ED.1976 - SEX 26-02-2021

ANO 23 - EDIÇÃO 1976 - R$ 2,00

SEXTA-FEIRA

SÁBADO E DOMINGO 26, 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2021 www.omunicipio.com

Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC pedem urgência para PL que obriga divulgação nos vacinados contra a Covid-19 PÁGINA 03

Secretaria de Esporte e Turismo de Jaguaruna participa de reunião com Agência de Desenvolvimento de Turismo do Estado

Governo de SC começa distribuir novas doses da vacina contra a Covid-19 para as regionais de saúde

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GERAL

Juros para famílias e empresas sobem em janeiro, diz Banco Central

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s famílias e as empre sas pagaram taxas de juros mais altas em janeiro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira, dia 25, pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 39,4% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em

relação a dezembro. Já a taxa média para as empresas cresceu 3,5 pontos percentuais, alcançando 15,2% ao ano.

No segmento de pessoas físicas, o aumento foi, em parte, influenciado pelo crédito pessoal não consignado, que teve alta de 10,9 pontos percentuais no mês, alcançando 85,4% ao ano. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, nesse caso, há o impacto das concessões de crédito que são feitas em dezembro pelos bancos estaduais aos servidores, a taxas reduzidas. “Então, isso reduz a taxa em dezembro e aumenta em janeiro, quando não tem essa operação específica”, explicou.

Os juros do crédito consignado caíram 0,3 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 119,6% ao ano em janeiro, aumento de 4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2020. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também influenciaram a alta do crédito para as famílias. A taxa chegou a 329,3% ao ano, com alta de 1,5 ponto percentual em janeiro.

No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 311,7% ao ano, aumento de 9,8 pontos percentuais. Já a taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento

mínimo da fatura) caiu 5,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior e chegou a 342,2% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, a alta foi de 12,6 pontos percentuais, com a taxa de juros ficando em 161,5% ao ano. De maneira geral, segundo Rocha, a alta dos juros também ocorreu em razão do aumento das taxas pelos bancos.

Pessoas jurídicas Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 15,2% ao ano em janeiro, representando crescimento de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. De acordo com o BC, o aumento de taxas foi disseminado pelas modalidades, com destaque para capital de giro, que subiu 5,4 pontos percentuais, chegando a 16,5% ao ano; e conta garantida, que teve aumento de 4,2 pontos percentuais, alcançando 34,3% ao ano.

De acordo com o chefe do BC, no mês passado, as taxas do capital de giro de curto prazo, que é uma modalidade importante para empresas, foram “um ponto fora da curva”. Segundo ele, houve uma grande redução nas concessões dessa modalidade em dezembro, o que

levou a uma piora no perfil de devedores e esse efeito de composição fez aumentar a taxa média de juros.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7% ao ano. Para as empresas, a taxa caiu 0,5 ponto percentual para 9,5% ao ano em janeiro.

Inadimplência e saldo A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,1 ponto percentual, indo para 4,1%. A inadimplência das empresas no crédito livre aumentou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,020 trilhões, estável em relação a dezembro e com expansão de 16% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 54,1% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB).

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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Ministério Público de Santa Catarina e OAB/SC pedem urgência para PL que obriga divulgação nos vacinados contra a Covid-19 O

procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Rafael de Assis Horn, enviaram ofício conjunto a presidência da Assembleia Legislativa, onde manifestam apoio ao projeto de lei 0040.9/2021, do deputado Felipe Este-

vão (PSL) que promove alteração na lei estadual 17.066/2017, conhecida como a Lei da Transparência que obriga a publicação na internet da relação atualizada de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Santa Catarina.

Para o deputado Felipe Estevão a manifestação das duas entidades reforça a importância do proje-

to feito para dar mais acesso a sociedade participar de forma mais efetiva da fiscalização. “É um momento muito crítico pelo qual estamos passando. É fundamental que tenhamos um procedimento coerente e uniforme em todo o país, respeitando as normas técnicas de que estabeleceram as prioridades e a ordem de vacinação”, afirma Felipe.

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Secretaria de Esporte e Turismo de Jaguaruna participa de reunião com Agência de Desenvolvimento de Turismo do Estado A

secretaria de Espor te turismo juventude e eventos se fez presente na reunião da Instância de Governança Encantos do Sul neste dia 24/02 no auditório da Faculdade SENAC em Tubarão.

Os representantes dos municípios e também do trade turístico discutiram vários assuntos pertinentes ao setor, como a retomada das atividades turísticas com toda a segurança. Outro assunto debatido de interesse geral foi a regionalização do turismo com roteiros inte-

grados para incentivar a visitação e permanência do turista, como a criação de roteiros gastronômicos, rural, de aventura e cicloturismo.

A Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina) apresentou algumas ferramentas para os gestores do turismo e também para os empresários que tiveram grandes perdas neste último ano, como o Fungetur, uma linha de crédito que pode ser conseguida através da Santur e também o programa Viagem + SC.

Passarelas da BR 101 Sul têm câmeras instaladas pela CCR ViaCosteira D

esde que assumiu o trecho Sul da BR 101 em Santa Catarina, a CCR ViaCosteira vem realizando trabalhos visando proporcionar mais segurança e conforto aos usuários e à comunidade. Prova disso são as câmeras instaladas nas passarelas pela empresa ao longo da rodovia. São 40 câmeras instaladas em 20 passarelas, totalizando duas câmeras por passarela com 100% de visão do local.

Os equipamentos são geridos pelas equipes que atuam no Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em caso de qualquer anormalidade, a equipe de Atendimento 24 horas mais próxima do local é chamada para que o atendimento aconteça no menor tempo possível.

O intuito das câmeras é, em primeiro lugar, aumentar a segurança dos moradores das comunidades locais e da população que utiliza as passarelas. Além disso, elas também têm o objetivo

de zelar pelo patrimônio público, pois através delas, é possível acompanhar integralmente as passarelas, fazendo com que o tempo de atendimento seja ainda menor, uma vez que as equipes que atuam no CCO farão esse acompanhamento 24 horas, podendo acionar imediatamente as viaturas para o local da ocorrência.

Vale lembrar que esses equipamentos integram as

ações que fazem parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e do contrato de concessão.

Rodovia 100% monitorada A CCR ViaCosteira prevê, ainda, a instalação de 265 câmeras ao longo do trecho até o 36º mês de concessão. Essas câmeras farão o monitoramento de

100% do trecho administrado pela empresa, entre Paulo Lopes e Passo de Torres.

Importante destacar que as câmeras serão equipadas com um moderno sistema de detecção automática de incidentes, que avisa o CCO em caso de qualquer anormalidade no trecho, o que agiliza os atendimentos e melhora ainda mais a qualidade da prestação de serviços.

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Criciúma estreia com empate diante do Hercílio Luz no Catarinense M

esmo motivado com a reconstrução fora de campo, o Criciúma estreou mal no Campeonato Catarinense de 2021. Nesta quarta-feira, dia 24, o Tigre ficou somente no empate em 1 a 1 com o Hercílio Luz que teve um jogador expulso ainda no primeiro tempo.

O confronto foi disputado no estádio Heriberto Hülse e os gols da partida foram marcados por Léo pela equipe carvoeira e PH pelo Leão de Tubarão.

Com o empate, o Tigre está em 3º lugar no Campeonato Catarinense com um ponto conquistado. O próximo compromisso da equipe tricolor será no sábado, dia 27, contra o Juventus, longe de casa. Já o Leão de Tubarão enfrenta o Próspera.

Próspera reestreia com derrota no Campeonato Catarinense O

Próspera reestreou no Campeonato Catarinense, após 13 anos distante, com uma derrota no apagar das luzes contra o Joinville. O Time da Raça mandou a partida no Domingos Gonzalez, em Tubarão, e criou algumas chances que poderiam ter trazido os três pontos.

No entanto, sem efetividade nas poucas conclusões e uma desatenção ao fim da partida, no último minuto, Thiago Oliveira, atacante reserva do Jec, entrou em disparada na grande área e fez o gol da vitória dos visitantes por 1 x 0.

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Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir desta quinta-feira A

partir desta quinta-feira, dia 25, os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020).

O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira, dia 1 de março, às 8 horas, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição.

Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quar-

to lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Governo de SC começa distribuir novas doses da vacina contra a Covid-19 para as regionais de saúde

N

ovas doses das vacinas contra a Covid -19 já estão a caminho das Unidades Descentralizadas de Vigilância Epidemiológica (UDVES) das regionais de saúde de Santa Catarina. Os imunizantes começaram a sair da Grande Florianópolis

por volta das 7h30, desta quinta-feira, dia 25, com destino a Chapecó, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Concórdia, Lages, Rio do Sul, Joaçaba e Videira.

Em seguida, foram enviados lotes para Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra. E a partir das 13 horas, se-

rão encaminhados para a Grande Florianópolis, Tubarão, Araranguá e Criciúma, Blumenau e Itajaí.

As vacinas seguem via terrestre com o apoio das forças de segurança do estado que fazem a escolta. A previsão é entregar todas as doses ainda nesta quinta-feira. A prioridade dessa remessa é ampliar a vacinação de idosos. Agora, serão incluídos na vacinação os idosos entre 80 e 84 anos.

O secretário da Saúde de Santa Catarina, André Motta Ribeiro, que está em Brasília participando

da Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e reunião do Conselho Intergestores Tripartite, destacou a atuação do Estado no sentido de viabilizar mais uma vez a distribuição das vacinas às regionais em tempo recorde. "O Estado está fazendo sua parte garantindo que essa vacina chegue rapidamente aos municípios. Precisamos destacar que não podemos relaxar com os cuidados para evitar a proliferação do vírus", disse.

Ao todo, o estado recebeu na quarta-feira, 24,

o total de 107.700 doses: 59.500 da vacina Oxford/ AstraZeneca e 48.200 doses Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan.

Doses enviadas As doses da Oxford/ AstraZeneca serão distribuídas de forma integral, sem reserva da Dose 2 (D2), tendo em vista que o intervalo entre a D1 e a D2 desta vacina é de 12 semanas. No caso da vacina Coronavac/Butantan, será distribuída apenas metade das doses recebidas (24.100) para a aplicação da Dose 1 (D1), considerando que o intervalo dessa vacina é me-

nor, de 2 a 4 semanas.

Desta forma, serão enviadas 83.600 doses aos municípios. Essa forma de distribuição segue recomendação do Ministério da Saúde (MS).

Junto com essa nova remessa de doses, o Estado está enviando as 42.500 da vacina Coronavac/Butantan que chegaram a Santa Catarina no dia 7 de fevereiro e estavam armazenadas na Rede de Frio estadual para garantir a aplicação da D2. Essas doses serão aplicadas naqueles que já receberam a D1 da vacina.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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GERAL

Já estão valendo as novas medidas restritivas de combate à Covid-19 P

ara conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decretou novas medidas restritivas que já estão valendo também para Criciúma, que irá aumentar ainda mais a fiscalização com a Vigilância Sanitária e apoio da Polícia Militar (PM). Pelo decreto há novas restrições de horários, redução de atividades não essenciais e intensificação de ações para reduzir a circulação de pessoas.

Entre os itens destacados no documento, está inclusa a redução da capacidade máxima para 50% de passageiros sentados no transporte coletivo, limite de 25% da capacidade para atividades de lazer, proibição de festas e baladas em casas noturnas, proibição de qualquer atividade entre meia-noite e 6 horas e limite de 25% da capacidade para atividades de lazer.

De acordo com o gerente de Vigilância em Saúde de Criciúma, Samuel Bucco, o não uso de máscara é

a irregularidade mais frequente. “Muitas irregularidades por parte dos estabelecimentos estavam sendo observadas, tanto dos serviços essenciais como dos não essenciais. A falta do distanciamento correto entre as pessoas também é muito destacada”, salientou o gerente.

Vacinas O município de Criciúma deve receber novas doses da vacina contra a Covid-19, ainda nesta quinta-feira, dia 25. Desta forma, a campanha de vacinação será retomada em idosos acima de 85 anos, profissionais da saúde acima de 40 anos, e pessoas com comorbidades.

Para ser imunizado, o cidadão deve estar cadastrado no Portal Minha Vacina, que pode ser acessado por meio do link minhavacina.criciuma.sc.gov.br e aguardar o chamado que será feito pela Unidade Básica de Saúde.

Ada é reconduzida à presidência da Comissão de Direitos Humanos A

deputada Ada de Luca (MDB) voltará a presidir em 2021 a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa. Fabiano da Luz (PT) será o vice-presidente.

Os dois foram reconduzidos por unanimidade dos presentes à reunião de instalação do colegiado, na manhã desta quinta-feira, dia 25, presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB).

Além deles, fazem parte da comissão os deputados Vicente Caropreso (PSDB), Jessé Lopes (PSL), Julio Garcia (PSD) e Nazareno Martins (PSD). A deputada Marlene Fengler (PSD) – que fez parte da CDH na primeira metade do mandato e representou Julio Garcia, que está com o mandato suspenso – propôs a recondução.

“Ada presidente e

Fabiano de vice fizeram um bom trabalho, por isso apresento essa chapa novamente. A deputada Ada tem jeito especial de tratar a todos e é isso que precisamos manter nessa casa”, afirmou Marlene. “Nessa comissão, é preciso fazer trabalho com humanidade e humildade. Seu trabalho foi muito importante e por isso apresento chapa para continuar”, justificou.

Fabiano da Luz elogiou o trabalho da presidente nos dois últimos anos. “Dou total apoio à deputada Ada pela forma como conduziu os trabalhos e eu estou aí para aprender ainda mais”, disse o parlamentar.

Luta contra o retrocesso Ada de Luca agra-

deceu aos colegas por poder, mais uma vez, assumir a presidência da comissão e reafirmou seu compromisso de conduzir os trabalhos. “Com foco total na preservação dos direitos humanos. Nestes tempos de divisões e de negacionismo, nossa missão é fazer avançar a aplicação dos direitos civis, mas também lutar contra retrocessos”, destacou a

deputada.

Segundo a presidente, os direitos humanos são normas que protegem a dignidade de todas as pessoas, em todo o mundo, sem hierarquia. “Não existe um ‘direito maior’ e um ‘direito menor’; todos os direitos têm o seu valor”, afirmou. “Todos temos direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo”, completou.

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GERAL

Governo do Estado amplia leitos de terapia intensiva e de retaguarda em Santa Catarina O

Governo de Santa Catarina trabalha intensamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Diversas frentes de autuação estão em andamento para dar assistência aos catarinenses, uma delas é a expansão da rede de atendimento aos pacientes. Nos últimos 30 dias, houve a pactuação para a ampliação de mais 220 leitos clínicos de retaguarda e 130 leitos de terapia intensiva em diversas regiões do estado.

Além dos 165 leitos de retaguarda divulgados na terça-feira, 23, houve a pactuação para ampliação de mais 55 novos leitos nas seguintes unidades: Hospital São Francisco, em Concórdia (15 novos); Hospital da Polícia Militar, em Florianópolis (10);

Hospital Santa Luzia, em Ponte Serrada (10); Hospital e Maternidade Santo Antônio, em Guaramirim (10), e no Hospital São Luiz, em Campo Alegre (10).

Em relação aos leitos de terapia intensiva, além dos 110 divulgados no início da semana, outros 20 foram pactuados para o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. Além da pactuação destes leitos, o governador Carlos Moisés afirmou que, caso necessário, o Estado dispõe de R$ 600 milhões para ativação de leitos de UTI na rede privada.

Vacinas e respiradores enviados pelo Ministério da Saúde Nesta

quarta-feira,

24, o Estado recebeu, via Ministério da Saúde (MS), 107,7 mil doses da vacina AstraZeneca/ Fiocruz e Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Os imunizantes já estão sendo encaminhadas aos municípios, para que seja dada a continuidade na imunização dos grupos prioritários. O Estado segue alinhado com o Plano Nacional de Imunização, porém dispõe de uma reserva de R$ 300 milhões para aquisição de vacinas, se necessário.

Também nesta quarta-feira, 25, o MS encaminhou 100 ventiladores pulmonares a Santa Catarina. São 50 ventiladores pulmonares de transporte da marca KTK e 50 ventiladores para UTI da marca Vyaire Medical. Os equi-

pamentos irão atender a demanda urgente das unidades de saúde.

O Estado solicitou também ao Ministério da Saúde uma remessa de medicamentos do kit intubação para atendimento aos pacientes Covid-19. No que se refere aos estoques de oxigênio, a Secretaria de Esta-

do da Saúde confirmou, junto à empresa White Martins, que é responsável pelo abastecimento, que há a disponibilidade do insumo para atendimento da demanda.

Na tarde desta quarta-feira, 24, o Governo de Santa Catarina adotou novas medidas, estabelecidas no Decreto nº

(48) 3624 2423

1.168, buscando desacelerar a curva de contágio da doença. Além dos novos protocolos, também foi anunciado um reforço de 500 policiais militares para atuar diretamente na fiscalização das novas determinações. O estado de calamidade pública foi estendido até 30 de junho.