Dispõe a Magna Carta que trabalhadores urbanos e rurais devem negociar a participação
PARTICIPACAO NOS LUCROS OU RESULTADOS
Cássio Mesquita B arros
Titular de Direito do Trabalho, USP
1. INTRODUÇÃO
Em 1917, com a Constituição mexicana, a participação nos lu cros passou a figurar nas Consti tuições. Embora não tenha ainda se universalizado, pois o tema, até hoje, não foi objeto de nenhuma ordem do dia das Conferências Internacionais do Trabalho, Brasil vem sendo utilizada como forma disfarçada de melhoria dos salários pelo processo de reajuste econômico.
II. A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NO BRASIL.
A participação nos lucros, idéia há longos anos acalentada, volta a ser prevista na Constituição Fede ral de 1988, mas de forma difere te das Constituições anteriores, saber: na art.7° XI-participação ms lucros, ou resultados.
desvinculada da remuneração, e, excepci onalmente, participação na gestão da em presa, conforme definido em lei' ’.
A Constituição Federal ante rior, de 1967, mais reservada, pre via apenas a participação como meio de integração de trabalha dores na empresa, confirmada pelas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 1, de 1969.
A Constituição de 1946 estabe lecia a participação direta, afas tando desse modo, a possibilidade de serem adotados certos sistemas em que a participação se apresenta de forma indireta. Na sua vigên cia, não puderam ser acolhidos os sistemas de participação diferida ou coletiva, porque configuram forma de participação indireta. A lei que viesse a regulamentar o preceito constitucional só podia regular a participação direta, atu al, universal e individual.
A Constituição vigente, de 1988, não exigindo mais a partici pação direta, simplificou o pro blema. Afastada como foi a parti cipação direta, quaisquer dos sis temas de participação são admissíveis e constitucionais, não excluída a via convencional.
A indagação que se faz consis te em saber se a Constituição e a lei são os instrumentos mais ade quados para regular a participa ção, sem os artificialismos que têm açoitado o país com tão pro fundas repercussões econômicas e sociais. A série de projetos legislativos destinados a regular os preceitos constitucionais, até hoje encalhados no Congresso Nacional, comprovam que o pro pósito de dar solução à questão social, nem sempre encontra bom amparo se colocada no ápice da ordem jurídica, como norma obri gatória.
o sentimento generalizado de frustração que resulta das dificul dades da regulamentação legal da participação, por parte dos beneficiários do preceito consti tucional, cria reações talvez mais intensas do que a insatisfação co letiva anterior.
Nesse contexto, a via conven cional veio tomando corpo e 0 atual Governo editou a Medida Provi sória n'’ 1.104, de 5.8.95, que vem sendo reedita da, em face da falta de consenso sobre a maté ria no Congresso Na cional.
A Medida em causa expressa a preferência pela via convencional e implanta a isenção da incidência de contribui ções sociais e da integra ção na remuneração dos valores pagos aos em pregados, para os efei tos da legislação traba lhista, tais como férias, 13° salário, horas extras, descontos semanais i-emunerados, etc.
Tendo sido autuada pela fiscali zação do INSS, solicitara a agra vante antecipação da tutela para lhe ser assegurado o direito de não recolher as contribuições previdenciárias calculadas sobre a par ticipação nos lucros, distribuída a seus gerentes, em decoiTência de sua desvinculação da remunera-
axiológico consignado no caputdo art. 7° da CF - que se refere, especificatnente, à melhoria da condição social dos Trabalhadores urbanos e ruraisvislumbrou a necessidade de que dessa participação não pudesse ifcar excluí do qualquer trabalhador.
O texto das Medidas Provisórias terá dado margem a numerosas dúvi das de interpretação epro piciou até mesmo apropositura de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribu nal Federal (n° 1.361-1, com cautelarparcialmen te deferida em Acórdão de 19.12.95), mas não se questiona, nem mesmo re motamente, que a partici pação nos lucros ali regu lada tenha que passar, ne cessariamente, por uma negociação coletiva entre a empresa e seus empre gados.
Não excluindo a Constituição vigente a via convencional, as par ticipações estabelecidas em Acordos ou Conveil- 0 Balanço é a peça onde entra a participação ções Coletivas são perfeitamente legítimas.
É oportuno dizer que a Medida Provisória n. 1.104 implantou a participação coletiva, mediante Acordo ou Convenção Coletiva. Por força do art. 8”, VI, da Cons tituição Federal vigente de 1988, os Sindicatos de empregadores e os Sindicatos representativos dos empregados de cada estabeleci mento empresarial não podem ser excluídos da negociação coletiva.
Nessa linha, lapidar despacho exarado no Agravo de Instrumen to n° 96.03.099130-9, de 10.1.97 pelo Juiz Federal e Professor Newton De Lucca, do Tribunal Regional Federal da 3“ Região
ção habitual, confonne inciso DC do ait. T da Constituição Federal. Ao indeferir a antecipação requerida, r. despacho anota o seguinte:
“... parece extreme de dúvida que a participação noslucros distribuída pela agravante a seus diretores e gerentes em nada se assemelha à participação nos lucros de que cuida a Constituição Federal, em seu art. 7", inciso XI, eque vem sendo objeto das retro aludidas Medidas Provisórias tendentes a regu lar esse preceito constitucional.
A diversidade de regimes Jurídicos a que se subordina um e outro tipo de participação nos lucros não terá pas sado de todo despercebida ao MM. Juízo a quo que, atento ao aspecto 0
O art. 2° da MP n. 1.487-24, de31.10.96,por exemplo, estabelece a ne cessidade de a empresa convencionar com seus empregados a forma de participação: o parágra fo 1^ desse mesmo artigo alude, aos instrumentos decorrentes da ‘negocia ção ao cumprimento do ‘acordado ’ e, em sua par te final, ao período de vigência e pra zos para a revisão do 'acordo': o parágrafo 2° desse mesmo art. 2" igualmente, refere-se ao instrumento deacordo, enquantooart. 4°voltaase utilizar do termo 'negociação ’e os seus incisos 1 e 11 empregam as expressões ‘mediação’e 'arbitragem', respecti vamente, tudo a demonstrar, em últi ma análise, que estamos diante de um instituto que difere, ontologicamente, da participação nos lucros corriqueiramente estabelecida por um sem nú mero de empresas por vontade do cotista majoritário, nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, ou do acionista controlador, nas hipó teses de .sociedades por ações.
Lucro é a parte residual do produto derivado da atividade empresarial
PARTICIPAC EM LUCROS RESULTADOS
Octavio Bueno Magano
Titular
de Direito do Trabalho, USP
0mundo de hoje, desenvolvimentosdevido gicos e à rapidez dos meios comunicação, converteu-se numa “global village”. Explica- se, assim, que a atividade econô mica e financeira, marginalizar, procure, cada vez mais, obter projeção internacio nal, o que a insere, porém, em regime de concorrência dia a dia mais acin‘ada.
Para bem se inserir no refeiro regime, é mister que o País cuide de aumentar sua produtividade, o que se traduz em produção maior e mais esmerada, com possível, reduzidos.
ção em lucros ou resultados. Fi cou em todas bem realçado que objetivo final a atingir-se haveria de ser o aumento de produtivida de “pari passu” com a melhor integração do trabalhador no âm bito da empresa.
O incentivo em causa se revela atraente não apenas para traba lhadores, cujarendaé aumentada, mas também para empregadores, que podem expandir suas vendas, sem aumento de encargos sociais.
providências, com o mesmo fito, notadamente a de buscar diminui ção de encargos sociais, hoje situa dos em patamar superior a 100% do montante da remuneração.
Para a consecução dos aponta dos fins, impõe-se a concessão de estímulos à produtividade, de modo especial, ao fator trabalho, que foi bem compreendido pelo Governo ao editar sucessivas didas provisórias sobre participa¬
Com efeito, não possuindo a participação natureza salarial, fica fora do campo de incidência de encargos sociais ao mesmo tem po em que não integra o cálculo dos chamados salários indiretos, como é o caso de férias e décimos terceiros salários.
O ideal seria que, concomitan temente com ã apontada medida incentivadora da produtividade, adotasse ainda o Governo outras aos tecnoló- o de para não se se preços, se o me-
Todavia, como esse caminho implica complicados arranjos po líticos, mais adequada se mostra a via da paiticipação isenta da inci dência de encargos sociais.
E os resultados a serem alcan çados, na prática, podem ser os mesmos, já, que, através de con venção ou acordo coletivo, tornapossível a redução de salários (vide art. 7°, VI, da Constituição). Resulta que, com a utilização dos referidos procedimentos, pode-se chegar ao extremo de reduziremse as verbas de natureza salaiáal ao nível do salário mínimo, to mando os demais ganhos do tra balhador a feição de participação em lucros ou resultados.
Com a prática aqui aventada.
múltiplos alvos se atin giram: além de se con ceder enorme incentivo à produtividade, com a redução de encargos, poderia ser aumentado 0 ganho final do traba lhador e diminuído sen sivelmente 0 mercado clandestino de trabalho.
Para a melhor com preensão de todos os efei tos acima sublinhados, mister se faz que nos detenhamos, agora, no exa me da estrutura das su cessivas medidas provi sórias sobre participação em lucros ou resultados.
A característica mais saliente da estmtura em foco é o seu caráter flexível. O texto res pectivo ao invés de enumerar mil e uma exigências condicionantes de programas de paiticipação, como ocorria com vários projetos de lei em tramitação no Congresso Naci onal, sabiamente limitou-se a esta belecer parâmetios sobre a maté ria, deixando o conteúdo dos pro gramas de participação para ser estabelecido através de negocia ção coletiva entre a empresa e co missão escolhida pelos respecti vos empregados.
Empregados e empregadores devem ter interesse sincrônico nos resultados cipação relacionada com quali dade).
relevante é a do lucro tributável definido pela legislação do imposto de renda e a do lucro líquido do exercício, de acordo com a Lei n° 6.404/76, sobre sociedadeporações.
Dada a grande flexibilidade atribuída às Medidas Provisórias em foco, qualquer dos aludidos critérios de participação em lucros pode ser adotado no acordo entre a empresa e a comissão representa tiva dos empregados respectivos.
Lucro, como se sabe, é parte residual do produto derivado da atividade empresarial, o que tam bém se denomina lucro líquido. Ao lado deste há de se considerar o lucro bruto, isto é, a diferença entre o preço de venda e o preço de compra, sem dedução de des pesas operacionais. A respeito do lucro outras distinções podem ser feitas, como, por exemplo, a rela tiva a “business profit” e “pure profit”, sendo o primeiro repre sentado pela simples diferença entre a receita e custos explícitos e o segundo, pela diferença entre a receita e os custos explícitos ou implícitos, compreendendo-se nos últimos o juro do capital aplicado e a renumeração pelo trabalho do chefe da empresa. Outra distinção
Participação em resultado, nos termos das mesmas Medidas Pro visórias, quer dizer recebimento de benefício decon-ente de opera ção relacionada com índices de produtividade, qualidade de pro duto ou realização de metas pre viamente programadas.
Assim, por exemplo, pode estabelecido o benefício “x” toda vez que determinado segmento da empresa, com produção equi valente a 100, sem alterações de condições operacionais, atingir o nível de 200 (participação relaci onada à produtividade).
Pode ainda a participação em resultados relacionar-se com a qualidade do produto, dispondose, por exemplo, que toda a vez que a unidade produzida cor responder à padrão de qualidade previamente estabelecido, o be nefício tomar-se-á devido (parti-
Pode, finalmente, a participa ção em resultados relacionar-se com meta, como, por exemplo, a de 0 trabalhador fazer jus a ela, desde que superada a meta equi valente a 1.000 unidades (partici pação relacionada com meta).
Cumpre registrar que a implan tação de sistema de participação, numa área da empresa, não impe de a ereção de outro, em área diversa. Aplica-se aqui a cediça regra de hermenêutica segundo a qual tudo o que a lei não proíbe reputa-se lícito. A experiência re vela, por outro lado, ocorrer, na generalidade das empresas, gran des disparidades na natureza das tarefas exercidas, o que induz a conveniência de se manterem pla nos de participação também di versificados, na medida de cada tipo de atividade exercida. Tudo indica, pois, que a existência de um programa de participação, numa área da empresa, não obsta a montagem de outro, em área diversa.
Observação relevante é a de poder ser o benefício proporcio nado através do fornecimento de bens e não de “pecunia”, o que se explica por serem os primeiros ofélimos, ou seja, mostrarem-se
Úteis do ponto de vista econômi co. * E mais se reforça tal conclu são ante a consideração de que a CLT, ao cuidar dos benefícios atribuíveis ao trabalhador, dispôs expressamente não se limitarem eles aos de caráter pecuniário, compreendendo também as con cessões “in natura”. ^
Por último, convém lembrar que o STF concedeu liminar conside rando inconstitucional o preceito
das medias provisórias em análise que prevê a negociação de progra mas de participação entre a empresa e comissão de trabalhadores, pro clamando que a representação des tes cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional.
Parece-nos, porém, que processando-se a negociação com comissão de trabalhadores e sen do o acordo alcançado arquiva do, sem oposição, junto ao Sindi¬
cato competente, espancada fica qualquer eiva de inconstitucionalidade.
^ Magano, Octavio Bueno, Intro dução ao Direito Econômico, São P aulo, Juriscrédi, s.d.p., p.23/24. - vide art. 458. ●
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Octavio liucoo Magano é professor Titular (Ic Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
portanto, assiste o direito de parti cipar, com 0 empresário, dos lu cros líquidos da empresa. (Ob. cit., pgs. 32 e 33).
2.0 direito posto - A participa ção nos lucros foi instituída pela Medida Provisória 794, de 29 de dezembro de 1994, que vem sendo reeditada compoucas alterações até a presente data, eis que o Congresso Nacional não
Como conhecido, a medida provisória, como ato legislativo, só deve ser usada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência (CF/88, art. 62).
O es-
não poderia fugir de igual destino e necessário se tomava dar aos trabalhadores um instrumento para ter o fator trabalho remune rado, além de o ser pelo salário contratual.
A experiência de outros países tem mostrado que, se houver na remuneração dos empregados um
lucros, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesariiio Júnior, em 1987).
Assim, a urgência na regula mentação da participação nos lu cros teve um aspecto conjuntural, qual seja, o de preceder o completamento de um ano da instituição da moeda “Real”, o que seria su cedido por medidas de desindexação da eco nomia que, de fato, aconteceram em junho de 1995.
Assim, constitucional a MP sobre participação nos lucros, já que essa sua edição atendeu os re quisitos de relevância e urgência, exigidos pela aprecia e vote a matéria.
O tema da participa ção dos trabalhadores nos lucros das empresas sempre foi relevante, já que mereceu ele a aten ção das constituiçõesbrasileiras, desde a de 1946 e demonstrou tudo de CESARINO JUNIOR supra citado. No entanto, o dispositiConstituição de 1976 (n.IV do art. 157) assim como os das pos teriores (n. V do art. 158 nade 1967en. V. doart. 165 da Emenda de 1969) não foram tratados como matéria já que ficaram
0 empregado deve participar dos lucros urgente, sem qualquer efi- cacia, ao longo da vigência das respectivas Constituições, na fal ta de regulamentação por lei ordi nária. Por que, segundorepentinamente, o governo derou a matéria
Os salários, em con sequência da desinde xação, passaram, a par tir de julho de 95, a não mais ter uma reposição automática de poder aquisitivo pela aplica ção de um índice, a não ser 0 resíduo inflacio nário entre a última data-base e junho de 1995, inclusive. A par tir desta data, só a ne gociação coletiva ou uma sentença norma tiva fundamentada po dem gerar aumento de salário.
Constituição Federal.
2.1 - Da constitucionalidade
ZYBERSTAJN;
ponto que possa estar atrelado ao melhor ou pior desempenho da empresa, há mais garantia de em prego nos momentos de recessão, seja, o empregador tem estí mulos para manter o mesmo qua dro de pessoal, já que seus ganhos podem ser diminuídos. Os empre gados, por sua vez, como é óbvio, manterão seus empregados, em bora com uma remuneração me nor (cf HÉLIO
Como 0 governo pretendia a economia, o que aconteceu efetivamente, o salário desindexar a
substancial - Sanciona o art. 170 da Constituição Federal a valori zação do trabalho humano e a livre iniciativa como fundamen tos da ordem econômica. A disciplina jurídica da PEL entre nós é bastante reduzida, ou seja, o legislador, no caso o Exe cutivo, quis deixar aos parceiros a maior liberdade possível, inclusi ve sem estabelecer prazo para que “toda empresa..."convencione com seus empregados a participa ção, nem instituindo, conseqüentemente, qualquer sanção pelo não cumprimento do comando do art. parece, consiou urgente e editou ! Provisória, de -● 794, disciplinando n a participa ção nos lucros? Logo após a edi ção da primeira MP haver encontrado pensavamos . uma resposta, que toi confirmada pelos fatos que sucederam aquele ato legislativo.
“Aspectos econômicos da partici pação dos empregados nos lu cros”, Revista de Direito do Tra balho, RT, jan/fev/1988, pags. 32 41, trabalho apresentado no Se minário sobre participação nos
DIGESTO ECONÔMICO 20
Devemos preservar o regime que repousa na iniciativa privada
PARTICIPACAO NOS LUCROS
RicardoNacimSaac
Advogado
0saudoso Prof. José Luiz de Almeida Nogueira Porto, que durante alguns lustros emprestou o brilho de sua inteli gência à Associação Comercial de São Paulo, foi autor, nos idos de 1952, do trabalho “Teoria da Participação nos Lucros”, dado editar por deliberação nime do Conselho de Represen- tantes da Confederação Nacional uo Comércio.
Segundo seu relato, EdméJean Leclaire e apontado, pela genera lidade dos historiadores, como o precursor do sistema departicipa- çao nos lucros:
Leclaire dirigia uma empresa de pintura de prédios e obras congêneres em Paris. Impressio nado com
destacamos os seguintes tópicos:
‘Temos, pois, de condenar a par ticipação nos lucros, se não em prin cípio, ao menos, pela forma como se pretende regulamentá-la.
Essa atitude, porém, não impli ca em considerarmos que nada deva ser feito em favor das classes trabalhistas. Entendemos, como o Conselho Nacional de Economia, que ‘tanto é anti-econômico e, portanto, contrário ao bem-estar social, distribuir a renda, no pre sente, de maneira prejudicial à acumulação de recursos para o futuro, como, também, constitui atentado ao bem-estar social exa gerar a acumulação para o futuro em detrimento da distribuição de renda no presente.’
favorecidas a melhoria de seu ní vel de vida. Tudo depende de como vier a ser regulamentado o precei to constitucional.
O que é certo, é que devemos preservar o regime em que vive mos e que este repousa sobre a iniciativa privada, impulsionada pelo desejo de lucro.”
manunâso a miserável situação dos trabalhadores, segundo uns, ou visando obter maiores lucros, segundo outros, introduziu empresa, em 1842, um regime de participação dos empregados seus lucros. em sua em
Não obstante ter sido de - - pouca duraçao o êxito do sistema, Leclaire encontrou continuadores que se en- tusiasmai-am com a idéia.”
Como se vê, o tema e seus desdobramentos já percorreram no tempo mais de 150 anos.
Das conclusões desse aponta do trabalho de Nogueira Porto
Todo o problema se resume na justa dosagem entre o que deve ser lançado ao consumo, aumen tando a capacidade de compra do povo, e o que deva ser poupado para capitalização, possibilitando o desenvolvimento da economia nacional. Não existe fórmula para essa dosagem e só o bom senso e o patriotismo podem guiar nesse passo os responsáveis pelos nos sos destinos.
A participação nos lucros pode representar uma inteligente mo dalidade de elevação dos salários, possibilitando às classes menos
ECONÔMICO 22
Paralelamente, o Emérito Prof. Antonio Fen^eira Cesaiino Jr., cuja memória reverenciamos, defendia ardorosamente, como, aliás, era de seu feitio, a tese da participação dos empregados nos lucros da empresa, tendo, inclusive, elaborado um pro jeto de lei sobre a matéria.
Todavia, no ardor da defesa de suas convicções, cometeu, no nospensar, em relação a José Luiz de Almeida Nogueira Porto, um equívoco: atribuiu à posição des te, contrária, em princípio, a essa participação, à circunstância de ser advogado da Associação Co mercial de São Paulo.
Ora, mesmo discordando do entendimentodeNogueiraPoito, im possível deixar de reconhecer que seu trabalho fora resultado de am plos estudos e fecunda reflexão.
Mas, o que efetivamente pro curamos enfatizar através dessas linhas preliminares é que o tema, além de controvertido, é perene no mundo do trabalho livre.
Realmente, quando mais aceso segue 0 debate em torno do de semprego que, ao que tudo indica, está se tornando crônico e global, ao menos entre nós a paiticipação nos lucros ou resultados das em presas tem sido tema inva riavelmente incluído nas pautas reivindicatórias dos sindicatos representativosdas várias categorias obreiras.
O preceito constitucio nal, consagrando o princípio e inserido, inicialmente, na Constituição de 1946, e de pois nas que se lhe seguiram (de 1967 e Emenda Constitu cional de 1969), pode-se di zer, sempre foi letra morta.
Todavia, a Carta Política de 1988 trouxe salutar ino vação: desvinculou essapar ticipação da remuneração do trabalhador (art. T - XI).
Ao desatar esse nó, o constituinte de 1988 afas tou um dos grandes óbices que, na ótica do empresa riado, dificultava a prática da participação nos lucros: a natureza salarial antes atri buída à mesma, com seus conseqüentes reflexos no contrato de trabalho.
Mesmo assim, o Con gresso Nacional não se aba lançou em disciplinar esse princípio constitucional, tanto que o Presidente da Repú blica acabou por editar, em de zembro de 1994, a Medida Provi sória n. 794, regulando a matéria.
Essa MP foi sucessivamente reeditada, sob n. 1539,encontrando-se, no momento em que estas linhas eram escritas, em sua ver são de n. 30.
De conformidade com essa MP, “toda empresa deverá conven cionar com seus empregados, mediante negociação coletiva, a forma de participação destes em seus lucros ou resultados.”
Quer isto dizer que os empre gados podem prescindir da assis tência de seu sindicato nas nego-
ciações que vierem a manter com seu empregador, visando ao esta belecimento de condições relati vas a essa paiticipação, o que, a nosso ver, é altamente positivo. Todavia, as entidades sindicais
se sentiram alijadas do processo, o que levou as lideranças do mo vimento a uma reação, a qual aca bou redundando em alteração da primeira MP. Consoante essa al teração, o instrumento do acordo celebrado entre empregados e em pregador deverá ser arquivado na entidade sindical representativa dos trabalhadores.
A nosso ver, cuida-se de rema tado absurdo, uma vez que, além dos sindicatos não se prestarem essa finalidade, o registro e arqui vamento, para fins de publicida de, deveria ser levado ao Ministé rio do Trabalho.
resta indagar se o Brasil, visto como um todo, reúne condições para im plantar a participação dos trabalha dores nos lucros ou resultados da empresa, quando mais se sabe que nas regiões mais carentes do país, o trabalhador ainda não alcançou sequer o regis tro de seu contrato em Carteira de Trabalho. Nessas condições, o piincípioconstitucional e o seu regulamento acabam tendo como destinatários apenas parcela ínfima da po pulação obreira: onde há economia organiza da, respeito à lei, traba lhadores politizados, sindicalismo atuante, essaparticipação pode rá vingar, mesmo as sim de forma depen dente do desempenho da economia. Contudo, em relação à absoluta maioria esse princípio não passa de miragem no deserto.
Ainda assim, estas considerações podem ter como feixo as pa lavras do Prof. José Luiz de Almeida No gueira Porto, lembra das nas linhas iniciA participação nos lucros pode representar uma inteligente modalidade de eleva ção dos salários, possibilitando às classes menos favorecidas a melhoria de seu nível de vida... O que é certo é que devemos preser var o regime em que vivemos e que este repousa sobre a iniciativa privada, impulsionada pelo dese jo de lucro”, iniciativa privada que, dizemos nós, encontra-se, no Brasil, entregue, no momento atu al, à própria sorte e grandemente desestimulada. ●
De qualquer fonna, a esta altura
ECONÔMICO 23 a
ACSP: Um século defendendo a livre iniciativa ais:
Ricardo Nacim Saad é mestre em Direito do Trabalho pela USP, ex-delcgado Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, advogado cm São Paulo.
sional. Só os mais preparados es tarão aptos a responder com su cesso aos desafios da globalização. É importante destacar que não é mais possível esperar do governo a responsabilidade exclusiva pela geração de novos empregos. O Estado brasileiro compreendeu as exigências dos novos tempos, que o fazem abandonar gradativa mente a atividade produtiva e concentrar-se na indução ao desen volvimento e na formulação de políticas sociais. É do setor priva do que se devem esperar os inves-
timentos capazes de gerar mais e melhores empregos.
E dentro deste contexto que cres cem em importância as atividades voltadas para a formação profissio nal do trabalhador. No campo pri vado, há que citar o papel de institui ções como 0 Senai e o Senac. No plano federal, convém mencionar o Plano Nacional de Educação Pro fissional, 0 Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Quali dade de Vida do Trabalhador (Proemprego), o Programa de Ge ração de Emprego e Renda (Proger)
e o Programa de Crédito Produtivo Popular.
Um novo modelo de desenvolvi mento só será bem-sucedido se for acompanhado da geração de novos empregos e de uma distribuição de renda mais equilibrada. A indiistiia, em seu esforço de modernização e adequação às novas exigências de competitividade, se constiluiránum dos principais agentes desta trans formação tão aguardada pela socie dade brasileira. É este o caminho para o crescimento sustentado com justiça social. ●
TREINAMENTO IMEDIATO
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A cura da pobreza depende do crescimento econômico
0 LIBERALISMO E A POBREZA
‘Esperamos que os socialistas, que no passado adoraram o Deus da História, aprenderão suas lições. Dar-se‘ão conta, afinal, que não apenas a economia de comando fracassou, mas também o Estado social democrático assistencialista é um Deus que falhou. ” Deepak LaI
Roberto Campos
Deputado Federal
s esquerdas brasileiras (ou será que só restam canhotos?), mesmo após a derrota mundial do socialismo, que elas consideram apenas um sucesso mal explicado, se atribuem duas superioridades: maior decência ética e maior ternura pelos po bres. Na realidade, sucumbem a interesses do corporativismo bu rocrático, em detrimento das mas sas, e reduzem a velocidade do crescimento econômico. E este é o único remédio efetivo para a pobreza. Um esplêndido livro re cente, “The political economy of poverty, equity and growth” (Clarendon Oxford Press, 1996), de autoria de dois economistas asiáticos - um indiano, Deepak Lal, e outro binnanês, H. Myintambos testemunhas da ineficácia do socialismo dirigista em seus respectivos países, desmistifica ilusões sobre o socialismo, e so bre seu filho dileto, o welfare State. É uma análise filosófica, política e econômica dos sucessos e insucessos da luta contra a pobre za em 21 países (inclusive o Bra sil), entre 1950 e 1985.
As conclusões são interessantes:
● O crescimento rápido sempre alivia a pobreza, independen temente dos esforços da buro cracia assistencialista;
● Não há um efeito claro e certo do crescimento sobre a dispa ridade nos níveis de renda, po dendo esta aumentar ou dimi nuir durante o processo de rápi do crescimento. Mas a experi ência dos tigres asiáticos des mente o fatalismo da chamada “lei de Kuznets”, segundo a qual a distribuição de renda pioraria inicialmente no desen volvimento capitalista, para só melhorar depois;
● O instrumento mais eficaz para a correção da pobreza absoluta não é o Estado Interventor, fan tasiado de engenheiro social be nevolente e sim o Estado Libe ral (ou seja, o Estado Jardinei ro). Este libera as energias pro dutivas do mercado, tributa pouco e procura assistir os po bres e desvalidos por benefíci os específicos para eles direcionados, preferencialmen te através de entidades privaDIGESTO ECONÔMICO 27
das, e não por esquemas glo bais de seguridade social, ad ministrados por políticos e bu rocratas.
A pobreza pode assumir vários aspectos: a pobreza “estrutural”, ou de massa, que até a revolução industrial parecia uma fatalidade humana; a pobreza “conjuntural”, que tradicionalmente advinha de desastres climáticos ou de guerras e conflitos políticos, mas que, na civilização moderna, provém tambérn de ciclos econômicos que provocam desemprego e recessão; e o “desvalimento”, ou seja, a si tuação dos que não têm capacida de de trabalho por deficiências físicas ou mentais.
No tocante à questão global da pobreza, há um conflito histórico entre duas visões do mundo, que se apresentam em várias formas e gi'aus: o hberalismo e o dirigismo. Os liberais insistem em separar duas questões que são habitualmente conflmdidas no debate coirente: a cura da pobreza e o igualitarismo. A extinção da pobreza absoluta é rea lizável e deve ser um objeto social. O igualitarismo é utópico, e todas as
se identifique antes de entrar num endereço de acesso limitado.
Para os juristas americanos, a questão consiste em decidir se a Internet é um meio de comunica ção impressa, como os jornais, que desfrutam de fortíssima pro teção contra a interferência go vernamental, ou uní broadcast médium com a televisão, sujeita a controle governamental e a nor mas de auto-regulamentação.
Questões longe de estarem resol vidas.
Lembre-se que a Internet é muito mais do que um espaço de obscenidades e de intolerância. Estudo da Fundação CamegieMellon mostra que, apesar da po pularidade que desfrutam, os ar quivos de imagens pornográficas representam uma percentagem ínfima das mensagens dessa rede. A Internet é, principalmente, um
vasto mercado de idéias e infor mações nos campos da política, religião, ciência, história e tecnologia.
Umajanela aberta para o mundo. Pode-se talvez estudai' regras paiu regular o acesso a essa janela, mas ela deve permanecer em regime de propriedade coletiva e nunca ser fechada. Uma coisa é a netiqiieta, outra, muito diferente, a censura. ● {Editorial do Jornal do lirasil, Rio)
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É Distribuída aos assinantes, Associações Comerciais do Brasil além da venda avulsa, universidades, entidades de classe, órgãos do Governo e centros de decisão.
O sentido da nossa história
não é uma avaliação do pecado
SIL - REFLEXÃO 2000
Marco Macie
iVce-presidente daRepública
Discutir o sentido da História tem sido, há alguns anos, uma tarefa de pensadores que ainda hoje continuam a indagar se a História tem mesmo sentido. A questão do tempo, no entanto, em bora indissociável daevolução his tórica, tem um significado ainda mais amplo, que envolve, nas mesmas especulações, pessoas e instituições preocupadas com dimensões do universo e o nosso próprio destino.
Nada disso supera, porém, a necessidade humana de contar e medir o tempo e, o que é mais importante, comemorá-lo em oca siões muito especiais. No fim do primeiro milênio da Era Cristã registra-se que havia generaliza da convicção da chegada do fim do mundo e consequentemente da História, exatamente como há pouco se proclamou como forma de indicar o suposto teimo dos conflitos ideológicos.
A importância desses marcos cronológicos cresce quando nos damos conta de que poucas gera ções têm o privilégio de conhecer a virada dos séculos e raríssimas a as
dos milênios, como a que vamos experimentar a partir do fim de 1999, ainda que o século XXI só tenha im'cio, segundo o calendá rio gregoriano, quando terminar o ano seguinte. No fim desses últi mos dois mil anos, não estaremos comemorando apenas o transcur so do novo século ou de um outro milênio, mas a própria continui dade, nesse mesmo período, do marco que dividiu a História e iniciou a Era do Cristianismo, re presentado pelo advento de uma fé que se peipetuou e se expandiu, sobretudo no mundo ocidental. O jubileu de Cristo, para o qual a Igreja Católica já vem se prepa rando há algum tempo, vai coin cidir com os primeiros 500 anos de nossa existência como Nação e deve nos impor o dever de inda gar, como têm feito outros povos, 0 sentido - se é que ele existe - da nossa própria História.
Sabemos até onde e como che gamos. Temos já uma longa e rica experiência de crítica e de severa autocrítica. Lamentamos nossos defeitos e, com menos freqüência, louvamos nossas virtudes.
Duas vertentes que se aproximam, com muita propriedade, em dois livros emblemáticos: “Porque me ufano de meu país”, de Afonso Cel so, e “O retrato do Brasil”, de Paulo Prado, em que ufanismo e otimis mo se confrontam com um pessi mismo que, em geral, costumamos pensar retrospectivamente.
O sentido de nossa História a que aludimos, porém, não é uma avaliação do passado, mas a ten tativa necessária de abandonar mos os velhos hábitos e, ao mes mo tempo, de pensarmos o futuro. Em 1983, como senador, pro pusemos a mesma atitude em re lação ao Centenário da Repúbli ca. Cremos que agora dever consiste, tal como estamos fazendo em relação a 2004, quan do se realizarão os primeiros Jo gos Olímpicos do século XXI, na conjugação de esforços pai-a que todos, instituições e entidades das mais diferentes tendências, pos sam debruçar-se sobre os rumos que pretendemos imprimir ao país e quais as alternativas viáveis para atingirmos as metas que viermos a tiaçar.
presentes temos a loteria
VAMOS PARAR DE ROUBAR!
//
Manuel Pio Corrêa
Diploinata
uchachos, no robemos más! Se pai-ai mos de rou bar, este país endireitase em dois anos.”
Más línguas em Buenos Aires, e até línguas muitíssimo boas, atri buem esta comovente exortação a um conhecido prócer político e sindicai argentino, dirigindo-se a seus pares.
O Governo do presidente Menem convidou a visitar a Ar gentina para estudar a situação econômica do país, a senhora Ruth Richardson, que, como ministra da Economia da Nova Zelândia, levou ali a cabo profundas refor mas econômicas, administrativas e fiscais, cujo resultado foi uma brilhante recuperação da econo mia do país, até então seriamente combalida.
A sua receita paia a Argentina foi simples e clara:
1. Privatizar tudo o que for privatizável;
2. Desregular tudo o que for desregulável;
3. Transformar o Estado em um instrumento eficaz para asse-
gurar o crescimento da econo mia e aumentar a oferta de empregos. Isso, esclareceu a economista neozelandesa, significa utilizar racionalmente os recursos dispo níveis. Para tanto, recomendou ela empregar duas “ferramentas”:
1. Obrigar todas as pessoas que trabalham para o Estado, em qualquer esfera do Governo, a prestar contas de sua eficiência em suas funções;
2. Realizar uma reforma capaz de garantir eficiência no uso dos dinheiros públicos. A base do sistema deve ser que todos os órgãos do Estado devam com provar permanentemente, pe rante auditoria independente, sua acertada gestão dos recur sos que lhes foram alocados; Quanto à primeira exortação, ela seria redundante aqui, porque no Brasil ninguém rouba. A prova é que nenhum dos rigorosos inqué ritos (no Brasil todos os inquéri tos são rigorosos) instaurados para apurar supostas irregularidades chega a apontar um culpado, muiECONÔMICO
to menos colocá-lo na cadeia. Logo, não há culpados, nem irre gularidades.
Quando pessoas mal informadas referem-se a roubalheiras, maracutaias ou qualquer tipo de negocia tas, trata-se de meras confusões. Há tempos, por exemplo, a opinião pú blica agitou-se em tomo do chama do caso dos “Anões do Orçamento”. Narealidade, não se tratava â&anões, massimdeg/ííímoí. Ora, osgnomos são pequenos seres cuja principal ocupação é garimpai- ouro em suas galerias subterrâneas. São entes benfazejos como se vê na história da Branca de Neve. Seu maior pra zer é acumular ouro, e com ele atender a atividades beneficentes, como sejam beneficiar as pessoas que os tratam bem ou enriquecer entidades caritativas em benefício de si próprios. Tão inocente era a ação dos Gnomos do Orçamento que o mais irgoroso inquérito parla mentai' deixou-os incólumes. Tre zentos picaretas (na estimativa de um habitante do lugar, o deputado Luiz Inácio) erguem-se para saudálos cada vez que a sua memória é
evocada nos garimpos do Rio de Ouro que corre debaixo do Palácio do Congresso.
Quanto à receita neozelandesa, essa podería ser assunto de algu ma reflexão aqui. É verdade que firmas internacionais de auditoria poderíam empalidecer ante a ta refa de avaliar corretamente o de sempenho de nossos ad ministradores públicos, porfaltar-lhes a “dimen são do social”.
Com efeito, uma cer ta confusão reina a res¬
peito, por erro de apre ciação. Quando a tele visão mostra as imagens de esqueletos de hospi tais, esqueletos de esco las, carapaças vazias de usinas hidroelétricas, conclui-se levianamen te que se trata de obras culposamente inacaba das, embora pagas. Re side aí um mal-entendi do: todas aquelas obras já atingiram a sua fina lidade. O que aparece no cinescópio da televi são é apenas a sua parte visível: a parte invisível foi também concluída, e acha-se solidamente presente em diversas contas bancárias, país ou no exterior.
tados, transformados em cornucópias derramando, qual Júpiter sobre a ninfa Danaê, uma chuva de ouro sobre pessoas, em presas e partidos políticos mere cedores e necessitados.
Foi derrubada no Congresso ,a tentativa de impedir no decurso do exame do Projeto de Orçamen-
Bem sei que existem órgãos para isso: um Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas Estaduais, e os Tribunais de Con tas Municipais. Só no Estado do Rio de Janeiro, o respectivo Tri bunal de Contas abriga (ou asila) 2.200 funcionários. Não tenho no tícia, todavia, de que todos esses funcionáiâos, no Brasil inteiro, para não falar dos ministros ou con selheiros seus superio res, tenham sólida for mação em contabilida de pública.
que assusta as pesso as que tentam atravessar os ema ranhados cipoaisdeBrasfliaéuma simples fórmula ritual, derivada do “Anauê, ó meu!”, usado anti gamente, segundo os historiado res integralistas, pelos índios do Brasil. Não denota qualquer i tenção hostil: pelo contrário, é convite cordial para uma aproxi mação mutuamente vantajosa.
A saudação “Cadê o meu'?' frequentemente no to, a apresentação de emendas ao mesmo, ficando permitido a cada deputado apresentar 20 emendas - serão portanto admissíveis dez mil emendas, com um teto para cada deputado de R$ 500 milhões para o valor de suas emendas. Isso dá-nos 0 confortável teto de R$ 250 bilhões para irrigar as respec tivas “bases” - com alguns respingos talvez para seus próprios jardins.
Em França, a Cour des Comptes é uma coi sa muito séria, formada de altos magistrados, uma das poucas insti tuições que sobrevive ram à Revolução Fran cesa e, através de três séculos, vem monito rando impavidamente o emprego dos recursos do Tesouro. Mas a França conta com um corpo de funcionários especializados, de com petência a toda prova, os poderosos inspecteurs des finances, com solidíssimo preparo profissional na Escola Nacional de Altos Es tudos de Administra ção; corpo que já deu à França até um presidente da República.
Seria o caso para o Brasil, com tantos orçamentos, de pro ver-se de um instrumento si milar de formação de especia listas, e de guarnecer exclusivamente com eles os órgãos fiscalizadores do emprego dinheiros públicos.
Quando leio que o déficit de caixa do Banespa eleva-se a mui tos bilhões de reais, enternece de inum -me pensar quanta gente se beneficiou do atendimento daquele banco e de seus congêneres em outros es-
Não há como contestar o valor social dessa munificência; mas decerto os contribuintes merece ríam também uma verificação contábil do emprego e dos efeitos dos bilhões de reais derramados.
ECONÔMICO 34
Afinal, para distribuir presen tes dos deuses, temos a Loteria Federal, a Sena e outros esquemas congêneres, tão esclarecidos na escolha de seus beneficiários que já premiaram sete vezes seguidas um dos bons anõenzinhos do Or çamento. ●
É difícil imaginar um lugar
melhor preparado para o século XXI
A k IMPORTÂNCIA DO VALE DO SILÍCIO
JohnMicklethwait
TheEconomist
íi
Quem tentar frear o pro gresso vai se dar muito mal.” Essa máxima de Heniy Kaiser, pregada na parede de uma das “ciberlojas” de Paio Alto, onde os freqüentadores po dem se conectar à Internet, trans mite a impressão de que aqueles “que se dai'ão mal” serão prova velmente os que estão longe do Vale do Silício e do tipo de econo mia que ela representa.
Um indício dessa possibilida de é o domínio dos gigantes da alta tecnologia dos Estados Uni dos sobre a velha elite industrial.
A capitalização de mercado da Intel, da Microsoft e da Cisco reunidas é quase o tripolo da apre sentada pelas três grandes montadoras de Detroit, apesar de 0 faturamento dessas indústrias automobilísticas ser dez vezes maior do que as empresas de alta tecnologia.
Não se trata apenas de uma questão de tecnologia. Há apenas dez anos, acreditava-se que o hie rárquico setor de alta tecnologia do Japão estava a ponto de subju gar o Vale do Silício. Hoje, ele
parece um estudante submisso. Fujitsu, Mitsubishi e muitas ou tras empresas japonesas criaram subsidiárias na área de capital de risco no Vale do Silício, tentando assimilar a cultura local. A NEC tem um programa especial de trei namento para executivos, chama do “The West Coast School” (Es cola da Costa Oeste). Conta-se uma história - sem dúvida apócrifa - segundo a qual os diretores de uma empresa japonesa de produ tos eletrônicos tem grande difi culdade para traduzir o lema da Sun: “Kick butt and have fun” (Zombe dos outros e divirta-se). Entretanto, apenas ser o me lhor entre várias alternativas não torna um lugar perfeito; nem o protege das mudanças. Esta série de artigos afirmou que a emer gência de outros aglomerados “high tech”, juntamente com o efeito a longo prazo da Internet, farão do Vale do Silício algo mais do que um “primus inter pares”. Especialmente, o Vale se tomará cada vez menos um local e mais um processo: uma forma de gerainovas idéias e jovens empresas.
AMEAÇAS
Existem dois tipos de ameaça para o Vale do Silício: um externo e outro interno. A ameaça externa que o Vale mais teme é a mudança do clima político. Por exemplo, se o governo americano viesse a ado tar uma política protecionista, antiimigratória, como foi propos to pelo republicano Pat Buchnan na campanha eleitoral do ano pas sado, o efeito sobre o Vale seria devastador, y E difícil exagerar o quão à frente do governo americano o Vale do Silício avançou. Até mesmo as esta tísticas são um atoleiro. Ninguém em Washington ainda fez os cálcu los da produção de uma empresa críadora de softare, ou resolveu em que categoria de trabalho encaixar os designers da Word! Wide Web (no momento, eles integram a cate goria de “serviços comerciais, não classificados em outras partes”). Re centemente, 0 governador da Cahfómia, Pete Wilson, quebcouse de que os indicadores econômi cos gerados em Washington eram “vij-tualmente iirelevantes para a nc va economia da Califórnia”.
Contudo, o abismo que separa os políticos americanos e o Vale do SiKcio não tem a ver apenas com aincompetência de Washing ton. Até há pouco tempo, o Vale tentava se manter o mais distante possível da poKtica, mas isso está mudando Hgeiramente. Na elei ção de 1992, Bill Clinton conse guiu um grupo de exe cutivos da área de alta tecnologia a apoiaremno. No ano passado, em questão de dias, o Vale do SiKcio levantou a quantia de US$ 40 mi lhões para derrubar uma iniciativa a ser votada na Califórnia, a qual tor naria mais fácil aos aci onistas a abertura de
processos contra empre sas high tech. Essa denionstração de influên cia financeira provocou una “frisson” em Wa shington, mas a maioria dos que contribuíram com dinheiro considerou isso um fato isolado.
Para os “nerds”do Vale do SiKcio,
bilhões ao ano. Durante as horas do “rush”, a auto-estrada 101 pa rece muitas vezes uma área de estacionamento. E, como o nível de emprego na região vem subin do aproximadamente duas vezes mais rápido do que a mão-de-obra local, há cada vez mais emprega dos vindos de fora do Vale que
Zona de bem-estar
Vale do Silício: Salários médios anuais por grupo, 1995 - em US$ milhares
se abastecer de sua irqueza mais importante - pessoas inteligentes - na comunidade local. No nível mais elevado, Stanford, que é uma universidade privada, e Berkely, que não é, continuam a formar estudantes excelentes, mas as ma trículas em universidades e facul dades públicas vêm decKnando nos últimos anos. As escolas públicas do Vale são desprezadas. Apesar da importância da Internet para a eco nomia local no fím do ano passado quase um terço das escolas em Santa Clara e San Mateo ainda não tinha conexões rápidas com a rede.
DESIGUALDADE
Defesa/Ind. aeroespacial
o go verno é, definitivamen te» a grande empresa” e não querem nada com ele. O que é ótimo, caso signifique que eles não tentarão passar o chapéu em Washington, como é o caso do setor automobilístico. Mas sua posição decidida mente apoKtica reflete também sua quase com pleta falta de interesse tipo de sociedade que está se desenvolvendo em tomo deles. O que, por sua vez, cria uma ameaça que vem de den tro do Vale. Um resultado óbvio dessa falta de interesse é a infra-estrutura frá gil do Vale. Estima-se que os atra sos no transporte custem às em presas do Vale do SiKcio US$ 3,4
Fonte: Empioyment Deveiopment Departament * 2s trimestre de 1995 ao 2« trimestre de 1996 precisam viajar para o trabalho. Outro problema ainda maior é o da educação. Como salienta Doug Henton, do CaUaborative Economies, o Vale do SiKcio irá
Porém, ao mesmo tempo, o Vale do SiK cio está ficando cada vez mais meticuloso a respeito de quem em pregará. Até o início dos anos 90, a destreza manual era, frequen temente, o necessário para garantir um em prego; hoje, um em cada três adultos de Santa Clara tem forma ção universitária (para os EUA, a proporção é de um em cinco). Cri anças de ambientes mais pobres terão difi culdade em se preparar para a era da informa ção. Um estudo nacio nal reaUzado pela or ganização Children’s Partnership, com sede em Santa Monica, con cluiu que apenas 14% dos estudantes de baixa renda têm computador em casa, em compara ção com os 82% nas famílias abas tadas.
Até o momento, essa desiguldade não foi mostrada nas estatís ticas. Os índices oficiais relativos
ao condado de Santa Clara (que, no entanto, referem-se apenas até 1993) mostram que as rendas, tan to no caso dos 25% mais ircos como dos 25% mais pobres, estão aumentando na mesma propor ção. Mas Stephen Levy, um eco nomista local, aponta para o para doxo latente: “Essas pessoas que integram o aglomerado partici pam de forma mais ampla. Mas o problema é com aquelas pessoas que não estão absolutamente par ticipando”.
Há casos verídicos que indi cam a presença de uma subclasse não catalogada estatisticamente. Um entre quatro habitantes da re gião é de origem latina, porém este grupo está sub-representado de forma impressionante entre os funcionários de escritório do Vale. Esses grupos não partilham do estilo de vida abastado da região. Quando uma tempestade arran cou o telhado de dois edifícios em East San José, no ano passado, revelou 300 pessoas vivendo em apenas 42 apartamentos.
A razão pela qual o Vale do Silício parece tão uniformemente rico é que sua população menos educada e mais pobre ficou afas tada devido aos gastos exor bitantes necessários para se viver na região, e do alto nível de quali ficação educacional que é exigi do. Pelo menos um em cada cinco habitantes de Santa Clara viveu em algum outro lugar nos últimos cinco anos. E o interessante é que os indicadores de renda, no caso da Califórnia como um todoassim como, em menor extensão, no caso dos EUA - mostram um fosso cada vez maior entre ircos e pobres.
Tudo isso faz o Vale do Silício parecer uma versão amplificada de uma das criações menos atra entes da Califórnia, a comunida de fechada: irca, elitista e isolada. E difícil ver por que o Vale do Silício desistiria de ser irco e elitista; essas qualidades são o outro lado do sucesso e da
meritocracia. Mas será necessá rio ser tão isolado? O fato cruel é que, com algumas notáveis exce ções (pensamos em David Packard), a irqueza do Vale do Silício não flui para a comunida de como um todo.
Normalmente, apresentam-se três explicações para isso. Pri meiro, a maior parte dos multimilionários do Vale ainda é jovem e não chegou na fase de fazer obras de caridade. Segundo, sua indústria é tão competitiva que grande parte do seu dinheiro tem de ser reinvestida em suas empresas (promovendo, assim, o sucesso a longo prazo do grupo). Em terceiro lugar, ao contrário dos Rockefellers e DuPonts, os ricos do Vale do Silício não se sentem culpados pela forma como enriqueceram ou como gastam seu dinheiro.
Talvez ainda seja cedo para prognósticos. Em 1992, foi criada a Joint Venture Silicon Valley (JVSV), com a finalidade de se tomar “um novo modelo dinâmi co para o rejuvenescimento da região”. Sua diretoria abrange a maior parte da elite do Vale do Silício (um de seus “chairmen” é Lew Platt, principal executivo da Hewlett-Packard. A JVSV vem se saindo notavelmente bem em transformar o Vale num local mais fácil para a realização de negóci os, convencendo todas as cidades locais a reduzirem suas regula mentações, promovendo uma rede Internet local chamada Smart Valley, e criando um fundo com financiamento privado, no valor de US$ 23 milhões, para apoiar a educação local. JVSV é ampla mente responsável pelas novas conexões da Internet nas escolas e por convencer 11 mil pessoas li gadas à tecnologia a visitarem as escolas num dia especial, “Smart Valley NetDay”.
OPORTUNIDADES
Em um novo livro muito oti mista, “Grasroots Leaders for a New Economy: How Civic
Entrepreneurs are Building Prosperous Communities” (“Lí deres Populares em Defesa de uma Nova Economia: Como Empre endedores Cívicos Estão Criando Comunidades Prósperas, ed. Jossey-Bass), Henton insiste em que o modelo econômico colaborativo do Vale do Silício pode ser estendido para comuni dade local, e que esses novos “em preendedores cívicos” preenche rão o vácuo entre os setores priva do e estatal.
Por outro lado, a capacidade de o Vale do SiKcio criar irquezas depende de sua objetividade e de conseguir se manter uma indús tria enxuta. Se olharmos a tabela que compara as grandes três em presas de tecnologia com as três grandes montadoras, notaremos como as montadoras, apesar de suas avaliações inferiores, empre gam um núlhão a mais de traba lhadores. Mesmo a HewlettPackard, que atua segundo o ge neroso “caminho HP” (HP Way), de Packard, está sempre alerta no tocante à sua folha de pagamento, que cresceu apenas um quinto desde 1985, embora seu fatu ramento tenha aumentado quase seis vezes.
Certamente, o Vale do Silício não é o paraíso. Mas há muitas coisas ali que merecem ser admi radas: sua ênfase no mérito, sua tolerância, sua abertura para no vas idéias, seu desejo comum de fazer do futuro um lugar melhor. E, sobretudo, é melhor do que as demais alternativas. Como disse Ed Zschau, empresário e político local: “Uma sociedade plena de oportunidades, na qual existe al guma disparidade entre níveis di ferentes de sucesso, seguramente é melhor do que a pobreza genera lizada”. Apesar de todas as falhas do Vale do Silício, é difícil imagi nar um lugar melhor preparado para o século XXI.
Devemos construir a paz na mente dos homens
ENERGIA PARA TODOS
Federico Mayor
Diretor Geral da Unesco
Quanto mais experiência eu adquiro, mais eu percebo que 0 próprio homem é a causa ae sua alegria e também de sua miséria, disse Mahatma Gandhi. Nós devemos nos inspirar nas pa lavras desse grande sábio e políti co indiano se quisermos estabele cer um sistema de energia susten tável a nível mundial.
Tal sistema se constitui
Sistemas de eletrificação de energia renovável ajudariam a satisfazer as necessidades básicas das populações isoladas, no que tange a aquecimento, luz elétrica, bombeamento e purificação de água. Além disso, representariam novas oportunidades educacio nais, facilidades na área de comu nicação básica, benefícios para a assistência médica local e maior renda as atividades rurais através do aperfeiçoamento de técnicas agrícolas. Em suma, todas as faci lidades que classificamos como necessárias para uma comunida de próspera e saudável.
Os países desenvolvidos dem incorporar aos seus progra mas nacionais de energia o uso de energias renováveis. A Dinamar ca, por exemplo, produz 3.5% de sua eletricidade a partir do vento, a um custo competitivo com rela ção aos combustíveis fósseis tra dicionais. po-
em um importante aspecto das mudanças que devemos fazer para reduzir a atual desigualdade da distribui ção dos recursos. Essa desigual dade, que é normalmente inacei tável, acaba gerando frustração e violência, ameaçando, desta for ma, a paz e a segurança mundiais no amanhecer de um novo milê nio. nas as sao, portanto, social, educacional e ambiental. Como em muitos ou¬ tros campos, a consciência da po pulação e a sua participação são a chave para o sucesso.
Os líderes de vários países que se reuniram por ocasião da ECO92 (a Conferência Mundial da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio), re conheceram o risco das rápidas transformações climáticas causa das pela emissão de gases (alguns deles com forte impacto sobre efei to estufa). Nesse sentido, eles pre pararam uma convenção voltada para a estabilização do clima da Terra. A conferência enfatizou o desenvolvimento de sistemas de energia ecologicamente corretos, que não agridam o meio ambien te, particulamente as fontes renováveis de energia, utilizadas em benefício de países industria lizados e em desenvolvimento.
Apenas se nós conseguirmos melhorar a qualidade de vida áreas rurais, nós atingiremos aque las pessoas excluídas dos benefí cios do progresso. Só então taxas de crescimento da popula ção e 0 conseqüente fluxo e imi gração cairão. As três principais dimensões dessa iniciativa
Estima-se que, nos dias de hoje, 2,4 bilhões de pessoas não têm aces so regular à eletricidade. A falta de meios adequados para se aquecer e iluminar casas, hospitais e escolas de quase 40% da população mundi al - que yivepi principalmente em remotas áreas rurais de países em desenvolvimentoanos, representa um importante obstáculo ao próprio pro cesso de desenvolvimento. Em tais áreas. as pessoas, frequentemente mulheres ças, são obrigadas a fazer longas caminhadas para encontrar águapo- tável e lenha. mais e crian-
A Cúpula Solar Mundial mar cou o início de um plano estraté gico, com duração de 10 caracterizando uma ação interna cional sem precedentes. O Pro grama Solar Mundial 1996-2005, que reúne mais de 300 projetos na área de energia renovável, é a iniciativa internacional de maior espectro que a Unesco tem o pra zer de participar. Sua execução, porém, requer o engajamento de autoridades nacionais, das agên cias das Nações Unidas, dos ban-
COS regionais de desenvolvimen to, das organizações não-governamentais, das instituições de pes quisa e da iniciativa privada.
Nós entendemos que a integração nunca se dará por in teiro se estiver baseada apenas em interesses econômicos. Está claro que 0 dinheiro, como único ingre diente de alianças, divide mais do que une. A integração é atingida através de valores comuns, com os ideais democráticos de justiça, liberdade, igualdade e solidarie dade consagrados pela Constitui ção da Unesco. Não pode haver paz duradoura sem desenvolvi mento: não há desenvolvimento sem um contexto social governa do por princípios democráticos; só pode haver, portanto, desen volvimento sustentável com um aspecto humano.
Esquecemo-nos com freqüência do aspecto humano. Esquecemo-
2,4 bilhões de pessoas não tem acesso à eletricidade
nos de que a ciência e a tecnologia existem para reduzir o sofrimento das pessoas. Um modelo baseado na igualdade ruiu, em 1989, por subestimar a liberdade. Um sistema baseado na liberdade também pode falhar se não levar em conta a igual dade. Em nenhum dos dois sistemas levou-se em conta a fraternidade.
Nós devemos construir a paz na mente dos homens através de nos sas conduta diária, que é a expres são máxima de nossa cultura. Va mos assumir nossa responsabilida des e fazer as mudanças indispensá veis que a dignidade humana exige. Em suma, vamos criar uma cultura da paz. ●
QUAL É A SUA DÚVTOA?
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E aos 80 que nosso horizonte se estende para a contemplação
A VIDA CÔMICA OS OITENT O i i
J. O.deMeiraPenna
Diplomata. Professor da UnB
Pontificava Boileau, famoso crítico, poeta e moralista do tempo de Luis AlV, que possui cada idade prazeres, seu espírito e seus hábi tos. Dramaturgo de nosso século porem pessimista, contestava Henry Bataille: cada idade possui seus desprazeres. Melhor razão tenha talvez Montesquieu quando lamenta haver tão lo entre
Naturalmente, na velhice, per demos prestígio. Somos esqueci dos, ou já começamos a sê-lo. Tal é a sina de todos nós, com as raras exceções dos gênios que entram pai'a a história:
Ya somos el olvido que seremos El polvo elemental que nos ignora como assinalava Jorge Luís Borges, nas profundidades de sua meditação existencial.
A melhor maneira de que dis pomos então para chamar a aten ção do distinto público ainda é o anúncio necrológico da página apropriada nos jornais de grande circulação, com direito, em al guns casos, a um pequeno discur so por um tolo à beira do túmulo, no cemitério...
liberais vivem mais tempo {“liberais live longer...”) mas, sendo então felicitado, retrucou: “Estou chegando aos oitenta mas não estou gostando”...
Há exceções. Um rico octoge nário de Chicago, pai de imensa família, ainda ativo em seus negó cios e galardoado com grande sense of humour, juntou alguns reparos concernentes à boa notí cia que me enviava: seu aniversá rio. Dizia que os primeiros oitenta são os mais difíceis nesta seus pouco intervao tempo em que somos jovens e o tempo em que já sentimos velhos. Um ditado pular francês afirma, com grande sabedoria, ah, sijeunesse savait si viellesepouvait!... Outro famo so moralista, o marquês de La Rochefoucauld, nos po- anos vida. Os próximos serão uma su cessão de festas e, por isso é que ele insiste: a vida começa aos oi tenta! Eis algumas das vantagens apontadas por esse macróbio oti mista: “Todo mundo quer carre gar sua bagagem e ajudá-lo a su bir as escadas. Se você esquece o nome das pessoas que conhece, esquece de chegar ao compromis so marcado, promete estarem dois ou três lugares diversos da cidade ao mesmo tempo, mal ortografa as palavras ou confunde camiseta com camisinha - sempre se pode justificar, alegando seus 80 anos. Ou se den^ama a sopa na gravata; acentuava que quando somos velhos, gostamos de oferecer bons conselhos mais jovens e formular sábios ceitosaos connão maus exemo para nos consolar de mais podermos dar pios...
Perrmtam-me algumas outras citações antes de entrar na maté ria. Parafraseando Balzac, diria mos que o homem de 80 anos é aquele que já jantou e se pennite agora observar os outros comen do... É óbvio que todos nós dese jamos viver muito tempo. Mas paradoxo para o qual apontava Jonathan Swift (o das aventuras de Gulliver...), ao comentar esse desejo, é que ninguém gosta de ser velho... Swift era pessimista e teve uma velhice hon^enda. Hayek que, como Mises e Popper, dois outros liberais, morreu aos 93, assinalava triunfantemente que os
Viver muito tempo traz muitas vantagens
faz a barba de um lado e não do outro; calça um sapato no pé es querdo e o de outro par no pé direito; perde o fôlego ao jogar xadrez ou ao discar interurbano; faz promessas que seu corpo é incapaz de cumprir; prefere, na leitura dos jornais, a seção “Faz hoje cinqüenta anos”; caixega, por engano, o chapéu de um outro cavalheiro no vestiário, ou põe no bolso uma carta que, durante uma semana, olvidou de colocar no con-eio; acha que a melhor parte de seu dia foi interrompida quan do toca o despertador; acorda com a indisposição de uma ressaca, embora não tenha ido na véspera a parte alguma; morde o steak au poivre e nele deixa seus dentesnada disso importa: afinal de con tas, Você tem mais de 80 anos! Em suma, como salienta o macróbio de Chicago, “vou can relax with no misgivings”. Você está munido de um álibi perfeito para qualquer bobagem que faça. Ninguém muito espera ou confia em suas reações... Você está cheio de sabedoria e sabe todas as res-
postas mas... ninguém lhe per gunta coisa alguma.
Prefiro uma atitude positiva à de Graciliano Ramos que, escre vendo com Linhas Tortas, con templava com amargor os “macróbios soturnos que passam trôpegos, trêmulos, na mora cal ma das tardes abrasadora”. Certo, continuamos, às vezes, reagindo com a irritação com que Comeille nos descreve o Pai de Ximène em seu “Cid”: Ô rage! Ô désespoir! Ô vieillesse ennemie!
Talvez o caráter sombrio de tais julgamentos sobre a velhice, em constraste com a vitalidade de meu amigo chicagoano, se deva a uma questão de clima... Envelhe cer, evidentemente, pode não ser agradável e trazer alguns incon venientes mas, como observava Sainte-Beuve, afirmando o óbvio, “é ainda a melhor maneira de viver muito tempo”. Pergunta ram ao grande pintor americano John S. Sargent, que nion^eu com 70 anos e trabalhou até o fim da vida, 0 que fizera para viver tanto
tempo: “Muito simples, respon deu ele, não morri”...
Viver muito tempo traz, de fato, muitas vantagens, além daquelas que estive apontando. Não que se deva viver 969 anos como Matusalem (Gênese 5:27): é de mais! Se isso me acontecer, creio que muito antes de alcançar tal velhice provecta eu me decidiría a seguir o exemplo daquele francês que Mai-ia Cecília, minha irmã, tanto admirava e que deixou uma nota de despedida, antes de ingurgitar uma dose fatal de nar cóticos: “La vie m’ennuie, je la quitte”...
Um dos principais inconveni entes dos 80 anos é que começa mos a olvidar as coisas que ocor reram no passado imediato. Dei xo meus óculos no lavatório e, logo em seguida, os procuro pela casa inteira; não sei se já tomei a pílula que tinha separado para in gerir às sete horas ou se já dei o telefonema que, há cinco minu tos, me tinha prometido não quecer. Mas o fato é que me es queço de todos os números de es-
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