novembro 2021 | Diário As Beiras
que a legislação nacional e comunitária requer relativamente a este importante princípio de prestação de contas sobre a aplicação de fundos públicos. As candidaturas podem ser feitas através de organizações empresariais, empresas ou empresários em nome individual? O PRR privilegia candidaturas que produzam impacto na economia e nesse sentido promove uma lógica colaborativa. Há possibilidades de apresentar candidaturas individuais ou em copromoção ou consórcio com outras empresas ou universidades, por exemplo. Quem se candidatar a este plano pode ter acesso aos outros apoios disponíveis, principalmente o próximo quadro comunitário? O impacto do PRR tem de ser lido em complementaridade com o quadro plurianual 2021/2027. Os dois pacotes de financiamento completam-se e estão alinhados com os objetivos da estratégia 2030 da União Europeia. Com os fundos do Next Generation EU e o Quadro Plurianual Portugal tem 53 mil milhões 90513
1000 MAIORES EMPRESAS DO CENTRO
18 ENTREVISTA de fundos disponíveis para a próxima década. Seguindo essa mesma lógica de complementaridade as empresas podem aceder quer aos apoios do PRR, quer aos apoios que o PT 2030 irá disponibilizar em breve.
a ter de gerir vários fatores de incerteza devido à pandemia.
Como é que a Estrutura de Missão pode garantir que não haverá fraudes no acesso às verbas do PRR? A Estrutura de Missão ReO conjunto de cuperar Portugal tem obriEsta missão tem como objetivo investimentos gações perante a Comissão tornar o país competitivo e que vamos Europeia que implicam criar produtivo. Acredita que tal irá um sistema de controlo inacontecer no final de 2026? realizar nesta terno adequado e eficaz na Acredito no cenário maprevenção detenção e correcroeconómico previsto no década, ção de situações indiciadoras PRR. O que importa não conjugando de fraude, corrupção, duplo é o que há em 2026 mas o PRR e o PT financiamento e conflito de sim o que fica, o impacto interesses. Está também obrique perdura e tem efeitos 2030, terão reprodutivos. Creio que o tendencialmente gada a certificar-se de que os beneficiários diretos e beconjunto de investimentos grande impacto neficiários intermediários, que vamos realizar nesta que contratualizaram com a década, conjugando o PRR na economia Recuperar Portugal, tenham e o PT 2030, terão tendencialmente grande impacto na economia também um sistema equivalente. Além disso, os procedimentos serão alvo nacional, nas empresas, na criação de emprego e noutras variáveis que impul- de escrutínio por parte da Comissão de sionarão o crescimento económico. Digo Auditoria e Controlo e pela Inspeção Geral tendencialmente porque continuamos de Finanças.
