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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018 ALISSON J. SILVA

Minas Gerais gera 25% da energia de fonte solar da matriz nacional

Com deflação de 4,05% no ano passado na Grande Belo Horizonte, os alimentos pressionaram o índice de preços do IBGE para baixo

Inflação na RMBH fecha 2017 com alta de 2,03% Abaixo da média nacional, IPCA foi o menor dos últimos 19 anos A inflação na Região Metropolitana de Belo Horizonte subiu apenas 2,03% em 2017, abaixo do piso da meta fixada pelo Banco Central, de 3% para o ano. O IPCA da RMBH foi o menor dos últimos 19 anos. Entre as outras 13 áreas pesquisadas pelo IBGE, o índice de preços na RMBH foi o segundo menor em 2017, inferior

à média nacional (2,95%).

A queda nos preços dos alimentos, que têm um peso de 25% na composição do orçamento familiar, foi fundamental para o arrefecimento.

A deflação nos produtos alimentícios chegou a 4,05% na RMBH no ano passado, enquanto que no Brasil a variação negativa ficou em 1,87%.

Os itens do grupo que mais pressionaram o IPCA para baixo na Grande Belo Horizonte em 2017 foram: frutas (-26,83%), feijão carioca (-49,65%), carnes (-4,84%) e açúcar (-18,59%).

Entretanto, com a previsão de redução de 10% na safra, a tendência é de inflação maior em 2018. Pág. 3

Bard é incorporada pela BD por US$ 24 bilhões DIVULGAÇÃO

A aquisição da Bard pela também norte-americana BD por US$ 24 bilhões deve gerar oportunidades de crescimento e desenvolvimento de novas tecnologias nas unidades da multinacional no Brasil, inclusive na de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A transação transformará a BD em uma das cinco maiores empresas mundiais de tecnologia médicas. Com 60 anos de atividades, a fábrica mineira tem 60 funcionários e produz seringas descartáveis e de vidro, cateter descartável e agulhas para os mercados interno e externo. Pág. 11 Com planta em Juiz de Fora, a BD passa a ser uma das cinco maiores do mundo em tecnologia médica DIVULGAÇÃO

Agronegócio tem grande potencial de crescimento até 2027 em MG

Licenciamento de indústrias ganha maior agilidade na capital mineira

Minas Gerais tem grande potencial para ampliar a produção de grãos e proteínas e, assim como o Brasil, ampliar o mercado para atender à crescente demanda mundial de alimentos. O documento “Projeções do Agronegócio Mineiro 2017 a 2027”, elaborado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), prevê que a produção do Estado cresça de forma significativa até 2027 com emprego de novas tecnologias e aumento da produtividade. A expansão de forma sustentável exigirá planejamento, estruturação e políticas públicas eficazes. Pág. 14 O uso de novas tecnologias estimula a produção agrícola no Estado Dólar - dia 10

Euro - dia 10

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2348 Venda: R$ 3,2353

3,8905

TR (dia 11): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,8915

Poupança (dia 11): ............ 0,3994%

Turismo

Ouro - dia 10

IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Compra: R$ 3,2400 Venda: R$ 3,3700

Nova York (onça-troy): US$ 1.319,30

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

R$ 136,50

IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2461 Venda: R$ 3,2467

BM&F (g):

O licenciamento da atividade industrial ganhou maior agilidade em Belo Horizonte.

Processos que demoravam em média oito meses para ser analisados, passaram a ser concluídos em apenas três meses. Em 2017, 30 novas indústrias fizeram pedido de licenciamento pelo processo sumário, destinado a empresas que não geram alto impacto ambiental. Com quatro mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no ano passado, foram licenciadas cerca de 300 empresas. Pág. 4

BOVESPA +0,84 +0,54 +0,39 -0,65 -0,84 04/01 05/01

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Responsável por um quarto da potência gerada em usinas de fonte solar fotovoltaica na matris nacional, Minas Gerais alcançou a marca de 250 megawatts (MW) em 2017.

Com um grande complexo na região Norte, o Estado fica atrás somente da Bahia na geração no País, com 618 megawatts contratados, dos quais 233 MW já estão em operação. A legislação estadua estimula aportes do segmento por meio de isenção fiscal e incentivos de fundos de fomento. Pág. 5

EDITORIAL As previsões para o Brasil, nesse início de ano, no que se refere ao andamento da economia, são no geral positivas, indicando consolidação do processo de recuperação, após três anos de baixa. Como já foi dito, a variável que pode alterar a curva dos gráficos diz respeito à conjuntura política, cujos rumos estão ainda distantes de qualquer definição clara, por mais curto que seja o prazo para cumprimento do calendário eleitoral. Nas avaliações que vêm sendo feitas e nas quais as previsões de expansão da economia têm sido sistematicamente revisadas para mais, hoje com previsão de que o crescimento do PIB possa chegar aos 3% este ano, uma outra variável deve ser considerada. Estamos falando da conjuntura externa, das expectativas com relação ao comportamento da economia global, consequentemente da demanda e das variações de preços das commodities que mais de perto interessam ao Brasil. “As paredes vão subindo”, pág. 2

OPINIÃO Gerou grande polêmica na mídia o anúncio de um acordo de 3 bilhões de dólares para encerrar a ação coletiva ajuizada pelos investidores na Bolsa de Nova York. Diante da importância do tema e para registrar a verdade dos fatos, evitando que seja distorcida por aqueles com interesses questionáveis, é importante esclarecer as razões pelas quais tal ação (a “Class Action”) representou um divisor de águas na proteção da ética empresarial brasileira e, efetivamente, ajudou a salvar a Petrobras. A Petrobras sempre foi motivo de orgulho para o povo brasileiro desde sua criação, em 1953, por Getúlio Vargas, devido ao sucesso da campanha em defesa do monopólio estatal, capitaneado pelo lema “O petróleo é nosso”. Dessa forma, a imagem da empresa sempre se confundiu, em parte, com a própria identidade econômica do Brasil. (André de Almeida Rodrigues), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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OPINIÃO A ação que salvou a Petrobras ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES * Gerou grande polêmica na mídia (e, como não poderia deixar de ser, também nas redes sociais) o anúncio de um acordo de 3 bilhões de dólares para encerrar a ação coletiva ajuizada pelos investidores na Bolsa de Nova York. Tal ação, concebida e concretizada por iniciativa do Almeida Advogados, por conta do escândalo de corrupção sistêmica revelado no âmbito da Operação Lava Jato, objetiva a indenização pela consequente perda no valor dos investimentos.

Diante da importância do tema e para registrar a verdade dos fatos, evitando que seja distorcida por aqueles com interesses questionáveis, é importante esclarecer as razões pelas quais tal ação (a “Class Action”) representou um divisor de águas na proteção da ética empresarial brasileira e, efetivamente, ajudou a salvar a Petrobras.

A Petrobras sempre foi motivo de orgulho para o povo brasileiro desde sua criação, em 1953, por Getúlio Vargas, devido ao sucesso da campanha em defesa do monopólio estatal, capitaneado pelo lema “O petróleo é nosso”. Dessa forma, a imagem da empresa sempre se confundiu, em parte, com a própria identidade econômica do Brasil.

De fato, a relevância da Petrobras para os brasileiros é tanta que nem com o fim do monopólio da indústria petroleira, em 1997, diminuiu sua importância. Ao contrário, ela continuou sua trajetória de sucesso como uma marca segura para os investidores – tanto nacionais quanto estrangeiros – que tradicionalmente nela aplicaram maciçamente.

A negociação de seus títulos nas Bolsas de São Paulo e nova York, resultando na maior capitalização jamais feita por uma empresa de capital aberto, arrecadaria 70 bilhões de dólares. Contudo, nem esta bela trajetória de sucesso ficou imune a alguns dos piores desarranjos trazidos pela implementação de um sistema promíscuo de corrupção sistêmica.

O povo de todo um país - que pouco tempo depois iria maciçamente as ruas para protestar contra a corrupção - bem como os investidores nacionais e estrangeiros testemunharam estarrecidos as confissões ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato.

Ficou evidente que os danos haviam sido causados por má gestão, eivada de dolo, uma vez que a companhia comercializou seus papéis com base em informações que sabia serem falsas.

A confiança institucional depositada na Petrobras, fruto de décadas de esforços de todos os seus empregados, colaboradores e investidores, viu-se subitamente abalada no mercado financeiro global. A consequência, claro, foi um grave dano a sua imagem institucional, tendo seu valor patrimonial, que crescia desde 2009, perdido, em 2014, 43,6% de seu valor de mercado. Uma correção de rumos se fazia imperiosa e, nesse sentido, a Class Action, é uma metáfora perfeitamente acabada de como atualmente o Direito responde às exigências da globalização econômica.

Cada vez menos será possível evitar a responsabilização (não apenas criminal, mas também cível) decorrente do cenário de corrupção endêmica que, lamentavelmente, foi até muito pouco tempo tolerado por grande parte de nossa sociedade. Somente a indenização dos investidores que foram lesados por tais atos de improbidade, poderá a Petrobras, reconhecendo sua responsabilidade, retomar seu exitoso passado de sucesso.

A Class Action é, efetivamente, um dos instrumentos pelos quais a Petrobras, corrigindo seus erros e otimizando suas práticas de boa gestão corporativa, poderá conseguir que o mercado volte a aceitar, sem desconfiança, a negociação de suas ações. Tal fato irá gerar, igualmente, saudável impacto positivo no destino de todo mercado brasileiro no exterior.

Entretanto, caberá a Petrobras indenizar também

aqueles que investiram em suas ações no mercado brasileiro, por uma questão de justiça, pois não há como os mesmos fatos e atos gerarem indenizações de bilhões nos EUA e de zero para os brasileiros. É por esta razão que o Almeida Advogados, representando a AIDMIN (Associação dos Investidores Minoritários) também ajuizou uma Ação Civil Pública perante a Justiça Estadual de SP. Por meio dela, requeremos que a Petrobras estenda aos acionistas brasileiros os mesmos termos do acordo a ser pago aos estrangeiros. O anúncio do acordo, nos Estados Unidos, claro, foi imediatamente noticiado no respectivo processo.

Acreditamos que esta iniciativa irá beneficiar a todos que queiram se unir a ela e confiamos que o Poder Judiciário brasileiro estará à altura de julgar um caso tão complexo, determinando indenização similar, com senso de equidade e proporcionalidade.

Como todos sabem, a confiabilidade é base de todo o sistema financeiro em qualquer lugar do mundo e essencial para a continuidade dos negócios de qualquer empresa. Por tal razão o acordo na Class Action encerra uma fase, permitindo à Petrobras, a partir de agora, retome seu crescimento, dentro de um quadro de regularidade institucional e respeito aos padrões mais elevados de ética econômica na condução de suas atividades.

Temos confiança que, com esta correção de rumo adotada pela companhia, indispensável, poderemos ser testemunhas de um novo ciclo virtuoso de sucesso, no qual a Petrobras, como desejava Getúlio Vargas quando de sua criação, voltará a ser motivo de orgulho para todos os brasileiros. * Advogado, autor da primeira ação de Class Action contra a Petrobras nos Estados Unidos e da Ação Civil Pública contra a estatal no Brasil

O nazismo e a “supressão da história” CESAR VANUCCI * “A nossa revolução é uma nova etapa, ou antes, a etapa definitiva da evolução que conduz à supressão da história.” (Adolf Hitler) Tanto quanto está dando para perceber, levando-se em conta registros dos órgãos de comunicação social, internet obviamente incluída, muitas das manifestações extremadas, de bolorento teor ultraconservador, que volta e meia irrompem na cena pública em diferentes partes - o Brasil não fica fora -, são de inocultável inspiração nazista.

Nalgumas situações já não há nem mesmo preocupação com disfarces ideológicos. A terceira força política mais poderosa da Alemanha nos dias de hoje é declaradamente hitlerista. Os “supremacistas brancos” dos Estados Unidos não fazem por menos.

O desconhecimento de causa pode arrastar muita gente, sobretudo em camadas mais jovens, como aconteceu com a grande maioria da população alemã nos anos 30, a se deixar seduzir pela cantilena perversa dos cultores da sinistra suástica. Ou seja, tomar-se de insano entusiasmo por uma pregação ancorada em falsos conceitos nacionalistas, falso humanismo, falso moralismo. Ver a bandeira nazista desfraldada, como se viu agora na campanha eleitoral alemã e em manifestações dos tais “supremacistas brancos” nos Estados Unidos, provoca - como não? - calafrios na espinha. Adolf Hitler e sua horda de fanáticos desencadearam a maior tragédia da história humana. Conhecer, com o salutar fito de abominá-las, as ideias do tenebroso personagem é algo muito importante nestes instantes confusos atravessados pela civilização. Aqui dentro e lá fora.

O pintor frustrado que se tornou dirigente político poderosíssimo, a ponto de poder influenciar os rumos da história, foi responsável pelos mais hediondos crimes de lesa humanidade jamais praticados, desde que o mundo se reconhece mundo. Uma faceta menos explorada da personalidade de Adolf Hitler revela-nos, instigantemente, o comprometimento visceral do líder nazista, desde os começos de sua trajetória política, com tresloucados conceitos e ações de cunho místico. É dali que emerge sua convicção pessoal

insana, compartilhada com devoção por alucinados seguidores, do papel messiânico que o destino lhe estaria reservando. O “Fuhrer” se apresenta e é aceito pela sociedade alemã como o homem capaz de redimir a sua gente. Nas furibundas manifestações em que deixa entrevista sua paranoica exaltação mística, ele se coloca na condução de um movimento diferente, sem similar em época alguma, para que possa executar “missão redentora”...

Num estudo em que assestam a claridade dos holofotes sobre as raízes da “filosofia hitleriana”, apropriadamente classificada de luciferina, os pensadores Jacques Bergier e Louis Pauwells mostram que a ambição e a “sagrada missão” de que o mesmo se acreditava investido ultrapassaram infinitamente os domínios da política e do patriotismo. Dão a palavra a Hitler para uma melhor explicação dessa assertiva: “A ideia de nação – diz lá o “Fuhrer” – tive de me servir dela por razões de oportunidade, mas já sabia que ela não podia ter mais do que um valor provisório. Dia virá em que pouca coisa restará, mesmo aqui na Alemanha, daquilo que chamamos o nacionalismo. O que haverá no mundo será uma confraria universal dos mestres e dos senhores.”

Volveremos ao assunto.

Vez do leitor. Djanira Pio, reportando-se ao artigo “O homem da mala” (DC 7.11.17): “Na verdade, gostaria de uma mala com as delícias de Minas. Meus avós eram mineiros, por isso como frango com quiabo, uai!”

- Avelina Noronha, comentando o artigo “Augusto Cesar e a liberdade de crença” (DC 12.12.17): “Artigo excelente! A comovente admiração por seu irmão em suas palavras e os depoimentos colocados me fizeram sentir pena de não ter convivido com uma pessoa tão especial, que fazia tanto bem aos que o rodeavam.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Produção do café em Minas Gerais ARRISON NOGUEIRA TAVARES * O café é intrínseco ao cotidiano do brasileiro. Presente desde sua colonização, o Brasil é o maior produtor do grão no mundo. Minas Gerais é um dos estados que impulsionam sua economia a partir da cafeicultura, movimentando o mercado de exportações e gerando empregos em períodos de crise. O Estado também se destaca pela qualidade dos frutos cultivados: possui vasta diversidade de grãos e grande influência na fabricação de café gourmet no mundo, oferecendo bases para os blends (mistura de diferentes tipos de café, que originam sabores e aromas).

Contudo, a importância da cafeicultura vai além do demonstrado em gráficos ou da fragrância, tão presente na roda de conversa mineira. Um diagnóstico feito pelo Sebrae revela um cenário que ora preocupa e ora reforça a relevância do fruto do cafeeiro nas cidades com menos de 50 mil habitantes: tomando como base 48 pequenos municípios, 76% são produtores de café. Desse total, 39% têm no grão a sua principal fonte de renda. Além disso, o núme-

ro de empregos e os recursos gerados pelo cultivo do café nessas cidades supera consideravelmente o alcançado pelo comércio, pela prestação de serviços e pela indústria, sustentando os demais segmentos, já que o consumo é aquecido a partir das oportunidades provindas do agronegócio.

O que preocupa nesse cenário é a falta de autonomia dos demais segmentos produtivos em alguns destes pequenos municípios, muito dependentes da atividade cafeeira, principalmente no que se refere à geração de emprego e distribuição de renda.

Neste caso, existem dois caminhos que podem ser percorridos. Um seria incentivar os produtores a terem maior ousadia nos negócios, trazendo para seu dia a dia alternativas como leite, milho ou soja, que permitiriam agregar maior valor à cadeia produtiva.

Outro caminho seria as próprias cidades, a partir de políticas públicas, desenvolvidas a partir de estudos e estratégias, estimularem outros negócios dentro da cadeia produtiva do café, nos setores de

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serviços e da indústria de transformação, possibilitando reduzir a dependência de uma monocultura agrícola e criar novas fontes de emprego e renda para os moradores.

São opções que podem gerar um crescimento sustentável e pouco dependente de uma atividade que alterna ciclos de bonança e de dificuldades, de acordo com o valor do café no mercado nacional e, principalmente, nas bolsas de valores internacionais que ditam o preço do grão. Ainda assim, atuar pela diversificação da economia não significa deixar de evidenciar a participação das pequenas cidades no cultivo do café e, principalmente, a importância do produto para os locais. É preciso que a cultura da valorização seja pensada e repensada por todos os envolvidos na cadeia produtiva, capaz não apenas de movimentar os grandes negócios, mas de ser o responsável por cuidar de muitas famílias mineiras.

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As paredes vão subindo No que toca ao andamento da economia, as previsões para o Brasil, nesse início de ano, são no geral positivas, indicando consolidação do processo de recuperação, depois de três anos de baixa. Como já foi dito, a variável que pode alterar a curva dos gráficos diz respeito à conjuntura política, cujos rumos estão ainda distantes de qualquer definição clara, por mais curto que seja o prazo para cumprimento do calendário eleitoral.

Nas avaliações que vêm sendo feitas e nas quais as previsões de expansão da economia têm sido sistematicamente revisadas para mais, hoje com previsão de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) possa chegar aos 3% este ano, uma outra variável deve ser considerada.

Estamos falando da conjuntura externa, das expectativas com relação ao comportamento da economia global, consequentemente da demanda e das variações de preços das commodities que mais de perto interessam ao Brasil. Existem, também nesse campo, razões objetivas para preocupações.

Nas avaliações que vêm Chamam a atenção, sendo feitas e nas quais a respeito, as previsões de expansão conclusões de estudos da economia têm sido divulgados na sistematicamente semana passada revisadas para mais, hoje pela consultoria Eurasia, que com previsão de que o opera a partir crescimento do PIB possa dos Estados Unidos, em que chegar aos 3% este ano, o crescimento do uma outra variável deve protecionismo é apontado ser considerada como ameaça potencial para uma crise que pode ser comparada aos acontecimentos de 2008.

Segundo os estudos, as mudanças ditadas pelo governo Trump – America first – podem estar corroendo a liderança do país, elevando no seu entendimento o risco global. São mudanças que afetam em primeiro lugar as relações de comércio, mas tem igualmente potencial geopolítico de importância crescente, num desbalanceamento, notadamente a partir da expansão da China, cujas exatas consequências ainda não se pode avaliar.

O isolamento é a primeira consequência previsível desse processo, chamando atenção, lembra a consultoria, que a origem dos investimentos externos é cada vez mais monitorada pelos países, na tentativa de evitar o controle estrangeiro sobre empresas e tecnologias consideradas sensíveis. Nesse particular o Brasil parece trafegar pela contramão, seria possível acrescentar. “As paredes estão subindo”, avalia o estudo, com os governos apelando ao protecionismo como se estivessem defendendo empregos locais, fazendo exatamente o contrário do que foi dito e repetido ao longo dos últimos anos e sugerindo na prática que a globalização não faz nenhum sentido. É nesse contexto que o Brasil terá que se movimentar, às voltas com os seus próprios problemas. São pontos a ponderar, não resta a menor dúvida, tendo em conta o comportamento do comércio internacional e, igualmente, dos fluxos de investimentos, aos quais somos dependentes e, na mesma medida, bastante vulneráveis.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA JAELSON LUCAS/SMCS/DIVULGAÇÃO

IPCA

Inflação na RMBH caiu para 2,03% em 2017 É o menor patamar desde 1998 GABRIELA PEDROSO

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) encerrou 2017 com uma inflação de 2,03%, inferior ao piso da meta estabelecido pelo Banco Central, que era de 3% para o ano. Apesar da expressiva redução do indicador quando confrontado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 (6,60%), a desinflação nessa proporção já era esperada para a região.

No último ano, os alimentos, que têm um peso de 25% na composição do orçamento familiar, vinham registrando sucessivas deflações e foram fundamentais para o arrefecimento.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA da RMBH do ano passado foi o menor dos últimos 19 anos. Desde 1998, quando ficou em 1,98%, a inflação na região não atingia patamares tão baixos. Na comparação com as outras 12 áreas pesquisadas pelo IBGE, o índice de preços local foi também o segundo menor em 2017, ficando abaixo, inclusive, da média nacional (2,95%).

O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida, destaca que os alimentos influenciaram de modo geral o resultado da inflação no País.

Ele pondera, entretanto, que a RMBH sofreu maior impacto do grupo, que, localmente, registrou uma deflação de 4,05% no ano passado, enquanto no Brasil a variação foi negativa em 1,87%. Para Almeida, a queda diminuiu a pressão sobre o orçamento familiar.

“A gente percebe um cenário de desinflação, ou seja, ainda temos aumento de preços, mas mais favorável, com intensidade menor do que nos anos anteriores, e isso significa um alívio para a economia”, analisa o economista da Fecomércio MG. Os alimentos que mais contribuíram para segurar o avanço do IPCA na Grande Belo Horizonte em 2017 foram: frutas (-26,83%), feijão-carioca (-49,65%), carnes (-4,84%) e açúcar (-18,59%).

Em dezembro, reflexo das comemorações natalinas, houve inflação na RMBH de 0,33%, tendo sido esse o quinto menor resultado entre as áreas analisadas pelo IBGE. À frente, apareceram Belém (-0,18%), Salvador (0,10%), Campo Grande (0,15%) e Porto Alegre (0,28%). Assim como no indicador anual, o IPCA mensal na região também foi inferior ao nacional, que fechou o último mês do ano em 0,44%.

Dos nove grupos que compõem o índice de preços, sete tiveram variação positiva em dezembro, na comparação com novembro, na Grande Belo Horizonte. Os únicos grupos que verificaram defla-

ção foram habitação (-0,89%) e comunicação (- 0,10%).

Entre os produtos que apresentaram a maior elevação de preços no mesmo período, os destaques foram passagem aérea, com aumento de 26,69%, banana-prata (13,60%), batata-inglesa (11,12%) e melancia (10,08%). No sentido oposto, as reduções mais expressivas ocorreram com abóbora (-14,84%), quiabo (-13,17%), cenoura (-11,16%) e feijão-carioca (-10,86%).

Apesar das pesquisas apontarem um processo de desinflação em 2017, muitos consumidores da RMBH afirmam que não sentem na prática os efeitos da desaceleração do IPCA. Guilherme Almeida explica que isso ocorre porque o indicador traz somente um retrato do consumo médio da população. “A minha cesta de consumo, por exemplo, é diferente da cesta do outro.

Então, a inflação individual varia muito por conta do comportamento de consumo de cada pessoa, de quais itens compõem a cesta familiar”.

Projeções - Para este ano, devido à retomada da economia, que vem ocorrendo nos últimos meses, a expectativa é de que a inflação na RMBH seja superior à de 2017. E, ao contrário do que ocorreu no ano passado, os alimentos é que podem pressionar o IPCA desta vez, já que se estima uma safra 10% menor em 2018. Almeida arrisca uma variação positiva do índice de preços em torno de 4,5%.

“Se tem maior demanda, a tendência dos preços é subir.

Esse movimento de recuperação econômica traz aumento no nível de preços, mas que não deverá ser tão elevado a ponto de estourar o teto da meta, porque a ociosidade da economia ainda é muito grande”, completa o economista da Fecomércio MG.

No ano passado, os alimentos, com peso de 25% no orçamento familiar, registraram sucessivas deflações, puxando o resultado

No Brasil, taxa foi de 2,95%, abaixo do piso da meta São Paulo - A inflação encerrou o ano de 2017 em 2,95%, divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor, que corresponde ao índice acumulado no ano, ficou abaixo do piso da meta do Banco Central, de 4,5% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O resultado acumulado do ano foi o mais baixo desde 1998. Foi também a primeira vez desde 1999 que a inflação no ano ficou abaixo do piso da meta do governo, de 3%. Entre os efeitos econômicos da inflação baixa, estão maior poder de compra da população e possibilidade de redução da taxa de juros.

Segundo o IBGE, foi o setor de alimentos e bebidas, que compõem cerca de 25% das despesas das famílias, o que mais contribuiu para que o IPCA ficasse abaixo da meta.

Os alimentos recuaram 4,85% em 2017, com destaque para as frutas (-16,52%), que tiveram o maior impacto negativo (-0,19 p.p.) no índice geral.

Segundo o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor, Fernando Gonçalves, a queda do preço dos alimentos foi consequência da produção agrícola, que teve uma safra cerca de 30% superior a 2016.

“Essa situação levou o consumidor a pagar mais barato (-1,87%) do que no ano anterior. É a primeira vez que o grupo apresenta deflação desde a

implementação do Plano Real”, diz Gonçalves.

Ainda segundo o IBGE, a queda nos preços dos alimentos ocorreu principalmente por conta dos alimentos para consumo em casa.

“Com 15,67% de peso [no índice], estes alimentos caíram 4,85%, enquanto a alimentação consumida fora de casa, que pesa 8,88%, subiu 3,83%”, afirmou o órgão.

Os alimentos ficaram mais baratos no ano em todas as regiões pesquisadas, variando de queda de 0,21% em Brasília a 4,28% em Belém. Em São Paulo, a redução foi de 0,47%, enquanto no Rio a queda foi de 0,91%.

A queda dos preços dos alimentos compensou as altas recentes dos chamados preços administrados, que são aqueles cujos reajustes são definidos por governos, como gasolina e energia elétrica.

Segundo o IBGE, 7 das 10 maiores altas do IPCA foram em produtos e serviços de preços administrados.

Segundo Gonçalves, há expectativa de que a safra deste ano seja um pouco menor do que a observada em 2017. “Os preços estão voltando a se realinhar, a economia está começando a voltar, assim como os empregos.

Os indicadores estão voltando a patamares normais”, disse Gonçalves.

Para 2018, a expectativa de analistas é que a inflação continue sob controle.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também divulgado

pelo IBGE ontem, encerrou o ano acumulado em 2,07%. O índice é utilizado como parâmetro para reajustes salariais, inclusive do salário mínimo, que com esse resultado ficou abaixo da inflação observada.

Altas - Enquanto alimentos caíram, outros itens mostraram altas. Os que mais influenciaram o aumento da inflação foram habitação (6,26%), saúde e cuidados pessoais (6,52%) e transportes (4,10%).

“Na habitação, as principais influências da alta vieram de produtos como o gás de botijão (16%), a taxa de água e esgoto (10,52%) e a energia elétrica (10,35%)”, informou o IBGE, que atribui a situação, em parte, ao reajuste de 84,31% nas refinarias, que contribuiu para o aumento no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13kg.

O setor de saúde e cuidados pessoais foi influenciado pelos planos de saúde, que ficaram 13,53% mais caros, e dos remédios (4,44% de aumento).

A gasolina subiu 10,32%, contribuindo para a inflação dos transportes. Em 2017, o combustível foi afetado pelo reajuste de PIS/Cofins, além de ter tido 115 reajustes nos preços nas refinarias, com aumento acumulado de 25,49% de 3 julho a 28 de dezembro de 2017 (final da coleta do IPCA de dezembro), dentro da nova política de preços da Petrobras. (FP)

Baixo patamar do índice pode gerar corte de juros Brasília - A inflação já caminha em direção à meta oficial em 2018, afirmou ontem o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acrescentando que a condução da política monetária continuará dependendo de diversos fatores, entre eles projeções e expectativas de preços.

“O BC seguiu os bons princípios no gerenciamento da política monetária e não reagiu ao impacto primário desse choque de alimentos, permitindo a queda da inflação para abaixo da meta”, afirmou Ilan em carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual justificou que o IPCA abaixo do alvo oficial em 2017 ocorreu por conta da deflação nos preços de alimentos.

O IPCA fechou 2017 em 2,95%, abaixo do piso da meta de 4,5%, com margem

de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos, algo inédito desde que o regime de metas de inflação foi definido, em 1999.

A meta de inflação é exatamente a mesma para este ano. Em seu último relatório trimestral de inflação, o BC projetou alta de 4,2 % para 2018. Economistas participantes da pesquisa Focus, por sua vez, veem o índice em 3,95 % neste ano.

Olhando para frente, Ilan ressaltou que o BC “tem calibrado a taxa de juros, e continuará a fazê-lo, com vistas ao cumprimento das metas”.

O baixo patamar do IPCA pavimenta o caminho para o BC seguir cortando os juros básicos depois de serem levados à mínima histórica de 7 % no final do ano passado. A aposta majoritária do mercado é de redução de 0,25 ponto em

fevereiro, primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na carta, Ilan apontou que houve “comportamento excepcional” dos preços dos alimentos em 2017, decorrente da oferta recorde de produtos agrícolas, movimento fora de seu alcance.

“Não cabe inflacionar os preços da economia sobre os quais a política monetária tem mais controle para compensar choques nos preços de alimentos”, disse ele. “A política monetária deve combater o impacto dos choques nos outros preços da economia (os chamados efeitos secundários) de modo a buscar a convergência da inflação para a meta”, acrescentou.

Nos cálculos do BC, os choques de oferta contribuíram com 1,3 ponto percentual para o desvio

da inflação em relação à meta em 2017, ou 83,9 % do total.

Ilan também afirmou que a ação e a comunicação da política monetária foram fundamentais para reancorar as expectativas de inflação.

Salário mínimo - O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação de 2017, divulgada ontem pelo IBGE. O cálculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano acumulado em 2,07%.

O governo, no entanto, utilizou o percentual de 1,81% para calcular o reajuste, que entrou em vigor em 1º de janeiro. Caso fosse corrigido pela inflação observada, o salário mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954 válidos atualmente.

Com a diferença, o governo prevê economizar R$ 3,4 bilhões.

Essa é a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real. Por lei, esse valor é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior e o PIB de dois anos anteriores.

No caso de 2018, o PIB não é levado em conta, pois em 2016 a economia ficou no negativo, com uma retração de 3,5%. A legislação expira em 2019.

Além de definir o piso do mercado formal, o salário mínimo também é referência para benefícios, como aposentadorias e seguro-desemprego. Para os beneficiários do INSS que recebem acima do piso, o reajuste foi de 1,88% (não houve desconto).

(Reuters e FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO/SINDVEL

LICENCIAMENTO

Processo sumário atrai empresas para a Capital Tempo de análise caiu para 3 meses ANA AMÉLIA HAMDAN

Mudanças que garantiram agilidade ao licenciamento da atividade industrial em Belo Horizonte deram resultados positivos ao longo de 2017. Alguns processos, que levavam em média oito meses para ser analisados, passaram a ser finalizados em três meses. Com isso, a Capital está conseguindo manter e atrair mais empresas. No ano passado, 30 novas indústrias fizeram pedido de licenciamento pelo processo sumário, destinado a empresas que não geram alto impacto ambiental. De acordo com o gerente de licenciamento de atividades industriais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Wanderson Marinho, o número corresponde ao dobro de pedidos de licenciamentos que ocorriam antes das mudanças serem colocadas em prática.

Segundo Marinho, no ano passado, a Gerência de Li-

cenciamento de Atividades Industriais realizou quatro mutirões para conseguir analisar processos pendentes. O gerente informou que, no início de 2017, ainda estavam sendo analisados processos de 2015. Já neste início do ano, o processo mais antigo em análise é de setembro do ano passado.

Com os mutirões, foram licenciadas cerca de 300 empresas.

De acordo com Marinho, antes das alterações, algumas empresas – novas ou que queriam ampliar suas atividades – acabavam buscando outros municípios devido à demora do licenciamento ambiental em Belo Horizonte. Como exemplo, ele cita uma fábrica de pães localizada na Capital, que ampliou suas atividades e se manteve em BH, mudando apenas de bairro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Belo Horizonte tem hoje cerca de 4 mil unidades industriais, principalmente

Novas regras mudaram a classificação de risco segundo o potencial poluidor, beneficiando setores como o de tecnologia

de micro, pequeno e médio portes. Segundo Marinho, desse total, 95% são consideradas de baixo impacto ambiental e passam pelo processo sumário de licenciamento, que é simplificado e garante mais agilidade.

Antes das alterações, que começaram a valer no final de 2016, esse número girava em torno de 85%.

As indústrias de BH geram aproximadamente 65 mil empregos. Os principais segmentos geradores de postos de trabalho são os de produtos alimentícios (13%); metalurgia, (10,9%); confecção e vestuário (9,8%); produtos de metal (9,2%); produtos diversos (7,2%) e veículos automotores (6,9%).

Os dados são do portal DataViva e são baseados em números de 2014 da Relação Anual de Informações

Sociais (Rais), do Ministério sumário, dependendo do do Trabalho. impacto ambiental que gera. Antes disso, de acordo Deliberação normativa com o tamanho, a empresa - Wanderson Marinho ex- já era automaticamente plica que a agilidade do classificada com potencial processo de licenciamento 5 e 6, ou seja, como gerada atividade industrial em dora de grande impacto Belo Horizonte foi possí- ambiental. vel com a aprovação da No caso das atividades deliberação normativa do que geram alto impacto Conselho Municipal de ambiental, é feito o licenMeio Ambiente (Comam) ciamento integrado, que 84/2016. A norma estabelece envolve vários órgãos. Para critérios para classificação, conseguir a licença, a emsegundo o porte e potencial presa precisa fazer até seis poluidor. estudos específicos, o que Com a regra, em vigor é demorado e dispendiodesde dezembro de 2016, so. Aquelas indústrias que houve uma reclassificação mudaram de classificação – das indústrias. Com isso, passando do integrado para mesmo empresas consi- o sumário – conseguiram deradas de grande porte economizar até 90%, segundevido à sua área e número do a Secretaria Municipal de empregados, passaram de Meio Ambiente. a poder ser submetidas ao Marinho ressalta ainda processo de licenciamento que algumas microempresas

não precisam do licenciamento ambiental.

Tecnologia - Para aquelas indústrias da área tecnológica, o processo é ainda mais simplificado, devido ao perfil da produção. De acordo com Wanderson Marinho, inicialmente a Secretaria de Meio Ambiente recebe os documentos da empresa que está requerendo o licenciamento e faz a análise dos papéis. Em seguida, há fiscalização no local onde a empresa está instalada.

Depois, o técnico dará o parecer. No caso das empresas tecnológicas, a fiscalização – que demora cerca de um mês – não é exigida. Sendo assim, o processo passa direto para o técnico. Com isso, a capital mineira pode atrair mais empresas desse segmento.

RODOVIAS

Veículos pesados serão proibidos no Anel Rodoviário de BH LEONARDO FRANCIA

O tráfego de veículos pesados será proibido no Anel Rodoviário de Belo Horizonte a partir de março.

O anúncio foi feito pelo prefeito da Capital, Alexandre Kalil, ontem, em seu Twitter.

“Já asseguramos a proibição do tráfego pesado no máximo a partir de março deste ano”, afirmou no texto.

O anúncio foi feito pelo prefeito depois de reunião, em Brasília (DF), com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da concessionária Via-040 (concessionária responsável pela BR-040 e por parte do Anel Rodoviário), e do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que determinou a restrição do tráfego de veículos pesados na via.

A medida, conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), faz parte da primeira etapa de ações preventivas contra graves acidentes no Anel, com base em um plano de emergência para a via,

anunciado em novembro do ano passado pelo prefeito Alexandre Kalil.

Ainda segundo a PBH, o ministro também autorizou a continuidade dos estudos que estão sendo feitos em conjunto pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Polícia Militar Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal.

A previsão é de que o trabalho seja concluído até março.

Além disso, Quintella teria garantido que os projetos para as obras de solução definitiva dos problemas do Anel Rodoviário continuam em andamento.

A PBH vem demonstrando intenção de assumir a administração do Anel Rodoviário desde meados do ano passado. Porém, depois de um grave acidente na via, em setembro, que matou três pessoas de uma mesma família, o processo de municipalização do Anel foi acelerado e judicializado.

A ideia é que a BHTrans e a Guarda Municipal sejam as responsáveis pela administração da rodovia se os recursos federais para a manutenção forem repassados à prefeitura.

Em 2015, os governos federal e estadual assinaram um termo de compromisso, estabelecendo que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) realizaria um plano funcional indicando como seria a obra de revitalização do Anel. O documento foi en-

tregue ao Dnit em dezembro daquele ano.

Conforme o acordo, a obra seria realizada no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Nesse modelo, o projeto executivo e a execução da obra são licitados de forma conjunta, com um preço único. Porém, em março

do ano passado, o projeto elaborado pelo DEER foi reprovado pelo Dnit, sob o argumento de que as obras não atendiam aos parâmetros técnicos normativos do órgão.

O projeto de reforma e ampliação previa não somente o alargamento da via principal e marginais em

toda a extensão, com três faixas nos dois sentidos, como também a priorização de tráfego rodoviário para a via principal e tráfego local para as marginais. Ao todo seriam 27,3 quilômetros revitalizados, mediante investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, de acordo com estimativas.

EcoRodovias arremata trecho Norte do Rodoanel São Paulo - A EcoRodovias arrematou ontem o trecho Norte do Rodoanel, terceiro ativo licitado na 4ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do governo paulista. A companhia ofereceu R$ 883,0 milhões pela outorga fixa da rodovia, um ágio de 90,97% em relação ao valor mínimo estipulado para a disputa, de R$ 462,367 milhões.

A outra concorrente do trecho, a Autostrade Concessões e Participações Brasil, do grupo italiano Atlantia, propôs o pagamento de R$ 517,851 milhões pela outorga fixa do ativo, um ágio de R$ 12% - como a diferença entre as propostas foi superior a 10%, não foi necessária a etapa em viva voz para definir o vencedor do certame.

A CCR, que era forte candidata a

participar do certame, não entregou proposta no processo realizado na manhã de ontem.

O valor oferecido pela EcoRodovias para a outorga deverá ser pago ao governo de São Paulo na assinatura do contrato. De acordo com o edital, o valor ficará depositado em uma conta conjunta, sendo que 28% do montante será liberado ao poder concedente somente junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará efetivamente suas atividades na rodovia. O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro.

O contrato prevê ainda o pagamento mensal de uma outorga variável,

calculada em 15% da receita bruta auferida pela concessionária com a cobrança de pedágio. Pelo edital, o governo estima que o início da cobrança do pedágio ocorra a partir do sétimo mês de operação.

O trecho Norte do Rodoanel compreende 47,6 quilômetros de eixo e acessos, que fazem interligação com os trechos Oeste e Leste do anel viário. Via essencial para ligar o Porto de Santos ao Aeroporto de Guarulhos sem atravessar a cidade de São Paulo, o último segmento do Rodoanel a ser licitado está em fase final de construção pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e sua operação demandará investimentos de R$ 581,5 milhões ao longo de 30 anos de concessão, segundo o edital. (AE)

Fluxo nas estradas pedagiadas no Brasil cresceu 1,9%em 2017 São Paulo - O fluxo total de veículos nas estradas pedagiadas do Brasil avançou 1,9% em 2017 na comparação com 2016, de acordo com o índice produzido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias-ABCR em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada, que foi divulgado ontem. Considerando apenas o mês de dezembro, o indicador

avançou 0,6% ante novembro, considerando os dados dessazonalizados.

Levando em conta o tipo de veículo, os índices de fluxo pedagiado de veículos leves subiu 0,7% em dezembro ante novembro Já os pesados registraram crescimento de 2,5% no mesmo período de comparação, ambos dessazonalizados. No acumulado do ano, o fluxo de veículos

leves teve expansão de 2,2% e os pesados subiram 1,1%.

O analista da Tendências Thiago Xavier explica que o crescimento do índice total e de suas aberturas em 2017 evidencia o processo de gradual retomada da atividade econômica ao longo do último ano. Em 2016, por causa da recessão, o índice total registrou queda de 3,6%, como os leves caindo 2,8% e os pesados, 6%. “O ritmo

de aumento dos índices de fluxo é consistente com a velocidade de retomada da atividade econômica apresentada pelos principais indicadores nacionais”, afirma Xavier no relatório que apresenta os números.

Para 2018, a tendência é que a economia continue se recuperando, avalia o economista da consultoria.

Com isso, o fluxo de veículos pelas estradas deve con-

tinuar a “trajetória positiva e acumular ganhos adicionais neste ano”, conclui Xavier.

Em 2017, na avaliação de Xavier, o fluxo de veículos leves cresceu mais (2,2%) que os pesados (1,1%) por conta do processo de melhora da situação financeira das famílias. “O crescimento da população ocupada e dos rendimentos, a relativa melhora no mercado de crédito especialmente à

pessoa física, em um quadro inflacionário benigno, influenciou no aumento do poder de compra das famílias no ano anterior.”

Na comparação entre dezembro de 2017 e o mesmo mês do ano anterior, o fluxo de veículos totais nas rodovias com pedágios aumentou 2,6%. Por segmento, a passagem de automóveis leves avançou 2,9% e a de pesados, 1,5%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Liquidação atinge os R$ 7,44 bi

Parque gerador por meio de fonte solar no Estado é o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para a produção da Bahia, conforme a Absolar

ENERGIA

Minas é destaque na geração solar Estado responde por um quarto da produção no País, com capacidade de 250 MW Minas Gerais foi responsável por um quarto da potência instalada em usinas de fonte solar fotovoltaica conectadas à matriz elétrica nacional no decorrer do ano passado. Isso significa que da marca histórica de 1 gigawatt (GW) de potência gerada no Brasil em 2017, cerca de 250 megawatt (MW) partiram de cidades mineiras.

Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), e conforme o presidente-executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, confirmam a importância e contribuição do Estado para o setor.

“Minas é referência em energia fotovoltaica, tanto pelas usinas de grande porte quanto pela geração distribuída, por meio de projetos aplicados no comércio, indústria ou serviços públicos”, disse.

Segundo ele, tamanha é

a representatividade que o vai além. Conforme o diri- mesmo tempo, bons recurEstado fica atrás somente da gente, o Estado conta hoje sos solares e incentivos que Bahia na geração centralizada com a melhor legislação podem ajudar os negócios a em âmbito nacional. Minas brasileira em desenvolvi- se concretizarem”, explicou. possui, ao todo, 618 mega- mento para o setor, sendo O presidente-executivo watts contratados, dos quais um exemplo a ser seguido se refere aos incentivos a 233 já estão em operação. pelo restante do País. fontes renováveis criados Já na geração distribuída, a Ele se refere à legislação, no âmbito estadual, como unidade federativa aparece à isenção de determinados o decreto que isenta de Imem primeiro lugar no ranking tributos e até incentivos de posto sobre Circulação de de projetos de geração, sendo investimentos por fundos Mercadorias e Prestação responsável por cerca de Serviços (ICMS), de 20% de tudo o que é os projetos de micro e Minas é referência, tanto pelas minigeração distribuoriginado no País. usinas de grande porte quanto ída solar fotovoltaicas “Existe um grande até 5 megawatts e em complexo de usinas na pela geração distribuída, por região Norte do Estado, todas as modalidades meio de projetos no comércio, que tem sido fundamende compensação de indústria ou serviços públicos tal para esta representatienergia, bem como os vidade. Trata-se de uma equipamentos, peças, área com baixo Índice de partes e componentes Desenvolvimento Huma- de fomentos, podendo de- utilizados no setor. no (IDH), com solo ruim e senvolver opções de finanAlém disso, acabou de ser infértil, o que fez com que ciamento específicas para publicada uma nova lei que a energia solar se tornasse micro e médias empresas altera e incorpora a micro e uma nova fonte de geração e cooperativas que desejam minigeração ao Fundo de de riqueza, renda e emprego investir no setor.

Fomento e Desenvolvimento “O Estado tem feito um Socioeconômico de Minas para a população”, explicou. bom trabalho na área e tem Gerais (Fundese): Lei 22.866.

Legislação - Mas, de acordo condições de manter esse “A alteração permite que com Sauaia, a participação protagonismo, especial- o fundo financie a implande Minas Gerais no contexto mente porque possui taxa tação de sistemas de enerda geração de energia solar de energia elevada e, ao gia elétrica de fonte solar

fotovoltaica. Com isso, as empresas e cooperativas conseguirão reduzir gastos com energia elétrica, economizando e aumentando sua competitividade produtiva, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação do meio ambiente, através desta fonte renovável, limpa, sustentável e cada vez mais competitiva”, destacou.

São Paulo - Chuvas surpreendentemente positivas no início de 2018 têm impulsionado uma virada de expectativas entre especialistas em energia, que agora apontam a possibilidade de uma recuperação mais rápida nos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil, com impacto direto nos custos da eletricidade.

O cenário mais favorável deve permitir que as contas de luz dos brasileiros sigam ao menos durante todo o primeiro trimestre com a chamada bandeira tarifária verde, que significa condições favoráveis de geração e não gera custos adicionais para os consumidores.

Na reta final de 2017, a bandeira tarifária foi vermelha, impactando os consumidores com um custo extra de até R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora em eletricidade. Na época, havia previsões de que um

período de chuvas abaixo da média histórica poderia levar à continuidade das cobranças adicionais em 2018.

“Acredito fortemente que janeiro, fevereiro e março terão bandeira verde, ainda mais se continuarem essas afluências... vai aliviar a conta, ao contrário do que estava acontecendo no último trimestre de 2017”, disse à Reuters o diretor comercial da Energética Comercializadora, Laudenir Pegorini.

As bandeiras tarifárias geram cobranças adicionais quando no patamar amarelo ou vermelho, enquanto a bandeira verde, já anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para janeiro, não traz custos extras. “A perspectiva do mercado é que nos próximos meses teremos bandeira verde.

Para sair disso teria que mudar completamente o

das hidrelétricas do Sudeste até a terça-feira representaram 101% da média histórica para o mês de janeiro e 156% da média no Sul, enquanto no Nordeste houve uma recuperação para 50 % da média, contra níveis entre 20% e 30% na maior parte de 2017, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Números da CCEE ainda mostram que as chuvas têm possibilitado uma recuperação mais rápida que a prevista nos reservatórios do sistema elétrico brasileiro, que podem fechar janeiro com 34% da capacidade de armazenamento, contra menos de 24% no começo do mês e 27% nesta semana.

A capacidade de armazenamento fechou janeiro de 2017 em quase 38%. No ano passado, o Brasil teve bandeira verde em janeiro e fevereiro. Em março, consumidores enfrentaram bandeira amarela. (Reuters)

MARA BIANCHETTI

Potência - Em relação à potência instalada em usinas no âmbito nacional, Sauaia lembrou que indica avanços, mas também mostra que o País ainda está abaixo de seu potencial. “O Brasil está mais de 15 anos atrasado no uso da energia solar fotovoltaica.

Temos condições de ficar entre os principais países nesse mercado, assim como já somos em energia hidrelétrica, biomassa e eólica”, resumiu, lembrando que o resultado colocou o Brasil entre os 30 países, de 195, que possuem mais de 1 GW de fonte solar.

Chuvas surpreendem e bandeira deve continuar verde cenário hidrológico”, refor- certos) e a gente está vendo çou o presidente da FDR os preços caírem”, afirmou.

Energia, Erik Azevedo.

A mudança no cenário de preços tem gerado liquidez Grandes consumidores - As no mercado de eletricidade, chuvas acima da média na com empresas buscando região das hidrelétricas do fechar contratos para aproSudeste e uma melhoria em veitar a redução das cotaum quadro hídrico até então ções, afirmou o presidente crítico no Nordeste também da plataforma de eletrônica impactaram os preços no de negociação de energia chamado mercado livre de BBCE, Victor Kodja.

Segundo ele, a BBCE já eletricidade, em que grandes clientes, como indústrias, negociou cerca de 1.277 menegociam contratos com gawatts médios em contratos geradores ou comerciali- em janeiro, contra apenas zadoras ao invés de serem 400 megawatts no mesmo atendidos por distribuidoras mês do ano passado e uma de energia. média de 2 mil megawatts Contratos de energia por mês ao longo de 2017. para o primeiro trimestre “As chuvas vieram acima do ano têm sido negocia- da expectativa do mercado e dos atualmente a cerca de isso gerou uma certa volatiR$ 145 por megawatt-hora, lidade... os preços variaram contra R$ 220 na reta final bastante, caíram de forma de 2017, disse o sócio da significativa, e isso troucomercializadora Compass, xe até uma movimentação Gustavo Arfux. “A condição para a plataforma que não de janeiro por enquanto está é comum nessa época do favorável, a chuva está en- ano”, afirmou. caixando (caindo nos pontos As precipitações na área

São Paulo - A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade realizadas em novembro registrou R$ 7,44 bilhões em aberto, ou mais de 70% dos R$ 10 bilhões em transações contabilizadas e cobradas junto às empresas do setor, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A operação, que promove pagamentos e recebimentos entre agentes do mercado de energia, teve resultado ainda pior que em dezembro, quando a liquidação referente às transações de outubro ficou sem receber cerca de R$ 6,9 bilhões, de R$ 9,84 bilhões em cobranças.

As liquidações do mercado de energia têm registrado elevados valores em aberto desde meados de 2015, quando operadores de hidrelétricas começaram a buscar ações na Justiça para se proteger de cobranças relacionadas a uma menor geração de suas usinas devido à falta de água nos reservatórios.

A briga pelo chamado “risco hidrológico” foi responsável por cerca de R$ 6 bilhões dentre os valores não pagos na liquidação de novembro, segundo a CCEE, contra R$ 5,6 bilhões na liquidação referente a outubro.

A CCEE ainda disse, sem detalhar, que mais R$ 1,45 bilhão não foram pagos na liquidação referente a dezembro, concluída ontem. No processamento de outubro, o valor não pago e não relacionado ao risco hidrológico somava R$ 1,2 bilhão.

Proteção - A CCEE ressaltou, no entanto, que a liquidação das operações de dezembro no mercado de energia levou em consideração a queda de uma decisão judicial que protegia algumas empresas das perdas com o chamado risco hidrológico.

Mas a decisão derrubada era válida apenas para associados da Abragel, que representa investidores em pequenas usinas hidrelétricas, o que fez com que o fim da proteção a esses agentes tivesse pouco impacto prático na liquidação, segundo o analista regulatório da comercializadora Ecom Energia, Rafael Bozzo.

O governo previa publicar uma medida provisória com uma proposta de acordo para que as empresas retirassem suas ações referentes ao risco hidrológico, mas uma fonte disse à Reuters que o assunto não está mais em discussão.

Com isso, o governo pode optar por continuar tentando derrubar as outras liminares na Justiça ou tentar encaminhar uma tentativa de acordo por outros meios, como um projeto de lei ou a negociação de uma emenda a uma medida provisória, segundo Bozzo, da Ecom. “Vejo como pouco provável a gente ter isso completamente resolvido em um período inferior a três meses”, afirmou ele. (Reuters)

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ECONOMIA INDÚSTRIA

Custos do setor avançam 0,4%, aponta CNI Resultado do terceiro trimestre do ano passado foi impulsionado por tributos, energia e pessoal DA REDAÇÃO

O Indicador de Custos Industriais subiu 0,4% no terceiro trimestre na comparação com o segundo trimestre de 2017, descontados os efeitos sazonais.

A alta foi puxada pelo aumento nos custos com tributos, energia e pessoal. As informações são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou o indicador ontem. No mesmo período, os preços dos produtos industrializados tiveram uma redução de 0,8%. Com os custos em alta e os preços em queda, a margem de lucro das empresas diminuiu.

De acordo com o estudo, o custo tributário aumentou 2,9%, o de energia subiu 2,5% e o de pessoal teve alta de 1,8% no terceiro trimestre frente ao segundo trimestre do ano passado.

A elevação do índice de custo tributário, observa a CNI, indica que as empresas começaram a pagar as dívidas tributárias contraídas durante a crise econômica.

“A quitação das dívidas tributárias foi favorecida pela recuperação da economia e pelas adesões ao Programa de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis”, aponta o estudo.

Isso porque o indicador de custo tributário é estimado com base no custo efetivo, ou seja, o total efetivamente pago pela indústria dividido pelo produto industrial. Com a crise econômica, algumas empresas não conseguiram pagar os tributos devidos, o que resultou em um movimento descendente do indicador. Com o início da recuperação, as empresas começam a quitar as dívi-

RAFAEL NEDDERMEYER / FOTOS PÚBLICAS

das, o que impulsionou o indicador.

Juros - O impacto dos aumentos foi minimizado pela queda de 5,4% no custo com capital de giro e na redução de 0,6% nos custos com bens intermediários.

A retração dos custos com capital de giro é resultado dos sucessivos cortes na taxa básica de juros da economia. “A redução do custo com intermediários deve-se, sobretudo, à valorização do real, que reduz o preço dos insumos adquiridos em dólar de outros países. Além disso, a baixa demanda e a competição entre as empresas vêm contendo o aumento dos preços dos intermediários fabricados no Brasil”, explica o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.

Além de revelar a tendência de lucratividade das empresas, o Indicador de Custos Industriais é um termômetro da competitividade da indústria brasileira. O indicador mostra que, no terceiro trimestre de 2017, a indústria perdeu para a concorrência, com os custos da indústria crescendo acima dos preços internacionais. Enquanto o custo industrial subiu 0,4%, os preços em reais dos manufaturados importados caíram 2,5%. No mercado externo, os preços dos produtos industrializados nos Estados Unidos, em reais, tiveram uma queda de 1%, indicando perda da competitividade das exportações da indústria brasileira.

“Para aumentar a competitividade da indústria brasileira é preciso, em primeiro lugar, garantir

Despesas do setor industrial com pessoal aumentaram 1,8% no terceiro trimestre, frente ao período imediatamente anterior

a estabilidade macroeconômica, com controle da dívida pública, inflação na meta e taxas de juros baixas”, diz Renato da Fonseca. Com isso, acrescenta ele, as empresas e o governo têm margem e segurança para ampliar investimentos em áreas que aumentam a produtividade, como infraestrutura, educação e inovação. “A melhoria do ambiente de negócios, com redução da burocracia e aumento da segurança jurídica, também traria impactos positivos nos investimentos e ganhos de competitividade”, destaca Fonseca. As informações são da Agência de Notícias da CNI.

Consumo de bens tem aumento de 1,9% Rio - O consumo aparente de bens industriais no País aumentou 1,9% na passagem de outubro para novembro de 2017, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea de Consumo Aparente (CA) de Bens Industriais cresceu ainda 10,1% em relação a novembro de 2016.

Na comparação entre o trimestre encerrado em novembro de 2017 e o trimestre terminado em agosto, o indicador registrou uma alta de 2%. O consumo aparente é calculado através da soma da produção industrial doméstica com as importações, excluídas as exportações de bens industriais.

Entre os componentes do consumo aparente, as importações de bens in-

dustriais sofreram uma queda de 2,% em novembro ante outubro, a segunda retração consecutiva. A produção doméstica, já descontadas as exportações, avançou 2,8%.

A demanda por bens da indústria extrativa mineral cresceu 4,1% em novembro ante o mês anterior, enquanto a demanda por bens da indústria de transformação avançou 1,9%. Houve crescimento em 12 dos 22 segmentos da indústria, entre eles metalurgia (7,8%) e farmoquímicos (4,7%).

Em relação a novembro de 2016, os principais destaques foram o consumo aparente de veículos automotivos (alta de 16%) e outros equipamentos de transporte (334%). (AE)

PETRÓLEO E GÁS

FUP vai questionar acordo bilionário nos EUA Rio - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai questionar na Justiça o acordo fechado entre a Petrobras e acionistas norte-americanos, avaliado em cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o pagamento da quantia para encerrar a ação coletiva nos Estados Unidos contradiz os argumentos de que a empresa está com problemas financeiros e que são necessários desinvestimentos, entre outras medidas para obter recursos.

“Na negociação do acordo coletivo a empresa está quebrada, e agora paga grandes quantias ao mercado financeiro”, questiona Rangel.

Ele disse que ainda não está definido ainda qual será o instrumento para questionar a estatal na Justiça, mas que a ideia é entrar semana que vem com algum pedido ao Ministério Público Federal para barrar o pagamento.

A categoria acaba de fechar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Petrobras, aceitando o ajuste de 1,73% relativo a 2017 e garantindo a reposição da inflação pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos próximos 12 meses, de setembro 2017 a agosto 2018, uma conquista, segundo Rangel. “Nesse

REUTERS / PAULO WHITAKER

cenário de golpe que o País vive, considerei altamente positivo o acordo”, disse ao Broadcast.

Apesar de assinado o acordo, os petroleiros continuarão negociando dois direitos que foram alterados: o benefício farmácia e o plano de saúde, cuja contribuição dos trabalhadores foi elevada pela Petrobras.

Outros pontos, como a manutenção do período de dois anos para a validade do ACT e a garantia de reposição da inflação em 2018 foram considerados vitórias da categoria, na avaliação do sindicalista.

Assembleia – Por outro lado, quatro sindicatos filiados à FNP, que rejeitaram o acordo coletivo 2017/2018 vão realizar novas assembleias de quarta-feira até o dia 16 para reavaliar a posição adotada em assembleias anteriores.

De acordo com o diretor da FNP Adaedson Costa, depois que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinou o acordo, a federação deverá orientar os petroleiros a aceitarem o ajuste proposto pela estatal.

“Não somos a favor desse acordo, mas não temos saída, 14 sindicatos já assinaram e não podemos ficar expostos, não com essa reforma

Petrobras fechou um acordo de cerca de R$ 10 bi nos EUA

trabalhista”, avaliou Costa. “Não vejo mais chance de avançar”, completou. A FNP reúne 40% dos petroleiros, ou cerca de 24 mil trabalhadores, informou o sindicalista.

Segundo a Petrobras, até o momento, 13 sindicatos assinaram o acordo: São Paulo, Norte Fluminense, Caxias, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco/Paraíba, Bahia, Amazonas, Rio Grande do

Norte, Ceará/Piauí e Paraná/Santa Catarina, todos filiados à FUP, e São José dos Campos, filiado à FNP. Faltam quatro sindicatos, todos filiados à FNP: Sindipetros do Rio de Janeiro, Litoral Paulista, Alagoas/ Sergipe e Pará/Amazonas/ Maranhão/Amapá, que realizam suas assembleias até o dia 16 de janeiro.

Além do reajuste, foi mantida a migração obrigatória do Auxílio Almoço para

Vale Refeição/Alimentação, com reajuste de 4,51%.

Como forma de compensar os empregados, será concedido aos empregados que fazem jus ao Vale Refeição/ Alimentação um acréscimo mensal de R$ 175,00 no vale, a partir de 1º de fevereiro de 2018, uma vez que a companhia não mais considerará o valor do Auxílio Almoço no cálculo da Gratificação de Férias e do 13º Salário.

Entre as mudanças da proposta está a manutenção do adicional de horas extras em 100%, assim como da forma de pagamento da gratificação de férias. A companhia manteve o reajuste de 1,73% dos benefícios educacionais, do Programa Jovem Universitário, dos adicionais de Campos Terrestres e do Estado do Amazonas.

Foi mantida também a opção de redução de jornada de trabalho com redução proporcional de remuneração, incluindo a possibilidade de os empregados que atuam no regime administrativo flexível ou fixo optarem pela redução de cinco para quatro dias trabalhados por semana.

A redução opcional de jornada de 8h para 6h continuará sendo oferecida aos trabalhadores do regime administrativo com horário flexível. (AE)

Contratos do pré-sal serão assinados dia 31 Rio - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a assinatura dos contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de áreas do pré-sal está agendada para 31 de janeiro, no Palácio do Planalto.

São esperados no evento os CEOs das empresas vencedoras: ExxonMobil, Repsol Sinopec, Shell, Statoil, Total, Petrobras, BP, Petrogal, OP Energia, QPI e as chinesas CNODC e CNOOC. Essas empresas adquiriram o direito de explorar reservas do pré-sal da ordem de 4,4 bilhões de barris, cerca de um terço da reserva de petróleo do País. Os investimentos previstos na exploração e produção das áreas arrematadas superam R$ 100 bilhões.

Um pouco antes da cerimônia em Brasília, no dia 29 de janeiro, serão assinados os contratos da 14ª Rodada de Licitações, que vendeu 13% dos 287 blocos ofertados em áreas no pós-sal em nove bacias.

Entre as 17 empresas vencedoras estão a Exxon, CNOOC, Petrobras, Repsol, Queiroz Galvão entre outras. Os investimentos mínimos previstos são da ordem de R$ 845 milhões.

(AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

7

ECONOMIA MARCELO HORN / DIVULGAÇÃO

CIMENTO

Após recuo de 6,4% em 2017, previsão é de alta no consumo neste ano Projeção é de aumento de 1% a 2% no País LEONARDO FRANCIA

O consumo nacional de cimento em 2017 (53,7 milhões de toneladas) caiu 6,4% comparado ao de 2016 (57,4 milhões de toneladas). No triênio 2015-2017, as vendas domésticas acumulam queda de 24,2%. Apesar da retração, a expectativa do presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic), Paulo Camilo Penna, é de um 2018 melhor, com crescimento de 1% a 2%.

Conforme os dados, ainda preliminares, do Snic, as vendas por dia útil do principal insumo da construção também caíram 5,6%. Este indicador é considerado o melhor termômetro do

setor, uma vez que considera os dias trabalhados e os efeitos sazonais na produção.

Em nota, Penna afirmou que o setor vive a expectativa de resultados melhores neste ano. “Há alguns elementos que nos levam a projeções positivas para 2018 como a retomada do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) - que após dois anos de queda voltou ao campo positivo em 2017 e projeta crescimento em torno de a 3% em 2018”, afirmou no documento.

Além disso, o presidente do Snic citou a melhora no desempenho de importantes indicadores para a construção civil, como massa

salarial real e crédito habitacional. Considerando estes fatores, a projeção do Snic é de que as vendas de cimento no Brasil em 2018 cresçam entre 1% e 2% sobre 2017.

No ano passado, as vendas de cimento na região Sudeste, maior mercado consumidor do produto no País, somaram 25,2 milhões de toneladas contra 26,4 milhões de toneladas em 2016, uma redução de 4,7%, com base nas informações do Snic. O consumo de cimento na região representou 47% do total do País.

De acordo com Penna, a queda poderia ter sido pior, mas algumas ações contribuíram para o arrefecimento do índice final. Entre eles, o

A melhora em indicadores como massa salarial e crédito habitacional sinaliza retomada da construção

representante da indústria cimenteira nacional citou a inflação dentro da meta, a taxa de juros em queda, a massa salarial em expansão, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep).

Penna lembrou, ainda, que a ampliação do teto dos preços dos imóveis

financiados pelo FGTS e o aumento das faixas de renda do Minha casa, minha vida também contribuíram para amenizar a queda no consumo em 2017.

As exportações nacionais de cimento despencaram em 2017, somando 46 mil toneladas, queda de 71,1% frente ao volume embarcado em 2016, que somou 159 mil toneladas. A participação das remessas ao exterior nas vendas totais de cimento

por fabricantes nacionais foi de apenas 8,5%.

Estado - Minas Gerais é um dos maiores produtores nacionais de cimento. O parque produtivo do insumo no Estado conta com 14 players do setor, entre eles a Holcim Brasil, a Lafarge e a Cimentos Liz. As cimenteiras mineiras são responsáveis por praticamente metade da produção do insumo na região Sudeste e por 25% da nacional.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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INTERNACIONAL EUA

Estados tentam não perfurar mar Governadores pressionam Trump a isentar suas åguas do plano de exploração Washington - Governadores e outros funcionårios de vårios estados costeiros dos EUA aumentaram a pressão sobre a administração do presidente Donald Trump ontem para isentar suas åguas de um plano de perfuração, horas após o Departamento do Interior ter acatado o pedido da Flórida para a sua exclusão.

A reação poderia complicar os esforços de Trump para ampliar a produção de petróleo e gås em mar.

A proposta de um plano de locação de åreas revelado na semana passada visa abrir todas as costas dos EUA para perfuradores nos próximos cinco anos.

O Alasca e o Maine sĂŁo os Ăşnicos estados dos EUA cujos governadores expressaram apoio ao plano.

Os governadores de Delaware, Carolina do Norte e Carolina do Sul estavam buscando na terça-feira reuniþes com o secretårio do Interior, Ryan Zinke, para pressionar, argumentando que a perfuração representaria riscos significativos para o turismo costeiro, enquanto representantes de

Investimentos - A proposta da administração do presidente Donald Trump de abrir quase todas as åreas em mar dos EUA para perfuração em busca de petróleo e gås poderia desbloquear atÊ 65 bilhþes de barris de óleo equivalente (boe), atraindo bilhþes de dólares em investimentos, apoantou a

DA REDAĂ‡ĂƒO

REUTERS/HENNING GLOYSTEIN

outros estados escreveram tuĂ­tes. “O turismo e a recreação ao longo do litoral de Delaware trazem bilhĂľes Ă atividade econĂ´mica a cada ano e sustentam dezenas de milhares de empregosâ€?, disse o governador democrata John Carney, do Delaware, em uma publicação no Twitter ontem pela manhĂŁ. “Nova York tambĂŠm nĂŁo quer perfurar nossa costa. Onde nos inscrevemos para uma renĂşncia @SecretaryZinke?â€?, escreveu o governador de Nova York, Andrew Cuomo, tambĂŠm um democrata.

Uma porta-voz do Departamento do Interior nĂŁo respondeu imediatamente a um pedido de comentĂĄrios sobre como o departamento abordaria os pedidos.

Intenção de Donald Trump Ê retirar petróleo e gås de quase 90% do mar que cerca o país

consultoria Rystad Energy.

Na semana passada, o secretårio do Interior dos EUA, Ryan Zinke, disse que um programa em elaboração poderia fazer com que 90% da årea costeira fosse colocada à disposição para arrendamento a perfurado-

res, um recorde nacional. “Olhando puramente para ĂĄreas que, potencialmente, vĂŁo sair da restrição, estamos falando de algo mais prĂłximo de 65 bilhĂľes de boeâ€?, falou Sonia Passos, analista sĂŞnior da Rystad, uma grande consultoria in-

dependente de rastreamento do setor, em uma nota na semana passada.

Esse nĂşmero exclui o potencial de recursos das ĂĄreas ocidental e central do Golfo do MĂŠxico, mas inclui a regiĂŁo leste, apontou ela.

(Reuters)

Liminar protege jovens de serem deportados San Francisco/Washington - Um juiz de San Francisco impediu liminarmente, na terça-feira, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com um programa que protege de deportação jovens levados ilegalmente aos EUA por seus pais.

O governo Trump anunciou em setembro que iria rescindir prograEDITAL o DE Daca, CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA EXTRAORDINĂ RIA O CondomĂ­nio do Conjunto Residencial Dr. Waldemar Diniz Henriques, CNPJ n. 26.269.183.0001-39, situado a Rua Gustavo da Silveira, 1000, Bairro Santa InĂŞs, Capital - MG, por seu SĂ­ndico Geral e Administrador Sr. Alisson JoĂŁo da Silva, convoca os senhores condĂ´minos, que estejam rigorosamente em dia com suas obrigaçþes condominiais (Artigo 29 da Convenção de CondomĂ­nio e Artigo 1335 - III do novo CĂłdigo Civil), para participarem da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2018 (SĂĄbado) Ă s 09:00 horas em primeira chamada com 2/3 ou Ă s 09:30 horas em segunda chamada com qualquer nĂşmero, no SalĂŁo de Festas CRWDH I, oportunidade que serĂŁo apreciados os seguintes assuntos pautados: 1 – Prestação de contas da Taxa ExtraordinĂĄria recebida em 02 (duas) parcelas iguais e consecutivas em novembro e dezembro de 2017, para pagamento do 13o salĂĄrio e encargos sociais; 2 – Aprovação do projeto de monitoramento do condomĂ­nio.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2018.

Alisson JoĂŁo da Silva - SĂ­ndico Geral do CRWDH

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Sindicato dos Trabalhadores Nas IndĂşstrias MetalĂşrgicas, Mecânicas e de Material ElĂŠtrico de TrĂŞs Marias, com base territorial na cidade de TrĂŞs Marias, convoca todos os trabalhadores da categoria, sĂłcios e nĂŁo sĂłcios da entidade, para realização, nos termos de seu Estatuto Social, de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA no dia15/01/2018, na sede social da entidade, sita ĂĄ Avenida GetĂşlio Vargas nÂş.

190, Parque Diadorim, nesta cidade, às 07:30 e às 08:00 horas em primeira convocação ou às 15:30 e às 16:00 horas em segunda convocação, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; b) Discussão e deliberaçþes para aprovação ou recusa da contraproposta de negociação para acordo de turno de revezamento apresentada pela VOTORANTIM METAIS ZINCO (NEXA) Três Marias c) Deliberaçþes sobre Greve inclusive sobre o pagamento de dias parados d) Deliberaçþes consequentes.

TrĂŞs Marias, 10 de Janeiro de 2018.

Edvando JosĂŠ e Silva - Presidente S.T.I.M.M.M.E.T.M.

ma de proteção a crianças imigrantes criado pelo ex-presidente Barack Obama, em uma decisão que foi desafiada em múltiplos tribunais federais por diversos procuradores-gerais de estados democratas, organizaçþes e indivíduos.

O juiz distrital dos EUA William Alsup decidiu que o programa deve permanecer em vigor enquanto o litígio Ê resolvido. A decisão pode complicar negociaçþes entre Trump e líderes do Congresso sobre reforma imigratória.

REDE ÂNCORA - MG IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A CNPJ 05.916.095/0001-01 - NIRE nº 3130001853-9 Edital de Convocação AssemblÊia Geral Extraordinåria Sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro da companhia Ê a cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço à Rodovia do Anel Rodoviårio BR 262, KM 15,3, Galpão dos Fundos, Bairro Engenho Nogueira, CEP.: 31.310-295, por sua diretoria, nos termos do art.

124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam Ă AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria da companhia, no dia 19 de janeiro de 2018, Ă s 18h00 em primeira convocação, e Ă s 19h em segunda convocação, a ser realizada nas dependĂŞncias da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) alteração de endereço da sede da companhia; (b) alteração do objeto social; (c) alteração do estatuto social em decorrĂŞncia da alteração de endereço da sede da companhia e do objeto social (d) outros assuntos de interesse social, com a re-raĆ&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? Ä‚ĹśĆšÄžĆŒĹ?Ĺ˝ĆŒÄžĆ?Í• Ć?Äž Ä¨Ĺ˝ĆŒ ŜĞÄ?ÄžĆ?Ć?Ä„ĆŒĹ?Ĺ˝Í˜ Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2018 Carlos Alberto Perozini Vaz Pereira

COMERCIAL MINEIRA S.A.

CNPJ/MF nÂş 17.167.727/0001-60 NIRE 3130003248-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A SER REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2018, Ă€S 10 HORAS Ficam convocados os senhores acionistas da COMERCIAL MINEIRA S.A. (“Companhiaâ€?) para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, a ser realizada Ă s 10 horas do dia 17 de Janeiro de 2018, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Ă lvares Cabral, nÂş 1707, Santo Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussĂŁo e votação sobre a reeleição dos administradores da companhia; e LL H[DPH GLVFXVVmR H YRWDomR VREUH D Âż[DomR da remuneração dos administradores da companhia. Os acionistas poderĂŁo participar da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispĂľe o artigo 126 da Lei nÂş 6.404/76.

Belo Horizonte, 08 de Janeiro de 2018.

FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes Diretor Presidente

“A decisĂŁo de hoje nĂŁo altera a posição do Departamento de Justiça sobre os fatosâ€?, disse o porta-voz do departamento, Devin M. O’Malley. O departamento “irĂĄ continuar a defender vigorosamente esta posiçãoâ€?, apontou.

A decisão de Alsup segue diversas decisþes de outros juízes norte-americanos buscando conter as mudanças políticas de imigração de Trump, incluindo decisþes que limitaram açþes do governo contra as chamadas

“cidades santuĂĄriosâ€? e reduziram o escopo de uma proibição de viagens de alguns paĂ­ses de maioria muçulmana aos EUA. Sonhadores - Quase 700 mil jovens, conhecidos como Dreamers (Sonhadores), foram protegidos de deportação e autorizados a trabalhar legalmente sob o programa Daca atĂŠ setembro de 2017, segundo a decisĂŁo de Alsup.

O juiz decidiu que o governo federal nĂŁo precisa

Estoques de gasolina do paĂ­s sobem

processar novas solicitaçþes de pessoas que nunca haviam antes recebido proteção sob o programa. No entanto, ele ordenou que o governo continue processando pedidos de renovação de pessoas jĂĄ sob cobertura. “O Daca lhes deu um conjunto de escolhas mais tolerĂĄvel, incluindo participar da força de trabalho tradicionalâ€?, escreveu Alsup. “Agora, ausente uma liminar, eles vĂŁo voltar Ă era prĂŠ-Daca e dificuldades associadasâ€?. (Reuters)

Os estoques de petróleo dos EUA caíram na semana passada, enquanto os estoques de gasolina e destilados aumentaram mais do que o esperado, informou ontem a Administração de Informação de Energia (AIE).

Os estoques de petróleo caíram 4,9 milhþes de barris na semana encerrada em 5 de janeiro, em comparação com as expectativas dos analistas para uma queda de 3,9 milhþes de barris.

Os preços do petróleo caíram após as notícias, antes de se recuperarem.

Antes, o Instituto Americano do Petróleo (API) havia reportado queda de 11 milhþes de barris em relatório na terça-feira à noite.

JĂĄ a produção de petrĂłleo dos EUA caiu drasticamente, embora esses nĂşmeros nĂŁo sejam considerados confiĂĄveis como os dados mensais, que sĂŁo lançados com um atraso. A produção dos EUA caiu 290 mil barris por dia (bpd) para 9,5 milhĂľes de bpd, informou a AIE. “Deve haver um fator especial em jogo, talvez o clima extremo do inverno em Dakota do Norte, o que prejudicou a produção de ‘shale oil’ em Bakkenâ€?, disse Carsten Fritsch, analista de petrĂłleo do Commerzbank AG em Frankfurt, Alemanha.

Gasolina - Os estoques de gasolina subiram 4,1 milhĂľes de barris, ante expectativas de analistas em uma pesquisa da Reuters para um ganho de 2,6 milhĂľes de barris.

Os estoques de destilados, que incluem diesel e Ăłleo de aquecimento, cresceram 4,3 milhĂľes de barris, contra as expectativas para um aumento de 1,5 milhĂŁo de barris, segundo dados da AIE. (Reuters)

Oprah vence Trump em pesquisa eleitoral SĂŁo Paulo - Pesquisa do instituto Rasmussen apontou vantagem de dez pontos percentuais da empresĂĄria e apresentadora de TV Oprah Winfrey sobre o presidente “O Sr. JosĂŠ Geraldo Nascimento - CPF 505.163.886-49, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado JOSÉ GERALDO NASCIMENTO - CNPJ 29.224.908/0001-60 - sob nome fantasia: NAIZA BRINQUEDOS ARTESANAIS, localizado Ă Rua SĂŁo Ricardo, n. 125 - Bairro Paulo VI em Belo Horizonte - MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.â€?

Trump em hipotĂŠtica disputa eleitoral em 2020 nos EUA, informou o blog The Hill.

Na consulta, 48% disseram que votariam em Oprah, contra 38% que reelegeriam Trump. Outros 14% afirmaram estar indecisos.

Oprah seria a favorita de 76% dos democratas, de 22% dos republicanos e de 44% dos independentes.

JĂĄ 66% prefeririam Trump,

SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE GĂ S DO ALTO PARANAĂ?BA, NORTE, NOROESTE E TRIĂ‚NGULO MINEIRO - SINDERGĂ S/MG (CNPJ/MF nr. 09.346.607/0001-00) EDITAL REFERENTE Ă€ CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL PATRONAL/2018 Em obediĂŞncia ao disposto no artigo 605 da CLT e demais legislaçþes pertinentes ao assunto, pelo presente Edital, o SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE GĂ S DO ALTO PARANAĂ?BA, NORTE, NOROESTE E TRIĂ‚NGULO MINEIRO – SINDERGĂ S/MG (CNPJ/MF nr. 09.346.607/0001-00), entidade sindical de primeiro grau com registro sindical ativo perante o MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego (MTE), comunica aos integrantes das categorias econĂ´micas representadas que a Contribuição Sindical Patronal Anual poderĂĄ ser paga atĂŠ o dia 31 de janeiro de 2018, ou, para os que venham a se estabelecer apĂłs o referido mĂŞs, na ocasiĂŁo em que requererem Ă s repartiçþes o registro ou a licença para o exercĂ­cio da respectiva atividade. Nas guias fornecidas pela Entidade Sindical jĂĄ estĂŁo impressos o nome do contribuinte, seu cĂłdigo e o respectivo valor a ser recolhido. Quaisquer esclarecimentos poderĂŁo ser obtidos na sede do Sindergas ANT MG ou Fecomercio Minas - 6HWRU GH $UUHFDGDomR j 5XD &XULWLED QĂ› &HQWUR %HOR Horizonte/MG ou pelo telefone (34)999636938.

Patos de Minas (MG), 05 de janeiro de 2018.

NORMA RIBEIRO GUIMARĂƒES MARQUES - Presidente.

EXÉRCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂƒO DE INFANTARIA) BATALHĂƒO DIONĂ?SIO CERQUEIRA

que teria a preferĂŞncia de 12% dos democratas e de 38% dos independentes, segundo a consulta do instituto, conservador.

Uma eventual candidatura de Oprah Ă PresidĂŞncia dos EUA em 2020 virou o assunto predominante na imprensa americana depois que ela foi aplaudida de pĂŠ em um discurso de tom altamente polĂ­tico na cerimĂ´nia do Globo de Ouro, no Ăşltimo domingo (7).

Segundo a rede de notĂ­cias CNN, dois amigos de Oprah

confirmaram que ela vem pensando seriamente na hipĂłtese hĂĄ vĂĄrios meses, mas que nĂŁo tomou nenhuma decisĂŁo a respeito.

Ainda de acordo com a pesquisa, 55% tĂŞm imagem favorĂĄvel de Oprah, contra 34% que tĂŞm imagem desfavorĂĄvel. JĂĄ 55% desaprovam o trabalho de Trump como presidente e 44% aprovam.

Porta-vozes do presidente falaram a jornalistas que ele aceitaria o desafio de concorrer à reeleição tendo Oprah como rival. (FP)

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo SRP nÂş 20/2017-UASG 160122 Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção de Bens ImĂłveis (Material HidrĂĄulico, SanitĂĄrio, Alvenaria). Total de itens: 47.

Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 10/01/2018, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 23/01/2018, Ă s 08:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: (SALC)-(38)32138290.

Montes Claros - MG, 9 de janeiro de 2018 ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA - TEN CEL Ordenador de Despesas do 55Âş BI

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL - EDITAL Em cumprimento ao que estabelece o artigo 605 da CLT, o SINDUSCON-MG comunica que a Contribuição Sindical dos empregadores vinculados Ă Construção Civil deverĂĄ ser recolhida junto Ă Caixa EconĂ´mica Federal – CEF, atĂŠ 31 de janeiro de 2018 – quarta-feira (artigo 586 a 588 da CLT). ‡ 2 UHFROKLPHQWR DSyV HVWH SUD]R ÂżFDUi VXMHLWR jV SHQDOLGDGHV GR DUWLJR GD &/7 PXOWD progressiva, juros de mora e correção monetĂĄria). • O valor a ser recolhido serĂĄ obtido atravĂŠs da tabela abaixo: TABELA PARA CĂ LCULO DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL - VigĂŞncia: 1Âş de Janeiro de 2018 Linha Classe de Capital Social – (R$) AlĂ­quota - % Parcela a Adicionar – (R$) 1 De 0,01 atĂŠ 15.690,82 Contr. MĂ­nima 125,53 2 De 15.690,83 atĂŠ 31.381,64 0.8 ----x---3 De 31.381,65 atĂŠ 313.816,45 0.2 188,29 4 De 313.816,46 atĂŠ 31.381.644,79 0.1 502,11 5 De 31.381.644,80 atĂŠ 167.368.772,19 0.02 25.607,42 6 De 167.368.772,20 em diante Contr. MĂĄxima 59.081,18 FONTE: CNI Confederação Nacional da IndĂşstria

A DIRETORIA

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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POLÍTICA GUSTAVO LIMA / CÂMARA DOS DEPUTADOS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DEM pode lançar candidatura de Rodrigo Maia em 28 de fevereiro “Candidatura é realidade”, afirma líder Brasília - A candidatura do marcada para o dia 6 de fevepresidente da Câmara, Rodrigo reiro. Foi mudada para o fim do Maia (DEM-RJ), à Presidência mês para atender a um pedido da República pode ser lançada já de Maia, que gostaria de ver a no dia 28 de fevereiro, durante a reforma da Previdência aprovada na Câmara anconvenção do tes de anunciar partido, disse à Reuters o lí- Efraim Filho, líder do DEM na sua candidatuder do DEM Câmara, assegura que convenção ra formalmente. na Câmara, da legenda é o melhor momento A votação está Efraim Filho prevista para 19 para confirmar nome de Maia à de fevereiro.

(PB).

SegunDesde o ano Presidência da República do Efraim, a passado, o DEM data não está prepara o partitotalmente definida ainda, mas do para uma candidatura própria. a convenção é o momento mais Alguns nomes, como o do senador provável. “A candidatura é uma Ronaldo Caiado (GO) chegaram realidade. O momento ainda não a ser lembrados, mas Maia - que está totalmente definido, mas a inicialmente chegou a dizer que convenção é o local ideal, com “sabia o seu tamanho” e não tetodo partido reunido. A pré-can- ria condições de ser candidato à didatura está na rua já”, admitiu. Presidência - acabou por se tornar A convenção do DEM estava a melhor alternativa do DEM.

Rodrigo Maia divide com Henrique Meirelles tentativa de ser o candidato da base do governo ao Planalto

Nas últimas pesquisas eleitorais, o presidente da Câmara, pouco conhecido fora do circuito Rio de Janeiro-Brasília, aparecia com apenas 1% de intenções de voto.

“A candidatura do Rodrigo não é personalista, é um conceito. E vai crescer o conceito de candidatura de centro, agregadora, para unificar o país”, pontuou Efraim.

Divisão - Maia divide com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tentativa de se ter uma candidatura única da base do governo Temer. Os dois disputam ainda a liderança na aprovação da reforma da Previdência que, avaliam, permitirá o próximo governo ter mais fôlego para investimentos.

Em entrevista à Reuters, o ministro da Secretaria de Go-

verno, Carlos Marun, afirmou que o governo pretende ver sua base unificada em uma única candidatura que defenda o governo de Michel Temer, e citou Meirelles e Maia como candidatos viáveis.

Nas próximas semanas, o presidente da Câmara pretende organizar uma agenda de viagens para se tornar mais conhecido.

(Reuters)

POLÍCIA FEDERAL

ORÇAMENTO

Segóvia quer concluir Lava Jato neste ano

Temer sanciona com veto algumas alterações na LDO 2018

Brasília - O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse ontem que pretende concluir até o fim deste ano as investigações da PF no âmbito dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato e à apuração do suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Michel Temer.

A Polícia Federal mais que dobrou a equipe da Lava Jato que atua nos inquéritos envolvendo políticos no STF para tentar encerrar as investigações antes das eleições deste ano. Segovia autorizou a nomeação de mais oito delegados, sete escrivães e 17 analistas para atuar no Grupo de Inquérito (Ginq) responsável pelas 273 investigações em andamento na Corte.

No STF tramitam os casos envolvendo políticos com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A ampliação da equipe da PF foi um dos assuntos tratados na manhã de ontem, durante a reunião de Segovia com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os dois conversaram por cerca de uma hora e meia.

“Eram nove delegados conduzindo investigações junto ao STF e agora temos 17. Havia vários inquéritos que estão hoje aguardando laudos periciais e hoje praticamente o dobro da equipe de peritos. A gente espera no menor prazo possível concluir essas investigações. Esperamos não só concluir os inquéritos no STF da Lava Jato, mas também todas as outras investigações que correm”, disse Segovia a jornalistas, depois do encontro com Cármen.

“A nossa meta é concluir todos os inquéritos que já estão no STF até o final deste ano”, reforçou Segovia, ressaltando que a prioridade são “todos os inquéritos do STF”.

Meta ambiciosa - Indagado pelo Broadcast Político se a meta não era ambiciosa, Segovia respondeu: “A ambição é humana. É uma meta que a ministra Cármen Lúcia também quer, a doutora Raquel Dodge (procuradora-geral da

República) também está imbuída nesse propósito, e acho que o Brasil merece ter uma resposta quanto a essas investigações.”

Sobre o inquérito sobre Michel Temer, Segovia falou que aguarda as respostas do presidente às perguntas formuladas pela PF “para que seja tomado um novo

passo na investigação”.

O ex-assessor da vice-presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é citado 38 vezes nas 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. (AE)

Morte de Teori não teria sido sabotagem Brasília - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, e o delegado da PF Rubens Maleiner se encontraram com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, na manhã de ontem por cerca de uma hora e meia para apresentar o andamento da investigação sobre o acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki e outras quatro pessoas, em janeiro de 2017.

Após a reunião, Maleiner, que preside o inquérito sobre o acidente, afirmou que, embora a investigação ainda não esteja concluída, já se pode afirmar que não houve qualquer ato intencional que tenha provocado a queda da aeronave, descartando as hipóteses de sabotagem no avião que levava o então ministro relator da Lava Jato. O delegado acrescentou que a apuração está em estágio bastante avançado.

“A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada, em diversos exames periciais, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado”, apontou o delegado. Para fechar a conclusão da causa do acidente, Maleiner afirmou que são necessárias mais algumas perícias.

“Existe um conjunto de fatores que podem ter levado àquele desfecho, que dizem respeito a condições meteorológicas, trajetórias e alturas desempenhadas pelo piloto naquela tentativa de aproximação para Paraty, e a condição de voo pelo visual e pela questão instrumental”, completou. Quando perguntado se a hipótese mais provável para a queda seria a de falha humana, o delegado apenas afirmou

NELSON JR. / SCO / STF

Ministro do STF Teori Zavascki morreu em queda de avião, em 2017

“estamos avançando”.

O jornal O Estado de S. Paulo adiantou essas conclusões e noticiou na terça-feira (9) que, de acordo com as investigações, não foram encontrados vestígios de qualquer falha que pudesse ter sido evitada antes da decolagem da aeronave. Também não foi possível encontrar nenhum vestígio de explosivos ou produtos químicos que pudessem causar incêndio dentro do avião.

Anormalidades - Desde o dia da queda, os motivos do acidente são investigados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica (Cenipa) e pela PF de Angra dos Reis. Além de periciar destroços da aeronave e gravações das conversas entre piloto e torre de controle, o inquérito realizou exames nos corpos do piloto, do ministro e das outras vítimas para descartar qualquer tipo de anormalidade que possa ter

causado o acidente.

Maleiner explicou ontem que as duas linhas de investigações tendem a ser independentes “ao máximo”. “A Cenipa tem fins exclusivamente preventivos, já a da PF tem um fim de elucidação do fato para investigar eventuais condutas de pessoas que possam ser apontadas como responsáveis por aquele resultado”, disse.

A aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, e a Marinha foi informada da queda às 13h45. O avião caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty (RJ), a 2 quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto onde pousaria.

Além do ministro Teori, morreram no acidente o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da avião, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk. (AE)

Brasília - O presidente Michel Temer sancionou com vetos algumas alterações na Lei 13.473/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018). O texto com as mudanças está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

O novo texto prevê, por exemplo, que as propostas de abertura de créditos suplementares autorizados no Orçamento do ano, com algumas ressalvas, serão submetidas ao presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos. Também estabelece que os projetos de lei e as medidas provisórias que acarretem renúncia de receita e resultem em redução das transferências, relativas à repartição de receitas arrecadadas pela União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos municípios serão acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro sobre as transferências previstas aos entes federativos.

Painel na internet - Além disso, a nova lei determina que a União disponibilizará, até o fim do exercício de 2018, painel informatizado na internet para consulta das informações mínimas das obras de engenharia (como as do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC), custeadas com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social previstos na Lei Orçamentária de 2018.

Quanto aos vetos, foram cinco ao todo. Um deles elimina a determinação para que os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva. Um outro retira da lei a necessidade de atualização bimestral do painel informatizado com informações mínimas sobre o PAC. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

MINISTÉRIO DE TEMER

Ordem é não mexer na cota partidária Governo quer manter cargos com as mesmas legendas, assim que ministros se desligarem para as eleições Brasília - A ordem do governo é não mexer na “cota” partidária da Esplanada, diante da perspectiva de trocar mais de 10 ministros que vão concorrer a cargos como deputado federal, senador e, eventualmente, até a Presidência da República, a despeito da polêmica judicial sobre a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministro do Trabalho.

A avaliação de aliados do presidente Michel Temer é que não haverá mudanças nessa orientação, apesar do desgaste por que o governo tem passado nos últimos dias, com a Justiça tendo barrado, pelo menos por ora, a posse de Cristiane Brasil como ministra.

O governo, segundo um interlocutor do presidente no Planalto, quer evitar qualquer tipo de estresse com a base no momento em que trabalha para garantir pelo menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. O governo não tem ainda esses apoios.

A votação está prevista para 19 de fevereiro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação.

Na segunda-feira, atendendo a uma ação popular,

o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil por conta de condenações sofridas pela parlamentar justamente na Justiça do Trabalho.

Desde novembro, quatro ministros deixaram os cargos: os tucanos e titulares das Cidades Bruno Araújo e da Secretaria de Governo Antonio Imbassahy, trocados, respectivamente, por Alexandre Baldy (sem partido) e Carlos Marun (MDB); e Marcos Pereira (PRB), do Desenvolvimento, e Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho, cujos substitutos ainda não assumiram.

Um dos cotados para ocupar o Ministério do Desenvolvimento é o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), Guto Ferreira, ligado a Marcos Pereira, que deixou o cargo para reassumir a presidência do partido e possivelmente concorrer, pela primeira vez, a deputado federal.

Devem deixar o cargo até abril para concorrer nas eleições deste ano os ministros da Saúde, Ricardo Barros (PP); da Educação, Mendonça Filho (DEM); de Minas e Energia, Fernando

MARCOS CORRÊA / PR

Presidente Michel Temer tem encontrado dificuldades para substituir seus ministros

Coelho Filho (sem partido); da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB); do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV); dos Esportes, Leonardo Picciani (MDB); do Turismo, Marx Beltrão (MDB); dos Transportes, Maurício Quintella (PR); do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB); e da Defesa, Raul Jungmann (PPS). Nessa lista, avaliam concorrer a cargos de deputado e senador.

Também avaliam concorrer a cargos eletivos os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes

Ferreira (PSDB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). Aloysio cogita disputar a reeleição ao Senado, do qual está licenciado; Kassab ainda pensa o cargo a disputar por São Paulo; e Meirelles tenta se viabilizar para disputar a sucessão de Temer.

O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou à Reuters que as saídas não vão gerar um “trauma” na base, são trocas previstas.

“As opiniões dos partidos serão consideradas em todas

as substituições. Não é uma situação que nos traz maiores preocupações”, disse, ao avaliar que não considera as modificações complicadas.

Marun admite, entretanto, que, em razão do critério de reserva dos partidos, em um ano eleitoral o universo de possíveis ocupantes que podem exercer a titularidade dos ministérios diminui.

“Mas soluções serão encontradas”, acredita.

Substituição automática - O ministro destacou que o governo não pode nem quer abrir mão dos partidos

da base. Para ele, não há substituição automática, no caso em que um secretário-executivo passa a ocupar o cargo do titular que saiu. “(O presidente) quer ouvir os partidos, discutir nomes.

Ainda temos 40% do tempo de governo a exercer, ainda estamos em ascendente. Não é um goveno que pode dizer que fizemos tudo o que temos de fazer”, completou.

No Planalto, segundo fontes, a ordem é que os ministérios vão continuar sendo dos partidos, exceto se eles abrirem mão. O presidente vai aguardar as indicações e, se estiver dentro do perfil e não tiver nenhum problema, será nomeado.

No caso de Cristiane Brasil, mesmo após a revelação de que ela foi condenada em processo trabalhista, a avaliação é de que as ações sobre ela não afetavam a performance como ministra.

Uma liderança governista da Câmara admitiu, reservadamente, que o governo errou ao não ter feito uma triagem para avaliar o perfil de Cristiane Brasil. Contudo, destacou, não há como voltar atrás.

“Era só fazer um Google”, brincou. “Evitaria esse tremendo desgaste que estamos passando”, reforçou.

(Reuters)

Tribunal volta negar recurso a Cristiane Brasil MBL protocola ação para Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou ontem novos recursos para derrubar liminar que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, disse uma fonte à Reuters.

A defesa da deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e a cerimônia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer, na noite da terça-feira (9).

O recurso, chamado de agravo de instrumento, foi distribuído para o desembargador federal Reis Friede, que está analisando o pedido. O procedimento é, assim como o pedido de suspensão de liminar, um recurso cabível contra as chamadas decisões interlocutó-

rias, que são proferidas antes do julgamento do caso, nas ações não criminais.

A apreciação da suspensão de liminar cabe ao presidente do tribunal. Já o agravo é distribuído por sorteio para algum outro magistrado da Corte.

Na terça-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), de suspender a nomeação. O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito.

Ordem pública - Ao recorrer ao TRF2, a AGU afirmou que a decisão do magistrado federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa. Argumentou ainda que ela interfere na separação de poderes.

Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um moto-

rista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada.

A Justiça acatou o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1).

Supremo - O governo do presidente Michel Temer decidiu adiar ontem a apresentação de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão de um juiz de primeira instância que barrou a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho até o julgamento de um segundo recurso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revelou uma fonte do Palácio do Planalto à Reuters.

A ordem no governo era aguardar a posição do TRF-2, para só depois, em caso de negativa, recorrer ao STF. Inicialmente, a intenção do governo era que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentasse recurso ao Supremo o quanto antes, mas o caminho agora é não queimar etapas processuais. (Reuters/AE)

Deputada respondeu a mais um processo Rio de Janeiro - A pretendente a futura do ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), respondeu a pelo menos mais um processo na Justiça Trabalhista, além dos das duas ações movidas pelos motoristas Fernando Fernandes e Leonardo Eugênio. O terceiro processo contra Cristiane foi movido pela empregada doméstica Sebastiana Benjamim, em 2003.

Sebastiana trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Era faxineira, arrumava a casa, passava roupas e

cozinhava. A mulher alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

A ação foi parar na Procuradoria Federal do INSS em Petrópolis, onde o processo foi ajuizado, para que fossem calculadas as contribuições previdenciárias devidas. O caso foi recebido pelo procurador da República Sérgio Pinel, que hoje integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, no Instituto Nacional do Seguro Social de Petrópolis, onde o processo foi ajuizado.

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre

a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado.

Procurada por meio de seu advogado à época, Paulo Roberto Andrade Dantas, Sebastiana não quis falar com a imprensa. A reportagem também procurou a deputada Cristiane Brasil para falar sobre o caso, mas não houve retorno.

uma funcionária poderá processar Cristiane na Justiça Trabalhista. A motorista Aline Lucia de Pinho, que trabalhou por cerca de dez anos para a deputada, alega que foi demitida quando estava de licença no INSS. Aline afirma que machucou o joelho quando levava os cachorros de Cristiane no veterinário. Ela recebia e era lotada pela Secretaria de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio, que foi comandada por Cristiane, Outro caso - Na terça-feira apesar de nunca ter pres(9), o jornal O Estado de S. tado serviços públicos no Paulo publicou que mais local. (AE)

impedir posse de suplente São Paulo - Um dos líderes das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou ontem uma ação popular na 4ª Vara Federal de Niterói para impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) como deputado federal.

Condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulneráveis, Nahim é suplente da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada na semana passada pelo presidente Michel Temer para assumir o ministério do Trabalho.

Se assumir a vaga, Nahim terá foro privilegiado e seu caso subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) da decisão de Primeira Instância de impedir sua posse. Até o momento, não conseguiram e, portanto, Nahim não assumiu o mandato.

“A posse do Réu Nelson Nahim no cargo de Deputado Federal no lugar da deputada Cristiane Brasil atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta nação”, aponta o texto.

A defesa de Nahim afirma que ele é inocente e as provas foram mal avaliadas. “Não pode considerá-lo como culpado, até porque, ainda não transitou (em julgado). Foi uma condenação injusta, uma evidente má valoração da prova. Já recorremos e a

decisão ainda será revista”, disse o advogado Marcello Ramalho.

Na peça do MBL, assinada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o movimento alega o princípio da moralidade administrativa - o mesmo alegado por ação que impediu a posse de Cristiane como ministra, condenada a dívidas trabalhistas a um motorista seu.

Imoral - O movimento, contudo, não é contrário à posse da deputada no ministério.

Nunes alega que “é absurdamente raso, sob a ótica jurídica, considerar o mesmo argumento”. “Qualquer pessoa que gere empregos está sujeita a um processo destes e nem por isso é imoral. No caso do deputado Nelson Nahin, o sujeito foi condenado criminalmente por abuso sexual de crianças. Quer algo mais imoral que isso? Não vejo”, afirmou o advogado.

Nahim ficou um mês preso no ano passado, condenado no caso que ficou conhecido como “Meninas da Guarus”.

Segundo a denúncia do Ministério Público, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos teriam sido drogadas e exploradas sexualmente no município de Campos dos Goytacazes, durante um ano.

Irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), Nahim e ele não se falam há seis anos, segundo o próprio governador. Em 2014, em que Garotinho concorreu ao governo do Estado, ele fez campanha para o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB). (AE)

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DIVULGAÇÃO

EQUIPAMENTOS MÉDICOS

BD, com planta em MG, compra Bard por US$ 24 bi Empresa prevê faturar US$ 16 bi THAÍNE BELISSA

Anunciada oficialmente aos funcionários ontem, a aquisição da empresa estadunidense de tecnologia médica Bard, pela também norte-americana BD (Becton, Dickinson and Company), no valor de US$ 24 bilhões, deve refletir sobre os negócios da BD em Minas Gerais. É o que acredita o diretor de Corporate Affairs, BD Brasil, Walban Damasceno, que destaca que a aquisição transformará a BD em uma das cinco maiores do mundo na área de tecnologia médica.

A transação deve abrir oportunidades de crescimento e desenvolvimento de novas tecnologias para as fábricas da BD localizadas no Brasil, entre elas a de Juiz de Fora, na Zona da Mata.

A autorização dos órgãos competentes nos Estados Unidos para aquisição foi concedi-

da à BD no fim de dezembro do ano passado, mas a divulgação oficial da transação para os funcionários da companhia só aconteceu ontem. De acordo com Damasceno, ambas as empresas têm sede nos Estados Unidos, filosofia muito próxima e atuação global.

“As empresas têm complementaridade de produtos: o portfólio da Bard se encaixou como peça perfeita de um quebra-cabeça no portfólio da BD. Isso foi muito importante porque a estratégia da BD é oferecer solução integrada de produtos, desde a pesquisa de novos medicamentos, passando pelo diagnóstico, gerenciamento de medicamentos até a administração da terapia de medicamentos”, afirma.

A aquisição teve o valor de US$ 24 bilhões. Nos termos da transação, a Bard tornou-se uma subsidiária integral da

Fábrica da BD de Juiz de Fora, que gera 600 empregos, produz seringas descartáveis e de vidro, cateter descartável e agulhas

BD e cada ação em circulação das ações ordinárias da Bard foi convertida no direito de receber US$ 222,93 em dinheiro sem juros e 0.5077 de uma cota de ações ordinárias da BD por ação da Bard. Como resultado da conclusão da aquisição, as ações da Bard cessarão as negociações e serão retiradas da Bolsa de Valores de Nova York.

O diretor afirma que, no primeiro momento, nada muda para as operações da BD sediadas no Brasil, que, além da planta em Juiz de fora, tem uma unidade em Curitiba, mas ele acredita que, aos poucos, os reflexos começarão

a chegar. O otimismo se dá pela relevância da transação que, segundo ele, tornará a BD uma das cinco maiores empresas de tecnologia médica do mundo.

“E ainda temos a perspectiva de sermos a terceira maior.

Hoje, a maior empresa do setor é a Medtronic, que fatura US$ 30 bilhões por ano. Em seguida vem a Johnson’s, que fatura US$ 25 bilhões por ano.

Com a aquisição da Bard, a BD passará a faturar US$ 16 bilhões por ano, o que provavelmente nos coloca na terceira posição, mesmo que empatados com outra empresa”, diz.

O diretor explica que as primeiras mudanças que sur-

girão na BD começarão nos Estados Unidos e, por isso, a fábrica mineira não deve sentir muitas transformações no início. Mas ele destaca que a absorção do portfólio da Bard e de tudo que ela desenvolvia provavelmente abrirá novas oportunidades para a unidade fabril. “A BD tornou-se ainda mais relevante e isso fortalece as fábricas locais. Além disso, novas tecnologias ficam à disposição da BD, o que pode abrir portas para novos desenvolvimentos nas plantas fabris”, diz.

Segundo ele, a fábrica de Juiz de Fora tem 60 anos e 600 funcionários. Ela produz

seringas descartáveis e de vidro, cateter descartável e agulhas. Damasceno destaca a importância dessa planta para a empresa, pois ela serve como fornecedora interna, exportando produtos para outras unidades fabris da BD no mundo. “O fato dessa ser uma unidade exportadora e de ter 60 anos de idade já mostra sua relevância para a empresa.

Não dá para falar em novos investimentos agora, mas com essa aquisição da Bard e com a perspectiva de melhoria da situação econômica no Brasil é possível pensar em aportes para as fábricas no País no futuro”, conclui.

TECNOLOGIA

Santa Casa economiza desenvolvendo seus próprios apps DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

2018 será o ano das mudanças e inovações em Tecnologia da Informação (TI) voltadas para melhoria de serviços de saúde prestados pelo Grupo Santa Casa, composto por Santa Casa BH, Hospital São Lucas, Centro de Especialidades Médicas Santa Casa BH, Instituto de Ensino e Pesquisa Santa Casa BH, Funerária Santa Casa BH e Instituto Geriátrico Afonso Pena.

De acordo com o coordenador de Desenvolvimento e Implantação de Sistemas, Marcone Alves Miranda, a expectativa é obter uma economia de R$ 1,5 milhão desenvolvendo internamente seus próprios aplicativos neste ano. Desde 2013, a iniciativa já totalizou uma economia superior a R$ 2,5 milhões por ano.

O investimento no setor de Tecnologia da Informação (TI) visa driblar as dificuldades financeiras da entidade, que tenta a redução constante de custos, sem prejudicar a qualidade na prestação dos serviços. “Além da melhoria contínua dos processos para melhor atendimento dos nossos pacientes”, completa Miranda.

Foram desenvolvidos até agora mais de 90 aplicativos, mas atualmente são 78 em funcionamento. O coordenador destaca entre eles o SGC (Sistema de Gestão de Qualidade) e os que compõem o controle de acesso do Grupo Santa Casa (GSCBH), como o Sistema de Gestão de Pessoas, que possibilita desde o recebimento do currículo de candidatos até a avaliação periódica do funcionário e o Sistema de Pedido de Materiais, que viabiliza todo o processo de compra de itens:

dade dos serviços prestados da solicitação até a entrega pela Instituição, reduzindo do produto e o estoque no os custos”, explica. almoxarifado.

Ele conta que, no início, os Outras soluções assistenprojetos eram desenvolvidos ciais desenvolvidas interpor uma equipe enxuta, em namente como o Sistema de razão do cenário econômico Prontuário Eletrônico (SPE) vivido pela empresa naquele e o Sistema de Eletrônico de momento. A ‘equipe’ , diz, era Procedimentos (SEP) tamcomposta somente por um bém são salientados. “Os proanalista e alguns estagiários, gramas também viabilizam os quais foram contratados no ganhos importantes como decorrer dos projetos. Atualagilidade do atendimento, mente, há um departamento mais segurança para os paexclusivo de desenvolvimento cientes e redução do uso de de sistemas, que funciona papel”, ressalta o gerente de dentro do setor de TecnoloTecnologia da Informação gia da Informação com cinco da instituição, Sérgio Rocha. analistas de sistemas, que Como exemplo, ele cita o também iniciaram na Santa sistema de controle de acesso Casa como estagiários, e que (catracas, relógios de ponto foram contratados”, ressalta. e outros dispositivos), cujo Para ele, a valorização do uso permitiu uma redução capital humano pela organide custos estimada em R$ zação (que também financia 300 mil/ano. cursos de qualificação e capaOs ganhos não param por Desde 2013, a iniciativa já totalizou uma economia superior a R$ 2,5 milhões por ano citação profissional) converge ai. Segundo Rocha, se hoje o SLAs Service Level Agreebém está sendo desenvolvido -X Digital (DR), Tomografi a, em resultados. “A partir do Sistema de Gestão de QualidaRessonância, Ultrassom e ment, que signifi ca Acordo de o Sistema de Gestão do Corpo momento que se desenvolve de (SGQ), por exemplo, fosse Hemodinâmica.

“A tecnologia Nível de Serviço e processos Clínico Geral (todas as unidauma aplicação aos moldes do adquirido de uma empresa de vai garantir mais velocidade corporativos) e Modo 2, que des do GSCBH), que permitirá setor, oferecendo soluções softwares custaria cerca de R$ 500 mil por ano à Santa Casa o controle de informações na disponibilização de laudos ele explica ser uma TI inova- diferenciadas dos sistemas de BH. “O aplicativo criado pelo sobre os médicos, como dados destes exames para o pacien- dora direcionada, que busca mercado, de forma rápida e GSCBH não apenas é eficien- pessoais, locais onde prestam te e o médico (transmissão novas tecnologias que possam eficiente, é possível entregar te, como ainda possui o BSC serviço, especialidades, gestão on-line e arquivamento em agregar valor ao Grupo Santa uma solução mais adequada (Balanced Scorecard) - meto- de pagamento de honorários, nuvem), diagnósticos de ima- Casa, tais como Inteligência aos processos, garantido segem mais eficientes e redução Artificial, Analytics, Bigdata gurança e resultado”, avalia. dologia de medição e gestão entre outras.

Outros projetos importan- do tempo de internação do e Computação Cognitiva.

Dependendo do problema de desempenho desenvolvida paciente”, informa. tes também devem entrar em a ser tratado, a equipe leva, na Harvard Business School A implantação da TI BiImpulso Atualmente, a operação ainda no primeiro em média, cerca de um mês (HBS)”, completa. modal (modelo híbrido que Gerência de Tecnologia da semestre de 2018.

Uma das para desenvolver um piloto Outro aplicativo evidenintegra estratégias modernas Informação do Grupo conta novidades é a utilização de de um aplicativo. ciado por ele é o Sistema de As tecnologias utilizadas no Gestão de Rouparia do Bloco nuvem Microsoft Azure em com métodos tradicionais de com uma equipe de 45 colaCirúrgico. Desenvolvido por várias aplicações, como sis- gestão, possibilitando assim boradores. Segundo Rocha, desenvolvimento dos sistemas estagiários (em 2013) por ape- tema Soul MV; Backup de o atendimento a demandas o desenvolvimento desses internos, que atendem às áreas nas R$ 600, o programa eco- dados, Service Desk e B.I de acordo com suas caracte- aplicativos surgiu da deman- administrativa, assistencial e nomiza hoje para a instituição (Business Intelligence) - fer- rísticas) será feita por meio da da entidade para enxu- de suporte, são as mais recencerca de R$ 40 mil por ano. ramenta de apoio de tomada de um departamento vol- gamento de custos. “Existe tes, como NET e Oracle. Os tado ao chamado Modo 1 uma necessidade crescente de softwares são disponibilizados de decisão executiva.

(TI Tradicional direcionada melhorias de processos, com no portal de Micro Aplicativos Gerente de Tecnologia da Novidades - Até o final de março, o Centro de Especiali- Informação da instituição, ao cumprimento de metas e intuito de melhorar a quali- do Grupo Santa Casa. dades Médicas Santa Casa BH Sérgio Rocha antecipa que (CEM SCBH) terá prontuário também deve entrar em opewww.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio com certificação digital. Isso ração o Picture Archiving Telefone: (31) 3469-2025 significa eliminação do uso de and Comunication System gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br prontuários de papel. Tam- (PACS) nos serviços de Raio-

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NEGÓCIOS ARTES: REPRODUÇÃO

PESQUISA

GRÁFICO 01

Empresários estarão mais otimistas em 2018 Brasil ganhou três posições O empresário brasileiro inicia 2018 mais otimista em relação aos negócios para os próximos 12 meses, como aponta o estudo International Business Report (IBR), realizado pela auditoria e consultoria Grant Thornton. O índice do Brasil no 4º trimestre de 2017 foi de 31%, aumento de 5 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. O levantamento avalia a expectativa de 2.500 líderes de mercado em 35 economias.

“A melhora no otimismo dos empresários brasileiros pode estar influenciada pela pressuposição de que o ambiente global permanecerá favorável e que o quadro político não contaminará a economia de forma significativa. A continuidade da recuperação da expansão do consumo das famílias; a ampliação dos investimentos, reflexo da expansão do crédito para pessoas jurídicas, e o aumento do número de postos de trabalho são fatores que poderão reverter a contração dos últimos anos”, destaca o sócio-líder da área de auditoria da Grant Thornton, Daniel Maranhão.

Apesar da leve melhora, o Brasil ainda está abaixo da média global, que foi de 58%. “Os principais riscos para a atividade brasileira podem estar associados à incerteza sobre a capacidade do governo que será eleito em 2018 em reverter o desequilíbrio fiscal dos últimos anos e a manutenção das

condições favoráveis na economia global. Porém, já é o 7º trimestre consecutivo que o Brasil apresenta indicadores positivos e estamos percebendo que alguns setores da economia estão com alto potencial de crescimento como infraestrutura, tecnologia, educação, agronegócio e saúde”, completa Maranhão. Confira no gráfico 01 a evolução dos dados nos últimos trimestres.

GRÁFICO 02

Outros indicadores - A pesquisa apresentou crescimento em alguns indicadores como Empregabilidade (25 pp), Custos de Energia (16 pp), Preço de Venda (12 pp), Incerteza Econômica (6 pp), Rentabilidade (5 pp), Crescimento salarial acima da inflação (3 pp) e Receita (2 pp). Os indicadores que registraram queda foram Exportação (-14 pp); Pesquisa e Desenvolvimento (-10 pp), Escassez de Talentos (-8 pp) e Burocracia (-1 pp). Outras informações no gráfico 03.

tos percentuais). Outras informações no gráfico 02.

Ranking global - No ranking global, o Brasil ganhou três posições, subindo da 25ª para 22ª colocação, se posicionando à frente da Rússia (23º), Itália (24º), Reino Unido (28º) e Japão (30º). Os países mais otimistas são Indonésia (100%), Finlândia (96%) e Holanda (92%). Os piores indicadores são apresentados pela África do Sul (-18), Grécia (-10%) e Turquia (-10%).

Quem mais cresceu em relação ao trimestre anterior foi a China, com 26 pontos percentuais, já a Itália foi a que mais caiu (24 pon-

Cenário mundial - Globalmente o otimismo registrou (58%), aumento de 9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e crescimento de 20 pontos percentuais quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Das grandes potencias, a China apresentou 78%, crescimento de 26 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior.

Os Estados Unidos, com 79%, e a União Europeia, com 48%, tiveram crescimento de 9 pontos percentuais e 1 ponto per-

EVOLUÇÃO DOS DEMAIS INDICADORES NO BRASIL Indicador

Setor

Variação trimestral

Receita

65%

2 pp

Incerteza econômica

60%

6 pp

Empregabilidade

57%

25 pp

Rentabilidade

57%

5 pp

Preços de venda

44%

12 pp

Custos de Energia

34%

16 pp

Burocracia

33%

- 1 pp

Pesquisa & Desenvolvimento

19%

- 10 pp

Crescimento Salarial – acima da in lação

12%

3 pp

Escassez de Talentos

10%

-8 pp

Exportação

4%

- 14 pp

centual, respectivamente.

Importantes economias da Europa apresentaram uma leve recuperação como

Alemanha (72%), 4 pontos percentuais de crescimento; França (52%), 11 pontos percentuais e Reino Unido

GRÁFICO 03

DA REDAÇÃO

(12%), 3 pontos percentuais a mais. A Espanha, com 43%, está com uma queda de -2%.

IDEIAS

Fintechs, livre concorrência e operações “peer to peer” LUCAS MOREIRA GONÇALVES *

Fintech, que vem dos termos “finanças” e “tecnologia”, é a denominação dada às startups que, imersas em inovações tecnológicas, ofertam soluções financeiras, como cartões de crédito, empréstimos corporativos e pessoais, investimentos, seguros, entre outros produtos, de modo a corrigir as assimetrias, o excesso de burocracia e os abusos de mercado praticados pelo “oligopólio” das grandes instituições financeiras.

O sucesso desses novos modelos de negócios pode ser medido pelos investimentos ocorridos neste setor em todo o mundo. Em 2015, segundo dados fornecidos pelo Citibank, as cifras chegaram ao montante de 19 bilhões de dólares no mundo e, em 2016, só a startup brasileira Nubank captou 188 milhões de dólares.

Como destaca o Finnovation, laboratório de pesquisa especializado no assunto, as startups de Fintech normalmente oferecem produtos e serviços mais baratos que os bancos tradicionais, pois já nasceram no mundo digital. Sua infraestrutura está na nuvem, o que faz com que não tenham o grande custo de capital que os seus concorrentes do tradicional sistema bancário precisam

suportar. Seus modelos de negócio são pensados no limite da regulamentação, o que evita enormes custos legais e de compliance. Esses fatores, aliados a um sistema de remuneração também diferenciado, baseado em stock options, e a uma cultura de lean startup, fazem com que essas empresas consigam ser lucrativas mesmo praticando preços mais baixos que os tradicionais players.

Ademais, por estarem inseridas no mundo virtual, as Fintechs que adotarem o regime de lucro real e que demonstrarem seus efetivos investimentos e dispêndios realizados com a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas ainda poderão gozar dos incentivos ficais previstos na Lei nº 11.196/2005, denominada “Lei do Bem”. Com destaque para as reduções das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e para a amortização/ depreciação integral de intangíveis, máquinas e equipamentos usados na atividade empresarial, o que também contribui para a prática de um preço mais competitivo.

Esses novos Players de mercado vêm, com seus modelos inovadores, mais acessíveis, baratos e com bons portfólios de investimentos, cativando

o consumidor e atraindo as atenções das grandes instituições financeiras. E ainda das agências de avaliação de risco (ratings) e das agências reguladoras, com destaque para o Banco Central (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Como pondera a agência de ratings Moody`s, “a competição com os bancos é improvável, mas a força do conjunto de pequenos pode fazer pressão para

“As startups de Fintech oferecem produtos e serviços mais baratos que os bancos tradicionais, pois já nasceram no mundo digital” mudanças na indústria”. Para tanto, a regulação das estruturas organizacionais e da atuação no mercado das Fintechs é desejada, na verdade, necessária, para trazer segurança jurídica às relações e para impedir que o novo e o desconforto provocado naquelas que controlam o mercado, não se torne um motivo para suprimir a atuação dessas novas empresas. Afinal, o livre acesso ao mercado, bem como a livre concorrência são imperativos

constitucionais, previstos nos artigos 170 e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil, devendo, portanto, ser assegurados a todos agentes de mercado.

No entanto, as regulações devem ser postas de forma proporcional para que não se torne uma disputa de “David versus Golias”, inviabilizando, assim, as operações das Fintechs. Pensando nisso, o Bacen, desde junho, constituiu um grupo para estudar as atividades dessas empresas. Em todo o País, 400 empresas já se enquadram de alguma forma no conceito de Fintech, segundo o FintechLab, plataforma nacional de conexão e fomento dessas novas empresas. São exemplos a Nexoos e a Biva, fintechs que atuam no segmento de operações peer to peer (P2P) (empréstimos de ponta a ponta, os quais conectam empresas que precisam de empréstimo e investidores que estão buscando investimentos mais rentáveis) e que defendem ser necessária a regulamentação das operações por elas realizadas, contanto que ela se dê de forma proporcional.

Por partirem de modelos de negócios sólidos e com portfólios diversificados, o sucesso das fintechs é a consequência, mas vem causando desconforto e dividindo as opiniões. Para as instituições

financeiras, é consenso que os novos negócios devem ser regulados para que a concorrência seja justa. Porém, por outro lado, na visão das fintechs, o maior risco está na concentração do sistema financeiro.

Nesse impasse, a CVM se manifestou no sentido de que os créditos P2P não estão na alçada de regulação da instituição. Assim, caberá ao Bacen regular essas operações. Contudo, o prazo é incerto para a definição e a publicação de regras adicionais, visto que a proposta de regulação das fintechs de crédito estará submetida a consulta pública novembro desse ano.

Logo, para as fintechs de crédito, a solução é continuar operando em conformidade com as regras postas até a presente data. Com destaque para o artigo 16 da Lei nº 7.492/86, que define como crime ao sistema financeiro nacional as operações de “instituições financeiras” sem a devida formalização, bem como a norma do Bacen que impede a chamada alavancagem, isto é, que as startups de crédito captem recursos de terceiros que ultrapassam o seu patrimônio. *Advogado da área Societária da Andrade Silva Advogados

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NEGÓCIOS CONSUMO

Cupons de desconto viram opção na crise Benefício pode ser obtido por apps, talões ou códigos oferecidos em sites especializados nesse modelo de oferta MÍRIAN PINHEIRO

Cupons de desconto viraram opção para driblar a crise. O benefício pode ser obtido pelos consumidores por meio de aplicativos, talões ou códigos oferecidos em sites especializados nesse modelo de oferta. Atualmente, além dos sites de cupons de desconto, também existem empresas que ajudam o consumidor a pagar menos pelos produtos de interesse. É o caso da Wave Cash, de Belo Horizonte. De acordo com o diretor da empresa, Daniel de Lima Gramigna, que criou o clube de desconto gastronômico impresso em 2013, o negócio não para de crescer. “Estamos indo para o quinto ano. Hoje, temos em torno de 12 mil clientes cadastrados em nossa base, porém não vendemos assinaturas, vendemos o produto semestralmente”, explica. Ele diz que, no ano passado, a empresa cresceu 30% em relação a 2016 - tanto no número de restaurantes interessados (mais de 40) quanto em novos clientes.

Para o ano que acaba de começar, Gramigna trabalha

com a perspectiva de aumentar ainda mais o leque de restaurantes. “Estamos pensando migrar para um aplicativo, mas temos receio, pois o mineiro ainda gosta do tangível”, avalia o diretor do Wave Cash. Para a próxima edição dos talões, composto por 48 cupons, que são enviados aos clientes via correio, ele deseja aumentar ainda mais o número de parceiros, “selecionando-os ainda mais para termos os melhores conosco”, diz. O passaporte está na sua 10ª edição, e pode ser utilizado até o dia 30 de setembro.

Para comercializar os talões de desconto do Wave Cash, o empresário criou uma plataforma de e-commerce.” Mas, hoje, nosso foco é ter mais pontos de venda física do produto”, observa.

Segundo ele, nesse modelo de negócio todos saem ganhando. No caso do Wave Cash, a pessoa adquire o talão por R$ 60 e aproveita os benefícios. “Oferecemos descontos diversos, ou ‘compre um prato e ganhe outro’, ou porcentagem em bares e botecos, com descontos de até 50% nas porções. No Por-

DIVULGAÇÃO

cão, por exemplo, o usuário pode comprar um rodízio e o acompanhante ganhar o outro. Na 68 La Pizzaria, compra-se uma pizza e ganha outra de igual ou menor valor. No Xico da Carne, 50% de desconto na alcatra com mandioca”, exemplifica.

Todos ganham - Para se sustentar, as empresas costumam trabalhar com o modelo de marketing de afiliação, no qual eles obtêm um retorno sempre que o usuário realiza uma compra nas lojas parceiras. Já as empresas parceiras, que vendem os produtos com desconto, ganham com a maior visibilidade que o cupom traz e o consumidor poupa dinheiro.

De acordo com o administrador do passaporte de descontos O Check-in, Emmanuel Santos, o guia torna-se, além de uma forma de economia, um roteiro de lazer para o consumidor.

“As pessoas estão sempre em busca de ótimas oportunidades e novas experiências. O propósito do passaporte é aliar esse desejo a um bom custo-benefício”, explica.

Santos: guia, além de uma forma de economia, é um roteiro de lazer para o consumidor

A ideia do passaporte é oferecer descontos de até 100%. Ou seja, o cliente compra um produto ou serviço e, ao utilizar o voucher, ganha outro de igual ou menor valor. Para Fernando Junior, proprietário do restaurante Porcão, o guia é uma forma de preencher os dias de me-

nor movimento. “A ideia é movimentar a casa nos dias mais ociosos”, explica.

Segundo Santos, buscando abranger um público maior e mais heterogêneo, o guia O Check-in incluiu, entre seus 50 anunciantes, além da alta gastronomia, barzinhos, lazer e atividades

físicas. “Os passaportes que já se encontram no mercado visam um público mais velho e elitizado. Quando idealizei este projeto, busquei ao máximo incluir os jovens neste universo. Agora eles, também, possuem em mãos um guia para curtir o final de semana”, diz.

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VINHO

Produção no Brasil cresceu 169% São Paulo - O ano de 2017 ficou marcado na história da indústria vitivinícola, já que esse foi, dentro de 50 anos, o que apresentou a menor produção mundial da bebida. Porém, mesmo assim, o Brasil se mostrou em franca ascensão, já que a produção de vinhos nacionais cresceu 169% com relação ao ano anterior. Os dados são da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

Esses números fazem com que o Brasil ocupe a 14ª posição no ranking de maiores produtores do mundo. O cenário é contrário quando se olha para os três principais produtores mundiais (Itália, França e Espanha): todos apresentaram uma queda na produção da bebida.

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro do Brasil ocupa 14ª posição entre os maiores produtores do mundo Vinho (Ibravin), Dirceu Scot-

tá, a produção de vinhos brasileiros cresceu tanto por dois motivos: a quebra que ocorreu na safra de 2016 e as ótimas condições climáticas às quais o País esteve submetido nesse ano. Ainda na opinião do profissional, o volume da safra de 2017 foi surpreendente, mas isso aconteceu em decorrência das condições climáticas altamente favoráveis, que influenciam diretamente na produção das uvas, que são bastante sensíveis ao clima.

As expectativas para o mercado vitivinícola brasileiro são que os comerciantes deem um foco cada vez maior nos vinhos brasileiros e valorizem os seus rótulos.

O País vem passando por uma transformação quanto à produção de vinhos, que está sendo adaptada de acordo com o local de plantio e

cultivo das uvas, o que por sua vez resulta em espécies diferenciadas em cada região.

O Rio Grande do Sul, responsável pela produção de 90% dos vinhos de todo o Brasil, produziu mais de 485 milhões de litros apenas em 2017. Scottá aponta que, de modo geral, as variedades colhidas mais tardiamente foram favorecidas, e as regiões produtoras de vinho que ficam em lugares mais altos também foram beneficiadas.

Ainda de acordo com Scottá, um desafio bem grande para o mercado são os impostos cobrados nesses produtos nacionais. Alguns deles são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 10% sobre o valor de cada venda, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Substituição Tributária (ST).

Mesmo assim, as expectativas são positivas para 2018. Todo o volume produzido em 2017 ajudou a equilibrar os estoques de vinho, ainda mais no que se trata dos vinhos de mesa e sucos integrais, que não estavam presentes em grande quantidade em 2016. Espera-se que 2018 se inicie com 281,3 milhões de litros em estoque, quantidade 220% maior do que a que estava disponível em 2017, que era de 127,7 milhões de litros.

Esse pensamento é de Oscar Ló, presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho/RS) e também vice-presidente do Ibravin. Com tudo isso, não faltam opções de vinhos maravilhosos para oferecer aos consumidores, de modo a potencializar o mercado nacional.

AUTOPEÇAS

Negócios de peças registram alta na Volkswagen São Paulo - Crescimento de mais de 5% em faturamento e aumento de quase 20% nas vendas aos potenciais consumidores: a MAN Latin America, fabricante das marcas Volkswagen Caminhões e Ônibus e MAN, fechou 2017 com saldo bastante positivo em seus negócios de peças e acessórios, frente aos resultados do ano anterior. A expansão se deve em grande parte à conquista de clientes, atraídos pela ampliação da oferta da montadora, a partir do lançamento de linhas mais econômicas.

“Em 2018, mais opções de peças com essas características deverão chegar ao mercado.

A perspectiva é continuar em ritmo acelerado graças não só à recuperação da economia, mas sobretudo a novidades que vamos ter no campo de remanufaturados para reduzir ainda mais o custo total de operação (TCO) de nossos

clientes”, revela o presidente e CEO da MAN Latin America, Roberto Cortes.

Um dos principais trunfos do portfólio atual é a linha Economy, lançada oficialmente no ano passado para clientes nacionais e internacionais, com custos bastante inferiores, e mantendo a robustez e garantia da marca Original Volkswagen. São mais de 60 componentes dentro desse conceito, abrangendo desde lonas de freio, filtros de ar e de combustível e tambores de freio a kits de embreagem. À linha Economy pode-se atribuir significativa participação no avanço de quase 20% nas vendas por veículo da frota circulante, adquiridos nos últimos seis anos e considerados como mercado em potencial pela montadora. “O portfólio com peças mais econômicas agradou a clientes com frota mais antiga e os levou de volta às concessionárias para

comprar novamente”, analisa o executivo. O produto mais pedido nesse segmento foi a família de filtros Exportações em alta - Os números positivos consideram também as vendas para mercados internacionais: o faturamento em dólar a outros países chegou a crescer 19%. Entre os destaques, a Argentina, que passou a apostar mais nas peças de reposição originais Volkswagen em decorrência da recuperação econômica no país e do aumento das vendas dos veículos comerciais da marca.

Seguindo o movimento da Argentina, Chile, México, África do Sul e Nigéria também contribuíram para os negócios de peças e acessórios da Volkswagen Caminhões e Ônibus no cenário internacional.

Além de oferecer peças com custos reduzidos, a MAN

Latin America tem investido de forma consistente para avançar em eficiência logística, com modernização de equipamentos e processos.

Isso impacta diretamente no tempo de entrega, qualidade e custo-benefício, com significativa melhora, para tornar seus itens ainda mais competitivos para o mercado de reposição.

O setor de Peças e Acessórios é responsável por enviar e comercializar componentes de reposição para abastecer a rede de cerca de 150 concessionárias em todo o Brasil, além dos 30 países para os quais a empresa exporta seus veículos.

Antes de chegar a cada uma das concessionárias da MAN Latin America, cada componente de reposição segue um percurso estrategicamente estabelecido, que garante que a peça esteja no lugar e tempo certo para os veículos VW

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Setor de peças e acessórios abastece cerca de 150 concessionárias

e MAN. E a viagem começa justamente no Centro de Distribuição (CD) de Peças do Grupo Volkswagen em Vinhedo (SP), considerado um dos maiores do setor na América

Latina: são 132 mil metros quadrados de área dedicada à armazenagem de componentes, sendo 32 mil metros quadrados exclusivos das marcas VW Caminhões e Ônibus e MAN.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PROJEÇÕES 2017-2027

Tecnologias apoiarão produção em Minas Estudo da Seapa mostra grande potencial de crescimento, com aumento de produtividade MICHELLE VALVERDE

Com a crescente demanda mundial por alimentos, o Brasil é visto como um dos principais países capazes de ampliar a produção e atender à necessidade de alimentar a população. Neste cenário, Minas Gerais está entre os estados que podem ampliar a produção de grãos e proteínas.

No Estado, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) elaborou o documento “Projeções do Agronegócio Mineiro 2017 a 2027”, que, por meio de dados históricos, mostra as tendências sobre as produções agrícola e pecuária. A expectativa é de que a produção mineira cresça significativamente até 2027 com o uso de novas tecnologias e aumento da produtividade.

O documento “Projeções do Agronegócio Mineiro 2017 a 2027” foi elaborado com base nos dados históricos dos últimos 20 anos e tem o objetivo de identificar tendências e estruturar visões de futuro do agronegócio no contexto estadual. Para o

levantamento foram analisados o comportamento dos produtos, nas variáveis de área, produção, exportação, importação, vacas ordenhadas e animais abatidos.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, para que o aumento da produção de alimentos em Minas Gerais ocorra de forma sustentável é preciso planejamento, estruturação e políticas públicas eficazes e o documento é importante para balizar o trabalho da Seapa e das vinculadas, que são a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

“O estudo identifica o potencial de crescimento das produções agrícola e pecuária em Minas Gerais. Ele é importante e irá nos auxiliar na identificação de tendências e gargalos, o que será fundamental para balizar as polí-

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A tendência é de mudanças no padrão tecnológico da produção, que deve ser mais sustentável

ticas públicas, identificando onde devemos prestar mais atenção e o que precisa ser feito”, explicou Leitão.

Durante o decênio, as mudanças climáticas continuarão sendo um dos grandes desafios para o agronegócio mineiro. Os produtores também terão que investir em formas de tornar a produção mais sustentável, o que garante

competitividade e atende aos consumidores, que estão cada vez mais exigentes em relação à preservação e uso correto dos recursos naturais e a uma alimentação mais saudável.

A tendência é que ocorram grandes mudanças no padrão tecnológico da produção, que tende a se tornar muito mais dinâmico, favorecendo o aumento da produtividade.

Grãos, café e cana-de-açúcar são destaques Os resultados das projeções para a agricultura e pecuária de Minas Gerais, no período 2017 a 2027, mostram expectativas positivas para a maioria dos produtos. O aumento da produção ocorrerá, em sua grande maioria, pela elevação da produtividade. Esse ganho resultará em uma maior disponibilidade dos produtos do agronegócio no mercado interno e contribuirá na ampliação das exportações.

Dentre as altas estimadas até 2027, destaque para a produção de grãos, que terá um crescimento de 17,6%, elevando a colheita mineira para 16,8 milhões de toneladas. O milho e a soja continuarão compondo a maioria dos grãos produzidos no Estado, respondendo por 75% do total. O crescimento

terá como estímulos a alta demanda proveniente das indústrias esmagadoras de soja e da pecuária mineira.

Café - A expectativa é de crescimento de 40,94% na produção de café, ganho que virá da maior produtividade.

A tendência é de uma alta anual de 3,49%, elevando a produção para 36,7 milhões de sacas de 60 quilos em 2017.

Outra tendência para o café é de uma queda próxima a 33% na área de produção, podendo alcançar, em 2027, cerca de 650 mil hectares, ante os 974 mil hectares ocupados pelos cafezais em 2017.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, as projeções são

As novas tecnologias terão papel fundamental para promover a redução dos desperdícios de insumos, reduzir os riscos de contaminação humana e ambiental.

Além disso, a rastreabilidade dos produtos será um diferencial no mercado, o que vem sendo cada vez mais cobrado e valorizado pelos consumidores.

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positivas em relação à produção de café. “Nossa expectativa é ganhar novos mercados como a China e a Índia, por exemplo. São países que não consomem café hoje, mas que têm tendências de passarem a demandar. A produção de cafés de alta qualidade vai contribuir para a expansão do consumo de forma geral”, explicou.

Cana-de-açúcar - Outro produto com expectativas positivas é a cana-de-açúcar.

De acordo com o levantamento, há indicativos de aumento em 54,9% da área e 62,4% da produção, também com ganhos de produtividade. A estimativa é chegar em 2027 com uma colheita próxima a 115,1 milhões de

FUNRURAL

A projeção é de incremento de 62,4% na produção de cana

toneladas de cana.

“A produção será estimulada não só pelo açúcar, mas pelo fato de a cana ser uma fonte de energia renovável e limpa. Para que a estimativa de crescimento se concretize, o setor precisa de políticas específicas que estimulem a atividade”, explicou Leitão.

Frutas - Todas as frutas analisadas (banana, manga, laranja, limão e tangerina) apresentaram ganhos de produção. Esta tendência de alta sinaliza que a fruticultura poderá ser uma opção promissora para atividade agrícola no Estado. (MV)

Seca afetou rebanho bovino Na pecuária, a produção de bovinos apresentou perspectivas negativas, tanto na quantidade de animais abatidos como no número de cabeças.

O resultado negativo se deve às perdas registradas no rebanho bovino em função da seca ocorrida em Minas Gerais nos últimos anos.

As projeções para o próximo decênio indicam que, em 2027, a produção será de 575 mil cabeças, volume 15,3% inferior, e 2,4 milhões de animais abatidos, queda de 21,73%, quando comparado com 2017.

No entanto, há um otimismo na projeção da produção de carne de frango e de animais abatidos que, em 2027, será de 1,3 milhão de toneladas e 656 milhões de cabeças, respectivamente. A variação positiva no período será de 35,1% na produção de carne e de 35,5% para o número de frangos abatidos.

A estimativa também é favorável para o setor de carne suína. O Estado deverá enviar ao abate 8,1 milhões de cabeças e produzir 707 mil toneladas de carne.

O mesmo não é identificado para a avicultura de postura, que sinaliza um declínio no número de aves alojadas e, consequentemente, redução na produção de ovos.

A produção de leite em Minas Gerais foi projetada, para 2027, em 12 bilhões de litros, o que, se alcançado, representará uma alta de 23,1%. A possibilidade de ampliação do fornecimento de produtos lácteos para o mercado externo será importante para a concretização do resultado. (MV)

NEGÓCIOS

Sancionada, com 24 vetos, lei que cria Amaggi negocia compra da Ciapar, o programa de renegociação de dívidas que detém a Fazenda Itamarati Norte São Paulo e Brasília - O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (9), com 24 vetos ao texto enviado pelo Congresso Nacional, a lei que cria o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Entre os dispositivos vetados está o que dava desconto de 100% nas multas e encargos do saldo das dívidas.

Ao justificar o veto a esse dispositivo e a vários outros, o Palácio do Planalto, segundo a íntegra dos vetos divulgados à imprensa, argumenta que o impacto das medidas sobre o Tesouro não está previsto no Orçamento e que elas vão contra o esforço fiscal feito pelo País.

“Os dispositivos representam sobre-elevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária

para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no País.

Ademais, as alterações legislativas propostas, incluída a dispensa das exigências de regularidade fiscal, desrespeitam os mutuários do crédito rural adimplentes com a União e com os agentes financeiros, podendo representar estímulo indevido ao risco moral”, afirmou Planalto.

Antes da sanção, uma fonte tinha informado à reportagem que os vetos de Temer ao texto buscam aproximá-lo da medida provisória enviada pelo governo e que caducou no final de novembro por falta de acordo com a bancada ruralista no Congresso.

“Tinha muitas recomendações de veto do Ministério da Fazenda. Vai ter vetos, mas não tudo que a Fazenda queria”, disse a fonte.

A equipe econômica havia recomendado inicialmente

o veto integral da lei, alegando que as mudanças reduziam demais o efeito da renegociação.

A MP foi enviada ao Congresso após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucional a cobrança do Funrural, em março de 2017. Antes disso, muitos produtores rurais deixaram de pagar valores, amparados em decisões judiciais.

A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais – foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

O texto integral da nova lei, com as regras para a renegociação, está disponível na página do DOU. A adesão ao programa de renegociação deverá ser requerida até 28 de fevereiro e poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

(Reuters e ABr)

São Paulo - A Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou ontem que está em negociações para comprar a totalidade das ações do capital social da Companhia Agrícola do Parecis (Ciapar), que detém, dentre outras, a Fazenda Itamarati Norte.

A fazenda, arrendada pela Amaggi desde 2002, conta com 105 mil hectares, dos quais 51.590 hectares são agricultáveis, onde são produzidos soja, milho e algodão, segundo nota da empresa.

A Itamarati Norte conta com aproximadamente 700 colaboradores, afirmou a companhia, uma das maiores do agronegócio do Brasil, que conta com unidades de produção de commodities agrícolas, trading, navegação e energia.

A Amaggi Agro produziu mais de 500 mil toneladas de

DIVULGAÇÃO

Na fazenda de 105 mil ha, são produzidos soja, milho e algodão

soja em 2015/16, segundo informação mais recente no site da companhia, além de mais de 300 mil toneladas de milho.

Segundo a Amaggi, já houve a aprovação da compra da Ciapar por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas “a conclusão da negociação ainda está condicionada à satisfação de condições precedentes

a sua formalização”.

A empresa não entrou em detalhes ou comentou sobre outros ativos detidos pela Ciapar.

A Amaggi afirmou ainda que não confirma e não irá comentar qualquer informação sobre valores envolvidos no negócio.

Informações publicadas ontem na mídia indicavam valores de mais de R$ 1 bilhão (Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BANCO DE FOMENTO

Desembolsos do BNDES recuam Montante liberado pela instituição em 2017 foi 19% menor do que o ano anterior Rio - Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerraram 2017 em R$ 70,8 bilhões, uma queda de 19% frente ao verificado em 2016. O banco, responsável no País por financiar principalmente projetos de longo prazo, emprestou R$ 17,4 bilhões a menos no ano passado em relação aos R$ 88,2 bilhões registrados um ano antes.

O desembolso é a fase final de um empréstimo do BNDES. É quando, efetivamente, os recursos são disponibilizados aos clientes que contrataram o banco. Os valores incluem operações diretas e indiretas feitas pelo banco.

Segundo a instituição, a queda ocorreu em razão da menor demanda pelos recursos do banco, reflexo da crise econômica que adiou decisões de investimento das empresas.

Empresários, contudo, se queixaram que o banco ficou mais criterioso na concessão de crédito principalmente após a revelação de esquemas de desvios da Lava Jato.

Segundo o diretor de

Planejamento, Crédito e Tecnologia do BNDES, Carlos Alexandre da Costa, contudo, o impacto mais forte da Lava Jato ocorreu em 2016. No ano passado, o impacto teria sido marginal, com o banco voltando a operar em bases normais.

Os dados do balanço de 2017 ainda não estão fechados e são passíveis de pequenas alterações. A diretoria do banco decidiu antecipar a divulgação, esperada para 30 de janeiro.

O valor dos desembolsos de 2017 foram adiantados à reportagem por Costa.

A queda dos desembolsos em 2017 foi a terceira seguida. Em 2014, somaram R$ 187,8 bilhões. A partir do ano seguinte, quando a cifra caiu 27% para R$ 135,9 bilhões, os valores recuaram sistematicamente. Nos últimos dois anos, a queda acumulada é de 62,3%.

MPEs - O BNDES tem tentado fugir da pecha de “banco das grandes corporações” e ampliar o crédito às micro, pequenas e médias empresas.

Negócios de menor porte passaram a ter relevância

no banco em 2017.

Nos governos do PT, a instituição foi chamada para criar as “campeãs nacionais”. Nesse modelo, grandes empresas recebiam financiamentos dos bancos com o objetivo de criar competidores brasileiros de nível internacional.

Essa realidade ainda era presente no primeiro semestre de 2017. Do total desembolsado de janeiro e junho, 65,6% foram para empresas de grande porte, com faturamento acima de R$ 300 milhões.

No consolidado do ano, porém, os desembolsos às chamadas MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) somaram R$ 29,7 bilhões.

Extinguindo o que foi emprestado ao setor de infraestrutura, formado em geral por empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões, o desembolsado às MPMEs atingiu pela primeira vez a faixa de 50% dos financiamentos do banco, segundo Costa.

“Apesar da queda do desembolso, o banco está sólido e firme no propósito de ser, de fato, um veículo de desenvolvimento

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Desembolsos somaram R$ 70,8 bilhões no exercício passado

para o país, financiando iniciativas dos mais diversos setores da economia, sem preterir pequenos empresários ou escolher favoritos”, disse.

O BNDES considera microempresas aquelas com faturamento bruto anual

até R$ 360 mil. Pequenas empresas são as que têm até R$ 3,6 milhões de faturamento. As médias são as que têm receita de até R$ 300 milhões. Acima desse valor figuram as grandes empresas. (FP)

MERCADO

Dólar interrompe ciclo de alta e cai 0,39% São Paulo - Após dois dias de alta, o dólar fechou em queda ontem, retornando à casa dos R$ 3,23, em um dia marcado pelo maior fluxo de capitais com a atuação de exportadores. O comportamento do câmbio doméstico ficou em linha com o enfraquecimento da moeda americana no exterior.

“O que vimos hoje (quarta) é um maior ingresso de capitais; há exportadores vendendo a moeda e bancos vendendo dólar futuro”, disse Luiz Carlos Baldan, diretor da Fortrade. Ele destacou que boa parte dos investidores ainda não retornou das férias, então os volumes negociados são menores.

“A partir da semana que vem o mercado ficará mais aquecido”, afirmou.

De acordo com um operador, o câmbio também foi influenciado por operações de day-trade no

mercado futuro. No exterior, o dólar perdia força frente a uma boa parte das principais moedas, apesar da alta dos juros das Treasuries, diante de relatos de que a China pretende reduzir ou interromper a compra de dívida dos Estados Unidos.

O dólar à vista fechou em queda de 0,39%, a R$ 3,2353. O giro foi de US$ 1,050 bilhão. Na mínima, chegou a R$ 3,2273 (-0,63%) e, na máxima, a R$ 3,2565 (+0,26%). No mercado futuro, o dólar para fevereiro terminou em baixa de 0,63%, a R$ 3,2375. O volume foi de US$ 16,488 bilhões. Na mínima, alcançou R$ 3,2360 (-0,68%) e, na máxima, R$ 3,2655 (+0,23%).

Bovespa - Em mais um dia de realização de ganhos, desta vez alinhada à direção do mercado acionário em Wall Street, o Ibovespa fechou em queda

de 0,84%, aos 78.200,57 pontos. O movimento de correção, que manteve o índice em terreno negativo durante toda a sessão, aconteceu em um dia no qual o volume chegou a R$ 7,86 bilhões, aproximadamente 20% da média dos últimos três meses.

Diferentemente do que vinha ocorrendo nos primeiros pregões de 2018, quando as ordens de compra dos investidores não-residentes praticamente carregaram o índice aos 11 pregões seguidos de valorização, agora, com apetite menor, ajudam na correção se desfazendo de suas blue chips, segundo avaliação de um operador.

Em um dia de agenda esvaziada, analistas chamam a atenção para a surpresa com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro, que veio mais forte do que as projeções mais pessimistas, com seus re-

flexos negativos sobre as ações do setor varejista, além da clara inclinação da curva de juros no mercado de renda fixa.

“O mercado, que estava apostando em mais quedas na Selic, além da estimada para o próximo mês, colocou um pouco o pé no freio. Isso pode estar contribuindo para queda do Ibovespa hoje”, disse um analista.

Felipe Vilegas, analista da Genial Investimentos, também ressalta que pesaram sobre o índice a forte desvalorização de blue chips como as da Petrobras, da Vale e do Bradesco.

O recuo dos papéis da petroleira nacional ocorreu na contramão das cotações dos contratos futuros de petróleo, que encontraram espaço de alta ante o enfraquecimento global do dólar. Foi uma correção forte com as ações ON e PN encerrando a sessão

em queda de 1,88% e de 1,35%, respectivamente.

A Vale ON também encontrou espaço para a realização e fechou em baixa de 1,39%, a R$ 42,47. Entre as blue chips dos bancos, Bradesco PN apresentou o maior recuo, de 1,05%, a R$ 34,80.

Taxas de juros - Com forte volume, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 encerrou em 6,865%, de 6,810% no ajuste de terça, e a do DI para janeiro de 2020, hoje o mais líquido entre os principais contratos, fechou em 8,04%, de 8,00% no ajuste anterior.

A taxa do DI para janeiro de 2021 fechou na mínima de 8,92%, perto do ajuste de terça que foi de 8,90%.

A taxa do DI para janeiro de 2023 caiu de 9,78% para 9,74% e a do DI para janeiro de 2025, de 10,23% para 10,17%.

Resultado foi influenciado pela inflação Rio - A queda de 19% nos desembolsos do BNDES em 2017 foi influenciada também pela inflação e mudanças nas linhas de crédito dos bancos comerciais. Com a inflação em queda, o juro real da chamada TJLP (taxa de juro de longo prazo) ficou mais alto, o que teria afastado o empreendedor que busca o banco.

O BNDES passará a emprestar neste ano sob a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), com juros semelhantes aos praticados por bancos comerciais. “Mas o crédito de longo prazo continuará tendo o BNDES como principal agente”, disse o diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do banco, Carlos Alexandre da Costa.

Outro motivo para a redução dos empréstimos seria a queda do repasse via Banco do Brasil da linha chamada Cartão BNDES, destinada aos pequenos empreendedores. Os bancos comerciais são parceiros do BNDES nessa linha e atuam como repassadores de recursos.

Temendo aumento da inadimplência, bancos contingenciaram a oferta do produto no ano passado.

O terceiro motivo teria sido o fim da linha chamada crédito à exportação de serviços.

Esse modelo, em que o banco financia negócios de empresas brasileiras no exterior, também foi alvo de muitas críticas.

Um dos projetos que suscitaram polêmica foi financiamento para que a construtora Odebrecht construísse o porto de Mariel em Cuba.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello, também tem dito que o auditoria do banco não encontrou irregularidades. Mesmo assim, a linha foi descontinuada e contribui para a queda dos empréstimos do banco.

Linhas de crédito demandadas geralmente para governos, caso de saneamento, por exemplo, tiveram piora em 2017 na esteira da menor arrecadação pública, mas o setor de infraestrutura teve alta impulsionada principalmente por projetos de energia elétrica. (FP)

PagSeguro pretende captar US$ 1,89 bilhão com emissão São Paulo - O PagSeguro, sistema de pagamentos de compras que pertence ao UOL (empresa do Grupo Folha), espera levantar até US$ 1,89 bilhão (cerca de R$ 6,10 bilhões) com a oferta inicial de ações na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse).

Segundo prospecto publicado na SEC (regulador do mercado de capitais americano), a empresa pretende emitir um total de 92,1 milhões de ações na Nyse. Desse total, 43,3

milhões serão novas ações, e as outras 48,8 milhões serão oferecidas pelo acionista controlador, o UOL. A faixa de preços foi estipulada entre US$ 17,50 e US$ 20,50, o que equivaleria a um valor entre US$ 1,61 bilhão e US$ 1,89 bilhão (ou R$ 5,20 bilhões e R$ 6,10 bilhões, pela cotação atual do dólar).

O PagSeguro estima que US$ 789 milhões iriam para a empresa, após dedução de comissões e custos e considerando um preço

de US$ 19 por ação.

O dinheiro seria usado para financiar “aquisições seletivas” e para realizar investimentos “no negócio, em tecnologias ou em produtos que são complementares ao nosso negócio”.

De acordo com a empresa, um dos seus atrativos é que o mercado de pagamento digitais no Brasil, ainda que em crescimento, está bem abaixo do registrado em países desenvolvidos.

No Reino Unido, por

exemplo, o comércio eletrônico representou no ano passado 18% das vendas totais do varejo, ante 3,6% no Brasil e 7,8% nos EUA, de acordo com o Banco Mundial.

Os planos do PagSeguro acontecem em um momento em que as empresas brasileiras retomam o movimento de entrar na bolsa de valores. Recentemente, a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) movimentou R$ 5 bilhões com o seu IPO, o maior ocorrido

no País desde 2013, quando houve a abertura de capital da BB Seguridade.

Outras optaram, assim como o PagSeguro, pelo caminho do mercado dos EUA. Essa alternativa, adotada, por exemplo, por Netshoes e Azul, tem custo maior, mas oferece em troca mais investidores dispostos a comprar ações de empresas de tecnologia. A Azul fez, ao mesmo tempo, oferta inicial de ações na Nyse e na bolsa brasileira.

O PagSeguro teve lucro

líquido de R$ 290 milhões nos primeiros nove meses deste ano, alta de 225% ante igual período de 2016. A receita cresceu 123% nessa comparação, para R$ 1,7 bilhão.

O lucro líquido estimado para 2017 está na faixa entre US$ 460 milhões e R$ 480 milhões, ante R$ 127,8 milhões em 2016.

Goldman Sachs e Morgan Stanley serão os coordenadores globais do IPO. O acionista vendedor é o próprio UOL. (FP)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

10/01/2018

09/01/2018

08/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2348

R$ 3,2474

R$ 3,2378

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,2353

R$ 3,2479

R$ 3,2383

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2461

R$ 3,2391

R$ 3,2351

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

-0,42%

VENDA

R$ 3,2467

R$ 3,2397

R$ 3,2357

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

2,07%

COMPRA

R$ 3,2400

R$ 3,2370

R$ 3,2270

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

2,95%

VENDA

R$ 3,3700

R$ 3,3900

R$ 3,3770

COMPRA

R$ 3,3000

R$ 3,3200

R$ 3,3000

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

2,44%

VENDA

R$ 3,4000

R$ 3,4200

R$ 3,4000

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

10/01 CDB Pré 30 dias

6,87% - a.a.

Capital de Giro

10,85% - a.a.

Hot Money

1,14% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 10/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)

09/01/2018

US$ 1.319,30

BM&F-SP (g)

US$ 1.313,70

R$ 136,50

08/01/2018 US$ 1.320,40

R$ 136,00

R$ 135,40

Fonte: AE

Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 09/01 .......................................................................... US$ 382.076 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

7,5

142,80

De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

-0,52%

12 meses -0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

18

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3255 0,4733 0,7151 0,005746 0,5226 0,03114 0,4035 0,3969 0,1522 0,06801 0,02837 8,6165 0,002742 4,578 0,03282 0,884 2,547 3,2467 3,2467 2,6013 0,01576 3,9594 2,4353 0,4151 1,2025 3,2467 0,01257 3,3252 0,0005787 0,02914 0,1842 4,3876 0,002157 0,006304 0,1098 0,8543 1,0091 0,1728 0,005325 0,001119 3,2467 0,06705 0,06428 0,1684 0,1132 0,4426 0,2611 0,4989 0,4982 0,892 8,433 0,01299 0,0000895 0,8657 0,8113 0,05699 0,05106 0,0002417 0,2106 0,9469 0,003039 0,9307 3,8915

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

3% 0,2976 0,2466

Seguros

TBF

24/12

0,01311403 2,92706820

25/12

0,01311403 2,92706820

26/12

0,01311403 2,92706820

27/12

0,01311444 2,92715891

28/12

0,01311474 2,92722555

29/12

0,01311486 2,92725259

30/12

0,01311526 2,92734216

31/12

0,01311526 2,92734216

26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 Fonte: AE

01/01

0,01311526

2,92734216

02/01

0,01311526

2,92734216

03/01

0,01311572

2,92744445

04/01

0,01311584

2,92747226

05/01

0,01311604

2,92751603

06/01

0,01311621

2,92755433

07/01

0,01311621

2,92755433

08/01

0,01311621

2,92755433

09/01

0,01311650

2,92761911

10/01

0,01311668

2,92765971

11/01 0,01311694 Fonte: Fenaseg

2,92771612

6% 0,5379 0,4867

0,5434 0,5045 0,5269 0,5017 0,4751 0,4989 0,5227 0,5159 0,5661 0,5370 0,5144 0,5140 0,5386 0,5627 0,5620

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,3994 0,3994 0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

1,0295 0,9958 0,9948

24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 10

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3246 0,4631 0,7111 0,005709 0,5223 0,03105 0,4033 0,3967 0,1521 0,06526 0,02817 8,6058 0,002705 4,5707 0,03269 0,8836 2,5453 3,2461 3,2461 2,6 0,01557 3,8644 2,4341 0,415 1,1934 3,2461 0,01256 3,3229 0,0005783 0,02913 0,1831 4,3855 0,002149 0,006296 0,1097 0,8532 1,0079 0,1727 0,005321 0,001118 3,2461 0,06693 0,06425 0,1683 0,113 0,4404 0,2608 0,4986 0,498 0,8913 8,4292 0,01294 0,0000895 0,8655 0,8101 0,05696 0,05104 0,0002415 0,2094 0,9462 0,003035 0,9302 3,8905

06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de dezembro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de dezembro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód.

Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência dezembro/2017. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia.

GPS (cópia) Dia 15 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de janeiro/2018: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód.

Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.01.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas

aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art.

7º). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art.

2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art.

6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.12.2017. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.

Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual e facultativo - Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências outubro e/ ou novembro e/ou dezembro (4º trimestre/2017), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: VICTOR THALLES DO NASCIMENTO, solteiro, advogado, nascido em 15/10/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Correa E Castro 164, Belo Horizonte, filho de JAIRO DO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA SILVESTRE DO NASCIMENTO Com ANA MERCIA DIAS NASCIMENTO, solteira, biologa, nascida em 28/03/1988 em Aracaju, residente em Rua Boaventura 1319 202 Bl 07, Belo Horizonte, filha de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO e MARCIA CRISTINA DIAS DE SA. NILTON SOARES, solteiro, pedreiro, nascido em 07/01/1977 em Mariana, residente em Rua Das Oliveiras 25, Belo Horizonte, filho de CELIO SOARES e MARLENE MIRANDA SOARES Com GERLANI CAMARGOS PRATES, divorciada, educadora, nascida em 02/02/1977 em Felizburgo, residente em Rua Das Oliveiras 25, Belo Horizonte, filha de AUTIMIO CAMARGOS DE SOUZA e MARIA DAS GRACAS CAMARGOS PRATES. ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO, solteiro, autonomo, nascido em 10/05/1975 em Rio De Janeiro, residente em Av Joao Xxiii 1000 404 Bl 11, Belo Horizonte, filho de JOAO VIEIRA DA COSTA e MARILSA JOSEFA DA CONCEICAO Com CHRISTIANE GIOVANNI DA MOTA, solteira, auxiliar de servicos gerais, nascida em 13/03/1973 em Belo Horizonte, residente em Rua Juparana 377, Belo Horizonte, filha de EDISON DA CONCEICAO DA MOTA e MARA LUCIA HILARIO DA MOTA. NEDIVAL LIBERATO DOS SANTOS, solteiro, motorista, nascido em 28/11/1991 em Caete, residente em Rua Bernardo Cisneiro 155, Belo Horizonte, filho de NEDIL LIBERATO DOS SANTOS e MARIA DIONISIA DOS SANTOS Com ZELIA EDUARDA DA SILVA, solteira, operadora de caixa, nascida em 17/03/1998 em Belo Horizonte, residente em Rua Bernardo Cisneiro 155, Belo Horizonte, filha de EUSTAQUIO MURILO DA SILVA FILHO e MARIA APARECIDA DA COSTA GOMES. GILIARD DA SILVA SOUZA, solteiro, fisioterapeuta, nascido em 21/04/1985 em Aracuai, residente em Av Americo Vespucio 1072, Belo Horizonte, filho de JANIO ANTONIO SOUZA e ANA MACEDO DA SILVA SOUZA Com ROSIRLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA, solteira, vendedora, nascida em 18/04/1986 em Virgem Da Lapa, residente em Av Americo Vespucio 1072, Belo Horizonte, filha de SENIL AGUILAR OLIVEIRA e ROSA GONCALVES DE OLIVEIRA AGUILAR.

HUDSON ESTER DOS SANTOS, divorciado, auxiliar de flv, nascido em 05/03/1988 em Martinho Campos, residente em Beco Da Marlene 9 C, Belo Horizonte, filho de MARIA APARECIDA DOS SANTOS Com FABIANA APARECIDA SILVA LOPES, solteira, operadora de caixa, nascida em 05/04/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Turiti 20, Belo Horizonte, filha de JOSE MARTINS LOPES e MARIA DAS GRACAS SILVA LOPES. PERICLES MACHADO LOPES, solteiro, empresario, nascido em 17/09/1983 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Hilda De Carvalho Gerson, 103, Belo Horizonte MG, filho de ADAIR DE SOUSA MACHADO e MARIA LOPES MACHADO Com JESSICA DAYANE SILVA, solteira, assistente de escritorio, nascida em 30/01/1992 em Patos De Minas MG, residente na Rua Pedro Gome Caneiro, 79, Patos De Minas MG, filha de ALFREDO BATISTA DA SILVA e KILDA CELY DE OLIVEIRA SILVA. RONNER SANDRERSON LUIZ BATISTA, solteiro, estudante, nascido em 27/05/1989 em Aracruz ES, residente na Rua Augusto Garcia Duarte, 288, Aracruz ES, filho de WALDIRENE MARIA BATISTA Com ANNA KAROLINA CASTELO BRANCO LOUBACK MACHADO, divorciada, gerente administrativa, nascida em 29/08/1984 em Cuiaba MT, residente na Rua Hematita, 650, Belo Horizonte MG, filha de NILTON LOUBACK MACHADO e MARIA DAS GRACAS CASTELO BRANCO LOUBACK MACHADO. FRANCISCO SERGIO LIMA DE AGUIAR, solteiro, empresario, nascido em 17/10/1963 em Fortaleza, residente em Rua Catorze Bis 15 33, Belo Horizonte, filho de JOSE ALMANO DE AGUIAR e MARIA STELA LIMA DE AGUIAR Com JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO, solteiro, professor serv publico, nascido em 16/11/1965 em Abaete, residente em Rua Castigliano 282 501, Belo Horizonte, filho de JOSE ANTONIO PEREIRA e CORNELIA COELHO DA SILVA PEREIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 10/01/2018.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

9 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: DIEGO SANTOS DA SILVA, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Ritmo, 94, Serra, 3BH, filho de Amarildo Albino da Silva e Gildete Santos da Cruz Silva; e KELLY AIANE GOMES DOS ANJOS, solteira, Manicure, maior, residente nesta Capital à Rua Ritmo, 94, Serra, 3BH, filha de Orlando Lucio dos Anjos e Marisa Gomes Rodrigues. (676905) PEDRO CRUZ LAENDER COLARES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua La Plata, 245/302, Sion, 3BH, filho de Wellington Veiga Colares e Maria Lina Cruz Laender Colares; e NAYRA ROSA MARQUES, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1838/802, Funcionários, 3BH, filha de Bento Manoel Marques e Celia Rosa Marques.

(676906) BRUNO FERNANDES MAGALHÃES PINHEIRO DE LIMA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Colombia, 288/302, Sion, 3BH, filho de Fernando Magalhães Pinheiro de Lima e Angela Fernandes Vieira Magalhães Pinheiro de Lima; e JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Colombia, 288/302, Sion, 3BH, filha de Julio Dias da Cunha Filho e Ana Maria Nogueira de Souza Cunha. (676907) ALEX APARECIDO DE ALMEIDA, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Desembargador Jorge Fontana, 112/1503, Belvedere, 3BH, filho de Djalma Neves de Almeida e Marilene Aparecida de Almeida; e ELIANA TEIXEIRA PINTO, divorciada, Médica endocrinologista, maior, residente nesta Capital à Rua Desembargador Jorge Fontana, 112/1503, Belvedere, 3BH, filha de Benjamin Pereira Pinto e Eliana Teixeira Pinto. (676908) LUIZ FLAVIO AFONSO SOUZA, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Montes Claros, MG, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 314/501, Lourdes, 3BH, filho de Jose Pereira de Souza e Neusa Calado Souza; e MARIA DIAS DOS SANTOS, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Santo Antônio do Monte, 671/301, Santo Antônio, 3BH, filha de José dos Santos Ferreira e Dionilia Dias de Jesus. (676909)

HUGO ALVES DE SOUZA, SOLTEIRO, ATENDENTE CENTRAL TELEMARKETING, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Acidental, 46, Vila Cafezal, 3BH, filho de José Oswaldo Pereira de Souza e Benta Alves de Oliveira; e FRANCISLAYNE FERREIRA DE SOUZA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua da Macauba, 12/101, Nossa Senhora de Fatima, 3BH, filha de Carlos Roberto de Souza e Regiane Ferreira Augusta. (676910) MANUEL FERNANDO ALVES DE AZEVEDO, VIÚVO, APOSENTADO, maior, natural de Portugal, ET, residente nesta Capital à Rua Luz, 30/103, Serra, 3BH, filho de Fernando Augusto dos Santos Azevedo e Maria da Gloria Sampaio Alves de Azevedo; e MÁRCIA LÚCIA GODDARD, divorciada, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Luz, 30/103, Serra, 3BH, filha de Carlos Alberto Esteves Goddard e Maria Rosa Goddard. (676911) THIAGO DE FILIPPO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bambuí, 200/601, Serra, 3BH, filho de Ivan De Filippo e Maria de Fátima Generoso De Filippo; e ANA PAULA GUIMARÃES LOPES MARTINS, solteira, Advogada, maior, residente à Rua Buriti, 219, Vila Ferreira, Pará de Minas, MG, filha de Paulo Lopes Martins e Bianka Bárbara Guimarães. (676911) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 8 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: JORGE VICENTE FERREIRA, divorciado, motorista, nascido em 10/06/1965 em Betim, MG, residente a Rua Jorge Carone, 82, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de ANTONIO VICENTE FERREIRA e IRENE DE SOUZA Com RENATA CARLA ALVES DINIZ, solteira, do lar, nascida em 26/08/1970 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jorge Carone, 82, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO ALVES DINIZ e DORALICE ARAUJO DINIZ. LUCILIO PAULINO DA SILVA, solteiro, motorista, nascido em 24/01/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jorge Carone, 22, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de MARCIO PAULINO DA SILVA e MARIA HELENA DA SILVA Com CRISLAINE MESSIAS REIS LOPES, divorciada, esteticista, nascida em 31/03/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jorge Carone, 22, Nova

Cintra, Belo Horizonte, filha de JOB MESSIAS LOPES e LUZIA VILELA DOS REIS LOPES. BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE MARTINS, divorciado, cobrador, nascido em 18/02/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Catarina, 92, Cabana, Belo Horizonte, filho de ANTONIO SILVINO SOUZA MARTINS e CASSIA SIRLENE DE ANDRADE MARTINS Com RAISSA KETLYN CIPRIANO DE JESUS, solteira, operadora de caixa, nascida em 20/11/1997 em Sao Goncalo, RJ, residente a Rua Estrela Da Jordania, 214, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de NILTON BARBOSA DE JESUS e SIRLENE CIPRIANO DE JESUS. PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, solteiro, auxiliar de escritorio, nascido em 11/12/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Malva, 32, Havai, Belo Horizonte, filho de ANTONIO FERREIRA DA SILVA e SUELY MARIA FERREIRA Com DANIELA VALERIANO MOREIRA, solteira, do lar, nascida em 12/04/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Malva, 32, Havai, Belo Horizonte, filha de JOAO MOREIRA NETO e MARIA DE FATIMA VALERIANO SANTOS. STEFAN KLAUS VON SPERLING, solteiro, autonomo, nascido em 25/04/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua B, 10 401, Havai, Belo Horizonte, filho de GUILHERME FEITOSA VON SPERLING e FATIMA ROSAS VON SPERLING Com FERNANDA CAMPOS DE ARAUJO, solteira, arquiteta, nascida em 14/06/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Tapirapeco, 390, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de FERNANDO CANDIDO DE ARAUJO e ETELVINA APARECIDA CAMPOS DE ARAUJO. JULIANA LAUFER, solteiro, biologa, nascido em 29/08/1981 em Curitiba PR, residente na Travessa Lange, 145 Apartamento 1802, Curitiba PR, filho de CELSO LUIZ LAUFER e MARIA CELIA LAUFER Com CAROLINE CHAVES ARANTES, solteira, oceanografa, nascida em 20/04/1981 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Alcantara, 463, Belo Horizonte MG, filha de ALFREDO ARANTES NETO e STELMAR CHAVES ARANTES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 10/01/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

6 editais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

TRABALHO

Ajuste na reforma precisa ser aprovado até 22 de fevereiro MP recebeu 967 emendas de deputados e senadores Brasília - Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.

Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo Michel Temer com os senadores para concluir a votação da reforma trabalhista no Congresso, em julho do ano passado. Ao todo, o texto trata de 17 pontos, como trabalhos intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Deputados e senadores, principalmente da oposição, apresentaram 967 emendas para alterar não apenas a medida provisória, mas toda a reforma trabalhista, como admite o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas.

“Vamos aproveitar a medida provisória para rediscutir alguns pontos gravíssimos que prejudicam o trabalhador. A questão do trabalho intermitente é um verdadeiro absurdo: o trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês e fica completamente na mão do patrão”, afirma.

Zaratini menciona ainda a exigência de que se o trabalhador perder a ação na Justiça do Trabalho pague os custos do processo. “Isso não tem pé nem cabeça. A Justiça do Trabalho não é uma justiça comum. É uma justiça reparadora”, acrescenta.

Já o vice-líder da bancada governista, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), diz que a meta é evitar alterações profundas na reforma trabalhista.

“Vamos rejeitar essas emendas de partidos que foram contra a reforma. A contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e agora é opcional: não adianta vir com emenda para mudar isso porque não vamos aceitar.

Os avanços conquistados vão permanecer”, ressalta.

Entidades de classe - Além

dos embates entre governo e oposição, os ajustes na reforma trabalhista mobilizam as entidades de classe. Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, a reforma é inconstitucional e a medida provisória “potencializa” a insegurança jurídica instalada no mercado de trabalho desde novembro.

“O mercado ainda está inseguro e aqueles que tentaram aplicar a reforma trabalhista de imediato já receberam resposta do Poder Judiciário, como no caso de demissões em massa que aconteceram. O mercado está tumultuado. É uma coisa muito nova e há insegurança jurídica”, afirma.

Para ela, não é recomendável que as novas normas sejam aplicadas imediatamente, sob pena de se gerar passivos para a empresa e prejuízos para os trabalhadores.

O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), rebate as críticas com o argumento de que a reforma trabalhista tem papel importante no processo de combate ao desemprego no País.

Carlos Zaratini questiona pontos como o trabalho intermitente e os custos do processo

Projeto restringe a terceirização Brasilia - Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às atividades-meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade.

Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro.

Segundo o autor, a tercei“A reforma foi muito criticada durante os debates, mas a verdade é que os efeitos dela já estão aparecendo com a criação de milhares de novos empregos e a oportunidade de o trabalhador voltar ao mercado de trabalho”,

rização “prejudica as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes de trabalho e baixa os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”.

O projeto dá nova redação à Lei nº 6.017/74 que trata do trabalho temporário nas empresas, e pretende derrubar a redação dada pela Lei 13.467/17, conhecida afirma. “Nós pegamos um País destruído, com 12 a 13 milhões de desempregados e, agora, há sete meses, os números oficiais mostram que o emprego está crescendo”, argumenta.

Antes de ser votada nos ple-

como reforma trabalhista, que permitiu expressamente a terceirização de serviços, inclusive da atividade principal das empresas.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara Notícias. nários da Câmara e do Senado, a medida provisória com ajustes na reforma trabalhista ainda vai passar por análise de uma comissão mista. As informações são da Agência Câmara Notícias.

INDICADOR

Pedidos de recuperação judicial têm queda de 23,8% São Paulo - Os pedidos de recuperação judicial diminuíram 23,8% em 2017, somando 1.420 requisições, de acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em 2016 foram registradas 1.863 requisições, o maior volume registrado desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005).

Os economistas da Serasa Experian atribuem o resultado a retomada do crescimento econômico e a redução contínua das taxas de juros.

No ano passado, as micro e pequenas empresas (MPEs) lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 860 pedidos, seguidas pelas médias (357) e pelas grandes empresas (203).

Em dezembro, o indica-

dor verificou aumento de 11,3% nos requerimentos de recuperação judicial frente a novembro. Ante dezembro do ano anterior, entretanto, foi apurada queda de 18,6% No último mês de 2017, as micro e pequenas empresas também ficaram na frente com 83 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 26, e as grandes com 9.

Os pedidos de falência caíram 7,8% em 2017 ante o ano anterior, somando 1.708 em todo o país. O maior número de pedidos dos últimos quatro anos foi registrado em 2016 (1.852). Dos requerimentos de falência efetuados em 2017, 910 foram de micro e pequenas empresas, 392 de médias e 406 de grandes.

Em dezembro, o indicador verificou queda de 14,2% nos

requerimentos de falência em na comparação com novembro. Frente a dezembro de 2016 houve queda ainda maior, de 23,1%, de 150 para 145. As micro e pequenas empresas também ficaram na frente com 65 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 20, e as grandes com 18.

Na última terça-feira, o Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito divulgou queda de 18,2% nos pedidos de falência e de 23,7% nos pedidos de recuperação judicial no ano passado.

Farmácia - A Brasil Pharma, uma das grandes empresas de varejo farmacêutico do País, com dívidas de mais de R$ 1 bilhão, anunciou ontema que pediu recuperação judicial depois de

não conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente.

Criado em 2009 como um veículo para consolidar compras de redes de drogarias regionais, o grupo atualmente controlado pela empresa Stigma Cayman, da norte-americana Lyon Capital, teve problemas de integração e passou por disputas entre acionistas, além de ter dívida elevada.

Atualmente, a Brasil Pharma possuiu 288 lojas nos estados da Bahia, Pará e Pernambuco, com 430 franquias e mais de 4.500 funcionários, de acordo com dados incluídos no pedido de recuperação. Entre as suas redes estão Big Ben, Farmais e Farmácia Sant’ana, depois de ter vendido a rede Rosário em dezembro de

2016 e Mais Econômica em novembro de 2015.

“Durante a recuperação judicial o grupo Brasil Pharma, a companhia, suas subsidiárias, controladas e demais empresas do grupo concentrarão seus máximos e melhores esforços para preservar suas atividades comerciais e operacionais e assim cumprir com seus compromissos e obrigações”, disse a empresa em fato relevante.

O pedido de recuperação foi apresentado na cidade de São Paulo e o valor da causa foi estabelecido em R$ 1,2 bilhão. A empresa afirma no pedido ter 15 mil credores.

As principais e mais relevantes dívidas do grupo foram contraídas no ano passado, com a emissão

de 511 milhões de reais em cédulas de crédito bancário e da sétima emissão de debêntures no valor de R$ 400 milhões, nas quais o banco BTG Pactual figura como credor, disse a empresa no pedido de recuperação judicial.

A companhia informou ainda que “até o presente momento” permanecem inalteradas as informações relacionadas à oferta pública de aquisição das ações (OPA) para a saída da empresa do segmento de especial de listagem no Novo Mercado. A companhia decidiu deixar o segmento especial em novembro, alegando não ter conseguido cumprir patamar mínimo de ações em circulação no mercado.

(AE/Reuters)

COMUNICAÇÕES

Prazo de migração de AM para FM será ampliado Brasília - O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa “Por Dentro do Governo, da TV NBR”, emissora da EBC. Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram

a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”,

explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra (mais recursos) para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.

Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM. Para fazer a migração, os radiodifusores terão que

pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão

de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Marco legal - Durante o programa, Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora.

Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.

Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada.

“Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.

O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARIANA FARIA DIVULGA;ÁO

Marília Mendonça O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de parte dos bens da cantora Marília Mendonça como garantia do pagamento de indenização a fãs que se sentiram lesados financeiramente após o cancelamento de dois shows na cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, em fevereiro de 2017. O Ministério Público do Estado entrou com ação civil pública contra a cantora, a produtora WorkShow e a promoter Juliana de Melo Lima Alves, que contratou a cantora, após fãs entrarem com reclamações no Procon procurando ressarcimento financeiro para os shows, cancelados em decorrência do mau tempo. O MP teria acertado um termo de ajustamento de conduta para a indenização dos fãs, mas ele não teria sido cumprido, o que causou o processo. Após pedido dos promotores, a quantia de R$ 100 mil foi bloqueada pelo juiz Márcio José Tricote, da 3ª Vara Cível de Araguari, para assegurar que a indenização seja paga em caso de condenação dos réus. Como o processo conta com três réus, cada um terá bloqueado cerca de R$ 33 mil.

Arte e Reflexão Política O Movimento de Arte e Reflexão Política (M.A.R.P.), criado em 2006 pelo Grupo Oficcina Multimédia (GOM), retorna neste ano ao Verão Arte Contemporânea (VAC) – que fica em cartaz em BH até 4 de fevereiro – e, desta vez, em parceria com o Coletivo Alternativa Popular, vai promover uma mesa-redonda composta por artistas e intelectuais e público com o título “E agora José?”. O objetivo é introduzir no VAC um momento de reflexão sobre inquietações relacionadas à arte a à cultura na atualidade.

O debate será no dia 18, às 20h, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-BH), na Praça da Liberdade. João Paulo Cunha, Jacyntho Luiz Brandão e Nívea Sabino serão os debatedores do encontro, que será mediado por Francisco Cesar. O evento terá também a presença de Nilcéa Moraleida, representando o Coletivo Alternativa Popular. A entrada é franca e a classificação, 16 anos.

Pátio Savassi inaugura teatro moderno e confortável em BH DANIELA MACIEL

Comuns em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, os teatros instalados em shopping centers começam a ganhar espaço também em Belo Horizonte. Conhecido por patrocinar e abrir espaço para projetos culturais, o Pátio Savassi, na região Centro-Sul, revitalizou o anfiteatro que abrigava essas iniciativas, transformando-o em um teatro moderno e confortável, capaz de receber espetáculos de dança, música e teatro, além de eventos sociais. A estreia foi ontem, com o clássico infantil “Os Saltimbancos”, integrante da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança de Belo Horizonte.

De acordo com o gerente de Marketing do Pátio Savassi, Marcelo Portela, as obras, que duraram cerca de três meses, deram ao espaço uma estrutura comparável aos melhores teatros da cidade. “O teatro tem

Locação - Após a Campanha de Popularização, que vai até 4 de março - período em que receberá espetáculos adultos e infantis -, o teatro será disponibilizado para locação e estará aberto tanto a espetáculos artísticos como a eventos sociais. Os produtores interessados deverão entrar em contato direto com a administração do shopping, que fará a curadoria. O espaço do foyer do teatro

também pode ser usado para coquetéis e pequenas recepções.

“Como já é nossa tradição, vamos continuar recebendo palestras, workshops e eventos corporativos. Nosso objetivo é ter um shopping center cada vez mais completo.

O teatro é um novo produto que compõe nosso mix, sendo uma alternativa para o nosso público e uma maneira de trazer outras pessoas para o nosso convívio. As pessoas, cada vez mais, querem resolver tudo em um só lugar. Temos uma área de entretenimento forte e os frequentadores contam com toda a estrutura de segurança, estacionamento, alimentação e compras”, destaca o gerente de marketing do Pátio Savassi.

O projeto faz parte do plano de expansão desenvolvido pelo mall em 2017, que adicionou 2,3 mil metros quadrados de área bruta locável (ABL) ao empreendimento, com investimento total de R$ 34,9 milhões.

CULTURA L[UCIO HONORATO DIVULGA;ÁO

Sete novas aranhas Os nomes científicos de sete novas espécies de aranhas descobertas por cientistas brasileiros homenageiam diferentes personagens “aracnídeos” de famosas obras ficcionais de fantasia como “Harry Potter” e “O Senhor dos Anéis”. As novas espécies são descritas em um estudo publicado ontem, na revista científica ZooKeys. As sete novas espécies de aranhas, todas pertencentes ao gênero Ochyrocera, foram descobertas em cavernas do Pará pelos autores do artigo, Antonio Brescovit, Igor Cizauskas e Leandro Mota, todos pesquisadores do Instituto Butantan.

A lista de novas espécies começa com a Ochyrocera varys, que homenageia o personagem Varys - “o Aranha” -, da série de livros “Crônicas de Gelo e Fogo”, do americano George R. R. Martin, que inspirou a série de TV “Game of Trhones”.

todos os atributos necessários para abrigar diferentes espetáculos, recebendo da melhor maneira artistas, técnicos, produtores e público”, explica Portela.

O espaço ganhou tratamento e isolamento acústico, coxias, equipamentos de projeção, além de poltronas modernas e mais confortáveis, com encosto fixo e assento retrátil. Há ainda espaços para cadeirantes e obesos, totalizando a lotação em 100 lugares

Festival Teatro de Bonecos - Um Festival de Teatro de Bonecos que promete encantar adultos e crianças será realizado durante dois fins de semana seguidos, trazendo, além das apresentações teatrais, oficinas para fazer o público infantil soltar a imaginação e colocar a mão na massa. Mais informações: 2538-7438/ 7439 ou www. boulevardshopping.com.br.

Quando: Dias 13, 14, 20 e 21, a partir das 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Piso 3 do Boulevard Shopping (Avenida dos Andradas, 3.000, Belo Horizonte) Feira do Bem Economia local - A Feira do Bem de Belo Horizonte, que compromete-se em apoiar e valorizar a economia local criativa, gerando espaço para cada vez

mais pequenos produtores na região e fortalecendo a tradição das feiras na Capital, chega à 23ª edição. Entre as ações sociais previstas estão inclusão monitorada dos moradores de rua do entorno da praça e doação de livros para o Container com Letras. A feira é pet friendly.

Quando: Sábado (13), das 10h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Circuito da Liberdade – Praça Carlos Drummond de Andrade (Entre Museu das Minas e do Metal Gerdau e Memorial Minas Gerais Vale)

Nando Reis Turnê - Nando Reis volta a BH com o encerramento da turnê do disco JardimPomar. O disco foi produzido de maneira totalmente independente pelo próprio artista. Gravado praticamente em duas cidades – São Paulo e Seattle, EUA – o disco conta com o produtor americano Jack Endino, que trabalhou com bandas como Nirvana, Soundgarden e os Titãs.

Quando: Dia 3 de março, às 22h Quanto: De R$ 50 a R$ 180 Onde: Km de Vantagens Hall BH (Avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, São Pedro, Belo Horizonte) DIVULGA;ÁO

Planeta Brasil Festival - Cinco palcos (Norte, Sul, HowDeep Stage, Locals Only Stage, Palco Exclusivo Camarote Land Spirit) vão receber mais de 30 atrações nacionais e internacionais, nos 40 mil metros quadrados dedicados à sétima edição do Festival Planeta Brasil, que terá também food market, lounges e espaço de arte. Os organizadores prometem uma prévia do Carnaval de BH. Quando: Dia 27 Quanto: Ingressos a partir de R$ 120 (www.sympla.com/planetabrasil) Onde: Esplanada do Mineirão (Portão Sul)

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