Diário do sudoeste 11 de junho de 2015 ed 6399

PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6399 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Marcilei Rossi/Diário

Cesta básica tem alta de 1% em Pato Branco e 8,6% em Beltrão Pesquisa do GPEAD revelou que no mês passado a cesta básica teve aumento de 1,07% em Pato Branco e de 8,66% em Francisco Beltrão. Os pato-branquenses gastaram R$ 323,38 para suprir suas necessidades básicas de alimentação. Pág. 7

VOLTA ÀS AULAS 100%

REGIONAL Igreja Matriz de São Lourenço lança festa Festa será realizada nos dias 8 e 9 de agosto. Programação foi modificada com o objetivo de atingir mais pessoas e oferecer novidades. Pág. 8

Sanepar amplia sistema de esgoto em Beltrão Pág. 9

Coleta do lixo eletrônico se inicia segunda em CV Pág. 9

No NRE de Pato Branco, 100% das escolas iniciaram as aulas ontem. Mas nem todos os alunos compareceram. Pág. 4

SEGURANÇA

CIDADE

PM apreende veículo carregado de cigarro em Saudade do Iguaçu

Cantora de Mariópolis se apresenta em Quanto vale o show?

Pág. 17

Pág. 5

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Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Instituto Lula recebeu R$ 3 mi de empreiteira Folhapress São Paulo

Registros de contabilidade da Camargo Corrêa informam que, entre 2011 e 2013, a empreiteira doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula, entidade comandada pelo ex-presidente da República, e repassou R$ 1,5 milhão para a empresa de palestras do petista, a L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicidade.

Os dados foram obtidos em perícia da Polícia Federal nos livros da construtora, em uma das apurações da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

A análise da contabilidade da Camargo alcançou registros de 2008 a 2013. O material foi copiado dos computadores da empresa em ação de busca e apreensão realizada pela PF no ano passado.

Segundo o laudo, o Instituto Lula recebeu três doações da Camargo de R$ 1 milhão cada, em 2011, 2012 e 2013. A data de um dos repasses, 2 de julho de 2012, coincide com o dia de registro de uma das contribuições da construtora ao diretório nacional do PT, de R$ 1 milhão.

A firma de palestras de Lula também obteve três pagamentos no período: R$ 337 mil em 2011, R$ 815 mil em 2012, R$ 375 mil em 2013. Lula, seu instituto e a L.I.L.S. não são investigados na Lava Jato.

A empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), suspeita de receber propina de empreiteiras envolvidas na Lava Jato, é citada no laudo como recebedora de R$ 900 mil da Camargo Corrêa em 2010 e 2011.

Esse valor corresponde com

o montante já apurado em perícia feita nas contas da empresa do ex-ministro.

O laudo também apontou que, entre 2008 e 2013, a construtora registrou doações a partidos e políticos no valor de cerca de R$ 184 milhões.

As doações seriam para, supostamente, financiar palestras do ex-presidente

Lula e Camargo Corrêa dizem que relação foi ‘institucional’ O Instituto Lula e empreiteira Camargo Corrêa afirmaram que as doações da construtora tiveram como objetivo dar apoio institucional à entidade comandada pelo ex-presidente da República.

As doações, diz o instituto, estão em conformidade com a finalidade da organização: estudo de políticas públicas para a erradicação da pobreza e da fome no mundo.

Sobre a empresa de palestras de Lula, a assessoria do ex-presidente informou que os três pagamentos da Camargo foram referentes a quatro conferências feitas pelo petista – todas formalizadas em contratos.

A Camargo afirmou que as contribuições que deu ao instituto foram apoio institucional. Já os pagamentos à empresa de palestras foram “patrocínios” a conferências de Lula no exterior.

PT deve manter doações de empresas ‘por enquanto’, diz Rui Falcão Folhapress Brasília

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, recuou da intenção de aprovar a suspensão do financiamento empresarial ao partido já no congresso nacional do PT, que acontece a partir de hoje em Salvador (BA).

“Há várias propostas. Eu vou apresentar

que a gente mantenha como está no momento [o partido aceita doações privadas] e combata duramente a aprovação do financiamento empresarial no Congresso Nacional”, disse o petista à reportagem.

A declaração foi dada na última terça-feira (10) antes de uma reunião em Salvador com tesoureiros e presidentes estaduais do PT. A proposta de vetar doações de empre-

sas ao PT foi tomada em abril deste ano, dias depois do então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ser preso pela Polícia Federal na esteira das investigações da operação Lava Jato.

A resolução publicada pelo partido definiu que o PT receberia doações apenas de pessoas físicas. A proposta seria oficializada esta semana em Salvador.

Falcão admite que o partido está dividi-

do sobre o tema e parte da militância defende que o veto a doações de empresas seja aprovado imediatamente. “Não tenho ideia de qual proposta vai prevalecer”.

Caso a proposta de Falcão seja acatada, a decisão sobre aceitar ou não doações de empresas será tomada pelo diretório nacional do partido. Desta forma, caberia a um grupo mais restrito dar a palavra final sobre o assunto.

Ex-gerente nega interferência de empreiteira em contrato da Petrobras Folhapress Brasília

O ex-gerente executivo da área jurídica da Petrobras Nilton Maia afirmou à CPI da estatal ontem (10) que não ficou comprovada a interferência da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), representan-

te das empreiteiras, em alterações contratuais da estatal.

A acusação da interferência das empreiteiras havia sido feita por seu subordinado, o ex-gerente jurídico da área de abastecimento Fernando de Castro Sá, que fez uma denúncia a Maia sobre o caso e acabou sendo afastado de seu cargo posteriormente. Maia

afirmou ainda que o afastamento ocorreu por “aspectos comportamentais” de Castro Sá.

Em depoimento anterior à Justiça Federal, Castro Sá havia relatado: “Criaram uma comissão de direito contratual e, quando chegava na proposição das coisas da comissão, vinha assim ‘porque a Abemi solicitou’, ‘porque a Abemi quer’, e aí isso foi me tirando do

sério. Um dia escrevi ‘os advogados da Petrobras estão trabalhando pra Petrobras ou pra Abemi?’”.

Maia comandou o jurídico da estatal entre 2003 e 2015. Continua trabalhando no setor atualmente, mas não o comanda mais. Segundo ele, foi feita uma apuração interna após as denúncias da interferência da associação.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Operação que investiga corrupção na Receita prende 47 pessoas Redação e Folhapress Curitiba

Uma nova fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção e sonegação fiscal na Receita Estadual do Paraná prendeu 47 pessoas ontem, até o fechamento desta edição. Ao todo, foram decretadas 59 prisões preventivas: 10 em Curitiba e 49 no interior. Os mandados de prisão atingem membros importantes da Receita.

Entre os atingidos, está o primo do governador Beto Richa (PSDB), o empresário Luiz Abi Antoun, e o ex-chefe de fiscalização do fisco, o auditor Márcio de Albuquerque Lima – que era companheiro de corrida de Richa.

Lima já está preso preventivamente. Abi ainda não havia sido encontrado pela polícia.

Segundo o promotor Jorge Barreto, são investigados os crimes de corrupção e sonegação fiscal, concentrados na delegacia regional de Londrina (norte do Paraná). “É a mesma organização criminosa, mas identificamos novos crimes e novos integrantes”, afirmou ele à reportagem.

Quinze auditores fiscais baseados em Londrina já foram denunciados, em abril, sob acusação de anular dívidas milionárias de empresas

em troca do pagamento de propina. Há indícios de que o esquema exista em outras regionais.

Agora, novos fatos foram descobertos pela polícia e pelo Ministério Público, a partir do depoimento de outras vítimas do esquema e também de auditores que resolveram colaborar com a Justiça, fazendo acordos de delação premiada.

Os auditores, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público, escolhiam uma empresa para ser “trabalhada”. Avisavam sobre dívidas tributárias e ameaçavam com multas altíssimas.

Ofereciam, então, uma saída: propina.

“Os que não aceitavam [pagar] recebiam retaliações.

Quem aceitava não era autuado, ou recebia uma multa bem menor”, afirma Barreto.

As prisões estão sendo realizadas nas cidades de Londrina, Cambé, Apucarana, Arapongas, Ibiporã, Cornélio Procópio, Rolândia, Assaí e Curitiba.

A mulher de um auditor fiscal preso em Londrina chegou a fugir com a chegada dos policiais e bateu o carro após perseguição. Ela, que não ficou ferida, afirmou depois que achou que sua residência estivesse sendo assaltada e por isso saiu com o carro.

AEN Curitiba

Primo distante de Beto Richa é um dos investigados

Governo diz apoiar investigações

O governo do Estado publicou nota na tarde de ontem, na qual diz apoiar as investigações e o esclarecimento completo de todas as suspeitas de corrupção que envolvem servidores públicos da Receita Estadual. “Segundo as denúncias já divulgadas, os desvios de conduta e a cobrança de propina por parte de maus fiscais caracterizam um comportamento endêmico, ou seja, fatos que acontecem há cerca de trinta anos”, diz a nota.

O governo afirma ainda que está à disposição para colaborar com as investigações e defende a punição de todos os envolvidos que tiverem a culpa comprovada, “até para que os bons servidores não paguem pelos erros daqueles que usaram a sua condição para enriquecer ilicitamente ou para prejudicar a sociedade paranaense”.

Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato

A extradição foi autorizada para a próxima segunda-feira

Reajuste do funcionalismo começa a ser votado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa começou a votar, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei nº 421/2015, de autoria do Governo do Paraná, que trata do reajuste salarial e da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. A nova proposta acatou os termos propostos pelos deputados estaduais, na semana passada, após rodadas de negociações entre a base aliada, os deputados da oposição e representantes dos sindicatos dos servidores.

Pela proposta, o governo vai garantir uma reposição de mais de 12% na remuneração dos 270 mil servidores do Executivo.

Depois de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, o projeto foi aprovado nessa quarta (10), em primeira discussão, quando se discute a sua constitucionalidade. A partir da próxima segunda-feira (15), ocorrem a segunda e terceira discussão do projeto. Assim, a matéria estaria apta a seguir já para a sanção do governador Beto Richa.

O líder da base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou o diálogo para a construção da proposta, com a participação dos servidores e com aval do governador Beto Richa.

Reposição terá impacto de R$ 5,48 bilhões em três anos O impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos, informou a Secretaria Estadual de Administração.

Neste ano, o governo vai conceder um aumento de 3,45% aos servidores. O pagamento será em parcela única, no próximo mês de outubro. O percentual se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. O impacto financeiro será de R$ 178 milhões, conforme cálculos da Secretaria da Fazenda.

Folhapress Divulgação

Roma, Itália

O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para a próxima segunda-feira (15). A partir de então, as autoridades brasileiras terão prazo de 20 dias para trazê-lo de volta ao território nacional para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão a que foi condenado no julgamento do mensalão.

O translado ficará a cargo da Polícia Federal, que aguarda a autorização do Ministério da Justiça para enviar uma equipe à Itália.

A extradição foi garantida por uma decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lácio, que negou um pedido da defesa do ex-diretor do Banco do Brasil.

“As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir ime-

diatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido”, afirma a nota do governo brasileiro, emitida em conjunto pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal.

O tom cauteloso e a ressalva da nota devem-se ao fato do ex-diretor do Banco do Brasil já ter conseguido adiar sua extradição, prevista para o início de maio, com um recurso a um tribunal administrativo italiano.

Alegando cerceamento de defesa no momento em que o caso era decidido pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, o advogado de Pizzolato obteve uma liminar que barrou sua extradição no momento em que era montada a operação para devolvê-lo ao território brasileiro.

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Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Após fim da greve, ano letivo recomeça nas escolas estaduais No NRE de Pato Branco, 100% das escolas iniciaram as aulas na quarta-feira (10).

Mas nem todos os alunos compareceram Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Parecia o primeiro dia do ano letivo quando se volta das férias. Foi neste clima que reiniciaram as aulas na rede estadual de ensino no Paraná. Por recomendação da APP Sindicato e do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco, logo que a assembleia em Curitiba decidiu pelo fim da greve na terça-feira (9), as aulas começariam no dia seguinte. E assim foi. Na quarta (10), grande parte dos estudantes voltou à rotina.

Na Escola Estadual Carmelo Bortot, segundo informações da direção, 90% dos alunos estavam em sala de aula. A diretora Rosângela Leonardi acredita que outros 10% que não compareceram deveriam estar em viagem ou não se organizaram para retornar. “Mas tudo aconteceu de forma tranquila neste primeiro dia.”

Para a diretora, tanto alunos quanto professores estão felizes em voltar à escola.

E ficava nítido, no olhar dos estudantes, que a vontade era de estarem ali, uniformizados, com material a postos.

“Eles estavam ansiosos, com saudade dos colegas, gostam da escola”, pontuou.

Em relação à reposição dos conteúdos, Rosângela garante que pais e alunos não

Volta às aulas era expectativa de alunos e professores na Escola Carmela Bortot

precisam se preocupar. Segundo a diretora, não haverá perdas aos estudantes. “Os dias letivos estão garantidos.

Só falta conversamos para saber como será organizado.”

Motivação

“Nossos direitos não foram conquistados. Voltamos

pelos alunos”, disse Rosângela. A diretora frisou ainda que é preciso ficar claro que a reivindicação dos professores é quanto à reposição salarial da inflação, e não por aumento de salário, como muitos imaginaram. Por fim, lamentou as perdas na educação, porém, disse que a es-

cola só tem vida com alunos e professores. “Voltamos pelos alunos e por nós mesmos.

Somos educadores, e essa rotina da escola nos fazia falta.”

95% dos alunos em sala

Nas salas do Colégio

Agostinho Pereira, poucas carteiras estavam vazias. Segundo o diretor Élcio Slongo, 95% dos alunos marcaram presença no reinício das aulas, nessa quarta-feira.

Parece estranho falar em primeiro dia em pleno mês de junho, mas essa era a sensação nos corre-

dores do colégio. “O pessoal estava ansioso pela volta.

Os alunos com vontade de estudar e os professores de trabalhar.”

Para o diretor, infelizmente, foi impossível não aderir à paralisação, porém, era o momento de retomar as atividades.

Alívio voltar à escola

Para os estudantes, Jaíne e Edson do 3º ano do Colégio Agostinho Pereira, retornar à escola é um alívio

Edson Decol, 16 anos, e Jaíne Soares da Silva, 17, são estudantes do 3º ano do Colégio Agostinho Pereira e integram o Grêmio Estudantil. Sentiram na pele os prejuízos da greve, e não viam a hora de retornar à sala de aula. “Foi um alívio receber a notícia da volta às aulas, eu já esperava isso há muito tempo”, comentou Edson, que à noite faz curso de técnico em segurança do trabalho.

A colega Jaíne, que também concilia curso profissionalizante com ensino médio, disse que mesmo sem aulas fez a inscrição no Enem, estudou em casa e releu os conteúdos. Queria se manter atualizada. Porém, festejou o fim da greve. “Foi bom acabar a greve, ainda mais para quem está no terceiro ano. Ter que esperar agora para repor as aulas é complicado, pois queríamos logo fazer Enem, vestibular, faculdade, enfim. Seja como for, eu não via a hora de voltar para a sala.”

O objetivo agora, segundo Edson, é se debruçar nos estudos e ficar atento à reposição dos dias letivos. Esta deve ser a dedicação no momento, salientou o estudante.

Escolas estaduais terão dois calendários Conforme informações da Agência de Notícias, as 2,1 mil escolas da rede estadual de ensino do Estado devem encaminhar até 19 de junho aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) os calendários de reposição das aulas para que sejam homologados. O prazo faz parte do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e o sindicato que representa os

professores estaduais para o encerramento da greve.

As escolas que não aderiram à paralisação terminam o ano letivo em 23 de dezembro, conforme o calendário que já havia sido refeito devido à primeira greve. As que pararam nesta segunda mobilização terão que repor os conteúdos até fevereiro de 2016. Em alguns casos, comprometendo o recesso de julho do

próximo ano.

Como explicou a secretária da Educação, professora Ana Seres, 2016 deve ter dois tipos de calendário escolar. Um será feito para as instituições que começaram o ano letivo normalmente, e outro para as unidades que terão que encerrar os trabalhos de 2015.

Serão preservados, segundo ela, os 200 dias letivos e 800 horas de aulas.

Retorno às aulas na região No NRE de Pato Branco, 100% das escolas estaduais retomaram as atividades ontem, dia 10.

Já nos núcleos regionais de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, a volta total não aconteceu em todas as instituições. Segundo informações, no NRE de Beltrão, 62 escolas retomaram as atividades na quarta-feira, enquanto 13 atenderam os alunos parcialmente e outras 19 funcionaram parcialmente, porém, sem estudantes.

Em Dois Vizinhos, das 34 escolas do núcleo regional, 27 retomaram as atividades ontem. Ainda, conforme a secretaria, as instituições que abriram totalmente tiveram 100% de presença de alunos.

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Cantora de Mariópolis será atração em “Quanto vale o show?”

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

A região Sudoeste possui vários talentos na música. Dessa forma, como meio de valorizar o trabalho desses artistas, o departamento de Cultura de Pato Branco idealizou o projeto chamado “Quanto vale o show?”.

A iniciativa consiste na apresentação mensal de artistas no Teatro Municipal Naura Rigon, em que o público assiste ao show e, após acompanhar o espetáculo, paga pelo ingresso.

“A pessoa entra, assiste ao show e, ao encerrar a apresentação, ela vai até uma bancada — com cinco a seis pessoas, sendo que cada uma tem um valor de ingresso. Ela se dirige até o valor que preferir, paga o ingresso e entrega-o na saída”, explicou a diretora de Cultura, Eliane Gauze.

Ela conta que os ingressos são nos valores de R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 30, R$ 50 e até R$ 100. “As pessoas pagam conforme gostaram do show. Por isso o nome do evento, pois de certa forma o público acaba sendo uma espécie de jurado”, justificou.

Outra característica do evento, segundo Eliane, é quanto ao gênero musical. “A proposta é que nele haja apresentações de MPB, para que o público venha curtir e alimente a sua alma. Por isso que na primeira edição — realizada com o cantor pato-branquense Andrey — e na segunda edição, que faremos na próxima semana, convidamos esses artistas.

Devido às músicas que eles apresentam, que são com riqueza e composição”, afirmou.

Carinhos da Alma

A segunda edição do “Quanto vale o

show?” será no sábado, dia 20 de junho, com a cantora Juliane Baseggio de Mariópolis. A apresentação, denominada “Carinhos da Alma”, terá duração de aproximadamente uma hora e 15 minutos, com início às 20h, no Teatro Municipal Naura Rigon.

“Esse é um show para alegrar o espírito e acalentar a alma com lindas canções de Belchior, Vinicius de Morais, Marcelo Genecí, Zé Ramalho, Clara Nunes e outros gigantes da música, em uma mistura que diverte os ouvidos”, adiantou a diretora de Cultura.

De acordo com Juliane, que é cantora desde pequena, tudo começou aos seis anos e a partir daí nunca mais parou. “Com essa idade eu já cantava nos festivais, sendo que aos 13 eu comecei a ser professora de violão, técnica vocal e musicalização para crianças”, contou.

Hoje, ela continua o trabalho com musicalização em uma escola; em corais adultos infantis; aulas particulares; e shows aos finais de semana. “Para me apresentar no ‘Quanto vale o show?’ fui convidada pela Eliane, por ela conhecer o meu trabalho e saber que o repertório é mais elitizado e antigo. Então apresentaremos nesse dia algo diferente, que as pessoas não estão habituadas a ouvir, com músicas lindas”, disse a cantora.

Ela adianta que também participarão do show um percuterista que toca com Osvaldir e Carlos Magrão, Marcinho Pereira; o violeiro Joel Meireles; o pianista Edinei Bugança; além dos cantores Jorge Rotini, o grupo As Três Marias e Marcelo Archetti.

“O repertório com certeza vai agradar desde aos mais velhos, que irão se identificar, até os mais novinhos. Então pedimos para que as pessoas se abram a esse novo proje-

Bairro Bela Vista vai eleger rainha Nesta sexta-feira (12), o bairro Bela Vista vai eleger sua rainha. Conforme o presidente do bairro, Ademar Barbosa, o popular Kafu, cinco garotas disputarão a faixa. A eleita deverá participar posteriormente da etapa municipal.

O evento será realizado no Pavilhão do Bairro Bela Vista e tem início previsto às 19h30.

Além do desfile, também serão promovidas outras atrações. A entrada é gratuita para quem quiser prestigiar.

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Arquivo pessoal

Juliane Baseggio é cantora desde seus seis anos

to e levem seus filhos. Estamos caprichando para que o show fique bem bonito e agradável de passar uma hora diferente no sábado”, convidou.

Os ingressos convites para o show po-

dem ser retirados junto ao departamento de Cultura até o dia 19 de junho. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 22h; e no sábado, a partir das 14h.

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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 11 de junho de 2015 ¦

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Cesta básica teve aumento de 1,07% em Pato Branco e de 8,66% em Francisco Beltrão Cristina Vargas

VARIAÇÃO DE PREÇOS DA CESTA BÁSICA EM PATO BRANCO ‒ MAIO‒ 2015

cristina@diariodosudoeste.com.br

50,00 39,24%

40,00 30,00 20,00 10,22%

%

O Grupo de Pesquisa Economia, Agricultura e Desenvolvimento (GPEAD), da Universidade Estadual do Oeste de Paraná (Unioeste) – campus Francisco Beltrão –, divulgou nessa quarta-feira (10), uma pesquisa referente ao valor da cesta básica no mês de maio, tanto em Pato Branco quanto em Francisco Beltrão.

A pesquisa revelou que no mês passado a cesta básica teve aumento de 1,07% em Pato Branco e de 8,66% em Francisco Beltrão. Segundo a coordenadora do grupo, professora Roselaine Navarro, se no mês de abril o pato-branquense gastou R$ 319,95 para suprir suas necessidades básicas de alimentação, em maio o seu gasto com tal finalidade foi de R$ 323,38. “Um valor monetário a mais de R$ 3,43. O aumento no preço da cesta básica observado em Pato Branco acompanhou o movimento de alta evidenciado por 17 dentre as 18 capitais nas quais o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) faz a coleta de preços para a definição mensal do valor da cesta básica”, destacou.

Segundo o grupo, em Francisco Beltrão seguiu-se também a tendência expressa na pesquisa do Dieese. Alta de 8,66% no custo da cesta básica. Em abril, no entanto, a compra da cesta exigia o montante de R$ 309,82 enquanto que em maio o valor passou para R$ 336,65.

O professor e mestre em Economia, Nelito Antonio Zanmaria, da Fadep (Faculdade de Pato Branco), também faz parte desse grupo de pesquisa que aponta o valor da cesta básica há mais de sete anos.

Ele destaca que o gasto familiar com a alimentação de uma família de tamanho médio, sendo dois adultos e duas crianças, no mês de maio, em Pato Branco, foi de R$ 970,14, ou seja, R$ 182,14 a mais que o salário mínimo nacional bruto – que é de R$ 788 – e R$ 245,18 a mais que o salário mínimo nacional líquido – que é de

10,00 -6,52%

0,00

-0,26%

-1,98%

0,67%

0,58%

-4,85% -1,11%

2,21%

-4,14%

-10,00

-4,34%

-20,00 -25,75%

-30,00 %

Arroz

Feijão

Açúcar

Café 9,70

-1,98

-6,52

-0,26

-4,85

Farinha de

Batata

Banana

Tomate

10,22

-25,75

39,24

Margarina

Pão

Óleo de

Leite

Carne

2,21

-4,34

trigode Dados do Grupo de Pesquisa Economia, 4,56 soja Fonte: Banco Agricultura e Desenvolvimento – GPEAD (2015).

-1,11

0,58

-4,14

0,67

R$ 724,96. cima, ocasionando tal cená- mente é oriunda de importa- de 2,96%. A elevação ocorTomate Em Francisco Beltrão, ção, e com a moeda brasileira rida em âmbito geral é expliEm Pato Branco, a alta rio para o consumidor”. no entanto, o valor gas- no preço do tomate com redesvalorizada frente ao dó- cada pelo “aumento ocorrido Variação de preços da Cesta Básica em Pato Branco – Maio– 2015. to foi de R$ 1.009,95. Por- Gráfico lar, o seu preço fica nacional- nas exportações pelo terceiPão lação ao mês anterior foi de Fonte: Banco Dados edo Grupo de Pesquisa Economia, Agricultura e Desenvolvimento – forma, GPEADro(2015). tanto, R$ 221,95 a mais que de39,24%, mente maior.

De outra O pão também apresenmês consecutivo e elevado em Francisco Belo salário mínimo nacional trão de 64,63%. O aumento tou alta no preço em parte o movimento contrário apre- custo de reposição dos bebruto, e R$ 284,99 a mais no preço se deve ao “mo- significativa das capitais pes- sentado em Pato Branco e em zerros e do boi magro para que o salário mínimo na- vimento contrário entre quisadas pelo Dieese. Em Francisco Beltrão pode ser engorda”. cional líquido. a oferta e a demanda do Pato Branco e em Francisco explicado pela recomposição Em Pato Branco as produto.

Beltrão, no entanto, contra- do preço já ocorrida no mês Leite quedas de preço ocorreram Em Pato Branco e em A queda da oferta do riou-se tal tendência, já que anterior, o que evitou para o em oito dos 13 produtos fruto tem ocorrido pelo se- neles houve queda de -4,14% mês de maio novos aumen- Francisco Beltrão reproduque integram a cesta bá- guinte contexto: crise hídri- e -8,48%, respectivamente. tos. No entanto, vale ressaltar ziu-se o mesmo comportasica. Reduziram o valor a ca conjugada com a lenta A elevação no preço se que para os meses seguintes, mento das capitais, no prebanana (-25,75%), o feijão maturação da safra de in- deve, em grande parte, “ao au- aumentos no preço do trigo ço do leite. Foram 2,1% e (-6,52%), o café (-4,85%), verno e com o aumento na mento no custo de produção não estão descartados, haja 22,20% de aumento, respeca carne (-4,34%), o pão incidência de pragas. À re- representado tanto pela ele- vista a conjuntura econômi- tivamente. De uma forma (-4,14%), o arroz (-1,98%), ferida queda da oferta so- vação no preço do principal ca atual”. geral, explicam os pesquio trigo (-1,11%) e o açúcar mou-se, por outro lado, a insumo (o trigo), quanto em sadores, a justificativa para (-0,26%). Por sua vez, em um aumento da demanda função do aumento no preço Carne o aumento no preço é dada Francisco Beltrão apenas do fruto no Nordeste e no da energia elétrica e dos comEm Pato Branco, o pre- pela redução na oferta em dois itens tiveram retração Rio de Janeiro, o que tem bustíveis. Sobre o encareci- ço da carne teve queda de função do período da ende preço: o pão (-8,48%) e contribuído fortemente para mento do trigo, vale ressaltar -4,34%, enquanto que em tressafra quando a captação o arroz (7,09%). pressionar os preços para que parte utilizada nacional- Francisco Beltrão teve alta do produto é menor.

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Regional

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Café com imprensa marca lançamento da Festa Igreja Matriz

Prefeitura vai inaugurar nova unidade básica de saúde

Assessoria

Assessoria

Assessoria São Lourenço do Oeste

Reunidos para um bate-papo informal, a coordenação da Festa da Igreja Matriz de São Lourenço do Oeste promoveu um café da manhã para a imprensa na terça-feira (9), simbolizando o lançamento da edição 2015 da festa, que será realizada nos dias 8 e 9 de agosto. Frei Valdir Fontana, o coordenador geral Roberto Casagrande e o tesoureiro Flávio Dall’Agnol estiveram presentes.

A divulgação da festa começa agora porque todos os detalhes da programação já foram fechados. O que estava faltando, explica Frei Valdir, era a parte espiritual, já que alguns participantes são de outros municípios. Ele também diz que os recursos da festa serão destinados à obra da Igreja Matriz, que tem meta para ser finalizada em 2016. “Gos-

O encontro entre a coordenação simbolizou o lançamento da festa, que será realizada nos dias 8 e 9 de agosto

taríamos de fazer uma reinauguração durante a festa do ano que vem para marcar também os 50 anos da construção da igreja”, explica.

Para o coordenador Casagrande, a programação também foi modificada este ano, com o objetivo de atingir mais pessoas e trazer novidades. Ele conta que já foi realizada uma tarde do pastel, mas outras duas edições estão dentro do calendário, sendo uma também à tarde e outra à noite. Além disso, dia 14 de junho haverá ma-

carronada com galeto, no centro paroquial.

Assessoria

Dados

A administração municipal de Santo Antônio do Sudoeste vai entregar, no dia 19 de junho, uma nova sede de Unidade Básica de Saúde (UBS), para o bairro Parque das Embaúvas; a solenidade de inauguração terá início às 18h. Com um lugar mais amplo e moderno, a nova UBS está situada na rua Espírito Santo, esquina com a Tomaz Rech, a qual oferecerá mais conforto aos pacientes e funcionários, além de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Segundo o prefeito Ricardo Antonio Ortiña, a nova unidade faz parte do plano de avanços dos equipamentos da rede municipal de saúde, que está sendo implantado desde o

O tesoureiro Dall’Agnol repassou alguns dados importantes da festa de 2014, que serve como base para o evento deste ano. “A expectativa é sempre se uma festa maior”, diz. A edição do ano passado rendeu cerca de R$ 70 mil para a Igreja Matriz.

Além disso, foram comercializados 2,5 mil quilos de carne. O bingo também rendeu um lucro de R$ 11 mil.

Saúde pública será debatida através de pré-conferências Assessoria Chopinzinho

A administração municipal de Chopinzinho, por meio da secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, iniciou nessa quarta-feira (10) uma série de pré-conferências, que serão realizadas nos perímetros urbano e rural do munícipio, todas com início às 13h30.

Essa iniciativa tem o objetivo de debater sobre “O panorama da saúde pública municipal desde a última conferência de saúde”.

Também, durante as pré-conferências, estão sendo eleitos os delegados e suplentes, os quais participarão da 4ª Conferência Municipal de Saúde, programada para ocorrer no

Na obra com 300 m² foram investidos R$ 450 mil

dia 03 de julho, com o tema “Saúde de qualidade para os chopinzinhenses”.

Santo Antônio do Sudoeste

início de sua gestão.

“Santo Antônio do Sudoeste conta com nove unidades básicas de saúde. Hoje, a população tem à disposição em diferentes pontos da cidade, que atuam não só no atendimento, mas na prevenção, e têm o papel de promover saúde pública”.

Esse é um investimento de aproximadamente R$ 450 mil, com recursos oriundos do convênio de requalificação de UBS, do Ministério da Saúde do governo federal, em uma área total construída de mais de 300 m².

Essa nova UBS beneficiará moradores do “Parque das Embaúvas, Novo Horizonte, Linha Andrade e Cerro Negro, garantindo saúde com qualidade para todos os santo-antonienses”, relata a secretária municipal de Saúde, Janaina Carminatti Ortiña.

Semdetec realiza nova edição do Café com Crédito

Confira a programação:

Assessoria

10/06 - Pré-conferência na comunidade de São Luiz 11/06 - Pré-conferência na Casa da Amizade 15/06 - Pré-conferência na comunidade do Bugre 16/06 - Pré-conferência na comunidade de Estrela Gaúcha 17/06 - Pré-conferência na comunidade de Mato Branco 18/06 - Pré-conferência no bairro Nossa Senhora Aparecida 19/06 - Pré-conferência na comunidade de Santa Inês 26/06 - Pré-conferência na comunidade de São Francisco

Francisco Beltrão

Nos dias 23 e 24 de junho, empreendedores de diversas categorias poderão conferir linhas de financiamento com condições diferenciadas e participar de palestras na primeira edição do ano do Café com Crédito. Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Semdetec) em parceria com o Sebrae, o evento aproxima empresários e instituições financeiras.

Segundo a secretária da pasta, Jovelina Chaves, o objetivo do encontro é oferecer soluções para as empresas crescerem. “Partimos de uma característica forte da nossa gente, que é a facilidade em se comunicar e criar empatia; para reunir empresários interessa-

dos em contrair um crédito para melhorar ou ampliar o seu negócio e instituições financeiras que ofereçam as condições mais vantajosas e que melhor se enquadram na necessidade dos empreendedores”, afirma Jovelina.

Como principal vantagem do evento, a secretária destaca a possibilidade de os empresários consultarem propostas de várias instituições em um único lugar. Durante os dois dias, representantes do Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Sicredi, Solcredi, GarantiSudoeste e Fomento Paraná estarão durante toda a manhã interagindo com potenciais clientes.

O encontro terá ainda palestra sobre o custo-benefício da máquina de cartão de crédito e uma oficina do SEI (Soluções para Empreendedores Individuais) sobre o cuidado com o dinheiro.

Escolas recebem novos utensílios de cozinha Assessoria Palmas

Começaram a ser distribuídos às escolas de Palmas os novos utensílios de cozinha, adquiridos com recursos próprios do município. O material é composto por caixas organizadoras com tampa (5 litros), leiteiras (5 litros), jarras plásticas (4 litros), panelas de pressão (7 e 10 litros), pegadores inox, colheres de sopa e de sobremesa em inox e garrafas

térmicas (1,9 e 5 litros).

Segundo a nutricionista do departamento de Educação, Esportes e Cultura, Aline Tonial, as cozinhas ainda demandam outros materiais, os quais estão sendo buscados junto à prefeitura.

Formas, bacias, escorredores de massa, panelas, bem como canecas, pratos e colheres em aço inox para uso dos alunos serão adquiridos e distribuídos na medida do possível.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 | Assessoria

Sanepar amplia sistema de esgoto em Francisco Beltrão AEN Curitiba

O objetivo é fazer com que os eletrônicos sejam descartados de forma consciente e que o material possa ser reciclável

Coleta do lixo eletrônico começa segunda em CV Assessoria Coronel Vivida

Em uma ação de responsabilidade ambiental, a administração municipal de Coronel Vivida irá realizar a coleta do lixo eletrônico na próxima semana. Uma empresa especializada foi contratada para coletar e dar a destinação correta ao material. O objetivo é fazer com que os eletrônicos sejam descartados de forma consciente e que o material possa ser reciclável.

A expectativa é de que sejam recolhidas mais de quatro toneladas de itens, como computadores e seus componentes, televisores e rádios.

Além de ocupar um espaço significativo em casa, esses aparelhos — se descartados de forma errada — podem contaminar o meio ambiente.

O diretor de Meio Ambiente, Itacir Varga de Andrade, explicou que “essa ação ajuda também no aspecto visual do município, que dificilmente vemos esse material jogado. Também na questão da poluição, pois alguns produtos presentes nesses eletrônicos, que são tóxicos, podem contaminar solo e água”.

Os profissionais que trabalham com conserto desses materiais também se beneficiam, pois muitos não voltam para os donos e são deixados na empresa, ou não têm mais

condições de uso. Como não há custo para o recolhimento, o descarte é muito favorável. “É um benefício para todos, pois a administração municipal paga a empresa e esse serviço se reverte em vários sentidos, pois lá parado em casa ou na empresa, esses aparelhos não têm mais uso. E, depois da coleta e triagem, o máximo possível do material é encaminhado para reciclagem”, completou o diretor de Meio Ambiente.

O material poderá ser entregue na prefeitura, no prédio do antigo Fórum, entre os dias 15 e 17 de junho, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

A9

Seguem em ritmo acelerado as obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário de Francisco Beltrão. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) constrói uma nova estação de tratamento e cerca de 48,6 quilômetros de redes coletoras, que vão interligar 2.696 imóveis dos bairros da Cidade Norte ao sistema de coleta e tratamento de esgoto. As obras vão estender os serviços para cerca de 20 mil moradores da área urbana.

A unidade denominada Estação de Tratamento de Esgoto Santa Rosa terá capacidade para tratar 3,4 milhões de litros de esgoto por dia, o que representa um incremento de 28% na capacidade atual de tratamento do sistema. As obras contemplam ainda a insta-

lação de tubulações — são 3,6 mil metros de coletores tronco e 1,9 mil metros de linhas de recalque.

O empreendimento deve entrar em operação até junho de 2016. Com a conclusão dos empreendimentos, o índice de atendimento com rede coletora de esgoto saltará dos atuais 66% para 78%.

O gerente geral da Sanepar na Região Oeste e Sudoeste, Renato Mayer Bueno, destaca que a Sanepar atende a reivindicação dos moradores, cumprindo o compromisso com o município e proporcionando a valorização dos imóveis e a melhoria da qualidade ambiental.

“Os investimentos em saneamento básico, além de beneficiar a população, promovem o crescimento da cidade e facilitam a verticalização nos bairros da Cidade Norte”.

Divulgação

As obras vão estender os serviços para cerca de 20 mil moradores da área urbana

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Brasil tem mais de 1 milhão de casos de dengue

Brasil

Oferta de vagas do Pronatec este ano será 66,6% menor do que em 2014 Folhapress Brasília

Os números mostram que o Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos da doença Agência Brasil Brasília

Até o dia 30 de maio deste ano, 1.021.004 casos de dengue foram notificados em todo o país. Na comparação com 2014, quando foram notificados 411,2 mil casos da doença no Brasil, houve aumento de 148%. Os dados foram divulgados ontem (10) pelo Ministério da Saúde durante audiência pública no Senado. O novo balanço revela que foram registrados 314 casos graves da doença e 378 mortes no mesmo período deste ano.

Números da pasta mostram que, entre maio e abril deste ano, já houve uma redução de 68% nos casos notificados.

Os números mostram que o Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos da doença, com 787,9 casos para cada 100 mil habitantes e um total de 119.912 casos.

Já o Sudeste é a região do país com o maior número de casos, totalizando 659.900.

Em relação aos óbitos, houve aumento de 33% em 2015 em comparação aos 285 registrados no ano anterior.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avaliou que o país enfrenta uma situação parecida com a de 2013, quando foram notificados 1,3 milhão de casos de dengue e 494 mortes. “O resultado positivo de 2014 [quando houve redução expressiva dos casos e das mortes por dengue] deveria ter resultado na intensificação das medidas de controle”, disse.

Chioro acrescentou que, com a chegada do inverno, acompanhada pela queda de temperatura e pela redução das chuvas, a tendência é que os casos de dengue diminuam.

“Já estamos observando uma diminuição expressiva dos casos de dengue”, disse o ministro. “A tendência é continuar caindo”, concluiu.

Em parceria com o Sistema S, instituições de ensino públicas e privadas, o Ministério da Educação está ofertando, neste ano, cerca de 1 milhão de vagas em cursos do Pronatec, programa de qualificação técnica e profissional.

O número representa uma queda de 66,6% em comparação ao montante ofertado no ano passado (3 milhões). Em 2014, a pasta atingiu a meta definida pelo governo federal, de um total de 8 milhões de matrículas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Renato Janine (Educação) citou o quantitativo e reconheceu que este é um ano “muito difícil” -a pasta sofreu um corte de R$ 9,4 bilhões em seu orçamento.

“Estamos administrando isso com cuidado e carinho [para] evitar maiores prejuízos”, afirmou aos congressistas, nessa quarta-feira (10).

Janine ponderou ainda

Pronatec foi uma das principais bandeiras na área da educação na campanha para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff

que “em anos de vacas magras, temos que usar o máximo de critérios”, em referência a mudanças em regras do Fies, por exemplo. O crédito estudantil teve redução de vagas no início do ano e deve sofrer aumento de juros no próximo semestre.

“Enquanto a economia não retoma seu crescimen-

to, teremos dificuldades. [Os recursos] estão limitados e este ano estão tendo que administrar isso com cuidado”, afirmou.

O Pronatec foi uma das principais bandeiras na área da educação na campanha para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo agora é alcançar

o patamar de 12 milhões nos próximos quatro anos.

Desde o lançamento do programa, em 2011, é a primeira vez que há redução na oferta de vagas. No ano do lançamento do Pronatec, foram 770 mil vagas; no ano seguinte o número chegou a 1,6 milhão; e em 2013, alcançou 2,7 milhões.

MEC vai aumentar juros do Fies e reduzir carência para pagamento Folhapress Brasília

A reabertura do Fies

(Fundo de Financiamento Estudantil) para novos contratos ainda neste ano terá regras mais rígidas para solicitar o financiamento. As mudanças estão em discussão entre o Ministério da Educação e o setor privado e serão publicadas em portaria até a próxima semana.

Um dos pontos que deve ser revisto é o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje, o percentual é de 3,4% ao ano e deve ser reajustado para 6,5%. Essas alterações ocorrem após o corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Educação, que também afeta o repasse de verbas federais para obras no setor e o número de vagas e bolsas de programas como Ciência sem Fronteiras e Pronatec.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (10), o ministro Renato Janine (Educa-

ção) destacou que os juros são subsidiados. “É um financiamento em que a sociedade brasileira abre mão de parte de seu dinheiro”, disse ele, sem dar detalhes sobre as novas regras do Fies.

Ao mesmo tempo, haverá ainda redução do prazo de carência para o estudante começar a quitar a dívida. Atualmente, o Fies permite o início do pagamento 18 meses após a conclusão da graduação. Esse prazo deve ser reduzido para 12 meses.

O número de vagas disponíveis será menor do que o ofertado no primeiro semestre de 2015 -cerca de 252 mil.

O MEC e o setor privado trabalham com um teto de até 150 mil vagas.

Desta vez, os estudantes saberão, previamente, o número de financiamentos disponíveis no sistema do programa, a exemplo do que hoje já ocorre com o Sisu

(Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (programa de bolsas para alunos de baixa renda).

Além disso, serão priorizadas três áreas (formação de professores, engenharia e saúde), vagas nas regiões Norte e Nordeste e os cursos que têm nota mais elevada nos critérios federais de avaliação.

Na primeira chamada do Fies, foram firmados 252 mil novos contratos de financiamento estudantil. O número equivale a um terço dos 732 mil novos contratos feitos nas duas chamadas de 2014.

O governo, pelas regras do Fies, repassa às faculdades parte (ao menos metade) ou a totalidade das mensalidades dos alunos beneficiados - que restituem os cofres públicos após formados, em dívida reajustada com juros abaixo dos de mercado.

Mundo

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Na Bélgica, Dilma diz que Mercosul está pronto para acordo com a União Europeia Agência Brasil

Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Brasília

A presidenta Dilma Rousseff chegou ontem (10) à Bélgica e após uma reunião com o primeiro-ministro do país, Charles Michel, disse que o Brasil e o Mercosul estão prontos para fechar um acordo comercial com a Europa.

A presidenta está em Bruxelas para a 2ª Cúpula entre a Comunidade dos Estado Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE). A reunião poderá ser o cenário para que Mercosul e a UE avancem na negociação para um acordo de livre comércio, com a apresentação de suas ofertas comerciais. No momento, os dois lados montam uma lista de quais produtos poderão ter as tarifas zeradas. A apresentação tem que ser simultânea e já chegou a ser negociada em 2013 e 2104, mas não prosperou.

“Eu disse ao primeiro-ministro que o Brasil e Mercosul estão em condições de apresentar as ofertas comerciais para a União Europeia.

Acreditamos que isso pode acontecer nos próximos dias ou meses e esperamos que, da mesma forma, essa questão evolua de forma satisfatória do ponto de vista da UE”, explicou Dilma em declara-

Após a reunião com Michel, a presidenta Dilma defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e a Bélgica

ção à imprensa após a reunião com o chefe de Governo belga.

Em maio, durante a visita ao Brasil o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ambos ressaltaram que o fechamento do acordo tarifário entre os dois blocos é a prioridade do grupo sul-americano para este ano.

Na declaração desta quarta-feira (10), Dilma também destacou a relação comercial entre o Brasil e a Bélgica. Ela defendeu a ampliação da cooperação, comércio e investimentos entre os dois países. “Discutimos sobre algumas áreas que são importantes para ambos os países. O Brasil acaba de lançar um grande plano de concessão e investimento em logística e as empresas belgas estão no Brasil em algumas áreas. Então, para nós e importante que essa re-

lação se expanda”, avaliou.

A presidenta agradeceu a parceria da Bélgica no Programa Ciência sem Fronteiras e propôs a expansão da cooperação com a criação de vagas de estágio para estudantes brasileiros em empresas belgas. “Os estudantes que buscam universidades de alto nível para fazer seus estágios e bolsas encontraram aqui na Bélgica um local e um acolhimento especial.

Agradeci por eles e, ao mesmo tempo, nos propomos a expandir essa relação.”

Após o encontro com o primeiro-ministro, Dilma seguiu para a abertura da cúpula, que reúne chefes de Estado da Celac e da União Europeia. Em dois dias de reunião, os dois blocos vão tratar de temas comerciais e de questões como direitos humanos, migração e mudanças climáticas.

Nova lei prevê reintegração dos 400 mil ‘ciganos’ franceses Folhapress São Paulo

Apesar de estarem estabelecidos na França há anos e de disporem da nacionalidade francesa, grupos nômades conhecidos como “gente de viagem”, a que pertencem os ciganos, ainda sofrem com problemas de integração na sociedade.

Muitas áreas que foram prometidas pelo governo desde o ano 2000 ainda não foram entregues a essas populações, que somam cerca de 400 mil pessoas no país.

“Apenas 65% das áreas prometidas foram construídas desde 2000”, disse à reportagem o deputado socialista Domique Raimbourg, que levou o novo projeto de lei à Assembleia. O projeto foi aprovado na madrugada de terça-feira (10). O texto prevê que as 1.970 comunas francesas com população superior a 5.000 habitantes sejam obrigadas a disponibilizar ao menos um terreno para os nômades. O texto prevê também o fim da exigência da autorização de circulação que essas populações precisavam apresen-

tar anualmente à polícia.

“Desejamos reintegrar essas populações à República e reatualizar a lei que rege o seu comportamento, que data de 1969”, comentou Raimbourg.

Efeitos adversos

Um outro trecho da mesma lei protege as mais de 36 mil comunas existentes na França contra o estacionamento de caravanas fora das áreas previstas, multiplicando as possibilidades de expulsões nos sete dias que seguem à primeira instalação dos nômades no lugar.

A lei terá de ser ainda aprovada pelo Senado, onde a direita é maioria. “Há muita chance de que o texto seja modificado”, disse o deputado.

As modificações poderiam dobrar as sanções contra as pessoas que instalam-se fora das áreas previstas, com aumento de multa de 3.750 euros à 7.500 euros e pena de prisão de seis meses até um ano, como sugeriu o senador Pierre Hérisson, do UMP (União por um Movimento Popular).

Segundo Philippe

A11

Goossens, membro da Associação Francesa de Defesa dos Direitos Humanos, a lei não irá ajudar essas populações, pois as expulsões vão continuar crescendo enquanto os terrenos não forem disponibilizados.

“Pior ainda, a rigidez da lei vai cair sobre os 20 mil ‘roms’ que já estão em condições de vida muito difíceis”, disse Goossens. Como não são considerados cidadãos franceses, mas europeus, os “roms” da França, populações que migraram da Romênia e da Bulgária, não entram na categoria administrativa de “gente de viagem”.

“A lei pode piorar a situação das comunidades ‘roms’, que, na maioria das vezes, se instalam em lugares de maneira ilegal. Com o aumento das sanções, e com as expulsões mais rápidas, eles se sentirão ainda mais perseguidos”, afirma o ativista. O problema enfrentado pela população “rom” está também relacionada à integração. Desde o dia 1º de janeiro de 2014, os “roms” obtiveram a cidadania europeia e o direito de trabalhar na França.

Custo industrial cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2015

CNI: investimentos em logística estimularão atividade econômica

Economia Desemprego e inflação contribuem para inadimplência, diz economista

Agência Brasil

Agência Brasil

Agência Brasil

Brasília

Brasília

Brasília

O Indicador de Custos Industriais cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2015, informou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Influenciaram no indicador a valorização do dólar ante o real, que encareceu os insumos importados, e a alta dos preços da energia, destaca a confederação.

“Apesar de elevado, o aumento do custo com energia foi menos significativo devido ao seu baixo peso na composição do custo industrial”, indica a CNI. Nesse item, o custo aumentou 8,7% no primeiro trimestre ante os três últimos meses do ano.

O indicador da CNI é formado pelos custos dos impostos, de capital de giro e de produção. No primeiro trimestre, o custo tributário caiu 3,3%, o de capital de giro subiu 6% e o de produção aumentou 1,8% em relação ao quarto trimestre.

De acordo com os dados da CNI, o custo dos bens intermediários aumentou 1,4% no primeiro trimestre de 2015, na mesma comparação com o último trimestre de 2014, impulsionado pela elevação de 8,2% nos gastos com importados. Outro fator que influenciou foi o câmbio, responsável pela elevação de 5,6% registrada no preço dos produtos industrializados importados, destaca a CNI.

Anunciado nessa terça-feira (9) pelo governo federal, o Programa de Investimento em Logística representa um sinal positivo para empresas e financiadores do setor de infraestrutura , na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) . De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a nova rodada de concessões será uma chance de o país suprir uma de suas principais carências para a melhora do ambiente de negócios. Ele, no entanto, ressalta que é preciso assegurar condições para que a implantação dos projetos se confirme no prazo estabelecido.

“O anúncio de investimentos em infraestrutura é o que o país mais precisa hoje. Nosso gargalo é muito grande”, disse Braga, em nota divulgada nessa quarta-feira. Segundo o presidente da CNI, antes mesmo do anúncio, já vinha se percebendo melhora nas expectativas do empresariado quanto à situação do país, em parte devido à cotação do dólar.

“Quando a gente conversa com empresários, principalmente estrangeiros e bancos, eles têm sentido uma tendência de melhora no ambiente de negócios no Brasil, e [alguns deles estão] até achando que tem negócios que começam a ser alavancados”, disse Braga.

O desemprego, a inflação em alta e a menor confiança levaram mais brasileiros para a lista de inadimplência este ano. A avaliação é da economista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti.

“Temos uma inadimplência que avança e isso traz preocupações para nosso setor do varejo. Quando tenho um cliente inadimplente, tenho um cliente fora do universo de compras”, acrescentou o presidente da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro. Com a alta dos preços, a economista destaca que o “cobertor está mais curto”. “A alta da inadimplência de maio é focada nas dívidas entre 90 e 180 dias [de atraso]. Bem naquele período que os brasileiros gastam mais: Natal, imposto, matrículas escolares. O brasileiro está ficando cada vez mais inadimplente”, disse.

Ontem (10), o SPC Brasil e a CNDL informaram que mais 2 milhões de brasileiros entraram para a lista de inadimplentes, entre dezembro de 2014 e maio deste ano. A alta nos cinco meses do ano chegou a 4,63%. A estimativa é que ao final de maio, havia cerca de 56,5 milhões de brasileiros com o CPF negativado no Brasil. Em maio, comparado com o mesmo mês do ano passado, o crescimento ficou em 4,79%. Esse crescimento é o maior desde agosto do ano passado.

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

10/06/15

CÂMBIO

10/06/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,01%

53.876 pontos

Volume negociado: R$ 7,62 bilhões 54.236 53.522 52.973 52.809 52.815 53.876

EURO Var. junho: -2,26% R$ 3,114 R$ 3,115

Alta: 0,45% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. junho: -2,97% R$ 3,0837 R$ 3,0843

Baixa: 0,48% Compra Venda

02/06

03/06

05/06

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Cielo ON Estacio Part. ON Natura ON

08/06

09/06

10/06

% +0,62% +4,77% +3,48% +2,93% +3,06% +5,96% +5,91% -3,06%

R$ 13,05 17,80 28,23 33,76 23,21 42,87 20,07 30,05

18.000,40 6.830,27 11.265,39 20.046,36

+1,33 +1,13 +2,40 -0,25

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 10/06

var. dia R$ 118,95 /grama

+2,02%

IR

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A terceira parcela do Imposto de Renda de

2015 irá vencer em 30/06, com incidência de juros Selic de 1,99%.

TAXA SELIC 1,02% 0,95%

MÊS Mai/15 *Jun/15

TAXA SELIC 0,99% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0251 R$ 4,79 R$ 0,34

US$ 1 É IGUAL A:

Var. junho: -2,39% R$ 3,08 R$ 3,27

Iene Libra esterlina Euro

122,74 0,6441 0,8843

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

dez 0,62 0,78 0,79 0,30 0,02 0,62 0,38 0,30 0,75 0,08

jan 1,48 1,24 0,89 1,62 0,41 0,76 0,67 0,23 1,73 0,92

fev 1,16 1,22 1,33 1,22 1,15 0,27 0,53 0,41 0,97 0,31

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Mar/15 Abr/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

abr 1,0842 1,0813 1,0316 1,0346

mai 1,0834 1,0817 1,0355 1,0394

jun 1,0876 1,0847 1,0411 1,0483

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mar 1,51 1,32 1,24 0,70 0,81 0,98 1,21 1,24 1,41 0,62

abr 0,71 0,71 1,07 1,10 2,36 1,17 0,92 1,11 0,61 0,46

mai 0,99 0,74 0,60 0,62 1,47 0,41 0,40 0,19 0,72 0,95

ano 5,99 5,34 5,23 5,36 6,35 3,64 3,79 3,21 5,55 3,30

12m 8,76 8,47 8,24 7,60 9,41 4,11 4,83 3,29 8,63 5,74

OUTROS INDICADORES abr TJLP (%) 6,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3765 UPC 22,60 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

mai 6,00 788,00 0,3542 22,60

jun 6,00 788,00 22,60

COMPETÊNCIA MAIO

Vencimento: empresas 19/6 e pessoas físicas 15/6. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2015 Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Maio/15 Junho/15

NOVA POUPANÇA Maio/15 Junho/15

ano 2,99 3,70

12 m 7,25 7,39

% 0,6159 0,6822

ano 2,99 3,70

12 m 7,25 7,39

% 0,12 0,18

ano 0,46 0,64

12 m 1,02 1,15

Maio/15 Junho/15 Período 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6 14/5 a 14/6 15/5 a 15/6 16/5 a 16/6 17/5 a 17/6 18/5 a 18/6 19/5 a 19/6 20/5 a 20/6 21/5 a 21/6 22/5 a 22/6 23/5 a 23/6 24/5 a 24/6 25/5 a 25/6 26/5 a 26/6 27/5 a 27/6 28/5 a 28/6 1/6 a 1/7 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7

POUP ANTIGA 0,6947 0,6582 0,6345 0,6233 0,6596 0,6836 0,6779 0,7149 0,6481 0,6307 0,6237 0,6600 0,6887 0,6929 0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

POUP NOVA 0,6947 0,6582 0,6345 0,6233 0,6596 0,6836 0,6779 0,7149 0,6481 0,6307 0,6237 0,6600 0,6887 0,6929 0,6836 0,6525 0,6361 0,6370 0,6640 0,7020 0,6815 0,6932 0,6661 0,6822 0,6651 0,6702 0,6638 0,6573 0,6422 0,6694 0,7199

TR 0,1937 0,1574 0,1338 0,1227 0,1588 0,1827 0,1770 0,2138 0,1474 0,1300 0,1231 0,1592 0,1878 0,1919 0,1827 0,1517 0,1354 0,1363 0,1632 0,2010 0,1806 0,1922 0,1653 0,1813 0,1643 0,1694 0,1630 0,1565 0,1415 0,1686 0,2188

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais ABR MAI %m %ano %12m 1.223,35 1.228,34 0,41 1,57 6,35 1.204,89 1.213,26 0,69 1,58 7,29 1.227,48 1.228,08 0,05 0,74 6,16 1.222,03 1.231,35 0,76 2,17 7,53

R$/m2 Paraná Norte Noroeste Oeste

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

10/06/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6159 0,6822

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. junho: -2,37% R$ 3,08 R$ 3,29

Estável Compra Venda

Var. junho: +0,54% R$ 3,42 R$ 3,70

Alta: 0,54% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. junho: -0,18% R$ 3,4861 R$ 3,4877

Baixa: 0,27% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 67,30 64,00 62,00 61,50 62,00 62,50

SEM -1,3% -2,3% -0,8% 0,0% -0,8% -0,8%

30 d.

1,2% 0,8% 0,8% 1,7% 0,8% 0,8%

27,50 24,50 21,00 21,50 23,00 22,00

0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

0,0% 0,0% -2,3% -2,3% -2,1% -2,2%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 43,00 42,60 42,60 42,20

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

10/06 1.412,27 147,38 435,12 207,96

DIA -0,88% 0,28% 0,06% 0,45%

MÊS -1,34% 0,61% 5,86% 2,46%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

10/06/15

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 57,97 0,0% 0,3% -0,5% MILHO saca 60 kg 19,67 0,1% 0,3% -1,0% TRIGO saca 60 kg 35,40 -0,2% -0,2% -1,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 105,84 -2,1% 0,9% -3,0% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 87,66 -0,9% -1,4% -7,2% BOI GORDO arroba, em pé 144,99 -0,2% -0,1% -1,4% SUÍNO kg, vivo 3,15 0,0% 1,0% 10,9% ERVA MATE arroba 16,26 0,0% -0,4% -3,3% FRANGO kg, vivo 2,27 0,4% 5,1% 6,1% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 57,00 19,00 34,00 100,00 80,00 140,00 3,00 -

Pato B. R$ 57,60 20,70 33,00 100,00 80,00 146,00 2,90 16,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/15 ago/15

10/06/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 949,50 934,75

*DIF. 1 SEM. -2,00 1,5% -2,25 1,1%

1 MÊS -2,7% -3,6%

314,40 306,70

-2,10 -1,70

3,9% 3,5%

Cont. jul/15 set/15

FECH. 357,25 364,25

*DIF. 1 SEM. -7,75 -0,5% -8,25 -0,4%

1 MÊS -1,6% -1,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/15 ago/15

- US$cents por bushel (25,4 kg)

0,3% -1,3%

jul/15 set/15

513,50 521,25

-18,75 -17,50

0,5% 1,2%

6,6% 6,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/15 set/15

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 136,45 138,55

*DIF. 1 SEM. -0,90 1,6% -1,00 1,3%

1 MÊS 1,3% 0,9%

10/06/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/15 out/15

FECH. 64,89 66,76

*DIF. 1 SEM. 0,34 -0,5% 0,38 1,0%

1 MÊS -1,8% 1,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jul/15 mai/16

FECH. 21,98 -

*DIF. 1 SEM. 1,5% -0,05 -

MÊS -2,5% -

-0,70 -1,04

-0,3% 0,4%

BOI GORDO - R$/arroba jun/15 jul/15

147,20 148,51

10/06/15

Cont. jul/15 set/15

FECH. 25,81 25,14

*DIF. 1 SEM. -0,20 -0,4% -0,20 -0,4%

MÊS -1,3% -1,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,4% -0,9%

set/15 dez/15

169,45 171,40

-1,10 -1,15

1,6% 1,5%

1,3% 1,7%

Social

Destaques

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

A13

Danelise Fontana foi ganhadora da promoção “decoração de um ambiente da sua casa...”, feita pela Paraná Plásticos durante a feira Casa e Construção. Na foto, Danelise com os colaboradores Fabiano, Elisangela e Adriane

Vanessa e Flávio se casaram no dia 16 de maio. Registro de Saggin Fotografias

Dr. Leandro Negri Cunico, advogado empresarial, com ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em Brasília – DF

Eduarda Bertol Meirelles fez seu book de 13 anos na Foto Chicoski Digital

A14

Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Destaques

Sessão especial, Maria Julia Mohr Souza registrada pelas lentes da Cena Foto Vídeo

Com grande carinho, Neusa e Matehs, da Disul, agredecem a preferência e a companhia de todos

Amanda Eloisa Batista Belina é filha de Lindamara e Sidinei. Foto Chicoski Digital

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Foto do dia

A15

Eduardo Matysiak

Bom senso no STF A ministra Cármem Lúcia tem protagonizado episódios importantes na defesa da liberdade de expressão. Ela defende a capacidade de a imprensa regular a si própria. Recentemente, se posicionou contra o que classificou como pensamento único. Para a ministra, grupos de interesse de toda a natureza ameaçam a liberdade de imprensa, e não só o Estado.

A própria sociedade, ponderou ela, está mais intolerante. “Temos tido, no Brasil, muitas situações de cerceamento da liberdade de imprensa. Vindas não apenas do Estado. Muitas vezes é da própria sociedade – cada vez mais intolerante com o diferente. Tudo que seja contrário ao que a pessoa pensa, é visto como um ataque íntimo e pessoal.”

“Pensar livremente é a primeira forma de nos posicionarmos como uma identidade humana. Isso é liberdade. Lutamos muito para abrirmos mão do direito de cada um julgar o que é mais adequado para si apenas para ficar de acordo com o que os outros querem”.

Ontem, mais um ato em favor da liberdade: a ministra votou contra autorização prévia para publicação de biografias não autorizadas. A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias.

Após o voto de Cármen Lúcia, nove ministros ainda irão proferir seus votos.

Para a ministra, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais.

Espera-se que os demais ministros, todos com ampla formação, tenham entendimento semelhante e que se extirpe de vez do Brasil esse capítulo provinciano de nossa imprensa, que tem dificultado que conheçamos muitos personagens que fizeram parte da história do nosso país.

Acidente na Rua Paraná, envolvendo uma moto e um gol, por volta das 15h.

Motociclista sofreu fratura na perna e escoriações.

Artigo A educação doméstica parece não ser mais prioridade Venho refletindo sobre o papel dos Pais na educação dos filhos, no acompanhamento escolar, na educação de berço, entre outras coisas.

Tenho noção e, clareza, de que os tempos mudaram. Sei das dificuldades dos pais com relação a horários, a tempo e disponibilidade para a família. Mas, sei também, que, como disse no final do texto da semana passada: “ter tempo é questão de preferência”, ou seja, você escolhe o que fazer com seu tempo, por menor que ele seja.

Diante das dificuldades que acompanho nas escolas, sou obrigado a concordar com muitas de nossas professoras que dizem clara e abertamente: “os filhos não são mais prioridades dos pais”.

Sou obrigado mesmo a concluir que a educação de berço, a educação de casa, ou a educação doméstica não é mais prioridade para os casais. Cada vez mais e, mais cedo, as crianças parecem seres desconectados da família, da vivência social, da educação familiar.

Cada vez mais cedo e, com mais frequência, desafiam os professores, os coordenadores, os diretores, dizendo mesmo que não obedecem nem a seus pais e por que deveriam obedecer na escola?

E é ai, justamente aí, que está o grande problema.

Os pais ou responsáveis pelas crianças estão deixando cada vez mais e, mais cedo, nas mãos dos professores e dos gestores escolares o papel da educação de berço.

Não posso, ainda, avaliar todos os motivos que levam pais e responsáveis a essa atitude, mas certa-

Artigo O sentido (De certas coisas) da vida.

Longe deste simples servidor público, sem formação filosófica ou na área de psicologia, lançar-se na tarefa inconclusiva da busca do sentido da vida. Mas certos fatos ou acontecimentos, deixam este humilde ser humano intrigado. Este texto busca dividir com o leitor minhas perguntas, não respostas.

Neste nosso curioso Brasil, muitos pais e escolas me convidam para palestrar aos alunos e adolescentes, sobre os perigos do uso de drogas, especialmente as bebidas alcoólicas. A preocupação procede. Bebe-se muito, cada vez mais cedo. Porém, os próprios pais e as mesmas escolas promovem eventos e festas nos quais a bebida é o principal convidado. Formaturas de ensino fundamental (?) e médio (??), o jantar da segunda, a turma da terça, o futebol da quarta...

Outras tantas pessoas buscam a legalização de certos tipos de drogas, maconha em especial. Dizem ser planta inofensiva, que faz o bem e o mal apenas

Dirceu antonio ruaro mente, uma delas é a questão do tempo.

Outras questões aparecem, sendo que acredito mesmo que seja a maior delas a displicência. Ou seja, não se importam mesmo em educar, orientar, corrigir, chamar atenção, dizer que isso é certo ou errado.

A impressão que tenho é de que estamos mais do que nunca vivendo a era do “Laissez-faire”, expresão francesa utilizada para justificar a não interveção na educação dos filhos (usado também na economia), o que significa literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”.

O princípio da não intervenção dos pais ou responspáveis na educação doméstica é um dos fatores que salta aos olhos dos professores e gestores, abrindo todas as possibilidades de um mundo no qual não se cobra mais nada, pois o comportamento e o rendimento escolar não são mais vistos como obrigação familiar.

Posso afirmar, sem medo de errar, que esse comportamento de não terem um acompanhamento sistemático por parte dos pais e/ou responsáveis, tem implicações diretas na aprendizagem e no desempenho das crianças e, mais tarde, no comportamento social e no exercício da cidadania, pois são sujeitos que crescem sem a noção do “outro”, sem noções de deveres e, terão, como consequência, seu futuro comprometido.

Esse tipo de comportamento de pais e/ou responsáveis resulta em crianças desajustadas no processo de ensino e de aprendizagem e, como resultado final, observa-se claramente o desinteresse das crianças em aprender e, além disso, num comportamento absolutamente incompatível com a escola. É urgente que os pais e/ou responsáveis retomem as rédeas da educação familiar, da responsabilização pelos pais de cada um, do ajuste entre a escola e a fa-

mília visando à preparação de cidadãos de direitos e, também, de deveres.

Penso, como educador, que o desenvolvimento físico, emocional, escolar, enfim, o desenvolvimento humano, deva ser acompanhado muito de perto pela família, independente de ser uma familia “tradicional” ou “moderna”.

Sei, certamente, que a estrutura familiar vem mudando aceleradamente, sei disso, mas sei também que independente das mudanças, o papel da família é de orientar, acompanhar, corrigir, educar.

Sei que os tempos mudaram, mas as raízes das relações humanas que formam o caráter continuam as mesmas e, por isso, os filhos ainda precisam dos pais, da família, seja ela estruturada de uma ou de outra forma.

A verdade é que os filhos ainda precisam dos pais para aprender por meio das relações afetivas com eles, os padrões de comportamento que os tornam seres de convívio normal na escola.

As crianças precisam ainda, e, muito dos pais, pois precisam de direção, disciplina, apoio, e incentivo para crescer, amadurecer e se tornarem pessoas adultas e autônomas, pensem nisso, enquanto lhes desejo boa semana.

Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação.

Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

Raphael Adalberto soares para quem usa. Que a guerra contra o tráfico falhou.

O que ninguém me respondeu até hoje, de forma satisfatória, é onde todos os usuários de qualquer tipo de droga que venha a ser legalizada, encontrarão dinheiro para sustentar o vício. Sim, pois muitos jovens que atendo em meu trabalho “furtam” e “roubam”, pois sequer querem ir para a escola. Trabalho, só aos 16 anos. Mas querem seu baseado diário. Até esta data não sei onde dependentes em surto, em crise de abstinência serão internados, pois no SUS encontrar leitos e vagas para tais “pacientes psiquiátricos” é quase impossível. Que se dirá clínicas que atendam de graça. Geralmente quem paga pelo tratamento mesmo em clínicas particulares (se houver vaga), é o Poder Público. Na hora da festa, é cada um por si. A parte boa é somente sua. Na hora do prejuízo, dos danos do tratamento, todos devem pagar por aquele que “curtiu” a vida toda. A felicidade é particular. O prejuízo é de todos.

Muitos desses meninos e meninas que querem apenas “curtir” o dia todo (longe da escola, longe de responsabilidades), serão justamente os atingidos pela

redução da maioridade penal (caso ela venha).

Dizem por aí que pessoas que votam com 16 anos devem ir para a cadeia. Mas votar aos 16, 17 anos, é facultativo. Ser preso não é facultativo. Frequentar escola é obrigatório para menores de 18 anos. Maconha, LSD e ecstasy usa quem quer. Mas cada vez mais adolescentes deixam a escola (obrigatória) para ficar em casa ou na balada fumando, usando “bala”, etc.

Quando um adolescente comete um crime (ato infracional) grave, as pessoas se mobilizam, fazem passeatas, pedindo o que? Segurança! Leia-se: mais policiamento, mais presídios, leis mais duras (menos para quem usa drogas). Não vejo pessoas protestando por mais escolas, mais saúde. Mas pedindo a legalização da maconha, sim. Ah sim, esqueci dos protestos antes da Copa do Mundo e no 07 de setembro. Bom, então o próximo protesto já está marcado. A gente se vê lá, para fazer um “selfie” e postar no “Face”. Depois tudo volta ao normal.

Promotor de Justiça em Pato Branco-PR.

A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 11 de junho de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Seja cortês e procure medir bem as palavras, ao tratar com pessoas do seu círculo social. Sua sinceridade pode magoar profundamente a pessoa com quem convive, seja no trabalho ou na vida familiar.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Há indícios favoráveis nos seus assuntos pessoais e profissionais. Obtenção de segredos importantes. Continue tendo confiança em si mesmo. A partir de hoje você estará se encaminhando para um período excelente.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Uma fase difícil, em que deverá agir com muita cautela, otimismo, inteligência e vivacidade, para que tudo saia a seu modo, se inicia hoje. Tome cuidado com os inimigos declarados e cuide da saúde.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Bastante entusiasmo no trabalho. Atitudes decisivas poderão ser tomadas e, desde que as direcione de forma construtiva, serão fonte de bons resultados práticos e financeiros. Ótimo para os passeios e para o amor.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Período de isolamento, favorável para a meditação e o contato com aspectos profundos de seu psiquismo. Poderá haver certa oscilação emocional e melancolia. Permanece, contudo, a confiança no trato com o dinheiro e o trabalho.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Pequenas oscilações na vitalidade física e mental. Não exija demais do seu organismo e procure adaptar-se as modificações intensas que estão ocorrendo. Procure descobrir o que está mudando em você.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Você terá que rever os impulsos que o levaram a cultivar certas relações, pois neles está à causa da atual falta de harmonia entre você e as pessoas do seu convívio. Período de máxima expansão das possibilidades na vida econômica.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Dificuldades de ordem prática poderão perturbar seus planos em longo prazo. Os estudos elevados também terão seus impedimentos. Perdas em negócios feitos de forma descuidada ou impulsiva.

I Love Paraisópolis

Gabo pede que Raul descubra algum ato ilegal de Grego.

Mari duvida do amor de Benjamin por ela. Benjamin agradece a Cícero por ter entregado as cinzas do avô. Margot envia a Mari uma foto de Benjamin dormindo em sua cama. Raul se esconde de Grego. Mari avisa a Danda que, se Benjamin se envolveu com Margot, ela não irá perdoá-lo.

Babilônia

A mulher misteriosa assiste à prisão de Regina e Wolnei cobra o dinheiro pelo serviço. Aderbal e Consuelo pressionam Laís para que ela marque um jantar com a família de Rafael e ela se preocupa. Guto mostra a Fred a página na internet que criou para espezinhar Rafael. A delegada Vera diz a Regina que a situação não é boa para ela. Valdecir conta a Valeska o que aconteceu na barraca e ela se lembra da arma que Wolnei pediu. Vera diz a Regina que ela terá que esperar o desenrolar da investigação em uma casa de custódia. Valeska pressiona Wolnei para saber da arma, mas ele a ameaça. Beatriz coloca uma escuta na sala de Inês e a advogada quase a flagra. Paula mostra o vídeo de Ivan e Rafael para Teresa. Com ordens de Guto, garotos da faculdade de Rafael jogam tinta rosa nele. Rafael vai à casa de Guto tirar satisfações, mas ele se esconde. Regina é levada para a viatura para ser transferida para a casa de custódia, mas resiste.

Orixá criança Interjeição de alegria

Festejo popularizado na 2a Copa do México

Descamação agravada pelo uso de secador

"(?) da Cara Preta", cantiga Lápide

Doou D. Redonda, por seu físico (TV) Grupo "Melhor", na fala do caipira

Sentimento de dor desfeito com o perdão Apelido de "Caetano" Possui novas obrigações com a PEC das Domésticas

Profeta que não vai até a montanha (dito) Rest in Peace (sigla) Reconhecer

Período até as 18 h Sobremesa cremosa

Parte do leite que se transforma em nata

Designa o enunciado de um artigo de lei

País líder na geração de energia nuclear (sigla) Em posição mais elevada

Termo pejorativo para a classe pobre

Um dos filhos de Noé (Bíblia) Enraivecida Pedra, em tupiguarani

Recurso de celulares Android para executar programas simultaneamente

BANCO

Frutinha vermelha rica em vitamina A A sexta corda do violão Tênue

Tem o crawl como seu estilo básico

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Tempo/Temperatura

UMUARAMA

Pato Branco HOJE

SEXTA

MARINGÁ

28º/21º

SÁBADO

28º/17º

OUTONO até 21/06

Max 22º Min 12º

Max 24º Min 12º LUA minguante

29º/18º FOZ DO IGUAÇU

PARANÁ

LONDRINA

28º/18º

27º/18º CASCAVEL

Max 27º Min 15º

25

Solução

U

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Situação midiática que marcou a crise da Ucrânia, torna difícil julgar os fatos devido aos interesses Falso (pop.) dos lados em conflito

G

Os fluxos indicam um bom dia que se inicia para você. As pessoas a sua volta deverão colaborar bastante para a felicidade matrimonial, familiar e amorosa. Você lucrará pelo esforço no trabalho e nos negócios que fizer.

Miguel insiste em viajar a trabalho, e Lígia avisa que, se ele for, o relacionamento dos dois está acabado. Estevão comunica a Pedro que ele não conseguiu a bolsa de estudos.

Júlia apoia Eriberto, que sofre com a situação de Elísio. Lígia desabafa com Irene sobre Miguel, que se martiriza diante de Lauro. Elisa decide aceitar o convite para sair com um fotógrafo, e Bernardo se incomoda. Felipe e Júlia revelam a história do passado de Miguel para Luís, que pensa em investigar o caso. Lauro descobre que Isabel omitiu uma ligação de Luís e confronta a esposa.

Trabalhosa Desejo "Isso é o intenso que nós vamos (?)!", frase ameaçadora

U D E E R D O R L A A G D O M E R I P D O R A O O P R AD A A N GA N L D E F A

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

Sete Vidas

© Revistas COQUETEL

Órgão estadual que emite a Certidão Simpli"(?) Trans- ficada de viada", empresas clássico do Cinema com James Dean Utilize Dominador (o namorado)

C A U V E N T S E E R T R O L A O B O I S P A R A E M A D I A P R E G A U A O D D C A M I M A I M P I T S U T I T I T A R

Tenha muito cuidado com a precipitação, principalmente ao dirigir veículos. Cuide, também, da saúde. Aproveite este momento para demonstrar suas emoções. Negativo fluxo astral para mudanças de emprego ou residência.

Duca defende Gael e acerta Lobão, que revida e consegue fugir da polícia, com o apoio de seus lutadores. Os paramédicos socorrem Gael, que está desacordado no ringue.

Karina se atira em direção ao pai, que reage ao ouvir a voz da menina. Todos seguem com Gael para o hospital. Edgard apoia Cobra, que avisa que se afastará por um tempo e voltará para buscar sua família. Lobão alerta Luiz sobre o cerco da polícia e o orienta a fugir. Gael se recupera e volta para casa.

Lucrécia insiste para que Jade fique ao lado de Cobra, e Edgard revela que o rapaz não entregou a luta.

www.coquetel.com.br

J U C O N T C A C O E M E R A C I A L

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Malhação

U

Período para refletir sobre seus problemas e analisar questões pessoais. Melhoria no ambiente de trabalho. Possibilidade de ver realizados seus maiores desejos, se manipular com inteligência suas vontades.

Passatempo

M

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

3/erê — itá — mió — rip. 5/caput. 9/juventude. 11/multitarefa. 18/guerra de propaganda.

Dia excepcional. Benéfico para amizades e amor. Boas chances para competições, recebimento de presentes ou qualquer coisa que lhe traga alegria. Obterá favor de pessoas religiosas ou de autoridades.

GUARAPUAVA

27º/16º PONTA GROSSA CURITIBA 18º/11º

27º/15º BELTRÃO 27º/15º PATO BRANCO

21º/14º

GUARATUBA

25º/18º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Polícias Civil e Militar apreendem ‘chapolin’ em Pato Branco Marcilei Rossi

marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na madrugada dessa quarta-feira (10), as polícias Civil e Militar de Pato Branco abordaram um menor, que estava de posse de um ‘chapolin’ -dispositivo eletrônico utilizado para impedir que as portas dos veículos sejam travadas.

De acordo com o delegado-adjunto da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Alexander Meurer, as investigações prosseguem para saber como o menor adquiriu o equipamento, que se assemelha a um controle residencial, e para que finalidade.

Meurer também explicou que o menor não foi autuado, uma vez que no momento da abordagem e apreensão do equipamento não estava cometendo crime.

Reprodução

equipamento que impede que os alarmes e travas dos veículos sejam acionados sem que o proprietário perceba.

Para que o equipamento funcione, a pessoa tem que estar próximo ao veículo da vítima, e acioná-lo da mesma forma que um controle tradicional. Com isso passa a ter acesso a central de travas e alarmes do veículo, não trancando as portas, facilitando a prática de delitos.

As duas empresas que instalam sistemas de segurança automotivo procuradas pelo Diário do Sudoeste afirmaram desconhecer a existência de dispositivo que inibe a atuação de equipamentos como o apreendido pelas equipes policiais.

Já conhecido da polícia, o chapolin é um

PM apreende veículo carregado de cigarro em Saudade do Iguaçu Divulgação PM

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Um Vectra, com placas de Florianópolis (SC), carregado com cerca de 2.000 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai, foi apreendido pela Polícia Militar na madrugada desta quarta-feira (10), em Saudade do Iguaçu. Durante a perseguição policial, o motorista abandonou o veículo e fugiu por um matagal. De acordo com informações da Polícia Militar, o condutor do Vectra estava trefegando em alta velocidade pela principal avenida da cidade, levantando suspeita dos policiais. Durante a perseguição, um Voyage e uma camionete dificultaram o trabalho da PM, mas acabaram fugindo em direção a

Veículo carregado de cigarro foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal de Guarapuava

Chopinzinho. Em seguida, os policiais encontraram o Vectra abandonado às margens da BR-158, próximo do trevo de acesso a Sulina.

Conforme a Polícia Militar, o Vectra não tinha registro de furto, apenas de multas no Paraná e Santa Catarina. O veículo e o cigarro fo-

ram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava.

Maconha

Um adolescente de 16 anos foi flagrado na última terça-feira à noite pela Rotam do 21º BPM, de Francisco Beltrão, transportando 10 kg

de maconha. Ele estava no interior de um ônibus da linha Campo Grande (MS) a Florianópolis (SC), que foi abordado pelos policiais na PR-483, em Francisco Beltrão.

De acordo com a Polícia Militar, a maconha foi encontrada na mochila do adolescente, que foi localizada no interior do ônibus. Ele disse aos policiais que pegou a droga em Guaíra e levaria para Florianópolis (SC), mas não revelou para quem iria entregar a maconha.

Pelo que foi levantado pela Polícia Militar, o adolescente já possui 11 registros de antecedentes criminais, a maioria por tráfico de drogas. Ele e a maconha foram entregues na 19ª Subdivisão Policial (19ª SDP) de Francisco Beltrão para as devidas providências.

Policiais da 5ª SDP cumprem três mandados judiciais Na manhã dessa quarta-feira (10) policiais civis da 5ª SDP (Subdivisão Policial) cumpriram três mandados judiciais, dois de prisão e um de apreensão e internamento.

Segundo o delegado-chefe da 5ª SDP, Getúlio de Morais Vargas, o mandado expedido contra Roberto Luis Pastuchen foi cumprido em Vitorino.

Procurado pela Justiça de São Paulo, de acordo com a Vara Criminal de São Bernardo do Campo, Pastuchen deve responder pelo crime de latrocínio. De acordo com Vargas, ele deve permanecer preso na carceragem da 5ª SDP à disposição da justiça paulista.

No final da manhã dessa quarta, também foi cumprido o mandado de prisão de Ademir Prestes Pereira, o Polaco, pelo envolvimento em um assalto a taxista no dia 22 de maio no bairro Alto da Glória, em Pato Branco.

Apreensão

Conforme o delegado-chefe da 5ª SDP, também foi cumprido determinação judicial do au-

tor do homicídio de Ricardo Goetten da Silva, popular Borro Branco, cometido em 13 de maio de 2014, no bairro Morumbi.

Segundo Vargas, o autor, um menor de ida-

Plantão Julgamento

Nessa quarta-feira (10) iniciou-se no Fórum de Palmas, o julgamento de Adriel Ferreira de Oliveira, acusado de matar Aldrei Baumer de Souza, 24 anos, e Mayara Schuster da Cruz, 18 anos, em março de 2013 em Coronel Domingos Soares.

Na época do crime, foi levantado que Adriel cometeu o crime por inveja da situação sentimental e financeira do seu meio irmão, Aldrei. Até o fechamento da edição o Juiz do caso não tinha proferido a sentença, o Diário acompanha o caso.

Furto de celular

Dispositivo apreendido se assemelha a um controle residencial

Chapolin

A17

de, foi apreendido para internamento no Cense (Centro de Socioeducação), que conforme determinação da vara da Infância e Juventude deve ser de seis meses. (MR).

Uma comerciante da rua Caramuru, zona norte de Pato Branco, comunicou à Polícia Militar que um homem moreno e alto, com uma tatuagem de um palhaço em um dos braços, entrou no seu estabelecimento e furtou um celular, marca Samsung, cor branca. Uma equipe policial esteve no local e realizou buscas, mas não conseguiu localizar o ladrão.

Roubo de mochila

Um morador de Dois Vizinhos acionou a Polícia Militar na última terça-feira, por volta das 18h20, logo após ter sido vítima de roubo.

Ele informou aos policiais que estava caminhando pela rua Bento Munhoz da Rocha e foi surpreendido por um rapaz, armado com uma faca, que levou a sua mochila, contendo um notebook, marca Sony e um carregador. O assaltante fugiu na garupa da moto do seu comparsa que o aguardava nas imediações do local do roubo.

Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

Retenção de moto

Durante patrulhamento no fim da tarde da última terça-feira no distrito de Sagrada Família, em Planalto, a Polícia Militar abordou uma moto, sem placa, sendo que o condutor não estava usando capacete e não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os policiais constataram que a numeração do chassi da moto estava raspada e não conseguiram descobrir se tinha registro de furto.

O condutor informou aos policiais que seu pai adquiriu a moto em uma revendedora de São Leopoldo (RS) oriunda de um lote de leilão do Detran –RS. A motocicleta foi retida e conduzida à Delegacia de Polícia de Capanema para as providências cabíveis ao fato.

A18

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015

Jogo Limpo Coritiba

O técnico Ney Franco foi apresentado ao elenco alviverde na tarde desta quarta-feira (10), no CT Bayard Osna, onde comandou o primeiro treinamento à frente da equipe em seu retorno ao clube. As atividades com o grupo são em preparação para a partida deste sábado, no Alto da Glória, diante do Flamengo. Após a apresentação ao elenco e comissão técnica, Ney Franco agradeceu a confiança depositada em seu retorno. “É um clube pelo qual tenho um carinho enorme, gosto muito do torcedor, da instituição e dos funcionários que aqui estão. Espero construir um bom ambiente, como fizemos em minha primeira passagem, e que isso se reverta em bons resultados dentro do campo”, disse o treinador, que terá como auxiliar técnico Marcelo Serrano, que permanece no clube. Alexandre Lopes também segue no clube como preparador físico alviverde. A apresentação oficial do novo treinador à imprensa será na manhã desta quinta-feira, a partir das 9h30, na sala de imprensa do estádio Couto Pereira.

Botafogo lidera Série B

A equipe do Botafogo deu sequência ao bom momento vivido na temporada e fez nova vítima na Série B do Nacional. Novamente decisivo, Rodrigo Pimpão fez o gol da vitória sobre o Oeste, em Osasco (Grande São Paulo), que mantém o time carioca na liderança da competição. Foi o quarto gol de Rodrigo Pimpão em sete rodadas da Série B, o que o deixa na vice-artilharia da competição, atrás apenas de Robert, do Sampaio Corrêa, e Kayke, do ABC-RN. Três deles foram jogando como visitante e garantiram três vitórias sobre Paysandu, Paraná e, agora, Oeste. Com o resultado, o Botafogo chegou aos 19 pontos e abre três para o Náutico, que só entrará em campo pela sétima rodada no sábado (13), quando visitará o Atlético-GO. O Botafogo só volta a campo no próximo dia 19, contra o Boa Esporte, no Engenhão.

Copa de 2026

Em meio ao escândalo de corrupção da Fifa e a renúncia do presidente Joseph Blatter, a entidade anunciou nesta quarta-feira (10) que vai adiar o início da disputa para definir quem terá o direito de sediar a Copa do Mundo de 2026. A informação foi divulgada pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. “Devido à situação, eu acredito que não há sentido em começar qualquer processo de concorrência neste momento.

Será adiado”, disse Valcke em entrevista à imprensa, na cidade russa de Samara. No último dia 2, o presidente da Fifa, Joseph Blatter renunciou ao cargo quatro dias após ser eleito para um mandato que duraria até 2019. Ele ocupava o cargo há 17 anos. Blatter renunciou em meio ao maior escândalo da história do futebol mundial. Há 15 dias, o ex-presidente da CBF José Maria Marin, 83, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos.

Weverton espera que o Furacão mantenha a pegada no Brasileirão Divulgação

Assessoria Curitiba

O melhor ataque começa por uma boa defesa. O ditado não é bem esse, mas a eficiência no setor defensivo tem sido determinante para a equipe principal do Atlético Paranaense neste Campeonato Brasileiro. Com três gols sofridos em seis jogos, o Rubro-Negro possui a defesa menos vazada da competição, ao lado do Goiás, que também sofreu três gols. Feito que tem ajudado o time a seguir na liderança isolada do Nacional, com 15 pontos ganhos. Um desempenho que não veio por acaso, aponta o goleiro Weverton.

“Esperamos dificultar o máximo possível, até porque também nunca temos vida fácil contra quem jogamos”, afirmou Weverton.

“Acho que a união, a determinação e até mesmo manter o foco naquilo que temos feito têm sido os pontos principais para estarmos bem defensivamente. E isso é algo que vem com o trabalho, que temos feito no nosso dia a dia. Tudo isso é trabalhado, para que você possa chegar ao jogo para ajudar seus companheiros a não sofrer gols e a vencer as partidas”, analisou.

No Nacional 2015, já são quatro partidas em que o Rubro-Negro sai de campo sem sofrer gols. É o melhor índice da competição, ao lado de Corinthians e Fluminense. Na última delas, nos 2 a 0 sobre o Vasco da Gama, no úl-

O goleiro Weverton sofreu apenas três gols e o Furacão tem a melhor defesa do Brasileirão

timo sábado (6), Weverton também chegou à marca de 25 jogos sem ser vazado na história dos Brasileiros. Sempre com o Furacão, o arqueiro esteve em campo nas edições de 2013, 2014 e 2015. Um feito que ele comemora, mas que também divide com os companheiros.

“Isso é um conjunto de tudo e de todos. É um mérito que não é somente dos que jogam, mas também dos que ficam fora e sempre nos ajudam, passam força”, destacou. “Neste Brasileiro, os jogos têm provado que o que temos

feito está no caminho certo. Esperamos continuar assim. Sabemos que ainda vamos jogar contra muitas outras equipes qualificadas, assim como nós já temos jogado. Vamos buscar manter esse nível de concentração e de foco até o final do campeonato. Quando você não toma gol, dá confiança a todo o grupo e tranquilidade ao pessoal do ataque”, completou.

O próximo adversário do Furacão é contra o Grêmio, no próximo domingo, às 16h, em Porto Alegre.

Autoridades da Suíça recolhem documentos na Fifa A polícia da Suíça foi até a sede da Fifa, em Zurique, nesta quarta-feira (10), e recolheu dados eletrônicos conforme um pedido da Justiça do país.

“A Fifa entregou, como estava previsto, esses documentos, que foram solicitados pela promotoria da Suíça”, disse um porta-voz da entidade à agência de notícias France Presse.

A promotoria confirmou que recolheu tais dados na sede da Fifa, mas não deu mais informações. O canal BBC indicou que, dentre esses documentos, estavam informações sobre Joseph Blatter, presidente da Fifa, e

Jérôme Valcke, secretário-geral da entidade.

No último dia 2, Blatter renunciou ao cargo quatro dias após ser eleito para um mandato que duraria até 2019. Ele ocupava o cargo há 17 anos. O dirigente renunciou em meio ao maior escândalo da história do futebol mundial. Há 15 dias, o ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela Justiça americana em um suposto esquema de

corrupção.

No último domingo (7), o presidente do comitê de auditoria da Fifa, Domenico Scala, disse que a Rússia e o Qatar podem, respectivamente, perder o direito de receber os Mundiais de 2018 e 2022, caso haja evidência de suborno nos processos de escolha das sedes.

A investigação do FBI sobre a Fifa inclui uma análise de como a organização responsável pelo futebol mundial decidiu conceder a Copa do Mundo de 2018 à Rússia e o Mundial seguinte, em 2022, ao Qatar. (Folhapress)

Emerson Sheik fará último jogo pelo Corinthians O atacante Emerson Sheik vai atuar pela última vez com a camisa do Corinthians no próximo sábado (13), quando a equipe enfrenta o Internacional, às 16h30, no Itaquerão, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. Pelo menos é o que garantiu o empresário do atleta, Reinaldo Pitta.

“Conversamos com a diretoria do Corinthians e definimos que o Emerson terá esse jogo de despedida. Não sei quanto tempo ele jogará, mas é certo que joga no sábado”, disse Pitta. “Ele merece essa partida de despedida.

Em quatro anos, ganhou cinco títulos com a

camisa do Corinthians”, acrescentou o empresário referindo-se aos títulos do Campeonato Brasileiro-2011, da Libertadores-2012, do Mundial de Clubes-2012, do Campeonato Paulista-2013 e da Recopa Sul-Americana-2013.

No mês passado, Tite afirmou que pretendia que o jogador fizesse uma partida de despedida pelo clube. Emerson tem contrato com o Corinthians até o dia 31 de julho, mas o time alvinegro garantiu no mês passado que não renovaria o vínculo do atleta. De acordo com Pitta, a nova equipe do atacan-

te deverá ser divulgada em breve. Na semana passada, o jogador afirmou que tinha um acordo financeiro com o Flamengo em entrevista à Fox Sports. “A negociação está bem adiantada. Falta apenas a assinatura do contrato, mas no futebol tudo pode acontecer”, concluiu o empresário.

Em quatro anos, o atacante só deixou o Corinthians uma única vez, no ano passado, quando foi emprestado ao Botafogo. No período, entrou para a história do clube com os gols marcados na final da Libertadores sobre o Boca Juniors. (Folhapress)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 11 de junho de 2015 |

Marta se torna maior goleadora das Copas Divulgação

Marta chegou a 15 gols e deixou para trás a alemã Birgit Prinz, Folhapress São Paulo

A meia/atacante Marta se transformou na maior artilheira da história das Copas do Mundo de futebol feminino na última terça-feira (9). A camisa 10 marcou de pênalti o segundo gol do Brasil contra a Coreia do Sul, na estreia no Mundial do Canadá, e chegou a 15 gols no retrospecto da competição.

O Brasil venceu por 2 a 0 a Coreia do Sul no estádio Olímpico de Montreal. O outro gol foi marcado pela veterana Formiga, após falha bizarra da zaga coreana, que ainda sofreu o pênalti do segundo gol. Marta deixou para trás a alemã Birgit Prinz, com 14 gols, e já está na história do futebol mundial após vencer cinco vezes o prêmio de melhor do mundo da Fifa.

O Brasil começou com tudo pra cima da Coreia do Sul a quase abriu o placar logo aos três minutos. A lateral Fabiana arriscou de longe e acertou o travessão. No rebote, a meia Formiga ainda pegou de primeira e assustou as rivais em outro belo chute. As coreanas reagiram ao susto chegando com perigo

pela primeira vez aos 10 minutos. Após cobranças de escanteio, a bola sobrou na grande área brasileira e Cho levou perigo à meta da goleira Luciana.

O Brasil continuou melhor no jogo, com mais iniciativa e posse de bola, mas a Coreia do Sul se postou bem na defesa, apostando nos contragolpes. Assim, o jogo ficou travado e a seleção começou a dar sinais de nervosismo e ansiedade. Mas o Brasil chegou ao gol após falha bizarra da defesa da Coreia do Sul. A zagueira coreana tentou recuar para Kim Jung-mi e acabou entregando a bola nos pés da veterana Formiga, que só bateu de bico tirando da goleira para fazer 1 a 0, aos 32 minutos.

No segundo tempo, o Brasil voltou pressionando. Tamires recebeu na grande aérea e chutou cruzado, mas a goleira Kim evitou o gol logo aos cinco minutos. Dois minutos depois, não teve jeito. Formiga sofreu pênalti e Marta cobrou com perfeição para fazer 2 a 0 e alcançar a marca histórica.

A Seleção Brasileira feminina de futebol manteve a tradição de estrear na Copa do Mundo com vitória sem sofrer gols. No sábado (13), o Brasil enfrenta a Espanha, às 17h.

Justiça mantém acusação a Messi por fraude fiscal O Tribunal de Justiça de Barcelona rechaçou o recurso apresentado por Messi, nessa quarta-feira (10), e manteve a acusação contra o atacante argentino e o seu pai, Jorge Horacio, por uma fraude fiscal de 4,1 milhões de euros (R$ 14,5 milhões na cotação atual).

A Justiça espanhola indiciou formalmente Messi e seu pai em junho de 2013 por não declarar esta quantia para a Receita Federal do país. A defesa do atacante alegou que ele desconhecia a gestão de seu patrimônio, mas a Justiça não acreditou na versão. “É compreensível que um jogador de relevância não tenha conhecimento dos pormenores da gestão de um patrimônio milionário”, mas, segundo o juiz do caso, havia dados “para afirmar que há uma suspeita séria sobre a existência de uma dívida tributária”.

Em junho de 2014, o jogador do Barcelona havia sido considerado inocente no processo. A promotoria chegou a pedir que o caso fosse arquivado contra Messi. No entanto, em julho do ano passado, em nova decisão da Justiça, foi sustentado que Messi “consentiu com a criação e manutenção de uma estrutura fictícia, que tinha como único obje-

tivo descumprir as obrigações fiscais”. Dessa vez, nem o recurso conseguiu mudar a situação, e tanto Messi como o seu pai devem ir a julgamento.

Copa América

Astro e capitão da seleção argentina, Messi assegurou que chega à Copa América melhor que ao Mundial do Brasil em 2014, quando sua equipe foi vice-campeã. “Chego melhor a esta Copa América do que à Copa do Mundo”, disse Messi, recém-incorporado aos treinamentos no Chile junto ao zagueiro Mascherano, ambos vencedores da Liga dos Campeões com o Barcelona no último sábado (6).

Messi busca o título da Copa América para romper o jejum de títulos com a seleção principal. Ele nunca conquistou títulos de primeira importância com a Argentina. “É um sonho conseguir um título com a seleção argentina. Este grupo merece conseguir algo. Depois da Copa, ficamos muito mal”, disse Messi. A Argentina estreia na Copa América no dia 13 de junho, contra o Paraguai. (Folhapress)

A19

Del Nero manda secretário para Copa América O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, não deve ir ao Chile para ver as primeiras partidas do Brasil na Copa América e enviará um novo representante, que dividirá funções com João Dória Jr, que será o chefe de delegação no torneio. Walter Feldman, secretário geral da CBF, estará com a delegação da seleção no jogo de domingo, 18h30 contra o Peru, em Temuco (no sul do Chile), e em Santiago para as partidas contra Colômbia (dia 17) e Venezuela (dia 21).

“Eu e o João Dória teremos trabalhos distintos. Ele tem um trabalho de representação da CBF em eventos, eu terei um trabalho mais administrativo”, explicou Feldman.

A presença de Feldman, hoje o braço direito de Del Nero, é uma forma de blindagem do presidente nos primeiros dias da seleção no Chile. A reportagem apurou que Del Nero teme que, se novas denúncias de corrupção forem feitas, ele estaria desprotegido com João Dória como representante da CBF no Chile.

O apresentador de TV, publicitário e jornalista João Dória foi convidado para ser o chefe de delegação antes de estourar as denúncias de que cartolas receberam propinas para fechar acordos comerciais e não tem o perfil que normalmente é convidado a esse cargo: cartola de clubes

ou federação alinhado com o presidente da CBF. Del Nero não foi implicado, mas há indícios, segundo investigação do Departamento de Justiça dos EUA, de que possa estar envolvido no esquema de recebimento de suborno. Del Nero nega que soubesse de qualquer irregularidade pelo seu antecessor, José Maria Marin, que está preso na Suíça.

O cargo de chefe de delegação não tem importância no dia a dia da seleção, já que a principal função é representar a CBF em eventos, portanto Feldman será o interlocutor entre Del Nero, elenco, comissão técnica e, claro, os jornalistas que acompanharem a seleção no Chile.

Del Nero prefere ficar no Brasil e se concentrar em três temas: as mudanças no estatuto da CBF, que vai amarrar nesta quinta (11) com os presidentes das federações estaduais, a MP do Futebol, que a CBF luta para que haja mudanças nas contrapartidas que os clubes darão para refinanciar suas dívidas fiscais, e na CPI que o Senado pretende instalar para investigar os contratos da entidade. “O foco do presidente [Del Nero] está no Brasil, por isso ainda não há uma agenda de ida ao Chile.

Mas, dependendo do que acontecer nesses próximos dias, pode haver mudança”, disse Feldman. (Folhapress)

11 de junho de 2015

Classificados Caderno Integrante da Edição nº 6399 | Pato Branco, 11 de junho de 2015

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DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

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DIĂ RIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

TONIAL & KNOPF Corretores de Imóveis Vende casa de alto padrão, toda cercada e murada com piscina no bairro La Salle - terreno com 484m² e área construída de 126m², sendo: Duas suítes com móveis planejados; 1 dormitório; varanda; sala; cozinha com móveis planejados; área de serviço; área de festas com churrasqueira e banheiro social; garagem para 1 veículo coberto e mais 3 descobertos. Consulte-nos ÓTIMA LOCALIZAÇÃO Creci 15943F Creci 23535 Fones: 30254901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (referência 85) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora.

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Classificados

DIĂ RIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015 Locação Sala Comercial 81,00 m² no 1º piso do Ed. Itália Rua Tocantins, nº 2352, Pato Branco-PR. Valor R$ 1.220,00 - Creci F 14.923 - Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br --------------------------Aluga-se 2 salas comerciais uma com 184m² e outra com 84m², av tupi, bairro Cristo Rei, valor na faixa 10 por m². Tratar: (46) 9973-9339 --------------------------Pastorello Corretores de Imóveis aluga: Sala comercial térrea na avenida Tupi, em frente ao Posto Gabriel área aproximada de 35 m² 01 wc. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tIm) pastorelloimoveis@hotmail.com www. pastorelloimoveis.com.br --------------------------Imobiliária Bela Morada aluga: Sala comercial localizada no segundo andar do Condomínio Shopping Center Abaete com 40,69m². Acesse este imóvel em nosso site com a referência 170. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 --------------------------Alugo sala comercial térrea em alto padrão em frente ao Hospital Policlínica, Rua Pedro Ramires de Mello, 401 esquina com Rua Paraná, Edifício Alpes, com área privativa de 42,2m² área total de 52,04m². Piso em porcelanato, preparação para ar condicionado, extintores, copa e bwc com móveis, pias de mármore e torneiras com aquecimento. Localização privilegiada. Opção por vagas de garagem. (46) 9108-5208.

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Classificados torelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ----------------Álvaro Imóveis aluga sala comercial térrea no Residencial Morada de São Francisco, prédio novo, na Rua Itabira próximo a Gruta. Com área total de 67,62m², piso porcelanato, armário na cozinha e balcão no banheiro, split de ar-condicionado e 01 vaga de garagem. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

Estado do Parana Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu Unidade Gestora.....: Orgao...............: Unidade Estado do ParanáOrcamentaria:

Programa de Trabalho Maio de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Folha:

1

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE 11 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

Página 1 de 1

Janeiro à Maio de 2015 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Especificacao

Codigo

Exercício Anterior

6.771,32 6.771,32 6.771,32

PESSOAL E ENCARGOS

Caderno Integrante da Edição nº 6399 | Pato Branco, 11 de junho de 2015

Total Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 40.900,00 101.307,52 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Desporto Comunitario 40.900,00 101.307,52 27.812.0000.0.000.000 27.812.0025.0.000.000 Promover e incentivar as atividades esportivas e culturais no municipio.

27.812.0025.2.038.000 ATIVIDADES DA FUNDACAO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER SOMA

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Atividades Oper. Especiais

Projetos Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

6.771,32 73.257,79 58.735,98 6.771,32 12.921,81 6.771,32

25.394,26

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

40.900,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS

19.951,50 5.442,76

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

28.049,73

4.070,21

6.771,32

SERVIÇOS

6.287,85

6.771,32

5.710,18

101.307,52 SOMA

21.761,88

35.174,65

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO:5.725,35

101.307,52

Total Unidade Orcamentaria...........

6.771,32

6.771,32

Exercício Exercício Total do Orgao .........................

Atual Anterior

6.771,32

6.771,32

6.771,32

6.771,32 Página 1 de 1

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária)

ESPECIFICAÇÃO

Incorporação do Ativo

0,00

0,00

Total Geral ............................

0,00DEMONSTRAÇÃO 0,00 DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Desincorporação Estado do Paranádo Passivo Incorporação do Passivo Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

0,00

Desincorporação Ativo Unidade Gestora:do 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

0,00

0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

Estado do Parana Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

40.900,00

101.307,52

40.900,00

101.307,52

PESSOAL E ENCARGOS REMUNERAÇÃO A PESSOAL

Natureza da Despesa Segundo asPATRONAIS Categorias Economicas ENCARGOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS Maio de 2015 - Anexo 2, OUTRAS da Lei 4.320/64 USO DE MATERIAL DE CONSUMO

Unidade Gestora.....: Orgao...............: Unidade Orcamentaria:

Especificacao

Exercício Anterior

Desdobramento

Incorporação do Ativo

0,00

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

0,00

58.735,98

5.442,76

12.921,81 1.600,00

9.780,39

28.049,73

21.761,88 101.307,52

Grupo de Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 4.788,54 PRONIM CP - Contabilidade Pública Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.053,47 Estado do Parana Programa de Trabalho 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu Maio de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 929,31 Unidade Gestora.....: FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 0,00 Orgao...............: 11 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER Unidade Orcamentaria: 11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER Total da Unidade Orcamentaria

Natureza da Despesa

Projetos

Receitas Correntes

Folha:

1

929,31

6.771,32

6.771,32 6.771,32 6.771,32

6.771,32

Emitido em: 09/06/2015 15:52:53

6.771,32

6.771,32

6.771,32

Total Geral ............................

6.771,32

6.771,32

Exercício Atual

PASSIVO CIRCULANTE 4.788,54 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A 1.053,47 CURTO PRAZO PESSOAL A PAGAR

929,31 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00

ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

7.178,18

0,00

7.178,18

0,00

7.178,18

0,00

(560,74) 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

1.452,83

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Operações de Crédito Internas Página 1 de 1 Exercício Mobiliária Anterior

Exercício Atual

7.178,18 0,00

SALDO PATRIMONIAL

Bancos Conta Vinculada

0,00 0,00

TOTAL

PASSIVO CIRCULANTE SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS CURTO PRAZO ANTERIORES

RESULTADOS ACUMULADOS 0,00 PASSIVO PERMANENTE SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS (a SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS executar)CONSOLIDAÇÃO

Exercício Anterior

0,00 Mobiliária

0,00

PREVISÃO

0,00 0,00 SALDOS0,00 DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00 PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 (UTILIZADOS 190.524,16 190.524,16 Superávit Financeiro 2.013,57 (190.524,16)

0,00 (190.524,16) Reabertura de Créditos Adicionais 2.013,57 0,00 0,00 0,00

(560,74) (23.895,63)

0,00 (23.895,63)

(560,74) 23.895,63

0,00 23.895,63

1.452,83

(a)

(b)

Operações de Crédito Internas

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária

-

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.725,35

0,00

5.725,35

0,00

Exercício Anterior 0,00

13.831,19Estado 5.725,35 0,00Fund.

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/06/2015 as 15h49min (2)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIÃO

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE

7.178,18 7.178,18 0,00

0,00 TOTAL 0,00 PASSIVO FINANCEIRO 0,00 PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

0,00 0,00

(166.628,53)

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

47.553,01

-

-

-

-

-

47.553,01

-

-

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS- ADICIONAIS)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

47.553,01

-

TOTAL(V)=(III+IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estado do Paraná Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

Balanço Orçamentário Maio de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64 DOTAÇÃO

0,00

DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(d)

ATUALIZADA

(d)

204.200,00

EMPENHADAS DESPESAS

(e)

EMPENHADAS 210.200,00

(e)

210.200,00

(f)

204.200,00

47.553,01

(g)

47.553,01

DESPESAS CORRENTES

204.200,00

204.200,00

47.553,01

3.067,04

134.600,00

134.600,00

69.600,00

69.600,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00 210.200,00

190.524,16

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (190.524,16) OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

(23.895,63)

INVESTIMENTOS

INVESTIMENTOS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(VI)

23.895,63DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 23.895,63 SUBTOTAL DAS DESPESAS(VI)

5.725,35

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM REFINANCIAMENTO(VII) 210.200,00

Amortização da Dívida Interna

COM REFINANCIAMENTO(VII) 5.725,35AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 Dívida Mobiliária

0,00

0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00

Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(VIII)=(VI+VII)

SUPERÁVIT(IX)

TOTAL(X)=(VIII+IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

210.200,00

30.182,80 17.370,21 -

1.053,47

6.000,00

2.013,57

6.000,00

-

-

-

210.200,00

-

-

-

47.553,01 -

3.067,04

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

69.600,00

-

-

-

210.200,00

-

210.200,00 210.200,00

47.553,01 210.200,00

210.200,00

47.553,01

210.200,00

6.000,00

-

210.200,00 -

6.000,00

-

210.200,00

-

-

SUPERÁVIT(IX)

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(VIII)=(VI+VII) TOTAL(X)=(VIII+IX)

Emitido em: 09/06/2015 15:51:57

-

69.600,00

-

3.067,04 -

(g)

PAGAS

3.067,04 1.053,47

30.182,80

1.053,47

17.370,21

1.053,47

-

-

-

-

-

-

47.553,01

-

-

1.053,47

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

47.553,01

(h)

(i=e-f) 162.646,99

1.053,47

156.646,99

2.013,57

104.417,20

-

52.229,79

-

6.000,00

-

6.000,00

3.067,04

-

-

-

-

-

-

-

-

1.053,47

-

52.229,79

-

6.000,00

-

6.000,00

-

-

1.053,47

162.646,99 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.053,47

104.417,20

-

-

1.053,47

162.646,99

3.067,04

156.646,99

1.053,47

-

-

3.067,04

162.646,99

1.053,47

-

-

-

(i=e-f) 1.053,47

-

162.646,99

-

-

47.553,01

SALDO DA DOTAÇÃO

PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

3.067,04

(h)

3.067,04

DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

(f)

LIQUIDADAS

3.067,04

190.524,16

DESPESAS

DESPESAS

ATUALIZADA DESPESAS

47.553,01 134.600,00

0,00

Página: 2 10/06/2015 13:41

Balanço Orçamentário Maio de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64

210.200,00 134.600,00

13.831,19

-

Reabertura de Créditos Adicionais

210.200,00

7.178,18

-

-

-

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

(23.895,63)

-

47.553,01

Superávit Financeiro

INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

0,00

0,00

-

-

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 166.628,53

166.628,53

Outras Dívidas

PRONIM CP - Contabilidade Pública

-

0,00 0,00

(166.628,53)

-6.653,01 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS (a executar)

-

-

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

DESPESAS DE CAPITAL

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

-

(c=b-a)

-

-

0,00 do Paraná 0,00 Saudade do Iguaçu Esp.Cult.Lazer Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

0,00 0,00

(190.524,16)

SALDO

(b) -

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(III)=(I+II) DÉFICIT(IV)

(a)

-

-

Contratual

(c=b-a)

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

REFINANCIAMENTO(II)

RECEITAS REALIZADAS

0,00

Exercício Atual 7.178,18

-6.653,01 0,00

REALIZADAS INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(I)

SALDO PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO RECEITAS

ATUALIZADA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

14.510,24

Página: 1 10/06/2015 13:41 Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Maio de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64Maio de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64

PREVISÃO

INICIAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

0,00

1.452,83 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(III)=(I+II) (166.628,53) (166.628,53) DÉFICIT(IV) 0,00 0,00 166.628,53 166.628,53 TOTAL(V)=(III+IV)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS PESSOAL A PAGAR INTRA OFSS

0,00 PASSIVO FINANCEIRO

14.510,24 TOTAL

Mobiliária

Contratual 0,00

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO

7.178,18

7.178,18

Outros Bancos

5.725,35 0,00 Operações de Crédito Externas

PASSIVO

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS VALORES RESTITUÍVEIS ANTERIORES TOTAL DO PASSIVO

ATIVO PERMANENTE

0,00

Exercício Atual

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

ATIVO FINANCEIRO

0,00

REFINANCIAMENTO(II)

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/06/2015 as 15h50min (2) FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS PRAZO ANTERIORES FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS NACIONAIS A CURTO PRAZO INTER OFSS - UNIÃO

TOTAL

0,00

Bancos Conta Movimento

0,00

6.771,32

6.771,32

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO 0,00 TOTAL

Caixa

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(I) (560,74)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS ESPECIFICAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CONSOLIDAÇÃO

0,00 7.178,18

Bancos Conta Vinculada

Contratual

RESULTADOS ACUMULADOS

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Outros Bancos

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00

2.013,57 0,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 6.771,32

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Exercício Anterior

0,00

0,00 560,74

0,00

0,00

VALORES RESTITUÍVEIS

Exercício Atual

0,00

Pagamento Extraorçamentários

0,00

5.842,01

2.013,57

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

ATIVO

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados

929,31 929,31 Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE Unidade0,00 Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE 0,00

TOTAL DO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

Despesa Anterior Paga

0,00

392,39

Estado do Paraná 5.842,01 Estado 1.452,83do Paraná 0,00 Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade doFund.

IguaçuEsp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

ESPECIFICAÇÃO Janeiro à Maio de 2015 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

560,74

392,39 Saldo em Espécie do Mês Atual

Exercício 6.771,32 Anterior

0,00

0,00

1

Natureza da Despesa

PASSIVO

0,00

929,31 4.788,54

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Página 1 de 1

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

Despesa a Pagar

Caixa

Grupo de Natureza da Despesa

Despesas de Capital

8.400,00

Bancos Conta Movimento

CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/06/2015 as 15h49min (2) Estado do Paraná Balanço Patrimonial

929,31

5.717,85 Pagamentos Extra-Orçamentários

Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções

Folha:

ESPECIFICAÇÃO

Total Geral

5.842,01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

Janeiro à Maio de 2015 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

Total do Orgao

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

Saldo em Espécie do Mês Anterior

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE 11 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER Balanço Patrimonial 11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Total da Unidade Orcamentaria

Despesas Correntes

8.400,00 Transferências Financeiras Concedidas

COTA RECEBIDA

Total do Orgao .........................

Exercício Exercício 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO Atual Anterior 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS ATIVO CIRCULANTE 7.178,18 0,00 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.90.13.00.0000 PATRONAIS CAIXA E EQUIVALENTES DE OBRIGACOES CAIXA 7.178,18 0,00 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA CORRENTES NACIONAL 7.178,18 0,00 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID

6.771,32

0,00

Recebimentos Extra-Orçamentários

6.771,32

Desdobramento

0,00

Receitas de Capital

(-)Deduções da Receita

6.771,32

ATIVO

6.771,32

0,00

Despesa a Liquidar

Especificacao

Exercício Atual

0,00 Despesa Orçamentária

(-)Deduções da Receita

Transferências Financeiras Recebidas

6.771,32 Total

Oper. Especiais

6.771,32 6.771,32 6.771,32 6.771,32

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

ESPECIFICAÇÃO

929,31

CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/06/2015 as 15h50min (2) Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu Maio de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Codigo

DISPÊNDIOS Exercício Atual

Emitido em: 09/06/2015 15:52:53

Total Unidade Orcamentaria...........

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

Unidade Gestora :FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Receita Orçamentária

5.842,01

Atividades

Total Geral 27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitario 27.812.0025.0.000.000 Promover e incentivar as atividades esportivas e culturais no municipio.

27.812.0025.2.038.000 ATIVIDADES DA FUNDACAO DE ESPORTE, PRONIM CP - Contabilidade Pública CULTURA E LAZER Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Unidade Gestora.....: Orgao...............: Estado do Paraná Unidade Orcamentaria:

Balanço Financeiro Maio a Maio de 2015 - Anexo 13, da Lei 4.320/64

ESPECIFICAÇÃO

6.771,32 5.842,01

Desincorporação do Ativo

Codigo

Estado do Paraná Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

6.287,85

5.710,18 35.174,65

Incorporação do Passivo

Total do Orgao Especificacao

1

0,00

INGRESSOS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual

73.257,79

19.951,50

4.070,21

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE SERVIÇOS 11 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA101.307,52 E LAZER 40.900,00 SOMA RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO:5.725,35 11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

25.394,26

Folha:

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

SOMA

Página: 1 de 1 10/06/2015 13:41

Janeiro à Maio0,00 de 2015 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Codigo

1.600,00

9.780,39

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

162.646,99

162.646,99 -

1.053,47

162.646,99

1

B2

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

Publicações legais

Edição nº 6399

Página: 1 10/06/2015 13:41

Página: 3 Página: 3 10/06/2015 10/06/2015 13:41 13:41

o do Paraná Estado do Paraná Esp.Cult.Lazer Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Saudade do Iguaçu

Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Maio de 2015 Maio - Anexo de 12, 2015 da- Lei Anexo 4.320/64 12, da Lei 4.320/64

Estado do Paraná Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu

estora: FUNDAÇÃO Unidade MUN Gestora: DE ESPORTE, FUNDAÇÃO CULTURA MUN DE E LAZE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Maio de 2015 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

EM EXERCÍCIOS

LIQUIDADOS EM 31 DE

EM EXERCÍCIOS EM 31 DE

ANTERIORES

ANTERIORES DEZEMBRO DE 2014

(a)

Receita

INSCRITOS

(a)

LIQUIDADOS PAGOS

PAGOS CANCELADOS

CANCELADOS SALDO

Receitas Correntes

DEZEMBRO DE 2014

(b)

(b)

Despesa

SALDO

(c)

(c)

(d)

(d)

(e)

(e) f=(a+b-c-e)

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

f=(a+b-c-e)

CORRENTES DESPESAS CORRENTES

oal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

e Encargos da Dívida Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

as Despesas Correntes Outras Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

stimentos

-

Investimentos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

sões Financeiras Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

rtização da Dívida Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

INSCRITOS

INSCRITOS

TOTAL(II)

EM EXERCÍCIOS PAGAR PROCESSADOS RESTOS A EPAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOSLIQUIDADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

EM 31 DE PAGOS

EM EXERCÍCIOS EM 31 DE

ANTERIORES

ANTERIORES DEZEMBRO DE 2014

(a)

(a)

PAGOS CANCELADOS

CANCELADOS SALDO

SALDO

(b)

(b)

(c)

(c)

(d)

(d) f=(a+b-c-d)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

e Encargos da Dívida Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

sões Financeiras Inversões Financeiras

rtização da Dívida Amortização da Dívida TOTAL(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

eitas e DespesasAs Intra-Orçamentárias Receitas e Despesas foram Intra-Orçamentárias consideradas para foram computo consideradas dos valores para deste computo anexodos valores deste anexo

EXPLICATIVA:

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 6.771,32 Totais ..................

Totais ..................

6.771,32 Totais ..................

Déficit Orçamento Corrente

6.771,32 6.771,32 6.771,32

f=(a+b-c-d)

oal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais

as Despesas Correntes Outras Despesas Correntes

6.771,32

6.771,32

DEZEMBRO DE 2014

CORRENTES DESPESAS CORRENTES

stimentos

Déficit

5.842,01 929,31

NOTA EXPLICATIVA:

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 050, de 10 de junho de 2015.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, XXV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 1º de junho de 2015, a Portaria nº 046, de 03 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.120, de 10 de junho de 2015.

Dispõe sobre a regulamentação, para utilização por particulares, do Centro Social Parque dos Anjos, do Município de Bom Sucesso do Sul, e dá outras providências.

Antonio Celso Pilonetto, Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de se regularizar a utilização do CENTRO SOCIAL PARQUE DOS ANJOS e seus espaços e serviços: D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecida a cobrança de preço público e as normas para funcionamento e utilização do patrimônio municipal denominado “Centro Social”, vinculado ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 2º. O Centro Social, tem por finalidade o desenvolvimento socioeconômico do Município de Bom Sucesso do Sul, destinando-se à realização de eventos: I – educacionais; II – culturais; III – religiosos; IV – de entidades de classes; V – políticos; VI – do Poder Legislativo; VII - privados com fins especificamente empresariais; VIII - casamentos, aniversários, formaturas, batizados ou festividades similares.

Art. 3º. O espaço destinado à realização de eventos no Centro Social é constituído de 02 (duas) áreas, assim denominadas: I– Área 01, denominada de salão de festas; II–Área 02, denominada cozinha; Art. 4º. É de competência do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo: I – Administrar as atividades do Centro Social, visando seu bom funcionamento e zelando por seu espaço físico; II – Determinar as ações funcionais da equipe técnica e dos servidores da unidade; III – Executar a pauta de eventos; IV – Assinar documentos pertinentes à utilização do Centro Social; V – Manter sob sua guarda os processos administrativos originários da utilização do Centro Social.

Art. 5º. A utilização do Centro Social fica restrita ao estabelecido no art. 2º deste Regulamento e obedecerá às seguintes normas básicas: I – O acesso de veículos para carga e descarga só será permitida, para a preparação e o desmonte do evento; II – O Centro Social não possui instalações para alojamento e banho; III – A instalação de barracas de alimentação e bebidas, na área externa, deverão ser feitas em espaços determinados pela administração do Centro Social, respeitando-se às normas da Vigilância Sanitária; IV – Fica terminantemente proibida a exploração de qualquer tipo de comércio durante o período da autorização; V – É expressamente proibida a utilização de materiais ou substâncias de fácil combustão na decoração do Centro Social, bem como fica vedada a entrada de explosivos de qualquer natureza e, de produtos de qualquer natureza, de difícil remoção ou limpeza; VI – É proibido impedir a visibilidade e o acesso aos equipamentos de prevenção de incêndio; VII – É proibido fumar nas dependências do Centro Social; VIII – Nenhum elemento ou componente de montagens poderão ser fixados nas paredes do Centro Social; IX – Fica expressamente proibida à instalação de qualquer tipo de construção, seja alvenaria ou similar, nas dependências internas do Centro Social, tais como, pisos, paredes, dentre outros, sem a prévia autorização; X – Na área externa do Centro Social apenas serão autorizadas construções total-

Resumo

Receita

Despesa

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit

0,00 6.771,32

Total .......................

6.771,32 Total .......................

mente desmontáveis; XI – Em caso de necessidade, e devidamente justificado, será permitida montagem especial na área externa do Centro Social, sob a responsabilidade dos organizadores do evento; XII –Fica vedada a entrada de serra circular de bancada e disco de corte para ferro e alumínio nas dependências internas do Centro Social; XIII– É proibido lixar, aplicar massa corrida ou pintar as paredes nas dependências do Centro Social; XIV – Não será permitido afixar no teto ou paredes do Centro Social, cartazes, faixas, tecidos, tapeçarias, quadros, entre outros, utilizando-se de pregos, ganchos, percevejos ou qualquer tipo de colagem; XV – Todo e qualquer tipo de montagem nos espaços cedidos, só poderá ser realizada mediante a proteção dos pisos e carpetes existentes, seja ela com a superposição de piso removível, seja utilizando-se de outro carpete; XVI – Fica terminantemente proibida a prática de quaisquer modalidades de jogos de azar, exceto bingos, de caráter beneficente, promovidos por entidades legalmente constituídas.

Parágrafo único. A locação do Centro Social compreende a diária de uso e seus valores serão cobrados conforme o valor da Unidade Fiscal Municipal-UFM; Art. 6º. Não será permitida qualquer forma de utilização do Centro Social que importe em descumprimento de normas jurídicas, violação de direitos ou que atentem à moral e aos bons costumes.

Art. 7º. Para a utilização do Centro Social, serão expedidos pelo Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, os seguintes documentos: I – Solicitação de uso; II – Termo de Autorização de Uso; III – Termo de vistoria. §1º. Os documentos referidos no caput são partes integrantes deste Regulamento em forma de anexos e poderão ser retirados pelos interessados no Departamento de Indústria, Comércio e Turismo. §2º. O simples envio de solicitação não garante a reserva do espaço requerido, tendo em vista, que seu deferimento e/ou indeferimento será efetuado pelo Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, em documento próprio.

O pedido de utilização do Centro Social deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: I – Cópia do RG e do CPF, se pessoa física; II – Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica e cópia do RG e CPF do representante legal; Art. 9º. A solicitação, devidamente instruída com a documentação retro, deverá ser protocolada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do evento.

Art. 10. O Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para deliberar sobre a oportunidade e conveniência do agendamento.

Parágrafo único: O prazo descrito no caput será suspenso sempre que o Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, responsável pelo Centro Social, requerer informações complementares àquelas apresentadas.

Art. 11. Deferido o agendamento, o mesmo será efetivado mediante o recolhimento da taxa de reserva, quando for o caso, e a assinatura dos documentos relacionados neste Regulamento Geral.

Art. 12. O Requerente terá o prazo de até 05 (cinco) dias após a confirmação da reserva, para efetuar o pagamento do preço.

Art. 13. O acompanhamento dos prazos cabe ao interessado e o não comparecimento para a comprovação do depósito de reserva, configuram desistência da utilização do Centro Social pelo interessado.

Art. 14. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem ao evento requerido, como sendo o prazo máximo para que o responsável pela solicitação do espaço junto ao Centro Social apresente ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo os seguintes documentos: I – Comprovante do recolhimento total do preço público; II – Autorização dos órgãos correlatos ao evento, conforme sua natureza: III - Certidão negativa de tributos municipais. §1º. A ausência de qualquer documento especificado no Regulamento supra, implicará em cancelamento da utilização do Centro Social. §2º. Se o evento organizado for cancelado, suspenso ou interrompido, independentemente da motivação, não haverá a devolução do preço público recolhido, ficando o ressarcimento dos danos causados a terceiros sob a responsabilidade do promotor do evento.

Art. 15. Uma vez deferida a reserva do espaço e pago o preço público, o Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, procederá à vistoria do espaço na presença do responsável pela entidade requerente ou de seu representante legal.

Parágrafo único. Será lavrado Termo de Vistoria, com a descrição detalhada das instalações, equipamentos e utensílios cedidos, que fará parte integrante do Termo de Uso do Centro Social.

Art. 16. Findo o evento, nova vistoria será procedida pela administração do Cen-

Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

6.771,32 -

6.771,32

tro Social, para avaliação do recebimento do espaço cedido. §1º. A vistoria descrita no caput poderá ser acompanhada pelo promotor do evento. §2º. O patrimônio público deverá ser entregue no exato estado em que foi entregue e, conforme descrito no Termo de Vistoria, remetendo-se à via judicial quaisquer danos cometidos e não reparados a contento.

Art. 17. Compete ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo: I – Entregar as instalações do Centro Social de acordo com o inventário inicial; II – Informar ao interessado sobre os aspectos necessários ao uso adequado do espaço; III – vistoriar o Centro Social previamente ao uso e após a entrega das instalações; IV – Acompanhar a execução do evento e o cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento Geral; V – Efetuar a manutenção e funcionamento do espaço nos períodos de vacância e uso do Centro Social; Art. 18. São responsabilidades do Requerente do Evento: I – Recolher o preço público correspondente, conforme estabelecido, exceto os órgãos governamentais municipais; II – Recolher todos os tributos incidentes sobre o evento a ser realizado; III – Apresentar as autorizações dos órgãos competentes; IV – Custear as despesas de aprovação, divulgação e administração do evento promovido; V – Manter nas dependências do Centro Social, durante a montagem, execução e desmontagem do Evento, um preposto; VI – Arcar com os prejuízos causados a terceiros durante a realização do evento; VII – Respeitar os limites de capacidade do Centro Social, assumindo toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos causados aos participes ou a terceiros; Art. 19. A utilização por particulares, pessoas físicas, jurídicas ou entidades, do Centro Social, pressupõe o prévio pagamento de preço público, nos seguintes valores: Uso do salão de festas 28 (vinte e oito) UFM; Uso do salão de festas + cozinha 35 (trinta e cinco) UFM; §1º. Será permitida a cobrança a título de reserva, com a finalidade específica de garantir a data de agenda, no montante de 40% (quarenta por cento) do valor estabelecido no preço público. § 2º. Os valores da locação incluem a taxa de limpeza a ser realizada após o evento.

Art. 20. O pagamento do preço público, oriundo da utilização do Centro Social, será efetuado através de Documento de Arrecadação Municipal-DARM, expedida pelo Departamento de Tributação.

Art. 21. Em hipótese alguma será permitida a transferência da Autorização de Uso do Centro Social.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput, o Departamento de Indústria, Comércio e Turismo revogará a Autorização de Uso já emitida.

Art. 22. Em caso de recusa da recuperação de eventuais danos provocados pela realização do evento, o promotor fica impedido de utilizar o espaço nos 05 (cinco) anos seguintes, sem prejuízo das sanções judiciais aplicáveis.

Art. 23. Os formulários de Solicitação de Uso do Centro Social, os respectivos termos, estão disponibilizados no Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.

Art. 25. Poderão requerer a isenção das taxas de locação e de limpeza, as entidades e organizações assistenciais, sem fins lucrativos, devidamente constituídas e que, de alguma forma, contribuam com a comunidade local; Parágrafo primeiro: As solicitações de isenção de taxas de locação por parte de instituições/organizações serão previamente analisadas e deferidas, pela administração municipal.

Parágrafo segundo. A isenção engloba as taxas de locação e de limpeza; Parágrafo terceiro: A entidade/organização beneficiada com a isenção das taxas, deverá restituir o imóvel totalmente limpo.

Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul-PR, em 10 de maio de 2015.

ANTONIO CELSO PILONETTO Prefeito Municipal ANEXO I SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL NOME DO SOLICITANTE: CPF / CNPJ: NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONES:

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015 E-MAIL: ENDEREÇO: DADOS DO EVENTO: ESPAÇO SOLICITADO: DATA DO EVENTO: HORÁRIO: DURAÇÃO: Em: ____/___/__________ _______________________________ Assinatura do Solicitante DESPACHO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Motivo:________________________________ Em: ______/_____/__________ _______________________________ ANEXO II TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO - CENTRO SOCIAL AUTORIZANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 80.874.100/0001-86, com sede na Rua Cândido Merlo nº 290, Centro, Bom Sucesso do Sul-Pr, representada por seu prefeito senhor Antônio Celso Pilonetto, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.337.659-0, inscrito no CPF nº 285.461.809-20, residente e domiciliado na Rua Atílio Pilonetto nº 165, Centro, Bom Sucesso do Sul-Pr. 1-Consiste objeto do presente Termo de Autorização de Uso, a autorização de uso do CENTRO SOCIAL, para a realização do evento denominado “............................ .........................................................................”.

2-Funcionará como fiscal deste contrato: __________________________ (cargo, nome, endereço, CPF e RG).

3-O prazo de duração do presente Termo inicia-se em _______ de _____________ de __________ e estende-se até _______ de _________ de_________.

3-O Autorizado expressamente obriga-se a: a) apresentar as autorizações dos órgãos correlatos ao evento; b) custear todas as despesas de aprovação, divulgação e administração do evento; c) apresentar, até 05 (cinco) dias úteis antes da utilização do próprio público, o comprovante de recolhimento total do preço público; d) manter nas dependências do Centro Social, durante a montagem, execução e retirada do evento, um preposto, o qual responderá por todos os atos; e) arcar com os prejuízos causados ao Município e a terceiros durante a realização do evento ou no período de preparação e desmontagem do mesmo; f) acompanhar a vistoria para entrega do Centro Social.

4-O Autorizante obriga-se a: a) no ato da assinatura deste Termo deverá ser comprovado o depósito do valor da reserva; b) organizar o acesso à entrada de serviços para carga e descarga de equipamentos e materiais; c) entregar as instalações devidamente prontas para o uso; d) informar o Autorizado sobre os aspectos necessários ao adequado uso do espaço; e) acompanhar a execução do evento e o cumprimento das normas deste Decreto; 5-Integra o presente instrumento, o Termo de Vistoria do Centro Social.

6-Nesta data o Autorizado apresenta guia de recolhimento do preço público no valor de R$..................... (..............................................................), referente ao uso do espaço.

7-Caso o Autorizado não efetue as restaurações, indenizações e reposições de bens avariados no Centro Social, desde já fica ciente de que estará impedido de contratar seu uso durante os próximos 05 (cinco) anos, além da cobrança dos prejuízos pela via judicial.

8-O Autorizado declara conhecer o Decreto nº 000, de 00 de maio de 2015, que regulamenta o a utilização do Centro Social.

9-As partes elegem o foro da Comarca de Pato Branco-PR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Bom Sucesso do Sul-Pr, _____ de ___________ de _______. _______________________________________ Departamento de Indústria, Comércio e Turismo __________________________ Autorizado

B3

Publicações legais Promotor do Evento MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.119, de 10 de junho de 2015.

Exonera a Sra. Neide Ferrari do cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de junho de 2015, a Sra. Neide Ferrari, RG nº 8.800.847-2 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos, da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.118, de 10 de junho de 2015.

Exonera o Sr. Joelcio Ribeiro da Silva do cargo de Chefe da Divisão de Controle de Contratos e Convênios.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de junho de 2015, o Sr. Joelcio Ribeiro da Silva, RG nº 8.597.068-2 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.117, de 10 de junho de 2015.

Exonera a pedido o Sr. Cleverson Jorge da Silva, do cargo de Operário.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de junho de 2015, o Sr. Cleverson Jorge da Silva, RG nº 7.528.641-4 SSP/PR, ocupante do cargo de Operário, do Quadro Geral de Servidores Município de Bom Sucesso do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Edição nº 6399 MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.170, de 10 de junho de 2015.

Inclui ação ao Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2016/2017.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica Incluída no anexo “I” da Lei Municipal nº 1.067 de 02 de Outubro de 2013, a seguinte ação: Código Descrição do Programa Unidade Orçamentária 07 Coordenação e Manutenção das Fundo Municipal de Saúde Diretrizes da Saúde Código Descrição da Ação 2.053 Atividades Operacionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF Produtos Tipo A/P Unidade de Meta Exercício Valor R$ Medida Física Manutenção das Atividades do A Unidade Global 2016 100.000,00 Programa Manutenção das Atividades do A Unidade Global 2017 110.000,00 Programa Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.169, de 10 de junho de 2015.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, para o exercício de 2015.

O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015.

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mediante as seguintes providências: Parágrafo único. Inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias: 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.102 Urbanização / Calçadas 4.4.90.51 (615) Obras e Instalações R$ 500.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100101.103 Escola Municipal 4.4.90.51 (616) Obras e Instalações R$ 300.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200111.104 Centro Cultural 4.4.90.51 (616) Obras e Instalações R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 3º Como recursos para abertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas, as receitas provenientes de Operações de Crédito autorizadas pela Lei Municipal nº 1.162/2015, objeto da Mensagem n° 14/2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.121, de 10 de Junho de 2015 Abre Crédito Especial, conforme Lei n° 1.169 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, aprovou e no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto na Lei n° 1.169, resolve: DECRETAR Art. 1º - Fica aberto o crédito ESPECIAL para o exercício de 2015, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado às seguintes dotações orçamentárias: 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.102 Urbanização / Calçadas 4.4.90.51 (615) Obras e Instalações R$ 500.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100101.103 Escola Municipal 4.4.90.51 (616) Obras e Instalações R$ 300.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.03 DIVISÃO DE CULTURA 1339200111.104 Centro Cultural 4.4.90.51 (616) Obras e Instalações R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o artigo anterior, serão utilizadas, as receitas provenientes de Operações de Crédito autorizadas pela Lei n° 1162, de 14 de maio de 2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de Junho de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

ANEXO III TERMO DE VISTORIA DO CENTRO SOCIAL Em vistoria ao Centro Social, procedida pelo servidor __________________________ __________, matrícula nº_______________, em companhia do senhor ____________ _________________________, representante_______________________________, passa-se a descrever as referidas instalações. ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ____________________________________________________________ As instalações deverão ser devolvidas pelo promotor do Evento no exato estado em que se encontram, devendo, para tanto, restaurar as que forem danificadas, repor aquelas que forem perdidas e responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimônio público ora vistoriado.

Desde já o Promotor do Evento fica ciente de que, ao final do evento, será procedida nova vistoria para comparação com a presente, à qual poderá se fazer presente.

Bom Sucesso do Sul-Pr, _________de____________ de _______. __________________________________________________ Servidor Responsável

DECRETO Nº 046/2015 10/06/2015

SUMULA

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício financeiro de 2015.

O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, Senhor ALMIR MACIEL COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 839/2015, de 08 de junho de 2015, DECRETA Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2015, de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais) conforme classificação Funcional programática abaixo: CÓDIGO 0800 0802 15.452.0022.1.002000 4.4.90.51.00.00 (942)

NOMENCLATURA SEC. MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Serviços Urbanos e Públicos Pavimentação Urbana Obras e Instalações

FONTE

781

TOTAL

VALOR

245.850,00 245.850,00

Art. 2º) Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados: I – Por Excesso de Arrecadação na Alínea de Receita: CÓDIGO 2471.05.05.00.00 (182)

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte CONTRATO REPASSE Nº 801313/2014 MCIDADES/CEF

781

245.850,00

TOTAL

245.850,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Paraná, 10 de junho de 2015; 29º da Emancipação e 27º de Administração.

_________________________________________________

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

B4

Edição nº 6399

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNDE no valor de R$ 6.971,83 seis mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao Salário Educação - QSE, em 20 de maio de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 1.446,61 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), destinação ao Bloco de Vigilância em Saúde - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS, em 25 de maio de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Estadual - SEIL no valor de R$ 146.709,16 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos), destinado à execução do termo de Convênio 048/2012 - SEIL, medições três, quatro e sete, em 01 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, em 05 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 999,94 (novecentos e noventa e ove reais e noventa e quatro centavos), destinado ao Componente para implantação de ações e servicos - IGDBF, em 03 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 1.015,45 (um mil, quinze reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao Componente para implantação de ações e servicos - IGDBF, em 05 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao Piso Básico Variável SUAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em 08 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNDE no valor de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais), destinação ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, em 09 de maio de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNDE no valor de R$ 4.893,38 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, em 09 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 608,10 (seiscentos e oito reais e dez centavos), destinado a Proteção Social Especial, Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC, em 10 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNAS no valor de R$ 608,10 (seiscentos e oito reais e dez centavos), destinado a Proteção Social Especial, Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC, em 10 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) destinado ao Bloco de Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, em 02 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais) destinado ao Bloco de Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em 02 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais) destinado ao Bloco de Atenção Básica - Saúde da Família - SF, em 02 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais) destinado ao Bloco de Atenção Básica - Saúde Bucal SB, em 02 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinado ao Bloco de Atenção Básica - Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF, em 02 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 202,82 (duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos), destinação ao Bloco de Vigilância em Saúde Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA em 05 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Federal - FNS no valor de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), destinação ao Bloco de Vigilância em Saúde - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte FNS em 05 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

NOTIFICAÇÃO O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Estadual - SESA no valor de R$ 119.995,00 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais), destinação a execução de Reforma/Resestruturação de Unidade Básica de Saúde - UBS, 03 de junho de 2015.

Sulina, 10 de junho de 2015.

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2015 - Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 17/2014/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.562.003/0001-44, Inscrição Estadual nº 90562271-45, com sede na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato representada por Geverson Catani, brasileiro, portador do CPF nº 911.076.449-68, RG nº 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, referente ao CONVITE N.º 1/2014, que tem por objeto a contratação de empresa para AMPLIAÇÃO da UBS situada na Comunidade de Nossa Senhora das Candeias no Município de Mariópolis, conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro e planilha de serviços no anexo. Cláusula Primeira – Do Aditamento I – Da Prorrogação de Prazo – Superveniência de Fato Excepcional ou Imprevisível. a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Nona do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que a conclusão e entrega da obra ainda não ocorreram em virtude de fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes, consistente em intempéries climáticas (elevado volume de chuvas no período). Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:...§ 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:...II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato”; b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame. Segundo EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA: “O fato excepcional e imprevisível que determina a prorrogação do prazo deve ser alheio à vontade das partes e deve impedir, ou pelo menos, dificultar inequivocamente, a execução do contrato.” (in Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Comentada. 1ª ed, São Paulo: Verbatim, 2010, p. 304).

Cláusula Segunda – Do Prazo I - Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 14 de Julho de 2015, totalizando o período de 90 (noventa) dias.

Cláusula Terceira – Da Justificativa I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso II) e contratual para tanto (Cláusula Nona). II – A prorrogação se faz necessária em virtude da superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, consistente em intempéries climáticas (elevado volume de chuvas no período), o que inviabilizou a conclusão e entrega da obra. III – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 2 de junho de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 27/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.562.003/000144, Inscrição Estadual nº 90562271-45, com sede na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato representada por Geverson Catani, brasileiro, portador do CPF nº 911.076.449-68, RG nº 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 3/2015, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de reforma em partes já existentes da Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Nossa Senhora das candeias, conforme planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro do município de Mariópolis.

Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Superveniência de Fato Excepcional ou Imprevisível. a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira (Inciso II) do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que a conclusão e entrega da obra ainda não ocorreram em virtude de fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes, consistente em intempéries climáticas (elevado volume de chuvas no período). Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: ... II superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato”; b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Segundo EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA: “O fato excepcional e imprevisível que determina a prorrogação do prazo deve ser alheio à vontade das partes e deve impedir, ou pelo menos, dificultar inequivocamente, a execução do contrato.” (in Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Comentada. 1ª ed, São Paulo: Verbatim, 2010, p. 304). Cláusula Segunda – Do Prazo - I - Portanto o prazo de exe-

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015 cução fica prorrogado para até o dia 28 de agosto de 2015, totalizando o período de 90 (noventa) dias. Cláusula Terceira – Da Justificativa - I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso II) e contratual para tanto (Cláusula Terceira, inciso II). II – A prorrogação se faz necessária em virtude da superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, consistente em intempéries climáticas (elevado volume de chuvas no período), o que inviabilizou a conclusão e entrega da obra. III – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 2 de junho de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Coronel Vivida – Pr RESOLUÇÃO Nº 01/2015 SÚMULA: Aprovar a Concessão de Recursos do FIA; O CMDCA de Coronel Vivida, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Municipal nº 2573/14, de 26 de março de 2014, e deliberação em plenária realizada em 27 de maio de 2015.

Considerando que conforme o (art. 88, inciso IV, do ECA), é de competência do CMDCA decidir sobre a destinação de recursos dessa ordem; Considerando que cabe ao CMDCA, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, definir quais os programas e/ou projetos serão beneficiados com recursos do FIA. Considerando a resolução do CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010 que dispõe sobre as formas e critérios para financiamento e co-financiamento através de recursos do FIA. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Repasse de Recursos do FIA, para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, conforme projeto apresentado.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Vivida, em 10 de junho de 2015..

Ducelia Mara Sabadin Hensell Presidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 024/2015 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 30 (trinta) de Junho de 2015, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Elétrica, com a finalidade da execução da obra de Rede de Energia Elétrica de alta tensão, baixa tensão e iluminação pública, para o Loteamento Fênix IV, bem como fornecimento de projetos, memorial descritivo, entre outros.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 024/2015, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste-PR, 10 de Junho de 2015.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2015

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE PORTARIA Nº. 075/2015 SÚMULA: Designar servidores para compor a Comissão da Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR: Os membros abaixo para compor a Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde: Mauro Duarte Valério – Coordenador da Vigilância Sanitária Jonas Santos de Paula – Vigilância Sanitária Emanuelle Serpa Stahlschimidt – Vigilância Epidemiológica Márcia Piazza Dias – Agente Comunitário de Saúde Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário expressamente a Portaria 121/2014; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 09 DE JUNHO DE 2015; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÃNDIA EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 049/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA CONTRATADA: KACISCLEIA MATHIAS OBJETO: MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL (1° a 5° ano).

SALÁRIO: R$ 958,89 (Novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), mensais.

PRAZO: 02/06/2015 a 02/12/2015; Podendo ser prorrogado automaticamente até o término do ano letivo de 2015.

HORÁRIO: 40 Horas Clevelândia, 02 de junho de 2015.

ALVARO FELIPE VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

B5

Publicações legais DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Edição nº 6399

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

Art. 5º A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa execução.

Art. 6º O Município deverá promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais

LEI MUNICIPAL Nº. 641/2015 De 10 de Junho de 2015.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº

de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Departamento Municipal de

324/2009 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO

§ 1º As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos

TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME e subsidiar a elaboração do plano

A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Rogerio Antonio Benin, Prefeito Municipal de Honório Serpa, sanciono a seguinte Lei,

Educação.

municipal de educação para o decênio subsequente.

Art. 7º O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à

Art. 1º Altera o Art. 263 da Lei Municipal nº 324/2009 de 29 de Dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

implementação das estratégias objeto deste Plano. § 1º Caberá ao gestor municipal adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das

“Art. 263 – O contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóveis públicos ou privados, lindeiros às vias ou logradouros públicos, que recebe, ou tenha à sua disposição, os serviços previstos no artigo anterior.

metas previstas neste PME. § 2º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de

§1º Fica instituída a “Taxa Social de Lixo”. §2º Enquadram-se na “Taxa Social de Lixo”, os contribuintes, pessoas físicas, inscritos na Tarifa Social da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. I - Durante o exercício fiscal o contribuinte poderá ter o benefício a qualquer momento, como também poderá perdê-lo.

II - Quando da perda do benefício da Taxa Social de Lixo, o mesmo será enquadrado na classe do gerador de lixo da faixa da Tabela de Cobrança de valores da categoria cadastral residencial.

cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. § 3º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União e o Estado. § 4º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á inclusive mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Art. 8º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias

§3º O valor da Taxa Social de Lixo será de 1 (uma) UFM/URM.”

compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME e com os respectivos planos de

Art 2º Altera o Anexo IX – Tabela Para Cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, previsto no Art.

educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

266 da Lei Municipal nº 324/2009 de 29 de Dezembro de 2009, que passa a vigorar com a

§ 1º Fica estabelecido que, anualmente, enquanto durar o Plano Municipal de Educação, quando

seguinte redação:

da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e da ANEXO IX

preparação do Plano Plurianual - PPA os responsáveis por essas peças orçamentárias, da

TABELA PARA CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO

Educação e Finanças do Município, deverão considerar o estabelecido no caput, sob pena dos

(Prevista no Art. 266)

ordenadores de despesas receberem as sanções previstas pela legislação que regulamenta a matéria.

CATEGORIA/NUMERO DE COLETAS

QUANTIDADE UFM - ANO %

1. RESIDÊNCIAS – TARIFA SOCIAL 1.1 - Tarifa Social de Lixo - Única 2. RESIDÊNCIAS 2.1 – 1 coleta semanal

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1

2.2 – 2 coletas semanais

2

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 3 - Pr CEP – 85548-000 Honório Serpa

2.3 – 3 coletas semanais

§ 2º Na elaboração de projetos com fundamento no PAR – Plano de Ações Articuladas, deverá ser

observado o que dispõe o PME sobre a matéria objeto do projeto proposto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA DEPARTAMENTO CONTABILIDADE Art. 9. O Departamento Municipal da Educação, em DE colaboração com a União e com base no Sistema Nacional de AvaliaçãoRua da Elpidio Educação utilizará a fonte(46) de 3245 informação dos Básica, Santos, s/n – Fone/Fax 1130 para a

– 85548-000 Honório Serpa -públicas Pr avaliação da qualidade da educação CEP básica e para orientação das políticas desse nível de ensino. § 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos(as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos(as) alunos(as) de cada ano escolar 18 periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados

3. COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL 3.1– 1 coleta semanal

2

3.2– 2 coletas semanais

3

3.3– 3 coletas semanais

4

4. LANCHONETES, MERCEARIAS, SUPERMERCADO, HOTÉIS E SIMILARES

pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos(as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

4.1 – 1 coleta semanal

3

§ 2º A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de

4.2 – 2 coletas semanais

4

Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no

4.3 – 3 coletas semanais

5

inciso I do § 1º, não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles. § 3º Os indicadores mencionados no § 1º serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino,

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em

rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida

contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Honório Serpa, em 10 de Junho de 2015.

Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal

exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede. § 4º A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, referida no inciso I do § 1º, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação com o Estado,

LEI MUNICIPAL Nº. 642/2015 De 10 de Junho de 2015.

Sumula: Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Honório Serpa – PR para o decênio de 2015/2025, e revoga-se a Lei 252/2008.

nos respectivos sistemas de ensino e do Município, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação.

A Câmara Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal,

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando o prazo de vigência de dez

Rogério Antonio Benin, sanciono a seguinte Lei:

anos, revogando a Lei Municipal 252/2008 também revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 10 de Junho de 2015.

Rogerio Benin Prefeito Municipal

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, constante do documento anexo, com duração de dez anos a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º São diretrizes do PME: I – a erradicação do analfabetismo no Município de Honório Serpa; II – o atendimento em creches de até 50% da população de 0 a 3 anos e de todas as crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas.

III - a universalização do PREFEITURA Ensino Fundamental do primeiro ao quinto ano;HONÓRIO SERPA MUNICIPAL DE DEPARTAMENTO DE ênfase CONTABILIDADE IV – a superação das desigualdades educacionais, com na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas Rua de discriminação; Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEPmunicipal; – 85548-000 Honório Serpa - Pr V – a melhoria na qualidade da educação

PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

VI – a implantação do princípio da gestão democrática do ensino público;

ESTADO DO PARANÁ

VII – a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

sustentabilidade socioambiental; VIII - a valorização do profissional que atuam na educação municipal; IX – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; X – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Art. 3º As metas previstas no Anexo são parte integrante desta lei, cujos objetivos e estratégias deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para as metas e estratégias específicas.

Art. 4º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Departamento Municipal da Educação ou órgão equivalente; II - Câmara Municipal; § 1º Compete ao Departamento Municipal da Educação, a partir da vigência desta Lei, suportar as unidades escolares municipais em seus respectivos níveis e modalidades de ensino, na organização de seus planejamentos, para desenvolverem suas ações educativas, com base nas

Nr.: 26/2015 - PR

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Processo Administrativo:

72/2015

Processo de Licitação:

72/2015 30/04/2015

Data do Processo:

PREGÃO PRESENCIAL Folha: 1/1 Nr.: 26/2015 - PR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

76.161.181/0001-08 CNPJ: Processo Administrativo: 72/2015 Avenida Clevelandia, 521 Processo de Licitação: 72/2015 O(a) Municipal,- Palmas HILARIO lhe são conferidas pela legislação em 85555-000 - PRANDRASCHKO, no uso das atribuições que Data C.E.P.:Prefeito 30/04/2015 do Processo:

vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

Folha: 1/1

TERMO DEE ADJUDICAR HOMOLOGAÇÃO E Licitação ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 01 - HOMOLOGAR a presente nestes termos: aO(a) ) Processo Nr.: 72/2015ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em Prefeito Municipal, HILARIO vigor,bespecialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações ) Licitação Nr.: 26/2015-PR posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL d ) Data Homologação: 10/06/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: 10/06/2015 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: de leite a ser realizado nos Assentamentos São Contratação de empresa para coleta e transporte f ) Objeto da Licitação a) b) c) d) e) g) f )

Lourenço, Paraíso do Sul, Margem do Iratim e Recanto Bonito, com entrega no Laticínio Di Paula,

localizado na cidade de Paula Freitas Processo Nr.: 72/2015 Licitação Nr.: 26/2015-PR Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Data Homologação: 10/06/2015 (em Reais R$) Sequência: 0 Data da Adjudicação: 10/06/2015 Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Média Descto (%) Total dos Itens Objeto da Licitação Contratação de empresa para coleta e transporte de leite a ser realizado nos Assentamentos São

metas e estratégias do PME.

Lourenço, Paraíso do Sul, Margem do Iratim e Recanto Bonito, com entrega no Laticínio Di Paula, localizado na cidade de Paula Freitas

§ 2º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o

- 210097 - SUZI MARA BOZ MULLER 983892469536

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

1

0,0000

1 Qtde de Itens Média Descto (%)

58.000,00 (em Reais R$) 58.000,00 Total dos Itens

cumprimento das metas; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 3º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do PME, o Departamento Municipal de Educação, divulgará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

2.055.3.3.90.39.00.00.00.00 (498) Dotação(ões): - 210097 - SUZI MARA BOZ MULLER 983892469536

1 1

Anexo desta Lei. § 4º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá resultar em alteração das estratégias do Município, em função de seus resultados. § 5º Os recursos decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas de outros recursos captados no decorrer da execução do PME e dos repasses da União, em especial a parcela da participação no resultado ou da compensação

0,0000

58.000,00 58.000,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.055.3.3.90.39.00.00.00.00 (498) Palmas, 10 de Junho de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

PORTARIA Nº 09/2015 Data: 27/03/2015 Gilmar Albani, Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Mariópolis, conforme determina a legislação vigente: IRES STECANELLA - Presidente JOÃO CARLOS BUSATTA - Membro ANARITA SANGALLI - Membro Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2015.

Gilmar Albani Presidente

B6

Edição nº 6399

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 88/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, conforme Decreto nº 3.98/2015 de 05/05/15, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 33/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 25/06/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para registros de dívidas vencidas e não pagas de pessoas de natureza física e jurídica, cadastradas na base de dados da Receita da Fazenda Municipal, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 25/06/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.

Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 32637000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 18/05/2015.

Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 90/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeiro, designada pelo Decreto nº 3.098/2015 de 05/05/2015, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 34/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 29/06/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de produtos para limpeza de piscinas, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 29/06/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, nº 521.

Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 19/05/2015.

Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 85/2015 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através de Pregoeira, conforme Decreto nº 3.98/2015 de 05/05/15, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº. 32/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 24/06/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de cimento CP II-E (composto com escoria - NBR 11578), classe resistência: 32, saco com 50kg, para atender as necessidades dos departamentos do município, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 24/06/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.

Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 32637000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 15/05/2015.

Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

Publicações legais tação nomeada pelo Decreto n° 3.097/15 de 05/05/2015, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia nº. 5/2015, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 13/07/2015; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção da iluminação pública., conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 13/07/2015; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.

Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 21/05/2015.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADENDOS. Nº 086/2015 Ata de Registro de Preços nº 064/2015, AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos LTDA – EPP, CNPJ sob o nº 05.919.156/0001-94.

Ata de Registro de Preços nº 065/2015, David Borges de Oliveira - ME, CNPJ sob o nº 82.416.710/0001-61.

Dois Vizinhos, 10 de junho de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Decreto nº 12088/2015, Decreta luto oficial em todo o Município de Dois Vizinhos nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2015, em virtude do falecimento do Senhor Paulo Sérgio Ribas Santiago.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico LICITAÇÃO Nº 012/2015 – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ

órtese/prótese e prestação de DE serviços médicos ambulatoriais RESUMO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS e serviços de apoio ESTADO DO PARANÁ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 12/2015 - IL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 48/2015. OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais à diagnose e terapia destinados a atender osdeusuários oriundos dos aquisições de formulas infantis(SADT), para o Departamento de Saúde, pelo prazo 12 (doze) meses.

Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos.

ATA DE REGISTRO VALOR TOTAL DETENTORA NÚMERO DO CNPJ DE PREÇOS ESTIMADO Valor Global: Nº R$ 12.852,76 66/2015 NUTRIPORT COMERCIAL LTDA 03.612.312/0005-78 45.861,00 67/201502.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 PFG COMERCIAL LTDA 20.438.684/0001-15 Dotação: – Fontes:6.264,00 1076, Coronel Vivida, 10 de junho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

Processo Administrativo:

24/2015

Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

24/2015 14/05/2015

Data do Processo: Folha: 1/1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 24/2015 a ) Processo Nr.: 12/2015-IL b ) Licitação Nr.: Inexigibilidade de Licitação c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 10/06/2015 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

g ) Fornecedores e Itens

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE/PRÓTESE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$) Qtde de Itens Total dos Itens Vencedores: 1 12.852,48

- 001337 - Ana Luiza de Aguiar - Clínica Médica - ME

1

Data: 10/06/2015.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2015

12.852,48

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões):

3076, 1000, 1319 e 3319.

Rogério Antonio Benin Presidente

Nos fundamentado art. 25, “caput” e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações,

2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47)

RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação de Pessoas Jurídicas da área de saúde para fornecimento de

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

órtese/prótese e prestação de serviços médicos ambulatoriais e serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios associados ao CONIMS, conforme documentos anexos.

Valor Global: R$ 12.852,76

PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Nr.: 27/2015 - PR

76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 85555-000 C.E.P.: - Palmas - PR

Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes: 1076,

Processo Administrativo:

74/2015

Processo de Licitação:

74/2015 07/05/2015

Data do Processo:

3076, 1000, 1319 e 3319.

Data: 10/06/2015.

Folha: 1/2

PREGÃO PRESENCIAL ESTADO DO PARANÁ TERMO DEMUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREFEITURA DE PALMAS Nr.: 27/2015 - PR

Rogério Antonio Benin Presidente

O(a) Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que Processo lhe são conferidas pela legislação em 76.161.181/0001-08 CNPJ:Prefeito Administrativo: 74/2015 vigor, Avenida especialmente sob 521 Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações Clevelandia, Processo de Licitação: 74/2015 posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 85555-000 Palmas - PR C.E.P.:

-

07/05/2015

Data do Processo:

_______________________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

Folha: 1/2

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 74/2015 a )TERMO ProcessoDE Nr.: HOMOLOGAÇÃO 27/2015-PR b ) Licitação Nr.: Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em PREGÃO PRESENCIAL cO(a) ) Modalidade: vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações 10/06/2015 d ) Data Homologação: posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: 10/06/2015 f ) Objeto da Licitação Contratação de empresa especializada no fornecimento de toners (compatível novo, não município PRESENCIAL ESTADO DO PARANÁ remanufaturado) para atender a demanda dos departamentos destePREGÃO 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Nr.: 27/2015 - PR 74/2015 a ) Processo Nr.: 76.161.181/0001-08 Processo Administrativo: 74/2015 27/2015-PR bCNPJ: ) Licitação Nr.: Clevelandia, 521 Processo de Licitação: 74/2015 PREGÃO PRESENCIAL cAvenida ) Modalidade: (em Reais R$) 85555-000 - Palmas - PR Data Média do Processo: gdC.E.P.: ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Descto (%) Total dos07/05/2015 Itens 10/06/2015 Data Homologação: Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: 10/06/2015 Folha: 2/2 f ) Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada no fornecimento de toners (compatível novo, não remanufaturado) para atender a demanda dos departamentos deste município

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Como as empresas classificadas renunciaram o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa: LN Construtora de Obras, no valor total de R$ 873.860,36 (oitocentos e setenta e três mil oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos);

- 205843 - C J CENTOFANTE & CIA LTDA

2 3.860,00 0,0000 3 8.696,00 0,0000 - 207999 - GILSON GILBERTO LISE - ME 1 51.834,00 0,0000 (em Reais R$) - 208523 - HC SUPRIMENTOS LTDA ME 6 14.006,00 0,0000 2.004.3.3.90.30.00.00.00.00 (34), gDotação(ões): ) Fornecedores e Itens Vencedores: (21), 2.005.3.3.90.30.00.00.00.00 Qtde de 2.009.3.3.90.30.00.00.00.00 Itens Média Descto (%) (74), Total dos Itens 12 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (104), 78.396,00 2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (81), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (88), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (111), 2.018.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (167), 2.025.3.3.90.30.00.00.00.00 (211), 2.036.3.3.90.30.00.00.00.00 (326), 2.047.3.3.72.30.00.00.00.00 (396), 2.055.3.3.90.30.00.00.00.00 (496), 2.056.3.3.90.30.00.00.00.00 (513), 2.060.3.3.90.30.00.00.00.00 (540)

- 208916 - FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - ME 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

- 205843 - C J CENTOFANTE & CIA LTDA - 208916 - FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - ME - 207999 - GILSON GILBERTO LISE - ME - 208523 - HC SUPRIMENTOS LTDA ME

2 3 1 6

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

12

Palmas, 10 de Junho de 2015.

78.396,00

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 76.161.181/0001-08 CNPJ: Avenida Clevelandia, 521 Palmas, 10 C.E.P.: de Junho85555-000 de 2015. - Palmas - PR

3.860,00 8.696,00 51.834,00 14.006,00

Nr.: 27/2015 - PR Processo Administrativo:

74/2015

Processo de Licitação: 74/2015 -------------------------------------------------------------------------07/05/2015 Data do Processo: Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15 Folha: 2/2

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.004.3.3.90.30.00.00.00.00 (21), 2.005.3.3.90.30.00.00.00.00 (34), 2.009.3.3.90.30.00.00.00.00 (74),

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002) PROCESSO N° 94/2015 Modalidade de licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 5/2015 O Município de Palmas, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Lici-

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

2.010.3.3.90.30.00.00.00.00 (81), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (88), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (104), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (111), 2.018.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (167), 2.025.3.3.90.30.00.00.00.00 (211), 2.036.3.3.90.30.00.00.00.00 (326), 2.047.3.3.72.30.00.00.00.00 (396), 2.055.3.3.90.30.00.00.00.00 (496), 2.056.3.3.90.30.00.00.00.00 (513), 2.060.3.3.90.30.00.00.00.00 (540)

Palmas, 10 de Junho de 2015.

-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15

Renascença, 10 de junho de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO _______________________________________________________________________________

Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-310 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 EDITAL DEconims@conims.com.br LICITAÇÃO- C.N.P.J.: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 E-mail: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma das instalações da Escola Municipal Professora Ida Kummer, Centro Municipal de Educação Infantil e do CRAS, de acordo com as especificações constantes do memorial descritivo e demais anexos que passam a fazer parte do edital.

PREÇO MÁXIMO: R$ 399.057,73 (trezentos e noventa e nove mil cinquenta e sete reais e setenta e três centavos).

ABERTURA: 02 de julho de 2015, às 09:00 horas, na sala da Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Renascença.

RECURSOS: Próprios do Município.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo e demais informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito Rua Getulio Vargas, nº 901, Centro – Fone/ Fax (46) 3550-8300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br.

A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 11/06/2015 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 09 de junho de 2015.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

PANELA DE ALUMINIO 2 27 5,00 UN CAPACIDADE MINIMA DE 5 LTS LOTE 03 – GENEROS ALIMENTICIOS:

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 055/2015.

VALIDADE: 12 (doze) meses DO OBJETO

1.

A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de materiais de limpeza/produtos de higienização, gêneros alimentícios e utensílios para copa e cozinha destinados para manutenção das Secretarias, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades das secretarias.

2.

3

1

152,00

PC

3

2

150,00

KG

3

4

400,00

PC

3

8

80,00

PC

3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1.

O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.

DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório: EMPRESA: MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18.

LOTE

1

ITEM

19

QUANT.

4,00

UNID.

UN

1

41

6,00

UN

1

44

10,00

UN

1

45

20,00

UN

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

P. Unit.

Detergente em pó concentrado 20 KG, com associação de tensoativos aniônicos e não aniônicos, agente de suspensão, agentes sequestrantes, agentes INSERT alcalinizantes, alvejantes óticos, corantes e essência. Diluição mínina de 5 a 7 gramas por kg de roupa seca, produto institucional com registro na Anvisa.

Pasta concentrada umectante 20 Kg. Composição: associação de tensoativos aniônicos e não aniônicos agente de suspensão, conservante, agente sequestrante, INSERT essência e veículo aquoso.

Diluição mínima: 1 a 2 gramas por kg de roupa seca, produto institucional. Com registro na Anvisa.

Refil mop po profi 60 cm composto por fios 100% acrílico, parte superior em tecido sintético BRALIMPIA e sistema de fechamento por laços.

Removedor concentrado para remoção de qualquer tipo de sujidade, ceras sintéticas e INSERT naturais agregadas ao piso.Não inflamável.Composição: Associação de tensoativos não –

3

9

100,00

PC

425,00

339,00

35,90

97,90

3

10

30,00

PC

3

11

30,00

UN

3

12

15,00

UN

Página 1 de 12

1

46

40,00

UN

1

47

40,00

UN

1

55

30,00

PC

1

56

80,00

PC

1

59

150,00

PC

1

61

90,00

UN

iônicos agentes alcalinizantes, agentes sequestrantes, agentes quelantes, solubilizantes, conservantes corantes, essência e veículos aquosos.

Diluição mínima: 1:25. Embalagem: 5 lts.Com registro na Anvisa.

Rodo DRY confeccionado em polipropileno de alta resistencia 55 cm, com cabo de aluninio de 1,40 metros.

Rodo DRY confeccionado em polipropileno de alta resistencia 65 cm, com cabo de aluninio de 1,40 metros.

Saco plástico para lixo, oxibiodegradável, com capacidade para 20 litros, em pacotes com 100 unidades, mínimo 0,04 micras-especial, em observância as NBR’s. (preto) Saco plástico para lixo, oxibiodegradável, com capacidade para 40 litros, em pacotes com 100 unidades, mínimo 0,04 micras-especial, em observância as NBR’s. (preto) Papel toalha, branco, alta absorção, 100% celulose virgem, acondicionado em pacotes com 1.250 toalhas com 3 dobras de 20 x 27 cm.

VASSOURA DE PALHA C/ CABO DE MADEIRA

2

20

21

19,00

10,00

UN

UN

BRALIMPIA

48,90

BRALIMPIA

52,90

NEKPLAST

7,50

ITEM

QUANT.

UNID.

NEKPLAST

13,90

FLORAX

23,75

1

3

300,00

UN

1

9

115,00

CX

Álcool etílico 96% INPM acondicionado em embalagem plástica de 1 litro, com selo de registro no Ministério da Saúde/Anvisa.

Copo descartável, Material: plástico, Capacidade: 180 ml, Tipo Uso: descartável, Aplicação: água, Unidade de

13

80,00

1

10

60,00

CX

COLONIAL

12,00

13,75

88,90

Marca

P. Unit.

MURANO

5,30

1

ITEM

11

QUANT.

10,00

UNID.

COPOSUL

60,00

COPOSUL

67,00

ITEM

QUANT.

UNID.

2

5

18,00

UN

2

6

23,00

UN

2

7

24,00

UN

2

10

5,00

UN

30,00

UN

Corante liquido preto 50 ml

XADREZ

2,80

50,00

UN

Corante liquido verde 50 ml

XADREZ

2,80

BRIGITA

3,30

MILI

2,70

FILTRO DE CAFE TAMANHO 103 Caixa c/40 unid Guardanapo de papel rolo, folha dupla picotada, com 55 toalhas 1 29 130,00 PC de 20cm X 22cm pcto contendo 2 rolos.

Lustra móvel líquido, para superfície em madeira, a base de óleo mineral e silicone, 1 32 130,00 UN acondicionado em embalagem plástica com 200ml. Com selo de registro no Ministério da Saúde/Anvisa.

Pastilha sanitária em tabletes 1 42 600,00 UN tipo disco com 40g, no mínimo.

Sabão em barra glicerinado, 1 50 20,00 PC acondicionado em pacote com 5 unidades de 200g cada.

Vassoura de naylon com cabo 1 60 50,00 UN de madeira revestido em plastico e com ponteira plastica.

LOTE 02 – MATERIAIS DE CONSUMO COPA E COZINHA:

BRY

3,50

SUAVELAR

1,14

VEM

4,15

CONDOR

5,60

VULCABRAS

35,00

2

1

5,00

UN

BOTINA DE BORRACHA 36 PRETA CANO LONGO

2

2

5,00

UN

BOTINA DE BORRACHA TAM 38 PRETA CANO LONGO

VULCABRAS

35,00

BOTINA DE BORRACHA TAM 36 BRANCA CANO LONGO

VULCABRAS

37,00

2

3

10,00

UN

2

4

10,00

UN

2

9

5,00

UN

2

14

10,00

UN

2

19

5,00

UN

2

24

6,00

UN

TAM

1,95

PARATI

7,49

CAFE PELE

48,00

QUALIMAX

12

10,00

UN

2

13

10,00

UN

2

22

20,00

UN

2

23

20,00

UN

37,00

Dispenser para papel toalha de alta resistência, confeccionado em plástico ABS, branco. Acompanha buchas e parafusos para fixação e chave para abertura. Medindo aproximadamente: 25 cm de comprimento e 26 cm de altura.

Dispenser para papel higiênico rolão de alta resistência, confeccionado em plástico ABS, branco. Acompanha buchas e parafusos para fixação e chave para abertura.

Medindo aproximadamente: 27 cm de circunferência e 30 cm de altura.

Lixeiras Grande - ORGANICO E RECICLAVEL: Corpo e tampa em polipropileno, tampa basculante.Medindo: 41 cm de comprimento, 41 cm de largura, 77 cm de altura. Adesivado conforme a necessidade do lixo a ser separado.

Lixeiras Média - ORGANIZA E RECICLAVEL: Corpo e tampa em polipropileno, tampa basculante.Medindo: 41 cm de comprimento, 41 cm de largura, 99 cm de altura. Adesivado conforme a necessidade do lixo a ser separado.

LOTE

QUALIMAX

23,00

QUALIMAX

24,00

QUALIMAX

24,00

QUALIMAX

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

DESCRIÇÃO PRODUTO BACIA REDONDA EM PLASTICO REFORÇADA, GRADUADA, NA COR BRANCA 2 LTS Balde em plástico transparente, graduado, com alça metálica, capacidade de 20 litros.

BALDE EM PLASTICO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM ALÇA METALICA 10 LTS CHALEIRA EM ALUMINIO GRANDE DE 3,6 LTS

16

3

21,00

500,00

ITEM

QUANT.

UNID.

1

1

200,00

UN

1

2

115,00

UN

1

4

60,00

UN

1

5

15,00

UN

37,00

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

P. Unit.

LAGUNA

13,80

SARPINO

20,00

SARPINO

20,00

MUNDIAL

48,50

Biscoito de leite, Porção de 30g devera conter 113kcal, 20.2g de Carboidrato, 3g de Proteína, 1.5g de Gordura Total. Pacote com 720g.

CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOIDO, 500 GRAMAS EMBALADO A VÁCUO EXTRA FORTE OU TRADICIONAL.

100,00

CX

1

7

16,00

CX

1

8

20,00

CJ

1

14

100,00

UN

1

15

130,00

UN

PARATI

1

16

120,00

UN

DESODORIZADOR SANITARIO

UN

Detergente ácido concentrado para limpeza de calçadas e superfícies calcáreas, composição: Associação de tensoativos não-iônicos e

25,00 25,00

7,30

800,00

PC

3

6

270,00

UN

CHAS DIVERSOS CX 25

81

3,00

3

7

100,00

UN

CHA DIVERSOS SABORES (FRUTAS/CIDREIRA/ERVADOCE) CAIXA C/ 15 SAQUINHOS CADA

81

3,00

COAMO

9,00

1

17

45,00

BOTINA DE BORRACHA TAM VULCABRAS 38 BRANCA CANO LONGO BULE EM ALUMÍNIO GRANDE CAPACIDADE MÍNIMA DE 3,6 ARARI LTS FRASCO DE AGUA (GALAO) SEM MARCA 20LT TALHERES DE INOX COM CABO PLASTICO - COLHER TRAMONTINA (embalagem com 12 unid) Pote plástico para açucar, em polipropileno, capacidade 2 JAGUAR litros, Tipo plasvale ou superior.

39,90

1

20

600,00

UN

1

31

25,00

UN

1

35

150,00

UN

1

38

150,00

FD

1

39

35,00

CX

1

40

250,00

CX

1

48

70,00

UN

1

49

40,00

UN

1

54

150,00

PC

1

57

100,00

PC

54,00 29,90 24,90 25,00

Página 3 de 12

GIOTTO

72,45

GIOTTO

112,00

DESCRIÇÃO PRODUTO

Marca

P. Unit.

Detergente líquido, neutro, para lavagem de louça, biodegradável, acondicionado em embalagem LILY plástica com 500 ml, com selo de registro no Ministério da Saúde/Anvisa.

Impermeabilizante Protetor metalizado auto-brilhante de elevada dureza Composição: Associação de polímeros sintéticos – acrílicos e estirênicos, emulsionantes não-iônicos e aniônicos, agentes niveladores, CD 500 agentes plastificantes, CRIVELLA conservantes, essência e veículos aquoso.Rendomimento: 80 a 120 metro quadrado, rendimento médio de 10 ml por metro quadrado.

Embalagem: 5 lts Com registro na Anvisa.

Pano de chão 90X80, para limpeza MEGA pesada, Composição: 85 % PANO Algodão e 15% poliéster, simples.

Papel higiênico em rolo de 60 m, folha simples, picotado, 100% fibras celulósicas, na cor branca, LOTUS acondicionado em fardo com 16 CLASSIC pacotes contendo 04 rolos cada pacote.

Papel higiênico rolão 500 metros, GRAN folha simples, branco, 100% CLASSIC celulose, caixa com 8 rolos.

Papel toalha interfolhado, alta absorção, 100 % celulose virgem, GOLD tamanho 22X20, caixa com 2400 folhas.

RODO DE ESPUMA 40 CM, LOTUS CABO MEDINDO 1,50 M RODO DE ESPUMA COM FIBRA 40 cm, cabo medindo 1,50 m.

Saco plástico para lixo, oxibiodegradável, com capacidade para 100 litros, em pacotes com 100 unidades , mínimo 0,8 micras, em observância as NBR’s. (preto) Saco plástico para lixo, oxibiodegradável, com capacidade para 60 litros, em pacotes com 100 unidades, mínimo 0,04 micrasespecial, em observância as NBR’s. (preto)

1,17

1

18

50,00

UN

1

21

34,00

UN

1

22

29,00

UN

1

23

143,00

PC

1

24

161,00

PC

1

25

80,00

PC

1

27

220,00

UN

1

28

65,00

CX

1

30

20,00

UN

1

33

110,00

UN

1

34

100,00

UN

106,60

4,04

45,45

40,40

26,70 6,02

LOTUS

6,25

RIGOPEL

43,60

RIGOPEL

13,68

Página 6 de 12

Marca

P. Unit.

7,90

5,90

9,00

84,00

59,00

62,00

62,50

20,00

15,00

SANYBRIL

3,50

LIMPA PEDRAS

20,00

Página 8 de 12

EMPRESA: HYGIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, CNPJ N° 07.028.887/0001-75.

UNID.

30,60

ceras naturais, polímeros sintéticos – acrílicos e estirênicos, emulsionantes aniônicos e nãoionicos, agentes niveladores, preservantes e veículos aquoso.

Embalagem: 5 lts CERA :cera liquida para ardósia, incolor, Composição: Parafina, cera de carnaúba, emulsificante, alcalinizante, plastificante, coadjuvante, formol, perfume, SIPROLIMP água e corante (exceto versão incolor).

Caixa com 12 Embalagem: 750 ml. Com selo de registro no Ministério da Saúda/Anvisa.

CERA : cera liquida para ardósia, verde, Composição: Emulsao de polimero acrilico, resina fumárica, plastrificante, alcalinizantes, coadjuvantes, fragrancia e SIPROLIMP corante.

Caixa com 12 Embalagem: 750 ml. Com selo de registro no Ministério da Saúda/Anvisa.

Conjunto mop po profi 60 cm com cabo em alumínio de 1,40m, armação profi em polipropileno e armação em aço galvanizado, BETANIM com luva composta por fios 100% acrílicos. De fácil lavagem e secagem.

Desinfetante catiônico: Composição: Associação de tensoativos catiônicos e nãoiônicos, sequestrantes, agentes solubilizantes, agentes quelantes, preservantes, hidrótopos, para LIMPEZA lavagem de pisos e superfícies em GERAL geral. Retira manchas e sujidades.

Embalagem: 5 lts. Com selo de registro no Ministério da Saúda/Anvisa.Diluição mínima: 1:20.

Desinfetante Eucalipto, para vasos sanitários e latas de lixo.

Composição: Associação de tensoativos não-iônicos e catiônicos, agentes sequestrantes, agentes emulsionantes, corantes essência eucalípto e veículo SIPROLIMP aquososo.. Embalagem de 5 litros.

Remove totalmente os diversos tipos de sujidades e manchas.

Diluição mínima: 1:20. Com selo de registro no Ministério da Saúda/Anvisa.

6

84,00

5

QUANT.

RIGOPEL

Àgua Sanitária incolor, acondicionada em embalagem plástica com 5 litros, com selo de SIPROLIMP registro no Ministério da Saúde/Anvisa. Àlcool gel 800 ml: Gel à base de álcool 70% para higienizar as mãos.Possui glicerina na SIPROGEL formulção. Composição: Aspecto: gel ph: 6,0 - 7,0 Cor: incolor Amaciante bacteriostático Composição: Associação de tensoativos catiônicos, hidrótopos, corantes, essências, conservantes e veiculo aquoso. Tensoativos Biodegradáveis. Finalidade e uso: SIPROLIMP Em lavanderias Hospitalares Embalagem: 5 litros, Autorização/M.S: 3.021861/Anvisa.Diluição mínima: 4 gramas por kg de roupa .Galão de 5 litros.

Base seladora metalizada concentrada para tratamento de SIPROLIMP piso Composição: Associação de

1

63,00

3

ITEM

26,90

Página 7 de 12

P. Unit.

UN

PC

RIGOPEL

EMPRESA: SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 05.340.608/0001-89.

GARRAFA TERMICA CROMADA INVICTA 1,8 LT TALHERES DE INOX COM 2 17 5,00 UN CABO PLÁSTICO - GARFO. TRAMONTINA (embalagem com 12 unid) TALHERES DE INOX COM 2 18 5,00 UN CABO PLÁSTICO FACA. TRAMONTINA (embalagem com 12 unid) LOTE 03 – GENEROS ALIMENTICIOS:

LOTE

13

CX

ALTO ALEGRE

2

Página 5 de 12

12

264,00

8,40

Copo Descartável Térmico, material: isopor, Capacidade: 150ml. Tipo de uso: descartavel, Aplicação: café,Unidade de Fornecimento: caixa c/ 1000 COPOBRAS unidades, Cor: branca, Características Adicionais: produto em conformidade com as normas da ABNT

CX

LOTE

3

1

26

ALTO ALEGRE

LOTE 02 – MATERIAIS DE CONSUMO COPA E COZINHA:

EMPRESA: HAMMES & DANILAVICIUS SUPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ Nº 18.056.389/0001-52.

2

1

1

bebida chocolate para máquinas vending (açucar, leite em pó integral, maltodextrina, cacau em pó, sal, canela, antiumectante dióxido de silicio, espessantes carboximetilcelulose e goma xantana e aromatizante) porção de 40 g deverá conter: 168 kcal; 27 g carboidrato; 4,7 g proteína, 4,5 g gorduras totais; 2,0 gordura saturada; 0 g gordura trans; 1,0 fibra alimentar; 120 g sódio). pacote 1 kg.

PC

Página 2 de 12

Fornecimento: caixa c/ 2500 unidades, Cor: branca, Características Adicionais: produto em conformidade com as normas da ABNT Copo descartável, Material: plástico, Capacidade: 50 ml, Tipo Uso: descartável, Aplicação: água, Unidade de Fornecimento: caixa c/ 2500 unidades, Cor: branca, Características Adicionais: produto em conformidade com as normas da ABNT

75,00

EMPRESA: LEIDIANI BATISTELA – ME, CNPJ Nº 11.780.346/0001-76.

Cesto 14 litros sem tampa, produzido em polipropileno de alta BRALIMPIA resistencia com 30 cm de altura e 23 cm de circunferência Lixeira de 30 litros. Produzidos em polipropileno de alta resistência.

Tampa com sistema abertura/fechamento através de pedal.

Medindo: 32 cm de BRALIMPIA comprimento, 42 cm de largura, 48 cm de altura. Pedal e coluna (que sustenta a tampa) substituíveis.

DESCRIÇÃO PRODUTO

3

LOTE

EMPRESA: FRANCIELI A. MARANGON RIZZATTI & CIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 74.041.666/0001-24.

LOTE

Edição nº 6399

Página 4 de 12

LOTE 02 – MATERIAIS DE CONSUMO COPA E COZINHA:

2

5 ESTRELAS

Açúcar cristal especial, sendo que em 5gr do produto devera conter 5gr de carboidrato, com o mínimo de 99,6 de sacarose.

Pacote com 5kg.

AÇÚCAR, TIPO REFINADO, COMPOSIÇÃO ORIGEM VEGETAL, APLICAÇÃO ADOÇANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BRANCO, VALIDADE PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO EMBALAGEM DE 1 KG Biscoito salgado. Porção de 30g devera conter 113kcal, 19,5g de Carboidrato, 3,75g de Proteína, 2.2g de Gordura Total. Pacote c/ 800g café solúvel liofilizado gourmet para maquinas vending, pacote 500 gramas bebida bianco com açucar,soro de leite em pó, leite em pó integral, açucar, maltodextrina, gordura vegetal , sal, antiumectante dióxido de silicio e estabilizante letcina de soja. (porção de 26 gramas deverá conter: Valor energético: 108 kcal; carboidrato 18 g; proteínas 3,2 g; gorduras totais 2,5g; gordura saturada 1,0 g; gorduras trans 0g; fibra alimentar 0g; sódio 172 mg). pacote com 510g. chá mate pêssego (açucar, extrato de mate, vitamina c ácido ascorbico, acidulante ácido cítrico, regulador de acidez citrato de sódio, antiumectante dioxido de silicio, e aromatizante)para máquinas vending . Porção de 20 gramas deverá conter no máximo: 77 kcal; 19 g carboidrato; 15 mg vitamina C, 57 mg sódio. pacote 1 kg chá mate diversos sabores para maquinas vending chá mate limão (açucar, extrato de mate, vitamina c ácido ascorbico, acidulante ácido cítrico, dióxido de silicio, e aromatizante) para máquinas vending. Porção de 20 gramas deverá conter no máximo: 78 kcal; 19 g carboidrato; 15 mg vitamina C. pacote 1 kg

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1.

O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

4

B7

Publicações legais

aniônicos, agentes solubilizantes especiais agentes sequestrantes, agentes ácidos, agentes preservantes e veículo aquoso.

Embalagem de 5 litros. Diluição mínima: 1:20. Com selo de registro no Ministério da Saúda/Anvisa.

Detergente concentrado limpador com ação odorizadora para conservação do piso, superfícies pintadas e esmaltadas, tais como: móveis, armários, etc.

Composição: Associação de tensoativos aniônicos e não MULTIUSO iônicos agentes sequestrantes, agentes solubilizantes, agentes quelantes preservantes, hidrotopos, essência e veiculo aquoso. Diluição mínima: 1:40.

Embalagem: 5 ltsCom registro na Anvisa.

ESCOVA LAVAR ROUPA, C/ CERDAS NAYLON, BASE DE ODIM MADEIRA Escova plastica com cabo longo para higienizacao de vaso DV sanitario.

Esponja de aço para higienização de equipamentos e utensílios, ASSOLAN acondicionada em pacotes com 8 unidades.

Esponja para lavagem de louça, com espuma de poliuretano e com fibra sintética, dupla face, BETANIM medindo 110 mm x 75 mm x 20 mm. Embalagem com 3 unidades.

Fibra para limpeza pesada na cor verde escura tamanho 102x260 BETANIM mm com 10 unidades Flanela em tecido 100% algodão, na cor laranja ou amarela, medida MARTINS mínima 0.60 x 0,40m, com acabamento nas bordas.

FOSFORO PALITO PARA CASA PARANÁ CURTO CX C/10 UNID. Hipoclorito: alvejante, desinfetante de uso geral – (alveja, desinfeta bactericida).

Composição: hipoclorito de sódio, alvejante e CSM veículo aquoso.

Embalagem: galão de 5 litros, Diluição mínima: 1:10 Registrado pela Anvisa.

Luva de borracha para limpeza, em látex natural aditivado. Verniz Silver. Com frisos antiderrapantes, VOLK resistência a atrito, perfuração e corte. Tamanho G. Luva de borracha para limpeza, em látex natural aditivado. Verniz Silver. Com frisos antiderrapantes, VOLK resistência a atrito, perfuração e corte. Tamanho M.

30,00

1,95 5,70

1,20

1,70

13,70

1,70 1,95

12,00

2,80

2,95

Página 9 de 12

B8

Edição nº 6399 1

36

100,00

UN

1

37

110,00

UN

1

43

30,00

UN

1

51

1

200,00

52

1

25,00

53

1

30,00

58

160,00

Pano de chão toalha Grande

OLINDA

6,50

PANO DE PRATO 100 % ALGODAO TAM 90CMX80CM MARTINS com acabamento nas bordas QUEROSENE 800 ML, registro na SIPROLIMP anvisa SABÃO EM PÓ, composição: Associação de tensoativos aniônicos e não iônicos, agentes sequestrantes, agentes solubilizantes, agentes quelantes preservantes, hidrotopos, BLUE UP mascarante e veiculo aquoso, tensoativos biodegradáveis Aplicação: lavar roupa e limpeza geral, Características Adicionais: biodegradável, Fornecimento: embalagem com 1 kg.

Sabonete líquido bactericida, neutro, acondicionado em embalagem plástica com 5 litros, SAPONE com selo de registro no Ministério da Saúde/Anvisa.

SABONETE LÍQUIDO, fragrância erva doce, cremoso, suave e perolizado, rico em emolientes SAPONE que limpam e amaciam as mãos, embalagem de 5 lts.Com registro na Anvisa.

KG

UN

UN

UN

SAPOLIO LIQUIDO 300 ML

SANYBRIL

4,40

8

2

20,00

11

2

10,00

15

2

9,00

25

2

5,00

26

9,00

UN

UN

UN

INVICTA

Porta copos: para copo de 50 ml.

Corpo em lâmina de PVC, base em acrílico. Medindo 53 cm de comprimento e 7 cm de circunferência.

Porta copos: para copos de 180 ml. Corpo em lâmina de PVC e base em acrílico. Medindo: 53 cm de comprimento e 12 cm de circunferência.

UN

REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 055/2015, de 26 de maio de 2015, com abertura e julgamento em 10 de junho de 2015, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 42/2015, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 055/2015 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue:

4,65

EMPRESA MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18.

13,00

UN

ITENS

Página 12 de 12

LOTE 01 – ITENS: 19,41,44,45,46,47,55,56,59,61.

LOTE 02 – ITENS: 20,21.

EMPRESA

10,20

ITENS

EMPRESA LOTE 01 – ITENS: 11.

ITENS

LEIDIANI BATISTELA – ME, CNPJ Nº 11.780.346/0001-76.

3,00

LOTE 02 – ITENS: 05,06,07,10,16,17,18,.

LOTE 03 – ITENS: 03,05,06,07.

EMPRESA

ITENS

HYGIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, CNPJ N° 07.028.887/0001-75.

LOTE 01 – ITENS: 20,31,35,38,39,40,48,49,54,57.

LOTE 02 – ITENS: 12,13,22,23.

EMPRESA

32,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2015 O Município de Sulina comunica que alterou a data de abertura da licitação acima objetivando a aquisição de AQUISIÇÃO DE TECIDO E MATERIAL DE CORTE E COSTURA PARA USO EM CURSOS E NA CONFECÇÃO DE ARTESANATOS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS FREQÜENTADORES DE PROJETOS SOCIAIS, e que a nova data para recebimento dos documentos de habilitação e proposta será ás 09:00 horas do dia 25 de junho de 2015. O Edital poderá ser examinado e retirado pelos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário das 7:30 horas às 11:30 horas e 13:00h às 17:00 horas.

Sulina, 10 de junho de 2015. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito.

ITENS

HAMMES & DANILAVICIUS SUPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ Nº 18.056.389/0001-52.

ITENS

SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 05.340.608/000189. É A DECISÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA

LOTE 01 – ITENS: 01,02,04,05,06,07,08,14,15,16,17,18,21,22,23,24,25, 27,28,30,33,34,36,37,43,51,52,53,58.

LOTE 02 – ITENS: 08,11,15,25,26.

HOMOLOGAÇÃO Pregão Nº 23/2015 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: AQUISIÇÃO DE UREIA BRANCA 46% 50 KG E MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO DE

Saudade do Iguaçu, PR, 10 de junho de 2015.

ÁGUA EM PIQUETES COM BEBEDOURO MÓVEL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE

José Roberto Bocalon Pregoeiro

18,80

MEDILAB

MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL

FRANCIELI A. MARANGON RIZZATTI & LOTE 01 – ITENS: 03,09,10,12,13,26,29,32,42,50,60.

CIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 74.041.666/0001- LOTE 02 – ITENS: 01,02,03,04,09,14,19,24,27.

24.

LOTE 03 – ITENS: 01,02,04,08,09,10,11,12,13.

26,00

MEDILAB

MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18; FRANCIELI A. MARANGON RIZZATTI & CIA LTDA – EPP, CNPJ Nº 74.041.666/0001-24; HAMMES & DANILAVICIUS SUPERMERCADO LTDA - ME, CNPJ Nº 18.056.389/0001-52; LEIDIANI BATISTELA – ME, CNPJ Nº 11.780.346/0001-76; HYGIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, CNPJ N° 07.028.887/0001-75; SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 05.340.608/0001-89.

Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 10 de junho de 2015.

Pregoeiro Oficial MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EMPRESA

GARRAFÃOTERMICO 5 LTS

JOSÉ ROBERTO

BOCALON

8,80

3,29

Borrifador plastico com capacidade de 500ml, em FENIX polipropileno.

Dispenser para sabonete líquido de alta resistência, confeccionado em plástico ABS, branco.

Acompanha buchas e parafusos para fixação e chave para abertura.

Medindo PREMISSE aproximadamente: 13 cm de comprimento e 24 cm de altura.

Com tecla dosadora e reservatório de 1,5 l. Com válvula de borracha substituível.

Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 055/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal

LOTE 02 – MATERIAIS DE CONSUMO COPA E COZINHA: 2

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

Publicações legais

FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA, às Empresas:

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO

21,00

REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015

VALOR TOTAL (R$)

ALTENI FERREIRA MARTINI - ME

8.647,36

Marcolina & Gnoatto Ltda

3.819,90

Prefeitura Municipal de Sulina, em 10 de junho de 2015. Almir Maciel Costa, Prefeito

Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2015 - SRP, de 26/05/2015, com abertura e julgamento em 10/06/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci,

Saudade do Iguaçu - PR 10 de junho de 2015.

NOME DO FORNECEDOR

Municipal.

Página 12 de 12

Página 11 de 12

Página 10 de 12

Folha 03/03

Folha 01/03 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO PATRIMONIAL

DEZEMBRO DE 2014 - ANEXO 14, DA LEI 4.320/64

EXERCÍCIO: 2014

EXERCÍCIO: 2014

UNIDADE GESTORA: 9100 - PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ATIVO

PASSIVO Exercício

Exercício

ATIVO CIRCULANTE

Atual 4.083.221,42

Anterior 3.348.019,77 PASSIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

4.073.861,06

3.037.166,10 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

DEZEMBRO DE 2014 - ANEXO 14, DA LEI 4.320/64

Exercício

UNIDADE GESTORA: 9100 - PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Exercício

Atual 751.558,55

Anterior 321.139,65

PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS 0,00

0,00

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

4.073.861,06 9.360,36

60.136,88

PESSOAL A PAGAR

0,00

0,00

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

9.360,36

23.990,08

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

0,00

0,00

0,00

36.146,80

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - CLIENTES

0,00

3.037.166,10 A PAGAR A CURTO PRAZO

0,00 A CURTO PRAZO

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO

EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO

PRAZO

0,00

250.716,79

0,00

250.716,79

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS

A CURTO PRAZO

CRÉDITOS OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES

0,00 0,00

739.467,83

315.939,65

739.467,83

315.939,65

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

A CURTO PRAZO

0,00 0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR

OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

7.000,00

0,00

0,00

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

5.090,72

5.200,00

118 FNDE Transporte Escolar

VALORES RESTITUÍVEIS

5.090,72

5.200,00

123 Merenda FNDE

ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR

0,00

0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CRÉDITOS A LONGO PRAZO

46.569.525,63 343.840,51 59.043,31

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

40.158.100,72 A LONGO PRAZO 0,00

0,00 2.104.330,67

0,00 INTERNO

284.797,20

0,00

TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO

0,00

0,00

INVESTIMENTOS

26.713,29

23.008,12

PARTICIPAÇÕES PERMANENTES

26.713,29

23.008,12

144,50

303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)

6.394,22 584,37

2.907.909,75

1.813.925,84

452 Producao Ambulatorial - SUS

736,18

0,00

290.404,83

453 Programa Estadual Vigiassus

44.962,71

0,00

290.404,83

3.659.468,30

2.425.470,32

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ESPECIFICAÇÃO

12.632,30

1.813.925,84

OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO TOTAL DO PASSIVO

108 FNDE Apoio as Creches

2.907.909,75

DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES

9.142,67

304 Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO -

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO

0,00 2.907.909,75

681,73

107 Salário Educação

0,00

0,00

52.187,13

105 Alienacao de Ativos da Educacao/Indenização de Sinistros

ALMOXARIFADO

0,00 PASIVO NÃO-CIRCULANTE

6.852,50

104 Demais Impostos Vinculados Educ

0,00 ENTES

0,00

100.082,36

103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

0,00

-

101 Fundeb 60%

0,00

PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR

4.480,73

94 Retenções em Caráter Consignatório

0,00

PAGAS ANTECIPADAMENTE

1.956.974,33

2 Recursos de Exames Brucelose

ESTOQUES VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

0 Recursos Ordinarios (livres)

Exercício

Exercício

451 Incentivo Estadual Atenção Primária em Saúde

1.370,82

455 Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hospitalar

196,03

495 Atenção Básica

6.895,10

497 Vigilância em Saúde

37.350,22

IMOBILIZADO

46.169.841,83

40.105.562,60 RESULTADOS ACUMULADOS

46.993.278,75

41.080.650,17

499 Gestão do SUS

11.834,92

BENS MÓVEIS

12.852.910,54

11.081.345,83 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

46.993.278,75

41.080.650,17

BENS IMÓVEIS

33.316.931,29

29.024.616,77

500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

(2.966.394,26)

18.821.078,27

(39.835.845,50)

(18.050.257,35)

Atual

Anterior

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

INTANGÍVEL

29.130,00

29.130,00 CONSOLIDAÇÃO

SOFTWARES

29.130,00

29.130,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

36.745.237,75

36.745.237,75

124.213,49

126.097,87

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

(1.082.588,38)

(435.404,63)

(1.082.588,38)

(435.404,63)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIAO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO INTER OFSS - ESTADO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

50.652.747,05

ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE

43.506.120,49 TOTAL

4.073.861,06

3.037.166,10 PASSIVO FINANCEIRO

46.578.885,99

40.468.954,39 PASSIVO PERMANENTE

754 FNAS PBF - Cofinanciamento do PAIF 755 FNAS PBV I - Projovem Adolescente

46.993.278,75

41.080.650,17

50.652.747,05

43.506.120,49 3.756.327,35

2.907.909,75

2.104.330,67 37.645.462,47

Exercício

ESPECIFICAÇÃO

Exercício

Exercício

Atual

Anterior

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Atual

Anterior

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS 0,00 CONCEDIDAS A EXECUTAR

0,00

0,00

0,00

0,00

775.981,99

3.435.187,70

0,00

0,00

775.981,99

3.435.187,70

OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS 0,00 INSTRUMENTOS CONGENERES A LIBERAR

DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

0,00

OBRIGACOES CONTRATUAIS A EXECUTAR

OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR

0,00

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR

2.038.666,37

0,00

TOTAL

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

GILVANE HOFFMANN Contador CRC PR 046431/O-1

17.551,13 254,87 -

767 FNAS IGD-SUAS

582,44

771 Contrato de Repasse 780807-2012 MAPA CEF

-

772 Contrato de Repasse 782010-2012 MAPA CEF

-

774 Oper de Credito Ag de Fomento do Paraná 2013

-60.672,56

775 FNAS PBV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

945,44

778 Convenio 030-2013 SEIL/DER

-62.080,43 4.088,40

783 Convenio 471-2013 SEAB-PR

Exercício

TOTAL

9.121,76

728 Programa FNAS IGD

781 FNDE Plano de Ações Articuladas

ESPECIFICAÇÃO

2.038.666,37

555 SANEPAR - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município

779 Convenio 264-2013 SEDU/PAM 2013

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS

1.827,52

13.988.776,73

UNIDADE GESTORA: 9100 - PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

INSTRUMENTOS CONGENERES A RECEBER

529,57

512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

13.988.776,73

DEZEMBRO DE 2013 - ANEXO 14, DA LEI 4.320/64

0,00

2.068,89

511 Taxas - Prestação de Serviços

32.310.252,03

BALANÇO PATRIMONIAL

A EXECUTAR

5.593,99

510 Taxas - Exercicio Poder de Policia

32.310.252,03

46.403.190,86

15.428,66

509 Gerenciamento de Trânsito

8.706.199,80

Folha 02/03

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

428.363,19

507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art 149-A, CF

8.706.199,80

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR EXERCÍCIO: 2013

504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais

18.732.009,36

1.341.646,44

SALDO PATRIMONIAL

104.506,44

18.732.009,36

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

-77.075,33

501 Receitas de Alienações de Ativos

SIDNEI LUIZ DERLAN Controle Interno

23.217,14

785 FES Ampliação do Centro de Saúde

1.407,62

788 Convenio 033-2014 SEAB-PR

2.860,45

790 Convenio 107-2014 SEAB-PR

456,17

880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

2.732.214,62

TOTAL

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

59.736,44

GILVANE HOFFMANN Contador CRC-PR 045431/0-1

SIDNEI LUIZ DERLAN Controle Interno

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPÍTULO I

A Conferência Municipal de Educação, promovida pelo poder Executivo Municipal

através da Comissão de Revisão do Plano Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº

Edição nº 6399

Art. 11. A Conferência Municipal de Educação, organizada e coordenada pela Comissão de Revisão

Órgão

12.00

Secretaria Municipal de Industria e Comércio

do PME composta por membros titulares e suplentes, indicados por suas entidades representativas,

Unidade

12.01

Secretaria Municipal de Industria e Comércio

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

terá como objeto de discussão o Documento – Base do Plano Municipal de Educação.

Art. 12. A Conferência Municipal de Educação será presidida pela Coordenação da Comissão de Revisão do PME, ou por outro membro da Comissão por ela designado, aprovado pelo pleno da

DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA Art. 1º.

B9

Publicações legais

Comissão. § 1° - A Conferência Municipal será constituída por dois momentos de discussão e deliberação acerca do Documento Base: I.

139/2014 terá caráter deliberativo sobre o Plano Municipal de Educação, será realizada no dia

Plenária por Metas: conforme divisão estabelecida no art. 4°, onde os delegados poderão

22.661.0017.2.032 – Incentivos as Ativ. de Industria, Com. e Serviços 4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Detalhamento

Valor R$

Órgão

13.00

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

18 de junho de 2015, no Clube da Média e Terceira Idade, na Rua Frei Carlos Plavinski,

propor emendas ao Documento Base, as quais serão encaminhadas para apreciação da

Unidade

13.01

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Saudade do Iguaçu - PR.

Plenária Final, se obtiverem parecer favorável de acordo com o estabelecido no art. 18.

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

Plenária Final: foro de deliberação onde os delegados poderão alterar o Documento Base,

27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas

II.

§ 1° - As deliberações terão caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política educacional municipal e do cotidiano escolar, e que serão sistematizadas pela

de acordo com as emendas que advirem das Plenárias por Metas, observados os critérios

Comissão de Revisão do PME e incorporadas às políticas educacionais e ao PME, sendo

estabelecidos no art. 20.

aprovadas em plenário.

Art. 13. Os debates na Conferência Municipal de Educação, deverão orientar-se por uma visão

§ 2° - As discussões tomarão como referência o Documento-Base, elaborado pela Comissão de

ampla, abrangente, inclusiva e sistêmica da educação, primando pela garantia do processo

Revisão do PME, pelas propostas recebidas da comunidade educacional e civil organizada ou de

democrático, pelo respeito mútuo entre os (as) participantes, pela promoção da pluralidade de

pessoa física identificada que chegarem, por escrito, até às 8h da manhã do dia da realização da

ideias, identidades e expressões, pela consideração à representatividade dos segmentos e setores

Conferência Municipal do PME, desde que as mesmas estejam de acordo com o Plano Nacional

sociais e pelo fortalecimento da articulação entre os entes federados.

de Educação e serão organizadas por Câmaras Temáticas.

Art. 14. As atividades da Conferência Municipal do PME terão como referência a seguinte programação:

CAPÍTULO II

a) Credenciamento: Das 08 horas às 08 horas e 30 minutos

DOS OBJETIVOS

b) Início dos Trabalhos e aprovação do regimento interno: 08:30 horas

Art. 2º. A Conferência Municipal tem por objetivos:

c) Plenária de aprovação do Regimento Interno: 09:00 horas

I – OBJETIVO GERAL: Debater e aprovar a minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Educação, que será encaminhada pelo Executivo Municipal, após suas ponderações, para a Câmara Municipal de Vereadores, para análise, discussão e votação, de acordo com as orientações

d) Plenária por metas: logo após aprovação deste regimento, nos Grupos de Trabalho. f) Encerramento: 11 horas e 30 minutos.

Art. 15. A elaboração do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, considerará o Documento

buscando indicar as responsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas

– Base, acrescido apenas das emendas que obtiverem aprovação por maioria simples dos (as)

entre os entes federados e os sistemas de ensino, desta forma, visando o alcance das 20 (vinte)

delegados participantes da Plenária Final da Conferência.

II – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: I.

Refletir sobre temas educacionais pautados nas discussões Estaduais e Nacionais;

II.

Instituir metas e estratégias para a operacionalização do Plano Municipal de Educação;

III.

Promover o intercâmbio entre a sociedade civil e os profissionais de educação; CAPÍTULO III

Art. 16. As discussões realizadas nas atividades da Conferência Municipal devem limitar-se aos conteúdos do Documento-Base do novo Plano Municipal de Educação e suas metas.

DA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PME

– PME, o Documento Base, elaborado pela Comissão de Revisão do PME, que foi construído, tendo como referência o diagnóstico da educação municipal e o Plano Nacional de Educação, acrescidas de sugestões legais da Equipe Técnica; bem como das propostas recebidas da comunidade educacional e civil organizada.

de acordo com as Câmaras Temáticas estabelecidas no art 4° a partir da discussão do DocumentoBase, através das quais poderão ser apresentadas emendas, ao referido documento, e que serão

serão consideradas aprovadas;

– Base, observando a seguinte organização:

II.

Educação Infantil

1

Educação Fundamental

2, 5, 6, 7

03

Ensino Médio

3, 6, 7,

III. Havendo posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do

04

Educação Inclusiva e Diversidade Social

4

Documento-Base, a coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária

05

Educação de Jovens e Adultos

8, 9, 10,

num intervalo de tempo de 3 (três) minutos para cada participante, antes do processo de votação.

06

Educação Profissional e Superior

11, 12, 13, 14

IV. As emendas encaminhadas à Plenária Final serão aprovadas se obtiverem mais que 50% dos

07

Valorização dos Profissionais da Educação

15, 16, 17, 18

votos da Plenária.

08

Financiamento e Gestão

19, 20

Art. 19. As emendas poderão sofrer ajustes de redação a partir de acordos ou consensos formulados por ocasião do processo de votação, vedada à alteração do mérito de proposta.

SEÇÃO II DA PLENÁRIA FINAL Art. 20. A Plenária Final é momento decisório da Conferência Municipal de Educação, onde todas as emendas serão referendadas, quando tiverem obtido maioria simples, ou seja, mais de 50% de

data e horário determinado pela Comissão Executiva, e neste regimento registrado, serão

votos dos (as) delegados.

aprovadas pela Equipe Técnica e depois repassadas aos Coordenadores das Plenárias de Metas,

Parágrafo único. Constarão do Relatório Final do Plano Municipal de Educação as propostas

após as oito horas da manhã de 18 de junho de 2015.

aprovadas na Conferência Final.

Art. 21. As intervenções na Plenária Final deverão acontecer num intervalo de tempo de 3 (três) minutos para cada participante.

II - Supressivas (parciais ou totais) – quando é proposta a supressão de uma parte o todo

§ 1º Havendo posicionamento divergente quanto ao mérito de qualquer emenda ou moção, a

o parágrafo.

coordenação dos trabalhos deve garantir uma defesa favorável e uma contrária num intervalo de

III - Substitutivas – quando suprime um termo ou parte do parágrafo e substitui por novo

tempo de 3 (três) minutos para cada participante, antes do processo de votação.

termo ou parte.

Art. 22. As questões de ordem levantadas deverão versar sobre a pauta em debate e serão

DO CREDENCIAMENTO Art. 23. O credenciamento de delegados (as) e convidados à Conferência Municipal ocorrerá junto à estrutura instalada no local do evento, ou seja: Clube da Média e Terceira Idade, a partir das 08 horas até às 08 horas e 30 minutos, do dia 18 de junho de 2015.

CAPÍTULO VII

I - Delegado (as): Titulares ou suplentes, formalmente credenciados, de instituições

DOS RECURSOS FINANCEIROS

credenciados, de instituições prestadoras de serviço da Educação, públicas e privadas; Titulares

Art. 24. As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal do PME,

ou suplentes, formalmente credenciados de entidades de representação dos profissionais da

ocorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas à SME e/ou por recursos de outras

Educação; suplentes de usuários, organizações sindicais de trabalhadores rurais e urbanos,

fontes.

Suplementar no Orçamento Geral do

exercício de 2015.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.021

Manutenção das Estradas Vicinais

Fonte

501

Receitas de Alienações de Ativos

Valor R$

26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

19.000,00

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

políticos, organizações estudantis, conselho deliberativo, assim como outras instituições de

Art. 25. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação

Conferência, bem como os membros da Comissão de Revisão do PME.

DECRETO Nº 081/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

II - Convidados (as): demais pessoas presentes na Conferência que não se enquadrem no

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.

inciso I, as quais devem efetuar sua inscrição, mediante documento de identificação, na hora e local; § 1º Todos os presentes devidamente inscritos, terão direito a voto. § 2º Caso a capacidade física do local se apresente insuficiente para uso dos delegados, os

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento

Valor R$

Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.021

Manutenção das Estradas Vicinais

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Detalhamento

CAPÍTULO VIII

entidades patronais, associações comunitárias ou de moradores, clube de serviços, partidos

Federal 13.005/2014, e o Regime de Colaboração.

LEI Nº. 932/2015, de 10 de junho de 2015.

26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais

governamentais (municipais, estaduais e federais); Titulares ou suplentes, formalmente

Art. 10. A Conferência Municipal, realizada, tem como tema principal: Adequação do PME à Lei

MAURO CESAR CENCI

Detalhamento

CAPÍTULO VI

DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

CAPÍTULO V

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

resolvidas pela coordenação dos trabalhos.

CAPÍTULO IV

DO TEMÁRIO E ESTRUTUDA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o

Art. 6º. As contribuições e propostas ao Documento – base, oriundos da comunidade, observado

participantes inscritos (as), conforme as descrições previstas no art. 8°.

R$ 12.000,00

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos

durante os trabalhos das Plenárias de Metas;

educacional e civil organizada ou de pessoa física identificada que chegaram, por escrito, até às 8h

Art. 9º. A Comissão Executiva do PME será responsável pelo processo de homologação dos (as)

000 – Recursos Ordinários (Livres)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

b) A apresentação, a pertinência, a discussão e a votação do(s) destaque(s) serão realizadas

Delegados das entidades que compões a Comissão, assim como as propostas da comunidade

convidados terão seus acessos interrompidos pela ordem de chegada.

IRRF – Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE

coordenação da Plenária de Metas;

Municipal o Documento – Base do PME, com as emendas apresentadas pelos representantes e

membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação serão membros natos da

1.1.1.2.04.31.04.02

DESCRIÇÃO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional

02

sociedade civil organizada não governamentais que não se incluam nos itens anteriores; os

16.800,00

CATEGORIA DA RECEITA

As emendas poderão ser destacadas para o debate, nas seguintes condições:

01

forma:

R$

a) Deverão ser destacadas por escrito, com a indicação do respectivo número, e entregues à

Meta (s) Associada (s)

meio de duas categorias, sendo delegados e convidados, os quais serão identificados da seguinte

000 – Recursos Ordinários (Livres)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

As emendas relativas aos respectivos eixos que não forem destacadas oralmente pelo plenário

Câmara Temática

Art. 8º. A Conferência Municipal contará com a participação representativa da comunidade, por

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE

Prefeito Municipal

I.

Parágrafo Único. Não serão admitidas emendas que incluam novas “Metas” ao Documento-Base.

1.1.1.3.05.00.00

DESCRIÇÃO

Executiva do PME, ou por sua indicação.

estabelecidas na Lei Federal nº 13.005/2014 com a incumbência de deliberar acerca do Documento

I - Aditivas – quando acrescenta um termo ou parte, complementando o texto do parágrafo.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de junho de 2015.

Câmaras Temáticas, para a realização de plenárias, de acordo com as metas e estratégias

Art. 7º. Ao Documento – Base poderá ocorrer três tipos de emendas:

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir:

Parágrafo Único: A coordenação das Plenárias de Metas será exercida por membros da Comissão

Art. 18. A discussão e as deliberações das emendas terão os seguintes critérios.

da manhã do dia da realização da Conferência Municipal do PME.

16.800,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 28.800,00

encaminhadas à Plenária Final.

Art. 4º. Para facilitar o processo de discussão, os delegados presentes, serão divididos em 8 (oito)

Art. 5º. A Comissão Executiva submeterá à avaliação dos (as) delegados (as) da Conferência

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Programas e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº.

803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

SEÇÃO I DAS PLENÁRIAS POR METAS Art. 17. As plenárias são espaços deliberativos, que ocorrerão nos Grupos de trabalhos por Metas

Art. 3º. A Comissão apresentará como metodologia de discussão do Plano Municipal de Educação

3.3.90.36

e) Painel de abertura da plenária Final: 11 horas

da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que propões a política municipal de educação,

metas nacionais, e garantindo o direito à educação de qualidade a todos.

12.000,00

Valor R$

500.000,00

Valor R$

Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.037

Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

15.452.0022.2.037 – Manut. e Cons. de Bens e Espaços Públicos 3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 569.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2014, o excesso de arrecadação de receitas, e a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014:

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

501 – Receitas de Alienações de Ativos

B10

Publicações legais

Edição nº 6399

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$ 19.000,00

DESCRIÇÃO

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE

000 – Recursos Ordinários (Livres)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 19.000,00

50.000,00

ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA

1.1.1.3.05.00.00

Detalhamento Órgão

04.00

Secretaria Municipal e Administração e Finanças

DESCRIÇÃO

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Unidade

04.01

Secretaria Municipal e Administração e Finanças

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE

000 – Recursos Ordinários (Livres)

Programa

03

Administração Geral

Ação

1.008

Aquisição de Imóveis Para a Admin. Pública

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

50.000,00

ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento

Valor R$

Órgão

04.00

Secretaria Municipal e Administração e Finanças

Unidade

04.01

Secretaria Municipal e Administração e Finanças

Programa

03

Administração Geral

Ação

1.008

Aquisição de Imóveis Para a Admin. Pública

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

04.122.0003.1.008 – Aquisição de Imóveis Para a Admin. Pública 4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

500.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 500.000,00.

Art. 3º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº.

803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

04.122.0003.1.008 – Aquisição de Imóveis Para a Admin. Pública 4.4.90.61

Valor R$

Aquisição de Imóveis

500.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 500.000,00.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de junho de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Art. 4º - Ficam inclusos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de junho de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Súmula De Requerimento de Licença Prévia.

AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA DE PATO BRANCO E PRADELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Torna público que irá requerer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Licença Prévia para realização do loteamento residencial sobre a chácara 64-B, localizado no Bairro Jardim Floresta no município De Pato Branco Pr.

DECRETO Nº. 082/2015, de 10 de junho de 2015.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 932, de 10 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento

Valor R$

Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.021

Manutenção das Estradas Vicinais

Fonte

501

Receitas de Alienações de Ativos

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Detalhamento

19.000,00

Valor R$

Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.021

Manutenção das Estradas Vicinais

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Detalhamento

500.000,00

Valor R$

Órgão

08.00

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Unidade

08.01

Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

Programa

22

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

2.037

Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos

Fonte

000

Recursos Ordinários (Livres)

15.452.0022.2.037 – Manut. e Cons. de Bens e Espaços Públicos 3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 569.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2014, o excesso de arrecadação de receitas, e a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014:

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

501 – Receitas de Alienações de Ativos

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$ 19.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 19.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: CATEGORIA DA RECEITA

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A empresa VMT – Construtora e Terraplenagem - LTDA., torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná, IAP, Licença de Instalação do empreendimento LOTEAMENTO OLTRAMARI, à ser implantado no “IMÓVEL DAVID OLTRAMARI”, sito à Rua Lídio Oltramari, Matrícula 22.196 do 2º Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Pato Branco – Município de Pato Branco Estado do Paraná.

1.1.1.3.05.00.00

Extrato Contrato nº 74/2015/GP. Chamamento nº 05/2014, Inexigibilidade nº 17/2015. PARTES: Município de Pato Branco e ORTOSUL Clínica de Fraturas e Ortopedia Sociedade Simples Ltda. OBJETO: O chamamento para credenciamento de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em Consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de Saúde, nas áreas de anestesiologia, ortopedia e traumatologia, neurologia, gastroenterologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia pediátrica, urologia, oftalmologia, coloproctologia, ginecologia, cirurgia vascular e nefrologia, interessadas em celebrar contrato com o Município de Pato Branco, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 3.413,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 40.956,00. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Será até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subseqüente a competência faturada. DOT. ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 3390.3900, Fonte 303 – Despesa Principal 664 – Desdobramento 1288 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280 – 3390.3900, Fonte 496 – Despesa Principal 651 – Desdobramento 1289. CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA: A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco. Pato Branco, 09 de junho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fábio Gava - Representante Legal.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ Aditivo n° 05 ao Contrato nº 125/2011 – Pregão Presencial nº 34/2011. Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: M. SIMONE DE SOUZA SERVIÇOS – EIRELI ME, CNPJ nº 13.353.148/0001-51. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviço por mais 23(vinte e três) dias, de08 de junho de 2015 a 30 de junho de 2015. O valor total do aditivo é de R$ 2.725,04 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). O valor atualizado do contrato fica alterado para R$ 130.454,96 (cento e trinta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Coronel Vivida, 03 de junho de 2015.

Frank Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ Aditivo n° 05 ao Contrato nº 126/2011 – Pregão Presencial nº 34/2011. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: T. VOGEL – EIRELI ME, CNPJ nº 06.354.545/0001-82. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviço por mais 23(vinte e três) dias, de 08 de junho de 2015 a 30 de junho de 2015. O valor total do aditivo é de R$ 3.749,92(três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).O valor atualizado do contrato fica alterado para R$ 184.619,28 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e dezenove reais e vinte oito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Coronel Vivida, 03 de junho de 2015. Frank Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº063/2015, de 08 de Junho de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 349/2006 de 04 de julho de 2006: RESOLVE: Art. 1º REVOGAR Gratificação de Dedicação Exclusiva de 60% (sessenta por cento), com fundamento legal no art. 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei n° 349, de 04 de julho de 2006, concedida ao servidor VIRGÍLIO AFONSO PEREIRA, RG Nº 3.970.909-0 e CPF nº 650.120.899-87, motorista, em substituição as verbas relativas a horas extras simples e dobradas, sobreaviso, adicional noturno e período noturno, não sendo incorporada para fins funcionais, incidindo, no entanto, para efeitos de férias e 13° salário, enquanto permanecer a gratificação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 01 de Junho de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 08 de Junho de 2015.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal LEI Nº 930/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Altera a Lei Municipal nº 633/2011, que criou o Programa PORTEIRA ADENTRO” A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica revogado o inciso IV do artigo 2 da Lei 633/2011.

Art.2º - Os inciso VIII, IX e o parágrafo único do artigo 2 da Lei 633/2011 passam a vigorar com a seguinte redação: (...)

VIII - Carregamento de camas de aviários localizados no Município de Saudade do Iguaçu; IX - Construção de bueiros, abertura de fossa e outros serviços que possam trazer melhorias para as propriedade rurais.

Parágrafo Único – Todos os programas que vierem a ser criados pelo Município de Saudade do Iguaçu serão considerados serviços para a presente Lei. Art.3º- O artigo 5 da Lei 633/2011 passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O limite máximo de horas para cada produtor será de até 10 horas máquinas anual.

Parágrafo Único – Se o serviço necessário for superior a 10hs, o beneficiário deverá recolher, antecipadamente, uma DAM, no limite de mais 5hs, cujo custo será o estipulado pelo preço público definido em Decreto Municipal.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 10 DE JUNHO DE 2015.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 091/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2015 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços de para aquisição futura de Procedimentos Hospitalares Eletivos, a serem realizados no local da contratada, conforme especificações, condições, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 23 de junho de 2015, às 09:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., ou pelo telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.

Saudade do Iguaçu, 10 de junho de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO Processo 092/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2015 OBJETO: Contratação de instrutores pessoa física ou jurídica para atender jovens, adolescentes, mulheres e idosos nas oficinas dos Programas desenvolvidos pela Assistência Social, nos dias e horários descritos em edital.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 31/12/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. ABERTURA: Dia 23 de junho de 2015 às 14:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, nº 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr, pelo telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.

Saudade do Iguaçu - PR, 10 de junho de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 08/2015. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual veiculação de editais e demais publicações legais do consórcio em diário de grande circulação regional, para a proponente: NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL DO FORNECEDOR EDITORA JURITI LTDA 80.192.081/0001R$ 49.500,00 08 Pato Branco, 01 de Junho de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 12/2015 – Pregão n° 08/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Editora Juriti Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual veiculação de editais e demais publicações legais do consórcio em diário de grande circulação regional PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.500,00. PAGAMENTO: De acordo com consumo do mês anterior, mediante emissão e nota de empenho a apresentação da Nota Fiscal. .DOT. ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Despesa 89; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.39.90.00.00 - Serviço de Publicidade Legal. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 01 de Junho de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e André Gustavo Guarienti de Almeida Ferreira – Editora Juriti Ltda.

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

DECRETO Nº047/2015 SÚMULA:

Dispõe sobre o desmembramento do Lote Urbano nº. 200 da Quadra nº. 21 do Loteamento Urbano do Município.

O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei Orgânica Municipal: DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado para fins de escritura pública, lançamentos e tributos, etc..., o desmembramento do Lote Urbano nº. 200 da Quadra Urbana nº. 21, do loteamento Urbano do Município, com área de 1.000,00m2, que passará a constituir-se nos seguintes lotes: Lote Urbano nº. 200 com área de 500,00m2 e Lote Urbano nº. 200-A com área de 500,00m2, pertencente à VILMAR ANTÔNIO DA SILVA, conforme Requerimento, protocolado nesta Prefeitura Municipal sob nº. 871/2015 de 08 de junho de 2015.

Art. 2º - A área a ser desmembrada no artigo anterior passará a constituir as seguintes confrontações, conforme memorial descritivo assinado pelo Engenheiro EGNALDO DE SOUZA GUESSER JUNIOR. CREA/PR nº. 1003789/D.

Lote Urbano nº. 200

NORTE: Confronta com o Lote nº 199 da Quadra nº 021, medindo 10,00 metros; SUL: Confronta com o alinhamento predial da Rua Getúlio Vargas, medindo 10,00 metros; LESTE: Confronta com os Lotes nº 197 e nº 198 da Quadra nº 021, medindo 50,00 metros; OESTE: Confronta com o Lote nº 200-A, da Quadra nº 021, medindo 50,00 metros.

Lote Urbano nº. 200-A

NORTE: Confronta com o Lote nº 199 da Quadra nº 021, medindo 10,00 metros; SUL: Confronta com o alinhamento predial da Rua Getúlio Vargas, medindo 10,00 metros; LESTE: Confronta com o Lote nº 200 da Quadra nº 021, medindo 50,00 metros; OESTE: Confronta com os Lotes nºs 201 e 202 da Quadra nº 021, medindo 50,00 metros.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ, 10 DE JUNHO DE 2015.

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Resgistre-se e Publique-se Em 10 de Junho de 2015.

PORTARIA Nº. 130/2015

ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 69 da Lei Municipal 371/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e ainda conjugado com o Artigo 24, II, da Lei Municipal Nº. 373/2005 de 09/09/2005,e Lei Nº. 711/2012 de 02/03/2012, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Promoção Funcional, ao Servidor Público Municipal Sr. CRISTIANO ROBERTO RAPACHI, Matrícula Funcional 4936/1, ocupante do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, em virtude de ter concluído o Curso de Graduação em Educação Física, Licenciatura Plena, e Pós –Graduação e ter preenchido os requisitos legais de conformidade com a legislação vigente, e, baseado no parecer favorável da Assessoria Jurídica, Artigo 2º - Em virtude da Promoção a que se refere o Artigo 1º, autorizo o pagamento de um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da servidora, a partir da folha competência 06/2015, conforme prevê o Artigo 24 inciso II da Lei 373/2005, alterado pela Lei 711/2012.

Artigo 3º - Em virtude da Promoção a que se refere o Artigo 1º, autorizo o pagamento de um adicional de 7% (sete por cento) sobre o vencimento da servidora, a partir da folha competência 06/2015, conforme prevê o Artigo 24 inciso III da Lei 373/2005, alterado pela Lei 711/2012.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 10/06/2015 PORTARIA Nº. 131/2015

ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 52, item XXIV conjugado com o Artigo 77, item II da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 69 da Lei Municipal 371/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e ainda conjugado com o Artigo 24, II, da Lei Municipal Nº. 373/2005 de 09/09/2005,e Lei Nº. 711/2012 de 02/03/2012, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Promoção Funcional, a Servidora Pública Municipal Sra. SAMIRA GOMES BRAGA, Matrícula Funcional 4979/1, ocupante do Cargo de FARMACEUTICA em virtude de ter concluído

B11

Publicações legais o Curso de Pós –Graduação e ter preenchido os requisitos legais de conformidade com a legislação vigente, e, baseado no parecer favorável da Assessoria Jurídica, Artigo 2º - Em virtude da Promoção a que se refere o Artigo 1º, autorizo o pagamento de um adicional de 7% (sete por cento) sobre o vencimento da servidora, a partir da folha competência 06/2015, conforme prevê o Artigo 24 inciso III da Lei 373/2005, alterado pela Lei 711/2012.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

ALMIR MACIEL COSTA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 10/06/2015

Relatórios da Lei n° 4.320/64 – IN 58/2011-TCE/PR, referentes ao mês de maio/2015.

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 11 de junho de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714, de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO N.º 062/2015 DATA: 10.06.2015 SÚMULA: Convoca a I – Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapejara D´Oeste, Paraná e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64, inciso IX e X da Lei Orgânica municipal de 02.04.90, e suas alterações, e através do Art. 4º da Lei n.º 1404/2013 de 27.08.2013.

DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapejara D’Oeste a ser realizada na cidade de Itapejara D’Oeste, no dia 16 de junho de 2015.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapejara D’Oeste desenvolverá seus trabalhos tendo por objetivo geral construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e promover a segurança e soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Paraná - SISANS Pr, no que couber às esferas de governo municipal e com a participação da sociedade civil, na forma a ser definida no regimento interno da Conferência.

Art. 3º - A Conferência de Itapejara D’Oeste terá entre seus objetivos avaliar a situação da Segurança Alimentar e Nutricional no município, identificando seus desafios e apresentar propostas para superá-los por meio de políticas e programas intersetoriais estruturantes.

Art. 4º - A Conferência de Itapejara D’Oeste será dirigida por uma Comissão Organizadora constituída por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sendo: I – Departamento Municipal de Cultura: Marizaura Szpak II – Departamento Municipal de Assistência Social: Clarilde R Pichetti III – Departamento Municipal de Agricultura: Joacir Cittadin IV – Associação dos Professores de Itapejara D’Oeste: Kelly de Paris V - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapejara D´Oeste: Ari Valdir Klein VI – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: Jane Kelly S. Szpak VII – Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Itapejara D’Oeste – ASSINTRAF: Filisbino C. dos Santos VII – Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Itapejara D’Oeste - COOPAF: Celeste Z. Gnoatto Parágrafo único: A Comissão Organizadora será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapejara D’Oeste: Senhor Ari Valdir Klein.

Art. 5º - A Comissão Organizadora realizará Encontros Preparatórios para o planejamento da Conferência Municipal a ser realizada durante o período que antecede a I Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 6º - À Comissão Organizadora competirá planejar e realizar a Conferência Municipal, a proceder à sistematização geral das propostas resultantes e ao encaminhamento das mesmas.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês junho de 2015.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal Vlademir Lucini Diretor Dep. de Administração

Edição nº 6399 EXTRAVIO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS A empresa Jorge Jeferson Pereira, com CPF 018.680.499-73. comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 501 A 1000. Conforme Boletim de Ocorrência 2015/597850.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 44/2015. Concorrência nº 11/2015. EMPRESA: EDIMILSON BOGONI – BK – INSTALAÇÕES ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº 9068758618. DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública incluindo super postes, com reposição de material danificado disponibilizado pelo município de Mariópolis, conforme descrição abaixo: Item Qtde Descrição Valor Unit R$ Valor Total R$ 1 12 Contratação de empresa para prestação de 2.276,66 27.319,92 serviços de manutenção da rede de iluminação pública incluindo super postes, com reposição de material danificado disponibilizado pelo município de Mariópolis.

VALOR TOTAL R$ 27.319,92 DOS PRAZOS E VIGÊNCIA: I - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de até 5 (CINCO) dias, convocará a vencedora para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. II - O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado, uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. III - O prazo máximo de execução dos objetos será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. IV - O prazo de vigência será o prazo de execução, acrescido de 30 (trinta) dias. V - A duração do contrato poderá, eventualmente, ser prorrogada nos termos do artigo 57 da lei nº 8666/93. DA CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS: I - A contratada deverá efetuar a manutenção da rede de iluminação pública, substituindo material danificado, disponibilizado pela administração em horários noturnos com datas especificas. II - A contratada é obrigada a efetuar a manutenção da rede de iluminação pública duas vezes por mês nos dias 14 e 15; 27 e 28 ou em dias seguintes devido a feriados ou intempéries. III - A empresa contratada deverá garantir a qualidade na prestação de serviços, e se detectados problemas ou ainda má qualidade, os serviços deverão ser solucionados imediatamente, correndo as custas sob suas expensas, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. IV - Os serviços serão solicitados através de ordem de serviços disponibilizada pela administração municipal. V - Sobre a segurança pessoal dos funcionários da empresa contratada a mesma deverá seguir as normas de segurança de acordo com a norma NBR 5410. VI - O Município não se responsabiliza por acidentes ocorridos aos funcionários da empresa contratada. VII - A contratada deverá realizar a substituição de lâmpadas (250 watts) e outros materiais danificados em postes normais. Instalação de luminárias, reatores, reles, braços, lâmpadas (250 watts) e demais materiais necessários em postes normais, também substituições de lâmpadas e outros materiais danificados em super postes. VIII - A Contratada deverá estar apta com todos os equipamentos necessários para fazer toda a manutenção da iluminação Publica, inclusive super postes, dentro do perímetro urbano e nos três trevos de acesso do município de acordo com as normas da Copel. DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL E DO CRITÉRIO DE REAJUSTE: I - O valor do contrato poderá, eventualmente, ser reajustado ou alterado nos termos do artigo 65 da Lei nº 8666/93. II - O valor da proposta vencedora poderá ser reajustado após o 12º (décimo segundo) mês da vigência do contrato, utilizando-se como limite máximo para o reajuste a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor ocorrida no período. DA GARANTIA DO SERVIÇOS: I - A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados, onde se detectados vícios ou defeitos ou ainda serviço mal executado, serão refeitos, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. II - A empresa contratada caso necessário poderá terceirizar o serviço desde que a mesma se responsabilize para que não se perca a qualidade e a segurança no momento da execução.

III - Para terceirização dos serviços a contratada deverá solicitar autorização ao município para então iniciar os procedimentos de execução através de ofício protocolado no departamento de protocolo. IV A empresa que for terceirizada deverá manter todos os documentos de habilitação, conforme solicita o item 4 deste edital. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a execução total do objeto, o efetivo recebimento da NOTA FISCAL/FATURA e a liberação do órgão financeiro responsável pela fiscalização do projeto, conforme disposições da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Os recursos financeiros necessários à satisfação do objeto do presente contrato serão garantidos por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário, quais sejam: 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.02 – Divisão de Serviços Urbanos – 15.452.0017.2.034 – Manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 1 de Junho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2015. CONCORRÊNCIA Nº 9/2015. EMPRESA: empresa Sul Real Comércio de Pneus Ltda, CNPJº 81.478.513/0001-04, inscrição estadual nº 3160306296. OBJETO: à implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para realização de serviços de recapagem para os diversos veículos da Secretaria de Viação Obras do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: O pagamento pela aquisição objeto da presente Licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal, após a entrega, acompanhados da respectiva Nota Fiscal. O número do CNPJ constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação. Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após prestação dos serviços e entrega dos materiais e mediante apresentação da Nota Fiscal e do Termo de Garantia no Departamento de Compras do Município. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o nº do processo licitatório que originou a aquisição e a assinatura do responsável pelo recebimento. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

Na Nota Fiscal deverá constar: número do processo licitatório que originou a aquisição, número da Conta Corrente e da Agência Bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária para pagamento, valor do material empregado e o valor da mão de obra. Sobre o valor da mão de obra deverá ser obedecida a legislação vigente no que se refere ao INSS e ao ISSQN. O proponente vencedor deverá fazer o recolhimento de todos os impostos inerentes ao objeto, caso não venha impresso na Nota Fiscal os descontos os mesmos poderão ser descontados pela Administração Municipal. Dos Prazos E Condições De Entrega Do Objeto: O objeto será recebido pelo responsável da frota do Município para recebimento do objeto contratado. Os serviços à serem executados deverão ser de 1ª qualidade, estando sujeitos a devolução. O Licitante vencedor deverá prestar os serviços na sua empresa de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos em até 48 (quarenta e oito) horas após autorização do serviço. As carcaças deverão ser avaliadas pelos licitante vencedor no almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sita a Rua 4, 272, centro, no município de Mariópolis. A entrega do produto será parcelada sempre precedida de uma solicitação de entrega pela Divisão de Suprimentos da Prefeitura Municipal. O que ocorrerá conforme a sua necessidade. A entrega deverá ser feita no depósito da Secretaria de Obras, sito a sita a Rua 4, 272, centro, no município de Mariópolis, sem nenhum custo adicional. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002.000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica – Fundeb (40%) – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (01102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (01103).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte (01000) (01303) (31495).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa jurídica – (01000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033.000 – Conservação e Melhorias estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). DOS VALORES: ITEM QTDE PRODUTO Valor Unit R$ Valor Total R$ Marca PNEUS PARA RECAPE 05 04 10.5/65 R16 273,00 1.092,00 Vipal PNEUS PARA SERVIÇO VULCANIZAÇÃO 19 20 22

30 04 08

14.00-24 12.4/11-24 17.5 l-24 IND R4

165,00 118,00 263,00

4.950,00 472,00 2.104,00

Vipal Vipal Vipal

VALOR TOTAL R$ 8.618,00 DA REVISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. DO REAJUSTE DO REGISTRO DE PREÇOS: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. DO PRAZO: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 19 de maio de 2015.

B12

Publicações legais

Edição nº 6399 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE-PR DECRETO Nº 061/2015 DATA: 10.06.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 1541/2014, altera PPA e LDO e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1582/2015 de 10.06.2015;

1536/2014 de 03.12.2014, na Função 15 – Urbanismo na Subfunção 451 – Infra-Estrutura Urbana, Programa 0012 – Vias urbanas, as ações e as metas discriminadas no art. 1º, desta lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal LEI Nº 1582/2015 DATA: 10.06.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 1541/2014, altera PPA e LDO e dá outras providências.

DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 257.500,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), nas dotações da Lei Orçamentárias nº 1541/2014 09.12.2014 abaixo discriminadas: CÓDIGO 09.00

NOMENCLATURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA 09.01 ADMINISTRAÇÃO D.A. 22.661.0029.1.082 Construção Barracão Industrial 4.4.90.51 Obras e Instalação 4.4.90.51 Obras e Instalação TOTAL

FONTE VALOR

DE

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 257.500,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), nas dotações da Lei Orçamentárias nº 1541/2014 09.12.2014 abaixo discriminadas:

813 000

250.000,00 7.500,00 257.500,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima, correrão por conta do excesso de arrecadação da alínea da receita orçamentária e pela redução parcial da dotação abaixa: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.50 (224) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Construção Barracão Industrial 813 250.000,00 TOTAL 250.000,00 CÓDIGO 09.00

NOMENCLATURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO D.A. Manutenção das Atividades de Unidade Agrícola Material de consumo (302) TOTAL

09.01 20.606.0027.2.049 3.3.90.30

A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

DE

FONTE VALOR

000

7.500,00 7.500,00

Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo

especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo:

CÓDIGO 09.00

NOMENCLATURA DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA 09.01 ADMINISTRAÇÃO D.A. 22.661.0029.1.082 Construção Barracão Industrial 4.4.90.51 Obras e Instalação 4.4.90.51 Obras e Instalação TOTAL

PROJETOS/ATIVIDADE

22.661.0029.1.082

Construção de Barracão Industrial

029

Unidade Medida

Meta Física 2015

01

100%

I- Executar obras de construção de barracão industrial para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades produtivas locais.

CÓDIGO 09.00 09.01 20.606.0027.2.049 3.3.90.30 especificadas:

CUSTOS 2015

Executar obras de construção de barracão industrial para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades produtivas locais.

257.500,00

TOTAL

257.500,00

Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1536/2014 de 03.12.2014, na Função 22 – Indústria na Subfunção 661- Promoção Industrial, Programa 0029 – Indústria, Comércio e Serviços, a ação e meta discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2015.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

LEI Nº 1581/2015 DATA: 10.06.2015 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

O POVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL, no orçamento do município de Itapejara D’Oeste para o exercício de 2015.

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Itapejara D’Oeste, para o exercício de 2015, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), mediante as seguintes providências: 1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: Especificação Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Pavimentação de Vias Urbanas Obras e Instalações Total

Fonte

Valor

628

850.000,00 850.000,00

Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão utilizadas: - As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 1577/2015 de 20.05.2015.

Art. 4º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22.10.2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 - DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

15.451.0012.1.101

PROJETOS/ ATIVIDADE

Pavimentação e Vias Urbanas.

AÇÕES/ METAS

Unidade Medida

Pavimentação asfáltica de vias urbanas.

Meta Física 2015 18.091,50

M2

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2015.

Programa AÇÕES Pavimentação asfáltica de vias urbanas.

NOMENCLATURA FONTE VALOR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO D.A. Manutenção das Atividades de Unidade Agrícola Material de consumo (302) 000 7.500,00 TOTAL 7.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo

CÓDIGO

PROJETOS/ATIVIDADE

22.661.0029.1.082

Construção de Barracão Industrial

AÇÕES/METAS

Unidade Medida

Meta Física 2015

I- Executar obras de construção de barracão industrial para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades produtivas locais.

01

100%

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2015

METAS

Código 11 11.01 15.451.0012.1.101 4.4.90.51

250.000,00 7.500,00 257.500,00

I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE: 09.01 – ADMINISTRAÇÃO D.A.

AÇÕES/METAS

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

813 000

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.50 (224) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Construção Barracão Industrial 813 250.000,00 TOTAL 250.000,00

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2015 PROGRAMA

FONTE VALOR

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima, correrão por conta do excesso de arrecadação da alínea da receita orçamentária e pela redução parcial da dotação abaixa:

ÓRGÃO: 09.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE: 09.01 – ADMINISTRAÇÃO D.A. CÓDIGO

DE

UNIDADE MEDIDA

META 2015

M2

18.091,50

Art. 5º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal - Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº

PROGRAMA

029

METAS

Executar obras de construção de barracão industrial para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades produtivas locais.

CUSTOS 2015 257.500,00

TOTAL 257.500,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1536/2014 de 03.12.2014, na Função 22 – Indústria na Subfunção 661- Promoção Industrial, Programa 0029 – Indústria, Comércio e Serviços, a ação e meta discriminadas no art. 3º, desta lei. as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São João *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 062/2015, referente a contratação de empresa para fornecimento de pranchas de madeira, para serem utilizadas na construção e recuperação de pontes e demais obras conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Soelci Colet & Cia Ltda. São João, 08 de junho de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 063/2015, referente a contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de professor de educação física, para atendimento da Secretaria de Educação, até a conclusão do concurso público realizado pelo Município de São João-PR, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Mariana Selvina Dos Santos. São João, 10 de junho de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 064/2015, referente a contratação de empresa especializada em serviço de vigilância ostensiva desarmada, autorizado pela Polícia Federal, para segurança das festividades da Fogueira 2015, no Município de São João-PR, a se realizar nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2015, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Destak Segurança e Vigilância Ltda. São João, 10 de junho de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 129/2015, Contratante: Município de São João, Contratado: Alceni Antônio Santin, Objeto: Aquisição de cascalho. Valor global R$ 7.500,00. *Extrato do Contrato nº 130/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Destak Segurança e Vigilância Ltda, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de vigilância ostensiva desarmada, autorizado pela Polícia Federal, para segurança das festividades da Fogueira 2015, no Município de São João-PR, a se realizar nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2015. Valor global R$ 10.095,00. *Extrato do Contrato nº 131/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Mariana Selvina Dos Santos, Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de professor de educação física, para atendimento da Secretaria de Educação, até a conclusão do concurso público realizado pelo Município de São João- PR. Valor global R$ 3.720,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 093/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. Objeto: Adita-se ao Contrato nº 096/2015 a quantia de R$ 5.538,45, referentes ao acréscimo dos Cargos de Farmacêutico, Odontólogo e Agente Administrativo.

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - Portaria Nº 086/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Fernanda Cristina Veza, Rg. 12.692.042-3, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Portaria Nº 087/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar João Vitor de Lima, Rg. 13.060.364-5, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 088/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Lucas Varela, Rg. 13.411.445-2, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 089/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Khaue Hernani Busatto de Almeida, Rg. 13.339.510-5, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 090/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Jonas Riviera Inácio, Rg. 12.902.013-0, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 091/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Luana de Paula Galli, Rg. 6.195.984, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 092/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Mariza da Luz Cella, Rg. 14.277.790-8, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 093/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Eduarda Dias Batista, Rg. 13.067.680-4, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 094/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Indianara Zaboenco Correia, Rg. 5.679.969, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal Portaria Nº 095/2015 - Data: 09/06/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Contratar Annelyse Prestes Cottet Correia, Rg. 13.507.468-3, para exercer a Função de Assistente Administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, regime CLT, lotado na Divisão de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 09 de Junho de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal

Senhor, neste dia, venho pedir-Te saúde, força, paz e sabedoria.

Quero olhar hoje o mundo com olhos cheios de amor, ser paciente, compreensivo, manso e prudente; ver, além das aparências, teus filhos como Tu mesmo os vês, e assim não ver senão o bem em cada um.

Fecha os meus ouvidos a toda a calúnia.

Guarda a minha língua de toda a maldade.

Que só de bênçãos se encha o meu espírito.

Que eu seja tão bondoso e alegre, que todos quantos se aproximarem de mim, sintam a tua presença.

Senhor, reveste-me da tua beleza, e que, no decurso deste dia, eu Te revele a todos.

AMÉM.

junho de 2015, resolve:

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital nº 041/2015 Em cumprimento às determinações do Senhor ALTAIR JOSE GASPARETTO, Prefeito do Município de São João – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 4.257, de 02 de junho de 2015, resolve: TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, Provas Práticas, Provas de Aptidão Física e Provas de Títulos, para provimento de vagas existentes, que vierem a vagar ou a serem criadas durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Município de São João, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO 1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados: Carga Cargo Vagas Remuneração Horária Requisitos Mínimos semanal AGENTE COMUNITÁRIO DE Ensino fundamental 2 e CR 1.095,12 40 SAÚDE completo.

Ensino fundamental AGENTE DE ENDEMIAS 1 1.012,02 40 completo.

Ensino Superior em ANALISTA qualquer área e 1 2.052,00 40 ADMINISTRATIVO Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em ANALISTA DE Informática ou 1 1.831,57 40 INFORMÁTICA Processamento de Dados Ensino Superior em Arquitetura e ARQUITETO 1 3.070,15 20 Urbanismo, com Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Serviço Social e ASSISTENTE SOCIAL 1 3.070,15 40 Inscrição no órgão de Classe AUXILIAR DE CUIDADOR Ensino médio 3 819,05 44 SOCIAL completo Ensino médio completo e curso AUXILIAR DE 1 840,27 40 de auxiliar de CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário.

AUXILIAR DE SERVIÇOS 6 819,05 44 Alfabetizado.

GERAIS Ensino Superior em BIOMÉDICO 1 2.653,30 40 Biomedicina BORRACHEIRO 1 1.540,49 44 Alfabetizado.

Ensino médio CUIDADOR SOCIAL 1 1.214,87 44 completo Ensino Superior em ENFERMEIRO 1 3.608,39 40 Enfermagem e Registro no Coren Ensino Superior em ENFERMEIRO 5 3.248,00 36 Enfermagem e PLANTONISTA Registro no Coren Ensino Superior em Engenharia Civil e ENGENHEIRO CIVIL 1 3.070,15 20 Registro no Órgão de Classe GARI 3 819,05 44 Alfabetizado.

Ensino Superior em MÉDICO CLÍNICO GERAL 1 5.940,00 20 Medicina e Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Medicina com MÉDICO GINECOLOGISTA 1 5.940,00 20 Especialização em Ginecologia e Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Medicina com MÉDICO PEDIATRA 1 11.880,00 40 Especialização em Pediatria e Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Medicina MEDICO VETERINÁRIO 1 4.046,86 40 Veterinária e Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Medicina, Registro MÉDICO ESF 4 11.880,00 40 no Órgão de Classe e especialização na Área ESF Ensino MERENDEIRA 1 819,05 40 Fundamental Comleto.

Ensino fundamental completo, Carteira de Habilitação de MOTORISTA CR 1.264,20 44 Motorista Profissional (C, D ou E).

Ensino fundamental completo, CNH categorias C,. D ou OPERADOR DE MÁQUINAS CR 1.540,47 44 E e Experiência profissional de dois anos.

OPERÁRIO

10

840,27

44

PEDAGOGO

1

1.836,00

40

PROFESSOR DE ARTES

1

1.233,98

20

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

3

1.233,98

20

PROFESSOR DE INGLÊS

1

1.233,98

20

CR

PROFESSOR NIVEL I 40 HS

964,05

CR

PROFESSOR NIVEL II 40 HS

20

1.917,90

CR

40

Alfabetizado.

Ensino Superior em Pedagogia Ensino Superior em Artes (Licenciatura).

Ensino Superior em Educação Física (Licenciatura) Ensino Superior em Letras – Inglês Ensino médio – magistério ou Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental devidamente reconhecido pelo MEC. Ensino médio – magistério ou Normal Superior ou pedagogia com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental devidamente reconhecido pelo MEC. Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental devidamente reconhecido pelo MEC.

2.454,92

40

18

819,05

40

Alfabetizado.

5

819,05

36

Alfabetizado.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1

1.275,47

40

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

5

1.148,00

36

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

1

1.012,02

40

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

1

1.275,47

40

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

1

1.831,57

40

TREINADOR ESPORTIVO

1

1.836,00

40

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

B13

Publicações legais

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR

PROFESSOR NIVEL I 20 HS

TORNAR PÚBLICO 1 - Acrescenta-se no Concurso Público nº 001/2015, aberto pelo Edital nº 041/2015, os cargos de FARMACÊUTICO e ODONTÓLOGO, conforme informações a seguir: Carga Vaga Cargo Remuneração Horária Requisitos Mínimos s semanal AGENTE 1 1.245,47 40 Ensino Médio Completo ADMINISTRATIVO Ensino Superior em Farmácia e Registro FARMACÊUTICO 1 2.653,30 40 no Órgão de Classe Ensino Superior em Odontologia e ODONTÓLOGO 1 3.608,39 30 Registro no Órgão de Classe 1.1 - Conteúdo Programático específico dos cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1171/94). Apresentação pessoal. Serviços públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Redação oficial: características e tipos. Atos e contratos administrativos. Lei 8666/93 e suas alterações e complementações. Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Informática: Sistema Operacional Windows XP, 7 (seven) e GNU/LINUX, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 2003 e 2007 (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus.

FARMACÊUTICO Conceitos em farmacocinética, bioequivalência e biodisponibilidade. Farmacodinâmica: Interação medicamentosa, mecanismo de ação das drogas e relação entre concentração da droga e efeito. Diluições; Extração, Formas farmacêuticas: Líquidas (Soluções, xaropes, colírios etc). Formas farmacêuticas sólidas (pós, cápsulas, pílulas, grânulos, bolos, pastilhas, granulados, comprimidos, drágeas), Semi-sólidos (pomadas, cremes, loções) e fatores que influenciam na estabilidade destas formas farmacêuticas. Farmacologia da dor e da inflamação. Farmacologia do sistema respiratório. Farmacologia do sistema digestivo. Farmacologia do sistema nervoso central, periférico e autônomo. Farmacologia do sistema cardiovascular. Farmacologia dos processos infecciosos/ antimicrobianos / antiparasitários. Farmacotécnica e formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas. Legislação Farmacêutica.

Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica no SUS: Medicamentos disponibilizados, programas aos quais se destinam - Saúde Mental, Excepcionais, Hipertensão e Diabetes, Estratégicos, AIDS. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e suas atualizações. Vigilância Sanitária. Legislação Sanitária. Noções sobre Atenção Farmacêutica. Código de ética da profissão farmacêutica. Boas práticas de dispensação de medicamentos.

Medicamentos genéricos. Medicamentos sujeitos a controle especial. Atenção primária a saúde e a farmácia básica.

Farmácia Hospitalar: Conceitos, objetivos, estrutura física e organizacional da farmácia hospitalar. Gerenciamento de medicamentos e de produtos farmacêuticos de uso hospitalar. Seleção de medicamentos. Sistema de distribuição e estoque de medicamentos. Comissão de Farmácia e Terapêutica. Papel da Farmácia no Controle das Infecções Hospitalares. Farmacovigilância hospitalar. Farmacoepidemiologia. Farmacoeconomia. Terapia antineoplásica (quimioterapia). Nutrição Parenteral. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. Farmacologia Clínica: Boas Práticas de Manipulação em Farmácia. Estabilidade de medicamentos e determinação do prazo de validade. Cálculos relacionados ao preparo de formas farmacêuticas. Código de ética da profissão farmacêutica (Resolução do CFF nº 596 de 21 de fevereiro de 2014). Legislação pertinente ao exercício profissional Farmacêutico em unidades Hospitalares; Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Min. da Saúde; Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976.

ODONTÓLOGO Odontologia Social e Preventiva: Educação em saúde bucal. Epidemiologia aplicada à odontologia. Níveis de prevenção. Métodos preventivos (Flúor, Selantes). Prevenção das doenças bucais. Anatomia: Anatomia dental e análise funcional. Anatomia e aplicação clínica. Sistema dental. Anestesia: Farmacologia dos anestésicos locais.

Anestésicos locais e controle da dor. Complicações das anestesias locais. Técnicas anestésicas em odontologia.

Substância anestésica. Toxicologia. Cirurgia: Princípios da cirurgia. Técnica exodônticas. Acidentes e complicações exodônticas. Técnicas cirúrgicas. Instrumental. Medicação pré e pós-operatório. Dentística restauradora: Cárie dentária. Princípios de preparo cavitário. Materiais protetores do complexo dentina polpa. Restaurações de resina em dentes anteriores e posteriores. Adesivos. Amálgama. Cimento ionômero de vidro. Tratamento Restaurador Atraumático (ART). Tratamentos preventivos. Técnicas restauradoras minimamente invasivas. Isolamento absoluto.

Radiologia oral. Endodontia: Considerações iniciais. Topografia da cavidade pulpar. Alterações patológicas no periápice. Tratamento conservador da polpa dental. Abertura coronária. Obturação do canal radicular. Apecificação.

Reabsorção dentária. Farmacologia e Terapêutica Aplicada à Odontologia: Antibióticos. Analgésicos. Atipiréticos.

Antiinflamatórios. Hemostáticos. Drogas Ansiolíticas. Relaxantes musculares de ação central. Vitaminas. Tratamento de paciente grávidas, diabéticos. Problemas cardiovasculares, doenças gastrointestinais e doenças do sangue.

Endocardite bacteriana. Odontopediatria: Procedimentos preventivos e restauradores. Prevenção da cárie dentária na criança e no adolescente. Traumatismo na dentição decídua. Tratamento pulpar em dentes decíduos.

Restaurações em dentes decíduos. Anatomia dos dentes decíduos.

Fluorose dental. Selantes. Técnicas anestésicas em crianças. Técnicas de RX em crianças. Farmacologia para crianças. Patologia Bucal: Distúrbios do desenvolvimento e do crescimento. Doenças de origem microbiana. Distúrbios do metabolismo. Doenças do sistema específico. Anomalias dentárias. Patologia das glândulas salivares. Tumores de tecidos moles. Periodontia: Anatomia periodontal. Classificação das doenças periodontais. Placa e cálculo dental. Doença periodontal necrosante. Raspagem e alisamento radicular. Gengivite. Periodontite. Doenças infecciosas. Materiais dentários: Materiais de moldagem, gessos, ligas para amálgama. Composição das resinas. Ética odontológica: Código de ética odontológica. Saúde Pública: Sistema Único de Saúde (SUS): seus princípios e diretrizes. Leis (8.080/90 e 8.142/90). Normas e portarias atuais. Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Programa Saúde da Família (PSF).

1.2 Atribuições do cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO 1. Descrição Sintética: Executar tarefas de caráter administrativo, financeiro, de apoio, logístico e rotinas que envolvem certo grau de complexidade e esforço mental.

2. Atribuições típicas: 2.1. - atender ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, recebendo e expedindo correspondências e efetuando encaminhamentos; 2.2. – elaborar, redigir, digitar ou datilografar atos, documentos, tabelas, quadros, estatísticas, planilhas, mapas, relatórios, demonstrativos, relações, fluxogramas, organogramas, gráficos e outros documentos administrativos, conferindo as informações e os originais; 2.3. - arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa; 2.4. - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; 2.5. - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; 2.6. - controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas estabelecidas, procedendo ao controle diário do fichário de entrada e saída, data de fabricação e de validade; 2.7. - receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega, a qualidade dos produtos adquiridos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor; 2.8. - operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, autenticadoras, de microfilmagem, micros, terminais de computadores e equipamentos sob sua responsabilidade, promovendo e realizando a conservação e manutenção dos mesmos e das dependências em que estiverem instalados; 2.9. - colaborar no encerramento do balanço e relatório anual; 2.10. - organizar e coordenar programas de divulgação, de preparação de material publicitário e de seleção de veículos de comunicação; 2.11. - estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa, realizando a interpretação de leis, regulamentos e instruções, propondo soluções e realizando orientação e assessoramento; 2.12. - realizar, sob orientação especifica, coleta de preços e licitações para aquisição de material, participando dos procedimentos e de comissões de licitação; 2.13. - colaborar nos estudos para a organização, racionalização, levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho nas unidades administrativas; 2.14. - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar as providências necessárias; 2.15. - auxiliar os técnicos e profissionais na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, na elaboração de manuais de serviços e outros projetos de interesse administrativo, executando levantamento e tabulação de dados, coordenando tarefas de apoio administrativo e o desenvolvimento de estudos organizacionais; 2.16. - redigir, rever a redação e aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres e correspondências que exijam pesquisas específicas e que tratem de assuntos de maior complexidade; 2.17. – supervisionar a preparação de publicações e documentos para arquivos e a seleção de papéis administrativos que periodicamente se destinem à microfilmagem ou incineração; 2.18. - executar atividades nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, tributação, licitação e logística; 2.19. - efetuar atividades de lançamento, cobrança e controle da arrecadação de tributos, procedendo à inscrição da dívida ativa, à classificação de receitas relativas a tributos, à elaboração de área, valores vencidos e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados; 2.20. - executar outras atribuições correlatas e afins.

FARMACÊUTICO 1. Descrição Sintética: Executar tarefas específicas relacionadas com a aquisição, dispensação, controle, armazenamento, distribuição, transporte e fornecimento de produtos da área farmacêutica e outros preparados, à análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender às receitas médicas, odontológicas e veterinárias e a dispositivos legais; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de medicamentos; prestar serviços farmacêuticos e de assistência farmacêutica.

2. Atribuições Típicas: 2.1. - responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; 2.2. - controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinânicas e toxicológicas; 2.3. - emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação à compra de medicamentos; 2.4. - controlar psicotrópicos e fazer os boletins de acordo com a vigilância sanitária; 2.5. - atuar no planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município; 2.6. - coordenar a elaboração da Relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; 2.7. - analisar e avaliar o custo, o consumo e a distribuição de medicamentos; 2.8. - elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado nas atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas Unidades de Saúde; 2.0. - realizar supervisão técnico-administrativa em Unidades de Saúde do Município, no tocante a medicamentos e sua utilização; 2.10. - realizar treinamento e orientar os profissionais da área; 2.11. - dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar o acompanhamento do uso (farmacovigilância); 2.12. - realizar procedimentos técnico-administrativos no tocante a medicamentos a serem inutilizados, acompanhando sua validade e realizando os remanejamentos necessários; 2.13. - subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico; 2.14. - dirigir, assessorar e exercer a responsabilidade técnica em setores em que se distribuam produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos, para uso humano e veterinário, bem como derivados do sangue; 2.15. - dirigir, exercer a responsabilidade técnica e desempenhar funções especializadas em órgãos, postos de distribuição de medicamentos ou de saúde ou seus departamentos especializados; 2.16. - participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas e de programas e projetos que envolvam o planejamento em assuntos relacionados à área de atuação; 2.17. - participar em bancas examinadoras, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de farmacêutico e pessoal técnico na área de farmácia; 2.18. - manter e fazer cumprir o sigilo profissional, zelando pela manutenção dos documentos previstos na legislação vigente; 2.19. - executar outras atribuições correlatas e afins.

ODONTÓLOGO 1. Descrição Sintética: Prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas e creches; planejar, elaborar e avaliar programas de saúde pública; atender e orientar pacientes; realizar tratamento odontológico, de doenças gengivais, de canais, de reabilitação oral e estético, cirurgias bucomaxilofaciais e extração de dentes; confeccionar prótese oral e extra-oral; diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas; administrar o local e as condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança; desenvolver pesquisas na prática odontológica; integrar comissões de normatização do exercício da profissão.

2. Atribuições típicas: 2.1. - examinar, diagnosticar e tratar afecções de boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e/ou cirúrgicos; 2.2. - prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções nos dentes e da boca; 2.3. - manter registro dos pacientes examinados e tratados; 2.4. - participar e executar levantamentos epidemiológicos na área de saúde bucal e da elaboração de planos de fiscalização sanitária; 2.5. - fazer perícia odonto administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal; 2.6. - participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico; 2.7. - responsabilizar-se pelos atos técnicos executados nos pacientes, decorrentes do exercício profissional; 2.8. - realizar o preparo psicológico de crianças antes das atividades clínico-cirúrgicas; 2.9. - orientar, supervisionar e responder, solidariamente, pelas atividades delegadas a pessoal auxiliar sob sua responsabilidade; 2.10. - cumprir determinações técnicas e de rotinas profissionais definidas pela administração; 2.11. - promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e outros meios, a prevenção ou solução de problemas identificados entre grupos específicos de pessoas; 2.12. - aconselhar e orientar a população em postos de saúde, escolas, creches, utilizando meios de comunicação, reuniões, palestras e material didático; 2.13. - realizar visitas de supervisão em creches e escolas, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e alternativas de encaminhamentos; 2.14. - redigir textos informativos sobre eventos, folders, catálogos, cartazes, relatórios, pareceres técnicos, etc...que envolvem assuntos de odontologia; 2.15. - zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; 2.16. - participar da elaboração, planejamento, execução e avaliação de políticas públicas, programas, projetos, campanhas educativas e grupos de estudos, nas áreas de saúde pública, educação e assistência social; 2.17. - participar em bancas examinadoras, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de cirurgião dentista, ou pessoal técnico e auxiliar, na área de odontologia; 2.18. - executar outras atribuições correlatas e afins.

1.3 - Haverá prova escrita e prova de títulos para os cargos de Farmacêutico e Odontólogo, conforme normas estipuladas no Edital nº 041/2015.

1.4 - Fica retificado o item 1.1 do Edital n° 041/2015, no tocante aos requisitos mínimos exigidos para o cargo de Analista Administrativo, sendo que onde consta “Ensino Superior em qualquer área e Registro no Órgão de Classe” passa a ser considerado “Ensino Superior em qualquer área”.

1.5 - Os demais dispositovos do Edital de Abertura de n° 041/2015, permanecem inalterados.

1.6 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São João, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2015.

Ensino médio completo e Curso Técnico de Enfermagem. E Registro no Órgão e Classe Ensino médio completo e Curso Técnico de Enfermagem e registro no órgão de Classe Ensino médio completo e Curso Técnico em Higiene Dental e Registro no Órgão de Classe Ensino médio completo, Curso Técnico em Laboratório e Registro no Órgão de Classe Ensino médio completo e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho Ensino Superior em Educação Física (Bacharel ou Licenciatura Plena) e Registro no Órgão de Classe

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital nº 042/2015 Em cumprimento às determinações do Senhor ALTAIR JOSE GASPARETTO, Prefeito do Município de São João – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 4.257, de 02 de junho de 2015, resolve: TORNAR PÚBLICO 1 - Acrescenta-se no Concurso Público nº 001/2015, aberto pelo Edital nº 041/2015, os cargos de FARMACÊUTICO e ODONTÓLOGO, conforme informações a seguir: Carga Vaga Cargo Remuneração Horária Requisitos Mínimos s semanal AGENTE 1 1.245,47 40 Ensino Médio Completo ADMINISTRATIVO FARMACÊUTICO

1

2.653,30

40

ODONTÓLOGO

1

3.608,39

30

Ensino Superior em Farmácia e Registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Odontologia e Registro no Órgão de Classe

1.1 - Conteúdo Programático específico dos cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1171/94). Apresentação pessoal. Serviços públicos: conceitos,

ALTAIR JOSE GASPARETTO Prefeito Municipal SOLANGE MAZZUCO Presidente da Comissão Especial de Concurso Público _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 10-06-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

Edição nº 6399 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 038/2015 DATA: 10/06/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014.

DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.767,49 (Hum mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE

VALOR

05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.014.000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00.00 – TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições.................................................

127

1.767,49

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

127 – CONVÊNIO FNDE-PAR(PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) 13.25.01.05.02.08

1.767,49

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de Junho de 2015.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR PORTARIA N.º 040, de 10 de junho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Inciso IV do art. 54 da Lei nº.

1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art. 76 da Lei Complementar 014/2006, RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER, a partir de 01/06/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço(quinquenio), para Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem, no mês de junho de 2015, 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome

C.H

Data

Cargo Público

Adelina Berlanda

30

02/05/90

Auxiliar De Enfermagem

Mari De Jesus Reis Lazzari

40

15/06/98

Técnica De Contabilidade

Marilde Lodi Manica

20

02/03/90

Professor Municipal

Silvia Regina Guarnieri

40

02/05/90

Técnica De Higiene Dental

Art. 2º. CONCEDER, a partir de 01/06/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 15% (quinze e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para Servidores Públicos Municipais Celetistas abaixo nominados, por completarem 15(quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome

C.H

Data

Cargo Público

Lenir Dos Santos Zuchi

40

12/06/2000

Auxiliar Administrativo II

Sonia Mara Do Nascimento Brum

40

12/06/2000

Auxiliar Administrativo II

Valter Zago

40

12/06/2000

Auxiliar Administrativo II

Art. 3º. CONCEDER, a partir de 01/07/2015, mais 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a titulo de Adicional por tempo de serviço (quinquenio), para Servidora Pública Municipal Celetista abaixo nominada, por completar, no mês de julho de 2015, 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome

Maria Borges De Ramos Silva

C.H

30

Data

02/05/90

Cargo Público

Auxiliar De Enfermagem

Art. 4º. Fica retificado, onde se lê, no art. 1º da Portaria nº 036 de 11/05/2015: por completar 30(trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, Leia-se: por completar 25(vinte e cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10(dez) dias do mês de junho de 2015, 126º da República e 60º do Município.

Registre-se e Publique-se

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Noemir José Antonioll Chefe de Gabinete

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DECRETO nº. 011/2015 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: Considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; DECRETA 1º - Fica decretado luto oficial nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2015 no Poder Legislativo de Dois Vizinhos, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sergio Ribas Santiago Vice-Prefeito de Dois Vizinhos na Gestão 2009/2012.

2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos apartir de 09 de junho de 2015.

Sala da Presidência, em nove dias de junho do ano de dois mil e quinze, Gelson Lindner Presidente Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lauro Lourenço Giacomini Diretor Executivo

CONCURSO PÚBLICO 001/2015

B14

Edição nº 6399

SÚMULA: Homologa inscrição da candidata abaixo relacionada apta a realização do concurso público para o provimento nos cargos dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Semiprofissional e Serviços Gerais do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.

Publicações legais COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

O PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, o Sr. Albari Guimorvam MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA Fonseca dos Santos e a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, Ivonete ESTADO DO PARANÁ Willan Mendes nomeada pelo Decreto Municipal nº 213/2014, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no item 5.12 do Edital do Concurso Público 001/2014, e demais legislações pertinentes, resolvem: EDITAL 03/2015 CONCURSO PÚBLICO 001/2015 1. HOMOLOGAR a inscrição do candidato abaixo relacionado considerado apto a realização de concurso público para o provimento nos cargos dos Grupos Ocupacionais: inscrição da candidata relacionada Profissional, Semi-profissional SÚMULA: e ServiçosHomologa Gerais do Quadro de Pessoalabaixo Permanente da apta a realização do concurso público para o provimento nos Prefeitura Municipal de Mangueirinha. cargos dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Semiprofissional e Serviços Gerais do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.

GRUPO OCUPACIONAL I: PROFISSIONAL O PREFEITO MUNICIPAL Padrão DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, o Sr. Albari Guimorvam CARGO: Farmacêutico(a) Fonseca dos Santos e a PRESIDENTE DANOME COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, NO INSCR CPF Ivonete Willan pelo suas atribuições 07 Mendes 0081 nomeada Jose Claudio dosDecreto Santos Municipal nº 213/2014, no uso de863.450.959-15 legais e com fulcro no item 5.12 do Edital do Concurso Público 001/2014, e demais legislações pertinentes, resolvem: 2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

1. HOMOLOGAR a inscrição do candidato abaixo relacionado considerado apto a realização deMangueirinha, concurso público o provimento 09 depara junho de 2015. nos cargos dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Semi-profissional e Serviços Gerais do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.313 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011210 CAPPA TRANSPORTES LTDA

Sacado:

CNPJ/CPF:

00.070.306/0002-03

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 679

Vencimento: 28/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011211 GLEBER ALBERTO ZIBETTI

Sacado:

CNPJ/CPF:

805.149.879-87

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 9545 - 1/1

Vencimento: 27/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011221 GUIUVANIA MARIA DA SILVA-COMER

Sacado:

CNPJ/CPF:

20.164.393/0001-86

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 070

Vencimento: 29/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011249 LUIZ MIGUEL PEREIRA PEDROSO

Sacado:

GRUPOAlbari OCUPACIONAL I: PROFISSIONAL Guimorvam Fonseca dos Santos Prefeito Municipal

CARGO: Farmacêutico(a) Padrão NO INSCR NOME 07 0081 Jose Claudio dos Santos

Ivonete Willan Mendes Comissão do Concurso Público

CPF 863.450.959-15

CNPJ/CPF:

066.419.399-44

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2925

Vencimento: 29/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011255 DOUGLAS LUIS CORREA JUNIOR

Sacado:

CNPJ/CPF:

088.017.869-80

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Nº. Título: 2916/0001

Vencimento: 13/05/2015

Mangueirinha, 09 de junho de 2015.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011265

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

DOUGLAS BARONI

Sacado: Endereço:

RUA FELIX PASTRO, 125 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

087.449.339-08

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 31461/2

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Ivonete Willan Mendes

Prefeito Municipal

Comissão do Concurso Público

Praça Francisco Assis Reis, 1060. Centro – Mangueirinha/PR CEP 85.540-000

Vencimento: 30/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011273 MS ESTOFARIA E CIA LTDA

Sacado:

CNPJ/CPF:

77.013.530/0001-07

Nº. Título: 002176/1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Vencimento: 29/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011312 Sacado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ

EDITAL 04/2014 CONCURSO PÚBLICO 001/2014

JACIR DE ALMEIDA SILVA

CNPJ/CPF:

038.379.099-99

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 21932

Vencimento: 23/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011314 Sacado:

ANDRE ARIEL COSTA

CNPJ/CPF:

SÚMULA: Altera a data e divulga o local da realização da prova do concurso público 001/2015 para o provimento nos cargos Praça Francisco Assis Reis, 1060. Centro – Mangueirinha/PR CEP 85.540-000 dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Semi-profissional e Serviços Gerais do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Mangueirinha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, o Sr. Albari Guimorvam Fonseca dos Santos e a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, Ivonete Willan Mendes nomeada pelo Decreto Municipal nº 213/2014, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no item 5.12 do Edital do Concurso Público 001/2014, e demais legislações pertinentes, e

20.794.334/0001-91

Nº. Título: NF09485501

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 25/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011316 Sacado:

EVODIA BELLE KOERICH

CNPJ/CPF:

643.858.689-72

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 013571/04-1

Vencimento: 12/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011319 Sacado:

EDIR GAVIAO

CNPJ/CPF:

10.899.614/0001-00

Nº. Título: 2861B

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 26/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Considerando o requerimento do candidato Jose Claudio dos Santos, CPF 863.450.959-15 insc.

081, cujo teor alega impedimento por princípio de consciência religiosa para realizar a prova sábado, dia 12 de junho de 2015, e ainda; Considerando respaldo legal na Constituição Federal e demais normas pertinentes, no pedido do candidato;

Distribuído e protocolado em: 09/06/2015 sob nº 201506 011320 Sacado:

CLEVERSON RODRIGO DE SOUZA

CNPJ/CPF:

12.459.447/0001-02

Nº. Título: 116977-C/03

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 23/05/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 12/06/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Resolvem: 1. ALTERAR a data da realização da prova do Concurso Público 001/2015, prevista inicialmente para sábado, dia 13 de junho de 2015. Fica determinado nova data para dia 21 de junho de 2015 às 14h nas dependências da Escola Municipal André Dorini, situado na Rua Saldanha Marinho, 85.

Pato Branco, 10 de Junho de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

2. DIVULGAR o local para realização das provas objetivas do Concurso Público 001/2015 que ocorrerá dia 21 de junho de 2015, às 14h no seguinte local: Cargos

Dentista Médico Farmacêutico Contador Psicólogo Técnico de Higiene Dental Técnico de Enfermagem Mãe Social

Local

Endereço

Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini Escola André Dorini

Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85 Rua Saldanha Marinho, 85

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mangueirinha, 10 de junho de 2015.

Albari Guimorvam Fonseca dos Santos

Ivonete Willan Mendes

Prefeito Municipal

Comissão do Concurso Público

Praça Francisco Assis Reis, 1060. Centro – Mangueirinha/PR CEP 85.540-000

Salmo 23 O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará.

Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranqüilas.

Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome.

Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.

Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda.

Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida; e habitarei na casa do SENHOR por longos dias.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no Convite nº 015/2015 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto as empresas proponentes vencedoras: GL - LISMOTOR RETIFICA DE MOTORES EIRELI, E.P.P, cotou o objeto com o valor global de R$ 29.790,00 (vinte e nove mil setecentos e noventa reais), referente à aquisição de peças e serviços de mão de obra mecânica para reforma e retífica do motor e bomba injetora da balsa do Rio Covó, motor MWM 4 cilindros, ano 2004 e balsa do Rio Butiá, motor MWM, 3 cilindros, ano 2004, com pagamento conforme contrato.

Mangueirinha, 10 de junho de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 046/2015 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS, foi vencedora de todos os itens com o valor global de R$ 20.460,00 (vinte mil quatrocentos e sessenta reais), referente à FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS, RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS, CILINDROS E VÁLVULAS NOVOS, para ser suprir necessidades do setor de urgência e emergência, transporte de pacientes de emergência, pacientes de DPOC e pacientes à domicílio atendidos pelo Centro de Saúde desta municipalidade, com pagamento mensal conforme contrato Mangueirinha, 10 de junho de 2015.

ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015

Publicações legais

B15

Edição nº 6399

B16

Edição nº 6399

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 11 de junho de 2015