Diário do sudoeste 30 de setembro de 2015 ed 6478

PATO BRANCO ¦ QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6478 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

CIDADE

AGROPECUÁRIA

Pato Branco perde 45 empregos em agosto

Agricultores participam de visita técnica aos EUA

A economia de Pato Branco perdeu 45 postos de trabalho em agosto, conforme dados do Caged. Pág. 9

Grupo de aproximadamente 30 agricultores e técnicos da Coopertradição participou de visita técnica aos EUA. Pág. 13

MAMOGRAFIAS

Mulheres entre 50 e 59 anos respondem por 39% dos exames Começa nesta quinta-feira (1º) a programação do Outubro Rosa em Pato Branco. Durante todo o mês haverá atividades voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. Uma das maneiras mais eficazes de combater a doença é através da mamografia. Pág. 4

2.169

MAMOGRAFIAS foram realizadas este ano

23%

AINDA não foram retiradas

100 MULHERES

estão em tratamento contra o câncer de mama em Pato Branco

16.245

MULHERES com mais de 40 anos no município

REGIONAL

IFPR abre 703 vagas em processo seletivo Pág. 8

INSS depois da greve -Em Pato Branco, a agência reabriu as portas na segunda, dia 28. Mas segundo ANMP, os peritos continuam parados e não há data para retorno Pág. 6

Promotor aponta Denarc apreende superlotação e escassez 100 kg de cocaína de educadores no Cense em São Miguel

Aplicativos de Jogos Digitais é a mais nova pós da Mater Dei

Os problemas foram citados pelo promotor da Infância e Juventude, Raphael Adalberto Soares. Pág. 5

A nova pós-graduação é oferecida em parceria com a Universidade Positivo. Pág. 6

A droga apreendida está avaliada em R$ 40 milhões. A apreensão foi realizada na BR-277. Pág. 21

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Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Previdência, o caos

O ministro Joaquim Levy não esconde. Um dos problemas estruturais da economia brasileira, o déficit da Previdência Social cresce de maneira explosiva. O rombo ficou 21% maior entre janeiro e agosto, contra o mesmo período de 2014. Em oito meses, o déficit atingiu R$ 44,5 bi.

Déficit

O peso da Previdência nas contas públicas é grande. No ano até agosto, o governo central registrou déficit primário de R$ 14 bi, ou 0,37% do PIB. No período, houve queda de 2,1% nas despesas. Mas a receita líquida caiu mais, 4,8%.

Buraco sem fundo

O resultado ajuda a entender porque a Previdência precisa de uma reforma. Aumentar impostos para cobrir o buraco não vai resolver o problema. Com essa dinâmica, alertam os especialistas, seria preciso criar uma CPMF por ano para tampar o déficit.

Paulo Martins para prefeito

O jornalista Paulo Martins (PSC) é o nome do Movimento Brasil Livre - um dos grupos mais atuantes nas manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - para a disputa da prefeitura de Curitiba. Segundo suplente do PSC na Câmara dos Deputados, Martins pode contar com o apoio do secretário Ratinho Junior (Desenvolvimento Urbano).

Suspense

Lideranças do PMDB, como o senador Eunício Oliveira, fizeram um apelo à presidente Dilma para evitar que o vice Michel Temer saia da reforma com a imagem pública de ter sido desprestigiado. Um ministro político do Planalto garante que a presidente Dilma fará um ministro com a marca de Michel Temer. Mas ninguém sabe quem será.

Apelo

Críticos à CPMF fizeram circular nos gabinetes do Senado pesquisa feita em 2007, quando o imposto foi derrubado. Nela, 78% dos ouvidos apoiaram o fim da contribuição, e 52% disseram que a decisão melhorou a imagem do Senado.

Peso político

Ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2001, o senador Jader Barbalho deve ser um dos vencedores da reforma ministerial. O filho, Helder, vai deixar a Pesca e deve assumir outra pasta. Jader tem o apoio dos senadores e do vice Michel Temer, dirige um diretório (Pará) importante, e o filho quase foi eleito governador.

O voto contra o PV

Dirigentes do PV querem que a comissão de ética do partido puna o deputado Evandro Gussi (SP). Ele votou a favor do Estatuto da Família, que a define como a união entre homem e mulher. O programa do PV defende a liberdade sexual.

Pregação

O ministro Gilmar Mendes deu entrevista falando sobre a importância da empregabilidade para o futuro “dos nossos filhos”. A Lava-Jato e as contas da eleição da presidente Dilma não são as únicas preocupações do ministro do STF. Além do papel institucional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não quis participar da reforma porque o tema não agrega, só desgasta.

Sem segurança

Um detalhe saltou aos olhos de quem esteve com Sergio Moro em sua passagem por São Paulo, onde participou de um almoço na semana passada: o juiz da Lava-Jato não conta ainda com qualquer suporte de segurança particular.

Prefeitos do Paraná querem mais recursos da União para a Saúde Mais de 400 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de saúde e representantes do Governo do Estado se reuniram nesta segunda-feira (28), em Curitiba, para discutir os rumos da saúde frente à atual crise de financiamento do setor por parte do governo federal. O evento foi realizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e contou com a presença de diversos deputados da bancada paranaense no Congresso Nacional.

Se há 20 anos a União era responsável pelo financiamento de mais de 70% dos gastos com saúde em todo o país, hoje Estados e municípios são os que arcam com a maior parte desta despesa.

No Paraná, essa parcela é ainda maior.

O Governo do Estado e as prefeituras investiram juntos, em 2014, cerca de 6,8 bilhões, o que representa 57,5% dos gastos no setor.

Sobrecarregados

Em contrapartida, a União, que

O evento foi realizado pela Associação dos Municípios do Paraná

concentra a maior fatia da arrecadação entre os entes federados, aplicou apenas 2,4 bilhões, o equivalente a 42,5% de tudo que foi investido em saúde no Paraná ao longo do ano passado.

“Isso mostra que Estados e municípios estão cada vez mais sobrecarregados e pagando contas que deveriam ser do governo federal. Tudo isso para garantir que a população não seja prejudicada” afirmou o presidente da AMP e

prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.

Segundo ele, todos os municípios paranaenses hoje aplicam em saúde muito mais do que a lei determina 15% das receitas correntes brutas. “Fica claro que precisamos de mais recursos para a saúde e este dinheiro tem que vir do governo federal. Estamos à beira de um colapso. Nossas obrigações só aumentam”, explicou Micheletto.

Audiência Pública discute plantio da safrinha da soja Na manhã de ontem (29), o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, liderado pelo Deputado Anibelli Neto, e a Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas, coordenada pelo Deputado Nelson Luersen, realizaram uma Audiência Pública com o tema “Alterações no Plantio da Safrinha da Soja”.

O evento teve por objetivo debater a possível alteração nas datas de cultivo, antecipando a data limite para seu plantio para 31/12/2015, medida que torna inviável o plantio da safrinha, como forma de ampliar a defesa contra a ferrugem asiática.

Na ocasião, foram ouvidos representantes da Seab, Adapar, Emater,

Faep, Ocepar e diversas entidades ligadas ao setor. Levantou-se a preocupação com a resistência da ferrugem asiática aos agrotóxicos existentes no mercado, expondo a necessidade de se respeitar o vazio sanitário para combater tal doença. Por outro lado, foi trazido o fato de que os agricultores paranaenses, principalmente os que atuam na região sudoeste do Estado, já estão preparados para realizar o plantio da safrinha, havendo comprado sementes, produtos químicos e efetuado todo o planejamento financeiro para sua realização.

Após ouvir as explanações dos presentes, o Secretario da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara,

apesar de reconhecer a gravidade do avanço da ferrugem asiática, sinalizou a possibilidade de permitir o plantio da safrinha pela última vez em 2015, estendendo a data limite do plantio da soja para janeiro de 2016 para que os agricultores não sejam prejudicados.

“Representantes de entidades representativas dos agricultores da região me procuraram com essa preocupação, uma projeção dos possíveis prejuízos e uma solicitação para a Secretaria de Estado da Agricultura. Na mesma hora, expliquei a situação ao secretário, que garantiu que os agricultores podem manter seu planejamento”, explicou o deputado estadual Guto. (Assessoria)

Projeto busca incentivar leitura Redação e assessoria Pato Branco

A Câmara de Pato Branco avalia em segunda discussão, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que institui a Semana do Livro e da Comunidade dos

escritores de Pato Branco.

De acordo com o vereador Raffael Cantu (PC do B), autor do projeto, o objetivo é incentivar o hábito da leitura e valorizar os escritores. “Temos preocupação com a falta da promoção da literatura”, salientou o vereador. Cer-

ca de 50 escritores integram o cadastro do banco de artistas de Pato Branco. Segundo Cantu, a comunidade de escritores é expressiva e o proposição busca a oportunidade para que apresentem a suas obras, e que sejam fomentadas e difundidas na cidade.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Investimento em saúde em Pato Branco é 13,11% acima do recomendado

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Já os 25% de destinação anual em educação somente devem ser atingidos no próximo quadrimestre Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Em audiência pública na Câmara Municipal de Pato Branco, na noite dessa terça-feira (29), foram apresentadas as contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2015.

Durante a audiência, a prefeitura apresentou dados de arrecadação e investimentos feitos no período. Segundo o relatório, a arrecadação do segundo quadrimestre foi de R$ 73.992.553,38, sendo que as despesas executadas foram de R$ 73.984.386,47, com R$ 7.715.019,53 provenientes de convênios empenhados. No ano, as despesas estimadas são de R$ 235.117.965.

Maior fonte de arrecadação no período (maio a agosto), as transferências correntes —impostos de responsabilidade do Estado e da União que efetuam repasse para o município, como FPM, ITR, ICMS e IPVA— responderam por R$ 57.117.509,41.

Já as arrecadações tributárias —impostos das tributações de responsabilidade do município, como IPTU, ITBI e outros impostos— atingiram R$ 12.535.488,29.

De acordo com o diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Marcelo Giasson, em comparativo com o

mesmo período de 2014 a arrecadação de Pato Branco teve um acréscimo de cerca de R$ 2 milhões.

O demonstrativo apresentado na Câmara apontou ainda os investimentos feitos pelo município. Na audiência foi apontado que, neste quadrimestre, a folha de pagamento comprometeu 45,54% do valor arrecadado.

Setores previstos por lei federal como saúde e educação também tiveram seus percentuais apresentados. Enquanto na saúde a determinação é investimento de ao menos 15% da receita anual, o município afirmou ter destinado R$ 23.652.471,80, o equivalente a 28,11%.

Já a educação, deve atingir no terceiro quadrimestre a legislação nacional. No período da prestação de contas, foram investidos R$ 20.974.387,01, o que corresponde 24,93% do valor a ser aplicado — assim, até o momento o município está com 0,07% em déficit.

Dívidas

No quadrimestre, o município pagou R$ R$ 661.509,75 dos R$ 5.430.000,00 de amortização da dívida para o ano. Segundo Giasson o pagamento da dívida também supera o valor quitado no mesmo período de 2014.

De acordo com o contador, o maior índice de pagamento é reflexo de algumas amor-

A arrecadação do segundo quadrimestre foi de R$ 73.992.553,38

tizações que o município começou a pagar neste período.

No demonstrativo apresentado na Câmara, o município afirmou ter pago dívidas de 2007 (R$ 1.900,00). Ainda com relação à administração anterior estão em aberto R$ 433.544,01.

Com relação ao restante das contas a pa-

gar de 2013, o montante é de R$ 2.504.676,42, já o de 2014 é de R$ 2.288.022,10.

Giasson detalhou que tendo por base os contratos firmados (não é levado em consideração os empenhos a pagar) pelo município, a dívida atual é de R$ 28.971.353,78. Na apresentação do primeiro quadrimestre deste ano, a dívida era de R$ 28.669.453,21.

Maiores fontes de arrecadação no quadrimestre Receitas Correntes (Total)...................... R$ Transferências Correntes........................ R$ Tributária.................................................... R$ Outras receitas correntes........................ R$

74.892.155,76 57.117.509,41 12.535.488,29 2.749.874,45

Fonte: Município de Pato Branco

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Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Divulgação

Atividades do Outubro Rosa começam nesta quinta-feira Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Começa nesta quinta-feira (1º) a programação do Outubro Rosa em Pato Branco. Durante todo o mês haverá atividades voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama. De acordo com o Hospital do Câncer de Pato Branco, atualmente há cerca de 100 mulheres em tratamento contra esse tipo de câncer, entre radioterapia, quimioterapia e cirurgia.

Neste ano, 2.169 mamografias foram realizadas no município, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Foram 128 exames na faixa etária abaixo de 40 anos, 677

na faixa entre 40 e 49 anos, 850 entre 50 e 59 anos e 514 acima de 60 anos.

No entanto, na luta contra a doença de nada adianta fazer o exame e não ir retirá-lo. A enfermeira Cleonir De Bortoli, responsável pelo programa de assistência às gestantes Mãe-Patobranquense, revelou que em torno de 500 exames de mama estão à espera, na unidade central de saúde.

O problema é que em alguns casos o exame poderia ter dado alteração e a unidade de saúde não ter conseguido entrar em contato, porque na maioria das vezes os telefones informados no cadastro das pacientes fo-

ram mudados. Agora, é preciso que cada mulher que fez a mamografia e não foi retirá-la compareça à unidade central de saúde para pegar o laudo.

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, com exceção dos casos de câncer de pele não melanoma. Políticas públicas nessa área vêm sendo desenvolvidas no Brasil desde meados dos anos de 1980, e foram impulsionadas pelo Programa Viva Mulher, em 1998.

O controle do câncer de mama foi reafirmado como prioridade no plano de for-

talecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, lançado pela presidente da República, em 2011. O Inca recomenda, ainda, que a mamografia seja realizada como rotina a cada dois anos a partir dos 50 anos, e que o exame clínico seja feito anualmente a partir dos 40.

O movimento

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de promover a conscientiza-

As atividades do Outubro Rosa começam dia 1º e seguem até dia 31 deste mês

ção sobre a doença e compartilhar informações sobre o câncer de mama.

Desde 2010, o Inca é parceiro desse movimento, promovendo espaços de discussão sobre o controle do

câncer de mama e divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, trazendo qualidade para o debate, tanto para os profissionais de saúde quanto para a sociedade.

Missa em ação de graças dá início às atividades As atividades do Outubro Rosa, em Pato Branco, começam nesta quinta-feira (1º) com uma missa de ação de graças, às 19h30, na Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. Na sexta-feira (2) haverá a Caminhada Noturna da Prevenção do Câncer, às 19h, na praça Presidente Vargas, onde acontece o lançamento oficial do Movimento Outubro Rosa 2015.

No sábado (3) será realizado o Café Colonial Beneficente, das 15h às 21h, no Centro de Eventos do Jardim Primavera (junto à Paróquia Nossa Senhora de Fátima). No último dia 23, as voluntárias do Gama (Grupo de Apoio à Mama), de Pato Branco, colocaram a mão na massa e fizeram bolachas e pastéis que serão servidos no café colonial. O ingresso custa R$ 20 e pode ser adquirido com as voluntárias. Mais informações na Casa de Apoio do Gama pelo telefone (46) 3223-3039.

Gama/Divulgação

As voluntárias do Gama colocaram a mão na massa e fizeram as delícias que serão servidas no café colonial

Segundo a coordenadora da Casa de Apoio do Gama, Adriana Klein, no café colonial também serão servidos bolos, pães caseiros, queijos, salames, polentas, fortaias (espécie de omelete preparado com queijo e salame italiano) e frangos a passarinho, entre outras delícias preparadas pelas voluntárias.

No dia 7, a partir das 14h, haverá uma atividade especial na Casa de Apoio do Gama: a Roda da Superação, que é realizada todas as quartas-feiras, mas que neste dia será diferente, com aula de zumba e outras surpresas para as participantes. Neste mesmo dia acontece, às 19h30, um culto Rosa, na Igreja

Comunidade Cristã.

Na terça-feira (13), também na Casa de Apoio do Gama, acontece o Encontro da prevenção do câncer, a partir das 14h. Dia 15, no auditório da Fadep (Faculdade de Pato Branco), das 8h às 18h, será promovida a Jornada Oncológica de Integração Multidisciplinar. Dia 16, no entanto, é o Dia D do movimento Outubro Rosa, que acontece em conjunto com as atividades do Dia Mundial da Alimentação, das 9h às 15h, na praça Presidente Vargas.

No sábado (17), vai ser dia de movimentar o corpo em prol da saúde, pois será realizado o evento Pato Branco Fitness Day, às 15h, no Ginásio Dolivar Lavarda. Dia 21 tem concurso Super Star Rosa, às 19h, na Casa de Apoio do Gama.

A exemplo do ano passado, no dia 25, será realizado em conjunto a corrida Circuito Sesc PR e a Caminhada Rosa do Gama, com larga-

da às 7h30 para a corrida e às 8h30 para a caminhada. O percurso será na avenida Tupi. A corrida, com opções de 5km e de 10km, vai sair do Sesc, passar embaixo do viaduto do Patinho, seguir pela avenida até a praça Presidente Vargas e retornar pela avenida Tupi até o Sesc. Inscrições até 10 de outubro.

Já a caminhada fará o trajeto Sesc-praça-Sesc, totalizando 4km de percurso. As inscrições podem ser feitas até dia 15 de outubro.

Mais informações no site www.sescpr.com.br/circuito.

Dia 28 tem Jantar Rosa, às 20h, no Clube Pinheiros e dia 31 haverá missa de ação de graças na Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, às 19h30. Também, de 1º a 30, serão promovidas palestras sobre câncer de mama e prevenção em empresas e organizações de Pato Branco. Interessados devem agendar horário na Casa de Apoio do Gama. (CV)

Femama realiza encontro para debater a saúde da mulher Nos dias 23 e 24 de setembro, a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) realizou o 2º Fórum de Combate ao Câncer da Mulher, que reuniu em São Paulo ONGs (organizações não-governamentais) de todo o Brasil.

Pato Branco esteve presente no evento, representado por integrantes do Gama.

De acordo com Adriana Klein, coordenadora da Casa de Apoio à Mama, as representantes do município foram Clemair Bertol, presidente do Gama, e as voluntárias Marilei Vezaro e Marilene Schnonnberger.

No primeiro dia de evento aconteceu o 14º Encontro Brasileiro de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, que contou com a presença dos representantes das ONGs, profissionais de saúde e demais interessados no tema. A abertura se

deu com o painel “Mapeamento de Políticas em Câncer de Mama e Colo de Útero no Brasil”, moderado por Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da Femama, que mostrou a realidade do câncer da mulher no Brasil.

Segundo ele, hoje se conhece menos da metade dos pacientes de câncer no país, o restante está fora dos registros oficiais. Além disso, é possível que o País tenha um corte de mais de R$12,8 bilhões no orçamento da saúde em 2016 em função de novas regras de repasse de recursos no SUS (Sistema Único de Saúde).

O direito dos pacientes também foi tema do encontro. Carolina Abad, da ONG Recomeçar – associada à Femama no Distrito Federal – apontou que o desafio principal no Distrito Federal é lutar por mais investimen-

Pato Branco esteve representado em encontro em São Paulo por integrantes do Gama

tos e recuperação da gestão do SUS. No Ceará, Cláudia Bélem, da ONG Assocrio, também associada à Femama, pontuou que a maior di-

ficuldade enfrentada pelas pacientes na região é a demora na obtenção de exames de biópsia. (CV)

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Para promotor, 12 é o número ideal de atendimento no atual Cense Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Após o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo Grota, ter acenado para a liberação dos recursos para a retomada da reforma da atual estrutura do Cense (Centro de Socioeducação) de Pato Branco, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Raphael Adalberto Soares, comentou a realidade da estrutura.

Soares esteve na segunda-feira (28) em Curitiba, quando apresentou ao secretário documentos de como está o prédio em anexo à 5ª SDP (Subdivisão Policial).

Segundo ele, as demandas estruturais refletem a realidade de uma reforma inacabada que já vem apresentando novos problemas. Alguns em decorrência da não conclusão da reforma. Soares relatou que existem andares em que o chão está no piso bruto e itens que foram consertados que já estão apresentando problemas, como é o caso de infiltração.

Contudo, Soares também destacou a falta de espaço para os menores infratores praticarem esportes, terem as atividades profissionalizantes.

Ao que se refere ao aspecto humano de trabalho com os internos, o promotor elencou a falta do preenchimento do quadro de educadores sociais e de um técni-

co de enfermagem noturno. “Entre as vagas de educadores sociais removidos e que não foram providas chega a sete”, pontuou.

Conforme Soares, o anúncio do secretário já era de conhecimento desde o início de setembro, uma vez que a Paraná Edificações (empresa estadual responsável pela parte de obras) já apontava que a reforma seria retomada, uma vez que todos os trâmites legais para o encerramento do contrato com a empresa anterior foram cumpridos.

Ocupação

Para Soares o número ideal de atendimento de menores no atual espaço é de 18, porém, ele afirmou que na semana passada a lotação do Cense chegou a 22. “Para nós, 22 é superlotação, uma vez que o espaço é pequeno”, disse o promotor apontando que com esse número de menores as acomodações passam a ser no chão, uma vez que não tem cama para todos.

Ele também comentou que para algumas atividades existe dificuldade de movimentação dentro da unidade, uma vez que todas as salas são ocupadas, o que também eleva o risco de conflito entre os internos. “Faz calor, falta água nos horários de pico, não dá para todos tomarem banho, uma vez que a caixa d’ água é pequena”, comenta o promotor elencando mais limitações estruturais.

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“Do jeito que está a estrutura hoje, com a reforma inacabada, 12 meninos é o número ideal de atendimento”, pontua Soares afirmando que um dos alojamentos está fora dos padrões de atendimento socioeducativo.

Formação

Soares comenta que todos os Censes devem garantir aos adolescentes a formação educacional e profissionalizante quando em idade compatível.

Ele destaca que como o espaço é restrito, atualmente nele são ofertadas as disciplinas de formação educacional, enquanto a parte de profissionalização é realizada dentro do possível na própria unidade, porém, existe convênio com empresas que preparam em suas estruturas. Já a parte de lazer em sua maior parte ocorre fora do centro.

Obra

Com relação à possível obra da nova unidade do Cense no município, Soares destacou que existem situações a serem ajustadas. Entre elas, o promotor lembrou que ao final de 2014, o repasse da responsabilidade dos Censes da extinta Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para a de Justiça, o que resulta, entre outras coisas, na alteração do projeto inicial apresentado.

Corredor dos alojamentos dos internos está no piso bruto, após a última reforma do começo do ano

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Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Depois de 80 dias, servidores do INSS encerram greve Em Pato Branco, a agência reabriu as portas na segunda, dia 28.

Segundo ANMP, os peritos continuam parados, e não há data para retorno Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Depois de 80 dias de greve, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram reabertas nesta semana. Os servidores decidiram retomar as atividades em acordo feito com a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores).

Em Pato Branco, após reunião entre os servidores, o trabalho foi retomado ainda na segunda-feira (28). O atendimento prioriza os agendados do dia. Já os processos que tiveram a data expirada por causa da greve estão sendo reagendados. Como nem todos os servidores haviam aderido à paralisação, na cidade foi possível atender a demanda. Por isso, os serviços se mantiveram.

Situação diferente pelo país afora. No Brasil, segundo o sindicato, em torno de 25 milhões de benefícios estão represados, ou seja, precisam ser reagendados para atender a população.

De acordo com o sindicato que representa os funcionários, 15 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas nesse período de paralisação.

Acordo

Após muitas negociações, os servidores aceitaram a proposta de aumento do governo: 10,8%. Uma parte será paga em agosto do ano que vem, e outra em janeiro de 2017. Até sexta-feira (25), a situação já estava definida nos estados do AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PE, PI, SE e SP.

Peritos

Apesar da retomada das atividades, o problema se mantém. Conforme a Associação Nacional dos Médicos Peritos em Previdência Social, ainda não há previsão do fim do movimento grevista dos peritos.

No INSS de Pato Branco, o movimento estava tranquilo na tarde de terça-feira (29), um dia após a agência retornar às atividades

Na agência em Pato Branco, 30% dos médicos mantêm o atendimento. Ou seja, dos sete profissionais apenas dois estão trabalhando.

Segundo Clóvis Luiz Tenczna, as perícias médicas estão sendo agendadas para novembro.

Os peritos estão parados desde o dia 4 de setembro. Enquanto a situação não se normaliza, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas.

Economia

O servidor de Pato Branco disse ain-

da que a greve rendeu economia aos cofres públicos. Segundo informações do sindicato, o lucro passou de R$ 2 bilhões.

“Eles não concederam novos benefícios e lucraram com a paralisação da Previdência.”

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22, com previsões sobre o orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ R$ 438,8 bilhões para R$

436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

Em nota, a assessoria de comunicação do INSS de Curitiba informou que a greve dos servidores do instituto foi a principal responsável pela queda nos gastos.

O relatório destacou ainda que a variação observada na projeção se deve, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS.

Aplicativos de Jogos Digitais é a mais nova pós-graduação da Mater Dei O curso é uma parceria com a Universidade Positivo.

As aulas começam dia 23 de outubro

Assessoria

Público

Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

A faculdade Mater Dei lançou no mês de setembro a nova pós-graduação “Aplicativos de Jogos Digitais”, em parceria com a Universidade Positivo. O evento contou com a participação do professor Michael Pizzatto Bahr, que palestrou sobre o crescimento do mercado de games no Brasil, bem como o envolvimento de equipes brasileiras que foram campeãs na principal competição de tecnologia do mundo, a Imagine Cup, promovida pela Microsoft.

O curso tem foco na formação de profissionais com aptidão para atuar com experiência na produção de um jogo digital, em qualquer uma das etapas de seu desenvolvimento.

Além disso, oportuniza a ampliação de projetos inovadores.

No lançamento da pós, professor Michael Pizzatto Bahr falou sobre crescimento do mercado de games no país

Podem se inscrever profissionais que atuam nas áreas de artes gráficas e que tenham interesse em se aprofundar no estudo de jogos digitais. Além de estudantes formados em cursos de Bacharelado em Design Visual, Design de Produto, Artes Gráficas, Artes Visuais, Artes Plásticas, Publicidade e Propaganda, Jornalismo e outros cursos correlatos que, constantemente atuam com artes visuais digitais.

A pós também é direcionada a profissionais formados em cursos tecnólogos diretamente relacionados a Jogos Digitais e ligados à Produção Multimídia, de acordo com o catálogo do MEC. Entre os temas abordados no curso estão mercado de jogos, linguagem cinematográfica, projeto e criação de interface 2D, animação 3D, ilustração digital, entre outros.

As aulas se iniciam no dia 23 de outubro.

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

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Regional

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

IFPR abre inscrições para processo seletivo No Sudoeste são mais de 700 vagas, distribuídas entre cursos superiores e técnicos

Assessoria

Confira os cursos de nível superior e médio ofertados no Sudoeste: Somente no campus Palmas estão sendo ofertadas 543 vagas Paloma Stedile com assessoria paloma@diariodosudoeste.com.br

Estão abertas, até o dia 20 de outubro, as inscrições para o processo seletivo do IFPR (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná).

No Sudoeste, estão sendo ofertadas gratuitamente 463 vagas para 13 cursos superiores em bacharelado e licenciatura, no campus de Palmas; e mais 240 vagas distribuídas em cursos técnicos de nível médio, nos campus de Palmas e de Capanema, bem como nos campi avançados de Barracão e de Coronel Vivida; todos com início no primeiro semestre de 2016.

Para se inscrever em qualquer um dos cursos é necessário o investimento na taxa de inscrição, no valor de R$ 60. Entretanto, o candidato que comprovar que não puder arcar com a taxa, há a possibilidade de se

fazer um pedido de isenção do pagamento. O prazo para essa solicitação encerra-se nesta sexta-feira (2).

Para isso, o interessado deve se dirigir à secretaria do campus — que oferta o curso pretendido pelo candidato — portando o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, juntamente com a documentação comprobatória, documento de identificação com foto e cópia do boleto bancário gerado no ato da inscrição.

Toda a documentação, bem como as informações completas sobre o processo seletivo, podem ser encontradas nos editais 20/2015 e 21/2015, nas páginas virtuais http:// naps.ifpr.edu.br e http://www.vestibular.funtefpr.org.br.

Inscrição

Segundo o diretor geral do IFPR, Luciano Martignoni, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, por meio

de qualquer um dos endereços eletrônicos acima. Nele deve ser preenchido o formulário de inscrição, que conta com os itens de escolha da língua estrangeira e do questionário socioeconômico.

Caso os candidatos não tenham acesso à internet, todos os campi do IFPR disponibilizam pessoal para auxiliar no processo de inscrição. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Além das vagas de concorrência geral, há vagas reservadas para o sistema de inclusão social, específicas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas ou com deficiência.

As provas, tanto para os cursos superiores em bacharelado e licenciatura, quanto para os cursos técnicos de nível médio, serão realizadas no dia 29 de novembro de 2015, das 14h às 18h.

Cursos superiores no Campus Palmas: - Administração (turno noite - 36 vagas) - Artes Visuais (turno noite, mais duas manhãs por mês - 36 vagas) - Ciências Biológicas (turno noite - 36 vagas) - Ciências Contábeis (turno noite - 36 vagas) - Direito (turno noite - 36 vagas) - Educação Física (turno noite, mais uma tarde por semana - 36 vagas) - Enfermagem (turnos manhã e tarde - 27 vagas) - Engenharia Agronômica (turnos manhã e tarde - 36 vagas) - Farmácia (turnos manhã e tarde - 40 vagas) - Letras – Português/Inglês (turno noite, mais uma tarde por semana - 36 vagas) - Pedagogia (turno noite, mais uma tarde por semana - 36 vagas) - Química (turno noite, mais uma tarde por semana - 36 vagas) - Sistemas de Informação (turno noite - 36 vagas) Cursos técnicos de nível médio no Campus Palmas: - Técnico em Alimentos (turnos manhã e tarde - 40 vagas) - Técnico em Serviços Jurídicos (turnos manhã e tarde - 40 vagas) Curso técnico de nível médio no Campus Capanema: - Técnico em Cooperativismo (turno manhã - 40 vagas) Curso técnico de nível médio no Campus Avançado Barracão: - Técnico em Administração (turno manhã - 40 vagas) Curso técnico de nível médio no Campus Avançado Coronel Vivida: - Técnico em Administração (turno manhã, mais uma tarde por semana - 80 vagas)

CMEI será construído no bairro Marrecas Assessoria Francisco Beltrão

As secretarias de Educação e Urbanismo iniciaram nos últimos dias a preparação do terreno que receberá o Cmei (Centro de Educação Infantil) do bairro Marrecas, próximo a escola Germano Meyer. A obra já está liberada pelo governo federal e deve começar a ser construída nos próximos meses.

O Cmei será edificado em uma área com mais de 3.000 m², que está recebendo serviços de terraplenagem e sondagem antes de a obra ser licitada pela prefeitura, com previsão de investimento de quase R$ 2 milhões somente na edificação. Será um dos maiores Cmeis da cidade, com mais de 1,4 mil m² e

capacidade para atender até 190 crianças. “É um terreno que precisa receber vários tipos de melhorias para ficar totalmente adequado ao que estipula o projeto, mas a expectativa é concluir essa preparação e todo o processo burocrático ainda neste ano para iniciar a construção no começo de 2016”, explica o vice-prefeito e secretário de Urbanismo, Eduardo Scirea. O terreno fica no final da rua Renascença em uma área centralizada no bairro.

Com o novo Cmei, o governo municipal pretende reduzir ainda mais a fila de espera por vagas de creche, que já diminuiu dois terços nos últimos dois anos, com a inauguração de dois novos centros de educação infantil e reformas e ampliação de vários outros pela cidade.

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Pato Branco perde 45 empregos em agosto Guilherme Bittar Pato Branco

Pelo terceiro mês consecutivo, a economia de Pato Branco perdeu postos de trabalho. Em agosto, foram 45, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O déficit foi puxado pela indústria e comércio. Os setores fecharam 52 e 38 empregos, respectivamente. Serviços registrou o melhor resultado, criando 33 postos de trabalho.

No ano

Apesar do resultado negativo nos últimos meses, no acumulado do ano o município ainda tem saldo positivo, com 818 empregos gerados em nove meses. O resultado mais expressivo é o da construção civil, que criou 360 postos de trabalho – 44% do total. Em seguida, aparecem serviços (272), agropecuária (59), indústria (56), comércio (34) e administração pública (33).

No acumulado dos últimos 12 meses, a economia do município criou 206 postos de trabalho.

País

No país, o resultado é o pior já registrado para o mês desde o ano de 1995, com o fechamento de 86.543 vagas. O saldo negativo no mês de agosto é resultante das 1.392.343 admissões e 1.478.886 desligamentos.

Apenas os setores de serviços (4.965 vagas) e a administração pública (730 vagas) tiveram saldo positivo na contratação em agosto.

Dentre os demais setores, os que registraram maiores perdas de emprego foram: indústria de transformação (-47.944 postos), construção civil (-25.069 postos) e comércio (-12.954 postos). A Agricultura teve um saldo negativo de 4.448 postos de trabalho.

Paraná

O Paraná registrou uma redução de 8.194 postos de trabalho. Todos os setores da economia do Estado tiveram dados negativos, exceto serviços, que respondeu por 236 empregos. A queda mais brusca ocorreu na indústria (-5.744).

No acumulado do ano, o setor de serviços gerou 14.110 novos postos. A agropecuária também apresentou resultado positivo, com 5.246 vagas abertas.

Região

Na região, apenas Francisco Beltrão teve resultado positivo em agosto, com a criação de 113 vagas. Apenas em serviços foram 169. Dois Vizinhos perdeu 182 empregos e Palmas, 29.

Considerando o acumulado do ano, as posições se invertem. Francisco Beltrão tem índice negativo (-130), seguido de Dois Vizinhos (-121). E Palmas, positivo: 267.

Emprego formal em Pato Branco EVOLUCAO DO EMPREGO POR NÍVEL SETORIAL

Emprego formal em Pato Branco NO ANO **

AGOSTO/2015 SETORES EXTRATIVA MINERAL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO SERV INDUST DE UTIL PÚBLICA CONSTRUÇÃO CIVIL

SALDO

TOTAL ADMIS.

TOTAL DESLIG.

0

0

1

1

0

363

-52

2.785

2.729

56

TOTAL ADMIS.

TOTAL DESLIG.

0 311

SALDO

3

3

0

25

21

4

130

119

11

1.475

1.115

360

COMÉRCIO

304

342

-38

3.213

3.179

34

SERVIÇOS

317

284

33

2.639

2.367

272 33

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1

3

-2

116

83

AGROPECUÁRIA

72

69

3

746

687

59

1.138

1.183

-45

11.000

10.182

818

TOTAL

FONTE: MTE-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS-LEI 4923/65

A9

Foto ilustrativa/AEN

Indústria perdeu 52 postos de trabalho em Pato Branco. No Paraná, foram 5.744

Regional

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Assessoria

Gruta em Bom Sucesso do Sul recebe ponte e readequação de estradas Assessoria Bom Sucesso do Sul

A comunidade turística da gruta Nossa Senhora de Lourdes, em Bom Sucesso do Sul, recebeu novos investimentos em infraestrutura. Uma ponte reforçada de alvenaria foi construída nas proximidades do local turístico da gruta, e ainda teve melhorias em readequação de estradas e cascalho em pelo menos 3,5 km.

A conclusão dos trabalhos na ponte de sete metros de largura ocorreu na última semana, com

implantação das muretas e aterro.

Recentemente também houve a entrega de uma ponte nova na comunidade de Rancho Alegre, com vigas reforçadas. O investimento nas duas obras supera os R$ 100 mil, recursos do próprio município.

No caso do cascalho e readequação, as máquinas atuaram por mais de duas semanas preparando o aterro da estrada, limpando as margens, espalhando o cascalho e compactando com o rolo. Como as pedras são trituradas no britador do município a estrada fica com melhor tráfego mantendo resistên-

cia mesmo com transporte pesado da safra.

O prefeito Antonio Celso Pilonetto comentou que o setor rodoviário vem avançando nos trabalhos para deixar as estradas em perfeito estado de uso, tanto para veículos de passeio, transporte escolar, como de caminhões que fazem o escoamento agrícola. No caso da gruta, por ser um ponto turístico, boas estradas facilitam a presença de mais visitantes.

A preocupação de Pilonetto é com a queda de arrecadação que pode obrigar a reduzir o ritmo de

Ponte nova na gruta tem sete metros de largura

trabalho. “Tínhamos feito uma programação com o setor rodoviário para até o final do ano, mas devemos rever por conta da queda de recursos. O FPM (Fundo de Partici-

pação dos Municípios) está a cada mês mais baixo e por isso vamos ter que fazer alguns ajustes. Dentro da medida do possível vamos trabalhar”, salientou o prefeito.

Honório Serpa promove 1ª Conferência Municipal de Políticas para a Mulher Assessoria

Assessoria

Honório Serpa

Organizada pelo departamento municipal de Ação Social, foi realizada na última semana em Honório Serpa a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, a abertura contou com a presença da primeira dama e responsável pela Ação Social, Geovane Benin, além de representantes dos movimentos sociais e de mulheres.

Segundo Geovane, a mesa de abertura “simboliza os valores republicanos e solidários”, referindo-se à presença de representantes da

O evento ocorreu nas dependências do clube da terceira idade

prefeitura e do conselho municipal da mulher.

Para ela, o processo de conferência é um momento para “verificar se as políticas públicas estão sendo implementadas e se estão gerando impacto na vida das mulheres. O ‘conferir’ tem que estar na primeira linha do controle social.

Não fazemos política sem a sociedade civil”, frisou.

O evento ocorreu nas dependências do clube da terceira idade, em que os participantes foram divididos em quatro grupos, cada um com um eixo. Com eles, o objetivo foi fortalecer a política municipal, estadual e nacional para as mulheres.

Dentre os temas abordados, destacam-se a tolerância zero com a violência contra as mulheres; a importância de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; e a necessidade de uma reforma política, visando acabar com a sub-representação da mulher nos espaços de poder.

Também participaram da conferência Lindacir Frizon Boldori, presidente do grupo de mulheres empresárias e executivas de Honório Serpa; Ronisa Biscoli, responsável pela defensoria pública de Honório Serpa e representante do núcleo da mulher de Coronel Vivida; além de outras mulheres representando entidades do município.

Semana da Literatura inicia nesta quinta em Francisco Beltrão Assessoria Francisco Beltrão

Alunos da rede municipal e de escolas privadas e estaduais participam a partir dessa quinta-feira (1º) da Semana da Literatura de Francisco Beltrão, que terá uma série de atividades no Centro de Eventos. A expectativa da secretaria de Educação é envolver 8.000 alunos nos oito dias de programação do evento.

“Este é um dos momentos mais aguardados pelos nossos estudantes, que têm a oportunidade de adaptar a literatura em apresentações teatrais e ainda se aproximar de novidades que servem como um estímulo à leitura”, explica a coordenadora da Semana, Noeli Basso Mendes.

A Semana da Literatura está articulada com uma série de conteúdos trabalhados em sala de aula ao longo do ano. Professores da rede municipal recebem formações específicas sobre literatura, especialmente relacionadas aos autores brasileiros. No evento, alunos farão várias apresentações baseadas em obras nacionais.

Um dos destaques desta edição é a abertura do Centro de Eventos também no final de semana para o público em geral.

No sábado (3), o espaço fica aberto todo o dia, com contação de histórias à tarde e apresentação de peça teatral do grupo Sou Arte, às 19h30. No domingo (4), professores de literatura realizam contação de histórias entre as 14h e 16h.

Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Paraná já é o Estado que mais produz carnes do País AEN Curitiba

O crescimento da avicultura e da suinocultura, principalmente no Interior, já faz do Paraná o maior produtor de carnes do país.

Considerando todas as principais atividades pecuárias — aves, suínos e bovinos — nenhum outro Estado registra volume, em toneladas, superior ao do Paraná.

O Paraná responde por 20% da produção nacional. No primeiro semestre, o Estado produziu 2,4 milhões de toneladas de carne, à frente de Santa Catarina, com 1,55 milhão de toneladas, e do Rio Grande do Sul, com 1,3 milhão de toneladas.

Os dados são de um levantamento do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social), com base nos números da pesquisa de produção pecuária trimestral do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesse mês.

A indústria de carnes paranaense vem conseguindo driblar a crise econômica e crescer bem acima da média brasileira. Enquanto a produção do Brasil avançou 1% na comparação do primeiro semestre contra o mesmo período do ano passado — para 11,7 milhões de toneladas — o Paraná aumentou 8% na mesma base de comparação.

Os frigoríficos paranaenses galgam espaço ao aproveitar a elevada produção de grãos do Estado, que serve de insumo para os ani-

O Paraná responde por 20% da produção nacional de carnes

mais, com alta tecnologia de produção, de acordo com Julio Takeshi Suzuki Júnior, presidente do Ipardes. “Essa combinação garante ao Estado uma participação cada vez maior nessa cadeia no país”, afirma.

Setores

O Estado tem forte atuação na área de frango e suíno — na qual ocupa o primeiro e o terceiro lugar respectivamente no ranking

nacional do semestre — e uma presença menor a bovinocultura, que é liderada pelo Mato Grosso.

Do total produzido pelo Paraná, a maior parte vem da avicultura, com 1,95 milhão de toneladas no primeiro semestre (aumento de 10,1%), seguida pela suinocultura, com 331,5 mil toneladas (alta de 11,8%), e pela bovinocultura, com 140,6 mil toneladas, que teve queda de 12,4%.

A11

DER-PR promove leilão de carros e motos na condição de sucata AEN Curitiba

O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) promove em 15 de outubro, em Curitiba, seu 15º leilão de automóveis e sucatas. Serão leiloados 1.412 veículos – 864 carros e 548 motos, apreendidos pela Polícia Rodoviária Estadual e que não foram retirados do pátio por seus proprietários.

Os 115 lotes estão distribuídos entre as pedreiras de Ibiporã e do Atuba, em Curitiba; nos DERs de Ibaiti, Jacarezinho, Pato Branco, Cianorte, Ponta Grossa, postos da Polícia Rodoviária Estadual de Charles Nauffal (Sertaneja), Cornélio Procópio, Porto Capim (Porecatu), Rolândia, Jaguapitã, Porto Ubá (Lidianópolis), Siqueira Campos, Mariópolis, Palmas, Chopinzinho, Francisco Beltrão, Guarapuava, Pitanga, Irati, Arapoti, Ventania, Piraí do Sul, Peabiru, Iguaraçu, Loanda, Tamboara, Floresta, Goioerê, Cruzeiro do Oeste e Iporã. Em Cascavel, os automóveis podem ser visitados na sede da Ferroeste e no Batalhão da Polícia Rodoviária.

Conforme o edital, os veículos podem ser visitados em 8 e 9 de outubro e também nos dias 13 e 14, das 8h às 18h.

Os interessados podem olhar os veículos e não é permitido experimentar nem retirar peças. O valor arrecadado será destinado para quitar débitos dos veículos leiloados.

Cohapar lança edital para buscar parceria com construtoras AEN Curitiba

A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) publicou na segunda-feira (28) o edital de chamamento de construtoras interessadas em estabelecer parcerias de trabalho. O objetivo é ampliar as frentes de atuação da empresa, através do assessoramento técnico de projetos e comercialização dos imóveis para, com isso, gerar novas fontes de renda para o atendimento de famílias carentes.

Para participarem dos editais, as construtoras interessadas devem possuir terrenos disponíveis para a implantação de novos empreendimentos em qualquer um dos 399 municípios paranaenses.

As construtoras parceiras contarão com o apoio técnico e assessoramento da Cohapar na elaboração e execução dos projetos habitacionais, além da comercialização dos imóveis. Qualquer empresa interessada pode participar da parceria desde que atenda os requisitos exigidos.

A Cohapar poderá ser remunerada pelas

construtoras interessadas com percentuais específicos de acordo com os serviços prestados. Os recursos arrecadados serão incorporados à receita da Cohapar e utilizados na viabilização de novos empreendimentos para famílias de baixa renda.

será mais uma chance de realizarem o sonho da casa própria. Para os municípios, é uma oportunidade de estimular a economia com novas obras, em especial nas pequenas localidades”, disse Lupion.

Receita própria

Os empreendimentos deste edital de chamamento para parcerias serão destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos. Os recursos são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com financiamento do programa Mi-

“Neste momento em que o governo federal está cortando recursos para habitação de interesse social é fundamental que a Cohapar tenha uma receita própria para continuar atendendo as pessoas mais carentes”, destacou o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion.

Ainda, segundo o presidente, a abertura da nova modalidade de trabalho gera benefícios para todas as partes envolvidas. “Com esta iniciativa, a Cohapar pretende estimular o mercado imobiliário, que passa por dificuldades em um momento de crise econômica nacional. Além disso, a remuneração obtida com os serviços permitirá que a companhia continue a investir em projetos sociais, que é o nosso carro chefe”, argumenta.

“Para as famílias que pagam aluguel, esta

Dez salários mínimos

nha Casa Minha Vida, na modalidade imóvel na planta.

A divulgação do chamamento público está sendo realizada por meio de publicidade legal nos jornais de grande circulação estadual e regional e pela internet.

Mais informações sobre o programa, como critérios de contratação e taxas de serviço podem ser obtidas pelo site www.cohapar.pr.gov.br ou pessoalmente na sede da empresa, localizada na rua Marechal Deodoro, 1333, em Curitiba. O prazo para cadastramento vai até 30 de setembro de 2017.

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Peru decreta emergência após protesto contra mina de cobre com três mortos Folhapress São Paulo

O presidente do Peru, Ollanta Humala, decretou estado de emergência na terça-feira (29) no sul do país após um confronto entre polícia e manifestantes que deixou três mortos e 23 feridos.

Eles protestavam contra o projeto de abertura de uma mina de cobre.

A decisão de Humala suspende os direitos civis e autoriza o uso de força militar por 30 dias nos departamentos andinos de Cusco e Apurimac, onde a companhia chinesa MMG está construindo a mina de Las Bambas.

Segundo as autoridades, os manifestantes participavam de um ato no distrito de Challhuahuacho, quando a polícia interveio. Eles exigiam que a MMG contratas-

se mais mão de obra local e que revisasse seu plano ambiental, de forma que a cidade não precisasse arcar com os rejeitos da mina.

Cerca de 1.500 policiais e 150 militares foram enviados às localidades próximas devido aos protestos, que tiveram início na última sexta (25).

A mina de Las Bambas, da MMG, é estimada em US$ 7,5 bilhões. É o maior projeto de mineração em curso no país e está previsto para entrar em operação em 2016.

O governador de Apurimac, Wilber Venegas, afirmou que a polícia atirou cinco vezes contra manifestantes durante os atos, que foram pacíficos em sua maioria.

O governo de Humala afirmou que as forças de segurança usaram munição letal para se defenderem de

Polícia encontra sétimo corpo em casa de suposto ‘serial killer’ de São Paulo Folhapress São Paulo

A polícia encontrou outro corpo na casa do pintor de paredes Jorge Luiz Morais de Oliveira (41), o suposto “serial killer” da favela Alba, no Jabaquara, zona sul de São Paulo.

Ao todo, são sete cadáveres encontrados na casa de Oliveira, que cumpre prisão temporária. Os corpos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo. Investigadores do 35º DP (Jabaquara), contudo, afirmam que pode haver ainda mais um corpo, chegando a oito.

Segundo a polícia, o suspeito confessou uma das mortes (de um rapaz de 21 anos, surdo e mudo e homossexual), alegando ter agido em legítima defesa após se negar a fazer sexo.

“Ele era normal, não aparentava nada. Comigo sempre foi educado”, diz Maria Helena Barbosa, dona de um bar a poucos metros da casa do suspeito. “A gente está chocado. Logo aqui?”, completa.

Oliveira foi à delegacia depor na manhã de terça-feira (29).

Outras mortes

A série de mortes sob suspeita atraiu parentes de desaparecidos à casa do pintor. A mãe e a companheira da estudante universitária Renata Christina Pedrosa Moreira (33), sumida desde janeiro, compraram uma enxada e uma pá e foram ao imóvel na segunda (28), aberto e sem isolamento, para fazer uma escavação.

Elas disseram que, ao quebrar uma das paredes, encontraram pedaços de pele e ossos. Também acharam roupas de adultos, crianças, peças íntimas com sangue, uma bolsa de mulher com objetos de manicure e um boneco de vodu.

A delegada Nilza Scapulatillo, do 35º DP, disse na segunda-feira não ser possível dizer que Oliveira seja um assassino em série, mas que tem predisposição para matar. Ela negou falha da perícia por não ter isolado a casa do pintor.

manifestantes violentos dentro das instalações de Las Bambas.

Humala já declarou emergência várias vezes ao longo dos quatro anos de seu mandato para acalmar manifestações contra projetos de mineração, incluindo o projeto suspenso de Conga, da Newmont Mining , no valor de US$ 4,8 bilhões, e da mina

de Tia Maria, da Southern Copper, de US$ 1,4 bilhão, recém-abandonado.

O Peru é o terceiro maior produtor de cobre do mundo e espera quase dobrar sua produção nos próximos anos, apesar dos conflitos das populações locais com as mineradoras em pequenas cidades, nas quais os fazendeiros temem que a poluição afete seus negócios.

Geral

Divulgação

A decisão de Humala suspende os direitos civis e autoriza o uso de força militar por 30 dias

Agropecuária

Agricultores do Sudoeste Indicadores Econômicos participam de visita técnica aos Estados Unidos BOVESPA

29/09/15

CÂMBIO

29/09/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,40%

44.131 pontos

Volume negociado: R$ 5,11 bilhões

46.264 45.340 45.291 44.831 43.956 44.131

EURO

Var. setembro: +11,91% R$ 4,058 R$ 4,059

Baixa: 1,24% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. setembro: +12,90% R$ 4,1165 R$ 4,1172

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Cielo ON Smiles ON Gol PN Gerdau PN

% +2,33% +0,23% -0,61% -1,10% +4,87% +4,61% -3,11% -3,40%

R$ 6,59 13,22 21,01 14,33 36,38 29,50 3,43 5,68

16.049,13 5.909,24 9.450,40 16.930,84

+0,30 -0,83 -0,35 -4,05

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 29/09

var. dia R$ 147,09 /grama

-0,28%

IR BASE (R$) Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

DÓLAR TURISMO

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

R$ 0,0344 R$ 6,24 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A:

Var. setembro: +11,84% R$ 3,87 R$ 4,25

Iene Libra esterlina Euro

119,74 0,6595 0,8887

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

REAJUSTE ALUGUÉIS Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0981 1,0956 1,0697 1,0743

set 1,0988 1,0953 1,0755 1,0780

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 1,0835 -

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 1,23 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ago 0,25 0,22 0,43 0,56 1,11 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59

set 0,39 0,95 -

ano 7,69 7,06 7,78 7,35 9,17 6,34 5,53 4,74 7,22 6,39

12m 9,88 9,53 9,57 9,04 11,46 8,35 7,80 7,15 9,73 7,30

OUTROS INDICADORES jul TJLP (%) 6,50 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4283 UPC 22,69 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

ago 6,50 788,00 0,4776 22,69

set 6,50 788,00 0,4337 22,69

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ Venc.: empresas 20/10, pes.físicas 15/10, emp. domésticos 7/10. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições de visitas técnicas para a China e Rússia Cooperativa estuda ampliação Empresário/empregador Facultativo à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de livro-caixa.

(R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através carnêem consideraRedação do Brasil. também deve ser levado de GPS

SELIC/IR

redacao@diariodosudoeste.com.br

Autônomo ção os problemas enfrentados, Assalariadoscomo as

Indicadores do Mercado Agropecuário

Mercado Agropecuário

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Agosto/15 Setembro/15

NOVA POUPANÇA Agosto/15 Setembro/15

ano 5,17 5,90

12 m 7,66 7,78

% 0,6876 0,6930

ano 5,17 5,90

12 m 7,66 7,78

% 0,19 0,19

ano 1,06 1,25

12 m 1,41 1,52

Agosto/15 Setembro/15 Período 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10

POUP ANTIGA 0,6308 0,6599 0,6840 0,7171 0,6959 0,6830 0,6492 0,6930 0,6917 0,6791 0,6346 0,5996 0,6291 0,6686 0,7034 0,7107 0,7156 0,6689 0,6344 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876

POUP NOVA 0,6308 0,6599 0,6840 0,7171 0,6959 0,6830 0,6492 0,6930 0,6917 0,6791 0,6346 0,5996 0,6291 0,6686 0,7034 0,7107 0,7156 0,6689 0,6344 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876

TR 0,1301 0,1591 0,1831 0,2160 0,1949 0,1821 0,1485 0,1920 0,1907 0,1782 0,1339 0,0991 0,1285 0,1678 0,2024 0,2097 0,2145 0,1681 0,1337 0,1337 0,1874 0,1686 0,1700 0,1867 0,1603 0,0951 0,1237 0,1558 0,1816 0,1809 0,1867

CUB PARANÁ

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m %ano %12m Paraná 1.292,05 1.294,21 7,02 os 7,51 No momento em que se 0,17 debate 8% Norte 1.279,20 1.280,44 da0,10redução 7,21 7,47 reflexos na região Sudoeste 9% Noroeste 1.284,67 1.284,90 0,02 5,39 6,15 da janela deOesteplantio do soja, evitando 1.290,82 1.293.45 0,20 7,32 8,17 11%

Salários até R$ 1.399,12 1) Quem só recebeáreas de pessoasque físicas: recolhe carnê 20% sãoporsuscetíveis a alagamentos sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 Recentemente, mais um grupo de nos períodos de chuva e a própria janeirá vencer em 30/09, com incidência de juros Selic de 5,35%.

513,01). de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 aproximadamente 30 agricultores 2)e Quem téc-só recebeladede produção restrita.

“Eles vivem uma assim a chamada soja safrinha, o direpessoas jurídicas: a empresa recolhe Empregados domésticos 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta nicos da Coopertradição retornaram de tor lembra que assim como trabalho deverdadeira corrida contra o tempo”.

MÊS TAXA SELIC MÊS TAXA SELIC Alíquota % R$ mín R$ máx do autônomo). a 11 63,04 513,01 Jun/15técnica 1,07% 1,11%Illinois visita aos Ago/15 estados de e senvolvido nos Estados Unidos, oR$BraBrocco avalia que éEmpregado justamente a8falGrupo 1 R$ 1.032,02 Grupo 3 1.111,04 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as Empregador 12 94,56 559,65 Jul/15nos Estado 1,18% Unidos. *Set/15 1,00% Iowa, sil também vem demonstrando avanços ta de tempo traduzida em uma janela de Trab.s na agricultura.

Trab. produção de bens e jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, Total 20 a 23 157,60 1.072,66 serviços industriais *No mês corrente a Selic é sempre 1,00%de cerca de 15 Na programação produtividade curta que faz com que os tecnológicos.

Grupo 2 R$ 1.070,33 recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

Grupo 4 R$ 1.192,45 dias, o grupo, além de contato 4)com SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 “TemosServiços uma administrati janelavos,produtiva muiagricultores norte-americanos planeAut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Técnicos nível médio.

Indicadores Econômicos: elaboração da agência domésticos e ge rais, ven Lei 12.470/2011) oujem 11% (demais especiais), mas a aposenta- como Salário de empresas, até R$ 725,02 37,18 equipe de consultoria especializada em to grande.

A diminuição vai interfeas propriedades o Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378 dedores e trab. de reparação. *Valores válidos de maio/2015 doria é por idade Salário de R$ 725,03 até 1.089,72 26,20 a abril/2016

IR 2015- A sexta parcela do Imposto de Renda de 2015

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

mercado futuro, participou da maior feira do agronegócio norte-americano, Farm Progress Show, no chamado “cinturão de grãos”. Também houve visitas a propriedades rurais, cooperativas e unidade demonstrativa de empresa de insumos e fertilizantes.

A direção da cooperativa não descarta a possibilidade de novas viagens para conhecer a realidade da agricultura chinesa e russa.

Segundo Eucir Brocco, um dos diretores da Coopertradição e que esteve com o grupo na visita, a intenção, muito mais do que a troca de experiências entre os agricultores do Sudoeste com os norte-americanos, é de compreender como funciona o agronegócio daquele país.

“Sabemos que apesar de terem uma janela climática bastante reduzida em comparação com a nossa, a produtividade alcançada é grande, justamente pela fertilidade do solo, que é elevada”, pontuou Brocco, que lembrou ainda que

que na prática acaba antecipando o preço futuro dos grãos. “O mercado futuro é muito atuante na agricultura norte-americana”, sentencia Brocco, apontando que parte da safra 2016 já está sendo comercializada, muito embora, o trabalho do campo ainda está voltado para a safra 2015, que está em fase de colheita.

Janela produtiva

Frente a uma janela produtiva restrita, a agricultura norte-americana encontrou, no advento tecnológico, a condição ideal para garantir alta produtividade.

A pesquisa na área de produção de milho, que resulta na aplicação do nitrogênio líquido incorporado, e a fertilidade do solo fazem do país do hemisfério norte destaque na produtividade.

Em contrapartida, o bom desempenho das lavouras atualmente levam brasileiros e norte-americanos a cada ano registrarem altas na cultura do soja, com pequena vantagem para os campos

29/09/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6876 0,6930

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. setembro: +11,78% R$ 3,87 R$ 4,27

Alta: 0,95% Compra Venda

Var. setembro: +12,18% R$ 4,39 R$ 4,79

Alta: 1,05% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 0,95% Compra Venda

Var. setembro: +13,49% R$ 4,6315 R$ 4,6331

Alta: 2,83% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 2,91% Compra Venda

22/09 23/09 24/09 25/09 28/09 29/09

A13

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

rir na segunda safra, porém, a primeira não terá problema algum”, pontua Brocco. Para conseguir fazer a segunda safra, muitos agricultores antecipam a primeira, o que resulta na perda de potencial da principal safra.

Para ele, se o agricultor não for fazer a segunda safra, ou parte da área não será destinada para esse fim, é fundamental o plantio um pouco mais tarde.

Ele lembra que a soja não se desenvolve tão bem em temperaturas baixas como as registradas na semana passada, o que poderia ser solucionado com o plantio em um calendário de 10 de outubro a 20 de novembro.

“A safrinha é uma alternativa boa para nossa região, desde que não seja feita muito tarde e com imprudência.

Neste caso, é melhor não fazer nada”, afirma Brocco, acreditando que mesmo que seja proibida a prática da safrinha, se o produtor não fizer a condução adequada dos fungicidas os problemas apontados agora se multiplicarão.

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 84,00 81,00 79,50 78,50 79,00 79,00

SEM 3,1% -0,6% 1,9% 3,3% 3,3% 3,3%

30 d.

8,4% 6,6% 8,9% 8,3% 8,2% 8,2%

35,00 30,00 29,00 30,00 30,00 30,00

1,4% 11,1% 7,4% 13,2% 11,1% 11,1%

11,1% 20,0% 18,4% 22,4% 13,2% 15,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 44,50 44,00 44,00 43,50

SEM 3,5% 3,5% 3,5% 3,6%

30 d.

6,0% 6,0% 6,0% 6,1%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/09 1.250,16 144,92 475,83 235,34

DIA 0,04% 0,50% 2,14% 0,23%

MÊS -0,78% 1,58% 6,92% 4,24%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

29/09/15

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 71,98 1,3% 2,2% 10,4% MILHO saca 60 kg 25,50 1,4% 5,9% 17,1% TRIGO saca 60 kg 35,67 1,1% 3,5% 5,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 117,66 0,0% 1,2% 8,0% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 99,04 1,1% 6,1% 10,8% BOI GORDO arroba, em pé 146,08 -0,1% 0,0% 0,2% SUÍNO kg, vivo 3,78 0,0% 1,3% 20,0% ERVA MATE arroba 15,15 0,0% 0,0% -0,2% FRANGO kg, vivo 2,45 0,4% 0,4% 4,3% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 72,00 25,50 36,00 100,00 80,00 145,00 3,80 -

Pato B. R$ 72,60 27,20 35,50 100,00 90,00 145,00 3,80 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/15 jan/16

29/09/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 884,25 887,50

*DIF. 1 SEM. 7,50 2,6% 6,75 2,4%

1 MÊS -0,1% -0,4%

305,70 305,50

1,00 1,40

0,3% 0,7%

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 389,00 399,75

*DIF. 1 SEM. 2,25 2,2% 1,75 1,9%

1 MÊS 3,7% 3,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) out/15 dez/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-3,1% -2,3%

dez/15 mar/16

503,75 511,25

-1,75 -1,50

1,7% 1,7%

3,5% 4,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/15 mar/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 120,85 123,95

*DIF. 1 SEM. 1,70 4,7% 1,50 4,4%

1 MÊS -2,6% -2,8%

29/09/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/15 mar/16

FECH. 61,00 60,71

*DIF. 1 SEM. 0,25 1,7% 0,30 1,4%

1 MÊS -3,2% -3,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. nov/15 mai/16

FECH. 19,49 19,69

MÊS *DIF. 1 SEM. 2,6% -0,2% 0,16 2,2% -0,2% 0,11

BOI GORDO - R$/arroba set/15 out/15

144,79 147,74

29/09/15

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. nov/15 jan/16

FECH. 36,02 37,72

*DIF. 1 SEM. MÊS 0,24 0,8% 13,3% 0,19 1,1% 15,0%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,21 0,51

0,0% -0,1% -0,4% 0,3%

dez/15 mar/16

148,00 148,05

1,35 1,10

6,4% 6,2%

-3,3% -3,6%

Economia

A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

“Maior risco é a procura por soluções fáceis”, diz Levy Folhapress São Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, na manhã dessa terça-feira (29) em São Paulo, que o maior risco para o país é a busca por “soluções fáceis” através de mudanças pontuais. Para Levy, o ajuste fiscal traria a queda dos juros e permitiria ao empresariado planejar a longo prazo.

“A gente tem dificuldades, incertezas, mas acho que o maior risco que talvez a gente tenha é a procura de soluções fáceis. É a procura de que a mudança de uma peça aqui e acolá vai resolver tudo, quando há problemas que são objetivos”,

afirmou o ministro em evento organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Primeiro a gente tem que acertar o fiscal, que é a maior fonte de incertezas para todos. Se eu não sei o que vai acontecer nos impostos, daqui a dez anos, eu vou ter mais dificuldade de querer investir.”

De acordo com o ministro, sem o ajuste a taxa de juros não vai cair e a inflação não será controlada.

“A consequência de a gente acertar o fiscal é muito simples. Na hora em que esse risco é retirado, a economia se relaxa. Todo mundo quer ver a taxa de juros cair. Não há dúvida nenhuma de que enquanto a gente não acertar o fiscal, é muito difícil a taxa de juros cair. Se juntarmos o fiscal com a

inflação, também nós vivemos a inflação e sabemos que não há empresa que consiga se planejar direito e realmente ter um incentivo para melhorar a sua produtividade quando se tem as oscilações da inflação.”

Corte de gastos

Ele completou que o governo tem de cortar gastos, mas que também precisa pensar em ampliar a arrecadação.

“O Brasil não vai acreditar em espuma. Para não desequilibrar o fiscal, temos que pensar em receitas. Assim foi com Inglaterra, Espanha, todos os países que nos últimos anos passaram por dificuldades também recorrem a isso.”

Desemprego no tri até julho vai a 8,6% Folhapress Rio de Janeiro

O mercado de trabalho continua sem ter como acomodar a crescente parcela da população que está em busca de emprego. Novas vagas não têm sido criadas, enquanto mais pessoas buscam inserção, o que pressiona para cima as taxas de desemprego.

A taxa de desemprego do trimestre encerrado em julho

foi de 8,6%, divulgou nessa terça-feira (29) o IBGE. Em igual período do ano passado, a taxa havia sido de 6,9%. No trimestre imediatamente anterior (fevereiro, março e abril de 2015), a taxa era de 8%.

A população desocupada - desempregados que estão em busca de oportunidades- atingiu, no trimestre encerrado em julho, 8,622 milhões de pessoas.

Houve um crescimento de 26,6% em relação a igual período do ano anterior e de 7,4% em relação ao trimestre ime-

diatamente anterior ao da pesquisa.

Um sinal de que o mercado não tem acompanhado a procura por trabalho é o crescimento da força de trabalho, formada por pessoas empregadas ou não que efetivamente estavam procurando emprego.

Esse contingente de trabalhadores atingiu 100,8 milhões de pessoas, uma alta de 2,1% em relação a igual período de 2014 e de 0,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

29/09/15

CÂMBIO

29/09/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,40%

44.131 pontos

Volume negociado: R$ 5,11 bilhões 46.264 45.340 45.291 44.831 43.956 44.131

EURO Var. setembro: +11,91% R$ 4,058 R$ 4,059

Baixa: 1,24% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. setembro: +12,90% R$ 4,1165 R$ 4,1172

Alta: 2,91% Compra Venda

22/09

23/09

24/09

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Cielo ON Smiles ON Gol PN Gerdau PN

25/09

28/09

29/09

% +2,33% +0,23% -0,61% -1,10% +4,87% +4,61% -3,11% -3,40%

R$ 6,59 13,22 21,01 14,33 36,38 29,50 3,43 5,68

16.049,13 5.909,24 9.450,40 16.930,84

+0,30 -0,83 -0,35 -4,05

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 29/09

var. dia R$ 147,09 /grama

-0,28%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A sexta parcela do Imposto de Renda de 2015 irá vencer em 30/09, com incidência de juros Selic de 5,35%.

TAXA SELIC 1,07% 1,18%

MÊS Ago/15 *Set/15

TAXA SELIC 1,11% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0344 R$ 6,24 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A:

Var. setembro: +11,84% R$ 3,87 R$ 4,25

Iene Libra esterlina Euro

119,74 0,6595 0,8887

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

jun 0,77 0,79 0,99 0,47 0,29 0,67 0,68 0,43 0,82 1,84

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jun/15 Jul/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0981 1,0956 1,0697 1,0743

set 1,0988 1,0953 1,0755 1,0780

out 1,0835 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 1,23 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ago 0,25 0,22 0,43 0,56 1,11 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59

set 0,39 0,95 -

ano 7,69 7,06 7,78 7,35 9,17 6,34 5,53 4,74 7,22 6,39

12m 9,88 9,53 9,57 9,04 11,46 8,35 7,80 7,15 9,73 7,30

OUTROS INDICADORES jul TJLP (%) 6,50 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4283 UPC 22,69 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

ago 6,50 788,00 0,4776 22,69

set 6,50 788,00 0,4337 22,69

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Venc.: empresas 20/10, pes.físicas 15/10, emp. domésticos 7/10. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Agosto/15 Setembro/15

NOVA POUPANÇA Agosto/15 Setembro/15

ano 5,17 5,90

12 m 7,66 7,78

% 0,6876 0,6930

ano 5,17 5,90

12 m 7,66 7,78

% 0,19 0,19

ano 1,06 1,25

12 m 1,41 1,52

37,18 26,20

Agosto/15 Setembro/15 Período 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10

POUP ANTIGA 0,6308 0,6599 0,6840 0,7171 0,6959 0,6830 0,6492 0,6930 0,6917 0,6791 0,6346 0,5996 0,6291 0,6686 0,7034 0,7107 0,7156 0,6689 0,6344 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876

POUP NOVA 0,6308 0,6599 0,6840 0,7171 0,6959 0,6830 0,6492 0,6930 0,6917 0,6791 0,6346 0,5996 0,6291 0,6686 0,7034 0,7107 0,7156 0,6689 0,6344 0,6344 0,6883 0,6694 0,6709 0,6876 0,6611 0,5956 0,6243 0,6566 0,6825 0,6818 0,6876

TR 0,1301 0,1591 0,1831 0,2160 0,1949 0,1821 0,1485 0,1920 0,1907 0,1782 0,1339 0,0991 0,1285 0,1678 0,2024 0,2097 0,2145 0,1681 0,1337 0,1337 0,1874 0,1686 0,1700 0,1867 0,1603 0,0951 0,1237 0,1558 0,1816 0,1809 0,1867

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JUL AGO %m %ano %12m Paraná 1.292,05 1.294,21 0,17 7,02 7,51 Norte 1.279,20 1.280,44 0,10 7,21 7,47 Noroeste 1.284,67 1.284,90 0,02 5,39 6,15 Oeste 1.290,82 1.293.45 0,20 7,32 8,17

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Deficit do governo LOTES - ATACADO federal soma R$ 14 bi até agosto

SOJA - saca 60kg

% 0,6876 0,6930

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. setembro: +11,78% R$ 3,87 R$ 4,27

Alta: 0,95% Compra Venda

Var. setembro: +12,18% R$ 4,39 R$ 4,79

Alta: 1,05% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 0,95% Compra Venda

Var. setembro: +13,49% R$ 4,6315 R$ 4,6331

Alta: 2,83% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Folhapress Sudoeste Guarapuava

Brasília

TRIGO - saca 60kg

R$ 84,00 81,00 79,50 78,50 79,00 79,00

SEM 3,1% -0,6% 1,9% 3,3% 3,3% 3,3%

30 d.

8,4% 6,6% 8,9% 8,3% 8,2% 8,2%

35,00

1,4%

11,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

2

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 44,50 44,00 44,00 43,50

SEM 3,5% 3,5% 3,5% 3,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/09 1.250,16 144,92 475,83 235,34

DIA 0,04% 0,50% 2,14% 0,23%

30,00 do11,1% 20,0% federal superaram as Os gastos governo 29,00 7,4% 18,4% suas receitas em R$ 5,08 bilhões em agosto, de 30,00 13,2% 22,4% 1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -m da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60 acordo com30,00 dados11,1% divulgados nessa terça-feira (29) 13,2% Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent peso (453 gr), posto SP Capital.

30,00 11,1% 15,4% pelo Tesouro Nacional.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br Os dados se referem ao resultado primário do PREÇOcentral AO PRODUTOR governo (que inclui os números do Tesou- 2 Produto unidade média var. var. var.

F Belt. ro, Banco Central e INSS).

Odiária número é a 30 diferença PR - R$ 7 dias dias R$ entre receitassacae 60despesas SOJA kg 71,98não financeiras, 1,3% 2,2% economia 10,4% 72,00 MILHO saca 60 kg 25,50 1,4% 5,9% 17,1% 25,50 feita para reduzir a dívida pública.

TRIGO saca 60 kg 35,67 1,1% 3,5% 5,7% 36,00 de agosto FEIJÃO CAR.O resultado saca 60 kg 117,66 apresentou 0,0% 1,2%melhora 8,0% em 100,00 FEIJÃO PRETO ao verificado saca 60 kg 99,04 mesmo 1,1% período 6,1% 10,8%2014,80,00 relação no de BOI GORDO arroba, em pé 146,08 -0,1% 0,0% 0,2% 145,00 quando o deficit No acu-3,80 SUÍNO kg, vivosomou 3,78 R$ 10,5 0,0% bilhões.

1,3% 20,0% ERVA MATE arroba 15,15 0,0% passou -0,2% mulado do ano, no entanto, o0,0%resultado de FRANGO kg, vivo 2,45 0,4% 0,4% 4,3% positivo em R$ 4,7 bilhões no passado para negatiFonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados vo em R$ 14 bilhões neste ano.

MERCADO FUTURO Em termos reais (descontada a inflação), as reBOLSA DE CHICAGO (CBOT) ceitas caíram 4,8% no ano, enquanto as despesas ti- 29 SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg) veram queda de 2,1%. O1 superavit do Tesouro caiu Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. nov/15 884,25 7,50 período, 2,6% -0,1% dez/15 da Previdência 389,00 2,25 2,2% 25%. No mesmo o deficit jan/16 399,75 1,75 1,9% cresceu887,50 21%. 6,75 2,4% -0,4% mar/16

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) out/15 dez/15

305,70 305,50

Meta

1,00 1,40

0,3% 0,7%

-3,1% -2,3%

dez/15 mar/16

503,75 511,25

-1,75 -1,50

1,7% 1,7%

A meta do governo é economizar R$ 5,8 bilhões em 2015. Também se espera um superavit 2 ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) adicional R$ 2,9 Cont.Estados FECH.e muni*DIF. 1 SEM. Cont.

FECH.de *DIF. 1 SEM.bilhões 1 MÊS de 0,25 do 1,7% dez/15 1,70 4,7% -2,6% cípios, 120,85 o que totalizará R$ 8,7dez/15 bilhões 61,00 (0,15% mar/16 60,71 0,30 1,4% mar/16 123,95 1,50 4,4% -2,8% PIB). *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

Na semana passada, o Banco Central afirmou BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 2 que a alta recente do dólar está relacionada, princiMILHO - R$/saca 60 kg Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg SOJA palmente, à decisão do governo de reduzir as*DIF. me-1 SEM. Cont.

FECH. MÊS *DIF. 1 SEM. FECH. Cont. nov/15 36,02 e 2016.

0,24 0,8% 2,6% -0,2% 0,16 do setor 19,49 nov/15 tas de economia público para 2015 jan/16 37,72 0,19 0,11 19,69 mai/16 Disse ainda que2,2% não-0,2% será possível reduzir a in- 1,1% BOI GORDO - R$/arroba CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) flação 144,79 em 12 meses de quase 10% para 148,00 4,5% no fim 6,4% set/15 -0,21 0,0% -0,1% dez/15 1,35 de 2016 sem que das expecout/15 147,74 0,51 haja -0,4%uma 0,3%“ancoragem” mar/16 148,05 1,10 6,2% tativas do mercado na área fiscal. *Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT)

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

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Social

| DIร RIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Destaques

Projeto Construindo o Saber No sรกbado (26), foi realizada a final do 9ยบ Concurso de Leitura do Projeto Construindo o Saber, em Pato Branco.

Entre os 56 finalistas, quatro conquistaram o primeiro lugar nas quatro categorias existentes.

Marcos Felipe Dallamaria Emanueli Cristina Lange

Anny Gabriely Batista

Sarah Carolina Kurpel Rossatto

Social

Destaques

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 30 de setembro de 2015 ¦

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Daniela, Mariane, Ivete e Marília organizaram, no último dia 26, na Panificadora Cravo e Canela, um café colonial em homenagem ao Dia das Secretárias, que é comemorado hoje (30). A Associação das Secretárias parabeniza a todas.

Colégio Agostinho Pereira 7º ano C, em recente visita ao Diário do Sudoeste

A princesa Ana Luiza completou seus 8 anos em uma linda festa no Viva Alegria , filha de Solange Carpes e Jailson. (Francieli Dias Fotografia)

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DIÁRIO DO SUDOESTE

SOCIAL

30 demaio setembro de 2015 6 de de 2015

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Helmuth Kühl Francieli Dias Fotografia

Primeiro Aniversário Para Celebrar a Vida

Sim, certos anjos nascem entre nós, primeiro para nos alimentar em seu amor e, depois, para nos ensinar o caminho e exercício desse especial legado. Assim, Olívia Prates Pereira Tigre chegou em nossas vidas. Para comemorar seu primeiro ano de existênMúsica cia, Olívia, com seus queridos pais, Daniele Prates Pereira e Silêncio Rompido Maurício Laurent Tigre, receDepois de 12 anos de silêncio, o quarteto briPetit Comité beu amigos e familiares em tânico do Blur voltam a se reunir e lançam álbum em12 Comum uma festa realizada no dia 2 Amigos & Históriascom canções inéditas. Embora não tenham a Na noite de sexta-feira (25), Lu Pretto recebeu em sua bela residência de maio, 15h, na Sala Vip do responsabilidade e tampouco o compromisso de comemorar troca de idade.

Grêmio Industrial Patobran- um grupo de amigos paraprovocar um revival do britpop, o álbum The MaPerfeita anfitriã e simpática, por serdevidas homenageados tamquense. Cheers, minha afilhagic Whipacabamos merece atenções por quebrarem bém. No cardápio, uma entrada saborosíssima e sofisticado ravióli recheado da Olívia. o silêncio de 12 anos. Ouvidos atentos.

Pionerismo Fashion com damascos e queijo brie. A dessert foi um creme branco com crosta caramelizada. Entre vinhos e espumantes, a noite rendeu, e brindamos o talento, Anos Dourados de Olga a pessoa e afeição singulares de Lu Pretto. Obrigado pelo convite, querida.

Na noite de quinta-feira (24), Carnard Blanc abrigou o evento de moda Anos Dourados de Olga, o qual comemorou também 30 Anos de Atelier Eliza.

Nessa noite, a história da moda sudoestina foi reescrita e nos apresentou um revival de bom gosto, glamour e estudada elegância.

Na catwalk, a coleção Primavera/Verão 2016 agradou e muito. Como consultor de moda e estilo há 30 anos, o que presenciei foi uma estudada e elaborada inserção de bolsos laterais em saias meticulosamente bem construídas, com tecidos estruturados, metalizados e fluidos, coordenadas com belíssimas blusas Cena Eletrônica de Peso cropped em rendas e transparências e lindos bordados.

Pickups Iradas A linha Bride era simplesmente divina. O ápice foi também o vestido de caFitness O DJ e produtor Gabriel Boni atua em diversas frensamento de Olga, o qual apresentou uma releitura fiel à criação e estilo. Simtes de sua maior paixão: a música eletrônica. Artista emPisantes plesmente perfeito. preendedor, visionário e incansável, sua ordem é fazer O que me emociona é ver arte e atitude na criação e releitura do belo, do Tecnológicos acontecer. seu maior e mais intenso manifesto. Divinamente mágico e de sensibilidade arPara os runners, a Para conhecermos e dançarmos ao som, beats, reefs rebatadoras.

Adidas acaba de lançar o e grooves, Gabriel Boni comanda as pick-ups e dá o start Meus sinceros elogios e agradecimentos a tríade fashionista e pioneira, pitênis Ultra Boost, o qual para colocar a moçada para dançar e vibrar nesta sextalotada pelas belas, talentosas e fortes mulheres, Olga Rucinski, Ivete Rucinski e possui a mesma tecnologia -feira, às 23h.

DecoraçãoComo DJ e produtor musical de formação, Ana Elisa Villas Boas. Aplausos! de absorção de impacto é um dos mais relevantes artistas brasileiros da atualidaFlats com jeito de Casario utilizada pela Nasa para de, apresentando-se constantemente pelo país e munO conceito de máxima transformação com mínima inrealizar testes de colisão e do afora. Através das suas gravadoras, Inminimax, Acid tervenção reflete os novos flats com cara e estilo de casa. análise de vibração. Vale Fruits e Sick Society, é um dos grandes fomentadores da Reproduzir e proporcionar o aconchego de uma casa lembrar ainda que, o Ultra expressiva safra atual de produtores brasileiros. em um apartamento é tarefa minuciosa e de muito talenBoost se adapta aos pés, No auge de sua carreira, Gabrel Boni se junta ao time to.

Forte tendência para conceitos e estilos que abrigam a garantindo uma pisada mais da Entourage para poder se dedicar ainda mais à sua sinergia da casa na infraestrutura e interiores de uma casa. estável e controlada durante criatividade e ao artista dentro de si. o exercício.

Mandando muito bem também, os DJs Enji, Gui Correia e Bruno Saint abrem as pickups com muita responsa e som de primeira. Vou assinar presença.

Lançamento

Artes

Tendências & Conceitos Consultores da Ellus

Nesta quarta-feira (30), às 16h, na MPB, acontece a apresentação e conceito da coleção Primavera/Verão 2016 da fashion Label Ellus. As inspirações, as composições, tendências, linha de acessórios e tudo o que compõe a marca Ellus, referência de moda para criadores de moda e mercado, estarão lá.

Obrigado pelo convite!

Moda & Arte

Às 19h30 de hoje, clientes, fashionistas, vips e conInstalações Heart Zone vidados brindam e comeUm quarteto de peso das artesmoram plásticas do Paraná se reú3 anos de história, de ne para as instalações Heart Zone, assinadas por Ana Lesnovski moda e de sucesso da Sane Sandra Hiromoto, e A Cidade Te Atravessa, Vocêconduzida Atravessa Apor Cito Babado, dade (ACTA-VAAC), do dueto das artistas Sayuri Kashimura e Aline Adriani Martinichen.

Moraes, na Galeira Teix, com abertura às 19h.

Na ocasião, também A designer e artista plástica Sandra residiu Oupor será Hiromoto lançada a já Coleção vários anos em Pato Branco, na década de 90, e deixou amitono/Inverno 2015vários e Aramis gos e histórias compartilhadas de afeto Day,e admiração. com a sofisticação soAs instalações integram a abertura daao exposição Luz Que Te nora vivo da Abanda Rock Toca – Circuito de Galerias da BienalDuo. Internacional deloja Curitiba, Onde? Na Santoe tem curadoria de Roberto Pitella. Babado. Obrigado pelo conObrigado pelo convite vite. Cheers!

Opinião

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Foto do dia

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Assessoria

O departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Mariópolis continua com o projeto de Arborização do município. Até o momento já foram plantadas 350 mudas de árvores do tipo Canela nas ruas da cidade.

O prefeito Mario Paulek, além de acompanhar todo o processo, também “colocou a mão na massa”

Artigo Impeachment de Dilma não é a melhor solução O impeachment da presidente Dilma Rousseff continua ocupando espaço na discussão política e nas redes sociais, com maior ou menor ênfase de acordo com os acontecimentos no Planalto, novidades na operação Lava Jato e reação popular. Recentemente o tema foi recorrente em reunião ministerial.

Entendo o anseio da sociedade, porém acredito que medida extrema como essa não cabe nas circunstâncias atuais por não haver base jurídica, legal e constitucional. Nada grave está provado contra a presidente. É evidente que administrativamente o governo é um desastre e politicamente está em situação difícil. Então, por incompetência até que se poderia especular, mas não é o suficiente, pois se for com essa argumentação teriam de ser afastados muitos governadores e talvez metade dos prefeitos brasileiros, que dão provas de ineficiência gerencial e falta de sensibilidade política.

Ainda que houvesse embasamento legal para o impeachment, seria uma situação adversa para o país. O processo é desgastante tanto na fase de instrução no terreno legislativo quanto em eventual embate no judiciário. O governo ficaria virtualmente paralisado e o reflexo na opinião pública internacional seria prejudicial, notadamente no âmbito econômico e de investimentos no país.

E a continuidade, como seria? O país estaria correndo sério risco porque os prováveis substitutos não têm credibilidade política para governar em

Artigo O desabafo de um cidadão comum Cansado de assistir noticiários, ler colunas políticas e econômicas, buscar uma resposta ao que os brasileiros estão passando hoje em dia, lembrei-me de rever alguns apontamentos que tinha da época de estudante de economia, que cursei o último ano em 1979.

Considero-me uma pessoa privilegiada neste ponto, pois iniciei minha vida profissional no mercado financeiro muito jovem, com apenas 21 anos de idade e na qualidade de subgerente de banco comercial. Lembro-me bem que iniciei trabalhar naquele banco sem ao menos saber como controlava o saldo de uma conta corrente, mas já tinha metas a cumprir. Tive que me dedicar muito, como autodidata, acumulando ainda minhas aulas no curso de direito, que conclui no ano de 1983.

Era uma época muito difícil, em especial para estudar, pois quando prestei o exame vestibular a concorrência era enorme, faculdades particulares eram em média 60 candidatos para uma vaga, muito diferente dos dias de hoje. A universidade pública então, dependendo do curso, haviam mais de 300 candidatos para uma vaga.

No ano de 1979, quando iniciei minha carreira bancária, ainda sob o comando militar, tínhamos uma inflação desgovernada em torno de 100% ao ano, em 1980 no governo Figueiredo, quando o ministro Delfin Netto ocupava a pasta da agricultura, Mário H. Simonsen como ministro do planeja-

Luiz carlos borges da silveira momento de crise tão severa. Risco maior ainda seria eventual nova eleição devido à possibilidade de se eleger um oportunista demagogo e populista ou então a volta de Lula, solidariamente comprometido com a situação a que chegou o país.

Essa perspectiva preocupante decorre do fato de o eleitor brasileiro, via de regra, votar influenciado pelas circunstâncias, pela leitura que faz da situação econômica e social que lhe interessa no momento, sem analisar propostas e planos de governo. Então, neste momento poderá seduzir-se com apelos populistas ou apoiar uma eventual candidatura de Lula por lembrar dos mandatos do ex-presidente e das medidas pontuais adotadas que geraram melhoria social e aquecimento do mercado interno, tudo à custa do comprometimento da estabilidade financeira do governo e ineficiência de planejamento, desaguando essa irresponsabilidade administrativa nos problemas que agora explodiram, fato agravado ela corrupção pública que ao invés de ser combatida grassou com mais intensidade.

Também é preciso considerar que em caso de haver o afastamento de Dilma, seja quem for que assuma terá de adotar um programa de austeridade geral e tomar medidas duras, impopulares. Não há outro caminho para a recuperação. Para isso, quem estiver no comando necessitará de amplo apoio da sociedade como um todo, o que depende da credibilidade popular que possa o governo da hora conquistar.

A sensatez nos sugere que o momento é de se buscar solução menos traumática, de unidade nacional, de se pensar grande no interesse do país, adotando seriamente e sem demagogia um Pacto pelo Brasil. É perfeitamente viável a formação de um grande conselho apolítico

para a reordenamento nacional. Formado por notáveis homens públicos, representantes das mais credenciadas entidades da sociedade civil, líderes empresariais e lideranças políticas de seriedade e credibilidade reconhecidas, este conselho de assessoramento do governo daria não só a orientação como também o suporte político que no momento a presidente e seu governo não têm para adoção de medidas de recuperação, que dependem de apoio no Congresso para aprovação e confiança da população para colaborar. Não vejo outra saída no médio prazo.

A presidente e seus ministros demonstram estar perdidos, elaboram projetos e planos em um dia e revogam ou alteram no dia seguinte diante da reação do Congresso ou rejeição na sociedade, o que reflete incertezas e desacertos na busca de soluções. Como o governo está enfraquecido não será difícil conseguir que a presidente aceite a colaboração de grandes lideranças na formulação de propostas para recuperação do Brasil.

Não se trata de relevar o que de errado ocorreu nem de ficar ao lado do governo, mas sim ficar ao lado do Brasil, da população e dos projetos em favor do país. Melhor mesmo é a estabilidade institucional, política e administrativa para em consequência restabelecer a estabilidade econômica e social.

Empresário, médico e professor.

Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

paulo akiyama mento e Mario Andreazza ministro do interior. Batalhas entre estes ministros não faltaram, pois, a incumbência de Delfin era implantar um novo milagre.

Parece-me que esta palavra “milagre” sempre se perpetuou nossos governos, desde o início de nossa civilização.

Em 1979 o Brasil sofreu com uma maxidesvalorização frente ao dólar de 30% (me parece que a história é a mesma), em 1983 repetiu-se mais uma vez a maxidesvalorização de 30% da moeda frente ao dólar.

Estamos falando em torno de 35 anos atrás, apesar de parecer recente. Medidas do governo com redução de investimentos, busca de empréstimos junto ao FMI, crise interna nas industrias, reflexos das greves sindicais da década de 70, em especial os metalúrgicos, eram cenários que tínhamos à época.

Em 2002, com a ameaça do PT assumir a presidência, houve um descolamento do dólar chegando a R$ 4,00 cada USD 1,00. Acomodando-se com a assinatura da famosa Carta aos Brasileiros, prometendo que, caso viesse a ser eleito, não realizaria mudanças bruscas na política econômica do Brasil.

Por fim assume o presidente Lula, e por oito anos comanda o Brasil.

Mais uma vez, me recordo da vinda de Delfin Netto (1979), ao sair da embaixada do Brasil na França, o qual veio para implantar um milagre econômico.

Lula já tinha o milagre nas mãos, o Real. A administração do Real pelo governo Lula, ao criar inúmeros investimentos governamentais, entre eles inúmeros benefícios e subsídios, veio consumindo a nossa estabilidade, culminado aos dias de hoje.

O que nos leva este texto? Ao pensarmos que, militares não sabiam ad-

ministrar, outros presidentes passaram e não conseguiram administrar, devido a comprometimento político (Sarney) ou descumprimento de acordos políticos (Collor), e aquele que pensavam que era um “louco” (Itamar) foi quem deu o pontapé inicial para que os Brasileiros (com B maiúsculo) pudessem experimentar o doce sabor de viver com baixa inflação. Mesmo com acidentes de percurso, pois não existe mar de brigadeiro na economia, o resultado positivo não se pode negar.

O que vemos acontecer hoje com o nosso país e nossa economia? Total desmando, o poder legislativo, executivo e judiciário estão em pé de guerra, não há bom senso, não há dignidade, não há vergonha, somos medíocres, perdemos valores, críticas, bonecos, desenhos, caricaturas, entre outros de nossos governantes, ministros de todos os poderes, inclusive judiciário, não são poupados. Há uma enorme descrença do povo em seus comandantes.

Não há mais credibilidade em qualquer escalão dos três poderes.

Um Juiz Federal é o herói da população. Um ministro aposentado do STF é requisitado pelo povo para ser o novo presidente. Por quê? Resposta simples. Colocaram e estão colocando pessoas corruptas na cadeia. Trouxeram ao povo a verdade dos bastidores governamentais.

Nossa maior crise é a crise da falta de ídolos.

Formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

A20

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 30 de setembro de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Dia em que sua inteligência se elevará devido ao bom fluxo de Júpiter. Contudo, procure compreender melhor seus colegas de trabalho, bem como os familiares e a pessoa querida.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Com otimismo e entusiasmo, você conseguirá ótimos resultados. Procure evitar os compromissos arriscados.

Não trate com pessoas desconhecidas. Tenha cautela.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Aproveite a influência deste dia para conhecer pessoas.

As amizades que fizer vão lhe trazer vantagens. Dia promissor para estudos e para procurar uma melhor colocação profissional.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Evite, neste dia, questões com vizinhos. Os amigos leais o ajudarão em qualquer dificuldade e conseguirá realizar boa parte de seus desejos. Ótimo para o amor e ao trabalho. Não deixe de praticar esportes.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Tome cuidado com a precipitação. Evite o nervosismo, ansiedade e a desconfiança em si mesmo. Portanto, acautele-se. As influências não são propícias. Dê mais atenção à sua família.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Dia muito bom para você. Vai se entender melhor com a família e com seus superiores e colegas de trabalho e lucrará bastante se poupar o seu dinheiro. Pode realizar negócios, pois será bem sucedido.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Faça o que puder para aumentar suas amizades ou então conservar as que já fez no passado. Evite atritos com quem quer que seja a fim de não criar inimigos, declarados ou ocultos.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Cuidado com prejuízos causados por empregados ou sócios. Não realize o negócio que está pretendendo. Espere o dia de amanhã para concretizá-lo. Não discuta com a pessoa amada.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Terá paz no setor amoroso, a ajuda dos amigos, parentes e religiosos para elevar seu estado de espírito e inteligência. O otimismo e a expansão de suas atividades intelectuais irão beneficiar o seu relacionamento com pessoas amigas.

Além do Tempo

Emília se desespera e Raul a acompanha na procura por Bernardo. Roberto afirma para todos que não ama Bianca e Melissa aprova sua intenção de manipular Anita.

Zilda vê Bernardo nos jardins e desmaia. Walmir acolhe Bernardo. Felipe tenta ajudar Bernardo, mas Raul resgata o filho da condessa antes que ele entre no casarão. Zilda revela a Vitória que viu Bernardo. Gema conta a Emília que Felipe falou com Bernardo. Vitória confidencia a Lívia que seu filho Bernardo está vivo.

I Love Paraisópolis

Jurandir lidera um protesto contra a comida servida na cadeia. Mari e Danda vão à delegacia visitar Jurandir e acabam sendo detidas por desacato à escrivã. Clarice liberta Jurandir, Mari e Danda da prisão. Tomás alerta Fradique da reclamação de alguns pacientes sobre uma doença relacionada ao tratamento de lixo. Patrícia conta a Lindomar que foi convidada a lecionar fora do país e que não pode aceitar seu pedido de casamento. Eva e Jurandir comunicam às filhas que reataram o casamento. Margot flagra Grego punindo Sereno.

www.coquetel.com.br Navega- Principal compodor da nente da Web (Inform.) dinamite

Soberano egípcio Tronco humano

Única construção terrestre visível da Lua

Grande exaltação de ânimo

3, em algarismos romanos Prova automobilística Rosto; face

O bairro do Pão de Açúcar (RJ)

(?) Ketu, grupo baiano Parte da calça Santo (abrev.)

Senhor, na fala dos escravos Enraivecer

Hiato de "boate"

Necessidade de alimentar-se

Voz elevada, ouvida ao longe

Maior ave do Brasil

Parte colorida dos olhos Da mesma maneira A vogal do pingo Nome da letra "N"

Que não é escuro

Fio de metal Cartilha de leitura

Arte da fabricação de vasos

(?) Castro, atriz brasileira (?) bem: causar boa impressão

A tinta que ainda não secou

Cheio de bolotas (o mingau)

Início de viagem (?) de Queirós, escritor

Sofrer; padecer Rádio (símbolo)

Cláudia Raia, atriz brasileira

Herbert de Souza, sociólogo Concedida

Depois de; em seguida

(?) Gore, político norte-americano

Destrói; devasta

BANCO

A Regra do Jogo

© Revistas COQUETEL

Ataque Animal histérico como o (pop.) sapo "Sem (?) nem beira"

23

Solução

Bola aceita o convite de Romero para entrar na facção e incriminar Juliano. Orlando vai à casa de Gibson, e Nelita se incomoda. Ninfa e Alisson descobrem que Merlô ficou com as duas em segredo. Romero orienta Dante a armar um flagra contra Juliano em um evento de sua escola de lutas. Bola coloca um pacote na mochila de Juliano. Romero resiste às investidas de Atena. Belisa inventa para Ninfa e Alisson que mora em uma comunidade. Juliano é preso.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

IP

Você tem inclinação para as pesquisas profundas, a medicina, a filosofia, a ciência. Procure convergir tudo isto para o terreno prático, sólido, rentável. Não fique no mundo dos sonhos. Seja sincero no amor.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Rodrigo pede a Luciana um tempo para pensar na proposta que lhe fez. Ciça abusa da boa vontade de Uodson quando ele a leva para passear. Miguel acompanha Ana à agência em seu primeiro dia de trabalho, mas não apoia a esposa. Henrique desconfia da relação entre BB e Camila, mas afirma a Tainá que não está interessado na menina. A fisioterapeuta Vilma questiona o comportamento de Ciça com Uodson. Monique repreende Alina por namorar Luan. Bia questiona Menelau sobre suas intenções com Monique. Florinda garante a Marina que impedirá Rubem de se mudar para a casa de Bia. Filipe comenta com Luan que um funcionário do posto viu o carro de Jorge sendo conduzido por outra pessoa na noite do acidente. Rodrigo procura Ciça.

A M F N A U T A F U R O R I A R A B O L S O I N H O FO O A I D E M A R A M E M I C A S H C A I D A P E N A R O Ç A D O S A A L

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Malhação

T E R I I R AL C A A S R I T A R O A E R A N B E S C O C A R R R A

Excelente aspecto astral para experiências psíquicas e ao aumento e a evolução de sua inteligência e conhecimentos. Os astros desaconselham qualquer decisão definitiva nesta fase, pois os riscos de separações são grandes.

Passatempo

I N I T U R O G C L I C E F R I E N A

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

4/fome — piti — rali. 5/furor — sinhô. 10/internauta.

Dia em que haverá muita paz no âmbito familiar. Muita felicidade íntima e proteção na vida social. Faça higiene mental divertindo-se, passeando e conhecendo pessoas à noite. Excelente ao trabalho e aos negócios.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

QUINTA

SEXTA

29º/21º

27º/17º CASCAVEL

Max 27º Min 14º

PRINAVERA até 20/12

Max 28º Min 16º

Max 29º Min 17º LUA Cheia

MARINGÁ

29º/17º FOZ DO IGUAÇU

28º/19º

PARANÁ

LONDRINA

28º/20º

GUARAPUAVA

23º/16º PONTA GROSSA CURITIBA 22º/15º

27º/14º BELTRÃO 27º/14º PATO BRANCO

24º/15º

GUARATUBA

24º/19º

www.climatempo.com.br

Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

População pode fazer denúncias para a Central de Monitoramento Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O cidadão pato-branquense pode colaborar diretamente com a segurança pública, através de denúncias de delitos para a Central de Monitoramento, que está instalada na sede do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar). O telefone de contato é o (46) 3223-4026. As 32 câmeras de monitoramento adquiridas pela Prefeitura de Pato Branco foram instaladas em 26 pontos estratégicos no combate a furtos, roubos, tráfico de drogas, depredação do patrimônio público, infrações de trânsito, entre outros delitos.

O tenente-coronel Éveron César Puchetti Ferreira, comandante do 3º BPM, afirmou que através do moderno sistema de monitoramento estão oferecendo aos cidadãos de Pato Branco algo inédito no Paraná. Qualquer pessoa que esteja nas ruas da cidade próximo a uma câmera e observar qualquer situação de interesse da segurança pública e precise da intervenção da Polícia Militar pode telefonar diretamente para a Central de Monitoramento pelo telefone 3223-4026 e contar ao policial a cena que está vendo e o local onde está acontecendo. Como as câmeras giram 360º o policial vai captar a imagem da ocorrência e decidir se é importante a pronta intervenção da Polícia Militar com o envio de uma viatura.

De acordo com Puchetti, isso vale para brigas, desentendimento de trânsito, pichação, depredação contra o patrimônio público e pessoas em atitude suspeitas, como um pedófilo nas imediações de um colégio assediando crianças. Vale também para um cidadão que estacionar o veículo em cima da fai-

O telefone de contato com a Central de Monitoramento é o (46) 3223-4026

xa de pedestre e está impedindo, por exemplo, que uma mãe atravesse a rua com um carrinho de bebê de forma segura. “Através das imagens das câmeras de monitoramento já conseguimos elucidar diversos delitos. Também prevenimos algumas ocorrências porque as equipes foram enviadas para os locais e abordaram os suspeitos de estarem se preparando para praticar os delitos”, revelou.

Trânsito

Com relação ao monitoramento de trânsito, Puchetti disse que não existe a intenção de criar uma “fábrica de multas”, mas em algumas situações é preciso intervir. Ele afirmou que o trânsito mata muito, sendo necessário fazer to-

dos os esforços necessários para torná-lo mais seguro e harmônico.

Segundo Puchetti, as pessoas precisam ter liberdade para transitar na cidade sem serem violentadas pela conduta de motoristas que estejam desrespeitando a lei, pois quando um condutor avança um sinal vermelho está colocando em risco a vida de pessoas. Já ao estacionar o veículo em vagas de idosos, cadeirantes, em frente de uma garagem impedindo a saída do morador ou em cima da faixa de pedestre, esse tipo de conduta está ofendendo a população. “Esse tipo de coisa é do nosso interesse. No entanto, o objetivo principal das câmeras é permitir uma cidade com um olhar mais seguro e que as pessoas vivam bem aqui em Pato Branco”, completou.

Motociclista morre em acidente na PR-180 Um jovem de 21 anos morreu em acidente no final da tarde de segunda-feira (28) na PR180, em Marmeleiro. João Vitor Luan Fiuza Feltrin conduzia uma moto Honda, com placa de Marmeleiro, quando foi atingido por uma camionete Citroën Jumper (Van), com placas de Francisco Beltrão, conduzida por Josmar Kister de Camargo, 43 anos. Com o impacto da colisão, o rapaz foi arremessado contra um barranco e morreu no local do acidente.

Pelo que foi levantado no local, o motorista da camionete freou em uma curva e para não bater na traseira de um veículo que estava na sua frente tirou para a esquerda, atingindo o motociclista. Policiais do posto de Francisco Beltrão da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) submeteram o motorista da camionete ao teste de etilômetro, consta-

Evandro Artuzi/Portal RBJ

A moto conduzida por João Vitor foi atingida por uma camionete

tando que ele estava embriagado, sendo preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de Marmeleiro.

Conforme levantou a imprensa de Francisco Beltrão, o rapaz trabalhava na

construção civil e sempre seguia para o trabalho de Kombi, juntamente com seu pai e demais colegas de trabalho, mas na segunda-feira foi de moto para retornar mais cedo, pois teria dentista marcado em Marmeleiro. O seu pai e os colegas de trabalho vinham atrás com a Kombi e chegaram ao local logo após o acidente.

Um perito do Instituto de Criminalística fez o levantamento do acidente. Em seguida, o corpo de João Vitor foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão e liberado para seus familiares providenciarem o velório e o sepultamento.

Neste mês já ocorreram 74 acidentes, com 17 mortos e 70 feridos nas rodovias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 785 acidentes, com 69 mortos e 683 feridos. (AB)

Denarc apreende 100 kg de cocaína avaliados em R$ 40 milhões O núcleo de Cascavel da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) apreendeu 105 quilos de cocaína, avaliados em R$ 40 milhões. A apreensão foi realizada na BR-277, no município de São Miguel do Iguaçu (Oeste), na segunda-feira (28).

O secretário de Estado da Segurança e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, disse que a polícia faz apreensão de drogas todos os dias. Só em setembro já foram mais de três to-

neladas apreendidas. “Em uma única ação, na semana passada, foi retirada de circulação 1,3 tonelada na Região Metropolitana de Curitiba, após uma articulação envolvendo forças de segurança de quatro estados”, disse o secretário.

Nesta última apreensão, de acordo com a polícia, as investigações apontaram que um caminhão carregado com drogas estaria estacionado em um posto de combustível. No local, foi efetuada a abordagem e a prisão em flagrante

do condutor, que no momento dormia na cabine do caminhão. A droga foi encontrada escondida em um fundo falso debaixo do banco.

O motorista, que já possui passagem pela polícia por contrabando e descaminho, foi autuado por tráfico de drogas. Em depoimento, ele disse que pegou o caminhão já carregado em Foz do Iguaçu e que o levaria até Cascavel, onde receberia o valor de R$ 1,5 mil pelo transporte. (AEN)

A21

PM recupera camionete em Pato Branco Dois rapazes armados tomaram em assalto uma camionete L200 Triton, que era conduzida por uma mulher no final da tarde de segunda-feira (28) na rua Silva Jardim, bairro Vila Isabel, em Pato Branco. A vítima relatou à Polícia Militar que foi surpreendida pelos bandidos armados ao chegar na escola do bairro Vila Isabel. Ela foi ameaçada pelos assaltantes, que levaram o veículo.

Durante as buscas, os policiais militares localizaram a camionete abandonada às margens da BR-158, bairro Dal Ross, em Pato Branco, com as chaves.

Em seguida, abordaram dois suspeitos que estavam nas imediações do veículo, mas eles não foram reconhecidos pela vítima.

A camionete foi encaminhada, juntamente com a vítima, à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco. A Polícia Civil dará continuidade nas investigações com o objetivo de identificar e prender os autores do assalto.

Roubo de bolsa Uma idosa teve sua bolsa roubada após ter recebido a aposentadoria na última segunda-feira, em Planalto.

Ela acionou a Polícia Militar e informou que o roubo foi praticado no centro da cidade por dois rapazes. Um deles segurou a vítima pelos braços e o outro levou a bolsa, contendo R$ 1.100,00 e os documentos pessoais da idosa e de sua filha. Após a mulher repassar as características dos assaltantes, os policiais militares de Planalto, com apoio da equipe de Capanema, realizaram buscas pelos bairros da Gruta e Ferro Velho, quando foi preso um dos suspeitos do roubo, mas ele não foi reconhecido pela vítima e liberado.

Contrabando Durante operação de fiscalização na PR-182, em Ampére, policiais militares do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) apreenderam, em um ônibus que fazia o percurso Assunção/Paraguai a Criciúma (SC), 120 pacotes de cigarros contrabandeados, que estavam em duas malas. Os proprietários foram identificados e liberados. Os cigarros apreendidos foram encaminhados para a Receita Federal em Santo Antônio do Sudoeste.

Furto qualificado Um morador da rua Maranhão, em Francisco Beltrão, comunicou à Polícia Militar sobre o arrombamento de um guarda-ferramentas, que fica ao lado da sua residência, com o furto de duas motosserras. No local os policiais constataram o arrombamento da grade do local onde estavam os objetos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

A22

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015

Jogo Limpo Árbitro saca arma

Um árbitro sacou uma arma de fogo durante uma partida de futebol em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, neste final de semana. Durante o jogo entre Amantes da Bola e Brumadinho, pelo Campeonato Amador local, o juiz Gabriel Murta, 27, que também é policial militar, mostrou a arma durante uma confusão, mas em seguida foi contido pelos colegas. De acordo com a Rede Globo, o profissional disse que foi agredido e que por se sentir ameaçado procurou a pistola para se defender. No vídeo que mostra a confusão, é possível ver torcedores e jogadores correndo atrás do juiz após a expulsão de um jogador. Conforme o site da Federação Mineira de Futebol, Murta apitou jogos da segunda divisão do campeonato mineiro, da 1ª divisão do sub-17 e da 1ª divisão do sub-15. Desde agosto, foram pelo menos 30 jogos como árbitro e como árbitro-assistente. Ainda não se sabe se ele será punido pela atitude.

Fifa bane cartola

O Comitê de Ética da Fifa anunciou nesta terça-feira (29) que decidiu banir para sempre das atividades do futebol o ex-vice presidente da entidade Jack Warner, 72, acusado de envolvimento em corrupção. Segundo o comitê, a decisão foi tomada com base nas investigações ligadas às suspeitas de compra de voto para escolha das sedes das Copas de 2018 (Rússia) e 2022 (Qatar). De acordo com o órgão da Fifa, Warner “cometeu vários atos” irregulares de maneira repetida durante seu período como executivo da Fifa e presidente da Concacaf. “Em sua posição como dirigente de futebol, ele foi figura chave em esquemas envolvendo ofertas, recebimento, pagamentos ilegais”, diz o comitê de ética, um órgão em tese independente. Warner foi considerado culpado na investigação interna sobre o processo de escolha das sedes da Copa. Ele já havia sido afastado em 2011 da entidade sob suspeita de irregularidades.

LOTERIAS Quina 12

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Divulgação

Folhapress Porto Alegre

O técnico Roger Machado falou após o treinamento do Grêmio nesta terça-feira (29). Ele esconde o time, já que fechou as portas da atividade por uma hora, mas explicou o que pretende de seus jogadores no duelo de volta das quartas de final da Copa do Brasil, marcado para quarta-feira (30), às 22h (horário de Brasília), na Arena.

“Tem que ter um nível de prontidão altíssimo. O envolvimento e interesse em detalhes de cada evento do jogo tem que ser muito alto porque se trata de um duelo decisivo que pode selar nossa passagem para próxima fase. Sem dúvida enfatizarei o nível de prontidão e interesse com o jogo. Partidas assim se definem em pequenos detalhes”, explicou o técnico.

Sem Maicon, o Grêmio deve ter Edinho no meio-campo defensivo. No ataque está a principal dúvida da equipe. Pedro Rocha ou Bobô formarão dupla de frente com Luan.

“Vou aguardar até minutos antes do jogo”,

Douglas retorna após ter sido poupado na última rodada do Brasileirão

completou o comandante gremista.

O empate em 0 a 0 no Rio de Janeiro deixa a situação desconfortável. O Grêmio precisa vencer. Empate sem gols leva a decisão para os pênaltis, com gols classifica o Fluminense. “Não vou negar que não foi o melhor dos empates. Não conseguimos fazer gol fora

de casa, o que seria fundamental. Mas estamos prontos para conquistar a classificação”, finalizou.

Quem avançar entre Grêmio e Fluminense terá pela frente o vencedor da chave de Internacional e Palmeiras. No primeiro jogo, empate em 1 a 1 no Beira-Rio.

Jadson diz que perda de título seria tragédia O meia corintiano Jadson admitiu, nesta terça-feira (29), que a expectativa de título brasileiro é elevada. Em meio a algumas declarações cautelosas e pedidos de tranquilidade, o camisa 10 disse que a liderança não poderá mais mudar de mãos. O Corinthians, a dez rodadas do fim do Campeonato Brasileiro, tem sete pontos de vantagem para o vice-líder Atlético-MG. “Não podemos ter oba-oba, porque construímos isso com pés no chão, não pode mudar. A gente está bem focado no que quer, não podemos deixar escapar essa oportunidade. Com certeza, se perder esse campeonato, deixar escapar, será uma tragédia”, afirmou.

“Nossa equipe tem os pés no chão, o grupo é unido, e o Tite cobra para que a empolgação não tome conta. Ansiedade pode

existir um pouco, mas só vamos poder comemorar ou levantar a taça quando deixarmos o Atlético-MG para trás. Para muitos o campeonato está terminando, mas para nós falta uma longa jornada”, comentou.

Perguntado se o Corinthians possui o melhor meio-campo do Brasil, Jadson concordou. Entre os principais artilheiros da Série A, ele também se tornou líder de assistências do torneio depois de dar dois passes para gol contra o Figueirense, no domingo. “Pelos números, acho que pode ser, sim (o melhor meio-campo). Eu e o Renato Augusto temos conseguido uma sequência de jogos muito boas, o Elias nos ajuda, o Ralf também. Acho que, pelos números, temos a grande chance de ser o melhor meio de campo do campeonato. Mas temos que continuar com os pés no chão, firmes, para ter

essa sequência de jogos regular como a gente vem tendo”, declarou. À boa fase, mais uma vez, Jadson prestou reconhecimentos a seu comandante. Ele havia terminado 2014 como reserva. “O Tite é responsável por 90% do meu rendimento. É um treinador excepcional, consegue entender os jogadores, é transparente, sempre conversa olhando no olho, fala com quem está saindo... Isso é bacana, os jogadores se dedicam mais. É a primeira vez que trabalho com o Tite, todos falam bem dele, agora estou comprovando”.

Na última semana, Dunga convocou três corintianos para enfrentar Chile e Venezuela pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Além do zagueiro Gil, estão na lista os meio-campistas Elias e Renato Augusto. (Folhapress)

Conc. 3896

32 34 37 46 56 60 63

Dupla Sena

Roger cobra envolvimento e interesse do Grêmio

Conc. 1424

28

39

49

21

27

36

Cinco novos esportes podem se tornar olímpicos em 2020 Cinco esportes podem aumentar o programa de competições dos Jogos Olímpicos Tóquio 2020. O Comitê Organizador do evento divulgou uma proposta de inclusão de cinco modalidades no evento: basebol e softbol, escalada esportiva, caratê, skate e surfe.

O projeto prevê mais 18 competições e o acréscimo de 472 atletas em relação ao número de participantes dos Jogos Rio 2016, que é de 10,5 mil. A decisão final sobre o assunto será anunciada na 129ª Sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI), a ser realizada no Rio de Janeiro, em agosto de 2016.

Ao todo, 26 esportes reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) se candidataram à inclusão nos Jogos Tóquio 2020. Segundo o Comitê Organizador, os critérios principais para a escolha dos cinco indicados foram identificação com a juventude e popularidade no Japão e no mundo.

O basebol poderia ter disputa no masculino, com seis times, de 24 atletas. O softbol teria competição no feminino, com seis equipes, de 15 atletas. Ao todo, 234 pessoas disputariam medalhas. Para o caratê proposta prevê provas no masculino e feminino, nas disciplinas kata e kumite. Ao todo,

90 caratecas participariam dos Jogos. O skate seria disputado com eventos masculino e feminino, nas disciplinas street e park. Um total de 80 atletas lutariam por medalhas.

Escalada esportiva no formato de competições masculina e feminina, nas categorias dificuldade, boulder e velocidade combinadas. A proposta japonesa prevê participação de 40 atletas. Já o surfe olímpico seria disputado com shortboard, prancha usada nas principais competições internacionais, e teria homens e mulheres lutando pelo lugar mais alto do pódio com a participação total de 40 pessoas. (Assessoria)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 30 de setembro de 2015 |

Furacão tem a vantagem do empate diante do Brasília Os jogadores do Furacão treinaram antes de seguirem para Brasília Assessoria Curitiba

Com mais um trabalho realizado na manhã desta terça-feira (29), no CAT do Caju, a equipe principal do Atlético Paranaense está pronta para enfrentar o Brasília. Válido pelo jogo de volta das Oitavas de Final da Copa Sul-Americana, o encontro no estádio Nacional Mané Garrincha começa às 22h desta quarta-feira (30), no Distrito Federal.

Sérgio Vieira e Marcelo Vilhena conduziram treino de posicionamento. Os ensaios no campo começa-

ram às 9h30 e duraram pouco mais de duas horas. Contaram ainda com jogadas de bola parada.

Para o duelo na capital federal, 20 atletas estão convocados. “Uma grande oportunidade para mim. Estou de corpo e alma nos projetos do clube. Naturalmente, é uma chance boa, de grande dimensão na minha vida profissional. Vou tentar agarrar com todas as minhas forças para que os resultados se reflitam em campo”, disse Vieira.

No Furacão desde o início deste ano, o profissional esteve à frente da equipe Sub-23 nas duas primeiras

rodadas da Taça FPF e conquistou duas vitórias. Na sequência, Sérgio comandou o time do Guaratinguetá, parceiro do clube. Em nove rodadas do Brasileiro da Série C, a equipe paulista acumulou quatro vitórias e um empate. Com os resultados, permaneceu na divisão.

Com trabalhos em grandes clubes de Portugal, Sérgio Vieira ressalta as primeiras experiências no Brasil.

“Foram importantes para mim, embora já tivesse um conhecimento grande sobre o futebol brasileiro. Além de ter trabalhado com jogadores brasileiros em Portugal,

fiz viagens ao Brasil antes de começar no Atlético Paranaense”, contou.

Depois da vitória por 1 a 0 sobre os brasilienses no jogo de ida, semana passada, o Rubro-Negro continua na Sul-Americana mesmo se empatar ou perder por um gol de diferença. Neste último caso, precisaria fazer ao menos um gol. Revés por 1 a 0 leva a disputa da vaga para os pênaltis. Quem se classificar enfrenta na próxima fase Sportivo Luqueño, do Paraguai, ou Deportes Tolima, da Colômbia. O campeão garante vaga na Copa Libertadores de 2016.

Lewandowski faz mais três em vitória do Bayern Dez gols em três jogos. É este o balanço do atacante polonês Robert Lewandowski nos últimos oito dias.

Nesta terça-feira (29), o jogador marcou três tentos e comandou a vitória do Bayern de Munique sobre o Dínamo Zagreb, na Alemanha, pela segunda rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões.

Com o triunfo, o Bayern se isola na liderança da chave F, com seis pontos. Dínamo e Olympiacos, que bateu o Arsenal nesta terça, por 3 a 2, têm três cada um. O time inglês está na lanterna, sem ponto.

Lewandowski foi o grande destaque da partida disputada em Munique. Só no primeiro tempo ele anotou dois gols. Na segunda etapa, ele balançou as redes mais uma vez.

Na terça-feira (22) passada, o atacante polonês já havia feito cinco gols contra o Wolfsburg, pelo Campeonato Alemão. No sábado (26), fez mais dois, dessa vez contra o Mainz. O brasi-

A23

Divulgação

leiro Douglas Costa e o alemão Götze fecharam o placar para o time da casa.

Barcelona

Sem o craque Messi e com um Neymar desconectado da partida, o Barcelona não parecia o Barcelona até os 36 minutos do segundo tempo do jogo contra Bayer Leverkusen na segunda ro-

dada da Liga dos Campeões da Europa. Foram precisos exatos 90 segundos na etapa complementar para a equipe catalã virar o jogo, que ocorreu nesta terça-feira (29), e vencer os alemães por 2 a 1, de virada.

Errando muitos passes e perdendo por 1 a 0, o Barça marcou o primeiro gol a nove minutos do final da

partida. Cria das categorias de base, Sergi Roberto, 23, marcou após uma grande defesa do goleiro do Bayer. Segundos depois, Munir El Haddadi, em velocidade pela direita, tocou a bola para Suárez, que livre, bateu forte de primeira e alterou o destino do que parecia ser uma tragédia em casa para o Barcelona. (Folhapress)

Valdívia é uma das esperanças de gols dos colorados

Inter decide vaga com o Palmeiras O último treinamento do Internacional antes do segundo jogo com o Palmeiras, pelas quartas de final da Copa do Brasil, foi com portões fechados. Na manhã desta terça-feira (29), o técnico Argel Fucks levou o grupo de jogadores para o interior do estádio Beira-Rio e lá definiu a formação que precisa vencer o time paulista no Allianz Parque. Horas depois, a lista de relacionados foi divulgada com 22 atletas.

A relação de jogadores não contou com D’Alessandro, como o previsto, e teve duas novidades da base. Oliveira, lateral-esquerdo, e Alisson Farias, meia-atacante. Lisandro López e Rafael Moura também estão dentro. O argentino, aliás, deve ser titular.

O treino no Beira-Rio, longe da imprensa e da torcida, é uma quebra na rotina e no discurso de Argel. Logo na primeira entrevista, o técnico afirmou que faria o simples e não fecharia treinos. Depois, em várias coletivas, afirmou que informação sobre o time, obtida em treinamentos por parte da imprensa, não vence jogo. “O que ganha jogo é trabalho”, completava.

A atividade no estádio serviu para treinar bola parada, compactação defensiva e cobranças de pênaltis. O provável time: Alisson; William, Paulão, Réver e Ernando; Rodrigo Dourado, Nilton, Wellington e Alex; Valdívia e Lisandro López. Ainda relacionados: Dida, Muriel, Juan, Léo, Oliveira, Silva, Anderson, Alex Santana, Taiberson, Alisson Farias e Rafael Moura.

Como empatou em 1 a 1 no jogo de ida contra o Palmeiras, o Colorado precisa de uma vitória simples ou empate a partir do escore 2 a 2 para avançar à semifinal. Repetição do resultado de Porto Alegre levaria a decisão da vaga para as cobranças de pênaltis. (Assessoria)

Felipão vai pagar dívida O técnico brasileiro Luiz Felipe Scolari vai pagar R$ 13,8 milhões ao fisco português por sonegação fiscal referente ao valor que ganhou pelos direitos de imagem entre 2003 e 2007.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (Diap), do Ministério Público de Portugal, o ex-comandante da Seleção aceitou o acordo proposto pelo órgão e o caso foi arquivado. O técnico atualmente treina a equipe chinesa Guangzhou Evergrande.

O caso vem se desenrolando desde maio do ano passado, quando o Diap solicitou informações sobre Scolari para a Procuradoria-Geral da República à Justiça norte-americana. O documento, obtido pelo site www. offshorealert.com, foi revelado pela publicação holandesa “Het Financieele Dagblad” (FD).

Questionado pela Folha de S.Paulo na época, Scolari afirmou, via assessoria de imprensa, sempre declarar os rendimentos. “Eu fiz todas as minhas declarações de renda corretamente. Em todos os países que trabalhei, sempre declarei os meus rendimentos. Tenho absoluta convicção da correção das minhas declarações. Se há algo errado, não é comigo. Que a Justiça apure todos os fatos”, afirmou via e-mail. (Folhapress)

30 de setembro de 2015

Equipe de bocha de Coronel Vivida é campeã na divisão B dos Jogos Abertos Adenir Brocco com assessoria ade@diariodosudoeste.com.br

Com uma excelente campanha, a equipe de bocha de Coronel Vivida faturou a medalha de ouro na fase final da 58ª edição dos Jogos Abertos do Paraná (JAPs), divisão B, em Palotina. A decisão foi contra São Miguel do Iguaçu, com vitória da equipe vividense, por 2 a 0.

“Pra nós essa conquista é muito importante porque das cinco modalidades que vieram da delegação de Coronel Vivida, só nós conseguimos o troféu e medalha. Isso valoriza muito nossa equipe porque a bocha sempre tem o estereótipo de que é pra idosos ou apenas pra homens”, comentou a atleta Simone Fornari, que é bicampeã individual no Campeonato Paranaense em 2012 e 2015. A medalha de bronze foi para Foz do Iguaçu, que venceu Santa Terezinha de Itaipu.

Na bocha masculina, o título foi conquistado por Guarapuava, que derrotou Céu Azul, por 2 a 0. A medalha de bronze no mas-

culino ficou com a equipe da casa, Palotina, ao superar Santa Helena.

Bronze para PB

campeonato da modalidade nos naipes masculino e feminino. As parnanguaras levaram o título após vencer Cascavel no shoot out por 2 sets a 1. No masculino, a vitória veio diante de Marialva, por 2 a 0. O terceiro lugar ficou com Antonina e Marechal Cândido Rondon nos naipes masculino e feminino, respectivamente.

No kickboxing, o atleta Thiago Pillar conquistou uma medalha de bronze para Pato Branco, na categoria até 67 kg. No basquetebol masculino, a equipe pato-branquense garantiu vaga para a semifinal, que será disputada nesta quarta-feira. O futsal feminino também está na semifinal após eliminar Céu azul, nos pênaltis. A decisão da vaga para a grande final será nesta quarta-feira, contra Umuarama, segundo informou o professor Paulo Ferronatto, chefe da delegação de Pato Branco.

Nas demais modalidades, Pato Branco já foi eliminado da competição. O vôlei de praia feminino caiu na primeira fase e o masculino nas quartas de final. As equipes de bocha masculina e feminina também foram eliminadas nas quartas de final.

Palotina conquistou o título no masculino ao derrotar Foz do Iguaçu por 1.387 pinos contra 1.379. O terceiro lugar ficou com Guarapuava, que levou a melhor sobre Missal com um placar de 1.378 a 1.350. No feminino, o time da casa não teve o mesmo sucesso e foi superado pela equipe de Santa Helena com um placar de 1.328 a 1.317. Na disputa do terceiro lugar feminino, quem ficou com o bronze foi Maringá, que venceu Pato Bragado por 1.289 pinos contra 1.223.

Handebol de areia

Futebol sete

Paranaguá conquistou o bi-

Divulgação

Bolão

A campeã na modalidade foi

A equipe feminina de bocha de Coronel Vivida ganhou a medalha de ouro e garantiu o acesso à divisão A dos JAPs

Balsa Nova, que derrotou Santa Helena por 2 a 1. Na disputa de terceiro lugar, Colombo levou a melhor sobre Coronel Vivida e encerrou a partida goleando por 6 a 0.

Vôlei de praia

Pelo naipe masculino o título ficou com a dupla Vandir e Mateus Dal Pozzo, de Toledo, ao superar André e Valdomiro, de Campo Mourão, por 2 sets a 0. O bronze fi-

cou com a dupla Marcos e Murilo, de Paranaguá, que na decisão derrotou Fernando e Leandro de Santa Helena por 2 sets a 1.

No feminino foi a dupla Aline e Paola, de Ponta Grossa, que vibrou com o ouro na vitória contra Sara e Kelly, de Arapongas, por 2 sets a 0.

Na decisão do terceiro lugar, a dupla Tatiana e Nathaliza, de Foz do Iguaçu, venceu Jéssica e Michelly, de Irati, por 2 sets a 1.

Caderno Integrante da Edição nº 6478 | Pato Branco, 30 de setembro de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2015 DE 29 DE SETEMBRO DE 2105.

“Altera a Lei Complementar nº 09 de 18 de Março de 2010 e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI Art. 1º - A lei Complementar Municipal nº. 09 de 18 de março de 2010 passará a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 2º - O artigo 34 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34 – (...) §1º - (...)

I - (...)

II - possibilidade de incluir no edital exigência de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços; III - reserva obrigatória de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) destinada exclusivamente à participação de microempresas de pequeno porte em certames para aquisição de bens de natureza divisível; §2º - (REVOGADO) § 3º - Os processos licitatórios exclusivos poderão ser destinados unicamente às microempresas e às empresas de pequeno porte locais, quando existentes em número igual ou superior a 03 (três), devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas e às empresas de pequeno porte regionais: I) - considera-se como empresa local ou municipal o limite geográfico do município; II) - considera-se regional uma das alternativas a seguir, de conformidade com o que dispuser o instrumento convocatório: a) o âmbito dos municípios constituintes da mesorregião e/ou da microregião geográfica a que pertence o próprio Município, definido pelo IBGE para o Paraná (http://www. ipardes.gov.br/pdf/mapas/base_fisica/relacao_mun_micros_mesos_parana.pdf). b) o âmbito dos municípios constituintes da Associação dos Municípios a que pertence o próprio município; c) o âmbito dos municípios, dentro do Estado, existentes dentro de um raio de distância, definido no instrumento convocatório, em quilômetros, superior aos limites geográficos do próprio Município; d) outro critério superior aos limites geográficos do próprio Município, dentro do Estado, desde que justificado. §4º - Em relação aos benefícios referidos nos incisos I, II e III do §1º a administração pública poderá, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido (LC 123/2006, art. 48, §3º, acrescentado pela LC 147/2014)” Art. 3º - O artigo 36 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.36 – (...)

I – (...)

II – (...)

III – (...) §1º - (...) §2º - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias úteis, a critério da administração, cujo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. §3º - (...)

Art. 4º - Fica revogado o parágrafo segundo do art. 2º da Lei Complementar Municipal n. 9 de 18 de março de 2010.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em exercício do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em 29 de setembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 114/2014 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 050/2014) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: GL – Bombas Injetoras Beltrão Eireli EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica de máquinas em geral, caminhões, ônibus e veículos leves, para atender as necessidades da Frota do Município de Renascença - PR. DO ADITIVO: Fica acrescido aditivo de 25% (vinte e cinco) por cento, referentes às quantidades.

DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo de acréscimo é de R$ 11.625,00 (Onze mil seiscentos e vinte e cinco reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de setembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 28 de setembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 32/2015 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, objetivando a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção de um canal de drenagem no córrego Fundo, sendo o trecho 1 localizado entre as Ruas Visconde de Tamandaré e João Pessoa e o Trecho 2 entre as Ruas Genuino Piacentini e Clarice Cerqueira, no Município de Pato Branco - PR, com recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional e contrapartida do Município de Pato Branco, em atendimento ao Convênio nº 774124/2012/MI, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Município de Pato Branco - PR, o preço máximo admitido para cotação global será de R$ 1.342.228,26 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte oito reais e vinte seis centavos), sendo a licitação do tipo: “menor preço”, sob forma de execução indireta por regime de “empreitada por preço global”, com critério de julgamento definido pelo “menor preço global”, e será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo as Propostas de Preços, devidamente lacrados, dar-se-á até às 09 (nove) horas, do dia 05 de novembro de 2015, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Telefone para contato: (46) 3220-1511/1534.

Para retirada do edital e seus arquivos (anexos) em mídia digital (planilhas, memoriais, projetos), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 28 de setembro de 2015. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 037/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 RESTAURANTE CLISA LTDA – ME R$ 6.300,00 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 037/2015, realizado em 25/09/2015, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 29 de Setembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação dos prazos recursais e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 033/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificaçã ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ o 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1° 1°

01 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 23,70 02 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 51,80 03 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 59,80 04 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 133,35 05 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 128,70 06 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 299,70 07 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 239,80 08 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 63,80 09 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 175,50 10 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 162,25 11 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 266,70 12 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 97,50 13 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 175,50 14 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 129,50 15 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 59,70 16 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 175,50 17 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 41,40 18 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 53,85 19 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 88,45 20 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 431,55 21 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 95,60 22 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 78,00 23 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 75,80 24 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 55,60 25 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 629,75 26 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 78,00 27 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 59,70 28 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 86,70 29 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 88,90 30 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 349,75 31 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 394,75 32 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 119,70 33 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 176,70 34 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 149,50 35 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 14,70 36 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 17,80 37 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 44,50 38 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 143,40 39 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 224,70 40 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 134,70 41 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 99,50 42 ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA – ME R$ 431,70 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 033/2015, realizado em 18/09/2015, as 10h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 22 de Setembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – 4º BIMESTRE 2015 PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Órgão Gestor: Departamento Municipal de Promoção Humana Nome do Gestor: HUMBERTON LUZ SERPA DE OLIVEIRA VIANA a) CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Executa os serviços: - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família: trabalho social com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida famílias em acompanhamento: 250. Serviços de Convivência Fortalecimento de Vínculos. b) CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O (CREAS) constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Número de atendimentos à crianças e adolescentes em situação de violência e/ou abuso e exploração sexual pelo – CREAS: 91 atendimentos. c) Casa Lar Irmã Rosa: A Casa Lar Irmã Rosa consiste num equipamento social, vinculado financeiramente a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Coronel Vivida – APMI, tendo esta como personalidade jurídica e tecnicamente operacionalizada pelo Departamento Municipal de Promoção Humana, constituída similar a uma efetiva residência para abrigar temporariamente crianças e adolescentes órfãos ou em situação de risco pessoal/social. A Casa Lar funciona em tempo integral, de segunda à domingo. Possui capacidade de acolhimento para 10 crianças, com espaço amplo, dormitórios femininos e masculinos, área de lazer, proporcionando um ótimo acolhimento. É disponibilizada toda a alimentação necessária às crianças de acordo com suas necessidades de formação etária, assim como higienização, estadia e vestuário.

Número de crianças e adolescentes abrigados na Casa Lar Irmã Rosa: 11 Crianças e Adolescentes Rede de Atendimento: d) APMI – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância: Responsável pela execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

- Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos: 113 - Serviço de Convivência para jovens de 15 a 17 anos: 12 2 - POLÍTICA DE EDUCAÇÃO – Depto. Municipal de Educação. Gestor: Soely Piva a) Centros Municipais de Educação Infantil: Atendimento à crianças de 0 a 6 anos, em educação infantil/creches, sendo eles: - Centro de Educação Infantil Primavera – 80 - Centro de Educação Infantil Arco-Íris – 87 - Centro de Educação Infantil Aquarela – 84 - Centro de Educação Infantil Vó Erna – 107 - Centro de Educação Infantil Dona Emma - 108 b) Escolas Municipais: atendimento educacional a crianças de 1º ao 4º ano, sendo: - Escola Municipal Tiradentes – 186 - Escola Municipal Juventino Rufato – 128 - Escola Municipal Paulino Stédile – 396 - Escola Municipal São Cristóvão – 115 - Escola Municipal Presidente Kenedy – 200 - Escola municipal Sete de Setembro – 183 - Escola Municipal Ulisses Guimarães – 133 - Escola Municipal Vista Alegre – 82 - Escola Municipal Maria da Luz – 61 - Escola Municipal Santa Lucia – 46 - Educação de Jovens e Adultos de 1º a 5º ano – não possui alunos c) Programa Municipal Fonte de Talentos: Contra turno social, escola em tempo integral, onde são desenvolvidas diversas oficinas.

Número de crianças beneficiárias do Programa 143 crianças e adolescentes d) Educação especial – 44 alunos Órgão: AABB Comunidade - Responsável: Marilde Lodi Manica a) Programa AABB Comunidade: Contra turno social, escola em tempo integral, onde são desenvolvidas diversas oficinas.

Número de crianças beneficiárias do Programa: 140 crianças e adolescentes Órgão: APAE - Responsável: Marilu Tassi.

Atendimento Especializado de alfabetização para crianças e adolescentes com necessidades especiais. Número de crianças e adolescentes Atendidos: 31 alunos 3 - IDENTIFICAÇÃO GERAL: Órgão: Departamento Municipal de Saúde. Gestor: Liliane Guarnieri Fontanive. a) Consultas Pediátricas para crianças de 0 a 12 anos realizadas no Núcleo Integrado de Saúde de Coronel Vivida: Número de Crianças Atendidas: 1498 b) Programa Nascer em Coronel Vivida – consultas para gestantes: 491 consultas c) Programa Nascer em Coronel Vivida – entregas de Kits com material básico para recém nascidos: 37 kits d) Programa Nascer em Coronel Vivida – reuniões com gestantes: 02 reuniões e) Acompanhamento de Crescimento e Desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos (puericultura): 143 f) Atendimento Odontológico para crianças de 0 a 12 anos: 203 atendimentos g) Vacinação para crianças de adolescentes de 0 a 16 anos: 1868 doses Coronel Vivida, 28 de setembro de 2015.

Humberton Luiz Serpa de Oliveira Viana Diretor do Depto. Promoção Humana

AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N 157.15 OBJETO: Execução de obra de reforma na ETA - Estação de Tratamento de Água, do sistema de abastecimento de água do município de Pato Branco, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Prorrogada até às 17h15 do dia 30/10/2015.

PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: Prorrogado para às 11h30 do dia 3/11/2015.

ABERTURA DA LICITAÇÃO: Prorrogada para às 14h do dia 3/11/2015. CONSULTAS: Prorrogada até às 17h de 26/10/2015. Alterações: Conforme comunicado nº 4, o qual está disponível no site http://licitacao.sanepar.com.br/. As demais condições permanecem inalteradas.

Francisco Cesar Farah Diretor Administrativo

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Edição nº 6478 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2015. CONCORRÊNCIA Nº 26/2015. EMPRESA: Eletromaquinas Astec Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96. Objeto: I - O presente Edital tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais de construção diversos e material hidráulico que serão utilizados pelos diversos departamentos do município de Mariópolis.

1844 - ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0053 500,00 2,5000 1.250,00 0001/0135 100,00 3,1000 310,00 0001/0136 150,00 2,2000 330,00 0001/0138 30,00 12,5000 375,00 0001/0148 50,00 3,8900 194,50 0001/0190 100,00 0,6000 60,00 0001/0192 100,00 0,6200 62,00 0001/0210 3,00 72,0000 216,00 0001/0231 300,00 0,0800 24,00 0001/0232 300,00 0,0800 24,00 0001/0581 50,00 16,6000 830,00 0001/0589 30,00 9,0000 270,00 0001/0606 30,00 4,5000 135,00 0001/0607 30,00 4,8900 146,70 II - O prazo de validade do Registro de Preços será de (12) doze meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 4.227,20 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais). Dos Prazos vigência: I - O prazo de entrega dos materiais será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade na Prefeitura Municipal de Mariópolis, Rua 6, 1030, centro, ou então na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas, em tempo hábil, a autoridade superior competente, para a adoção das medidas convenientes. V - A empresa vencedora deverá entregar produtos especificados por normas de fabricação do Inmetro. Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Das Obrigações da Contratada: I Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Dotação Orçamentária: I - Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103), (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (510), (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - Fica designado como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Jéssica Maria Dal Sant, Responsável pelo Departamento de Compras do município de Mariópolis. Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da Revisão, do Reajuste e do Cancelamento do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. III - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; IV - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: V - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; VI - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; VII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; VIII - presentes razões de interesse público. IX - O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2015. CONCORRÊNCIA Nº 24/2015. EMPRESA: DLS Vendas e Manutenções Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 90664319-72, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número vinte e quatro barra dois mil e quinze (24/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Lubrificantes e Filtros, que serão utilizados na manutenção da Frota Municipal de veículos e máquinas do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras

Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos, nas quantidades solicitados. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Todos os Lubrificantes e filtros a serem cotados devem ter homologação ou aprovação do fabricante dos respectivos veículos e marcas a seguir descritos (CATERPILLAR, KOMATSU, FIAT ALLIS, CASE, JCB, DOOSAN, MERCEDES BENZ, FORD, FIAT, GM, VOLKSWAGEM) e comprovadas se solicitadas na aquisição apresentação das fichas técnicas e aprovações de cada produto.

Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

PUBLICAÇÕES LEGAIS

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103), (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (510), (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Ra Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada e Garantia: Manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital. Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos lubrificantes e filtros fornecidos, devendo substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Do Gestor da Ata: A Administração indica o Sr. Volmir Rottava, cargo de Chefe do Departamento de Viação e Serviços, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 24/2015 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: 1861 - DLS VENDAS E MANUTENCOES LTDA - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0003 100,00 38,0000 3.800,00 0001/0007 240,00 11,0000 2.640,00 0001/0008 96,00 14,0000 1.344,00 0001/0012 50,00 138,0000 6.900,00 0001/0018 240,00 11,0000 2.640,00 0001/0020 240,00 11,0000 2.640,00 0001/0042 10,00 47,0000 470,00 Total do Fornecedor: R$ 20.434,00 (vinte mil quatrocentos e trinta e quatro reais). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 87/2015. CONCORRÊNCIA Nº 27/2015. EMPRESA: Rosane Chnet Alves & Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.004.335/0001-52, inscrição estadual nº 9041365657. Objeto: O presente contrato tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de material de expediente que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do município de Mariópolis, conforme relação abaixo.

1457 - ROSANE CHENET ALVES & CIA LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0005 50,00 0,8000 40,00 0001/0008 500,00 3,7500 1.875,00 0001/0011 10,00 3,5600 35,60 0001/0014 50,00 9,0000 450,00 0001/0028 300,00 3,5500 1.065,00 0001/0039 20,00 2,4700 49,40 0001/0042 50,00 2,4700 123,50 0001/0050 500,00 0,2600 130,00 0001/0051 500,00 0,6000 300,00 0001/0071 50,00 13,3400 667,00 0001/0074 50,00 18,3000 915,00 0001/0075 50,00 23,9200 1.196,00 0001/0085 10,00 0,6900 6,90 0001/0086 10,00 0,8800 8,80 0001/0087 500,00 2,2500 1.125,00 0001/0088 500,00 8,8800 4.440,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 0001/0093 50,00 5,8000 290,00 0001/0095 20,00 6,8500 137,00 0001/0096 20,00 4,1000 82,00 0001/0098 30,00 8,8000 264,00 0001/0099 100,00 8,7000 870,00 0001/0102 100,00 20,8800 2.088,00 0001/0112 100,00 32,5000 3.250,00 0001/0113 100,00 4,7900 479,00 0001/0117 50,00 167,5000 8.375,00 0001/0118 40,00 160,5000 6.420,00 0001/0120 40,00 29,4500 1.178,00 0001/0122 200,00 3,5200 704,00 0001/0123 200,00 15,8000 3.160,00 0001/0124 50,00 8,7000 435,00 0001/0132 100,00 1,7300 173,00 0001/0140 1.000,00 1,3400 1.340,00 0001/0156 50,00 0,9500 47,50 0001/0158 500,00 0,9800 490,00 0001/0169 20,00 80,8000 1.616,00 0001/0171 25,00 1,3000 32,50 II - O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Do Valor: R$ 43.858,20 (quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Dos Prazos vigência: O prazo de entrega dos materiais será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 10 (dez) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. IV - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. V - A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. VII - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103), (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (510), (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Jessica Maria Dal Sant, Responsável pelo Departamento de Compras do Município de Mariópolis. Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de setembro de 2015.

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 169/2015 Modalidade de licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 8/2015 Município de Palmas, Estado do Paraná DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 03/11/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de horas máquinas para atender as necessidades deste Município bem como o corpo de bombeiros/ FUNREBOM, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 03/11/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.

Palmas, 22/09/2015.

Vera Lucia Ramela dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação A publicação na íntegra do edital encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www.pmp.pr.gov.br.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 069/2015 DATA: 21/09/2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2015.

MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ -160. 300,00 (Cento e Sessenta Mil e Trezentos Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA – FUNDEB 40% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA................102 3.300,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISENCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0008.2.028 – MANUT. DOS SERV. SOCIAIS/CONV/PAIF 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA.........934 12.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.............................495 45.000,00 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA........000 100.000,00 Total .....................................................................................................................................160.300,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0012.2.011 – FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSCIA FUNDEB 40% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.11.00 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............102 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 – MANUTENÇAÕ DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39. – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA..............495

3.300,00

45.000,00

09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.030 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST.............................934 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA.................934 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA............934 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 02 – DIVISÃO DE SERVIÇSO URBANOS 15.452.0017.1.018 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................000 12 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO 01 – DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22.661.0021.1.025 – BARRACOES P/ INSTALAÇÕES DE INDUSTRIAS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITALÇ 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................000

6.600,00 2.400,00 3.000,00

40.000,00

60.000,00

Total .................................................................................................................. ................160.300,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2015 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

FACULDADE DE PATO BRANCO Edital 004/2015 – D.G. I Processo Seletivo 2016 A Faculdade de Pato Branco – FADEP, autorizada pela Portaria 746/2000-MEC de 26/05/00, e em consonância com o Regimento Institucional, Torna Público que estão abertas às inscrições para o I Processo Seletivo de 2016, para acesso aos seus cursos de graduação. A Seleção de candidatos para ingresso será realizada mediante Processo Seletivo integrado por duas modalidades: a) Processo Seletivo Classificatório de prova escrita; b) Processo Seletivo Classificatório utilizando-se do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. O Processo Seletivo para os cursos Autorizados e/ou Reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura, com as respectivas vagas e turno de funcionamento, é o que segue: para o curso de Administração, Portaria nº 110/2012, serão ofertadas 120 vagas no período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o curso de Ciências Contábeis, Portaria nº 428/2014, serão ofertadas 120 vagas no período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o curso de Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, Portaria nº 417/2011, 60 vagas noturnas sendo 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o Curso de Direito, Portaria nº 479/2011, 120 vagas, período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 vagas para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM. Para o curso de Educação Física - Bacharelado Portaria nº 820/2014, 60 vagas período noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o curso de Educação Física - Licenciatura Portaria nº 286/2012, 60 vagas período noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o Curso de Enfermagem, Portaria 414/2011, 110 vagas, período noturno, 88 vagas para o processo seletivo e 22 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o Curso de Engenharia Elétrica, Portaria nº 322/2012, 120 vagas, período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o Curso de Engenharia Civil, Portaria nº 497/2013, 120 vagas, período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o Curso de Engenharia de Produção, Portaria nº 119/2013, 60 vagas, período noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o curso de Fisioterapia, Portaria nº 317/2011, 60 vagas período matutino e noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM.Para o curso de Nutrição, Portaria nº 820/2014, 60 vagas noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12vagas para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM. Para o curso de Pedagogia, Portaria nº 286/2012, 60 vagas, período noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 vagas para o processo classificatório utilizando-se do ENEM. Para o curso de Psicologia, Portaria nº 1458/2009, 100 vagas período noturno, 80 vagas para o processo seletivo e 20 vagas para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM.Para o curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Portaria nº 38/2013, 120 vagas período noturno, 96 vagas para o processo seletivo e 24 para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM. Para o curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Portaria nº 492/2015, 60 vagas período matutino, 48 vagas para o processo seletivo e 12 para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM. Para o curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Portaria nº 492/15, 60 vagas período noturno, 48 vagas para o processo seletivo e 12 para o processo classificatório, utilizando-se do ENEM. As inscrições serão realizadas de 05 de outubro a 10 de novembro de 2015, no Multiatendimento da FADEP. De 05 de outubro a 08 de novembro de 2015, pela Internet, no endereço: www.fadep.br .

De 05 de outubro a 04 de novembro de 2015, para os candidatos que optarem pela utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, para sua inscrição, pela Internet através do endereço: www.fadep.br ou no Multiatendimento da FADEP. De 05 de outubro a 09 de novembro de 2015, nas secretarias dos colégios conveniados. O Processo Seletivo Classificatório de prova escrita será realizado no dia 14/11/2015 no horário das 13h45min às 17h45min, nos seguintes locais: Faculdade de Pato Branco - FADEP, Rua Benjamin Borges dos Santos, 21 – Bairro Fraron em Pato Branco – PR, Colégio Estadual Arnaldo Busato – Rua da Rosa Stedile, 520 em Coronel Vivida – PR, Escola Estadual Sóror Angélica, Rua Rio de Janeiro, 720, São Lourenço D’Oeste – SC, Colégio Estadual Mário de Andrade – Rua Tenente Camargo, 345 – Bairro Luther King – Francisco Beltrão – PR. Colégio Estadual João XXIII – Rua Liberdade, 471 – Centro – Clevelândia – PR. Colégio Estadual Tancredo Neves – Rua Ernesto Fontaniva, 123 – São João – PR. Colégio Estadual José Armim Matte – Rua Voluntários da Pátria, 3810 – Chopinzinho – PR. Colégio Estadual Castelo Branco – Rua Fernando Ferrari, 629 – Itapejara D’Oeste – PR. O Processo seletivo classificatório, utilizando-se do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM constará da verificação da somatória referente à prova de Redação e prova de Conhecimentos Gerais. A somatória necessária para obter classificação dos candidatos optantes pela utilização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Para os anos de 2013 e 2014 será classificado o aluno que obtiver um aproveitamento superior a 50%, utilizando-se como método a média aritmética das avaliações das provas objetivas e da redação. Para fins de classificação, para os candidatos optantes pelo Processo Seletivo Classificatório de prova escrita, constará de: Redação e Conhecimentos Gerais. Prova única, envolvendo o conteúdo de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol), Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia e Atualidades. A prova de Redação tem caráter eliminatório para o candidato que obtiver nota inferior a 30 pontos, e também será desclassificado o candidato que obtiver resultado nulo na prova de Conhecimentos Gerais. As questões das provas serão de múltipla escolha e versarão sobre o conteúdo dos programas constantes no Manual do Candidato.

Os resultados do processo de seleção tanto para os da prova escrita, quanto o do ENEM, serão válidos apenas para o 1º semestre letivo de 2016.

Publique-se: Pato Branco, 29 de setembro de 2015.

Eliseu Miguel Bertelli Presidente da Comissão do Vestibular

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO RUA PARANÁ 1547 85.501-025 - PATO BRANCO - PR EDITAL DE INTIMAÇÃO Nr. 00095/2015 DESIGNAÇÃO DE HASTA TRT-PR-00294-2015-125-09-00-0(CartPrec) LOCAL ATUAL : 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO Autor : Cleber Gomes da Silva Réu(s) : Nelson Miranda Mitel Comunicação e Serviços Ltda. - Me N Miranda Serviços Miranda Serviços Empresariais Ltda. - EPP Angela Prisca Crema Tiba José Ricardo Crema Tiba André Ricardo Miranda Odete Crema Miranda Raphael Augusto Miranda Edison Spinello Miranda Soluçoes Empresariais Ltda.

INTIMADO(S) : André Ricardo Miranda - (RÉU - 7) - CPF: 053.828.229-05 Angela Prisca Crema Tiba - (RÉU - 5) - CPF: 372.961.919-53 Cleber Gomes da Silva - (AUTOR - 1) - CPF: 027.171.039-02 Edison Spinello - (RÉU - 10) - CPF: 019.924.479-00 José Ricardo Crema Tiba - (RÉU - 6) - CPF: 053.280.079-64 Miranda Serviços Empresariais Ltda. - EPP - (RÉU - 4) - CNPJ: 04.767.689/000135 Miranda Soluçoes Empresariais Ltda. - (RÉU - 11) - CNPJ: 03.697.285/0001-50 Mitel Comunicação e Serviços Ltda. - Me - (RÉU - 2) - CNPJ: 07.982.182/000192 N Miranda Serviços - (RÉU - 3) Nelson Miranda - (RÉU - 1) - CPF: 233.303.689-34 Odete Crema Miranda - (RÉU - 8) - CPF: 717.897.409-59 Raphael Augusto Miranda - (RÉU - 9) - CPF: 007.586.009-09 O DOUTOR JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco-PR, faz saber a todos quantos o presente edital virem, que nos autos da reclamação trabalhista supra aludida, mandará levar a Hasta Pública nas modalidades PRESENCIAL e ON LINE no dia 21 de OUTUBRO de 2015, às 13h30min., pelo leiloeiro oficial do Juízo, Sr. Sadi Luiz Simon, já compromissado perante esta Vara do Trabalho, a realizar-se na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, na cidade de Pato Branco - PR, fone (46) 3225-2268, “home-page” http://www.simonleiloes.com.br, “e-mail” simonleiloes@simonleiloes.com.br, o seguinte bem: IMÓVEL URBANO: “representado pelo lote nº 20, da quadra nº 03, sito na Rua Ibiporã, na cidade e comarca de Pato Branco-PR. Com área de 785,62m². Com os limites e confrontações discriminados na matrícula nº 19.763, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Pato Branco-PR. Contendo as seguintes benfeitorias: Uma construção comercial com área de 337,32m². Construída em alvea) naria. Está localizada na Rua Ibiporã, nº 517. b) Uma construção comercial com área de 327,40m². Construída em alvenaria. Está localizada na Rua Ibiporã, nº 519.

Avaliado em sua totalidade em R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais) em 16/03/2015 (fl. 16 dos autos). Ônus sobre o bem: alienações hipotecárias.

Depositário: executado Nelson Miranda, CPF 233.303.689-34.

Fixo o percentual de 2% (dois por cento) do valor da arrematação a título de honorários do leiloeiro, aí incluídas as despesas relacionadas ao ato, inclusive divulgação, os quais serão suportados pelo arrematante, daí excepcionadas as hipóteses de ADJUDICAÇÃO, na qual os honorários serão de 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação, a cargo do respectivo interessado.

Nas hipóteses de PAGAMENTO ou ACORDO a hasta somente será suspensa mediante a comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive as realizadas pelo leiloeiro.

Restando por quaisquer motivos inviabilizada a intimação das partes, a publicação do edital convalidará o ato.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Afixe-se no local de costume deste Fórum Trabalhista.

JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS Juiz do Trabalho

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

Pregão Presencial nº 1/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03/2014

Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 03/2014, firmado em 30/10/2014, prorrogado através do 1º termo aditivo para 30/10/2016, referente a Contratação de empresa especializada para orientação as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público e preparação dos dados para prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, , resultante do Pregão Presencial nº 1/2014 entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, nesta cidade, representado pelo Sr. Presidente, Josemar Antonio Cemin, portador do CPF nº 050.535.489-60 e do RG nº 37.672.258.7-SSP/SP, ora denominado contratante e a proponente A Empresa Salvi Contabilidade e Planejamento Ltda, inscrito no CNPJ nº 13.783.255/0001-10, representado por Luciano Salvi, brasileiro, maior, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco - Pr, portador do RG. Nº 5.247.155-9 – SSP - PR, CPF. Nº 742.595.049-91, doravante denominado CONTRATADO, resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato acima citado, ficando assim: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 30/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período Aditivado estima-se um valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) para R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma Saudade do Iguaçu, 29 de setembro de 2015.

CONTRATANTE:

Josemar Antonio Cemin - Presidente do Poder Legislativo

CONTRATADA:

..............................................................................

Salvi Contabilidade e Planejamento Ltda

TESTEMUNHAS: __________________________________ Nome: Madalise Helena Cenci RG: 4.493.270-9 CPF Nº : 855.203.069-15

_______________________________ Nome: Amanda Gabriella Cordeiro RG: nº 12.533.477-6 CPF nº 101.630.359-97

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Edição nº 6478 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº. 250/14, DE 17/10/2013, PROVENIENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/13, DE 27/09/2013, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Casaalta Construções Ltda.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 166 (cento e sessenta seis) dias. PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 17/10/2015 a 30/03/2016.

FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2015. Clevelândia, 23 de setembro de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2015 – PROCESSO Nº. 071/2015 Data Abertura: 24/09/2015 Horário: 10h Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulico, madeiras e concreto asfáltico usinado a quente para aplicação a frio, para atendimento as Secretarias da Administração Municipal. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$ Balena & Cia Ltda, C.N.P.J. n° Lote 01 - Itens: 01, 02, 07, 08, 09, 15, 17, 130.550,50 76.188.127/0001-48.

18, 19, 20, 23, 24, 26, 28, 32, 33, 36, 37, 42, 47, 50, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 72, 73 e 79; Lote 02 - Item: 06; Lote 03 – Itens: 03, 04, 07, 08, 09, 21, 21, 23, 26, 27, 29, 30, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 54, 55, 65, 67, 68, 72, 76, 78, 84, 88, 90, 92, 94, 95, 99, 100, 102 e 105.

Calcifer Comércio de Materiais Lote 01 - Itens: 03, 04, 05, 10, 16, 22, 25, 172.875,60 de Construção Ltda – ME, 29, 39, 40, 45, 52, 53, 62, 64, 65, 74, 77, C.N.P.J. n° 76.192.335/0001-10. 78, 80 e 81; Lote 02 – Itens: 02 e 05; Lote 03 – Itens: 06, 11, 13, 14, 15, 16, 37, 38, 45, 47, 48, 49, 50, 56, 61, 62, 63, 64, 66, 69, 71, 74, 75, 77, 81, 85, 86, 93, 97, 98, 101 e 104; Lote 04 – Itens: 04, 06, 10, 12, 14, 16, 18, 20 e 22.

Gecir Viccari – Materias de Lote 01 – Itens: 11, 12, 13, 35, 48, 49, 51 126.022,00 Construção – Clevelândia – e 75; Lote 02 – Itens: 01, 03 e 04; Lote Ltda ME, C.N.P.J. n° 03 – Itens: 25, 32, 33, 34, 40, 52, 53, 57, 09.004.287/0001-00.

58, 59, 60, 70, 87, 96 e 103; Lote 04 – Itens: 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21 e 23.

Madec – Comércio de Madeiras Lote 01 – Itens: 06, 14, 21, 27, 30, 31, 70.254,30 e Materiais de Construção Ltda 34, 38, 41, 43, 44, 56, 59, 61, 63, 76 e – ME, C.N.P.J. n° 82; Lote 03 – Itens: 01, 02, 05, 10, 12, 04.928.709/0001-02.

17, 18, 19, 22, 24, 28, 31, 51, 73, 79, 80, 82, 83, 89, 91, 106, 107 e 108.

Clevelândia, 29 de setembro de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.

013/15, DE 12/08/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/15, DE 07/08/2015, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: “Contratação suplementar”. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 22/09/2015 a 21/08/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2015. Clevelândia, 22 de setembro de 2015. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2015 Processo: n.º 101/2015.

Pregão Presencial nº 35/2015.

Objeto: de melhor proposta para Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para atender as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura de Palmas, Funrebom, verba do Enfrentamento da Influenza - 2013, conforme Alteração do Plano de Descrição da Aplicação dos Recursos Destinados as Ações de Saúde para Enfrentamento da Influenza - 2013, equipamentos para o CREAS Convênio FIA 239/13, e para atender o PTTS Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto Bom Pastor Contrato Caixa 040884109, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata:10/09/2015 Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: , MAPPE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.266.239/0001-50, estabelecida na rua Presidente Getúlio Vargas,1107, sala 02, centro, na cidade de Guarapuava, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por PAULO SERGIO DE ANDRADE,casado,sócio administrador, inscrito no CPF nº584.950.969-00 e portador do R.G 4.240.036-0 SSPR, residente e domiciliado na rua Coronel Saldanha 1470, centro na cidade de Guarapuava Estado do Paraná Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para atender as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura de Palmas, Funrebom, verba do Enfrentamento da Influenza - 2013, conforme Alteração do Plano de Descrição da Aplicação dos Recursos Destinados as Ações de Saúde para Enfrentamento da Influenza - 2013, equipamentos para o CREAS Convênio FIA 239/13, e para atender o PTTS Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto Bom Pastor Contrato Caixa 040884109, itens no valor total de: R$ 133.140,00 (Cento e trinta e três mil cento e quarenta reais). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp. pr.gov.br.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2015 Processo: n.º 132/2015.

Pregão Presencial nº 53/2015.

Objeto: de melhor proposta para Aquisição de materiais para as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura das Ata: 16/09/2015.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: DIAGNO COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.866.908/0001-45 , estabelecida na Avenida Joaquim José Diniz nº787 , Bairro Fernão Dias, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Itens no valor total R$ 23.409,60 (vinte e três mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).

A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelandia, n° 521, Centro, (telefone 46-32637000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.

SÚMULA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MORE INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 11.165.028/0001-30 torna público irá requerer do IAP, a Licença Prévia para Loteamento Urbano “LOTEAMENTO SOCIEDADE JÚLIO CHEVALIER.” a ser implantado na Rua Seminário, Jardim Seminário, Município de Francisco Beltrão-Pr.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6478 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2015 PROCESSO Nº 622/2015 O Município de Mariópolis, através seu Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de Março de 2015, torna público aos interessados, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, de acordo com a Lei nº 8.666/93, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), conforme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, informa que até o dia 19 de OUTUBRO de 2015, às 14:00h (QUATORZE) horas, estará recebendo os envelopes de Documentos de Qualificação e Propostas de Preços ao Edital de Tomada de Preços nº 23/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para execução, montagem construção de clorador, fossa séptica biodigestora, caixa de gordura, proteção de fonte em solo cimento, construção de reservatório de água para moradia e instalações, instalação da captação da água da chuva, Análise microbiológica da água, do Programa/Projeto de Microbacia Rio Conrado através do Convênio nº 124/2014 firmado entre a SEAB e o Município de Mariópolis conforme materiais e serviços descritos no Anexo V, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para ser examinado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, em Mariópolis-PR. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitação, no endereço acima mencionado – telefone (46) 3226-8100 – e-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 29 de setembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E L & R Gestão Inteligente em Saúde Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 21.634.029/0001-03, inscrição estadual isento, de ora em diante denominado CONTRATADA. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de empresa com profissionais habilitados para realização de 01 palestra relativa ao Dia do Idoso e de 05 palestras referente ao Combate as Drogas (Saúde Mental). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da palestra será no dia 1 de outubro de 2015. O prazo de execução das palestras referente ao Combate as Drogas (Saúde mental) será no dia 08 de outubro de 2015. Os horários serão definidos pela Secretaria de Saúde. VALOR: O valor certo e ajustado para realização da palestra referente ao dia do Idoso será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). O valor certo e ajustado para realização da palestra referente ao Combate as Drogas será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Totalizando assim o valor a ser pago de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).

PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a execução e execução dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (322). DISPENSA LICITAÇÃO: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. JUSTIFICATIVA: i) O valor da contratação não justifica a realização de um processo licitatório comum; ii) esse tipo de contratação acontece eventualmente; iii) Tratam-se de palestras, sendo uma destinada a população idosa e outras ao combate as drogas, temas estes que fazem parte das políticas municipais de prevenção na área da saúde; iv) O preço proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que condiciona no caso a escolha da executante. Mariópolis 28 de setembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E Dataware importação e Comércio de Produtos de Informática Ltda, CNPJº 07.527.422/0001-69, inscrição estadual nº 90346960-22, neste ato denominada de CONTRATADA. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a aquisição de servidor para migração de sistema de gestão, conforme abaixo discriminado: C-T1200 QUAD CORE XEON 1220V3 3.1GHZ 16GB 500GB DVDRW: • PROCESSADOR INTEL QUARTA GERAÇÃO. • Processador: Intel Xeon E3-1220V3 Quad Core 3.1GHZ - Cache: 8MB – Haswell. • LGA: 1150 Suporta 4ª Geração de processadores INTEL. • Processadores Suportados: Intel Xeon E3-1200V3 Série, Celeron, Pentium, Core i3 4ª Geração. • MEMÓRIA: • 2 x 8GB - DDR3-1600MHz (16GB). • Slots de memória: 4 slots com 2 disponíveis - (máx 32GB). • Velocidades suportadas: 1600/1333 MHZ. • Capacidades aceitas: 8GB, 4GB, 2GB e 1GB. • Suporta memória de 1,5V e 1,35V. • CHIPSET: • INTEL C222 Express PCH.• DISCOS: • Tipo de disco: SATA 3,5 – Fixo. • Disco Padrão: 1 x 500GB SATA 7.200RPM. • Discos suportado: 4 com3 disponíveis. • Nível de RAID: • 1, 0 - Sata 3Gbp/s. • 1, 0, 10 e 5 - Sata 6Gbp/s. • UNIDADE ÓPTICA: • DVD-RW. • VÍDEO: • Vídeo Onboard - AST2400. • 1 x Conector VGA. • REDE: • Dual port Gigabit. • 1x Intel® i217LM (10/100/1000 Mbit). • 1x Intel® i210AT (10/100/1000 Mbit). • FONTE: • Fixa. Nâo suporta redundância.• 1 X 430W 80Plus. • SLOTS DE EXPANSÃO: • 1 x PCIe 3.0 x16. • 1 x PCIe 2.0 x4. • CONECTORES TRASEIROS: • 1 x RGB. • 4 x USB 2.0. • 2 x Rj-45 - 10/100/1000Gbps. • 1 x IPMI. • 1 x Serial. • USB: • 6 Portas USB 2.0 - 4 portas traseiras, 2 portas frontais. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do servidor será de até 15 (quinze) dias. VALOR: O valor total certo e ajustado será de R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais). PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega do equipamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos servi-

ços administrativos – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000). DISPENSA LICITAÇÃO: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. JUSTIFICATIVA: i) O valor da contratação não justifica a realização de um processo licitatório comum; ii) esse tipo de aquisição acontece eventualmente; iii) O servidor atual não suporta mais atualização de sistema, sendo necessário então a aquisição de uma máquina com maior capacidade; iv) O preço proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que condiciona no caso a escolha da fornecedora. Mariópolis 28 de setembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR AVISO DE SUSPENSÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2015 O Pregoeiro do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista a apresentação de Impugnação pelas empresas DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA inscrita no CNPJ 00.656.468/0001-39 e LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ 57.532.343/0001-14 e da necessidade de reanalise do termo de referência, para melhor descrição do objeto contratado, fica suspensa a abertura do certame em epígrafe, em data a ser designada e previamente publicada no sítio do Município na internet (www.bomsucessodosul.pr.gov.br), no site do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS (http://amsop.dioems.com.br/) e no Jornal Diário do Sudoeste.

Bom Sucesso do Sul, 29 de Setembro de 2015.

Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 117/2014 Ata de Registro de Preços nº 139/2014 Termo de Aditamento nº 01/2015 Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 11h (onze horas), na Sala de Abertura de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Frei Vito Berschei, nº 708, Centro, em Saudade do Iguaçu - PR, compareceu o Sr. MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito e representante do Município de Saudade do Iguaçu, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 95.585.477/0001-92, com sede e foro na Rua Frei Vito Berschei, nº 708, Centro, CEP 85.568-000 em Saudade do Iguaçu - PR, de ora em diante denominado CONTRATANTE e o Sr. Flavio dos Santos CPF Nº 066.351.399-58, representante legal da empresa SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME CNPJ Nº 10.976.125/0001-05 denominada CONTRATADA, para assinar o Termo de Aditamento nº 01/2015 da Ata de Registro de Preços nº , oriunda do Edital de Pregão Presencial nº 117/2014, que tem por objeto a Implantação de Registro de Preço para aquisição futura de gás de cozinha e produtos engarrafados para manutenção das Secretarias, Escolas, Centros educacionais, creches, ginásio de esporte e Fundos Municipais, conforme a necessidade Conforme solicitação da contratada através do Protocolo nº 8395/2015, bem como, parecer favorável ao requerimento da contratada expedido pela Secretaria Municipal de Administração, ora gestor da presente Ata de Registro de Preços, as partes pactuam acordo de recomposição dos valores contratados para o fornecimento dos itens constantes na tabela abaixo. As demais condições constantes na Ata de Registro de Preços permanecem vigentes e inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI- Prefeito Municipal - Contratante .....................................................

SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME Contratada CNPJ Nº 10.976.125/0001-05 ITENS ADITIVADOS Item

Descrição

Marca

% de Reajuste

04 05

GAS BUTANO GLP 13 KG GAS BUTANO GLP 45 KG

SUPERGASBRAS SUPERGASBRAS

25 % 10 %

Valor Registrado R$ 53,50 244,00

Valor Recomposto R$ 66,87 268,40

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 33/2015 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, não exclusivo para micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição 1/1 de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Departamentos desta municipalidade, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo as Propostas de Preços, devidamente lacrados, dar-se-á até às 09 (nove) horas, do dia 06 de novembro de 2015, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, telefone para contato (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobranco. pr.gov.br. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 29 de setembro de 2015. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na Tomada de Preços nº 011/2015 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora D.J DANGUI- MINIMERCADO, foi vencedora dos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,13,14,15,16,17,18,1 9,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,4 8,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,7 5,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85 e 86 com o valor global de R$ R$80.716,48 (oitenta mil, stecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), ELEANDRO DE CAMARGO-MERCEARIA foi vencedora dos itens 12,31 e 32 com o valor global de R$ 33.834,80( trinta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) visando aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios destinados a suprir necessidades de diversas Secretarias desta municipalidade.

Mangueirinha, 29 de setembro de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 073/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: AGALAIR DE SOUZA-MALHAS. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) toalhas de lavabo, 100% algodão, com tarja para bordar, com medidas mínimas de 28x50 cm para confecção de lembranças para a “Campanha Outubro Rosa 2015”.

VALOR: 750,00(setecentos e cinquenta reais).

DATA: 29 de setembro de 2015 Mangueirinha, 29 de setembro de 2015.

PUBLIQUE-SE Departamento de Licitações

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 158/2015 Termo de Concessão nº 014/2015, ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE DOIS VIZINHOS E REDE DE COMBATE AO CÂNCER – AMEDV - RCC, inscrita no CNPJ 08.466.230/0001-52.

Termo Aditivo nº 194/2015, ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ - SUDOTEC, CNPJ/MF sob nº 06.163.451/0001-26 Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 12295/2015, Concede Licença Maternidade à servidora Célia Chaves Pegoraro, 25 de setembro de 2015.

DECRETO N.º 12296/2015, Concede férias regulamentares ao Servidor Romoaldo Nicolodi, 28 de setembro de 2015.

DECRETO Nº 12297/2015, Concede Licença Maternidade à servidora Vanessa Aparecida Gonçalves, 28 de setembro de 2015.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto da licitação relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2015, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, declarando-a FRACASSADA. Dois Vizinhos, 28 de setembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº007/2015 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, designada pela Portaria Municipal 066/2015 de 30 de junho de 2015, composta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, JOSE ROBERTO BOCALON – membro e FABIELI BOCHIO – membro torna público o resultado da Licitação na modalidade tomada de preço nº 007/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para execução de projeto de reforma e ampliação do centro comunitário da igreja matriz, conforme projetos e especificações anexo ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço.

CLASSIFICAÇÃO: P.R. BARELA – CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS – EPP VALOR GLOBAL R$ 264.396,51 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) – 1º LUGAR. Saudade do Iguaçu, 29 de setembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 13/10/2015, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresa para o fornecimento de lanches diversos, para atendimento as necessidades dos departamentos de Ação Social, CRAS e Saúde do Município de Honório Serpa – PR”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 29 de Setembro de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida Paraná RESOLUÇÃO Nº 03/2015 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Comissão Eleitoral para o Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar no Município de Coronel Vivida/Paraná.

Considerando o disposto no art. 139 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 2.573/2014 e o contido no Edital nº 005/2015 que dispõe sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar bem como suas alterações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições RESOLVE: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Serão realizadas eleições para os membros do Conselho Tutelar do Município de Coronel Vivida, em 04 de outubro de 2015, por sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo.

Art. 2º. Nas eleições serão utilizadas urnas de lona fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, as cédulas aprovadas e confeccionadas segundo as orientações e deliberações do CMDCA, bem como os demais recursos, humanos e materiais necessários para o bom andamento do pleito.

Parágrafo único. As urnas e demais recursos previstos no caput deste artigo serão instalados, exclusivamente em equipamentos previamente designados pela Comissão Eleitoral designada pelo CMDCA. Art. 3º. Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos regularmente como eleitores do Município de Coronel Vivida/Paraná.

Art. 4º. Cada eleitor deverá votar em apenas 01 (um) candidato. § 1º. Terão preferência para votar os candidatos, os componentes da Mesa Receptora, os Promotores Eleitorais, os Policiais Militares em serviço, os eleitores maiores de 60 (sessenta) anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes. § 2º. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identificação. § 3º. São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor: I - carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; II - certificado de reservista; III - carteira de trabalho; IV - carteira nacional de habilitação. § 4º. Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação. § 5º. Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/97, art. 91-A, parágrafo único). § 6º. Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, os quais serão submetidos à decisão do Presidente da Mesa Receptora, não sendo os componentes da Mesa obrigados a fornecê-los. § 7º. O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente à Comissão Eleitoral. § 8º. O Presidente da Mesa Receptora de Votos, verificando ser imprescindível que o eleitor com deficiência seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo esta, inclusive, assinalar o candidato preferido. § 9º. A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá ser o candidato, seu fiscal ou ter participado da campanha do candidato. § 10º. A assistência de outra pessoa ao eleitor com deficiência deverá ser consignada em ata. § 11. Não será permitido o voto por procuração.

Art. 5º. A votação para escolha dos membros do Conselho Tutelar, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, das 8:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola Municipal Prefeito Paulino Stédile, sito à Rua Iguaçu, 326 – Centro, Coronel Vivida – PR. Art. 6º. As urnas de lona que serão utilizadas para votação serão devidamente fechadas e lacradas em cerimônia específica, no dia 01 de outubro de 2015, às 09:00h na sala de Júri do Fórum da Comarca de Coronel Vivida/Paraná, sendo convidados todos os interessados e pessoalmente notificado o representante do Ministério Público. § 1º. As urnas de contingência também serão preparadas e lacradas, sendo identificadas com o fim a que se destinam; § 2º. Os lacres das urnas descritas no caput e §1º deste artigo, serão assinados por dois membros da Comissão Eleitoral e pelo representante do Ministério Público. § 3º. Antes de lavrar a ata da cerimônia, os lacres não utilizados deverão ser acondicionados em envelope lacrado e assinado pelos presentes; aqueles assinados e não utilizados deverão ser destruídos. § 4º. A ata referida no §3º deverá ser assinada pelos presentes e conter, dentre outros, os seguintes dados: I - data, horário e local de início e término das atividades; II - nome e qualificação dos presentes; III - quantidade e identificação das urnas a serem distribuídas para os locais de votação, assim como as de contingência. § 5º. Cópia da ata será afixada no local onde se realizou o procedimento, mantendo-se a original arquivada na Secretaria Executiva do CMDCA. § 6º. Na hipótese de ser constatado problema em uma ou mais urnas antes do início da votação, o Presidente da Mesa Receptora, na presença dos fiscais, poderá determinar a substituição por outra de contingência.

Art. 7º. As cédulas eleitorais oficiais serão confeccionadas conforme modelo aprovado pelo CMDCA e impressas por empresa especializada.

Capítulo II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 8º. Em preparação aos trabalhos no dia da eleição, compete à Comissão Eleitoral designada pelo CMDCA, sem prejuízo de outras providências: I - a escolha dos locais de votação e apuração, observando, em qualquer caso, a facilidade de acesso à população e as condições de acessibilidade de eleitores com deficiência, idosos e que possuam dificuldade de locomoção; II - a realização de reunião destinada a informar aos candidatos, fiscais e demais participantes sobre as condutas vedadas durante a campanha e no dia da votação, com a elaboração de um termo de compromisso de que serão observadas as normas res-

PUBLICAÇÕES LEGAIS pectivas, a ser assinado pelos candidatos; III - a realização de uma ou mais audiências públicas, para que os candidatos exponham suas propostas à população, assegurando a isonomia entre os mesmos; IV - a ampla divulgação da eleição junto à população, assim como dos locais e horário de início e término votação, tanto por meio dos órgãos oficiais, quanto por meio de cartazes e chamadas em programas de rádio e televisão; V - a ampla divulgação do local e horários em que receberá denúncias acerca de irregularidades na propaganda; VI - providenciar a confecção das cédulas eleitorais, conforme modelo previamente aprovado, criando mecanismos de segurança que impeçam a duplicação daquelas por terceiros, de modo a evitar fraudes; VII - providenciar a seleção e adequada capacitação dos mesários, secretários de mesa, escrutinadores e demais servidores designados para atuar no dia da eleição; Paragrafo Único: As pessoas convocadas para trabalhar na Eleição do Conselho Tutelar, terão 2 (dois) dias de folga para cada dia trabalhado.

VIII - providenciar apoio junto aos órgãos de segurança pública, mediante contato prévio junto aos comandos da Polícia Militar, para garantir a segurança dos locais de votação e apuração de votos, além de coibir possíveis abusos e/ou tumultos (com o fornecimento, aos integrantes da própria Comissão, Presidentes de Mesa e Ministério Público, dos nomes e telefones de contato dos agentes que estarão de serviço no dia da votação); IX - o transporte seguro das cédulas e urnas eleitorais até os locais de votação e onde ocorrerá a apuração dos votos, devendo prever, com a antecedência devida, a forma como isto ocorrerá; X - a devida organização dos locais de votação, com a colocação das urnas e cabines de votação em locais adequados, fornecimento de canetas de cor padrão (e diferenciada) para as cabines de votação, mesas receptoras e apuradoras, cartazes contendo orientação aos eleitores, alimentação dos membros da comissão eleitoral, mesários, secretários, presidentes das mesas e auxiliares.

XI - o fornecimento de veículo e motorista para os membros da Comissão Eleitoral e representante do Ministério Público, para que possam acompanhar de perto a votação e realizar o trabalho de fiscalização, efetuando as diligências necessárias para aferir possíveis irregularidades; XII - a confecção, juntamente com as cédulas para votação manual, de crachás ou outras formas de identificação dos mesários, secretários, auxiliares, escrutinadores, membros da própria Comissão Eleitoral (além de outros servidores que atuarão, em caráter oficial, na eleição), assim como dos fiscais indicados pelos candidatos, seguindo modelo padrão previamente aprovado, que deverão ser a todos distribuídos com a antecedência devida; XIII - a designação de servidores para atuar nos locais de votação e apuração, orientando eleitores e prestando apoio administrativo aos mesários, escrutinadores e à própria comissão eleitoral. § 1º. Para o adequado desempenho de suas atribuições a Comissão Eleitoral receberá assessoramento técnico, dentre outros, pela Assessoria Jurídica do Município ou órgão equivalente com conhecimento em matéria de Direito; § 2º. No dia da votação, a Comissão Eleitoral permanecerá em regime de plantão, que somente se encerrará após a apuração dos votos e proclamação do resultado da eleição; § 3º. Para facilitar o acionamento dos membros da Comissão Eleitoral, seus telefones de contato serão fornecidos aos integrantes das Mesas Receptoras e Comissão Eleitoral, assim como ao representante do Ministério Público.

Art. 9. A Comissão Eleitoral enviará ao Presidente de cada Mesa Receptora de Votos, no que couber, o seguinte material: I - urna(s) lacrada(s); II - lista contendo o nome e o número dos candidatos habilitados, a qual estará disponível nos recintos das seções eleitorais; III - cadernos de votação dos eleitores da Seção; IV - cabina de votação sem alusão a entidades externas; V - cédulas eleitorais; V - formulários “Ata da Mesa Receptora de Votos”, conforme modelo fornecido pela Comissão Eleitoral; VI - almofada para carimbo, visando à coleta da impressão digital do eleitor que não saiba ou não possa assinar; VII - senhas para serem distribuídas aos eleitores após as 17:00 horas; VIII - canetas esferográficas nas cores azul e/ou preta e papéis necessários aos trabalhos; IX - envelopes para acondicionar os documentos relativos à Mesa; e, X - lacre para a fenda da urna de lona, a ser colocado após a votação.

Parágrafo único. O material de que trata este artigo deverá ser entregue ao Presidente da Mesa Receptora, mediante protocolo, acompanhado da relação, na qual o destinatário declarará o que e como recebeu, apondo sua assinatura (Código Eleitoral, art. 133, § 1º).

Art. 10. Todas as decisões da Comissão Eleitoral serão imediatamente comunicadas ao Ministério Público.

Capítulo III DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS Art. 11. Constituirão as Mesas Receptoras de votos um Presidente, um Mesário e um Secretário e um Suplente, nomeados e convocados pela Comissão Eleitoral. § 1º. É facultada à Comissão Eleitoral a dispensa do Suplente nas Mesas Receptoras de Votos, bem como a redução do número de membros das aludidas Mesas, para no mínimo, 02 (dois) membros. § 2º. Não poderão ser nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos: I - os candidatos e seus parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive; II - o cônjuge ou o (a) companheiro (a) do candidato; III - as pessoas que notoriamente estejam fazendo campanha para um dos candidatos concorrentes ao pleito; IV - os eleitores menores de 18 (dezoito) anos. § 1º. Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do §3º deste artigo incorrerão estarão sujeitos a sanções de ordem civil e administrativa, inclusive na forma prevista pela Lei nº 8.429/92. § 2º. O eleitor deverá apresentar ao Presidente da Mesa Receptora de Votos, o título de eleitor e a carteira de identidade ou outro documento oficial com fotografia. § 3º. Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Presidente da mesa deverá questioná-lo sobre os dados constantes no título de eleitor ou no documento de identificação, confrontando a assinatura do documento de identidade com aquela feita pelo eleitor, na sua presença, e mencionando na ata a dúvida suscitada; § 4º. A impugnação da identidade do eleitor, formulada por membros da mesa, ou fiscais, candidatos, Ministério Público ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar; § 5º. Constará da ata as impugnações e o número de votos impugnados; § 6º. Nas Mesas Receptoras de Votos será permitida a fiscalização de votação, a for-

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Edição nº 6478 mulação de protestos, impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, devendo ser registrado em ata.

Art. 12. Após a apresentação do eleitor para votar, o mesário deverá certificar se o nome do eleitor consta na listagem fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 13. Após a habilitação do eleitor para votar, o mesmo será encaminhado à cabina de votação, devendo o mesário colher sua assinatura no caderno de votação.

Art. 14. Fica assegurado o sigilo do voto mediante: I - o isolamento do eleitor, apenas para efeito de escolha dos candidatos; II - a impossibilidade de ser acompanhado por qualquer pessoa à cabina eleitoral, salvo as hipóteses previstas nos parágrafos 5º a 8º do art. 5º, desta Resolução.

Parágrafo único. Os votos serão efetuados através da cédula eleitoral, onde o eleitor assinalará o candidato escolhido.

Capítulo IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA MESA RECEPTORA Art. 15. Compete ao Presidente da Mesa Receptora de Votos: I - receber o material de votação, correspondente a sua mesa receptora de votos da Comissão Eleitoral; II - comparecer no local de votação, juntamente com os demais membros da Mesa Receptora de Votos, até as 07:00 horas do dia da eleição, para inspeção e preparação do local, instalando as cabinas, conferindo e organizando o material de votação; III - estar presente no ato de abertura e de encerramento da eleição, salvo força maior, comunicando o impedimento à Comissão Eleitoral, pelo menos vinte e quatro horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro desse prazo ou no curso de eleição; IV - afixar as listas dos candidatos próximo à cabina de votação; V - providenciar almofada com tinta para os analfabetos e os que não puderem assinar, exercerem o seu direito ao voto; VI - substituir urnas e remanejar cédulas eleitorais, caso seja necessário; VII - autorizar os eleitores a votar; VIII - informar à Comissão Eleitoral, os fatos que impeçam ou dificultem o início do processo de votação; IX - resolver imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem; X - manter a ordem, para o que poderá acionar a Polícia Militar ou Guarda Municipal; XI - consultar a Comissão Eleitoral e o Ministério Público sobre ocorrências cujas soluções deles dependerem; XII - receber as impugnações dos fiscais dos candidatos, consignando-as em ata; XIII - fiscalizar a distribuição das senhas; XIV - zelar pela preservação das urnas, da cabina de votação e da lista contendo os nomes e os números dos candidatos, disponível no recinto da Seção; XV - verificar as credenciais dos representantes e/ou fiscais dos candidatos; XVI - coordenar o trabalho do mesário, secretário e fiscais, no intuito de organizar o processo de eleição; XVII - declarar encerrada a votação às 17:00 horas e determinar o responsável encarregado da distribuição de senhas numeradas aos eleitores presentes, recolhendo seus títulos de eleitor; XVIII - vedar a fenda da urna de lona com o lacre apropriado, rubricado por ele e pelo Secretário e, facultativamente, pelos fiscais dos candidatos e do representante do Ministério Público; XIX- recolher todo o material de votação e entregá-lo mediante recibo em 02 (duas) vias, com a indicação de hora à Comissão Eleitoral e/ou representante indicado por ela, que por sua vez entregará o material no local designado para escrutínio, para a contagem final dos votos, logo após o encerramento da eleição.

Art. 16. Compete ao Secretário: I - elaborar a ata da eleição, onde constarão as impugnações, os incidentes ocorridos no curso da votação e o número de eleitores votantes; II - distribuir aos eleitores, às 17:00 horas, as senhas de entrada, previamente rubricadas ou carimbadas, segundo a ordem numérica; III - cumprir as demais obrigações que lhe for atribuída.

Parágrafo único. A ata deverá ser assinada pelo Secretário, Presidente e Mesário, além dos fiscais presentes.

Art. 17. Compete aos Mesários: I - identificar o eleitor e entregar o comprovante de votação; II - substituir o Presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, cabendo-lhes ainda, assinar a ata da eleição.

Parágrafo único. Não comparecendo o Presidente até as 07h30min, assumirá a Presidência, o Mesário e, na sua falta ou impedimento, o Secretário ou um dos Suplentes indicados pelo Coordenador Local.

Art. 18. Compete aos componentes das Mesas Receptoras: I - cumprir as normas e procedimento estabelecidos pela Comissão Eleitoral; II - registrar a impugnação dos votos apresentados pelos fiscais na ata e proceder a colheita do voto em separado; III - verificar a urna de lona e o material necessário para a votação, antes do início da eleição e, em caso de irregularidade, comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, tomando as providências cabíveis; IV - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas.

Capítulo V DA VOTAÇÃO Art. 19. A eleição será fiscalizada pelo Ministério Público, pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. § 1º. Poderão permanecer nas seções de votação, no máximo, 07 (sete) pessoas, entre eles, o candidato ou seu fiscal/representante, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante do Ministério Público, além dos membros da Mesa Receptora. § 2º. O candidato ou pessoa por ele designada a representá-lo, que por qualquer ação ou omissão venha a tumultuar ou prejudicar o bom andamento dos trabalhos, será convidado pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos a se retirar do local, sem prejuízo da posterior aplicação de outras sanções decorrentes de tal conduta.

Art. 20. Serão observados na votação os seguintes procedimentos: I - o eleitor, ao apresentar-se na Seção e antes de adentrar o recinto da Mesa Receptora de Votos, deverá postar-se em fila; II - admitido a adentrar, o eleitor apresentará seu documento de identificação com foto à Mesa Receptora de Votos, o qual poderá ser examinado pelos fiscais dos candidatos ou pelo representante do Ministério Público; III - o componente da Mesa localizará o cadastro de eleitores da urna e no caderno de votação o nome do eleitor e o confrontará com o nome constante no documento de identificação; IV - não havendo dúvida sobre a identidade do eleitor, será ele convidado a apor sua assinatura ou impressão digital no caderno de votação; V - identificado, o eleitor será instruído sobre a forma de dobrar a cédula após a ano-

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Edição nº 6478 tação do voto, bem como a maneira de colocá-las na urna de lona; VI - entrega da cédula aberta ao eleitor; VII - o eleitor será convidado a se dirigir à cabina para assinalar o candidato de sua preferência e dobrar a cédula; VIII - ao sair da cabina, o eleitor depositará a cédula na urna de lona, fazendo-o de maneira a mostrar a parte rubricada ao mesário e aos fiscais dos candidatos, para que verifiquem, sem nela tocar, se não foi substituída; IX - se a cédula não for a mesma, o eleitor será convidado a voltar á cabina e a trazer o seu voto na cédula que recebeu; X - caso o eleitor não queira retornar à cabina, será anotada na ata a ocorrência, ficando o eleitor retido pela Mesa Receptora de Votos, com imediato acionamento da Comissão Eleitoral e do Ministério Público; XI - se o eleitor, ao receber a cédula, ou durante o ato de votar, verificar que se acha rasurada ou de algum modo viciada, ou se ele, por imprudência, imprevidência ou ignorância, a inutilizar, estragar ou assinalar erradamente, poderá pedir outra ao mesário, restituindo-lhe a primeira, que será imediatamente inutilizada à vista dos presentes e sem quebra do sigilo do que o eleitor nela haja indicado; XII - após o depósito da cédula na urna de lona, o mesário devolverá o documento de identificação ao eleitor.

Parágrafo único. Caso necessária a inutilização de cédulas de votação por erro do eleitor que solicitar nova cédula, o fato deverá ser registrado, com o recolhimento e armazenamento da cédula inutilizada em separado, nela grifando a expressão “INUTILIZADO” ou similar.

Art. 21. As assinaturas dos eleitores serão recolhidas nos cadernos de votação, os quais, juntamente com o relatório final/ata da eleição e o material restante serão entregues no local designado para apuração. § 1°. O transporte dos documentos da eleição será providenciado pela Comissão Eleitoral ou pessoa que esta designar para este fim; § 2°. Cabe à Comissão Eleitoral garantir a segurança dos encarregados do transporte das urnas até o local de apuração.

Capítulo VI DA APURAÇÃO Art. 22. A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o recebimento das urnas no local designado para escrutínio, observados no que couber, os procedimentos previstos nos artigos 159 a 187 do Código Eleitoral e o disposto nesta Resolução. § 1º. A apuração será feita por meio da Comissão Eleitoral e presidente de cada sessão. § 2º. O representante do Ministério Público será notificado para participar do ato de que trata o caput e os candidatos ou seus fiscais credenciados serão convocados para acompanhar os procedimentos relativos à apuração; § 3º. A Comissão Eleitoral procederá da seguinte forma: I - receberão os documentos da votação, examinando sua idoneidade e regularidade, inclusive quanto ao funcionamento normal da Seção; II - receberão as urnas e providenciarão a abertura das mesmas; III - resolverão todas as impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração; IV - registrarão todos os procedimentos e ocorrências em ata específica para tal.

Art. 23. Serão consideradas válidas as cédulas que corresponderem ao modelo oficial, conforme estabelecido no caput do art. 9º desta Resolução. § 1º. Serão nulos para todos os efeitos, os votos: I - que contiverem o número e/ou nome e/ou apelido de candidatos inexistente; II - dados a candidatos inelegíveis ou não registrados para concorrer ao pleito eleitoral; III - das cédulas que não estiverem devidamente rubricadas, na forma prevista na presente Resolução; IV - que tornem duvidosa a vontade do eleitor; V - das cédulas que sejam ilegíveis ou contenham caracteres estranhos ao idioma Pátrio; VI - das cédulas que contenham rasuras que impeçam o reconhecimento do voto; VII - das cédulas que contenham mais de um nome de candidato à eleição. § 2º. Em caso de dúvida quanto à validade do voto, deverá ser imediatamente acionada a Comissão Eleitoral e notificado o representante do Ministério Público.

Art. 24. A apuração dos votos ocorrerá num local único, especialmente designado para tal, da seguinte maneira: I - retirando-se o lacre das urnas, na presença dos candidatos ou seus fiscais, do Ministério Público e dos demais escrutinadores; II - contar as cédulas depositadas na urna; III - desdobrar as cédulas, uma de cada vez, numerando-as sequencialmente; IV - ler os votos e apor, nas cédulas, as expressões “em branco” ou “nulo”, se for o caso, colhendo-se a rubrica do Secretário; V - preencher no mapa de apuração o número de votos recebidos pelo candidato; § 1º. As ocorrências relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nessa oportunidade; § 2º. Os membros da Comissão Eleitoral e seus auxiliares somente desdobrarão a cédula seguinte após a confirmação do registro da cédula anterior na urna; Art. 25. Verificada a não correspondência entre o número sequencial da cédula em apuração e o apresentado pela urna, deverão os escrutinadores: I - emitir o espelho parcial de cédulas; II - comparar o conteúdo das cédulas com o do espelho parcial, a partir da última cédula até o momento em que se iniciou a incoincidência; Art. 26. A incoincidência entre o número de votantes e o de cédulas apuradas não constituirá motivo de nulidade da votação, desde que não resulte de fraude comprovada (Código Eleitoral, art. 166, §1º). § 1º. Se os membros da Comissão Eleitoral entenderem que a incoincidência resulta de fraude, será imediatamente acionada a Comissão Eleitoral e notificado o representante do Ministério Público; § 2º. Caso a Comissão Eleitoral entenda necessário anular a votação de uma determinada urna, determinará sua apuração em separado e recorrerá de ofício para a plenária do CMDCA. Art. 27. Concluída a contagem de votos, os membros da Comissão Eleitoral providenciarão a emissão do boletim de urna em 03 (três) vias. § 1º. Os boletins de urna serão assinados pelos 04 (quatro) membros da Comissão Eleitoral e pelos presidentes das sessões e, se presentes, pelos fiscais dos candidatos e pelo representante do Ministério Público. § 2º. Apenas os boletins de urna poderão servir como prova posterior perante o CMDCA. Art. 28. O encerramento da apuração de uma Seção consistirá na emissão do boletim de urna com os resultados.

Art. 29. Concluída a apuração de uma urna e antes de se passar à subsequente, as cédulas serão recolhidas em envelope especial, o qual será fechado e lacrado, assim permanecendo até 10 de janeiro de 2016, salvo se houver pedido de recontagem ou recurso quanto ao seu conteúdo.

PUBLICAÇÕES LEGAIS Art. 30. Apuradas todas as urnas, a Comissão Eleitoral receberá o resultado das planilhas de apuração e, não havendo impugnações ou recursos, fará a totalização dos votos por candidato, lavrando a ata respectiva.

Art. 31. Resolvidas as impugnações apresentadas durante a votação, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado da eleição e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, proclamará o resultado da eleição, que será posteriormente publicado nos órgãos oficiais.

Art. 32. Após a proclamação do resultado os candidatos poderão apresentar impugnações, que serão decididas pela Comissão Eleitoral, após ouvida do Ministério Público.

Parágrafo único. Caberá recurso, da decisão da Comissão Eleitoral ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, imediatamente após a decisão.

Art. 33. Os pedidos de impugnação referentes ao resultado geral da eleição ou face propaganda irregular de candidatos, deverão ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias após a publicação oficial do resultado, devendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA decidir, em reunião extraordinária especialmente designada para este fim, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único. A decisão do CMDCA será precedida de parecer da Assessoria Jurídica do Município, com notificação pessoal do Ministério Público.

Art. 34. A pendência do julgamento de recursos não impede a divulgação do resultado da votação, que deverá, no entanto, conter a ressalva quanto à possibilidade de alteração.

Art. 35. Uma vez julgados os recursos, cabe ao CMDCA dar ampla publicidade ao resultado final da eleição, sem prejuízo da retificação das publicações anteriormente efetuadas, caso necessário.

Capítulo VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36. Em caso de empate na votação de candidatos e de suplentes será considerado eleito o candidato mais idoso (Código Eleitoral, art. 111).

Art. 37. Serão considerados suplentes dos candidatos eleitos todos os demais candidatos que não forem eleitos, na ordem decrescente de votação.

Art. 38. Ao final dos trabalhos, a Comissão Eleitoral e seus auxiliares preencherão os relatórios por regional (mapas da apuração) conforme modelo fornecido pelo CMDCA, em duas vias, as quais serão assinadas e rubricadas por todos os componentes da referida Comissão, fiscais dos candidatos que estiverem presentes e pelo representante do Ministério Público, dos quais constarão, pelo menos, os seguintes dados (analogia ao disposto no art. 186, §1º do Código Eleitoral): I - o número de votos apurados diretamente pelas urnas; II - as urnas anuladas e as não apuradas, os motivos e o número de votos anulados ou não apurados; III - a votação dos candidatos, na ordem da votação recebida; IV - as impugnações apresentadas a Comissão Eleitoral e como foram resolvidas, assim como os recursos que tenham sido interpostos.

Art. 39. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com consulta à Assessoria Jurídica do Município e notificação pessoal do Ministério Público.

Coronel Vivida, 29 de setembro de 2015.

Ducelia Mara Sabadin Hensel Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CBUQ PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 036/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 022 CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAÇU LTDA 11.279.026/0001-37 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 30 de setembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ROÇADA EM LOTES BALDIOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 037/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 023 A P MATACZINSKI - ME 21.697.836/0001-67 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 30 de setembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 055/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento fertilizantes correspondente ao programa de apoio ao manejo e fertilidade do solo, conforme convênio nº 041/2013, firmado entre o Município de Renascença e a SEAB/ PR., conforme especificado no edital, em favor das seguintes empresas: Julcimar Andre Bordignon, no valor total de R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais); R. Pivatto & Cia Ltda, no valor total de R$ 78.420,50 (setenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).

Renascença, 29 de setembro de 2015.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

MUNICÍPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 244/2015 PROC. 89/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DIPROMEDIC OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSILIOS RECURSOS: MANUTENÇÃO DEP. ADM 2.030.3390.30-1102-312/2014 VALOR: R$ 184.333,93 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos).

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1786/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Copy Printer Multifuncionais Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.027.555/0001 – 05.

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de máquinas multifuncionais, novas, com impressão a laser, com funções de impressora, copiadora, scanner e fax, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, conforme Edital de Pregão Presencial N° 034/2015.

Valor do Contrato: Até R$ 98.400,00 (Noventa e oito mil e quatrocentos reais).

Vigência do Contrato: De 29 (vinte e nove) de Setembro de 2015 à 29 (vinte e nove) de Setembro de 2017.

Data do Contrato: 29 (vinte e nove) de Setembro de 2015.

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PROFESSORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO E FORMAÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA - AMP. Convocamos todos os associados da AMP- Associação Municipal dos Professores, interessados a formar chapa para eleição da nova diretoria da Associação- Biênio 2016/ 2018. Art. 10º do Estatuto da AMP. As inscrições devem ocorrer oficialmente até dia 30 de outubro de 2015, na sede da Associação cito a rua: Caetano Munhoz da Rocha, 187 –Bairro Sambugaro.Com a apresentação nominal de todos os inscritos e cargos pretendidos, conforme o Art. 9º do Estatuto da AMP de Pato Branco. A eleição ocorrerá no dia 30 de novembro de 2015 no período das 8 ;00 ás 11:30 e 13: 30 ás 17:00. Na sede da Associação.

Pato Branco, 30 de setembro de 2015 Atenciosamente; _______________________ Angelita Bruzzo Presidente da AMP.

Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 056/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de artefatos de pirotecnia, incluindo o fornecimento dos materiais e serviços técnicos e de apoio, e demais equipamentos ou serviços necessários para a execução da queima dos materiais, em eventos culturais ou desportivos, a serem realizados pelo município de Renascença, conforme especificado no edital, em favor das seguintes empresas: Dariva Fogos e Pesca Ltda, no valor total de R$ 75.520,00 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais).

Renascença, 29 de setembro de 2015.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 5/2015, de 29 de setembro de 2015.

Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação e gravação de áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal. Valor máximo estimado: R$ 7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais) mensais. Data e horário da sessão pública: às 14 horas do dia 15 de setembro de 2015, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Arariboia, nº 491, Centro, CEP 85.501-262, Município de Pato Branco – Paraná (telefone: 46-3272 1500). O Inteiro teor do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na Sede da Câmara Municipal de Pato Branco, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min ou através do sítio www.camarapatobranco.com.br. Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli – Pregoeira.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1787/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Fernanda Cristina Paese – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.649.124/0001 – 04.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais, destinados a realização da campanha Outubro Rosa, no Município de Itapejara D’Oeste - PR, conforme Edital de Pregão Presencial N° 035/2015.

Valor do Contrato: Até R$ 7.525,00 (Sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais).

Vigência do Contrato: De 29 (vinte e nove) de Setembro de 2015 à 29 (vinte e nove) de Janeiro de 2016.

Data do Contrato: 29 (vinte e nove) de Setembro de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 183/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93

OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de equipamentos de projeção, bicicleta e bebedouros para atender as necessidades das Secretarias Municipais, e equipamentos para esporte (bicicleta) os quais serão doados de acordo com o programa “BOM CONTRIBUINTE E PRODUTOR COM SORTE” conforme Lei 307/2005 de 28/06/2005 Decreto nº 044/2015 de 09/04/2015 e doados para Associação Comercial do Município conforme lei 925 de 07/05/2015, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 13 de outubro de 2015 às 09:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 29 de setembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISODE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 184/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 122/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de superfosfato triplo, para atender aos pequenos produtores do Município de Saudade do Iguaçu participantes de Programas e Associações do Município, referente convenio 539-2013 SEAB-PR, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 13 de outubro de 2015 às 14:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br Saudade do Iguaçu, 29 de setembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal LEI Nº 962/2015 DE 29 de SETEMBRO de 2015.

Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º. Ficam ratificados os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR, firmado entre os Municípios de Chopinzinho, Dois Vizinhos, São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu e Sulina, a fim de extinguir o Consórcio CIVIPAR. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 29 de Setembro de 2015.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal LEI N° 963/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Súmula: - “Institui o Conselho Municipal de Educação – CME e da outras providências” O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Educação – CME como órgão colegiado, integrado ao sistema da Educação, com as funções: Consultiva, Propositiva, Mobilizadora, Fiscalizadora, Deliberativa e Normativa vinculadas a política municipal.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo fundamental assegurar os grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação do Município, concorrendo para aprimorar a qualidade dos serviços educacionais.

Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Educação, dentro das suas atribuições de natureza técnico-pedagógica e de participação social: I. - Assessorar o Sistema Municipal de Educação na formação de políticas e planos educacionais; II. - Interpretar, na Jurisdição Administrativa Municipal, as disposições legais que fixam diretrizes e bases da educação; III. - Elaborar o seu Regimento Interno e reformulá-lo quando necessário; IV. - Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação e ao ensino; V. - Envolver a sociedade nas questões educacionais em defesa do direito de todos à educação de qualidade; VI. - Pronunciar-se sobre a criação e autorização do funcionamento das escolas localizadas no âmbito do município; VII. - Outras competências que poderão ser inseridas no Regimento Interno.

VIII. – Acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação e zelar pelo cumprimento das disposições legais e normativas em matéria de educação; IX. - Analisar e quando for o caso, propor alternativas para a destinação e aplicação de recursos relacionados ao espaço físico, equipamentos, materiais didáticos e quanto mais se refira ao desempenho do orçamento municipal para o ensino e a educação;

PUBLICAÇÕES LEGAIS X - Elaborar ou modificar seu Regimento Interno, prevendo e detalhando e regulamentando suas atribuições especificas; Art. 4º - O Conselho Municipal de Educação será constituído por dez (10), de membros titulares e suplentes nomeados por Decreto e indicados pelo Prefeito Municipal nos seguintes termos: a) um representante do Departamento Municipal de Educação; b) um representante da Rede Municipal de Ensino; c) um representante da Rede Estadual de Ensino; d) um representante da Associação dos Professores Municipais; e) um representante do Ensino Especial Público; f) um representante da Educação Infantil Pública; g) um representante da Associação Comercial e Empresarial; h) um representante das Entidades Sociais não governamentais; i) um representante de Pais de Alunos das Escolas Públicas. j) um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º - Cada titular terá um suplente que participará das discussões votará na ausência do titular.

Art. 6º - O mandato dos Conselheiros será de dois (2) anos, permitida uma recondução sucessiva pelo mesmo segmento.

Art. 7º - A função do Conselheiro é considerada de relevante serviço público, sendo exercida sem qualquer ônus para o Município.

Art. 8º - As despesas para o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Conselheiro Municipal de Educação serão arcadas pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 29 de Setembro de 2015.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2015. CONCORRÊNCIA Nº 27/2015. EMPRESA: Drimava Comércio de Pneus Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.001.111/0001-07, inscrição estadual nº 9029864729, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número vinte e cinco barra dois mil e quinze (25/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Pneus novos, câmaras de ar e Protetores, que serão utilizados pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 10 (dez) dias para efetuar a entrega dos produtos, nas quantidades solicitados. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103), (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031 – Assistência ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – Manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 –

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Edição nº 6478 Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Ra Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público.

O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada e Garantia: Manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital. Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos pneus, câmaras e protetores fornecidos, devendo substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Do Gestor da Ata: A Administração indica o Sr. Volmir Rottava, cargo de Chefe do Departamento de Viação e Serviços, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 25/2015 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: 1930 - DRIMAVA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0001 20,00 1.411,0000 28.220,00 Total do Fornecedor: R$ 28.220,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte reais). FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 18 de setembro de 2015.

MUNICÍPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 305/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 71/2014 PROC. 132/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: AUTO ELETRICA & ACESSÓRIOS SACAMORI LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERV. TABELA AUDATEX RECURSOS: EXECUÇÃO DOS SERV. DE OBRAS PÚBLICAS 2.018.3390.391000-143/2014 VALOR: R$ 949.880,44 (novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N.º 236/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DINOMAR PEDRO SHERER OBJETO: aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos RECURSOS: desenvolvimento fund. Mun. E das ações de assist. 2.012.4490.521000-107/2015 VALOR: R$ 8.665,00 (oito mil e seiscentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N.º 237/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: AVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos.

RECURSOS: desenvolvimento de ações voltadas ao setor agropecuário 2.055.3390.30-1000-496/2015 VALOR: R$ 27.922,00 (vinte e sete mil novecentos e vinte e dois reais) EXTRATO DO CONTRATO N.º 246/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 58/2015 MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATANTE: CONTRATADA: AVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de materiais de expediente RECURSOS: Manutenção das ações do depto de licitações e comp. 2.025.3390.301000/211/2015 VALOR: R$ 1.741,90( um mil setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

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Edição nº 6478 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RUA TUPINAMBÁ, Nº 68 FONE/FAX (0XX46) 3244-8000 CEP: 85.565-000 SULINA PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 013/2015 Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar (ES) e sobre o procedimento de sua apuração.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Sulina, Pr., no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 523, de 01/07/2008, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e, Considerando que o art. 7º, §1º, letra “c”, da Resolução CONANDA nº 170/14, dispõe que à Comissão Eleitoral do CMDCA cabe definir as condutas permitidas e vedadas aos (às) candidatos (as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar (es); Considerando, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos, RESOLVE: ART. 1º - A campanha dos (as) candidatos (as) a membros do Conselho Tutelar é permitida somente após a publicação da lista final dos (as) candidatos (as) habilitados (as) no Processo de Escolha e será encerrada a meia noite da véspera do dia da votação.

ART. 2º - Serão consideradas condutas vedadas aos (às) candidatos (as) devidamente habilitados ao Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015 e aos seus prepostos: Da Propaganda Oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; Perturbar o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Fazer propaganda por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; Prejudicar a higiene e a estética urbana ou desrespeitar posturas municipais ou que impliquem qualquer restrição de direito; Caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; Fazer propaganda de qualquer natureza, que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (clubes, lojas, escolas, ginásios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos; Colocar propaganda de qualquer natureza em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros e cercas, mesmo que não lhes causem dano; Fazer propaganda mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos (as) à imediata retirada da propaganda irregular.

Da campanha para a escolha a.) Confeccionar, utilizar ou distribuir por comitê, candidato (a) ou com a sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cesta básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao (à) eleitor (a); b.) Realizar showmício e evento assemelhado para promoção de candidatos (as), bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião de campanha; (c.) Usar símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e.) Efetuar qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita; f.) Contratar ou utilizar, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

No dia do processo de escolha Usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata; Arregimentar eleitor ou fazer propaganda de boca de urna; Até o término do horário de votação, contribuir, de qualquer forma, para aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos; Fornecer aos (às) eleitores (as) transporte ou refeições; Doar, oferecer, prometer ou entregar ao (à) eleitor (a), com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro de candidatura até o dia da eleição, inclusive (captação de sufrágio); Padronizar, nos trabalhos de votação, o vestuário dos (as) seus (suas) respectivos (as) fiscais.

Das Penalidades ART. 3º - O desrespeito às regras apontadas no art. 2º desta Resolução caracterizará inidoneidade moral, deixando o (a) candidato (a) passível de impugnação da candidatura, por conta da inobservância do requisito previsto no art. 133, inciso I, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Do Procedimento de Apuração das Condutas Vedadas ART. 4º - Qualquer cidadão ou candidato (a) poderá representar à Comissão Eleitoral do CMDCA contra aquele (a) que infringir as normas estabelecidas por meio desta Resolução, instruindo a representação com provas ou indícios de provas da infração.

Parágrafo único - Cabe à Comissão Eleitoral do CMDCA registrar e fornecer protocolo ao representante, com envio de cópia da representação ao Ministério Público.

ART. 5º - No prazo de 01 (um) dia contado do recebimento da notícia da infração às condutas vedadas previstas nesta Resolução, a Comissão Eleitoral do CMDCA deverá instaurar procedimento administrativo para a devida apuração de sua ocorrência, expedindo-se notificação ao (à) infrator (a) para que, se o desejar, apresente defesa no

PUBLICAÇÕES LEGAIS prazo de 02 (dois) dias contados do recebimento da notificação (art. 11, §3º, inciso I, da Resolução CONANDA nº 170/14).

Parágrafo único - O procedimento administrativo também poderá ser instaurado de ofício pela Comissão Eleitoral do CMDCA, assim que tomar conhecimento por qualquer meio, da prática da infração.

ART. 6º - A Comissão Eleitoral do CMDCA poderá no prazo de 02 (dois) dias do término do prazo da defesa: I - arquivar o procedimento administrativo se entender não configurada a infração ou não houver provas suficientes da autoria, notificando-se pessoalmente o representado e o representante, se for o caso; II - determinar a produção de provas em reunião designada no máximo em 02 (dois) dias contados do decurso do prazo para defesa (art. 11, § 3º, inciso II, da Resolução CONANDA nº 170/14). § 1º - No caso do inciso II supra, o representante será intimado pessoalmente a, querendo, comparecer à reunião designada e efetuar sustentação, oral ou por escrito, à luz das provas e argumentos apresentados pela defesa; § 2º - Após a manifestação do representante, ou mesmo na ausência deste, será facultado ao representado a efetuar sustentação, oral ou por escrito, por si ou por defensor constituído; § 3º - Eventual ausência do representante ou do representado não impede a realização da reunião a que se refere o inciso II supra, desde que tenham sido ambos notificados para o ato.

ART. 7º - Finalizada a reunião designada para a produção das provas indicadas pelas partes, a Comissão Eleitoral decidirá, fundamentadamente, em 02 (dois) dias, notificando-se, em igual prazo, o (a) representado (a) e, se o caso, o (a) representante, que terão também o mesmo prazo para interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 11, § 4º, da Resolução CONANDA nº 170/14). § 1º - A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidirá em 02 (dois) dias do término do prazo da interposição do recurso, reunindo-se, se preciso for, extraordinariamente (art. 11, § 4º, da Resolução CONANDA nº 170/14); § 2º - No julgamento do recurso será observado o mesmo procedimento indicado no art. 6º, §§ 1º a 3º da presente Resolução.

ART. 8º - Caso seja cassado o registro da candidatura, em havendo tempo hábil, o nome do candidato cassado será excluído da cédula eleitoral ou da programação da urna eletrônica.

Parágrafo único - Em não havendo tempo hábil para exclusão do nome do candidato cassado da cédula eleitoral ou da programação da urna eletrônica, os votos a ele porventura creditados serão considerados nulos.

ART. 9º - O (A) representante do Ministério Público, tal qual determina o art. 11, § 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, deverá ser cientificado de todas as decisões da Comissão Eleitoral do CMDCA e de sua Plenária, no prazo de 02 (dois) dias de sua prolação.

ART. 10 - Os prazos previstos no art. 3º seguirão a regra do art. 172 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869, de 11/01/1973), ou seja, realizar-se-ão em dias úteis, das 06 (seis) às 20 (vinte) horas.

Da Publicidade desta Resolução ART. 11 - Para que o teor desta Resolução seja de conhecimento de todos os munícipes e candidatos (as), ela deverá ter ampla publicidade, sendo publicada no Diário Oficial do Município ou meios equivalentes, além de ser afixada em locais de grande acesso ao público, inclusive e se possível, pela internet.

Parágrafo único - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará ampla divulgação dos telefones, endereços eletrônicos e locais onde poderão ser encaminhadas denúncias de violação das regras de campanha; ART. 12 - A fim de que os (as) candidatos (as) não aleguem desconhecimento do teor desta Resolução, a Comissão Eleitoral do CMDCA fará reunião com eles (as) em 02 (dois) momentos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar: Antes do início da campanha, tão logo seja publicada a relação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) e considerados (as) habilitados (as) - art. 11, §§ 5º e 6º, da Resolução CONANDA nº 170/14; Na véspera do dia da votação.

Parágrafo único - Em cada uma dessas reuniões será lavrado Termo de Compromisso, assinado por todos (as) candidatos (as) a Membros do Conselho Tutelar e integrantes da Comissão Eleitoral, no sentido de que as regras previstas nesta Resolução serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura (art. 11, §6º, inciso I, da Resolução CONANDA nº 170/14).

Da Disposição Transitória ART. 13 - Quando da vigência da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, o mencionado dispositivo legal indicado no art. 3º desta Resolução será substituído pelo art. 212.

Sulina, Pr., 29 de setembro de 2015.

Marlon Fernando de Carli PRESIDENTE DO CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2015. CONCORRÊNCIA Nº 26/2015. EMPRESA: Rodrigo Barbieri & Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.051.548/0001-75, inscrição estadual nº 90566756-44. Objeto: I - O presente Edital tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais de construção diversos e material hidráulico que serão utilizados pelos diversos departamentos do município de Mariópolis.

1932 - RODRIGO BARBIERI & Cia Ltda - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0115 1.500,00 0,9000 1.350,00 0001/0239 15,00 16,0000 240,00 0001/0247 30,00 4,0000 120,00 0001/0293 20,00 31,0000 620,00 0001/0588 30,00 15,0000 450,00 II - O prazo de validade do Registro de Preços será de (12) doze meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). Dos Prazos vigência: I - O prazo de en-

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 trega dos materiais será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade na Prefeitura Municipal de Mariópolis, Rua 6, 1030, centro, ou então na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas, em tempo hábil, a autoridade superior competente, para a adoção das medidas convenientes. V - A empresa vencedora deverá entregar produtos especificados por normas de fabricação do Inmetro. Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93).

Dotação Orçamentária: I - Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103), (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000), (510), (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - Fica designado como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Jéssica Maria Dal Sant, Responsável pelo Departamento de Compras do município de Mariópolis. Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da Revisão, do Reajuste e do Cancelamento do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. III - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; IV - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: V - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; VI - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; VII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; VIII - presentes razões de interesse público. IX - O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de setembro de 2015.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015

LEI N.º 1603/2015 DATA: 29.09.2015 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. A Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou com as

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empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana ou rural deste município.

I - Conforme Anexo I: Relação dos Imóveis para Construção de 30 Unidades Habitacionais no Loteamento Fênix II – 1° Etapa.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - I.P.T.U incidente sobre as áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I incidente sobre a primeira transferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou pelas empresas contratadas ou conveniadas desta ao beneficiário titular do imóvel oriundo do parcelamento das áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.

Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.

Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas aos Programas Habitacionais de Interesse Social.

Artigo 6º - Fica autorizada a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, observando-se a Lei n.º 8.666/93, interessada em produzir na área relacionada no artigo 1º, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal Anexo I - Relação dos Imóveis para Construção de 30 Unidades Habitacionais no Loteamento Fênix II – 1° Etapa

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Matrícula 12.874

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Cartório

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Quadra 156

Lote 01

Área Lote (m²) 205,60

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Limites e Confrontações Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 02; Sul medindo 20,61m, confronta-se com a Rua Fioravante Carnieletto; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 13; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 03; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 01; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 12; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 04; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 02; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 11; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 05; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 03; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 10; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 05; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 04; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 09; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 25,75m confronta-se com o Lote n° 07; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 05; Leste medindo 8,60 m confronta-se com o Lote n° 08; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 25,81m confronta-se com a Chácara n° 214-A; Sul medindo 25,75m, confronta-se com o Lote n° 06; Leste medindo 8,10 m confronta-se com o Lote n° 08; Oeste medindo 10,50 m confrontase com a Rua Alberto Tolomiotti Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 02; Sul medindo 20,61m, confronta-se com a Rua Fioravante Carnieletto; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 14; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 02; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 01; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 13; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 04; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 02; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 12; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 05; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 03; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 11; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 06; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 04; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 10; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 07; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 05; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 09; Oeste medindo 10,00 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte medindo 20,62m confronta-se com a Chácara n° 214-A; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 06; Leste medindo 15,27 m confronta-se com o Lote n° 08; Oeste medindo 18,30 m confrontase com a Rua João Batista Pegorini Norte por linha seca medindo 20,62m confronta-se com a Chácara n° 214-A; Sul por linha seca medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 09 da mesma quadra; Leste por linha seca medindo 12,23 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste por linha seca medindo 15,27 m confronta-se com a o Lote n° 07 da mesma quadra Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 08; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n°

Edição nº 6478

Pato Branco PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE - PR LEI Nº. 1602/2015 DATA: 29.09.2015 SÚMULA: Altera o disposto no art. 2° da Lei 1.580/2015 de 26.05.2015 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O prazo, de que trata o art. 2° da Lei 1.580/2015, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei 1.580/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

N°

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Nome Ruas

Esquina da Rua Alberto Tolomiotti com a Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 10,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 20,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 30,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 40,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 50,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 60,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Esquina da Rua Fioravante Carnieletto com a Rua João Batista Pegorini

Está localizado a 10,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 20,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 30,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 40,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 50,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 60,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 60,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 50,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

10; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 06 Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 09; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 11; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 05 Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 10; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 12; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 04 Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 11; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 13; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 03 Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 12; Sul medindo 20,61m, confronta-se com o Lote n° 14; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 02 Norte medindo 20,61m confronta-se com o Lote n° 13; Sul medindo 20,61m, confronta-se com a Rua Fioravante Carnieletto; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Alberto Tolomeotti; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 01 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 02; Sul medindo 20,17m, confronta-se com a Rua Fioravante Carnieletto; Leste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 16; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua Vereador Felisberto Oldoni Norte medindo 20,16m confronta-se com a Chácara n° 214-A e com a Chácara n° 214-C; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 10; Leste medindo 10,07 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 14,25 m confronta-se com o Lote confronta-se n° 08 Norte medindo 20,17m com o Lote n° 09; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 11; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 07 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 10; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 12; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 06 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 11; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 13; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 05 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 12; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 14; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 04 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 13; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 15; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 03 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 14; Sul medindo 20,17m, confronta-se com o Lote n° 16; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 02 Norte medindo 20,17m confronta-se com o Lote n° 15; Sul medindo 20,17m, confronta-se com a Rua Fioravante Carnieletto; Leste medindo 10,00 m confronta-se com a Rua João Batista Pegorini; Oeste medindo 10,00 m confronta-se com o Lote n° 01

Está localizado a 40,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 30,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 20,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 10,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Esquina da Rua Alberto Tolomiotti com a Rua Fioravante Carnieletto

Esquina da Rua Vereador Felisberto Oldoni com a Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 70,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 60,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 50,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 40,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 30,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 20,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Está localizado a 10,00 metros da Rua Fioravante Carnieletto

Esquina da Rua João Batista Pegorini com a Rua Fioravante Carnieletto

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Edição nº 6478

PUBLICAÇÕES LEGAIS Salmo 38 Ó SENHOR, não me repreendas na tua ira, nem me castigues no teu furor.

Porque as tuas flechas se cravaram em mim, e a tua mão sobre mim desceu.

Não há coisa sã na minha carne, por causa da tua cólera; nem há paz em meus ossos, por causa do meu pecado.

Pois já as minhas iniqüidades sobrepassam a minha cabeça; como carga pesada são demais para as minhas forças.

As minhas chagas cheiram mal e estão corruptas, por causa da minha loucura.

Estou encurvado, estou muito abatido, ando lamentando todo o dia.

Porque as minhas ilhargas estão cheias de ardor, e não há coisa sã na minha carne.

Estou fraco e mui quebrantado; tenho rugido pela inquietação do meu coração.

Senhor, diante de ti está todo o meu desejo, e o meu gemido não te é oculto.

O meu coração dá voltas, a minha força me falta; quanto à luz dos meus olhos, ela me deixou.

Os meus amigos e os meus companheiros estão ao longe da minha chaga; e os meus parentes se põem à distância.

Também os que buscam a minha vida me armam laços e os que procuram o meu mal falam coisas que danificam, e imaginam astúcias todo o dia.

Mas eu, como surdo, não ouvia, e era como mudo, que não abre a boca.

Assim eu sou como homem que não ouve, e em cuja boca não há reprovação.

Porque em ti, SENHOR, espero; tu, Senhor meu Deus, me ouvirás.

Porque dizia eu: Ouve-me, para que não se alegrem de mim.

Quando escorrega o meu pé, eles se engrandecem contra mim.

Porque estou prestes a coxear; a minha dor está constantemente perante mim.

Porque eu declararei a minha iniqüidade; afligir-me-ei por causa do meu pecado.

Mas os meus inimigos estão vivos e são fortes, e os que sem causa me odeiam se multiplicam.

Os que dão mal pelo bem são meus adversários, porquanto eu sigo o que é bom.

Não me desampares, SENHOR, meu Deus, não te alongues de mim.

Apressa-te em meu auxílio, Senhor, minha salvação.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato da Dispensa de Licitação nº 058/2015, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Verginio Zucchello Neto – ME, CNPJ: 16.659.289/0001-95, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de atividades em comemoração ao Dia da Criança a ser desenvolvida nas datas de 27,29 e 30 de outubro, contemplando todas as escolas da rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de São João/PR. Valor Total: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n° 8.666/93.

São João-PR, 29 de setembro de 2015. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Extrato da Dispensa de Licitação nº 059/2015, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Cintia Mara Joner – ME, CNPJ: 19.243.728/0001-72, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Palestra Show em comemoração ao Dia do Professor a ser realizada na noite de 09 de outubro com duração aproximada de 04 horas, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de São João/PR. Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. São João-PR, 29 de setembro de 2015. Altair José Gasparetto Prefeito Municipal de São João

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B11

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição nº 6478

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2015

Município de Honório Serpa - PR - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2014 A AGOSTO/2015

RGF – Anexo III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

4.694.883,90

0,00

4.694.883,90

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

0,00

0,00

Pessoal Ativo

0,00

0,00

16.556,84

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00 0,00

0,00 0,00

16.556,84

0,00

0,00 16.556,84

0,00 0,00

4.678.327,06

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

4.678.327,06

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.144.327,47

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

41,98

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

6.017.936,83

LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 51,30%

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

5.719.344,15

11.144.327,47

0,00

0,00

0,00

1.258.255,71

2.451.752,04

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Até o 2º Quadrimestre

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

522.554,94

867.928,70

784.735,20

—

1.000.427,94 2.829,14 480.702,14

1.860.436,14 3.002,51 995.509,95

2.150.266,37 4.289,48 1.369.820,65

0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)

Até o 1º Quadrimestre

-522.554,94

-867.928,70

-784.735,20

0,00

0,00

5.719.344,15

11.144.327,47

0,00

0,00%

0,00%

-15,18%

-7,04%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

0,00

6.863.212,98

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Município de Honório Serpa - PR - Poder Executivo HONORIO SERPA 0,00 Aval ou Fiança em operações de crédito PREFEITURA MUNICIPAL DE0,00 0,00 FISCAL 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF RELATÓRIO DE GESTÃO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS (VI)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

0,00

0,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MEDIDAS CORRETIVAS:

JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

FONTE:

RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR No Bimestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00 0,00

0,00 0,00

Externa Contratual Interna

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

0,00

6.176.891,68

12.035.873,67

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

Até o 1º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

MUNICÍPIO DE HONÓRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

1.783.092,40

16,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARELATÓRIO RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 DE GESTÃO FISCAL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 780.102,92 DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

Até o 1º Quadrimestre SERPA - PR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00FISCAL 0,00 RELATÓRIO DA GESTÃO PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEPÓSITOS 35.833,12 28.035,91 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES JANEIRO A AGOSTO 5.738.010,37 5.464.879,39 2015

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 57.844,70 4.502.739,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 2/2

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Até o 1º Quadrimestre 0,00

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00

0,00

Continua 1/2

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos DEDUÇÕES (V) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

85.403,68

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 — 0,00 0,00 0,00 2.344,05 2.344,05

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 — 0,00 0,00 0,00 84.853,68

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

0,00

0,00 R$ 1,00

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Alienação de Ativos Educação/Indenização Sinistros ASSISTENCIA AOS IDOSOS Assistência Farmacêutica

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

172.995,08

25.972,06

147.023,02

9.305,53

0,00

9.305,53

5,14

0,00

5,14

75.171,20

1.665,00

73.506,20 211.571,22

254.728,62

43.157,40

Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar

18.594,57

(442,20)

19.036,77

Bloco de Invest.Serviços de Saúde-Port.204-GM,2007

8.028,10

429.391,68

(421.363,58)

CADASTRO BOLSA ESCOLA

2.634,84

0,00

2.634,84

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

3.459,98

0,00

3.459,98

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

1.097,78

0,00

1.097,78

57.515,40

141.701,20

(84.185,80)

CONSTRUCAO UNIDADE BASICA DE SAUDE

2,45

0,00

2,45

12,57

0,00

12,57

175.855,40

962.318,49

(786.463,09)

0,00

1.313,45

(1.313,45)

CONVENIO 088/2014-SEAB - FORTALECIMENTO ATIVIDADE LEITEIRA

2.790,62

0,00

2.790,62

CONVÊNIO 356/2013-SEAB-RECUPERAÇAO ESTRADAS

1.920,11

0,00

1.920,11

CONVENIO MAPA-CALCARIO

961,78

0,00

961,78

CONVENIO Nº 0461/CONV/2014-COHAPAR-URBAIZACAO E INFRAESTRUTURA

372,83

87,95

284,88

21.826,68

(59,22)

21.885,90

263.927,01

511.262,25

(247.335,24)

1.490,46

(45,00)

1.535,46

117.214,35

3.582,16

113.632,19

FMAS - PROJOVEM

425,87

1.823,51

(1.397,64)

FMAS/BPC

689,29

0,00

689,29

FNAS - IGD - SUAS

10.495,02

0,00

10.495,02

FNDE - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO

13.194,67

0,00

13.194,67

FUNDEB 40%

48.341,93

147,92

48.194,01

FUNDEB 60%

679.988,26

0,00

679.988,26

CONTRATO DE REPASSE MAPA PA CARREGADEIRA CONVÊNIO 012/2010 DER CONVENIO 024/2013 CALCAMENTO LIHA BOZZA

CONVÊNIO PNATE/SEED 2007 CONVENIO SEAB PAVIMENTACAO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre

JANEIRO AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DEANOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )

CONVENIO 069/2013-SEDU-PAM

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

7,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atenção Básica

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

—

0,00 0

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

% SOBRE A RCL

11.144.327,47

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I )

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

Até o Bimestre de Referência

0,00 0,00 0,00

0,00%

13.373.192,96

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (V)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCALexecutadas.

E DA SEGURIDADE Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas No encerramentoSOCIAL do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: JANEIRO A AGOSTO 2015  b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Quadrimestre

5.416.143,15

FONTE: Sistema Betha Sistemas, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA, Data da emissão 29/09/2015 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e hora de emissão 16:32:34:

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 3º Quadrimestre

Outras Garantias nos Termos da LRF

5.717.039,99

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

FONTE:

Até o 2º Quadrimestre

INTERNAS (II)

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Até o 1º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS COM PESSOAL

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

COSIP-Contrib. de Iluminação Pública, Art.149-A,CF EDUCAÇÃO / 25% SOBRE IMPOSTOS

59,35

0,00

59,35

Gestão do SUS

17.512,71

0,00

17.512,71

MDE / MERENDA ESCOLAR

18.365,40

91,22

18.274,18

(993,43)

5.687,35

(6.680,78) (578,04)

FUNDO ASSIST SOCIAL - PBT

Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim.Não Prev

0,00

578,04

PNAC - PNAE CRECHE

2.163,14

2.366,14

(203,00)

PNAT / EDUCAÇÃO

1.880,95

(389,01)

2.269,96

100.977,87

4.525,68

96.452,19

34.771,89

0,00

34.771,89

PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA PINHO FLECK

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR

MDE / MERENDA ESCOLAR

B12 PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA PINHO FLECK

Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim.Não Prev

18.365,40

91,22

18.274,18

(993,43)

5.687,35

(6.680,78)

578,04

(578,04)

Edição nº 6478 PNAC - PNAE CRECHE

2.163,14

2.366,14

(203,00)

PNAT / EDUCAÇÃO

1.880,95

(389,01)

2.269,96

100.977,87

4.525,68

96.452,19

QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR

34.771,89

0,00

34.771,89

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUAS

24.761,01

1.206,55

23.554,46

Receitas de Alienações de Ativos

40.771,71

0,00

40.771,71

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

86.715,77

117.000,00

(30.284,23)

(1.006.800,58)

736.936,97

(1.743.737,55)

32.338,55

0,00

32.338,55

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA3.549,46 - PR

0,00

3.549,46

34.481,94 73.747,44 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 29.861,86 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA3.930,25

(39.265,50)

RECURSOS CONTRATO DE REPASSE 777507/2012-MTUR/CAIXA Recursos Ordinários (Livres) REPASSE CUSTEIO UNIDADE DE ATENÇÃO MULHER REPASSE SANEPAR - MEIO AMBIENTE Retenções em caráter consignatório Salário Educação

191.986,74

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

25.931,61

263.207,25

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 48.464,03

Taxas - Prestação de Serviços

(71.220,51)

0,00

JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

48.464,03 Continua2/2 1/2 Continuação R$ 1,00

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS TERMO DE COMPROMISSO PAR-FNDE

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

(15.829,32)

(15.829,32)

2.389.488,92

(2.274.939,90)

26.597,74

0,00

26.597,74

370.032,00

4.561,92

365.470,08

2.099.263,35

5.724.815,37

(3.625.552,02)

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PÚBLICAS FEDERAIS Vigilância em Saúde TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

0,00

114.549,02

TERMO PAR 22365/2014 CONSTRUÇÃO ESCOLA

Taxas - Exercício Poder de Polícia

51.003,02

60,00

50.943,02

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA51.003,02

60,00

50.943,02

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR - PODER EXECUTIVO

TOTAL (III) = (I + II)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2.150.266,37

5.724.875,37

(3.574.609,00)

2.344,05

(2.344,05)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAORÇAMENTOS DOS SERVIDORES¹ FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

JANEIRO A AGOSTO 2015/BIMESTRE JULHO - AGOSTO FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

R$ 1,00

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos (Processados)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Do Exercício

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS( NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

24.987,61

2.036,96

711,71

145.970,51

0,00

Assistência Farmacêutica

0,00

1.665,00

0,00

0,00

73.506,20

0,00

Atenção Básica

0,00

43.590,76

0,00

4.702,83

211.137,86

0,00

0,00

126,00

0,00

980,00

18.468,57

0,00

96.767,88

0,00

332.960,37

31.682,68

(421.700,15)

0,00

0,00

0,00

143.179,27

0,00

(85.663,87)

0,00

174.487,33

0,00

788.622,60

0,00

(787.254,53)

0,00

1.313,45

0,00

0,00

0,00

(1.313,45)

0,00

Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar Bloco de Invest.Serviços de Saúde-Port.204-GM,2007 CONSTRUCAO UNIDADE BASICA DE SAUDE CONVENIO 024/2013 CALCAMENTO LIHA BOZZA CONVENIO 069/2013-SEDU-PAM

87,95 CONVENIO Nº 0461/CONV/2014-COHAPAR-URBAIZACAO E INFRAESTRUTURA

0,00

0,00

0,00

284,88

0,00

CONVENIO SEAB PAVIMENTACAO

0,00

0,00

512.590,22

0,00

(248.663,21)

0,00

EDUCAÇÃO / 25% SOBRE IMPOSTOS

0,00

3.604,76

0,00

440,36

113.609,59

0,00

1.823,51

0,00

0,00

0,00

(1.397,64)

0,00

FMAS - PROJOVEM

0,00

147,92

0,00

0,00

91,22

0,00

0,00

0,00

5.687,35

0,00

578,04

0,00

0,00

FUNDEB 40% MDE / MERENDA ESCOLAR Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim.Não Prev PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA PINHO FLECK

48.194,01

0,00

16.705,41

18.274,18

0,00

0,00

(6.680,78)

0,00

0,00

(578,04)

0,00

PNAC - PNAE CRECHE

0,00

2.366,14

0,00

0,00

(203,00)

0,00

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

0,00

4.612,35

0,00

12.176,25

96.365,52

0,00

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUAS

0,00

1.274,05

0,00

27,00

23.486,96

0,00

0,00 RECURSOS CONTRATO DE REPASSE 777507/2012-MTUR/CAIXA

0,00

117.000,00

0,00

(30.284,23)

0,00

18.319,07

710.776,65

10.653,94

73.903,20

(1.746.550,24)

0,00

0,00

3.930,25

0,00

286,56

Recursos Ordinários (Livres) Salário Educação Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) TERMO PAR 22365/2014 CONSTRUÇÃO ESCOLA Vigilância em Saúde

25.931,61

0,00

(76.869,87)

0,00

(2.275.617,64)

0,00

365.365,25

0,00

4.297.210,02 DE GESTÃO 205.529,28FISCAL (4.542.181,51) RELATÓRIO

0,00

Município de Honório Serpa - PR - Poder Executivo 10.207,48 258.649,13 0,00 62.710,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE 2.390.166,66 HONORIO SERPA 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL 0,00 4.666,75 0,00 1.203,00

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS(I) 303.675,93 1.066.084,72DO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO 0,00 ORÇAMENTOS

Taxas - Exercício Poder de Polícia TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) TOTAL (III) = (I + II)

0,00 303.675,93

60,00 FISCAL E

0,00 DA SEGURIDADE

SOCIAL 0,00

50.943,02

0,00

60,00

0,00

0,00

50.943,02

0,00

1.066.144,72

4.297.210,02

205.529,28

(4.491.238,49)

0,00

Até o 2º Quadrimestre de 2015

L.R.F., Artigo 48 - Anexo VII

R$ 1,00 DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

4.678.327,06

41,98

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

6.017.936,83

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> DÍVIDA CONSOLIDADA

5.717.039,99 VALOR

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00% 0,00 % SOBRE A RCL

0,00

0,00

2.451.752,04

22,00

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

51,30 % SOBRE A RCL

0,00

Dívida Consolidada Líquida

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de setembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0,00

1.783.092,40

16,00

780.102,92

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

205.529,28

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Salmo 109 Ó DEUS do meu louvor, não te cales, Pois a boca do ímpio e a boca do enganador estão abertas contra mim. Têm falado contra mim com uma língua mentirosa.

Eles me cercaram com palavras odiosas, e pelejaram contra mim sem causa.

Em recompensa do meu amor são meus adversários; mas eu faço oração.

E me deram mal pelo bem, e ódio pelo meu amor.

Põe sobre ele um ímpio, e Satanás esteja à sua direita.

Quando for julgado, saia condenado; e a sua oração se lhe torne em pecado.

Sejam poucos os seus dias, e outro tome o seu ofício.

Sejam órfãos os seus filhos, e viúva sua mulher.

Sejam vagabundos e pedintes os seus filhos, e busquem pão fora dos seus lugares desolados.

Lance o credor mão de tudo quanto tenha, e despojem os estranhos o seu trabalho.

Não haja ninguém que se compadeça dele, nem haja quem favoreça os seus órfãos.

Desapareça a sua posteridade, o seu nome seja apagado na seguinte geração.

Esteja na memória do SENHOR a iniqüidade de seus pais, e não se apague o pecado de sua mãe.

Antes estejam sempre perante o SENHOR, para que faça desaparecer a sua memória da terra.

Porquanto não se lembrou de fazer misericórdia; antes perseguiu ao homem aflito e ao necessitado, para que pudesse até matar o quebrantado de coração.

Visto que amou a maldição, ela lhe sobrevenha, e assim como não desejou a bênção, ela se afaste dele.

Assim como se vestiu de maldição, como sua roupa, assim penetre ela nas suas entranhas, como água, e em seus ossos como azeite.

Seja para ele como a roupa que o cobre, e como cinto que o cinja sempre.

Seja este o galardão dos meus contrários, da parte do SENHOR, e dos que falam mal contra a minha alma.

Mas tu, ó DEUS o Senhor, trata comigo por amor do teu nome, porque a tua misericórdia é boa, livra-me, Pois estou aflito e necessitado, e o meu coração está ferido dentro de mim.

Vou-me como a sombra que declina; sou sacudido como o gafanhoto.

De jejuar estão enfraquecidos os meus joelhos, e a minha carne emagrece.

E ainda lhes sou opróbrio; quando me contemplam, movem as cabeças.

Ajuda-me, ó SENHOR meu Deus, salva-me segundo a tua misericórdia.

Para que saibam que esta é a tua mão, e que tu, SENHOR, o fizeste.

Amaldiçoem eles, mas abençoa tu; quando se levantarem fiquem confundidos; e alegre-se o teu servo.

Vistam-se os meus adversários de vergonha, e cubram-se com a sua própria confusão como com uma capa.

Louvarei grandemente ao SENHOR com a minha boca; louvá-lo-ei entre a multidão.

Pois se porá à direita do pobre, para o livrar dos que condenam a sua alma.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.390 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019162 Sacado:

PELISSON E PELISSON LTDA

CNPJ/CPF:

20.473.061/0001-83

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0000068948

Vencimento: 14/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019163 Sacado:

BRUNA PAVONI

Endereço:

NEREU RAMOS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

018.054.310-56

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 8018/04-1

Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019164 Sacado:

BRUNA PAVONI

Endereço:

NEREU RAMOS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

018.054.310-56

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 8653/02-1

Vencimento: 21/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019165 Sacado:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA LEMPEK

Endereço:

RUA NEREU RAMOS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

112.144.349-40

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 8748/01-1

Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019166 Sacado:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA LEMPEK

Endereço:

RUA NEREU RAMOS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

112.144.349-40

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 8797/01-1

Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019175 Sacado:

AGRO ORDENHA EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ/CPF:

18.113.889/0001-89

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 38589/09

Vencimento: 18/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019184 Sacado:

OLINDA VANUZA CANDIDO

CNPJ/CPF:

059.960.479-42

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 0019828163

Vencimento: 12/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019185 Sacado:

BRUNA LAIS DA SILVA GOMES

CNPJ/CPF:

107.567.054-36

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0019569619

Vencimento: 03/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019186 Sacado:

ALAOR MARTINS DO PRADO

Endereço:

RUA RECH, 232 VITORINO

CNPJ/CPF:

18.414.035/0001-32

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 006/01

Vencimento: 19/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019197 Sacado:

BRUNA CARLA DA COSTA

CNPJ/CPF:

067.864.719-43

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: GUIND/02

Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019201 Sacado:

MATEUS FERNANDO ROCHA D ASILVA

CNPJ/CPF:

22.358.314/0001-01

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 5739

Vencimento: 18/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019205 Sacado:

EDER CARLOS SKIBIUSKI

Endereço:

BARRA GRANDE ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

965.034.919-72

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 6182/1

Vencimento: 18/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019211 Sacado:

LEIDE HELENA MELO DUARTE

CNPJ/CPF:

026.628.729-85

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 2990

Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019223 Sacado:

SILVIA GONCALVES ME

CNPJ/CPF:

13.793.362/0001-29

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 123/0001 Vencimento: 16/09/2015 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019227 Sacado:

MARIA FRANCISCA TRAUTMAM

CNPJ/CPF:

029.442.559-40

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 0019923461

Vencimento: 12/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019228 Sacado:

TALITA CONSORTE

CNPJ/CPF:

089.375.389-03

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 0019787797

Vencimento: 10/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019229 Sacado:

JUSSARA DE FATIMA PEREIRA ELEOTERIO

CNPJ/CPF:

840.197.199-34

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 0019624782

Vencimento: 05/08/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019231 Sacado:

AIRTON CANDIDO DA SILVA

Endereço:

LOTE RURAL, 149 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

014.978.329-93

Nº. Título: 24985/2

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 19/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019232 Sacado:

MARINES PIRES LOPES

Endereço:

LINHA COXILHA RICA 9 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

047.360.079-07

Nº. Título: 126630

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019237 Sacado:

WAGNER DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

058.631.979-43

Nº. Título: CG

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 20/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019245 Sacado:

CLEIA TEDESCO

CNPJ/CPF:

071.891.719-75

Nº. Título: 33035/5

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 17/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019246 Sacado:

SILVANA CORREA DOS SANTOS KALINOSKI

CNPJ/CPF:

006.109.969-40

Nº. Título: 110404-3

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Vencimento: 14/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/09/2015 sob nº 201509 019247 Sacado:

LUIZ FERNANDO GERON

CNPJ/CPF:

451.812.339-53

Nº. Título: 022116-1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 14/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 01/10/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 29 de Setembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por: