ED.1841 - SEX 14-08-2020

ANO 23 - EDIÇÃO 1841 - R$ 2,00

SEXTA-FEIRA

SÁBADO E DOMINGO 14, 15, 16 DE AGOSTO 2020 www.omunicipio.com

Mensagem do presidente da AMUREL nos 50 anos da Associação PÁGINA 04

TSE aprova resoluções com novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 PÁGINA 09

Município de Sangão vai realizar testes rápidos de Covid-19 neste sábado PÁGINA 03

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GERAL

Tempo segue com instabilidade em Santa Catarina A

s nuvens vão conti nuar carregadas devido à formação de um centro de baixa pressão. A nebulosidade de quarta-feira já começou a ir para o oceano, mas novas instabilidades estão se formando desde ontem.

Com isso, tivemos um dia de muitas nuvens, que permitem momentos de melhoria, mas que voltaram a provocar pancadas de chuva. Durante a manhã em poucas áreas, mas à tarde e à noite a chuva ocorreu em boa parte das cidades.

TEMPO NESTA SEXTA-FEIRA Novamente teremos momentos de melhoria nesta sexta, até com algumas aberturas de sol, que ocorrem muito de manhã. Ao longo da tarde para noite, no entanto, volta a previsão de chuva para SC. Isoladamente o Estado pode ter chuva forte e/ou temporal com granizo.

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de licitação Processo Licitatório nº 31/2020 FMS– Modalidade Pregão Presencial nº 16/2020 - FMS– Objeto: Aquisição de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual e material médico hospitalar, conforme recurso recebido ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19, para serem utilizados pelos profissionais da área da saúde no atendimento à população, durante o enfrentamento da Pandemia mundial do novo CORONAVIRUS. Data de abertura: 27/08/2020 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311, ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min às 12h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002.

Pedras Grandes/SC, 13 de agosto de 2020.

Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

O meu socorro vem do Senhor, que fez os céus e a terra. 121:2

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt

Fones: (48) 3624-2456

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

E-mails: diarioomunicipio@gmail.com

Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/

jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

Município de Sangão vai realizar testes rápidos de Covid-19 neste sábado P

ensando em atender a demanda da população Sangãoense a Prefeitura Municipal de Sangão juntamente com a Secretaria de Saúde irá ampliar o atendimento para testagem de coronavírus com teste rápido na cidade.

A testagem será realizada neste sábado (15/08), das 08h até as 13h no Centro de Testagem montado no Módulo Esportivo José Antônio da Silva no Centro de Sangão.

O objetivo segundo a Secretária de Saúde Cheila Leonel Cascaes é ampliar o atendimento pensando nas pessoas que trabalham duran-

te a semana. “Nós de toda administração municipal estamos realmente focados nesse trabalho de conter o avanço dessa doença em nossa cidade, a realização destes testes é muito importante, pois muitas pessoas podem estar contaminadas e não sabem disso, e acabam levando a doença para outras”. Afirmou a secretária.

Para a realização do teste é necessário realizar um agendamento por telefone nos fones (48)3656-3526 ou (48)3656-3544. É necessário apresentar um documento com foto para a realização do teste.

Governo de Santa Catarina habilita 63 novos leitos de UTI para enfrentamento à pandemia

O

Governo do Estado conquistou habilitação de 63 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de adultos com Covid-19, em seis hospitais catarinenses. A portaria do Ministério da Saúde nº 2.104, de 12 de Agosto de 2020, também estabelece recurso financeiro do Blo-

co de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (Covid-19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e municípios, em parcela única, no montante de R$ 9.072.000,00, equivalente ao período de 90 dias.

As unidades contempladas são: Hospi-

tais Santa Isabel (25) e Santo Antônio (10), em Blumenau; Hospital Hélio Anjos Ortiz (03), em Curitibanos; Hospital Bethesda (10), em Joinville; Hospital Regional Alto Vale (10), em Rio do Sul; Hospital e Maternidade Sagrada Família (05), em São Bento do Sul. Os leitos serão habili-

tados pelo período de 90 dias, podendo ser prorrogados a cada 30 dias, dependendo da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

As habilitações poderão ser encerradas, a qualquer tempo, caso seja finalizado o quadro emergencial.

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GERAL

Mensagem do presidente da AMUREL nos 50 anos da Associação N

este dia 14 de agosto, a Associação dos Municípios da Região de Laguna AMUREL completa 50 anos de atuação pela integração de seus 18 municípios Associados.

Ao longo destes 50 anos, esta associação promoveu o desenvolvimento regional por meio de sua atuação junto às diferentes esferas de governo e órgãos, buscando aperfeiçoar os recursos e ampliar a efetividade dos resultados de forma articulada, pois no trabalho que presta e desenvolve com as prefeituras, a AMUREL foca seus atos para colocar a gestão pública mais perto da socie-

dade, desenvolvendo inúmeras ações, desde projetos até capacitações que a tornam uma das associações de municípios mais dinâmicas de Santa Catarina.

O sucesso alcançado durante todos esses anos é fruto do trabalho conduzido pelos Prefeitos dos municípios, além do excelente trabalho realizado pelo quadro pessoal desta instituição, composto de colaboradores dedicados e com elevada capacidade técnica e, ainda, graças às parcerias realizadas com diversas entidades, instituições e empresas, em prol do desenvolvimento da região.

Isso é uma amos-

tra do trabalho desenvolvido pela AMUREL, uma associação que constrói a sua história com ações marcantes e dentro dos padrões éticos, por isso, como presidente desta associação, aproveito a ocasião para parabenizar a todos os prefeitos, além dos presidentes que por aqui passaram nestes 50 anos, pois tenho certeza que deram o melhor de si para que nossa região pudesse chegar ao patamar que está hoje, respeitada pelas suas ações e pelo forte comprometimento junto aos municípios. Felicitações do presidente Clesio Bardini de Biasi. Um forte abraço a todos.

Petrobras anuncia que preço médio da gasolina nas refinarias tem reajuste de 4% ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2020-FMS, PREGÃO Nº 10/2020-FMS. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC. AS QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALORES MÁXIMOS ESTÃO NO ANEXO I DO EDITAL”. O Secretário Municipal de Saúde, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, para conhecimento dos interessados, que o Edital em epígrafe foi

A

Petrobras anunciou hoje (12) que promoverá reajustes médios de 4% para a gasolina e de 2% para o diesel (S10 e S500) nas refinarias, com vigência a partir de amanhã (13).

Esse será o sexto aumento consecutivo do diesel no ano. Já o reajuste da gasolina acontece após redução de 4% no preço, registrada em julho passado,

depois de nove altas.

Com o aumento de 2% (ou o equivalente a R$ 0,04 por litro) a partir dessa quinta-feira, o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,87 por litro.

No acumulado do ano, a redução do preço é de -19,9% .

Já o preço médio da gasolina para as distribuidoras, com o au-

mento de 4% (ou R$ 0,07 por litro) a partir de amanhã, passa a ser de R$ 1,72 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de -10,4 %.

No acumulado do ano até agora, foram 24 reajustes para a gasolina, sendo 11 aumentos e 13 reduções, e 18 reajustes para o diesel (sete aumentos e 11 reduções).

REVOGADO, por interesse público. Jaguaruna (SC), 13 de agosto de 2020.

MÁRCIO CABRAL SCHMITZ JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde

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GERAL

Classificação de risco da Covid-19 sobe para gravíssimo na Amurel A

classificação de ris co potencial da Covid-19 na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) subiu de grave para gravíssimo. O status da região foi atualizado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) nesta quarta-feira, dia 12.

A Avaliação do Risco Potencial para Covid-19 visa orientar a regionalização e descentralização das ações relacionadas à contenção da pandemia em Santa Catarina. Os níveis de risco são calculados a partir da combinação de oito

indicadores em quatro dimensões de prioridade de atuação local, que são Isolamento Social Investigação, testagem e isolamento de casos, Reorganização de fluxos assistenciais e Ampliação de leitos.

A ferramenta de classificação de risco do Coes analisa a evolução do contágio do novo coronavírus por regiões do Estado. São quatro os níveis e cores que definem a classificação de risco das regiões catarinenses: moderado (azul), alto (amarelo), grave (laranja) e gravíssimo (vermelho).

Comércio catarinense cresceu 22% em junho S

anta Catarina segue firme na retomada econômica. Em junho, o volume de vendas do comércio varejista ampliado no estado cresceu 22,2% em relação a maio. O resultado é o melhor entre os estados do Sul e Sudeste e quase o dobro da média nacional (12,6%). Esse é segundo mês de crescimento expressivo do segmento em SC, após salto de 23,3% em maio. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira, 12, pelo IBGE. “O avanço do comércio é mais uma prova que Santa Catarina está reagindo após os impactos da pandemia. Continuamos com o esforço de preservar vidas e alavancar as atividades econômicas, com responsabilidade e segurança para os trabalhadores e a população. Com inovação, muito trabalho e união, iremos superar mais este de-

safio”, reforça o governador Carlos Moisés.

Na perspectiva de 12 meses, Santa Catarina é o segundo estado onde o varejo ampliado mais cresceu (6,1%), atrás apenas do Amapá (7,2%), enquanto a média nacional teve recuo de 1,3%. Além disso, na comparação com junho de 2019, Santa Catarina teve a maior alta do país, com salto de 24,6% no volume de vendas. No Brasil, foi registrada queda de 0,9% neste período.

“Quando comparado com junho de 2019, os maiores destaques foram o crescimento de 23,4% das vendas dos super e hipermercados; de 33% do varejo de móveis e eletrodomésticos; de 51,5% das vendas de veículos, motos e peças, e de 18% das vendas de materiais de construção” salienta o economista da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Paulo Zoldan.

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Deputado Zé Milton destina R$250 mil para pavimentação de ruas em Sangão O

Deputado Estadual Zé Milton esteve visitando Sangão hoje quinta-feira (13/08), juntamente com seus assessores André Hespanhol e Arnaldo Garcia, entregando uma emenda impositiva no valor de R$250 mil reais destinados para pavimentação das Ruas Francelino João Lessa no Morro Grande e José Manoel Serafim em Sangão.

O pedido foi uma reinvindicação do Prefeito Dalmir Carara Cândido e do Vice-Prefeito Valdeci Serafim, assumindo assim o compromisso de levar melhor acessibilidade e melhorar a qualidade de vida dos sangãoenses.

Para o Deputado Zé Milton estar em Sangão é se sentir em casa, segundo ele sempre que possível está na cidade ouvindo a demanda da população e conversando com os amigos.

“Sempre que posso venho até Sangão, conheço bem a realidade da cidade, tenho um cari-

nho imenso por essa terra, tenho muitos amigos aqui, assumi o compromisso de conseguir essa emenda para realizar pavimentações aqui na cidade e agora ela chega, são R$250 mil que

irão melhorar ainda mais a vida do povo de Sangão”. Disse o Deputado.

O Prefeito Dalmir Carara Cândido recebeu o Deputado na Prefeitura e agradeceu pelos recursos recebidos. “Estamos

trabalhando muito para os moradores de nosso Sangão, estamos pavimentando várias ruas na cidade, são obras necessárias para o desenvolvimento, trazendo mais acessibilidade, seguran-

ça e é claro acaba trazendo uma estética diferenciada para a cidade, sem contar a valorização do imóvel que se se agrega. Com esse recurso do Deputado iremos em breve já iniciar os tra-

balhos nessas ruas. Até o final de nosso mandato iremos pavimentar ainda mais ruas, estamos assumindo o nosso compromisso com a população.” Finalizou o Prefeito Dalmir.

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Tokes Ex-prefeito Luiz Napoli tem contas do exercício 2016 aprovadas pelo Legislativo de Jaguaruna O ex-prefeito de Jaguaruna, Luiz Arnaldo Napoli (PP), teve as contas do exercício de 2016 aprovadas pela Câmara Municipal, em votação realizada na última quarta-feira (12). Com 10 votos a favor e um contra, os vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que aponta, no exercício 2016, um déficit orçamentário, quando as despesas ultrapassam a receita. O ex-prefeito fica com todas as contas de seu mandato, que foi de 2013 a 2016, aprovadas, seguindo com a ficha limpa. Sobre os limites constitucionais e legais, na gestão de Luiz Napoli, o município respeitou os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, na remuneração dos profissionais do magistério, nas ações e serviços públicos de saúde, na despesa com pessoal do executivo municipal e no repasse ao poder legislativo. A aprovação das contas de um prefeito prova a clareza e a transparência de uma gestão pública eficiente no cumprimento das leis e os trâmites aplicados a elas, comprovando que através das suas ações os recursos públicos foram bem aplicados.

Acreditando na própria mentira Tem pré-candidato a prefeito contratando instituto de pesquisas e pedindo para mexer no resultado.

Mostram o falso resultado a líderes e correligionários para oxigenar os mesmos, para que no período de campanha, trabalhem com mais garra. Enfim, o pré-candidato que usa dessa artimanha está mentindo e acreditando na própria mentira.

PSL na busca por uma aliança

O PSL de Jaguaruna, se não conseguir uma coligação forte, vai mesmo com o prefeito Edenilson para a reeleição. A cúpula acredita que o número de inaugurações registradas pela administração até as eleições poderão surtir um efeito positivo para as pretensões do atual gestor.

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Reinor Marcolino

RECORDAR É VIVER

Em 2001, Jaime Ondino Teixeira tomava posse como prefeito de Sangão. A foto mostra o momento em que o ex-prefeito Paulo Jorge Machado caminha com Jaiminho pelo pátio do passo municipal, para mostrar a frota de veículos e máquinas pesadas.

Pré-candidato progressista na pré-campanha O pré-candidato progressista de Jaguaruna Alexandre Martins tem impulsionado seu nome através das redes sociais, cumprindo as regras para a pré-campanha, fazendo as publicações normalmente, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos. O pré-candidato tem conversado com líderes de outras siglas, buscando uma aproximação para a construção de um projeto relevante para Jaguaruna.

Fui...

O mundo mudou, e aquele mundo (de antes do coronavírus) não existe mais. Mudanças que o mundo levaria décadas para passar, que a gente levaria muito tempo para implementar voluntariamente, a gente está tendo que implementar no susto, em questão de meses.

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GERAL

Prova de vida de inativos e pensionistas de Santa Catarina será com reconhecimento facial

M

ais comodidade e tecnologia para os inativos e pensionistas do Estado realizarem a prova de vida. Esse é o objetivo do termo de adesão do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) ao Laboratório de Inovação em Governo (Nidus), assinado nesta semana. A proposta é substituir a prova de vida tradicional, em que os aposentados e pensionistas precisam se deslocar até os órgãos, pelo reconhecimento facial, efetuado de forma online.

“Com o uso desta tecnologia, a intenção é proporcionar mais segurança e conforto aos aposentados e pensionistas, que po-

derão fazer seu recadastramento sem sair de casa”, explica o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração, Félix Fernando da Silva.

A ação vai beneficiar diretamente cerca de 46 mil servidores inativos e 12 mil pensionistas, que precisam anualmente comparecer nos órgãos de origem ou às setoriais do Iprev para confirmar endereço e efetivar a prova de vida.

E, assim, continuar recebendo os benefícios previdenciários.

“Esse projeto já vem sendo idealizado desde o ano passado, mas não tínhamos conseguido uma saída total-

mente viável. Agora, com a parceria do Nidus, nossas expectativas foram ampliadas significativamente, em especial, pela reconhecida capacidade do laboratório em encontrar soluções inovadoras.

Além da comodidade dos usuários, pois muitos inclusive residem em outros estados, a medida também vai gerar economia direta de pouco mais de R$ 2 milhões ao erário”, explica o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt.

Agora, o laboratório Nidus trabalha no mapeamento da empresa que apresente a melhor alternativa de reconhecimento facial para ser contratada para realizar o serviço.

Na última semana, a atuação do Laboratório Nidus para solucionar desafios foi apresentada pelo secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, em reunião do colegiado.

“Os órgãos do Estado podem aderir aos

programas do Nidus para solucionar lacunas em muitas áreas. O objetivo é aliar a expertise da equipe do Nidus na busca de soluções, com a proximidade com o ecossistema de inovação da Acate. Essa conexão agiliza a busca pe-

las soluções e a implementação delas pelos órgãos do Estado”, disse Tasca.

Os órgãos do Governo do Estado que queiram participar do ciclo curto do laboratório Nidus podem procurar a equipe por meio do portal na internet.

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Alesc

O

s deputados aprovaram na sessão da última terça-feira (11) o projeto que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Santa Catarina para 2021, de forma unânime.

No entanto, do texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação foi retirada uma emenda que tratava da convalidação de benefícios fiscais pela Assembleia Legislativa.

A matéria passou pela votação da redação final, na última quarta-feira (12), e segue para a

sanção do governador Carlos Moisés (PSL).

Emenda rejeitada A emenda de número 69 foi rejeitada por 27 votos a oito. Ela foielaborada pelo relator da LDO, deputado Marcos Vieira (PSDB), e modificava o artigo 41 do projeto. Também estabelecia que todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado deveriam ser submetidos à análise, aprovação ou rejeição do Legislativo estadual até 30 de junho de 2021.

Conforme Vieira, o objetivo é assegurar a

prerrogativa da Assembleia de analisar todos os incentivos fiscais concedidos, em especial 72 benefícios que foram aprovados no ano passado pelo Legislativo sem a devida revisão.

Isso se deve ao término do prazo para a apresentação dos mesmos junto ao Confaz (Conse-

lho Nacional de Política Fazendária).

O deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que a emenda criava uma contradição e poderia causar insegurança jurídica em função de datas divergentes.

“A legislação estabelece que todos os incentivos devem ser subme-

tidos à Assembleia até 31 de agosto de 2020, mas a emenda fala em 30 de junho de 2021”, argumentou.

O pedido para a rejeição da emenda partiu do deputado João Amin (PP). Para ele, a medida criaria uma nova obrigação para o Poder Executivo, além da insegu-

rança com as datas.

Além disso, ele afirmou que tinha dúvidas sobre as justificativas para a necessidade da aprovação da emenda.“Não nos tornaremos submissos [ao Executivo], mas sim precavidos.

Não temos como votar no escuro e ficarmos na dúvida”, argumentou.

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TSE aprova resoluções com novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral.

Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19.

A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Os textos aprovados adaptam as datas das resoluções do TSE referentes às eleições aos dispositivos da emenda constitucional promulgada. O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, informou que as quatro resoluções tratam, respectivamente, dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos.

O ministro comunicou, ainda, que não haverá, nestas eleições, a identificação biométrica do eleitor, atendendo à recomendação da consultoria sanitária do TSE. A medida é necessária, de acordo com o ministro, para minimizar o risco de contágio nas seções eleitorais e porque a biometria retarda o processo de votação.

Barroso elogiou, mais uma vez, a interlocução “extremamente construtiva” da Justiça Eleitoral

com o Congresso Nacional, que resultou no adiamento das Eleições Municipais, de outubro para novembro, em razão da crise sanitária vivida pelo país. Barroso voltou a agradecer o empenho dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos parlamentares.

A resolução do Calendário Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados pela EC nº 107/2020, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro.

Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

Barroso informou aos ministros que a medida visa estimular partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou para o último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomerações, caso seja feito de forma presencial.

Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura.

Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de de-

zembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

A EC nº 107/2020 permitiu ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Prestações de contas Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro.

Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

O dia 15 de dezembro também é a data-limite para os candidatos – observada aqui a data da efetiva apresentação das contas – transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados. Também é a data final para os candidatos repassarem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito.

A partir do texto da EC, outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27 de outubro, em

site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.

Outra data do texto, que decorre da EC nº 107/2020, é a que fixa em 1º de março o prazo-limite para o ajuizamento de representações com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo estabelece que qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos.

Prazos eleitorais A Emenda Constitucional nº 107/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que não tivessem transcorrido até a data da

promulgação da proposta, deveriam, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações.

Em 3 de julho, um dia após à promulgação da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições.

Adequação de normas A EC nº 107/2020 permite que o TSE faça as devidas adequações em suas resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os proces-

sos de votação, apuração e totalização.

Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A EC também conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas seções para reduzir os riscos de aglomeração de pessoas nos dias de votação.

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GERAL

Brasil cobra explicações da China sobre indícios de Covid-19 em carne de frango A

s autoridades chinesas anunciaram nesta quin ta-feira (13) que detectaram indícios da Covid-19 nas embalagens de um carregamento de pedaços de frango congelados exportados pelo Brasil, o maior produtor mundial, ao país asiático.

O lote analisado é de um frigorífico de Xaxim (SC).

Surpresas, as autoridades brasileiras cobram explicações sobre o caso, e entidades do setor emitiram notas atestando a qualidade da carne produzida e vendida em Santa Catarina, o grande mercado aviário do país e questionam a possibilidade de tal transmissão, da forma como foi apresentada pelos chineses.

“A ABPA reitera que não há evidências científicas de que a carne seja transmissora do vírus”, ressalta a Associação Brasileira de Proteína Animal A Associação Catarinense de Avicultura também saiu em defesa dos produtores locais. “Nesta mesma linha, as evidências científicas demonstram que inexiste a possibilidade de contaminação em produtos de origem alimentícia, em especial nas proteínas animais, necessitando assim um esclarecimento das autoridades competentes quanto às alegações trazidas”.

Presidente da Fecam é preso em operação do Gaeco O

prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, está entre os presos na manhã desta quinta-feira (13) na segunda etapa da operação Et pater filium, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações envolvem suspeitas de fraudes em licitações.

Severgnini é presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porque o prefeito tem foro privilegiado. Além dele, mais uma pessoa foi presa preventivamente. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Major Vieira, Papanduva e Monte Castelo, todas no Planal-

to Norte.

O foco das investigações são licitações que envolvem contratações públicas, especialmente no ramo da construção civil. A primeira etapa da

operação ocorreu em 31 de julho, quando foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Major Vieira e Balneário Piçarras, em Santa Catarina, e em União da

Vitória, no Paraná.

Na ocasião, o Ministério Público divulgou que há suspeitas de direcionamento de contratos para empresas parceiras dos investigados, em

troca de supostas vantagens para os agentes públicos. O que, de acordo com nota do MPSC, teria trazido “danos milionários aos cofres públicos”.

Orildo Severgnini as-

sumiu a função em junho, com a saída do prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, que deixou o cargo atendendo à lei eleitoral, já que pretende concorrer à reeleição.

14 de Agosto de 2020

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SEGURANÇA

Homens arrombam portão de prédio e furtam duas bicicletas em Tubarão D

ois homens arrombaram um portão de um prédio e furtaram duas bicicletas em Tubarão. A ocorrência foi registrada na noite dessa quarta-feira, dia 12, às 22h45, na avenida Manoel Antunes Corrêa, na área central da cidade.

Segundo a Polícia Militar (PM), a proprietária das bicicletas relatou que estava em seu apartamento, quando foi avisada pela síndica do prédio sobre o furto. O local é monitorado por câmeras de segurança e gravaram toda a ação. Um boletim de ocorrência foi registrado.

Homem é preso por tráfico de drogas em Tubarão U

m homem foi preso em Tubarão ao ser flagrado praticando o crime de tráfico de drogas. O fato ocorreu na madrugada dessa quarta-feira, dia 12. A guarnição da Polícia Militar, após receber informações de que uma casa no bairro Passagem estaria sendo utilizada para o crime, realizou rondas a fim de flagrar a traficância. Foi possível visualizar um homem no pátio da casa e que ao perceber a presença da PM, empreendeu fuga correndo para dentro da casa.

No momento da fuga, ele dispensou algo ao chão semelhante à maconha. Diante da situação, guarnição conseguiu entrar no imóvel e encontrou uma balança de precisão, sete unidades de “papel filme” utilizados para embalar os entorpecentes, 23 unidades de substância semelhante a crack (2.6 gramas) e uma “bucha” de substância análoga a cocaína (0,3 gramas), além uma quantidade em dinheiro.

Diante dos fatos, o infrator de 23 anos recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e conduzido à Delegacia de Polícia Civil junto com todo o material apreendido.

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14 de Agosto de 2020

GERAL

Deputado João Amin destina recursos de R$ 220 mil para Sangão

A

través de um pedido da Vereadora Silvia ne Silvano Goulart, o Deputado João Amin (PP) encaminhou essa semana para o Município de Sangão uma emenda impositiva no valor de R$220 mil, que será destinado para a compra de um ônibus escolar para o transporte de alunos.

Silviane recebeu a notícia com alegria e satisfação, pois todos os recursos destinados para a educação são essenciais: “Todo o investimento em educação, mesmo neste período que estamos passando, é de suma importância. E tomando conhecimento com o Prefeito Dalmir de que, na volta dos alunos as escolas de nosso município, que esperamos que seja breve, a demanda aumentaria bastante, solicitei ao Deputado João Amin este recurso, que agora poderá ser revertido em benefício da nossa educação”.

O Prefeito Dalmir Carara Cândido afirmou que era necessidade mais um ônibus para o transporte escolar na cidade: “Para mim educação é uma das principais prioridades da nossa administração. Investimos em escolas, qualificação dos professores, mas no último ano a demanda de alunos também aumentou e estávamos muito necessitados de mais um ônibus para ajudar no transporte de nossas crianças.

Quero agradecer a vereadora Silviane que não mediu esforços para conseguir junto ao Deputado e agradecê-lo, pois cumpriu a promessa e lembrou de nosso município”, finalizou o prefeito.

(48) 3624 2423