BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019
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ECONOMIA AGÊNCIA BRASIL
Apenas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Estado recolheu o equivalente a R$ 4,19 bilhões no último mês
CONTAS PÚBLICAS
Arrecadação sobe 4,96% em Minas Segundo dados da SEF, em julho, recolhimento estadual atingiu a marca de R$ 4,97 bilhões MARA BIANCHETTI
Minas Gerais arrecadou R$ 4,970 bilhões em julho, 4,96% de alta frente ao recolhimento do mês anterior (R$ 4,735 bilhões). Na comparação com a arrecadação de idêntico mês do ano passado, quando os cofres recolheram R$ 4,775 bilhões, o crescimento foi de 4,08%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Com o desempenho do sétimo mês deste exercício, a arrecadação estadual totalizou R$ 38,121 bilhões nos primeiros sete meses de 2019, 8,17% a mais do que nos mesmos meses de 2018, quando o montante foi
de R$ 35,240 bilhões. Mesmo descontando a inflação oficial do País no período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 2,42%, o recolhimento no Estado cresceu, em termos reais, 5,75%. Com a receita tributária, o recolhimento em Minas chegou a R$ 4,639 bilhões em julho, 3,94% maior do que o montante do mês imediatamente anterior (R$ 4,463 bilhões) e 4,36% superior aos R$ 4,445 bilhões de 2018. A arrecadação de tributos correspondeu a 93,3% do total do período. Já quando considerado
o acumulado de janeiro a julho deste ano, o recolhimento de receita tributária do Estado chegou a R$ 36,046 bilhões. Em relação ao valor recolhido com tributos em igual período um ano antes houve um aumento de 7,76%. Nos sete primeiros meses de 2018, a receita tributária somou R$ 33,448 bilhões. No acumulado de 2019, os tributos representaram 94,5% do total da arrecadação. ICMS - O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para os cofres públicos, totalizou R$ 4,195 bilhões em julho, com alta
de 2,61% em relação a junho (R$ 4,088 bilhões). Na comparação com o total do mesmo mês do ano passado (R$ 4,022 bilhões), o crescimento chegou a 4,3%. Já no acumulado de janeiro a julho, atingiu R$ 28,926 bilhões contra R$ 26,877 bilhões na mesma época do ano passado. Já o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 175 milhões no mês passado. Sobre o valor recolhido no mês anterior (R$ 156 milhões), foi registrada elevação de 12%, conforme as informações da SEF. No confronto com igual período de 2018, porém, houve baixa, nes-
te caso, de 5,4%, já que os recolhimentos do imposto somaram R$ 185 milhões. Nos sete meses de 2019, o recolhimento do IPVA gerou receitas de R$ 4,959 bilhões. O montante é 7,3% maior que o dos sete primeiros meses de 2018: R$ 4,621 bilhões. A cobrança dos débitos referentes à dívida ativa gerou o recolhimento de R$ 43 milhões no sétimo mês de 2019, 13% maior que os R$ 38 milhões de junho. Na comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2018 (R$ 54 milhões), a queda foi de 20%. No ano, os recolhimentos da dívida ativa chegaram a R$ 276 milhões.
Tesouro vê risco em flexibilização do teto Relatório mostra piora em previdências estaduais
Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu, na quarta-feira (14), a pressão por flexibilização da regra do teto de gastos, mas alertou que eventual permissão para mais gastos implicaria alongamento da sequência de déficits primários, o que pode ser perigoso se o cenário de juros mudar. Por isso, fez um apelo por maior controle dos gastos obrigatórios, que têm roubado espaço das despesas discricionárias em meio às limitações impostas pelo teto. “Pela primeira vez, estou escutando, com insistência de amigos meus muito próximos, sugestão de mudança da PEC do teto de gastos. Alguns amigos meus falam que é muito dura, está inviabilizando o setor público e que tem que tornar a PEC mais flexível”, disse ele, a respeito da regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Mansueto avaliou que uma flexibilização do teto que não fosse acompanhada de aumento da carga tributária - algo refutado pela sociedade - alongaria, na prática, a sequência de déficits primários já vivida pelo País. O governo não tem conseguido economizar para pagar juros da dívida pública desde 2014 e prevê
que seguirá no vermelho até 2022, completando 9 anos seguidos com rombos primários. “O problema é que eu não sei até quando a gente vai ter a bonança que a gente está tendo este ano de juros muito baixos”, disse Mansueto em seminário promovido pelo Ministério da Economia. Hoje a Selic está em sua mínima histórica de 6% ao ano e a perspectiva é de que seja reduzida pelo Banco Central à frente, em meio a um cenário de debilidade econômica e inflação sob controle. Segundo Mansueto, o Brasil deve pagar em juros da dívida o equivalente ao que arcou quando a dívida bruta batia em 51% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que hoje esse patamar é quase 30 pontos percentuais mais alto. Em junho, a dívida bruta chegou a 78,7% do PIB, segundo dados mais recentes do BC. “A gente vai pagar contas de juros que é semelhante ao que era quando a dívida pública era muito menor, mas isso pode se reverter”, destacou. “A realidade dos fatos é que a gente tem um país que tributa muito, gasta muito, não tem capacidade de investimento e ainda tem ajuste fiscal a ser feito. A gente precisa ter isso em mente”, completou.
A jornalistas, ele reconheceu que as despesas discricionárias, que são passíveis de corte e que incluem os investimentos feitos pela União, têm sido comprimidas a “um nível mínimo”, dentro da dinâmica do teto de gastos, pelo crescimento das despesas obrigatórias, que incluem salários e aposentadorias. Maior controle - “O debate deve ser o seguinte: quais outras coisas se pode fazer para controlar ainda mais o crescimento da despesa obrigatória”, disse. Mansueto lembrou que, em um quadro em que quase 60% da despesa do governo federal é indexada, há aumento do gasto público federal de R$ 30 a R$ 35 bilhões por ano “só por causa da inflação”, sugerindo que essa poderia ser uma frente de mudança. Também presente no evento, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, avaliou que flexibilizar o teto seria “abrir a porta do inferno”, representando um abandono daquilo que é, para ele, a única âncora fiscal do País. “Até que o teto seja descumprido é preciso aguentar a execução desse teto”, afirmou ele, ressaltando que a estimativa do IFI é de descumprimento da regra em 2022. (Reuters)
Brasília - O sistema de Previdência dos estados segue em trajetória de deterioração, aponta relatório do Tesouro Nacional divulgado na quarta-feira (14). Para o órgão, o ajuste das regras de aposentadoria dos entes é fundamental para permitir uma melhoria de serviços públicos. A reforma da Previdência aprovada na Câmara neste mês retirou o trecho que incluiria estados e municípios nas novas regras. Pelas negociações no Senado, que agora analisa o texto, a proposta deve ser aprovada sem incluir estados e municípios na reforma. A ideia é que um projeto paralelo seja colocado em tramitação para permitir a inclusão dos entes federativos. Governadores temem, entretanto, que a tramitação da proposta se arraste no Congresso, já que o tema sofre com resistência de parlamentares. O relatório do Tesouro mostra que o custo do regime de Previdência para os estados foi de R$ 101,3 bilhões no ano passado, uma alta de 8% em relação ao ano anterior. O Tesouro entende como custo o aporte feito pelos estados para cobrir o déficit previdenciário de todos os poderes. “Tal crescimento é indício do problema da insusten-
tabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”. Na avaliação do órgão, a melhoria em serviços de saúde, educação e segurança poderia ser impulsionada com a economia gerada pela reforma. “A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”, afirma o documento. Na terça-feira (13), o governo prometeu destravar projetos que ampliam repasses a estados em troca da aprovação da reforma da Previdência no Senado. Recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo marcado para o fim do ano fazem parte do acordo. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o governo vai negociar a criação de travas para que os recursos repassados não sejam consumidos pelos estados com o pagamento de pessoal. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo. “Esse debate tem que ser conduzido de forma muito cuidadosa. (A ideia) é evitar que mais transferências se transformem em aumento salarial”, disse. (Folhapress)
Governo deixa 17 estados sem selo para crédito Brasília - A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União. Relatório do Tesouro Nacional divulgado na quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem. A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento). Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício. De acordo com o relatório divulgado na quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo. Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Pauloapresentam chances altas de rebaixamento. “Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento. Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D. Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa. Reforma - O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios em uma Proposta de Emenda à Constituição paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado. Segundo o relatório, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária. (Folhapress)