8 DIÁRIO DO VALE
ECONOMIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
STF dá 30 dias para que União e Rio viabilizem acordo financeiro Após prazo dado por Fux, governo federal e estado do Rio de Janeiro vão voltar à mesa de negociações Divulgação
Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 30 dias para que o governo federal e o estado do Rio de Janeiro viabilizem as mudanças legislativas para acelerar a implementação do acordo assinado com a União para receber ajuda financeira. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) após audiência de conciliação sobre o pedido do governo do Rio para antecipar o dinheiro previsto no acordo. De acordo com a decisão de Fux, em dias 30 dias, o governo federal e o estado do Rio de Janeiro vão voltar à mesa de negociações. Até a próxima reunião, todas as decisões judiciais sobre o acordo deverão ser tomadas pelo Supremo. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou da audiência, o gover no federal deve enviar ao Congresso ainda esta semana as propostas legislativas necessárias para viabilizar o acordo com o Rio. As alterações que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já foram enviadas pelo governo estadual, entre elas a que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Meirelles reafir mou que não haverá antecipação de recursos sem a aprovação das medidas. “Se não aprovar, nós vamos ter que voltar a sentar e ver o que é possível fazer, mas a conclusão que temos desde o início e que é necessário sim a alteração, por lei
Relata: Fux é o relator do processo que busca viabilizar acordo entre União e Rio complementar no âmbito federal, para que haja base le gal para que possa-se promover a recuperação fiscal e financeira.”
Antecipação de recursos Fux é relator da liminar na qual procuradores estaduais pretendem afastar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
função da decretação de estado de calamidade nas contas públicas do Rio de Janeiro. O pedido chegou ao Supremo no dia 27 de janeiro. De acordo com o governo do Rio, a medida tem por objetivo garantir efetividade ao acordo com a União, que depende de aprovação do Legislativo estadual para entrar em vigor. A li-
minar teria efeito para acelerar o recebimento dos recursos previstos. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil se manifestaram contra a antecipação da ajuda federal por entender que as contrapartidas e as garantias do acordo devem ser cumpridas pelo estado.
Resende amplia prazo de desconto para IPTU Divulgação
Resende A prefeitura de Resende prorrogou até o próximo dia 24, última sexta antes do carnaval, o prazo para o pagamento do IPTU em cota única, com 15% de desconto. O pagamento da primeira parcela, que venceria no último dia 10, também foi prorrogado para o dia 24 com desconto de 5%. O imposto, que permanece integralmente no município sem precisar ser repassado para o governo Estadual como ocorre com outros tributos, pode ser quitado nos Bancos do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a decisão de prorrogar o prazo para o pagamento da cota única, mantendo os 15% de desconto, foi tomada visando beneficiar um número maior de contribuintes. - Neste início de ano, as famílias têm muitas despesas. Por isso, o prefeito Dio-
Cresce: Decisão de prorrogar prazo foi tomada visando beneficiar número maior de contribuintes go Balieiro decidiu prorrogar o pagamento do IPTU em cota única até o dia 24
para que mais contribuintes possam aproveitar o desconto, e ficar em dia
com sua cidade – explicou o secretário Paulo Roberto Russo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Agnaldo Raymundo, participa na manhã da próxima quarta-feira (15), de reunião sobre a municipalização do Sine (Sistema Nacional de Empregos). A medida, segundo a perspectiva do secretário, deve ser implementada até
o segundo semestre deste ano, e vai aumentar a capacidade de gestão do município sobre o programa de geração de trabalho e renda, além de oferecer atendimento mais ágil e de melhor qualidade. O encontro acontecerá na Superintendência Regional de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Após a reestruturação do Sine, com a organização da parte burocrática e docu-
mental, realizada pela atual gestão, o órgão deu um salto quantitativo e qualitativo. “A municipalização vai complementar nosso trabalho e trará entre outros facilitadores, a oportunidade para que as empresas cadastrem suas vagas de emprego de maneira online. Esse mecanismo acelera a prospecção de negócios”, disse Agnaldo ressaltando ainda que a municipalização vai fortalecer
o sistema público de emprego. Os serviços ofertados pelo Sine atualmente são: recebimento de currículo e encaminhamento de candidatos as vagas ofertadas pelas empresas e ações pontuais de treinamento profissional. A partir da municipalização serão agregados ao órgão a emissão de Careira de Trabalho e o Seguro Desemprego.
lles e o governador Luiz Fernando Pezão, prevê o aval do gover no federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Cedae e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. O déficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017.
Projeção do mercado financeiro para inflação fica no centro da meta Rio
Desenvolvimento Econômico discute municipalização do Sine em BM Barra Mansa
Em outro parecer enviado ao ministro Fux, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestouse contra a concessão da liminar. Para Janot, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser cumpridas pelo governo do Rio de Janeiro. O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no mês passado por Meire-
O mercado financeiro reduziu pela sexta semana seguida a projeção para a inflação, este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,64% para 4,47%. As estimativas fazem parte do boletim Focus, uma publicação elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,5%, há 29 semanas consecutivas. A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é 4,5%, com limite de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior da meta é 3% e o superior 6%. A projeção de instituições financeiras para o
crescimento da economia (Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, foi ajustada de 0,49% para 0,48%. Para o próximo ano, a estimativa foi alterada de 2,25% para 2,30%. Para as instituições financeiras, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano. Atualmente, a Selic está em 13% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.