DIGESTO ECONÔMICO, número 325, julho e agosto 1987

de Ferro.

Não podendo mudar de campo, a Hungria mudou de rumo.

cia no setor privado, a Hungria colocou-se decididamente sob o signo do rigor e do lucro.

2. Mas a reviravolta mais espetacular foi sem dúvida a da China.

Desde 1978, a China rejeita Grande Passo à Frente”. Rejeita a “Revolução Cultural” e as “Comunas Populares”. Re jeita 0 próprio princípio da coletivização da economia: o que

Privatizou. E, em primeiro lugar, na agricultura, descoletivizada desde 1957 e reorganizada, seja em cooperativas, seja pequenas fazendas indivi duais. As porções pessoais ain da não representam mais do 10% das terras cultivadas, sua produtividade excep0 em léguas. que

ó, portanto, incentivada em to dos os setores. Favorece-se o artesanato e o comércio priva dos, os mercados livres gene ralizam-se nas cidades. Os pri meiros resultados dessa política do enriquecimento individual parecem promissores. O futuro 'dirá se o gigante deu apenas um pulo de pulga ou calçou de finitivamente suas botas de sete

Pois essa reviravolta de to¬ mas cional permite reabastecer a metade da população.

Uma segunda etapa foi ini ciada em 1968. Uma reforma da dos os valores não deixou de provocar uma perturbação en tre numerosos jovens e resis tências no Partido ou no Exér cito. Uns acham que se está andando depressa demais; os outros, como os estudantes que se manifestaram neste inverno, que não se vai bastante de-

administração das empresas, inspirada no economista sovié tico Liberman, esforçou-se para limitar o papel das administra ções centrais.

Mas a Hungria não podia alcançar êxito contentando-se com meias medidas. A partir de 1979, encorajou-se uma “se gunda economia”, fora do cole tivismo, tudo isso em nome das “realidades”. Convém crer que realidades não são socia-

O liberalismo não deve ser um sistema selvagem que só pensa em ganhar dinheiro, quando as coisas vão bem, e comprimir as despesas salariais quando as coisas vão mal.

as

listas. Facilitou-se a iniciativa pri vada, incitou-se a criação de empresas, que hoje são 20 mil na Hungria.

As empresas que permane ceram "socialistas” também se tornaram livres para contratar e despedir seu pessoal, para eleger seu diretor, em lugar de recebê-lo d a administração. Viu-se, pela primeira vez, uma empresa nacionalizada ir ,à fa lência e seu pessoal “liberado de suas funções.”

As “realidades” não deixavam escolha à Hungria: ou abrir-se ao capitalismo e pro gredir ou estagnar-se na autoinsuficiência socialista. Acen tuando as exportações à custa do consumo das famílias, redu zindo em um quarto as impor tações, apoiando as pequenas e médias empresas, com o risco de dissolver os trustes nacio nais. estimulando a concorrên-

pressa.

É significativo, todavia, que o país que fora mais longe no caminho do coletivismo marxis ta tenha voltado atrás, tão de cididamente como nele entrara. Enfim, a União Soviética de Gorbachev dá-se ao menos a Deng Xiao Ping chama de “a grande marmita”, onde todos vinham se abastecer com suas colheres sem muito se preo cupar em saber como era en chida. Cada qual, de ora em diante, deve ficar vigilante so bre sua “pequena marmita” fa miliar, que só pode esvaziar se a tiver enchido primeiro.

Os dogmas do maoismo são condenados em nome do próprio Mao, que professou, em 1942, seu célebre aforisma: “Os dog mas são menos úteis do que a m..., pois não podem fecundar os campos”. Hoje, Mao serve para desmaoizar. Pensa-se, por tanto, no futuro, falando clara mente. Por ocasião da grande parada de l.o de outubro de 1984, podiam-se ver estes “slo gans” nas bandeirolas: “O tem po é dinheiro”, “Time is Money”. E até: "Enriqueçam... Guizot substituiu Marx”.

Na China oficialmente “so cialista”, a iniciativa individual

aparência de uma liberação; ainda é muito cedo para dizer se se trata apenas de uma tá tica de sedução ou realmente de uma estratégia de abertura.

Portanto, o liberalismo está bem na moda. Como todas as modas, provoca em uns um certo esnobismo, em outros, exageros, em outros ainda o ce ticismo ou até mesmo a rejei ção pura e simples.

II. A primeira observação que se impõe é que essa moda se alimentou primeiro de seu contrário. Surgiu dos excessos do estatismo. Veio dos limites da concepção providencial do Estado, que apareceram devido à crise.

a. Na França, por exemplo, o socialismo pode ser conside rado uma forma aguda do que chamei de “o mal francês”.

A subida dos socialistas ao poder em 1981, foi ao mesmo tempo uma reação de rejeição

e um refúgio.

Uma rejeição contra um poder que durava 23 anos e que sofria em cheio os dois choques petrolíferos de 1974 e 1979.

Mas também um refúgio junto a políticos que profes savam uma doutrina em que o Estado protegia os cidadãos contra a crise e talvez contra si próprios.

Como o poder anterior, o que governara até 1981, afir mava ser liberal e parecia ma lograr, por que não fazer a ex periência do coletivismo?

Percebeu-se depois que hou vera engano. A V República, há muito tempo, fazia socialdemocracia, como o sr. Jourdain da prosa; sem o saber. Ou, em todo caso, sem o dizer.

Uns censuravam a maioria de antes de 1981 por seu socia lismo progressivo e contavam com a esquerda para fazer uma política de direita.

Ou outros não tinham per cebido — ou fingiam não ver — que éramos amplamente uma social-democracia, com uma taxa de pagamentos obrigató rios (soma dos impostos e dos encargos sociais) superior a 40% e um setor nacionalizado muito grande. Reclamavam ain da mais socialismo, até uma espécie de coletivismo.

. b. Esse “mal francês” não é que um caso particular do que pudemos observar no con junto dos países latinos e que depende de um mal latino.

Quando terminou a Idade Média, foram as irmãs latinas, a Itália, a Espanha, Portugal, a França e depois Flandres, a Alemanha do Sul, a Áustria, a Polônia que atraíram para si riquezas, produziam maravilhas artísticas, contavam com os ne gociantes mais talentosos, os comerciantes mais empreende dores, os artesãos mais hábeis, lançavam marinheiros e aven tureiros à descoberta de terras novas.

No início do século XVII, essa mesma parte da Europa conseguira assegurar imensos prolongamentos. Portugueses, espanhóis e franceses haviam conquistado impérios ou estabe lecido “sucursais” beças-de-ponte do Ocidente — na África, na Ásia, até na Chi na; toda a América, na verda de, tornava-se latina. A Itália dividida em algumas dezenas de Estados, só podia participar dessa expansão por pioneiros isolados ou mercenários, como Cristóvão Colombo, Vespucei ou Verrazano. Mas contava com os maiores artistas e os melho res banqueiros. Reservava-se a parte do leão no governo, tão influente, da Igreja.

Se houve, nessa época, um desnível entre o Norte e o Sul da Europa, foi as custas do Norte: as Províncias-Unidas, a Inglaterra, a Escandinávia, a Hansa são apenas a orla seten trional de uma zona de prospe ridade cujo centro são os paí ses latinos.

Ora, no fim do século XVI, e no início do século XVII, os países latinos são, todos juntos, dominados por um estranho en torpecimento.

E, aproveitando esse sono. holandeses e ingleses puseramse à testa de expansão ociden tal. Por uma espécie de grande movimento de geologia históri ca, 0 centro do Ocidente desloca-se do Mediterrâneo para o Mar do Norte. Nada, realmente nada, deixava prever aos con temporâneos esse acidente; e nada, no século anterior, o in dica aos historiadores de hoje. Se tivessem dito a um habitante da Florença da época dos Me diei, a um habitante de Sevilha de Barcelona da época de Cortês ou Pizzarro, a um habi tante de Lisboa na época de Vasco da Gama, que em breve chegaria o dia em que seu país cederia lugar aos povos perdi dos nas brumas do Norte, como

poderíam ter acreditado? Darum dia de massacre.

se-ia cujas figuras cairiam uma após a outra, sob uma mão invisível e precisa.

No século XVI, Portugal, rico de inúmeras possessões no além-mar, brilha com vivo resplendor: o resplendor de seus azulejos, de seus camafeus, de seus palácios, de suas universi dades de Coimbra e do Porto, essas ca¬ dos poemas de Camões. Portugal demonstrou, séculos XIV, XV e XVI, uma surpreendente energia coletiva. Mal os muçulmanos haviam si do repelidos para a África, os portugueses lançaram-se à con quista dos portos da costa mar roquina; depois de Madeira em 1425, dos Açores em 1427, a.} Rio de Oro em 1436, das Ilhas do Cabo Verde em 1456, de São Jorge de Minas em 1465, atingi ram Angola em 1842 e o Brasi em 1500. Nada disso teria sido pos sível sem a paixão da aventura que animava os conquistadores. Nem sem o gênio prospectivo de homens como aquele que, embora sem ter jamais navega do, foi chamado de Henrique. Navegador (1394-1460), porque fazia navegar os outros.

Sagres tornou-se uma esco la de navegação e colonização; Diaz, Magalhães, Vasco da GaCristóvão Colombo foram nos 0 ma, seus alunos.

Navegador. Henrique apelava para as competências estrangeiras, atraia marinhei ros florentinos e genoveses, as trônomos alemães, praticando o que nosso tempo acredita ter descoberto (sob o nome de "la vagem cerebral” e "fertilização cruzada”). Fazia seu pessoal trabalhar em equipes, 500 ano.s antes do brain-drain, do braintnisf e do braln-storming dos o

americanos.

No fim desse mesmo século. Portugal, por arbitragem do Papa, atribui-se a metade dos

rio, a despeito da falta de sistematização de preceitos econômico-sociaís, não contivesse dis posições visando ao bem-estar geral. (1)

Na realidade, as constitui ções, no mundo inteiro, foram, durante longo tempo, economi camente tartamudas e, no mais das vezes, quando se abriram à nova temática, exibiram, frente à novidade, uma postura apedeuta.

Vivemos uma época que, neologisticamente, batizei de “ignoraciência”. Com efeito, a velocidade inovadora do conhe cimento alcançou ritmo sem precedentes, enquanto a sua re partição atingiu níveis capazes de fazer Inveja à inequitativa distribuição de renda no mundo contemporâneo. Talvez em pou cos campos do conhecimento, a “ignoraciência” brilhe com u fulgor que exibe nas ilusões so bre a Economia, paraiso do hiato entre a esperança e o fato. Para reviver, em rápidas li nhas, o mundo de sombras que se interpõe entre estes dois pólos, retraçarei, na seção se guinte, as principais influências do pensamento econômico sobre vida constitucional contem porânea, notadamente a brasi leira.

2. As fontes de inspiração eco nômica do consfitucionallsmo: a saga política do keynesianismo.

Não é exagero sustentar que, na economia e na política, vivemos ainda sob a hegemonia intelectual do ano de 1883, quan do morreu Marx e nasceram Keynes e Schumpeter. Aliás, naquele mesmo ano, morria também Richard Wagner, nascia Getúlio Vargas, Nietzsche pu blicava. Assim falou Zaratustra, o Barão Janney construía o primeiro arranha-céus em Chicago, assim como se concre tizavam as primeiras realiza-

ções de transporte de energia elétrica, com Deprez e de carro a vapor com Dion e Bouton; surgia também a linotipia. Se acrescentarmos a este “coro in telectual” a figura de Max Weber, nascido em 1865, teremos diante de nós o “Clube ido Pen samento”, cujos membros conti nuam constituindo o que, no Direito Romano, se denominava 0 “Tribunal dos Mortos”, alter-

zar uma revalorização das for ças subjacentes do capitalismo democrático, Keynes evitou a escolha entre o primado político do capital e o do trabalho, atra vés da ênfase na demanda, cuja flutuação permitiría alcançar elevados lucros, pleno emprego e salários ascendentes, o que eliminaria o conflito acerca da distribuição da riqueza.

Se a Keynes se atribuiu o crédito de salvação do capitalis mo democrático, também se lhe imputou o ônus da paternidade democracia em déficit”, filha dp desequilíbrio orçamen tário e da inflação. Acusa-se Keynes de ter suprimido a cons ciência de que o mundo é finito, por ter retirado da jaula do equilíbrio orçamentário o tigre estatal como excitador da de manda agregada.

Se a Keynes se atribuiu crédito de salvação do capitalismo democrático, também se lhe imputou o ônus da paternidade da democracia em déficitf*, filha do desequilíbrio orçamentário e da inflação. da u

nando-se em fases ascendentes e descendentes, em termos de seu pensamento individual. Po de-se dizer, sem receio de hiperbolizaçâo, que todo o pensamen to anterior e posterior busca sua sentença de sobrevivência nos veredictos desse “Tribunal dos Mortos”.

Não pretendendo desenvol ver uma revolução e sim teoria

O primeiro pensador econô mico contemporâneo a adentrar, ainda que sorrateiramente, as constituições contemporâneas foi John Maynard Keynes — demasiado inteligente para ser coerente, segundo a pilhéria de Bretton Woods. A ele se credi ta, em grande parte, a ressur reição do capitalismo democrá tico, pelo revigoramento de suas forças subjacentes e a exorcizaçâo das tentações stalinistas e hitleristas, vistas como antídotos mais poderosos para o ■ 0 veneno social insidioso do de semprego.

Na realidade, Keynes não foi um defensor da inflação e da irresponsabilidade governa mental na excitação da deman da agregada. Um de seus mais tenazes antagonistas, Friedrich August Hayek, embora enfatize a grande influência do keynesianismo super-simplificado so bre a inflação do após-guerra, reconhece, até mesmo com res paldo nas últimas conversas que teve com Keynes, que ele não teria aprovado o mau uso que se fez de suas advertências sobre os anos 30. E a propósito, Hayek relata uma conversa pouco anterior à morte de Key nes, em que o mestre de Cambridge fora enfático em afirmar a necessidade inelutável de suas teorias nos anos 30. acrescen tando que, se tais teorias se tornassem deletérias, ele pró prio se incumbiría de mudar a opinião pública a respeito. Não pôde fazê-lo, pois morreu pouco depois. O que Hayek critica em

1. Cf. Alberto Venâncio Filho, a In tervenção do Estado no Domínio Econômico (Rio de Janeiro, Fun dação Getúlio Vargas, 1968), p. 37

Keynes neste particular, é ter dadq ao que chama de um pan fleto de ocasião, o título de Teoria Geral. (2)

Numa crítica menos contun dente e mais realista, James M. Buchanan e Richard E. Wagner, após estabelecerem as semelhanças e diferenças entre 0 mercado e a competição polí tica, observam que o político, na sociedade democrática, esta voltado para a combinação de programas :le dispêndio e es quemas de financiamento que lhe assegurem a eleição. Esta visão realista da formulação da política econômica numa demo cracia política foi 0 que faltou à Teoria Geral de Keynes — co mentam os citados autores. (3)

Com efeito, Keynes, ao construir sua Teoria Geral, pen sava na Grã-Bretanha e tomava como ponto de partida a hipó tese de que “o governo da GrãBretanha estaria nas mãos de uma aristocracia intelectual que utilizaria os métodos da persuasão”, o chamado pressu posto do rei-filósofo. (4) Dentre as percepções do “rei-filósofo” (como se vê, expressão metafó rica para designar o governo racional, lúcido na identificação do interesse público e ético no seu empenho em preservá-lo) está a da natureza contracíclica da ação do Estado na pre servação do pleno emprego pela elevação do nível da demanda agregada, quando há fatores de produção ociosos.

relações entre os diferentes preços e dos fatores que levam à mudança em tais relações. Para Hayek, a suposição keynesiana de que todos os bens e fatores estão disponíveis em excesso torna o sistema de pre ços inútil, indeterminado e ininteligível, o que levou dis cípulos mais ortodoxos de Keynes a destruir a espinha dorsal da teoria econômica, pela re jeição da teoria tradicional da determinação dos preços e da distribuição e a deixar de en tender a própria Economia. (5)

Se os clássicos partiram da suposição do pleno emprego — argumenta Hayek baseou seus argumentos no pressuposto do pleno desempre go. ou seja, de que existem normalm.ente reservas não utiliza das de todos os fatores e mer cadorias. Se a suposição clás sica 6 apenas parcialmente vá lida — sustenta Hayek — pelo menos nos ajuda a entender o funcionamento do mecanismo dos preços, o significado das

Mais uma vez Hayek radi caliza sua crítica a Keynes, porquanto o autor da Teor» Geral tinha plena consciência do caráter limitado da ocorrên cia de sua hipótese do “pleno desemprego”, tanto assim que a conhecida curva em L espe lhado da função agregada keynesiana, desenvolvida pelos seus principais intérpretes, eviden cia que, inexistindo equipamen to e mão-de-obra ociosos, a eco nomia será incapaz de satisfa zer demanda adicional por meio de maior produção; o resulta do final da expansão da deman da agregada, em tal caso, será a elevação dos preços, por quanto, em nível de pleno em prego, novos aumentos da de manda gerarão inflação. Conquanto se possam intro duzir várias outras especifica ções para precisar a teoria keynesiana, enfatizando-se so bretudo, como 0 faz insistente mente 0 Professor Michio Mo-

Keynes

rishima, o caráter relativista da epistemologia de Keynes. é fato notório que a vulgata key nesiana penetrou no' cerne das democracias ocidentais, quer através das constituições, quer das práticas de politica econô mica, de modo implícito ou ex plícito.

O projeto Afonso Arinos oferece exemplo recente da in fluência keynesiana, ao esta-

belecer, no inciso V do pará grafo único do artigo 316 (Tí tulo III, Da Ordem Econômica), 0 pleno emprego como um dos princípios da ordenação da ati vidade econômica. Constituições das mais modernizantes, como a da Espanha, chegam ao ob jetivo mais generalizador “de equiparar el nível de vida de todos los espanoles” (artigo 130), mas não consagram o ob jetivo keynesiano explícito do pleno emprego, que é, entretan to, definido como dever do Es tado, no artigo 59, inciso 3, da Constituição de Portugal. Mas é relevante observar que, ao que se sabe, nenhuma constituição adotou postura de finida quanto aos problemas cruciais da inflação e da de pressão intercomunicantes do Estado contemporâneo. É sabido à saciedade e extravassa os limi tes deste trabalho recordar co mo a meta do pleno emprego, que deve ser uma preocupação central dos governos, pode não ser alcançada e levar ao agra vamento do problema inflacio nário, conforme evidencia a já citada curva em L espelhado. (6) É igualmente notório o fenôme no da maior dificuldade psico lógica e política de ,combater a inflação comparativamente à depressão, cuja origem, entre tanto, está muitas vezes no pró prio fenômeno inflacionárioy de

os dois fantasmas

2. Cf. F. A. Hayek, a Tiger by the Tail, The Keynesian legacy of inflation, Hobart Paperback 4 (Lon dres, The Institute of Economic Affair, 1978), pp, 19.

3. Cf. J. 51. Buchanan, John Burton, R. E. Wagner, The Consequences of Mr. Keynes, Hobart Paper, 72 (London, The Institute of Economic Affairs, 1978), p. 19.

4. Cf. James Buchanan, John Burton, R. E. Wagner, op. cií. p. 48.

5. Cf. F. A. Hayek, op. cit. p. 103.

fi Para uma apresentação simplifi cada da curva em L espelhado, vi de Paul Wonnacott e Ronald Wonnacott, Economies (New York, Mc Graw Hill Book Comiiany, Second edition, 1982). p. 142.

hiperboliza Hayek —

que é, não raro, um epilogo mais remoto. A diferença insidiosa entre inflação e depres são decorre do fato de que na primeira, a surpresa agradável surge logo de início e a reação vem mais tarde, enquanto na última, o primeiro efeito sobre a atividade econômica é de pressivo. (7)

ma

A ausência de definições constitucionais sobre tais pro blemas do Estado contemporâ neo prende-se ao tormentoso tedas inter-relações entre o pensamento de médio prazo e a ação de curto prazo, um pro blema não resolvido pelos nostempos, como bem denunProfessor Ralf Dahren-

sos ciou 0 dorf. (8) De fato, a política ain da é essencialmente o domínio do curto prazo. Não é por mera casualidade que Keynes, equi vocadamente tido pelo pai da inflação contemporânea, alcantanto êxito no mundo polí- çou tico com o seu aforisma — “a longo prazo, estaremos todos mortos”. (9)

no

Foi 0 próprio Keynes que ressaltou o papel da inflação jogo da ilusão monetária; quando os salários reais estão demasiadamente elevados para manter o pleno emprego, ante a impossibilidade prática de re duzir os salários monetários, a solução acaba vindo da redudo valor da moeda.

ender mesmo a sombra. Se a este quadro juntarmos a refle xão de Baudelaire, de que a astúcia do démônio está em persuadir-nos de que ele não existe, a metáfora tornar-se-á ainda mais verossímil.

Como bem assinala Ralf Dahendorf, a inflação é, no mais das vezes, (qualifique-se a generalização do autor), ex pansão sem crescimento, um

Quando os salários reais estão demasiadamente elevados para manter 0 pleno emprego, ante a impossibilidade prática de reduzir os salários monetários, a solução acaba vindo da redução do valor da moeda.

ção de fatias maiores do bolo social, graças à ilusão de ou tros que, sem a votação de um tributo, dentro dos moldes constitucionais, são vítimas do “imposto do engodo". É, em geral, a redistribuição sem crescimento, receita quase se gura para o empobrecimento geral.

As constituições — já fri sei — ainda não se decidiram a enfrentar tais problemas, ti dos como de curto prazo, quan do, na realidade, se trata de curtos prazos que se adicionam para constituir os vícios mo dernos do Estado drogado que, ou se excita com a inflação, ou se déprime com a deflação. Propostas teóricas já existem, como a de estabelecer-se a exi gência constitucional automáti ca de um voto de confiança no Governo, em regime parlamen tar, quando a inflação chegar a um determinado nível ou o crescimento a um certo grau de declínio, sem falar na solu ção utópica de F.A. Hayek, de estabelecer-se limitação cons.titucional quantitativa para a ex pansão dos meios de pagamen to. Na realidade, não bastará a Constituição reconhecer os ví cios do Estado nem tentar atacar-lhes os sintomas. É no tra-

7. Cf. a propósito da comparação, P. A. Hayek, The Constítution of Liberty (London and Henley, Routledge &. Kegan Paul, 1976), j>. 330çao 331. vez

Inflação e governo são cada mais, no mundo contempo râneo, duas forças dotadas de forte atração recíproca, atual ou potencial, à semelhança do que diz Graham Greene de Deus e do demônio: onde Deus está mais presente, lá também se encontra o seu inimigo e, em contrapartida, no lugar de que o inimigo está ausente, deses peramos por vezes de encontrar Deus. Tem-se a tentação de acreditar que o Mal não é mais do que a sombra projetada do Bem, na sua perfeição e que chegaremos um dia a compre-

ersafz do crescimento, em certo sentido, uma caricatura aliena da da mentalidade que motiva 0 desenvolvimento econômico. (10) Seria pueril acreditar na possibilidade de banir-se total mente do mundo o fenômeno inflacionário. Há casos, como o que denominei de “growthflation” em minha tese na Univer sidade de Londres, que podem constituir uma categoria da in flação autodestruidora (“selfdestructive inflation”), segundo a terminologia de W. Arthur Lewis e que, em níveis mode rados, pode desempenhar o pa pel que os marxistas atribuem à acumulação primitiva, com pré-requisito do desenvolvimen to. (11)

Seja como for entendida a função econômico-política da inflação, não é possível negarlhe 0 caráter de uma contradi ção interna do çorpo, social, que permite a alguns uma apropria-

8. Vide Ralf DahrencDurf, The New Liberty (London, Routiedge & Kegan Paul, 1975), p. 87.

9. Cf. John Maynard Keynes, A Trac( on Monetary Reform, p. 80 e os co mentários de F. A. Hayek, op. cit. p. 333

10. Cf. Ralf Dahrendorf, op. cit., p. 13.

11. Cf. W. Arthur Lewis, Theory of Economíc Growth (London, George AUen & Unwin Ltd., 10.'* edição, 1972) p. 217 e Raphacl Valentino So brinho, Growth whit Inflation in Brasil (1968-1973); Its Causes, Origíns and Consequences (Unlversity of London, Unlversity College, Institute of Latin American ;Studies, September 1979).

tamento das causas como se discutirá adiante, que deve ser buscado o remédio para tais distorções.

De maneira predominante, o keynesianismo tern sido a in fluência modernizadora acolhi da, de modo mais global, ou se ja, principiológico e operacio nal, pela parte econômica das constituições contemporâneas do Ocidente, embora de forma nem sempre explícita e nem mesmo consciente. Outras correntes do pensamento econômico, como o socialismo não-marxista e o marxismo têm exercido também influência, por vezes marcante, mas não freqüentemente principiológico-operacional, proble ma que, entretanto, não é pos sível analisar nos limites deste ensaio.

primeiros estadistas a imple-

Dois grandes atores — como ocorre no sistema keynesiano — disputam a cena da vida econômica e atuam em contraponto — o Governo e o mercado. No Brasil, a influência key nesiana é evidente, embora, no mais das vezes, admitida in conscientemente e aplicada fora do contexto, ou seja, sem a exis tência da premissa do “pleno de semprego”, como hiperbolicamente a denominou Hayek. So bretudo na era Vargas, despon tou um keynesianismo sub-liminar, associado ao trabalhismo predominante no seu ideário po lítico e às demais inspirações que lhe formaram um verdadei ro laboratório weberiano, onde todas as formas de legitimidade fizeram sua aparição — a ca rismática, a tradicional e a ra cional — legal. Se Vargas, nas cido no mesmo ano que Keynes, tomou conhecimento da existên cia e das idéias do autor da General Theory, continua uma indagação irrespondida, apesar de várias tentativas de pesqui sa que empreendi para esclare cer a questão. Relatam alguns antigos assessores de Vargas que, a despeito de esforços in sistentes, jamais lograram fa zer com que o Presidente dis cernisse a diferença entre salá rio real e salário nominal, o que náo o impediu de ser um dos

3. A destruição criadora e as sociedades em desenvolvi mento: seus reflexos na Constituição

A elaboração de uma nova

cado. O desfecho dessa disputa mentar programas implícitos vai ser redefinido além de Keyem Keynes, sobretudo na vul- nes, como se verá na seção segata keynesiana. Mas Keynes, guinte. também era pensador voltado principalmente para o curto prazo e, com exceção de alguns trabalhos menores, notadamente sobre a índia, jamais se ocupou do problema do desen volvimento econômico.

As Constituições e a prática Constituição, no Brasil, surpre ende 0 Estado keynesiano no limiar de uma época que insis te em autodenominar-se a “ida de de Schumpeter”. em oposi ção ao quartel anterior, que teria sido a “idade de Keynes”. Na América Latina, encontrou eco especial esta cronologia, já sabido, como é, que nosso con tinente se compraz em buscar novos santos padroeiros, quando parece esgotada a capacidade milagrosa do taumaturgo jeinante. O que mais atraiu os que adotaram a nova moeda crono lógica foi ter sido Joseph A. Schumpeter o autor da conceituação do desenvolvimento eco nômico como um “processo de destruição criadora” que resul ta da inovação e é instigado pe la competição.

constitucional brasileira sofre ram, em tal contexto, a influên cia implícita de Keynes e, em especial, da interpretação de suas teses, predominantemente da vulgata, o que não acarreta o abandono de idéias do libe ralismo clássico que, de resto, nem Keynes rejeitou de todo, pois admitiu a lei de Say como um caso especial e excepcional de equilíbrio, dentro de sua teo ria retórica de abrangência do adversário.

Aberto também a outras in fluências, 0 constitucionalismo brasileiro chega à redemocratizaçâo, baseado num Estado que se podería denominar keynesia no, pela coincidência dos pro blemas que exibe com a tipicidade do modelo descrito nesta seção. Dois grandes atores — como ocorre np sistema keyne siano — disputam a cena da vi da econômica e atuam em con traponto

Quando Schumpeter publi cou, em 1942, Capitalismo, So cialismo e Democracia, o Ter, ceiro Mundo ainda não estava liberado e obviamente não apa receu, a não ser como implícito figurante. De outro lado, gran de admirador de Léon Walras, Schumpeter, no seu extenso Ca pitalismo, Socialismo e Demo cracia, não buscou traduzir em aritmética política o sistema de equilíbrio walrasiano, baseado em quantidades interdependen tes e não estendeu o conceito de destruição criadora à dinâ mica democrática, porquanto não é apenas no domínio do de senvolvimento econômico que o progresso se alcança pela supe ração de valores revogados pela engenharia social. Mas a des0 Governo e o mer- truição criadora tem aspecto

híbrido, não apenas destrói, mas conserva o que passa no teste de resistência à inovação e só destrói para criar.

Em alguns países em desen volvimento, os traumas pelo malogro da democracia em li dar, sobretudo com problemas econômicos, consolida na mente coletiva uma imagem distorci da do sistema, como sendo de baixa eficiência, e a ele se re-

corre, por vezes, nao como uma solução civilizada superior, mas como sanção contra os fracasdo autoritarismo. Num mo mento como o atual, de ressurdemocrática na Constisos reiçao tuinte, há um reencontro das figuras do teatro schumpeteriano. São tecnocratas, militares e empresários da fase pós-aurática, como a caracterizou Schumpeter, que se defrontam nova mente com a figura do político. A maior tensão aparente que se configura, então, é a decorren te do antagonismo operacional entre tecnocracia e governo dos Para os críticos da

Em numerosos países em desen volvimento (e é 0 caso do Bra sil), existem hoje tais burocra cias qualificadas, que podem muitas vezes competir, em pá de igualdade, com as mais mo dernas dos países industrializa dos. Mas 0 problema não se exaure aqui, porquanto, por força da crescente intervenção do Estado nos domínios econô micos e técnico-científicos, os

Para os críticos da ineficiência democrática, a filosofia do sistema peca pelo exagero na avaliação da capacidade do homem comum. políticos, ineficiência democrática, a filo- políticos se viram crescentesofia do sistema peca pelo exa- mente compelidos a exercer avaliação da capacida- função que deles exigem, pelo menos, decisões sobre temas técnicos e os técnicos tornamse mais políticos, pela enverga dura de suas responsabilidades públicas. E ainda mais, essa mesma intervenção técnico-ecocidadãos, a despeito dos prin- nômica do Estado gerou a figu ra híbrida do “Estado empresálúcida antecipação, rio”, que paradoxalmente coDe- participa da rotinização da ca¬ risma do empresário inovador e da necessária liderança pessoal do político. A este complexo quadro de confrontações e an tagonismos, acrescente-se a tensão maior, que é a polariza ção aparentemente irredutível, entre a sabedoria de uma pe quena elite e a propalada igno rância da massa, numa época que denominei de “era da ignoraciência”, caracterizada pela à democracia, mas um comple- distribuição cada vez mais inemento inevitável para ela. (12) quitativa do conhecimento, congero na de do homem comum. Todo ci dadão é eleitor e elegível, ne gligenciando-se 0 fato de que a capacidade de escolher de quem vota e de decidir, de quem é eleito, não é a mesma em todos os cípios jurídicos da igualdade. Com Capitalismo, Socialismo e mocracla já enfatizava a impor tância dos serviços de uma bem treinada burocracia estatal, que goze de boa posição e de tradi ção, bem como de um forte sen tido do dever e com não menos forte "sprit de corps". Tal buescrevia Schumpe- rocracia ter — constitui o maior desmen tido do chamado governo de amadores. E acrescentava: a burocracia não é um obstáculo

traposta à velocidade inovadora do saber, num ritmo sem precedente.

Constitui problema crucial da restauração democrática de finir fórmulas de convívio, já encontradas e sempre refina das nas antigas democracias, entre a ignorância, por vezes temperada da sabedoria instin tiva, e 0 conhecimento do tecnocrata, que não pode prescin dir da sabedoria política. No de bate sobre a reformulação ins titucional do país, é relevante encontrar soluções que viabili zem a coexistência entre o sa ber tecnocrático e a sabedoria política. Colocado o problema nesta seção, serão discutidas na parte final deste trabalho as possíveis fórmulas para garan tir o ecletismo operacional que tornaria factível a harmoniza ção das visões em conflito, que se defrontam nesta fase de res tauração democrática.

É comum desenvolver-se no mundo contemporâneo, ante as limitações da democracia, no seu desempenho econômico, uma atitude de concentração do otimismo num dos poderes e de pessimismo residual quanto aos demais poderes do Estado. Em consequência, em tais pos turas unilaterais, ora. o Exe cutivo, ora 0 Legislativo são premiados com um otimismo acrítico, que denota total falta de compreensão da verdadeira natureza da democracia, que não é a eliminação dos confli tos sociais, mas preconiza solu ções civilizadas para a sua su pressão. Tal pessimismo, que qualifiquei de epistemológico em meu ensaio anterior já ci tado, é ligado, como bem sa lienta Karl Popper, à doutrina da depreciação humana e tende a conduzir à demanda de um

12. Gí. Joseph A. Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy (London, George AUen and Unwin, 5.a edição, 2.a impressão, 1979). p. 206.

estabelecimento de fortes tradi- constituições apenas de melhoções e do entrincheiramento de ria e terminem por não alcanuma poderosa autoridade, que çar nem a expansão nem a mesobre o ho'mem de a sua insen- Ihoria.

satez e de sua maldade. (13)

Isto não significa que a aber- tos antagônicos descritos nesta tura para o otimismo, como parte do trabalho parece, por pondera o próprio Popper, ex- vezes, impossível e desesperaclua a postulação, inevitável dora a tentativa de realizá-la. numa sociedade aberta, de um Se a imitação constitucional é “racionalismo crítico”. Em con- um transplante insuficiente, do sequência, em vez de indagar ponto de vista da medicina poquem deveria governar, per gunta que demandaria respos tas autoritárias, tais como os ■‘melhores”, os “mais sábios”, o “povo”, a “maioria", ou até mesmo formas cômicamente

bastardas, como “consenso ma joritário”, “passividade ativa mente consensual”, é urgente substituir esses estereótipos por uma questão completamente di versa: “como poderemos orga nizar nossas instituições políti cas de maneira que os gover nantes maus ou incompetentes (que se procurará afastar, o que nem sempre é fácil) não possam causar grandes danos?”.

A tendência das constitui ções dos países em desenvolvi mento é, pelo menos em parte, no sentido irresistível de imi tar soluções constitucionais dos desenvolvidos, por força de uma crença na virtude imanente da lei e olvidando a distinção en tre constituições de sociedades voltadas

A^o Brasil, como no mundo em geral, há grande apreço pelo desempenho econômico, no pôs~guerra, da Alemanha Ocidental e do Japão.

lítica, as lições da História não são de inutilidade total, muito embora os governos, com pou cas exceções, sejam alunos dis traídos, neste particular.

A síntese, que parece im possível, reponta quase que na direção exclusiva da educação, não como meta vaga e retórica, mas como ideário de uma nova forma de democracia — a de mocracia participativa em que, invertendo-se a fórmula keynesiana — platônica do rei-filósofo, se eduque o povo para a de mocracia, como 0 herdeiro, nas monarquias, é preparado para 0 exercício do governo, chegan do-se assim ao objetivo do “povo-rei”. predominantemente para a expansão e de socieda des onde prevalece a mentali dade da melhoria. A expansão — como sintetizou Raif Dahrendorf—diz respeito à quanti dade, enquanto a melhoria se relaciona com a qualidade. (14) Isto não significa que as socie dades desenvolvidas somente devam se preocupar com a qua lidade e as sociedades em de senvolvimento, apenas com a quantidade. O que acaba sendo paradoxal, entretanto, é que sociedades primordial ou quase exclusivamente voltadas para a expansão, acabem adotando

bre 0 problema da educação, en fatizaram-lhe dois aspectos que são comumente esquecidos: (a) a educação não deve ser orienA síntese entre os elemen- tada exclusivamente para o em prego, ou seja, o retorno dos recursos públicos e privados dispendidos na educação não é mensurável apenas pelos seus frutos diretos e, (b) a educação é-quase sempre investimento e consumo, ao mesmo tempo, por quanto 0 mesmo “quantum” de educação, digamos um ano de escolaridade para alguém, inva riavelmente partilha dos aspec tos do consumo e do investimen to. Infelizmente, não é possível aprofundar, neste ensaio, o de bate acerca das comparações internacionais no que respeita à contribuição da educação à es tabilidade política e ao desen volvimento econômico. (15) Bas tam para os propósitos desta análise, dois exemplos, de gran de força probatória. No Brasil, como no mundo em geral, há grande apreço pelo desempe nho econômico, no após-guerra, da Alemanha (Acidental e do Ja pão. Nos dois casos, ocorreu a comprovação empírica pela His tória, do lapidar princípio de Alfred Marshall, inspirado cer tamente em John Stuart Mill: pode-se facilmente reconstruir o capital físico de uma nação, se a sua estrutura de recursos hu manos fôr de alta qualidade, mas a recíproca não é verdadei ra. A obsessão do capital físico leva, com frequência os países

O Brasil já ouviu tantas ve zes esta afirmativa, que soa ou como lugar comum cinismo retórico.

Os melhores pensadores eco nômicos que, na atualidade con temporânea, se debruçaram soou como

13. Cf. Karl R. Popper, “On the Sources of Knowledge and of Ignorance”, Proceedings of the British Academy, 46 (1960), principalmente p. 42, reprodiwido em Karl R. Pop per. Conjectures and Refutations. The Grawth of Scientifíc Know ledge (London, Routledge & Kegan Paul, 5.a edição, 1974), pp. 3-30.

14. Cf. Ralf Dahrendorf, The New Liberty, op. cit., p. 30.

15. Sobre estes e outros pontos correlatos, vide IVIark Slaug, An Introduetion to the Economies of Education (Harmondes w^rth, Penquin Books, 1976), pp. 3 e 19.

em desenvolvimento a buscar a imitação dos desenvolvidos nos seus frutos e não nas sementes do êxito.

sua

como bem observou

À luz de tais evidências, permitir-me-ia propor uma emenda à rica declaração dos Direitos e Garantias que constitui o Capi tulo n do Projeto Afonso Arinos que, no artigo 25, dispõe: “É assegurado o direito à educação, como iniciativa da co munidade e dever do Estado, e o de livre acesso ao patrimônio cultural”.

não

to, é desenvolver as habilidades humanas, descortinando-lhes os horizontes para o aspecto de es colhas possíveis, em vez de ca nalizá-las apenas para pré-re quisitos estritos do mercado de trabalho. (18) Deve-se educar também para a democracia, pa ra a convivência social, para o lazer civilizado. A propósito, o Embaixador José Guilherme Merquior observou, com sja ha bitual argúcia, que as elites mais bem sucedidas da nossa época e que maior êxito alcan çaram do ponto de vista coleti vo, têm sido as que combinam instrução com cultura, especia lização com generalismo, saber técnico e perspectiva histórica.

Deve-se educar também para a democracia, para a convivência social, para o lazer civilizado. (19)

Ao caput do artigo, sugeriría a seguinte alteração: É assegurada a todos igual- u 0 objetivo da modificação

Mas a educação não pode limitar-se aos anos de escolari dade formal, principalmente na era da constantes de reciclagem pro fissional e de revisão crítica de valores são um pré-requisito da revitalização democrática. Pa ra citar apenas um exemplo das grandes democracias, a London School of Economics and Political Science desempenha tradi cional e eficiente papel na edu cação e atualização educacional de adultos, nacionais e estran geiros, a par das legiões de jo vens qualificados que forma. Por esse motivo, a emenda pro posta enfatiza a educação per manente. Em complemento, a melhor distribuição da informa ção social desempenha, cada vez mais, papel relevante no “ignorância”, cursos

Brousham sintetizou, de manei ra especialmente feliz, o cerne do problema, ao sustentar que a educação toma um povo fá- 64 de escravizar”.

ve derrubar os muros entre o que chamamos ainda educação, trabalho e lazer. Necessita-se, na verdade, de preparação para

Acrescente-se que, tanto no caso do Japão como no da Ale manha Ocidental, a educação do povo ptermitiu rápida reconstru ção, não apenas do capital fisico, como a edificação de sis temas políticos democráticos. Ademais, Ralf Dahrendorf, o chamado milagre econômico” foi sobre tudo um “milagre alemão”, por que apresentou a Alemanha, pe la primeira vez, com uma ordem econômico-capitalista, pois, à dessemelhança da primeira in dustrialização germânica, o im pulso econômico da Alemanha Ocidental depois da guerra foi, principalmente, obra das insti tuições econômicas, a despeito de todas as limitações obriga das e inevitáveis dos meados do século XX, 0 Estado não viu missão primordial na dire ção e vigilância das empresas econômicas, mas as deixou agir segundo suas prpprias leis. (16) Por sua vez, o Japão en controu, uma forma de democra cia econômica participativa que, dade de oportunidade de educadentre outras características, se ção permanente e de informação assinala pêlo pagamento semes- social... trai aos trabalhadores de bô nus de participação nos lucros proposta é o de dar à educação, que. muitas vezes, chegam ao como já salientei, o caráter glovalor de cinco vezes ou mais, bal da expansão das oportunide um salário, nos anos bem dades do cidadão e não apenas sucedidos da empresa. (17) de produção de peças de repoNão caberia alongar estas sição na engrenagem do procesconsiderações sobre o óbvio que, so econômico. Como enfatizou entre nós, contudo, é um óbvio o citado Professor Ralf Dahrenreconhecido pela ação. Ao dorf, o processo educacional decontrário do que dizia Mussolini, que não era impossível governar a Itália, mas era inútil, o Bra sil será, uma vez mais, um país governável pela educação. Lord os diversos desafios da vida adulta: conhecimento, habilida des, hábitos, neste sentido, mui to mais pbderia ser feito para conjugar a sala de aula à excil de governar, mas impossível periência no emprego. A tarefa central da educação, entretan¬

16. Ralf Dahrendorf, Sociedade e Li berdade (Tradução e apresentação de Vamireh Chacon, Brasília, Edito ra Universidade de Brasília, s/d), p. 192.

17. Cf. Martin L. Weitzman, The Share Economy (Cambridge and London, Harmond University Press, 1984), p. 74.

18. Cf. Ralf Dahrendorf, The New Liberty, op. cit., p. 74.

19. Vide José Guilherme Merquior, A Natureza do Processo (Rio de Ja neiro, Editora Nova Fronteira, 1982), p. 207.

verdadeiro modelo da democra cia, que é 0 participacional, a despeito do paradoxo de Downs, que sustenta não ser racional para o votante comum ser bem informado, porquanto a diferen ça de resultado que produz o seu voto, dentre centenas ou mi lhões é pequena e o custo (em tempo ou dinheiro) de obtenção da informação necessária para decidir em favor de um partido ou candidato é enorme. (20)

País.

lecerá normas gerais de seleção que demandam uma redefinide estudantes comprovadamen- ção constitucional. Não acredi te sem recursos, em todos os ní- tando que a lei, mesmo constiveis de ensino, e da colaboração tucional, tenha eficácia imaentre a União, os Estados e os nente, não se apresenta soluMunicípios, com o objetivo dê ção final para tais problemas assegurar aos mais capacitados que, muitas vezes, são novos em a melhor educação existente no sua formulação, muito embora possam refletir tensões sociais já conhecidas.

Como se pode verificar, a educação é um dos melhores microcosmos para o estudo das

De outro lado, não parece recomendável que a CJonstituição desça a minúcias na disciMas é de igual modo rele- plina jurídica de problemas de vante assinalar que não é factí- natureza essencialmente dínâ- vel alcançar os resultados edu- «nica. tanto Que a propna cacionais neste ensaio defendi- natureza das Cartas Mapas as dos, sem um corpo docente dig- A lei deve ser mais caracteriz^ como sustptava namente protegido pela Consti- gue O d" tuição. Para voltar apenas ao lonistlnilnr nniji ^ exemplo japonês. 0 eminente legislodor, pois deve pi rê” dos outros ramos do Di- economista Michio Morishima ter a capacidode de reito Mas o sempre atu^ pu- dá grande relevo, em suas aná- enfrentar situaçÕes que bliÇiste francês I^n Dugmt lises do êxito econômico do Ja- o legislador não previra, pão, ao papel decisivo que mens se obstinam em colocar desempenharam as chamadas Constituições uma perfei- cliques, graduadas” na moder- ® chegam a nizacão do naís desde o início acreditar que, so por força dis- da eW Meiji graças à proteção so, venham a alcançar tal per- ^ ^ ^ feição legislada.

governamental de que desfru- deficiências da democracia e taram. (21) Em consequência, jua (jorreção. Com generalização proporia acrescentar-se outro artigo à Declaração dos Direi tos, com a seguinte redação:

caricatual, pode-se tomar como hipótese de trabalho o argumen to de E. Heimann, de que a Art. 26 — Para alcançar as liberdade e a igualdade são as finalidades do artigo anterior, duas metades da democracia e a carreira docente, no país, em de que tanto as democracias liloaos os seus niveis, è definida berais quanto as marxistas ou como ● magistratura intectual, comunistas falharam em sua baseada na liberdade de expres- missão, as primeiras pôr terem são do pensamento e da pesqui- destruído a igualdade ao desa, com garantias de remunera- senvolverem a liberdade e as ção condigna e de progressão últimas por terem perdido a lifuncional por mérito objetivo. berdade ao conseguirem a igualAfinal, last but not leasf, dade pela força. (22) um dos melhores meios da carreção das desigualdades da ren- 4. Ós problemas específicos da que obstaculam a concretiza- - Apreciação gerai ção de uma democracia econô mica é o acesso dos melhores à Na seleção de alguns dos melhor educação, independente- grandes problemas específicos mente do nível de renda. Pro- na temática Economia e Socie* poria, assim, que se acrescen- dade em Constituição, o critétasse mais um parágrafo ao ar- rio adotado neste ensaio foi o tigo 25, com tal objetivo: de concentrar a atuação sobre §2.0 — Lei federal estabe- os desafios sócio-econômicos

Às CJonstituições, mais do que a qualquer outro conjunto de normas jurídicas, aplica-se, com propriedade, o princípio de que a lei deve ser mais sábia do que o legislador, pois deve ter a capacidade de enfrentar situações que o legislador não previra, o que recomenda afas tar o caráter minucioso da dis ciplina constitucional, em que’o

20. Sobare o “paradoxo d« Downs”, vide Anthony Downs, An Economic Theory of Democracy (New York, 1965) pp. 246 e s^s. Para discussão do referido x»aradoxo, vide Raphaei Valentino Sobrinho, “A Função Poiítico-Econõmica da Ignorância no Direito Constitucional Brasil^ro Contemporâneo”, In As tendências atuais do direito público (Rio de Ja neiro, Forense, 1976), pp. 400-402.

21. Cf. Michio Morlshtma, The Economic Theory of Modem Society (Cambridge, Cambridge University Press, 1976), p. 20.

22. Apud Ralf Dahreindorf, Socieda de e Liberdade, op. clt., p. 241.

estrutural deve predominar so bre o conjuntural.

O princípio de que a Cons tituição reina mas não gover na tem duas accepções dife rentes, quando se trata de paípoliticamente desenvolvi dos e de países ainda com es- desenvolvimento era decorrentrutura democrática frágil. Nos primeiros, a Constituição tem a solidez e a neutralidade polí tica da enquanto a legislação ordiná ria e a prática política podem comparadas aos Gabinetes se sucedem. Já nos países ses

O Estado de Direito economizasse dentro de uma evolução assimétrica da liberdade, da igualdade e da eficiência econômica mo 0 retórica e a ação.

único do artigo 320, que estabe lece que a empresa pública que explorar atividade não mono polizada ficará sujeita ao mes mo tratamento aplicado às em presas privadas que com ela

te sobretudo das necessidades militares, hoje substituídas pe los imperativos da segurança econômica. Monarquia britânica, << ser que de democracia frágil, a ex pressão pode ser entendida coretrato do hiato entre a

A parte econômico-social das Constituições dos países desenvolvimento inclui-se, mais do que qualquer outra, neste hiato, já que grande par te de suas disposições têm naprincipiológico-educatisem sanção eficaz que lhes garanta imediata e inequívoca eficácia. O Estado de Direito economiciza-se dentro de uma evolução assimétrica da liber dade, da igualdade e da efi ciência econômica. em

na experiência do capitalismo tardio, o orçamento não é a única fonte de capital, já que as importações de capital têm desempenhado função de rele vo. Na origem, a predominân cia do Estado como agente de* competem no mercado. Assinale-se, de outro lado, que é a primeira vez que se reúne uma Assembléia Consti tuinte em Brasília, uma capi tal que se poderia qualificar de weberiana”, pela realização, no seu contexto, das previsões analíticas do autor de A ética Protestante e o Espírito do Ca pitalismo sobre o papel da bu rocracia no Estado contempo râneo. Em Brasília,' a burocra cia é arquitetonicamente idea lizada e, em consequência, se torna mais imperiosa a inte gração do dualismo apontado — Estado, empresa privada, li berdade e igualdade.

desBrasília tureza va,

a) Estado e liberdade econô mica, tributação e reparti ção criadora.

A um politólogo que conhecesse o Brasil, daria talvez a impressão de vi vermos sob um Estado onipo tente, capaz de domar o deserComo é do conhecimento to e de construir palácios púcorrente, o Brasil exibe os dois modelos numa fecunda hibridização — 0 desenvolvimento com base na iniciativa privada, predominante no Centro-sul, es pecialmente em São Paulo e o desenvolvimento induzido pelo Estado que, sem excluir as re giões mais prósperas, é domi nante nas áreas menos desen volvidas do país.

Continuando a tomar como parâmetro de referência o pro jeto da Comissão Afonso Arinos, verifica-se que o artigo 318 consagrou esta realidade his tórica, ao estabelecer que a atividade econômica será rea lizada pela iniciativa privada, resguardada a ação supletiva e

curam imprimir realismo à ação econômica do Estado, de vendo-se salientar o parágrafo

De um ângulo liberal, cri tica-se com frequência o pa drão de desenvolvimento da América Latina, em geral, ale gando-se que 0 seu lema pre dominante é “o desenvolvimen to é 0 Estado”. Tal crítica deve avaliada à luz da condicionalidade histórica dos países de desenvolvimento tardio, em que o papel do Estado tem si do de importância crucial, ante a falta de fontes privadas de reguladora do Estado, bem coacumulação de capital, carên- mo a função social da empresa, cia que transforma as políticas Os artigos subsequentes proorçamentárias do Estado em fator estratégico no suprimen to do capital. (23) é óbvio que, ser

blicos onde ontem era o vazio. Talvez esta percepção pro funda tenha inspirado a refle xão que tive ocasião de ouvir do Presidente Tancredo Neves, pouco antes dos dias trágicos de sua doença fatal: dizia ele que sua grande apreensão era o re ceio de que o povo dele esperas se um milagre econômico ime diato. Permiti-me então argu mentar: um milagre já lhe foi dado realizar — a transição po lítica pacífica; o outro consis tirá em persuadir o povo de que milagre econômico também é obra do tempo — “moi et le Temps”, como dizia Mazarin. Mas não só o povo, como também a História, parecem

23. Scbre este ponto, vide Alexander Gerschenkron, Economic Back wordness in Historical Perspective, (Cambridge. The BelUcnap Press, 4.a edição, 1979), pp. 45-47.

pressionar este aparente Esta do Onipotente para transfor mar-lo no

Grande Equalizador”, sobretudo através da tri butação. Não seria possível dis cutir, dentro dos limites deste trabalho, a vasta gama de pro blemas que envolve a temáti ca tributária. iê

Logo de início, impõe-se a observação de que ajustes fis cais não são remédios miraculo sos para o tratamento de qual quer distorção, a começar pelo déficit público, que é um sin toma, acima de tudo. Um estu do coordenado pelo Professor Paulo Rabello de Castro, cuja síntese foi publicada no Digesto Econômico de dezembro de 1986, mostra que, naquele ano, 0 dispêndio do Governo, incluí dos os pagamentos de transfe rência, representaram 47,3% do PIB, enquanto a receita fi cou na casa dos 36,0%, eviden ciando-se, na análise desse hia to, o elevado custo da interven ção indireta, regulatória, bem como a necessidade de maior racionalidade dos gastos na ‘‘área social veis esforços estão sendo em preendidos nesse sentido e, co mo se assinalou na seção ante rior, 0 papel de “Grande Equalizador” que se atribui ao Es tado tem, no reforço de suas tarefas sociais, notadamente a educação, o seu caminho pof excelência. A educação é tal vez o único insumo da demo cracia que permite maximizarlhe as duas metades — a igual dade e a liberdade.

butária per se não é instrumen to suficiente para corrigir a forte concentração de renda que ainda marca a econômica brasileira, é imprescindível ar ticular tal política com outras políticas econômicas e sociais. De outro lado, como argumen tou recente estudo do IPEA, não se pode, a pretexto da im potência de uma política tri butária formulada isoladamen-

O princípio da progressividade do imposto de renda, encontra apoio até mesmo no pensamento mais conservador.

te, retirar o objetivo redistributivista da concepção e da di nâmica de um sistema tributá(24) Considerá- no.

O projeto Afonso Arinos, num avanço com relação às Constituições brasileiras ante riores, definiu, no inciso II do artigo 133, como um dos objeti vos da política tributária, rea lizar a correção de desigualda des sócio-econômicas entre Es tados, Municípios, regiões e grupos sociais.

É óbvio que a política tri-

Não é comum encontraremse disposições explicitamente igualitárias nas Constituições contemporâneas. A Constitui ção de Portugal, neste sentido, é mais taxativa, pois estabele ce no seu artigo 106, que sistema fiscal será estrutura do por lei, com vista à reparti ção igualitária da riqueza e dos rendimentos e à satisfação das necessidades financeiras do Estado”. O artigo 107 da ci tada Constituição especifica o princípio igualitário, dispondo que “o imposto sobre o rendi mento pessoal visará à elimina ção das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rem dimentos do agregado fami liar”, acrescentando que “o imposto sobre sucessões e doa ções será progressivo, de foro

ma a contribuir para a igual dade entre os cidadãos”. No Brasil, a consciência po lítica predominante é no senti do de alcançar-se um padrão mais equitativo de distribuição da renda, o que, como já se afirmou acima, não poide ser obtido apenas por obra da po lítica tributária. Em seu recen te discurso de posse, o Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira acentuou a importância da re forma tributária como estraté gia para tomar a sociedade brasileira mais justa, estabele cendo-se um sistema que, en tretanto, não recaia ainda mais sobre a classe média. (25) Nesse sentido, disposições como a )da mencionada Consti tuição Portuguesa de 1976, con sagrando o princípio da pro gressividade do imposto de ren da, encontram apoio até mes mo no pensamento mais conser vador. F. A. Hayek, por exem plo, que é 0 grande contestador do princípio da progressi vidade tributária, reconhece-lhe um mérito, que seria o único argumento válido para justifi cá-lo: propiciar uma compen sação à tendência de muitos impostos indiretos, de colocar um ônus proporcionalmente mais pesado sobre as rendas menores. (26) Se não militassem outras razões em favor da progressividade fiscal, esta bastaria para consagrá-la, a despeito de algumas objeções tecnicamente válidas, que não é possível discutir no âmbito deste trabalho.

Evidentemente, a Consti tuição não poderá entrar em detalhes sobre o sistema tribu tário, mas tudo indica que a no va Carta incorporará as inova-

24. Cf. “A Trlloflft do Cruzado", Digesto Econômico XLH (321) novembro-dezembro 86, p. 21.

21. CS. Folha de São Pauo, l«o de maio de 1987, A*€.

26. a. F. A. Hayek. The Constitutlon of Liberty, op. clt. p. 307.

ções modernizantes, no sentido que atribuiría ao Congresso o de assegurar a maior justiça poder de tributar e de lançar do sistema, sem destruir a efi- empréstimos públicos, cabendocácia do estímulo ao investi- lhe igualmente, por via de conmento empresarial produtivo e sequência, o poder de revisão objetivo de desincentivar periódica, com especial destaatividades meramente espe- que para a função do Senado, culativas. Nesse sentido, cabe como órgão de equilíbrio fedeacentuar a necessidade, por rativo. Com a adoção de tal sisexemplo, de incorporar rendi- tema, desaparecería a rígida mentos e ganhos de capital na partilha de competências em tributação progressiva do im- nível constitucional. (28) posto de renda das pessoas fí- Tal proposta, de cunho in- sicas como forma de elevar a discutivelmente modernizador, tributação sobre o capital e tor- pode ser apreciada de dois ânnar mais justa a tributação dos gulos diversos, que podem ser rendimentos de capital que, no contraditórios. O novo Código presente, são tributados apenas Tributário, com sua racionali- na fonte, com base em alíquo- zação fiscal, permitiu incre- ta única, sem levar em conta o mento acelerado da receita pu nível de renda do beneficiário, blica, em particular devido à Com grande percepção só- elevação dos índices da producio-econômica, o Projeto Afon- tivldade da arrecadação tribu- Arinos incorporou uma seção, tária. Argumenta-se que, em de número IV, dedicada às consequência da centralização de Desenvolvimento imposta pelo novo Código, os Estados e Municípios passaram a sofrer de crescente insuficiên-

com o as so a Regiões . Econômico. Como assmala re cente estudo do IPEA, já cita do este é também o momento cia de recursos orçamentários, para uma reavaliação global da Na realidade, de 1964 a 1982, os política de correção dos dese- recursos efetivamente disponí- uilíbrios regionais que, atra- veis, no que diz respeito aos vés de programas de incenti- Municípios, aumentaram 12,7 deve ser vinculada à seção vezes e para os Estados, o cresIV referida. cimento real foi de 6,7 vezes.

Outro grande aspecto que isto porque a centralização do consideração, no debate Código teve como contrapartida o aumento das transferências federais de recursos efetivavos

la tributária da União, sem a possibilidade de construírem uma ordem jurídica autônoma. A proposta do Prof. Fábio Comparato situa-se dentro dos hori zontes do otimismo epistemológico-democrático, tal como foi anteriormente descrito. Caberá à Constituinte dosar o grau de crédito otimista à razão demo crática que, sem dúvida, aspira a níveis mais elevados de flexi bilidade constitucional.

ção igual a zero, tais transfe rências representarão para os governos estaduais e municipais um ingresso de receita líquida. mento na dos cidadãos diante da presta dos serviços públicos. (27)

Mas como já se enfatizou acima, a política tributária não é o único instrumento de equalização nem pode arcar com todo o ônus da tarefa distributiva. Há um “ethos” maior que, para voltar ao exemplo japonês, 0 Ministro Celso Furtado subli nha, ao recordar que, naquele país, a organização da empresa não se funda na concorrência entre aqueles que a compõem. Trabalhadores e empregados in gressam jovens numa empresa, para lá realizarem uma carr reira, à semelhança dos servi dores do Estado e são remune rados principalmente em função do tempo de serviço. É uma variante do sistema capitalista que opera no sentido da homogenização social. Acrescenta ainda o Prof. Celso Furtado que, como a pressão social no sentido de elevar o custo de re produção da população é fraca, a diferença entre esse custo e a produtividade social tende a aumentar. Combinando-se esse fato com a tendência à homogenização dos padrões de consu mo — continua o autor — com preende-se que a economia ja ponesa possua um tão formidá vel potencial de expansão. Esse potencial foi utilizado no pas¬

27. Cf. Fábio Konder

Compara to, "um Quadro Institucional para o Desenvolvimento Democrático”, Hélio Jaguarlbe et alii, Brasil, Socie dade Democrática (Rio de Janeiro, José Olymplo Editora. 1985), p. 424.

merece ^ deste grupo especifico de pro blemas, é a concepção tributá ria do federalismo. Tanto os mente disponíveis. Em 1965, a liberais mais ortodoxos, como contribuição federal nos orçaliberaia modernizantes, con- mentos dos governos municipais cordam em que o federalismo representava 47,3% do seu mon. contemporâneo, como sustenta tante global; em 1982, chegava a 68,2%. Se forem vistos como recursos de custo de arrecadaos Prof. Fábio Konder Comparato, deve basear-se no estabe lecimento de um princípio de solidariedade funcional entre as diferentes esferas de competên cia administrativa, com fundaidéia da igualdade sem os gastos apreciaveis de arrecadação. De outro lado, en tretanto, podem ser vistos como sintoma de preocupante perda da competência tributária dos Estados e Municípios, acarre tando-lhes subordinação à tute-

28. Cf. Fábio Konder Comparato, op. cit., p. 424.

In çao Dentro de tais coordenadas, o Prof. Fábio Comparato sugere a instauração do que chama equilíbrio financeiro dinâmico,

sado para financiar as aventu ras expansionistas da casta mi litar que dominou o Estado ja ponês. Mas ele também pode ser canalizado — conclui o Mi nistro Celso Furtado — para a acumulação no sistema produ tivo, como vem acontecendo no período pós-guerra. (29) A democracia econômica participativa do Japão é uma das explicações mais evidentes para o êxito do desempenho da quele país no após-guerra. Mar tin L. Weitzman bem observa que a maior parte das chama das características únicas do mercado de trabalho japonês não são antigas e seguramente não remontam ao periodo feu dal. No período anterior à Se gunda Guerra Mundial, a eco nomia japonesa, inclusive o mercado de trabalho, não pare cia ser muito diferente dos de mais países industriais, até mesmo nas flutuações cíclicas, ondas de desemprego e perío dos de relatvia estagnação. Ar gumenta ainda Weitzman, com base em abundante literatura histórica, ter sido bem do cumentado que 0 emprego vitaIcio, 0 sistema de bônus e o tratamento especial dos traba lhadores existiam de maneira muito escassa na economia ja ponesa, antes do fim da guerra, muito embora o Japão fosse terreno fértil para a implanta ção dessas medidas, mas “a planta ainda não havia cresci do". (30)

Já houve na vida econômica brasileira intensos períodos de entusiasmo pela imitação do modelo japonês, o que deve ser tomado necessariamente “cum grano salis", quando se atenta principalmente para a compa ração das condições culturais.

O Projeto Afonso Arinos tam bém foi especialmente inova dor, neste particular, ao estabe lecer, no inciso XV, do artigo 343, como direito dos trabalha dores:

“— integração na vida e no desenvolvimento da empresa, com participação nos lucros ou no faturamento, segundo critérios objetivos fixados em lei, com representação dos trabalhadores na direção e constituição de comissões in ternas, mediante voto livre e secreto, com a assistência do respectivo sindicato.'’

Quanto à participação nos lucros, o modelo japonês devecuidadosamente exami-.

na ser nado, para observar-se que não trata de uma forma de salá rio disfarçado e que o sistema de bônus depende do desempe nho de mercado da empresa. Num pais como o Brasil, a adoção de sistema análogo só pode ser gradual, estimulada pela lei, devendo inserir-se no contexto de transformações democratizantes mais amplas, na estrutura e na dinâmica das empresas e dos sindicatos, as sim como na mentalidade de se

seus dirigentes.

Outro problema, no espec tro das desigualdades, que deve discutido e aqui só pode ser mencionado, de passagem, pela exiguidade do tempo, é o das populações rurais que, cada vez tornam a minoria da ser mais, se humanidade, pois, em cada dé cada, uma média de 1% da for ça de trabalho mundial deixa a agricultura, numa inversão de processos que começaram há 5000 ou 6000 anos atrás. Constituições das mais mo dernas, como a da Espanha e a de Portugal, prevêem a mo dernização da agricultura como meta especial, sendo que a Constituição Portuguesa estabe lece explicitamente no artigo 96, inciso II, que a reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais de realização dos objetivos da política agrícola, prevendo o artigo 97, a elimi nação dos latifúndios. No Projeto Afonso Arinos,

o acesso do trabalhador à pro priedade da terra economica mente útil é consagrado no pa rágrafo II do artigo 331, prevendo-se igualmente a possibili dade de desapropriação de pro priedade territorial rural, me diante justa indenização, no ar tigo 332. O problema de refor ma agrária é outra temática estritamente relacionada com a questão educacional.

5. As novas formas institucio nais de criação política da nova ordem econômica: o projeto do Conselho Econô mico e Social. Da “Nova Ca¬

às novas capitais e pitai aos novos capitais. A busca da sintese.

Na segunda metade do sé culo XX, o Brasil arrancou sua capital da região mais desen volvida para iniciar a desco berta de um novo país. Foi como um recuo do “take-off’\ embora ligeiramente inspirado pela conquista do Oeste ameri cano. Em consequência, o País perdeu o seu centro único e passou a gravitar em torno de vários centros: o centro oficial — Brasília, o centro tradicional — Rio de Janeiro, o centro eco nômico, em crescente processo de politização — São Paulo e a ascensão de várias outras capi tais à posição de centros — como Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, São Luís.

O processo de redemocratização busca também um centro político-institucional e econô mico que se mostra igualmente fugidio. As grandes transforma ções econômicas chegam a problematizar os pressupostos epis-

29. Cf. Celso Furtado, Prefácio à No va Economia Política (Rio de Ja neiro Paz e Terra, 1976), pp. 22-23.

30. Cf. Martin L. Weitzman. The Share Economy (Cainbridge and London, Harvard Unlversity Press, 1984), pp. 76-77.

duz a natureza à sua vontade racional.

Após a profunda crise mo ral dos anos 60 e 70 que parehaver comprometido o es pírito puritano, intensificou-se o conflito entre o princípio de Li berdade e o de Igualdade. Os néo-conservadores

questão de interpretação nas restrições que levanta Mário aos Estados Unidos, país que ele não conhece suficientemen te. O curioso é notar que a crí tica desenvolvida naquela obra contra a civilização norte-ame ricana se sustenta em argu mentos diametralmente opostos aos que provocam a ojeriza de nossos americanófobos tupiniquins. A pgs. 31, Mário Vieira

ce chamados desejam reavivar os ideais do pioneirismo, ideais de livre competição pelo sucesso econô mico. Nesse sentido, detestam o crescimento do Estado que se processa desde o New Deal rooseveltiano, acusado de socia lista. Há uma ênfase na liber dade, mesma a custo do agra vamento das Privilégio ao talento! Vae Victis! O paradoxo é que os cha mados que emiame-

A característica própria da literatura americana, ou de sua cultura em geral, seria sua essência como produto da classe média. que desigualdades. mesmo

Estados Unidos representam hoje o Extremo-Ocidente. Como tal, a América enfatiza certas tendências profundas da civili zação nascida na Europa — a cência e a tecnologia em par ticular, a idéia de domínio hu mano sobre a natureza, ímpeto que configura, aliás, uma das esperanças implícitas no Cris tianismo mas não se descobre, senão em forma muito rudimen tar, no Helenismo. Jefferson sempre foi francófilo. Esse representa um dos mais nentes dos pais da Pátria ricanos colocou como moto da Universidade da Virgínia, ele fundou e chegou a desenhar arquitetonicamente em linhas clássicas de templo grego, ''embeber os primeiros princípios de moralidade e fatos mais úteis da história da Grécia, de Roma, da Europa e da América". Poderá essa di visa ser considerada um

Os conservadores sao

ços nopasso que os liberais ígualta- ristas recrutados principalmencomo a de ciais e telectuais da Costa Leste, tensão entre essas duas dências explica a vitalidade da moas prodemocracia americana que ilustra supinamente a grande problemática política, social e ideológica da época moderna. O que é preciso não esquecer é que a contradição entre os dois prmcípios — 0 da Liberdade e da Igualdade — afeta de mo do decisivo à Cultura e o proda humanidade.

Quero agora ilustrar a pro blemática levantada quanto ao caráter essencialmente igualitarista ou liberal da sociedade americana com uma pequena crítica da obra de Mário Vieira de Mello, “Conceito de uma educação da Cultura” (Paz e Terra 1987). Creio que há uma para

í t são .aqueles liberais aceitam a intervenção que crescente do Estado em bene fício dos mais pobres e das mi norias raciais, reduzindo assim livre iniciativa, a concorrên cia capitalista e o crescimento econômico, hoje sobretudo encontradiPartido Republicano, ao de Mello acusa a América de haver sido “fundamentalmente anti-européia”, o que quer di te entre as minorias raciais, so- zer, inimiga dos sentimentos religiosas, e entre os in- aristocráticos dos europeus. Na A verdade, como salientou Vianna ten- Moog em “Bandeirantes e Pio¬ neiros”, os americanos da tra dição do “Mayflower” desem barcaram na Nova Inglaterra como numa nova Canaã, com o intúito obstinado de criar algo essencialmente diferente do os repú dio à cultura clássica? Uma in compreensão da herança helênica e européia? No correr do século XIX e até a emergên cia dos Estados Unidos potência mundial em 1917, cultura americana, especiaímente a literatura, sofreu um excessivo respeito pelos delos de além-mar. Num grau aliás que, guardadas porções, deixaria a nossa trás em matéria de subserviên cia. Henry James (+1916), certamente uma das maiores figuras da literatura americana de fins do século XIX e princí pios do nosso, representa esse relacionamento espiritual to íntimo com a Europa. Seus personagens são freqüentemente típicos dos expatriates e ele próprio morreu na Inglaterra depois de se naturalizar inglês. T. S. Eliot (+ 1965), um dos maiores poetas de língua ingle sa deste século, é outro ameri cano que se tornou inglês. Acrescentamos, como total ou parcialmente expatriados, os a

passado europeu, considerado corrupto. Eram eles certamen te puritanos, fanáticos do ethos calvinista, o que explica a ati tude, e certamente diferentes dos mazombos tão bem descri tos por Moog. Entretanto, sem perder essa característica ori ginal de “terra da promissão” sessenta milhões de mui- 0 gresso para os imigrantes que lá procuraram liberdade e a famosa "pursuit da Declaração // of happiness de Independência de 1776, os

Copersucar,enemia que geraenergia

Energia: esta é a palavra que melhor define a Copersucar. Uma empresa que é responsável por 1/3 do açúcar e do álcool produzidos no País.

Hor um lado, isso significa que ela garante a regularidade do abasteci mento do açúcar no mercado interno, dire tamente ou através de sua coligada, a Cia. União dos Refmadores, além de contribuir para a exportação do produto. Por outro lado, assume a enorme importân cia de mover economicamente o País. Explicando; quando você abastece seu veí culo com álcool, o País importa menos petróleo, economiza divisas e gera recursos para outras áreas prioritárias, como edu cação, segurança, habitação, etc. Assim como a Copersucar acreditou no ál cool, o País acreditou nessa energia que brota da terra.

Produtividade: uma safra sempre em alta para a Copersucar.

ara garantir toda essa produção com eficiência e produtivi dade, a Copersucar aperfeiçoa técnicas de plantio e colheita. De senvolve novas varieda des de cana. Substitui defensivos químicos por métodos de controle varietal, mecânico e biológico de pragas. E aprimora equipa mentos, modernizando a tecnologia no campo e na indústria. Melhorias e contro les nos processos e ino vações nos equipamen tos elevam, a cada dia, a eficiência na produção de açucare álcool. E isso nãoé tudo.

Copersucar, 3.000 hectares de tecnologia. V

CTC - Centro de Tecnologia Coper sucar. é considerado um dos maiores e mais avançados centros de pesquisa para a agroindústria da cana-de-açúcar. Sediado em Piracicaba-SP e com 9 Esta ções Experimentais, o CTC dispõe de nada menos que 3.000 hectares totaimente dedi cados às pesquisas da cana e experiências agrícolas. É ne.stc Centro de Tecnologia que a Copersu car desenvolve programas que visam o apro-

veitamento total da cana e dos subprodutos, atra vés de mais de uma cen tena de especialistas.

As 500 mil responsa bilidades da Coper sucar.

mu: as 150 mil famí lias da Copersucar. Afinal, ela gera mais de 250 mil empregos (cerca de 200 mi! no setor agncola e 50 mil nos setores industrial e administrativo), e presta assistência médica e social a cerca de 500 mil pessoas.

Sede do CTC em Piracicaba, São Paido. Copersucar. Energia que gera energia há 28 anos.

Açúcar: o energia que faz parte da vida.

Álcool: energia que movimenia o país.

nomes de Ezra Pound, Hemingway, Gertrud Stein. O nacio nalismo na literatura america na só começa a despontar em meados do século passado com figuras como Thoreau, EmerWhitman — uma versão

son, romântica nativista e natura lista, mas, na verdade, muito antes de nossa literatura lati no-americano, os escritores da América do Norte alcançaram a universalidade. A caracterís tica própria da literatura ame ricana, ou de sua cultura em geral, seria sua essência como produto da classe média. Não seria tampouco correto considerar o igualitarismo da Vejam, na história inglesa, o desenvolvimento histórico do parlamentarismo e da democracia. sociedade norte-americana cotendência anti-ética, nascida de uma oposição radi cal à tradição do aroralismo aristocrático da Europa. A América também é herdeira da nobre linhagem de Sócrates e Platão. A frase famosa da Constituição americana “todos criados

não seriam civilizados? Absur do! Certamente mais civilizado? foram do que, por exemplo, seus contemporâneos que fize ram a Revolução Francesa e introduziram o Terror como método político — Marat, Danton, Robespierre, Saint-Just, Babeuf... Uu outros revolucio nários europeus, como Marx, Proudhon, Bakunin, Lenine, Trotski, Hitler ou Mussoliní.

mo uma homens foram iguais embora de origem emi nentemente cristã e tenha, na concepção de Jefferson e de Madison, expressando convicções que hoje continuam a nortear o -esquerdismo liberal” do Partitido Democrático

m os

Seria fácil comprovar em Tocqueville o que estou avançando. Vale a pena ler, particularmen te, 0 último capítulo do vol. 1 da “De La Démocratie en Amérique” para verificar qual o papel que o culto da liberdade desempenha nos Estados Unidos e quais as perspectivas que esse culto reserva para a Amé rica, aos olhos lúcidos e profé ticos do pensador francês.

mático, educacional e ético. Vejam, na história inglesa, o desenvolvimento histórico do parlamentarismo e da,_democra. cia. O documento inicial do li beralismo inglês é a Magna Carta que data dos princípios do século XIII. Na luta dos ba rões feudais contra João Sem Terra se poderia argumentar que os interesses imediatos do pequeno povo, e, eventualmen te, os da democracia, estariam com os do rei Plantagenet e contra os grandes feudatários. O importante, porém, é que o documento pela primeira vez firmou uma estrutura legal a partir da qual foi possível com bater 0 arbítrio e evoluir para uma concepção cada vez mais precisa e abrangente dos direi tos e deveres de cada um — rei, lordes e súditos. Na evolu ção da democracia a partir de seus primórdios feudais, os pri vilégios do nobre aristocrata são progressivamente estendi dos a todos os cidadãos. Todos se transformam em senhores (monsleur, Mr) e a palavra se nhor deixa de representar um título nobiliárquico.

jamais a hegemonia do prin- ameaçou cipio de liberdade, nem tamdestruiu a admiração. pouco ainda que às vezes relutante, dos americanos pela civilizaçãn européia — de onde, em sua absoluta maioria, são originᬠrios. Afirmar que a universi dade americana se formou com uma hostilidade latente aos va lores do mundo grego”, como o faz Mário Vieira de Mello, (pg. 184), e que os Pais da Pátria americanos não seriam civili zados, me parece uma afirmade extrema temeridade: homens como Washington, Jefferson, Hamilton, Marshal, Franklin (que foi o enfant gâté Terror e à epopéia militar na da côrte de Versailles quando poleônica. O sistema anglolá serviu como embaixador) saxônico, em contraste, é pragtenta principalmente na obra ro mântica de Jean-Jacques Rousseau. Seu caráter épico e pas sional é marcado pelos episó dios que vão do 14 de julho ao çao

Detenhamo-nos agora por uns momentos, no contraste en tre 0 sistema democrático anglo-saxônico e o sistema, oriun do da revolução francesa, que contaminou todo o mundo lati no. O sistema francês se sus-

Segundo Samuel Huntington, 0 sistema político-legal an glo-americano data do período dos Tudors (século XVI). Seria 0 mais antigo da Europa e a ele se prende, inabalavelmente, 0 dos Estados Unidos. Notai que Henrique VIII foi um dés pota irascível, caprichoso e vio lento cujas aventuras matrimo niais nos escandalizam. Contu do, nenhum ato executou que não tomasse o cuidado prévio de sacramentar com a aprova ção do Parlamento e em estricta observância aos requisitos legais. Todas as esposas adúl teras que mandou decapitar se viram condenadas após exaus tivo inquérito e julgamento for mal (na França, os reis conten tavam-se em adotar ou repu diar, sem formalidades, suas inúmeras amantes). Henry Tu-

dor também demorou anos para encontrar a forma legal de des fazer-se do incômodo S. Tomás More, por crime de traição. Seu despotismo esclarecido teve as sim 0 efeito paradoxal de con solidar 0 poder do Parlamento. A mesma política foi seguida pela filha, a grande Elisabeth. A revolução de Cromwell foi bem sucedida porque o Rei Carlos, homem fraco, teimoso e volúvel ao mesmo tempo, pre tendeu impor 0 absolutismo. Cromwell se tornou uma figura francamente impopular na his tória inglesa, eis que, embora líder da revolução parlamenta rista, se proclamou Lord Prote tor (ditador) após sua vitória, desprezando todas as formali dades tradicionais da lei e dis solvendo 0 Parlamento.

A partir dessa época conhe ceu, a Inglaterra um regime de esplêndida estabilidade e adap tabilidade que evoluiu, progres siva e pacificamente, em con formidade com as exigências sociais do momento. O mais curioso ê que nem mesmo care ceu de uma constituição escri ta! Que maravilhoso exemplo de flexibilidade quando, há al guns anos, a Grã-Bretanha tO' mou a decisão, momentosa e sem precedentes, de fazer a entrega de parte de sua sobe rania para ingressar no Merca do Comum Europeu. Nessa oca sião, o Parlamento, por inicia’ tiva inédita, determinou sim plesmente a realização de um plebiscito.

nava o bon plalsir do soberano. O personalismo concreto e arbí trio de um só num regime patrimonialista.

Vejamos, agora, a América do Norte. A Revolução de 1775 constituiu, na realidade, uma simples guerra de independên cia em que não se registrou, de modo algum, uma subversão da ordem social interna. Os ameri canos apenas exigiam a exten-

Uma consequência curiosa, mas importante, da estrutura legal americana é que a Corte Suprema se firmou talvez como n principal poder do Estado, pelo menos do ponto de vista constitucional.

l>5Tá¥'í^.í,íí

realmente revolucionário. Basta recordar que um acórdão da Corte em 1954 (Brown x Board of Education), a respeito do problema da discriminação e segregação racial nas escolas, desencadeou todo o complexo processo de absorção das co munidades minoritárias de côr (africana e hispânica), um dos acontecimentos mais relevantes da história dos Estados Unidos contemporâneos já que implica, teoricamente, a universalização dos direitos humanos, garanti dos pelo princípio democrático de insonomia e antes reserva-

dos aos cidadãos de raça euro péia.

Compare-se esse papel da Côrte Suprema com o do nosso Supremo Tribunal Federal. No Brasil, 0 Supremo não repre senta um poder no mesmo sen tido do Executivo e do Legisla tivo: é uma excrecência consti tucional, uma veleidade criada pelo instinto mimético sem qualquer autenticidade, base na tradição histórica, sem significado político para o ■'equilíbrio dos poderes”, tão relevante no sistema de checks and balance americano. A nossem

Enquanto desenvolvia a Grã-Bretanha seu regime par lamentarista (que, por dehnição, significa um regime dialé tico para a procura, no debate oral, de um denominador co mum), triunfava na França o absolutismo centralizador mo nárquico. Nesse sistema, o Rei proclamava moÜ”. Crescia o Estado forte, centralizador, e ao invés de uma lei, escrita ou não, domi-

L'État, c ' e s t

são ao Novo Mundo do princípio constitucional inglês segundo o qual não se pode impor taxação alguma sem que o contribuinte seja representado, no Parla mento que vota a política fiscai (no taxatíon wíthout represenfation). As instituições legais dos Tudors foram simplesmente trasladadas ao Ultramar. E o princípio hierárquico da Sepa ração dos Poderes (Rei, Lordes e Comuns) se transformou no princípio da Separação dos Po deres funcionais, em conformi dade com uma tese filosófica, aliá-s duvidosa, proposta por Montesquieu. Uma conseqüência curiosa, mas importante, da estrutura legal americana é que a Côrte Suprema se firmou talvez como 0 principal poder do Estado, pelo menos do ponto de vista constitucional. Trata-se de uma instância decisória em caso de conflito radical, e de um poder

sa Côrte, que de suprema só tem 0 nome, sempre agiu como simples tribunal de recurso e jamais ousou exercer seu mis ter fundamentalmente político, de preservador da ordem cons titucional e sustentáculo do Es tado de Direito. Tampouco foi jamais capaz de encontrar saí das para as graves crises cons titucionais e sucessórias de nossa história. Essas sempre ti veram solução através do exer cício do chamado “poder mode rador” reclamado pelas For ças Armadas, o qual, na verda de, constitui a nossa única con tribuição original para a teoria política. Pode-se ainda notar que, na conjuntura de 1964-1984, 0 Superior Tribunal M^ar de sempenhou um papel político relativamente mais importante

me

do que o do Supremo. A solidez das instituições anglo-americanas se explica pelo desenvolvimento de uma verdadeira educação e de uma cultura política, no venerável sentido clássico da palavra paidéia. Na verdade, nenhuma nação européia, tanto quanto a Inglaterra, dedicou tamanho carinho à educação de seus ci dadãos para a liberdade, a res ponsabilidade moral e a leal dade cívica foi herdado pelos países de lín gua inglesa no Novo Mundo. A grandeza britânica se construiu em Eaton e nas Universidades de Oxford e Cambridge. A grandeza dos Estados Unidos em Harvard, Yale, Columbia e em suas outras grandes institui ções de ensino. Isso porque não se tratava apenas de “instruir” os alunos nas ciências naturais objetivas e engurgitá-los com conhecimentos vários, mas de formar moralmente seu caráter. O respeito à lei e principal mente à lei moral como elemen to de base da estrutura demo crática anglo-saxônica (e, de um modo geral, de todas velhas democracias européias) constitui o segredo de um regique nunca, na América La tina, chegamos a penetrar, em virtude de nossa susciptibilidade veneno romântico. O princí pio pacta sunt servanda é o ali cerce do “contrato social” de mocrático. Isso exige que ne nhum indivíduo, nenhuma clasou grupo ou instituição se considerem privilegiados — e princípio da liberdade, fraternidade se e esse carinho

pelo lado errado, pondo a car roça antes dos bois: adotamos mimeticamente instituições re publicanas forâneas, ao invés de construí-las a partir de uma lenta e sólida educação psico lógica (paidéia) de liberdade com respeito à lei e à ordem. Michel Crozier é um pensa dor francês, antigo sindicalista e especialista do fenômeno bu rocrático (seu livro a respeito

Assim, se, no Brasil, não conseguimos impor a lei, nem mesmo para controlar o tráfego e estacionamento de automóveis, como vamos pretender exaltá-la em nossa vida política?

que o igualdade e sustente num amplo substrato ético como alicerce do Estado legal. Assim, se, no Brasil, não conseguimos rmpôr a lei, nem mesmo para controlar o tráfego e estacionamento de automó veis, como vamos pretender exaltá-la em nossa vida políti ca? Na verdade começamos

foi publicado pela editora da UnB), que viveu muitos anos nos EUA e lecionou em Har vard. Pormenor curioso: Cro zier começou como um esquer dista não-ideológico e americanófilo, o que é imperdoável para a rive gaúche. Com exce ção de Crozier, do Padre Bruckberger, do mais famoso de to dos os analistas da América, Tocqueville, e de mais alguns outros, os franceses jamais per doaram aos americanos o have rem feito uma revolução nãomarxista e não-jacobina.

A tese de Crozier é relevan te, não só para os americanos do Norte, como para os do Sul, que lhes vão imitando as insti tuições e as formas de compor tamento político. Um de seus paradoxos estupendos é que o “mal americano” consiste, jus tamente, em deixar de reconhe cer a existência do mal no mundo. Foi iima falácia que te-

ria surgido com aquele célebre item da Declaração de Independência, de 1776, ao incluir entre os direitos inalienável do ho mem a “persecução da felici dade”. É verdade que Crozier poderia haver notado que tradi ção americana ainda mais an tiga, hoje representada no mo vimento conservador, é de ori gem calvinista, procede da teo logia de Santo Agostinho e reconhece a força do pecado original e a presença terrível do mal no coração do homem. Nesse sentido, com rigor observa Daniel Bell (em “The Cultural Contradictions of Capitalism”) que as duas figuras simbólicas por excelência, po rém contraditórias, da América nascente seriam Benjamin Franklin e Jonathan Edwards. Edwards (+ 1758) foi um teó logo da Nova Inglaterra que, à influência dos divines calvinistas de sua época, juntou as de Newton, Locke e do idealismo dos Platonistas de Cambridge. Fundindo esses elementos no primeiro sistema filosófico ori ginal concebido na América, Edwards foi também um dos típicos pregadores “revivalis” que ali, periodicamente, se destacam. Certamente a ele se deve em grande parte a in tegração do sentimento religio so puritano, com sua consciên cia do pecado, nas concepções políticas de Locke que iriam inspirar os Pais da Pátria período seguinte, de luta pela independência.

ao no se

Salientemos que há, portan to, duas tradições que, histori camente, formaram a mentali dade anglo-saxônica. Uma é protestante, sustenta-se na idéia de Revelação e depende de uma forte dose de pessimismo quan to à natureza do homem. A idéia de pecado original envolve toda essa postura, segundo uma herança agostiniana transmiti da pela Reforma luterana e calvinista que transparece na

obra de Jonathan Edwards. Ela renasce hoje na obra dos néoconservadores, mesmo de ori gem católica ou judáica, como Leo Strauss e Eric Voegelin. A outra tradição “liberal” é oti mista. Ela corresponde ao ale gre individualismo extravertido do temperamento americano, como o de Franklin, e confia no progresso indefinido da civi lização. Convém reparar, con tudo, que as duas tradições confluem, por pessimismo ou por ceticismo, na desconfiança entranhada em relação ao po der político. Vê-se que todo o pensamento político liberal ori ginado em Hobbes e em Locke, e se prolongando em Burke, em Acton e nos Pais da Pátria, objetiva reduzir a concentração do poder no Estado — conside rado um monstro, um Levíathan — precisamente porque “o poder corrompe e o poder ab soluto corrompe absolutamente” (Acton). De acordo com uma profunda intuição cristã, reve lada na experiência de Cristo no deserto, tradição que os ca tólicos, entretanto, não cultiva ram suficientemente, a política é considerada essencialmente perversa. Ela pertence ao reino diabólico do Príncipe Mundo, ao Anticristo. O adequado imediato de combater a perversidade da llbido domínandl é a redução do poder centralizador do Estado. Sendo assim, devemos insis tir na circunstância que o triun fo da concepção chamada por Weber de raclonal-legal nas de mocracias dos países adianta dos, a começar pela América, se deve a um componente fun damental: o religioso. Insisti mos: na Inglaterra, na Holan da, na Suíça, mesmo nos Esta dos Unidos, a revolução demo crática em seus prímórdios coincidiu com a reforma reiigiosa. A liberdade de expressão se origina no Protestantismo, como salienta Archibald Mac-

Leish. Isso contrasta com o que ocorreu em França, onde a Revolução de 1789 se fez contra a religião. Em algumas das na ções acima mencionadas, a rerevolução democrática-religiosa se realizou juntamente com uma luta árdua pela indepen dência nacional e, na Holanda, Suiça e Inglaterra, contra a Casa d’Áustria, campeã do ca tolicismo.

O meio adequado imediato de combater à perversidade da lihido dominandV* é a redução do poder centralizador do Estado, (í

libertação das classes médias foram aqui dirigidos contra a Igreja (com a maçonaria por exemplo), ao invés de serem inspirados, como aconteceu nos países protestantes, por senti mentos cívico-religiosos que concorreríam para a consolida ção do regime representativo. O Protestantismo explica a de mocracia anglo-saxônica, ao passo que a nossa sempre aco bertou secretas convicções anticlericais.

A esse cenário histórico po demos adicionar o fato que, acima mesmo do respeito à lei escrita, prevalece, suprema, a lei moral. E acima da lei mo ral, a lei de Deus. O paradgma soberbo dessa transcendência é Sócrates e, por mais estranho

paradoxo que pareça, o para digma inglês é representado pelo martírio de um santo cató lico, S. Tomás More. Foi Lord Acton (recente mente estudado por Benedito Ferri de Barros, em artigos no Estado de São Paulo) o primeiperceber com grande cladefeito essencial da filo-

ro a reza o sofia grega, em termos de polí tica. Defeito que Mário Vieira de Mello sem dúvida não ad mite. Essa falha consistiu em identificar a filosofia política de direito natural com a moral social, concebida como agente do Estado. O Cristianismo supeidéia platônica (e judaideste meio rou a ca) que coloca a suprema reali dade da vida moral nas mãos da polis, do Estado. Rousseau totalitarismo moderno pro- e o curaram precisamente, com sua “religião civil”, restaurar essa velha idéia clássica. A supre macia do Estado como estrutu ra política soberana do grupo social, com existência moral, estava fundamentada, acentuava Acton, no ponto de vista que “a moralidade não se poderia distinguir da religião, nem a política da moral; e que em religião, moralidade e polícomo

A responsabilidade e auto nomia moral do indivíduo, pro posta com maior ênfase pela Reforma protestante (ou, mais precisamente, pelo Calvinismo), gerou a democracia. Como ca tólicos, devemos infelizmente reconhecer que a Igreja do Concilio do Trento, a Igreja da Contra-Reforma, exerceu uma influência nefasta sobre a evo lução política dos países lati nos, precisamente porque inter rompeu o processo de amadure cimento de nossa consciência da responsabilidade individual — a qual permaneceu atada à estrutura inflexível do dogma, interpretado em caráter exclu sivo pelo clero. A sociedade la tina é de natureza eminente mente erótica. Valoriza a famí lia mas desvaloriza a comuni dade legal, reduzindo os ele mentos lógicos coletivos ao ex clusivo controle eclesiástico. Como resultado, os ímpetos de

dado mostras de energia fora do comum, a energia dos montanheses da Polônia. Sabendo, como Reagan, usar os meios de comunicação de massa, fez, a exemplo de São Paulo, da pala vra a sua arma e da presença, no sentido em que Gabriel Mar cei usou o vocábulo, a sua vi gorosa bombarda.,Nos dias re motos da sua juventude o tea tro o atraiu, e, mesmo adotan do o sacerdócio pelo chama mento da vocação, conservou o gosto pela cena. AmpIiou-a à dimensão do mundo, fazendo a sua aparição entre todos os po vos, aos quais anuncia a men sagem do Cristo da verdade e da liberdade. Suas encíclicas são rtgorosamente modernas. São encíclicas da idade científico-tecnológica, onde a ciber nética domina os novos cami nhos do ser humano pela Ter ra. Einstein certamente o ad miraria.

O gênio da física, cuja inte ligência abriu novos rumos para a concepção da matéria, alteou-se acima dos limites imanentes da ciência, para ad vertir a humanidade que ela deveria preocupar-se, e cultiválos, com os valores espirituais. Foi, a seu modo, um aposto da concórdia e da soberania do espírito sobre a matéria, enten dida esta sob qualquer acepção que se lhe etiquete, mas, nota-

expressões

damente, a filosófica. João Paulo II, por sua condição de soberano pontífice, gloriosa mente reinante que repugnam aos ideólogos agnósticos que perambulam pela Cidade de Deus, — e Eins tein, por sua posição de máxi ma expressão da genialidade na física, em meados deste século, fizeram-se arautos da verdade monoteísta, com a qual a hu manidade se salvou. Se, vimos

fez progressos no Ocidente. Vemos o ressurgimento do Islã, mas seu reaparecimento histó rico chèga-nos carregado de di namite para atentados terroris tas, e de ódio para arremessar bombas a alvos cegos. Não di-

VivemoSf não só em sociedades plurais^ como o mundo ficou demasiado

pequeno para cruzadas.

com as íS-ííí

aqui citá-los, se o tomamos como dois modelos, para ampa rar a tese que nos propuzemos defender, é porque vemos, co mo nunca, ameaçados os valo res do espírito, sem os quais a a Terra desaparecerá num “bang” fatal, com todas as criações do engenho humano que nela se contém. O ateísmo

remos que seria preciso uma nova Cruzada para lutar contra os infiéis. A façanha gloriosa de D. João d’Áustria, salvando a Cristandade, já não se repe tiría. Vivemos, não só em socie dades plurais, como o mundo ficou demasiado pequeno para cruzadas. Não há mais, ainda é de se considerar, príncipes ca tólicos, que se armariam para as duras campanhas dos sé culos heróicos. Os regimes polí ticos são laicos, no mais das vezes distantes da fé, sem vín culos que os prendam ao sobre natural. Mas é imperioso que se estabeleça o primado do es piritual e que se conciliem no supremo vértice do amor as religiões monoteístas, quais os povos deveríam con tar, para terem mais do que abundância de bens, para terem paz.

Devemos restabelecer o pri mado do Ser e dos seres, ma gistralmente estudados por Maurice Blondel. Sabem os cul tores da filosofia, especialmen te, os de sua história, que na Grécia floresceu todo o pensa mento filosófico. Acentuamo-lo

CIA. DE SEGUROS GERAIS

na apresentação de A filosofia da Ação. Por um desses aconte cimentos singulares na vida dos povos, brotaram naquela reduzida nesga de terra as teo rias que, modificadas em aci dentes ou enriquecidas por con tribuições advindas por um fato histórico, 0 cristianismo, se prolongaria pelos séculos fu turos. Dos pré-socráticos, já exaustivamente estudados, mas, com raro brilho, por Zeller, aos socráticos e pós-socráticos, den tre os quais dois, Platão e Aris tóteles, se constituiríam nas duas vertentes do primado grandioso do pensamento, te mos a filosofia grega assimila da, reformada, adaptada nas suas várias tentativas de inter pretação do universo. Níhíl novum, afirma o Eclesiastes. O que há são variáveis já pensa das. Daí estar certo o admirá vel Chesterton, afirmando que o homem não muda. É hoje o que foi ontem e será amanhã o que é hoje. Marx não cria no Ser, estudado por Aristóteles, Santo Tomas e os filósofos ca tólicos. Mas cria no Ser de Parmenides, como o demonstra Claude Tresmontant, num lou vável estudo. Se quisermos, pois, ir buscar a metafísica e a lógica da teoria marxiana, da qual emanou o Manifesto Co munista

e essa assombrosa revolução que abala o mundo — temos de regredir até Parmenides, ao que Claude Tres montant denomina, com rigor terminológico, o Ser absoluto, e 0 universo físico, o único Ser que os idealistas, os racionalistas, os materialistas históricos admitem. Classificamo-los, por isso, como filósofos da metaimanência, não como filósofos da transcendência. Basta con sultar a Dialética da Natureza, de Engels, para se ter a confir mação da tese. Que é, por exemplo, a única Substância de Spinoza, senão essa confusão do Ser absoluto da antiga filo-

sofia grega, com o Ser de San to Agostinho, de Santo Alberto Magno de Santo Tomas, e, em nossos dias, de Maurice Blondel?

Não nos desviamos de nosso itinerário, fazendo esta digres são sobre o ser. Afinal, o que está em jogo é o seu destino. 0 Ser não se confunde com ne nhum ser, seja o absoluto físiseja 0 humano, criado se¬ CO

A História sofre 0 impacto de transformações tão inopinadas que o ser humano não as assimila rapidamente.

●S4; gundo a revelação cristã. É por isso que o Ser enquanto Ser da expressão aristotética é sobe rano sobre os seres. A ciência e a técnica são-lhe contingen tes, e contingentes deveríam ser-lhes as instituições políti cas, sociais e econômicas. Mas é querer demais, em mundo que a revolução — no sentido incorporado em nossos dias a todos os léxicos, — abalou até às profundezas das relações humanas, das fórmulas jurídi cas e dos costumes sociais. Lembra Claude Tresmontant que o Concilio Vaticano I, rea lizado em 1870, definiu a distin ção entre o Ser e o universo. É, portanto, para a Igreja Ca tólica, matéria de fé, mais do que de filosofia. A razão hu mana, acentua o autor, a inte ligência humana, responde com certeza a essa questão, e está ela, efetivamente, respondida pelos teólogos e filósofos que, fiéis à sã doutrina, não a abju-

raram ao influxo das modas ou do agnosticismo a que leva a perda da fé em, quem a pro fessou. Nessa derivação, quan tos nela persistirem, acabarão acorrentando mais do que os seres, o próprio Ser, ao mate rial, isto é, ao Absoluto dos fi lósofos gregos pré-socráticos, e, no caso de Marx, o confundi ram com 0 Estado, para, ao cabo do movimento dialético, o sublimarem no Ser absoluto da utópica sociedade sem classes. Há, pois, toda uma complexa “questione disputatae” entre a fé, a filosofia, a ciência e a tecnologia.

Certo, concordamos sem he sitação, com quantos nos argu mentarem, que 0 cientista, no seu laboratório, não necessita pensar em Deus e, mesmo, no homem. Em toda a sua existên cia, Einstein — para ficarmos no maior exemplo do século — não teria por que refletir sobre o destino do ser humano, nem de se voltar para Jeová, Aquele que é da revelação mosaica, ele que era judeu. Mas quando lhe chegou a notícia da destrui ção de Hiroshima pela bomba atômica, cuja possibilidade anunciara ao presidente Roosevelt, na carta de 2 de agosto de 1939, lembrou-se o sábio que milhões de inocentes haviam sido mortos pela corporificação de seus estudos. Heidegger — acentua-o Claude Tresmontant — afirma que a idéia de cria ção não interessa à análise fi losófica. Colocamo-nos, exata mente, em campo contrário, seguindo, nesse passo, os maio res filósofos católicos. Interes sa, ou deve interessar, sobre tudo para evitar o engolfamento do ser humano pela ciência e sua expressão física, a téc nica. Essa a suprema questão com a qual nos preocupamos. No curso da assombrosa e fas cinante revolução tecnológica em que estamos inseridos, che gam, cotidianamente, aos labo-

ratórios, informações em massa vultosa, anunciando novas, maiores, mas amplas mudanças nas sociedades humanas. A His tória sofre 0 impacto de trans formações tão inopinadas que o ser humano não as assimila rapidamente. Se, por um lado, é posta à disposição das socie dades contemporâneas — e o serão ainda mais no futuro — uma cópia abundante de bens, de cujo volume nem a imagina ção de Júlio Verne fez a pre visão, por outro lado o risco da escravização do espírito sub siste, notadamente pelo amorte cimento da fé, do ardor reli gioso em vastas camadas dos povos. É por isso que insistimos na teSe blondeliana das duas ordens, a transcendente e a imanente. Fechado no círculo da imanência, o ser humano será dominado pela máquina, ou, mais apropriadamente, o espírito humano será maquinalizado. O futuro da inteligência — e Charles Maurras escreveu um livro com esse título aperi tivo, sem ir, porém, às conse quências que pretendemos sa car do tema — o futuro da in teligência será, irremediavel mente, comprometido se a or dem da transcedência não pre dominar sobre a da imanência, e a “hipótese do sobrenatural”, ainda na tese blondeliana, não nos convencer que estamos pro metidos, desde a criação, e pelos séculos dos séculos, à eminente posição de senhores do Cosmo. Não ignoramos que milhões de habitantes do mun do passam a vida inteira sem se preocupar com Deus, ou, fi losoficamente, com as duas or dens, a transcendente e a ima nente. Queiram ou não os filó sofos nacionalistas — é um pa radoxo — à inteligência conheDeus pelá razão. Está, por tanto, apta a chegar á concep ção das duas ordens, a trans cendente e a imanente, pela reflexão. Depois da revelação

temos 0 Cristo, mas a inteligên cia do ser humano permitem ir tão longe — não carece do mandato que trouxe 0 Deus-Homem à terra, para convencer-se da existência de um transcendente, ou do que Maurice Blondel denominou “hipótese do sobrenatural”, ao qual somos imanentes. Pela via indutiva conhecemos, e, conhe cendo, admitimos a ordem transcendente, a cuja chave subordinamos a ação e o pensa mento. O ser dos filósofos escolásticos, 0 ser da obra de Mau rice Blondel — o mais moderno dos filósofos, injustamente es quecido — tem, portanto, na experiência, como a entende mos ao longo deste estudo, seu fundamento, seu apôio para al cançar as alturas da transcen dência.

se nos

co-

É, por isso, incerto.

Daí 0 mal causado ao pen samento, acentuamo-no tantas vezes, pelo nominalismo de Occam e sequazes. O ser nhece Deus pela razão, chega à transcendência e confirma a experiência, ao contrário da afirmação de Kant, filósofo lu terano, portanto, herdeiro do legado nominalista, que devas tou a filosofia ocidental. No texto, que se seguirá a esta introdução vem explicitada tese. Deixamos assentado, entanto, o nosso anti-kantismo, pois temos feito profissão de fé ou de fidelidade anti-imanentista, anti-nominalista. Todo nosso combate, não só nas pá ginas que se vão ler, mas em vida inteira dedicada à inteli gência, vem consistindo na sua defesa, no seu primado, o qual não é outro senão o primado do espiritual, que mereceu um es tudo de Jacques Maritain. Como a inteligência humana, segundo as palavras de Claude Tresmon tant, é feita para conhecer a verdade, sua autonomia é ameaçada. Quando os filósofos gregos socráticos reabilitaramna, contra a antiga herança

pré-socrática, tiveram de impôla, e seus discípulos, inclusive os maiores. Santo Agostinho, Santo Alberto Magno, Santo Tomas, Duns Scot, até aos mo dernos, têm se lançado a tena zes combates para manter essa posição, do século XVI em diante, para não irmos mais longe, o destino da inteligência, destino cuja in certeza se agravou no século XX. Dir-se-á que somos irreve rentes. Exaltamos as conquistas da ciência e os prodígios tecno lógicos, oferecendo ao ser hu mano bens com os quais não sonhou ele em toda a sua vida passada, e denunciamos o pe rigo que a inteligência correu e corre, ameaçada pelas invectivas do nacionalismo, do materialismo, do naturalismo e da ressurreição do idealismo filósófico. É essa, na sua ostensiva realidade, a posição da inteli gência em nossos dias. Tivemos no começo do século a crise modernista, contra a qual o Papa Pio X aconselhou e adver tiu os católicos, dando-lhes, do alto da cátedra de Pedro, a encíclica Pascendi, cuja influên. cia em todo o modernismo — fi-

losófico, social, moral, artístico — seria enorme, não obstante inútil, pois os erros e o mal re forçam-se cada vez mais, à medida que a secularização fatias a no conquistando avança amplas da inteligência. Temos visto tentativas de reconquista da espiritualidade pela revalo rização da inteligência, esbar rarem no espesso muro das vá rias formas de racionalismo, de materialismo, que dominam a cultura contemporânea, essa cultura mergulhada em anar quia, embora se apontem em sua defesa as descobertas e ino vençoes que a enriqueceram, como em nenhuma outra idade histórica.

Não sabemos se André Malraux terá tido razão, ao afir mar que o século XXI .será rece

ligioso. Diremos metafísico. Quando menos se espera, o anseio religioso volta, retoman do 0 seu lugar na tendência irresistível do ser humano pelo mistério, isto é, por esse ali mento insubstituível da inteli gência, .sobretudo da inteligên cia ameaçada pelo agnosticismo — ou conquistada pelo agnosticismo — de nossos dias. Bas tou que na União Soviética e na China fossem afrouxados os dispositivos anti-religiosos, pa ra que as igrejas, reabertas, se enchessem de fiéis, e as ora ções subissem ao céu em louvor a Deus. Se o mistério nutrir a inteligência, se esta for capaz de analisar metafisicamente o domínio da verdade, fazendo-o, não como meditou Kant, pela dedução a priorí, mas pela in dução realista, que é como en contrará o seu caminho, será salva. Estamos fartos de saber que a salvação da inteligência não interessa a eminentes maitres à penser” da nossa época, mas sem a consecução desse fim, a ciência e sua corporificação, a técnica, ou a tec nologia, não servirão ao ser humano. Ao contrário, o escravisarão. É imperioso, por tanto, salvar a inteligência. Se gundo Claude Tresmontant, “a humanidade é, cada vez mais, e cada vez mais será formada pelas ciências experimentais e assim ela aprende a raciocinar, a pensar de maneira correta. Ela aprende que a racionalida de não se determina a prior», como pensava Kant, mas a posteriori, a partir ida expe riência que Kant apreciava muito pouco”. A inteligência deve ser crítica, não porém na direção do criticismo kantiano, mas crítica, como indagação dos critérios da verdade, na li nha dos grandes metafísicos da Igreja, da Patrística aos mo dernos. Só assim confirmará ela que, como vem no Evange lho segundo São Mateus, não

nos adiantará nada ganharmos 0 mundo e perdermos a alma. Pervertida, a inteligência está ganhando o mundo, e até o es paço sideral, mas perde, pro gressivamente, a alma, à qual deve ser fiel. Daí ser oportuno lembrar a atitude de dois as tronautas, 0 soviético e o ame ricano. Quando aquele voltou à terra, declarou que não havia encontrado Deus. Quando este

séculos pós-cartesianos, sobre tudo kantianos e pós-kantianos.

Queremos provar que não há incompatibilidade entre a inteligência, submissa à fé, e a ciência, que investiga, desco bre e inventa, refugiada nos la boratórios de pesquisas. Se a inteligência faz mau uso das descobertas e invenções, essa é outra história. Todos os maus usos e os excessos são conde náveis. Ficamos na tese: a inconhece, mistério guiada Con-

Queremos provar que não incompatibilidade entre a inteligência, submissa àfé,€ a ciência, que investiga, descobre e inventa, refugiada nos laboratórios de pesquisas. II

partiu para a missão Apoio, que faria o homem pisar na lua, pediu a proteção de Deus. Ser criador não se confunde com 0 universo. É o ser do mis tério,: e 0 Ser presente. 0 uni verso é sua obra, e a conquista, se possível, ou até onde for possível, para as limitações da vida, de sua imensidão, tem si do e será obra da inteligência. O Ser absoluto é o transcenden te da metafísica blondeliana, ao qual somos relativos, e, na dependência em que nos en contramos na economia do Cos mos, somos-lhe imanentes. É esse o parâmetro da intelgência, como, obstinadamente, vêm procurando demonstrá-lo os metafísicos tradicionais, em particular os metafísicos do neo-tomismo difundido a partir da Aeternis Palris, e da filoso fia da Ação, de Maurice Blon del, essas duas etapas na re conquista da espiritualidade, comprometida pelos males dos

teligência indaga e chegando ao pela clara luz da razão, trapor-se a essa tese, como têm feito as filosofias pós-cartesianas, anti-católicas — e não en tramos aqui na querela da fi losofia católica, já amplamente definida, — equivale a corro borar as tendências e as dire trizes intelectuais das quais re sultou a revolução total que submergiu o mundo nas suas convulsões, ao parecer sem pa radeiro. Toda a tradição cató lica, ao menos até onde a filo sofia era ensinada em seminá rios e universidades, separou da revelação o conhecimento de Deus transcendente pela in teligência. Se hoje, o Ser não mais tem guarida no pensamen to, e um filósofo possesso, Jean Paul Sartre, como dele disse Pierre Boutang, dedicou todo vasto livro, L'etre et le tentar prová-lo,

O um um néanf, para não quer isto dizer que sua berania desapareceu. contínua, apesar das filosofias seres estão soO Ser que 0 negam, e os marcados por um destino eter no, submissos à autêntica trans cendência, a que valoriza a or dem imanente. Em contraposi ção à tese do filósofo — citado do que lido, — Jean Paul que 0 Ser mais Sartre, afirmamos povoou o nada com os Deixou, portanto, de existir nada, para subsistir o ser rela tivo em face do Ser absoluto. O nada não deve nem mesmo pensar-se pois seria a negação seres. 0

de toda a economia do Cosmo. Usa-se o nada em sentido fi gurado, na ordem imanente das coisas, mas, metafisicamente, o nada é inconcebível. A inteli gência, quando apostada à ver dade, não faz reflexões dife rentes. Temos o Ser e os seres, a fé e a inteligência, a indagaa ciência, sem conflitos,

se pela fé e pela soberania di? inteligência num dos mais pres tigiosos centros culturais do mundo, aquele onde lecionaram Maritain e Eistein, para ape nas nos referirmos a dois lumi nares.

çao e a menos que sejam provocados, como fazem os filósofos natura listas, os agnósticos, os ateus, materialistas de várias acep ções de nossa época. Para os cientistas da NASA, para von OS equipe, para os Braun e sua pesquisadores universitários em qualquer nação do mundo, e até na Academia Pontifícia mesmo de Ciências, é indiferente ou irrelevante cogitar-se direta mente de Deus. Para mandar homem à lua na nave Apoio, Braun e colaboradores vaa o von leram-se da ciência e da técni ca. Não indagaram a origem do conhecimento que lhes permi tiu a extraordinária façanha. Nem relacionaram o progresso científico tecnológico corporifi-

quantos cado na expedição com o remo to matemático Ptolomeu, pre cursor dos cálculos dos quais a expressão e manifestação mo dernas estão nos computado res. Ao filósofo, no entanto, ca be interpretar o papel da inte ligência, sua vinculação ao transcendente, com a missão que se propuzeram os cientis-, tas. Tão atual, ou, como quer corrente novidadeira em uma filosofia, tão moderna é a preo cupação das relações entre fé, a inteligência, a ciência e a técnica. Universidade de Princeton, Es tados Unidos, iniciaram um mo vimento conhecido como -gnose de Princeton. Até onde o co nhecemos e com os elementos possuimos de seus trabao a que professores da que Ihos, trata-se de mais um moque poderá ou não abicar no transcendente autêntico. Mas revela o interes¬ vimento gnóstico,

Não obstante os fatos científico-tecnológicos demonstrarem a grandeza da inteligência; em que pese à tradição filosófica do Ocidente, saneada — é bem o termo — dos erros que se lhe agregaram, essas parasitas do pensamento, afirmar a eminen te posição da inteligência; em bora a reação metafísica ope rar-se nessa mesma direção, en frentando a oposiço atéia, ma terialista e agnóstica, diante desse panorama, em que as idéias confundidas apequenam expressão do ser humano no Cosmo, cremos no triunfo últi mo da inteligência e que seu fu turo será abastardo se o espíri to vier a maquinalizar-se. Ê contra esse perigo que devemos extrenuamente lutar, possamos fazê-lo. É imperioso obstar a robotização do ser hu mano. O filme de Charlo, “Tem pos Modernos”, não está de to do desatualizado. O “robot” humano, que o genial comedian te imaginou e representou, não mais aperta parafusos e, depois do trabalho nas usinas, não con tinua a fazer automaticamente os mesmos movimentos. Mas o ser humano de nosso tempo veio a cair na robotização dos meios de comunicação, na rasoura da sociedade de massas, no nivela mento do vestuário, da alimen tação, dos veículos e dos este reótipos mentais. É toda uma campanha pela espiritualidade a ser organizada. João Paulo 11, teólogo e filósofo, já o tem feito, apesar dos ouvidos moucos da nossa época. O fenômeno megalopolitano, estudado num dos capítulos seguintes, engendra a robotização pelo anonimato e pela solidão da pessoa. Mas não cremos que seja impossível sal-

var a espiritualidade do naufrá●r-’.,-' que lhe prevemos, se forem moL -L^adas as forças não erodidas pelos males deste fim de mi lênio, 0 ateísmo, o agnosticismo, 0 materialismo. Não ignoramos que essa é tarefa dificílima. Sua execução exigiria ou exigirá a transformação profunda e ex tensa das mentes, das socieda des, numa palavra de um qua dro complexo, onde o ser huma no está inserido como borbo leta de,coleção, apenas preser vado da vida. Todos quantos possuem responsabilidade na defesa da inteligência devem lançar-se a essa obra, ainda que muitos sejam os obstáculos, so bretudo no que podemos deno minar a personalização do ser humano. Queremos, vê-se, su postamente o absurdo, o regres so da metafísica ao primado das ciências do espírito. Se não é mais ela a ancilia theologíae dos escolásticos, é e será — ao me nos para nós e quantos comun guem as mesmas ou idéias aná logas — a medida do Ser en quanto Ser da expressão de Aristóteles. A “hipótese do so brenatural” da filosofia de Maurice Blondel comunica-lhe vitalidade, abrindo caminho pa ra a sua exata compreensão.

Mas devemos nos lembrar que está viva, como diz Claude Tresmontant, uma tradição me tafísica ocidental. Para esta, acentua o autor, o Ser, o Ser absoluto o Ser por excelência, único Ser, é o universo físico. É o Ser divino. Aduz o autor citado que essa tradição, velha de vinte e cinco séculos, encon tra-se apenas modificada, em Marx e Engels. Por isso propugnamos a adesão a metafísica que emergiu da revolução — permi tam-nos o anacronismo da pala vra — aristotélica, perfilhada por Santo Tomás e estendida até aos nossos dias por alguns lu zeiros do pensamento filosófico, dentre os quais se destacam os paleo e os neo-tomistas — a di-

estatura de Maurice

fcrcnça c de acidentes — os fi lósofos da religião, os metafísi cos da Blondel, este com a chave da compreensão metafisica, a sua “hipótese do sobrenatural”, aciantes referida. Não é utó-

ma o pica esta posição. Não está per dida a causa da espiritualida de. Ao contrário, se há uma causa que podemos defender e salvar, é essa, ficando adstritos, fielmente, ao majestoso legado metafísico da Patrística, da Escolástica, até dos filósofos mo dernos que a receberam e procu ram transmití-la ao futuro. Para realizar essa obra contamos

esperançosos, com as energias latentes no fundo do ser humano, sua tendência irresistível para a transcendência, para o sobre natural. É preciso que se lhe dê esse legítimo alimento, não o erzatz da meta-imanência, pa ra nós 0 significado da transcen dência de Kant e de todos os seus sequazes no itinerário do pensamento ocidental, ou, mais amplamente, de todo o pensa mento, tal a influência do pen samento ocidental no mundo, neste século, neste fim de milê nio.

Leão XIII, Pio X, Pio XI, Pio XII e hoje João Paulo II. Todos os que cremos na democracia, queremo-la como ideal moral, estrutura jurídica e regime polí tico, no qual não entre a desfi guração da ideologia. São, mes mo, indiferentes, os regimes po líticos — ao contrário do que de fendem os patronos de precon ceitos de nossa época, — para a efetiva prática da democracia.

O homem é um animal metafísico”. Como animal metafísico está capacitado a chegar a Deus pela razão, a fim de salvádo.

substância, e esta Importa a não é evangélica, segundo a re flexão de Maritain, por se ter esvaziado espiritualmente, império dos interesses partidá rios, no mais das vezes sem ne nhum compromisso ético. Toda essa crise está fundada na areia movediça dos erros metafísicos, mas resiste, prolongando a in certeza do futuro da inteligên cia e da estabilidade das insti tuições, em nossos dias privilé gio de apenas algumas nações. Se a filosofia não estivesse tão ao

Cabe acs cientistas estuda rem o Universo e aos filósofos melafisicos restabelecer as co ordenadas do pensamento na li nha da verdade. Já está feito o levantamento das origens do to talitarismo que irrompeu furio samente no século XX. Esse demonismo estatal e estatolátrico procede da divinização do Uni verso, ou, em termos filosóficos, da confusão do Universo com o desprestigiada, se a metafísica não tivesse recebido o decreto de morte de várias correntes do minantes do pensamento, seria essa a sua tarefa, a de superar a agonia das instituições e con trapor à crise gerada pelos er ros de quatro séculos e pelas concepções pré-socráticas ado tadas nos séculos XVIII e XIX, o fulgor da verdade, com base na soberania do Ser, na realidade dos seres.

Numa de suas reflexões afir mou Jacques Maritain que o ho mem é o ser metafísico, e que até mesmo erros colossais pra ticados no mundo são, no fundo, metafísicos. Claude Tresmon tant faz a mesma afirmação. “O homem é um animal metafísi co”. Como animal metafísico es tá capacitado a chegar a Deus pela razão, a fim de salvá-la. A razão perdeu-se, tenha-se como certo, por se haver separado da fonte cristalina da verdade. Fal tando-lhe a transparência divi na, abismou-se no excesso do racionalismo, que tantos males causou, está causando, vai cau sar ao mundo, à civilização, à cultura. Para amparar a ciên cia e a tecnologia, impõe-se ar raiá-las da luz metafísica. Sem a sabedoria — di-lo-emos adian te — a ciência é estéril. Sem a metafísica, iluminando-a, a ciência fica a meio caminho de sua missão. Retomando a tese dos universais contra o nominalismo até hoje triunfante, mo dernizado e neo-rotulado, a fi losofia conduzirá a ciência ao serviço do ser humano. A ciên cia, como lembra, a propósito. 0 professor Bernard d’Espagnat. em artigo para “Le Monde” (7-01-1986) trata dos fenômenos. Daí, querermos a universalida de, que trata das essências, ou da essência. Esta é uma distin ção de fundamental importân cia, para salvar-se a ciência, o ser humano e o primado da me tafísica. É 0 que procuraremos demonstrar nos capítulos desta obra.

Ser. Pela derivação e o curso das raízes nesse profundo solo das idéias, gerou-se o monstro, contra o magistério dos grandes metafísicos. Também a demo cracia, na qual Maritain indigitou a origem evangélica, deforlaicizando-se até se mou-se. tornar irreconhecível à luz da revelaçao cristã. Não precisa mos ir às encíclicas políticas de

o artigo de autoria de João de Scantimburgo é a nova introdução à segunda edição de seu livro A ex tensão humana — Introdução à filosofia da técnica, totalmente esgotado. O autor é doutor em Filosofia (Phd), em Ciências (po lítica) ScD, mestre em Economia (ME), e ex-professor das Faculda des de Engenharia. Economia e Comunicação da Fundação Arman do Alvares Penteado, e do Insti tuto de Artes do Planalto da UNESP. É diretor do DIGESTO ECONÔMICO.

Estratégias para a negociação da dívida externa

- Uma proposta não convencional ao

PAULO H. PEREIRA LIRA

— INTRODUÇÃO

II - O LEQUE DE ALTERNATIVAS

III — OS OBJETIVOS DO "DESENGAJAMENTO"

IV — O ARCABOUÇO DA OPERAÇÃO: O NOVO CONTRATO EXTERNO

V — A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DA DIVIDA EXTERNA

VI ~ A VISÃO NÃO SIMPLISTA DO "DESENGAJAMENTO"

VII — O BATISMO

VIII — A METODOLOGIA DA PAGABILIDADE

IX — A SEQUÊNCIA CRUCIAL E DECISIVA

"Aquele que aprende mas não pensa, está perdido. Aquele que pensa, mas não aprende corre grave perigo".

"O pior cego é aquele que não quer ver" (sabedoria popular)

A GUfiSA DE EXPLICAÇÃO

Foi 0 autor convidado a participar do Seminário sobre Estratégias para Negociação

da Dívida Externa, organizado conjuntamente pelas Subsecre tária de Relações Exteriores do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Pontifícia Universida de Católica do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Im prensa em meados do mês de maio, recém findo. Cobrou-lhe a direção dos trabalhos as simu lações referentes à demonstra ção da pagabilidade da Dívida Externa do Brasil, as quais alicerçaram suas conclusões a respeito da natureza essencial

da negociação de uma solução definitiva para o problema.

O presente trabalho repre senta apenas uma revisão li geira da dita publicação jorna lística. Aproveitou-se a oportu nidade, então, para estender as simulações quanto à pagabili dade da Dívida Externa Brasi leira com Governos, Bancos e Companhias Multinacionais pa(dos Analectos de Confucio) (1)

(1) Dos comentários no lávro II de “The Analects of Confucius”, tra duzido e anotado por Arthur Waley, Vintage Book, New Yoric, pg. 91.

ra além do 11.° ano, -ao qual se limitava a divulgação inicial. Dessa extensão resulta expli cita a evidência de que — não obstante proponha o Brasil a seus credores um prazo de amortização de 20 anos, depois de uma carência do principal nos 5 anos iniciais, após o deslanchar do “desengajamento” — o país terá condições de li quidar o total desse endivida mento de US$ 90 bilhões no 17.° ano, a partir do ano-base. Nou tras palavras, mantidas as hi póteses de previsão inicialmen te aceitas, o Brasil liquidaria o seu débito em “5+12”, ao invés de “5+20” anos.

Este é um aspecto signifi cativo da segurança com que o Brasil faz sua proposta à comu nidade financeira do Mundo Ocidental. Trata-se de uma ma nifestação saliente da sistemá tica de “pessimismo funcional” que permeia toda a demonstra ção da pagabilidade da Dívida Externa Brasileira (*).

A esta altura, importa me nos a conclusão quantitativa quanto à pagabilidade da dívi da. Pelo que tem de insólita e bizarra diante da sabedoria convencional que cerca a ma téria do endividamento dos países subdesenvolvidos, talvez possa ela despertar uma réstia de dúvida em alguns espíritos mais propensos a discutir as suntos novos.

Talvez fosse relevante para o momento político, que atual mente marca a tentativa de arremate da travessia democrá tica em nosso país, a conclusão qualitativa de que a solução definitiva do enigma da dívida está em mãos dos próprios bra sileiros e apenas deles. Mas para isso, deles se exige não a palavra funesta da Austeridade — da qual o próprio FMI se pretende dissociar (**) — mas a disposição da Disciplina (“re gime de ordem livremente con sentida”, com base no Aurélio)

João Paulo II, passando pelo Ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, e por Fritz Leutwiller,

para cumprir os acordos do Grande Entendimento Nacional. Entendimento no qual todos têm a ganhar. Não porque es tão pensando nos indefiníveis e banqueiro suiço e ex-Presidente e abstratos “interesses nacio- do Banco de Pagamentos na nais”, mas porque consideram Basiléia; recorrendo à prata da que “estão levando alguma van- casa, também por nosso Bartagem”. bosa Lima Sobrinho.

E neste país macunaímico, Ao mercado finaceiro inter‘■quem é que não gosta de levar nacional — que já negociava os vantagem?". papéis da dívida externa brasi¬ leira com deságio de cerca de 25%, manifestando assim sua opinião no assunto —, juntou-se agora a opinião “abalizada” e singular do maior banco norteamericano, 0 qual liderou os demais, em todo o mercado fi nanceiro internacional, a fazer maciços empréstimos aos paí ses subdesenvolvidos e, parti¬

I_ introdução

Esta proposta se fundamenta na proposição de que a dívida externa brasileira é pagável. cularmente, ao Brasil. A demonstração “objetiva” de que a dívida externa brasi leira na parcela representada pelos empréstimos feitos pelos governos, bancos e pelas com panhias multinacionais valor de quase 90 bilhões de dólares no final de 1986, pode ser amortizada, liquidada ou paga a juros de mercado, sem Este trabalho apresenta pedir qualquer abatimento — uma alternativa não-convencio- dentro da sistemática de taxas nal para uma estratégia de ne gociação da dívida externa bra sileira. Abordam-se apenas os aspectos externos da proposta, não se tratando da face interna em

de juros flutuantes — deveria ser, pelo menos, intelectual mente interessante.

A discussão da dívida ex terna é campo minado, habita¬ do “desengajamento”, em ter mos de suas consequências so bre a taxa doméstica de juros, a taxa de câmbio e o nível do salário real e de seus efeitos sobre o comportamento do Or çamento Monetário.

A descrição de sua face ex terna permitirá seja ela compa rada com outras propostas em curso.

(«') Para o conceito de sistemática pessimismo funcional”, ver a nota a) n. no sopd do Quadro I. (*●) International Monetary Fund, “Does the Found Impose Austerity?”, by J, de Larosière. Managing Director, International Monetary Fund, June 1984. üm inusitado e saboroso folheto de relações públicas — plamente divulgado pelo FMI, auge das críticas à estratégia do Grupo dos' Cinco que antecedeu ao lançamento do Plano Baker — co meça com a seguinte afirmação: “The International Moneta^ Fund is often charged with imposing austerity. This is a misconception for a number of reasons”. E seguem as de amno Esta proposta se fundamen ta na proposição de que a dívi da externa brasileira é pagá vel. Ao contrário, portanto, de um arco de unanimidade que vai de Fidel Castro ao Papa explicações.

do por uma diversidade de juí zos de valor, ou “ideologias”. Sugere-se, então, uma “metodo logia da pagabílídade” da dívi da, a partir da qual pessoas de bom senso possam identificar de forma explícita e clara as razões de suas divergências.

Este trabalho é acompanha do por exemplo de aplicação dessa metodologia ao caso bra sileiro, supondo-se, de forma absolutamente hipotética, que a sociedade brasileira estivesse disposta, no final de 1986, a es colher a proposta não-convencional que se delineia neste ar tigo. Os dados são apresentados de modo sumário e sintético. Preferiu-se concentrar na des crição dos elementos externos, componentes da proposta, a fim de que possa ser ela compara da com outras que estão, ou estariam, na mesa de decisão.

Mais do que em crise, o Brasil está diante de uma en cruzilhada. Ao caminhante can sado e perplexo, se lhe deveria — ao menos — mostrar o mapa completo das saídas possíveis do beco angustiante e humi lhante em que ele se encontra.

ALTERNATIVAS

0 Fundo, substancial redução na transferência de recursos para exterior. Assim se facilitaria uma retomada das taxas de in vestimento e de crescimento do país. Esta estratégia incorpora — com ou sem desconforto, con forme 0 gosto de cada um — alguma forma de “contacto am pliado” com 0 FMI para a de finição das políticas econômicas a serem perseguidas no proces0

A vertente “B” parece ani mar-se com a nova retórica do G-5 alusiva a “ajustamento com crescimento” promovida pela Iniciativa Baker. O novo Dire tor do Fundo, Sr. Camdessus, na tradicional coletiva para a imprensa após a reunião do Co mitê Interino de abril passado, salientou que “o Fundo tem de ser extremamente cuidadoso ao discutir programas com os paí ses, e deixem-me enfatizar seus programas”. A ênfase é do tex to original. (3)

A discussão da dívida externa é campo minado, habitado por uma diversidade de juízos de valor, ou ^‘ideologias”.

so de ajustamento do balanço de pagamentos;

B) Em uma segunda vertente, o país decide unilateralmente qual a percentagem do PIB que se deverá transferir para o resto do mundo, através do superávit, comercial. Tendo definido macro-políticas que levarão ao resultado desejado, o país bus ca obter uma “benção” subse quente do FMI, significando que — de fato — 0 desenho das pro vidências a adotar ou adotadas é racional e consistente com a consecução dos resultados al mejados. A “benção” do Fundo absolve o caráter de unilateralidade e serve dç para os bancos comerciais par tícipes dos pacotes de financia mento. De acordo com o Secre tário do Tesouro dos Estador» Unidos, Sr, James Baker, empréstimos assim obtidos se denomina “empréstimos orques trados

(reas

Em ambas as posturas de endurecimento”, o mecanismo fundamental para operacionalizar a redução desejada na transferência de recursos para fora é a utilização pelos bancos comerciais — estimulados pelo G-5 — dos itens de um cardápio ampliado de procedimentos e técnicas financeiras. Mencio nam-se, especificamente, a con versão de dívida em capital de risco, a “securitízação” (trans formação dos empréstimos exis tentes em papéis negociáveis em mercado) e os “bonds” de reti rada (“exit bonds” para que saiam de cena os bancos regio nais mais recalcitrantes ou inex pressivos). O “relending empréstimo em cruzados, pelos bancos estrangeiros, dos valores em dólares que têm depositados 0 Banco Central do Brasil a empresas e entidades atuantes no país) é ingrediente intrinsecamente presente nas duas tratégias, tanto na “A na “B”.

Uma terceira via de “endure cimento seria o acionamento de uma operação de “desengajamento temporário e parcial do

(2) Oí

The International Debt Strategy”, Remarlts by The Secretary of the Treasury James A. Baker, ní at the aftemoon session oi the Inierím Conunittee oC the International Monetary Fund, Washington D. C., April 9, 1987, mimeo.

(“concerted loans”) (2).

(3) IMF Survey, AorU 20, 1987, pg. 116.

A postura de “endurecimen to” na negociação da reestru turação da dívida externa bra sileira abrange um leque de al ternativas coberto por duas posições que se poderíam deno minar convencionais: A) Aceitando basicamente a estratégia adotada pelo G-5 (Grupo dos cinco países — Es tados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido e França — que suprem majoritariamente de re cursos financeiros o FMI, e por is.so o comandam), buscar nela ir introduzindo os “melhoramen tos possíveis” a fim de obter, em uma decisão conjunta com es99 como garantia’

Sistema Financeiro Internacio nal” (S.F.I.).

Ml — OS OBJETIVOS DO “DESENGÂJAMENTO

A operação de “desengajamento temporário e parcial do Sistema Financeiro Internacio nal” — a que por questão de co modidade se designa operação de “desengajamento” — preten de alcançar, imediata e simulta neamente, três objetivos: a) alcançamento do patamar de crescimento econômico susten tável “não-medíocre” (assim entendido como um crescimen to anual do PIB de pelo menos 7%aa.), em uma trajetória de três anos (5%, 6% e 7^^ a.a., por exemplo);

b) impacto contundente no com bate à inflação; e c) continuidade na postura de honrar os compromissos finan ceiros externos do país, na si tuação peculiar em que o Siste ma Financeiro Internacional, no segmento dos bancos privados, desapareceu para o Brasil, por prazo indeterminado.

O primeiro objetivo promana, fundamentalmente, da preocu pação com o tema da oferta anual de novos empregos con dignos na economia brasileira para: (a) acomodar integral mente os jovens que, a cada ano, iniciam sua vida de trabalha dor e (b) incorporar ao merca do formai de trabalho uma pe queníssima, mas não obstante significativa porção dos cerca de 25 milhões de brasileiros que disputam o mercado informal. (4). O encaminhamento sério da solução da questão tecnoló gica no Brasil, em todos os seus aspectos, também depende dos recursos tornados disponíveis pelo crescimento “não medío cre”.

O segundo objetivo está ligado à retomada, pela sociedade bra sileira, do controle do processo infiaclonário. Entende-se, por

aí, especificamente, que volte a prevalecer no país a amblência na qual, a cada ano, se espera va e acreditava que a inflação do ano subsequente seria, na pior hipótese, não superior à do ano corrente ou, ainda melhor, significativamente inferior, em termos de pontos percentuais. Esta é a condição “sine-quanon” para um programa gradualista de combate à inflação, imune a surtos de “arrependi mento”, e que se beneficia de um sistema de indexação “inte ligente”.

Quando a esta condição se as sociar uma segunda a ela inter ligada — a baixa da taxa de ju ros reai se 0

PIB”, na economia do país para que se possa percorrer sustentadamente o patamar acelerado do crescimento.

fixas ou taxas flutuantes); b) exclue-se da decisão de alte rar a forma de pagamento dos juros, a dívida externa relativa a (Dívida Externa “A”): i) operações com o Banco Mun dial e BID; ii) “bonus” do Tesouro Nacio nal e de outras entidades; iii) operações de financiamento de importações, fornecido por instituições não-financeiras; e iv) créditos comerciais (“trade credits”).

c) o endividamento junto ao Fundo Monetário Internacional será liquidado como regular mente contratado.

, será possível elevarcoeficiente “investimento/ na

O terceiro objetivo situa-se no contexto dos interesses de médio e longo prazo do Brasil em seu relacionamento com a comuni dade bancária privada interna cional .

IV — O ARCABOUÇO DA OPERAÇÃO:

O EXTERNO

Para lidar com a questão da dívida externa do país, nas cir cunstâncias atuais, sugere-se que 0 Governo Brasileiro, como devedor soberano e agindo so beranamente, tome as seguintes decisões (I, II e III):

I. altera a forma de pagamen to dos juros devidos sobre a dí vida externa brasileira, passan do a pagá-los, nos próximos cinco anos (Fase I da opera ção), mediante a capitalização integral de seu valor nas res pectivas contas de empréstimos, a) 0 valor dos juros será capi talizado de acordo com a siste mática de taxa de juros segun do a qual cada operação foi originalmente contratada (taxas

simultaneamente. n. assume, perante os credores, o compro misso formal de liquidar, me diante a entrega de divisas, o principal da dívida existente na data da decisão (Dívida ExterB”), (e mais o valor que lhe será acrescido pela capita lização dos juros), a partir do final do quinto ano, em parce las iguais a serem distribuídas nos vinte anos seguintes (Fase II da operação): a) levando-se em conta a taxa de juros internacional (“Libor”) situar-se no momento da deci são em torno de 7,5% a.a. (para operações de 6 meses), os pra zos de carência e amortização do principal serão ajustados a fim de refletir alterações subs tanciais no nível da durante o período de vida da operação; considera-se substan cial uma variação, para mais ou menos, de 200 pontos no va lor da taxa de juros interna-

cional; b) 0 Brasil negociará o paga mento, no caso das operações de taxa flutuante, de um “spread” máximo de 1,25% (por exemplo), que se adiciona à “Libor”;

(4) Do relatório para a Economia 1990”, Departamento de Planejamen to — DEPLAN, BNDES, outubro de 1985, pg. 51.

Novos Cenários Brasileira 1985-

Libor”

c) os juros voltarão a ser pagos mediante a entrega de divisas, quando se iniciarem os paga mentos das amortizações; d) o Brasil poderá sempre, du rante a vida da operação, me diante aviso prévio e com tem po de antecipação a ser nego ciado com os bancos, acelerar a liquidação do principal da di vida acumulada, sem qualquer penalidade caso a economia brasileira — alcançado o obje tivo primordial de crescimento acelerado “não-medíocre” — comece a consistentemente acusar resultados líquidos posi tivos quanto aos fluxos de moe da estrangeira, superiores aos inicialmente previstos; e) a dívida em moeda estran geira das diferentes entidades situadas em território nacional (públicas e privadas), e que tiver sido objeto da operação de “desengajamento”, passará para o nome do Tesouro Nacio nal, nos livros dos credores, f) ao assumir esse compromisso formal de liquidação da dívida acumulada no final do quinto ano, o Brasil comunica que, no momento adequado (no curso do quinto ano) negociará com os credores um coeficiente “Citi”. Este coeficiente varia entre 0,75 (por exemplo, se os papéis da dívida externa brasi leira estiverem então sendo ne gociados com um deságio de 25%) e 1,00 (se, eventualmente, os papéis da dívida estiverem ao par). O coeficiente “Citi poderá ser diferenciado de acordo com o pais de origem do credor e será aplicado para determinar o valor da dívida acumulada no fim do quinto ano, que será amortizada em vinte anos.

cetuadas as operações com o Banco Mundial e BID e as de créditos comerciais ligados ao comércio exterior (“trade credits”), as autorizações para contratações de novas opera ções de empréstimo em moeda estrangeira, seja para financiamento de importação, sejam os ditos empréstimos em moeda, a) esclarecer, na mesma opor tunidade, que os devedores em moeda estrangeira deverão, nas épocas oportunas, continuar a se dirigir ao Sistema Bancário para a entrega do contravalor em cruzados, para a compra simbólica ao câmbio do dia, do valor em moeda estrangeira equivalente aos vencimentos dos juros e amortização a que estão obrigados; b) determinar aos estabeleci mentos bancários que deverão repassar, ao Banco Central, de imediato, os valores em cruza dos recebidos dos mutuários em moeda estrangeira, pela venda simbólica do câmbio. Por outro lado, contempla a ponta externa das operações, 0 Governo esclarece formal mente aos bancos e governos credores no exterior que, tão pronto voltem eles a registrar interesse comercial em coloca rem empréstimos à disposição do Brasil (não empréstimos “orquestrados”), o país exami nará com satisfação a opção de “reengajar-se”, plenamente, uma vez mais, ao segmento de empréstimos bancários do S.F.I..

Brasil, como devedor soberano, e agindo soberanamente, toma a iniciativa de propor à comu nidade financeira do Mundo Ocidental.

V — A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DA DÍVIDA EXTERNA

A percepção integral da operação de “desengajamento” passa pelo entendimento de que a solução definitiva para o pro blema da dívida externa brasi leira compreende, necessaria mente, quatro demonstrações, as duas primeiras de natureza técnica e as duas últimas de natureza política.

São as demonstrações quanto à:

a) capacidade econômica de o país obter a moeda estrangeira, necessária para atender ao du plo objetivo de crescer aceleradamente e honrar o compromis so assumido de liquidação da dívida que se acumula ao final da Fase I;

b) montagem técnica de um conjunto de políticas econômi cas e de providências que re sultem no funcionamento inter no da economia brasileira ao longo do tempo, de forma a gerar anualmente os superávits de comércio que produzam a disponibilidade de moeda es trangeira prevista na primeira demonstração;

Os diferentes aspectos rele vantes no caso estão incorpora dos, em seu conjunto conceituai, no novo contrato externo que o as

Pode-se observar que, até aqui, foram apreciados os mo dos pelos quais o relacionamen to da economia nacional com o setor de empréstimos bancários do S.F.I. será afetado pela operação não-convencional pro posta. visando o III. comunica lado brasileiro das operações de crédito internacional empresas e entidades sediadas no país que ficam suspensas, por prazo indeterminado e ex-

c) vontade política da socieda de brasileira, neste momento histórico em particular, de se lar — entre os seus diferentes atores aqui e agora atuantes — o Grande Entendimento Na cional que torne viáveis — socialmente — as políticas e pro vidências enunciadas tecnica mente na segunda demonstra ção, e finalmente; d) a simples continuidade da tradição brasileira de honrar seus compromissos externos de qualquer natureza, e especial mente os relativos ao endivida mento externo.

VI — Ã VISÃO NÃO

depósitos terá a seguinte desti-

SIMPLISTA DO “DESENGAJAMENTO” naçao: i) prioritariamente, serem agre gados às reservas internacio nais do país, reservas de sua livre movimentação. O objetivo regerá a manutenção desreservas internacionais é o de que, ao final de cada ano, elas sejam iguais ao maior den tre os dois seguintes valores; 1) três meses de importação _de mercadorias e serviços nãofatores; ou 2) o serviço da dí vida externa (juros e amortiza ções) esperado para o ano se guinte; noutros termos, traba- Iha-se com um grau de cober(Admite-se

A operação de “ desengaja mento” é, então uma decisão complexa, integrada por três vetores representando cada qual posicionamentos distintos quanto a problemas externos, ou internos, de natureza diver sa, porém inter-relacionados; a) ao alterar a forma de paga mento dos juros na Fase I (ao longo da qual eles serão pagos, a nível de mercado, mediante a modalidade de capitalização em conta) o país supre a ausên cia súbita do mercado de em préstimos voluntários para o Brasil, com a qual se viu con frontado depois da crise de se tembro de 82, provacada pela moratória mexicana e pela for ma como a ela reagiu o G-5. Tal mudança (adotada uma modalidade de pagamento já do conhecimento do mercado inter nacional) é a maneira prática e automática de obter os em préstimos (“dinheiro novo”) que os bancos não desejam for necer voluntariamente. Esta é a parte do complexo que viabi liza a operação de “desengaja mento”, diante da atitude nega tiva dos bancos com relação à sua “exposure” brasileira (Ve tor I); b) ao assumir, simultaneamen te, o compromisso formal de liquidar a dívida acumulada, mediante a entrega de divisas a partir do sexto ano, o pais, por via de consequência, não se libera do compromisso de gerar superávits comerciais. Apenas torna-os compatíveis com o abandono dos cenários medíocres" de crescimento. Desde o primeiro ano, os superavits deverão estar presentes e, com as divisas assim obtidas, 0 país acumulará depósitos jun to aos próprios bancos no exte rior (Vetor II). Esta massa de

em no

que sas u tura igual a um. certas circunstâncias. que, em u coeficiente possa ser pru- esse dentemente inferior a um), ii) um Fundo “L”, destinado a financiar o pagamento, pelos bancos, de dividendos de todos os tipos a seus respectivos acio nistas, em decorrência do lucro potencial resultante do valor dos juros capitalizados. Segun do publicação especializada, de um valor de 100 de juros que bancos recebem — capitali zados ou não — menos de 8 são os pagos pelos bancos a seus pro prietários (5). Esse Fundo “L será, normalmente, depositado cada banco individualmente em valor “pro-data” ao valor dos juros por ele capitalizados; iii) um Fundo “NR” que, reu nido com 0 valor do Fundo “L” final do quinto ano (final da Fase I), se destina a permitir a entrada da Fase II da opera ção, sem que o ritmo de desen volvimento acelerado alcançado na Fase I seja afetado adver samente.

Esta é a parte do complexo que demonstra, desde o princí pio, a decisão de o Brasil hon rar todos os seus compromissos externos. Ela é operacionalizada pelo emprego da metodolo gia da pagabilldade da dívida, à qual se fará referência pos teriormente.

c) o Vetor III da decisão com plexa está manifesto na inten ção, desde o princípio explici tada, de, ao final da Fase I, re examinar as condições de fun cionamento do Sistema Finan ceiro Internacional, no setor dos empréstimos bancários para decidir, conforme alertado, pa ra um eventual “reengajamento”; no momento, entretanto, interessa ao país executar a operação de “desengajamento’*.

Uma vez chegado o momen to de examinar a opção do reengajamento, o país o fará na turalmente levando em conta as lições da crise”, atentando com especial cuidado para os seguintes aspectos: a) nível e volatilidade” da taxa de juros internacional; b) extensão do mercado disponível; e c) natu reza realmente privada do mer cado internacional de emprésti mos, sem interferências gover namentais dos países ricos quanto à destinação política dos recursos intermediados pelos agentes privados (seja median te esquema de seguro ou de vinculação com recursos de na tureza oficial),

O Citicorp declarou recen temente, de forma ostensiva, ao mundo em geral e aos círculos financeiros em particular, que ele considera a Dívida Externa Brasileira “lixo financeiro”, ten do para tanto provisionado para atender à perda esperada. Os demais bancos americanos es tão, de modo geral, acompa nhando 0 julgamento do Citi corp, Os bancos europeus já vi nham provisionando, discreta mente, para atender aos per calços da dívida externa brasi leira. Os bancos japoneses ado tam as diretrizes estabelecidas pelo Governo Japonês. Diante dessa nova realidade percebida, 0 Brasil, no curso do quinto ano

(5) Bank Salomon Brothcr's Inc.. view of Bank Performance Edition", pgs. 28 e 29.

Securítíes Department. A Re— 1984

TAXA BRUTA DE POUPANÇA

(S/PIB) (%) 1*1

A E/PIB.

a TAXA BRUTA DE POUPANÇA representa o "esforço Interno de poupança" feito pelo próprio país para financiar seu desenvolvimento econômico. Define-se: S/PIB 1,00 — C./PIB, em que C. é o consumo total, tanto privado como público. Por definição S/PIB = l/PiB -i- TR/PIB, em que I'PIB = FBKF/PIBPara esses conceitos, ver a '‘compatibiiização macroeconômica, linhas (13} a (19), do Quadro II ía) adoção da Resolução 63, do Banco Central do Brasil (b) início da sistemática de taxa flexível de câmbio, pelo Brasil (C) Primeira Crise do Petróleo (d) Segunda Crise do Petróleo; primeira maxidesvalorização‘‘cosm ética’' do então cruzeiro (6) mudança da regra de política monetária do FED norte-american o, sob aplausos gerais do G-5 (controle quantitativo de Ml e liberação dos níveis da taxa de juros norte-americana) if) moratória mexicana, "Setembro Negro" e reunião de Toronto do FMI e Banco Mundial, sem acordo quanto ao aumento de quotas do FMI ig) dados de poupança bruta, exclusive variação de estoques. Os dados plotados incluindo dita variação são "estimativas" do autor