DIGESTO ECONÔMICO, número 308, setembro e outubro 1984

d — a motivação corretiva — esta resulta da necessidade de corrigir os pontos de estran gulamento, nascidos da retirada ou estagnação dos investimen tos privados, em certos setores aos quais o Governo aplicou con troles tarifários irrealísticos e destrutores da rentabilidade das empresas privadas, comprimi das entre custos inflacionários e tarifas rígidas. É o caso, por exemplo, das ferrovias e, em parte, dos portos e navegação, convindo acrescentar a estes o setor de energia elétrica.

A Jegitimidade dessas for mas de intervenção estatal, do ponto de vista de conciliar interesses sociais

A intervenção do tipo pio neiro é certamente necessária, assim como é a de tipo supletivada, varia de caso para vo.

viário e portuário, hoje onerados com pesados encargos trabalhis tas e tão afetados pelo clima in flacionário que seria impraticá vel atribuir-lhes a flexibilidade de tarifas necessárias para angariação de capitais privados. Os serviços de energia elétrica, ainda que de forma menos gra ve, apresentam condições seme lhantes, conquanto no caso ainda seja possível preservar a parti cipação, ainda que parcial, da empresa privada, sob a forma de sociedade de economia mista.

3.2.2. — Limitações do Es tado como investidor

Existe um conglomerado de fatores — políticos e institucio nais — que impõe limites rigo rosos à ação estatal, sob pena de ineficácia e desperdício eco nômico, prejudiciais para o rá pido desenvolvimento do País em moldes democráticos. Esses transtornos, que cedo ou tarde tendem a afetar as empresas es tatais, são:

a — politiáação da gerênos e promocio nais do Estado com o dinamismo e a eficiência da empresa pricaso.

A motivação preclusiva de ser levada a níveis exagera dos. visto que a formação de monopólios privados poderia obviada através do exercício de controles regulatórios do Esta do. 0 mesmo cabendo dizer relação a motivos de nacional. pocia;

Em alguns casos, entretanto, a implantação de monopólios es tatais responde a motivações ideológicas de afirmação da per sonalidade nacional, à conve niência de utilizar certas ativi dades econômicas de tributação,

concorrência como instrumento de aperfeiçoamento, eficiência c qualidade: g — rigidez administrativa e permanente ameaça de descontinuidade diretiva.

4 — Possiveis diretivas para orientar a intervenção estatal Parece útil que se procure formular premissas e normas que possam constituir um corpo de doutrina acerca da interven ção estatal, suas funções c li mites.

4.1 — Premissas

c — pouca sensibilidade an te os custos de produção e as exigências do mercado, devido à facilidade subseqüente de des carregar déficits sobre o erário público, passando os déficits a ser encarados como de interes se social; ser em segurança

const;-

b — paternalismo no recru tamento e inamovibilidade do recrutado;

Uma doutrina racional e realista acerca da intervenção estatal nos paises subdesenvol vidos, que operam dentro de moldes democráticos, partiría das seguintes premissas: a — nas economias que ain da não alcançaram a fase de crescimento automático e que ainda enfrentam, como proble ma fundamental, a implantação da infra-estrutra social e eco nômica, justifica-se, apesar do nível relativamente baixo de efi cácia da ação governamental, uma intervenção estatal maior do que nas economias desenvol vidas;

b — 0 único critério que de ve orientar a divisão de tarefas entre a empresa pública e a em presa privada é o de sua ade quação e eficiência no desempe nho dessas tarefas, resguardan do apenas para o Estado o di reito de reservar-se campos vi tais para a segurança nacional. 4.2 — Diretrizes para uma politica de intervenção estatal

Seriam as seguintes as nor mas a serem seguidas para ra cionalização da ação estatal:

e — ausência de um meca nismo de estímulo, comparável ao lucro privado, ou de castigo, comparável à falência;

f — imunidade, salvo em ca sos excepcionais, ao açoite da

d irracionalidade da dis tribuição dos encargos, subven cionando-se muitas vezes abusi vamente 0 usuário do serviço, ao passo que uma parcela exagera da dos custos de operação e ex pansão é transferida para os contribuintes em geral, sejam ou não beneficiários desses servi ços; como forma , ., . ou ao receio de indevida influência estrangeira motivações que sobrelevam siderações de eficiência mica. Finalmente, a motivação corretiva encontra justificativa na irreversibilidade das qüências de intervenções ante riores do Estado que destruí ram as possibilidades de opera ção privada. Assim, por exem plo, dificilmente se poderia es perar 0 ressurgimento da em presa .privada nos setores ferroconeconô-

Sempre que .praticá vel, deve-se dar preferência a controles diretos que envolvam decisões individuais para cada empresa. Isso por causa: a — das dificuldades técni cas e perigos éticos na adminis tração de controles diretos; b — da importância de se>-

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STIIL S/A., operando no Brasil desde 1951, vem executando serviços de montagem de guindas tes elétricos de pórtico; representa renomadas empresas internacionais do setor de máquinas operatrizes e participa ainda da comercialização e prestação de serviços em equipamentos nas áreas cientifica e médica.

No setor de guindastes elétricos de pórtico, a Stiil S/A. já montou guindastes e equipamentos nos principais portos brasileiros, além de colocar em funcionamento guindastes flutuantes com ca pacidade de 100 até 250 ton.

Hoje, a Stiil S/A, tem participação indispensável no projeto de desenvolvimento e reaparelhamento dos portos brasileiros. Portos como de Santos, Rio de Janeiro e outros estão sendo equipados com guindastes elétricos de pórtico com capacidade entre 6,3 até 40 toneladas. Paralelamente, a Stiil S/A, atua na área de transferência de tecnologia para fabricação de guin dastes e equipamentos portuários para movimentação de containers por empresas brasileiras.

Ainda no setor de guindastes elétricos de pórtico, a Stiil S/A. mantém, permanentemente, téc nicos especializados além dos equipamentos necessários à manutenção e reforma de guin dastes e, tem realizado revisões e recuperações em equipamentos portuários, operando há mais de 30 anos no Brasil.

Máquinas Operatrizes — É representante no Brasil de renomadas empresas internacionais no setor de máquinas-ferramentas.

Mantém ainda, assessoramento aos seus clientes no que diz respeito à escolha adequada dos equipamentos, e ao encaminhamento dos processos de importação, de acordo com as atuais legislações vigentes no País,

A Assistência Técnica da Stiil S/A. é completa. Executa a montagem e entrega técnica, além da manutenção em geral das máquinas importadas de nossa linha de representação, hidráulica, eletricidade, eletrôno campo de máquinas-ferra-

Para isso mantém pessoal técnico especializado em mecânica, nica. dentro dos mais recentes conceitos técnicos introduzidos mentas.

Comercialização e prestação de serviços em equipamentos Stilbrás, empresa coligada da Stiil S/A., comercializa equipamentos com assistência técnica de microscopia, espectrofotometria, espectrometria; médicos (EEG, ECG, mamografia); didáticos e pesquisa (kits para eletricidade, kits para eletrônica, kits computação — software/hardware — robotica, receptores de satélites metereológicos, kits para pneumáticos). nas áreas cientifica e médica A

I0 censo de 80 traz outra novida de: pela primeira vez enfrenta mos um decréscimo absoluto da população rural. Os dados mos tram que a população rural caiu de 41 milhões em 1970 para 38.fi milhões em 1980.

As conseqüências meno migratório são conheci das: inchaço nas cidades, pres sionando serviços urbanos des preparados para atender esta explosão, diminuição da força de trabalho na agricultura, princípalmente na lavoura de merca do interno, diminuindo a oferta de alimentos e encarecendo a vida nas cidades.

do fenó-

dos próprios riscos — os mais altos de todas as atividades — do negócio agropecuário. Por outro lado, a posse da terra, mesmo improdutiva ou especula tiva, está livre da ação tributá ria. Assim, a terra deixou de ser “função de produção”, para ser “reserva de valor”. Disso ciou-se 0 valor da terra da ren tabilidade da atividade agrícola e agravou-se esta dissociação, colocando sua posse como condicionante privilegiado à obtenção de crédito. Paradoxalmente, o uso de mão-de-obra foi onerado ipor uma legislação trabalhista completamente inadequada ao

O pior de tudo é que esta avalancha humana é um proces so em plena atividade. Um tra balho de Paulo Rabelo de Castro — “Barões e Bóias Frias” --

dado à luz no ano passado, mos tra que o fluxo migratório ruralurbano poderá aproximar-se, em média, a cerca de 900 mü pes soas por ano, durante a década de 80. Esta projeção tomou por base os resultados censitários de 1970 a 1975. Os dados de 80, apa rentemente, agravaram-na. As implicações deste fenômeno migratório evidentes e dispensam comenta rios.

econômico - sociais sao

iSossa eficiência em produzir ê maior do que a de comercializar ou processar produtos agrícolas.

É conhecido o fato flc* que a soja produzida no Oeste do Pa ranà é mais barata que a produ zida nos Estados Unidos, mas sua competitividade é eliminada no caminho que vai da fazenda ao porão do navio. Nossa eficiência cm produzir é, apesar das limitações, maior que a de comercializar ou pro cessar produtos agrícolas. E as deficiências infra-estruturais. não-agrícolas, muito têm a ver com isto. O elevado custo do transporte interno, a ineficiência e custo operacional de nossos portos, a falta de uma estrutura tecnificada de armazenamento e transporte, a pobreza dos meca nismos de distribuição afetam a eficiência da agricultura, geram perdas e desperdício.

E o que já foi feito, no pro gresso do nosso cooperativismo. na melhoria do nosso armazena mento ou na maior eficiência de nosso processamento beneficia, na maioria, os produtos de ex portação (café, soja, açúcar) ou aqueles protegidos por esquemas especiais, como o trigo.

vazão hu-

no

Esta formidável rnana do campo é o resultado, lo gicamente, do estreitamento das oportunidades de trabalho meio rural vis-à-vis a situação urbana. Aí a estrutura fundiária aparece como o grande vilão ■ c Brasil é um dos países de maior concentração de área rural no mundo. Mas, na verdade, o pro blema vai um pouco mais longe. O próprio mecanismo de transfe rência de renda da agricultura, criado pelo nosso modelo de de senvolvimento, é responsável pela concentração fundiária. O ato de produzir, na agricultura, tem sido onerado, dificultado, quando não impedido por um sem-número de instrumentos

regime agrário, ao mesmo tempo em que se incentivava a substi tuição de mão-de-obra por ou tras estratégias, capital-intensivas.

A terceira distorção foi na política de investimentos. Cons truímos Taj-Machals muitas ve zes gravosos ou desnecessários e não investimos o suficiente em infra-estrutura. Nosso sistema de armazenamento, principal mente a nível de fazenda e de silos intermediários, é pobre. Não criamos um sistema eficien te de transporte de produtos agrícolas adequado, o que enca rece sobremaneira o abasteci mento e a exportação. fiscais e administrativos, além

Os produtos de abastecimen to interno, como o arroz, o fei jão, 0 milho, a carne, o leite í etc. ainda enfrentam problemas de comercialização mais primi tivos que os da própria produ ção.

A quarta distorção fala do meio. O modelo de desenvolvi mento brasileiro, com sua ne cessidade crescente de geração de agrodólares, combinado com a acelerada urbanização e a ex ploração demográfica, exerceu pressões seriíssimas sobre os nossos recursos naturais. In centivou o desmatamento irres ponsável e impediu, pela ausên cia de recursos de médio e longo prazos, que estabelecéssemos práticas e técnicas conservacionistas e de proteção dos siste mas biológicos básicos.

É da Seção de Conservação de Solos do Instituto Agronômico

de Campinas a estimativa de que o Brasil perde, anualmente, por efeito de erosão laminar, cerca de 500 milhões de tonela das de solo. Isto, isoladamente, já se constitui em ameaça ao futuro de nossa produção agrí cola, que exigiría a mobilização de toda a nossa sociedade.

agricultura sob o jugo do pro cesso espoliativo, o Governo desenvolveu um sistema extre mamente sofisticado de interfe-

rência direta na economia agrí cola. A começar com o longo período de sobrevalorização do cruzeiro, subsidiando a impor tação, predominantemente inÉ importante considerar dustrial, às custas da exportaregime artificial de ção, predominantemente agríco la. Confiscos, quotas, tabelamentos, importações subsidiadas ou proibição de exportações para trazer os preços internos abaixo da paridade internacional. Mefalta de um trabalho sério de canismos fiscais e parafiscais conscientização do agricultor, que confiscam dezessete bois em combinadas com a ausência de cada cem e cento e setenta sacos autoridade moral de um governo de grãos em cada mil. A parajamais pensou na agrieul- fernália de mecanismos de con trole de nossa agricultura des-

aqui que o exaustão da agricultura, combi nado a políticas fluidas e de curto prazo, gerou um siste ma expoliativo da terra. E a fal ta de rentabilidade do setor, a que tura em termos de longo prazo, fizeram que não se incentivasse norteou a capacidade gerencial e se cobrasse um programa efi- do agricultor e tirou-o da realiciente de conservação do solo. dade de mercado. O complexo Para que pudesse manter a agrícola passou a ser um ioiô

balbo

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das políticas monetárias de curto prazo e a economia agrícola brasileira passou a ser um ramo da contabilidade.

Finalizando o comentário sobre as distorções, não todas mas as principais, que nosso modelo de desenvolvimento trouxe à agricultura, torna-se necessário voltar à nossa pri meira colocação, conceituai, de que a agricultura é parte inte grante e indesmembrável da vida social como um todo. Exis te, aqui, um problema de equilí brio de sistema, a necessidade de ajustar o motor às engrena gens, não deixar que o caroço seja maior que o abacate.

E é preciso que o ajuste do sistema — via organização da agricultura — não seja consi derado como solução do proble ma rural. Deve ser entendido, porque o é, como a ação funda-^

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ação dos grupos mais fortes. Pior que isto, entretanto, é que as forças resultantes têm seu momento e direção estabelecidos por um frágil equilíbrio dinâmico de pres sões, que pode variar de acor do com a mudança de alianças grupais, 0 fortalecimento ou enfraquecimento de um deter minado grupo importante.

Se por um lado há a setorizaçâo e instabilidade do po der, por outro a responsabili dade social se torna cada vez mais fluída, uma vez que a responsabilidade para com o interesse do grupo, ou dos gru pos ou alianças, é sempre mais forte que o sentimento de res ponsabilidade para com o bemestar social como um todo, tornando-se difícil o consenso dos

cultura na renda interna esva ziou substancialmente o poder político do campo. Por outro lado, a agricultura sempre agiu, politicamente, de for ma individual e reivindicativa, aceitando o falso paternalismo da troca de migalhas por uma exploração constante.

Ney, vocé é um agrôno mo de profissão mas você é muito mais que isso. é um economista, um sociólogo, um pensador, um didata. O que esta Casa hoje ouviu é o que eu desejaria que a Corte, o Rio de Janeiro, que detém o poder político neste país, deveríam ouvir. Isso foi confir mado: o poder não só políti co, mas econômico, está na Corte, no almoço que nos ofe receu o presidente da Petrobrás. Conto aos senhores os números que nos transmitiu o presidente Shigeak Ueki. A receita da Petrobrás é sim plesmente sete vezes maior que a do Estado de São Pau lo, quatro vezes maior que a receita de todos os Estados do Brasil! O poder econômico também não está em São Paulo. grupos que influem no poder sobre os objetivos básicos da Nação.

O Governo, representando o resultante das ações de to das estas forças, estará pre condicionado, ações executivas, às direções determinadas por estas mes mas forças.

Tais considerações de tureza dialética são essenciais para a compreensão de que agricultura só poderá objetivo prioritário e real na medida em que haja um acor do da maioria dos grupos de poder sobre esta prioridade e, mais do que isto, que as polí ticas que vão orientar tal obje tivo sejam pela maioria dos semem suas naa ser um

Todas as forças vivas do País têm necessidade de se conscientizar que a solução do nosso problema agrícola é a melhor, e quase única, estraté gia para o nosso fortalecimento como Nação. E tal conscien tização só poderá vir se todos os que participam desta gran de preocupação — e são mui tos — se disponham a pressio nar e, mais do que isto, a esta belecer um sistema de pregação nacional para que os parâme tros de nossa problemática agrícola sejam conhecidos, bem conhecidos, por todos aqueles que possam influenciar o me canismo de decisão do País.

Propomos que se deva abandonar a estratégia de dis cutir a agricultura como um setor isolado e estanque da economia brasileira e partir para a comprovação, fácil de ser feita, em todos os setores não-agrícolas do País, de que está na agricultura a solução ou a derrocada do próprio pro cesso de desenvolvimento na cional.

Debates

também aceitas grupos. Tal cooptação não nos pa rece fácil. Os grupos liga dos diretamente à agricultura, principalmente o representado pelos agricultores, mente, têm sido extremamente desorganizados, mesmo quando representavam a maior força econômica e controlavam o maior contingente populacional do País. A diminuição relativa da população rural, somada à menor participação da agrihistoricatra.

Renato Ticoulat Filho — Meu caro presidente Afif Do mingos, meu caro conferen cista Ney Bittencourt Araújo, talvez sejam estas as 12 ho ras mais agradáveis que le nho passado nos últimos tem pos, com uma vitória espeta cular do nosso time de vôlei, nas Olirripíadas, derrotando os Estados Unidos por 3x0. Que se calem aqueles que diziam para os nossos atletas: vol tem já. E agora a sua oales-

Esta sua palestra, meu querido Ney, temos que fazêla na Corte, temos que levála à Escola Superior de Guer ra, porque não temos tempo para organizar as bases da agricultura. Você disse bem. que mesmo no tempo em que ela era forte não foi organi zada, que dirá agora, que foi destroçada. E se o Brasil não organizar sua agricultu ra, não vamos a lugar ne nhum. Temos que convencer a elite deste país, de que a agri cultura existe, seja ela qual for. O próximo governo que vem aí não pode ter am Ministério da Agricultura inexistente. E têm razão os articulistas de "O Es tado de S. Paulo’', quando dizem que esse Ministério pre cisa passar por uma reforma administrativa, ou melhor, que o Governo Federal precisa passar por uma reforma admi nistrativa. O Ministério da Agricultura não existe. Cacau, café, açúcar, borracha, não pertencem ao Ministério da Agricultura, mas ao Ministério da Indústria e do Corrércio;

desenvolvimento do Nordeste. Sudene, Departamento Nacio nal de Obras Contra a Seca. Agricultura? Não. Indústria e Comércio? Não. Ministério do Interior. Amazônia, Sudam: Ministério do Interior. CFP — Companhia de Financiamento da Produção. Ministério da Agricultura? Não. Ministério da Fazenda. O que é que tem o Ministério da Agricultura? Tal vez o único órgão que realmen te funciona na Agricultura, que é a Embrapa.

De modo que. sr. presi dente, tem muita razão o nos so conferencista. Eu o cum primento emocionado e o con clamo a fazer esta palestra no auditório que tenha poder de realmente influir. Esta Casa deve ajudar nosso conferen cista a fazer esta palestra na Escola Superior de Guerra.

Giuiio Lattes — Sr. pre sidente, queria expressa'' a .mi nha satisfação ao Ney, por esta belíssima palestra que. aliás, é muito do seu estilo, da sua ação. Devo dizer ao amigo Ticoulat que me sinto gratificado por ter absorvido tantos conhecimentos em re lação à agricultura, que me parece está buscando procla mar a sua independência dos grilhões que lhe foram impos tos por uma inadequada es trutura governamental, que a inibe de ter o desíanche, o desenvolvimento que ela re. dama.

É pela agricultura que o Brasil tem a solução de al guns dos seus problemas mais agudos, como saúde, alimen tação, emprego. Então é um fator multiplicador extraordi nário dentro da nossa estru tura não pode continuar a ser pe nalizado desta forma.

Gostaria de pedir ao amiNey alguns subsídios. Preocupa-nos essa estagna ção da produção agrícola ge-

ral. São quatro anos que es tamos com 50 milhões de to neladas, quando se sabe que existe a possibilidade de in crementar 10 milhões de to¬ neladas. É só querer envere dar por um caminho lógico e correto, conforme indica a sua palestra.

O problema grave é a agricultura de subsistência, onde deve haver algum incen tivo — não de subsídios — mas de estabilidade nos pre ços, com um sistema de dis tribuição adequado, protegen do os interesses legítimos do produtor. Não podemos ter o povo faminto e os vapores carregados de soja.

A energia procedente da biomassa é outro aspecto muito importante, pois não podemos mais contar somen te com a substituição do pe tróleo importado por petróleo nacional, porque as inversões são muito elevadas e signifi ca um esforço tremendo do País. Isso não somente no as pecto álcool, mas de outros combustíveis derivados da biomassa.

Finalmente, quando o se. nhor ataca com muita proprie. dade alguns custos, algumas ineficiências, há a intenção daquele famoso 11%, pelo menos uma ala a que perten ço, de prêmio às exportações, de eliminá-lo dessa conotação tão combatida no Exterior, criando problema ao nosso re lacionamento externo, trans ferindo para a área de trans portes marítimos, terrestres, sócio - econômica, que

fluviais e aéreos, além da área portuária. Com isso teríamos a grande vantagem de asso ciar q próprio consumidor brasileiro ao esforço de expor tação, o que lhe beneficiaria diretamente, através da dimi nuição do custo dos produtos. São estas as minhas con siderações.

Ney Bittencourt de Araú jo — Tentando sintetizar, o problema de regionalização é realmente a finalidade social da agricultura, e não apenas econômica. Temos que edu car uma geração. Não pode mos administrar uma popula ção rural migratória, como a do Nordeste. É importante analisar as finalidades das agriculturas nas várias re giões para não desperdiçar mos recursos.

O segundo ponto é que nossa agricultura não tem crescido. Na Argentina, nos últimos 4 anos, a produção de grãos foi de 18 para 40 mi lhões de toneladas, um país que está em crise. Na verda de, a agricultura hoje não tem condições de responder, rapi damente, se não houver inves timento. A idade média dos tratores brasileiros é de oito anos, então é evidente que tem que haver um outro pro cesso de investimento no cam po. Investimento na comercia lização, como o senhor lem brou bem, onde existem per das enormes, pela própria ine ficiência.

Com relaçao à bioenergia, ►

Ié um problema fundamental, e existem muitos Estados que merecem a atenção de todos. Em Minas Gerais, por exem plo, a energia do carvão já é mais ou tão importante como a energia elétrica e mais importante que a oriunda do petróleo. As novas técnicas de reflorestamento conseguiram aumentar, brutalmente, a pro dução de carvão, de forma ex tremamente econômica e so cial. Mas o Brasil além dos seus problemas econômicos, é basicamente um país muito mal administrado. Em Minas a produção de carvão está sen do prejudicada, primeiro por causa do desmatamento ab surdo do cerrado. Para limpar 0 cerrado, se faz carvão e preço daquilo é um subprodu to que inviabiliza o carvão de forma tecnicamente produzi da e que proteja o meio am biente. Depois, subsidia-se o carvão de baixa qualidade, carvão mineral de Santa Ca tarina, para chegar em Minas e inviabilizar a atividade carvoeira.

Edy Luiz Kogut — Gosta ria de levantar dois pontos que talvez você possa qualificar melhor para nossa compreen são. Refiro-me ao aparente conflito mercado exportador, quer dizer, agricultura para ex portação, versus agricultura produção para consumo inter. no. Uma escola neste país defendeu por to tempo a industrialização, argumentando que um país ex portador de produtos primá rios eventuaímente teria pro blemas externos, devido à pró pria limitação eventual. Mas, essa linha de raciocínio estava errada, uma vez que os pro dutos agrícolas, embora com a renda da exportação variável, ao longo do tempo se mostra va bastante compensadora, como a história mostra. En. tão, verificou-se que podemos

A nossa visão é de van tagem comparativa. Se o País tem condições de produzir so. ja barata e não tem condições de produzir o trigo barato, va mos vender a soja e vamos comprar o trigo. Pelo menos é a visão do economista, e não do homem entendido na área agrícola, como você. Não vejo por que necessariamente a ex portação vá prejudicar o abas tecimento interno, mesmo que ele tenha que ser feito via im. portação mais barata. Então podemos desenvolver os dois ou aquele que nos daria uma vantagem comparativa maior.

Com relação à interven ção do Estado no setor agrí cola, você não defendería uma solução muito mais ba seada em mercado, em termos de mercados futuros, ou coisa que o valha, em vez da inter venção governamental?

confiar nas exportações agrí colas. tinha condições de dar. Essas vantagens compa rativas seriam válidas num mercado de competição per. feita. Mas quando vocé tribu tava o ICM num produto de abastecimento e liberava o ICM para produtos agrícolas processados, estava criando já uma distorção no processo de vantagem comparativa. Sabe mos que os tributos brasilei ros. diretos, tipo ICM, são os mais alto do mundo, 17% .. . O outro ponto da distorção é o processo de sobrevalorização do cruzeiro, que confun dia os dados de preços fora e preçop aqui. Evidentemente, temos que compatibilizar a ca pacidade de renda nossa de pagar os produtos agrícolas e a capacidade de renda dos países que importam o produ to. O europeu, o americano têm condições de pagar mais pelos produtos do que a nos sa população. Acho que temos que compatibilizar uma políti ca de abastecimento e de ali mentação da população urba na brasileira. O que não po demos fazer é às custas de um

Ney Araújo — O primeiro ponto vou começar contando uma anedotinha, que parece esclarecer a situação. O indi víduo chegou ao psiquiatra e disse: eu vim aqui porque mi nha família disse que estou doido. O médico disse: mas qual é o seu problema, que sua família acha que o senhor está doido? É que eu gosto muito de pão-de-ló. Mas qual é o problema de gostar de pãode-ló? Eu também gosto e não sou doido. O senhor gosta de pão-de-ló? Vamos lá em casa que eu tenho 4 quartos cheios de pão-de-ló...

segmento que é 12% do PIB. Não podemos jogar esse custo em cima da agricultura. Ele tem que ser distribuído por to dos os segmentos da socie dade.

O problema de interven ção do Estado é no sentido de econômica que ele não mascarasse a rea. lidade do mercado. No caso do mecanismo do gasto, de estabilidade de renda, via pre ço mínimo, seguro agrícola e estoque regulador, acredito que isso pode ser perfeitamente compatibilizado com uma política de mercado aber to. Por exemplo, o caso da Credit Commodities Corpora. tion. dos Estados Unidos. Eles têm uma política de estabili dade, de renda baseada em mecanismos de estoque regu lador, de seguro e de preço de> mui-

Quer dizer, parece que o processo da industrialização brasileira foi mais ou menos a história do pão-de-ló. O que a gente discute não é o pro cesso clássico de desenvolvi. mento econômico, mas a ve locidade e a forma arbitrária com que se apropriou uma ve locidade que a agricultura não

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Simeira Comércio e Indústria Ltda.

DIVISÃO ALIMENTOS

Etti — Cia. Industrial e Mercantil Paolettl

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Fenicia Distribuidora de Titulos e Valo res Mobiliários Ltda.

Fenicia Arrendamento Mercantil S.A.

Fenicia Corretora de Seguros S/C Ltda.

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Arapuã Norte Agropecuária de Exporta ção S.A.

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CONSOLIDAÇÃO DOS BALANÇOS DAS EMPRESAS DO GRUPO FENICIA.

CIRCULANTE

Disponibilidades

Créditos

Financiamentos de Bens e Ser viços, Estoques, Dupl. a Rec. e Outras

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

Financiamentos de Bens e Ser viços e outras

PERMANENTE

Imóveis

Màq., Equip. e Móveis Utens. e Investimentos

TOTAL DO ATIVO

CIRCULANTE

Fornecedores, Tit. Cambiais, Depósitos e Outros

EXIGIVEL A LONGO PRAZO

Titulos Cambiais, Impostos e Outras

PATRIMÔNIO LIQUIDO

DESPESAS E RECEITAS OPERA

PRESIDENTE

Jorge Wilson Simeira Jacob

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Jacob Jacques Gelman

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WalterZiccardi

DIRETORES

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Benito Rodrigues

Edmundo Carvalho Motta

João Alberto lanhez

Luiz Carlos Paiva

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DIRETORES ADJUNTOS

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Antônio Gaivão Salerno

Carlos Uchôa Cavalcante

Francisco Martits Filho

João Laili Neto

José Aureo Milanesi de Castro

José Roberto Borges Rodrigues

Marco Antonio Simões de Oliveira

Sérgio Pancera

nossa cultura.

Carta Magna condizente com a caracterizado por esse fenôme no que se repete enfadonhaÉ indispensável que entida- mente. Toda vez que há necessides, como a Associação Comer- dade de se mudar o chefe da ciai, como saiam a campo para o debate tado, que seria resolvida no seio fundamental das idéias, a fim de do próprio Parlamento, dizem que ao se chegar no momento os parlamentaristas. Quem vos da elaboração do texto constitu- fala é um adepto do regime parcional não se chegue com as lamentarista. Mesmo naquela conve- época, em que por um motivo niente que houvesse um do- puramente conjuntural se estacumento básico a servir de refe rência.

as universitárias. Nação, nasce uma crise de E^mãos vazias. Seria até

beleceu no Brasil o regime par lamentarista, tive oportunidade de escrever o livro Parlamenta rismo Brasileiro, época em que havia muito interesse em se co nhecer 0 delineamento do novo

imprevisível e hostil à idéia par lamentar, tal como resulta de duas circunstâncias fundamen tais: a recusa do nome de San tiago Dantas, que seria uma ga rantia de consolidação do regi me parlamentar, e logo em seguida a recusa também de Auro de Moura Andrade. O que se admitiu foi a aceitação de um primeiro-ministro comprometido com a destruição do próprio re gime.

que e

pes¬ so¬ as

Nesta altura da minha expo sição, devo declarar que acabo de receber cinco volumes envia dos pelo ilustre constitucionalista e grande líder político, Afonso Arinos de Melo Fjanco, no momento o presidente do Ins tituto de Ciências Políticas da Fundação Getúlio Vargas. Ele enviou um questionário, muito minucioso, a milhares de soas, de todas as categorias ciais, cujas respostas origina ram um levantamento sobre questões básicas e esses volu mes são altamente preciosos. Houve um trabalho técnico de cotejo das opiniões, de maneira que aí temos um ponto de par tida muito valioso para a solu ção deste problema.

É indispensável que entidades como a Associação

Comercial^ como as universitárias^ saiam a campo para o debate das idéias.

Com estas considerações preliminares, o problema que lo go se põe é 0 se saber que tipo de constituição vamos ter. Ela vai manter o regime presiden cial, ou vamos partir para uma regime. Eu estava convencido so uçao parlamentar. O parla- de que só o regime parlamentar, mentarismo na República surge apesar da sua improvisação, da- a odo instante, mas como uma ria condição ao presidente solução de emergência, e temos João Goulart de continuar então dois polos entre os quais a idéia parlamentar se desenro la. De um lado, aqueles idealizam o regime parlamentar, segundo os modelos clássicos, de formava o presidente com 0 re- acordo com a tradição quase que gime parlamentarista, que para heróica do belo espírito que foi ele era uma imposição, razao Raul Pila. De outro lado, temos pela qual se tivemos no início aqueles que veem no regime parlamentarista uma tábua de salvação para superar as crises. Tancredo Neves, logo em segui0 regime presidencial no Brasil da, houve uma atitude do Connas últimas três décadas tem se gresso Nacional absolutamente no governo até o fim do seu man dato. No entanto, verificamos que 0 parlamentarismo se trans formou em desafio. Não se conque um primeiro-ministro, que foi efetivamente chefe de gabinete,

Naquela ocasião eu pregava sozinho. Hoje encontro muitos adeptos do parlamentarismo que, na ocasião, trabalhavam contra o regime parlamentar. Há uma espécie de mea culpa de muitas áreas a respeito dessa posição.

Ora, muito embora eu me considere adepto do regime par lamentar, devo dizer que o par lamentarismo não pode ser posto como solução de emergência. Ele deve ser colocado como questão de fundo, pressupondo análise serena e objetiva, de tal maneira que não haja surpresa no regime parlamentar. No Bra sil estamos habituados ao presi dencialismo, e digo mais, ao pre sidencialismo de caráter quase que paternal. Olhamos o presi dente da República como um chefe da Nação. Nos Estados Unidos, 0 presidente é presiden te; no Brasil, o presidente é chefe, ou seja, alguém de quem partem ordens para a Nação, a tal ponto que às vezes, até inadvertidamente, se declara que se quer fazer desta nação uma de mocracia. Ninguém faz de uma nação uma democracia, porque a democracia é uma experiência coletiva, que não pode de ma neira alguma resultar da atitude deste ou daquele. É um processo comunitário, social. Portanto, devemos nos con vencer de que não será uma mera reforma constitucional que vai dar solução aos nossos pro blemas, mas dependerá tudo de uma experiência política funda mentada.

Vamos agora examinar al guns problemas fundamentais, a começar pela chamada prerro gativa do Poder Legislativo. Inegavelmente, não podemos deixar de restituir ao Legislativo uma série de direitos, que na turalmente são correlativos de deveres. Isso importa uma mo dificação, sobretudo no chama do processo legislativo. Houve uma inovação na Constituição de 1967, no sentido da disciplina do processo normativo, impro priamente chamado processo le gislativo. Vários tipos de nor mas foram constituídos: a emen da constitucional, a lei ordinária, a lei delegada, o decreto-lei. a resolução, o decreto legislativo. Pois bem, é neste ponto que de vemos começar a observar as questões, a fim de superarmos situações que são vexatórias pa ra o Legislativo e que somente seriam admissíveis num regime

autoritário. Refiro-me, especial mente, à feitura da lei. De acor do com a Constituição, temos a iniciativa do Executivo, no sen tido de obter a aprovação de uma lei por mero decurso de prazo. Salvo engano, consultaria os mestres do Direito Constitu cional aqui presentes, a única Constituição que consagra essa aprovação por mero decurso de prazo é a nossa, o que represen ta uma violência ao ato de co laboração do Legislativo. Pimenta Bueno, comentando a Constituição do Império, dizia, já antecipando-se de muito ao seu tempo, que o Poder Legisla tivo cabe ao Executivo e ao Le gislativo. Cabe ao presidente da República também, pela inicia tiva que ele tem da remessa dos projetos de lei e pelo poder de veto que tornamos claro, en quanto na Constituição america na se fala mais timidamente em

reconsideração da matéria.

De qualquer maneira, esta mos diante de um problema ex tremamente delicado. Qual é a razão pela qual se recorreu no Brasil à aprovação das leis por decurso de prazo? Cada coisa tem a sua razão de ser. E a razão era, sem dúvida, o aban dono, por parte do Congresso, da sua função primordial, que é legislar, elaborar leis. No en tanto, temos exemplos de leis fundamentais no País, desde o Código Civil até a Lei de Dire trizes e Bases, da Educação, que ficaram anos e anos adormeci das no seio do Congresso Nacio nal. Evidentemente, um governo não pode se sujeitar a uma si tuação dessa natureza e muito menos a sociedade civil, que vê na lei um instrumento do seu aperfeiçoamento econômico, ju rídico e assim por diante. Assim, com essa omissão do Legislati-^

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berbados com problemas de toda Paraíba. Temos que dar solu- é a grande região metropolitana . espécie, com um número imenso ções próprias ao nosso Estado, de São Paulo, se não um órgão de processos, que impedem o por fatores demográficos, so- que está se colocando entre o órgão de exercer sua função ciais etc. Há a idéia no Tribu- Município e o Estado? Muitos primordial, que seria de salva- nal de São Paulo de criar os problemas da autonomia munici guarda e defesa da Constitui- Tribunais Regionais, a reunião pal estão superados e comproção. Uma vez assistí durante duas horas ao STF discutindo se se tratava de crime continuado ou não um fato singelo que vou narrar: um trombadinha invadiu de juizes de uma determinada metidos com os poderes da reárea. Não sei se é uma solu- gião. E se olharmos para a ção válida, mas o Estado de- Sudene ou para a Sudam, verove ter direito, enquanto entida- mos que as chamadas regiões de autônoma no seio federati- fundamentais representam uma vo, de completar as suas es- outra dimensão na composição truturas jurídicas e judiciárias, do Estado brasileiro. Daí a nesem contar modelos fixos

Por isso, quando participei da comissão de alto nível, vocada pelo presidente Costa e Silva, para revisão da Consti tuição de 1967, ofereci con-

um supermercado, apoderou-se do dinheiro da caixa, saiu em fuga, fez parar um táxi e obri gou 0 motorista a levá-lo onde Constituição, ele queria. Ora, isso não me parece corresponder à dignidade conhecido na Emenda Figueire- a Emenda Figueiredo propunha solução baseada no princípio de participação, ou seja, a Sudene deve ser a projeção de um poder da União, com a participação dos Estados. O que vale um go vernador do Nordeste diante de um superintendente da Sudene? ua cessidade de se procurar dar uma norma constitucional para De outro lado, e isso foi re- atender a essa circunstância. E da Suprema Corte.

um pro jeto de lei para reforma do Po der Judiciário que foi elabora do pelo prof. José Frederico Marques, pelo prof. Alfredo Buzaid e por mim. Seria

a enaçao de um Supremo Tribunal de Jus tiça. O Tribunal Federal de Re cursos é um tribunal de segunda instância, mais alta, porque a União é interessada feito. Por outro lado, ta apresentada dade vi que tem categoria pura e tão-somente

no a proposnessa oportuni_ visava à descentralização do Tribunal Federal de Recur sos.

IA Constituição deveria permitir que os Estados pudessem encontrar as soluções compatíveis com suas

necessidades.

^sso custa se ^ Mas se não se gastar com Justiça, com o Que se vai gastar? Se analisar no orçamento mente era afinada, dicotônoica, oLTpnH '^^^^icaremos bidimensional. Havia a União e que 0 Poder Judiciário é a parte mais fraca. Então não se pode apelar para a falta de recursos, quando se trata de dar as condi ções fundamentais para a Jus tiça. Por outro lado. a Consti tuição deveria permitir Estados pudessem encontrar soluções compatíveis suas necessidades. Ê evidente que 0 Estado de São Paulo não pode ter a mesma estrutura ju diciária que Piauí, Sergipe ou

que os as com as mica ou tridimensional.

Os seus poderes estão inegavel mente comprometidos. A mesma coisa deveria ocorrer na região metropolitana, com os Municí pios participando, não apenas na faixa dos conselhos e sugestões, mas na sede do poder.

Portanto, em matéria de or ganização federativa, é indis pensável o tratamento dessa ma téria. Mas devemos também pensar nos pequenos problemas em aparência, que ficam à mar gem da consideração constitu cional. Houve quem dissesse: do, 0 federalismo brasileiro es- que absurdo a emenda constitá se tornando muito complexo, tucional se preocupar com os A Federação brasileira inicial- silvícolas. Mas aí houve uma tomada de posição no sentido de se afrontar esse problema. Não 0 Estado, 0 Municipio não tinha podemos continuar a ter reserestrutura constitucional. Com as vas de índios, como mero depóConstituições de 34 e de 46, o sitos, para gáudio dos antropóMunicípio sobe à categoria de logos de Paris ou de São Paulo, entidade constitucional e a Cons- Temos que ter uma política intituição confere ao Município digenista, olhar para o índio coatribuições que não podem ser mo ser humano. Então, a Emenvioladas pela União, nem pelo da dizia: serão preservados os Estado. A nossa estrutura fe- valores culturais dos silvícolas, derativa passou a ser tricoto- integrando-os, progressivamen te, na comunidade nacional. Não estaremos diante de Ainda hoje vemos problemas uma problemática nova? O que tremendos, porque essa questão

não está posta nos devidos ter mos.

A mesma coisa acontece com a matéria universitária, devido à excessiva centralização. A Lei de Diretrizes e Bases da Edu cação nacional deveria de fato ser lei de diretrizes e bases e não forjadora de modelos obri gatórios para todo o País. Os Estados Unidos até hoje não têm uma lei de diretrizes e bases. A Alemanha somente há três anos elaborou a sua, depois de in tensa discussão. E foi apresen tada uma lei com muita cautela, para não afetar os poderes e a competência dos Estados. Te mos que dar ao Estado capaci dade de modelar sua estrutura, seu sistema de ensino — expres são, aliás, que não é muito do meu agrado porque dá lugar a muitos equívocos.

E aqui desejo terminar, ain da falando de Educação. Aos poucos vamos fazendo uma in versão na ordem das coisas. Ho je, 0 Município não tem condi ções sequer para prestar o seu serviço primordial, a educação primária. A União está chaman do a si essa responsabilidade. Ora, aqui é que devemos tirar partido de um sistema que está na Constituição de 46 e preci saria ser revisto: é o princípio da participação dos fundos por intermédio dos Estados e Muniçípios. É muito difícil, com a atual estrutura federativa brasi leira e os desequilíbrios regio nais, fazer um cálculo de quais tributos devem caber a estes, quais tributos àqueles. A solução está, então, na utilização mais dinâmica des ses fundos, mas que seja hones ta, pois os fundos foram criados, mas

não são obedecidos. Para terminar, vou dar um exemplo a fim de mostrar que adianta muitas vezes uma nao solução constitucional, se não existe espirito de obediência refiro-me ao artigo que disciplina o imposto de eletrici-

dade, estabelecendo que devem caber 40% ao Estado, 40% ao Município e 20% à União. Mas aconteceu que a União criou um sistema tarifário extremamente curioso, estabeleceu a tarifa pa ra os consumidores residenciais, para os comerciais, para os in dustriais, até 0 consumo de 2.000 kW/hora e declarou isentas do imposto as indústrias com mais de 2.000 kW/hora. Porém, um mês depois, a União criava um empréstimo compulsório sobre os industriais com mais de 2.000 kW/hora e que vai para a União. Então, não temos um controle porque o STF não tem feito res peitar a norma constitucional, nos momentos fundamentais em que efetivamente essa norma é afetada na sua essência, no seu espírito.

De maneira que devemos fortalecer o Poder Judiciário, dar-lhe autonomia econômicofinanceira, porque enquanto ele estiver na dependência do Exe cutivo para a realização dos seus serviços não teremos au tonomia no Poder Judiciário.

Debates

Prof. Miguel Presidente Reale, após sua brilhante ex posição, abriremos os deba tes, como é praxe em nossa Casa. Eu me permitiría, caro prof. Reale, colocar uma pri meira indagação, pois conhe cemos sua brilhante participa ção na Emenda Figueiredo. Ela não foi aprovada, mas houum acordo de lideranças que para aprovar a emenda se rejeitaria o voto distrital, um primeiro passo na busca da vinculação dos represen tantes do Legislativo muito mais às suas bases do que à atual dependência do Legisla tivo, como de outros poderes, ao Executivo. Mas o sobrevi vência política dos parlamen tares hoje está muito mais vin culada aos favores recebidos do Executivo do que à atuação na defesa da base do ve devem caber

sistema democrático do Pais. Gostaria de ouvir sua opinião sobre o voto distrital, se o se nhor não acha que deveriamos insistir com ele /a para as pró ximas eleições, porque ai, sim, concordaria com v. exa quanto a dar poderes consti tuintes a uma Assembléia.Mas no atual sistema de represen tação, esse poder constituin te significaria impor mais amarras para a sociedade do que a liberdade que todos que remos, com participação e descentralização.

Miguel Reale — Primeira mente, já tive oportunidade para me manifestar sobre es se assunto, favoravelmente ao voto distrital. De maneira que só posso concordar com o elogio que foi feito a esse sis tema, e nos causou estranheza o acordo feito à margem da emenda — não foi só esse — mas tivemos outros acordos que na realidade, quase que nos faziam pensar na necessi dade da emenda ser retirada. Dentre algumas combinações que na realidade levavam a emenda para soluções inad missíveis, uma delas era esta.

Estou de acordo com o voto distrital, porquanto não me convence o argumento centra ele lançado, que é o do poder econômico. O poder econômico não precisa do vo to distrital para se manifestar. O poder econômico é de tal ordem que poderá se espraiar pelo Estado Inteiro, encontran do núcleos suscetíveis de cap tação, de influência, como ho je acontece. Efetivamente, o voto distrital estabelece uma destinação do exercido do mandato, não que se pense no mandato vinculado, que esse não tem sentido. Mas, a reali dade é esta, cada deputado representa uma região, ex pressa determinada conjuntu ra territorial, demográfica e essim por diante. Porém, sou>

Ires constituintes plenos, resul tando que as suas delibera ções sejam por maioria sim-

Recordei um trabalho fei to pela Fundação Getúlio Var gas, que reputo muito impor tante. Outros trabalhos estão pies. sendo feitos. Este é o terceiro Ora, ^ preocupação decorencontro a que compareço pa- re do fato de que os partidos ra me manifestar a respeito de atuais apresentam forte artifimatéria constitucional. No mês cialidade. Foram constituídos que vem deverei ir ao Rio de cima para baixo e por conGrande do Sul, a convite da veniências de momento é que Assembléia Legislativa daquele foram superadas. De outro laEstado. Então, está havendo do, os lideres desses partidos, um desejo de diálogo, de au- de um modo geral, são homens diência, de troca de idéias, de cansados e cansativos, apesar impressões, a fim de que, efe- de todo o respeito que eles tivamente, se possa chegar a merecem da Nação, pelo esforuma solução que, não digo que co de levar adiante uma vida seja 0 retrato da Nação, que pública em momentos de exserá muito difícil atingirmos trema dificuldade, esse ideal tão perfeito, mas que seja pelo menos uma ex pressão dos traços fundamen tais da nacionalidade e da nos sa vida política. Mas não po demos deixar no e estou con vencido que não podemos es capar de uma revisão consti tucional. A atua! Constituição, no que tem de bom não foi seguida, e no que tem de mau é o que mais se segue.

De maneira que é indis pensável haver mudança nào só na letra, como também no espirito, sem o que não adian tará nada todo o nosso esforço para a remodelação do Pais.

Miguel Reale

José Carlos Graça Wagner Gostaria, até mesmo repre- Afirmou v.exa. que em sentando também o Instituto 1934 havia um vazio que jus- os Advogados, que instalou tificou a convocação de uma uma comissão de

estudos Constituinte, e que em 1945 constitucionais de acordo com estávamos diante de um Estae sa preocupação de efetuar do Novo também estruturado um trabalho preparatório, que de tal modo que não poderia também está promovendo um curso na Faculdade de Direito, no qual v.exa., como também os professores Celso Lafer e Manoel Gonçalves Ferreira Fi lho participarão, de trazer uma ser aproveitado para uma re formulação, ou uma continua ção do sistema. E em 1984, quase diria, que existe um va zio e ao mesmo tempo um Es tado autoritá.rio arrependido, questão que foi abordada por de tal maneira que quase se v.exa., ou seja, da convocação justificaria, por assemelhança, de uma Assembléia Constituln- a convocação de uma Constite ou a atribuição, por emenda tuinte pura. Nesse caso, o Conconstitucional, ao Congresso gresso continuaria com o PoNacional a ser eleito os pode- der Legislativo, tal como per-

maneceu nas mãos do presi dente Dutra. E. então, para evi tar o receio e até a eventual inviabilidade política de se fa zer uma Constituinte com os atuais partidos, a convocação da Constituinte poderia ser não partidária, e também com funções específicas, encerran do as suas atividades ao tér mino dos trabalhos.

O que chamaria de uma Constituinte não partidária! Se ria uma Constituinte cujos can didatos fossem registrados não por intermédio do monopólio partidário da representação, mas por um registro solici tado ao Tribunal Eleitoral, a cargo de determinado número de eleitores que o ato convo catório determinaria. Mas, se isso fosse inviável, por força da natural resistência que os atuais partidos políticos Congresso opusessem a uma idéia dessas, pelo menos deve ria ser estabelecido que a re organização prévia dos parti dos se faria anteriormente ú Constituinte, ou seja, para que os partidos fossem constituí dos de baixo para cima, diante da nova realidade que estamos atravessando, até mesmo nos moldes dos partidos políticos e seus estatutos editados no tempo do presidente Castello Branco. E do mesmo modo o ato convocatório poderia de terminar que a eleição ocorre ría pelo sistema distrital misto, ou seia. seria uma emenda que convocaria uma Consti tuinte, mas atribuiría ao Con gresso esses poderes, antes disso, como condição prévia para tornar viável em função da artificialidade dos partidos políticos existentes, a reorga nização dos partidos e a deter minação da forma de eleição por distrito misto. É esta a ponderação, por que a preocupação maior do Instituto dos Advogados é exatamente quanto a essa matéria.

Miguel Reale

Desejo, a respeito deste assunto, ponde rar que não é possível na si tuação atual do mundo demo crático, pensar-se em qualquer solução à margem do partido Dolitico. Pelo contrário, os grandes tratadistas da matéria desde Sartori, até os mestres franceses, têm posto em evi dência a importância do par tido, até o ponto de Sartori fa lar em poliarquia, em partidocracia. A solução à margem do partido me parece utópica. In clusive, porque levaria a uma solução indeterminada. Se fos semos subordinar uma refor mulação constituinte a uma re organização dos instrumentos partidários, quando é que va mos considerar a situação sa tisfeita? E quem será o juiz para dizer que os partidos po líticos já estão maduros e prontos e que a opinião públi¬

lizar essa tarefa.

ca está amadurecida para rea- com os partidos e com as com binações partidárias tais como A democracia é experiên- elas existem, porque de outra cia antes de ser uma teoria, maneira caímos na abstração De maneira que não devemos do presidente Castello Branco, formular esses modelos teóri- que pensou de criar no Brasil COS fora da realidade que está um bipartidarismo de tipo amedentro de nós. Qualquer pro- ricano, e criou através de dois posta desse tipo seria inviável, partidos artificiais. Tanto o do porque, evidentemente, os par- governo quanto o da oposição tido reagiríam e, naturalmente, eram de criações do governo, com todo o direito de legitimi- mediante soluções diferentes, dade. Então, se a solução não sem levar em conta uma série é factível, não é jurídica para de pontos fundamentais. O bium jurista, porque o direito partidarismo nos Estados Unipressupõe a realizabilidade. dos não é absolutamqnte o reNão possível um direito válido sultado de norma que exija em abstrato, o direito é feito isso, mas é o resultado de popara ter eficácia. De maneira larização da opinião pública que essa solução, embora tra- em torno de duas agremiações auza um desejo alto de solução políticas, o que não exclui que de grande sentido, na realida- exista o Partido Comunista de esbarraria numa solução nos Estados Unidos, exista o fundamental. No fundo é pre- Partido Socialista, o Partido ciso que trabalhemos com o Ecológico, e assim sucessivaque temos. Vamos trabalhar mente, mas esses partidos não>

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Ilogram atingir um índice de representatividade. O mau, tal vez, seja querer levar ao máxi mo a captação da opinião pú blica, numa multifacetação da representatividade. Chegamos a ter em São Paulo quatorze partidos políticos, quatorze le gendas, que não funcionavam a não ser na época de eleição. Era uma espécie de passapor te que se vendia para o acesso à urna.

Hoje sinto que os parti dos. apesar dos pesares, estão começando, por força das cir cunstâncias, a tomar certa co loração. certa dimensão e tem de ser na experiência. Não adianta teorizar à margem da experiência, sem o que cairia mos naquela história contada por Hegel, de um escoiâstico que estava a margem do rio, lendo um tratado de natação e não tinha coragem de lançerse à agua para aprender a nadar.

Temos que nos lançar à água para aprendermos a na dar na democracia brasileira, com aquilo que dispomos e não trazer qualquer cálculo

. , due se¬ la mviavel. Uma Constituinte terá que vir dos partidos, terá que ter, bem ou mau, colora ção partidária.

Graca Wagner ■— Reorga nizados ou não previamente? ^ socie dade civil e que tem que pre parar o trabalho, que tem de se preparar, porque os partidos nao são senão a expressão do seu modo de decidir. Acon tece que nem todos poem a ir para uma vida parti dária e 0 resultado é que mui tas vezes a elite partidária, a classe política é isolada da ciedade civU. E quero dizer senhores o seguinte, este é um dos grandes defeitos dos parti dos políticos. Por que não filei ao PTB. embora apoiasse a linha do partido? Porque não estava de acordo com a sua es trutura burocrática, ou seja.

tucional, puramente formal. E a minha posição diante do pro blema.

Gostaria-

ninguém

partido é formado por vereado res, deputados estaduais e fe derais, senadores, tem voz nem vez a não ser ter um mandato, e, quando perde o mandato, sai fora do partido. Então, isso não é partido polí tico.

Se analisarmos as grandes estruturas partidárias, veremos que o problema obedece a ou tras condições. Eu seria apartidário de uma série de medi das no sentido de fortaleci mento do partido, ainda que com os defeitos que ele pos sui. É pensando nos partidos que ouvimos uma declaração: que a democracia é o pior dos regimes, mais ou menos, mo o único viável e possível, e o único verdadeiro.

Presidente mos. prof. Miguel Reale, neste encerramento oficial do ciclo de conferências, deixar uma mensagem sobre algo que v.exa. bem citou a respeito da consciência das classes em presariais e dos homens da li vre iniciativa, sobre o momento que estamos vivendo, quando colocou como autocrítica, com a qual concordamos plenamen te. Esta é uma posição histó rica da Associação Comercial de São Paulo e. mais do que nunca, serve neste instante co mo alerta para o momento que estamos vivendo e a consciên cia que temos que adquirir com muito mais força, para exercer mos o poder de pressão no seu melhor sentido, na direção daquilo que entendemos ser o melhor caminho para a nossa sociedade.

conao convo-

deixando por se dis-

Diante disso, a minha po sição é no sentido de partir para uma Assembléia Consti tuinte nos moldes de cação, através de uma emen da constitucional convocatória, que seria o caminho norma.í Não pode ser feito por decreto, como fez o presidente Linhares. Tem que ser feito pelo próprio Congresso, que atribua ao fu turo Congresso essa missão, essa tarefa, para a qual deve mos todos estar preparados. Se houver um back-ground da opinião pública, condicionare mos as decisões partidárias. É preciso ter confiança na opi nião pública. A democracia é o .regime da opinião pública. Se não confiarmos niào pública não adianta fiarmos numa solução consti-

Quero lembrar um relató rio do Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio, desta Casa, preparado no ano de 1954, que, pela profundida de daquilo que transmite, serve de base para o nosso pronun ciamento de encerramento, d firn de que fique inscrito só no^s anais deste ciclo de conferências, utilizando os mé todos tradicionais, por escrito, mas também rneio dos mais modernos meios de comunicação, porque todo o ciclo foi gravado em video cassete, para que possamos deixar para a posteridade a gravação ao vivo destes mo mentos.

Esse relatório diz: "Que o esforço indispensável deve comum e exige cooperação to tal entre os homens, as clas ses, entre esfas e as autorida des. Seria lamentável que mal entendidos. soser aos me incompreensões, falta de confianga recíproca, comprometessem a obra do reerguimento. As recriminana opiconO

Miguel Reale

çóes são inúteis. Citar erros primeira dificuldade para a anteriores, que já não é pos- proteção do Estado, ele renega sivel corrigir, só pode provo- os seus princípios e se condecar irritações e ressentimen- na a si próprio a ser dirigido, tos. Às classes produtoras ca be aceitar os sacrifícios que autoridades foram apreciados forem necessários. Mas, cabe- por cada um, não pelo seu mé- Ihes também tomar de suas rito intrínseco, mas segundo as responsabilidades uma cons- repercussões que poderiam ter ciência, que devemos reconhe- ^os próprios negócios. Certas cer, elas nem sempre tiveram. Muitos hoje se insurgem con tra a intervenção estatal no campo econômico muito bem. Mas não esqueça mos que muitas vezes essa in-

Muitas vezes, os atos de medidas manifestamente ne fastas passaram sem nenhum protesto. Aprovar atos oficiais até aqui é ato de subserviência, nem contestá-los ou proporlhes substitutivos, ato de tervenção foi pedida pelas pró- beldia, mas sim de cooperaprias classes Interessadas. Não ção”. há mérito em proclamar as vir tudes da concorrência e da Reale, fiel a estes princípios lei da oferta e da procura, históricos, que consagram 90 quando tudo corre bem. Cada anos de existência perseguinum deve aceitar essas virtu- do os mesmos objetivos, que des também, quando elas não estamos nos preparando para lhe trazem qualquer proveito, os próximos dias. Estamos nos Quando o capitalismo apela à preparando e mantendo este

Meu caro prof. Miguel

plenário aberto, uma tribuna democrática, para a livre ma nifestação do pensamento, e uma orientação do caminho que desejamos perseguir para o bem-estar do nosso pais. E é por isso que nos sentimos extremamente honrados e gra tificados com a sua presença, pois tenho certeza que esta manifestação, aqui registrada, servirá de norte para os pró ximos tempos, e de rumo para uma próxima geração, que, te nho certeza, assumirá o co mando deste país, um coman do mais novo, renovado, apro veitando os ensinamentos da queles que mantêm a juven tude de seu ideal, como v.exa. V.exa. nos honrou sobre maneira e a Associação Co mercial de São Paulo se sente ainda mais valorizada neste momento. Seja sempre bemvindo. A Casa é sua!

Neste Natal, nâo seja original.

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Ornitorrincos e outros presentes exóticos podem ser até muito bonitinhos.

Mas nada práticos. Assim, 0 melhor presente de Natal para seus clientes e funcionários é justamente aquele que eles estão esperando receber. Os produtos Bauducco. Como 0 tradicional Panettone, que sempre faz sucesso; oChocottone, com exclusivo recheio de gotas de chocolate; e as Cestas de Natal Bauducco, repletas de deliciosas atrações. São presentes de bom gosto, que agradam a quem recebe e valorizam a quem oferece. Por isso, neste Natal, não seja original. Ofereça produtos Bauducco.

negociação pública na Bolsa de Valores ou no mercado de bal-

participação em lundos çao; de negociação a fim de dar li quidez a ações ou debêntures conversíveis em ações desde que os títulos estejam registra dos no BC, ou na Bolsa de Va lores; prestação de garantia stand-by a bancos de investi mento ou sociedades corretoras no lançamento público de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas privadas nacionais, desde que a juízo do BNDES a operação seja de interesse do mercado de capi tais ou realizada com empresa que esteja implantando projeto de interesse nacional e, ainda, outras operações realizadas e autorizadas pela legislação re lativa a Fundos Mútuos de Investimento em administração que, segundo o BNDES ouvido 0 BC e a CVM tem por finali dade 0 desenvolvimento do mercado de capitais.

É interessante notar que para os efeitos da aplicação dos recursos do FPS são con sideradas empresas privadas nacionais não somente aquelas cujo capital votante pertença majoritariamente às pessoas fíresidentes e domiciliadas

sicas no País, mas também aquelas em que essa maioria seja com posta por empresas controladas direta ou indiretamente pela União, Elstados e Municípios. Este fato implica um conside rável alargamento do conceito de empresa privada que passa a incluir as sociedades de eco nomia mista e outras entida des controladas diretamente ou indiretamente pelo setor públi co. Desse modo, torna-se pos sível a transferência de re-

a) até dez por cento da arre cadação anual do fundo PIS-PASEP que, no entanto, teve esse percentual redu zido para cinco por cento nos anos de 77 e 78; b) dividendos das ações que a União transferir ao Fundo PIS-PASEP; c) resultado de suas próprias operações; d) outros recursos que ve nham a ser destinados à aplicação por meio do Fun do, Cabe ao BNDES a administração dos recursos do FPS, sendo que, para isso, percebe uma remune-

A criação do FPS refletiu a intenção de fortalecimento do mercado de capitais, (pie ainda não se recuperara da crise de 71.

debénturcs conversíveis em ações de instituições financei ras. Nas operações de merca do primário o FPS atende ape nas, às empresas que. estatu tariamente. nos termos da Lei 6.404 destinem à distribuição de dividendos pelo menos vinte e cinco por cento dos lucros de cada exercício.

A criação do FPS refletiu a intenção de fortalecimento do mercado de capitais, que ainda não se recuperara completa mente da crise de 71 e a necessidade de capitaliza ção da empresa privada nacio nal, abrindo, igualmente, a pos sibilidade para aplicação de re cursos em empresas controladas pela União,, Estados e Municí pios, em razão, principalmente, da necessidade de remuneração dos recursos do PIS-PASEP em juros e correção monetária.

Programas de capitalização à empresa privada nacional

ração correspondente à aplicação da taxa de admi nistração que lhe é atribuí da, como administrador. Tal remuneração é calcula da e paga no final de cada mês. Além disso, o saldo de recurso do FPS pode ser aplicado, a curto prazo, em títulos de renda fixa de emissão do Governo Fe deral ou do BNDEIS ou sob garantia de qualquer dos dois.

A primeira tentativa de .se instituir um programa de estí mulo ao desenvolvimento da empresa privada nacional, via mercado de ações, ocorreu em 1970, com a criação do PRO CAP, que destinava a empres tar recursos, a curto prazo, a bancos de investimentos que atuassem como underwriters na emissão de debêntures por empresas brasileiras. Este pro grama, no entanto, teve revo gação imediata, não chegando a ser implementado.

O FPS conta com os re cursos provenientes das seguin tes fontes;

Quando se trata de opera ções no mercado primário o FPS não pode efetuar aplica ção de recursos em ações ou cursos para setores governa mentais que possam não apre sentar desempenho satisfatório, 0 que, de certa maneira, impli ca um menor aporte de re cursos para as empresas tipi camente privadas.

Os Programas Especiais de Capitalização à Empresa Pri vada Nacional surgiram a par tir do Decreto-lei n.o 1.471 de junho de 1976 que concedia incentivos fiscais à subscrição de ações de empresas nacio nais. Este decreto estendeu o sistema de incentivo fiscal, previsto no Decreto-lei n.o .. 1.452 que consistia na limita ção de vinte por cento da cor reção monetária aos financia-

mentos que o BNDES viesse a conceder, durante aquele ano, a bancos de investimentos pri vados com a finalidade de subscrição, por estes, de ações em aumento de capital de em presas privadas nacionais. Em tais operações os juros cobra dos para a subscrição de ações pelos bancos de investimentos eram de cinco por ano para as regiões 2 quatro por cento para a re gião 1.

trinta por cento para os con tratos das regiões 2 e 3. Além disso, somente seriam atendi das por este programa, as em presas que estatutariamente destinassem pelo menos 25 por cento do produto de cada exer cício à distribuição de divi dendos.

cento ao e 3 c

0 segundo programa da sé rie, PROCAP 2, que se iniciou com 0 Decreto-lei n.o 1.531 de 1977, direta a alocação de recursos para setores da economia con siderados prioritários. Os fi nanciamentos não deveriam ultrapassar a cinqüenta por cento do valor das ações emi tidas havendo a necessidade de recursos próprios na ordem de

teve como conseqüência

O PROCAP 3, que foi insti tuído pelo Decreto-lei n.o 1.621, de 78, ampliou os benefícios fiscais do programa anterior aos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas compreendidas nas regiões da Sudam e Sudene. Procurava-se com isso, uma maior diversifi cação na alocação dos recur sos, tentando-se diminuir a tendência concentracionista do processo de desenvolvimento. O PROCAP 3 permitiu que os bancos de investimentos subs critores repassassem recursos a outros bancos de investimen-

tos, sociedades corretoras ou pessoas físicas para que pudes sem participar da subscrição de novas ações. Os juros co brados nas operações de garan tia firme com tais recursos eram de 8,5 por cento. O PROCAP Corretoras foi a maneira através da qual se pretendeu alcançar um número maior de subscritores. Os juros fixados em tais financiamentos eram de 7 por cento para o BNDES e 9 por cento para o tomador final.

O PROCAP representou, em 78, um aporte de recursos para o mercado de capitais da ordem de 1.308,8 milhões o que significou 2% dos desembolsos efetuados pelo BNDES naquele ano. Segundo Pedro Carvalho de Melo, a importância desse montante para o mercado de ações é tanto mais significativa se considerarmos a relação^

As organizações José Alves estão com o Brasil há 21 anos, acreditando no trabalho e no desenvolvimento do país. ^íonaaoeauiuua. Bcugann LV. KU SfcfM S' gpitumasiiã tuM BoagosTi ^ ruAVcaiccu uâ 9VS& ^ 'UM Aid RUA UâTflfi tt

Nossa história começa no dia 2 de outubro de supermercados_Alô Brasil até o atacado, de 1962, quando José Alves abria em Uberlândia, o atacado de balcão {Boca Quente), a agrope cuária. a indústria e a mineração, entre outros. Acreditando na força de trabalho do homem brasileiro e no desenvolvimento do pais, podemos dizer que José Alves atingiu seus objetivos. E nossas empresas estão ai, com o Brasil. Dividindo com ele uma coisa muito importante: a fé no futuro. Minas Gerais, o que viria a ser um dos mais significativos complexos empresariais do Brasil. Homem empreendedor e de muita garra, José Alves sabia que para vencer era necessário trabalho e dinamismo. Assim foram nascendo e se ampliando as diversas empresas do grupo, que hoje estendem-se desde a importante rede

Organizações José Alves I

Congratulando-se com a Associação Comercial de São Paulo pelo seu 90? aniversário

entre os desembolsos do PROCAP e 0 valor das ações regis tradas no Banco Central para oferta pública: esse percentual se eleva a 35%. Contrariamen te aos objetivos que determi naram a sua criação, pode-se afirmar que foi mantida a ten dência concentracionista no pro cesso de aplicação dos recur sos, já que das 68 empresas be neficiadas, 26 delas receberam 80% dos recursos do programa. Muito embora as últimas ope rações do PROCAP datem de 81, a sua inviabilidade começou a ocorrer a partir da elimina ção dos incentivos fiscais de limitação em 20% da correção monetária, que configurava um subsídio implícito, já que a inflação, nesse período, nunca foi inferior a 40% ao ano.

Os favores fiscais estabele cidos pelo PROCAP devem ser vistos dentro de uma estra tégia desenvolvimentista que orientou o nosso mercado de capitais, segundo a qual o seu crescimento acelerado conduzi ría, inevitavelmente, à capita lização da empresa nacional e à participação direta dos inves tidores individuais no mercado.

Na prática, porém, este fato não ocorreu, permanecen do a tendência em se atender a um número reduzido de em presas, geralmente de grande porte para as quais foram ca nalizados a maior parte dos re cursos do fundo.

Formas de atuação do BNDES

Na década de 70 o BNDES criou suas subsidiárias e insti tuiu várias linhas de financia mento para poder melhor desem penhar suas atividades de de senvolvimento e fomento.

Enquanto as subsidiárias, os Procap e as FPS eram formas de injeção di reta de recursos nas empresas, Fumeap e os Finac eram me-

canismos indiretos de aplicação de recursos.

FUMCAP — Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Capitais

Foi a primeira demonstra ção da preocupação existente quanto aos problemas de funcio namento do mercado de capitais, dada após o grande surto dc aplicações e posterior colapso das Bolsas de Valores havido em 71. Quando da constituição do Fumeap (em 71), o ob jetivo do BNDE era desenvolver e dinamizar o mercado de ca-

IVa prática, ficou a tendência de se atender a um reduzido grupo de empresas de grande porte, com a maior parte dos recursos.

pitais, para que este pudesse vir a ser instrumento para a capi talização da empresa privada nacional.

O Fumeap era um fun do financeiro, administrado pe lo Banco Central do Brasil, com 0 aval do BNDE e da Caixa Eco nômica Federal. (No entender do BNDES, 0 fato de concorre rem três entidades distintas pa ra a gestão do Fundo tornava-o não operacional).

forma ele atuação seria (t finan ciamento de subscrições efetua das pelos bancos de investi mento.

,A atuação do Fumenp se restringiu a três operações de underwritting, pois era um financiamento de custos bastan te elevados, se comparado às demais formas do BNDES (uma vez que sobre estas não incidia a correção monetária), o (jue ocorria no caso do Fumeap.

FINAC — Financiamento ao Acionista

ü Finac foi criado pela Resolução n.° 497/76, visando a atender às pequenas e medias empresas c o sistema nacional de bancos de desenvolvimento. Era uma linha de crédito subsi diada (empréstimo em geral por 10 anos, com 4 anos de carên cia, taxa de juros próxima de 9% ao ano e correção monetá ria de 20% até 79 e, posterior mente, 0 equivalente a 7(T% da variação das ORTNs), que seria utilizada no financiamento de acionistas majoritários ou quo tistas de sociedades por quotas, pessoa física ou jurídica, inte ressados no aumento de capital das empresas ou na promoção da empresa privada nacional através da injeção de capital de risco.

Os recursos destinados ao Finac eram repassados aos to madores finais através das sub sidiárias Ibrasa, Embramec e Fibase, ou através dos bancos de desenvolvimento e bancos de investimento regionais.

Inicialmente o Finac priori-

zava os setores aptos a receber seus recursos (insumos e equi pamentos básicos, produtos ali mentares, construção naval e aplicações do

Seus recursos eram prove nientes da União, da Caixa Eco- aeronáutica e veículos automonômica Federal e de emprésti- tores coletivos). Numa segunda mos internacionais, repassados fase, a condição para que uma através da Agência de Desenvol- empresa tivesse acesso aos revimento Internacional, AID. Sua cursos do Finac, era que ela dis-

Iribuisse uma parcela não in ferior a 25S' do seu lucro líquido sob a forma de dividendos.

Para ressaltar a importân cia deste programa para a ca pitalização das empresas, basta que se observe que seu valor foi superior em cerca de 40% ao valor aplicado na capitaliza ção de empresas através da co locação do ações por oferta pú blica.

O BNDES e a capitalização da empresa privada nacional

A situação de dependência das empresas privadas nais, que têm no capital de ter ceiros sua principal fonte de re cursos, e a pouca expressão do mercado acionário na formação de poupança para a realização do desenvolvimento empresarial nacio-

inevitavelmente

conduzem, uma reflexão sobre a atuação do BNDES no sentido de forta lecer 0 mercado de capitais no Brasil. De qualquer modo, é curioso notar o contraste exisa tente entre o conjunto de medi das adotadas pelo BNDES, a partir do início da década de 70. com 0 objetivo de capi talizar as empresas nacionais através do mercado de ações e 0 seu progressivo endividamento no mesmo período. A origem deste fato cremos se encontrar em duas razões principais.

Em primeiro lugar, a ado ção de uma política de crédito subsidiado, se não inviabiliza, pelo menos se constitui em po deroso fator de inibição do de senvolvimento do mercado de capitais, tornando o empresário resistente à idéia de abertura do capital da empresa e ao ris co q.ue essa atitude envolve.

Em segundo lugar, a ausên cia de uma atuação coerente ba seada em critérios de mercado previamente definidos, que im pliquem uma maior racionalida de na composição de suas car teiras, além de um apoio efe tivo às pequenas e médias em presas a fim de que possam che gar ao mercado de capitais, tem comprometido grandemente o seu desempenho.

A década de 70 assina lou 0 crescente endividamento das empresas nacionais, princi palmente graças à atitude go vernamental de induzir à utili-

do crédito pelo baixo zaçao custo dos empréstimos e limita ção da correção monetária. A possibilidade de obtenção de crédito a custo reduzido es timulou as empresas a ampliainvestimentos de for-

rem seus ma tal, que, muitas vezes, não guardavam qualquer- relação com a sua real capacidade fi-^

Participação ualjficaâa n mercado

nanceira ou com as necessida des de mercado. Os lucros reti dos foram, assim, insuficientes para fazer face aos projetos de expansão, que, na maior parte, foram cobertos pelo crédito ofi cial.

A política de crédito subsi diado tem sido, assim, um fator_ de inibição do desenvolvimento do mercado de capitais. Dificil mente, 0 empresário beneficiado com 0 crédito barato, procurará abrir o capital de sua empresa 0 que de certa forma implica no afastamento da idéia de ris co da atividade empresarial. Aliás, a nossa formação sóciocultural aponta, justamente, pa ra esta direção. A história bra sileira e, como tal dos povos ibéricos, indica que os empreen dimentos que oferecem solidez e segurança são preferi dos em face daqueles que en gendram possibilidade de risco e incerteza.

tem contribuído, nos últimos anos, para o aumento do endi vidamento das empresas brasi leiras. Uma política de desen volvimento do mercado de capitais pressuporia, neste sen tido, a reforma do setor finan ceiro, de tal forma que ele pu desse ser direcionado ao atendi mento das necessidades do sis tema produtivo do Pais.

Como banco de desenvolvi mento, 0 BNDEIS vive o confli to, já acentuado por Pedro Carvalho de Melo de, possuindo natureza eminentemente social, ter de promover e capitalizar as empresas socialmentc impor-

Como gestor do PIS-PASEP. o BNDES

basicamente, não a alternativas socialmente importantes mus remuneraãoras.

cialmentc im[)nrlaii(i'S. ma.s nafjuolas fjuc sondn cciuiornicamente rentáveis possam asseííurar lhe a remun(‘ra(,ão minl ma desejada.

O íjbjetivn adíjuirir ações de empresas privada.s nacionais era o nelas permanecer, como nista. por um certo neccssárif)

va, 0 BNDES

BNDlvS díi ao

í-^or macMitenditi consolidação c‘ capacitaçao que auxilio go-

em-

in-

A incapacidade do mercado acionário em canalizar recursos para as empresas fez com que elas se tornassem, cada vez mais, dependentes do capital de terceiros, cuja relação com capital próprio passa de 44,6% em 1970, para 53% em 1975 e em 1983 para acima de 55% (esti mativa . ckacio período de ma ao ))rocesso turação empresarial, turação empresarial .se n estágio de administrativa econômica da empresa pudesse dispensar o vernamental. O agravamento da crise econômica, representado pelo segundo choque do petró leo e pela elevação dos Juros no mercado internacional, isto sem falar na acentuação dos desequilíbrios externos, atingiu principalmente as indústrias de bens de capital, impedindo que houvesse, como se esperaa maturação de tais presas. Colocou-se, então, para 0 problema de saber se deveria manter inalterada a composição de suas carteiras reduzindo os recursos para vestimentos pações acionárias, ou se, vender as ações que dispunha, não afetaria, ainda mais. credibilidade já abalada de tais empresas.

Dentro ^esse quadro é pos sível perceber, com certa clâFeza, a incompatibilidade existen te entre a ação do BNDES no sentido de fortalecer o mercado de capitais e a política de cré dito subsidiado que marca o sis tema financeiro como um todo. O próprio BNDEIS é vít,ima des se paradoxo, pois se por um la do ele age visando a desenvolver o mercado de capitais, a sua principal forma de atuação con tinua a ser, pelo menos até 79, a concessão de empréstimos com limitação da correção mo netária. Portanto, pode-se dizer que falta coerência entre a ati tude do BNDES de fortalecer o mercado de capitais e a políti ca de crédito subsidiado, que

maior partici- em novas au a as:

tantes do ponto de vista do de senvolvimento, atendo-se outro lado, a certos requisitos mínimos de rentabilidade, e liquidez, quanto à aplicação de seus recursos.

O fato do BNDES por risco ser res ponsável pela gestão dos recur sos do Fundo PIS-PASEP, parcela dos quais é dirigida mercado de capitais através do Fundo de Participação Social (FPS), obriga-o a garantir-lhes remuneração pondente a juros mais monetária. uma ao mínima correscorreçao

Isto significa que. neste caso, a sua preocupaçatj básica não é tanto a inversão de recursos em alternativas so-

Faltou ao BNDES uma po lítica de mercado baseada em critérios definidos de compra c venda de ações, que indicasse, com clareza, o ritmo das tran sações verificadas. O fortaleci mento do mercado de capitais foi visto apenas sob a ótica da inversão de recursos nas en:presas e não sob a forma de uma ação fundada nos parâme tros de uma economia de mer cado. Este fato desloca para as diretorias e comitês executivos as decisões sobre as ações a serem adquiridas ou o momen to adequado de sua negociação, revelando, com isso, a dimen são política da ação do BNDES no mercado de capitais, onde

os órgãos decisórios, não raro, têm importância igual ou até mesmo maior quo os textos le-

gais qiic viabilizam a sua ação. Os recursos destinados pelo BNDES à aplicação no mercado de capitais, atenderam, quase que exclusivamente às grandes empresas. Aliás, ao conceder crédito subsidiado o banco bene ficiou, cm sua grande maioria, as empresas líderes de seus respectivos setores. Este fato não deixa de caracterizar um desvio de objetivos já que o BNDES foi criado com vistas à do desenvolvimento do País, harmônico

mantidas pratica- promoçao econômico e global, obviamente sem efei tos concentradores.

Não houve uma influência decisiva do BNDES na abertura de capital das empresas, nem mesmo uma atuação voltada à dispersão acionária que pudes se significar uma desconcentra-

retoria do Banco do Brasil oara pão do poder empresarial. As empresas de porte médio, gra ças ao sistema de crédito sub sidiado, não foram induzidas a abrir o seu capital. Atual mente, devido à escassez de re cursos, 0 BNDES diversificou as suas formas de operação, atuando, quase que exclusiva mente, na prestação de garan tia stand-by à emissão de debêntures de empresas privadas nacionais, ü volume e expressi vidade de suas participações acionárias, mente inalteradas ao longo do tempo, conforme demonstram as análises das carteiras dispo níveis de 79 a 82, representa um elemento de forte pressão sobre o mercado, entreabrindo, por outro lado, a necessidade de uma redefinição da política do banco em relação ao mer cado de capitais, capaz de pri-

vilegiar uma maior partici pação da iniciativa privada. Assim, se pelas razões aponta das, 0 BNDES não contribuiu para um efetivo desenvolvimen to do mercado de capitais, a sua ação esteve sempre subor dinada aos objetivos da política econômica e ao projeto desenvolvimentista dos governos pós64. E por não ter sido uma polí tica de mercado adequada para proceder a venda de ações oriundas das subscrições feitas ao longo de vários anos, criou ainda um grande fantasma .para os investidores visto que possui uma volumosa carteira de ações e, como está passan do por uma fase de liquidez, poderia vendê-las, a qualquer momento, para obter recursos, tumultuando o mercado acioná rio. Esta é a pressão que paira no ar. principalmente em vir tude da recente decisão da di- ►

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quando dele prescindiram quan do era preciso reconstruir o País, guiado que fosse por elites de verdade, puras de ca ráter e resplandecentes de in teligência.

Como sempre fazíamos, fo-

lidades. Pediu-me, quando fez um número especial do “Digesto Econômico”, em homenagem a Milton Campos, seu amigo, um artigo. E^crevi-o, mas, de par com os elogios que o ilustre homem público merecia, fiz-lhe mos para casa. Acompanhei-o algumas brevíssimas e até mesaté a Casa Amarela, na rua Po- mo superficiais restrições. Gonlônia, no táxi de um motorista tijo recebeu o artigo, leu-o e, de nome Palma, que ele, lem brando-se de Eça de Queiroz, di zia chamar-se de Palma cava- ton Campos.

0

ornavam, re-

desculpando-se, mo devolveu. Não admitia restrições a MilAssim agiu com lão. Ainda no trajeto, continuou relação a João Pandiá Calógea falar sobre Calógeras que foi ras, ao qual dedicou um livro deixado à margem, em momen- biográfico. Quem não o aceitasto decisivo para o Brasil, quan- se como era, na inteireza das do a Nação tinha necessidade qualidades que de inteligências de rara nutri ção cultural. No dia seguinte, no arquivo, fui ler os artigos que Assis Chateaubriand havia dedicado a Calógeras. Com sua memória prodigiosa repetira quase por inteiro o que havia escrito, várias vezes, sobre o homem público, o cidadão, o es critor, 0 técnico e o cristão.

Foi assim que comecei a mais admirar João Pandiá Calóge ras e a ler toda a sua obra, que anos mais tarde viria insTratado Geral do

pirar o Brasil”, a suma, na qual pro curei estudar o nosso país sob todos os seus aspectos, como, sob tantos deles, havia estu dado 0 autor de “Formação his tórica do Brasil”.

Calógeras foi uma personalidade de exceção. Desde jovem

revelou os predicados de que era dotado.

nome que sc encontra em pro fusão. Na árvore genealógica de Calógeras, encontram-se, se gundo a pesquisa de Antonio Gontijo de Carvalho, Draco Ca lógeras, em 1540, segundo filho de Dimo, almirante da frota ve neziana, e Francisco Calóge ras, em 1589, e Jorge Calógeras, em 1677. Um Calógeras, Antô nio. chefe do ramo familiar de Veneza, “foi morto cm 1684, na tomada de Nápoles da Romania, quando a frota veneziana combatia para a conquista da Morea”. Aduz Gontijo que di versos membros da família fo ram cavaleiros de São Mar co. Segundo a mesma fonte, que ainda vou conferir, existe na Igreja de Santo Antônio, em Veneza, o túmulo de Demétrlo Calógeras, encimado pelo bra são da família. Faleceu esse dignitário de Veneza em Corfu, no ano de 1682. Em 1702 aparece João Paulo Calógeras. governador militar de Bergano. Depois Spiridião Calóge ras, morto em 1754, almirante do arsenal de Corfu, e Mário Calógeras, bispo de Cataro, na Dalmácia, em 1856.

Fortalecendo-se os laços de minha amizade com Antonio Gontijo de Carvalho, para quem cebia o desprezo de Gontijo. Calógeras era um ídolo, quase Concordo, à distância, com o tão alto e tão grande como meu sempre lembrado amigo. Rui Barbosa, robusteci a minha Calógeras foi uma personalidaadmiração pelo admirável e de de exceção. Desde muito joprofundo autor de “Política vem revelou os predicados de Monetária do Brasil”. Antonio que era dotado. Descendente Gontijo de Carvalho foi uma de velha família originária da personalidade singular. ♦ Histo- ilha de Chipre, Calógeras proriador, publicista, notável co nhecedor da política republica na, notadamente a mineira — e era mineiro, de Uberaba —, foi dotado de estranha origina lidade. Amigo incomparável, para ele os amigos não tinham defeitos. Inimigo terrível, para ele os inimigos não tinham qua-

cedia de linhagem grega. Seu patronímico era, mesmo, co mum. Diz Gontijo que era no me dos monges do Oriente, sig nificando “bom velho” ou “res peitável pela idade”, e denomi nação de antigos eremitas lati nos. No Sul da Itália, especial mente na Sicília, Calógero é

Saltando alguns galhos da opulenta árvore genealógica dos Calógeras, vamos encontrar, sempre na esteira das informa ções coligidas por Antonio Gon tijo de Carvalho, João Batista Calógeras, natural de Corfu, onde nasceu em 1810. Bacharel em leis pela Universidade de Paris, foi amigo íntimo do fa moso Barão Lafite, célebre ban queiro do rei Luís Felipe a convite do qual veio para o Bra sil. a fim de organizar uma em presa, com capitais do conheci do e prestigioso financista fran cês. Teve dois filhos, um deles, 0 que mais interessa, Michel Calógeras, foi o pai de João Pandiá, cuja mãe se chamava Júlia Ralli. Nasceu Calógeras no Rio de Janeiro em 19 de ju nho de 1870. Desde cedo reve lou a sua precocidade. Apren deu a ler e a escrever aos qua tro anos dç idade. Teve precep-

tores ilustres. Sua inteligência era tão assimiladora que, aos quatorze anos, fez no Colégio Pedro II. de uma só vez, escla rece Gontijo, treze preparató rios, os exigidos pela severa Es cola de Minas de Ouro Preto, onde iria estudar, e formar-se, com mais dois colegas, os úni cos que sobraram da turma de trinta e dois matriculados em 1884. Colaram grau Calógeras, Carlos Leopoldo Prates e José Cupertino Siqueira. Rormado, iria, Calógeras, iniciar carreira de excepcional relevo na admi nistração, no estudo dos princi pais problemas brasileiros, na historiografia nacional e no de bate das grandes questões que, então, eram levadas à Câmara dos Deputados, da qual partici pou, eleito várias vezes.

Calógeras casou-se em famí lia mineira, com Elisa Guima rães, filha de Joaquim Caetano da Silva Guimarães, ministro do Supremo Tribunal de Justiça e irmão de Bernardo Guimarães. Lançou-se. imediatamente de pois de sair da Escola, na vida profissional. Tinha, apenas, vin te anos de idade. Logo em 1892. escreve dois trabalhos de alto valor, “O meteorito de Santa Ca tarina” e “Le fer nicklé de Sainte Catherine”, este diretamente em francês, língua que lhe era tão familiar quanto o português. Foi ascensional o seu prestígio intelectual. Colabora no “Jornal do Commercio”. do Rio de Ja neiro, na época o mais presti gioso órgão de imprensa do Bra sil. Escreve monografias, “Con tribuição ao estudo da siderur gia no Brasil” e “Contribuição ao estudo das explorações dia mantinas no Brasil — Lavras de Água Suja”. Na “Revista Bra sileira” publica estudos de atua lidade sobre Ipanema e estradas de ferro federais. Seu nome im põe-se nos círculos técnicos e culturais. Daí, ser chamado à política, sendo eleito com 27 anos, para representar Minas Gerais na Câmara Federal.

Na biografia que lhe dedi cou, Antonio Gontijo de Carva lho diz-nos que Calógeras não era orador, como Carlos Peixoto Filho. Davi Campista, Pedro Moacir, Barbosa Lima e Gastão da Cunha, que deixaram fama no Congresso, pelos arroubos oratórios, a eloqüência parla mentar e a dialética com que en frentavam os adversários. Era, antes, um pedagogo ensinando, sempre apoiado em farto mate rial, em livros, notas, mapas, com que ilustrava suas interven ções, seus discursos e apartes. Segundo Martim Francisco, o mordaz Andrada, Calógeras era uma enciclopédia, tamanha a extensão do seu saber. Tive a oportunidade de compulsar os Anais do Congresso Nacional, nesse período, e verifiquei que Calógeras ocupou, sempre, a tri buna da Câmara para discutir questões de interesse do País, produzindo, sob a forma de dis cursos parlamentares, verdadei ras monografias, que serviríam, depois, de subsídio para os seus trabalhos. Um dos seus triunfos, no exercício desse mandato, foi alcançado na sessão secreta de 4 de novembro de 1897, quando o Congresso discutiu a questão da fronteira entre o Brasil e ^a Guiana Francesa, cuja solução deveria ser obtida por arbitra gem. O trabalho de Calógeras superou a todos os demais que foram levados à discussão.

économique du BrésU”, causan do a melhor impressão entre os financistas que a assistiram. Calógeras fez a defesa da política econômico-financeira de Campos Sales, que era de severo sanea mento das loucuras da inflação, conhecida com “encilhamento”. dos primeiros anos da Repú blica.

za

na que

De volta ao Brasil, é reinte grado na vida pública, sendo eleito deputado em 1903. Essa ser uma das fases mais veio a brilhantes do Congresso Nacio nal. Deixaram na instituição um sulco luminoso os deputados Gastão da Cunha, Carlos Peixoto Filho. Davi Campista, João Luís Barbosa Lima, Pedro Alves, Moacir e outros. Pela eloqüên cia parlamentar, pela profundedas teses defendidas, pela seriedade dos debates, o Con gresso elevou-se à altura dos mais ilustres Parlamentos e As sembléias do Ocidente. Refere Gontijo de Carvalho um discur so de cinco horas proferido por Calógeras em 23 de janeiro de 1904 sobre a Questão do Acre qual patrocinou a política de Rio Branco sobre o litígio em estava empenhado o Brasil. Nessa legislatura Calógeras deu parecer sobre “As minas do Brasil e a sua legislação”, pos teriormente editado em livro, e um dos estudos mais autoriza dos sobre a questão. Ainda hoje é consultado com proveito, em bora oitenta anos tenham trans corrido desde que foi publicado, primeiro, nos Anais do Congres so e, depois, em volume. Caló geras firmava-se, cada vez mais, como figura exponencial na política, na cultura e na ciênca, graças a estudos, em várias línguas, dos mais variados pro blemas nacionais.

Concluído 0 primeiro man dato parlamentar, Calógeras foi vítima, em 1900, da solerte astú cia poíítico-partidária da época. O Congresso não reconheceu os direitos. Caso típico da po- seus liticalha de campanário, foi afastado da Câmara um de seus mais altos valores. Aproveita, então, para viajar ao Exterior e, em Paris, pÕe-se em contato círculos culturais. InQuando os Estados cafeeims resolveram, por inspiração de Davi Campista, se reunir em Taubaté e firmar o famoso Convênio sobre a valorização do café, Calógeras insurgiu-se contra a iniciativa. Foi venci-^ com os forma Gontijo de Carvalho que 22 de junho de 1901 profere na Société de Geographie Commerciale, de Paris, uma confe rência, sob 0 título "La situation

prcender o infinito, pois perlencem a dois planos fenomenais di ferentes. Daí o mistério. Dai, a necessidade implícita de conce ber uma energia externa, regedora Ca harmonia universal o prova), mas independente, e co mo tal podendo excetuar, para si. na obediência incondicional às regras firmadas para o com plexo existente. É a Causa Pri meira: 0 Criador.

Para empregar termos ge rais. como em matemática se usam. uma força externa a um sistema de forças e que não obe deça nem seja influenciada por estas senão em condições espe ciais (no caso de uma força absolutamente independente, a condição seria intrínseca ao ele mento externo; a própria von tade e sabedoria, se for cons ciente: — é 0 fato divino), no

confunda suas próprias ijitcr pretações com a revelação Deo quod Dei; Caesari quod Caesaris, por assim dizer.

No caso da eucaristia, como lhe disse, o símbolo, a represen tação fazem-me bater o coração. Não consigo compreender a pre sença real, escrevi-lhe eu, e atribuí, como ainda atribuo, a falta a mim mesmo. Pedi-lhe. ainda, meios de me iluminar o espírito. Para mim, ignorante e sem preparo especial, o livro do pe. Hugon é alimento forte demais. Apenas pude asimilar algumas noções, tanto que lhe venho solicitar o favor de dei xar ficar 0 volume em minhas mãos por mais algum tempo: preciso relê-lo e aqui em Petrópolis eu não encontraria exem plar à venda. No Rio, adquirirei um e devolverei o da biblioteca do Colégio Anchieta.

No tocante à transubstanciação, base de tudo, confessolhe que estou lutando com di ficuldades

se. abrasa. inflama c c-nvolvc toda a criatura numa asmosfera de paz inefável, corna .sublime de uma vida de grandes vir tudes”.

Integrado no catolicismo, e.screveu “0 conceito crisiãti do trabalho”, baseado nas cncicli cas sociais de Leão XIII e Pio XI. É ainda hoje atual, sobre tudo por fixar os princípios so bre os quais deve assentar esse ato moral do sujeito moral, ciue é 0 trabalho, como o quiseram entendido os pontífices da ”Rcrum Novarum” c da “Quadra gésimo Anno”, cujos ensinamen tos foram retomados por João XXIII, Paulo VI G João Paulo II, sobretudo este, gloriosamen te reinante, na “Laborem exercens”.

A vida de Calógeras foi uma admirável obra de arte, um exemplo de altíssima.s virtudes, de patriotismo, de estudo, de suprema dedicação ao próximo, gelho. caso figurado, repito, nada mais compreensível e normal do que a possibilidade de alterar as leis, secundárias sempre, dos fe nômenos. O que se chama o mis tério revela apenas: nos casos devidos à ignorância do homem, atraso de seus meios de indanos casos transcenden-

0 gação; tes, 0 desconhecimento do que se passa em p^ano mais alto do ausência de meque eu que que 0 nosso, a dida comum entre o fenômeno e quem o aprecia. O milagre é a ação da força externa interventora na norma costumeira dos que a carne e o sangue têm que ser propriamente entendidos, pela multiplicidade de noções que to do ser encerra. Mas esse ponto ainda não está claro para mim, e preciso meditar mais sobre ele. Pobre de mim!... Como Thomé, preciso pôr as mãos nas feridas para reconhecer e crer... Credam firmius, devo repetir sempre e sempre”. fenômenos.

Admitido, como para nós, crentes, o fato divino, nada mais acessível do que o fato do mila gre, sem que por isso lhe conhe çamos a essência e o processo. Por isso, em meu espírito, não me causam abalo, mistério e milagre, nem me repugnam a razão, como manifestações de um poder superior ao homem, ao qual este é semelhante, mas subordinado em todos os senti dos.

O que peço, apenas, é que 0 homem não recorra por de mais ao sobrenatural para velar sua ignorância própria, nem

vocaçao ao o irmão do Evane grandes, oriundas de minha falta de fa miliaridade com os assuntos de teologia. Já encontrei, entretan to, alguns pontos de apoio. Verifiquei, por exemplo, desconhecia a significação dog mática de muitos termos, tomava em sentido demasiado literal. Verifiquei também serias

Transcorreu este ano o cinqüentenário da morte do grande estadista, publicista, historiador e, ao que me coi^ste, ninguém o comemorou, a não ser esta Aca demia, com a conferência que acabais de ouvir. É esse, infe lizmente, o destino dos benfei tores. São esquecidos, mas como vem no Apocalipse, “Bem-aven turados os mortos que morrem no Senhor, porque as suas obras os seguem”.

João Pandiá Calógeras mor reu certo da existência de Deus e de Seu filho unigênito. Foi um justo, no sentido testamentário da palavra.

Bibliografia

De Calógeras disse o padre Leonel Franca: “Através da ca ridade humana e do sofrimen to e da oração acendeu-se-lhe n’alma a chama do amor de Deus, amor de todo o coração, de toda a alma, que constitui o nosso primeiro grande manda mento, amor que, intensificando-

Antonio Gontijo de Carvalho, Calógeras, Companhia Editora Nacio nal, São Paulo, 1935. Calógeras na opinião de seus con temporâneos, polianteia de vários autores, Tipografia Siqueira, São Paulo, 1934. Conferência proferida na Academia Paulista de l>etras, em 27 de setem bro de 1984, alusiva ao cinquentenário da morte de João Pandiá Calógeras.

Diagnóstico e proposta de estratégia para a região nordestina

Rubens Vaz da Costa

últimos 30 anos te me voltado para estudar o que vem ocorrendo no Nordeste brasi leiro. Por isso, 0 que vou apre sentar são de certa maneira, algumas reflexões sobre 30 anos de trabalho pelo desenvolvi¬ mento do Nordeste. É natural, pois, que esta palestra seja de algum modo densa em conceitos. Muita coisa será esclarecida nos debates, porque estou tentando comprimir um período longo em 45 minutos.

Este trabalho se divide em quatro partes. Inicialmente, um sintético diagnóstico da situação nordestina, seguido de um re sumo da caracterização das es tratégias ou soluções dadas até hoje para a região. Depois, uma rápida avaliação dessas estratégias e, finalmente, a proposta de uma nova estra tégia que acredito seja o seu objetivo central.

O diagnóstico da região destina é extremamente fácil. O Nordeste é uma região pobre ao nível da tecnologia disponível hoje no Brasil. É pobre em renaturais, é pobre de so los, que são superficiais, ácidos; é pobre no seu subsolo; é pobre de água; é pobre em recursos minerais; é pobre em energéti cos. Com exceção da parte cos teira e alguma coisa do Sul do Piauí e Maranhão é semi-árido, isto é, é pobre também em biomassa. É pobre em capital, em tecnologia e em recursos geren ciais. Mas é uma região rica em

potencial humano: somos 36 mi- globam 75 anos de trabalho do Ihões de pessoas. Governo Federal no Nordeste. A Como vem sendo esta região solução tradicional, que se ba- tratada no contexto nacional? ™ ® agricultura, foi Tivemos a solução tradicional. Precedida da solução desenvol- decorrente do fato de que a re- vimentista, elas se complemen- gião é sujeita a secas, às vezes tam. No entanto, ate hoje preciprolongadas. Armazenam-se re- cursos hidráulicos para se pro- ™ Nordeste, para acumular a mover o desenvolvimento rural. «8“^ da chuva alem das_ obras Uma solução marcante até 1950 de irrigaçao. Essa so uçao tra- e menos utilizada a partir de dicional foi muito melhor suceentão.

dida quanto ao armazenamento de água do que quanto às obras de irrigação. Acumulamos mui ta água, fizemos pouca irriga ção.

tivemos a solução Depois, desenvolvimentista, baseada no desenvolvimento regional, volta da para as cidades, para a in dustrialização que predominou após 1950. Que instituições foram en carregadas de dar andamento a Essas duas estratégias en- essas propostas de solução? A solução tradicional baseia-se fundamentalmente no Departa mento Nacional de Obras contra as Secas, criado em 1909, como nome de Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, do Mi nistério de Viação e Obras Pú blicas. Depois criamos a Comis são do Vale do São Francisco, transformada na Superinten dência do Vale do São Francis co, hoje Companhia de Desen volvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. Foi criada na Constituição de 1946, sob a inspiração da T.V.A. Tenneesee Valley Authority. São órgãos federais, com atuação exclusiva no Nordeste, hoje vinculados ao Ministério do In terior, com apoio da Sudene, do Banco do Nordeste e das de mais entidades de fomento à agricultura.

Rubens Vaz da Costa

adequadamente, não têm ne nhuma assistência médica, não vão à escola, e vão sofrer toda sua vida por isso. Que contri buição eles poderão dar para o P-aís?

Esses dados relativos, no en tanto, escondem o essencial e mostram apenas o periférico. Em termos absolutos, o fosso que separa os níveis de vida do nordestino dos níveis de vida do brasileiro está aumentando enormemente. Em 1953 a renda per capita do brasileiro era USS 200, a do nordestino era USS 120. No momento, a relação é de USS 2.000 para US$ 800.

Vou lhes fazer então um resumo do que tentei lhes dizer até agora, antes de apresentar uma nova proposta, o que cha mo de — a solução humanista. A avaliação da estratégia solução hídrica

tradicional rural para os problemas da se ca — mostra contínuo agrava mento da vulnerabilidade do Nordeste às secas periódicas.

A avaliação da estratégia desenvolvimentista — solução re gional/urbana/industrial — mos tra uma resposta positiva em importantes indicadores de pro dução.

A avaliação global, através de indicadores sociais, mostra clara insuficiência de investi mentos em recursos humanos.

A avaliação do desempenho da economia nordestina, através de indicadores abrangentes, mostra que as disparidades re lativas de renda mantiveram-se estáveis ao longo de 20 anos, mas elas aumentaram assusta doramente quando vistas em termos absolutos.

Em resumo, no correr do tempo, a dependência em rela ção ao resto do País aumentou e assumiu caráter de dependên cia voluntária, expressa crescentes transferências de cursos e crescentes críticas, in satisfação e maiores reivindica ções. A situação foi agravada pelo centralismo fiscal, finan-

ceiro e decisório do Governo Fe deral, que deixa cada vez menos espaço para os Estados e Muni-

cipios.

Em seguida, então, quero lhes apresentar uma nova es tratégia, o que eu chamo de a solução humanista”.

Este ensaio, resultado de 30 anos de luta pelo Nordeste, apro funda mais 0 diagnóstico do que a receita. Esta é apenas esboça da, em termos de uma nova es tratégia. No limiar de um novr governo, como reflexão para a? mudanças necessárias e inadiá veis, a preocupação é válida.

A avaliação global, através de indicadores sociais, mostra, clara, insuficiência de investimentos em recursos humanos.

Esta proposta não represen ta um rompimento com o passa do. O Nordeste necessita mais do que nunca de cuidar do de senvolvimento do semi-árido, porque lá vivem 12 milhões de pessoas. Isto significa, entre ou tras atividades, mais irrigação e, não necessariamente a curto prazo, mais obras de açudagem. porque temos água ociosa. Pre cisamos de açudagem para aten der às necessidades das ativida des agropastoris nas proprie dades rurais. Temos, portanto, que continuar praticando a solu ção tradicional, que continuará sendo válida por muito tempo, dadas as condições da região. em re-

O Nordeste se urbaniza rapi damente e necessita acelerar o processo de industrialização, modernizar e expandir a sua in dústria, ampliar e modernizar seu setor do serviços [)ara que possa apoiar mais eficientemen te a agricultura, a mineração e a indústria.

Algumas jocrguntas devem ser feitas, para que sc obte nham respostas adcciuaclas, sensatas, não-demagógicas.

Qua! a população rural que a agricultura do semi-árido pode suportar com níveis de vida aceitáveis, considerando a tec nologia disponível c os recursos financeiros mobilizávcis? Não vale dizer o que se fez cm Israel, porque não está disponível para nós a tecnologia aplicada lá. Te mos que pensar na nossa solu ção, dentro das nossas limita ções.

Que tipo de industrialização é adequada para o Nordeste? Em 10 anos ele começará a im portar energia elétrica do Nor te. Neste caso, deve apoiar in dústrias intensivas de energia, como a do alumínio? Deve esti mular indústrias intensivas de mão-de-obra que, por definição, pagam baixos salários? A indús tria do Nordeste é a mais inten siva de mão-de-obra que há no Brasil, por isso os salários são baixos. Mas é este o caminho que devemos seguir?

Sendo uma região pobre em energéticos, qual deve ser a sua postura nacional — e o País também é pobre em energéticos — com relação à utilização dos energéticos de que dispõe? Por exemplo: a maior parte do urâ nio do subsolo brasileiro está no Nordeste, mas ele pertence ao Governo Federal, que pla neja iniciar exportações daque le energético. Deverá o Brasil exportar energia nordestina, quando o Nordeste se prepara para importar energia do Nor-

te?

Qual deve ser a diretriz central da política federal para

o Nordeste? Deve ser mantida a diretriz de reduzir as disparida des regionais, ou deve ser subs tituída pela diretriz de eliminar gradativamente a pobreza abso luta da região?

As respostas a essas e a muitas outras perguntas devem fundamentar a nova estratégia para o desenvolvimento do Nor deste, mas a componente bumanística deverá receber ênfase es-

pecial.

solução convém fazer uma re flexão.

0

reforço da solução desenvolvimentista e a adoção humanista, que significa maiores investi mentos em recursos humanos, na acepção mais ampla desta expressão. Isso não representa nenhuma fórmula mágica, não é nenhuma panacéia, não é uma ruptura com as estratégias vi gentes. 0 que proponho é que se mude a ênfase, a orientação e 0 perfil dos investimentos, pa ra privilegiar os recursos huma nos.

Para se entender bem essa Só poderemos abolir a pobreza absoluta no Nordeste se os nordestinos estiverem ca pacitados com seus próprios meios para ganhar o suficiente, para satisfazer suas necessida des humanas básicas e para poder desfrutar as amenídades que a tecnologia moderna colo ca a seu dispor. É o homem in dependente que vai fazer o de senvolvimento. Para isso é ne cessário mais educação, mais saúde, mais treinamento, mais nutrição, tudo que ajuda a for mar 0 homem completo.

constantemente dependente das outras. Só desta maneira, meus amigos, estaremos fazendo um Brasil justo, forte, rico e pode roso.

Debates

Presidente

Meu caro amigo Rubens Costa, após sua brilhante exposição, co. mo de praxe, nesta Casa abri remos os debates e gostaria de começar sobre aquilo que entendi ser uma proposta cen tral que você fez sobre o equacionamento do problema, começando pela aplicação no alicerce do sistema econômi co, que é a agricultura, a nos. so ver. E temos aqui nosso querido amigo, que é conhe cido em todo o Brasil como o “Pai da Economia Agrícola", o nosso companheiro Ruy Miller Paiva, que pode nos ajudar neste debate.

Há países e regiões cujas populações desfrutam de alto nível de vida porque são ricos em recursos naturais, os quais são explorados e conservados adequadamente; Estados Uni dos, Canadá, União Soviética. Mas há também países pobres em recursos naturais, cujas po pulações têm alto nível de vida. investiram na sao países que formação de capital humano, como o Japão, que é a segunda potência industrial do mundo. Quando a natureza não é gene rosa, o homem precisa ser inte ligente para adotar uma políti ca de recursos humanos. até em função

O Brasil é um país razoavel mente dotado de recursos natu¬ rais, pois somos pobres em energéticos. Mas há áreas ricas em recursos naturais, como o Estado de São Paulo: solo, umi dade, rios, certo potencial mine ral, tendo formado bem seus re cursos humanos, através das suas universidades. Há ainda regiões ricas em recursos natu rais como a Amazônia, onde a população tem baixo nível de vida.

O Nordeste não pode abrir mão das transferências com pensatórias da União por mui to tempo — transferência que sai dos impostos pagos pelos se nhores —, mas deverá reorientar essas transferências na sua utilização, de acordo com uma nova estratégia. Para melho rar a produtividade da terra e aumentar a produção agrícola naquela região, é preciso ferti lizar a terra, mas é preciso também fertilizar a mente do agricultor e do trabalhador nor destino.

Neste quadro, o Nordeste é pobre em recursos naturais e não haverá saída para ele se o nordestino não for formado, edu cado, treinado,, para suprir o a madrasta natureza não i que deu. Então, a nova estratégia para o Nordeste requer a reafir mação da solução tradicional, o

A solução humanista permi tirá ir eliminando a “dependêndo Nordeste para com o País e nos fa zer evoluir para uma relação de interdependência construtiva”, que é 0 que fundamentalmen te interessa ao Pais, uma inter dependência entre as regiões, no sentido construtivo, para se criar uma nacionalidade maior, e não ter uma região que seja cia voluntária

Gostaria de dizer que con cordo plenamente quando você coloca que a curto prazo não precisamos da escassez dos recursos — nem investir em mais açudagem, e sim no maior aproveita mento do investimento feito na açudagem até hoje. Aliás, a nossa experiência aqui em São Paulo demonstrou que fomos os primeiros a mexer com irri gação como agricultura, pois ela é vinculada ao Ministério do Interior quase como uma atividade-fim, quando na verdade ela seria uma atividade-meio, para uma política que seria o desenvolvimento da agricultu ra. Aqui em São Paulo era nu lo 0 grau de aproveitamento dos investimentos feitos nas barragens, o que é um defei to de conceituação de política nacional. Lembro-me que a partir dos dados da CESP. fo mos para o Interior, baseados no altíssimo grau de eletrifi cação rural em São Paulo, e nos deparamos com um ca boclo que nos disse com mui-

ta simplicidade: o senhor está enganado, os dados que o se nhor tem são de iluminação ru ral, e não de eletrificação. Po de estar certo que isso foi fei to para expandir o consumo de eletrodomésticos e não pa. ra utilização ds energia na atividade-fim da agricultura. A linha de força foi para resi dências, através das sedes das fazendas, não pelos cur sos de água, onde qualquer programa hoje tem um custo de puxar a extensão, para transformar a energia em for ça, o que foi a grande dificul dade do próprio Eletrocampo da CESP. Era proibido re tirar a água dos lagos ener géticos. A CESP quando faz a grande represa do lago Perei ra Barreto objetivava aumentar o potencial turístico da região, quando o conceito era utili zar o grande lago de energia excelentes loteamentos

ra agricultura, com latifúndios de poucos proprietários.

Então a minha pergunta é esta: se temos no curto pra. zo e poderiamos utilizar esta estrutura, ou essa infra-estru tura já investida ou pela na tureza, embora seja escassa, mas existe, e mais aquilo que foi implementado, como va mos equacionar essa estrutu. ra de desenvolvimento com a estrutura latifundiária, que é um grande obstáculo para o próprio desenvolvimento? Muitos desses investimentos beneficiaram terras de pou. cos. É uma estrutura forte mente oligarquizada ainda.

nós iniciamos aqui em São Paulo.

Ora, se São Paulo que é o Estado de maior potencial agrícola do País, o Estado aue se fez a partir da agricultura, imaginem na região nordesti na, onde não chegou a ss se dimentar o próprio ciclo agrí cola, que nós entramos na da industrialização, esses con, ceitos faziam que a irrigação fosse quase uma atividadefim, no fim da ação do Go verno, para colocar a água. Mas dali para frente, os pe quenos investimentos que fo ram feitos para se utilizar a água no conceito de desen volvimento agrícola, tenho ce^. teza. foram praticamente nulos. Então, Rubens Costa, de acordo com sua colocação, acredito que o próximo Gover no deva traçar uma prioridade agrícola como um todo para o País. Temos que priorizar os investimentos exatamente nas áreas onde no Nordeste pos samos utilizar em larga esca la a irrigação. Eu sobrevoei o rio Parnaiba. Não existe abso lutamente nada, é zero a uti lização das suas margens papars de alto nível, para ser imple mentado dentro do conceito turístico, e na verdade aquilo para ser empregado den tro do conceito de utilização conjunta da água para a pró pria agricultura, que deixou de ser prioridade no conceito de desenvolvimento do Pais nos últimos 30 anos. era era

Rubens Vaz da Costa — Você aborda um assunto ins titucional muito Importante: como deve ser distribuído o recurso-terra, quando ele está privilegiado pela proximidade do recurso-água, para se fa zer uma agricultura- moderna.

Foi por determinação do presidente da CESP que nos permitiu utilizar o lago para fazer o nosso programa prófeijão, que era pioneiro, por que ele provou que o que se perdia de água no vertedouro era muito mais do que o que se perdería utilizando a irriga, ção, porque grande parte se ria recuperada nelo próprio lençol freático. Lembrem-se da luta que tivemos com o DNAE para poder maximi zar o uso de enerqia, dando um desconto quando utilizado fora do horário de pico, e ho je, se existe uma tarifa dife renciada a nível federal, foi graças àquele programa que

Aqui temos que ver duas situações. Uma do semi-árido, onde ao fazer um açude o Go verno geralmente desapro priou a área para irrigação. Portanto, o problema não exis te. Onde o problema ainda subsiste, ele deve ser tratado de acordo com o que regula menta o Estatuto da Terra. Mas podemos começar por onde é mais fácil, onde a terra está desapropriada, fazendo obras de irrigação, embora se ja dificil. Temos que encon trar o agricultor que saiba tra balhar, que queira aprender; temos que ver que produto podemos tirar do solo, qual o mercado desse produto, de onde vem o crédito, como é o sistema de comercialização, como essa empresa agrícola vai comprar seus insumos. fertilizantes e tudo mais que é necessário. Ai começa a com. plicação. Isso não se fez, por isso estamos com essa reser va de água ociosa que deve

Rubens Vaz da Costa

ser utilizada. Nova açudagem só em casos muito excepcio nais.

O no Parnaiba é o rio da irrigação deste pais. Ele divide os estados do Piauí e do Ma ranhão, de um lado o Nordeste semi-árido, do outro a préAmazônia. É um rio de peque no potencial hidrelétrico, in significante. Existem grandes proprietários. Ai o dilema do Governo é relativame''>te fácil de resolver: ou se estimula esse empresário dono da ter ra a produzir, ou se compra essa terra, se desaoropria. Ele deve ter a preferência de co meçar a trabalhar e acredito que ele responderá à produ ção, desde que se oriente nes se complexo que é a agricul tura irrigada, o que ele deve produzir, onde ele deve ven der sua produção. Se isto ocorrer, naquelas hipóteses em que a propriedade da ter ra é uma reserva de valor, um meio de especulação, o Coi^er. no tem os meios legais para resolver esse problema.

Ruy Miller Paiva a palestra com grande satisfa ção. Aliás, nunca vi um do cumento ou assisti a uma ex posição tão completa como esta. Fico também satisfeito com a carreira do Rubens, co mo burocrata, tão intensa, tão ampla, e ele continua com esse espirito de análise, no senti do de ver as causas históri cas do subdesenvolvimento do Nordeste.

Gostaria de acrescentar que a perspectiva de lucro é que realmente move o empre sário. O Governo gastou mui to dinheiro nos projetos do Nordeste, com resultados li mitados, porque não fd feita a análise da perspectiva de lu cro para o agricultor. A índia teve no passado grandes uni versidades, grande número de estudantes e sobravam os PHDs. Não havia atividade

econômica para aproveitar aquele conhecimento dado ao homem. É imprescindível que se dê educação ao homem do Nordeste, mas que também o Governo oriente para uma ati. vidade que dê lucro.

Estive há pouco tempo em Petrolina, onde eles con sideram hoje que com peque na irrigação, métodos rudimen. tares, o pequeno agricultor pode conseguir sua sobrevi vência com o uso dessa água para irrigação. Dai ele pode também desenvolver o mer cado local e depois o de ex portação.

Acredito que essa solu ção humanitária, se bem im plementada e. acompanhada dessa perspectiva de lucro pa. ra 0 empresário,'fará oom que o Nordeste alcance o desen volvimento que orecisa.

Rubens Costa — Agrade ço pelas observações do meu particular amigo, porque elas enriquecem essa sintética ex. posição que fiz. Quero dizer ao Ruy que estou inteiramen te de acordo. 0 que move a todos nós, de modo geral, é a perspectiva de ganhar di nheiro e a ambição política. Ao se elaborar esses proietos, não se pergunta se o agricul tor vai ganhar dinheiro con^ a atividade que vai exercer. É uma falha. Nem se pergunta qual é a percepção dele para o que se está pedindo que ele faça. Temos procurado fazer no Brasil projetos de irrigação, não projetos de agricultura irrigada. A irrigação tem que ser o meio, não o fim. Quando dermos essa orientação, de agricultura irrigada, em vez de simples projeto de irrigação, onde s tônica parece estar nas coisas físicas, acho que esta remos no caminho certo de melhorar a agricultura do nos so pais. Ouvi

Lincoln da Cunha Pereira — 0 ilustre conferencista, que tem uma bagagem fabulosa, recentemente realizou viagem ao Oeste americano, por ini ciativa do Banco Bamerindus do Brasil e de bancos dos Es tados Unidos, sendo que, com o apoio do governo americano. Ia estiveram presentes repre sentantes de quase todos os Estados do Nordeste. Li com entusiasmo o que está realizan do 0 Bureau of Reclamation dos Estados Unidos, mediante incorporação do Vale do Sa cramento, em São Joaquim, na Califórnia, estendendo até c Estado do Arizona. Então, gos. taria de ouvir, meu caro Ru bens, sua opinião sobre esse projeto, que muito me entu siasmou, porque ele mudaria completamente nosso concei. to de irrigação e de atendi mento do Nordeste, porque partiriamos para um empreen dimento técnico, de alta pro dutividade e autofinanciável, fugindo à solução paternalista.

Rubens Costa Real mente, foi uma viagem muito interessante e instrutiva para mim. No enfanío, tenho fortes objeções à maneira ccmo o assunto foi conduzido. Em pri meiro lugar, foi uma viagem para ver a agricultura irrigada na Califórnia e só havia um agricultor no grupo brasileiro, que assim mesmo era o pre sidente de grande empreitei ra que tinha um projeto agrí cola, quer dizer, talvez o inte resse estivesse mais na obra para s empreiteira do que na suplementação do seu projeto agrícola que tem no Nordeste. Não havia um só agrônomo no grupo, mas engenheiros, ho mens de negócios, banqueiros e um ou dois economistas, en tre eles eu.

Conversamos com poucos agricultores lá, apenas com um agricultor, uma empresa muito bem organizada para

rn-

§ à ano passado, os pre- gões da Bolsa de Valode São Paulo transcorreram clima de muita euforia, tendo 0 volume de ações nego ciadas registrado sucessivos recordes. Somente em dezem bro tal volume somou Cr$ 547,4 bilhões, superando 0 montante últimos meses do

apurado durante todo 0 exer cício de 1982, que foi de Cr$ 396,7 bilhões. O acumulado de 1983, no valor de Cr$ 1.875,8 bilhões, correspondeu a incre mento nominal de 373,0% e real de 85,8% sobre 0 ano anterior. A lucratividade das ações

em permanente evolução no pe ríodo de fevereiro írendo nos dois meses seguin tes perdas sucessivas de pontos. Em agosto último, tanto lume

a maio, so-

0 Vüações negociadas quanto o índice Bovespa atin giram nível recorde. Refletindo a queda do nível de atividade empresarial, 1983 a arrecadação do ICM Estado de São Paulo registrou expansão nominal de apenas 117,8%, 0 que em termos reais correponde à 14,5% no tocante rior. Essa taxa poderia ainda maior caso não houvesse em setembro receita adicional proveniente da antecipação do prazo de recolhimento do tri buto, estipulada pelo Decreto n° 21.112/83. Em 1984, a arrecadação do ICM vem se comportando de forma menos desfavorável, tendo nos sete primeiros de em no redução de ao ano anteser

res em meses medida pelo índice Bovespa 0 montante apresentado expanmédio, evoluiu 676,0% na com- são nominal de 202,5%, paração dezembro 84/83. Neste pondendo a uma queda real de exercício tal índice manteve-se f corres7,2%.

Al NÚMERO DE REQUERIMENTOS FALIMENTARES NA CAPITAL

B| NÚMERO DE EMPRESAS AFETADAS PELAS FALÊNCIAS REQUERIDAS NA CAPITAL

C] FALÊNCIAS DECRETADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

P1 CONCORDATAS REQUERIDAS NA CAPITAL

~E1 CONCORDATAS DEFERIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

F SCPC/ACSP - NÚMERO DE "REABILITADOS"

G] SCPC/ACSP - NÚMERO DE "NOVOS NEGATIVOS"

H] NÚMERO DE TÍTULOS PROTESTADOS NA CAPITAL TI

Número

NA