DIGESTO ECONÔMICO, número 310, janeiro e fevereiro 1985

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ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Presidente

Guilherme Afif Domingos

Antonio Gontijo de Carvalho (1947 a 1973)

Superintendente Caio Cardoso de Almeida

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Publicação bimestral da Associa ção Comercial de São Paulo de dicada à análise e discussão de assuntos políticos, t^conômicos, ju rídicos e sociais que interessam ao empresariado, bem como ciedade em geral.

à so-

]\ova República e isnas mudanças Mudanças ?

nNOVA REPÚBLICA,

res çao

enfim, chegou. Se com ela virão mudanças, as reformas sociais, econômicas e políticas que a Nação almeja, é outra coisa. A todos nós, que temos algum grau de responsa bilidade com qualquer segmen to da vida nacional, impõe-se apenas esperar. Esperar e con ferir. Na verdade, as perspec tivas sociais, políticas e econô micas para 1985 já ocupavam o foco das nossas atenções em fins do ano passado, quando, por motivo das comemorações do 90.® aniversário da Associa ção Comercial de São Paulo, realizou-se, nesta Casa, reunião conjunta da Confederação das Associações Comerciais e da Associação Comercial de São Paulo. Na oportunidade, ocupa ram-se desse tema os professoOliveiros S. Ferreira, da Universidade de S. Paulo e di retor do Instituto de Estudos Sócio-Políticos da ACSP, e Pau lo Rabello de Castro, da FundaGetúlio Vargas, do Rio de Janeiro, em brilhante conferêncada qual proferiu,

Cia que pela manhã e à tarde daquele dia.

“o Para o prof. Oliveiros, governo Tancredo Neves assu mirá cercado de amplas expec tativas, maiores do que seria razoável. E herdará tantas hipotecas e tais heranças que em breve essas expectativas serão frustradas”. Se adotar a

opção política de promover "o processo do passado recente”, certamente irá turvar as águas, fazendo ressurgir os temores de revanchismo. Se não adotar essa postura, entende o cien tista político, ‘‘confirmará os radicais da oposição em suas teses de que nada mudou, e a campanha que farão levará à desesperança”. Em sua pales tra, 0 prof. Oliveiros Ferreira delineia um quadro algo som brio das perspectivas para o corrente ano, examinando com minúcias as condicionantes do comportamento do governo Tancredo Neves.

i % 0 grande e eterno ausente dos pactos sociais é o próprio pro motor do pacto, 0 Estado” — assegura. 0 prof. Rabello de Castro encerra sua conferência com mensagem de certa forma otimista: não só 1985 será um pouco melhor, mas, ‘‘com um pouco de coragem e determina ção, com um pouco de austeri dade, principalmente no Gover no, teremos um excelente 1990...”

Na mesma linha, é o pro nunciamento do prof. Paulo Rabello de Castro que, dirigindo-se a um plenário de empre sários, efetuou um exercício, imaginando uma grande em presa — Brasil S.A. — que te nha saído de uma situação de quase insolvência e vem apre sentando uma certa recupera ção de vendas. O economista da FGV pormenoriza a atuação deletéria do Estado na econo mia e os resultados daí advin dos para a deterioração da si tuação brasileira. A seu ver, o grande desafio para o próximo Governo não é fazer o pacto social do setor privado, pedir a trabalhador que reivindique menos e a empresário que ga nhe menos, ou que lucre me nos. “É pedir que o próprio Governo participe desse pacto.

Evidentemente, essas são apenas algumas opiniões e idéias veiculadas pelos dois es pecialistas, em suas palestras, cujas íntegras, o DIGESTO ECONÔMICO oferece a seus leitores.

Nesta edição também pu blicamos trabalho de Raphael Valentino Sobrinho sobre a Po lítica Exterior do Brasil, que serviu de subsídio à elaboração do ‘‘Roteiro para a Nação Bra sileira”, desta Associação Co mercial de São Paulo.

A seção “Indicadores” dei xa de ser publicada neste nú mero porque deverá passar por total reformulação.

Tancredo

o qual 0 sr. Tancredo Neves go vernará e de cujo controle de penderá 0 acerto ou o erro de sua

ação política. Examinemos

alguns deles. A Presidência — Ela é fun damental num regime presiden cialista. autoritário e centraliza dor. como 0 que estará em vi gor em 1985. Das instituições po líticas, talvez tenha sido a Pre sidência da República aquela que teve o seu prestígio junto à opinião pública mais afetado em decorrência da personalida de do general Figueiredo. Está desgastada, embora sua posição no conjunto institucional seja sempre relevante. Quando digo desgastada, quero dizer que não mais se impõe o conjunto da administrativa com o

maquina carisma que lhe é próprio no regime presidencialista, nem comanda o processo legislativo, nem impressiona a opinião pú blica.

0 sr. Tancredo Neves, as condições sendo normais, assu mirá a Presidência em clima de grande expectativa, com maio ria na Câmara dos Deputados e no Senado. O atual desgaste presidencial só cessará se for possível ao Planalto voltar a assumir o controle do processo legislativo. A oposição do grupo fiel ao deputado Paulo Salim Maluf terá condições de criar situações penosas para a Presi dência. que será débil também pelo sistema de aliança em que 0 sr. Tancredo Neves se elegeu e pela prolongada ausência das oposições no poder.

Os cabeças-quentes situados no setor operacional da Comu nidade de Informações, reali zando manobras desestabilizadoras, secundadas por ação crí tica legislativa sob o comando do sr. Paulo Salim Maluf, e .se esse tipo de ação se juntar a reivindicações sociais, criarão situações danosas em 1985 para a Presidência. Ela poderá ter sua força debilitada e ficar na defensiva, apesar de haver boa

Neves assnwin cercado de amplas expectativas e herdou tantas hipotecas e tais heranças que em breve elas serão írustradas.

probabilidade de a agitação po lítica e social não levarem à instabilidade institucional. Se 0 futuro presidente não tiver consciência dessa realidade, não terá condições de impor sua autoridade aos demais fatores de poder e acabará dependendo demais das Forças Armadas, porquanto deverá agir eom energia para manter a ordem pública, ameaçada ou suposta mente ameaçada pelas deman das advindas da sociedade pe la falta de controle do proces so legislativo e pela ação dos affreux.

As Forças Armadas — Outro fator permanente de poder são as Forças Armadas, sempre presente na vida política repu blicana. Há fundadas razões para crer que obtidas certas ga rantias, poderão realizar o so nho dos oficiais de tropa de permanecerem longe das querelas políticas. Persiste, porém, ü problema das relações entre a tropa e a Comunidade de Infor mações, nem sempre normais e, 0 mais das vezes, tensas. É pre ciso ter sempre presente que o general Otávio Medeiros, no fu turo governo, a menos que se ja agregado, integrará o Alto Comando do Exército. Talvez em 1985 o general Newton de Oliveira e Cruz reúna as con dições regulamentares para ser incluído na lista de promoções.

A designação do ministro do Exército servirá de amostra do tipo de controle que a Presi dência poderá exercer sobre o Exército. O mesmo se pode di zer sobre a nomeação do chefe do SNI e do controle que a Pre sidência exercerá sobre a Co munidade. A pedra de toque do poder da Presidência será da da, no entanto, pela função a ser adjudicada ao general Me deiros e pelo destino do general ■Newton.

O problema da Comunidade de Informações é que ela é uma "comunidade”, sem chefe, sem regulamento, com mil e um ten táculos. Nela se integram mais ou menos harmonicamente as Divisões de Segurança e Infor mações dos Ministérios e em presas estatais, o SNI, o Conse lho de Segurança Nacional, as Segundas Seções das Armas Sin gulares, os DEOPs estaduais, a Polícia Federal, os agentes que falam por telefone, os que trans crevem as informações, os que analisam as Informações, os que redigem os relatórios que sobem, ou são cuidadosamente filtrados para os meios de co municação. A Comunidade de Informações é um estado de es-' pírito, de cerco, de medo, de pa triotismo exaltado e exclusivis ta. Ela cresceu demais, na ra zâo direta do agigantamento da máquina estatal. Controlá-la, ho je, já é tarefa difícil, porque há solidariedades estabelecidas e cumplicidades tácitas em mui tas operações especiais, tipo Ríocentro ou em participações em companhias estatais ou pri vadas que fornecem para o Es tado.

O poder das Forças Arma das é localizável e de controle até burocrático. O poder da Co munidade de Informações é di fuso e por isso quase impossí vel de controlar. Não é por na da que 0 general Golbery do Couto e Silva se refere ao SNI como um monstro. Seguramen te, ele não pensa no Serviço,

mas na Comunidade. O terceiro fator objetivo de poder é a oligarquia.

A oligarquia — Para bem entender a situação de hoje. que condicionará a de 1985, é preciso ter em mente que se instalou no Brasil uma oligar quia, regida pela única lei que entende; conservar o poder e aumentar cada vez mais o po der que detém. Os membros da oligarquia são diferentes de nós, simples cidadãos, e também da queles que a opinião pública sureais detentores

se

poe serem os do mando. Essa diferença, que consolidou no governo Gei sel, vem daquilo que ninguém mais possui: o controle das in formações. Reúnam-se os dados obtidos graças ao Imposto de Renda, ao IPI, ao ICM, à Pre vidência Social, ao Incra, às inconfidências, às campanas, às gravações ostensivas, à vai dade estimulada, ao medo ge neralizado, ao poder legal de promover, transferir ou incluir cota compulsória e ter-se-á de poder sobre as tomadas individual-

na uma soma pessoas, mente, que não existiu em tem po algum no Brasil. A Comuni dade fornece parte daquilo que a oligarquia tem em seus arquios quais, aliás, transferiu órgãos de informações; grosso dos elementos dos quais origina o poder oligárquico sobre os cidadãos, especialmen te os cidadãos empresários,vem dos mil tentáculos que o apare lho de Estado estendeu sobre nós. Essa oligarquia são os altos funcionários das estatais, civis e militares da reserva, uma dividesses últimos, uns e outros preocupados em manter as po sições que assumiram, ainda que à custa de exaurir o Tesou ro Nacional. O governo destrói — disse recentemenvos

Nacional, aumentarem o défi cit público, tornarem incontro-

làvel a inflação. Ninguém pode ser contra a oligarquia. Quando se iniciava o esforço de descompressão do governo Geisel, escrevi alguns artigos sobre o sentido do AI 5. Então, ele só me parecia ter um: dotar o Es tado de meios para combater o funcionalismo das estatais. Ho je, ainda acredito nessa inter pretação, apenas sou forçado a reconhecer que também nesse aspecto 0 élan dos jovens ofifizeram o 13 de de-

ciais que zembro de 1968 foi malbaratado e perdido na luta contra o ini migo errado. A razão indica que o poder das estatais só fez aumentar no governo Figueiredo, e que esse aumento decorreu de sua asso ciação mais íntima com a Co munidade. É preciso ver que

houve momento em que se en tregou oficialmente ao general Newton de Oliveira e Cruz, che fe da Agência Central do SNI em Brasília, o controle das em presas estatais, vale dizer, a tarefa de fiscalizar o cumpri mento ou não do orçamento delas. Ou a fiscalização não se exerceu, ou os militares da re serva que integram a oligar quia convenceram o general e o SNI do caráter sagrado das emestatais. O projeto so-

necidos às Armas e, por via de conseqüência, que os seus coronéis decidam sobre a dou trina militar das Forças Arma das.

presas bre a informática apenas refor ça 0 poder das oligarquias por ele, 0 Conselho de Segurança Nacional. Parte da Comunida de, associada a interesses da indústria privada, controla o processo da informática em sen tido amplíssimo e sujeita o de senvolvimento industrial aos co ronéis da Comunidade e aos in teresses de meia dúzia de in dustriais informatizados. Mais importante, permitirá que a SEI, dependendo da correlação de forças, interfira na indústria bélica e na aplicação de infor mática aos equipamentos milita res modernos; fará que a SEI controle os equipamentos foro aos se

Ora, se o poder da oligar quia aumentar — e só poderá ser destruído ou contido se o setor privado reforçar-se poli ticamente — nada se terá trans formado do ponto de vista das estruturas de poder com a elei ção do sr. Tancredo Neves. Tu do se terá passado como se o grupo dirigente desde 1974 ti vesse entregue a Presidência ao adversário como condição de assegurar o controle da má quina e do poder real. O sr. Tancredo Neves, se é fiel ao compromisso democrático, deve ria atentar para a questão com a qual encerro essas coloca ções: Terá sido a abertura po lítica e 0 processo eleitoral que lhe deu a Presidência um gran de Gambito de Torre? Ou, pas ta em outras palavras, e consi derando a camaradagem que une a todos há longos e longos anos, os membros do grupo a que pertence o presidente Fi gueiredo, se Paris valeu uma missa para Henrique IV de Navarra até ser assassinado por um fanático, a manutenção do poder dos setores fundamentais das empresas estatais e das próprias Armas Singulares não valerá, para os membros do grupo Geisel, uma Presidência debilitada?

Debates

Rogério César Valente — Prof. Oliveiros, ouvindo com muita atenção o seu pronuncia mento, chamou-me a atenção o fato de não ter sido mencionado em nenhum momento o papel exercido pela Imprensa ou o que se espera em relação ao gover no Tancredo Neves. E todo esse apoio que está sendo dado a ele,^ sao o governo te 0 então presidente interino do Banco Central, Silveira Miran da, referindo-se ao fato de as estatais consumirem o Tesouro

)ebate

Rogério César Valente (Rio Grande do Sul) — Prof. Oliveiros, tanto nesta palestra de ho je, quanto na que o senhor fez em Porto Alegre, em setembro, foi dado grande ênfase à Comu nidade de Informações, ao SNI, a todo esse processo. Mas eu confesso com muita honestida de que acho que existe um cer to exagero no seu receio quanto a esse tipo de estrutura, que en tendo estar nitidamente se de teriorando. Acho que o general Newton Cruz é um homem que já foi para o espaço; o general Medeiros também em termos de poder está claramente indo para 0 ostracismo. Não é por ele es tar recebendo a quarta estrela que vai continuar tendo o mes mo poder. Acho que o SNI já era.

César Valente... Não acontece nada? Por enquanto estamos vivendo num período de normalidade. Vá com uma ficha ruim para um posto pú blico e quem for te nomear vai ter que pensar duas vezes. Pre judica a sua vida. Quando eu era secretário de redação no jornal, de vez em quando al guns amigos, ligados a essa coi sa misteriosa, diziam: Olivei ras, você está muito mal visto... Eu resolvi testar isso. O presi dente Geisel veio a São Paulo e eu mandei tirar a minha cre dencial para cobrir a visita. A credencial foi negada, eu fiquei profissionalmente incapa citado de cumprir a minha mis são. Já é um dano. Aí resolvi saber por que haviam negado a minha credencial. Através de porque

me

Oliveiros Ferreira — Talvez eu concordasse quanto ao SNI, mas, com relação à Comu nidade, eu gostaria de poder ter 0 seu otimismo. Não vejo nenhum dado objetivo que leve a crer que a estrutura esteja se desintegrando. O caso do general Newton, o alto Co mando pode não colocá-lo lista de promoção. Se ele trar, é porque a Comunidade ainda mantém influência. O so do general Medeiros, ele

Rogério César Valente — Essa rede é que acho uma gran de mistificação.

comando militar do Planalto que a Comunidade se desinte grou. O comando militar do Planalto era do general Walter, que era do Exército. Não é que ele saiu da Comunidade e não tem mais força. Ele tem uma força pessoal, que construiu en quanto chefe da Agência Cen tral. O que é importante é essa rede que anda solta por aí. Eu ● disse lá em Porto Alegre: eles são incompetentes, ou de vem ter, cada um dos serviços que vivem no Brasil deve ter um agente aqui, esse microfone deve estar acoplado... ou amizades comuns, .um amigo checou a minha ficha no II Exército, que é mal feita, a mi nha melhor feita está na Mari nha. A ficha do Exército era in.completa e o carimbo em bai xo: comunista. Veja, era para cobrir a visita, imagine se eu fosse ser nomeado alguma coi sa no governo Paulo Egydio, ou no governo Paulo Salim Maluf. O Serviço nunca proíbe, ele re comenda. Essa estrutura vai permanecer. Se ela desapare cer, teremos um mau presiden te, pois não tem uma estrutura de informação.

na encanao foi promovido porque é da Co munidade, mas porque primeiro do almanaque. Aconte ce que ele é um homem da Co munidade e sempre fez questão de aparecer como tal. Ostos de agregação para um oficial-general de quatro estrelas são muito poucos. Ou ele corda em ser embaixador Exterior, ou vai para o Emfa, ou para a Esg, digamos, um retiro honroso, vai substituir irmão do presidente, ou ele não vai para lugar nenhum. En tão ele vai ter que voltar Alto Comando, e será um so bre 13 ou 14. Agora, não é por que 0 general Newton saiu do era o pos-

Oliveiros Ferreira Eu me recordo quando o general Golbery começou a construir o Serviço; a grande anedota nos meios da Imprensa era a se guinte: 0 Serviço do general Golbery funciona na base de recorte de jornais. E realmen te eu vi auxiliares diretos com a tesoura, numa salinha mal instalada, recortando jornais para a informação, como se fosse apenas uma assessoria. Agora, não se esqueça de que ao término da sua gestão ele le vou os arquivos para casa. Quer dizer, se fossem apenas recortes, não adiantava nada ele levar. É que se montou uma rede, é alguém que'realmente telefona, identifica-se e dá uma informação. O César 'Valente falou mal da comunidade, ou falou bem, vai para a ficha do

Mesmo que essa estrutura da Comunidade não tenha im portância para efeito de segu rança individual, tem impor tância para efeito da expansão da estatização. No início do promuitos

revolucionário. cesso empresários bom era ter a seu soldo um ofi cial general, quando se refor mava ia trabalhar numa gran de empresa. A pior coisa que o empresário fez na sua vida. Agora, quando ele vai trabalhar numa empresa estatal é diferen te. Ele pode exercer o lobby da estatização junto a quem deconacharam que o no 0 para 0

Rogério César Valente

cide. Então, tem importância na vida politica em geral, em bora talvez não tenha na indivi dual. O sistema está montado de tal maneira que se você co locar amanhã o Luiz Carlos Prestes na Presidência da Re pública, ele não precisa fazer nenhum decreto, dizendo que o Brasil é-comunista. É só cum prir as leis que aí estão.

Roberto Farld Massoud — Prof. Oliveiros, os governos es taduais resolveram agora fazer o contribuinte substituto, que vai tributar a microempresa. Eu levei a nossa preocupação ao Governo do Estado mas, in felizmente. 0 Governo do Pa rá está insensível. Portanto, ninguém dá nada do que tem. Quem quiser alguma coisa tem que conquistá-la.

Sabemos que o Governo Federal não vai abrir mão das estatais, monstrengos cria dos à base da usurpação do nosso capital de giro, reduzin do a frangalhos a livre inicia tiva. Acredito que esse proces so só poderia ser anulado se a livre iniciativa tomasse os lugares políticos que estão aí em disputa. Não sei quanto tempo poderemos agüentar es sa situação.

Agora, acredito que 1985 será uma luta de foice no es curo para as nomeações pe los partidos antagônicos. En quanto isso, a Nação vai cada vez mais se deteriorando e a livre empresa cada vez mais sugada. Se o Governo não trabalha, não produz renda. E 1986 será um ano muito mais político do que este, com as eleições. Será que esta nação poderá agüentar mais dois anos?

A mi-

sei se 0 piloto tem bússola, sex tante, pára-quedas... Mas, te mos que acreditar que politica mente

superar isso. Realmente, os empresários têm que ocupar os postos que estão vazios, ou que vão estar dis poníveis em 1986. Vamos ser vereadores em São Paulo. Va mos ser deputados. Daí eu ver com certo receio os ataques

vamos que se fazem, com ou sem ra zão. não importa, ao sistema bancário, que padece das mes mas fraquezas que o industrial e comercial: tem 8% para em prestar para nós; está com seus ativos ficando ilíquidos, porque as estatais podem não renovar a 63; os que estão no SFH correm o risco de que brar. Se insistirmos demais no

ataque aos bancos, em vez de conversarmos um pouco, fra ternalmente, nós é que vamos no fim receber o repuxo da coisa. A primeira vítima de uma grave crise serão os ban cos, com a nacionalização. En tão, temos que ter vontade po lítica e mobilização.

lismo, que não é nada mais na da menos do que uma cópia fiel, baseada no positivismo de então, que os Estados Unidos tinham implementado, na supo sição de que o povo brasileiro estaria à altura de absorver aquilo que os peregrinos leva ram para os Estados Unidos, que é a liberdade de cren ça religiosa, a liberdade do ho mem, para que cada um possa viver sua própria vida. A Constituição dos Estados Unidos começava dizendo que a meta primeira do homem é a sua própria felicidade convivência com os outros ho mens, traduzindo isso deza de uma nação. E durante mais de 200 anos os Estados Unidos têm apenas uma Cons tituição, com doze emendas neste século. A Bandeira Nacional era verde e amarela, do dia 15 a 19 de vembro, e imitando a dos Es tados Unidos, listada, com al gumas estrelinhas configuran do os Estados. Felizmente locamos o nosso céu, 0 Cruzeiro do Sul, com a Or dem e Progresso, poucas bandeiras que têm lema e nada mais que um le ma positivista, Comte.

procurar na na gran-

ou treze nossa nococom

Jorge Nahas Siufi — Prof. Oliveiros, você sabe o quanto 0 admiro pela sua dialética. E hoje é um momento histórico para a Associação Comercial de São Paulo ao comemorar seus 90 anos. Gostaria, portan to, de emitir apenas uma opi nião. Lembro-me de uma fra se de Goethe, quando passava pela Itália e não compreendia aquele povo, porque cada ci dade que ia era um Estado, o rei Manuel ainda não tinha re solvido fazer a unificação, já vivendo a era do liberalismo demorático norte-americano, e uma das um de Augusto

Isso vem muito a propósito, meu querido Oliveiros queridos companheiros de to do 0 Brasil. Nós muitas ficamos mais e meus vezes preocupados em aumentar nosso patrimôni terial do que o moral e cívico Digo porque sou füho de imi grantes e meu pai dizia brasileiro é um 0 maque ser privilégio, e esse privilégio eu sua plenitude. Ê preciso par, é preciso que os líderes despontem pela natureza, sem egoísmos. exerço na partici- ele perguntou para o guia: por que tudo isso? E ele respon dia: ‘Signore, per capire le grande cosi e bisogno um poco de confusione.” E aqui no própria sua

Temos que descer às bases Brasil se fazem as maiores ^ compreender que o pequeno confusões. Nunca paramos pa ra analisar, por exemplo, o que é esse nefasto presidenciaOlivelros Ferreira nha palestra era sobre 1985. Você me pergunta sobre 1986. Sem dúvida, você coloca um grave problema. Agora, não

comerciante é a parte viva das Associações existe corpo algum que sobre-^ Comerciais. Nao

viva sem aquela célula humilde. Mas, de forma pitoresca preten demos, como república federalista, imitar os Estados Unidos, procurando suprimir justamente o federalismo nos próprios Esta dos, gerando aqui uma verda deira divisão e essas coisas ab surdas que estão ocorrendo.

Permita dizer, já em fim de jornada na Associação Comer cial, porque fizemos dentro da

nossa pequenez, mas sempre com realdade, voltados ao bemestar comum, numa visão cris tã e altruística, será que a Cons tituição impede que nós, brasi leiros, exerçamos as condições de intervir e alterar, substituir, procurar os melhores caminhos para nós todos? Realmente, es tamos num grande barco, cujo poder de decisão delegamos àqueles que têm esse direito, mas não estão exercendo na sua plenitude o princípio básico e moral, já que a palavra ética é praticamente desconhecida en tre nós, para impor o que cha mamos de legal. E sabemos que nem

sempre aquilo que é legal é justo para todos.

De modo que. meu compa nheiro Oliveiros, hoje estamos reunidos para comemorar os 90 anos da Associação Comercial e nosso pensamento será registra do em ata através da palavra, G a ata registra o momento his tórico da vida da Nação, atra vés da Associação, e ali será inserido terá que no ou nosso pensamento, que ser global, não pequeregional povo porque temos brasileiro, semisem condições de pensar por si, levado pelas on das do esse analfabeto. que chamamos do 4.° principalmente através Poder, da televisão, criaturas humanas muito mais que bestifica as que sabem 0 que está ocorrendo com os personagens das novelas do que sobre uma atitude namental, que vai alterar destinos. Oliveiros goverseus como as As sociações Comerciais poderiam

Rui Abreu

nao

atrair os comerciantes através da força, para que se incorporem, porque através da união poderemos fazer ouvir a nossa voz? Mas vemos que o pequeno comerciante quase não comparece, porque a imagem que ele tem das associações de classe é de que nós praticamen te não fazemos nada, mas cuida mos dos grandes interesses, o que é uma injustiça. Em São Paulo, para cada 130 estabeleci mentos temos um sócio. Somente agora é que estamos começando a nos mobilizar.

Oliveiros Ferreira caro. você me pede praticamen te 0 impossível. A nossa reali dade é de um povo que não se organiza, mas que se mobiliza. Seria muito mais difícil conven cê-los a pagar uma mensalidade. Mas 0 importante é organizar o grupo que mobilize. É fazer que se vença o egoísmo que nos iso la. Fizemos um progresso nesses últimos dois anos, de pelo menos reconhecer os nossos problemas.

Rui Abreu (Maranhão) — Companheiros, desde 1955 sob a presidência de Rui Gomes de Almeida, no Rio de Janeiro, iniciamos nossa militância em presarial. Desde então essas medidas aqui abordadas já vi nham sendo reivindicadas. O exercício da militância política, partidária talvez, por exemplo, quando era presidente da Re pública 0 João Goulart, vivemos crises. Nosso líder maior na As sociação Comercial era Rui Go mes de Almeida, muito relacio nado com aqueles militares que. em linguagem comum dizemos, tramavam a Revolução. E ele Meu

nos convocava exatamcnte para esse exercício; precisamos pene trar nos partidos, para tentar modificar o comportamento do presidente Goulart. E atendemos seu apelo em vários Estados. No Maranhão mesmo, Haroldo Cavalcanti e eu nos submetemos ao voto popular e eu sai como deputado estadual, renovando mais um mandato. Ocorre que esse trabalho não surtiu efeito, porque a Revolução teve que ser implantada e a partir dai o relacionamento de Rui Gomes de Almeida com os dirigentes da Revolução era o mais íntimo possível. Nós mesmos tivemos várias reuniões com o presiden te Castello Branco e ele recla mava ao Rui da diferença que havia no tratamento do meio empresarial; sempre que se que ria tratar de um assunto de cúpula empresarial, eram con vocadas as Confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura. As Associações C( merciais que, dizia o presidente Castello Branco, eram os mais legítimos representantes dos em presários. estavam de fora. Ele achava isso estranho e aconse lhou ao Rui que estudasse uma forma de haver um nivelamenú).

Daí nos reunirmos em Belo Ho rizonte, e Daniel Machado de Campos era o representante de São Paulo, Adolpho Melo Mar tins da Costa, de Minas, eu re presentava o Maranhão, João Chaves a Bahia, e criamos a Confederação das Associações Comerciais do Brasil. Então, a iniciativa dos em presários de se filiarem aos par tidos não chegou a vingar. Nem os próprios empresários vota ram em nós. Eu consegui me eleger por ramificações familia res e penetração no interior do Estado, apoiado pelo então go vernador, homem tido como reacionário na época.

Sobre o SNI. Um dos nossos companheiros tinha sido pratica mente alijado da Confederação

da Indústria, ficando margina íizado lá no Maranhão. Nós re solvemos chamá-lo, fizemos dele nosso vice-presidente, mas pu blicando a chapa fomos chama dos pelo coronel que comandava a guarnição para dizer que aquele elemento não podia per manecer na chapa, uma vez que tinha sido banido pela Revo lução. Explicamos ao coronel que a Associação Comercial era uma entidade civil, não tinha nada a ver. Inclusive nada da quilo era verdade.

O senador Sarney, governa dor com 35 anos, sofreu a mes ma coisa; todo tempo era cha mado pelo SNI para ouvir que não podia fazer isso ou aquilo. E ele não aceitou, porque eles não impõem, mas aconselham, sugerem. O governador não

Oliveiros Ferreira

substituiu ninguém. Foi o único que não foi cassado, um políti co muito hábil, e fez no Mara nhão um governo com os empre sários. Portanto, ele está real mente capacitado.

Ferdinand Silveira (Piauí) — Prof. Oliveiros. o senhor não acha que o sr. Tancredo Neves está também senhor dessa pro blemática e que terá capacidade e inteligência para minorá-la?

No caso do sr. Paulo Salim Maluf a situação seria diferente?

Por quê?

Oliveiros Ferreira presidente for o sr. Paulo Salim Maluf, vocês, por obséquio, du pliquem 0 pessimismo. Concordo que 0 deputado Tancredo Neves está muito mais a par dessas dificuldades do que eu.

Se 0

misnnimios

de salários realimentará essas demandas, com uma bóia mais farta, exigirá uma oferta de alimentos que não sabemos se teremos. Como compensação pa ra a possível escassez diante de uma demanda mais avantajada, o Brasil conta com algum caixa. Em termos de reservas brutas, o Brasil pode superar a marca dos seis bilhões de dólares, co mo dizem fontes do Banco Cen-

trai, e, em termos de reservas liquidas, talvez em torno de três a quatro bilhões de dólares, que não servem para grande coisa se quisermos fortalecer a posi ção negociadora do Brasil em termos internacionais. Mas já é um amplo passo à frente com relação à situação pré-insolvente em que nos encontrávamos em 1983. Justiça seja feita, se algo de importante, de positivo ocor reu no Brasil, nos últimos dois anos, foi o esforço do povo bra sileiro no sentido de recompor as suas contas externas. Falo em esforço do povo brasileiro, porque as coisas boas normal mente se atribuem ao Governo, enquanto que a inflação, o en dividamento, normalmente, se atribuem ao povo e ao seu des governo pessoal e íntimo, quan do, na realidade, é extritamente ü inverso. O grande esforço rea lizado pelo povo brasileiro, com o concurso razoável das autori dades, que no caso não atrapa-

que nos propiciou o reequilíbrio das contas externas. Milagre? Não! Depois do achatamentü brutal da renda dos salariados, que na classe média caiu mais de 20% — os senhores do comércio sabem disso Ihor do que eu —, é só extrapo lar suas quedas de vendas relação quase linear com cia que deve ter ocorrido na ren da dos assalariados, ou para a(|ueles que vendem para as asme¬ em a que-

ocorreu

(...) se algo de importante, de positii-o^ iio Brasil, nos últimos dois anos., foi o esforço do povo em recompor as contas externas.

classes trabalhadoras as percen tagens de perda são mais ou menos semelhantes, embora o Decreto 2.065 não tenha sido tão arrochante como foram as le gislações anteriores. Tudo isso significa que foi o povo, que através da sua economia, atra vés do seu aperto de cinto, de rivou uma ampla parte daquilo que se conseguiu internamente, para o esforço exportador vital, necessário, que precisa ser con tinuado, contra a opinião de muitos, que acham que agora podemos reverter tudo, mas que necessita também de uma com pensação agora que entramos numa fase de descompressão da renda interna.

O Brasil é um pais maluco em que muitas coisas que va lem a pena não valem, o outras que não deveriam valer passam a valer. Sem demérito de um plano do álcool, que ccrtamente nos ajudou a reequilibrar as contas do petróleo, embora o maior esforço foi a economia de gasto promovida pelo consu midor produção da Pctrobràs quando se fala dos quase 300 mil bar ris/dia do petróleo, que o bra sileiro deixou de gastar, e que foi a principal contribuição para a solvência do Brasil na conta do petróleo, é preciso que resgate o nosso próprio esforço, esquecemos isto. Apesar disso, incrivelmente resolvemos o

e se fala mais em

problema da barriga do auto móvel e não resolvemos o pro blema da barriga do povo. So mos um país com forte dese quilíbrio de prioridade.

Além disso temos um forte ativo imobilizado. Compulsando pouco disponi veis e que praticamente nin guém do Governo faz questão de divulgar, com muito traba lho, conseguimos fazer um le vantamento das participações acionárias da União nos emchedados que são preendimentos estatais e gamos a um número que mere ce esforço maior — e levanta arranhar a mos apenas para superfície do problema - que deve chegar a um mínimo de 70 ou 80%. Esse número levantamento lharam muito, e com a recupe ração promovida pelo cowboy Ronald Reagan no Exterior, demos apresentar esse quadro maravilhoso, quase treze bilhões de dólares. de

pende de um mais criterioso das contas mais purecentes, e como dissemos, no Governo ninguém faz questão de ter esses dados, e se os se nhores forem procurar não vão achar. Isso é incrível. Não se sabe quanto a União tem em termos de participação acioná ria. Mas num esforço a nível dos números de 1982 e 1983. ve rificamos que a União tem de 70 a 80'/( daquela dívida que a nível federal, estadual e muni cipal chega a 120 trilhões de cruzeiros. De forma C)ue somos um pais. uma empresa, uma

Portanto, isso nos leva a esse outro item que descrevi no nosso exercício, que são os de sequilíbrios governamentais. O Brasil não tem só um problema financeiro. Também tem um problema de desequilíbrio na sua estrutura de produção. O Brasil, hoje, tem outros seg mentos, principalmente relacio nados a investimentos fatais, que não vão entrar em plena utilização de capacidade nem em 1990, enquanto que outros setores estão artificialmente fortes em ociosidade, como a agricultura brasileira, a agri cultura de grãos no Brasil, que existe uma relação altamente desfavorável entre preço e custo, em relação àquilo que vale a pena.

macroempresa em que existe um forte endividamento de um

lado, mas existe também uma capitalização do outro, só que mobilizada e estancada. Então, solução existe para o problema, desde que saibamos mexer com as duas partes desse problema. Finalmente, existe uma coi sa que é do encanto do nosso presidente Guilherme Afif Do mingos falar, que é a questão da economia informal. Na rea lidade, quando falava do des controle- na carteira dos deve dores, os senhores podem per guntar: quem é que está de vendo a essa empresa. Nós de vemos a essa empresa. Devecontinuamente impostos.

mos contribuições, taxas, previdên cia etc. e mais e mais estamos menos e menos dispostos a con tribuir para algo que tenha uma utilização de volta, nhum de nós faz isto, mas os outros o fazem. De forma que chegamos à conclusão que exis te apenas nós que ainda não estamos dispostos a deixar de contribuir integral e perfeitamente para o crescente volume de impostos que sobrecarregam 0 setor público para fazer a rolagem de endividamento que não entrou em controle. Então, 1985 temos dois tipos de pro blemas nessa área fiscal e, a título de brincadeira, falei em carteira dos devedores, devedo-

Ne-

o principal problema do Gover no, quando chega, é o de aper tar as teclas ou, em outras pa lavras, o Governo não sabe nem como chegar. Em parti cular, um governo que chega recebendo de bandeja três quatro orçamentos, fora r les dois ou três misteriosos, que também existem, mas que nem se fala, realmente, é um gover no que vai ter seriíssimos pro blemas de comunicação. Esse é um aspecto adicional que deve rá ser profundamente balancea do e equilibrado pela nova dire toria, além do que, embora um técnico, não posso deixar de ver dentro da frieza do raciocínio, que temos proble mas sociais e políticos muito sérios que fazem parte da vida econômica, que influem na vi da econômica.

Além do PQB, lembro o fato que temos o problema de refe rendo e de legitimação, o pro blema de referendo no sentido amplo, porque todos estão de acordo desde que o PQB fun cione. Se o PQB não funcionar estaremos diante de problemas de suspeitas de que não era bem isso o tipo de mudança que nós desejaríamos, e aí podere mos ter fortes desequilíbrios que vão filtrar para o setor econômico. Mas isso deixamos para os futuros políticos resol ver, porque na realidade esta mos falando de perspectivas. em res entre aspas, mas somos cre dores por outro lado, e depois falamos do nosso crédito. En quanto devedores de impostos, taxas, contribuições, já fomos calcados neste ano e no ano pas sado. A nível das instituições fi que existe para

Isso tudo somado nos daria a falsa impressão de um qua dro sombrio. Vamos esquecer 1985. Não! Contraditoriamente, podemos dizer que vamos espe rar 1985 mais razoável do 1984, pelo menos no final, demos aumentar o tamanho das nossas prateleiras, porque pro vavelmente estaremos vendendo mais nos primeiros meses de 1985 do 0 nanceiras, 1985 é um descomunal aumento das restituições por antecipação de impostos. Portanto, o que o Dornelles tem que fazer no ano que Poc se preparar para impostos devolvidos que vem recolher por antecipação, principalmen te, como dizia, nas instituições financeiras, mas também a ní-

Além disso, existem fortes desequilíbrios no recebimento de ICM, IPI, e forte desequilí brio da Previdência. Conforme os senhores sabem, deve alcan çar no mínimo dois trilhões de cruzeiros de déficit corrente ao fim de 1984, com uma projeção, se nada for alterado, para um déficit da ordem de seis a oito trilhões de cruzeiros em 1985. De forma que tudo isso somado significa um descontrole bastan te grande na parte fiscal. En tretanto, não somos só devedores, somos também credores e, como credores, estamos todos partici pando agora, e é uma época de formação de novos partidos, do partido que foi lançado em que todos se inscreveram, que é 0 partido mais democrático do mundo, porque não tem pre sidente, não tem cargos, não tem nomenclaturas, todos parti cipam igualitariamente desse partido - é o PQB, que é o maior partido do Brasil: é o Partido Queremista Brasileiro, do qual todos nós participamos. É o partido do quero o meu, e vai começar a funcionar a partir de 15 de março de 1985. Nós como devedores e com os enor mes sacrifícios de empresários privados fizemos, que como tra balhadores fizemos, como con sumidores fizemos, e que pas mem também o Governo tem essa desculpa, que fizeram, to dos nós vamos querer gastar mais, todos nós vamos querer trocar de automóvel, trocar de geladeira, trocar de máquinas, trocar as colheitadeiras, quere mos comprar um terno novo, queremos abono, trimestralidade, antecipação e produtivida de. É 0 PQB funcionando em grande estilo. Como vamos dar uma ordem ao PQB? Esse é o partido que possivelmente go vernará 0 País nos primeiros meses a partir de 15 de março de 1985, e que precisa ser or ganizado. Nesse partido, como disse, estão todos como parti cipantes. Agora existe também 0 aspecto final, que é o da dança da diretoria. Dizem que

que vendemos nos pri meiros meses de 1984, com ta xas de variação em relação a esses primeiros que meses agpra mais de_ 10%, e devendo até mais do que os últimos me ses de 84.

vel das outras empresas priva das e, em particular, a nível do público em geral. mu►

Mas, que contradição é es sa? Afinal de contas estamos bem ou estamos mal? No dis curso se parecia que caminha va para dizer que estávamos mal e de repente o 1985 é favo rável. 1985 é favorável por dois motivos principais. Um porque nem tudo que descrevi em re lação ao Brasil S.A. é realmen te favorável. Os senhores se lembram que disse que alguns setores tinham tido uma recu peração de vendas motivada pelo aumento da sua produtivi dade e pelo esforço de conten ção. Esses departamentos fo ram as empresas privadas na cionais, cuja produtividade au mentou formidavelmente, na crise, foram as empresas do se tor informal da economia, que estão ganhando mais dinheiro, de forma cada vez mais bri lhante, e foi o próprio povo, os trabalhadores, os consumidores em geral, que antes não conta vam bife e agora estão contan do almôndegas na mesa. Tudo isso representa uma enorme economia de recursos. E é mon tado nesta economia do setor privado que se fez o ajuste da economia brasileira, portanto, tínhamos o crescimento. Em segundo lugar, está acontecen do uma coisa importante, no final de 1984: o Governo desis tiu de controlar a emissão de moedas e apesar de tudo aqui lo que se tem dito em contrá rio, temos uma crescente taxa de emissão dos agregados mo netários. Sei que os senhores lêem continuamente nos jornais 0 mundo de estatísticas que es tão sendo revisadas no Banco Central, a emissão primária de moedas está muito aquém da taxa de inflação, o que estaria denotando, teoricamente, que temos um aperto enorme de li quidez. Mas agora já descobri ram que temos que fazer uns ajustamentos nesses custos da sexta carta de intenções, um ajustamento nas contas desses agregados monetários, e uma vez ajustadas essas contas, a

■íi

O capitalismo do futuro^ o capitalismo do século XXIy tem qite ser um capitalismo hom para todos^\

emissão primária de moeda co meça a ficar perigosamente próxima das taxas de inflação. O que é que significa isso? É que apesar de todo esforço do Governo de chupar com canudinho na mesa de open market do Banco Central o excesso de li quidez, pelo outro lado existem vazamentos muito maiores que impedem a mesa do Banco Cen tral de conseguir fazer a con tenção de todos esses recursos que estão sendo drenados para fora da economia. Mas os se nhores do setor privado poderiam perguntar: mas esse di¬ nheiro não vi. Não viram mes mo. Cito apenas um dado para dar uma idéia cabal do que es tá acontecendo. Existe uma es tatística, cuja publicação foi suspensa recentemente, que apontava o quanto o setor pú blico não-governamental partici pa do total dos empréstimos concedidos pelos bancos comer ciais, ou seja, é uma medida bastante direta de quanto esse setor público que eu disse estar altamente endividado participa rolando os seus próprios em préstimos, quer dizer, aquilo que não é setor público c o que sobra para o setor privado. Mas, antes, em dezembro de 1980. 0 setor privado e a eco nomia tinham 76% do tota! dos empréstimos nos bancos comer ciais e 0 setor público não-fi

nanceiro participava com 24% do total dos empréstimos. Em quatro anos o setor público nãofinanceiro participa com quase 60% do total dos empréstimos concedidos aos bancos comer ciais, o que significa dizer, e acompanhem o raciocínio mais perto do economista margem, que tenha passado dc 24% do bolo para quase 60%, tudo aquilo que foi concedido a mais deve ter sido concedido para apenas uma parte, que é 0 setor público, senão não cres cia em participação, ou seja. tinha algum empréstimo no se tor privado junto aos bancos comerciais, deve ter consegui do rolar a mesma posição, in clusive, deve ter diminuído a sua posição de endividamento. 0 que significa a salvação da economia brasileira hoje. O se tor privado ou já quebrou, ou está recapitalizado. Pelo con trário, virou financiador dn se tor público. Se os senhores pe garem os balanços das princique na

da-

pais empresas nacionais, quelas que participam da Boitêm os seus balanços sa, que publicados, verão que em boa parte delas os lucros provêm, em boa medida de operações, de empréstimos ao Governo, que na realidade são emprésti mos aos bancos em última análise, acabam senGoverno. CDBs, que. do empréstimos ao São as empresas privadas na cionais que, ao invés de esta rem comprando máquinas equipamentos, estão comprando os papéis com os quais o Go verno rola a sua bola de neve de endividamento. E não venham dizer os senhores que estão e me as pequenas empresas descapitalizadas acredito na pequeno empresário e sei muito bem que quem está aqui e os outros que os senhores repre sentam. felizmente são nao porque incompetência do muito conseguiram, se capitalizar via pessoa SC c competentes apesar da crise, e freqüentemente. jurídica, ou. até mesmo. e JANnRO/f-tVtREIRO/8-f<

uma pequena empresa, via pes soa física, também participam do overnight, CDBs, acionariamente de outras empresas e constituem o pilar de sustenta ção da economia brasileira, por que a empresa privada brasi leira soube morder o limão e fa zer uma limonada. Acontece que isso não é o suficiente, porque a economia brasileira é de du plo setor. Então, na medida que aquilo que é o sustentáculo cia Nação passa a ser apenas um financiador do setor públi co, existe algo de podre no meio. Os empresários vão bem de novo, mas não há empregos, mal e mal um fiapo de recupe ração, que é sustentado em boa medida, e aí que vem a parte negativa da história da recupeuma injeção de li-

sustentará a recuperação ao longo do primeiro semestre de 1985 pelo menos. A grande in cógnita, portanto, é que o ra ciocínio do economista não é gregoriano, não estamos falan do em 1985 de janeiro e dezem bro, porque não sabemos até quando irá o fôlego de uma re cuperação que vem, como dis se, ao empuxe de uma recupe ração de estoques ao nível das famílias, de um enfluxo de re cursos através de abonos sala riais, antes que esses abonos se propaguem em mais inflação, de um influxo de recursos atra vés de uma falsa impressão de riqueza dada pelos elevados coeficientes de correção mone tária que tem sido paga nos últimos meses, e assim por

o se-

crescer se a taxa de juros não baixar e não há meios da taxa de juros baixar enquanto tor público, altamente endivida do, continuar pressionando com quantidades crescentes de

uma corpara diante.

recursos que amealha para fazer a rolagem do seu endividamento interno. Isso não para ajuntar um outro efeito que é indireto que a dívida externa também pressiona sobre o mercado fi nanceiro interno. Mas, no caso, não é nem pelo setor externo, porque hoje em dia se tivésse mos pagando juros pela taxa in ternacional. hoje teríamos taxa de juros da ordem de reção mais 11, 12, 15%, computar os empréstimos e ma ravilha seria se o Brasil pagas se taxa de juros aos incríveis De forma que, para 1985, to- niveis internacionais. Seria ótimado em conjunto até dezem- mo, correção mais 10 e correbro, não fica o mesmo ar de ção mais 15%. Portanto qual- ânimo e de recuperação que te- quer coisa acima disto não dá ria para 0 primeiro semestre mais para dizer que é a ganân- de 1985. E bem verdade que os cia dos banqueiros, porque es- fatores psicologicos são bem tamos carecas de saber lamen- possíveis e positivos, a ideia de tavelmente não é mais, pode ter uma mudança, mesmo sem con- sido em alguma época sulta à assembléia dos acionis- é mais. O banqueiro também tas e realmente uma boa nova, tá devendo a dele, com spread todos apostam nessa mudança reduzido. Infelizmente, a gran de perspectivas e existe tam- cia do banqueiro estava resol- bem um efeito que eu chamo víHn j ^ clc “UFO" - na idéia america- espaço de tempo na, 0 Objeto Voador Não Iden- aperto no tificado, mas que aqui é o ufa- rnente sabom™ nismo — oba-oba — pois todos nressãn ^ uma enor- nós sabemos que vem a recupe- „„ , = eses cem trilhões ração mas não sabemos por íi,entos ?onsta™es e rofa"|èm que ela vem. Mas, se ela vem, continua. O que fazer? Aí é que a esta ela, ficamos todos apon- vem a parte mais difícil Para tando pa_ra o ufo E como to- começar, nós precisamos cas dos estão apontando para o sar o PQB. O partido aue tem “ufo na economia isso funcio- que acabar no Brasil ^ * na. o “ufo ’ passa a existir, e o PDS funciona, e tudo bem durante PQB. Não algum tempo. Enquanto durar sibilidade esse tempo desejo aos senhores grande boas vendas.

O problema todo e a preoúltimos dois

mos querer. Podemos querer já da política, mas jamais o já da economia. O já da economia sig- possibilidade deste grande país nifica a diminuição da ta.\a

raçao, por quidez, de PIS, até para casa mento, restituições de imposto de renda, e aí estão as causas aparentes, mais imediatas des ta recuperação de vendas que tem ocorrido neste final de ano. Se computarmos o bônus do BNH, que não foi para com prar no comércio, mas liberou a caderneta de poupança do indimas nao esmas dinheiro víduo que nem pagava, estava com o seu guardado, porque imprevidente é 0 Governo, o povo brasileiro é previdente, pode não estar pagando a casa própria tem um dinheiro na poupança, solicitado ele bufa e mas porque se paga. Dizer que não tem di nheiro é conversa. Alguns poutêm. O povo brasileiro, brasileiros são na medida cos nao os empresários previdentes. Mas em que há o bônus libera aque les recursos que estavam à disrenovar a gelanao e nem nem o PMDB etc. É existe nenhuma posde formarmos uma nação, para além de com todos querendo o seu _ , , ■ . . O Já da economia é cupaçao deste economista e com a última coisa que nós devería- outra coisa, e com a faixa de investimento na poupança economia brasileira. Não existe posição para deira. a televisão, o automóvel e assim por diante. .-Mém do mais. como os coe ficientes de endividamento no setor privado baixaram formi davelmente nos anos, está na hora de uma re composição de estoques e essa composição de estoques está acontecendo agora e é o que 0

poupança, diminuição dos inves timentos, elevação da taxa de juros, aumento do consumisrao, 0 aumento desproporcional dos salários e, inexoravelmente, em 1985, se 0 já da economia for perpetrado com uma taxa de inflação sensivelmente superior à de 1984. Temos que, na reali dade, ter um novo partido, mais generalizado, que será o parti do dos sócios do nosso futuro. No início, fomos apresenta dos como economista que temos um viés ideológico, que na rea lidade não considero um viés ideológico, mas um viés de bom senso, que é o de sabermos que apenas no regime de livre ini ciativa 0 País terá condições. E este país individualista, pro penso ao risco, à disputa, ape nas no regime de livre inicativa, terá condições de prosperar. Entretanto, digo para os senho res agora, e repito, se o capi talismo não for bom para a grande massa da sociedade brasileira é bom para o lixo. E é sobre isso que temos que re fletir. O capitalismo do futuro, 0 capitalismo do século XXI, tem que ser um capitalismo bom para todos. Falam em capita lismo selvagem, querem adjeti var o capitalismo como social. Esqueçamos as adjetivações. O importante é o capitalismo pou co, mas que tenha as suas ba ses assentadas numa real par ticipação de todos, e fruto do trabalho comum, daí a idéia de que temos todos que ser sócios futuro. O PQB é sócio do pre sente e como no presente temos ainda a escassez, porque esta mos numa situação econômica bastante frágil, transfor País em querer a redistribuição já e, por tanto, 0 desastre logo depois. Mas sócios do futuro, sim. E como seriam as bases dessa ciedade participativa, dentro de um capitalismo, algo inteiramente original? Coisa alguma. Se olharmos um pouco além das nossas fronteiras,

O País precLsa de menos credores e de mais sócios e isso começa desde a dívida externa^ passando pela interna e terminando na divida social.

mos colher da experiência in ternacional sem tentativa de imitação, mas com a modéstia de ver do vizinho e adaptar aqui às nossas pecularidades, a possibilidade de tocarmos para a frente um capitalismo de pariticipação. E as bases desse ca pitalismo, como recentemente afirmava um empresário num discurso, exige menos credores e mais sócios. Essa é a mensa gem que tem que ficar fixada cada vez em nossas mentes. O Brasil precisa de menos credo res e de mais sócios e isso co meça desde a dívida externa, passando pela dívida interna e terminando na dívida social. Na dívida externa, o Brasil, os se nhores sabem muito bem, con tinua sendo lenta e dramatica mente sangrado com receitas que são desviadas para o Exte rior, porque estamos fazendo um esforço para nos tornar aquilo que não deveriamos ser, exportadores de capital. O Bra sil faz um imenso saldo comer cial, que deveria perseguir, mas é um saldo comercial que não amplia as nossas possibilidades de importação e, portanto, de crescimento da economia brasi leira, porque todo ele é utili zado para pagarmos não só a prime rate, não só a taxa bási ca de juros, mas um spread escorchante e comissões totalmen te intoleráveis que ninguém no mar o sócio do presente é somais va-

tem coragem de denunciar, o que é mais estranho.

Afirmam lá fora que temos que pagar o spread mais alto do mundo porque temos um alto risco. Entretanto, compulsando História do Brasil desde a Independência, quando d. Pe dro I teve que ir à casa de Rotschild para pegar um em préstimo, que ficou na Inglater ra, com 0 qual pagamos a nos sa taxa de reconhecimento de independência, o empréstimo foi apenas para obter uma assina tura do Rei da Inglaterra, pois desde os primórdios da história fomos lamentavelmente tosqueados, até hoje temos pago cada cent, cada libra, cada dólar da nossa divida externa, impeca velmente em dia. Se isto é um pais de mais alto risco, não sei 0 que significa ser um pais de mais baixo risco. Portanto, exis te algo de muito mal nessa re negociação.

Existem possibilidades de melhorarmos o nível da nossa negociação externa, por um mo tivo muito simples, não quere mos, por sermos bonzinhos, pa gar taxas de risco, de comis sões tão elevadas, mas é por que isso significa bilhões de dó lares, segundo a nossa estima tiva, cerca de quatro a cinco bi lhões de dólares, que são san grados das prateleiras dos co merciantes e drenados para o Exterior. O efeito do que estou lhes dizendo é que os senhores estão perdendo hoje, pelo me nos uns 12 a 15 trilhões de cru zeiros de demanda interna, é mais do que todo esse aumento de liquidez de que lhes falava, que estâ lhes proporcionando essa recuperação ao fiiri de 1984. Portanto, tem tudo a ver com a prática do comércio pri vado. com o mercado interno e assim por diante. Então, o pes soal confunde isso com o es forço de diminuição do comér cio exportador. O brasileiro, pe lo que estou ouvindo, ao invés de pedir uma renegociação

mais corajosa da dívida exter na. está pedindo que se dimi nua 0 esforço exportador, o que é uma besteira sem nome, por que está querendo resolver o problema pela diminuição da quilo que foi a única coisa que funcionou nesses últimos três anos, que foi a capacidade do abrir mercado no Exterior, da qual jamais deveremos abdicar. Portanto, temos que raciocinar como gente grande cm relação à dívida externa.

Entretanto, falando da dí vida externa, como os senhores sabem, não é crítico hoje por causa do perfil do endividamen to que é melhor do que o da di vida interna. 0 principal pro blema é 0 da dívida interna e aí os senhores, que participam de vários Estados, como esta mos vendo, cada um dos senho res, nas suas representações políticas têm um poder de po lícia implícito, como represen tantes do poder privado, é um poder de polícia sobre o setor público. É preciso que aí o pa triotismo comece a funcionar. Todos nós, como cidadãos bra sileiros, temos um poder de po lícia, que tem que ser exercido em relação ao Governo Federal, nível dos Estados e Mu-

estiver funcionando não iremos a lugar algum. Então, o grande desafio para o próximo governo não é fazer o pacto social do se tor privado, pedir a trabalha dor que reivindique menos e a empresário que ganhe menos, ou que lucre menos. É pedir que 0 próprio Governo partici pe desse pacto. O grande e eter no ausente dos pactos sociais é 0 próprio promotor do pacto, o Governo. E é esse governo que tem que participar majoritariamente do grande esforço, que chamo de fase dois de ajusta mento da economia brasileira, que é ajustar o próprio Gover no, saneando o setor público, e os senhores sabem muito bem que não foi nem tocado, sanean do 0 setor público sem elevar ainda mais os impostos, porque esse expediente já foi utilizado até 0 seu limite. Pelo contrário, sanear o setor público fazendo uma reforma fiscal que redis tribua obrigações para os Esta dos e Municípios e tente dimi nuir com isso a alíquota média dos impostos isso seria possí vel se houvesse maior produti vidade no mundo dos impostos, e, finalmente, fazer aquela desmobilização de capital que eu tenho proposto. 0 setor público tem como pagar uma boa par cela da sua divida. Se ele chã os credores e oferecer as

que pelo contrário vão se tor nar sócios do nosso futuro tam bém, e deixar de viver de reção monetária plena e instan tânea, e passar a gerir presas estatais, aumentando a sua produtividade, uma vez que se tornaram sócios. cor¬ as em-

Esta idéia de participação acionária é uma idéia que estende também para a dívida externa, mas vamos concordar como 0 senador Roberto Cam pos, com as idéias radicais tem. muitas se que vezes execrado, mas que é uma inteligência bri lhante, tem sugerido o paga mento da dívida em parte cruzeiros. Esse é um pensamen to altamente patriótico necessariamente contrário credor externo, desde que o cre dor externo também tenha o di reito de participar do nosso fu turo. O que não podemos é que rer que 0 credor esqueça a dí vida e fique sem nada. Não podemos também ficar pagando altos juros, spreads, fôssemos apenas devedores mal comportados. Por que não vidar os credores

como a nicípios. Por mais que isso seja boa notícia para os empreitei ros e fornecedores, que o Go verno, com a sua alta propensão ao gasto, está começando a gastar a partir do dia 14 de março de 1985, isto é uma péssi ma notícia para todos nós toma dos em conjunto, porque, como lhes mostrei no início do exercífôssemos dar uma nota so¬

mar

partes adicionais que a União detém, que os Estados detêm, nós obtemos duas coisas impor tantes neste país, que até ago ra sonhamos mas não foram obtidas, a desestatização gra dual e salutar da economia, na medida em que a União vá ce dendo às participações acioná rias, inclusive, controladamente, Retendo nesta ou naquela empresa o controle de 51%, que porventura a sociedade, ou al guém mais importante que nós entenda que deva continuar mantendo. Mas, de qualquer for ma diminuindo fortemente a re¬

em e nao ao como se conque parte desse serviço de dívida, da par te inflacionária do serviço da dívida, que corresponde a qua tro ou cinco milhões de dóla res, seja depositado no próprio Banco Central, se formem ciedades de investimento

fiz essa proposta, individual mente, para alguns banqueiros que nos visitam e tive satisfação de saber posta foi “desde a grata que a resque não seja empresa estatal, topamos’' Por tanto, existem capitais nos Es tados Unidos, na Europa nientes de fundo de gente como a gente, provepensão, de cio, se para essa empresa, friamente diríamo.s: Essa empresa é solú vel, mas ela tem programas, ela é frágil, tem que entrar num esforço de ajustamento, ainda. Mas nós brasileiros, que espe ramos apenas vender, estamos esperando que o resto da em presa fique nisso, o problema é que possamos salvar o nosso de partamento. Enquanto este PQB que que rem participar do futuro de jovem e grande país e que não se preocupam com o controle acionário da empresa um e querem saber se existe algum bom bra sileiro. competente gestor dessa empresa e teríamos aí uma boa parte do ser viço da dívida externa retida^ que seja o lagem dessa dívida, sem pre juízo notório para os credores,

capacidade de atender à enor me demanda do comércio. ^ A verdade é a seguinte: ninguém é burro de ter estoque, e a me dida é do bolso para a boca. En tão, se 0 comércio fez uma en comenda que precisou ser adi cionada por uma melhoria das condições, é lógico que estrangu lou por falta desse capital d giro, porque a atividade priva da encolheu.

Então, a nossa indagação: esse pacto daria resultado se ti véssemos um pacto do setor pú blico na mesma proporção, so bre 0 seu encolhimento, para não exercer maior pressão no nível da atividade financeira que elevou as taxas de juros a pa tamares insuportáveis? Na me dida que não sentimos por parte do Governo o compromisso para que se fizesse ou participasse desse pacto, pelo contrário, até 0 presidente do Banco Central, quando forçado a uma declara ção se 0 Banco iria participar do pacto, ele disse que não, por que tinha compromissos de me tas a serem saldadas com o FMI. Então, a indagação é esta, com todas as letras — o pacto vai funcionar?

Paulo Rabello de Castro

dade. Era um mito. Passou de pois a ser uma ilha das tormen tas. Mas isso pouco Importou, enquanto durou politicamente a ilha da tranqüilidade como mito funcionou para todos nós, nos aliviou emocionalmente. Depois partimos para a idéia de que o Brasil superaria a crise do pe tróleo por meio de uma indus trialização estratégica, de subs tituição de importações. Foi o que gerou a imensa dívida ex terna, e em parte a dívida inter na. Um outro mito. Entretanto, vivemos e convivemos com esse mito até que viéssemos compor e a industrialização estratégica virasse uma industrialização apoplética.

Depois tivemos em 1979 a idéia de que o Brasil é diferen te, porque o Brasil conseguiría navegar com os problemas e ta xas de juros elevados.

palmas para o “pau na máqui na“. E como resultado do "pau na máquina", porque a econo mia crescendo resolve todos os seus problemas, tivemos uma duplicação da taxa de inflação que passou de 50 para mais de 1009Í ao ano. e logo em seguida uma enorme recessão em 1981. que se instalou e mal-c-mal está nos deixando neste presente momento.

Em 1982 dissemos que éra mos diferentes de novo, porque não precisaríamos recorrer ao FMI, mas o FMI está aí até ho je. De forma que vivemos e gos tamos aparentemente de mito.-,. Mas até quando vamos supor tar o peso desses mitos. O custi desses mitos. Então, Guilherme, respondería para você (lue. sai vo prova em contrario, o pacto antiinflacionário soa como leve odor de mito. É óbvio que qual quer luta contra a inflação de corre de uma adesão da socie dade. Mas diria, sinceramenfe. para os senhores, adesão força da. Tem que partir do Governo uma decisão de baixar a taxa de

Na escola onde aprendí a pouca economia que eu sei, não cons tava nenhum item de combate inflação, como pacto antiin- ilacionário. a j- ● Realmente, não prendí isso nos meus livros. 3s, os meus livros-textos põ em estar desatualizados. O rasil vive de mitos. O Brasil gosta de mitos. É um País mTstico. ate certo ponto. É bom lem brar que desde 1974 temos vi vido mais de mitos do que de realidade, contra o que ao final da minha palestra me insurgí rapidamente, mostrando que te mos que passar para uma nov-i realidade, partir para va doutrina de desenvolvimen to. Lembrem-se os senhores o esuma noque em 1974 nos disseram que o Bra sil era uma ilha de tranqüili-

O Brasil, realmente, foi di ferente, porque se endividou muito mais do que os outros. E em 1979, ainda, quando o minis tro da Fazenda denunciava pa ra a sociedade a necessidade de um plano rápido e de austerida de, nós mesmos, empresários, batemos palmas para uma outra doutrina, a do “pau na máqui na”, com a qual resolveriamos todos os nossos problemas. Po de ser que alguns dos senhores não tivessem participado do adesismo de “pau na máquina”, mas o fato é que uma grande parte da nossa sociedade bateu

inflação. E apenas quando o Governo sinaliza que vai baixar a taxa de inflação, com a socie dade, sem a sociedade, ou ape sar da sociedade, que a infla ção baixa, e não quando nós pe dimos, por favor, a todos que moderem os seus custos e mo derem os seus preços. Todos vão ter extrema boa vontade, mas pouca gente terá condições de aderir, principalmente, como Guilherme já disse, quando tamos diante de uma situação em que o principal artífice da inflação ainda não aderiu coe rentemente ao pacto. De forma que o problema não é de pacto, mas é de impacto. É preciso que haja um bom governo com coragem e determinação de di zer que esta inflação ou baixa rá ou não estarei aqui dentro dc tal tempo. Quando tivermos um ministro da Fazenda que assu ma í) compromisso de baixar a taxa de inflação ou sair, nós te-

Paulo Rabello de Castro

remos condições de ter uma bai xa da taxa de inflação! E esso ministro coerentemente terá que ter carta branca para fazer um sai da frente*’. No mo mento primeiro em que tiver mos a crença da sociedade de que isto é para valer, eu lhes digo que no mês seguinte a taxa da inflação já baixou pela ex pectativa. foi-se para o beleléu a inflação inversial, ninguém quer saber e todo mundo come ça a se adaptar.

O que estamos vendo aqui é ü contrário, e porque a inflação G resistente, além do mais, nes ta recuperação que temos tido. Contrariamente.0 que dizem os livros-textos. que na recupera ção. primeiro, vem mais produ ção e. depois, e que vem mais elevação de preços. Na hora em que a gente toca o limite da ca pacidade, o que nós temos visto é que o empresário, não perce bendo a sustentação da recupe ração, ele primeiro está aumen tando os preços, para elevar suas margens de lucro, numa atitude de defesa de capitaliza ção. Já que ele não tem mais 0 crédito, na medida em que haja mais compradores, por via das dúvidas reajusta os preços. Atitude racional, justificada de quem quer se defender contra uma situação adversa. Então, qualquer recuperação nessas circunstâncias produz até mais inflação.

pandir. Como técnico estava apenas dizendo que. felizmente. ele tem competência para se en colher, mas o ideal é que ele ti vesse ou pudesse usar essa com petência, que não estão deixan do usar. para se expandir. E para expandir, a primeira coisa que ele vai precisar usar é ele var o seu coeficiente de endivi damento. porque eu nunca vi ninguém se expandir com capi tal próprio, também se expande com capital de terceiros, even tualmente. com capital de giro, mas é para Isso preciso ter es paço. E onde está a taxa de ju ros? Está no infinito. Enquanto a taxa de juros permanecer por lá. a pequena e média empresa vai se salvar encolhendo. A competência do empresário vai se exercer através do encolhi mento e não através do cresci mento,

ressalva. Gostaria de mais de ouvir falar em reforma fiscal e menos em reforma tributária, porque a reforma tributária, princípio, diz respeito à reforma dos tributos. Como vamos ganizar os tributos, para de al guma forma a sociedade pagar mais. Eu gostaria de ouvir fa lar numa reforma fiscal, inclui não só a reforma tributá ria em si. mas também forma das responsabilidades dos diversos níveis e esferas do Executivo. É preciso que haja uma real descentralização de atividades públicas neste país e maior nível de repartição de tri butos para as esferas estaduais e municipais, que muito benefi ciaria os Estados do Nordeste, deve vir também com partição harmônica de em

Dlüf-SIO

Presidente — Então, se não houver impacto, vamos pagar o pacto. a

Com a palavra o compa nheiro Ferdinand Silveira, pre sidente da Associação Comer cial do Piauí. e assim recurFerdinand Silveira Paulo, complementando com a sua brilhante palestra, lá no Nordeste esse espasmo nem es tá perto de acontecer. E estra nhei que na sua palestra não tenha sido incluído o problema da reforma tributária, porque nós achamos que essa concen tração de receita em poder da União está trazendo o atrofiamento dos Estados menores. Então, acho que devesse ser as sunto prioritário essa reforma que viria dar aos Estados con dições de melhorar a sua cco nomia.

Dr. a res-

Paulo Rabello de Castro — Acho que você mencionou um aspecto que merece mais do que poucas palavras, como me re feri brevemente na palestra ini cial. e gostaria de fazer uma

reorque a reuma reresponsabilidades, porque aí, sim. ao nível dos Estados e a nível dos Municípios passemos a ter os principais fornecimentos de serviços que são da responsabi lidade local, aumentaríamos produtividade dos recursos uti lizados para esses serviços de saúde, de educação, eventual mente de transportes por diante. Com menos sos poderemos fazer mais se tiversos isso sob a responsabili dade dos governadores, sob responsabilidade dos prefeitos Portanto, devemos muito mais ter uma reforma tributária, de vemos ter uma reforma das — ponsabilidades dos diversos ní veis dos governos. E nisso acho que os Estados menos favoreci dos, hoje. em particular do Nor deste, teriam muito a ganhar Porque o que acontece hoje é que temos grandes fundos gionais. que são verdadeiros COS sem fundo, e onde a filtra gem desses recursos, para a ní vel final que é do consumidor, do necessitado, é uma gota d’àgua em cano seco, Se fizerse

mos apenas uma reforma tri butária para pagar mais, o País estará um pouco mais estatizado.

Então, nós não estamos diante de uma retomada, esta mos diante de um espasmo de recuperação. Quanto durará o espasmo nós não sabemos. O importante é saber que precisa mos de uma decidida postura do próximo Governo em relação à inflação. Quanto às pequenas e médias empresas referidas pelo Guilherme, é óbvio e fico feliz em saber que o pequeno empresário é competente, mas lastimo muito que ele tem que exercer a sua competência para SC encolher, ao invés de se cxresa-

eoate

maneira de agem. E a imprensa publicou dizendo que o presi dente da Associação Comercial do Paraná disse que o presiden te da República era o culpado de tudo. Mas. de fato, continuo achando, que se ele tivesse usa do de sua autoridade como pre sidente da República de um país presidencialista, e se fosse par lamentarista poderia passar a responsabilidade ao primeiroministro, mas é presidencialista, c lamentavelmente estamos ven do medidas em cima de medidas que nâü resolvem coisa alguma — e 0 empresário — e falo de um Estado dentre os poucos que está reagindo de maneira favo rável à situação, pois o Paraná tendo à sua frente Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, tal vez o Paraná seja o quarto Es tado em estar em situação re lativamente boa dentro deste pa norama triste em que está o Brasil. Mas. assim mesmo te mos um desemprego muito gran de. Temos empresas insolventes, sem que se possa dar um con selho, por isso que pedimos ao nosso professor que nos desse uma orientação de como devem agir essas empresas que não conseguem tomar empréstimos, porque os juros são absurdos, que não conseguem usar aquilo que sobra investindo na sua em presa, porque não acreditam no Governo. A nossa grande espe-

maior industrial, todos nós te mos uma experiência válida pa ra dar. Não sou contra us eco nomistas. absolutamente, mas acho que o Governo não pode ficar somente ouvindo os tecnocratas. Temos o direito de ser ouvidos, não cobramos nada por isso. Obrigado.

cebem menos e ganham menos paçâo do Governo, que é a peça central, conforme o senhor teve portunidade de repetir, não tecondições de tocar o setor

nhadamente a sua agricultura, penaliza a produção e isenta a terra infrutífera. O Brasil do ponto de vista fiscal é insano, não é nem capitalista, porque, pelo contrário, os países capita listas têm costume em tributar a produtividade e de isentar a produção, principalmente quan do se trata da produção para a exportação. No nosso país te mos os impostos mais elevados do mundo sobre a produção agropecuário, que é o ICM pago nas operações internas, e pas mem, sobre as operações exter nas, também. Obviamente, que a taxa de rentabilidade da agri cultura é artificialmente drena da. recursos que são carreados para o setor público. Apesar dis so tudo. dessa penalização enor me. nem compensada mais pelos artificiüsos subsídios ao crédito, apesar de os Estados mais equi librados do ponto de vista econô mico e social, inclusive pela cen tralização e interiorlzaçãü d(j desenvolvimento, são os Estados que têm a sua base agropecuá ria. É preciso vender a idéia da agricultura para todos os bra sileiros. Acho que o Brasil não precisa de muita coisa, não. Pre cisa fundamentalmente de mais

Paulo Rabello de Castro — Gostei muito de suas considera ções, porque me abrem a pos sibilidade de falar um pouco me nos de finanças e um pouco mais de Brasil real, que não tem nada a ver com essa correção mo netária para lá. correção cam bial para cá, dívida disto e da quilo. Tudo isso é rolável, pagá vel, desde que tenhamos produ ção. Mas a produção não vem do fato de que com o novamos estabelecer o agricultura e mais educação. Estamos muito preocupados em criar um dique de dois metros de altura de parede, de reserva de mercado contra a vaga tec nológica, que vai varrer o dique pouco tempo. Não há possi bilidade de determos o custo da industrialização tecnológica do Brasil. O que precisamos salvar é a base. com a qual vamos fi nanciar essa revolução tecnoló gica e isso é falar de agricultu- de educação. Para isso ó nesse apenas vo governonovo crescimento baixando a ta xa de juros. E como baixar a taxa de juros? Com o pacto so cial em que os empregados reos empresários . Sem a particirança sera o novo governo, seja qual for, mas que dê ao povo brasileiro aquilo que está per dendo, que é a esperança. Meu caro professor, o homem pode perder tudo na vida, pode per der até a crença religiosa que e muito importante, mas não pode perder a esperança. O homem que perde a esperança está li quidado e nós precisamos fazer este país reverter a uma situa ção que merece. Dai o esforço que tem que fazer o empresa riado, na minha opinião,que ele seja definitivamentê vido. Que o Governo use presário como seu assessor gra tuito, como somos, porque des de 0 menor comerciante até

ra e preciso grande Brasil S.A.. para o de partamento da agricultura ga nnar dinheiro e reinvestir esse dinheiro, salvando o comercio, porque, como diz o Guilherme Afif Domingos, quando chove cabeceira da agricultura é farta mesa do comércio e. principaleducação. Mas para is falando em alguns sobrar espaço o mos real da economia. O senhor mericionou quatro estados que, ain da sofrivelmente, vão bem. São quatro Estados que, não é sur presa, têm a sua base econòmi ca assentada na agricultura, ü País, como já disse, é desaver gonhado em relação à agricultu ra. O Brasil penaliza desavergopara na ouo ema mente, a so estamos o

Paulo Rabello de Castro

trilhões de cruzeiros para inves tir no futuro. E esta é a espe rança do Brasil de que o senhor falou. Se os brasileiros não tiporque tem

verem esperança educação, nós temos uma na ção, encostada no Inamps, no lapas, e haja lapas e haja Inamps.

Citaria, ainda, como inte ressante o seu comentário a res peito do regime presidencialista. É fácil endossar criticas ao Go\'erno, é fácil endossar críticas ao presidente. Acho, entretanto, que o presidente cumpriu um pa pel, e cito isso porque hoje es tão fazendo certas propostas de coisas cjue a meu ver já foram realizadas. Hoje, por exemplo, fala-sc muito de um pacto que aconteceu em 1976, 1977, o Pacto dc La Moncloa, da Espanha, que foi uma reunião de todos os par tidos políticos, no sentido de que salvassem a democracia na Es panha. Como no Brasil somos muito místicos, tenho certeza todos os que citam esse Pac-

que to da La Moncloa, não sabem nada a respeito de que foi esse pacto. Não sabem nem onde é Moncloa. Eu nunca vi uma des crição a lateri, e sou editor de revista, e quando coisas diferen tes aparecem abro um box para explicar o que é e quais os re sultados que deram, para que o público saiba o que estamos tra tando. Mas neste país místico o Pacto de La Moncloa salvou a democracia. Então, viva o Pac to de La Moncloa. Realmente, pelo que pude ver dessé pacto e investigar, porque, por acaso es- tive na Espanha em setembro, fei um negócio diferente do que diz aqui. Aquele pacto teve urn excelente resultado político porque conseguiu estabilizar o PQB, todo mundo puxando cada um para o seu lado, e politica mente foi possível dar a Adolfo Soares para que harmonizasse aquelas disputas, mas a um pre ço econômico. Houve uma séria desarrumação da economia cm decorrência do Pacto de La Moncloa. isso todos os espanhóis

sabem — gerando pressões in flacionárias que estão sendo cur tidas hoje exatamente pelo prin cipal beneficiário político desse pacto, que é o sr. Felipe Gonzales, que está fazendo num go verno socialista o governo mais austero que se conhece na face da Terra. Esse foi o resultado do Pacto de La Moncloa. e ó o dizem todos os espanhóis com quem falei.

econômica. Agora, temos é que cuidar da economia.

Pefrônio Raymundo Gonçal ves Muniz — Companheiros, esta é uma oportunidade tão rara que não se pode perder de ne nhuma maneira.

Agora, porque esse pacto, e aqui vou salvar o nosso presi dente. 0 Pacto de La Moncloa. Brasil, já aconteceu. Acho autoridades econômicas

Disse o ilustre palestrante, tão jovem, impetuoso e brilhan te. que iniciou suas palavras co mo se fosse um exercício, e uti lizando 0 seu raciocínio diria que 0 exercício começa com o aquecimento. Então, permitame fazer o aquecimento com uma provocação que acho inte ressante para este tipo de deba te, porque não estamos pensan do em termos acadêmicos, so bretudo quando temos em nossa frente um “Roteiro para a Na ção brasileira’*’, que pressupõe normas para a execução, prin cípios para a ação. Então, não estamos fazendo nenhum pacto intelectual, nenhum jogo acadê mico e, sim, procurando dimen sionar as perspectivas do nosso país. não só para 1985. mas para os anos futuros.

sr.

que no que asforam subjugadas aos ditames da política e os senhores sabem boa parte dos desarranjos fi¬ que nanceiros internos - palavras de ministros - provém exatamente do pacto para a realização de eleições em 82, que dizem que foi para eleger o PDS, mas não foi. Sejamos honestos e digamos, foi para equilibrar politicamente País, porque se fosse para elePDS 0 Maluf estava lá. foi. acabou não sendo. 0 ger 0 ^ mas nao E não era para ser. Foi na rea lidade uma coisa muito mais profunda, politicamente. O presidente da República, a meu ver, pagou sério preço econômiter realizado seis anos

CO por razoavelmente estáveis. Agora. 0 nosso erro é querer mais Pac to dc La Moncloa. O pacto já aconteceu, a democracia está ai consolidada, o que nós precisaagora é do resultado daque- mos le pacto, que é um plano de eco nomia, realmente, para salvar a parte real do País. Não sei se isto tem entendimento a nível do público, como disseram do pac to de lá para cá e ninguém se fixa, mas numa reunião seleta como esta tenho certeza que os senhores entenderam e compre enderam a minha mensagem. Acho que o presidente da Repú blica já fez esse Pacto de La Moncloa aqui, foi em 1979, 1980, 0 por isso acho que hoje eie po de ser um pouco aliviado das pe nas e dos equívocos que, por ventura, tenha cometido na área

Disse 0 ilustre conferencisla que havia um partido imenso, o PQB, e que de certo modo es tranhou que esse partido existis se. Mas. acho que esse partido tem que existir, porque é o par tido da coerência nacional. Vi vemos durante muito tempo sob a égide de um outro partido, que era o PMO — ou seja, o Partido da Miragem Oficial — e o povo — e quando digo povo. somos nós. aqui, parte da nação brasi leira. foi mantido em mitos, de que se nos sacrificássemos du rante um certo período, e este c um velho processo soviético que conhecemos muito, teríamos abundância e benesses. Era a teoria do bolo, perar que o bolo cresça para de pois reparti-lo. Afinal de contas n bolo cresceu, foi tão mal re partido que pouca gente comeu desse bolo.

precisamos es-

Então, é difícil que se quei ra conscientizar a Nação a sair do PQB, porque as pessoas que-»-

)ebate

promovida pelo nosso amigo Guilherme Afif Domingos.

Precisamos de um roteiro. São os empresários que preci sam de um roteiro. Apenas não gostaria que o senhor votasse num outro empresário para ser político, porque nós não precinecessariamente. de

samos, empresários na política. Acho que as associações de classe têm que perguntar qual é o po lítico que está apoiando o seu roteiro, ao invés de ficar se preocupando em apoiar o polítitem um roteiro. Eny

co que nao tão, nesse sentido até relembro, por acaso, não é motivo de pro paganda, mas tivemos a opor tunidade e a honra de partici par como colaborador do tra balho de fôlego realizado pelo Guilherme Afif Domingos, esse Roteiro para a Nação Brasi leira”, que constitui um exem plo, não para ser imitado, por que as idéias devem ser sem pre debatidas, mas um exem plo de iniciativa que deve ser imitado, porque a nível federal, regional, estadual e local, exis tem roteiros de ação que preci sam ser delineados e são os empresários que precisam ter esses roteiros nas mãos, e co brar dos políticos a execução desses roteiros.

aprovação do Estatuto da Microempresa, pelo Congresso, c sancionado pelo sr. presidente da República. Onde a microempresa estaria inserida nessa perspectiva econômica para o ano de 1985?

Presidente — Apenas quero dar uma notícia que a lei com plementar foi aprovada na sex ta-feira passada. Agora começa a briga nos Estado e Municí pios. Já foi aprovada no Sena do. Agora só falta a sanção, que deve ocorrer semana. O mais difícil gime de urgência na Câmara c no Senado, o que foi consegui do, com a aprovação articulação de todas as lideran ças.

Nesse sentido vou fazer o na próxima era o re- tica distorcida pelo jogo da in tervenção econômica. Não de vemos esperar grande coisa, como disse o companheiro de Pernambuco, ativamente, do próximo governo. São os even tos e os fatos econômicos que vão empurrar o Governo, como parte reacionária do corpo so cial a realizar aquilo que, em princípio, não fariam, que é a sua e com a

voce. depoimento para meu Acho que governo nenhum re solve grandes coisas. São raros os bons governos, porque raros os grandes homens no go verno. Acho que é o povo, elite econômica, homens como o senhor, elite econômica, que fazem o estofo de uma nação. Por isso que acho que estou fa lando aqui para a platéia certa. Se falasse em Brasília, para o Governo, acho que não teria grande ressonância. Eu estaria perdendo o meu tempo, não por causa dos tecnocratas, porque há muitos técnicos competentes e patriotas, mas a política no Brasil, principalmente a polítinum país altamente estatizante e estatizado, é uma polí-

própria reconversão. Ago quando tentarem fazer a sua própria reconversão, preci sarão de um roteiro. Onde está 0 roteiro? Acho que cada um de nós deverá ter pensado num roteiro para a nação brasileira. E é da soma desses roteiros que virá uma solução que realmen te dignifique o País.

ra, os mipa¬

llayno Abreu Coelho (Maranhão) — Efetivamente, sairemos daqui embuídos de responsabilidade muito

Paulo Rabello de Castro — O companheiro do Maranhão dá a oportunidade de meter ● nossa colher de pau em alsf que é seara do nosso comn , nheiro Guilherme Afif n gos. E como ele é muitoToi" dor, ja deve ter falado com senhores tudo a respeito da croempresa. Então, achei não precisava falar mais diss^If Acho que ao final desta lestra tão agradável com todo, OS senhores, já perceberam sou um indivíduo radical e rTn çosamente a favor da livre ●● ciativa em todos os sen« r/ tos. De forma que é ocioso^rqSi dizer da importância desse t?aí balho nao so do Guilherme Af% mas, principalmente, de toXs os senhores, e de todos nós porque nenhum Guilherme Afif sozinho faz verão, e todo mundo junto, que e aquilo que é a con cretização daquilo que o compa nheiro do Espírito Santo ressal tava em tese, que é cada um pe gar a sua parte e fazer tamente, dando nos

concreum apoio sem vestígios de personalismos, vestígios de politicagem nas be las idéias que vão surgir, fruto da criatividade desse sem processo de abertura. Portanto, é até ocioca

Rui são uma grande, diante da perspectiva senhor acabou de traçar. a que 0 não só para 1985, mas para os anos subseqüentes política para o nosso país. Mas, gostaria apenas de facolocação, dentro despanorama que o senhor tra1985, sobretudo onde com uma zer uma se cou para está inseridq o programa da microempresa, tendo em vista 0 trabalho que os empresários vêm realizando há muitos anos, capitaneados nos últimos anos por Guilherme Afif Domingos, agora tornado realidade com a

Paulo Rabello de Castro

so dizer aqui da importância transcendental disso para a re cuperação. Agora, vou ser rea lista, porque lamentavelmente sou pago para ser técnico. Não vai adiantar nada se não fizer mos uma revolução no Estado. Vai dar para sustentar, como está sendo sustentada a econo mia brasileira, à força do pe queno empresário, que mesnio se encolhendo continua manten do alguns empregos, eventual mente pede emprestado ao go verno pagando as contribuições previdenciárias, ou pede ao Go verno, deixando de recolher o ICM e vai nesse jogo de empur ra salvando a Pátria. Não paga 0 sócio que não trabalha, como diz 0 Guilherme Afif. Mas isso não é uma boa coisa. Gostaria de ver o Estatuto da Microem presa no momento em que tive mos uma economia tão sadia em que a microempresa possa pa gar algum imposto, porque é importante que toda a econo mia pague algum imposto mó dico. Só que hoje estamos nu ma necessidade de reviravolta, para revirar essa volta, pre cisamos de uma noção radical de microempresa, que temos que inventar a microempresa. De forma que esta é uma iniciativa que deve ser sempre perseguida. E digo mais, acho que essa mobilização tem que ser permanente. Fica aí uma idéia. E assim que terminar a batalha da microempresa, o Guilherme Afif e os companhei ros têm que criar uma outra batalha, seja da agricultura, seja para a educação, seja pa ra a reforma fiscal, seja para 0 que for, algo de nobre, de importante, de valioso, porque o comércio, tal como os técni cos, normalmente ganha pou co, mas não deve muito dinhei ro ao Banco, portanto, consti tui uma arma do bom senso na República, porque não temos tantos compromisso políticos. Acho que o comércio e suas re presentações têm uma impor tância política muito grande.

exatamente porque são pouco comprometidos e, por isso. po dem levantar as principais ban deiras em benefício do País.

Januário Gomes Conceição — Querido amigo Guilherme Afif Domingos, dr. Paulo Rabello de Castro, ouvi atentamente a ex planação a respeito das pers pectivas para 1985. mas gosta ria, antes de fazer a pergunta, de cumprimentar o dr. GuilherAfif, aos diretores e todos aqueles que fazem parte da As sociação Comercial de São Pau lo, pelos seus 90 anos de intensa e atuante atividade. Em nome das Associações Comerciais de Sergipe, quero que em nome de todas as

dia empresa. Sabemos que to das as entidades de classe do Brasil tiveram participação nes sa luta, a nível de independên cia, como são as Associações Comerciais, mas também a ní vel das entidades sindicais. Mas é preciso que sejamos coeren tes, e sabemos que você deu muito de si pela microempresa nacional. Você receberá em Ser gipe uma homenagem dentro de poucos dias. Espero lhe comu nicar 0 mais breve possível. Agora, quero entrar no mé rito da palestra do dr. Paulo Rabello de Castro que disse, efe tivamente, que 0 nosso pais é místico e, vou até além, imitamos tudo que vem de fora. Mas não precisaria, para que es te país produzisse e crescesse se imitar mais do que São Paulo. São Paulo tem pressa e o País tem pressa e vamos chegar lá. Diria, se não me falha a me mória, que o professor, se es tiver errado me corrija, temos um déficit aproximado de cem trilhões de cruzeiros. Se não engano parece que o sr. presi dente da República enviou Congresso Nacional um orça mento estimado em 84 trilhões de cruzeiros. Acho bem difícil para 1985 ser rolada essa dívi da astronômica, com um orça mento aquém do déficit. Então, como vê o prof. Paulo Rabello, se 0 país em 84, para rolar essa dívida exerce uma forte capta ção no mercado e é daí, o fator principal, que provêm as altas taxas de juros. E em 1985 será?

crer Associações filiadas do Brasil, sentimos esta satisfação de ver entidade com 90 anos de uma fundação, tão jovem e atuante, jovem e atuante é o seu como presidente Guilherme Afif Do mingos. Esse empresário jovem tem se destacado no cenário na cional, propugnando pela livre iniciativa, mercado, lutando pelos micros, pequenos e médios empresários, pelos grandes empresáe como 0 dr. Paulo disse. me pela economia de c ao como nos, lutando também por uma agri cultura forte e rentável. Esta é a saída da crise para a econo mia brasileira, como você disse. porque para isso nao vai preci sar de missão diplomática carís sima para se vender, porque o grão será procurado aqui den tro do país. Há carência de grãos no mundo inteiro e o Bra sil tem a probabilidade de fa zer 0 que você explicitou em sua palestra.

Dr. Guilherme Afif Domin gos. as Associações Comerciais de Sergipe brevemente lhe pres tarão uma homenagem, porque nós do Nordeste sentimos quão importante foi a participação da Associação Comercial de São Paulo na luta pelo desenvolvi mento da micro, pequena e mé-

como

Paulo Rabello de Cast Agradeço os seus comentáriprincipalmente em relação à agricultura, que todos mos venha a ser do tipo senhor relatou, e lamentavel mente não a temos, apesar da competência dos nossos ro lOS. espera que 0 empre sários rurais, e apenas sublinho aquilo que já tive oportunidade de ressaltar antes, que não ve jo nada de novo em matéria de^

taxa de juros em 1985. As pres sões continuarão a existir. Há apenas uma maneira falaciosa com a qual o próximo governo poderá tentear o problema, que é através do aumento da liqui dez. Essa é a grande tentação de 1985. Lamentavelmente, exis te toda uma corrente próxima à política federal, já não digo nem próxima a este ou àquele candidato, mas próxima do Go verno Federal, de Brasília, que levanta uma tese ainda mais fa laciosa, de que para baixar a taxa de inflação e a taxa de juros o Brasil tem que crescer, quando na realidade é ao con trário. E que para crescer o Brasil, tem que aumentar os gastos públicos e aumentar a liquidez da economia. Tenho aqui até um documen to que me foi enviado confiden cialmente, fruto de uma reunião de um órgão público, onde se reúne a intelectualidade acadê mica mais ligada ao Governo, e tomo a liberdade de ler para os senhores, não identificando o documento, naturalmente, zendo como anda a coisa, que diz: “Para o outro grupo de participantes (grupo, aliás, ma joritário nesta reunião técnica de economistas, todos emprega dos do Governo ou afilhados, estatais etc.) é possível apro veitar os efeitos positivos das exportações em 1984 (efeitos positivos esses que se pegar os relatórios de 1982 eram todos contra a maxidesvalorizaçâo e 0 aumento das exportações, mas agora passam em brancas nu vens a sua posição inteiramente contrária ao aumento das ex portações e tomando por assu mida 0 que deu certo, a única cnisa que deu certo nesse go verno, que foi o ajustamento do seu setor externo é possível dei xar para trás o período recessi vo), nesse caso tudo depende ría do tratamento interno dado à inflação, mais do que o da re negociação da dívida (nu seja. mais uma confusão, achando

os

com esse aspecto que se prega a elevação de gastos, desde que se garantam as encomendas?

Paulo Rabello de Castro — O Guilherme Afif está tando, está chegando perto. Na realidade, acho que o setor in dustrial não precisa levantar essa bandeira falaciosa chegar àquilo que os industriais verdadeiramente precisam, que é um Brasil forte

Acho que o setor do comércio já percebeu que é através de um crescimento harmônico de todos os setores e, principalmen te, através de esquen para

uma contenção do setor público, que nós tere mos um Brasil fortes. Aqueles voltar a acionar e uma indústria Que pretendem as turbinas e os motores da indústria através de um efêmero aumento das en comendas desse setor público estão redondamente enganados’ isso os senhores podem

G me cobrar daqui dias, caso escre a 865 ver ocorra.

dira.

Jorge Alberto Souto Lourei ro (Amozonas) - Mas é iss que esta se tentando fazer ago

Paulo Rabello de Castro

Jorge Alberto Souto Loureiro c pu.]ante. que a inflação nada tenha a ver com o problema da não re negociação da dívida interna o externa, quando na realidade a inflação é um subproduto da não-renegociação das dívidas externas). Julgo que é necessá rio abandonar o excessivo con trole da expansão monetária (quando na realidade nós esta mos sabendo que os números reais são o de um total descon trole da expansão monetária), fazendo uma política de juros mais baixos (ou seja, emitindo mais moeda para fazer baixar juros), permitindo o cresci mento dos componentes domés ticos do PIB (ou seja, injetar dinheiro, sai todo mundo gas tando e, obviamente durante algum tempo temos o cresci mento). Além disso o Governo deveria liderar na retomada, elevando o nível dos seus gas tos”.

Agora não está se tentando fa zer coisa alguma. Mas daqui -i pouco e o que nos preocupa t preciso que o próximo ' " chegue embuído de doutrina. Estou

Isto aqui não é um pasquim qualquer. Isto foi dito por pes que influirão no próximo governo, quer seja um ou outro candidato, porque são pessoas permanentes do Governo. Acho que isto responde. Não trouxe isto aqui para ler, não, mas es tava no meu bolso, sai corren do e usei 0 verso, a parte mais importante, a página em bran co, para fazer umas anotações ^ sobre o que iria dizer. governo uma nova esperançoso de que passada a fase discursiva 0 proximo governo terá a alti vez de distinguir ontre o que alguns desejam, o que o PQB um deseja, e aquilo que no fun do todos nós desejamos.

Jorge Alberto Souto Lourei ro (Amazonas) - É preciso SC ●saber o seguinte, que o povo brasileiro, de uma maneira ge ral, já sentiu que a inflação não será contida, o que é lamentá vel. Consequentemente, gastando o que conseguiu íhar.

Presidente Guilherme Afif Domingos -- A conclusão do En contro Nacional da Indústria não corresponde mais ou menos está amea-

Paulo Rabello de Castro — O que 6 correto, como medida defensiva, como disse o jorna lista Joelmir Betting, de uma maneira lamentável, mas com extrema honestidade intelec ÍLial, que é do seu feitio. O que você deve fazer em 85? Pergun taram para um e para outro. 0 Joelmir disse, aparentemente, segundo me disseram — gastar. Ele respondeu mal macroecono micamente para o País. mas deu 0 conselho certo a nível da quele que precisa se proteger contra o processo inflacionário.

Jorge Alberto Souto Lourei ro — E paralelo a isso, temos um governo em fim de festa, queimando tudo que vai ser pos sível queimar nesses dois últi mos meses.

Paulo Rabello de Castro — Tu que o dizes!

Jorge Alberto Souto Lourei ro — Daí esse falso crescimento essa perspecti- economico com va de vendas no final de 1984.

Presidente Guilherme Afif Companheiros. Domingos creio que chegamos ao fim des ta primeira reunião, que era discutir as exatamente para perspectivas econômicas para 1985. Mas, caro amigo Paulo Ra bello, gostaria, neste encerra mento. de levantar alguns pon tos que julgo de extrema impor tância para poder, até mesmo, orientar uma ação da nossa Con federação para o ano que vem. Acho que o importante é esta belecermos uma estratégia de

Passada a disputa eleitoral, o que nós queremos é nos fechar em torno de um grande obje tivo.

Preocupamo-nos, neste ano inteiro que passou, em procurar investir, e não foi pouco, num trabalho que unisse os acadê micos e os empresários, ou se ja, um pessoal formado na uni versidade com 0 pessoal forma do na adversidade, a visão dos dois lados, porque muitas vezes aqueles que têm a visão prática do dia-a-dia lhes falta uma vi são acadêmica maior, em ter mos da formulação das gran des linhas da política. Aliás, sempre fomos acusados disso, que nós, no máximo, enxerga mos 0 interesse do vencimen to da duplicata no fim do mês. e que não temos a minima sen sibilidade para os problemas so ciais do País. E 0 problema so cial acaba sendo monopólio de outro grupo, que este sim tem a visão do social. E hoje, infe lizmente, pela distância criada, temos nós cuidando dos nossos negócios e uma turma que cuida do social, que traz o socia lismo no Brasil, ou seja. quem se beneficia é o sócio e quem paga é a sociedade.

é só 0 Poder Executivo. É, aci ma de tudo. 0 Legislativo e o Judiciário, para que tenhamos um equilíbrio de poderes no País. E está provado que exis te — e da nossa parte uma or ganização com objetivo — a sen. sibilidade do outro lado de en tender a pressão feita no mo mento certo. Tivemos aqui uma experiência que deu certo, que coloco como experiência, que de ve ser colocada, para que pos samos fazer uma revisão da nossa linha de atuação para a própria atuação do grupo que formamos de ação empresarial. O rV Congresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa den tro do Colégio Nacional criou um fato político. Lembram quan do anunciamos que iríamos rea lizar 0 Congresso. Na realidade. Unhamos um projeto no Con gresso Nacional e que tinha si do enviado ao Legislativo, para que ü Executivo se desvenciIhasse de uma missão, ou de uma pressão, jogando para o Legislativo sem qualquer prazo, que seria para ficar na gaveta, pelo menos não teria mais pres são sobre 0 Executivo.

Então, chegou num deter minado momento a hora de dar mos a nossa contribuição. E a grande dificuldade que tínha mos — e temos — quando nos preparávamos para determina do assunto — e isto é impor tante — a Confederação inves tiu num trabalho, a reforma tri butária. Foi um investimento excepcional que fizemos inspi rado pela nossa co-irmã, a Fe deração das Associações Comer ciais de Minas Gerais. Agora, dentro da reforma tributária existem os outros aspectos; co mo vamos falar sobre a educa ção, ciência e tecnologia, uma série de outros assuntos, que nos cabe ter uma posição, para começar a cobrar efetivamen te perante um governo. E, quan. do se fala em um governo não

Mas, na medida que cria mos um fato político, dentro do Congresso Nacional, que iria mobilizar as lideranças nacio nais de todo 0 País em torno da

pequena e média empresa, aqueles que faturam politica mente e acho que aqui o fa to é positivo, cria-se o fato pa ra alguém faturar politicamen te. desde que venha ao tro daquilo que se deseja — tão, começou a correría. De pente uma área do Governo tiu que poderia faturar. Então, por que não insistir junto au Presidente para transformar regime de urgência aquele pro jeto de Estatuto da Microempresa na área federal, descal çando a bota no aspecto esta dual, porque dessa forma ce dería enconenresenação, para que possamos cum prir o nosso papel de guardiões de uma doutrina, pois afinal das contas, primeiro ponto; o que nós queremos na Confederação das Associações Comerciais do Brasil? Queremos que o próxi mo governo acerte. Acho que es te é o principal ponto, seja quem fur 0 governo. Mas que acerte. em à pressão feita pelo Confaz absolutamente contráao Estacu-o da Micrcem> ria

presa? E o que se fez foi pe dir urgência para o projeto da lei ordinária, para poder dar uma notícia na hora em que o pessoal estaria lá e não ficasse de mão vazia. E o Congresso Nacional, por sua vez, aceitou a urgência e começou a cor rer para aprovar. E o que acon teceu? Foi a coincidência da aprovação do Estatuto da Microempresa, exatamente, duran te a realização do nosso Con gresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa. Por quê? Por que foi criado um fato político e todos correram para poder aproveitar a oportunidade. E todos aqueles que estiveram presentes em Brasília, naqueles dias, sentiram a sensibilidade do político querendo atender a uma coisa importante, e foi se criando uma situação de tal for ma que nós conseguimos desencavar o que seria muito difícil, porque já tinha sido solicitado 0 arquivamento do pedido de ur gência para esse projeto, pela li derança do próprio Governo, pe la pressão dos srs. secretários da Fazenda. Assim, consegui mos que a Câmara Federal, pri meiro, depois 0 Congresso Na cional, pedissem a urgência pa ra aquele projeto. Esse foi um trabalho feito por todos nós, que nos organizamos em comissões, fomos conversar com a lideran ça de cada partido, todos sensí veis, veio o regime de urgência, foi aprovado na Câmara Fe deral e, quando foi enviado ao Senado, um dos Estados come çou a fazer pressão contrária. O Governo do Estado do Espíri to Santo começou a fazer um trabalho contrário à aprovação do projeto. Mas acontece fato político estava criado de tal forma que não importou se íosse de partido, ou não fosse de partido, membros do partido do governador do Espí rito Santo, o que levou o pró prio deputado representante do Estado a fazer críticas ao lí der do seu partido, por ter des-

cumprido um acordo feito. En tão. existia um acordo para que não passasse o projeto para os Estados. Mas o fato político su-

o meu amigo Paulo Rabello de Castro, que fez um dos importantes documentos deste roteiro, que é por uma politica de geração de empregos, discu tido também por um grupo presarial. E este roteiro coorde nado pelo prof. Julian Chacel prof. Oliveiros Ferreira, pela equipe acadêmica da nossa As sociação Comercial de São Pau lo. sob a coordenação do dr. Marcei Domingos Solimeo, e ao trabalho do dr. Romeu Trussar. di Filho, como coordenador

ce-presidcnte, conseguimos nir nestas páginas uma conden sação dc tudo aquilo que foi discutido, que deverá tado, dando mais de 90 páginas de jornal, a integra das confe rências e dos trabalhos roLi

e a sou aprovação. Assim, estava der rubada a última barreira e nós sexta-feira a conseguimos na aprovação da lei complementar, que deverá ir à sanção presi dencial.

ser edi-

í’esumidos nestas propostas, onde tra tamos dos seguintes assuntosinstitucionalização politica Brasil: defesa a perou tudo, fez cum que, na pro. pria sexta-feira, daquela semaestivéssemos com o senador do Espírito Santo, acompanhado de câmaras de televisão, que queriam i^egar o testemunho de compromisso dele. que declarou: absolutamente a favor da do e segurança cional: política externa; o tado c a ordem econômica- a di vida interna; a dívida externa da criação de novos empregos- política e abastecimento mi ral; agricultura do desenvolvimento; na¬ na mine'■etomada ‘^'-ito-suficiencia energética; pesquisa bá sica e desenvolvimento; tecno logia e reserva de mercado; poli tica de investimentos: seguri dade social; educação e desen volvimento econômico: nutrição; uma nova política ra o Nordeste e

Então, foi, efetivamente, um trabalho de pressão organizada e quem mostra que cada dia mais devemos montar o nosso QG dentro du poder, para que se criem os fatos políticos e, cons tantemente, possamos exercer a saúde e pasegurança indi¬ vidual.

Portanto os temas for tão amplos que tratamos desde segurança individual até gurança nacional. E o am a se que qui--I e exum roteiro, porque a partir deste roteir temos que discutir propostas e a partir dai tere mos um trilho para poder jul gar o Governo, porque seja pessoa que seja mais amiga ou menos amiga, e sim a partir do instante em que nós tendo uma doutrina participemos de tal for. ma a orientar a ação desse gopressao.

E ao comemorarmos us 90 anos da Associação Comercial de São Paulo, a contribuição que queremos dar ao nosso nú cleo familiar é exatamente um trabalho que foi impessoal — e aqui temos lideranças de todo o País, que participaram como conferencistas. como coordena dores de grupos de trabalho, cu mo autores de documentos, co mo tenho a honra de contar com

semos com isto foi única clusivamente criar que 0 o as nossas mesmo uma

Paulo Rabello de Castro

verno, seja em qualquer nível que esteja, Executivo, Legisla tivo e Judiciário, nas esferas fe deral, estaduais ou municipais, para que tenhamos uma posi ção coerente.

E, exatamente hoje, o Digesto Econômico sai com a ín tegra do Roteiro, para que os nossos companheiros possam le var para casa. refletir sobre a matér’a. criticar, dar sugestões, porque acho que a partir deste trilho, de um trabalho deste ti. po, de u'm nvestimento como es te. em cima de alguma coisa, possamos evoluir no nosso pen samento, nas nossas propostas, para criar as condições neces sárias, para que possamos fa zer política baseada numa pro posta ideológica, respeitando as posições partidárias ou prefe renciais de todos os companhei ros. exatamente dentro daquele princípio, não falamos daquilo que nos desune, só falamos da quilo cjuc nos une, que é um princípio doutrinário, que tenho certeza deverá ajudar em mui to para uma atuação da Confe deração das .Associações Co merciais do Brasil, no próximo ano. que mostre, exatamente- a abertura politica e a participa ção.

Este é 0 ponto de vista que gostaria de deixar, antes de passar a palavra ao amigo Pau lo Rabello de Castro, que tanto colaborou, que sente a necessi dade de proposições como esta, que sente a necessidade de uma ordenação e coordenação de to dos nós que temos interesse no desenvolvimento do País e não temos interesse no desenvolvi mento de um setor especifico, para que não haja incoerência de propostas para a retomada do desenvolvimento- desde que garanta a encomenda para as nossas fábricas. Era o que eu tinha a dizer.

Paulo Rabello de Castro — Então, agora, só me resta, já que abusei do tempo da pala vra. agradecer aos prezados companheiros, que tive oportu nidade de conhecer hoje, a pre sença daqueles que já conhecia, por esta reunião que me fez muito mais lucrar do que aos senhores, pelo enriquecimento que tive do posicionamento de vida real- cada um dos se nhores nos veio trazer.

Pelo menos, na função de técnico, algumas vezes equivovadamente nomeado como tecnocrata. tenho esse péssimo há bito de ouvir, de procurar ou¬

vir quem trabalha e quem pro duz. Acho que o principal pro blema do Brasil é o divórcio liligioso que tem ocorrido entre aqueles que produzem e aque les que mandam fazer, os tecnocratas. O Brasil precisa dos técnicos- sem a adjetivação de tecnocratas. O Brasil do século XXI não poderá passar sem ex celentes elementos acadêmicos, sem técnica, sem bom senso. Mas é preciso que se criem pon tes entre aqueles que produzem e aqueles que pensam sobre a produção.

As minhas últimas palavras 'São de agradecimento a um em presário que tem feito essa ponte, que tem sido ele mesmo uma ponte constante entre um variadíssimo número de técni cos, acadêmicos, professores, to dos citados neste Roteiro, e o mundo empresarial. Desse no vo casamento surgirão muitos fi lhos, muitos frutos e muito mais. a academia não pode passar sem os elementos acadêmicos, mas muito mais, a academia não pode passar sem pisar com os pés no barro. Portanto, vim aqui pisar no barro dos senho res, e saio meio enlameado, mas muito feliz, muito satisfeito e sentindo o cheiro de terra.

CIA. DE SEGUROS GERAIS

-Raphael Valenlino^^

Todo homem pode ver, mas muito poucos sabem Sobrinho perceber". Maquiavel o Príncipf. Cap. 18.

A política exterior do iSraisil

dá se tentou caracterizar o Brasil, no passado, como uma Rússia americana ou como uma China tropical; no primeiro caso pelo influxo que a civilização norte-americana teve em certas feições do desenvolvimento terial do País e pelo fato de ter a decolagem para o desenvolvi mento ocorrido a partir de

uma

base de infra-estrutura e de re cursos comparáveis à da Rús

sia, quando se aproximou do mesmo estágio e muito inferior, portanto, à dos países pioneiros na chegada ao limiar crítico da arrancada para o crescimento. Tanto a comparação com a Rússia como com a China se inspiram, como é óbvio, numa analogia de escala geográfica 0 de potencialidade de recursos materiais, em choque com obs táculos da natureza e com a al

quimia dos recursos humanos. É evidente que ambas logias pecam pela ênfase exces siva no gênero próximo e pelo insulto à diferença específica. 0 Brasil sempre se individuali zou por notáveis irreverências ao óbvio e pela arte de manejar habilmente certos paradoxos.

Antônio Carlos Peixoto, nu limiar dos anos 80, em lúcido estudo crítico sobre os conceias anama-

tos e realidades que condicio nam a ascensão do Brasil no cenário mundial assinalou a re levância do “efeito de massa” que. do ponto de vista da análi se deste ensaio, deve transcen der a pura dinâmica do desen volvimento, para envolver todas as determinantes da posição in ternacional do Brasil h De fato. no que respeita as condições objetivas, muito poucos países poderiam rivalizar com o Bra sil no preenchimento dos prérequisitos que permitiram às su perpotências de hoje alcançar o seu status presente.

num contexto internacional ve¬ lozmente cambiante.

De fato, com uma base ter ritorial de 8,5 milhões de quilô metros quadrados, com popula ção que certamente poderá atin gir 200 milhões de habitantes no limiar do século XXI, com um PIB de US$ 226,6 bilhões, em 1983, e um nível de industriali zação de 34'' do PIB, em 1980. o Brasil afasta dúvidas de na tureza objetiva sobre o seu fu turo próximo no cenário inter nacional e exibe, a esse título, nítidas vantagens comparativas frente aos seus concorrentes com qualificações comparáveis. Como observou o senador Ro berto Campos, em conferência na Escola de Altos Estudos In ternacionais da Universidade John Hopkins, o Canadá e a Austrália têm enorme capacida de econômica e industrial, mas carecem de base populacional: a índia dispõe de recursos des proporcionais à pressão popula cional. O Japão é um “gigante industrial”, carente de 'base in dustrial, enquanto os países da Europa Ocidental, a despeito da sua elevada produção total, de alta sofisticação, não dispõem de território suficiente, nem de população em acelerado cresci mento, além de faltar-lhe, em conjunto, “coesão para decisões emergentes de poder centrali- ÇO'J ^ consolidou sua independênzadü”

A história revela, entretan to. com incontestável transpa rência. que as dimensões diplo-

máticas das nações não coinci- crítica nos concede. Somos bem dem automaticamente com as piores na imitação do que na suas dimensões objetivas e o criação, inclusive na imitação processo de convergência ou de da originalidade alheia, divergência entre tais dimensões Fenômeno curioso, ao longo pode ser mais ou menos prolon- da nossa história, é a não-imgado. Na busca do que muitas peratividade da coincidência vezes se convencionou denomi- entre as tentações imitativas ou nar “destino manifesto”, os pai- as originalidades● dos nossos ses alternavam a tentação dos impulsos de desenvolvimento e modelos prêt-à-porter, com a as inspirações da nossa política saga da indispensável originali- externa. Tal fenômeno podería dade da construção de si mes- ser explicado pela diversidade mos, cada vez mais imperativa dos horizontes temporais que condicionam as pressões do de senvolvimento e as decisões da política externa, as primeiras voltadas mais para o curto e e médio prazo e as últimas para longo prazo. Mas, ainda

À “ilusão americana”, no Brasil, como a chamou Eduardo Prado, seguiram-se vários curtos flertes com o modelo so viético, entremeados de algumas ^ explicação seria insuficiente, tentações de imitação do Japão, parecendo mais legitimo mais induzidas pelas semelhan ças de indicadores macroeconô micos de crescimento dos dois o assim. recor rer, ainda uma vez, à fecundidade de hibridização de modelos teóricos e conceituais. Talvez, por essa razão, o Brasil resista aos leitos de Procusto da nalidade classificatória da Ciên cia Política. É essencial ter mente que. durante dezoito anos. 0 Brasil viveu sob Vargas, um dos mais impressionantes exemplos de laboratório webe-

países em períodos suposta mente análogos de sua história econômica, do que pelo estudo acurado das bases histórico-sociológicas dos dois modelos Quanto à “fascinação francesa” que Sylvio Romero descrevera como nossa “monomania”, nun ca chegou a ser uma absorção riano, que experimentou com de técnicas de desenvolvimento, êxito todas as formas de legitilimitando-se mais aos aspectos midade — a racional-legal, a verbais e à sedução pelo estilo tradicional e a carismática. Foi sob Vargas, com o seu conheci do antiamericanismo racioem na matéria.

A verdade, porém, é que a originalidade das soluções dos equívocos brasileiros americano para a criação de (se é que se pode sustentar que Volta Redonda, não História erra), em matéria sido anteriormente tentadas ne- de desenvolvimento, é muito gociações com outras fontes al maior do que se imagina. O ternativas de suprimento presente ensaio tenciona focali- capital estrangeiro, inclusive zar principalmente, em razão de Alemanha, antes da entrada do Brasil na Segunda Guerra ^ ética da convicção não exclui a ética da responsabilidade. Foi sob Jânio Quadros, realinhado u País com a ortodoxia dos ganismos financeiros internacio nais, que se iniciou a política externa independente. que se e obteve afinal o financiamento mesmo

sem terem a de a próprias limitações de es- A suas paço, a política externa brasi leira recente como fator de de senvolvimento. Basta, entretan to. comparar os métodos políti cos pelos quais o Brasil alcana orcia, em comparação aos vizinhos continentais, para concluir que somos bem mais originais do que a nossa zombeteira autoconquanto os primeiros ensaios germinativos dessa construção remon tassem ao período Kubitschek.i^

ção da presença do Brasil no cenário internacional, sob a égide da política externa inde pendente, acopla-se, mais uma vez, a um paradoxo, o da interiorização da Capital e, portan to, do centro de decisões de po lítica externa. Ecumenismo ex terno — interiorização nacional passa a ser outra polarização que 0 País é levado a enfren tar, com o ‘'habitat” diplomâtico-nacional inevitavelmente in fluenciado por uma ecologia social distante do centro nervo so do desenvolvimento nacional. Como já se observou anterior mente, não raras vezes a diplo macia brasileira extraiu resul-

0 seu depoimento acerca da qualidade das novas vocações econômicas na Casa, à luz de sua experiência docente no Ins tituto Rio Branco. O propósito destas observações não é sus tentar a substituição do técnico pelo diplomata e sim a inserção da problemática econômica, tados fecundos de situações pa- cada vez mais dotada de uma radoxais. A diplomacia econô- dimensão externa, na tríade dimica, que tomara impulso sig- . plomática — informar, reprenificativo nos anos 60, ativou-se sentar, negociar, e sofisticou-se, apesar da inte riorização da Capital. Talvez o que se possa observar é que nem sempre o setor econômicofinanceiro público e privado do País utilizou com a intensidade que podería assegurar-lhe ainda maiores retornos, a estrutura diplomática de que o Itamaraty dispõe, no Brasil e no Exte rior. Nunca ocorreu, nos suces sivos planos de desenvolvimen to nacional, definir pólos diplo máticos nacionais, ou seja, re giões ou setores que deveríam ser objeto de ação intensiva e conjugada da diplomacia brasi leira, no País e no Exterior.

O Itamaraty tem sido escola inclusive de formação de treinamento prático de eco nomistas brasileiros, que não se limitaram às fronteiras do Mi nistério das Relações Exterio res. Já vai longe o tempo em que o então ministro brasileiro em Londres objetoucontro de Epitácio Pessoa' sidente eleito,

Bovero na Faculdade de Medi cina. Caetano Sciascia e Enrico Tulio Líebman. na Faculdade de Direito, o mesmo podendo ser dito da Universidade Fe deral do Rio de Janeiro, onde criaram escola, sobretudo na área da Economia. Daniel Vil ley e Maurice Byé. A enume ração podería alongar-se com a evocação de outros nomes que exerceram grande impacto na Fundação Getúlio Vargas, tais como Jacob Viner e Lionel Robbins, em curtas permanências no País. O Japão, por exemplo, é talvez o país que mais tenha multiplicado a sua dimensão di plomática, comparada ao tama nho do seu território. As difi culdades de importação de re cursos humanos, em razão das

peculiaridades de língua c de civilização do país, são obvia das pela “presença assimilante”. como se poderia denomi nar. de japoneses dc alta qua lificação, no Exterior, onde es tabelecem joint-ventures inte lectuais com 0 pessoal local, t 0 caso do Instituto of Interna tional Economies and Related Disciplines, criado pela Suntory e pela Toyota, na Schüol of Economies c intelec tualmente moldado por Mishio Morishima, um dos maiores eco nomistas da atualidade, também professor da London School. Como 0 Brasil já iniciou, há tempo, com êxito, esse tipo de presença em universidades es trangeiras, a circulação nos dois sentidos é desejável, inclu sive pela experiência dos frutos que produziu no passado e pela independência criativa que marintercâmbio universitário. Parece incontestável que ís tenha as dimensões do ecumenismo inseus recursos

Quaisquer que sejam as objeções ao ecumenismo comunicacional que resultou da polí tica externa independente, de bate ideológico que este ensaio não pretende abordar, é fora de dúvida que tal abertura di latou as dimensões diplomáti cas do Brasil, não só em núme ro de postos e de contatos ex ternos, mas sobretudo em di versificação de mercados e de investimentos diretos externos, falar na transferência de London sem tecnologia e de uma ação que ainda está por vir e não pode depender apenas da iniciativa diplomática — uma nova aber tura da comunidade universitá0 Exterior. Com efei¬ uma na para to, 0 controle de importações estendido a livros e periódicos científicos e culturais vem tore nando lenta, muitas vezes circulação de idéias e desco bertas recentes, no Brasil, oportuno não olvidar o papel que desempenhou a cooperação externa, por exemplo, na da Universidade de São Paulo, onde ainda hoje germi nam as sementes do pensamen to de antigos professores Lévi-Strauss. Pierre Mombeig. Roger Bastide, Paul Hugon. na Faculdade de Filosofia. Alfonso a ca 0 E um pais diplomáticas telectual a um enprecom banqueiros, em almoço na Mansion House, sustentando que ele só deveria encontrar-se com a nobreza liritânica. A diplomacia brasi leira adquiriu e vem refinando treinamento econômico. O autor deste ensaio pode renovar dos ualificados. 0 exclu- crialiumanos q sivo culto do capital físico leva à ilusória esperança de que o desenvolvimento tenha horizon tes sem fim. quando, na reali dade, 0 limite superior está na qualidade dos recursos humaçao como seu

nos. Nunca é ocioso repetir o ensinamento de Alfred Mar shall: uma nação poderá ver destruído todo o seu estoque de capital físico e reconstruí-lo ra pidamente, se ficar intocada a sua reserva de recursos huma nos; 0 contrário é impossível.

Diplomacia política e diplomacia econômica: os novos pólos O pluralismo de lógicas diplomáticas

Com a diplomacia brasilei ra, já no final da década dos 60, ocorreu problema semelhan te ao da definição dos campos da micro, da macro e da eco nomia internacional. Autores como Robert Mundell tentam integrar a micro e a macroecoafastando os governos nomia, nacionais como um fator, sob o argumento de que tais governos somente são eficazes em sua

econômicas internas e pretende instaurar a onipotência econô mica do Estado nacional. Tives se Keynes sido ouvido em Bretton Woods e teríamos hoje o bancor” como moeda interna cional cibernética e o sistema econômico internacional basea do no tripé-Banco Central In ternacional, Banco Mundial e Organização Internacional do Comércio, fundada no princípio do livre-cambismo. A História

não é. entretanto, um Muro de Lamentações e o próprio Key nes. arquiteto da economia con temporânea, pouco se preocupou em refletir sobre os problemas tro lado, o Brasil não partilha do desenvolvimento econômico, da mesma perspectiva fundaComo se verá a seguir, a mental Leste-Oeste que os Estapolítica externa brasileira, no- dos Unidos, no que respeita aos tadamente na ● sua diplomacia problemas globais, nem a oposieconômica e comercial, não to- ção brasileira ao congelamento antagonismo Copérnico- do poder mundial pelo Tratado à Mundell, como de Não-Proliferação Nuclear se traduz num anti-sovietismo au-

Albert Fishlow, já é uma forma de graduation, em tempos ad versos como 0 presente, sem falar no caráter espúrio da ren da per capita média, quando se tem um bolsão de pobreza na economia, como é o Nordeste^. Assim “graduado”, sem estar livre das dificuldades que não pesam sobre os países verdadei ramente “formados” pela es cola do desenvolvimento e nãa se beneficiando de nenhuma re lação especial com os industria lizados, 0 pluralismo de lógicas foi 0 recurso utilizado pela polí tica externa .brasileira. De qu.-

seus

primeira Com 0 progresso da abertura, a O acordo atômico com a Aleredemocratização plena ganhou manha Ocidental, assim como a também vigor como prioridade, ruptura do Tratado de AssisA fim de atender às necessida- tência Militar com os Estados des externas do desenvolvimen- Unidos, em 1977, refletem diverque denominamos realis- gências entre duas potências numa relação simétrica e um desacordo resultante da vasta rede diversificada de interesses que se integraram ao desenvolvi mento brasileiro ®. O fato de o to, 0 mo operacional da política ex terna brasileira utilizou um plu ralismo de lógicas de ação ex terna, que mais de perto cor respondesse ao interesse nacio nal. A opção brasileira por um sistema de valores baseado na filosofia política do Ocidente não significou a adoção de uma ló gica de alinhamentos nasi anti gas zonas de influência nem o imobilismo econômico em zonas cristalizadas por anteriores vinculações assimétricas.

Brasil continuar de relações rompidas com Cuba não signi fica — observa Fishlow que 0 País fosse empenhar-se em participar da expulsão das tro pas cubanas de Angola. Pelo contrário, uma missão comer cial brasileira de alto nível vi sitou Cuba em janeiro de 1983. com 0 objetivo de examinar a possibilidade de retomada das relações comerciais, quando o

mou 0 Ptolomeu. uma antítese necessária a fortomático e virulento, como, denAo longo dos anos focaliza- tre outras manifestações, de dos neste ensaio- o desenvolví- monstrou a Missão Comercial mento econômico, através dos Brasileira que visitou Moscou diferentes desafios, foi a em 1981 e a não participação do prioridade nacional. Brasil no “embargo de cereais”. çar uma opção de princípio. ação, na medida em que se comportam como agentes da economia mundial, antecipando suas tendências estruturais e moldando suas políticas nacio nais no sentido de a elas se conformarem. Para Mundell. tal padrão se configurou no ca so do Japão e da Alemanha, nos anos de crescimento mais rápido, na década dos 60. É evidente que Mundell, ao pre gar essa revolução de Copérni co na Ciência Econômica, tem cm mente os países industriali zados e está olvidando elemen tos sócio-políticos importantes, no caso dos dois países citados. A opção entre um, sistema de Copérnico ou de Ptolomeu nas relações econômicas inter nacionais tem sido apresentada como uma antítese, na realida de falsa, porquanto o sistema que se pretende qualificar co mo de Copérnico, ou seja, de uma economia internacional es truturada, está longe de sê-lo. Falsa também é a visão ptolomaica, uma revivescência cameralista, que pretende omitir a dimensão e o condicionamen to internacional das tensões

As dificuldades em que se enredou a ajuda externa ao fi nal dos anos 60 levaram o Bra sil a recorrer crescentemente ao secretário de Estado Haig estainercado internacional de euro- va protestando contra a interdólares, o que, comu observou venção cubana como uma pro->

curação da União Soviética. Na mesma linha do pluralismo, os vínculos do Brasil com Angola e a África negra estão bem es tabelecidos e as exportações em expansão. A preocupação com a segurança do Atlântico Sul é mínima e nenhum o interesse militar pela defesa da área ’.

Robert D. Muldoon. o vínculo entre o malogro da política, a instabilidade econômica, a ins tabilidade política e finalmcntc a instabilidade estratégica é claro e direto-'.

O contexto econômico do pluralismo lógico-diplomátíco recessão

Como bem sintetizou Robert D. Muldoon, há duas visões da triste cronologia que cia com o colapso da Bretton Woods, no início dos anos 1970

zes se mica e prossegue com a segunda emenda de 1976 ao Acordo do FMI. os dois choques petrolí feros e a obstinada persistência do desemprego e do endivida mento dos menos desenvolvidos. O primeiro grupo é dos que vêem a recuperação, alguns reescalonamentos bem-sucedidos, a despeita de outras morató rias. e as recentes decisões bre as quotas do Fundo Acordos Gerais de Empréstimos (■“General Agreements to Borrow” — GAB) como tendo sencialmente resolvido o proble ma. Este grupo é, de modo dominante, o dos países desen volvidos. Cabe indagar trata de uma predilação, no ca so, pelas soluções ad hoc se é reflexo de uma avaliação das dificuldades de extrair al go de mais sistemático do Con gresso americano, no

Na realidade, o rccrudescimento do protecionismo dos in dustrializados, a que hoje as sistimos, foi um subproduto da industria] (já se viu acima que o protecionismo agrí cola é mais antigo e suas raímais profundas, especial mente na Comunidade EconómiEuropéia). A persistência da “estagflação” afastou, em gran de parte, a ilusão de extirpar desemprego através da inflanão suprimiu a ilusão

0 çao, mas de mumificar empregos pelo protecionismo. Esta é uma con duta muito irracional, no caso dos industrializados, sobretudo quando se considera que os paí ses mais desenvolvidos, ao con¬ trário do que ensina a impres são corrente, são muito mais de pendentes das exportações do desenvolvidos.

SÜe os que os menos Com efeito, estudos recentes “habitante evidenciam que o médio” do grupo dos países desenvolvidos reside num 13% de dependência espre- menos pais com de exportações, enquanto homólogo dos mais desen volvidos mora num país com 17% da mesma dependência Numerosas pesquisas de institu tos econômicos dos desenvolvi dos, notadamente do Overseas Development Institute, de Lon dres, demonstraram que a des truição de empregos naqueles decorre muito mais da o se se seu ou seu pre sente estado de espírito. O gundo grupo tem, de certa f ma, um problema de identida de, já que os defensores de linha de ação mais moderada para a reestruturação do siste ma têm dificuldade em diferen ciar sua posição da dos mais radicais seoruma países inovação tecnológica e do incre mento de produtividade do que da concorrência de importações provenientes de países em de senvolvimento que. pelo contrámaioria dos casos criam Alguns dados fatuais eluci darão. em síntese, a crítica do segundo grupo à estrutura do sistema.

Nas últimas três décadas, pelo menos até o momento em no, na empregos em indústrias expor tadoras principalmente de bens de capital. Neste sentido é que tem chamado a dívida exterdos menos desenvolvidos de se na

que barreiras não-tarifárias co meçaram a provocar uma re versão dos ganhos de 20 anos, a política industrial dos desen volvidos, a despeito de fortes on das incidentes de protecionismo e da “obstinação arqueológica” de preservar indústrias em con flito com 0 ciclo do produto, foi mais satisfatória do que a politica agrícola do mesmo gru po de países. Assistiu-se, de fa to, no setor agrícola, já desde a retomada econômica do pósguerra, à inconseqüente acumu lação em países industrializados de gigantescos excedentes agrí colas para os quais não existe mercado atual nem prospectivo. Em conseqüência, quantidades crescentes de subsídios à expor tação foram dispendidas, com 0 agravamento da persistente ameaça de guerras comerciais, subsídios esses que só podem agravar a pressão sobre a “bol sa do contribuinte”. Tal situa ção forçou inclusive produtores eficientes a distanciarem-se de suas vantagens comparativas. Uma ilustração do impacto de tais distorções é oferecida pela desestabilização dos países pro dutores de açúcar, resultante da influência dos excedentes açucareiros sobre o preço mun dial do produto, Maurício foi um exemplo vivo de tal impac to, com 0 declínio dos preços do açúcar acarretando o colapso da receita de exportações do país e a conseqüente queda do governo pró-ocidental. Como bem comentou o citado primei ro-ministro da Nova Zelândia.

“comércio adiado”. Com efeito, para os países da OCDE, como um todo, a questão crucial que se coloca é decidir que empre gos devem ser preservados — os que se localizam, por exem plo, nos setores substitutivos de importações menos eficientes, como a indústria têxtil, ou nos setores de equipamentos, orien tados para a exportação.

O comércio exterior é uma das manifestações concretas mais visíveis da interdependên cia internacional nos dois senti dos. entre desenvolvidos e menos desenvolvidos e que acaba sendo mal percebida operacionalmente pelos primeiros. Em 1980, o se cretário do Tesouro americano. Donald Regan. observou que 29% do total das exportações dos Estados Unidos se destinavam aos países menos desenvolvidos e que, no caso de um único pais, o México, os problemas do endi vidamento externo causaram uma queda de US$ 10 bilhões no valor anual das exportações americanas entre 1981 e 1982 Em conseqüência, a maneira pe la qual os países em desenvolvi mento perseguem suas políticas de ajustamento é de especial in teresse para os desenvolvidos. De fato, em 1982, o declínio da demanda de exportações de paí ses da OCDE por países nãomembros do “Clube dos Ricos” foi suficiente para transformar o que era uma expectativa de crescimento zero para a área da OCDE num declínio de 0,5%, quele ano. Tal cenário põe em evidência que, se não se deixar outra opção para os países em desenvolvimento que enfrentam maciços déficits cumulativos em conta corrente, a conseqüência será forçá-los a um ajustamen to estrutural através do simples corte de importações, que porá em risco a própria recuperação dos desenvolvidos.

Para os que utilizam a ex clusiva linguagem do dependentismo, as relações econômicas

internacionais teriam atravessa do três fases de dominância de dependências — a comercial, a do investimento direto externo e a financeira, que seria a pre dominante na atualidade, sem excluir a persistência das duas outras

O primeiro choque do pe tróleo, a subseqüente recessão mundial de 1974-1975, assim co mo 0 segundo choque petrolífe ro, de 1979, e os seus efeitos, evi denciaram a ausência de um sistema que preservasse um mí nimo de segurança econômica internacional, uma tese que o Brasil defendera nos anos 60, no contexto das Nações Unidas e retomou em várias ocasiões posteriores

O quadro a seguir, extraído de um estudo recente da Brookings Institution, sintetiza as fontes e a magnitude dos cho ques para sete países da Amé rica Latina, de 1979 a 1982, e oferece significativa ilustração quantitativa às críticas prove nientes do que Muldoon denomi nou segundo grupo de atitudes frente à “triste cronologia” que se inicia nos anos 70.

Em síntese, o quadro acima calcula quatro categorias de choques para cada país; em todas as quatro categorias, um número positivo indica choque

favorável. Em primeiro lugar, calcula-se o choque nos termos do intercâmbio, que tem dois componentes. A diferença entre os preços de exportação num ano dado e os preços de expor tação do período-base (19761978), corrigidos para a infla ção ocidental (em dólar), mul tiplicada pelos volumes de ex portação corrente, mostra a parte do choque causada pelas mudanças dos preços de expor tação. De maneira semelhante, a diferença entre os preços de importação do período-base, corrigidos também de acordo com a inflação e os preços de importação atuais, multiplica dos pelos volumes correntes de importação, mostra as diferen ças devidas às alterações nos preços de importação, os dois números são combinados para fornecer o choque total em ter mos de intercâmbio que enfren ta 0 país em questão. Um cál culo à parte foi feito para o choque dos preços de petróleo, em razão da importância da ele vação de tais preços em 19791982, na explicação das dificul dades da América Latina. A correção de tais preços também foi feita de acordo com a infla ção ocorrida entre o período de base e o período sob exame. O terceiro componente mensura os choques externos resultantes^

QUADRO 11

Font«s e magnitude dos choques para paises da América Latina, 1979-1982 .(em biUiôes de dólares)

Mudanças nos termOs de intercâmbio Baixa demanda das exI>ortações .Altas taxas de juros reais País Total Comércio Comércio

Fonte: Thomas O. Enders & Richard P. Mattíone. Latin America. The Crisis of Debt and Growth (Washington, The Brookings Institution, 1984). p, 19.

das elevadas taxas de juros reais, em termos da diferença entre as taxas de juros reais no período de base e no ano corren te, multiplicada pela dívida bancária pendente no início do ano corrente. O componente fi nal mensura os efeitos da reces são ocidental sobre a demanda das exportações da América La tina, excluído 0 petróleo. A ra zão desta exclusão decorre do fato de que parte significativa da queda do volume de exporta ções de petróleo decorreu de decisões deliberadas dos pro dutores

Como se verifica no quadro 2. o Brasil foi o país mais du ramente atingido. O choque de US$ 48.5 bilhões corresponde a 30.1% do seu comércio de mer cadorias. O incremento dos pre ços de petróleo foi responsável por mais de um terço do impac to total, mas o País sofreu em todas as outras categorias.

As adversidades de conjun turas tiveram ágil resposta em termos de ação diplomática bra sileira. Os instrumentos de ação externa mobilizaram-se em fun ção dos novos problemas, alter nando, de acordo com as cir cunstâncias, a concepção copernicana com a concepção ptolomaica de economia internacio nal. É 0 que se discutirá no subparágrafo seguinte.

Os novos pólos diplomáticos

visão do mundo em zonas de influência, como bem precisou o embaixador Mário Gibson Barboza, então ministro das Rela ções Exteriores, ao abrir o de bate geral do XXVI Assembléia Geral das Nações Unidas, em 27 de setembro de 1971 e a não aceitação, portanto, de um eterno papel subordinado de potência regional.

ciai em integração para o desen volvimento, joint ventures, as sistência técnica e financeira, como se discutirá adiante. A no va posição do Brasil ante os no vos pólos pode ser resumida nesta passagem do discurso do chanceler Saraiva Guerreiro em 1979, onde transparecem as duas características primordiais da postura brasileira — pluralismo e flexibilidade:

Temos de estar prepara dos com segurança para con duzir um diálogo permanente e simultâneo, em diferentes ní veis, com países em variadas situações. Aí estará talvez o maior desafio da política ex terna de um país-ponte. sob muitos aspectos, intermédio, como é o Brasil”

com

Deste ponto de vista, a ati tude do Brasil se concretizou na oposição ao conceito domi nante, nos anos 60, de “pentarquia”, uma espécie de diretó rio mundial baseado nos Esta dos Unidos, União Soviética, Co. munidade Econômica Européia. China e Japão, ou à versão mais restrita do equilíbrio, também corrente na época, da denomi nada teoria dos “três e meio”, ou seja, os Estados Unidos, a União Soviética e a Comunida de Econômica Européia como potências plenas, e o Japão, co mo “meia potência” Opon do-se ao “diretório mundial”, numa perspectiva global, o Bra sil passou a buscar uma diver sificação mais ativa de suas re lações assimétricas, explorando sobretudo novas aberturas para a Comunidade Econômica Euro péia e para o Japão, ao mesmo tempo que dinamizou suas re lações, sobretudo econômico-comerciais, com a União Soviéti ca e, mais tarde, a China. No campo das relações simétricas, aproximação e a maior aproxima ção operacional com os países vi zinhos, através da dinamização e transmutação dos esquemas anteriores da integração comeri i

Alcançada a diversificação do comércio exterior e dos in vestimentos diretos externos, participação declinante dos

Na esteira da “política exter na independente” emergiram duas consequências mais mar cantes — a já assinalada ênfa se na diplomacia econômica e 0 que 0 senador Fernando Hen rique Cardoso chama, em outro contexto, “diversificação da de pendência”. ou da interdepen dência. Começando pela segun da, cabe lembrar que, desde os anos 60, o Brasil se opusera ao que 0 embaixador J. A. de Araújo Castro denominou con gelamento do poder, o que signi ficava a oposição do País à dino processou-se a africana” no

Estados Unidos da América c crescente da CEE e do Japão, assim como com a dinamização do comércio com os menos de senvolvidos, notadamente, com América Latina, o que se de nomina na linguagem dependentista, como se observou, depen dência financeira assimétrica, acentuou-se com os dois choques do petróleo É bem verdade que o reendividamente extera curso ao como uma das respostas aos choques do petróleo não foi uma resposta exclusiva do Brasil. Já início do período 1974-1978, a maioria dos países semi-industrializados utilizou empréstimos bancários com essa finalidade. De acordo com dados do Banco Mundial, no World Development Report de 1981, a percentagem de credores privados na compo sição da dívida externa (pública e garantida pelo governo) au mentou 27% entre 1972 e 1978, que se refere a tais países e no mesmo período, a relação do serviço da dívida como per centagem das exportações de bens e serviços elevou-se de no

A diplomacia como vetor das correntes do comércio

9% para 15% para o referido zação e implementação da progrupo de países. Os modos de moção comercial no Exterior, ajustamento mais utilizados pe- Como bem observou o conselheilo Brasil foram a substituição ro Ruy A. N. Pinheiro de Vasde importações (66,8% do total concellos, em acurado estudo sodo ajustamento), o financia- bre o comércio na diplomacia, mento externo, em segundo lu- o primeiro grupo de atividades gar (26,2%) e a ampliação das pertence à diplomacia econômiexportações (15,1%) o que ca e o segundo constitui o certornou ainda mais premente a ne da diplomacia comercial, primeira consequência da “polí- acrescentando que, sob o aspectica externa independente” aci- to das exportações, as duas mo rna apontada, ou seja, a diplo- dalidades de diplomacia, a ecomacia econômica, cujos dois no- nômica e a comercial, “se volvos pólos passaram a ser a én- tam para o lado da demanda, fase ainda maior na promoção isto é, dos mercados externos, comercial, frente ao desafio de em que bens e serviços brasisubstituir importações e ampliar leiros devem penetrar”. Como exportações e o esforço pelo assinala ainda o citado diplodesendividamento”, ou seja, a mata, a promoção comercial contenção da escalada do en- atua, com essa finalidade, no dividamento, devida principal- sentido de obter ou identificar mente à elevação da taxa de as melhores condições de acesjuros. so para as exportações brasilei¬ ras. Com precisão, o estudo ora citado distingue a diplomacia econômica da comercial, em suas preocupações dominantes, insistindo, porém, na sua interconexão fundamental. A preo cupação predominante da diplo macia econômica está voltada para os aspectos macroeconômi cos que condicionam a deman da e sua tarefa está mais liga da à função negociadora, en quanto 0 agente diplomático ou consular da promoção comer cial se ocupa principalmente dos aspectos microeconômicos e desempenha mais o papel de proteção de interesses de co mércio específicos de seu país. Ambas as modalidades de diplo macia, entretanto, não podem negligenciar as interconexões fundamentais entre a micro e a macroeconomia.

tudes potenciais domésticas da substituição de importações, sem atenção adequada à pro moção de exportações Dois presidentes da República, Juscelino Kubitschek e Jânio Qua dros, intuíram a importância das exportações, o primeiro realçando a necessidade de di versificar produtos, conquanto dando grande ênfase à valori zação do café e o segundo, dan do prioridade à busca de no vos mercados, o que fornecia também uma justificativa ao ecumenismo de comunicação di plomática da “política externa independente, sobretudo com vistas ao estabelecimento de

relações com os países do Les te Europeu e à maior integra ção do Brasil no Terceiro Mun do. Tais posturas, entretanto, não tiveram maiores conse quências práticas no governo de ambos

Foi em meados dos anos 60 que a intuição dos dois citados ex-presidentes produziu efeitos operacionais, o que significou uma mudança estrutural no de sempenho econômico brasileiro e na mentalidade empresarial. De 1966 a 1973, dentre 11 países em desenvolvimento semi-industrializados, o desempenho bra sileiro na exportação de produ tos primários não-tradicionais (com incremento de 27%) foi excedido apenas pela Coréia do Sul (incremento de 35%) ■no caso de exportação de nufaturas (aumento de 51% no período), também ultrapassou desempenho exportador leiro, juntamente com Taipé (47%) e Cingapura (42%).

No já citado estudo “Brazil”, 0 País é apresentado uma

Como o autor deste ensaio como um sim-

Pode-se sustentar que, como atividade estruturada, a diplo macia comercial, no Brasil, pre cedeu a diplomacia econômica, conquanto atividades ligadas a esta última sempre se tenham desenvolvido no contexto da ação de nossos representantes diplomáticos. A Lei n.^ 5.025, de 10 de junho de 1966, que esta belece o quadro básico das me didas governamentais de estí mulo ao exportador, atribuiu an Itamaraty a competência para executar, no âmbito externo, a política de comércio exterior tra çada pelo Concex, séndo que o Decreto n.o 59.607, de 28 de novembro do mesmo ano, que^ a regulamentou, estabelece que tal competência será exercida “à luz dos objetivos da política exterior”. Aliás, o referido De- sustentou em estudo em co-autocreto n.o 59.607 distingue duas ria com o embaixador Roberáreas fundamentais de compe- to Campos, a principal distortência do Ministério das Rela- ção das políticas de substitui ções Exteriores neste campo; (a) ção de importações no Brasil, participação e negociação dos como um todo, foi a visão uniatos internacionais relativos ao lateral que prevaleceu durante comércio exterior e (b) organi- muitos anos, enfatizando as virque, ma0 brasicomo nação-ponte (a threshold country) e não pies país semi-industrializado. Como exportador de produtos primários, o Brasil partilha das frustrações dos países em de senvolvimento com relação à instabilidade de. preços e às bar reiras comerciais protecionistas»-

Lstuao

impostas pelos países industria lizados à importação de produ tos primários. Como um país semi-industrializado e portador de capital”, dizia en tão 0 estudo (hoje, na realidade, já exportador de capital, com o nível presente do serviço da dí- _ vida), 0 Brasil adquiriu bom co nhecimento dos problemas de comércio, investimento e trans ferência de tecnologia 21.

frigoríficos, e voraz imno e

Este caráter híbrido das ex-

portações, num país-ponte comu 0 Brasil, torna muito mais com plexa a função diplomática da promoção comercial, compelida a lidar com grande multiplicida de de pólos geográfico-politicos e setoriais-econômicos. De acor do com a própria definição da lei que atribuiu ao Itamaraty as competências que exerce no se tor do comércio exterior, a pro moção das exportações tem co notações político-internacionais e deve, portanto, subordinar-se à política externa. A avaliação dos resultados da mercial externa assim empreen dida não pode ser feita em pa drões estritamente quantitati vos.

Alguns programas, como feiras, são avaliados, com base nas informações pouco sistemá ticas de empresários, mas como observa ainda o conselheiro Ruy Pinheiro de Vasconcellos montagem de um aparelho de avaliação mais sofisticado extremamente antieconômica.

mo no Oriente Médio e na Áfri ca, as grandes dificuldades do exportador brasileiro em países ainda presos à estrutura de re lações comerciais do tipo colo nial.

A região com a qual se ti nha maior tradição no campo ora sob exame é a América La tina, especialmente os países platinos. A experiência acumu lada no intercâmbio com tais países permitiu ampliar o inter câmbio de manufaturados com a região, principalmente em conseqüência da integração co mercial no quadro da Alalc. Grande ênfase também foi atribuída à promoção comercial nos países em desenvolvimento, com 0 objetivo de extrair o co rolário de desenvolvimento da intensa atividade política de aproximação em que se baseia a expansão dos vínculos comer ciais. Apenas a título exemplificativo, serão citadas algumas operações de exportação de ser viços para países em desenvol vimento, que tiveram origem em iniciativas ou contaram com decisivo respaldo do Itamaraty: construção de barragens e hi drelétricas no Peru (Charcani), Paraguai (Itaipu), Uruguai (Palmar), Venezuela (Guri), Bolívia (Santa Isabel), Argélia (Sidi Abdelli); instalação de li nhas de transmissão no Peru (Macchu-Picchu); construção de rodovias na Mauritania (Trans-Mauritania), na Bolívia (Chimoré-Yapocani) e na Co lômbia (interseção viária de Bo gotá); pavimentação e terraplenagem na Nigéria; construção de hotéis no Iraque; obras de saneamento na Costa Rica e na Líbia; instalação de rede telopromoção co-

fônica na Nigéria; e no Surina me: estabelecimento de fazen das integradas processamento de mandioca e reflorestamentona Nigéria; cul tivo de soja na Costa do Mar fim; projetos de consultoria de obras civis na Bolívia Equador c de agropecuária no Paraguai, Marrocos, Togo, Ni géria e Moçambique,(jalcula-se que os contratos executados por firmas brasilei ras no Exterior devem ter al cançado o valor de US$ 5,1 bi lhões, no período de 1958 a 1980. Oitenta por cento dos contratos executados ou em execução fo ram assinados após 1977, o que daria o mínimo de US$ 4,1 bi lhões até 1982. Em 1981, esta vam presentes firmas brasilei ras de engenharia em 33 países em desenvolvimento, com a se guinte distribuição: 18 na Amé rica Latina, 12 na África e 3 no Oriente Médio. O Iraque, a Ve nezuela e a Nigéria são respon sáveis por 60% do valor de to dos os contratos, o que mais uma vez evidencia as possibilidades potenciais dos países exportado res de petróleo, voltados, em ge ral, para projetos de grande porte, que são objeto de forte concorrência entre grandes em-

^ Na realidade, porém; está acima de qualquer dúvida que a função indutora da expansão das exportações exercida pela promoção comercial do Ministé- 110 das Relações Exteriores ve um papel decisivo presas. Ao elenco exemplificativo que acima se apresentou é signi ficativo aditar o projeto Mucunha-Vizi, em Moçambique, não tanto pelo seu valor (US$ 5,4 mi lhões), mas pelo seu alcance político-diplomático e pelo pioneitriangular de cooperação a seria nsmo Sul-Sul em que se baseia, com a participação dos Governos do Brasil e de Moçambique e do Fundo da Opep para o Desen volvimento Internacional. Tra ta-se da execução, por consór cio ad roc de empresas esta tais brasileiras, de estudos de pré-viabilidade, com vistas à avaliação de reservas de carvão de 150 quilômetros quadrados, é instalação de mina, sistema fer roviário e equipamento necesle^ , no cresci¬ mento das exportações brasilei ras. de 1964 a 1984 num ritmo .sem precedentes. O trabalho de prospecção de oportunidades merciais no Exterior, realizado pelos homens de negócios, foi muito facilitado pela atividade diplomática brasileira, que criou condições políticas favoráveis à penetração dos produtos nacio nais, contornando, sobretudo coCüsário 22.

Sem pretender alongar este subparágrafo com minúcias acerca do sistema de promoção comercial, que é uma das peçasmestras da política exterior bra sileira, enfatizaria apenas o fa to de que o sistema tem atuado tanto no mundo desenvolvido quanto nos países em desenvol vimento e no mundo socialista. O Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Re lações Exteriores e a coordena ção que tem empreendido nos Secom (Setores Comerciais) das embaixadas brasileiras no Exterior põem em evidência co mo a diplomacia pode moderni zar-se sem perder a sua carac terística básica de atividade po lítica, cada vez mais consciente do papel do econômico na for mação do poder nacional e inter nacional do Estado contemporâ neo. dos

Diplomacia econômica e desenvolvimento nacional

Como se verificou na parte precedente deste ensaio, diplo macia comercial e diplomacia econômica são duas faces de uma só moeda. De resto, se a moeda da Ciência Política e da diplomacia é o poder, esta moe da está cada vez mais depen dente das vicissitudes da moeda econômica e de seus caminhos comerciais. O primeiro item da agenda internacional da diplo macia econômica deveria ser — como bem sintentizou Ralf Dahrendorf — a criação de uma no va moeda e de um sistema co mercial apropriados as condi ções desta década e conducentes ao progresso econômico na próxima 23.

A verdade é que tal preo cupação, apenas inserida nas agendas internacionais, está ainda longe de passar da inquie tação para a operacionalização. Como vem insistindo o profes sor Celso Lafer, o sistema inter nacional está marcado pela ci são entre ordem e poder, con seqüência do policentrismo eco¬

nômico e da fragmentação do poder em escala planetária ü que vem dando às relações econômicas internacionais o ca ráter assistemático e, por vezes anárquico, que as domina após 0 colapso de Bretton Woods e o ressurgimento do protecionismo. De outro lado, a ideologia do crescimento e do desenvolvi mento econômico, que dominou üs anos 60, no cenário interna cional, foi fortemente erodida pelos choques do petróleo e conseqüentes recessões catárticas no mundo desenvolvido, com os reflexos já conhecidos nos paí ses em desenvolvimento, assim como por um maltusianismo anticrescimento que, na esteira do movimento ecológico que se iniciou com o famoso relatório do Clube de Roma, passou a tornar o crescimento menos atraente para os grupos de ren da mais elevada e mesmo para as classes médias, que nele pas saram a ver um fator de erosão dos privilégios da riqueza.

formação de recursos humanos c da transferência de tecnolo gia, conforme já se discutiu no parágrafo 2 da I.a parte.

Os dois grandes desafios da diplomacia econômica brasileira são. no momento, os macroproblemas do endividamento exter no e o neoprotecionismo dos paí ses industrializados.

Ao tomar a iniciativa de en frentar os macroproblemas do endividamento brasileiro no âm bito da política externa, o Itamaraty não foi impelido pelo propósito de substituir-se as au toridades financeiras nas nego ciações com os bancos, mas te ve em mente negociar novas posturas dos países mutuantes frente ao endividamento menos desenvolvidos. Não vem a diplomacia brasileira buscan do, portanto, uma negociação global da dívida dos países em desenvolvimento, que teria co mo pré-requisito a instituição de um organismo supracional que absorvesse créditos bancários e renegociasse com os países mu tuários um reajustamento harmonia com a capacidade de repagamento de tais países. Co mo bem observou o senador Ro berto Campos, em discurso cente, com exceção do nível acadêmico, não é visível nos países credores receptividade para esse tratamento, por qua tro ordens de motivos: a) ideológicos, que tornam e alguns governos refratários à intervenção no mecanismo ban cário privado;

Conquanto a economia bra sileira ainda seja uma das mais fechadas do mundo, com o se tor comercial externo represen tando cerca de 16% do PIB, em 1983 (as exportações apenas 9,6‘^0, e os investimentos diretos externos no País, também cerca de 9,6%, 0 nível de endividamen to internacional que se atingiu tornou 0 setor externo de eleva da prioridade na estratégia eco nômica do País, em razão da premência da geração de divi sas via exportações, da necessi dade de captação de maior vo- t>) políticos, decorrentes da lume de investimentos externos relutância dos contribuintes e da habilidade e potencial ne- resgatar, de suas dificuldades gociador requeridos para corn- bancos que consideram i patibilizar-se a gestão da divi da externa com as urgências econômico-sociais internas. Se

- impru dentes e países que consideram dissolutos;

c) pragmáticos, resultantes do fato de que os mutuários di ferem em grau de endividamen to e perspectivas de recupera ção:

d) de comportamento econô mico dos devedores, gerados pe-

de um lado, como se afirmou, o setor externo é quantitativa mente diminuto e estrategica mente prioritário, o seu impacto qualitativo é determinado por elevado multiplicador, nem sem pre mensurável, mas especial mente perceptível no setor da lo receio de que acomodações^

concessivas infirmem o sentido de reformas internas nos países mutuários

Com efeito, o Consenso de Cartagena, firmado em 22 de junho de 1984, reafirmou o prin cípio de que as negociações em matéria de dívida externa são de responsabilidade de cada pais, mas observou, de outro lado, que, à luz da experiência recente, não é possível limitar tais negociações ao diálogo com os bancos, à ação isolada dos organismos financeiros multilaterais ou ao simples comporta mento dos mercados ^6.

Como se verifica, a diploma cia brasileira, no quadro reafir mado pelo Consenso de Cartage na, vem agindo dentro de uma nova concepção dos agentes ca talisadores da ordem internacio nal, que já não se limitam aos sujeitos clássicos de Direito In-

ternacional Público. Conquanto, no caso presente, as negociações diplomáticas tendentes a reduzir 0 encargo real da dívida não se façam diretamente com os ban cos internacionais mutuantes, são eles instalados, por via indi reta, a um movimento de per suasão conjunta com os devedo res em relação aos governos dos credores, no sentido de modifi car algumas de suas posturas macroeconômicas tão danosas á macroeconomia dos devedores quanto ameaçadoras à economia dos bancos credores e, portanto, à poupança nacional dos países de tais bancos e dos estrangeiros que confiaram capacidade das ^ bancárias emprestadoras.

equivalente a quase o dobro do aumento das exportações nos úl timos oito anos, o pagamento dos juros representou mais de US$ 173 bilhões, sendo que cada ponto percentual de aumento das taxas de juros representa para a América Latina uma saí da adicional de divisas da or dem de US$ 2,5 bilhões. Só no ano em curso, o aumento da taxa de juros equivaleu a um mês de exportações da região. O resultado mais negativo desta situação — afirma o Consenso de Cartagena — "es que ia región se ha convertido en expor tadora neta de recursos finan ceiros. Se estima que esta per dida alcanzó em 1983 aideredor de US$ 30 bilhões". 27.

Mais uma vez neste caso, como nos outros impasses com que se defronta a diplomacia econômica, as situações indese jáveis exibem, com freqüência, tipologia ambivalente do ponto de vista dos países em desen volvimento. A causa primordial do quadro adverso, que acima se descreveu, está nos três dé ficits americanos, o fiscal, que está na casa dos US$ 180 bi¬

to muito mais c!t'st“slahilr/.ariU' se o comi)ararmos. por (.‘xemplo, ao caso japonês ou alemão. Em conseqüência. a taxa de ju ros se eleva c provoca tendên cia dos capitais de curto prazo, no sentido de emigrarem para os Estados Unidos. Com o obje tivo de conter tal movimento de capitais, a taxa de juros tam bém se eleva na Europa e o re sultado só pode ser desfavorá vel para os países em desenvol vimento, especialmentc por agravar o ónus da dívida, como evidenciou o Consenso de Carta gena. sem falar nos feitos co merciais desestimuladores da formação de estoques de pro dutos de base. De outro lado. porém, os déficits comerciais c em conta corrente são o resul tado da recuperação mais rápi da dos Estados Unidos, em com paração à Europa e ao Japão. Assim, a “desejada” reflaçãn externa americana é ambiva lente do ponto de vista dos paí ses em desenvolvimento e, ana lisada de outro ângulo, tem seus efeitos positivos, bastando lem brar que, do saldo comercial brasileiro de 1983, o comércio bilateral com os Estados Unidos representou cerca de 40'' do total, ou seja, US$ 2,6 bilhões aproximadamente.

A diplomacia dos menos de senvolvidos busca, diante de tais impasses, maior previsibi lidade da vida econômica inter nacional e menor desigualdade de tratamento. Como já se as sinalou em outros pontos deste revolução copernicana, que se busca operar na Ciência Econômica, deveria se iniciar no tecido social da eco nomia real. Os micro-interesses.

O quadro dominante América Latina, nos dois senti dos, da ameaça micro e macroé bem sintetizado microna organizações ensaio, a Ihões, 0 comercial, da ordem de US$ 120 bilhões e o déficit em conta corrente, da magnitude de cerca de US$ 70 bilhões. A grande objeção ao déficit fiscal supostamente iluminados pela americano está em que não é domesticamente financiável, conquanto não se distancie da falta de consciência macrgecomaioria dos demais desenvolví- nômica e internacional. Quanto á imprevisibilidade da economia internacional na economica, pelo Consenso de Cartagena: valor acumulado da dívida terna latino-americana é supe rior à metade do seu Produto Interno Bruto ou a três ilusão de autodefesa, acabam tornar autofágicos pela 0 por se exdos, em termos de percentual do PNB nacional, a poupança disponível americana é muito inferior e, portanto, o seu efeivezes suas exportações anuais. Os pa gamentos do serviço dessa dívi da tiveram contemporânea. comenta-se jocosamente que as três coisas que Deus ignora um crescimento

hoje .são a prime rate ou a Libor dc* amanhã, a taxa do câmbio das moedas internacio nais de reserva da semana que vem e a taxa de crescimento dos desenvolvidos, no ano que vem. Se se nega aos menos de senvolvidos opulência, que se não lhes regateie, ao menos, ciência, que pressupõe um mí nimo de previsibilidade.

O outro grande desafio com diplomacia

que se defronta econômica é o espectro do neoprotecionismo, já tantas vezes citado neste ensaio. Estudos rea

centes mostraram que, no caso da América Latina, para 1.051 produtos de exportação, num va lor total de mais de US$ 8 bi lhões anuais, os Estados Unidos aplicaram mais de 400 medidas. principalmente quantitativas ou prevenções sanitárias. Cem me didas não-tarifárias foram apli cadas a 431 produtos latinoamericanos exportados para o Japão, estimados em US$ 3,6 bilhões e 300 medidas da mesma

dos. A média de direitos adua neiros consolidados no GATT é de 15"'' para os produtos dos países em desenvolvimento e de 10% para os dos países desen volvidos ram com o desmantelamento de direitos aduaneiros em sucessi vas rodadas no GATT e se agra varam com as flutuações cam biais que modificam constante mente as relações de preços entre as indústrias dos parcei-

Se as perspectivas de uma ros comerciais, por vezes anu- mudança de mentalidade dos inlando concessões tarifárias. Tal dustrializados, na abertura insquadro é particularmente ad- titucional presente, se afigura muito difícil, é preciso reconhe cer que os progressos alcança-

verso para as exportações dos países em desenvolvimento, que se defrontam com dificuldades dos pelo Brasjl, no desempenho muito maiores para estabelecer das exportações é muito mais significativo, considerada a ad versidade do contexto. Os custos

sua clientela em períodos de oscilação cambial. As medidas protecionistas são apresentadas, sistematicamente, pelos países desenvolvidos como de caráter provisório, mas o objetivo real é proteger vantagens compara tivas já mumificadas ou intro duzir no mercado produtos substitutivos, como o “falso te cido*’. que representa hoje cer ca de 10" da produção têxtil

sociais de tal esforço tornam-se mais elevados, em conseqüência, tendo-se em mente, sobretudo, a necessidade premente de com bater a inflação e aumentar as exportações, duas estratégias tão urgentes como de difícil harmonização, mesmo levandose em conta a diminuta parti cipação do setor e.xterno comer cial no PNB.

natureza foram aplicadas a 479 produtos importados pela CEE, um valor anual de expor tação de US$ 8 bilhões Em recente discurso no Co mitê de Balanço de Pagamen tos do GATT, o representante brasileiro, embaixador Paulo Nogueira Batista, apresentou cálculo preliminar do número de produtos brasileiros de exporta ção atingidos por medidas nãotarifárias aplicadas pelos três principais parceiros comerciais do Brasil; 68 produtos no merca do japonês, 316 no mercado ame ricano e 520 no mercado da CEE. E acrescentou o representante brasileiro que, no BrasU, en tendemos plenamente o sentido de uma declaração recente do ministro das Finanças da Fran ça, Jaques Dellors, ao afirmar que, cada vez que se toma uma decisão de remover uma barrei ra não-tarifária. cem outras despontam.

Em matéria comercial inter nacional, a atitude da maioria dos países industrializados é, com freqüência, bifronte: não tomam iniciativas na UNCTAD e pautam sua enérgica ação no GATT pela “autodefesa autofágica”, tendo como critério de terminante de suas posições, a solução de problemas comer ciais de seu interesse exclusivo, negligenciando totalmente o problema da dinâmica real das vantagens comparativas.e, por tanto. da divisão internacional do trabalho.

O Brasil é membro funda dor do GATT desde 1948, quan-

A diplomacia econômica, na sua configuração atual, não é uma estratégia maniqueísta, que separa bens e males incondicio nais. Assim como a ciência ecoestá ela voltada para

com nomica a combinação entre doses dife rentes de insumos harmonizáveis. Como não se pode banir totalmente o neoprotecionismo nem organizar o mundo dentro de um sistema ideal de vanta gens comparativas, a diploma cia econômica busca aplicar a fragmentação econômica que domine a cena internacional à velha definição da política: a * ^ ^ . m -r proveito de todas do 0 Acordo Geral de Tarifas e circunstâncias, inclusive das Comércio começou a ser aplica do. Como, entretanto, os países que nos são desfavoráveis. É assim que o Japão vem asso em desenvolvimento, na sua ciando, em novas combinações, grande maioria, só bem mais ^ exportação de mercadorias à tarde ingressaram no GATT, as exportação de fábricas, vantagens que puderam extrair do desarmamento tarifário empara minimizar os obstáculos do pro tecionismo com as vantagens do preendido no quadro do Acordo investimento direto externo, foi diminuta, já que as conces sões recíprocas entre as partes dos países em desenvolvimento, contratantes

Como SC sabe, as práticas recrudesceprimordialmente a produtos de intercâmbio entre industrializa nuo-protecionistas

No caso brasileiro, como no diziam respeito em geral, o comércio e a coope ração Sul-Sul .funcionam tam bém como uma compensação^

parcial para as dificuldades aci ma descritas, relativas ao inter câmbio entre desenvolvidos e menos desenvolvidos. Neste par ticular, aliás, não deixa de ser estimulante que, nos meios aca dêmicos dos países industriali zados, a razão econômica infla me defesas vigorosas da refor ma do sistema comercial inter nacional atual. Em recente ar tigo, na revista “Veja”, de 4 de julho de 1984 (“A divida é para estadistas”), Henry Kíssinger sustentou a urgência para os industrializadosde promover as exportações latino-america nas como um dos principais meios de vencer a crise da dí vida. Ralf Dahrendorf, na Euro pa, é incansável na defesa da inevitabilidade da cooperação Norte-Sul, nesta época em que está afastada a repetição dos milagres econômicos. Considerando-se que as economias na cionais são baseadas em indús trias interligadas, o protecionis mo termina por gerar mais pro tecionismo — insiste Dahrendorf — porquanto proteger uma par te acarreta a necessidade de proteger o próximo elo da ca deia e assim se prossegue em ascensão crescente

Quanto ao comércio com os menos desenvolvidos, superou-se 0 preconceito que, durante mui to tempo, dominou o pensamen to convencional, de que as eco nomias de tais países, ontologicamente exportadoras de produ tos primários, seriam não-complementares. Como bem mostrou Bill Warren, em famoso artigo, “Imperialism and Capitalist Industrialization”, a expansão da produção de manufaturados no Terceiro Mundo, no após-guerra, foi um dos fenômenos mais mar cantes da vida econômica mo derna, contrariando todas as previsões em contrário ^2. Em conseqüência, desmitificou-se a teoria que pretendia congelar contra o Terceiro Mundo supos tas vantagens comparativas ricardianas.

Na sua crescente aproxima-

ção comercial com os países do Terceiro Mundo, 0 Brasil tem ilustrado, com todas as forças do realismo operacional, como é possível utilizar a ação diplo mática como vetor de correntes de comércio. Como já se men cionou no início deste subparágrafo, os resultados mais signi ficativos deste esforço foram alcançados na América Latina, graças à experiência acumula da de intercâmbio anterior. Os desafios, que hoje requerem maior imaginação e vêm obten do atenção prioritária situamse primordialmente na África e no Oriente Médio. Novas me didas vêm sendo planejadas e perspectivas mais amplas vi sualizadas para a ampliação das correntes comerciais com aque las regiões. São ainda do estu do do conselheiro Ruy Pinheiro de Vasconcellos oportunas ob servações sobre a necessidade de adoção de medidas internas que dêem respaldo a tais ini ciativas diplomáticas. Dentre tais medidas incluem-se estudos, cm cooperação com autorida des aduaneiras, com vistas a abrir seletivamente mercado preferencial para países em de senvolvimento dentro de esque mas de integração bilateral ou no âmbito de projetos específi cos. Outra providência de ca ráter interno seria a extensão das linhas do Llayd Brasileiro e a redução dos fretes. Cogita-se igualmente da constituição de um fundo no Itamaraty para atividades de cooperação com os países em desenvolvimento, mas a dificuldade está no pro vimento de recursos. A mecâni ca sugerida seria o controle da

gerência de recursos pelo Mi nistério das Relações Exterio res, instituindo-se, paralelamen te, unidade encarregada de coor denar as iniciativas nessa área, 0 que pressuporia a constituição de uma equipe de especialistas e consultores em questões de de senvolvimento e em avaliação e análise de projetos, o que ca da vez mais se revela indispen sável à ação da diplomacia co mercial brasileira.

Várias outras fórmulas ima-

ginativas estão ainda infieri nas cogitações de nossa diplomacia econômica, com vistas a facili tar a penetração de nossa diplo macia comercial nos países em desenvolvimento, como a con cessão de projetos de pré-viabilidade, a título gratuito, a paí ses em desenvolvimento, o que poderia ser um poderoso catali sador de novas possibilidades ae contratação de serviços de engenharia e a celebração de acordos de ^'barter", sobretudo com empresas estatais dos me nos desenvolvidos, assim como a implementação de esquemas de integração parcial ou setorial. Na linha do que se expôs no subparágrafo 2 da l.a parte, a intelectual externa brasi- açao leira terá de desempenhar mar cante papel na expansão co mercial internacional do País relação aos países em de senvolvimento. A presença de intelectuais e professores uni versitários brasileiros nas uni versidades daqueles países, asa concessão de bolsas estudantes do mundo em de senvolvimento é poderoso fator de aproximação diplomática e econômico-comercial. Nesse sen tido, é digna de menção a bemsucedida experiência que vem fazendo o Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Ex teriores, com estudantes de paídesenvolvimento, no Curde Preparação à Carreira de Diplomata. Esses futuros profis sionais vêm criando laços que já se revelam promissores em matéria de cooperação Sul-Sul. em sim como a ses em so

●Finalmente, os limites deste dependência. A arena é comple xa, os jogos incluem múltiplos atores e não conduzem nem a vitórias totais e nem a derrotas

ensaio não permitem maior de senvolvimento de outros aspec tos da diplomacia econômico-comercial, como as relações com absolutas, inspirando-se em moo Leste Europeu, cuja partici- tivações complexas pação no comércio exterior bra.sileiro atingiu 4,1%, em 1982, que -evidencia visível progresso em relação a dificuldades maio res, quando foi retomado tercâmbio,

Como já se observou na par0 te anterior, ao fixar-se a natu reza da diplomacia econômica, esta forma de ação internacio0 in- nal defronta-se amiúde com si nos anos 60, mas tuações ambivalentes. Ê 0 caso ainda restam as conseqüências dos efeitos inseparavelmente fa resultantes da diferença de es- voráveis e desfavoráveis Iruturas econômicas, sistema de exercem as economias desenvol- pagamentos e problemas de as- vidas sobre as economias em de sistência técnica, 0 que requer senvolvimento. especial imaginação econômicodiplomática nas negociações res pectivas. que

O Brasil e os Três Mundos

“É a sorte e 0 drama do Terceiro Mundo”, imaginativa síntese de Lesour ne. Com efeito, se necessita de _ uma tecnologia, não é necessá rio ao Terceiro Mundo redescobri-la, basta comprá-la, certamente será ela poupadora de mão-de-obra, por ser prove niente de um país de elevada

Coexistência plural e os pluralismos lógicosdiplomáticos mas se arijá se viu acima, é a trans- mo

O sistema multipolar que produtividade do trabalho; domina as relações internacio- dispõe de recursos naturais e nais contemporâneas, fruto da pode obter, em troca, bens de cisão entre ordem e poder, co- capital, porque existem merca- dos mundiais de seus produtos, crição política do oligopólio. Os as flutuações de tais mercados equilíbrios são complexos e pou- se farão sentir densamente so co estáveis e a interdependên- bre 0 valor das exportações e cia aumenta a vulnerabilidade as possibilidades das importa- de cada um às ações dos outros, ções; se busca financiar invesgerando, com freqüência, um timentos, poderá encontrar em- clima de imprevisibilidade. O préstimos e ajuda, mas para maior perigo do sistema decor- grandes projetos, cujo porte sej re da diversidade de lógicas que capaz de suportar os procediinspiram os atores Como na mentos burocráticos do Norte; música moderna — segundo a se deseja formar dirigentes, endo economista contrará universidades, que os na

feliz imagem francês Jaeques Lesourne — a treinarão, recheando-lhes, dialética da multipolaridade e rém, as cabeças de catecismo da interdependência deixa instrumentista a escolha entre pia de modos de vida imporvárias partituras: recurso ‘■à tados de outros países do Ociutopia? reflexão sobre a sobre- dente vivência do Ocidente? busca de políticas possíveis? Todas elas ro Mundo que faz Lesourne, e são vias mais complementares que acima se sumariou, toma do que concorrentes, conclui 0 esse segmento da autor. pomarxista ou habituando-os à có- ao

A caracterização do Terceieconomia mundial como uma realidade Num mundo multipolar, sem sócio-econômica homogênea e a um sistema econômico-financei- atitude do Norte como igualro internacional estruturado, mente homogênea frente aos torna-se muito mais difícil fa- países em desenvolvimento. Na zer face aos desafios da inter- realidade, como já se observou

neste ensaio, a realidade inter nacional abrange uma vasta ga ma de sistemas ptolomaicos em busca de vagos projetos de des coberta de um Copérnico. As so ciedades do Terceiro Mundo não são homogêneas como faz crer a esquemática e, na sua carac terização extrema, feliz descri ção de Lesourne. Os segmentos modernizados das sociedades do Terceiro Mundo escapam aos dualismos esquemáticos de Le sourne, estabelecendo-se mesmo, no seio de tais sociedades, an tagonismos que, na teoria da dependência, são denominados nação e anti-nação De ou tro lado, 0 Terceiro Mundo não é objeto de tratamento homo gêneo por parte do Norte, por quanto é hoje o palco da com petição entre os investimentos e as exportações dos desenvolvi dos, que, dependendo dos vín culos que mantenham com gru pos de países em desenvolvi mento, diferenciam o seu tra tamento, como é o caso das tigas colônias dos. países-mem bros da Comunidade Econômica Européia, protegidos pelo regi me comercial preferencial da antiga Convenção de ilegível e que se seguiu a Convenção de Lomé. O próprio Sistema Geral de Preferências, laboriosamente aprovado na II UNCTAD, reali zada em Nova Delhi, em 1968, e também freqüentemente utili zado como forma de discrimi nação entre países em desenvol vimento, aplicando-se a algumas delas a teoria da “graduação”, quer com 0 propósito de aco bertar medidas protecionistas, quer para cindir a coesão do Grupo dos 77, na UNCTAD. O Brasil, conquanto se beneficie de algumas facilidades do Sis tema Geral de Preferências pa ra acesso aos mercados desen volvidos de certos produtos de sua exportação, vê tais benefí cios muito limitados, já que no momento em que atingem certo nível, as exportações brasileiras ou são excluídas, como ocorre no caso do mercado americano, p-

OU são incluídas em quotas do Sistema Geral de Preferências, como é 0 caso da CEE.

O Brasil e o Terceiro Mundo

Quando a política externa brasileira define o Brasil como um país do Terceiro Mundo, não pretende ignorar dificuldades do gênero apontado acima nem sustentar a homogeneidade sócio-econômica dos integrantes do grupo, negligenciando assim a ampla variedade de diferen ças específicas intrabloco. De resto, a expressão Terceiro Mundo foi cunhada pelo econo mista francês Alfred Sauvy, por analogia com o Terceiro Es tado (Tiers Etat) dos Estados Gerais. Originariamente, a ex pressão passou a ser utilizada no sentido de um terceiro bloco, distinto dos países ocidentais e dos comunistas e posteriormen te passou a designar os países em desenvolvimento, em geral. Identificado com a posição de um país em desenvolvimen to, de 1965 a 1975, nas 1.593 votações na ONU, em que se formou um consenso do Ter ceiro Mundo, o Brasil concordou com tais posições do consenso menos desenvolvido num per centual de 47,4%, segundo pesquisa de Wayne A. Selcher. De acordo com o mesmo autor, de 1965 a 1975, o Brasil concordou com o consenso do Terceiro Mundo nas Nações Unidas, que foi elevado, em 75,3% das votações sendo que a convergência maior (na faixa entre 90% e 100%) abrangem questões educação (100%), saúde (100%), j controle de recursos naturais (100%), questões econômicas ge rais (95,2%), comércio (91,2%) Não escapou a argutos listas, como Celso Lafer, que a tese do “não-alinhamento auto mático” é assim comprovável, não só para as relações Leste/ Oeste, como também para as Norte-Sul

demonstra resultados muito po sitivos da diplomacia do Brasil junto aos países em desenvolvi mento. Em 1982, por exemplo, a despeito da recessão interna cional, 32% das exportações do Brasil destinavam-se'ao Terceiro Mundo. Por essa razão, ana lisando as relações econômi cas internacionais brasileiras. 0 chanceler Saraiva Guerreiro, em seu depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Se nado, em 21.09.1983, sustentou; “Ocidente e Terceiro Mundo sc somam, não se excluem”.

O que no quadro I denomi namos terceiro-mundismo posi cionai não significa uma acei tação acrítica de teses que não se coadunam com o interesse nacional e sim a preservação da originalidade de nossas solu ções que, como argüimos de início, é 0 traço mais fecundo de nossa identidade, interna e externa. Nada podería caracte rizar melhor a posição do Bra sil no Terceiro Mundo do que esta reflexão de Ernest Gellner sobre a transição, entendida aqui como esforço para a supe ração do subdesenvolvimento: “a transição não se opera da ilusão para a verdade última, porém da ilusão para a dúvida e a ironia controladas”

O Brasil nas relações SubSuI

Como sempre a primpira prioridade geográfica, política, econômica e cultural, a Améri ca Latina tem ocupado posição de relevo na estruturação de la ços institucionais do Brasil com bs países em desenvolvimento. Principalmente a partir do go verno do presidente Médici, no vas iniciativas tomaram corpo no sentido de intensificar as re-

lações econômico-comerciais e diplomáticas com a América La tina. Na verdade, o propósito já existia como um dos princi pais componentes da “política externa independente”, mas a sua execução viu-se postergada por urgências de caráter eco nômico e político, que conduzi ram a esforços multilaterais, tendo como horizonte todo o Con tinente, tais como a Operação Pan-Americana e a Conferên cia de Punta dei Este. O gover no do presidente Castello Bran co chegou a conceber um pro jeto de integração econômica mais avançada com a Argentide cujas gestões iniciais foi incumbido o embaixador Rober to Campos, então ministro do Planejamento. Chegou-se a co gitar também, na época da cons tituição de uma Assembléia de ministros do Planejamento da América Latina, que seria cria da nos quadros da Alalc. Con trovérsias quanto à localização institucional mais adequada do órgão e dificuldades posna. novo teriores no progresso da inte gração multilateral levaram ao abandono da idéia.

31) anasa

De outro lado, o desempe nho do setor comercial externo

Nas partes precedentes já se analisaram aspectos relevan tes das relações do Brasil com os países em desenvolvimento, no plano da cooperação econô mica e comercial. Pretendemos agora, ante as limitações inevi táveis de extensão, lançar luz sobre alguns aspectos mais es pecíficos, no plano institucional e continental da posição do Bra sil nas relações Sul-Sul.

Na gestão do chanceler Má rio Gibson Barboza, desenvol veu-se uma nova concepção que poderia ser denominada “vizi nhança efetiva” com os países do Continente, iniciando-se a formação de laços de interde pendência econômica com os vi zinhos continentais. Dentro deslinha, sobressaem o projeto de Itaipu com o Paraguai e, ulteriormente, o projeto de Mu tum, de compra de gás da Bo lívia e construção de usinas si derúrgicas para a exploração

como

diplomático-econômica

criaçâo de uma empresa

colombiano, com o Chi-

de jazidas de ferro de Mutum, com a participação de capitais brasileiros e bolivianos, previs to pelo Tratado de Cochabamba, firmado em 1974. Grande ima ginação desenvolveu-se para a constru ção dessa “vizinhança efetiva”, através da concessão de linhas de crédito vinculadas à aquisi ção de produtos brasileiros, de identificação de zonas geográ ficas de interesse para a co-exploração, como o Projeto de Jaguarão, com o Uruguai, as ne gociações com a Colômbia, pa ra a binacional para a exploração de carvão le para a extração conjunta de cobre. Dificuldades operacionais t políticas não deixaram de opor-se à implementação dessa ‘vizinhança efetiva”, que de novos

volvimento para a região atra vés de um modelo integradonista que fosse muito além dos aspectos puramente comerciais da organização instituída pelo Tratado, os últimos — Brasil, México e Argentina — interpre tavam restritivamente os obje tivos da Associação, nascida com 0 objetivo fundamental de liberação do comércio recíproco. As dificuldades à integração comercial latino-americana, que 0 autor deste ensaio analisou longamente em sua tese de livre-docência de Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1974, ainda perdu ram, decorrentes, na sua maior parte, da ausência de participa ção empresarial mais inten40-A

sa

nova demanda a enaçao condicionamentos e a superaçao antigos preconceitos. O Acor de Cooperação Técnico-Üpe- de Itaipu e Corpus, assicomo 0

nica em de do rativa - „ ... nado pela Argentina. Brasil e Paraguai, em 19 de outubro de ilustração das 1979 é bem uma

Dossibilidades de progresso na superação de tais preconceitos antigos que dificultam novas iormas de vida economica.

chanceler

nias portuguesas, especialmente Angola e Moçambique, ao tem po do “pragmatismo responsá vel”.

Enfim, a posição do Brasil nas relações Sul-Sul reflete agu da consciência das possibilida des de cooperação dos menos desenvolvidos, a despeito das adversidades do policentrismo econômico e talvez da percep ção de que, pelo menos na Amé rica Latina, como sustenta Haya de la Torre, o imperialismo não é 0 último, mas apenas o pri meiro estágio do capitalismo. O melhor meio de superá-lo é a cooperação continental reci proca.

Conclusão: as perspectivas futuras e os desafios à ação diplomática do Brasil

Outras iniciativas multilate rais latino-americanas,Tratado de Cooperação Amazôque entrou em vigor agosto de 1980, e a revitalização A diplomacia é uma das ex- lecnológica do Sela, analisadas pressões mais vivas do agir, do ponto de vista da participa- que não se confunde com o fa- çao brasileira, dão testemunho zer. O presente ensaio concen- 0 grande empenho da política trou-se, por força dos seus li- externa do Brasil em infundir vitalidade

América dimensões ras, 0 leiro na novos eco¬

De outro lado, a visita do Gibson Barboza à Central ampliou, nas diplomáticas brasleiespaço diplomático brasiAmérica Latina.

No plano econômico multi-também via

nômica

mites materiais e da premên- u ^ econômica à “vizi- cia nacional dos temas nele tra- n ança e e iva . tados, nos aspectos econômicos aproximação com o Ter- da política externa brasileira. A ceiro Mundo, em geral, e com a linha adotada não deve levar à Afnca A em especial, já discuti da no plano da diplomacia mercial. ganhou também contornos de criatividade em iniciativas conjunilusão entretanto, de que a dico- plomacia possa prescindir da sobedoria política, que é a sua inspiração suprema, em todas as esferas por onde se alarga a sua ação.

tas como os projetos de prospecção e extração, de parceria com a Petrobrás de óleo cru na Ni géria, Líbia, Egito, Argélia, Re pública Malgaxe e Iraque,

Alalc em Aladi

lateral, buscou-se bilizar, num quadro mais lista, os esforços de integração continental, transformando-se ^ a Associarea-

Latino-Americana de Inte- çao gração, estruturada pelo Trata do de Montevidéu, de 12 de agos to de 1980. Após 20 anos de exisa Alalc transformou-

O mundo contemporâneo ressuscitou as antigas frustra ções da humanidade com a ação e, com freqüência, se empenhou na utopia de substituí-la pelo

tência, se numa confrontação entre os chamados países “integracionistas” e países “comercialistas". Enquanto os primeiros procura vam transformar o Tratado da a imprea irAlalc em programa de de.-^en-

coragem intelectual, denunciou ! essa tentação e identificou-lhe as fontes, ou seja, a tríade das frustrações da ação visibilidade do resultado, reversibilidade do processo e 0 anonimato dos autores. Sem-

A posição do Brasil em de' fesa da descolonização, que as- fazer. A pensadora Hannah sumiu dimensões efetivas de Arendt. com a sua conhecida apoio à implementação da in dependência de novos países, a partir do governo do presidente Médici. tem sido poderoso ca talizador político no revigora mento das relações econômicas Sul-Sul. Nesse sentido, merecem especial menção os laços que se pre foi uma tentação, quer para criaram com as antigas colô- os homens de ação, quer para-j

os de pensamento, nutrir a es- cidir nossas dimensões econômiperança de que o fazer pudes- cas com nossas dimensões físise libertar os negócios humanos cas, o que significará superardo acaso e da irresponsabilida- mos também a vulnerabüide moral peculiares à plurali- dade energética. Não seremos dade de agentes. A notável mo- nem uma Rússia Americana notonia das soluções propostas nem uma China Tropical; mas ao longo da História registrada um self ímperíalísf coutry.

escrevia a autora de The

cia, prosseguir o voo que ini ciara, confirmando a quase-lei sugerida no início deste ensaio, de que as originalidades em matéria de desenvolvimento in terno e de diplomacia, no Bra sil, não estão condenadas à simultaneidade.

Não apenas do ponto de visHuman Condifion — dá teste- ta econômico-comercial, mas munho da simplicidade elemen- também cultural e social, o tar da matéria. “As calamida des datação brotam da condi ção humana da pluralidade os que não a aceitam voltam-se contra a democracia e, na rea lidade, contra a essência da po lítica” Para impedir as in certezas da ação, só um gover no de profetas, o que não signi fica que a bússola da razão não seja, ainda o melhor guia para enfrentar as incógnitas que ate morizam os ávidos de certeza futura. E para a política exter na, como para todos os outros temas humanos, a razão opera no âmbito da História. “A hu manidade está condenada à His tória”. E a diplomacia, do que qualquer outra ativida de talvez.

Brasil ainda é um país pouco aberto para o Exterior, até mese mo pela sua posição geográfi ca e por suas dimensões con tinentais. A própria mudança da capital para Brasília interiori zou menos o desenvolvimento do que a. mentalidade nacional. Em conseqüência, a tarefa de produção da política externa onera mais o Ministério das Re lações Exteriores, já que a ima ginação política nacional é me nos voltada para os problemas internacionais.

As dimensões diplomáticas do Brasil alargaram-se signifi cativamente com 0 início da mais chamada “política externa in dependente”, fenômeno que não se pode explicar apenas pelo crescimento do número de Eis-

Crítica do congelamento do poder político e econômico mun dial, a política externa brasi leira seguiu a linha da contes tação seletiva, repelindo qual quer “alinhamento automático”. Se se pedisse uma prova dos no ve da eficácia dessa postura crítico-seletiva, poderia ser ci tado 0 da guerra das Malvinas, onde a posição diplomática do Brasil obteve o duplo respeito, de todos os lados, que inspiram a moderação e a independência,

a um na sua ação internacio-

participa dessas frustrações da ação, como que rem os pessimistas, ou do fas cínio da incerteza, conquanto guiada pela razão. Ficará diplomata-filósof0 quiçá escre ver, no futuro, uma “Crítica da Pluralidade das Razões Impu ras”, nal.

À guisa de conclusão, cabe- riam algumas reflexões finais sobre este ensaio, que se alon gou mais do que pretendia seu autor. Tais reflexões tomarão forma de um périplo ao futuro, sem a pretensão da profecia, mas levado pelo gosto da jectura.

tados independentes, já que o “efeito de massa” do cresci mento brasileiro e a “diversifi cação de dependências” tornou ü Brasil um ator muito mais ponderável no cenário interna cional. Como afirmou o Chance ler Ramiro Saraiva Guerreiro, ‘nenhuma atitude, nenhuma ini ciativa que toma (o Brasil) po de ser vista como irrelevan te”

O discurso do chanceler Afonso Arinos a comentou-se neste ensaio — prenunciou uma aliança política, no Brasil, en tre as visões intelectuais de conTocqueville e de Walras, espe- Conw se mencionou no iní- rança que se esvaiu com a deconseguiu cepção da renúncia do Presi dente Jânio Quadros. A evolu ção interna seguiría depois os rumos tormentosos que se co nhecem. mas a política externa quando conseguirmos fazer coin- logrou, com extrema frcqüêncio, 0 Brasil jamais ser uma imitação. A acreditar mos num “destino manifesto”, nossa vocação é sermos impe rialistas dentro de nós mesmos.

Com 0 País premido pelas dificuldades da retomada da in. fiação e do endividamento ex terno, a diplomacia preferiu a imaginação na crise ao deses pero existencial do impasse. Tí nhamos até certa vantagem em explicar ao Exterior, também a braços com a inflação, como conviver com esse fenômeng, dada a nossa maior intimidade histórica com a sua presença. Em tese defendida no University College, da Universidade de Londres, o autor deste ensaio, em 1979, batizou a então infla ção brasileira de “growthflation” (“crescinflação” num neologismo menos saboroso em ver náculo). A propósito do feno meno, o Professor Gilberto Freyre, no prefácio à tese, es creveu estas sábias palavras, assinalando que o que o autor apresenta na dissertação “é uma paradoxal expressão de criatividade brasileira, tão in sólita como foi a invenção bra sileira, em sofisticado setor da aeronáutica, por um brasileiro de origem rural. Alberto San tos Dumont: ou a brasileiríssi ma música de Villa-Lobos, com seu misto cie raízes européias e não européias" E a despeitou

Panorama da Economia Brasileira faz mais do que apresentar fatos...

apresenta uma análise sistemática e profunda dos principais fatos e tendências que afetam Economia Brasileira. a

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sil teve uma participação de 19,89;- no comércio Exterior do pais (20,59; nas exportações brasileiras e 12,6% nas importa ções brasileiras, em 1982), O percentual global da ALADI. no mesmo ano. foi de 11,1% (11,4% nas exportações e 10,7 nas importações) e do Japão, 5.5 (6,5% nas exportações c 4.5% nas importações).

<Cf. Celso Lafer. Paradoxos e Possibilidades (Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1982). p. 182 e Apeção 1983, p. 88. <18) Cf. The World Bank; World Development Report 1981, p.

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(19) Cf- Roberto de Oliveira Cam pos and Raphael Valentino “Brazü", in Christopher Saunders, The Political Econamy of New and Old Industrial Countries (London, Butterworths. 1981). p. 210.

(20) Cf. a propósito Miriam LiCardoso, Ideologia do no Brasil: JK-JQ (Rio de Janeiro, Paz e Terra. 1977). pp. 170-171. (21) Cf. Roberto dc Oliveira Cam pos and Raphael Valentino. op. cit.. p. 212.

APEC A Economia Brasileira suas Perspectivas. Rio de Ja neiro. APEC Editora, 1981. (30) Cf. Juergen Eionge.s e J, Riedel. The Expansion of ManufacLured Exports in Developing Countnes; an Elmpirical Assessment of Supply and Demand Lssues. (Kiel, Dustorenbrooker, Kiel Institute of World Economics, 1876). p- 40, apud Ruy A, N. Pinheiro de Vasconcellos.

(31) Sobre esta argumentação, vide Roberto de Oliveira and Raphael Valentino, op. cit-, p. 79.

(41) Vejam-se, u ])ropósno, ;ls iúob.servaçòes de Hannuh cida.s Arendt. The Human Condilion (Chicago & London, 'rhp Univer.sHy of Chicago Pj-e.ss. 1958). p. 290. (42) Cf. Isto É. 14.7.82, n.o 290. p. 78. (43) Raphae! "Growth with Inflation 1973):

Valentino Sobrinho, (1968its Causes. Origins and Consequences ” (London, Ins titute of Latin American Studies. 1979), em vias do publica ção.

(44) Cf. Celso Lafer.

(32) Bill Warren, “Imperialism and Industrializatibn”. Campos op, ciL.. p. 20.

Capitalisí New Left Review 81 (September-Ocfober. 1973). pp. 3-43. (33) Sobre a comparabilidade entre os modelos econômicos e políti cos internacionais, vide Jacques Lesourne, Les Mille Sentiers de 1’Avenír (Paris. Seghers, 1981), pp. 203-211.

67, que no fim do

(45) As estimativas são du Jacques Lesourne, op cit'., p. prevê para o Brasil século, uma população de 210 milhões.

(46) Cf. Jacques Lesourne (47) Cf, W.W. ibicl. Rostow, The Barbario Counter-Revolution, Cau.se & Cure (Austin, University of Texas Press, 1983). p. moeiro Desenvolvimento 68. ®

(34) Vide Richard B. Fínnegar. In ternational Relations; Tlie Disputed Search of Method, The Review of Poiitics, vol- 34, January, 1972 Nr 1. pp. 40-66.

1.35) Cf. Jacques Lesourne, op, cit.. p. 61, (36) Cf. Fernando Henrique Car doso. O Modelo Político Brasi leiro (Rio de Janeiro, São Pau lo. DIFEL. 1977), p. 200. (37) Cf. Entrevista do Ramiro Saraiva Guerreiro revista Veja, de 6 de junho de 1984. p. 8: “O Brasil é um pais do 'Terceiro Mundo, quiser dizer o contrário que o faça, mais isto em nada muda rá essa realidade. Se você de-

(22) O elenco exemplificativo e os demais dados desta parte fo ram extraídos do já citado es tudo do conselheiro Ruy A. N. Pinheiro Vasconcellos (23) Ralf between chanceler Dahrendorf, “Drífting helplessness and patent cures”, in Ralf Dahrendorf (ed.) a Europe’s Economy In Crisis (London, Weidenfeld and Nicolson. 1982), p. 14. (24) Cf. Celso Lafer. “Bacia Prata: conflito ou cooperação?" O Estado de São Paulo, 29.10 83, Caderno de Programas e Leituras, Jornal da Tarde (25) Cf.

Qujem do

cidir chamar a rosa por outro nome. ainda continuará um assim ela sendo uma rosa”. (...) “Não houve qualquer re dução qualitativa em nossos tendimentos com os países in dustrializados por causa de sa política externa”, p. 8. senador Roberto de Oli veira Campos, "Discurso 'Pro nunciado por Ocasião da En trega do Prêmio “Política 1984” promovido pela ennofi.. Revista Ten¬ dência. no Rio de Janeiro ■ ■ 14 de junho do 1984", pp. 8-9. (26) Cf. Consenso de (10)

(27) Cf. Consenso cie Cartagena (6).

(28) Robert The International Economy and Industrial Developmet: the Impact of Trade and Investment on the Third World (Brghton. Wheatsheaf, 1982). p. 72.

(38) Cf. Wayne A- Selcher. Brazil’s Multilateral Relations. Between First and Thtrd Worlds Colorado, Westview Press. 1978). pp. 198-202. (39) Cf- Celso Lafer, Paradoxos e Possibilidades, op. cit.. p. T54. '40) Ernest Gellner, Thought and Change (London, and Nicol-son 1964). p. 81.

(29) Vide Teodoro Oníga dústría de Falsos R- Ballance et alíi Weindelfeld A InTecidos, in

(40-A) Cf. Raphael Valentino So brinho. A Função da Empresa na Integração Latino-America na (Rio de Janeiro, APEC Edi tora. S.A.. 1975). em Cartagena (Boulder, Errata

Na edição anterior (DlGESTO n."' 309, novembro/de zembro, 1984). "Roteiro para a Nação Brasileira”, à página 7, o item 13 termina como segue: (...) poderá abrir caminho para uma au têntica democracia social.

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