DIGESTO ECONÔMICO, número 309, novembro e dezembro 1984

Este Roteiro tem um duplo propósito. Ao mesmo tempo que é uma forma de celebrar o nonagésimo aniversário de fundação da Associação Comercial de São Paulo é, também, uma contribuição ao País, em busca de novos rumos.

históricos

Do alvorecer da era republicana até presente, a Associação, livremente constituída, foi testemunha dos eventos que representam pontos de inflexão no curso de nossa História. Nos distintos períodos da consolidação da República, com Floriano, à Revolução de 1930, com Getúlio Vargas; do levante constitúcionalista de 1932, honra e glória de São Paulo, à restauração democrática de 1945; da criação do Estado Novo ao movimento de 1964 — os ciclos alternaram fases autoritárias com fases de latitude maior de liberdade. Chega-se, agora, ao firrt de um destes ciclos. Ultima-se o projeto de liberalização da sociedade brasileira culminando na disputa diante de toda da República.

em campo aberto, a Nação, pela Presidência

Não se pretende oferecer à consideração da Nação, e a seu novo Governo, um plano contendo projeções e disposições sobre o futuro, fundamentadas em valores numéricos, sujeitos estes às decisões aleatórias inerentes ao comportamento humano. A Associação Comercial de São Paulo apenas apresenta à nova administração federal aquela que, no seu entender, constitui a filosofia de governo adequada aos novos tempos.

Esta filosofia de governo fundamenta-se em princípios que definem seu campo de ação e baseia-se na idéia-força segundo a qual a liberdade política e a liberdade econômica caminham em sentidos convergentes.

Na definição e delimitação dos contornos de uma ação de governo duas outras idéias devem estar presentes.

à fase de predomínio das decisões econômicas nas ações Governamentais começa a contrapor-se a idéia de que tudo é político. Os meios de comunicação e a opinião pública, de um modo geral, estão, hoje, condicionados a imaginar que só forças políticas podem determinar o ritmo das mudanças. Essa contraposição entre o econômjco e o político tende a considerar opções de governo como escolhas essencialmente ideológicas, ê tendenciosidade que será desejável

Na encruzilhada do tempo histórico a que se micia em marco de IQRs - ' deixar de ser caracmn.^^ estilo de governo, que rlstabeLT equilíbrio de poderes reitlrB '^ ° federativos e revi ^ ® mecanismos encontra justificativa para a ° ° ' as e o rumo esta evitar.

A velocidade da transformação do Pais tornou difícil harmonizar o conflito de vida política e administrativa, entre o curto longo prazos. Mas é esse conflito que nossa e o que se

impõe atenuar para que a Nação possa sair de um ritmo de administração de crises, que passa de uma solução de emergência a outra solução circunstancial. Deve-se ir à raiz dos problemas, ao invés de percorrer, com solução tópica, uma trajetória pontilhada de crises: do balanço de pagamentos, da inflação, do desemprego, das greves operárias, da seguridade social, da inconformidade estudantil, da habitação, da concentração industrial, da posse da terra, do endividamento e da própria sucessão presidencial.

A partir dos pressupostos da liberdade de iniciativa, do equilíbrio entre os domínios político e econômico e da harmonização entre objetivos de curto e longo prazos, o Roteiro desdobra-se em três áreas de atenção: os temas político-institucionais. os assuntos econômicos e financeiros e as questões demográficas e sociais.

Por todo o Roteiro perpassa, de forma implícita, como elo temático da articulação das partes, o imperativo de uma política demográfica que objetive reduzir o ritmo de crescimento populacional e reorientar, ordenando-os, movimentos migratórios internos. A malha da problemática nacional é uma trama onde os pontos população e desenvolvimento estão ligados a outros tantos, representados por alimentação, água, saúde, habitação, educação, emprego, energia, ambiência e equipamento urbano. E o progresso tecnológico não pode dar resposta pronta a tudo isso, mesmo porque a natureza muitiforme da problemática esbarra em limitações de ordem política, financeira e administrativa. Analogamente, o problema da inflação emerge como prioridade maior a exigir a atenção dos governantes quando, no tratamento de cada tema, surge como uma constante do desequilíbrio entre os recursos financeiros e as necessidades reais tal como hoje se apresentam configuradas.

O Roteiro foi construído a partir de conferências e documentos de trabalho, multas vezes considerados aos pares, tudo

conduzindo a um texto-síntese, cuja responsabilidade última fica compartilhada pela Diretoria da Associação Comercial de São Paulo e pela Comissão de Redação. Preservou-se, contudo, sob outra forma, o pensamento original dos conferencistas e autores dos ensaios.

Para sublinhar a participação empresarial na temática do Roteiro constituíram^se grupos de trabalho, formados por dirigentes de empresas que, a partir das conferências e trabal.ho ofereceram sua colaboração, levada em devida conta pela Comissão de Redação ao elaborar o texto final.

O Roteiro é, assim, fruto de estreita cooperação entre homens de negócio e homens de universidade, todos conscientes da complexidade das tarefas de governo, da escala global dos problemas e das incertezas implícitas no imperativo da mudança.

A todos que deram sua colaboração para concretizar este trabalho o agradecimento da Associação Comercial de São Paulo pela qualidade da contribuição que lhe foi prestada, na oportunidade da comemoração de seus noventa anos de existência. Seus esforços, enfeixados neste escrito, permitem supor que de alguma forma a Associação Comercial de São Paulo terá contribuído para desvendar, ao identificar questões e encaminhar soluções, os contornos do imenso desafio que será, para a administração pública e para o sistema político, fazer com que a Nação possa trilhar novos e mais amplos caminhos. Outra não foi a idéia que motivou o Roteiro.

Guilherme Afif Domingos Presidente da ACSP

I — Institucionalização Política do Brasil

1. É desnecessário ressaltar a necessidade de uma reformu lação institucional no Brasil. As crises institucionais que se vêm sucedendo desde 1961 não ir mais longe — indicam um descompasso profundo entre a Constituição escrita e a reali dade demográfica, econômica, social e política do Pais. Os es forços realizados em 1967, com a elaboração da Constituição que entrou em vigor a 15 de março daquele ano, revelaram-se posi tivos no sentido de dar uma cer ta racionalidade a determinados ajustamentos; a reforma admi nistrativa realizada a partir do Decreto-lei n.° 200 constituiu primeiro passo destinado a adap tar as estruturas do Estado às novas necessidades da sociedade — mas as crises que se sucede ram a partir já de 1967, culmi nando com 0 Ato Institucional n.“ 5, de 13 de dezembro de 1968, mostraram, da perspectiva ins titucional ampla, o quanto há ainda a fazer para dar ao País os canais legais que sejam ca pazes de interpretar e conduzir 0 processo de desenvolvimento.

tiva, os canais de comunicação entre o povo e o Estado, os limi tes impostos ao poder estatal pelos direitos e garantias indi viduais. para

3. Dada sua magnitude, essa tarefa não pode realizar-se em clima emocional ou carregado de prevenções político-partidárias. Por outro lado, cabe ver que passados vinte anos do movi mento de março de 1964 — o qual contou com o decidido apoio da população civil brasi leira rever seus fundamentos jurídicoinstitucionais e político-administrativos. Elsse é o sentimento da população, espelhado pelos dois candidatos à Presidência da Re pública em suas propostas de re visão constitucional.

dizer como se deve organizar a Nação. Dois pontos, entretanto, julgamos indispensável ressal tar para que se processe a dis cussão a respeito das questões fundamentais que estão a exi gir nossa atenção como cida dãos com imensa parcela de res ponsabilidade na condução da vida nacional: o problema da representação e o das relações entre o Sindicato e o Estado. está na hora de o País

6. A questão da representação é essencial. Tanto assim que reputamos fundamental qualquer reformulação .constitu cional, que se faça a partir de 1986, já se dê sob novo sistema eleitoral, apto a acolher de fato 0 sentimento nacional que se é reformista no melhor sentido da expressão, não

4. A reformulação que a Nação reclama e os partidos atuais buscam encarnar não chegará aos resultados almejados se não for precedida de uma discussão aniipla, e sobretudo objetiva, dos grandes problemas concernentes à organização nacional. Esse debate deve iniciar-se tão logo se conclua o processo eleitoral de 15 de janeiro de 1985 para que, ao assumir a Presidência da República e ao estabelecer T- A democracia liberal que se as grandes linhas de sua políti- deseja não é, nem pode ser, ca institucional, o futuro chefe democracia direta. De acordo de Estado saiba com que forças com a melhor tradição ocidental, sociais contar para a efetivação a tarefa de governar deve de sua política e para que a entregue a representantes. Pon- Nação possa confiar em que a to crucial para a democracia revisão do quadro institucional presentativa é a seleção dos se fará de acordo com seus anseios. que e, no entanto, voltado a destruir as estruturas pelo prazer de combater sado. o pas¬ ser pro¬ a re- próprias ativas do re¬ presentantes: a eleição. Portan to, 0 sistema eleitoral. Na linha dos ensinamentos clássicos a seleção eleitoral deve

2. A tarefa de reformulação é gigantesca, na medida em que não basta reformar a Constitui ção; faz-se necessária uma re visão de todas as leis, decretos- leis, decretos, portarias e ins truçoes normativas, baixadas sem busca de coerência sistêmi ca. Na parte constitucional '^""- pnamente dita, é preciso ter coragem de inovar as bases político-administr Pais, naquilo que têm de essen cial. 0 arranjo institucional dos poderes, o sistema eleitoral e partidano, a estrutura federa¬

5. Não se trata, neste Roteiro para a Nação Brasileira, de ocorrer círculo mais reduzido possí- no

compatibilizando-se po pulação c território, além de outros fatores a serem conside rados — em outras palavras, num distrito em que o conheci mento da atuação política dos candidatos e dos eleitos seja pos sível, sem sujeitar o eleitor uni camente ao critério de divulga ção dos meios de comunicação, que nem sempre fazem chegar ao povo 0 trabalho dos repre sentantes.

8. Dentre os sistemas eleitorais, 0 que mais aproxima candida to e eleitor é aquele que situa a disputa no âmbito de circunscrição territorialmente restrita, em que 0 eleitorado é relativamente reduzido e vive em ambiente social até certo ponto homogê neo. Contra a adoção do siste ma distrital puro, argumenta-se não só com a injustiça da subrepresentação das correntes minoritárias, mas com o relativo bloqueio da manifestação de no vas correntes e com a probabi lidade de que sua instauração reforce, ou restabeleça, o clientelismo na política. O risco existe para os dois primeiros casos; quanto ao terceiro, os meios de comunicação podem perfeitamente ser instrumento de con tenção do clientelismo. vcl

9. Levando em conta essas objeções é conveniente adotar, para a eleição do Congresso de 1986, 0 sistema eleitoral distrital misto. EÍe já está previsto na atual Constituição — artigo 148, § único —, faltando apenas sua regulamentação. O fato de não ter dado até agora a regula mentação indica a existência de fortes pressões sobre o CongresNacional, da parte dos que desejam rever posições se

dura das lideranças responsá veis. Tendo em vista evitar con frontos inúteis, impõe-se que a Nação possa dirimir suas pen dências e expressar seus anseios setoriais antes de entregar-se, pela ação de seus representan tes políticos, à tarefa de elabo rar a nova Constituição. Para conseguir este objetivo, o futuro presidente da República, nos primeiros dias de seu governo, deve convocar grupo de renomados juristas e de represen tantes dos diferentes grupos so ciais entregando-lhes a tarefa de discutir as linhas mestras da institucionalização do Brasil à luz do que os interesses setoriais reclamam e o Direito permite. Esse grupo redigirá, com prazo certo e fatal, anteprojeto de Constituição a ser encaminhado ao Congresso Nacional eleito em 1986. Em sua soberania, alicer çado na opinião já manifestada pelos representantes da socie dade civil, caberá então ao Con gresso a tarefa de elaborar a nova Constituição, adaptando o Brasil legal ao Brasil real.

11. O segundo problema é rele vante, porque dependerá da exata compreensão do papel dos sindicatos operários e patronais na vida política, muito do que poderá ocorrer no Brasil nos próximos anos. A rapidez do processo de desenvolvimento, especialmente agora que a in formática acelera a competição internacional, exige que se ve jam sob nova luz as relações entre Capital, Trabalho e Go verno. Essa nova luz deve ser de origem essencialmente demo crática.

representação, e fica colocado no enquadramento que o Gover no lhe destina. É, pois, mínima a autonomia sindical de empre gadores e empregados.

13. É importante não confundir a integração do sindicato na área do Estado — sua participa ção no equacionamento das re lações entre Capital, Trabalho e Governo — com sua submissão ao poder público. Não é o Es tado que cria os grupos profis sionais ou outros, atribuindolhes funções e delegando-lhes poderes. Só com a plena liber dade do sindicato diante do Es tado — reformulando-se a atual estrutura que encontra seu fun damento no texto constitucional que 0 faz órgão de colaboração do Estado, quando na verdade é representante dos interesses dos grupos profissionais — é que se poderá abrir caminho para uma

!i ● Defesa

1. O processo de abertura de mocrática exige exame desa paixonado do papel institucional das Forças Armadas. Esse estudo deve começar pela dis sociação entre Defesa e Segu rança Nacional: se essa última se obtém por meio de ações integradas dos órgãos do Esta do, a Defesa é terreno exclusi vo, em suas ações, das Forças Armadas, às quais são destina das a defesa do território e da soberania nacionais, e o aten dimento dos compromissos in ternacionais do Brasil.

10. A escolha dos caminhos pa ra a reformulação institu cional ampla exige, reflexão ma-

12. Na atual estrutura, o sindi cato, para se impor, precisa de reconhecimento pelo Estado; para viver, repousa sobre a re ceita compulsória da contribui ção sindical; para atuar, preci sa que 0 Estado lhe defina a área territorial em que terá a

2. À luz dessa constatação, se gue-se que as Forças Arma das devem preparar-se, priori tariamente, para o seu tradicio nal papel de guardiãs da inte gridade territorial e dos inte resses do Brasil contra antago nismos externos. b so nao mentais anquilosadas ou ceder interesses estabelecidos.

3. No que se refere aos antago nismos internos, a preocupa ção maior das Forças Armadas deve ser com a hipótese da Guerra Revolucionária, agora felizmente distante e acadêmi ca, cabendo precipuamente à Polícia Federal e às polícias estaduais, civis e militares, órgãos próprios para tal função, a “garantia da lei e da ordem”.

4. As diferentes políticas desti nadas a dar segurança aos ci dadãos em todos os campos da vida social devem ser engloba das em uma Política Nacional, formulada em nível de projeto pela Presidência da República e seus diferentes órgãos coorde nadores. A política de Seguran ça Nacional deve ser elaborada pelo Conselho de Segurança Na cional, constitucional e legal mente reformulado em suas funções e atribuições, de maEstado-

neira a vir a ser o Maior estratégico da Presidên cia da República. O CSN deverá ser assessorado, nessa função específica, pela Escola Superior de Guerra, a ser igualmente reestruturada de forma a que fique diretamente subordinada ao presidente da República e transformada em grande escola voltada ao estudo dos proble mas estratégicos. A nova ESG permitirá a fusão das contribui ções civis e militares para o problema da Defesa Nacional.

5. A nova política de Defesa Nacional, aqui exposta, não esquece em momento algum a meritória tarefa de assistência às populações civis que Forças Armadas têm desempe nhado e devem continuar lizar, especialmente de catástrofes naturais

as organizações civis não podem ostentar.

6. A tradição e a Constituição vedam ao Brasil a guerra de conquista. Isso não significa, entretanto, que o País se deva privar da utilização da Estra tégia e dos meios militares como coadjuvantes, subsidiariamente à diplomacia, de sua Po lítica Externa.

rápida, proví)cando pormaiK-nte sangria de quadros especializa dos. A lei dc prcjinoções dc*ve ser revista no sentido ck- reler por mais tempo. no Serviço Ativo, oficiais em cuja ff)rmação a Nação investiu preciosos recursos e cuja permanência, nas Armas e Serviços, au.xiliará na formação e consolidação da Doutrina Militar.

projeção

7. É necessário que o Brasil esteja preparado para o papel de potência média que se delineia à sua frente. Tal pre paro supõe a existência de For ças Armadas eficientes para que possam desempenhar o papel de coadjuvantes da Polí tica Externa, projetando o po der nacional onde quer que se faça necessário; tal projeção, ressalte-se, não se traduz ne cessariamente pelo emprego da força armada. Para tanto, ainda que não se pretenda a substituição da doutrina de em prego das Forças Armadas de defensiva-ofensiva para ofensi va, impõe-se, contudo, que elas se equipem e se adestrem para atuar nos novos cenários decor rentes da crescente internacional do Brasil.

8. Para que as Forças Armadas sejam instrumento hábil e eficiente da Política Nacional, cumpre a profissionalização de seus efetivos, à qual correspon dam as exigências impostas pelas novas tecnologias ao lon go de toda a hierarquia militar.

9. O grau de sofisticação dos modernos equipamentos mili tares, e mesmo o planejamento de uma guerra moderna, exige especialistas do mais alto nível. Apenas Forças Armadas profis sionais poderão corresponder a tais exigências tecnológicas. Essa profissionalização deman da revisão profunda das atuais normas de promoção de oficiais, as quais obrigam rotação muito as a reanos casos ou pro vocadas pela incúria humana. Apenas o acentuado sentido de disciplina de que elas são do tadas permite que, nestas emer gências, elas sejam emprega das com grau de eficiência que

10. A profissionalização. im[)licando o engajamento volun tário por tempo determinado, permitirá que os soldados, ao deixarem as fileiras, ingressem na vida civil com alta forma ção técnica, contribuindo para 0 progresso da vida industrial civil.

11. Revistas as funçõe.s do Con selho de Segurança Nacional e da Escola Superior dc Guerra, 0 Estado-Maior das Forças Ar madas deve receber, além das que já tem, novas e exclusivas atribuições. Assim, no âmbito das Forças Armadas e no marco estritamente militar, o EMFA deve ser o único respon sável pela formulação da Polí tica de Mobilização Industrial, da Política Industrial, da Polí tica Científico-Tecnológica e da Política de Formação de Recur sos Humanos Especializados.

12. Essa profissionalização essas reformulações recla mam o reequipamento das For ças Armadas, de tal maneira que elas sejam capazes de cumprir adequadamente as missões que lhes possam ser atribuídas, além das que exer cerão normalmente. Os gastos com 0 reaparelhamento e re modelação das Forças Armadas não são investimento a fundo perdido: são o prêmio do seguro-segurança que a Nação paga, confiando em que nunca deva valer-se da indenização dos riscos. As Forças Armadas são a última instância da de fesa do País, e a elas devem> e

5TIIL Sfí.

São Paulo

Rua São Carlos

do Pinhal, 87

Caixa Postal 5210

Fone.: (011) 283-4400

Telex: (011) 22.575

Rio de Janeiro

Av. Alm. Barroso, 63 — 2517

Caixa Postal 1614

Fone.: (021) 220-1811

Telex: (021) 22.866

Brasília

SDS/Quadra E-7

Conj. Baracat-GR. 506

Fone.: (061) 224-5167 224-7686

Telex: (061) 1.579

DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA

STIIL S/A., operando no Brasil desde 1951. vem executando serviços de montagem de guindas tes elétricos de pórtico; representa renomadas empresas internacionais do setor de máquinas operatrizes e participa ainda da comercialização e prestação de serviços em equipamentos nas áreas científica e médica.

No setor de guindastes elétricos de pórtico, a Stiil S/A. já montou guindastes e equipamentos nos principais portos brasileiros, além de colocar em funcionamento guindastes, flutuantes com ca pacidade de 100 até 250 ton.

Hoje, a Stiil S/A. tem participação indispensável no projeto de desenvolvimento e reaparelhamento dos portos brasileiros. Portos como de Santos, Rio de Janeiro e outros estão sendo equipados com guindastes elétricos de pórtico com capacidade entre 6.3 até 40 toneladas. Paralelamente, a Stiil S/A. atua na área de transferência de tecnologia para fabricação de guin dastes e equipamentos portuários para movimentação de containers por empresas brasileiras.

Ainda no setor de guindastes elétricos de pórtico, a Stiil S/A. mantém, permanentemente, téc nicos especializados além dos equipamentos necessários à manutenção e reforma de guin dastes e. tem realizado revisões e recuperações em equipamentos portuários, operando há mais de 30 anos no Brasil.

Máquinas Operatrizes — É representante no Brasil de renomadas empresas internacionais setor de máquinas-ferramentas.

Mantém ainda, assessoramento aos seus clientes no que diz respeito à escolha adequada dos equipamentos, e ao encaminhamento dos processos de importação, de acordo com as atuais legislações vigentes no País.

A Assistência Técnica da Stiil S/A. é completa. Executa a montagem e entrega técnica, além da manutenção em geral das máquinas importadas de nossa linha de representação, Para isso mantém pessoal técnico especializado em mecânica, hidráulica, eletricidade nica, dentro dos mais recentes conceitos técnicos introduzidos no campo de máquinas-ferra mentas.

Comercialização e prestação de serviços em equipamentos nas áreas cientifica Stilbrás, empresa coligada da Stiil S/A., comercializa equipamentos com assistência técnica de microscopia, espectrofotometria, espectrometria; médicos (EEG, ECG, mamografia); didáticos e pesquisa (kits para eletricidade, kits para eletrônica, kits computação — software/hardware — robotica, receptores de satélites metereológicos. kits para pneumáticos). no eletrôe médica A

privada. Nesta definição, as avaliações não podem ser ape nas quantitativas ou paramétricas, mas bém, elementos que redefinam o poder de decisão sobre os ne gócios da economia, por inter médio da submissão das deci do Executivo ao escrutínio

devem conter, tamsoes do Congresso e de toda a socie dade.

36. É indispensável que a mu dança de curso que se de seja para a Nação não fique no plano da retórica, e que sejam determinados o critério de legitimidade e o alcance e profundidade da intervenção estatal. Evitar-se-á, assim, que o Estado se instale definitivamente em domínios onde sua presença surgiu como transitó ria e em caráter de emergência.

37. Na ordem interna, cabe ao Estado respeitar, proteger e auxiliar a iniciativa privada. A autoridade pública não deve assumir incumbências que não lhe correspondem, ao mesmo tempo em que descumpre o exercício de suas funções precípuas. E é isso a que se assis te no Brasil de hoje, a despeito da profissão de fé na iniciativa privada feita por aqueles que estão no poder ou a ele alme jam chegar.

V — Dívida Interna

1. A expansão da economia na cional nos anos 70, induzida pelo setor público, deixou como herança um volume de endivi damento que, a longo prazo, ameaça a estabilidade econômido País. O endividamento é abrangente, envolvendo o setor público e 0 setor privado, tanto plano interno quanto no plaexterno. Não é suave a re de um ciclo de expansão

2. Ao longo desse processo, in divíduos e instituições credo ras acumularam direitos sobre a renda futura de outros indiví duos e instituições, que devem ser atendidos e amortizados, pondo-se de lado parte da pro dução futura.

3. Se 0 endividamento fosse ex clusivamente privado, have ría uma redistribuição interpes soal de renda ou uma liquidação de devedores, provavelmente de conseqüências limitadas. O pro blema se complica porque o Es tado, em seus vários níveis, é o grande devedor. Nesse caso, a sociedade como um todo deve destinar uma fração de seu es forço produtivo para servir à dívida acumulada no passado, tanto interna quanto externa mente.

4. A inflação tem sido, através dos tempos, um mecanismo tradicional de ajuste da dívida pública. Pela depreciação em termos reais do montante devido, reduz-se a uma fração econômi ca e politicamente aceitável aquela parcela do produto inter no a que os credores têm direi to. Na hora presente, contudo, uma solução hiperinflacionária está inteiramente descartada. Ocorre que a dívida externa foi contratada a juros flutuantes, que incorporam a inflação in ternacional, e a dívida interna é corrigida pela inflação corren te ou pela taxa de câmbio. Nes sas condições, o aumento da ta xa de inflação em nada reduz 0 valor real da dívida pública; pode até mesmo aumentá-lo.

com 0 correr do tempo. Em ou tras palavras, é crescente o vo lume de transferência real de parcela do Produto Interno Bru to para o Exterior. Logo, os es forços de negociação atualmente feitos, em condições de merca do, apenas permitem ganhar tempo, enquanto não se alcance uma solução definitiva.

6. Quanto à dívida interna, o problema não 6 visto com igual clareza, embora seja equi valente na essência. Enquanto a expansão da capacidade de pagamento, medida pela taxa ilc crescimento real da economia, for menor do que a taxa real de juros, a fração da renda na cional a ser transferida aos cre dores aumenta continuadamente. Como o setor público é hoje 0 grande devedor, isso signifi ca que a carga tributária, a ta xa de inflação, a dívida pública real, ou as três variáveis em conjunto, devem aumentar pa ra preservar o direito adquiri do dos credores. Entretanto, o próprio levantamento de fundos para o serviço da dívida exerce efeito de contração sobre a eco nomia, agravando uma situação de estagflação e progressivamente a capacidade de pagamento da sociedade.

diminuindo

5. É claro o impasse em relação à dívida externa. Se a taxa de crescimento das exportações do País em dólares, que mede sua capacidade de pagamento, é in ferior ao custo em dólares da reforma da dívida (juros mais encargos), o montante devido tem comportamento explosivo ca

7. É evidente que este processo, uma vez posto em marcha, tem limites econômicos e polí ticos. Ultrapassados esses limi tes, pode ocorrer uma ruptura. No caso brasileiro, o problema é agravado porque a sociedade é obrigada a atender, de modo simultâneo, ainda que parcial mente. as dívidas interna e ex terna. transferindo parcelas crescentes de sua renda corren te aos credores.

8. A percepção clara desse fe nômeno, no contexto do es forço de ajustamento feito atual mente pelo Brasil, tem sido obscurecida por algumas discussões no no versão de crédito dessa magnitude.

paralelas que, embora pertinen tes, não atingem a essência da questão. As propostas desse de bate procuram em geral aten der a interesses específicos de setores endividados ou compro metidos pela conjuntura econô mica. Assim, por exemplo, as propostas de socialização do ris co cambial, reforma financeira, moratória unilateral, choque fis cal, refletem visões distintas e parciais do problema do endi vidamento, sem que se alcance um consenso.

9. Sob a pressão de grupos de interesses conflitantes, o Go verno mostra-se inibido, limitan do-se a gerir a economia com ações tópicas e de parcos resul tados, de vez que perdura a re cessão econômica e prossegue o processo inflacionário.

iferência do Estado na destinação de recursos e às distorções na intermediação financeira.

12. Uma radiografia da situação do mercado financeiro e de capitais do País revela três neologismos de uso corrente: inde xação, dolarização e monetização.

adotada

10. Em suma, chegou-se a situa ção tal que não é mais pos sível continuar a atender às dí vidas interna e externa do País, através do sistema fiscal, do imposto inflacionário ou de ou tros instrumentos que forçam a transferência da renda real da sociedade para os credores. Ê necessário que o serviço da dí vida, como proporção da capa cidade' produtiva do País, seja limitado a níveis compatíveis com 0 objetivo do crescimento econômico e da recuperação do valor da moeda. A solução recessivo-inflacionária até agora, não tem mostrado evidências de que possa levar ao equilíbrio macroeconômico.

11. A crise de liqüidez interna cional e as políticas deflacionárias, adotadas a partir de então, produziram não apenas recessão prolongada no se-

13. Devido aos esquemas de In dexação, há muito 0 siste ma financeiro nacional vem fun cionando com duas moedas: o cruzeiro e a ORTN. O desem penho do sistema, quando as ta xas de inflação eram baixas, podia ser considerado satisfató rio. no sentido de que a relação entre as duas moedas não era fonte significativa de instabili dade.

14. A essas duas formas de moedas veio somar-se o dó lar, particularmente após ajuste do sistema cambial rea lizado com a maxidesvalorização de 1979 e com a posterior inadimplência externa do País. O sistema financeiro passou, assim, a conviver com três moe das, existindo em conseqüência dois preços relativos: a corre ção monetária e a correção cam bial. 0

15. Uma vez que todos os pas sivos financeiros — dos In divíduos, empresas financeiras e não-financeiras e setor públiem todas

16. Esses dois preços transfor maram-se nas duas variá veis macroeconômicas mais im portantes para a tomada de de cisões a curto prazo. Como o Governo nem sempre estabele ce critérios claros para estimar essas relações, os movimentos especulativos entre ativos ava liados nas três moedas, em an tecipação a mudanças da taxa de inflação ou das regras de correção, passaram a predomi nar agravando a instabilidade do setor real da economia.

mercado financeiro. no

17. Ao mesmo tempo e com ori gem nas mesmas causas, passou-se a observar crescente processo de “monetização” de ativos financeiros. Por ‘hnonstização” entende-se o processo pelo qual o mercado financeiro reduz os prazos de vencimento dos títulos no mercado primá rio e reforma esses mesmos tí tulos no mercado secundário, transformando-os em novos ti pos de moeda, protegidos con tra a inflação.

18. Uma resultante dessas vá rias forças tem sido a ma nutenção de uma taxa real de juros muito superior à taxa real de juros externos, no segmen to livre do mercado financeiro. Passou a ser possível, a quem poupa, contar com elevado re torno real, garantido pela in dexação, sobre ativos financei ros de altíssima liquidez.

19. O mercado passou a ofe recer ao poupador uma variedade de ativos que reú nem, ao mesmo tempo, as propriedades da rentabilidade real, da liquidez e da ausên cia de risco. Em conseqüência, houve deslocamento maciço dos^ uma tor real da economia como, também, fadiga crescente no sistema financeiro nacional. A contrapartida do endividamenio externo, no último decênio, tem sido uma escalada no endivida mento interno, devido à intersao expressos essas moedas e, dada a virulên cia do processo inflacionário, torna-se crítico para os agentes econômicos antecipar mudanças nesses dois preços relativos. co

ativos reais para os ativos fi nanceiros, produzindo queda no investimento e no consumo, com repercussões no nível de produção e emprego.

20. Em síntese, esta foi a ma neira encontrada para ajus tar a economia aos desequilí brios do setor público e do ba lanço de pagamentos. Para ser financiado, o déficit do setor público absorve um volume de despesa que de outra forma se ria do setor nrivado.

fundamentais. É preciso remo ver 0 ônus excessivo represen tado pelo serviço da divida ex terna, através de uma solução sustentável a longo prazo; re duzir substancialmente a taxa de inflação para níveis menos afastados da inflação interna cional; e retomar o crescimento com a brevidade possível, con siderada a correção de pontos de estrangulamento.

ao extremo o uso da correção monetária. É admissível uma única exceção a esse principio da autonomia das forças de mer cado, nos casos dc contratos de longo prazo.

passou a supagaeconomia. Há sinto-

22. A política

21. O superávit na balança co mercial requer a compres são temporária da demanda de importação para compatibilizar a negociação de novos emprés timos. Acrescente-se que a pro longada convivência situação vem produzindo desproporção crescente entre a massa de endividamento inter no e o valor de mercado do estoque de capital físico; e o serviço da dívida interna, pú blica e privada, perar a capacidade de mento da mas claros de que o Sistema l-inanceiro da Habitação tor nou-se também vulnerável que parte de seus ativos cor re 0 risco de não ser realizada, monetária destes anos recentes não consegue rornper uma causação circular. Embora determine a taxa de ju ros real e, através dela, o vo lume de produção e emprego, não te^m efeito sobre a taxa de inflação e, por conseguinte, não consegue reduzir o déficit no minal do setor público. Esse, então, cresce em função da in flação, pelo conduto de realimentação da correção monetá ria e pela correção cambial que, fechando o circuito, percute sobre a própria taxa de juros.

24, üma vez equacionado o problema externo pela ge ração de substanciais superávits na balança comercial e pe la renegociação mais favorável da dívida externa, restará har monizar a política econômica com a redução da taxa infla cionária e a retomada gradual ■ do crescimento. Também aqui são necessárias mudanças ins titucionais que permitam ao Go verno exercer firme controle da política econômica.

25. Uma solução capaz de ali viar 0 problema do endivi damento público e a pressão que este exerce, via correção monetária, sobre a taxa de ju ros, merecedora da atenção dos governantes, reside na conver são parcial dos títulos públicos em participação acionária das grandes empresas estatais con sideradas fluentes. Existem fór mulas legais que permitem tal conversão sem perda do con trole pelo Governo.

27. Trôs princípios fundamen tais devem ser observados em relação à correção monetá ria: cabe ao mercado fixar o risco inflacionáriíj contido na dcterrninaçãf) da taxa nominal dc juros; a indexação cios con tratos a longo prazo íiá dc- ser mantida para permitir a sobre vivência desse mercado de fun dos num ambiente de inflação crônica; e, nesse caso, a corre ção monetária 6 plena, para refletir a inflação efetiva longo prazo.

re-

26. A reformulação do institu to da correção monetária é condição necessária, embora não suficiente, para conter a exagerada “monetização” da economia. Deve caber aos agen tes econômicos,, com base em seu conhecimento da situação concreta e nas restrições im postas pelo mercado, determi nar livremente a componente inflacionária na taxa de juros, tal como acontece em qualquer economia que não tenha levado

28. É essencial que o Banco Central libere a taxa dc fi nanciamento diário no do aberto”. O .‘‘tabelamento” dessa taxa, além de reduzir os riscos de mercado, tem o efei to indesejável de definir expec tativas de inflação, quando se sabe, de antemão, que o limite da taxa de financiamento é a remuneração nominal dos depó sitos.

4 merca-

29. Nenhuma reforma institu cional no domínio econômíco-financeiro produzirá efeitos palpáveis sobre a inflação e o ajustamento interno se a eco nomia não recuperar seus ní veis de produção e voltar a crescer nos próximos anos.

30. A reforma significa definir em lei as diretrizes que de vem nortear a expansão do sis tema financeiro, onde hoje têm grande peso as instituições fi nanceiras públicas e disciplinar 0 processo de endividamento es tatal definindo critérios e esta belecendo sanções.

31. A perspectiva de um longo período de recessão econô-►

23. Diante dessa análise, a es tabilidade a longo prazo da economia exige três condições a com essa uma

Olhcu suavolit r i

O plástico do botão da sua camisa, a embalagem de leite, um brinquedo, a tinta da parede, o revestimento dos fios telefônicos e cabos elétricos, uma infinidade de produtos são fabricados com polietileno de baixa densidade, matéria-prima da Union Carbide, que também produz pilhas, lanternas e defensivos agrícolas biodegradáveis.

Através dessa variedade quase incontável de produtos, a Union Carbide marca sua presença diariamente na vida de cada brasileiro. Como participante ativa da economia nacional e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Sua participação começou em 1948. O ponto de partida para uma série de realizações pioneiras: a primeira pilha seca

elétrica, a primeira lanterna, a primeira fábrica de polietileno de baixa densidade, a primeira a produzir bióxido de manganês eletrolítico - usado ha fabricação de pilhas ~ e a primeira a produzir eteno a partir do álcool. E ainda, desde agosto de 81, em Áratu - Bahia, a primeira e única na América Latina a fabricar CELLOSIZE (Hidroxietil Celulose), essencial para a indústria de tintas, cosméticos e construção civil.

Com estes produtos, a Union Carbide está contribuindo para poupar divisas para a nação. Suprindo nossas necessidades internos e exportando para outros países. Por tudo isso, a Union Carbide se sente orgulhosa do que faz. E consciente do quanto ainda pode e irá realizar.

Você ssistiraum Kmonstraçao ae Iguns produtos f

dü. Da mesma forma que falta preparo ao trabalhador rural, faltam ao empresário agrícola elementos técnicos de informa ção que o habilitem a escolher a maquinaria adequada.

29. Nessa ordem de idéias, registre-se que há grande falta de técnicos agrícolas de nivel médio, cuja formação foi relegada a segundo plano e so freu forte degradação nos últi mos trinta anos. 0 investimento em educação rural deve dar prioridade à criação de escolas de nível médio em condições de formar técnicos agrícolas com boa qualificação.

30. Em última instância, a boa rentabilidade agrícola pode ser obtida pela capacita ção e pela experiência. E é a experiência, pela palavra

ía demonstração, que se constiprincipal veículo de transmissão de conhecimento no meio rural. tui no

31. Ao contrário de grande número de países onde pratica a agricultura escala se em larga ° l^rasil ainda tem fmpliar sua base t produtiva milhões dLoarár'''- -PovimentosPriam condições forma ef^t“ Potencial de forma efetiva, seja através de agricultores tradicionai deslocam pos-

transporte. A interação dessas áreas à produção econômica depende de um planejamento de infra-estrutura, a fim de evitar a penetração dispersa e aleatória que caracteriza a atual experiência de ocupação, extremamente onerosa em ter mos de custos sociais e pouco produtiva em termos privados.

33. Na ocupação de novas áreas, como os cerrados e as terras da .Amazônia, são ne cessários cuidados especiais para evitar consequências noci vas ao meio ambiente, a degra dação do solo e o assoreamento dos rios, como resultado da erosão.

34. O estímulo concedido atra vés da garantia de um pre ço remunerador tem, compara tivamente á política de crédito subsidiado, a vantagem de atin gir a totalidade dos produtores rurais. Nesse sentido, é preciso que os preços mínimos de ga rantia cubram efetivamente os custos de produção, inclusive os encargos financeiros adicio nais decorrentes de elevação das taxas de juros cobradas aos agricultores. .^●o

32. A nova fronteira agrícola se caracteriza por ausência quase absoluta de infra-estru tura. A implantação de fazen das é onerosa, e sua produção às vezes não é rentável, face à inexistência de armazenagem e

35. No tocante à necessidade de redução dos custos de produção, a preocupação maior é suscitada pela deterioração registrada nas relações de tro ca entre a agricultura e a in dústria. Esta tendência é espe cialmente prejudicial uma vez que, em geral, o agricultor bra sileiro paga, pelos insumos e equipamentos agrícolas, preço mais alto do que os produtores estrangeiros com os quais deve concorrer no mercado interna cional. Ao invés de recorrer a subsídios, como no passado, a redução dos preços desses insumos deve resultar de três con dições: maior eficiência na sua fabricação; racionalização no seu uso; desenvolvimento de ais que se ^ espontaneamente de areas densamente utilizadas, seja mediante projetos de colo- mza^çao^ Para estes, a qualifi cação do interessado deve exigida, como à aquisição. ser condição prévia

insumos com menor d« pendência de imporiaç.ão.

36. A expressi\'a queda da dis ponibihdade de recursos para crédito de ima-stirnenlo tem resultado em limites para a expansão das fronteiras agri colas, importante reverter essa tendência, aumc-nlando, em termos reais, a oferta de cré dito para investimentos agríco las. mormenle agora (lue a cx ploração dos cerrados se mos tra promissora.

37. Além disso, uma iKjva [)olítica agrícola destinada, en tre outros objetivos, a compen sar a eliminação dos suljsidios embutidos no crédito rural, deve cogitar de uma estratégia visando à ampliação do merca do para produtos agrícolas, no Brasil e no Exterior.

38. No plano interno, é impor tante desenvolver uma es tratégia de ampliação do mer cado para quatro ou cinco pro dutos alimentícios que serão objeto de incentivos especiais por parte do Governo. Essa es tratégia pode ter por base a compra pelo Governo de deter minadas quantidades desses produtos para atender às ne cessidades de consumo da par cela mais pobre da população. Os consideráveis recursos arre cadados com o Finsocial, por exemplo, devem ser destinados a financiar programas de for necimento de alimentos mais baratos às famílias de baixa renda. Além disso, pode-se co gitar de reduzir, ou eliminar, os impostos e taxas que incidem sobre a comercialização desses alimentos.

39. A agricultura sempre foi orientada por medidas de contingência, provi dências de caráter tópico que, sem ter base doutrinária, difi cilmente poderíam configurara brasileira

A iniciativa mais eficiente para conquistar mercados aqui e no mundo.

Evolução em Embalagem

omenagem da Toga aos 90 anos da ACSP em defesa da livre iniciativa.

conversão, transmissão e dis tribuição de energia.

16. Em consulta com represen tantes desses segmentos in dustriais e com as lideranças de diversos setores dinâmicos da sociedade brasileira, será pos sível ao Governo Federal esti mular 0 programa proposto. O êxito de várias empresas brasi leiras nas áreas de construção civil e mecânica, metalúrgica e aeronáutica pode perfeitamente ser estendido ao setor energéti co. Nessa possível interação tre fontes novas de suprimento de energia e a atividade indus trial, além das biomassas o gás natural será certamente enum ex traordinário foco de difusão e adaptação tecnológica.

17. O programa exposto exige visão de médio prazo, vol tada para 0 objetivo da maior taxa de auto-suficiência. Porque programa admite soluções energéticas flexíveis, to regionais, ele dá desenvolvimento tecnologia; cria dades de o porquanmargem ao autônomo de novas oportuniemprego; mobiliza pacidade industrial; e permite melhor distribuição espacial dos polos de atividade. ca¬

XI Pesquisa Básica

6 Desenvolvimento

1. Um inquérito de opinião pú blica certamente iria revelar que 0 prestígio da ciência junto ao publico em geral deriva em grande parte, do impacto social das conquistas tecnológicas. Tal atitude, contudo, não deve des cartar a proposição de nhecer é importante ciência tem papel decisivo processo de aquisição do conhe cimento.

Em verdade, ao longo da História, 0 esforço do homem em busca do conhecimento per se é manifestação superior à que coe que a no

sua preocupação de conhecer quando voltada para realizações de ordem prática. .A construção da primeira luneta visava a ob tenção de um instrumento que facultasse a ampliação de ob jetos distantes do ponto em que se situa 0 observador. Sua uti lização para examinar o firma mento buscava resposta a uma indagação, pelo desejo de co nhecer, independentemente de qualquer interesse de ordem utilitária. Era a satisfação de um desejo inerente á condição humana. Em linguagem moder na pode-se dizer que. no pri meiro caso, foi desenvolvida uma tecnologia: cm contraste, o estudo dos corpos celestes con figura uma atividade de pesqui sa científica.

2. A distinção entre ciência e tecnologia, assim como entre ciência pura, básica ou funda mental e ciência aplicada, den tro do setor de Pesquisa e De senvolvimento (P&D), como hoje em dia se costuma fazer, não é apenas uma preocupação acadêmica. As diferenças assi naladas ganham um caráter mais amplo, na medida em que afetam as decisões dc política de desenvolvimento dos gover nos. No contexto, cabe uma re ferência ilustrada com 0 caso cia engenharia genética. Este campo de investigação, de gran de apelo para 0 público, pelo seu sabor de ficção científica, tem atraído o interesse de governan tes e empresários, pelas extra ordinárias possibilidades de sua aplicação em áreas tão diversi ficadas como a Agricultura, a Medicina e, muito recentemen te, a Indústria da Informática, onde a construção de “computa dores moleculares” tem sido objeto de séria consideração. Ora, para a formação da enge nharia genética contribuíram trabalhos realizados em uma variedade de áreas de pesquisa pura e surgiu um novo domínio do conhecimento: a Biologia Mo¬

lecular. A interação de todas essas realizações é (jue está r.a raiz de um ('feito \a rdadeira mente explosivo sobre uma lee nolíígia de enorme impac to na sociedade contem|jorãnea. Xíjte-se íjue durante muitos anos n Biologia .Molecular, en(juanto constituía um grui)o de ciência altamente atrativo para milhares de cientistas, apresen lava cíjntribuição insignificante para a soluçãe de problemas de ordem prática. Havia uma at mosfera de descrença na possi bilidade de que tais pesíjuisas, consideradas dispendiosas, j)u dessem efetivamente ijroduzir, em prazo razoável, resultados aplicativos. Com o advento da Engenharia GencHica, o panora ma mudou completamente. Mas ao leigo não 6 fácil se dar conta do enorme trabalho de ciência básica Cjue, durante anos, acumulou o conhecimento neces sário à fundamentação de todas as conquistas dessa tecnologia que hoje nos maravilha.

3. No desenvolvimento histerda da Engenharia Genética, de início o trabalho cientifico realizad(í não objetivava a solução de nenhum problema de ordem prática. Durante décadas uma comunidade de centenas de cien tistas trabalhou na aquisição dc conhecimento, o que atendia particularmentc à curiosidade inesgotável do homem e, ao mesmo tempo, trazia elementos necessários para a conquista de conhecimentos novos. Além da aspiração de conhecer, não ha via nenhum objetivo outro neste trabalho. Sem embargo, a veri ficação imprevisível, a manifes tação de uma intuição genial, podia trazer, como de fato trouxe, modificações no sistema de idéias vigentes, provocando mesmo uma “revolução cientí fica”.

4. É sempre possível lembrar, contrariando, aparentemente, a relação seqüencial anteriormerite descrita, que uma tecnologia

de impacto se origine sem 0 con curso imediato da pesquisa cien tífica. Assim, aconteceu com a máquina a vapor e com a vacina antivaríola. O protótipo das máquinas a vapor nasceu do espírito de observação e da engenhosidade de seu criador, sem maiores débitos para com a pes quisa cientifica. A vacina foi utilizada tendo como resultado uma tecnologia de vulto, sem conhecer 0 agente infeccioso, e sem ter idéia da natureza do processo de proteção que a inoculação provocaria. Entretanto, 0 rendimento na máquina a va por teria ficado extremamente limitado não fosse a enunciaçáo posterior das leis da termodinâ mica. A vacina anti-rábica não teria sido desenvolvida sem os conhecimentos básicos da Microbíologia. E a vacina antipólio è o resultado de considerável tra balho científico em numeroscis áreas de investigação, envolven do centenas de pesquisadores. Assim, um processo tecnológico pode progredir, numa certa me dida, à custa de invenções mais ou menos engenhosas, indepen dente do concurso imediato da pesquisa científica, mas, a longo prazo, seu alcance fica limitado.

5. A pesquisa aplicada difere da pura porque se dirige a um problema cuja solução pode, previsivelmente, ter uma apli cação prática. As duas modali dades utilizam 0 método cienti fico e só se distinguem pela na tureza do problema a ser inves tigado. Mas a pesquisa aplicada desperta, com freqüência, maior interesse no ambiente fora da comunidade científica. Porque a possibilidade de uma eventual aplicação prática de seus resul tados encontra maior receptivi dade que os de pesquisa básica, isentos desse finalismo. Entre^ tanto, estas duas modalidades de pesquisa se relacionam inti mamente entre si, da mesma forma que ambas estão relacio nadas com a tecnologia.

6. Não existem, de uma maneira geral, meios de se estabele cer uma previsão sobre a pos sível utilidade dos resultados de uma pesquisa básica. Contudo, se a sua realização é impedida ou retardada pode-se prejudi car, não só outras pesquisas e a aquisição de novos conheci mentos como, também, bloquear a elaboração de nova tecnologia de considerável valor prático. Este é um aspecto da natureza da pesquisa científica e de suas relações com a tecnologia que os de políticas governamentais de desenvolvimento não devem des conhecer. O procedimento reco mendável consiste em promover 0 desenvolvimento da ciência através do apoio à pesquisa que ?eja julgada de boa qualidade.

Não raramente imagina-se que 0 apoio discriminativo a determinadas áreas de pesquisa pode levar ao desenvolvimento programado de tecnologias. Co mo 0 progresso de uma diversi dade de processos industriais resulta do concurso de diferen tes áreas de pesquisa, a adoção de metas prioritárias tem con siderável probabilidade de fra casso. Nesse sentido, e mais uma vez, aflora a idéia de li berdade. A planificação centra lizada de pesquisa básica, pre conizada por algumas autorida des e políticos, é uma forma eficiente de levá-la ao desapa recimento.

Uma política de P & D bem orientada dará apoio aos proje tos de pesquisa considerados de boa qualidade. Este é 0 único tipo de seleção que a experiên cia de muito anos tem mostrado ser eficiente. Obviamente, a

qualificação de planos e proje tos de pesquisa só pode ser de sempenhada por um cientista em princípio vinculado ao domí nio a que se refere o projeto em questão. É um trabalho artesanal que, ao lado da indis pensável competência profissio nal, requer um senso de julga mento marcado pela isenção.

8. É inquestionável que 0 cres cimento da tecnologia mo derna está fortemente correla cionado com 0 desenvolvimento científico. Mas, convém insistir que, de uma maneira geral, não existem meios de prever a pos sível utilização agrícola ou in dustrial dos resultados de uma pesquisa pura. O assunto é dc extrema importância no momen to histórico do Brasil atual. Nas últimas décadas a Nação desen volveu apreciável esforço sentido de adquirir a capacidaconsiderada compatível com as realizações de um país industrializado. Em no de tecnológica. numerosos domínios industriais. 0 País adquiriu uma significati va produtividade. Entretanto, a tecnologia presentemente uso veio quase toda de fora, jus tificada talvez pelo caráter lerado do programa de desenvol vimento. Mas é preciso ter em acepre sente que a renovação e amplia ção do nosso parque industrial exigirá, sem a interação entre pesquisa e tecnologia, 0 ônus de novas importações, como se es tivéssemos começando mais uma vez. A propósito, deve ser assinalado que nossos governos têm manifestado preocupação com estes problemas. A criação do Conselho Nacional de Desen volvimento Científico e Tecnoló gico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) que atuam presentemente área de P & D e um terceiro^

●SU-

teristicamente urbanos; pôr em prática política de incentivos, via preços de garantia remuneradores e de transmissão de in formações, para assegurar a transparência dos preços nos diversos mercados agrícolas; e reorientar os subsídios para os pequenos e médios produtores, substituindo o crédito pelo primento de serviços básicos (VII, 30/31 — Vm, 20).

i) 0 fundo do PIS deve transformado, como comple mento da política salarial, um mecanismo de capitalização para os empregados, mobilizável ao tempo da aposentadoria ou disponível como bem de he rança da família, em caso de morte (VII, 32). ser em

j) Deve ser adotado um pro grama de auxílio-desemprego aos trabalhadores da base da pirâmide sócio-econômica (VII 33).

k) A adoção de uma polí tica demográfica que reduza, pelo planejamento familiar, ritmo do crescimento da lação é condição essencial enfrentar desemprego 34/37). O popupara agravamento do estrutural (VII, 0

entre o valor médio exportado e importado, obriga a Nação a operar economicamente sob o regime de ditadura para o res to do mundo CVIII, 5).

c) O Código de mineração cogitando dos minerais internos, não cuida do abastecimento na cional a partir do Exterior. Por que 0 abastecimento da popula ção nacional em minerais de pende mais de minas situadas no Exterior do que das minas próprias, requer-se um omportamento ideológico diferente da quele que imagina ser possível a auto-suficiência CVIII, 5).

d) Impõe-se aceitar a óli ca de complementaridade, sem prevenção e limitação cm rela ção ao nosso subsolo. É neces sário um comportamento práti co. imaginoso e flexível, sob pena do Brasil não ser entendi do no seu esforço de abaste cer-se no estrangeiro de miné rios que não pòssui no todo ou em parte (VIII, 5).

mento intern<i pc-rmilirá manter os reajustes salariais em niveis reais e. a<j mesmo ic-mpo. com paliveis com a preservação da capacidade de concíjrrência dos exportadí)res brasili-iros. (IX. 10 -- VIII 2 2)

c) agricultura é ponto de partida para (» desenvoUdmento das regiões Norte* e (ã-ntro Oeste. Estimuladas [)cla agrieul lura, nessas regiõc*s poderão de senvolver se atividades comer ciais, até agora à margem dos prfígramas e projetos dc* desen vedvimento. ÍIX, 1)

d; .'\ exj)ansão da agrieul tura contribuirá para a reativa ção dos negócios, resultando na obtenção de um crescimento econômico em bases mais sóli das e concorrendo para a con tenção do fluxo migratório cam po-cidade (IX. 8 — IX. 12/13IX. 15)

e) Não se deve reter ex portações para garantir o mer cado interno. Livre para optar entre o mercado interno e o ex terno, 0 produtor acabará esti mulado a produzir mais para ambos. E importar tempestiva mente quando houver escassez, ainda é a solução mais conve niente. (IX, 18)

Política Mineral e

e) Há um excedente de geólogos no Brasil, muitos sem experiência comprovada. É ne cessário reduzir o número de escolas de geologia melhorandolhes as condições gerais de en sino e limitar a formação de geólogos ao número que é pos sível absorver de modo útil no presente estado de recursos mi nerais aproveitáveis. (VIII, 6).

Abastecimento

Agricultura e Desenvolvimento s) A partir da divisão trabalho entre de as empresas esnão-gover- namental da produção mineral, 0 Brasil não deve ter problemas nesse domínio, ber bem aproveitar as estrutu ras produtivas que já estão randü (VIII, 2),

maiores se sou-

b) A grande dependência minerai do Exterior, pelo núme ro de minérios e pela diferença

a) A expansão da produ ção agropecuária terá várias consequências positivas para a economia global, contribuindo para a realização dos negócios e concorrendo para a obtenção de um crescimento econômico de base mais sólidas. (IX, 8)

b) O bom desempenho das culturas alimentares destinadas predominantemente ao abastecitatais e a atividade

f) Deve ser abandonadci a política de preços contigenciados e estimulada a competitivi dade na distribuição e comercia lização dos produtos. A expe riência mundial demonstra que as práticas que estabelecem con troles artificiais de preços pro vocam queda no volume dc pro dução. (IX, 19)

g) As leis que regem o tra balho rural tornaram imprati cáveis as diversas modalidades dc prestação de serviços típicas do trabalho agrícola. A partici pação do trabalhador rural na produção o a cessão do uso da^ ope-

!

Impressora com Visor 14 Dígitos CS 4266

A criatividade começa quando se escolhe o equipamento que reúne o que de mais avançado existe no campo tecnológico. Criatividade também é optar pela marca que soma todos os atributos necessários para o mais perfeito desempenho: SHARP. Desta forma, as mais avançadas calculadoras eletrônicas de mesa levam a consagrada assinatura Sharp, que entre seus incontáveis itens contam ainda com visor, impressora e impressora visor, 12 e 14 dígitos e outros elementos que no seu todo resultam em tecnologia e criatividade. Acrescente-se a isso a grande vantagem de contar com a maior e melhor rede de assistência técnica. Daí a preferência pelas calculadoras Sharp - linha mesa, encontradas onde se exige o máximo em desempenho. Porque da soma da mais alta tecnologia, resulta a mais alta criatividade.

de Estado. Espero sirva bem a meus sucessores.

89. Finalmente, gostaria de rei terar que a necessidade de sermos eficazes nunca obscureceu, para nós, o fato de que, no Exterior, defendemos valores e uma visão de mundo. A autenti cidade nacional e o sentido de permanência não são escolhas para o diplomata: são requisito essencial de seu trabalho. As sim, na articulação de nossa po lítica externa, procuramos ser fiéis ao que somos. Orgulhamonos de uma defesa imaculada do interesse nacional. Procura mos fazer que a atividade diplo mática sirva de ponto de união de brasileiros, de coesão políti ca e social, e não a interesses localizados e setoriais. Procura mos que, em cada ação, se res peitem os objetivos de longo prazo, conformados pela pers pectiva de paz, desenvolvimento e democracia.

uma espécie de descrição dos trabalhos dos diversos setores de atividade de nossa diplomacia. Estão, assim, alinhadas, ain da em forma genérica, as jjrincipais atividades da política ex terna brasileira no período, dos temas seguinte cs*

92. A distribuição obedecerá ao quema:

1. .América Latina

2. Estados Unidos c Canada

3. Europa Ocidental c Oriental

4. África

5. Oriente Médio c Norte da África

6. Ásia c Oceania

7. Sistema das Nações

Unidas

12. Difusão cultural um permaver, varios que 0 PS-

90. Por tudo que fizemos e por tudo que procuramos fazer, tenho certeza de que a diplo macia brasileira foi fiel à nossa História e ao nosso povo, à pre sente e às gerações futuras. uma vez só

A definição das respostas brasileiras: Balanço Sumário de Atividades por s em

91. Em complemento à exposi ção sobre as linhas de ação da diplomacia brasileira, creio ser útil apresentar um rápido sumário das atividades do Itamaraty nestes últimos anos. Não pretendo realizar um levantamento completo e minu cioso do que fizemos. Não trata de um relatório. Selecio nei as áreas geográficas e áreas funcionais (promoção co mercial, cooperação técnica, científica e tecnológica, e difu são cultural), e procurei fazer de cinco se que as

tamente, à ampliação e à com plexidade crescente das tarefas e funções de uma Chancelaria moderna. 88. Acredito que, desta forma, voltando em certa medida a uma tradição do Itamaraty, que dividia as chefias nas grandes áreas de política, economia e administração, poderemos mo dernizar a estrutura, dar-lhe mais equilíbrio. As formas de coordenação da atividade diplo mática, resposta necessária à complexidade crescente do que fazemos, ficarão bem delinea das, com a comissão geral de coordenação, presidida pelo secretário-geral e composta dos subsecretários e de comissões setoriais. Haverá também subsecretário voltado nentemente para essa tarefa. O modelo tem, a meu efeitos positivos; permitirá 0 secretário-geral abandone trato diário dos assuntos buro cráticos e funcione efetiva mente como 0 principal asses sor, para os temas de substân cia, do ministro de Estado; tará plenamente liberado tam bém para as funções de substi tuição do ministro, que, daqui para a frente, aumentará a agenda de visitas internacionais; permitirá que se crie uma cadeia de transmis são permanente da sensibilidade e da orientação dos escalões su periores em direção aos depar tamentos e divisões (o sentido do colegiado” da orientação, outro lado, trará benefício.: termos da própria dinâmica participação no processo de^isósublinharia que 0 modelo permitirá a desatividades do Ministeno, com atribuição maior de responsabilidades às diversas áreas, dado indusWe O nível alto da chefia direta se instituirá. Em suma, coorde nação e descentralização são os conceitos-chave que orientaram a reforma de estrutura. São conceitos que respondem, dire-

8. Organismos regionais americanos

9. Política econômica: a. política comercial b. produtos de base c. política financeira d. política de energia e. transportes e comunicações

10. Promoção comercial

11. Cooperação técnica, científica e tecnológica

Linhas de ação regional: Atividades América Latina

93. Nos últimos cinco anos, intensificaram-se de forma sem precedentes as relações com a América Latina. A co munidade de interesses básicos em matéria de relações interna cionais, a ação conjunta em di versos foros multilaterais e a comunhão de valores e aspira ções embasaram o esforço de aproximação do Brasil com os diversos países do Continente, seja para reorientar relaciona mentos históricos, como no Pra ta è Chile, seja para promover um estreitamento substancial com países até então menos den samente vinculados com o Bra sil, como os Andinos, e o Surina me e a Guiana, seja para agir.

no sentido de conciliação e descontraimento, quando se dese nharam crises e tensões.

94. Para o aprofundamento das relações com a América La tina contribuíram diversos fa tores. A solução final da ques tão do aproveitamento dos rios internacionais, consubstanciada no Acordo Tripartite firmado com a Argentina e o Paraguai em 1979. abriu ao País não ape nas convenientemente o grande potxmcial das relações com a Ar gentina, como também liberou a diplomacia brasileira para em preender ações e iniciativas em outras áreas.

blica visitou a Argentina, em 1980, iniciando a série de con tatos presidenciais com aquele pais após a assinatura do Acor do Tripartite de 1979, e que in cluíram a visita a Brasília do

presidente Jorge Videla, em 1980, e encontros de fronteira entre os presidentes brasileiro e argentino. Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia, na América do Sul, e 0 México, na América setentrional, completaram a a possibilidade de explorar significativa lista de vizinhos latino-americanos, que recebe ram a visita do mandatário brasileiro. Por seu lado, os pre sidentes do Equador e da Guia na, em 1982, e o primeiro-minis tro do Suriname, em 1983, esti veram no Brasil, fechando o

conjunto de contatos do mais alto nível com a América do Sul.

As visitas do presidente pe-

brasileiro foram retribuídas los presidentes do México, da Argentina, da Colômbia, da Ve nezuela, do Paraguai, do Uru guai e do Peru.

97. A intimidade dos contatos, em nível de chefe de Esta do, extravasou para outros ní veis, notadameníe o ministerial, tornando extremamente fluidos 0 diálogo e a capacidade de consulta recíproca, em momen tos importantes da conjuntura in ternacional, ou em questões re levantes que envolviam o inte resse de nossos países. Os con tatos entre os titulares das^

Este só guarda. si nos no

95. A complementaridade exis tente entre as economias brasileira e as das demais na ções do Continente abriu perspe ctivas para o incremento das re lações econômicas e comerciais, que cresceram a ritmo acelera do, levando a América Latina, anos de 1980 e 1981, a ser, conjunto, parceiro comercial de importância maior até mes mo que os Estados Unidos, não apenas pelo volume das expor tações brasileiras, mas também porque nossa pauta engloba am pla maioria de produtos manu faturados, de alto valor agrega do. O nível do comércio decaiu, desde então, em conseqüência de crise econômica que afe tou gravemente toda a região.

96. O diálogo político e os entendimentos diplomáticos com os países da área engaja ram o senhor presidente da República, pessoalmente, em contatos com chefes de Estado da América Latina. Pela pri meira vez, um chefe de Estado brasileiro visitou a Colômbia, o Peru e a Venezuela. Os presi dentes desses países retribuí ram essas históricas visitas, dentro do mesmo clima de in tensificação de relações que as guiou. O presidente da Repú-

exeit^ cÜFéitds, liquida, atualiza, ícaeintorma tudo em 24 horas.

Guardar ações na Custódia da Bolsa do Rio é ótimo negócio. Controladapor computadores, a Custódia oferece segurança absoluta e permite liquidação automática das operações. E sempre que houver alterações em sua car teira você é informado dentro de 24 horas. Outra vantagem: quem participa de um Clube de Investimentos não paga nada pela administração dos títulos custodiados. A Custódia faz tudo isso e pode fazer muito mais pelos seus investimentos. Procure seu corretor.

CUSTODIA ELETRÔNICA

Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

Seuiinini;.i t clidcnaiitm iic.io.

também sentir nas várias agên cias especializadas das Nações Unidas. Na Organização das Nações Unidas para Alimenta ção e Agricultura (FAO), Organização das Nações Unidas paira o Desenvolvimeto Indus trial (UNIDO), na Organização Mundial de Saúde (OMS), na Organização Mundial do Traba lho (OIT), e em várias outras áreas em que se registra o fun cionamento de órgãos das Na ções Unidas, foi positiva tante a participação do Brasil.

185. Cabe ainda assinalar a participação do Brasil, mo observador, na VI e na VII Conferências de Cúpula do Mo vimento Não-Alinhado, realiza das, respectivamente, em Hava na, em 1979, e em Nova Delhi em 1983. ’

criação de uma área de prefe rência econômica configurada por acordos de caráter bilateral e regional.

191. No âmbito do Sela, o Brasil, tem procurado re fletir uma linha de realismo e equilíbrio, procurando definir metas e propósitos de forma compatível com as potenciali dades do organismona a e consco-

ORGANISMOS REGIONAIS

AMERICANOS

Aladi

186. Um dos acontecimentos importantes na história da integração latino-americana é a reformulação da Alalc criação, em 1980, da ASStXTAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (Aladi), inspi rada na idéia de retomar o di namismo que caracterizou primeiros anos da Alalc. Difi culdades estruturais e conjun turais revelaram, em fim dos anos 70, com toda clareza, a necessidade de que se reformu lassem os esquemas de integra ção. Era necessário manter o ideal, revitalizá-lo, dar-lhe sen tido moderno e operacional, so bretudo em momento em que as formas agudas da crise inter nacional se desenhavam e exi giam maior cooperação intra- regional.

187. Assim, a Aladi constituiu versão amadurecida sua antecessora, uma vez que, mediante maior flexibilidade instituciona, torna possível a

188. O Brasil identifica-se com ideais que inspiraram Aladi e acredita que a Organiza ção vem desempenhando impor tante papel no processo de apro ximação dos países latino-ame ricanos. A integração, fundada em esquemas legítimos, bem de finidos técnica e politicamente, é uma das bases da realização dos melhores projetos do Ck)ntinente. Por isto, o Brasil acredita que 0 processo de acentuada de saceleração do comércio intraregional na América Latina, a p^tir de 1982, derivado do difí cil ajustamento das economias nacionais à crise de endivida mento externo, deve constituir um estímulo adicional à busca de esquemas criativos e inova dores que permitam resgatar os níveis históricos de intercâm bio já alcançados no âmbito da Aladi.

Sela

189. Nos últimos cinco anos, diante das necessidades de ampliação dos e a esquemas de cooperação continental, a posição do Sela se consolida. De várias formas, mas sobretu do como mecanismo de consul ta para a definição de linhas de ação latino-americanas temas econômicos internacio nais o trabalho do Sela tem sido valioso. A contribuição para conferências de amplo escopo, como a que se realizou em Qui to, em janeiro de 1984, e que procurava tratar amplamente da conjuntura de atravessamos, e, tempo, o esboço de mecanismos concretos e efetivos de coope ração, definem as potencialida des do Sistemaos em crise que ao mesmo de

190. Assim, gostaria de tar para duas realizações recentes do organismo ● Em apon-

primeiro lugar, a constituição da Rede de Informação Tecno lógica Latino-Americana (RITLA), secretariada por um bra sileiro, que F>ode trazer ap>ortes úteis numa área realmente no va de cooperação multilateral no (Continente- O segundo de senvolvimento importante foi a criação do Comitê de Ação de Apoio ao Desevolvimento Eco nômico e Social da América Central (Cadesca), que pode atuar em obediência às necessi dades reais dos países da área.

Organização dos Estados Americanos

192. A OEA tem desempenhado papel importante na vida política do hemisfério. Suas atividades revelam os limites e potencialidades da vida hemis férica. Assim, ao longo dos úl timos cinco anos, a Organização funcionou como foro político, onde se debateram as questões centro-americanas, das Malvi nas e de Granada, e não dei xou de incorporar a temática da crise econômica.

193. O tratamento das crises revela a necessidade de que a OEA se recomponha po liticamente; ganhe de novo a confiança dos países-membros. Em relação aos temas centroamericanos, em contraste com o decisivo papel que desempe nhou em 1979, a OEA tem-se re velado um foro de difícil utili zação- As razões são váriasDadas as múltiplas feições da crise, neste caso, é mais con veniente explorar os caminhos das tentativas de conciliação ad hoc, como as do Grupo de Contadora, antes de ampliar e generalizar o tratamento no âmbito do sistema interameri-

cano Neste caso, insisto, não é inconveniente, do ponto de vis ta diplomático, o tratameto ad hoc.

194. O conflito das Malvinas, em 1982, e a intervenção em Granada, em 1983, marcam dois momentos delicados na vida da Organização- Ambos os casos revelam dificuldades sérias na convivência regional- Severas críticas à própria validade do sistema interamericano se de senharam. A questão de Gra nada contribuiu para reacender cisões sub-regionais, e, de no vo, revela a fragilidade da Or ganização- É indubitável que as duas crises deixam marcas profundas na vida interamericana, que, aos poucos, vão sen do cicatrizadas- O Brasil, ao reconhecer as limitações e de ficiências da Organização, nun ca deixou também de reconhe cer a necessidade de que se mantenham condições mínimas para o diálogo hemisférico, e para seu aperfeiçoamento.

195. Assim, a política brasileira na OEA tem-se caracterizado pela busca de harmonização de interesses, pela tentativa de reencontrar pontos de conver gência entre os países-mem bros, que permitam justamente que a Organização ganhe nova confiança e credibilidade. Pen so que esses objetivos são bem compreendidos pelos países americanos. A eleição, por una nimidade, para o cargo de secretário-geral da OEA, do em baixador Baena Soares — fato inédito na história da Organiza ção, — representa uma prova da confiança que os paísesmembros depositam na política brasileira.

196. A OEA reflete, de forma própria, a crise do multilateralismo, que é fenômeno global. A crise é grave e, em nossa região, recolhe dificulda des históricas e estruturais evi dentes. Não são, todavia, difi culdades insuperáveis ou irre-

mediáveis. Há caminhos a atuando decididamente em disabrir, há perspectivas a expio- (tintos foros com vistas a amrar, e não tem sido outra a ati- pliar a aceitação da tese de que tude brasileira- uma solução duradoura para a crise passa necessariamente pe la reformulação dos padrões de relacionamento entre o Norte e 0 Sul.

Política Econômica

a) Política Comercial

200. A consciência da importân cia de uma ação diplomá tica coerente na busca de solumo.

201. No plano multilateral, vem o Brasil desenvolvendo inmais em e a ao mesmo nas

nou

197. 0 período dos últimos cin co anos é marcado, no pla no das relações econômicas in ternacionais, pela intensifica ção, dramaticídade e profundi- ÇÕes ao mesmo tempo criativas dade, de dificuldades econômi- ® realistas para enfrentar a cricas, a partir da combinação de se levou o Brasil a participar de fatores perversos tais como dialogo^s de alto nível, como a efeitos do chamado segundo Conferência de Chefes de^ Esta- choque dos preços do petróleo, ® Governo de Cancún, em a forte e persistente elevação ^ honra de repre^ntar das taxas de juros, a prática de ^ .senhor Presidente da Repu- políticas altamente recessivas blica, em 1981. No .-ano seguin- e 0 incremento do protecionis- e presidente Figueiredo, nas Nações Unidas, fez vigoroso apelo à reativação em termos 198. No bojo da crise, verifica- concretos do Diálogo Norte-Sul. se 0 agravamento do pro cesso de erosão da credibilida-' de dos organismos internacio nais, na medida em que a dis- tensos esforços no âmbito do posição de negociar vem sendo Acordo Geral sobre Tarifas substituída nos grandes centros Aduaneiras e Comércio (GATT) pela tendência à introspecção e com vistas à obtenção de um à adoção de políticas unilaterais tratamento diferenciado e que dificultam a recuperação favorável, no plano comercial, estabilidade dos países em às exportações dos países desenvolvimento. Assim, ao lon- desenvolvimento, go dos últimos anos, a coooe- tempo em que, conforme notou ração internacional para o de- o çresidente Figueiredo senvolvimento regrediu e se tor- Nações Unidas, sustenta que os pequena diante das dimen- países em desenvolvimento, por sua tendência estrutural ao dé-

veis.

sões dramáticas da crise gue afeta os países mais vulnerá- ficit em conta corrente, não po dem ser os primeiros a elimi nar as barreiras comerciais, 199. Nesse quadro, a política q que estariam apenas externa comercial do Bra- agravando os seus déficits, sem sil abre-se em várias linhas de criar impulso suficiente para a ação, procurando lidar tanto recuperação mundial, com as questões abrangentes ligadas à própria dinâmica do 202. No âmbito das Nações Uni- sistema internacional quanto das, as duas últimas Concom a defesa de interesses es- ferências sobre Comércio e Depecíficos. No primeiro caso, que senvolvimento (Manila, 1979, e se desenvolve eni foros multila- Belgrado, 1983) não produziram terais, a ação externa do Bra- resultados significativos a des- sil tem por objetivo maior pro- peito da gravidade da crise da curar dar sentido concreto à economia internacional. Na VI proposta de reformulação da or- UNCTAD os resultados decep- dem econômica internacional, cionantes contrastam com a Em tal sentido, o Brasil vem cuidadosa preparação e o espi-^

rito construtivo dos países em desenvolvimento, os quais, con tudo, esbarraram em atitude to talmente intransigente dos paí ses desenvolvidos.

203. A Reunião Ministerial do GATT de 1982 aprovou, além de declaração reconhecen do a gravidade da crise e seus efeitos especialmente perver sos sobr-e as economias em de senvolvimento, programa de trabalho abrangendo as mais di versas áreas do comércio de mercadorias. Tal programa dá particular relevo a temas de mteresse dos países em desenvol vimento. É forçoso reconhecer que a implementação de tal programa, decorridos quase dois anos da realização da Reu nião Ministerial, está muito aquém dos mandatos então es tabelecidos. Elssa realidade, con jugada com iniciativas de cer tos países desenvolvidos para a realização de nova rodada de

negociações comerciais, levou os países em desenvolvimento. Partes Contratantes do GATT, a aprovar, no ano em curso, de claração na qual salientam que tal rodada carecería de credi bilidade caso não fosse previa mente cumprido o programa de trabalho da Ministerial, em es pecial nas áreas de interesse dos países em desenvolvimento, caso não fossem adotadas me didas de emergência em favor de tais paises no campo comer cial, visando a aliviar seus pro blemas de balanço de paga mentos.

204. Neste campo, vale adver- tir, ainda no que diz pejto ao GATT. que pafses de senvolvidos têm buscado pliar a esfera de do Acordo, indicando de introduzir amcompetência a vontade regras em áreas novas, que podem não ser con venientes aos esforços que os países em desenvolvimento fa zem para fortalecer autonomia. Uma das “áreas novas” é a in formática.

205. Consciente da importância de esforços nessa área, on de vem desenvolvendo trabalho pioneiro entre os países em de senvolvimento para assegurar base mínima de autonomia tec nológica e beneficiar-se dos fru tos do progresso técnico, o MRE, na sua função de repre sentação dos interesses exter nos do País, tem mantido atua ção firme, e ativa, nos foros mul tilaterais e em instâncias de diálogo bilateral, em defesa das políticas brasileiras de desen volvimento autônomo.

206. Outra vertente não menos importante da ação externa do Brasil com vistas a encon trar soluções criativas para a crise é a do fortalecimento da chamada cooperação Sul-Sul. Em tal sentido, o Brasil parti cipou ativamente, em 1981, da elaboração do chamado Progra ma de Ação de Caracas sobre Cooperação entre Países em De senvolvimento, e desde então vem procurando estimular for mas concretas de intensificação do relacionamento econômicocomercial com os países em de senvolvimento. Nesse contexto, cabe ressaltar a realização, no ano passado, no Brasil, de um Seminário sobre Exportação de Serviços, no contexto do Progra ma de Ação sobre Cooperação entre Países em Desíenvolvimento.

207. A esses esforços no plano multilateral se vêm somar as iniciativas que desenvolvemos no plano bilateral junto a nos sos principais parceiros comer ciais emo vistas a garantir, e na medida do possível melhorar, 0 acesso de nossos produtos de exportação a seus mercados. O acirramento das pressões pro tecionistas, fruto da recessão e de políticas unilaterais adotadas pelos países industrializados, tem gerado numerosas questões contenciosas no plano comercial, às quais tem o Itamaraty de dicado enorme esforço diplomá-

tico, dentro da aguda pre ocupa ção de reduzir ou eliminar bar reiras a nossos produtos e de salvaguardar o cfiom relaciona mento político que temos com nossos parceiros comerciais de senvolvidos.

Latino-Americana.

208. A ampla dimensão da di vida externa cria a neces sidade de encontrar respostas para uma situação que angustia parcela considerável do mundo em desenvolvimento e levanta várias considerações ao éxito dos esforços realizados ao longo dos últimos anos no tocante à busca de melhores condições de vida para suas populações. Em tal sentido, vem o Brasil par ticipando de esforços multilate rais, tais como a CvTnferência Econômica realizada em Quito, em janeiro deste ano, e, ainda, a Reunião de Cartagena em junho último, com vistas ao lançamento de um debate político entre os gover nos dos países devedores e os governos dos países credores com vistas à adoção de medidas capazes de levar ao alívio d::a ônus do endividamento. O Brasil tem tido atuação particularmen te ativa na busca do diálogo po lítico sobre a questão da dívida, tanto no plano do seguimento à Reunião de Cartagena quanto nu plano das ações bilaterais, inclu sive mediante a troca de corres pondência sobre o assunto entre o presidente Figueiredo e os chefes de governo dos princi pais países credores. Nesse con texto, são especialmente impor tantes os debates conduzidos se mestralmente no Subgrupo Con sultivo de Comércio com os Es tados Unidos da América e a Comissão Mista Brasil-CEE, a qual se reuniu pela primeira vez em Bruxelas, em janeiro de 1984, órgão criado no contexto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a CEE.

b) Produtos de Base

209. Nos últimos anos, o co mércio de produtos de base

rcflctiu as incertezas da econo mia mundial. A deterioração das cotações insere se no qua dro geral de recessão econômi ca ciue, da parte dos paises de senvolvidos. vem sendo enfren tada por meio do protecionis mo e de politicas monetárias austeras. Tal conjuntura tem contribuído para dificultar a capacidade de recuperação dos paises em desenvolvimento, obrigando os a intensificar os esforços de resguardar as re ceitas de exportação.

210. Nesse contexto, a atuação brasileira tem se pautado, principal mente pela busca de: a) preços remunerativos e es táveis para os produtos de base;

b) aumento do consumo e im portação, especialmente por parte dos desenvolvidos, de produtos de base, inclusive os beneficiados ou processa dos;

c) acesso dos produtos de base aos mercados dos países de senvolvidos. mediante a eli minação de barreiras tarifá rias e não-tarifarias; e d) coordenação de politicas de produção e comercialização, a fim de equilibrar a oferta e a demanda mundiais e evitar flutuações excessivas de pre ços.

211. O Brasil tem, assim, pres tigiado. tanto em foros multilaterais quanto em organi zações específicas criadas por acordos, as iniciativas que visam à consecução desses objetivos.

212. No plano multilateral, a Unctad foi o foro que me lhor sistematizou as iniciativas de reorganização da estrutura do mercado de produtos de ba se, com a aprovação, em 1976, do Programa Integrado de Pro dutos de Base (PIPB) e com o lançamento da idéia de consti tuição de um Fundo Comum pa ra Produtos de Base, agente financeiro do Programa.

213. O PIPB representou tenta tiva de aglutinar em um único instrumento os esforços para solucionar os problemas dos produtos de base, por meio da conclusão de acordos sobre produtos comercializados inter nacionalmente. Até 0 presente momento, alcançaram-se acor dos para açúcar, cacau, azeite de oliva, borracha natural, ju ta e madeiras tropicais.

214. A aprovação, em 1980^ do Convênio Constitutivo do Fundo Comum, representou pas so importante na implementação do PIPB, ao lançar as bases institucionais que assegurarão os recursos necessários à conse cução dos acordos internacio nais. Quando em vigor, o Fun do financiará estoques regulado res e, subsidiariamente, pesqui sas e programas de desenvolvi mento agrícola e de promoção de produtos de base. O Brasil assinou o Convênio do Fundo, em 1981, e depositou seu instru mento de ratificação em junho do corrente ano.

215. O Brasil vem participando intensamente das negocia ções de acordos de produtos de base, com ênfase variável con forme a importância do produto na economia nacional. Nesse sentido, ratificou em abril de 1982 o Acordo Internacional da Borracha Natural, o primeiro concluído no âmbito do PIPB (1979), do qual participa na qua lidade de membro consumidor. O AIBN tem no seu Estoque Re gulador 0 principal instrumen to de intervenção no mercado. Desde que começou a operar em 1981, 0 estoque já interveio di versas vezes no mercado, com o obetivo de regularizar os pre ços da borracha natural no mercado internacional.

216. O Brasil também partici pou das negociações no âm bito do PIPB com vistas à cele bração do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluí-

do em Genebra, em 1983. O AIMT não contém cláusulas econômicas. Terá como objeti vo promover a cooperação en tre produtores e consumidores nas áreas de pesquisa e desen volvimento, reflorestamento e gestão florestal, informação de mercado e processamento a ní vel de pais produtor.

217. Em que pese a existência do Acordo Internacional do Açúcar, o mercado deste pro duto c2iracterizou-se por declí nio constante dos preços, que atingiram os níveis mais baixos dos últimos anos. Tal comporta mento dás cotações deveu-se so bretudo à não participação da CEE (maior produtor e exporta dor mundial) no Acordo. Não es tando submetida às disciplinas daquele instrumento pode a CEE expandir livremente sua produ ção e exportação, por meio de uma política de subsídios, le vando as cotações do produto a ponto extremo de depressão. Os EUA, por sua vez, ao implemen tarem uma política de proteção !à produção interna^ contribuí ram para agravar ainda mais a situação do mercado internacio nal do açúcar. Tal política ma terializou-se com a adoção, em 1982, do sistema de quotas de importação, que limitou em mais de 50% as compras externas do produto. O Brasil, em particu lar, foi duplamente penalizado. Além de ter seu acesso àquele importante mercado limitado pe lo sistema de quotas, passou a ser, com a implementação do plano de assistência à Bacia do Caribe, a partir de janeiro do corrente ano, o único país do hemisfério ocidental a ter suas exportações de açúcar sujeitas a gravames alfandegários na quele país.

218. O Acordo Internacional do Cacau de 1980, e atualmen te em vigor, embora contemple dispositivos realistas, não logrou preencher seus objetivos de es tabilização de preços, em razão,