Diário da Costa do Sol - 16/02/2017

Teatro de Rio das Ostras apresenta espetáculos para crianças e adultos |

DIVERSÃO

EVENTO

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Ciclofaixa é inaugurada com passeio de ciclistas do Macaé Pedal O novo espaço irá garantir segurança com sinalização horizontal em vários trajetos espalhados pela cidade.

CADERNO D

Macaé/RJ | Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 | Número 4053 | Ano 13

Em reunião com Comandante Geral da PM, Dr. Aluizio acerta pagamento do 13º dos Policiais do 32º BPM Expectativa é de que após aprovação da lei pela Câmara, primeira parcela possa ser paga na próxima semana DIVULGAÇÃO

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DIVULGAÇÃO

PHILLIPE MOACYR

ENTREVISTA

INVESTIGAÇÕES

A força de um irmão nos bastidores da reconstrução de Cabo Frio

Deputado Estadual de Cabo Frio, Jânio Mendes tem nome na lista de doação da JBS

Antes de tudo médico há 45 anos em Cabo Frio, o cidadão Carlos Vitor, tem uma longa história na política e no setor público.

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CERIMÔNIA

Entrevista com Carlos Vitor, irmão do atual prefeito Marquinho Mendes

Carlos Vitor coordenou a campanha vitoriosa e está nos bastidores colaborando com sua experiência e conhecimento

Prefeita de Quissamã, Fátima toma posse na Junta do Serviço Militar PÁGINA 07 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

IGOR FARIA

IRREGULARIDADES

MP do Rio pede cassação das inscrições de distribuidoras de combustíveis por venda de material adulterado

ORGANIZAÇÃO

Sem muita polêmica, vereadores de Macaé definem formações das Comissões Permanentes da Câmara PÁGINA 04

ANP flagrou postos das redes BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga vendendo etanol fora de conformidade

O promotor de justiça Alberto Flores Camargo pediu à Justiça do estado que cassasse as inscrições estaduais das distribuidoras BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga.

O promotor solicita também que os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo governo fluminense às empresas sejam cancelados e que não mais conceda ou renove tais benefícios.

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DIVULGAÇÃO

SOCIAL

‘Coletivo pela Segurança em Búzios’ vai se reunir com prefeito e com órgãos de segurança da cidade PÁGINA 03

ESPORTE

Macaé Basquete recebe o Mogi das Cruzes nesta quinta-feira no Ginásio do Juquinha PÁGINA 08

RAPHAEL BÓZEO

POLÍCIA

Suspeito de estupros e assaltos em Búzios é preso; confira mais detalhes da prisão PÁGINA 05 TRÁFICO

Polícia apreende drogas e munições em Campos PÁGINA 05 RECUPERAÇÃO

Criança que estava internada após espancamento volta para casa, em Cabo Frio PÁGINA 05

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

odiariocs@gmail.com

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira (15) o uso da Força Nacional em ações de segurança pública no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.

No Rio, os agentes vão atuar na segurança da Assembleia Legislativa (Alerj) e do Palácio Guanabara, sede do governo, até o dia 2 de março, “em prol da preservação da ordem pública”.

Os agentes da Força Nacional estão no Rio de Janeiro desde o início de dezembro para reforçar a segurança nos dois locais e evitar confrontos em protestos durante votações na Alerj do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo estadual.

O governo federal também autorizou a permanência das Forças Armadas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Serão 9 mil homens em missões definidas com o objetivo de liberar efetivo da Polícia Militar (PM), conforme anunciou na ultima terça-feira (14) o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

“Não existe nenhum descontrole, não existe nenhuma insuficiência de meios e capacidade ou indisponibilidade dos recursos dos órgãos de segurança pública para a manutenção da lei e da ordem [no Rio]. Diferentemente do que se passou e vem se passando em alguma medida no Espírito Santo, não há descontrole, não há desordem”, destacou o ministro.

A atuação das Forças Armadas foi autorizada pelo presidente Michel Temer

a operação inicialmente vai durar até 22 de fevereiro. Segundo o ministro, o prazo é padrão, e a continuidade da operação após esse período será reavaliada.

Força Nacional ficará no RJ e no ES até início de março em decreto publicado no Diário Oficial da União. O governador Luiz Fernando Pezão havia solicitado o emprego das Forças Armadas até o dia 5 de março, mas

Espírito Santo Já a atuação da Força Nacional no Espírito Santo atende a pedido do governador em exercício, Cesar Colnago, para conter a crise na segurança pública no estado, desencadeada pela paralisação de policiais militares. Os agentes farão o policiamento ostensivo na região por 20 dias (até o dia 4 de março), podendo ser prorrogado este prazo.

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Opinião

Espírito de Porco

*João Direnna Quando se pensa numa demonstração de solidariedade e lealdade ao corpo ou grupo de pessoas a que se pertence ou está ligado de algum modo, isto se chama Espírito de Corpo. Mas quando se tem um grupo insensível à voz das ruas, que reivindica mudanças nos usos e costumes da vida política e da administração pública, empenhado em obter privilégios eticamente insustentáveis e preocupado, única e exclusivamente, em proteger seu ‘patrimônio’ pessoal con-

quistado através de desvios dos mais variados - sempre à custa do sofrimento da população - fazendo de tudo, de maneira corporativista, pensando apenas neles mesmos, isto se chama Espírito de Porco. Também conhecido como patifaria, rapinagem, malandragem e tantos outros adjetivos que definem bem a maioria da classe política nacional (do vereadorzinho ao presidente da República); boa parte do Judiciário (dia destes houve uma manifestação de protestos, associações de juízes se mobilizando para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que revoga o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabelece regras para punir magistrados corruptos), o ministro corajoso, cara de pau e debochado que acaba de revelar “ao Brasil” que o presidente Temer escolhe seus auxiliares com base no número de votos que eles podem lhe garantir no Congresso e os

verdadeiros golpistas contra a Nação, os estados e até municípios. Como, por exemplo, o de Maricá, no Rio de Janeiro, que criou, há três anos, o programa Renda Básica de Cidadania (RBC) - uma distribuição de R$100 aos seus 150 mil habitantes, com certeza, a tentativa de se manter esmolas eleitorais, aliás, a velha prática assistencialista do PT que não funcionou bem da última vez -, sob a argumentação de ‘retomar as melhores práticas do socialismo, uma política generosa e solidária para tornar a humanidade menos violenta, menos fundamentalista, menos preconceituosa’ mas que visa, tão somente, perpetuar a espécie sórdida e nefasta cuja defesa maior é o corporativismo sórdido e nefasto. É por estas e outras, na verdade muitas outras, que o País vive um de seus piores momentos quando trata-se de práticas demagógicas, corporativismo do sistema para defender muitos interesses (enquanto um policial ganha

em média R$ 2 mil, um deputado recebe R$ 27 mil + R$ 90 mil de auxílios; um professor R$ 2 mil e R$ 45 mil + R$ 60 mil de auxílio para magistrados e promotores e repasse de R$ 2 milhões para um hospital público e R$ 819 milhões para fundos partidários, segundo a LDO 2017) e corrupção voltados a colocar milhões e milhões de brasileiros na lama, vivendo como porcos (que me perdoem os defensores dos mamíferos bunodontes, artiodáctilos, úteis por sua natureza mas que vivem enlameados), dependendo de restos e migalhas enquanto eles, os porcos corruptos, egoístas, sobretudo, corporativistas, se refestelam e deliciam com a desgraça alheia que, por enquanto, parece lhes garantir a farra do boi. Pelo menos, por enquanto.

*João Direnna é jornalista e psicólogo. E defensor dos animais que não fazem mal a ninguém.

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Transporte Social Universitário: recadastramento termina dia 24 - Termina na sexta-feira (24) o recadastramento dos estudantes atendidos no Transporte Social Universitário (TSU). Os 654 universitários devem comparecer na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Antero Perlingeiro, 402, Macaé, Centro. A equipe do programa atende de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas e aos sábados, das 9 horas às 13 horas. A renovação é necessária para que os usuários permaneçam no programa. Não haverá prazo de prorrogação. Em breve, será divulgado o calendário de cadastro para novos usuários.

O programa oferece transporte intermunicipal gratuito para universitários que estudam em Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Rio de Janeiro e Niterói, além daqueles que moram na região serrana e também precisam se deslocar para as faculdades. A não realização do procedimento implicará no desligamento do usuário.

O setor atende alunos matriculados em universidades públicas e privadas que não funcionam no município.A universitária Rosana Cruz é uma das beneficiárias. “Se não fosse o TSU, não conseguiria estudar Serviço Social em Rio das Ostras. Apesar de cursar uma faculdade pública, temos muitos custos. O TSU é essencial para nossa trajetória”, observa.

Documentos - O recadastramento só pode ser feito pelo próprio estudante ou terceiro que esteja com procuração por instrumento público. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de usuário do TSU ou autorização provisória, certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens), comprovante de residência de Macaé (conta de telefone fixo, água, luz ou gás) e declaração de matrícula original da faculdade.

O Transporte Social Universitário permanecerá com embarques e horários específicos. Para os alunos que estudam em Campos dos Goytacazes, o embarque acontece às 5h45min, com saída no terminal em frente ao Centro Administrativo Luis Osório, na Avenida Presidente Sodré.

Já os universitários que vão para Campos nos horários de 10h30min, 16h30min e 17h15min, o embarque acontece na Rua Doutor João Cupertino. Para as faculdades em Rio das Ostras, o embarque também acontece neste mesmo endereço, às 17h30min.

Para os universitários que se destinam para as faculdades no Rio de Janeiro, o embarque é aos domingos, às 17 horas, na Praça Washington Luiz, em frente à Ampla. O regresso do Rio de Janeiro para Macaé acontece às sextas, às 19h30min, próximo ao terminal da Rodoviária Novo Rio. Os estudantes embarcam em Niterói nos mesmos dias, próximo ao Terminal Roberto Silveira. Já aqueles que moram na região serrana, o embarque é na praça do Frade, às 16h30min. O retorno dos universitários da Serra acontece às 22h30min.

Prevenção: Saúde promove ações na Veríssimo de Melo e no calçadão - Com objetivo de levar à população atendimento na área de prevenção e promoção da saúde, a Coordenação da Estratégia Saúde da Família (ESF), da Secretaria de Saúde de Macaé, promove, no dia 21, na Praça Veríssimo de Melo, e no dia 23, no calçadão da avenida Rui Barbosa, em frente a Nova Aurora, das 9h às 16h, um trabalho para sensibilizar e informar a expansão da Atenção Básica no município.

O coordenador da ESF, Luiz Carlos Braga, explica que, como a implantação da nova Clínica da Família, no bairro Imbetiba é muito recente, as pessoas ainda não sabem como funciona o processo de implementação do serviço. “Esta ação é para mostrar aos moradores dos cinco bairros contemplados com a unidade (Imbetiba, Centro, Costa do Sol, Sol Y Mar e Visconde) como é o funcionamento”, diz.

Nos dois dias de atividades serão montadas tendas onde a população vai contar com aferição de pressão arterial, avaliação nutricional, distribuição de preservativo, orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), dengue, zika e chicungunha.

Além dos profissionais da Clínica da Família, as atividades na praça e no calçadão contarão com a parceria das coordenadorias da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), de Política sobre Drogas e DST e dos programas Saúde da Mulher e Educação em Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 156 Telegrama Fonado 0800-5700100

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QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

“Prefeito Dr. Aluizio (PMDB), pede apoio CÂMARA DE MACAÉ

POLÍTICA

Dr. Aluizio pediu união entre os poderes Executivo e Legislativo e lembrou que resolver os problemas pelos quais passa o município é uma tarefa que ninguém conseguirá realizar sozinho.

da Câmara para cidade não deixar Macaé se tornar uma cidade sitiada

Depois das palavras do prefeito, vereadores discutiram ajuda do prefeito aos policiais do 32º BPM IGOR FARIA

Tunan Teixeira Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé depois do recesso de 45 dias em 2017, as atenções estavam voltadas para um ilustre convidado, o Prefeito Dr. Aluizio (PMDB), que cumpriu a tradição de dar boas vindas aos parlamentares e desejar-lhes boa sorte na nova legislatura na manhã desta quarta-feira, 15.

Mais do que isso, Dr. Aluizio pediu união entre os poderes Executivo e Legislativo e lembrou que resolver os problemas pelos quais passa o município é uma tarefa que ninguém conseguirá realizar sozinho.

O prefeito pediu ainda compreensão aos vereadores ao falar de sua intenção em pagar o 13º salário dos policiais do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM) para evitar que a cidade e a região, já que o 32º BPM também é responsável pelo policiamento em Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras, vivesse situação semelhante a do Espírito Santo, com a greve da PM. “Hoje (ontem) vou me reunir com o Comandante Geral da Polícia Militar, e com o Tenente-Coronel Vollmer, Comandante do 32º Batalhão, para discutir essa situação, que é uma responsabilidade social. Eu, como prefeito da cidade, não quero ver Macaé como uma cidade sitiada.

E eu vou fazer tudo que for possível para impedir que a população macaense passe

Cumprindo a tradição de dar boas vindas aos vereadores no retorno do recesso parlamentar, Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB) esteve nesta primeira sessão ordinária de 2017 na manhã desta quarta-feira, 15

pelo que passou a população do Espírito Santo”, disse Dr. Aluizio, que voltou a prometer muito trabalho de sua gestão e de desejar boa sorte aos parlamentares nesse novo mandato.

Apesar das críticas dos vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e Cesinha (PROS), que, entre outras coisas, colocaram em dúvida a legalidade da ajuda do prefeito, o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), defendeu a iniciativa.

“Eu já fui gestor, já fui Secretário de Saúde, e concordo com o Maxwell quando ele diz que o planejamento é o maior importante numa gestão, mas o que o vereador talvez esqueça é que para além do planejamento existe a excepcionalidade. O melhor planejamento não resiste ao estado de calamidade, ao es-

tado de emergência. Quem viu o que aconteceu em Vitória, a menos que seja muito insensível, não pode nem pensar em deixar isso acontecer em Macaé”, ponderou Dr. Eduardo.

Outro que se pronunciou em favor da medida do prefeito foi o vereador iniciante Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), que elogiou a decisão e reforçou que a assustadora situação vivida pelos capixabas, que só foi resolvida com a intervenção do Exército, não poderia se repetir no município.

“Não podemos se instalar o caos. O prefeito pode acertar ou pode errar, mas não pode ficar de braços cruzados; tem que tomar providências antes do problema se instaurar, porque para resolver depois, é muito mais difícil”, analisou Dr. Márcio.

O presidente do Legislativo combateu ainda as alegações

SOCIAL

dos vereadores que teriam insinuado que o prefeito estaria fazendo “show pirotécnico” ao anunciar a ajuda financeira aos policiais militares.

“Não é pirotecnia não.

Nem querer vender o caos. É gente matando gente na rua de verdade, é comerciante mandando funcionário ficar em casa e fechando as portas. Não entendo vereador dizer que isso é obrigação do Estado. Hospital também era obrigação do Estado e a prefeitura tem um. Ensino superior é obrigado do Estado e os vereadores defendem a universidade da prefeitura; e a prefeitura ainda ajuda com pessoal as universidades estadual e federal que têm aqui.

Essa atitude do prefeito é uma atitude corajosa e de muita responsabilidade com toda a população de Macaé”, falou Dr. Eduardo.

SEGURANÇA

Em reunião com Comandante Geral da PM, Dr. Aluizio acerta pagamento do 13º dos Policiais do 32º BPM Expectativa é de que após aprovação da lei pela Câmara, primeira parcela possa ser paga na próxima semana Com a situação de violência fora do controle no Espírito Santo e começando a preocupar no Rio de Janeiro o prefeito de de Macaé da mais um importante passo para manter as coisas sob controle em Macaé. Após anunciar na semana passada a intenção de auxiliar com recursos municipais para o pagamento do 13º salário dos policiais, na tarde dessa quarta-feira Dr. Aluizio esteve reunido com o comandante geral da PM do Rio de Janeiro, Coronel Wolney Dias, para tratar da operacionalização do auxílio da prefeitura de Macaé no pagamento dos salários dos Policiais do 32º batalhão da região de Macaé. Na

reunião ficou definido que o comando da polícia com anuência da secretaria de segurança pública do estado enviará à folha de pagamento referente ao policiais lotados no batalhão para que a prefeitura de Macaé deposite o valor relacionado ao 13º salário diretamente na conta de cada policial.

O prefeito também já encaminhou a câmara para ser votado em caráter de urgência o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio aos PM’s. A expectativa é que até o final da semana que vem a primeira parcela do auxílio esteja na conta policiais.

Além do Comandante geral da PM e do prefeito Dr. Aluizio também participou da reunião o Coronel Volmer que comanda o 32º Batalhão e não tem medido esforços para manter a paz e a ordem em toda região apesar de todas as dificuldades.

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Dr. Aluizio esteve reunido com o comandante geral da PM do Rio de Janeiro, Coronel Wolney Dias, junto do Coronel Volmer que comanda o 32º Batalhão

INVESTIGAÇÕES DIVULGAÇÃO

Deputado Estadual de Cabo Frio, Jânio Mendes tem nome na lista de doação da JBS

Na reunião com o executivo, todos os segmentos estarão representados, com a presença da OAB/Búzios, através de seu presidente

O nome do deputado Jânio Mendes apareceu em uma planilha apreendida na casa de Luiz Carlos Bezerra durante a Operação Calicute, que levou Cabral para a prisão. Seu nome estava como recebedor do valor de R$ 19 mil.

A Polícia Federal agora investiga se a contabilidade de Bezerra, acusado de ser o operador da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, é referente ao pagamento de propinas, inclusive ao governador cassado Luiz Fernando

Pezão, que recebeu cerca de R$ 300 mil, segundo a lista.

Porém, o Deputado Jânio Mendes fez questão de esclarecer, que no seu caso, o valor trata-se de uma doação de campanha legal, feita em 2014, inclusive declarada à Justiça Eleitoral.

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‘Coletivo pela Segurança em Búzios’ vai se reunir com prefeito e com órgãos de segurança da cidade ‘Nessa terça, dia 15, aconteceu a II reunião do ‘Coletivo pela Segurança em Búzios’, às 17h30, na sede da OAB/ Búzios, foi finalizada a apresentação das propostas e agora o Coletivo parte para uma redação única que contemple todos os setores, para então, ser marcada uma reunião com o Prefeito, que deve ocorrer

até esta sexta feira, dia 16.

Na reunião com o executivo, todos os segmentos estarão representados, com a presença da OAB/Búzios, através de seu presidente, da Câmara através de seu presidente, do Comandante do 25º Batalhão, do Delegado de Polícia Civil, representantes dos empresários e deste Coletivo.

Dentro da filosofia que tem marcado as reuniões, onde as ideias convergem para o coletivo, a proposta será única e sem autoria individualizada, pois representa o conjunto de instituições e cidadãos que se movimentaram de forma cooperativa, para se chegar a uma intervenção eficaz no combate a criminalidade.

Jânio esclareceu que trata-se de uma doação legal e que consta na prestação de conta da campanha

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

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QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ENTREVISTA

CIDADES

Carlos Vitor coordenou a campanha vitoriosa e está nos bastidores colaborando com sua experiência e conhecimento.

A força de um irmão nos bastidores da reconstrução de Cabo Frio

ORGANIZAÇÃO

Entrevista com Carlos Vitor, irmão do atual prefeito Marquinho Mendes Victor Viana Antes de tudo médico há 45 anos em Cabo Frio, o cidadão Carlos Vitor, tem uma longa história na política e no setor público: começou sua militância ainda na juventude, ao lado do seu pai - Wilson Mendes, ex-deputado perseguido pela ditadura. Ao lado de seu irmão, o atual prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes, veio ao longo da vida dando sequencia a essa atuação com um foco mais agudo na Região dos Lagos: Foi candidato a deputado em 2010, e anteriormente também atuou como secretário de turismo por 8 anos, foi também secretário de Governo e também de desenvolvimento.

Neste momento não exerce nenhum cargo público, mas sua presença como irmão e homem público experiente está sendo decisiva para que a nova gestão capitaneada por Marquinho possa por ordem na bagunça deixada após quatro anos caóticos de Alair Corrêa. Carlos Vitor, que coordenou a campanha vitoriosa, está nos bastidores colaborando com sua experiência e conhecimento e não descarta que, caso seja necessário, possa disponibilizar seu nome para candidato a representante da região como deputado em 2018.

No entanto, deixa claro que isso só após ajudar a arrumar Cabo Frio em 2017.

Sua experiência como secretário por tantos anos, sua atuação como médico, e sua militância política foram importantes para a campanha de Marquinho Mendes?

Acredito que sim, porque quando coordenamos uma campanha e saímos às ruas é preciso ter credibilidade para estar “frente a frente” com a população. Essa é a segunda campanha do Marquinho que eu coordeno.

Mas nessa, em especial, deve ter dado pra sentir mais forte as necessidades da população, não é?

Claro. A situação em que Cabo Frio se encontrava deixou uma sensação de derrota na população, autoestima estava baixa, nós sentimos muito- até como cidadãos, essa necessidade de reverter essa situação.

Mas mesmo a impopularidade de Alair estando muito alta, foi uma campanha desafiadora por ter sido muito diferente das outras. Foi uma campanha curta, com regras diferentes.

Tínhamos que ir para embate politico com os adversários e ao mesmo tempo tínhamos que nos adequar as questões legais, que mudou completamente, desde os financiamentos da campanha até o espaço nos meios de

comunicação. Trabalhamos com ética, preocupados em não ferir a legislação eleitoral. Mas na caminhada pudemos sentir o ambiente propício para a vitória em virtude ao caos que estava Cabo Frio.

Dava pra identificar o maior anseio da população naquele momento?

As pessoas não estavam querendo muito, só o retorno ao que já tiveram no tempo de Marquinho era suficiente pra elas – nem queriam muito mais, só que o que um dia já tiveram como cidadãos cabofrienses. Quando Marquinho deixou a prefeitura em 2012, deixou com ganhos para o cidadão: saúde funcionando, educação funcionando, a ciência social funcionando.

Marquinho passou a gestão para o novo prefeito sem divida e até com dinheiro em caixa. Já nosso grupo, quando recebemos de volta o comando da Prefeitura, encontrou esta completamente destruída, tanto financeiramente, quanto em relação à gestão.

Sem contar que se pode dizer que também estava até beirando o dolo contra o patrimônio público. Prédios e equipamentos deteriorados. Quer um exemplo? O café do Trabalhador, um projeto social que Marquinho deixou, os equipamentos sumiram. O restaurante a1 real, outro exemplo, deixamos todo pronto pra funcionar, e tudo desapareceu. A população perdeu conquistas importantes e ela só queria isso de volta.

As constantes alegações de Alair sobre a crise – assim como muitos fizeram Brasil à fora, o que acha disso?

Uma cidade que tem uma arrecadação de 600 a 700 milhões ao ano, ela no mínimo, pode ficar com sua estrutura básica funcionando. Pode até não fazer coisas grandiosas, mas o básico com certeza terá. Então ficou claro que o problema foi de falta de capacidade administrativa mesmo, faltou gestão.

Sua experiência como médico também deve estar sendo levada em conta nesse momento, não é mesmo?

O Secretário de Saúde me pediu uma ajuda pra formatação de um consorcio, vamos começar com a área de traumatologia.

Hoje algumas questões de cirurgias mais complicadas como colocação de prótese, cirurgias decoluna vertebral, politraumas, até cirurgias mais simples como as de ligamentos estão indo pro Hospital Estadual no município de Paraíba do Sul, interior do Rio de Janeiro. Isso faz com que leve até 4 meses para realizarmos algumas dessas cirurgias. Com a implantação desse consorcio poderemos atender

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Tunan Teixeira

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toda a Região aqui em Cabo Frio – temos uma estrutura.

Com as prefeituras trabalhando em conjunto, será mais fácil para criar um plano de ação eficaz que melhore a saúde nos municípios. É importante citar que não é a prefeitura gerindo o setor.

As prefeituras terão a oportunidade de fiscalizarem uma gestão moderna e eficaz que será gerenciada por um conselho administrativo e um fiscal. Pra entender a participação de cada prefeitura para a manutenção desse consorcio é simples: Se a prefeitura “X” encaminhou um, dois, ou três pacientes vai ter um percentual de responsabilidade orçamentário com o consorcio, já se a prefeitura “Y” enviar menos pessoas seu percentual será menor que de “X”.

Com certeza isso seria uma solução para os procedimentos mais graves que custam bem caro aos municípios, mas como está nesse momento a saúde básica de Cabo Frio?

Os postos de saúde, setores de urgências, exames, estão voltando. Tudo foi sucateado. Mas estamos devagar retornando com todas as conquistas.

Lixo e Segurança Pública, como avalia nesses dois primeiros meses de governo do Marquinho?

A limpeza já melhorou muito.

Mas é sempre bom lembrar que a cidade mais limpa não é a que se limpa mais, e sim a que se suja menos. Vamos após o Carnaval, quando tiver terminado o pico do verão, dar a inicio também a esse processo. É importante falar sobre isso: depois do carnaval teremos uma visão de trabalho com a população fixa de Cabo Frio e isso facilitará um pouco pra estruturar todos os projetos de reconstrução da Cidade. Sobre a segurança pública é dever do estado, mas o município deve ter um posicionamento ativo também. Temos a nossa Guarda Municipal que precisa ser um pouco mais aprimorada, mas que podemos por a serviço para multar e coibir infrações.

Mesmo sem aparato policial a Guarda já inibe. Mas há um plano de se implantar um centro de segurança integrada, como

PM, Guarda e bombeiros, no distrito de Tamoios. Mas penso que algo que pode fundamentalmente ajudar a Polícia Militar e a segurança pública é uma iluminação pública eficiente. Porque quando atingimos a população com ganhos sociais, isso ajuda na diminuição da criminalidade. Mas outras questões como a divisão do Batalhão, hoje ele atende muitos municípios.

Como acha que será a relação do Legislativo com o executivo em Cabo Frio nos próximos quatro anos?

A Câmarade Cabo Frio foi bastante renovada, os vereadores que entraram são vereadores que pensam a cidade. A população tirou 9 vereadores não foi a toa. A gestão atual é totalmente diferente. Hoje estão atentos pra isso, são poderes independentes, mas que tem o mesmo objetivo de fazer o melhor para a população. Só espero o melhor.

Dá pra imaginar Cabo Frio daqui a quatro anos?

Podemos imaginar, mas não adianta pensar em quatro anos.

Prefiro pensar ano a ano. A realidade é que a Capital da Região dos Lagos se tornou a pior cidade da Região. Hoje isso é um fato, mas daqui a um ano com certeza não será mais.

Vamos ano a ano. Com certeza nesses momentos fará a diferença os dois anos que Marquinho esteve como deputado federal, os bons contatos e a sua credibilidade será decisiva para ajudar Cabo Frio.

E o Carlos Vitor, pensa em vir mais uma vez como candidato a deputado?

A Região dos Lagos já está fazendo voto distrital, mesmo não sendo uma realidade oficial, com 350 mil eleitores em toda a região, pela necessidade podemos trabalhar como distrito. Eu me coloco sempre a disposição do grupo politico da Região dos Lagos, mas não adianta nada pensar em 2018 se eu não colaborar pra construir um 2017 favorável pra população de Cabo Frio, onde moro. Vamos trabalhar e se precisar manterum nome como foi o de Marquinho, eu estou à disposição.

SAÚDE

Cabo Frio adere ao programa Mais Médicos Diante do problema da falta de médicos em Cabo Frio, o município decidiu aderir ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que foi criado com o objetivo de diminuir este problema, nos municípios do interior e áreas periféricas das grandes cidades de todo o Brasil.

A documentação necessária para participar do programa já foi protocolada pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio no Ministério da Saúde. Agora o município aguarda o próximo

edital de vagas para receber os médicos.

De acordo com a prefeitura, a expectava é que seguindo a previsão do Ministério da Saúde, na primeira remessa deste ano o município deverá receber dois ou três profissionais. A cota deve ser ampliada nos editais seguintes. A prioridade no primeiro momento será atender às comunidades quilombolas, onde há maior carência neste serviço. Outras comunidades afastadas dos centros populacionais também

Sem muita polêmica, vereadores de Macaé definem formações das Comissões Permanentes da Câmara

poderão receber o programa na sequência.

Sobre o programa - O programa lançado pelo Ministério de Saúde há quase quatro anos, disponibiliza médicos onde há escassez destes profissionais visando melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa Mais Médicos oferece médicos preparados e especializados para atuarem nas unidades de saúde com o intuito de vincular a família ao

médico, fixando o profissional junto ao território. O médico trabalha com um número de famílias específicas e com atendimento especializado, indo até a casa da família, fazendo visita domiciliar.

Além da população ser beneficiada, o profissional ganha uma especialização em saúde da família e tem o acompanhamento de universidades como a UERJ e a UFRJ. Os médicos fazem trabalhos e uma série de atividades acadêmicas como parte das atividades.

Apesar das polêmicas declarações do vereador Dr. Luiz Fernando (PTdoB) na sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé, em 1º de janeiro, quando o parlamentar criticou a forma como estavam sendo conduzidas as negociações das comissões, as composições das mesmas foram aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira, 15, e sem grandes polêmicas.

Após as palavras do Prefeito Dr. Aluzio (PMDB), os vereadores tiveram um recesso para sacramentar os acordos feitos entre eles e i definir os membros de cada comissão, acordos esses que, diferente do que corria pelos corredores do Legislativo, não estavam tão amarrados assim, já que o recesso durou quase meia hora.

Mas tão logo os parlamentares retornaram aos seus lugares, e foi lida a proposta da Mesa Diretora, todos os vereadores concordaram com seus lugares nas comissões e aprovaram a proposta por unanimidade.

Uma das poucas surpresas foram a ausência da vereadora Renata Paes (PSC),

única mulher do parlamento macaense, e do vereador Paulo Antunes (PMDB), um dos mais antigos da atual legislatura, nas presidências das comissões.

Todos os demais vereadores acabaram ficando com pelo menos uma presidência, com apenas Zé Prestes (PPS), George Jardim (PMDB) e Julinho do Aeroporto (PMDB) presidindo duas comissões permanentes cada um.

Como já era de esperar, o PMDB, com 5 vereadores, foi o partido com mais presidentes, liderando 5 comissões, seguido pelo PPS, com 3 presidências, enquanto todos os demais partidos, com exceção do PSC, ficaram com uma comissão cada.

O vereador com mais participação nas comissões nos próximos 2 anos será Cesinha, presente em nada menos do que 7 comissões, sendo presidente de apenas uma, enquanto os que menos aparecem são Paulo Antunes e Maxwell Vaz (SD), dois dos mais antigos parlamentares em exercício na Câmara. Ao todo foram 17 comissões permanentes e 1 comissão especial, que vai tratar da reforma do Regimento Interno da Câmara.

Confira abaixo como ficaram as principais Comissões Permanentes da Câmara de Macaé Cons tuição, Jus ça, Redação e Garan as Fundamentais Presidente: Julinho do Aeroporto (PMDB) Relator: Cesinha (PROS) Titular: Paulo Antunes (PMDB) Suplente: Zé Prestes (PPS) Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação Presidente: George Jardim (PMDB) Relator: Val Barbeiro (PHS) Titular: Cesinha (PROS) Suplente: Marcel Silvano (PT) Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Presidente: Cesinha (PROS) Relator: Dr. Luiz Fernando (PTdoB) Titular: Val Barbeiro (PHS) Suplente: Luciano Diniz (PMDB) Saúde Presidente: Welberth Rezende (PPS) Relator: Dr. Márcio Bi encourt (PMDB) Titular: Neto Macaé (PTC) Suplente: Renata Paes (PSC) Desenvolvimento, Indústria e Comércio Presidente: Dr. Márcio Bi encourt (PMDB) Relator: Maxwell Vaz (SD) Titular: Cesinha (PROS) Suplente: Dr. Luiz Fernando (PTdoB) Educação e Cultura Presidente: Marcel Silvano (PT) Relator: Dr. Márcio Bi encourt (PMDB) Titular: Val Barbeiro (PHS) Suplente: Marvel (REDE) Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador Presidente: Dr. Luiz Fernando (PTdoB) Relator: Val Barbeiro (PHS) Titular: Marcel Silvano (PT) Suplente: Neto Macaé (PTC) É ca, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar Presidente: Julinho do Aeroporto (PMDB) Relator: Marcel Silvano (PT) Titular: Dr. Luiz Fernando (PTdoB) Suplente: Paulo Antunes (PMDB) Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico Presidente: Maxwell Vaz (SD) Relator: Cesinha (PROS) Titular: Dr. Márcio Bi encourt (PMDB) Suplente: George Jardim (PMDB) Transporte e Mobilidade Urbana Presidente: Zé Prestes (PPS) Relator: Dr. Luiz Fernando (PTdoB) Titular: Luciano Diniz (PMDB) Suplente: Maxwell Vaz (SD)

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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FISCALIZAÇÃO

POLÍCIA

O pedido se dá pela venda de combustíveis adulterados das distribuidoras.

MP do Rio pede cassação das inscrições de distribuidoras de combustíveis por venda de material adulterado

NOTAS

PM apreende drogas em Macaé Flávia Martins

ANP flagrou postos das redes BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga vendendo etanol fora de conformidade DIVULGAÇÃO

O promotor de justiça Alberto Flores Camargo pediu à Justiça do estado que cassasse as inscrições estaduais das distribuidoras BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga. O promotor solicita também que os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo governo fluminense às empresas sejam cancelados e que não mais conceda ou renove tais benefícios.

O pedido se dá pela venda de combustíveis adulterados das distribuidoras. As redes foram flagradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) vendendo etanol adulterado com metanol em novembro do ano passado.

“Pode-se dizer que, com essa operação, a Agência Nacional de Petróleo realizou a maior interdição de combustível adulterado de sua história. Nos tanques das distribuidoras Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, foi encontrado o volume de 16.000.000 litros de etanol adulterado por metanol”, diz um dos trechos da ação de Camargo.

Ainda de acordo com Camargo, o metanol, utilizado para adulterar o combustível, é o mais tóxico: “Sua dose letal é de 0,07 grama por kg de massa corporal, o que quer dizer que meia colher de

O Ministério Público estimou o valor da causa em 13,9 milhões de reais

sopa de metanol é suficiente para provocar a morte de um indivíduo de 60 kg. Diferentemente de outros produtos químicos, o metanol atinge o sistema nervoso central, sendo considerado um dos mais perigosos produtos químicos existentes”.

Na ocasião da fiscalização da ANP, as distribuidoras determinaram a suspensão da venda dos combustíveis. Disseram que o produto adulterado veio de uma usina do norte do estado e que os postos não tinham capacidade de identificar metanol no combustível

quando o produto chegou aos estabelecimentos.

Após a publicação da notícia, o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustiveis e Lubrificantes), sindicato que representa as distribuidoras citadas, encaminhou a seguinte nota: “As associadas do Sindicom, à época do ocorrido, informaram as autoridades para que fossem apuradas as causas e punidos os responsáveis. Também retiraram imediatamente o produto não conforme de sua rede de

postos e a orientaram para que comercialização fosse suspensa até que o produto fosse substituído.

As associada incluíram em sua rotina testes capazes de encontrar traços de metanol no etanol, o que não é exigido pela legislação, uma vez que as usinas deste produto não produzem metanol. Esses testes se somam aos que sempre foram realizados e são estipulados por normas da ANP: de cor, aspecto, acidez, massa específica, teor de enxofre, teor alcoólico, pH e condutividade elétrica.

O Sindicom ressalta ainda que as empresas associadas primam pela ética e a excelência operacional e investem milhões de reais em infraestrutura e em processos que possam garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. Esse episódio só reforça o que o Sindicom sempre alertou às autoridades e passou a intensificar agora com o Combustível Legal: o setor legalizado, com empresas sustentáveis, geradoras de empregos e que pagam impostos, não pode mais ficar refém da concorrência desleal e das fraudes. Notórios fraudadores e sonegadores continuam agindo à margem da lei e prejudicando toda a sociedade”.

Três adolescentes, um de 16 e dois de 17 anos, foram detidos com maconha e cocaína no bairro Lagomar, em Macaé. De acordo com a PM, foram apreendidos 93 buchas de maconha e 274 papelotes de cocaína com os jovens, além de um rádio portátil com os adolescentes na Rua W5. A ação aconteceu após denúncia anônima sobre venda de drogas no local. Os jovens ainda tentaram fugir, mas foram alcançados ainda no bairro.

Em outra ação, no bairro Jardim Carioca, a PM também apreendeu 2 kg de cocaína em um terreno. O material estava dividido em

DIVULGAÇÃO

Casos aconteceram nos bairros Lagomar, Jardim Carioca e Aeroporto

Criança que estava internada após espancamento volta para casa, em Cabo Frio Flávia Martins

PRISÃO DIVULGAÇÃO

Suspeito de estupros e assaltos em Búzios é preso; confira mais detalhes da prisão Nessa terça-feira, dia 14, a Polícia Militar de Búzios prendeu o suspeito de estuprar duas mulheres na cidade nos últimos dias. A prisão foi efetuada às 22h30, em Geribá. Jonathan Resende de Oliveira, 26 anos, foi parado pelo PM em uma moto vermelha, que foi feita a abordagem e revista pessoal no condutor, sendo encontrado dois celulares, com as baterias descarregadas.

A moto encontrava-se sem a

placa de identificação, tendo o condutor apresentado apenas a sua CNH, dizendo não estar de posse da documentação da motocicleta, que foi feito consulta pelo sistema do Detran/RJ, através do Chassi do veiculo, onde foi constatado que era produto de roubo/furto na base de dados do Detran.

Foi dada voz de prisão ao acusado, a principio por possível roubo, que neste momento o acusado disse ser filho de

A Polícia pede que pessoas que foram vitimas do acusado denunciem

Coronel da Policia Militar do estado do Rio de Janeiro e ofereceu, para não ser preso, a quantia de R$ 5.000,00, os dois celulares que estava em

sua posse, dizendo valer R$ 1.000,00 cada um e mais R$ 30.000,00 que seria acertado posteriormente.

Diante dos fatos, fez contato com o comando da 5ª Cia, o Sr. Tenente Diogo, relatando todo o ocorrido, tendo solicitado fotos do suspeito e da motocicleta, que após visualização das fotografias, o tenente informou a Guarnição que havia a possibilidade de Jhonatan ser autor de diversos roubos e estupros na Região.

A Polícia foi à residência do suspeito, Rua do Encanto, nº 10, Tucuns, e no local o acusado permitiu a entrada dos PMs, onde após buscas e revistas na foram encontrados pistola na cor preta, duas munições intactas de calibre 9mm, três munições de calibre 22mm e quatro aparelhos celulares. Jonathan Resende foi levado para a 127° DP para registro e lá foi reconhecido por duas vítimas de estupro e três vitimas de roubo a mão armada.

A Polícia pede que pessoas foram vitimas denunciem . 5a Cia. Tel.: 22 2623-4734 / 127a DP Tel.: 22 2623-2102.

1.920 pinos e foram achados em um terreno na Rua L após denúncia anônima.

Ninguém foi preso.

E no bairro Aeroporto, a polícia apreendeu três trouxinhas de maconha, 17 caixas de papel de ceda e 650 reais. Dois jovens, de 23 e 24 anos, foram detidos. O caso aconteceu após denúncias sobre o tráfico de drogas pela localidade.

No local, segundo a polícia, foram abordados em casa, onde o material foi encontrado. Os dois foram encaminhados para a delegacia, onde foi contado que o suspeito mais velho já possuía passagens pela polícia, por roubo e tráfico de drogas.

O menino, de 12 anos, que foi brutalmente agredido, em Cabo Frio, quando voltava da escolinha de futebol, já voltou para casa. Iago Sab estava internado Hospital Regional de Araruama após ser espancado por três minutos por ter esbarrado em uma bicicleta. O suspeito, um jovem de 18 anos, foi preso na quinta, dia 9, e confessou a agressão, que aconteceu no bairro Novo Poritinho.

O jovem disponibilizou um vídeo em que aparece cercado por amigos e parentes. Ele foi aplaudido após agradecer o apoio e falar da recuperação. O menino sofreu diversas fraturas na cabeça, mas o hospital descartou a necessidade de cirurgia.

Ainda no hospital, o menino também divulgou um vídeo para confortar quem

acompanhava o drama. Na mensagem ele dizia que estava melhorando e agradecia o carinho das pessoas.

O crime A criança foi espancada na tarde de terça-feira, dia 7, quando voltava de uma escolinha de futebol. O menino sofreu fraturas na face e na cabeça após ser enforcado, arrastado para o mato e brutalmente espancado por três minutos.

O suspeito da agressão disse à polícia que cometeu o crime porque o menino esbarrou na bicicleta dele, a mesma que usava quando foi flagrado por câmeras de vigilância momentos antes do crime. Mais tarde, na quinta da mesma semana, o rapaz foi preso com a mesma bicicleta.

Ele confessou o crime e foi transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu.

Polícia apreende drogas e munições em Campos Flávia Martins Um homem, de 38 anos, foi detido dentro de um ônibus com farta quantidade de maconha e cocaína na noite desta terça-feira, dia 14, em Campos dos Goytacazes. De acordo com a polícia, o órgão recebeu denúncia anônima de que suspeitos estariam armados próximo à Baixada Campista.

A PM informou ainda que o ônibus foi abordado na Avenida Principal, de Tocos. Durante a revista, foram encontrados 165 mariolas de maconha, 492 buchas da mesma droga e 92 sacolés de cocaína.

O suspeito e o material

foram encaminhados para a delegacia do Centro, onde foi constatado que o homem teria passagem por roubo no município de Macaé. Ele permaneceu detido no local.

Ainda em Campos, durante patrulhamento de rotina, a Polícia Militar apreendeu munições, drogas e explosivos na praia do Farol de São Thomé. Foram encontrados 25 munições calibre 22, seis buchas de maconha, dois trituradores de drogas, quatro artefatos explosivos, um rádio de comunicação e um isqueiro. Os suspeitos conseguiram escapar. O caso também foi registrado na delegacia do Centro.

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CERIMÔNIA

PHILLIPE MOACYR

A prefeita Fatima passa a ser responsável pela manutenção da JSM, fornecendo recursos materiais e humanos para o seu funcionamento no município, além de presidir solenidades de entrega de certificados

Prefeita de Quissamã, Fátima toma posse na Junta do Serviço Militar A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, tomou posse na tarde desta terça-feira (14) como presidente da Junta do Serviço Militar (JSM) – 65, em uma cerimônia em seu gabinete. Seguindo à Lei do Serviço Militar, ela fez o juramento e assinou o Compromisso de Posse, se comprometendo em fazer cumprir deveres relativos ao cargo.

Ela passa a ser responsável pela manutenção da JSM, fornecendo recursos materiais e humanos para o seu funcionamento no município, além de presidir solenidades de entrega de certificados. Por ano, em média, 400 jovens de Quissamã se alistam no serviço militar.

- Estamos de portas abertas para o Exército e a nossa parceria tem como finalidade principal consolidar ações para o engradecimento da Pátria. O nosso Exército é muito impor-

tante, porque ele garante a nossa segurança e a democracia — disse a prefeita.

A Junta está sob a jurisdição da 6ª Delegacia, que atende sete municípios da região, como Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus e Quissamã.

O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino.

A inscrição deve ser realizada no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos. “Quem não fizer está cometendo um crime por não estar em dia com o serviço militar. Ele não consegue tirar passaporte, fazer matrícula na faculdade, por exemplo.

São várias implicações para o jovem que deixa de cumprir suas obrigações militares”, ex-

plicou o responsável pela Junta, tenente Soloni Benine Coelho, acrescentando que é atribuição também da JSM, a emissão de segunda via do certificado.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário da Junta, Júlio Camponez, coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcos Alves, o comandante da Guarda Municipal, Arilson Barros, presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha, e dos vereadores Calico e José Borba, este último foi secretário da JSM por três vezes, nos anos 90 e 2000, e lembrou a sua implantação no município.

“A Junta começou em 91, com algumas dificuldades materiais que conseguimos superar. A partir de agora, teremos solenidade de entrega de certificados aos alistados, o que não acontecia há cerca de oito anos em Quissamã”, disse.

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“Macaé Basquete recebe o Mogi das Cruzes BASQUETE

ESPORTE

O adversário da vez será o Mogi das Cruzes, que vem brigando pelas primeiras posições do NBB.

nesta quinta-feira no Ginásio do Juquinha Alvianil Praiano ainda tem chances de classificação para os playoffs, mas precisa reagir o quanto antes RAPHAEL BÓZEO

Sérgio Barcellos Após a derrota para o Campo Mourão na última terça, o Macaé Basquete volta ao Ginásio do Juquinha nesta quinta-feira, dia 16, às 19h30.

O adversário da vez será o Mogi das Cruzes, que vem brigando pelas primeiras posições do NBB. Apesar do jejum de vitórias, o Alvianil Praiano ainda tem chance de conseguir a classificação para os playoffs. Restam nove jogos para a equipe até o fim da primeira fase e para seguir no torneio, o time comandado por Léo Costa precisará somar o maior número de pontos possíveis.

Diante do Campo Mourão, o Macaé teve muita dificuldade e mesmo atuando em casa, ficou atrás do placar na maior parte do tempo. Para conquistar a tão sonhada vitória nesta quinta-feira diante do Mogi das Cruzes, o Alvianil Praiano certamente precisará melhorar o rendimento.

“Erramos coisas combinadas na defesa, os jogadores do Campo Mourão tiveram um alto aproveitamento, mas não temos tempo para ficar lamentando o resultado. Temos

agora pela frente o Mogi, que é uma equipe forte e, por isso, temos que jogar muito mais”, afirmou o técnico Léo Costa.

A boa notícia no Macaé é que o Macaé Basquete terá a sua disposição o ala/armador Pitico e o ala Schneider. Os dois estavam lesionados, mas foram liberados pelo departamento médico do clube e inclusive participaram da partida contra o Campo Mourão.

Schneider teve atuação de destaque, tendo anotado 22 pontos e 4 rebotes no jogo.

Ambos agora ficam a disposição do treinador para o duelo contra o Mogi.

Macaé Basquete e Mogi das Cruzes já se encontraram na atual edição do NBB no primeiro turno. Na ocasião, o Alvianil Praiano surpreendeu o rival em São Paulo e conquistou uma expressiva vitória por 75 a 69.

O ingresso para o jogo com o Mogi está sendo vendido pelo valor de R$ 10,00 (meia entrada para todos) no Restaurante e Mercearia Vivendas da Lagoa, Panificadora Central (Parque Aeropotyo, Tênis Clube Sede Social, American Insight (centro) e pelo site (www.macaebasquete.eusoutorcedor.com.br).

Macaé tem um duelo importante com o Mogi das Cruzes nesta quinta-feira no Ginásio do Juquinha onde precisa da vitória

LUTO

FUTEBOL TIAGO FERREIRA

Cerro Porteño mostra interesse em Julio do Santos e atleta pode deixar o Vasco

Paulo Henrique Filho teve uma curta passagem pelo Macaé em 2014, onde comandou a equipe no Campeonato Carioca

Macaé decreta luto de três dias após morte do ex-treinador Paulo Henrique Sérgio Barcellos Em virtude da morte do ex-treinador Paulo Henrique, o Macaé decretou três dias de luto. PH como era conhecido no futebol, teve morte cerebral irreversível confirmada na noite da última segunda-feira, dia 13, após ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico no último sábado. Ele comandou o Alvianil Praiano no Campeonato Carioca de 2014 e era um profissional bastante querido e respeitado no clube.

O ex-treinador era filho de Paulo Henrique, lateral-

-esquerdo ídolo no Flamengo na década de 60. Seguindo os passos do pai, Paulo Henrique Filho também foi revelado pelo Rubro-Negro, mas atuou como atacante. Ele também teve passagens pelo futebol de Portugal, México, Arábia Saudita e outros clubes do Brasil antes de encerrar a carreira no Linhares, do Espírito Santo, aos 33 anos de idade.

PH filho deu início a sua carreira de treinador nas categorias de base do Flamengo, onde conquistou o título da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2011. Também como técnico, ele somou pas-

sagens por Serra Macaense, Macaé e Atlético de Itapemirim, seu último clube.

A passagem de PH Filho pelo Macaé foi um tanto quanto curta. Ele chegou ao Alvianil Praiano em novembro de 2013 para substituir Gerson Andreotti, que retornava para o Friburguense após ter sido emprestado para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C. Paulo Henrique comandou o Macaé em apenas seis partidas pelo Carioca de 2014, com uma vitória, dois empates e três derrotas. Ele deixa a esposa Marliene e três filhos: Rodrigo, Henrique e Juliana.

O volante Julio dos Santos despertou o interesse do Cerro Porteño (PAR) e com isso pode acabar deixando o Vasco. O empresário do jogador, Regis Marques, confirmou que recebeu uma consulta do time paraguaio por ele.

No entanto, o agente destaca que ainda não foi feita uma proposta oficial.

- Houve uma consulta, mas nenhuma proposta oficial.

Houve uma conversa comigo e com o atleta. Se houver uma proposta interessante para Julio e para o Vasco, creio que há muita chance.

O Vasco não vai pôr muitos entraves. Se o Cerro entrar em acordo com o jogador, estaria 80% fechado - disse Regis à rádio 730 AM. Julio dos Santos renovou contrato com o Vasco no início deste ano até o fim da temporada. No entanto, a negociação do meio-campista não é descartada em São Januário. O volante começou o ano como titular, mas acabou perdendo espaço na equipe. Com a contratação de Jean, o acerto com Bruno Paulista, que está por detalhes para

assinar e ser anunciado, a recuperação de Marcelo Mattos e o retorno de Douglas, a tendência é que Julio não tenha tantas chances esse ano.

O paraguaio é cria das divisões de base do Cerro Porteño e um dos ídolos do clube. Ele saiu do clube para a Europa, onde teve passagens por Bayern de Munique, Wolfsburg e Almería.

Depois, ainda atuou pelo Grêmio e Atlético-PR antes de voltar para ao Cerro. Lá, foi artilheiro da Libertadores de 2014.

DIVULGAÇÃO

Julio dos Santos tem sido pouco utilizado no Vasco do técnico Cristóvão Borges e pode ser negociado

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AUTOS DE INFRAĂ‡ĂƒO RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REALIZADOS PELA JUNTA DE IMPUGNAĂ‡ĂƒO FISCAL 1 – IMPUGNAÇÕES INDEFERIDAS INTERESSADOS

AUTO DE INFRAĂ‡ĂƒO

PROCESSO

Matsu Metais IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda - ME Francisco de Assis Antunes Alberto Carlos de Souza

1410

71092/2015

1380

72771/2015

1326

70373/2014

Tim Celular S/A AndrÊ Gonçalves de Lucena Nicoll Forte Ltda.

Condomínio – Le Monde – Residencial Morada das Garças Condomínio Residencial Parque dos Cavaleiros II Valderson Alves

1418 1364

72047/2015 70765/2014

1333 0574

72675/2015 71876/2015

1052

75158/2011

30/05/2016

1000 e 1018

70303/2014 e 70356/2014 71270/2014

27/11/2014 (02ª Publicação) 30/11/2015 (02ª Publicação)

Wemerson Rubier Abreu da Silva

1328

DATA DO JULGAMENTO 02/03/2016 (02ª Publicação) 13/04/2016 (02ª Publicação) 22/12/2014 (02ª Publicação) 23/05/2016 19/01/2016 (02ª Publicação) 28/03/2016 30/03/2016 (02ª Publicação)

A ciĂŞncia do presente Edital (“Impugnaçþes Indeferidasâ€?) nĂŁo exime os interessados listados acima de comparecerem na Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (Avenida Rui Barbosa, nÂş 1725, Alto dos Cajueiros, Centro – antigo MacaĂŠ Shopping), na Junta de Impugnação Fiscal (JIF), em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00 h e 17:00 h, no prazo de 20 dias, a contar da publicação deste Edital, para recolher a multa acima descrita ou para entrar com recurso junto Ă segunda instância administrativa, o COMMADS. O nĂŁo cumprimento submete o infrator Ă s penalidades previstas na legislação vigente.

2 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECLARADOS â€œĂ€ REVELIAâ€?

EM MANIFESTAÇÕES DA JUNTA DE IMPUGNAĂ‡ĂƒO FISCAL INTERESSADOS

AUTO DE INFRAĂ‡ĂƒO

Marcio da Silva Oil States Industries do Brasil Instalaçþes Marítimas Ltda.

Mileto Incorporaçþes e Construçþes Ltda.

Sociedade Musical AcadĂŞmicos da Aroeira G2 Auto France Ltda.

Rodrigo de Campos Arenales

PROCESSO

1613 1523

70798/2016 70760/2015

1499

70143/2016

DATA DA MANIFESTAĂ‡ĂƒO (PUBLICAĂ‡ĂƒO EM JORNAL DE CIRCULAĂ‡ĂƒO NO MUNICĂ?PIO) 22/09/2016 22/09/2016 (2ÂŞ Publicação)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SEMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE JIF – JUNTA DE IMPUGNAĂ‡ĂƒO FISCAL

DECRETO NÂş.: 027/2017

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 0019/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. c/c nos Incisos II e III do Art. 8º. da Lei nº 4.323/2017 de 01 de janeiro 2017, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crÊdito suplementar na importância de R$12.284.981,00 (doze milhþes, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais), para reforço da(s) dotação(þes) orçamentåria(s) constante(s) do Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.

Art. 2º - Os recursos de R$3.000,00 (três mil reais) para atender o Anexo I, serão provenientes de anulação(þes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 4.323/2017 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(þes) orçamentåria(s) constante(s) do mesmo Anexo.

Art. 3º - Os recursos de R$10.526.535,00 (dez milhþes, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para atender o Anexo II, serão provenientes de anulação(þes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso II do Art. 8º. da Lei nº 4.323/2017 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(þes) orçamentåria(s) constante(s) do mesmo Anexo.

Art. 4º - Os recursos de R$1.755.446,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) para atender o Anexo III, serão provenientes de anulação(þes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso III do Art. 8º. da Lei nº 4.323/2017 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(þes) orçamentåria(s) constante(s) do mesmo Anexo.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, rovogadas as disposiçþes em contrårio.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ANEXO I

RECLAMAĂ‡ĂƒO F.A. NÂş 0116-005.782-2 A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON MACAÉ, conforme disposto no artigo 42, § 2Âş do Decreto Federal nÂş. 2.181/97, e no uso de suas atribuiçþes legais e regulamentares, considerando a impossibilidade GH QRWLÂżFDomR SHVVRDOPHQWH RX SRU YLD SRVWDO QR HQGHUHoR TXH FRQVWD QRV DXWRV da Reclamação supracitada, TORNA PĂšBLICO TXH ÂżFD NOTIFICADO, o Fornecedor: CASSIO AMARAL PIVA - ME, CNPJ/MF: 13.545.655/0001-97, a WRPDU FLrQFLD VREUH R HQYLR GR SURFHVVR SDUD LQVFULomR QD 'tYLGD $WLYD 0XQLFLSDO 3RUWDQWR SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR H[SHGLX VH R SUHVHQWH (',7$/ TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR PXUDO GHVWD 3URFXUDGRULD $GMXQWD VLWXDGD QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH )HOLFLDQR 6RGUp Qž ž DQGDU &HQWUR 0DFDp 5- EHP FRPR GLVSRQLELOL]DGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR 352&21 0$&$e KWWS ZZZ PDFDH UM JRY EU GHIHVDFRQVXPLGRU FRQWHXGR WLWXOR HGLWDLV GH QRWLÂżFDFRHV

'$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0DFDp 5- DRV GH IHYHUHLUR GH (X 6XHOOHQ %UDQGmR &KDJDV 0XVVL VHUYLGRU D PDWUtFXOD Qž GLJLWHL H VXEVFUHYL

DECRETO NÂş.: 027/2017 CĂ“DIGOS

DE: 15/02/2017

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Procuradoria Geral do Município 21.01.02.128.0053.1.052 Capacitação de Recursos Humanos

3.3.90.39.00.00.00

70329/2016 70088/2016 e 70256/2016 70581/2016

22/09/2016 (02ª Publicação) 22/09/2016 22/09/2016 (02ª Publicação)

613

004

3.000,00

TOTAL ANULADO: 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Procuradoria Geral do Município

A ciĂŞncia do presente Edital (“Processos Administrativos Declarados Ă reveliaâ€?) nĂŁo exime os interessados listados acima de comparecerem na Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (Avenida Rui Barbosa, nÂş 1725, Alto dos Cajueiros, Centro – antigo MacaĂŠ Shopping), na Junta de Impugnação Fiscal (JIF), em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00 h e 17:00 h, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para cobrança amigĂĄvel do crĂŠdito na forma do art. 166 da Lei Complementar Municipal nÂş 027/2001. O nĂŁo cumprimento submete o infrator Ă s penalidades previstas na legislação vigente.

21.01.02.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

596

004

3.000,00

Total Reforçado da Unidade Gestora: 3.000,00

TOTAL REFORÇADO: 3.000,00

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor

ANEXO II DECRETO NÂş.: 027/2017 CĂ“DIGOS

DE: 15/02/2017

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 57.02.99.999.0999.0.999 Reserva de ContingĂŞncia

MacaĂŠ/RJ, 13 de fevereiro de 2017.

GERSON LUCAS MARTINS SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SEMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE JIF – JUNTA DE IMPUGNAĂ‡ĂƒO FISCAL

9.9.99.99.99.00.00

10.526.535,00

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 0021/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Administração 57.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos

3.1.90.92.00.00.00

4880

100

10.526.535,00

Total Reforçado da Unidade Gestora: 10.526.535,00

TOTAL REFORÇADO: 10.526.535,00

DECRETO NÂş.: 027/2017

A Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, atravÊs da Junta de Impugnação Fiscal (JIF), no uso de suas atribuiçþes, e exauridas as tentativas de convocação por via postal, vem pelo presente convocar o contribuinte abaixo relacionado a comparecer à Avenida Rui Barbosa, nº 1725 (antigo MacaÊ Shopping), Bairro: Alto dos Cajueiros, na Junta de Impugnação Fiscal (JIF), em dias úteis, no horårio entre 8:00 h e 17:00 h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos processos administrativos (prestar esclarecimentos acerca do processo em questão), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente: 352&(662 $'0,1,675$7,92 H

100

TOTAL ANULADO: 10.526.535,00

CĂ“DIGOS

120( -25*( 7$9$5(6 6,48(,5$ ( 28 68&(6625(6 &Ă‘1-8*8( &203$1+(,5$ '(6&(1'(17(6 ( $6&(1'(17(6

4932

Total Anulado da Unidade Gestora: 10.526.535,00

ANEXO III

EDITAL DE INTIMAĂ‡ĂƒO

2%6(59$dÂŽ2 3UHVWDU HVFODUHFLPHQWRV DFHUFD GR SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR HP HStJUDIH

DE: 15/02/2017

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Administração 57.01.04.126.0019.1.268 Projeto MacaÊ Digital

3.3.90.30.00.00.00

4901

023

1.980,00

100

1.753.466,00

Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 57.02.99.999.0999.0.999 Reserva de ContingĂŞncia

9.9.99.99.99.00.00

4932

Total Anulado da Unidade Gestora: 1.755.446,00

TOTAL ANULADO: 1.755.446,00

Secretaria Municipal de Administração 57.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos

3.3.90.92.00.00.00

4897

100

1.753.466,00

4.4.90.92.00.00.00

6306

023

1.980,00

DESPACHO DO PROCURADOR ADJUNTO Processo FA: 33.007.001.16-0007317 – Generali Imobiliåria Eirelli – ME 'HWHUPLQR GDU FLrQFLD GH GHFLVmR DGPLQLVWUDWLYD RQGH ¿FD P D V HPSUHVD V

VXSUDFLWDGD V FLHQWH V GH TXH WHP R SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRUULGRV QD IRUPD GR DUW GD /HL SDUD DSUHVHQWDU UHFXUVR RX HIHWXDU R UHFRlhimento do valor da multa arbitrado.

0DFDp GH IHYHUHLUR GH CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO DO PROCURADOR ADJUNTO Processo FA: 0115-007.796-8 – Oi MĂłvel S.A. Processo FA: 0115-002.986-3 – Banco BMG S.A. Processo FA: 33.007.001-16-0007890 – Banco Bradesco S.A. DecisĂŁo: Manutenção da DecisĂŁo CondenatĂłria proferida em 1ÂŞ Instância.

Dessa forma, intime-se a empresa reclamada para pagamento da multa dos termos do artigo 55 do Decreto Federal nº 2181 de 20 de março de 1997.

MacaĂŠ, 15 de fevereiro de 2017

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor

Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.755.446,00

TOTAL REFORÇADO: 1.755.446,00

RESUMO DAS FONTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR

RECLAMAĂ‡ĂƒO F.A. NÂş 0116-004.390-3 A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON MACAÉ, conforme disposto no artigo 42, § 2Âş do Decreto Federal nÂş. 2.181/97, e no uso de suas atribuiçþes legais e regulamentares, considerando a impossibiOLGDGH GH QRWLÂżFDomR SHVVRDOPHQWH RX SRU YLD SRVWDO QR HQGHUHoR TXH FRQVWD nos autos da Reclamação supracitada, TORNA PĂšBLICO TXH ÂżFD NOTIFICADO, o Fornecedor: ASSISTEC ICE REFRIGERAĂ‡ĂƒO EIRELI, CNPJ/MF: 22.112.128/0001-80 D WRPDU FLrQFLD VREUH R HQYLR GR SURFHVVR SDUD LQVFULomR QD 'tYLGD $WLYD 0XQLFLSDO 3RUWDQWR SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR H[SHGLX VH R SUHVHQWH (',7$/ TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR PXUDO GHVWD 3URFXUDGRULD $GMXQWD VLWXDGD QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH )HOLFLDQR 6RGUp Qž ž DQGDU &HQWUR 0DFDp 5- EHP FRPR GLVSRQLELOL]DGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR 352&21 0$&$e KWWS ZZZ PDFDH UM JRY EU GHIHVDFRQVXPLGRU FRQWHXGR WLWXOR HGLWDLV GH QRWLÂżFDFRHV

'$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0DFDp 5- DRV GH IHYHUHLUR GH (X 6XHOOHQ %UDQGmR &KDJDV 0XVVL VHUYLGRU D PDWUtFXOD Qž GLJLWHL H VXEVFUHYL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

MacaĂŠ/RJ, 13 de fevereiro de 2017.

GERSON LUCAS MARTINS SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 0020/2017

Total Anulado da Unidade Gestora: 3.000,00

1498 1588

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de fevereiro de 2017.

28/09/2016

1587

RECLAMAĂ‡ĂƒO F.A. NÂş 0115-001.357-6 A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON MACAÉ, conforme disposto no artigo 42, § 2Âş do Decreto Federal nÂş. 2.181/97, e no uso de suas atribuiçþes legais e regulamentares, considerando a impossibilidade GH QRWLÂżFDomR SHVVRDOPHQWH RX SRU YLD SRVWDO QR HQGHUHoR TXH FRQVWD QRV DXtos da Reclamação supracitada, TORNA PĂšBLICO TXH ÂżFD NOTIFICADO, o Fornecedor: LUCIANA CRUZ DE SANTANA, CPF: 030.665.757-05, a tomar FLrQFLD VREUH R HQYLR GR SURFHVVR SDUD LQVFULomR QD 'tYLGD $WLYD 0XQLFLSDO 3RUWDQWR SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR H[SHGLX VH R SUHVHQWH (',7$/ TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR PXUDO GHVWD 3URFXUDGRULD $GMXQWD VLWXDGD QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH )HOLFLDQR 6RGUp Qž ž DQGDU &HQWUR 0DFDp 5- EHP FRPR GLVSRQLELOL]DGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR 352&21 0$&$e KWWS ZZZ PDFDH UM JRY EU GHIHVDFRQVXPLGRU FRQWHXGR WLWXOR HGLWDLV GH QRWLÂżFDFRHV

'$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0DFDp 5- DRV GH IHYHUHLUR GH (X 6XHOOHQ %UDQGmR &KDJDV 0XVVL VHUYLGRU D PDWUtFXOD Qž GLJLWHL H VXEVFUHYL

FONTE

Valor Anulado

Valor Reforçado

023

1.980,00

004

3.000,00

3.000,00

100

12.280.001,00

12.280.001,00

12.284.981,00

12.284.981,00

TOTAL:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR

1.980,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA ADJUNTA DE PROTEĂ‡ĂƒO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO DO PROCURADOR ADJUNTO Processo FA: 0116-003.760-5 – WM Terra ExaustĂŁo e Cia ME Processo FA: 0116-005.043-4 – TelefĂ´nica Brasil S.A. Processo FA: 0116-004.670-8 – TelefĂ´nica Brasil S.A. Processo FA: 0116-005.114-0 – Banco Bradesco CartĂľes S.A. Processo FA: 0116-005.114-0 – Leader S.A. Administradora de CartĂľes de CrĂŠdito Processo FA: 0110-001.247-0 – Banco Bradesco CartĂľes Processo FA: 0115-009.071-1 – Banco ItaĂş Unibanco S.A. Processo FA: 0116-005.732-0 – MLG Cavalcante ComĂŠrcio e Serviço de InformĂĄtica e Telefonia Eireli EPP Processo FA: 0116-003.581-1 – DL ComĂŠrcio e IndĂşstria de Produtos EletrĂ´nicos Processo FA: 0116-003.731-8 – F.R. da Silva ComĂŠrcio de Vidros Processos FA: 33.007.001.16-0006711 – Ricone ComĂŠrcio de MĂłveis LTDA – ME Processo FA: 0115-007.484-1 – Cnova ComĂŠrcio EletrĂ´nico S.A. Processo FA: 33.007.001.16-0007134 – Qbex Computadores LTDA 'HWHUPLQR GDU FLrQFLD GH GHFLVmR DGPLQLVWUDWLYD RQGH ÂżFD P D V HPSUHVD V

VXSUDFLWDGD V FLHQWH V GH TXH R SURFHVVR IRL HQYLDGR SDUD D LQVFULomR HP GtYLda ativa em cumprimento ao artigo 55 do Decreto Federal 2181/97 e artigo 45 da Lei Estadual 6007/2011 MacaÊ, 15 de fevereiro de 2017 CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 0022/2017 RECLAMAĂ‡ĂƒO F.A. NÂş 0116-004.860-1 A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON MACAÉ, conforme disposto no artigo 42, § 2Âş do Decreto Federal nÂş. 2.181/97, e no uso de suas atribuiçþes legais e regulamentares, considerando a impossibiOLGDGH GH QRWLÂżFDomR SHVVRDOPHQWH RX SRU YLD SRVWDO QR HQGHUHoR TXH FRQVWD nos autos da Reclamação supracitada, TORNA PĂšBLICO TXH ÂżFD NOTIFICADO, o Fornecedor: SOARES & MUNIZ VEĂ?CULOS LTDA - ME, CNPJ/MF:11.892.423/0002-60 D WRPDU FLrQFLD VREUH R HQYLR GR SURFHVVR SDUD LQVFULomR QD 'tYLGD $WLYD 0XQLFLSDO 3RUWDQWR SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR H[SHGLX VH R SUHVHQWH (',7$/ TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR PXUDO GHVWD 3URFXUDGRULD $GMXQWD VLWXDGD QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH )HOLFLDQR 6RGUp Qž ž DQGDU &HQWUR 0DFDp 5- EHP FRPR GLVSRQLELOL]DGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR 352&21 0$&$e KWWS ZZZ PDFDH UM JRY EU GHIHVDFRQVXPLGRU FRQWHXGR WLWXOR HGLWDLV GH QRWLÂżFDFRHV

'$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0DFDp 5- DRV GH IHYHUHLUR GH (X 6XHOOHQ %UDQGmR &KDJDV 0XVVL VHUYLGRU D PDWUtFXOD Qž GLJLWHL H VXEVFUHYL CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.326 /2017.

Autor. Vereador JĂşlio CĂŠsar de Barros.

'LVS}H DFHUFD GD DÂż[DomR GH SODFD LQIRUPDQGR R Q~PHUR WHOHI{QLFR GR &RQVHOKR 7XWHODU QRV HVWDEHOHFLPHQWRV GH HQVLQR S~EOLFR H SULYDGR H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV

RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, para constituirem a Comissão de monitoramento e avaliação de acordo com o Art. 2 da Lei Federal 13.019/2014, que institui o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e organizaçþes da sociedade civil, a contar de 1º de fevereiro de 2017.

Juarez Ribeiro Maciel - matricula 39.070; Douglas Gonçalves Martins Fontes - matrícula 404.302; Melksedeque de Araújo Silva - matrícula 23.021.

$ &Æ0$5$ 081,&,3$/ '( 0$&$e QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV GHOLEHUD H HX VDQFLRQR D VHJXLQWH /HL Art. 1º 2V HVWDEHOHFLPHQWRV GH HQVLQR S~EOLFR H SULYDGR GR 0XQLFtSLR GH 0DFDp GHYHUmR ¿[DU HP ORFDO YLVtYHO H GH IiFLO DFHVVR SODFD FRP R Q~PHUR GR &RQVHOKR 7XWHODU GD UHVSHFWLYD FLUFXQVFULomR 3DUiJUDIR ~QLFR +DYHQGR PXGDQoD GR Q~PHUR GH WHOHIRQH GR FRQVHOKR 7XWHODU RV HVWDEHOHFLPHQWRV GH HQVLQR PHQFLRQDGRV QR FDSXW GHVWH DUWLJR GHYHUmR atualizar as placas.

Art. 2º $ SODFD GH TXH WUDWD R DUWLJR ž GHVWD /HL GHYHUi SRVVXLU , ¹ GLPHQV}HV PtQLPDV GH P [ P ,, ¹ VHU OHJtYHO FRP FDUDFWHUHV FRPSDWtYHLV ,,, ¹ VHU ¿[DGD HP ORFDLV GH IiFLO YLVXDOL]DomR DR S~EOLFR HP JHUDO Art. 3º 2V HVWDEHOHFLPHQWRV PHQFLRQDGRV QD SUHVHQWH /HL WHUmR R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD SXEOLFDomR SDUD ¿[DU DV SODFDV LQIRUPDWLYDV Art. 4º 2 GHVFXPSULPHQWR GHVWD /HL SRU SDUWH GH HVWDEHOHFLPHQWR GH HQVLQR SULYDGR DFDUUHWDUi PXOWD HTXLYDOHQWH D FLQT HQWD 850 SRU GLD Art. 5º 2 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO SRGHUi GHVLJQDU yUJmR UHVSRQViYHO SDUD ¿VFDOL]DU R ¿HO FXPSULPHQWR GHVWD /HL Art. 6º (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR

MacaĂŠ, 13 de Fevereiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de fevereiro de 2017.

*$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH )HYHUHLUR GH

LUĂ?S CARLOS DA SILVA CUNHA Controlador Geral do MunicĂ­pio

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO Procurador Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICĂ?PIO EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Convoco os representantes das empresas a seguir relacionadas para comparecer a esta Controladoria Geral do MunicĂ­pio – Setor de Auditoria Geral, situada na Avenida Presidente SodrĂŠ nÂş 534, 3Âş andar – Paço Municipal, no prazo de (05) cinco dias a contar da data da publicação para prestar esclarecimentos relativo ao Processo Administrativo nÂş 400512/2016.

EMPRESAS LINEA RJ COMERCIO EIRELI ME TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA VIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 554 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº. 106/2017 - SMDSDHA,

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 11

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNIC�PIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - MACAEPREV

LEI NÂş. 4.324 /2017.

LEI NÂş. 4.327 /2017.

PORTARIA N.Âş 086/2017

Aprova o Regulamento do Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES e då outras providências.

Autor. Vereador Nilton CÊsar Pereira Moreira Dispþe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de MacaÊ, e då outras providências.

O Instituto de Previdência Social do Município de MacaÊ – MACAEPREV nº 188/2004 e TCE/RJ nsº 209.923-3/04 e 805.001-6/15.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES, criado pela Lei nº1929/99 de 04 de junho de 1999, unidade educacional de atendimento especializado vinculada à Secretaria Municipal de Educação, integrante da Rede Municipal de Ensino.

ParĂĄgrafo Ăşnico. A denominação “Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAESâ€? ĂŠ extensiva Ă s unidades jĂĄ existentes ou que venham a ser criadas, cuja autorização de funcionamento tenha ÂżQDOLGDGH REMHWLYRV SULRULWiULRV H UHJXODPHQWDomR LGrQWLFD DR SUHYLVWR QHVWD Lei, devendo constar de forma explĂ­cita no ato autorizativo de funcionamento, DOpP GHVWD GHQRPLQDomR D LGHQWLÂżFDomR HVSHFtÂżFD GD XQLGDGH DXWRUL]DGD Art. 2Âş O Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao EsFRODU Âą &(0($(6 WHP FRPR ÂżQDOLGDGH R DWHQGLPHQWR DRV DOXQRV PDWULFXlados nas Unidades Escolares PĂşblicas Municipais direcionado aos seguintes objetivos prioritĂĄrios: I - Ofertar atendimento complementar e suplementar: a) aos alunos pĂşblico-alvo de Atendimento Educacional Especializado – AEE. b) aos alunos pĂşblico alvo de Necessidades Educacionais Especiais – NEE. II - Assistir multidisciplinarmente aos alunos atravĂŠs de metodologias e estratĂŠgias educativas diferenciadas que implementem um processo ensino-aprendizagem voltado para o atendimento adequado Ă s suas necessidades, favorecendo a permanĂŞncia, participação e a aprendizagem em unidade de ensino regular, de modo que lhes seja oportunizada melhor condição de escolarização. § 1Âş O CEMEAES manterĂĄ registro prĂłprio de matrĂ­cula. § 2Âş CaberĂĄ Ă Secretaria Municipal de Educação o encaminhamento dos alunos para matrĂ­cula no CEMEAES. Art. 3Âş 2V SURÂżVVLRQDLV TXH LQWHJUDP R 4XDGUR GRV 3URÂżVVLRQDLV GR 0DJLVtĂŠrio que estiverem exercendo atividades docentes e de suporte pedagĂłgico direto ao exercĂ­cio de docĂŞncia no CEMEAES gozarĂŁo dos mesmos direitos GRV SURÂżVVLRQDLV GR PDJLVWpULR HP H[HUFtFLR QDV GHPDLV XQLGDGHV HVFRODUHV GD Rede Municipal de Ensino de MacaĂŠ, observada a legislação em vigor. § 1Âş Para efeito do cumprimento do caput deste artigo entende-se por suporte pedagĂłgico direto ao exercĂ­cio de docĂŞncia o trabalho pedagĂłgico que estiver intimamente vinculado ao trabalho em sala de aula ou nos espaços adequados ao trabalho sistematizado com o pĂşblico alvo da unidade especializada, conforme Projeto PolĂ­tico PedagĂłgico da Instituição elaborado a partir das diretrizes emanadas da SEMED. † ž $RV SURÂżVVLRQDLV TXH LQWHJUDP R 4XDGUR GRV 3URÂżVVLRQDLV GR 0DJLVWpULR e que estiverem atuando como docentes no CEMEAES caberĂĄ: a) elaborar seu planejamento, em consonância com o Projeto PolĂ­tico-PedagĂłgico do CEMEAES, da Unidade Escolar, as polĂ­ticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação e das diretrizes curriculares nacionais. b) participar de processos coletivos de avaliação do prĂłprio trabalho e da instituição fornecendo Ă Unidade Escolar na qual o aluno estĂĄ matriculado subsĂ­dios com vistas ao melhor desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. c) manter atualizados os registros de freqßência, lançamento de conteĂşdos e de instrumentos avaliados.

Art. 4º A Direção do CEMEAES serå exercida por um Coordenador de Módulo, conforme cargo criado na Lei Complementar nº 238/2015.

Parågrafo único. A designação de função e a carga horåria dos Coordenadores obedecerå ao disposto em legislação própria.

Art. 5º Cabe à Secretaria Municipal de Educação baixar os atos necessårios às rotinas de funcionamento do CEMEAES. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão à FRQWD GH GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV SUySULDV ¿FDQGR GHVGH Mi R 3RGHU ([HFXWLYR autorizado a abrir os crÊditos suplementares, acaso necessårios.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 2.608/2005 e todas as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de Fevereiro de 2017.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.325 /2017.

Autor: Vereador Welberth Porto de Rezende.

DispĂľe sobre a concessĂŁo de TĂ­tulo de Utilidade PĂşblica e dĂĄ outras providĂŞncias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de MacaÊ (CDL).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de Fevereiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ERRATA EM ATENDIMENTO AO OF�CIO DIGITAL Nº. 404/2017 RETIFICANDO O OF�CIO DIGITAL Nº. 317/2017- SEMED. No Jornal Diårio Costa do Sol, na edição 4046 de 08/02/2017, Na Portaria nº. 494/2017, påg. 15.

Onde se lĂŞ: “Admar Barbosa-CPF 571.880.960-01...

Leia-se: ...Admar Barbosa-CPF 571.886.966-91 .�

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 553 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº. 05/2017 - CMM. RESOLVE cessar, a pedido, os efeitos da Portaria nº. 286/2017, no que se refere a cessão da servidora municipal RAPHAELA ELOà DE SOUZA LIMA, matrícula 44.344, para a Câmara Municipal de MacaÊ - Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de fevereiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

RESOLVE: Art. 1.Âş 5HÂż[DU HP 5 WUrV PLO GX]HQWRV H VHLV UHDLV H YLQWH H RLWR FHQWDYRV D SDUWLU GH R YDORU GR EHQHÂżFLR GH 3HQVmR SRU 0RUWH GD 6UD 12(0,$ '( 0,5$1'$ 62'5e EHQHÂżFLiULD GR H[ VHUYLGRU +(/9,2 7$'(8 62'5e $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV 3DGUmR &0 9,, PDWUtFXOD GR 4XDGUR 3HUPDQHQWH GR 5HJLPH (VWDWXWiULR GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 0DFDp GH DFRUGR FRP R LQFLVR ,, GR DUWLJR ž GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qž H HP FRQIRUPLGDGH FRP D UHFRPHQGDomR GR 7&( 5- GH Ă€V D GR 3URFHVVR Qž FRQIRUPH GLVFULPLQDGR DEDL[R 9HQFLPHQWR GR FDUJR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV 3DGUmR &0 9,, 4XDGUR 3HUPDQHQWH GR 5HJLPH (VWDWXWiULR FRQIRUPH 5HVROXomR Qƒ 3&&9

H 3RUWDULD Qž 5 GR 9HQFLPHQWR D WtWXOR GH $GLFLRQDO SRU 7HPSR GH 6HUYLoR GH DFRUGR FRP R DUWLJR ž GD 5HVROXomR Qž H DUWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Q ž 5 727$/ 5 $ 9DORU GR /LPLWH 0i[LPR SDUD RV EHQHItFLRV GR 5*36 $UW ž 3257$5,$ 1ž '( '( -$1(,52 '( 5 % $FUpVFLPR 5 ¹ 5 5 [ 5 727$/ /,48,'2 $ % 5 Art. 2.º - (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR FRP HIHLWRV ¿QDQFHLURV D FRQWDU GH GH PDUoR GH FXVWHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ³E´ ,QFLVR , DUWLJR ž FRPELQDGR FRP R LQFLVR , DUWLJR GD /HL 0XQLFLSDO Q ž UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispþe sobre as regras necessårias para a autorização e realização de cavalgada em vias públicas dentro do município de MacaÊ, seja em zona rural ou urbana. § 1º São consideradas vias públicas todas as superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo as estradas, avenidas, logradouro, rodovias, calçada, acostamento e canteiros. § 2º Fica expressamente proibida a realização de cavalgada nas praias do município de MacaÊ.

Art. 2Âş $ UHVSRQVDELOLGDGH SHOD ÂżVFDOL]DomR H SODQHMDPHQWR GR WUkQVLWR TXH inclui a cavalgada, ĂŠ dos ĂłrgĂŁos e entidades executivos rodoviĂĄrios do municĂ­pio de MacaĂŠ.

Parågrafo único. A Secretaria de Mobilidade Urbana, juntamente com a SecretaULD GH $PELHQWH ¿FDUi UHVSRQViYHLV SHOD ¿VFDOL]DomR H FXPSULPHQWR GHVWD /HL Art. 3º 3DUD RV ¿QV GHVWD /HL DV VHJXLQWHV UHJUDV GH VHJXUDQoD GHYHUmR VHU FXPSULGDV I – Só poderå participar da cavalgada, criança com idade superior a 07 (sete) anos, TXH WHQKD QRomR GH HTXLWDomR H HVWHMD DFRPSDQKDGD GRV SDLV H RX UHVSRQViYHLV ,, ¹ $ FULDQoD PHQRU GH VHWH DQRV GH LGDGH SRGHUi DFRPSDQKDU D FDYDOJDGD HP FKDUUHWHV GHYLGDPHQWH DFRPSDQKDGD GRV SDLV H RX UHVSRQViYHLV III – Fica expressamente proibido o uso, pelos participantes, de bebidas alcoyOLFDV GXUDQWH WRGR R SHUFXUVR GD FDYDOJDGD ,9 ¹ 7RGR WUDMHWR GD FDYDOJDGD GHYHUi VHU DFRPSDQKDGR SRU XPD DPEXOkQFLD H RX XP SUR¿VVLRQDO TXH HVWHMD DSWR SDUD DWHQGHU HPHUJrQFLDV H SULPHLURV VRFRUURV GRV SDUWLFLSDQWHV V – A cavalgada deverå ser obrigatoriamente monitorada por um mÊdico veWHULQiULR H XP IHUUHLUR TXH QmR QHFHVVDULDPHQWH GHYHUi HVWDU SDUWLFLSDQGR SRGHQGR R PHVPR DFRPSDQKDU WRGR R WUDMHWR HP YHtFXOR DXWRPRWRU RX RXWUR PHLR GH VXD SUHIHUrQFLD 9, ¹ )LFD H[SUHVVDPHQWH SURLELGR D XWLOL]DomR GH HTXLSDPHQWRV TXH YHQKDP ferir ou maltratar os animais, sob pena de responder por crime ambiental preYLVWR SHOD /HL )HGHUDO Qž 9,, ¹ e H[SUHVVDPHQWH SURLELGR R WUDMHWR GD FDYDOJDGD VXSHULRU D TXDUHQWD TXLO{PHWURV VHP TXH KDMD XP LQWHUYDOR PtQLPR GH GXDV KRUDV SDUD GHVFDQVR GRV DQLPDLV VIII – É permitida apenas uma pessoa em cada animal.

Art. 4º O coordenador da cavalgada deverå obrigatoriamente, atravÊs de ofíFLR FRPXQLFDU VROLFLWDU D 6HFUHWDULD GH 0RELOLGDGH 8UEDQD 0HLR $PELHQWH *XDUGD 0XQLFLSDO H D 3ROtFLD 0LOLWDU D GDWD R WUDMHWR TXH VHUi UHDOL]DGR R KRrårio para início e tÊrmino da cavalgada, bem como o número de participantes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data da realização do evento.

Parågrafo único. O coordenador da cavalgada deverå no ato da solicitação de autorização da cavalgada a Secretaria de Ambiente, apresentar a declaração SRU PpGLFR YHWHULQiULR TXH FDGD DQLPDO TXH VHUi XWLOL]DGR QR HYHQWR VH HQFRQtra em condiçþes físicas e de saúde para enfrentar o trajeto.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

0DFDp HP GH IHYHUHLUR GH ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES 'LUHWRU 3UHYLGHQFLiULR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNIC�PIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - MACAEPREV PORTARIA Nº 087/2017 O Instituto de Previdência Social do Município de MacaÊ – MACAEPREV nº 1315/2011 e TCE/RJ nº 221.958-7/13.

RESOLVE: Art. 1.º 5H¿[DU D FRQWDU GH GH DEULO GH HP 5 WUrV PLO FHQWR H GH] UHDLV H FLQTXHQWD H FLQFR FHQWDYRV R YD RU GR SURYHQWR PHQVDO GD $SRVHQWDGRULD SRU 7HPSR GH &RQWULEXLomR H ,GDGH GR VHUYLGRU -25*( &$5/26 )5$1&,6&2 '$ 6,/9$ PDWUtFXOD FRQFHGLGD DWUDYpV GD 3RUWDULD 0$&$(35(9 Qž GH HP FRQIRUPLGDGH FRP D UHFRPHQGDomR 7&( 5- GH ÀV D H $WD GD &RPLVVmR GH $QiOLVH H $YDOLDomR GRV 3URFHVVRV GH &RQFHVVmR GRV %HQHItFLRV HP 0DWpULD 3UHYLGHQFLiULD GH ÀV Qž H GH DFRUGR FRP DV SDUFHODV GLVFULPLQDGDV DEDL[R 9HQFLPHQWR GR FDUJR GH (QFDUUHJDGR GH (TXLSH &DWHJRULD 3OHQR 3DGUmR $$ GR 4XDGUR 6XSOHPHQWDU GR 5HJLPH (VWDWXWiULR /HL &RPSOHPHQWDU Qž 3&&9 'HFUHWR Qž H /HL &RPSOHPHQWDU Qž 5 GR 9HQFLPHQWR D WtWXOR GH $GLFLRQDO GH 7HPSR GH 6HUYLoR GH DFRUGR FRP R DUWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Qž 5 GD ,QFRUSRUDomR GD )XQomR *UDWL¿FDGD GH &KHIH GH 'LYLVmR 6tPEROR )* ¹ ,, FRQIRUPH † ž DUWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Q ž H 3RUWDULD Q ž PDQWLGD FRP EDVH QD '(&,6­2 -8',&,$/ &217,'$ 12 352&(662 -8',&,$/ 5 7RWDO 5 Art. 2.º - (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR FRP HIHLWRV ¿QDQFHLURV D FRQWDU GH GH DEULO GH FXVWHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ ,QFLVR ,, DUWLJR ž FRPELQDGR FRP R LQFLVR ,, DUWLJR GD /HL 0XQLFLSDO Q ž UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de Fevereiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.328 /2017.

Institui o Programa “Meu Primeiro Empregoâ€? no MunicĂ­pio de MacaĂŠ para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dĂĄ outras providĂŞncias.

A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1Âş Fica instituĂ­do o Programa “Meu Primeiro Empregoâ€?, no âmbito do MunicĂ­pio de MacaĂŠ, fomentando a inserção dos jovens e adultos no mercado de trabalho, incorporando-os nas mais diversas ĂĄreas laborais.

Art. 2º Os objetivos do Programa são: I - Inserir o jovem no mercado de trabalho; II - Fomentar a geração de Emprego e Renda; III - Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e açþes de geração de trabalho e de renda no Município.

Art. 3Âş $V HPSUHVDV TXH GLUHWDPHQWH IRUHP EHQHÂżFLDGDV SHOR EHQHItFLR LQVWLtuĂ­do pelo art. 138 do CĂłdigo TributĂĄrio de MacaĂŠ, deverĂŁo reservar, no mĂ­nimo, 20% (vinte por cento) das vagas determinadas pelo art. 138, inciso IX, alĂ­nea “aâ€? do CĂłdigo TributĂĄrio do MunicĂ­pio ao programa de primeiro emprego.

Art. 4º As inscriçþes de jovens serão efetuadas nos postos de atendimento do Balcão de Emprego Municipal.

Art. 5º Para inscrever-se no Programa o jovem deverå ter idade compreendida entre dezesseis e vinte nove anos, devendo apresentar no ato da inscrição: I - carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, CTPS e comprovante de residência; II - declaração de que não tenha tido relação formal de emprego; e, III - atestado de matrícula atualizado para comprovação de estar cursando ou FRQFOXtGR RV QtYHLV PpGLR RX VXSHULRU GR VLVWHPD R¿FLDO GH HQVLQR Art. 6º Para efeito desta lei, compreende-se por primeiro emprego aquele desWLQDGR D WRGDV DV SHVVRDV TXH QmR WHQKDP TXDOTXHU H[SHULrQFLD SUR¿VVLRQDO comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços.

Art. 7º O empregador que reduzir o número de postos de trabalho estabelecido QR DUW ž RX TXH GHVFXPSULU R TXH GHWHUPLQD D /HL ¿FD REULJDGR D UHVWLWXLU ou ressarcir ao Município, em sua totalidade, em atÊ seis parcelas mensais e sucessivas, os valores dos benefícios ou incentivos despendidos pela municipalidade e que lhe tenha sido agraciado, os quais serão atualizados PRQHWDULDPHQWH GHVGH D GDWD GD FRQFHVVmR GR EHQHItFLR ¿FDQGR DLQGD LQDELOLWDGR SDUD SDUWLFLSDU GH 3URJUDPDV GH LQFHQWLYRV RX ¿UPDU TXDOTXHU UHODção comercial ou de prestação de serviços com o Governo Municipal.

Art. 8Âş Se houver rescisĂŁo do contrato de trabalho do iniciante devidamente inscrito no Programa, antes do prazo de 01 (um) ano, o empregador manterĂĄ o posto de trabalho, substituindo, em atĂŠ quinze dias, o jovem dispensado por outro tambĂŠm inscrito, obedecendo a ordem cronolĂłgica e prioridade de atendimento.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

0DFDp HP GH IHYHUHLUR GH ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES 'LUHWRU 3UHYLGHQFLiULR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNIC�PIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - MACAEPREV PORTARIA N.º 085/2017 O Instituto de Previdência Social do Município de MacaÊ – MACAEPREV, tendo em vista o que consta nos processos MACAEPREV n.º 1692/2012 e TCE/RJ n.º 232.607-9/13.

RESOLVE: Art. 1.º - 5H¿[DU HP 5 GR]H PLO FHQWR H RLWHQWD H RLWR UHDLV H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV D SDUWLU GH R YDORU GR SURYHQWR PHQVDO GD $SRsentadoria por Tempo de Contribuição e Idade da servidora MARIA DE JESUS '( /,0$ &255($ PDWUtFXOD FRQFHGLGD DWUDYpV GD 3RUWDULD 0$&$(35(9 Qž GH H UHWL¿FDGD SHOD 3RUWDULD 0$&$(35(9 Q ž GH HP FXPSULPHQWR D GHFLVmR GR 7ULEXQDO GH &RQWDV GR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR GH ÀV Q ž D H $WD GH ÀV D FRQVWDQWH GR 3URFHVVR Q ž GH DFRUGR FRP DV SDUFHODV GLVFULPLQDGDV DEDL[R - Vencimento do cargo de Professor Orientador Pedagógico, Categoria II, Padrão AG, Quadro Pessoal do MagistÊrio, do Regime Estatutårio, conforme Lei ComSOHPHQWDU Q ž 3&&9 'HFUHWR Q ž H /HL &RPSOHPHQWDU Q ž 5 'LUHLWR 3HVVRDO FRUUHVSRQGHQWH j 9DQWDJHP 3HFXQLiULD 93 /HL Q ž WUDQVIRUPDGD HP 'LUHLWR 3HVVRDO SHOR DUWLJR GD /HL Q ž H FRQIRUPH LQFLVR 9 † ž DUWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Qž DFUHVFHQWDGRV SHOD /HL &RPSOHPHQWDU Qž 5 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com R DUWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Qž 5 - 50% da Incorporação do Cargo em Comissão de Coordenador Geral do ProJUDPD 0DFDp &LGDGmR 6tPEROR *)$6 ¹ ,, FRQIRUPH † ž $UWLJR GD /HL &RPSOHPHQWDU Q ž H 3RUWDULD Q ž PDQWLGD FRP EDVH QD '(&,6­2 -8',&,$/ &217,'$ 12 352&(662 -8',&,$/ 5 727$/ 5 Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ¿QDQFHLURV D FRQWDU GH GH DJRVWR GH FXVWHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ³E´ ,QFLVR , DUWLJR ž FRPELQDGR FRP R LQFLVR , DUWLJR GD /HL 0XQLFLSDO Q ž UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de Fevereiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MacaĂŠ, em 13 de fevereiro de 2017.

ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor PrevidenciĂĄrio

RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 02/2017 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 552 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE designar a servidora Kà TIA MOREIRA LADEIRA QUITETE, Matrícula 28.131, para exercer a função de Supervisor de Monitoramento e Controle de Rede Socioassistencial, Símbolo GFS-IV, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a contar de 01 de fevereiro de 2017.

Aprovar o Plano de Ação PETI (2015-2017) O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS em Reunião Ordinåria, realizada em 08 de Fevereiro de 2017, no uso das suas competências e atribuiçþes legais: RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação do Programa de Erradicação Trabalho Infantil- PETI. Art. 2º. Revogar as disposiçþes em contrårio.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Art. 6Âş. Publique-se.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 035/2016 - FMS O MunicĂ­pio de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 01, no uso de suas atribuiçþes legais, torna pĂşblica a decisĂŁo da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Claer Serviços Gerais EIRELI (Processo nÂş 3364/2017), conhecendo o recurso, por ser tempestivo, e no mĂŠrito, negando-lhe provimento em sua totalidade.

MacaĂŠ, 09 de Fevereiro 2017.

MacaĂŠ-RJ, 14 de fevereiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 15 de fevereiro de 2017.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

BRUNO LEMOS VILLELA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS – MACAÉ

JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JÚNIOR Coordenador Geral de Licitaçþes

12 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CĂ‚MARA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MMaM

RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 01/2017 Aprovar Inscrição e Recadastramento de Institui-ção de AssistĂŞncia Social (Resolução CNAS nÂş 14/2014).

COMISSĂ•ES PERMANENTES ELEITAS PARA O PERĂ?ODO DE 15/02/2017 A 31/12/2017.

O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS em Reunião Ordinåria, realizada em 09 de Fevereiro de 2017, no uso das suas competências e atribuiçþes legais: RESOLVE: Art. 1º. Aprovar (deferir) a inscrição: Fundação Projeto Pescar – CBO. Art. 2º. $SURYDU GHIHULU R UHFDGDVWUDPHQWR GD LQVFULomR /LJD %HQH¿FHQWH São João Batista de MacaÊ- Casa do Idoso. § 1º. O recadastramento mencionado no caput altera o tipo de inscrição de Entidade de Assistên-cia Social para inscrição de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Entidades Não Pre-ponderantes da Assistência Social. § 2º. A inscrição refere-se ao Serviço de Acolhimento Institucional e ao Benefício Auxílio Funeral da entidade.

Art. 3º. Aprovar (deferir) o recadastramento da inscrição: Instituto Christiane Salles.

Art. 4º. Esta resolução encerra o atendimento ao Edital COMAS nº11/2015 (cadastramen-to/recadastramento de instituiçþes).

Art. 5º. Revogar as disposiçþes em contrårio.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Art. 7Âş. Publique-se.

FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Francisco Xavier da Conceição Filho Vice-Presidente: Marcos da Silva Moreira Relator : Carlos Alberto de Souza Leite TĂ?TULOS E HONRARIAS, EDUCAÇAO E CULTURA: Presidente: Leonardo da Silva Serra Vice-Presidente: Marcos da Silva Moreira Relator: Alexandra Moreira de Carvalho Gomes COMISSĂƒO DE SAĂšDE Presidente: Francisco Xavier da Conceição Filho Vice-Presidente : Luiz Carlos Cordeiro dos Reis Relator: JosĂŠ Borba Pessanha

MacaĂŠ, 09 de Fevereiro 2016.

Gabinete da PresidĂŞncia, 15 de fevereiro de 2017.

BRUNO LEMOS VILLELA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS – MACAÉ

LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011.

COMISSĂ•ES PERMANENTES BIĂŠNIO 2017/2018.

Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais.

Presidente: JULINHO DO AEROPORTO Relator: NILTON CÉSAR Titular: PAULO ANTUNES Suplente: JOSÉ PRESTES Comissão Permanente de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação.

Presidente: GEORGE JARDIM Relator: VAL BARBEIRO Titular: NILTON CÉSAR Suplente: MARCEL SILVANO Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

Presidente: NILTON CÉSAR Relator: DR. LUIZ FERNANDO Titular: VAL BARBEIRO Suplente: LUCIANO DINIZ Comissão Permanente de Saúde.

Presidente: WELBERTH REZENDE Relator: DR. Mà RCIO BITENCOURT Titular: NETO MACAÉ Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Desenvolvimento, Indústria e ComÊrcio.

Presidente: DR. Mà RCIO BITENCOURT Relator: MAXWEL VAZ Titular: NILTON CÉSAR Suplente: DR. LUIZ FERNANDO

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Comissão Permanente de Educação e Cultura.

Presidente: MARCEL SILVANO Relator: DR. MĂ RCIO BITENCOURT Titular: VAL BARBEIRO Suplente: MARVEL ComissĂŁo Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador.

Presidente: DR. LUIZ FERNANDO Relator: VAL BARBEIRO Titular: MARCEL SILVANO Suplente: NETO MACAÉ Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso.

Presidente: JOSÉ PRESTES Relator: MARCEL SILVANO Titular: NETO MACAÉ Suplente: NILTON CÉSAR Comissão Permanente de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar.

Presidente: JÚLIO CÉSAR Relator: MARCEL SILVANO Titular :DR. LUIZ FERNANDO Suplente: PAULO ANTUNES Comissão Permanente de Assistência Social e Defesa do Consumidor.

Presidente: MARVEL Relator: WELBERTH REZENDE Titular: NETO MACAÉ Suplente: ALAN MANSUR Comissão Permanente de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Båsico.

3 !

4

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO MUNICĂ?PIO DE MACAE RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA (PARA SIMPLES CONFERĂŠNCIA) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERĂ?ODO DE REFERĂŠNCIA : 6Âş Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3

R$ Milhares EVOLUĂ‡ĂƒO DA RECEITA REALIZADA NOS ĂšLTIMOS 12 MESES TOTAL JAN/2016 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 JUL/2016 AGO/2016 SET/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 ULT - 12 M.

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

PREVISĂƒO ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I)

182.645,1

190.321,8

170.120,7

185.776,6

150.545,0

158.460,9

175.634,8

206.977,8

145.888,6

151.017,3

178.591,5

174.876,0

2.070.856,1

2.069.463,5

RECEITAS TRIBUTĂ RIAS

71.367,2

68.028,0

73.557,1

91.062,5

59.076,5

64.277,2

64.766,1

57.873,3

57.362,2

53.646,7

48.311,9

61.403,6

770.732,3

728.368,0

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, Outras Receitas Tributårias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUà RIA

355,7

954,0

9.770,9

18.373,1

2.466,9

2.398,9

2.440,3

1.941,2

1.908,2

1.846,4

1.940,7

1.833,7

46.230,0

42.740,0

66.880,7

57.117,8

54.696,8

56.823,1

45.954,7

48.931,3

48.655,6

45.960,2

46.278,8

42.781,2

40.336,7

42.833,6

597.250,5

587.060,0

455,1

498,5

1.097,0

980,1

1.025,4

773,2

1.799,5

1.306,4

749,7

885,3

1.108,0

1.450,7

12.128,9

13.230,0

3.477,9

9.140,1

7.442,7

13.797,4

2.333,6

11.089,4

11.091,0

8.036,7

7.889,1

7.465,1

4.350,9

14.571,1

100.685,0

76.480,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

197,8

317,6

549,7

1.088,8

7.295,9

1.084,4

779,7

628,8

536,4

668,7

575,6

714,5

14.437,9

8.858,0

12.949,3

6.093,0

6.220,6

6.404,9

6.393,0

6.674,9

6.301,4

6.209,7

6.262,9

6.243,3

6.139,9

6.610,8

82.503,7

86.000,0

1.439,7

18.734,0

1.702,1

1.551,0

1.652,3

8.623,6

18.065,1

55.871,6

1.411,5

6.723,4

32.543,6

1.724,0

150.041,9

117.405,0

0,0

RECEITA INDUSTRIAL

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

78,1

39,3

100,8

58,0

109,5

100,9

65,6

93,4

62,1

54,4

47,6

223,9

1.033,6

4.086,0

94.523,3

93.683,0

84.349,3

80.627,9

79.565,6

74.635,5

82.424,6

83.114,6

77.265,5

80.779,8

89.249,7

100.157,7

1.020.376,5

1.076.275,5

4.406,9

5.516,8

3.351,0

3.983,6

5.297,3

4.376,4

4.852,8

3.934,9

3.199,8

3.884,3

7.086,8

11.078,4

60.969,0

55.000,0

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

122,5

1.470,0

1.962,5

5,4

1,5

4,6

159,7

2,7

3,0

1,0

1,1

27,7

162,9

12,6

6,6

388,8

162,5

36.914,3

32.083,6

38.117,3

37.503,3

33.556,7

32.210,9

31.542,9

31.434,2

31.042,7

32.939,6

32.842,1

36.599,2

406.786,8

385.087,5

7.321,0

9.274,1

4.923,5

3.223,8

1.290,8

1.147,6

740,2

662,6

612,8

451,3

502,5

527,3

30.677,5

991,1

824,9

789,2

879,3

901,5

417,0

848,3

736,5

806,5

738,1

936,6

1.016,5

9.885,5

10.162,5

TransferĂŞncias do FUNDEB

10.991,1

11.970,8

11.937,6

9.656,1

10.921,8

9.140,1

8.784,3

9.504,3

8.424,1

8.567,3

10.806,4

10.822,2

121.526,1

113.870,0

Outras TransferĂŞncias Correntes

33.771,0

33.888,8

25.103,6

25.099,6

27.472,3

27.218,0

35.532,6

36.718,5

33.029,4

33.913,8

36.940,2

39.985,0

388.672,8

480.168,0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.287,5

3.744,5

4.190,8

6.072,3

3.748,1

4.148,8

4.012,0

3.815,2

3.524,4

3.569,7

2.298,8

4.756,0

46.168,1

57.329,0

22.287,5

15.117,5

15.101,8

15.176,5

14.097,7

13.789,4

13.068,4

13.033,6

12.819,5

13.302,4

13.864,1

15.392,9

177.051,3

175.847,5

12.335,2

5.552,8

5.640,2

5.802,4

5.813,7

6.084,2

5.733,1

5.605,6

5.607,4

5.592,9

5.513,8

5.925,4

75.206,7

79.400,0

12.335,2

5.552,8

5.640,2

5.802,4

5.813,7

6.084,2

5.733,1

5.605,6

5.607,4

5.592,9

5.513,8

5.925,4

75.206,7

79.400,0

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS (100%) Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)

DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.

Servidor Compensação Financ. entre Reg. Previd.

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE L�QUIDA (III)

29.862,5

0,0

0,0

0,0

199,6

49,7

49,7

49,7

49,7

49,7

49,7

49,7

99,5

647,0

0,0

9.952,3

9.564,7

9.461,6

9.174,5

8.234,3

7.655,5

7.285,6

7.378,3

7.162,4

7.659,8

8.300,6

9.368,0

101.197,6

96.447,5

160.357,6

175.204,3

155.018,9

170.600,1

136.447,3

144.671,5

162.566,4

193.944,2

133.069,1

137.714,9

164.727,4

159.483,1

1.893.804,8

1.893.616,0

Presidente: MAXWEL VAZ Relator: NILTON CÉSAR Titular: DR.Mà RCIO BITENCOURT Suplente: GEORGE JARDIM

ComissĂŁo Permanente de Energia, CiĂŞncia, Tecnologia e Metrologia.

Presidente: LUCIANO DINIZ Relator: MARCEL SILVANO Titular: ALAN MANSUR Suplente: RENATA PAES ComissĂŁo Permanente de Pesca e Aquicultura.

Presidente: NETO MACAÉ Relator: ALAN MANSUR Titular: JÚLIO CÉSAR Suplente: JOSÉ PRESTES Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo.

Presidente: ALAN MANSUR Relator: WELBERTH REZENDE Titular: MARVEL Suplente: MARCEL SILVANO Comissão Permanente de Cidadania da Infância e Juventude Presidente: VAL BARBEIRO Relator: NETO MACAÉ Titular: JOSÉ PRESTES Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Agricultura e Pecuåria.

Presidente: GEORGE JARDIM Relator: NILTON CÉSAR Titular: JOSÉ PRESTES Suplente: RENATA PAES Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana.

Presidente: JOSÉ PRESTES Relator: LUIZ FERNANDO Titular: LUCIANO DINIZ Suplente: MAXWEL VAZ

Fonte : SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Nota : Receita Corrente LĂ­quida em reais e sem arredondamento : RCL dos Ăşltimos 12 meses

SIGFIS - VersĂŁo 2016

R$ 1.893.804.667,85

Data de EmissĂŁo: 15/02/2017 15:27h

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTĂ VEL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 003/2017 Na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel – COMMADS, em conformidade com a Lei Complementar nÂş 027/2001, que dispĂľe sobre o CĂłdigo Municipal de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nÂş 153/2003 e alterada pela Lei Complementar 090/2007, no que se refere a sua composição, respeitosamente convoco as entidades representantes de instituiçþes empresariais e da sociedade civil organizada, abaixo relacionadas, que tenham interesse em compor este Conselho, para o biĂŞnio 2016-2018. As instituiçþes devem estar legalmente constituĂ­das Ki QR PtQLPR XP DQR FRP DWXDomR VyFLR DPELHQWDO H RX WpFQLFR FLHQWtÂżFD H ou representação de classe e/ou de cidadĂŁos.

Os interessados deverão se apresentar por meio de ofício com manifesto de intenção em concorrer a assento no COMMADS, a ser apresentado em Reunião 2UGLQiULD HVSHFL¿FDQGR VHXV UHSUHVHQWDQWHV XP WLWXODU H XP VXSOHQWH Contato telefônico e e-mail para contato.

Ficam convocados todos os Conselheiros e convidada toda a comunidade interessada para participar desta reunião pública e aberta, a ser realizada no dia 13 de março de 2017, segunda feira, em primeira convocação às 14h e segunda convocação às 14h30min com tÊrmino às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Presidente SodrÊ, nº534, Centro, MacaÊ 5- FRP D VHJXLQWH SDXWD • Regularização da Grade do COMMADS; • Apresentação da Odebrecht Ambiental Instituiçþes Convocadas para Regularização: Instituiçþes Empresariais (1 vaga) ONGs – Organizaçþes Não Governamentais (1 vaga) Entidades Pesqueiras (1 vaga) MacaÊ, 10 de fevereiro de 2017.

GERSON LUCAS MARTINS Presidente do COMMADS

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 13

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Av. Rui Barbosa, 197, Centro – MacaÊ-RJ EXTRATO DE CONTRATO

MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PORTARIA Nº 82/2017 Concessão de Licença para Tratamento de Saúde à Servidora da Câmara Municipal de MacaÊ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

1- Contrato Nº 003/2017; 2- PROCESSO Nº 1212/2016; 3- Contrato celebrado, em 13/02/2017, entre a Câmara Municipal de MacaÊ e a empresa L.P.OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 05.602.403/0001-24.

4- O presente contrato tem por objeto a prestação, pela contratada, de serviços de

RESOLVE:

assistência tÊcnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de

Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor abaixo relacionada, no

telefonia da Câmara Municipal de MacaÊ, instalados no Palåcio Natalino Salvador Antunes e Palåcio do Legislativo Dr. Claudio Moacyr, conforme discriminados nos

perĂ­odo correspondente, conforme Art. 68 da Lei Complementar 011/1998.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO C ÂMARA M UNICIPAL DE M ACAÉ MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

Portaria 063/2017 O Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, Resolve: Art.1º - Designar os servidores FAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA , matrícula 4461-0, JULIANO FARIAS PEREIRA Gà SPIO, matrícula 4095-9, JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA, matrícula 4364-8, como fiscais do contrato nº03/2017.

Art. 2Âş - Os efeitos desta portaria retroagem a data de assinatura do instrumento.

Câmara Municipal de MacaÊ, 15 de fevereiro de 2017.

anexos que fazem parte do PregĂŁo Presencial CMM NÂş036/2016.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

5- Data de assinatura: 13/02/2017; 6- Vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº8.666/93; 7- Forma de Pagamento: 30 dias após o adimplemento da obrigação; 8- Valor: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais); 9- Empenho /Orçamentårio n° 00024/2017.

Nome: Gilson Ferreira MatrĂ­cula: 17-5 Processo: 02558/2016 PerĂ­odo: 31/12/2016 a 23/01/2017

Câmara Municipal de MacaÊ, 15 de fevereiro de 2017.

MacaĂŠ (RJ), 15 de fevereiro de 2017 Coordenadoria de Contratos e ConvĂŞnios Lucas Mariano Vieira Coordenador de Contratos e ConvĂŞnios Matr. 4961-1

______________________________________ Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº6081 de 21.11.2011

Portaria 064/2017 O Presidente da Câmara Municipal de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiçþes legais, Resolve: Art.1Âş - Designar os servidores , CHAEYN F.LIMA ARAĂšJO, matrĂ­cula 3839-3-, RONALDO ADRIANO SIMEĂƒO BIGĂƒO, matrĂ­cula 4485-7, JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA, matrĂ­cula 4364-8, como fiscais do 1Âş Aditivo ao contrato nÂş04/2016.

Art. 2Âş - Os efeitos desta portaria retroagem a data de assinatura do instrumento.

Estado Do Rio De Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº6081 de 21.11.2011 EXTRATO DE CONTRATO

MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PORTARIA Nº 081/2017 O Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR: DATA

NOME

MATRĂ?CULA

CARGO

PADRĂƒO

LOTAĂ‡ĂƒO

01/02/2017

Joilson Oliveira Ferreira

4969-7

Assessor B

DAS II

Mesa Diretora

01/02/2017 Marilia Raposo Abeia Fernandes

4970-0

Assessor A

DAS I

01/02/2017

5046-6

Assessor B

DAS II

Miguel Carlos Ribeiro

Gabinete do Vereador Alan Mansur Pereira Gabinete do Vereadora Renata Thomaz de Oliveira

NOMEAR: DATA

NOME

01/02/2017

Linandra Peixoto Tavares Machado

MATRĂ?CULA MAT (PMM) 28.931

CARGO

PADRĂƒO

LOTAĂ‡ĂƒO

Assessor B

DAS II

Mesa Diretora

01/02/2017

Joilson Oliveira Ferreira

4969-7

Assessor A

DAS I

01/02/2017

Dulcileia Cardoso da Silva

MAT (PMM) 7.595

Assessor B

DAS II

Gabinete do Vereador Alan Mansur Pereira Gabinete do Vereadora Renata Thomaz de Oliveira

1- 1º Aditivo ao Contrato Nº 004/2016; 2- PROCESSO Nº 1693/2016; 3- Contrato celebrado, em 07/02/2017, entre a Câmara Municipal de MacaÊ e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/001-79.

4- O presente contrato tem por objeto a prestação, pela contratada, de serviços de

telefonia fixa, por meio de tecnologia cabeada, para os prÊdios da Câmara Municipal de MacaÊ, conforme discriminados nos anexos que fazem parte do Pregão Presencial CMM nº 08/2016, Processo Administrativo CMM nº 1806/2015

5- Data de assinatura: 07/02/2017; 6- Vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº8.666/93; 7- Forma de Pagamento: 30 dias após o adimplemento da obrigação; 8- Valor: R$ 231.986,34 ( duzentos e trinta e um mil , novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos); 9- Empenho /Orçamentårio n° 0036/2017.

Câmara Municipal de MacaÊ, 15 de fevereiro de 2017.

____________________________________________ Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ

Câmara Municipal de MacaÊ, 15 de fevereiro de 2017.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

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MacaĂŠ (RJ), 15 de fevereiro de 2017 Coordenadoria de Contratos e ConvĂŞnios Lucas Mariano Vieira Coordenador de Contratos e ConvĂŞnios Matr. 4961-1

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14 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

CADERNO D

D CADERNO

ANA CHAFFIN

Ciclofaixa é inaugurada com passeio de ciclistas do Macaé Pedal O novo espaço irá garantir segurança com sinalização horizontal em vários trajetos espalhados pela cidade

PÁGINA 03

Teatro de Rio das Ostras apresenta espetáculos para crianças e adultos

A diversão começa hoje (16) e vai até domingo (19) com peças de sucesso de público desfilam seus desvios de conduta, estimulados pela ambição, pela ganância e pelo instinto de defesa.

Duas perguntas podem po-

Esio Bellido

O Teatro Popular de Rio das Ostras será o palco das comemorações dos 15 anos da Companhia Teatral Cia da Capital, que apresenta dois espetáculos a partir de hoje (16). O infantil “Margarida e o Espantalho” e a comédia adulta “Tertuliano e Anatércia”. As apresentações irão até domingo (19), em duas sessões, às 17h e 20h, respectivamente.

O espetáculo teatral infantil “Margarida e o Espantalho” é uma bonita história de amizade entre uma menina muito esperta e um espantalho que sonha em ser criança. Ele vai aprender com sua nova amiga coisas sobre a cidade e ela irá aprender, com este amigo fantástico, coisas sobre a natureza. Muita alegria e lições de vida são a tônica do espetáculo.

Para o público adulto, o espetáculo “Tertuliano e Anatércia” reserva também boas risadas. Os personagens são vítimas da ambição e da ganância de dois malfeitores, o que eles não sabem é que Tertuliano e Anatércia de bobos só têm a cara.

O espetáculo tem texto de Reynaldo Barreto Lisboa que acentua ainda mais a farsa, evidenciando a teatralidade com trocas de figurinos a olhos vistos e apela, demasiadamente, à cumplicidade da plateia. Os atores vivem quatro personagens que, devido à trama, desdobram-se para seis personagens.

Esta programação do Teatro Popular tem apoio cultural da Fundação Rio das Ostras e Cultura e a Prefeitura da cidade.

voar a cabecinha dos nossos espectadores ao fim do espetáculo: Os fins justificam os meios? Somos, todos, farinhas do mesmo saco? E a resposta é...

Infantil

A comédia adulta tem sessões as 20h de quinta a domingo

Comédia adulta Tertuliano e Anatércia é um texto que obedece a estrutura clássica da farsa; onde o espectador tem o conhecimento das falcatruas e armações que acontecem em cena e julgam que os demais personagens desconhecem sua condição de vítima. Esta estrutura antecipa o riso e torna o espectador cúmplice da trama.

Por ter sido construído para ser encenado por dois atores, apenas, o texto de Reynaldo Barreto Lisboa acentua ainda mais a farsa, evidenciando a teatralidade com trocas de figurinos a olhos vistos e apela, demasiadamente, à cumplici-

dade da plateia. Os atores vivem quatro personagens que, devido à trama, desdobram-se para seis personagens.

Tertuliano e Anatércia são dois irmãos que vivem em uma localidade rural, em uma chácara herdada do pai, o falecido “Véi” Messias. Como em toda comunidade rural, os boatos se proliferam e se intensificam, à medida que as histórias e os causos vão sendo contados.

Conta-se por lá que Tertuliano e Anatércia, além da chácara, também herdaram do pai, que em certo momento de sua vida trabalhou no garim-

po, um baú com um tesouro valioso e que nem mesmo os herdeiros sabem onde está enterrado este tesouro naquela chácara. Tal história ganhou força na boca do povo e, não raramente, o casal de irmãos é assediado por todo tipo de gente querendo comprar ou usurpar suas terras.

Deocleciano Bagatela, um vigarista afamado por seus golpes, é um desses que ambicionam a propriedade dos irmãos Messias e, ao lado de sua comparsa, Lindaura, não menos cafajeste que ele, tramam um plano infalível para ludibriar Tartuliano e Anatércia e pôr as mãos no tesouro do “Véi”Messias.

Os quatro personagens

MARGARIDA E O ESPANTALHO - A peça infantil “Margarida e o Espantalho” mostra uma bonita história de amizade, possível somente no mundo da imaginação e na magia do teatro, entre uma menina muito esperta que queria ser uma flor e um espantalho que sonha em ser criança. Ele vai aprender com sua nova amiga coisas sobre a cidade e ela irá aprender com este amigo fantástico, coisas sobre a natureza.

Temas como amizade, saú-

de, higiene, reciclagem, meio ambiente, educação no trânsito, entre outros, são abordados de forma bem divertida pelos personagens. Como se isso já não fosse o bastante, surge um Corvo pirado que irá povoar ainda mais o imaginário da plateia.

O Teatro Popular de Rio das Ostras fica na Avenida Amazonas, s/nº, no Centro da cidade. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) Estudantes, Idosos e Antecipados.

Pontos de Venda: Banca da Praça e Bilheteria do Teatro

Margarida e o Espantalho contarão uma bela história de amizade

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

CABO FRIO DIVULGAÇÃO

CADERNO D

Resumo de Novelas Sol Nascente Loretta decide contar para Vittorio o que esconde sobre seu passado. Milena adota outro cachorro. Mocinha ouve Tanaka revelar a verdade sobre sua família para Gaetano e Mario. César decide deixar Arraial do Sol Nascente. Dora se anima ao saber que seus vestidos serão publicados na revista. Mesquita questiona a precipitação de Louzada em querer resolver o caso de Alice. Mario garante a Mesquita que irá desmascarar César. Carol afirma a Louzada que Alice não é a culpada dos crimes de que está sendo acusada. Loretta fala para Lenita que sabe onde está sua filha.

Rock Story Léo se descontrola ao ver o clipe da banda sendo exibido no telão, para alegria de Gordo. Daniel garante a Júlia que não existe motivo para fazer a exumação do corpo de Alex. Léo diz a Diana que Gordo quis derrubá-lo. Gordo beija Eva. JF sai com uma moça, sob o olhar crítico de Nicolau. Caio aconselha Nicolau a contar para Luana que JF sai com outras meninas.

Museu de Cabo Frio, recebe mostra sobre Antônio de Gastão Inauguração é às 19h de hoje (16) no Mart, no Largo de Santo Antônio Esio Bellido O Museu de Arte Religiosa e Tradicional (Mart), em Cabo Frio, recebe a exposição “Antônio de Gastão - 105 anos de arte popular” a partir desta quinta-feira (16).

A inauguração será 19h, e a mostra ficará aberta ao público de terça a sexta-feira, das 10h às 17h e aos sábados, das 14h às 18h.

Antônio de Gastão foi pescador, poeta, escultor, músico e contador de histórias. Entre

mea, planta rasteira do litoral.

Adulto, dedicou-se a diversas atividades: firmou parceria com Chico Estêvão, quando fundaram a primeira escola de samba da cidade, a Paz e Harmonia, e com o amigo Zé Barbosa promoveu concorridos bailes, fazendo teatro em Búzios e Arraial do Cabo, divertindo crianças e adultos com seus bonecos de madeira e isopor.

O Mart fica no Largo de Santo Antônio, no Centro, no antigo Convento.

tarrafas, peixes, restingas e árvores, encontrou o caminho para a arte, nas formas de bichos, barcos e bonecos de fantoches. A mostra homenageia o aniversário do artista, que se estivesse vivo, completaria 105 anos.

Na infância, ele já ensaiava o sonho de ser artista quando fabricava seus próprios brinquedos. Aos doze anos mudou-se com a família para o bairro do Algodoal, mais perto do mar. Nas caminhadas pela restinga, apren-

deu os mistérios da fauna e da flora, seus manejos e propriedades. Com o pai, trabalhou na construção de casas de estuque, depois em carvoaria e na pesca, quando começou a demonstrar toda sua destreza, aprendendo a capturar o pescado com maestria e construindo os apetrechos usados na labuta marítima. A linha para pescar ele tirava da fibra de tucum, uma palmeira muito comum na região, e a rede, confeccionava com cipó de ipo-

Programação

Planet Cinemas

TOC - TRANSTORNADA, OBSESSIVA, COMPULSIVA

A atriz Kika K (Tatá Werneck) é famosa por suas comédias no cinema. Ela tem a grande chance de ser a protagonista da primeira novela pós-apocalíptica brasileira. Mas sua vida pessoal está uma bagunça e Kika ainda se envolve em várias situações constrangedoras, que podem arruinar sua carreira.

OS PENETRAS 2 - QUEM DÁ MAIS?

O que rolou Vacilo de Gui gera mal-estar entre a banda. JF e Nicolau questionam o profissionalismo do roqueiro, enquanto Tom e Zac tentam defendê-lo

A Lei do Amor Tião se declara para Magnólia. Letícia e Tiago ficam furiosos com Marina. Sílvia tenta consolar Ciro. Ruty Raquel se irrita com o desprezo de Antônio. Salete sugere que Flávia peça dinheiro a Tião. Tiago e Letícia discutem. Helô liga para Laura e Pedro flagra a esposa. Ciro marca um encontro com Aline e Yara fica apreensiva. Letícia procura Marina. Gigi tenta convencer Magnólia a se casar com Tião. Luciane vai com Gledson até a clínica de reabilitação. Laura pede demissão.

Ciro e Yara se beijam. Magnólia pensa em surpreender Tião.

O que rolou

Helô dá carta brancaaamorte Pedro para Gibson confirma irdeà África conhecer a filha.

Zé Maria, e Kiki se Mas o velejador garante nãovocê sairá de desespera.

‘Eu que livrei perto da carrasco’, amada até sentir que ela do seu diz ele superou tudo o que aconteceu à filha

Shopping PLAZA MACAÉ LA LA LAND - CANTANDO ESTAÇÕES Um pianista de jazz se apaixona perdidamente por uma atriz amadora, em Los Angeles.Em Los Angeles, Sebastian (Ryan Gosling) é um pianista de jazz cheio de marra e vaidoso que acaba se apaixonando por uma atriz aspirante, a sonhadora Mia (Emma Stone). Mas esse amor passa por várias provações, já que começam a se dedicar mais e mais ao trabalho à medida em que vão se tornando bem-sucedidos.

MINHA MÃE É UMA PEÇA 2

O manipulador e malandro Marco Polo (Marcelo Adnet) e o tímido Beto (Eduardo Sterblitch) acabaram ficando amigos, apesar de serem tão diferentes. Mas em uma coisa eles se acertam: invadir festas para desfrutarem do melhor da vida.

Dona Hermínia (Paulo Gustavo) está fazendo sucesso na carreira de apresentadora de TV, mas sua vida amorosa está incerta. Ela tem se aventurado em novos relacionamentos e Carlos Alberto (Herson Capri) quer reatar o casamento. O problema é que Hermínia não se sente muito preparada para engatar um namoro ou casamento.

MOANA - UM MAR DE AVENTURAS

A BAILARINA

Moana Waialiki descende de uma longa linhagem de navegadores e é uma grande entusiasta das viagens pelo mar. Mas quando sua família precisa de ajuda, ela terá que embarcar em uma jornada épica repleta de semi-deuses e espíritos.

Na Paris de 1869, uma menina órfã é tomada pelo sonho de ser um dia uma grande bailarina. Ela é tão obstinada que para alcançar o que quer, finge ser outra pessoa e consegue uma vaga no Grand Opera.

CINQUENTA TONS MAIS ESCUROS

O CHAMADO 3

O namoro de Anastasia (Dakota Johnson) com o empresário Christian Grey (Jamie Dornan) ficou abalado. Ele domina os pensamentos da jovem e propõe um novo acordo. Anastasia não resiste e aceita. Em pouco tempo, ela descobre mais sobre o passado de Christian e surpreende-se novamente.

Enquanto ele tenta livrar-se dos seus demônios interiores, Anastasia deve tomar a decisão mais importante de sua vida.

Uma menina foi assassinada por sua mãe adotiva sete dias após ser empurrada para o fundo de um poço. É a partir daí que começa uma maldição envolvendo uma fita de vídeo que causa a morte das pessoas que a assistem.

CADERNO D

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

Relacionamento é um tema muito importante Rela hoje aos arianos. É hora de cooperar, de agir com mais diplomacia e tato nas suas relações. Pode haver um desafio entre as demandas profissionais e as de seus relacionamentos e parcerias.

Touro

21/04 a 20/05

Desafios envolvendo um equilíbrio maior na Des rotina cotidiana que permita saúde e qualidade de vida.

Possibilidade de parcerias e situações profissionais que levem a um desenvolvimento e aprimoramento. É necessário colocar em prática estudos e conhecimentos, a fim de evoluir na profissão.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Um dia interessante para a vida afetiva e o contato com crianças, geminiano. Você terá que ponderar, colocar as coisas na balança e avaliar com mais calma as suas decisões e atitudes. Muita coisa está sendo resolvida em termos emocionais e financeiros, esta é uma fase de metamorfose aos geminianos.

Câncer

21/06 a 21/07

Per Percepção das diferentes demandas que envolvem a família, o lar e os relacionamentos. É preciso que esteja centrado emocionalmente para tomar as melhores decisões, canceriano. O ciclo atual remete à importância das pessoas em sua vida, tanto em termos pessoais quanto profissionais.

Leão

22/07 a 21/08

Om momento exige calma, paciência e temperança aos nativos de Leão. É um dia favorável para o comércio, negociações, pequenas viagens e relações. É preciso aceitar os pontos de vista alheios, a fim de levar ao entendimento com as pessoas.

Virgem

23/08 a 22/09

23/09 a 22/10

A Lu Lua se encontra em seu signo, enaltecendo as emoções e as relações dos librianos. Há uma necessidade de equilíbrio, harmonia e paz, mas isso não significa fugir de conflitos. Importantes decisões associadas à família, imóveis e lar.

Escorpião

23/10 a 21/11

Od dia pede uma reflexão sobre as situações que se repetem em seus relacionamentos. Há uma maior necessidade de observação dos fatos, contemplação e silêncio. A fase atual se refere a conhecimentos que tenham relação com seu desenvolvimento profissional.

Sagitário

Ciclofaixa é inaugurada com passeio de ciclistas do Macaé Pedal O novo espaço irá garantir segurança com sinalização horizontal em vários trajetos espalhados pela cidade Esio Bellido

Um dia em que você se questiona sobre os seus valores mais importantes, virginiano. Podem estar surgindo parcerias que vão lhe auxiliar do ponto de vista profissional, material ou emocional. O ciclo atual se refere a um momento de importante amadurecimento afetivo.

Libra

EVENTO

22/11 a 21/12

A Ciclofaixa que é muito usada em diversas cidades do Brasil e também em outros países já é realidade em Macaé.

O novo espaço que interliga à ciclovia que corta várias ruas e avenidas da cidade foi inaugurado na noite desta quarta-feira (15).

Para a inauguração da ciclofaixa, foi realizado um passeio por ciclistas que fazem parte do movimento Macaé Pedal. O espaço foi implantado pela Prefeitura de Macaé em trechos urbanos que servirá tanto para o lazer, como para o trabalho. O objetivo é demonstrar apoio ao conceito ecológico e viário do projeto.

Após a concentração às 19h na Praça Washington Luiz, no Centro, aconteceu a saída por volta das 19h30 e totalizou 33 Km de percurso. Da praça, o grupo seguiu pela Rua Teixeira de Gouveia até a Igreja Nossa Senhora de Fátima, na

Avenida Papa João XXIII, no trecho de um quilômetro já implantado, que garante a expansão do local de circulação e reservado aos ciclistas.

Percorrendo o novo trecho, os ciclistas seguiram pela sinalização horizontal do trajeto, passando pela Avenida Agenor Caldas e seguiram pelo Parque Valentina Miranda, viaduto, Posto BR, Praia Campista, Cavaleiros e Lagoa de Imboassica, onde o grupo pousaram para fotos.

No retorno os ciclistas do Macaé Pedal incluíram o Novo Cavaleiros, São Marcos, Estrada Norte-Sul, Vale dos Cristais e Residencial Palmeiras.

O novo trecho foi integrado ao circuito de ciclofaixa do Bairro Imbetiba, que começa na Avenida Papa João XXIII. Agentes da Mobilidade Urbana estarão no local a partir de agora, orientando e esclarecendo os condutores, que passarão

a usar as vidas adjacentes para estacionamento.

Segundo o representante do Macaé Pedal, Carlos Monteiro, o grupo é a favor deste movimento de transformar Macaé em uma cidade ecologicamente melhor, o que é necessário para a mobilidade urbana. “Além disso, é preciso lembrar que existe um Plano de Mobilidade aprovado na Câmara que prevê 65 quilômetros de ciclovia ligando Lagomar a Imboassica”, disse.

Já o secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, reforçou o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte funcional na cidade, que segundo ele, é uma das marcas desta gestão. “Queremos avançar, procurando criar meios para harmonizar a convivência nas vias entre os veículos e os pedestres e fazer com que o trânsito se torne mais seguro para todos”, frisou.

Lei A Lei 12.587/12 (Lei da Mobilidade Urbana) atribui aos municípios a implantação de políticas que contribuam para uma mobilidade sustentável. Entre elas, o estimulo à utilização do transporte não motorizado. No entanto, além do que é determinado em lei, a prefeitura elaborou o Sistema Cicloviário de Macaé, que é parte importante do Plano de Mobilidade Urbana. Este planejamento já teve grande avanço no ano passado e continua em 2017.

O Sistema Cicloviário de Macaé propõe a implantação de uma rede com 15 rotas cicláveis que somam 73 quilômetros no total, entre rotas funcionais (para trabalho), de lazer (rotas turísticas) e de serviço (para circulação em áreas específicas para comércio, por exemplo). Estas rotas estão previstas para ligar Macaé desde a zona norte até a zona sul.

ANA CHAFFIN

Um dia para agir com equilíbrio na esfera das amizades e na vida social. É um bom dia para encontros, contatos, alianças, contratos e parcerias. O momento envolve uma relação mais madura com o dinheiro e com todo tipo de recurso que você possui.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Um dia muito importante para pensar nas possibilidades de realização profissional. Parcerias e relações são fatores fundamentais para o seu progresso na carreira. É o momento em que pode haver desafios envolvendo demandas profissionais e dos relacionamentos.

Aquário

21/01 a 19/02

Ética, justiça, conhecimentos e viagens são Étic aspectos enaltecidos hoje aos aquarianos. Você está findando um grande ciclo de vida e deve absorver os ensinamentos. É uma fase de preparação para novos desafios, oportunidades e realizações.

Peixes

20/02 a 20/03

Os acordos relacionados à vida afetiva e ao aspecto financeiro estão enfatizados. É preciso agir com calma e equilíbrio em decisões que envolvem coração e dinheiro. Momento importante para perceber as transformações necessárias na intimidade e nas relações.

O novo espaço que interliga à ciclovia que corta várias ruas e avenidas da cidade foi inaugurado na noite desta quarta-feira (15)

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

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CADERNO D

ÓPERA CLUB! Hoje rola Sertanejo da Magia Especial Marília Mendonça com a cantora Kemilly Cardoso tocando seus maiores sucessos, nos intervalos o DJ Tássio Duarte agita a pista. No sábado rola o show da cantora Gabily tocando seu sucesso Deixa Rolar, entre outros.

Os DJS Renan Carvalho e Tássio Duarte são quem agitam a pista. Não fique de fora!

RIO DAS OSTRAS SUMMER FEST! Rola amanhã e trás pela primeira vez na Região dos Lagos, a dupla sertaneja que conquistou o país: Maiara & Maraisa. E mais, Nandinho e Nego Bam (do sucesso “Malandramente”). Tudo isso com uma mega estrutura e sem dúvidas vocês não podem perder, garanta já seu ingresso antecipado e curta esse grande show!

A linda Lorena Satler comemora seu aniversário neste domingo. Parabéns e felicidades!

Thaiane Alvarenga comemora seu aniversário hoje ao lado de seu marido Gilmar e de seu filho Miguel.

Felicidades!

MAISON PRA VOCÊ!

Meu camarada Filipe Nareba fez aniversário terça-feira, parabéns internacional!

Se você gostou da primeira edição do evento então você não pode perder neste final de semana a segunda edição, que vai contar com lojas, food trucks, shows, cervejas artesanais, bailinho de carnaval (domingo), entre outros. Garanta seu ingresso nas lojas participantes ou na hora, e leve toda a família para curtir!

CARNAVAL EM MACAÉ!

O amigo Marcos Tulio Benjamin comemora hoje seu aniversário ao lado de sua amada Poliana Almeida. Parabéns nobre!

Ruan Barreto faz aniversário amanhã, muita saúde e sucesso!

Os Resgatadores da Folia vem fazendo um grande trabalho de resgate do carnaval de rua na nossa cidade. Tendo uma vasta programação para todo o mês de fevereiro, a população de Macaé não vai ficar sem opção de curtir uma boa folia. Para mais informações acessem o facebook Carnaval de Rua Macaé e fique por dentro de todos os blocos. Aproveito para parabenizar ao meu amigo Samuelzinho Marques pela iniciativa deste projeto, ao lado de outros grandes nomes de nossa cidade.