DIGESTO ECONÔMICO, número 313, julho e agosto 1985

A informação certa.

Presidente

Guilherme Afif Domingos

Muita gente realiza seus negócios sem saber ao certo para quem esta vendendo seus produtos.

A Associação Comercial de Sôo Paulo mantém ã disposição de sua empresa, entre outros serviços, informações cadastraisPV" Pesquisa de Vendas e Alerta Cadastral.

A PV - Pesquisa de Vendas, fornece informações sobre protestos, faiências e concordatas de empresas da Capital e das principais cidades do interior de São Paulo, por telefone

em apenas 15 minutos. O Aierta Cadastrai vai mais adiante, fornece o capitai social, o registro da Junta Comerciai, nomes dos sócios, CGC, passagens e o endereço de empresas da Capitai e das principais cidades do interior de São Paulo. Tudo isso por telefone. Garanta o sucesso de seus negócios.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Antonio Gontijo de Carvalho (1947 a 1973)

Superintendente Caio Cardoso de Almeida

Diretores

João de Scantimburoo Wilfrides Alves de Lirna Chefe de Arte

José Santana Matias

Redação e Administração Rua Boa Vista, si _ ° tel.; 234-3412/2162/331 — telex (011) 23355

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Gerência Comercial Roberto Camarinha Rua Boa Vista, 5i tel.: — térreo 234-3243 234-3033/3122/3282

Atendimento a 270-9366 Assinaturas 234-3770 assinantes

Fotolitos Art Cromo Studio Gráfico S/C Ltda Rua Genebra, 25 Tel.: 32-0833

Impressão

Gráfica do Diário do Comé Rua Gaivão Buenr São Paul

rcio. 0, 83 tel.; 278-5753

O — SP

Publicação bimestral da Assgpí« çâo Comercia! de São Paul^ dicada à análise e discussão de assuntos políticos, ei.conômiridicos e sociais ao empresariado, bem como h so ciedade em geral.

de-ICOS, Juque interessam

O ideário da ]\ova República

0 projeto do que Tancredo Neves chamou de “Nova República”, assim entendida como 0 governo de transição de um regime autoritário para o de democracia plena, não che gou a ser elaborado como tal. Com 0 desaparecimento de seu criador surgiu um vazio que vem sendo objeto de acirradas disputas entre várias corren tes, participantes do governo nu que a ele se opÕem, que pro curam direcionar a atuação governamental de acordo com suas posições ideológicas ou conveniências pessoais. Considerando que as idéias expostas por Tancredo Neves, ao longo de sua campanha elei toral e, após eleito, até à sua que infelizmente não constituem a linha

que conduzem a “Nova Repú blica”, a Associação Comercial de São Paulo resolveu publi car 0 trabalho elaborado pelo jornalista Antônio Carlos Pe reira, de catalogação dos pon tos de vista do ilustre estadis ta sobre os principais temas da atualidade brasileira. Espera a entidade que a divulgação deste ideário con tribua para nortear os debates sobre os rumos da pública” que, no nosso enten der, devem se basear naqueles compromissos que possibilitaTancredo Neves obter Nova Re- n ram a não só a Eleitoral mas, principalmente, consenso nacional. maioria no Colégio O posse, ocorreu, mestra dos compromissos por ele assumidos com seus eleito res e com a Nação e, portan to. 0 “programa” de governo que pode ser cobrado daqueles

Guilherme Afif Domingos Presidente da ACSP

A lAOVA REPÚBLICA Filosofia o motaíí de governo de Tancredo lAeves

Antonio Carlos Pereira

Durante seis meses (o úl timo trimestre de 1984 e do ano corrente),

esboçava as linhas gerais de seu projeto politico-adminis o trativo: a conciliação nacional, a convocação da Constituinte, a restauração da Federação. Com 0 correr do tempo, estas linhas vão adquirindo nitidez, os seus contornos tomando forma primeiro

Tancredo Neves encarnou de forma crescente as esperan ças do povo brasileiro via nele o fiel da consolidademocrática e o futuro que maior vao e a forma maior peso. Ao final, se não planos detalhados, diretrizes de governo e claramente identificáveis, articuladas e harmoniosas ençao artífice da recuperação moral e econômica do País. As cir cunstâncias da morte do pretemmas fácil sidente eleito transformaram a maioria em unanimidade da opinião pública. Natural, por tanto, que os sucessores Tancredo Neves se proclamas sem também herdeiros de seu projeto e de sua memória. Qual era, entretanto, o projeto político-administrativo de Tancredo Neves?

0 mês de agosto de 1984, quando ficou patente que ele se candidataria à Presidência da República, até o discur so que deveria fazer na pri meira reunião do Ministério e que foi lido pelo presidente Jo sé Sarney. Não foram conside rados, contudo, os discursos feitos em comícios, necessa riamente carregados da emo ção da hora. Ficaram tam bém de lado as entrevistas concedidas rapidamente, em trânsito, dado o seu cará ter circunstancial. Todas as demais manifestações, primeido candidato e depois do presidente eleito, foram compulsadas para a montagem deste painel que reúne aque Ias que seriam as idéias-mestras do governo Tancredo Neves.

Para responder a esta pergunta rança de Tancredo Neves fi que claramente explicitada — foram pesquisados todos os pronunciamentos e entrevistas do presidente eleito, desde tre si. de

O ponto de partida do pro jeto Tancredo Neves é a con ciliação, base da filosofia da Nova República. Para Tancredo Neves, a conciliação é 0 chamado à união de todo 0 povo e de todas as classes, visando o entendimento entre a Nação e o Estado. Não comportando rendições ou una nimidades, a conciliação pro posta por Tancredo Neves ro e para que a he-

Em seus primeiros discur sos e entrevistas de agosto, quando aceitava sua candida tura, Tancredo Neves apenas

deve dar-se em torno de prin cípios.

Reconciliada a Nação con sigo mesma, torna-se necessá rio enquadrar o Estado segun do o espirito da Nova Repúbli ca. Segue-se a idéia da restau ração da ordem jurídica, sem a qual é impossível o convívio democrático. Isso se faria em duas etapas. Na primeira, se ria eliminado o “entulho auto ritário”; reformadas as leis eleitoral e partidária, para a desobstrução dos canais da manifestação e da representa ção popular; e amplamente discutidos, em todas as cama das da população, os proble mas nacionais e os legíti mos interesses de cada grupo. Na segunda fase, convocar-seia a Assembléia Nacional Constituinte, estando o eleito rado já esclarecido pela dis cussão prévia dos temas cons titucionais .

Simultaneamente ao pro cesso de convocação da Cons tituinte, Tancredo Neves ima ginava desenvolver um traba lho enérgico de restauragao da Federação. O presidente eleito via no centralismo da União 0 fulcro de boa parte dos males que vêm comproordem política,

fundada na

objetivos os

três colunas, entretanto, não surgiam do vazio: tinham como alicerce a idéia-mãe da demo cracia política justiça social e na liberda de econômica. Delineados maiores de seu governo, Tan credo Neves imaginou os ins trumentos e os meios para vencer os obstáculos que certa mente se anteporiam a seu curso. Verificou, assim, que a precondição para a mudança era a superação da crise de confiança que seu diagnóstico indicara ter descido sobre o determinou

Tancredo Neves foi então buscar, como corolário da conciliação, a idéia do pacto social, convenção não escrita destinada a conter, nos limites do razoável, os conflitos de interesses entre as classes em presariais e trabalhadoras. O Estado, por sua dimensão e sua capacidade reguladora no campo econômico, também participaria do pacto, no sen tido de obter entendimento mí nimo entre as partes, no cam po social.

metendo a econômica e social do Brasil, últimas décadas. retornar o País à tradição fe derativa, Tancredo imaginava utilizar dois instrumentos prinreforma tributária e Para nas cipais: a descentralização administra tiva, ambas encadeadas. Pe la reforma tributária, suporte da descentralização adminise Municía Estados trativa, pios recuperariam 0 poder de decidir sobre seus próprios ca minhos, livrando-se do domínio burocrático exercido de BraEla sília. Conciliação, Constituinte e Federação formavam o tripé do projeto político-administra tivo de Tancredo Neves. Estas

E pais. superar esta crise: substituir 0 ar€MÍo pela esperança; reer guer 0 orgulho nacional, rea cendendo em cada brasileiro a como confiança no futuro; marcar pela austeridade cada ato da administração; escolher seus auxiliares pelos critérios da competência e da probidade. Mas a recuperação da confiança e da credibilidade não seriam suficientes, embo ra necessárias. Tancredo Ne ves previa, muito acertadamente, que reinstalado em sua plenitude o clima democrático, as pressões sociais longamente represadas se liberariam com pouco ou nenhum controle. Todas essas forças à solta, somadas à inflação, produ ziríam conseqüências nefas tas à consolidação do regime democrático e à ação eficiente do Governo. E Tancredo Neves via na inflação “o inimigo número um do bem-estar so cial, da estabilidade política, do desenvolvimento econômi co”. E mais: “A inflação é um grande inimigo, não permite nenhuma alte ração das estruturas da vida nacional, se não for conti da, orientada e severamente controlada”. A inflação era, para Tancredo Neves, uma ameaça somente inferior à da perda da liberdade.

DIGESTO econômico ■ JULHO/AGOSTO/85

Posto em funcionamento, o pacto social daria ao Governo o tempo e a tranqüilidade neces sários à adoção das medidas imprescindíveis de combate à inflação.

O pacto social proposto por Tancredo Neves consistia na divisão propositadamente desigual de responsabilida des, entre o Governo, os em presários e cs trabalhadores. O Governo e os empresários car regariam 0 maior peso: o Go verno, por ser um dos gran des responsáveis pela inflação, graças ao seu poder de regu lação e de intervenção no pro cesso econômico; os empresá rios, porque seria este o mo mento de darem sua cota de sacrifícios. Peso menor recai ría sobre os trabalhadores, já que Tancredo entendia que era com 0 sacrifício deles que o pacto socàal vigente vinha se mantendo há 20 anos. Sa crifício menor, mas sacrifício, já que em nenhum momen to Tancredo acena com a pers pectiva próxima de reposições salariais ou de recuperação, pela via do salário, do poder de compra perdido ao longo dos anos.

O pacto social, como pro posto, deixava claro que go verno e empresas passariam a se sacrificar, tal como aconte cia já com os trabalhado res. Igualada a cota de sacri fícios, o pacto não deveria ser

perturbado pela pressão reivindicatória; “...eles (os traba lhadores) podem dar uma contribuição da maior signifi cação, para que nós tenhamos realmente um clima de convi vência social ou de paz social para facilitar a luta contra a inflação”.

Que não reste dúvida so bre esta posição de Tancredo Neves. Sempre que tratou da política salarial, ele deixou claro que considerava injusto manter a correção salarial aquém dos índices inflacioná rios. Mas também deixou claro que a melhora real dos salários somente se poderia dar uma vez contida a inflação e retomado o processo de desen volvimento. Atrelava, assim, a luta por melhores salários à luta contra a inflação. Ven cida esta, aquela se tornaria uma obrigação; antes, não.

Sem a trégua social, Tan credo Neves temia que o País fosse envolvido por uma onda de litígios trabalhistas que não aproveitaria a ninguém, trazendo apenas intranqüilidade. Seu pensamento sobre a greve é cristalino: se a lei de greve é má, cumpre revo gá-la; mas enquanto ela esti ver em vigor, tem que ser cumprida, para que o País não caia em uma situação de anar quia jurídica e social. “Se é conduzida dentro da lei, não há como não acatá-la. Mas se se conduz uma greve fora da lei ou contra a lei e a Justiça do Trabalho, que é órgão neu tro, o Governo não pode tornar legal 0 que é ilegal”.

Tancredo Neves não negava 0 direito à greve. Condenava, no entanto, a greve pela greve, e a transformação deste instru mento de defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores em instrumento de ação político-partidária. Reclamava, por tanto, extremos cuidados no uso da greve, que considerava re médio extremo: “É que a evo¬

lução social dos povos vai mos trando que a greve é nociva a todos quando mal conduzida e mal orientada. É aquele remé dio extremo que só deve ser usado em condições excepcio nais. E muitas vezes a greve não é um instrumento mais efi ciente para fazer justiça ao operário. No entendimento, na conversa, na negociação, nas tratativas, obtém-se muitas ve zes mais do que nas greves”.

Figurava também nos pla nos de governo de Tancredo

Tancredo /\eves não negava o direito à greve. Condenava, no entanto, a greve pela greve, e a transformação deste instrumento dos legítimos interesses dos trabalhadores em instrumento de ação político-partidária.

os sindicatos sem que, ao mes mo tempo, exercesse sobre eles qualquer controle político.

Como se vê. Tancredo Ne¬ ves buscava, pela conciliação, a pacificação e a união da Na ção, no campo superior da po lítica — requisito prévio e es sencial para as profundas mu danças institucionais que pre tendia promover. Pelo pacto social, igualmentc pacificando e unindo, visava ele obter as condições necessárias combate à inflação e, depois, à retomada do desenvolvimento.

Para o presidente eleito, o desenvolvimento ao bom promover com inflação não é promover o desenvolvimento, é agravar to dos os problemas Tratava-se. então, de bilizar o

existentes”. compatiessencial combate à inflação com medidas efetivas que significassem a retomada do desenvolvimento. Ocorre que Tancredo Neves via como erro grosseiro o recurso à recessão como instrumento deflacioná- rio, e descria do monetarismo Sua estratégia de combate à in flação tinha como ponto forte o controle dos gastos (o “fulcro da inflação”), çâo de empregos e públicos a criaestímul o 0 0 ao risco empresarial cultura. e a agri- Neves o reordenamento jurídi co das relações entre capital e trabalho. Com sindicatos fra cos, dizia ele, não pode haver economia forte. Seu objetivo era transformar os sindicatos em instrumento das conquistas legítimas dos trabalhadores e em instrumento de paz social. Para tanto, prometia plena au tonomia e plena liberdade sin dical, afastadas as ameaças das intervenções sindicais e da inelegibilidade dos dirigentes afastados. Paradoxalmente, no entanto, aceitava que os sindi catos não se desatrelassem to talmente do Ministério do Tra balho, pela mera supressão do imposto sindical: pretendia es tudar uma maneira de o Esta do continuar subvencionando

‘Retomar o desenvolvime to é criar empregos. Toda política econômica de verno esse dever social”. na meu go- estará subordinada ‘A Nação não suporta mais um ano de recessão. A Nação não suporta de desemprego em massa. A Nação exige tomada do desenvolvimento nômico” a mais um ano a reecoestas afirmações incisivas mostram o grau de prioridade que Tancredo Neves pretendia atribuir à questão da retomada do desenvolvimento, na qual está embutida o pro blema do emprego, pois ele via na recessão uma grave ameaça à própria reinstauração da de mocracia no País. ►

AS RESPOST/^ QUE VOCÊ

QUERIA OUVIR AS PERGUTRAS QUE VOCÊ AINDA NAO FEZ.

Tudo que é bom saber sobre seu banco está no guia "O Banco e você”. É um trabalho da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), que mostra por inteiro a função social e econômica de um banco. O seu banco. E bom saber, item por item, que garantir a segurança do dinheiro depositado por clientes e investidores não é a única atribuição de um banco. Ele está muito mais próximo deyocê, porque participa da produção, do consumo e, conseqüentemente, do emprego. Isso resulta no nosso maior desenvolvimento econômico e social. Os bancos brasileiros estão a seu lado nas coisas corriqueiras como pagar contas de água, luz, telefone, impostos, carnes, aluguéis, donativos, mensalidades. Agora, imagine como todas essas coisas corriqueiras se complicariam sem a participação dos bancos. Eles entram no seu dia-a-dia como prestadores de serviços essenciais / à comunidade. E em nenhuma parte do / mundo os bancos prestam tantos serviços / como aqui. Eles se antecipam ao.futuro I para atender você. Os bancos intensificam, I cada vez mais, o processo de automação / e colocam à disposição dos clientes I equipamentos de sofisticada tecnologia, que exigem grandes investimentos. Com serviços cada vez mais agilizados, os bancos cuidam de empréstimos, da aplicação de seu dinheiro e funcionam como 0 meio mais atuante para pessoas e empresas alcançarem seus objetivos.

FEBRABAN federacAo brasileira

DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS

O Banco a serviço da comunidade.

Mas a retomada do desen volvimento não deveria ser fei ta à custa de grandes obras go vernamentais (isso se chocaria com 0 seu objetivo de cortar os gastos públicos. O governo se ria indutor de crescimento na queles setores que comportas sem a absorção de grandes con tingentes de mão-de-obra. O restante da tarefa, Tancredo Neves a atribuía ao setor pri vado.

Tancredo Neves _ pretendia apoiar o esforço da retomada do desenvolvimento no fortalecimento da iniciativa privada. Visava, notadamente, a viabilização da pequena e média empresa, grandes geradoras de empregos, mediante apoio financeiro, técnico e gerencial, além da eliminação dos entraves burocráticos e fiscais que restringem as suas atividades. ■■■

que se tenha socializado tanto quanto o Brasil nos últimos vin te anos. O capitalismo brasilei ro é muito mais socializante do que muitos regimes socialis tas... No Brasil, nós sabemos muito bem o que é o paraíso das estatais”.

E assim

0 grande projeto político de Tancredo Neves era, afinal, a instauração e consolidação da democracia “estruturada sobre um capitalismo fundado na li berdade com responsabilidade, no respeito aos direitos de cada um, na preservação e no estí mulo à livre iniciativa, na valocaproa res-

nao

vre iniciativa nas grandes nações capitalistas do mundo se o complexo in dustrial fosse destituído de for te consciência social, capaz de valorizar em favor da paz e da justiça social, existe no Brasil industrial e dis so temos tido provas seguidas”. Assim, Tancredo Neves pre tendia apoiar o esforço da re tomada do desenvolvimento no

0 fortalecimento do setor privado — bem como a conse cução dos objetivos políticos e sociais explicitados no modelo de democracia esboçado por Tancredo Neves pela abertura de capital das empresas. Pois além de ser uma forma de captação de recursos, abertura de capital era vista por Tancredo Neves como para atingir metas mais dura douras e vitais da democracia econômica, mediante a evolução do conceito de propriedade do capital e da participação nos resultados do desenvolvimento.

Tancredo Neves apenas admitia a intervenção do Esta do na economia como excessão. jamais como regra, mesmo nos estritos limites do texto e do espírito da Constitui ção, e quando ao governo be o papel de indutor do cesso econômico. Considerava interferência estatal fator tritivo das liberdades democrá ticas: “sempre que a interven ção estatal cresce demasiada mente no plano horizontal, mul tiplicando atividades, tende influir em excesso cisões dos cidadãos e das em presas, ou perde em eficiência e desscrve a seu objetivo

rização e na renumeraçao jus ta do trabalho”. Desta forma, reconhecia o lucro como motor da iniciativa privada, mas atri buía aos empresariado graves responsabilidades sociais. Cha mava o empresariado a particidemais setores da nas depassava . maior que e o de promover o bem púl blico e dc corrigir Isto sem falar mjustiças. 1'iscos de nos a par, como os sociedade, das decisões de gocobrava de suas li-

ou pre-

meio verno, mas deranças a responsabilidade po lítica e social: “o regime de lisubsistiria cer 0 Estaimenres^ prerro¬ gativas. notadamente as de fi xar normas e de fiscalizar De pois, pela privatização das em presas estatais, cuja existência não atende às imposições titucionais.

A abertura de capital tinha também um efeito mais imedia to. mas nem por isso menos im portante: afastar o Estado, tanto quanto possível, da ativi dade econômica. Ocorre que Tancredo Neves imaginava a democratização acionária tam bém das empresas estatais, de vez que sua visão de democra cia econômica somente se com pletaria no dia em que os indi víduos fossem proprietários de tudo e 0 Estado fosse dono de nada.

aumento da burocracia ou h tentações do autoritarismo’’ Era portanto, objetivo de Tancredo Neves enfraque poder de intervenção do do. Primeiro, pelo fortalec to do Congresso, através dô tabelecimento de

interesse coletivo 0 consciência já Essa cons-

Como, no entanto, privatizar empresas brasileiras tão descapitalizadas mente poderiam suporta da absorção do controle acioná rio das estatais? Tancredo Ne ves temia o perigo da desnacio nalização das empresas tanto quanto temia a estatização de senfreada. Sua receita, portan to. ficaria no meio termo: suge ria associações de capital ma joritário brasileiro com o capise as ese dificilr o ônus fortalecimento da iniciativa pri vada. Visava, notadamente, a viabilização da pequena e da média empresa, grandes gera doras de empregos, mediante apoio financeiro, técnico e ge rencial, além da eliminação dos entraves burocráticos e fiscais que restringem as suas ativi dades.

A excessiva presença do Es tado na economia era uma das grandes preocupações de Tan credo Neves. Dizia ele que “não existe nenhum país no mundo

tal estrangeiro que se manifes tasse interessado. Por intermé dio de joint-ventures, seria possível a privatização das es tatais dispensáveis.

O crescimento econômico do Pais deveria fundamentar-se predominantemente na poupan ça e no capital nacionais. Ele aceitava e recebia bem, no en tanto, 0 capital externo que pa ra aqui se dispusesse a vir. Fa zia apenas uma ressalva: o ca pital externo seria complemento e não substituto do capital e da iniciativa nacionais.

O setor agrícola ocupava es paço essencial nas cogitações de Tancredo Neves. No aumento da produção estava um dos instru mentos do combate à inflação (pelo barateamento dos alimen tos), do controle da dívida ex terna e da estabilidade social.

Tancredo Neves não concebia

uma nação forte sem uma agri cultura forte. “Os países que têm um setor agrícola pujante impedem tutelas externas e as seguram sua soberania”.

Sua meta era proporcionar à agricultura políticas de finan ciamento, de preços mínimos e de subsídios que eliminassem o dilema de produzir para consu mir ou produzir para exportar. A seu ver, esse dilema era in concebível num país com o ta manho e as potencialidades do Brasil: “a agricultura tem que produzir para o consumo inter no e para a exportação”. O problema, entretanto, não ado-

e sem reações “chocantes e mutilantes".

Mais do que a simples di visão da terra, o que Tancredo Neves objetivava com a refor ma agrária era o fortalecimen to do pequeno e do médio agri cultor; 0 assentamento das po pulações rurais no Interior, evi tando assim 0 êxodo que incha as cidades e lhes agrava os pro blemas e tensões; a conseqüente desconcentração industrial; e, é óbvio, 0 aumento da produção

agrícola.

A melhor definição de co mo Tancredo Neves trataria es te problema foi feita durante a cerimônia de oficialização da Aliança Democrática: “Dever não envergonha ninguém... De vemos e queremos pagar, mas queremos pagar com honra, com caráter e com dignidade. As im posições que decorram de sacri fícios do nosso povo, do seu de semprego, da desativação do nosso parque industrial, de uma recessão que ja vai para o quin to ano, estas nós repelimos, porque não podemos pagar u que devemos com a lágrima, o suor e 0 sangue do nosso povo”.

Para Tancredo Neves; se ria uma atitude primária rom per com 0 Fundo Monetário In-

Esta reforma agrária com,eçaria pelo Nordeste, dentro de um programa integrado de atendimento àquela região. Pro blema da seca, para Tancredo Neves, não era nem o único nem c mais grave problema do Nor- ‘ ternacional, embora recónhecesdeste. Pior era o crescente se estar o FMI desaparelhado empobrecimento da população, para enfrentar problemas de “conseqüência de uma injustiça longo prazo, como o do Brasil, estrutural que persiste há Repudiava, também, a moratóanos”. Para vencer essa ”in- ria, que considerava medida justiça estrutural”, ele contava ‘‘moralmente inaceitável e tec- com a reforma agrária (acom- nicamente ineficaz”. Como enpanhada de medidas de apoio tão pretendia resolver o proble- à agricultura e de valorização ma? Como era de seu feitio, do homem nordestino) e com a pela via da negociação. Já haretomada dos esforços pela in- via fixado os princípios inegodustrialização da região.. ciáveis: pagaríamos com diTancredo Neves tinha como nheiro, jamais com a dignidade alta prioridade a redução da e o futuro da Nação. E a negodistância que separa o Nordeste ciação teria que se travar com do Sul do País. Preocupava-o, os credores: negociar na área tanto quanto a recuperação fi- política seria perder de vista o nanceira e econômica da região, essencial do problema, quase dos valores hu- que inteiramente nas mãos dos credores. Seu objetivo, portan0 to, era, pela negociação, “eli minar 0 gargalo imposto pela necessidade crescente de gera-

a recuperação manos. E estava disposto a em preender esta tarefa: “. Nordeste, para atingir o seu processo de autodesenvolvimento, precisa de 20 bilhões de dó- ção de superávits comerciais lares. Vinte bilhões de dólares, para pagar os serviços da díviE em apenas três obras foram da e sua própria amortização, mais dé 20 bilhões de dólares, para que o País obtenha a folcomo e 0 caso de Itaipu, dos me- ga necessária para voltar a trôs do Rio de Janeiro e São crescer”. Paulo. O resgate da dívida do Brasil para com o Nordeste re- filosofia e as metas de governo presenta muito pouco e esse de Tancredo Neves. Este era o pouco nós temos que atendê-lo”, projeto da Nova República. Se Por fim, a questão da dívi- ele tem herdeiros, esta é a sua herança. se esgotava, a seu ver, na ção acertada dessas políticas. Era preciso resolver a questãí) da posse da terra, a seu ver cru cial para a solução das tensões assim. sociais. Preconizava, uma reforma agrária baseada no espírito e na letra do Estatu to da Terra, lei aprovada por iniciativa do primeiro governo revolucionário mas timidamente aplicada. O Estatuto da Terra, possibilitaria uma Estas eram, em resumo, a acreditava reforma agrária sem traumas da externa. ►

Dcumento

Abastecimento

A urgência de se obterem moedas fortes não deve ser jus tificativa suficiente para des considerar o abastecimento do mercado interno. A alimentação de nossa população deve estar em primeiro plano.

Neste sentido, a política de comércio exterior para o setor agrícola buscará reduzir ao má ximo os impactos internos das constantes oscilações do merca do internacional de produtos primários. A comercialização deverá ser orientada de forma a incentivar o produtor nacional a obter maior volume de divi sas em um mercado externo promissor, sem comprometimen to dos objetivos de abastecimen to interno, e a preservar sua

renda quando a situação de mercado for inversa.

(Encontro com entidades do Setor Agrícola, Gazeta Mercantil, 21/11/84)

Assim, congelamentos de preços já foram várias vezes tentados. O que sempre ocorreu foi 0 desestimulo à produção, o desenvolvimento, o desapareci mento dos produtos das prate leiras, as filas intermináveis e 0 racionamento. A solução apressada acabou se voltando contra o próprio consumidor. É diretriz do

quer medida arbitrária, traumá tica e irrealistica sobre n siste ma de abastecimento. Mas, não admitirei a especulação desen freada e o lucro fácil.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 16/01/85)

Quanto ao abuso, à ganân cia, à intermediação desarvorada que exacerba o preço dos produtos de consumo popular em determinadas quadras do ano, o governo só tem duas saí das: ou faz a intervenção, mitando preços — que é uma po lítica desastrosa, e que não con sulta —, ou então tem que pro mover a importação desses pro dutos para que não haja real mente excesso de produto na praça, e que o abastecimento possa ser normalizado. li-

meu governo 0 estímulo à produção de ali mentos essenciais à dieta do po vo brasileiro. De imediato, o go verno estabelecerá estoques re guladores e utilizará a rede de distribuição já existente para reduzir a escalada dos preços. Descarto, portanto, qual- (Entrevista Coletiva. 17/01/85) a>

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Há 40 anos, a iap vem colaborando com o agricul tor, como somente um pai o faria: analisando suas terras em laboratórios próprios, sob a direção de técnicos especializados que sempre encontram a forma de obter melhores resultados, com menor custo; produzindo fertilizantes através de tecnologia avançada que garante maior eficiência e rendimento-, oferecendo a orientação de agrônomos;

atendendo ao agricultor através de uma extensa rede de vendas que cobre todo o Brasil.Todo esse trabalho fez com que a iap se tornasse o pai adoti vo de milhares de agricultores bem sucedidos. E é por Isso que hoje nos sentimos no direito de darmos um conselho: Use fertilizantes iap em toda sua plan tação, e vocé verá que um dia seus fi lhos também irão lhe agradecer.

ACORDO ACCLEAR

V. Programa

]\uelear

Agricultura

Não postulo medidas radia solução do cais e novas para problema agrário do Brasil. Va mos empenhar-nos em executar legislação que aí está, pro clamada e não cumprida. Para os anos próximos, a aplicação do Estatuto da Terra, por si só, corresponderá a uma revolução

tabelamento fiscal” com uma agricultura poderosa. Por isso mesmo, teremos do en contrar 0 equilíbrio questão social, que recomenda a disseminação de pequena pro priedade rural, e as razões eco nômicas. Muitas reformas agrá rias fracassaram porque não foram capazes de garantir o abastecimento urbano. A agri cultura tem que produzir para 0 consumo interno e para a ex portação.

nucí torn a aplicabilidade da medida co efetiva e duvidosa, dad própria dinâmica da for dc preços no setor. Abordand

POU!a a rnação entre a

0 a questã da o isenção tributária pelo seu u financeiro, antevejo ofo f preocupantes no que copcer as finanças estaduais Alg unidades da federação. - plificando meu ponto de vi têm suas receitas dependentes da cola o a nc guma.s exein - vista, fortementc' no campo.

A democratização da pro priedade rural facilitará a desconcentração industrial e o fim do êxodo rumo às imensas me trópoles, que já se tornam inabitáveis.

0 problema da agricultura não é apenas o da posse da ter ra. É preciso vê-lo em toda sua complexidade, que envolve questões como as do crédito, dos subsídios, da tecnologia, dos insumos.

Não há país do mundo que negue subsídios aos produtores rurais. A atividade, apesar de toda a técnica moderna, conti nua sendo a mais arriscada do ponto de vista econômico.

Não há país que prospere com segurança se não contar

(Na Convenção do PMDB. 12/08/84)

O que a prática tem de monstrado é que, quase sempre, a retirada da tributação inci dente sobre determinado produ to não implica necessariamente redução do seu preço final ao consumidor. São muito mais, as condições de mercado existentes e/ou prevalecentes ao momen to (e não a cobrança ou não do imposto que influenciam pre ponderantementeno preço final do produto).

A alternativa a esta postura seria adotar, parí passu, algu ma espécie de controle de pre ços dos produtos isentos, como. por exemplo, alguma forma de

Pi'odução agrí- e mais cspecificarncnte da produção alimentar PifA como ilustrativos, os ca^n. ^ Mato Grosso, Goiás e Marív nhão. Nas condiçõe

s atuais, conjuntura quanto d«- regime tributário legal, ninguém esta autorizad

tanto da o a a assumir , à adoção da medida, sem que conseqüências graves advenham à precária harmonia do sistema federativo brasileiro, para cujo estabelecí mento temos tanto trabalhado.

A discussão tem que evoluir para que a carga tributária seja mais justa e tenha corres pondência: com o sentido social da produção e consumo caso dos impostos indiretos tipo os riscos inerentes no

ICM

nbjflivicladc para estimular a nlividiulr ueanômic-n cic' impor.tíís; direlns. lipo lU e !TK

c com maior eficácia e Dc\’emos combater imedialamcnte as possibilidades de oBcassoz do alimentos. E, para Innto, irevemns garantir que iiai> l'nUc’m reenrsoft n n^frÍGul

— no ea.Bo

A ;Oim! .■slniliira lrlbülãl‘ííl

para o setor agricola iukí rrpre rrali- senta adcquadameiiU(lade cpie alcançou o setor. Ve ja SC', por exemplo, (pie uma agricultura moderna, como a que desejamos, 6 l^iastante de pendente de compras crescen tes do setor urbano. Assim, há que se ponderar na estrutura de taxas o que é agregação pe lo trabalho do agricultor, procurando-sc evoluir para um pro cesso semelhante ao setor ur bano. onde SC cotejam débitos e créditos tributáveis. A urgên cia dc SC obterem moedas for tes não deve ser justificativa suficiente para desconsiderar o abastecimento do mercado in-

torno. A alim(’nlação dc nossa população devo estar em pri meiro plano.

Neste sentido, a política do comércio exterior reduzirá ao máxij-mo os impactos internos das constantes oscilações do mercado internacional dc pro dutos primários. A comerciali zação deverá ser orientada de forma a incentivar o produtor nacional a obter maior volume de divisas em um mercado ex terno promissor, sem compro metimento dos objetivos de abastecimento interno, e a pre servar sua renda quando a si tuação de mercado for inversa:

ex¬

Uirn. ofii volimip r cuncliçoea adequadas. Temos de definir ]K)litica dc preços mínimos que assegurem remuneração justa aos produtores, ao lado da prá tica de estímulos que. ajusta dos às possibilidades do erário, efetivamente impulsionem pro gresso no meio rural.

0 produtor agricola c um agente tipicamente privado. Neste setor, o Estado deve mi nimizar sua presença, quer pela variedade de produtos, quer pela própria dificuldade geren cial. E, além disso, o produtor agricola age com racionalidade, ou seja, faz o cotejo da rentabi lidade de suas aplicações com ns ganhos que possa auferir em usos alternativos.

condições básicas para reduzir o grau de incerteza (ou.de ris co) da atividade agrícola, .se jam de merendo — via preço niinímo q cróclíto — ou ck> cli mn — via npcrfciçonmcnto do seguro, ])or exomido —, além de fornecer satisfaUu-ia infra-es trutura: estradas, armazéns, controles sanitários etc. Com

isso. retoma-se o ânimo do pro dutor agricola, para que conti nue plantando mais e melhor.

Considerando a baixa promão-de-obra dutividade ocupada na agricultura brasi leira, a modernização do setor exigirá um grande esforço no sentido de melhor capacitar a mão-de-obra rural. Desse Mo¬ da do, será oportuno implementar e viabilizar o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, volta do para o treinamento da mãode-obra rural e sua adequação às exigências de aumento da produtividade agrícola.

Assim, é absolutamente es sencial assegurar-se tratamen to harmônico entre os possui dores do capital, da terra e da inão-dc-obra, de modo a viabi lizar utilização produtiva para recursos disponíveis.

A agricultura brasileira tem todas as condições necessárias para aumentar a produção des tinada aos mercados interno e externo. O que é imprescindível medidas consistentes

é definir de curto, médio e longo prazos, indutoras de investimentos que produtivi- permitam melhorar dade geral do setor.

Cumpre ressaltar, valorização do trabalha-

Que a dor rural envolve política am pla ,quc trate, além dos aspec tos educacionais básicos, de saúde e previdência, permitind cada vez mais que facilidades do tipo “urbano” cheguem ao meio rural. Precisamos repo voar nossas fazendas.

0 os

pressar que a ciedades humanas demonstra fortes sem do produto.

Já tive oportunidade de história das so ainda.

A discussão a do problema agrícola tem estado muito cen trada na questão do preço. En- essa dis-

A política agricola do novo Governo deverá garantir, prio ritária e fundamentalmente, a produção de alimentos básicos para a população, em quanti dades e preços adequados, con siderando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma justa, está vel e estimuladora remuneração

tendemos que agora cussâo deve ser deslocada para questão do lucro. E o estoque conhecimentos acumulados na área da pesquisa e da exten são rural já permite delinear per feitamente possível não haver nações agricultura forte. Os países que têm um setor agrícola pujante impedem tutelas externas e seguram sua soberania. No caso do Brasil, ao lado de questões até de segurança nacional, é perfeitamente nitiprioridade que deve ser agropecuária no a de ascomo obter ganhos de produtividade que resultem em estabilidade de crescimento de lucros. da a conferida á preços e O papel do Estado reside essencialmente contexto de um novo programa em propiciar ► de governo.

A compatibilizaçãü dos in teresses do consumidor e do produtor só é obtida mediante ganhos expressivos na produti vidade do campo e na eficiên cia com que se transforma o produto agrícola em alimento. Trata-se de trabalho permanen te e depende do sucesso com que se universalizem melhores procedimentos; produtivos.

Vamos elevar o crédito: realizar acordos com os seto res produtores de insumos; es tabelecer política de garantia de preços estimulantes; prati car subsídios de forma criterio sa e realista, beneficiando espe cialmente os pequenos produto res e definir orientações social e economicamente mais justas para empregos e salários.

Todos os subsídios foram su primidos, e quando se suprime todos os subsídios, como acon tece no Brasil, e acontece na maioria das nações civilizadas, atribui-se uma política de pre ços justos aos produtos da agri cultura. E no Brasil suprimi mos todos os subsídios e não demos preços justos aos produ tos agrícolas. De maneira que dá um grande desânimo ao se tor agropecuário, e precisa ser estimulado neste momento.

tentar a sua agricultura. O úni co país do mundo em que a agricultura não conta com nhum benefício específico é o Brasil. Suprimiram-se todos seus subsídios. Não se dá mais subsídio à produção. Não se dá subsídio à colheita, subsídio à comercialização, enquanto isso acontece teríamos que estranhar, *desde que fossem produtos agrícolas tos que compensassem rassem o neos nao se dá E nem assegurados aos (Encontro com Entidades do Setor Agrícola. Gazeta Mercantil. 21/11/84) preços juse segu- esforço do homem do campo. Suprimiram-se os sub sídios e os preços mínimos ; segurados pelo Governo só sao no papel

Não faltará estímulo para (Entrevista Coletiva. 17/01/85) a modernização da agroindús tria paranaense, no que se re- l. fere especialmente à produção de alimentos, que precisamos oferecer aos brasileiros em quantidades cada vez maiores e a preços acessíveis às cama das mais largas dos consumido res. aso porque lidade, não encontram efetivação. reanenhum

(Aos Empresários do Paraná. 06/12/84)

O Brasil tem terra abun dante e mão-de-obra farta. As sim não temos porque optar en tre a produção agrícola para mercado interno e para o mer cado externo. Ao contrário, a agricultura brasileira deve pro duzir alimentos e divisas.

(Instalação da Copag. 11/12/84)

O Brasil possui terras abundantes e mão-de-obra farta para não precisar optar entre a produção agrícola para o mercado interno ou o externo.

A agricultura brasileira deve produzir ambos, dólares e alimentos. a (Em Barra dn Garças. 22/01/85)

(. .) nós não temos probl-. mas na agricultura na áreo h exportação. Nós temos pr^K] mas na agricultura na P' alimentação. Nós

XT - . - somos Naçao que ha quatro anos tém os mesmos níveis de dução (...) a populaçã ceu e por conseguinte dução já não atende uma manprocres- 0 0 essa promais sequer as necessidades i"te nas. Nos temos tudo mentar a produção de só para atender à povo, mas sobretudo

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

O Brasil possui terras abun dantes e mão-de-obra farta para não precisar optar entre a pro dução agrícola para o mercado interno ou para o externo. A agricultura brasileira deve pro duzir ambos, dólares e alimenpossível. produção de

(Entrevista — Folha de S. Paulo. 16/01/85)

Vamos levar ao campo a preocupação do Governo, por que não existe na face da Terra nenhuma grande nação que não seja uma poderosa pátria agrí cola. Sem uma grande agricul tura, é inútil realizar uma ex pansão industrial e o cresci mento econômico do nosso povo. Vamos realizar esta pátria agrí cola para que nosso desenvolvi mento econômico se faça har moniosamente. Uma nação po derosamente para grãos não uutrição do para ev. portar (...). O objetivo do Go verno será, no máximo aumentar a nossa grãos. au-

Vamos somar cabendo ao Governonossas forças, ^ essencial¬ mente o papel de indutor do de senvolvimento. À iniciativa in dividual e empresarial caberá ocupar os espaços vazios ainda existentes, tanto em nosso ter ritório quanto em nosso siste ma econômico, e abrir novos estos.

industrializada, como já é a nossa, que não pos sui um sólido suporte agropeé um gigante de aço

Sabemos muito bem que nesses últimos cinco anos a agricultura no Brasil foi total mente marginalizada. Ela está enfrentando problemas de cré dito, problemas de transporte. cuano, sobre pés de barro, por conse guinte, sempre sujeito a todas as agressões das adversidades.

Tudo se tem feito nos gran des países do mundo para sus-

paços através da inovação e da disposição para assumir riscos. Neste contexto, desejo exortara

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especialmente os pequenos e mé dios empresários e agricultores a ocupar o lugar estratégico que lhes está reservado na econo mia, com a segurança de que contarão com todo o apoio que Governo, dentro de suas pos sibilidades, puder prestar.

não pode de maneira nenhuma merecer sequer a tolerância de uma nação com posições cris tãs como 0 Brasil.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84) o

Austeridade

ridade c os comprometidos com os gastos, (iclom).

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Automaçào

Um país como o Brasil, com vultoso número de desemprega dos e de subempregados; i,em que criar de um milhão a um milhão e meio cie

(Discurso ao Ministério. 17/03/85") que 0 nosso compromisso é rea lizar um governo austero, digno e de irreprovável moralidade administrativa. No nosso gover no, qualquer deslize que se pra tique com 0 dinheiro do povo

AMAZÔNIA empregos a sua que a ropor ano para assegurar estabilidade social, pensar muito na conqui.sta d butização porque a automaUz; çao pode trazer

Nao subestimamos a Amazôe sabemos que ali existe tem nia. um outro Brasil, ou seja, ali i- E existe um outro continente, a Amazônia, torná- mais um fator 35 de de.semprego sem preservar la cada vez mais e sempre bra sileira, recuperá-la economica mente e socialmente c realmen te uma das tarefas que nenhum Brasil pode dela se que nós tccampo para abpessoas colocada disponibilidade. Mas é um blema delicado. Sc també nos privarmos da nhamos outro

Difinidade e austeridade sào regras essenciais, que devem presidir o exercício da democracia, e que nos conduzirão ao atendimento das reivindicações impostergáveis de um povo que é digno e austero. sorver as s cm prom nos ^ , ‘^uuquistj^ cH tecnologia nesse particuU derá significar. governo no demitir. u- PoUm uos. nós perdor. POUCOS - conquistamos, dos governantes tenT um desafio, cealmonto, para as sas atividades industriais

(Entrevista Coletiva. 17/01/85) handicap negativo correremos o Anistia rjscu de por questão de preco mercados que já C( De maneira os Evidentemente que os fatos ocorridos no Brasil foram delamentáveis. Mas alcandecisão praticaveras sor para absorver, técnica tagens da çaremos, por mente unânime do Congresso Nacional, a anistia. Ela é abran gente e recíproca, atinge todos lados, todos os departamen tos. todos os setores da vida social brasileira. Reabrir esse seria implantar que SC mente possa automatiz;<Í^V''‘"‘ preservar o número dn ' ® go.s que a Naçao será punido severamente de acordo com as leis administrati vas. (Palmas) ns gurar.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85) e

(Entrevista. Folha de S 23/09/85) no problema Brasil o revanchismo. Paulo. nao cuidaríamos do presente nem do futuro, mas todo o nosso tem po seria pequeno para voltar mos, realmente, a rebuscar, essa revisão, a esse proces.so de inquirição sobre o passado. Não sociedade brasilei-

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

Dignidade e austeridade são regras essenciais, que devem presidir o exercício da democra cia, e que nos conduzirão ao atendimento das reivindicações impostergáveis dc um povo que ó digno e austero (...). A auste ridade no governo será fator decisivo para o êxito do gran de projeto de transição para o regime constitucional democrá tico (...).

Bancos

A contribuição dos banquei-desenvolvimentü econó mico nacional tem sido das mais relevantes, e não é preciso que se ponha isso em destaque. Te mos. hoje, no Brasil a ros ao creio que a ra aspire por isso. . perto do 85% do crédito estatizado. O Estado^é responsável pela distri buição de 85% do crédito. A se radical

'"Apartheid tena nacionalização dos bancos foi posta em prática na França pelo Mitterrand, e não tem

(...) não permitirei que o Ministério se divida em dois: os comprometidos com a auste-

O apartheid é uma hegeuma afronta ao senti- presidente nionia; mento da dignidade humana e se reve-

lado, realmente, auspiciosa e nem profícua para aquela na ção, que está atravessando, neste momento, alguns proble mas econômicos graves (...).

Não acredito que exista, no mundo, Banco Central com mais força do que o do Brasil, por que o Banco Central do Brasil é muito mais que uma organiza ção financeira, mas quase um Estado dentro de um Estado, porque ele legisla, ele executa, sem que haja qualquer possibi lidade de revisão das suas de cisões. Acho que o problema da atividade bancária no Brasil, que tem sido, realmente, favo recida pela conjuntura financei ra, é de duas naturezas: pri meira, exigir maior vigor do Banco Central na fiscalização das atividades bancárias; se gunda, exacerbar o Imposto de Renda para que possamos, atra vés dele, forçar as instituições financeiras, de uma forma ge ral, a dar uma maior contribui ção à justiça social em nosso pais.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

BNH - Banco Nacional da Habitação

A hora presente reclama, além da geração de empregos, salários justos, uma previdência social eficiente e solução para o gravíssimo problema do Sistema Financeiro da Habitação.

O BNH é grande exemplo da insânia do Poder. Financiado com 0 suor do trabalhador, que perdeu, para isso, a garantia de emprego e ganhou a maldição de compromisso crescente, órgão é 0 novo leviatã nacional. Só a morte do trabalhador liber ta sua família» do contrato per verso que um dia assinou, com sonho de ser o senhor sob seu 0 um 0 teto.

Não será o trabalhador bra sileiro. com os salários reduzí0 Es- dos enquanto prosperava

tado e prosperavam alguns, que irá ser executado em conseqüência do desequilíbrio finan ceiro do BNH. Teremos de en contrar a forma justa de superar todo 0 sistema; e a encontrare mos.

(Convenção do PMDB. 12/08/84)

O furo da Previdência Social é o mesmo do que o do BNH. Ê uma inflação de 220% ao ano que reduz as receitas dessas duas instituições e amplia o seu custeio, exacerba consideravel mente as suas despesas. Esta ern função do combate à infla ção. Enquanto não for possível, só há uma solução, é o Governo continuar subvencionando a Pre vidência.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

Fui 0 primeiro a dizer neste país que precisavamos relevar e reconduzir o trabalhador na administração de todos aqueles patrimônios que vêm da retirada do seu salário. O Fundo de Ga rantia por Tempo de Serviço só é deficitário porque o trabalha dor não participa de sua gestão. Porque se ele participasse, da sua gestão, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Ser viço não teriam sido desviados para outras atividades. Se o BNH é essa atividade, hoje, tão cheia de acontecimentos tão deplorantes, se o BNH é hoje uma instituição que não corresponde às suas finalidades, se o BNH deixou de ser a proteção e o amparo ao trabalhador, para ser o seu suplício, em decorrên cia dos reajustamentos perma nentes a que estão sujeitos na sua prestação, é porque o tra balhador não participa. (...) E não se diga que falta competên cia ao trabalhador brasileiro para participar desses altos pro gramas. Competente ele é. Ele é honesto, ele tem sentido de fiscalização.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 09/11/84)

A crise do Sistema Financei ro da Habitação decorre, funda mentalmente, da política do ar rocho salarial e da recessão, que atingem negativamente a todos: aos mutuários, em pri meiro lugar, ao impossibilitarlhes o pagamento pontual de suas prestações; ao BNH, pela queda da receita líquida do FGTS e do retorno dos em-

préstimos que concedeu aos agentes promotores e financei(COHABs, Sociedades de ro3 Crédito Imobiliário, Bancos es taduais etc.) e aos próprios agentes financeiros, pelo au mento dos índices de inadimplência dos mutuários. Enquanto os salários acompanharam os índices de preços ao consumidor e o País se manteve em cresci mento, o BNH teve condições de ampliar a oferta de habitações e de serviços de água e de esgo tos. A grande maioria dos mu tuários pagou pontualmente suas prestações e o Sistema Finan ceiro da Habitação, como um todo, se expandiu, com clara contribuição positiva para a oferta de empregos, de mora dias e de equipamentos urbanos. Entre 1978 e 1982, a correção monetária das prestações da ca sa própria foi inferior à do sa lário mínimo. Tenho a certeza de que em prazo razoável será restabelecida a normalidade. O Governo então concentrará seus esforços no aprimoramento da política habitacional, ampliando os investimentos no setor e direcionando-os, fundamentalmente, para o atendimento das popula ções de menores recursos e dos segmentos inferiores da classe média. Neste quadro já decidi que, em nenhum caso, as pres tações poderão subir mais do que os salários. Outra linha que deverá ser enfatizada é a dos projetos de lotes urbanizados, ►

criada pelo Banco desde 1975. mas ainda não suficientemente desenvolvida pelas COHABs. Vou tratar, também, de obter melhor coordenação entre os dois grandes instrumentos de ação do Governo Federal no campo habitacional, o BNH e a Caixa Econômica Federal,

nização socialmente responsá vel, integrada na comunidade.

(No Encontro Nacional da Indústria. 30/11/84)

— Considero que um país afôngiria a democracia econô mica plena no dia em que todos os seus habitantes fossem pr(jprietários de tudo e o Estado não fosse proprietário de nada. Essa democracia econômica ple na talvez nunca seja alcançada, mas podemos caminhar para uma economia mais justa atra-

financiamento a custo baixo pa ra os seus investimentos produ tivos. convidando e estimulando 0 investidor privado, o pequeno acionista, a participar dos ris cos e dos lucros (...) Pretende através da Comissão de Valores, no meu governo, desenvolver, um grande trabalho de estímulo à abertura do capital de empre sas, não somente como uma meta de democratização da economia, como também visando o forta lecimento das próprias sas.

ajustando-os a diretrizes comuns evitando superposições. Final mente. meu governo estimulará descentralização da Política Habitacional, possibilitando a maior participação possível nos Estados e Municípios em sua Esta e a empre-

formulação e execução, descentralização facilitará, tam bém. maior presença das comu nidades na definição dos tipos de projetos habitacionais e em sua distribuição geográfica-

h

(Enlrevlsta. O Globo. 30/12/84)

Bomba atômica

O Brasil deve máximo de evolução no que dÍ7 respeito à conquista das teenr/ logias nucleares. Devem mente acompanhar do átomo em todas procurar ü

(Entrevista. O Globo. 30/12/84) os real3 evoluç^ as suas pas e ficar rigorosament dia com tudo o

a

Vou estimular no mercado a formação de recursos financeiros, na certeza de que representam uma fonte segura para das empresas, a custos compatíveis com os riscos do negócio.

Bolsa de Valores etae ejY, 0 que vai n mundo. A bomba atômica b^^^" leira, se é para fim nao jusM.ca „ p^ço *“■ custar, Para atingir os objetiv pacíficos de uma bomba atômi ca, nos temos outros instrumen tos que a rotina das atividad^ industriais tem fixado. Além d mais, a bomba atômica com efeito bélico, no Brasil serH inócuo. Porque nós não tería mos contra quem utilizar

Vou estimular no mercado a formação de recursos financei ros, na certeza de que represen tam uma fonte segura para a expansão das empresas, a custos compatíveis com os riscos do ne gócio. Tão importante como isso, no entanto, é que a demo cratização do capital das empre sas provoca efeitos políticos e sociais altamente significativos, representando um caminho se guro para a evolução do concei to de propriedade do capital e da participação nos frutos do oerda de controle pelo grupo majoritário: o que é necessário é que aumente o número de proprietários-acionistas, o que é muito importante em uma socie-

expansao os

vés de um processo de abertura do capital e democratização acionária das empresas públi cas e privadas. Não ê preciso, obrigatoriamente, que ocorra a (Entrevista. Folha de S Pauin 23/09/84)

Capital aberto desenvolvimento e do progres so. As Bolsas de Valores têm ainda um importante efeito di dático para todo o mundo dos negócios, já que a participação dade democrática. Na empresa do público no capital das empre sas implica na adoção de um sa lutar regime de livros abertos, e aumenta as obrigações e as os livros abertos, tem também responsabilidades dos gestores responsabilidade para com o para com os acionistas. Disso mercado e o grande público. Naresulta sempre uma empresa da mais saudável para o prómais consciente de sua missão prio sistema econômico. A abernão apenas como produtora de tura de capital permite às embens e serviços, mas como orga- presas buscar no mercado um

Vou estimular no mercado a formação de recursos finan ceiros, na certeza de que repre sentam uma fonte

aberta a direção tem responsa bilidades para com os acionistas minoritários e. trabalhando com segura para a expansão das empresas; a custos compatíveis com cos do negócio. Tão importante quanto isso, no entanto, é que a democratização do capital das empresas provoca efeitos políti cos e sociais altamente signifi-^ os ris

I0G0NET0ES1A mZENDO CURSMHO RQUE QUER ENTRAR NUMMONZ

Se entrm^ na faculdade, Rodrigo Neto ganha um Monza novinho em folha. Promessa solene do Sr. Rodrigo Filho. Até virar univemtário, Rodrígo Neto ainda tem que estudar um bocado. Mas, para pilotar o Monza, ele não precisa aprender mais nada. Rodrigo Neto sabe tudo aquilo que todo mundo sabe. Que o Monza épotente. Que o Monza é confortável, bonito, moderno. Que ele é resisteitte e durável. Que o Monza é seguro. Que o Monza é da Chevrolet. Que Chevrolet é marca da GM. Mas ele sabe também mais uma porção de oumas coisas: potência do motor, diâmefí^o dos cilindros, taxa de compressep, ciuso dos pistões, etc., etc, etc. E isso, só um estudaitte apaixonado pela matéria sabe. Aliás, a esperança do Sr. Rodrigo Filho é que o Rodrigo Neto passe o resto do ano se apaixonando pela Física, pela Química epela Matemática. Assim, ele passa no vestibular. Conquista a Enger%haria e o Monza.

C01\STITUICA0

V. Constituinte

Ordem

Constituinte

Assumo, diante de nosso po vo, 0 compromisso de promover, com a força política que a Pre sidência da República confere a seu ocupante, a convocação de poder constituinte para com a urgência necessária, discutir e aprovar nova Carta Constitucio nal.

(Ha Convenção do PMDB. 12/08/84)

A primeira tarefa de meu governo é a de promover a or ganização institucional do Esta do (...) Convoco-vos ao grande debate constitucional. Deveis, nos próximos meses, discutir, em todos os auditórios, na im prensa e nas ruas, nos partidos e nos parlamentos, nas universi dades e nos sindicatos, os gran des problemas nacionais e os le gítimos interesses de cada gru po social. É nessa discussão ampla que ireis identificar os vossos delegados ao Poder Cons tituinte e lhes atribur o manda to de redigir a Lei Fundamen tal do País. A Constituição não é assunto restrito aos juristas, aos sábios ou aos políticos. Não pode ser ato de algumas elites. É responsabilidade de todo o po vo. Dai a preocupação de que ela não surja no açodamento, mas resulte de uma profunda reflexão nacional.

Jurídica I I

O primeiro item da mudan ça é evídentemente a convoca ção de uma Assembléia Consti tuinte para votar em 86 uma Constituição. Digo em 86 porque essa Constituinte deve ser pre cedida, em primeiro lugar, pela limpeza da área no sentido de poder colocar as instituições brasileiras em condições de pos sibilitar uma eleição, a mais ampla possível, com a partici pação de todos os segmentos na composição dessa Assembléia Nacional Constituinte. Em se gundo lugar é absolutamente im prescindível que se faça um am plo debate nacional em torno dos temas mais importantes da Constituinte, com a participação de todos os segmentos interes sados: Igreja, sociedade civil, classe política, trabalhadores, estudantes. Enfim, que não fi que de fora nenhum órgão, se tor, nenhum integrante da so ciedade brasileira, sem que ha ja trazido a sua colaboração pa ra que tenhamos não só uma Constituinte, a mais autêntica e representativa possível, mas so bretudo que ela nos dê uma Constituição que seja um instru mento moderno, dinâmico, de re novação nacional, mas sobretu do uma lei básica, um novo pacto político, que possibilite à Nação retomar o seu processo de desenvolvimento econômico e de justiça social, levando às últimas consequências o máxi mo que podermos avançar na construção de uma nação que

'I, É i

exige e está reclamando pelo clamor de seu povo, o regime político à altura de suas tradi ções e da sua vocação libertá ria.

A Constituição não tem o poder taumatúrgico de mudar da noite para o dia as dificulda des dos nossos problemas. Eles continuarão sendo os mesmos. Mas é que uma Constituição é a lei básica que significa um pacto político fundamental. Ela cria um regime de competência, de jurisdição, o que significa realmente delimitar a adminis tração pública dentro de sua competência específica. E, so bretudo, assegurar em toda a sua plenitude aquilo que é fun damental à vida democrática: que são os direitos e as liberda des democráticas. Eu acho que realmente a Constituinte e a Constituição a ser votada por ela é a pedra angular de todo o edifício de renovação e de mu danças a ser levado a efeito no Brasil.

(Discurso ao Colégio Eleitoral. 15/01/85) (Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Nós ACREDITAMOS NO TRABALHO

E NO DESENVOLVIMENTO

FAZENDA ALÒ BRASIL-Pará

MINERAÇÃO JOSÉ ALVES-Pará

ARAGUAIA AGROPECUÁRIA - Pará

FAZENDA PRINCESA DO ASFALTO ● Goiás

SUPERMERCADOS ALÔ BRASIL Goiânia - GO

CASAS ALÔ BRASIL Goiânia - GO

BOCA QUENTE Goiânia - GO

CASAS ALÔ BRASIL Uberlândia - MG

BOCA QUENTE Uberlândia - MG

BOCA QUENTE

Maringá - PR

MADEIREIRA JOSÈ ALVES - Pará

ALÒ BRASIL DIESEL (Concessionário Mercedes-Benz) - Imperatriz - MA

CASAS UBERLÂNDIA Imperatriz MA

BOCA QUENTE Imperatriz - MA

INDÚSTRIAS JOSÉ ALVES-Goiás

BOCA QUENTE Anápolis - GO

CASAS UBERLÂNDIA Uberlândia - MG

SUPERMERCADOS ALÒ BRASIL “ Uberlândia MG

SUPERMERCADOS ALÔ BRASIL

São Paulo - SP

BOCA QUENTE

São Paulo - SP

SUPERMERCADOS ALÒ BRASIL

Ribeirão Preto ● SP

FAZENDA SÃO BENEDITO - São Paulo

TRANSPORTADORA ALÒ BRASIL - São Paulo

■CASAS ALÒ BRASIL

Maringá - PR

Nossa história começa no dia 02 de outubro de 1962, quando José Alves abria em Uberlândia, Minas Gerais, 0 que viria a ser um dos mais significativos complexos empresariais do Brasil.

Homem empreendedor e de muita garra, Jose Alves sabia que para vencer era necessário muito trabalho e perseverança. Assim foram nascendo e se ampliando as diversas empresas do grupo, que vão desde

atacado (Casas Alô Brasil e Casas Uberlândia), atacado de balcão (Boca Quente), a rede de supermercados Alô Brasil, a agropecuária, a indústria e várias outras.

Acreditando na força do homem brasileiro e no desenvolvimento do país, nossas Empresas aí estão dividindo com o Brasil uma coisa muito importante: a fé no futuro e muito trabalho!

Organizações José Alves

COI\STITUII\TE

Conu^títuição

Ordem Jurídica V

Correções

As correções monetárias, cambial e salarial foram for mas criativas de se viver num regime secularmente inflacio nário, sem as clássicas distor ções geradas pelas altas tantes de preços.

A correção monetária será mantida em nível realista e o Governo não se utilizará da de plorável prática do calote bre qualquer segmento da so ciedade.

cons-

(Entrevista. Folha de S, Paulo 16/01/85)

Corrupção

as

É bem verdade que o uso generalizado do remédio gerou alguns efeitos colaterais. O mais danoso foi, sem dúvida, certo relaxamento no combate à própria inflação, já que correções permitiram coexis tência pacífica entre o cresci mento e a inflação. Depois de vinte anos de ções já fazem parte de todos os contratos na economia; sa lários, fundo de garantia, ca dernetas de poupança, depósi tos a prazo, títulos públicos e assim por diante.

Eliminar as correções de maneira abrupta e impensada afetaria todo o sistema econô mico nacional com reações que não se podem sequer prever.

Não há, portanto, nem co gitação de se eliminar as cor reções pelas perdas que incor reríam os depósitos de pou pança e o Fundo de Garantia dos trabalhadores, montantes muito superiores à dos títulos públicos em poder do mercado. Afinal, os trabalhadores e poupadores seriam os maiores prejudicados. so-

uso, as correque ser processos com-

Revanchísmo é uma coisa. A impunidade dos ilícitos que venham a se registrar administração, noticiado, é outra. O revanchismo é um problema político. O problema dos ilícitos adminis trativos é um problema do Có digo Penal. Isso tem apurado pelos petentes da legislação brasilei ra. Eu não serei um delegado de pplícia na Presidência República. Serei um presiden te voltado para o futuro. 0 atendimento de todas grandes reivindicações nais. das mais legítimas vindicações do problemas dos deslizes admi nistrativos têm que ser apura dos pelos setores competentes, de acordo com a brasileira.

na como se tem digno e de irreprovável mora lidade administrativa. No nos so governo, qualquer deslize que se pratique com o dinheiro do povo será punido severa mente de acordo com as leis administrativas.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85) da ”No meu governo, a cor rupção será considerada caso de polícia e punida com os ri gores do Código Penal.” para as nacioreipovo. Esses (Entrevista. National Press Club. 01/02/85)

Crédito rural legislação

(Entrevista. Estado de S. Paulo 05/08/84)

0 nosso realizar um compromisso é governo austero.

É importante frisar que, como se verifica na grande maioria dos países, o custo do crédito rural tem de ser dife renciado dos outros jurós para atender, sobretudo, a riscos di-

ferentes. E devemos trabalhar em duas direções:

— ampliar a oferta de cré dito a taxas de juros menores; — aperfeiçoar outros mecuária, principalmente o segu ro rural e a política de garan tia de preços, para que, nu tempo, as taxas de juros para o setor possam ir se normali zando em relação ao resto da economia.

Quada de renda, em quê se concentrem regional, setorial e pessoalmente os resultados, é a própria negação da demo cracia. A verdadeira liberta ção política de um povo so mente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspira-

çando todos os setores da admi nistração pública. Da mesma forma deve ser dada continua ção ao Programa Nacional de Desburocratização.

(Aos empresários paulistas. 08/10/84)

mmimas, se o atividade econôfor livre e aberto a to-

(Encontro com Entidades do Setor Agrícola. Gazeta Mercantil. 21/11/84) uma econômica.

Cuba

Bem, eu acho que enquanto Cuba tiver exportando a sua revolução com tropas em Ango la, é evidente que acho certa a posição da nossa política ex terna.

Enquanto permanecer essa situação, o Brasil não de ve reatar as relações com Cuba.

ções sociais exercício da mica dos, sem privilégios inaceitá veis ou intervencionismos per turbadores. Enfim, se a aber tura política corresponder a efetiva abertura social e

(Aos empresários cariocas. 05/11/84)

A reconquista da democraBrasil não foi uma libe- cia no ralidade. Ela nos custou traba lho. ela nos custou sacrifício, ela nos custou um profundo em penho humano, mas valeu a luta, porque dela ficou sempre na consciência do brasileiro a certeza de

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84) a

“Este não é problema polí tico. É problema de segurança nacional. Admiramos a cultura cubana, mas a posição dos órgãos de segurança é de que mantenha relacionamento restrito com Cuba”. res cao.

(Entrevista em Lisboa. 29/01/85)

Déficit público

Desestatização

Meu governo procurará ofecer à iniciativa privada os estí mulos e garantias necessárias ao desenvolvimento de suas ati vidades que são indispensáveis ao progresso da economia c à formação de uma sociedade aberta e pluralista. Isso impli cará, evidentemente, não con tinuarmos avançando na estatização e, ao contrário, caminhar mos, sem prudências, para desestatizar os segmentos em que a presença do Estado não justi ficativas sérias e profundas.

(Entrevista. O Globo. 30/12/84) pena a para povo que não vale a pena viver, não ser na plenitude dos valodemocráticos e de que a Naque não sabe preservar os

valores da dignidade humana, não é digna de existir na face da Terra.

(Na Assembléia da República, Lisboa, 28/01/85)

Não vejo a possibilidade de de um regime

reimplantação de força - pois a Nação é na turalmente vocacionada para a não aceitará no- Ou buscamos recursos pa ra cobrir os nossos déficits através da carga tributária ou através da emissão. A carga tributária apesar dos defeitos, ainda é mais benfazeja do que a inflação.

(Entrevista Coletiva. 06/12/64)

Democracia

Crescimento sem justiça social, sem distribuição ade-

democracia e vamente viver sob um regime atrabilário e de prepotência.

(Em Buenos Aires. O Estado de S. Paulo. 7/2/85)

Desburocratização

ÜS

É imperativa a luta contra excessos de regulamentos e de burocracia. O Programa Na cional de Desburocratização de ve, pois, ser ampliado, alcan-

... sempre entendi comigo e tenho dito reiteradas vezes que náo existe Inenhum país do mun do que se tenha socializado tan to quanto o Brasil nos últimos vinte anos. O capitalismo braleiro è muito mais socializantc do que muitos regimes socia listas (...) No Brasil, nós sabemos mui to bem o que é o paraíso das estatais. No Brasil, é um mun do onde não se tem nenhum controle sobre elas. Mas eu não gostaria de ver a desestatização no Brasil em favor da privati zação se isso significasse uma desnacionalização profunda do País (...) -Talvez a solução ideal no Brasil - porque as em presas brasileiras estão desca pitalizadas, elas não estão em condições de poder amealhar re cursos para capitalizar meios de prover a privatização de em presas estatais - seria, realmen te. uma joint-venture, seria uma associação de capital ma joritário brasileiro privado, com^

capital estrangeiro que se mos tre interessado no setor. O que é certo, e que realmente nós não podemos é continuar sacrifican do a Nação e o povo para man ter um conjunto de empresas tatais que se tem mostrado ab solutamente ineficiente paz.

das as atividades e propiciar ao homem de cor o acesso a to dos os instrumentos capazes de promover a sua afirmação. ese inca-

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Desnacionalização

Em primeiro lugar, o enfra quecimento do Estado no Bra sil tem que ser feito pelo forta lecimento do Congresso, devol vendo ao Congresso suas prer rogativas fundamentais. Segun do lugar, no campo econômico, acompanhando a ação das em presas estatais - e muitas delas são fundamentais, essenciais desenvolvimento econômico do País - mas aquelas que não se tornam necessárias, que podem ser privatizadas para serem en tregues a empresas nacionais, ou condomínios, a empresas na cionais associadas a empresas estrangeiras, e nunca exclusi vamente a empresas estrangei ras. Porque não sei qual o ma lefício maior, se o da desnacio nalização ou se da estatização. Isto vem acontecendo, e temos realmente que buscar um tratam.ento adequado para que essas empresas estatais possam atin gir a sua finalidade, sem se transformar em foco de infla ção, em ônus pesados à econo mia nacional.

(Entrevista Coletiva. 17/1/85)

Discriminação racial

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

Divida externa

Somos uma nação que neste momento oferece um quadro angustioso na sua situação econô mica e financeira. Somos talvez a nação do mundo que mais de va. Dever não envergonha nin guém. Não há nenhuma nação no mundo, mesmo entre as mais prósperas, que não se tornou devedora em fases de sua evolu ção. Devemos e queremos pagar, mas queremos pagar com hon ra, com caráter e com dignida de. As imposições que decor ram de sacrifício do vo, do seu desemprego, da deí.-ativação do nosso parque in dustrial, de uma vai para o quinto ano, esta nós repelimos, porque não podemos pagar o que devemos com a lá grima. 0 suor e o sangue do nosso povo.

se materializa, em última ins tância. pela transferência de parcela da produção nacional ao Exterior. Os produtos, por seu turno, correspondem à combina ção de recursos naturais, mãode-obra e capitais nacionais car reados para fora do País. A po sição brasileira deve ser a de honrar a-dívida, mas há condi ções a serem analisadas, dis cutidas e renegociadas, para que o País não comprometa mais do que parte razoável de suas receitas de exportações nos pa gamentos ao Exterior. Urge eli minar o gargalo imposto pela necessidade crescente de gera ção de superávits comerciais para pagar os serviços da dívi da, e sua própria amortização, para que o País obtenha a folga necessária para voltar a cres cer.

(Na Convenção do PMDB. 12/08/84)

recessão que

(Oficialização da Aliança Democrática. 07/08/84)

Acho que nós não podemos romper com o Fundo Monetário Internacional, seria muito pri mário isso. O Fundo foi criado para presidir episódios de desa justes de balanço de pagamento. Uma instituição destinada a exa minar operações de prazo curto. No entanto, os problemas do Brasil são de prazo longo, e isto realmente encontra o FMI desaparelhado para enfrentar problemas dessa envergadura. nosso po-

As negociações da dívida terna serão realizadas na plena afirmação de nossa soberania. Obteremos dos credores condi ções compatíveis com as possi bilidades reais da economia bra sileira. A recessão e o desem prego não são moedas de ajuste entre povos dignos. Não é pos sível que 0 País continue envian do para o Exterior 5% da renda interna sob forma de pagamen to de juros, outros serviços e amortizações, Tal saída de cursos corresponde a verdadeira sangria na economia nacional e

(Entrevista. O Estado de S. Paulo. 22/9/84) ex-

Não digo que haja uma dis criminação racial, isso eu não tenho conhecimento. Mas exis tem as limitações decorrentes da inferioridade social do ne gro na sociedade brasileira. O meio para fazer isso vai ser realmente a democratização do ensino, a democratização de tore-

A Nação não suporta mais um ano de recessão. A Nação não suporta mais um ano de de semprego em massa. A Nação exige a retomada do desenvolvi mento econômico. Não se reduz uma nação ao regime de desem prego, ao regime de miséria e de fome para pagar os juros às nações credoras. Nós devemos e queremos pagar o que devemos Mas queremos pagar com digni dade, sem exigir sacrifícios so-

bre-humanos do nosso povo, sem sobretudo sacrificar a nossa so berania de Nação, a nossa sobe rania de povo.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 09/11/84)

A renegociação dessa dívida exige uma posição realista, que não pretenda ignorar as regras mínimas reguladoras de opera ções financeiras internacionais. Os credores, entretanto, certa mente reconhecerão que um País com 120 milhões de pes soas, com problemas sociais prementes, não pode parar de crescer.

(Instalação da Copag. 11/12/84)

A moratória nunca esteve nos meus planos e eu sempre o declarei da maneira mais explí cita possível. Nenhuma nação civilizada, inteligente, esclareci da, se encaminhará para uma solução tão radical e tão violen ta como essa. Oponho-me for malmente a uma solução de mo ratória, que é solução unilate ral. Nós somos nação altamente amadurecida, a sexta potência do mundo e temos muito cacife para manter negociações em al to nível.

(O Estado de S. Paulo. 03/01/85)

Sem dúvida, nós temos de ter conversas com o FMI. Ele tem de se mostrar mais com preensivo em relação às nossas dificuldades. Nâ o adianta de maneira nenhuma querer com bater a inflação em troca da miséria e da fome. Nós temos de combater a inflação com tra balho, com muito trabalho. Esse enfoque filosófico tem de ser le vado ao Fundo Monetário In ternacional, para que ele se mostre mais sensível às reali dades das nações devedoras.

(...) a moratória é medida moralmente inaceitável e tecni camente ineficaz. A moratória unilateral é medida violenta e radical. Corresponde na verda de a uma declaração de guer ra financeira. E é irrealista imaginar que tal violência de nossa parte não seja respondi da pelos credores. O País não disporia mais de créditos para financiar suas compras no Ex terior, 0 que redundaria no ra cionamento, no mercado interno, de produtos tais como petróleo, trigo, fertilizantes e até mesmo remédios. As exportações bra sileiras sofreriam restrições dos compradores e o País mergulha ria em profunda recessão. A in flação, ao mesmo tempo, pode ría atingir níveis inimagináveis pela escassez de produtos. A di mensão geográfica, política e econômica do Brasil garante ao País a certeza de negociações em alto nível, capazes de levar a soluções que atendam, simul taneamente, os interesses do País e dos credores. Os países ricos tem consciência de que a questão do endividamento dos países pobres ultrapassa a sim ples visão financeira e envolve aspectos éticos, políticos, sociais e até mesmo humanitários. A solução não pode, e não deve. portanto, ser cobrada apenas dos países pobres.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 16/01/85)

mas. Se suspendermos os paga mentos aos nossos credores, es taremos nos criando condições econômicas das mais graves, porque, na medida em que não pudermos mais fazer face aos nossos pagamentos, ficaremos sujeitos, inclusive, a medidas vexatórias, seqüestros, penhcras e outras que tais dos nossos bens existentes no Exterior, ou situados no Exterior.

De maneira que não me ani mo a participar da tese mora tória unilateral, e nem vejo ne cessidade para ela. O que preci samos é pagar o que devemos, é um compromisso de honra da Nação (...) De maneira que devemos, realmente, promover sempre a negociação, e é na ba se do entendimento que podere mos vencer as nossas dificulda des, jamais com medidas drás ticas,, jamais com medidas con tundentes. Temos tudo para pro mover essa negociação. O que não podemos é. na negociação com nossos credores, aceitar cláusulas compensativas, o que é pior, cláusulas que violentem a soberania nacional. Devemos aos nossos credores dinheiro, e dinheiro se paga com dinheiro; não se paga dinheiro com a fo me. a miséria e o desemprego do cidadão.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

Tenho manifestado, de ma neira inequívoca, que sou con trário à moratória unilateral. A moratória não resolverá nenhum dos problemas financeiros do Brasil. A moratória significará uma suspensão brusca dos nos sos pagamentos com os nossos credores, o que significaria um abalo total na nossa economia. As nossas reservas não são su ficientes para que possamos bancar um jogo dessa violência. Temos que assegurar a impor tação de nossas matérias-priso nos (Entrevista. Senhor, 09/01/85)

Bem, se nós não pudermos parar os compromissos assumi dos pelo Brasil, hipótese que considero muito remota, porque a nossa potencialidade é real mente impressionante resta o caminho da renegocia ção, e dizer realmente aos cre dores que não temos condições de pagar e que só poderemos pagar dentro de determinadas condições. Apresentar a esses credores essas condições e em torno delas iniciarmos realmen te um longo contencioso. Não é do interesse dos credores e nem do Brasil .o estrangulamen- ►

Dcumento

que nao

fendé-los em toda a sua integri dade.

(Entrevista em Lisboa. 29/01/85)

Enquanto não houver possi bilidade de entendimento com as nações credoras, não encontra remos eco para qualquer ação política que venhamos a desem penhar.

(Em Buenos Aires. O Estado de S. Paulo. 07/02/85)

comum

to, da mesma maneira é interesse do Brasil criar o pâ nico no Sistema Monetário In ternacional. De maneira que nós haveriamos, nessa hipótese ex trema, de encontrar a fórmula e a situação adequadas para sairmos das dificuldades. Mas quanto ao entendimento latinoamericano, acho que realmente é um dos aspectos mais impor tantes da integração continental, se nós conseguirmos criar, entre as nações devedoras do Conti nente, uma mentalidade sem radicalismo, mas com mui to realismo

se-

desenvolvimento econômico. Só com o desenvolvimento econô mico nós teremos mais empre gos. Só com o desenvolvimento econômico nós teremos mais salários, só com o desenvolvi mento econômico nós teremos salários justos e a ampliação do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro, au mentando a sua capacidade de consumo, conforto e a seguran ça do seu lar.

(Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 09/11/84) que nos permita realmente criar padrões que jam compatíveis com a possibi lidade de pagamento de cada uma dessas

nacoes, sem que isso implique entravar o proces so de desenvolvimento econô¬ mico.

(Ehtrevisla Coletiva. 17/01/85)

Mas nós devemos reconhe cer que Cartagena e Mar Del Plata foram duas conquistas avançadíssimas, porque tanto em Cartagena quanto em Mar Del Plata já ficaram realmente estabelecidas com os princípios em que criamos, realmente, co mo que uma comunidade de na ções devedoras que possam verdade, em determinado mento, agir conjuntamente quilo que diz respeito aos pontos que sao comuns aos endivida mentos dessas nações. Acho isso é um processo que está curso, que tende a se desenvol ver e tende a se consolidar.

Mas eu acho um erro per der de vista o essencial do pro blema. se nós, em vez de nego ciarmos com os nossos credores, formos negociar na área políti ca. que tem uma ação apenas indireta sobre os nossos credo res. Sem abandonar o aspecto político do problema, e o proble ma financeiro, é também problema político, nós temos de estar prioritariamente negocian do com

um

os nossos credores. e

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Dívida interna

Nós estamos devendo, te momento, mais de lOÒ tri lhões de cruzeiros, isto nhum financiamento adequado, sem nenhum financiamento ló gico, sem nenhum financiamen to racional, de nessem neem monamaneira que esse problema da unificação dos orçamentos é uma das me tas do meu que governo, porque - ao sanea mento financeiro da Nação. em isso é fundamental

(Entrevista Coletiva. 11/02/85) (Entrevista Coletiva. 18/01/85)

Há dois postulados básicos que não podemos infringir para atender as exigências de credores. Um é o da soberania nacional, que nós devemos pre servar a qualquer preço; outro é 0 da estabilidade social do Pais. Esses postulados negociáveis, pois temos de de¬

Dívida social

nao sao

nossos a nossa capaci dade. Só há uma maneira de nós alcançarmos esse objetivo: é 0 problema da retomada do

A nossa dívida social tem que ser resolvida entre os bra sileiros, com 0 esforço dos bra sileiros e com

Para atingirmos o objetivo de uma sociedade próspera c mais justa, a tarefa primordial é compatibilizar a contenção da inflação com a retomada do desenvolvimento. Tenho alerta do para a ameaça que o pro cesso inflacionário representa para as perspectivas de reto mada do desenvolvimento, para nosso desígnio de criar novos empregos, remunerar melhor a força de trabalho e distribuir mais adequadamente a renda nacional. No combate contra a inflação e pela reto mada do desenvolvimento eco nômico, é evidente que tere mos de equacionar a dívida in terna e a dívida externa, pro jetadas ambas para o pano de fundo da nossa dívida maior, que é a dívida social contraída por todos os brasileiros para com os que vivem na linha da pobreza ou abaixo dela. A lu ta contra a inflação exige co ragem e abnegação. Exige tam bém a articulação de um pac to social justo, no qual cada um possa vislumbrar, ao final do embate, recompensas ao es forço realizado. Exige, final mente, a moderação de egoísmos de indivíduos ou de gru pos, em favor do interesse maior da nação brasileira.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Ecologia

A nossa legislação ecológi ca é muito avançada, ela é muito moderna, ela é objetiva demais; é um sistema de le gislação, de resoluções e por tarias, muito importante. O que nós não temos é como tornar eficientes medidas de natureza coercitiva em defesa do meio ambiente, num país dessa ex tensão.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Emprego

De imediato pretendo exe cutar um programa de obras públicas por todo o território na cional, dirigidas sobretudo para áreas carentes, voltadas para melhorias urbanas, saneamento, habitação popular etc. Essas obras beneficiam principalmente as classes sociais menos favo recidas, exigem grandes quanti dades de mão-de-obra, geram muitos empregos e serão possi bilitadas financeiramente pelos remanejamentos de despesas a que me referi. É minha inten ção ainda que esse programa seja executado de forma descen tralizada, com a participação e a gestão dos Estados e Muni cípios, através de transferên cias de recursos. Pretendo, ain da, adotar outras medidas tão logo seja empossado. Em pri meiro lugar vou estimular a in dústria de construção civil, so bretudo nas áreas de habitação popular, tendo em vista sua con tribuição para a absorção de mão-de-obra. Vou ainda apoiar as micro, pequenas e médias empresas. As empresas de me nor porte são utilizadoras tradi cionais de mão-de-obra e atra vés de uma maior disponibili dade dos créditos e outros estí mulos a elas dirigidos certamen te vamos colher bons resulta dos. Em terceiro lugar, o meu governo vai apoiar decidida-

(Entrevista. O Globo. 30/12/84)

mente a agricultura, imprescin- que garante o aumento da prodivel para a garantia do abas- dução, sem pressões inflacionátecimento, das exportações e do rias, sem danos maiores ao equiemprego, sobretudo assistindo u líbrio das contas externas. Além pequeno e médio produtor de disso, de imediato, pretendo lanalimentos, e garantindo bons çar um programa baseado em preços aos que plantam e criam, obras públicas espalhadas por todo o território nacional, sobre tudo em áreas carentes, volta das para o saneamento, melho rias urbanas, programa de ha-

O desemprego hoje é a nos sa maior inquietação social. Todas as medidas de ordem bitação popular, o que benefi ciará as classes sociais menos econômica que forem aconselha das com esse objetivo, serão postas em prática.

Não é fácil, porque nós te mos de promover a retomada do desenvolvimento econômico con tra 0 aumento da inflação. É preciso anotar que promover o desenvolvimento com não é promover o desenvolvi mento, é agravar todos os pro blemas existentes. Mas nós es tamos dispostos a empreender essa proeza e levá-Ia a efeito com êxito.

favorecidas. Essas obras públi cas consumirão grandes quanti dades de mão-de-obra e serão possibilitadas financeiramente por um remanejamento de des pesas públicas, desviando ver bas que hoje são alocadas ao inflação consumo suntuário dos governos ou em obras faraônicas desne cessárias. Esse programa terá, ainda, o mérito de ser executado descentralizadamente pelos Es tados e municípios, através da transferência de recursos. Pre-

(Entrevista. Senhor. 09/01/85)

Retomar o crescimento é

tendo, ainda, adotar, tão logo seja empossado, medidas que re sultem em estímulo à indústria

da construção civil, sobretudo criar empregos. Toda a política da habitação popular, tendo em vista sua contribuição para ab sorção de mão-de-obra, no apoio às pequenas e médias empresas, tradicionalmente utilizadoras de

econômica de meu governo es tará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste pais, um só homem sem traba lho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa.

(Discurso ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

Não necessitaremos de gran des investimentos se orientarretomada em direção aos tos. mos a setores que, além de absorver quantidade de mão-de-

mão-de-obra, através de maior disponibilidade de crédito a elas dirigidos. No decidido apoio à agricultura é imprescindível pa ra a garantia do abastecimento da exportação e do emprego, sobretudo assistindo o pequeno e 0 médio produtor de alimeii-

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

(Discurso ao Ministério. 17/03/85) ● maior obra, atendem simultaneamente à satisfação das carências bá.sicas da população em matéria de alimentação, vestuário, eduhabitação, saúde públisaneamento. O Pais tem caçao, ca e capacidade industrial ociosa e alguma disponibilidade para u crescimento das importações, o

(...) retomar o crescimento significa criar empregos, e nes sa direção pretendemos orientar a aplicação daquela parcela dos fundos públicos, hoje desperdi çada em obras adiáveis, consu mo injustificado e programas de baixo ou nenhum rendimento.

Empresas Estatais

VEstatização

Empresa nacional

Estou aqui diante das mais representativas lideranças em presariais do País. Reconhe cem essas lideranças que o seg mento da indústria privada na cional ainda é relativamente pe queno, se 0 avaliarmos pelo montante do capital investido e pelo que representa o total por ele produzido diante da no va riqueza gerada pela soma das empresas estatais e inter nacionais.

No projeto de fortalecimen to e expansão do setor privado, meu governo atuará firmemen te no estímulo às empresas e empresários brasileiros para que ampliem seus negócios, lan cem novos produtos, incorpo rem novos consumidores, ge rem novos empregos.

a

a imensa

so (No Encontro Nacional da Indústria. das. 30/11/84)

Empresariado

É preciso admitir que o se tor industrial, pelas suas em presas ou associações, já tem uma significativa neste centro decisório, participando das dis cussões de forma ativa e in fluente. A indústria é um dos importantes interlocutores des-

se processo e sua presença ga nha intensidade à medida que abertura política segue-se uma abertura econômica. Cons tato, com alegria, que é cres cente a responsabilidade políti ca e a consciência social com que essas lideranças participam das grandes decisões, reconhe cendo as interdependências existentes entre indústria e der público, entre o fator capi tal e 0 fator trabalho, entre ganhos e as conquistas da em presa e os resultados auferidos pela sociedade como um todo. 0 regime da livre iniciativa subsistiría nas grandes nações capitalistas do mundo se o com plexo industrial fosse destituído de forte consciência social, ca paz de valorizar o interesse letivo em favor da paz e da jus tiça social. Essa consciência já existe no Brasil industrial e disjá temos tido provas segui-

no desenvolvimento tecnológi co, no aprimoramento dos pro cessos produtivos, na valoriza ção do homem, na busca da efi ciência sem a qual a empresa perde o seu sentido. Se aqui no Nordeste ainda há segmentos da livre iniciativa que não en tendem a função social da em presa. que não atualizaram seus princípios de gestão para valorizar a força do trabalho, preservar o meio ambiente e contribuir para o progresso das comunidades em que se inse rem, isto constitui exceção que vem sendo ultrapassada pelo repúdio dos empresários cons cientes, que são maioria. E está sendo superado também pela vigência das pró prias leis do mercado que con denam à deterioração e ao in sucesso justamente aquelas em presas que se mostram incapa zes de avançar, respondendo positivamente aos estímulos aos desafios que a sociedade lhes propõe.

(Aos empresários pernambucanos. 03/01/85) pn-

Energia elétrica os

nao co¬

(Aoa empresários cariocas. 30/11/84)

Talvez uma das falhas maio. res de certos programas des tinados ao Nordeste tenha sido n desconhecimento do valor de seu empresariado, do seu pa triotismo, de sua capacidade de assumir riscos e de investir (Entrevista Coletiva. 17/01/85)

Com relação ao programa energético nós demos um gran de avanço nestes últimos anos. O Brasil realizou a maior usi na hidrelétrica do mundo, que é a de Itaipu, e a terceira maior usina hidrelétrica do mundo que é a que acaba de se realizar agora no Nordeste, no Norte do País. Muitas ou tras usinas estão em execução, e se não me trai a memória, são 28. O Governo não pode deixar de ter outro programa senão promover meios para que essas usinas em construção se jam ultimadas e que não se rea lize nenhuma outra obra nova enquanto essas usinas não ti verem realmente terminada a sua construção e já em fase de produção.

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!üdo 0 que imi banco tem que ser

Estado

EIVERGIA AECLEAR

V. Programa

\uclear

constitucional e a razões de gurança nacional. Tem lugar também a presença estatal em segmentos pioneiros, mas, por já ser volumosa essa interferência, a consolidação democrática e a modernização do País exigem que o poder da tecnocracia ge rencial e científica fique sob controle dos poderes representa tivos do Estado e da sociedade. se

O Estado, nascido para ga rantir a liberdade dos indiví duos. deve estar acima do go verno. mas submetido à nação. A estabilidade dos Estados de pende da transitoriedade dos governos. As mais duradouras formas de Estado sempre cor respondem à facilidade com que podem ser substituídos os que o administram, de acordo com vontade soberana do povo, o

(Aos Empresários Paulistas 08/10/84) a

(Tancredo Neves, "Democracia e Segurança Nacional”. Folha de S. Paulo. 09/09/84) com-

Nosso governo vai procurar, desde o primeiro dia. compati bilizar a essencialidade do bate à inflação com medidas efetivas que signifiquem a reto mada do desenvolvimento. Da-

Nt) conceito que fazemos do Estado democrático há saudável contradição; quanto mais demo crática for uma sociedade, mais frágil será o Estado: Seu poder de coação só se entende no cummais remos a mais alta prioridade ao mercado interno, Nosso apoio será inequívoco â livre iniciati0 programa industrial do va. primento da lei. Quanto fraterna for a sociedade, menor será a presença do Estado.

maior representatiEstaremos (Discurso ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

Estatização

meu governo não estará volta do apenas para as grandes em presas. as que, isoladamente, têm uma vidade econômica. abrindo espaços e defendendo as prerrogativas das pequenas, mé dias e microempresas indus triais e comerciais, na certeza dc que representam um lastro para o progresso, uma signifi cativa fonte de empregos.

Preocupam-se os desvios de uma estatização que elevou a mais de 700 o número de em presas oficiais, contra apenas 86 registradas no ano de 1960. quando, por sinal, tivemos a úl tima eleição direta para presi dente da República. Preocupame a desconfiança latente nas relações da tecnocracia vezes da politica — com os ho mens de empresas.

e por

(Na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. 22/10/84)

Reafirmo, clara e enfatica mente. que em meu governo to da a ênfase do desenvolvimen to brasileiro estará apoiada no fortalecimento da empresa pri vada brasileira. Como princípio, o Estado deve limitar-se ao seu papel constitucional, preservan do a livre competição, atuando nus setores básicos, apoiando e investindo maciçamente na in fra-estrutura econômica e so cial. A empresa estatal teve. tem e terá importante papel na evolução da economia e da so ciedade nacional. Sua atuação não pode, no entanto, transformar-se em um fim em si mes mo. substituindo a empresa pri vada. A redução aos limites da essencialidade da presença esta tal na economia brasileira, um dos objetivos prioritários de meu fíovorno será buscada de for ma cautelosa e segura, prefe rencialmente, pelo fortalecimen to da empresa privada nacional e pelo disciplinamento da inter ferência do Estado, mediante clara delimitação do papel do setor público às suas funções de suporte, apoio e complemento ao setor privado.

Não posso aceitar que o de senvolvimento se faça com cres cente concentração da renda e da atividade econômica, com a expansão das situações de pri vilégio. com a estatização exa cerbada e o esmagamento da empresa privada nacional,

A iu-esença do Estadf) na economia deve ser limitada aos setores consagrados nu texto ('S [P

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pecialmente as de médio e pe queno porte.

(Aos Empresários Cariocas. 05/11/84)

A interferência estatal se fez e se faz presente de uma forma errática e descoordenada, fértil em superposição e conflitos. Só na administração federal existem algumas deze nas de instituições interferindo na política industrial em seus vários aspectos e segmentos, traçando normas e diretrizes que à indústria cabe apenas cumprir.

(No Encontro Nacional da Indústria. 30/11/84)

Público e de suas empresas c entidades das atividades que lhe são de exclusiva ou prioritária competência. Sempre que a in tervenção estatal cresce dema siadamente no plano horizontal, multiplicando atividades, ou pre tende influir em excesso nas de cisões dos cidadãos e das em presas, ou perde em eficiência e desserve a seu objetivo maior, que é 0 de promover o bem pú blico e de corrigir injustiça. Is to sem falar nos riscos de au mento da burocracia ou das ten tações do autoritarismo.

Inatalaçfio da Copag. 11/12/84)

capitalizadas, elas não estão em condições de poder amealhar re cursos para capitalizar meios de prover a privatização de em presas estatais

seria, real mente, uma joint-venture, seria uma associação de capital ma joritário brasileiro privado, com capital estrangeiro que se mos tre interessado no setor. O que é certo, é que, realmente, nós não podemos é continuar sacri ficando a Nação e o povo para manter um conjunto de empre sas estatais que se tem mostra do absolutamente ineficiente

A política industrial de meu governo vai decorrer de estudos formulados com a participação das áreas oficiais e das lideran ças mais significativas do setor secundário. Não incorreremos na falsa perspectiva de, como Governo, estabelecer diretrizes de cima para baixo, montadas sem a audiência das partes in teressadas. e incapaz. Nós temos o orçamento das estatais que é sem dúvida um orçamento alucinante e alucina do (porque o que se tem feito com as estatais no Brasil, em matéria de recursos financeiros, não se faz em nenhum país ci vilizado do mundo), então as atividades econômicas e finan ceiras das estatais estão recla mando uma disciplina urgente, que tem de ser adotada de qual quer maneira porque, se isso não for feito, jamais nós con seguiremos conter um dos fato res básicos da nossa inflação.

0 problema da intervenção na economia é, realmente, um problema de todos os governos no mundo moderno. Não existe nenhum governo que possa, mui tas vezes, se eximir de intervir na economia; mas intervir co-

mo exceção, não como regra. De maneira que, todas as vezes que for possível, o Governo deve deixar as forças de mercado atuarem por si mesmas.

(Entrevista. 07/12/84)

É importante que os estudos reconheçam a grande participa ção que a iniciativa privada de ve ter no processo de desenvol vimento, estimulando as suas ações e, de outra parte, pro curando conter a expansão da presença do Estado no processo econômico, sem que isso repre sente 0 afastamento do Poder

0 problema da intervenção na economiüy é, realmente, um problema de todos 08 governos no mundo moderno. Mas intervir como exceção, não como regra. De maneira que, todas as vezes que for possível, o governo deve deixar as forças de mercado atuarem por si mesmas.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Vamos somar nossas for ças, cabendo ao Governo essen cialmente 0 papel de indutor do desenvolvimento. À iniciativa individual e empresarial cabe rá ocupar os espaços vazios ainda existentes, tanto em nos so território quanto em nosso sistema econômico, e abrir no vos espaços através da inova ção e da disposição para assu mir riscos. Neste contexto, de sejo exortar especialmente os pequenos e médios empresários e agricultores a ocupar o lugar estratégico que lhes está reser vado na economia, com a segu rança de que contarão com to do o apoio que o Governo, den tro de suas possibilidades, pu der prestar.

porque as

(...) sempre entendi, comi go. e tenho dito, reiteradas ve zes, que não existe nenhum país do mundo que se tenha sociali zado tanto quanto o Brasil nos últimos vinte anos. O capitalis mo brasileiro é muito mais socializante do que muitos regi mes socialistas (...) No Brasil, nós sabemos muito bem o que é 0 paraíso das estatais. No Bra sil, é um mundo onde não se tem nenhum controle sobre elas. Mas eu não gostaria de ver a desestatização no Brasil em favor da privatização, se isso significasse uma desnacionalização profun da do País (...) Talvez a solu ção ideal no Brasil empresas brasileiras estão des-

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Exportação

Nesse sentido convoco os industriais brasileiros a que, de forma organizada, eficaz e con tínua. prossigam no esforço ex portador. A esse esforço, meu governo dará todo o apoio na certeza de que este é um ios principais caminhos que tere mos que trilhar para equilibrar nossas contas externas e, ao mesmo tempo, canalizar recur sos para produtores e consumi dores no mercado interno.

(N'o Encontro Nacional da Indústria. 30/11/84)

Eu acho que exportar é ne cessário, exportar é importante, mas as metas este ano foram realmente muito acima das ne cessidades e das possibilidades do Brasil. Nós estamos expor tando a substância da nossa vi da, a substância da nossa eco nomia. E isso tem um limite. Uma economia voltada quase que exclusivamente para a ex portação sacrifica o mercado interno. É necessário, realmen te. aumentar o poder aquisiti vo do trabalhador brasileiro pa ra que o mercado interno seja altamente desenvolvido, amplia do, e essa é uma das metas uo meu governo.

gou, a começar pelo de concen tração tributária e distribuição política dos recursos fiscais. Cada comunidade deve usar do inalienável direito de estabele-

cer, por meios de casa legisla tiva competente, seus tributos próprios e decidir de seu em prego. Não pode a União dispor de mais do que necessita para responder a seus encargos, li mitados pela Constituição. O que temos assistido é a ânsia incontrolável de domínio bur.icrático e de captação de recurfinanciar exacerbado sos para controle da vida econômica rio País. Faz 150 anos, em reforma constitucional que equivalia a Carta, a consciência des-

nova centralizadora do Parlamento, sob a Regência, criou as assem bléias provinciais, com alguns direitos legislativos de que nãn dispõem hoje os Estados. A redo sistema federati- cuperaçao imposição da necessidade administrativa, por si só será grande vitória da razão sobre 0 arbítrio.

vo. (Na Convenção do PMDB. 12/08/84)

No caso brasileiro houve, nome da segurança nacio nal, a liquidação do sistema fe derativo. Enfraquecidos os Es tados, com a centralização cio poder, os municípios se torna- meras referências geográRetiradas suas atribuiem

de lançar os alicerces da Nova República. Primeiro o alicerce da Federação, a refazer-se au têntica, sem sentido conserva dor e localista, com o espírito voltado para a unidade do Pais. Um federalismo que, realista e moderno, será capaz de asse gurar o desenvolvimento da plu ralidade dos Estados, dos muni cípios e das regiões, ao mesmo tempo que estabelecerá, na or ganização política a imprescin dível unidade nacional. A No va República se quer compos ta de autonomias vinculadas à soberania central, na melhor tradição de nosso passado. As sim antecipada, ela compatibi lizará as partes com o seu to do; harmonizando a desconcentração do poder com a unidade nacional e será fonte não por que 0 centro o seja, mas por que as frações do todo o serão. A República brasileira nós a queremos descentralizar, em atribuições a recursos, na for ma das práticas do federalismo que distribui tarefas do Podor Central, aos Estados, às regiões metropolitanas e aos municí pios. Desconcentração do poder e descentralização administra tiva, serão os eixos da constru ção da sociedade livre e demo crática.

(A União Interparlamentar Interestadual. 15/11/84) (Entrevista. Senhor. 09/01/85)

Federação ram ficas, ções, até mesmo as de gerir o abastecimento de água e a drede esgotos, as adminis-

A República, para ser ins trumento apto de governo, de ve ser federativa. Em nosso sé culo, repúblicas unitárias.

nagem trações municipais perderam o poder de estimular o desenvol vimento das populações sob sua jurisdição, 0 que fez crescer o êxodo rumo às grandes metróa conseqüência de praticamente inexistem Tenham ou não 0 nome de Estados fe derados, as regiões geopoliticas diferenciadas, nas nações modernas, dispõem de claros diretos de autonomia. (...) Re cuperar a Federação é a nossa segunda grande tarefa institu cional. Não basta declarar a B^ederaçâo. É preciso que o Go verno da União abandone os ex cessivos poderes que se arropoles, com insegurança geral que todos co nhecemos.

("Democracia e segurança nacional". Folha de S. Paulo. 09/09/84)

Será um tempo marcado pe lo espírito da Federação. Será a hora crucial do combate aos desequilíbrios regionais que se têm acentuado, dividindo o Bra sil e ampliando as distâncias que separam as nossas ilhas de prosperidade das regiões carcntes que não têm justa partici pação no progresso do País e, talvez por isso mesmo, pouco podem participar da formação, deste mencionado desenvolvi mento.

Firmados em tão inspiradora fonte histórica, retomada em sua pureza, é que teremos (Aos empresários pernambucanos. 03/01/85)

FGTS

Fui 0 primeiro a dizer neste país que precisavamos relevar e reconduzir o trabalhador administração de todos aqueles patrimônios qúe vêm da retira da do seu salário. O Fundo de Garantia por Tempo de Servi ço só é deficitário porque o trabalhador não participa de sua gestão. Porque se ele par ticipasse da sua gestão, recur sos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não teriam sido desviados para outras ati vidades. (...) E não se diga que falta competência ao tra balhador brasileiro para parti cipar desses altos programas. Competente ele é. Ele é honesto, ele tem sentido de fiscalizaçã

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 09/11/84)

Forças Armadas

A modernização e profissio nalização das Forças Armadas são inseparáveis da restaura ção democrática. Se os Estados autoritários necessitam de pos policiais numerosos, as de mocracias reclamam exércitos fortes, bem apetrechados, orgu lhosos de sua missão, com tro pas adestradas e oficiais de alta preparação intelectual.

das de sua capacidade técnica e profissional é o que todos al* mejamos, para que possam de sempenhar, na maior compe tência e eficiência, missões, no quadro de defini ção de seus encargos, na pa triótica defesa interna e exter na do País.

sição, eles foram irrepreensí veis na sua conduta.

(Em Madri. O Estado de S. Paulo. 31/01/85) na as suas

FMI

(A União Interparlamentar Interestadual. 15/11/84)

Com a criação do Estado Maior das Forças Armadas, em pleno vigor e em plena ativida-

0. Inseparáveis da alma a Pátria, de que constituem a expressão da honra e do dever, as Forças Armadas devem estar afastadas das disputas transitórias da política.

Acho que nós não podemos romper com o Fundo Monetário Internacional, seria muito pri mário isso. O Fundo foi criado para presidir episódios de de sajustes de balanço de paga mento. Uma instituição destina da a examinar operações de prazo curto. No entanto, os pro blemas do Brasil .são de prazo longo, e isto realmentc encon tra o FMI desaparelhado para enfrentar problemas dessa en vergadura.

(Entrevista. O Estado de S. Paulo. 22/09/84)

Inseparáveis da alma da Pátria, de que constituem pressão da honra e do dever as Forças Armadas devem tar afastadas i' transitórias da política.

(Tancredo Neves. "Democracia e Segurança Nacional". Folha de S. Paulo. 09/09/84)

Daí ser imperioso criarmos uma Nova República, forte e soberana, para que nossas For ças Armadas não sejam nunca desviadas de sua destinaçâo constitucional. Forças Armadas vigorosas, compenetradas de suas funções tutelares, imbuícor-

de, criamos, por assim dizer, um embrião, um germe e um estágio de preparação para que possamos alcançar esse objetivo. Mas não creio que ainda haja entre as nossas Forças Armadas uma prepara ção técnica e política adequada para que possamos, de imedia to, criar o Ministério da Segu rança Nacional. a ex-

Sem dúvida, nós temos de ter conversas com o FMI. Ele tem de se mostrar mais com preensivo em relação às nossas dificuldades. Não adianta, de maneira nenhuma, querer com bater a inflação em troca da miséria e da fome. Nós temos de combater a inflação com trabalho, com muito trabalho. Esse enfoque filosófico tem de ser levado ao Fundo Monetário Internacional, para que ele se mostre mais sensível às reali dades das nações devedoras.

(Entrevista. Senhor. 09/01/65) esdas disputas

Gastos públicos

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

O militar brasileiro interpre ta muito bem o sentimento po pular, ele pertence à nossa classe média, à nossa maioria, e como tal está sempre muito atento ao pensamento da Na ção. Agora, nessa fase de tran-

(...) é a inflação que gera 0 déficit público, é a inflação que gera o desemprego, é a inflação que obriga a exporta ção tão onerosa para a vida da economia brasileira, como es tamos presenciando no momen to. O que é preciso, realmente, é imprimir uma maior austeri dade na vida pública brasilei ra, para que possamos real mente atingir a inflação no seu^

Primor, Flor, Mila, Pérola, Salada, Maionegg's

Marcas com a qualidade Sanbra que fazem parte do dia-a-dia da família

fulcro, e atingida a inflação no seu fulcro nos passarmos para ü saneamento financeiro nacio nal, providências, aliás, que têm que ser tomadas simultanea mente. A nossa política tem que pôr termo às obras chamadas faraônicas. Felizmente, todas as grandes obras faraônicas em curso, que estavam deman dando grandes sacrifícios fi nanceiros do País, ou já estão terminadas ou prestes a termi nar. Nós sacrificamos muito homem brasileiro para reali zarmos grandes obras; basta agora ele erigir esses monu mentos em ferro e cimento e voltar novamente, patriotica mente, a cuidar do homem no seu estômago, ou seja, na sua alimentação, no seu vestuário, na sua educação, na sua saúde, na sua casa própria, no seu saneamento.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

públicas espalhadas por todo o território nacional, sobretudo em áreas carentes, voltadas para o saneamento, melhorias urbanas, programas de habita ção popular, 0 que beneficiará as classes sociais menos favo recidas. Essas obras públicas consumirão grandes quantida des de mão-de-obra e serão pos sibilitadas financeiramente por um remanejamento de despesas públicas, desviando verbas que hoje são alocadas ao consumo suntuàrio dos governos ou em obras faraônicas e desnecessá-

assistindo o pequeno e médio produtor de alimentos.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

Controle dos gastos públicos do Brasil é fundamental a qualquer combate à inflação. Se o governo não tiver condi ções, e não tiver autoridade para conter os gastos públicos, quer na administração direta, quer na indireta, ele já começa a luta contra a inflação derro tado. Não desejo e não tenho nenhum espírito de revanchismo, nenhum espírito de puni ção, nenhum espírito de exa cerbar as condições de vida, num país em que o desemprego já é realmente um flagelo; mas tudo aquilo que for necessário para combater a inflação e re cuperar as forças da economia brasileira será feito, custe o que custar.

(Entrevista Coletiva. 12/03/85)

sa-

O ciclo dos grandes investimentos necessários à construção de nossa infra-estrutura e à instalação de capacidade satisfatória nas áreas de insumos básicos, bens de capital, etc., está praticamente encerrado.

ocio-

O ciclo dos grandes investi mentos necessários à constru ção de nossa infra-estrutura e à instalação de capacidade lisfatória nas áreas de insumos básicos, bens de capital etc. está praticamente encerrado. Existe, aliás, capacidade sa em diversos setores indus triais. Não necessitaremos de grandes investimentos tarmos a retomada em direção aos setores que, além de ab sorver maior quantidade de mão-de-obra. atendem simulta neamente à satisfação das ca rências básicas da população em matéria de alimentação e vestuário, educação, habitação, saúde pública e saneamento. O País tem capacidade industrial ociosa e alguma disponibilidade para o crescimento das impor tações, o que garante o au mento da produção, sem pres sões inflacionárias, sem danos maiores ao equilíbrio das con tas externas. Além disso, de imediato, pretendo lançar um programa baseado em obras

rias. Esse programa terá, ain da, 0 mérito de ser executado descentralizadamente pelos Es tados e municípios, através da transferência dos recursos. Pretendo, ainda, adotar, tão logo seja empossado, medidas que resultem em estímulo à iqdústria da construção civil, so bretudo de habitação popular, tendo em vista sua contribuição para absorção de mão-de-obra, no apoio às pequenas e médias empresas, tradicionalmente utilizadoras de mão-de-obra, atra vés da maior disponibilidade de créditos a elas dirigidos. No decidido apoio à agricultura é imprescindível para a garantia do abastecimento, da exporta ção e do emprego, sobretudo

deve anun- 0 governo não planos de impacto, novos ciar programas e novas obras antes de fazer, de imediato, um le vantamento da situação finan ceira do setor público. É fun damental que cada ministro, na sua área de atuação, seja nos órgãos de administração direta, seja nas empresas culadas ao ministério, verifi que a disponibilidade de fun dos, as despesas comprometi das, antes de anunciar a reali zação de qualquer programa que envolva a aplicação de re cursos financeiros. O governo não deve anunciar nada que não possa ser executado, nem

vin-

se onenenganar o povo com promessas que não possam ser cumpridas.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Para assegurarmos o enga jamento de todos na luta con tra a inflação (...) é também indispensável que o governo faça a sua parte, melhorando a

produtividade dos gastos públi cos.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Greve

Se a greve se fizer de acor do com a lei ela será respeita da. É perfeitamente legal e tem de ser acatada. Julgada a legalidade da greve pelo Poder Judiciário, pela Justiça do Tra balho, é dever de todo gover no acatar essa decisão. (...) Se é conduzida dentro da lei, não há como não acatá-la. Mas se se conduz uma greve fora da lei ou contra a lei e a Jus tiça do Trabalho, não pode tor nar legal 0 que é ilegal.

(Entrevista, 19/12/84)

Bem, nós temos uma legis lação sobre greve. Se essa le gislação é má, nós temos que revogá-la. Mas, antes que ela seja revogada, ela tem que ser observada, do contrário, estaríamos nos de situação anarquia jurídica e de anar quia social, até que nós tenha mos uma reforma da lei

na de suas justas e legítimas reivin dicações. Mas preendo que se possa elaborar uma lei de greve à revelia da classe trabalhadora, como acon teceu com a lei de greve que Pois cada categoria greves, a que está em vigor tem que ser observada peitada.

bora legítima é legalmente as segurada, constitucionalmente protegida, ela exige no seu exercício um grande grau de amadurecimento. Quando nós contemplamos o panorama do mundo, não vemos mais greves nos Estados Unidos, não vemos mais greves na França, onde elas eram constantes; as gre ves na Inglaterra ainda exis tem, sobretudo no setor da mi neração. São greves que duram trinta, sessenta, noventa dias e esta última já vai para seis meses. (.●●) É que a evolução social dos povos vai mostrando que a greve é nociva a todos quando mal conduzida e mal orientada. É aquele remédio extremo que só deve ser usado em condições excepcionais. E muitas vezes a greve não é um instrumento dos mais eficien tes para fazer justiça ao operá rio. No entendimento, na con versa, na negociação, nas tratativas obtêm-se muitas vezes mais do que nas greves. E reservar-se a greve como instru mento de última instância pa ra que 0 trabalhador possa através dele fazer sentir as

pedir o seu exercício. O que há de censurar-se na greve é que ela deixa de ser um instrumen to de reivindicação classista e passa a ser um instrumento de ação política, de ação político-partidária. Neste parti cular, a greve é um instrumen to de desestabilização social. Mas quando ela se faz nos ter mos da lei, como instrumento sindical, de defesa e proteção de uma classe ofendida nos seus

direitos ou agredida na sua reA greve é plena- muneraçao. mente legítima, desde que se processe e se realize nos parâ metros da legalidade.

(Entrevista, Folha de S. Paulo, 23/09/84)

A lei de greve que está aí é profundamente autoritária e por isso mesmo ela gera para a classe trabalhadora proble mas os mais desagradáveis. A greve se impõe, os tra balhadores entram em greve, impelidos pelas próprias con tingências, e, quando se dão conta, estão frente a uma gre ve ilegal. Declarada a ilegalida de da greve pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Tra balho,

eu nao corn¬ os trabalhadores pas sam a ficar expostos a todos os tipos de represália dentro da lei, por parte do Governo ou da classe patronal. e res-

Eu não poderia omitir nes te recinto um problema real mente excruciante: é o direito de greve.

(Entrevista Coletiva, 12/03/85) aí está. profissional tem as suas pe culiaridades. É justo que todas elas dêem a sua contribuição para que nós tenhamos uma le gislação de paralisação do tra balho à altura da evolução do direito social, que não

Direito plenamente assegurado pela nossa Consti tuição. A nossa legislação de greve envelheceu e está supe rada. Precisamos disciplinar em termos das novas condi ções, das novas imposições da vida moderna. A legislação de greve que aí está é uma legis lação autoritária. Foi um dos primeiros diplomas outorgados à Nação pelos primeiros go vernos militares da Revolução. Mas é uma atividade que emnosso deixe o trabalhador de maneira nenhuma desprovido desse ins trumento de amparo e proteção.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores, 09/11/84)

Acho que a greve é um di reito previsto e assegurado na Constituição. Não há como im-

(Entrevista, Senhor, 09/01/85)

A classe trabalhadora em todos os níveis, emprestará seu esforço e compreenderá as di ficuldades da hora. Sei que não esperam milagre, mas a deci são inabalável do Governo de melhorar suas condições de vi da. Não aceitarão as soluções simplistas de greves por gre ves, da insuflação sem objetivo e de pedidos salariais irrealis tas que só geram desemprego. Elspero dos trabalhadores com preensão e apoio às medidas de meu governo, e, por que não >

teremos dado um grande passo. Será uma contribuição muito importante para a retomada do processo de desenvolvimento econômico do País.

(Em Madri. O Estado de S. Paulo 31/01/85)

Temos, ao mesmo tempo, de combater com firmeza a in flação, que só os insensatos admitem aceitar como fermen to para o progresso. Será um combate sério, decidido, per manente, em que o meu gover no dará o exemplo da austeri dade, do cuidado com os dinheires públicos, da luta contra os déficits da administração dire ta e das empresas estatais, do rigor na alocação de recursos, que sabemos escassos e que precisam ser aplicados com vi são ao mesmo tempo econômi ca e social.

(Aos empresários do Paraná. 06/12/84)

A retomada de nosso cres cimento, a retomada da expan são de nossa economia, pressu põe, sem dúvida, uma tomada de posição clara, decidida, he róica, em face do mais grave dos nossos problemas que é a inflação. Temos que contê-la já que não podemos debelá-la, te mos que abrandá-la já que não podemos exterminá-la, porque só assim nós teremos aquele mínimo de estabilidade econô mica para que o empresário possa investir com segurança, possa planejar com lucidez, possa levar a efeito as suas ini ciativas sem ter que recear o dia de amanhã.

(Na Confederaçfio Nacional da indústria. 21/08/84)

A inflação tem componen tes políticos, econômicos e até psicológicos. Para combatê-los temos que atuar, simultanea mente, com a mesma força, nos

três campos. No campo políti- contrário do que apregoou o CO, cabe-nos persuadir, através Governo. A politica monetádo diálogo, as lideranças parti- ria e crediticia tem de ser dárias e os diversos segmentos orientada de maneira a rerepresentativos da sociedade ci- duzir ao estritamente indisvil, de que a vitória sobre a in flação exige 0 engajamento de todos. Existe uma distribuição dos custos da politica antiinHacionária que deve ser compativel com as possibilidades de cada um. Não é justo que esses custes recaiam unicamente so bre os ombros de um determi nado segmento social. No cam po econômico, a ênfase tem de

A retomada de nosso crescimento, a retomada da expansão de nossa economia, pressupõe, sem dúvida, uma tomada de posição clara, decidida, heróica, em face do mais grave dos nossos problemas, que é a inflação.

se concentrar no esforço para melhor produtividade dos gas tes públicos, com combate sis temático a todo tipo de desper dício ou de despesas suntuárias; criteriosa seleção de prio ridades na <aplicação de recur sos, privilegiando aquelas que geram retornos mais rápidos, utilizem mão-de-obra intensiva b tenham meiior repercussão social. Deve existir maior con trole na expansão da atividade do Estado, sobretudo aquelas não diretamente vinculadas a funções privativas do poder público. São exatamente essas atividades que mais têm pres sionado para o aumento do dé ficit do setor público, que está longe do controle desejado, ao

pensável a emissão de títulos da dívida pública, e direcionar 0 crédito dos setores que ofere çam maior contribuição à ge ração de empregos e de renda. No chamado componente psico lógico, o êxito da política antiinflacionária exige que o Go verno seja exemplar em maté ria de austeridade e eficiência administrativa, como forma dc infundir na população a indis pensável confiança nas medi das que venha a adotar para conter a alta dos preços. Sem credibilidade governamen tal, qualquer política antiinflacionária esta fadada ao fracas so. E esta credibilidade somen te será obtida através de um comportamento sóbrio, sereno, democrático, firme e coerente com todos os que detêm função de governo.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

Mas posso dizer que, hoje, estudo da infla- no exame e no ção brasileira, não há mais se gredo para ninguém: todos sa bemos como contê-la, porque eliminá-la é impossível, debelála seria um sonho, mas sabe mos como neutralizar seus efei-

tos maléficos.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

(...) é a inflação que gera 0 déficit público, é a inflação que gera o desemprego, é a inflação que obriga a exporta ção tão onerosa para a vida da economia brasileira, como es tamos presenciando no momen to. O que é preciso, rezdmente, é imprimir uma maior austeri dade na vida pública brasileira, para que possamos realmente atingir a inflação no seu ful cro; e atingida a inflação no seu fulcro nós passaremos para

0 saneamento financeiro nacio nal; providências aliás que têm que ser tomadas simultanea mente. A nossa politica tem que pôr termo às obras chama das faraônicas.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

O processo inflacionário é o inimigo número um do bemestar social, da estabilidade po lítica, do desenvolvimento eco nômico. Todo esforço e even tual dissabor temporário é acei tável para eliminar o mal maior da economia. Como fe nômeno complexo que é, a in flação não aceita medidas úni cas e definitivas para seu com bate. Mas as experiências his tóricas em todos os países mostram que há dois ingre dientes indispensáveis a todo bem-sucedido programa antiinflacionário: a efetiva partici pação da sociedade no combate ao mal; e creditibilidade da', população nos governantes. Es tou certo que meu governo contará com estes dois ingre dientes, o que tornará o pro cesso de redução da alta de preços mais rápido e menos doloroso. Não se pode, contudo, esperar por milagres.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 16/01/85)

Se não tivermos condições de controlar a inflação, será inútil pensar em qualquer me ta mudancista. Em clima de inflação acelerada não há pos sibilidade de se pensar em qualquer mudança. (...) A in fiação é um grande inimigo. Ela não permite nenhuma alte ração das estruturas da vida nacional, se ela não for con tida, orientada e severamen te controlada. E a iniciati va ou a política de compatibi lizar 0 controle da inflação com 0 processo de desenvolvimento econômico é, sem dúvida, uma das operações mais difíceis.

(...) Daí a‘ preocupação que existe em todas as nações sempre de buscar um pacto social, que será aquele em vir tude do qual se possa delinear alguns patamares que facilitem 0 Governo na sua luta contra a inflação. Esse pacto social, o Governo terá nele grandes res ponsabilidades, porque ele é um dos grandes responsáveis pela inflação. Ele tem de assumir compromissos severos com a sociedade de que ele não será mais um motor da inflação. Os empresários têm de participar realmente desse pacto social, trazendo uma cota de sacrifício (...) E a classe trabalhadora, que não tem mais nenhum sa crifício a dar, pois que nesses vinte anos de regime autoritá rio nós sabemos muito bem que foi sobre os ombros dos assala riados que se vem mantendo o pacto social em vigor. Mas eles podem dar uma contribuição da maior significação, para que nós tenhamos realmente um clima de convivência social ou de paz social para facilitar a luta contra a inflação.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Nesse momento conclamo o empresariado brasileiro, que tem dado provas de elevado patriotismo, a oferecer tam bém sua colaboração ao com bate nacional contra a inflação. Reconheço no lucro o prêmio da eficiência e o motor da ati vidade econômica. Repudio, contudo, o lucro especulativo e 0 ganho de ocasião. Desejo ver a classe empresarial aderir a este programa de austeridade, evitando remarcações de preço no presente baseadas em ex pectativas de inflação futura e unindo-se ao Governo para coi bir as práticas contrárias ao interesse público e ao bemestar de todos.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

A inflação é a maneira mais clara da desordem na econo mia nacional. Iremos enfrentála desde o primeiro dia. Não cairemos no erro, grosseiro, de recorrer à recessão como insdeflacionário.

trumento contrário: vamos promover a retomada do crescimento, esti mulando o risco empresarial e eliminando, gradativamente, as hipertrofias do egoísmo e da ganância (...) Retomar o cres cimento é criar empregos. To da a politica econômica de meu governo estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste pais, um só ho mem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa.

(Discurso ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

Ao

Para atingirmos o objetivo de uma sociedade próspera e mais justa, a tarefa primordial é compatibilizar a contenção da inflação com a retomada do desenvolvimento. Tenho alerta do para a ameaça que o pro cesso inflacionário representa para as perspectivas de reto mada do desenvolvimento, para nosso desígnio de criar novos empregos, remunerar melhor a força de trabalho e distribuir mais adequadamente a renda nacional. No combate contra a inflação e pela reto mada, do desenvolvimento eco nômico, é evidente que teremos de equacionar a dívida interna e da dívida externa, projetadas ambas contra o pano de fundo da nossa dívida maior, que é a dívida social contraída por to dos os brasileiros para com os que vivem na linha da pobreza ou abaixo dela. A luta contra a inflação exige coragem e ab negação. Ebdge também a arti culação de um pacto social justo, no qual cada um possa vislumbrar, ao final do emba te, recompensas ao esforço realizado. Exige, finalmente, a moderação de egoísmos de in divíduos ou de grupos, em fa-^ e

vor do interesse maior da na ção brasileira.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Para assegurarmos o enga jamento de todos na luta contra a inflação (...) é também in dispensável que 0 Governo faça a sua parte, melhorando a pro dutividade dos gastos públicos.

(Discurso ao Ministério, 17/03/85)

Não pode haver desenvolví mento se não for controlado, de pronto, o processo inflacioná rio. A persistência das tendên cias atuais nos levará a pata mares insuportáveis, com conseqüências, com conseqüéncias nefastas para todos. Vamos atacar de frente esse processo c vamos reverter sua tendên cia. Vamos fazer essa inflação cair.

(Discurso ao Ministério. 17/03/85)

ü desemprego hoje é a no.ssa maior inquietação social. Todas as medidas de ordem econômica que forem aconse lhadas com esse objetivo serão postas em prática. Não é fácil, porque nós temos de promover a retomada do desenvolvimen to econômico contra o aumento da inflação. É preciso anotar que promover o desenvolví mento com inflação não é pro mover o desenvolvimento, é agravar existentes, dispostos a empreender essa proeza e levá-la a efeito com êxito.

apoio será inequívoco à livre iniciativa. O programa indus trial do meu governo não esta rá voltado apenas para as grandes empresas, as que, iso ladamente. têm uma maior representatividade econômica. Estaremos abrindo espaços e defendendo as prerrogativas das pequenas, médias e microempresas industriais e comer ciais. na certeza de que repre sentam um lastro para o pro gresso. uma significativa fonte de empregos. (...) Preocupame a desconfiança latente nas

O desemprego hoje é a nossa maior inquietação social.

Todas as medidas de ordem econômica que forem aconselhadas com esse objetivo serão postas em prática.

u índice inflacionário ele infla ciona. Quer dizer então que es tamos num jogo perigoso, por que dando os salários nominais aos trabalhadores nem sempre estamos dando salários efeti vos, salários reais. O proble ma. por conseguinte, do salário brasileiro é fazer que a infla-

ção se elimine c possamos com bater o custo de vida para que ele esteja realmente com patibilizado com o salário do trabalhador, que pudermos reajustar o salá rio do trabalhador, até aquele limite que ele não ultrapasse a faixa vermelha da inflação, nós 0 faremos e o faremos com o

Todas as vezes

coração em festa, mas não va mos iludir 0 trabalhador, dan do a ele falsos salários, salá rios meramente numéricos, que vão sempre tendo, com o cres cimento da inflação, cada vez menos poder aquisitivo. O pro blema salarial do Brasil está. por conseguinte, em conseqüên cia do saneamento da economia nacional, e os trabalhadores são os maiores interessados em

que se promova esse saneamen to financeiro do País. porque ninguém consegue realizar o milagre de um salário elevado sem promover uma inflação muito elevada. relações da tecnocracia por vezes da política — com os homens das empresas. e (Entrevista Coletiva. 17/01/85)

(Na Federação das indústrias do Rio Grande do Sul. 22/10/84) todos os problemas Mas nós estamos

Incentivos fiscais

Tratando-se de recursos ’i mitados, devem ser imediata mente concentrados em ativida des prioritárias, sobretudo a-; que criem novos empregos nes sas regiões (menos desenvolví das) (...) uma comissão está sendo instituída para fazer uma avaliação do universo dos in centivos fiscais e dos resultad'‘s obtidos através de sua aplica ção, com vistas a fazer suges tões para seu reordenamento o aperfeiçoamento.

Nosso governo vai procu rar. desde o primeiro dia, com patibilizar a essencialidade do combate à inflação com medi das efetivas que signifiquem a retomada do desenvolvimento. Daremos a mais alta priorida de ao mercado interno. Nosso (Discurso ao Ministério. 17/03/85)

Sabemos muito bem, pelos estudos dos economistas, dos técnicos e experts, e por essa organização brasileira que é o Dieese, que é realmente um dos instrumentos dos mais efi cientes, no esclarecimento de pontos ambíguos e obscuros da economia nacional, que o limite do salário é a inflação. Na me dida em que o salário acompa nha 0 índice inflacionário e não ultrapassa esse índice, ele não inflaciona. Mas todas as vezes que o salário ultrapassa (Entrevista. Senhor. 09/01/85)

índios

Entre as raízes de nos^.i cultura está a forte presença indígena. Cabe-nos ouvir a voz reivíndícante destes brasileiros mais autênticos e encontrar os meios de integrá-los na vida luo derna, sem que isso signifique agredir seus costumes e suas crenças.

Devemos garantir-lhes o es paço geográfico e cultural que lhes permita conservar sua pró pria identidade, e de acordo com a vontade de cada grupo.

(Na Convenção do PMDB. 12/8/84)

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

pados pelos índios e a que eles têm direito, tem de ser realmen te incentivada.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Indústria bélica

Nós somos o quinto produ tor e exportador de armas. l-2u acho que é uma iniciativa váli da. Toda nação civilizada pruduz e vende armas. É um coa¬ tingente muito importante na pauta de nossas exportações. O nosso mercado de armas tem muito que dar ainda ao equilí brio do nosso balanço de pag.v mento. Além do mais, ele traz considerável

A Funai é realmente um instrumento muito aquém dos objetivos que ela tem pela fren te. Os índios estão sendo dizi mados. perecendo, sendo priva dos de suas terras, sendo afu gentados, e só quando resistem e têm condições para resistir é que conseguem fazer respei tados os seus direitos. na avanço nossa tecnologia. Já significa, segundo últimos estudos que eu tive em mãos, perto de dezoito mil empregos. Essa indústria, a meu ver, precisa ser mantida e aprimorada. (...) Se fosse só o Brasil a ún!um ca nação a produzir armas, o argumento ético e de solidarie dade humana prevalecería. Mas 0 dia em que o Brasil deixar de produzir armas, outros paises produzirão, sem que nós possa mos auferir dessa atividade qualquer proveito.

O grande problema indíge na no Brasil é a demarcação. E a demarcação, que é realmente muito pequena, em face da extensão dos territórios ocu-

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

Interiorização

Esta minha visita a Barra do Garça, a primeira que eu realizo como presidente eleito da República, tem um sentido que eu não poderia deixar de colocar em destaque. É a afir mação do meu governo, e do propósito que ele se encontra animado, de promover realmen te a interiorização da adminis tração pública. Vinte anos de centralismo absorvente, 20 anos de centralismo hipertrofia nte levaram os nossos municípios c os nossos Estados a uma situa ção de precariedade financeira. Só o espirito público e o espíri to de resistência democrática dos homens que habitam o nos so Interior de Norte a Sul e de Leste a Oeste é que consegue explicar que em nenhum mo mento desapareceu do coração desta nossa gente o amor e a fé pelo destino da nossa Pátria. A interiorização é uma impe riosa necessidade para que pos samos promover a integração nacional, e com ela sua vitali dade, e com ela o seu esplendor econômico, o seu esplendor cul tural. e 0 seu esplendor cívico.

(Em Barra do Garça, 22/01/85)

CIA. DE SEGUROS GERAIS

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II^TERVEI\CIOI\ISMO

V. Estatízação

Isenção Fiscal

O que a prática tem de monstrado é que, quase sempre, a retirada da tributação inci dente sobre determinado pro duto não implica, necessaria mente. redução do seu preço fi nal ao consumidor. São muito mais, as condições de mercado existentes e/ou prevalecentes no momento (e não a cobrança ou não do imposto que influen ciam preponderantemente nn preço final do produto).

A alternativa a esta postu ra seria adotar, pari passu, al guma espécie de controle de preços dos produtos isentos, c(’mo. por exemplo, alguma for ma de “tabelamento fiscal”, que torna a aplicabilidade da medida pouco efetiva e duvi dosa, dada a própria dinâmica da formação de preços no setor. Abordando a questão da isenção tributária pelo seu la do financeiro, antevejo efeitos

preocupantes no que concerne às finanças estaduais. Algumas unidades da federação, exempli ficando meu ponto de vista-, têm suas receitas -fortemente depen dentes da produção agrícola, e. mais especificamente, da produ ção alimentar. Cito. como ilus trativos, os casos de Mato Gros so. Goiás e Maranhão. (...) Nas condições atuais, tanto da conjuntura quanto do regime tributário legal, ninguém está autorizado a assumir os riscos inerentes à adoção da medida, sem que conseqüências graves advenham à precária harmonia do sistema federativo brasilei ro, para cujo estabelecimento te mos tanto trabalhado.

A discussão tem que evoluir para que a carga tributária se ja mais justa e tenha corres pondência: como 0 sentido so cial da produção e consumo — no caso dos impostos indiretos tipo ICM — e com maior efi cácia e objetividade para esti-

muiar a atividade econômica no caso de impostos diretos, ti pn IR e ITR.

A atual estrutura tributá ria para o setor agrícola não re presenta. adequadamente, a rea lidade que alcançou o setor. Ve ja-se, por exemplo, que uma agricultura moderna, como a que desejamos, é bastante de pendente de compras crescentes do setor urbano. Assim, há que se ponderar na estrutra de ta xas 0 que é agregado pelo tra balho do agricultor, procurandose evoluir para um processo se melhante ao setor urbano, onde se cotejam débitos e créditos tributáveis.

(Encontro com entidades do setor agrícola. Gazeta Mercantil. 21/11/84)

Justiça Social

Um plano de justiça social se impõe com urgência no Bra sil, abrangendo, em primeiro ►

lugar. o problema da alimenta ção: em segundo lugar, o da ha bitação: em terceiro, o da Pre vidência Social; em quarto lu gar. 0 problema da melhora das condições de vida do nosso po vo (...) inclusive os problemas de saneamento e da própria se gurança individual de cada ci dadão.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Liberdade

Nós sabiamos e sabemos que. por mais escura seja a noi te. por mais frios e densos se jam os ventos que a assolam, há sempre a esperança na manhã.

Mas as alvoradas da liber dade não surgem como um acon tecimento natural. As manhãs da liberdade se fazem com a vi gília corajosa dos homens, que exorcizam com a sua fé os fan tasmas da tirania.

(Ao deixar o Governo de Minas. 14/08/84)

Livre Iniciativa

também, de modernizar, no me lhor sentido da palavra, o ca pitalismo nacional.

O fortalecimento das empre sas nacionais e o estimulo às pe quenas e médias empresas pres supõem que, além de serem observadas normas éticas nos negócios, sejam desfeitas as si tuações de privilégio, desmoralizadoras do sistema econômico de mercado.

(Aos empresários paulistas. 08/10/84)

ridade para se desenvolver. De seja-se vê-la atuando com desen voltura e vitalidade, avançando progressivamente para setores cada vez mais exigentes em ter mos de capital, capacidade ge rencial. comercialização e tec-

nologia. Reafirmo, clara e enfaticamente, que em meu governo to da a ênfase do desenvolvimento brasileiro estará apoiada no for talecimento da empresa privada brasileira.

Como principio, o Estado de ve limitar-se ao seu papel cons titucional. preservando a livre competição, atuando nos setores básicos, apoiando e investindo maciçamente na infra-estrutura econômica e social.

A empresa estatal teve, tem e terá importante papel na evo lução da economia e da socie dade nacional.

Sua atuação não pode, no entanto, transformar-se em um fim em si mesmo, substituindo a empresa privada. A redução aos limites da essencialidade da presença estatal na economia brasileira, um dos objetivos prioritários de meu governo, se rá buscada de forma cautelosa

E do nosso programa a “desconcentração do poder e a descentralização do processo decisório”, aliada a continuidade do esforço pela desburocratização. preferencialmenze. e segura pelo fortalecimento da empresa privada nacional e pelo disciplinamento da interferência do Estado mediante clara de limitação do papel do setor pú blico às suas funções de supor te, apoio e complemento ao se tor privado.

Está explicito no compro misso a Nação o apoio à livre iniciativa, o fortalecimento das empresas nacionais e o estímu lo às pequenas e médias empre sas. Acrescento, porque valori za a oportunidade de hoje, que 0 apoio à livre iniciativa impor ta em compromisso de governo e de empresários objetivando a alcançar os melhores padrões de comportamento nas práticas dos negócios. E para que se ele ve 0 conceito, em nosso país, do regime de liberdade nos cam pos da produção, do comércio e dos serviços. Trata-se, portanto

Crescimento sem justiça so cial, sem distribuição adequada de renda, em que se concen trem regional, setorial e pes soalmente os resultados, é a pró prio negação da democracia. A verdadeira libertação política de um povo somente se efetiva se esse povo tiver atendidas suas aspirações sociais mínimas, se 0 exercício da atividade econô mica for livre e aberto a todos, sem privilégios inaceitáveis ou intervencionismos perturbado res.

Enfim, se a abertura polí tica corresponder uma efetiva abertura social e econômica. A economia brasileira — apesar do forte intervencionis mo governamental em todos os campos — é uma economia de mercado em que a empresa pri vada nacional (pequena, micro, média ou grande) deve ter prio-

(Aos empresários cariocas. 5/11/84)

No projeto de fortalecimento e expansão do setor privado, meu governo atuará firmemente no estímulo às empresas e em presários brasileiros para que ampliem seus negócios, lancem novos produtos, incorporem no vos consumidores, gerem novos empregos.

(Aos empresários cariocas. 30/11/84) p-

É importante que os estudos reconheçam a grande participa ção que a iniciativa privada de ve ter no processo de desenvol vimento, estimulando as suas ações e, de outra parte, pro curando conter a expansão da presença do Estado no processo econômico, sem que isso repre sente 0 afastamento do Poder Público e de suas empresas e entidades das atividades que lhe são de exclusiva ou priori tária competência. Sempre que a intervenção estatal cresce de masiadamente no plano hori zontal, multiplicando ativida des. ou pretende influir em ex cesso nas decisões dos cidadãose das empresas, ou perde em eficiência e desserve a seu obje tivo maior, que é o de promover 0 bem público e de corrigir in justiças. Isto sem falar nos ris cos de aumento da burocracia ou das tentações do autoritaris mo.

também pela vigência das pró prias leis do mercado que con denam a deterioração e ao in sucesso justamente aquelas em presas que se mostram incapa zes de avançar, respondendo positivamente aos estimulos e aos desafios que a sociedade lhes propõe”.

(Aos empresários pernambucanos. 03/01/85)

A inflação é a manifestação mais clara da desordem na eco-

ra deve assentar-se sobre a li vre iniciativa e a propriedade privada. Exatamente por isso adotaremos medidas que ve nham a democratizar o acesso à propriedade, e a proteção às pequenas empresas. A defesa do regime de livre iniciativa não pode ser confundida, como muitos o fazem, com a prote ção aos privilégios de forças econômicas e financeiras. De fender a livre iniciativa e a propriedade privada é defendêlas dos monopólios e do lati fúndio.

(Disc. ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

A iniciativa privada, em todos os níveis, merece atenção constante do meu governo.

(ln$taiaçao da Copag. 11/12/84) suas

“Talvez uma das falhas maiores de certos programas destinados ao Nordeste tenha si do o desconhecimento do valor de seu empresariado, de seu pa triotismo, de sua capacidade de assumir riscos e de investir no desenvolvimento tecnológico, no aprimoramento dos processos produtivos, na valorização do homem, na busca da eficiência sem a qual a empresa perde o seu sentido'*.

“Se aqui no Nordeste ainda há segmentos da livre iniciativa que não entendem a função s.>cial da empresa, que não atua lizaram seus princípios de ges tão para valorizar a força de trabalho, preservar o meio am biente e contribuir para o pro gresso das comunidades em que se inserem, isto constitui exce ção que vem sendo ultrapaSs^ada pelo repúdio dos empresários conscientes, que são a imensa maioria. E está sendo superado

As pequenas e microempresas serão objeto de apoio especial. Pretendo, definitivamente, eliminar os muitos entraves burocráticos e fiscais que continuam a sobrecarregar suas atividades.

nomia nacional. Iremos enfren tá-la desde o primeiro dia. Não cairemos no erro, grosseiro, de recorrer à recessão como instru mento deflacionário. Ao contrá rio: vamos promover a retoma da do crescimento, estimulando o rismo empresarial e eliminan do, gradativamente, as hipertro fias do egoismo e da ganância (...) retomar o crescimento é criar empregos. Toda a política econômica de meu governo es tará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste país, um só homem sem traba lho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade se rá falsa.

As pequenas e microem presas serão objeto de apoio especial. Pretendo, definitiva mente. eliminar os muitos en traves burocráticos e fiscais que continuam a sobrecarregar atividades, por constituí rem. essas unidades, o esteio de nossa economia, notadamente na criação de empregos. Elas terão todo o apoio finan ceiro, técnico e gerencial. Os programas especiais de finan ciamento serão reforçados, po rém sem paternalismos.

As médias empresas rece berão incentivos para crescer nos mercados internos e exter no. Apoio técnico e gerencial, centrais de serviço, associativismo, cooperativas para ex portação serão algumas das facilidades postas à sua dispo-

O bem-estar que pretende mos para a sociedade brasileisiçao.

O segmento das grandes empresas continuará imprimin do dinamismo à vida econômi¬ ca, incursionando nos projetos de elevado coeficiente tecnoló gico e imprescindíveis ao de senvolvimento nacional, lado a lado com as grandes corpora ções internacionais. A par do apoio creditício, o Governo

ocivEziin

DEUMBIH DEDOUUIES

A Cacique é a res ponsável pelo mais va lioso e popular cafezi nho brasileiro nos dias de hoje:

presente desde a dé cada de 60.

Esse é o total de di visas que a Cacique já trouxe para o Pais, co mo a principal exporta dora de café solúvel brasileiro.

Mas a Cacique é também a pioneira em conquistar para nosso café mercados difíceis, como a China e União Soviética, onde está

Disposta a quebrar seus próprios recor des, a Cacique acaba de fechar o maior con trato de exportação de solúvel da história bra sileira: 2.800 toneladas de uma só vez, para a União Soviética. Isso explica porque hoje, no mundo inteiro, são consumidas nada menos que 30 milhões de xícaras do solúvel Cacique por dia.

É 0 mundo apos tando na qualidade e

no trabalho da Cacique. E è principalmente a Cacique apostando no Brasil, onde suas 13 empresas continuam a escrever uma história de sucesso empresa rial em setores impor tantes da economia: Café (nos seus múltiplos estágios: pro dução, beneficiamento, armazenam_ento, in dustrialização e comer cialização interna e ex terna), agroindústria, indústria têxtil^exportação, importação e ago ra também no merca-

do financeiro, com a Cacique Financeira e a Cacique Distribuidora, as duas mais novas co ligadas do Grupo Cacique.

companhia o cafezinho de um bilhão de dólares.

Um grupo que tra balha pelo Brasil. Aqui e lá fora.

Av. Nações Unidas, 10.989, andar,CEP 04578.Tel: 531.4199

Telex: (011)21891, 22220.

reitos e deveres dos governan tes e de governados, cada go vernante se julga onipotente no setor das suas atividades. Mui to da nossa desordem econômica decorre, principalmente, funda mentalmente. da ausência de uma ordem jurídica instituciona lizada.

mental ao saneamento financei ro da Nação.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 9/11/84) ao

Opinião Pública

(...) não terei qualquer he sitação em esclarecer a opinião sobre as dificuldades que tere mos para resolver nossos pro blemas. O povo entenderá há uma diferença considerável entre o que o presidente quer p o que ele pode fazer (...)

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

Oposição

Com relação ao orçamento das estatais, não apenas os or çamentos das estatais devem ser submetidos no Congresso, mas sobretudo outro, muito mais importante, que é o orçamento monetário da Nação, ü nosso objetivo, e isso consta de nossa pregação na campanha, é a uni ficação dos orçamentos federais, que nós sabemos, nós temos o a

submetido ao Congresso Nacio nal para aprovação, os demais sendo geridos de forma autôno ma. não só contraria preceito fundamental ao regime demo crático como também dificulta formulação c condução de uma política governamental in tegrada. distorce a orientação dos recursos em detrimento de áreas prioritárias e. mais grave ainda, constitui fonte de alimen tação do processo inflacionário autorizar despesas sem a correspondente receita.

(Disc. ao Ministério. 17/03/85)

Oriente Médio

Em matéria de Oriente Mé dio ficamos realmente dentro da tradição da política externa bra sileira. Não-intervenção. Respei to profundamente a autodeter minação de todos os povos. Com relação ao sionismo, é um pro blema que devemos meditar so bre ele, é uma posição que o nosso Itamarati vem tomando guidas. mas que é assunto para profunda reflexão, ao meu que

Acho que a oposição é normal na vida democrática. Eu não postaria de um governo unânime. Isso seria ruim para o Governo € seria ruim para a Nação.

Acho que a oposição é nor mal na vida democrática. Eu não gostaria de um governo unânime. Isso seria ruim uma para 0 governo e seria ruim para a Nação. Desejamos a oposição e desejamos que ela se apresente com todas as características de uma oposição democrática, quer dizer, uma oposição esclarecida, uma oposição severa, mas uma oposição altamente responsável.

(Entrevlsta Coletiva. 17/1/85)

Orçamentos

Nós estamos devendo, neste momento, mais de 100 trilhões de cruzeiros, isto sem nenhum financiamento adequado, sem nenhum financiamento lógico, sem nenhum financiamento ra cional, de maneira que esse pro blema da unificação dos orça mentos é uma das metas do meu governo, porque isto é funda-

orçamento fiscal que exige do Congresso uma grande atuação, uma grande atividade, um es forço dos mais exaustivos e não é o mais importante deles. Nós lemos o orçamento monetário, temos 0 orçamento das estatais e já. a essa altura, nós podíamos acrescentar mais outro que c orçamento da divida interna da Nação, que é deveras preo cupante. Mas, o nosso pensa mento é realmente reunificar os nossos orçamentos e submetêlos, todos, à prestação do Con gresso Nacional.

(Entrevista Coletiva. 12/03/85)

A existência de vários orça mentos, apenas um dos quais é

ver.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/9/84)

Pacto Social

Quando eu falo nesse pacto social eu não penso que os tra balhadores devam comparecer a ele para dar mais cotas de sa crifício. Os trabalhadores bra sileiros já não têm mais sacrifí cio a dar. Eles já estão cortan do na própria carne para asse gurar a sua sobrevivência. Mas se eles não podem dar cota de contribuição econômica, eles po dem dar uma contribuição subs tancial em termos de assegurar um clima de compreensão e de convivência social, que permita realmente uma tranqüilidade às atividades administrativas e go-

vernamentais, para que elas possam atingir as suas metas no interesse mesmo dos traba lhadores.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 09/11/84)

Estamos todos conscientes de que os dramas econômicos e políticos da crise brasileira reprimiram justas demandas de todos os segmentos da socieda de. A instituição de uma pleni tude democrática certamente excitará ainda mais essas pres sões, e só isso bastaria para justificar a necessidade de um pacto social cuja missão pri meira deveria ser ordenar e administrar essas demandas se gundo critérios justos e realis tas.

É lógico, também que não se pode falar em pacto social que se traduza em novos sacri fícios para os trabalhadores que só merecem elogios pela sua disciplina, pelo seu amor ao traassimilar tecnologias, pela sua vocação de progresso.

Estou convicto de que se chegará a um consenso que mostre ser o pacto social o ins trumento justo e eficaz para a superação da crise global que nos aflige.

Do novo pacto social deve rão participar, em primeiro lu gar, o Governo e as suas orga nizações e empresas. Devem participar as empresas priva das, de todos os segmentos da economia. Devem participar as forças do trabalho na plenitude de sua atuação social. Deve participar a sociedade como um todo, a opinião pública, as li deranças políticas, já que não podemos entender pacto social que não seja o de padrão de mocrático, fruto de análise e debate a que estejam presentes, efetivamente, as partes envol vidas, imbuídas todas do mes-

mo objetivo, o bem comum, os destinos deste País e dos brasi leiros.

(No Encontro Nacional da Indústria. 30/11/84)

Para mim, a conciliação não se faz em torno de homens, mas de princípios, de soluções para os problemas fundamentais do Brasil. Como eu a entendo, ela não é uma conciliação de cúpula, de partidos, pois essa não leva a nada. A conciliação de partidos — a chamada tré gua partidária — eu a conside ro lesiva, funesta. A concilia ção que prego é uma concilia ção estrutral: é aquela que abrange todas as camadas da sociedade, desde o trabalhador até 0 ponto mais alto da hierar quia episcopal. É uma concilia ção que faz com que todos nós rompamos as nossas barreiras de separação para nos unirmos em torno de soluções para os problemas brasileiros. Sem essa conciliação dificilmente vence remos as dificuldades que es tamos enfrentando. É qualquer coisa parecida com o Pacto de Moncloa. na Espanha. É preciso que se faça no Brasil uma con ciliação talvez por meio de um amplo pacto social, mas que não seja uma conciliação para ser vir homens, grupos, partidos, ou 0 Governo, mas apenas ao interesse do País.

(Entrevista. Suplemento Cultura. O Estado de S. Paulo. 6/1/85)

que podiam. O arrocho salarial desses últimos 20 anos foi real mente implacável para todos e as condições econômicas cria das para o País mantêm a clas se trabalhadora numa situação de permanente ameaça. Hoje. muito mais importante do que o salário, é a garantia do em prego. Quando nós colocamos a Nação dentro dessa opção, nós estamos realmente diante de um quadro profundamente hi pertrofiado. É necessário corrigi-lo e retificá-lo. Mas a contri buição dos trabalhadores para um pacto social é da maior im portância. Eles podem dá-la pe lo seu comportamento, pela sua compreensão, pelas suas suges tões, pelas garantias que eles possam ainda reivindicar, en fim. eles tem um espectro enor me de sugestões a fazer para um pacto social.

(Entrevista. Senhor. 09/01/85)

Ü entendimento nacional não exclui o conforto das idéias, a defesa de doutrinas políticas divergentes, a pluralidade de opiniões. Não pretendemos en tendimento que signifique capi tulação (...). O entendimento se faz em torno de razões maio res, as da preservação da inte gridade e da soberania nacio nais. Dentro dessa ordem de idéias, a conciliação, instruin do 0 entendimento, deve ser vista como convênio destinado a administrar a transição rumo a uma nova e duradoura insti tucionalização do Estado. Quero a conciliação para a defesa da soberania do povo. para a restauração democráti ca, para o combate à inflação, para que haja trabalho e pros peridade em nossa Pátria. Va mos promover o entendimento entre o povo e o governo, a Na ção e 0 Estado. Rejeitaria, se houvesse quem a pretendesse, a conciliação entre elites,

Se nós não colocarmos a Nação num período de norma lidade e trégua, nós não tere mos outra coisa a fazer a não ser nos envolvermos em hábi tos e litígios trabalhistas, e isso não atende a interesse nenhum, nem dos trabalhadores nem dos patrões e nem da sociedade em geral. Não temos o direito de exigir mais nada dos trabalha dores — eles já deram tudo o 0 ►

ajuste que visasse à continua ção dos privilégios, à manuten ção da injustiça, ao enriqueci mento sobre a fome. Para a con ciliação maior, sem prejuízo dos compromissos de partido e de doutrina, convoco os homens públicos brasileiros e todos os cidadãos de boa fé. No serviço da Pátria, há lugar para todos.

(Disc. ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

A classe trabalhadora, em todos os níveis, emprestará seu esforço e compreenderá as di ficuldades da hora. Sei que esperam milagre, mas a deci são inabalável do governo de melhorar suas condições de vi da. Não aceitarão as soluções simplistas de greves por gre ves. de insuflaçâo sem objetivo e de pedidos salariais irrealis tas que só geram desemprego. Espero dos trabalhadores preensão e apoio às medidas de meu zer, paciência e crédito de con fiança. nao

dar todos os pontos de atrito en tre governo e empresário, en tre governo e trabalhadores, entre empresários e trabalha dores, não exigindo mais ne nhum sacrifício dos trabalhado res. e isso tem que ficar per manentemente explícito (pal mas), porque os trabalhadores já não têm mais nada o que dar, a eles vêm cortado na sua própria carne, porque é sobre os seus ombros que tem sido lançada a responsabilidade da manutenção da ordem política

Se não tivermos condiçòefi de controlar a inflação será inútil pensar em qualquer meta mudancista. Em clima de inflação acelerada não há possibilidades de se pensar em qualquer mudança. comgoverno e, por que não di-

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 16/01/85) c

e social no Brasil nesses últi mos 20 anos. Mas é preciso um denominador comum que possa, realmente, possibilitar ao go verno realizar medidas que fa cilitem e que alcancem o obje tivo de debelar a inflação, se não debelar é impossível, pelo menos amenizá-la e contê-la nos seus efeitos. E, se alcançarmos esses objetivos, a classe mais beneficiada será a classe dos trabalhadores.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

nenhuma alteração das estru turas da vida nacional se não for contida, orientada c seve ramente controlada. E a inicia tiva ou a política de compati bilizar o controle da inflação com 0 processo de desenvolvi mento econômico é, sem dúvida, uma das operações mais difí ceis. (...) Dai a preocupação que existe em todas as nações sem pre de buscar um pacto social, que será aquele em virtude do qual se possa delinear alguns patamares que facilitem o Go verno na sua luta contra a infla ção. Esse pacto social, o gover no terá nele grandes responsa bilidades. porque ele 6 um dos grandes responsáveis pela infla ção. Ele tem de assumir com promissos severos com a socie dade de que ele não será mais um motor da inflação. Os em presários têm de participar realmente desse pacto social, trazendo uma cota de sacrificio (...) E a classe trabalhadora, que não tem mais nenhum sacri fício a dar. pois que nesses vinte anos de regime autoritário nós sabemos muito bem que foi so bre os ombros dos assalariados que se vem mantendo o pacto social em vigor. Mas eles podem dar uma contribuição da maior significação, para que nós tenha mos realmente um clima de con vivência social ou de paz social para facilitar a luta contra inflação.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

O que estamos pensando é, realmente, sugerir, não só com a participação do Governo, mas com as classes empresariais e trabalhadoras, em entendimen to mínimo no campo social, pa ra que possamos enfrentar a inflação. Com mais possibilida des de êxito. Não chega uma inventiva brasileira, ela foi posta em prática, grande sucesso, na Espanha de Felipe Gonzalese, nesses dias de hoje, o presidente Alfonsin está colocando em debate no seu país o seu esforço a a ser mas

Se não tivermos condições de controlar a inflação será inútil pensar em qualquer meta mudancista. Em clima de infla ção acelerada não há possibili dades de se pensar em qualquer mudança. (...) A inflação c um grande inimigo. Ela não permite a sua tentativa, para que o pacto so cial argentino, visando a me lhorar as condições econômicas do povo argentino, possa alcan çar 0 seu resultado favorável e colimar os seus objetivos. É com e.ssa idéia que visamos a estu

A luta contra a inflação exi ge coragem e abnegação. Exige também a articulação de um pacto social justo, no qual cada um possa vislumbrar, ao final do embate, recompensas ao es forço realizado. Exige, final mente, a moderação de egoísmos de indivíduos ou de grupos, em favor do interesse maior da Na ção brasileira. com

(Disc. ao Ministério. 17/03/85Í ►

Como se mede a forca de umbanoo?

Ser um banco forte.

Mas 0 que é ser forte?

Forte é o h()mem que trabalha, que vive sua cidade, que constrói o mundo mais (ligno e bonito.

crescer em força e segurança a comunidade e toda sua gente. Assim é 0 Bamerindus. Tornando mais forte e segura a vida das cidades e clientes de suas 864 agências neste país.

Pois a medida de um banco forte é essa: fazer Amando e servindo esta terra e sua gente.

mento com as universidades e institutos independentes de pes quisa. Caberá ao Poder Públi co suplementar esses esforços, equipando seus institutos e es colas e investindo mais recur sos nas organizações que hoje se dedicam a promover e a fi nanciar a pesquisa, e amplian do, inclusive, os incentivos fis cais que as estimulam.

(No Encontro Nacional da Indústria. 30/11/84)

Política Econômica

Entretanto, a eficiência de qualquer mudança político-eco nômica está sujeita a uma précondição, sem a qual a simples adoção de alternativas técnicas condenada ao insucesso.

Nào abrirei mão da posição de condutor da política econômica do País e não permitirei que 0 ministério se divida em dois: os comprometidos com a austeridade e os comprometidos com os gastos. Em meu governo, todos os ministros e dirigentes de empresas públicas, terão de estar igualmente comprometidos com a geração de recursos e com a parcimônia nas despesas.

c dirigentes de empresas públi cas, terão de estar igualmente comprometidos com a geração de recursos e com a parcimô nia nas despesas.

(Disc. ao Ministério. 17/03/85)

Política Externa

A execução dc nosso pro grama de governo não pode dis pensar 0 respaldo de uma polí tica externa voltada para os interesseri nacionais, refletindo os anseios de uma sociedade de mocrática.

longo prazo do Brasil nos im pedem abdicar do pleno deseti' volvimento de nossas potência lidades. sobretudo naqueles se tores estratégicos capazes de nos assegurar, em futuro próxi mo, um lugar definitivo entre os países que acionam as ala vancas do progresso para o bem-estar de sua gente. Em conseqüência, só assu miremos os compromissos inter nacionais que possamos cum prir. Não aceitaremos imposl ções que se valham de nossa situação de vulnerabilidademo mentànea. Em suma, não nego ciaremos 0 inegociável, nem dia logaremos sob pressão.

(Na Convenção do PMDB. 12/08/84)

O apartheid é uma hege monia: uma afronta ao senti mento da dignidade humana não pode de maneira nenhuma merecer nem sequer a tolerân cia de uma nação com posições cristãs como o Brasil. sera E a preliminar política que en volve os aspectos de confiança, credibilidade e apoio popular. Assegurada essa preliminar e restabelecida a credibilidade, a situação poderá desanuviar-se e as alternativas técnicas pas sarão a adquirir as condições indispensáveis. Por isso mes mo, vou constituir um Ministé rio de alta qualificação e indis cutível idoneidade. Com a aju da dessa equipe, e com base nos estudos que, até lá, já es tarão inteiramente concluídos, serão imediatamente implemen tadas as medidas indispensá veis à retomada do desenvolvie

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

Em matéria de Oriente Mé dio ficamos realmente dentro da tradição da política externa bra sileira. Não intervenção. Res peito profundamente a autode terminação de todos os povos. Com relação ao sionismo, é um problema que devemos meditar sobre ele, é uma posição que o nosso Itamaraty vem tomando em reuniões internacionais se guidas, mas que é assunto para uma profunda reflexão, ao meu ver. mento e à elevação do nível de emprego.

Á política econômica a ser implantada será de todo o go verno, de co-responsabilidade de todo 0 Ministério. Não abri rei mão da posição de condutor da política econômica do País e não permitirei que o Ministé rio se divida em dois: os com prometidos com a austeridade c os comprometidos com os gastos. Em meu governo, ab solutamente todos os ministros

Procuraremos ampliar rela ções com todos os nossos par ceiros, independentemente do nível de desenvolvimento de cada um. Em todos os as pectos desse relacionamento. 0 Brasil há de ser sempre um parceiro confiável, cuja posição internacional não es tará à mercê de infortúnios conjunturais, mas lastreadas na sua riqueza, na serieda de de propósitos de seu gover no e na confiança do povo quan to à sua capacidade de se reali zar como nação próspera, justa e independente.

Em nossas relações comer ciais, financeiras ou tecnológi cas, os interesses de médio e

Bem, eu acho que enquanto Cuba tiver exportando a sua re volução com tropas em Angola. É evidente que acho certa a po sição da nossa política externa. Enquanto permanecer essa si tuação, o Brasil não deve rea tar as relações com Cuba.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

A política externa do Itamaraty é fortemente apoiada por todos os partidos. 0 que vai ha ver na política externa é a afir mação no sentido pessoal do presidente. As teses da nossa política externa são plenamente aceitas pela unanimidade dos nossos partidos. Se existe um consenso no Brasil é em torno do Itamaraty.

(Entrevista. 09/12/84)

A nossa política externa ó feita assim por círculos com um centro. A prioridade absoluta é com a América, e depois nós te mos a .prioridade oom as nações

européias, e depois as priorida des para com as nações do Ori ente Médio. Com relação à polí tica levada a efeito pelo nosso governo, com relação ao conti nente, será sempre incrementar, por todos os meios possíveis, to das as medidas e todas as ini ciativas tendentes a uma maior integração dos nossos povos(...). Nós não temos problemas políticos com os Estados Unidos, temos problemas econômicos. Os Estados Unidos ferem a nossa economia de maneira muito con tundente, através de sua política de juros que é uma das causas fundamentais da exacerbação inflacionária em nosso país. Em

segundo lugar, através da sua política protecionista que é realmente uma iniqüidade, de vez que o Brasil representa no glo bal do comércio externo ameri cano menos de 2% desse volu me. f...)

Com relação à política euro péia é manter realmente a nos sa tradição, que realmente é da melhor cordialidade, da maior eficiência, procurando tanto quanto possível absorver no continente europeu não apenas a sua tecnologia, a sua ciência, a sua cultura, mas ampliarmos os nossos mercados para com aquelas nações.

Temos uma posição muitos

PMILIflTA DE SEGUROS

O Brasil deve procurar o máximo de evolução no que diz respeito à conquista das tecno logias nucleares. Devemos realmente acompanhar a evolução do átomo em todas as suas eta pas e ficar rigorosamente em dia com tudo o que vai pelo mundo. A bomba atômica brasi leira, se é para fim pacífico, não justifica o preço que irá custar. Para atingir os objetivos pacíficos de uma bomba atômi ca. nós temos outros instrumen tos que a rotina das atividades industriais têm fixado. Além do mais. a bomba atômica com efeito bélico, no Brasil, seria inócuo. Porque nós não teriamos contra quem utilizar.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/09/84)

Com relação ao programa do acordo nuclear com a Alema nha, nós temos dito e repetimos que nosso pensamento é mantêlo, mas ele está reclamando uma revisão, uma revisão seve ra que não apenas nos coloque tecnicamente dentro das melho res condições de evolução da tecnologia no campo nuclear mas, sobretudo, em condições compatíveis com a nossa situa ção financeira; que nos possibi lite capacidade de poder promo ver a ampliação e o aprimor^jimento da técnica nesse setor, sem sacrifícios da economia na cional. Em suma, nós não nos podemos marginalizar na con quista cientifica, na conquista do átomo; nós temos que acom panhar todas as etapas do pro cesso lunar, porque é hoje uma nova dimensão do mundo e o Brasil não pode ficar distante dessas conquistas tecnológicas. Mas em relação ao acordo espe cífico com a Alemanha eu acho que a solução mais racional se rá mantê-lo, fazendo aquelas revisões que a nossa comunida de científica e técnica está reco mendando aos Governos.

(Entrevista Coletiva. 17/01/85)

O Brasil não assinou o tra tado de não-proliferação de ar mas nucleares porque reduz as possibilidades de acesso do País à tecnologia nuclear. Mas não usaremos de forma alguma átomo para fins bélicos. o

(Entrevista em Lisboa. 20/01/85)

O programa nacional do álcool foi um sucesso, Hoje ninguém põe em dúvida que, realmente, nós encontramos no Proálcool um grande instrumento do nosso desenvolvimento econômico.

Radicalismo

Politicamente enfrentaremos com repulsa os radicalisrnos vlue agridem os sentimentos e as tradições nacionais. Repul sa a iodos os radicalisrnos. tan to os de esquerda, que nos le vam ao fanatismo ideológico, quanto os de direita, carentes de princípios e repletos de am bições de poder.

(A União Interparlamentar Interestadual. 15/11/84)

Confio muito nas forças de mocráticas do País. Acho que essas forças, de direita ou de esquerda, levadas ao extremo, que pretendam a subversão do regime, elas encontrarão na própria sociedade e resistência aos seus propósitos e aos seus intentos.

(Entrevista Coletiva. 17/1/85; Receita tributária

Propriedade privada

O bem-estar que pretende mos para a sociedade brasilei ra deve assentar-se sobre a li vre iniciativa e a propriedade privada. Exatamente por isso adotaremos medidas que ve nham a democratizar o acesso à propriedade, e a proteção às pequenas empresas. A defesa do regime de livre iniciativa não pode ser confundida, como muitos o fazem, com a proteção aos privilégios de forças econô micas e financeiras. Defender a livre iniciativa e a proprie dade privada é defendê-las dos monopólios e do latifúndio.

(Discurso ao Colégio Eleitoral. 15/01/85)

No primeiro momento, eu dchü muito difícil suprimir fon tes de receita. Um país que se dá ao luxo de construir uma divida de 100 trilhões de cruzei ros, ele tem de estar atento realmente a suas fontes tribu tárias e suas fontes de recur sos. (A respeito do Imposto de Renda na fonte, sobre os assa lariados) .

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Reforma administrai iva

Vou desenvolver no meu governo um profundo progra ma de descentralização e des burocratização. Pretendo ainda reduzir muito o custo da admi nistração. Tudo que for super posição de tarefas vai ser eli minado. Tudo que os Estados e Municípios puderem fazer com um custo inferior ao da União ser-Ihes-à transferido.

(Entrevista. O Globo. 30/12/84)

A reforma tributária tem que ser o suporte da descentrali zação administrativa. Para isso é necessário que nós fortaleça mos a receita dos Estados e dos Municípios (...) (É preciso definir) o afluxo de recursos fi nanceiros aos Estados e Muni cípios, com vão passar a ler dentro do pro cesso de descentralização.

compatibilização os encargos novos que eles em (Entrevista Coletiva. 11/2/85;

Entre os aspectos a serem eia (comissão) examinados por está o da superposição de tare fas entre os vários niveis da administração pública, redun dância que deverá ser elimina da através da melhor reparti dos encargos entre eles, fortalecimento da ação

çao com o dos Estados e Municípios.

(,Di8C. ao Ministério. 17/3/85)

não e apenas o da posse da ter ra. É preciso vê-lo em toda sua complexidade, que envolve questões como as do crédito, dos subsídios, da tecnologia, dos insumos(...) Não há pais que prospere com segurança se não contar com uma agricultu ra poderosa. Por isso mesmo te remos de encontrar ô equilíbrio entre a questão social, que re comenda a disseminação de pequena propriedade rural, e as razoes econômicas. Muitas re formas agrárias fracassaram porque não foram capazes de garantir o abastecimento urba no. A agricultura tem que pro duzir para o consumo interno e para exportação.

ma agraria é um compromisso que nos temos no programa do PMDB e no documento chama do “compromisso com a Na ção" que o PMDB firmou com a Frente Liberal para tornar possível a criação da Aliança Democrática.

(Entrevista Coletiva. 6/12/84)

A aplicação do Estatuto da 'J’erra, objetivo de meu gover no, iniciar-se-á pelo Nordeste, onde não faltarão, de forma in tegrada, o necessário crédito, a distribuição de sementes sele cionadas, o apoio técnico indis pensável à progressiva melho ria da produtividade, o escoa mento das safras, a armazena gem e os mecanismos financei ros, físicos e institucionais que garantam o abastecimento pa ra toda a população da região.

Devemos aplicar o Estatuto cia Terra, que é uma legislação revolucionária. É, por isso, que foi uma grande reivindicação de massa de trabalhadores ru rais do Brasil.

(Entrevista. O Estado de S. Paulo. 5/8/84)

Não postulo medidas radi cais e novas para a solução do problema agrário do Brasil. Vamos empenhar-nos em exe cutar a legislação que ai está, proclamada e não cumprida. Para os anos próximos a apli cação do Estatuto da Terra, por si só, corresponderá a uma re volução no campo.

A democratização da pr<» priedade rural facilitará a desconcentração industrial e o fim <10 êxodo rumo às imensas me trópoles, que já se tornam ina bitáveis.

(Na Convenção do PMDB. 12/8/84) (...) não postulo medidas radicais e novas para a solução do problema fundiário no Bra sil. Vamos nos empenhar em executar a legislação que aí es tá proclamada e não cumprida. Nos próximos anos, a aplicação do Estatuto da Terra, po corresponderá a uma revolução no campo.

(Encontro com entidades do setor agrícola. Gazeta Mercantil. 21/11/85)

“Estas medidas no setor agropecuário, além de gerar empregos, produções e renda, deverão fixar o homem ao meio rural, afastando os espec tros da fnnn.'' -

Reforma Agrária mprego”.

(Aos empresários pernambucanos. 3/1/85)

Bem sabemos que um dos grandes problemas da nossa pátria é a reforma agrária. Ela terá que vir acompanhan do a expansão nacional. Mas não basta encarar-se a refor ma agrária tão-somente como uma atividade distribuidora de terras. Tão importante como a distribuição de terras é o for talecimento do pequeno e do médio proprietário, dos peque nos e médios agricultores desassistidos, vivendo na dolorosa contigência dé ter que vender o seu braço de terra para buscar condições de vida em outros pe daços do nosso território. For talecê-los através de uma refor ma agrária, uma revolução no campo, da nossa atividade pro dutora, é dever indeclinável dos governos.

“U problema fundiário do Brasil é dos mais graves. Nós estamos registrando um aumen to crescente das tensões em to das as áreas do território na cional. É um grave problema nacional que tem que ter real mente uma solução adequada. 0 Estatuto da Terra dá instru mentos muito eficientes para que a reforma agrária seja levada a efeito sem problemas, sem traumas, sem reações cho cantes e mutilantes. Para isso é necessário que criemos novas estruturas ao Incra e que colo quemos à frente de organismos regionais equipes e conseqüentes para promover o reassentamento aos sem-terra. A refor-

(Em Barra das Garças. 22/1/85)

O problema da agricultura ►

ocumento

Com relação à reforma elei toral no nosso partido de opo sição temos uma longa luta: nós sempre fomos contra a sublegenda. sempre fomos contra a vinculação levada a extremos, sempre fomos a favor da alian ça partidária, nós temos esse problema eleitoral. Eu não compreendo que se possa con vocar uma constituinte, neste Brasil, com o voto distrital pes soalmente não entendendo.

(Entrevista Coletiva. 17/1/85)

Reforma partidária

Acho que a primeira das ini ciativas para que esse entulho (do autoritarismo) possa ser removido é realmente a moder nização, a adaptação, a atuali zação da nossa legislação parti dária e eleitoral. Sem que se criem instrumentos próprios para que o povo brasileiro pos sa votar livremente nos seus representantes, para compor a Futura Assembléia Nacional Constituinte, nós estaremos dis cutindo o sexo dos anjos.

(Entrevista Coletiva. 11/02/85)

Reforma tributária

Realmente, uma reforma tri. butária no Brasil se impõe. Não apenas para se estabelecer a justa e equitativa distribuição da renda nacional entre União Estados e Municípios. No mo mento, a União centraliza qua se 70% da arrecadação deixan do os Estados e Municípios em condições financeiras as mais precárias. Mas a reforma que precisa ser levada a efeito, principalmente no Imposto de Renda, é a reforma Social. No Brasil, só os pobres e a classe média pagam tributos. Os ricos não pagam imposto no Brasil. Há inúmeras atividades como as operações de Bolsa, as ope rações de open; ou não são tri-

Não postújio medidas radicais e novas para a solução do problema agrário do Brasil. Vamos empenhar-nos em executar a legislação que aí está, proclamada e não cumprida. Para os anos próximos à aplicação do Estatuto da Terra, por si só, corresponderá a uma revolução no campo.

Reforma eleitoral çao com os encargos novos que eles vão passar a ter dentro do processo de descentralização É necessário que haja realmente uma justiça tributá ria, de forma que cada segmen to da sociedade pague o tribuKj de acordo com sua participação nas conquistas e nos benefícios que a sociedade proporciona. O que não é possivel é que conti nuemos a manter, como fonte mais vigorosa de afluxo ao erá rio público, as classes mais sa crificadas.

(Entrevista Coletiva. 11/2/85)

butadas ou sáo tributadas muito aquém do que deveríam sê-lo. Em face dos lucros que elas proporcionam (...). Eu espero realmente fazer de uma reforma tributária não apenas um sentido fiscalista mas, so bretudo, no sentido social.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/9/84)

A comissão deverá também para a necessidade de tornar o regime tributário mais justo, buscando maior correspondên cia entre os níveis de contribui ção e a capacidade contributi-

va.

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

Reserva de mercado

maneira mais

Fortalecer financeiramente Município é a eficiente de realizarmos a interiorização e de promovermos ●a descentralização. Vamos le-í var a efeito uma profunda re forma tributária para que .'»s Estados e Municípios possam realizar as suas finalidades c os seus objetivos e deixem do ser mendigos de mãos estendi das à porta do Tesouro Nacio nal, que possam, com altive:'; e dignidade, bem cumprir com seus deveres para com as suas respectivas comunidades.

(Em Barra do Garças. 22/1/85)

A reforma tributária tem que ser o suporte da descentra lização administrativa. Par.i isso é necessário que nós forta leçamos a receita dos Estados e dos Municípios (...) (É pre ciso definir) o afluxo de recur sos financeiros aos Estados e Municípios, em compatibiliza

o Fortalecer a empresa nacio nal é dar-lhe condições para desenvolver seu modo de pro dução, com uma política racio nal de crédito e incentivos fis cais e, inclusive, dentro de uma tecnologia que seja nossa. Em razão disso, defendemos a re serva de mercado para, entre outros, o importantíssimo setor de informática. Mas não nos es queçamos que o mercado não é uma entidade abstrata e nem pode ser reduzido apenas a da dos estatísticos. Ele é consti tuído de criaturas humanas, so beranas no seu direito de esco lha, e é a essas criaturas que devemos defender.

(Na Convenção do PMDB. 12/8/84)

Retomada do desenvolvimento

A retomada do desenvolvi mento econômico é fundamental

pai*a nosso país. Nossa nação não admite soluções radicais para seu problema, mas não aceita se conformar ter que vi ver com as estruturas de es tagnação que aí se encontram. Não se pode de maneira nenhu ma imaginar que a retomada do desenvolvimento econômico possa ser procrastinada.

(Na Confederação Nacional da Indústria. 21/8/84) lar.

alcançarmos este objetivo: é o problema da retomada do de senvolvimento econômico. Só com 0 desenvolvimento econô mico nós teremos mais empre gos. Só com 0 desenvolvimento econômico nós teremos salários justos e a ampliação do poder aquisitivo do salário do traba lhador brasileiro, aumentando a sua capacidade de consumo, conforto e a segurança do seu

i-ernos a ao

ra

(...) a retomada do de senvolvimento é absolutamen te prioritária e a ela vou dedi car 0 máximo do esforço do meu governo, desde o primeiro dia (...) Não podemos contem porizar. nem adiar soluções. Temos de crescer novamente, produzir mais. gerar riqueza nova, se pretendemos realmen te sair da crise e construir o futuro.

O programa indus-

Nosso governo vai procurar, desde o primeiro dia, compati bilizar a essencialidadc do com bate á inflação com medidas eletivas que signifiquem a reto mada do desenvolvimento. Damais alta prioridade, mercado interno. Nosso apoio será inequívoco à livre iniciativa, trial do meu governo não estavültadü apenas para as grandes empresas, as que, iso ladamente, tem uma maior representatividade econômica. Es taremos abrindo espaços e de fendendo as prerrogativas das pequenas, médias e microempresas industriais e comerciais, na certeza de que representam um lastro para o progresso uma significativa fonte de em presas.

Preocupam-me os desvios de uma estatizaçâü que elevou a mais de 700 o número de em presas oficiais, contra apenas 86 registradas no ano de 1960, quando, por sinal, tivemos a última eleição direta para pre sidente da República. Preocu pa-me a desconfiança latente nas relações da tecnocracia — e por vezes da política — com os homens de empresas.

(Na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. 22/10/84)

A nossa dívida social tem que ser resolvida entre os bra sileiros com esforço dos brasi leiros e com a nossa capacida de. Só há uma maneira de nós

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 9/11/84)

A Nação não suporta mais um ano de recessão. A Nação não suporta mais um ano de desemprego em massa. A Na ção exige a retomada do desen volvimento econômico. Não se reduz uma Nação ao regime de desemprego, ao regime da mi séria e de fome para pagar os juros às nações credoras. Nós devemos e queremos pagar o que devemos. Mas queremos pagar com dignidade, sem exi gir sacrifícios sobre-humanos do nosso povo. sem. sobretudo, sacrificar a nossa soberania de Nação, a nossa soberania de povo.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 9/11/64)

Crescimentü com miséria e fome, sem justiça social com hiperconcentraçâo dos frutos da atividade econômica, não cons titui, a nosso ver, desenvolvi mento do Pais. Queremos um desenvolvimento fundado no ca pitalismo social, no respeito aos direitos de cada cidadão, na preservação e no estímulo à livre iniciativa, na remunera ção justa do ti’abalho e na me lhor distribuição dos benefícios do progresso brasileiro entre todas as classes sociais.

(Encontro com entidades do setor agrícola. Gazeta Mercanlü. 21/11/84)

(Aos empresários do Paraná. 6/12/84)

íMeu compromisso com o po vo brasileiro exige que atue prontamente também no plano econômico e social. Meu propó sito é presidir a um grande acordo nacional, um entendi mento de todos os brasileiros, que propicie o clima necessário para efetivar as mudanças re clamadas pela Nação. A base para esse grande acordo e, ao mesmo tempo, condição de sua viabilidade é o reconhecimento, que creio existir de parte de todos, de que é indispensável promover a imediata melhoria dos padrões de vida da popula ção brasileira. Após mais de dois anos de recessão, a queda do nível de renda, sobretudo em termos per capita, foi ainda agravada pela ação corrosiva de uma inflação acima de 200%. Pior do que isto, o desem prego já elevado alcançou ní veis insuportáveis. Ao mesmo tempo, as altas taxas de juros inibem o investimento, des viando recursos da atividade produtiva para a especulação financeira. Acrescente-se a is so a queda da demanda inter na. felizmente compensada — mas apenas em parte — pela demanda por nossos produtos e serviços no mercado mundial. Não surpreende, portanto-, que a sociedade brasileira tenha feito uma clara opção pela pronta retomada do crescimen to econômico, como única for-^

ocumento

ma de criar e manter empregos e aumentar a remuneração da força de trabalho, gerando tam bém a demanda acrescida que justificará o investimento dutivo. É uma escolha racional, mas também de certa

uma imposição das circunstân cias. Não pode mais o Brasil conviver com a recessão; as populações de baixa renda podem ser ainda mais sacrifi cadas; as pressões sociais de correntes do desemprego nas foram contidas pela nao

ociosa também representa fator que favorece o crescimento e a melhoria do nível de empregos. O redirecionamento dos in vestimentos públicos, pará que os setores atendam as carências básicas de população e absol vam grandes contingentes dc mão-de-obra, também deverá produzir resultados significati vos as proforma

mada do crescimento, estimu lando 0 risco empresarial e eli minando, gradativamente, hipertrofias do egoísmo e da ga nância (...) Retomar o cresci mento é criar empregos. Toda a política econômica de meu go verno estará subordinada a es se dever social. Enquanto hou ver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem te to e sem letras, toda a prospe ridade será falsa.

(Entrevista. Foiha de S. Paulo. 16/1/85) apeesperança de que a democracia tra ria dias melhores; sem a de manda gerada pelo aumento e [ a mais ampla repartição renda, não encontrará o produ tor ou empresário justificativa para assumir o risco que lhe cabe no processo de desenvolvi-

(Entrevista. National Press Club. 1/2/85)

(Disc. ao Colégio Eleitoral. 15/1/85)

da

A nossa dívida social tem que ser resolvida entre os brasileiros com esforço dos brasileiros e com a nossa capacidade. Só há uma maneira de nós alcançarmos este objetivo: é o problema da retomada do desenvolvimento. mento econômico do País.

De tal forma estão hoje vin culadas. na mente popular, a conquista da democracia e a criação de condições dignas de subsistência, que não me pare ce possível que uma sobreviva sem a outra. Em suma, não pode mais o Brasil conviver com a recessão, sob pena de vermos ameaçada a própria reinstauração da democracia no País.

(Entrevista em Roma. 25/1/85)

aconsesepro-

O au-

E preciso

Ü desemprego hoje é a nos sa maior inquietação social. Todas as medidas de ordem econômica que forem lhadas com esse objetivo rão postas em prática. Não é fácil, porque nós temos de mover a retomada do desenvol vimento econômico contra mento da inflação, anotar que promover o desen volvimento com inflação não é promover o desenvolvimento, é agravar todos existentes, dispostos a empreender essa proeza e levá-la a efeito êxito.

(Entrevista. Senhor. 9/1/85)

A inflação é a manifestação mais clara da desordem na iiomia nacional. Iremos enfren tá-la desde o primeiro dia. Não cairemos no erro, grosseiro, de recorrer à recessão como ins trumento deflacionário. Ao con trário: vamos promover a retoecü-

Apesar das dificuldades da hera presente, não há dúvidas de que o País possui as condi ções fundamentais para uma retomada sustentada do desen volvimento econômico e social. Possíveis dificuldades conjuntu rais, de curto prazo, não impe dirão que a tendência históri ca de crescimento da economia brasileira possa ser gradual mente retomada. O ciclo dos grandes investimentos em in fra-estrutura de serviços bási cos, bens de capital e insumos básicos exigiu grandes sacrifí cios, mas deverá contribuir signifícativamente nesta etapa de retomada do desenvolvimen to. A existência de capacidade

Vamos somar nossas forças, cabendo ao Governo essencial mente o papel de indutor do de senvolvimento. A iniciativa in dividual e empresarial caberá ocupar os espaços vazios ainda existentes, tanto em nosso ter ritório quanto em nosso sis tema econômico, e abrir no vos espaços através da ino vação e da disposição para assumir riscos. Neste con texto, desejo exortar especial mente os pequenos e médios empresários e agricultores ocupar o lugar estratégico que lhes está reservado na econo mia, com a segurança de que contarão com todo o apoio que o Governo, dentro de suas pos sibilidades. puder prestar.

os problemas Mas nós estamos a com

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

(...) retomar o crescimento significa criar empregos, e nes sa direção pretendemos tar a aplicação daquela parcela onen-

dos fundos públicos hoje des perdiçada em obras adiàveis, consumo injustificado e progra mas de bai.xo ou nenhum ren dimento. Não pode haver desen volvimento SC não for controla do, de pronto, o processo infla cionário. A persistência das tendências atuais nos levará a patamares insuportáveis, com uonseqüências nefastas para to dos. Vamos atacar de frente es se processo e vamos reverter sua tendência. Vamos fazer es sa inflação cair.

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

Para atingirmos o objetivo üe uma sociedade próspera e mais justa, a tarefa primordial é compatibilizar a contenção da inflação com a retomada do de senvolvimento. Tenho alertado para a ameaça que o processo inflacionário representa para as perspectivas dc retomada do desenvolvimento, e para nosso desígnio de criar novos empre gos. remunerar melhor a força de trabalho e distribuir mais adcquadamenle a renda nacio nal. No combate contra a inflaçao e pela retomada do desen volvimento econômico, é evi dente que teremos de equacio nar a divida interna e a dívida externa, projetadas ambas con tra 0 pano de fundo da nossa dívida maior, que é a dívida so cial contraída por todos os bra sileiros para com os que vivem na linha da pobreza ou abaixo dela. A luta contra a inflação exige coragem e abnegação. Exige também a articulação de um pacto social justo, no qual cada um possa vislumbrar, au final do embate, recompensas ao esforço realizado. Exige, fi nalmente, a moderação de egoísmo de indivíduos ou de grupos, em favor do interesse maior da nação brasileira.

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

Para assegurarmos o enga jamento de todos na luta con tra a inflação (...) é também indispensável que o Governo fa ça a sua parte, melhorando a produtividade dos gastos blicos.

(Disc. ao Ministério. 17/3/85)

Revatichismo

pu-

A impunidade dos ilícitos que venham a se registrar na administração, como se terr noticiado é outro. O revanchis mo é um problema político. 0 problema dos ilícitos adminis trativos é um problema de Có digo Penal. Isso tem que ser apurado pelos processos com petentes da legislação brasilei ra. Eu não serei um delegado de polícia na Presidência da República. Serei um presidente voltado para o futuro, para o atendimento de todas as gran des reivindicações nacionais, das mais legítimas reivindica ções do povo. Esses problemas dos deslizes administrativos competentes, de acordo com a legislação brasileira.

(Entrevista. O Estado de S. Paulo. 5/8/84)

Municípios.

(À União Interparlamentar Interestadual. 15/11/84)

Evidentemente que os fatos ocorridos no Brasil foram de veras lamentáveis. Mas alcan çamos, por decisão praticamen te unânime do Congresso Nacio nal, a anistia. Ela é abrangen te, e recíproca, atinge todos os lados, todos os departamentos, todos os setores da vida social brasileira. Reabrir esse proble ma seria implantar no Brasil 0 revanchismo, e não cuidaría mos do presente nem do futuro, mas todo o nosso tempo seria pequeno para voltarmos, realrnente, a rebuscar, a essa re visão, a esse processo de inqui rição sobre o passado. Nãc creio que a sociedade brasileira aspire por isso.

(Entrevista Coletiva. 17/1/85)

Saúde

“Em países como o nosso, a medicina é sobretudo uma questão política. As distorções em sua atividade se devem às distorções maiores no Estado e na sociedade. A saúde, como a liberdade, é um dos direitos fundamentais do homem, e des ta forma deve ser vista pelo Governo. Infelizmente não tem sido assim nestas duas déca das. No passado, apesar das dificuldades gerais no País, ha via atenção maior pela saúde do povo preocupação social por parte do Estado.

Minha formação democráti ca, alicerçada em uma vida pública em que nunca faltaram 0 apoio do povo, o voto direto dos meus concidadãos e a con fiança das lideranças políticas e sociais, não foi e jamais será marcada por revanchismos ou represálias. Estes são métodos próprios de governos temerosos dos resultados de suas injusti ças e dos seus excessos de po der. Podem os brasileiros es tar seguros de que faremo.s. com prudência e moderação as mudanças que a República re quer. Mudanças na legislação opressiva, nas formas falsas de representação, na estrutura fe deral, de maneira a que se fortaleçam os Estados e os porque existia mais

0 modelo 'econômico que nos foi imposto, segundo reconhe cem muitos de seus antigos de fensores, é basicamente iníquo, porque faz cair sobre os om bros dos trabalhadores todo peso de seu custo social. A que da do salário mínimo real, re velam as estatísticas, vem sem pre acompanhada de um au mento da mortalidade infantil. >

TECNOLOGIA

Y. Pesquisa Científica

Trabalhador rural assim, hoje no mundo, dominan te a filosofia trabalhista, não pcdiá deixar de acontecer o mesmo no Brasil.

(...) enquanto não estender mos ao trabalhador rural as mesmas prerrogativas que tem 0 trabalhador urbano em face da Previdência Social, nós esta mos realmente discriminando dentro do nosso país, discrimi nando entre os próprios traba lhadores. Que tenha o traba lhador rural os mesmos direi tos, as mesmas vantagens e os mesmos benefícios que tem o trabalhador urbano em face da Previdência.

(No Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 9/11 /84)

Trabalhismo

É uma alegria para mim encontrar-me aqui com os tra balhadores brasileiros. Vivemos num século em que as filosofias governamentais são as filoso fias trabalhistas. Quando lan çamos hoje 0 olhar para o ma pa político da Europa, o que nós encontramos em toda parte é realmente o trabalho domi nando, o trabalhismo orientan do, 0 trabalhismo inspirando, o trabalhismo legislando. Sendo

O que existe de singular, o que existe de lamentável na re presentação política em nosso país. e que de certo modo fere a sua autenticidade, é a carên cia de líderes trabalhistas Congresso Nacional. São pou cos os que ali estão. São duas falhas que marcam de inautenticidade a representação políti ca brasileira. Primeiro a carên cia de líderes trabalhistas, se gundo a carência de representa ção das mulheres. Enquanto nós não tivermos um Congresso que se sintonize em termos de pro porcionalidade com uma parti cipação preponderante não di go. mas, pelo menos, atuante de líderes trabalhistas e, enquanto iião tivermos no Congresso Na cional uma representação de mulheres ao nível da partici pação delas na vida da socieda de, sobretudo da mulher traba lhadora, nós não teremos ne nhuma representação que cor responda às legítimas aspira ções do povo brasileiro.

(Nò~ Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores. 9/11/84)

U niversidade

A universidade é inslru mento imprescindível ao desehvolvimento econômico, cultural e social da vida de uma nação. Vamos lutar para restaurar o prestígio de nossa universida de. mudando a sua filosofia, a sua mentalidade, as suas estru turas. Uma universidade a ser viço do Brasil, do seu povo. Uma universidade instrumento de pesquisa e de aprimoramen to cultural de nossa gente. no

(Oficialização da Aliança Democrática. 7/8/84)

A universidade, no Brasil, é ainda elitista. Temos que democratizá-la efetivamente, e não continuar com a mentalida de de que os filhos dos traba lhadores devam ser sempre tra balhadores, e doutores os filho^i de doutores. Perdida em divagações, formando profissionais para um país inexistente, a universidade brasileira necessi ta de uma reforma profunda e imediata.

(Na Convenção do PMDB. 12/8/84)

Os recursos financeiros in suficientes. a .precária manu tenção dos equipamentos e a falta cie insumos dc toda sorte estão paralisando a pesquisa e inviabilizando a geração de no vas tecnologias, causando seve ros danos ao desenvolvimento cientifico brasileiro.

Nesse quadro, lesivo aos in teresses nacionais, a universi dade pública vem sobrevivendo graças ao denodado esforço de seus docentes e ao dedicado empenho dc todos os seus ser vidores. conscientes da impor tância cie seu zeloso trabalho para a educação brasileira e para o Pais.

É imprescindível promover lima substancial e efetiva mo dificação no quadro dos orça mentos da universidade públi ca brasileira. É indispensável alterar este quadro não apenas no discurso, mas fazê-lo de falo.

técnicc-administrativos, em pre juízo da atualização das biblio tecas e em detrimento da ade quada manutenção dos labora tórios

0 estrangulamento das fi nanças da universidade pública vc-m esvaziando seus quadros, rebaixando a qualidade do ensi no e a produtividade da pes quisa.

(Disc. à Andes. 22/11/84)

Violência

0 problema da violência nos centros urbanos é muito mais decorrência de fatores so ciais. É a fome, a miséria, o desemprego que gera a crimi nalidade na cidade. Nós temqs que remover as causas. Dar trabalho, retomar o processo de desenvolvimento econômico, assegurar emprego e trabalho. Mas até que isso possa ser fei to, 0 único processo viável pe la frente é repressão. A repres são, através do policiamento. E, se possível, pelo policiamento ostensivo.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/9/84)

Eu sou, por convicção, con trário à pena de morte.

(Entrevista. Folha de S. Paulo. 23/9/84)

É inadiável destinar os re cursos financeiros necessários para a adequada manutenção e ampliação das atividades de en.sino de pesquisas, de extensão, de elaboração crítica e de ação sccial da universidade pública brasileira. Para isto, será ele mento importante o cumpri mento da letra e do espírito do artigo 4.0 do parágrafo 176 da Constituição Nacional, alterad por emenda de autoria do sena dor João Calmon.

(Disc. à Andes. 22/11/84)

É imperioso restituir à uni versidade suas condições de pleno funcionamento para que ela possa reassumir o destino que lhe cabe na educação na cional.

0 dchata.mentü dos orça mentos para o ensino e pesqui.sa. especialmente nas universi dades autárquicas, zendo sobretudo às vem-se facustas da compressão dos salários dos professores e dos funcionários

(I

universidade brasileira está. hoje. esfacelada; a uni versidade brasileira está recla mando, realmente, e esse é um clamor nacional, algumas polí ticas que venham a colocá-la em compatibilidades com os anseios da sociedade. A univer sidade brasileira, sobre todos os seus aspectos, ela precisa de uma mudança de mentalidade, de estruturas, de técnicas e de métodos para que ela possa, realmente, ser recuperada em todos os seus objetivos.

(Entrevista Coletiva. 17/1/85)

A reforma do ensino no Brasil, sobretudo a reforma universitária, ela teria uma tal característica de inadiabilidade que nós não podemos deixar de, ouvindo os mestres, os estudan tes e os técnicos ligados ao pro blema, buscar com urgência uma solução adequada a fim de que 0 problema universitário do Brasil, 0 que vale dizer, o pro blema da nossa juventude, saia dessa situação de angústia, de desespero e de permanentes protestos, de notórios desajus tes em que vivemos para reco locá-lo numa posição que faça da universidade não apenas um instrumento de recrutamento da nossa mocidade para as ati vidades técnicas e intelectuais, mas para fazer dela também um instrumento eficiente e per manente da estabilidade políti ca do País.

(Entrevista Coletiva. 11/2/85)

Voto do analfabeto

Sou a favor do voto do analfabeto numa primeira eta pa experimental, nas eleições municipais. Já o voto do anal fabeto levado às eleições esta duais e federais me parece um grave risco. Nas eleições muni cipais não existe esse risco, porque os analfabetos conhe cem todos os candidatos, convi vem com eles e têm critério pa ra aferir qual é o melhor, qual o mais conveniente para os in teresses do Municipio. Já não acontece o mesmo com as elei ções estaduais e federais, em que com a eficiência e poder de sedução, e até de alienação dos instrumentos de comunicação, os analfabetos podem se trans formar em robôs ou em autô matos de determinadas corren tes de idéias ou de convicções.

(Entrevista. Folha de S. Pauio. 23/9/84)

gulhoso ato dc poder, mas que se erga, da consciência coletiva, como resposta a anseios e ne cessidades. Ele deve ser cons truído para promover a ordem e a justiça. Ordem e justiça sc fazem com a lei. E a lei deve ser a organização .social da li berdade.

Brasileiros. Em agosto do ano passado, ao falar diante dos convencio nais do PMDB que me escolhe ram seu candidato à Presidência da República, eu lhes disse que a primeira de nossas preocupa ções era a de reordenar insti tucionalmente a Nação. Ao re ceber, no Colégio Eleitoral, os votos que me elegeram presiden te da República, voltei a expor a minha preocupação em pro mover. logo, a discussão cons titucional. Se não podemos, e não devemos, votar às pressas uma nova Carta política, temos que discuti-la a partir de ama nhã. A f’m de contribuir, com seus recursos, para o debate, o Executivo constituirá, como um dos primeiros atos de governo, comissão de alto nível, integra da não só de juristas conheci dos, mas. igualmente, de repre sentantes autênticos dos diver sos-setores sociais, com o obje tivo de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional.

Este documento n^ nascerá apenas do saber jurídico de seus membros e das reivindicações, justas, dos grupos sociais que ali se representem..Meu propó sito é o de que a comissão pos sa ouvir 0 povo, recolhendo suas idéias criadoras. Redigido, o es boço voltará ao debate público, enquanto se processa a campa nha eleitoral para a escolha do Congresso Constituinte. E caberá aos delegados da Nação, eleitos com o mandato expresso de constituintes, o ato soberano de aceitar, emendar ou rejeitar a proposta de lei fun damental que lhes encaminha remos.

.Se a.ssim se fizer, e assim SC fará. teremos a primeira grande oportunidade histórica de redigir uma Constituição ajustada às aspirações nacio nais. Em nenhum outro tempo, no passado, pudemos realizar uma consulta popular sobre o destino do Estado, como faremos agora.

Brasileiros, Não me cansarei, enquanto houver injustiça, de clamar em nome dos perseguidos, dos hu milhados. dos que têm mãos ociosas e vazias. Nada é mais j

Já vivemos, nas grandes cidades brasileiras, permanente guerra civil, com níveis de violência que nos colocam nos primeiros lugares entre as regiões mais perigosas do mundo. É dever do Estado garantir a vida os bens dos cidadãos. e

doloroso para um pai de família do que oferecer as suas mãos para o trabalho e recolhê-las. envergonhado, com o óbolo da ajuda. Para quem o recebe, n pão da caridade é sempre amargo.

Chega de proclamarmos, para aplacar a consciência, o di reito de todos ao trabalho. É hora de transformar tais inten ções em fatos concretos. E é também hora de pagar salários justos aos que produzem.

Recorro à advertência do profeta Isaías, nesta hora gra ve, talvez a mais grave de toda a minha vida: “Ai dos que decretam leis injustas e dos que escrevem perversidades, para prejudica-

rom os pobres em juízo e para arrebatarem o direito dos afli tos de meu povo; para despo jarem as viúvas c para rouba rem os órfãos".

Durante os últimos decênios acentuou-se em nosso pais a in justiça contra os trabalhadores. Essa situação tornou-se ainda mais iníqua diante das seduções do consumo e da ostentação de alguns setores de nossas elites econômicas. Se aos insensatos não comove a exigência de jus tiça. ó possível que os atinjam as razões do temor.

Já vivemos, nas grandes ci dades brasileiras, permanente guerra civil, com níveis de vio lência que nos colocam nos pri meiros lugares entro as regiões mais perigosas d(í mundo. É na furai que todos reclamem mais segurança nas ruas. e é devei' do Estado garantir a vida c os bens dos cidadãos. Essa garan tia. sabemos todos, não será oferecida com o aumento do nú mero de policiais, ou com a mui tiplicação dos presídios. É mui to mais fácil entregar ferramen tas aos homens do que armá-los. e muito mais proveitoso para a sociedade dar pão e escolas às crianças abandonadas, do que. mais tarde, segregar adultos criminosos. A história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das clas ses dirigentes as tem conduzi do ao suicídio social.

Brasileiros, Não se resolvem os proble mas sociais de um país sem que haja drásticas mudanças em sua economia. Até hoje o Esta do tem servido para garantir c estimular os poderosos, e é tem po de que a sua força se colo que realmente a serviço dos despossuídos. Isso não significa empobrecer a Nação, mas enri quecê-la. Temos que ampliar o mercado interno, o único com que podem contar permanente mente os empresários brasilei ros. Não se amplia o mercado

interno sem que haja mais em pregos e mais justa distribuição de renda nacional.

Os recursos públicos, desti nados ao fomento das ativida des produtivas, devem ser apli cados no maior número possível de empreendimentos. Não repe tiremos os terríveis erros do re cente passado, quando o Tesou ro. por intermédio das autorida des financeiras, pagava pela in competência e. em muitos casos, pelos crimes contra a economia popular cometidos por aventu1'ciros.

Enquanto isso. homens sê rios mantêm, com angustiosos esforços, suas empresas indus triais. preferindo reduzir os lu cros a reduzir as folhas de pa gamento,

ü desenvolvimento indus trial de um país não se faz em poucos anos. Enquanto não hou ver condições de trabalho e sa lários dignos para todos os bra sileiros. devemos adotar medi das urgentes contra a fome c a doença. As estatísticas nos re velam verdades dolorosas: Ihões de brasileiros tram à margem da inanição e as imagens de crianças desnu tridas, que nos chegam das giões mais castigadas, em nada diferem das que nos transmitem dos campos de refugiados da Etiópia. Não podemos, sob gumento de que só o desenvol vimento econômico resolverá problem'a, deixar que tantos brasileiros morram desnutridos. Brasileiros.

tram aproveitadas. Na verdade, o problema da propriedade — salvo os conflitos nas áreas de colonização recente — só se co loca, de forma dramática, no Nordeste. Ali. só são aproveitá sseis as terras molhadas e fér teis das margens dos açudes e rios. e elas se encontram, inva riavelmente. nas mãos de pou cos.

Nós. brasileiros, temos uma dívida enorme com o Nordeste. Mas. se é verdade que devemos muito aos milhões de brasileiros que ali vivem, maior é a dívida de suas próprias classes dirigen tes, que. salvo exceções conhe cidas. não tiveram para com seu povo a solidariedade que. om seu nome, reclamam do res to do País. Temos que adotar, no Nordeste, medidas corajo sas. É necessário que os recur sos públicos destinados à região sirvam efetivamente a todos e não sejam interceptados pelos privilegiados.

Ao lado do reordenamento institucional, o problema do Nordeste se coloca como prio ritário em minhas preocupa ções. Não podemos continuar crescendo no Sul e regredindo naquela região sacrificada. É preciso encontrar meios técni cos e políticos para resgatar sua população e integrá-la plena mente na vida nacional.

mos diante dos que nos quferem impor medidas recessivas e subsidiaremos, de forma justa, a nossa agricultura. Não deixa remos de fazer o que outros fa zem apenas porque a eles inte ressa manter-nos em atraso. Brasileiros.

Quando, nos países mais adiantados do mundo, as crian ças começam a aprender dian te de uma tela de computador, ainda exibimos uma vergonhosa taxa de analfabetismo. Estamos levantando usinas nucleares que custam bilhões de dólares, mas não fomos capazes de construir modestas salas escolares e co locar professoras em cada uma delas, de forma a acolher toda população em idade escolar no País.

Sem descuidar das univer sidades. iremos, cada vez mais. investir na educação básica. Não iremos, no entanto, cuidar do aspecto material. É

a apenas necessário ajustar programas escolares que, sem perder de vista a realidade universal, se jam coerentes com a identidade cultural de nosso povo.

A força e a independência dos sindicatos são indispensádesenvolvimento econôsocial de qualquer país. mise enconveis ao remico e É do consenso nacional que a legislação sindical brasileira se encontra envelhecida. Além do mais, ela não se inspirou nos melhores exemplos do tempo - foi promulgada.

Os sindicatos devem ser liA unidade sindical não po0 aro em que vres le ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados.. Sendo assim,, tudo farei para que o Brasil adote 87* da Organizaque a convenção Internacional do Trabalho. ► meçao

A prazo maior, teremos adotar medidas para a retoma da do crescimento econômico sem ferir os postulados da boa justiça social. Uma dessas didas é a reforma agrária. Em país como o nosso, a reforma agrária deverá realizar-se de muitas formas. Não será sário dividir terras em algumas regiões pouco povoadas nem é conveniente parcelar glebas, mesmo extensas, se se encon-

O acesso à terra e à água é direito de todos e, onde as ter ras produtivas e a água são es cassas, cabe ao poder público, através da lei. ordenar o seu aproveitamento.

No encontro que mantive com agricultores do Rio Grande do Sul coloquei como meta do Governo dobrar a produção bra sileira de grãos nos próximos anos. Tenho ouvido, de técnicos e empreendedores rurais, que nada nos impede de cumprir es sa tarefa. Para isso temos que adotar medidas que se integram em uma ampla reforma agrá ria nacional. Não nos inibire-

* A convenção 87 da ürganlzaçao In. ternaclonal do Trabalho afirma que cabe aos frabalhatlores e empregadores cons tituir seus sindicatos. Ela também im- pede que as autoridades públicas Hm?.* tem ou entravem esse direito. Se o Bra- 87. poderia neces.s!l cumprisse a convenção haver pluralismo sindical.

0 ministério que escolhi. dentro das forças políticas que me apoiavam, e tendo em vista 0 critério de representação re gional do Governo, é constituí do de homens comuns. Busqueios no Congresso, nas organiza ções partidárias e nas ativida des profissionais. Sou respon sável pelo seu desempenho diante do Congresso, e deles exigirei, como é de meu dever, pleno devotamento à causa do povo. A austeridade não deve ser apenas um vocábulo de fei to político, mas rigoroso com promisso do poder. O meu go verno não oferecerá a nenhum de seus altos funcionários ou tra dignidade que não seja a honrada oportunidade de servir à Nação.

Teremos que colocar ordem imediata na administração eco nômica, combatendo, com denodo, a inflação. Há medidas, a médio e a longo prazo, indispen sáveis ao saneamento financei ro e à boa ordem econômica, e que serão tomadas. Elas se re lacionam com as opções inter nas de desenvolvimento e com rigorosa disciplina no comércio externo.

O Brasil que o povo hoje recebe e me confia é um país sitiado de todas as dificuldades. Não podemos ocultá-las. Meu governo não se exercerá nas sombras do medo. mas sob o sol meridiano da verdade. A hora pede de todos pa triotismo e coragem. Assumo, como é de meu dever constitu cional. e da vontade do povo. o comando supremo das Forças Armadas. Elas são indispensá veis à defesa da Pátria. Nessa grave e honorável missão fize ram-se grandiosas, ao vencer os confrontos armados a que fo mos impelidos pela agressão es trangeira. O seu heroísmo na manutenção das fronteiras his tóricas repetiu-se, além do con tinente, quando a humanidade nos convocou à cruzada contra

ü nazi-fascismo. Sua responsa bilidade será cada véz maior, com 0 esperado crescimento da cobiça internacional sobre os nossos recursos naturais, e con siderando-se a extensão de nos sas lindes.

sibilidade e disposição de ser vir. convoca a consciência so cial contra as desigualdades. A imprensa sabe de sua im portância e de suas responsabi lidades na vida democrática. Concito os homens de jornal, rádio e televisão a que exerçam seu patriótico dever de infor mar e não renunciem ao direito de denunciar o que, no Gover no ou fora dele, for contrário ao interesse do País. O melhor apoio ao Governo é o que pres ta a imprensa livre, mas rigo rosa na fidelidade aos fa-

Ao heroísmo e à abnegação de nossos soldados, devemos acrescentar os indispensáveis meios de combate. O adestratos. (...) Faz 21 anos que as organi zações estudantis, ponto de par tida das vocações politicas, fo ram estranguladas pela repres são policial. Expressar o amor à Pátria significa participar de sua vida política. A Pátria me rece este amor que podem ex pressar agora, sob os tempos democráticos. Quero, em meu governo, assistir à renovação dos quadros partidários, com a presença da juventude.

mento militar possibilita a efi ciência da bravura e os equi pamentos modernos de luta são indispensáveis ao bom desempe nho dos exércitos. Temos que preparar as nossas Forças Ar madas para qualquer possibili dade de agressão externa. Brasileiros.

Nada poderei fazer, senão aquilo que pudermos fazer jun tos.

A Nação renasce porque está renascendo nos olhos dos

moços. Refletindo-se em suas pupilas, as cores nacionais re cebem aquele calor sagrado que torna as pátrias imperecíveis.

Reclamo dos trabalhadores vigilante participação na vida nacional e conto com seu triotismo na negociação de um amplo pacto social que nos per mita reordenar a economia do País. pa1

Reafirmo meu apreço pelos empresários brasileiros que, en frentando a desigual competi ção de consórcios multinacio nais. têm preservado seus em preendimentos e mantido, com pesados esforços, o nível de emprego em suas fábricas. Sei que poderemos confiar em seu bom senso nas amplas negocia ções que vamos promover. Contamos com o inconformismo das mulheres no esforço nacional para construir uma sociedade justa. Ninguém me lhor do que elas, em sua sen-

Brasileiros, Começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos pa ra trás tudo 0 que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos fal tará a benevolência de Deus.

Entendamos a força sagra da desse momento, em que o po vo retoma, solenemente, seu próprio destino.

Juntemos as nossas mãos e Brasileiros.

unamos as nossas vozes, para elevá-las à Pátria, no juramen to comum de servi-la com as honras do sacrifício. Peço-vos que canteis, junto conosco, este jais onde estiverdes, o nosso Hi no Nacional. Viva o Brasil! <

(1 forma iica

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