Governador trata da Recuperação Fiscal do Rio em reunião com Lula

Estadualização do Hospital Federal da Lagoa também foi outro assunto tratado com presidente

Brasília

Em reunião com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador do Estado Cláudio Castro, tratou de pautas prioritárias para o Rio, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo no Instituto do Câncer do Estado do Rio de Janeiro.

Tema que já vem sendo debatido com o Ministério da Fazenda, a revisão do RRF é necessária principalmente devido à mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022 pelas leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. O Rio já perdeu R$ 5 bilhões por conta dessa redução do imposto.

O chefe do Executivo estadual informou que, nas conversas entre técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Fazenda estadual, já houve sinalização da equipe da União para renegociar as bases da Recuperação Fiscal. Neste caso, a STN avançou na discussão de aumento do prazo de vigência do regime e de flexibilização de outras regras. Ainda de acordo com Castro, Lula se mostrou receptivo para avaliar a mudança do indexador da dívida dos estados.

Além disso, o governador reafirmou o seu apoio à Reforma Tributária, mas ressaltou a necessidade de se conhecer o texto final e de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, considerando o Sul e o Sudeste – regiões que concentram 70% do PIB nacional.

“Nós também temos desigualdades dentro das nossas regiões. Precisamos saber quem vai bancar esse fundo. Então, há duvidas no texto. Por exemplo, pela proposta que temos hoje, ainda que seja um IVA dual, não conseguimos enxergar as premissas, se aquela alíquota fará nós perdermos arrecadação ou não”, disse.

Castro tratou ainda da unificação dos Campos de Lula (atual Tupi) e Cernam- bi. Na Bacia de Santos, Tupi é o principal produtor de petróleo e gás natural dos reservatórios do pré-sal. O Estado do Rio vem pleiteando acesso a R$ 4 bilhões de depósitos judiciais feitos pela Petrobras. O valor corresponde à diferença na participação especial referente aos campos de Lula e Cernambi.

“A ANP entende que é um campo só, o que beneficia o Rio de Janeiro. E a Petrobras entende que são dois campos. Em outras épocas da história o Governo Federal já havia liberado esse recurso e eu pedi que novamente fosse liberado. O presidente falou que vai avaliar se há condição de fazer essa liberação e demonstrou boa vontade”, explicou.

Castro ainda endossou o interesse do Rio de Janeiro em assumir o Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo em um grande centro de referência de tratamento oncológico. “Falei para o presidente sobre a necessidade de universalizarmos a oncologia no Rio e que, portanto, queremos estadualizar o Hospital Federal da Lagoa para torná-lo um grande centro oncológico e desafogar os atendimentos no INCA, que está acima de sua capacidade para atender a população. O Estado do Rio gostaria muito de assumir o hospital”, destacou o governador. Na reunião, Castro também convidou Lula para participar de inaugurações que serão realizadas pelo Governo do Estado, como do Restaurante do Povo na Central do Brasil - que vai garantir oito mil refeições por dia - e do Rio Imagem Baixada.

“O presidente Lula se mostrou muito receptivo às demandas do Estado para que a gente realmente possa evoluir. O presidente disse que o regime é um assunto que o interessa muito e o que ele puder fazer para ajudar o Estado, ele fará. Conversamos sobre a pauta social, sobretudo a questão da saúde e o combate à fome. Convidei o presidente para ir a duas inaugurações que nós faremos nos próximos dias no Rio de Janeiro, tanto a do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, quanto a do Rio Imagem Baixada” declarou Cláudio Castro.

Restaurante do Povo

Com a inauguração do Restaurante do Povo Herbert de Souza, na Central do Brasil, o Estado do Rio terá o maior e mais moderno restaurante da América Latina em uma das áreas mais movimentadas da cidade. O espaço servirá oito mil refeições por dia: 2.500 cafés da manhã, 3.500 almoços e dois mil jantares. Os valores das refeições serão simbólicos: café da manhã a R$ 0,50 e almoço a R$ 1,00.

Rio Imagem Baixada Previsto para ser entregue em julho, o centro de imagem completo ocupará uma área de 5 mil metros quadrados, às margens da Via Dutra, em Nova Iguaçu. A expectativa é que o Rio Imagem Baixada realize 40 mil exames de imagem por mês. O espaço será fundamental para melhorar a saúde não só da Baixada Fluminense, mas de todo o Estado do Rio.

Galeão e Santos Dumont

Sobre os aeroportos da capital fluminense (Santos Dumont e Galeão), Castro falou sobre uma proposta sugerida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a possibilidade de uma gestão compartilhada entre Estado do Rio, Prefeitura do Rio e União dos dois equipamentos.

“O presidente gostou muito da ideia de uma gestão compartilhada para que, assim, a gente possa encontrar uma solução definitiva. Ainda será visto qual modelo de negócio será feito para se realizar essa gestão, com responsabilidade”, afirmou o governador.

Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho

Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).

Governabilidade

Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

Emendas

Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

Operação da PF

O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputa- ção de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

Arcabouço fiscal e Carf

Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças. De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

Fonte:Agência Câmara de Notícias