Edições Atrasadas: (Preço da última edição) Tel.: 270-9366
Atendimento a assinantes: Tel.: .270-9366
Capa: . (Criação e Produção) Depto. de Marketing da Associação Comercial de São Paulo
Impressão e Circulação: .. .Oficina do Diário do Comércio Rua Gaivão Bueno, 83 Tel.: 278-5753
Os Serviços da Associação Co mercia/ de São Paido são dedutíveis do imposto de renda» Foce, que é nosso associado^ ganha muito com isso» Usufrui dos benefícios concretos do Telecheque^ SPC^ DIC^ SEGAM e todos os outros serviços» Além disso deduz estes gastos do seu imposto de renda» Pessoa jurídica ou pessoa físi ca^ na Cédula D» Com nossos Serviços o leão umunsa^ mesmo» térreo
Fotolltos
Art. Cromo Stúdio Gráfico S/C Ltda.
Publicação bimestral da Associa ção Comercial de São Paulo de dicada à análise e discussão de assuntos políticos, econômicos, ju rídicos e sociais que interessam ao empresariado, bem como à so ciedade em geral.
O Ocidente está enfermo
DIGESTO ECONÔMICO
O tema da decadência ou tal. Esperemos, no entanto, Iho de Thomas Moinar, declínio do Ocidente já foi que tal não ocorra, que a subscrevemos seus conceifartamente explorado. Des- futura civilização, a do ano tos, mas insistimos em que de “A decadência do Oci- 2.000, a civilização dos que é preciso ter esperança, a dente”, de Spengler, tradu- estão nascendo, ou estão na esperança de que o ser huzido para o português, até infância e na adolescência, mano reencontre o cami“Plaidoyer pour une Euro- seja banhada em espiritua- nho da redenção, que, a pe decadente”, de Ray- lidade, na supremacia do nosso ver, lhe advirá do mond Aron, não há pensa- espírito sobre a matéria, dor grande ou pequeno que ^este não tenha tentado diagnoscristianismo revivificado. Além dessa colaboração, número, o insígne fi lósofo americano de origem 0 ticar o mal que^rói por den- húngara, Thomas Moinar, agasalha outros trabalhos tro a civilização ocidental, trata desse fenômeno. No- de alto nível. Um deles é com todo 0 seu patrimônio tável pensador católico, do da maior oportunidade, de cultura, de conquistas catolicismo não deformado, Trata-se do discurso profe- cientificas, de notável avan_ corrompido pelo pro- rido na Constituinte pelo renÍres°t?enferSc°remos temporalizante, senador Afonso Arinos de que ninguém negue. Somos Thomas Moinar coloca a Melo Franco defendendo a dos que não vemos no fa- questão nos termos que instauração do sistema buloso desenvolvimento tec- consideramos exatos: o de parlamentarista em lugar do presidencialista no Bra sil. O orador, professor de
nológico 0 único signo de que o Ocidente está doente grandeza da civilização oci- e precisa tratar-se. Essa é, dental. Ao contrário, teme- acrescentamos à margem Direito, acadêmico e autor mos pela maquinalização de seu trabalho, tarefa de de obra da mais alta exdo espírito. Se o fenômeno todos quantos carregam a pressão, pôs o dedo na feocorrer — e não é imprová- responsabilidade de movi- rida, ou seja, a crise do vel que ocorra — o Ociden- mentar e sustentar o mun- presidencialismo, desde a te não resistirá a esse im- do da cultura. Ê o que fa- sua adoção, em 15 de nopacto, e sua queda será fa- zemos. Ao acolher o traba- vembro de 1889 até hoje.
se instaurar, de forma definiti va, neste Pais. Digo, com a ex periência de quem obteve 59 as sinaturas de Senadores e 340 de Deputados. Alguns, é verdade, fizeram a exceção de darem-na por apoiamento. Mas estou con vencido de que o nosso futuro regime será o parlamentarista. E veja V. Exa.; o argumento mais contrário ao Parlamenta rismo é 0 de que não temos quadros burocráticos. Ora, en tão, isso é uma acusação do Presidencialismo, porque, ele existiu ao longo desses anos e não criou quadros!... E eu con cordo com V. Exa. de que o Parlamentarismo haverá de en sejar, não só a formação de Partidos sólidos e conscientes, como sobretudo, a formação de uma boa burocracia, ã altura das necessidades administrati vas nacionais. No resto, muito grato a V. Exa. pela concessão do aparte.
O SR. AFONSO ARINOSMuito obrigado a V. Exa.
O Sr. Brandão Monteiro — Permite V. Exa. um aparte?
O SR. PRESIDENTE CUlysses Guimarães) — A Mesa só pondera que, após o aparte que vai ser dado pelo nobre Líder Brandão Monteiro, outros apar tes não sejam dados, não por mim, mas, para tristeza minha, 0 relógio anuncia ao sábio ora dor, ao sábio jurista que o seu tempo está esgotado.
O SR. AFONSO ARINOSObrigado a V. Exa.
O Sr. Brandão Monteiro — Professor Afonso Arinos, acho que toda a Casa está de para béns. Tivemos oportunidade de ouvir de V. Exa., que foi meu professor, uma aula sobre a his tória do Brasil. E a Casa está de parabéns, porque até então era impossível, dentro do regime de discussão de temas constitu cionais, termos oportunidade de ouvir V. Exa. Eu teria algumas discordâncias muito pequenas em relação ao que disse V. Exa.
mas não quero, neste momento, aqui levantá-las. Eu gostaria somente de ouvir de V. Exa. uma opinião, a questão do Mes tre. Durante todo esse processo que nos conduziu à Assembléia Nacional Constituinte, nenhum Partido, neste Pais, discutiu o tema nacional, ou tema sobre Presidencialismo ou sobre Par lamentarismo, provavelmente. OU
Nenhum partido, neste Pais, discutiu o tema nacional, ou tema sobre Presidencialismo ou sobre Parlamentarismo.
opinião de V. Exa, se não era esta 'a hora de remetermos ao povo o direito de o povo parti cipar do debate e decidir sobre Parlamentarismo e Presidencia lismo; sobre quatro anos, cinco anos. Muito obrigado a V, Exa. pelo aparte.
nem V. Exa. candidato ao Se nado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, nem eu, candi dato a Deputado pelo Rio de Janeiro. Por isso, penso que, neste momento em que nós ti vemos a sorte e a felicidade de, numa Assembléia Nacional Constituinte, produzirmos um Regimento Interno bastante aberto e, por que não dizer, um Regimento Interno bastante li vre, que nós levássemos ao po vo 0 direito de o povo opinar sobre o regime brasileiro. Por isso, tenho um projeto de reso lução que institui o referendum popular para a decisão, não só do mandato do Presidente da República, como do regime par lamentar ou regime presidencial. Oportunidade em que V. Exa., se houver liberdade neste País, terá o tempo suficiente para dar aulas tão boas como esta, da tribuna e nos meios de comuni cação, de forma a um debate público neste País sobre a ques tão. Eu gostaria de ouvir a
O SR. AFONSO ARINOSA minha opinião, Sr. Constituin te Brandão Monteiro, é a favor de que exista um referendum sobre o texto constitucional por completo, não por partes; refe rendum por completo e após a promulgação da Constituição aqui pela Assembléia Constituin te como na Espanha se fez, e em outros países, na França se fez, na França sobre 2 referendos, um a respeito da Constitui ção de 46 e outro a respeito da Constituição Gaulista. O refe rendo faz parte do sistema de mocrático, mas ele tem que ser sobre o trabalho na sua integri dade, porque nós não podemos esperar de 80 milhões de eleito res brasileiros, que participem do referendo, a sutileza de dis cernir entre trechos do docu mento constitucional. De modo que eu, pessoalmente, sou par tidário do referendo, mas o re ferendo de todo o texto.
Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. a honra de me ter concedido a palavra, Srs. Cons tituintes, eu agradeço, profun damente, a V. Exa. a honra de me terem ouvido com tanta bon dade e com tanta generosidade. E devo dizer a V. Exa. que eu sairía com a consciência tran quila depois de ter dito tudo aquilo que eu quis dizer, que a minha idade, que a minha ex periência, que o meu sofrimen to, que a minha participação na vida nacional me levavam a di zer, mas é mais do que isso, eu saio com a inteligência tranqui la e saio com o coração cheio de gratidão por V. Exa. (Palmas prolongadas. O orador é efusívamente cumprimentado).’’
Copersucar,enemiaque geraenergia
Energia: esta é a palavra que melhor define a Copersucar. Uma empresa que é responsável por 1/3 do açúcar e do álcool produzidos no País.
Produtividade: uma safra sempre em alta para a Copersucar.
mveitamento total da cana e dos subprodutos, atra vés de mais de uma cen tena de especialistas.
As 500 mil responsa bilidades da Coper sucar. or um lado, isso significa que ela garante a regularidade do abasteci mento do açúcar no mercado interno, dire tamente ou através de sua coligada, a Cia. União dos Refinadores, além de contribuir para a exportação do produto. Por outro lado, assume a enorme importân cia de mover economicamente o País. Explicando: quando você abastece seu veí culo com álcool, o País importa menos petróleo, economiza divisas e gera recursos para outras áreas prioritárias,como edu cação, segurança, habitação, etc.
Assim como a Copersucaracreditou no ál cool, o País acreditou nessa energiaque brota da terra.
ara garantir toda es sa produção com eficiência e produtivi dade, a Copersucar aperfeiçoa técnicas de plantio e colheita. De senvolve novas varieda des de cana. Substitui defensivos químicos por métodos de controle varietal, mecânico e biológico de pragas. E aprimora equipa mentos, modernizando a tecnologia no campo e na indústria. Melhorias e contro les nos processos e ino vações nos equipamen tos elevam, a cada dia, a eficiência na produção de açucare álcool. E isso nâo é tudo.
Copersucar, 3.000 hectares de tecnologia.
OAçúcar: a energia que faz parte da vida.
mu: as 150 mil famí lias da Copersucar. Afinal, ela gera mais de 250 mil empregos (cerca de 200 mil no setor agricola e 50 mil nos setores industrial e administrativo), e presta assistência médica e social a cerca de 500 mil pessoas.
Sede do CTC em Piracicaba. São Paulo.
CTC - Centro de Tecnologia Coper sucar, é considerado um dos maiores e mais avançados centros de pesquisa para a agroindústria da cana-de-açúcar.
Sediado em Piracicaba-SP e com 9 Esta ções Experimentais, o CTTC dispõe de nada menos que 3,000 hectares totalmente dedi cados às pesquisas da cana e experiências agrícolas.
E neste Centro de Tecnologia que a Copersu car desenvolve programas que visam o apro-
Copersucar. Energia que gera energia há 28 anos.
COPERSUCAR
Álcool: energia que movimenta o pai.';.
corporativa deve ter procedi mentos e controles para assegu rar que os programas sejam executados de modo consistente com a política estabelecida. 0 empresário está interessado na questão central-lucro — e por tanto exige que as políticas e os programas do setor público e privado do Governo designados para ele ou ela sejam acessíveis e rapidamente impulsionados uma vez que eles são para aju dar e não para atrapalhar.
Como de costume, é muito mais fácil identificar o proble ma do que definir uma solução satisfatória. Acredito que já de mos um primeiro passo para uma solução na remoção dos obstáculos à atividade empresa rial com nosso recente anúncio de um plano de ação para redu zir os encargos impostos às pe quenas empresas.
Mas há muito mais que o Governo pode e deve fazer. Nos sa prioridade agora é rever to dos os programas atuais e reali zar um teste muito simples. O programa é designado para ajustar-se às necessidades dos clientes ou ele é previsto para que o cliente se ajuste para cum prir as necessidades do progra ma? Com muita frequência achamos que o segundo caso é a realidade. Mas acreditamos que os programas de Governo devem satisfazer as necessida des dos clientes e não reformar
0 cliente. O ponto importante aqui é que estamos levantando questões, e naquelas instâncias onde 0 processo ainda mantém precedência sobre os resultados, estamos decididos a fazer
mu¬
danças.
Essa nova abordagem para as relações entre as burocracias e os empresários envolveu mui to tempo e esforço investidos
É muito mais fácil
identificar o problema do que definir uma solução satisfatória.
por nós para melhor compreen dermos 0 empresário. Apesar de tudo, se somos sérios a res peito de promover a atividade empresarial, temos que saber quem são nossos clientes — os existentes e os possíveis em presários — e 0 que os motiva. O empresário é uma espécie de eclética mistura de: parte visio nário, parte que assume riscos, parte trabalhador compulsivo, e uma parte administrador do de-
senvolvimento. As partes não têm proporções iguais e não há um conjunto consistente em ter mos de idade, sexo, raça, reli gião, cor ou credo. No entanto, nós realmente sabemos que os empresários canadenses estão cada vez mais jovens, quer di zer, cada vez começando mais cedo, que mais canadenses es tão se envolvendo em seus pró prios negócios, além de o nú mero de mulheres que dirigem suas próprias empresas está crescendo mais depressa que o número de homens. Como um adendo a este último ponto, as mulheres empresárias canaden ses também têm uma taxa de sucesso maior que os homens. Na verdade, esta conferência é uma reflexão do papel cada vez mais importante dos jovens, mu lheres e negócios multiculturais no desenvolvimento dessa cultu ra empresarial.
Contudo, não podemos con fiar nessa evolução natural da atividade empresarial. Exige-se do Governo e do sistema educa cional uma função mais ativa para levar esse desenvolvimen to mais adiante.
O próximo passo, portanto, é observar nossos programas. Eles estão funcionando? São relevantes para os empresários do País?
Os Ministros Federal e Pro vincial responsáveis pelas pe quenas empresas pediram a seus
Ligue para o SEGAM (Serviço de Garantia ao Crédito Mercantil e de Serviço) e receba orientação sobre os serviços de informações çadastrais de pessoas físicas.
r nós informamos para você vender com segurança Rua Boa Vista. 51 01014 - São Paulo - CP 8082
funcionários que fizessem um inventário dos vários programas oferecidos pelos governos fede ral e provincial para o desen volvimento das pequenas em presas e a promoção da ativida de empresarial e para rever sua eficácia.
Encontramos mais de 400 programas nacionais que ofere cem algum tipo de assistência técnica, financeira ou adminis trativa às pequenas empresas em todo o Canadá. Vocês po dem pensar que com tantos pro gramas nós devemos ier coberto toda e qualquer eventualidade no desenvolvimento de nossos pequenos negócios. Errado. Há um apoio considerável nas fases de início e pré-início das novas empresas. Contudo, reconhece mos que há muito trabalho a ser feito no aprimoramento dos pro gramas e em seu melhor dire cionamento, particularmente em algumas das áreas menos prós peras do País. Devemos tam bém dar mais atenção à falta de um adequado equilíbrio fi nanceiro no estágio inicial do capital.
E 0 que dizer sobre nosso apoio às novas empresas depois que elas estão estabelecidas?
As necessidades das empresas já instaladas tendem a ser mui to diferentes, uma vez que elas superam o estágio inicial. En contramos necessidades como treinamento de pessoal admi nistrativo; financiamento à ex portação; transferência de tec nologia; e compreensão de como atingir o público, para selecio nar apenas poucos exemplos de uma longa lista. Além disso, cada uma dessas atividades de ve ser dirigida e orientada para que possamos apoiar nossas pe quenas empresas na adolescên cia, na maturidade e, eventual mente, formando-as até trans formarem-se em sólidas médias empresas. Os programas de apoio do Governo são pedidos e, de fato, muito apreciados e
trazem consigo estritos critérios de qualidade. Por exemplo, há considerável informação que deve ser oferecida antes de se obter assistência, e balanços periódicos são conduzidos. Isso nos aponta outra área de preo cupação.
Da perspectiva da adminis tração federal, esses procedi mentos são necessários. O Go verno deve, afinal, ser capaz
Saí da minha experiência com a clara impressão que bancos são tão bem sucedidos em tratar com empresários quanto os governos.
zo. A experiência é infeliz para os dois lados.
Estamos trabalhando com grupos consultivos das peque nas empresas para examinar métodos alternativos de avan çar esses programas. Em al guns casos, talvez o apoio di reto do Governo não seja a me lhor opção. Estamos empenha dos em examinar todas as pos sibilidades em nossa busca de programas efetivos que sejam facilmente acessíveis aos em presários ativos.
Como parte desse processo estamos também firmemente
convencidos que nossos bancos e outras instituições de emprés timos podem e devem desempe nhar um importante papel na promoção e apoio ao desenvol vimento de empresários em nossa sociedade.
de responsabilizar-se pelos gas tos dos fundos públicos. Infelizmente, da perspectiva do em presário, esses procedimentos criam, freqüentemente, barrei ras desnecessárias e insuperá veis.
Não há razão no mundo porque devamos aplicar a mes ma vigorosa forma de análise e custo-benefício da nação em um projeto de US$ 100 mil ou, di gamos, em um projeto de US$ 1 milhão ou US$ 2 milhões. A pressão de tempo sobre um empresário, freqüentemente significa que nosso grupo de clientes está consciente dos pro gramas que temos para ofere cer. Se eles estão conscientes, não sabem quem consultar ou por onde começar. Se eles pro curam superar todos esses obs táculos acabam entrando em um processo burocrático que não é simpático à sua orientação de buscar resultados a curto pra-
Quando me formei como ad vogado e voltei à minha cidade natal, não tinha emprego, tão criei um. Fui ao banco e expliquei que queria instalar um escritório de advocacia. De pois de alguma discussão con cordaram em abrir uma linha de crédito e gastei os dias se guintes assinando papéis, detesto pensar o que tive que empenhar para conseguir um capital. Saí de minha experiência clara impressão que bantão bem sucedidos em En-
Eu
com a COS sao tratar com empresários quanto governos. Nada na experiên cia de negócios da maioria dos banqueiros os prepara para a energia criativa, visionária e tomadora de riscos de um em preendedor. Um banqueiro tem procedimentos, formas e limi tes, particularmente limites. Como advogado de uma pe quena cidade, muitos dos meus clientes eram pessoas ligadas a Suas neos pequenas empresas, cessidades de capital eram muito maiores que as minhas e eu freqüentemente ajudava no processo de negociação. Infelizmente, as necessidades de
meus clientes muitas vezes ul trapassavam bastante a autori zação de empréstimo da agên cia local, a decisão devia ser tomada em algum distante es critório regional, ou mesmo na sede. Ê uma experiência muito frustrante negociar sem ter acesso, em comunicação direta, com as pessoas que tomam de cisões. É outro obstáculo des necessário colocado no cami nho do empresário.
Devo admitir, contudo, que nos últimos anos, em resposta ao impulso considerável, os bancos começarama fazer mais pelas pequenas empresas, mas não como os governos, e eu su geriría como 0 sistema educa cional e a comunidade empre sarial. Há muito mais que pode e deve ser feito.
Como 0 Governo, estamos em processo de desregulamentação das instituições financeiras para tornar o mercado mais competitivo. Como parte desse devemos ter certeza processo que os interesses do empresário sejam atendidos da melhor ma neira possível.
Nossos empresários preci sam de fluxo de caixa ou liqui dez financeira em vez de ape nas ativo financeiro. E se os empresários vão continuar a de sempenhar um papel importan te no desenvolvimentoregional e na criação de empregos, en tão 0 necessário poder de tomar decisões deve estar presente na região para que as necessidades de financiamento possam ser avaliadas de uma perspectiva mais apropriada.
O desafio de responder às necessidades dos empresários sem colocar obstáculos desne cessários em seu caminho está orientando o programa de refor ma no Governo e nas instituições de empréstimo. Nosso sistema de educação está enfrentando desafios semelhantes. Para ci tar 0 ensaio para discussão de
Thomas E. Clarke e Jean Reauely preparado para esta con ferência:
“Um argumento comum é que não se pode preparar empre sários, eles nascem. Essa vi são é primitiva. Se não se po de formar empresários, então pode-se argumentar que o mesmo deve valer para físi cos, doutores, químicos ou ad vogados. Cada uma dessas
O sistema educacional do Canadá falhou em reconhecer a importância fundamental de ensinar a empreender.
ocupações exige uma pessoa que tenha aptidão e interesse na área. Não há diferença no caso do empresário. A menos que não tenha aptidão e interesse em tornar-se um em-
nos
E essa responsabilidade é de nosso sistema educacional. É desanimador para todos nós quando vemos estudos que indicam que estudantes de gi násio são muito mais empreen dedores que os graduados pela “High school” mas talvez uma reflexão sobre esse resultado não devesse nos surpreender. Minha posição sobre educa ção não é nada teórica, mas to talmente prática. Aprendi sobre educação enquanto estudante. E durante o processo, aprendi mais sobre conteúdo do que so bre técnicas. Aprendi mais com 0 pensamento de outras pessoas
do que pensando sozinho. E aprendi, em muitos casos, que repetindo o que ouvia era mui to mais recompensado do que tentado dizer o que eu pensava. Minha experiência não foi única, portanto não deveriamos ficar perplexos quando observa mos resultados que indicam que nosso sistema educacional tem a tendência a desencorajar em presários em vez de desenvolvêlos. De fato, posso ir mais lon ge ao dizer que o sistema educa cional do Canadá falhou em re conhecer a importância funda mental de ensinar a empreen der, de reconhecer o valor do nosso futuro crescimento eco nômico e social representado pela arte de empreender. Te mos tido visão curta em nossa desanimada incumbência de primeiro inculcar as atitudes exigidas pelos empreendedores e segundo nutrir essa primeira semente até uma empresa au to-suficiente e madura.
Para apoiar essa visão, eu gostaria de falar de um estudo sobre os empresários de 11 na ções. incluindo o Canadá, pro duzido em 1984, pela Conferên cia sobre Pequenas Empresas de Amsterdam.
Esse estudo mostrou que, presário, ele ou ela não serão em média, os empresários ca“reináveis” como empresá- nadenses gastaram 13 anos no sistema educacional. Apesar de^ ou talvez como resultado disso, mais de 60% dos canadenses consultados incluindo dois ter-
ços daqueles com novas empre sas, relataram que ganharam experiência nos negócios sua não no sistema educacional mas no trabalho como empregados em outras empresas. Apenas 11,5% mencionaram ter adquiri do algum conhecimento na área através do sistema educacional. Essa foi a mais baixa média das 11 nações. Depois de fazer esses co mentários sobre o sistema edu cacional, deixe-me acentuar que estou tranquilizado e sincera-
Sste fino 0 Br^sU está colhendo o maior safra de ra história. Chamados a colaborar, os homens do fumpo responderam com produtividade e producio. A Sanbra, uma das mamres agroindústrias do país, com silos, refinarias, usinas, fábricas, pro dutos distribuídos em todo o território nacional, lembras não basta saber plantar e colher. É pre ciso saber transportar, armazenar, industrializar e comercializar. Kf
SAilBRA
*
Se você está de olho no potencial da tecnologia relacionai, só existe um lugar onde você poderá encontrá-la; SUPRAda CINCOM®. Porque nenhum outro SGBD oferece a avançada capacidade relacionai que permite alcançar altos padrões de performance e produtividade. Nem mesmo oDB2daIBM®.
Se Você Está Considerando 0 DÜ2,
Mais e mais empresas de olho As vantagens do SUPRA são claramente visíveis. Performance incomparável. Implementação Relacionai Avançada, Integridade Referencial. Linguagem de 4“ Geração Integrada. Integridade de Entidade. Gerenciamento de Redundâncias. Ferramentas Automatizadas para Desenho de Dados. Facilidade de Dicionário. Versões MVS, DOS e VM. E mais. Muito mais. no sucesso estão capitalizando no SUPRA - Empresas como Heublein U.SA., Exxone mais de 150 outras. É fácil ver o porquê, A cada dia, estas empresas se beneficiam da inovadora arquitetura de três esquemas que permite que o SUPRA voe acima e além do DB2.
Examine 0 SUPRA" De Perto.
/ r
Os experts aclamam o SUPRA como o mais avançado SGBD Relacionai no mercado.
Descubra como o SUPRA poderá levá-lo a novas altitudes em produtividade. Envie o cupom ao lado ou telefone.
Você logo descobrirá porque nenhum outro SGBD Relacionai pode enfrentar o SUPRA.
Veja Como O DB2 Virou Presa Do SUPRA
Em'ie-menuioresinfonnações:DLiienirun D Programa de Seminários D Demonstração Envie 0 cupom pan: CINCO.M SáíTEMS - Av. Rrig. Faria Lima, it' KM6- CEP 0H52 - S. Paulo - Aos cuidados da: Divisão de Madeting, ou telefone para
,NOME
CARGO: BIPRESA:EN'DEREÇO:.
CiD,ADE:_ (011) 815-6188
ESTADO;
CEP: ,TE.: Rio (021) 285-5999 ● P. Alegre (0512) }W082 J Wb MBa
'O que antes era concorrência, agora é nossa presa"
sem embora diminuído os gran des fluxos migratórios para as Américas, os italianos ainda iam procurar no estrangeiro o trabalho que lhes faltava na península. Mussolini lançou o dirigismo econômico, criando empresas e controlando, com organismos estatais, o setor pri vado. Toda a economia italiana passou a depender do Estado. De resto, otda a Itália. O Esta do fascista era ottalitário. De pendia de Roma, do Partido Fascista, dos órgãos estatais a vida inteira dos italianos. Na década de 20 e no início da dé cada de 30, o fascismo foi visto simpaticamente e até entusias ticamente como um sistema de governo, do qual se beneficiava a Itália. Não entro na análise dessa aura de simpatia que o fascismo despertou. Não inte ressa. Interessa que o fascismo pôs ordem na economia, mas, obedecendo à sua lógica totali tária, robusteceu o Estiado. Dis ciplinou 0 trabalhador italiano, mas colocou a economia italia na em molde de cimento, que o tolheu na sua expansão. Pulula ram as empresas do Estado, as autarquias, os órgãos subordi nados ao poder de Roma e às numerosas ditaduras menores que emanavam da ditadura su prema. O Estado empresário configurou o Estado ottalitário, sacrificando a liberdade do po vo italiano. Se, durante um pe ríodo inicial o fascismo contou com o apoio, quase unânime dos italianos, essa adesão lhe veio do sentido heróico, astuta mente nutrido pelos discursos de Mussolini e pela teatralidade das grandes encenações de pra ça pública. Se economicamente registrou-se sucesso, na exe cução do programa fascista de governo, seus êxitos adiavam, no entanto, o desastre que viria, fatalmente, com a notória, comprovada ineficácia do otta litarismo. Mussolini caminhou para o auto-sacrifício, arras tando a Itália, por ter instaura¬
do o ottalitarismo, do qual o Estado empresário foi a expres são econômica. Pagou seu erro com a própria vida, legandonos uma lição, a de que o otta litarismo político, com seu co rolário econômico, causa males terríveis para as nações sobre as quais é imposto.
O terceiro ottalitarismo do século irrompeu na velha Germânia, envolto nos fantasmas de seu passado, no romantismo que palpita no fundo de sua alnfâ, no legendário furor teotônico. Não faço, ainda que su cintamente, a análise das ori gens do nacional-socialismo ale mão. Sobre já estar feita, fugi ría ao tema deste ensaio. Inte ressa, apenas, o totaUtarismo empresarial que iria estuar tragédia da guerra, com o seu sinistro cortejo de horrores. Hi- tler assumiu o poder com objetivo, fazer a guerra. De 30 de janeiro de 1933, quando, se gundo as regras do sistema de- mocrático-parlamentar, Hiüer foi nomeado chanceler do Reich a 1.0 de setembro de 1939 economia alemã esteve concen trada no esforço de guerra To da a economia alemã foi‘üne- diatamente subordinada estrita- até brutalmente ao Es tado, desde logo todo poderoso ^siderada a nação enferma da Europa, na década de 20 Alemanha abismou-se na maior mflaçao, na mais grave crise ^onoimca, de que até então se tinha notícia. O sistema parla mentar desmoralizado, a inqul
guerra. Regime totalitário não faz concessões, sob pena de de saparecer.
tentando nas ruas os demago gos como Hitler e os arrS- ros, como Rohm, com suas tro pas S.A., milh^ de desempre gados, sem meios nem assistên cia, desesperados, essa a Ale manha em cuja turbulência TTma ,r^ ^ ^^acional-socialismo. 1933, Hitler iria executar o pro- grama que consistiria mar a Alemanha
O totalitarismo alemão foi completo. Não ficou fora de seu universo uma só empresa, um único setor econômico. Na da. Agricultura, indústria e co mércio passaram a funcionar como orgãos do governo. Com essa política, Hitler colocou a formidável capacidade alemã de organização, o gênio alemão da. eficiência, a tendência unânime à ordem e à disciplina do povo alemão a serviço da guerra. Impunha-se, desde logo, absorver os milhões de desempregados que perambulavam pelas ruas, para reerguer a economia ale mã. Enterrada a República de Weimar, enterrada a Constitui ção que lhe deu o ordenamento jurídico, estava aberto o cami nho para o cumprimento dos designios, das ambições de Hitler, a guerra. Convertendo os em presários de liberais em delega dos do EIstado, obrigou-os a cum prir um plano, cuja extrema ri gidez não permitia desvios, nem mesmo os aconselhava, tal a di mensão do Estado totalitário. O Estado hitlerista só poderia ser empresário, a fim de produzir para a guerra, se fosse totalitá rio, e só seria, como foi, totali tário, se controlasse, ferreamente, de maneira direta ou indire ta, a economia alemã. Seis anos e sete meses depois de as sumir o poder, a Alemanha en traria em guerra. O nacionalsocialismo alemão jogou o mun do na maior carnificina da His tória, e, durante seis anos, en frentou as grandes potências in dustriais por dispor de uma es trutura econômica inteiramente sob a direção do Estado. O Elstado ottaliário nacional socialis ta gerou o Estado empresário e este sustenou o jwimeiro para a consecução de um objetivo, a guerra, que iria ceifar milhões de vidas, destruir milhões de na um a a ge- rou-se
ar para fazer a
bens. Para sempre o mundo se ria diferente depois da guerra. Infelizmente, porém, não foi assimilada a lição da estreita conjunção entre Estado empre sário e Estado ottalitário. Com quarenta anos de atraso os go vernos militares do Brasil, no poder depois de 1964 lançaramse a estatizações, em lugar de favorecer o espírito de iniciativa de que sempre deram provas os brasileiros, estimulando, nessa linha, o setor privado. Na déca da de 30 e parte da década de 40, o presidente Getulio Vargas visou a queimar etapas no itine rário do desenvolvimento, e fun dou a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Alcalis e a F.N.M. esta com as patentes da Alfa Romeo italia na. Seus sucessos seguiram a mesma rota, mas com modera ção. O presidente Dutra cons truiu a barragem do São Fran cisco e adquiriu dos ingleses a São Paulo Railway.
Quando voltou ao poder Ge tulio Vargas criou uma empresa petrolífera, a Petrobrás. Seu projeto de lei, encaminhado ao Congresso, não propos o mono pólio da exploração do óleo pela empresa. Mas emenda introdu zida no texto do projeto fez da Petrobrás um monopólio. Essa e outras empresas desdobraramse em subsidiárias, novas em presas de outros setores foram constituidas, e hoje são centenas sob a direta responsabilidade do Estado. Devem somar-se às fe derais, as empresas dos gover nos estaduais e municipais. Às empresas devem, ainda, acrescentar-se as fundações.
O Estado sobranceia a eco nomia como 0 maior empresá rio, o maior emissor de capitais, 0 maior empregador. Se o EIstado concorreu para o desenvol vimento, atuando em áreas prio ritárias, com investimentos em setores aos quais o setor priva-
do, ainda frágil, não se sentia encorajado ou não se sentia em condições de fazê-lo, o que te mos hoje é um monstro irres ponsável e incontrolável. O Es tado, com as suas empresas, as suas fundações, a sua legião de empregados, os seus beneficiá rios, as suas sinecuras é o alimentador do déficit público in flacionário, e, 0 que é mais de se assinalar, da formação de
pobres, os miseráveis, os aban* dpnados da Terra.
O Estado, com sua legião de empregados, é 0 alimentador do déficit público.
uma nomenklattira que não cede suas vantagens, seus privilégios em favor do interesse nacional. EIssa a realidade brasileira. França e Inglaterra aprenderam a lição, pois estão privatizando 0 maior número possível de em presas estatais. O sucesso das privatizações é notável, estupen do. Milhões de acionistas estão inscritos no rol de proprietários das empresas privatizadas. No Brasil não só não é reconhecido pelo governo o mal que o estatismo econômico já causou e causa a economia, como só por fortís sima pressão da crise econômi ca 0 presidente José Sarney se deteve da decisão de construir uma ferrovia no interior do país. Diantedos fatos e da irrefutável realidade, é o caso de esquecer todas as esperanças de recupe ração econômica a curto prazo em pais, onde os maiores sacri ficados da política econômica são os assalariados, isto é, os
0 século XX é o século de imensas tragédias políticas, so ciais e econômicas. Direi, mes mo, da tragédia moral. TVagédia da primeira grande guerra, da revolução russa, da ascensão do fascismo, da Grande Depres são, da ascenção do nazismo, da segunda grande guerra, da de bandada do grupo familiar, cuja dissolução é apavorante. Nesse quadro o Brasil se mostra, ape nas como uma peça que sofre repercussões das violentas ma rés das crises externas quanto se beneficia do desenvolvimento tecnoló^co. Ainda não influimos nos destinos do mundo, e só viremos a influir qu2indo as nos sas instituições nos garantirem projeção fora das fronteiras na cionais. Segundo a palavra ofi cial, estamos no processo da transição democrática. Um sé culo de república não foi sufi ciente para consolidar a demo cracia. Ê tempo de fazê-lo. Mas quando? Com o Estado empresá rio em tal extensão, a democra cia será imperfeita no Brasil. Não Se vai pretender a elimina ção do EIstado empresário. Es sa utopia só é defendida pela Escola de Chicago. Mas se pre tende que 0 Estado fique redu zido áo mínimo na exploração de empresas, notadamente em país de baixos níveis cívicos e redu zido espírito público. O Estado empresário é obra do Estado to talitário, e continua sendo ex pressão do Estado autoritário, onde a democracia não é plena realidade, a exemplo do Brasil. Enquano o Estado não se desfi zer da maioria de suas empre sas, pela venda ou pela liquida ção, será falsa a referência à democracia, como é o regime entendido no Ocidente.
João de Scantimburgo ê diretor do DIGESTO ECONÔMICO.
monarquistas. Estes trouxeram um nacionalismo político que tería sentido como reação a uma ameaça mas, sem conteúdo, intoxicou o ambiente. “Qual é o conteúdo novo ou atual do na cionalismo? Sobre um fundo de pressentimentos, prejuízos e reações emocionais, dois únicos valores concretos: o temor do próximo passado e o temor da explosão do caos bolchevizante, e, em conclusão, um programa de retorno ao passado longínquo, já muito par montante do tem po... Ê isto suficiente para constituir um programa de vi da, para drenar uma cultura num sentido novo?” (27).
É óbvio que Fidelino se refere ao nacionalismo do Movimento Nacional do então jovem Esta do Novo de Salazar, e dos inte gralistas, seu antecessor. O pas sado próximo é o caos da Repú blica de 1910. Como vemos, houve uma conversão, um ver dadeiro corte epistemológico em Fidelino depois do exílio. Das referências entusiastas ao na cionalismo e ao fascismo, temos condenações. A colocação em primeira plana, da questão do regime, agora vemos uma des crença que, aliás, já se esbo çava no panfleto de 1926. O ho mem que lançara volantes às ruas quando da morte de Sidonio Paes está irreconhecível.
Mas, voltemos ao projeto po lítico de Fidelino.
A geração de 1871, educada no materialismo histórico, via a crise do país na desordem da economia e na falta de tecnoloHoje, com mais meio séhistórica, transposto o limiar duma nova época da civilização, podemos tocar com a nossa análise uma mais profunda, verdadei¬
esforço criador dum programa de vida e deixa até que se or ganize uma arquitetura políti ca fundada na própria decadên cia e renúncia. A panacéia, que Joaquim Costa receitava para Espanha — escola e dispensa — pão amassado com o suor do nosso rosto e idéias forjadas no ferver dos nossos miolos — exprimir-se-ia em terminologia moderna: vontade e cultura” (28). E propõe que se reformu le a interrogação vital de Oli veira Martins por esta outra: “há ou não há na gente portu guesa cabedal de vontade bas tante para que ela atinja uma maior altura de dignidade eco nômica e cultural, e saiba de fender as conquistas que trouxe a pessoa o liberalismo e quando possível superá-las; para que emancipe a inteligência da sua humilhante e seródia menoridade e a encaminhe a um alvo de cidido...? (29).
Posto bem claro o seu proje to, passa Fidelino a esclarecer o seu conceito de cultura. É pa tente aqui a influência de Ortega, como já mencionamos, em especial na forma em que é ex pressa no seu famoso ensaio so bre a missão da universidade. Fidelino distingue um uso am plo do conceito de cultura como idêntico ou afim à civilização, e o mais modesto, onde cultura são vagas preferências no inte rior de uma cultura, no primei ro sentido; ou como prefere con ceituar: “cultura é o conjunto de ideais condutores, o sistema de juízos e valores, de opções e preferências, que orientam uma época; é a imagem que cada ho mem civilizado se forma do mundo e do passado da sua es pécie, e 0 plano de atuação futu'a todas
ra provém de tudo isto, mas sobre tudo isto reage a seu tur no, como vida orientada e cria dora. A falta de uma cultura é dispersão, a vacilação sem bús sola, o anonimato penumbroso e vegetativo, a entrega sem de fesa às aventuras” (30).
Esclarecido este conceito de cultura, vemos clara sua imprescindibilidade: impossível vi ver sem cultura. Ora, as esco las e a universidade — não a (transmitem e não a criam. Im põe-se uma discussão política da escola para o projeto nacio-
nal. gia. culo de experiência ra que se reserva' épocas de renovação, na histó ria, corresponde uma cultura tí pica, uma integração ou síntese das ciências dispersas; das in terpretações da filosofia e das lições da experiência; a cultucausa ra mente primordial, a decadên cia da pessoa — da pessoa que não afirma a vontade que afir mou nos dois primeiros momen tos assinalados por Oliveira Martins, que não se resolve no
A cultura se organiza pela inteligência livre, mas a escola colabora intensamente conser vando a cultura criada ou im portada. Por isto, há uma hora, um kaírós para reformas esco lares. Quando há uma nova cul tura surgindo adapta-se a esco la a ela; mas, se no ano seguin te fizermos uma nova reforma, esta última de nada servirá, pois não houve o movimento na cultura que a fundasse.
Mas é preciso exorcizeu* o mito da escola onipotente do li beralismo. Não se criam mode los humanos pela escola, quan do a sociedade não o faz. Exem plifica, lembrando que a políti ca monárquica do fim do sécu lo XIX gerou a geração jacobina que fez república, “a polí tica escolar da República de magógica criou a geração tra dicionalista, que preparou o ad vento da situação castrense; a pedagogia repressiva desta, que visa a criar o seu tipo humano (homo lusitanicus dictatorialis), engendrará extremistas bolchevizantes” (31). (Isso foi escri to em 1933?!)
E explica o espírito de con tradição porque a Escola é ro deada pela vida que vence seu
(27) Id., p. 31.
(28) Id., p. 40.
(29) Id., p. 41.
(30) Id., p. 51.
(31) Id., p. 79.
empenho coativo no sentido ge ral a que se encaminha. Por isso, qualquer reforma da es cola deve, já que é ela conser vadora e defensiva, seguir uma mudança de estilo político na sociedade; independente disto, será estéril. Será, pois, inviá vel, a tentativa do Estado No vo de volver ao século XVIII como corolário da liquidação do liberalismo. Tal tentativa peda gógica está frustrada de ante mão porque ‘‘a obra de dignificação individual do século XIX é indestrutível”, o liber^ismo foi superado em alguns de seus mecanismos por exemplo — não quanto aos fundamentos.Em nome do Es tado e da Sociedade, não se po de negar o Indivíduo porque te nha havido abusos na exaltação deste. Não se resolve o proble ma de sua coexistência optan do-se por um dos termos do problema. É preciso encontrar a “fórmula de coexistência” en tre estas duas soberanias, a do Estado e a do Indivíduo. Har monizar a economia com as no vas exigências tecnológicas e, sobretudo, “assimilar os bár baros do quarto estado”, as massas surgidas no século XX e que merecem acesso aos bens da cultura e da vida. O problema é que esta mul tidão ou turba era impedida nes te acesso por uma série de es crúpulos morais e jurídicos do liberalismo; é preciso não jo gá-los fora com o reconhecimen to do direito de acesso da tur ba. Ê preciso instruir a turba e, depois, ao final do liceu, na uni versidade, prepará-la profissio nalmente, dar-lhe uma cultura e iniciá-la na pesquisa científi ca. E, com isto, teremos todos integrados e à altura dos tem pos.
Essa cultura que integrará a multidão e a tornará apta a prosseguir com a barca do estado português, deve ter pre sente duas atitudes: uma para
evitar, outra para aderir. A do memorialismo a posição co mum do português médio, pela qual se vive de lembranças no passado. E a atitude do voluntarismo ético, que deve ser ar dentemente cultivada, que consiste em drenar todas as energias para o esforço ativo, que mantém os sentidos e a in teligência alerta e sob o coman do duma idéia” (32). Atitude do espirito, sem se confundir coni pragmatismo ou voluntarismo, mas atitude voltada para a ação e para o futuro.
— Notas para um Idearium Por tuguês, Lisboa Sá da Gosta,
1929.
—^ Menoridade da Iixteligência, Coimbra, Impr. da Universi dade 19^.
Atitude
— O Dever dos Intelectuais Porto, LeUo, 1936.
— Espanha, São Paulo. QE)N 1943.
— A luta pela Expressão, Coim bra, Nobel. 1944.
— O Medo da Ôstória, Lisboa, Guimarães, 1956.
— Um Homem na suai Humani dade Lisboa, Guúnarães, 195T.
— Paixão e Ressurreição do Ho- mem, Lisboa, Porti^ália, 1967.
O problema básico de Por tugal sempre foi escassez de re cursos populacionais e econô micos para seu território e co lônias. Ontem, como hoje, diz Fidelino, esse será o problema e já 0 era no período do quinhentismo, na máxima expan são de pbder português, impe rar que se supere um ou outro será utopia.
No século XV e XVI, para vencer-se essa dupla escassez usou-se da riqueza psicológica. No século XX, há a mesma du pla escassez e mais a pobreza psicológica de uma atitude passadista.
CARVALHO, Amorim de, Deus e o Homem na Poesia e na Filosofia, Porto, Figueirinihas.
ORTEX3A Y QASSiET, J.,
— Obras Completas, 22 vis. Mãdrid. Revista de Ocddenté. 1955 e ss.
BilNDA, JUilien
^ La Trahison des Clercs, Pa ris, LGP, 1977.
MEDINA, João.
— Salazar e os Fascistas, Lisboa, Bertrand, 1978.
ASCENSÃO, Leão Ramos,
— O Integralismo Lusitano, Lis boa, Gama, 1943.
FERRÃO, Carlos,
— O Integ^Usmo e a República., Lisboa, Inquérito, 1964 e ss. (3 vols.).
MARCBLLO CAETANO.
— Constituições Lisboa. Verbo, 197».
FIGUEIREDO, Jaokson de, — Affirmações, Rio, Centro D. Vital, 1921.
MANNEÍEHM, Karl.
— Socidogia da Cultura, S. Pau lo. Perspectiva. 1974.
ANSELMO. Manuel,
— As Idéias Sociais e Filosófi cas do Este.do Novo, Porto, T. (Martins, 1934.
GIGON, Olef,
0 parlamentar, Portuguesas. É com a cultura difundida no esquema proposto por Fide lino de Figueiredo que Portugal recuperará a riqueza psicológi ca que lhe permitirá superar as costumeiras carências por um acertado diagnóstico da evolu ção histórica e um adequado preparo de cada um de seus fi lhos para atender aos novos de safios da hora.
BIBLIOGRAFIA
FIGUEIREDO, -Fidelino de. —● O Espirito Histórico, Lisboa, Teixeira, 1910.
— Portugal nas Guerras Euro péias, Lisboa Teixeira 1914. — Estudos de Literatisra Lisboa. Teixeira. 1921.
Político ^
— La Cultura Antigua y el Cristianismo, Madrid, Gredos. 1970.
AMBAL, João, História de Portugal, Porto, T. Miartins, 19fô. Anaes de Movimento Nacional.
— O pensamento Exército, Lisboa, Hunünense, 1926. (32) Id., p. 126.
UBIRATAN BORGES DE MACEDO é professor da Universidade Gama Filho, do Mo de Janeiro, e autor de numerosa obra.
leira do que a subsidiária de banco ou de construtora brasi leira que atua no exterior, con tratando empregados estran geiros, pagando tributos a outros países e remetendo pa ra o Brasil dividendos, na maioria das vezes, simbólicos.
É preciso lembrar que a sistemática atualmente vigen te, sem as distorções burocrá ticas que se tem multiplicado nos últimos anos; permitiu que se realizasse a grande revolu ção industrial realizada, no país, após a Segunda Guerra Mundial.
pleno funcionamento, há lon gos anos, sem ressalvar o que poderiamos denominar os di reitos adquiridos e as situa ções jurídicas perfeitas.
Quando se regulamenta uma nova profissão ou se modifica o regime de profissão já exis tente, é comum e recomendá vel que sejam mantidas e respeitadas as situações já constituídas, de tal forma que as novas normas venham a ser aplicadas, no futuro, àqueles que ainda não gozavam do re gime jurídico anterior.
Acontece que, em matéria de conceito de nacionalidade e de regime jurídico aplicável, não tem havido, em nosso país, nos últimos anos, o res-
Foi a flexibilidade desse sistema que garantiu a implan tação da indústria automobi lística por empresas multina cionais que se nacionalizaram peito aos direitos adquiridos, e hoje exportam automóveis Essa atitude discricionária do para o exterior. Foi ela que poder público, que podia ser deu ensejo à criação e ao de- explicada, mas não justificada, senvolvimento da Petrobrás. E na época da ditadura, se toré dentro da sua sistemática que se criou o sistema do tri- após o restabelecimento do Espé — empresa estatal, empre- tado de Direito.
sa nacional privada e empresa privada estrangeira — aplica do na indústria petroquímica o desrespeito e defendido no II.® PND. 44
Assim sendo, continua a existir a insegurança jurídica e às chamadas regras do jogo” estabelecidas no momento em que uma em presa estrangeira criou a sua na tiotalmente inadmissível
suas subsidiárias nacionais.
seus investimentos no Brasil. Sem entrar no mérito da
Se, hoje, o capital estran geiro não continua fluindo pa ra o país e, está encerrando subsidiária nacional e fez os algumas das suas atividades no território nacional, é, em grande parte, i^rque não há criação de campos específicos um regime jurídico claro e de reserva de mercado, é evicontínuo que lhe seja assegu rado.
dente que tais reservas só po dem e devem ocorrer para o sem a expropriação das empresas que já ocupa vam uma fatia do mercado, pois se assim acontecesse além da reserva do mercado, ou em vez dela, teríamos, isto sim, um verdadeiro confisco de
Em primeiro lugar, como futuro, vimos, falta clareza na reguamentação de fato do capital estrangeiro, que passou a ser distinta da regulamentação de direito, que consta na Consti tuição e nas leis formais oriun das do Congresso Nacional. mercado. A reserva é para o Em segundo lugar, não há futuro, o confisco ou a desagarantia da continuidade do propriação é em relação ao sistema. As modificações têm passado — ao mercado já exisocorrido, atingindo empresas tente e já ocupado pelas emjá instaladas no Brasil e em presas estrangeiras ou por
Cabe lembrar que o acionista estrangeiro, do mesmo modo que o acionista minoritário na companhia aberta, condiciona o seu investimento a existência de garantias mínimas. Não se pode aplicar-lhe a famosa frase de um banqueiro alemão que con siderava o acionista um tolo e um arrogante. Tolo porque en tregava o dinheiro e arrogante porque ainda pretendia receber dividendos. O capital estrangei ro, como 0 capital nacional, não é nem tolo nem arrogante. Não pretende transformar o seu in vestimento em ato filantrópico e exige uma remuneração ade quada e condições normais de atuação no mercado. Num mundo cada dia mais interdependente, todos os países que quiserem sobreviver com o autofinanciamento, sem recor rer à tecnologia alienígena, co mo a índia, por exemplo, mer gulharam numa pobreza cada vez maior. Também as nações que viveram exclusivamente de importação e não criaram a sua própria tecnologia acabaram sendo cada vez mas dependen tes. Entre uma posição e outra, há um justo equilíbrio que con siste exatamente na conciliação entre a liberdade, que se deve garantir à iniciativa privada, tanto nacional como estrangei ra, e a defesa da segurança e do desenvolvimento nacional que incumbe ao EIstado e às em. presas nacionais,
A empresa constituida e se diada no Brasil deverá ter sem pre um crédito inicial de con- hança, pois cria empregos em nosso pais, paga tributos e en seja a criação de empresas na cionais complementares, como aconteceu no campo da indús tria automobilística por exem plo. No momento em que vier a surgir, todavia, um conflito en tre os interesses da multinacio nal e o interesse nacional, o Es tado exercerá o seu poder de
polícia para garantir a preva lência do que interessa ao pais e da soberania nacional. Tratase, porém, de medida excepcio nal que não deve ser presumi da, nem generalizada, mas re servada para situações de cri se, como tem ocorrido em ou tros países.
A burocracia estatizante le vou muito tempo criando um sistema generalizado de descon fiança, tanto em relação ao em presariado nacional, como con tra as empresas estrangeiras ou suas subsidiárias nacionais. Ora, essa posição, este precon ceito mental é que deve desa parecer.
Não há como negar a exis tência das multinacionais no mundo hodierno. Não há como, nem por que, pretender evitar a
pelo II.® PND, talvez correspon da à posição equilibrada que já caracteriza os países, como o nosso, que já estão alcançando um bom nível de desenvolvi mento, colocando-se entre as dez primeiras potências econô micas do mundo.
É nesse contexto que se jus tifica a relativa indignação com a qual foi recebido o texto do anteprojeto constitucional, con siderado estatizante, xenófobo e casuista. As críticas têm surgi do nos meios mais variados. Participantes da comissão, co mo 0 professor Ney Prado e o empresário Sérgio Quintela e economistas como o professor Mário Henrique Simonsen têm suscitado dúvidas quanto ao re gime legal do capital estrangei ro no anteprojeto.
que não se coaduna com o Es tado de Direito.
O art. 322 fixa alguns outros princípios para a lei reguladora do capital estrangeiro, entre os quais destaca:
a) a função supletiva do ca pital estrangeiro;
b) necessidade de um regime especial para as empresas es trangeiras ou consideradas co mo tais que abrange:
a) limites máximos de re messa de juros, dividendos, royalties, pagamentos de assis tência técnica e bonificações;
b) obrigação de publicar o valor e as importâncias transfe. ridas para esclarecimento da opinião pública;
sua entrada em nosso pais. O Na carta APE C(755) foi sa que se ha de fazer é evitar os lientado que ‘‘a obsessão nacio- abusos e distorções, sem criar nalista pode representar um pe- um vazio econômico e tecnoló- rigoso retrocesso no campo eco- gico injustificável e prejudicial nômico, tanto no que se refere para o pais. ^ experiência brasileira, em No momento em que os pró- particular, como em relação à prios países de economia socia- experiência mundial, de um lista abrem as suas portas para modo geral”, joínt ventures internacionais, não há viabilidade do Brasil transformar-se numa economia que contraria as nossas aspira ções e os nossos interesses. As sim ao capital estrangeiro deve garantir um regime equitativo, que não o afaste do nos so país e que ao mesmo tempo não seja “entreguista”. A defe sa do país contra o capital es trangeiro consiste menos em medidas restritivas do que no regulará ‘‘os meios e formas de fortalecimento da empresa na- nacionalização de empresas de cional privada, garantindo, as- capital estrangeiro, nos casos sim, a possibilidade de uma previstos nos planos de desenadequada transferência de tec- volvimento aprovados pelo Connologia, com a sua efetiva assi- gresso Nacional”. Esta posição mil ação por parte dos empresá- do Anteprojeto já pressupõe a rios brasileiros. faculdade de nacionalização imA tese da não discriminação posta por planos de desenvolvicontra o capital estrangeiro, mento, independentemente de sem prejuízo de uma política de necessidade ou utilidade públifortalecimento da empresa na- ca. Já é uma forma anômala e cional, defendida no passado exdrúxula de desapropriação
c) proibições de transferên cia a estrangeiros de terras on de existam jazidas, minas, ou tros recursos minerais c poten ciais de energia elétrica.
O anteprojeto caracteriza a nacionalidade da empresa não mais pelo lugar de sua constituição e de sua sede, como atual lei societária.
Na realidade, o texto do an teprojeto dedica ao capital es trangeiro três artigos nos quais consegue retirar otdas as garan tias que 0 Estado de Direito ríconhece às empresas e aos em presários. se
ocorre na mas pelo seu controle por brasi leiros e pela existência no país do centro de decisões.
Finalmente, quanto à dívida externa determina o anteprojeto que as questões relativas à dívi da externa assumidas ou garan tidas por pessoa jurídica de direito público serão aforadas no Distrito Federal.
O art. 321 atribui à lei a fun ção de disciplinar o capital es trangeiro, mas 0 seu parágrafo único já determina que esta lei uma
Trata-se, evidentemente, da regulamentação casuístá que peca pela letra de suas disposi ções do que pelo espírito que as inspira.
Mesmo tecnicamente, o tex to está longe de ser perfeito. Basta atentar ao fato que dívida do Estado do R. de
Janeiro deverá ser cobrada no foro do Disrito Federal, em vio lação ao princípio básico do Fe deralismo.
A nacionalização à qual se refere o legislador também não está bem definida e cria uma
espada de Damocles sobre to das as empresas estrangeiras, desincentivando qualquer in vestimento ou política empresa rial a longo prazo, diante do cli ma de incerteza que se cria. Em (todos os países, o pla nejamento deixou de ser auto ritário para se tornar consen sual. O capital estrangeiro in vestido no país tem direito de convencionar com as autorida des o papel que vai desempe nhar em nossa economia e não poderá fazê-lo sob a ameaça constante de nacionalização ou desapropriação em condições ambíguas. A política consen sual das exportações das mul tinacionais tem sido benéfica para o Brasil, no passado, co mo (também os acordos no sen tido de uma progressiva nacio nalização dos produtos. Houve, assim, uma fase na qual se re legou para um plano secundá rio a nacionalização das empre sas estrangeiras para dar a ne cessária ênfase à nacionaliza ção do produto. Na realidade, aquela é discriminatória e sub jetiva, enquanto esta é objeti va, válida e legitima.
Assim sendo, o casuísmo e a camisa de força que enconitramos no Anteprojeto não aten dem aos interesses do país, especíalmente quando consagra dos na Constituição e retirando à política nacional e às próprias empresas a necessária flexibili dade que é a qualidade reco nhecida como sendo a mais im portante no mundo contemporâ neo. Efetivamente, na era da in certeza da Galbraith e da descontinuidade à qual alude Peter Drucker, a resposta ao de safio é a criação da empresa flexível referida por Alvin Toffier. O próprio Estado autoritá rio tornou-se negociador e de pende de constante reciclagem para manter o rumo de sua po lítica. Assim, o novo direito ad ministrativo econômico é, na realidade, um direito criador.
flexível, reciclado e negociado. A rigidez constitucional nes te particular pode levar à arteriosclerose, ou seja, à rigidez do sistema. Neste sentido, tem si do salientado que “a inclusão, no texto constitucional, de dis posições regulamentadoras (res tritivas ou permissivas) contra ria 0 interesse nacional, inclu sive porque enrijece o processo decisório e estratifica o status quo.
A condenação do casuísmo constitucional se justifica a fortiori no plano do direito admi nistrativo econômico, que por sua própria natureza, tem nume rosas disposições conjunturais, que não devem ser institucio nalizadas, sob pena de impedir o próprio desenvolvimento na cional.
No momento da internacio nalização crescente do sistema bancário e de seguros, expulsar ou nacionalizar os bancos es trangeiros não parece constituir a medida mais adequada e nes te sentido o art. 327 do Ante projeto, que trata da matéria não se apresenta com a melhor forma de utilização do crédito internacional.
No campo de mineração, a disposição constitucional tam bém merece ser reexaminada e, não há dúvida que em nume rosos setores os contratos de risco se apresentam como muito vantajosos para o país.
oferta e da procura, que mui tas vezes enseja a especulação e eleva os preços das mercado rias.
Além do aspecto econômico, não se pode deixar de invocar a nossa tradição jurídica, pois é o direito que condiciona a eco nomia à ética. Se a ética é tão importante no Estado de Direi to, se a regra moral é que de ve inspirar a regulamentação jurídica, é preciso que qualquer nova legislação crie em rela ção ao investidor estrangeircA além da repressão aos aÍDUSos de poder econômico, um clima de lealdade negociai, de respejto aos direitos adquiridos, de negociação no plano mais alto dos direitos e deveres do capi tal que é aplicado em nosso país.
É dentro desse clima menos teórico e utópico e mais realis ta, impregnado da visão eco nômica e da compreensão jurí dica e ética dos negócios, que deve ser reexaminada a posi ção atual e futura do Governo Federal ou relação ao capital estrangeiro, aceitando e garan tindo os investimentos e reprimindo, nos casos em que ocor rer, a fraude e os abusos do po der econômico, como são repri midos nos países de origem das empresas multinacionais.
Regras claras e inequívo cas, atendimento às determina ções legais, sem qualquer res salva ou interpretação restriti va, boa fé e lealdade de ambas as partes podem fazer do capi tal estrangeiro um dos catali zadores do nosso desenvolvimen to econômico e da nossa próexterior".
Em artigo que publicou IVn rio Henrique Simonsen conde na, com muito humor e graça, o irrealismo econômico do An teprojeto que nos levaria a na cionalizar o teorema de Pitágoras, “um grego que nos sujei- pria luta pela justiça social e tou aos centros de decisão no por uma melhor qualidade de vida de todos os membros da Não há dúvida que faltou comunidade brasileira, no Anteprojeto de Constituição uma visão econômica adequada dos problemas referentes ao capital estrangeiro. Em alguns dos seus aspectos, só faltou ao Anteprojeto revogar a lei da
Amoldo Wald é advogado e pro» fessor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O abuso do poder econômico no Direito brasileiro
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A Constituição Federal de dica um de seus quatro títu los de relevância, visto que o quinto é ofertado às dispo sições gerais e transitórias, para a ordem econômica e social.
o
das diretamente
“Art. 160: A ordem eco nômica e social tem por fim realizar o desenvolvi mento nacional e a jus tiça social, com base nos seguintes princípios: I. liberdade de inicia-
Colocado título tiva: entre dedicado à declaração de di reitos e o da família, educa ção e cultura, em verdade re presenta um complexo de prin cípios normativos e salvaguarindividuais relacionados ao processo eco nômico (1).
Temos, em sucessivos tra balhos, insistido em que a Constituição Brasileira atual, embora carente de mecanis mos capazes de fazê-la aplica da e obedecida, principalmente por parte dos detentores do po der, seus mais costumeiros violadores, está constituída de apenas duas grandes verten tes de princípios, a saber: aqueles que dizem respeito ao Estado e sua organização e funcionamento, e aqueles que dizem respeito à cidadania (2).
II. valorização do tra balho como condição da dignidade humana; m. função social da propriedade; IV. harmonia e soli dariedade entre as catego rias sociais de produção; V. repressão ao abuso do poder econômico, caracte rizado pelo domínio dos mer cados, a eliminação da con corrência e o aumento arbi trário dos lucros; e VI. expansão das opor tunidades de emprego pro dutivo”.
Como se percebe, a voca ção da lei suprema é privativista, posto que a liberdade de iniciativa revela-se o ponto de maior importância para que a ordem econômica e social seja justa e 0 país se desenvolva harmonicamente. título dedicado à o
título no
demais títulos de forma com plementar. Os segundos en contram-se nos três outros segmentos da lei maior, a sa ber: 1) Declaração de Direi tos, 2) Ordem Econômica e Sociai e 3) Família, Educação e Cultura.
Poder-se-ia dizer que os capítulos correspondentes aos direitos políticos e partidos políticos, medidas de urgência, estado de sítio, estado de emer gência, assim como os disposi tivos referentes à intervenção econômica regulatória, monopolística ou concorrencial, me lhor estariam no título concer nente à organização nacional. Embora' sugestiva a colocação, visto que tais princípios orien tam a atuação do Estado nas situações e circunstâncias a que se referem, o certo é que perspectiva constitucional exige uma interpretação, não à luz do Direito do Estado de atuar, mas do direito do cidadão e residente de controlarem, pelo Estado, as distorções so ciais, sobre delimitarem a área de atuação daquele no campo pertinente a estes (3).
Ora, ordem econômica e social lastreia-se em 6 princípios bá sicos, expostos com clareza no art. 160 da E.C. n.o 1/69: a
Os primeiros encontram-se Da organização nacional”, embora povoem os
Por esta razão, embora representem normas gerais postadas em área cinzenta na atuação convergencial de go
vernantes e governados, não nos parece tenha agido mal o constituinte em trazê-las para o campo de salvaguardas e privi légios do governado em relação aos governantes.
Sendo, pois, a Constituição Federal complexo normativo destinado ao cidadão e resi dente mais que ao Estado, ob jetivando 0 controle deste por aqueles, à evidência, seus tí tulos de maior relevância, até porque o Estado é meio e não fim, são aqueles destinados ao direitos c garantias individuais, nas três áreas,, a saber:
1) Cidadania; 2) Ordem Econômica e Social e 3) Famí lia, Educação e Saúde (4).
Assim é que, a par da li berdade de iniciativa, valori za-se 0 trabalho, a expansão de oportunidades, o aspecto so cial da propriedade, restringindo-se a participação do Es tado às limitadas hipóteses do artigo 163, assim redigido: "Art. 163: São faculta-
dos a intervenção no domí nio econômico e o monopó lio de determinada indús tria ou atividade, mediante lei federal, quando indis pensável por motivo de se gurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de com petição e de liberdade de iniciativa, assegurados os direitos e garantias indivi duais.
zar e explorar as atividades econômicas.
§ l.°: Apenas em cará ter suplementar da iniciati va privada o Estado orga nizará e explorará direta mente a atividade econô mica.
I
as formulações teóricas perti nentes ao neoliberalismo ou neocapitalismo.
§ 2.°: Na exploração, pelo Estado, da atividade econômica, as empresas pú blicas e as sociedades de o constieconomia mista reger-se-âo pelas normas aplicáveis às empresas privadas, inclusi ve quanto ao direito do trabalho e ao das obriga ções.
§ 3.°: A empresa pública que explorar atividade não monopolizada ficará sujeita ao mesmo regime tributário aplicável às empresas privadas”(5).
Têm, inclusive, alguns au tores admitido que a área de atuação direta, permitida pelo artigo 163, estaria restrita àquela estabelecida no art. 8.° inciso XV da E.C. n.° 1/69 com ü seguinte discurso: "Art. 8.':
União;
XV. explorar diretamente ou mediante autorização ou concessão:
a) os serviços de teleconiunicações;
característica mental que distingue a teoria liberal clássica da neoliberal está repressivos capazes de inviabi lizarem a atuação abusiva por parte dos detentores de capital ou de tecnologia, principio que. de forma lapidar tuinte esculpiu no inciso V do art. 160, assim expresso: "Art. 160: A ordem eco nômica e social tem por fim realizar o desenvolvi mento nacional e a justiça social, com base nos se guintes princípios: A fundatodavia, nos princípios
V. repressão ao abuso do poder econômico, carac terizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros; e Thorstein Veblen, em seu notável livro "Teoria da Clas se Ociosa”, critica severamenCompete à te o capitalismo clássico sur gido após o liberalismo econô mico conformado por Adam Smith, visto que a liberdade de iniciativa, sem controle dos que detêm o capital ou o co nhecimento técnico, termina
b) os serviços e instala ções de energia elétrica de qualquer origem ou natu reza;
c) a navegação aérea; e d) as vias de transpor te entre portos marítimos c fronteiras nacionais ou que transponham os limites de Estado ou Território;
Embora correto o diagnós tico, mas não as previsões de Veblen, que alicerçou sua aná lise no crescimento econômico americano do Século XIX. ofertando a denominada classe O certo, todavia, é que a ^os “Barões Ladrões” farto vocação constitucional brasi- material para seu estudo, o leira, em nível de ordem eco- certo é que, já no fim do sécunômica e social, volta-se para ío, os Estados Unidos se precaa livre iniciativa e para a eco- vinham contra o capitalismo nomia de mercado, adentrando selvagem, iniciando a veicula(6).
por gerar a autofagia da ini ciativa privada, reduzindo-a um grupo enorme de assalaria dos e a pequeno grupo de de tentores do poder econômico(7). a § único: Para atender a intervenção de que trata es te artigo, a União poderá instituir contribuições des tinadas ao custeio dos res pectivos serviços e encar gos, na forma que a estabe lecer”, mas contrabalançadas pela re gra expressa no artigo 170: Art. 170: As empresas privadas compete, preferen cialmente, com o estímulo e o apoio do Estado, organi-
çâo de uma série de leis e atos objetivando controlar o abuso do poder econômico(8).
Deve-se notar que o abuso do poder econômico não ocorre apenas por exercício do poder daquele que detém o capital, mas também daquele que con trola a técnica pertinente. O mercantilismo espanhol diluiuse perante a tecnologia inglesa, em pouco mais de 2 séculos, embora possuíssem os espanhóis ü capital e os ingleses apenas a técnica empresarial. Nos dias atuais, a batalha pelo mercado de informática no mundo inteiro demonstra,; em área típica de serviço, que domínio da técnica é mais im portante que aquele do capi tal (9).
O certo è que, desde u "Sherman Act” nos Estados Unidos, principiou-se, no mun do inteiro, séria luta dos Go vernos para controlarem o abuso do poder econômico, tendência hoje hospedada na legislação da maioria dos paí ses, desenvolvidos ou não, c mesmo nas leis que re gulam as relações internacio nais de comunidades econômi cas criadas (10).
No Brasil, desde a tentati va do Agamenon Magalhães em 1945, que se tornou teori camente vitoriosa em 1962, com a veiculação da Lei 4.137/62, o princípio repressi vo tem sido examinado por düutrinadores, pelo Poder Ju diciário e pelos legisladores, sendo que a exteriorização do artigo 160 inciso V demonstra as formas mais usuais de exer cício abusivo do poder perti nente (11).
É bem verdade que o órgão encarregado de controlar, em nível administrativo, as referi das distorções nunca chegogu a funcionar plenamente no país, visto que os poucos casos jul gados com condenação, assim como a insuficiência de recur-
sos, estão a exigir urgente adaptação aos desafios mundo moderno (Conselho Ad ministrativo de Defesa Econô-
do mica).
O que importa, todavia, re alçar é que 0 domínio de mer cado e a eliminação de concor rência são considerados práti cas abusivas e vedados pela Constituição Federal.
Quem pretender eliminar concorrência, utilizando-se da mais variada gama de recursos e obtiver o resultado, estará sujeito a ser punido administra tivamente ou a ressarcir os preJuízos causados judicialmente, se a parte lesada escolher tai caminho, pois tal ação deletéria é proibida pela lei maior.
Com efeito, quem se en quadrar em uma das 3 hipóte ses, interditadas pelo inciso V da E.C. n.o 1/69, praticará ato ilícito, podendo ser aciona do administrativamente (parali* §
sar a prática abusiva) ou judi cialmente (repor o prejuízo causado) (12).
O artigo 159 do Código Ci vil cristalinamente, sem definir, mas conformando o ato ilícito (violação do direito ou geração de prejuízo a outrem), obriga, sejam culposas ou dolosas a ação ou a omissão, a reparação do dano (13).
Está assim redigido o prin cípio, que ainda hoje rege as relações privadas:
‘"Art. 159: Aquele que, por ação ou omissão volun tária, negligência, ou im prudência, violar direito, ou causar prejuízo a ou trem, fica obrigado reparar 0 dano.
A verificação da cul pa e a avaliação da respon sabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, ar tigos 1518 c 1537 a 1553", visto que em nível público a matéria recebeu conforma ção constitucional pelo artigo 107;
“Art. 107: As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus funcionários, nessa qua lidade, causarem a terceiros, único: Caberá ação repressiva contra o funcio nário responsável, nos casos de culpa ou dolo” (14).
É ilícito 0 que não está de acordo com a lei. Que a fere, violenta. Em ordenamento ju rídico, em que às normas de aceitação social tudo é permi tido menos o que a lei proibe e em que às normas de rejei ção social tudo é proibido me nos o que a lei permite, à evi dência, aquele que infringir norma de aceitação social ou for atingido sem que a norma de rejeição social permita, praticará ato ilícito. Macu lará, simultaneamente, a lei e os princípios gerais que a regem (15).
(1) A sintética Constituição America na está dividida em 3 grandes sé ries de comandos, a saber: aquela dos 7 Mligos, que a conformaram em Í787, sobre o sistema de governo e a relação de Estados e cidadãos, a primeira emenda com a declaração de direitos individuais em 10 artigos e as demais 16 emendas voltadas à readaptação dos mecanismos de con trole do Estado pelos cidadãos e de respeito daquele aos direitos d^tes. Por hospedar o pensamento domi nante, à época, da economia de mer cado, entenderam os 55 cidadãos en carregados de prepará-la desneces sário exigí-lo em nível constitucio nal, por ser da essência da naturehumana, pensamento que ZOO anos após continua a dominar a eco nomia mais poderosa do mundo.
(2) Em nosso estudo “A Separação dos Poderes”, publicado em número especial da Revista de Direito Ck>nstitucional e Qências Políticas (Fo rense, 1986, pgs. 242/307), analisa mos, com maior particularização, ta! perfil.
(3) O anteprojeto da Comissão dc Estudos Constitucionais e Assessoramento Municipal de São Paulo CECAM e apresentado pela Sub-CXv missão da Ordem Econômica e So cial, constituída por Cássio de Mes quita Barros Jr., Celso Ribeiro Seiza
