ED.1618 - SEX 13-09-2019

ANO 22 - EDIÇÃO 1618 - R$ 2,00

SEXTA-FEIRA SÁBADO E DOMINGO 13, 14 E 15 DE SETEMBRO 2019 www.omunicipio.com

Autorização de liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Rodovia Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo que liga o centro da cidade ao Aeroporto Regional será assinada nesta sexta-feira, dia 13, pelo Governador do Estado Carlos Moisés

Governador vem a Jaguaruna para liberar verbas PÁGINA 09

II Caminhada pela Vida é realizada em Sangão PÁGINA 03

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GERAL

Quase 10 milhões de brasileiros devem usar FGTS para pagar dívidas U

ma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começam nesta sexta-feira, dia 13, deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso. Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para ‘limpar o nome’ e, assim, voltar ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso, como prestações de casa, carro, crediário, cartão

de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia.

Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo.

Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto”, analisa Pellizzaro Junior.

O FGTS é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, assim como trabalhadores rurais.

Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.

45% dos beneficiários pretendem resgatar saldo do FGTS; 42% dos trabalhadores com direito ao resgate possuem dívidas de até R$ 1 mil No geral, o levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%).

Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os

recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.

“Embora pareça baixo, R$ 500 é praticamente a metade de um salário mínimo e pode fazer a diferença para muitas pessoas, principalmente as de baixa renda. Para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores. Vale lembrar também que cada trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir. Isso significa que, quem é titular de duas contas no FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 1.000,00, ou seja, R$ 500,00 de cada uma”, esclarece Pellizzaro Junior.

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo.

Apenas 19% devem aderir ao ‘saque-aniversário’, que passa a valer em 2020.

Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência Sobre outra medida anunciada pelo Governo Federal, o chamado ‘saque-aniversário’, apenas 19% pretendem aderir à nova modalidade, que começa a valer em abril de 2020. A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador poderá optar por resgatar, todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, uma parcela do seu fundo de garantia.

O valor a ser resgatado anualmente vai depender da quantia que cada pessoa tem no seu FGTS. Quem aderir a esse tipo de res-

gate, abre mão do direito de receber toda a quantia que possui no FGTS de uma vez, em caso de demissão.

Nesse caso, terá direito apenas a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, o trabalhador terá de aguardar dois anos para voltar ao modelo antigo, de saque apenas em caso de rescisão.

“A adesão ao saque-aniversário deve ser uma atitude bastante pensada, pois seus reflexos são de longo prazo na vida do consumidor. O FGTS tem como principal objetivo fornecer uma segurança financeira em situações como o desemprego ou caso ele queira financeira um imóvel próprio. Então, se ele optar pelo resgate anual, deverá se preparar por conta própria para ter uma reserva em situações emergenciais”, alerta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá. Salmos 37:5

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Correção: Jatênia Elza Serafim da Silva Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio.

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Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

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GERAL

II Caminhada pela Vida é realizada em Sangão Q

uarta-feira (11/09), a Secretaria de Saúde de Sangão fez uma Parada pela Valorização da Vida. Foi lindo!

Muita energia positiva trazida pelos Funcionários da Saúde, Escolas Alice Júlia, Bernardo Schmitz, Pré-escolar Cebolinha, Pré-escolar Balão Mágico, Programa Envelhecer Saudável e Grupo Terapêutico Recomeçar. Estiveram prestigiando o evento o Prefeito Dalmir, o Vice Valdeci (Nego) e os Secretários: do Esporte, Rude, da Educação, Aline e da Assistência Social, Ismael, além da Secretária de Saúde Sinara, que fez um discurso emocionado, agradecendo a todos os presentes que tornaram o evento grandioso.

Pela manhã, a Caminhada aconteceu no Centro de Sangão, com participação em massa da Comunidade. À tarde, a comunidade de Morro Grande não deixou por menos! Mesmo com tempo fechado, a população compareceu e abraçou a causa.

A II Caminhada Pela Vida foi um sucesso.

Para a Secretária Sinara, o objetivo foi alcançado: “Nossa intenção é deixar a mensagem para a sociedade que os Serviços de Saúde estão preparados para acolher as pessoas que sofrem com problemas de ordem emocional. Incentivamos a Vida! Nossa Caminhada é pela Valorização da Vida!”.

Em Sangão, a Secretaria de Saúde oferece atendimento através no Programa Saúde Mental. Procure sua Unidade de Saúde e informe-se.

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GERAL

A festa mais esperada pelos Idosos de Pedras Grandes está chegando!

U

m dos eventos mais aguardados pelos idosos pedrasgrandenses acontecerá no próximo dia 21 de setembro. É a tradicional Festa dos Idosos, que acontece anualmente no município de Pedras Grandes. Uma reunião realizada na manhã deste dia 11 definiu os detalhes para a realização do grandioso

evento. Intitulada Festa da Primavera, é organizada pela APAS – Associação Pedrasgrandense de Assistência Social (Grupo de Apoio), em parceria com a Empresa Lalua.

Tradicionalmente, o evento começa às 9 horas, com recepção dos Convidados, que em seguida participam da Mis-

sa em homenagem aos Idosos. Um delicioso Almoço é servido ao meio dia, no Salão da Matriz, que segue com uma tarde dançante pra lá de animada. O café da tarde antecede o encerramento do grande dia. A Melhor Idade já pode salvar a data do dia 21 de setembro, data reservada para homenageá-los.

CAMARA DE VEREADORES DE SANGÃO PROJETO DE LEI P.L Nº 04/2019-“ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, DE RUA OSVALDO OTAVIO EDUARDO, NO CENTRO-SANGÃO”.DE AUTORIA DO EDIL ANDERSON DE SOUZA PROJETO DE LEI P.L Nº 05/2019-“ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, CENTRO-SANGÃO, DE RUA OTAVIO ANTONIO EDUARDO E RUA DELEGADO ALDO PRATES D ÁVILA.” DE AUTORIA DO EDIL ANDERSON DE SOUZA. PROJETO DE LEI P.L Nº 06/2019-“ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, DE RUA ADILTO JOSE TEIXEIRA, NO BAIRRO CAMPO DO SANGÃO”, DE AUTORIA DO EDIL ANDERSON DE SOUZA. - REQUERIMENTO Nº 008/2019, SOLICITANDO LICENCA NO PRAZO DE 30 DIAS, POR MOTIVOS PARTICULARES, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON DE SOUZA.

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GERAL

Programa “Saúde na Escola” será implantado em Treze de Maio O

s profissionais de saúde de Treze de Maio estiveram reunidos com diretores de escolas e equipe pedagógica da rede municipal e estadual de ensino para apresentar o programa “Saúde na Escola”, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Na ocasião, também foi apresentado o cronograma das atividades que serão de-

senvolvidas a partir do mês de outubro, entre eles escovação, palestras e a aplicação de vacinas nas escolas, objetivando a ampliação da cobertura vacinal no município.

De acordo com a secretária de Educação, Mariléia Burato de Pieri Bressan, este programa vem ao encontro da prevenção.

“A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral”, enfatizou.

Motociclista morre após acidente na Beira-Rio em Tubarão P

or volta das 8h10 desta quinta-feira (12), um acidente entre uma moto e um carro fez uma vítima fatal em Tubarão. A ocorrência foi registrada na Avenida José Acácio Moreira, na beira-rio do Bairro Dehon.

O veículo Gol que trafegava na avenida tentou fazer a conversão à esquerda, mas a moto que vinha em sentido contrário colidiu lateralmente no veículo. O motociclista L.C. do N. não resistiu ao impacto e morreu no local.

Os Bombeiros Militares estiveram no local e constataram o óbito. A Polícia Militar e a Polícia Civil, juntamente com o Instituto Médico Legal estiveram no local. A polícia constatou que a vítima não tinha Carteira de Habilitação.

Os Bombeiros fizeram a limpeza da pista e os veículos foram retirados até a Delegacia de Polícia.

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GERAL

Tribunal de Justiça beneficia projetos de saúde e segurança no sul do Estado

D

ois projetos do sul catarinense foram beneficiados pela iniciativa "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações", do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que repassa valores de penas pecuniárias para entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública de abrangência regional e estadual.

O ato oficial de entrega dos recursos aos projetos selecionados ocorrerá em cerimônia no Tribunal de Justiça, no dia 20 de setembro, às 10 horas, na sede do TJ, em Florianópolis. Entre 2018 e 2019, cerca de 16 milhões, verba advin-

da do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, serão destinados a custear projetos de considerável relevância social.

A Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma - Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) Criciúma, que abrange mais de 40 municípios entre Paulo Lopes e Passo de Torres, foi beneficiada em quase R$ 265 mil, para reaparelhar o setor de perícias em aparelhos celulares e dispositivos móveis. A verba será utilizada na compra de equipamen-

to, hardware e software, de extração e análise de dados de celulares e nuvens de armazenamento, juntamente com computador específico para processamento destas informações. A análise de tais aparelhos é de grande relevância para processos penais, por deixarem diversos vestígios importantes para a investigação, como histórico de localização e chamadas efetuadas.

Somente entre 2016 e 2018, o número de aparelhos aguardando perícia na unidade cresceu 1.500%, passando de 50 celulares para 800, sendo que este é o tipo de perícia que mais

cresce em número de solicitações.

Segundo o gerente da 4ª Mesorregional de Perícias do IGP, perito criminal Sandro Guarezi Brocca, o crescimento dessa demanda é significativo e o equipamento que será adquirido irá trazer, além de mais celeridade pericial, ainda mais qualidade, por se tratar de um dos programas mais modernos do mundo e que permite a extração de dados de uma gama maior de marcas e modelos.

"Com a popularização dos smartphones, em especial, a demanda de perícias vem crescendo exponencialmente. Com esse novo equipamento, os processos vão contar com um laudo pericial de maneira mais rápida e também com informações mais completas", pontua. De acordo com o perito, este reforço na parte técnica será de grande importância para o trabalho de perícia na região Sul e também de impacto no trabalho do Judiciário. "Nossos agradecimentos ao Tribunal de Justiça, por

Social A professora Jatenia Serafim da Silva está de aniversário hoje (13). Recebe os cumprimentos do filhos Ailton Filho e Arthur e do esposo Ailton.

Gislaine Bernardo Pereira aniversariou no último dia 06/09. Recebe a homenagem de suas filhas Sara e Ester e de seu esposo Reginaldo. Parabéns e felicidades sempre.

estar investindo em inteligência na perícia criminal, já que estamos no mesmo contexto, dentro da persecução penal. Iremos reforçar nossa missão em sermos um órgão imparcial, que busca levar a informação mais segura para o Judiciário tomar suas decisões", destaca Brocca.

Já em Tubarão, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) foi contemplado com R$ 341,5 mil para a aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista (neonatal e pediátrica). O valor propiciará a compra de oito berços aquecidos, duas camas pediátricas elétricas e 13 monitores multiparâmetros. O HNSC é o maior em número de leitos do Estado, é referência para atendimento às gestantes de alto risco e para tratamento intensivo de crianças na região Sul e 74% de suas internações ocorrem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor executivo do hospital, Fábio Tadeo Teixeira, os equipamentos

propiciarão um melhor atendimento e conforto às crianças atendidas, pois serviço de maternidade é considerado de alta complexidade, atendendo mulheres em gravidez de alto risco e muitas delas de baixa renda. "Somente iniciativas como esta podem nos auxiliar nesta importante missão de acolher e cuidar do próximo, com atenção e carinho, propiciando um atendimento técnico e digno, atencioso, seguro e humano neste momento único de trazer a vida ao nosso mundo", afirma. O diretor ainda explica que muitas das crianças atendidas, por questões biológicas, ficam internadas por longa permanência, utilizando os serviços disponíveis e, diante disto, este generoso gesto de doação auxiliará a qualificar ainda mais este serviço de grande importância social. "Por isso, temos que agradecer esta inestimável contribuição e ressaltar que gestos como estes renovam nossa esperança em prover saúde àqueles que mais necessitam", ressalta Teixeira.

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Tokes Taborda “pinta e borda” na sessão do Legislativo de Jaguaruna

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Reinor Marcolino

Valores diferentes licitados pela mesma empresa Esta semana, algumas rádios da região fizeram um comparativo de preços licitados nas prefeituras de Pedras Grandes e Treze de Maio.

Uma empresa que vende um produto comestível para Treze de Maio a um valor e para a prefeitura de Pedras Grandes com 100% a mais no valor do mesmo produto. O vereador Agnaldo Filippi do PSDB entrou no circuito e fez duras cobranças ao executivo pedrasgrandenses.

A sessão da câmara de vereadores de Jaguaruna dessa quarta-feira, 11 de setembro, não ficou marcada por nenhum ato terrorista, mas pelo bom humor do popular Taborda. Um show de palavras colocadas pelo infiltrado arrancou gargalhadas do público presente. Acabou sendo retirado do recinto depois de atrapalhar o discurso da presidente na tribuna. Ainda está em tempo nessa gestão de colocar em pauta para discussão o uso do “Bafômetro” em casos atípicos como esse. Com certeza a PM fará a doação de um aparelho, sem precisar tirar dinheiro dos cofres públicos. É de se pensar nessa possibilidade.

Governador Moisés em Jaguaruna hoje A presença do Governador Carlos Moisés, hoje, às 16:30, no aeroporto, para assinar a ordem de serviço da obra de aproximadamente R$ 9 milhões para a pavimentação asfáltica que liga o centro de Jaguaruna ao aeroporto, vai com certeza dar um impulso na administração do prefeito Edenilson. Essa obra concluída pode ser considerada o segundo acesso a Jaguaruna. A visita do Governador ao museu surtiu efeito rápido.

Silêncio dos procuradores

É constrangedor o silêncio de procuradores de todo o País, que não repudiaram as declarações insultuosas do colega mineiro Leonardo Azeredo, queixando-se de ganhar “apenas R$ 24 mil líquidos por mês.”

Pedidos para o turismo Os vários pedidos do secretário de turismo de Jaguaruna, Ibere Aguiar Jaques, já tem sinal verde em Brasília. Em breve o município terá novidades.

Preparação O SFZ do Zico 10, hoje instalado no município de Jagauruna, mesclado com jovens atletas que vieram da região do serrado, está se preparando para a disputa do campeonato catarinense de futebol da série C.

Fui...

Todo mundo é um cientista maluco e a vida é o laboratório. A gente está sempre experimentando, tentando achar um jeito de viver, de resolver os problemas, de se livrar da loucura e do caos.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1.(+) Retenções 50.2.(-) Valores a recuperar 50.3.(+) Outros valores extraorçamentários 50.4.(+) Conciliação bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1.720.000,00

1.720.000,00

1.307.813,20

755.000,00

755.000,00

846.026,27

112,06

600.000,00

600.000,00

600.901,64

100,15

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

155.000,00

155.000,00

245.124,63

158,14

295.000,00

95.043,08

32,22

295.000,00

295.000,00

32,22

0,00

95.043,08 0,00

420.000,00

420.000,00

226.268,30

53,87

400.000,00

400.000,00

219.656,96

54,91

_

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

76,04

295.000,00

20.000,00

0,00

6.611,34

33,06

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

250.000,00

140.475,55

56,19

17.790.000,00

9.878.604,86

55,53

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

9.640.000,00

9.640.000,00

5.334.258,15

55,33

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.000.000,00

9.000.000,00

5.019.117,42

55,77

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

320.000,00

320.000,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

320.000,00

320.000,00

315.140,73

98,48

7.000.000,00

7.000.000,00

3.813.107,59

54,47

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

48.425,14

48,43

10.000,00

10.000,00

597,57

5,98

1.000.000,00

1.000.000,00

682.216,41

68,22

0,00

0,00

0,00

19.510.000,00

11.186.418,06

57,34

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.510.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

_

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

702.500,00

702.500,00

373.016,70

53,10

5.1- Transferências do Salário-Educação

400.000,00

400.000,00

246.988,62

61,75

5.2- Transferências Diretas - PDDE

20.000,00

20.000,00

2.690,00

13,45

5.3- Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

100.000,00

68.537,00

68,54

5.4- Transferências Diretas - PNATE

110.000,00

110.000,00

48.188,16

43,81

5.5- Outras Transferências do FNDE

50.000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

22.500,00

22.500,00

6.612,92

29,39

400.000,00

400.000,00

50.000,00

232.185,30

58,05

400.000,00

400.000,00

232.185,30

58,05

_

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

_

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

407.500,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.510.000,00

0,00 0,00

0,00

134.639,32

33,04

739.841,32

49,00

1.510.000,00

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.558.000,00

3.558.000,00

1.912.691,20

53,76

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.928.000,00

1.928.000,00

1.003.823,26

52,07

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

1.400.000,00

1.400.000,00

762.620,81

54,47

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

9.685,03

48,43

2.000,00

2.000,00

119,47

5,97

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

200.000,00

200.000,00

136.442,63

68,22

3.505.000,00

3.505.000,00

2.483.633,70

70,86

3.500.000,00

3.500.000,00

2.482.935,15

70,94

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

698,55

13,97

-58.000,00

-58.000,00

570.243,95

-983,18

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

1.749.626,42

66,61

1.749.626,42

66,61

13.1- Com Educação Infantil

1.300.000,00

1.300.000,00

969.776,65

74,60

969.776,65

74,60

13.2- Com Ensino Fundamental

1.300.000,00

1.326.701,02

779.849,77

58,78

779.849,77

58,78

905.000,00

905.000,00

676.086,83

74,71

676.086,83

74,71

250.000,00

250.000,00

106.775,63

42,71

106.775,63

42,71

14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

655.000,00

655.000,00

569.311,20

86,92

569.311,20

86,92

3.505.000,00

3.531.701,02

2.425.713,25

68,68

2.425.713,25

68,68

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

_

16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40%

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Agente de Controle Interno FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

_

³ Caput do art. 212 da CF/1988

_

4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

6

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.425.713,25

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

70,45

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

27,22 2,33

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²

0,00

Município de Treze de Maio - SC

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1- Creche

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

3.095.000,00

1.725.185,12

55,74

1.700.464,41

54,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

4.610.000,00

4.636.701,02

1.778.602,76

38,36

1.757.696,87

37,91

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.955.000,00

1.981.701,02

1.349.160,97

68,08

1.349.160,97

68,08

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.655.000,00

2.655.000,00

429.441,79

16,17

408.535,90

15,39

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.705.000,00

7.731.701,02

3.503.787,88

45,32

3.458.161,28

44,73

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

% (h)=(g/d)x100

3.095.000,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2- Pré-escola

256.958,45 246.988,62 176.837,61 176.837,61 0,00 6.391,04 333.500,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.500,50

Kelcia Fragnani Rechia Lima

2.626.701,02

14.1- Com Educação Infantil

26.701,02 2.482.935,15 2.216.747,64 2.216.747,64 0,00 698,55 293.587,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.587,08

DESPESAS LIQUIDADAS

2.600.000,00

14- OUTRAS DESPESAS

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Treze de Maio, 06/09/2019

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1.(+) Retenções 50.2.(-) Valores a recuperar 50.3.(+) Outros valores extraorçamentários 50.4.(+) Conciliação bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

0,00 407.500,00

256.958,45 246.988,62 176.837,61 176.837,61 0,00 6.391,04 333.500,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.500,50

Treze de Maio, 06/09/2019

250.000,00

2.1- Cota-Parte FPM

SALÁRIO EDUCAÇÃO

26.701,02 2.482.935,15 2.216.747,64 2.216.747,64 0,00 698,55 293.587,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.587,08

17.790.000,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

20.000,00

FUNDEB

VALOR

JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

570.243,95

Em 30 Jun 2019 (B)

Em 31 Ago 2019 (C)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

1.601.182,89

1.260.206,15

1.144.246,53

DEDUÇÕES (II)

3.762.256,11

4.969.525,14

4.714.270,06

3.762.256,11

4.969.525,14

4.714.270,06

3.802.242,21

5.629.763,43

5.355.928,84

39.986,10

660.238,29

641.658,78

0,00

0,00

0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Em 31 Dez 2018 (A)

Demais Haveres Financeiros

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00 _

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

1.575.960,41

1.240.983,67

1.127.024,05

-1.575.960,41

-1.240.983,67

-1.127.024,05

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

_

4

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

_

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

570.243,95

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

2.887.917,33

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

PERÍODO DE REFERÊNCIA

25,82

RESULTADO NOMINAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

420.000,00

676.680,01

176.837,61

26,13

176.837,61

26,13

2.000.000,00

2.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.370.000,00

1.668.872,73

519.281,13

31,12

517.786,13

31,03

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

Jan a Ago 2019 (Vlc - Vla)

DESPESAS LIQUIDADAS

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)

No Bimestre (Vlc - Vlb)

3.790.000,00

4.345.552,74

696.118,74

16,02

694.623,74

15,98

11.495.000,00

12.077.253,76

4.199.906,62

34,78

4.152.785,02

34,39

113.959,62

VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

448.936,36

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: Treze de Maio, 06/09/2019

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

0,00

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

0,00

13 de Setembro de 2019

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09

GERAL

Governador vem a Jaguaruna para liberar verbas Autorização de liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Rodovia Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo que liga o centro da cidade ao Aeroporto Regional será assinada nesta sexta-feira, dia 13, pelo Governador do Estado Carlos Moisés

A

pós visita do governador do estado ao gabinete do prefeito Edenilson e ida de uma comitiva composta por alguns vereadores e representantes de entidades organizadas do município a Florianópolis, a administração municipal tem a grata satisfação de, na tarde desta sexta-feira, 13 de setembro, às 16 horas, juntamente com a comunidade em geral, recepcionar o governador Carlos Moisés da Silva, em uma cerimônia no Hall de Entrada do Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, onde será assinada a autorização para liberação de recursos para a tão sonhada pavimentação asfáltica da rodovia que liga o centro da cidade ao Aeroporto Regional, via Bairro Retiro.

O Prefeito Edenilson, que vem se destacando em sua administração por conquistar grandes obras para o município, agora dá mais um importante passo para o desenvolvimento de Jaguaruna: a pavimentação asfáltica para esta rodovia. Fazem parte destas realizações inéditas a conclusão da Creche do Bairro Beija-flor, o desassoreamento do Canal da Barra do Camacho, duas pontes de concreto em Morro Azul e Pontão, duas Unidades Básicas de Saúde em Encruzo e Camacho, revitalização do Hospital de Jaguaruna, criação da Central do Cidadão, reforma do Terminal Rodoviário, conclusão do asfalto em Costa da Lagoa, cujo pagamento integral está sendo efetuado pela atual administração, conclusão da escola do Encruzo, entre outras grandes realizações. Agora, a atual administração alcança mais esta importante conquista. Nunca antes tantas obras de grande vulto aconteceram em uma só gestão em nossa cidade, fruto do trabalho incansável de toda uma equipe liderada pelo prefeito Edenilson. Jaguaruna vive novos tempos. Tempos de conquistas e realizações.

10

13 de Setembro de 2019

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PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

R$ 1,00

RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Legislativa Ação Legislativa Administração

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

SALDO % (b/Total b)

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/Total d)

(e) = (a-d)

33.760.000,00 1.150.000,00

37.416.219,57 1.150.000,00

5.165.131,29 96.952,02

15.001.730,50 398.350,95

100,00 2,66

22.414.489,07 751.649,05

3.656.114,08 96.952,02

12.953.050,66 398.350,95

100,00 3,08

1.150.000,00

1.150.000,00

96.952,02

398.350,95

2,66

751.649,05

96.952,02

398.350,95

3,08

24.463.168,91 751.649,05 751.649,05

3.490.000,00

3.619.444,98

357.989,58

1.771.712,17

11,81

1.847.732,81

373.841,37

1.684.997,45

13,01

1.934.447,53

3.490.000,00

3.619.444,98

357.989,58

1.771.712,17

11,81

1.847.732,81

373.841,37

1.684.997,45

13,01

1.934.447,53

1.190.000,00

1.263.800,20

154.790,60

391.456,90

2,61

872.343,30

93.502,79

320.855,52

2,48

942.944,68

Assistência ao Idoso

60.000,00

60.137,58

3.000,31

14.049,75

0,09

46.087,83

3.000,31

13.580,72

0,10

46.556,86

Assistência à Criança e ao Adolescente

65.000,00

65.000,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

1.065.000,00

1.138.662,62

151.790,29

377.407,15

2,52

761.255,47

90.502,48

307.274,80

2,37

831.387,82

2.974.236,48

22,96

4.254.218,65

2.730.110,62

21,08

3.956.672,13

Administração Geral Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental

6.245.000,00

7.228.455,13

1.134.833,06

3.381.949,14

22,54

3.846.505,99

843.630,46

6.004.000,00

6.686.782,75

1.072.648,74

3.137.624,48

20,92

3.549.158,27

776.355,34

205.500,00

464.114,22

58.842,82

240.983,16

1,61

223.131,06

64.132,42

240.983,16

1,86

223.131,06

30.500,00

72.558,16

3.341,50

3.341,50

0,02

69.216,66

3.142,70

3.142,70

0,02

69.415,46

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

4.328.943,34

33,42

6.263.310,42

10.010.000,00

10.592.253,76

1.127.422,27

4.430.984,20

29,54

6.161.269,56

1.086.267,29

440.500,00

444.659,14

55.215,38

209.927,44

1,40

234.731,70

50.724,18

191.193,18

1,48

253.465,96

5.874.500,00

5.989.721,51

537.914,12

2.174.013,69

14,49

3.815.707,82

538.488,81

2.153.107,80

16,62

3.836.613,71

150.000,00

150.000,00

44.350,00

91.850,00

0,61

58.150,00

9.420,00

54.170,00

0,42

95.830,00

3.470.000,00

3.932.873,11

489.642,77

1.954.893,07

13,03

1.977.980,04

487.334,30

1.930.172,36

14,90

2.002.700,75

Educação de Jovens e Adultos

50.000,00

50.000,00

300,00

300,00

0,00

49.700,00

300,00

300,00

0,00

49.700,00

Educação Especial

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

185.000,00

185.000,00

1.000,00

1.189,49

0,01

183.810,51

1.000,00

1.189,49

0,01

183.810,51

185.000,00

185.000,00

1.000,00

1.189,49

0,01

183.810,51

1.000,00

1.189,49

0,01

183.810,51

750.000,00

754.920,62

78.147,06

301.503,55

2,01

453.417,07

86.997,42

297.002,16

2,29

457.918,46

750.000,00

754.920,62

78.147,06

301.503,55

2,01

453.417,07

86.997,42

297.002,16

2,29

457.918,46

1.610.000,00

2.960.000,00

1.549.861,03

1.549.861,03

10,33

1.410.138,97

301.867,14

301.867,14

2,33

2.658.132,86

1.610.000,00

2.960.000,00

1.549.861,03

1.549.861,03

10,33

1.410.138,97

301.867,14

301.867,14

2,33

2.658.132,86 9.392,00

Ensino Superior Educação Infantil

Cultura Difusão Cultural Urbanismo Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura Extensão Rural Indústria Produção Industrial Transporte Transporte Rodoviário

10.000,00

10.000,00

0,00

608,00

0,00

9.392,00

0,00

608,00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

608,00

0,00

9.392,00

0,00

608,00

0,00

9.392,00

1.660.000,00

1.660.000,00

144.408,87

803.657,67

5,36

856.342,33

186.696,63

701.039,13

5,41

958.960,87

1.660.000,00

1.660.000,00

144.408,87

803.657,67

5,36

856.342,33

186.696,63

701.039,13

5,41

958.960,87

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

6.810.000,00

7.342.344,88

463.554,07

1.763.172,79

11,75

5.579.172,09

529.848,39

1.739.381,06

13,43

5.602.963,82

6.810.000,00

7.342.344,88

463.554,07

1.763.172,79

11,75

5.579.172,09

529.848,39

1.739.381,06

13,43

5.602.963,82

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.725.000,00 600.000,00 295.000,00 400.000,00 250.000,00 15.000,00 110.000,00 55.000,00 17.790.000,00 9.640.000,00 10.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

19.515.000,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL (III) = (I + II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

SALDO % (b/Total b)

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/Total d)

(e) = (a-d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

100,00 0,95

22.414.489,07 277.547,35

3.656.114,08 39.096,68

12.953.050,66 139.747,98

100,00 1,08

24.463.168,91 280.252,02

142.452,65

0,95

277.547,35

39.096,68

139.747,98

1,08

280.252,02

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

200.000,00

200.000,00

16.413,89

64.831,96

0,43

135.168,04

16.413,89

64.831,96

0,50

135.168,04

200.000,00

200.000,00

16.413,89

64.831,96

0,43

135.168,04

16.413,89

64.831,96

0,50

135.168,04

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

33.760.000,00

37.416.219,57

5.165.131,29

15.001.730,50

100,00

22.414.489,07

3.656.114,08

12.953.050,66

100,00

24.463.168,91

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Outros Recursos

Até o Bimestre (f)

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

% (g/e)*100

5.450.000,00

6.061.491,67

3.057.010,16

50,43

2.813.668,40

46,42

2.600.000,00 2.850.000,00

2.722.162,83 3.339.328,84

1.418.836,29 1.638.173,87

52,12 49,06

1.418.836,29 1.394.832,11

52,12 41,77

795.000,00

1.166.963,46

324.938,98

27,84

160.568,08

13,76

795.000,00

1.166.963,46

324.938,98

27,84

160.568,08

13,76

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Bimestre (f)

Até o Bimestre (g)

% (f/e)*100

% (g/e)*100

795.000,00

1.166.963,46

324.938,98

27,84

160.568,08

13,76

795.000,00

1.166.963,46

324.938,98

27,84

160.568,08

13,76

6.245.000,00

7.228.455,13

3.381.949,14

46,79

2.974.236,48

41,15

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf)*100

0,00

0,00

Até o Bimestre (i)

0,00

% (i/IVg)*100 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.419.500,00

3.202.516,98

1.331.774,58

39,38

2.109.500,00

2.892.516,98

1.331.774,58

39,38

986.693,54 986.693,54

33,17 33,17

Recursos de Operações de Crédito

15.001.730,50 142.452,65

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

39.758,84

Prefeito Municipal

% (d/c)*100

0,00

5.165.131,29 39.758,84

Ailton Ghizzo de Pieri

57,32

RECEITAS REALIZADAS

0,00

420.000,00

Valcirio Rezin da Silva

11.186.442,61

Até o Bimestre (d)

0,00

37.416.219,57 420.000,00

Clesio Bardini de Biasi

75,82 100,15 32,22 54,91 56,19 67,10 134,81 169,83 55,53 55,33 5,98 68,22 54,47 48,43 0,00 0,00

0,00

420.000,00

Treze de Maio, 06/09/2019

19.515.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (c)

% (b/a)*100

1.307.837,75 600.901,64 95.043,08 219.656,96 140.475,55 10.065,37 148.289,73 93.405,42 9.878.604,86 5.334.258,15 597,57 682.216,41 3.813.107,59 48.425,14 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

33.760.000,00 420.000,00

FONTE:

Até o Bimestre (b)

1.725.000,00 600.000,00 295.000,00 400.000,00 250.000,00 15.000,00 110.000,00 55.000,00 17.790.000,00 9.640.000,00 10.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

310.000,00

310.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.500,00

100.500,00

29.227,80

0,86

252,00

0,01

-

0,00

0,00 -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

-

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.520.000,00

3.303.016,98

1.361.002,38

40,24

986.945,54

33,18

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.725.000,00

3.925.438,15

2.020.946,76

59,76

1.987.290,94

66,82

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

17,77

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]6

309.324,55

Kelcia Fragnani Rechia Lima Agente de Controle Interno

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

TOTAL CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Outras Subfunções TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

-

-

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre (m)

% (m/Total m)*100

6.004.000,00

6.686.782,75

3.137.624,48

92,78

2.730.110,62

91,79

205.500,00

464.114,22

240.983,16

7,13

240.983,16

8,10

30.500,00

72.558,16

3.341,50

0,10

3.142,70

0,11

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.250.000,00

7.233.455,13

3.381.949,14

100,00

2.974.236,48

100,00

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

Treze de Maio, 06/09/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Agente de Controle Interno

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

FONTE:

Kelcia Fragnani Rechia Lima

A PAGAR

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

PAGOS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

CANCELADOS/ PRESCRITOS

13 de Setembro de 2019

www.omunicipio.com •

11

PUBLICAÇÕES LEGAIS Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até o Bimestre/2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

R$ 1,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

Até o Bimestre/2019

PREVISÃO ATUALIZADA

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (c)

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36.551.219,57

14.508.607,01

12.459.927,17

11.828.201,89

39.986,10

122.856,64

112.923,14

RECEITAS REALIZADAS(a)

RECEITAS CORRENTES (I)

29.385.000,00

13.796.352,91

2.105.000,00

1.425.916,03

I.P.T.U.

755.000,00

846.026,27

I.S.S.

420.000,00

226.268,30

I.T.B.I.

295.000,00

95.043,08

I.R.R.F.

250.000,00

140.475,55

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

385.000,00

118.102,83

Contribuições

450.000,00

254.287,82

Receita Patrimonial

347.000,00

82.733,58

347.000,00

82.733,58

0,00

0,00

Transferências Correntes

21.432.000,00

11.985.342,65

Cota-Parte do FPM

7.712.000,00

4.330.434,89

Cota-Parte do ICMS

5.600.000,00

3.050.486,78

Cota-Parte do IPVA

800.000,00

545.773,78

8.000,00

478,10

32.000,00

0,00

Aplicações Financeiras(II) Outras Receitas Patrimoniais

Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989

80.000,00

38.740,11

Transferências do FUNDEB

3.500.000,00

2.482.935,15

Outras Transferências Correntes

3.700.000,00

1.536.493,84

5.051.000,00

48.072,83

Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

0,00

0,00

5.051.000,00

48.072,83

29.038.000,00

13.713.619,33

RECEITAS DE CAPITAL (V)

4.175.000,00

45.000,00

Operação de Crédito(VI)

2.000.000,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

445.000,00

45.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

Alienação de Bens

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

1.777.508,20

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até o Bimestre/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

82.733,58

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

36.187,13

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

1.824.054,65

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Dez 2018(a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

1.601.182,89 3.762.256,11 3.762.256,11 3.802.242,21 39.986,10 0,00 -2.161.073,22

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.408.950,31

Até o Bimestre/2019(b) 1.144.246,53 4.714.270,06 4.714.270,06 5.355.928,84 641.658,78 0,00 -3.570.023,53

ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios

445.000,00

45.000,00

1.730.000,00

0,00

1.430.000,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

2.175.000,00

45.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

-601.672,68

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

31.213.000,00

Até o Bimestre/2019

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre/2019 RECEITAS REALIZADAS(a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.010.622,99

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

13.758.619,33

1.964.076,54

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) Até o Bimestre/2019 DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PAGOS (c)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS CORRENTES (XIII)

25.611.354,99

12.202.514,33

11.610.529,71

10.978.804,43

37.075,96

42.956,64

33.023,14

Pessoal e Encargos Sociais

12.783.863,85

6.372.033,80

6.372.033,80

5.740.308,52

0,00

0,00

0,00

95.000,00

36.187,13

36.187,13

36.187,13

0,00

0,00

0,00

12.732.491,14

5.794.293,40

5.202.308,78

5.202.308,78

37.075,96

42.956,64

33.023,14

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.732.491,14

5.794.293,40

5.202.308,78

5.202.308,78

37.075,96

42.956,64

33.023,14

25.516.354,99

12.166.327,20

11.574.342,58

10.942.617,30

37.075,96

42.956,64

33.023,14

11.784.864,58

2.799.216,17

1.342.520,95

1.342.520,95

2.910,14

79.900,00

79.900,00

11.014.864,58

2.342.279,81

885.584,59

885.584,59

2.910,14

79.900,00

79.900,00

3.431.219,57

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

3.431.219,57

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

Treze de Maio, 06/09/2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Kelcia Fragnani Rechia Lima

770.000,00

456.936,36

456.936,36

456.936,36

0,00

0,00

0,00

Agente de Controle Interno

11.014.864,58

2.342.279,81

885.584,59

885.584,59

2.910,14

79.900,00

79.900,00

Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Município de Treze de Maio - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DA AGRICULTURA. MEIO AMB., IND. E COM. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTR. E FINANÇAS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II):

Inscritos

Em 31 de Dezembro de 2018 (b)

Pagos (c)

Em Exercícios Anteriores

Saldo e = (a+b) - (c+d)

Cancelados (d)

(f)

Cancelados (j)

Pagos (i)

Saldo k = (f+g) - (i+j)

Saldo Total L=(e+k)

-

39.986,10

39.986,10

-

-

-

128.261,38

122.856,64

112.923,14

5.404,74

9.933,50

9.933,50

39.986,10

0,00

0,00

0,00

128.261,38

122.856,64

112.923,14

5.404,74

9.933,50

9.933,50

0,00 0,00

39.986,10 39.986,10 1.133,40

39.986,10 1.133,40

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

128.261,38 14.228,08

122.856,64 8.823,34

112.923,14 8.823,34

5.404,74 5.404,74

9.933,50 0,00

9.933,50 0,00

0,00 0,00

10.072,66 0,00

10.072,66 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

88.550,00 286,00

88.550,00 286,00

88.550,00 286,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

8.158,72 4.159,34

8.158,72 4.159,34

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 8.273,80

0,00 8.273,80

0,00 8.273,80

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 -

16.461,98 -

16.461,98 -

0,00 -

0,00 -

0,00 -

16.923,50 -

16.923,50 -

6.990,00 -

0,00 -

9.933,50 -

9.933,50 -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39.986,10

39.986,10

0,00

0,00

0,00

128.261,38

122.856,64

112.923,14

5.404,74

9.933,50

9.933,50

Treze de Maio, 06/09/2019

Clesio Bardini de Biasi

Valcirio Rezin da Silva

Ailton Ghizzo de Pieri

Prefeito Municipal

Contador CRC-SC 010.816/O-5

Secretário de Administração e Finanças

Kelcia Fragnani Rechia Lima

Liquidados (h)

0,00

FONTE:

Agente de Controle Interno

Em 31 de Dezembro de 2018 (g)

12

• www.omunicipio.com

13 de Setembro de 2019

Produtor de Treze de Maio investe na criação de novilhos precoces T

radicionalmente, o abate de bovinos na indústria brasileira de carnes se dá quando o animal tem mais de 36 meses. Atendendo ao mercado consumidor, agricultores estão investindo no sistema de produção de novilhos precoces, em que os animais são entregues ao frigorífico com até 30 meses.

Na indústria brasileira de carne bovina, cuja realidade é o abate acima dos 36 meses, o novilho precoce traz importantes diferenciais.

A carcaça apresenta a quantidade de gordura adequada e, como é abatido entre 18 e 30 meses, a carne é suculenta e macia. Dorival

de Rochi, agricultor de Treze de Maio, optou pelo sistema de produção de novilho precoce.

Ele conta-nos como faz o manejo para que os animais estejam acabados, ou seja, prontos para o abate precocemente: “Para produzir novilho precoce, além do pasto eu ofereço aos animais um suplemento de milho. Compro bezerro na média de 200 kg e quando os animais ficam só nas pastagens eles vão pro frigorífico com uma média de 530 kg, aos 3 anos de idade. Mas quando deixo esses animais no sistema de semiconfinamento, antes dos 2 anos de idade, já consigo entregar para o fri-

gorífico, pesando cerca de 430 kg”, diz ele.

O frigorífico oferece uma bonificação de até 10% a mais no valor da carcaça para animais com até 2 anos de idade que estejam bem acabados, além do desconto no ICMS de 3,5% que o agricultor recebe pela venda de novilhos precoces.

Um diferencial que permite o sucesso da atividade na propriedade do seu Dorival é a diversificação das pastagens. “O seu Dorival tem pastagens adaptadas ao frio, outras mais adaptadas à seca, ao encharcamento, etc.

Dificilmente em alguma época do ano vai faltar forragem. Ele con-

segue se organizar de acordo com as condições climáticas e com a situação dos animais pra que ele sempre tenha pastagem em abundância e de qualidade”, diz Danieli Zitterell, extensionista da Epagri.

Seu Dorival conta quais foram os avanços na propriedade desde que começou a receber a assistência técnica da Epagri. “Hoje meu rebanho tem cerca de

330 cabeças, mas não foi sempre assim. Até 2017, o rebanho era formado por 210 animais. Com o melhoramento das pastagens, adubação, piquetea-

mento, distribuição de água para os animais e o semiconfinamento, eu consegui aumentar em 50% o meu plantel de gado” – se orgulha Dorival.