Diário do sudoeste 15 de fevereiro de 2017 ed 6827

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017

ANO XXXI Nº 6827

R$ 2,00

Segurança

Sem sinal de Radar

Pato-branquenses morrem afogados em Bombas

Acidente na 158 deixa 1 morto e 2 feridos

O cão policial Radar (foto), do 3º BPM de Pato Branco, está desaparecido desde o dia 8 de fevereiro. Pág. 17

Pai e filho estavam se banhando na praia de Bombas, quando foram levados pelas ondas e se afogaram. Pág. 17

Colisão entre um Fiat Uno e um caminhão ocorreu em Rio Bonito do Iguaçu, no fim da tarde dessa segunda-feira, 13. Pág. 17

Faculdades de PB oferecem mais de 130 vagas pelo Fies

Juntas, as duas faculdades particulares de Pato Branco dispõem de 137 vagas para o Fies, programa do Governo Federal.

Além disso, instituições oferecem outras possibilidades de financimento, além de bolsas de estudo. Pág. 6

ESTREIA NA HIDROGINÁSTICA Cidade

Assessoria PMPB

IPTU começa a ser distribuído nesta quarta Pág. 4

Da rede pública para o ensino privado Pág. 5 Saque do FGTS começa em 10 de março Pág. 5

EDITAL PÁG. B1

Esta semana começou molhada para diversos pato-branquenses e não foi apenas pela chuva.

Isso porque se iniciaram as aulas no Centro Aquático, junto ao Largo da Liberdade. Pág. 7

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Polícia Civil prende ex-governador de Mato Grosso Estadão Conteúdo O ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e outros quatro investigados foram presos preventivamente nessa manhã na quinta fase da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso para investigar um esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas no Estado.

Segundo as investigações, as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda. teriam pago propina de ao menos R$ 7 milhões para a organização criminosa supostamente liderada pelo peemedebista no Estado entre 2011 e 2014. Neste período, as duas empresas receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o governo de Barbosa.

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Ao todo, 17 equipes de policiais civis, com delegados investiga-

dores e escrivães, cumprem cinco mandados de prisão preventiva nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de Mato Grosso, Santa Catariana e no Distrito Federal.

Os mandados de prisão foram cumpridos contra os investigados: Valdisio Juliano Viriato, Francisco Anis Faiad, Silval da Cunha Barbosa, Sílvio Cesar Corrêa Araújo, Jose Jesus Nunes Cordeiro. Entre os conduzidos de forma coercitiva para interrogatórios estão: Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres, Marcel Souza de Cursi e Valdecir Cardoso de Almeida.

De acordo com a Polícia Civil do Mato Grosso, suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Engenheiro diz que pediu ajuda a Lula para denunciar propinas na Petrobras Estadão Conteúdo O engenheiro Geraldo Aurélio Feitosa, dono da empresa Cogefe Engenharia, relatou à Justiça Federal que sua companhia teria sido vítima do esquema de corrupção na Petrobras e que chegou a buscar ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, via Frei Betto, para tentar resolver o calote que tomou da estatal petrolífera por não ter pago propina - segundo ele, a “mala preta” que foi exigida para as obras do Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio de Janeiro.

O depoimento foi tomado no dia 9 de dezembro de 2016 e encaminhado em vídeo pela Procuradoria da República em Minas para o juiz Sérgio Moro no dia 1.º de fevereiro.

Em seu depoimento, Feitosa não dá detalhes de como teria sido o diálogo com o ex-presi-

dente, diz apenas que o petista lhe prometeu ajuda e que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, teria indicado um diretor jurídico na estatal para ele conversar, tudo sem sucesso. “Pediam (ex-dirigentes da Petrobras) inclusive para ir no Lula, como eu fui, através de um amigo aqui de BH (Belo Horizonte), o Frei Betto, me levou lá estive pessoalmente e (disseram) ‘não, vamos resolver, vamos resolver’. Aquele Paulo Okamotto disse que ia resolver, indicaram um diretor jurídico lá, e ficou do mesmo tempo”, disse Feitosa faz uma ressalva ao falar de Frei Betto, ou Carlos Alberto Libânio Christo, da Ordem Dominicana, amigo e assessor especial de Lula entre 2003 e 2004. “Mal sabia ele (Betto), porque o Frei Betto também era um inocente, era um frei”, afirmou.

Procuradoria denuncia Sérgio Cabral por 184 crimes Estadão Conteúdo O Ministério Público Federal no Rio denunciou nessa terça-feira, 14, à 7.ª Vara Federal o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por 184 crimes de lavagem de dinheiro.

A acusação tem base na Operação Eficiência, realizada no escopo das investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Esta já é a quarta denúncia apresentada contra o peemedebista, que já é réu na Lava Jato em Curitiba e em outras duas ações penais no Rio. Além de Sérgio Cabral, também foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro antigos aliados dele no governo do Rio e acusados de integrarem organização criminosa supostamente liderada pelo peemedebista - entre eles Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Aragão Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto (29 crimes), e Álvaro José Galliez Novis (32 crimes).

A denúncia revela ainda “fatos criminosos de dois colaboradores, doleiros que faziam parte da organização como operadores financeiros”.

“Os doleiros recebiam dos demais denunciados dinheiro em espécie oriundo dos crimes de corrupção praticados, custodiavam

Moraes tem novas reuniões com senadores antes de sabatina

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou nessa terça-feira, 14, ao gabinete da liderança do bloco moderador para um almoço de aproximação com os senadores do grupo antes da sabatina pela qual irá passar dentro do processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integram o bloco parlamentares de nove partidos, como PTB, PSC, PTC, PRB e PR. Mais cedo, Moraes já havia estado nos gabinetes das senadoras Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Regina Sousa (PT-PI).

Moraes também se reuniria com a bancada do PMDB na Casa, a maior do Senado, com 21 parlamentares, e ainda deverá conversar com o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Defesa de Lula pede a Moro ‘absolvição sumária’ de Marisa Os

advogados

do

ex-presidente

Trata-se da quarta denúncia apresentada contra o peemedebista tais recursos em seu escritório e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso”, diz a nova denúncia contra Cabral.

Os colaboradores forneceram uma planilha de controle de

caixa que aponta que os recursos por eles custodiados foram utilizados para pagamentos de despesas, entre 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, no valor de R$ 39.757.947,69 - uma média de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.

Passa mal O ex-governador Sérgio Cabral passou mal na manhã de segunda-feira, 13, e precisou ser atendido na unidade médica do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde está preso.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cabral foi atendido no ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e, depois, encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que fica dentro complexo, para fazer exames.

Após ser atendido, Cabral retornou para a unidade prisional e, segundo a secretaria, passa bem. Não foram divulgados detalhes sobre o motivo do mal-estar do ex-governador.

Lula requereram nessa terça-feira, 14, ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta no último dia 3, vítima de um AVC. Marisa era acusada na ação penal da Lava Jato sobre o apartamento triplex no Guarujá.

A defesa de Lula argumenta que ‘o falecimento é causa de extinção da punibilidade na forma do artigo 107, do Código Penal’.

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que subscrevem a petição a Moro, destacam, ainda, que o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, ‘impõe ao juiz (‘deverá’) a absolvição sumária quando extinta a punibilidade’.

O artigo 397, mencionado pelos advogados de Lula, prevê que após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, deste Código, ‘o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar extinta a punibilidade do agente’.

“D. Marisa foi denunciada pelo Ministério Público Federal nessa ação penal apenas porque comprou uma cota de um empreendimento da cooperativa habitacional Bancoop”, assinalam os advogados.

“Embora a denúncia seja desprovida

de qualquer materialidade, ela foi recebida pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba, em 20 de agosto.”

PT deve ficar com Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional

O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o PT deve ficar com a presidência das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Desenvolvimento Regional (CDR).

Costa participou nessa terça-feira, 14, da reunião de líderes partidários da Casa para definir a pauta de votações da semana e a distribuição dos colegiados, de acordo com a tese de proporcionalidade.

Durante o encontro, os senadores discutiram a necessidade de apressar as indicações para a instalação dos colegiados. “A maior parte dos líderes já escolheu os integrantes, mas ainda estão discutindo”, declarou Costa. O PT tentava negociar o comando da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e de Assuntos Sociais (CAS). O petista, porém, disse que o partido foi “atropelado” pela legendas governistas, que têm maioria.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu ontem (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não confi-

gura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos ale-

Arquivo/Beto Barata/PR

Michel Temer dá posse ao ministro, Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto gam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida

foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016.

Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Segunda-feira (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

Guto e Zucchi buscam manter estrutura do Lactec na UTFPR O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Guto Silva (PSD), articulou, nessa segunda-feira (13), encontro entre o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi e representantes dos Institutos Lactec e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para discutirem o comodato que mantém edificação do centro tecnológico estadual Lactec no campus da instituição federal.

“A edificação tem laboratórios e uma estrutura importante para a UTFPR, que faz manutenção e mantém as instalações em condições ideais para funcionamento”,

Reunião ocorreu nessa segunda-feira afirmou o parlamentar.

O prédio abriga atualmente 4 laboratórios, além de salas de professores.

Nos últimos anos, a administração da instituição federal fez reformas e obras necessárias que somam in-

vestimento de R$ 250 mil.

A proposta foi recebida pelo diretor-presidente, Luís Fernando Viana. (Assessoria)

Política A3

Projeto que exige alertas contra a dengue nas contas de água é aprovado

As contas de água dos consumidores paranaenses deverão conter em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. É o que propõe o projeto de lei nº 136/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária dessa terçafeira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria, o alerta terá que ser impresso nos seguintes termos: “FIQUE ATENTO – A água parada é criadouro para o mosquito transmissor de dengue, zika vírus e chikungunya – doenças que podem MATAR”. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta proporciona mais uma forma de divulgação de combate às doenças, já que todas as residências recebem contas de água e com isso se garante amplitude e alcance de mais uma ação para evitar locais propícios para a criação e proliferação do mosquito. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e retornará ao Plenário para ser apreciada em segunda votação. Também em primeiro turno, com 43 votos a favor, foi aprovado o projeto de lei nº 26/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que tem como objetivo disciplinar a utilização dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’. A proposta veda que despachantes e qualquer outro tipo de pessoas física ou jurídica utilizem esses termos em sua razão social, marca ou nome de fantasia. Em sua justificativa, Reichembach argumenta que, atualmente, “diversas empresas e pessoas físicas definem seus serviços como estritos de cartório extrajudicial sem, no entanto, possuírem delegação competente da Administração Pública para a realização de tais serviços, causando confusão à população em geral”.

PT vai questionar atuação da Casa Civil em caso ligado à Marcela Temer

A liderança do PT no Senado, representada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), vai protocolar representação na Comissão de Ética Pública da Presidência para questionar a ação movida pela Casa Civil que levou à censura de reportagens veiculadas sobre primeira-dama Marcela Temer. Na interpretação da assessoria jurídica, a Casa Civil não poderia ser usada para a defesa de um caso privado, ao passo que assuntos da Estado deveriam ser defendidos exclusivamente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação foi movida na última sexta-feira, 10, pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha. Para a assessoria jurídica do PT, a ação caracteriza atuação privada do subsecretário como advogado de Marcela. Entretanto, pelo cargo que ocupa na Casa Civil, a atuação de Gustavo Rocha como advogado sem informação prévia à Comissão de Ética Pública configuraria conflito de interesse, conforme previsto na Lei 12.813, de maio de 2013. A conduta estaria em desconformidade ainda com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê que dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.

Além da representação na Comissão de Ética Pública, o PT estuda fazer um requerimento de informações ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil sobre o assunto e requerer um posicionamento da AGU sobre a aplicação das normas que regem a AGU ao cargo de Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos nesta quarta Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste.com.br

Simepar prevê instabilidade até o próximo sábado

Tempo deve seguir instável em Pato Branco Nelson da Luz Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Desde a última sexta-feira (10), a população de Pato Branco tem convivido com a instabilidade do tempo, que alternou momentos de tempo aberto com pancadas de chuva. E a situação deve continuar assim até o próximo sábado, caso as previsões se confirmem.

Segundo informações do instituto Simepar, a quarta-feira deverá ter pancadas de chuva isoladas à tarde. Na quinta, o dia deverá ser parcialmente nublado com chuvas e trovoadas à tarde. Sexta-feira a nebulosidade será variável, e o sábado deverá ter pancadas de chuva isoladas à noite.

De acordo com o meteorologista do instituto, Tarcizio Valentin da Costa, a principal razão para a permanência da chuva são fluxos de calor e umidade, trazidos da região Amazônica para a região Sul, em um movimento favorecido por ventos

nos níveis baixos e médios da atmosfera.

Além do Sudoeste, as regiões oeste e centro-sul também foram afetadas pela instabilidade nessa terça-feira, e a situação deve ser a mesma até o fim de semana.

Ainda segundo o meteorologista, o total acumulado de chuva durante a segunda-feira (13) foi de 34,4 mm, valor mensurado pela estação meteorológica do Simepar em Pato Branco. A pancada mais forte foi registrada entre as 20h e às 21h, quando a estação registrou 17,8 mm.

O total acumulado entre a meia-noite e às 11h da terça-feira foi de 8mm, com maior fluxo, 6 mm, registrado entre as 9h e às 10h.

Temperaturas

A chuva deve continuar, mas as temperaturas baixas não devem aparecer até o próximo sábado. De acordo com as previsões do Simepar, as mínimas não devem ficar abaixo dos 17 ºC, e as máximas devem ficar entre os 30 ºC e os 32º C.

Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Pato Branco começam a ser distribuídos nesta quarta-feira, 15. O atendimento ocorrerá na rua Caramuru, 374, Edifício Monaliza, em frente ao Sicoob, de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h, sem intervalo para o almoço.

O pagamento poderá ser parcelado em até 9 vezes – desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 37,41 por mês. Quem fizer o pagamento à vista terá desconto de 5%.

Junto com o carnê também são lançados os valores da taxa de lixo e iluminação pública, que podem ser pagos em até cinco vezes. Os pagamentos devem ser feitos nas casas lotéricas ou, até a data do vencimento do boleto, nos bancos.

A Divisão de Fiscalização e Tributação orienta que as pessoas, ao irem retirar a guia de pagamento, levem consigo o carnê do ano passado, para facilitar a busca. Ou então que apresente o número do lote e quadra do imóvel.

Os carnês podem ser retirados até 15 de março, quando vence o prazo para pagar a primeira parcela. Os contribuintes que não pagarem o imposto no prazo estão sujeitos a multas e juros.

Carnê on-line

Além da versão impressa, a Prefeitura de Pato Branco também disponibilizará os carnês on-line para impressão. Para isso, é preciso entrar no site da prefeitura, no portal do cidadão. É necessário fazer solicitação de acesso no nome do proprietário do imóvel e informar um e-mail, para depois ser liberada senha de acesso ao sistema.

Mais informações podem ser obtidas na Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco, pelo telefone (46) 3220-1526.

IPTU deste ano terá reajuste

A Câmara de Vereadores aprovou, no final do ano passado, o reajuste do IPTU, conforme projeto enviado pela prefeitura. Segundo o Executivo, o índice real de aumento médio de Atualização na Planta Genérica de Valores é de 13,34%.

No ano passado, o município lançou de IPTU R$ 10.488.088,09 (R$ 5.421.423,93 de imposto predial) e (R$ 5.066.664,16 de imposto territorial).

Para 2017, com a aprovação dos novos valores, o município pretende arrecadar R$ 13.271.539,51 com o IPTU. Destes R$ 6.211.489,17 são referentes ao imposto predial e R$ 7.060.050,34 ao imposto territorial.

O número de imóveis aumentou. Para 2017, são projetados impostos para 30.428 edificações e 8.080 terrenos sem edificações, enquanto em 2016 eram 29.524 edificações e 7.976 terrenos.

Com a proposta do Executivo, aprovada pelo Legislativo, as taxas de iluminação pública e de coleta de lixo também tiveram reajuste. Em 2016, o valor lançado de cobrança de iluminação pública foi de R$ 450.871,95. Para este ano, a projeção de arrecadação é de R$ 538.048,40.

Com relação à limpeza pública, os valores de 2016 foram de R$ 3.765.195,77. Para 2017, projeção é de R$ 4.139.712,88.

Segundo a Secretaria de Administração e Finanças, estima-se aumento de receita em 2017 de 26,54%. De acordo com a secretaria, esse montante é composto 5,6% pelo crescimento no número de edificações prediais; 12,6% no número de lotes; 6,8% de índice inflacionário de 2016/2017. Resultando, portanto, no índice real de aumento médio de Atualização na Planta Genérica de Valores é de 13,34%.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, explica que os recursos do IPTU são investidos na infraestrutura da cidade, especialmente em áreas ligadas à Saúde, Educação, Limpeza Pública, Mobilidade Urbana, Lazer, entre outras.

“Com esses recursos, podemos investir na contratação de médicos, na compra de medicamentos, na construção de unidades de saúde, CMEIs, escolas, bem como na execução de obras de infraestrutura por toda a cidade, como asfalto, sinalização de trânsito, limpeza pública, drenagem, instalação de câmeras de vigilância, entre outras ações.

Esse planejamento só é possível com os recursos advindos do pagamento do IPTU”.

Cidade A5

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Qualidade da educação faz famílias trocarem ensino público por privado Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Nos últimos anos, o ensino público já não consegue satisfazer a expectativa das famílias quando o assunto é qualidade. A educação sucateada por vários fatores, na visão da maioria da população, caminha ano a ano em direção à descredibilidade, mesmo que muitos professores e servidores ainda se preocupem em desempenhar um excelente trabalho nas salas de aula e na administração escolar.

Essa situação delicada está fazendo com que cada vez mais famílias revejam seus orçamentos domésticos e troquem os filhos de escola. Afinal, a maioria argumenta que sair da rede pública e pertencer à rede privada, além de mais tranquilidade, garante mais qualidade no aprendizado. E o esforço das escolas particulares em oferecer o que há de melhor – mesmo que tenham que cobrar por isso – ressalta aos olhos dos pais.

Educação em tempo integral, escola bi-

língue, aulas de robótica, excelente material didático, carga horária ampliada, uso da tecnologia em sala de aula e muito mais, são alguns dos atrativos que além de proporcionar melhor qualidade do ensino, atrai a atenção dos filhos e satisfaz a expectativa dos pais.

E é justamente todo esse complexo pedagógico que vem atraindo as famílias para as escolas particulares, segundo a presidente do Sinepe-PR (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) – Regional Sudoeste, com sede em Pato Branco –, Ivone Maria Pretto Guerra, que também é diretora do Colégio Mater Dei. Ivone destacou que desde o ano passado a procura por vagas na rede privada, por famílias migrantes de escolas públicas, tem aumentado em todas as instituições particulares.

A coordenadora pedagógica do Colégio Águia, de Pato Branco, Márcia Piovezani, disse que no colégio onde atua não foi diferente. Várias famílias procuraram a instituição para matricular os filhos na rede

Reprodução

possibilidade de começar o ano letivo com greve. Principalmente para os alunos que vão prestar vestibular ou fazer o Enem, pois um período de greve poderá prejudicá-los”, enfatizou.

Rede Estadual

O complexo pedagógico oferecido vem atraindo as famílias para as escolas particulares privada, por temerem as frequentes greves vivenciadas na rede pública estadual.

Márcia ressaltou que a maioria dos novos alunos é do Ensino Médio, principalmente da 3ª série, conhecida como terceirão. “Os pais estão preocupados com a

Nesta quarta-feira (15) as aulas da Rede Estadual de Ensino do Paraná começam, conforme calendário letivo definido pela Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná). No entanto, os professores estaduais realizaram uma assembleia no sábado (11), em Maringá, onde foi estabelecido estado de greve – uma situação onde os trabalhadores alertam os governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.

Além disso, também foi definido na assembleia que, caso o governo do Estado não atenda as suas reivindicações, a categoria vai entrar em greve no dia 15 de março, um mês após o retorno das aulas, quando deve ter início também a greve geral nacional dos professores e funcionários da educação.

Saques do FGTS inativo começam em 10 de março Reprodução

Cristina Vargas com assessorias cristina@diariodosudoeste.com.br

A Caixa Econômica Federal divulgou nessa terça-feira (14) o calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho deste ano, conforme o mês de nascimento do beneficiário, semelhante à forma de pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social).

No Paraná, segundo a Caixa, há mais de dois milhões e 400 mil trabalhadores com contas inativas do FGTS, gerando um saldo de R$ 3.124.594.800,27.

Quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro, por exemplo, poderá procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril. Já os beneficiários que nasceram em março, abril e maio vão sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques.

Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram de-

É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

O que fazer com o dinheiro?

Há mais de dois milhões e 400 mil trabalhadores com contas inativas do FGTS

sativadas até 31 de dezembro de 2015.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que a data coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Como sacar o FGTS inativo

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do FGTS: quem tem conta corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador.

A renda extra vem em boa hora, mas é preciso cuidado para não colocar em risco a reserva financeira construída após meses - ou anos - de trabalho, de acordo com o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos.

“Muitas pessoas usam rendas extras sem considerar sua situação financeira atual. Infelizmente, isso é comum. Portanto, procure levantar seus números e ter consciência se está em situação de equilíbrio, endividamento, inadimplência ou se é investidor.

O ideal é que a quantia possa melhorar a qualidade de vida da pessoa e família, não apenas agora, mas especialmente no futuro. Afinal, o objetivo principal da existência desse fundo é ser um arrimo para o trabalhador em caso de demissão”, orienta Reinaldo Domingos.

Calendário de saque das contas inativas do FGTS Abertura do calendário................Trabalhadores nascidos 10 de Março............................................ Janeiro e Fevereiro 10 de Abril............................................. Março, Abril e Maio 12 de Maio........................................ Junho, Julho e Agosto 16 de Junho................... Setembro, Outubro e Novembro 14 de Julho.............................................................Dezembro (Fonte: Caixa Econômica Federal)

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Sanepar vai investir R$ 9,4 milhões no sistema de Pato Branco A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai aumentar em 120% a capacidade de produção de água tratada em Pato Branco. O edital para licitação das obras foi lançado nessa terça-feira (14) e ficará aberto de 15 de fevereiro a 16 de março.

O gerente regional da Sanepar Aderbal Roncatto explica que os investimentos devem atender ao crescimento e à demanda da cidade. “As obras vão ampliar o volume de água tratada disponível aos moradores da cidade e garantir o abastecimento nos próximos 30 anos”.

O edital, com valor máximo previsto de R$ 9,4 milhões, contempla a ampliação da estação de tratamento de água. A capacidade de tratamento da unidade vai passar dos atuais 120 para 265 litros água por segundo.

O projeto também prevê a construção de mais dois reservatórios de água. Um deles vai armazenar três milhões de litros de água e será instalado na Rua Tapir, próximo à estação de tratamento. O outro reservatório será implantado na Rua General Osório, na zona Sul da cidade. Este, com capacidade para reservar 500 mil litros de água.

A abertura das propostas para o edital está marcada para o dia 17 de março. A empresa vencedora terá prazo de um ano para concluir as obras. O edital está disponível em www.licitacao.sanepar.com.br (AEN)

Pela 1ª vez, bispo diocesano visita Apac de Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

A Apac (Assistência de Proteção e Assistência aos Condenados) de Pato Branco recebeu nessa segunda-feira (13), pela primeira vez, a visita do bispo da Diocese de Palmas e Francisco Beltrão dom Edgar Xavier Ertl.

Antes de começar a celebração, por volta das 15 horas, o bispo visitou as instalações da Apac e conversou com os recuperandos. Além de conferir de perto a realidade deste ambiente de ressocialização, dom Edgar fez questão de dar a bênção aos detentos, funcionários e voluntários.

Segundo a direção da Apac, o momento foi de grande emoção e trouxe aos recuperandos mais um incentivo para que se mantenham no caminho do bem, se arrependendo de seus erros e desejando uma nova vida. O bispo já é acostumado a visitar presídios, mas é a primeira vez que vê o funcionamento do método apaqueano.

Método diferenciado

O modelo existe há 30 anos em Minas Gerais e em São Paulo, e se diferencia das prisões comuns especialmente por não haver policiamento ou armas para a contenção dos detentos. Em Pato Branco, a experiência da Apac é relativamente nova, mas em poucos anos de atuação propriamente dita, o local ganhou respeito da comunidade e tem alcançado resultados positivos. Atualmente, a Apac mantém 15 recuperandos no regime fechado e 13 no semiaberto, como são chamados os presos que integram o método.

Os segredos para o funcionamento e bons índices de recuperação dos detentos são pautados nos seguintes princípios: participação da comunidade, ajuda mútua entre os “recuperandos”, cursos profissionalizantes, religiosidade, assistência jurídica permanente, assistência à saúde, valorização humana, valorização da família e estrutura física adequada.

Financiamento estudantil ajuda acadêmico a ingressar e concluir ensino superior Juntas, duas faculdades particulares de Pato Branco, dispõem de 137 vagas para o Fies, programa de financiamento do Governo Federal Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Nessa segunda-feira (13), o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) divulgou a lista com nomes dos candidatos que podem obter empréstimos para pagar mensalidades de cursos em universidades privadas.

Os aprovados na pré-seleção devem concluir a inscrição no SisFies no endereço www.sisfiesportal.mec. gov.br, até dia 20 de fevereiro às 23h59. Em 2017, o programa do MEC (Ministério da Educação) abriu 150 mil vagas – a quantidade de financiamentos abertos é inferior à previsão do próprio Ministério. Desde 2014, o melhor ano para o Fies - com o fechamento de 732 mil contratos, o programa vem reduzindo.

Em Pato Branco, as duas faculdades privadas, Mater Dei e Fadep, disponibilizam vagas através de financiamento do governo federal, além de programas de bolsas de estudos e ouros benefícios.

A faculdade Mater Dei concede bolsas para todos os cursos, por meio do

Lucas Piasceski

te expressiva, mas o maior destaque foi para o Direito.

Benefícios

Financiamento e bolsas de estudo são opções para acadêmicos ingressarem no ensino superior em uma faculdade privada Prouni (Programa Universidade para Todos) e também para o Fies; ao todo são 60 e 54 vagas respectivamente.

Além disso, a faculdade disponibiliza convênios com as empresas, e são concedidos descontos de acordo com o número de acadêmicos de cada ambiente de trabalho.

Segundo os dados, em torno de 30% dos acadêmicos da Mater Dei são beneficiados pelo Fies, Prouni e convênios com as empresas.

Géri Natalino Dutra, professor da instituição e coordenador do programa de bolsas da Mater Dei, reforça que o período de inscrição do Fies já se encerrou, mas lembra de que agora abre o período de validação do financiamento, bem como a lista de aprovados na segunda chamada do Prouni, que será divulgada no dia 20 de fevereiro – a validação dos dados dos aprovados segue até dia 24. “É muito importante as pessoas acompanharem os cronogramas dos programas, bem como as orientações pelos sites www.fiesselecao.mec.gov.br e www. siteprouni.mec.gov.br, pois sempre vale lembrar que todo o processo de seleção

é coordenado pelo MEC.”

Cenário mais favorável

Em 2016, o atraso da União nos repasses das mensalidades de alunos que utilizavam o Fies causou prejuízos às universidades e obrigou as instituições, inclusive, a reduzirem as vagas. Neste ano, felizmente, o cenário está mais favorável.

“Com as correções de rumo do Fies, o governo está conseguindo fazer os repasses dos recursos para as faculdades, e acredita-se então, que o pior já passou. Possivelmente o número de vagas para os próximos anos aumente”, apontou o coordenador. Géri informou também que em 2017 todos os cursos tiveram procura bastan-

Quem não tem condições financeiras de arcar com as mensalidades, pode garantir o ingresso na universidade por meio do Fies e das demais bolsas de estudos. E o financiamento, na prática, funciona da seguinte forma: durante o curso, o acadêmico pagará apenas uma parte dos juros. Após a conclusão, ainda terá uma carência de 18 meses e os pagamentos das mensalidades poderão ser feitos em até três vezes a duração do curso.

Na opinião de Géri, as concessões feitas pelo Governo Federal (Fies e Prouni) e também os benefícios concedidos pela própria faculdade são fundamentais para que muitos acadêmicos consigam ingressar no ensino superior. Isso porque, geralmente, se trata de jovens que ainda estão começando a vida profissional e encontram dificuldades para conciliar estudos e orçamento.

No entanto, o coordenador ressaltou que tais dificuldades têm sido minimizadas. “As oportunidades de trabalho se ampliaram significativamente e a realidade financeira melhorou muito. Então, todo esforço feito no início é recompensado.”

Número de Vagas para o Fies para as Instituições da Região: FADEP: Mater Dei: UNIPAR FB: UNISEP Dois Vizinhos: UNISEP Francisco Beltrão:

82 55 50 75 68

Fonte: MEC

Fadep dispõe de 82 vagas para o Fies A Fadep (Faculdade de Pato Branco), utiliza a verba proveniente da renúncia de receita pela prestação de serviços educacionais para promover o ingresso de estudantes de baixa renda, nos cursos ofertados pela instituição.

De acordo com o coordenadora financeira Cláudia Roberta Facin, o programa Bolsa Fadep, por exemplo, concede descontos de até 30% do valor das mensalidades durante todo o período de formação para os alu-

nos que se enquadram no regulamento. Além disso, a instituição dispõe do FEI (Financiamento Educacional Institucional) para alunos que não utilizam o Fies.

Para se inscrever no Programa Bolsa FADEP, o acadêmico precisa ter ingressado na instituição por meio de processo seletivo ou transferência e estar regularmente matriculado e atender aos requisitos. Neste semestre especificamente foram contemplados com

este benefício 617 alunos ingressantes.

No FEI, o acadêmico precisa estar regularmente matriculado em algum dos cursos de graduação, ofertados pela Fadep, e o curso é financiado em percentuais de 50%, 40% ou 30%, dependendo de cada análise e pré-requisito. As inscrições do programa para este semestre abrem em março de 2017, e segundo a coordenadora, já há mais de 200 alunos beneficiados.

Dos programas oferecidos pelo Governo Federal, os acadêmicos da Fadep contam com ProUni e Fies. Neste ano, fomos contemplados com 82 vagas para financiamentos e 71 para bolsas de estudo. No ano passado, foram disponibilizadas em torno de 170 vagas para o Fies, número bem superior ao deste ano.

“Infelizmente, toda a região foi atingida por esta política educacional do governo”, completou Cláudia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Cidade A7

Centro Aquático de Pato Branco inicia atividades de natação e hidroginástica A segunda-feira, 13, começou molhada para diversos pato-branquenses e não foi apenas pela chuva que caiu desde cedo. Isso porque iniciaram as aulas no Centro Aquático, junto ao Largo da Liberdade, com os primeiros alunos matriculados na hidroginástica, que começaram as atividades cheios de disposição. A inauguração do espaço aconteceu na sexta-feira, dia 10, com a presença de autoridades e da comunidade, ocasião em que foi realizado um mergulho inaugural por professores e profissionais de educação física.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Paulo Stefani, a dedicação dos professores, somada à disposição dos mais de 500 alunos matriculados, será o diferencial do espaço. Nas aulas de natação, por exemplo, os alunos recebem atendimento individualizado, pois possuem diferentes níveis de conhecimento e aptidão em relação ao esporte. “Estamos atendendo desde crianças que nunca estiveram neste ambiente, até alunos que já possuem conhecimentos e preparo físico da atividade. Destaque também para a participação da terceira idade”, explicou Paulo.

A professora Glaucia Battiston, também enfatizou a diversidade do público atendido. “Para muitos o momento é de adaptação, pois além de termos crianças de apenas 6 meses participando das aulas, também há pessoas que estão tendo o primeiro contato com a atividade. Depois desse primeiro momento, começaremos as lições de natação.

Já na hidroginástica, há participantes de todas as idades, tanto pessoas que procuram o lazer, quanto quem buscou a atividade para promoção de saúde. Para os idosos, a prática é excelente, tendo em vista que promove exercícios físicos com baixo impacto muscular”, ressaltou Glaucia.

Heloisa Toledo, 8 anos, ainda não sabe nadar e contou que estava ansiosa para começar as aulas. “Adoro piscina, mas não sei nadar, por isso estava esperando muito pelas aulas”, disse. Para a mãe de Heloisa, Ingrid Toledo, a oportunidade está sendo única. “Se não fosse aqui, não conseguiríamos praticar em outro lugar e, assim, ela terá uma atividade para saúde e lazer”, disse Ingrid.

No decreto também estão contemplados grupos sociais, educativos e de interesse públicos definidos pelo Executivo Municipal, que serão isentos dessa cobrança.

Outros grupos pagarão meia mensalidade, como alunos com idade superior acima de 65 anos com laudo médico que indiquem as atividades para promoção da saúde.

O Centro Aquático possui 1.375,50 metros quadrados e abriga vestiários, sala de espera, banheiros para portadores de necessidades especiais e duas piscinas térmicas, uma semiolímpica adulta e uma infantil. O espaço também atenderá projetos sociais, como grupos de idosos, crianças das escolas municipais, entre outros.

Mais informações

Os primeiros alunos matriculados na hidroginástica começaram as atividades cheios de disposição Os irmãos Alex e Alan Bender, de 20 e 10 anos, respectivamente, estão fazendo as aulas e dizem estar satisfeitos com a estrutura encontrada. “Acompanhamos a divulgação do início das inscrições, viemos e está muito bom”, disse Alex. “Eu estou achando muito legal, estava ansioso pelo início das aulas”, disse Alan.

infantil, o custo é de R$ 74,82. Já para a hidroginástica, é R$ 86,04 por mês, também duas aulas semanais. A matrícula custa R$ 18,70.

O Centro Aquático do Largo da Liberdade funciona de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, as piscinas recebem manutenção e limpeza. Mais informações sobre as inscrições para lista de espera ou sobre o funcionamento do complexo podem ser obtidas pelo link: www.patobranco.pr.gov.br/centroaquatico, através do telefone, 3220-6088, e, também, diretamente na Secretaria de Esporte e Lazer, junto ao Largo da Liberdade. (Assessoria)

Aulas e valores

As aulas ofertadas são para natação e hidroginástica, a idade inicial para participar das atividades é de 6 meses. No momento, mais de 500 alunos estão matriculados. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Paulo Stefani, ressalta que é imprescindível a participação dos alunos matriculados nesta primeira semana de atividades, tendo em vista que a ausência nas aulas acarretará na perda da vaga, em função do grande número de pessoas na lista de espera.

Os valores para frequentar as aulas, estabelecidos por decreto, são baseados na Unidade Fiscal do Município (UFM). Para duas aulas semanais de natação, adulto ou

No momento, mais de 500 alunos estão matriculados

A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Sanepar fala de investimentos e obras na Câmara de Renascença Assessoria O gerente da Sanepar de Francisco Beltrão, Lindomar José Votteri, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Renascença, na terça-feira (7). O gestor respondeu aos questionamentos dos vereadores, falou dos investimentos da Sanepar no sistema de abastecimento de água e explicou sobre o andamento do projeto para ampliação do sistema de esgoto sanitário da cidade.

Lindomar falou que está em andamento o projeto de interligação do sistema de abastecimento com a cidade de Marmeleiro, a fim de garantir o fornecimento de água tratada aos 4,4 mil moradores da área urbana. Desde 2014, a Sanepar busca novo manancial de abastecimento que possa atender a necessidade e suprir o crescimento da cidade para os próximos anos.

“Foram perfurados pelo menos cinco poços e nenhum apresentou condições técnicas favoráveis. A melhor opção foi a de interligar o abastecimento dos dois municípios”, explicou. O gerente disse que para atender aos dois sistemas a Estação de Tratamento de Água de Marmeleiro está sendo ampliada e modernizada. “São investimentos de mais de R$ 1 milhão”.

Em Renascença, a Sanepar implantou mais um reservatório para armazenar 100 mil litros de água e foram feitas melhorias no sistema de distribuição de água, implantadas novas redes e modificado o sistema de bombeamento de água do poço que abastece a cidade.

Outro ponto abordado pelo gerente foi em relação à implantação do sistema de pós-tratamento e de um emissário de esgoto para transportar o efluente tratado para o Rio Santana. Lindomar solicitou apoio do Legislativo.

Nova empresa de coleta de lixo de Palmas começa a atuar hoje

Josiani Almeida

Dr. Kosmos, prefeito de Palmas com representantes da Transólido Assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

A coleta e transporte e destinação final do lixo orgânico e reciclável será normalizada nesta quarta-feira (15) em Palmas, no Sul do Paraná. O serviço será executado pela Transólido Transporte de Resíduos, empresa vencedora da licitação. O contrato, assinado pelo prefeito Dr. Kosmos Nicolaou, é de um ano renovável por mais dois anos (36 meses).

Nesta primeira etapa, a empresa irá contratar 18 colaboradores para atuar na prestação do serviço. Na assinatura do contrato, Dr. Kosmos solicitou que os funcionários sejam moradores de Palmas. “Nossa preocupação é garantir trabalho à nossa população e contamos com esta compreensão da Transólidos”, ressaltou o prefeito.

O lixo orgânico a ser recolhido e transportado pela empresa, vai para o Aterro Sanitário, que continuará sendo gerenciado pela CRI. Todo o material com potencial reciclável será levado para um espaço específico, que está sendo concluído na mesma região.

De acordo com Helio Silva, gestor da empresa, a intenção é fazer uma coleta diferenciada, que irá resultar em uma maior valorização dos recicláveis. “Faremos o transporte com caminhões baú, protegendo assim o material. Também iremos sugerir formas de melhoramento da separação dos resíduos”, adiantou.

A empresa Balsa Nova Comercial Ltda, vencedora da licitação para varrição de vias e logradouros públicos, capina e roçada manual e mecanizada de passeios e vias, deverá iniciar os serviços nos próximos dias.

Frigorífico de Palmas demite cerca de 220 funcionários

Rede Bom Jesus

Falta de matéria-prima também gerou abate controlado na Palmali

Motivo seria a recessão no setor da suinocultura, causada por falta de matéria-prima e alto custo de produção Nelson da Luz Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

A recessão no setor de suinocultura teria resultado na demissão de cerca 220 funcionários do frigorífico Palmali Industrial de Alimentos, em Palmas. A informação foi confirmada na tarde de ontem pela diretora da indústria, Ana Dalla Costa Mozzer.

Segundo ela, a falta de matéria-prima e seu alto custo afetaram diretamente a produção da empresa, que teria sido forçada a demitir para não

comprometer ainda mais a sua situação financeira.

Parte da recessão foi causada por um aumento no preço do milho e outros fatores que aumentaram os custos de produção dos suinocultores, sobretudo nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dois dos estados de onde a Palmali adquire matéria-prima, já que produção adquirida no sudoeste do Paraná não é suficiente para atender a demanda da empresa De acordo com Ana, alguns produtores chegaram a encerrar suas atividades por conta do problema. “O pouco que temos no Paraná está muito caro, e o mercado não está bom”, reforça. Ela explica que em cerca de uma semana o preço do quilo do animal vivo chegou a subir de R$ 4,70 para R$ 5,20.

Além das demissões, que geraram cerca de R$ 1,6 milhões em encargos de rescisão de contrato, a empresa

também adotou abate controlado, para acumular uma certa quantidade de matéria-prima e assim reduzir os custos da produtividade. Segundo Ana, por conta da escassez de matéria-prima, o fluxo de abates caiu de cerca de 1800 para, no máximo, 1200 animais por dia.

A crise também afeta outras etapas do mercado da suinocultura. A Palmali faz parte de um grupo composto por três frigoríficos, sendo a unidade de Palmas responsável pelo abate e desossa. Parte da produção segue para uma unidade de industrialização em Maringá. Segundo Ana, a unidade no norte do estado já reduziu um turno de produção, e deve demitir cerca de 120 funcionários.

Em Palmas, o cenário também deve atrasar o processo de ampliação da unidade, que estava em andamento.

A diretora avalia não haver perspectiva de melhora no cenário nos próximos 90 dias.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Universidades paranaenses entre as 50 melhores da América Latina AEN As universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM) são destaque no Ranking Web of World Universities, divulgado em janeiro deste ano.

A UEL alcançou a 42ª na América Latina e a 23ª no Brasil e a UEM aparece em 48º na América Latina e 27º posição no país. Entre as instituições pesquisadas em todo o mundo a UEL e a UEM estão na colocação 1098 e 1199.

O ranking é um sistema de classificação de universidades em todo o mundo com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos) quanto a visibilida-

A UEL alcançou a 42ª na América Latina e a 23ª no Brasil de e o impacto destas publicações on-line de acordo com o número de citações do site que receberam.

Leva em conta, ainda, a

transparência, com base no número de citações de autores de renome; e a excelência, considerando o número de trabalhos entre os

10% mais citados em 26 disciplinas.

A classificação é publicada pelo Laboratório Cybermetrics, grupo de pesquisa do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), localizado em Madri, Espanha. Desde 2004, o Ranking Webometrics é publicado duas vezes por ano, abrangendo mais de 24 mil Instituições de Ensino Superior ao redor do mundo.

Segundo a assessora de Planejamento da UEM, Alice Murakami, o resultado é mais uma prova de reconhecimento que a comunidade internacional tem demonstrado em relação às atividades desenvolvidas pela instituição nas áreas de ensino, da pesquisa e da extensão.

Registro de internações psiquiátricas involuntárias é informatizado e passa a funcionar em rede no PR A internação psiquiátrica involuntária é um ato médico realizado sem o consentimento do paciente, a pedido de terceiros, que deve ser notificado ao representante do Ministério Público cuja Promotoria abrange o local de internação, em até 72 horas, pela instituição em que a pessoa foi internada. As regras para essa comunicação, porém, não são objetivas: cada unidade de saúde pode adotar um critério, sem padronização.

Para superar essa questão, avançando para

uma categoria de informações mais consistentes, que garanta mais segurança aos pacientes, o serviço foi informatizado, a partir de iniciativa do Ministério Público do Paraná, e, desde o final do ano passado, funciona em rede estadual, abrangendo todas as 58 instituições que fazem esse tipo de tratamento no estado. Isso foi possível a partir da implementação do Sistema Protege – Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias.

Importância da ferramenta

Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública do MP-PR e desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da instituição, o Protege completou um ano em dezembro de 2016, com a inclusão no sistema das últimas unidades de saúde paranaenses que mantêm leitos psiquiátricos. A ferramenta permite o acompanhamento do quadro de cada pacien-

te, do ingresso à alta hospitalar. Também é possível mapear as internações de forma localizada, inclusive por município. “A intenção com o Protege é contribuir de forma efetiva para o trabalho dos promotores de Justiça que atuam na área de saúde mental, além de oferecer às unidades de saúde o registro operacionalizado das internações e aos pacientes, mais segurança no acompanhamento de seus tratamentos”, diz o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio. (Assessoria)

Paraná A9

PR amplia vagas para jovens que cumprem medidas socioeducativas A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, vai ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos Centros de Socioeducação do Paraná. Para o ano letivo de 2017, que começa nesta quarta-feira (15), novas turmas serão abertas no Centro de Socioeducação (Cense) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

As novas turmas vão atender 74 estudantes que cumprem medidas socioeducativas. Os internos poderão concluir de uma a quatro disciplinas, conforme o seu Plano de Individual de Atendimento (PIA).

“O Paraná trabalha para garantir esse atendimento porque entendemos que a escolarização funciona como um instrumento de transformação social, uma vez que o jovem que conclui o ensino fundamental no centro de socioeducação não volta a cometer as mesmas infrações, em sua grande maioria”, disse a coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Educação, Marcia Dudeque.

Com as novas turmas, a modalidade de ensino vai atender até 800 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nos 19 Censes paranaenses. O atendimento é feito por meio do Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), que tem como objetivo oferecer a Educação Básica aos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de internação.

A escolarização na socioeducação está vinculada ao Departamento da Educação Básica (DEB), por meio da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação, em parceria com o Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. (AEN)

Presidente da Faciap toma posse dia 17 A nova diretoria da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) toma posse no próximo dia 17 de fevereiro, às 20h, no Restaurante Madalosso, em Curitiba. O empresário de Maringá, Marco Tadeu Barbosa, é o presidente para o biênio 2017-2018.

Para ele, o ano terá desafios não são só para os empresários paranaenses, mas para os brasileiros. E só poderão ser vencidos com conhecimento e trabalho. “O momento pelo qual o Brasil está passando mostra que precisamos, cada vez mais, ter competência. Devemos buscá-la pelo conhecimento, pela capacitação nas empresas, ir atrás de informação. Precisamos também buscar a excelência e o profissionalismo”.

Outro desafio, segundo o presidente da Faciap, é o avanço tecnológico. “Especialmente o comércio, precisa preparar os negócios levando em consideração o avanço tecnológico. O e-commerce é um caminho sem volta. O empresário, principalmente o pequeno, tem que criar estratégias de vendas online”.

Marco Tadeu Barbosa, 49 anos, é formado em direito e trabalha há mais de 30 anos no mercado imobiliário. Ele é sócio da Ingaville Imóveis e Casa Max Empreendimentos. (Assessoria)

A10 Opinião

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Foto do dia Veiga - Cena Foto Vídeo

Editorial

Cuidados de início de ano Início de ano não é o momento apenas de se preocupar em pôr as finanças em dia diante dos impostos e gastos inerentes ao período. É também a época de tomar cuidados específicos.

Primeiro, com a dengue – a prevenção deve ocorrer durante o ano todo, mas no verão a proliferação do mosquito ocorre de maneira mais intensa. É responsabilidade de cada um o combate ao aedes, evidente o acúmulo de água parada. Diante das epidemias no Brasil nos últimos anos, vai chegar o momento em que o governo não terá outra opção a não ser responsabilizar os moradores que não adotarem medidas preventivas.

Outro cuidado que deve ser redobrado, especialmente com a chegada do Carnaval, é em relação às DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). Uso do preservativo é salutar – não apenas como método contraceptivo dos mais eficientes, mas justamente para evitar contaminações.

Verão, e outros cuidados que se fazem necessários para manter a saúde em dia. Convém hidratar-se em abundância durante o dia. Protetor solar é fundamental para evitar queimaduras, bem como o envelhecimento precoce da pele. E cuidado com alimentos estragados ou mal conservados.

Podemos estar dando uma de vovó preocupada – mas não se esqueça de que ela quase sempre tem razão. Viva a vida sem o peso de consequências indesejáveis e facilmente evitáveis.

As pessoas continuam conectadas até embaixo d’água

Artigo

A nova execução contra o devedor de alimentos Com o advento da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (novo Código de Processo Civil), importantes inovações surgiram quanto aos procedimentos de execução contra o devedor de obrigação alimentar. Frise-se, num primeiro momento, que sob a égide da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003) e do anterior Estatuto Processual (CPC/73), a obrigação alimentar poderia derivar do vínculo de parentesco, das relações de casamento e união estável, ou do ato ilícito. Destes, só o inadimplemento dos alimentos derivados do direito de família, ensejariam a possibilidade de execução do devedor sob pena de prisão civil (CPC/73, artigo 733), ou, se anteriores às três (03) últimas parcelas à propositura da execução (STJ, Súmula 309), a serem executadas como execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC/73, art. 732), com possibilidade de penhora de bens. Não se admitia a execução de alimentos sob pena de prisão civil, quando derivados estes de ato ilícito.

O novo Código de Processo Civil trouxe algumas alterações, a respeito. Por primeiro, dividiu os procedimentos conforme a natureza do título no qual se tenha originado a obrigação alimentar: se judicial (ex.: Ação de Alimentos, ou Revisional de Alimentos), no denominado “Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos” (arts. 528-533); se extrajudicial (ex.: instrumento de transação, referendado pela Advocacia Pública), na “Execução de Alimentos” prevista nos artigos 911-913 do mesmo diploma legal. No Cumprimento de Sentença ressaltam-se como maiores alterações: a) a obrigação alimentar pode derivar de sentença que condene ao pagamento de alimentos, ou de decisão interlocutória (proferidas no início do processo em caráter liminar e sob cognição sumária), baseadas em tutelas de urgência ou evidência; b) citado o executado pessoalmente para que, em 03 (três) dias, pague o débito, prove que pagou ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; caso neste prazo não tome quaisquer destas providências, permite agora

o NCPC que o juiz mande “protestar” o pronunciamento judicial que estipulou a obrigação alimentar, “sujando” desde o início do processo o nome do devedor/executado, providência esta que não era prevista no sistema anterior, à hipótese; c) nas justificativas do devedor, somente a comprovação de fato que gera a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento, de forma que meras justificativas protelatórias e sem fundamento podem levar à imediata decretação da prisão; lembrando ainda que desde há muito a jurisprudência entende que o mero pagamento parcial do débito não têm o condão de afastar a possibilidade do decreto prisional; d) o cumprimento da pena – que poderá ser de 1 a 3 meses, se dará em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns, de forma que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das parcelas vencidas e vincendas; e) agora, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é a que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, de modo que basta um mês em atraso para que a execução possa ser ajuizada, inibindo de vez aquela conduta dolosa de antigamente, do devedor que atrasava duas, mas não deixava acumular três parcelas em aberto, para safar-se da possibilidade de prisão.

Ainda nesta seara, chamam atenção três novas alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil. É bastante comum a conduta do devedor contumaz: aquele que só paga em juízo os alimentos que deve, e apenas na iminência de prisão ou quando já decretada esta, embora ainda não executada ou logo após; para estes, o NCPC determina que, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material – ou seja, poderá o devedor de alimentos ser processado criminalmente, diante da agora expressa previsão legal.

No caso de desconto da obrigação alimentar em folha de pagamento – o que sempre foi

possível, inclusive não se falando aqui em impenhorabilidade de salários, passa o NCPC a permitir o desconto do débito alimentar dos rendimentos ou rendas do executado, em valores que podem chegar a até 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos (sob a égide do CPC/73 falava-se em 30%, preservando-se o restante como “mínimo existencial” do devedor), abrangendo-se se for o caso, parcelas vencidas em atraso de forma parcelada, e parcelas vincendas.

No que diz respeito aos alimentos derivados do ato ilícito (exemplo do atropelamento e morte), há doutrinadores e juristas que entendem que agora se passou também a admitir a prisão civil do devedor, no caso de não pagamento (CPC/2015, art. 533 e parágrafos).

Finalmente, quando adotado o procedimento da execução por quantia certa na obrigação alimentar (e para fins de futura penhora e expropriação de bens), recai-se nas regras gerais da execução, podendo o juiz excepcionalmente se valer do denominado “poder geral de efetivação” (CPC/2015, art. 139), para, dentre outras medidas, prevenir ou reprimir qualquer ato do executado/devedor de alimentos que se mostre contrário à dignidade da justiça ou tenha cunho meramente protelatório (como no caso da omissão de rendimentos ou bens), bem como fornecer informações em geral relacionadas ao objeto da execução (CPC/2015, art. 772, III) e/ou indicar ao juiz quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e respectivos valores, até final satisfação do direito dos credores/exequentes/alimentandos, sob as penas da lei. De todo modo, se apresentam salutares as alterações procedidas, que, crê-se, outorgarão maior efetividade e agilidade à satisfação do direito dos exequentes, notadamente diante da natureza da obrigação, que não é outra, senão, garantir a própria subsistência dos alimentandos.

O autor é advogado, proferiu palestra na OAB/ PB. Professor da PUC/PR e doutorando na PUC/SP.

Marcos Noboru Hashimoto

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Saída de Flynn foi por questão de confiança, diz Spicer O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirmou nessa terça-feira que a saída do assessor de segurança nacional dos Estados Unidos, Michael Flynn, não ocorreu por um problema legal, mas por uma questão de perda de confiança no funcionário pelo presidente Donald Trump. “A situação de Flynn ficou insustentável”, afirmou Spicer.

O porta-voz foi bastante questionado pelos jornalistas sobre o tema. Flynn pediu demissão, a pedido de Trump, após versões conflitantes sobre seus contatos com o embaixador da Rússia nos EUA, Sergey Kislyak.

Inicialmente, Flynn insistiu que não comentou as sanções contra a Rússia nessas conversas, mas depois admitiu que havia tratado do tema. O assessor, portanto, passou informações erradas para outros membros do governo, entre eles o vice-presidente Mike Pence, o que levou à saída de Flynn, um general da reserva do Exército americano. O governo americano disse que Trump buscará um substituto para o posto, sem se comprometer com datas para indicá-lo.

Spicer afirmou que Trump não orientou Flynn a discutir as sanções com autoridades da Rússia. Além disso, disse que não houve uma mudança na estratégia americana em relação às sanções contra o país. Segundo o porta-voz, Trump pretende ter uma boa relação com a Rússia, embora não tenha realizado mudanças nas sanções. Questionado sobre a possibilidade de alterações, o porta-voz disse que Trump não quer telegrafar seus futuros movimentos, para manter as opções em aberto.

(Estadão Conteúdo)

Geral

A11

Um mês após rebelião em Alcaçuz, governo não sabe quantos fugiram ou morreram Estadão Conteúdo Um mês após a maior rebelião já registrada no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, pelo menos mil detentos continuam soltos nos pavilhões destruídos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal.

Outros 400 presos dividem 20 celas na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, vizinha à Alcaçuz, de onde os internos fugiram para atacar os pavilhões ao lado. Dados oficiais apontam que

26 homens morreram e 56 fugiram, mas os números podem ser maiores.

Dos 26 presos mortos durante os 13 dias de confronto entre facções rivais que disputam o poder em Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga - Sindicato do Crime e Primeiro Comando da Capital -, quatro ainda não foram identificados.

Três deles foram totalmente carbonizados e a identificação dos restos mortais depende de exames de DNA que não são realizados pelo Instituto Técnico de Perícia (Itep/RN). A expectativa é de que amostras do que restou preser-

vado das vítimas sejam encaminhadas para laboratórios no Ceará ou Distrito Federal.

Na semana passada, mais um crânio foi encontrado na área interna de Alcaçuz.

Até hoje, 12 cabeças - em estado avançado de decomposição ou totalmente calcificadas - foram recolhidas do complexo prisional e também dependem de exames minuciosos para identificação.

Além dessas partes, outras como braços e pernas também esperam por exames mais detalhados. Dos 22 mortos identificados, 11 foram liberados para sepultamento sem a cabeça.

Defensoria pede a Janot federalização do Massacre do Carandiru A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, encaminhou nessa segunda-feira, 13, ao procurador-geral da República Rodrigo Janot um pedido pela federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando soldados e oficiais invadiram o Pavilhão 9 da Casa de Detenção durante uma rebelião.

“Em casos de grave violação de direi-

tos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela corte”, sustenta a Defensoria.

Passados mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelo massacre. Entre 2013 e 2014,

decisões do Tribunal do Júri condenaram 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Porém, em setembro de 2016 o Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de recursos, anulou as condenações, destaca a Defensoria.

Com a anulação das condenações, a Defensoria e as entidades de direitos humanos argumentam que há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, ‘em violação ao princípio da duração razoável do processo’. (Estadão Conteúdo)

A12 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Tão poucos dias de vida e tão linda a princesinha Livia, filha de Elisa Delazeri Dengo Cechinel e Paulo Roberto Cechinel.

Registro de Estúdio Francieli Dias Fotografia

No último domingo, dia12, aconteceu o primeiro encontro da família Facim em Independência, com missa pela manhã, almoço ao meio-dia e diversões à tarde

Anne Lis Frighetto com 7 meses!

(Foto Zanella)

Irmãos Adélia, Terezinha, Olanda, José, Ivo, Inês, Otília, Lurdes e Josefina

Na manhã dessa segunda-feira, 13, o Deputado Estadual Reichembach recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná, a chefe da 8ª Regional de Saúde, Cintia Ramos, e a secretária de Saúde de Santa Izabel do Oeste, Ivone Faust, onde conversaram sobre assuntos de interesse da região

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Na noite de quinta-feira (9), o Sindicato Rural de Pato Branco empossou a nova diretoria para o triênio 2017/2020. A solenidade foi realizada no Salão de Festa da Sociedade Rural de Pato Branco e reuniu autoridades, lideranças locais, imprensa e associados. Na oportunidade o então presidente, Oradi Francisco Caldato, foi reempossado para cumprir seu terceiro mandato à frente da entidade, cujo cargo será exercido pelos próximos três anos. (Fotos: Veiga - Cena Foto Vídeo)

Social A13

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

STYLING TRENDS Mulheres Estilosas Amarrações são truques de styling que emprestam aos looks algo fresh, urbano, descolado e em sintonia com os outfits cotidianos. A camisa vira um cropped com as pontas amarradas, a jaqueta na cintura sugere um look mais despojado e a t-shirt básica ganha um conceito extra com apenas um nó. A grande sacada é que essas amarrações transitam muito bem entre os looks urbanos e cotidianos como também nos que precisam de elementos charmosos como em baladas. Atenção para essas sugestões. Elas te auxiliam para incrementar os looks mais cools da temporada.

WORKSHOP Tendências em decoração de vitrines

Mercedes-AMG GT introduz a fabulosa “Edition 50”

TimeWalker Collection

by Montblanc Montblanc revive os dias de glória do automobilismo com cinco novos relógios TimeWalker, que capturam a beleza, o espírito e os valores da história deste esporte.

Os novos cinco modelos foram inspirados nas corridas de automóveis vintage. Para marcar este lançamento, a Montblanc está promovendo uma competição pelas redes sociais, que vai durar somente durante o SIHH e irá premiar o vencedor com um relógio TimeWalker Chronograph Automatic.

Depois de retocar a família Mercedes-AMG GT e introduzir o novo GT C Coupé, a marca alemã decidiu comemorar os 50 anos da AMG com uma nova edição chamada “Edition 50”.

Revelado recentemente no “2017 North American International Auto Show”, nos EUA, este superesportivo especial baseado no novo GT C de 2018 será lançado ainda este ano.

Alimentado pelo mesmo motor V8 twin-turbo de 4.0 litros e 550 cavalos, inferno será capaz de chegar dos 0 aos 100km/h em 3,6 segundos e a uma velocidade máxima de 317km/h. Wow!

O Consultor de moda e estilo, Gilbert Antonio, conduz o Workshop de Tendências em Decoração de Vitrines e Visual Merchandising no Senac – Unidade de Pato Branco nesta quinta-feira, das 19h às 22h.

Nesse workshop serão apresentadas e discutidas as tendências em decoração de vitrines, bem como os elementos essenciais sobre o decor e suas respectivas abordagens.

O conteúdo irá contemplar assuntos pertinentes ao tema, tais como iluminação, disposição dos produtos, harmonização das cores e elementos decorativos.

As inscrições podem ser efetuadas até as 19h da noite de quinta-feira. Participem.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Queda nas vendas do varejo em 2016 é a maior da série histórica Estadão Conteúdo O recuo de 6,2% nas vendas do comércio varejista registrado em 2016 foi o mais acentuado da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio, iniciada em 2001 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todas as atividades investigadas registraram perdas, sendo que seis delas também tiveram as quedas recordes.

O setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo teve uma retração de 3,1% em 2016, maior impacto sobre o total do varejo.

Foi o pior resultado para o segmento desde 2003, quando caiu 4,8%.

Clima econômico na AL recua para 69 pontos no trimestre até janeiro

Segundo o IBGE, a perda da renda real dos trabalhadores e o aumento de preços dos alimentos em domicílio foram os principais responsáveis pelo desempenho negativo do setor.

Os demais resultados foram: Móveis e eletrodomésticos (-12,6%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-9,5%); Combustíveis e lubrificantes (-9,2%); Tecidos, vestuário e calçados (-10,9%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-2,1%); Equipamentos e material de escritório, informática e comunicação (-12,3%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-16,1%).

Estadão Conteúdo

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina recuou de 70 pontos no trimestre encerrado em outubro de 2016 para 69 pontos no trimestre encerrado em janeiro deste ano, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. Com o resultado, o indicador mantém a trajetória de suave queda iniciada em julho de 2016. Houve aumento de cinco pontos no Indicador da Situação Atual (ISA), mas uma queda de 11 pontos do Indicador de Expectativas (IE).

Apesar do avanço em janeiro, o ISA alcançou 36 pontos no trimestre, desempenho ainda

Anatel nega que bens reversíveis das teles valham R$ 100 bi

muito distante da média histórica dos últimos 10 anos, que é de 89 pontos e numa zona onde predominam avaliações desfavoráveis. Já a redução no IE para 111 pontos manteve o indicador em zona favorável e acima da média histórica de 98 pontos.

A queda do ICE na América Latina foi influenciada pela piora do clima econômico nas três principais economias da região: Brasil (-4 pontos); México (-5 pontos); e Argentina (-8 pontos). Segundo a FGV, o ISA piorou na Argentina (-6 pontos), mas melhorou no México (+13 pontos) e no Brasil (+4 pontos). Nos três países, no entanto, os indicadores mantiveram-se abaixo da média histórica e na zona desfavorável do ciclo.

14/02/17

CÂMBIO

14/02/17

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,38%

66.712 pontos

Volume negociado: R$ 8,78 bilhões 64.198 64.835 64.964 66.124 66.967 66.712

EURO Var. fevereiro: -1,75% R$ 3,095 R$ 3,096

Baixa: 0,45% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. fevereiro: -0,85% R$ 3,0998 R$ 3,1004

07/02

08/02

09/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Santander BR Unit Localiza ON Copel PNB Eletrobrás ON

10/02

13/02

14/02

% +1,28% -3,36% -0,61% +0,33% -3,68% +4,11% -2,77% -3,02%

R$ 15,82 32,23 32,39 40,00 34,25 40,50 32,35 22,17

20.501,33 7.268,56 11.771,81 19.238,98

+0,44 -0,14 -0,02 -1,13

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 14/02

var. dia R$ 124,00 /grama

-0,82%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para

pagamentos em atraso em fevereiro/17 há juros Selic de 11,01% mais multa.

TAXA SELIC 1,04% 1,12%

MÊS Jan/17 *Fev/17

TAXA SELIC 1,09% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0273 R$ 3,87 R$ 0,20

US$ 1 É IGUAL A:

Var. fevereiro: -1,52% R$ 3,04 R$ 3,24

Iene Libra esterlina Euro

113,82 0,8021 0,9424

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Nov/16 Dez/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

dez 1,0739 1,0699 1,0712 1,0677

jan 1,0658 1,0629 1,0717 1,0718

fev 1,0544 1,0535 1,0665 1,0602

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16

dez 0,14 0,30 0,19 0,72 -0,22 0,54 0,83 1,10 0,33 0,35

jan 0,42 0,38 0,31 0,32 0,91 0,64 0,43 0,34 0,69 0,41

ano 0,42 0,38 0,31 0,32 0,91 0,64 0,43 0,34 0,69 0,41

12m 5,44 5,35 5,94 5,44 5,46 6,65 6,02 6,37 5,04 6,14

OUTROS INDICADORES dez TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3897 UPC 23,29 TAXA SELIC ANUAL: 13,00%

PREVIDÊNCIA

jan 7,50 937,00 0,4319 23,40

fev 7,50 937,00 0,4170 23,40

COMPETÊNCIA JANEIRO

Venc.: empresas 20/02, pes.físicas 15/02, emp. domésticos 07/02. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 937,00 (R$ 103,07) e R$ 5.531,31 (R$ 608,45), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 937,00 (R$ 187,40) a R$ 5.531,31 (R$ 1.106,27), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 937,00 (R$ 187,40) a R$ 5.531,31 (R$ 1.106,26).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.531,31 (R$ 608,45) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.531,31 (R$ 608,45). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.531,31.

4) Aut. especial: sobre R$ 937,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.659,38 de R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66 de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 74,96 112,44 187,40

R$ máx 608,45 663,76 1.272,21

SALÁRIO FAMÍLIA 2017 Salário de até R$ 859,88 Salário de R$ 859,88 até 1.292,43

POUPANÇA, TR

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que o governo não vai doar R$ 100 bilhões para as teles que aceitarem migrar do regime de concessões para o de autorizações.

“Não é nada disso, e esse número prejudica bastante o andamento do projeto de lei”, afirmou, durante seminário Políticas de TeleComunicações, organizado pela Teletime e o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB. Segundo Quadros, os R$ 100 bilhões correspondem ao valor patrimonial das empresas que foram adquiridas

pelas teles na época da privatização da Telebras, em 1998. Não será esse o critério que a Anatel vai adotar para calcular o valor dos bens reversíveis das empresas, disse ele. “Vamos usar o critério do fluxo de caixa descontado, o mesmo critério utilizado na época da privatização da Telebras, para encontrar o preço justo”, disse.Quadros ressaltou que as empresas não são obrigadas a migrar para o modelo de autorizações.

“Por isso, é preciso achar um preço justo que proporcione atratividade. As empresas podem ou não migrar. Se não quiserem migrar, podem esperar até o fim do contrato de concessão, em 2025”, disse.

44,09 31,07

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Janeiro/17 Fevereiro/17

NOVA POUPANÇA Janeiro/17 Fevereiro/17

ano 0,67 1,20

12 m 8,34 8,27

% 0,6709 0,5304

ano 0,67 1,20

12 m 8,34 8,27

% 0,17 0,03

ano 0,17 0,20

12 m 2,05 1,98

Janeiro/17 Fevereiro/17 Período 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2 24/1 a 24/2 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/2 a 27/2 28/1 a 28/2 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3

POUP ANTIGA 0,6655 0,6458 0,6814 0,6956 0,6825 0,7274 0,6703 0,6428 0,6392 0,6640 0,6939 0,6825 0,6899 0,6525 0,6296 0,6271 0,6614 0,6940 0,7062 0,6685 0,6697 0,6279 0,5898 0,5304 0,5393 0,5403 0,533 0,533 0,5256 0,5408 0,5062

POUP NOVA 0,6655 0,6458 0,6814 0,6956 0,6825 0,7274 0,6703 0,6428 0,6392 0,6640 0,6939 0,6825 0,6899 0,6525 0,6296 0,6271 0,6614 0,6940 0,7062 0,6685 0,6697 0,6279 0,5898 0,5304 0,5393 0,5403 0,533 0,533 0,5256 0,5408 0,5062

TR 0,1647 0,1451 0,1805 0,1946 0,1816 0,2263 0,1695 0,1421 0,1385 0,1632 0,1929 0,1816 0,1890 0,1517 0,1290 0,1265 0,1606 0,1930 0,2052 0,1677 0,1689 0,1273 0,0894 0,0302 0,0391 0,0401 0,0328 0,0328 0,0255 0,0406 0,0062

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m Paraná 1.381,88 1.384,05 0,16 0,16 5,86 Norte 1.386,69 1.389,54 0,21 0,21 9,98 Noroeste 1.378,20 1.472,87 6,84 6,84 13,69 Oeste 1.405,57 1.407,56 0,14 0,14 7,68

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

14/02/17

SOJA - saca 60kg

% 0,6709 0,5304

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. fevereiro: -1,51% R$ 3,04 R$ 3,26

Baixa: 0,31% Compra Venda

Var. fevereiro: -2,54% R$ 3,25 R$ 3,45

Baixa: 0,29% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,31% Compra Venda

Var. fevereiro: -2,55% R$ 3,2886 R$ 3,2898

Baixa: 0,47% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,55% Compra Venda

Estadão Conteúdo

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Economia A15

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 75,50 72,50 69,50 68,00 69,50 69,50

SEM 0,9% 0,7% 0,7% 0,0% 0,7% 0,7%

30 d.

-2,6% -4,6% -6,1% -8,1% -6,1% -6,1%

32,00 30,00 30,00 29,00 28,00 28,50

1,6% 0,0% 0,0% -3,3% -6,7% -3,4%

0,0% -3,2% 0,0% -6,5% -11,1% -8,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,00 37,00 36,00 36,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

14/02 1.201,27 144,98 505,42 274,61

DIA -1,05% -0,35% -0,89% 0,15%

MÊS -2,18% -0,56% -2,76% -0,41%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

14/02/17

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 65,66 -0,2% 0,6% 0,8% MILHO saca 60 kg 25,81 -0,6% -2,1% -7,5% TRIGO saca 60 kg 32,17 -1,2% -0,1% -4,9% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 101,49 0,0% -3,3% -9,2% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 120,28 -1,2% -4,7% -25,6% BOI GORDO arroba, em pé 147,41 0,0% -0,8% -1,4% SUÍNO kg, vivo 4,17 0,2% 2,0% 8,3% ERVA MATE arroba 13,79 0,0% 0,0% -1,2% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 65,00 26,00 30,00 148,00 3,80 -

Pato B. R$ 66,10 26,40 31,00 100,00 120,00 150,00 4,00 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/17 mai/17

14/02/17 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.045,00 1.056,00

*DIF. 1 SEM. -9,25 0,2% -9,75 0,3%

1 MÊS -0,1% 0,0%

339,50 343,90

-3,70 -3,90

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 374,25 381,75

*DIF. 1 SEM. -1,25 1,6% -1,00 1,5%

1 MÊS 4,4% 4,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/17 mai/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

1,1% 1,1%

1,7% 2,2%

mar/17 mai/17

449,50 463,50

-2,75 -3,50

4,4% 4,7%

5,5% 5,4%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/17 mai/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 143,65 145,95

*DIF. 1 SEM. -0,60 0,7% -0,60 0,6%

1 MÊS -3,8% -3,8%

14/02/17 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 76,32 77,95

*DIF. 1 SEM. -0,29 1,6% -0,26 2,4%

1 MÊS 5,6% 7,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/17 mai/17

FECH. 23,04 23,28

*DIF. 1 SEM. 0,2% -0,20 0,3% -0,22

MÊS -0,1% 0,0%

-0,70 0,04

-1,7% -2,4%

BOI GORDO - R$/arroba fev/17 mar/17

143,95 142,50

14/02/17

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 34,65 32,40

*DIF. 1 SEM. -0,45 1,9% -0,23 0,4%

MÊS -0,2% -3,6%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,4% -0,1%

mar/17 set/17

170,10 175,10

-1,40 -0,80

-0,8% 0,7%

-4,8% -6,8%

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

HORÓSCOPO As novas amizades que tem feito ultimamente, hoje se apresentarão de forma agradável e benéfica para você.

TOURO I DE 21/04 A 20/05

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

33º/22º

Influência astral inclinará você às mudanças em negócios, de emprego ou até mesmo de residência. O aumento de sua popularidade será evidente, apesar de alguns reveses ou queda.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Tendência aos excessos de prazer, aos amores extraconjugais.

Evite tais coisas para não ser prejudicado de um momento para o outro. Elevação de personalidade e das chances gerais.

31º/21º CASCAVEL 33º/21º FOZ DO IGUAÇU

32º/18º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 31º Min 18º

32º/18º

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Max 32º Min 18º

31º/17º

31º/18º BELTRÃO

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QUINTA

31º/18º PONTA GROSSA

VERÃO até 21/03

5mm 60%

SEXTA

CURITIBA 30º/17º

Max 33º Min 21º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

SÁBADO

31º/18º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Bom período para solicitar a casa própria em um órgão competente do governo, se ainda não a tem. Sucesso nos transportes.

Harmonia familiar e êxito sentimental e amoroso.

MARINGÁ

Max 33º Min 20º

32º/22º

5mm 60%

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LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Ótimo ao amor e as questões de dinheiro. Este período corresponde a um anseio de você querer controlar todos os ambientes em que estiver, ou mesmo manter o seu poder de decisão sobre todas as pessoas que entrar em contato.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Vontade de crescer. Esta benéfica influencia atingirá diretamente sua capacidade mental, dando mais disposição para entabular e pensar nas novas empresas e especulações que pretende realizar.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Deverá neste dia, tomar uma atitude firme quanto aos negócio e ser mais constante em seus projetos e no trabalho. Êxito nos jogos, sorteios e na loteria.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas, para assinatura de contratos e para as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Mantenha-se calmo ao invés de ficar nervoso e inquieto por qualquer coisa que possa não lhe agradar. Saiba, que você está vivendo uma fase positiva.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas, para a assinatura de contratos e as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Momento favorável para as diversões.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Espetacular influência astral para o seu signo. Forte magnetismo pessoal, o que contribuirá para o seu sucesso, junto às altas personalidades.

Novelas

Passatempo

Sol Nascente

Louzada não acredita na culpa de César. Alice pede para Mario falar com sua advogada antes de ir à polícia. Damasceno questiona Mieko sobre o passado de sua família, e ela desconversa. Sinhá conta a César que pretende fazer com que o neto se case com Alice.

Mesquita procura Mario. Uma famosa editora de moda elogia os vestidos da coleção de Dora. Mario questiona Gaetano sobre o passado de Tanaka. Carol comenta com Vittorio sobre sua preocupação com Loretta. Geppina e Lenita decidem visitar Alice. Gaetano, Mario e Damasceno procuram Tanaka. Lenita organiza uma manifestação pedindo a libertação de Alice. Vittorio se surpreende com os comentários de Loretta. César vai ao escritório do contador para pegar os falsos passaportes, quando Louzada invade o local com a polícia.

Rock Story

JF reclama da distração de Gui, e o empresário diz que vai pagar a multa do contrato. Júlia pressiona Marisa para saber se Alex está vivo. Paçoca é acusado por Jailson e Du de ter facilitado o roubo dos instrumentos da 4.4. Gui confessa a Júlia que acha que não conseguirá ser um bom empresário. Lázaro finge para JF e Tom que quer ajudar a banda e se oferece para ser conselheiro sem que ninguém saiba. Marisa conta a Gui que Júlia a procurou para saber de Alex. Gui discute com Júlia. William consegue um emprego no salão de Gilda. Eva conta a Bianca que Gordo a convidou para um show na gravadora. Gordo convida Gui para assistir ao show de Léo na gravadora, pensando em armar contra o genro. Nanda sente ciúmes ao ver Eva na festa da gravadora.

Gordo chama a banda 4.4 ao palco, deixando Léo furioso.

A Lei do Amor

Tião mostra a Magnólia o vídeo que Ciro gravou. Tiago reclama com Letícia por ter convidado Marina para jantar. Helô questiona Pedro sobre o telefonema que ele recebeu. Tião dá um ultimato em Magnólia. Pedro conta para Helô sobre Laura e se surpreende com o apoio da esposa. Juninho ameaça sair de casa e Yara se preocupa. Tião procura Ciro, que fica transtornado. Elio aconselha Salete a se afastar de Gustavo. Ruty Raquel flagra Antônio e Jéssica saindo do posto juntos. Marina confirma para Letícia que beijou Tiago no hospital. Tião fica noivo de Magnólia.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

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Muita atividade física e mental você empregará neste período.

Mas no final, sairá vencedor. Os meios de comunicações, transportes estão favorecidos.

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B

Pato Branco (15/02)

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

3º BPM segue buscas por cão policial desaparecido

Pato-branquenses morrem afogados em Santa Catarina Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O cão policial Radar, do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Pato Branco, está desaparecido desde o dia 8 de fevereiro. Ele pulou da viatura após uma operação realizada na linha Ferrinho, divisa entre os municípios de Enéas Marques, Francisco Beltrão e Boa Esperança do Sudoeste.

Conforme informações da tenente Anne Louise Prestes Serpe, do setor de Comunicação Social do 3º BPM, ao término da operação o cão foi colocado na viatura da equipe Canil, e de forma inesperada ele pulou pela janela do veículo. O cachorro é grande e se parece com a raça Fila Brasileiro, pesa atualmente 42 kg, tem orelhas bem grandes e a pelagem é cor marrom, as costas são escuras, quase da cor preta. O cão policial atende pelo nome Radar, sendo da raça Bloodhound, o famoso “Pluto”, personagem da Disney. Ele recebia treinamento pela equipe Canil do 3º BPM desde janeiro de 2014, é o primeiro cão de busca de pessoas treinado na região, sendo imprescindível na solução de várias ocorrências policiais.

De acordo com a tenente Serpe, o 3º BPM recebeu informações sobre a localização do cão policial, de que estaria em uma residência na linha Ferri-

Preso em Pato Branco acusado de homicídio em Santa Catarina

Dois Pato-branquenses (pai e filho) morreram afogados, no final da tarde da segunda-feira (13), no litoral de Santa Catarina. Eles estavam se banhando na praia de Bombas, quando foram levados pelas ondas e se afogaram.

Pelo que foi divulgado nas redes sociais,

as vítimas foram Edivan Rost, 37 anos, e seu filho Elian Rost, moradores da comunidade de Passo da Pedra, interior de Pato Branco. Edivan chegou a ser socorrido, mas morreu após dar entrada em casa hospitalar. Já Elian continuava desaparecido até o fechamento desta edição. (AB)

Roubo em Dois Vizinhos Radar pulou da viatura do Canil após uma operação realizada na região de Enéas Marques nho. Contudo, não foi obtido êxito em sua localização. Como o cão é de propriedade do Estado, pode-se responder por apropriação indébita, caso alguém tome posse do animal e não acione a Polícia Militar. Ela pede para que os

moradores daquela região auxiliem a Polícia Militar com informações e caso o localizem o cão entrem em contato imediato com a Polícia Militar, através do telefone 190, para que as equipes policiais possam resgatá-lo.

Motorista de Fiat Uno morre em acidente na BR-158 Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas em acidente no final da tarde de segunda-feira (13) na BR-158, em Rio Bonito do Iguaçu. A colisão foi entre um Fiat Uno, que era conduzido por Claudinei do Nascimento, 29 anos, e um caminhão, dirigido por Wilmar March, 52 anos, ambos os carros com placas de Chopinzinho.

A ocorrência foi atendida pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). O motorista do Fiat Uno ficou preso às ferragens e morreu no local do acidente. Já o condutor do caminhão e o passageiro Sidinei de Brito, sofreram ferimentos leves. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e receberam cuidados médicos no Hospital de Laranjeiras do Sul. Já o corpo de Claudinei foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco.

Outra pessoa ficou ferida em acidente segunda-feira na PR-481, em San-

Segurança A17

Portal Cantu

Dois homens armados praticaram assalto segunda-feira, por volta das 23h50, em uma residência localizada na rua das Samambaias, bairro Jardim da Colina, em Dois Vizinhos. O morador, um homem de 64 anos, informou à Polícia Militar que ouviu barulho e levantou para ver o que estava acontecendo, mas quando abriu a porta foi surpreendido pelos bandidos. Ele foi obrigado a deitar no chão e entregar o dinheiro que tinha no bolso, cerca de R$ 850,00.

Os assaltantes também procuraram outros objetos de valor na casa,

quando encontraram o celular da vítima. Antes da fuga, um dos bandidos efetuou um disparo, sendo que os estilhaços do projétil atingiram o antebraço direito do morador, que foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e recebeu cuidados médicos no Hospital Pró-Vida.

O morador informou ainda aos policiais militares que os assaltantes apagaram a luz quando entraram na residência. Com isso, ele observou apenas algumas características dos bandidos, que são morenos e de estatura mediana. Foram realizadas buscas, mas sem êxito. (AB)

PM apreende droga sintética em Dois Vizinhos O estado em que ficou o Fiat Uno onde estava a vítima fatal to Antônio do Sudoeste. A colisão foi entre uma moto Honda, conduzida por Roberto Miranda Vicente, 27 anos, e uma Kombi, dirigida por Carlos Roberto de Moura, 35 anos, ambos os veículos

com placas de Santo Antônio do Sudoeste. O motociclista sofreu ferimentos leves e foi encaminhado para receber cuidados médicos no Hospital Santa Izabel, em Santo Antônio do Sudoeste. (AB)

Após uma denúncia anônima, as polícias Civil e Militar prenderam segunda-feira (13), por volta das 21h, no bairro Industrial, em Pato Branco, um homem procurado por homicídio ocorrido em Santa Catarina. Havia um mandado de prisão em aberto contra Jair da Silva, 32 anos, desde outubro de 2016.

Conforme informações da Polícia Civil, após a denúncia o suspeito foi

localizado por investigadores na divisa dos bairros Industrial e Bonatto. Com apoio do Serviço Reservado do 3º BPM foi cumprido o mandado de prisão em desfavor de Jair da Silva, que é acusado de um homicídio ocorrido em Campo Erê (SC).

Jair foi encaminhado ao setor de carceragem da 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco. Ele estava à disposição da Justiça de Santa Catarina. (AB)

A Polícia Militar apreendeu segunda-feira (13), por volta das 21h15, na rua Castro Alves, em Dois Vizinhos, nove micropontos de LSD. A droga sintética foi encontrada com o condutor de um Corsa, cor prata, após os policiais terem recebido uma denúncia da população.

Conforme informações da Polícia Militar, durante a abordagem foram realizadas buscas no interior do veículo e encontrados em cima do painel sete micropontos de LSD. O motorista foi revistado e tinha em sua carteira mais dois micropontos da droga e R$ 62,00 em dinheiro. Ele informou aos policiais que estava espe-

rando uma menina para entregar sete micropontos da droga sintética por R$ 150,00.

O condutor do veículo acrescentou que comprou o LSD pela internet para revender e combinou a entrega pelo Facebook e WhatsApp. Ele autorizou a equipe policial a verificar o seu celular, onde constavam as mensagens da combinação do local e hora para a entrega da droga.

O acusado, que não teve o nome divulgado, revelou ser usuário de maconha. Ele e os nove micropontos de LSD foram entregues na Delegacia de Polícia de Dois Vizinhos para as devidas providências. AB)

A18 Esporte Oscar Schmidt é homenageado na NBA A semana de homenagens para Oscar Schmidt na NBA começou na noite de segunda-feira. O “Mão Santa” recebeu uma camisa personalizada com o número 14 e o sobrenome às costas - do Brooklyn Nets, antigo New Jersey Nets, equipe que o selecionou no Draft de 1984. A cerimônia ocorreu antes do jogo contra o Memphis Grizzlies, no Barclays Center.

O ex-jogador foi saudado pelo público e se emocionou.

Oscar nunca atuou na maior liga de basquete do mundo.

Apesar de escolhido pelos Nets na sexto rodada (131º posição), o brasileiro recusou a NBA para poder atuar na seleção brasileira, uma vez que as regras da Federação Internacional de Basquete (Fiba) naquela época não permitiam que atletas profissionais participassem de competições internacionais por seus países.

Antes de entrar em quadra para ser homenageado, Oscar ainda participou de uma sessão de autógrafos com torcedores dos Nets na loja principal da arena, onde sua camisa também estava à venda. O “Mão Santa” ainda se encontrou com o argentino Luis Scola, que atua no Brooklyn Nets, que é fã do brasileiro e inclusive participou do momento da homenagem.

A próxima homenagem da NBA ao ex-jogador será na sexta-feira, quando Oscar vai participar do “Jogo das Celebridades”, evento com atores, cantores e ex-atletas que faz parte do “All-Star Weekend”, no Mercedes-Benz Superdome, em New Orleans.

LOTERIAS

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Arbitral da Série Ouro será em Francisco Beltrão Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A FPFS (Federação Paranaense de Futebol de Salão) vai realizar no próximo sábado, às 9h, no Santa Fé Clube de Campo, em Francisco Beltrão, o arbitral do Estadual da Série Ouro. Deverão participar os representantes das 12 equipes que disputam a competição.

Conforme o presidente do Cresol/Marreco Futsal, de Francisco Beltrão, Ivo Dolinski, durante o arbitral será definida a fórmula de disputa e a data de início da Série Ouro, provavelmente no dia 25 de março. Ele afirmou que o Marreco vai propor que as equipes sejam divididas em duas chaves com a classificação dos quatro primeiros colocados de cada uma para a fase de mata-mata ou dois turnos, com o campeão de cada turno decidindo o título da temporada.

Dolinski acrescentou que nos dois últimos anos o Marreco ficou em terceiro lugar na Série Ouro. “Neste ano o nosso grande objetivo é

Divulgação

conquistar o título da Série Ouro. Além disso, queremos ficar entre os oito melhores colocados na Liga Nacional de Futsal”, destacou.

De acordo com Dolinski, o Marreco Futsal está treinando sob o comando do técnico Fabinho Gomes. Ele informou que, atendendo o Cresol, que patrocina a equipe, vão disputar vários jogos na região, contra seleções locais. O primeiro amistoso será no próximo dia 22, em Santa Izabel D’Oeste.

Dolinski disse que o Marreco vai sediar, de 12 a 18 de março, a Taça Brasil de Clubes, no ginásio Arrudão, em Francisco Beltrão. Será um grande teste para o time beltronense, que promete brigar pelo título. Ele informou ainda que, no próximo sábado, às 18h, no Arrudão, haverá a solenidade de apresentação do novo uniforme do Marreco.

Ivo Dolinski disse que o Cresol/Marreco vai brigar pelo título da Série Ouro

Divulgação

Inter joga em Cascavel pela Copa do Brasil O Colorado tem mais uma estreia pela frente nesta temporada. O Inter enfrenta o Princesa do Solimões (AM), nesta quarta-feira (15), às 21h45, no estádio Olímpico Regional de Cascavel (PR), no primeiro jogo da Copa do Brasil. O Inter se classifica para a próxima fase com uma vitória ou um empate.

Será o primeiro duelo na história entre

O Inter fez o último treino antes de encarar o Princesa do Solimões Inter e a equipe de Manacapuru, cidade da região metropolitana de Manaus. Princesa do Solimões conquistou o estadual em 2013 e é o atual vice-campeão amazonenese. O mando de campo da partida desta quarta-feira é do clube adversário, que escolheu Cascavel (PR).

O estádio Olímpico Regional tem capacidade para 25 mil pessoas.

A preparação para o duelo foi encerrada

na manhã dessa terça-feira (14), no CT Parque Gigante. O técnico Antonio Carlos Zago comandou um trabalho tático no gramado e esboçou a equipe que entra em campo na estreia da Copa do Brasil. Nico López, com desconforto muscular é desfalque. Carlos, recém-contratado pelo Inter, pode fazer seu primeiro jogo com titular, assim como Carlinhos. (Assessoria)

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Quina

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07 14 21

08 15 25

Borja faz primeiro treino com bola no Palmeiras Estadão Conteúdo O treino dessa terça-feira no Palmeiras teve como novidade a presença no trabalho com bola do colombiano Miguel Borja. O atacante fez a sua primeira atividade junto com o elenco em um trabalho tático na Academia de Futebol. O reforço mais caro da história do clube, contratado por R$ 33 milhões, desembarcou no Brasil no último sábado. Na segunda-feira, tinha feito apenas trabalhos físicos.

Borja integrou um trabalho em que o técnico Eduardo Baptista reuniu todo o elenco. O treinador marcou o campo com estacas e dis-

tribuiu os jogadores em cada uma das dez posições do time na linha. O colombiano trabalhou como atacante centralizado e se revezou na função com os outros atletas do setor. “O que deu para ver é que ele tem muita força, potência no chute e é muito inteligente”, elogiou o lateral Jean.

O colombiano só deve estrear pela equipe no próximo mês, na Copa Libertadores. A espera será necessária porque a lista de inscritos para a primeira fase do Campeonato Paulista foi entregue e só pode ser reaberta para quatro trocas a partir da segunda fase ou caso

algum atleta do elenco sofra alguma lesão que exija um tempo de recuperação maior do que até o começo de maio, data de encerramento do torneio.

Apesar de ter treinado com a camisa 39, não deve utilizar este número pelo clube. Borja aguarda finalizar a documentação da transferência para ser apresentado pelo Palmeiras.

A tendência é a estreia no dia 8 de março, na fase de grupos da Copa Libertadores, em partida fora de casa contra o vencedor do confronto entre Atlético Tucumán, da Argentina, e Junior Barranquilla, da Colômbia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Coritiba inicia preparação para o clássico

Esporte A19

Guerrero celebra ótima fase

Divulgação

Estadão Conteúdo Paolo Guerrero e o Flamengo estão tendo um início de ano praticamente perfeito. Enquanto o time venceu todos os jogos que disputou por competições, no Campeonato Carioca e na Copa da Primeira Liga, o centroavante peruano não para de ir às redes, com cinco gols marcados e média de um por jogo. Nesta terça-feira, em entrevista coletiva, ele comentou o ótimo momento e exaltou o trabalho desenvolvido na pré-temporada.

“A preparação foi a ideal. Comecei a mudar meu treinamento. Montamos um tipo de trabalho, organizado com o departamento médico e com o preparador físico para me preparar bem. Esse ano estou me sentindo muito bem. Falando como grupo, estamos correndo mais, nos sentindo mais fortes para lutar pelas bolas divididas. Acho que é um trabalho que o Flamengo já tinha montado para dar

tudo certo e que está saindo como a gente quer”, disse.

Além disso, Guerrero exaltou o técnico Zé Ricardo. Ele revelou que teve uma conversa especial com o treinador no ano passado, após defender a seleção do Peru na Copa América Centenário, e ressaltou que o comandante tem participação direta na sua boa fase. “Tivemos um papo bem legal. Ele é um cara bem honesto e sincero. Falou tudo o que tinha que dizer.

Me senti muito à vontade com ele, muito confortável. Começamos a trabalhar juntos de uma maneira cômoda para mim e para ele”, elogiou.

Classificado antecipadamente às semifinais da Taça Guanabara, o primeiro turno do Campeonato Carioca, o Flamengo volta a jogar nesta quinta-feira, quando vai encarar o América-MG, no estádio Bezerrão, na cidade-satélite do Gama (DF), pela segunda rodada da Copa da Primeira Liga.

Divulgação

O Coritiba tem a semana cheia de treinos para definir a equipe para o clássico Assessoria Curitiba O elenco coxa-branca se reapresentou nesta terça-feira (14), no Centro de Treinamento Bayard Osna e deu início a semana de preparação para o clássico Atletiba válido pela quinta rodada do Campeonato Paranaense. O confronto será no próximo domingo, às 17h, na Arena da Baixada.

A comissão técnica alviverde comemorou a semana cheia para trabalhar a equipe, já que o Verdão enfrentou uma sequência de jogos nas duas últimas semanas, incluindo dois compromissos no interior do Estado e uma partida na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia, válida pela Copa do Brasil.

A terça-feira foi de atividades em dois períodos. Com isso, o treinamento da manhã foi direcionado para o aspecto físico. Todo o elenco passou por um circuito montado dentro da academia do CT e na sequência seguiu para complementar os trabalhos dentro de campo.

O atacante Rildo está fora do clássico diante do Atlético Paranaense. O atle-

ta apresentou fortes dores musculares, passou por exames e teve lesão constatada. O jogador já está em recuperação com os profissionais do departamento médico do clube. Já o meio-campista Yan é dúvida para o clássico. Com uma entorse no tornozelo, o prata da casa faz trabalhos de recuperação.

Por outro lado, o meio-campista Jonas e o lateral-esquerdo William Matheus iniciaram as atividades de transição. Ambos dependem de suas respectivas evoluções durante os treinamentos da semana para que possam voltar a ficar à disposição da comissão técnica alviverde.

Além dos atletas que estão fora ou em transição, outra preocupação da comissão técnica neste início de temporada tem sido o fato de alguns atletas estarem adquirindo a melhor condição física dentro das próprias partidas, casos dos atacantes Neto Berola e Henrique Almeida, por exemplo. Berola retornou neste começo de ano após se recuperar de fratura no tornozelo, enquanto Henrique Almeida integrou a delegação apenas no decorrer da pré-temporada.

Botafogo terá Camilo diante do Olímpia Estadão Conteúdo Sem entrar em campo desde o jogo com o Colo Colo no Engenhão, Camilo tranquilizou o torcedor do clube ao assegurar nesta terça-feira que retornará ao time na quarta, no primeiro duelo com o Olímpia pela terceira fase preliminar da Copa Libertadores.

Recuperado de dores na coxa direita, Camilo participou do treinamento desta terça no Engenhão, que foi fechado para a imprensa, e agora espera voltar ao estádio na quarta para atuar pelo Botafogo. “Estou apto para jogar. Treinei hoje normalmente e a decisão agora fica com o Jair. Não tive uma lesão e estou 100%”, disse.

Camilo agora aguarda a definição do departamento médico e do técnico Jair Ventura sobre a presença de Montillo no meio-de-campo do Botafogo diante do Olímpia.

O companheiro também tem um problema muscular, mas foi ao campo na véspera do

confronto. “Acredito que o Montillo está fazendo de tudo para jogar. Está treinando. Fiquei muito triste por não poder jogar o último jogo Quero agradecer ao departamento médico, que teve todo cuidado comigo para que eu tivesse condições agora. Assim foi ano passado para que eu fizesse mais de trinta partidas. Joguei com problema no ombro. O Botafogo conta com profissionais capacitados”, afirmou Camilo.

O Botafogo avançou na Libertadores com a vitória por 2 a 1 sobre o Colo Colo no Engenhão e o sofrido empate por 1 a 1 no Chile. Camilo agora prevê um duelo ainda mais complicado e espera que o time dessa vez não seja vazado como visitante. “É um jogo muito mais difícil. Temos que fazer um jogo concentrado e não nos empolgarmos com o jogo contra o Colo Colo. É procurar não abrir espaço e não sofrer gol para facilitar o jogo da volta”, comentou.

Guerrero disse que a preparação foi ideal para a temporada

Jucilei prefere ser primeiro volante no SP Emprestado até o final do ano pelo chinês Shandong Luneng, o volante Jucilei não vê a hora de estrear pelo São Paulo. Ele, que ganhou a camisa 25, vinha treinando com um personal trainer em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, mas está em um patamar abaixo de seus companheiros.

Por isso, vai intensificar os trabalhos para ficar à disposição do técnico Rogério Ceni o mais rápido possível.

“Minha parte física está ficando boa, estou treinando dois períodos, com muita vontade de jogar. Desde 18 de janeiro estava mantendo a forma no Rio, cheguei aqui faz cinco dias e estou treinando. A parte física está se aprimorando a cada dia”, explicou o jogador. “Para jogar vai demorar um pouco, não depende só de mim. Mas estou doido para jogar”, continuou.

Aos 28 anos, Jucilei retorna ao Brasil após seis anos atuando no exterior. Ele

começou sua trajetória no Grêmio Esportivo Sul-Brasileiro, no Rio Grande do Sul, mas seu grande momento foi entre 2009 e 2011, pelo Corinthians. Depois se transferiu para o Anzhi, da Rússia, foi para o Al-Jazira, dos Emirados Árabes Unidos, e então se mudou para a China, para jogar no Shandong Luneng.

Versátil, o atleta pode atuar em várias posições no meio, podendo ser primeiro ou segundo volante, meia e até zagueiro. No São Paulo, vai brigar por posição no meio com João Schmidt e Thiago Mendes. “O São Paulo pode me colocar na seleção de novo. Esse é um dos motivos que eu voltei também. Eu ajudei muito o Cuca e o Felix [Magath, treinador] jogando de zagueiro, mas vim para jogar de primeiro volante. Claro que caso ele precise posso ajudar em qualquer posição”, comentou.

15 de fevereiro de 2017

Gabriel Jesus sofre fratura no pé direito Estadão Conteúdo O Manchester City confirmou oficialmente, na tarde dessa terça-feira, que Gabriel Jesus sofreu uma fratura no quinto metatarso do seu pé direito, ocorrida aos 14 minutos do primeiro tempo do jogo em que o Manchester City venceu o Bournemouth por 2 a 0, fora de casa, na noite da última segunda, pelo Campeonato Inglês.

O clube, porém, ainda não estabeleceu um prazo de recuperação para o atacante brasileiro, informando que o período de afastamento previsto dependerá da realização de novos exames que serão feitos nos próximos dias.

Nessa terça-feira, Gabriel Jesus reapareceu no Manchester City com o pé direito imobilizado e ainda andando com o auxílio de muletas, o que já pode ser considerado um sinal preocupante e que coloca esta primeira temporada do brasileiro no futebol europeu

em risco.

O City, entretanto, investiu alto para contratar o jogador junto ao Palmeiras e irá lutar para fazer tudo o que estiver dentro de seu alcance para que o jovem de 19 anos retorne logo aos gramados depois de ter começado muito bem a sua trajetória pelo time, no qual acumulou três gols nos cinco primeiros jogos que disputou. “Desejamos a Gabriel uma rápida recuperação e nós manteremos vocês atualizados sobre o seu progresso por meio dos canais oficiais do clube nos próximos dias”, afirmou o City na nota oficial.

Caso realmente fique cerca de 90 dias fora, prazo máximo de recuperação normalmente estipulado para este tipo de fratura, Gabriel Jesus poderá voltar a jogar apenas na reta final desta temporada europeia, que acaba no início de junho, assim como também se tornou a mais nova baixa de peso do técnico Tite na Seleção Brasileira.

Furacão está pronto para enfrentar o Capiatá O Atlético Paranaense encerrou, na manhã dessa terça-feira (14), a preparação para encarar o Deportivo Capiatá, pela Conmebol Libertadores Bridgestone.

Na noite desta quarta-feira (15), o Rubro-Negro encara o clube paraguaio, às 21h45 (horário de Brasília), pelo jogo de ida da terceira fase da competição continental.

O técnico Paulo Autuori coordenou uma atividade de uma hora e quarenta minutos de duração. O treinador atleticano orientou um trabalho tático e concluiu o treinamento com jogadas de bola parada.

Na etapa anterior da Libertadores, o Furacão eliminou o Millonarios, da Colômbia. A classificação decidida nos pênaltis foi exaltada pelo técnico Paulo Autuori. “Vamos trabalhar tudo aquilo que trabalhamos no ano passado, logicamente respeitando o momento da temporada. Mas o fato de ter ultrapassado a primeira prévia, foi impor-

tantíssimo. Enfrentamos um adversário de alto nível e foi uma ótima classificação, até mesmo pelo pouco tempo de trabalho”, afirmou.

Para o treinador atleticano, as dificuldades encontradas no confronto anterior se repetirão no duelo contra o Deportivo Capiatá. “Eles estão bem, até mesmo pelos dois primeiros desafios que ultrapassaram. Vamos respeitá-los ao máximo. E a melhor forma de respeito é jogando tudo o que você pode e é isso que queremos. O futebol paraguaio é de muita entrega e eles estão acostumados a jogar assim”, analisou Autuori.

O zagueiro Paulo André também destacou a qualidade do adversário, que eliminou Deportivo Táchira, da Venezuela, e o Universitário, do Peru, para chegar à terceira fase. “Se eles estão nessa situação, é porque têm competência para isso. E nós vamos buscar nosso objetivo, que é a classificação”, destacou

Divulgação

Paulo André espera que o Rubro-Negro faça valer o mando de campo o defensor atleticano, que espera que o Rubro-Negro faça valer o mando de campo, assim como foi diante do Millonarios. “Esperamos obter um resultado positivo. Sabemos da importância deste jogo. Temos que procurar fazer valer o fator casa, o apoio da torcida”, acrescentou.

O classificado de Atlético

Paranaense x Deportivo Capiatá avança ao Grupo 4 da Conmebol Libertadores Bridgestone, formado por Flamengo, Universidad Católica (Chile) e San Lorenzo (Argentina). O duelo de volta está marcado para o dia 22 de fevereiro, às 21h45 (horário de Brasília), no Estádio Erico Galeano Segovia, na cidade de Capiatá. (Assessoria)

Caderno Integrante da Edição nº 6827| Pato Branco, 15 de fevereiro de 2017

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DO GESTOR Resolução N.º 029 de 14 de fevereiro de 2017 Súmula: Indicar condutores dos veículos em posse ou pertencentes ao CONIMS O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 14 de fevereiro de 2017.

Altair José Gasparetto Presidente do CONIMS

AUTORIZAÇÃO FLORESTAL O Departamento de Estradas de Rodagem, torna público que requereu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP/PR, a Autorização Florestal referente ao corte de vegetação nativa para implantação de projeto de utilidade pública, neste caso, implantação do Contorno Noroeste de Pato Branco, trecho: Entr.

BR-158 – Entr. PRC-158, numa extensão aproximada de 19,27 km.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017 ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições, especialmente os art. 35, XXIV, alínea “a”, art.140 a 143 do RI e art. 36 da LOM.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 4/2017 - IL

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 85501-530 C.E.P.: - Pato Branco - PR

Processo Administrativo:

10/2017

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

CONVOCA

Registre-se.

Intimados no ato.

PORTARIA N.º 009/2017 SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E PARECERES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 10/2017 b ) Licitação Nr.: 4/2017-IL c ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação d ) Data Homologação: 10/02/2017 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Vereador Cassiano Fabris em substituição ao Vereador Idalir João Zanella, para compor a Comissão de Justiça, Redação e Pareceres da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, no ano de 2017, ficando a referida comissão assim constituída: COMISSÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO E PARECERES TITULARES:

JULIANO ANTÔNIO DE FAVERI CLAUDINÉIA PORTA LORENZON CASSIANO FABRIS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 15 de fevereiro de 2017.

Leandro Augusto Fávero Presidente

Qtde de Itens Total dos Itens

- 001183 - CLINICA DE RADIOLOLGIA SANTA ANA LTDA - EPP

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

5

104.265,00

5

104.265,00

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (27)

-------------------------------------------------------------------------Altair José Gasparetto

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE 2 (HABILITAÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 A Proponente CENTRO DE INTEGRACAO NACIONAL DE ESTAGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE, motivou na Sessão Publica do dia 09/02/2017 a intenção em recorrer face sua INABILITAÇÃO (registrado em Ata), todavia considerando que a mesma não

protocolou nenhum recurso e expirado o prazo recursal que era de 3 (três) dias. Ante do Exposto, dando assim continuidade ao processo licitatório, considerando que ainda não foi realizada a abertura dos envelopes contendo a habilitação da segunda colocada da sessão de lances, a qual passou a ser a nova vencedora do certame, a Pregoeira Oficial do Município, nomeada pelo Decreto Municipal nº 2.332 de 06 de Janeiro de 2017, responsável pelo Pregão Presencial nº 04/2017, convoca todos os interessados para a sessão de abertura do envelope 2 (Habilitação) da Proponente Centro de integração Empresa-Escola do paraná - CIEE/PR, a qual ocorrerá no próximo dia 17/02/2017, às 09h00min, já devidamente cientificadas todas as proponentes para se fazerem presente;

Bom Sucesso do Sul, 13 de Fevereiro de 2017.

Bruna Manfroi Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 1/2017 - PR

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 85501-530 C.E.P.: - Pato Branco - PR

Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo:

2/2017 3/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

24/01/2017 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 3/2017 a ) Processo Nr.: 1/2017-PR b ) Licitação Nr.: PREGÃO PRESENCIAL c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 14/02/2017 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 38 e 41 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Ofício no. 01/2017, datado de 14 de fevereiro de 2017, no qual o Vereador Idalir João Zanella manifestou sua renúncia ao cargo de membro da Comissão de Justiça, Redação e Pareceres;

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DA SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

LEANDRO AUGUSTO FÁVERO, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 11, II, “b”, 38 e 41 do Regimento Interno, combinado com o artigo 40, X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o princípio da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, tanto quanto possível, na constituição das Comissões, nos termos do artigo 36, §1º, da Lei Orgânica Municipal;

10/02/2017 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

I - Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA deste Primeiro Período Legislativo de 2017, a realizar-se no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas e 30 minutos para votação da seguinte matéria: a) Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo às contas do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos do exercício financeiro de 2015, representado pelo processo nº 248929/16 – Acórdão 260/16.

Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Paraná, em treze de fevereiro de dois mil e dezessete, 56° emancipação municipal.

Adriano Steinemann Santiago Presidente

10/2017

Processo de Licitação:

g ) Fornecedores e Itens Lote: 1

CONTRATAÇÃO DE RESTAURANTE, EM PATO BRANCO/PR, PARA O FORNECIMENTO DE CAFÉ/LANCHE, ALMOÇO E JANTAR AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONIMS. (em Reais R$) Vencedores: Qtde de Itens Total dos Itens

- 001718 - Real Sabore Alimentos Ltda

ATO DO GESTOR Resolução nº 030 de 14 de fevereiro de 2017.

Súmula: Concede diária, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 14 de fevereiro de 2017.

Altair José Gasparetto Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução nº 031 de 14 de fevereiro de 2017.

Súmula: Concede diária, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 14 de fevereiro de 2017.

Altair José Gasparetto Presidente do CONIMS

3

163.200,00

Total por Fornecedor:

3

163.200,00

Total:

3

163.200,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) -------------------------------------------------------------------------Altair José Gasparetto

RESOLUÇÃO Nº 005/2017 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº001/2014, os empregados públicos nomeados abaixo, considerados aptos, a contar o efetivo exercício a partir das datas citadas: Empregado Público RG Função Data Mariana Stela de Wallau Dalvana Madruga Battistin Paulo Henrique Gonçalves

8.098.336-0 10.042.171-2 9.379.358-7

Enfermeiro Tec. Aux. de Regulação Médica Tec. Aux. de Regulação Médica

07/02/2017 07/02/2017 08/02/2017

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.

Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR

B2

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

Publicações legais

Edição nº 6827 CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr

RESOLUÇÃO Nº 01/2017

SÚMULA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida – Pr.

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2573/2014, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 13 de fevereiro de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel Vivida, Paraná, conforme abaixo.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORONEL VIVIDA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMIRARES: Art. 1º O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, criado pela Lei Municipal n° 2.573 de 26 de março de 2014.

Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, funcionará em instalações compartilhada ao Departamento de Promoção Humana, à Rua Cândido Inácio de Lima, s/n – Bairro jardim primavera II, na sede do Município.

Paragrafo Único. Cabe ao Poder Executivo, por meio do órgão ao qual o CMDCA estiver administrativamente vinculado, prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referente a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício da sua função.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida na forma do disposto no art. 6º, da Lei Municipal nº, 2573/2014, é composto de (12) doze membros efetivos, sendo 06 (seis) representantes do governo e 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada, da seguinte forma: I - Um representante do Departamento de Promoção Humana; II – Um representante da Secretaria Municipal de Educação; III – Um representante da Secretaria Municipal de Saúde; IV – Um representante da Secretaria Municipal, de Cultura e Desporto; V – Um representante da Secretaria Municipal de Finanças ou da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; VI – Um representante da Defensoria Municipal; VII – Seis membros não governamentais, representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligados á defesa ou atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.

SEÇÃO I DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO Art. 4º. Os Conselheiros titulares e suplentes governamentais serão nomeados pelo Prefeito Municipal, dentre os gestores e representantes dos órgãos indicados no art. 6º da Lei Municipal, 2.573/2014, que tenham poder de decisão.

Art. 5º. Os Secretários Municipais titulares dos órgãos governamentais acima mencionados são considerados membros natos e, caso não possam, comprovadamente, exercer as funções de Conselheiro, ser-lhes-a facultado indicar um representante, desde que este tenha poder de decisão no âmbito da Secretaria respectiva.

Paragrafo Único. A destituição do Conselheiro representante do governo deverá ser justificada perante o CMDCA e acompanhada da imediata nomeação de seu substituto, de modo a não prejudicar o trabalho do órgão.

SEÇÃO II DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE Art. 6º. A organização da Sociedade Civil interessada em participar da Constituição do CMDCA habilitar-se-á na forma e prazos estabelecidos pelo regimento Interno do CMDCA, comprovando documentalmente suas atividades há pelo menos 01 (um) ano, bem como indicando seu representante e respectivo suplente e concorrerá nas próximas eleições às vagas respectivas. § 1º - A seleção dos representantes das Organizações da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes far-se-á mediante eleição em conferência, realizada entre as próprias entidades habilitadas e representantes dos diversos segmentos da sociedade especificamente convocadas para tal fim; § 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA dará ampla publicidade a todo processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto ao órgão, dando ciência pessoal ao Ministério Público.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr § 3º - O mandato dos representantes de Organizações da Sociedade Civil será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução; § 4º - A eleição dos representantes da sociedade junto ao Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente - CMDCA será fiscalizada pelo Ministério Público; § 5º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA dará posse aos conselheiros eleitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término da Conferência, ficando as despesas com a publicação do ato administrativo respectivo às expensas do município.

CAPÍTULO III DOS DEVERES DOS CONSELHEIROS Art. 7º. São deveres dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: I - Conhecer a Lei nº 8.069/90, a Lei Municipal nº 2375/2014 e as disposições relativas à criança e ao adolescente contidas na Constituição Federal, Lei nº 8.742/93, 9.394/96 e outros Diplomas Legais, zelando pelo seu efetivo e integral respeito; II - Participar com assiduidade das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, justificando e comunicando com a devida antecedência as eventuais faltas; III - Participar das Câmaras Setoriais, mediante indicação da Presidência ou deliberação da Plenária do Conselho, exercendo as atribuições a estas inerentes; IV - Buscar informações acerca das condições de vida da população infanto-juvenil local, assim como da estrutura de atendimento existente no município, visitando sempre que possível as comunidades e os programas e serviços àquela destinados; V - Encaminhar proposições e participar das discussões relativas à melhoria das condições de atendimento à população infanto-juvenil local, apontando falhas e sugerindo a implementação das políticas, serviços públicos e programas que se fizerem necessários; VI - Atuar na defesa da Lei nº 8.069/90 e dos direitos de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, procurando sempre que possível conscientizar a população acerca do dever de todos em promover a proteção integral da população infanto-juvenil; VII - Opinar e votar sobre assuntos encaminhados à apreciação do Conselho. § 1º. É expressamente vedada a manifestação político-partidária nas atividades do Conselho; § 2º. Nenhum membro poderá agir ou se manifestar em nome do Conselho sem prévia autorização.

CAPÍTULO IV DA SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DE MANDATOS Art. 8º. O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será considerado extinto antes do término, nos casos de: I - Morte; II - Renúncia; III - Ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas, no período de 12 (doze) meses, a contar da primeira ausência; IV - Doença que exija licença médica por mais de 06 (seis) meses;

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr V - Procedimento incompatível com a dignidade das funções ou com os princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 4º, da Lei Federal nº 8.429/92; VI - Condenação por crime comum ou de responsabilidade; VII - Mudança de residência do município; VIII - Perda de vínculo com o Poder Executivo, com a entidade, organização ou associação que representa. § 1º - Nas hipóteses do inciso V, do parágrafo anterior, a cassação do mandato do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será precedida de procedimento administrativo a ser instaurado pelo próprio Órgão, observado o disposto nesta Lei, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas e penais cabíveis. § 2º - Perderá a vaga no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, a entidade não-governamental que perder o registro, ou o registro de seus programas, bem como aquelas entidades cujos representantes titular e suplente incidirem nos casos previstos no Inciso artigo. § 3º - Em sendo cassado o mandato de conselheiro representante do governo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA efetuará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicação ao Prefeito Municipal e Ministério Público para tomada das providências necessárias no sentido da imediata nomeação de novo membro, bem como apuração da responsabilidade administrativa do cassado; § 4º - Em sendo cassado o mandato de conselheiro representante da sociedade civil, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA convocará seu suplente para posse imediata, sem prejuízo da comunicação do fato ao Ministério Público para a tomada das providências cabíveis em relação ao cassado. § 5º. Em caso de substituição de conselheiro, a entidade, organização, associação e o poder público deverá comunicar oficialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, indicando o motivo da substituição e novo representante. § 6º. Nos casos de exclusão ou renúncia de entidade não governamental integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e não havendo suplente, será imediatamente convocada nova assembleia das entidades para que seja suprida a vaga existente.

IX - for constatada a prática de ato incompatível com a função ou com os princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 37, da Constituição Federal e art.4º, da Lei nº 8.429/92; X - será também afastado do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente o membro que for condenado pela prática de crime doloso de qualquer natureza ou por qualquer das infrações administrativas previstas na Lei nº 8.069/90.

Art. 9º. A suspensão cautelar do mandato das entidades e/ou de seus representantes, nas hipóteses constantes do artigo anterior, será decidida pela Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, mediante requerimento encaminhado por qualquer dos membros do Conselho, Ministério Público ou Poder Judiciário.

Parágrafo único. A cassação do mandato das entidades representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em qualquer hipótese, demandará a instauração de procedimento administrativo específico, nos moldes do previsto neste Regimento Interno, com a garantia do pleno exercício do contraditório e a ampla defesa, sendo a decisão tomada por maioria absoluta de votos dos componentes deste órgão.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr Art. 10. Os suplentes assumirão automaticamente nas ausências, afastamentos e impedimentos dos titulares.

Art. 11. Na forma do disposto no art.89, da Lei nº 8.069/90, a função de membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

CAPÍTULO V DA NATUREZA E DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Art. 12 - São Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de seus membros, além daqueles já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA: I - Formular, acompanhar, monitorar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e a aplicação de recursos; II - Registrar as entidades não governamentais que executam programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, conforme previsto no art.

91, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as entidades governamentais e não governamentais que executam programas socioeducativos destinados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional, conforme previsto no art. 11, da Lei Federal nº 12.594/2012; III - Registrar os programas executados pelas entidades de atendimento governamentais e nãogovernamentais, que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, de acordo com o que prevê o art. 90, da Lei Federal nº 8.069/90, bem como as previstas no art.

430, inciso II da Consolidação das Lei do Trabalho (conforme redação que lhe deu a Lei Federal nº 10.097/2000); IV - Gerir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, no sentido de definir a utilização dos recursos alocados no Fundo, por meio de Plano de Trabalho e Aplicação, fiscalizando a respectiva execução; V - Coordenar a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito Municipal; VI - Formular, até 31 de março de cada ano um Relatório Anual da Situação de Infância e juventude do Município detalhando informações sobre a área no Município, naquele ano; VII - Elaborar um Rol Anual de Prioridade de Atuação, com Base no Relatório Anual da Situação da Infância e da Juventude, Levando em conta, em primeiro lugar, a gravidade da situação existente, seguida pela estimativa do impacto positivo da ação proposta para a maioria das crianças e adolescentes do Município; VIII - Definir, com base nestes documentos, uma Politica anual consubstanciada em um plano estratégico de atuação, prevendo medidas especificas e detalhadas a serem executadas no ano seguinte, inclusive estabelecendo responsabilidades e metas para cada órgão ou entidade. O CMDCA contará com o apoio técnico do Poder Executivo Municipal para calcular os recursos financeiros necessários à Implantação da Politica Anual, aferindo de sua viabilidade econômica. Caso O projeto não tenha viabilidade econômica para o ano seguinte, será obrigatoriamente incluído em Plano Plurianual, com previsão para a sua efetiva realização em data especifica;

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr IX - Participar, acompanhar e deliberar sobre a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, no âmbito da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, zelando para que neles sejam previstos os recursos necessários à execução da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, com a prioridade absoluta preconizada no art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/90 e no art. 227, caput, da Constituição Federal; X - Organizar-se em comissões de trabalho, CAPÍTULO VI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 13. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida conta com a seguinte estrutura administrativa: I - o Plenário; II - a Diretoria; III - as Comissões Setoriais.

Art. 14. O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário, e os membros das respectivas Comissões serão eleitos, em sessão com quórum mínimo de 2/3 dos membros do CMDCA e terão suas atribuições regulamentadas neste regulamento Interno.

SEÇÃO I DO PLENÁRIO Art. 15. O Plenário, órgão soberano do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida compõe-se dos membros no exercício pleno de seus mandatos.

Art. 16. O Plenário se reunirá periodicamente, na forma prevista na Lei Municipal nº 2.573/2014 e neste Regimento Interno, debatendo e deliberando as matérias de competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único. Terão espaço permanente, na mesa de debates, além dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes do Juízo e Promotoria da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Tutelar, que poderão se manifestar na forma prevista neste Regimento Interno.

SEÇÃO II DA DIRETORIA: Art. 17. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, será administrado por uma Diretoria Executiva escolhida entre seus membros, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, cujo mandato será de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recondução.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr § 1º. Para todos os cargos da Diretoria será observada alternância entre os representantes do governo e da sociedade civil organizada; § 2º. A escolha dos membros da diretoria dar-se-á na primeira sessão subsequente ao término do mandato da diretoria anterior, sendo a inscrição efetuada verbalmente pelo aspirante ao cargo e a votação tomada de forma nominal entre os Conselheiros presentes; § 3º. Havendo empate na votação, será considerado eleito, para cada um dos cargos da Diretoria, o concorrente mais idoso; § 4º. Na hipótese de renúncia ou vacância dos cargos da Diretoria, proceder-se-á a nova eleição para o preenchimento do cargo respectivo, na primeira sessão ordinária ou extraordinária subsequente à renuncia ou vacância, ficando o escolhido na função pelo período remanescente do mandato de seu antecessor; § 5º. O Presidente ou o Vice-Presidente poderão ser destituídos pelo voto da maioria absoluta dos membros do Conselho, quando da ocorrência de qualquer das situações previstas no art.

8º, deste Regimento Interno; Parágrafo único - O CMDCA deverá contar, dentre outras, com Secretaria Executiva e assessoria técnica e jurídica fornecida pelos órgãos municipais competentes, além de arquivo permanente para seus documentos e atos, cuja publicação e execução deve observar o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

SEÇÃO III DA PRESIDÊNCIA Art. 18. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Coronel Vivida será escolhido entre seus pares, para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução. § 1º. O exercício da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente caberá, alternadamente, a representantes do governo e da sociedade civil organizada; § 2º. Na ausência ou impedimento do Presidente, assumirá como seu substituto legal, o VicePresidente ou Secretário, nesta ordem; § 3º No caso de vacância do cargo de Presidente, primeira sessão ordinária ou extraordinária subsequente à renuncia ou vacância, ficando o escolhido na função pelo período remanescente do mandato de seu antecessor; .

Art. 19. São atribuições do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida/Pr: I - presidir as sessões plenárias tomando parte nas discussões e votações; II - decidir soberanamente as questões de ordem, reclamações ou solicitações do Plenário; III - proferir o último voto nominal e, quando houver empate, remeter o objeto de votação para novos estudos das Câmaras Setoriais; IV - distribuir materiais às Câmaras Setoriais quando a sua complexidade assim o exigir, nomeando os integrantes, dentre os titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, ou designando eventuais relatores substitutos; V - preparar, junto com o Secretário do Conselho, a pauta das sessões ordinárias e extraordinárias;

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr VI - assinar a correspondência oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida; VII - representar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida em solenidades públicas e zelar pelo seu prestígio; VIII - Encaminhar ao Ministério Público notícia de infrações administrativas ou penais que cheguem ao conhecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IX - Determinar a instauração de sindicância ou procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades envolvendo entidades ou representantes de entidades com assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; X - Manter os demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informados sobre todos os assuntos que digam respeito ao órgão; XI - Participar, juntamente com os integrantes da Câmara Setorial de Orçamento, do processo de elaboração, discussão e aprovação das propostas de leis orçamentárias junto ao Executivo e Legislativo Municipais, zelando para que nelas sejam contemplados os recursos necessários ao efetivo e integral cumprimento das resoluções e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, permitindo assim a efetiva implementação da política de atendimento por este traçada; XIII - Convocar, de ofício ou a requerimento das Câmaras Setoriais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário ou Prefeito, reuniões extraordinárias da Plenária do Conselho, para tratar de assuntos de caráter urgente; XIV - Exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo presente Regimento Interno ou pela Legislação Municipal específica. § 1º. É vedado ao Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a tomada de qualquer decisão ou a prática de atos que não tenham sido submetidos à discussão e deliberação por sua plenária; § 2º. Quando necessária a tomada de decisões em caráter emergencial, é facultado ao Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a convocação de reunião extraordinária do órgão, onde a matéria será discutida e decidida.

SEÇÃO IV DO SECRETÁRIO Art. 20. Ao Secretário, auxiliado por um servidor efetivo designado pela Secretaria Municipal da Criança, compete: I - manter: a) livro de correspondências recebidas e emitidas com o nome dos remetentes ou destinatários e respectivas datas; b) livro de atas das sessões plenárias; c) fichas de registro das entidades governamentais e não governamentais que prestem assistência e atendimento à criança e ao adolescente, contendo a denominação, localização, regime de atendimento e número de criança e adolescentes atendidos;

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr II - secretariar sessões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, registrando a frequência dos membros dos conselheiros e arquivando as justificativas eventualmente encaminhadas para as faltas; III - despachar com o Presidente; IV - preparar, junto com o Presidente, a pauta das sessões ordinárias e extraordinárias; V - prestar as informações que lhe forem requisitadas; VI - propor ao Presidente a requisição de servidores junto aos órgãos governamentais que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, para auxiliar na execução dos serviços a cargo do Conselho, inclusive para prestar o suporte técnico-administrativo que se fizer necessário; VII - orientar, coordenar e fiscalizar os serviços da secretaria; VIII - Lavrar as atas das reuniões, proceder à sua leitura e submetê-la à apreciação e aprovação do Conselho, encaminhando aos Conselheiros até 07 (sete) dias antes da próxima reunião do Conselho; IX - receber relatórios e documentos dirigidos ao Conselho, os quais serão apresentados ao Plenário quando protocolizados em até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião; X - manter os Conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser discutida, inclusive no âmbito das Câmaras Setoriais; XI - remeter para análise da Câmara Setorial responsável, e posterior aprovação do Plenário, os pedidos de registro das entidades não governamentais e programas desenvolvidos por entidades governamentais e não governamentais que prestam assistência e atendimento à criança e ao adolescente no município; XII - exercer outras funções que lhe sejam atribuídas por este Regimento Interno, pelo Presidente ou pelo Plenário.

SEÇÃO V DAS COMISSÕES SETORIAIS: Art. 21. Serão criadas, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, Comissões Setoriais temáticas, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, de caráter permanente ou temporário, formadas por membros titulares, suplentes e convidados. a) Comissão de Aperfeiçoamento Funcional, destinada a organizar e executar um calendário anual de cursos para o aperfeiçoamento dos membros das entidades da Rede de Proteção e Atendimento, bem como Palestras e eventos de divulgação e promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes junto à comunidade, inclusive nas datas comemorativas listadas nesta Lei, realizando relatório anual de suas atividades, remetendo cópia ao Ministério Publico; b) Comissão de Dados, destinada a coleta e sistematização de dados estatísticos sobre a infância e juventude no Município, subsidiando o CMDCA para a elaboração do relatório Anual da Situação da Infância e Juventude do Município. Incumbe, ainda, à Comissão de Dados, organizar, manter e arquivar as Politicas Municipais formuladas pelo CMDCA em cada ano, os relatórios das demais Comissões e as estatísticas de atendimento da Rede de Proteção e Atendimento. A Comissão elaborará relatórios anual de suas atividades, remetendo cópia ao Ministério Publico, podendo oficiar a qualquer entidade ou particular do Município para obter os dados de que necessita a fim de elaborar um diagnostico da infância e juventude;

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017 CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr c) Comissão de Orçamento, destinada a atuar diretamente no processo de elaboração das propostas de leis orçamentárias junto ao Executivo municipal, zelando para que as ações previstas nos Planos de Atendimento sejam contempladas no orçamento dos órgãos públicos encarregados de sua execução, assim como acompanhar a execução orçamentária, de modo a fiscalizar o efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente; d) Comissão Disciplinar, atuando como Corregedoria da Rede de Proteção e Atendimento, destinada a receber por qualquer de seus membros. A comissão Disciplinar realizará correições ordinárias, anualmente, em cada entidade integrante da RPA, exceto Secretarias Municipais, apresentando relatório anual de suas atividades ao CMDCA. § 1º. As comissões Setoriais serão compostas de 01 (um) Presidente, 01 (um) relator e mais 02 (dois) membros, tendo as funções de elaborar estudos, emitir pareceres e propor políticas especifica no âmbito de sua competência, submetendo suas conclusões à apreciação e deliberação da Plenária do Conselho; § 2º. O Presidente, o relator e demais membros das Câmaras Setoriais serão escolhidos internamente pelos respectivos membros; § 3º. A área de abrangência, a estrutura organizacional e o funcionamento das Câmaras Setoriais Temporárias serão estabelecidos em resolução aprovada pelo Plenário; § 4º. As Comissões Setoriais Permanentes reunir-se-ão ordinariamente, no mínimo 01 (uma) vez por mês, mediante calendário anual previamente enviado a todos os Conselheiros; § 5º. As Comissões Setoriais Permanentes terão regimento e calendário próprio e suas conclusões serão registradas em ata para arquivo na Secretaria do Conselho; § 6º. As Comissões Setoriais reunir-se-ão extraordinariamente sempre que necessário, podendo requerer junto à Presidência a convocação de reunião extraordinária da Plenária do Conselho para deliberação acerca de assuntos urgentes relacionados à sua área de atuação.

CAPITULO VII DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: SEÇÃO I DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS: Art. 22. Na forma do disposto na Lei Municipal nº 2573/2014, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida realizará mensalmente reuniões ordinárias. § 1º. As reuniões ordinárias serão realizadas na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sempre na 1ª (primeira) e Quarta-feira do mês, tendo início às 9:00 (nove) horas; § 2º. Sempre que necessário, serão realizadas reuniões extraordinárias, conforme disposto no presente Regimento Interno; § 3º. As sessões serão consideradas instaladas após atingidos o horário regulamentar e o quorum mínimo de metade dos membros do Conselho; § 4º. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes à sessão.

Art. 23. As reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente serão públicas, ressalvadas as que colocarem em discussão casos específicos envolvendo crianças ou adolescentes acusados da prática de ato infracional (cf.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr arts.143 e 247, da Lei nº 8.069/90) ou outros, cuja publicidade possa colocar em risco a imagem e/ou a integridade psíquica e moral de crianças e/ou adolescentes (cf. arts.17 e 18, da Lei nº 8.069/90).

Parágrafo único. Ocorrendo qualquer das hipóteses do caput do presente dispositivo, será permitida a presença em plenário apenas dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e Poder Judiciário, além de familiares das crianças e/ou adolescentes envolvidas.

Art. 24. As sessões terão início sempre com a aprovação da ata da sessão anterior, que será assinada por todos os presentes. Em seguida, todos os membros do Conselho serão informados acerca da correspondência endereçada ao órgão no período anterior, passando-se à leitura da pauta da reunião, após o que terão início as discussões. § 1º. Na sessão serão apreciados todos os itens constantes da pauta, sendo facultada a apresentação de outras matérias, de caráter urgente, por parte de qualquer dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e representante da Ordem dos Advogados do Brasil; § 2º. As matérias não constantes da pauta serão apreciadas após esgotadas aquelas anteriormente pautadas, ressalvada decisão em contrário por parte da maioria dos membros presentes à sessão; § 3º. Enquanto não apreciadas todas as matérias constantes da pauta o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente continuará em sessão, podendo, caso necessário, ter esta continuidade no(s) dia(s) subsequente(s).

Art. 25. Os debates terão início com a leitura dos relatórios das Câmaras Setoriais, de acordo com sorteio a ser previamente realizado ou mediante consenso entre os membros do Conselho. § 1º. O relator da Câmara Setorial, no prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), fará um breve resumo das discussões travadas e dos encaminhamentos propostos, colocando a matéria em debate perante a plenária; § 2º. Será também efetuada a leitura de eventuais votos divergentes que tenham sido elaborados pelos integrantes da Câmara Setorial; § 3º. Os membros do Conselho que quiserem se manifestar deverão se inscrever perante a Presidência do órgão, que lhes concederá a palavra, pela ordem de inscrição, por 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois); § 4º. Encerrado o tempo concedido, o Presidente concederá a palavra ao próximo Conselheiro inscrito, e assim sucessivamente, até que todos os que desejarem tenham se manifestado; § 5º. Não serão permitidos apartes, sendo porém facultada a reinscrição do Conselheiro que assim o desejar; § 6º. Encerrados os debates entre os Conselheiros, será facultada a manifestação dos representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário, assim como, conforme o caso, de familiares das crianças e adolescentes ou pessoas da comunidade, que possam contribuir para deliberação a ser tomada, cada qual pelo prazo de 05 (cinco) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois); Art. 26. Encerrados os debates, serão colocados em votação os encaminhamentos efetuados pela Câmara Setorial e as eventuais manifestações divergentes efetuadas em plenário, cabendo

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr ao Presidente a organização das propostas a serem votadas, de modo a evitar decisões contraditórias. § 1º. A votação será aberta e tomada de forma nominal; § 2º. Se o resultado da votação de um encaminhamento prejudicar os demais, não serão estes colocados em votação; § 3º. Somente serão computados os votos dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente presentes à sessão, sendo vedado o voto por escrito e/ou por procuração.

Art. 27. O Presidente, após a contagem dos votos, proclamará o resultado, fazendo constar em ata o número total de votos favoráveis e contrários a cada um dos encaminhamentos efetuados. § 1º. O resultado das votações será devidamente publicado, assim como as resoluções destas eventualmente decorrentes; § 2º. As deliberações relativas à criação de novos programas e serviços públicos por parte de órgãos governamentais, assim como no sentido da ampliação e/ou adequação dos programas já existentes, serão imediatamente encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com vista à sua imediata execução e/ou previsão dos recursos necessários à sua implementação nas propostas de leis orçamentárias para o exercício subsequente.

Art. 28. A cada sessão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será lavrada a respectiva ata em livro próprio, que será assinada pelo Presidente e demais Conselheiros presentes, contendo em resumo, todos os assuntos tratados e deliberações tomadas.

SEÇÃO II DA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES Art. 29. As deliberações e resoluções do Conselho Municipal de Direitos da Criança e o Adolescente serão publicadas nos órgãos oficiais e/ou na imprensa local, seguindo os esmos trâmites para publicação dos demais atos do Executivo, porém gozando de absoluta prioridade. § 1º. As despesas decorrentes da publicação deverão ser suportadas pela administração pública. §2º. A aludida publicação deverá ocorrer na primeira oportunidade subsequente à reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente onde a decisão foi tomada ou a resolução foi aprovada, cabendo à Presidência e à Secretaria Executiva do órgão as providências necessárias para que isto se concretize.

SEÇÃO III DA ANÁLISE E DO REGISTRO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO E DOS PROGRAMAS POR ELAS EXECUTADOS Art. 30. Na forma do disposto nos arts.90, par. único e 91, da Lei nº 8.069/90, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuar o registro: a) das entidades não governamentais sediadas em sua base territorial que prestem atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, executando os programas a que se refere o

Publicações legais CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr art.90, caput e correspondentes às medidas previstas nos arts.101, 112 e 129, todos da Lei nº 8.069/90; b) dos referidos programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em execução por entidades governamentais ou não governamentais; Parágrafo único. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizará periodicamente, a cada 02 (dois) anos, o recadastramento das entidades e dos programas em execução, certificando-se de sua contínua adequação à política de atendimento traçada.

Art. 31. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de resolução própria, indicará a relação de documentos a ser fornecida pela entidade para fins de registro ou recadastramento, da qual deverá constar, no mínimo: a) documentos comprobatórios de sua regular constituição como pessoa jurídica, com indicação de seu CNPJ; b) cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria; c) relação nominal e documentos comprobatórios da identidade e idoneidade de seus dirigentes e funcionários; d) documentos comprobatórios da habilitação profissional de seus dirigentes e funcionários; e) atestados, fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou órgãos públicos equivalentes, relativos às condições de segurança, higiene e salubridade; f) descrição detalhada da proposta de atendimento e do programa que se pretende executar, com sua fundamentação técnica, metodologia e forma de articulação com outros programas e serviços já em execução; g) relatório das atividades desenvolvidas no período anterior ao recadastramento, com a respectiva documentação comprobatória; h) prestação de contas dos recursos recebidos nos 02 (dois) anos anteriores ou desde o último recadastramento, com a indicação da fonte de receita e forma de despesa.

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Edição nº 6827 CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr posterior execução, a ser incluída na Proposta de Lei Orçamentária Anual, respeitado seu caráter prioritário e preferencial, ex vi do disposto no art.227, caput da Constituição Federal c/c art.4º, par. único, alíneas “c” e “d” da Lei nº 8.069/90; § 2º. Quando do encaminhamento das propostas de leis orçamentárias ao Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente solicitará à Presidência da Câmara Municipal a relação de emendas sugeridas que digam respeito à criança e ao adolescente até o prazo final de apresentação das mesmas; § 3º. A Câmara Setorial Permanente de Orçamento ficará encarregada de acompanhar todo processo de elaboração, discussão, aprovação e execução orçamentária, devendo efetuar ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com os órgãos públicos encarregados do planejamento e finanças do ente federado ao qual estiver aquele vinculado, exposição bimestral que permita avaliar, continuamente, a efetiva implementação da política de atendimento e defesa da criança e do adolescente, e o cumprimento do disposto no art.227, caput da Constituição Federal c/c art.4º, par. único, alíneas “c” e “d” do Estatuto da Criança e do Adolescente; § 4º. Procedimento similar será adotado quando da elaboração, pelo Executivo Municipal, da proposta de Plano Orçamentário Plurianual.

Art. 41. Caso as deliberações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente não sejam incorporadas às propostas de leis orçamentárias e/ou executadas ao tempo e modo devidos, o Presidente do Conselho fará imediata comunicação do fato ao Ministério Público, sem embargo de outras providências administrativas e judiciais a serem tomadas.

SEÇÃO IV DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA):

Art. 32. Quando do registro ou recadastramento, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio de comissão de Dados na forma do disposto neste Regimento Interno, e com o auxílio de outros órgãos e serviços públicos, avaliará a adequação da entidade e/ou do programa, às normas e princípios estatutários, bem como a outros requisitos específicos que venha a exigir, via resolução própria. § 1º. Será negado registro à entidade nas hipóteses relacionadas pelo art.91, par. único, da Lei nº 8.069/90 e em outras situações definidas pela mencionada resolução do Conselho de Direitos; § 2º. Será negado registro ao programa que não respeite os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.069/90 e/ou seja incompatível com a política de atendimento traçada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; §3º. Verificada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, poderá ser a qualquer momento cassado o registro originalmente concedido à entidade ou programa, comunicando-se o fato ao Ministério Público.

Art. 42. O Fundo Municipal DOS Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, de duração indeterminada e de natureza contábil, será gerido pelo Poder Público Municipal, sob a orientação, acompanhamento, fiscalização e controle do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será composto por recursos destinados aos programas/projetos que prestem atendimento a crianças e/ou adolescentes, da seguinte forma: § 1º. Os recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão utilizados exclusivamente para implementação de ações de programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, na forma do disposto nos arts.90, incisos I a VII, 101, incisos I a VII, 112, incisos III a VI e 129, incisos I a IV, todos da Lei nº 8.069/90; § 2º. Os recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são considerados recursos públicos, estando assim sujeitos às regras e princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral, inclusive no que diz respeito a seu controle pelo Tribunal de Contas, sem embargo de outras formas que venham a se estabelecer, inclusive pelo próprio Ministério Público (conforme art.74, da Lei nº 4.320/64 e art.260, §4º, da Lei nº 8.069/90, somados às disposições gerais da Lei nº 8.429/92);

Art. 33. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente efetuará recomendações visando a adequação dos programas de atendimento desenvolvidos por entidades não governamentais, assim como sua necessária articulação com a “rede de proteção à criança e ao adolescente” existente no município, concedendo prazo razoável para sua efetiva e integral implementação.

Art. 43. Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderão ser utilizados: a) para manutenção dos órgãos públicos encarregados da proteção e atendimento de crianças e adolescentes, aí compreendidos o Conselho Tutelar e o próprio Conselho Municipal de

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr Parágrafo único. Vencido o prazo sem que a entidade tenha efetuado a adequação e articulação referidas no caput deste dispositivo, o registro da entidade será indeferido ou cassado, comunicando-se o fato ao Ministério Público.

Art. 34. As resoluções relativas à adequação e articulação de programas de atendimento desenvolvidos por entidades governamentais serão encaminhadas diretamente ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao órgão responsável pela execução do programa respectivo, para sua imediata implementação.

Art. 35. Em sendo constatado que alguma entidade ou programa esteja atendendo crianças ou adolescentes sem o devido registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o fato será levado ao conhecimento do Ministério Público, para a tomada das medidas cabíveis, na forma do disposto nos arts.95, 97 e 191 a 193, todos da Lei nº 8.069/90.

Art. 36. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente expedirá resolução própria dando publicidade ao registro das entidades e programas que preencherem os requisitos exigidos, sem prejuízo de sua imediata comunicação ao Juízo da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, conforme previsto nos arts.90, par. único e 91, caput, da Lei nº 8.069/90.

SEÇÃO IV DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Art. 37. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizará, a cada biênio, uma Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinada a realizar um debate ampliado, assim como conscientizar e mobilizar a população na busca de soluções concretas para os problemas que afligem a população infanto-juvenil. § 1º. A Conferência Municipal dos Direitos da Criança contará com regimento próprio, podendo seguir a temática e os parâmetros traçados pelos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; § 2º. Os resultados da Conferência servirão de referencial para atuação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente no biênio subsequente, devendo ser estabelecido um cronograma para implementação e adequação das políticas, programas e serviços públicos nela aprovados.

CAPÍTULO VIII DO PLANEJAMENTO E DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: SEÇÃO I DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Art. 38. Até o dia 01 de março de cada ano, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com base nas informações colhidas durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como junto ao Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, entidades de atendimento à criança e ao adolescente com atuação no

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr município e outras fontes, efetuará o planejamento das ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, visando, dentre outras: I - relacionar e enumerar, pela ordem de gravidade, as maiores demandas e deficiências estruturais existentes no município, no que diz respeito a serviços públicos e programas de atendimento à população infanto-juvenil local, bem como suas respectivas famílias; II - estabelecer as prioridades a serem atendidas a curto, médio e longo prazos, deliberando no sentido da implementação de políticas públicas específicas para solucionar, de maneira efetiva, os problemas detectados, zelando para que as propostas de leis orçamentárias municipais incorporem o teor de tais deliberações, com a previsão dos recursos necessários para sua execução; III - apresentar e aprovar o calendário de atividades, contemplando as datas de realização das reuniões ordinárias, datas comemorativas relacionadas à área infanto-juvenil, conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente etc. § 1º. As propostas aprovadas durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão atendidas em caráter prioritário, de acordo com o cronograma a ser estabelecido conforme disposto no art. 47, §2º deste Regimento Interno; § 2º. Para o desempenho das atividades relacionadas neste dispositivo, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente contará com o apoio dos órgãos encarregados dos setores de planejamento e finanças do município.

SEÇÃO II DA OTIMIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DISPONÍVEL NO MUNICÍPIO Art. 39. Sempre que necessário, com base nas informações relativas acerca das demandas e deficiências existentes, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente poderá decidir, em caráter emergencial, pelo reordenamento dos programas e serviços desenvolvidos por entidades governamentais, de modo venham a otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis para também atender demandas ainda a descoberto ou para as quais a estrutura ou rede de atendimento existente ainda se mostre deficitária, obedecendo assim ao comando emanado do art.259, par. único, da Lei nº 8.069/90.

SEÇÃO III DA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO Art. 40. Até o dia 31 de março de cada ano o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deverá elaborar seu plano de ação, contendo as estratégias, ações de governo e programas de atendimento a serem implementados, mantidos e/ou suprimidos pelo município, que deverão ser devidamente publicados e encaminhados para inclusão, no momento oportuno, nas propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, elaborados pelo Executivo; § 1º. Cabe à administração pública local, por intermédio do órgão encarregado do setor de planejamento e sob a estrita fiscalização do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, incorporar as metas definidas no plano de ação anual referido no caput deste dispositivo na previsão orçamentária dos diversos órgãos e setores responsáveis por sua

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr Direitos da Criança e do Adolescente, o que deverá ficar a cargo do orçamento das Secretarias e/ou Departamentos aos quais estiverem aqueles administrativamente vinculados (conforme art.134, par. único, da Lei nº 8.069/90); b) para manutenção das entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, por força do disposto no art.90, caput, da Lei nº 8.069/90, podendo ser destinados apenas aos programas de atendimento por elas desenvolvidos; c) para o custeio das políticas básicas a cargo do Poder Público.

Art. 44. Por se tratarem de recursos públicos, a deliberação e aplicação dos recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será efetuada com o máximo de transparência, cabendo à Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com respaldo no diagnóstico da realidade local e prioridades previamente definidas, critérios claros e objetivos para seleção dos projetos e programas que serão contemplados, respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ex vi do disposto no art.4º, da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa.

Paragrafo Único. As entidades integrantes do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente que habilitarem projetos e programas para fins de recebimento de recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, serão consideradas impedidas de participar do respectivo processo de discussão e deliberação, não gozando de qualquer privilégio em relação às demais concorrentes; Art. 45. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizará, a cada ano, campanhas de arrecadação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos moldes do previsto no art.260, da Lei nº 8.069/90.

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no art.260, §2º, da Lei nº 8.069/90 e art.227, §3º, inciso VI, da Constituição Federal, estabelecerá critérios de utilização, através de planos de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas captadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo e aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente, órfão ou abandonado.

Art. 46. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com a colaboração do órgão encarregado do setor de planejamento, elaborará, até o dia 31 de março de cada ano, um plano de aplicação para os recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser obrigatoriamente incluído na proposta orçamentária anual do município.

Parágrafo único. O Plano de Aplicação deverá corresponder ao plano de ação previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 47. O FMDCA será administrado por órgão gestor, composto de no mínimo 2 (dois) membros, cuja incumbência além da prevista na Lei Municipal nº 2573/2014, será a de movimentação das contas bancárias em seu nome.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr Paragrafo Único. Um dos membros do órgão gestor será indicado pelo Prefeito, podendo ser o próprio Chefe do Poder Executivo, sendo que outro o será indicado pelo CMDCA.

CAPITULO IX DA DEFESA JUDICIAL DAS PRERROGATIVAS DO CONSELHO DE DIREITOS: Art. 48. Caso descumpridas as deliberações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, seja através da recusa da inclusão dos planos de ação e de aplicação de recursos nas propostas de leis orçamentárias, seja por não destinar à área da infância e juventude a preferência na execução do orçamento que lhe é garantida pela Constituição Federal e Legislação Ordinária, o próprio Conselho de Direitos poderá demandar em Juízo para fazer valer sua prerrogativa constitucional, sendo ainda facultado aos legitimados do art.210 da Lei nº 8.069/90, o ingresso com ação mandamental ou ação civil pública para a mesma finalidade.

Parágrafo único. A referida demanda deverá ser ajuizada perante a Justiça da Infância e Juventude, ex vi do disposto nos arts.148, inciso IV e 209,ambos da Lei nº 8.069/90.

CAPÍTULO X DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR: SEÇÃO I DA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA: Art. 49. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no art.139, da Lei nº 8.069/90, é responsável pela deflagração e condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. § 1º. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será deflagrado no mínimo 06 (seis) meses antes do término do mandato dos membros do Conselho Tutelar em exercício; § 2º. O processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar será deflagrado e concluído preferencialmente no primeiro semestre do ano, de modo a evitar a coincidência com as eleições oficiais13.

SEÇÃO II DOS RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS NECESSÁRIOS: Art. 50. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente providenciará, junto ao Executivo Municipal, com a devida antecedência, os recursos - humanos e financeiros necessários para condução e realização do processo de escolha, inclusive a aludida publicidade, confecção das cédulas de votação, convocação e alimentação de mesários, fiscais e pessoal encarregado da apuração dos votos.

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Publicações legais

Edição nº 6827

pelo Departamento de Assistência Social e Cidadania. - 01 de fevereiro 2017.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr § 1º. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizará, com a devida antecedência, gestões junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de viabilizar, quando necessário, o empréstimo de urnas eletrônicas para o pleito, nos termos do contido na Resolução nº 19.877/97, do Tribunal Superior Eleitoral; § 2º. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente providenciará, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado.

Art. 51. Todas as despesas necessárias à realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverão ser suportadas pelo município, via dotação própria no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão estiver vinculado administrativamente.

Parágrafo único. Ante a falta de prévia dotação para realização do processo de escolha, deverá ser promovido o remanejamento dos recursos necessários de outras áreas não prioritárias, nos moldes do previsto na lei orçamentária municipal e Lei Complementar nº 101/00.

SEÇÃO III DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Art. 52. Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, prevista no art.139, da Lei nº 8.069/90, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente notificará pessoalmente o Ministério Público de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo a este facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.

Parágrafo único. As notificações ao Ministério Público serão expedidas diretamente pelo Presidente da Comissão Eleitoral.

SEÇÃO IV DA COMISSÃO ELEITORAL: Art. 53. Será formada, no âmbito do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, uma Comissão Eleitoral, de acordo com o que dispõe o artigo 28 da Lei Municipal 2573/2014, que ficará encarregada da parte administrativa do pleito, análise dos pedidos de registro de candidaturas, apuração de incidentes ao longo do processo de escolha e outras atribuições que lhe forem conferidas.

Parágrafo único. Aplica-se à Comissão Eleitoral, no que couber, as disposições relativas à Comissões Setoriais contidas neste Regimento Interno.

SEÇÃO V DO CALENDÁRIO E DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO

CMDCA – Conselho dosDE Direitos da Criança e do Adolescente ESPECÍFICA PARAMunicipal O PROCESSO ESCOLHA DOS MEMBROS DO Coronel Vivida – Pr CONSELHO TUTELAR: Art. 54. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, à luz das disposições relativas ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar contidas na Lei nº 8.069/90 e legislação municipal específica que trata da matéria, expedirá resolução própria que contemple todas as etapas do certame, estabelecendo um calendário contendo as datas e prazos previstos para sua realização e conclusão, desde a publicação do edital de convocação até a posse dos escolhidos.

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 55. Este Regimento Interno somente poderá ser alterado por maioria absoluta dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida.

Art. 56. Os casos omissos, não previstos neste Regimento serão apreciados em Assembleia Ordinária ou Extraordinária ou deliberados por 2/3 dos conselheiros presentes.

Art. 57. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Cópia integral deste Regimento Interno será fornecida ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, bem como afixada na sede dos Conselhos Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar, para conhecimento do público em geral.

Coronel Vivida, 12 de fevereiro de 2017.

Ducelia Mara S. Hensel Presidente do CMDCA Coronel Vivida - Pr

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR Portaria Nº 061/2017 – Data:13/02/2017 Súmula: Ampliação de Carga Horária a Professora Simone de Fátima Crozetta..

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 062/2017 – Data:13/02/2017 Súmula: Ampliação de Carga Horária a Professora Jucilaine Riquinha Gossler Siqueira.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 063/2017 – Data:13/02/2017 Súmula: Ampliação de Carga Horária a Professora Sabrina Mascarello Terres.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 064/2017 – Data:13/02/2017 Súmula: Nomeia Daiana Bagatini Assesora no Departamento de Esportes.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 066/2017 – Data:14/02/2017 Súmula: Nomeia Guilherme Gabriel Casagrande Diretor do Departamento de Esportes.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA

ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E

SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: R$ 104.265,00 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes1076, 1000 e 1324.

Data: 10.02.2017 Altair José Gasparetto Presidente

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 023/2017 Ata de Registro de Preços nº 039/2017, Itamar Luis Guimarães e Cia Ltda - ME, CNPJ sob nº 05.686.030/0001-17.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 021/2017 Decreto nº 13567/2017 – Nomeia a Senhora Renata Zotti, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. – 13 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13568/2017 - Nomeia a Senhora Debora Tomaz de Miranda Ribeiro, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. – 13 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13569/2017 - Nomeia a Senhora Katiane Salvani Silvano, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. - 13 de fevereiro 2017 Decreto nº 13570/2017 - Concede Gratificação de Assiduidade. – 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13571/2017 - Concede Bolsa Auxílio à servidora Danieli Agostini.- 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13572/2017 - Designa a servidora Adriana Nicaretta Nunes para responder pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Executivo e do Legislativo. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13573/2017 - Designa o servidor Ademir Luiz Batistella para responder pelo Departamento de Contabilidade. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13574/2017 - Designa a servidora Beloni Rigo Costa para responder pelo Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13575/2017 - Designa o servidor Clesio Fidencio para responder pelo Departamento de Compras e Licitações. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13576/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Dilso Bachi. 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13577/2017 - Designa a servidora Luciane Comin Nuernberg para responder pelo Departamento de Administração. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13578/2017 - Designa a servidora Neiva Terezinha Lovatto Machado para responder pelo Departamento de Recursos Humanos. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13579/2017 - Designa o servidor Rogério Luis Nunes para responder pelo Departamento de Gestão Urbana. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13580/2017 - Designa a servidora Rosane Maria Latenik da Rosa para responder pelo Departamento de Ensino. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13581/2017 - Designa a servidora Jaqueline Martinez De Oliva para responder pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Adjunto. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13582/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Kelin Ghizzi. 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13583/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Fabia Cristina Asolini. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13584/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Willian Benini. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13585/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Anderson Mazzuco Lazarin. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13586/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Claudinei Schreiber. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13587/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Elizangela Tavares da Silva. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13588/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Ivete Favretto.

- 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13589/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Jair Maier. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13590/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Karina da Costa Filipiak. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13591/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Marcieliza Pastro Reitz. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13592/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Laudecir Vito Jankoski. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13593/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Marcio Shikasho. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13594/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Ronaldo da Silva Bertoncelli. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13595/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Rosilei de Godois. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13596/2017 - Concede Função Gratificada à servidora Suzane Cordeiro Ferreira. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13597/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Valdemir Antonio de Almeida. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13598/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Osmar Campanha da Silva. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13599/2017 - Concede Função Gratificada ao servidor Widael Jadal Refosco. - 01 de fevereiro 2017.

Decreto nº 13600/2017 - Designa o servidor Laudecir Vito Jankoski para atuar como Agente de Desenvolvimento. – 06 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 13601/2017 - Exonera, a pedido, a servidora Elenice dos Santos Bitencourt Gomes, do cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós. – 13 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 13602/2017 - Concede Licença por morte em pessoa da família a servidora Neuza Ribeiro Moreira Constante. - 08 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 13603/2017 - Nomeia a Senhora Lurdes Zanella, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. – 13 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 13604/2017 - Designa a servidora Rosilei de Godois para responder

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente à TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2016, cujo objeto é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE – MODALIDADE BÁSICA, NO BAIRRO DA LUZ, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 7620564000111001 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, em favor da licitante vencedora: DEPAI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº 05.505.611/0001-05, com o valor total de R$ 71.614,90 (setenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos) e HOMOLOGA referido procedimento licitatório, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 14 de fevereiro de 2017.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO: n° 006/2017; OBJETO: EXPLORAÇÃO DE LAVRA DE CASCALHO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE QUATRO IRMÃOS, SOBRE O LOTE RURAL Nº 23, DA GLEBA Nº 15-DV, DO NÚCLEO DOIS VIZINHOS, COLÔNIA MISSÕES, MUNÍCIPIO E COMARCA DE DOIS VIZINHOS - PR; CONTRATADOS: SR. LEONISIO ANTONIO PERONDI, inscrito no CPF/MF sob n.º 153.487.179-91 e RG n° 1.717.886 e a SRA. BAMBINA ZUANAZZI PERONDI, inscrita no CPF/MF sob n.º 051.566.199-67 e RG n° 9.595.095-7, residente na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: até dezembro de 2020; VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); RECONHECIMENTO: 09 de fevereiro de 2017, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 09 de fevereiro de 2017, pelo senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2017 Com fundamento legal no art. 24, inciso II, c/c o art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei 8.666/93, e com base nos documentos e pareceres que instruem o Processo Administrativo nº 03/2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2017, objetivando a contratação da empresa SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 05.340.608/0001-89, no valor total de R$ 2.763,30 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), para fornecimento de materiais de higiene e limpeza ao Legislativo Municipal de Mariópolis. Mariópolis, em 13 de fevereiro de 2017. Dejair de Paula Ferreira - Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017 – CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR, inscrita no CNPJ nº 77.774.669/0001-65. CONTRATADA: SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 05.340.608/0001-89. OBJETO: fornecimento de materiais de higiene e limpeza ao Legislativo Municipal de Mariópolis. VALOR TOTAL: R$ 2.763,30 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data de assinatura do contrato: 13 de fevereiro de 2017. Mariópolis, 13 de fevereiro de 2017. Dejair de Paula Ferreira - Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017 Com fundamento legal no art. 24, inciso II, c/c o art. 23, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei 8.666/93, e com base nos documentos e pareceres que instruem o Processo Administrativo nº 04/2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2017, objetivando a contratação da empresa SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ nº 05.340.608/0001-89, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), para fornecimento de materiais de copa e cozinha ao Legislativo Municipal de Mariópolis. Mariópolis, em 13 de fevereiro de 2017. Dejair de Paula Ferreira - Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis.

OBS.: As publicações acima estão disponíveis na edição nº 1296 do DIOEMS de 15/02/2017, no endereço eletrônico http://amsop.dioems.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Portaria Nº 060/2017 - Data: 13/02/17 Súmula: Conceder licença maternidade à servidora Carmen Lúcia Santos Gonçalves de Oliveira.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 14/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Edital de Convocação Nº 07/2017 - Data: 14/02/17 Súmula: Convoca Juliana da Luz Rosário para o cargo de Gestora de Recursos Humanos.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 065/2017 - Data: 14/02/17 Súmula: Exonera a servidora municipal Sandra Mara Ribeiro Schaus.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 15/02/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2017 DATA: 10/01/17 ABERTURA: 24/01/17 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, EJA, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AABB COMUNIDADE, PROGRAMA FONTE DE TALENTOS, CRAS, CREAS, CASA LAR IRMÃ ROSA, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, CASA FAMILIAR RURAL, BEM COMO AS DEMAIS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; conforme discriminado no objeto do presente edital. Após análise e julgamento do recurso apresentado, e analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 02/2017, HOMOLOGO e ADJUDICO os itens a seguir aos licitantes vencedores: ITEM, FORNECEDOR, VALOR UNITÁRIO R$, VALOR TOTAL ESTIMADO R$, respectivamente: 1, AB SUPERMERCADOS LTDA, 6,06, 2.181,60; 2, AB SUPERMERCADOS LTDA, 6,90, 4.278,00; 3, AB SUPERMERCADOS LTDA, 5,34, 1.869,00; 4, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,60, 1.820,00; 5, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,60, 2.052,00; 6, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,58, 30.960,00; 7, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 29,38, 7.051,20; 8, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,60, 5.200,00; 9, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 4,30, 107.500,00; 10, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,50, 2.450,00; 11, AB SUPERMERCADOS LTDA, 3,69, 11.070,00; 12, AB SUPERMERCADOS LTDA, 14,11, 4.233,00; 13, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,70, 5.400,00; 14, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,85, 7.700,00; 15, AB SUPERMERCADOS LTDA, 8,13, 26.016,00; 16, AB SUPERMERCADOS LTDA, 5,26, 14.728,00; 17, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,74, 6.850,00; 18, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,75, 6.875,00; 19, AB SUPERMERCADOS LTDA, 3,26, 7.172,00; 20, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,15, 2.520,00; 21, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 4,14, 7.038,00; 22, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,06, 48.960,00; 23, AB SUPERMERCADOS LTDA, 5,54, 5.540,00; 24, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 4,95, 990,00; 25, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 6,57, 328,50; 26, AB SUPERMERCADOS LTDA, 7,00, 105.000,00; 27, AB SUPERMERCADOS LTDA, 7,37, 11.055,00; 28, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 6,45, 38.700,00; 29, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 4,89, 3.912,00; 30, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 4,14, 8.694,00; 31, AB SUPERMERCADOS LTDA, 4,00, 8.000,00; 32, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 8,54, 213,50; 33, AB SUPERMERCADOS LTDA, 2,14, 8.560,00; 34, AB SUPERMERCADOS LTDA, 4,38, 1.752,00; 35, AB SUPERMERCADOS LTDA, 4,16, 1.248,00; 36, AB SUPERMERCADOS LTDA, 56,19, 561,90; 37, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 5,35, 10.700,00; 38, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,50, 5.500,00; 39, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,60, 1.440,00; 40, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 5,22, 27.144,00; 41, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 5,94, 297,00; 42, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,42, 11.799,00; 43, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,88, 2.304,00; 44, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,11, 5.275,00; 45, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,70, 135,00; 46, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 3,69, 7.380,00; 47, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 2,70, 15.444,00; 48, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 4,34, 34.720,00; 49, AB SUPERMERCADOS LTDA, 11,16, 11.160,00; 50, AB SUPERMERCADOS LTDA, 5,86, 2.051,00; 51, AB SUPERMERCADOS LTDA, 7,75, 11.625,00; 52, AB SUPERMERCADOS LTDA, 6,75, 2.025,00; 53, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 4,59, 13.770,00; 54, OVIDIO GAMBIM – ME, 18,00, 180,00; 55, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,50, 975,00; 56, OVIDIO GAMBIM – ME, 13,50, 13.500,00; 57, OVIDIO GAMBIM – ME, 15,00, 9.000,00; 58, OVIDIO GAMBIM – ME, 22,20, 6.660,00; 59, OVIDIO GAMBIM – ME, 15,65, 109.550,00; 60, OVIDIO GAMBIM – ME, 15,00, 7.500,00; 61, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,90, 69.000,00; 62, OVIDIO GAMBIM – ME, 8,40, 6.720,00; 63, OVIDIO GAMBIM – ME, 10,50, 525,00; 64, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,80, 780,00; 65, OVIDIO GAMBIM – ME, 15,60, 95.160,00; 66, OVIDIO GAMBIM – ME, 12,70, 8.890,00; 67, OVIDIO GAMBIM – ME, 13,40, 4.020,00; 68, OVIDIO GAMBIM – ME, 11,05, 2.210,00; 69, OVIDIO GAMBIM – ME, 11,30, 5.650,00; 70, OVIDIO GAMBIM – ME, 0,94, 235,00; 71, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,00, 1.500,00; 72, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 3,34, 133.600,00; 73, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 3,98, 1.990,00; 74, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,00, 3.600,00; 75, OVIDIO GAMBIM – ME, 11,00, 2.200,00; 76, OVIDIO GAMBIM – ME, 12,55, 5.020,00; 77, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,74, 474,00; 78, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,48, 1.296,00; 79, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 20,47, 30.705,00; 80, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 25,47, 43.299,00; 81, OVIDIO GAMBIM – ME, 16,20, 405,00; 82, OVIDIO GAMBIM – ME, 26,10, 1.305,00; 83, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,15, 1.787,50; 84, OVIDIO GAMBIM – ME, 12,50, 625,00; 85, H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA, 30,38, 1.519,00; 86, OVIDIO GAMBIM – ME, 30,20, 60.400,00; 87, OVIDIO GAMBIM – ME, 26,00, 130,00; 88, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,65, 282,50; 89, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,40, 480,00; 90, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 7,76, 19.400,00; 91, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORONEL VIVIDA – APAE, 7,39, 57.642,00; 92, OVIDIO GAMBIM – ME, 8,00, 160,00; 93, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,99, 1.797,00; 94, OVIDIO GAMBIM – ME, 8,30, 13.280,00; 95, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,15, 4.428,00; 96, OVIDIO GAMBIM – ME, 13,15, 26.300,00; 97, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 6,00, 480,00; 98, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,05, 60,50; 99, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,21, 74,52; 100, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,54, 277,00; 101, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 7,90, 1.185,00; 102, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 4,90, 735,00; 103, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,28, 984,00; 104, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,45, 645,00; 105, OVIDIO GAMBIM – ME, 13,20, 33.000,00; 106, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 4,95, 742,50; 107, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,74, 387,00; 108, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,20, 1.872,00; 109, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,20, 1.872,00; 110, OVIDIO GAMBIM – ME, 11,72, 1.172,00; 111, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,73, 61.490,00; 112, AB SUPERMERCADOS LTDA, 2,10, 525,00; 113, AB SUPERMERCADOS LTDA, 2,09, 522,50; 114, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,30, 1.690,00; 115, LOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, 3,09, 154,50; 116, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,90, 4.350,00; 117, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,08, 3.080,00; 118, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,35, 5.025,00; 119, LOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, 13,40, 53.600,00; 120, LOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, 14,00, 56.000,00; 121, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,20, 6.400,00; 122, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,40, 510,00; 123, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,95, 8.850,00; 124, OVIDIO GAMBIM – ME, 17,69, 884,50; 125, OVIDIO GAMBIM – ME, 28,50, 8.550,00; 126, OVIDIO GAMBIM – ME, 9,82, 2.946,00; 127, OVIDIO GAMBIM – ME, 10,90, 5.450,00; 128, OVIDIO GAMBIM – ME, 10,50, 16.800,00; 129, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 9,59, 9.590,00; 130, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 1,40, 280,00; 131, OVIDIO GAMBIM – ME, 0,99, 198,00; 132, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,00, 100,00; 133, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,40, 240,00; 134, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,20, 1.540,00; 135, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,60, 2.080,00; 136, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,90, 3.540,00; 137, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,20, 660,00; 138, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,15, 107,50; 139, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,80, 540,00; 140, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,60, 5.400,00; 141, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 6,29, 314,50; 142, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,00, 3.000,00; 143, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,20, 660,00; 144, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,00, 600,00; 145, OVIDIO GAMBIM – ME, 20,63, 515,75; 146, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,37, 268,50; 147, OVIDIO GAMBIM – ME, 20,88, 522,00; 148, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,40, 1.360,00; 149, OVIDIO GAMBIM – ME, 22,67, 566,75; 150, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,79, 339,50; 151, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,70, 705,00; 152, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,00, 1.800,00; 153, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,50, 575,00; 154, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,00, 1.500,00; 155, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,20, 110,00; 156, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,60, 80,00; 157, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,80, 700,00; 158, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,26, 125,20; 159, OVIDIO GAMBIM – ME, 9,79, 48.950,00; 160, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 6,70, 6.700,00; 161, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,75, 7.750,00; 162, OVIDIO GAMBIM – ME, 10,30, 123,60; 163, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 2,79, 558,00; 164, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 5,19, 467,10; 165, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,00, 2.700,00; 166, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 7,30, 1.825,00; 167, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,40, 4.080,00; 168, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,59, 137,70; 169, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 4,25, 255,00; 170, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,08, 2.496,00; 171, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 4,49, 224,50; 172, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,40, 480,00; 173, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 8,99, 15.283,00; 174, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 10,89, 3.430,35; 175, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,99, 29,90; 176, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 10,99, 3.187,10; 177, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 6,30, 315,00; 178, CEREALISTA GRÃO DO SUL LTDA – EPP, 4,98, 14.940,00; 179, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,79, 1.447,50; 180, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,18, 1.854,00; 181, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,93, 593,00; 182, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 8,39, 83,90; 183, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,47, 494,00; 184, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,79, 135,80; 185, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 12,87, 643,50; 186, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 8,70, 87,00; 187, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 4,33, 3.464,00; 188, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 5,06, 20.240,00; 189, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,80, 1.520,00; 190, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,47, 208,20; 191, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 8,89, 7.112,00; 192, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 7,85, 6.672,50; 193, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 9,45, 23.625,00; 194, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,10, 2.100,00; 195, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,05, 2.050,00; 196, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,99, 1.995,00; 197, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,90, 1.365,00; 198, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,77, 754,00; 199, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 12,49,

DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 8,39, 83,90; 183, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,47, 494,00; 184, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,79, 135,80; 185, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 12,87, 643,50; 186, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 8,70, 87,00; 187, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 4,33, 3.464,00; 188, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 5,06, 20.240,00; 189, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,80, 1.520,00; 190, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,47, 208,20; 191, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 8,89, 7.112,00; 192, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 7,85, 6.672,50; 193, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 9,45, 23.625,00; 194, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,10, 2.100,00; 195, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,05, 2.050,00; 196, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,99, 1.995,00; 197, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,90, 1.365,00; 198, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,77, 754,00; 199, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 12,49, 4.371,50; 200, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 6,18, 3.708,00; 201, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 4,00, 600,00; 202, OVIDIO GAMBIM – ME, 10,42, 521,00; 203, OVIDIO GAMBIM – ME, 17,99, 359,80; 204, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 26,09, 391,35; 205, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 9,58, 862,20; 206, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,79, 558,00; 207, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,99, 898,50; 208, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,99, 898,50; 209, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,99, 898,50; 210, AB SUPERMERCADOS LTDA, 4,83, 48,30; 211, AB SUPERMERCADOS LTDA, 3,15, 157,50; 212, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,65, 382,50; 213, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,89, 13.615,00; 214, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 2,50, 125,00; 215, OVIDIO GAMBIM – ME, 16,24, 812,00; 216, OVIDIO GAMBIM – ME, 18,99, 949,50; 217, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,55, 327,50; 218, OVIDIO GAMBIM – ME, 7,79, 389,50; 219, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,15, 63,00; 220, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,08, 308,00; 221, OVIDIO GAMBIM – ME, 26,39, 1.319,50; 222, OVIDIO GAMBIM – ME, 9,52, 476,00; 223, AP OESTE

B5

Publicações legais

DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 1,10, 275,00; 224, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,19, 309,50; 225, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 8,85, 2.212,50; 226, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 1,49, 372,50; 227, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,74, 1.370,00; 228, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,19, 957,00; 229, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 4,08, 408,00; 230, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,10, 1.240,00; 231, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,24, 1.488,00; 232, OVIDIO GAMBIM – ME, 2,57, 1.285,00; 233, OVIDIO GAMBIM – ME, 18,51, 925,50; 234, COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA – COOPERVIVIDA, 6,78, 13.560,00; 235, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 5,84, 1.752,00; 236, OVIDIO GAMBIM – ME, 6,04, 1.208,00; 237, OVIDIO GAMBIM – ME, 18,77, 938,50; 238, OVIDIO GAMBIM – ME, 18,77, 938,50; 239, OVIDIO GAMBIM – ME, 17,64, 882,00; 240, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,89, 194,50; 241, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 1,85, 92,50; 242, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 2,98, 3.576,00; 243, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,58, 716,00; 244, OVIDIO GAMBIM – ME, 12,65, 63,25; 245, OVIDIO GAMBIM – ME, 5,59, 55,90; 246, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 13,12, 65,60; 247, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 3,09, 61,80; 248, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 5,48, 274,00; 249, OVIDIO GAMBIM – ME, 8,09, 242,70; 250, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 4,39, 131,70; 251, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 14,39, 719,50; 252, OVIDIO GAMBIM – ME, 12,39, 371,70; 253, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,79, 189,50; 254, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 1,39, 2.085,00; 255, OVIDIO GAMBIM – ME, 1,79, 2.685,00; 256, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,65, 6.975,00; 257, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 1,50, 2.250,00; 258, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 1,50, 2.250,00; 259, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,95, 7.425,00; 260, OVIDIO GAMBIM – ME, 3,19, 4.785,00; 261, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 1,49, 2.235,00; 262, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 1,24, 1.860,00; 263, OVIDIO GAMBIM – ME, 21,99, 439,80; 264, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0,87, 1.305,00; 265, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 2,61, 261,00; 266, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,20, 1.240,00; 267, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,96, 1.392,00; 268, AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 4,89, 978,00; 269, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 6,38, 1.276,00; 270, OVIDIO GAMBIM – ME, 4,75, 950,00; 271, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 5,29, 1.058,00; 272, DECARLI SUPERMERCADOS LTDA, 3,08, 3.080,00.

Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ AB SUPERMERCADOS LTDA 81.190.670/0001-10 241.378,80 AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE 05.919.156/0001-94 128.917,20 ALIMENTOS LTDA EPP ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS 80.870.397/0001-01 57.642,00 EXCEPCIONAIS DE CORONEL VIVIDA - APAE CEREALISTA GRÃO DO SUL LTDA - EPP 07.107.995/0001-33 14.940,00 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE 26.551.131/0001-50 387.124,00 CORONEL VIVIDA - COOPERVIVIDA DECARLI SUPERMERCADO LTDA 80.278.005/0001-10 64.099,50 H.E. IND E COM DE LATICINIOS LTDA 82.197.690/0004-28 306.196,20 LOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 06.881.931/0001-22 109.754,50 LTDA - ME OVIDIO GAMBIM - ME 07.882.240/0001-06 738.530,97 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total estimado da licitação é de R$ 2.048.583,17 (dois milhões, quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). Coronel Vivida, 10 de fevereiro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, com abertura em 14 de fevereiro de 2017, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 023/2016 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 004/2017, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ Nº 01.356.570/0001-81: VALOR GLOBAL DE R$ 36.950,00 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais). Saudade do Iguaçu, 14 de fevereiro 2017. JOSÉ ROBERTO BOCALON PREGOEIRO. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, com abertura em 14 de fevereiro de 2017, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ Nº 01.356.570/000181: VALOR GLOBAL DE R$ 36.950,00 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais). Saudade do Iguaçu, 14 de fevereiro de 2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2017 DATA: 11/01/17 ABERTURA: 25/01/17 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM S-500, ÓLEO DIESEL S-10 E ARLA 32), PARA A FROTA DE VEÍCULOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA; conforme discriminado no objeto do presente edital. Após análise e julgamento do recurso apresentado, e analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 03/2017, HOMOLOGO e ADJUDICO os itens a seguir aos licitantes vencedores: ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO ESTIMADO R$ R$ 01 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS STANG LTDA 2,90 116.000,00 02 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS STANG LTDA 3,70 111.000,00 03 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 2,62 1.441.000,00 LTDA 04 SANTOS & MERLO LTDA 2,94 264.600,00 05 SANTOS & MERLO LTDA 1,79 10.740,00 06 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS STANG LTDA 48,00 14.400,00 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE 01.466.091/0004-60 1.441.000,00 COMBUSTIVEIS LTDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS STANG LTDA 14.169.763/0003-37 241.400,00 SANTOS & MERLO LTDA 79.854.667/0006-16 275.340,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total estimado da licitação é de R$ 1.957.740,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil setecentos e quarenta reais).

Coronel Vivida, 10 de fevereiro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

Edição nº 6827

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR. RUA: Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017-PMHS Para que surta os efeitos jurídicos e legais e de acordo com o que consta do presente Pregão Presencial, efetuamos a ADJUDICAÇÃO dos lotes ao licitante Lote 01, Itens descritos unitários em anexo, ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL HONÓRIO SERPA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 81.449.654/0001-07, com endereço na Avenida XVI, 823, centro, cidade de Honório Serpa-Pr, no valor total de R$ 1.567.400,00 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Lote 02, Item descrito unitários em anexo, ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL HONÓRIO SERPA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 81.449.654/0001-07, com endereço na Avenida XVI, 823, centro, cidade de Honório Serpa-Pr, no valor total de R$ 1.816,50 (um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), que tem por finalidade a Aquisição de Combustível sendo Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10 e Aditivo Arla 32 para Diesel S10 para abastecimento dos veículos pertencentes a frota municipal. Conforme especificações constantes no termo de referência – anexo I do edital.

Ciências aos interessados.

Encaminhe se para as demais providencias legal.

Honório Serpa, 10 de fevereiro de 2017.

Jucelaine Bortolini Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017-PMHS Analisando o procedimento da Pregoeira e Equipe de Apoio, na apreciação do Pregão Presencial nº. 02/20176-PMHS, uma vez que de acordo com os instrumentos apresentados tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal 10.520/02 e Lei 8.666/93 e não havendo recurso pendente, HOMOLOGO o presente certame, aceitando os termos das propostas para Aquisição de Combustível sendo Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10 e Aditivo Arla 32 para Diesel S10 para abastecimento dos veículos pertencentes a frota municipal. Conforme especificações constantes no termo de referência – anexo I do edital, em favor da Empresa, conforme segue: licitante Lote 01, Itens descritos unitários em anexo, ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL HONÓRIO SERPA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 81.449.654/0001-07, com endereço na Avenida XVI, 823, centro, cidade de Honório SerpaPr, no valor total de R$ 1.567.400,00 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Lote 02, Item descrito unitários em anexo, ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL HONÓRIO SERPA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 81.449.654/0001-07, com endereço na Avenida XVI, 823, centro, cidade de Honório Serpa-Pr, no valor total de R$ 1.816,50 (um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos).

Ciências aos interessados. PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR. Encaminhe se para as demais providencias legal.

RUA: Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 Ga bin et e d o Pr ef e it o Mu n ic ipa l d e H on ór io S erp a , Est a do do Par an á , em CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná 10 de f e vere ir o d e 2 01 7 .

Luc ia no D ias

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

1

EXTRATO DE CONTRATO O Prefeito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, com base na Lei 10.520/02 e lei 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Contrato, referente ao Pregão Presencial nº 02/2017 PARTES: Município de Honório Serpa - PR e a empresa ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL HONÓRIO SERPA LTDA-EPP. CNPJ: 81.449.654/0001-07 ESPÉCIE: Contrato nº 01/2017 - Pregão nº 02/2017.

OBJETO: Aquisição de Combustível sendo Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10 e Aditivo Arla 32 para Diesel S10 para abastecimento dos veículos pertencentes a frota municipal. Conforme especificações constantes no termo de referência – anexo I do edital.

PRAZO: 15 meses VALOR TOTAL: R $ 1 .5 6 9. 2 16 ,5 0 (um m il hã o, quinh ento s e s e s se nta e nov e mil , duz ento s e dez e ss e is r e ai s e c inq üen ta c ent av os) FORMA DE PAGAMENTO: até 30 dias da data de emissão da nota fiscal.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – Lei Nº 676/2015 de 15 de dezembro de 2015.

Elementos de Conta Órgão/Unidade Funcional/Programática Fonte despesa 5 02/001 04.122.0002.2.002 339030 1000 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: LIVRES. Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

29 03/001 04.122.0003.2.006 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: LIVRES.

Elementos de despesa 339030

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática despesa 31 03/001 04.122.0003.2.006 339030 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Taxas – Exercício de Poder de Polícia.

Conta

Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

71 05/001 15.451.0005.2.015 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: LIVRES.

Elementos de despesa 339030

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática despesa 72 05/001 15.451.0005.2.015 339030 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Outros Royalties.

Conta

Fonte 1000 Fonte 1510 Fonte 1000 Fonte 1504

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática Fonte PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIOdespesa SERPA-PR. 86 05/002 15.451.0005.2.016 339030 1000 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: LIVRES. RUA: Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 Elementos CEP. 85.548-000 Honório Serpa - de Paraná Conta Órgão/Unidade Funcional/Programática Fonte despesa 101 06/001 10.301.0006.2.019 339030 1303 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Conta

ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: SAÚDE 15%.

Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

124 06/001 10.301.0006.2.053 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: APSUS. Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

147 06/002 10.301.0006.2.057 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: VIGIASUS. Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

152 07/001 20.608.0007.2.022 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: LIVRES.

Elementos de despesa 339030 Elementos de despesa 339030 Elementos de despesa 339030

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática despesa 169 08/001 12.361.0008.2.024 339030 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Educação 5%.

Conta

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática despesa 170 08/001 12.361.0008.2.024 339030 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Educação 25%.

Conta

Elementos de Órgão/Unidade Funcional/Programática despesa 171 08/001 12.361.0008.2.024 339030 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Salário Educação.

Conta

Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

250 13/001 08.244.0013.2.034 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Livres Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

271 13/003 08.244.0013.2.035 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Livres Conta

Órgão/Unidade

Funcional/Programática

347 20/001 15.451.0005.2.018 ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Livres DATA DA ASSINATURA: 10/02/2017 FORO: Comarca de Coronel Vivida-Pr Luciano Dias – Prefeito Municipal

Elementos de despesa 339030 Elementos de despesa 339030 Elementos de despesa 339030

Fonte 1495 Fonte 1497 Fonte 1000 Fonte 1103 Fonte 1104 Fonte 1107 Fonte 1000 Fonte 1000 Fonte 1000

2

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Publicações legais

Edição nº 6827

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

PORTARIA Nº 16.729 - Considerando Memorando nº 0031/2017 datado em 05 de janeiro de 2017 do Departamento de Licitações e Compras, resolve – REMOVER Art. 1º – O Sr. HEWERTON FRANCISCO FERREIRA CORREA, portador do RG nº 9.866.198-0, inscrito no CPF/MF sob nº 063.899.419-51, do Departamento de Licitações e Compras, para o Departamento de Urbanismo, a contar de 09 de fevereiro de 2017.

Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 16.730 - Considerando Memorando nº 0105/2017, resolve – NOMEAR - Art.1º- O Sr. EDUARDO BOESE, portador do RG n° 7.784.090-7/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 040.660.379-09, para desempenho do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tributação, junto ao Departamento de Tributação, percebendo o equivalente a simbologia CC04, a contar de 10 de fevereiro de 2017.

ERRATA - PORTARIA Nº 16.728 – REMOVER – de 09 de fevereiro de 2017, Publicado no “ DIOEMS”, em data de 14 de fevereiro de 2017. Edição n° 1295.

Onde Se Lê: - “para o Departamento de Indústria e Comércio junto ao CREAS”.

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de madeira de eucalipto serrado em bruto pranchas, vigas e tabuas, para serem utilizados em reparos de pontes situadas em estradas do interior do município de Renascença.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 06 de março de 2017, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 06 de março de 2017, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 14 de fevereiro de 2017.

LUANA KRUG Pregoeira

Leia – se: - “para o Departamento de Ação Social junto ao CREAS”.

DECRETO N° 3.284 - O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 87, inciso VIII, e § 1º, combinado com o disposto no artigo 99, inciso II, letra “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal; Considerando Memorando nº 0263/2017 Expedido pelo Departamento de Saúde em 08 de fevereiro de 2017, resolve – DECRETAR Art. 1º – Ficam nomeadas as pessoas abaixo, como integrantes da Comissão Técnica de Análise de Amostras de Licitações, referente a todos os Processos Licitatórios que irão ocorrer para os segmentos junto ao Departamento de Saúde: Lucimary da Luz Costa - CPF/MF nº 925.239.270-04 Alex Constantini - CPF/MF nº 003.621.469-85 Willian Muller Oliveira - CPF/MF nº 048.352.029-29 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2017 (Vinculado a Inexigibilidade nº 004/2017) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A Tecnologia e Gestão em Serviços OBJETO: Contratação de Empresa para fornecer a Locação de Licença de Uso, renovação dos produtos já existentes, prestar assistência técnica e manutenção no uso dos Softwares, para implantação nesta Prefeitura.

VALOR: R$ 136.193,68 (cento e trinta e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) anual, sendo R$ 10.516,14 (dez mil quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos) pagos mensalmente referente atualização, atendimento e suporte técnico mensal e R$ 10.000,00 (dez mil reais) pago em parcela única referente Implantação de software novos adquiridos.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de fevereiro de 2017.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 13 de fevereiro de 2017.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 008/2017 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 001/2017) CONTRATANTE:

ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE REGISTRO DE PREÇOS RECLASSIFICAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO PREGÃO 020/2016 PREGÃO 020/2016 Em virtude da rescisão da autorização de compras nº 037/2017 e Ata de Registro de Preços nº Em virtude da rescisão da autorização de compras nº 037/2017 e Ata de Registro de Preços nº 024/2017, com com fundamento no art. e IVI ee IV 79, eI 79, da Lei resultante do Pregão 024/2017, fundamento no78, art.I 78, I da8.666/93 Lei 8.666/93 resultante do Pregão 020/2016, nadanada maismais tendotendo a reclamar uma da outra, a qualquer título título e em qualquer época,época, 020/2016, a reclamar uma da outra, a qualquer e em qualquer relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, referente aos itens relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, referente aosabaixo: itens abaixo: EMPRESA: DINOMAR PEDRO SCHERER - ME, -CNPJ Nº 05.593.507/0001-10.

EMPRESA: DINOMAR PEDRO SCHERER ME, CNPJ Nº 05.593.507/0001-10.

LOTE ITEMITEM QUANT. UNID. LOTE QUANT. UNID.

1

1 7

DESCRIÇÃO PRODUTO DESCRIÇÃO PRODUTO

MarcaMarca P. Unit.

P.R$ Unit. R$

ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS de de ARMÁRIO DE COM AÇO COM 2 PORTAS AbrirAbrir PA 120mt com Chave , Medidas ( PA 120mt com Chave , Medidas ( 1,98 1,98 alturaaltura x 0,45x profundidade x 1,20 0,45 profundidade x 1,20 LUNASA LUNASA largura. através de 598,0000 7 10,0010,00UN UN largura.Fechamento Fechamento através AL18012 de 598,0000 AL18012 fechaduras com 2 copias, com 4 fechaduras com 2 copias, com 4 Prateleiras Pintura epoxi com Prateleiras Pintura epoxi com tratamento anti - ferrugem tratamento anti - ferrugem

FICA CONVOCADA A EMPRESA CLASSIFICADA em 2º lugar, para assinar a ata de registro de FICA CONVOCADA A EMPRESA CLASSIFICADA em 2º lugar, para assinar a ata de registro de preços com a reclassificação pelo valor da SEGUNDA COLOCADA, conforme reclassificação preços com a reclassificação pelo valor da SEGUNDA COLOCADA, conforme reclassificação abaixo: abaixo:

Município de Renascença

CONTRATADA: Nitrotec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Nitrogênio, luvas e bainha.

VALOR TOTAL: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais). Sendo: Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 6.000,00 4,0000 24.000,00 0001/0002 70,00 33,0000 2.310,00 0001/0003 150,00 15,0000 2.250,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2017.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 14 de fevereiro de 2017.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 002/2017 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de vacinas, brincos e materiais para vacinação, para efetuar o trabalho de vacinação conforme a Lei Municipal 1451/2015 a qual regulamenta o programa municipal de vacinação para brucelose em bezerras com aptidão leiteira, no município, em favor da seguinte empresa:  Laercio Favero & Cia Ltda, no valor total de R$ 7.084,00 (sete mil e oitenta e quatro reais).

Renascença, 14 de fevereiro de 2017.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

EMPRESA CLASSIFICADA EM 2º LUGAR: EMPRESA CLASSIFICADA EM 2º LUGAR:

EMPRESA: C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº. 07.559.294/0001-35.

EMPRESA: C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº. 07.559.294/0001-35.

LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$ LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$ ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS de COM 2 PORTAS AbrirARMÁRIO PA 120mt DE comAÇO Chave , Medidas ( de 120mt com Chavex, 1,20 Medidas ( 1,98 Abrir alturaPA x 0,45 profundidade 1,98 altura x 0,45 profundidade 1 7 10,00 UN largura.

Fechamento através dex 1,20 LUNASA 599,0000 1 7 10,00 UN largura.

Fechamento através fechaduras com 2 copias, com 4 de LUNASA 599,0000 fechaduras com 2 epoxi copias, com com 4 Prateleiras Pintura Prateleiras Pintura epoxi com tratamento anti - ferrugem tratamento anti - ferrugem Em contato telefônico e pessoalmente com o representante da empresa, recebemos a Em contato telefônico e pessoalmente com o representante da empresa, recebemos a seguinte manifestação: seguinte manifestação: EMPRESA C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº. 07.559.294/0001-35.

EMPRESA C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº. 07.559.294/0001-35.

Em negociação com a classificada em 2º lugar: empresa C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME, a mesma aceita a classificação, que empresa tem interesse em vincular o&item Em comunica negociaçãoque com a classificada em 2º elugar: C. J. CENTOFANTE CIA LTDA acima a ataa de Registro N° 026/2016 do Processo de Licitação nº 037/2016 Pregão - ME, mesma comunica que aceita a classificação, e que tem interesse emPresencial vincular o item nº 20/2016, em nada mais haver, encerassedo a presente e segue assinada pelo Sr. Pregoeiro acima a ata de Registro N° 026/2016 Processoata, de Licitação nº 037/2016 Pregão Presencial e membros da comissão. nº 20/2016, em nada mais haver, encerasse a presente ata, e segue assinada pelo Sr. Pregoeiro e membros da comissão.

SAUDADE DO IGUAÇU, 14 DE FEVEREIRO 2017.

SAUDADE DO IGUAÇU, 14 DE FEVEREIRO 2017.

José Roberto Bocalon – Pregoeiro _______________________________________________________________

José Roberto Bocalon – Pregoeiro _______________________________________________________________

Clovis Zanella - Equipe de apoio___________________________________________________________________ Alex Sandro da R. Batista – Equipe de apoio ______________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente da APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Dois Vizinhos – Katiane Miola Tramontin, CONVOCA todas as associadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de Março de 2017, com início as 14:00 horas, com qualquer número de pessoas (presidente ou associados).

A Assembleia será realizada na sede da APMI localizada na Rua Padre Anchieta, nº 891, Bairro Centro, ao lado do Lago da Paz, Dois Vizinhos, estado do Paraná.

1 – Eleição da Nova Diretoria.

2 – Assuntos Gerais.

Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná.

PORTARIA N.º 011 de 01 de fevereiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea “a” do Inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, especialmente em seu art. 47; na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 (Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários); no Decreto nº. 3209 de 07/08/2006(Manual do Cargo Público) e, Considerando o disposto nos Ofícios nº. 036 de 20/01/2017 e nº. 037 de 20/01/2017, da Direção do Departamento de Saúde, RESOLVE Art. 1º. Remover de área de atuação, em vista da necessidade e interesse do Município os seguintes profissionais da Saúde:

Nº

NOME

Carga Horária Semanal

Presidente da APMI

De Área de Atuação/Unidade de Saúde

Para

Auxiliar de Unidade de Saúde BNH – Unidade de Saúde Dra. Enfermagem Equipe 03 do Programa Caldisse De Carli, Centro Equipe 05 do Estratégia Saúde da Família – ESF. Programa Saúde da Família – ESF, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, a partir de 23/01/2017.

Técnico de Unidade de Saúde Dra. Unidade de Saúde BNH – 2 Equipe 03 do Programa 40 Enfermagem Caldisse De Carli, Marizete Dalfovo Centro Equipe 05 do Estratégia Saúde da Programa Saúde da Família – ESF, no horário Família – ESF. das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, a partir de 23/01/2017.

Unidade de Saúde São Unidade de Saúde Dra. 3 José Operário –Equipe 02 40 Enfermeira Caldisse De Carli, Ediane dos Santos do Programa Saúde da Centro Equipe 05 do Guimarães Borges Família – ESF. Programa Saúde da Família – ESF, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, a partir de 23/01/2017.

Unidade de Saúde de Unidade de Saúde São 4 Caçador – Equipe 01 José Operário –Equipe 02 40 Enfermeira Maritza Barbosa Programa Saúde da do Programa Saúde da dos Santos.

Família – ESF. Família – ESF, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às17:00, de 2ª a 6ª feira, a partir de 23/01/2017.

Art. 4º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, ao 1º(primeiro) dia do mês de fevereiro de 2017, 128º da República e 62º do Município.

1

Terezinha Arenza

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Dois Vizinhos, 08 de Fevereiro de 2017.

KATIANE MIOLA TRAMONTIN

Cargo Público

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2017. CONCORRÊNCIA Nº 27/2016. EMPRESA: Rosteca Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.193/0001-11, inscrição estadual nº 90280694-61. Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha, que serão utilizados pelos diversos departamentos municipais, conforme relação abaixo: 2014 - ROSTECA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0015 20,00 0,7300 14,60 0001/0024 50,00 2,3800 119,00 0001/0034 30,00 26,0000 780,00 0001/0035 100,00 1,2200 122,00 0001/0036 20,00 36,0000 720,00 0001/0038 60,00 2,4500 147,00 0001/0043 50,00 5,0600 253,00 0001/0059 150,00 18,0000 2.700,00 0001/0082 300,00 4,3000 1.290,00 0001/0089 150,00 2,7500 412,50 0001/0090 15,00 67,5000 1.012,50 0001/0093 50,00 0,3500 17,50 0001/0094 100,00 2,2000 220,00 Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 7.808,10(sete mil oitocentos e oito reais e dez centavos). Dos Prazos vigência: I O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 10 (dez) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. IV - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. V - A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. VII - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Cláusula Quinta – Do Pagamento: I - Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. II - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada Departamento solicitante. III - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. IV - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dotação Orçamentária: I – Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40% – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103) (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000) (303) (495).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do Gestor do Contrato: Será Gestor do presente contrato o funcionário Responsável pelo Departamento de Compras do Município de Mariópolis.

Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso XIII, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante – Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal, Mariópolis, 06 de fevereiro de 2017.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ERRATA: Na Portaria nº 1270/2017 de 10.02.2017, publicada no dia 11 e 12 de fevereiro de 2017, pag. B8, edição nº 6825 Onde se lê: a senhora Francieli Gnoatto Zuchi, portadora do CPF Nº 033.799.669-59 e Cédula de Identidade RG nº 7.334.757-2, expedida pela SSP/PR. Leia-se: a senhora Franciele Tércia Gnoatto, portadora do CPF Nº 033.799.669-59 e Cédula de Identidade RG nº 7.334.757-2, expedida pela SSP/PR. Itapejara D’Oeste, 14 de fevereiro de 2017.

Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017

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Publicações legais

Edição nº 6827

Prefeitura Municipal de São João *Aviso de Prorrogação de Licitação – Pregão Presencial nº 12/2017. O Município de São João – Paraná, torna público, a PRORROGAÇÃO do prazo de abertura do processo licitatório Pregão Presencial nº 012/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para realizar serviços de reparos em obras de alvenaria, manutenção de equipamentos, atividades de limpeza, instalações hidráulicas, sanitária e de gás, serviços de pintura em geral, instalação e manutenção elétrica, reparos e construção de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, dedetização, limpeza de caixas de d´água nas escolas municipais, bem como nos demais setores da administração e da saúde da Prefeitura Municipal de São João-PR., de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, para o dia 02 do mês março de 2017, às 09:00 horas. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou através do site: www.saojoao.pr.gov.br São João, 14 de fevereiro de 2017. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 15/2017 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 03 do mês de março de 2017, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15/2017, que tem por objeto a aquisição de Equipamento/Implemento Agrícola (Uma Carreta Agrícola Metálica), conforme Contrato de Repasse nº 80352016/2016 – Processo 1033549-95/2016-MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou pelo site: www.saojoao.pr.gov.br. São João, 13 de fevereiro de 2017. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 016/2017. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 24 do mês de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 16/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis, produzido no perímetro urbano da cidade de São João-PR e Distritos de Nova Lourdes, Dois Irmãos, Ouro Verde e Vila Paraíso, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 e site: www.saojoao.pr.gov.br. São João, 14 de fevereiro de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, referente à aquisição de livros didáticos, para os alunos do Centro de Educação Infantil do Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: SEFE - Sistema Educacional Família e Escola Ltda. São João, 14 de fevereiro de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, referente à contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de Instrutor de artesanato, musicalização e arte para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação as proponentes: Odete Maria Perim – MEI, Zilda Aparecida de Fraga Kopper – MEI e Renata Matias Muller – MEI. São João, 14 de fevereiro de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 003/2017, referente à contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de teatro, dança (sapateado americano e argentino, dança de salão, street dance) e atividade relacionadas a medidas sócio educativas para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Ema Jesus Miranda dos Santos – MEI. São João, 14 de fevereiro de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 023/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: SEFE Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Aquisição de livros didáticos, para os alunos do Centro de Educação Infantil do Município de São João-PR. Valor Global R$ 34.055,00. *Extrato do Contrato nº 024/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Odete Maria Perim - MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de artesanato, para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos. Valor Global R$ 25.000,00 *Extrato do Contrato nº 025/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Renata Matias Muller - MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de artes, para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos. Valor Global R$ 15.000,00 *Extrato do Contrato nº 026/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Zilda Aparecida de Fraga Kopper - MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de musicalização, para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos. Valor Global R$ 13.750,00 *Extrato do Contrato nº 027/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Ema Jesus Miranda dos Santos - MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de teatro, dança (sapateado americano e argentino, dança de salão, street dance) e atividade relacionadas a medidas socioeducativas para atendimento de projetos da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos.

Valor Global R$ 22.500,00.

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO SEXTO BIMESTRE DE 2016 - RETIFICAÇÃO Retificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu referente ao período do sexto bimestre de 2016. ________________________________________________________________ A publicação na íntegra do relatório descrito acima encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 15/02/2017.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Portaria nº 031/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: MADELAINE VIERO – Coordenadora – “Ensino Integral”; Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

Portaria nº 032/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: ANDREIA PICOLLI FAUST – Diretora da Escola Municipal “Padre Felipe” ; Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

030

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002533 Sacado:

RUDINALDO CATTONI

CNPJ/CPF: 051.244.949-05

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 03

Vencimento: 02/02/2017

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002546 Sacado:

VOLMIR CRISTIANO DORPMULLER

Endereço: ABILON DE SOUZA NAVES,147, ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 085.089.759-96

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 15/9

Vencimento: 05/02/2017

Portaria nº 033/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

NOMEAR: JUCELIA ZATT PERUZZO – Diretora do Centro de Educação Infantil “Pequeno Anjo” ; e Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002549 Sacado:

NELCIO LOPES CORDEIRO

Endereço: RUA SALGADO FILHO,, ITAPEJARA DO OESTE

Portaria nº 034/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: ROSANGELA CAMBRUZZI VERDI – Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho Encantado” e Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

Portaria nº 035/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: MARIZETE FABRIS – COORDENADORA da Escola Municipal “Padre Felipe” ; gratificação de 15%, sobre o cargo de origem e Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

CNPJ/CPF: 057.425.609-15

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 8975/12

Vencimento: 05/02/2017

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002557 Sacado:

GRAZIELLE SALVADOR

CNPJ/CPF: 036.511.669-61

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 6160/A002

Vencimento: 20/01/2017

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002611 Sacado:

IDARCI TERESINHA ZANCHET

CNPJ/CPF: 998.955.449-87

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 67463

Vencimento: 10/01/2017

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002613

Portaria nº 036/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

Sacado:

CNPJ/CPF: 394.559.710-20

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

NOMEAR: JOSIANE CORBARI – COORDENADORA gratificação de 15%, sobre o cargo de origem e Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

Nº. Título: 67490

Vencimento: 10/01/2017

JAIR ANTONIO TONOLLI PAIM

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002614

Portaria nº 037/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

Sacado:

ANGELO BIAVA

CNPJ/CPF: 005.429.429-09

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

NOMEAR: ANGELA FERMIANI – COORDENADORA em seu horário - gratificação de 15%, sobre o cargo de origem;

Nº. Título: 67492

Vencimento: 10/01/2017

Portaria nº 038/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

Distribuído e protocolado em: 13/02/2017 sob nº 201702 002615

NOMEAR: JUSSARA TREVISAN – COORDENADORA - Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais; e gratificação de 15% sobre o cargo de origem;

CNPJ/CPF: 081.711.239-10

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 67517

Vencimento: 10/01/2017

____________________________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 15/02/2017, conforme Lei Autorizativa nº 678 de 07 de dezembro de 2011.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

MIGUEL LOCKS D SOUZA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 16/02/2017, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 14 de Fevereiro de 2017.

Portaria nº 039/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: DENISE KLIPP – COORDENADORA - em seu horário - Ampliar 04 (quatro) horas semanais - gratificação de 15%, sobre o cargo de origem ;

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

Portaria nº 040/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: SUELI VERONA– COORDENADORA em seu horário – gratificação de 15% sobre o cargo de origem.

Portaria nº 041/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: ROSELI PEREIRA DOS SANTOS – Responsável pela sala de Recursos percebendo gratificação de 10% sobre o cargo de origem - Ampliar Carga Horária em 20 horas semanais;

Portaria nº 042/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: ELIETE GONÇALVES PRATES PIONTKOSKI – Responsável pela Sala de Recursos no seu horário , percebendo gratificação de 10% sobre o cargo de origem .

Portaria nº 043/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

AMPLIAR - CARGA HORARIA em 20 horas semanais de SILVANEA BOM - Professora de Educação Física.

Portaria nº 044/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR: LUCIANA TRENTO PASQUALI – COORDENADORA em seu horário junto a Secretaria Municipal de Educação - gratificação 15%, sobre o cargo de origem.

Portaria nº 045/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

NOMEAR CRISTINA ISABEL RAPACHI – COORDENADORA no seu horário; junto a Secretaria Municipal de Educação - gratificação de 15%, sobre o cargo de origem.

Portaria nº 047/2017, de 07 de fevereiro de 2017.

AMPLIAR A CARGA HORARIA em 20 horas semanais da servidora – GISLENE GONÇALVES DE AZEVEDO, do cargo de professora .

____________________________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 16/02/2017, conforme Lei Autorizativa nº 678 de 07 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.729, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo. ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-02-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.730, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Atribui e suspende gratificação a servidores Municipais. ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-02-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE EXCLUSIVO PARA MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS ESCOLAR, RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E E AMBULÂNCIA RENAULT MASTER. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 02 de março de 2017. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 47.711,51. Prazo de entrega: 01 (um) dia. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00h do dia 01 de março de 2017. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 32328300. Coronel Vivida, 14 de Fevereiro de 2017. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL.

B8

Publicações legais

Edição nº 6827 PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 “REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUMÁTICOS NOVOS PARA A FROTA DO MUNICÍPIO” AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2017, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 “RETIFICAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA: ITEM 02 E 04 NO EDITAL E ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS” ________________________________________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 15 de fevereiro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 85501-530 C.E.P.: - Pato Branco - PR

PREGÃO PRESENCIAL

Nr.: 3/2017 - PR

Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo:

11/2017 11/2017

10/02/2017

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 2/2017 A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das atribuições que lhe confere a(o) Resolução nº. 136/2016, de 17/08/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/03/2017, às 10:00 horas, no endereço, AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530, Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 3/2017-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado. citado no site do conims.

Objeto da Licitação: Formação de Registro de Preços para aquisição parcelda de materiais de ostomia em geral.

Pato Branco, 14 de Fevereiro de 2017.

--------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de fevereiro de 2017