A ameaça maior desenha-se do /ado dos ianomâmis e de sua pretensa República Socialista^ pois suas terras estendem-se por dois estados (Roraima e Amazonas} e vão pro/ongar-se além da fronteira venezuelana".
Os Editores
4
Uma República Socialista
Editorial
5 A República lanomãmi
M. Pio Corrêa
ó Subterrâneos da medida
Miguel Reale provisória
8 ^ democracia; os homens e as instituições
ISSN 0101*4218
Aníonio Goníijo de Carvalho (1947-1973)
Oireton
João de Scantimburgo
Produgao, Graflcai *.
Francisco Cantero
^ Norberto Bobbío cã^ (Criação e Produção)
// Cumprir as Constituições
João de Scantimb urgo
15 Razão curtaJ. O. de Meira Penna razao longa - bem comum
37 A política, suas idéias, Benedicto Ferri de Barros
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4/ Globalização sem ameaça
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A rendição de Bush ao "big business" I ^ O Estado de S. Paulo
44 Alca, o controle neocolonial
Samuel Pinheiro Guimarães
4/T cronista do império
Luiz Carlos Lisboa
49 O aquecimento do globo Bjorn Lomborg
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Publicação bimestral da Associação
Comercial de São Paulo dedicada à análise e discussão de assuntos polí ticos, econômicos, jurídicos e sociais que interessam ao empresário, bem como à sociedade em geral.
Uma República Socialista
ão há quem não saiba que as esquerdas de vários naipes está vivíssima, traba lhando pela ideologia com mais afinco do que para os empregadores que lhes pagam os salários mensais.
Na mídia, eles atraem uns aos outros, e acabam dominando as posiçõeschave dos órgãos de comunicação, vei culando, então, suas idéias obsoletas,
quais uns por ilusão, outros por malandragem nas e outros por cretmice, a antiga União Soviética, e soltam aos quatro entos o slogan : o verdadeiro comunismo foi traído por emne e Stalín eseus sucessores. O verdadeiro comunismo ain a virá, desta vez para glória dos lutadores de seu retomo e bem estar dos defendem povos.
Evidentemente, há
e se
que crêem nesse besceirol, deixam enrolar pelos espertos. Pode acontecer no Erasil, como bem o demonstra o embaixador M. Pio Corrêa, se a
Constituição for levada a rigor, o que não tem e as reservas indígenas permanecerem nas mãos de guns malandros, que, já incorporados à civilização, têm ganho dinheiro com as terras que lhes couberam de mão beijada, pelos constituintes que deram a Ulysses Guima rães a oportunidade do grito: “Esta é a Constituição dos Miseráveis”. sido,
Constituição dos idiotas e dos problemas que estão sendo criados no País, ao ponto de tanger limites da ingovernabiíidade.
Segundo o embaixador M. Pio Corrêa, os lanomâmi estão tentando, industriados, evidentemente, por ideólogos EáJ SETEMBRO - OUTUBRO - 2001 " intermináveis
das esquerdas, mas, principalmente, comunistas, criar uma republica independente em sua reserva, que é maiordo que o Estado de São Paulo. Uma vez criada a República So cialista lanomâmi, pleiteiam o reconhecimento, e este vem. logo, da parte dos paí ses ainda comunistas e dos países dominados pelos comunistas, em bora com adenominaçâo ilusória.
Há no mundo, co mo se sabe, entre as 200 nações. Que fazer, de pois? A guerra? A inva são do território. Cho-
verão protestos e ate mesmo a ONU poderá entrar no litígio.
Os ianomâmis estariam tentando criar um república independente em sua reserva
A democracia cardosinatem defeitos nu merosos, dentre eles, o de manter abandonado o Nordeste, que ainda não foi incorporado à Nação, e, agora, não lig.i para a República Socialista dos lanomâmi, cuja realidade pode estar mais próxima do que supomos.
Publicamos, com o devido destaque o artigo do embai xador .M. Pio Corréapor constituir um alerta para a Nação brasileira.
O Exército, onde estão numerosos patriotas e bons conhecedores do Brasil. de\'e estar atento a esse fuo. Poderá scr a chispa de uma re\'olução, com a qual não contamos nem queremos. O os csú^-ls»:
Cerca de mil índios transformam a reserva num dos maiores latifúndios do Brasi
A República lanomâmi
M. Pie Corrêa Diplomata
Ogoverno federal demarcou
para os índios lanomãmis uma reserva com área e 94 mil quilômetros quadrados (o tamanho do estado de Santa Catarina). Esta reserva é povoada por cerca de mil índios, transformados assim nos maiores latifundi ários do Brasil.
Essa vasta reseiv'a é prolongada por outra, em territó rio venezuelano, as duas, somadas e fundidas em uma só, femsoluçáodecontinuidade, podendo formar um enclave entre os dois países, com foros de estado independente. Isso, de fato, já está ocorrendo: passou-se a falar em nação inanomâmi. Já existe, mesmo, íanomâmi no exílio funcionando um governo no território de um país europeu, com um presidente da República Socialista lanomâmi, americano, um vice-presidente alemão e um Parlamento de 18 membros, dos quais único índio.
Essa Republica lanomâmi no exílio” recebe generoso apoio financeiro e moral, angariado por diversas orc'uni- xações da vasta ninhada de ONGs, com o empenho de organizações religiosas também, de estranhas seitas, pas tores de ovelhas negras (ou vermelhas), reverendos eco logistas pregando o catecismo da internacionalização da Amazônia.
Cabe recordar que, em recente conferência interna cional realizada em Genebra sob os auspícios da ONU, foi debatido um Projeto de Declaração Universal dos Direitos Indígenas, na qual pretendeu-seinseriroprin- cípio do direito à autodeterminação dos territórios indígenas - proposta vigorosamente combatida pelos representantes do Itamarary. Com efeito, se concedido esse direito à autodeterminação, nos veriamos no Brasil a braços com um
A ameaça maior desenha-se do lado dos ianomâmis e de sua pretensa República Socialista, pois estendem-se por dois estados (Roraima e Amazonas) e \“ão prolongar-se além da fronteira venezuelana, crian do um cômodo corredor para trânsito de mercadorias, pessoas e drogas, sem fiscalização aduaneira possível em nível adequado.
Felizmente, as Forças Armadas estão alertas e bem apetrechadas na área. As três Forças estão irmanadas rio zelo pela preserv^acão da soberania nacional na Amazô nia. As Brigadas e Batalhões de Seh^a estão admiravel mente organizados, comandados e providos de meios para a execução de qualquer missão. Os navios fluviais da Marinha apoiam os deslocamentos de ^^op^s *e patrulham os iros. A FAB mantém na regiao 7? heli cópteros de apoio à tropa terrestre, e todo um Grupo d '^'ETquantoisso.osianomâmisconnnuamcpo^oa que a importante estrada esttacegtca BR-320. Ptoieto Calha Norte, atravesse as suas terras q _ sâo delesTmas do Brasrl. Quando for tomada a deasao rievar ;vante a construção da estrada, os .anomamrs precisarão, para impedí-la, de umapajelança que excede a competência de seus feiticeiros...
Aliás, para asolução pacífica e honrosa deste impasse, também as Forças Armadas seriam indicadas como ne-ociadores naturais com os índios. Desde Rondon, o Exército possui larga experiência de contatos pacíficos populações indígenas, baseados no respeito mú- ^ amizade. O presidente Theodore
riências americanas século, cultivando o convívio com os índios em Ca chimbo. E a Marinha é a providência, não só dos civilizados, mas também das tribos ribeirinhas, às quais leva em abundância assistência médica excelente. Na hora das negociações, pata o prosseguimento da BR320, todos fumarão juntos o cachimbo da paz... ●
M. Pio Corre.V é embaixador aposentado
com cuo e em autênticaRooseveltfoi testemunha dessas cordiais relações entre militares e silvícolas, tão diferentes das sangrentas expe. A FAB vem, há mais de meio problema de gigantescas proporções. E que as 35 maiores reservas indígenas demarcadas no Brasil somam 410 mil quilômetros quadrados, ou seja, uma extensão total maior que o Estado de São paulo ou o Páo Grande do Sul ou o Paraná. Tudo isso habitado por escassos 20 mil índios, o que equivale a dizer que a cada índio correspondem 20 quilômetros quadrados. Em \ángando o princípio da autodetermi nação dos territórios indígenas, o Brasil perderia sua soberania sobre essas vasras extensões de território.
A medida provisória é uma figura egislativa própria do regime parlamentar
Subterrâneos da medida provisória
Miguel Reale
Atriunfar a idéia de conferir estru-
Da Academia Brasileira de Letras
na gora que parece tura mais razoável à medida provisória, governo e oposição fazendo recíprocas concessões, julgo in dispensável situá-la, com objetividade, no contexto do processo legislativo, a fim de que se transforme efetiva mente em instrumento benéfico à administração da coisa pública.
tes, mas é também sabido que, sob a pressão conservadora do chamado Centrâo, aquele plano gorou, ficando indefinido a- ^ nosso sistema de poder qual deixou de ser presidenci^ista, não ter havido , o por tempo para rever as atribuições originariamente conferidas ao Congresso Nacional, no pressuposto da implantação do parlamentarismo.
de caráter urgente, esgotando-se o tempo previsto Carta Magna para a sua acolhida. Dai a idéia de reno\*ála até o pronunciamento parlamentar, visto perdurar a razão determinante de sua expedição.
Acresce a cirscunstância de que, no Brasil, os partidos de oposição negam sistematicamente apoio às iniciativas governamentais, sem indagar de seus objetivos, por mais altos e procedentes que sejam, sem perceberem que também eles integram indiretamente o governo do País. respondendo pelo danos causados a este por uma reni tente e arcaica oposição.
É sabido que foi à última hora que a Assembléia Nacional Constituinte lançou mão desse substituto do antigo decreto lei, julgando poder impedir o seu abusivo emprego graças ao modelo inspirado pela Constituição italiana. Assim teria ocorrido, provavelmente, se tivesse sido mantido o regime parlamentar que de início norteara os trabalhos constítuin- ada menos do que 73 renovações teve a medida provisória que implantou o Plano Real, de manifesta natureza urgente
Ora, a medida provisória é uma figura legislativa própria do regime parlamentar, compreendendo-se que eia seja outorgada ao primeiro-minis tro, por ser este uma projeção das for ças dominantes na Câmara dos Dep rados, e merecer, por conseguinte, a havendo, por isso, tendência natural à sua aprovação dentro de curto prazo.
O fato é que se tornou praxe a falta de processamento das medidas provi sórias, obrigando o presidente da Re pública a reiterá-las indefinidamente. não raro com acréscimos ao inicialmen te proposto. Basta dizer que nadamenos que 73 renovações teve a medida provi sória que implantou o Plano Real, de manifesta natureza urgente, afinal apro vado por acordo de lideranças.
Cabe, nesse sentido, levar
Confiada, porém, ao presidente da República, a medida provisória assume bem diversa configuração, ficando sua aprovação dependente de longos e imprevi síveis acordos ou arranjos partidários. E foi aconteceu, sem que o Congresso cuidasse de pronto conhecimento de em conta outro fator que rem deformado, eni muitos países, a função parlamenutr. Refiro-me à crescente carência de “affectio legiferandi”, ou seja, de fal de disposição para legislar. Várias ra zões têm sido aduzidas para explicar esse fenômeno, a começar pela naturcza cada vez mais técnica e complexa da legislação, que tem limitado, de maneira assombrosa, a competência do Poder Legislativo.
o que tomar uma providência legislativa ^^ISETEMBRO-OUTUBRO - 2001
No Brasil, então, esse fato assume feição acabrunhante, sem falar em outras cirscunscâncias, como a da redução do “tempo parlamentar” a apenas três dias da semana, rendo senadores e deputados sua atenç.io presa às contingências políticas das respectivas bases. E nesse contexto, portanto, que deve ser situ.ado o problema da medida pro\'isória, que continuarásendv'' ta uconfiança, sua
As medidas provisórias têm subterrâneos com os quais não j contamos
decretos poderá pôr em nsco o dos Poderes do Estado, mas, a meu ver Jeç procede, pois esta sempre ™ J legitimidade Congresso para, afostenon. contrastear a i „ do ato praticado.
Isto não obstante, não estou
"i-r X"m" cLtemporáneo _ nica aas qu« parlamento de sua runçao cada vez mais a esvaziar o 1 ariarncmu^ , cada vez m
legislativa, con petência de natureza exemplo, com a instauraçao de inquérito (CPI), deputados e senadores.
fiscalizadora, como se dá, por io de comissão parlamentar seduz a maioria de nossos
de acordo com os a complexidade téctende cons5
% uma figura legislativa comprometida, ainda com o aumento do mesmo prazo para sua apreciação, omo a redação final do projeto ainda depende de sua apreciação pelo Senado Federal, talvez seja oportu no tecer dgumas considerações sobre o assunto. Em primeiro lugar, tem havido excessiva preocupação de cransrormar em legislativos, isto é, em objeto de lei, codos os atos praticados pelo chefe do Poder Executivo, cujos decretos deveríam ter maior abrangência. Rui Barbosa, que j amais poderia ser acusado de infidelidade democrática, já reconhecia a necessidade de conceder maior autonomia ao presidente da República para tomar decisões de caráter urgente, como, por exemplo, nas de ordem financeira. Quanto a isso, a votação na Câmara dos Deputados, representou inegável progres- chegando ao ponto discutível de poderem os impos tos ser aumentados por mero decreto, desde que preser vado o princípio da anualidade.
Outro ponto positivo foi a fixação de maior número de casos em que é vedada a utilização de medida provisória, não me parecendo procedente, porém, a pretensão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça no sentido de serem enumeradas as hipóteses em que ela seria admissível, pois uma de suas funções é atender exatamente
Não compreendo como possa Leis infensa ao poder de Legislar, o que seria uma contradição em termos. Infelizmente, 0 desamor pela iae aturados estudos e conhecimentos existir uma Casa das so legislação - que exige especializados - é municípios, de tal maneira que, reduzido agora o âmbito da medida provisória, poderá amanhã ser reconhecida a inconveniência de ela poder ser renovada uma só vez. ● fato inegável, desde a União até os O um Miguel Reale jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Let)'as,foi reitor da USP a casos imprevisíveis.
Dir-se-á que a maior amplitude dada à emanação de
Nem todos os novos governantes são Péricles e nem todos os membros dos CLNs são Catoni
Totalitarismo e democracia os homens e as instituições ■
Norberto Bobbio
Há ainda quem diga que a política é questão de homens. Tais pessoas formavam durante o fascismo o alinhamento dos iludidos, porque admitiam que tudo teria dado certo se, no lugar daque les homens, corruptos e prepotentes, houvesse outros homens, honestos e íntegros. Essas pessoas são, hoje, as mesmas que vão aumentar as filas dos desiludidos, porque descobrem que, aqui ou lá, nem todos os novos governantes são Péricles e nem todos os membros dos CLNs são Catoni. Esse conceito, melhor dizendo, esse preconceito, baseia-se na divisão abs trata e moralista dos homens, de todos os homens, em bons e maus, e na falsa e ingênua opinião de que a política seja a simples arte de colocar os bons lugar dos maus. Seis anos de embrutecimento
Da Universidade de Boioqna. Itália
pro\ sejam
ddencialmcntc sábios sem que as más instituições -- removidas. Nunca como hoje ficou tão certo que o problema da qual estamos comprometidos.
renovação política, com o é problema dc renovação de instituições. Felizmente, o problema referente à instituição fundamental, república - ---ia, é colocado em termos justos: de fato, se trata de um processo ou monarquia, todos concordam que não relacionado à pessoa do rei, nem de substituir um rei por do processo relativo à monarquia, à instituição. Deve ficar claro, porém, que o mesmo princípio vaJe não somen- instituição fundamental, mas toda as instituições: quando uma outro; trata-se te para a s homens, em sua maioria, são aquilo que são; as boas instituições revelam as qualidades positivas, as más instituições, as negativas para batalha é conduzida, digamos assim par.i a eliminação dos prefeitos, os alvos não pessoas dos prefeitos fascistas, eles fossem por definição e por essência todos maus, enquanto os préfascistas e os pós-fascistas foram ou são todos sábios, prudentes, pre\ádentes, mas a instituição do prefeito, porque estamos convencidos de que, com uma má insti tuição, mesmo aos melhores homens não é possível ter outra atitude que não de governar mal e administrar no sao as pro gressivo deveriam ter sido suficientes, mínimo, para nos fazer entender que os homens, todos os homens
como se i' no são pelo menos medíocres, possuidores de poucas virtudes adquiridas e de muitos vícios naturais, desarmados diante das tentações da ambição, da natureza, do poder, e que, se existe a possibilidade de fazer qualquer confronto melhor e o pior, este não deve ser feito entre os homens, mas entre as institui ções. Por isso, para quem insiste em dizer que é questão de homens, respon demos com absoluta segurança que é questão de insti tuições. Os homens, em sua maioria, são aquilo que são; as boas instituições revelam as qualidades positivas, as más instituições, as negativas. Uma instituição onde homens se corrompem e antepõem o próprio interesse ao interesse público, não resta dúvida, é instituição. Ora, recriminar a malvadeza d
entre o seja a ainda pior.
Essa postura do problema traz ne cessariamente consigo algumas conseqüências me devem ser esclarecid.is. Mostra, antes de tudo. qual é a razão mais profundad.i atual tensão dos partidos no que se refere à Constitui ção. Nenhum de nós espera milagres de umaassembléi.i que deverá decidir qual será o ordenamento do novo Estado italiano, e nenhum de nós, portanto, está di'.-posto a apresentar ao público um novo mito, omitod.i Constituinte, onipresente, onisciente. Mas cada um deve saber que o novo ordenamento do Estado italiano, ou seja, as novas instituições, que dependem da Con.sos e uma mã os governantes quando as instituições não são boas é, no mínimo, tão absurdo quanto esperar que os governantes se tornem
UÍ:,ISETEMBRO - OUTUBRO - 2001 ● 1
política, c devem,
OU sc)a, em instituições rumo à
dcmnte, serão a base dc nossa vida então, ver a Constituinte como um acontecimento realmente decisivo. Lembremo-nos: se a Constituinte resultar em más instituições, que não permitam à \'ida italiana progredir cbálização contemporânea, uma ci\'ilização de demo cracia real e não somente formal, os bons governantes, os sábios administradores, honestos funcionários, Se mesmo assim existirem são pouco a pouco sufocados pelos péssimos c acabarão isolados, ou corromper-se-ão por si mesmos. Em segundo lugar, olhar
crácico. No Estado totalitário, os homens no governo são duros demais e para mandá-los embora é preciso uma guerra mundial ou, no mínimo, uma revolução interna, enquanto as instituições são extremamente tráçeis e acabam reviradas com desenvoltura conforme os caprichos dos homens aferrados ao poder. Augurando o advento de um regime democrático, fazemos votos para que seja constituído um sistema político em que, ao contrário, as instituições sejam tão duradouras e de difícil revogação quanto forem substituíveis e mutáveis os indivíduos; um sistema político em que um decreto ordinário seja suficiente para destituir um homem de realizou mal o seu trabalho, mas que, para mudar uma instituição,
cm vao invocaremos os as instituições e não os homens leva-nos a não concentrar toda a nossa : no processo de depura ção e, assim, evitar, por um lado, amarguras pelo "f que não é feito ou não & pode ser feito e, por ou tro, nos libertar do arençao governo que ocorra, não digo uma mundial ou uma guerra revolução, mas uma re viravolta completa da si tuação política do país. A Constituinte terá, pordever de substi-
comportamento angusto e passional dos perseguidos perseguidores e dos vin gativos inertes que olham
para tras e nao seguem adiante. A depuração é um processo relacionado aos homens e tem um grande valor pelo que é, mas não é tudo. Necessi tamos de um
1processo relacionado às institui ções. Quem efetivamen te acredita que basta tirar das reparticipações os ho-
mens comprometidos com o fascismo solver a crise italiana derá fincar o pé na ração. Mas quem sabe q os homens são para repodepu-
I
itanto, 0 cuir de uma vez por todas 0 poder dos homenspelo o-overno das instituições democráticas.
Pelo menos em um todos concordâConsriruinte de-
liív: ponto mos: a verá dar à Itália as nov^ instituições democráti cas. Mas temos a certeza de saber o que queremos quando falamos de de mocracia? Não há cinco, seis, mil modos de ver a democracia conforme os grupos, os partidos, as pessoas? Não ha, talvez, uma democracia social e
Dois extremos: o totalitário e o democrata, Lenine e Tocqueville ue democracia cristã, uma uma democracia progres siva e uma democracia mais ou menos sempre os mesmos, exceto aqueles poucos pertencentes à nobreza ou à vileza, vai olhar a depuração como um remédio
liberal^ Mas, acima dessas democracias co^m adjetivos, há uma democracia sem adjetivos que e a base de todas democracias? E em que consiste? reduza a democracia a uma mera rormalipara curar, mas não como a cura. A nossa cura virá somente com as boas instituições. Mas quais? Respondemos com duas palavras: institui ções democráticas. São aquelas instituições que cha mam o maior número possível de cidadãos à responsa- bilidade do poder sem amarrá-los; que, ampliando o sufrágio, a participação, o controle, impedem alguns poucos de transformar o Estado em uma fortaleza de que privilégios e de tirar do poder todas as vantagens, descartando todas
as Há quem _ dade, definindo como regime democrático aquele em que a classe política é eleita pelos cidadãos, ao contrário do que ocorre nos regimes totalitários, nos quais a pj-hpria classe política se impõe com a força. Percebe-se tal regime democrático, ao qual podemos dar o de democracia formal e não real, a democracia torna-se mais perfeita à medida que é ampliado o sufrágio: de fato, o programa máximo dessa democracia é o sufrágio universal. Há, por outro lado, quem considere a democracia unicamente como instrumento em nome responsabilidades. E eis que retornamos, assim, à oposição entre homens e institui ções, a qual nos dá a exata medida de diferença essencial que separa um regime rotalitário de um regime demoas
com asuainteligciiciaccom asuavontadeosinstrumenuoi e os preceitos do viver civilizado. Democracia hoje quer dizer, antes dc tudo. dar o Estados aos cidadãos, preencher o \’azio entre indivíduo e Estado. de governo, pois a quantidade devotos, dos quais só um regime democrático pode exprimir e garantir o peso político, permite a mais segura e rápida conquista do poder. É evidente que, nesse caso, a irrupção finaJ da democracia é a conquista do poder por uma classe política que, uma vez instalada nos lugares de coman do, faz com as instituições democráticas o que bem entende, e, geralmente, quanto mais rígida Fautriz, antes da conquista do poder, mais obstinada se revela em oprimir as instituições após essa conquista. .A demo cracia burguesa do século passado, que na Itália teve o seu maior desenvolvimento nos primeiros decênios do século, era uma democracia formal. A democracia que levou o nazismo ao poder na Alemanha, em 1933, é um exemplo evidente de democracia instrumental. Pode mos acrescentar que os nefastos resultados da democra cia instrumental foram possibilitados pela precedente concepção puramente formal de de mocracia. Üm e outro modo de enten der a democracia demonstraram-se, no terreno histórico, estreitamente liga dos; e hoje, portanto, é preciso fazer oposição a ambos.
Hoje a democracia não pode mais ser uma formalidade: deve ser uma realida de; não pode mais ser um simples instru mento de governo: deve ser a finalidade da luta política. De resto, se houve tão árduo empenho, se tantos sacrifícios foram feitos até aqui, é claro que a democracia é, hoje, almejada como realidade, sentida como um valor
nova um princípio: não se combate por um mé todo eleitoral, não se sacrificam a vida por um a coisa e expediente de governo. Defender uma democracia real formal significa ter inclinação para radical, profunda e necessária transfor mação da estrutura do Estado. Democracia quer dizer governo do povo: o povo nunca governará se não existem órgãos adequados para imiti-lo no governo, para fazer com que os cidadãos panicipem da administração da coisa pública. No Estado italiano pré-fascita, os órgãos popula res eram um parlamento nacional, os prefeitos, os conse lheiros comunais e provinciais, e não muito além disso. Todo o resto era burocracia, isto é, órgãos técnicos, desvitalizados, que serviam a todos os patrões e, diga-se de passagem, eram mais zelosos com os patrões mais exigen tes. Em um Estado assim, a separação entre indivíduos e Estado permanece profunda, intacta. É um Estado que, enquanto centralizado, assume para os cidadãos o aspecto de um nume impassível e inacessível; enquanto burocrá tico, aparececomo umamáquina insensível e incontrolável. Apresenta-se ora como algo super-hum sub-humano: em nenhum dos dois casos está no mesmo nível do homem, é o Estado dos homens, que constróem
rPiSETEÍVlBRQ - OUTUBRO - 2001
O maxjmo possive trazer, em síntese, o Estado para o nível dos homens, levando o cidadão ao governo, à administração, nao somente nas prefeituras, mas também nas fábricas, nas profissões, nas escolas, etc. dando à maior pane dos indivíduos de maneira direta, e não apenas indireta, os de%'eres e as responsabilidades do cidadão.
sabe ue 11 v^que os homens semp são rnais ou menos os mesmos, vai olhar a depuração como um remédio para curar, mas não como a cura
Em segundo lugar, exatamente por que a democra cia hoje deve transmitir a cada indivíduo consclemeos deveres e responsabilidades do cidadão, não pode ser considerada apenas como um simples modo de desig nação da classe política, como um mero instrumentode governo, ainda que tenha maior respeito pela pessoa humana do que pelo método autocrático; mas a demo cracia tem um objetivo próprio que a distingue substancialmente de codas as outras formas de governo. Esse objeti vo é a educação dos cidadãos à liberda de. Só o homem livre é responsável; o homem, porém, não nasce livre, a não ser nas abstrações dos iluministas: ele torna-se livre em um ambiente social onde as condições econômicas, políti cas e culturais sejam tais que o condu zem, mesmo a contragosto, a adquirir consciência do próprio valor de ho mens e, assim, das próprias possibilida des e dos próprios limites no mundo dos outros homens. Para alcançar esse objetiv'o, são necessárias instituições democráticas que estejam aptas não somente a dar ao indivíduo o exercício da liberdade (por exemplo, mediante o direito de voto), mas a consolida
desenvolver nesse indivíduo o próprio sentido da liberdade, ou seja, instituições que garantani aquelas condições econômicas e sociais indispensáveij; para que a massa informe a inerte das vítimas e d súcubos da vontade de potência se articule em una,\ multiplicidade de pessoas conscientes do próprio valor e dos próprios limites, não mais sujeitando-se ao arbí trio daqueles que detêm um poder sem controle. Eis, portanto, que pedir hoje à Constituição institui ções democráticas significa pedir instituições nas qu.th a democracia não seja somente uma formalidade p.tr.i designar os regentes do Estado, nem apenas um.i forma de governo, mas a essência e a finalidade ca nova ordem que deverá ter o nosso futuro Estado. So desse modo a democracia poderá enraizar-se no costu me; e o costume democrático será a primeira a m.ii> válida garantia da Constituição. Os O ano, ora como
Transcrito, data vêuia, de “O Estado de S. Ptiulo" "" II
O problema brasileiro nunca foi fabricar
Constituições; sempre foi cumprí-las
3?
Cumprir as Constituições
João de Scantimburao
Diz Roberto Campos: “Consideremos a propos ta de uma
nova Constituição, inteiramente nova. O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições; sempre foi cumprí-las. ]á demonstra mos à sociedade, ao longo de nossa História, suficiente talento jurisdicista - pois que produzimos sete Consti tuições, três outorgadas e quatro votadas - e suficiente indisciplina para descumprí-las rigorosamente todas!”
Primeiro uma retificação: a Constituição do Império não foi outorgada. Valha-nos o argumento de autorida de. Rui Barbosa, em discurso na Cam panha Civilista, expressamente citou a Constituição de 1 824, afirmando ela sido aprovada pelas Câmaras M nicipais. Várias vezes repetida referênciaà Constituição imperial bou sendo aceita. Reponha-se, no entando, a verdade, com fundamento palavra insuspeita do grande civilista e constitucionaiista Rui Barbosa, autor da Constituição de 1891. Também a Constituição de 1 824 não foi rigorosa mente descumprida. Ao contrário, foi inteiramente cumprida. O imperad exerceu, em toda a plenitude, os pode res que lhe foram conferidos pelos arti gos 98 e seguintes, erigindo-se em cha ve da organização política do Império. Se, mesmo, se pode dizer que uma Constituição foi cumprida até demais, essa é, na História constitucional do Brasil, a de 1824. O Conselho de ministros não consta dessa Carta e, no entanto, a partir do sétimo gabinete do Império, presi dido por Manuel Alves Branco, futuro marquês de Caravelas, esse órgão da estrutura do Estado imperial funcionou regularmente, embora até ao último gabinete, o trigésimo sexto, presidido pelo visconde Ouro Preto. Com o poder moderador, desempenhado pelo chefe do Esrado, o sistema parla-
(1)
ter u-
essa
aca-
na
Da Academia Brasileira de Letras
mentar e o governo de gabinete funcionaram tão bem quanto possível no Brasil, revezando-se no poder partidos liberal e conservador. Se o conser\'ador predo minou, o Império caiu nas mãos do liberal, embora não se lhe deva imputar o golpe de 13 de novembro, pres sentido pelo presidente do Conselho, e alertado o imperador, que, no entanto, não mais podia impedi-Io, inda que estivesse no Rio de Janeiro, na agitada manha em que o marechal Deodoro pretendeu depor o i mis tério, mas acabou proclamando a República. Constituição descumprida foi a de 1S91, obra de Rui Barbosa, modelo de Carta liberal, admiravelmente bem redigida, mas utópica. Oliveira Vianna dedicou-lhe estudo, hoje clássico na bibliografia brasUiana iniciando a demonstração de uma tese que iria preocupá-lo em sua obra inteira, a de que o formalismo das leis escritas se guem itinerário paralelo ao país real, dele sempre divorciado. Campos Salies, rificando a impossibilidade de gobase na Constituição, ur-
preferiu \ /argasV governar usando as atribuições que lhe conferia o art, 1 80, isto é, poderes ditatoriais
ve vernar com diu - é bem o termo - a “política dos Estados”, também conhecida como “política de governadores”, e, através das combinações, em que foi fertilíssima a primeira República, manteve a uni dade da oligarquia dominante no Gocentral e nos governos estaduais. Tão utópica era a Constituição de 1891, que estabele ceu para a eleição do presidente da República o sufrágio direto, mas nao secreto. Os mandatos eram reconheci dos pelo Congresso. O resultado foram as Atas Falsas, leicóes a bico de pena, o “cabresto” e os viveiros or verno as e eleitorais, numa palavra, o férreo domínio coronelesco da política, política de clientela, o cabo eleitoral e, regulamentado. nao predomínio dessa figura hedionda da no plano mais alto. a ostentação do chefe político, com poderes discri-
à ciência, muito sabemos, muito prevemos e muito podemos. Mas, fimdamentalmente, nosso saber é es treito e nosso poder limitado - segundo as provas lógicas que Hume fornece. E, sendo limitado o saber, mais limitada ainda será nossa capacidade de previsão do que ocorrerá no futuro. A limitação da capacidade de antecipação se deduz dessas básicas insuficiências hu manas. A conclusão a ser alcançada, à vista de tais considerações especulativas, é que a contigüidade pos tulada por Hume, evidente no mundo dos fenômenos físicos, torna-se irrelevante no dos eventos humanos em
merece - neste como em
uma
ma
muito demorar a produzir seus efeitos, sem que haja unanimidade na opinião dos observadores sobre seu correlacionamento. É difícil, diante de um determi nado fato, descobrir-lhe as causas secretas. As mesmas causas podem ter efeitos aparentemente diversos. Se, por exemplo, um determinado homem insulta outro homem, não se pode prever, antecipadamente,qual li ser o efeito do insulto. O soco de um agressor pode determinar a imediata represália do agredido, depen dendo das causas da briga, da gravidade do gesto, do humor dos envolvidos e das circunstâncias particula res do incidente. Acontecimentos históricos deexuecomplexidade são praticamente impérvios à aná lise lógica - e é por esse motivo que, com toda razão, filósofos e cientistas sociais se rebelam contra as de pensadores positivistas ou materialistas métodos das ciências naturais ao
vai contexto social. Um efeito pode ser o resultado de uma causa que se perde num passado cada vez mais remoto, mas de cuja realidade só nos podemos dar conta graças àmemória- que dele conservou a imagem ou impressão humana, exercitando-se por um elaborado raciocínio ou trabalho de cuca. Kant procurou desmentir essas idéias de Hume sobre causalidade. Para ele, o relacionamento entre causa e efeito no tempo é assunto complexo que não pode ser solucionado da ma neira simplista com que Hume proce deu. A causalidade, como o espaço e o tempo, são na Crítica kantiana intuições a priori. É o relacionamento as causas e seus efeitos o que determina, em nossa mente, a ordem objetiva que se estende no tempo, com maior ou menor extensão.
tentativas de aplicarem osreino dos acontecimentos humanos coletivos.
Reid e o Bom Senso
“ventualmente, o ceticismo de Hume corrige a confiança absolutista no inducionismo científico
Um parêntese cabe aqui a outro filósofo escocês que foi o grande crítico de Locke e Hume e merece nosso aprehaver desenvolvido uma “Filo-
entre ço por sofia do Senso Comum”: ThomasReid (+1796). Sem se colocar na galeria dos filósofos de primeira grandeza, tornaReid relevante, precisamente, com Inquiry into the Htiman Mind on the Principies of Common Sense, pela moderação e combate aos exageros freqüentemente encontrados nas obras de colegas mais prestigiosos. O Senso Comum ou Bom Senso nos indica, simplesmente, que, do mesmo modo como não podemos tudo reduzir ao materialismo grosseiro daqueles que equacionam o computador, negando qualquer
ostura estrita da antiga física como um a priori pelo próprio Kjt, não é mais aceita na física teórica - dominada pelas probabilidades e as indeterminações dos Quanta. Não por acaso tem o Trcãtise de Hume uma seção que se intitula “Sobre o Conhecimento e a Probabilidade”. Todo conhecimento tende, hoje em dia, a ser conside rado probabiljico. Crescem, proporcionalmente, os requisitos de inteligência para perceber o relaciona mento necessário entre os fenômenos longinqüamente associados.
acontece principalmente no
Ate ai, nada de novo. Estamos no domínio da Razão Curta. O problema toma outra perspectiva quando o relacionamento ocorre entre fatos, objetos ou fenômenos distanciados no tempo - que é o que terreno das relações hu manas e dos fenomenos sociais. As causas podem
sua
No entanto, ouso humildemente sugerir que, muito embora estabele cendo o tempo como categoria subjeti va, Kant não concedeu à dimensão do tempo irreversível a importância ab soluta que outros casos. A ciência interveio nos dois séculos subseqüentes à obra de Hume e de Kant para nos oferecer visão diversa do que seja o Tempo. Faz parte da p moderna que a causalidade determinista, colocada se seu
pensamento a um realidade à alma ou à consciência, ou que opinam no sentido que o cérebro produz pensamentos do mesmo modo como o estômago digere os alimentos, ou, invernegam qualquer realidade ao mundo objeti\*o o qual seria apenas uma ilusão de nossa psique, uma simples “representação” ou idéia de “minha mente”, assim também acreditamos que existem outras pessoas como nós mesmos, que pensam e funcionam de manei ra semelhante a nós. O Bom Senso garante que goza mos de um livre arbítrio. Mas reconhecemos que é este limitado por certos determinismos exteriores à nossa vontade. E que, se não podemos ter a certeza absoluta que o Sol vá nascer amanhã, é muito provável que o faça. Se não temos certeza que a emissão desregrada de moeda vai provocar inflação, é muito provável que isso aconteça. E se não abrimos largas artérias de tráfego. samente.
quando intensificamos a produção de automóveis, tam bém se torna provável que engarrafamentos ocorrerão trânsito urbano...
Reid apelav^a para o testemunho da experiência do dia a dia. Ele também dava maior relevância à intuição, discordando nisso do excessivo funcionalismo lógico de Descartes, Locke e Leibniz. Ao levantar objeções às idéias de Locke, insistia na problemática da identidade pessoal ou “continuidade da consciência”. Não serei, por exemplo, a mesma criança que, com um ou dois anos de idade, ainda bebia leite numa mamadeira, deitado no sofá da varanda? Não sou o mesmo adolescenteque, aos dezesseis anos, apaixonando-se estupida mente por uma colega de colégio, se sentia fascinado e apavorado com a problemática da vida sexual? Não o mesmo diplomata que se considera\^ pavorosamente ofendido se seus chefes não lhe proporcionassem a oportunidade de falar (e brilhar... ó vaidade das vaidades!) numa das Co missões ad hoc da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York? Hoje penso e me comporto de modo muito diverso do que fazia há trinta, cinqüenta ou setenta anos atrás. Minha identi dade psíquica, porém, é a mesma. A memória é o que identifica muita coisa ocorrida outrora com minha própria personalidade consciente, embora tras tenham sido esquecidas. O apelo ao bom senso está numa linha socrática. Sócrates, Platão e Aristóteles se davam conta que a falta de bom senso de seus líderes era o que estava fatalmente con duzindo as poLeis gregas ao desastre. Com sua Escola Escocesa, é Reid im portante para nós, brasileiros, precisa mente porque, como já notara Rui Barbosa, no Brasil “o senso comum é o menos comum dos sensos Volvamos, pois, à aplicação dos argumentos de Hume, Reid e Kant, de crítica, de bom senso e ceticismo, as nossas próprias circunstâncias nacionais.
abissais do Inconsciente coleávo, tem historicamente evitado choques violentos e catastróficos - os quais foram raros na crônica da nacionalidade. Vamos demonstrar a variabilidade da Causalidade em várias situações coleti vas. Tomemos, para inicio de argumento, a economia.
Bastiat - Economia e Poupança
Em Economia exige-se simplesmente aquilo que o Aurélio define como seu sentido comum: «Contenção ou moderação nos gastos. Poupança». Um indivíduo «econômico» é aquele que é capaz de coibir seu ímpeto consumista, no cálculo do que precisará a longo prazo como reserva. Indica o termo economia, no sentido de poupança ou «administração doméstica» {pikos+nomosX que toda atividade econômica proveitosa resulta de um cálculo inteligente do proveito futuro, com a coibição do desejo instintivo de aquisição, pos ou consumo imediato. Re-
Como já notara
Rui Barbosa, "o senso comum é o menos comum dos sensos"
Roberto Campos vive insistindo nisso e já publicou um2i Antologia do Bom Senso. Na verdade, há necessida de de que alguns se deem conta da urgência de corrigir, com um pouco de tempero escocês e prussiano, a gororoba ideológica que contamina a mente de nossa intelligentsia, tão notoriamente desprovida da A tendencia à retórica exagerada, aos dogmatismos e preconceitos de opinião {doxa), às opiniões extremas, sem fundamento na realidade, e ao emocionalismo impulsivo nos leva, sobretudo
mosou
essa mesma.
entanto, nas crises
se, prazer duzir-se-ão, consequentemente, oscusda transação com o propósito de maior lucro futuro. A analise da ativi dade racional íàz parte integrante da ciência econômica. O sistema de mer cado, vale repetir, é o único que pressu põe a racionalidade do comportamen to humano a longo prazo. Quando postula Hayek uma Or dem Espontânea, ele quer dizer que não é humanamente possível calcular os efeitos a longo prazo de milhões e bilhões de pequenas decisões que, dia riamente, a todo instante, são tomadas por uma população de milhões de cori- sumidores. Uma criança recém-nasci da já vai exigir de sua mãe, ao chorar, medidas para atender às necessidades do chorão que se traduzem em ativida de econômica. Como podeserisso calculado? Como pode anteciparaquantidade e quafidadedos ingredien tes que irão compor uma mamadeira, ou a alimentação da progenitora, ou firaldas desejáveis, ou os remédios exigidos por um distúrbio na saude do pimpolho, ou na mente da nervosa mamãezinha? Tudo que consumidesejamos consumir no correr do dia imediata mente se reflete, por um mecanismo invisível de causa e efeito, no consumo, no comércio e na produção. E produção é probabilisticamente calculada para atender à demanda prevista - a qual, por sua vez, irá determinar os preços. O planejador socialista se atola labirinto inextricável. Como ponto curioso, re-
nesse
cordemos que, em princípios do século XIX, o grande economista, satirista e pensador político francês Frédéric Bastiat (+1850) escreveu, em tom humorístico, uma série de pequenos ensaios que se distinguem pela luci dez e fino espírito de crítica. Um desses ensaios tem em matéria de governança e política econômica, a tomar decisões totalmente desprovidas de bom senso. No graves, uma espécie de jeito” intuitivo ou súbito bomsenso, surgido não se sabe bem como das profundezas
juros altos, queda no PIB e na renda per capita, etc. Tudo isso induz um público imprevidente a culpar os governantes por esses distúrbios de curto prazo. O exemplo mais clamoroso foi o ocorrido no Chile ao princípio da década dos oitenta. Uma crise profunda, circunstancialmente provocada pela elevação do preço do petróleo importado e queda do valor das exporta ções de certos produtos primários de que dependia a economia do país, teria levado de roldão o programa dos chamados “Chicago boys”, não estivesse ali presen te o benemérito general Pinochet para manter com mão de ferro o caminho por eles traçado, de que resultou ser hoje o Chile o país mais próspero da América Latina e o mais próximo de ingressar na cobiçada ribalta do Primeiro Mundo.
Em uma de suas crônicas semanais, Roberto Cam pos referiu-se a nosso hábito malsão de “dar férias coletivas à razão” (14.11.99). As inves tidas da anti-razão ou da razão cuna
acabam legitimando a burrice. Ora, nosso propósito a longo prazo deve ser possuirmos estradas não esburacadas, abastecimento de petróleo próprio, garantia de fornecimento de energia elétrica, telefones que funcionem, ge neralização do uso de computadores e, de um modo geral, nos desenvolver mos em ritmo rápido, entrando o mais breve possível na Ordem Espontânea da Economia Global. Com sua razão curta, seu oportunismo, sua visão imediatista das coisas,
se no entrar em outeori-
QEm conclusão: se devemos sempre pensareplanejar nossa vida a longo prazo, mandam também a razaoeo bom senso que todo cálculo sobre o futuro leve em conta aquilo que é quase certo, aquilo queépossívd, aquilo que é improvável e aquilo que e arriscado ou temerário. No fundo, o único evento futuro do qual temos absoluta certeza de que ocorrerá - certeza verda deiramente absoluta (ó manes de Lord Keynes!)-éque morreremos. Mors certa, hora incerta, diziam os roma. (Benjamin Franklin acrescentava, todavia,quesó
nos.,
há duas coisas certas na vida: que vamos morrer e que aumentarão os impostos...)
Bismarck, a arte do possível e a Prudência
uem é prudente, parcimonioso e sagaz, pensa também e conclui contratos a longo prazo
seus Os
U nossos governantes têm revelado inaptos à condução do Pais no caminho de um progresso sus tentado que nos permita penetrar Primeiro Mundo. Sem trõs debates sobre os méritos das as de Keynes e as polêmicas que gera ram, observemos que continuam, com perversidade, a política macro-econômica de vários paíse programas de muitos partidos. Quando almej desenvolvimento do Brasil, de modo a integrá-lo primeiro mundo, devemos simultaneamente calcular os obstáculos que, a curto prazo, se opõem a esse propó sito. Obstáculos que se situam, hegemonicamente, cuca de professores, jornalistas e congressistas. Na farta bibliografia do Dicionário Aurélio, encontrei uma cita ção de Homero Pires que define o que se passa em nosso Pais: As características dominantes em vários desses professores eram a palavra copiosa... o intumescimento inane da ideia ... Usando o termo para explicitar a prova empírica do fracasso do socialismo e do i cionismo estatal, a frase
uma
tes norteara
se os amos o cídio!
Geralmente, as antinomias temporais fazem parte de toda problemática política. Quando Bismarck definiu arte do possível», realidade cogitando sobre a a política como «a estava na conveniência de sacrificar exigências de curto prazo, ao procurar realiz^j. proj etos políticos grandiosos a lou^ go prazo. Tratava-se de concüiar interesses das inúmeras monarquias ç cidades livres em que então se dividia ^ Alemanha, ao mesmo tempo em quç^ combinando exímia diplomacia con\ ò uso brutal do “sangue e ferro” {Blut ndEisen), e evitando perturbar dema siadamente o Equilíbrio Europeu, de modo a não provocar, eventualmente, reação de potências coligadas, ele objetivava alcançar a unificação do Reich. O gênio de Bismarck foi ter visto longe. Como foi diferente do fundador do “Terceiro Reich ’, o de Mil Anos, que embriagado por seus surpreendeu^ sucessos de curto prazo, não percç^ beu inviável a empresa e irrealistas seus propósito^ mesmo com o uso do mais horrendo e tenebroso geu^^
Se a visão ultrapassa o imediato e se projeta sobrç futuro, reina a Razão que trabalha e não entra em férias^
intervenintumescimento inane da ideia me veio a mente ao meditar no fenômeno dos «imbecis coletivos» de que fala Olavo de Carvalho inanidade de suas soluções de natureza ideológi: (C e a íca -.
A «Mão Invisível» e a «Ordem Espontânea» asseguraxj^ o propósito a longo prazo - e foi precisamente em torno dessa disputa, na dimensão temporal, que os austríacos enfrentaram com sucesso Keynes e seus epígonos intervencionistas e inflacionistas. Afirmou outrora ou tro grande economista, Joseph Schumpeter, que «ne nhum sistema social pode funcionar se for, exclusmmente, baseado numa rede de contratos, livremente (e legalmente) concluídos, entre partes contratantes iguais e na qual estejam todos, por hipótese, guiados apenas por seu interesse utilitário a curto prazo». O conceito parece, à primeira vista, falso. As partes contratantes nunca estarão, todas e necessariamente, procurando
seu interesse utilitário a curto prazo. Quem é prudente, parcimonioso e sagaz, pensa também e conclui contra tos a longo prazo. Os espíritos audazes, criativos e visionários são capazes de projetarem suas ações na visão de efeitos futuros de resultados que acabam surpreendendo, não só os filisteus, mas os próprios autores da iniciativa. Não é verdade que só os governos são capazes de planejamento a longo prazo. Muitos há, particularmente nas jovens democracias populistas ain da não escarmentadas pela experiência, que elegem governos notórios por sua desprevençâo. A íâlta de cautela seria mesmo o traço característico do populismo caudilhesco, gênero Perón, Fidel ou Chávez. Vejam o caso de Péron, que desgraçou a Argentina por 50 anos! Fidel fez o mesmo com Cuba
A prova empírica é que os indivíduos, se correlaao- 1 no mercado, são muito mais nando e inter-reagindo no capazes de atender aos efeitos imprevis- tofda aceleração do deixam a ordem do mer« leceresporrraneam^re.^^^^^^^^^ e que f®*"? imediatamente como que nao apa prudentes realização os prudentes ante- dem as conseqii ^ irnportância da cipam o filósofos gregos chama- Virtude phronesis é não ape- vam àcp’”'"”" J. abedoria e incel.gen-
A
a amizade ou altruísmo {philia) e com a justiça {dike), vem a constituir o cerne existencial de uma comu nidade política ordenada.
Obviamente, a qualidade de prudência não é univer salmente apreciada. Sujeito a depressões, Lucrécio che gava a condenar o mais “dinâmico” de todos os prazeres, os do sexo, temendo justamente as seqüelas da paixão amorosa. Mais lógico era Epicuro. Para o hedonista, a verdadeira filosofia exige a prudência no prazer, pois antecipa as conseqüências fatais do vício. Para os mais afoitos, phronesis se confunde com covardia, timidez, passividade. O escritor e pensador fiancêsjules Renard (+1910) acreditava que é apenas uma qualidade que não se deve considerar como virtude enquanto Voltaire, em Pensées d^tachées de VAbbéde Saint-Pierre, aconselha apenas: “Devemos ser prudentes, porém não tímidos” ( "//faut êtreprudent, mais nonpas timide”)\ e o grande Racine, nsuindromaque, £az um de seus heróis confessar que nunca podemos prever, por mais prudentes que seja mos, os sucessos ou desgraças que nos traz a vida:
poupança /\ gera riqueza consiste em me-
vam ac é saocuv./^'» - - - nas pruaênf*’ inativa daquilo que cia. É a visa° se persista poderá °^^;;;;„,inada Unha de açao. O nos ' iadeumacoisa.j dicionários como m- isa,açáo de pensar, mos em termo figtira teligência ae çâo, razão antecí- pensamentc^iJ^ circunspeçao, patória, comecun phronem, do sensatez, cautela '„^ ,^ender”.Pla- grego “entender
calcular o resultado positivo do investimento produtivo
idéia de uma Virtude matéria política. O sabedoria ou inteli-
J “álida sobremodo em prudencial, vai j;-«do-se com termo acaba ^ a qualidade que Platão gência divina, r bedoria de governo mas em per- equiparava a sop . Excelência das disposições feito ^ ^ ^ ativas da ^ma ^ ^-^^1. O homem civilizado competição, ^ ^ ^ , j-g^iosos impulsos. Eles são cííhí* combinar esses dois p . ● j i- funda^ntais ainda que contrad.tor.os, e o cidadao deve estar sempre disposto a coibir seu dese,o imediato ^ de sofrimento na privaçao.
Seigneur, tant de prudence entraine trop de soin;
Jene sais point prévoir les malheurs de si loin.
Sem dúvida, o entusiasmo vital cria dor implica a capacidade de deixar de lado a prudência, aceitando o risco. O risco faz parte integrante da grandiosa aventura humana. Nenhum dos gran des Conquistadores hispânicos - Cortez, Pizarro, Alvarado - nenhum de nossos Bandeirantes da “raça de gigan tes de que falou Saint-Hilaire’- Fernão Dias, Bartolomeu Bueno - teria reali zado coisa alguma se meditasse sobre perigos do empreendimento a que pretendia se dedicar. Nietzsche é o grande filósofo do ímpeto dionisíaco que ama o risco existencial, aceita o destino incerto (amor/àti),vive corajosamentee descar ta a prudência, sem no entanto ser loucamente temerá rio. Em sua Historia da Filosofia Ocidental, assinala Bertrand Russell que o adorador de Baco
os
_ reage contra a prudência. Na intoxicação tanto física quanto mental, o homem dionisíaco recupera, no risco, a intensidade do sentimento e da emoção, que a prudência houvera destruído, descobrindo um mundo cheio de deleites e beleza, e libertando sua própria imaginação no entusi asmo vital da criatividade extravagante. O homem nietzscheano delicia-se exatamente de satisfação, mesmo a custa tendo em vista um bem maior, um prazer mais intenso, um ganho mais considerável, uma recompensa valiosa no futuro. O prudente deve ser um aristocrata Deve também ser um gentleman bemeducado. Nas “Leri”, coloca Platão a phronesis como a sabedoria que, junto com a liberdade (eleutherid), com com 0 risco excitan te. E é provavelmente por isso que Nietzsche ridicula rizava a prudência utilitarista de Locke, Hume, Bentham e Stuart Mill. Mas os economistas modernos, tanto os da Escola austríaca quanto os de Chicago, e mesmo os Keynesianos, falam das “expectativas racionais’ mais intimorato , sem-
- OUTUBRO - 2001
pre certos que um elemento de irracionalidade existe em qualquer expectativa vital: o futuro sempre é incer to. “Se fosse possível calcular o estado futuro do merca do”, escreveu Mises em sua Human Actioriy “o futuro não seria incerto. Não haveria nem perda, nem lucro empresarial. O que podemos esperar dos economistas está muito além do poder de qualquer mortal”...
Sem levar em conta a dose de risco que toda atividade empresarial compona, Russell naturalmente opina ser a ênfase na prudência uma característica do liberalismo capitalista, assim como da piedade dos Protestantes. A poupança que gera riqueza consiste em calcular o resultado positivo do investimento produtivo. Certo é que a filosofia racionalista, empírica e utilitária que percorreu a Europa nos séculos XVII e XVIII, gerando a Revolução Industrial e a Modernidade, se sustentava no julgamento atento da Ação e de seus resultados positivos, privilegiando a Prudência co mo sinônimo de Razão Longa, mas tendo como elemento subsidiário a tena cidade da empresa diante dos riscos.
Ao associarem a prudência com as virtudes econômicas, os modernos fi lósofos da economia a respeitam en quanto exaltam a audácia do empreen dedor, disposto a desafiar a sorte em benefício de um projeto criativo. Na paixão amorosa, no entusiasmo belico so, no empreendimento audacioso, aventura da Descoberta - deixamos de lado a sabiaphronesis e é isso, precisa mente, o que nos excita na Ação. Se- gmndo os conselhos éticos de Aris tóteles, consideremos então a virtude do Justo Meio. Entre a pusilanimida- de, a prudência, a coragem e o arrojo temerário, o empresário de sucesso, o capitão de indústria de ampla visão, o banqueiro esperto são capazes de arriscar, mas temem logicamente a bancarrota. Os melhores não se apres sam, atentos ao ditado latino omniafestinatio ab diaboli - toda pressa vem do diabo. O grande general é aquele que, sendo suficientemente prudente para não arriscar um movimento fatal de suas forças, sabe tomar cientemente os riscos do audacioso ataque de surpresa, a fim de conquistar aquilo que os gregos descreviam um ser alado, sempre pronto a mudar de galho, Nikêy a vitória. O gênio do campeão de Fórmula-1 similarmente, em medir exatamente os riscos que pode tomar entre a temeridade da ultrapassagem e o pruden te golpe do volante. O que deseja é ganhar a corrida, não morrer num desastre.
um
se com
mento do fogo e das artes técnicas, é aquele que sabe antecipar a ocorrência futura; ele é «aquele que pensa antes», pensa nas conseqüéncias a longo prazo de suas ações e das causas dos fenômenos deduz os efeitos que, provavelmente, terão — ao passo que Epimeteu, «aquele que pensa depois», age sem pensar porque é incapazde projetar numa extensão de tempo futuro os efeitos necessários dessas ações. Jung imagina Prometeu como introvertido em relação ao irmão e vejam o resulta do; ao invés de beneficiar os homens, Epimeteu casouuma mulher perv'ersa, Pandora, à qual havia Zeus aquinhoado com uma série de vícios, defeitos e más intenções. Uma megera, conhecida como possui dora de uma famosa caixa cujo segredo lhe fôra catego ricamente cominado por Prometeu, a tola foi levada pela curiosidade a abri-la. Ora, no receptáculo haviam sido prudentemente aprisionadas todas as pragas e malevolências de que podem os hosofrer. Abrindo-a, da caixa de Pandora escaparam as moléstias, aloua velhice, os vícios, as paixões
mens
Os modernos filósofos da economia a respeitam enquanto exaltam
cura, perniciosas e, finalmente, a Esperança que nos induz, ingenuamente, a contar com um mundo sempre melhor... Su gere o mico, em suma, as conseqüêncifunestas que podem advir quando, como Epimeteu, não pensamos suficinos resultados a longo pra-
a audácia do emoreendendor as entemente zo de nossas ações. Em sua enciclopédia sobre os Mitos Gregos (1955), Robert Graves opina no sentido que o nome de Prometeu, sugerindo «premeditação», «previsão» ou «antevisão», poderia se originar na palavra do Sânscritopramantha, estan do associada ao símbolo solar da Suástica. Epimeteu significa uma refle xão posterior à Ação (em inglês, aflerthought). Em meu ensaio de psicologia coletiva brasileira, Em Berço Esplêndido, ofereci os dois irmãos como paradigmas, respeccivamente, do Homem Lógi- e do Homem Erótico, o primeiro pensando bem antes de agir, o segundo agindo sob o influxo de suas emoções ou impulsos pre-conscientes. Sugiro, nesse trabalho, que os brasileiros, membros de uma «socieda de erótica», somos mais epimeteanos do que na co conscomo prometeanos. consiste, Caos, Administração e Ordem Espontânea
Podemos abordar a problemática do pensamento a curto e a longo prazo com o recurso de duas fig mitológicas: Prometeu e seu irmão Epimeteu. Prome teu, o titã que proporcionou à humanidade o conheci-
SETEMBRO - OUTUBRO - 2001 ~
Recentemente, publicou o InstitiiteofEconomicAff^i^ de Londres uma pequena obra importantíssima David Parker e Ralph Stacey, traduzida pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro sob o título Caos, Advfibds- tração e Economia, com subtítulo «As Implicações do Pensamento Não-linear». Os autores chamam a atenuras
çãopara o fato de que um novo paradigma está invadin do as ciências naturais e, sobretudo, as ciências sociais. O Caos é um estado criativo no qual se misturam a ordem e a desordem - caos não como desordem completa e total, oposta à noção de Cosmos, mas como uma combinação de ordem e desordem, constituindo assim umamelhor explicação para o funcionamento do mun do e da sociedade humana.
Referia-se Sir Karl Popper aos paradigmas do relógio e da nuvem. O relógio serviu de símbolo à Idade racionalista newroniana que postulava o funcionamento do Universo num sentido absolutamente mecânico de regularidade e determinismo. O Universo mecanicista da ciência de Descartes e Newton proporcionou as grandes descobertas da ciência em seu alvor. Sabe-se hoje que as coisas não são tão simples. Hume tinha razão. À inteligência humana não é permitido predizer o futuro de todas as coisas
com a mes¬ ma certeza que se pode prever uma eclipse da lua. Por maiores avanços que tenha a ciência realizado, não podemos ainda visualizar a forma que terá uma nuvem daqui a cinco minutos, nem tampouco o aspecto do tempo que fará amanhã e depois de amanhã. O relacionamento das ações e reações, com as causas e efeitos que se tornam outras causas e efeitos, provoca uma série de difícil, complexa e, finalmente, impossível antecipação. O cientista Edward Lorenz escreveu um ensaio, «A Essência do Caos», onde
inteligentes que calculam as possibilidades de realiza ção de seus planos. Dentro de tais limitações de bom senso, portanto, a crítica da Razão Curta mantém-se íntegra. A Ordem Espontânea no Cosmos, proposta por Hayek, realiza a combinação da imprevisibilidade do futuro com a conveniência de julgarmos, sempre a longo prazo, aquilo que é ou não é possível... A Ordem Espontânea é a fórmula que sintetiza a dificuldade da humana em antecipar e controlar o resultado das decisões que, aos milhões, são a toda hora, a todo tomadas pelos consumidores na área da ativimente minuto, dade econômica.
Bem Comum a Longo prazo
res.
/erdade é que a noção de Bem Comum é
relativa, hierárquica e eminentemente temporal cor¬ sugere que a batida das asas de uma borboleta, agora por exemplo no meu jardim de Brasília, vai provocar uma série de minúsculas reações que, de próximas a longínquas, terminará eventualmente desencadean do um tornado no Texas. O “Efeito Borboleta» fiinciona como paradigma da importância de condições iniciais, aparentemente insignificantes, que podem ocasionar resultados catastróficos. Em suma, o que Lorenz, Parker e Stacey acentuam é que «uma visão simplista de como o mundo funciona está sendo substi tuída por outra, essencialmente complexa e paradoxal”.
De tal raciocínio se poderia deduzir que o futuro é, intrinsicamente, impossível de se conhecer — o que não quer de modo algum significar que não caiba à inteli gência a investigação do conjunto de causas conheci das, num fenômeno particular, de modo a antecipar, por um cálculo avançado de probabilidades, os efeitos possíveis que redundarão de tais causas. Em economia, a Escola Austríaca de Mises e Hayek possui uma meto dologia e prescrições políticas que combatem a idéia de planejamento a longo prazo, sem por isso deixar de notar a compatibilidade de tal postura com o elogio da capacidade intuitiva dos empresários e economistas
No Digesto Econômico áe]\^olz%oszo 95, publicou Miguel Reale um importante artigo sob o título de “Justiça Social e Bem Comum”. O eminente filósofo e jurista brasileiro ali define os dois conceitos complementacriticando aqueles que se mostrara cépticos em relação à compreensão abstrata dos problemas sociais. Reale também censura os que preferem situá- los na concreçâo da experiência histó rica ou, ainda, os que seguem «descon soladas visões nominalistas, negadoras das idéias de Justiça Social e Bem Co mum”. Indiscutivelmente o mais ilus tre filósofo brasileiro vivo, após citar um número considerável de autores entre os quais Sto. Tomas de Aquino, assevera Miguel Reale que existe uma aspiração salutar no sentido de «uma visão integral da vida individual e cole tiva, levando-se em conta os diversos fatores que a determinam». Aspirando precisamente a essa visão integral, e em ensinamentos de Hume, Reid e Hayek, en-
apoio aos campados por Roberto Campos, ouso sugerir que correto estaria Umbeno Eco - também citado no artigo de Reale - ao anunciar «a impossibilidade de se conceber um Bem Comum universal», uma vez que o que existe seria uma «confederação de bens comuns».
Nessa nova perspectiva, podemos então expandir a perspectiva da Razão a Curto ou a Longo Prazo, no sentido de melhor visualizar o problema levantado. Pois a verdade é que a noção de Bem Comum é relativa, hierárquica e eminentemente temporal. A partir do mais imediato e fundamental Bem Comum, que é o da família, célula base da sociedade, sempre constatamos a hierarquia progressiva que nos conduz a visões mais amplas.
Em nossa tradição brasileira, denunciada entre oupor Sérgio Buarque de Holanda, Oliveira Vianna e Ricardo Vélez Rodriguez, o familismo exacerbado
prej udica uma compreensão mais larga da noção da Res Publica. Já no início de nossa vida colonial, notara frei Vicente do Salvador que «verdadeiramente, nesta terra andam as coisas trocadas, porque ela toda não é repú blica, sendo-o cada casa». Quatrocentos anos não mu daram muito as coisas...Vamos dar um exemplo prátisimplório, porém suficiente para o entendimento da questão na perspectiva em que me coloco. Um cidadão trafega com sua família permite que as crianças atirem à via pública, emporcalhando-a, garrafas de coca-cola e papéis diversos. Obviamente, possui consciência do seu Bem Comum imediato. Ele é visível: CO, automóvel e num
minou. O nacionalismo já deu o que tinha que dar. Hoic. e ele uma íorma deplorável de colecivismo. Entra aí a noção temporal do interesse a longo prazo, que discutimos neste capítulo. O mais amplo Bem temporal supera eticamente o mais estreito e parcial bem de curto prazo. Em linguagem metafórica,diria mos que somos todos irmãos e somos filhos da Mãe Comum iho7i: soií qui ynal y petise...), nossa Terra. .iMargada graças à consideração do interesse racional a longo prazo, a noção do Bem Comum em termos econômicos c \'álida nesse sentido. N'uma sociedade . benefício
“companhia , "empresa ou corporação ,o e lucro da entidade produtiva se deve revelar superiorao proveito indi\'idual imediato de cada um dos sócios. Livremente concluído, o contrato de associaçãoassegudever de cada sócio de coibir seu interesse particuconsiste em manter limpo o veículo. Não atenta, contudo, para o fato que, a longo prazo, melhor valeria manter limpa toda a cidade que habita. Isso é possível em Washington, que é uma cidade limpa, enquanto Brasília não o é, exatamente... A Cidade é o Bem Comum de todos seus habitantes. Acima do individual e familiar, existe um Bem Comum mais abrangente, que é o municipal, o urba no, o regional e, acima deste, há Bem coletivo ou nacional, sendo aliás, o sentido exato da palavra Repúbli ca. A Republica é uma Commoniuealth, uma riqueza comum como dizem anglo-saxoes, que juntamos a longo prazo e cuja visibilidade não é óbvia esforço de juízo ponderável, que devemos contemplar com os olhos da
lar, tendo como objetivo lucro maior no correr dos anos. A teoria contratualisca da socie dade sustenta-se num raciocínio desse . Conscientes de que a vida humaestado de natureza é, nas palade Hobbes, “solitária, pobre, sór-
teor na em vras dida, brutal e curta” {soíitaiy, poor, íiasty, hvtitish aytd shoiP), as partes con- convencem das vantagens sólidas de um pacto racional que ~xiste um Bem
Comum mais abrangente, que é o municipal, o urbano, o regional e, acima deste, há um Bem coletivo ou nacional um este,
própria expectativa existencial. Na época his tórica atual, a ênfase ideolóei Bem coletivo nossa --ogica no que seria o do Estadonação, legitimou a ideologia nado- nd-sodalista, a qual tamanhas cala- mídades causou à Humanidade e da qual começou ahbertar-se a partir de 1989. Desenvol-
A Ideologia do VO mais extensamente essa tese Século XX. em
tratantes se mais os lhes garanta o respeito as normas em alicerçam a liberdade e a segulongo do período mais longo terra. que se sem um rança, ao possível de sua permanência na No correr da história, assistimos reconflito entre interesmas mente projetada para futuro que ultrapassa um pecidamence ses parciais ou regionais a curto prazo, e interesses gerais a longo prazo - e Quando estes superam aqueles, o resul tado pode rapidamente ser aquilatado. Vejam, por exemplo, as disputas que se seguiram à guerra de Independência americana, no correr das quais os Artigos de Confede ração foram sendo elaborados e alargados até culminar Constituição federal que criou a União, ensejando o poder dos Estados Unidos da América. A Constituição equilibrou sabiamente os interesses regionais, mais limitados e curtos, e os interesses federativos mais largos, atravessando o teste sangrento da Guerra Civil. No Brasil, de modo semelhante, os conflitos da Regên cia salvaram o Império da sorte dos domínios coloniais espanhóis que se parcelaram pequenas Repúblicas, algumas instáveis e inviáveis. Sobre os limitados Bens Comuns dos clãs familhre'-^ edade de organização tradicioao
mum na
A globaiizaçao da economia, as exigências ecológi cas, o pacifismo, as tentativas de integração via ONU, os Mercados Comuns, o combate ao crime organizado ^tráfico de drogas, a própria extensão universal da noção de direitos do homem” que coloca o indivíduo como senhor de direitos que transcendem a soberania do Estado nacional - revelam o surgimento da consci ência de uma comunidade human e ao quantidade dc em uma „ a, ecumênica, cujo Bem se coloca, hierarquicamente, acima de qualquer interesse coletivo parcial e imediato. Numa tal tiva, a noção de soberano domínio estatal obsoleta. O nacionalismo só mede o Bem Co medida, necessariamente limitada, da existência de uma forma coletiva de
convivência étnica e política já ultrapassada pelos acontecimentos do século ocorrido em 1919 - quando cs que ter-
clienrelistas, numa soei nalmente patrimonialista, surgiu a consciência diíus.i de uma Res Publica abstrata, de grande âmbito - como que na intuição, ainda hoje vigente, das vant.igcns futuras, generalizadas, dessa hegemonia da visão ampl.i. Em contraste com perspecse torna
vencedores agiram cm \‘crsalhcs com uma visão curta, rev'anchista, vingativa, grento conflito vinte anos depois dos Estados Unidos impôs, ao final da Guerra Mun dial, uma Europa solidária, abrangendo os inimiços da véspera. E para isso, esteve W ashington disposto aos gastos monumentais do Plano .\Iarshall, um dos mais esclarecidos exemplos de iniciativa diplomática que registra a crônica dos pov O verdadeiro estadista c aquele que, como diria Bastiat, é capaz não somente dc perceber o que açora «não se vê», mas de visualizar os efeitos mais distantes, futuro, de medidas
Fatal» daqueles que não avaliam adequadamente o relacionamento entre meios e fms - entre efeitos a curto prazo e efeitos a longo prazo. Parece-me, em conclusão deste argumento, que em economia política extrema mente difícil é qualquer tipo de planejamento racional que não leve em consideração as virtudes supremas de Bom Senso e Prudência. As noções de Bem Comum e Justiça Social devem ser interpretadas, realísdea e pragSão idéias que, conflitantes embora' egoísmo empírico da natureza humana primitn^a estruturam racionalmente em escala hierárquica, numa visão cada vez maís abrangente da concordância e comunidadepossível entre interesses individuais concorrentes.#
T. O. DE Meira Penna é autor de vasta e rica obra. Destaca-se o Dinossauro
provocando assim novo sano poder dominante como os. maticamente. se que parecem aos míopes filisteus gastos extravagantes de famas istas, injustificáveis. Épor esse motivo que os economistas liberais, com Havek à frente, denunciam o «Construti\’ismo» e a «Presunção no
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A política tributária impulsiona parcela de cidadãos para a marginalidade fisca
Sigilo bancário e privilégios fiscais
Ives Gandra da Silva Martins
Apedido do Governo brasileiro, o Banco Mundial examinou os fatores de inibição ao desenvolvi- _ _ _ mento econômico e concluiu que o nível da carga tributária nacional -a mais elevada dos países emergentes - afeta investimentos.
Calcula-se que a perversa política tributária - que adota técnicas imposítivas condenadas em todo o mun do e impulsiona parcela ponderável dos cidadãos para a marginalidade fiscal - esteja retirando investimentos da ordem de 40 bilhões de dólares do País, ou seja, quantia correspondente a 5 PIBs da Bolívia!!!
Nitidamente, o peso da tributação, que chega a ser escorchante, exige ins trumentos cada vez menos democráti cos e mais aétícos por parte das autori dades, como
ocorre com inúmeros as pectos das leis complementares 104 e 105/2001, aprovadas pelo Congresso sob pressão, no início deste ano. Lembro-me que, no depoimento que fiz juntamente com o Professor Alberto Xavier, Ozires Lopes de Azevedo Filho e Marco Aurélio Greco, na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2000 bre os
Advogado e Professor Universitário
Determina o artigo 6° que todos os agentes fiscais, das 5.500entidadesfederativasdo País, têmodireitode quebrar o sigilo bancário de qualquer cidadão ^ autorização judicial e ^ pié^ comunicação - nada obstante o Poder Judiciário, em havendo indícios, negado a permitir tal quebra, sempre que
jamais ter se suscitado a autorizá-la.
Ocorre que, em relação a eles próprios, agentes fiscais, e aos demais servidores públicos, adotaram-se outros pesos e outras medidas, já que a lei consagra a garantia ^ aética, privilegiada e inaceitável, de que o sic^ilo bancário só pode ser quebrado houver autorização judicial!!!
Opropno jurista Marco
Aurélio Greco
Em outras palavras, o ser\ádor pú blico, que deve atuar com transparên cia, não escondendo da população a dimensão de seu patrimônio -tanto a publicidade (art. 37 da C.F.) é dos mais relevantes princípios da se
criticou a mesma eiisão, na forma sugerida pelo governo que um Administração Pública - este pode ter seu sigilo bancário garantido, só de vendo ser aberto por determinação ju_ dicial. Já o cidadão, a quem a ConstU ruição assegura o sigilo de dados (art. , inciso XII da C.F.) e a privacidade (inciso X), este perde, todavia, a garania, por força da referida lei comple, soprojetos governamentais que deram origem àqueles diplomas, a es magadora maioria dos parlamentares acatou as críticas que fizêramos. O próprio jurista Marco Aurélio Greco, permanente defensor dos Erários busca de espaços para alargamento da tributação, criti cou a norma eiisão, na forma sugerida pelo governo.
A pressão, todavia, levou à sua aprovação, hoje objeto de diversas ações diretas de inconstimcionalidade, interpostas por partidos políticos e entidades de classe junto ao Supremo Tribunal Federal.
apenas cangenciar um aspecto, de inequívoca imoralidade, constante da L.C. n. 105, que diz respeito à quebra do sigilo bancário.
Neste breve artigo, pretendo mentar.
gITSjSETÊMBRO - OUTUBRO - 20m
Por mais que pareça absurdo, é exa tamente isco; a quem não poderia aleregime jurídico exige publici, na gar privacidade, pois seu dade, aL.C. 105/2001 garante a privacidade. Quanto ao cidadão comum, que, pel^ Constituição, tem ga rantido o direito de pri%’acidade, a lei complement.ir afasta-a, para exigir publicidade de seus atos e parnmônio mediante a quebra de sigilo independente de autorização judicial.
Éde clareza solar que, neste ponto, a lei é absolütamente aética, imoral, criaiado discriminação entre brasileiros c
VcÃíXM
O sigilo bancário está sendo cada vez mais escancarado
j cidadãos que nao exercem cargos ou ^^^^tondadese os agentesfiscais tributários da União, tornando todos cidadãos de 2 categoria, despi- dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente fhnções govern cidadãos enquistados no poder se poderão examinar documentos, livros e registros de instE dos das garantias q de seus privilé^os. tuições financeiras, inclusive os referentes a contas de auco-outorgam, p inconstitucionalidade o § depósitos e aplicações financeiras, quando houver p É, portanto, ae ,● -Jq. adminisPrativo instaurado lo do artigo , autorização do Poder Judici- “Dependern de p r ções e o fornecimento de irio a por comissão de inqué- documentos ‘ a apurar responsabilidade riro administrauvo i^ada no de servidor pu _'“P ^ jelacâo com as atribui- de suas atribuições, OU que teiu j or-r-, mip c;p encontre investido ,porqueos ções do cargo em que se em-uiiu ^ ● j - qirpirn á onvacidade, mas sim o servidores nao tem Uireiio a p ... dever de dar publicidade a seus atos. pammonio e rocesso procedimento fiscal curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa ou em <^ompetente ^Ois o áázàzQ direito à privacidade, conforme determina a Cons tituição, e de não ficar sujeito a eventuais atitudes arbitrárias da Administração Pública. tem exercício
IVES Gandr.\ D-A $iL\^A Martins Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Cornando e Estado Maior do Exército, P)-esidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão interesses. Da mesma forma é inconstitucional o caput do artigo 6°, cuja dicção se segue: Universitária - CEU.
Desde a década de 40, busca-se estabelecer regras legais de proreção ao acionista minoritário
O projeto de lei das S/A e o mercado acionário
Solange Ragazi David
Ográfico na
substitutivo ao Projeto de Lei das S/A, aprova do em março/2001 na Câmara dos Deputa dos e ora em discussão no Senado Federal, deve ser analisado num amplo contexto, principalmente no momento em que se verifica o fechamento de capital de diversas sociedades anônimas, conforme dados divul gados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( página seguinte) aspecto preocupante ao crescimento do mercado acionário brasileiro.
Advogada
controlador no desenvolvimento dos negóciossociais. O processo de privatização ocorrido no Brasil e o afastamento do Estado como investidor direto na ativi dade econômica, principalmente nos setores de infraestrutura, também contribuíram para o repensar do papel dos minoritários, na medida em que, muitas vezes, o acionista controlador não possui (ou não deseja disponibilizar) os recursos necessários para o necessário investimento, abrindo-se aos demais acionistas uma no crescimento e desenvolvimento
posição de destaque da sociedade.
to econo-
A grande preocupação com a situação dos acionis-tas minoritários no Brasil, presente na discussão do Projedemonstra a relevância dessa figura para o mercado, principalmente por razões de natureza político- mica, em face da necessidade de capitalização das sociedades anônimas e do alto custo do capital, fatores vinculados ao chamado "custo Brasil recursos nacionais, diretamente relacionados ao desen volvimento nacional.
^ No Brasil, desde a década de 40, com o Decreto-lei n 2. 27, busca-se estabelecer regras legais específicas para a proteção ao acionista minoritário. Com o passar o tempo, e principalmente hoje em dia, observa-se que os ireitos dos minoritários são considerados como um dos
aspectos essenciais da legislação societária, e que deveni possibilitar a efetiva expansão do mercado acio- nano brasileiro, com o alargamento da base de i dores. investi-
Nesse sentido, devemos nos questionar por que, mesmo em face de tantas alterações na legislação societária, com a Lei das Sociedades Anônimas de 1976, modificada pela Lei n" 9.457/97, ainda assim se entende incompleto o sistema de minoritários em proteção aos nosso país. A resposta a tal questio namento talvez possa ser encontrada na hermenêutica das próprias disposições legais, buscando seu sentido, pelo que depreendemos uma conotação um tanto política, no sentido de conferir direitos às minorias, mas de tal forma, e com tal cautela, que se possibilite o efetivo poder de decisão e comando
O Novo Mercado, lançado pela Bolsa de Valores de São Paulo em janeiro último, ao lado do subscitutlvoao Projeto de Lei aprovado, são claras demonstrações da importância crescente da figura do minoritário na sociedade e na própria economia brasileira, partindo-se do pressuposto de que elegeu o modelo de desenvolvimento econômico-em- presarial, conforme se verifica da análise dos dispositi- do artigo 170 da Constituição Federal.
e à escassez de legislador constitucionalista o vos
Em 1988, no Fórum Nacional “Idéias para a mo dernização do Brasil”, realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, já se falava da necessária revolução quantitativa e qualitativa que deveria levar à expansão do mercado de capitais brasileiro, necessária para a modernização do próprio país e seu efetivo ingresso na economia globalizada, buscando-se: i) a criação de mecanismos adequados de funcionamento de mercados; ii) a exis tência real do full discíosure\ iii) a transparência com pleta; iv) a adequada e eficiente proteção dos direitos dos acionistas minoritários; v) a segurança dos negó cios realizados em Bolsa; vi) as técnicas adequadas de solução de crises, a fim de preveni-las, evitá-las e. eventualmente, reduzir os seus efeitos, de modo qt‘^
não provoquem maiores prejuízos ao sistema, mercado e ao país (cf. Amoldo Wald, O Futuro do Mercado de Capitais no Brasil, in A Modernização do Capitalismo Brasileiro; Reforma do Mercado de Caao ao acionista
Fonte: CVM
trinadores, porque atendia a demanda de uma socie dade de grande porte que desejava incorporar socie dade controlada, sem questionamento eventual do recesso dos minoritários, b) a Lei n= S.021/90 extinguiu os títulos ao portador e os endossáveis, representando grande impacto sobre o sistema de hegemonia absoluta dos controladores, pois, obrigatoriamente, grandes contingentes de ado- 0 colégio deliberativo das pitais. Rio (de Janeiro, RJ, José Olympio Editora, 1991, p.28).
Osprivate eqiiity e os acionistas institucionais (prin cipalmente fundos de pensão) são exemplos significati vos do emprego de parcelas consideráveis de capital em “investimentos minoritários”, possibilitados por meca nismos que asseguram direitos e garantias aos seus investidores, ao lado da segurança do ingresso de recur sos em determinados projetos.
Observando a estrutura política de uma sociedade anônima, espelhada em seus estatutos sociais e na forma de constituição de seu capitai social, na qual se insere o acionista minoritário, verifica-se que a mesma deve jnanter um equilíbrio entre os poderes e responsabili dades do acionista controlador e dos administradores frente à sociedade e aos demais acionistas.
Tal equilíbrio é justamente a composição entre o poder de controle e comando do acionista controlador e os direitos conferidos aos acionistas minoritários, os quais poderiamos classificar em: i) direitos comuns; ii) direitos específicos, na medida em que alguns deles somente se referem ao minoritário e não aos acionistas como um todo.
c) a Medida Provisória n" 1.179/95, por seu turno, direito de retirada dos acionistas de instituie a sistema cassou o ções financeiras beneficiadas com o PROER, nos casos de cisão, fusão, incorporação e formação de grupo societário, abolindo a oferta pública em trans ferência de controle;
d) em 1996, o Projeto de Lei n"^ 1.564 foi apresentado Congresso Nacional pelo Deputado Antonio Kandir, o qual, dentre outros aspectos, eliminava o direito de recesso no caso de cisão, condicionava o exercício do direito de retirada no caso de fusão e incorporação à inexistência de cotação das ações em Bolsa ou no mercado de balcão, e ao respectivas revogava o direito de oferta pública na alienação de controle. Referido Projeto foi aprovado e convertido na Lei 9.457, de 27 de maio de 1997.
No entanto, relevante notar que, conforme o monaento econômlco-político que vivemos, busca-se mol dar os direitos e interesses dos acionistas minoritários de forma tal que se possibilite ora o fortalecimento do controlador, ora a prevalência da figura do minoritário, como ocorrido ao final dos anos 80 e du-rante a década de 90, no seguinte sentido: a) a Lei n- 7.958/89 (Lei Lobão) buscou proteger os interesses de controladores em detrimento dos direi- . tos das minorias, suprimindo-se o direito de retirada Alguns entendem que a Lei n^ 9.457, 27 de maio nos casos de fusão, cisão e incorporação, de forma 1997, prosseguiu na evolução do direito societário e da casuística, conforme apontado por diversos dou- disciplinado mercado de valores mobiliários, no sentido nistas passaram a integrar sociedades. Por outro lado, os controladores passa ram a aumentar o limite máximo de emissão de açoes preferenciais, buscando compensar a perda de pnvi- lémo em face da elevação do número de acioiiistas rdinarialistas com poderes para pleitear a adoçao do eleição de um dos % de voto múltiplo membros do Conselho de Administração;
