Diário do sudoeste 04 de maio de 2016 ed 6626

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2016

ANO XXXI Nº 6626

R$ 2,00

TRANSPORTE COLETIVO

Proposta do Consórcio Tupã vence licitação A proposta vencedora da licitação aponta valor tarifário de R$ 2,80 e outorga de R$ 4,7 milhões.

Concorrente foi desclassificada. Mas ainda cabe recurso da decisão. Pág. 8

Cidade

Segurança

Cidade

Pato Branco vacinou mais de 50% contra a gripe

Homem é baleado após agredir mulher

Conselho Tutelar de Pato Branco tem nova sede

De 25 de abril a 2 de maio, 52,16% do público-alvo foi imunizado contra a gripe em Pato Branco. Pág. 9

Policiais encontraram o homem armado com uma faca e segurando a mulher pelos cabelos.

A vítima tinha vários cortes. Pág. 17

Conselho Tutelar de Pato Branco mudou de endereço nesta semana. Sede está localizada na rua Aimoré, 960. Pág. 5

A2 Política Reichembach

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Deputado Wilmar Reichembach juntamente com o Secretário de Saúde do estado, Michele Caputo Neto, a chefe da 8ª Regional de Saúde, Cintia Ramos, e o presidente da Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), recebendo a notícia da liberação de R$ 742 mil para a área da saúde de Francisco Beltrão. Parte destes recursos será repassada para o Hospital São Francisco, que atende a região através do SUS.

Comando da EBC

A presidente da República, Dilma Rousseff. nomeou Ricardo Pereira de Melo para exercer o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com mandato de quatro anos. Melo substitui o jornalista Américo Martins, que deixou a empresa de comunicação do governo no fim de março. Oficialmente a saída de Martins seria por “motivações pessoais”, mas, na empresa, as informações são de que ele estava insatisfeito com constantes tentativas de interferência do governo nas decisões internas da EBC, que é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comandada pelo ministro Edinho Silva. A nomeação de Melo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3.

Câmara de PB

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (02) da Câmara Municipal. Entre eles, em segunda discussão, o projeto, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), que denomina via pública de Honório Ribeiro do Nascimento, localizada no loteamento Fernando Fraron. Membros da família do homenageado acompanharam votação do projeto. Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo, que pede autorização legislativa para abrir crédito especial, no valor de R$ 120 mil. O montante será utilizado para aquisição de um veículo, objetivando atender os programas do Fundo Nacional de Assistências Sociais (Fnas), que beneficiarão mais de 30 crianças e jovens diariamente.

O programa tem cadastrado um total de 90 crianças e jovens, todos estão inseridos nos programas de Assistência Social e Bolsa Família.

Contra o pedágio

Nessa terça-feira (3), o deputados que fazem parte da ‘Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio’, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), fizeram reunião. Além de defender a abertura de nova licitação, os deputados irão acompanhar e cobrar a efetivação das obras que as concessionárias de pedágio se comprometeram a realizar no momento em que assinaram os atuais contratos de concessão. O lançamento oficial está confirmado para o dia 16 de maio.

Lava Jato aprofunda apuração sobre compra de Pasadena Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, está aprofundando as investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos - caso emblemático da organização criminosa instalada na Petrobras, que seria gerado prejuízo de US$ 792 milhões segundo o Tribunal de Contas da União.

Perícias criminais, análises no material apreendido na 20ª fase - batizada de Operação Corrosão -, e o recebimento da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo, são elementos que servirão para apontamento de que a organização criminosa, já condenada em contratos de obras de refinarias no Brasil, também seja imputa-

da por crimes praticados no exterior, como a aquisição de Pasadena, nos Texas, em 2006.

Ex-executivo da Petrobras e membro do PT na época dos fatos, Delcídio admitiu em sua delação premiada que a compra da refinaria envolveu corrupção. Diz ter recebido US$ 1 milhão de propina, referente ao negócio, para pagar dívidas de campanha feitas em 2006. “De fato, recebeu US$ 1 milhão”, relata o termo de delação número 12 de Delcídio. “Soube, posteriormente, que a origem desses recursos teria advindo de propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões.”

Delcídio diz que solicitou o dinheiro para os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços).

Osmar Serraglio (PMDB-PR) é eleito para presidência da CCJ da Câmara Estadão Conteúdo

O peemedebista Osmar Serraglio (PR) foi eleito na tarde dessa terça-feira, 3, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) - preferido do líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para a presidência da comissão - ficou como primeiro-vice-presidente.

Na eleição foram escolhidos outros vice-presidentes da CCJ. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi eleita segunda-vice e o deputado Covatti Filho (PP-RS) o terceiro-vice. Não houve inscrição de candidaturas avulsas. Foram 43 votos a favor da chapa e sete votos em branco.

Em um acordo entre os

peemedebistas, Pacheco abriu mão da indicação e cedeu a vez para Serraglio. O deputado do Paraná era o candidato do grupo pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff e que se opôs à recondução de Picciani à liderança da bancada. Para emplacar Serraglio na CCJ, o grupo contrário a Picciani alegou que a indicação do deputado para presidir a comissão simbolizaria o primeiro passo para a unificação da bancada. A CCJ é a principal comissão temática da Casa, onde é discutida a constitucionalidade das matérias em tramitação. O colegiado também terá papel fundamental no andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo

Cunha (PMDB-RJ), em curso no Conselho de Ética. Caberá à CCJ a apreciação de recursos do peemedebista.

ERRATA A Lojas Quero-Quero informa aos seus clientes que, no encarte com validade de 01/05/2016 a 31/05/2016, algumas informações foram comunicadas de forma equivocada.

Retificamos conforme segue: o preço correto do Mini system Semp Toshiba MS9050 (cód.

91212) é R$ 849,90 ou 14x R$ 84,99 (total = R$ 1.189,86); o do Mini system Semp Toshiba MS9090 (cód.

91211) é R$ 1.197,70 ou 24x R$ 93,99 (total = R$ 2.255,76); e o do celular Positivo P20 (cód. 91572) é R$ 149,99 ou 8x R$ 25,67 (total = R$ 205,36); já as funções corretas do Rádio Britânia (cód. 91284) são somente: rádio FM, USB e MP3.

04 de maio de 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Dilma diz que, mesmo com período crítico, País fará a melhor recepção a atletas Ichiro Guerra/PR

Estadão Conteúdo

Em meio ao processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff exaltou os feitos do governo federal na área esportiva e, já no fim de seu discurso durante a cerimônia de acendimento da Tocha Olímpica, reconheceu que o momento político traz dificuldades para o evento. Apesar disso, Dilma afirmou que o País tem condições de fazer “a melhor Olimpíada da história” e fez um apelo para que os brasileiros recebam bem os visitantes durante os Jogos Olímpicos.

“Sabemos das dificuldades políticas que existem em nosso País hoje.

Conhecemos a instabilidade política, mas o Brasil será capaz de, mesmo convivendo com período difícil, muito difícil, verdadeiramente crítico da nossa história e da nossa democracia, conviver porque criamos todas as condições para isso”, disse.

Dilma disse ainda que o momento é de convívio “com opiniões diferentes” e afirmou que conta com a “conhecida hospitalidade e alegria do povo brasilei-

Dilma Rousseff exaltou os feitos do governo federal na área esportiva

ro”. “Convivermos de forma respeitosa é uma das principais mensagens como exemplo para humanidade”, afirmou.

A presidente destacou que todos os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil e que o País está preparado para atender as melhores expectativas. “Juntos podemos ter orgulho de estarmos oferecendo a melhor Olimpíada”, afirmou. “Sabemos que o que vale é a luta e nós sabemos lutar, somos todos olímpicos.”

Ao fazer o que classificou como “chamamento ao País”, a presidente destacou o fato de o Brasil ser o primeiro país a sediar os Jogos na América Latina e garantiu segurança para atletas e turistas. “Investimos muito em inteligência. Asseguro que o Brasil está plenamente preparado para proporcionar proteção a todos”, disse. “Estamos prontos para realizar a mais bem sucedida edição dos Jogos Olímpicos. Nós trabalhamos para isso”.

Aécio diz ter ‘receio’ que eventual governo Temer se pareça com o de Dilma Estadão Conteúdo

Minutos antes de se encontrar para um almoço com o vice-presidente Michel Temer, em Brasília, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou nesta terça-feira, 3, que o partido teme que o novo governo liderado pelo peemedebista se “pareça” com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Temer deve assumir a presidência da República após a votação da admissibilidade do processo de impeachment na comissão especial do Senado, prevista para ocorrer no próximo dia

11. O encontro entre o vice e Aécio está previsto para ocorrer na tarde de hoje no Palácio do Jaburu, ocasião em que será entregue a “carta de princípios” com temas que o PSDB condiciona para fazer parte do novo governo.

“Nós realmente nos preocupamos com as notícias que já são públicas, a forma pela qual o governo já vem sendo constituído. Temos receio que esse governo (de Michel Temer) se pareça muito com aquele que está terminando os seus dias”, afirmou Aécio Neves após reunião da Executiva Nacional do

PSDB, que também contou com a participação dos governadores da legenda.

“Confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança, mas a convergência que conseguimos construir em torno do PSDB, enfatizada pela unanimidade dos governadores que aqui hoje estiveram presente, é de que o PSDB prefere não participar com cargos no governo. E sim da agenda parlamentar, porque é essa que, na verdade, possibilitará a tirada do Brasil da crise”, afirmou o tucano.

Santana, Mônica, Gim Argello e Ronan são levados a presídio São Paulo e Curitiba - A Polícia Federal transferiu nessa terça-feira, 3, da carceragem de sua Superintendência para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) João Santana, sua mulher e sócia Monica Moura, o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André. Eles deixaram a PF por volta de 10h para o presídio estadual do Paraná.

No caso de Mônica Moura, ela será encaminhada a um presídio feminino.

A decisão atendeu a uma solicitação da Polícia Federal para liberar o espaço limitado da carceragem da corporação

em Curitiba a eventuais novos presos detidos em flagrante. “De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, assinalou o juiz federal Sérgio Moro na decisão que autorizou a transferência.

Na semana passada, o juiz da Lava Jato aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobras e da Sete Brasil e também do “setor de propinas” da empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.

Já Ronan Maria Pinto é investiga-

do por suspeita de ter recebido parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao PT feito pelo banco Schahin em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita de extorquir a UTC Engenharia e a OAS. Ele teria recebido ao menos R$ 5,35 milhões para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e no Senado em 2014. Tanto Ronan quanto Argello ainda estão sob investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal.

Política A3

Ex-presidente da OAB compara impeachment com caso Collor Estadão Conteúdo

Em sessão dedicada a ouvir especialistas convidados pela defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, relembrou que esteve no Senado há 24 anos, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, quando pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para defender Dilma, ele fez comparações entre as duas situações.

“O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias”, alegou.

Lavenère também criticou a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por usar o pedido de impeachment como barganha contra sua própria cassação. “Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder”, argumentou.

Para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime.

“No caso de Collor, havia crime, e agora, não existe isso. Não há crime nenhum.”

O jurista também apresentou diferenças no comportamento da sociedade civil. Segundo ele, não havia setores que saíram em defesa de Collor, enquanto hoje há defensores da presidente Dilma que alegam a execução de um golpe.

Quanto ao posicionamento da OAB, favorável ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou que a entidade está equivocada, como esteve noutras vezes.

“OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964 de certa maneira até ingenuamente. Coincidentemente como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa”, argumentou. Mas disse também que tem certeza que a OAB logo irá mudar seu posicionamento.

Janot acusa Cunha de liderar célula criminosa em Furnas Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ontem ao Supremo.

“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.”, afirma Janot.

Janot afirma que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Educação inclusiva defende o acesso de todos ao ensino

Empresários participam da Sessão de Negócios em Pato Branco Beto Rossatti

O debate sobre o tema foi realizado na última sexta-feira Assessoria Pato Branco

Inclusão escolar é algo que não depende exclusivamente de infraestrutura ou de mudanças no projeto pedagógico. Para ela acontecer, é necessária a compreensão de que a diferença existe, ou seja, cada ser é único. Entender essas características é o grande desafio para uma instituição ser inclusiva.

O debate sobre o tema fez parte do Ciclo de Formação Docente da Faculdade de Pato Branco (Fadep), na última sexta-feira (29), proposto pelos cursos de Pedagogia e Educação Física, que teve como temática “Inclusão na Educação Básica – desafios e perspectivas”, ministrado pela professora Dra. Tânia Mara Zancanaro Peiczkowski.

A educação inclusiva defende que todos os alunos devem estar juntos, aprendendo e participando. “É algo muito complexo, um grande desafio.

Ainda há muitos limites a serem vencidos. É preciso entender que a diferença faz parte da sociedade”, afirmou Tânia.

Ainda que cheia de adversidades, a inclusão na educação representa um desafio todos os dias. Dados do Ministério da Educação nos mostram que, entre 2000 a 2010, aumentou em 933% a inclusão de estudantes com necessidades especiais.

Na Fadep, por exemplo, os desafios diários são enfrentados a partir da perspectiva de que é necessário proporcionar aos alunos a possibilidade de desenvolverem suas po-

tencialidades. Aos professores, condições de aplicarem projetos e estratégias pedagógicas.

Nesse contexto, a Faculdade institucionalizou o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), contratou professores intérpretes, disponibiliza atendimento especializado no PADIS (Programa de Apoio ao Discente) e fomenta ações do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP).

As ações, quando trabalhadas de maneira conjunta e voltadas à educação inclusiva, têm benefícios para todos os lados. “Para o professor, eu digo que ele aprende a ser professor. Para o aluno, é importante porque ele se sente acolhido. Estar distante da sociedade só tende a aumentar a deficiência”, destaca Tânia.

Empresa doa carrinhos para catadores

A Aramart Indústria de Aramados segue a trajetória de desenvolver ações socialmente corretas. Doou há mais de 10 anos ao Município de Pato Branco, 25 Carrinhos do Modelo Ultra Leve. Agora são outros 40 carrinhos que geram facilidade para a vida de catadores de papel, com doação via Rotary.

São produtos que geram facilidades para os catadores de rua que passam a contar com uma alternativa prática, leve e moderna para as atividades cotidianas. Segundo o diretor Catadores receberam mais 40 carrinhos geral da Aramart, Valter Trojan a empresa comercializa seus produtos para os mais diversos pontos do país e não têm qualquer interesse comercial com a iniciativa local. “É uma forma de retribuirmos a Pato Branco pelo apoio que sempre nos deu, através da comunidade, nas iniciativas da Aramart”, destacou.

Campanha do agasalho começa hoje

Começa nesta quarta-feira (4) a Campanha do Agasalho 2016 promovida pelo Município de Pato Branco. Com o tema “Transformando o frio em calor”, a ação segue até 11 de junho, tendo como pontos de coleta a sede da Prefeitura, Secretaria de Assistência Social, Teatro Municipal Naura Rigon, 3º Batalhão de Militar, Rozimbo Peças, Clube Pinheiros e agências Sicoob e Sicredi de Pato Branco.

A secretária municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, ressalta que o objetivo é arrecadar roupas e cobertores em bom estado. O encerramento da campanha será marcado por uma mobilização especial. Será o Dia D, quando os parceiros estarão reunidos e recebendo as doações da comunidade na praça Presidente Vargas, das 9h às 17h.

Metodologia de apresentação foi criada pelo Sebrae em 2010 Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Na noite da última segunda-feira (2), a Acepb (Associação Empresarial de Pato Branco), Sebrae e Sicredi Parque das Araucárias realizaram uma Sessão de Negócios que reuniu 49 empresas. O objetivo do evento, conforme o gerente de Negócios da Sicredi Parque das Araucárias PR/SC, Alex Fabiano Duarte, foi promover e oportunizar que as empresas participantes oferecessem seus produtos e serviços a novos clientes. Além de conhecer também outros fornecedores para suas necessidades do dia a dia, oportunizando novos negócios, melhorando faturamento e receita nesta época economicamente difícil por qual o Brasil passa.

Para que isso fosse possível, foi utilizada uma metodologia lançada pelo Sebrae ainda em 2010, onde os empresários apresentam seus produtos e serviços uns aos outros. Conforme Duarte, “muitos empresários saíram do evento com cotações e visitas já agen-

dadas, tendo seu leque de oportunidades de negócios aumentado”.

Para o presidente da Associação Empresarial, Luis Antunes, criar oportunidades para que os empresários conheçam o potencial de Pato Branco é importante. “Muitas vezes percebemos que os empresários buscam produtos e serviços fora de Pato Branco, quando aqui na praça temos oportunidades que muitas vezes são superiores em relação a qualidade, e com preços menores por conta da logística local”, comentou.

Para a coordenadora estadual do projeto Sessão de Negócios do Sebrae, Ana Caroline Brito, muitas vezes os empresários compram fora porque não conhecem o potencial da cidade. “Esse tipo de encontro permite que os empresários comprem produtos e serviços locais, deixando o dinheiro na economia local”.

Valmir Novadziki é empresário do setor de informática e participou da sessão para falar sobre sua empresa e conhecer parceiros locais com potencial

para novos negócios. “A intenção de nossa empresa é ampliar o volume de negócios em Pato Branco com fornecedores de produtos e serviços, e claro, aumentar nossas vendas também, porque é uma mão de duas vias”, afirmou.

Outro empresário, dessa vez na área de estética, que participou do encontro foi Luis Fernando Brod. Sua intenção foi, além de apresentar seu trabalho, conhecer melhor o potencial local em sua área. “O Sebrae é um parceiro neste sentido, e com a força da Associação Empresarial e Sicredi acreditamos que a realização de eventos desta natureza venham de encontro as nossas necessidades”.

Este foi o primeiro evento, mas serão realizadas mais quatro sessões de negócios. A próxima será nesta noite, 4 de maio, em Palmas. No próximo dia 7 será a vez de Videira – SC; no dia 8, Caçador – SC; e no dia 9 de maio uma nova rodada em Pato Branco. Os empresários de Coronel Vivida puderam se apresentar na noite de ontem, 3 de maio.

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Cidade A5

Pato Branco tem Feira de Profissões nesta quarta Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

O Senac-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) promove, nesta quarta-feira (4), a terceira edição da Feira de Profissões, com o tema “Conquiste seu emprego em tempos de crise”.

Em todo o estado, unidades de 33 cidades oferecem uma programação para quem quer conhecer os cursos profissionalizantes do Senac e ficar informado sobre o mercado de trabalho.

Na unidade de Pato Branco, as atividades terão início às 13h30 e seguem até as 21h30, com várias oficinas e palestras em diferentes segmentos, como Saúde, Informática, Estética, Culinária, Artes, além de orientações para todos os ramos, como “Finanças pessoais” e “Elaboração de currículos”.

De acordo com a técnica de relações com o mercado, Fernanda Heloisa de Oliveira, uma das novidades

da terceira feira é que em Pato Branco também haverá dois festivais na Confeitaria-escola: Cachorro-quente e Brigadeiro, ambos das 14h às 21h.

“Durante esse período, os visitantes poderão degustar esses dois pratos, que também fazem parte do aprendizado dos alunos do curso de Confeiteiro. Ambos os festivais terão valores acessíveis, sendo abertos à população”, disse.

Cursos

A técnica informou também que essa é uma oportunidade para que a população de Pato Branco e região conheça o que é realizado nos 40 cursos ofertados na unidade. “A ideia é que demonstremos um pouco de nosso dia a dia para que todos conheçam e, posteriormente, matriculem-se nos cursos”, observou.

Para participar das oficinas, segundo Fernanda, é necessário que os interessados se inscrevam, gratuitamente, no próprio Senac

Pato Branco. As inscrições podem ser feitas poucos instantes antes da atividade, a qual se pretende prestigiar.

Durante a programação também haverá oficinas

Confira a programação da 3ª Feira de Profissões: Local Hall Inferior

Horários 13h30 às 21h

Laboratório de Software Salão de Beleza-escola

16h30 às 17h 13h30 às 16h30 / 19h às 21h 14h às 14h30 / 16h às 16h30 / 20h30 às 21h 13h30 às 21h

Salão de Beleza-escola Hall Térreo Confeitaria-escola Laboratório de Enfermagem Laboratório de Hardware

14h às 21h 14h às 14h45 15h às 15h45 20h45 às 21h15 13h30 às 21h30

Auditório Auditório Auditório Cozinha Pedagógica Cozinha Pedagógica Cozinha Pedagógica Sala 01

15h 16h 19h30 15h30 às 16h 19h às 19h30 20h30 às 21h 13h30 às 21h

Sala 02 Sala 04 Sala 05 Sala 05

15h30 às 16h 13h30 às 21h 13h30 às 21h 18h às 18h30

Programação Mostra das empresas ‒ Plano de negócios dos alunos de Técnico em Secretariado Oficina: Lousa interativa Atendimentos no salão de beleza ‒ cortes e escovas Oficinas de beleza: Penteados / Maquiagem / Manicure e Pedicure Orientações para a saúde e verificação da pressão arterial/ Coleta de medicamentos vencidos / Stand vagas abertas ‒ Cursos e empregos Festival do cachorro-quente / Festival do brigadeiro Minioficinas de Saúde: Uso racional de medicamentos/ Prevenção do câncer de mama / Prevenção do câncer de próstata Componentes eletrônicos: Mostra do curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Palestra: A escolha da profissão Palestra: Conquiste seu emprego em tempos de crise Palestra: Inovação e vendas em tempos de crise Oficina: Bolo de pote Oficina: Comida de boteco Oficina: Canapés e verrines 25 anos do Curso Técnico em Enfermagem em Pato Branco: Mostra de equipamentos antigos Oficina: Artesanato Oficina: Finanças pessoais Oficina: Empregabilidade e elaboração de currículos Oficina: Dicas de moda

Conselho Tutelar de Pato Branco tem nova sede Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Com o objetivo de melhor atender à população, o Conselho Tutelar de Pato Branco mudou-se de endereço nesta semana. Agora a sede está localizada na rua Aimoré, 960, próxima ao Teatro Municipal Naura Rigon.

De acordo com o conselheiro tutelar presidente, Renato Gardasz, após o início

do novo mandato dos conselheiros — que ocorreu em janeiro de 2016 —, a dedicação exclusiva e a carga horária se alteraram.

“Com isso, passou a ter a necessidade de pelo menos quatro conselheiros trabalhando durante o horário comercial e um em regime de sobreaviso. Assim, precisamos adequar o ambiente de trabalho dos conselheiros e de atendimento ao públiDivulgação

A nova sede está situada na rua Aimoré

co”, justificou.

Ainda, segundo Gardasz, como houve a mudança de local também foi

necessária a alteração dos telefones fixos da sede do Conselho, que agora são (46) 3220-6085 e (46) 3220-

6086. Por outro lado, o telefone do plantão 24h continua sendo o mesmo: (46) 9108-8724.

O horário de atendimento na sede é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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Consórcio Tupã apresenta melhor proposta orçamentária em licitação Ainda cabe recurso da decisão.

Expectativa é que novo sistema esteja em atividade em setembro

S

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Do anúncio do Tupa (Transporte Urbano de Pato Branco) em setembro de 2015, até essa terça-feira (3), quando foi divulgada no site do município a Ata de exame e julgamento das propostas financeiras, a licitação do transporte público de Pato Branco se estendeu por pouco mais de seis meses.

No documento publicado em DIOEMS (Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná) nesta quarta-feira (4), consta como vencedor da licitação o Consórcio Tupã — composto pela Transangelo, Cattani Sul e Brantur Viação Pato Branco LTDA —, enquanto que a LP Transportes Coletivos figura como desclassificada.

Como critério para desclassificação, a Comissão Especial de Julgamento levou em consideração a proposta de tarifa de R$ 3,26 apresentada pela LP, que supera o valor máximo de R$ 2,95 admitido pelo edital.

Proposta vencedora

A proposta vencedora da licitação aponta valor tarifário de R$ 2,80 e outorga de R$ 4,7 milhões. Concorrente foi desclassificada.

Mas ainda cabe recurso da decisão.

Após assinatura do contrato, novo sistema deve passar a circular em até 120 dias

Como previsto em edital, o valor de outorga será destinado à infraestrutura do sistema de transporte coletivo, modernização e operacionalização do serviço, além de melhorias de frota e construção de miniterminais.

Estão previstos a construção de quatro miniterminais [no Pavilhão São Pedro, dois na praça Santos Dumont (Casa do Artesão), e um na rua Tamoio, nas proximidades da antiga Telepar, todos contendo painel digital, internet Wi-Fi, bebedouros e bancos.

As atuais estruturas instaladas na avenida Tupi devem dar lugar a novas e serem realocadas em locais onde atualmente não existem. A quantidade de paradas também deverá ser ampliada, com 50 novos pontos.

Também está contemplada no edital de licitação do transporte coletivo a ampliação da frota. Dos atuais 28 ônibus, o serviço deve passar a ter 32, sendo que 15 devem ser novos, todos com ar-condicionado.

O edital prevê ainda que toda a frota tenha monitoramento on-line, acessibilidade, bilhetagem eletrônica.

Com relação à idade máxima, o admitido é 10 anos de uso e idade média de frota de 5 anos.

A quantidade de linhas também está prevista no edital, as atuais 22 devem ser ampliadas totalizando 33 itinerários, incluindo áreas industriais na extensão da BR 158 e PR 493.

Recursos

Ainda de acordo com a Comissão Especial de Julgamento, e atendendo o edital, é possível a apresentação de recurso no prazo de cinco dias úteis, a contar desta quarta.

O secretário de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani não descarta a possibilidade de apresentação de recurso e contrarrecurso, por ser um dispositivo legal e de direito dos envolvidos no processo, sendo assim, o Executivo trabalha com a possibilidade de homologação do serviço na segunda quinze-

na de maio.

Prorrogação de contrato

Na sessão da Câmara Municipal de Pato Branco da segunda-feira (2) o transporte coletivo voltou a ser debatido em plenário, uma vez que o Executivo encaminhou para a Casa pedido de prorrogação do atual contrato até 30 de agosto deste ano.

Encerrado em 30 de abril, sem a definição da licitação do novo serviço, o pedido do Executivo foi aprovado em primeira votação com os votos contrários da bancada de oposição (Raffael Cantu – PC do B e Gilson Feitosa – PT).

Para Cantu, existe ilegalidade na forma que vem sendo conduzida a prorrogação. “Os contratos com as empresas têm vigência de dez anos, prorrogados por igual período. Esse prazo terminou, segundo ele, em 31 de maio de 2015, mas nessa data não existia nada realizado para um novo processo licitatório”.

Consórcio espera assinatura do contrato Adair Casagrande, assessor jurídico do Consórcio Tupã, afirma que este é o momento de aguardar a publicação do resultado da licitação. “A partir do momento que for assinado o contrato, o consórcio tem um prazo para iniciar a operação das linhas”, afirmou o advogado ao se referir ao prazo de até 120 dias estabelecido em edital.

Casagrande também afirmou que a operacionalização das linhas deve ocorrer em boa parte com veículos novos, com ar-condicionado, também cumprindo requisitos de edital. “O consórcio está preparado para isso, e aguarda a assinatura do contrato”.

Conforme o assessor jurídico do consórcio, existe uma previsão de investimento de aproximadamente R$ 8 milhões em veículos (ônibus novos e usados) e infraestrutura.

De acordo com Casagrande, em média para todos os ônibus em atividade é necessário dois motoristas e dois cobradores, o que aponta uma necessidade de cerca de 60 profissionais entre as duas áreas.

Dos atuais operadores do sistema, a Transangelo participa do consórcio apontado como primeiro colocado na licitação.

Segundo o assessor jurídico os motoristas e cobradores que atualmente possuem vínculos com a empresa serão mantidos.

Com relação às demais contratações, Casagrande afirmou que o consórcio aguarda a assinatura do contrato para encontrar profissionais para contratação e treinamento.

Sanepar mantém serviços e negociação coletiva permanece A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informa que nenhum serviço da empresa está paralisado ou foi prejudicado, e que estão em andamento as negociações para o Acordo Coletivo

de Trabalho 2016/2017 com os 22 sindicatos que representam os empregados da empresa.

Nesta terça-feira (3), a negociação foi entre integrantes da Comissão de Negociação Coleti-

va e dirigentes do Saemac (Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento), que representa parte dos empregados.

Ainda esta semana outras reuniões estão previstas com os

demais sindicatos. Elas fazem parte do processo de negociação entre a comissão e os dirigentes dos sindicatos.

A proposta da empresa, de reposição integral da inflação, inclui

a manutenção de todos os benefícios conquistados pelos trabalhadores, com a reposição integral da inflação no vale-alimentação e a manutenção do valor do fundo assistencial sindical.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Cidade A9

Em uma semana, Pato Branco vacinou mais de 50% contra a gripe Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

De 25 de abril a 2 de maio, 52,16% do público-alvo foi imunizado contra a gripe em Pato Branco, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que segue até o dia 20.

A enfermeira da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde, Hesni Gorges, destacou que a cobertura vacinal, até o momento, está satisfatória, visto que ainda faltam 17 dias para o fim da campanha.

De acordo com ela, das 4.880 crianças de seis meses a menos de cinco anos que fazem parte do grupo a ser imunizado, 1.984 já receberam a vacina, totalizando 40,66%.

Quanto aos trabalhadores da área da Saúde, 939 dos 2.331 já foram vacinados, ou seja, 40,28%. Das 160 puérperas, 78 receberam a imunização (48,75%) e entre os idosos acima de 60 anos, dos 7.452 que fazem parte do público alvo, 4.829 já foram vacinados, ou seja, 64,8%.

Gestantes

O problema maior, segundo Hesni, é observado em relação às gestantes, que não estão buscando a vacina. Das 973 que há em Pato Branco, apenas 353 foram vacinadas.

A enfermeira explicou que tem conversado com as profissionais que atuam junto ao Programa Mãe Pato-branquense – que

atende gestantes durante o pré-natal e após o parto – para que sensibilizem as futuras mamães.

O objetivo é que elas entendam a importância de tomar a vacina contra a gripe durante a gravidez, e também compreendam que mesmo aparentemente inofensiva, a gripe pode se tornar uma doença grave, que está matando gestantes no Estado.

Infelizmente, duas já morreram nos últimos dias, devido à gripe. Uma delas morava na região metropolitana de Curitiba e a outra, em um município pertencente a 15ª Regional de Saúde de Maringá.

Em Pato Branco, a ação de sensibilização sobre a importância da vacina da gripe também está sendo realizada pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, que intensificaram a busca ativa por gestantes.

Hesni contou que conversou com uma grávida que afirmou não ter interesse de se imunizar contra o vírus da gripe, já que quase nunca ficava gripada, antes da gravidez.

Na oportunidade, a enfermeira lhe explicou que agora, durante a gestação, sua situação mudou e para se proteger precisa estar imunizada. Isso mostra, segundo Hesni, que o baixo índice de vacinação em gestantes, tem se dado pelo fato delas não se mostrarem interessadas em fazer a vacina. O que pode ser um risco para a própria saúde e para a do bebê, ainda mais que não há contraindicação da vacina em nenhum período

Assessoria

se enquadrava nos fatores de risco da doença, enquanto que a mulher apresentava doença pulmonar. Os sintomas apresentados pelos pacientes foram febre, tosse e desconforto para respirar.

No Paraná

Até essa segunda-feira, a cobertura vacinal atingiu 52,16% em Pato Branco

da gravidez. “Falta conscientização de que a vacina é importante”, enfatizou.

Mortes no Sudoeste

Foram confirmadas mais duas mortes por H1N1 no município de Marmeleiro, pertencente à microrregião de Francisco Beltrão. De acordo com a chefe da 8ª Regional de Saúde de Francisco Beltrão, Cintia Jaqueline Ramos, dessa vez as vítimas foram dois homens de 46 e 59 anos, que não pertenciam a nenhum grupo de risco e foram a óbito por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) após contágio pelo vírus H1N1.

Agora, já são três o número de óbitos provocados pelo vírus H1N1 na região. A primeira vítima foi uma mulher de 58 anos, também de Marmeleiro. A preocupação dos órgãos de Saúde é que nenhum dos homens

Em uma semana de campanha, o Paraná já vacinou cerca de 1,4 milhão de pessoas contra o vírus da gripe. Isso representa 53% do público-alvo estimado para este ano, que envolve idosos (maiores de 60 anos), crianças (maiores de 6 meses e menores de 5 anos), gestantes, mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias (puérperas), doentes crônicos, trabalhadores de saúde, população indígena e privados de liberdade.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, o bom desempenho nos primeiros sete dias de campanha mostra que o Paraná acertou ao antecipar o início da vacinação. “As temperaturas estão caindo e o risco de transmissão da gripe só aumenta. Por isso, é importante que quem ainda não se vacinou, vá à unidade de saúde mais próxima para se proteger”, ressaltou.

O apelo se deve ao fato de a vacina demorar pelo menos 15 dias para conceder proteção adequada ao indivíduo. Neste ano, a dose disponível na rede pública é eficaz contra os três tipos de vírus da gripe mais circulantes no país: Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B.

Termina dia 16 prazo de inscrição para curso na área de tecnologia Assessoria Pato Branco

A empresa Junior de Mecânica, h7 Pesquisa e Desenvolvimento e o Centro Acadêmico de Engenharia Mecânica (CAEM), em parceria com o Instituto ESSS de Educação, Pesquisa e Desenvolvimento (iESSS) promovem o Curso de Análise Numérica Estrutural utilizando o software ANSYS, com o Prof. Dr. Rodrigo Villaca Santos, especialista em análise numérica estrutural.

O curso visa capacitar e atualizar profissionais e estudantes para realizar simulações computacionais por meio do método dos elementos finitos, utilizando o

software Ansys. Além disso, proporcionar aos participantes a realização de atividades práticas de simulação com base em conhecimentos teóricos.

O curso será realizado na Sala H003, nos dias 20 e 21 de maio e dias 3, 4 e 18 de junho de 2016. Nas sextas-feiras: das 18h30 às 21h30, e nos sábados: das 8h às 12h e das 14h às 18h, totalizando 30 horas. O investimento é de R$ 300 para estudantes da UTFPR e profissionais da área, e R$ 500 para professores da UTFPR. Serão disponibilizadas 30 vagas aos acadêmicos do Câmpus e profissionais que pretendem atuar ou atuam nas áreas de modelagem numérica. As inscrições

devem ser feitas até 16 de maio, no Departamento de Estágios e Cursos de Qualificação Profissional, localizado no Bloco B,

com o servidor Telmo. Mais informações pelo e-mail telmo@utfpr.edu.br ou pelo telefone (46) 3220-2621.

A10 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Mães são homenageadas em Saudade do Iguaçu

Curso de História de Coronel Vivida é o segundo melhor do PR

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Assessoria Guarapuava

Na próxima sexta-feira (5), a partir das 19h, a Prefeitura de Saudade do Iguaçu, por meio da secretaria de Assistência Social, promove um evento em homenagem ao Dia das Mães.

A ação ocorrerá na Associação Amigos da Terceira Idade, situada atrás da Igreja Matriz, e contará com palestras show de motivação, além coquetel, brincadeiras e sorteio de brindes. Ao final do evento, cada mãe receberá um brinde.

De acordo com Salete Rizatti Trento, secretária de Assistência Social, na última edição realizada em 2015, a atividade contou com a participação de 700 mulheres. Neste ano, ela acredita que este número seja ainda maior. “Até então fazíamos no período da tarde. Contudo, a pedido de muitas mães, que trabalham fora durante o dia, resolvemos mudar para noite, abrangendo também essas mulheres”, observou.

Salete acrescentou que o evento será totalmente gratuito, sendo que não é necessário que as participantes retirem os ingressos convites antecipadamente.

Com campi universitários nas cidades de Guarapuava e Irati, a Unicentro busca democratizar o acesso ao ensino superior. Além disso, oferece cursos de licenciatura e de bacharelado em outras cidades da região, em campi avançados e em extensões.

Um dos municípios beneficiados é o de Coronel Vivida, que fica a 160 quilômetros da sede. Lá é ofertado o curso de História, que tem como coordenador o professor Ismael Vanini e foi considerado o segundo melhor do Paraná, segundo o CPC (Conceito Preliminar de Curso) de 2014, divulgado no início deste ano.

“O curso de História foi para Coronel Vivida cumprindo um papel social da universidade, que é se aproximar das pessoas”, explica o diretor do

Assessoria

A unidade de Coronel Vivida está instalada em anexo ao Colégio Estadual Arnaldo Busato

campus, professor Flamarion Laba da Costa. “A maioria das pessoas que frequenta o curso não teria condições de se deslocar até Guarapuava para estudar, por questão de distância e de horário. Então, o curso em Coronel facilita nesse sentido.

Além dos alunos da própria cidade, nós recebemos, ainda, estudantes de outras cidades do entorno”.

Em contrapartida, para oferecer o curso na extensão, os professores enfrentam, diariamente, uma rotina pesada. Eles saem do campus Santa Cruz às 16h30 e retornam à 1h30. “A gente percebe nesses professores uma grande disponibilidade e uma grande disposição em colaborar com esses alunos. É cansativo sim, mas é, ao mesmo tempo

e principalmente, recompensador. Esses acadêmicos têm muita vontade de concluir um curso superior e, por isso, a dedicação é extrema”, pondera Flamarion.

Agora, pouco antes da formatura da turma 2012-2015, os resultados do CPC evidenciam que o esforço e a dedicação de professores e alunos valeram a pena. Segundo o CPC, que é um indicador de qualidade dos cursos superiores, a licenciatura em História da extensão de Coronel Vivida é a segunda melhor do Paraná, a 12ª da região Sul e a 29ª do país.

Calculado com base, entre outros fatores, no desempenho dos formandos, o conceito é, desse modo, um reflexo da dedicação de alunos e de professores. “A recompensa é saber que estamos ajudando esses estudantes a cursarem o ensino superior”, conclui Flamarion.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

46 9114-4400

Geral A11

Anonymous interrompe ataques a sites públicos de Sergipe após volta do WhatsApp Estadão Conteúdo

O grupo de hackers brasileiros do Anonymous anunciou na tarde desta terça-feira, 3, o fim do ataque aos sites do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), da Justiça Federal do Sergipe e do governo estadual de Sergipe. De acordo com o comunicado, postado às 15h50 na página do grupo no Facebook, as páginas voltariam a operar normalmente nas próximas horas. Até o momento, apenas o site do TJSE não retornou ao ar.

O ataque foi iniciado na tarde da última segunda-feira, 2, logo após a Justiça de Sergipe pedir às operadoras brasileiras para bloquear o WhatsApp por 72 horas. Como

forma de protesto, o grupo de hackers anunciou a derrubada dos sites em redes sociais com a hashtag ?#?OpStopBlocking (“Operação Pare O Bloqueio”, em tradução literal).

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Anonymous confirmou que os sites serão liberados por conta do desbloqueio do WhatsApp, mas que o processo pode demorar. “Vale notar que nós não somos um grupo centralizado, então vai levar um tempo até que os ataques sejam encerrados totalmente por todas as células participantes”, informou o Anomymous.

Ainda conforme o Anonymous, o ataque, até o momento, foi do tipo DDoS (um ataque apenas de bloqueio de acesso, e não

de invasão do sistema) e que ocorre com milhares de computadores espalhados pela internet, todos obedecendo ao comando, “como uma ‘rede zumbi’”, de acordo com o grupo. “Quando um site é retirado do ar propositalmente pelos técnicos, realocamos a banda para outros ataques e o monitoramos. Se eles tentam restabelecê-lo, nós o derrubamos novamente”, revela o comunicado.

O setor de comunicação do TJSE nega que tenha havido o ataque. O tribunal revela que ocorreu uma ameaça de invasão e que, por conta disso, a equipe técnica agiu preventivamente e retirou o site do ar. A previsão é de que amanhã seja divulgada uma

nota informando os prejuízos do bloqueio temporário do site e que os prazos processuais afetados também serão informados.

Ataque frustrado

Pelo Facebook, o Anonymous divulgou que também atacaria o site do governo sergipano pela URL www.se.com.br. Caso tenha sido essa a intenção do grupo, a tentativa foi frustrada: há quase quatro anos, o governo do Sergipe não utiliza mais esse endereço virtual. Segundo Rivaldo Ricardo, diretor de jornalismo da agência de notícias do governo, o site oficial do governo é o www.agencia.se.gov.br - e que as secretarias de governo operam com sites próprios.

Laudo diz que mulher morta após abordagem da PM foi espancada Estadão Conteúdo

A morte de uma mulher após abordagem da Polícia Militar em Ribeirão Preto, no interior paulista, pode ter sido causada por espancamento. É o que aponta laudo do Instituto Médico Legal (IML), que constatou traumatismo crânio-encefálico e isquemia cerebral.

Luana Barbosa dos Reis, de 34 anos, era homossexual e teria se negado a ser revistada por soldados masculinos. A família disse que ela foi violentamente espancada pelos policiais, enquanto eles alegam que tenham sido agredidos e desacatados. O caso é apu-

rado internamente pela PM e investigado também pela Polícia Civil.

Um exame feito ainda quando ela esteve internada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas também indicou agressão. Divulgado nesta segunda-feira, 2, nele consta que ela sofreu “politraumatismo causado por agente contundente”. A polícia informou que os laudos serão anexados ao inquérito. Os envolvidos, porém, seguem em atividade.

Histórico

Luana morreu no dia 15 de abril após fi-

MPF cobra R$ 155 bi para reparar danos causados por barragem Estadão Conteúdo

Ação do Ministério Público Federal (MPF) cobra da mineradora Samarco e de suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton, R$ 155 bilhões para reparação ambiental e socioeconômica de atingidos pela queda da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrida em 5 de novembro do ano passado. O processo coloca ainda como corresponsáveis pela tragédia a União e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Pela ação, há necessidade de depósito inicial de R$ 7,7 bilhões.

O valor foi calculado com base nos gastos assumidos até o ano passado pela British Petroleum como compensação pelo derramamento de óleo no Golfo do México em abril de 2010. “Não parece crível que o meio ambiente em outro país tenha reparação maior que aqui”, justificou o procurador José Adércio Leite Sampaio, da força-tarefa de procuradores que investigam o desastre em Mariana.

O valor pedido pelo MPF é quase oito vezes superior à estimativa de gastos de R$ 20 bilhões do acordo fechado entre União, os dois Estados e as mineradoras para o mesmo objetivo da ação anunciada nesta terça-feira, 3, pelos procuradores. O ter-

mo ainda não foi homologado pela Justiça.

O MPF já informou que não pretende aceitá-lo. A justificativa é que o acerto entre o poder público esgotaria a possibilidade de que outras ações fossem impetradas contra as mineradoras. A Advocacia Geral de Minas Gerais (AGE) nega haver essa característica no acordo.

Os R$ 155 bilhões, conforme a ação, seriam gastos em no mínimo 15 anos, com a finalidade dos recursos sendo definida a partir de plano de emergência pré-estabelecido. O dinheiro sairia das próprias empresas com acompanhamento de uma empresa independente de consultoria. Para os procuradores, existe a possibilidade de que o próprio poder público também seja responsabilizado financeiramente pela tragédia na medida em que era responsável pela fiscalização da barragem. No caso específico do Espírito Santo, a argumentação é que a lama demorou 10 dias para chegar ao Estado e, ainda assim, não foram tomadas medidas para atenuar o impacto no abastecimento de água de cidades cortadas pelo Rio Doce, poluído pelos rejeitos, e na área costeira próxima à foz do curso d’água, em Regência, distrito de Linhares.

car uma semana internada. Ela teria ido levar o filho de 14 anos à escola quando aconteceu a abordagem. O adolescente teria descido da moto e corrido o que, segundo os policiais, teria levantado suspeitas.

Familiares disseram que ela tinha marcas de violência pelo corpo e que nunca praticou artes marciais, alegação dos PMs para o uso de força física. Entidades acompa-

nham o caso, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de comissões como a do Negro e a de Direitos Humanos.

Em seu relatório, a advogada Renata Oliveira, da Comissão do Negro, disse querer acreditar “que policiais treinados possuem técnica suficiente para imobilizar uma mulher desarmada sem precisar recorrer a espancamentos desse nível”.

A12 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Produção industrial cresce em 12 dos 24 ramos investigados em março, diz IBGE Estadão Conteúdo

A produção industrial cresceu em 12 dos 24 ramos investigados na passagem de fevereiro para março, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal influência positiva foi dos produtos alimentícios, que avançaram 4,6%, eliminando o recuo de 2,1% acumulado entre janeiro e fevereiro de 2016.

Segundo o gerente da Coordenação de

Indústria do IBGE, André Macedo, o setor foi beneficiado pelas condições climáticas favoráveis à safra de açúcar e derivados de soja e ao cenário favorável à exportação de carnes.

“Mas produtos alimentícios não fogem da leitura que fazemos para os demais segmentos. Eles vêm de duas taxas negativas consecutivas, gerando uma perda de 2,1%. Claro que o avanço suplanta a queda acumulada, mas a base de comparação mais baixa também explica a magnitu-

de de crescimento para o setor neste mês”, disse Macedo.

Outras contribuições positivas relevantes para o avanço de 1,4% no total da indústria em março ante fevereiro foram de máquinas e equipamentos (8,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,3%), veículos automotores, reboques e carrocerias (2,7%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (3,6%) e produtos de madeira (4,2%).

Na direção oposta, o destaque entre

os onze ramos que reduziram a produção foi o de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, que recuou 6,5%, interrompendo três meses de taxas positivas consecutivas, quando acumulou expansão de 8,1%. Outros impactos negativos relevantes foram observados nos setores de celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), indústrias extrativas (-0,9%), metalurgia (-2,1%), produtos de borracha e de material plástico (-2,9%) e móveis (-4,6%).

Inadimplência de PMEs deve subir em 2016, mas de forma mais discreta, diz Itaú Estadão Conteúdo

O Itaú Unibanco espera que a inadimplência das pequenas e médias empresas siga em alta ao longo dos próximos trimestres, mas de forma mais discreta, de acordo com Marcelo Kopel, diretor de Relações com Investidores do banco. “A aceleração da inadimplência vista na pequena e média

empresa não deve subir. A expectativa é de aumento, mas de forma mais discreta”, disse ele, em teleconferência com a imprensa, realizada nessa terça-feira, 3.

O índice de calote das micro, pequenas e médias empresas, considerando atrasos acima de 90 dias, teve alta de 0,7 p.p. em março ante dezembro, para 4,3%. A inadim-

plência das pessoas físicas foi a 5,6% no primeiro trimestre, ante 5,4% no trimestre anterior e 4,5% em um ano.

O banco também espera, conforme Kopel, que os calotes na pessoa física continuem aumentando, impactados pelo maior desemprego no Brasil. Segundo o executivo, não é esperado aumento “abrupto” e o pico

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

03/05/16

CÂMBIO

03/05/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 2,43%

52.260 pontos

Volume negociado: R$ 6,80 bilhões 53.082 54.477 54.311 53.910 53.561 52.260

EURO Var. maio: +3,81% R$ 3,570 R$ 3,571

Alta: 2,32% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. maio: +3,02% R$ 3,5544 R$ 3,5550

26/04

27/04

28/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Usiminas PNA Gerdau Met PN Cielo ON

29/04

02/05

03/05

% -3,83% -6,53% -2,10% -5,76% -5,15% -7,63% -6,74% +4,02%

R$ 9,78 14,61 24,84 30,11 20,44 2,30 2,63 34,93

17.750,91 6.185,59 9.926,77 16.147,38

-0,78 -0,90 -1,94 -3,11

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio (02/05)

%

OURO - BM&F 03/05

var. dia R$ 146,00 /grama

+1,71%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de 1,00%.

TAXA SELIC 1,00% 1,16%

MÊS Abr/16 *Mai/16

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0334 R$ 5,17 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. maio: +1,93% R$ 3,46 R$ 3,70

Iene Libra esterlina Euro

106,36 0,6876 0,8689

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Fev/16 Mar/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107

mai 1,1063 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,51 0,33 -

ano 2,93 2,62 3,32 3,26 2,45 3,30 2,78 2,86 3,07 1,58

12m 9,91 9,36 9,34 10,73 10,77 10,63 11,07 12,38 9,37 7,18

OUTROS INDICADORES mar TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3425 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

abr 7,50 880,00 0,4639 23,05

mai 7,50 880,00 23,05

COMPETÊNCIA ABRIL

Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Abril/16 Maio/16

NOVA POUPANÇA Abril/16 Maio/16

ano 2,60 3,27

12 m 8,33 8,37

% 0,6311 0,6541

ano 2,60 3,27

12 m 8,33 8,37

% 0,13 0,15

ano 0,58 0,73

12 m 2,03 2,07

Abril/16 Maio/16 Período 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6

POUP ANTIGA 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,7315

POUP NOVA 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611 0,6541 0,73150

TR 0,2012 0,1304 0,0992 0,1287 0,1667 0,1860 0,1689 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693 0,1909 0,1906 0,1554 0,1600 0,1254 0,1542 0,2266 0,2006 0,1550 0,1603 0,1533 0,2303

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40 Norte 1.281,83 - 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.296,18 - 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.308,96 - 0,10 0,46 7,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

03/05/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6311 0,6541

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. maio: +1,92% R$ 3,46 R$ 3,72

Alta: 0,82% Compra Venda

Var. maio: +3,39% R$ 4,03 R$ 4,27

Alta: 1,18% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 0,81% Compra Venda

Var. maio: +3,62% R$ 4,0893 R$ 4,0914

Alta: 1,53% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 1,60% Compra Venda

dos calotes deve se materializar, a depender dos dados do desemprego, no primeiro semestre de 2017. O índice de inadimplência do Itaú Unibanco, considerando atrasos acima de 90 dias, subiu 0,4 ponto porcentual em março ante dezembro, para 3,9%. Em um ano, quando estava em 3,0%, o indicador teve piora de 0,9 p.p.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 84,50 81,50 79,00 78,50 79,00 79,00

SEM 1,8% 1,9% 2,6% 2,6% 2,6% 2,6%

30 d.

11,9% 13,2% 14,5% 12,1% 12,1% 12,9%

38,00 54,00 53,00 53,50 54,00 53,50

0,0% 3,8% 6,0% 1,9% 3,8% 3,9%

0,0% 14,9% 14,0% 16,3% 14,9% 13,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

03/05 1.414,13 154,03 453,94 267,96

DIA -1,50% -0,03% 0,49% 0,12%

MÊS -0,67% -0,40% 0,84% 0,43%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

03/05/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 71,40 1,3% 2,1% 12,9% MILHO saca 60 kg 40,40 0,2% 3,5% 11,1% TRIGO saca 60 kg 41,47 0,0% 0,2% 3,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 205,29 0,0% -0,6% 8,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 145,38 2,0% 2,3% 2,1% BOI GORDO arroba, em pé 148,39 -0,1% -1,1% -3,1% SUÍNO kg, vivo 2,70 -0,4% -2,5% -10,3% ERVA MATE arroba 14,50 0,0% -0,8% -1,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 70,50 40,00 40,50 150,00 2,40 -

Pato B. R$ 72,10 42,40 41,50 200,00 120,00 152,00 2,40 11,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

03/05/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.021,50 1.030,00

*DIF. 1 SEM. -14,00 0,4% -13,75 0,3%

1 MÊS 11,2% 11,2%

339,50 341,80

-5,80 -5,50

5,0% 4,7%

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 378,25 379,75

*DIF. 1 SEM. -12,00 -1,0% -12,00 -1,9%

1 MÊS 6,9% 6,1%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

24,7% 24,2%

mai/16 jul/16

459,75 470,75

-17,25 -17,00

-4,2% -3,5%

-3,4% -2,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 118,60 119,25

*DIF. 1 SEM. -0,50 -5,3% -0,40 -5,2%

1 MÊS -6,8% -7,8%

03/05/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 63,05 63,06

*DIF. -1,31 -1,31

1 SEM. -0,6% -1,2%

1 MÊS 6,5% 7,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jul/16 ago/16

FECH. 22,71 22,75

*DIF. -0,30 -0,27

1 SEM. 0,3% 0,4%

MÊS 10,5% 12,6%

-0,09 -0,09

0,6% 0,7%

-2,6% -0,4%

BOI GORDO - R$/arroba mai/16 jun/16

153,15 155,15

03/05/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 50,70 44,80

*DIF. 0,87 0,80

1 SEM. 4,5% 4,8%

MÊS 12,3% 20,1%

-5,2% -4,7%

-7,5% -6,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) set/16 dez/16

142,00 145,40

-0,55 -0,55

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

Social A13 contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Cores & Sabores Confeitaria Gourmet

A chef e sweet maker gourmet, Carolina Dall Ross, acaba de abrir sua confeitaria em um espaço charmoso e com uma decoração contemporânea. A atmosfera é prazerosa e os sabores superautorais e de uma combinação delicada e saborosamente gostosa. A localização da confeitaria é rua Tocantins, 2075. Foto Ilustrativa.

ADS Concept Para as Melhores Mães do Mundo

As melhores mães do mundo são celebradas com as belas e superantenadas coleções de botas e bolsas, as quais são escolhidas pela ADS criteriosamente seguindo as principais tendências de moda brasileira e com referências e conceitos de moda internacional, desde as tonalidades, materiais e texturas, que complementam a gama de produtos com conceito, qualidade e informação.

Workshop de Estilo & Imagem Pessoal Quarta | 04 Maio| Senac

Hoje, a partir das 16h, no Senac – Unidade de Pato Branco, acontece o Workshop de Estilo & Imagem Pessoal com Gilbert Antonio, por ocasião da Feira das Profissões dessa entidade, extensão nacional dessa feira. O workshop será destinado ao estilo e imagem corporativa, com enfoque ao dress code para funcionários, entrevistas de emprego, indumentária adequada para empresários & profissionais afins.

Aguardo vocês!

Homem | Inverno 2016 Pegada Minimal

As preposições e tendências para o Inverno Masculino 2016 faz felizes transições entre proporções, volumes e sobreposições. Moletons, blusas e cardigãs aparecem oversized ou com cara de tricô das vovós, todavia com uma pegada contemporânea e com fios mais tecnológicos e grafismos futuristas. Tudo sem muita complicação e com bossa minimal, flertando com o streetwear e com o sport deluxe. Aprovadíssimas as tendências da estação mais fria em terras tupiniquins.

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Para comemorar o inverno e seus 11 meses o lindo Pedro Henrique Sartor, filho de Henrique e Cristiane (Eva Marchesi)

Emilly da Silva Meier tem 4 anos (Foto Chicoski Digital)

A Linda Laura Eliane Cordeiro é a alegria da mamãe Cassiane Folle e papai Rodrigo Cordeiro. Registro de Estudio Francieli Dias

O garotinho Victor Vendruscolo com sua mãe Yagne, (Foto Chicoski Digital)

Milena Forestde Bom Sucesso do Sul (Cena Foto Vídeo)

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Opinião A15

Foto do dia

Assessoria

Editorial What’s up?

Que o cidadão perceba, agora com o bloqueio do aplicativo Whatsapp, o quanto é doloroso ter um direito violado – neste caso, a comunicação. A decisão judicial se valeu de recursos radicais – a tentativa de quebrar sigilos e a consequente coerção para o cumprimento da decisão, ferindo os direitos de terceiros – no curso investigatório de um crime.

E quando os fins justificam os meios, quando vale tudo num suposto combate à criminalidade, fica-se num limiar delicado entre o cumprimento da Justiça ou um comportamento autoritário – uma vez que usurpa direitos dos cidadãos em favor de interesses, aparentemente, coletivos. Nem precisa dizer o quanto isso abre precedentes e o quanto precedentes são perigosos, ainda mais num país que não tem a tradição de respeitar direitos humanos nem garantir à sua população a ampla defesa, se considerarmos que boa parte das pessoas não tem acesso aos meios jurídicos.

Podemos ter soluções mais ousadas no combate ao crime: que tal extinguirmos o telefone, o celular, o e-mail e os Correios? Assim, limita-se sobremaneira a possibilidade de cometimento de delitos, pois restringe a possibilidade de serem articulados.

Menos crimes, menos demandas para os tribunais julgarem. Todos saem ganhando.

Não se está desmerecendo a investigação em curso em Lagarto, no Sergipe, que investiga o tráfico de drogas e certamente é legítima. Mas relegar ao Whatsapp o protagonismo no combate aos crimes é preocupante. O Estado precisa ter outras maneiras de investigar ilícitos que não dependam da violação do sigilo de um aplicativo que conecta milhões de brasileiros, e que é usado para falar com a esposa sobre o almoço, para discutir a relação, falar de futebol, criticar o patrão ou até mesmo a Justiça. Ainda que o dispositivo possa ser um mecanismo de investigação, não pode ser exclusivo e precisa ser usado apenas em casos de evidências contundentes, para evitar que as pessoas percam uma garantia constitucional – o sigilo - por qualquer motivo, permitindo que terceiros possam ter acesso a conversas de foro íntimo.

Parece que no caso envolvendo o Whatsapp não há questões políticas, então se torna mais fácil as pessoas compreenderem o fato sem as paixões que se manifestaram, por exemplo, na Lava Jato, investigação que também ignorou princípios legais (como a divulgação irregular de conversas particulares e conduções coercitivas desnecessárias), mas a qual a maioria aceitou por ser conveniente.

Quando a presidente Dilma Rousseff ponderou que “se violam direitos de um presidente e de um ex-presidente, imagina das pessoas comuns”, muitos não visualizaram que poderiam vir a ser vítima. Está aí uma prova que, por uma afetar a coletividade, não está nas sombras como tantas outras, das quais não se tem conhecimento. É bem verdade que a maioria dos juízes brasileiros cumpre com dignidade seu dever, sendo zelosos na aplicação da lei. Não é o caso desse episódio envolvendo o Whatsapp, que feriu o princípio da proporcionalidade.

Quando há desvios, é preciso ter cuidado com as práticas que endossamos. Uma hora, elas podem se voltar contra você.

Guilherme Bittar Jornalista do Diário do Sudoeste

Na tarde de terça-feira (3), a rua Iguatemi, no bairro Pinheirinho, começou a receber a pavimentação asfáltica

Artigo

Do interior da gente FLÁVIO VOIGHT KOMONSKI Todo mundo sabe que eu nasci numa acena. Diz “Opa!” mesmo sabendo que vai encidade de interior chamada Pato Bran- contrar a mesma pessoa passando na rua ouco (e quase todo mundo tira sarro disso). tras sete vezes no mesmo dia. Dá um sorVolta e meia algum conterrâneo meu compar- risinho. Comenta o que a pessoa tá fazendo tilha uma foto da cidade, e invariavelmente mi- do jeito mais óbvio possível. A pessoa passenha terra aparece linda, moderna, majestosa e ando e a gente diz “Dando uma passeada?”) cheia de prédios.

A gente anda sem pressa e sem jeito pela rua. A É como um grito de orgulho: “Ei, mun- gente tem sempre uma sacola na mão. A gendão! Galera da cidade grande, aqui a gente te sempre conhece a família dos vizinhos pelo também é moderno, ok?”. sobrenome (“Tá sabendo que a filha do DomMesma coisa quando alguém me conta so- broski casou?”). bre as novidades da cidade: A gente celebra qualquer ocasião com um “Tá sabendo que abriu um Bob’s aqui?” churrasco, seja um aniversário, um casamento “Jura? Ah, mas fica difícil querer um lanche ou só pra velar a morte do boi. do Bob’s numa cidade que tem Xis Polenta, né?”

A gente pode falar que está “na praça”, “na “Ah, mas a garotada gosta. Logo mais deve igreja” e “no posto” e todo mundo entende exaabrir um McDonald’s. Não é pouca coisa, não.” tamente onde é, mesmo que tenham várias pra“Bacana... eu não curto fast food tanto as- ças, igrejas e postos ao redor. sim.” “E temakeria, cê já comeu temaki? Só na É o nosso jeito, e é tão bonito. minha rua agora tem três temakerias!”

Quando aparece uma visita em casa, a genEu adoro o progresso. Se eu amasse algu- te simplesmente não sabe como lidar com isso ma coisa o suficiente pra fazer uma tatuagem, sem tirar tudo o que tem de dentro da geladeira provavelmente seria saneamento básico. Ou e botar na mesa, e fazer a pessoa comer até que wifi. Mas me incomoda achar que uma cidade ela esteja num estágio terminal de congestão. como essa só tem valor quando vai ficando pa- Depois da refeição, oferece um café. E depois recida com uma cidade maior. oferece o sofá pra pessoa tirar uma soneca. Se Tudo bem ser moderno,massercaipiraélegal. tiver uma filha solteira, já oferece a mão dela A gente acha incrível a pressa constante de em casamento pro hóspede se sentir em casa. quem mora numa cidade maior, mas não lem- É exagerado? É. Mas apanha quem ousar me bra de ver a beleza de como se vive por aqui. dizer que isso não é bonito.

A graça da gente encontrando conhecidos na A gente gosta muito de ver o outro feliz. rua e não saber o que fazer direito. (A gente É uma preocupação que a gente esquece

Artigo O pagamento de impostos e a contraprestação do estado Fábio Forselini Com o fim do prazo de entrega das Decla- tões, sobre a contrapartida do Estado nos servirações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas ços públicos em favor de seus cidadãos.

2016, tem sido destacado pela imprensa nacioQuem anda pelo País, tem visto uma denal e do governo federal, o número expressivo gradante falta de atenção por parte do Estado de contribuintes – 27.960.666, que declararam em diversos setores fundamentais ao desenvolseu suado e rico Imposto de Renda à Receita. vimento de um País, como: estradas, transporMotivos de alegria para o Fisco tupiniquim que tes, infraestrutura básica e sanitária, educação, já tem para o próximo ano mais novidades tec- saúde e segurança pública. Uma vergonha o nológicas direcionadas ao controle, a fiscaliza- que se vê em todos os cantos deste rincão. ção e a cobrança de tributos federais. Parabéns!

Claro, existem alguns municípios que se Analisando esse contexto todo, onde o destacam melhor nesse contexto, como é o caso Fisco brasileiro, em todos os níveis – federal – de Pato Branco, e outros do Sul do País, são exceestadual e municipal dão suas cartadas a todo o ções, mas a maioria dos municípios vão de mal momento, fico pensando aqui com os meus bo- a pior. Problemas de toda ordem. Infindáveis.

de ter depois de morar um tempo numa cidade grande, mas no interior é assim: a gente realmente deseja que cada pessoa que cruza o nosso caminho saia um pouco mais feliz do que chegou. É ótimo ter orgulho de ser uma cidade de interior que está se desenvolvendo e que de vez em quando aparece no jornal por conta de alguma inovação feita por algum cientista - veja só, cientista! - daqui. Mas não dá pra ter orgulho do progresso quando isso vem ao custo de ter vergonha do nosso lado menos cosmopolita. O legal é aproveitar os dois lados da moeda, o caipira e o moderno, lado a lado: O prédio de desenho arrojado na mesma rua em que passam mulheres caminhando com roupas não muito na moda, cabelo molhado e de corte simples, carregando sacolas de supermercado e andando apressadas porque tem almoço pra fazer. A fábrica de circuitos eletrônicos dando emprego aos filhos dos homens que estão na esquina, vestindo bonés com marca de posto de gasolina e falando da lavoura. A loja de roupa de grife em que você entra e dá de cara com as vendedoras numa rodinha de chimarrão. Menino que vai pra escola de tênis Adidas ouvindo um disco de rock no Spotify estudando junto com o que acorda às cinco da manhã para ajudar a família na roça e vai pra aula de chinelo.

São coisinhas singelas que só quem já viveu aqui é capaz de entender.

Já são quase dez anos morando na capital, mas meu lado interiorano se recusa a sair de mim. Que bom. Os modernos que me perdoem, mas ser caipira é sensacional.

Psicólogo

E aí continuo me perguntando, para onde vão todas essas exorbitantes quantias de dinheiro pagas com muito trabalho e suor dos contribuintes? E por que não se vê a materialização concreta dos serviços públicos diretos e indiretos em favor dos contribuintes e de toda população ativa que luta por essa nação lesada com tanta incompetência e corrupção?

Ora, poderia aqui fazer inúmeras perguntas..., mas o intuito não é esse, e sim questionar a contraprestação do Estado em favor dos seus cidadãos através dos serviços públicos. Isso sim, tem que ser questionado por toda a população. Essa conduta do Estado deve ser cobrada pela sociedade. Pagar sim mais impostos, mas ter mais serviços públicos concretos e de qualidade. Esse é o lema. Vamos em frente!

Advogado Tributarista em Pato Branco

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

HORÓSCOPO Momento dos mais indicados para mudanças e para solicitar favores de personalidades políticas e militares. Bom fluxo para tratar de questões jurídicas e firmar contratos. Seja mais romântico.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

28º/15º

27º/13º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 25º Min 10º

27º/14º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Reveja suas disponibilidades financeiras e faça algum bom investimento se puder. Êxito no campo profissional, social e nos negócios comerciais que realizar. Muito bom ao amor, e em loterias.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Os fluxos indicam um bom dia que se inicia para você. As pessoas a sua volta deverão colaborar bastante, a felicidade matrimonial, familiar e amorosa será evidente e lucrará pelo esforço no trabalho que fizer.

25º/13º CASCAVEL 27º/13º FOZ DO IGUAÇU

Max 26º Min 12º

24º/11º BELTRÃO

23º/9º

OUTONO até 20/07

0mm 0%

SEXTA

CURITIBA 24º/13º

Max 19º Min 13º

GUARATUBA

21mm 84%

LUA minguante

SÁBADO

25º/10º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 A influência astral lhe propícia feliz contato com os pais, filhos, parentes e com pessoas da sua alta estima. Procure também, levar a paz aos mais necessitados lhe transmitindo mais otimismo e confiança.

QUINTA

25º/12º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 22º Min 14º

25º/15º

9mm 68%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Procure levar seus planos por um caminho seguro e tranquilo, pois a fase que se inicia muito o favorecerá neste sentido. Êxito amoroso, em jogos, sorteios e na loteria. Boas notícias virão. A cor da sorte é o branco.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Bom fluxo astral e compra e venda de produtos para lavoura e agropecuária. Poderá, também, lucrar inesperadamente através de jogos, sorteios e da loteria. Será favorecido no campo amoroso e familiar.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Chico Criatura acolhe Santo, que passou a noite fora de casa. Piedade repreende Olívia por defender o pai. Cícero alimenta suas esperanças de ficar com Tereza. Encarnação avisa a Iolanda que Martim voltará em breve. Miguel se preocupa ao visitar as terras da fazenda com Afrânio.

Santo pede desculpas a Luzia por seu comportamento. Piedade aconselha Lucas sobre Olívia.

Olívia afirma a Lucas que deseja ser sua amiga.

Bento e Beatriz se aproximam. Martim chega ao sítio em que Leonor morava antes de conhecer Afrânio.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Abrigo de tatus Máquina tipográfica Árvore do paisagismo Boateiro da Bolsa Barreira móvel de postos de pedágio

Cidade situada no oeste do Paraná

Pigmento Espanhol mineral (abrev.) usado em pintura

Profissão de Renato Sorriso (bras.) Álbum de Gal Costa lançado em 2011

Arrolar

Aflita; angustiada

Serviço para pneus de postos de gasolina

Cem metros (?), prova do atletismo Iguaria paraense servida na cuia Sovina; mesquinha Órgão estadual de rodovias Armação de galinheiros

Balsa ou veleiro Sufixo de "rochedo" Narrei Fazer a refeição natalina

Cuidado, em inglês

Próton (símbolo) Chá, em inglês

Infarto agudo do miocárdio (sigla) Dilma Rousseff: foi reeleita em 2014 Elemento preventivo do bócio (símbolo)

O do Brasil é 55 (Telef.)

Braço, em inglês

BANCO

47

Solução

P P R I I N

Velho Chico

Tornado menos apertado

C A R A C U

Tenha muito cuidado com a precipitação, principalmente ao dirigir veículos. Cuide, também, da saúde e não intente nada de novo. Algumas oportunidades no campo profissional deverão ser aproveitadas.

Hugo faz uma lista de exigências para Carolina se manter no emprego, incluindo um pedido de desculpas a Germano, Leila e Eliza. Seguindo a orientação de Hugo, Carolina propõe a Leila fazer uma matéria sobre as loucuras que se faz em nome do amor, e se oferece para ser a primeira entrevistada. Carolina pede desculpas a Eliza por seu comportamento, mas a menina se vinga da jornalista. Eliza procura Arthur para conversar.

A vitamina chamada retinol

M E S T R E S

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Totalmente Demais

Rígido; inflexível Palco do palhaço

Cifra do acorde de ré maior (Mús.)

I

Empreenda uma coisa de cada vez. Não tente fazer tudo ao mesmo tempo, pois muito poderá ser prejudicado. Cuide da saúde, evite acidentes e a precipitação e não discuta com pessoas estranhas.

Feche com rolha Conjunto de objetos leiloados de uma só vez

C

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Origem da discriminação (Sociol.)

A raça Interjeição Elemento mágico que permitia o voo, nas bovina de para se histórias de Lobato pelo curto mostrar e ruivo ofendido Moeda japonesa

P T O D T E S P I O R C L R I E M P T E I A M P D I R M

Momento pouco indicado para os negócios e aos assuntos sociais. Evite atrito com seus inimigos. Cuide de sua saúde. Você entra agora numa fase mais reflexiva. Procure se encorajar mais dentro do seu trabalho.

Yoda, Tudo Miyagi e aquilo que Pai Mei pode exis(Cin.) tir (Filos.)

E I P E A N E A L A D R G A A G D O O N I T A D A

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

© Revistas COQUETEL

Salvou a Branca de Neve (Lit. inf.)

R E C A N T O

Indícios positivos de bons negócios, de lucro em suas transações comerciais e de sucesso nos transportes. Aproveite bem este período, em que provavelmente conhecerá pessoas importantes e influentes na sociedade.

Sandra presenteia Candinho e Anastácia se emociona com a atitude da sobrinha. Cunegundes avisa a Inácio que Filomena e Fragoso comprarão a fazenda. Pancrácio descobre que foi Ernesto quem raptou Policarpo e Jack. Com a ajuda de Vermelho, Romeu trama sua vingança contra Paulina. Diana recupera a confiança de Severo e Braz comemora. Maria conversa com Celso sobre Sandra. Filomena estranha o comportamento de Fragoso. Cunegundes e Inácio preparam os papéis para a venda da fazenda. Fragoso falece antes de assinar o contrato de compra.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

E C O N T O L E C O T O P E C R R E L A L I B O S T C A C A R E R A E I R

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Êta Mundo Bom!

Passatempo

C A S C A V E L

Alegre disposição mental para novas amizades e para tratar de assuntos íntimos. Melhora profissional, financeira e êxito social também estão previstos. Ótimo dia para passeios.

Novelas

I P E E C A N C R A N T A D P O

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/arm — tea. 4/care — ente — ocre. 6/tacacá. 7/cancela — mestres — recanto.

Momento em que estará para atrair a simpatia alheia e tirar proveito de tal benefício. Contudo, tome cuidado com seu orçamento, gastando somente o que for de extrema necessidade.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Segurança A17

Homem é baleado por policial após agredir mulher Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A Polícia Militar foi comunicada no final da tarde de segunda-feira (2) que havia um homem agredindo uma mulher na rua 18 de Julho, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Chopinzinho. Chegando ao local, os policiais constataram que o homem estava armado com uma faca e segurando a mulher pelos cabelos, sendo que a vítima tinha vários cortes na face e nas mãos.

Os policiais pediram para o agressor soltar a mulher e se entregar, mas ele mostrou-se violento e ameaçou a vítima de morte, afirmando que mataria um dos policiais ou morreria. Após a mulher desmaiar, o homem fugiu do local e foi alcançado pela equipe policial, mas armado com a faca seguiu agressivo e em determinado momento avançou contra um PM, que

efetuou um disparo de advertência com a sua pistola. Em seguida, o agressor teria tentado esfaquear o policial, que efetuou um disparo de metralhadora, calibre ponto 40, atingido a coxa direita do homem, que foi dominado.

A equipe policial acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para socorrer o homem baleado, que tem 34 anos, mas não teve o nome divulgado. Ele recebeu os primeiros cuidados médicos em hospital de Chopinzinho e foi transferido para Pato Branco, onde foi operado e assim que deixar o hospital será encaminhado à Polícia Civil para as devidas providências. A vítima, de 31 anos, também recebeu cuidados médicos em Chopinzinho e foi liberada. A mulher teria dito aos policiais que o desentendimento ocorreu porque o homem estaria se negando a pagar serviços prestados por ela.

Plantão Agredido a golpes de facão

Marcos Ferreira

Apreensão de maconha

O homem baleado foi socorrido pelo Samu e está internado em Pato Branco

Preso rapaz acusado de homicídio na região A Polícia Militar prendeu segunda-feira, por volta das 21h15, em Santo Antônio do Sudoeste, divisa com a Argentina, um rapaz de 23 anos, que tinha dois mandados de prisão em seu desfavor acusado de homicídio. Ele foi localizado às margens do rio Santo Antônio, quando estava fugindo da polícia da Argentina.

Conforme a Polícia Militar, populares informaram de que havia movimentação de cães no bairro Vila Nova, na divisa com a Argen-

tina. Os policiais foram até o local e encontraram Jonas Batista de Lima, 23 anos, às margens do rio Santo Antônio, quando era perseguido pela policia da Argentina. Ele estava descalço e com algumas escoriações pelo corpo, provavelmente provocadas durante a fuga pela mata.

Como já estava no lado brasileiro, Jonas foi preso e ao ser entregue na Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste passou a reclamar de dores, alegando

ter sido agredido na Argentina.

O fato foi informado ao comando da PM, que alertou a equipe de que Jonas costuma simular dores se aproveitando da situação para empreender fuga. Ele foi encaminhado ao Posto de Saúde, onde o médico de plantão atestou não haver lesões para reclamações de dores, mesmo assim foi medicado. Em seguida, Jonas foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Sudoeste para as devidas providências.

Divulgação

Jonas foi preso pela Polícia Militar quando estava às margens do rio Santo Antônio

Motociclista morre em acidente na PR-449 Um acidente segunda-feira (2), por volta das 18h40, na PR-449, em Palmas, tirou a vida de um motociclista. A colisão traseira envolveu um caminhão, dirigido por Valdecir Alves, 42 anos, e uma moto Yamaha, conduzida por Marcos Antônio Levinski, 32 anos, ambos os veículos com placas de Palmas. O condutor

da moto, que colidiu na traseira do caminhão, morreu no local do acidente e seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco.

Na PR-483, em Francisco Beltrão, um Vectra, com placas de Realeza, conduzido por Adavilson dos Santos, 35 anos, saiu da pista e cho-

cou-se contra um barranco. O acidente ocorreu segunda-feira por volta das 22h40, sendo que o motorista do veículo sofreu ferimentos leves e recebeu cuidados médicos em casa hospitalar de Francisco Beltrão.

Outras duas pessoas ficaram em acidente, por volta das 23h15 de segunda-feira, na PR-483, em Fran-

cisco Beltrão. Houve o capotamento de uma Kombi, com placas de Francisco Beltrão, dirigida por Elizeu Luiz Serena, 35 anos. Além do condutor do veículo, sofreu ferimentos o passageiro Emerson Serena, 38 anos, ambos encaminhados ao Hospital Regional de Francisco Beltrão. (AB)

Número de roubo de cargas aumenta no Paraná O roubo de cargas nas estradas do Paraná tem aumentado nos últimos meses. Mesmo sem estatísticas oficiais do governo, essa é a percepção do gestor Corporativo de Logística do Grupo GTFoods, o maior conglomerado avícola do norte do Paraná, Marcel Modesto. A ocorrência mais recente registrada pela empresa foi no início de abril, na região de Ortigueira, quando um caminhão carregado de produtos da marca so-

freu uma tentativa de assalto.

Na ocasião, os assaltantes tentaram forçar o veículo do GTFoods a parar, porém, o motorista, que recebe treinamentos de segurança na empresa, decidiu seguir viagem. Como consequência, foram disparados tiros contra o caminhão, sem atingir o condutor. O gerente conta que situações assim são comuns especialmente na região de Curitiba, que tem grande fluxo diário de

A Polícia Militar foi comunicada de que havia dado entrada no Posto de Saúde de Mangueirinha um homem, de 32 anos, com ferimentos no pescoço provocados por golpes de facão. Ele disse aos policiais que as agressões ocorreram na localidade de Canhada Funda, interior de Mangueirinha.

No local, os policiais militares apreenderam alguns facões e foices, pois os familiares dos envolvidos estavam trocando ameaças. O acusado das agressões, um rapaz de 20 anos, estava escondido embaixo do assoalho de uma residência, armado com um facão. Ele foi encaminhado, juntamente com o facão, à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as providências cabíveis ao fato.

cargas.

De acordo com o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá (Setcamar), Geasi Oliveira de Souza, acontecem, em média, 23 roubos de carga por mês no Estado, o que corresponde a 2,5% dos casos no país. “É um pouco difícil prever novas ocorrências, especialmente pelas características do roubo: migratório e sazonal”, afirmou.

Após uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas na madrugada dessa terça-feira, a Polícia Militar abordou um rapaz em atitude suspeita nas imediações de uma boate às margens da PR-180, em Francisco Beltrão. Em revista pessoal, os policiais encontraram uma sacola com o rapaz, contendo maconha, que pesou 94,8g. Ele e a droga foram encaminhados à 19ª SDP para as devidas providências.

Violência doméstica

Uma moradora da rua Dom Pedro I, em Nova Prata do Iguaçu, acionou a Polícia Militar na última segundafeira e informou que foi agredida pelo seu marido.

O acusado, que não teve o nome divulgado, foi localizado próximo da residência. A mulher resolveu representar contra ele, sendo que ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Salto do Lontra.

Furto qualificado

Ladrões arrombaram segunda-feira uma residência localizada na rua São Francisco, em Honório Serpa.

O proprietário informou à Polícia Militar que encontrou uma das janelas da casa arrombada e constatou o furto de dois frascos de perfume, um acendedor e diversos alimentos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

A18 Esporte JOGO LIMPO Furacão volta aos treinos

Após a vitória por 3 a 0 no jogo de ida, o Atlético Paranaense pode até perder por dois gols de diferença, no próximo domingo (8), às 16h, para ficar com o título do Campeonato Paranaense.

Para o duelo contra o Coritiba, o técnico Paulo Autuori não poderá contar com o volante Hernani, expulso no primeiro confronto.

O elenco do Furacão volta aos treinos nesta quarta-feira em preparação para o clássico.

Apesar da boa vantagem, o treinador quer a equipe atenta diante do rival, que joga em casa, para evitar surpresar e garantir o título.

Internacional

Atual pentacampeão gaúcho, o Internacional caminha a passos largos para reafirmar sua soberania estadual pela sexta vez consecutiva.

De batalha em batalha, o grupo colorado superou um a um dos desafios e agora concentra forças para o último confronto do campeonato. Os primeiros 90 minutos da decisão foram superados com êxito ao vencer o Juventude por 1 a 0, em Caxias do Sul. O Colorado quer repetir a dose e entrar novamente com concentração máxima nos 90 minutos derradeiros.

Entramos com a faca na boca, sabíamos que seria um jogo difícil. Foi uma grande vantagem, mas ainda não acabou. O Juventude tem um time perigoso.

Por isso, temos que entrar assim de novo no segundo jogo , disse o meia Anderson.

LOTERIAS

Quina

Conc. 4074

10 24 26 64 75

Timemania Conc. 873

02 03 08 14 21 44 58 Time do coração: Tuna Luso (PA)

Dupla Sena

Conc. 1487

Primeiro Sorteio: 12 17 22 23 38 40 Segundo Sorteio: 09 11 12 18 39 44

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Roger mantém mistério no Grêmio para jogo na Argentina Estadão Conteúdo O técnico Roger Machado resolveu fazer mistério no último treino do Grêmio, em Porto Alegre, antes da viagem para o duelo com o Rosario Central, pelas oitavas de final da Copa Libertadores.

Ele não indicou quem será o titular da lateral esquerda no compromisso desta quinta.

Na atividade da manhã desta terça no CT Luiz Carvalho, Marcelo Hermes começou trabalhando entre os titulares. Posteriormente, porém, Marcelo Oliveira retomou a sua vaga no time. Além disso, Roger demonstrou preocupação especial com a marcação pressão na saída de bola, tanto defensiva como ofensiva. Roger comandou um treino técnico-tático simulan-

Divulgação

Roger conversou com os jogadores antes do treino desta terça-feira

do a pressão do adversário sobre a saída de bola gremista. Ele exigiu toques rápidos e a virada de jogo.

Também treinou a pressão do Grêmio sobre o Rosario Central.

O final da atividade foi fechada pelo técnico Roger Machado, aumentando a indefinição sobre qual será a escalação do Grêmio. Certo mesmo é que o za-

gueiro Pedro Geromel, recuperado de uma caxumba, retorna ao time na vaga que vinha sendo ocupada por Bressan. Assim, com a dúvida na lateral esquerda, o Grêmio deve entrar em campo com a seguinte formação: Marcelo Grohe; Ramiro, Pedro Geromel, Fred e Marcelo Hermes (Marcelo Oliveira); Walace, Maicon, Giuliano e Douglas; Luan e Bolaños.

Derrotado por 1 a 0, em Porto Alegre, o Grêmio precisa reverter a vantagem do time argentino nesta quinta-feira, às 19h15, no Gigante de Arroyito para avançar as quartas de final da Libertadores. A delegação do Grêmio já está na Argentina. Nesta quarta, o time vai realizar o reconhecimento do gramado do estádio.

Equipe Silva é campeã do Microrregional de Taekwondo em Itapejara D Oeste O Campeonato Microrregional de Taekwondo foi disputado no último domingo (1º), em Itapejara D’Oeste. A competição, que foi organizada pela Associação Itapejara de Taekwondo, contou com a participação de 180 atletas de diversas cidades do Sudoeste.

Pato Branco foi representado por 40 atletas da equipe Silva, que conquistaram 41 medalhas de ouro, 14 de prata e duas de bronze, conquistando o título de campeão

geral. Os atletas campeões de cada categoria somaram cinco pontos no ranking estadual de taekwondo.

O professor Claudionei da Silva agradeceu os alunos pelo empenho e dedicação no evento, bem como o apoio dos pais e dos patrocinadores. Ele informou que agora os atletas seguem se preparando para o Campeonato Centro Oeste de Taekwondo, que será disputado no dia 22 de maio, em Guarapuava.

Divulgação

Os atletas da equipe Silva que ficaram em 1º lugar no geral em Itapejara D Oeste

Ciclismo de Marmeleiro vence em Dois Vizinhos A 2ª etapa do Circuito Sudoeste de Mountain Bike foi disputada no último domingo (1º), em Dois Vizinhos, com a participação de ciclistas de toda a região. Atletas da Escola de Ciclismo de Marmeleiro conquistaram as primeiras colocações na categoria elite.

Segundo os atletas, o frio e os fortes competidores deixaram a competição mais difícil, mas depois de muita luta conseguiram excelentes resultados. Na categoria elite, Jhonatan Tyburski conquistou o 1º lugar, com Maicon Centenaro ficando em 4º lugar e Fábio Casali na quinta colocação.

Os atletas da Escola de Ciclismo de Marmeleiro agradecem aos patrocinadores e o apoio do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal. Eles seguem se preparando para disputar outra competição de ciclismo no dia 15 de maio, em Itá (SC). (AB) Os ciclistas de Marmeleiro após terem recebido a premiação

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

Ganso fica no banco contra o Toluca

Divulgação

Estadão Conteúdo

O meia Paulo Henrique Ganso será reserva no São Paulo para o jogo desta quarta-feira contra o Toluca, no México, pela Copa Libertadores. O técnico Edgardo Bauza comandou nesta terça-feira, em Acapulco, litoral do país, o último treino antes da partida e repetiu uma formação semelhante à utilizada duas semanas atrás, contra o The Strongest, em La Paz, com a entrada do volante Wesley no time.

Ganso fica como opção para o segundo tempo, assim como foi na Bolívia, quando o time precisava do empate para se classificar. Outra alteração vista no trino desta terça-feira foi a saída do zagueiro Maicon.

Com febre, o defensor não participou da atividade e foi substituído por Lucão. A dúvida sobre quem será o companheiro de defesa de Rodrigo Caio deve permanecer até minutos antes da partida no estádio Nemesio Diez.

Em comparação à equipe que goleou o Toluca na última quinta-feira por 4 a 0, no Morumbi, retornam o goleiro Denis e o atacante Calleri. Ambos cumpriram suspensão após serem expulsos em La Paz. O São Paulo defende a vantagem de poder perder por até três gols de diferença que estará classificado para as quartas de final da competição.

O adversário sairá do confronto entre Atlético-MG e Racing.

A possível formação titular do São Paulo para a partida no México deve ter: Denis; Bruno, Lucão (Maicon), Rodrigo Caio e Mena; Hudson, Thiago Mendes, Kelvin, Wesley e Michel

Wesley entra no lugar de Ganso diante do Toluca

Bastos; Calleri. O jogo vai começar às 19h15 no horário de Brasília.

rique; Giovanni Augusto, Elias, Rodriguinho e Lucca; André.

Corinthians

Atlético-MG

Pouco mais de duas semanas depois de uma lesão no pé e tornozelo esquerdos, o meia Giovanni Augusto está de volta ao Corinthians. Na tarde desta terça-feira, Giovanni teve presença confirmada entre os titulares que vão enfrentar o Nacional nesta quarta, às 21h45 (horário de Brasília), em Itaquera, pelas oitavas de final da Taça Libertadores.

Com o empate sem gols no jogo de ida das oitavas de final, em Montevidéu, o Corinthians precisa vencer em sua arena para assegurar vaga na próxima fase da Libertadores. Novo empate sem gols leva a decisão aos pênaltis. Vitória do Nacional ou qualquer igualdade com gols classificam o time uruguaio. Em treino tático, Tite montou o Corinthians com: Cássio, Fagner, Felipe, Yago e Uendel; Bruno Hen-

Em clima de mistério, o técnico Diego Aguirre comandou o último treino do Atlético-MG, na Cidade do Galo, com uma dúvida para a imprensa. Os jornalistas puderam acompanhar apenas o aquecimento dos jogadores e não saberão se Cazares ou Patric será o substituto de Dátolo, na partida contra o Racing, nesta quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), no estádio Independência.

O treinador pode ter sinalizado no último domingo que o lateral entrará no lugar do argentino, que sofreu lesão muscular na coxa esquerda. Diante do América-MG, Patric foi titular pela esquerda do ataque, com Robinho sendo o encarregado pela armação e jogadas pelo meio. O Atlético-MG precisa vencer o jogo para se classificar à próxima fase da libertadores.

Mercedes ainda não sabe a causa de problemas O chefe da Mercedes, Toto Wolff, ainda não sabe as causas dos problemas enfrentados por seus pilotos no GP da Rússia. Nesta terça-feira, o dirigente admitiu que a equipe investiga os carros do alemão Nico Rosberg e do inglês Lewis Hamilton para descobrir a origem de falhas que quase tiraram os dois pilotos da corrida de domingo.

Rosberg, então líder da prova, e Hamilton enfrentaram problemas simultaneamente na 53ª volta.

O alemão sofreu menos, mas o inglês precisou reduzir o ritmo para não comprometer sua prova.

Segundo a Mercedes, uma falha na pressão da água foi a causa da preocupação. Como consequência, Hamilton não conseguiu alcançar Rosberg para uma eventual briga pela vitória.

“Depois do pit stop, percebemos uma rápida queda na pressão da água, o que continuou volta após volta, o que significa que o carro teria um problema sério logo”, comentou Wolff. “Ainda não sabemos a causa. Provavelmente é um problema no chassi. Felizmente a situação se estabilizou num estágio em que Lewis pôde finalizar a corrida. Pode ter sido um vazamento. Vamos analisar toda a situação na fábrica”, completou. (Assessoria)

Esporte A19

Atlético de Madrid na decisão da Liga Estadão Conteúdo

A valentia do Atlético de Madrid mais uma vez atingiu níveis inesperados. Em uma Liga dos Campeões dominada por grandes estrelas e futebol vistoso dos mais ricos clubes do mundo, o time espanhol eliminou simplesmente o Barcelona e, agora, o Bayern de Munique para voltar à decisão do torneio, a segunda nos últimos três anos. Na Alemanha, em uma verdadeira batalha, perdeu para o Bayern por 2 a 1 nesta terça-feira, resultado suficiente para garantir sua classificação.

Foi um jogo daqueles para ficar na memória de quem gosta de futebol. O Bayern dominou completamente o primeiro tempo, abriu o placar e poderia ter feito o segundo se Thomas Müller não perdesse pênalti. Na etapa final, o Atlético, bem ao seu estilo, aproveitou um raro contra-ataque para empatar. Lewandowski recolocou os bávaros em vantagem e o pênalti perdido por Fernando Torres fez com que a pressão durasse até o apito final, só para deixar a classificação ainda mais chorada, ao estilo dos comandados de Diego Simeone.

O técnico argentino, aliás, é o grande responsável por esta classificação. Mesmo com recursos limitados, colocou seu espírito guerreiro em um clube que se afirma entre os grandes a cada ano. Prova disso é a segunda final de Liga dos Campeões alcançada em três anos. Se em 2013/2014 perdeu na prorrogação para o Real Madrid, agora espera quem passar do confronto entre o próprio Real e o Manchester City para conhecer seu adversário na decisão

que acontecerá no dia 28 de maio, em Milão, quando brigará por seu primeiro título do torneio na história.

Por outro lado, ficou a decepção no encerramento do trabalho de Pep Guardiola por lá, já que ele está acertado com o Manchester City para a próxima temporada. Se em âmbito nacional o técnico teve sucesso e deve confirmar seu terceiro título alemão este ano, na Liga dos Campeões, caiu três vezes consecutivas nas semifinais.

Real Madrid

O técnico Zidane desfez nesta terça-feira as dúvidas quanto à participação de Cristiano Ronaldo na partida contra o Manchester City, nesta quarta, na volta da semifinal da Liga dos Campeões, a partir das 15h45 (de Brasília). Ele vetou o atacante Benzema e o volante brasileiro Casemiro do jogo que pode levar o Real Madrid à grande decisão da competição. No primeiro jogo houve empate sem gols.

Para o duelo com o City em Manchester, Zidane chegara a indicar a presença do atacante entre os titulares. Cristiano Ronaldo, no entanto, nem chegou a entrar em campo, por decisão do departamento médico do clube. Ele havia sofrido uma lesão muscular na perna direita em jogo do Espanhol, no dia 20 de abril.

Zidane também admitiu nesta terça que uma eventual queda do Real na semifinal da Liga dos Campeões seria um “desastre”. Para o treinador, o confronto com o Manchester City vai exigir “paciência e calma” do primeiro ao último minuto no Santiago Bernabéu.

4 de maio de 2016

Caderno Integrante da Edição nº 6626| Pato Branco, 4 de maio de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 070.16 Objeto: Lote 1 - Contratação de serviços de topografia e elaboração de elementos para legalização de imóveis dos Sistemas de Esgotos Sanitários nas áreas de abrangências das Unidades Regionais: Cascavel – URCA, Foz do Iguaçu – URFI e Toledo - URTO, com sede no município de Cascavel, conforme detalhado nos anexos do edital. Lote 2 - Contratação de serviços de topografia e elaboração de elementos para legalização de imóveis dos Sistemas de Esgotos Sanitários das Unidades Regionais de Pato Branco – URPB e Francisco Beltrão – URFB, com sede no município de Pato Branco, conforme detalhado nos anexos do edital.

Recursos: Próprios. Preço Máximo Admitido: Lote 1 - R$ 274.847,68 e Lote 2 - R$ 327.890,02. Disponibilidade do Edital: de 5/5/2016 até às 17h15 de 6/6/2016. Abertura da Licitação: 15h do dia 7/6/2016. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo

CARTA- CONTRATO N.º 001/2016 (Vinculado ao Processo de Dispensa n.º 001/2016) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA CONTRATADO: LEONIR MARCOS WEBBER – 028.193.239-52- CNPJ n.º 20.483.697/0001-06.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higienização, desinstalação e instalação de dois ares condicionados, sendo um de 60.000 BTUs instalado no Plenário e outro de 12.000 BTUs instalado junto a Secretaria da Câmara.

VALOR: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).

VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias ASSINAM: Cassiano Fabris e Leonir Marcos Webber.

DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença (PR), 03 de maio de 2016.

Cassiano Fabris PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

PROCESSO N° 39/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 19/05/2016; CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 05/05/2016 às 08h00min do dia 19/05/2016, com a BLL através do site www.bllcompras.org.br.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança (EPI’s) para atender as necessidades dos departamentos do município de Palmas - Paraná, conforme especificações anexas ao edital.

Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp. pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

Palmas, 05/04/2016.

Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015) AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 48/2016 Modalidade de licitação: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 6/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 23/05/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Empreitada Global de material e mão de obra para construção de cobertura em estrutura metálica e acessibilidade com rampas para o complexo de saúde central em atenção a Portaria n° 341/2013 do Ministério da Saúde que redefine o componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 23/05/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 25/04/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 008/2016 Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

CASSIANO FABRIS, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei 1296, de 21 de março de 2013, R E S O L V E: CONCEDER diária ao Servidor conforme especificado abaixo: DADOS DO AGENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 04-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nr.: 21/2016 - IL

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 85501-310

Processo Administrativo:

33/2016

Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

33/2016

Data do Processo:

26/04/2016 1/2 Folha: 1/1

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 33/2016 b ) Licitação Nr.: 21/2016-IL c ) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação d ) Data Homologação: 28/04/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

para prestação de serviços de apoio á diagnose e terapia (SADT), destinados a atender os usuários

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT). (em Reais R$) Qtde de Itens

- 001635 - João Michels Freire & CIA LTDA - EPP (Filial nº 3) - 001634 - João Michels Freire & CIA LTDA - EPP (Filial nº4)

469 469

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes:1076, 1000,1319 e 3319.

Dotação(ões):

Média Descto (%)

Total dos Itens

0,0000 0,0000

938

222.394,37 222.394,37 444.788,74

2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (26), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (43)

Data: 28/04/2016.

Rogério Antônio Benin Presidente

DATA DE INÍCIO DA VIAGEM

04 de maio de 2016

DATA DE TÉRMINO DA VIAGEM

05 de maio de 2016

DESTINO DA VIAGEM

Cascavel - Paraná

MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO

Veículo particular

JUSTIFICATIVA DA VIAGEM

Participação em ações de treinamento.

Participação no curso do Tribunal de Contas sobre Licitações

O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif.

MARILENE CENCI 10º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando o Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde

Valor Global: 444.788,74

Procurador Legislativo

EDITAL DE CONCURSO Nº 045/2016

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue:

CARGO

DADOS DA VIAGEM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2016

Carlos Alberto Zanchet Viana

LOTAÇÃO Câmara Municipal - Administrativo

C.E.P.:

Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE

NOME

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

VALOR UNITÁRIO DA DIÁRIA

R$ 150,00 / R$ 40,00

QUANTIDADE

01 (uma) com pernoite e 01 (uma) sem pernoite

VALOR TOTAL A SER PAGO

R$ 190,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Renascença, aos 03 dias do mês de maio de 2016.

CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

B2

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6626 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2016. EMPRESA: Cechin e Cecchin Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.836.977/0001-22, inscrição estadual nº 90538998-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: 1. A presente Ata tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES para o atendimento dos diversos Departamentos do Município nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

Item

registro de preço deverá ser protocolada na Prefeitura do Município de Mariópolis, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital e nesta Ata, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa. 11.5. Cancelada a Ata em relação a uma CONTRATADA, a Administração poderá contratar com aquela com classificação imediatamente subsequente, se registrado mais de um preço. 11.6. Ocorrendo cancelamento do registro de preços pela Administração, a empresa CONTRATADA será comunicada por correspondência com aviso de recebimento. 11.7. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da CONTRATADA, a comunicação será feita na Imprensa Oficial Municipal, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 12.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento das obrigações definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais (arts. 77 a 88 da Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002) e das responsabilidades civil e criminal: a) 0,5% por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 20% (vinte por cento). b) até 10%(dez) sobre o valor da autorização de fornecimento, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste Edital, exceto prazo de entrega.

12.2. Aos proponentes que forem convocados dentro do prazo de validade da sua proposta e não se apresentarem para celebrar a Ata de Registro de Preços ou a retirada da autorização de fornecimento, que deixarem de entregar ou apresentarem documentação comprovadamente falsa, dentre a exigida para a participação e habilitação na presente licitação, que ensejarem o retardamento da execução do certame, que não mantiverem a proposta, que falharem ou fraudarem a execução da Ata de Registro de Preços, que se comportarem de modo inidôneo, que fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Prefeitura Municipal, pelo infrator: a) advertência; b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor constante da Ata de Registro de Preços, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de conclusão dos serviços, que será descontada dos créditos constantes do pagamento da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial; c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de sua punição. 12.3. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo. 12.4. O atraso, para efeito de cálculo da multa será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo para execução dos serviços. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REVISÃO E REAJUSTE DO REGISTRO DE PREÇOS: 14.1 A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. 14.2 Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 31 de março de 2016.

Qtde

Unid

Descrição

01

800

Unid

02

1000

Unid

03

1000

Unid

04

1000

Unid

REFEIÇÃO COMPLETA (livre) MARMITEX COMPLETA (peso mínimo 700g) LANCHE – maionese, tomate, milho, ervilha, hambúrguer, alface, presunto e mussarela (x salada).

LANCHE – maionese, tomate, milho, ervilha, ovo, hambúrguer, alface, presunto e mussarela (x egg).

VALOR TOTAL MÁXIMO

Valor Unitário (R$) 16,96

Valor Total R$

Marca

13.568,00

Conf. Milita

13,66

13.660,00

Conf. Milita

9,25

9.250,00

Conf. Milita

8,93

8.930,00

Conf. Milita

R$ 45.408,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO: 2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por outro órgão ou entidade da Administração, mediante consulta prévia à Contratante. 2.1. Caberá à CONTRATADA da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, serão reconhecidas contabilmente após a aquisição dos produtos, conforme a necessidade de cada Departamento. 3.1. As despesas de outros órgãos ou entidades da Administração que utilizem desta Ata correrão por sua conta. 3.2. O ORGÃO CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. 3.3 Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, será usada a Dotação Orçamentária do exercício do ano de 2016: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – Fonte (303) (000) (495).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e melhoramentos de estradas vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS: 4. Os preços das refeições a serem contratados, são os constantes da presente Ata, ofertado pela empresa acima classificada com o menor preços. 4.1. O Contratante monitorará os preços dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos produtos registrados. 4.1.1. O Contratante convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado. 4.1.2. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove, mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, despesas de pessoal, etc), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado. 4.1.3. Os preços contratados serão irreajustáveis, salvo na hipótese prevista na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução, cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS: 5. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). 6.1 Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade na prestação dos serviços. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: 7. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONRTATADA, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona. 7.1. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação. 7.2. Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

7.3. Acompanhar a execução do objeto contratado, efetuada pela CONTRATADA, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão de fornecimento. 7.4. Fiscalizar a execução da contratação por um representante do ÓRGÃO CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA: 8.1 Tanto as refeições quanto as marmitas deverão possuir, no mínimo, 4 (quatro) tipos de pratos quentes, 2 (dois) tipos de salada, 2 (dois) tipos de carne, sendo que o peso mínimo das marmitas será de 700g (setecentos gramas). 8.2 As refeições e marmitas deverão ser fornecidas, conforme a necessidade, sem interrupção, incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos seguintes horários: para o almoço, entre onze e treze horas; e para o jantar, entre dezoito e vinte horas. 8.3 Para o fornecimento das refeições e marmitas a empresa deverá possuir restaurante na sede do Município, o qual deverá possuir ambiente fechado, limpo, confortável e adequado ao recebimento de autoridades, servidores, bem como para a realização de eventos, equipado com sanitários feminino e masculino e mesas com toalhas. 8.4 O fornecimento das refeições ocorrerá mediante a apresentação de autorizações de fornecimento devidamente assinadas pelo responsável do Departamento respectivo. 8.5 As marmitas deverão ser entregues nos locais definidos pela Prefeitura Municipal, nos horários pré-definidos. 8.6 Departamento de Administração, através da Divisão de Compras deverá informar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, o destino das refeições e a quantidade de marmitas a serem entregues nos locais determinados. 8.7 As marmitas deverão ser acondicionadas em recipientes térmicos, imediatamente após a preparação das refeições, com o objetivo de preservar os alimentos e assegurar o consumo adequado, mesmo que, porventura, ocorra fora do horário habitual. 8.8 A fabricação dos alimentos deverá obedecer a todas as normas legais de higiene. 8.9 Os alimentos utilizados na fabricação das refeições e das marmitas deverão de ser de boa qualidade e procedência. 8.10 O pedido para entrega de refeições relativo ao presente certame licitatório ocorrerá mensalmente, cabendo à contratante a responsabilidade pelo pagamento, no mês subsequente ao do fornecimento, do total das unidades de refeições fornecidas durante o mês. CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO: 9. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal na Divisão de Compras, com visto do responsável pelo recebimento do Departamento competente. 9.1 As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 9.2 O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente ou cheque nominal em nome da Contratada pessoa jurídica. 9.3 O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO: 10. O ÓRGÃO CONTRATANTE, através do setor competente, fiscalizará a entrega dos produtos e verificará o cumprimento das condições solicitadas, no todo ou em parte, visando à averiguação do atendimento dos alimentos às condições e especificações requisitadas. 10.1. O ato da fiscalização de execução de Ata de Registro de Preços não desobriga a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO: 11. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 11.1 Pela Administração, quando: a) A CONTRATADA descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) A CONTRATADA não retirar a Nota de Empenho e/ou a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A CONTRATADA der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços; d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços; e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; f) Por razões de interesse público devidamente fundamentado; 11.2. Pela CONTRATADA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar a Ata de Registro de Preços. 11.3. Nas hipóteses previstas no subitem 11.2, a comunicação do cancelamento do preço registrado será publicada na Imprensa Oficial Municipal juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 11.4. A solicitação da CONTRATADA para cancelamento do registro de preço deverá ser protocolada na Prefeitura do Município de Mariópolis, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital e nesta Ata, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa. 11.5. Cancelada a Ata em relação a uma CONTRATADA, a Administração poderá contratar com aquela com classificação imediatamente subsequente, se registrado mais de um preço. 11.6. Ocorrendo cancelamento do registro de preços pela Administração, a empresa CONTRATADA será comunicada por correspondência com aviso de recebimento. 11.7. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da CONTRATADA, a comunicação será feita na Imprensa Oficial Municipal, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 12.1. A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2016 O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, XXV da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA o candidato relacionado abaixo, aprovado no Concurso Público nº 01/2012, a comparecer, até o dia 10 de maio de 2016, das 8 às 11h e das 13:30 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, localizada na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rua Cândido Merlo, nº 290, para entrega de toda a documentação exigida no item 3 do Edital de Concurso Público nº 01/2012 e encaminhamento aos exames médicos admissionais, para efeito de tomar posse no respectivo cargo, sob pena de perda da vaga e convocação dos demais candidatos aprovados.

Bom Sucesso do Sul, 02 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal FISIOTERAPEUTA Classificação Inscrição Nome 2º 452 LUANE PAULA DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 32/2016 DATA : 03/05/2016 SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 27/2016 de 02/05/2016, publicada em 03/05/2016.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir no orçamento programa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para os Exercício de 2016, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGÃO GESTOR 09.01.08.242.0007.2.045 – MANUTENÇÃO DA APAE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................ 000 10.100,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Especial previsto no art. anterior, será utilizado Anulação Parcial dos seguintes recursos: 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.244.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................ 000 10.100,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 03 dias do mês de Maio de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 038/2016, de 18 de abril de 2016, com abertura e julgamento em 03 de maio de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu Gleise Pelizzari, Pregoeira, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2016 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: METALÚRGICA BOCHIO LTDA CNPJ Nº 13.366.708/0001-02 - LOTE 01:01,02,03,04,05,06,07,08,09. Saudade do Iguaçu dia 03 de maio de 2016.

HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2016 - SRP, de 18/04/2016, com abertura e julgamento em 03/05/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: METALÚRGICA BOCHIO LTDA CNPJ Nº 13.366.708/0001-02. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 03 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 038/2016. ATA N° 040/2016 - EMPRESA: METALÚRGICA BOCHIO LTDA CNPJ Nº 13.366.708/0001-02. ____________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 04/05/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR PORTARIA Nº 147/2016 DATA: 30/04/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA MUNICIPAL MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, prefeito municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE : Conceder a pedido à MARIA DA LUZ IUGA, brasileira, portadora do RG. nº 1.026.614-9, CPF nº 639.979.329-72, servidora pública municipal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Professora Municipal – Nível X , do Grupo Ocupacional Magistério, no quadro de servidores Estatutário do Município de Mariópolis, Aposentadoria Voluntária por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) mensais.

Embasamento Legal: - Artigo 40, § 1º, Inciso III, “b” da C.F. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de abril de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 148/2016 DATA: 30/04/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA MUNICIPAL MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, prefeito municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE : Conceder a pedido à LURDE NATALINA SIMIONATO, brasileira, portadora do RG. nº 5.986.667-2, CPF nº 847.645.899-15, servidora pública municipal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Merendeira – Nível XI , do Grupo Ocupacional Agente de Apoio I, no quadro de servidores Estatutário do Município de Mariópolis, Aposentadoria Voluntária por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 923,51(Novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos) mensais.

Embasamento Legal: - Artigo 40, § 1º, Inciso III, “b” da C.F. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de abril de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 149/2016 DATA: 30/04/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA MUNICIPAL MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, prefeito municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE : Conceder a pedido à LURDES MACARELLO TERRES, brasileira, portadora do RG. nº 1.897.187, CPF nº 495.888.509-91, servidora pública municipal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Merendeira – Nível X , do Grupo Ocupacional Agente de Apoio I, no quadro de servidores Estatutário do Município de Mariópolis, Aposentadoria Voluntária por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 880,00(Oitocentos e oitenta reais) mensais.

Embasamento Legal: - Artigo 40, § 1º, Inciso III, “b” da C.F. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de abril de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 150/2016 DATA: 30/04/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDOR MUNICIPAL MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, prefeito municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE : Conceder a pedido à FREDERICO SCHMIT, brasileiro, portador do RG. nº 3.373.403-4, CPF nº 371.366.749-72, servidor público municipal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Calcetiro – Nível XIV, do Grupo Ocupacional Agente de Apoio I, no quadro de servidores Estatutário do Município de Mariópolis, Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade, no valor de R$1.817,04(Um mil oitocentos e dezessete reais e quatro centavos) mensais.

Embasamento Legal: - Artigo 6º da E.C. 41/03.

Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de abril de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 149/2016 DATA: 30/04/2016 SÚMULA : CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA MUNICIPAL MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, prefeito municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE : Conceder a pedido à LURDES MACARELLO TERRES, brasileira, portadora do RG. nº 1.897.187, CPF nº 495.888.509-91, servidora pública municipal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora – Nível V, do Grupo Ocupacional Agente de Apoio I, no quadro de servidores Estatutário do Município de Mariópolis, Aposentadoria Voluntária por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 880,00(Oitocentos e oitenta reais) mensais.

Embasamento Legal: - Artigo 40, § 1º, Inciso III, “b” da C.F. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de abril de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 03/2016 – PMCLEV - PROCESSO Nº. 20/2016 O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ALVARO FELIPE VALERIO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que declarou REVOGADA a licitação em epígrafe (Concorrência nº 003/16, de 18/04/2016), em face dos motivos constantes dos autos e em conformidade com o parecer jurídico exarado. Clevelândia, 27 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito de Clevelândia.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 Fundamentado-nos art. 24, II e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para desenvolvimento e manutenção de estrutura Web Site do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. Valor Global: R$ 5.500,00 Dotações: 01.01.2.001.3.3.90.39.00.00.00 – 1076.

Data: 28/04/2016.

Rogerio Antonio Benin Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 4/2016 - DL

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

Processo Administrativo:

31/2016

Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

31/2016

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

18/04/2016 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 31/2016 b ) Licitação Nr.: 4/2016-DL c ) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços d ) Data Homologação: 28/04/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para desenvolvimento e manutenção de estrutura Web Site do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. (em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores: - 001633 - Willian Rodrigues Sendeski

Qtde de Itens 2

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (15)

Média Descto (%) 0,0000

Total dos Itens 5.500,00

2

5.500,00

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 6/2016 - PR

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

29/2016 29/2016

11/04/2016 Folha: 1/

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 29/2016 a ) Processo Nr.: 6/2016-PR b ) Licitação Nr.: PREGÃO PRESENCIAL c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 03/05/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

(COMBUSTÍVEIS EM GERAL, ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR, ADITIVOS, LAVAGEM INTERNA E EXTERNA, LAVAGEM DE MOTOR. (em Reais R$) g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Total dos Itens - 000504 - PANDA AUTO POSTO LTDA 12 194.782,70 - 000245 - TIGRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 1 58.480,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (9), 2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (15),

13 253.262,70 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (34), 2.003.3.3.90.39.00.00.00.00 (37) -------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO 0289/2016 SUMULA - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual n.º 6231, de 16 de outubro de 2012, a Resolução Normativa nº. 14 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), decreta: Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada na data de 30/06/2016, sob a coordenação de Ceni Vitória Fortunati Ferst.

Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como Lema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade - Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.

Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito de Clevelândia Álvaro Felipe Valério e no seu impedimento, pela Secretária Municipal da Administração, Ceni Vitória Fortunati Ferst.

Art. 4º O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando o Regimento da Etapa Municipal elaborado pelas entidades componentes do Conselho da Comissão Preparatória Municipal.

Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta.

Art. 5º As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA ESTADO DO PARANÁ EM 03 DE MAIO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia PORTARIA Nº 050/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR as pessoas abaixo nominadas para comporem a Comissão Preparatória da 6ª Conferência das Cidades.

Membros do Executivo Municipal: Ceni Fortunatti Ferst; Geraldo Vailatti; Adriano Decol; Renato Almeida; Daniela Fernanda dos Santos; Juliana Machado; Silvana Stela; Silvana Somensi; Sônia Maria Altenrath; Adriana Gustmann; Claudimir L. Tretto.

Membros do Lesgislativo: Ana Rosa Ogliari; Ramão Honório Serpa Marques; Membros dos Movimentos Sociais: Alberto Soares - Presidente do Bairro Nelson Eloy Petry; Derossi Carneiro - Sindicato dos Trabalhadores Mauro Fernando Piccinini - Associação Comercial - ACEC Arlindo Motta - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Edson Luiz Bello de Araújo - LIONS Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE MAIO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 011/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 20 (vinte) de Maio de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Ambiental, com a finalidade da execução dos serviços de responsabilidade técnica e análises de água, no Município de Itapejara D’Oeste - PR. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 011/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 03 de Maio de 2016.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

Edição nº 6626

ATO DO GESTOR EDITAL N.º 141/2016 Convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014-CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 74 de 29 de abril de 2016; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os(a) candidatos(a) relacionados(a) no Anexo I deste Edital, para aceite da vaga para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais.

Art. 2º. Os(A) candidatos(a) convocados(a), relacionados(a) no Anexo I deste Edital, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias, como também para apresentar a documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Edital.

Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá apresentar: I – Uma (01) foto 3x4 atual; XVI – Carteira de vacinação; II – Cópia da cédula de Identidade; XVII – Declaração de que está no gozo III – Cópia do CPF; dos direitos políticos; IV – Cópia do Certificado Militar; XVIII – Atestado de boa saúde física e V – Cópia do Título de Eleitor e do último mental; comprovante de votação; XIX – Certidão Negativa de Antecedentes VI – Cópia do Registro Civil (casamento Criminais; ou nascimento); XX – Declaração de não ter sofrido no VII – Cópia do Registro Civil (filhos exercício da função pública, penalidade menores); por prática desabonadora ou demissão VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos por justa causa; menores de 07 anos); XXI – CTPS; IX – Cópia da documentação de XXII – Número de Conta Corrente Frequência Escolar (filhos até 14 anos); pessoal no Banco do Brasil; X – Cópia do Certificado de Conclusão XXIII – Declaração de acúmulo de cargo, de Curso; de que não acumula cargo, emprego ou XI – Cópia do Registro Profissional no função pública, em quaisquer esferas do órgão de classe; governo, excetuadas as hipóteses XII – Cópia do PIS/PASEP; previstas no Art. 37, inciso XVI da XIII – Declaração do Imposto de Renda Constituição Federal; ou Declaração de Bens atualizada; XXIV – No caso de acúmulo legal XIV – Cópia de comprovante de (conforme o que é contemplado no Art. endereço; 37, inciso XVI, da Constituição Federal), XV – Tipagem sanguínea; deverá ser entregue declaração, constando a carga horária semanal de trabalho, emitida pelo respectivo órgão. trabalho, inclusive os horários de _____________________________________________________________________ Art. 4º. Os documentos exigidos_______ para a contratação deverão ser apresentados na Rua Osvaldo Aranha, 377autenticada - Pato Branco/PR CEP: 85.501-037 – Telefone: – Fax: (46) 3313-3586o forma de fotocópia ou –mera fotocópia, desde (46) que3313-3550 o candidato apresente conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta original paraE-mail: conferência no local da entrega.

Art. 5º. Para os candidatos convocados neste Edital, os exames a serem realizados, para obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga.

Art. 7º. Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias, perderão automaticamente a vaga, caso em que será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior.

Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Pato Branco, 03 de Maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS Anexo I Candidatos(a) Convocados(a) Nível Superior Emprego de: Nutricionista NOME CLASSIFICAÇÃO MONIQUE THAIS COLPANI SCHMEING Nível Médio

CLASSIFICAÇÃO

LEANDRO NUNES

7.º Lugar Anexo II Relação de Exames A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes exames laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS em data especificada:  Hemograma completo;  HBS Ag;  Anti HBC;  Glicemia;  Anti HCV;  Urina tipo 1 (EAS);  Eletrocardiograma, com parecer  Creatinina; cardiológico do especialista;  Colesterol total e triglicérides  CEA; (lipidograma);  Avaliação Psicológica, com  AST (TGO); parecer emitido por profissional  ALT (TGP); indicado pelo CONIMS;  Citologia oncótica – papanicolau  Consulta Médica para a avaliação (mulheres); dos exames acima realizados e a  Raios X de tórax PA e perfil; emissão do Atestado de Saúde  Pesquisa de B.A.A.R; Ocupacional.  Anti HBS;

_____________________________________________________________________ _______ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

RETIFICAR O EDITAL ABAIXO RELACIONADO - EDITAL nº 75ONDE LÊ: PROFESSOR Candidato

Inscrição

SALETE SEROISKA PATRICIA GERALDO

Nota Final

431 3630

Classificação

70,00 69,50

90 91

LEIA-SE Candidato

Inscrição

PATRICIA GERALDO

Nota Final

3630

CAROLINE RODRIGUES

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA, COM LARGURA DE BANDA MÍNIMA DE 100 MBPS, SEM LIMITE DE DADOS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 17 de maio de 2016. VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 111.600,00. PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 MESES. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 16 de maio de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida. pr.gov.br. Informações (046) 3232-8300. Coronel Vivida, 03 de maio de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

1.º Lugar

Emprego de: Técnico em Radiologia NOME

Classificação

69,50

91

6 9 , 5 0

2106

9 2

EDITAL 199-O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados:Convoca os Enfermeiros aprovado(s) no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 25/2012, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.

ENFERMEIROS (A) Candidato America Brasiliana Barros de Carvalho

Inscrição 09102110

Nota Final 59.00

Classificação 31

Palmas,03 de Maio de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

B4

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6626 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR PORTARIA N.º 1193/2016 DATA: 03.05.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 03.05.2016 a Senhorita BRUNELLI BALICO PAN, portadora do CPF Nº 071.947.749-25 e Cédula de Identidade RG nº 10.614.400-1, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Fonoaudióloga com carga horária de 20:00 (vinte horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Profissional, lotada no Departamento Municipal de Saúde, face a aprovação em 1º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA N.º 1194/2016 DATA: 03.05.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 03.05.2016 a Senhorita JAQUELINE DE ALMEIDA PASQUALOTTO portadora do CPF Nº 089.340.009-29 e Cédula de Identidade RG nº 12.556.343-0, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Auxiliar de Consultório com carga horária de 40:00 (quarenta horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Administrativo, lotada no Departamento Municipal de Saúde, face a aprovação em 3º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2014 de 24.01.2014.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA N.º 1195/2016 DATA: 03.05.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 03.05.2016 a Senhorita HEMANUELI PIZZI, portadora do CPF Nº 086.001.409-60 e Cédula de Identidade RG nº 10.152.533-3,

expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Cirurgiã Dentista com carga horária de 40:00 (quarenta horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Profissional, lotada no Departamento Municipal de Saúde, face a aprovação em 1º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2015 de 05.05.2015.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA N.º 1196/2016 DATA: 03.05.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos VIII, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º) Nomear a partir de 03.05.2016 o Senhor JANDIR PEDROSO portador do CPF Nº 037.907.619-58 e Cédula de Identidade RG nº 6.901.141-1, expedida pela SSP/PR, para ocupar o Cargo de Operador de Máquina com carga horária de 40:00 (quarenta horas) semanais e Piso Salarial da Tabela do anexo VII, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação, face a aprovação em 4º lugar no Concurso Público Municipal, através do Edital 001/2014 de 24.01.2014.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor do Depto. de Administração.

MUNICIPIO DE PALMAS-PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 49/2016 Modalidade de licitação: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 7/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 24/05/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Empreitada Global de material e mão de obra para Construção de Quadra Poliesportiva com cobertura em estrutura metálica, localizada no bairro Eldorado, na cidade de Palmas - PR, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 24/05/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 26/04/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 50/2016 Modalidade de licitação: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 8/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 25/05/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Empreitada Global de material e mão de obra para instalação de sistema de detecção e combate a incêndio para as Escolas Nerasi Menin Calza, Oscar Rocker, Tia Dalva, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e Terezinha Marins Pettres (CAIC) dentro das especificações exigidas conforme, cronograma e planilhas apresentadas., conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 25/05/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 26/04/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 51/2016 Modalidade de licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 4/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 07/06/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Empreitada Global de material e mão de obra para ampliação da Escola Municipal Oscar Rocker, dentro das especificações exigidas conforme projetos, cronograma e planilhas apresentadas, conforme especificações anexas ao edital.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 728.259,11 (Setecentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e onze centavos).

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 07/06/2016; Local para informações, protocolo e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 28/04/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos Presidente Comissão Permanente de Licitação

GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o Art. 35, Inciso XXIX e Art. 41, Inciso II, alínea “a” do Regimento Interno.

RESOLVE

Art. 1º Revogar Portaria 006/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2016.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Gelson Lindner Presidente Registre-se.

Publique-se.

A Câmara Municipal aprova e eu, ALVARO FELIPE VALERIO, Prefeito Municipal de Clevelândia - Pr, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Clevelândia (+ CIDADÃO), destinado a promover a regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. §1º - O Programa (+ CIDADÃO) será administrado pelo Departamento de Tributação, ouvido o Departamento Jurídico, sempre que necessário. §2º - O Departamento de Tributação deverá realizar ampla divulgação do Programa (+ CIDADÃO), por todos os meios e veículos de comunicação possíveis e disponíveis no município, objetivando auferir o melhor desempenho financeiro a administração municipal com a presente Lei. Art. 2º - O ingresso no Programa (+ CIDADÃO) possibilitará regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o Artigo 1º, na forma definida na Tabela abaixo: PERCENTUAL DE DESCONTO Forma de pagamento Em até 06 parcelas

Juros 100%

Multa 100%

§1º - O Valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 (cinquenta reais). §2º - Os contribuintes com débitos tributários já parcelados, em Refis anteriores, poderão aderir ao (+ CIDADÃO). §3º - A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento. §4º - A opção pelo (+ CIDADÃO) importa na manutenção das garantias e penhoras decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal. §5º - O atraso no pagamento de qualquer parcela importará no acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e multa de 2% (dois por cento).

Art. 3º - A adesão ao Programa (+ CIDADÃO) implica: I) Na confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais; II) Na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente a matéria cujo respectivo débito queira parcelar, bem como renuncia ao direito em que se fundam; III) Na ciência a cerca dos executivos fiscais e respectivos valores, nas hipóteses de ações de execução fiscal pendentes; IV) Aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas; V) Parcelamento da totalidade das obrigações tributárias lançadas em nome do optante, vencidas até 31 de dezembro de 2015.

Art. 4º - O requerimento de adesão deverá ser apresentado: I) Através de formulário próprio a ser emitido pelo Departamento de Tributação; II) Distinto para cada tributo, com discriminação dos respectivos valores e número das ações executivas, quando existentes; III) Assinado pelo devedor ou seu representante legal com poderes especiais; e IV) Instruído com: a) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa; b) Instrumento de mandato com poderes específicos.

Art. 5º - Constitui causa para exclusão do contribuinte do Programa (+ CIDADÃO), com a conseqüente revogação do parcelamento: I) O atraso no pagamento de três parcelas consecutivas, relativas aos tributos abrangidos pelo Programa; II) O descumprimento dos termos da presente Lei ou de qualquer intimação ou notificação efetuada no interesse de seu cumprimento; III) A decretação da falência do sujeito passivo, quando pessoa jurídica; IV) A cisão, fusão, incorporação ou transformação da pessoa jurídica, exceto se a nova sociedade ou a incorporadora permanecerem estabelecidas no Município e assumirem a responsabilidade solidária ou não do Programa; V) A prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a dirimir ou subtrair receita do contribuinte optante.

Parágrafo único: A exclusão das pessoas físicas e jurídicas do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (+ CIDADÃO), implicara na exigibilidade imediata da totalidade do credito confessado e ainda não pago e, se for o caso, automática execução do debito ou continuidade da divida já ajuizada, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável a época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Art. 6º - O prazo para adesão ao (+ CIDADÃO) encerra-se no dia 10/12/2016.

Art. 7º - O (+ CIDADÃO) não alcança débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 17/05/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a “Contratação de empresas prestadoras de serviços com profissionais habilitados para prestação de serviços psicológicos, visando atendimento as necessidades do Departamento de Ação Social/CRAS e Departamento de Educação do Município”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 03 de Maio de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em dação de pagamento, exclusivamente bens imóveis no Município de Clevelândia. §1º - A avaliação dos imóveis dados em pagamento deverá ser efetuada pela Secretaria de Administração e Finanças e Departamento de Tributação. §2º - Na hipótese da avaliação do imóvel ser inferior ao crédito tributário, sendo de interesse estratégico ao executivo municipal, a dação poderá ser aceita, desde que o Requerente realize a adesão ao Programa ( + CIDADÃO) efetuando o pagamento do saldo em aberto em cota única ou por meio do parcelamento previsto no Art. 2º da presente Lei. §3º - Na hipótese da avaliação do imóvel ser superior ao crédito tributário, com a devida concordância do devedor, a dação poderá ser aceita, sem que lhe seja devida qualquer restituição compensatória. §4º - Não havendo interesse para gestão pública municipal na manutenção dos imóveis recebidos em dação de pagamento por esta Lei, os mesmos poderão ser alienados, desde que precedido de laudo de avaliação e far-se-ão mediante os termos de lei especifica, garantindo-se o envio de toda a documentação ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 9º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei através de decreto, para sua melhor aplicação.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE MAIO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL N º. 027/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS PORTARIA 21/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve:

CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS PORTARIA Nº 010/2016

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.565/2016 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e dá outras providências.

EXONERAR Igor Comarella Schulze, portador da cédula de identidade civil nº 13.178.167-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 095.368.049-56, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 03.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 03 de maio de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal

ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se apresentem, impreterivelmente, entre os dias 04 a 12 de maio de 2016, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 7h00m às 13h00, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: CARGO: ENFERMEIRO INSC. NOME CLASSIFICAÇÃO 563523 JULIANA CARVALHO GONZALEZ 18º 558223 LUCIANA MARIA ZORZENON 19º

CARGO: PSICÓLOGO INSC. NOME CLASSIFICAÇÃO 562124 CLAUDETE ANTONIA BACHI GRASSI 5º Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR. Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE MAIO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2016 Processo Licitatório nº 58/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, CNPJ sob nº 17.340.842/0001-95, para realização de exames radiológicos. O valor total estimado a ser pago é de R$ 217.590,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 02 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 57/2016 – Inexigibilidade nº 10/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida, CNPJ sob nº 17.340.842/0001-95. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames radiológicos. Valor total estimado R$ 217.590,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais). Prazo de execução: 354 (Trezentos cinquenta e quatro) dias, iniciando-se em 03 de Maio de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 02 de Maio de 2016.

Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2016 Processo Licitatório nº 59/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa André Salvador Mazzuco – Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ sob nº 01.590.111/0001-68, para realização de exames laboratoriais. O valor total estimado a ser pago é de R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 02 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 58/2016 – Inexigibilidade nº 11/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: André Salvador Mazzuco – Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ sob nº 01.590.111/0001-68. Objeto: credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de exames laboratoriais.

Valor total estimado R$ 347.198,39 (Trezentos e quarenta e sete mil cento e noventa e oito reais e trinta e nove centavos. Prazo de execução: 354 (Trezentos cinquenta e quatro) dias, iniciando-se em 03 de Maio de 2016 até 21 de abril de 2017. Coronel Vivida, 02 de Maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2016 Processo Licitatório nº 56/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, contendo parecer jurídico favorável da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Advogada deste Município, DECLARO dispensável a licitação nos termos do inciso X, do art. 24, do diploma legal invocado, para à Aquisição de uma área de terra com 42.760,89 m², localizado denominado Fazenda Palmeirinha, com limites e confrontações descritas na matrícula imobiliária nº 11028 do Registro de Imóveis desta Comarca de Coronel Vivida, de propriedade de Daniel dos Anjos, inscrito no CPF sob nº 286.770.309-30, nos termos da Lei nº 8666/93, pelo valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Publique-se. Coronel Vivida, 29 de Abril de 2016. Frank Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

RUA: Elpídio dos Santos, Nº 541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná

EDITAL N.º 21/2016 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital n.º 01/2013 e 03/2013.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1.º Convocar o nome abaixo relacionado, devidamente aprovado, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 01/2013, e 03/2013 devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias.

Cargo: ENFERMEIRO Candidato Jessica Cristina Ruths

RG 109036919

Cargo: PSICÓLOGO Candidato Walter Thiago Pittner

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS

RG 82890874

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 03 de maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN. Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: C J CENTOFANTE E CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de impressoras para serem utilizadas nas Unidades de Saúde dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) nas Localidades de Morro Verde, Estil, Covó, Invernada do Nardo Unidade e Unidade Centro, usuários do Bairro Portugal, para recadastramento do cartão SUS. VALOR: 2.500,00( dois mil e quinhentos reais).

DATA: 02 de maio de 2016.

Mangueirinha, 03 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

Edição nº 6626

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 146/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 146/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 163 12.907.619/0001CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DOIS VIZINHOS LTDA 63 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 04 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 106/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 121 DC MECÂNICA PESADA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME 18.622.030/0001-03 122

EMERSON BASI – ME

123

RONDOTEC EIRELI – ME

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 04 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

13.199.002/0001-01 04.986.486/0001-30 na

íntegra

junto

ao

endereço

eletrônico

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 006/2016 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 004 CB COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS BOFF LTDA - ME 01.669.984/0001 -60 005 FERNANDA CRISTINA PAESE - ME 08.649.124/0001 -04 006 LBT – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS – EIRELI – EPP 13.093.483/0001 -68 007 MONICA REGINA DE MELLO FARIA – ME 17.353.208/0001 -07 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 04 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 005/2016 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 003 EMERSON BASI - MEI 13.19.002/000101 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 04 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

ao

endereço

eletrônico

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO, SENDO QUE A EMPRESA OU ENTIDADE DEVERÁ COMPROVAR QUE O PROFISSIONAL PREENCHA OS REQUISITOS DO EDITAL, em favor das seguintes proponentes: Fornecedor Lotes CNPJ André Luiz Marini Médicos Associados S/S 05 05.222.457/0001-64 Lemos & Bastos S/C Ltda.

02 14.437.786/0001-13 E HOMOLOGA referido procedimento, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 02 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Termo de rescisão ao Contrato nº 90/2015 – Pregão Presencial nº 54/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada com quadro técnico habilitado para prestar serviços de criação e desenvolvimento de material publicitário para a administração pública municipal, onde firmam, de um lado, o Município de Coronel Vivida, e do outro, a empresa MANFROI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 12.927.544/0001-82. Devido as vedações ao gestor público referente ao ano eleitoral, bem como, medida de economicidade e responsabilidade com o erário público, num período de crise nacional; RESOLVE: Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 01 de maio de 2016, dando-se o mesmo por encerrado e com as obrigações pactuadas devidamente cumpridas por ambas as partes.

Coronel Vivida, 27 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.507, DE 03 DE MAIO DE 2016.

Exonera Jaqueline da Silva Westphal, do cargo efetivo de Auxiliar de Servente de Serviços.

PORTARIA Nº 4.508, DE 03 DE MAIO DE 2016.

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 04-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIAL DE MARIOPOLIS-PR Portaria Nº 153/2016 Data: 02-05-2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, ítem XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Felipe de Bem Scarsanela Rg. nº 5.048.082-0, para exercer a partir de 2 de Maio de 2016, o Cargo de Médico Clínico Geral II - Plantonista, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 36 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotada na Divisão de Saúde, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 005/2015, de 12 de Fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, 2 de Maio de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal DECRETO Nº 031/2016 DATA: 26/04/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2016.

MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 14.000,00 ( Quatorze Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL............103 5.000,00 10 – DEPARTAMENTO DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0020.2.031 – ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA..................000 9.000,00 Total ..............................................................................................................................................14.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.013 –MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA......................000 5.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0020.2.031 – ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA.................000 9.000,00 Total .............................................................................................................................................. 14.000,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 26 de Abril de 2016 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 01 ao Contrato n° 144/2015 – Concorrência Publica nº 06/2015 - Contratante: Município de Coronel Vivida - Contratada: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 03.222.465/0001-85. Considerando o pedido da empresa contratada, pareceres técnico e jurídico, fica, de comum acordo entre as partes, prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 90 dias, de 30.04.2016 a 28.07.2016. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 29 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.940, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Declara o Senhor WERNER ILDON GERHARDT hóspede oficial do Município de Pato Branco.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado como hóspede oficial do Município de Pato Branco, o Governador do Distrito Rotário 4640, do Rotary Clube Internacional, o Senhor WERNER ILDON GERHARDT, por ocasião de sua estadia neste Município, no dia 20 de maio de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Extrato do Termo Aditivo nº 071/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 059/2014, por mais 12 meses. Valor Global R$ 27.002,69. *Extrato do Termo Aditivo nº 072/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Construtora MF Ltda Objeto: Aditam ao Contrato nº 001/2014 a quantia de R$ 140.356,60, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão da paralisação da obra desde julho/2014. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 054/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 16 do mês de maio de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 054/2016, que tem por objeto a contratação de mão-de-obra para realizar reforma de pavimentação poliédrica em ruas e estradas municipais, no Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 02 de maio de 2016.

Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Termo de Transferência Voluntária de Recursos nº 001/2016. Convenente: Município de São João, Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João – APAE, Objeto: Repasse de recursos públicos a título de subvenção, para custeio de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros, visando à melhoria do atendimento e auxilio no desenvolvimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. Valor Global R$ 34.494,24. *Extrato do Termo de Transferência Voluntária de Recursos nº 002/2016. Convenente: Município de São João, Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João – APAE, Objeto: Repasse de recursos públicos a título de subvenção, para custeio de despesas com serviços assistenciais, de saúde e educação, de natureza continuada e para auxílio na manutenção e custeio das atividades da Escola Especial, visando à melhoria do atendimento e auxílio no desenvolvimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. Valor Global R$ 9.129,55.

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Edição nº 6626 MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 070/2016 Termo Aditivo nº 047/2016, Ibiaça Transportes Ltda, CNPJ sob o nº 05.102.071/0001-19. Termo Aditivo nº 048/2016, Charles Antônio Faustino - MEI, CNPJ sob o nº 19.643.153/0001-85. Termo Aditivo nº 049/2016, Transportes Semin - ME, CNPJ sob o nº 20.058.872/0001-18. Termo Aditivo nº 050/2016, Valmaq Caminhões e Máquinas Ltda - ME, CNPJ sob o nº 07.856.514/0001-92. Termo Aditivo nº 051/2016, Flavio Leblein & Cia Ltda - ME, CNPJ sob o nº 16.647.365/0001-42. Termo Aditivo nº 052/2016, Ibiaça Transportes Ltda, CNPJ sob o nº 05.102.071/0001-19. Termo Aditivo nº 053/2016, Transporte Rodoviários Boa Vista Ltda - ME, CNPJ sob o nº 05.768.682/0001-09.

Termo Aditivo nº 054/2016, Transportes Dias Ltda - ME, CNPJ sob o nº 17.340.301/0001-67.

Termo Aditivo nº 055/2016, Transportes São Francisco do Bandeira Ltda - ME, CNPJ sob o nº 04.229.533/0001-09. Termo Aditivo nº 056/2016, Transportes Rodoviários Josilaine Ltda - ME, CNPJ sob o nº 04.174.575/0001-81. Termo Aditivo nº 057/2016, Grando e Sangaletti Ltda, CNPJ sob o nº 10.867.853/0001-89. Termo Aditivo nº 058/2016, Bergamo Transportes Ltda - ME, CNPJ sob o nº 17.101.087/0001-96. Termo Aditivo nº 059/2016, Ataide Borba Transportes - ME, CNPJ sob o nº 09.557.433/0001-17. Termo Aditivo nº 060/2016, Transportes Lupatini Ltda - ME, CNPJ sob o nº 01.896.379/0001-22. Termo Aditivo nº 061/2016, Jucelei Cesar Transportes Ltda - ME, CNPJ sob o nº 02.046.545/0001-64.

Termo Aditivo nº 062/2016, A.A Dias Transportes Ltda, CNPJ sob o nº 03.261.847/0001-18.

Termo Aditivo nº 063/2016, Silvana Silva de Morais - MEI, CNPJ sob o nº 19.622.400/000167. Termo Aditivo nº 064/2016, Luis Bornhofen - MEI, CNPJ sob o nº 17.439.264/0001-49.

Contrato nº 038/2016, I M Bertoglio Clínica Eireli - ME, CNPJ sob o nº 76.205.604/0001-08.

Termo de Rescisão nº 008/2016, Aiex & Silva Ltda, CNPJ n° 15.179.311/0001-37. Termo Aditivo nº 072/2016, Otto & Kuss Ltda - ME, CNPJ sob o nº 06.940.608/0001-82. Ata nº 122/2016, S.M.Resende Construtora de Obras Eirelli, CNPJ sob o nº 78.715.392/0001-87.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA e UNIDADE DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA – UPPP. Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público- Privada e Unidade de Parceria Público-Privada, realizada em 24.03.2016, referente ao Edital de Chamamento Público nº 004/2015, com a finalidade de avaliação sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Dois Vizinhos – PR, a qual apontou alterações inerentes ao referido programa, a serem incorporados na implantação do projeto da empresa Consórcio Luzes Inteligentes (Philus Engenharia Ltda e GV1 Gridvortex – Operações Ltda). OBS.: Este documento está disponível na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 009/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: E. F. CAVALHERI - ME, CNPJ n.º 17.435.571/0001-51; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 008/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: POLICLÍNICA NOVA PRATA DO IGUAÇU LTDA - EPP, CNPJ n.º 78.782.143/0001-64; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 007/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: CLÍNICA DE SAÚDE CAROL LTDA - ME, CNPJ n.º 15.011.483/0001-05; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 006/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: I.M. BERTOGLIO CLÍNICA EIRELI - ME, CNPJ n.º 20.740.188/0001-11; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PUBLICAÇÕES LEGAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 005/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: DJALMO DELLA TORRE & CIA LTDA - EPP, CNPJ n.º 04.870.967/0001-85; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 004/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: ELIZAMARA ELIEGE SEGALA CLÍNICA MÉDICA - ME, CNPJ n.º 24.540.518/0001-86; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 003/2016; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA-ESF, MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PEDIATRA, PARA ATENDIMENTO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE E NO CAPS; Empresa Credenciada: CLÍNICA MÉDICA CALDEIRA S/C, CNPJ n.º 21.017.127/0001-93; Contratante: Município de Dois Vizinhos - Paraná; Fundamento Legal: Na Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Municipal n.º 1561/2010, de 30 de abril de 2010 e Portaria 1034/2010; Valor estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); PERÍODO: 01 (um) ano, iniciando-se na assinatura do contrato; RECONHECIMENTO: 29 de abril de 2016, por Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 29 de abril de 2016, pelo Senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 062/2016 PORTARIA nº 019/2016 - Concede diária a servidores municipais.

DECRETO nº 12894/2016 – Concede Licença para tratar de doença em pessoa da família a servidora Jaqueline Martinez de Oliva.

LEI nº 2086/2016 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda - ME, e dá outras providências.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO EDITAL 042 REFERENTE EDITAL DE ABERTURA 35/2015 O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, Considerando: 1. A contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Vale do Piquiri – FADCT, promovida através de dispensa de licitação sob nº 59/2015, Processo 236/2015, Contrato nº 147/2015; 2. Recurso impetrado por candidato ocupante do cargo de Motorista RESOLVE ART.1º - Publicar classificação para o Cargo de Motorista, em decorrência de recurso impetrado por candidato.

A íntegra deste edital será publicada na Internet, nos sites: a) www.fadct.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) http://amsop.dioems.com.br Pato Branco, 03 de maio de 2016.

Augustinho Zucchi Prefeito EXTRATO DO EDITAL 043 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Integrante do Processo Seletivo Público de nº 007/2016 SÚMULA: EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL. O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, Lei Municipal n.º 3016 de 22 de outubro de 2008, Lei Federal n.o 11.350 de 05 de outubro de 2006, da Lei Federal n.º 8080/90 – Sistema Único de Saúde, a Portaria n.º 2488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal e o contido nos Editais 007/2016 do dia 26/01/2016, Edital 013/2016 do dia 12/02/2016, Edital 027/2016 do dia 08/03/2016, Edital 031/2016 do dia 16/03/2016,Edital 034/2016 do dia 23/03/2016 e ainda, Considerando a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Vale do Piquiri – FADCT, promovida através de dispensa de licitação sob nº 59/2015, Processo 236/2015, Contrato nº 147/2015, RESOLVE ART.1º- Levar ao conhecimento de todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em conformidade com o resultado fornecido pelo Presidente da Comissão Organizadora e Executora , o resultado da CLASSIFICAÇÃO FINAL para o Processo Seletivo Público, como segue: A íntegra deste edital será publicada na Internet, nos sites: a) www.fadct.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) http://amsop.dioems.com.br Pato Branco – Paraná, 03 de maio de 2016.

Augustinho Zucchi Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes, destinadas às necessidades das secretarias solicitantes. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 19 de maio de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do 19 de maio de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www. renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 03 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço por item.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de climatizadores, conforme especificações contidas no Termo de Referencia (Anexo I do presente edital).

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 19 de maio de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 19 de maio de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 03 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na área de clínico geral. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 18 de maio de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 18 de maio de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 03 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa: Pedreira Marmeleiro Ltda, no valor global de R$ 291.658,97 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).

Renascença, 03 de maio de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N. 15/2016. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N. 15/2016. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO EDITAL N.º 041/2016 REF. EDITAL DE ABERTURA 036/2016.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, através do Art. 62, inciso II, letra “e”, CONSIDERANDO: I. Item 7.3 do Edital nº 36/2016 RESOLVE DIVULGAR DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS PARA AS CANDIDATAS REGULARMENTE INSCRITAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE ZELADORA D LOCAL HORÁRIO DATA 08/05/2016 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR INÍCIO DAS PROVAS: 08 HORAS DOMINGO AGOSTINHO PEREIRA ENDEREÇO: RUA DOUTOR SILVIO OS PORTÕES SERÃO VIDAL, 252 – BAIRRO: CENTRO. FECHADOS PONTUALMENTE ÀS PATO BRANCO 7H30MIN HOMOLOGAR A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS QUE EFETUARAM A INSCRIÇÃO DENTRO DO PRAZO DE EDITAL. A íntegra deste edital será publicado: a) www.patobranco.pr.gov.br. b) http://amsop.dioems.com.br.

Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 02 de maio de 2016 Augustinho Zucchi Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR LEI N.º 1653/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais), e criada a Fonte de Recursos: 823, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 0800 0802 08.244.0026.1.108 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Assistência Social Fundo Municipal e Assistência Social Reforma de Centro Público de Convivência- CC Obras e Instalações 823 243.750,00 Obras e Instalações 000 10.000,00 TOTAL 253.750,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

CÓDIGO 2471.99.99.55 (248)

NOMENCLATURA FONTE Convênio MDS – Reforma de Centro 823 Público de Convivência TOTAL II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

CÓDIGO 0800 0802 08.244.0026.2.038 3.3.90.39

VALOR

243.750,00 243.750,00

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Assistência Social Fundo Municipal e Assistência Social Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (262) 000 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo

especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO

PROJETO

AÇÕES/METAS

Unidade Medida

Meta Física 2016

M2

560,38

08.244.0026.1.108

Reforma de Centro Realizar reforma do Centro Público de Público de Convivência, Convivência- CC localizado na área central do município.

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA 0026

METAS CUSTOS 2016 Reformar Centro Público de Convivência.

253.750,00 TOTAL 253.750,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 08: Assistência Social - Subfunção 244: Assistência Comunitária - no Programa: 0026 – Assistência Social Geral, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

LEI N.º 1654/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), e criada a Fonte de Recursos: 824, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 11 11.01 15.451.0012.1.109 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal e Urbanismo Divisão de Urbanimo Convênio TV - Recape Asfáltico - SEDU Obras e Instalações 824 250.000,00 Obras e Instalações 000 12.500,00 TOTAL 262.500,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

CÓDIGO 2472.99.99.09 (249)

NOMENCLATURA Convênio TV – Recape Asfáltico SEDU TOTAL

FONTE 824

VALOR

250.000,00 250.000,00

II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

CÓDIGO 11 11.01 15.451.0015.1.014 4.4.90.51

especificadas:

NOMENCLATURA Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Executar Obras de Pavimentação Poliédrica Obras e Instalações (380) TOTAL

FONTE

VALOR

000

12.500,00 12.500,00

Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo

I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

15.451.0012.1.109

PROJETO

AÇÕES/METAS

Convênio TV - Executar obras de Recape Asfáltico - pavimentação asfáltica em SEDU diversas ruas do perímetro urbano.

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016

Unidade Medida M2

Meta Física 2016 5.535

PROGRAMA 12

METAS CUSTOS 2016 Executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano.

262.500,00 TOTAL 262.500,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15: Urbanismo - Subfunção 451: Infra-Estrutura Urbana - no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal LEI N.º 1655/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a serem apurados no

corrente exercício e o valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 288.750,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), e criada a Fonte de Recursos: 825, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 11 11.01 15.451.0012.1.110 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal e Urbanismo Divisão de Urbanimo Convênio TV - Recape Asfáltico - SEDU Obras e Instalações 825 275.000,00 Obras e Instalações 000 13.750,00 TOTAL 288.750,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 288.750,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

CÓDIGO 24722.99.99.10 (250)

NOMENCLATURA Convênio TV – Recape Asfáltico SEDU TOTAL II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

FONTE 825

VALOR

275.000,00 275.000,00

CÓDIGO 11 11.01 15.451.0015.1.014 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Executar Obras de Pavimentação Poliédrica Obras e Instalações (380) 000 13.750,00 TOTAL 13.750,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

PROJETO

15.451.0012.1.110

AÇÕES/METAS

Executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano.

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA 12

Convênio TV Recape Asfáltico SEDU

METAS Executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano.

TOTAL

Unidade Medida

Meta Física 2016 5.973,20

CUSTOS 2016 288.750,00 288.750,00

DECRETO N.º 058/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1653/2016 de 03.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais), e criada a Fonte de Recursos: 823, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 0800 0802 08.244.0026.1.108 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Assistência Social Fundo Municipal e Assistência Social Reforma de Centro Público de Convivência- CC Obras e Instalações 823 243.750,00 Obras e Instalações 000 10.000,00 TOTAL 253.750,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

VALOR

243.750,00 243.750,00

CÓDIGO 0800 0802 08.244.0026.2.038

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento de Assistência Social Fundo Municipal e Assistência Social Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (262) 000 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 0802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO

PROJETO

AÇÕES/METAS

Unidade Medida

Meta Física 2016

560,38 Realizar reforma do Centro M2 Público de Convivência, localizado na área central do município.

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0026 Reformar Centro Público de Convivência.

253.750,00 TOTAL 253.750,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 08: Assistência Social - Subfunção 244: Assistência Comunitária - no Programa: 0026 – Assistência Social Geral, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

08.244.0026.1.108

Reforma de Centro Público de Convivência- CC

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

DECRETO N.º 059/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1654/2016 de 03.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), e criada a Fonte de Recursos: 824, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 11 11.01

NOMENCLATURA Departamento Municipal e Urbanismo Divisão de Urbanimo

CÓDIGO 11 11.01 15.451.0012.1.109 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal e Urbanismo Divisão de Urbanimo Convênio TV - Recape Asfáltico - SEDU Obras e Instalações 824 250.000,00 Obras e Instalações 000 12.500,00 TOTAL 262.500,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

CÓDIGO 2472.99.99.09 (249)

NOMENCLATURA Convênio TV – Recape Asfáltico SEDU TOTAL II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

FONTE 824

VALOR

250.000,00 250.000,00

CÓDIGO 11 11.01 15.451.0015.1.014 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Executar Obras de Pavimentação Poliédrica Obras e Instalações (380) 000 12.500,00 TOTAL 12.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

PROJETO

AÇÕES/METAS

15.451.0012.1.109

Convênio TV - Executar obras de Recape Asfáltico - pavimentação asfáltica em SEDU diversas ruas do perímetro urbano.

Unidade Medida

Meta Física 2016

M2

5.535

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016

LEI Nº 1656/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Altera Feriado Municipal de Emancipação Político Administrativo do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná e dá outras Providências.

Considerando que a administração Pública todo ano comemora o aniversário de Emancipação Politico Administrativo, no dia 14 de dezembro; Considerando que o Município fará as festividades com vários eventos que serão realizados desde o dia 08 até o dia 11 de dezembro, onde será realizada também a 10ª EXPOITA - Feira da Indústria, Comércio e Agricultura Familiar; A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica antecipado para o Exercício de 2016 o Feriado do Aniversário do Município - Emancipação Político Administrativo, que é comemorado no dia 14 (quatorze) de dezembro para o dia 09 (nove) de dezembro de 2016 – sexta-feira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

NOMENCLATURA FONTE Convênio MDS – Reforma de Centro 823 Público de Convivência TOTAL II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

B7

Edição nº 6626

M2

Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15: Urbanismo - Subfunção 451: Infra-Estrutura Urbana - no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

CÓDIGO 2471.99.99.55 (248)

uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1654/2016 de 03.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), e criada a Fonte de Recursos: 824, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

FONTE

VALOR

PROGRAMA 12

METAS Executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano.

TOTAL

CUSTOS 2016 262.500,00 262.500,00

Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15: Urbanismo - Subfunção 451: Infra-Estrutura Urbana - no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor Depto. de Administração.

DECRETO N.º 060/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1655/2016 de 03.05.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 288.750,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), e criada a Fonte de Recursos: 825, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 11 11.01 15.451.0012.1.110 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA Departamento Municipal e Urbanismo Divisão de Urbanimo Convênio TV - Recape Asfáltico - SEDU Obras e Instalações Obras e Instalações TOTAL

FONTE

825 000

VALOR

275.000,00 13.750,00 288.750,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 288.750,00 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

CÓDIGO 24722.99.99.10 (250)

NOMENCLATURA Convênio TV – Recape Asfáltico SEDU TOTAL

FONTE 825

VALOR

275.000,00 275.000,00

II – Por redução Orçamentária, abaixo especificado.

CÓDIGO 11 11.01 15.451.0015.1.014 4.4.90.51

NOMENCLATURA FONTE VALOR Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Executar Obras de Pavimentação Poliédrica Obras e Instalações (380) 000 13.750,00 TOTAL 13.750,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

PROJETO

AÇÕES/METAS

15.451.0012.1.110

Convênio TV - Executar obras de Recape Asfáltico - pavimentação asfáltica em SEDU diversas ruas do perímetro urbano.

Unidade Medida

Meta Física 2016 5.973,20

M2

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA 12

METAS Executar obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do perímetro urbano.

TOTAL

CUSTOS 2016 288.750,00 288.750,00

Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15: Urbanismo - Subfunção 451: Infra-Estrutura Urbana - no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor Depto. de Administração.

DECRETO Nº 061/2016 DATA: 03.05.2016 SÚMULA: Altera Feriado Municipal de Emancipação Político Administrativo do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná e dá outras Providências.

Considerando que a administração Pública todo ano comemora o aniversário de Emancipação Politico Administrativo, no dia 14 de dezembro; Considerando que o Município fará as festividades com vários eventos que serão realizados desde o dia 08 até o dia 11 de dezembro, onde será realizada também a 10ª EXPOITA - Feira da Indústria, Comércio e Agricultura Familiar; O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1656/2016 de 03.05.2016; DECRETA: Art. 1º - Fica antecipado para o Exercício de 2016 o Feriado do Aniversário do Município - Emancipação Político Administrativo, que é comemorado no dia 14 (quatorze) de dezembro para o dia 09 (nove) de dezembro de 2016 – sexta-feira.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor Depto. de Administração.

B8

Edição nº 6626

ATO DO GESTOR RESOLUÇÃO Nº 082, de 03 de maio de 2016.

TOMO

34,13

Pré Consulta

0301010072

Pós Consulta

0301010072

Consulta Pré Anestésica

0404010016

Adenoidectomia

1.467,84

24,00

0404010024

Amigdalectomia

1.259,80

24,00

0404010032

Amigdalectomia com adenoidectomia

1.413,04

24,00

0408060042

Amputacao / Desarticulacao De Dedo

708,55

24,00

Amputacao / Desarticulacao De Mao E Punho

34,13

386,60

Artrodese De Medias / Grandes Articulacoes De Membro Superior com até 04 OPM

460,74

116,02

0408020040

Artroplastia De Articulacao Da Mao

654,67

315,42

0408040084

Artroplastia total primaria do quadril cimentada

3.270,54

4.427,51

0409060038

Conização

0409010065

Cistolitotomia E/Ou Retirada De Corpo Estranho Da Bexiga

1.237,77

0409010090

Cistostomia

1.374,20

0407030026

Colecistectomia

1.391,54

0409070050

Colpoperineoplastia anterior e posterior

944,86

0409060046

Curetagem semiótica com ou sem dilatação

334,84

0415040035

Debridamento De Ulcera / De Tecidos Desvitalizados

2.095,32

24,00

300,00

24,00 24,00

1.221,17

Discectomia Cervical / Lombar / Lombo-Sacra Por Via Posterior (Dois Niveis)

2.377,17

Discectomia Cervical / Lombar / Lombo-Sacra Por Via Posterior (Um Nivel)

1.775,25

Esfincterotomia Interna E Tratamento De Fissura Anal

493,62

24,00

0407030123

Esplenectomia

2.303,42

24,00

0404010105

Estapedectomia

1.554,12

0407020225

Excisao De Lesao / Tumor Anu-Retal

701,85

24,00

0401020045

Excisao E Enxerto De Pele (Hemangioma, Nevus Ou Tumor )

731,50

24,00

Excisao E Sutura De Lesao Na Pele C/ Plastica Em Z Ou Rotacao De Retalho

755,50

24,00

0401020061

Exerese De Cisto Branquial

732,90

24,00

0401020070

Exerese De Cisto Dermoide

287,44

24,00

0401020088

Exerese De Cisto Sacro-Coccigeo

0401020096

Exerese De Cisto Tireoglosso

287,44

24,00

1.063,62

24,00

Exploracao Articular C/ Ou S/ Sinovectomia De Pequenas Articulacoes

284,12

24,00

0401020100

Extirpacao E Supressao De Lesao De Pele E De Tecido Celular Subcutaneo

316,22

24,00

0408060140

Fasciectomia

445,90

0407020241

Fechamento De Enterostomia (Qualquer Segmento)

0408060131

1.488,70 508,24

0407020276

Fistulectomia / Fistulotomia Anal

0407020284

Hemorroidectomia

0407040064

HernioplastiaEpigastrica

1.161,15

0407040080

HernioplastiaIncisional

1.079,84

0407040099

Hernioplastia Inguinal (Bilateral)

852,04

300,00

102,00

0407040102

Hernioplastia Inguinal / Crural (Unilateral)

891,02

300,00

102,00

0407040110

HernioplastiaRecidivante

832,86

300,00

102,00

0407040129

Hernioplastia Umbilical

950,94

0409060119

Histerectomia com anexectomia

1.670,22

120,00

0409060100

24,00

631,88

24,00 102,00 150,00

Histerectomia por via vaginal

1.013,67

120,00

0409060135

Histerectomia Total

1.400,55

120,00

0409010170

InstalacaoEndoscopica De Cateter Duplo J

0407040161

Laparotomia Exploradora

0409060186

Laqueadura Tubária

0410010065

Mastectomia Simples

996,47

24,00

0404010210

Mastoidectomia radical

1.756,30

24,00

0404010229

Mastoidectomia subtotal

1.072,35

24,00

0404030041

Microcirurgia otológica

1.610,70

0409010200

Nefrectomia Parcial

1.967,82

24,00

0409010219

Nefrectomia Total

1.997,60

24,00

0409010227

Nefrolitotomia

1.909,07

0409060216

Ooforectomia/Ooforoplastia

1.114,12

0409040134

Orquidopexia Unilateral

0409040142

OrquiectomiaSubcapsular Bilateral

0408060190

Osteotomia De Ossos Longos Exceto Da Mao E Do Pe

1.291,36

0409010316

Pielolitotomia

1.508,95

0409010324

Pieloplastia

1.493,87

0409050075

Plastica Total Do Penis

1.126,02

0409050083

Postectomia

0409030023

ProstatectomiaSuprapubica

0413040119

Reconstrucao De Lobulo Da Orelha

0408050152

Reconstrucao Ligamentar Extra-Articular Do Joelho

1.310,70

0408050160

Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior)

3.204,36

0408050179

Reconstrucao Ligamentar Intra-Articular Do Joelho (Cruzado Posterior C/ Ou S/ Anterior)

3.868,92

2.366,18

0408050322

Reparo De Bainha Tendinosa Ao Nivel Do Tornozelo

426,60

197,60

0408010142

Reparo De Rotura Do Manguito Rotador (Inclui Procedimentos Descompressivos)

591,50

0408060212

Resseccao De Cisto Sinovial

0409010383

ResseccaoEndoscopica De Lesao Vesical

1.033,22

300,00

1.189,36

300,00

437,36 1.456,45 711,02

24,00

867,24

24,00 494,55

438,24 24,00

2.367,75 843,17

300,00

1.500,00

395,20 24,00

182,98

0409030040

Ressecção endoscópica de próstata

Resseccao Simples De Tumor Osseo / De Partes Moles

759,55

0408060328

Retirada De Corpo Estranho Intra-Articular

278,14

0408060352

Retirada De Fio Ou Pino Intra-Osseo

303,32

0408060379

Retirada De Placa E/Ou Parafusos

0408060387

Retirada De Protese De Substituicao De Grandes Articulacoes (Ombro / Cotovelo / Quadril / Joelho)

0408060417

Retracao Cicatricial Dos Dedos C/ Comprometimento Tendinoso (Por Dedo)

411,06

0408050330

Revisao Cirurgica De Coto De Amputacao Em Membro Inferior (Exceto Dedos Do Pe)

343,88

Revisao Cirurgica Do Pe Torto Congenito

300,00

763,65

0408060310

0408050349

24,00 80,00

24,00

24,00

450,32 1.762,02

724,77

0404010482

Septoplastia

989,84

0410010111

Setorectomia/Quadrantectomia

647,07

24,00

0410010120

Setorectomia/Quadrantectomia c/ esvaziamento ganglionar

758,97

24,00

0408060441

Tenolise

458,80

0408060450

Tenomiorrafia

411,82

0408020300

Tenosinovectomia Em Membro Superior

0404010350

Timpanoplastia (uni/bilateral)

0402010043

Tireoidectomia Total

389,78 2.817,70 943,90

Transposicao / TransferenciaMiotendinosaUnica

0403020107

Transposicao Do Nervo Cubital

0409040215

Tratamento Cirúrgico de Hidrocele

513,94

0408050420

Tratamento Cirurgico Das Desinsercoes Das Espinhas Intercondilares / Epicondilares

826,10

0408020326

Tratamento Cirurgico De Dedo Em Gatilho

482,30

0408060573

Tratamento Cirurgico De Dedo Em Martelo / Em Garra (Mao E Pe)

536,82

Tratamento Cirurgico De Fratura / LesaoFisaria Das Falanges Da Mao (Com Fixacao)

0408050489

Tratamento Cirurgico De Fratura / LesaoFisaria Proximal (Colo) Do Femur (Sintese)

0408010150

Tratamento Cirurgico De Fratura Da Clavicula

0408020407

Tratamento Cirurgico De Fratura Da Extremidade / Metafise Distal Dos Ossos Do Antebraco

48,00

428,42

0408060549

0408020342

0409040231

Tratamento Cirurgico De Varicocele

0406020566

Tratamento Cirurgico de Varizes (BILATERAL)

1.648,21

0406020574

Tratamento Cirurgico de Varizes (UNILATERAL)

1.339,88

0408010231

Tratamento CirurgicoDescompressivoSub-Acromial

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

515,12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

1.151,60

1.500,00

385,20

770,40

2.268,10

8.306,00

810,22

718,42

507,60

529,28

0408020431

Tratamento Cirurgico De Fratura DiafisariaUnica Do Radio / Da Ulna

530,58

530,58

0408050659

Tratamento Cirurgico De HaluxValgus C/ Osteotomia Do Primeiro Osso Metatarsiano

753,00

555,81

0409040215

Tratamento Cirurgico De Hidrocele

513,94

0409070270

Tratamento Cirúrgico de incontinência urinária

795,70

0408010185

Tratamento Cirurgico De Luxacao / Fratura-LuxacaoAcromio-Clavicular

807,45

390,59

0408010215

Tratamento Cirurgico De LuxacaoRecidivante / Habitual De Articulacao EscapuloUmeral

811,35

859,15

0408050748

Tratamento Cirurgico De Pe Plano Valgo

536,84

268,42

0408050780

Tratamento Cirurgico De Pseudartrose / Retardo De Consolidacao / Perda Ossea Ao Nivel Do Tarso

609,50

342,19

0408050799

Tratamento Cirurgico De Pseudartrose / Retardo De Consolidacao / Perda Ossea Da Diafise Do Femur

1.762,02

2.324,99

0408050870

Tratamento Cirurgico De Pseudartrose / Retardo De Consolidacao/ Perda Ossea Da Metafise Tibial

1.360,00

1.389,11

0408020601

Tratamento Cirurgico De Pseudo-Retardo / Consolidacao / Perda Ossea Ao Nivel Do Carpo

458,58

573,33

0408010223

Tratamento Cirurgico De Retardo De Consolidacao Da Pseudartrose De Clavicula / Escapula

574,15

584,11

0408050888

Tratamento cirúrgico de rotula de menisco com sutura meniscal uni/bicompatimental

0408020610

Tratamento Cirurgico De Rotura / Desinsercao / Arrancamento Capsulo-TenoLigamentar Na Mao

516,52

0408050896

Tratamento cirúrgico de rotura do menisco com meniscectomia parcial/total

664,52

1.310,70

080

602,85

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

0408050918

Tratamento Cirurgico Do HaluxValgus S/ Osteotomia Do Primeiro Osso Metatarsiano

0408050926

Tratamento Das LesoesOsteo-Condrais Por Fixacao Ou Mosaicoplastia Joelho/Tornozelo

3.189,40

0404010415

Turbinectomia

1.262,60

0409010561

Ureterolitotomia

1.532,22

0409020176

Uretrotomia Interna

663,27

CNPJ/CPF:

0409040240

Vasectomia

629,65

Nº. Título: 5292

704,97 1.630,37 24,00 180,00

138,63

Sacado:

ROGERIO DOS SANTOS 914.087.509-10

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 22/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

TOMO

ANÁTOMO PATOLÓGICO ATÉ O VALOR DE

OPM - ATÉ O VALOR DE

TAXA DE VÍDEO

VALOR

DESCRIÇÃO DO PROCECIMENTO

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006624

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006645 Sacado:

FRANCIELE VONSOSKI GONDARSKI

CNPJ/CPF:

061.695.489-16

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1

Vencimento: 19/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

0408020067

Artroplastia De Punho

0408040076

Artroplastia total de quadril (revisão/reconstrução)

4.060,65

10.708,78

0408050055

Artroplastia total do joelho – revisão / reconstrução

3.716,82

14.494,22

0408040092

Artroplastia total primaria do quadril não cimentada /hibrida

2.900,27

7.761,44

0408050063

Artroplastia Total Primaria De Joelho

2.750,57

11.958,00

0403020034

Microcirurgia de plexo braquial em exploração e neurolise

1.601,40

300,00

Nº. Título: 41301

0403020050

Microneurolise de nervo periférico

1.570,08

300,00

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

492,86

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006650 Sacado:

JOEL PESSOA

CNPJ/CPF:

555.084.569-53

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006653 Sacado:

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 088/2016 DE 02 DE MAIO 2016.

Concede adicional de insalubridade a servidor Angela Bichel.

PORTARIA Nº 089/2016 DE 02 DE MAIO 2016.

Concede adicional de insalubridade a servidora Deise Cristiane Pruche.

KARIN REGINA TUMELERO PELEGRINI

CNPJ/CPF:

964.681.651-72

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1000

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006654 Sacado:

CLEIDISSON PERINAZZO DRASZEWSKI

CNPJ/CPF:

013.231.220-44

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1000

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006655

PORTARIA Nº 090/2016 DE 02 DE MAIO 2016.

Aprova servidora municipal, Greicy Zatt, do Estágio Probatório.

Sacado:

IVETE DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

639.044.899-68

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1000

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

72,00

900,62

0407020217

0401020053

732,52

24,00

Amputacao / Desarticulacao De Membros Inferiores

0408020032

0408030402

419,64

Tratamento Cirurgico De Sindrome Compressiva Em TunelOsteo-Fibroso Ao Nivel Do Carpo

136,53

0408050012

0408030399

Tratamento Cirurgico De Sindactilia Simples (Dois Dedos)

0403020123

CÓDIGO

0301010072

0408020016

0408060700

ALTA COMPLEXIDADE

ANÁTOMO PATOLÓGICO ATÉ O VALOR DE

OPM - ATÉ O VALOR DE

TAXA DE VÍDEO

DESCRIÇÃO DO PROCECIMENTO

VALOR

Súmula: Aprova a Tabela de Valores das Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Estatuto Social, Contrato de Consórcio e conforme autorizado pela Assembleia Geral Extraordinária n° 001 na data de 16 de março de 2016 Considerando a fila de espera por Cirurgias eletivas de média e alta complexidade; Considerando a destinação de recurso para atender as ações de média e alta complexidade, inclusive quanto à demanda deprimida das cirurgias eletivas.

Considerando que há demanda por parte dos municípios consorciados, solicitando a viabilização dos procedimentos acima; Considerando que é objetivo previsto no Estatuto Social do Consórcio viabilizar o atendimento aos usuários dos municípios consorciados; Considerando que existe a necessidade da realização de procedimento licitatório para contratação destes serviços; Considerando o disposto na Lei 8.666/93 que regulamenta os processos licitatórios; Considerando que a fixação da tabela facilitará o andamento do trabalho, vez que, possibilita a disponibilização dos serviços, a rede de prestadores através de credenciamento na área de abrangência do Consórcio.

Considerando ainda a aprovação do “Grupo A” da respectiva tabela pela 3ª Reunião de Bipartite Regional realizada no dia 13/08/2015 a através da Deliberação n. º 012/2015 de 13 de agosto de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Tabela de Valores das Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexidadedo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), proposta pelo Conselho de Secretários e Homologada pela Assembleia do Consórcio em 16 de março de 2016, conforme Anexo I; Art. 2º A presente tabela se aplica a todos os setores administrativos do Consórcio.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 03 de maio de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do Consórcio Anexo I

CÓDIGO

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

300,00 197,60 300,00

PORTARIA Nº 091/2016 DE 02 DE MAIO 2016.

Nomear Scheila Tartari, no cargo de Técnico de Enfermagem, em virtude de habilitação em Concurso Público.

PORTARIA Nº 092/2016 DE 03 DE MAIO 2016.

Altera membros da comissão de organização de Processo Seletivo Público – Menor Aprendiz.

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 04 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006656 Sacado:

EMANUEL PIZZI

CNPJ/CPF:

074.683.419-58

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1000

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006657 Sacado:

ADRIANE MOREIRA

CNPJ/CPF:

056.171.579-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0175

Vencimento: 25/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 24/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 18/05/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, DE ACORDO COM A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA,COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, PEÇAS E SERVIÇOS”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006658 Sacado:

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18/2015, Referente ao PREGÃO PRESENCIAL 37/2015. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.brSulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 02/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que alterou a data de abertura do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS 02/2016, para o dia 12/05/2016, às 15:00 horas, MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems. com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 17/05/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE PAPELARIA”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 17/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS PARA A 28ª FESTA DO COLONO E MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE SULINA-PR. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 02 de maio de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N. 15/2016. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 02 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

015.613.709-75

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 512

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006660 Sacado:

MARCIA MARQUES HAURELEK

CNPJ/CPF:

043.115.889-41

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 400

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006661 Sacado:

GABRIELI FABIANI

CNPJ/CPF:

093.152.959-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2016046-2

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006666 Sacado:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2016 Fundamentado no Art. 24, IV, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação “CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ETANOL) PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SULINA-PR, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATÉ ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO”.

Contratante: Município de SULINA-PR CNPJ: 80.869.886/0001-43 Contratada: OTAVIO JOSE BARANCELLI – EPP, CNPJ: 01.863.327/0001-50 Vigência: DE 11/04/2016 a 11/07/2016.”

Valor: R$ 39.390,00 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais).

Fundamento: Art. 24, IV, da Lei n°. 8.666/93 Sulina, 11 de abril de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

CLEONICE KRASNIAK DA SILVA

CNPJ/CPF:

LUIZ COSTA

CNPJ/CPF:

027.080.439-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 40554

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006667 Sacado:

ALTAIR LUIZ CENI

CNPJ/CPF:

213.670.009-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2020216

Vencimento: 15/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006674 Sacado:

EVERALDO ROHRS

Endereço:

AV PADRE IVO ZOLET BOM SUCESSO DO SUL

CNPJ/CPF:

22.693.876/0001-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00145

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006675 Sacado:

LAURI MAGRO

Endereço:

RUA SALGADO FILHO, 105 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF: 004.621.339-23 Nº. Título: 3

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006681 Sacado:

ALTAIR FREITAS

Endereço:

PRESIDENTE DE MORAES VITORINO

CNPJ/CPF:

946.359.279-20

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1002

Vencimento: 18/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006683 Sacado:

BRUNA VANESSA CARASEK

CNPJ/CPF:

094.671.979-95

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 323

Vencimento: 15/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006687 Sacado:

GELCI JOSE VARGAS

CNPJ/CPF:

096.205.080-68

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 101100416

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006688 Sacado:

ALDREY DENCHER CASSIANO

CNPJ/CPF:

23.591.157/0001-34

Nº. Título: NF 11865

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 18/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006689 Sacado:

SILVANA ANGELICA SAVI APTO 203B

CNPJ/CPF:

706.581.109-34

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 203B100416

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/05/2016 sob nº 201605 006693 Sacado:

VALDEMAR BRINKMAN

CNPJ/CPF:

435.504.289-87

Nº. Título: 3540.07

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 05/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 03 de Maio de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

DECRETO Nº 034/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Altera a Programação Financeira, ref. exercício 2016 ________________

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço

eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 03 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.