Diário do sudoeste 03 de maio de 2016 ed 6625

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2016

ANO XXXI Nº 6625

R$ 2,00 Política

Bolzani renuncia à Prefeitura de Chopinzinho Advogado comenta que a decisão foi tomada após Bolzani ter conversado com familiares, amigos e eleitores. Pág. 2

Em PB, 15.412 contribuintes prestaram contas ao Fisco

REGULARIZAÇÃO ELEITORAL

Cartório tem movimento 7 vezes acima do normal Nessa segunda-feira (2) faltando três dias para encerrar o prazo para a regularização eleitoral, o cartório de Pato Branco realizou cerca de 400 atendimentos. Pág. 4

155 atletas em Open do Pinheiros Pato ganha a primeira na Prata O 2º Open de Tênis do Clube Pinheiros de Pato Branco foi disputado no último fim de semana, com a participação de 155 tenistas do Paraná e de Santa Catarina. Pág. 22

O Pato venceu por 5 a 3 no clássico diante da equipe de Palmas, no último sábado, em partida no ginásio Dolivar Lavarda. Pág. 23

Encerrou-se na última sexta-feira (29) o prazo dado pela Receita Federal para a emissão das declarações do Imposto de Renda. Pág. 8

Cidade Festa de São Pedro terá dois dias de buchada e almoço italiano Faltando cerca de 30 dias para as comemorações, comissão definiu programação. Pág. 6

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Leomar Bolzani renuncia a posto de prefeito de Chopinzinho Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Investigado por suporto envolvimento na morte do procurador de Chopinzinho Algacir Teixeira de Lima em março de 2015, Leomar Bolzani (PSDB), que está em prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica, renunciou ao posto de prefeito de Chopinzinho — cargo que não exercia desde sua prisão em abril do ano passado.

O advogado de defesa do agora ex-prefeito, Auro Almeida Garcia, informou que o comunicado foi feito à Câmara Municipal de Chopinzinho na tarde da sexta-feira (29) e deve ser lida na próxima sessão da Casa — as sessões ocorrem às terças-feiras — para posterior comunicado à Justiça Eleitoral no Município.

Garcia comenta que a decisão foi tomada após Bolzani ter conversado com familiares, amigos e eleitores.

Com a decisão, ele perde o foro privilegiado e não mais será julgado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). O processo dele passa a correr na Comarca do Município. “Ele (Bolzani) se sente mais confortável em ser julgado em Chopinzinho, sua cidade, onde todos o conhecem”, disse o advogado.

Conforme Garcia, seu cliente sempre quis ser julgado no município. “Ele é daqui, aqui estão todos os seus familiares”, comenta o advogado, revelando uma estratégia da defesa.

“Como ele tinha foro privilegiado, enquanto advogado orientamos a fazer sua defesa junto ao Tribunal. Mas agora ele chegou à conclusão de que passado um ano dos fatos e como não teve o julgamento lá (Curitiba), em sua observação o melhor foi renunciar e ser julgado por Chopinzinho (Comarca de Chopinzinho)”.

Garcia comenta ainda que ao longo de um ano que o processo tramitou no TJ-PR, inúmeras foram as provas apresentadas pela

Arquivo RBJ

Comarca de Chopinzinho.

Desaforamento

Nos próximos dias, processo que tramita no TJ-PR deve ser encaminhado para a Comarca de Chopinzinho

defesa, contudo, o advogado lamenta que nenhuma testemunha foi ouvida.

“Com certeza em Chopinzinho vai haver uma celeridade maior que no Tribunal”, disse o advogado, completando: “É muito mais interessante nessa fase”, ao se referir a

Ainda na semana passada, a Vara Criminal da Comarca de Guarapuava definiu o dia 29 de junho como data do julgamento de Elvi Aparecida Haag Ferreira — a macumbeira como ficou conhecida — e seu esposo Nilton Ferreira, ambos acusados de envolvimento na morte do procurador Algacir Teixeira de Lima.

O julgamento vai acontecer em Guarapuava, após pedido de desaforamento por parte do MP (Ministério Público).

Com relação a um possível pedido desaforamento por parte do MP no caso de seu cliente, Garcia afirmou ser contrário a essa medida judicial. “Ele (Bolzani) é morador de Chopinzinho, filho dessa terra e quer, se o juiz entender, ser julgado pelo tribunal do júri em Chopinzinho”.

Janot pede investigação contra Aécio, deputado petista e ministro do TCU Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital

do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.

A medida foi tomada com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido), preso em novembro de 2015 por tramar contra a Operação Lava Jato. Em fevereiro deste ano, o ex-líder do governo no Senado

fez delação e foi solto.

Em sua delação, o senador afirmou que Aécio Neves atuou para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Presidida por Delcídio em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro. Além disso, o delator também disse ter ouvido que o tucano mantém conta no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O delator admitiu ter “segurado a barra” para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural que “atingiriam em cheio” o atual presidente do PSDB e seus aliados, como o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo Delcídio o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado e ainda lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que foi aceito pelo senador.

Delcídio Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que “sem dúvida” o presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobrás, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-líder do governo tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de novos inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e o presidente de Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, aceite o pedido da PGR sobre esses novos inqué-

ritos, será o segundo que tem Edinho Silva como alvo e o sexto contra Cunha. Os novos pedidos têm como base o depoimento do senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

No acordo com o Ministério Público, Delcídio informou que Edinho, então tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, “esquentou” doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha. Já Cunha, segundo o senador, teria se beneficiado em um esquema de propina de Furnas, estatal em que o peemedebista exercia influência em uma de suas diretorias.

Outro lado

Em nota, Edinho afirmou ser favorável à apuração dos fatos e se defendeu das acusações de Delcídio, chamando-as de “mentiras escandalosas”. “Jamais orientei o senador a ‘esquentar’ doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores”, disse. A defesa de Cunha informou que não foi notificada sobre este novo procedimento.

O pedido da PGR contra Edinho e Cunha se soma a outras petições para que a Suprema Corte instaure investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Todos foram citados por Delcídio em delação premiada.

Em nota, a assessoria do senador Aécio Neves afirmou: “O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Perto da presidência da CCJ, Serraglio diz que comissão será bússola em eventual governo Temer Guilherme Bittar

O deputado paranaense Osmar Serraglio deve ser eleito nesta terça-feira (2) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O nome dele é consenso no PMDB, a quem cabe ocupar a vaga por ter a maior bancada no Legislativo.

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara, pois dá aval sobre todas as matérias que tramitam na Casa. Em entrevista ao Diário, Serraglio disse que o colegiado será fundamen- Serraglio deve ser o indicado pelo PMDB para a presidência tal em um eventual governo da CCJ. Eleição pode acontecer nesta terça-feira de Michel Temer.

“A comissão vai dar rumo àquilo que com ele, o mérito da questão será analisao presidente Michel querer. Vai ser a bússo- do pelo Conselho de Ética. “A Comissão de la dele, um instrumento necessário para que Justiça pode analisar se o Conselho de Ética está cumprindo o rito, como o Supremo a reestruturação do governo possa ser ágil”.

Serraglio atua na CCJ há 17 anos, já ten- [Tribunal Federal] faz envolvendo o impeado ocupado a vice-presidência. Conforme chment da Dilma”.

Sobre Cunha, o deputado disse esperar disse, no ano passado esteve perto de assumir a presidência. A indicação dele se dará que haja punição, mas que é preciso cumatravés de um acordo entre os líderes da le- prir as etapas constitucionais. “É um mogenda. Serraglio desmentiu participação de mento conturbado. Estamos na mesma encruzilhada em relação à Dilma. Eles foram Eduardo Cunha no acordo.

“O PMDB tem dois grupos. Eu sou do postos lá, e enquanto o rito não se cumprir, grupo do Hugo Motta [pro-impeachment], não tem o que fazer. Tem que esperar cada não tem nada a ver com a presidência da instância proceder como deve proceder e o Casa. O Leonardo Picciani [anti-impeach- Conselho de Ética levar à frente. Mais ou ment] lançou candidato primeiro, mas en- menos hora a punição virá”. tendeu que precisamos unir o partido, e ele próprio concordou [com a escolha de Serraglio]”.

A CCJ é responsável pela análise dos recursos apresentados em relação aos trabaA comissão vai dar lhos do Conselho de Ética, portanto pode vir rumo àquilo que o a ser requisitada no processo de afastamento envolvendo Cunha – alguns recursos popresidente Michel dem ser avaliados já na sessão de hoje. Serquerer , raglio afirma que a análise será pautada por princípios jurídicos. “Ali está a elite jurídiOsmar Serraglio, ca da casa, portanto, a análise que vai ser feideputado pelo PMDB ta é jurídica. Quem vai dar parecer é o relator. O presidente nem vota, só se houver necessidade de voto de minerva”. De acordo

Política A3

Temer vai priorizar conjunto de medidas que podem acelerar queda dos juros Estadão Conteúdo

Diferentemente do que foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que apresentou um grande número de propostas para melhorar as contas públicas, um eventual governo de Michel Temer vai concentrar esforços em um conjunto pequeno de iniciativas na área econômica que busca rever a estrutura dos gastos e, no médio prazo, conter e até reverter o aumento da dívida, recuperando a confiança dos investidores na capacidade de o País pagar as suas contas. A mudança de percepção, acredita-se, ainda pode abrir espaço, no curto prazo, para uma queda mais rápida da taxa de juros que a esperada pelo mercado.

Logo de saída, a prioridade é aprovar duas medidas no Congresso: a fixação de um teto para as despesas e a desvinculação de gastos sociais, em particular a de benefícios ao salário mínimo. Mais à frente, podem sugerir reformas na Previdência.

O foco do pacote é sinalizar, logo de início, que haverá queda na trajetória da dívida no médio prazo, o que tende a resgatar a confiança e gerar um efeito dominó benéfico. Estima-se que haverá a volta dos investimentos, em especial internacionais, seguida de recuo na cotação do dólar.

Nesse ambiente, a inflação, que já está ce-

dendo, terá alívio adicional, o que abriria terreno para o Banco Central reduzir a Selic, a taxa básica de juros. Adicionalmente, seria possível cortar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Ela é usada nos financiamentos a empresas concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O diagnóstico desenhado nas últimas semanas aponta que uma queda mais rápida dos juros serviria como um instrumento importante para o ajuste fiscal e para a retomada do crescimento econômico. Afinal, só com o fim da recessão e a volta do crescimento será possível melhorar a arrecadação, que não para de cair. Com o choque de confiança, alguns economistas acham que a Selic, hoje em 14,25%, pode fechar o ano em 11,25% ou perto disso.

A fixação de um teto para o total das despesas é vista também como uma ferramenta para melhorar a gestão de todos os gastos, até mesmo dos fixos, que o governo não tem autonomia para mexer. Isso ocorre porque, ao se determinar um teto, todas as despesas serão reduzidas proporcionalmente. Na prática, significa, por exemplo, que não é necessário desvincular os gastos com Saúde e Educação, fixados na Constituição.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

População lota cartório eleitoral a três dias do fim do prazo Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Nesta segunda-feira (2), faltando três dias para encerrar o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam emitidos novos títulos de eleitores e sejam feitas transferência de domicílios eleitorais, o cartório eleitoral de Pato Branco, zona 73, que atende também aos municípios de Bom Sucesso do Sul, Itapejara D’Oeste e Vitorino, realizou cerca de 400 atendimentos e efetivou mais 250, entre transferências, alistamentos e revisões.

De acordo com a chefe do cartório eleitoral, Karina Andressa de Gouvea, este foi o primeiro dia de plantão com horário especial, das 9h às 19h. O atendimento neste horário segue até a quarta-feira (4), fim do prazo.

A partir desta quinta (5), o horário de atendimento retorna ao normal, das 12h às 19h.

Karina explicou que

Em torno de 250 atendimentos foram efetivados nesta segunda-feira

todo cidadão que retirar senha até as 19h, nestes dias de atendimento especial, será atendido, mesmo que passe deste horário. Segundo ela informou, em dias normais são atendidas cerca de 50 pessoas no cartório eleitoral de Pato Branco, diariamente. Há duas semanas, por exemplo, com a proximidade do fim do prazo para o alistamento e transferência, o fluxo aumentou para 100

atendimentos diários, atingindo o auge nesta segunda, com cerca de 400 atendimentos em um só dia.

Porém, em torno de 250 atendimentos foram efetivados, conforme informou Karina, porque muitos não apresentaram a documentação completa; foram apenas para pegar a guia de pagamento da multa; ou outras situações que não geraram o atendimento efetivo.

Por isso, a chefe do cartório frisou que o cidadão que for ao cartório nesta semana para regularizar sua situação ou tirar o título, que observe atentamente a lista de documentos necessários, para não precisar retornar em outra ocasião.

Como o cartório eleitoral ficou lotado nesta segunda, por pessoas que buscaram vários tipos de atendimentos, não foi pre-

ciso apontar exatamente o tempo médio de espera de cada um, até ser chamado pela senha. Porém, após ser chamado, e mediante a documentação correta, o eleitor foi atendido em menos de cinco minutos.

Quem antecipou a ida ao cartório eleitoral evitou filas. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina nesta quarta (4).

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral.

O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabe-

tos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

De acordo com o TSE, quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Pato Branco promove Semana do MEI em parceria com o Sebrae Assessoria Pato Branco

Começou nessa segunda-feira (2), e segue até a

próxima sexta-feira (6), a Semana do Microempreendedor Individual, promovida pelo Município de Pato Branco, por meio do Pro-

grama Cidade Empreendedora e em parceria com o Sebrae/PR. Na ocasião, os serviços oferecidos aos MEIs serão

intensificados, com consultorias em gestão, marketing e compras, realizadas na Sala do Empreendedor da Prefeitura.

De acordo com a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Rosiclei Caldato Dalagnol, a ideia é fazer um mutirão de atendimento. “Queremos oportunizar consultorias para quem já está formalizado, esclarecer dúvidas sobre a formalização, bem como, realizar o auxílio nas declarações de MEI para quem ainda não fez”, explicou.

Na quarta-feira (4),

acontecerá a palestra, “Use a criatividade para superar a crise” com Heladio Balerini, no auditório do Sebrae, a partir das 18h30. A palestra é gratuita e, para participar, basta confirmar presença junto a Sala do Empreendedor.

Mais informações sobre as consultorias e a palestra, na Sala do Empreendedor, anexo a Prefeitura de Pato Branco, ou através do telefone 3220-1574 e 3220-1591.

A Sala do Empreendedor fica anexo à Prefeitura de Pato Branco

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DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

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Cidade A5

Encontro Aéreo marca o 12º aniversário do Clube de Aviação Pato Branco Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Em comemoração ao seu 12º aniversário, o Clube de Aviação Pato Branco, presidido por Volmir Sabbi, promoveu um Encontro Aéreo neste sábado (30) no aeroporto municipal Juvenal Cardoso. O evento reuniu mais de 50 aeronaves e 130 pessoas, que vieram de Curitiba, Concórdia, Erechim, entre outras cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Sabbi afirmou que, além da comemoração do 12º aniversário do Clube de Aviação Pato Branco, que tem 32 associados, o encontro teve por objetivo a confraternização entre pilotos, dando oportunidade para o pessoal de fora fazer navegação aérea. Ele acrescentou que estiveram em Pato Branco quatro aviões que fazem acrobacias aéreas. Também participaram aviões homologados, que tem controle público sobre projeto e manutenção e ultraleves avançados, que a conta e risco são dos proprietários.

O encontro reuniu mais de 50 aeronaves e cerca de 130 pessoas

Luiz Alberto Zanchettin, vice-presidente do Clube de Aviação Pato Branco, disse que não convidaram muitas pessoas para não tornar o tráfego aéreo intenso, mas que os encontros de confraternização e troca de experiência entre pilotos são constantes.

Ele contou que há 15 dias saíram

de Pato Branco com 16 aeronaves, passaram por Videira, Curitibanos, Caçador e participaram de um encontro de pilotos em União da Vitória. “Participar de encontros é importante para aprimorar a navegação aérea. Podemos observar como os pilotos se comportam em outras localidades,

onde não estão acostumados a voar”, completou.

Rudimar Sbaraini, de Xaxim (SC), que é piloto do Grupo Gambatto, afirmou que várias pessoas têm a aviação como uma válvula de escape, pois saem para encontros e matam a vontade de voar, que é sonho de todo

mundo, além de se reunirem com amigos para trocar experiências e contar histórias sobre a aviação.

“Os encontros fomentam a aviação leve e a amizade, com a participação de pilotos de várias cidades. Além disso, em Pato Branco estava um dia maravilhoso para voar”, completou.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Revezamento da tocha Olímpica se inicia hoje Esta semana ainda é nele que a maior parte das Em Pato Branco, deve ser divulgada relação festividades do revezamento símbolo olímpico dos anônimos que vão par- da tocha vão acontecer. é aguardado para ticipar do percurso como condutores.

Pato Branco o sábado Do trevo de acesso (ain2 de julho Percurso da não foi divulgado em Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

O Fogo Olímpico foi aceso no dia 21 de abril na Grécia — onde teve início a competição esportiva com o maior número de modalidades esportivas em uma única competição.

Da Grécia até o Brasil, mais especialmente até a cerimônia de abertura dos jogos Olímpicos no dia 5 de agosto no Maracanã, a tocha olímpica passará por todas as regiões do país.

Depois de ter passado pela sede das Nações Unidas, é aguardada para esta terça-feira (3) a chegada da tocha olímpica no Brasil. A primeira parte do revezamento será iniciada por Brasília com saída do Palácio do Planalto sentido Catedral Metropolitana.

Pato Branco foi anunciado ainda em julho de 2015, como uma das cidades celebração no roteiro da tocha. No Paraná, essa festividade também vai acontecer em Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa e Curitiba.

Contudo, no roteiro da chama olímpica estarão outros 16 municípios (Arapongas, Maringá, Campo Mourão, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Realeza, Francisco Beltrão, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo e Castro).

A data prevista para o símbolo das Olimpíadas estar em Pato Branco é o dia 2 de julho, até lá, o Complexo Esportivo Frei Gonçalo deve ser inaugurado, uma vez que

qual trevo a caravana adentrará Pato Branco) até o local das comemorações, a expectativa é de que 44 condutores se revezem no percurso de 8,5 quilômetros, porém, outros 4,5 quilômetros serão percorridos pelo comboio de veículos da Rio 2016.

Conforme a diretora de

Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Adriana Carla Manfredini, o Município foi responsável pela indicação de sete nomes para condução da tocha.

Adriana comenta ainda que na praça Presidente Vargas, um dos pontos de passagem da tocha, será montado um pequeno palco, onde o símbolo dos jogos ficará exposto por 15 minutos.

Já no Complexo Esportivo Frei Gonçalo, em uma carreta palco dos patrocinadores e do comitê organiza-

dor da Rio 2016, uma réplica da Pira Olímpica deve ser acesa.

Condutores

A jornada da chama olímpica até o dia da abertura dos jogos será de 95 dias, passando por mais de 300 municípios, onde 12 mil condutores escolhidos pelos patrocinadores oficiais dos jogos, pelos municípios sedes de celebração e pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) vão percorrer distâncias que variam de 200 a 250 metros.

COB

Mesmo não confirmando o convite, cogita-se a possibilidade de Alexandre Pato (que atuou na Seleção Olímpica de 2012) ser um dos condutores no Município, a ele também se somam nomes ligados ao esporte tanto como atletas ou apoiadores.

Segundo informações extraoficiais, também são cogitados nomes como Tayná Cavalheiro, que hoje integra a Seleção Brasileira de Karatê, Luiz Sério Lavarda, o Lavardinha, que na década de 1990 atuou na Seleção Brasileira de Futsal.

Já a lista dos condutores escolhidos pelos patrocinadores incluem nomes como Cesar Chiochetta, que integra o Quebra-Freio Bike Clube; o personal trainer Douglas Tessaro; Gilson Martins, que compõe a Acorpato; e Janaína Basso, que se dedica a treinos de arco e flecha.

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Festa de São Pedro terá dois dias de buchada e almoço italiano Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Faltando pouco mais de 30 dias para o início dos festejos, a comissão organiza-

dora da Festa de São Pedro definiu a programação que este ano será motivada pelos 60 anos de presença de Frei Policarpo em Pato Branco.

O presidente desta edi-

ção da festa, Rafael Gugelmin, afirma que a procura por buchada nas edições anteriores levou a comissão a disponibilizar de dois dias do festejo para o prato. As-

sim, na quinta e sexta-feira (16 e 17) serão preparados aproximadamente dois mil quilos de bucho.

“Para atender a procura que tivemos nas edições

passadas vamos manter nossa capacidade de produção, porém, ampliamos um dia para servir”, explica Gugelmin, lembrando que somente estará à disposição para levar o alimento para casa.

Outro prato que vem tendo boa procura nas festividades do padroeiro da matriz é o costeleitão, que será servido no domingo (19). De acordo com o presidente, o mesmo tamanho de kit, com capacidade de servir até 22 pessoas vai ser mantido nesta edição.

Se até as edições anteriores a culinária italiana está presente com jantares, segundo Gugelmin, este ano será em forma de almoço no domingo (26).

O que não tem alteração com relação às edições anteriores é a tradi-

cional churrascada, que marca a comemoração do dia do padroeiro e feriado em Pato Branco e que este ano será em uma quarta-feira. As reservas de churrasco vão acontecer na terça-feira (28).

Rei e Rainha

Por dois anos consecutivos, a equipe da catequese coordenou a escolha do Rei e Rainha da Festa de São Pedro. Este ano, conforme Gugelmin não deve acontecer a escolha.

O presidente também comentou que os preços dos almoços e demais iguarias a serem servidos na festa ainda não foram definidos, porém, a expectativa é de pequenas alterações no comparativo com a edição passada.

Programação em festejos 16 e 17 de junho - Buchada (somente para levar) 19 de junho - Costeleitão 24 a 29 junho - Festejos com pratos típicos juninos e pastéis 26 de junho - Almoço italiano 29 de junho - Churrascada

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

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A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Em Pato Branco, 15.412 contribuintes emitiram declaração do Imposto de Renda Cristina Vargas

Reprodução

cristina@diariodosudoeste.com.br

Encerrou-se na última sexta-feira (29) o prazo dado pela Receita Federal para a emissão das declarações do IR (imposto de renda da pessoa física), referente ao ano de 2015. Com base na média de crescimento anual do número de declarações entregues nos últimos dois anos – em torno de 6% –, a Receita estimava que em Pato Branco fossem enviadas, este ano, cerca de 15.500 declarações.

No entanto, segundo o boletim divulgado nessa segunda-feira (2) pela Delegacia Regional da Receita Federal de Cascavel, o número de declarações enviadas até a data limite foi de 15.412, um pouco abaixo da expectativa. Mas, mesmo assim, com crescimento de cerca de 101,19% em relação a 2015, quando se obteve 15.231 declarações emitidas.

No Paraná, em 2015 foram entregues 1.898.527 declarações. Já este ano, o número reduziu para 1.803.177, atingindo 94,98% perante 2015. Já no Brasil, a expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, era que, ao todo, cerca de 28,5 milhões de contribuintes enviassem à Receita Federal a declaração do IR. No entanto, o número de declarações emitidas superou a marca, atingindo o número de 28.639.780 até a última sexta-feira, fim do prazo.

Quem perdeu o prazo

Os atrasados terão de pagar uma mul-

Começou nesta segunda-feira o prazo para mandar retificações

ta de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido. No sábado e domingo o sistema da Receita Federal ficou indisponível e não recebeu as declarações atrasadas. Quem estava obrigado a prestar contas à Receita Federal e perdeu o prazo pôde entregar a declaração somente a partir das 8h desta segunda-feira. Ainda, é preciso ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão, pois em geral a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo.

Também começou nesta segunda o prazo para mandar retificações, caso o contribuinte perceba que errou na sua declaração original. No caso das declarações atrasadas, assim que entregar a declaração e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.

A multa por atraso para esse pagamen-

to é de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%.

No entanto, a dívida pode continuar crescendo se a pessoa não pagar a multa no vencimento. Nesse caso, começam a ser cobrados juros com base na Selic (taxa básica da economia).

O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir de receber esse valor normalmente. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição.

Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre esse atraso, já que

a primeira parcela do imposto a pagar venceu também no dia 29 de abril.

O que acontece com quem não declara

Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz, pode ficar com problemas no CPF. Já no ano seguinte ao atraso, seu CPF fica com status de “pendente de regularização’’.

Com esse status, a vida financeira do contribuinte já fica prejudicada. A pessoa não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel nem consegue abrir conta.

Declarações enviadas à Receita na microrregião de Pato Branco

Municípios

Quantidade de declarações 2015 2016 % em relação a 2015

Pato Branco Vitorino Mariópolis Clevelândia Palmas Bom Sucesso do Sul Itapejara D’Oeste Saudade do Iguaçu São João Sulina Coronel Vivida Chopinzinho Cel Domingos Soares Mangueirinha Honório Serpa

15.231 708 735 1.807 4.135 360 1.165 475 1.328 275 2.101 2.242 356 1.286 353

15.412 720 766 1.747 4.189 362 1.220 490 1.328 250 2.190 2.284 369 1.303 346

101,19 101,69 104,22 96,68 101,31 100,56 104,72 103,16 100 90,91 104,24 101,87 103,65 101,32 98,02

CP Collection reabre no próximo fim de semana Assessoria Pato Branco

Nos dias 7 e 8 de maio a CP Collection reabriará sua estrutura para visitações, em Pato Branco. São mais de 120 veículos antigos nacionais e importados de altíssima qualidade em preservação, compondo um dos mais destacados acervos para visitação do país.

Os visitantes poderão acompanhar veículos icônicos do cinema, entre eles o De Lorean, idêntico ao utilizado no Filme de Volta para o Futuro, contando com peça autografada pelos atores Christopher Lloyd e Michael J. Foc. Também existem outros veículos que têm alta representatividade na história do cinema.

No sábado, segundo o gestor Aleandro Petricoski, a estrutura estará aberta das 14h às 24h, e no domingo, das 14h às 21h. A direção da CP Collection identificou que os dois dias são suficientes para receber os visitantes que terão a oportunidade de rever ou conhecer veículos fantásticos que, inclusive, serão visitados por equipe de reportagem do Programa Auto Esporte, veiculado nacionalmente pela Rede Globo de Televisão.

O resultado da visitação será destinado

O acervo conta com mais de 120 veículos antigos nacionais e importados

para entidades beneficentes. A entrada inteira será de R$10 e um quilo de alimento, ou R$15. A meia entrada será de R$5 e um quilo de alimento, ou R$8. De 10 a 16 anos será considerada meia entrada. Até 10 anos de idade a entrada é franca. “É um dos maiores e melhores acervos abertos de veículos antigos nacionais e im-

portados”, evidenciou o restaurador Fernando Paveloski. Ele frisou que a estrutura conta com Ferrari, Corvettes, Cadilacs, Cord, 36; Studbaker, Mercuri Cobra, Cadilacs, Mustang, Oakland, Thunderbird, Mustang, Romiseta, entre outros veículos. Um exemplo é o Corvete padrão Pace Car, comemorativo da 62ª Quinhentas Milhas de India-

nápolis, em 28 de maio de 1978, havendo apenas 2.200 unidades produzidas pela Chevrolet no mundo.

Outro exemplo é uma moto russa de Guerra, que participou de combates no Afeganistão; sem contar motos históricas, bicicletas e carros que lembram grandes filmes do cinema, como o De Lorean, do filme “De Volta ao Futuro”, que chegou a ser pilotado por Rubinho Barrichello no Programa Acelerados, veiculado em rede nacional.

Muitos carros foram restaurados pelos profissionais da Restauradora da CP Collection que apresenta resultados que são referência na área para o país.

Cláudio Petrycoski, proprietário da coleção, disse que a vinculação do acervo com donativos para as entidades é uma forma de colocar em exposição veículos diferenciados com o auxílio a quem precisa.

“São cerca de 2.400 metros quadrados para visitação”, contou ele, ressaltando a estrutura localizada nas margens da BR 158, próximo à Granja Real, nas imediações da entrada da cidade de Pato Branco.

A CP Collection voltará a abrir as portas do acervo apenas nos dias 2 e 3 de julho; 3 e 4 de setembro e, finalizando o ano, nos dias 5 e 6 de novembro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Regional A9

Festa do Leitão reúne mais de 6 mil pessoas Mais de 6.000 pessoas prestigiaram a Festa do Leitão Maturado, inclusive com público de outros países

como os patrocinadores.

“Inclusive, contamos desde já com a colaboração de todos, para a 14ª edição que começaremos com os preparativos nos próximos dias”, concluiu.

O evento gastronômico foi promovido pela Associação de Suinocultores

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Tudo começou à meia-noite deste domingo (1º), quando os acompanhamentos que seriam servidos junto com o Leitão Maturado — prato que dá nome à tradicional festa promovida anualmente em Itapejara D’Oeste — passaram a ser preparados.

Mandioca temperada com bacon, farofa, além de seis tipos de saladas, cucas, pães e doces em formatos de leitões. Tudo isso preparado e servido por mais de 300 voluntários, que no Dia do Trabalho vestiram a camisa para entregar os 260 kits, em um prazo recorde de cinco minutos, aos milhares de vi-

Mais de 6.000 pessoas passaram neste domingo pelo Centro de Eventos

sitantes que passaram pelo Centro de Eventos.

Já o protagonista do evento gastronômico, por sua vez, começou a ser assado às 5h30. Para esse almoço, que ganhou tanta notoriedade, além dos participantes de Itapejara D’Oeste e de municípios vizinhos, contou com a presença de outros estados e até de países, como Paraguai e Espanha.

De acordo com Jacir José Dariva, presidente da Associação Paranaenses de Suinocultores e um dos co-

ordenadores do evento gastronômico, o sucesso do almoço foi comprovado antes mesmo de sua realização: com a venda dos kits.

“Primeiramente, colocamos à venda 200 leitões com acompanhamentos.

Como a busca foi intensa, a comissão decidiu por aumentar essa quantidade, sendo que quatro dias antes do evento fechamos com 260 kits vendidos”, comemorou.

Agradecimento

Para Dariva, outro pon-

to que fez com que o evento obtivesse êxito foi o trabalho voluntário. “Somos muito gratos, inclusive, a essas mais de 300 pessoas que dispuseram de seu tempo para colaborar conosco. Afinal de contas o almoço só ocorre com essa magnitude, porque o povo de Itapejara D’Oeste acabou entendendo que o evento não é da Associação ou do Rotary, mas do município como um todo”, destacou.

O coordenador também agradeceu ao público, bem

e Avicultores de Itapejara D’Oeste, juntamente com a Família Rotária. Conta com o apoio também da Prefeitura, além das seguintes empresas: Frigorífico Orfimar, Vibra, Sicredi, Guepardo, Guzzo, Schmoller Cereais, Maviclin e Anhambi Alimentos.

A10 Regional Metade do público alvo já foi imunizado contra gripe em FB

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

www.diariodosudoeste.com.br

Funcionários da Sanepar fazem paralisação

Assessoria Francisco Beltrão

A campanha de vacinação contra a gripe atingiu 47% de cobertura em Francisco Beltrão.

Entre a segunda-feira (25) e o último sábado (30), mais de 7.800 pessoas — que integram os grupos prioritários da vacinação — foram imunizados pela dose da vacina, que protege contra os vírus influenza do tipo B, H1N1 e H3N2.

Os números da primeira semana da campanha são considerados satisfatórios pela secretaria de Saúde, que neste ano pretende vacinar 100% do público alvo.

“Diferentemente de anos anteriores, neste a população está mais conscientizada da importância da imunização”, pontua a secretária Rose Mari Guarda.

Idosos, puérperas e crianças são os grupos com maiores índices de vacinação em Beltrão. A campanha prossegue até o dia 20 de maio e a vacina pode ser feita gratuitamente em todas as unidades de saúde.

Grupos prioritários: Crianças de 6 meses a 4 anos Idosos com 60 anos ou mais Trabalhadores da saúde Povos indígenas Gestantes Puérperas (até 45 dias após o parto) Portadores de doenças crônicas População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Cerca de 50 funcionários da regional de Pato Branco paralisaram na segunda (2) Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Após algumas tentativas de negociações junto à diretoria da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), funcionários de todo o estado promoveram paralisação nesta segunda-feira (2).

Na regional de Pato Branco — que compreende também os municípios de Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, São João, São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina e Verê —, cerca de 50 funcionários se mobilizaram em sua sede, situada no Centro.

De acordo com o diretor sindical da regional, Rodrigo Picinin, os colaboradores estão desde a primeira quinzena de março — mês da data-base dos saneparianos — tentando negociação quanto a questões salariais.

“Tivemos quatro reuniões com a empresa, a fim de que ela formalizasse uma proposta ao trabalhador, e essa proposta foi re-

passada e deliberada em assembleia. O trabalhador deliberou em não aceitar, pois entende que essa proposta é fraca, pelo momento em que a empresa passa”, afirmou.

Ele justifica que a solicitação da classe é um reconhecimento real em seu salário e em seus benefícios. “O que pedimos é um ganho real, justamente por termos o nosso salário corroído pela inflação. Então o que pedimos é um avanço de ganho real, em cima do nosso salário e dos nossos benefícios. Ou seja, alguma contemplação acima do índice de inflação, para que o trabalhador tenha poder de compra”, acrescentou.

Outra questão, segundo Picinin, é quanto aos cargos comissionados. “Uma das bandeiras que encampamos há algum tempo é quanto à redução dos cargos comissionados, que correspondem hoje a 10% do quadro da Sanepar — nos quais se concentram os maiores salários. Isso é algo também que nos frustra”, observou.

Nota

A Sanepar enviou uma

nota de esclarecimento ao Diário do Sudoeste, informando que respeita o direito de manifestação de seus funcionários, “desde que cumpridas todas as formalidades legais, inclusive a que prevê a manutenção dos serviços essenciais aos consumidores”.

Nela também consta que a empresa não encerrou as negociações com os sindicatos.

“Com o Saemac (Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação e Tratamento e Serviços em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná), na semana passada, foi agendada para terça-feira (3), às 15h, em Curitiba, nova reunião para discutir a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Com os demais sindicatos, as reuniões serão realizadas no decorrer desta semana. A empresa informa, também, que a proposta apresentada contempla a manutenção de todos os benefícios do acordo anterior e a re-

posição integral da inflação do período”.

Atendimento

Picinin informou que o atendimento comercial na regional de Pato Branco está parado, assim como os funcionários que atuam na leitura também não estão em campo.

“A princípio, o sistema de distribuição de água e tratamento funciona normalmente. Afinal, o nosso movimento é sério e não queremos de forma alguma prejudicar a população com isso”, observou.

Ele disse que, primeiramente, a paralisação permanece até nesta terça, quando haverá a reunião. “Estamos esperando um posicionamento da empresa. Caso ela apresente uma nova proposta, que seja aceita pelos trabalhadores, encerraremos o manifesto. Pedimos encarecidamente que a diretoria olhe com bons olhos esse nosso movimento e veja que a nossa classe está insatisfeita com o rumo, que anda sendo tomado por parte da empresa”, concluiu.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Regional A11

Lideranças de DV pedem melhorias para a rodovia PR-180 Assessoria Dois Vizinhos

Uma comitiva de lideranças do município de Dois Vizinhos — entre eles o presidente da Acedv (Associação Empresarial), Adriano Radaelli, e o vice, Edilberto Minski — esteve em Curitiba na última semana para reivindicar melhorias na PR-180 e na PR-281, que liga Dois Vizinhos a Francisco Beltrão.

A reunião ocorreu com o deputado estadual Paulo Litro, juntamente com o

presidente da assembleia, deputado Ademar Traiano, e o diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Nelson Leal.

De acordo com Radaelli, essa é uma obra muito importante, tendo em vista todos os acidentes que ocorrem nesse trajeto. “Vários acidentes com mortes acontecem com frequência.

Por isso, temos que nos unir, para encontrarmos uma solução”, salientou.

O deputado Litro destacou que o processo do projeto para recuperação da

PR-281 já está tramitando no DER, com requerimento de sua autoria. “O diretor do DER comprometeu-se e afirmou que o início de obras de recuperação com reestruturação da base, novas capas e melhor sinalização da PR-281 devem ocorrer nos próximos dias”, disse.

Além dessas obras, há a necessidade de construção de terceiras-faixas e acostamento ao longo de todo o trecho de cerca de 40 km, especialmente até o trevo de Alto Bela Vista, pois o tráfego de veículos leves e pe-

Assessoria

Autoridades reunidas em Curitiba

sados é intenso. “Esse pedido já se encontra tramitando no DER, com requerimento nosso desde 2015. De acordo com o diretor do DER, será

contratado nos próximos meses um projeto de aumento de capacidade da via, para início da obra ainda este ano”, acrescentou o deputado.

Empresários visitam maior salão de construção civil da América Latina Foi realizada, entre os dias 12 e 16 de abril, a Feicon Batimat (22º Salão Internacional da Construção), no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

Vinte e sete empresários — de seis municípios da região sudoeste do Paraná (Pato Branco; Francisco Beltrão; Chopinzinho; Rio Bonito

do Iguaçu; Palmas e Dois Vizinhos) — tiveram a oportunidade de conhecer as novidades dos principais revendedores e distribuidores, bem como acompanhar a apresentação de lançamentos, produtos e novas tecnologias do evento, que é referência para o setor da construção civil na América Latina.

Simultaneamente ao evento, houve agenda paralela com palestras, debates, demonstrações, congressos, encontro de negócios e visitas técnicas, além de atrações como a Casa Cerâmica, e as ilhas do Conhecimento, da Eficiência Energética e da Sustentabilidade da Água.

“Em todos os anos, o Sebrae/PR

promove missão técnica com os empresários do setor, com o propósito de buscar novidades do segmento, realizar negócios e fazer novas parcerias. Assim, as empresas participantes se mantêm atualizadas com o mercado e com as novas tecnologias”, comenta o consultor do Sebrae/PR, Alaxendro R. Dal Piva. (Assessoria)

Famílias recebem moradias novas em Saudade do Iguaçu Recentemente, dezenas de famílias de Saudade do Iguaçu puderam realizar o sonho da casa própria. A prefeitura entregou 32 moradias, as quais foram construídas no bairro Harmonia.

Ao todo, para essa obra, foram investidos quase R$ 800 mil, com recursos próprios do município. Em seu pronunciamento na inauguração, o prefeito Mauro Cenci disse que é uma satisfação poder proporcionar moradias para essas pessoas que tanto necessitavam.

O prefeito acrescentou ainda que o objetivo é realização do sonho de outras famílias e agradeceu a todos que colaboraram para que essa obra fosse possível, tanto aos vereadores, como aos departamentos do município. (Assessoria)

A12 Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Governador lança campanha Maio Amarelo para prevenir acidentes de trânsito AEN Curitiba

O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (2), no Paraná, o Maio Amarelo, um conjunto de atividades dedicado à prevenção de acidentes de trânsito e redução das vítimas, que ocorre, simultaneamente, em todo o mundo. O movimento conta com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

O Governo do Estado participa por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), polícia rodoviária estadual e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

Também são parceiros a Polícia Federal, o Instituto Paz no Trânsito, o Observatório Nacional de Segurança Viária, a Associação Comercial do Paraná.

Richa destacou que o Estado mantém ações permanentes para diminuir o número de acidentes no trânsito. “Neste mês, em especial, temos um conjunto de ações dedicado à prevenção de acidentes de trânsito e a redução de vítimas em função desses acidentes. “Vemos que muitas pessoas acabam descontando seus problemas emocionais no trânsito, o que acaba trazendo problemas sérios”, disse ele.

No Paraná, o governo estadual estima investir, até 2017, R$ 43 milhões na sinalização de cerca de 320 municípios, além de R$ 92,7 milhões em ações de educação para o trânsito. “O poder público precisa investir nesta área, em campanhas educativas, sinalização, mobilidade urbana, integração entre os diferentes modais de transporte e conscientização nas escolas”, enfatizou o governador.

Reestruturação

Richa também citou a reestruturação do Detran-PR, com a criação de totens de autoatendimento e do programa Detran Fácil, que já foram utilizados por 4 milhões de pessoas, diminuindo o tempo de espera nas sedes do órgão.

De acordo o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad, os acidentes de trânsito matam 48 mil pessoas no Brasil por ano. “Trabalhamos há muito tempo para reduzir este

Governador Beto Richa lança as atividades do Maio Amarelo 2016, campanha de prevenção de acidentes e redução do número de vítimas no trânsito, junto com o diretor geral do Detran, Marcos Traad

índice. A maior parte dos acidentes é decorrente de falha humana, então é preciso que as pessoas tenham atenção e mudem culturalmente seu procedimento no trânsito, fazendo com que suas atitudes individuais não tenham efeito sobre o coletivo”, declarou.

Atenção

O Maio Amarelo nasceu com o propósito de chamar a atenção da sociedade para o altíssimo índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, particularmente no Brasil. A ideia é mobilizar o poder público e a sociedade civil de maneira coordenada em torno de ações articuladas.

A Lei 18.624, que instituiu o Maio Amarelo no Paraná, foi assinada pelo governador Beto Richa no ano passado. Entre os seus objetivos está o de engajar as pessoas em uma nova atitude, de mais respeito, maior consciência e responsabilidade no trânsito.

Durante todo este mês, haverá palestras, blitze educativas, vídeos e até teatro. São 31

campanhas programadas – uma para cada dia do mês. O Detran criou um site (www. detran.gov.br/maioamarelo) que exibirá

um vídeo por dia com depoimentos baseados em fatos reais, incluindo reportagens e infográficos.

Excesso de carga aumenta risco de acidentes nas estradas Um caminhão com excesso de carga tem a eficiência dos freios reduzida pela metade. É o que aponta o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) no primeiro dia da campanha “31 Dias para mudar o trânsito”, que começa nesta quarta-feira (4), como parte das atividades do Maio Amarelo. Segundo o último anuário estatístico do Detran, que compila informações das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Polícia Militar e prefeituras, em 2014 foram 5.063 acidentes com vítimas envolvendo caminhões no Estado. “O problema é que quando o motorista precisa acionar os freios em uma situação inesperada, de forma brusca, o veículo está preparado

tecnicamente para suportar o peso. Assim, além de colocar a própria vida em risco, acaba arriscando a segurança dos demais companheiros de estrada”, comenta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Dados da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro DPVAT, mostram que das indenizações pagas em todo Brasil, 38% envolviam pagamentos por morte de motoristas, 38% de pedestres e 24% de passageiros. “O sistema de frenagem está ajustado para um determinado peso que, se não corresponde ao que o veículo está transportando, derruba pela metade a eficiência dos freios”, explica o engenheiro da Transtech Engenharia e Inspeção Ltda, Rubem Melo.

Richa libera mais recursos para alimentação nas escolas estaduais AEN Curitiba

O governador Beto Richa assinou, nessa segunda-feira (2), autorização para aditivo de contrato no valor de R$ 8,4 milhões, que aumenta os recursos destinados à alimentação escolar. Com isso, o volume de almôndega bovina congelada passa de 128 toneladas para 160 toneladas e a quantidade de carne bovina em cubos sobe de 192 toneladas para 240 toneladas.

“A alimentação escolar influi no processo de ensino e aprendizagem. O Paraná investe em variedade e qualidade para garantir que nossos estudantes estejam bem nutri-

dos”, disse a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres.

Também nesta segunda-feira, as escolas da rede pública estadual de ensino começaram a receber cerca de mil toneladas de alimentos não perecíveis, totalizando 18 itens.

Essa é a segunda entrega dessa categoria que chega às escolas estaduais neste ano.

As entregas, periódicas conforme a classe de produtos, são feitas ao longo de todo ano. A primeira entrega foi feita em fevereiro, pois o ano letivo de 2016 foi iniciado em 29 de fevereiro. Juntas, as duas entregas deste ano somam recursos aproximadamente R$ 15 milhões.

A próxima entrega está programada

para o fim deste mês. Já os alimentos congelados - que incluem carne de frango, bovina, suína e peixes - devem chegar às escolas em quinze dias.

“Esta é uma remessa complementar que vai garantir alimentos até a próxima entrega, prevista para o fim do mês. Trabalhamos com uma média de quatro a cinco remessas por ano dentro do planejamento feito pelas escolas para que não falte merenda em nenhuma das 2.100 escolas do Paraná”, disse a coordenadora de alimentação e nutrição escolar, Marcia Stolarski.

A lista de alimentos entregues anualmente as escolas contempla mais de 150 itens divididos em três grupos: produtos não

perecíveis, entregues quatro vezes por ano as escolas; alimentos congelados (carnes e peixes), entregues a cada 15 dias; e os alimentos da agricultura familiar, que são encaminhados semanalmente às escolas. A entrega desta segunda-feira conta com alimentos como arroz, biscoito, bolo de laranja, canjica, carne de frango, farinha de milho, granola, macarrão, leite.

Para este ano, serão destinados R$ 100 milhões para a aquisição de alimentos para a merenda escolar. O investimento é parte do Programa Estadual de Alimentação Escolar, que prevê refeições com cardápio diversificado, pois assim os estudantes terão todos os nutrientes necessários ao seu desenvolvimento.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Bloqueio do WhatsApp viola liberdades individuais, alertam especialistas Estadão Conteúdo

A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira, 2. Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”.

A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil - TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi - interrompam completamente o serviço de mensagens, como ocorreu em dezembro de 2015.

A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juiz Marcelo Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

A decisão deve começar a valer a partir das 14h desta segunda-feira e o aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h. Caso as operadoras não cumpram a decisão judicial, elas deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

A notícia não foi bem recebida pela comunidade

jurídica.

Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, diz que a sentença viola as liberdades individuais.

“No momento em que vemos com satisfação o Judiciário se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementação integral do processo judicial eletrônico, no momento em que juízes fazem acordo e intimações das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princípio da publicidade entre nós, deparamos, infelizmente, com mais uma decisão que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. São 100 milhões de usuários prejudicados e negócios e comunicação de todo o País poderão ser paralisados. Ainda que o feito esteja sob sigilo, tranquilo concluir que nosso sistema processual permite constranger o devedor a fazer ou deixar de fazer algo por outros meios menos violentos ao interesse público primário e, principalmente, com razoabilidade. De se imaginar o caos à sociedade se eventual descumprimento de decisão judicial gerasse a paralisação de serviços públicos, sejam

Todas as companhias receberam a intimação e terão de cumprir a determinação judicial

eles quais forem.”

“Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais.

O FBI moveu todos os es-

forços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, compara o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, “é incompreensível que um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não consiga tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações”.

Brasil A13

Tremor de terra de 3,7 graus atinge região metropolitana de BH Estadão Conteúdo

O Observatório Sismológico da Universidade Nacional de Brasília (UnB) registrou nesta segunda-feira, 2, na Grande Belo Horizonte tremor de terra de 3,7 graus na escala Richter. O epicentro do abalo aconteceu em Esmeraldas, a 60 quilômetros da capital mineira, e foi sentido também nas cidades de Betim, Juatuba e Mateus Leme. Até o momento não há registro de vítimas.

O abalo aconteceu às 6h21 e, até as 10h30 desta segundafeira, não houve chamadas de emergência ao Corpo de Bombeiros em decorrência do sismo.

Em 24 de março deste ano, o observatório da UnB registrou dois tremores de terra em Sete Lagoas, a 70 quilômetros de Belo Horizonte. Os sismos aconteceram por volta das 5 horas. O primeiro atingiu 2,8 na escala Richter, enquanto o segundo, 3,8 Assim como no abalo desta segunda-feira, não houve registro de vítimas nem chamadas de emergência ao Corpo de Bombeiros. O terremoto mais forte registrado até hoje no mundo aconteceu no Chile, em 1960, com amplitude de 9,5 na escala Richter.

Criança morre e 35 ficam feridas em acidente no Rio Estadão Conteúdo

Uma criança morreu e 35 ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus escolar e um caminhão na RJ-160, em Cantagalo, cidade de 20 mil habitantes na Região Serrana, a 200 quilômetros da capital fluminense. A batida aconteceu por volta das 6h30.

O motorista do veículo escolar, que não teve o nome divulgado, contou à Polícia Militar que a manhã estava bem fria, com neblina baixa. Ele não percebeu o caminhão carregado de água parado no acostamento. Não havia sinalização na estrada. O motorista ainda tentou desviar do caminhão, mas não houve tempo. Parte da carreta entrou na lateral direita do ônibus.

Davi Simas de Paula Miguel, de 10 anos, morreu na hora.

O garoto era aluno da Escola Municipal Alberto Augusto Thomaz, no bairro Cantelmo.

O Hospital Municipal de Cantagalo recebeu 35 crianças feridas, a maioria com ferimentos leves. Dois estudantes estão internados: Josilaine Suplício Pernambuco, de 14 anos, que sofreu fratura em uma das pernas e passa por cirurgia ortopédica; e Eurico Alves de Castro Neto, de 15, que sofreu traumatismo craniano e espera resultado de tomografia.

m 30 33

m 30 33

m 01 03

R

51 48 12 04 92 87 67 60 89 21 94 69 62 22 65 51 67 39 22 19 93 09 06 54 00 54 42 66 06 50 03

m 40 56 80 71

20 e

60

016

A14 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Paraná deverá colher

20,6 milhões

de toneladas de grãos

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Safra menor que a expectativa inicial tem climática

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

02/05/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 83,00 80,00 77,00 76,50 77,00 77,00

SEM 2,5% 1,9% 2,0% 2,0% 0,7% 1,3%

30 d.

9,9% 11,1% 11,6% 9,3% 9,2% 10,0%

38,00 52,00 50,00 52,50 52,00 51,50

0,0% 2,0% 0,0% 2,9% 3,0% 1,0%

0,0% 10,6% 7,5% 14,1% 10,6% 9,6%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

02/05 1.435,66 154,07 451,72 267,63

DIA 0,85% -0,38% 0,35% 0,31%

MÊS 0,85% -0,38% 0,35% 0,31%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

02/05/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 70,45 -0,1% 2,1% 11,4% MILHO saca 60 kg 40,32 0,1% 4,9% 10,9% TRIGO saca 60 kg 41,47 0,1% 0,2% 3,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 205,29 0,8% -1,0% 8,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,59 -0,6% 0,7% 0,1% BOI GORDO arroba, em pé 148,51 -0,6% -1,3% -3,0% SUÍNO kg, vivo 2,71 -1,1% -2,2% -10,0% ERVA MATE arroba 14,50 -0,4% -0,8% -1,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 70,00 40,00 40,50 150,00 2,40 -

Pato B. R$ 71,10 42,40 41,50 200,00 120,00 152,00 2,40 11,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

02/05/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.035,50 1.043,75

*DIF. 1 SEM. 14,50 3,6% 14,00 3,4%

1 MÊS 12,8% 12,7%

345,30 347,30

13,20 12,50

9,1% 8,7%

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 390,25 391,75

*DIF. 1 SEM. 0,00 3,5% 0,00 2,6%

1 MÊS 10,2% 9,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

26,8% 26,2%

mai/16 jul/16

477,00 487,75

-1,00 -0,75

1,2% 2,1%

0,3% 1,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 119,10 119,65

*DIF. 1 SEM. -1,75 -3,2% -1,85 -3,2%

1 MÊS -6,4% -7,5%

02/05/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 64,36 64,37

*DIF. 1 SEM. 0,60 -0,6% 0,60 0,5%

1 MÊS 8,7% 9,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

FECH. 23,01 23,02

MÊS *DIF. 1 SEM. 4,4% 12,0% 0,31 3,4% 14,0% 0,30

BOI GORDO - R$/arroba mai/16 jun/16

153,24 155,24

02/05/16

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 49,83 44,00

*DIF. 1 SEM. MÊS 0,03 1,9% 10,4% 0,10 2,4% 17,9%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,30 0,24

0,1% 0,4%

-2,5% -0,3%

set/16 dez/16

142,55 145,95

-1,90 -1,75

-3,3% -2,8%

-7,1% -6,4%

Assessoria CURITIBA

O clima, sob a influência da corrente El Niño, prejudicou o desempenho de parte da safra de grãos de verão 2015/16, frustrando as expectativas de produção no Paraná. O relatório do Deral (Departamento de Economia Rural), da Seab (Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento), relativo ao mês de abril, reviu a avaliação e aponta uma queda de produção de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. O Paraná está colhendo um volume de 20,6 milhões de toneladas de grãos nesse período do ano, contra 22 milhões de toneladas colhidas no mesmo período do ano passado.

Para o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, mesmo com a quebra na produção o resultado da safra é satisfatória, pois só ficou abaixo do volume alcançado no ano passado, que foi um recorde. Ele ressaltou que a atenção com o zoneamento agrícola, adesão ao Proagro e/ou ao seguro rural privado reduzem os riscos de perdas da produção e de rentabilidade, considerando que os mecanismos de proteção cobrem os gastos com o custeio e de produção respectivamente.

Ortigara observou que o zoneamento agrícola é uma ferramenta muito importante à disposição dos produtores, pois com ele é possível fazer o plantio escalonado, dentro da época recomendada pela pesquisa, o que ajuda a minimizar o risco em casos de eventos climáticos severos.

Para a segunda safra de grãos e safra de inverno, a expectativa também é de cautela, disse o diretor do Deral, Francisco Carlos Siminioni. Segundo ele, a maior parte das culturas entra em

fase de risco com a chegada do inverno, e produtos importantes, como milho e feijão da segunda safra, já sofreram com excesso de chuvas nos meses de fevereiro e março, seguido de temperaturas elevadas acima da média em abril. “Ao contrário do que ocorreu na primavera e verão, este mês foi muito seco e também prejudicou principalmente o milho segunda safra, cujo plantio se estendeu até o início de março devido ao atraso na colheita da soja”.

Simioni diz que a redução na oferta de produção de grãos nos mercados interno e externo elevou as cotações de praticamente todos os produtos agrícolas, com poucas exceções, o que está beneficiando muito o produtor.

Soja

O Deral fez um ajuste na dimensão da produção de soja no Paraná, em função das informações de campo que apontam redução de 8% na produção do grão. O plantio de soja ocupa 5,3 milhões de hectares, quase a totalidade da área agricultável neste período do ano em todo o Estado. A expectativa inicial apontava para uma produção de 18,2 milhões de toneladas, e a colheita está revelando que a produção será de 16,7 milhões. Com isso, a safra será 1% menor do que a do ano passado, quando foram colhidas 16,95 milhões de toneladas. Para o economista da Conjuntura Agropecuária do Deral, Marcelo Garrido, ainda assim será uma grande safra de soja, devendo ser a segunda maior da história.

A segunda safra de soja plantada no Paraná, que está em campo, está mais promissora, apontando para um aumento de 17% na produção.

Milho

A produção que está em campo

atualmente é o milho da segunda safra, que sofreu com a elevação da temperatura a partir do final de março e até o final de abril. O Deral já está calculando uma quebra de 4% na produção esperada. O potencial produtivo inicial previsto apontava para uma produção recorde de 12,9 milhões de toneladas.

Agora, com a reavaliação do mês de abril, está sendo prevista uma produção de 12,4 milhões de toneladas, uma redução de 500 mil toneladas de milho no Estado, que se destaca como o maior produtor do País.

Segundo Edmar Wardensk Gervasio, a preocupação agora é com o período de inverno que se inicia e pode provocar mais baixas na produção. Isso porque cerca de 84% da área plantada, avaliada em 1,8 milhão de hectares plantados, entra na fase de risco.

Feijão

A segunda safra de feijão, em campo, está com 19% da área de 205.459 hectares colhida e a produção que já estava com uma previsão menor para o volume colhido em relação ao mesmo período do ano passado será menor ainda. A falta de estabilidade do clima prejudicou o desenvolvimento das lavouras, que já apresentam uma quebra na produção de 7%. A produção esperada era 374.328 toneladas.

O excesso de chuvas entre os meses de janeiro e fevereiro, seguido de temperaturas muito elevadas para o período durante o mês de abril, provocou a redução no rendimento das lavouras, explicou o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador. O técnico acredita que a queda na produção poderá ainda se acentuar já que 53% da área plantada, que equivale a 110 mil hectares, está em fase de risco.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Agropecuária A15

Simepar e Iapar lançam serviço que alerta para geadas Assessoria Curitiba

porque existe o serviço de alerta de geadas”.

O Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), e o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) lançaram nessa segunda-feira (2) o serviço Alerta Geada 2016. Até o final do inverno, as informações podem ser acessadas por meio de um ícone específico nas páginas www.simepar.br e www.iapar.br. Elaboradas com 72 horas de antecedência, as previsões são reavaliadas duas vezes ao dia com base em dados de temperaturas, pressão atmosférica, ventos e umidade do ar desde a superfície até aproximadamente 15.000 metros de altura. Além disso, são observadas imagens de satélites que possibilitam o acompanhamento das massas de ar frio.

Segundo o meteorologista Cezar Duquia, “essas massas costumam originar-se nos polos ou ganhar intensidade no Pacífico Sul, de onde se deslocam em direção ao Paraná”. Assim como o forte calor que marcou o primeiro mês do outono, o frio intenso deve ser passageiro.

“Desfeito o bloqueio atmosférico que dificultou a progressão das frentes frias ou quentes sobre parte do Sul e do Sudeste do país, uma primeira massa de ar frio conseguiu movimentar-se pelo continente, resultando na queda das temperaturas verificada nos últimos dias”, afirma Duquia.

Sempre que há risco de geada, um alerta prévio é emitido por e-mail ou SMS a extensionistas, técnicos e produtores rurais cadastrados. Se as condições para formação de geadas persistirem, outro aviso é enviado com 24 horas de antecedência da ocorrência prevista. Interessados em receber os avisos do Alerta Geada por e-mail ou SMS devem cadastrar-se em www.iapar.br. O boletim informativo está disponível pelo telefone (43) 3391-4500 ao custo de uma ligação para aparelho fixo.

Alerta prévio

Interessados em receber os alertas de geada devem fazer cadastramento

Tudo indica que a estação apresentará comportamento dentro da média no que se refere a temperaturas e chuvas. O fenômeno climático El Niño deve permanecer ativo até junho.

Agricultura

O principal objetivo do Alerta Geada é auxiliar os produtores na prevenção e redução de perdas agrícolas devido à ação do ar frio sobre as plantações. A lavoura mais vulnerável é a cafeicultura, que ocupa uma área de 50 mil hectares no Paraná, em sua maioria cultivada por pequenos produtores fami-

Francisco Beltrão sedia evento sobre produção leiteira A Frente Parlamentar em Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), juntamente com entidades do setor organizam para esta quintafeira (5) na sede da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste) em Francisco Beltrão, encontro com produtores de leite da região.

Na programação que se inicia às 8h estão previstas palestras sobre a cadeia produtiva que envolve produção, mercado e organização; também serão debatidos a intensificação da exploração dos recursos forrageiros para a bovinocultura leiteira.

Para o coordenador da frente parlamentar na Alep, Wilmar Reichembach o encontro é uma oportunidade de levar informações atualizadas aos produtores além de gerar debate a partir das questões levantadas pelos próprios participantes da região.

“Ano passado fizemos o lançamento da Frente Parlamentar do Leite na Alep, com várias palestras e discussões pertinentes ao tema, acredito que o diálogo direto com os agricultores pode nos trazer mais subsídio na busca de resultados cada vez melhores”, afirma.

Purunã: a primeira raça genuinamente paranaense A qualidade da carne, a precocidade sexual e de acabamento e a adaptação aos diferentes climas, principalmente aos mais quentes, são algumas das características que têm agradado aos pecuaristas que criam o gado Purunã, a primeira raça genuinamente paranaense e também a primeira no Brasil desenvolvida por um instituto de pesquisa.

O Purunã é resultado de mais de 30 anos de estudos na Estação Experimental FazendaModelo, mantida pelo Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

O bovino paranaense, apresentado na última edição da Expolondrina, é resultado do cruzamento de outras quatro raças – Charolês, Aberdeen Angus, Caracu e Canchim.

O nome é uma homenagem à Serra do Purunã, que separa o primeiro e o segundo planaltos do Paraná, uma região com forte tradição pecuária no Estado.

Além de conquistar pecuaristas paranaenses, o gado Purunã vem ganhando notoriedade e já ultrapassou as fronteiras do Paraná, com criadores no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia e até no Amazonas.

liares. Estima-se que em julho de 2000 o serviço evitou perdas de 20 milhões de dólares nas lavouras de café no Estado. “É a proteção contra as geadas que torna possível a adoção de outras dezenas de tecnologias propostas no modelo de cafeicultura adensada que a pesquisa recomenda para o Paraná”, afirma o diretor-presidente do Iapar, Florindo Dalberto.

De acordo com o engenheiro agrônomo do Emater - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Nelson Menoli Sobrinho, “o produtor perdeu o medo de implantar novas lavouras exatamente

Confiabilidade

Desde que foi lançado em 1995, o serviço Alerta Geada destaca-se por seu alto grau de confiabilidade, pois nunca errou uma previsão. Por esse motivo, tornou-se referência nacional e internacional para a Sociedade Brasileira de Meteorologia e a International Society for Agricultural Meteorology.

O serviço é caracterizado pela grande participação da comunidade. Os alertas são amplamente difundidos por uma rede formada por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, cooperativas, associações rurais, técnicos e profissionais de agronomia, veículos de comunicação, estabelecimentos educacionais e religiosos.

A16 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Custo do trabalho na indústria cresceu 4,3%, diz Firjan Estadão Conteúdo

Apesar dos sucessivos cortes de trabalhadores e reduções nos salários reais dos empregados, o custo por trabalhador na indústria continuou aumentando em 2015, de acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O levantamento mostra que o custo unitário do trabalho (CUT) cresceu 4,3% no ano passado. Em dólar, no entanto, o CUT diminuiu em grau suficiente para restaurar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional, após a desvalorização do real em relação à moeda americana, dizem especialistas.

O aumento do custo do trabalho em reais apontado pela Firjan é fruto da intensa redução no número de horas trabalhadas na indústria em 2015 (-10,2%) a reboque dos cortes na produção, sem que a massa salarial tenha acompanhado esse movimento na mesma magnitude (o recuo foi de 6%). Como a produtividade - o quanto um indivíduo é capaz de produzir em determinado período - cresceu só 0,4%, o peso de arcar com esses trabalhadores ficou maior, explicou o economista Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura do Sistema Firjan.

“As empresas estão pagando mais por um trabalhador que produz menos a cada hora de trabalho”, resumiu Mercês.

Arrecadação com aumento de IOF é de R$ 2,377 bilhões, diz Ministério da Fazenda Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda informou nesta segundafeira, 2, que espera arrecadar R$ 2,377 bilhões por ano com a elevação de 0,38% para 1,1% da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para a compra de moeda estrangeira em espécie. A medida foi determinada pelo decreto nº 8.731 publicado hoje no Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com a pasta, os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38% O ministério informou ainda que espera arrecadar R$ 146,48 milhões em 2016 e R$ 156,28 milhões em 2017 com a cobrança de 1% de IOF ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por bancos com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico.

“Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais”, justificou a pasta.

Shoppings têm em 2015 menor lucro líquido consolidado em 7 anos, diz Economatica Estadão Conteúdo

O setor de shopping centers fechou o ano passado com o menor lucro líquido em sete anos, de acordo com levantamento feito pela Economatica entre 2009 e 2015. O ganho do setor, de R$ 246,5 milhões, indicou baixa de 75% frente ao ano anterior e se manteve numa queda sequencial desde 2012, quando atingiu o melhor momento, com R$ 2,62 bilhões.

A Multiplan foi a empresa com resultado mais elevado no ano de 2015, com lucro de R$ 362,1 milhões, apesar da queda de 1,60% com relação a 2014.

A JHSF teve o maior crescimento porcentual do lucro em 2015, com alta de

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou abril com alta de 0,49% em sete capitais. A variação é 0,11 ponto percentual maior que a registrada na terceira prévia do mês (0,38%).

Desde o começo do ano, o índice já subiu 3,57% e, no acumulado dos últimos 12 meses, a alta atinge 9,24%. Cinco dos oito grupos analisados apresentaram aumento no ritmo de correção e o que mais pressionou a inflação no de abril foi o grupo saúde e cuidados pessoais (de 1,46% para 2,41%). O motivo foi o reajuste de preço dos medicamentos, que ficaram em média 7,01% mais caros. Na última medição, foi constatado um salto de 3,5%. (Agência Brasil)

do total do setor. O crescimento do valor de mercado da empresa em 2016 com relação a dezembro de 2015 foi de 53,71%.

Já a General Shopping foi a única que registrou queda de valor de mercado em 2016, com variação negativa de 8,93%, para R$ 165,750 milhões.

Em geral, as empresas do setor tiveram crescimento de 46,51% no valor de mercado, para R$ 26,694 bilhões.

Apesar da queda no lucro, o crescimento nominal das receitas no setor foi constante nos últimos sete anos. Em 2015, o conjunto de empresas avaliadas teve crescimento de 2,55% ou R$ 110,7 milhões em vendas.

Indicadores Econômicos BOVESPA

02/05/16

CÂMBIO

02/05/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,65%

53.561 pontos

Volume negociado: R$ 5,85 bilhões 51.861 53.082 54.477 54.311 53.910 53.561

EURO Var. maio: +1,45% R$ 3,489 R$ 3,490

Alta: 1,45% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. maio: +1,40% R$ 3,4985 R$ 3,4991

Alta: 1,40% Compra Venda

25/04

26/04

27/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Gerdau Met PN Marfrig ON Localiza ON

28/04

29/04

02/05

% -0,59% -0,70% -1,97% -2,75% -2,53% -3,09% -2,93% +3,08%

R$ 10,17 15,63 25,39 31,95 21,55 2,82 6,30 34,01

17.891,16 6.241,89 10.123,27 16.147,38

+0,66 -1,27 +0,84 -3,11

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres (29/04) Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 02/05

var. dia R$ 143,20 /grama

+0,14%

IR Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de 1,00%.

TAXA SELIC 1,00% 1,16%

MÊS Abr/16 *Mai/16

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0329 R$ 5,13 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. maio: +1,10% R$ 3,45 R$ 3,67

Iene Libra esterlina Euro

106,50 0,6818 0,8683

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

REAJUSTE ALUGUÉIS

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

MÊS Fev/16 Mar/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107

mai 1,1063 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,51 0,33 -

ano 2,93 2,62 3,32 3,26 2,45 3,30 2,78 2,86 3,07 1,58

12m 9,91 9,36 9,34 10,73 10,77 10,63 11,07 12,38 9,37 7,18

OUTROS INDICADORES mar TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3425 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

abr 7,50 880,00 0,4639 23,05

mai 7,50 880,00 23,05

COMPETÊNCIA ABRIL

Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Março/16 Abril/16

NOVA POUPANÇA Março/16 Abril/16

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,22 0,13

ano 0,45 0,58

12 m 2,01 2,03

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. maio: +1,10% R$ 3,45 R$ 3,69

Alta: 1,10% Compra Venda

Var. maio: +2,18% R$ 4,00 R$ 4,22

Alta: 2,18% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 1,10% Compra Venda

Var. maio: +2,06% R$ 4,0285 R$ 4,0299

Alta: 2,06% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

BASE (R$)

Inflação encerra abril com alta de 0,49%

159,3%, frente ao ganho de R$ 41,7 milhões em 2014.

Das seis empresas acompanhadas no setor (Aliansce, BRMalls, General Shopping, Iguatemi, JHSF e Multiplan), somente a General Shopping teve prejuízo no ano de 2015, no valor de R$ 551,9 milhões. Com perdas consecutivas desde 2010, a companhia teve os resultados nominais mais baixos em todos os anos do estudo, na comparação com as concorrentes.

Além de liderar a lista de maior lucro, a Multiplan foi a empresa que se mostrou com valor de mercado mais elevado da amostra em 2016, com R$ 10,97 bilhões, o que representou 41,1%

41,37 29,16

Março/16 Abril/16 Período 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5

POUP ANTIGA 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611

POUP NOVA 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701 0,6919 0,6916 0,6562 0,6608 0,6260 0,6550 0,7277 0,7016 0,6558 0,6611

TR 0,1351 0,1648 0,2012 0,1304 0,0992 0,1287 0,1667 0,1860 0,1689 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693 0,1909 0,1906 0,1554 0,1600 0,1254 0,1542 0,2266 0,2006 0,1550 0,1603

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40 Norte 1.281,83 - 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.296,18 - 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.308,96 - 0,10 0,46 7,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Social A17

Em sessão Dia das Mães, Lenita e seu lindo bebê Gabriel (Eva Marchesi)

Os noivos Priscila e Samuel com os pais da noiva Valcir e Angela Chicoski e a irmã Tarcila. (Foto Chicoski Digital)

Maria Damasceno proprietária do Salão de beleza New Time, está de aniversário hoje e recebe os parabéns da família e amigos

Parabéns equipe futsal feminino força livre do Novo Horizonte pelo 2º lugar no torneio

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Festa de 9 anos de Erik Matheus, é filho de Tatiane Senger e Jocemar Rodrigues (Foto Chicoski Digital)

Um amor mais forte que tudo, mais obstinado que tudo, mais duradouro que tudo, é somente o amor de mãe. Jussara e Isaque, nas lentes do fotógrafo Cristian Zanella

Alexia Valentina de Lima -2 anos (Cena Foto Vídeo)

Maria Isabela com 10 dias, ela é a alegria da mamãe Ana Paula e papai Giovani.

Registro de Estudo Francieli Dias

O lindo João Lucas com 10 dias, ele é a alegria da mamãe Tatiana Trema, papai Marcio Rubim.

Registro de Estudio Francieli Dias

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016 Assessoria PMPB

Foto do dia

Opinião A19

As obras no viaduto continuam, a construção fará a ligação de duas importantes vias de nossa cidade, a rua Ivaí, que começa junto à BR-158, e a rua Tocantins, que termina no bairro São Francisco

Artigo

Realidade Social Valeria Borges da Silveira

Embora necessárias, as reformas econômicas postas em prática nas últimas décadas no Brasil são em geral insuficientes para criar condições que permitam os mais pobres melhorar seu nível de vida.

Além das necessidades fundamentais, como alimentação, habitação e educação, são necessárias mudanças que abordem oportunidades, segurança e lazer. Desta maneira será possível estimular o crescimento econômico, fazendo com que os segmentos trabalhem a favor da população. Só assim

será possível fortalecer a participação do cidadão comum em decisões que afetam suas vidas, reduzindo a discriminação e reduzindo a vulnerabilidade às doenças, crises econômicas, desemprego e violência.

Grande parte dos problemas socioeconômicos foi causada pelas reformas fundamentais, mas que foram mal aplicadas ou interrompidas, que, entretanto, fizeram parte de um intenso processo de aprendizagem.

Sem as reformas propostas e implantadas, principalmente, na última década, tudo es-

taria muito pior. E não há uma receita universal.

Os problemas sociais persistem apesar de as condições de vida terem melhorado mais no último século do que em todo o resto da história. Contudo, a distribuição desses lucros continua sendo assustadoramente desigual. As perspectivas são preocupantes, pois se prevê um aumento significativo da população mundial e, mais de 90% devem nascer em países em desenvolvimento. É imprescindível que os países tenham

avanços, reforçando estratégias econômicas, sociais e políticas para a redução da pobreza de acordo com suas próprias circunstâncias, para que realmente sejam realizadas as metas de melhoria na situação econômica mundial.

Escritora e poetisa. Formada em administração, é pós-graduada em direito, orientação e supervisão escolar, gestão empresarial e gestão cultural.

Artigo

Internet fixa limitada: Anatel só não contava com a voz dos consumidores Lélio Braga Calhau

Nas últimas semanas passamos por uma torrente de notícias envolvendo a decisão da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, em apoiar as grandes empresas de telefonia no sentido de passarem a limitar o fornecimento da internet fixa no Brasil. A reação dos consumidores nos meios sociais foi avassaladora.

A imprensa em massa apoiou os consumidores nessa causa, congressistas saíram em defesa do povo, a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, se manifestou, o Ministério Público anunciou que iria instaurar investigações, ou seja, a medida desagradou a quase todo mundo.

Surgiu no horizonte mais uma “bolha” com centenas de milhares de ações judiciais por conta (mais uma vez) do sistema de telefonia e internet. A ANATEL recuou por

tempo indeterminado.

Percebe-se que a medida foi adotada sem que fossem realizados estudos aprofundados sobre o impacto dessas mudanças e pior, se o foram, não levaram em conta o CDC (Código de Defesa dos Consumidores). A “revolta” da população com o as empresas de telefonia e a ANATEL é mais do que compreensível.

A maioria dos consumidores reclama da qualidade ruim desses serviços, atendimento precário e excessivamente demorado, dos preços, dos contratos alterados unilateralmente, etc.

Em 2014, a ANATEL publicou a Resolução 632 que trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Em seu artigo 52 é dito que as prestadoras devem comunicar com ante-

cedência mínima de 30 dias a alteração, ou extinção, de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções, a todos os consumidores afetados.

Já o artigo 3º, I, da resolução citada diz que o consumidor tem direito ao acesso e fruição dos serviços dentro dos padrões de qualidade e regularidade previstos na regulamentação, e conforme as condições ofertadas e contratadas. Dito isso, nada mais justo do que começar efetivando essa regra, já que, na verdade, estamos longe de uma realidade onde esses direitos básicos são realmente protegidos pela ANATEL. Penso que a ANATEL deveria repensar sua baixa efetividade em proteger os consumidores, já que se o fizesse bem, não existiriam essas milhares de ações dos mesmos contra as empresas de telefonia e internet lo-

tando os fóruns no Brasil. Devia, também, repensar o seu futuro, pois ou ela impõe efetivamente o respeito aos consumidores por parte das empresas de telefonia ou corre o risco no futuro de ter a sua existência até colocada em risco.

Os consumidores brasileiros exigem melhorias no sistema de telefonia e eles querem isso para ontem. Ficou bem claro para todo mundo.

Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

HORÓSCOPO Tome cuidado com a precipitação. Evite o nervosismo, ansiedade e a desconfiança em si mesmo. É hora de você buscar um ponto de equilíbrio entre sua vida profissional e pessoal. As influências não são propícias.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

25º/12º

MARINGÁ

26º/9º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 23º Min 6º

26º/10º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Hoje poderá elevar- se no plano social, quer pelo que fizer, quer pela colaboração que poderá receber de pessoas amigas e compreensivas. Novos conhecimentos e alegrias estão em perspectiva.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Um obstáculo poderá surgir em seu trabalho que será criado por uma pessoa amiga. Você saberá como contorná-lo. À tarde, terá uma fase feliz e promissora.

23º/9º CASCAVEL 25º/9º FOZ DO IGUAÇU

Max 24º Min 9º

23º/7º BELTRÃO

23º/8º

OUTONO até 20/07

0mm 0%

QUINTA

CURITIBA 22º/6º

Max 26º Min 10º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Minguante

SEXTA

23º/6º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia em que poderá contar com as melhores condições nos negócios, nas especulações e obrigações sociais. Haverá melhoria no campo amoroso e familiar, contudo, cuide para reservar um tempo para ambas às partes.

QUARTA

23º/7º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 22º Min 15º

24º/14º

0mm 0%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Os aspectos astrais indicam relações harmoniosas com o cônjuge, pessoas amigas, vizinhos e familiares. O êxito financeiro, profissional e social, também será evidente. Bom ao amor.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Momento em que haverá muita tranquilidade na vida familiar e profissional, com bastante disposição para solucionar problemas. Contudo, evite discussões com a pessoa amada, rivais e inimigos.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Marcello Antony, em "Amor à Vida" (TV) Grande pedaço Aquela mulher

São Paulo (gíria) Ou, em inglês

"(?) de Março", sucesso da MPB Ande depressa De vocês (fem.)

Caminho seguido por rios

Oscar Magrini, ator Coloquei; botei Canal entre a laringe e os brônquios Libertador dos hebreus do Egito (Bíb.)

"(?) melhor quem ri por último" (dito)

3, em algarismos romanos

Interjeição para pedir silêncio

Ivete Sangalo, cantora de “O Farol”

BANCO

23

Solução

O

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

A região do Distrito Federal (abrev.)

Avó (fam.)

Letra "eme"

T

Encarnação confessa a Miguel que espera por Martim para finalmente descansar. Doninha lamenta o sofrimento de Cícero por Tereza. Luzia teme a falta de notícias de Santo. Santo amarga seu amor por Tereza. Embriagado, Afrânio reafirma seu amor por Iolanda e agradece Carlos Eduardo por estar sempre ao seu lado. Carlos Eduardo sente ciúmes de Cícero. Martim procura as terras de Leonor. Encarnação conta a Doninha que sonhou com Martim. Luzia confidencia a Piedade que acredita que Santo foi atrás de Tereza.

Pedro (?), político gaúcho

O

Velho Chico

Reapresentação (programa)

O rebanho que fornece a lã

C A R

Se necessitar de alguém para ajudá-lo a solucionar problemas e negócios importantes, escolha- o com muito cuidado. A saúde vai melhorar, bem como suas chances em todos os setores.

Aquilo que se opõe ao bem

T

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Lu disfarça e diz a Pietro que estava guardando os pertences de Carolina. Lu consegue registrar o e-mail de Carolina, provando que foi ela quem enviou as fotos de Eliza com Rafael para Lorena.

Jonatas beija Eliza. Arthur manda Jamaica projetar a foto no telão da festa, e Carolina é desmascarada na frente de todos. Arthur se surpreende ao ver Eliza e Jonatas se beijando. Carolina chega à revista, se depara com Hugo e imagina que será demitida.

Sobra (de comida) Aécio Neves, político

Vitamina abundante na acerola

L I N A

Imponha um novo ritmo em suas atividades e ficará surpreso com os resultados. Faça planos para esse período. Momento muito feliz aos noivos. Saúde excelente.

Totalmente Demais

Carne Papel de bovina cartazes própria Tirar do para assar atoleiro

D E S A T O L A R

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

A superfície lustrosa Molhar de leve A sílaba não acentuada (Gram.)

© Revistas COQUETEL

(?) de Cartucho futebol: para imCuca e pressoras Abel Braga a laser

A G U A S

Tome muito cuidado para que seu crédito e moral permaneçam elevados. Contudo, o fluxo denota sucesso em investigações, pesquisas e na medicina. Aguarde surpresas no seu trabalho.

(?) sal: insosso Problema em instalação elétrica que pode causar incêndio

I I I

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

I N A D E C R E A M N O E R N E A M P C O R O I S E

Boas coisas deverão acontecer hoje para você. Vênus vai lhe dar excelentes chances de conseguir realizar o que pretende, principalmente as que vêm planejando há muito tempo.

Sandra se insinua para Candinho e os dois se beijam. Zé dos Porcos imobiliza Alcides e alerta a família de Cunegundes sobre o incêndio, que consegue conter o fogo. Alcides é preso. Cunegundes recebe a carta de Filomena avisando sobre a compra da fazenda. Clarice avisa a Filomena para tomar cuidado com Nádia e Perseu. Ernesto e Sandra tramam contra Candinho e Celso se incomoda.

Severo garante a Diana que não será mais enganado por ela. Filomena e Fragoso chegam à fazenda.

Anastácia questiona o paradeiro de Sandra.

P U S

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Êta Mundo Bom!

Passatempo

Q E

Momento em que tudo poderá acontecer a seu favor. Ótimas oportunidades de ganhar dinheiro e negócios, pelo esforço no trabalho e pela influência dos amigos. Procure fazer uma viagem curta.

Novelas

S A C E T U M E R C A T O N O V I C C S I M O R S C O C U R S I U T R A M O I S

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

2/or. 5/curso — simon — toner. 6/moisés. 9/acetinada.

Para obter boa posição no campo profissional, tudo dependerá de você, aproveite a fase que é ótima. Êxito social, muito romantismo à noite. Boa saúde.

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Segurança A21

Pato-branquense morre em acidente na PR-280

Plantão Roubo em Pato Branco Gelson Corazza/Rede Massa

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Uma pessoa morreu em acidente na madrugada de domingo (1º), por volta da 1h, na PR-280, próximo da ponte sobre o rio Santana, em Renascença. A colisão frontal envolveu um Astra, com placas de Pato Branco, dirigido por Rafael Mezzomo, 28 anos, e um caminhão Volkswagen, placas de Xaxim (SC), conduzido por Rodrigo Chaves, 28 anos. O motorista do Astra morreu no local do acidente.

A ocorrência foi atendida por policiais do posto de Mariópolis da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Pelo que foi levantado no local, o Astra tombou no acostamento após colidir contra o caminhão. O Corpo de Bombeiros retirou Rafael do meio das ferragens, sendo encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão e liberado para seus familia-

O Astra tombou no acostamento após colidir contra um caminhão

res providenciarem o velório e o sepultamento.

Outro acidente grave ocorreu sábado, por volta das 22h50, na PR158, em Vitorino. Houve uma colisão frontal entre um Corcel II, com placas de Vitorino, conduzido por Amarildo Severo Trindade, 25 anos, e um caminhão Volvo, placas de Quilombo (SC), dirigido por Maicon Mazzuco Crestani, 28 anos.

O motorista do Corcel II sofreu fe-

rimentos graves e foi encaminhado à Policlínica Pato Branco.

Já no domingo, por volta das 18h30, ocorreu um acidente na PR281, em Dois Vizinhos. A colisão transversal envolveu uma Parati, com placas de Cruzeiro do Iguaçu, dirigido por Darci Ribeiro de Lima, 41 anos, e um Fusca, com placas de Dois Vizinhos, conduzido por Gilmar Antônio Rodrigues, 42 anos.

Os motoristas de ambos os veículos

sofreram ferimentos e receberam cuidados médicos no Hospital Pró Vida, em Dois Vizinhos.

Na PR-280, em Mariópolis, uma colisão traseira envolveu um Zafira, com placas de Palmas, dirigido por Valmir Antônio Ferreira Santiago, 54 anos, e um caminhão, sendo que o condutor fugiu do local. Valmir sofreu ferimentos leves e foi encaminhado ao Hospital São Sebastião, em Clevelândia.

Denarc de Pato Branco apreende mais de 100 kg de maconha Policiais Civis da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) núcleo de Pato Branco e da 5ª SDP (Subdivisão Policial) apreenderam no último fim de semana na BR277, em Santa Terezinha de Itaipu, mais de 100 kg de maconha.

O delegado do núcleo da Denarc de Pato Branco, Ivonei Oscar da Silva, informou que estavam retornando da região de fronteira, onde realizavam diligências, quando observaram que policiais do posto de Santa Terezinha de Itaipu da PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizavam a abordagem de diversos veículos na BR-277.

Eles perceberam que condutora de um Fiesta, que trafegava na frente da viatura da Denarc, fugiu

da abordagem da PRF. Nesse momento os policiais de Pato Branco iniciaram o acompanhamento do veículo e lograram êxito na abordagem. A condutora foi questionada pelos policiais sobre o motivo de ter fugido da PRF e ela relatou que estava transportando drogas.

Em revista no veículo os policiais encontraram cinco mochilas, acomodadas no banco traseiro e porta malas, cheias de maconha, totalizando 102,300 kg. A condutora, uma mulher de 27 anos, que não revelou para onde levaria a droga, foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encontrasse à disposição da Justiça. (AB)

Prisão em Barracão Em patrulhamento no último domingo na área central de Barracão, a Polícia Militar tentou abordar três rapazes que estavam em atitude suspeita. Um deles tentou fugir, mas foi localizado pelos policiais, sendo que os três foram levados até a sede do Pelotão da PM para checagens junto ao sistema operacional.

Os policiais descobriram que havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca de Novo Hamburgo (RS), contra o rapaz que tentou fugir. O acusado foi identificado como Daniel Lopes, 33 anos.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Barracão para as devidas providências. Já os outros dois rapazes, um deles menor de idade, foram ouvidos e liberados. (AB)

Divulgação

O proprietário de um estabelecimento comercial acionou a Polícia Militar domingo, por volta das 21h30, e informou que seu funcionário foi assaltado ao fazer uma entrega na Avenida Tupi, bairro Cristo Rei, em Pato Branco. O bandido levou R$ 300,00 do entregador, que não conseguiu visualizar se ele estava ou não armado. A equipe policial realizou buscas, mas não conseguiu localizar o assaltante.

O proprietário do estabelecimento foi orientado a se deslocar até a 5ª SDP (Subdivisão Policial) para maiores esclarecimentos.

Apreensão de arma

A Polícia Militar foi informada domingo, por volta das 18h, que uma pessoa foi ameaçada em um estabelecimento comercial na rua Dois Irmãos, bairro Vila Verde, em Itapejara D’Oeste. A equipe policial foi ao local e abordou o suspeito, encontrando no veículo dele um revólver calibre 38, marca Taurus, municiado com seis cartuchos intactos e um facão. As armas e o acusado foram encaminhados, juntamente com a vítima, à 5ª SDP de Pato Branco para as providências cabíveis ao fato.

Prisão de ladrões

A droga estava sendo transportada por uma mulher de 27 anos

Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar surpreendeu, no último domingo, dois ladrões que tinham arrombado o depósito de um mercado na Avenida Presidente Vargas, bairro São Miguel, em Francisco Beltrão.

Eles arrombaram uma das janelas do estabelecimento e utilizaram ganchos para subtrair pares de chinelos, uma caixa com bolachas, sucos e garrafas de vinho. Os dois ladrões foram encaminhados, juntamente com os produtos, à 19ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

Lesões corporais

A Polícia Militar foi informada na madrugada dessa segundafeira (2) que havia dado entrada no Hospital Pró-Vida, em Dois Vizinhos, uma mulher com cortes nas pernas e no braço direito. Uma equipe policial foi até o local e a vítima informou que trabalha em uma boate localizada às margens da PR-281 e foi agredida por outra funcionária a golpes de faca. O proprietário da boate foi localizado e testemunhou os fatos, mas a agressora já havia fugido do local e não foi localizada. O caso foi repassado para investigação da Polícia Civil.

A22 Esporte Cristiano Ronaldo volta a treinar O torcedor do Real Madrid e o técnico Zinedine Zidane receberam uma ótima notícia nesta segunda-feira. Depois de ficar de fora e fazer muita falta no primeiro confronto diante do Manchester City nas semifinais da Liga dos Campeões, Cristiano Ronaldo mostrou estar recuperado de lesão e treinou normalmente ao lado dos companheiros, se credenciando para atuar no duelo de volta, nesta quar-ta-feira, no Santiago Bernabéu.

Cristiano Ronaldo chegou a ser dado como presença certa para o jogo da última terça, na Inglaterra, mas virou desfalque momentos antes do apito inicial depois de ser reprovado em testes no vestiário. Na semana passada, foi submetido a exames na coxa direita lesionada, mas o Real não divulgou os resultados.

Com isso, toda a situação em torno do português se tornou um mistério, ainda mais depois de ele ser desfalque novamente contra a Real Sociedad no último sábado. Mas nesta segunda, Cristiano Ronaldo demonstrou estar apto para entrar em campo e trabalhou sem limitações na atividade comandada por Zidane.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1813

09 11 13 15 19 51

Quina

Conc. 4073

08 35 51 62 67

Lotomania 05 33 48 81

10 34 58 86

Conc. 1653 18 24 27 42 44 47 71 79 80 93 96 98

Loteria Federal

Extração nº 5071 17678 11327 93790 05007 09369

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

Lotofácil 03 10 15

04 11 16

06 12 17

Conc. 1356

08 13 19

09 14 20

Timemania

Conc. 872

01 28 36 38 41 53 77 Time do coração: Remo (PA)

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Resultados do 2º Open de Tênis do Clube Pinheiros Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O 2º Open de Tênis do Clube Pinheiros de Pato Branco foi disputado no último final de semana, com a participação de 155 tenistas do Paraná e de Santa Catarina. A competição teve o apoio da Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esporte, da Coopertradição, do Posto Seis Rodas e da IDS. Satiro Bertol Júnior, coordenador de esportes do Clube Pinheiros, informou que as disputas aconteceram em dez classes. A premiação foi de R$ 2.000,00 em dinheiro, divididos entre os primeiros colocados de cada categoria. Também teve o sorteio de brindes, como um jogo de jantar e uma bicicleta. Foram disputados mais de 100 jogos até se conhecer os campeões.

Aldair Edson Guerro, diretor de tênis do Clube Pinheiros, disse que as inscrições foram dentro da expectativa, com tenistas vindos de Curitiba, Apucarana, São Miguel do Oeste (SC), entres outras cidades do Paraná e de Santa Catarina. “A nossa intenção é tornar o torneio uma tradição no clube. É importante para promover a confraternização entre os tenistas e incentivar os mais de 70 jovens que estão treinando no Clube Pinheiros com o professor Aldair Dias Gomes”, destacou.

Marcos Costa, de São Miguel do Oes-

Vencedores

1ª classe - campeão Aldair Dias Gomes, de Pato Branco; vice- Kauê Costa, de São Miguel do Oeste (SC).

2ª classe - 1º lugar Jeferson Nunes, de Guarapuava; 2º Lucas Priester, de Francisco Beltrão.

3ª Classe ‒ campeão João Pedro Pastuch, de Guarapuava; vice Matheus Adriano Lourenço, de Guarapuava.

4ª classe ‒ 1º Celso Medina, de Pato Branco; 2º Gabriel Badwan, de Francisco Beltrão.

5ª classe ‒ campeão Renato Menegotto, de Francisco Beltrão, vice- Gabriel Ruaro, de Pato Branco.

Iniciantes ‒ 1º Gustavo Cezari, de Francisco Beltrão; 2º Maiquiel Oliveira, de Francisco Beltrão.

Feminino A ‒ campeã Daiane Cirino, de Palmas; feminino B- campeã Talessa de Camargo Gomes, de Pato Branco.

Categoria 12 anos ‒ campeão Vitório Fantinel, de Pato Branco.

Os jogos apresentaram um excelente índice técnico

te (SC), que trouxe o seu filho Kauê, 14 anos, para disputar a competição, elogiou a estrutura do Clube Pinheiros. “As quadras são boas e a competição apresentou um excelente nível técnico. O Kauê é o número 1 do ranking de Santa Catarina na categoria 14 anos e no ano passado foi o 19º no ranking brasileiro”, completou.

Furacão vence clássico é fica perto do título O Atlético Paranaense abriu vantagem na decisão do Campeonato Estadual 2016. No último domingo, no estádio atleticano, o Rubro-Negro venceu o Coritiba por 3 a 0. Os gols do Furacão foram marcados por Thiago Heleno, Ewandro e Hernani. A partida de volta, que decide o título, acontece no próximo domingo (8), às 16h, no estádio Couto Pereira. O Furacão pode perder por até dois gols de diferença que fica com o título. O Rubro-Negro começou a partida melhor e criou a primeira chance aos sete minutos de jogo. Pablo cruzou para Walter, que bateu de primeira para o gol e quase abriu o marcador. O Atlético administrava bem a pos-

se de bola e, aos 14 minutos, chegou novamente com Pablo. O atacante experimentou de fora da área, mas a bola passou por cima. Quatro minutos, depois foi a vez de Ewandro ter boa oportunidade. O atacante aproveitou rebote da zaga adversária e chutou no canto esquerdo.

Aos 30, Walter soltou uma bomba no ângulo e Elisson fez boa defesa. Com total posse de bola, Ewandro teve outra boa chance aos 42 minutos, quando Sidcley driblou dois na lateral-esquerda e cruzou rasteiro para o 96 bater para fora.

Na volta para a segunda etapa, os atleticanos voltaram com o mesmo ritmo. E foi aos sete minutos que o Rubro-Negro abriu o mar-

Novo Horizonte fica em 2º lugar em torneio de futsal feminino Um torneio de futsal feminino foi disputado no último domingo no ginásio de esportes do bairro Jardim Floresta, em Pato Branco. Participaram as equipes dos bairros Novo Horizonte, Gralha Azul, São João, Jardim Floresta, Santa Terezinha e Vitorino.

A decisão foi entre as equipes do Novo Horizonte e Vitorino. Após empate sem gols no tempo normal, Vitorino conquistou o título nos pênaltis. A equipe do bairro Novo Horizonte foi comandada por Lucir Alves. Em terceiro lugar ficou Santa Terezinha, com o Jardim Floresta na quarta colocação.

A competição teve por objetivo promover a confraternização das atletas dos bairros através do esporte. A premiação foi de troféu e medalhas para os três primeiros colocados. (AB)

A equipe do bairro Novo Horizonte com o troféu e medalhas conquistadas

cador, com Thiago Heleno. Em cobrança de falta, o Furacão fez uma jogada ensaiada e o zagueiro subiu mais alto para cabecear para o gol, 1 a 0. Após o gol, o Furacão continuou atacando. Aos 19 minutos, ampliou. Pablo fez passe para Ewandro, que saiu cara a cara com o goleiro adversário e chutou no canto.Com total controle no confronto, o Furacão ampliou para 3 a 0 aos 23 minutos. Em cobrança de falta, Hernani chutou no canto sem chance para o goleiro Elisson. Aos 30 minutos, Hernani foi expulso.

Mesmo com um jogador a menos o Rubro-Negro mandou na partida e garantiu a vitória em casa. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Pato Futsal vence Palmas pela Série Prata

Guardiola pede para defesa ficar atenta Estadão Conteúdo

Adenir Brocco ade@diariodoasudoeste.com.br

O Pato Futsal conseguiu sua primeira vitória no Campeonato Paranaense da Série Prata neste sábado (30), por 5 a 3, no clássico diante da equipe Santa Pelizzari/Palmas Esportes.

O jogo foi disputado no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, em Pato Branco, que recebeu um bom público. Com a vitória, o time pato-branquense subiu para quatro pontos, ficando a três de Mariópolis, que lidera a competição com sete, após a vitória fora de casa por 3 a 2 sobre Ivaiporã. A equipe de Palmas segue com seis pontos, em terceiro lugar.

No primeiro tempo, o Pato Futsal chegou a pressionar o adversário, tendo duas chances, uma com Ramon, que o goleiro Vitor Hugo defendeu, e a outra com Juninho, que bateu para fora. O time de Palmas aos poucos foi equili-

O Pato Futsal foi para cima do adversário no segundo tempo e conseguiu a vitória

brando o jogo e abriu o placar com Alex. O Pato Futsal deu o troco com Ramon, que empatou a partida. A equipe de Palmas voltou a abrir vantagem, com gol de Ronaldo, mas Robério empatou.

No segundo tempo, o Pato Futsal apertou a marcação e virou o placar com gol de Luan, que tocou na saída do goleiro Vitor Hugo. O adversário sentiu o gol da virada e o time pato-branquense passou a dominar o jogo. Joan bateu e

a bola tocou na trave. Em seguida, Augusto fez 4 a 2.

Palmas teve a chance de diminuir com Alex, mas Páblio defendeu. O Pato seguia melhor na partida e Robério ampliou para 5 a 2. O técnico de Palmas, André Antônio Bueno, colocou Ronaldo como goleiro-linha e partiu para cima, sendo que o Pato Futsal se defendia bem, mas nos contra-ataques errava as finalizações. O time de Palmas trocou o goleiro-linha, entrando Caio, mas levava

Inter abre vantagem sobre o Juventude Estadão Conteúdo

O Internacional venceu o Juventude por 1 a 0 domingo, no estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS), e abriu uma boa vantagem na final do Campeonato Gaúcho. Andrigo marcou o gol da vitória ainda no primeiro tempo.

Na segunda etapa, Vitinho levou dois cartões amarelos, foi expulso e o time colorado se defendeu como pode para garantir o resultado.

Agora o Internacional tem a vantagem do empate na partida de volta, que

acontece no próximo domingo, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. O time colorado busca o hexacampeonato estadual consecutivo.

Melhor em campo no início da partida, o Internacional abriu o placar aos 21 minutos de jogo. Vitinho acertou bom lançamento para Andrigo na direita, que dominou e bateu forte, estufando as redes do goleiro Elias.

Em busca do empate, o Juventude passou a tomar conta do jogo após o intervalo e conseguiu uma boa

vantagem com a expulsão de Vitinho. Em dois lances seguidos, aos 22 e aos 23 minutos, Vitinho fez faltas em Dieguinho e Bruno Ribeiro, recebeu dois cartões amarelos e acabou expulso da partida.

Os donos da casa foram para cima, mas o Internacional conseguiu se segurar para evitar o empate.

Na melhor chance do Juventude, aos 47 minutos, Hugo cobrou uma falta da meia-lua com chute forte, mas a bola desviou na barreira e saiu à direita do gol de Alisson.

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O Inter foi pressionado no segundo tempo, mas soube segurar a vitória

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pouco perigo ao time pato-branquense, até que Luan perdeu uma bola e Renan diminuiu. No entanto, era tarde e o Pato Futsal conseguiu a sua primeira vitória na Série Prata.

No próximo sábado, o Pato Futsal terá um compromisso difícil, fora de casa, contra Campo Mourão. Já a equipe Santa Pelizzari/Palmas Esportes vai receber o Apucarana Futsal. Máriópolis também vai jogar em casa no próximo sábado, diante do Monte Sião/Paranaguá.

A derrota por 1 a 0 para o Atlético de Madrid na Espanha obriga o Bayern de Munique a conquistar uma vitória por dois ou mais gols de diferença nesta terça-feira, às 15h45 (de Brasília), na Allianz Arena, em Munique, para se garantir na decisão da Liga dos Campeões da Europa, mas o técnico Pep Guardiola pediu, nesta segunda-feira, calma e atenção para o seu time não ficar vulnerável no sistema defensivo aos contra-ataques do adversário. “Não devemos pensar em quantos gols temos de marcar. Precisamos pensar primeiro em defender bem e controlar o jogo. Queremos posse de bola e gols.

O Atlético defende muito bem, mas eles também estão indo bem no ataque. É complicado jogar com uma equipe como eles. Eles se conhecem muito bem. Nós vamos criar chances, mas talvez não muitas”, disse.

Para superar o Atlético de Madrid, o Bayern de Munique deve contar com o meia francês Franck Ribery, que não atuou no fim de semana pelo Campeonato Alemão por causa de uma lesão nas costas e vive a expectativa de ser titular. Nesta segunda-feira Franck treinou com a gente e ele está aqui conosco. Ele é uma opção para nós amanhã e isso é muito bom”, afirmou.

Perto de sua despedida do Bayern de Munique - vai dirigir o Manchester City a partir da próxima temporada -, Guardiola disputa pela terceira vez as semifinais da Liga dos Campeões, mas nunca passou desta fase. Por isso, o jogo desta terça-feira é especial para o treinador.

“Será o meu último jogo na Liga dos Campeões aqui em Munique e eu sempre fui tratado absolutamente maravilhosamente. Na Alemanha se joga um pouco diferente, e eu tentei adaptar algumas coisas. Eu aprendi muito aqui. Consegui fazer muito durante o meu tempo aqui, mas é sempre muito difícil fazer a final desta competição”, comentou.

3 de maio de 2016

Rosberg alcança marca histórica na Fórmula 1 Estadão Conteúdo

Lewis Hamilton bem que tentou neste domingo, em uma exemplar corrida de recuperação na Rússia, mas não alcançou Nico Rosberg, vencedor do GP disputado no Circuito de Sochi. O piloto alemão da Mercedes fez história ao faturar sua sétima vitória consecutiva na Fórmula 1, incluindo os três triunfos obtidos no fim do ano passado. Nesta temporada, somente ele venceu na categoria. O inglês terminou em segundo, após largar em 10º, e o finlandês Kimi Raikkonen completou o pódio.

Felipe Massa ficou em 5º.

Com suas sete vitórias, Rosberg se igualou à marca do compatriota Michael Schumacher, obtida em 2004, e do italiano Alberto Ascari, entre os anos de 1952 e 1953. À frente do trio está somente outro alemão, o piloto Sebastian Vettel, dono de nove vitórias seguidas, no ano de 2013. Rosberg ainda ampliou a boa vantagem no Mundial de Pilotos. Com quatro vitórias nas quatro corridas dis-

putadas em 2016, o alemão chegou aos 100 pontos, contra 57 do atual campeão Hamilton.

Entre os brasileiros, Felipe Massa largou em quarto lugar, sua melhor posição no grid deste ano, e terminou em quinto, sem conseguir acompanhar as Mercedes, a Ferrari de Raikkonen e a Williams do companheiro Bottas. Felipe Nasr saiu em 19º e finalizou a prova em 16º. Já os pilotos Fernando Alonso e Jenson Button, ambos da McLaren, faturaram seus primeiros pontos no campeonato.

A prova russa ainda contou com mais um atrito entre Vettel e o piloto local Kvyat. O russo atingiu novamente o alemão, duas vezes, logo na largada, e acabou causando a saída do tetracampeão da prova. Ao fim da corrida, Vettel não escondeu a irritação com o rival da Red Bull. A corrida deste domingo foi marcada ainda por uma triste lembrança para os brasileiros. Foi a primeira prova da F1 dispu-

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Nesta temporada somente Rosberg venceu na categoria

tada em um 1º de maio desde a morte de Ayrton Senna nesta mesma data no ano de 1994.

A corrida

Sem sofrer ameaças, Nico Rosberg fez boa largada e garantiu a primeira posição. Valtteri Bottas até sustentou o segundo posto, mas logo já foi ameaçado por Kimi Raikkonen. Feli-

pe Massa assegurou a quarta colocação. Os quatro primeiros colocados passaram ilesos da confusão que movimentou o pelotão intermediário e beneficiou Lewis Hamilton. Ao fim da primeira curva, Sebastian Vettel foi atingido por trás duas vezes, em sequência, por Daniil Kvyat, que acabou sofrendo punição na sequência. O alemão girou e saiu da pista, não sem antes atingir outros pilotos. Hamilton, sem muita sorte neste início da temporada, conquistou cinco posições e saltou do 10.º para o 5.º lugar.

O salto foi ainda maior se levar em consideração que o inglês quase largou dos boxes neste domingo, por causa dos problemas de sábado. A Mercedes conseguiu trazer novos componentes para seu carro, em viagem de avião durante a madrugada, direto da fábri-

ca, corrigindo falha no sistema de combustível e na unidade de potência. As mudanças não configuraram situação para causar punições ao inglês.

Hamilton também foi beneficiado pela entrada do safety car na pista, o que aproximou todos os pilotos novamente. Assim, encostou em Massa, quarto colocado. Na retomada da corrida, na quarta volta, o inglês foi para cima do brasileiro e não teve dificuldades para ganhar a posição. Era questão de tempo para o tricampeão se aproximar do companheiro Rosberg, líder disparado da prova. Nesta busca, a segunda vítima foi Bottas, ultrapassado na 7.ª volta. Hamilton se manteve na frente da dupla da Mercedes mesmo depois da primeira rodada de paradas nos boxes.

Com pneus macios, pas-

sou Raikkonen logo em seguida e assumiu o segundo lugar da prova. Último do pelotão dianteiro a parar, Rosberg manteve a primeira colocação após colocar novos pneus. O inglês, então, começou uma perseguição ao alemão. A cada volta, reduzia a diferença para o líder, quase um segundo por volta.

Chegou a ficar a 10 segundos do alemão, até um problema na pressão de água no seu carro freou seu crescimento.

Mesmo com a falha resolvida, Hamilton não conseguiu se aproximar de Rosberg e a expectativa por um confronto da Mercedes frustrou a torcida. Também não era ameaçado por Raikkonen, contra quem tinha vantagem de até oito segundos.

Massa, por sua vez, sustentou a quinta colocação com facilidade. Fernando Alonso, em sexto não reduziu a diferença de quase 40 segundos. O brasileiro até fez uma parada nas últimas voltas, sem sofrer ameaças. Ele terminou a prova a 34 segundos do companheiro Bottas, em um final de corrida de raras emoções.

O mesmo aconteceu com o duelo que não aconteceu entre Rosberg e Hamilton. O alemão levou a bandeirada com 25 segundos de vantagem sobre o companheiro de Mercedes.

A próxima etapa da Fórmula 1 será disputada daqui a duas semanas. Com o GP da Espanha, no dia 15 de maio, terá início a chamada “temporada europeia” da categoria.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

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Classificados

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Vende-se lote no bairro Cadorin, com 360 m². Creci 18527. Tratar: (46) 9972-5297 ----------------------Área rural 8,00 alqueires mecanizados a 04 km do asfalto e próximo de Mariópolis-Pr. Valor R$ 960.000,00.

Entrada + 01 ano. Sendo à vista 10% de desconto = R$ 864.000,00. Somente em espécie. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ----------------------01 Terreno com 900m², há uma quadra da Avenida Tupi , Zona Norte , pode ser edificado ate 08 pavimentos.

Sito a Rua Assis Brasil. ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------01 Terreno no Bairro Alvorada com 300m² sito a Rua Papa João XXIII, R$ 50.000,00, aceita 01 veículo como parte de pagamento. ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------01 lote no centro sito a Rua Tamoio de 19,50 X 33,45 m² total de 652m², pode edificar até 08 pavimentos, consulte-nos.

ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------Terreno no centro com

815m² sito a Rua Tapajós , pode edificar até 12 pavimentos . consulte-nos. ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------Lote no Bairro Jardim Primavera com 373m² prox. do Bosque , sito a Rua Generoso Marques . Consulte-nos. ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------ARCARI vende, FORD FIESTA,1.6 flex , 05 portas ano 2011, tabela Fipe R$ 23.800,00, vendo por R$ 21,000,00. ARCARI CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI – 16.451 FONE: (46) 32251769/3225-4576 ----------------------TERRENO VENDE: PASTORELLO CORRETORA DE IMÓVEIS VENDE: Ref: 251 Terreno com 180 m² na Rua Marcia Zanella ao lado do nº 124, no Bairro Alvorada, lugar alto, acima do nível da rua, plano, bela vista panorâmica, ótima vizinhança, 03 quadras da Av Tupi, 02 lados murados, R$ 36.000,00.

Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (Vivo) 9979 2050 (Tim) pastorelloimoveis@hotmail.com ----------------------OPORTUNIDADE. Venda de

C8

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

Classificados

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CG 150 KS, 2008, cinza metálico, estado de nova, 27.000 km, valor R$ 4.000,00. Tratar: (46) 3225-4655 ou (46) 9102-1017 -----------------------Moto CG 125, 2011. Tratar: (46) 9911-1929 ou 9124-9689

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Caderno Integrante da Edição nº 6625| Pato Branco, 3 de maio de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2016 PREGÃO PRESENCIALNº 07/2016.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016.

VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses. (de 28/04/2016 à 27/04/2017) CONTRATADA: LUCAS JOSE PRECHLAK ME CNPJ: 19.657.007/0001-09 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços de futuras aquisições de gêneros alimentícios, produtos de copa e cozinha, a serem utilizados em todos os Departamentos Municipais, em projetos sociais e em coffee-breaks do Munícipio de Bom Sucesso do Sul, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 07/2016, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo.

ITEM

3

4

12

14

15

18

19

52

57

66

67 75

DESCRIÇÃO DO LOTE Açúcar cristal: umidade máxima de 0,07%. Composição: sacarose e sais minerais.

Embalagens íntegras de polietileno branco ou transparente. Emb. 5 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega.

Açúcar de baunilha: açúcar aromatizado com sabor baunilha. Embalagem fechada, contendo 100 g, com data de validade no mínimo de 6 meses do dia da entrega.

Batata inglesa: lavada, de primeira qualidade. Coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 300 gramas a unidade.

Bebida láctea sabor coco: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Bebida láctea sabor morango: consistência líquida e odor característico.

Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Café em pó homogêneo torrado e moído: empacotado a vácuo, com selo de pureza ABIC categoria tradicional, com validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. Pacote de 500 g.

Café solúvel em pó ou granulado.

Embalagem primária: pacotes aluminizados lacrados, ou de vidro, rotulagem adequada com a anvisa.

Validade mínima 8 meses, embalagem de 200 gramas.

Mamão formosa: limpos, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 1000 e 1500 g a unidade.

Melão: amarelo, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor vibrante, doce, suculento, de 1ª qualidade.

Presunto fatiado. A carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho-clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo. Embalagem de 1 kg Presunto peça inteira. Peça de 3 kg Sorvete sem gordura trans, contendo leite, açúcar, gordura vegetal, leite em pó integral, xarope de glicose. Embalagem plástica de 2 litros.

UND.

MARCA

QTDE.

VALOR UNIT. (R$)

UND

ESTRELA

80

13,16

UND

INCAS

80

1,89

KG

CANTU

300

4,44

UND

SANTA CLARA

150

4,29

UND

SANTA CLARA

150

4,29

UND

PELÉ

600

10,29

UND

IGUAÇÚ

160

12,55

KG

CANTU

800

5,95

KG

CANTU

600

4,52

KG

FRIREGGIO

80

14,78

UND

FRIREGGIO

50

13,00

KG

SABORY

50

14,10

VALOR TOTAL (R$)

1.052,80

151,20

1.332,00

643,50

643,50

6.174,00

2.008,00

4.760,00

2.712,00

1.182,40

650,00 705,00

Bom Sucesso do Sul, 28 de Abril 2016.

Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 050, de 29 de abril de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 02 de maio de 2016, para Cascavel – PR, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes, com veículo oficial.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Extrato do Termo Aditivo nº 1/2016, de 28 de abril de 2016, referente ao Contrato de nº 67/2015, de 29 de abril de 2015, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2015, de 24 de abril de 2015, publicada em 29 de abril de 2015, no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6366, página B4. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco e Empresa Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Prorroga-se por mais 12 meses, contados a partir de 2 de maio de 2016, encerrando-se em 1º de maio de 2017, o prazo de vigência do Contrato de nº 67/2015. Valor: Reajustado com base na variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, acumulado em doze meses, no percentual de 10,63% (dez vírgula sessenta e três por cento) passando o valor total para R$ 1.014,83 (mil e quatorze reais e oitenta e três centavos) mensais. Permanecem em plena vigência as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Pato Branco, 28 de abril de 2016. Geraldo Edel de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e Sílvio Luis Strozzi, Procurador da empresa Governança Brasil S.A. Tecnologia em Serviço.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATO BRANCO – PARANÁ Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro - CEP: 85.502-480 Fone: (046) 3225 5544

EDITAL 01/2016 O conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Considerando: a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao atendimento da criança e do adolescente no município; a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do CNAS, que descreve e normatiza, dentre outros, os serviços de atendimento a criança e adolescente e suas famílias; a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente avaliarem, no máximo, a cada dois anos os programas do município e constituírem critérios para renovação da autorização de funcionamento; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar critérios de partilhas de recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, através da seleção de projetos de desenvolvimento de ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Art 2º. Podem inscrever projetos para receberem recursos do FIA Municipal instituições que se enquadrem nos seguintes critérios: I – estejam regularmente inscritas e cadastradas junto ao CMDDCA até a data de 30 de Abril de 2016; II – apresentem alvará de funcionamento e certidões negativas de débitos, municipais, estaduais e federais, atualizados; III – tenham apresentado, em prazo legal, junto ao CMDDCA prestação de contas de projetos beneficiados por recursos do FIA municipal nos anos anteriores; IV – apresentem projetos em conformidade com o artigo 6ª da deliberação 15/2008 do CEDCA/PR, oferecendo ao menos um dos seguintes atendimentos à criança, adolescente e suas famílias: a) Garantia do direito à convivência familiar e comunitária; b) Enfrentamento à violência; c) Erradicação do trabalho infantil; d) Atendimento a crianças em situação de risco; e) Prevenção e tratamento a dependência e uso de substâncias psicoativas; f) Atenção aos internados por motivo de saúde; g) Atenção ao adolescente em conflito com a lei; V – Apresentem projetos nos padrões estabelecidos pelo CMDDCA (conforme modelo disponível no site http://www.cmddcapb.com.br); Art. 3º. Cumprindo o disposto no Art. 27. da Lei Municipal nº 3.338/2010 os recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência não podem ser utilizados: I - para manutenção dos órgãos públicos encarregados da proteção e atendimento de crianças e adolescentes, o que deverá ficar a cargo do orçamento das Secretarias e/ou Departamentos aos quais aqueles estão administrativamente vinculados; II - para manutenção das entidades não governamentais de atendimento a Crianças e adolescentes, por força do disposto no art.90, “caput”, da Lei nº 8.069/90, podendo ser destinados apenas aos programas de atendimento por eles desenvolvidos, nos moldes desta Lei; III - para o custeio das políticas básicas a cargo do Poder Público.

Art. 4º. Somente serão habilitados para análise da comissão projetos apresentados entre as datas de 03 de Maio a 03 de Junho de 2016, e que apresentarem todos os requisitos constantes no art. 2º desta publicação, sendo desclassificados os projetos em discordância com os parâmetros estabelecidos.

Art. 5º. Os projetos devem ser apresentados impreterivelmente entre os dias 03 de maio até às 16horas do dia 03 de Junho de 2016, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, sito à Rua Theófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro, nesta cidade, de segunda à sexta-feira, não sendo aceitas propostas apresentadas fora do prazo ou local estabelecidos pelo presente edital; Art. 6º. A análise e seleção dos projetos apresentados serão realizadas pela comissão 2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO de Cadastros e Projetos do CMDDCA, em 06 de JunhoDE de PATO 2016, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de ADOLESCENTE BRANCO – PARANÁ Ação Social, sito à Theófilo Rua Theófilo Augusto Loiola, 264,Sambugaro Bairro Sambugaro, nesta cidade, sendo a Rua Augusto Loiola, 264 - Bairro - CEP: 85.502-480 reunião aberta, com direito de voz e voto conselheiros Fone:aos (046) 3225 5544 membros da comissão de análise de projetos; Parágrafo Único: Cumprindo o Disposto no Art. 28, § 1º da Lei Municipal nº 3338/2010, As entidades integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que habilitarem projetos e programas para fins de recebimento de recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência, deverão ser consideradas impedidas de participar do respectivo processo de discussão e deliberação, não podendo gozar de qualquer privilégio em relação às demais concorrentes.

Art. 7º. A relação dos projetos contemplados com subvenção social advinda de recursos do FIA municipal será publicada no dia 07 de Junho de 2016, em diário oficial local.

Art. 8º. A prestação de contas dos valores referentes aos projetos contemplados deve ser apresentada pela instituição ou entidade beneficiada junto ao CMDCA até 30 de Novembro de 2016; Art. 9º. Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 02 de Maio de 2016.

Helena de Fátima Soares Ribas Presidente do CMDDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 003/2016 OBJETO: Concessão de uso á associações ou cooperativas de produtores rurais de Renascença dos tratores agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com recursos de parceria firmada com o Governo Federal, conforme Lei Municipal 1485 de 27 de abril de 2016.

ABERTURA: 03 de junho de 2016, às 09h00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Renascença.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 35508300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br .

A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 03/05/2016 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 02 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2016 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor unitário do lote.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de trator, conforme Anexo I do presente edital.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 18 de maio de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 18 de maio de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 02 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2016 (Vinculado a Dispensa por Limite nº 009/2016) Município de Renascença CONTRATANTE: CONTRATADA: Marcos Antonio Pereira dos Santos.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para manutenção da merenda escolar e do Centro de Educação Infantil do Município.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de maio de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 02 de maio de 2016.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: Em primeiro lugar no item 02 a empresa Empremac Artefatos de Cimento Ltda, o qual apresentou a seguinte proposta: R$ 41.310,00 (quarenta e um mil trezentos e dez reais); Fica declarado deserto o item 01 do presente edital.

Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro lugar, estando a mesma em total acordo com o edital.

Renascença, 02 de maio de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EDITAL DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS Valdecir dos Santos CNPJ 13434879000121, comunica o extravio dos seguintes documentos: - Bloco de notas fiscais serie F com numeração 051 a 150.

- Alvara de funcionamento.

Conforme Boletim de Ocorrência nº2016/466673.

B2

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

2.800,00

2.800,00

3.3.90.39.00.00.00

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

2.739,14

3.3.90.39.00.00.00

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

2.440,74

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1.470,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 2.440,74 3 de maio de1.470,00 2016

947,51

947,51

16,90

16,90

187.207,39

187.207,39

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6625

Página: 13.3.90.39.00.00.00 02/05/2016 09:343.3.90.39.00.00.00

Estado do Paraná Camara Municipal de Sulina

Assegurar

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Meses 01-04 de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Despesa

Receitas Correntes

o

com

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 187.207,39 Totais ..................

187.207,39

Totais ..................

187.207,39 Totais ..................

187.207,39

preceitos

oferecendo

plenas

condições

de

suas

de

funções,

interna,

no

Orgânica aos

legislar do

que

Municipal,

vereadores no sobre

Município diz

todos os e

respeito

de sua aos seus

Total Unidade Orçamentária...........

UF: Estado do Paraná

Município: Sulina

Total do Órgão .........................

187.207,39

Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL Total Geral ............................

187.207,39

Balanço Patrimonial

Período: Janeiro à Abril de 2016

Município: Sulina

Receita

Despesa

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit

0,00 187.207,39

Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

Total .......................

187.207,39 Total .......................

187.207,39 -

Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE

12.792,61

15.796,70

12.792,61

15.796,70

12.792,61

15.796,70

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

18.331,93

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

187.207,39

18.331,93

0,00

0,00

IMOBILIZADO

18.331,93

18.331,93

BENS MÓVEIS Receitas Correntes

18.331,930,00

18.331,93 0,00

187.207,39 (-)Deduções da Receita

0,00

0,00

Receitas de Capital

0,00

0,00

18.331,93

PATRIMÔNIO LÍQUIDO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DISPÊNDIOS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO Despesa Orçamentária SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS DespesasACUMULADOS Correntes - INTRA OFSS OU DÉFICITS DO PESSOAL ESUPERÁVITS ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO OUTRASSUPERÁVITS DESPESAS CORRENTES OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO Despesas deEXERCÍCIO Capital LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

(-)Deduções da Receita

Estado do Paraná

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Camara Municipal de Sulina

Meses 01-04 de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral

Unidade Gestora.....:

Folha:

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

Especificação

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Desdobramento

da Despesa

3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

533.306,12

Natureza

31.314,04

34.128,63

-428.722,29

-392.694,63

Exercício Atual

Exercício Anterior

-447.054,22

-406.517,56

187.207,39

533.306,12

18.331,93

13.822,93

533.306,12 187.207,39

488.840,25 533.306,12

165.804,85 533.306,12

478.306,46 488.840,25

21.402,54

54.999,66

-86.251,90

-77.813,69

-86.251,90

-77.813,69

12.792,61

15.796,70

0,00

0,00

15.796,70

0,00

0,00

31.124,54

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS

da Despesa

18.331,93

31.124,54

12.792,61

533.306,12 Transferências Financeiras Concedidas

34.128,63 TOTAL

200.000,00

Recebimentos Extraorçamentários

3.1.00.00.00.00.00

0,00

200.000,00

31.124,54

TOTAL

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

CÂMARA MUNICIPAL Grupo de Natureza

Código

1

Página: 1 de 1 Exercício Anterior

Atual

Período: 01/01/2016 a 30/04/2016

Receita Orçamentária

187.207,39

Anterior

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EMINGRESSOS MOEDA NACIONAL

Página 1 de 1

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO UF: Estado do Paraná Exercício Balanço Financeiro Exercício ESPECIFICAÇÃO

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO

Resumo

constitucionais e

Lei

competência

Legislativo em

serviços.

187.207,39

187.207,39

Poder

na

organização

Déficit

os

do

expressas

assuntos

165.804,85 21.402,54

funcionamento

disposições exercício

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SERVIÇOS BANCÁRIOS

consonância

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL Receita

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

2.739,14

34.128,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.314,04

95.681,66

0,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

95.681,66 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

0,00

0,00

31.314,04

95.681,66

95.681,66 Pagamentos Extraorçamentários

187.207,39

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

165.804,85

3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.804,85 Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 135.905,65 Camara Municipal de Sulina Meses 01-04 de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.899,20 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Folha:

2

Despesa a Pagar

0,00

Despesa a Liquidar

0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

31.314,04

Outros Recebimentos Extraorçamentários

21.402,54

0,00

0,00

0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00 Saldo em Espécie do Período Atual

Outros Pagamentos Extraorçamentários

21.402,54

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.200,00

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.067,52

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

Saldo em Espécie do Período Anterior

2.264,73

Bancos Conta Movimento

10.870,29

0,00

TOTAL

Total Geral

187.207,39

0,00 Bancos Conta Movimento

231.314,04

628.987,78 TOTAL

0,00

0,00

12.792,61

0,00

12.792,61

0,00

231.314,04

628.987,78

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de disponibilidades financeiras.

Estado do Paraná

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Folha:

Camara Municipal de Sulina

Meses 01-04 de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral

2

UF: Estado do Paraná

Município: Sulina

Unidade Gestora.....:

Página 1 de 1

Balanço Patrimonial

Período: Janeiro à Abril de 2016 Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

PRONIM CP - Contabilidade Pública

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO

R e s u m o

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

165.804,85

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

21.402,54

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

-------------------Total DESPESAS CORRENTES

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

187.207,39

INVESTIMENTOS

IMOBILIZADO BENS MÓVEIS

0,00

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

12.792,61

15.796,70

12.792,61

15.796,70

12.792,61

15.796,70

18.331,93

18.331,93

18.331,93

18.331,93

18.331,93

18.331,93

-------------------Total DESPESAS DE CAPITAL

0,00

Município: Sulina

R e s u m o --------------------

Camara Municipal de Sulina

Folha:

1

31.124,54 Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

Órgão...............:

CÂMARA MUNICIPAL Total DESPESAS CORRENTES 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01.01 INVESTIMENTOS LEGISLATIVO

187.207,39

QUADROdas- VARIAÇÕES Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação contas Intra OFSS.PATRIMONIAIS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

-------------------Código

01.000.0000.0.000.000 Legislativa 01.031.0000.0.000.000

Ação LegislativaT o t a l G e r a l Dar cumprimento às funções básicas do

01.031.0001.0.000.000

Poder

Legislativo

a

Projetos

0,00 Atividades

Oper. Especiais

Total

187.207,39 -------------------187.207,39 187.207,39

187.207,39

187.207,39

187.207,39

187.207,39

legislar e

187.207,39

187.207,39

Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL I IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS II CONTRIBUIÇÕES

Atual

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

135.905,65

135.905,65

3.1.90.11.00.00.00

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA

105.426,66

105.426,66

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF

30.478,99

30.478,99

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.899,20

29.899,20

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

6.705,46

6.705,46

3.1.90.13.00.00.00

INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA

3.242,13

3.242,13

3.1.90.13.00.00.00

INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

19.951,61

19.951,61

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.200,00

5.200,00

3.3.90.14.00.00.00

AGENTES POLÍTICOS

5.100,00

5.100,00

3.3.90.14.00.00.00

SERVIDORES EFETIVOS

100,00

100,00

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.067,52

3.067,52

3.3.90.30.00.00.00

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA

1.740,17

1.740,17

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE EXPEDIENTE

495,00

495,00

Incorporação do Passivo

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

155,00

155,00

Desincorporação do Ativo

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE COPA E COZINHA

148,74

148,74

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN

528,61

528,61

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.264,73

2.264,73

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS PARA O PAÍS

2.058,13

2.058,13

3.3.90.33.00.00.00

Combustível

105,00

105,00

3.3.90.33.00.00.00

Pedágio

101,60

101,60

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

10.870,29

10.870,29

3.3.90.39.00.00.00

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

456,00

456,00

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

2.800,00

2.800,00

3.3.90.39.00.00.00

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

2.739,14

2.739,14

3.3.90.39.00.00.00

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

2.440,74

2.440,74

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1.470,00

1.470,00

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

947,51

947,51

3.3.90.39.00.00.00

SERVIÇOS BANCÁRIOS

16,90

16,90

o

funcionamento com

os

do

preceitos

Poder

Exercício Atual

TRANSFERÊNCIAS EE DIREITOS DELEGAÇÕES RECEBIDAS Exercício VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota III EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOSAUMENTATIVAS

3.1.90.11.00.00.00

consonância

Nota

Exercício Anterior

0,00

VI

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

VII IV

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

V

200.000,00

VI

0,00

VII

200.000,00 0,00

Incorporação do Ativo

0,00 PESSOAL E ENCARGOS

ESPECIFICAÇÃO

Incorporação do Passivo

12.792,61

15.796,70

31.124,54

34.128,63

Exercício Anterior

0,00

200.000,00 Nota X

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

VII

TRIBUTÁRIAS 0,00 0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 533.306,12 SERVIÇOS PRESTADOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 OUTRAS 533.306,12 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 TRIBUTÁRIAS

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Página 1 dePESSOAL 1 0,00

Página 1 de 1

0,00 USO DE B

Exercício Atual

Exercício Anterior

168.069,58

VARIAÇÕ 0,00 479.172,02

0,00

0,00

533.306,12 Exercício TRANSFE 54.134,10

Exercício 19.137,81 Atual

Anterior

VIII 0,00

XI

0,00 168.069,58

XII IX

0,00 0,00

0,00X

XIII

0,00 19.137,81

XIV XI

0,00 0,00

XV XII

0,00 0,00

XVI XIII

0,00 0,00

XIV

187.207,39 0,00

533.306,12 0,00

XV

0,00

0,00

200.000,00 XVI

0,00

479.172,02 DESVALO 0,00 0,00 0,00 0,00

54.134,10 TRIBUTÁ 0,00 0,00 0,00

CUSTO D 0,00 0,00 SERVIÇOS 0,00 0,00 OUTRAS

533.306,12 Total das V 0,00 0,00

187.207,39 533.306,12 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 12.792,61

533.306,12 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) Exercício 0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Desincorporação do Ativo

Incorporação do Ativo

Exercício Atual

Exercício Anterior 0,00

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

0,00

Incorporação do Passivo

0,00

0,00

Desincorporação do Ativo

0,00

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

do Pa

VARIAÇ

0,00 0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício 0,00 Exercício 0,00 (Decorrentes da execução orçamentária) Atual Anterior 0,00 0,00

Incorporação do Ativo Desincorporação do Passivo

UF: Estado -77.813,69

Nota

IV V

Atual Anterior (I-II): 12.792,61 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária)

Desincorporação do Passivo

-77.813,69

-86.251,90

VIII QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS IX

Exercício VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Anterior 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

SERVIÇOS PRESTADOS

0,00

488.840,25

-86.251,90

0,00

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 12.792,61 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS

200.000,00 Exercício

533.306,12

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) (Decorrentes da execução orçamentária) Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) ESPECIFICAÇÃO

488.840,25

BENEFÍCI 0,00Emitido em: 02/05/2016 0,00 10:07:05

PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOSIVIE DESINCORPORAÇÃO DEVARIAÇÕES PESSOAL E ENCARGOS 0,00 0,00 VI PASSIVOS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS V 200.000,00 533.306,12 II 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS III 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

13.822,93

533.306,12

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

TRANSFERÊNCIAS CONTRIBUIÇÕES E DELEGAÇÕES RECEBIDAS VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS PASSIVOS

Legislativo em

constitucionais e

0,00

-406.517,56

18.331,93

I

UF: Estado do Paraná

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

-447.054,22

II

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS III

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00

Discussão e Votação de Leis/Fiscalização dos Atos da Administração

Assegurar

UF: Estado do Paraná

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

CONTRIBUIÇÕES PRONIM CP0001 - Contabilidade Pública Unidade Gestora: - CÂMARA MUNICIPAL Município: Sulina

-392.694,63

Exercício Atual

Nota

Período: Janeiro à Abril de 2016

Período: Janeiro à Abril de 2016 PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES

fiscalizar.

01.031.0001.2.001.000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Município: Sulina

34.128,63

-428.722,29

AUMENTATIVAS

0,00

Total DESPESAS DE CAPITAL Especificação

18.331,93

31.124,54

12.792,61 15.796,70 DEMONSTRAÇÃO DAS

34.128,63 TOTAL

TOTAL

-------------------Unidade Gestora.....:

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Período: Janeiro à Abril de 2016

Exercício Anterior

18.331,93

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

T o t a l G e r a l 187.207,39 Programa de Trabalho PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.804,85 a Abril de 2016 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 OUTRAS DESPESAS Janeiro CORRENTES 21.402,54

Estado do Paraná

Emitido em:02/05/2016 10:06

Exercício Atual

Emitido em: 02/05/2016 10:08:45

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA - CMAS Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – BairroSOCIAL Sambugaro Rua Teófilo Augusto 264 – Bairro Sambugaro CEPLoiola, 85502-480 Fone:CEP (46)85502-480 3225-5544 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco Pato Branco--Paraná Paraná

RESOLUÇÃO 007/2016 RESOLUÇÃO 007/2016 Súmula: Delibera sobreo opedido pedido de Súmula: Delibera sobre de Subvenção Subvenção Recursos do FMAS à APAE de Pato SocialSocial com com Recursos do FMAS à APAE de Pato Branco.

Branco.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

O Conselho Municipal Social (CMAS) de Pato Branco no usode deAssistência suas atribuições legais que lhe Branco confere ano Leiuso Municipal nº 1.384 de 02 delegais outubro de Pato de suas atribuições que de 1995, por meio de Deliberação em reunião ordinária lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro em 27 de abril de 2016, de 1995, por meio de Deliberação em reunião ordinária em 27 de abril de 2016,

RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de repasse de recursos para cofinanciamento de

serviços à APAE de Pato Branco, com a utilização de recursos do FMAS. RESOLVE: Art.Aprovar 2º Esta Resolução em vigor na de suapara publicação.

Art. 1º o pedidoentra de repasse de data recursos cofinanciamento de Branco, 27 de Abril de 2016. serviços à APAE de Pato Branco, com a utilização de recursos doPato FMAS. Ana Laura Dalmollin Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na Presidente data de sua publicação.

Pato -Branco, Conselho Municipal de Assistência Social CMAS 27 de Abril de 2016.

Ana Laura Dalmollin Presidente Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Edital no 007/2016 – B -Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado – PSS O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, visto que todos os recurso interpostos já foram apreciados pela comissão organizadora, bem como pelo teor da lista definitiva de classificados constante do edital 06/2016 - B, HOMOLOGO o Processo Seletivo Simplificado, para que produza todos os efeitos legais, além de promover o prosseguimento do certame, com a realização de contratação dos selecionados, nos termo fixados no edital de abertura do processo.

PORTARIA No16.056 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 02 de maio de 2016.

CPF Turno Escola Rosane Guérios 035.409.649-40 Matutino CMEI – Cantinho Feliz Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Palmas, 29 de Abril de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. MUNICIPIO DE PALMAS - PROCESSO N° 44/2016 - Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços N° 3/2016 - EXTRATO DO CONTRATO N.º 61/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016.

CONTRATANTE:

Município de PALMAS,

CONTRATADA:

LUBRIFICANTES RAVANELLO LTDA,

OBJETO:

Agente líquido Arla 32 para atender as necessidades dos veículos da frota do departamento de educação do município de Palmas-PR

RECURSOS: 2.021.3390.30 - 1000 - 190/2016 - TRANSPORTE ESCOLAR VALOR TOTAL: R$ 1.887,00 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais) VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1738/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Clodoaldo Cláudio – Me, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.973.682/0001- 81.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de peças e componentes elétricos e prestação de serviços de consertos, reparos e substituição de peças e componente elétricos em caminhões, ônibus, máquinas e veículos, integrantes da frota municipal, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 014/2015 – Fica aditivado o valor contratual passando de R$ 54.730,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta reais), para R$ 66.486,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais) e fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 29 (vinte e nove) de abril de 2016 para 29 (vinte e nove) de setembro de 2016.

Data do aditivo: 29 de abril de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1739/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Auto Elétrica Checap Ltda - Me, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.174.569/0001 – 12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de peças e componentes elétricos e prestação de serviços de consertos, reparos e substituição de peças e componente elétricos em caminhões, ônibus, máquinas e veículos, integrantes da frota municipal, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 014/2015 – Fica aditivado o valor contratual passando de R$ 65.790,00 (Sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais), para R$ 79.509,00 (setenta e nove mil quinhentos e nove reais), e fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 29 (vinte e nove) de abril de 2016 para 29 (vinte e nove) de setembro de 2016.

Data do aditivo: 29 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016 – PROCESSO Nº. 034/2016. TIPO: Menor Preço Por Item O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 17/05/2016, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto a: “Contratação de empresa médica, para realização de consultas na área de clínica geral na Unidade Central de Saúde e Consulta médica especializada (fonoaudiologia), para dar atendimento aos Programas do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde”, conforme especificado no anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 07h às 13h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia. pr.gov.br. Clevelândia, 02 de maio de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 048/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto no art. 23, inciso I da Lei Municipal 1.566/98 e o disposto na Lei nº. 2.214/2009; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada a Sra. NELSI NATÁLIA IHABUINSKI como Diretora na Escola Municipal Antônio Rocha Loures, a partir de 14 de março de 2016, até 20 de dezembro de 2016, percebendo a gratificação prevista no § 2º artigo 15 da lei Municipal nº. 2.214/2009, de 06 de janeiro de 2009; Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/03/16, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL 026/2016 CHAMAMENTO DOS APROVADOS DO TESTE SELETIVO DO EDITAL 02/2015 Álvaro Felipe Valério, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Edital 024/2016 que revogou a desclassificação contidas nos Editais nº.24/11 e nº 27/11 do Teste Seletivo para Agente Comunitário de Saúde ocorrido em 2011; RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos Aprovados no Teste Seletivo, para se apresentarem no departamento de Recursos Humanos munidos dos documentos entre os dias 02/04/2016 a 12/05/2016 para assumir as funções de Agente De Combate a Dengue; CLAUDIA FLIZIKOWSKI LUIZ ROBERTO SCHEREINER DEUSIRENE MONTEIRO DA SILVA Art. 2º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE MAIO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0283/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 68.592,90 (Sessenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na importância de R$ 68.592,90 (Sessenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Administração S.M.O.V. 2678200014.1.002000 - Pavimentação Poliédrica 4.4.90.51.00 - 626 - Obras Instalações......................................................................68.592,90 TOTAL........................................................................................................................65.592,90 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos de Operação de Credito do Pró-Transporte PAC II através das rubricas de receita abaixo especificadas: Excesso: 2.4.1.1.99.99.04.00 - 626 - Op. de Credito Pró-Transporte PAC II............................68.592.90 TOTAL........................................................................................................................68.592,90 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 02 de Maio de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

B3

Edição nº 6625 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR DECRETO Nº 054/2016 DATA: 25.04.2016 SÚMULA: Nomeia o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE e dá outras providências.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Considerando as disposições da Resolução Estadual nº 1.422, de 20.04.2011, Resolução Estadual nº 777/2013 de 18.02.2013, Resolução Federal nº 12, de 17.03.2011 e Lei Municipal nº 1650/2016 de 19.04.2016; DECRETA: Art. 1º) Ficam nomeados os membros Titulares e respectivos Suplentes do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, a saber: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Adriel Junior Pilatti Suplente: Marilúcia Andriguetti II – Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino Titular: Maria Gessi de Paris Suplente: Leonice Beatriz Moraes III – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino Titular: Clarice Donizete da Silva Santos Suplente: Hihaia Cássia de Andrade IV – Representantes dos Pais dos Alunos Titular: Jôsy Onning Cisseski Suplente: Vera Lucia Todescatto Gnoatto Art. 3º) Os representantes do Comitê terão mandato de no máximo 02 (dois) anos, a partir deste decreto, permitida 01 (uma) recondução por igual período.

Art. 4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo Nr.: 31/2016 b) Licitação Nr: 16/2016 - PR c) Modalidade: Pregão Presencial d) Data Homologação: 29/04/2016 e) Data da Adjudicação: 29/04/2016 f ) Objeto da Licitação: Produtos de Limpeza para veículos para realização dos serviços de limpeza e higiene dos veículos da frota municipal.

Vencedor: EMERSON BASI R$ 4.000,00; SIPROLIMP SIMIONATO PROD. DE LIMPEZA LTDA R$ 7.840,00; TOTAL R$ 11.840,00; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo Nr.: 30/2016 b) Licitação Nr: 15/2016 - PR c) Modalidade: Pregão Presencial d) Data Homologação: 29/04/2016 e) Data da Adjudicação: 29/04/2016 f ) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em sonorização de pequeno e grande porte para atender as necessidades dos departamentos desta municipalidade.

Vencedor: AB DOS ANJOS PACHECO R$ 321.800,00; TOTAL R$ 321.800,00; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE AUMENTO DE METAFÍSICA Nº 65/2016 TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 49/2014, referente ao Processo Licitatório n° 22/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 12/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa SINCO SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA “Em conformidade com o artigo 65 em seu parágrafo primeiro da lei 8.666/93 , fica concedido o aumento de 25% de aumento de metafísica na quantidade de todos os itens do contrato nº 49/2014, totalizando um valor de R$ 46.250,01 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais e um centavo), no que diz respeito a tais itens”. Conforme demonstrativo a seguir: CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 18 de Abril de 2016.

Município de Palmas/PR - SINCO SIN.E COM. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

B4

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6625 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS, APOSTILAS E CERTIFICADOS PARA ALUNOS DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA)”.

LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 16 de Maio de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 9.570,90. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 13 de Maio de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 02 de Maio de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.505, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010.

PORTARIA Nº 4.506, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Agente Administrativo. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 03-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Ivcel Comércio de Combustiveis LTDA - EPP, CNPJ 05.364.510/0001-61 torna público que recebeu do IAP, aLicença de Operação para comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, Nº 7708, valida até 16/03/2020, instalada rua Itacolumi, no centro de Pato Branco/Pr.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 O Município de Bom Sucesso do Sul/PR. comunica que realizará o Pregão Presencial nº 010/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de materiais de higiene e limpeza, para utilização de todos os departamentos municipais. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 17/05/2016 às 09h00min, na Sede da Prefeitura, Rua Cândido Merlo, 290. Interessados poderão acessar o conteúdo do Edital pelo site www.bssul.pr.gov.br ou solicitar pelo e-mail: licitacoes@bssul.pr.gov.br , pregoeiro_bss@ hotmail.com ou https://www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes. Informações: tel: (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 02 de Maio de 2016.

Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços 04/2016 O Município de Bom Sucesso do Sul/PR, torna público que realizará, às 09h00min, do dia 19/05/2016, na sede da Prefeitura Municipal, licitação na modalidade de Tomada de Preços 04/2016, do tipo Menor Preço Global, visando à contratação de empresa para execução de obra, em regime de empreitada global, relativa à ampliação do centro de múltiplo uso da comunidade de Linha Vitória, zona rural do Município de Bom Sucesso do Sul, do tipo barracão pré-moldado, com 255 m2 (8,50 metros de largura por 30,00 metros de comprimento e altura de 3,10 metros), de acordo com Projeto básico, orçamento, cronograma de execução e memorial descritivo. Edital disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Informações pelo fone (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 02 de Maio de 2016.

Cleverson Jorge da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0288/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná.

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná , do ano de 2016, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 65.625,00 (Sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 09-Secretaria Municipal de Industria e Comercio 01-Administração S.M.I.C. 226620034.1.003000 - Construção de Barracão Industrial 4.4.90.51.00 - 3.501 - Obras e Instalações...................................................................................... 65.625,00 Total ............................................................................................................................................... 65.625,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.501 - Alienação de Bens.............................................................................................................. 65.625,00 Total ............................................................................................................................................... 65.625,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 02 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 051, de 02 de maio de 2016.

O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e, considerando o requerimento objeto do Protocolo nº 2016/04/283685, como fundamento o art. 92 da Lei Municipal nº 47, de 02 de dezembro de 1993, R E S O L V E: Art. 1º Conceder licença sem remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos, a servidora ALINE BUENO VILAS BOAS, ocupante do cargo de Professora de Educação Física, a partir de 02 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 052, de 02 de maio de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Darci Dalponte, Conselheiro Tutelar, CPF Nº 451.798.08987, RG nº 3.061.331-7, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 04 de maio de 2016, para Foz do Iguaçu – PR., sem veículo oficial, para participar do V Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e I Encontro Latino Americano de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 053, de 02 de maio de 2016 O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 46, inciso XXV e 61, inciso II, alínea ‘a’, ambos da Lei Orgânica e com fundamento no art. 42, da Lei Municipal nº 47/93, RESOLVE: Art. 1º Remover, para atender às necessidades do serviço público, a partir de 02/05/2016, o servidor Marino Luiz Molinetti, atualmente lotado no Departamento de Obras e Serviços Rodoviários, para o Departamento de Educação Cultura e Esporte.

Art. 2º Revogam-se as Portarias nº 013, de 05 de fevereiro de 2013 e 032, de 28 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 054, de 02 de maio de 2016 O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 46, inciso XXV e 61, inciso II, alínea ‘a’, ambos da Lei Orgânica Municipal e, com fundamento no art. 42, da Lei Municipal nº 47/93 e no art. 1º, inciso II, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 199/99, RESOLVE: Art. 1º Remover, para atender às necessidades do serviço público, a partir de 02/05/2016, o servidor Anderson Munaretto, atualmente lotado no Departamento de Educação, Cultura e Esporte, para o Departamento de Obras e Serviços Rodoviários.

Art. 2º Designar o servidor Anderson Munaretto, ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 478-2/1, para, a partir de 02/05/2016, auxiliar no controle das atividades do Departamento de Obras e Serviços Rodoviários, sem prejuízo das demais funções inerentes ao seu cargo.

Art. 3º Conceder, pelo exercício das atribuições descritas no art. 1º, gratificação correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento básico do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 020/2015 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA Cláusula Primeira – Vigência - Tendo em vista que a obra objeto do presente Contrato está com dificuldades de ser realizada, devido ao grande fluxo de veículos o que impede a sua execução, fica prorrogado o prazo de vigência até 31/12/2016.

Cláusula Segunda - Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 29 de abril de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 063/2013 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: IVAN CARLOS DALMOLIN - ME Cláusula Primeira – Prazo de Vigência e Execução - Tendo em vista que a obra objeto do presente Contrato é realizada com recursos provenientes do Convênio nº 646/2013, firmado entre o Município Contratante e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e que houve atraso no repasse dos recursos do Convênio, impedindo o Contratante de

realizar os pagamentos nos prazos previstos no Contrato, acarretando retardo no andamento da obra, fica prorrogado o prazo de execução até 28/06/2016 e o de vigência até 30/06/2016.

Cláusula Segunda - Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 15 de abril de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 5999, de 02 de maio de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Coronel Vivida, DECRETA: Art. 1º - Fica permitido horário especial, das 8:00 às 16:00 horas para o comércio local, no dia 07 de maio de 2016, data que antecede o Dia das Mães.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública Registre-se e Publique-se, do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º Noemir José Antoniolli da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Chefe Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os de Gabinete

demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente.

Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados queCADASTRO estão em débito comCNPJ/CPF a Fazenda Pública RAZÃO SOCIAL MUNICIPAL do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º JUCEMARA FÁTIMA DE OLIVEIRA 3313930 em 20.744.427/0001-01 da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), concordância com a Lei ZYGER 3301820Código20.506.103/0001-35 Complementar nº MARIO 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Tributário Nacional e os DElegais, FÁTIMA DAMACENO 18.394.293/0001-02 demais LEONICE dispositivos aplicáveis à espécie, fica3301200 Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a EDVALDO OLIVEIRA GOMES ME de até 30 (trinta) 8008770 18.892.220/0002-13 regularizar pendências tributárias, no prazo dias após a publicação desta, no NILO SEMLER & CIA LTDA 2554440 07.732.091/0001-07 setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, fim de solucioná-las administrativamente.

ALICE TEREZINHAaRATKO ME 2882070 13.256.415/0001-72 Após este período, referidas pendências deverão ser 3336780 encaminhadas21.117.333/0001-75 para que se adotem as JUSSARA DE FÁTIMA PEREIRA ELEOTERIO medidas FRANCIELI judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

ANTONOWICZ DIAS 3433970 22.567.153/0001-58 Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, DE OLIVEIRA & SANTOS CONSTRUTORA 8002120 22.294.113/0001-16 solicita-se seu comparecimento LTDA ME junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

Pato Branco, Paraná, 02 de maio de 2016.

RAZÃO SOCIAL

JUCEMARA FÁTIMA DE OLIVEIRA Eliane Del Sent MARIO ZYGER Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização TributosLEONICE DE FÁTIMA DAMACENO EDVALDO OLIVEIRA GOMES ME NILO SEMLER & CIA LTDA ALICE TEREZINHA RATKO ME JUSSARA DE FÁTIMA PEREIRA ELEOTERIO FRANCIELI ANTONOWICZ DIAS DE OLIVEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME

CADASTRO MUNICIPAL 3313930 3301820 3301200 8008770 2554440 2882070 3336780 3433970 8002120

CNPJ/CPF 20.744.427/0001-01 Denise A. Mussini 20.506.103/0001-35 Fiscal de 18.394.293/0001-02 18.892.220/0002-13 07.732.091/0001-07 13.256.415/0001-72 21.117.333/0001-75 22.567.153/0001-58 22.294.113/0001-16

Pato Branco, Paraná, 02 de maio de 2016.

Eliane Del Sent Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Tributos

Denise A. Mussini Fiscal de

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 046/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome Classif.

MIDIA WOLFF MARQUES 4º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 02 de maio de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 03-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 080/2016 TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 50 (cinquenta) casas em pré-moldado medindo aproximadamente 44,25 m² cada, no loteamento Nova Vida II, conforme projeto e memorial descritivo anexo ao edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses, a contar da ordem de serviços, podendo ser prorrogado.

ABERTURA: Dia 18 de maio de 2016, às 09:00 horas.

Valor do Edital: R$ 200,00 (duzentos) reais, que poderá ser efetuado depósito a conta nº 4.400-8 agencia 0842-7 do Banco do Brasil – Chopinzinho – Paraná – Brasil.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Retirada da Pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir de 03/05/2016 em horário comercial mediante a apresentação do recibo de pagamento do Edital. Quando da solcitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencioando – Telefone (46) 3246-1166 – “e-mail” licitacoespmsi@yahoo.com.br.

Saudade do Iguaçu, 02 de maio de 2016.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE PORTARIA Nº. 004/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a alterações dos artigos 2º, 12, 13, 38 e 42, do Estatuto da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA, aprovado pela Portaria nº 99, de 22 de outubro de 2015.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA ESTATUTO DA FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - FAMA DA SEDE, DO FORO, DA FINALIDADE, DA CONSTITUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO TÍTULO I CAPÍTULO I DA SEDE E DO FORO Art. 1º A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, criada pela Lei Municipal nº 2542, de 20 de outubro de 2015, Instituição de Ensino Superior mantida pelo Poder Público do Município de Clevelândia e vinculada a Secretaria da Educação do Município de Clevelândia, com sede e foro no Município de Clevelândia, reger-se-á por este Estatuto e pelo seu Regimento.

Parágrafo único. A FAMA será constituída de três campi a saber: I – Campus Administrativo (atual FESC) II Campus Sede (antigo Parque de Exposições Portal do Sudoeste) III Campus Ambiental (Parques Ambientais do município) CAPÍTULO II DA FINALIDADE Art. 2º Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA tem por finalidade a formação de profissionais de nível superior mediante a pesquisa, o ensino e a extensão, sendo sua função primordial: I - contribuir para a formação da consciência regional, produzindo e difundindo o conhecimento dos problemas e das potencialidades do Município de Clevelândia, com ênfase em meio ambiente e sustentabilidade; II - desenvolver as bases científicas e tecnológicas necessárias ao melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis, dos bens e dos serviços requeridos para o bem-estar social; III - formar recursos humanos necessários à transformação das funções sociais; IV - construir referencial crítico para o desenvolvimento científico, tecnológico, respeitadas suas características culturais e ambientais; V - elevar o padrão de qualidade do ensino e promover sua expansão, em todos os níveis; VI - contribuir para a melhoria da qualidade de vida do município de Clevelândia.

Art. 3º O Ensino Superior na Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA reger-se-á pelos seguintes princípios e diretrizes: I - garantia de condições para o acesso, permanência e sucesso dos educando; II - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo na Faculdade; III - gestão democrática do ensino superior público municipal, gratuito, e de qualidade, na forma da lei; IV - respeito ao indivíduo e suas diferenças e sem discriminação de qualquer natureza; V - trabalho coletivo como forma de garantir o Projeto Pedagógico Institucional, Planos de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico dos Cursos, na sua elaboração, cumprimento, constante avaliação e redimensionamento; VI - função social da Faculdade mantida pela municipalidade; VII - participação efetiva na vida da comunidade escolar, assegurando a crescente melhoria do ensino superior, promover a investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, assim como a criação e a difusão da cultura, melhorando, desse modo, o entendimento do ser humano sobre o meio em que vive; VIII - valorização dos profissionais e demais servidores; IX a Faculdade têm a consciência social e comprometimento com as transformações sociais, políticas, econômica, educacionais e com a sociedade em geral; X - liberdade de aprender ensinar - aprender, a pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que forem sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do saber de cada geração, para a formação do cidadão com especial atenção ao meio ambiente e sustentabilidade.

Parágrafo único. A valorização dos profissionais de que trata o inciso VIII será assegurada pelo Plano de Carreira da Faculdade, por meio de: I - condições dignas de trabalho; II - ingresso exclusivamente por concurso público, salvo para contratação temporária, por meio de processo seletivo; III - aperfeiçoamento profissional continuado; IV - evolução funcional baseada nos níveis de titulação e incentivo de progressão por qualificação do trabalho docente e de suporte pedagógico; V - período reservado a estudos, cursos de formação continuada, planejamento e avaliação, incluídos na hora atividade de sua carga horária de trabalho.

CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA é constituída pela Diretoria Geral, Secretaria Acadêmica, Coordenador de Políticas, Coordenador Geral dos Cursos, Coordenadorias de Curso, Colegiados e Conselho da Faculdade.

Art. 5º A organização da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA obedece às seguintes diretrizes: I - estruturação Colegiada; II - indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; III - cooperação entre as Coordenadorias de Curso, Colegiados de Curso, Coordenador de Políticas, Diretoria da Faculdade e Conselho da Faculdade; IV - participação do corpo docente, do corpo discente, corpo técnico/administrativo e representante da sociedade organizada nos órgãos colegiados; V - unicidade de patrimônio e de administração.

Art. 6º Integram a carreira do Magistério os profissionais do ensino superior Fa-

PUBLICAÇÕES LEGAIS culdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto, incluídas as de direção, administração, coordenação, a secretaria acadêmica, a saber: § 1 Cargo de docência, aprovado em concurso público; I Professor: servidor público que exerce docência, suporte pedagógico, direção, coordenação, assessoramento, supervisão, orientação, planejamento e pesquisa exercida na Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; II Docência: atividade de ensino desenvolvida pelo Professor, direcionada ao aprendizado do aluno e consubstanciada na regência de classe; III Hora-Aula: tempo reservado à regência de classe, com a participação efetiva do aluno, realizado em sala de aula ou em outros locais adequados ao processo ensino-aprendizagem; VI Hora-Atividade: tempo reservado ao Professor em exercício de docência para estudos, avaliação e planejamento. § 2 Cargos de suporte pedagógico: II - Direção Geral com título mínimo de Mestre e nomeação do Prefeito Municipal: III - Secretaria Acadêmica, a critério da Direção Geral da Faculdade; IV Coordenação de Políticas, a critério da Direção Geral da Faculdade; V Coordenador Geral dos cursos, a critério da Direção Geral da Faculdade; VI Coordenação de Curso deve ser Docente efetivo na Faculdade, aprovado em concurso público da Faculdade, com titulação Mestrado ou Doutorado; § 3° O corpo docente é constituído pelos integrantes da Carreira do Magistério Superior e pelos professores Colaboradores e Visitantes.

I - O professor colaborador, de caráter temporário, pode ser contratado por período determinado, para atender as necessidades eventuais dos Cursos; II - O professor visitante pode ser contratado para atender aos programas específicos do ensino, pesquisa e extensão, devendo a escolha recair em pessoa com titulação equivalente ao grau de doutor; Art. 7º Os cargos públicos retratados no artigo 4° são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados, conforme a legislação vigente.

Art. 8º Fica instituída como atividades permanentes da Faculdade: I Curso de Graduação e de Tecnologia; II - Faculdade do Meio Ambiente; III - Programas e projetos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a rede municipal de ensino; IV - Programas e projetos em parceria com as Secretarias Municipais, Estaduais e outros órgãos governamentais; V - Programas e projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão Universitária; VI Programa de Pós-Graduação Lato Sensu.

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS TÍTULO II CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO Art. 9º O patrimônio da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA será constituído por: I - bens móveis e imóveis; II - bens, direitos e outros valores que lhe forem destinados, doados ou que venham a ser adquiridos; III - fundos especiais.

Parágrafo único. Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA poderá promover, nos termos da lei, investimentos tendentes à valorização patrimonial e à obtenção de rendas aplicáveis na realização de seus objetivos.

Art. 10 Os bens, direitos e valores pertencentes à Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, só poderão ser utilizados para a realização de seus objetivos.

Art. 11 A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA poderá receber doações ou legados com ou sem encargos, inclusive para constituição de fundos especiais, ampliação de instalações, aquisição de materiais ou custeio de determinados serviços ou pesquisas, mediante aprovação do Conselho da Faculdade.

CAPÍTULO II DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 12 Os recursos financeiros da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA serão provenientes de: I - dotações da Secretaria da Educação do Município de Clevelândia; II - dotações que lhe forem atribuídas nos orçamentos da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios; III - dotações, auxílios ou contribuições feitas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, e por entidades internacionais; IV - rendas decorrentes de atividades e serviços remunerados.

Parágrafo único: Os recursos do Poder Público Municipal que serão utilizados na manutenção da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, são oriundos da preservação ambiental (ICMS Ecológico).

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO TÍTULO III CAPÍTULO I Art. 13 A administração da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA será exercida pelos seguintes órgãos: I – Conselho da Faculdade; II - Diretoria Geral da Faculdade; III Vice Direção IV Secretaria Acadêmica V Coordenação de Políticas VI Coordenação Geral do Cursos; VII Colegiados de Curso; VIII – Coordenadorias de Curso.

Parágrafo único. Para o encaminhamento do processo de transformação da FESC em Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, e posterior consolidação das atividades da nova IES, institui-se o cargo de Diretor Geral pro tempore, com titulação mínima de Mestrado. Os demais cargos também poderão ser nomeados temporariamente, em decisão conjunta com a Direção pro tempore, no prazo máximo de 02 anos a partir da primeira convocação dos professores aprovados no concurso público.

CAPÍTULO II DO CONSELHO DA FACULDADE Art. 14 O Conselho da Faculdade, instância superior da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, de caráter normativo e deliberativo, tem a seguinte composição: I - o Diretor Geral da Faculdade, como Presidente; II Vice Direção III Coordenador de Políticas;

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Edição nº 6625 IV – Coordenador Geral dos Cursos; V – os Coordenadores de Cursos; VI - 1 (um) representante do corpo docente de cada curso, eleito pelos seus pares, através de eleições diretas, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução; VII - 1 (um) representante do corpo técnico-administrativos, eleito pelos seus pares, através de eleições diretas, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução; VIII - 1 (um) representante do corpo discente de cada curso, eleito pelos seus pares, através de eleições diretas, para um mandato de 1 (ano) ano, permitida uma recondução; IX - de 1 (um) representante da Secretaria da Educação do Município de Clevelândia, indicado pelo Prefeito.

X – de 1 (um) representante da sociedade civil organizada.

Parágrafo único Os representantes mencionados nos incisos IV, V, VII e VIII terão cada qual um suplente, eleitos pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos e vacância.

Art. 15 O Conselho da Faculdade reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria da totalidade de seus membros em exercício.

Parágrafo único. As decisões do Conselho da Faculdade serão tomadas por maioria simples, com a presença de pelo menos 2/3 da totalidade de seus membros em exercício, salvo os casos expressamente previstos neste Estatuto.

Art. 16 Na ausência do Diretor da Faculdade, a Presidência do Conselho da Faculdade será exercida pela Vice Direção.

Art. 17 São atribuições do Conselho da Faculdade: I - aprovar e supervisionar os planos de ensino, pesquisa e extensão da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; II - propor ao Conselho Estadual de Educação a criação, a transformação e a extinção de cursos; III - propor ao Conselho Estadual de Educação o número de vagas dos cursos de Graduação; IV - deliberar sobre a forma de ingresso de candidatos aos cursos de Graduação; V - estabelecer normas para a escolha da Direção e Vice Direção da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, nos termos do artigo 15 deste Estatuto e na forma da lei; VI - aprovar o Relatório Anual da Diretoria da Faculdade; VII - apurar a responsabilidade do Diretor da Faculdade no cumprimento da legislação em vigor e do presente Estatuto; VIII - constituir comissões, assessorias especiais e transitórias; IX - propor e aprovar o Regimento da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; X - propor planos de carreira para o corpo docente e para o corpo técnico e administrativo; XI propor a criação e a extinção de cargos e funções; XII - deliberar sobre a lotação de funções docentes, técnicas e administrativas, observada a legislação vigente; XIII - estabelecer normas para a fixação do quadro de pessoal da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, observada a legislação vigente; XIV - aprovar alterações na estrutura administrativa da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; XV - julgar os recursos interpostos contra decisões dos Colegiados de Cursos e do Diretor da Faculdade; XVI propor alterações neste Estatuto; XVII - criar e conceder prêmios e distinções como recompensa e estímulo às atividades acadêmicas e administrativas; XVIII - decidir sobre o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos fora da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA. CAPÍTULO III DA DIRETORIA DA FACULDADE Art. 18 A Diretoria Geral da Faculdade é o órgão executivo que coordena e superintende todas as atividades da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA, dando cumprimento às deliberações do Conselho da Faculdade.

Art. 19 Os cargos de Direção e Vice Direção serão exercidas exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo na Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, indicada e escolhida pelo Prefeito Municipal, disciplinadas por Lei específica, por um período de 04 (quatro) anos prorrogável por mais 04 (quatro) anos.

Parágrafo único. Para o encaminhamento do processo de transformação da FESC em Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, e posterior consolidação das atividades da nova IES, institui-se o cargo de Diretor Geral pro-tempore, com titulação mínima de Mestrado.

Art. 20 Compete ao Diretor Geral da Faculdade: I - dirigir, administrar e representar a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA em juízo e fora dele; II - zelar pelo cumprimento da legislação em vigor; III - convocar e presidir as sessões do Conselho da Faculdade; IV - exercer o poder disciplinar; V - conferir grau, assinar diplomas, títulos e certificados expedidos pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; VI - apresentar, anualmente, ao Conselho da Faculdade, relatório das atividades, assim como o Plano de Ação, da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; VII - firmar contratos, convênios, acordos e ajustes aprovados pelos órgãos competentes; VIII - delegar competências; IX - cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, este Estatuto e o Regimento; X - desempenhar outras atividades não especificadas neste Estatuto, mas inerentes à função, de acordo com a legislação vigente.

Art. 21 A Secretaria Acadêmica será exercida por pessoa com conhecimento especifico na área de atuação, indicada pela Direção Geral da Faculdade.

Art. 22 Compete a Secretaria Acadêmica executar as atividades de registro e controle acadêmico da Faculdade.

Art. 23 A Coordenação de Políticas será exercida por profissional indicado pela Direção Geral que deverá realizar o trabalho de relações da IES relacionado com as políticas públicas, comunidade e demais órgãos, assim colo elaborar e executar ações, atividades pedagógicas e de gestão, relacionadas aos Parques Municipais de preservação ao meio ambiente e Parque Tecnológico.

Art. 24 A Coordenação Geral dos Cursos será exercida por profissional nome-

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Edição nº 6625 ado pelo Diretor Geral da Faculdade e tem como funções acompanhamento dos cursos de graduação, currículo, projetos de pesquisa extensão e promover a integração dos currículos dos cursos às questões do meio ambiente e sustentabilidade.

CAPÍTULO IV DOS COLEGIADOS DE CURSOS Art. 25 O Colegiado de Curso terá a seguinte constituição: I - o Coordenador do Curso, seu Presidente; II os professores responsáveis pelas disciplinas do curso; III - 1 (um) representante do corpo discente, eleito pelos alunos do curso, através de eleições diretas, para um mandato de 1 (ano) ano, permitida uma recondução; IV - 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo, eleito pelos servidores técnico-administrativos do curso através de eleições diretas, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Parágrafo Único. Os representantes mencionados nos incisos III e IV terão cada qual um suplente, eleitos pelo mesmo processo e na mesma ocasião da escolha dos titulares, aos quais substituem, automaticamente, nas faltas, impedimentos e vacância.

Art. 26 O Colegiado de Curso reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou, no mínimo, por metade de seus membros em exercício.

1º As deliberações do Colegiado de Curso serão tomadas por maioria simples, presentes pelo menos 2/3 de seus membros em exercício.

2º O Presidente do Colegiado de Curso terá direito a voto, além do de qualidade.

Art. 27 Compete ao Colegiado de Curso: I - deliberar sobre todos os assuntos que interessem, direta ou indiretamente, à ordem administrativa, didática e científica do Curso, bem como ao desenvolvimento da pesquisa e da extensão; II - opinar sobre a criação, transformação e extinção de cursos; III - julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador do Curso.

TÍTULO IV DA ATIVIDADE ACADÊMICA CAPÍTULO I DO ENSINO Art. 28 A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA ministrará as seguintes modalidades de cursos: I - de Graduação, abertos à matrícula de candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em concurso vestibular; II - de Pós-Graduação, abertos à matrícula de candidatos diplomados em curso de Graduação, que preencham as demais condições prescritas para seleção; III de aperfeiçoamento, abertos à matrícula de candidatos diplomados em curso de Graduação ou que apresentem título equivalente, e que preencham as demais condições estabelecidas pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; IV - de extensão e outros, abertos à matrícula de candidatos que satisfaçam as condições estabelecidas pela Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA; V – sequenciais, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Conselho da Faculdade.

1º Os cursos de Graduação e de Pós-Graduação, com os respectivos currículos, número de vagas e carga horária, serão definidos pelo Conselho da Faculdade, por proposta dos órgãos competentes.

2º A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA oferecerá, obrigatoriamente, no mínimo 1/3 do total de suas vagas em cursos noturnos de Graduação.

Art. 29 Os cursos de especialização e aperfeiçoamento terão por objetivo preparar especialistas em setores restritos de estudos, visando atualizar e melhorar conhecimentos e técnicas de trabalho.

Parágrafo único Os cursos de especialização e aperfeiçoamento serão constituídos por grupos de disciplinas afins, com um total mínimo de horas, de acordo com o fixado na legislação vigente.

Art. 30 Os cursos de extensão terão por objetivo atualizar e melhorar conhecimentos e técnicas de trabalho, visando à elevação cultural e científica da comunidade.

Art. 31 Os cursos sequenciais poderão ser oferecidos por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Conselho da Faculdade.

CAPÍTULO II DA PESQUISA Art. 32 A pesquisa na Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA será encarada como função específica, voltada para a busca de novos conhecimentos e técnicas, e como recurso de educação destinado ao cultivo da atitude científica, indispensável a uma formação de qualidade.

Art. 33 Os projetos de pesquisa tomarão, quanto possível, como ponto de partida os dados da realidade local, regional e nacional, sem, contudo, perder de vista as generalizações em contextos mais amplos, dos fatos descobertos e de suas interpretações.

CAPÍTULO III DA EXTENSÃO Art. 34 A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA participará no desenvolvimento da comunidade por meio de atividades de extensão.

Art. 35 A extensão poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade ou dirigir-se a pessoas e instituições públicas ou privadas no cumprimento de planos específicos.

TÍTULO V DOS DIPLOMAS E DOS CERTIFICADOS Art. 36 Aos concluintes dos cursos de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento, extensão, sequenciais ou de qualquer outra modalidade, a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA expedirá os correspondentes diplomas ou certificados, nos termos da legislação vigente.

DA COMUNIDADE ACADÊMICA TÍTULO VI CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE Art. 37 O corpo docente de nível superior da Faculdade Municipal de Educação

PUBLICAÇÕES LEGAIS e Meio Ambiente - FAMA será constituído pelos integrantes da carreira de magistério superior e pelos professores visitantes e colaboradores.

Art. 38 O ingresso na Carreira do Magistério Superior da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA será através de Concurso Público.

1. Fica definida a realização do primeiro Concurso Público para Docentes, no prazo máximo de 12 meses após a publicação do Decreto Estadual no Diário Oficial do Estado (Art. 30, da Deliberação CEE/PR nº 01/10), de recredenciamento da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, com vagas definidas pela Direção Geral em conjunto com a mantenedora da IES (Poder Público Municipal).

2. Face ao prazo máximo estipulado no parágrafo anterior, poderá o Poder Público Municipal realizar contratação de professores e servidores, em caráter temporário ou emergencial, de acordo com a legislação em vigor, visando a garantia do cumprimento do ano letivo, em especial, ao ano de transformação da FESC em FAMA e ressalvada a necessidade da contratação dos professores colaboradores.

Art. 39 As normas para a contratação de professores colaboradores e professores visitantes serão estabelecidas pelo Conselho da Faculdade, observadas as diretrizes fixadas pela legislação vigente.

Art. 40 São atribuições do corpo docente de nível superior às atividades de ensino superior, pesquisa e extensão, bem como as de administração da Faculdade.

Art. 41 Os direitos e os deveres do corpo docente serão definidos no Regimento da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA. CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE Art. 42 O corpo discente da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA é constituído pelos alunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Art. 43 Os direitos e os deveres do corpo discente serão definidos no Regimento da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA. CAPÍTULO III DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 44 O corpo técnico-administrativo compreende o pessoal técnico e administrativo de nível superior, nível médio e nível de apoio.

Art. 45 O corpo técnico e administrativo terá representação nos órgãos colegiados, com direito a voz e voto, conforme previsto neste Estatuto.

Art. 46 O ingresso na carreira técnico-administrativa se fará mediante concurso público.

CAPÍTULO IV DA LOTAÇÃO Art. 47 O profissional da Faculdade terá exercício de acordo com as atribuições definidas para seu cargo.

1º Entende-se por lotação, o número de funcionários que deva ter exercício em cada órgão, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança; 2º A lotação pessoal do profissional da Faculdade será determinada no ato de nomeação, movimentação funcional ou de reingresso; 3º O afastamento do funcionário de sua lotação só se verificará com expressa autorização da autoridade competente, no interesse do serviço público.

Art. 48 É vedado atribuir ao profissional da Faculdade, efetivo, outras atribuições, além das inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação de função de confiança, para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, criados por autoridade competente, e comissões legais.

CAPÍTULO V DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 49 Iniciado o exercício de suas atividades, o profissional da Faculdade detentor de cargo e provimento efetivo passará a cumprir estágio probatório, de natureza teórica e prática, de 36 (trinta e seis) meses, sendo avaliado seu efetivo exercício, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Clevelândia.

Parágrafo único O profissional da Faculdade que se encontrar em estágio probatório no advento da publicação desta lei, terão o período restante avaliado e cumprido de acordo com esta lei.

CAPITULO VI DA ESTABILIDADE Art. 50 O profissional da Faculdade habilitado em concurso público, nomeado e devidamente empossado, entrando em exercício no respectivo cargo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório, nos termos desta lei.

Art. 51 O Profissional da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, estável somente perderá o cargo em virtude de: I sentença judicial transitada em julgado; II – processo administrativo que lhe assegure a ampla defesa; III excesso de despesas de pessoal, na forma do § 4° do art. 169 da Constituição da República. § 1° A perda do cargo público para o profissional da Faculdade estável, por força do disposto no inciso III, deverá ser precedida de ato normativo motivado pelo Chefe do Poder Executivo e deverá especificar: I a economia de recursos e o número correspondente de servidores a serem exonerados; II a atividade funcional e o órgão ou entidade administrativa objeto de redução de pessoal; III o critério geral impessoal escolhido para identificação do profissional da Faculdade, a serem desligados dos respectivos cargos; IV os critérios e as garantias especiais escolhidas para identificação dos profissionais da Faculdade, que, em decorrência das atribuições do cargo efetivo, desenvolvam atividades exclusivas de Estado; V o prazo para o pagamento da indenização devida pela perda do cargo; VI os créditos orçamentários para o pagamento das indenizações; § 2º O critério geral para identificação impessoal a que se refere o inciso III do §1° será escolhido entre: I menor tempo de serviço público; II menor número de dependentes; III menor idade; 3º O critério geral eleito poderá ser combinado com o critério complementar do menor número de dependentes para fins de formação de uma listagem de classificação; 4º A exoneração de profissional da Faculdade estável que desenvolva ativida-

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016 de exclusiva de Estado, assim definida em lei, somente será admitida quando a exoneração de servidores dos demais cargos do órgão ou da unidade administrativa, objeto da redução de pessoal tenha alcançado, pelo menos, 30% (trinta por cento) do total desses cargos.

CAPITULO VII DA JORNADA DE TRABALHO Art. 52 A jornada de trabalho do Profissional da Faculdade de caráter efetivo será: I - 12 (doze) horas semanais; II – 16 (dezesseis) horas semanais; III – 20 (vinte) horas semanais; IV - 24 (vinte e quatro) horas semanais; V - 32 (trinta e dois) horas semanais; e VI - 40 (quarenta) horas semanais.

1º O valor dos vencimentos dos docentes integrantes da Carreira do Magistério Superior são os fixados conforme o estabelecido no Plano de Cargos e Salários.

2º O professor de provimento efetivo terá sua carga horária mínima de 12 horas semanais, para atender as necessidades de programas específicos de ensino, pesquisa e extensão, e outras necessidades da Faculdade; Art. 53 A jornada de trabalho do profissional da categoria funcional de suporte pedagógico da Faculdade será de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas na Faculdade.

Art. 54 Fica autorizado ao Professor efetivo aumentar ou reduzir a carga horária semanal de trabalho, em caráter permanente ou temporário, para o atendimento de necessidade da Faculdade, exceto os demais profissionais.

Parágrafo único O aumento de carga horária poderá dar-se até o limite de 40 (quarenta) horas, com o aumento proporcional do respectivo vencimento.

CAPITULO VIII DAS FÉRIAS Art. 55 O profissional da Faculdade tem direito de até 30 (trinta) dias de férias por ano, devendo coincidir com as férias escolares, assim distribuídos: I - férias de 30 (trinta) dias consecutivos devendo ser gozada no mês de janeiro; II Recesso escolar de 15 (quinze) dias consecutivos no mês de julho; III - Recesso escolar de 15 (quinze) dias consecutivos no mês de dezembro.

1º É vedado em qualquer da hipótese a conversão das férias em pecúnia.

2º Quando as férias coincidirem com período de afastamento do membro do magistério em licença para tratamento da saúde ou licença á gestante deverá ser designado outra data para o seu gozo.

Art. 56 O profissional da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA efetivo perceberá indenização relativa ao período de férias, e se for o caso, do adicional a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Art. 57 É proibida à acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, devidamente justificada, ressalvadas os períodos de licença tratamento de saúde, e pelo prazo máximo de 02 (dois) períodos.

Parágrafo único Às férias não poderão ser interrompidas, salvo por motivo de excepcional interesse público, devidamente justificado.

TÍTULO VII CAPÍTULO I DA CAPACITAÇÃO Art. 58 A capacitação dos profissionais da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA, integrantes do quadro do magistério superior e suporte pedagógico, dar-se-á por meio de cursos de formação, atualização ou aperfeiçoamento de forma a assegurar o pleno desenvolvimento das atribuições inerentes aos cargos que ocupam; disponibilizar técnicas, informações e conhecimentos atualizados, que possibilitem ao profissional da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA; propiciar a associação entre teoria e prática, bem como proporcionar novos métodos e estratégias de atuação e ensino.

Parágrafo único. A capacitação é direita e um dever do Professor da Faculdade, sendo resguardado o pleno direito de se ausentar para capacitação aperfeiçoamento, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, em outra IES, no Brasil ou fora dele, com autorização da Direção e ratificado pelo Prefeito Municipal.

TÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 59 A Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente FAMA poderá celebrar convênios com outras instituições públicas ou privadas, no país e no exterior, para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 60 Este Estatuto somente poderá ser alterado, no todo ou em parte, após prévia deliberação do Conselho da Faculdade.

Art. 61 Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho da Faculdade e aplicado subsidiariamente, as disposições do Estatuto do Servidor Público do município de Clevelândia.

Art. 62 Este Estatuto entrará em após a aprovação pelo Poder Público Municipal por meio de Ato e entrará em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 108/2016 - PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 005/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: IVO DALPIZOL – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 80.515.984/0001-82.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama, bandeja de flores variadas e mudas de plantas ornamentais de diversas espécies, para ser usado em ornamentação e paisagismo em canteiros das ruas, avenidas e prédios públicos do quadro urbano desta municipalidade.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 17003.15.452.18.2.47.3.3.90.30.00.00 (2013), consignadas no orçamento de 2016.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é R$ 75.482,50 (Setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para a entrega dos produtos ora contratados será de 8 (oito) meses, sendo que as entregas parciais deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação feita pela CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2016.

Mangueirinha, 02 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

ATO DO GESTOR Resolução nº 75 de 02 de maio de 2016.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do CONIMS para o Exercício de 2016.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e com base na autorização contida no art. 4º, da Resolução Orçamentária nº 640, de 24 de setembro de 2015, publicada em 25 de setembro de 2015.

Considerando que houve a assinatura de Convênio trazendo incremento financeiro para o orçamento do Consórcio; Considerando que o orçamento do Consórcio não contemplou fonte de recurso nem dotação orçamentária para a finalidade; Resolve: Art. 1º - Criar a Fonte de Recurso 1323 – Recurso Convênio Estadual – Cirurgias Eletivas, destinada ao controle dos recursos recebidos do Governo do Estado do Paraná através do Convênio 019/2016, para a realização de Cirurgias Eletivas.

Art. 2º Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do CONIMS, para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.502.000,00 (Um milhão quinhentos e dois mil reais) na dotação orçamentária abaixo, destinada a suportar as despesas que serão realizadas com os recursos do Convênio 019/2016 firmado com o Governo do Estado do Paraná, para realização de Cirurgias Eletivas.

02.000 – DIVISÃO DE SAÚDE 02.001 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 10.302.0002 2-002 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 047 – 1323 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica R$ 1.502.000,00 Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação verificado na seguinte rubrica da receita.

Excesso de Arrecadação: Código Descrição Valor 064-1323–4.1.7.6.2.01.99.02.00 – Transf. Rec. Conv. Est. Cirurg.

Eletivas R$ 1.502.000,00 Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 02 de maio de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução N.º 076 de 02 de Maio de 2016 Súmula: Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 02 de Maio de 2016 ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução N.º 077 de 02 de Maio de 2016.

Súmula: Desligar empregado público em confiança (Emprego em confiança) do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS. _______________________________________________________________________ O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Rua Osvaldo Aranha, - Pato Branco/PR CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 Senhor Rogério377Antonio Benin,–no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 02 de Maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

ATO DO GESTOR Resolução Nº. 078 de 02 de Maio de 2016 Dispõe sobre a contratação de CACILDA APARECIDA SANTOS para exercer o Emprego em Confiança de Coordenador do Setor Licitação, Contratos e Credenciamento e dá outras providências.

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Rogério Antônio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público, Plano de Empregos e Salários, Resolução Nº. 074/2016...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico www.conims.com.br Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do Consórcio ATO DO GESTOR Resolução Nº. 079 de 02 de Maio de 2016 Dispõe sobre a nomeação de SCHEILA PRISCILA PAGNONCELLI FERREIRA para exercer o Emprego em Confiança de Coordenador do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Rogério Antônio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público, Plano de Empregos e Salários, Resolução Nº. 074/2016, e: CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de um Coordenador do Setor de Recursos Humanos; Art. 2º. As atribuições do emprego em confiança são as descritas no Anexo XI, da CONSIDERANDO o disposto no Anexo XI da Resolução N.º 074/2016 – Plano de Resolução 074/2016 – Plano de Empregos e Salários.

Empregos eNº.

Salários; Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a RESOLVE: partir de 02/05/2016.

Art. 1º. Nomear a Senhora SCHEILA PRISCILA PAGNONCELLI FERREIRA, inscrita Pato Branco, PR, 02dodeRG Maio 2016. no CPF sob o N.º 070.332.399(...) e portadora Nº.de 104865(...)

SSP/PR para exercer o ROGÉRIO BENIN Humanos, devendo cumprir as emprego em confiança de Coordenador do ANTONIO Setor de Recursos Presidente do Consórcio formalidades do exercício do emprego.

Art. 2º. As atribuições do emprego em confiança são as descritas no Anexo XI, da _______________________________________________________________________ ATO DO GESTOR Rua Osvaldo Aranha, 377–- Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 Resolução Nº. 074/2016 Plano de Nº.

Empregos Salários.

Resolução 080 dee02 de Maio de -2016 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 Inscr. Est.: Isenta Dispõe contrataçãoentra de SCHEILA PAGNONCELLI FERREIRA paraa Art. 3º.sobre Estaa Resolução em vigorPRISCILA na data de sua publicação, com efeitos partir de 02/05/2016. exercer o Emprego em Confiança de Coordenador do Setor de Compras, Almoxarifado, Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

ANTONIO BENIN Manutenção e Frotas e dá outrasROGÉRIO providências.

Presidente do Consórcio O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Rogério Antônio Benin, no uso dasATO atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de DO GESTOR Intenções, Estatuto Social, ContratoNº. de080 Consórcio Público, Plano Resolução de 02 de Maio de 2016de Empregos e Salários, Resolução Nº. 074/2016...

Dispõe sobre a contratação de SCHEILA PRISCILA PAGNONCELLI FERREIRA para O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico www.conims.com.br exercer o Emprego em Confiança de Coordenador do Setor de Compras, Almoxarifado, Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

ANTONIO BENIN Manutenção e Frotas e dá outrasROGÉRIO providências.

Presidente do Consórcio O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor ATO DO GESTOR Rogério Antônio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Resolução Nº. 081 de 02 de Maio de 2016 Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público, Plano de Empregos e Salários, Súmula: Designa e atribui Gratificação de Função em Confiança ao empregado.

Resolução Nº. 074/2016...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio eletrônico www.conims.com.br Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

Benin, no uso das atribuições que lhe são ANTONIO conferidas BENIN pelo Protocolo de Intenções, Estatuto ROGÉRIO Presidente do Consórcio Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários...

ATO DO GESTOR Resolução Nº. 081 de 02 de Maio de 2016 O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: Súmula: Designa e atribui Gratificação de Função em Confiança ao empregado. www.conims.com.br.

Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Presidente do Consórcio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco, PR, 02 de Maio de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do Consórcio _______________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

B7

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA –PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 – PMM EXCLUSIVO PARA MEI- EPP e ME OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de material elétrico para execução de infraestrutura para as unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Jardim América e Miguel Ilkiu.

PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 13 de maio de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações.

Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 02 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro

Edição nº 6625

Nº PORTARIA 196 212 213 214 226 227

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229 230

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.941, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Revoga o Decreto nº 7.405, de 25 de abril de 2014.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.405, de 25 de abril de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 240 O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei 2.829 de 03 de setembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º Nomear membros do Conselho Municipal de Educação.

Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Neiva Aparecida Pereira Suplente: Miriam Gaio Gubert Titular: Glaer Giane Gewehr Suplente: Renata Menetrier Titular: Rosani Roldo Bonetti Suplente: Daniele Marcelino da Rosa Representantes do Poder Legislativo Municipal: Titular: Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes Suplente: Andréa Barbosa Barão Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Titular: Iloina da Silva Marcomin Suplente: Conceição de Maria Ritzmann Titular: Greicy Perottoni Suplente: Eunice Aparecida Wurtzuis Representantes da Associação Municipal de Professores – AMP: Titular: Sirlei Cesca Suplente: Maria Betânia dos Santos Titular: Ana Lice Pagliosa Ulkowski Suplente: Lorayne Flessak Representantes dos Servidores Administradores, das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino: Titular: Marilde Santini Suplente: José Medeiros de Freitas Representantes indicados pela UNED/UTFPR: Titular: Nadia Sanzovo Suplente: Claudinéia Lucion Savi Representantes indicados pelo NRE: Titular: Joceli Fasolin Suplente: Iara Lucia Techio Mezomo Representantes das APMs, das Escolas Públicas Municipais: Titular: Clarice Perin Suplente: Marinês Fátima Aguiar Representante das Escolas da Rede de Ensino Particular: Titular: Vanessa Pretto Guerra Stefani Suplente: Maria Paula Souza Representante da APP – Sindicato: Titular: Moacir Gregolin Suplente: Ana Paula Pereira Dalpra Representante dos Estudantes: Titular: Luana Aparecida Vargas (UTFPR) Suplente: Juliana Fressato Carvalho (UTFPR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 29 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Prefeitura Municipal de São João *Extrato do Termo Aditivo nº 065/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: S.M. Pelissaro Diesel & Cia Ltda, Objeto: Aditam ao Contrato nº 113/2015 o percentual de 25% - R$ 3.475,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 066/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: João Carlos Busato Vendrusculo - ME, Objeto: Aditam ao Contrato nº 114/2015 o percentual de 25% - R$ 12.072,42. *Extrato do Termo Aditivo nº 067/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Schmaedecke, Caranhato & Cia Ltda, Objeto: Aditam ao Contrato nº 117/2015 o percentual de 25% - R$ 2.386,68. *Extrato do Termo Aditivo nº 068/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: G.L. Comercio de Gás Ltda, Objeto: Aditam ao Contrato nº 115/2015 o percentual de 25% - R$ 4.752,62.

231 232

NOME

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA ASSUNTO

LEANDRO REICHEMBACH DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SANDRA MARIA BRAGAMENTO PEREIRA BORBA NESTOR WERNER JUNIOR MARISTELA DO AMARAL ANDRESSA ARMILIATO DAMACENO CARNEIRO E OUTRAS JOSIANE BONFANTE DA SILVA ROSSETI E OUTRAS ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRAS JOSAINE ADRIANA SBALQUIERO PEDROSO DAIANE REGINA GHIZZI

DATA

REMOÇÃO

26/04/2016

ALTERA MEMBRO COMISSÃO JULGAMENTO TRANSPORTE COLETIVO PRORROGA CEDENCIA

29/04/2016

PRORROGA CEDENCIA

18/04/2016

SUSPENDE PRAZO PARA TOMAR POSSE TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES

26/04/2016

NOMEIA APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 035/2015

27/04/2016

NOMEIA APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 038/2014 NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 NOMEIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 003/2012 EXONERA DE CARGO COMISSIONADO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DISPENSA MENOR APRENDIZ POR TÉRMINO DE CONTRATO

27/04/2016

18/04/2016

27/04/2016

27/04/2016 27/04/2016

MARCIO ROGERIO 28/04/2016 LOSS PREFEITO 28/04/2016 MUNICIPAL 235 ALESSANDRA 28/04/2016 MIOTTO DA SILVA E OUTROS 237 EMILIO KRUGER CANCELA INSALUBRIDADE 29/04/2016 NETO E OUTROS 238 MOACIR VANZ E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA 29/04/2016 OUTRO 239 INAJARA SIMONE DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 29/04/2016 DE MIRANDA MELO PÚBLICO DE LIMA 241 NILVANE VEJA SUSPENSÃO 29/04/2016 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 03 de maio de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 228 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar de Educação Infantil – Médio e Auxiliar de Educação Infantil - Superior AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nome Josiane Bonfante da Silva Rosseti Andressa Zambonin Kellen Fabiane Ferreira Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 228/2016.

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nº. INSC. NOME CLASS. 16579 Josiane Bonfante da Silva Rosseti 65º 17475 Andressa Zambonin 66º 17976 Kellen Fabiane Ferreira 67º Pato Branco, em 27 de abril de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 229 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento no cargo de Assistente em Gestão, função Assistente Administrativo.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome Ana Paula da Conceição de Lima Vanessa da Silva Sandra Maria Palaro Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 229/2016.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº. INSC. NOME CLASS. 11021 Ana Paula da Conceição de Lima 07º 10521 Vanessa da Silva 08º 10782 Sandra Maria Palaro 09º Pato Branco, em 27 de abril de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 230 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2013, para provimento no cargo de Assistente Em Saúde, Função Auxiliar de Enfermagem – 30H. AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 30H Nome Josaine Adriana Sbalquiero Pedroso Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 066 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 230/2016.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30H Nº. INSC. NOME CLASS. 913 Josaine Adriana Sbalqueiro Pedroso 24º Pato Branco, em 27 de abril de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 231 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 003/2012, para provimento no cargo de Professor, função Pessoal Docente.

PESSOAL DOCENTE Nome Daiane Regina Ghizzi Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 27 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 057 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 231/2016.

PESSOAL DOCENTE Nº. INSC. NOME CLASS. 85200166 Daiane Regina Ghizzi 142º Pato Branco, em 27 de abril de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

B8

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6625

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2016 Processo nº 7/2016

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEITE PARA DISTRIBUIÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 101/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 119 IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – 09.285.600/0001EPP 18 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de maio de2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

1. OBJETO: O presente processo de Dispensa de Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. 1.1. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: A aquisição do objeto ora pretendido justifica-se pela necessidade de manutenção, limpeza e conservação do prédio da Câmara Municipal de Mariópolis.

2. FORNECEDOR: SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME, inscrito no CNPJ Nº 05.340.608/0001-89.

3. VALOR TOTAL: O valor total do presente processo corresponde a R$ 1.867,85 (Hum mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

4. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente processo será de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato entre as partes.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DE TODO SISTEMA DE INFORMÁTICA UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 104/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 120 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/000117 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 143/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, CONFORME CONVÊNIO (TERMO DE CONVÊNIO 014/2014) FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNSAÚDE EO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 143/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 158 AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 20.590.555/000148 159 AMARILDO BASEGGIO & CIA LTDA 82.291.311/000111 160 AR FIOREZANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10.869.890/0001– ME 26 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

5. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS: ITEM 1

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5

MUNICÍPIO DE PALMAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 40/2016 Modalidade de licitação: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº 3/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 06/06/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Concorrência p/ Compras e Serviços TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de ampliação, operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário municipal e unidade de triagem de resíduos sólidos do município de Palmas - PR., conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 06/06/2016; LOCAL DO PROTOCOLO: no Protocolo da Divisão de Licitações ou à Comissão Permanente de Licitação na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.

O edital poderá ser adquirido no site do município de Palmas, www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 08/04/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente Comissão de Licitação

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MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.

REFERENTE MÊS ABRIL DE 2016.

EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De LETICIA MONTEIRO Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 016882016 de 01/04/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 01/04/2016 A 23/09/2016 Uninter Educacional S/A – Campus de Pato Branco Horário do Estágio 30 horas semanais, das 11:30 as 17:30 de 2ª a 6ª feira.

2. NOME DO ESTAGIÁRIO: ROSELENE RODRIGUES DE JESUS OLIVEIRA Período de Estágio: 04/04/2016 A 31/12/2016 Horário do Estágio 30 horas semanais, 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 16:00 de 2ª a 6ª feira.

3. NOME DO ESTAGIÁRIO: GABRIEL VINICIUS GAIEVSKI Período de Estágio: 05/04/2016 A 31/12/2016 Horário do Estágio 30 horas semanais, das 09:00-11:30 e das 13:30 as 17:00 2ª a 6ª feira.

4. NOME DO ESTAGIÁRIO: DAIMARA BARBOSA CESCO Período de Estágio: 06/04/2016 A 23/12/2016

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Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 017412016 de 04/04/2016 Instituição de Ensino: Uninter Educacional S/A Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 017552016 de 05/04/2016 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato - Coronel Vivida Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 017802016 de 06/04/2016 Instituição de Ensino: UNICENTRO- Campus de Chopinzinho

Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais, das 11:30 as 17:30 2ª a R$ 61,47 Auxilio Transporte 6ª feira.

Fica retificado o período de estágio do Estagiário Rogério Sznicer Junior, contido no Extrato Termo de Compromisso de Estágio do mês de Março de 2016, publicado no jornal Diário do Sudoeste da Cidade de Pato Branco-PR, em 30/03/2016 Edição nº 6602, pag. B4, e no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS, em 30/03/2016 Edição 1072, pag. 57, respectivamente onde se lê: 14/03/2016 a 23/12/2016, Leia-se: 14/03/2016 a 31/03/2016.

Coronel Vivida 29 de Abri de 2016.

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20 21 23

DESCRIÇÃO Papel toalha branco luxo, 2D, interfolhado, de boa qualidade, 100% celulose, em tamanho 23x27cm. Acondicionado em fardo contendo 1000 (mil) unidades.

Papel higiênico 30 metros folha dupla, composição 100% fibras celulósicas, picotado e gofrado, em folha dupla de alta qualidade, branco, neutro. Fardo com 64 rolos de 30mx10cm.

Desinfetante bactericida, microcida e fungicida.

Composição: tensoativos catiônicos, tensoativo não aniônicos, sequestrantes, conservantes, corantes, veículo e essência. Embalagem: galão de 5 litros com tampa de rosquear.

Limpador geral: composição Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sódio, Ácido dodecil benzeno sulfônico, preservativo, tensoativo, corretor de PH, sequestrante, pacificante, espessante, perfume e veículo. Tensoativo Aniônico Biodegradável. Embalagem plástica de 5 litros.

Detergente de cozinha: composição Linear Dodecil Benzeno Sulfonato de Sódio, Dietilamina de Ácido Graxo de coco, estabilizantes, espessantes, Edta, conservantes, veículo, corantes e essências. Embalagem: galão de 5 litros, com tampa de rosquear.

Sabonete líquido perolado pronto, para lavagem das mãos; embalagem com tampa e lacre; embalagem rotulada contendo a data de fabricação e de validade, número e lote do produto; alvará de funcionamento expedido pelo serviço de vigilância sanitária e registro do responsável químico. Embalagem: galão de 5 litros.

Saponáceo líquido: limpador cremoso, componente ativo Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sódio, composição: tensoativos aniônicos e não iônicos, espessante, alcalinizante, abrasivo, preservante, fragrância, veículo. Embalagem plástica com tampa flip-top de 300ml.

Saco de lixo 15 litros, resistente, cor preta.

Composição: 98% polietileno e 2% masterbach, medindo 59x62cm, com capacidade para 15 litros; embalados em pacotes com 20 unidades.

Saco de lixo 30 litros, resistente, cor preta.

Composição: 98% polietileno e 2% masterbach, medindo 59x62cm, com capacidade para 30 litros; embalados em pacotes com 10 unidades.

Saco de lixo 50 litros, resistente, cor preta.

Composição: 98% polietileno e 2% masterbach, medindo 59x62cm, com capacidade para 50 litros; embalados em pacotes com 10 unidades.

Vassoura de Palha: de boa qualidade, com cabo de madeira de aproximadamente 120cm.

Rodo de borracha 40 cm, composição pigmento, matéria sintética e metal. Cabo em madeira revestido de plástico, medindo 1,10 metros, com base em plástico, filete de borracha medindo 40cm.

Rodo de espuma 40cm, com espuma de 4,5cm retangular x 30cm, medidas altura total de 1,20m, com cabo de madeira revestido.

Escova para vaso sanitário, composição plástico, cerdas de matéria sintética; contendo suporte plástico para acondicionar a escova.

Pedra sanitária, com ação bacteriostática, composição Paradiclorobenzeno e essência, embalagem contendo 01 unidade com 25g, acondicionada em subpacote plástico contendo 01 suporte em plástico. Álcool etílico hidratado 46º INPM, com registro na ANVISA, líquido, para uso doméstico, limpador de uso geral. Embalagem em frasco plástico de 1 litro. Água sanitária, alvejante, desifentante de uso geral (alveja, desinfeta, bactericida), em líquido transparente, de cor levemente amarelado composição, Hipoclorito de Sódio, alvejante e veículo aquoso. Embalagem: galão de 5 litros, com tampa de rosquear.

Limpa vidros, com associação de tensoativos catiônicos, solubilizantes, coadjuvantes, sequestrantes, essência e veículo aquoso.

Acondicionado em embalagem plástica com tampa flip-top, contendo 1 litro.

Lixeira com pedal e tampa, fabricada em PVC, capacidade 30 litros.

Cesto telado para lixo, em plástico, sem tampa, capacidade 20 litros.

Odorizador de ar (bom ar), em fragrâncias diversas. Frasco contendo 400 ml, com spray de pressão.

QTDE UNID.

VALOR UNIT (R$).

VALOR TOTAL (R$)

50,00

FAR

19,90

995,00

2,00

FAR

65,00

130,00

4,00

GAL

8,50

34,00

5,00

GAL

10,00

50,00

2,00

GAL

9,50

19,00

2,00

GAL

18,00

36,00

10,00

UN

4,05

40,50

5,00

PCT

2,50

12,50

30,00

PCT

2,50

75,00

30,00

PCT

2,50

75,00

1,00

UN

12,00

12,00

1,00

UN

7,10

7,10

1,00

UN

6,95

6,95

6,00

UN

5,90

35,40

30,00

UN

1,12

33,60 2

5,00

UN

4,40

22,00

5,00

GAL

7,00

35,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 144/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONFORME CONVÊNIO (TERMO DE CONVÊNIO 014/2014) FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNSAÚDE EO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 144/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 161 AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 05.919.156/0001LTDA – ME 94 162 J. GALVAN & CIA LTDA - EPP 07.939.649/000111 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 148/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 148/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 164 IVONEI ZOTTI & CIA LTDA – ME 02.418.793/000199 165

5,00

UN

3,80

19,00

3,00

UN

60,00

180,00

2,00

UN

5,90

11,80

4,00

UN

9,50 TOTAL (R$)

05.568.024/0001ROMANI & SILVA LTDA – ME 65 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de maio de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

38,00 1.867,85

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A aquisição decorrente do presente processo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.2.001.000 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.22.00.00 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 7. FUNDAMENTO LEGAL: O presente processo de Dispensa de Licitação encontra amparo legal no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

8. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: No que tange ao preço, o mesmo se apresenta como o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, bem como considerando a quantidade a ser adquirida, cujo valor total da aquisição encontra-se dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 24 da Lei 8666/93.

Mariópolis, em 02 de Maio de 2016.

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis 3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2016 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.

Condutor Socorrista – Pato Branco Nº. INSC. NOME CLASS. 1432 MARCOS DIEDRICH 3° Técnico de Enfermagem – Coronel Vivida Nº. INSC. NOME CLASS. 581 JOSIELI MOLON SPANHOLI Técnico de Enfermagem – Clevelândia Nº. INSC. NOME CLASS. 943 LILIANE DO PRADO 2° Pato Branco, em 02 de maio de 2016. Álvaro Felipe Valério Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

B9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Município: Saudade do Iguaçu

UF: Estado do Paraná

Página 1 de 1

Balanço Patrimonial

Período: Janeiro à Março de 2016

ATIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO 7.471,21

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

PASSIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

5.876,34

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

7.471,21 7.471,21

PESSOAL A PAGAR

(a)

(b)

(c)

(d) = (c-b)

Previsão

Receitas

Saldo

Inicial

Atualizada

Realizadas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(a)

298.226,35

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)

-

-

Déficit (IV)

-

-

(23.505,13)

(23.505,13)

23.505,13

23.505,13

TOTAL (V) = (III + IV)

-

-

Saldos de Exercícios Anteriores

-

-

5.876,34

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

656,40

Outros Recebimentos Extraorçamentários

0,00

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.502,15

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.031,00

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Março de 2016

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas

Saldo da

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotação

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e-f)

DESPESAS CORRENTES (VI)

216.800,00

216.800,00

34.333,03

7.705,25

8.283,02

182.466,97

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

143.300,00

143.300,00

20.133,51

6.502,15

7.198,76

123.166,49

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

73.500,00

73.500,00

14.199,52

1.203,10

1.084,26

59.300,48

8.000,00

8.000,00

-

-

-

8.000,00

8.000,00

8.000,00

-

-

-

8.000,00

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL (VII)

-

Reserva do RPPS (VIII)

0,00

Amortização da Dívida / Refinanciamento (X) Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

0,00 0,00

Despesa Anterior Paga

Bancos Conta Movimento

254,23

TOTAL

Unidade Orcamentaria:

11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Emitido em: 02/05/2016 14:37:36 7.471,21

7.471,21

Atividades

Oper. Especiais

Total

18.533,15

18.533,15

as atividades

CULTURA E LAZER

18.533,15

Total Unidade Orcamentaria...........

18.533,15

18.533,15

Total do Orgao .........................

18.533,15

Total Geral ............................

18.533,15

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Estado do Parana

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Marco de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

3.1.90.00.00.0000 3.1.90.11.00.0000

8.283,02

-

34.333,03

190.466,97

-

23.505,13

8.283,02

190.466,97

UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Março de 2016

Página: 3 de

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

Dezembro de 2015

(a)

(c)

(b)

Despesas Correntes (I)

Pagos

Cancelados

(d)

Saldo

(e)

(f) = (a+b-d-e)

-

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Investimentos

-

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pagos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E

Em Exercícios

Em 31 de

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Anteriores

Dezembro de 2015

Cancelados

(c)

(b)

Saldo

(d)

(f) = (a+b-c-d)

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Página: 1 02/05/2016 14:32 Estado do Paraná

18.533,15

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Março de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Folha:

Receita

1

Despesa Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.502,15 12.031,00

18.533,15

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Especificacao

Desdobramento

da Despesa

Natureza da Despesa 18.533,15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Déficit

18.533,15

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 18.533,15 Totais ..................

18.533,15

Totais ..................

18.533,15 Totais ..................

18.533,15

6.502,15

APLICACOES DIRETAS

6.502,15 5.329,64

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.172,51

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.39.00.0000

224.800,00

Receitas Correntes

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

3.3.90.00.00.0000

7.705,25

-

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo

18.533,15

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.0000

34.333,03

-

224.800,00

Fund.

Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Emitido em:02/05/2016 14:37

Grupo de Natureza Codigo

224.800,00

-

TOTAL (III) = (I + II)

18.533,15

11.01 FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

-

224.800,00

Investimentos

ATIVIDADES DA FUNDACAO DE ESPORTE,

Unidade Orcamentaria:

-

-

Despesas de Capital (II)

esportivas e culturais no municipio.

11

-

-

Outras Despesas Correntes

18.533,15

Orgao...............:

-

(a)

18.533,15

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

-

Inscritos

18.533,15

Unidade Gestora.....:

-

1

18.533,15

27.812.0025.2.038.000

-

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Projetos

incentivar

-

-

Outras Despesas Correntes

Folha:

Desporto Comunitario e

-

-

Despesas de Capital (II)

27.812.0000.0.000.000

Promover

-

Inscritos

27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 27.812.0025.0.000.000

-

-

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Especificacao

-

-

-

Despesas Correntes (I)

Codigo

-

-

Amortização da Dívida

11

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

FUNDACAO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

-

-

QUADRO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

disponibilidades financeiras.

Orgao...............:

-

-

Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de

Unidade Gestora.....:

-

-

Município: Saudade do Iguaçu

33.114,87

Marco de 2016 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

-

-

-

0,00

33.114,87 TOTAL

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

-

-

656,40

Bancos Conta Movimento

Programa de Trabalho

190.466,97

-

0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Estado do Parana

8.283,02

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

254,23 Saldo em Espécie do Período Atual

7.705,25

-

TOTAL (XIII) = (XI + XII)

6.454,11

Pagamento de Restos a Pagar Processados

34.333,03

Dívida Mobiliária

Superávit (XII)

7.110,51

224.800,00

Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XI) = (IX + X)

0,00

-

224.800,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (IX) = (V + VI + VII + VIII)

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS Pagamentos Extraorçamentários

Página: 2 de

Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

0,00

Outros Pagamentos Extraorçamentários PRONIM CP -Espécie Contabilidade Pública Anterior Saldo em do Período

-

-

Período:

10.827,90

-

-

Amortização da Dívida Interna

Despesa a Liquidar

-

Reabertura de Créditos Adicionais Período:

15.500,00 Transferências Financeiras Concedidas

Despesa a Pagar

-

Superávit Financeiro Município: Saudade do Iguaçu

Exercício Atual

18.533,15

17.360,64

-

-

0,00

0,00

-

-

18.533,15

0,00

-

-

0,00 Despesa Orçamentária

0,00

-

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

ESPECIFICAÇÃO

15.500,00

-

Mobiliária

0,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS Recebimentos Extraorçamentários

-

Contratual

INVESTIMENTOS

Transferências Financeiras Recebidas

-

1.594,87

DISPÊNDIOS

(-)Deduções da Receita

-

7.471,21

Página: 1 de 1

INGRESSOS

0,00

-

Contratual

Período: 01/03/2016 a 31/03/2016

Receitas de Capital

-

Operações de Crédito / Refinanciamento (II)

Operações de Crédito Externas

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

0,00

-

-37.766,15

UF: Estado do Paraná Balanço Financeiro

(-)Deduções da Receita

(d) = (c-b)

-

Mobiliária

1.594,87

(c)

-

-37.766,15

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Receitas Correntes

(b)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) = ( + + ) Operações de Crédito Internas

298.226,35

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Receita Orçamentária

Saldo

Previsão

-260.460,20

7.471,21 TOTAL

Exercício Atual

Realizadas

1.203,10

-260.460,20

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

ESPECIFICAÇÃO

Receitas

Atualizada

1.594,87

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

Município: Saudade do Iguaçu

Previsão

Inicial

4.673,24

1.203,10

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

Previsão RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

4.673,24

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ

TOTAL

Março de 2016

Unidade Gestora: 4 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ATIVO CIRCULANTE

UF:PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Município: Saudade do Iguaçu Período:

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

Edição nº 6625

Resumo 12.031,00

Total da Unidade Orcamentaria

18.533,15

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit

Total do Orgao

18.533,15

Total .......................

APLICACOES DIRETAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

Total Geral

12.031,00 12.031,00

18.533,15

Receita 0,00 18.533,15

Despesa Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

18.533,15 Total .......................

Estado do Parana

Receita Segundo as Naturezas

Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguacu

Marco de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

18.533,15 -

18.533,15

Folha:

1

B10

Edição nº 6625 Município: Saudade do Iguaçu

UF: Estado do Paraná

Página 1 de 3

Salmo 39

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Janeiro à Março de 2016 Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

EU disse: Guardarei os meus ca-

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

minhos para não pecar com a mi-

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 PESSOAL E ENCARGOS

20.133,51

IMPOSTOS

0,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

16.502,90

TAXAS

0,00

ENCARGOS PATRONAIS

3.630,61

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

BENEFÍCIOS A PESSOAL

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS

0,00

PENSÕES

0,00

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

0,00

VENDA DE MERCADORIAS

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0,00

VENDA DE PRODUTOS

0,00

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

3.371,62

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

0,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

SERVIÇOS

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

0,00

CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

0,00 3.371,62

25.100,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

25.100,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública Município: Saudade do Iguaçu

Emitido em: 02/05/2016 14:38:36 Página 2 de 3

UF: Estado do Paraná

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

0,00

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS

0,00

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS

0,00 TRIBUTÁRIAS

0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CUSTO COM TRIBUTOS

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV

0,00

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV

0,00

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

0,00

PREMIAÇÕES UF: Estado do Paraná RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES

Município: Saudade do Iguaçu

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INCENTIVOS

0,00

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

0,00

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES

0,00

CUSTO DE OUTRAS VPD

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual

Incorporação do Ativo

0,00

Desincorporação do Passivo Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

0,00

0,00 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 25.100,00

Incorporação do Passivo

23.505,13

0,00 1.594,87 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II):

Desincorporação do Ativo

e a minha dor se agravou.

Esquentou-se-me o coração dentro de mim; enquanto eu meditava se acendeu um fogo; então falei

dias qual é, para que eu sinta quanto sou frágil.

Eis que fizeste os meus dias como a palmos; o tempo da minha vida é como nada diante de ti; na

vaidade. (Selá.)

Na verdade, todo homem anda numa vã aparência; na verdade, em vão se inquietam; quem as levará.

Agora, pois, Senhor, que espero eu? A minha esperança está em ti.

Livra-me de todas as minhas transgressões; não me faças o opróbrio dos loucos.

Emudeci; não abro a minha boca, porquanto tu o fizeste.

Tira de sobre mim a tua praga; estou desfalecido pelo golpe da

UF: Estado do Paraná

repreensões por causa da

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS iniqüidade, fazes com que a sua

beleza se consuma como a tra-

Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE

ça; assim todo homem é vaida-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária)

de. (Selá.)

Ouve, SENHOR, a minha oração,

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

e inclina os teus ouvidos ao meu

Incorporação do Ativo

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

Incorporação do Passivo

0,00

Desincorporação do Ativo

0,00

clamor; não te cales perante as minhas lágrimas, porque sou um estrangeiro contigo e peregrino, como todos os meus pais.

Poupa-me, até que tome alento,

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública

Emitido em: 02/05/2016 14:38:36

PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 3/2016 - PR

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 85501-310

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

24/2016 24/2016

29/03/2016 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 24/2016 a ) Processo Nr.: 3/2016-PR b ) Licitação Nr.: PREGÃO PRESENCIAL c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 03/05/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E PSICOTRÓPICOS (em Reais R$)

g ) Fornecedores e Itens Vencedores:

- 000476 - Pontamed Farmacêutica Ltda.

- 000117 - A.G. KIENEN & CIA LTDA - 001626 - Ágil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

- 000354 - Aglon Comércio e Representações Ltda.

- 000580 - Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

- 001330 - Angaí Distribuidora de Medicamentos Ltda - 001488 - AR Fiorenzano Distribuidora de Medicamentos Ltda - 001627 - ATONS DO BRASIL DIST.DE PROD.HOSPITALARES LTDA - 000644 - Centermedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - 000662 - Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

- 001487 - Cirurgica Sta Cruz Comércio de Prod.Hosp. Ltda (FI - 000941 - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. (Filial) - 000785 - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

- 000121 - Damedi - Dambros Comércio de Medicamentos Ltda.

- 000126 - Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda.

- 000209 - DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES -LTDA. 000878 - Idealmed Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP - 001624 - ILG COMERCIAL LTDA-ME - 001483 - Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda. - ME - 001628 - L A DALLA PORTA JÚNIOR - 000624 - LICIMED - Distribuidora de Medicamentos Ltda.

- 001625 - LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE -MEDICAMENT 000700 - Mauro Marciano Comércio de Medicamentos Ltda.

- 001165 - MEDICAMENTOS DE AZ LTDA EPP - 000458 - NUNES FARMA DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA. - 001443 - PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 000150 - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.

- 000704 - Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

- 001064 - Promefarma Representações Comerciais Ltda.

Qtde de Itens 65 37 11 1 48 19 62 8 14 12 11 27 51 29 13 13 2 138 20 34 4 7 29 17 1 48 53 1 33 808

Total dos Itens 459.994,46 276.495,40 70.076,40 1.762,00 496.928,20 122.825,00 768.797,81 232.175,60 147.032,60 184.319,20 72.140,70 231.100,80 499.516,02 110.819,67 162.548,80 225.929,02 18.311,70 830.676,49 258.611,95 360.288,96 62.042,25 33.610,98 322.916,00 118.685,01 53.760,00 802.095,50 604.344,29 2.829,20 544.107,25

8.074.741,26

02 - valores Autorizarapresentados a emissão da(s)na nota(s) de empenho correspondente(s).

Os coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

PRONIM CP - Contabilidade Pública

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Maria Julia Vega Solana Cassol Presidente do CMSPB 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 03/2016 – PMCLEV - PROCESSO Nº. 20/2016 O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ALVARO FELIPE VALERIO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que declarou NULA a licitação em epígrafe (Concorrência nº 003/16, de 18/04/2016), conforme parecer jurídico exarado. Clevelândia, 27 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito de Clevelândia

amontoam riquezas, e não sabem

Emitido em: 02/05/2016 14:38:36

Período: Janeiro à Março de 2016

Pato Branco, 02 de Maio de 2016.

meu fim, e a medida dos meus

tua mão.

Município: Saudade do Iguaçu

04 - Assuntos gerais.

Faze-me conhecer, SENHOR, o

Quando castigas o homem, com

PRONIM CP - Contabilidade Pública

03 - Indicadores de Pactuação 2016.

com a minha língua:

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Deliberativo, e população em geral, para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 05/05/2016 (Cinco de maio de Dois mil e Dezesseis) – Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 - RAG (Relatório Anual de Gestão) 2015; 02 - PAS (Programação Anual de Saúde ) 2016;

calava-me mesmo acerca do bem,

0,00 Página 3 de 3 0,00

Período: Janeiro à Março de 2016

ESPECIFICAÇÃO

ver diante de mim.

Com o silêncio fiquei mudo;

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

um freio, enquanto o ímpio esti-

firme que esteja, é totalmente

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

nha língua; guardarei a boca com

verdade, todo homem, por mais

Período: Janeiro à Março de 2016

C.E.P.:

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

antes que me vá, e não seja mais.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1895/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: J. F. Evangelista Comércio de Pneus – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.172.015/0001 – 32.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de óleos e lubrificantes em geral para uso na frota de veículos, caminhões, ônibus e máquinas municipais no período de até 12 (doze) meses, conforme Edital de Pregão Presencial N° 014/2016.

Valor do Contrato: Até R$ 87.140,00 (Oitenta e sete mil, cento e quarenta reais).

Vigência do Contrato: De 28 (vinte e oito) de Abril de 2016 à 28 (vinte e oito) de Abril de 2017.

Data do Contrato: 28 (vinte e oito) de Abril de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1896/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: FPM Loja de Conveniência Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.814.503/0001 - 54.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de óleos e lubrificantes em geral para uso na frota de veículos, caminhões, ônibus e máquinas municipais no período de até 12 (doze) meses, conforme Edital de Pregão Presencial N° 014/2016.

Valor do Contrato: Até R$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

Vigência do Contrato: De 28 (vinte e oito) de Abril de 2016 à 28 (vinte e oito) de Abril de 2017.

Data do Contrato: 28 (vinte e oito) de Abril de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1897/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Comercial Atacadista VMG Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.798.775/0001 – 04.

Objeto: Concessão de uso oneroso e por prazo determinado, de 01 (um) Barracão Industrial, conforme Edital de Concorrência Pública N° 001/2016.

Valor do Contrato: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Vigência do Contrato: De 29 (vinte e nove) de Abril de 2016 à 29 (vinte e nove) de Abril de 2018.

Data do Contrato: 29 (vinte e nove) de Abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR PORTARIA Nº 151/2016 Data: 02/05/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear JULIANE PECCIN, RG. 10.638.867-9, para exercer a partir de 02 de maio de 2016, o Cargo de Merendeira no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 40 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 02 maio de 2016 Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 152/2016 Data: 02/05/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Página 3 de 3 Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear FRANCIELI PAIM DE FARIAS, RG. 10.353.706-1, para exercer a partir de 02 de maio de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 02 maio de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal LEI Nº 27 /2016 DATA: 02/05/2016 SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir no orçamento programa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para os Exercício de 2016, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE

VALOR

09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGÃO GESTOR 09.01.08.242.0007.2.045 – MANUTENÇÃO DA APAE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................

000

10.100,00

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Especial previsto no art. anterior, será utilizado Anulação Parcial dos seguintes recursos: 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.244.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................

000

10.100,00

Art. 3º - Fica alterado o ANEXO I da Lei nº 61/2013 (Plano Plurianual), incluindo-se como meta para os anos 2016 e 2017 e fica alterado o art. 18, das Prioridades e metas da Administração Municipal, da Lei nº 65/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária), incluindo-se como prioridade para o ano de 2016.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 02 dias do mês de Maio de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Emitido em: 02/05/2016 14:38:36

Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 069/2016 Termo Aditivo nº 067/2016, Rádio Vizinhança FM, CNPJ sob o nº 75.599.171/0001-39.

Termo Aditivo nº 068/2016, Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda, CNPJ sob o nº 75.928.929/0001-84.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 02 DE MAIO DE 2016Aprova o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades A COMISSÃO ORGANIZADORA da 6ª Conferência das Cidades, em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL Nº 12623/2016 de 19 de fevereiro de 2016 e, seguindo orientações da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009, de 09 de Dezembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades e conforme deliberação de Reunião Ordinária da Comissão realizada em 02 de maio de 2016, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades, juntamente com os termos Anexos a esta Resolução Normativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dois Vizinhos, 02 de maio de 2016.

Claudiovani Corrêa Secretário de Planejamento e Ações Estratégicas Coordenador Adjunto da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal das Cidades – Dois Vizinhos – Paraná.

ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 6ª CONFERENCIA DAS CIDADES - ETAPA MUNICIPAL ANEXO I REGIMENTO DA ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º - São objetivos da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades: I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano; II - sensibilizar e mobilizar a sociedade duovizinhense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, e; IV - propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas três esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal.

Art. 2º - A etapa Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades, convocada pelo Poder Público Municipal, terá como finalidade: I - indicar prioridades de atuação para a União, Estado e Município; II – Escolher os(as) delegados(as) para participar da 6ª Conferência Estadual das Cidades CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO Art. 3º - A etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades terá como temática: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 4º - Os eixos do debate, assim como a metodologia a ser aplicada na etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades, serão elaborados pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência das Cidades que, após aprová-los, dar-lhes-á publicidade em até 30 dias antes da conferência (anexo I).

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO Art. 5º - A etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades será composta de painéis, grupos de discussão e plenárias.

Art. 6º - A etapa Municipal da 6a Conferência das Cidades produzirá um relatório final, a ser encaminhado à Comissão da 6ª Conferência Estadual das Cidades e à Secretaria de Estado de Cidades.

PARÁGRAFO ÚNICO. A Secretaria Municipal de Administração promoverá sua publicação e divulgação junto à sociedade e às esferas de governo.

Art. 7º - O processo da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades estará em conformidade com este Regimento e o Regimento Estadual.

Art. 8° - A etapa Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades será realizada no dia 03 de junho de 2016, das 13h:00 as 18:00 horas no Colégio SESI (antiga VIZIVALI), situado na Rua Pedro Álvares Cabral, 905 - Dois Vizinhos.

Art. 9° - A etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades, que será integrada por representantes indicadas (os) e eleitas (os) na forma prevista neste Regimento, tem abrangência Municipal e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar preferencialmente das políticas de desenvolvimento urbano local, podendo também indicar proposições para as outras esferas de governo; § 1º - A etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades considerará nos temas de âmbito municipal, dos avanços, das dificuldades dos desafios e formulará propostas de soluções; § 2º - Todas as (os) delegadas (os) com direito a voz e voto, presentes à etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito Municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo; § 3º - Os debates, proposições, e os documentos da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades devem se relacionar diretamente com o temário, objetivos e lema definidos por este Regimento.

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SEÇÃO I Art. 10 – A etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades será presidida pelo Executivo Municipal, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Geral de Governo, ou por um integrante da Coordenação Executiva da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades.

Art. 11 - A organização e realização da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades será conduzida pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Muni-

PUBLICAÇÕES LEGAIS cipal das Cidades, com apoio e participação das Secretarias de Administração e Finanças, de Planejamento e Ações Estratégicas, Assistência Social, e Educação e Departamento de Gestão Urbana; §1º - Os membros que compõem a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades estão relacionados no Anexo II deste Regimento, já publicada anteriormente. § 2º - A Coordenação Geral da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades será exercida, pelo Secretário Municipal de Planejamento, Secretária de Administração e Finanças e Diretor de Gestão Urbana.

Art. 12 - Compete a Coordenação da Conferência das Cidades: I - mobilizar os parceiros, as entidades e outros órgãos, no âmbito municipal de sua atuação no Município, para preparação e participação na Conferência Municipal; II - acompanhar e deliberar sobre as atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades, apresentando relatórios em todas as reuniões ordinárias, e; III - homologar o Relatório Final elaborado pela Coordenação Executiva da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades.

Art. 13 - Compete à Coordenação Executiva da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades: I - dar cumprimento às deliberações do Conselho Estadual das Cidades; II - coordenar, supervisionar, e promover a realização da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos; III - Utilizar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões no processo da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades; IV - Elaborar plano de divulgação para a etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades; V - Elaborar o relatório final e os anais da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades; VI - Utilizar a metodologia de sistematização Nacional para as contribuições e as propostas aprovadas na etapa Municipal da Conferência; VII - Criar e instalar as Comissões Municipais de Mobilização e Articulação; Infraestrutura e Logística; Metodologia e Sistematização e; Recursal e de Validação, e; VIII - Sistematizar as propostas resultantes da Conferência Municipal, consolidando-as no Caderno de Propostas para a Etapa Estadual.

CAPÍTULO V - DAS DELEGADAS E DOS DELEGADOS Art. 14 - A composição de delegadas (os) na Etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades deve respeitar os seguintes segmentos e respectivos percentuais: I - gestores, administradores públicos e legislativos municipais, 35,3%; II - movimentos populares, 26,7%; III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%; V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 7%, e; VI - Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.

VII- Conselho de Classe Profissional, com atuação na área de Desenvolvimento Urbano, 7%. § 1º - Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano conforme segue: a) Poder Público Municipal - gestores, administradores, servidoras (es) e funcionárias (os) públicas (os) municipais - são os representantes de órgãos da administração pública direta e indireta, representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo: vereadores (as); b) Movimentos Populares - são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano; c) Trabalhadores - representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais); d) Empresários - empresas vinculadas às entidades de caráter municipal representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; e) Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa - entidades de âmbito nacional, estadual e municipal representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos a representação do segmento deve estar vinculada a questão do desenvolvimento urbano; f) Organizações Não Governamentais - para fins do ciclo de conferências das cidades o segmento de Organizações Não Governamentais é formado por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a conferência municipal, e; g) Conselho de Classe de Profissionais com atuação na área de Desenvolvimento Urbano – Conselhos organizados e atuantes como Núcleo de Arquitetos, Conselho de Engenheiros e similares. § 2º - Compreende-se como áreas do Desenvolvimento Urbano: Planejamento Territorial, Gestão Urbana, Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento Ambiental, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade. § 3º - Conselhos temáticos, municipais, estaduais e nacionais bem como Orçamentos Participativos não constituem segmentos, visto que são instâncias institucionais representativas de vários segmentos sociais; §4º - Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras; §5º - No caso do não preenchimento no percentual de representantes de qualquer segmento não poderá ser preenchido por outro segmento. § 6º - A indicação efetuada pelo Poder Público deverá priorizar servidores de carreira com relação àqueles comissionados.

Art. 15 - Os participantes da Etapa Municipal 6ª Conferência das Cidades se distribuirão em 4 (quatro) categorias: I – delegadas (os); II – observadoras (es); III – convidadas (os), e; IV – expositoras (es) e palestrantes.

B11

Edição nº 6625 § 1º - Somente as (os) delegadas (os) terão direito a voz e voto; § 2º - Os critérios para escolha das observadoras (es), convidadas (os), expositoras (es) e palestrantes serão definidos pela Coordenação Executiva da etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades.

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 16 - As despesas com a organização da etapa municipal para a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Administração.

Art. 17 - As despesas relativas à alimentação dos participantes durante a Etapa Municipal correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Administração, sendo o coffe break para todos os participantes presentes na conferência Municipal das Cidades.

CAPÍTULO VII - DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Art. 18 - A realização da etapa Municipal da Conferência das Cidades é condição indispensável para a participação de delegadas e delegados municipais na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 19 - Para a realização da etapa Municipal da Conferência das Cidades deverá ser constituída uma Comissão Preparatória pela Secretaria Municipal de Administração, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme estabelecido no Art. 14 deste Regimento. § 1º - O Regimento da etapa Municipal da Conferência das Cidades deverá ser publicado pela Comissão Preparatória até o dia 03 de maio de 2016, em consonância com este Regimento.

Art. 20 - Cabe à Comissão Preparatória Municipal: I - adotar este Regimento, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta; II - elaborar o Regimento da etapa Municipal da Conferência, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual; III – a Comissão Preparatória Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal; IV – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal; V – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades; VI – Abrir a participação do público através de meio eletrônico, de forma a levantar previamente sugestões.

VII – a Comissão Preparatória Municipal deverá prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária mínima de 4h:30min (quatro horas e trinta minutos), excluindo a cerimônia de abertura.

VIII – ao final da etapa Municipal da Conferência das Cidades, elaborar o relatório, de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30(trinta) dias após a realização da conferência; IX – preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência, e; X – encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.

Parágrafo único. O Município de Dois Vizinhos terá direito a um número de 10 (dez) delegadas(os) para a etapa Estadual, sendo os seguintes segmentos: 02 (dois) do Poder Público Municipal (Executivo); 01 (um) do Legislativo, 02 (dois) dos Movimentos Sociais, 01 (um) das Empresas, 01 (um) dos Trabalhadores, 01 de ONG’s, 01 (um) de Entidades Profissionais Acadêmicas, Pesquisa e 01 (um) de Conselho de Profissionais.

Art. 21- Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Preparatória Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.

ANEXO I DOS EIXOS DE DEBATE E METODOLOGIA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE DOIS VIZINHOS – PARANÁ.

I – Dentro do Tema principal, “A função social da Cidade e da Propriedade” e do Lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª Conferência Municipal das Cidades terá como eixos de debate os seguintes temas: - Eixo 1: Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal - Eixo 2: Saneamento: Coleta de Lixo, Zoonoses, Rede de Esgoto e Água (abastecimento e coleta de águas pluviais), Meio Ambiente e Vetores.

-Eixo 3: Uso e Ocupação do Solo.

II – A metodologia da 6ª Conferência Municipal das Cidades seguirá o cronograma: Palestra com abordagem da temática, resgate dos encaminhamentos da 5ª Conferência das Cidades, realizada em 2013, trabalho de grupos, plenária com votação das propostas e escolha dos delegados para a Etapa Estadual.

ANEXO II DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A COORDNEAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. - Os membros que compõem a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades estão relacionados a seguir: - Márcia Besson Frigotto – Secretária Executiva - Lili Zippin Ferri – 2ª Secretária Executiva - Claudiovani Corrêa – Coordenador Adjunto - Geraldo Maziero – 2º Coordenador Adjunto - Rogério Nunes – Coordenador Executivo - Angela Latreille – 2ª Coordenadora Executiva.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 061/2016 DECRETO nº 12887/2016 – Exonera a servidora Nadiamara Lourdes Baggio Bertoglio do cargo de provimento em comissão de Médica Auditora de Saúde.

DECRETO nº 12888/2016 – Exonera o servidor Ygor Caldeira Canterle do cargo de provimento em comissão de Médico Veterinário.

DECRETO nº 12891/2016 – Nomeia a Senhora Rosangela Estel Ziech, para o cargo de provimento efetivo de Médica Veterinaria.

DECRETO nº 12892/2016 – Nomeia a Senhora Daniela Duranti Fachinello, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.

DECRETO nº 12893/2016 – Determina a Disposição Funcional da servidora Rosangela Estel Ziech.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

B12

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6625

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006556 Sacado:

VAMBOMMEL E VAMBOMMEL LTDA ME

DIÁRIO DO SUDOESTE 3 de maio de 2016

CNPJ/CPF: 15.224.733/0001-87

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0101211/E

Vencimento: 21/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2016 Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n° 1/2015, referente ao Convite nº 1/2015 – Processo nº 2/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

078

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9192/C/0001

Vencimento: 21/04/2016

Sacado:

FRANCISCO CID DE ALMEIDA

CNPJ/CPF:

110.787.148-43

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: NF374-02

Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

GILMAR ALVES DOS SANTOS 016.504.701-18

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 18/04/2016

554.055.099-49

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 101150416

Vencimento: 15/04/2016

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CLEONICE KRASNIAK DA SILVA

CNPJ/CPF:

015.613.709-75

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 260

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 503

Vencimento: 11/04/2016

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00037261

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006570

CLEIA TEDESCO

CNPJ/CPF:

071.891.719-75

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 33035/12

Vencimento: 17/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 389

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006572 Sacado:

Pato Branco, 02 de Maio de 2016.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 401

Vencimento: 11/04/2016

TABELIA Conferido por:

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006573

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 478

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006574

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006498 Sacado:

TRANSPORTES MANE LTDA

CNPJ/CPF:

83.411.686/0002-11

Nº. Título: 1169

Vencimento: 21/04/2016

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006507 Sacado:

CLARICE FATIMA RIBEIRO

CNPJ/CPF:

024.031.339-90

Nº. Título: 2/5

Nº. Título: 02/07

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 455

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006575 Sacado:

Vencimento: 05/04/2016

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 479

Vencimento: 11/04/2016

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006576 Sacado:

GRAZIELLA RECH

CNPJ/CPF:

21.199.901/0001-24

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 20/04/2016

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006515 Sacado:

IMMOBILIERI INCORPORADORA IMOB 11.509.753/0001-43

Nº. Título: 052034/B

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 421

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006577

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 20/04/2016

LUCIANA CRISTINA PICOLO

CNPJ/CPF: 027.911.139-83

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 03303032016

Vencimento: 10/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006580 Sacado:

CICERO DOUGLAS ANACLETO

CNPJ/CPF: 408.044.168-18

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 26966

Vencimento: 12/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006584 Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006529 Sacado:

LUIZ HENRIQUE MACHADO

CNPJ/CPF:

008.342.739-26

Nº. Título: 051/0003

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006532 Sacado:

JAQUELINE SOUZA DE MIRANDA

CNPJ/CPF:

055.601.719-64

Nº. Título: 0085/0007

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 20/04/2016

Sacado:

JOAO MARIA D ASILVA MULER

CNPJ/CPF: 028.543.729-13

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2440

Vencimento: 08/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006592 Sacado:

LUIZ CARLOS ZDZIARSKI

Endereço: RUA ARLINDO ALEMBRANTE, SN ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 697.507.349-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 030689/01-1

Vencimento: 14/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006594 Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006533 Sacado:

ELENICE DA SILVA NORA

CNPJ/CPF:

007.442.629-09

Nº. Título: 0091/0007

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006534 Sacado:

VANDERLI FACINI

CNPJ/CPF:

718.380.409-78

Nº. Título: 0099/0006

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Sacado:

CRISTIANO CASSIO PICINATO

CNPJ/CPF: 078.004.509-29

Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

Nº. Título: 100305000044714

Vencimento: 14/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 04/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Vencimento: 20/04/2016

Pato Branco, 02 de Maio de 2016.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006535 Sacado:

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

MONICA FERNANDA BRANDAO

Endereço:

RUA MAURICIO GNOATTO, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

097.037.639-10

Nº. Título: 779/3

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

TABELIA Conferido por:

Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006537 Sacado:

COND. EDIF. RESID. RIO TAMISA

CNPJ/CPF:

10.629.303/0001-21

Nº. Título: 03/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) - Superávit Financeiro. ________________________________________________________________ A Publicação na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: http:// amsop.dioems.com.br, edição de 03/05/2016.

LAORI BLOCO 04 - 103

CNPJ/CPF: 786.978.599-72

Vencimento: 01/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

LUIZ BLOCO 09 - 101

CNPJ/CPF: 175.660.889-04

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

EVANDRO CARVALHO 038.590.599-80

EDER BLOCO 07 - 101

CNPJ/CPF: 041.036.039-25

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 80/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016.

FRANCISCO BLOCO 08 - 304

CNPJ/CPF: 046.783.743-02

079

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

O Município de Pato Branco, torna público aos interessados, que no dia 07 de junho de 2016, às 09h, estará recebendo, na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os Envelopes contendo 2a documentação de Habilitação e Proposta de Preços de pessoas físicas referente ao Edital de Concorrência nº 08/2016, que tem por objeto a Outorga de Permissão de uso de bem público, a título precário, oneroso e intransferível, dos espaços vagos (Box), com área de 05 m2 (cinco metros quadrados), denominado Mercado do Produtor, situado na Rua Goianases, nº 440, em Pato Branco - PR, destinados aos ramos de comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, vegetal, panificação, bebidas artesanais e pastelaria, para utilização exclusivamente nas quartas-feiras e sábados, conforme especificações contidas no Edital, sendo que o critério de julgamento da licitação será do tipo “melhor oferta apresentada a ser paga mensalmente pela permissão de uso do bem público”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mails: licita@patobranco.pr.gov.br, loreci@patobranco.pr.gov.br, gizeli@patobranco.pr.gov.br, ou pelos sites: www.dioems. com.br / www.patobranco.pr.gov.br.Pato Branco, 02 de maio de 2016. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

PAULA BLOCO 02 - 201

CNPJ/CPF: 005.359.119-47

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Nº. Título: 1744347-1

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 08/2016

DIELLY BLOCO 01 - 201

CNPJ/CPF: 096.347.359-08

Sacado:

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis

MANOEL CAVALHEIRO DA SILVA AMARAL

CNPJ/CPF: 465.320.219-20

Distribuído e protocolado em: 28/04/2016 sob nº 201604 006487

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006511

Mariópolis, em 02 de Maio de 2016.

DENISE BLOCO 03 101

CNPJ/CPF: 047.806.619-86

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006569

Sacado:

Sacado:

I - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas que não sejam alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00010383

Distribuído e protocolado em: 28/04/2016 sob nº 201604 006485

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006508

CLÁUSULA SEGUNDA

ARTEMIO MILTO BEHM

CNPJ/CPF: 473.446.529-00

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

I – Do valor total do contrato

= R$ 72.544,68 - Valor total atualizado do contrato”.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006564

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR

(+) R$ 35.644,68 – Valor a ser executado em decorrência da prorrogação contratual (incluído o valor do reajuste pelo IGP-M, correspondente a R$ 3.844,68)

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

CARMELINA SANSON TRICHES

CNPJ/CPF:

PAULO ANTONIO ROEHE ME

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006568

Distribuído e protocolado em: 28/04/2016 sob nº 201604 006483 Sacado:

Sacado:

Sacado:

Distribuído e protocolado em: 28/04/2016 sob nº 201604 006482

I – A Cláusula Quinta do Termo de Aditamento nº 1/2016, referente ao Contrato Administrativo nº 01/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

R$ 36.900,00 – Valor contratual efetivamente executado

Vencimento: 07/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF: 23.662.873/0001-65

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 03/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.

a) O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 62.450,00 (Sessenta e dois mil 1 e quatrocentos e cinquenta reais) passa a ser de R$72.544,68 (Setenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), considerando para tanto que o valor contratual que foi efetivamente executado corresponde tão somente a R$ 36.900,00 (Trinta e seis mil e novecentos reais), e o valor a ser executado em decorrência da prorrogação contratual corresponde a R$ 35.644,68 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme a discriminação abaixo:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9192/B/0001

Distribuído e protocolado em: 28/04/2016 sob nº 201604 006452

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br “CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL 85525-000 – Mariópolis – PR

PAULO ANTONIO ROEHE ME

CNPJ/CPF: 23.662.873/0001-65

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006558

Nº. Título: NYF8428

CLÁUSULA PRIMEIRA

Sacado:

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

CNPJ/CPF:

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, com endereço na Rua seis, S/N, Centro, Mariópolis – PR, inscrita CNPJ/MF sob o nº. 77.774.669/0001-65, aqui denominada como CONTRATANTE, neste ato legitimamente representada pelo seu Presidente o Sr. PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, inscrito no CPF sob o nº. 766.909.389-72 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.764.576-8 SSP/PR, e do outro lado, respondendo como CONTRATADA, a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.165.960/0001-01, com endereço na Rua Ricardo Paulino Maes, nº 585, Salas 12 e 13, Centro, na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina neste ato representada pelo Sr. SILVIO LUÍS STROZZI, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 488.200.089-04, portador do RG nº 3.251.5746/PR, residente na Avenida Guedner, nº 1170, casa nº 62, Bairro Jardim Aclimação, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, vinculadas aos dispositivos da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ao Ato Convocatório da Licitação, modalidade Convite nº 1/2015 – Processo nº 2/2015, ao Contrato Administrativo nº 1/2015, e demais normas em vigor que regem a espécie, no que couber, e demais normas legais e administrativas pertinentes, celebram o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2015, de acordo com as Cláusulas a seguir expressas:

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006557

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 20/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006553 Sacado:

MARIANE BARBOSA

CNPJ/CPF:

094.493.189-80

Nº. Título: 001

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 22/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006556 Sacado:

VAMBOMMEL E VAMBOMMEL LTDA ME

CNPJ/CPF:

15.224.733/0001-87

Nº. Título: 0101211/E

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 21/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 29/04/2016 sob nº 201604 006557

MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 57/2016 PROCESSO N° 12/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 8/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PONTALINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME OBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte escolar para efetuar o transporte de alunos da rede municipal de ensino - Linha 09.

RECURSOS: 2.022.3390.39 - 1000 - 260/2016 - TRANSPORTE ESCOLAR VALOR POR KM: R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos) VALOR TOTAL: R$ 314.170,00 (trezentos e quatorze mil cento e setenta reais) VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da assinatura do contrato