12 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL
QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CĂ‚MARA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MMaM
RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 01/2017 Aprovar Inscrição e Recadastramento de Institui-ção de AssistĂŞncia Social (Resolução CNAS nÂş 14/2014).
COMISSĂ•ES PERMANENTES ELEITAS PARA O PERĂ?ODO DE 15/02/2017 A 31/12/2017.
O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social - COMAS em ReuniĂŁo OrdinĂĄria, realizada em 09 de Fevereiro de 2017, no uso das suas competĂŞncias e atribuiçþes legais: RESOLVE: Art. 1Âş. Aprovar (deferir) a inscrição: Fundação Projeto Pescar – CBO. Art. 2Âş. $SURYDU GHIHULU R UHFDGDVWUDPHQWR GD LQVFULomR /LJD %HQHÂżFHQWH SĂŁo JoĂŁo Batista de MacaĂŠ- Casa do Idoso. § 1Âş. O recadastramento mencionado no caput altera o tipo de inscrição de Entidade de AssistĂŞn-cia Social para inscrição de Serviços, Programas, Projetos e BenefĂcios de Entidades NĂŁo Pre-ponderantes da AssistĂŞncia Social. § 2Âş. A inscrição refere-se ao Serviço de Acolhimento Institucional e ao BenefĂcio AuxĂlio Funeral da entidade. Art. 3Âş. Aprovar (deferir) o recadastramento da inscrição: Instituto Christiane Salles. Art. 4Âş. Esta resolução encerra o atendimento ao Edital COMAS nÂş11/2015 (cadastramen-to/recadastramento de instituiçþes). Art. 5Âş. Revogar as disposiçþes em contrĂĄrio. Art. 6Âş. Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação. Art. 7Âş. Publique-se.
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Francisco Xavier da Conceição Filho Vice-Presidente: Marcos da Silva Moreira Relator : Carlos Alberto de Souza Leite TĂ?TULOS E HONRARIAS, EDUCAÇAO E CULTURA: Presidente: Leonardo da Silva Serra Vice-Presidente: Marcos da Silva Moreira Relator: Alexandra Moreira de Carvalho Gomes COMISSĂƒO DE SAĂšDE Presidente: Francisco Xavier da Conceição Filho Vice-Presidente : Luiz Carlos Cordeiro dos Reis Relator: JosĂŠ Borba Pessanha
MacaĂŠ, 09 de Fevereiro 2016. Gabinete da PresidĂŞncia, 15 de fevereiro de 2017.
BRUNO LEMOS VILLELA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS – MACAÉ
LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE
MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011.
COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2017/2018. Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais. Presidente: JULINHO DO AEROPORTO Relator: NILTON CÉSAR Titular: PAULO ANTUNES Suplente: JOSÉ PRESTES Comissão Permanente de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação. Presidente: GEORGE JARDIM Relator: VAL BARBEIRO Titular: NILTON CÉSAR Suplente: MARCEL SILVANO Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Presidente: NILTON CÉSAR Relator: DR. LUIZ FERNANDO Titular: VAL BARBEIRO Suplente: LUCIANO DINIZ Comissão Permanente de Saúde. Presidente: WELBERTH REZENDE Relator: DR. Mà RCIO BITENCOURT Titular: NETO MACAÉ Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Desenvolvimento, Indústria e ComÊrcio. Presidente: DR. Mà RCIO BITENCOURT Relator: MAXWEL VAZ Titular: NILTON CÉSAR Suplente: DR. LUIZ FERNANDO
!"# ! " # $ " "%
! # $ % & ' ( )
) ) & ' # & ' ( $ ) * + * ' , ,- . /0 - ! + * 1 # 1 !
! # $ * ) + ' &
'
' # & ' ( 2 " * ) ! # '
/ ' ) + #
Comissão Permanente de Educação e Cultura. Presidente: MARCEL SILVANO Relator: DR. Mà RCIO BITENCOURT Titular: VAL BARBEIRO Suplente: MARVEL Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador. Presidente: DR. LUIZ FERNANDO Relator: VAL BARBEIRO Titular: MARCEL SILVANO Suplente: NETO MACAÉ Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso. Presidente: JOSÉ PRESTES Relator: MARCEL SILVANO Titular: NETO MACAÉ Suplente: NILTON CÉSAR Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar. Presidente: JÚLIO CÉSAR Relator: MARCEL SILVANO Titular :DR. LUIZ FERNANDO Suplente: PAULO ANTUNES Comissão Permanente de Assistência Social e Defesa do Consumidor. Presidente: MARVEL Relator: WELBERTH REZENDE Titular: NETO MACAÉ Suplente: ALAN MANSUR Comissão Permanente de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Båsico.
3 ! 4 1 * 1 ) '
! " "
# $ % &
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO MUNICĂ?PIO DE MACAE RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA (PARA SIMPLES CONFERĂŠNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERĂ?ODO DE REFERĂŠNCIA : 6Âş Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3
R$ Milhares EVOLUĂ‡ĂƒO DA RECEITA REALIZADA NOS ĂšLTIMOS 12 MESES TOTAL JAN/2016 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 ULT - 12 M.
ESPECIFICAĂ‡ĂƒO
PREVISĂƒO ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I)
182.645,1
190.321,8
170.120,7
185.776,6
150.545,0
158.460,9
175.634,8
206.977,8
145.888,6
151.017,3
178.591,5
174.876,0
2.070.856,1
2.069.463,5
RECEITAS TRIBUTĂ RIAS
71.367,2
68.028,0
73.557,1
91.062,5
59.076,5
64.277,2
64.766,1
57.873,3
57.362,2
53.646,7
48.311,9
61.403,6
770.732,3
728.368,0
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, Outras Receitas Tributårias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUà RIA
355,7
954,0
9.770,9
18.373,1
2.466,9
2.398,9
2.440,3
1.941,2
1.908,2
1.846,4
1.940,7
1.833,7
46.230,0
42.740,0
66.880,7
57.117,8
54.696,8
56.823,1
45.954,7
48.931,3
48.655,6
45.960,2
46.278,8
42.781,2
40.336,7
42.833,6
597.250,5
587.060,0
455,1
498,5
1.097,0
980,1
1.025,4
773,2
1.799,5
1.306,4
749,7
885,3
1.108,0
1.450,7
12.128,9
13.230,0
3.477,9
9.140,1
7.442,7
13.797,4
2.333,6
11.089,4
11.091,0
8.036,7
7.889,1
7.465,1
4.350,9
14.571,1
100.685,0
76.480,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
197,8
317,6
549,7
1.088,8
7.295,9
1.084,4
779,7
628,8
536,4
668,7
575,6
714,5
14.437,9
8.858,0
12.949,3
6.093,0
6.220,6
6.404,9
6.393,0
6.674,9
6.301,4
6.209,7
6.262,9
6.243,3
6.139,9
6.610,8
82.503,7
86.000,0
1.439,7
18.734,0
1.702,1
1.551,0
1.652,3
8.623,6
18.065,1
55.871,6
1.411,5
6.723,4
32.543,6
1.724,0
150.041,9
117.405,0
0,0
RECEITA INDUSTRIAL
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
78,1
39,3
100,8
58,0
109,5
100,9
65,6
93,4
62,1
54,4
47,6
223,9
1.033,6
4.086,0
94.523,3
93.683,0
84.349,3
80.627,9
79.565,6
74.635,5
82.424,6
83.114,6
77.265,5
80.779,8
89.249,7
100.157,7
1.020.376,5
1.076.275,5
4.406,9
5.516,8
3.351,0
3.983,6
5.297,3
4.376,4
4.852,8
3.934,9
3.199,8
3.884,3
7.086,8
11.078,4
60.969,0
55.000,0
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
122,5
1.470,0
1.962,5
5,4
1,5
4,6
159,7
2,7
3,0
1,0
1,1
27,7
162,9
12,6
6,6
388,8
162,5
36.914,3
32.083,6
38.117,3
37.503,3
33.556,7
32.210,9
31.542,9
31.434,2
31.042,7
32.939,6
32.842,1
36.599,2
406.786,8
385.087,5
7.321,0
9.274,1
4.923,5
3.223,8
1.290,8
1.147,6
740,2
662,6
612,8
451,3
502,5
527,3
30.677,5
991,1
824,9
789,2
879,3
901,5
417,0
848,3
736,5
806,5
738,1
936,6
1.016,5
9.885,5
10.162,5
TransferĂŞncias do FUNDEB
10.991,1
11.970,8
11.937,6
9.656,1
10.921,8
9.140,1
8.784,3
9.504,3
8.424,1
8.567,3
10.806,4
10.822,2
121.526,1
113.870,0
Outras TransferĂŞncias Correntes
33.771,0
33.888,8
25.103,6
25.099,6
27.472,3
27.218,0
35.532,6
36.718,5
33.029,4
33.913,8
36.940,2
39.985,0
388.672,8
480.168,0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.287,5
3.744,5
4.190,8
6.072,3
3.748,1
4.148,8
4.012,0
3.815,2
3.524,4
3.569,7
2.298,8
4.756,0
46.168,1
57.329,0
22.287,5
15.117,5
15.101,8
15.176,5
14.097,7
13.789,4
13.068,4
13.033,6
12.819,5
13.302,4
13.864,1
15.392,9
177.051,3
175.847,5
12.335,2
5.552,8
5.640,2
5.802,4
5.813,7
6.084,2
5.733,1
5.605,6
5.607,4
5.592,9
5.513,8
5.925,4
75.206,7
79.400,0
12.335,2
5.552,8
5.640,2
5.802,4
5.813,7
6.084,2
5.733,1
5.605,6
5.607,4
5.592,9
5.513,8
5.925,4
75.206,7
79.400,0
RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS (100%) Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. Servidor Compensação Financ. entre Reg. Previd. Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE L�QUIDA (III)
29.862,5
0,0
0,0
0,0
199,6
49,7
49,7
49,7
49,7
49,7
49,7
49,7
99,5
647,0
0,0
9.952,3
9.564,7
9.461,6
9.174,5
8.234,3
7.655,5
7.285,6
7.378,3
7.162,4
7.659,8
8.300,6
9.368,0
101.197,6
96.447,5
160.357,6
175.204,3
155.018,9
170.600,1
136.447,3
144.671,5
162.566,4
193.944,2
133.069,1
137.714,9
164.727,4
159.483,1
1.893.804,8
1.893.616,0
Presidente: MAXWEL VAZ Relator: NILTON CÉSAR Titular: DR.Mà RCIO BITENCOURT Suplente: GEORGE JARDIM
Comissão Permanente de Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia. Presidente: LUCIANO DINIZ Relator: MARCEL SILVANO Titular: ALAN MANSUR Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Presidente: NETO MACAÉ Relator: ALAN MANSUR Titular: JÚLIO CÉSAR Suplente: JOSÉ PRESTES Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo. Presidente: ALAN MANSUR Relator: WELBERTH REZENDE Titular: MARVEL Suplente: MARCEL SILVANO Comissão Permanente de Cidadania da Infância e Juventude Presidente: VAL BARBEIRO Relator: NETO MACAÉ Titular: JOSÉ PRESTES Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Agricultura e Pecuåria. Presidente: GEORGE JARDIM Relator: NILTON CÉSAR Titular: JOSÉ PRESTES Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana. Presidente: JOSÉ PRESTES Relator: LUIZ FERNANDO Titular: LUCIANO DINIZ Suplente: MAXWEL VAZ
Fonte : SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Nota : Receita Corrente LĂquida em reais e sem arredondamento : RCL dos Ăşltimos 12 meses
SIGFIS - VersĂŁo 2016
R$ 1.893.804.667,85
Data de EmissĂŁo: 15/02/2017 15:27h
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTĂ VEL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 003/2017 Na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel – COMMADS, em conformidade com a Lei Complementar nÂş 027/2001, que dispĂľe sobre o CĂłdigo Municipal de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nÂş 153/2003 e alterada pela Lei Complementar 090/2007, no que se refere a sua composição, respeitosamente convoco as entidades representantes de instituiçþes empresariais e da sociedade civil organizada, abaixo relacionadas, que tenham interesse em compor este Conselho, para o biĂŞnio 2016-2018. As instituiçþes devem estar legalmente constituĂdas Ki QR PtQLPR XP DQR FRP DWXDomR VyFLR DPELHQWDO H RX WpFQLFR FLHQWtÂżFD H ou representação de classe e/ou de cidadĂŁos. Os interessados deverĂŁo se apresentar por meio de ofĂcio com manifesto de intenção em concorrer a assento no COMMADS, a ser apresentado em ReuniĂŁo 2UGLQiULD HVSHFLÂżFDQGR VHXV UHSUHVHQWDQWHV XP WLWXODU H XP VXSOHQWH Contato telefĂ´nico e e-mail para contato. Ficam convocados todos os Conselheiros e convidada toda a comunidade interessada para participar desta reuniĂŁo pĂşblica e aberta, a ser realizada no dia 13 de março de 2017, segunda feira, em primeira convocação Ă s 14h e segunda convocação Ă s 14h30min com tĂŠrmino Ă s 17h, no auditĂłrio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Presidente SodrĂŠ, nÂş534, Centro, MacaĂŠ 5- FRP D VHJXLQWH SDXWD • Regularização da Grade do COMMADS; • Apresentação da Odebrecht Ambiental Instituiçþes Convocadas para Regularização: Instituiçþes Empresariais (1 vaga) ONGs – Organizaçþes NĂŁo Governamentais (1 vaga) Entidades Pesqueiras (1 vaga) MacaĂŠ, 10 de fevereiro de 2017. GERSON LUCAS MARTINS Presidente do COMMADS