DIGESTO ECONÔMICO, número 303, setembro e outubro 1983

Mais uma tentativa meritória para nos afastar da crise

que se deve admirar, fora da área do Governo, é a pugna tenaz de um grupo de brasileiros, de vários setores de atividades, na busca de soluções para a crise que nos constringe. Sem querer julgar os membros do Governo, na difícil conjuntura na qual nos encontramos, diremos que os documentos dados à publici dade, nestes últimos meses, in cluindo o mais recente, o traba lho do Grupo dos 11, são, to dos, de crítica. Embora sem vi sar a pessoas, mas, tão somen te, à situação, os estudos que aparecem nestes dias demons tram a preocupação de várias parcelas da sociedade, sobre o destino do Brasil. Se o desen volvimento vier a ser freado, com a interrupção do reequipamento industrial, necessário, de maneira absoluta, nesta época de notáveis e velocíssimos pro gressos tecnológicos, a Nação entrará em colapso. Basta ter-se presente que devem ser criados mais de um e meio milhão de empregos por ano e reabsorvidos os desempregados ou a mão-de-obra rotativa. Se há slogan que deve ser mantido co mo um pendão de ação no Bra¬

sil é este:

O Brasil não pode c % a

parar”. Mas para que não esta cione em fase mais ou menos amorfa, em decorrência da im possibilidade de importar bens de capital, tecnologia, e imple mentos ainda não produzidos no País, corremos o risco de re troceder.

mento, tomado este, evidente mente, como uma promoção total, política, social, econômi ca e também moral. Ninguém negará que demos salto enorme nessa via, o desenvolvimento. Passamos dos modestos e até vexatórios US$ 350,00, quando Juscelino Kubitschek assumiu Presidência, aos USS 2.400,00, atualmente. Impusemo-nos co mo uma das dez nações indus trializadas do mundo, entramos na era da Informática, estamos colocados entre os maiores pro dutores de veículos automotoe de eletrodomésticos, mas ainda nos falta muito para nos elevarmos à categoria de nação altamente industrializada.

izia-nos faz pouco um ^ dos mais ilustres e es- clarecidos industriais ins- paulistas, que renova a sua talação em média a cada doze anos. Imposição essa do avanço científico-tecnológico, deve me recer do governo toda a aten ção. Se não for proporcionado ao industrial, ao prestador de serviços, ao empresário, o fácil acesso às importações, sobretu do dos equipamentos de que ele precisa, será fatal o nosso atra- Daí, o empenho com que sendo estudados os mais res

SO vêm urgentes problemas nacionais, por grupos de líderes empresa riais, professores de várias ma térias, estudiosos dos nossos problemas, e outros, ligados, todos, pelo supremo elo objeti vo nacional, que é o desenvolvi-

com a finalidade de colaborar como Poder Público, com os go vernos da União e dos Estados mas sobretudo com aquele, que vários grupos de estudo,’des- prendid^mente, forrados, sem dúvida, de alto espírito público consíiíuíram-se e se reúnem pe riodicamente, para debaterem trabalhos, sobre as mais impor tantes questões nacionais. As

associações de classe estão ati vamente procurando soluções. Não há dia em que seus dirigen tes não emitam opiniões, falem, discutam, sobre esses urgentes problemas, que tanto atormen tam a Nação. A imprensa dedi ca espaço cada vez maior à crise e todas as suas manifestações.

Os demais meios de comunica ção veiculam, diariamente, in formações a respeito, a fim de que a opinião pública, segundo é norma das democracias que se prezam, julgue o que se faz pela Nação e, também, quem o faz, até mesmo governos e gover nantes. É enorme a massa de contribuições encaminhadas ao Governo. Se nem todas são aproveitáveis no momento, se nem todas podem ser executa das, se, em suma, nem todas coincidem com as possibilida des do Poder Público, grande número delas reveste a maior utilidade, e devem, por isso, merecer acolhimento.

dente, e diretores: Flávio Teles de Menezes, Ney Bittencourt Araújo, Pedro Carlos Brito e Fernando Vergueiro. A CEDES preparou o documento, cuja importância é tamanha, que o DIGESTO ECONÔMICO de cidiu agasalhar as suas indica ções, aderindo, dessa maneira, ao meritório esforço desses bra sileiros de boa vontade e clarivi dência, lançados ao difícil, mas não impossível, desiderato de encontrar uma vertente, pela qual possamos ser conduzidos fora da área da crise, a maior de toda a nossa história econômi ca, com todos os seus reflexos na estrutura social, na política de Estado e no próprio psiquismo do povo, angustiado diante de perspectivas sombrias, sobre o nível de emprego, o poder aquisitivo dos salários, a infla ção, o custo da vida e outros. O DIGESTO ECONÔMICO aco lheu as diretrizes. Verão os leito res que se trata de contribuição das mais sérias. ●

Superintendente

Diretores

João de Scantimburgo Wilfrides Alves de Lima

Chefe de Arte

Carlos Alberto Neri

Redação e Administração Rua Boa Vista, 51 -10? andar, tel. 239-1333, - ramais 133,152 e196-telex (011)23355

Gerência de Marketin| Paulo Saab Rua Boa Vista, 51 - térreo, tel. 239-1333, ramais 147,167,184 e 191 nclui-se nessa catego ria a Câmara de Estu dos e Debates Econô micos e Sociais — CEDES —, com valiosíssimos trabalhos, um dos quais recentemente ela borado, e já difundido na ínte gra, contém preciosa análise, num ensaio de 90 páginas, so bre a situação do Brasil, e quais os meios com que pode contar o País, a fím de encontrar uma saída para a crise. Integram a diretoria dessa entidade os srs. Renato Ticoulat Filho, presi-

Fotocomposição, Fotoletras, Fotolitose Artes-Finais - Linoart Ltda. Arte-finalista: Francisco C. Oliveira Rua 13 de Maio, 71 e205, tel.: 256-1588 (PABX).

Impressão Gráfica do Diário do Comércio, Rua Benjamin Jafet, 95 - tel.: 63-3746

São Paulo - SP

Publicação bimestral da Associação Comercial de São Paulo dedicada à análise e discussão de assuntos políticos, econômicos, jurídicos e sociais que interessam ao empresariado, bem como à Sociedade em geral.

Presidente

Guilherme Afif Domingos

Caio Cardoso de Almeida

Antonio Gontijo de Carvalho (1947 a 1973)

uma contribuição responsável e cons trutiva como alternativa à crise que enfrentamos. A responsabilidade da sociedade civil não está em simples mente apoiar toda e qualquer iniciati va governamental, mas, sim, a de apresentar sugestões e mesmo criticas, sempre amparadas por uma grande dose de espírito público e de sincerida de de propósitos.

Movidos por esse espírito, os mem bros da CEDES — Câmara de Estu dos e Debates Econômicos e Sociais — se sentem no dever de apresentar, neste trabalho, algumas idéias que jul gamos aproveitáveis como ponto de referência para o debate a ser conduzi do e orientado pelas autoridades go vernamentais. Neste estudo, de caráter eminentemente qualitativo, nossa vi¬

são do problema econômico não pre tende ser extensiva, mas, sim, intensi va em sublinhar os pontos fundamen tais causadores dos atuais desequilí brios no plano externo e interno. Es capa aos limites deste trabalho o deta lhamento da programação setorial ou regional, que só teriam cabimento den tro de uma análise bem mais porme norizada, para a qual, no momento, faltam até mesmo alguns dados esta tísticos de que apenas o Governo dis põe. Pretendemos somente apresentar idéias relevantes, de maneira didática, reunindo aqui, sem pretensão de origi nalidade, várias teses que já vêm sen do levantadas por inúmeros cidadãos interessados em contribuir com a sua parcela intelectual á elaboração de um plano consistente para o país.

I Raízes âa crise e renegociação articuMa

apresentação de propostas ■'de superação do atual qua dro de dificuldades exige um prévio diagnóstico das raízes da crise. É freqüente, entre mui tas avaliações críticas, a menção aos “equívocos do modelo econômico”, como referência ao período das últi mas administrações. Contudo, tal in-

vocação de responsabilidade é superfi cial, do ponto de vista histórico. Es truturalmente, os dilemas do presente estão fortemente ancorados em deci sões políticas tomadas ao longo das úl timas cinco décadas, das quais partici param alivameníe vários governos, de Índole autoritária ou democrática, e com a colaboração inclusive da maio-

ría dos atuais críticos dos governos mais recentes.

A partir da Revolução de 30, conso lidou-se o principio de que o País de veria pagar qualquer preço para alcan çar um elevado estágio de moderniza ção. Associou-se este objetivo genéri co à concepção de industrialização acelerada. O requisito básico era a concentração de poder político e de re cursos econômicos. A consequência social mais importante foi o rápido êxodo rural e a urbanização descon trolada. Durante todo o processo de industrialização, a sociedade brasileira admitiu, tacitamente, a utilização de três mecanismos poderosos dc transfe rências de renda;

I?) transferências do setor rural pa ra o setor urbano da economia, o prin cipal deles, através das mais diversas formas de taxação da produção agrí cola (tabelamentos, câmbio sobrevalorizado, confiscos, contingenciamentós etc.), transferindo-se enormes recur sos reais para os projetos industriais e para os consumidores urbanos;

2?) as transferências embutidas no processo inflacionário, mormente no período anterior à instituição da corre ção monetária, penalizando os reci pientes de rendas nominais fixas (assa lariados, pensionsitas, credores de dí vidas não reajustáveis em favor dos re cipientes de rendas reajustáveis);

3?) transferências do exterior, pela geração de déficits do balanço de pa gamentos em conta corrente, financia dos por poupança recebida do exte rior, principalmente via empréstimos.

Fim do dclo

Embora não se possam negar os méritos desse gigantesco programa de desenvolvimento, tampouco devem .ser relegados na análise os efeitos ne gativos por ele provocados. A indus trialização e urbanização aceleradas, às expensas da renda da agricultura e

da maior equidade dislribuliva da ren da pessoal, permitiram a realização do procc.sso de substituição de importa ções, primeiro, para montar um par que manufatureiro de bens de consu mo durável e de bens intermediários, além da infra-estrutura básica; mais rcccntemenie, o parque de bens de ca pital. Era a expansão do mercado in terno.

Toda a sociedade embarcou nesse processo. A agricultura parecia supor tar todas as pressões sobre sua renda, a sociedade urbana explodia com o consumo afluente de bens industriais, financiados por crédito generoso, a in flação, salvo por alguns períodos críti cos, parecia assimilável e o endivida mento externo perfeitamente absorvível pelo produto potencial da econo mia. Era mais ilusão do que realidade. Poucos se detiveram em uma análise crítica do processo subjacente. Mas as sementes da crise já estavam lançadas. Pelo estreitamento perigoso da base agrícola, levando a crises de abasteci mento superadas com importações emergenciais. Pela industrialização forçada de regiões deprimidas (princi palmente 0 Nordeste), o que agravou os desequilíbrios regionais. Pela ten dência inflacionária, contornada, nas décadas recentes, pelo recurso ao cres cente endividamento interno. Pelo re curso fácil ao endividamento externo.

Após os ajustes realizados no perío do 64-67, a prosperidade mundial também ajudou a empurrar o país à frente sem qualquer revisão, em pro fundidade, dos desequilíbrios subja centes, especialmente o referente ao descompasso entre o País urbano e o Pais rural. Toda a sociedade se acos tumara à ilusão da “imunidade às cri ses”, depois de décadas seguidas de crescimento quase ininterrupto. Sacar contra a base rural e contra o futuro parecia ser um processo sem ônus. Chegamos, assim, ao período mais re cente socialmente despreparados para suportar as vicissitudes e realizar o exercício de reavaliação de rumos, condições necessárias à obtenção de consenso da maioria.

Esta revisão panorâmica das últi mas décadas não exime os erros da po lítica econômica atual de solidariedade na explicação das dificuldades do pre sente. Mas a articulação de um plano global de superação da crise exige, também, a autocrítica de todos os que, no passado mais remoto, descon sideraram os elementos estruturais, aqui apontados, em suas análises e de cisões políticas. Muitos destes últimos são os que hoje se aninham, conforta velmente, nos espaços intelectuais da crítica.

Reação anestésica ao choque do petróleo

o choque do petróleo nos deveria ter induzido a um imediato reajuste das nossas estruturas de produção e de dispêndio internos, em particular no tocante aos derivados de petróleo. En tretanto, o consumo doméstico conti nuou crescendo enquanto a produção interna de petróleo permanecia estag nada. O ajuste estrutural da economia brasileira a esse novo tempo de vacas magras deveria ter-nos exigido tam bém a aceitação de um certo empobre cimento, decorrente das transferências de renda que se processavam dos con sumidores de petróleo para os forne cedores desse produto. Não obstante, conjugaram-se interesses internos e ex ternos no sentido contrário. Não só o Governo, mas quase todos os segmen tos sociais imaginaram que seria possí vel, de algum modo, contornar o em pobrecimento através da sustentação de uma taxa mais alta de atividade glo bal, financiada por volumes crescentes da poupança recebida do exterior.

Assim, no plano interno montou-se uma estratégia de “repulsa ao empo brecimento” através da captação de recursos externos sob a forma de em préstimos, enquanto se ampliava o acervo de empresas públicas que não só serviam como captadoras dessa poupança no exterior, como também atuavam como instrumento de susten tação de nível de atividade interna

através dos gastos que realizavam em suas operações de custeio e de investi mento. A taxa de rentabilidade esti mada nos projetos públicos parecia compatível com os custos financeiros da empreitada, porque os juros então cobrados pelos empréstimos externos eram baixos, refletindo a grande liqui dez internacional determinada pela abundância de oferta dos chamados petrodólares. Enquanto isso, do lado das receitas projetadas, as empresas públicas trabalhavam com taxas de cresciinenio global bastante altas que, embora não atingindo os elevadíssi mos níveis do período de 1968-73, eram compatíveis com o repagamento futuro das dívidas tomadas no exte rior.

O interesse externo neste processo também era evidente. Os depósitos de petrodólares nos bancos internacio nais precisavam ser alocados em algu ma parte. Os países industriais esta vam em recessão. Sobrava, então, a opção de emprestar aos países menos desenvolvidos que tivessem projetos de desenvolvimento aparentemente consistentes. Colateralmente, os paí ses industriais repassadores desses re cursos financeiros também resolviam o problema de sustentação de um nível mínimo de produção e emprego den tro de suas próprias fronteiras, pelo acoplamento dos empréstimos à com pra de matérias-primas e equipamen tos por eles mesmos fornecidos aos países que então se endividavam.

Houve, assim, durante todo o pe ríodo de 1974-79, uma conjugação in ternacional de interesses no sentido de promover a acumulação da dívida ex terna do terceiro mundo. Naquele pe ríodo não estava claro que os dólares fornecidos ao terceiro mundo, não apenas eram utilizados para o desen volvimento dos projetos de investi mento, como também parte substan cial desses recursos era, de fato, utili zada para financiamento do déficit em conta corrente do balanço de paga mentos dos países recipientes, ou seja, os dólares de empréstimos serviam co mo instrumento da postergação

consu-

uma matéria-

processo de ajuste do nível de mo nos países do terceiro mundo, principalmente pela manutenção de alto nível de consumo de prima tão estratégica como o petróleo.

Tampouco se visualizava com niti dez a natureza do irsco envolvido na forma pela qual os empréstimos ha viam pactuado: especiflcamente, atra vés de um regime de taxas de juros flu- uantes, que eliminava o irsco finan ceiro das instituições bancárias interacionais, mas deixava os países deve dores a mercê de variações liquidez internacional xas de

erráticas da O regime de tajuros flutuantes baseava -se. portanto, num ~ mente ilusório; de pressuposto absoluta_ . as taxas de ju¬ ros, embora flutuantes, não se torna- nam jamais tão elevadas que inviabili? das operações de credito pactuadas.

Conseqüências bastante vieram desse graves adprocesso de endivida mento realizado, sob o manto da coresponsabilidade, entre países devedo res e instituições credoras. As princi pais conseqüências, aplicáveis ao Bra sil, foram as seguintes:

a) comprometeu-se parte da renda, a ser gerada no futuro, com o repaga mento do serviço da dívida mulava; que se acu-

Soluções ilusórias

Diante da constatação de que esta mos diante de um grave impasse inter nacional surgem, na hora presente, várias propostas de saida da crise, que por seu caráter ilusório, tanto quanto por suas graves e reais conseqüências, devem ser duramente combatidas: uma delas é a da moratória unilateral “inofensiva”, que representa na ver dade uma mera extensão dos mitos de décadas passadas, pois pretende per petuar a idéia de que, por algum mo do, permanecemos imunes ao ambien te externo e aos equívocos das políti cas econômicas do passado. A propos ta da “moratória inofensiva” se resu me à ilusão de podermos transferir de volta aos credores, sem ônus para os brasileiros, os encargos do ajuste fi nanceiro internacional. O outro mito a ser evitado é o da “inevitabilidade do déficit público e da alta inflação”, como querem fazer crer aqueles que julgam impossível a estabilização e o reequilíbrio das contas do Governo, preferindo incorrer no grave risco so cial representado pelo processo de in flação crescente e de total descontrole dos gastos governamentais.

tiva extrema de manter o nível de ativi dade e de emprego, acarretando ine xoravelmente uma .situação de hiperinflaçâo dos preços e de caos finan ceiro.

O reverso da medalha também é verdadeiro, pois se o Governo tentar continuar elevando seu dispendio defi citário, embora não declarando a mo ratória, o descontrole público trara como decorrência fatal, não só a per da de confiança dos credores externos, como também uma piora do déficit da nossa balança em conta corrente.

Assim sendo, o mito da moratória unilateral “inofensiva” é primo irmão do déficit incontrolávcl. Os dois cami nham juntos, e, portanto, devem ser combatidos simultaneamente, através de um programa econômico compe tente que afaste não só a perspectiva sombria de um repúdio da nossa dívi da externa, como também a falsa no ção de que o excesso de gastos gover namentais pode sustentar o nível de atividade e de emprego. Para romper as dificuldades da hora presente, deve mos, por conseguinte, atuar de modo articulado, sobre estes dois focos de pressão: a dívida externa e o déficit in terno. Sobre esses dois temas discuti remos a seguir, começando pela ques tão da divida externa.

b) pela manutenção de uma capaci dade de gasto excessivo nos paises me nos desenvolvidos, inclusive o Brasil, cnou-se nesses países uma falsa ção de imunidade” em relação ao seu necessário ajustamento nômico;

Do impasse à repactuação global da divida externa sensa-

macroeco-

c) em razão dessa sensação de i:/... nidade, quando sobreveio o segundo choque de petróleo, e por cima dele o ajuste recessivo promovido pelos Esta dos Unidos através da elevação abrup ta das taxas de juros, o Brasil como outros tantos países endividados tinuaram acreditando na possibilidade de se produzir a mesma estratégia da no período 1974-79, pelo acúmulo de endividamento, o que ge rou um atraso adicional que hoje agrava as condições de estabilização.

um imuconusamaior

Devemos estar conscientes de que os mitos da “moratória inofensiva” e do “déficit incontrolável” fatalmcnte nos conduzirão a uma situação de de sastre econômico com intensas reper cussões negativas no plano social. Os dois mitos são interligados. A morató ria inofensiva certamente nos levaria a agravamento da desorganização econômica interna, representada pelo aumento dos gastos deficitários do Governo e do agravamento da infla ção. Isto, porque a conseqüéncia ime diata da moratória unilateral seria uma brusca queda do nível de ativida de econômica, em virtude do corte de nossas importações, bem como de uma drástica diminuição das nossas vendas ao exterior. A recessão provo caria uma ação compensatória do Go verno através do aumento imponderado do dispêndio público, numa tenta-

No atual estado de coisas, nem cre dores nem devedores da dívida inter nacional ainda chegaram a um verda deiro acordo sobre os novos rumos a tomar. Parece existir, subjacente à maioria das negociações externas, num estado permanente de descon fiança mútua que enseja o impasse e a perplexidade. Em boa medida, ambas as partes têm sua parcela de responsa bilidade nesta quebra de confiança mútua.

Do lado dos devedores, a posição prevalecente em muitos casos, ao pos tergar uma avaliação mais ampla e transparente do perfil da dívida assu-

mida, parece significar, para os credo res, uma tentativa de “socialização” total dos eventuais prejuízos decorren tes do endividamento. Ora, os credo res jamais aceitarão sem protesto qualquer tentativa de receber de volta todo o ônus de um ajustamento do sis tema financeiro internacional. Os de vedores tentariam, em vão, empurrar para os bancos e demais instituições internacionais a total responsabilidade pelas dívidas criadas. Se isso viesse a acontecer, o que seria uma hipótese catastrófica, é certo que o castigo aos devedores retornaria a galope. Esse castigo viria de duas maneiras: de mo do direto, através de uma imediata re taliação comercial e financeira dos países credores, produzindo uma si tuação de achatamento da produção e do emprego nos países devedores, co mo nunca antes experimentada, e de modo indireto, mesmo na ausência de retaliações, porque a dívida interna cional, se repudiada, criaria uma ta manha desorganização do sistema fi nanceiro internacional que fatalmentc repercutiría de modo amplíssimo so bre o nível de renda dos países em de senvolvimento.

Assim, a postura irresponsável de repúdio à dívida externa por parte dos devedores só traria conseqüências de sastrosas para esses últimos, sendo portanto uma falsa solução que deve ria ser imediatamente rejeitada de mo do a restaurar um ambiente de con fiança nas negociações externas com os credores. Por sua parte, os credores também se engajam hoje, em muitos casos, numa posição antagônica à busca de uma real solução para o endi vidamento internacional. Mas eles são co-responsáveis pelo impasse criado. Não podem continuar encarando a dí vida externa do terceiro mundo como um mero problema de administração bancária privada, como se os emprés timos concedidos aos países menos de senvolvidos fossem uma questão de mera cobrança comerciai amigável ou mediante protesto. Na realidade, qualquer análise, mesmo superficial, da situação do balanço de pagamento dos países endividados mostra que as

dividas devem sofrer um reescalonamento de modo a se tornarem cobráveis no futuro, uma vez que, no pre sente, não há a minima possibilidade do repagamento do principal da dívi da, e nem mesmo do pagamento inte gral dos juros combinados enquanto estes permanecerem em níveis reais muito mais altos do que a taxa de evo lução do comércio internacional.

Divida externa: solução tripartite da.

Uma solução duradoura do proble ma da dívida externa — e tudo o que se disse até aqui se aplica ao caso bra sileiro — implicará necessariamente numa repactuação global de natureza tripartite, ou seja, envolvendo, de um lado, o país devedor, e, de outro lado, as instituições credoras particulares. Como terceiros atores, devem figurar os governos dos países credores, tanto por representação direta, quanto por sua influência indireta através das en tidades oficiais multilaterais (FMI, BIS, Banco Mundial e outras). A solu ção de caráter tripartite aqui aventada se baseia num conceito fundamental para a viabilidade do ajuste financeiro internacional: é a co-responsabilidade na crise, é a competência e coordena ção em sua administração.

Co-responsabilidade na crise signifi ca que cada parte envolvida deve abdi car daquelas posturas de desconfiança' e egoísmo que só provocam o impasse nas negociações. Os devedores devem deixar de tentar empurrar o custo total do ajuste para as nações industrializa das, enquanto os países credores de vem perceber que o problema não po de ficar adstrito à esfera exclusiva das relações de mercado, carecendo, sim, de pronta e urgente coordenação a ní vel político-governamental.

A solução tripartite, discutida com mais detalhe nos capítulos seguintes, levaria, em síntese, às seguintes orien tações gerais:

a) Aos bancos credores caberia, no futuro imediato, manter o nível da dí vida externa líquida dos países deve dores, em termos reais, implicando is-

so não só na transformação de dividas de curto prazo em dívidas de prazo mais alongado, como também na con cessão de créditos novos, na propor ção correspondente ao nível da infla ção externa (hoje no patamar de 4 a 5%). Seria equivalente a dizer que os bancos internacionais se responsabili zarão pela reciclagem da divida pen dente como também pelo refinancia mento da parcela meramente inflacio nária contida nos juros, de modo a manter o valor real dessa mesma dívi-

b) Aos governos de países credores caberia fornecer recursos suficientes às instituições multilaterais, para que es tas ifnanciem o chamado "excesso” de juros que hoje agrava a dívida in ternacional, em virtude da continua pressão exercida pelas políticas mone tárias restritivas dos países avançados (principalmente dos Estados Unidos) sobre a liquidez. Na medida em que os países credores se obrigassem a assu mir o peso dessa parcela de excesso da taxa de juros (hoje em torno de 3 a 4 pontos de percentagem da taxa de mercado) havería um estímulo adicio nal nos países avançados para que suas políticas fiscais se tornassem cada vez mais adequadas evitando os déficits orçamentários enormes que hoje representam a principal causa dessa elevação adicional dos juros interna cionais,

c) Ao Brasil, como a outros países devedores, caberia estabelecer de mo do competente e inequívoco um plano econômico global que garantisse, para o setor externo de sua economia, um saldo positivo da balança de bens e serviços (exceto juros) correspondente a pelo menos o valor dos Juros nor mais (em termos reais) decorrentes da dívida assumida. Em termos percen tuais, essa taxa de juros real normal corresponde a algo em torno de 3 a 4%. Adicionalmente, a prazo médio, esse mesmo programa econômico glo bal estabelecería metas de superávit em bens e serviços cada vez mais am plos. Tais metas seriam necessaria mente vinculadas ao objetivo dos paí ses avançados em promover o cresci mento do comércio internacional — que fosse adequado à obtenção de s^

questão político-social. Daí porque, no passivo da dívida social, o seu equacionamento depende de recupera ção da confiança, por parte da socie¬

dade, e da garantia de melhor distri buição da renda social no futuro. A seguir, apresentamos um sumário dos principais conceitos e recomenda¬

ções deste estudo, numa visão panorâ mica. A leitura do sumário também facilitará a compreensão do quadro da divida coletiva” exposto acima. 4 (

A ‘‘DÍVIDA COLETIVA” DO BRASIL

Plano do Contas e Projeto de Solução Articulada

Primeira Conta DÍVIDA EXTERNA

Segunda Conta DÍVIDA INTERNA

Terceira Conta DÍVIDA POIJTIGO-SOGIAL

Posição credora Posição devsdora Posição Credora Posição devedora Posição

Mundo Industrializado Bancos Governos

Pat. multilaterais Créditos concedidos

Governo brasileiro ● empréstimos Bancos brasíloiros

● empréstimos

Empresas brasileiras ● empréstimos

EQUAOIORAMBinOS:

Governo ● créditos concedidos (faixa subsidiada) ● inbuios a receber

Empresas financeiras

● crédiios concedidos

● liluJos públicos em car teira

Empresas nSo-financei-

Governo ● lituiüs omiudos

Estatais nào-financciras

● empréstimos, transforénems e tributos

Empresas financeiras

● títulos emitidos u a pa-

gai

Empresas nao-financei- ras

● pagamentos a receber

● liiulosem carteira ras

Indivíduos

● aplicações em títulos

● empréstimos, subsí dios e tributos

Indivíduos

●empréstimos, subsldiose tributos

EQUAOIOHABIEHTOS:

Governo ♦ contribuições sociais a receber

Empresas ● perspectivas de investi mentos

Indivíduos

● perspectivas de renda e emprego

● perspectiva de prote ção social - aposenta doria, saúde,educação

Governo ● perspectiva de futuro pfompr e indivíduos

Empresas ● íjetaçao de empregos

Individuos

● cortiribuiçôes sociais a pagar

EQDAOIOHAMEHTOS:

08 oradores concédeni! | 0 devedor garante; Os credores concedem: Os devedores garantem: Os devedores garantem: Os credores concedem:

● renegociação ampla da divida

● lefinanciamento do "excesso” de luros a taxas favorecidas

● crescimento do comér cio com o terceiro mundo

● renOincia ao protecio nismo, principalmente agrícola

● políticas fiscais mais austeras

● Renegociação i3o prin cipal com carência de 3 anos

♦ Transformação do divi das de curto para longo prazo

● Redesconto do débito do TM pelos bancos

|unto a governos ou agências multilaterais

● Aumenio da proporção da dívida c/ cláusula dn luro fixo

●Abertura comercial eletiva ao TW

● Conversão de emprés timos do LMM em ca pital de fisco

● honrar a dívida renego ciada

● pagar os juros "nor mais" com esforço de superávit comercial

● renúncia ao protecio nismo, principalmente contia produtos "hilech"

● Implementar plano do estabilização interna

● Desvalorização do cãmbio olicial pela conta de moedas fones

● Instituição de câmbio diferencial mediante Letras do Comércio Ex terior (LCEl

● Mercado futuro de LCE

● Saldo comercial positi vo, garantido pelo es quema de LCE

● Eliminação de subsí dios à exportação

● Redução gradual dc barreiras tarifárias e degravames sobre remes sas ao exterior

● Promoção comercial, pnncipalmenie de pro dutos agrícolas

● desmdexaçSo parcial

● redução dos "spreads” bancários

● liberalização do crédito e do sistema de pou pança

● liberalização do preços

● crescente descentrali zação liscai

● supressão do subsí dios, mantidos apenas pata a base social

● corto drástico du iranslorências pata umprosas estatais

● Contenção Üo endivida mento

● motas rigidas de orça mento monetário

● metas rigidas de polí tica fiscal

Prlndpaii iaitrnmantos:

● regra transparente de Correção Monetária

●revogação da Ros 841 edaRes.432

● redução dos controles s/operações bancárias

● criação de novos ins trumentos de crédito

● liberalização das apli cações de poupança

● aluguéis livres

● preços e exportações agrícolas livres

● controle de preços de monopólios públicos e privados

● correção de preços de empresas públicas

«"enxugamento" das ORTN cambiais

● subsídios, cobertos po lo orçamento fiscal, apenas paia a base da pirámiclo soci.il

● corte do custeio esiatal Meias de produtivi dade lísica pfesiatais

● eliminação de investi mento ostauil a recur sos próprios

● reccniralizacâo de oslaiaisdeticiiánas

● privatização Ou liquida ção de estatais "im produtivas"

● eliminação de uansfefêiiçias do Te.soufo

● reforço da receiia inbulána, Via imposio de ronda - pessoa Ksica

● sacrifício temporário de renda real

● sacrilicio de parcela cie benefícios sociais

● sacrifício de rendas empresariais extraordi nárias

● plano governamental claro 0 consistente

● auxilio-descmprego emergencial

● melhor distribuição do renda

● recuperação da con fiança coletiva

● reforço de mvesiimenlos na base socialeducação, saúde, ali mentação

Principais tnstrmnsntos:

● salâno-mínimo indexa do pelo INPC icíacidentalidadcl-

● acima do SM, ncgociaCâo coleiiva tendo co mo piso 0 Dec. 2045 alterado

● revisão do Plano de Be nefícios Sociais

● redução de encargos sociais

● teto de gasto com pes soal de estalais

● supressão da aposen tadoria por tempo de serviço

♦ assisiência médica descentralizada p/os Estados.

● reforma ampla do Esiatuio do Trabalhador

Rural

●lichtes de trabalho com I <2 salàriomínimo nos Municípios

●providência comple mentar privada e op cional

● reforma do PIS partici pação nos lucros de cada empresa

● benefícios trabalhistas negociados a nível de cada empresa ou ramo

● revisão da lei de greve e liberdade smdical

● prestação da casa pró pria popular pela varia ção média de salários

● liberalização fiscal e burocrática das peque nas e médias empresas

● unificação orçameniáfia e controle pelo Con gresso e Judiciário

● correção de FGTS pela variação média de salá-

● Recomposição de re servas cambiais nos

● desmobilizaçâo do pa trimônio estatal

● descentralização (iscal para Estados e Municí pios

credora Posição devedora

1

A crise econômica brasileira assumiu tais proporções que exigem um con junto de medidas corajosas, frontais e impostergàveis. O grande desafio está em promover o ajustamento econômi co sem prejuízo do processo de demo cratização ora em andamento.

dos. Mas as raizes estruturais são igualmente relevantes, pois a socieda de brasileira enveredou na busca de um rápido crescimento urbanoindustrial às custas da displicência em relação à sua base agricola, da permissividade inflacionária, e do abuso do endividamento externo e interno. &

4

A problemática brasileira, vista por qualquer uma de suas três facetas — externa, interna e político-social —, só será devidamente equacionada me diante um plano articulado, em que toda a sociedade hipoteque solidarie dade às iniciativas do Governo, por entender que o plano é viável e que os sacrifícios da hora presente são equanimemente distribuídos.

3

As raízes da crise atual têm uma dupla dimensão; recente e estrutural. As rai zes recentes repousam em equívocos da política econômica a seguir discuti-

A retomada do crescimento não será gratuita nem depende só de um ato de vontade coletiva. Tem, como pressu posto, a avaliação crítica do ciclo de crescimento das últimas cinco déca das, a absorção dos sacrifícios de bemestar durante o processo de ajusta mento de emergência e, aí então, a busca de novas fontes de progresso econômico-social ajustadas às peculia ridades do Brasil no mundo contem porâneo. Em .suma, passar do ciclo ve lho para um ciclo novo, com propos tas criativas.

5

Neste estudo, o enfoque é o da transi ção, pois de pouco adiantarão as pro-

postas de retomada do crescimento sem prévia superação do atual impasse econômico. Não obstante, o momento da transição deve orientar a constru ção dos novos alicerces do crescimen to, entre os quais:

® reforço prioritário à base agropecuá ria do País, sem prejuízo da evolução natural dos demais setores;

« atenção redobrada às questões de mográfica e urbana;

® políticas consistentes de redução dos desequilíbrios regionais e da distribui ção da renda pessoal;

● redirecionamento dos investimentos públicos para a base social, em educa ção e saúde, como pressupostos essen ciais do desenvolvimento tecnológico e do aumento da produtividade;

® abertura comercial ao exterior, co mo pressuposto do crescimento do mercado interno;

● esforço redobrado na economia de fontes energéticas;

● reavaliação do papel do Estado na economia e abertura de espaços reais para as livres iniciativas individual e empresarial.

Recomendaçõ^ relativas ao setor externo

6

A questão da dívida externa tem sido, até agora, encaminhada por soluções precárias, tanto por falta de articula ção com medidas de ajuste interno, quanto pela total vulnerabilidade do País junto aos credores e agências ex ternas.

7

Destarte, o País deve construir uma forte retaguarda para a renegociação da dívida, o que exige, previamente, uma estratégia de economia no uso de petróleo (proposta apresentada em Anexo deste trabalho), alguma recom posição de reservas internacionais e atenção especial à disponibilidade ^

9S IS

produtos agrícolas para abastecimento interno e exportação (a safra 83/84).

Soluções simplistas do tipo “morató ria unilateral’’, sem uma prévia reta guarda de defesa da economia interna, apenas redundariam em brutal empo brecimento e desorganização social. Este caminho, portanto, deve ser evi tado a todo custo, embora sirva como advertência para a necessidade de um fortalecimento da posição do País nas negociações.

Uma política cambial competitiva é crucial. Um país sem reservas está tec nicamente impossibilitado de exercer controle da taxa de câmbio. É preciso admitir essa realidade. Caso contrário, a especulação cambial persistirá (com ou sem “desdolarização” da econo mia interna) diminuindo a propensão aos investimentos produtivos. O con trole centralizado de importações é medida recessiva que também pode ser evitada.

A renegociação da dívida externa, co mo solução duradoura, requer amplo reescalonamento de pagamentos, de principal e juros, bem como a dimi nuição do nível de juros e encargos ora cobrados.

Sugere-se, assim, um câmbio “dife rencial”, composto de taxa oficial — a ser desvalorizada por uma cesta de moedas fortes — acoplada ao câmbio livre obtido nas transações com Letras de Comércio Exterior (LCE) emitidas pelo Banco Central aos exportadores (numa certa proporção da sua receita total) e adquiríveis por importadores de bens c serviços (exceto petróleo e juros) e remetentes de capital.

to, do déficit corrente externo —, após a crise do petróleo, ensejou, in ternamente, a generalização de subsí dios compensatórios (petróleo, expor tações, agricultura etc.) e a expansão descontrolada dos projetos estatais, para se manter o nível de atividade e empregos domésticos. A pressão infla cionária surgiu como decorrência fa tal. Este expediente só funcionou en quanto havia acumulação de dívida externa financiando o déficit corrente, e, internamente, espaço para ampliar o endividamento público. Hoje, os subsídios e o déficit público são, para doxalmente, recessivos e desempregadores líquidos de mão-de-obra, pelos efeitos que produzem sobre a infla ção, a taxa de juros, e sobre a balança em conta corrente.

A solução só será atingida mediante contribuição tripartite do devedor, dos bancos credores e de governo de países desenvolvidos, com base pressuposto de co-responsabiiidade de cada parte, tanto na geração como solução de impasse criado.

Na área de política comercial, o siste ma proposto permite imediata supres são de incentivos extraordinários às exportações, e torna possível uma re visão tarifária das importações, com redução gradual de alíquotas, liberali za entradas e saídas de capital (via emissão de LCE). A par disso, deve-se redobrar o esforço de marketing de exportações, principalmente agrope cuárias, propondo-se também reforço aos convênios bilaterais do comércio e 0 sistema “coreano” de liberalização de importações de insumos nas linhas de produção para exportação. no na

Ao Brasil cabe a responsabilidade de ajustar suas políticas cambial e comer cial para obter redução suficiente do déficit em conta-corrente. O de substituição de importações pliou ao máximo o mercado interno brasileiro relativamente ao seu merca do externo (apenas 8% do PIB nas ex portações). É urgente, portanto, o es forço exportador (conjugado à melho ria das distribuições pessoal e regional da renda) para viabilizar o crescimen to do mercado interno.

Recomendações relativas

A solução articulada da crise não ad mite ajustamento do setor externo sem simultânea resolução do problema do déficit público. O desemprego é frente desse dilema. A queda dos investimen tos, também. É preciso estabelecer metas rígidas para o orçamento mone tário, quebrando as expectativas de maior inflação. Para isso, é urgente a supressão da maioria dos subsídios e corte drástico do déficit das empresas estatais. Pouco foi feito, até agora, neste sentido. Mas o desgaste provo cado por meias-medidas tem sido enorme.

Os subsídios devem ficar adstritos, ex clusivamente, à base da pirâmide so cial, financiados por receita fiscal a ser obtida por reforço tributário recolhi do do topo dessa mesma pirâmide de rendas. A orientação dos subsídios de ve ser para programas de cunho social, mormente durante a fase aguda do ajustamento, financiando o auxiliodesemprego (abaixo), a agricultura de babta-renda, o atendimento básico de saúde, o complemento à prestação da processo am-

A ausência de medidas frontais de ajuste da taxa de câmbio — e, portan-

habitação popular, e, eventualmente, o transporte coletivo. Nada mais.

Paralelamente, o Governo promoverá imediato corte do déficit fiscal, após uma pronta unificação orçamentária. Este déficit público corresponde hoje, matematicamente, a uma transferên cia perversa de recursos reais do setor privado para o setor governamental, com nítida perda de eficiência no pro cesso de transferência e na aplicação dos recursos.

Em compensação, deve haver maior liberdade de correção dos preços de bens e serviços fornecidos por estatais, condicionada ao controle de preços a ser exercido sobre monopólios e oligo pólios públicos ou privados em geral.

de funções (na área de saúde, por exemplo) exigirá, por sua vez, amplia ção da base tributária dessas unidades de Governo e maior participação delas na receita da União.

Na área de empresas estatais, é indis pensável o concurso do Legislativo e Judiciário, na aprovação e auditoria de contas. Exige-se também a fixação de metas fisicas de produtividade a se rem alcançadas por cada empresa. Requer-se também imediata liquidação das operações “improdutivas” — quando não privatizáveis — bem co mo recentralização, para a administra ção direta, de empresas cronicamente deficitárias. As estatais rentáveis de vem ter mais liberdade gerencial, com maior responsabilidade civil dos dire tores pelos atos praticados.

O programa de ajustamento econômi co, na sua primeira fase, geralmente conduz a uma queda da receita de im postos indiretos (ICM, IPl) bem como de contribuições parafiscais (INPS, FGTS) obrigando a um reforço de re ceitas públicas, mesmo admitindo for te redução compensatória das despe sas do Governo. A solução emergencial está no reforço através da tributa ção direta das pessoas fisicas. Mais adiante, no capítulo correspondente estão sugeridas as diversas áreas da renda pessoal passíveis de aumento de taxação.

O programa de ajustamento da econo mia requer também uma revisão em profundidade do mecanismo de pre ços e do modus operandi do setor fi nanceiro. Uma das características ne gativas da política econômica recente tem sido sua demonstração de des crença no sistema de preços de merca do como sinalizadores eficientes da economia. Daí o crescente interven cionismo nessa área, agravado pelo es quema atual de indexação, que não só é “opaco” como excessivamente rígi-

As transferências do Tesouro devem ser eliminadas, ensejando os cortes de custeio que forem necessários, ao mes mo tempo em que se impõe rígido controle do endividamento interno e externo dessas empresas públicas. Os novos investimentos devem ficar cir cunscritos — salvo casos especialíssimos — aos recursos próprios empresa riais. A criação de novas estatais deve ser sumariamenie proscrita. O regime de “holdings” estatais, bem como suas reservas de mercado devem ser reavaliados.

O reforço do IRPF deve atender aos princípios de progressividade e equanimidade (atualmente, a carga maior incide sobre a renda salarial). O im posto de renda da pessoa jurídica deve ser revisado para eliminar incentivos fiscais. Por outro lado, os casuísmos fiscais devem ser evitados (como o Finsocial), bem como deve ser simpli ficada a base tributária das pequenas e médias empresas.

do. Na área dos preços, a necessidade de liberalização é evidente para se evitar os efeitos recessivos dos ajustes nas quantidades ofertadas dos produtos. Em especial, devemos abdicar dos ter ríveis equívocos do passado, como o tabelamento de gêneros alimentícios e o contingenciamento de exportações agrícolas. Os produtos agropecuários e seus transformados devem receber a paridade interna das cotações interna cionais. Os controles de preços devem ficar adstritos, isto sim, aos setores monopolistas ou oligopolistas, públi cos ou privados.

As regras de austeridade de gastos e de reforço de receitas públicas aplicamse, mutatis mutandis, aos estados e municípios. A maior descentralização

A necessidade de incentivar setores empregadores de mão-de-obra requer políticas consistentes de liberação de preços. Isto diz respeito aos serviços educacionais, por exemplo, como também aos aluguéis, com reflexos positivos sobre a construção civil.

Da mesma forma que postulamos a li beração do mecanismo de preços, pro pomos a revisão do sistema de indexa ção. Não há motivo lógico para a in dexação rígida entre preços indus triais, correção monetária, desvalori zação cambial e salários, tal como se opera hoje o sistema. A única explica ção está na tentativa de devolver segu rança aos agentes econômicos, por de creto. Mas a segurança do público de pende, sim, da transparência do regi me de indexação, que ainda é total mente opaco.

A correção monetária deveria ser ope rada com regra pré-estabelecida, con tendo um redutor referente à “inflação-objetivo”, como no sistema ante rior. A acidentalidade deveria ser cal culada simetricamente, ou seja, tanto reduzindo quanto elevando a correção monetária.

o sistema de poupança também terá que sofrer forte revisão para livrar-se do risco de insolvência.

As aplicações do sistema devem ter mais flexibilidade. O regime de depó sito deve voltar ao princípio de blo queio trimestral. A remuneração des ses depósitos pode ser, então, flexibili zada. O FGTS, por sua vez, deve ser corrigido por outro sistema de indexa ção, como se explica no capítulo 7, acoplado ao reajuste da casa própria popular.

O plano de ajustamento global certamente não comporta a introdução de um seguro-desemprego compulsório com reposição de ganhos. Mas a ques tão do desemprego, na fase aguda do ajustamento, merece um programa de auxilio-desemprego mínimo. Do mes mo modo, o desemprego no Pais tam bém decorre, estruturalmente, da le gislação trabalhista rural, totalmentc inadequada no meio em que c aplica da. O Estatuto do Trabalhador Rural deve ser completamcnie reformulado.

Medidas complementares na área so cial são sugeridas: o princípio da flexibilidade do sistema de preços, câmbio e indexação tam bém deve ser introduzido no âmbito de salários. Assim, sugere-se a indexa ção ao INPC (sem acidentalidade) apenas do salário-mínimo. Acima des sa faixa de mera subsistência, deve-se partir para o regime de negociação li vre.

a) legislação especial para absorção de jovens aprendizes na força de traba lho;

b) descentralização de recursos ponsabilidades de serviços de saúde para os Estados;

c) fusão de órgãos atuando, duplica damente, na área social;

(9 ine-

A taxa de juros passaria a ter uma níti da tendência de baixa quando gados os seguintes fatores:

a) eliminação da valorização especula tiva dos ativos denominados em dólar;

b) reversão da expectativa inflacionáconjum

c) redução do endividamento público, pelo corte do déficit fiscal;

d) liberalização do sistema de crédito bancário pela diminuição dos contro les e descompartimentalização do cré dito;

d) custeio de programas sociais diante adequada tributação. e res-

Para a empresa, o que importa é o custo total da mão-de-obra, que inclui os encargos sociais. É possível reduzir encargos desde que se faça uma cora josa (e necessária) alteração do plano de benefícios. A aposentadoria por tempo de serviço deveria ser substituí da por um regime de participação op cional, via previdência privada. A fle xibilidade salarial demanda também aperfeiçoamento da parte variável da remuneração, através de participação dos empregados na distribuição de lu cros. na;

e) criação de novos instrumentos de crédito (“commercial papers”, “factoring” etc.) e agilização das atuais debêntures, mercado de ações.

Votorantim Livre iniciativa à brasileira

A Votorantim i um caso raro na história onômica deste E que merece conhecido por que acreditam oiução para os brasiieiros tão da estatizaçào to dos capitais ais. A partir de _ T que forneceu os primeiros capitais ao grupo, a Votorantim diversificou suas aplicações em atividades pioneiras, a maioria deias iigadas a pesquisa e ao beneficiamento das nossas riquezas minerais. A Votorantim simpiesmente pôs em prática a convicção de que era preciso defender e expiorar os recursos do nosso subsolo e incrementar a nossa indústria de base como unica forma de criar uma infra-estrutura sóiida para o nosso desenvoivimento. E os resultados conseguidos demonstram o acerto do caminho escoihido. Totalmente constituída por capitais privados nacionais, hoje a Votorantim e a maior organização industriai do Pais. Seus recursos somam um patrimônio liquido de 12 bilhões Ut'” de cruzeiros, distribuídos em 131 unidades industriais de 18 estados brasileiros, empregando 46 mil pessoas. Quase 90% desse total de recursos estão aplicados em cimento, alumínio, aço, fibras e produtos químicos, zinco, níquel, cal e equipamentos pesados, além de 9 hidrelétricas. Com todos os seus interesses fincados nesta terra, a Votorantim não é apenas o nome de um grupo de empresas brasileiras, é um patrimônio nacional

IPerspectiva geral do capitalismo

ssencialmente, apenas há dois sistemas econômicos no mundo: a economia de mercado e a economia co- .m mandada.

Exemplo puro de funcionamento de qualquer dos sistemas entretanto não perdura; há, sim, variações de que parcialmente participam cada sistema. Isoladamente, insiste-se, nenhum de les existe. São diferenças fundamen tais;

a) Na economia de mercado, as deci sões de negócios são tomadas por indivíduos que livremente operam, trocando bens e serviços; b) Na economia comandada, as deci sões de negócios são feitas pelo Es tado, Jamais pelos súbditos.

Capitalismo é um tipo de descentralizada na qual a coordenação entre produção e consumo decorre de comportamento, em mercado livre, de produtores e de consumidores, que vendem ou compram, em função de melhor lucro realizável nas circunstân cias. De início, o capitalismo só nego ciava dinheiro, isto é, prestava servi ços bancários de compra, venda e re messa de dinheiro entre localidades. economia

0 sistema capitalista

Tal o capitalismo de Florença nos Sé culos XIV e XV.

Na Renascença, Séculos XVI, XVII e XVIII, com o surgimento do merca do exterior marítimo entre Europa, Ásia, África e América, firmou-se o capitalismo comercial de exportação e importação, capitalismo de mercado rias, baseado em moeda metálica e es peciarias e produtos artesanais expor tados ou importados.

Com a Revolução Industrial, Século XIX, surgiu pujante o capitalismo in dustrial, baseado em descobertas físi cas, químicas e tecnológicas que modi ficaram interesses e costumes e que agiram como potentes multiplicado res, paulatinamente estendendo-os pa ra fora da Europa de modo a fínalmente preparar o Século atual, meca nizado, motorizado e eletrificado. Capitalismo é um sistema fundado na prática, a maior possível, do mer cado livre, sob controle governamen tal mínimo. Apóia-se em crença fun damental da fé no futuro, ainda que obscuro e arriscado, respondendo muito sensivelmente, entretanto, ao trabalho duro e ao talento individual.

De qualquer modo, não são criados os homens economicamente iguais. Á disposição deles existem oportunida des plenas de prosperar. Àcredita o capitalismo que a preamar simultanea mente eleva todas as embarcações e não algumas delas, apenas e especifi camente.

Frequentemente pode acontecer to davia, sob o sistema capitalista, desen volvimento episodicamente pequeno ou negativo, ao lado de sérias diver gências entre Governo, direção da em presa e mão-de-obra.

o sistema oposto ao Capitalismo, o Comunismo, também padece de incô modos. Todavia, o malefício da infla ção, tão visível e incômodo nas nações capitalistas, é bem disfarçado nos paí ses comunistas pelo instrumento do subsidio. As longas filas de fregueses aguardando para comprar, caracterís tica do comércio comunista do varejo, são expressão frusta de pressão infiacionària.

O governo do país comunista, obri gado a subsidiar para não declarada mente acusar existência de inflação, procura dificultar a parcial doação dos bens subsidiados, entregando-os muito lerdamente, forçando os fre gueses a voltar em outro dia. Epor is so que o melhor sinal de saúde ifnan ceira da Nação é a estabilidade de pre ços a longo prazo, ainda que em nível alto.

Quando os preços disparam, nin guém quer economizar. Cada qual empenha-se em gastá-lo para de algu ma forma aproveitar poupanças acu muladas, antes que mais percam de poder de compra.

Esse gesto assim repetido acaba por conduzir ao caos; mesmo, à revolta das populações que se sentem rouba das.

Convém observar que, e por toda parte, tanto nos países capitalistas co mo nos comunistas, o Governo é sem pre problema; nunca é solução.

Em 1929, por exemplo, as despesas com 0 Governo nos Estados Unidos mal atingiam 10% do PIB; hoje, já al cançam 32%, em virtude de concessão de subsídios. De fato, os subsídios pa ra necessitados naquela época monta-

Glycon de Paiva

va a 3% do faturamento total dos sa lários; alcançam 20% hoje. Relembre-se a definição clássica, absolutamente verdadeira e que todos teimam em silenciar: Inflação decor¬ re da expansão de despesas e de crédi to superior ao real crescimento da pro dução de bens e serviços' Agravou-se a situação inflacionária do mundo desde o instante em que se concebeu a absurda idéia de ediifcarse uma economia sem riscos, imagi nando-se limitar a possibilidade de queda dos negócios de alguns e o de semprego de muitos. Imaginou-se ser dever do Estado providenciar para que nada de mau aconteça à empresa, conforme arranjo frequentemente combinado entre o Big Business e o Big Labor, para isso pressionando go vernos para arcar com a diferença sob forma subsidiada. Tentou-se, com is so, substituir a “mão invisível do Mer cado”, de que Adam Smith falou, por ^‘invisível e canalha aperto de mão en tre negociantes e sindicatos". Hoje tornou-se geral a disposição para não assumir riscos, apesar deste ser o in grediente essencial para o sucesso do capitalismo.

Há quarenta anos, no último decê nio mais intensamente, pretendeu o Estado função adicional ao seu mister, apresentando-se como regulador da economia, isto é, forçando o público a realizar obras sociais importantes cus teadas pelo investidor privado.

Essa proposta regulatória da econo mia nacional capitalista pretendidape los governos, paulatinamente vem sendo posta em prática no mundo oci dental desde o fim do decênio 19601970. Entre nós, mais acusadamente desde o início do Governo Geisel, a partir de 1974. Isso, sem falar na ten tativa de socialização do Governo Goulart, anulada pela Revolução de 1964. Nos EE.UU., essa pressão do governo para que as empresas priva das paguem pelos investimentos so ciais relacionados com as fábricas sur giu em 1970. Passou a construir fonte permanente de inflação da moeda.

A presença do Governo forçando a livre empresa tem sido assegurada produtora de elefantes brancos. Na

França, por exemplo, citam-se pelo menos “dois desses elefantes”: o avião Concorde e o Centro Siderúrgi co de Marselha. Entre nós, conhece-se alguns elefantes brancos, caso, por exemplo, de Aços Minas e do novo Traçado da Linha do Centro da E.F. Central. Daí a descoberta de nova mo dalidade da Lei de Greshan que “O mau planejamento do Governo expulsa o bom planejamento da em presa”.

mantinha-se tradicional e severa. O planejamento para execução era, e ainda é, suprido pelos homens de ne gócios, que tomam decisões na base das informações do mercado, diaria mente consultado e objeto de previ sões.

reza:

O melhor planejamento possível é o oriundo daqueles que decidem os ne gócios face às informações que lhe chegam dos consumidores que inte gram o mercado. Faz falta, observa Jan Tumber, economista chefe do Gatt, uma parada de reflexão “para repensar o que cabe a um governo fa zer, e, principalmente, o que jamais fazer”. Porque, de outra maneira, o capitalismo marcha para o Welfare State que Max Weber batizou de “gaiola de ferro da tirania burocráti ca”. Desde Keynes, em 1940, seus dis cípulos vêm mais acusadamente esti mulando a presença do Governo na economia.

Recentemente, criou-se escola de economistas adversa da prática Keynesiana, denominada "Rational Expectation School.” Dessa nova escola são figuras marcantes: Robert Lucas, de Chicago, e Thomas Sargent de Minne sota.

Keynes é acusado de estimulador do consumo que não se incomoda com estímulo à produção.

Inflação e Governo

A inflação não resulta apenas de ações governamentais, senão, tam bém, das mudanças da atmosfera cul tural ocorrida no Ocidente.

A sociedade antiga, vivendo sob temperança e frugalidade, hoje é subs tituída pela sociedade comunista, fol gada e hedonista. Antigamente, os dispêndios eram postergados; hoje, efetuam-se quase imediatamente. Para os que possuem menos, compra-se a prestação desde que se gaste logo.

No Século XVIII, época do enraiza mento do capitalismo, a sociedade

As iniciativas do Governo nesse sen tido verificaram-se mais danosas que adequadas. Todos, e por toda parte, são céticos à qualidade dos interesses do Estado.

É nesse sentido que Max Weber fala de ética protestante. Quando o capita lismo se fortaleceu, princípios do Sé culo XVIII, a religião protestante as segurava obediência cega à rígida es trutura social de então, o que coinci dia com os princípios estabelecidos pe lo comportamento do capitalismo, pregando consumo limitado e sóbrio, de modo a permitir acumulação de poupança indispensável à formação do capital, à época extremamente es casso. Cabe acentuar nesta altura a origem essencialmente protestante do capitalismo e a reserva com que o alto nível católico encarou a prática desse sistema.

Assistimos hoje, em relação àquele século, à acentuada perda da influên cia religiosa no comportamento da so ciedade, condicionando surgência de conflitos dos valores sociais e econô micos.

O capitalismo continua, e cada vez mais, a exigir poupanças para acrescer o capital, embora o consumidor bus que satisfazer-se dos proventos das atividades, hoje e agora. Para acrescer esse desvio surgiu o marketing na ven da de bens, constantemente suprindo imagens atraentes de vida hedonística, de modo a atrair mais compradores para os artigos anunciados, evitandose desviem em poupanças os recursos eventualmente disponíveis.

Diz-se que depois da II Guerra Mundial, a partir de 1945, o capitalis mo criou a sociedade afluente, velha hoje de 35 anos. Nessa sociedade, em que boa parte é a nossa, cada qual re clama o direito a tudo, com exceção forçada das minorias pobres isoladas em favelas.

Desse modo tornou-se causa mar cante de inflação o enorme crescime^

científica, as unidades industriais cres ceram enormemente em tamanho e eficiência.

O capitalismo moderno caracterizase, por isso, pela importância do capi tal técnico, pelo domínio do capital fi nanceiro, e pelo dominante papel dos potentes e riquíssimos sindicatos ope rários dos paises desenvolvidos. Estes sindicatos operários nos Estados Uni dos, na Europa e Japão detêm conhe cimentos e habilidades profissionais de excelente nível, além de dedicação a uniões operárias, igualmente ricas, principalmente as americanas, cana denses, alemãs, suecas, belgas e fran cesas. Detêm tais sindicatos a maior quantidade das principais ações indus triais negociadas nas bolsas dos EE.UU., Inglaterra, França e Alema nha.

A massa de poder contido no regi me capitalista fez com que Marx dedi casse a melhor parte de sua vida a descrevê-lo para compreendê-lo e divulgá-lo a favor do sistema econô mico que pregava. Tal a matéria dos três volumes de seu livro Das Kapital. O primeiro volume dessa obra fun damental é de 1867, intitula-se: O De senvolvimento da Produção Capitalis ta,- o segundo. Processo de Circulação do Capital, de 1885; e, finalmente, o terceiro e último, de 1894, Processo Global da Produção Capitalista. Os dois últimos volumes foram or ganizados por Engels a partir das no tas deixadas por Marx, falecido em 1883, em Londres, onde morou du rante muitos anos e foi enterrado. Fre derico Engels, alemão também, pos suía uma fábrica de tecidos em Manchester. Homem rico, dedicou-se a Marx desde sua mocidade, sustentan do-o, e à sua numerosa família, en quanto Marx buscava entender o mer cado econômico e social de seu tempo, estudando na biblioteca do Museu Britânico em busca de elementos para compor as citadas obras.

Florença: pátria do capitalismo

Florença, hoje uma maravilhosa ci dade de 500 mil habitantes, foi funda-

da um século antes do nascimento de Jesus. É mais nova que Roma, cidade criada 753 anos antes de Cristo. É ca pital de Toscana. Aí nasceu o capita lismo comercial e financeiro, na altura da primeira metade do Século XIV, faz quase seis séculos.

Contava a cidade mesmo no Século XIV mais de cem companhias comer ciais com representação em toda a Eu ropa, comprando lã bruta na Inglater ra e fabricando e vendendo tecidos, facilitando o comércio mediante servi ços bancários entre a sede e numerosas agências espalhadas pela Europa. A compra e venda de dinheiro estrangei ro é invenção florentina. Nomes co merciais daquele tempo sobrevivem hoje como Alberti, Bardi, Buonaccorsi e Peruzzi.

De Florença partiu o movimento re nascentista dos anos 1400-1500, que se opôs ao clima social, econômicopolítico e religioso da Idade Média, cujo término se assinala com a tomada da Constantinopla pelos turcos em 1453, e cujo inicio marca-se pelo fim do Império Romano, em 476 d.C, sob o último Imperador Rômulo Augusto. Durou esse período médio da Histó ria Universal quase dez séculos. A po pulação mundial cresceu no intervalo do fim do Império Romano, quando acusava 260 milhões de habitantes, até a madrugada da Renascença quando atingiu, dez séculos após, 450 milhões. Observe-se a estabilidade populacio nal da Idade Média quando a popula ção crescia de uma pessoa apenas por ano, por cada 20.000 habitantes préexistentes. Esta última cifra mede a população do mundo no início da prá tica capitalista. Desde então, cresceu de dez vezes essa população, essencial mente sob esse regime, para atingir a cifra atual de 4,5 bilhões de pessoas. No fim da Idade Média, os gover nos viam-se impotentes com a pressão social da multidão de príncipes e pro fusão de cidades livres e de ligas de ca valheiros; a Igreja Católica apresentava-se enfraquecida pelos cismas, e pe las modificações do seu caráter origi nal, cada vez menos universal e cada vez mais nacional, face a presença de heresias que despontavam, aqui e ali. A título de exemplo da confusão.

assinala-se época em que três papas e três imperadores excomungavam-se mutuamente. Isso, porque a estrutura da sociedade medieval enormemente facilitava a pulverização do poder na cional e a subdivisão regional.

Esse estado de coisas na Igreja in fluiu para o nascimento do protestan tismo, essencialmente como movimen to religioso de simplificação do cristia nismo, com 0 fim de desembaraçar-se de sacerdócio muito numeroso e de as pectos litúrgicos para impressionar pe las dimensões teatrais das festas, pro cissões, demoradas cerimônias religio sas e peregrinações.

Com a invenção da imprensa em 1450, divulgada pela casa impressora de Mayença denominada Das Werke Der Bucher át propriedade de Gutemberg, as pessoas, através dos livros, passaram a invadir o campo de traba lho dos sacerdotes e a conduzirem-se mais pela Bíblia e pelos textos dos es critores do que principalmente pelo aconselhamento sacerdotal.

Assim, nos primeiros anos do Sécu lo XVI, estabeleceu-se na Europa for te movimento de simplificação do cris tianismo, despojando-se as Igrejas das imagens dos santos e praticamente ne gando obediência ao Papa. O movi mento foi denominado Reforma Reli giosa e Moral, anulando as manifesta ções litúrgicas do culto e transforman do as antigas Igrejas Católicas em Ecclesiae Reformatae, mediante retirada de imagens e quase abandono do can to e da música sacra.

Martinho Lutero, monge agostiniano, professor na Universidade de Wit tenberg, Alemanha, pregava a salva ção pela fé baseado nas Epístolas de São Paulo aos Romanos. Tratou ele de traduzir o Novo Testamento para o idioma germânico, de modo a divulgálo. Como a Alemanha daquela época era um mosaico de minúsculos países com dialetos próprios, foi seu primei ro cuidado fabricar uma língua alemã própria, combinando vocábulos origi nários mais abundantes entre os nu merosos dialetos e declinando-os à fei ção da língua latina. Daí o surgimento do chamado Hoch Deutsche, ou Alto Alemão, hoje a língua escrita da Ale manha cada vez mais falada. A nova

fé afastou-se cada vez mais da fé cató lica, abolindo votos monásticos, ves tes, o celibato sacerdotal e o culto das imagens dos santos.

A Missa passou a ser entendida co mo comemoração e não como sacrifí cio. Com o propósito de secularizar as terras pertencentes à Igreja, a nova fé ganhou todo o apoio da nobreza ale mã ambiciosa delas. Desse modo, o protestantismo estabeleceu-se para fi car. Conta hoje 350 milhões de adep tos em todo o mundo, principalmente no desenvolvido, Europa e EE.UU., mas o atual mundo católico conta 600 milhões.

Outro centro irradiador da nova fé, além de Wittenberg, foi criado por João Calvino em Genebra, então cida de francesa, o que deu lugar ao protes tantismo calvinista de repercussão uni-

como compensação da pobreza cor rente entre vivos. Renasceu, com o protestantismo, concepção nova de convivência baseada no trabalho, no esforço, no conhecimento e na liber dade e nas intensas trocas no mercaversal quanto ao entendimento de alta moralidade nas trocas financeiras da economia e no comércio bancário.

Ainda mais, o protestantismo pro fundamente alterou os sentimentos no quadro de convivência entre os ricos e os pobres da sociedade.

Na Idade Média, a população era pobre na sua grande maioria. A Igreja presidia a pobreza, suavizava as difi culdades da vida de quase todos, ti rando partido de posição marcante e dominadora na sociedade medieval. As promessas de benesses do céu ani mavam a população a suportar as as perezas do viver.

Já o protestantismo, furtando à so ciedade crenças e mitos, celebrações e festas religiosas, anulou a intensa vida medieval do povo junto à Igreja. O céu não foi mais prometido ao povo

do.

Verifica-se assim que o sistema capi talista é efetivamente um lídimo pro duto protestante dos idos de 1500 em diante.

O protestantismo não é produto greco-romano como o cristianismo, senão simplificação deste pelo espirito bárbaro.

O grego denominava de bárbaro o indivíduo não grego ou romano, isto é, estrangeiro. Provinham os bárbaros do Báltico e do Leste Europeu. Essen cialmente eram de origem asiática. Compunham-se de muitos povos, os

Quem faz uma coisa só há 77 anos faz bem feito

r ^ GASTARO DINHEIRO PRÓPRIO

EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

Exemplo: a dona-cle-casa fazendo compras. Na sua escolha, ela sc preocupa muito com a qualidade e com o preço.

2® GASTARO DINHEIRO PRÓPRIO EM BENEFICIO DOS OUTROS.

Exemplo: quando alguém compra um presente. Em geral, se preocupa mais com o preço do que com a qualidade.

3 a ● GASTARO DINHEIRO DOS OUTROS

EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

Exemplo: o caso do funcionário jantando por conta da empresa. Normalmente, se preocupa mais com a qualidade do que com o preço..

a ● GASTARO DINHEIRO DOS OUTROS

EM BENEFÍCIO DOS OUTROS.

Exemplo: as despesas dos governos. É freqücnte não haver muita preocupação com a qualidade e com o preço.

Di’linii,ào (k‘ .\ fi/ion /'ried/nan.

PELAS “4ÜNICAS MANEIRAS DE GASTARDINHEIRO” VOCE DESCOBRE O MELHOR SISTEMA ECONÔMICO.

A maior eficiência da iniciativa privada fica muito clara através da leitura das ‘4 únicas maneiras de gastar dinheiro’ ’. Elas enfocam a questão pelo lado de quem dirige.

Quando seu dinheiro e seus próprios interesses estão em jogo, é natural que o administrador seja muito mais zeloso em seu trabalho e responsabilidades.

Além dessa poderosa motivação, a iniciativa privada dispõe de um fator de eficiência que a torna definitivamente superior: a livre concorrência.

O

Para manter ou ampliar sua faixa de mercado, as empresas precisam ganhar a preferência do consumidor.

empreguismo nas empresas estatais é um fenômeno crônico em todo o mundo, que onera fatalmente seus custos. Os dirigentes, muitas vezes, são nomeados não pela competência, mas por força dos compromissos politicos, o que também pode explicar por que os Estados não primam por ser bons administradores.

E, novamente, o consumidor é quem fica com todos os ônus da má administração.

sistema de

Livre Iniciativa não é apenas mais eifciente. É a base da Democracia.

Cada uma procura superar a outra em qualidade e preço.

Em função deste objetivo, estão sempre pesquisando novos produtos, buscando novas técnicas que barateiem sua produção; lançando aperfeiçoamentos e inovações que aumentem as vantagens dos seus produtos. E quem sai ganhando é, forçosamente, o consumidor.

Num sistema de economia de estado, onde só há empresas públicas, o consumidor sai sempre perdendo.

Como inexiste concorrência, não há motivo para a empresa estatal preocupar-se com a qualidade e o preço dos seus produtos e serviços.

Sabe que, não lendo opção, o consumidor é obrigado a comprá-los.

Isso se repete quando a empresa estatal, por todos esses problemas, è levada a uma situação crítica. Como ela não pode falir, os governos estão sempre prontos a acudir com empréstimos e subsídios, que, em última análise, são pagos pelo povo.

Como vemos, os indicadores de eficiência recomendam a redução da participação do Estado na economia e o fortalecimento da iniciativa privada.

Mas também devemos sempre recordar que a economia de mercado, além de ter demonstrado largamente ser o instrumento mais eficiente para melhorar a prosperidade geral, é o sistema que assegura o máximo grau de liberdade pessoal e é a base da democracia.

MOVIMENTO NACIONAL PELA LIVRE INICIATIVV.

Além do menor rigor em seu desemp>enho, o Coordenação do Conselho Nacional dc Propaganda e pariicipação dcsie veiculo dc comunicação.

OPEP no fim de 1981 é estimada em 437 bilhões de $, contra 97 bilhões de $ em 1973 (ver quadro III).

O comércio petrolífero em valor passou de 27 bilhões de S em 1973 pa ra 15 bilhões de $ em 1978 e para cerca de 400 bilhões de S em 1981. A procu ra de dólares, em decorrência deste fa to, aumentou muito, embora, como indicamos acima, uma parte conside rável dos excedentes financeiros da OPEP tenha sido reciclada para os euromercados. Mais recentemente a es tagnação dos intercâmbios petrolífe ros reduziu sem dúvida a procura de dólares externos, mas o tamanho do aumento entre 1973 e 1982 é de uma ordem de grandeza sem medida co mum com o atual enfraquecimento. O gráfico 7 e o gráfico da liquidez inter nacional e comércio mundial mostram o paralelismo entre o desenvolvimento e o crescimento dos euromercados, nos quais 75% em média das opera ções, no período 1973-1981, são esti puladas em dólares.

A firmeza do dólar, apesar da redu ção do diferencial de taxa de juros, é provocada pelas elevadas necessidades de dólares do sistema financeiro inter nacional. Esta relativa penúria de dó lares externos agravou-se durante o verão de 1982 com o aumento das difi culdades de pagamento de um certo número de grandes devedores, como o

México, Brasil etc. Os eurobancos, es pecialmente os não americanos que não têm acesso direto à liquidez em dólares, tomaram-se muito atentos a seus riscos de refinanciamento à medi da que os atrasos dos pagamentos se acumulavam.

Será que esta procura de dólares pa ra o refinanciamento das dívidas dos PVD vai se reduzir no decorrer dos próximos meses, provocando automa ticamente um enfraquecimento dos cursos de câmbio do dólar? “Para ga rantir um crescimento médio do PIB dos PVD não OPEP de 3%, é neces sária uma progressão mínima de 20% dos empréstimos bancários, provavel mente até mais, levando em conta a parte crescente do novo endividamen to destinada prioritariamente só ao serviço da dívida anterior.” A conti nuidade de um fluxo de importações por esses países, isto é, de compras aos países industrializados, depende disso. Cumpre lembrar que entre 1979 e 1981 o aumento da dívida bancária interna cional representou, por exemplo, 75% das importações da Argentina, 61% das do México, 47% das do Chile etc. A este pedido de financiamento da dí vida dos PVD veio se acrescentar após o primeiro choque petrolífero um pe dido suplementar por parte de certos países industriais. A divida pública in ternacional da RFA, da França, da Es-

Quadro II

Reservas de câmbio, excluindo o ouro, dos países industriais (fora dos USA)

OCOMÉRCIO MUNDIAL

Fonte: FMI

panha, da Grécia etc., muito fraca al guns anos atrás, representa atualmen te um número respeitável de bilhões de dólares (ver quadro IV).

O financiamento dos déficits de ba lança dos pagamentos de alguns destes países fez aumentar a demanda de dó lares externos, acentuando a relativa penúria e mantendo a alta da divisa americana. Nestas condições, é claro que o alto curso do dólar pode ser ex plicado, pelo menos em parte, pela conjunção acidental de uma baixa re lativa da oferta global de dólares ex ternos, de movimentos de capitais pa ra os Estados Unidos e da continuação de uma grande procura de dólares pa ra ifnanciar o comércio internacional, e acima de tudo para continuar a ga rantir o ifnanciamento da divida dos P VD e dos países industrializados.

Perspectivas

A tese da sobrevalorizaçãp do dólar nos níveis atuais, levantada por alguns observadores para confortar sua pre visão de sua próxima baixa, deve ser recebida com prudência por duas ra zões: seria o dólar americano realmen te sobrevalorizado, considerando a política econômica e monetária segui-

QUADRO III

Dívida externa a longo prazo (importâncias aprovadas) dos países em desenvolvimento fora da OPEP

de

●credores oficiais

●credores do setor privado dos quais:

- divida não garantida....

- divida garantida Instituições financeiras. Outros

Por região

●África

*Ãsia

●Europa

●Oriente Médio

●América Latina

da atualmente pelos Estados Unidos?

As forças descritas neste artigo pode ríam cessar de exercer suas pressões para uma alta no curso do dólar?

Num período de relativa penúria de dólares externos, consequência direta de uma regulagem deflacionista da po lítica econômica americana, as expli cações do valor externo do dólar pela teoria da paridade de poder de compra voltam a ter um certo crédito. Ao con trário, um afluxo de dólares externos, em consequência de uma política ame ricana permissiva, faz surgir nos pos suidores de dólares externos antecipa ções inflacionistas; isto os leva a se adiantarem à esperada baixa do dólar, arbitrando então a divisa americana contra marcos alemães ou yens. Tal di versificação provoca uma alta das ou tras moedas a níveis além ;io que pre cisaria a estrita compensação do dife rencial de inflação.

Foi em 1971, por exemplo, que o curso observado do DM divergiu com relação ao nível teórico calculado a partir do diferencial dos preços de consumo entre RFA e Estados Uni dos. Mas no fim de 1979 a política monetária de Volcker impressionou suficientemente os operadores para que a importância do desvio entre o nivel observado e teórico os leve a ar bitrar seus DM contra $. Em dois anos o nível observado voltou então ao ní vel teórico assim como era determina do pela paridade do poder de compra. Observa-se que o DM, o FS e o Y es tão hoje em seus níveis normais, se acreditarmos nessa teoria para expli car os movimentos de câmbio. A au sência atual, e nos próximos meses, de grandes diferenças entre os irtmos de inflação destes quatro países não pare ce ser capaz de desencadear uma forte baixa do dólar contra estas outras di visas.

Em segundo lugar, para provocar uma forte baixa do dólar seria necessá ria uma profunda mudança no atual equilíbrio entre oferta e procura de dó lares externos. É verdade que se prevê geralmente para 1983 um grande défi cit da balança dos pagamentos corren tes americana, uma vez que o déficit comercial se aprofunda em consequên cia de uma forte retomada da atividade nos Estados Unidos. Se a baixa de

competitividade das exportações ame ricanas segue este rumo, o déficit co mercial em termos de PNB permanece ainda fraco (-0,96% em 1981). Se é verdade que desde agosto de 1982 a po lítica monetária nos Estados Unidos é menos restritiva e mais atenta aos ní veis das taxas de juros, é certamente prematuro se prever uma volta rápida à permissividade dos anos anteriores a 1979. À circunspeção das autoridades

QUADRO V

Taxa de inflação (em %)

4 7,3

é preciso acrescentar também a recente prudência dos banqueiros americanos escaldados pela falência de empresas e pelos desastres de estados soberanos, especialmente na América Latina. A oferta de dólares externos tem tu do para permanecer moderada no de correr dos próximos meses, apesar das imperiosas necessidades de refinancia mento dos grandes países devedores. O serviço da dívida dos PVD passou de 15 bilhões de $ em 1973 a cerca de 110 bilhões de $ em 1982. Oferta redu zida, procura mundial elevada, o dó lar tem diante de si ainda muitos dias de prosperidade.

Vislumbram-se atualmente duas saidas do impasse no qual o mundo se encaminhasofrendo a lei de um dólar forte demais, após ter suportado um dólar fraco demais: 1) uma forte recu peração da economia americana que, aprofundando o déficit dos pagamen tos correntes, provocaria uma inver são dos fluxos de capitais de modo a acarretar uma queda brutal do dólar; 2) um plano Carter ao contrário, que estabilizaria o dólar a níveis mais ra zoáveis. Tarefa bastante difícil, pois desde o abandono do sistema das paridades fixas de Bretton Woods, nin guém mais sabe exatamente qual é o valor certo para o dólar!

QUADRO IV

Constituição

a renun-

característica fundamental dos crimes de responsabili dade o fato de somente se rem executados por ocu pantes de altos cargos públicos que, ao se prevalecerem dessas funções, pratiquem atos considerados ilícitos, infringindo, consequentemente, a lei penal. Nos crimes de responsabilida de, ou crimes funcionais, como tam bém esses atos ilícitos são denomina dos, independentemente da sanção pe nal, aqueles altos funcionários terão como primeira apenação a perda ime diata do cargo com a proibição ou não de assumir novas funções. Um exem plo que já se tornou clássico foi o do ex-Presidente Nixon, dos Estados Unidos, que se viu forçado ciar para evitar a humilhação de ser deposto por força do “impeachment”, previsto tanto na Constituição ameri cana quanto na brasileira.

O artigo 82 da nossa Constituição, a propósito, enumera os atos do Presi dente da República que são considera dos crimes de responsabilidade. O “caput” do artigo diz que são crimes funcionais os atos do Chefe do Execu tivo que atentarem contra a Constitui ção Federal. Os itens de I a VII assim os enumeram; “I) a existência da União; II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes constitucionais do Estado; III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV) a segurança interna do país; V) a probidade na ad-

Nixon viu-se forçado a renunciar para evitar a humilhação de ser deposto, por força do *impeachment*\ previsto na Constituição norte-americana, bem como na brasileira.

ministraçâo; VI) a lei orçamentária e VII) o cumprimento das leis e das de cisões judiciárias”. Estabelece o pará grafo único, deste artigo, que esses cri mes serão definidos em lei especial que determinará as normas do processo e do julgamento do Presidente. O artigo 83, por sua vez, estabelece a divisão do

julgamento em duas fases distintas. A primeira se substancia na decisão da Câmara dos Deputados em dar proce dência à acusação por dois terços dos votos de seus membros. Declarada a acusação, serão suspensas de imediato as funções do Presidente. Iniciar-se-á a segunda fase com julgamento do Presidente p.clo Senado. E, se no pra zo de sessenta dias não estiver concluí do 0 julgamento, o processo deverá ser arquivado por decurso de prazo. Excluindo-se os casos de envolvi mento do Vice-Presidente na prática de crimes comuns, como se verá adiante, observar-se-á pelos textos constitucionais que a única previsão de penalidade a lhe ser imposta — concomitante ao Presidente da Repú blica — é a penalidade expressa no ar tigo 80 e que diz respeito à ausência do País, tanto de um como de outro, sem a devida permissão do Congresso Na cional, sob pena de perda do cargo. Mas, ainda aqui, não se poderá afir mar tratar-se de um crime de respon sabilidade “stricto sensu”, por analo gia, em vista da parte inicial do item VII, do artigo 82 da Lei Maior, “con tra o cumprimento das leis”. É fácil concluir, “latu sensu”, ser esta a úni ca previsão putativa da Constituição em crime de responsabilidade atribuí do ao Vice-presidente da República. Os crimes comuns e de responsabili dade à luz da Constituição Federal vi gente — concretizada na Emenda n? I, de 17 de outubro de 1969 — dos

Adonias Aguiar Neto

mais importantes ocupantes de cargos públicos dos Poderes Executivo, Le gislativo e Judiciário terão os proces sos e os julgamentos a cargo do Supre mo Tribunal Federal e do Senado, conforme determinam os artigos 119, item I, letras ae òqAI, itens I e II da Constituição Federal.

A letra a do artigo 119 diz que o S.T.F. processará e julgará nos crimes comuns o Presidente, o Vice, os De putados e Senadores, os Ministros de Estado e o Procurador-geral da Repú blica. E na letra b pela prática de cri mes comuns e de responsabilidade, os Ministros de Estado, ressalvado o dis posto no item I do artigo 42, os mem bros dos Tribunais Superiores da União e dos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, os Ministros do Tribunal de Conta da União e os chefes de missão diplomática permanente.

O item n? I do artigo 42 explicita que os Ministros de Estado, nos cri mes de responsabilidade conexos com o Presidente da República, serão jul gados pelo Senado Federal. E o item II, deste mesmo artigo, cede a compe tência ao Senado para processar e jul gar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-geral da Re-

pública, somente nos crimes de res ponsabilidade. O parágrafo único do artigo limita a pena à perda do cargo, com inabilitação, por cinco anos, para 0 exercício da função pública, sem prejuízo da ação da justiça ordinária. É curioso observar que todos os pre ceitos constitucionais, com exceção do artigo 80, excluem ou se omitem em relação ao Vice-presidente no que se refere aos crimes de responsabilidade. Não é aceitável, porém, a argumen tação de que os constituintes, na ela boração da Carta Magna, agiram atentamente para o inquestionável princípio “de que o acessório sempre acompanha o principal” ou, em ou tras palavras, nos casos em que o Pre sidente da República tiver como pena lidade a perda do cargo por prática de crime de responsabilidade — sem pre juízo de ação na justiça ordinária —; a figura do Vice-presidente da Repúbli ca, por elipse, também deverá ser in cluída. Não se enquadra, pois, o Vicepresidente na alínea I, do artigo 42, que limita exclusivamente ao Senado o julgamento do Presidente da Repúbli ca, nos crimes de responsabilidade e aos Ministros de Estado, nos crimes da mesma natureza conexos com aquele. A exclusão do Vice-presidente

demonstra claramente que houve omissão dos constituintes. Isso por que, além da proposital discriminação no artigo 80, é indispensável destacar que o Vice-presidente é membro nato do Conselho de Segurança Nacional (artigo 88). E, como tal, independen temente de sua condição de Vice-pre sidente, mas como membro nato do Conselho de Segurança Nacional, tor na-se suscetível da prática de crime de responsabilidade.

Houve, em consequência, um co chilo dos constituintes quando, na Constituição, negaram competência ao Senado para também julgar o Vicepresidente na prática de crimes de res ponsabilidade. E, por isso mesmo, so brevem a pergunta: O Vice-presidente da República é ou não é inimputável pela prática de ato ilícito que importe em crime de responsabilidade?

Conclui-se, apesar da omissão da Lei Maior, que ele não é inimputável precisamente porque o Presidente da República, sendo julgado pelo Sena do, ao Senado deverá competir o jul gamento do Vice-presidente, que rece berá, se cabível, a mesma penalidade do parágrafo único do artigo 42. Fla grante, como se vê, o cochilo na Cons tituição.

^INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS

0 Brasil e 0 desafío do futuro

Marcílio Marques Moreira

Brasil e o desafio do futu ro, tema tão fascinante quão complexo, pode pa recer irrelevante quando nos sentimos esmagados pelo peso dos desafios do aqui e agora. Essa dificul dade se aprofunda ante à advertência que o maior de nossos pregadores, o Padre Antonio Vieira fez preceder à sua História do Futuro, escrita no sé culo XVII:

“O homem filho do tempo reparte com o mesmo a sua ciência, ou a sua ignorância: do presente sabe pouco, do passado menos, e do futuro nada”./!

Mas é de uma reflexão sincera sobre esse pouco que conhecemos do pre sente que leremos de partir. Atentos à lição de Vicente Licínio Cardoso dos nossos grandes pensadores da Pri meira República:

ou mais da já magra renda de cada brasileiro; e pelo espectro de novos agravamentos do constrangimento de liquidez externa, fruto de apostas no passado, que, mesmo que bem inten cionadas, resultaram em efeitos per versos não antecipados quando as di ficuldades geradas internamente fo ram aprofundadas pelos dois choques do petróleo, pela alta inédita dos ju ros, por recessão mundial surpreendeniemente prolongada e por crise fi nanceira generalizada.

OECD, o que permite prever mútua in teração sinergética e resultante acelera ção do relançamento da economia mundial, em compasso muito mais vi goroso do que o antecipado ainda re centemente.

Herman Kahn alimentou-nos com dados e reflexões no sentido de que esse momentum não é mero espasmo pa.ssageiro sujeito à breve recaída no maras mo da estagnação.

Imersos na mais grave niica desde a década dos Trinta, a pri meira recessão — ou recessflaçâo co mo insinuam os neologistas — de nos sa história econômica moderna, encontramo-nos como que cercados por todos os lados por inflação renintentemente apegada a patamar intole rável, em torno de 100%, o que corrói implacavelmente o tecido da confian ça social; por recuo da produção que já se prolonga pelo terceiro ano, ao fim dos quais ameaça ter cortado 10% , um crise econo-

Analisemos com probidade o presen te; melhor compreenderemos o passa do, para que possamos com segurança projectar para o futuro”./2

Desde há alguns meses despontam indícios, que se adensam a cada dia, de que estamos vivendo o momento de in flexão nas condições adversas de âmbi to mundial: os juros, embora ainda ele vados, se situam 50% abaixo de seus ní veis mais elevados; o preço do petróleo, em vez de continuar sua escalada ascen dente, iniciou curva descendente que já o coloca em termos reais ao seu custo em 1974; a inflação, que se acelerava há vinte anos, encontra-se em patamar in ferior a 5% em quatro dos principais paises industrializados de economia de mercado, o que lhes abre margem de manobra para perseguir políticas mo netárias estimulantes, em ritmo sincro nizado.

A nivel de sistema financeiro, aden sam-se as propostas para encaminha mento de parcela crítica do endivida mento dos países em desenvolvimento, através de resposta institucional coor denada e solidária, de caráter essencial mente político e multilateral.

Por sua vez, após três anos de amarga recessão, a recuperação iniciou seu deslanche nos Estados Unidos, Grã-Breta nha e Japão e já se prenuncia também na Alemanha e em outros países da

Segundo sua opinião, não ainda cor roborada pela maioria, mas já por seg mento respeitável de observadores, é o início de novo ciclo de prosperidade. Não traria essa nova etapa o mesmo rit mo de expansão quantitativa das ante riores, mas, em contrapartida, incorpo raria aspirações renovadas de natureza qualitativa, assim como uma muito mais aguda consciência da necessidade de melhorar a produtividade, de evitar desperdícios e de afastar as deseconomias representadas pela poluição e ou tros tipos de agressão ao ecossistema. Em outras palavras, estaríamos no li miar de era preocupada mais com a qualidade de vida, do que a mera ex pansão da quantidade de bens.

Essa nova etapa pressupõe a revitali zação das economias e das sociedades envolvidas, através de reciclagem que abrangería dimensões econômica, polí tica e social e que procurasse, também, resgatar o próprio cerne ético, os valo res seminais das grandes civilizações da Terra.

Essa recuperação nas economias centrais de mercado induz-nos a medi tar sobre a forma de sua articulação com as economias periféricas, e em es-

Marcílio Marques Moreira é vice-presidenie do Unibunco c publicista.

pccial com a brasileira que, de muitos pontos de vista, encontra-se no limiar, no ponto de graduação entre econo mia em desenvolvimento do terceiro mundo para economia mais madura, se não do primeiro mundo, ao menos pertencendo a estágio intermediário. Sem tentar incursionar no cipoal de interpretações múltiplas sobre o fenô meno, basta referir algumas premissas e balizamentos essenciais ao embasa mento de politicas realistas para en frentar internamente as conseqüências da crise mundial de hoje e as perspec tivas de seu desdobramento ou supera-

çao.

A partir de uma filosofia liberal, a que me filio, acredito ser necessário tomar um curso eqüidistante das posi ções radicais que enfatizam o determi nismo econômico, de um lado, o voluntarismo político, de outro. Assim não me parece possamos adotar os modelos de interpretação do imperia lismo econômico, do neocolonialismo, do nacionalismo desenvolvimentista, e nem mesmo os modelos mais complexos de associação-dependente/^ ou de indispensabilidade mútua./^ Antes devemos procurar reconhecer os laços de afinidade eletiva/®, os for tes condicionamentos, mas não os determinismos inexoráveis, as mútuas interações, mas não os voluntarismos de bravata ou os sonhos de ilha autosuficiente invulnerável aos choques ex ternos, positivos ou negativos.

Nesse sentido, parecem-me carecer de fundamento as criticas ao esforço dè modernização e desenvolvimento de 65 a 73, por ser mero produto de prosperidade mundial, ou ao inverso, a assertiva de que a crise 1980-83 é, es sencialmente, conseqüência de fatores externos adversos. Como, também, ao invés de arremeter no espaço contra o exógeno investir no tempo contra o passado, atribuindo, por exemplo, os percalços econômicos de 62/65 ou os de 80/83, os dois períodos de desen volvimento recente que se emoldura ram nas tentativas mais coerentes, apesar de seus equívocos aposteriori, de um planejamento mais amplo e de longo prazo: os períodos Juscelino Kubitschek/"^ e Ernesto Geisel/^. Urge concentrarmo-nos sobre a ne-

cessidade de superar a crise de hoje e de começar a construir a solução de amanhã em vez de recorrer aos álibis da exogenia/9 ou dos erros do passado para explicar a perplexidade do pre sente. Os dois álibis, além de estéreis na prática, ressabem a um determinis mo mecanicista incompatível com nossa própria escala de valores. Outro tema que urge esgrimir é o da pré-condição essencial a qualquer es forço de saneamento de nossos pro blemas econômicos: o da superação do clima de mal-estar psicológico, malaise ou desalento generalizado, falta de esperança no futuro. Da mesma forma que a legitimidade é elementochave no fluxo do processo político, a credibilidade é a sua contrapartida no processo econômico.

Já se pode prever a aceleração de um relançamento da economia mundial em compasso mais vigoroso do que 0 antecipado ainda recentemente.

O que havia conseguido, incutindolhes “imensa esperança no futuro”./’* Se esta tradução brasileira da tragé dia de Esquilo nos traz certo reconforto, outras versões a vem perturbar, quando, em vez de “imensas”, falam de “cegas” ou “vãs” esperanças. Nesse sutil matiz parece residir o ful cro da discussão que se trava hoje so bre confiança, incredulidade, crédito: até que ponto será alarmante procurar revelar a verdade, mesmo que cruel, ou predizer dificuldades futuras mes mo que desalentadoras. Ou até que ponto a subtração desses dados, que a consequência natural das coisas aca bará por revelar, não mina a credibili dade de quem as oculta, levando mes mo à incredulidade, quando enuncia boas novas respaldadas em fatos alvis sareiros?

Uma releitura da história de nosso pensamento social revela movimento pendular quase maniqueísta entre o otimismo de Por que me ufano do meu pais, ao ceticismo de O Retrato do Brasil. Cotejemos duas passagens dos segmentos finais de um e outro. Para Afonso Celso, no capítulo conclusivo, “O Futuro do Brasil”,

“não temos o direito de desanimar nunca. Assiste-nos o dever de confiar sempre. Desanimar no Brasil equivale a uma injustiça, a uma ingratidão, a um crime. Cumpre que a esperança se torne, entre nós, não uma virtude, mas estrita obrigação cívica”. É fenômeno que permeia a própria tessitura do processo social, como mostraram os dados referidos por Kahn em relação à sociedade america na nas duas últimas décadas, confian ça sem a qual o tecido social perde o tônus indispensável a seu bom desem penho. É por isto que a moeda, sendo o símbolo por excelência de comunica ção do sistema econômico, é particu larmente vulnerável à corrosão infla cionária, às variações da incerteza, sempre que perde sua qualidade essen cial de medida e repositório de valor./lO

Ao iniciar o elenco dos preciosos dons que legou à humanidade. Pro meteu privilegia o de ter poupado aos homens o temor que lhes inspirava o conhecimento de sua cruel fatalidade.

Paulo Prado, em contrapartida, ter mina o seu retrato em tom amargo: “O que me faz encerrar estas páginas” diz ele, “com um pensamento de reconforto: a confiança no futuro que não pode ser pior do que o pas sado”./'*^

Acredito que o restabelecimento de um clima psicossocial propício ao grande mutirão nacional, indispensá vel para superar a crise econômica brasileira, passa por uma releitura — sincera e desarmada — da realidade. No processo, o apego à verdade há que sobrepujar a ânsia de recriminar erros passados, a sinceridade de pro pósitos há que falar mais alto do que a busca de bodes expiatórios. Todas as

seu escopo e mais dilatada em sua perspectiva cronológica.

e persis-

Não existe remédio único, milagro so ou simplista/19 para fenômeno tão complexo e arraigado. Entretanto, sem ser uniforme, a terapêutica tem necessariamente de ser de caráter antes global do que isolada, clara tente em seus propósitos finais, embo ra flexível na aplicação à realidade. Se apenas medidas isoladas forem toma das, mesmo que acertadas e severas, o esforço global acabará se esvaindo pe las torneiras ainda abertas, anulando os esforços anteriormente empreendi dos, como num trabalho de Sísifo, es téril e infindável.

Impõe-se, portanto, espirito aberto à escuta da realidade, que poderá aconselhar correções de rumo a partir dos resultados alcançados, uma vez mantidas as prioridades políticas que cabe à própria sociedade estabelecer e a coerência interna que os técnicos de verão indicar.

qüência, a política monetária deve, no minimo, comportar-se como elo neu tro e, se possível, procurar corroborar — mas não lhe sendo o único instru-

mento — política econômica m.ais glo¬ bal.

Aspecto importante dessa aborda gem é a política fiscal. É elemento cen tral de qualquer estratégia econômica, além de situar-se na encruzilhada entre as atuações do setor público e priva do. Na visão ortodoxa, a articulação entre política monetária e fiscal é mes mo a chave do fenômeno inflacioná rio. Despesas do setor público, tanto de investimento, quanto de gasto cor rente, da administração direta ou indi reta, quando somados a subsídios creditícios ou fiscais, incentivos e transfe rências, tendem a ultrapassar os in gressos desse mesmo setor público, re sultando em déficits sistemáticos ou esporádicos. São esses déficits um dos principais motivos de pressão inflacio nária, seja estrutural ou conjuntural. O efeito, entretanto, não é direto, pois depende da maneira pela qual o déficit é financiado. Poderá sê-lo por mera expansão monetária, forma insidiosa de taxação invisível e regressiva, que atinge toda a população indiscrimina damente, ou pela colocação, no mer cado, de títulos do Governo a prazos variáveis. A repercussão dessa coloca ção, por sua vez, depende do nível de poupança interna, pois se esta for bai xa, o Governo terá de ou emitir moe da, ou então concorrer no mercado de capitais pelas escassas poupanças, ele vando a taxa de juros e desestimulando os investimentos privados, com sé rias repercussões sobre a taxa de em prego de hoje e a de crescimento de amanhã.

Pollíica fiscal austera e realista, não só para controlar o volume agregado de investimentos e gastos, mas tam bém para direcioná-los aos verdadei ros objetivos prioritários, não se esgo ta evidentemente com o controle de despesas, mas pressupõe o outro lado da moeda, isto é, a arrecadação, sufi ciente e de forma adequada, de impos tos. E a politica tributária, propria mente dita, que no Brasil está a exigir profunda reforma, uma vez que a im plantada nos idos de 65/67 tornou-se obsoleta pelas modificações ocorridas desde então na estrutura econômicosocial do país.

Sem procurar dirimir a antiga dis puta sobre se a política monetária é causa ou efeito, parece fora de dúvida que as pressões inflacionárias envol vendo mudanças de preços, isto é, nova relação entre moeda e uma cadoria, necessariamente transitam através do comportamento monetário

mer¬ que 011 provocam ou sancionam aposleriori aquelas mudanças. Em conse-

Uma política para procurar atingir os objetivos — às vezes contraditórios a_curto prazo — de combater a infla ção, relançar a atividade econômica, reequilibrar as contas externas e, ain da, diminuir os hiatos de renda e da ri queza, que separam regiões e estratos sociais, deverá, portanto, abranger medidas habilmente articuladas natureza monetária, fiscal e tributária, de remuneração dos fatores de produ ção/20 e (jç planejamento indicativo das prioridades nacionais. Apesar de todas as dificuldades, este objetivo múltiplo ganha em viabilidade face á melhoria recente das condições exter nas e à grande capacidade ociosa in terna de equipamento, riquezas natu rais e, sobretudo, recursos humanos. de No Brasil, o déficit jà tradicional do setor público provém de crescimento desordenado deste, atendendo a prio ridades pouco definidas, operando a níveis duvidosos de eficiência e sem os controles devidos, com desperdícios evidentes e subsídios creditícios e in centivos fiscais, que além do ônus so bre as despesas públicas, induzem a transferências regressivas de renda e a distorções dos mecanismos naturais de mercado.

Tal reforma precisaria, em primeiro lugar, rever a estrutura espacial do sis tema tributário, que acabou centrali zando, no Governo Federal, recursos e responsabilidades de tal ordem, que sua gestão se torna cada vez mais ine ficiente. Há, pois, que repensar-se per fil descentralizado, o que deve conver gir com movimento de descentraliza ção política, em que o município, mui to mais perto das realidades e das de mandas das comunidades, ganhe nova autoridade. Seria organização muito mais sistêmica, de círculos concêntri cos — Município, Estado, União —, o que permitiría maior participação nas decisões de a quem taxar e a quem destinar os recursos arrecadados. O voto distrital virá reforçar essa tendên cia, pois tornará mais visível a vinculação entre representante e a comunida de que o elegeu.

O sentido de participação a nível co munitário, e até pessoal, seria igual mente reforçado pela maior ênfase em impostos diretos onde fica mais trans parente a íntima ligação entre contri buinte e cidadão. A cidadania tributá ria, além de permitir efetiva progressi vidade na escala fiscal, também confe re um senso de responsabilidade indis pensável à participação mais democrá tica e mais descentralizada nas deci sões econômicas, por cuja implanta ção o cidadão-contribuinte se sentirá mais responsável e solidário.

Tal forma deverá, também, ter um sentido mais igualitário, visando a me lhor distribuição dos fluxos de renda e dos estoques de riqueza.

Outro aspecto que há de ser ressal tado é a preocupação de estímulo à poupança, ao investimento c à produ tividade e de desestimulo aos gastos, sobretudo os supérfluos ou de consu mo conspícuo.

Políticas monetária» fiscal e tributá ria deverão ser completadas por políti ca geral de ingressos, também chama da de remuneração dos fatores de pro dução {incomespolicy).

Tal política, baseada em um con senso ao menos transitório, tem sido utilizada, cspecialmente, em momen tos em que fica evidenciada a necessi dade de esforço comum envolvendo todos os setores vivos da sociedade, desde o Governo, empresariado, tra balhadores e outros agentes econômi cos, entre os quais os consumidores, e segmentos sociais com capacidade de decisão, como partidos políticos, sin dicatos, organizações profissionais ou comunitárias./2>

Em contraste, o congelamento de preços, juros e salários, hipótese às ver zes aventada, é solução que acaba se transformando em novo problema, porque procrastina providências de mais longo prazo, além de inibir a atuação das leis de mercado, abafan do a oferta e estimulando artificial mente a demanda. É verdade que às vezes é invocado para corrigir o mau funcionamento dos mecanismos de mercado em situações de monopólio ou oligopólio. Por isso, acredito ser prioritária a recriação e fortalecimento de um mecanismo antitruste que, sem mentalidade tacanha ou policialesca, mas com severidade e imaginação, realmente fizesse respeitar no Brasil as regras do livre jogo de mercado, inclu sive por parte das empresas estatais e das transnacionais.

Também deveria ser repensado o Tribunal de Contas da União, que, além de função fiscalizatória de cará ter contábil, passasse a supervisionar, como uma espécie de eorregedoria/22, a eficiência das empresas de Estado e sua atuação nos limitcS e segundo os objetivos a que se prepõem.

De maneira simétrica, o setor priva do deveria revitalizar os seus órgãos de auto-regulação, a paitir de suas asso-

ciações, que teriam de modernizar-se e tornar-se mais representativas e aten tas, não apenas aos interesses dos as sociados, senão também aos temas na cionais de caráter mais global. Deve ríam, igualmente, procurar tornar-se em centros de informações setorializadas e macroeconômicas, para que de sapareça o atual monopólio da infor mação econômica no Brasil. Como in formação é hoje sinônimo de poder, a descentralização da informação é prérequisito para a consolidação do plu ralismo econômico e político.

Ao contrário do que se propala, a gravidade do tema da relação entre se tor público e privado, outro problema que urge equacionar, não surge do nú mero de empresas, cuja propriedade releitura

âa Históm âo pensamento sodal í«ve!a movimênto penâular qnase mamqneísta entre o otimismo

dade das empresas que nele atuam, é o cerne do problema. As empresas pú blicas e as de economia mista — tanto quanto as empresas privadas, brasilei ras ou estrangeiras — devem orientarse sempre que não estejam no exercí cio de uma função normativa ou regulatória, ou de prestação de um serviço ou bem de natureza pública, pelas re gras de mercado. Indefinição a esse respeito tem levado, inclusive, a fenô meno inverso: a “privatização” da função pública/23, quando se procura medi-la ou avalrá-la pelo critério de viabilidade e de retomo privados, .isto pode levar a total desvinuamento da quela função. É, por exemplo, a men talidade que levou ao atrofiamento dos serviços de saúde pública no Bra sil, especialmente os de caráter sanitá rio, preventivo e comunitário, justa mente os que, além de prioritários, apresentam os melhores -'eneficios macroeconômicos e sociais.

Para que uma economia de mcr .vi do possa funcionar no Brasil, e para que seja mantida sufícienta vitalidade também em outros campo; de ativida de, inclusive o -'ultural, será preciso ainda estender e iproòmdar a lula contra a burocracia, que, abada à mentalidade caríorial brasileira, consliiui-se hoje dia em iirn dos mais sérios entraves ao piore.sso de de senvolvimento, inibir do sobretudo aquele elo que cada vez se toma mais crucial, a inovação criadora, que, se gundo Schumpter, uin dos maiores economistas deste século, é a molapropidsor.'! it

majoritária se encontra nas mãos do Estado. Embora concordando em que este tenha não poucas vezes exorbita do de suas funções específicas, ope rando atividades econômicas cuja .. esponsabilidade não lhe cabe, é forçoso j reconhecer o papel positivo que o Es tado exerceu no Brasil como propul sor de nosso desenvolvimento ecoiiòmico. O programa de desestati/ação deve prosseguir, transferindo a mãos privadas empresas que podem ser ailminiátradas pela iniciativa particular, mas o âmago da questão é outro: a falta de nitidez e confusão na de.f.i-nçâo das funções de um e outro setor, o que vicia os mecanismos de mei .ado. Á preservação da economia de meteado, e não necessariamente a proprieprogresso.

i uo o.irc:' 3, qiis o Estado pos:va, retirar-se de todas iriais em que atua codo desenvolvimento. O imporlfinte é que, ao fazê-lo, não confunda prerrogativa soberana com jiciência empresarial e que melhor defma a articulação entre setor públi co e privado, afastando ambiguidades ç jogos duplos, e deixando de baralhar princípio de mercado ou segundo ojus gesíionls e o de autoridade segundo o jus imperii. E que obedeça a orienta ção definida para que não caiamos no pior dos mundos: o dirigismo sem dir.->] A OU me:-:r ●> ,i:o for;: ■maá ■ji’ reçao.

Por outro lado, é importante, não só em função dos ditames da justiça social, mas também da eficiência glo bal e da prudência política, que o Es tado assuma papel muito mais dinâmi co na prestação dos serviços públicos que visem a atender às necessidades básicas da população e na criação de condições para que o setor privado amplie a oferta e abaixe os preços dos bens essenciais de consumo de Penso, em especial, nos serviços de saúde pública, educação, saneamento, nutrição, vestuário e habitação popu-

lar.

çâo benefício-custo de programas de atendimento às necessidades básicas e a sua viabilidade pelo custo relativa mente modesto, de dois a cinco por cento do PIB, se o objetivo for atingir toda a população brasileira entre 1990 e o ano 2000. Comparado ao dos sub sídios ou ao somatório de programas de prioridade duvidosa, está perfeitamente dentro das possibilidades de país como o nosso, com renda per ca pita em torno de 2.000 dólares por ano. Permitiría, praticamente, erradi car os principais bolsões de pobreza absoluta, que ainda englobam de 30 a 40 milhões de brasileiros e que consti tuem dívida ética mais séria do que as também não desprezíveis, mas geren ciáveis com competência e imagina-

Sem menosprezar outras dimen sões, permito-me destacar a priorida de que merece a educação nos objeti vos nacionais. Embora não se trate de panacéia, é precondição essencial para a modernização do país e sua preparação para que o Brasil se capacite para en frentar os imensos desafios do futuro. No meu entenâer a preservação da economia

Quanto aos bens essenciais de con sumo, ou bens salariais, entre os quais ressaltam os alimentos, roupas, calça dos, remédios e que seriam predomi nantemente fornecidos pelo setor pri vado, podem ser produzidos, descen tralizadamente, por lavouras ou presas de porte médio ou pequeno, e na maioria de capital nacional, o que minimiza a necessidade de remessa de dividendos. Mas as próprias empresas multinacionais, uma vez bem defini das as prioridades, saberão ajustar-se a elas. ii em-

>

âe mercado, e não nec^sariamente a propriedade das empresas qm nele atuam, ê o cerne do problema”»

te, compaixão social e racionalidade de meios.

Um último tema merece ser aborda do pela atualidade e relevância. O da relação entre democracia, desenvolvi mento e crise.

A democracia, forma de organiza ção política racional, é a que melhor preserva a vitalidade e resiliôncia do tecido social, constituindo-se em siste ma superior de governo. Método pri vilegiado de administração política, possibilita uma boa administração econômica, mas, em contrapartida, não a assegura.

ção, dívidas financeiras externas e in ternas.

Nessas condições, não há razões pa ra acreditar que o processo de liberali zação, já percorrido, e o de democra tização, agora encetado, venham pre judicar a nossa capacidade de enfren tar a crise.

nesses

A economia informal ou submersa, ainda pouco estudada entre nós, mas cuja importância não é desprezível termos de geração do PIB e da criação de empregos, algo em torno de 25%, possivelmente é mais vigorosa ramos de bens, através do trabalho in dividual ou de miniempresas. Não de veria ser abafada em beneficio de uma legalidade formalística e burocrática, mas, no que for possível, integrada no chamado país legal e mobilizada para esse esforço de melhoria na qualidade de vida do país real.

Estudos não só realizados aqui, mas no exterior, inclusive pelo Banco Mundial, demonstram a elevada rela-

Seria uma espécie de trégua, como a proposta na recente mensagem presi dencial, nas reivindicações fragmentá rias, mesmo que legítimas. A demoeracia é processo de solução de confli tos, de concorrência entre posições an tagônicas e de fixação das regras em que deverá ser travado o jogo entre os diversos atores do processo político. Mas, momentos há na trajetória de mocrática, sobretudo quando se passa de uma fase autoritária para outra massa.

Um só exemplo, extraído de estudo de insuspeito técnico do Banco Mun dial, fornece ilustração contundente do muito que precisamos fazer entre nós: “Neste ano”, diz o estudo, “3,8 milhões de crianças nascerão no Bra sil. Antes de atingirem um ano, 300 mil morrerão. Se o Brasil tivesse a mesma mortalidade infantil de Sri Lanka, um país cujo PIB per capita é um sétimo daquele do Brasil, 146.000 crianças — pouco menos da metade — deixariam de morrer”./24 É clara a dimensão do desafio. E é certo que te mos capacidade econômica de enfrentá-lo, bastando para isto senso de prioridade, determinação persisten-

Acresce que a coincidência de o processo de abertura estar-se desabrochando em momento critico da con juntura econômica não deve servir de argumento para diferir a cronologia ou modificar objetivos da marcha po lítica preconizada. Entretanto, ao contrário do que seria suficiente em época de institucionalizaçãoconsoli dada, as circunstâncias brasileiras atuais recomendam, já agora empos sados os eleitos, que haja uma busca de conciliação ou de convergência na cional (duas palavras-chave da políti ca, que radicalismos de direita ou de esquerda tentam desmoralizar) para que possa ser negociado um entendi mento sobre algumas prioridades es senciais. Incluiría enumeração de ob jetivos, fixação de cronologia, rol de eventos e escolha de medidas interme diárias necessárias à consecução dos fins colimados.

mais liberal e participativa, e quando isto ocorre em momento de dificulda des econômicas e tensões sociais, em que algo mais é necessário: um con senso nacional, que sem representar imposição hegemônica de uns sobre outros, envolva e engaje todos os agentes dos processos político e eco nômico: civis e militares, políticos e ci dadãos, empresários e trabalhadores, professores e estudantes, produtores e consumidores, religiosos e leigos. Consenso que vise a assegurar a compatibilização entre mudança e conti nuidade, entre liberdade e ordem, en tre progresso e justiça.

O hoje e o agora é um desses mo mentos. O que pressupõe sério proces so de reflexão, parlamentação e deci são negociada. E que deveria resultar na elaboração de uma estratégia eco nômica, de realismo, horizonte e abrangência, análoga aos pressupos tos da estratégia política, que, apesar de eventuais dificuldades e desvios, tem servido para balizar o processo de reinslitucionalização política do país, sem maiores abalos, e com razoável coerência de objetivos.

As recentes eleições revelaram incli nação do país a favor de líderes e pro postas que defendem caminhos eqüidistantes entre mutação extremada e complacência conformista, isto é, uma procura de mudança na estabilidade. Afastados ressentimentos de vencidos e arrogância de vencedores, surge, me parece, do veredicto das urnas, uma vontade de mudar sem rupturas, uma mensagem de renovação através de métodos aluvionais. Pode haver, é cla ro, exceções, mas seria trágico se, a partir de interpretações sibilinas, frag mentárias ou preconceituosas, se qui sesse apequenar a voz do povo expres sa nas urnas. Sua mensagem, de reno vação e moderação, bem ao feitio do caráter brasileiro, e a escolha de novos interlocutores, que podem falar res paldados em legitimidade adensada, convergem para melhorar as probabi lidades de êxito desse esforço de aglu tinação em torno de ideais e objetivos mais altos e urgentes. É o caminho mais sábio a trilhar, a fim de assegurar a transição para um Brasil mais mo-

derno, livre e justo, capaz de, por suas próprias forças, pelo esforço de sua própria gente — trabalhadora e gene rosa —, superar os antagonismos, en¬

frentar os desafios e, resgatada a con ifança em si mesmo, aproveitar as oportunidades que nos abrem os últi mos decênios do século XX.

NOTAS

1. Anionio Vieira S.J., História do Futuro (Lisboa; Domingos Rodrigues, 1755), p. 2.

2. \'iccnte Lieinio Cardoso, A Margem da História da República (Rio de Janeiro: Anuário do Brasil, 1924), p. 334.

3. Herman Kahn, The Corning Iloom (New York: Símon and Schuslcr, 1982, (rad. bras. Nova Fronleira, 1983) e Conferência s. 0 mesmo lempo realizado no Rio de Ja neiro em 29 de março de 1983).

4. Cf. Fernando Henrique Cardoso, “Associalcd-Dcpcndcnl Developmenl: Theorelical and Pnictical Implicaüons” in Alfrcd Stepan (org.) Authoritarían Brazil (New liaven: Yale Un. Press, 1973), pp. 142-176 cm que o autor apresenta sua própria tese c analisa os demais modelos intcrprclativos.

5. Guillermo 0’Donnel. “Rcflections on lhe Paltems of Change in the Bureaucratic-Authoritarian State” in Latin American Re search Revieie, pp. 3 a 38.

6. ‘‘Tipo-ideal” de interação social desenvol vido por Max Weber, valendo-se do titulo de romance de Goelhc.

7. Cf. Celso Lafcr, The Planning Process and the Polltícal System in Brazil: A Study of Kubitschck's Target Plan: 1956-61 (Tese de doutorado. Universidade de Comell, 1970).

8. Cf. Marcílio Marques Moreira, “A Econo mia Brasileira-1977/78”, in Poder, Liberda de, Desenvoivimento, pp. 173-190.

9. O termo foi cunhado por Pedro S. Malan.

10. Em Conferência sobre “Karl Deutsch, a Política e a Cibernética” anaUsci mais dclidamente o tema da articulação entre moe da, credibilidade e confiança, no sistema econômico, e legitimidade, no político; in Deutsch na UNB (Brasília: Ed. Universida de de Brasília, 1980), pp. 34-35.

11. Esquilo, Prometeu Acorrentado, trad. Al berto Guzik (São Paulo, Ed. Victor Civita, 1982), p. 20.

13. Affonso Celso, Por que me ufano do meu pais (Rio de Janeiro: Laemmert, 1901). pp. 256-257.

14. Paulo Prado. Retrato do Brasil: Ensaio so bre a Tristeza Brasileira (São Paulo: Duprat-Mayença, 1928), p. 216.

15. Cf. Emest Gcllner, "From the Revolution to Liberalization” in Government and Opposition, Vol. 11, n® 3. Summer 1976, p. 268.

16. O conceito foi cunhado por um dos mestres da escola instilucionalista do direito, Maurice Haiiriou; cf. o seu Aux Sources du Droit: Le Potívoir, 1'Ordre et Ia Liberte, esp. pp. 97-98.

17. Procurei elaborar a idéia do “projeto aber to” em Indicações para o Projeto Brasileiro (Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro. 1971), esp. pp. 26 a 32.

18. O tema c dc^icnvolvido sobretudo em sua obra-prima, O Príncipe.

19. Cf. San Tiago Dantas, Idéias e Rumos para a Revolução Brasileira (Rio, José Olympio, 1963), esp. p. 10.

20. Sobre várias experiências e sua fundamenta ção veja, I.L. Fallack e F.R. EIliot, Incomes Policies, Inflation and Relative Pay (London, George Allen Unwin, 1981).

21. Exemplo recente foram os pactos de Moncloa, sobretudo o concluído em outubro de 1977 e que propiciou lastro de estabilidade econômica ao processo de democratização da Espanha. Cf. Vamirch Chacon, A líxperiência Espanhola (Brasília, UNB, 1979), pp. 81-83.

22. O tema tem sido há muilo objeto de suges tões do Ministro João Lyra Filho e, mais rccentemente. de estudos do Professor Caio Tácito, estes a partir da ótica do direito ad ministrativo.

23. A e.xpressào foi originalmente cunhada por João Lyra Filho.

24. Peter T. Knight, "Brazilian Sociocconomic Dcvclopment: Issues for the Eighlies" in World Devehpment, Vol. 9, n“ (1981), p. 1071.

12. . “Prometheus Bound”, na Irod. dc David Grccnne: “I placed in them blind hopes". In AeschUus, Ed. D. Grcenne e R. Lattimorc (Chicago, The University of Chicago Press, 1959; Vol. I de “The Com plete Greek Tragedies”. 11/12

0 Formalismo de Hans Kelsen e a realidade constitucional brasileira

Ives Granda da Silva Martins

uando repensamos a teoria da imposição tributária, a ^ partir de uma solução ontológica e ética (“Teoria da Imposição Tributária”, Ed. Saraiva, 1983), examinamos diversos escritos de Hans Kelsen, principalmente seu li vro m.ais conhecido (“Teoria Pura d'Direito”, Ed. Armtnio Amádio, Coimbra, 4f ed.), a.ssim como os dcís apêndices à edição provocados pelas críticas à formulação inicial, apêndices dedicados a rebatê-las.

O especial rcesíudo da obra de Kel sen embasava-se no fato de que, por termos sempre assumido posições jus naturalistas, alicerçadas nas lições íomistas, não desejavamos apresentar avcliações precipitadas sobre o genial mestre de Viena, que, todavia, desvesiira a Ciência dui l:'ica de seu conteúdo moraá ou fâlico, em visão positivi.sta.

Acrescia-se o fale de que, apesar de urna sensível redução de sua influência r.a atualidade européia, os adeptos da doutrina no Brasil continuavam a evesre!', muiiO embora ensinamentos I ici.nterprétados por j de talento, não poucas ve:.es coiccaíido em Kelsen idéias que nãc cous; mos em Kelsen ler.

Retornamos, agora, algumas daque las considerações.

uma norm.a pensada. É uma norma pressuposta. É aquela norma que dá a tonalidade essencial da primeira nor ma escrita ou positiva, que é a consti tucional, mas dela derivada.

A Constituição de qualquer país é, portanto, segundo o jusflósofo de Colônia, a primeira norma eficaz em que se veiculam princípios gerais, a se rem explicitados, a nível de legislação inferior, por comandos primários e se cundários Não é, todavia, a regra originária, pois sua conformação amp’a e absoluta nasce da norma fundatncníal, que lhe dá suporte.

Procura Kelsn, todavia, afastar do p'1'fii (ie sua poima fundamental ') ‘'onccitc-3 c.licos, sob a ale/ ca- %'ui^l de que a mesma consnun.'? so'ução descritiva ‘●●^colóf,- . ou seja um mero o de razão entre o ser que co> conhecido projetado q' nii:

racio.c:"-. rhcco f. no p’=no da o«d/ nação jurídica do orgarurmo

fazem á sua concepção qual seja de que, por ser pressuposta ou pensada, necessariamente implica a norma fun damental juízo axiológico e solução teleológica, não irrelevante sendo, no aspecto conceituai, a captação ôniica.

Se há uma norma fundamental, isto é, uma estrutura pressuposta, que jus tifica e dá origem ao sistema constitu cional — este coativo — à evidência, tal norma fundamental representa uma formulação dc origem que impli ca escolha entre alternativas e destinação organizacional do esquema a ser produzido, onde o elemento fàtico surge com relevância transcendental.

de seu retrato da -l q-iaisquer consi'uiídicas, tvtm:j quaisquer jpkiendos e não íis nrofesseres

A teoria pura do direito por ele des coberta tem na estrutura da norma fundamental suas estacas maiems, nosso ver, também o ponto frá-

Desta forma, Kelsen elimina — ou çcpsa el.im!aç;r norma fi -i/lu-' deraçõe: pré ou n ‘.,’;er nnahdadís m.L." considerados dc. corvoiiemes do T 'f.íito, como, por exemplo, 0 ideal d; justiça.

Ora, no Estado, a nivel de sobera nia interna ~ e outro ponto frágil da doutrina kelseniana encontra-se no plano do direito internacional, cuja análise não pretendemos fazer neste curto artigo para o Digesto Econômi co —, quando os detentores do poder legitimo ou assumido, a partir da nor ma fundamental, criam princípios constitucionais não podem deixar dc considerar aqueles elementos, que ne cessariamente deságuam nas soluções tridimensionalista, trialista ou tripartida d' conteúdo unitário, esta última cxceh^r.vcmrpte desenvolvida por Johannes ^.'íes^nev (“A Ética Social”, Ed. Quadrante, S. Paulo), em que fa to, valor e norma, com conteúdos,

A norma fundamental, segundo Kelsen, é uma norma não escrita. É

Apesar da ak-ntudu justificação, que tenta apresenta»-, visando ficar nos estritos limites que escolheu, ou seja, de que a norma jurídica é mero conti nente de pre.ssupostos que a fazem aplicadas, cujo conteúdo é lhe irrele vante, não consegue, o saudoso mes tre, equacionar a objeção maior que

(I) Hans Kdsen considera qiic as normas primá rias são as -sancionatórius c as secundárias as de comportamento, no que c contestado por Carlos Cossio (“Teoria Egoloftlca dei Derecho”, Ed. Abelardo Perr«>t, 2? ed., Buenos Aires, 1964), que entende serem primárias as dc comporta mento ou conduta c secundárias as apenailoras, denominando estas dc perinormas c aquelas dc endonormas, mas, a gil do pretendido processo lógico, que a justificaria.

conceitos e concepções diferentes são dc importância inconieste, não obs tante o prisma, sob o qual sejam exa minados.

Sugere Kelsen que a norma funda mental não descortina a busca de um ideal de justiça (pode até visá-lo), mas apenas o pressuposto da organização cia ordem jurídica, mediante a confor mação dos que a idealizam, não con seguindo, entretanto, abalar o argu mento dc que por ser a norma funda mental (anterior) e a norma constitu cional (decorrência), formuladas, não para a aplicação no abstraio, mas na realidade social, terá sempre um míni mo ou um máximo de aproximação com as reais aspirações daqueles que se submeterão à sua imposição, como aliás já realçado por Rafael Gomez Perez (“Rcpresión y Libcrtad”, Ed. EUNSA, Espanha, 1975).

Em nosso estudo “A legitimidade do poder e unia teoria dc alcance” (cm Caderno de Estudos sobre o Amanhã nf 2, coordenação de Miguel Cotasuonno e nossa, Ed. Resenha Univer sitária, Gabinete de Estudos sobre o Amanhã e IMEPA, 1978), procura mos desenvolver a teoria de que as as pirações populares estão sempre embasadas cm leis naturais. São mais di fíceis de detectação as leis naturais que regem o organismo social do que aquelas que ordenam o inundo da físi ca, química ou biologia, embora estas também possam ser mal detectadas. Temos, por exemplo, aquelas que eram consideradas como verdadeiras para a origem do universo e que foram afastadas, após as explorações espa ciais. O notável aliás é a explicação científica atual a respeito da grande explosão, que não difere do “FIAT LUX” do Antigo Testamento ou a possível absorção da Terra pelo Sol

cicniro de cinco billiões de anos, que não difere da declaração do apóstolo São Pedro quando disse: “Os céus passarão impetuosamente e os elemen tos se dissolverão pelo calor, e a terra e tudo quanto nela existe serão abrasados” (II Epistola de São Pedro - 3,10).

A detectação das leis naturais apli cáveis ao organismo social, como aquelas do mundo fisico, é a perma nente pesquisa que se exige do legisla dor, tendo demonstrado naquele en saio que o Direito è mais ou menos permanente na medida em que a nor ma pressuposta do sistema esteja mais ou menos fundamentada no Direito Natural.

Kelsen, a fím de afastar considera ções jusnaturalistas de sua formula ção, insiste que a fragilidade do Direi to Natural reside em existirem muitos conceitos jusnaturalistas, que inviabi lizam saber qual seria o correto. Con clui que a pluridade de correntes é a prova inequívoca da inexistência de leis naturais, pela impossiblidade de admitir-se pluralidade conceituai, nes sa matéria.

Ataca, portanto, a mecânica de detectaçào, pensando atacar a estruturalidade das leis naturais, atingindo a es ta, por não entender a pluridade da quela, que entre as diversas correntes terá apenas uma como correta.

Se utilizarmos o exemplo já oferta do da nova concepção cósmica surgi da nos últimos 30 anos, teríamos que entender que não existe leis naturais no Universo, pois as correntes anterio res foram desmentidas pela concepção atual.

Ora, tanto nas leis naturais que re gem o Universo, como naquelas que regem o organismo social, as correntes de interpretação das mesmas são me ras categorias de raciocínio incapazes de alterá-las, podendo o diagnóstico científico de ambas ser mais ou menos

pertinente. Apenas no plano subjetivo a pluralidade poderá existir, pois no plano objetivo são elas imutáveis. Ora, a confusão kelseniana da me cânica de detectação, que pode ser mais ou menos perfeita, com a própria estruiuralidade das leis naturais, ou melhor, a confusão do elemento obje tivo com a concepção subjetiva é que levou o mestre de Viena a não se dedi car a um estudo de maior profundida de, em seus escritos, sobre o jusnaturalismo. Sob esta perspectiva, de uma visão limitada e positivista, compre ende-se que tenha preferido partir pa ra a solução da norma posta, com Po der anterior para a fazer cumprida, afastando, por decorrência, a dificul dade inerente às pesquisas mais am plas, pois começando o raciocínio a partir de uma norma fundamental que surge, sem antecedentes lógicos, como uma estrutura ontognoseológica. E é essa a razão por que reduz o Direito a uma Ciência teoricamente não valorativa, afàtica e meramente instrumental.

A sensível redução do campo de pesquisa cientifica que Kelsen propor cionou ao jurista, tranformando-o de médico do organismo social em seu mero costureiro, evidentemente, pas sou a justificar, na plenitude, quais quer soluções estatais aéticas.

Sendo o ideal de justiça e a procura de uma estrutura jurídica capaz de viabilizar o Estado como meio de rea lização social e não como fim de ma nutenção dos detentores do poder, com ou sem a aprovação comunitária, elementos de despicienda relevânc^

MAO

STALIN

na concepção kelseniana, sua teoria resultou por justificar todos os exces sos de soluções Jurídicas, formalmenie corretas, dos regimes de Hitier, Stalin, Mao ou Mussolini.

Em nosso livro “O Estado de Direi to e o Direito do Estado” (Ed. Bushatsky, 1977), buscamos demonstrar que a assunção do poder, embora de sejável por via de eleições diretas e com o máximo de participação popu lar, representava apenas o mecanismo formal para sua legitimação, pois o mecanismo estrutural dependeria do exercício do poder em consonância com as reais aspirações populares, sempre que não manipuladas. Mais importante que o acesso era a indentificação dos governantes com as neces sidades reais dos governados, a fim de que o direito posto, mesmo que com norma fundamental pressuposta, saís se do campo frio e distante da força imposta para o campo ético da legiti midade conquistada.

Kelsen, com sua norma fundamen tal e sua teoria pura do Direito, criou recipiente capaz de receber qualquer liquido, turvo ou não, justificando, sempre no plano formal, os regimes e os governos mais iniquos. Preocupado com os feitores da lei e seus executo res, esqueceu-se dos que são obrigados a cumpri-la, sendo sua visão nascida a partir dos produtores da lei e não da queles que as obedecerão. Aliás, H. L. Hart (“The concept of law”, Ed. Clarendon, Oxford) esclarece que o Po der Legislador raramente produz a lei para que nela se enquadre, mas apenas para que se enquadrem seus suseranados. O prisma inverso dos jusnaturalisias, que buscam na formulação legal o embasamento de sua legitimidade natural, gera, necessariamente, a pro cura do ideal de justiça e a permanente contestação e constatação da adequa ção das instituições com as aspirações populares. Kelsen vê, portanto, em úl tima análise, na força a essência do Direito, enquanto vemos nós na legiti midade não formal, mas estrutural, espinha dorsal.

ção de 1969 imposta por um grupo li mitado de pessoas e à revelia do povo brasileiro, de uma apreensão mais am pla do Direito. De instrumento do or ganismo social, passou a ser instru mento do Poder para subjugá-lo a seus padrões pessoais, o mais das ve zes divorciados das reais necessidades e aspirações populares.

O modelo constitucional imposto por um grupo de pessoas conformou a própria maneira de ser do referido grupo e a fim de evitar que o povo da produção do Direito participasse, transformou o Poder Executivo, si multaneamente, em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nas matérias de seu peculiar interesse.

O grupo constituinte de 1969, sem outorga popular, em todos os assun tos considerados de urgência ou de re levância, entregou ao Poder Executivo o direito de legislar (art. 55 da Emenda Constitucional n? 1/69), retirando-o do Poder Legislativo, aquele que efeti vamente, não obstante as limitações e casuísmos eleitorais, recebera manda to nacional da população. Ficou, por tanto, reduzido a aceitar ou rejeitar em bloco os decretos-leis gerados pelo Poder Executivo sem consulta à Na ção, no curto prazo de 60 dias, risco de serem sempre aprovados, por de curso de prazo, as moções legislativas do despreparado Poder Executivo pa ra exercê-las.

Outorgou, por outro lado, o grupo constituinte de 1969 ao advogado da União (Procurador-geral da Repúbli ca) 0 direito único de julgar os pedidos de arguição de inconstitucionalidade das leis federais, sem direito a recurso ao Supremo Tribunal Federal, razão pela qual constituindo, como Tribunal originário e único, a Procuradoria Ge ral da República, que, até por dever funcional, perdeu condições de aguir inconstitucionalidades dos decretosleis gerados por seu mandante e se nhor.

de 1969, passou a ser senhor absoluto de dizer o Direito e de fazer o que jul gasse útil a seus próprios interesses, sem necessidade de consulta dc qual quer espécie à Nação, que não repre sentava por escolha real, mas que go vernava, sem qualquer sistema de freios ou controles legais, por auioassunção dos comandos políticos bra sileiros.

Na concepção kelseniana tal coloca ção não pode ser contestada. Havendo poder e força para que a lei seja cum prida esta não necessita dc ser justa. Para a concepção jusnaiuralista, prin cipalmente aquela embasada cm To más de Aquino, nada de mais injusto, pois a lei formal tem que acobertar o conteúdo moral e o ideal dc justiça é o pressuposto e a própria razão de ser do Direito. Mais do que a força para impô-lo, o Direito necessita da legiti midade para ser exigido. E essa legiti midade faltou, desde a origem, à con cepção formalista c dissociada da na ção do grupo constituinte dc 1969.

Cremos que a essência da crise bra sileira reside nesta insuficiente visão formalista. E continuará sendo tanto maior quanto mais o Direito brasileiro surgir da força c não da legitimidade. Entre a lição reduzida e aética dc Kclsen e a doutrina ampla e justa dc Messner, preferimos a deste último. A fadiga acentuada e irreversível do si.stema, decorrente da formulação meramente instrumental do poder adotado pelo Governo Brasileiro, que se autooutorgou o sistema constitucional vi gente, é a prova inequívoca do que afirmávamos no estudo “A legitimi dade do poder c uma teoria de alcan ce” (ob. cit.), pois quanto mais dis tante o Direito das reais aspirações da Nação tanto menos permanente. Que a desejada evolução definicional re verta, nas alterações institucionais ne cessárias, aquela concepção vazia dc aspirações, para uma visão, ampla c necessária, objetivando a real conse cução de um ideal superior de justiça.®

Como se percebe, a realidade nacio nal, a partir de uma concepção kelse niana, dissociou-se, desde a Constitui¬

Nas funções, portanto, de Poder Legislativo e Poder Judiciário naque las matérias de urgência e de relevân cia, 0 Poder Executivo, por outorga constitucional do grupo constituinte sua

GANDÍM DA SILVA MARTINS c pro fessor lilular dc Direito Econômico da Fiiculdudc dc Direito da Universidade Macken/ie.

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Economia Brasileira 1983; Retrospecto. Situação atual e Prognóstí

José Paschoal Rossetti.

2° Edição São Paulo: A tias, 1983.

■ Lançado no fim do ano pas sado este livro já está em sua segunda edição e é, nas pala vras de Rossetti, “um esboço do trabalho mais abrangente, em preparação”. Como o titu lo indica, trata-se de uma análi se da conjuntura econômica brasileira em que o autor pro cura diagnosticar as causas de nossos atuais problemas econô micos, traçar um perfil destas dificuldades e arriscar alguns prognósticos para o futuro.

O autor indcntifica três gran des problemas com que se de para a economia brasileira ho je. O primeiro é o desequilíbrio cambial e o crescimento da dí vida externa, resultados em grande parte da preferência da da ao ingresso de capitais de empréstimo (exigiveis), ao in vés de se privilegiar o ingresso de capitais de risco (não exigíveis), para cobrir os déficits crescentes de nossas transações correntes com o exterior desde o fim da II Guerra Mundial. Com o advento de uma série de fatores adversos, como os cho ques do petróleo, o protecionis mo a nível mundial, a alta dos juros internacionais etc., o pais encontrou-se numa situação de inadimplência, vendo-se obri gado a recorrer ao Fundo Mo netário internacional. É impor tante notar que muitas análises sobre o acordo Brasil — FMI são feitas de maneira um tanto passional, erro em que Rossetti não incorre ao analisá-lo de forma breve porém didática e serena.

O .segundo grande problema

econômico nacional identifica do por Rossetti é o achatamento do crescimento e o desem prego, cujas causas estão no modelo de crescimento aplica do no Brasil, o qual comporta ao menos três equívocos: a já citada preferência pelo ingresso de capitais de empréstimos; a estimulação precoce da produ ção de bens industriais de con sumo em detrimento da im plantação prioritária de setores de base; a crescente presença do Estado empresário na eco nomia. Graças aos efeitos per versos destes três equívocos o PIB tem sido incapaz de crescer num ritmo que propicie a ma nutenção e ampliação do nivel de emprego (aliás, espera-se pa ra 1983 um crescimento negati vo do PIB da ordem de 3,5®/o).

Finalmente, o terceiro gran de problema enfrentado pela economia brasileira nos últi mos anos é o recrudescimento e a recorrência da inflação. Ros setti mostra que, desde os tem pos do Império, o fenômeno da inflação tem estado presente em nossa história econômica, assumindo em caráter endêmi co. No entanto, o atual surto inflacionário iniciado em 1974 é o pior que o Brasil já conhe ceu em sua história. Certamen te este fenômeno tem causas ex ternas, como o aumento nos preços do petróleo; além dessas causas há no Brasil fatores in ternos latentes de provocação da inflação, como as dificulda des para controlar a expansão da base monetária, a política salarial recente, os programas

públicos na área de infraestrutura econômica, a prefixação da correção monetária em 1980 e o processo de estabiliza ção da economia. A atuação conjunta destes fatores, inter nos e externos, explica não só a ressurgência do processo infla cionário como também seu ca ráter recorrente, ou seja, sua imunidade aos tratamentos su perficiais a que vem sendo sub metido; como suas causas são estruturais, torna-se necessária a adoção de tratamentos mais profundos e eficazes.

Nos dois últimos capítulos o autor analisa os conflitos da política de estabilização c a po lítica econômica em curso, en fatizando a inter-relação entre os três grandes problemas na cionais. Esta inter-relação tem um caráter perverso â medida que a utilização de um dado instrumento de política econô mica visando o combate a um dos três problemas acarreta, quase que inevitavelmente, o agravamento dos outros pro blemas nacionais. Depois de fa zer esta constatação o autor

discorre sobre a polilica econô mica recente, os efeitos que es ta sofreu após o acordo com o FMI c as restrições internas c externas que podem vir a com prometer a consecução de seus objetivos, concluindo o livro com algumas previsões genéri cas de médio prazo.

Escrito numa lingtiagem pró pria aos economistas, este livro se caracteriza pela objetividade no trato de questões tão com plexas como as referentes á atual crise econômica, ai^rescnlando urna sistematização coe rente das questões abordadas c dados estatísticos abundantes e muito elucidativos. Além disso, seu grande mérito reside na contribuição para a discussão das dificuldades que nos afli gem atualmente, constituindose em leitura obrigatória para todos aqueles que, mesmo não sendo estudantes ou profissio nais de economia, interessamse pela verdadeira realidade brasileira.

Ântonio Alves Júnior

Introâução à Metodologia da Ojêroia

Pedro Demo, São Paulo: Atlas, 1983.

■ o autor lançou em 1980 Me todologia científica em ciências sociais, 255p, e lança agora uma edição simplificada da quele livro, que se destina par ticularmente a alunos de ciên cias sociais, enquanto que este destina-se a estudiosos de ciên cias humanas e outras áreas. Mais simples e resumido, nem por isto perde o mérito de dar as informações relevantes ao problema em foco. De fato, os oito capítulos mostram os pas sos do processo de investigação científica: 1) na pesquisa teóri¬

ca, que monta e desvenda qua dros teóricos dc referência; 2) na pesquisa metodológica que não se refere diretamente à rea lidade, mas aos instrumentos de captação e manipulação de la; 3) na pesquisa empírica, vol tada sobretudo para a face ex perimental e observável dos fe nômenos, e 4) na pesquisa prá tica, que realiza lestes práticos de possíveis idéias ou posições teóricas.

A ciência é um fenômeno histórico e um processo cumu lativo. Dai os cuidados mcio-

dológicos c a iiiRuência da ideologia da instituição de pes quisa e do cientista, como pon dera Demo ao mostrar as ten dências de orientação cientifi ca: ‘‘Por vezes, certas posturas tornam-se moda compelente, como talvez seja o caso de mui tos ambientes de sociologia brasileira, onde a adesão pelo menos externa ao marxismo já vale como atestado de inteli gência; cm outros lugares pode valer como atestado de igno rância” (pág. 40). Aliás, este tema é tratado com exclusivida de no capitulo 4 — Ciência e ideologia —, que define com acerto, precisão e concisão o vocábulo: “Ideologia é um sis tema teórico-prático de justifi cação política das posições so ciais. Por detrás desta visão.

manipulamos a idéia de que o fenômeno do poder é algo es trutural na sociedade, no senti do acima definido de estrutura. É componente da ordem da es trutura, quer dizer, um traço invariante na história, já que não há história que não tenha apresentado o fenômeno do poder” (pág. 67).

Tema polêmico, a posição social do cientista, é tratadocom senso critico e sem acanhamento pelo autor, ao afirmar que “as ciências sociais são um projeto pequeno-burquês, no sentido da pequena burguesia” ... “Não è fácil mostrar que as ciências sociais tenham de fato favorecido a construção de uma sociedade mais igualitária, mais fraterna, mais pacífica, e

assim por diante. Normalmen te, a pesquisa sobre pobreza fa vorece muito mais o pesquisa dor do que o pobre” (pág. 83).

A metodologia dialética tam bém é tema tratado com esme ro. Um dentre vários outros métodos, o marxismo apresen ta vantagens como o empirismo c o positivismo, o estruturalismo e a teoria dos sistemas. Ca da metodologia tem alguma predominância neste ou naque le pais, por prestar-se mais fa cilmente a melhor compreender suas contradições e alicerçar o desejo de mudança histórica, como faz o marxismo nos paí ses do Terceiro Mundo.

Simultaneamente a esta ver são simplificada sobre método-

A NOSSA ARTE E FABRICAR PINCÉIS

logia, a Editora Atlas lançou Sociologia: uma visão crítica, do mesmo autor. Ambos os textos se completam e trazem para nós, brasileiros, a vanta gem de aliar a formação euro péia do autor, que se caracteri za pela profundidade teóricometodológica do conhecimento a uma visão ampla da produ ção brasileira nas ciências so ciais, fruto do magistério e da função administrativa no IPEA e no MEC.

Januário Francisco Megale

DE QUALIDADE

PRODUÇÃO SIDERÚRGICA NO

DE SÃO PAULO - Em I.OOOt -

de pessoal ocupado na Indústria de Transformação (Baso 1976 = 100,0)

Fonte: - I.B.G.E.

A tabela referente ao índice de Pessoal Ocupado na Produção Industrial mostra que a partir do início de 1 981 o nível de pessoas trabalhando declinou mês a mês até o final do exercício quando cerca de 1 5% da força de trabalho foi dispensada. Em 1 982 o índice permaneceu praticamente estável, durante quase todo o ano retomando o processo de declínio a partir dos últimos dois meses e entrando em 1 983 com a mesma tendência, sem perspectivas de recuperação aparentes. C'4

TOST

A produção siderúrgica em nosso Estado se mostrou favorável nos nove primeiros meses deste exercício, tendo a de ferro-gusa se expandido em 56,7%, a de aço em bruto em 27,5% e a de laminados em 2,0% em relação a igual período do ano passado. Em comparação com o nível de produção dos nove primeiros meses de 1 981, a de ferro-gusa apresentou expansão de 23,8% e a de aço bruto de 0,4%, enquanto a de laminados declinou de 5,9%!

)● 1

Deflacor: IPA em I-1/1-13 dos compononios dos ramos

flamo Mole: CuIçados o Artnf. Couro; Tecidos o ConfoccÕGs: Outros (Cosméticos. Pcríumnria, Livraria etc.)

Ramo Duro: Elotro-Elotrônico-Domôsticos; (VJóvois e Arts. DocoraçSo: Jôlas. Ótica o Relâglos; Outros lUttlidades, Bazar. Farromantos. Ferragens etc.)

Aortfe.-CDL/SP-

Conforme o Termômetro elaborado mensalmente pelo CDL/SP, em setembro último as vendas do comércio lojista de São Paulo apresentaram queda de 12,7%, em valores deflacionados, em relação a igual mês do ano passado. O Ramo Duro apresentou a redução mais acentuada das vendas (-1 5,0%) em virtude do fraco desempenho dos setores de Móveis e Artigos de Decoração (-32,0%) e de Utilidades (-25,5%).

No Ramo Mole o item Calçados, que até recentemente vinha registrando resultados positivos, acusou queda de 11,2% em setembro p.p., seguido por Confecções e Tecidos (-8,3%).

Refletindo uma situação conjuntural bastante difícil, a oferta de emprego na Grande São Paulo acusou, nos nove primeiros meses deste exercício, uma queda de 29,8% em comparação com igual período do ano passado. Os maiores decréscimos ocorreram nos empregos ligados à "Produção" (-47,3%) e "Técnicos" (-27,6%).

Fonte: SEAOE.