Diário do sudoeste 8 de dezembro de 2015 ed 6527

PATO BRANCO ¦ TERÇA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6527 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

Saúde se mobiliza para combater o Zika vírus Nesta semana a Secretaria Estadual de Saúde vai enviar uma nota técnica com orientações oficiais de conduta. De acordo com o chefe da Vigilância Ambiental da SMS, Rodrigo Bertol, está sendo criado o plano de gestão para combater o vetor. Págs. 6 e 7

Percebemos a população mais preocupada com essa questão, questionando os agentes sobre o problema. Com isso, temos maior abertura para agir .

Rodrigo Bertol, chefe da Vigilância Ambiental da SMS

Maioria dos municípios da região tem desenvolvimento moderado A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) observou desenvolvimento moderado (IFPM entre 0,6 e 08) em 34 municípios do Sudoeste do Paraná, de um total de 42. Seis são considerados altamente desenvolvidos. Apenas dois apresentaram desenvolvimento regular (0,4 a 0,6). Nenhum foi enquadrado como desenvolvimento baixo (menos que 0,4). Pág. 10

MUNICÍPIOS DO SUDOESTE COM ALTO DESENVOLVIMENTO (IFMD) 1º Pato Branco

(0,8607)

4º Itapejara d Oeste

(0,8336)

2º Francisco Beltrão

(0,8511)

5º Dois Vizinhos

(0,8117)

3º São João

(0,8343)

6º Realeza

(0,8016)

FEPART EM PATO BRANCO

SEGURANÇA

Helmuth Kühl

Homem mata a ex-mulher e tenta suicídio Pág. 21

Troca de tiros deixa dois bandidos mortos Pág. 21

Durante três dias, o Parque de Exposições de Pato Branco se vestiu com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Por todos os cantos havia mulheres com vestidos armados, longos e coloridos. Pág. 4

POLÍTICA Especialistas em direito apontam capricho de Cunha Pág. 2

Dilma quer agilidade na votação do impeachment Pág. 2

Richa pede reforço na segurança em Quedas Pág. 3

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Política

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Dilma defende que Congresso cancele recesso para votar impeachment Folhapress BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff defendeu nessa segunda-feira (7) que o recesso do Congresso seja suspenso para julgar o pedido de impeachment e outros “assuntos pendentes”, como medidas do pacote de ajuste fiscal.

“Numa situação de crise política e econômica como esta que vivemos, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado. Não é correto que o país fique em compasso de espera até fevereiro”, afirmou.

Assim como líderes da base, a presidente defendeu, porém, que os congressistas folguem entre o Natal e o Ano Novo. “É importante e justo que parem durante no fim do ano, mas os trabalhos podem ser retomados em janeiro”, afirmou.

Dilma disse que a primeira tentativa para convocar o Legislativo será feita em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Eu vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas podem se dar”.

A própria presidente pode fazer uma convocação extraordinária que cancele o recesso do Congresso, mas a decisão precisa ser referendada pela maioria das duas Casas, ou seja, por ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Temer

Dilma ainda refutou rusgas com o vice-presidente Michel Temer. Integrantes do núcleo duro do governo cobram um posicionamento mais incisivo do peemedebista e buscam constrangê-lo a adotar uma posição mais firme em defesa da presidente.

Dilma chegou a afirmar, no fim de semana, que tem “confiança” em seu vice -a amigos, ele argumentou que ela “nunca confiou” nele.

“Eu prefiro ter a posição que sempre tive em relação ao vice-presidente Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tem por que desconfiar dele um milímetro”, disse nesta segunda.

Dilma disse ainda que Temer “tem conversado bastante” com ela e que, ainda hoje, pretende ter um novo encontro com ele -o vice antecipou seu retorno de São Paulo para encontro com integrantes da cúpula do PMDB, ainda hoje. Questionada se o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) não é um indicativo de uma eventual debandada do PMDB de seu governo, ela brincou: “Nessa casquinha de banana eu não caio, não”.

Especialistas em direito apontam capricho de Cunha M a r c elo C a ma r g o / A g ê n c i a B r a s i l

Folhapress BRASÍLIA

Ao lado dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), especialistas em direito apontaram nessa segunda-feira (7) “capricho” de Cunha em tomar a decisão de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e chamaram o gesto de um “fato forjado irresponsavelmente”.

Os ministros também fizeram críticas diretas ao processo. Para Adams, “quer-se, de forma artificiosa, criminalizar a conduta da presidente”.

“Pensar que hoje, fora da Constituição e da lei, se vai conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer das crises que vivemos é um erro grosseiro, um equívoco que não podemos concordar”, disse Cardozo.

“O que estamos a discu-

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e juristas em entrevista coletiva após reunião com a presidenta Dilma Rousseff

tir: um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolver receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidas a seus caprichos”, disse Luiz Moreira, conselheiro nacional do Ministério Público.

“Como alguém pode acusar outro sobre uma incorreção ou sobre qualquer

falha de ilegalidade se ainda não houve julgamento?

Lamentavelmente induziu-se a sociedade brasileira a achar que o julgamento do TCU [Tribunal de Contas da União] era algo definitivo”, disse Heleno Torres, professor de direito na USP. Também participaram do encontro os professores da USP Dalmo Dallari (direito) e Gilberto Bercovici (direito econômico e economia

política), entre outros.

Segundo Adams, os pareceres elaborados pelos especialistas serão encaminhados “às instâncias devidas”.

O ministro da Justiça afirmou que a atuação do Palácio do Planalto tem como foco os congressistas.

“O governo está concentrado em apresentar suas razões ao Congresso Nacional. Isso não impede [ações na Justiça de] parlamentares, partidos”.

PT anuncia nomes para comissão e fala que irá barrar ‘golpe da caneta’ Folhapress BRASÍLIA

O PT anunciou na tarde dessa segunda-feira (7) os nomes dos oito deputados indicados para a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na entrevista para falar sobre as escolhas, o líder da bancada, Sibá Machado (AC), chamou o processo de impedimento da presidente

de “futrica”, “firula política” e “golpe da caneta”.

Os oito integrantes titulares do PT na comissão serão: Sibá, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e os deputados Henrique Fontana (RS), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Arlindo Chinaglia (SP), José Mentor (SP) e Vicente Cândido (SP).

Dos oito, cinco são bem próximos ao ex-presiden-

te Luiz Inácio Lula da Silva: Sibá, Guimarães, Damous, Mentor e Cândido.

Carlos Zarattini (SP) e Paulo Pimenta (RS), que estavam cotados para integrar o grupo titular, vão para a comissão como suplentes.

“O PT está com total disposição de enfrentar isso. O Brasil não precisa ter essa futrica, essa firula política inventada pelo PSDB”, afirmou Sibá, dizendo que o país não aguentará mais um golpe.

“Que seria o pior de todos, o golpe da caneta”.

A bancada do governis-

ta PR também anunciou os quatro deputados para a comissão. Serão o líder da bancada, Maurício Quintella Lessa (AL), e os deputados Aelton Freitas (MG), Márcio Alvino (SP) e Lúcio Vale (PA).

Todos os nomes dos 65 integrantes titulares da comissão especial que analisará o impeachment de Dilma devem ser conhecidos até o final da tarde desta segunda. A comissão se reunirá pela primeira vez na tarde desta terça (8) para eleição do presidente e do relator.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

Richa pede ao ministro da Justiça reforço na segurança em Quedas AEN BRASÍLIA

O governador Beto Richa esteve nessa segunda-feira (7) em Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Richa solicitou que sejam enviados agentes da Força Nacional para reforçar a segurança dos moradores, comerciantes, funcionários e assentados do município de Quedas do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. Desde julho de 2014, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam uma fazenda de reflorestamento da Araupel, em Quedas do Iguaçu.

O governador defendeu que, enquanto a Justiça Federal não definir a questão da propriedade da área, haja reforço do policiamento para evitar conflitos e garantir que a empresa possa ter acesso à matéria-prima para manter sua indústria funcionando. A fábrica emprega mais de 2 mil moradores de Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras.

“O Governo do Paraná está presente nas negociações para evitar conflitos e invasões de áreas.

Mesmo tendo intensificado o diálogo, estamos preocupados com a segurança nessa região”, afirmou o

BRASÍLIA

O peemedebista Eliseu Padilha entregou nesta segunda-feira, 7, ao governo sua carta de demissão.

O documento foi protocolado às 16h06 na Casa Civil e recebido pelo ministro Jaques Wagner. Após receber a carta, Jaques seguiu para reunião com a presidente Dilma Rousseff, durante a qual a informou da decisão

Teori nega pedido de volta ao trabalho de e ecutivos condenados na ava ato Folhapress BRASÍLIA

Governador Beto Richa, acompanhado pelo, secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, vice-governadora Cida Borghetti e secretário de Segurança Wagner Mesquita se reúne com o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso

governador na reunião, que teve a participação da vice-governadora Cida Borghetti e dos secretários da Segurança Pública, Vagner Mesquita, e da Casa Civil, Eduardo Sciarra.

“Independente da titularidade de propriedade, é preciso reforço para garantir a segurança de todos os moradores”, ressaltou ele. Nos últimos meses, o governo estadual dobrou o efetivos de policiais militares e civis na região. “Queremos uma solução pacífica para esse conflito. Para isso, precisamos do apoio do governo federal no policiamen-

to”, defendeu Richa. O ministro José Eduardo Cardozo disse que é favorável ao pedido de reforço do efetivo policial e que irá analisar o pedido do governador.

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Cerca de 50 mil hectares da propriedade já foram desapropriados para fins de reforma agrária, o que transformou a área no maior assentamento da América Latina.

Atualmente, a área tem cerca de 12 mil acampados e 12 mil assentados.

No dia 23 de novembro, o go-

vernador Beto Richa recebeu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma comissão de representantes do município de Quedas do Iguaçu, liderados pelo prefeito Edson Jucemar Hoffmann Prado. O grupo veio a Curitiba reivindicar apoio para a solução do conflito. “Nossa preocupação é proteger quem trabalha e gera empregos”, afirmou Richa, no encontro. Ele disse que o Estado vai criar as condições necessárias para que a empresa possa continuar operando e mantenha os postos de trabalho.

inistro liseu Padilha entrega carta de demissão ao governo AE

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A reunião da presidente, que acontece nesta tarde, no Palácio do Planalto, entretanto, é com o grupo interministerial que cuida do programa de combate ao zika vírus e seria preparatória para o encontro de governadores, amanhã, em Brasília.

Padilha deixou o Planalto e seguiu para a sede do PMDB, onde deve conceder uma entrevista coletiva. Na saída, segundo interlocutores da presidente, o agora ex-ministro estava sorridente e afirmou que

continuará a ajudar o governo da presidente Dilma.

A saída de Padilha, considerado um dos nomes mais próximos ao vice-presidente Michel Temer, tem sido interpretada no Planalto como um sinal de enfraquecimento na aliança PT/PMDB. Além disso, reforça a tese de que Temer estaria se distanciando da presidente.

Assim que foi deflagrado o processo de impeachment, na última quarta-feira, a presidente teve ape-

nas um rápido encontro com o vice.

Auxiliares da presidente dizem reservadamente que a postura de Temer passa a imagem de que ele está conspirando para chegar ao poder.

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff tentou minimizar o distanciamento entre ela e seu vice, Michel Temer. Dilma disse que sempre confiou no peemedebista e que ainda não havia sido informada sobre o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou pedido de três executivos e um funcionário da OAS que tentavam reverter as medidas alternativas que foram impostas pelo tribunal quando autorizou que eles deixassem a prisão em abril.

Eles buscavam, por exemplo, autorização para voltar a trabalhar.

A medida foi requisitada pelo presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro Filho -o Leo Pinheiro-, assim como por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS. Ambos foram condenados a uma pena de 16 anos e 4 meses de reclusão.

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da empreiteira, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenados a 11 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também solicitaram o benefício. Eles recorrem das condenações.

Os advogados argumentaram ao STF que, há mais de sete meses em liberdade, os executivos “têm cumprido rigorosamente as cautelas estabelecidas” e reivindicaram isonomia de tratamento com as medidas adotadas no caso do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, que precisa se apresentar à Justiça mensalmente.

Para Teori, os motivos que levaram à prisão de Alexandrino e dos executivos da OAS são diferentes, “o que justifica que a custódia provisória [prisão] daqueles tenha sido substituída por medidas cautelares mais gravosas do que aquelas aplicadas a Alexandrino de Alencar”.

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Beleza da tradição gaúcha atrai milhares de pessoas ao Fepart em Pato Branco Membros de 32 CTGs do Paraná se apresentaram no evento, que consagrou a Querência Santa Mônica, de Colombo, como grande campeão geral

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Beleza e harmonia nas danças marcaram a 26ª edição do Fepart em Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Durante três dias, o Parque de Exposições de Pato Branco se vestiu com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Por todos os cantos se avistava mulheres com vestidos armados, longos e coloridos. Verdadeiras prendas de todas as idades, com maquiagem e tranças nos cabelos. Já os peões chamavam

a atenção com suas pilchas artísticas, compostas ainda por lenço e chapéu.

Foi neste clima de muita emoção que se deu, de sexta-feira (4) até domingo (6), as apresentações da 26ª edição do Fepart (Festival Paranaense de Arte e Tradição).

O evento coordenado pelo MTG/PR (Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná) e organizado no município pelo CTG Carreteando

a Saudade, envolveu cerca de 4 mil participantes, de 32 CTGs do estado.

Ao todo foram dez manifestações culturais em disputa: danças tradicionais gaúchas (Força A e Força B); Danças de Salão; Declamação; Intérprete Solista Vocal; Chula; Conjunto Instrumental; Gaita Piano; Gaita de Botão; Violão; e Causo Gauchesco. Todas elas divididas nas categorias pré-mi-

rim (com crianças menores de oito anos), até xiru (participantes acima de 50).

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De acordo com Flávio Krassota, coordenador geral do Fepart em Pato Branco, o evento foi extremamente positivo. A presença do público tanto do município quanto de fora movimentou o parque de exposições durante os três dias de competição. “Para nós foi motivo de satisfação, porque apesar das dificuldades tivemos o reconhecimento de todos, de que fizemos um bom trabalho.”

Neste ano, as competições deste fim de semana en-

cerraram a edição, composta por cinco etapas classificatórias, realizadas em Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pontal do Paraná e Irati. Aliás, essa é a terceira vez que Pato Branco sedia o Fepart.

Até então, a última edição tinha sido em 2012.

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A lista de premiações é extensa, e até a tarde dessa segunda-feira (7), a organização do Fepart ainda não tinha a relação disponível. Segundo o coordenador, os prêmios foram divididos entre todos os CTGs participantes, e a distribuição foi bastante equilibrada.

Depois de dezenas de apresentações artísticas, o grande título ficou com o CTG Querência Santa Mônica, de Colombo. O grupo conquistou o título de campeão geral do Fepart 2015.

No geral, o que não faltou foram aplausos em pé, gritos de guerra e muita emoção. As apresentações de cada CTG mostraram o quanto a cultura gaúcha está presente nas famílias paranaenses e move os corações. Mais forte ainda é perceber que a tradição é passada de pai para filho, dando ao Fepart a característica de ser um grande encontro de amigos, familiares e amantes do tradicionalismo.

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

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Cidade

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Combater Aedes aegypti é fundamental para evitar Zika vírus P a ulo M a ze

Cristina Vargas

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cristina@diariodosudoeste.com.br

A população tem vivido dias de expectativa e apreensão desde que foi confirmada a relação do Zika vírus com casos de microcefalia em bebês durante a gestação. Além de representar risco de epidemia e ser questão de saúde pública, o fato acabará forçando a diminuição da natalidade no país, já que muitas mulheres que faziam planos para engravidar estão recebendo orientações para adiar essa decisão.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Pato Branco, Thaís Dalmolin, nesta semana a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) vai enviar uma nota técnica com orientações oficiais de conduta. No protocolo de ação vai constar o que fazer se for detectada a microcefalia durante a gestação ou se alguma gestante tiver contato com o vírus.

Vale lembrar que o Paraná teve casos confirmados de Zika vírus este ano.

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Thaís explicou que apesar de ainda extraoficial, estão sendo repassadas para as gestantes algumas orientações preventivas, como fazer um pré-natal mais apurado, usar repelente adequado para gestantes, usar roupas com manga longa e calça comprida, e evitar ir para regiões do país onde há surtos do vírus, como a região nordeste. Além disso, outra orientação é para que as mulheres que puderem esperar

problema e com isso estamos tendo uma maior abertura para agir”.

Na semana passada a redação do Diário do Sudoeste recebeu de um leitor uma foto de uma piscina descoberta e com água parada, em uma casa localizada na rua Tocantins. O leitor flagrou o descuido do morador, que mantém em casa um local propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

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Foto mostra o descuido de um morador, que mantém em casa um local propício para a proliferação do Aedes aegypti

para engravidar, que adiem essa decisão.

Provavelmente nesta quarta-feira (9) haverá uma ação no Estado. Neste Dia D deverão ser intensificadas as ações de combate ao vetor do Zika vírus, que é o mesmo transmissor da dengue e da chikungunya, o mosquito Aedes aegypti.

De acordo com o chefe da Vigilância Ambiental da SMS, Rodrigo Bertol, está sendo criado o plano de gestão para o combate do vetor, e também de ação, caso haja risco eminente no município. Segundo ele, o ideal é não ter mais o Aedes, porque “a partir do momento que se conseguir eliminar o vetor, menos chances de se ter o Zika vírus, dengue ou chikungunya”.

Sobre a incidência do vetor em Pato Branco, Rodrigo explicou que a última ação foi realizada em setembro e que de lá para cá não foi mais possível fazer levantamento de índice por causa do mau tempo.

A chuva tem atrapalhado o trabalho dos agentes de endemia. “Para fazer levantamento de índice é preciso de sete dias de tempo bom. Talvez na próxima semana seja possível fazer o levantamento, para monitorar a situação neste mês, e a partir de janeiro faremos mais um monitoramento”, destacou.

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Segundo Rodrigo, o que se pode fazer é inibir a proliferação do mosquito com a retirada do acúmulo de água.

Porém esta deve ser uma preocupação de todos e não ape-

nas dos órgãos de saúde. “A gente pede que a população também faça a sua parte: não jogue lixo nas ruas, não armazene recipientes ou mantenha locais que acumulem água, não junte entulhos, entre outras coisas que favoreçam a proliferação da larva do mosquito. Também, se alguém ver uma situação grotesca de acúmulo de lixo ou de caixa d’água descoberta, que avise a Vigilância Sanitária para que possamos fazer a fiscalização”, ressaltou.

Onde o vetor tem mais predisposição para se multiplicar é na área peridomiciliar, ou seja, em um raio de até 50 metros em torno do domicílio, onde tem acúmulo de água. “Inclusive esse acúmulo pode ocorrer no tronco das árvores, nos canos das parabólicas e em fossas. Onde houver água para-

da que propicie ao vetor se multiplicar, ele vai multiplicar. Além disso, também depende muito da umidade do ar e do calor. Se tiver temperatura acima de 20ºC a eclosão da larva é bem fácil”, explicou Rodrigo.

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Outra questão relevante em Pato Branco, segundo ele, é a dificuldade de acesso dos agentes de endemia nas residências. “Tem muitas fechadas. São quase 50% das residências sem acesso. Mudamos nossa estratégia para trabalhar nos sábados e mesmo assim a gente não está conseguindo ter um resultado satisfatório. Felizmente, hoje a gente percebe a população mais preocupada com essa questão. Estão questionando os agentes sobre o

Os especialistas alertam para o risco de surto de Zika vírus em regiões onde há grande incidência de casos de dengue, pois aponta uma grande proliferação e circulação de Aedes aegypti, o mosquito transmissor.

Segundo dados do chefe da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador da 7ª Regional de Saúde (7ª RS), Wlademir Francisco Gazzoni, até o último dia 26 foram confirmados pelo laboratório de referência no Estado 71 casos de dengue na microrregião de Pato Branco, sendo 42 casos identificados como autóctones (quando a pessoa é contaminada na cidade onde reside) e 29 casos importados (quando a pessoa é contaminada em outro município).

Dos 71, foram três casos importados em Chopinzinho; um caso importado em Honório Serpa; 20 casos autóctones e quatro importados em Itapejara d’Oeste; um caso importado em Mangueirinha; dois casos importados em Palmas; 21 casos autóctones e 15 importados em Pato Branco; e um caso autóctone e três importados em São João.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES PARA AS GESTANTES - Fazer acompanhamento com consultas de pré-natal, realizando todos os exames recomendados pelo seu médico; - Não consumir bebida alcoólica ou qualquer tipo de droga; - Não utilizar medicamentos, principalmente controlados (antidepressivos, anticonvulsivantes e ansiolíticos) sem a orientação médica; - Evitar contatos com pessoas com febre, erupções cutâneas ou infecções; - Se houver qualquer alteração no estado de saúde da mulher, principalmente até o 4º mês de gestação, comunique o fato ao profissional de saúde para as devidas providências no acompanhamento da gestação; - Adotar medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doenças (Aedes aegypti), eliminando os criadouros (retirada de recipientes que tenham água parada e cobertura adequada de locais de armazenamento de água); - Adotar medidas de proteção contra mosquitos com manutenção de portas e janelas fechadas ou utilizar redes de proteção, usar calça comprida e camisa de manga longa e utilizar repelentes indicados para gestantes.

(Fonte: Secretaria Estadual de Saúde)

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

Paraná define flu o de vigil ncia e atendimento a casos suspeitos de microcefalia O governo do Paraná divulgou na quinta-feira (3) o protocolo estadual que define o fluxo de investigação, notificação e atendimento aos casos suspeitos de microcefalia identificados no Estado. O objetivo é preparar a retaguarda de assistência a gestantes e bebês vinculados à Rede Mãe Paranaense, tendo em vista o aumento no número de casos de microcefalia em diversos estados do país.

Toda a estratégia de atendimento foi apresentada durante videoconferência promovida por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, em Curitiba. O evento serviu para esclarecer dúvidas das equipes de hospitais, municípios, regionais de saúde e comunidade científica quanto à relação entre a infecção pelo Zika vírus e a ocorrência de microcefalia. Ao todo, mais de 400 pessoas acompanharam a transmissão e puderam interagir com os especialistas.

“As gestantes do Paraná já têm acesso a pré-natal de qualidade, com a realização de sete ou mais consultas e a realização de todos os exames necessários. A situação nacional é um alerta para que seja redobrada a vigilância com nossas gestantes e bebês”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

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Segundo o protocolo do Paraná, toda gestante com diagnóstico de microcefalia fetal intraútero será considerada de alto risco e terá à disposição acompanhamento especializado pela Rede Mãe Paranaense. Esta confirmação poderá ser feita através de ultrassonografia de rotina, no pré-natal, já a partir do terceiro mês de gestação.

Para a superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Huçulak, isso reforça ainda mais a necessidade das futuras mães fazerem todos os exames e comparecerem a todas as consultas indicadas no pré-natal. “Com o diagnóstico confirmado, essa gestante será encaminhada para receber atenção especial nos Centros Mãe Paranaense e nos ambulatórios dos hospitais de referência. Desta forma, o bebê terá o que há de melhor em estrutura e equipe de especialistas”, afirmou.

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Somente neste ano, quatro casos de microcefalia já foram notificados no Paraná. A princípio, o número

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Ao evitar a proliferação do mosquito, menos chances de haver Zika vírus, dengue e chikungunya

está dentro da média registrada nos últimos anos, que é de oito ocorrências. A investigação conduzida pela Secretaria da Saúde apontou que nenhuma das ocorrências está relacionada à infecção por Zika.

Até o momento, o Estado contabiliza sete casos de Zika, sendo apenas dois autóctones (quando a infecção ocorre dentro do próprio estado). Trata-se de um casal de moradores de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Estado, que manifestou os primeiros sintomas da doença no mês de maio e que não haviam saído da cidade. Os outros cinco casos são importados, ou seja, pessoas que se infectaram fora do Paraná: em Maceió (Alagoas) e Recife (Pernambuco) e foram atendidos no Estado.

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A microcefalia é uma malformação congênita em que o bebê nasce com o crânio em tamanho menor que o padrão, de acordo com a idade gestacional e o sexo. Em linhas gerais, esta condição acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento cognitivo da criança, sendo que em 90% dos casos leva ao retardo mental.

Segundo a assessora da Rede Mãe Paranaense, Débora Bilovus, por enquanto não há tratamento específico para a microcefalia. “O que a rede pública de saúde oferece é todo suporte de especialistas para auxiliar no desenvolvimento saudável do bebê, levando-se em conta as funções comprometidas por esta anomalia”, afirmou.

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Para monitorar a ocorrência de casos no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde orienta as equipes de saúde a notificar tanto casos de gestantes com histórico de febre e manchas vermelhas na pele, quanto casos suspeitos de microcefalia.

As notificações devem feitas às autoridades de vigilância através do site www. resp.saude.gov.br. A ação é essencial para que o Estado e o Ministério da Saúde monitorem o comportamento do surto no país.

“Isso não isenta o registro da notificação de microcefalia também na declaração de nascido vivo, através do sistema de informação próprio (Sinasc)”, disse a coordenadora do Centro de Informações e Respostas Estratégicas às Emergências de

Vigilância em Saúde (CIEVS), Mirian Woiski.

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Inicialmente, cinco hospitais do Paraná serão referência para receber bebês com microcefalia: Hospital Universitário de Londrina (UEL), Hospital Universitário de Cascavel (Unioeste), Hospital Universitário de Maringá (UEM), Hospital Infantil Waldemar Monastier (Campo Largo) e Hospital Pequeno Príncipe (Curitiba). Eles serão responsáveis por atender toda a demanda do Estado. (Assessoria)

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MS VAI REVER CRITÉRIO PARA DEFINIR MICROCEFALIA O Ministério da Saúde (MS) irá mudar os critérios para definir os casos de recém-nascidos com microcefalia. A medida utilizada para contabilizar os casos, a partir da circunferência da cabeça do recém-nascido, deve passar de menor ou igual a 33 cm para menor ou igual a 32 cm.

Com a mudança, que vale apenas para partos não prematuros, o governo espera agilizar a confirmação dos casos. Hoje, a pasta afirma que há 1.248 casos de bebês com microcefalia em investigação em 13 Estados e no Distrito Federal.

Já as situações em que o perímetro da cabeça da criança estiver entre 32 cm e 33 cm serão definidas como casos intermediários . Em todos os casos, porém, os bebês passarão por tomografias que verificam a extensão de possíveis complicações no cérebro associadas à má-formação.

Também devem ser feitos testes para verificar se o quadro pode estar associado ao Zika vírus ou a outros agentes habitualmente ligados à má-formação do cérebro do bebê, como citomegalovírus, por exemplo.

A nova medida em estudo segue os parâmetros da OMS (Organização Mundial de Saúde). Até então, o MS justificava o critério anterior devido à necessidade de definir um parâmetro mais sensível de detecção dos casos, de forma a ampliar a investigação e evitar diagnósticos tardios. Agora, técnicos avaliam a possibilidade de maior precisão nas análises.

Ainda não há informação de quantos casos podem ser descartados com o novo parâmetro. A avaliação inicial é que, apesar de haver casos descartados, ainda haverá forte crescimento nas próximas semanas no número de casos notificados no país.

O decreto de emergência nacional em saúde também fica mantido, uma vez que os casos ainda são acima da média registrada ‒ no ano passado, foram 147 registros. re

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Pato Branco estimula alunos dos 4º e 5º anos com uso de tablets educacionais Assessoria PATO BRANCO

O Programa Clique Conhecimento promove inclusão digital através dos tablets educacionais

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Nesta semana, a Prefeitura de Pato Branco promove diversas atividades no CEU das Artes e do Esporte, a partir dos projetos desenvolvidos no local.

Na quarta-feira (9), das 8h30 às 10h30, terá cortes de cabelos e maquiagens para o grupo de idosos; e das 15h às 17h, acontecerá a mega aula de zumba, reunindo cerca de 150 moradoras da região Sul. Na quinta-feira (10) será realizado o 1º Festival de Skate do CEU.

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Segue até o próximo dia 15 o prazo para inscrição no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco.

São ofertadas quatro vagas na alinha de pesquisa de Materiais. As inscrições poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na Secretaria do Programa.

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A s Nesta segunda-feira (7), o grupo da terceira idade que participa do CEU das Artes e do Esporte visitou o prefeito Augustinho Zucchi, no gabinete municipal, para agradecer pelas atividades desenvolvidas no espaço. Na ocasião, os idosos prestaram uma homenagem ao prefeito tocando e cantando clássicos da música regionalista.

Atualmente, cerca de 180 idosos participam de ginástica, canto, dança, aulas de informática e cursos sócio-edu- O grupo da terceira idade que visitou o prefeito Augustinho Zucchi cativos ofertados no CEU.

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Em Pato Branco, alunos dos 4º e 5º anos têm a oportunidade de aprender com criatividade e inovação através do Programa Clique Conhecimento, que promove inclusão digital com a oferta de tablets educacionais. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos a partir do programa municipal serão conhecidos pela comunidade nesta terça (8) e quarta-feira (9), às 19h, no auditório da UTFPR – Campus Pato Branco.

Na ocasião, também estarão expostos os trabalhos realizados na 2ª Maratona do Conhecimento, onde os tablets educacionais também foram inseridos em atividades que envolveram comunicação, expressão, matemática e conteúdos pedagógicos das mais variadas disciplinas.

Conforme explica a secretária municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, a inserção da tecnologia em sala de aula possibilita a construção do conhecimento de um jeito lúdico e diferenciado. “É um novo momento na educação pú-

blica de Pato Branco, onde alunos e professores estão sendo estimulados graças a esse programa inovador criado pelo prefeito Augustinho Zucchi, que oportuniza a pesquisa e os registros de imagens com inclusão e igualdade”, ressalta a secretária.

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Também haverá divulgação dos vencedores do 1º Concurso Fotográfico Cães de Rua, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e que integrou uma das novidades desta segunda edição da Maratona do Conhecimento. A premiação será na quarta-feira (9), a partir das 19h, também no auditório da UTFPR – Campus Pato Branco.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani explica que a ideia é sensibilizar as crianças sobre o abandono de animais. “Despertar as crianças é uma maneira de torná-las solidárias à realidade desses animais de rua, uma vez que o poder público conta com a participação da comunidade para sanar esta questão que, sobretudo, refere-se à conscientização”, explica Bertani.

eira promovida pela Prefeitura oportuni ou a ado ão de animais A Feira de Adoção de Cães e Gatos promovida pela Prefeitura de Pato Branco no último sábado (5) oportunizou a adoção de 46 animais, sendo 15 gatos e 31 cães.

A iniciativa contou com a parceria da Associação Lima, Anjos Protetores, Cão Folhado, Protetores Independentes e Farmácia Brava. A próxima edição será em março de 2016.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, disse que a iniciativa faz parte do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais de Rua, que também atenderá os animais adotados.

“Esses animais serão atendidos com castração após concluirmos a licitação e iniciarmos uma nova etapa do programa. Além disso, estaremos supervisionando o bem-estar dos animais nos novos lares”, ressaltou Bertani.

Desde 2014, foram realizadas seis feiras, que oportunizaram a adoção de 332 animais.

De acordo com o secretário, a realização da última feira de 2015 foi positiva. “Nós ficamos satisfeitos, pois muitos animais foram resgatados das ruas e agora terão um lar, graças à postura solidária dos pato-branquenses”, explicou. (Assessoria)

Desde 2014, foram realizadas seis feiras, que oportunizaram a adoção de 332 animais

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

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Regional

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Sudoeste tem seis municípios com índice de desenvolvimento alto Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal - Sudoeste

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er er e e e me e e r m e em m e e re e Am r r e m re e m er Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste.com.br

O Sudoeste tem seis municípios altamente desenvolvidos, conforme o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal). O levantamento, divulgado nessa sexta-feira, 4, tem como ano-base 2013.

Para ser considerado de desenvolvimento alto o município precisa obter índice acima de 0,8, numa escala entre 0 e 1. O IFDM avalia três vertentes e atribui nota para cada um deles: emprego e renda, saúde e educação.

No Sudoeste, de 42 municípios, Pato Branco é o mais desenvolvido no ranking geral, com IFDM de 0,8607. Depois, aparecem Francisco Beltrão (0,8511), São João (0,8343), Itapejara d´Oeste (0,8336), Dois Vizinhos (0,8117) e Realeza (0,8016).

A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) observou desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 08) em 34 municípios da região. Apenas dois - Sulina e Clevelândia - apresentaram desenvolvimento regular (0,4 a 0,6). Nenhum foi enquadrado como desenvolvimento baixo (menos de 0,4).

O Sudoeste teve dois municípios que ficaram entre os dez com melhor educação do Paraná. São João atingiu índice de 0,9333 na área, o 4º maior do Estado. Itapejara d’Oeste, com 0,9083, ficou na 9ª posição.

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Na vertente emprego e renda, Francisco Beltrão registrou o melhor índice do Estado (0,8527) e o oitavo nacional. Pato Branco também aparece entre as dez do Paraná, em 5º lugar, com 0,8231.

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Em saúde, Santa Izabel do Oeste alcançou o melhor índice da região e o 7º do Paraná: 0,9655.

A Firjan avaliou 5.517 municípios, que abrigam 99,8% da população. No ranking geral, 60,3% das cidades brasileiras possuem desenvolvimento moderado e apenas 7,8% registram alto desenvolvimento.

PATO BRANCO Considerada a cidade mais desenvolvida da região, o IFDM consolida a representatividade de Pato Branco, segundo o o prefeito Augustinho Zucchi.

Ele ressalta que o município é reconhecido como Cidade Digital pela Rede Cidades Digitais, assim como a 39ª localidade mais inteligente do Brasil segundo a Revista Exame e a 4ª entre as cidades com até 100 mil habitantes.

Enquanto o país vive uma fase de recessão, Pato Branco vivencia uma condição de prosperidade e se confirma enquanto um lugar de oportunidades. De fato este é um momento histórico, onde estamos entre os melhores municípios do país em desenvolvimento social e econômico. Isso é possível por termos uma agricultura forte, empresas consolidadas e economia diversificada, condições somadas à vocação empreendedora da população, o que também atende o planejamento municipal pelo estímulo à inovação , pondera Zucchi.

O melhor indicador pato-branquense foi obtido na Saúde, 0,9047. Desde 2013, mais de 240 profissionais foram contratados para a Saúde aprovados em concurso. A estruturação também atende a ampliação das Equipes de Estratégia, Saúde da Família, o funcionamento da UPA 24 horas e a construção de 4 novas unidades de saúde, em execução nos bairros Novo Horizonte, São Cristóvão, Industrial e Fraron , frisa Zucchi.

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

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A 2 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 A s s es s o r i a

Um dos 15 pratos servidos foi o barreado

Regional

Evento gastronômico serve 15 diferentes pratos para 2.500 pessoas A em

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Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Há quem tenha provado apenas um prato, outros que provaram dois ou três. Entretanto, todos tiveram a oportunidade de saborear até 15 iguarias diferentes na 7ª Sede do Sabor, festival gastronômico realizado no domingo (6), em Coronel Vivida.

Cerca de 2.500 pessoas — do município, do Sudoeste do Paraná e até de outros estados — estiveram no Polo Esportivo para degustar pratos que tinham como base: frango, gado, cabrito, ovelha, além de massas para todos os gostos.

Ermilo Gambim, por exemplo, provou três iguarias diferentes: porco, cupim na brasa e costela. “Foi um dia maravilhoso, em que tivemos várias opções para apreciar, que estavam bastante saborosas. Certamente no próximo ano estaremos novamente prestigiando esse grande evento”, garantiu.

A vividense Marli Soares esteve no evento pela primeira vez. Ela conta que, embora resida próximo ao local em que é realizada a Sede do Sabor, até então nunca havia participado. “Agora que consegui participar, com certeza não perderei mais nenhuma edição. Provei alguns pratos, não todos porque são muitos. Mas tudo estava uma delícia. Por isso que não deixarei mais de prestigiar”, declarou.

O êxito do festival, segundo o prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, se deve à união de esforços, uma vez que o evento é organizado pela prefeitura, mas conta com vários parceiros.

“Não resta dúvidas que o su-

re m cesso se deve às parcerias existentes, elas são extremamente importantes e não seria possível a realização do evento se não fossem elas”, declarou.

Ele acrescentou agradecendo a cada uma das 15 equipes que prepararam os 15 pratos servidos. “Somos muito gratos a todos aqueles que atenderam ao nosso chamado, além de todos que prestigiaram esse evento que se consolidou como uma festa que não pertence mais a Coronel Vivida, mas a região Sudoeste do Paraná”, comemorou.

Conforme Fábio Muxfeldt, diretor do departamento de Indústria, Comércio e Turismo — que coordenou o evento —, ao todo foram 280 voluntários envolvidos. “Esses distribuídos entre as equipes que prepararam os pratos, as pessoas que ficaram responsáveis pelas guarnições, além dos garçons e dos organizadores dos bufês”, enumerou.

Da mesma forma que Schiavini, o diretor de Indústria, Comércio e Turismo agradeceu a todos que se dedicaram para a concretização do festival gastronômico.

“Foi algo que demandou bastante trabalho. Por exemplo, para o preparo do barreado, a equipe responsável estava no local às 21h do dia anterior, já que é o prato mais lento a ser feito. Já as demais equipes chegaram por volta das 4h, 5h. Por isso, agradeço a todos que se doaram, fazendo esse trabalho bacana, além é claro de todos os patrocinadores. Temos uma gratidão muito grande com esse pessoal”, lembrou Muxfeldt, finalizando que em 2016 o festival volta a ocorrer.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

Leitão desossado reúne 6 mil pessoas em Bom Sucesso do Sul A s s es s o r i a

Mais 6 mil pessoas apreciaram o Leitão Desossado na Grelha Cristina Vargas com assessoria cristina@diariodosudoeste.com.br

O Centro de Eventos Jordan Munaretto, de Bom Sucesso do Sul, ficou lotado nesse domingo (6) ao sediar a 11ª edição do Leitão Desossado na Grelha, prato tradicional no município que contou com a parti-

cipação de 320 voluntários, envolvidos direta e indiretamente com o evento.

A estimativa da organização é que cerca de 6 mil pessoas tenham prestigiado o almoço. Além da população local e de vários municípios do Sudoeste, Bom Sucesso do Sul recebeu também visitantes de

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Grupo viajou mais de 500 km para apreciar o prato típico de Bom Sucesso do Sul

outras localidades.

Claudinei Marian, que organiza todos os anos um grupo para vir de Braço do Trombudo, região de Blumenau, cerca de 500 km de Bom Sucesso, é um deles. “Saí de Bom Sucesso do Sul há 22 anos, mas trago todos os anos um grupo para apreciar o prato.

ais de mil pessoas prestigiam abertura do atal em Palmas A s s es s o r i a

Assessoria PALMAS

Nesse domingo (6), a abertura do Natal em Palmas foi diferente. A novidade é que esta edição foi realizada no Parque da Gruta, logo após o “Domingo no Parque”, que ocorreu no mesmo local.

A abertura do Natal teve a participação especial do grupo teatral “Art e Faces”, que apresentou shows musicais com os Minions, Fronzen, Monster High, Homem Aranha e Batman. Além disso, a criançada pôde conferir a chegada do Bom Velhinho, no caminhão do Corpo de Bombeiros.

A responsável pela divisão de Cultura e departamento de Turismo, Vera Andrade, destacou que a comunidade novamente atendeu ao chamado. Ela ainda convidou a população para que visite a praça Bom Jesus, a partir desta terça-feira (8), em que o Papai Noel receberá a todos.

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Muitas famílias prestigiaram o evento, que ocorreu no Parque da Gruta

E ano que vem estamos de volta”, contou.

O prefeito Antonio Celso Pilonetto comemorou mais uma festa com sucesso e voltou a agradecer o empenho de todos. “Mais uma vez a comunidade de Bom Sucesso do Sul mostra organização e união de esforços para preparar toda a

festa e servir esse delicioso prato típico. Parabéns a todos e aos milhares de visitantes que todos os anos comemoraram conosco mais um ano de emancipação”, frisou o prefeito.

Líderes e especialistas em carne como o presidente da Associação Paranaense de Suinocultores, Jacir

Dariva se rende em elogios ao evento. “Todos estão de parabéns pela organização, preparo e infraestrutura.

Não tenha dúvida que é um dos mais importantes eventos do Estado que divulga a carne suína. Somos gratos e estendemos os parabéns a administração municipal”, salientou Dariva.

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Brasil/Mundo

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

esultado das elei para diretor á conhecido em das escolas AEN CURITIBA

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná já apurou o resultado da eleição para diretor em 1.833 escolas estaduais. Destas, 1.802 já têm diretores eleitos, o que representa 98,47% das apuradas e 85,80% do total de 2,1 mil escolas estaduais. O resultado ainda é parcial, pois os recursos estão em análise e os Núcleos Regionais de Educação seguem repassando os dados para a secretaria.

Do total das 1.833 escolas apuradas até a tarde dessa segunda-feira (7), 12 unidades terão segundo turno, pois nenhuma chapa atingiu a maior parte dos votos.

Isto representa 0,65% das apuradas.

Em outras 19 unidades de ensino (1,04% das apuradas) uma nova consulta precisará ser feita, pois não foi atingido o quórum mínimo de 35% dos votantes.

A nova consulta será no dia 18 de dezembro. O processo de escolha dos diretores foi realizado em 3 de dezembro e envolveu as 2,1 mil escolas estaduais. A votação aconteceu de forma tranquila e a principal mudança neste ano foi o voto universal, com o mesmo peso para professores, funcionários, pais e estudantes com mais de 16 anos.

O mandato é de quatro anos e o diretor terá o trabalho avaliado pela comunidade, com metas para cumprir.

Após dois anos, o Conselho Escolar, formado por alunos, pais, professores e funcionários, fará uma avaliação do

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cumprimento das metas e da prestação de contas.

Segundo o presidente da Comissão Consultiva Geral, que coordenou as eleições, Eziquiel Menta, a consulta de diretores e auxiliares foi um exercício de cidadania.

“Foi uma oportunidade para a comunidade escolar vivenciar na prática a democracia para escolha de seus gestores. Para muitos de nossos alunos esta foi a primeira experiência, o primeiro voto. Tivemos uma grande participação da comunidade escolar e os professores e funcionários, em sua maioria, deram exemplo de como deve ser uma eleição séria e democrática”, conta Eziquiel.

Durante o processo, todos os candidatos tiveram oportunidade de apresentar seus planos de ação. “Agradeço, em nome da Comissão Consultiva, a todos os envolvidos neste processo e pela experiência única que vivenciamos ao exercer a democracia em nossas escolas”, diz Eziquiel.

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Em novembro de 2014, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta do Governo do Estado para prorrogar a eleição de diretores para 2015.

Na época, a decisão de alteração da lei atendia a uma solicitação dos professores, que tiveram em 2014 um ano letivo comprometido por vários eventos, como a Copa do Mundo, a paralisação da categoria e enchentes em algumas regiões do Paraná.

Em declaração nessa segunda-feira (7), o secretário executivo da coalizão MUD, Jesús Torrealba, declarou que será prioridade da oposição a aprovação de uma lei de anistia

Após vitória na Venezuela, oposição promete anistia a presos políticos Folhapress SÃO PAULO

A oposição venezuelana prometeu fazer uso de sua maioria na Assembleia Nacional, conquistada nas eleições de domingo (6), para libertar os políticos antichavistas detidos no país.

O secretário-executivo da coalizão MUD (Mesa da Unidade Democrática), Jesús Torrealba, declarou nessa segunda-feira (7) que será prioridade da oposição a aprovação de uma lei de anistia em favor dos políticos perseguidos ou presos no país.

Ele prometeu devolver os direitos “dos que foram injustamente perseguidos, encarcerados, exilados ou excluídos da política”.

A oposição tem uma lista de mais de 70 presos políticos no país. O mais conhecido deles é Leopoldo López, condenado a 14 anos de prisão sob a acusação de incitar protestos violentos que atingiram o país em 2014.

Torrealba também disse que os deputados da MUD, que assumem seus cargos em 5 de janeiro, devem abrir uma investigação sobre a prisão pelos EUA de dois sobrinhos da primeira-dama da Venezuela, Cilia Flores, acusados de tráfico de drogas.

O líder da MUD rebateu acusações do governo, reafirmando que a oposição não vai tentar desmontar os programas sociais implementados durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez

(1999-2013).

“Nós estivemos divididos por anos, e o país não ganhou nada com esse erro histórico”, disse Torrealba, pedindo unidade após as eleições. “A MUD não está aqui para destratar ninguém.”

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Com 96% dos votos apurados, a MUD obteve ao menos 99 das 167 cadeiras do Parlamento unicameral. O chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) obteve 46 deputados.

A maioria simples já é suficiente para aprovar a anistia aos presos políticos, eleger o presidente da Assembleia, avaliar decretos de estado de exceção e convocar

referendos.

O resultado deste domingo é amplamente visto como rejeição em massa a um governo que é responsabilizado pela degradação abrupta das condições de vida, acirrada com a degringolada dos preços petroleiros a partir de 2014. A Venezuela enfrenta recessão, desabastecimento generalizado e índices de violência dignos de país em guerra.

A oposição era dada como favorita, mas as últimas pesquisas indicavam fortalecimento da intenção de voto chavista. O processo eleitoral foi marcado por abusos e irregularidades.

A participação foi de 74,25%, um número que superou com folga as projeções.

Pequim emite primeiro alerta vermelho da hist ria devido polui ão Folhapress SÃO PAULO

A cidade de Pequim emitiu seu primeiro alerta vermelho em razão da poluição em sua história nessa segunda (7). O alerta é o mais grave da escala e acarreta o fechamento de escolas, a interrupção de obras a céu aberto, restrição à atividade das fábricas e a proibição da circulação de metade dos carros -o rodízio é feito entre carros com placas de final ímpar e de final par.

A cidade já estava há dias em alerta laranja o segundo mais grave da escala.

As autoridades da capital chinesa preveem mais três dias de intensa neblina causada pela poluição, que costuma afetar a cidade no in-

verno. O canal chinês CCTV afirmou no fim de semana que, em alguns locais da cidade, a visibilidade era de apenas 200 metros.

Nessa segunda, as medições de material particulado fino (PM2,5) em Pequim indicavam 300 microgramas por metro cúbico -para a Organização Mundial de Saúde, a presença máxima aceitável é de 25 microgramas por metro cúbico.

Essa é a segunda vez em dezembro que Pequim experimenta um período prolongado de neblina. A maior parte das emissões é creditada às usinas de energia a carvão, seguido da queima de combustível pelos carros e da atividade industrial e da construção civil.

Moradores de Pequim

Pequim emite alerta vermelho, o mais grave da escala da poluição

haviam criticado as autoridades na internet por não terem emitido um alerta vermelho durante a ocorrência da névoa na semana anterior, que também ultrapassou a zona de risco dos índices de poluição.

No domingo, o ministro da Proteção Ambiental, Chen Jining, prometeu punir as agências e autoridades que

falharem na implementação de um plano de reação a emergências de poluição, informou o jornal estatal “Global Times”.

A China, o maior poluidor do mundo atualmente, insiste, na conferência do clima de Paris, que nações desenvolvidas devem ter maior responsabilidade pelo aquecimento do planeta.

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

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Economia

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Receita abre consulta ao 7º lote do Imposto de Renda 2015

ercado prev queda de do P em e de em Após a divulgação de que o PIB recuou 1,7% no terceiro trimestre de 2015 e dados sobre produção industrial piores do que o esperado, economistas recalibraram suas projeções para baixo.

Agora, o centro das expectativas (mediana) é de que o PIB encolha 3,5% em 2015. Há uma semana, esperava-se queda de 3,19%.

Para 2016, espera-se retração de 2,31%. Na semana anterior, a expectativa era de queda de 2,04%. As informações fazem parte do boletim Focus, pesquisa entre economistas divulgada semanalmente pelo Banco Central.

A expectativa para a inflação também foi revisada. A previsão é de que a inflação oficial, medida pelo IPCA, chegue a 10,44% em 2015. Há uma semana esperava-se inflação em 10,38%.

Em 2016, a inflação deve atingir 6,70%.

Na semana anterior, previa-se que chegasse a 6,64%.

A previsão para a taxa de câmbio para o fim de 2015 ficou estável, em R$ 3,95, a mesma da semana anterior. Para o final de 2016, a expectativa ficou em R$ 4,20, a mesma da semana anterior. (Folhapress)

Folhapress SÃO PAULO

A Receita Federal liberou nessa segunda-feira (7) a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda de 2015.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita, ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146.

Em ambos os casos, é preciso ter em mãos o número do CPF do contribuinte.

Os valores serão pagos no dia 15 de dezembro, e ficarão disponíveis no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo pela internet, mediante o formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Aten-

m quinto dos correntistas tem conta inativa há Cerca de 20% da população considerada bancarizada no país está com suas contas inativas há pelo menos seis meses. O dado faz parte do Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central de 2015, com números de 2014.

Essa faixa de “correntistas de papel” já foi maior. Em 2011, quase 30% da população bancarizada possuía contas que estavam inativas havia pelo menos seis meses.

Apesar da melhora, o BC considera que os bancos ainda não conseguem oferecer a esses clientes serviços que sejam úteis. Para ter a conta ativa, bastaria usá-la para receber salário ou benefício social ou, ainda, pagar uma conta com cartão de débito. “É chegado o momento de melhorar o leque de produtos e serviços e torná-los ainda mais eficazes, mais eficientes ao menor custo possível”, afirmou o diretor de

07/12/15

CÂMBIO

07/12/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,30%

45.222 pontos

Volume negociado: R$ 5,17 bilhões 45.120 45.046 44.914 46.393 45.360 45.222

EURO Var. dezembro: -3,29% R$ 3,758 R$ 3,759

Alta: 0,53% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: -2,67% R$ 3,7470 R$ 3,7476

30/11

01/12

02/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Gerdau Met. PN Oi PN Natura ON Usiminas PNA

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% -4,39% -1,50% -1,02% -0,75% -4,05% -5,66% +1,55% -4,04%

R$ 7,19 9,84 21,37 27,97 4,66 1,50 23,56 1,90

17.751,93 6.223,52 10.886,09 19.698,15

-0,54 -0,24 +1,25 +0,99

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 07/12

var. dia R$ 130,01 /grama

+0,39%

IR

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em dezembro juros Selic de 8,63% mais multa..

TAXA SELIC 1,11% 1,11%

MÊS Out/15 *Nov/15

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0304 R$ 5,65 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: -3,68% R$ 3,70 R$ 3,93

Iene Libra esterlina Euro

123,37 0,6634 0,9241

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 0,74 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ago 0,25 0,22 0,43 0,56 0,18 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/15 Nov/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0990 1,0949 1,0835 1,0931

nov 1,1033 1,0993 1,1009 1,1058

dez 1,1069 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 0,85 1,52 -

ano 9,07 8,52 9,42 9,01 9,33 10,00 8,91 9,40 8,48 7,01

12m 10,33 9,93 10,28 10,09 10,43 10,69 10,58 11,31 10,01 7,57

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4390 UPC 22,83 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

nov 7,00 788,00 0,4260 22,83

dez 7,00 788,00 22,83

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 7/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Luiz Edson Feltrim, ao lançar o relatório no Fórum de Cidadania Financeira do BC. O levantamento do Banco Central mostra ainda que 85% da população acima de 15 anos tem conta em banco, o equivalente a 130 milhões de brasileiros. Se forem consideradas as contas ativas, essa taxa cai para 68%. (Folhapress)

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/15 Dezembro/15

NOVA POUPANÇA Novembro/15 Dezembro/15

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,6303 0,7261

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,13 0,22

ano 1,57 1,80

12 m 1,67 1,80

Novembro/15 Dezembro/15 Período 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/11 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1

POUP ANTIGA 0,6950 0,7300 0,6303 0,6594 0,7176 0,7295 0,7057 0,6569 0,6319 0,6616 0,7066 0,7297 0,7253 0,7075 0,6883 0,6578 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261

POUP NOVA 0,6950 0,7300 0,6303 0,6594 0,7176 0,7295 0,7057 0,6569 0,6319 0,6616 0,7066 0,7297 0,7253 0,7075 0,6883 0,6578 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261

TR 0,1940 0,2289 0,1297 0,1586 0,2165 0,2284 0,2047 0,1561 0,1312 0,1608 0,2056 0,2286 0,2242 0,2065 0,1874 0,1570 0,1855 0,2217 0,2126 0,2200 0,1859 0,1855 0,1583 0,1867 0,1873 0,2110 0,1873 0,1638 0,1476 0,1226 0,2250

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.300,44 1.303,77 0,26 7,81 7,88 Norte 1.267,04 - -0,85 6,08 6,05 Noroeste 1.289,26 - 0,10 5,76 6,29 Oeste 1.296.41 - 0.23 7,56 8,06

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

07/12/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6303 0,7261

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. dezembro: -3,66% R$ 3,70 R$ 3,95

Baixa: 0,25% Compra Venda

Var. dezembro: -1,39% R$ 3,95 R$ 4,25

Baixa: 0,93% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,25% Compra Venda

Var. dezembro: -1,39% R$ 4,0543 R$ 4,0553

Baixa: 1,33% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,26% Compra Venda

meses

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

dimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Quem não estiver neste lote, que é o último de 2015, provavelmente está na malha fina, isto é, teve a declaração retida para a verificação de inconsistências.

No ano passado, 937,9 mil contribuintes caíram na malha fina, 52% deles por omissão de rendimentos.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 80,00 79,00 77,50 75,00 75,00 75,50

SEM -1,2% -4,8% -3,1% -5,1% -6,3% -5,6%

30 d.

3,2% 3,3% 5,4% 3,4% 1,4% 2,0%

35,00 29,50 27,00 29,00 30,00 29,00

-2,8% -1,7% -3,6% -3,3% -1,6% -1,7%

0,0% -1,7% -6,9% 0,0% 0,0% -3,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,30 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

4,0% 4,0% 4,0% 4,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

04/12 1.337,08 145,54 483,65 224,23

DIA -1,19% -0,63% 1,94% -0,24%

MÊS -4,64% -1,81% 3,89% -0,39%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

07/12/15

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 66,47 -0,4% 2,4% -6,1% MILHO saca 60 kg 24,39 0,2% 1,0% -0,9% TRIGO saca 60 kg 38,13 -0,2% 0,0% 2,0% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 149,86 0,1% 4,6% 24,0% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 108,49 0,0% 3,1% 7,3% BOI GORDO arroba, em pé 148,88 0,1% 0,5% 1,7% SUÍNO kg, vivo 3,54 0,0% -2,5% -2,7% ERVA MATE arroba 14,95 -0,7% -0,7% -4,9% FRANGO kg, vivo 2,65 0,0% 3,5% 6,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 66,50 24,00 38,00 148,00 3,50 -

Pato B. R$ 66,60 25,50 38,00 160,00 110,00 149,00 3,50 14,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/16 mar/16

07/12/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 882,25 885,75

*DIF. 1 SEM. -23,75 0,1% -22,25 0,3%

1 MÊS 1,7% 1,9%

278,90 278,00

-6,20 -6,90

-2,0% -2,6%

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 368,50 373,00

*DIF. 1 SEM. -7,75 1,0% -8,50 0,2%

1 MÊS -1,2% -2,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/15 jan/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-5,7% -5,7%

dez/15 mar/16

470,25 482,75

-1,00 -1,75

2,2% 1,5%

-10,1% -8,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/15 mar/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 122,65 126,05

*DIF. 1 SEM. -1,35 4,9% -0,90 5,3%

1 MÊS 4,2% 4,0%

07/12/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 62,40 64,57

*DIF. 1 SEM. -0,83 1,8% -0,14 3,1%

1 MÊS 1,2% 4,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/16 mai/16

FECH. 20,02 20,15

*DIF. 1 SEM. 3,7% 0,17 3,7% 0,17

MÊS 2,5% 2,5%

BOI GORDO - R$/arroba dez/15 jan/16

146,57 146,91

04/12/15

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/16 mar/16

FECH. 36,30 36,90

*DIF. 1 SEM. 0,36 4,9% 0,39 3,5%

MÊS -1,5% -0,3%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,19 0,25

-0,4% -0,7%

-3,0% -2,6%

dez/15 mar/16

147,10 153,40

1,70 1,90

1,1% 1,4%

0,1% 1,4%

Social

Destaques

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

A

Ronaldo e Marieli prestigiando a festa do Leitão desossado em Bom Sucesso do Sul

Setembrino, Pitty e Deolindo, amigos de futebol se reencontraram em jogo da Taça Sudoeste

Os ciclistas pato-branquenses participaram do 9º Desafio Marcio May em Rio do Sul-SC. Felipe Alves, Everaldo Bertazo, Fernando Zanotto, Kleber Pontes e Luis Felipe Santos

Parabéns a vividense Iani Fernandes, pela conclusão, com distinção, do Curso de Engenharia Civil em Florianópolis

Papai Jocemir e mamãe Adriane estão ansiosos pela chegada da Lívia!

Foto de Sidnei Pereira

A

Social

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Destaques

Isabelly do Pilar Zierhut comemora o seu 3º Aniversário hoje e recebe os parabéns de seus pais Raquel e Cassio Registro de Dryka Reck

Na foto, a escritora Neri Bocchese presenteia a vereadora Leunira com o livro Presença Franciscana em Terras Brasileiras. As escritoras Neri Bocchese e Elisabeth Bodanese receberam Moção de Aplauso pelo lançamento do livro

A bonequinha Maria Luiza Dallagnol Casagrande, no final de semana passada, realizou um dos seus sonhos, o de conhecer Munhoz e Mariano.

Ela foi acompanhada dos pais, Daiane Dallagnol e Fabio Luiz Karpinski, a Francisco Beltrão para conhecer seus ídolos

Raffael Barbosa Ferreira Alves, 11 meses.

(Pingo Photos)

Maria Fernanda Bocchese Buzzello, filha de Janaina e Robson completa seu 1º Aninho em dezembro! Muitas felicidades!

(Foto Zanella)

Opinião

Artigo

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

Foto do dia

Você já está preparado financeiramente para 2016?

O ano de 2015 está no fim e, salvo algumas honrosas exceções, foi um ano terrível financeiramente para o país e para todos nós. A inflação real bate os 10% ao ano, a crise política se agrava e a perspectiva financeira para 2016, para a grande maioria, é mais sombria ainda.

Podemos aprender uma lição com o que o governo federal fez nos últimos anos. Ele “brincou com fogo” quando se trata de lidar com dinheiro. Ou, para nós aqui no “salão de baixo”, gastou mais do que devia e se deparou com o adágio popular “o dinheiro não aceita desaforo”. Se você não atenta pra isso, você dança.

O problema de se andar na beirada do precipício financeiro é que se acontecer algo ruim (desemprego, queda abrupta na renda, doença na família, acidente, autuação por impostos mal calculados etc) você é lançado para muito perto da borda fatal. É fato que o governo federal não teve o profissionalismo de se precaver. Se você anda na beirada do despenhadeiro e ocorrem vários fatos negativos ao mesmo tempo (crise política, decisões econômicas péssimas, crise de confiança, etc) você é jogado pra dentro do buraco, onde é muito mais difícil sair.

Aprenda com o que está acontecendo no país e tire uma importante lição. Beirada de precipício financeiro é lugar para amadores e não é onde você deve estar nunca. Previna-se, pois as crises econômicas irão ressurgir de tempos em tempos e você deve, através da educação financeira, estar preparado para ficar longe da “borda” e dos seus perigos.

Para tanto, estude novos hábitos financeiros, use a criatividade, tenha pavor de desperdício, adote comportamentos defensivos de proteção do seu patrimônio, construa uma reserva financeira ao longo de meses ou anos, evite os caminhos da ostentação, reaproveite as coisas ao máximo e economize o que puder para ter dinheiro para investir.

Não ande com bajuladores (que nunca te dão bons e úteis conselhos ou avisos) e nem pessoas perdulárias. É mais fácil você afundar com elas do que mudar o comportamento dos perdulários para melhor. Quem gasta mais do que ganha vive num mundo de fantasia, quando a história acaba, ele descobre uma realidade terrível e mais difícil de se resolver. O ano de 2016 não será fácil para ninguém. Fique atento e defenda seu patrimônio. E não se esqueça nunca: o dinheiro não aceita desaforo. lio raga Cal au Promotor de usti a de de esa do consumidor do Minist rio P blico de Minas Gerais Graduado em Psicologia pela , Mestre em ireito do stado e Cidadania pela G e Coordenador do site e do Podcast duca ão inanceira para Todos

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Artigo Este governo acabou Finalmente o confronto aconteceu no governo do País. Essa briga entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, precisava ter um fim, pois o Brasil está à deriva, sem rumo e sem comando, na verdade este governo acabou; e não se recupera mais, mesmo que a presidente Dilma escape do impeachment.

Quanto ao impeachment, a presidente Dilma poderá se livrar dele, sim, mas não lhe será fácil. O crime que se imputa no pedido de impedimento da presidente Dilma terá que ser investigado e julgado pela Câmara dos Deputados, mas fique atento que a avaliação dos deputados não se fixará somente no crime constante do processo. Os deputados irão considerar também outros elementos agravantes.

Com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor foi assim e lembro bem, pois participei dele. Collor foi cassado por conta de um crime com uma caminhonete Elba que valeria hoje, se muito, uns 30 mil reais. Mas poucas vezes se discutiu esse fato entre os deputados, ou melhor, o valor do prejuízo. Então, não dê tanta importância ao fato em que ela será acusada porque se o valor importasse aos deputados Dilma estaria sendo acusada pelo prejuízo na compra da refinaria de Pasadena em 2006 quando era presidente do Conselho da Petrobras. Nisso o prejuízo da Petrobras foi de 40 mil Elbas.

O que se levou em consideração para cassar o presidente Collor foi seu comportamento pessoal e principalmente sua falta de capacidade para controlar a inflação.

Hoje se comparado o final do governo de Fernando Collor com o atual momento do governo de Dilma Rousseff posso afirmar que este está muito pior. Sua incompetência é visível demais. Este seu (des)governo ainda está sobrevivendo porque não tem um PT lhe fazendo oposição como teve o Fernando Collor.

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WALDIR GUERRA

Talvez você esteja incomodado com todos os escândalos do mensalão; e mais ainda agora com a roubalheira no Petrolão. A presidente Dilma e seu partido “fizeram o diabo” para se manterem no Poder.

O lulopetismo quis copiar o que Fidel Castro fez em Cuba a mais de 50 anos atrás. Ganhar o Poder, se instalar nele e usar todos os recursos do país – inclusive sem ter escrúpulos para fuzilar no “paredon” seus adversários – com o fim de se eternizar no Poder. Simples assim.

Mas os tempos são outros; o Brasil não é uma pequena ilha, nem é uma pequena Venezuela, onde um fanfarrão, Hugo Chaves, se atreveu copiar Fidel Castro e por algum tempo se deu bem. O Brasil tem uma das maiores economias do mundo e metade da população de um continente, a América do Sul. Assim como você também andava incomodado com esses escândalos e essa roubalheira toda – hoje tudo comprovado graças à operação Lava Jato. Nesta semana fiquei boquiaberto ao ver um vídeo onde o senador Álvaro Dias denuncia uma roubalheira monstruosa na loteria Mega Sena. Desvios milionários comprovados sendo praticados desde 2004, onde um cidadão ganhou sozinho 525 vezes na Mega Sena; outro ganhou também sozinho mais de 300 vezes e um terceiro ganhou 206 vezes. Um sujeito cobrou 107 prêmios de loterias no mesmo dia. Essa informação atingiu-me na cara!

Imagine você como me senti ao saber disso. Quanta ingenuidade durante estes últimos 25 anos em que assino um jogo fixo da Mega Sena – meu Deus! Seria por conta disso que nunca acertei sequer quatro números? Não sei, não.

Posso não saber disso, mas sei que este governo acabou e não se recupera mais, mesmo que sobreviva ao impeachment.

Membro da cademia ouradense de etras oi vereador, secretário do stado e deputado ederal guerra terra com br

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 m r r e re r e r re e e em e e m re e e e r em

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TOURO I DE 21/04 A 20/05 e

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GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 e e r re

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VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 e

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LIBRA I DE 23/09 A 22/10 e em

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ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 me em e er er re em e m r e r e m m r e e r e e er em e

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CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 A em r em e e e re e m m e e m

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AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 m r r e ee re m rre me r r e eee e e e

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PEIXES I DE 20/02 A 20/03 e r e r r e m e ee e re m r r r e A e er r e e r e er e

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Tem

Melissa revela a Dorotéia seu paradeiro. Emília e Bernardo trocam juras de amor. Felipe afirma para Lívia que os dois ficarão juntos. Pedro beija Michele e finge querer sua ajuda para esquecer Lívia. Luiz despista Vitória, que insiste em saber sobre Maria Benvinda e Gabriela Sartorini. Anita confessa a Lívia que está apaixonada por Afonso. Raul se declara para Gema. Emília e Pedro tramam contra Felipe. Vitória sugere que Rosa contrate Bento como pianista de seu restaurante. Felipe chega ao Rio de Janeiro e Alex comemora.

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SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 e

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Capital de Gana Inflamação da membrana ocular (?)-Man, jogo

Cartunista mineiro À (?): ao deus-dará

Ouro, em espanhol Resguardar (fig.)

San (?): a mais antiga república Teste que detecta o vírus HIV

Construiu a Arca (Bíb.)

Diz-se do planeta de composição rochosa Baseada em fatos

Pagar (?): dar vexame (gíria) Palavra de aprovação litúrgica

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Fabinho, Leila e Jamaica são presos por desacato a autoridade. Lorena afirma a Pietro que derrubará Carolina.

Germano avisa a Lili que Fabinho foi preso. Eliza confessa a Jonatas que está nervosa com a primeira prova do concurso. Zé Pedro liberta Fabinho e seus amigos da prisão.

Fabinho sente ciúmes de Jonatas quando Germano elogia o rapaz. Eliza assiste a um filme com Arthur e se emociona ao lembrar de Jonatas. Aparecida se incomoda ao ver Arthur abraçando Eliza, e o empresário a repreende.

Conjunção adversativa (Gram.)

Vírus que devastou a Guiné e Serra Leoa

Item do cadastro Desaparece

Em seguida Marca do encontro imprevisto

Itamar Franco, político mineiro

Em lugar mais alto

Ingmar Bergman, cineasta sueco Sufixo de "cauteloso": cheio de

Mulher consultada no Templo de Delfos

Antigo Testamento (abrev.)

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Romero rende Atena. Na prisão, Juliano confronta Zulu, que passa mal. Orlando e Nelita anunciam a data de seu casamento. Dante e Lara ficam juntos. Gibson se junta a Nora, Claudine e à família de Feliciano em busca de seu primo. Dinorah alerta Feliciano sobre o estado de sua família. Com a ajuda de Silvinho, Andressa altera seu teste de gravidez e convence Adisabeba e Merlô. Rui, Indira e as crianças se mudam para a casa de Tina e Oziel. Atena denuncia o paradeiro de Romero para Zé Maria. Juliano ajuda Zulu. Noé surpreende Romero.

BANCO

17

Solução

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Cada um dos elementos que entram na produção de um bem (Econ.)

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

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Pedro pede que Luciana pense na proposta de namoro. Ana e Miguel não permitem que Roger durma com Lívia em casa. Vanda monitora o trabalho de Alina no hostel. Ciça afirma à médica que conduzirá a gravidez sozinha. Jorge teme a aproximação entre Luciana e Pedro, por acreditar que a filha ainda goste de Rodrigo.

Rafaela provoca um mal-estar entre Rubem e Bia. Henrique e Camila pensam em uma forma de revelar o namoro para Thainá. Krica insinua a Alina que a amiga está gostando de Uodson. Rodrigo pede desculpas a Pedro.

Uodson e Luan conversam sobre Alina.

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LEÃO I DE 22/07 A 22/08 re e e r rr me

Passatempo PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 e em e re e er e e e r r e m r r rm m r

Novelas

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015 ¦

Mulher morre após acidente na PR-281 D o ug la s Ki c hel

Adenir Brocco

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Um homem de 37 anos morreu em acidente na manhã dessa segunda-feira (7), na rua Ponta Grossa, esquina com a Rio Grande do Sul, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Francisco Beltrão. Valdecir José Ramos conduzia uma moto Honda Titan, com placas que Renascença, que colidiu contra um ônibus, com placas de Santo Antônio do Sudoeste. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar. O corpo de Valdecir foi encaminhado para necropsia no IML (Instituo Médico Legal) de Francisco Beltrão.

ade@diariodosudoeste.com.br

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas em acidente no último sábado, por volta das 17h30, na PR-281, em Planalto. A colisão transversal envolveu um veículo Monza, com placas de Realeza, sendo que o condutor fugiu do local, e um Fiat Uno, com placas de Pérola D’Oeste, conduzido por Eliandro Soares de Melo, 32 anos.

As passageiras do Uno, Angela de Graauw, 22 anos, e uma menina de três anos sofreram ferimentos leves e receberam cuidados médicos no Pronto Atendimento de Realeza. Já a passageira do Monza, que não portava documentos, chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar. Ela foi identificada posteriormente como Augusta da Silva, 67 anos.

O acidente foi atendido por policiais do posto de Realeza da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Pelo que foi levan-

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O Monza foi atingido pelo Uno quando estava entrando em uma estrada rural

tado no local, os dois carros seguiam na mesma direção e o acidente ocorreu quando o condutor do Monza, que estava na frente, foi entrar em uma estrada rural. O Uno bateu na lateral do Monza, que foi arremessado para fora da pista. O motorista do Monza fugiu do local, deixando

a passageira ferida. Ela foi socorrida, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar. O corpo de Augusta foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

Outra mulher ficou gravemente ferida em acidente no último sá-

bado, por volta das 20h50, na PR182, em Francisco Beltrão. Houve o capotamento de um Fiat Bravo, com placas de Toledo, dirigido por Maiara Astrigi Araújo, 25 anos.

Ela foi socorrida e recebeu cuidados médicos em casa hospitalar de Francisco Beltrão.

omem mata a e mulher e tenta o suic dio Uma mulher morreu após ser atingida por golpes de faca no pescoço e no tórax, desferidos pelo seu ex-marido, no final da tarde de domingo (6) na rua Voluntários da Pátria, bairro San Genaro, em Chopinzinho. Em seguida, ele tentou o suicídio desferindo um golpe de faca em seu abdômen. A arma utilizada no homicídio foi apreendida pela Polícia Militar.

O crime foi presenciado pelo filho da vítima, que acionou a Polícia Militar. Ele disse aos policiais que seu ex-padrasto foi até a residência para cortar a grama e queria que a sua mãe reatasse o relacionamento com ele, mas como ela não aceitou desferiu os golpes de faca e depois tentou o suicídio. Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) socorreu a mulher e

o seu ex-marido, mas Clemair Nogueira, 42 anos, morreu ao dar entrada no hospital local.

O acusado do crime passional é Aldomar Cagol, 31 anos. Segundo informações da Polícia Militar, ele estava internado em Pato Branco nessa segunda-feira, mas assim que deixar o hospital será encaminhado à Polícia Civil para as devidas providências. (AB)

Troca de tiros dei a dois bandidos mortos e um policial ferido Um tiroteio na noite de sábado (5) no centro de Salto do Lontra resultou na morte de dois assaltantes e deixou um policial ferido na mão e na região do abdômen. Antes da troca de tiros os ladrões foram interceptados pela Polícia Militar na avenida Nicolau Ignácio, no centro da cidade. Uma mulher que fazia parte do grupo ficou ferida e foi levada ao hospital em Francisco Beltrão. O assalto ocorreu em Ampére, no final da tarde de sábado, quando os três bandidos roubaE d i len e G a v en d a

ram uma família na Linha Goulart.

Os assaltantes chegaram à propriedade por volta das 17h30, renderam o casal e deixaram os dois amarrados. Por volta das 20h o filho do casal chegou em casa com uma camionete Hilux, e também foi rendido. Os bandidos fugiram levando a camionete, vários aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. As vítimas só conseguiram avisar a polícia por volta das 21h, quando conseguiram se soltar. Foi então que os assaltantes foram abordados em Salto do Lontra e a troca de tiros ocorreu.

Os dois assaltantes que morreram foram Paulo Cesar Viana Prudente, 18 anos, natural de Realeza, e Juliano Bernardo da Silva, 25, natural de Santa Izabel do Oeste. A mulher ferida que fez parte do grupo é Rosane Duarte, 26, natural de Santa Izabel do Oeste. O quarto envolvido que fugiu foi preso mais tarde e identificado como “Polaquinho”. Os mortos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão e a mulher ferida ao Hospital Regional.

O preso foi encaminhado a Delegacia de Polícia de Salto do Lontra. (CV)

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A Polícia Militar recebeu denúncia anônima na manhã de domingo sobre incêndio em um pinheirinho da decoração de Natal de Pato Branco, na rua Sílvio Vidal, centro da cidade. O Corpo de Bombeiros também foi acionado e apagou o fogo. A informação recebida pela PM era de que dois rapazes atearam fogo no pinheirinho, mas ninguém foi localizado. A PM deve verificar pelas câmeras do sistema de monitoramento da cidade se o incêndio foi ou não criminoso.

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Um morador da rua dos Sabiás, bairro Planalto, em Pato Branco, acionou a Polícia Militar no último domingo, por volta das 8h20, após constatar o furto de três bicicletas, que estavam com cadeados na sua residência.

Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

e re A Polícia Militar foi informada na tarde do último domingo sobre uma confusão entre vizinhos, inclusive com um disparo de arma de fogo, na rua Vilas Boas, bairro Alvorada, em Pato Branco.

Uma equipe policial foi até o local e localizou o suspeito, que negou o disparo de arma de fogo e autorizou buscas na sua residência, mas nada de ilícito foi encontrado. As partes foram orientadas sobre as providências cabíveis ao fato.

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A troca de tiros ocorreu no centro de Salto do Lontra

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Um ladrão foi flagrado pela Polícia Militar, na madrugada dessa segunda-feira, no interior de um bar, em Marmeleiro. Ele havia arrombado a porta do estabelecimento e estava furtando vários objetos. O rapaz tentou reagir à prisão, mas foi contido pelos policiais e encaminhado à 19ª SDP (Subdivisão Policial) de Francisco Beltrão para as devidas providências.

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

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Prestes de terminar o empréstimo com o São Paulo e a caminho de retornar ao elenco do Corinthians, o futuro de Alexandre Pato em 2016 pode acabar sendo o futebol inglês. Segundo informou o jornalista italiano Alfredo Pedulla, o Liverpool teria chegado a um entendimento para pagar 20 milhões de euros (aproximadamente R$ 80 milhões) e adquirir o atacante na próxima janela de transferências.

Everton e Tottenham foram outros clubes da Inglaterra que demonstraram interesse na contratação de Pato, mas o Liverpool está com as conversas mais avançadas e pinta como o provável novo time do atacante em janeiro.

Alexandre Pato, que também teria sido oferecido ao Barcelona, já manifestou em diversas oportunidades o seu desejo de voltar a jogar na Europa em um futuro próximo, e também assegurou que não jogará mais no São Paulo, uma vez que a partir do próximo ano seu empréstimo já estará terminado. O contrato do jogador com o Corinthians vai até o final de 2016.

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Os Amigos da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Pato Branco farão um jogo de confraternização e beneficente contra o máster do Santos FC no próximo sábado, às 17h30, no estádio Os Pioneiros. O ingresso custa R$ 10,00 e um quilo de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades beneficentes de Pato Branco.

Rogério de Moura Izidoro (Jamelão), coordenador de esportes da AABB, afirmou que o jogo com o máster do Santos vem coroar um trabalho de amigos em comum, que são apaixonados pelo futebol. “Nosso objetivo é trazer um espetáculo grandioso a Pato Branco, com esses craques consagrados do Santos. Além disso, faremos uma ação social em prol das entidades beneficentes”, afirmou.

Jamelão acrescentou que na equipe do

No máster do Santos jogam craques consagrados como Edu e Serginho Chulapa

Santos vão atuar craques como Edu, Serginho Chulapa, Toninho Carlos, Gilberto Costa, Ailton Lira, Márcio Rossini, Dorval, Pitta, Lino, Negreiros, Da Silva, entre outros. Na preliminar, a partir das 14h, haverá jogos entre as equipes das escolinhas da AABB e do La Salle.

Jamelão acrescentou que no sábado à

noite terá um jantar de autógrafos dos ex-jogadores do Santos, no Pavilhão da Igreja Cristo Rei. O ingresso para o jantar custa R$ 30,00. Já os ingressos para o jogo podem ser adquiridos na Panificadora Itália, Farmácia Salute (centro e baixada) e na Cad. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (46) 9108-9558 e 9929-9232.

A Acorpato (Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco) foi representada por 18 atletas no Circuito Unimed Santa Catarina, etapa de Chapecó, disputada no último domingo. Os pato-branquenses chegaram ao pódio em diversas categorias nas provas de 5km, 10km e 21km, competindo com atletas de elite do sul do Brasil.

O presidente da Acorpato, Gilson Martins dos Reis, disse que a prova teve um nível de dificuldade elevado aos atletas, principalmente as subidas, além do forte calor, mas os pato-branquenses chegaram ao pódio na maioria das categorias. Foram premiados os cinco primeiros colocados no geral masculino e feminino e também por faixa etária.

Além de troféus e medalhas, houve premiação em dinheiro.

De acordo com Gilson, na classificação geral dos 5 km feminino, Suelen Bossi conquistou o 3º lugar e Eliziane Trombeta ficou em 4º lugar. Nos 21km da prova principal Juceli Veronezi obteve o 5º lugar geral. Já nas

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Os atletas da Acorpato que chegaram ao pódio em Chapecó (SC)

faixas etárias Silvana Boldrini conquistou o 1º lugar nos 10 km, e Vania Bohn 2º lugar nos 5km.

No masculino, John Cleiton Lisboa ficou em 3º lugar geral nos 10 km e Dirceu Jose Alves Ribeiro chegou em 5º lugar. Nas faixas etárias, Clemerson Neiss 1º lugar nos 21km; Luís Freitas 1º lugar nos 5km; Donlai Matielo 1º lugar nos 21km; Gilson Martins 2º lugar

5km; José Carlos 1º lugar 5km; e Luiz Bosse 1º lugar nos 21km.

Gilson agradece o apoio da Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esportes, e os patrocinadores: Atlas Eletrodomésticos, Aramart Aramados, Fogões Petrycoski, Digital Filmes, Patão Supermercados, Bananas Cobalchini, CNA Inglês e Espanhol e Sanepar. (AB)

Palmeiras procura agueiro e pode atravessar neg cio do r mio

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Máster do Santos joga neste sábado em Pato Branco

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O zagueiro Fred tem um acerto salarial com o Grêmio. O jogador de 29 anos que disputou o último Brasileiro pelo Goiás já entrou em acordo com o clube gaúcho para voltar a ser comandado por Roger Machado, com quem trabalhou no começo do ano, no Novo Hamburgo. Mas o Palmeiras pode impedir tudo isso. O clube paulista fez uma consulta sobre o jogador e cogita oferecer valores aos goianos para barrar o acerto.

O Grêmio oferece ao Goiás um molde de negócio comum no clube. Empréstimo com pagamento apenas de salários e valor de compra definido em contrato ao fim do período. A direção do Goiás está inclinada a

aceitar com uma renovação de contrato com o defensor como condição, já que o vínculo atual acaba em dezembro de 2016.

No entanto, qualquer valor oferecido pelo Palmeiras pode mudar tudo. Com dificuldades financeiras e rebaixado para segunda divisão, o esmeraldino pode pressionar para ida de Fred ao alviverde para garantir alguma verba. Mesmo que não seja muito alta.

O clube já fez uma consulta sobre o jogador e promete nova investida nos próximos dias.

A formalização do negócio com o Grêmio pode acontecer até sexta-feira. O representante do jogador deve ir a Goiânia para definir a situação o quanto antes. Até para

evitar que se confirme a oferta.

Fred gostaria de atuar em Porto Alegre.

Ele já confidenciou a amigos que por residir em Novo Hamburgo, na região metropolitana da capital gaúcha, atuar no Rio Grande do Sul é sua preferência. No entanto, pode ser forçado pelo dono de seus direitos dependendo de uma proposta.

Fred é repetidamente elogiado pelo Grêmio pela qualidade defensiva e também a capacidade de marcar gols. Cobrador de falta, no Brasileirão marcou até de bicicleta em uma oportunidade. Foram 38 jogos e 9 gols pelo Goiás nesta temporada. E outros 14 jogos e 3 gols pelo Novo Hamburgo. (Folhapress)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de dezembro de 2015

Eurico Miranda diz ser o único responsável por queda do Vasco D i v ulg a ç ã o

Folhapress RIO

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, disse ser o único responsável pelo rebaixamento do Vasco no Campeonato Brasileiro. Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (7), o dirigente também criticou a gestão de Roberto Dinamite, que comandou o clube de 2001 a 2008.

“O único e exclusivo responsável pelo rebaixamento sou eu. Esperava não ter que passar por isso. É uma mancha irreparável no meu currículo de 50 anos de clube. Eu esperava não ter de passar por essa situação. Encontrei o Vasco em um quadro que a gente pode classificar de terra arrasada. Achei que era uma situação difícil, mas foi muito mais difícil”, declarou.

Após o empate em 0 a 0 no domingo, contra o Coritiba, que fugiu da degola, a equipe carioca chegou aos 41 pontos e encerrou a sua campanha na 18ª colocação da classificação. Os outros rebaixados foram Avaí, Goiás e Joinville.

Esta é a terceira vez que o Vasco caiu para a Série B da competição nacional. Nas outras duas vezes em que foi rebaixado, o Vasco também fracassou na rodada final, perdeu para o Vitória, por 2 a 0, em 2008; e para o Atlético-PR, por 5 a 1, em 2013.

Na última rodada o Vasco empatou sem gols com o Coritiba e caiu para a Série B

Sobre o ex-presidente, Roberto Dinamite, Eurico criticou a situação em que recebeu o clube. “Esse cidadão Roberto Dinamite passou sete anos no Vasco e não recolheu um centavo de imposto, um centavo de Fundo de Garantia, e me deixou com três meses de atraso de salário. Jogadores e quadro funcional”, apontou. “Se isso tivesse resolvido os nossos problemas, para ser possível focar no investimento do futebol, tudo bem. Mas começamos a ter inúmeras surpresas. Vou citar um: água.

Defesa do P com pior desempenho desde O São Paulo conseguiu seu objetivo na rodada final do Campeonato Brasileiro. Derrotou o Goiás, por 1 a 0, no Serra Dourada e obteve a classificação para a Libertadores de 2016.

Um prêmio para um ano tumultuado em termos administrativos no clube do Morumbi.

Dentro de campo, contudo, a equipe esteve longe de apresentar um bom desempenho. Especialmente no setor defensivo. A média de 1,23 gol sofrido por jogo foi a mais alta desde a temporada de 2010. O time tricolor, quando começou a temporada 2015, apresentava a segunda melhor defesa da história do Brasileiro em sua fase de pontos corridos, iniciada em 2003. Só era superado pelo Corinthians. Neste ano, entre os dez primeiros colocados, foi o mais vazado ao lado do Atlético-MG, com 47 gols sofridos.

Os tentos levados fora de casa foram os

grandes responsáveis por esse índice. Foram 31 ao longo do torneio. Nunca o São Paulo teve suas redes balançadas tantas vezes fora de seus domínios desde que o Brasileiro passou a ser disputado por 20 clubes. A última vez que o time sofreu mais gols como visitante foi em 2005 (38) e 2003 (39), mas naquela época o torneio tinha, respectivamente, 22 e 24 equipes. Logo, o número de jogos era maior.

O desempenho fraco fez com que o São Paulo terminasse apenas uma rodada na liderança do Brasileiro. Com isso, foi superado pelo rival Corinthians como o segundo time com maior número de jornadas na ponta da competição. Agora, o atual campeão nacional tem 89 rodadas como líder, contra 69 da equipe tricolor. O Cruzeiro é a equipe que mais vezes esteve em primeiro lugar (108). (Folhapress)

Presidente do antos pede elei O presidente do Santos, Modesto Roma Jr., vai pedir ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, que faça um compromisso de defender eleições gerais na CBF em até seis meses. O dirigente da entidade estadual convocou uma reunião nesta segunda-feira (7) para discutir os problemas que cercam a confederação.

Uma eleição para vice-presidente já está marcada, para definir quem entrará no lugar de José Maria Marin, preso na Suíça em 27 de maio, depois extraditado para os Estados Unidos. O pleito, na verdade, foi uma manobra do presidente afastado, Marco Polo Del Nero, para impedir que seu opositor, Delfim Peixoto, possa assumir seu lugar.

“Vamos conversar. Mas acho que qual-

es gerais na C

quer coisa que sair daqui tem de ter o comprometimento de que eleições gerais aconteçam na CBF em no máximo seis meses. É isso que vou defender”, afirmou Roma Jr., na entrada da FPF. “Não vejo que seria um bom candidato.

Posso até acabar votando nele se for uma decisão em bloco, mas não vejo que seria um bom candidato”, respondeu o santista, perguntado sobre uma candidatura do ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, que já muitas vezes declarou o desejo em concorrer.

Sobre Alexandre Kalil, que nunca afirmou ter vontade de participar de uma eleição, mas hoje é o principal representante da Primeira Liga, Modesto Roma Jr. foi ainda mais enfático: “muito menos”. (Folhapress)

Tive que parcelar R$ 10 milhões”, concluiu.

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Com o empate em 1 a 1 diante do Avaí, na última rodada do Brasileirão, o Corinthians, além do título, bateu o recorde de pontos corridos (81), superando o Cruzeiro (80). As demais vagas para a Libertadores foram conquistadas por Atlético-MG, Grêmio e São Paulo, respectivamente. Outro representante brasileiro na Libertadores de 2016 é o Palmeiras, campeão da Copa do Brasil.

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uracão disputará quatro competi es em O Atlético Paranaense disputou domingo (6), a última partida do Campeonato Brasileiro 2015. Logo após o jogo em Santos, os jogadores rubro-negros iniciam o período de férias. A reapresentação do elenco está marcada para o dia 5 de janeiro, quando a equipe começa a preparação para a temporada 2016.

No próximo ano, o Furacão vai disputar pelo menos quatro competições. A primeira delas, com início no final de janeiro, será a Primeira Liga. A competição, que terá sua primeira edição em 2016, conta com equipes do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Entre o final de janeiro e o início de maio, o Rubro-Negro disputará o Campeonato Paranaense. A primeira rodada acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.

A estreia atleticana será contra o Operário, em Porta Grossa. Já o primeiro desafio como mandante será diante do Maringá.

Ainda em 2016, o Furacão disputará a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro. Assim como aconteceu nesta temporada, as duas competições nacionais serão disputadas no decorrer do ano. A Copa do Brasil acontece entre março e novembro.

Já o Brasileirão será realizado entre maio e dezembro. (Assessoria)

8 de dezembro de 2015

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ontrata se profissiona com curso superior em Pedagogia e/ou outro curso de licenciatura, com conhecimento de informática e experiência, para atuar no sistema de Ensino.

O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

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MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 154/2015 – Pregão Eletrônico nº 108/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PROVENCE VEÍCULOS S/A, CNPJ nº 07.681.092/0001-61. Objeto: fornecimento de veículo para suprir a necessidade do setor de vigilância epidemiológica sanitária, programa saúde da família e para transporte de pacientes. Valor total: R$ 111.000,00. Prazo de vigência: 12 meses.

Prazo de entrega: 30 dias da ordem de fornecimento. Coronel Vivida, 04 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 04 ao Contrato n° 89/2014 - Pregão Presencial nº 55/2014 - Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: RODRIGO C. BERLATTO & CIA LTDA, CNPJ nº 13.041.283/0001-61. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 07 meses, de 26.10.2015 a 25.05.2016. O valor total do aditivo é de R$ 91.006,16. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 336.010,56. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 23 de outubro de 2015.Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O Sr. VALTON OLMAR DERLAM, torna público que recebeu do I.A.P., a Licença de Operação para ampliação da Suinocultura, validade 26/11/2019, instalada na Linha Invernadinha, Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O Sr. ary pedro longo, torna público que recebeu do I.A.P., a Licença de Operação para ampliação da Suinocultura, validade 25/11/2019, instalada na Linha Santa Inês, Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2015. PROCESSO Nº 776/2015 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação. Aos sete (07) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e cinco minutos (10:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número vinte e sete barra dois mil e quinze (27/2015), que tem por objeto a contratação de empresa para recuperação total de motor OM352A (retifica, serviços e fornecimento de peças) da máquina Pá carregadeira, modelo FR 12, ano 1989, conforme descrição contida no Anexo VI. Às dez horas e cinco minutos (10:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Scartezini e Pedrini Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.038.961/0001-10, inscrição estadual nº 9028141910, representada por Clovis Pedrini.

Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: N. Item Descrição Scartezini 1 Recuperação de bomba injetora bosch MB OM352A, 1.156,00 contendo troca de reparos, jogo de anéis, jogos de juntas, molas, calços, óleo teste, montagem e regulagem de bomba, montagem e regulagem de bicos 2 Peças recuperação total motor OM352A com troca de 9.572,00 bloco do motor, bronzinas de biela, bronzinas de mancal, anéis, pistões, buchas, calços, correias, filtros, guias de válvulas, jogo de anéis compressor, jogo de juntas completo, óleo motor, prisioneiros, reparos bomba d’água, selos, sedes de válvulas, reparo compressor ae, colas, solventes, válvulas de escape, válvulas de admissão, válvula de alívio, válvula termostática, tampa de óleo 3 Serviço de retifica de bielas, brunir bloco compressor, 3.479,00 esmerilhar válvulas, montar cabeçote, plainar cabeçote, retificar sede de válvulas, trocar guias de válvulas, limpeza química individual, montagem fechada do motor OM352A, pintura do motor, limpeza de radiador, polir comando, polir virabrequim, raio X do virabrequim.

VALOR TOTAL Abriu–se a fase de Lances, após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que a proponente apresentou toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado: Scartezini e Pedrini Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.038.961/0001-10, inscrição estadual nº 9028141910, vencedor do item 1, 2 e 3 com os preços unitários acima descritos totalizando assim o valor de R$ 14.207,00 (quatorze mil duzentos e sete reais).

A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao pregão presencial nº 27/2015, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas.

Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Clovis Pedrini.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 089/2015 Data 04/12/2015 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições e considerando a Lei Complementar Municipal 072/2009, DECRETA: Art. 1º - Fica alterada em 10,33% Dez virgula trinta e tres por cento) a Planta Genérica de valores do Município de Mariópolis de conformidade com o Artigo 15 da Lei 072/2009 que institui o Código Tributário Municipal passando a vigorar de conformidade com o anexo 01 da mesma Lei. Art. 2º - Fica corrigido o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de conformidade com o art. 310 da Lei 072-2009 que institui o Código Tributário Municipal, passando a vigorar com o valor de R$ 34,53 (trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3º - Fica alterada a Tabela para Base de Cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – dos imóveis rurais, constante no Art. 64 da Lei nº 72 de 16 de Dezembro de 2009, passando a vigorar em conformidade com a tabela abaixo: DESCRIÇÃO Terra Mecanizada Terra Mecanizável Terra Com Pastagens Terra Com Agricultura Manual Terra Acidentada

RS POR ALQUEIRE R$ 31.510,25 R$ 29.005,76 R$ 24.107,11 R$ 18.513,37 R$ 18.513;37

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 04 de dezembro de 2015.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR LEI Nº 1612/2015 DATA: 04.12.2015 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A. Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução dos seguintes projetos: I – Pavimentação de Vias Urbanas; II – Estradas Vicinais Municipais.

Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.

Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.

Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.

Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1577/2015 de 20.05.2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

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ATO DO GESTOR EDITAL N.º 121/2015 Deferir a solicitação dos candidatos aprovados na Seleção Pública do CONIMS para colocação no final da lista de aprovados.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO o Edital N.º 119/2015; CONSIDERANDO a solicitação realizada pela candidata convocada.

RESOLVE: Art. 1º. Deferir a solicitação de colocação no final da lista de aprovados da Seleção Pública do CONIMS da candidata DAIANA GOTTARDO DE MEIRA, convocada pelo Edital N.º 119/2015 para aceitar o emprego de Advogado; Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Pato Branco, 07 de Novembro de 2015 ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR EDITAL N.º 122/2015 Convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 398 de 12 de agosto de 2014; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio; RESOLVE: Art. 1º. Convocar o(a) candidato(a) relacionado(a) no Anexo I deste Edital, para aceite da vaga para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais.

Art. 2º. O(A) candidato(a) convocado(a), relacionado(a) no Anexo I deste Edital, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias, como também para apresentar a documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Edital.

Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá apresentar: I – Uma (01) foto 3x4 atual; III – Cópia do CPF; II – Cópia da cédula de Identidade; IV – Cópia do Certificado Militar; ____________________________________________________________________________ V – Cópia do Título de Eleitor e do último XVIII – Atestado de boa saúde física e mental; Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 comprovante de votação; XIX – Certidão Negativa E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr.

Est.: Isentade Antecedentes VI – Cópia do Registro Civil (casamento ou Criminais; nascimento); XX – Declaração de não ter sofrido no VII – Cópia do Registro Civil (filhos menores); exercício da função pública, penalidade por VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos prática desabonadora ou demissão por justa menores de 07 anos); causa; IX – Cópia da documentação de Frequência XXI – CTPS; Escolar (filhos até 14 anos); XXII – Número de Conta Corrente pessoal no X – Cópia do Certificado de Conclusão de Banco do Brasil; Curso; XXIII – Declaração de acúmulo de cargo, de XI – Cópia do Registro Profissional no órgão que não acumula cargo, emprego ou função de classe; pública, em quaisquer esferas  Citologia oncótica – papanicolau  Eletrocardiograma, comdo governo, parecer XII – Cópia do PIS/PASEP; excetuadas as hipóteses previstas no Art. 37, (mulheres); cardiológico do especialista; XIII – Declaração do Imposto de Renda ou inciso XVI da Constituição Federal;  Raios X de tórax PA e perfil;  CEA; Declaração de Bens atualizada; XXIV – No caso de acúmulo legal (conforme o  Pesquisa de B.A.A.R;  Avaliação Psicológica, com parecer XIV – Cópia de comprovante de endereço; que é contemplado no Art. 37, inciso XVI, da emitido por profissional indicado pelo Anti HBS; XV – Tipagem sanguínea; Constituição Federal), deverá ser entregue CONIMS;  HBS Ag; XVI – Carteira de vacinação; declaração, constando a carga horária  Consulta Médica para aos avaliação Anti HBC; de que está no gozo dos XVII – Declaração semanal de trabalho, inclusive horáriosdos de realizadosórgão. e a emissão  Anti HCV; direitos políticos; trabalho,exames emitidaacima pelo respectivo do Atestado de Saúde Ocupacional.

Art. 4º. Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o original para conferência no local da entrega.

Art. 5º. Para os candidatos convocados neste Edital, os exames a serem realizados, para obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga.

Art. 7º. Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias, perderão automaticamente a vaga, caso em que será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior.

Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Pato Branco, 07 de Dezembro de 2015 ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS Anexo I Candidato(a) Convocado(a) Nível Superior Emprego de: Advogado NOME CLASSIFICAÇÃO RODRIGO CARVALHO POLLI 6.º Lugar

Anexo II Relação de Exames A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes exames laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS em data especificada:  Hemograma completo;  Colesterol total e triglicérides (lipidograma);  Glicemia;  AST (TGO);  Urina tipo 1 (EAS);  ALT (TGP);  Creatinina;

____________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

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Citologia oncótica – papanicolau (mulheres); Raios X de tórax PA e perfil; Pesquisa de B.A.A.R; Anti HBS; HBS Ag; Anti HBC; Anti HCV;

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Eletrocardiograma, com parecer cardiológico do especialista; CEA; Avaliação Psicológica, com parecer emitido por profissional indicado pelo CONIMS;  Consulta Médica para a avaliação dos exames acima realizados e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. ____________________________________________________________________________      

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Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA-PR DECRETO Nº. 5.904 de 04 de dezembro de 2015.

Declara a vacância de cargo público por motivo de aposentadoria de funcionária pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e nos arts. 44, Inciso IV e art. 45 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida e, Considerando os vínculos estatuários, por opção, mantidos com este Município, sendo o primeiro datado de 05/03/1990 e o segundo de 18/02/2002, conforme Decretos Municipais nº 999/1990 c/c nº 3.442/2007 e nº 2.504/2002 c/c 3.nº 441/2007, respectivamente, DECRETA Art. 1º.

Ficam declarados vagos 02(dois) cargos públicos de Professor Municipal, ocupados pela profissional da educação: Clemair de Jesus da Silva Balbinot, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 4.001.872-7 SSP/PR, por desinvestidura destes cargos por aposentadoria, diante da aplicabilidade do inciso IV do art. 44 da Lei Complementar Municipal nº 014/2006, bem como do protocolo nº 11.300/15 de 30/11/15.

Parágrafo único. A desinvestidura dos dois cargos públicos de Professor Municipal e consequentemente desvinculação da servidora do caput deste artigo do serviço público municipal, ocorre a partir de 1º(primeiro) de Dezembro de 2015.

Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2015, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 04(quatro) dia do mês de dezembro de 2015, 126º da República e 60º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO RESCISÃO CONTRATUAL Contrato n° 110/2015 – PREGÃO nº 51/2015 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: DALL PRESS – ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 79.434.312/0001-63. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços psicológicos por prazo determinado sob nº. 110/2015, de 06/11/2015, decorrente do PR nº. 51/2015, de 22/10/2015. De comum acordo entre as partes, fica rescindido a partir de 10 de Novembro de 2015 o Contrato de Prestação de serviços psicológicos nº 110/2015. Honório Serpa, 10 de Novembro de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DECRETO Nº. 5.905 de 04 de dezembro de 2015.

Extingue, por aposentadoria compulsória decorrente da implementação da idade máxima estabelecida no comando constitucional, contrato de trabalho com servidor público municipal celetista.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 40, § 1º, Inciso II da CF/88, DECRETA Art. 1º. Extingue o contrato de trabalho que mantinha este Município, desde a data de 26/03/1986, com o ocupante do Emprego Público de Vigia, Junival Rodrigues de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.132.906-1 SSP/PR, pelo jubilamento compulsório estabelecido no comando constitucional de 1988.

Parágrafo único. A extinção estabelecida no caput deste artigo vige a partir de 1º(primeiro) de Dezembro de 2015.

Art. 2º.

As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2015, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 04(quatro) dias do mês de dezembro de 2015, 126º da República e 60º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Mirlene Weis Chefe de Gabinete Chefe da Divisão de Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADESIVOS PARA OUTDOORS – EXCLUSIVO PRA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 077/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 081 XIS OUTDOOR & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME 81.266.132/000161

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

na

íntegra

junto

ao

endereço

eletrônico

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS ESPORTIVAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 078/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 082 79.844.809/0001ETENILO TIZIANI PIN - ME 50 083 04.255.660/0001GILSON GILBERTO LISE - ME 74 084 05.686.030/0001ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 17 085 07.460.912/0001LEONARDO A. VERZA - ME 95 Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

na

íntegra

junto

ao

endereço

VEÍCULOS E A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 121/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 133 EMERSON BASI – ME 13.199.002/0001-01 134

MACHADINHO PNEUS AUTO CENTER LTDA - EPP

07.799.477/0001-28

135

MAFFISSONI PINTURA E FUNILARIA LTDA – EPP

21.334.526/0001-88

na

íntegra

junto

ao

endereço

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 42/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Oliveira Empreendimentos Ltda. OBJETO: A contratação de Instituição Privada Prestadoras de Serviços de Saúde localizada geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços de média e alta complexidade, nas áreas de procedimentos clínicos, (sessões de fisioterapia), procedimentos com finalidade diagnostica, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – PR. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 9.267,70, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 111.212,40. VIGÊNCIA: Será de 12 meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 651 – Desdobramento 1289 / 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 664 – Desdobramento 1288. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 07 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Suelyn Maria Longhi de Oliveira - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 43/2015. PARTES: Município de Pato Branco e De Oliveira e Biavatti Ltda - ME. OBJETO: A contratação de Instituição Privada Prestadoras de Serviços de Saúde localizada geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços de média e alta complexidade, nas áreas de procedimentos clínicos, (sessões de fisioterapia), procedimentos com finalidade diagnostica, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – PR. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 9.267,70, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 111.212,40. VIGÊNCIA: Será de 12 meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 651 – Desdobramento 1289 / 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 664 – Desdobramento 1288. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 07 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Suelyn Maria Longhi de Oliveira - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 148/2015/GP. Dispensa nº 58/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Hospital de Olhos Centro Oftalmológico de Cascavel Ltda. OBJETO: A contratação da empresa retro mencionada prestadora de serviços de saúde, que atua na Especialidade de Oftalmologia, para realizar um procedimento cirúrgico de deslocamento de retina adulto em olho direito da paciente Sra. Almeri Terezinha Campos, a fim de atender a determinação judicial constante no Processo nº 0006181-69.2015.8.16.0131.

VALOR: R$ 10.843,00. LOCAL DE EXECUÇÃO: A execução do serviço ocorrerá nas dependências da contratada, sito à Rua Minas Gerais, nº 1986, Centro, nº 1986, Centro, CEP: 85.812-030, no município de Cascavel – Estado do Paraná, telefone: (45) 2101 4242.

PAGAMENTO: Serão efetuados em da seguinte forma: 50% do valor contratado quando do agendamento do procedimento cirúrgico, e mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal parcial do valor devidamente pago e 50% do valor restante após a realização do procedimento cirúrgico e alta médica do paciente mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal parcial do valor devidamente pago. DOT. ORÇ: 10.30200432.258.000 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Reserva de Saldo 00544 – Fonte 303 – Desdobramento 4709. VIGÊNCIA: Ficará adstrita ao período de 90 dias, tendo por termo inicial a data da assinatura do contrato. Pato Branco, 07 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Cesar Nobuo Shiratori - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2015 - Contrato nº 84/2014.GP. Tomada de Preços nº 10/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP. OBJETO: A execução de obra, sob regime de empreitada global, de construção da Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte, com área total de 659,20 m², localizada na Rua dos Cravos, Bairro Novo Horizonte, em Pato BrancoPR, Coordenadas: S: 26° 15’ 08.61” O: 52° 40’ 17.78”, em atendimento ao Termo de Adesão nº 005/2013, firmado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado da Saúde. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, I, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 15 de fevereiro de 2016 e prazo de vigência até 23 de junho de 2016. Da Supressão de Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a”, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam supressão no valor de R$ 10.531,86. Do Acréscimo do Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a”, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam Aditivo no valor de R$ 137.930,78. Do Valor Aditivado: Em virtude do valor acrescido e do Valor suprimido, fica acrescido ao valor original do Contrato R$ 127.398,92, perfazendo um percentual de 14.055477%. Sendo assim, o valor do contrato passa de R$ 906.400,54 para R$ 1.033.799,46. Dot. Orç.: 0802 - Secretaria Municipal de Saúde - 10.30100431.070.000 - 449051.00, desdobramento 564 - 4594. Reserva de saldo 1192. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 18 de novembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Geverson Catani – Representante Legal.

eletrônico

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, BALANCEAMENTO E GEOMETRIA DE

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 08/2015 - Contrato nº 2265/2012.GP. Concorrência nº 05/2012. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem - EPP. OBJETO: A execução de obras de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, para implantação do projeto de drenagem urbana sustentável para contenção de enchentes no córrego fundo, com a construção de reservatório, barragem, implantação e urbanização do parque linear com pista de caminhada, plantio de árvores, pavimentação e plantio de grama, com área total de 85.115,34 m², sendo o local da obra na Rua Lupicinio Rodrigues, Bairro Pinheirinho, coordenadas: S:26º 14’. 24373” WO: 52° 40’57.35”, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 0351061-58/2011 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso VI e Cláusula Quinta do contrato, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam a prorrogação do prazo de vigência até 24 de maio de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 02 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro – Representante Legal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 67/2015. Dispensa de Licitação nº 63/2015. EMPRESA: EDIMILSON BOGONI – BK – INSTALAÇÕES ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº 9068758618. Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para instalações elétricas compreendendo montagem e desmontagem dos enfeites Natalinos incluindo torres, arabescos, sinos, mangueiras, refletores e bandeiras nas Avenidas e Praças referente ao evento “Natal de Magia 2015”. Do Valor: I - O valor certo e ajustado para a execução do objeto do presente contrato é: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Do Prazo de Execução, e Vigência: I – O prazo para execução para instalação dos enfeites será de 15 (quinze) dias. II - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando assim 45 (quarenta e cinco) dias. Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após a execução e instalação dos enfeites natalinos. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.02 – Divisão de Serviços Urbanos – 15.452.0017.2.034 – Manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Da Forma de Execução dos Serviços e obrigações: I – A empresa fica obrigada a instalação compreendendo montagem, desmontagem e manutenção dos enfeites natalinos que serão utilizados para realização do evento “Natal de Magia 2015” incluindo torres, arabescos, sinos, mangueiras, refletores e bandeiras nas Avenidas e Praças, de acordo com as orientações da Prefeitura Municipal de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade na colocação dos enfeites. III – A empresa e o profissional deverá recolher devidos impostos, taxas e demais encargos pertinente a execução dos serviços em prol do (s) órgão (s) competente (s).

IV - Registro ou inscrição, da proponente e do engenheiro responsável, na entidade competente – CREA. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Maristela Aparecida Lopes Paulek, cargo de Chefe de Gabinete do Município de Mariópolis. Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal.

FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 2 de dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PROJUDI - Processo: 0000199-79.2012.8.16.0131 - Ref. mov. 24.1 - Assinado digitalmente por Juliana Aparecida Meira:03376863946,

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014;

Processo: 0000199-79.2012.8.16.0131 Autos nº. 0000199-79.2012.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo: 0000199-79.2012.8.16.0131 Valor da Causa: R$5.350,41 Classe Processual: Execução Fiscal Exequente(s): de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Assunto Principal:Município Dívida Ativa CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 - E-mail: Valor da Causa:RUA R$5.350,41 Exequente(s):gabinete@patobranco.pr.gov.br Município de Pato Branco/PR- (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Telefone: (46) 3225-1544 RUA CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 - E-mail: Executado(s): COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LETAK LTDA ME (CPF/CNPJ: gabinete@patobranco.pr.gov.br - Telefone: (46) 3225-1544 01.418.085/0001-95) Executado(s):Avenida COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LETAK Tupi, 3974 - Baixada - PATO BRANCO/PR LTDA ME (CPF/CNPJ: 01.418.085/0001-95) ZILDA PEREIRA ARAÚJO (RG:- PATO 1043004 SSP/MA e CPF/CNPJ: Avenida Tupi, 3974 - Baixada BRANCO/PR 270.693.463-87) ZILDA PEREIRA ARAÚJO (RG: 1043004 SSP/MA e CPF/CNPJ: Rua João Álvares Cabral, I 07 - Jardim Guanabara - BELO HORIZONTE/MG CEP:270.693.463-87) 31.742-170 Rua João Álvares Cabral, I 07 - Jardim Guanabara - BELO HORIZONTE/MG CEP: 31.742-170 JOSE ERNESTO ANTONELLI (RG: 18969319 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.099.839-04) JOSE ERNESTO ANTONELLI (RG: 18969319 SSP/PR e CPF/CNPJ: Rua435.099.839-04) João Álvares Cabral, I 07 - Jardim Guanabara - BELO HORIZONTE/MG CEP:Rua 31.742-170 João Álvares Cabral, I 07 - Jardim Guanabara - BELO HORIZONTE/MG CEP: 31.742-170 Edital de Citação Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s)ZILDA PEREIRA ARAÚJO CPF/MF 270.693.463-87 E JOSE ERNESTO ANTONELLI CPF/MF 435.099.839-04.

Citação do(a)(s) Executado(a)(s)ZILDA PEREIRA ARAÚJO CPF/MF 270.693.463-87 E JOSE ERNESTO ANTONELLI CPF/MF 435.099.839-04.

A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da Lei...

2012.8.16.0131 de Ação de Execução Fiscalem que é Exequente(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO e Executado(a)(s) JOSE ERNESTO 2012.8.16.0131E de OUTROS Ação de Execução Fiscalem que é Exequente(s) MUNICIPIO Executado(a)(s) JOSE ERNESTO ANTONELLI , encontra-se atualmente em lugar incerto e DE nãoPATO sabidoBRANCO , para, EMe 05 (CINCO) DIAS, pagar a importância de R$ ANTONELLI E OUTROS, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 05 (CINCO) DIAS, pagar a importância de R$ 5.350,41(CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 09/09/2015, mais os acréscimos legais, ou 5.350,41(CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 09/09/2015, mais os acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Peça inicial em resumo: “O nomear bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Peça inicial em resumo: “O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Caramuru, n° 271, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob o n° MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Caramuru, n° 271, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 76.995.448/0001-54, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 76.995.448/0001-54, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – CPF/MF 881.507.209-87, com endereço incerto e não sabido, com fundamento no artigo 585, em face de IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – CPF/MF 881.507.209-87, com endereço incerto e não sabido, com fundamento no artigo 585, VII, do Código de Processo Civil, na Lei n° 6.830/80 e demais dispositivos pertinentes à matéria, fulcro na inclusa CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº VII, do Código de Processo Civil, na Lei n° 6.830/80 e demais dispositivos pertinentes à matéria, fulcro na inclusa CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 730/2011 que passa a integrar a presente, requerendo: a) A citação dos devedores, para que em 05 (cinco) dias paguem o débito devidamente atualizado e 730/2011 que passa a integrar a presente, requerendo: a) A citação dos devedores, para que em 05 (cinco) dias paguem o débito devidamente atualizado e acrescido dos demais encargos legais, bem como custas processuais e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa ou, querendo, acrescido0000199-79.2012.8.16.0131 dos demais encargos legais, bem como e honorários advocatíciospor à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa ou, querendo, PROJUDI - Processo: - Ref.custas mov.processuais 24.1 - Assinado digitalmente Juliana Aparecida Meira:03376863946, ofereçam bens para garantia a execução; b) Não o pagamento, nemnem apresentados bensbens à penhora nono prazo 05/11/2015: EXPEDIÇÃO EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DEo pagamento, CITAÇÃO ofereçam bensDE para garantia a execução; b) havendo Não havendo apresentados à penhora prazolega, lega,determine determinea apenhora penhorado do imóvel imóvel

descritodescrito na matricula anexa;anexa; c) Sejam deferidos ao Senhor Oficial de Justiça incumbido das das diligências os os benefícios dodoparágrafo na matricula c) Sejam deferidos ao Senhor Oficial de Justiça incumbido diligências benefícios parágrafo2º2ºdodoartigo artigo172 172do doCódigo Código de Processo Civil. Atribui-se à causaà causa o valoro da dívida acrescida de encargos legais, no montante de R$ 5.350,41(CINCO MIL, de Processo Civil. Atribui-se valor da dívida acrescida de encargos legais, no montante de R$ 5.350,41(CINCO MIL,TREZENTOS TREZENTOSEECINQUENTA CINQUENTA

DECRETA

de Direito”. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume, no Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, aos cinco (05) dias do novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). Eu,________________(Juliana Aparecida Meira), Analista Judiciário da 2ª Serventia Cível que o digitei e subscrevi.

Paulo Cesar Caruso/Titular

Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

R$ 4.000,00 ----------------R$ 4.000,00

II - Os recursos financeiros oriundos do Excesso de Arrecadação no Exercício de 2015: - Da fonte de recurso 1303 (Saúde 15%), no valor de ......................................... R$ 190.000,00 ------------------SUB-TOTAL: R$ 190.000,00

SUB-TOTAL: R$ 18.000,00 R$ 4.000,00

Fonte 1000 Fonte 1000

R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 ----------------R$ 34.000,00

SUB-TOTAL:

TOTAL:

R$ 8.000,00 ----------------R$ 8.000,00

R$ 380.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.01 Administração Geral 0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (85) Fonte 1000 R$ 20.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(86) Fonte 1000 R$ 8.000,00 ----------------SUB-TOTAL: R$ 28.000,00 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(305) Fonte 1303 R$ 110.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(307) Fonte 1303 R$ 20.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica(314) DE Fonte 1303 R$ SERPA 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL HONÓRIO 06.03 Hospital Municipal DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0603.1030100062.021-Manutenção das Atividades do Hospital Municipal 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixasdos – Pessoal(332) Fonte (46) 13033245R$ Rua Elpidio Santos, s/n – Fone/Fax 1130 5.000,00 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr ----------------SUB-TOTAL: R$ 215.000,00 07.00 Departamento Expansão Econômica 3.1.90.13 – ObrigaçõesdePatronais(118) Fonte 1000 07.01 Fomento agrícola 0701.2060100072.022-Manutenção das Atividades de Expansão Econômica SUB-TOTAL: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(117) Fonte 1000 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(139) Fonte 1103 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(141) Fonte 1103 SUB-TOTAL: 13.00 Departamento de Ação Social 13.01 Assistência Social 1301.0824400132.034-Manutenção das Atividades da Assistência Social 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(218) Fonte 1000 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (219) Fonte 1000 13.03 Conselho Tutelar 1303.0824300132.035-Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(230) Fonte 1000 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (231) Fonte 1000 13.04 Fundo Municipal da Assist. Social 1304.0824400132.043-Manutenção das Atividades do PAIF 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(243) Fonte 1934

14.00 Departamento de Contabilidade 14.01 Departamento de Contabilidade 1401.0412400142.036-Manutenção das Atividades da Contabilidade 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(276) Fonte 1000 SUB-TOTAL:

16.00 Departamento de Controle Interno 16.01 Administração Geral 1601.0412400162.037-Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(285) Fonte 1000 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (286) Fonte 1000

R$ 4.000,00 -----------------R$ 17.000,00 R$ 13.000,00

R$ 30.000,00 R$ 2.000,00 ----------------R$ 32.000,00

R$ 15.000,00 R$ 3.000,00

R$ 18.000,00 R$ 4.000,00

R$ 2.000,00 ----------------R$ 42.000,00

R$ 4.000,00 ----------------R$ 4.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 6.000,00 R$ 2.000,00 ----------------R$ 8.000,00

TOTAL:

R$ 380.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado os seguintes DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

recursos: I – Recursos oriundos da anulação dotações orçamentárias: Ruaparcial Elpidiodas dosseguintes Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 02.00 Chefia de Gabinete 02.01 Gabinete do Prefeito

CEP – 85548-000

Honório Serpa - Pr

0201.0412200022.002-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.50.41 – Contribuições (3) 02.02 Assessoria Jurídica 0202.0412200022.003-Manutenção da Assessoria Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo(12) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (14)

Fonte 1000

R$ 22.000,00

Fonte 1000 Fonte 1000

R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 ----------------R$ 34.000,00

SUB-TOTAL:

05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.01 Administração Geral 0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (91) Fonte 1000 R$ 18.000,00 05.02 Serviços Rodoviários 0502.1545100052.016-Manutenção das Atividades do Setor Serviços Rodoviários 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil (98) Fonte 1000 R$ 10.000,00 ----------------SUB-TOTAL: R$ 28.000,00 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.019-Manutenção das Atividades da Saúde 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente(317) Fonte 1303 06.03 Hospital Municipal 0603.1030100062.021-Manutenção das Atividades do Hospital Municipal 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(333) Fonte 1303 SUB-TOTAL: 07.00 Departamento de Expansão Econômica 07.01 Fomento agrícola 0701.2060100072.022-Manutenção das Atividades de Expansão Econômica 3.3.30.41 – Contribuições (119) Fonte 1000 3.3.50.43 – Subvenções Sociais (120) Fonte 1000 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (123) Fonte 1000 SUB-TOTAL: 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo(145) Fonte 1103 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (152) Fonte 1103

11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Q M5RUN PBBK6 ENW6A

Exeqüente. No mais, atente-se a Serventia para os termos da PORTARIA N.º 01/2008. Diligencias necessárias. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza

R$ 2.000,00 ----------------R$ 42.000,00

02.00 Chefia de Gabinete 02.01 Gabinete do Prefeito 0201.0412200022.002-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(1) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(2) 02.02 Assessoria Jurídica 0202.0412200022.003-Manutenção da Assessoria Jurídica 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(10) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais(11)

Fonte 1000 Fonte 1000

52

R$ 10.000,00 R$ 12.000,00

16.00 Departamento de Controle Interno 16.01 Administração Geral 1601.0412400162.037-Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (249) Fonte 1934

REAIS REAIS E QUARENTA E UMECENTAVOS).

NestesNestes termos, PedePede deferimento.

PatoPato Branco - PR, 10 10 de de janeiro dede2012”.

E QUARENTA UM CENTAVOS). termos, deferimento.

Branco - PR, janeiro 2012”.Despacho, Despacho,a aseguir seguirtranscrito: transcrito: ““ AUTOSAUTOS N.º 00199-79.2012.8.16.0131.

TendoTendo sido sido váriasvárias as tentativas de localização da da parte Executada N.º 00199-79.2012.8.16.0131. as tentativas de localização parte Executadanãonãoencontrada, encontrada,restando restandotodas todas infrutíferas, infrutíferas, do Código outra de Normas, como deferir nos termos do artigo 8º, inciso III, danos Lei nº 6.830/80.

Expeça-se competente edital com prazo de trinta dias. Observando-se alternativa hábem senão o pedido de citação por edital, dos dos artigo 231231 a 233, do do Código dede Processo alternativanão outra não há em senão em deferir o pedido de citação por edital, termos nos termos artigo a 233, Código ProcessoCivil, Civil,dos dositens itens5.4.3 5.4.3aa5.4.3.4, 5.4.3.4, para tanto o despacho inicialmente proferido. Em seguida, acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte

14.00 Departamento de Contabilidade 14.01 Departamento de Contabilidade 1401.0412400142.036-Manutenção das Atividades da Contabilidade 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física (281) Fonte 1000 SUB-TOTAL:

A Lei...

Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 000199-79 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 000199-79

o

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber:

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº MP 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, TJPR/OE Documento assinado digitalmente, conforme nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do do Projudi, do TJPR/OE Validação destedeste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSGQPJSGQ M5RUNM5RUN PBBK6 ENW6A Validação em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PBBK6 ENW6A

Travessa Goiás, 55 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.505-005 - Fone: (46)3225-4501 Autos nº.

0000199-79.2012.8.16.0131 E-mail: cargaprogramada.segundavcpb@hotmail.com

13.03 Conselho Tutelar 1303.0824300132.035-Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente 3.3.90.30 – Material de Consumo(232) Fonte 1000 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (233) Fonte 1000 13.04 Fundo Municipal da Assist. Social 1304.0824400132.043-Manutenção das Atividades do PAIF 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (249) Fonte 1934 SUB-TOTAL:

SUB-TOTAL:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DAPODER FAZENDA PÚBLICA DEESTADO PATO BRANCO - PROJUDI JUDICIÁRIO DO DO PARANÁ Travessa Goiás, 55 - Centro COMARCA - Pato Branco/PR - CEP: BRANCO 85.505-005 - Fone: (46)3225-4501 DE PATO E-mail: cargaprogramada.segundavcpb@hotmail.com 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI

d

Decreto nº 128/2015

05/11/2015: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE CITAÇÃO PROJUDI - Processo: 0000199-79.2012.8.16.0131 - Ref. mov. 24.1 - Assinado digitalmente por Juliana Aparecida Meira:03376863946, 05/11/2015: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL DE CITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

SUB-TOTAL:

13.00 Departamento de Ação Social 13.01 Assistência Social 1301.0824400132.034-Manutenção das Atividades da Assistência Social Fonte 1000 3.3.50.43 – Subvenções Sociais (220)

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00 ----------------R$ 25.000,00

R$ 2.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 -----------------R$ 17.000,00

R$ 19.000,00 R$ 13.000,00 ----------------R$ 32.000,00

R$ 18.000,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 07 de Dezembro de 2015 .

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2015 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA,MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 12 UNIDADES DE PADRÃO DE ENERGIA MONOFÁSICO – 50A SAÍDA SUBTERRÂNEA. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 22 de dezembro de 2015. VALOR MÁXIMO: R$ 8.680,00. Prazo de prestação de serviços: 15 (quinze) dias. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 21 de dezembro de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 07 de dezembro de 2015. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 372/2015 210/2015 - Inexigibilidade de Licitação N° 57/2015 PROJUDI PROCESSO - Processo:N° 0000466-85.2011.8.16.0131 - Ref. mov.

21.1 - Assinado di DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/12/2015 18/11/2015: LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA. Arq: Edital CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA MENDES LTDA OBJETO: Credenciamento para Prestação de Serviços Médicos RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 408/2015 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$9 de 23.483,20 e três milnºquatrocentos e oitenta e três reais e vinCuritiba, Novembro(vinte de 2015 - Edição 1686 Diário Eletrônico do Tribun te centavos).

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, NÃO prorrogável.

Interior A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 IDMATERIA1059457IDMATERIA

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s)IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS - CPF/ MF 881.507.209-87.

A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da Lei...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 000466-85.2011.8.16.0131 de Ação de Execução Fiscal em que é Exequente(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO e Executado(a)(s) IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS - CPF/MF 881.507.209-87, encontrase atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 05 (CINCO) DIAS, pagar a importância de R$ 2.520,98 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 26/08/2015, mais os acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Peça inicial em resumo: "O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Caramuru, n ° 271, Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 76.995.448/0001-54, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de IVANIR RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS - CPF/MF 881.507.209-87, com endereço incerto e não sabido, com fundamento no artigo 585, VII, do Código de Processo Civil, na Lei n° 6.830/80 e demais dispositivos pertinentes à matéria, fulcro na inclusa CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 985/2010 que passa a integrar a presente, requerendo: a) A citação dos devedores, para que em 05 (cinco) dias paguem o débito devidamente atualizado e acrescido dos demais encargos legais, bem como custas processuais e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa ou, querendo, ofereçam bens para garantia a execução; b) Não havendo o pagamento, nem apresentados bens à penhora no prazo lega, determine a penhora do imóvel descrito na matricula anexa; c) Sejam deferidos ao Senhor Oficial de Justiça incumbido das diligências os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil.

Atribui-se à causa o valor da dívida acrescida de encargos legais, no montante de R$ 2.520,98 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Nestes termos, Pede deferimento. Pato Branco - PR, 13 de janeiro de 2011". Despacho, a seguir transcrito: "AUTOS N.º 00466-85.2011.8.16.0131.

Tendo sido várias as tentativas de localização da parte Executada não encontrada, restando todas infrutíferas, alternativa outra não há senão em deferir o pedido de citação por edital, nos termos dos artigo 231 a 233, do Código de Processo Civil, dos itens 5.4.3 a 5.4.3.4, do Código de Normas, bem como nos termos do artigo 8º, inciso III, da Lei nº 6.830/80. Expeça-se competente edital com prazo de trinta dias.

Observando-se para tanto o despacho inicialmente proferido. Em seguida, acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte Exeqüente. No mais, atente-se a Serventia para os termos da PORTARIA N.º 01/2008. Diligencias necessárias. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume, no Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, aos cinco (05) dias do novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015).

Eu,________________(Juliana Aparecida Meira), Analista Judiciário da 2ª Serventia Cível que o digitei e subscrevi.

Paulo Cesar Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

d

o

52

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Homologa o Estatuto do Centro Unificado das Artes e do Esporte - CEU de Pato Branco.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o Estatuto do Centro Unificado das Artes e do Esporte CEU de Pato Branco.

Parágrafo único. O Estatuto de que trata o “caput” deste artigo, incorpora o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 3 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Centro Unificado das Artes e do Esporte – CEU ESTATUTO DO CENTRO UNIFICADO DAS ARTES E DO ESPORTE - CEU DE PATO BRANCO/PR CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINALIDADE E DURAÇÃO Art. 1º O CENTRO UNIFICADO DAS ARTES E DO ESPORTE - CEU é uma associação civil sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, localizado à Rua São Tomé, esquina com São Francisco, S/N - Bairro Sudoeste, CEP: 85501-970, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentares que lhe forem aplicados.

Art 2º O CEU constitui-se em um equipamento público estruturado para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital em municípios e áreas com escassez desses recursos.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO, DIREITOS E DEVERES Art. 3º O CEUs terá uma gestão compartilhada, assim formada: Conselho gestor: de composição tripartite, composto por até trinta representantes indicados ou eleitos nos três segmentos: poder público local; comunidade; sociedade civil organizada.

Comissão Executiva: composta por até dez membros representantes dos três segmentos. Esta comissão deverá ser formada por membros que participam do Conselho Gestor, de forma a contemplar representantes para cada segmento.

Conselho Deliberativo Fiscal: composto por dois educadores, mais dois funcionários do CEUs e ou CRAS e quatro frequentadores/ participantes dos projetos do CEUs. Assessoria Técnica: Composta por membro ligado ao poder público municipal.

Coordenador Geral: membro nomeado pelo poder público municipal.

Art. 4º O Conselho Gestor será composto, em um terço, por representantes da sociedade civil organizada (pessoas que representam organizações civis, instituições e entidades atuantes na comunidade), os quais serão indicados por essas organizações.

Mais um terço, por representantes do poder público municipal (indicados pelo ente federado), envolvendo as Secretarias: Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Departamento de Cultura; Coordenação Geral do CEUs. Mais um terço, formado por representantes da comunidade (moradores, lideranças eleitas para representar os bairros que fazem parte da área de abrangência do CEUs). § 1º A eleição dos participantes não deve ser atrelada a interesses político-partidário, religioso, racial, não sendo remunerados os seus integrantes. § 2º O Conselho Gestor constituído deverá eleger até três representantes de cada segmento para compor a Comissão Executiva, para que possam se reunir com maior frequência, para discutir ações e posteriormente levar o assunto para apreciação dos demais membros do conselho, realizando Assembleias. § 3º A formação do Conselho Gestor será por eleição direta, realizada com a participação de representantes da comunidade, para compor o 1/3 dos membros que representam a comunidade. Para isso deverá ser enviado edital de convocação para os representantes da comunidade. Para compor o um terço dos representantes da sociedade civil organizada (pessoas que representam organizações civis, instituições e entidades atuantes na comunidade), os mesmos serão indicados por essas organizações. Para compor o um terço, dos representantes do poder público municipal (indicados pelo ente federado), deverá ser baixado um decreto pelo executivo municipal contemplando representantes das seguintes Secretarias: da Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Cidadã, Inclusão Digital e Engenharia. § 4º Os membros do Conselho Gestor do CEUs, da Comissão Executiva e do Conselho Deliberativo Fiscal não poderão utilizar sua funções para obter privilégios para si ou para terceiros e não terão direito, pela sua participação, a qualquer tipo de pagamento, “jeton”, salário, ajuda de custo ou remuneração de qualquer espécie, sendo suas ações consideradas de relevante interesse público. § 5º O mandato dos integrantes do Conselho Gestor, Comissão Executiva e Conselho Deliberativo Fiscal será de 2 (dois) anos, contados do dia da sessão em que se der a posse, e limitado a dois mandatos consecutivos, exceto para os representantes do Poder Executivo, que poderão ser substituídos a qualquer momento e a seu critério. § 6º O Conselho Gestor do CEUs será presidido por um dos seus membros, representante de qualquer segmento, eleito pela maioria absoluta dos votos daqueles que o compõem. Também será eleito um Vice-Presidente e um Secretário.

Art. 5º Direitos dos membros do Conselho Gestor: votar e ser votado; apresentar sugestões ao Grupo Gestor; convocar Assembleia Geral Extraordinária, observando o disposto no item XIX do art. 11; verificar a qualquer momento que se fizer necessário, livros e documentos do CEUs; participar das atividades promovidas pelo CEUs, bem como solicitar a utilização das dependências do estabelecimento.

Art. 6º Deveres dos membros do Conselho Gestor: participar e estimular o envolvimento dos demais componentes nas atividades propostas pelo CEUs; Conhecer, respeitar e fazer cumprir este Estatuto assim como as deliberações do

PUBLICAÇÕES LEGAIS Conselho Gestor; comparecer as Assembleias Gerais e às reuniões do Conselho; desempenhar o cargo e as atribuições que lhe forem confiados; colaborar na solução dos problemas do frequentador, educador, funcionário e do estabelecimento; tratar com respeito os frequentadores e demais integrantes.

Art. 7º Constituem direitos e deveres dos integrantes colaboradores e voluntários: apresentar sugestões em Assembleia Geral, oferecendo colaboração ao Conselho Gestor; participar das atividades promovidas pelo CEUs, conhecendo, respeitando e fazendo cumprir este Estatuto; tratar com respeito os frequentadores e demais integrantes.

Art. 8º Perde-se a condição de membro do CEUs Pela sua renúncia; Pela morte, no caso de pessoas físicas ou pela cessação de suas atividades no caso de pessoa jurídica (que tenha indicado um representante); Por decisão de “2/3 ou 50% +1” dos membros do Conselho Gestor, fundamentada na violação das deposições do presente Estatuto. § 1º A ausência consecutiva de três reuniões ordinárias, sem apresentação de justificativa fundamentada com documentos comprobatórios, implicará na perda da condição de membro do Conselho Gestor do CEUs. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 9º Ao Conselho Gestor compete participar do planejamento, gestão, avaliação e controle das atividades do CEUs, respeitadas as competências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Art. 10. O Conselho Gestor do CEUs terá caráter permanente e funções deliberativas, consultivas, normativas ou fiscalizadoras, de acordo com o rol de suas competências. § 1º A atuação do Conselho Gestor do CEUs está voltada para a defesa dos interesses e direitos das crianças, adolescentes e da população do entorno dessas unidades, observando as finalidades e objetivos dos diversos órgãos da administração municipal. § 2º O Conselho Gestor instituído na perspectiva da instersetorialidade, em consonância com a política municipal de educação e cultura, de modo articulado com o Conselho Municipal de Educação, de Cultura, de Esporte e de Assistência Social.

CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA Art. 11. São competências do Conselho Gestor do CEUs - Centros de Artes e Esportes Unificados, ressalvadas as que são exclusivas do Poder Executivo: acompanhar, fiscalizar e propor medidas visando à organização do CEUs, à melhoria do sistema de atendimento aos freqüentadores e à consolidação de seu papel como centro de educação, cultura, lazer, recreação e exercício da cidadania; discutir e adequar, no âmbito do CEUs, as diretrizes e prioridades das diversas secretarias e órgãos que o integram e participar da elaboração de políticas públicas, naquilo que as especificidades locais exigirem; definir as diretrizes, prioridades e metas dos CEUs para cada ano, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social; analisar e acompanhar os programas e projetos dos vários equipamentos sociais que constituem o CEUs; avaliar o desempenho dos CEUs, em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas; definir assuntos relativos à organização e ao funcionamento dos CEUs, ao atendimento, ao acompanhamento da demanda e à utilização do espaço físico, de acordo com as orientações fixadas pela Administração Municipal e o Regimento Interno do Conselho Gestor; caberá ao Conselho Gestor estabelecer critérios para a cessão, uso e preservação das instalações dos CEUs, inclusive em finais de semana, observando a demanda da comunidade e a legislação vigente; propor alternativas para a solução de problemas de natureza pedagógica e administrativa, tanto aqueles detectados pelo próprio Conselho Gestor, como os que forem a ele encaminhados; decidir procedimentos relativos à integração funcional e programática com os outros equipamentos sociais públicos existentes na região; acompanhar as atividades do orçamento e decidir procedimentos relativos ao estabelecimento de prioridades para a aplicação de verbas no seu âmbito de atuação; solicitar e ter acesso a informações de caráter técnico-administrativo, econômico-financeiro e operacional, incluindo as referentes a obras, acompanhar o Orçamento Participativo, a execução do Plano de Gestão e o cumprimento das metas correspondentes ao CEUs; desenvolver ações educativas e de mobilização objetivando a prevenção da violência social e institucional, de modo a promover a convivência e a inclusão social; participar de cursos, treinamento, campanhas e eventos que visem ampliar a participação em suas atividades e melhorar o desempenho dos membros do Conselho; promover política de comunicação e realizar atividades externas para divulgar a existência do Conselho e o trabalho desenvolvido por seus membros; examinar propostas, denúncias e queixas, encaminhadas por qualquer pessoa, movimento ou entidade social, podendo remetê-las, pela importância ou gravidade, ao Conselho Municipal de Educação; promover reunião anual de prestação pública de contas, avaliação de resultados e planejamento de trabalho do respectivo Conselho; incentivar a organização e a participação da sociedade em fóruns, associações, outras entidades e movimentos sociais com vistas a fortalecer sua representação no Conselho Gestor do CEUs; elaborar, aprovar e manter atualizado, por maioria absoluta de votos dos seus membros, o Regimento Interno do Conselho e deliberar, por maioria simples, suas normas de funcionamento e demais questões de competência exclusiva do Conselho; convocar, através de edital e envio de comunicado, a todos os integrantes da comunidade, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência, para a Assembleia Geral Ordinária, e com no mínimo 1 (um) dia útil para a Assembleia Geral Extraordinária, em horário compatível com o da maioria da comunidade, com pauta claramente definida na convocatória; registrar em livro ata as reuniões do Conselho Gestor, com as assinaturas dos presentes; registrar em livro ata do Conselho Gestor as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Gestor, com as assinaturas dos presentes; acompanhar o registro, em livro próprio, o inventário de bens (patrimônio) do Centro de Artes e Esportes Unificados, sempre que um novo Conselho tomar posse, dando-se conhecimento à Coordenação Geral do Centro; buscar parcerias com empresas e entidades visando ampliar a oferta de atividades e estrutura para a comunidade; receber doações, fornecendo o respectivo recibo preenchido em 02 vias.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015 mobilizar a comunidade, na perspectiva de sua organização enquanto órgão, representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e necessidades; manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a documentação referente ao Conselho Gestor.

CAPÍTULO V DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Art. 12 A contribuição social voluntária será: Colhida preferencialmente na forma de serviços, materiais permanentes e de consumo, a serem utilizados nas atividades do CEUs, sendo que estas doações serão registradas em livro próprio, com a emissão de recibo em das vias; Os bens de consumo recebidos deverão ser utilizados nas atividades e no atendimento dos frequentadores carentes. Os bens de natureza permanente serão registrados em livro de controle de patrimônio próprio do CEUs, em concordância com a Coordenação Geral. § 1º O descumprimento dos dispositivos elencados neste capítulo ensejará responsabilidade civil dos membros do Conselho Gestor ou similares, cabendo a defesa com recursos.

CAPÍTULO VI DA ADMINISTRAÇÃO Art. 13. São órgãos da administração do Conselho Gestor: Assembleia Geral; Conselho Deliberativo e Fiscal; Diretoria; Assessoria Técnica.

Art. 14. A Assembleia Geral Ordinária, constituída pela totalidade dos integrantes, será convocada e presidida pelo presidente do Conselho Gestor.

Parágrafo único. A convocação far-se-á por Edital, em local visível e de passagem, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência, e por comunicado enviado a todos os integrantes.

Art.15 As Assembleias Gerais realizar-se-ão em primeira convocação, com presença de mais da metade dos integrantes efetivos, ou em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de integrantes.

Parágrafo único. As deliberações da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária serão aprovadas por maioria simples dos integrantes presentes, com registros em ata.

Art. 16. As reuniões ordinárias do Conselho Gestor serão mensais, podendo ser convocadas extraordinariamente por solicitação do Coordenador do Conselho ou por maioria absoluta de seus membros, na forma a ser disciplinada em Regimento Interno. § 1º As reuniões do Conselho Gestor que ocorrerão em cada semestre serão ampla e previamente divulgadas pela direção da Unidade, garantindo-se a participação livre a todos os interessados, que nelas terão direito a voz. § 2º A pauta e o calendário de reuniões serão elaborados pelos membros do Conselho Gestor. § 3º As deliberações do Conselho Gestor, quando for o caso, exigirão a presença de quorum e serão tomadas por maioria simples. § 4º Os suplentes serão classificados em ordem de eleição ou de indicação e terão direito a voto apenas quando estiverem exercendo, em substituição regular, a titularidade da representação do segmento ao qual pertencem. § 5º As atas das reuniões do Conselho Gestor devem ser assinadas pelos seus membros e, acompanhadas das respectivas listas de presença, tornadas públicas, disponibilizando cópia das mesmas para arquivo do Conselho a quem compete dar ciência do seu teor, sempre que julgar necessário, ao Conselho Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Art.17. Compete à Assembleia Geral Ordinária: eleger, bianualmente, a Diretoria e Conselho Deliberativo Fiscal; discutir e aprovar o plano anual de trabalho do Conselho Gestor; aprovar o relatório anual e a prestação de contas referente ao exercício anterior, com base em parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal e parecer do Conselho Gestor; deliberar sobre assuntos gerais de interesse do CEUs constantes do Edital de convocação.

Art. 18. Compete à Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre os assuntos motivadores da convocação; deliberar sobre as modificações deste Estatuto e homologá-las em Assembleia Geral Convocada para este fim; deliberar sobre a dissolução do Conselho Gestor em Assembleia convocada especificamente para este fim; decidir sobre a prorrogação do mandato da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias consecutivos, considerando a data de término do mandato e o caso de que as eleições regulamentares não tenham sido realizadas, em Assembleia convocada para este fim; destituir, definir e aplicar as penalidades para os ocupantes de cargos de Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, em Assembleia Geral designada para este fim.

Art. 19. O Conselho Deliberativo e Fiscal será constituído por 2 (dois) Educadores, 2 (dois) Funcionários e 04 (quatro) Frequentadores.

Art. 20. Compete ao Conselho Deliberativo e Fiscal: examinar, obrigatoriamente a cada semestre ou a qualquer tempo, os livros, e documentos fiscais da Diretoria e patrimônio do CEUs, registrando o parecer no livro ata do Conselho Gestor; apreciar os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais e anuais, à prestação de contas e ao plano anual de atividades da Diretoria, registrando o parecer no livro ata do Conselho Gestor; emitir parecer sobre a observância dos preceitos do presente Estatuto pelas chapas concorrentes às eleições previamente à sua votação pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VII DO PATRIMÔNIO Art. 21. O patrimônio do CEUs será composto: Por todos os itens formadores da sua estrutura; Pelas doações recebidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas (no caso de itens classificados como de material permanente); Por subvenções e legados oferecidos ao CEUs e aceitos pelo Conselho Gestor.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22. O Exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 23. É vedada à utilização do CEUs com fins de promoção político-partidária.

Art. 24. O presente estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, em Assembleia Geral, devidamente convocada conforme rege o presente estatuto, em 1ª. (primeira) convocação com 2/3 (dois terços) dos membros e em 2ª. (segunda) convocação com ½ (hum meio) dos membros.

Art. 25 O presente Estatuto Social, com redação aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária, entrará em vigor na data de sua aprovação.

Pato Branco, PR, 20 de novembro de 2015.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER - CMDDHM Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco – Paraná e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER - CMDDHM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro MULHER - CMDDHM CEP 85502-480 Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Fone: 3225-5544 CEP(46) 85502-480 Fone:Branco (46) 3225-5544 Pato – Paraná Pato Branco – Paraná e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DE DE DEFESA DOS HUMANOSDADA MULHER CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOSDIREITOS DIREITOS HUMANOS MULHER REGIMENTOINTERNO INTERNO REGIMENTO Capítulo I

Capítulo I Da Natureza Da Natureza Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, instituído pela Lei 3.905 de 20Municipal de Agostode deDefesa 2012 e dos alterado pela Lei N° 4.648dadeMulher, 31 de agosto de 2015, Art. 1º Nº O Conselho Direitos Humanos instituído pela Lei órgão permanente, deliberativo, controlador, consultivo e fiscalizador tem como objetivos: Nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 e alterado pela Lei N° 4.648 de 31 de agosto de 2015, I. Cooperar com os órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e no órgão permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador tem da como objetivos:da acompanhamento de controlador, políticas públicas que visem à ampliação participação I. Cooperar com os órgãos governamentais e não governamentais na elaboração e no mulher.

II. Defender a manutenção dos serviços programas combate à da acompanhamento de políticase expansão públicas que visem àe/ou ampliação dadeparticipação mulher.exploração sexual e à violência contra a mulher, de atenção à saúde e aos direitos reprodutivos e à educação inclusiva.

II. Defender a manutenção e expansão dos serviços e/ou programas de combate à III. Incentivar e acompanhar a execução de programas que priorizem a questão do gênero. exploração sexual e à violência contra a mulher, de atenção à saúde e aos direitos IV. Incentivar e apoiar a participação da mulher nas diversas entidades comunitárias, reprodutivos e à educação inclusiva. estimulando sua organização social e política.

III. Incentivar e acompanhar a execução de programas quecumprir priorizem a questão do gênero.

V. Defender os direitos da mulher, fiscalizando e fazendo a legislação pertinente.

VI. Incentivar a criação de redes sociais apoio ànas mulher e à criança, tais como casasIV. Incentivar e apoiar a participação da de mulher diversas entidades comunitárias, abrigo, sua creches, centros desocial referência e assemelhados. estimulando organização e política.

VII. Promover e desenvolver estudos, debates, cursos e pesquisas relativas à mulher e V. Defender os direitos da mulher, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação pertinente. equidade de gênero.

VI. Incentivar a criação redesque sociais apoio aàdiscriminação mulher e à da criança, como casasVIII. Propor e apoiar de políticas visem de a eliminar mulher,tais assegurandoabrigo,lhe creches, centros de referência e assemelhados. condições de liberdade e igualdade de direitos.

IX. Monitorar a aplicação no Município do Plano de Políticas para as Mulheres.

VII. Promover e desenvolver estudos, debates, cursos e pesquisas relativas à mulher e equidade de gênero.

Capítulo II VIII. Propor e apoiar políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurandoDa Competência lhe condições de liberdade e igualdade dedos direitos.

Art. 2º O Conselho Municipal de Defesa Direitos Humanos da Mulher tem como IX. Monitorar a aplicação no Município do Plano de Políticas para as Mulheres. competência: I.

Deliberar e definir acerca da política municipal dos direitos da mulher, em consonância com as diretrizes estabelecidasCapítulo pelos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da II Mulher.

Da Competência II. Apreciar e aprovar o Plano Municipal de Políticas para a Mulher.

Art. 2º III. O Conselho Defesa dos Direitos Humanos da pública Mulhere privada, tem como NormatizarMunicipal as ações ede regular a prestação de serviços de natureza competência: relativas a essa Lei, a garantia dos direitos da mulher e da equidade de gênero.

IV. Zelar efetivação e projetosdos de garantia mulher.

I. Deliberar e pela definir acercados da programas política municipal direitos de daproteção mulher,àem consonância V. as Estabelecer de atuação de definiçãoEstadual da aplicação dos recursos com diretrizesprioridades estabelecidas pelos eConselhos e Nacional dos públicos Direitos da Federal, Estadual e Municipal destinados às políticas para mulheres no Município.

Mulher.

VI. Eleger, por voto direto, CONSELHO dentre os membros do Conselho, a sua Diretoria Executiva. HUMANOS DA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

II. III.

IV. V. VI. VII.

1 VIII. IX.

X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER - CMDDHM Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco – Paraná e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br

Apreciar e aprovar o Plano Municipal de Políticas para a Mulher.

MULHER - CMDDHM Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza públicaSambugaro e privada, Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro relativas a essa Lei, a garantia dos direitos da mulher CEP e da 85502-480 equidade de gênero.

Fone: (46) Zelar pela efetivação dos programas e projetos de garantia de3225-5544 proteção à mulher.

Branco – Paraná Estabelecer prioridades de atuação e de definiçãoPato da aplicação dos recursos públicos e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br Federal, Estadual e Municipal destinados às políticas para mulheres no Município.

Eleger, por voto direto, dentre os membros do Conselho, a sua Diretoria Executiva.

Assessorar o governo municipal, emitir pareceres e acompanhar a elaboração e execução de programas relativos aos direitos da mulher e à equidade de gênero.

Encaminhar ao Executivo Municipal, propostas sobre direitos da mulher e equidade de gênero.

Estabelecer critérios para o emprego dos recursos destinados aos projetos que visem a implementação e ampliação dos programas que garantam direitos das mulheres e equidade de gênero.

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias relativas à discriminação da mulher.

Manter canais permanentes de comunicação com os movimentos de defesa dos direitos da mulher, apoiando o desenvolvimento de grupos autônomos do Município.

Criar comissões técnicas temporárias e permanentes para melhor desempenhar as funções do Conselho.

Propor o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, no prazo de sessenta dias, a contar da data da posse dos conselheiros.

Propor formulação de estudos e pesquisas objetivando identificar situações relevantes para melhorar a condição de equidade de gênero.

Propor aos Conselhos: Estadual e Nacional dos Direitos da Mulher as medidas pertinentes à correção de exclusão das mulheres.

Convocar, a cada dois anos ou extraordinariamente, em acordo com o Deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher a Conferência Municipal de Políticas para a Mulher.

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§ 2º Para aprovação de deliberações não consensuais, será exigido maioria simples de votos dos presentes nas reuniões. § 3º No caso de empate, caberá à Presidência o voto de minerva.

Art. 9º As reuniões ordinárias obedecerão à seguinte sequência: I. Verificação da presença de conselheiros e da existência de “quorum” para instalação da Plenária; II. Aprovação e assinatura da ata da reunião Plenária anterior; III. Informes gerais, e/ou das Comissões; IV. Leitura e aprovação da ordem do dia, com consulta a Plenária sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões; § 1º A leitura do parecer, minuta ou relatório poderá ser dispensada se, previamente à convocação para a reunião, tiver sido distribuída cópia a todos os conselheiros. § 2º O parecer do relator das comissões deverá constituir-se de relatório fundamentado e aprovado na respectiva comissão. § 3º Em casos de relevância e urgência, a Plenária poderá, mediante aprovação da maioria absoluta dos presentes, alterar a ordem do dia, introduzindo proposta extraordinária diretamente a Plenária.

Art. 10 Os conselheiros que não se julgarem suficientemente esclarecidos sobre determinado assunto poderão pedir vistas da matéria até a reunião subseqüente, podendo, a juízo da Plenária, ser reduzido ao prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, contados do ato de encerramento da reunião. § 1° A apreciação da matéria seguirá os mesmos procedimentos descritos no § 1º do art. 8º deste Regimento Interno, devendo ser, necessariamente, votada na reunião subsequente. § 2° É facultado aos conselheiros solicitar o reexame de qualquer ato normativo exarado na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou imprecisão técnica. § 3° Até a reunião subsequente é facultado a qualquer interessado, em requerimento ao Presidente do Conselho, solicitar a reconsideração da deliberação exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou imprecisão técnica.

Art. 11 Os temas apresentados por quaisquer dos conselheiros, de cidadão ou de instituição da sociedade, para a inclusão na pauta de trabalhos das reuniões, deverão ser encaminhados para a apreciação da Diretoria Executiva.

Parágrafo Único - Qualquer pessoa física, órgão, entidade ou instituição pública ou privada poderá apresentar, por escrito, ao Conselho requerimentos, representações ou apresentação de denúncias.

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Estar presente às reuniões definidas por este Regimento, ou justificar possíveis ausências até o momento do início das mesmas; VII. Registrar por escrito, se necessário, sua posição acerca das propostas e discussões levantadas, indicando sempre o caráter desta manifestação; VIII. Exercer outras atividades que lhes sejam atribuídas pelo Presidente ou pelo Plenário; IX. Comunicar o suplente, com a devida antecedência, quando houver impedimento para comparecer as reuniões, apresentando justificativa relevante, bem como comunicar a Secretaria Executiva do CMDDHM para que proceda a convocação do Suplente; Art. 21 Os membros Suplentes terão direito a voto, quando ausente o respectivo Titular.

Art. 22 A função do Conselheiro será considerada serviço público relevante sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer outros serviços, quando determinado seu comparecimento a sessões do Conselho ou participação em diligências autorizadas por este; Parágrafo Único: Pela atividade exercida no Conselho, os seus membros, titulares e suplentes não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.

Da Suplência Art. 23 Constitui atribuição de cada suplente colaborar para o bom funcionamento dos trabalhos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, assim como para a consecução de seus fins. § 1º Na ausência ou impedimento de um(a) titular o(a) suplente designado(a) assumirá as funções do(a) primeiro(a), participando das deliberações com direito a voz e voto. § 2º Os(as) suplentes poderão participar das reuniões do Conselho, ainda que estejam presentes todos(as) os(as) titulares, tendo direito, nesse caso, apenas à voz. § 3º O(a) suplente poderá apresentar propostas, idéias, sugestões, projetos e demais planos que possam ser discutidos e/ou implementados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Da Vacância Art. 24 Os membros do CMDDHM poderão ser substituídos mediante solicitação da Instituição ou Secretaria a qual estejam vinculados, apresentada ao Conselho que fará comunicação ao Prefeito Municipal.

Art. 25 Obrigatoriamente deverá ser substituído o Conselheiro nos seguintes casos: I. Morte; II. Renúncia; CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA III. Doença que exija licença por mais de um ano; MULHER - CMDDHM IV. Comportamento em desacordo com Rua a política DireitosLoiola, da Mulher; Teófilode Augusto 264 – Bairro Sambugaro V. Mudança de residência para fora do Município; CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 VI. Condenação por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal; CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA Pato Branco – Paraná VII. Desvincular-se do órgão de origem da sua representação; e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br Da Mesa Diretora MULHER - CMDDHM Art. 26 O membro do CMDDHM perderá seu mandato caso falte injustificadamente a 03 (três) Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Art. 12 A Mesa Diretora terá a seguinte composição: reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas, no ano. As justificativas deverão ser feitas CEP 85502-480 por escrito dirigido ao Presidente, que deliberará mediante as provas documentais I. Presidente; Fone: (46) 3225-5544 apresentadas em reunião plenária.

Pato Branco – Paraná II. Vice-presidente; 7 § 1º As entidades ou organizações representadas pelos Conselheiros faltosos deverão ser e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br III. 1º Secretário (a). comunicadas após a segunda falta consecutiva ou a quarta alternada, através de correspondência da Diretoria do Conselho Municipal.

Art. 13 A Mesa Diretora será eleita por voto direto da maioria dos membros do Conselho, em § 2º A substituição dar-se-á por deliberação da maioria dos componentes do Conselho, em votação aberta pelos presentes, cumprindo o quorum previsto no art. 6º deste regimento. procedimento iniciado mediante provocação de integrante do Conselho Municipal, o Ministério Art. 14 A Mesa Diretora será composta paritariamente pelas duas bancadas – poder púbico e Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.

4 sociedade civil e se dará da seguinte forma: Art. 27 A substituição do Conselheiro se dará mediante indicação, por parte da entidade que o mesmo representa, de novo conselheiro para término do mandato, sendo nomeado pelo I. A bancada que ocupar a Presidência ocupará também a 1º secretaria e a outra Prefeito Municipal. bancada ocupará a vice-presidência e a 2º Secretaria.

Art. 28 Perderá o mandato, a instituição que: Parágrafo Único - Em caso de vacância, a nomeação do suplente será para completar o I. Extinguir sua base territorial de atuação no Município de Pato Branco; mandato do substituído.

II. Tiver constatado em seu funcionamento irregularidade de acentuada gravidade, que Art. 15 As candidaturas serão avulsas, sendo votados cada um dos cargos separadamente, e torne incompatível sua representação no Conselho Municipal; todos(as) os(as) conselheiros(as) titulares têm direito à candidatura.

III. Sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave; Parágrafo Único - O mandato será de 2 (dois) anos, concomitante ao mandato do IV. Deixar de Indicar seu representante pelo período superior há 30 (trinta) dias após sua Conselheiro. comunicação.

V. Seu representante por duas vezes consecutivas perder seu mandato de acordo com o Art. 16 Compete à Presidência: art. 27 deste regimento.

I. Convocar e presidir as reuniões do Conselho, fixar as pautas de suas sessões e § 1º A perda do mandato será deliberada e homologada pelo CMDDHM em reunião plenária, encaminhar os assuntos que devem ser nele apreciados; em acordo com o previsto nesse regimento.

Dirigir os trabalhos das sessões, concedendo a palavra aos Conselheiros, II. § 2º A substituição da entidade no CMDDHM se dará pela entidade eleita como suplente na coordenando as discussões e nelas intervindo para esclarecimentos, e declarar o Conferência Municipal ou Assembleia de eleição do Conselho. modo como devem ser feitas as votações das diferentes matérias, inclusive no tocante § 3º Na inexistência de entidades suplentes eleitas, o Conselho poderá convocar assembleia ao quorum exigido; para eleição de nova representante, não podendo candidatar-se a entidade que perdeu a III. Proceder à distribuição das tarefas destinadas às comissões; cadeira no mandato em exercício.

Zelar pela observância dos prazos para a votação e discussão das matérias IV. Capítulo V Das Disposições Finais submetidas à apreciação do Conselho, bem como dos concedidos às Comissões Art. 29 O presente Regimento poderá ser modificado ou emendado a qualquer tempo, por Técnicas; proposição dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, V. Declarar vago o cargo de membro do Conselho ou de integrante de suas comissões; desde que aprovado pela maioria absoluta.

VI. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho; Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária ouvida a Mesa Diretora.

VII. Convocar, no tempo previsto pelo Conselho Nacional e Estadual dos Direitos da Art. 31 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Mulher, a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher; Município, revogadas as disposições em contrário.

IV.

Da Plenária Geral

Art. 5º A Plenária Geral é a instância máxima de deliberação do Conselho, composta por 2conselheiros titulares, e suplentes em condição de titularidade, com a responsabilidade direcionada ao desenvolvimento das atribuições descritas no art. 1° e art. 2º deste Regimento Interno.

Parágrafo Único: É facultada a participação em Plenária dos membros suplentes, quando nesta condição, sendo-lhes permitido o direito à voz.

Art. 6º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente a cada mês, com cronograma estabelecido na primeira reunião de cada ano, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação de seu Presidente ou de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros titulares, devendo ser observado, em ambos os casos, o prazo mínimo de 3 (três) dias para a convocação da reunião, mencionando-se a respectiva pauta, observados os incisos seguintes: I. Em primeira convocação a presença mínima de 1/2 de seus membros titulares ou respectivos suplentes e, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com 1/3 de seus membros, e em terceira convocação, a critério da presidência, com qualquer número de conselheiros, sempre respeitando a paridade entre os presentes; II. Encaminhamento de ata da reunião anterior com 05 (cinco) dias à data que antecede a reunião ordinária aos conselheiros para eventuais observações.

III. As alterações de ata deverão ser encaminhadas à Secretaria do Conselho com até 03 (três) dias, que antecede a reunião; IV. As alterações de conteúdo de ata efetuadas em meio eletrônico deverão ser destacadas em cor diferente ou grifo colorido, e com a identificação do proponente.

V. As reuniões convocadas serão comunicadas mediante aviso por telefone ou por e-mail (preferencialmente), aos membros titulares e suplentes.

Art. 7º Compete a Plenária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher: I. Propor, discutir, aprovar e votar as matérias pertinentes ao Conselho; II. Reunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando de sua convocação de acordo com o art. 6º deste Regimento Interno; III. Aprovar o seu Regimento Interno; IV. Eleger sua Presidência e Vice-Presidência, em reunião Plenária, para um mandato de 2 (dois) anos, respeitando a alternância de poderes.

V. Criar, reformular, extinguir Câmaras Temáticas Permanentes e Comissões Temporárias, designando seus membros.

VI. Estruturar e aprovar o Planejamento Estratégico do Conselho, acompanhando sua execução; VII. Aprovar a substituição das entidades faltantes, bem como solicitar a substituição dos conselheiros governamentais faltantes, em acordo com os art. 24 a 28 desse regimento.

Art. 8º As Deliberações da Plenária serão construídas e definidas em consenso, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da formulação da Política Municipal da Mulher. § 1º Quando não for possível a obtenção de deliberações consensuais, as propostas serão encaminhadas à votação.

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VI.

Capítulo III Da Composição e Organização Art. 3º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher será composto por VIII. Representar o Conselho ou fazer-se representar quando necessário; 18 (DEZOITO) membros respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, com IX. Exercer o direito de voto, inclusive o direito de voto de qualidade, sempre que houver mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução de seus membros, por igual empate. período sendo: Art. 17 Compete à vice-presidência: I. 09 (NOVE) representantes da sociedade civil, indicados pelas respectivas entidades I. Substituir o(a) Presidente em faltas e impedimentos; eleitas e homologados na Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, ou em II. Auxiliar o(a) Presidente na execução das medidas propostas pelo Conselho Municipal Assembleia convocada especialmente para esse fim. de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

II. 09 (NOVE) representantes do Poder Público Local, em acordo com a Lei Municipal Nº CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA Art. 18 Compete ao(à) 1ª Secretário(a): 4.648 de 31 de Agosto de 2015.

MULHER - CMDDHM 8 I. Secretariar e elaborar as atas das reuniões daAugusto Comissão Diretora, bem como, as do Rua Teófilo Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher possuirá a seguinte estrutura: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher; CEP 85502-480 I. Plenária Geral, instância máxima do conselho, formada por conselheiros titulares e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA (46) 3225-5544 II. Receber e expedir correspondências relativas ao Fone: Conselho Municipal de Defesa dos suplentes; MULHER - CMDDHM Branco – Paraná Direitos Humanos da Mulher e manter seu arquivo Pato atualizado; II. Mesa Diretora composta por presidente, primeira-secretária Rua Teófilo vice-presidente, Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaroe e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br III. Dar conhecimento aos membros do Conselho, com antecedência mínima de 48 horas, CEP 85502-480 segunda-secretária; da ordem do dia das reuniões ordinárias do Conselho; III. Comissões Setoriais Permanentes e Especiais. Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco – Paraná e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br

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5 V. VI. VII.

Auxiliar as atividades das Comissões Técnicas de Trabalho e a execução do Plano de Ação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, assegurando o cumprimento das decisões da Comissão Diretora; Coordenar as comissões de organização de seminários, debates e encontros municipais, regionais e interestaduais; Receber, registrar e encaminhar à presidente da Comissão Diretora, denúncias e reivindicações apresentadas ao Conselho; Organizar todo o material da Diretoria e manter atualizado os respectivos registros.

Comissões Setoriais Permanentes e Especiais

Art. 19 Cabe ao Conselho criar, por resolução da Plenária, Comissões Setoriais Temporárias e Permanentes, tantas quantas forem necessárias e nas diversas áreas prioritárias, para atendimento de projetos e ações específicas aprovadas pelo Conselho. § 1º As Comissões Setoriais, quando constituídas, terão suas finalidades, número de componentes e funcionamento estabelecidos através de resolução específica já mencionada, respeitando sempre a paridade das bancadas em sua formação. § 2º Os trabalhos das Comissões Setoriais, deverão assumir a forma de relatório, parecer, projeto ou outro documento, e serão apreciados pelo Conselho. § 3º As Comissões Setoriais deverão fornecer subsídios para formulação ou fortalecimento de políticas públicas referentes aos direitos das mulheres. § 4º Cada comissão terá uma relatora que colocará os respectivos pareceres em pauta para apreciação da Plenária. § 5º As Comissões Setoriais poderão ser compostas por membros titulares e suplentes e por técnicos(as) convidados(as) e(ou) contratados(as) pelo Conselho.

Capítulo IV Dos Conselheiros Art. 20 Compete aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher: I. Participar das reuniões Plenárias, das Câmaras Temáticas ou Comissões Temporárias para os quais forem designados, manifestando-se a respeito das matérias em discussão e elaborando propostas de deliberação ou parecer de relatório, conforme o caso; II. Solicitar votação de matéria em estado de urgência; III. Prestar informações, apresentar moções, emitir pareceres e sugestões quanto a assuntos de interesse do Conselho; IV. Sugerir a criação de comissões técnicas específicas, quando julgar necessário; V. Fornecer à Comissão Diretora todas as informações e dados a que tenham acesso, sempre que os julgarem importantes para as deliberações do Conselho ou quando solicitados pelos demais membros.

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER - CMDDHM Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro Pato Branco, PR, 04 de Dezembro de 2015.

CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Maria Inês Balninotti Pato Branco – Paraná e-mail: sedoc@patobranco.pr.gov.br Presidente

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0175/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por excesso para o exercício de 2015 no Orçamento do Município de Clevelândia no Valor R$ 539.516,75 (Quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014.

DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Anulação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 539.516,75 (Quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos)., para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.13.00 -000 - Obrigações Patronais.......................................................................................62.000,00 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 1030100015.2.008000 - Atenção Basica 3.1.90.11.00 - 495 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................................46.000,00 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................120.000,00 07 - Secr. Munic. Educação Cultura e Esportes 07.02 - Fundeb 123610020.2.024000 - Fundeb 60% 3.1.90.11.00 - 101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................................88.516,75 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 3.1.90.11.00 - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................................48.500,00 3.1.90.13.00 - 102 - Obrigações Patronais.......................................................................................46.500,00 Total........................................................................................................................ ..................... 539.516,75 Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados os seguintes recursos e anulações conforme descritos abaixo excesso de Arrecadação: ANULAÇÃO 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 288430000.0.001000 - Amortização e Encargos da Divida Interna - Administração Geral 4.6.90.71.00 - 000 - Principal da Divida Contratual Resgatada.....................................................145.000,00 9 - Secr. Munic. Educação Cultura e Esportes 07 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção de Ensino Fundamental = Receita Educação 5% e 25% 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica..................................................165.000,00 Excesso 1.7.2.1.33.10.02.03 - 495 - Pab/Sus - Progr de agentes Comunitários de Saúde.............................43.000,00 1.7.2.1.33.10.02.06 - 495 - Fator de Apoio do Estado.......................................................................3.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 - 101 - Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção de Ensino.....183.516,75 Total................................................................................................................................. ............ 539.516,75 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 07 de dezembro de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015 PROCESSO Nº 802/2015 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM - Data da realização: 23 de DEZEMBRO de 2015 - Abertura da Sessão: 14:00 horas. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº. 33/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 802/2015, objetivando a aquisição de ar condicionado diversos tamanhos, geladeiras, bebedouro, televisor, aparelho de DVD, aquecedor elétrico, projetor multimídia, ventilador de teto conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição contida no Anexo VI, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 23/12/2015 às 14:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 33/2015 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 07 de Dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2015 PROCESSO Nº 803/2015 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM - Data da realização: 28 de DEZEMBRO de 2015 - Abertura da Sessão: 14:00 horas - Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº. 34/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 803/2015, objetivando a aquisição de leitor de código de barras, no break, computadores, impressora multifuncional, impressora laser e roteador, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição contida no Anexo VI, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 28/12/2015 às 14:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 34/2015 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis. pr.gov.br. Mariópolis/PR, 07 de Dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2015 PROCESSO Nº 804/2015 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM - Data da realização: 29 de DEZEMBRO de 2015 - Abertura da Sessão: 09:00 horas - Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº.

35/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 804/2015, objetivando a aquisição de armários, cadeira, estante, mesa de escritório, mesa para impressora, longarina e arquivo em aço conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/114002, de acordo com a descrição contida no Anexo VI, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009

PUBLICAÇÕES LEGAIS de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 29/12/2015 às 09:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 35/2015 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br.

Mariópolis/PR, 07 de Dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2015 PROCESSO Nº 801/2015 - Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM - Data da realização: 29 de DEZEMBRO de 2015 - Abertura da Sessão: 14:00 horas - Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento subscrevem, torna público que se encontra aberto, nesta unidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO Presencial nº.

36/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 801/2015, objetivando a aquisição de carro de curativos, mesa de exames, suporte de soro, escada clínica, lixeira, carro para material de limpeza, biombo, cadeira de rodas, seladora, auto clave, balança antropométrica, braçadeira para injeção, esfigmomanômetro, reanimador, estetoscópio, carro maca, foco refletor, cilindro de gases, nebulizador, central de nebulização, aparelho de raio x, cadeira odontológica, ultrassom, compressor, amalgamador e mocho conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/114002, de acordo com a descrição contida no Anexo VI, LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008 e Lei complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 29/12/2015 às 14:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 36/2015 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h ou E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br.

Mariópolis/PR, 07 de Dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO n° 039 DECRETO nº 12402/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 978.467,71 e dá outras providências; DECRETO nº 12403/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 788.070,49 e dá outras providências; DECRETO nº 12418/2015 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 7.524,02 e dá outras providências; DECRETO nº 12429/2015 - Fica alterada a Lei nº1853/2012 - Plano Plurianual-PPA; DECRETO nº 12430/2015 - Fica alterada a Lei nº 1996/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO; DECRETO nº 12431/2015 - Fica alterada a Lei nº1853/2012 - Plano Plurianual-PPA. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br ERRATA A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente a Portaria n.º 055/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 0983, página 50 e no Diário do Sudoeste, edição 6515, página B7 de 20 de novembro de 2015, em virtude de erro material, sendo que: Onde se Lê: Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.

Leia-se: Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, 54º ano de emancipação.

Dois Vizinhos, 07 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 071/2015 – PMR. Objetivando a Cujo objeto é a Contratação de empresa(s) especializada(s) para ministrar(em) Aulas de Artesanato e Culinária, conforme especificado no edital, em favor da seguinte empresa: Angela Terezinha Neres, no valor total de R$ 23.380,00 (vinte e três mil trezentos e oitenta reais).

Renascença, 07 de dezembro de 2015.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em primeiro lugar a empresa Valmor Brocco & Cia Ltda, no valor total de R$ 19.643,67 (dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos); Não houve segundo colocado.

Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar, estando a mesma em total acordo com o edital.

Renascença, 07 de dezembro de 2015.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1816/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.697/0001 – 22.

Objeto Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 036/2015.

Valor do Contrato: R$ 12.508,00 (Doze mil, quinhentos e oito reais).

Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Dezembro de 2015 a 07 (sete) de Junho de 2016.

Data do Contrato: 07 (sete) de Dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1817/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Ismael Henz - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.926.714/0001 - 86.

Objeto Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 036/2015.

Valor do Contrato: R$ 4.940,00 (Quatro mil, novecentos e quarenta reais).

Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Dezembro de 2015 a 07 (sete) de Junho de 2016.

Data do Contrato: 07 (sete) de Dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1818/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Rosane Chenet Alves & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.004.335/0001 - 52.

Objeto Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 036/2015.

Valor do Contrato: R$ 2.718,40 (Dois mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Dezembro de 2015 a 07 (sete) de Junho de 2016.

Data do Contrato: 07 (sete) de Dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1819/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Dinomar Pedro Scherer - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.593.507/0001 - 10.

Objeto Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 036/2015.

Valor do Contrato: R$ 3.192,00 (Três mil, cento e noventa e dois reais).

Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Dezembro de 2015 a 07 (sete) de Junho de 2016.

Data do Contrato: 07 (sete) de Dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1820/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: J. Menin Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.398.214/0001 - 11.

Objeto Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 036/2015.

Valor do Contrato: R$ 2.798,00 (Dois mil, setecentos e noventa e oito reais).

Vigência do Contrato: De 07 (sete) de Dezembro de 2015 a 07 (sete) de Junho de 2016.

Data do Contrato: 07 (sete) de Dezembro de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 034/2015 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015, às 09h:00min (nove) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a finalidade de executar pintura da Unidade de Saúde Osman Simões.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 034/2015, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 - 8300.

Itapejara D’Oeste-PR, 04 de Dezembro de 2015.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2015 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 035/2015 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015, às 10h:00min (dez) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil a fim de realizar a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ em ruas localizadas no Perímetro Urbano do Município.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 035/2015, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 - 8300.

Itapejara D’Oeste-PR, 04 de Dezembro de 2015.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2015 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 036/2015 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015, às 11h:00min (onze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a finalidade de executar uma Pista de Skate.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 036/2015, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 - 8300.

Itapejara D’Oeste-PR, 04 de Dezembro de 2015.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2015

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 107, de 04 de dezembro de 2015.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01/10/2014: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Bruna Manfroi, servidor público, CPF nº 087.013.579-13 e RG 10.481.399-2, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem com carro não oficial, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, para Curitiba – PR., para participar do Curso sobre E-Social Folha e Previdência.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 106, de 04 de dezembro de 2015.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01/10/2014: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Andreia Zanella, servidor público, CPF nº 052.612.209-98 e RG 9.310.115-4, 01 e ½ (uma e meia) diárias de viagem com carro não oficial, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, para Curitiba – PR., para participar do Curso sobre E-Social Folha e Previdência.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 105, de 04 de dezembro de 2015.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01.10.2014: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 09 de dezembro de 2015, para Curitiba – PR, a serviço da Administração Municipal, com veículo oficial.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LILIAN GUIMARÃES FORTUNATO torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada para 02 (Duas) unidades de Fornos de Carvão, instalado na parte do Quinhão I da Gleba II da Fazenda Cacumbangue, no município de Coronel Domingos Soares/PR.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 247/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 164/2015 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de reforma da câmara fria do abatedouro municipal com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme descrito em edital.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. ABERTURA: Dia 18 de dezembro de 2015, às 14:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 32461166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 07 de dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº014/2015 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, designada pela Portaria Municipal 066/2015 de 30 de junho de 2015, composta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, JOSE ROBERTO BOCALON – membro e FABIELI BOCHIO – membro torna público o resultado da Licitação na modalidade tomada de preço nº 014/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para realizar obra de reforma em dois barracões industriais localizados na Rua Maria Montovani, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço.

CLASSIFICAÇÃO: ARTEFATOS DE CIMENTOS LOJATEX LTDA – ME VALOR GLOBAL R$ 145.071,30 (cento e quarenta e cinco mil setenta e um reais e trinta centavos) – 1º LUGAR. Saudade do Iguaçu, 07 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PARANÁ Decreto N° 3.152- Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015.

Decreto N° 3.153Art.1º – Altera, a partir do dia 14 de Dezembro de 2015 até o dia 12 de Fevereiro de 2016, o horário do expediente em todas as repartições públicas do Município de Palmas, com horário das 13:00hrs às 19:00hrs. Voltando o expediente ao horário normal no dia 15 de Fevereiro de 2016.

Art. 2º – Fica excluído o Departamento de Licitação nos dias 18 de Dezembro de 2015, 01 e 02 de Fevereiro de 2016, que deverá cumprir expediente normal (08:00hrs às 17:30hrs).

Art. 3º – Ficam excluídos os serviços de caráter essencial, em especial aqueles prestados pela Unidade de Acolhimento de Palmas – UAP, Centro da Juventude José Bonifácio Guimarães de Andrade e Centros Municipais de Educação Infantil- CMEIS (polos), que devem funcionar normalmente.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO N°203 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

Regulamenta a Lei n° 763, de 14 de maio de 2013 a Lei 816 de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal “Capacitando para o Trabalho”.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, I, “a” da Lei Orgânica do Município e pelo art. 7° da Lei Municipal n° 763, de 14 de maio de 2013.

D E C R E T A: Art. 1° O processo seletivo administrativo consistirá na realização de um pré-cadastro, que se iniciará no dia 04 até o dia 18 de dezembro de 2015, nas dependências do CRAS, localizado na Rua Hilário Salvatori, n° 2191, Centro nesta cidade de Saudade do Iguaçu – PR, nos dias úteis das 8hs às 11hs30min e das 13hs às 16hs30min.

Art. 2° - Para seleção do primeiro semestre de 2016 estão disponíveis 03 vagas.

Parágrafo Único. Para esta seleção, estão abertos os seguintes cursos: I – Técnico em Segurança do Trabalho, 1 ano 6 meses de duração; II – Técnico em Eletromecânica, 2 anos de duração.

Art. 2° Os documento necessários para o pré-cadastro são: I – Comprovante de residência; II – Comprovante de escolaridade; III – Relatório analítico do CADÚNICO, contendo renda per capita. §1º Terão preferência nas vagas os inscritos e aprovados que pertencem à família de baixa renda, com renda per capita até meio salário mínimo. §2˚ Havendo vagas remanescentes, serão beneficiadas famílias com até um salário mínimo de renda per capita. §3˚ Quando as vagas não forem preenchidas com alunos provenientes das famílias descritas nos §§ 1˚ e 2˚, poderão ser beneficiados todos os inscritos independente da renda familiar.

Art. 3°- Após triagem realizada no pré-cadastro descrito no art. 1º, o ingresso nos cursos do SENAI se dará pela ordem descrita no artigo segundo e seus parágrafos. §1° - havendo mais candidatos habilitados pelo pré-cadastro do que as vagas descritas no art. 2º, será realizado sorteio público, primeiramente aos habilitados que excederem os inscritos do § 1º do art. 2º, sequencialmente aos do §2º e 3º. §2° - O município custeará apenas os cursos noturnos. §3° - Será fornecido transporte para o dia da efetivação da matrícula.

Art. 4° Em caso de desistência, a vaga remanescente poderá ser preenchida logo que sejam abertas novas inscrições pelo SENAI, mediante todo o processo citado nos artigos 2° e 3°.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n˚ 113, de 13 de novembro de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 04 de dezembro de 2015.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial N° 036/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, móveis e equipamentos para uso do Departamento Municipal de Assistência Social, do Município de Itapejara D’Oeste – PR, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1113/2015, em que sagrou-se vencedora para Lote N° 01, Item Nº 01, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 790,00, Lote Nº 01, Item Nº 02, a empresa Ismael Henz – Me, com valor total de R$ 248,00 (Duzentos e quarenta e oito reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 03, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 04, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 05, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 2.499,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 06, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 5.007,00 (Cinco mil e sete reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 07, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor total de R$ 2.860,00 (Dois mil, oitocentos e sessenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 08, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 239,00 (Duzentos e trinta e nove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 09, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 33,80 (Trinta e três reais e oitenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 10, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 109,50 (Cento e nove reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 11, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 33,00 (Trinta e três reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 12, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 209,00 (Duzentos e nove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 13, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 179,50 (Cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 14, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total e R$ 127,50 (Cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 15, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 33,00 (Trinta e três reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 16, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 63,90 (Sessenta e três reais e noventa centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 17, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 21,95 (Vinte e um reais e noventa e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 18, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 7,45 (Sete reais e quarenta e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 19, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 8,45 (Oito reais e quarenta e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 20, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 45,50 (Quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 21, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 59,40 (Cinquenta e nove reais e quarenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 22, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 29,95 (Vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 23, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 21,95 (Vinte e um reais e noventa e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 24, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 41,50 (Quarenta e um reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 25, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 27,50 (Vinte e sete reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 26, a empresa Dinomar Pedro Scherer – Me, com o valor total de R$ 3.192,00 (Tres mil, cento e noventa e dois reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 27, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor total de R$ 1.832,00 (Hum mil, oitocentos e trinta e dois reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 28, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 972,00 (Novecentos e setenta e dois reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 29, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 869,95 (Oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 30, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 31, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 59,60 (Cinquenta e nove reais e sessenta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 32, a empresa J. Menin Comércio de Equipamentos de Informática Ltda – Me, com o valor total de R$ 2.798,00 (Dois mil, setecentos e noventa e oito reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 33, não houve proponente interessado e para o Lote Nº 01, Item Nº 34, a empresa Rosane Chenet Alves & Cia Ltda – Me, com o valor total de R$ 497,00 (Quatrocentos e noventa e sete reais). Ficando nesta data HOMOLOGADO. Itapejara D’Oeste, 07 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº RESOLUÇÃO Nº006/2015 006/2015 Data:07.12.2015 07.12.2015 Data: Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Súmula: sobre a aaprovação da Prestação de Contas do PPAS,Dispõe período de janeiro junho de 2015. do PPAS, período de janeiro a junho de 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Itapejara D’Oeste – PR, noMunicipal uso das atribuições que lhe Social confere –a CMAS Lei O Conselho de Assistência do Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2011, Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2011, - Considerando a deliberação da Plenária realizada em 06.11.2015, Ata nº 063/2015, - Considerando a deliberação daRESOLVE: Plenária realizada em 06.11.2015, Ata nº 063/2015, Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo município, do Piso RESOLVE: Paranaense de Assistência Social – PPAS no período de janeiro a junho de 2015.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo município, do Piso Paranaense de Assistência SocialItapejara – PPAS no período de janeiro junho de 2015.

D’Oeste, 07 de dezembro de a2015.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itapejara D’Oeste, 07 de dezembro de 2015.

Loidir Salvi, Presidente do CMAS

Loidir Salvi, Presidente do CMAS

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

52 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.436

Câmara Municipal dede Saudade Câmara Municipal SaudadedodoIguaçu Iguaçu CNPJCNPJ 00.791.289/0001-04 00.791.289/0001-04

de Março, s/nº - s/nº Fone/Fax: (46) (46) 32463246 1211 Rua, 19Rua, 19 de Março, - Fone/Fax: 1211 E-mail: legislativo@virtualinformatica.inf.br - 85568-000 - Saudade do do Iguaçu - Paraná - 85568-000 - Saudade Iguaçu - Paraná E-mail: legislativo@virtualinformatica.inf.br

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

DECRETO nº. 06/2015, de dezembro 2015.

DECRETO nº. 06/2015, de 07dede07dezembro de de 2015.

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023298 Sacado:

REDE NOTA 10-PANIBEL IND DE PAN. BELTRAO

CNPJ/CPF:

14.316.729/0001-86

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 03277/01

Vencimento: 19/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023303 Sacado:

CLOVIS SILVA OLIVEIRA

CNPJ/CPF:

680.805.229-87

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 1330/7693

Vencimento: 19/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN, Presidente da Câmara MunicipaldedeSaudade Saudade do do JOSEMAR ANTONIO CEMIN, Presidente da Câmara Municipal Iguaçu,do Estado do Paraná, das atribuições que foram lhe foram conferidas Artigonº. nº.26, 26,inciso inciso Iguaçu, Estado Paraná, no usono dasuso atribuições que lhe conferidas nono Artigo VI, letra g do Regimento Interno.

VI, letra g do Regimento Interno.

D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a abrir no Art.do1ºPoder - Fica o Chefedodo Poder Legislativo no Orçamento Geral Legislativo Município de Saudade doautorizado Iguaçu, paraa oabrir Exercício Orçamento Geral do Poderum Legislativo do Município de Saudade doR$ Iguaçu, o Exercício Financeiro de 2015, Crédito Adicional Suplementar, no valor de 600,00para (seiscentos reais), Financeiro deatender 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a despesa, dentro da seguinte dotação orçamentária:

para atender a despesa, dentro da seguinte dotação orçamentária: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

0101 – Câmara Municipal 0100 – CÂMARA MUNICIPAL Função: 01 – Legislativo 0101 – Câmara Municipal Sub-função: 031 – Ação Legislativa Função: 01 – Legislativo Programa: 0001 Legislativa – Atividades Legislativas Sub-função: 031 – Ação Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas Programa: 0001 – Atividades Legislativas Projeto/Atividade: 2.001– –4 -Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023307

3.3.90.14.00.00 – 4 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL - Para dardo cobertura Crédito Aberto no R$ artigo anterior, é indicado como recurso, o Fonte:Art. 001 2º – Recursos Tesouroao(Descentralizados) 600,00 (seiscentos reais)

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023304 Sacado:

JANETE INES MARANGONI

CNPJ/CPF:

663.375.939-87

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1/12/09

Sacado:

Vencimento: 27/11/2015

disposto no item III parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, o proveniente da anulação

SIDIMAR DE SOUZA NOVAES

Endereço:

RUA ABILON SOUZA NAVES, 227 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

091.201.599-35

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 577/6

Vencimento: 25/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023328 Sacado:

GLAUBERSON PEREIRA

CNPJ/CPF:

Fonte: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 600,00 (seiscentos reais)

17.647.228/0001-70

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 15389415.01

Vencimento: 22/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

da seguinte dotação orçamentária: Art. 2º -parcial Para dar cobertura ao Crédito Aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, o disposto no item III parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, o proveniente da anulação – CÂMARA MUNICIPAL parcial da0100 seguinte dotação orçamentária: 0101 – Câmara Municipal

Função: 01 MUNICIPAL – Legislativo 0100 – CÂMARA Sub-função: 031 – Ação Legislativa 0101 – Câmara Municipal Programa: 0001 – Atividades Legislativas Função: 01 – Legislativo 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas Projeto/Atividade: Sub-função: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Atividades LegislativasDE CONSUMO 3.3.90.30.00.00 – 5 – MATERIAL Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das(Descentralizados) Atividades Legislativas Fonte: 001 – Recursos do Tesouro R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023331 Sacado:

CESAR DA ROCHA

CNPJ/CPF:

21.800.865/0001-02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 8844

Vencimento: 20/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023333 Sacado:

HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 084.099.769-86 Nº. Título: 3193

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023334 SILVANA ARAUJO

CNPJ/CPF:

029.039.969-62

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0002

Vencimento: 12/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/12/2015 sob nº 201512 023335 Sacado:

LINDAMAR APARECIDA MOREIRA PEGORARO

CNPJ/CPF:

805.156.149-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 897

Vencimento: 12/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 09/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 07 de Dezembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.437 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023348 Sacado:

CLAUDEMIR PAULO DE FONSECA

Endereço:

LINHA MORUMBI ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

048.379.799-55

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 74455

Vencimento: 25/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023350 Sacado:

LUCIANA ZANELA BATISTA

Endereço:

RUA MARCELINO HCAMPANHATTI, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

766.905.209-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2622

Vencimento: 15/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023381 Sacado:

ELVIS FRANCISCON

CNPJ/CPF:

974.565.000-53

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 016105/04

Vencimento: 25/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023386 Sacado:

MARISTON WIEDTAUPER

CNPJ/CPF:

059.959.389-08

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 346944-4

Vencimento: 25/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023387 Sacado:

JANILSON MARCIO MACARINI

CNPJ/CPF:

029.185.379-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 141002685

Vencimento: 15/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023390 Sacado:

ANA PAULA MARGONAR

CNPJ/CPF:

028.238.199-67

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 58-09-2015

Vencimento: 15/10/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023392 Sacado: VILMA MONTEIRO CNPJ/CPF: 518.778.139-15

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 16-09-2015

Vencimento: 15/10/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023397 Sacado:

CLAUDETE ROSA

CNPJ/CPF:

083.365.419-50

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: GOQ

Vencimento: 20/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023399 Sacado:

VALCIR DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

075.628.769-32

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 269

Vencimento: 20/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/12/2015 sob nº 201512 023400 Sacado:

DAMARIS ABREU DE SOUZA

CNPJ/CPF: Nº. Título: 77

064.037.749-13

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 23/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 10/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 07 de Dezembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 24/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

disposições contrário.

3.3.90.30.00.00 – 5em – MATERIAL DE CONSUMO Sala – das Sessões da Municipal de Saudade do 07 de dezembro Fonte: 001 Recursos doCâmara Tesouro (Descentralizados) R$Iguaçu, 600,00em (seiscentos reais).de 2015.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as JOSEMAR ANTONIO CEMIN disposições em contrário.

Legislativo Sala das Sessões da Câmara Municipal dePresidente Saudadedo doPoder Iguaçu, em 07 de dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1667/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Amarildo Baseggio & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.291.311/0001 - 11.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 18 (dezoito) de Novembro de 2015 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2016.

Data do Aditivo: 18 (dezoito) de Novembro de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de dezembro de 2015