A sacralizapãn do profano
MAliás,
as a transformação de bens eco nômicos em tabus ideológicos é apenas um dos aspectos da “sacralização do profano”, coisa talvez pior que a profanação do sagrado. A “sacralização do profano” tem dois subprodutos às vezes involuntários, mas nem por isso menos danosos: o in tervencionismo estatal, e, de novo, desrespeito à hierarquia de leis. a sacralização do profano transborda também para o campo polí tico, através do elastecimento imoderado do conceito de ‘ ‘segurança nacional”. Citarei três exemplos. Um deles é o exa gerado número de municípios subtraí dos ao processo político normal, a títu lo de “áreas de segurança”. Outro é a excessiva dimensão da faixa de frontei ra, a quaJ, em seu conjunto, equivalería a vários países europeus, criando des necessário constrangimento aos direitos fundiários dos Estados e ao adensa mento agroindustrial. Um terceiro são as inovações introduzidas em 1969 (admitidamente sob o impacto de surtos terroristas), na Lei de Segurança de 1967, ampliando-se, além do indispen sável, a área de arbítrio na caracteriza ção dos crimes contra a segurança. A sacralização do profano pela imantação obsessiva da segurança é obstáculo ao tratamento racional dos problemas. Vários setores econômicos têm sido periodicamente, sob esse pre texto, subtraídos ao campo da anáLse, entrando no reino da paranálise, isto é, a “paralisia da análise”. Instaura-se a “ideocracia”, que Raymond Aron de-
finiu como U o despotismo de um pre-
conceito ideológico”. A doença da paranálise es- o
atacou vá- nos setores. Primeiro, o petróleo de que ja falei. Depois, a energia nuclear ;^ora, a mformática, eletrônica e fi- br^ ópticas. Gradualmente, as autori dades incumbidas do planejamento trategico, presumivelmente empenha das na longa yisao e projeção dos obje tivos nacionais, passaram a se embre nhar em miúdos exercidos normativos e executivos. Este Senado talvez nZ saiba que a importação de qualquer medidor de vazão, de máquinâ de cí cular de maquinas de escrever para contabdidade, de caixas registrador^ de maquin^ de emitir bilhetes, assirn como quaisquer aparelhos médicos desde que eletrônicos”, está sujeita à previa e expressa manifestação de
secretaria do Conselho de Segurança Nacional! (Comunicado n? 41 da Cacex). Idêntica burocratização foi apli cada aos componentes informáticos da indústria de telecomunicações (hoje aliás nacionalizada), criando-se ade mais uma discriminação esdrúxula e in constitucional entre “empresas nacio nais” e “empresas genuinamente na cionais”, aquelas filhas legítimas, e es tas bastardas, de nossa ordenação eco nômica. Não é óbvio para o cidadão comum porque tais assuntos exorbitam da esfera do Ministério da Indústria e Comércio e da Cacex, assim como do Ministério das Comunicações, que são os órgãos legalmentehabilitados. Não só 0 “locus decisionis” foi mu dado sem amparo legal, como há repa ros a fazer no tocante; —À “técnica de proteção”; e —À “hierarquia de leis
Todos os países industrializados esti mulam e protegem, de algum modo, sua informática, visando a assegurar atualização tecnológica. Tipicamente, como nos ensinam os japoneses, a evo lução tecnológica obedece a uma lei de três estágios; — tecnologia imitadora.
um
depois adaptadora e finalmente criado ra. Criam-se primeiro os técnicos e, de pois, a técnica. Usam-se mecanismos protecionistas, às vezes para queimar etapas, ou, mais geralmente, para sus tentar a indústria nascente durante seu período de aprendizado. Mas os econo mistas, de variadas escolas, concordam em que a reserva de mercado não é — comparativamente às alternativas de ta xas cambiais realistas, tarifas adequa das e incentivos crediticios e fiscais para pesquisa e desenvolvimento — a me lhor forma de proteção, pois se corre o risco de criar oligopólios, senão mes mos cartórios industriais. “Reserva de competência” é o que deve existir, em lugar de “reserva de mercado” confor me recomenda um de nossos mais des tacados lideres industriais, o empresá rio Antonio Ermírio de Moraes. Nin guém deseja que nossa nascente indús tria se exponha a um “vendaval de competição”. Mas é convinhável manter-se pelo menos uma “brisa de competição”, a fim de que os consumi dores e usuários possam aferir o grau de avanço tecnológico do produto, co nheçam os preços de nossos competi dores no comércio internacional, e para que a sociedade possa medir os custos
reais da proteção, que se quer limitada no tempo e não ofensiva à competitivi dade dos usuários.
Meu terceiro reparo diz com a “hie rarquia de leis”. Por decretos, atos normativos, portarias e resoluções — pois nossa tecnocracia passou de “re volucionária” a “Resolucionária”, co mo se diz na ONU — têm sido ditadas normas de composição do capital das empresas, vedações de produção, ou restrições à livre associação empresa rial, mesmo quando o objetivo é sim plesmente exportar. Esta última atitude é patentemente absurda num país que necessita dramaticamente de exporta ções e de aporte de divisas.
Nunca é demais lembrar, e relem brar, que 0 “direito” de fazer e não fa zer, assim como o direito de “livre as sociação”, são “garantidos” pela Constituição vigente, que assim reza:
‘Alt. 153, § 2 — Ninguém será obri gado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei...
§ 8 — E assegurada a liber dade de associação para fins lícitos. Nenhuma asso ciação poderá ser dissolvida senão em virtude de decisão judicial”.
Mas se violações da Constituição fo rem consideradas apenas “pecado ve nial”, resta lembrar que estaríamos também ferindo um dos mais basilares princípios do direito romano:
“Restriclio, quae non est in lege, non praesumitur”
A restrição deve ser expressa; não pre sumida.
Se for sentida, pelo governo, uma urgência existencial de intervir no do-
mínio econômico privado, que se sub metam ao Congresso Nacional os com petentes projetos de lei. Assim poderão ser administrados os conflitos que sur jam entre produtores, interessados no nivel da produção, usuários, interessa dos na produtividade e custos, mem bros da comunidade cientifica, que jul garão do nível factível de desenvolvi mento tecnológico, e as Forças Arma das, que são importantes usuários. To dos devem ser ouvidos, para evitar de cisões irrealistas como ocorreu no pro grama nuclear. Se quisermos ser uma democracia, precisamos primeiro ser uma nomocracia! A pior forma de pro mover a segurança do pais é criar a in segurança dos cidadãos e das empresas, pelo desrespeito às leis...
Confesso, a propósito, que sempre duvidei da sabedoria da ampliação ar bitrária do conceito de “segurança na cional” no domínio da economia com petitiva. Quando isso ocorre, surge in consciente propensão a considerar impaíriótica a atitude dos que defendem soluções alternativas. E uma espécie de “maniqueísmo profano”. Assim, quem questiona a dimensão do progra ma nuclear é “homem de esquerda”; quem receia que a atividade regulatória do governo na eletrônica e informática resulte em atraso tecnológico é “vendi do às multinacionais”; quem ousava não considerar a Petrobrás “intocável” era acoimado de “entreguista” aos trustes do petróleo (agora felizmente ultrapassados pelos sheiks, com a agra vante de não se saber o que e a quem
Os temas válidos em nosso relaciona mento com o FMI são bem diferentes. Um deles é insistirmos em que os pro gramas antiinflacionários levem em conta o “limite de tolerância política” (que varia de país para país), pois que o pior meio de estabilizar a moeda é desestabilizar o governo. A Alemanha considera intolerável uma inflação de 6% ao ano, e resigna-se a ter desempre gada 10% de sua mão-de-obra. O Bra sil é contrário. A sociedade é incrivel mente tolerante face à inflação e, por causa da pressão demográfica e da inadequacidade do seguro social, extrema mente alérgica a remédios austeros. O problema consiste em extrair da socie dade 0 máximo possível de austeridade, sem chegar ao ponto de ruptura social. Não há peças mais difíceis de enge nharia social do que a descompressão política após um período autoritário, e
a desinflação após um período inflacio nário. No primeiro caso, já atravessa mos a zona de turbulência, porque houve determinação. No segundo, in decisos, perdemos tempo à procura de suaves rotas inexistentes.
Lembro-me que, quando convidado, há poucos anos pelo presidente McNamara, do Banco Mundial, e pelo dire tor Witteveen, do FMI, para fazer par te de uma comissão internacional para reestruturação dos salários e do funcio nalismo dessas organizações, sugeri que as missões do FMI sempre incluíssem um sociólogo ou politólogo, exclusiva mente para estudar, à luz de análises histórico-institucionais, o “limite de to lerância social” dos países clientes. A idéia não foi aceita, porque os econo mistas propendema considerarseus co legas da área social mais “artistas” “cientistas”, pela menor possibilidade
de matematização dos teoremas. Mas o que não se tomou convicção, permane ceu como apreensão...
Outro tema é a aspiração de que os programas antiinflacionários admitam um mínimo de crescimento, pelos moti vos acima expostos. Não enxergo diver gências de objetivos, conquanto possa haver diferença de métodos. O FMI prefere que qualquer margem possível de crescimento ocorra através da ex pansão do setor privado, e não da ingurgitação do setor público. Simples mente porque aquele é mais diretamen te ligado ao esforço produtivo e mais flexível na resposta à conjuntura. To dos nós sabemos que o governo tem ca pacidade de criar empregos, porém não necessariamente de criar trabalho...
Nossa atual insolvência, conquanto por ela acelerada, não é imputável ape nas à conjuntura internacional adversa
54 ANOS DE^NERGIA!
nem muito menos ao chamado “mode lo econômico” de 1964. E uma tristeza antiga. Pois já falàvamos de moratória em 1831, quando não existiam nem multinacionais nem crise de petróleo. E desde então tivemos nada menos que cinco moratórias declaradas e várias não declaradas. Nem são elas privativas de governos elististas ou militares, por que ocorrem com extraordinária rapi dez em governos populistas. E uma “Novela Exemplar”, como diria Cervantes... Vargas detém o campeonato, pois suspendeu pagamentos externos nada menos que quatro vezes ao longo de suas várias encarnações, que com põem um museu Weberiano de confi gurações de poder — o poder revolu cionário, o carismático, o ditatorial e o constitucional.
O populismo de João Goulart não quis llcar atrás. Dois anos após o rees-
calonamento de dividas sob Jânio Qua dros — que recebeu a herança de endi vidamento do Governo Kubitschek — estávamos novamente pedindo uma acomodação ao FMI e ao Tesouro Americano.
Coube-me pessoalmente a tarefa pouco apetitosa de negociar nada me nos que três composições de divida, em 1961, 1963 e 1964. Em 1961, sob Jânio Quadros, cuidei do reescalonamento na Europa, enquanto o embaixador Mo reira Salles fazia o mesmo nos Estados Unidos. Em 1963, sob João Goulart, auxiliando o saudoso San Tiago Dan tas, então Ministro da Fazenda. Em 1964, no Governo Castello Branco, quando Santo Octávio de Bulhões e eu próprio recebemos pesada herança de endividamento do governo anterior, cuja retórica de independência mascarava uma humilhante dependência ex-
tema... Esperei, sonho insano, que essa fosse nossa última humilhação!...
É tempo de refugarmos o infantil es capismo de atribuir nossa insolvência ora ao elitismo da República Velha, ora ao populismo de Vargas ou Goulart, ora ao desenvolvimentismo de Kubitschek, sempre à espoliação infligida por forças externas — tudo com retórica inflamada, característica daqueles que, como dizia Gilberto Amado, “nos dar dejam o olhar temo dos que se despe dem da razão”!
A verdade é que na raiz de tudo está nossa crônica e “Mui Tupiniquim” in flação. Um país inflacionário é, por de finição, um pais que vive acima de seus meios. O Brasil é um pais reincidivo na insolvência porque é um pais cronica mente inflacionário. O resto é arroubo de palanque... «
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gaveta dos sonh
á quatro inquilinos contumazes em nossa gaveta de sonhos: — A ilusão da ilha da prosperidade — A cura indolor da inflação — A ilusão transpositiva — A ilusão distribuliva
Em 1974, após o primeu-o choque do petróleo, e depois em 1980, após o se gundo choque, entretivemos a ilusão de que poderiamos ser uma “Ilha de Pros peridade” num mar de recessão. Dessa miragem nasceu o Segundo Plano Na cional de Desenvolvimento. Enquanto outros países faziam doloroso ajusta mento, nós preferimos recorrer ao fi nanciamento. “Financiamento em vez de ajustamento” — eis o nosso lema. Por ter sido postergado, o ajustamento tem agora que ser amargurado. O “Se tembro Negro” de 1982 marcou o fim da era de financiamento e o começo da era do ajustamento.
O segundo sonho é o do combate in dolor à inflação. Ou seja, a teoria do “contanto que”. Ê imperativo comba termos a inflação, contanto que isso não prejudique o crescimento; contan to que não haja desemprego; contanto que melhore a distribuição de renda. Em suma, operação de câncer sem trauma operatório.
As razões por que isso é impossível são tão fáceis de entender como difíceis de aceitar. É que a inflação distorce os preços relativos e deforma a estrutura produtiva. O setores primeiramente be neficiados pela expansão monetária se hipertrofiam. Cria-se uma demanda es peculativa que se superpõe à demanda normal de reposição e crescimento. Mas a expansão monetária não pode ser indefinida, sob pena de hiperinflação. Quando a expansão monetária cessa ou regride, esses setores entram em crise. Em teoria, os fatores de pro dução por eles liberados poderíam
transferir-se para setores deprimidos pela inflação, que voltam a ter oportu nidades de crescimento. Na prática, existe uma grande viscosidade no mer cado de trabalho. Coexistem recessão metalúrgica em São Paulo e expansão da fronteira agrícola no Norte de Mato Grosso. Mas não se pode esperar que um torneiro da Volkswagen subitamen te se tome um seringueiro em Aripuanâ. Essa defasagem na reabsorção de fatores é que os economistas chamam de “crise de estabilização”, necessária para “reverter expectativas” e corrigir deformações na estmtura produtiva. Para os economistas isso é uma inevita bilidade técnica; para os políticos, um pesadelo; para todos, um drama huma-
exno!
O problema no Brasil é complicado por não termos apenas um désemprego conjuntural e sim estrutural. Nosso de semprego não é Keynesiano. É Marxia no. No desemprego Keynesiano há cesso de poupança em relação às opor tunidades de investimento. No Marxia no, há escassez de capital para ocupar toda a mão-de-obra. O desemprego é estrutura], mais que cíclico. As receitas Keynesianas — expansão monetária e investimentos públicos — são inaplicáveis como cura do desemprego Marxia no. É duvidoso mesmo que se apli quem à situação atual dos países indus trializados, que não sofrem de depres são convencional senão que de uma moléstia nova — a estagflação — des conhecidano universo Keynesiano.
O Brasil atual tipifica um caso de de semprego Marxiano, o qual, para citar o professor Marx Blaug:
”Resulta do crescimento excessivo da população ou de níveis de renda demasiado baixos para um adequa do fluxo de poupanças, tudo isso combinado com uma tecnologia primitiva e rígida. Poupança insufi ciente, e não insuifciência de de manda efetiva, impede o crescimen to do produto; por esse motivo. 0 investimento público baseado em política monetária expansionisla, eifcaz na cura do desemprego Key nesiano, apenas produzirá mais infação sem levar ao pleno emprego.
DIGESTO ECONÔMICO - ACOSTO/83
Os sintomas são os mesmos em am bos os casos, mas a cura exige remé dios diferentes, pois a natureza da doença é diferente”.
Se a correção de nosso desemprego “estrutura!” será exasperantemente lenta, que fazer em relação às compo nentes “conjunturais”?
Temos vacilado na luta contra a in flação com receio do desemprego con juntural. Mas isso é confundir o efeito com a causa. A bomba de cobalto tem efeitos colaterais desagradáveis, mas não é a causa do câncer. O principal causador do desemprego é a própria in flação. Acima de certo limite, ela estiola os investimentos privados, pela ex plosão de custos. Depois ce.ssam os in-
vestimentos estrangeiros, amedronta dos pela crise cambial. Finalmente, de tinham os- investimentos públicos, que não podem resistir à explosão dos orça mentos. Tanto a inflação como a desinflação têm custos sociais; mas num ca so esse custo é permanente, e noutro temporário. Receio que se vacilarmos no combate à inflação, acabaremos garantindo-nos o pior dos dois mun dos: — A perpetuação da inflação e do desemprego, simultaneamente. Há três anos vimos pagando o custo social da recessão, sem o beneficio social da desin fiação.
Ouço agora vozes que desejam, reincidivamente, combater a inflação pelo crescimento. Issoj como dizia o humo rista Muggeridge referindo-se ao segun do casamento, é o “triunfo da esperan ça sobre a experiência”. Se essa fórmu la existisse teríamos que denunciar, pe rante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, o presidente Reagan e madame Thatcher, como sádicos deprava dos, que impuseram a seus povos o inútil sacrifício da recessão, quando o Brasil já tinha achado a pedra filosofal: “desinchar e crescer’ ’.
A verdade é bem outra. Já tentamos essa fórmula em 1963 e 1980 e tivemos apenas mais inflação e mais de.semprego. O que há é uma rudimentar confu são entre aumento de produtividade, que realmente aaxilia no combate à in flação, e aumento de produção, que exige pagamentos, hoje, aos fatores de produção, que só amanhã se converte rão em produto. Antes de crescer a produção, cresce a demanda, numa defasagem fatídica.
Mas, dir-se-à, nossa experiência de 1980 foi um perverso exercício capita lista. Entretanto, o socialista Mitterrand faz experiência semelhante, na mesma época. No seu deceituário não faltou sequer a nacionalização dos ban cos privados, idéia que tolamente al guns querem imitar no Brasil. Os resultados da experiência socialis ta de Mitterrand são conhecidos. Nem a inflação nem o desemprego foram contidos, o franco se desvalorizou três vezes e agora se implantou um progra ma de austeridade que é “pra ninguém botar defeito”.
pois a mão-de-obra é mais treinada e os imigrantes podem ser devolvidos aos países de origem — é um desincentivo ao emprego e um estímulo perverso à mecanização e, eventualmente, à robotização. E que numa economia de mer cado é difícil para as empresas admiti rem a estabilidade de emprego, se não tiverem estabilidade de receita ou das, coisa que ninguém pode garantir. O pior meio de estabilizar o emprego é desestabiiizar a empresa...
Essa, a lógica da economia de cado. Mas as alternativas são piores. Nas economias marxistas, o desempre go é invisível porque os que não empre gados na indústria e no comércio en grossam as fileiras da burocracia, do exército ou da polícia secreta, sem des-, prezar o potencial de absorção -dos campos de concentração. Desemprega dos mesmos, só os intelectuais dissiden tes... Certamente, não se trata de estilo de vida que queiramos imitar. Aliás, quem gosta do marxismo não são habitantes dos países marxistas. Estes arriscam a vida para fugir. Quem gosta do sistema, além do Clube dos Apósto los de Oxford e os filósofoss franceses, anteriormente à “Nouvelle Vague”, são mesmo os intelectuais latinoamericanos.
O caminho realista para se minorar a crise do desemprego não é criar trangimeniose inflexibilidadede custos para as empresas. É diminuir subsídios ao capital e tornar mais atraente, e me nos onerosa, a contratação da mão-deobra.
Estou apresentando a este Senado um conjunto de projetos de lei que me pai'ecem contribuições factíveis e realis tas para aliviar o drama humano do de semprego. Duas dessas medidas visam a evitar o desemprego, duas a melhorar o auxilio-desemprego, e duas a facilitar a criação de empregos.
— A primeira cria a disponibilidade remunerada nas empresas privadas, com alternativa à dispensa.
— A segunda institucionaliza a redu ção de horários e, em consequência dos custos salariais, quando necessário, pa ra evitar dispensa de pessoal.
— A terceira autoriza a delegação de atividades da Previdência Social a em presas privadas, antecipando o seguro desemprego.
— A quarta reforça o Fundo de As sistência ao Desempregado (FAD), criado em 1965 pela Lei n? 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
— A quinta cria contratos de traba lho, simplificados e menos onerosos, para facilitar novos empregos.
— Finalmente, a sexta favorece as aposentadorias, dando oportunidade à renovação de quadros das empresas.
Espero ainda coordenar-me com o ministro Hélio Beltrão para apresenta ção de um projeto de lei complementar sobre miniempresas, com o objetivo de estimular a implantação de empresas familiares, totalmente isentas de exi gências contábeis, encargos sociais ou ônus fiscais de qualquer espécie. Mere ce também reexarae uma proposta'anti ga, e complexa, de se deslocar a inci dência dos encargos sociais, da folha de pagamento para o faturamento das em presas, de modo a não estimular a au tomação prematura e manter competi tividade nas indústrias intensivas de mão-de-obra.
Estou apresentando, outrossim, pro jeto de lei sobre a distribuição eventual e voluntária de lucros e empregados, hoje desencorajada pelo receio da ‘‘habitualidade” e por encargos previdenciários e fiscais.
A esta altura dos acontecimentos, acredito que o regime salarial menos conducente à geração do desemprego seria o de livre negociação entre as par tes. Os sindicatos defenderiam suas as pirações e os empresários mediriam suas possibilidades, o que é consoante com a nova liberdade da abertura de mocrática. Após um período de algu ma turbulência, caminharíamos para uma acomodação mais realista, convencendo-se os empresários de qué devem praticar austeridade pessoal a fim de reaplicar o máximo possível dos lucros, e os trabalhadores, de que pior que o salário insatisfatório é o saláriozero do desemprego. As fórmulas sala riais refletem as percepções — de va riável grau de realismo — ou irrealismo — dos tecnocratas e politicos; a livre negociação revela as realidades do mer cado.
Visando a pôr fim ao paternalismo ineficaz e ao intervencionismo pertur bador, estou apresentando, como alter nativa ao Decreto-lei n? 2.024, um pro¬
jeto instituindo a livre negociação para todos os níveis, exceto o salário míni mo. Este continuaria a ser fixado con forme a legislação vigente, com o pro pósito de proteger os trabalhadores não qualificados, de menor poder de barga nha. Desde que não esqueçamos que se esse nível for mal calculado, seria difi cultada a absorção de desempregados. Algumas medidas aparentemente hu manitárias podém ser. cruéis. Há algo zes vestidos de sacristães! É esse o caso da equalização dos salários mínimos re gionais. Seu efeito seria aumentar o de semprego nas regiões mais pobres, cujo único atrativo para os investidores é precisamente a mão-de-obra mais bara-
ta.
A recente proposta do Governo — o Decreto-lei n? 2.012 — assim como o texto resultante do acordo entre o PDS e o PTB — Decreto-lei n? 2.024 — se bem busquem reduzir os custos sala riais, ainda contêm elementos de irrea lismo e inflexibilidade. Um deles é a compulsoriedade da semestralidade, que as pequenas e médias empresas só podem cumprir se seu fluxo de vendas obedece a esse cronograma; e que mui tas entidades estatais só podem cumprir cortando investimentos e agravando, portanto, o desemprego. Outro é o reajustamento segundo o salário-pico, ao invés do salário real médio, que foi aquilo que a economia realmente pôde dar e que, se excedido, simplesmente apressará a dramática erosão dos salá rios nominais. E, numa conjuntura ad versa, de baixa prodr-ividade, a redu ção compulsória do liorário de traba lho, imposta pelo governo e não decidi da pelo próprio empresário como alter nativa à dispensa de pessoal, constituirá um incentivo perverso à automação, a fim de reduzir custos unitários. Às ve zes os bons samaritanos, que pensam as feridas, se dispensam de bem pensar os remédios...
Essas coisas são desagradáveis de pensar, difíceis de dizer e certamente impopulares politicamente. Mas como não sou candidato a Ministério nem à Presidência da República — cargo para o qual existem numerosos candidatos — posso dar-me ao luxo de dizer a ver dade nua e crua. Preferivelmente nua, pois me considero mais um esteta que um canibal... ●
<-
Por um lado, você tem mil problemas.
Às vezes, os problemas vão se acumulando, se multiplicando, tomando conta do nosso tempo, da nossa vida. Então chega um momento em que é preciso tomar uma decisão. Fazer uma escolha. E quando fazemos a opção certa, recuperamos o tempo para viver as coisas boas da vida. Tudo fica azul. E a tranquilidade de quem olha para trás e sabe que escolheu o melhor caminho. Sabe quem se sente assim? O Cliente do Nacional. No Nacional você tem uma equipe para resolver os seus problemas com eficiência e rapidez em mais de 500 agências pelo Brasil. Escolha você também o Banco que está a seu lado.
■densidade
brasil
ReaiãoNorte--p-aoNo'^:;;.
Wg-ão sudeste iReQião Su> ● CiãoCentro\fONT£: IBGE
Oeste-.
Apêndices Estalásticos
Variação absoluta e relativa da população residente nas regiões metropolitanas, densidade demográfica e taxa média geométrica de crescimento anual
Belém
Fortaleza Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro.
São Paulo ....
Curitiba
Porto Alegre ..
FONTE: IBGE - apêndice c demográfico
APÊNDICE D
Libia
Marrocos
Gana
Nigéria
Síria
3 2 Mauritânia 3,0 Senegal 3 5 MoçambiQue 3,0 Angola
3,4 Congo 3’,2 Turquia
3,0 índia
3,9 Costa Rica
3',0 México
3,4 Panamá
Fonte: Relatórios da Petrobrás
Finlândia
Noruega
Suécia
Inglaterra Áustria
Bélgica
França Alemanha W.
Suíça
Bulgária
Hungria
Grécia
Itália
Portugual
Espanha
Iugoslávia Austrália
México
Estados Unidos
Porto Rico
Antilhas Holandesas Argentina
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Espanha
França
Grã-Bretanha
Grécia
Libia
Nigéria
Coréia
Índia
Indonésia
Japão
Srares Dept- oi £oergy_ Fonte: United
APÊNDICE F
Exploração e Produção Refinação Transporte Marítimo.... Terminais e Oleodutos.. Industrialização do Xisto Petroquímica
Fertilizantes
Coligadas
Comercialização
Diversos!*}
t Principalmente participação em outras empresas e alternativas energéticos.
NOTA: Valores obtidos nos relatórios anuais da Petrobrás.
D/GESTO ECONÔMICO - AGOSTO/83
APÊNDICE I
Petrobrás e suas empresas
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
1.25) PPH — Companhia Industrial de Polipropileno
1.26) Petroquímica Triunfo S/A — Nitrocolor — Produtos Químicos Ltda.
As Controladas e Coligadas da PETROQUISA partici pam no capital das seguintes empresas:
1.27) Ceman — Central de Manutenção de Camaçari S/A
1.28} Polidina Indústria e Comércio Ltda.
1.29)Ciquine
Nordeste
Companhia de Indústrias Químicas do Subsidiárias
1) Petrobrás Química S/A — Petroquisa
2) Petrobrás Distribuidora S/A — BR
3) Petrobrás Internacional S/A — Braspetro
4) Petrobrás Comércio Internacional S/A — Interbrás
5) Petrobrás Fertilizantes S/A — Petrofértil
6) Petrobrás Mineração S/A — Petromisa
Coligadas
7) Petrocoque S/A — Indústria e Comércio
A Petrocoque S/A — Indústria e Comércio participa no capitai da
8) Petrocoque Norte S/A — Indústria e Comércio
9) Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A
Renave
A Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A — Renave tem como subsidiária integral a
10) Jatonave — Jateamento, Tratamento e Pintura S/A
PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA
Controladas
1.1) Companhia Pernambucana de Borracha Sintética — Coperbo
1.2) Petroquimica União S/A
1.3) Nitriflex S/A — indústria e Comércio
1.4) Copesul — Companhia Petroquímica do Sul
1.5) Petrofiex — indústria e Comércio S/A
Coligadas
1.6) Copene — Petroquímica do Nordeste S/A
1.7) Companhia Brasileira de Estireno
1.8) Poliolefinas S/A
1.9) Ciquine — Companhia Petroquímica
1.10) Oxiteno S/A — Indústria e Comércio
1.11) Isocianatos do Brasil S/A (incorporado pela PRONOR)
1.12) CPC — Companhia Petroquímica Camaçari
1.13) EDN — Estireno do Nordeste S/A
1.14) Acrinor - Acrilonitrila do Nordeste S/A
1.15) Pronor - Produtos Orgânicos S/A
1.16) Metanor S/A — Metanol do Nordeste
1.17) Nitrocarbono S/A
1.18) Polibrasil S/A — Indústria e Comércio
1.19) Polialden Petroquímica S/A
1.20) Polipropileno S/A
1.21) Politeno
1.22) Salgema Indústrias Químicas S/A
1.23) Deten
1.24) Polisul Petroquímica S/A
1.30) Plasbaté — Plastificantes Taubaté S/A
1.31) Oxicap — Indústria de Gases Ltda.
1.32) Oxiteno Nordeste S/A — Indústria e Comércio
1.33) Salgema Mineração Ltda.
1.34) Copenor — Companhia Petroquímica do Nordeste 1.35) Colorthene Indústria e Comércio Ltda.
1.36) Plastintas S/A
1.37) Terminal Químico de Aratu S/A — Tequimar
1.38) Fisiba — Fibras Sintéticas da Bahia S/A
1.39) Copener — Copene Energética S/A
1.40) CBE — Comercial e Distribuidora Ltda.
1.41) Companhia Química do Recôncavo — CQR
1.42) Pescon — Pesquisa do Recôncavo Ltda.
Oxileno Alagoas S/A
CPC — Companhia Petroquímica São Paulo Ltda.
CPC — Companhia Petroquímica Alagoas
Nordesq — Equipamentos Industriais do Nordeste S/A
Consip — Engenharia S/A
PN — Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - BR
Subsidiária Integral
Participação em Empreendimentos e Transportes S/A — Petrasa. A Participação em Empreendimentos e Transportes S/A participa no capital das seguintes empresas; S/A Transporte Itaipava
Petrotec Transportes S/A
2.4)
Cemape Transportes S/A
Rodoviário Liderbrás S/A
Transultra S/A — Armazenamento e Transporte Espe cializado
Companhia de Navegação da Amazônia
Constelação Transportes S/A
Coligada
2.9) Empresa Brasileira de Álcool S/A — Brasálcool
PETROBRÁS INTERNACIONAL S/ABRASPETRO
Controladas
3.1) Braspetro Algerie S/A
3.2) Braspetro Oil Services Company — Brasoil
3.3) Hormoz Petroleum Co. Hopeco Indústria e Comércio S/A Detergentes do Nordeste S/A
Coligada
PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/AINTERBRÁS
Controladas
4.1) Interbrás France S/A
4.2) Interbrás Cayman Co.
4.3) Seagull Trading Co.
4.4) Internor Trade Incorporated
PETROBRÁS FERTILIZANTES S/APETROFÉRTIL
Controladas
5.1) Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A — Nitrofértil
5.2) Ultrafértil S/A — Indústria e Comércio de Fertilizantes
5.3) Indústria Carboquímica Catarinense S/A — ICC
5,4) Goiás Fertilizantes S/A Goiasfértil
Coligadas
5.5) Fertilizantes Fosfatados S/A — Fosfértil
5.6) Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados — CRN
5.7) Araxá S/A — Fertilizantes e Produtos Químicos Arafértil
5.8) NorfértilS/A Mineração, Indústria e Comércio
PETROBRÁS MINERAÇAO S/A - PETROMISA
(Não tem controladas, nem coligadas)
-APENDICE J-
Secretaria de Controle das
Empresas Estatais (SEST)
Cadastro das Empresas Estatais — Set. 1981
NOTAS EXPLICATIVAS
Nesta primeira publicação do Cadastro das Empresas Esta tais, cabe esclarecer alguns aspectos:
a) Definição do Universo
Nesta publicação estão incluídas as empresas estatais conforme a definição do Decreto n? 84.1 28, de 29-10-79; que estabelece no seu art. 2.° e seu pa rágrafo único, o seguinte:
"Consideram-se empresas estatais, para os fins deste de creto:
I — empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e todas as empresas controladas, di reta ou indiretamente, pela União:
DIGESTO ECONÔMICO - ACOSTO/83
II — autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; III — órgãos autônomos da Administração Direta (Decretolei n.° 200/67, art. 172).
Parágrafo único — Poderão ser equiparadas às empresas es tatais, para efeito do controle governamental de que trata o presente decreto, as entidades e organizações de direito priva do, que recebam contribuições parafiscais, ou transferências do Orçamento da União e prestem serviços de interesse públi co ou social, observando o disposto no art. 183 do Decreto-lei n.° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto-lei n.° 772, de 19 de agosto de 1969”.
Contudo, por se tratar de um cadastro o mais atualizado possível, procederam-se as seguintes alterações no universo de 560 empresas originalmente cadastradas. Primeiro, estão excluídas 43 empresas que no exercício de 1980 foram incor poradas (4), privatizadas (6), encerraram as atividades (1), ain da não instaladas (4), ou, as que se tratam, de fato, de coliga das das estatais (28), tais como: Amazônia Mineração S.A. (incorporada pela Cvrd); Valep e Valefértil (incorporadas pela Fosfértil), Cem — Centrais Elétricas de Manaus (incorporada pela Eletronorte); Cia. Editora Nacional, Salgema Indústrias Cia. de Investimentos Árabe e Brasi-
Quimicas S.A., Abico leiro (privatizadas); Nitrocarbono, Acrinor, Petrocoque, Rena ve, Comodal (coligadas). Segundo, foram mantidas neste Ca dastro, empresas que constavam do universo original, como a Itaipu Binacional, concessionárias estaduais de energia elétri ca. Companhias do Metropolitano do Rio de Janeiro e São Pau lo, e outras com acordo atipico de acionistas, como Hispanobrás, Itabrasco, Nibrasco e outras nas quais a participação di reta ou indireta da União é superior a 50%. Por último, foram incluídas 3 entidades, tais como: Funcep — Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Prologo S.A. — Produtos Eletrônicos; Eletropauio — Eletricidade de São Paulo S.A.; Codesp — Cia. docas do Estado de São Paulo; Fundação Petrônio Portella; Nucon — Nuclebrás — Construtora de Centrais Elétri cas S/A.
Em decorrência, o universo abrangido neste Cadastro é de 530 empresas,
b) Fontes de Informações — As informações aqui contidas foram fornecidas pelas empresas estatais, em meados de 1 979 e atualizadas em maio de 1981, através de formulários padronizados, excetuando-se os dados referentes ao objetivo e principais produtos e serviços, levantados a partir de docu mentos disponíveis na SEST.
c) Período de Abrangência — Os dados contábeis cobrem, respectivamente, os exercícios de 1979 a 1980 para funda ções, autarquias, órgãos autônomos e entidades privadas que recebem contribuições parafiscais, e os anos de .1977 a 1 980 para as demais empresas,
d) Principais Participações Societárias — As informações so bre as principais participações societárias foram limitadas pelo espaço físico até o máximo de nove entidades. As empresas foram relacionadas em função do percentual da participação no capital votante, buscando-se com isso listar, em primeiro lu gar, as subsidiárias integrais e as controladas, para as quais fo ram indicadas o respectivo capital e a página em que se encon tra o detalhamento,
e) Dados de Balanço — As informações dos Balanços aqui apresentados podem conter eventuais distorções geradas pela padronização das contas, embora tenha sido feito o máximo esforço para se evitar esta ocorrência. Além disso, face ao não
Os fundamentos naturais da livre inciativa
Aracionalidade é o instrumento por excelência para o homem conhecer a realidade e, por con sequência, tornar-se capaz de “domi nar a terra” com o seu trabalho e de guardà-Ia para que as gerações futuras possam também usufruí-la e trabalhála. Mas é também o instrumento ade quado para que o homem domine o sentido de sua vida, o que equivale a conhecer o fim de sua própria existên cia.
O existir não é um mero existir e pronto. É um existir com um fim. Se é um existir racional é um existir que, em função do próprio alcance da ra zão, deve necessariamente levar a uma capacidade de realização da própria aspiração universal da humanidade, ou seja, daquilo que é a aspiração co mum a cada ser humano, no mais re côndito do seu ser. Baumgarten afir mava: “O racionalismo é o erro de quem elimina na religião todas as coi sas que estão acima da própria razão” (Ettica Philosophíca, 1765, parágrafo 52). Isto porque se tem o vezo de redu zir a razão apenas àquilo que é demonstràvel, ou seja, no sentido estrito de “argumento ou prova”. Mas a “razão de ser” de algo não é mera opinião lógica ou prova científica já alcançada sobre esse algo. É o próprio fundamento da sua existência, com o fim que lhe é próprio, ainda que seja difícil ao homem a perfeita determina ção da causa causai e da causa final por força exclusiva da sua racionalida de. No mesmo sentido, B. Mondin, ci tando G. Ferretti (em Max Scheller, Fenomenología e Antropologia Personalístíca, pág. 25), recorda que “inca paz de viver os autênticos valores do espírito, o homem, que se deixou se duzir pelo ídolo da técnica... procura a afirmação de si mesmo na vontade
de dominação do mundo, visto como um fim em si mesmo: donde a civiliza ção da técnica, o industrialismo e o ca pitalismo” e (cf. Ferretti) “não mais a plenitude de vida, não mais o amor para o mundo e para a plenitude de suas qualidades... mas cálculo utilitarista como fim em si mesmo, redução da natureza ao seu aspecto mensurável e seguramente dominável, fanatismo do trabalho e do lucro, avaliação so mente das qualidades humanas de dili gência, rapidez, capacidade de adap tação, que possuem uma utilidade aos fins produtivos”.
Não é demais avançar um pouco mais nessas colocações, para que se possa fundamentar a livre iniciativa como algo inerente a todos os homens e não apenas a uma classe de homens ou a um tipo de instituições ou a um
sistema de governo, embora a organi zação social seja elemento de primeira grandeza para que o dom da liberdade e 0 dom da criatividade, que resultam na capacidade de iniciar algo, se con cretizem na ordem de cada indivíduo. Segundo introdução de Raul Ekerman ao “Principio de Economia Polí tica”, de Stuart Mill (Abril, pág. XIII) este sustenta que “o livre desenvolvi mento da individualidade é, na verda de, socialmente vantajoso, dando lu gar a melhorias, progresso e varieda des de formas de vida”. No afã de de fender a liberdade individual e reco nhecendo as injustiças existentes no sistema de propriedade privada, espe cialmente em sua época, Stuart Mill chegou a admitir um socialismo que respeitasse a individualidade, o que, todavia, segundo Djillas é impossível. É verdade que este se refere ao comu nismo mas ele próprio afirma que a ideologia, que distingue o comunismo das outras formas de capitalismo esta tal, não tem maior significado para a formação da nova classe dominante, a burocracia partidária. A propriedade estatal dos meios de produção, con quistada por meio do poder do Esta do, é hoje um sustentáculo desse po der e o reconhecimento do valor da iniciativa econômica do indivíduo nes sa simbiose do poder com a proprieda de, segundo Djillas “isto significaria a renúncia do comunismo (do socialis mo levado às suas últimas consequên cias) à sua própria essência”; e acres centa: “Pessoas individualmente po dem fazer isso (renunciar) mas não uma classe, o partido, a oligarquia. O Poder é objetivo e é o sentido da sua existência (da nova classe). Ainda, se gundo Djillas, ao conceber o Estado, este “não poderia ser, em si mesmo, simultaneamente, proprietário e admi-
José Carlos Graça Wagner
nistrador”, mas
Estado é instrumento subordinado ex clusivamente aos interesses de um úni co e exclusivo proprietário, ou a uma mesma direção na economia e em ou tros campos da vida social”. Note-se que Djillas se refere ao comunismo co mo capitalismo estatal total, de modo que sua crítica não é anticomunista, no sentido ideológico, mas no sentido de organização social concreta de um Estado, pouco importando se assim se estrutura por razões pragmáticas ou a - ideológicas ou até que o faça sob alegação de evitar o comunismo. Ge rará sempre e inevitavelmente um sis tema totalitário de poder e uma nova classe cujos privilégios decorrerão do domínio do aparelho do Estado, em tudo idêntica à nova classe gerada pelo
cer a realidade, mas de atuar sobre ela. O homem não é um ser meramente contemplativo do existente, que seria se fosse meramente racional. Mas é ra cional para poder criar, para poder, com o seu trabalho inteligente, domi nar a terra. A causa causai da capaci dade de criar do homem é a razão, mas a causa final da razão é permitir que o homem crie, que participe da criação, que a ela se associe e, portan to, que se associe à natureza criada e que respeite as suas leis e que atue se gundo os seus fundamentos naturais, ordenadas a um fim que lhe é essen cial.
‘no comunismo o critério de verdade, o seu sentido mais comum é o de “não-contrariedade re cíproca dos enunciados” ou de “cone xões positivas qué estabelecem harmo nia entre os elementos do sistema”, que, por isso mesmo, gozam de apa rência da verdade. O primeiro sentido de aparência (ob. cit. pág. 64) e usual até hoje “vela e obscurece a realidade das coisas, de modo que esta não se pode conhecer senão procedendo além da aparência e prescindindo dela”. Conhecer, portanto, significa libertarse da aparência. Se a mera coerência não é garantia de sua validade, em termos de verda de, pois- cada termo encontra seu fun damento em outro termo que, por sua vez, se apóia no anterior, não se pode, porém, julgar-se um sistema de pensa mento verdadeiro se ele não for coe rente. Se a coerência não é suficiente não quer dizer que não seja necessá-
O homem é uma criatura que cria. Uma criatura criadora. Mas não cria sem uma ordem que antecede e trans cende a sua criação. Cria de acordo com o já criado. Transforma a Cria ção, sem revogar-lhe as leis. Cria, limi tado pelo criado. Cria sobre o que sempre foi e sempre será, e, com isso, participa não do que sempre foi, mas depois de criar, participa do que sem pre será. Tal como o criador, acompa nhará a sua obra para sempre, a partir do seu surgimento.
Deve-se notar que a realidade “no seu significado próprio e especifico in dica o modo de ser das coisas enquan to existem fora da mente humana ou independentemente dela” (ob. cit. pág. 799). Não é mera opinião, que no seu significado mais comum “designa todo 0 conhecimento ou crença que não inclua garantia alguma da própria validade” (ob. cit. pág. 699). Aristóte les (ob. cit. pág. 596) distingue dois ti pos de discurso, dialético e demons trativo, entendendo que “o primeiro (dialético) parte do problemático e do provável e termina necessariamente no provável; o segundo, entretanto, parte do verdadeiro e termina no verdadei ro” embora se possa acrescentar o sofísma que parte de uma verdade dis torcida ou aparência de verdade para terminar numa mentira ou erro com aparência de verdade. Donde se vê que a coerência entre os termos não é sufi ciente garantia de verdade. Algo pode ser lógico e racional sem ser verdadei ro. Segundo o mesmo Dicionário (pág. 136), embora para os idealistas ingleses a coerência fosse considerada comunismo.
Retornando ao poder de fazer, ine rente ao homem, cumpre destacar que B. Mondin, em O Homem, Quem É Ele? (E. Paulinas, pág. 192) diz que “hoje temos consciência de que o tra balho é uma atividade tão importante para o estudo do homem como o co nhecimento, a liberdade e a lingua gem. Hoje compreendeu-se que o ho mem é essencialmente artiflex, criador de formas, fazedor de obras, que a na tureza do homem é o operador” (cf. E. Mounier - La Paura dei Secolo). O mesmo autor, à pág. 194, afirma que “um novo modo de conceber o traba lho desenvolveu-se na época moderna: ele não é mais considerado como imi tação da natureza, mas sim como ex pressão da livre iniciativa humana”. O Dicionário de Filosofia, da Ed. Mestre Jou (pág. 797), esclarece que “em geral, um comportamento racio nal é aquele que permite ao homem dominar uma situação, enfrentar as mudanças desta e corrigir os eventuais erros do próprio procedimento” e conclui, “portanto, a racionalidade de um procedimento, somente pode ser determinada em face da situação espe cífica que ele permite enfrentar”. Aqui se trata de “racionalidade opera tiva”, ou seja, o comportamento que decorre do uso da razão no conheci mento da realidade. Outro ponto já se pode fixar: é que a racionalidade hu mana não é um mero meio de conheria.
Para algo ser verdadeiro é necessá rio perquirir a sua razão de ser e o seu fim último e verificar a coerência entre ambos.
0 primado da livre iniciativa
Que tudo isso tem a ver com o dis curso do senador Roberto Campos?
Primeiro, porque a sua fala defende o primado da livre iniciativa no campo econômico. Tal posição corresponde, no campo político, à democracia, que se exprime pela liberdade de tomar ini ciativas relativas à organização da so ciedade. Ambas asseguram a liberdade de ação individual no campo social, sempre em beneficio de toda a socie dade. O fim social da ação individual se explica pelo próprio fato de a socie dade ser algo necessário ao homem, ainda que, por si só, seja insuficiente para a plena realização de todos e de cada homem. Ainda B. Mondin (ob. cit. pág. 155) diz que “o homem é es sencialmente sociável; sozinho não pode vir a este mundo, não pode cres cer, não pode educar-se; sozinho não pode nem ao menos satisfazer suas ne cessidades mais elementares nem reali zar as suas aspirações mais elevadas. Por isso, desde o seu primeiro surgi-
mento sobre a terra, encontramos o homem sempre colocado em grupos sociais, inicialmente muito pequenos (a família, o clã, a tribo)”; e adiante, o menor ato humano e qualquer rea lidade, por menor que seja, são coenvoltas em um regime social, que os di rige e compenetra em cada parte. Não posso cumprir o menor ato comercial, receber o menor salário, regrar o con trato mais elementar sem que eu me sinta, imediatamente, cercado por to da a parte — e também sustentado — pela solidariedade econômica, social e jurídica, que constituem a própria ba se de meu contrato, de meu trabalho, de meu comércio, índependentemente e além das minhas intenções”. Depois de considerar, porém, a redução que o individualismo sofreu em razão da ex pansão da sociabilidade, diz o autor (pág. 156) que “a alternativa do ‘Eles’ não é o ‘Eu’ mas o ‘Nós’”. Sendo, portanto, o homem também insufi ciente ao seu pleno desenvolvimento individual, complementares que são entre si, a dimensão socitil — a sua in tegração no todo — é necessária aos demais mas também a si mesmo. Se assim é — e assim é por ser evidente por si mesmo — nenhum ato indivi dual deve contradizer o interesse social nem qualquer ato da sociedade deve sufocar a dimensão individual, ou se ja, o que é inerente à natureza do ho mem. Sempre que o conflito real ocor re — algumas vezes é meramente apa rente, decorrente da dificuldade do homem de conhecer o próprio bem — há uma situação antinatural, com o consequente revide da natureza à agressão por ela sofrida e que se tra duz nos problemas novos que a socie dade e os indivíduos passam a ter de enfrentar.
O conflito não é um fator de pro gresso mas um indicador da existência de um erro cometido e um alerta para as consequências que dele advirão. Só nesse sentido o conflito é útil, porque adverte da necessidade de se obter a harmonia, que, alcançada, é prova provada de que um novo passo foi da-
do.
Por sua vez é evidente por si mesmo a necessidade da integração indivíduo-
sociedade por ser em si a manifestação do homem como tal. Não há como ne gar que o homem é um individuo, por tador da vida e dos dons que a acom panham, além de ser o ator, mais ou menos condicionado pelas circunstân cias e pela formação de sua consciên cia, do próprio papel que desempe nha, mesmo quando seja escravo so bre o aspecto externo do seu ‘‘eu”. A vida do indivíduo é indelegável e in transferível. Pode a sociedade agir so bre ela mas não pode assumi-la. Não há, sobre a realidade profunda do ser humano, a possibilidade de estatizar ou de ‘‘socializa»-” o ‘‘eu”; de assumir o Estado a propriedade do “eu” de quem quer que seja; de dispor, com autonomia, sobre a vida individual. Do mesmo modo o homem manifestase como ser social, por ser claramente dependente de outros homens para usar plenamente os seus dons, inclusi ve o dom do serviço ao próximo, que expande o seu ser, a ponto de Hildebrand ter afirmado que o caminho de plena realização do “eu” passa pelo bem do “tu”, ou, socialmente falan do, pelo bem do “vós”. É verdade que Fichte considerava que a realiza ção do “eu” só é possível pela oposi ção sistemática ao “nào-eu” de modo a procurarem aniquilar-se mutuamen te, mas mesmo sendo o autor da con cepção do conflito como regra do pro gresso humano, não coletiviza o eu”, considerando-o como funda mento de toda a realização humana.
Mas se Roberto Campos coloca, com maestria de palavras, o primado da liberdade de empreender, não vai aos seus fundamentos. Diagnostica como poucos e com grande capacida de de investir contra os preconceitos, e contra os preconceituosos, os nossos males e aponta caminhos que, a seu ver, são receitas adequadas para cu rar, com as inafastáveis dores dos re médios e das intervenções cirúrgicas, as consequências a que nos arrastaram esses preconceitos e, além desses, a au to-suficiência intelectualista dos econometristas e dos tecnocratistas, com posturas paternalistas e prepotentes, próprias dos que se julgam nascidos para o exercício do poder e das deci¬
sões que dele emanam, sendo os de mais dignos de pena, cheia de despre zo, por terem surgido ao mundo por tadores de um sangue desprovido do elemento básico para mandar, deven do contentar-se com o obedecer. Pa ternalismo prepotente, que é a carac terística histórica do autoritarismo brasileiro.
O principal mérito do discurso em exame é o uso corajoso e pertinaz do bom senso, no seu sentido de “certo equilibrio e certa moderação no juízo de problemas comuns da vida e no modo cotidiano de comportar-se”, que, todavia, “não pode senão referirse ao sistema estabelecido de crenças e de opiniões e não pode julgar senão a partir dos valores que inclui” (ob. cit. pág. 105).
Mas, se a liberdade de criar no cam po econômico não buscar suas raízes na própria natureza do homem, o bom senso será apontado como mera expressão de um conjunto de crenças que os adeptos da iniciativa estatal di rão que, por mais respeitáveis que se jam, referem-se a um período históri co já superado, e que há uma nova reaÜdade emergente, sem lugar para a iniciativa privada. Serão, quando mui to, duas opiniões, ainda que doutriná rias e bem embasadas com argumen tos e racionalizações. Parecerão estar no campo da livre opção, como ex pressão de um pluralismo legítimo, pe lo menos no campo das idéias. Na ver dade a iniciativa econômica, quando assumida pelo Estado, na prática transforma o sistema de poder político em totalitário, anulando o pluralismo, como forma de impor à sociedade os interesses de permanência e expansão da empresa estatal, vistos como se fos sem de inafastável e insubstituivel “in teresse público”. Djillas, em A Nova Classe (Ed. Clube do Livro), depois de afirmar que equacionou o comunismo com o capitalismo estatal total (pág. 154) diz que, no referido sistema, “é somente por meio do poder que a pro priedade pode ser exercida”. De fato, se o poder do Estado é que detém os bens, é evidente que só o controle do poder do Estado permite aos seus de tentores o uso dos bens segundo os
DIGESTO ECONÔMICO - A GOSTO/83
seus critérios e interesses. Acrescenta Djillas que “outras classes podem ser capazes de manter a propriedade sem monopolizar o poder ou deter o poder sem monopolizar a propriedade. Até agora isto não foi possível à ‘nova classe’, que se formou no comunismo (no capitalismo estatal total e totalitá rio) e é muito improvável que venha a ser possível no futuro” (pág. 154). Já (pág. 151) havia dito que “nenhum sistema totalitário na história, nem en tre os contemporâneos, nenhuma clas se conseguiu reunir ao mesmo tempo esses fatores para exercer sobre o povo tal grau de domínio” tendo se trans formado (pág. 150) em “um sistema de exploração que se opunha à maio ria dos interesses do próprio proleta riado”. . .
Se o oposto à livre iniciativa e a ini ciativa estatal monopolizada ou qua se, não é necessária a ideologia para que se estabeleça a “nova classe” em qualquer país do planeta. Como diz ainda Djillas, “tendo surgido como ideologia... as idéias já não são impor tantes para o controle do povo pelo comunismo. Não acontece o mesmo com os outros dois fatores, o poder e a propriedade”. Para isso, não é neces sária a ideologia comunista. Basta o uso do poder para monopolizar a pro priedade, lenta e gradualmente. A nova classe” não é fruto exclusivo do comunismo mas do capitalismo es tatal, ideológico ou pragmático.
Por isso, a defesa da livre iniciativa deve ir aos seus fundamentos naturais, de tal modo que o agir humano, na or dem econômica, tomada como o es forço humano de transformação dos bens naturais em bens úteis à satisfa ção das necessidades humanas de to dos os homens, seja capaz de exprimir a sua natureza, ou seja, a alcançar a sua plena forma e, portanto, a ser per feita em sua substância. A livre inicia tiva não será assim mera expressão mecânica do agir humano, mas o ca minho insubstituível para que o ho mem realize a sua personalidade de ser humano.
Note-se que não se está confundin do liberdade de empreender com o sis tema capitalista privado, em razão não só de suas contradições como das
conotações que, em sua história e al gumas vezes com graves culpas, dei xou que se estabelecesse a seu respeito. B. Mondin (ob. cit. pág. 203) chama a atenção para o fato de que, na prática, o liberalismo não propiciou o desen volvimento da livre iniciativa pois re duziu o seu campo, estruturalmente, a uns poucos que tiveram acesso a algu mas condições especiais, embora sem escolhê-los entre integrantes de uma classe ou de um grupo determinado, porquanto o liberalismo escravizava o homem à economia” abrindo as portas para que “o Estado pudesse apossar-se, no momento oportuno, do homem e da economia”; e acrescenta: Fazendo da sociedade uma simples máquina de produção, o liberalismo a esvaziava, por extenuação, das forças espirituais indispensáveis para mantêla humana. Liberal ou marxista, aque la que se chama a sociedade moderna não cessou de enfraquecer a consciên cia moral do homem em proveito de sua eficácia sobre as coisas”, lembran do que os mesmos intelectuais, inclusi ve o mesmo clero, “que reconheceram à burguesia uma espécie de direito di vino, são os que se deixam seduzir com a idéia de um outro direito divi no: o do proletariado” (cf. Rusconi, Milão, 1972).
Na realidade, o que se impõe é que o poder de criar, expresso nos dons da liberdade e do trabalho autônomo e inteligente, deve se democratizar, deve se socializar — atingir a toda a socie dade — para que o impulso do capita lismo nascente, monopolizado por al guns, possa se estender a parcelas cres centes da população, sem se pretender que apenas uns poucos disporiam de capacitações especiais para integrarem uma raça especial de empreendedores. Se a livre iniciativa exprime um dom do homem, a organização social só se rá legítima se estabelecer condições para que ela esteja, de fato e de direi to, ao alcance de um número crescente de seus integrantes.
A liberdade humana
O mistério da liberdade humana es tá exatamente nessa contradição apa-
rente: o homem é livre exatamente porque deve aderir por vontade pró pria às leis naturais, não só físicas co mo comportamentais, e, por conseqüência, tem até mesmo a dramática possibilidade de não aderir. Se nãoadere se toma escravo dos efeitos de sua agressão à natureza. Assim, a op ção, quando antinatural, não é livre de efeitos negativos ao seu autor e aos demais, arrastados ao mesmo destino. Não é indiferente aderir ou não aderir. Podemos seguir um ou outro cami nho. Mas um realiza o ser humano; o outro o destrói, parcial ou totalmente. Por absurdo, o homem que detém o poder da força tem até, embora tem porariamente, a liberdade de anular a liberdade de seu semelhante, tomando aqui a expressão como o poder de fa- decisão da própria vontade.
zer por
A questão se põe, portanto, na in dagação do por que o homem é livre e do para que ele é livre. Por que cria e para que cria.
Mas, antes disso, poder-se-ia perhomem é, de fato, livre e guntar se o ... j em relação a o que se realiza a liberda de humana?
sua natureza e.
Em relação a outro homem ou a ou tra entidade ou ao Estado, o homem pode ou não ser livre, segundo as es truturas sociais em que está inserido e segundo as suas circunstâncias pes soais dentro dessa estrutura. Mas a li berdade humana fundamental tem por eixo a sua própria razão de ser ou a nisso, é sempre livre, com a exceção de algum caso extremo de incapacidade mental, que, todavia, não anula a natureza em si, embora impeça a sua manifestação. O homem é livre porque pode afrontar, por deci são própria, a sua natureza, ate mes mo afrontar o dom da liberdade que nela se inclui. É livre porque busca a felicidade em toda a amplitude exis tente no coração humano, e, nessa busca, escolhe entre o bem comum em harmonia com o bem próprio, tal co mo a sua consciência o apreende, e en tre o bem próprio ainda que contrarie o bem comum, mesmo quando a sua consciência deformada racionalize o dano alheio como inevitável ou como não-impeditivo do bem próprio.
A operatividade do homem: trabalho
e autonomia
o homem é livre porque é inteligen te. É inteligente porque é capaz de compreender a realidade. E com preende a realidade para agir sobre ela, para dominar a terra. Não há do mínio sobre algo que não se com preende, que não se conhece e não há domínio se não se pode dispor da coi sa conhecida. Para dispor ou para agir .soh.e a coisa, é preciso decidir, e para decidir inieligentemente, por razão iia, autônoma, é preciso ser livre. Agir livremente significa ter o poder de iniciativa. Ter autonomia para agir. B. Mondin (ob. cit. pág. 194) entende que “conforme o homem afirma a sua autonomia, o trabalho assume um sig nificado antropológico: serve para formar e aperfeiçoar o homem”. De Lubac, entre as causas da transforma ção de concepção do trabalho, indica o “convencimento de poder criar o próprio destino’ ’ (in Alia Ricerca d ’un Uomo Nuovo pág. 20).
morte”. Muito tempo depois, na atua lidade, Vaslensky, em A Nomenklatura, se refere à formação da nova classe privilegiada na URSS, com uma frase lapidar, em lermos das conseqüências do poder expansivo, sem controle da sociedade, afirmando (pág. 441) que “foi o poder que permitiu aos inte grantes da ‘Nomenklatura’ (dirigentes do partido e do Estado) ascender à ri queza e não a riqueza que lhes permi tiu ascender ao poder”.
A universalidade da liberdade de empreender em todos os campos do agir humano p
natureza com todas as suas conse qüências também naturais. Tais agres sões podem também ser objeto de conseqüências legais, se a lei buscar a proteção do que é natural ao homem. Por isso, John Stuarl MilI considerava que a sociedade — eu diria a lei — de ve assegurar “a seus inovadores po tenciais os meios para o seu papel cria tivo” e, para tanto, “o primeiro requi sito seria a liberdade do indivíduo” (in Princípios dc Economia Política, Abril, pág. XI).
Não há homem que não tenha ini ciativas, que não seja obrigado a deci dir, com autonomia, sobre algo. Não é homem, salvo aberrações físicas, quem não possua autonomia em algo, em algum aspecto de sua vida, ao con trário dos animais irracionais.
Mas o homem não age, apenas. Ele cria com a sua ação, orientado pela sua vontade, depois de leis que o condicionam. Contra elas é incapaz de criar, embora seja capaz de destruir, de agredir a natureza. Mas quando adere à natureza e cria, o ho mem se torna partícipe do poder cria dor, e transforma a criação e a com pleta, segundo suas necessidades es senciais ou complementares, multipli cadas exatamente pela sua criativida de, que amplia permanentemente o seu poder de dominar a terra. Hobbes, ao tratar do problema do poder políti co, outro dos campos de ação huma na, se refere, em Levialhã, que “con sidera o poder como uma inclinação geral de todo o gênero humano, um desejo perpétuo, incessante e cada vez maior de poder, que só acaba com a
■eender as
Dentro das condições e limites da sua natureza, o homem possui os dons da liberdade e do poder de criar e, portanto, a livre iniciativa não é mera mente um sistema de interesse daque les que as circunstâncias permitiram que atingissem a condição atual de empresários. Não é um sistema de produção que interesse apenas a uma classe social. E um sistema inerente ao ser humano em todos os campos onde a sua ação é possível. E essa realidade é tão evidente que mesmo aqueles que defendem a iniciativa estatal, monopolizadora ou não, defendem para os dirigentes do Estado a plena autono mia de suas decisões ainda que apre sentadas como expressões concretas de uma ideologia abstrata, orientado ra das decisões do dirigente máximo. Mas a escolha — a liberdade — de de cidir sobre qual é a correta interpreta ção ideológica aplicável ao caso con creto é exercício da livre iniciativa do dirigente do Estado, embora com con dicionamentos extras, pelo menos as sim apresentados como forma de apa ziguar os adeptos desta ou daquela ideologia. Em alguns casos, a dialética serve de cortina de fumaça para que o ditador, ou a Nomenklatura, decida por meras conveniências próprias, apresentadas com douradas roupa gens ideológico-revolucionárias. Como já afirmei em “A Proprieda de Amanhã”, os dons humanos natu rais têm limites naturais, de tal modo que o abuso dos dons já não é de direi to natural, mas é também agressão à
O poder de criar é a extensão, no campo da atividade econômica, do poder de gerar novos seres humanos, dentro das condições e limites estabe lecidos pela própria natureza, devida mente conhecida e devidamente usada pelos homens, sem artificialismos des truidores de sua própria razão de ser. É contraditório apontar os males dos controles prévios, a nível impositivo, do poder de empreender no campo econômico e querer fixá-los para o po der de gerar seres humanos. Formar a consciência para que se faça uso devi do dos dons conferidos ao ser humano não é o mesmo do que propiciar o uso de meios antinaturais de controle da capacidade criativa e geradora dos se res humanos.
A ordem hierárquica da vida sexual, ordenada para o fim precípuo da so brevivência da espécie — o prazer está a serviço desse fim, embora seja tam bém um valor desejável e importante ao próprio ver da Natureza —, não se rá mantida se o prazer se tornar um fim em si mesmo, favorecido pelo Es tado, ein detrimento de seu fim natu ral e em detrimento dos meios natu rais, com a conseqüente possibilidade real de sua completa degenerescência. Informar muitas vezes é deformar, mormente quando significa eliminar uma ordem natural. Eliminar, na união amorosa de dois seres humanos, a possibilidade de dela surgir o fruto que é a sua própria razão de ser, é agredir a natureza do homem, com conseqüências físicas e psíquicas, especialmente, na exacerbação do egoís mo e da perda do valor da vida huma-
na. Epícuro festeja, em seu túmulo, o endeusamento do prazer como a ex-
DIGESTO ECONÔMICO AGOSTO/83
A expansão das atividades da Gessy Lever, em vários setores de atuação, a coloca como elemento de participação ativa no processo de desenvolvimento dò país.
Formada por cinco divisões, atuando na área de produção de alimentos e produtos de higiene pessoal e doméstica, a empresa é responsável pela existência de aproximadamente quatrocentos diferentes itens, que, em sua grande maioria, atingem enorme consumo e aceitação.
Esta é a faceta de atividades com a qual milhões de consumidores brasileiros estão em contato todos os dias. Mas há também múltiplos aspectos de um
trabalho desenvolvido internamente, que escapam aos que com ela se relacionam através do simples ato de comprar os produtos de sua fabricação.
E o caso, por exemplo, do contínuo esforço, dentro.do seu programa de pesquisa e desenvolvimento científico, para favorecer o descobrimento e a utilização de matérias-primas que, produzidas localmente, possam substituir importações.
aos esforços que desenvolve no campo das exportações.
Ou ainda de sua preocupação com o meio ambiente, refletida em amplo programa de obras para impedir que a operação industrial venha a provocar qualquer dano à natureza, através da adoção, em suas diversas unidades fabris, dos mais modernos e eficientes sistemas antipoluiçâo.
todos os seus colaboradores, está levando a efeito
Ou da colaboração com várias metas governamentais, como a substituição de óleo combustível por energia elétrica, onde está investindo Cr$ 1.730 milhões, e no que diz respeito
aos suas
seu
Por outro lado, uma saudável política de vantagens e benefícios aplicada pela empresa funcionários, se traduz no baixo índice de rotatividade em quadro de pessoal. Preocupada com o desenvolvimento profissional de
sempre programas de treinamento no pais exterior, além de manter intercâmbio de professores universitários e técnicos especializados nos setores em que está envolvida.Assim, dando cumprimento a tividade como parte de sua ponsabiiidade social, a Gessy Lever acredita estar prestando serviços ao país que escolheu como seu há mais de SOanos. Todoseles tão importantes quanto os produtos que vende e cujo grau de qualidade é resultado do trabalho diário de milhares de brasileiros. e no um essa a res
pressão da verdade do ser humano. Como falar-se em paternidade respon sável quando se pratica o amor huma no irresponsavelmente, com a cons ciência de que se busca nele a mera sa tisfação do instinto animal, pela abso luta garantia de que está fechado o ca nal para a eventual geração de uma nova vida? Pode-se fazê-lo é certo, mas dentro do abuso da liberdade que agride a natureza, na esperança que será uma agressão sem consequências, o que contraria também a própria his tória do homem sobre a terra. Os meios naturais podem reduzir a possi bilidade de reprodução, o que atende a situações especiais, sociais ou indivi duais, mas não elimina de todo a pos sibilidade de ser atingida a finalidade da união entre o homem e a mulher, mantendo, assim, a nivel de consciên cia e, portanto, de saúde psíquica e corpórea, a integralidade do amor hu mano, sem reduções propiciadas pelo puro egoísmo. Essa visão supõe não um planejamento governamental que, como todo o planejamento governa mental, extrapola das intenções ini ciais, inexoravelmente. O planejamen to econômico sem segurança jurídica e a falsa segurança jurídica das razões do Estado, com a eliminação das ra zões naturais inerentes ao homem e à sociedade, levaram à maior crise mun dial de todos os tempos, com a possi bilidade de desaguar no maior.conflito mundial, inimaginável em termos de consequências. Quanto maior o erro, maior a consequência.
O erro da eliminação do poder de gerar levará fatalmente a uma implosão populacional, como já ocorre na Alemanha e na França, e começa len tamente a surgir nos Estados Unidos, tornando-os países envelhecidos, de velhos com muita experiência, mas sem dinamismo criador. De velhos aposentados, à espera da morte sem filhos que lhe alegrem a velhice e dêem continuidade aos seus planos e proje-
Implosão Econômica e
com a tentativa do Estado de assumir sozinho todas as responsabilidades, através do empreendimento direto e do controle excessivo do empreendi mento privado. Se a palavra de ordem vier a ser “Deixai trabalhar os brasilei ros”, então, será possível deixar nas cer brasileiros, sem medo de reduzir os bens disponíveis para os que tiveram a felicidade de passar, sem ser evitado ou abortado, o Cabo da Boa Esperan ça, e de atingirem a suprema felicidade de participar da aventura de viver. As estatísticas apresentadas, até mesmo pelo senador Roberto Campos, são, como todas as estatísticas, neutras, em si mesmas, ganhando virulência ou utilidade conforme as intenções e va lores defendidos por quem as apresen ta. A riqueza populacional é capaz de respostas rápidas a estímulos modes tos, superiores aos imensos gastos pa ra a sofisticação das obras de infra-es trutura, cuja única finalidade é aten der aos sonhos faraônicos dos dirigen tes do Estado. Riqueza que não se tor na obsoleta com a rapidez dos equipa mentos caríssimos e sofisticados, e que está ao abandono apenas porque todo 0 nosso esforço, acompanhado por imenso desperdício, se dirigiu, inte gralmente, afora algumas esmolas, ao grande, ao majestoso, ao gigante, aos grandes conglomerados, nessa insana busca de se tomar potência material, ao lado de pobreza humana. Cons ciente e inconscientemente, há tendên cia, em tais sociedades, de evitar a ver dadeira distribuição da riqueza do co nhecimento universal ou técnico, mo nopólio de uns poucos, que serve para permitir, a esses poucos, sentarem-se nos Fóruns internacionais. Acabou acontecendo, mas não na posição com a qual sonhavam, de ditar as novas re gras, quando apenas conseguiram fi car nos bancos dos devedores pedin-
tes.
regras do jogo que o custo do que a boca come passa a ser imensamente superior ao que os dois braços produ zem, em virtude do castelo de cartas do artificialismo em que se transfor mou a vida econômica da Nação, en tão, a miséria se expande e perturba o visual de tantos e tantas, que come çam a se considerar ameaçados no uso e gozo das benesses que conquistaram, legítima ou ilegitimamente, pelo cres cimento da proporção dos miseráveis. Leo Fluberman em A História da Ri queza do Homem (Zahar Ed., pàg. 211), depois de comentar a obra de Malthus, comenta irônico: “Boa notí cia para os ricos, a de que os pobres eram os únicos culpados de sua pobre za”. A verdadeira causa da miséria se ria “a lei férrea dos salários” aponta da por David Ricardo em Reflcctions on lhe Formation and Distribution of Wealth (1766), no qual afirma que “em toda a espécie de trabalho deve acontecer, e na realidade acontece, que os salários do trabalhador se limi tam apenas ao que é necessário á mera subsistência”: e acrescenta: “Com o aumento no preço dos alimentos e das necessidades, o preço natural do tra balho se eleva. Com a queda, o preço natural do trabalho cai”.
Esta observação, no nosso século, só é parcialmente verdadeira, pelo me nos como realidade universal — há países, até mesmo e especialmente nos chamados socialistas do leste, em que toda a “mais-valia”, acima das estri tas necessidades, fica em poder do Es tado, mesmo quando se dê ao traba lhador mais moedas, pois simplesmen te não há o que comprar porque a quantidade de bens oferecidos depen de da decisão do governo.
A causa real da explosão demográ fica foi a implosão da livre iniciativa.
A miséria não é uma conseqüência do número de filhos, mas da retirada da possibilidade de que as pessoas possam usar os seus dons, pois o ho mem, mesmo em circunstâncias adver sas, é capaz de produzir, com seus dois braços, mais do que a sua boca come. Mas quando a desordem planejadora consegue mudar de tal modo as tos.
De qualquer modo, o controle uni tário, pelo Estado, dos salários e dos bens colocados no mercado, impede, mais do que o apontado por Ricardo, a capacidade do homem de criar, de inventar, de buscar novas formas de superar os obstáculos ao seu progresso e ao progresso da sociedade. Erra Ri cardo quando vê o trabalhador eterna mente como trabalhador, com o único fim de obter a sua subsistência e da fa mília, aumentando-a ou diminuindo-a na medida em que obtivesse maior ou
menor salário. O trabalhador é, po tencialmente, um empresário. Cria com o seu trabalho em dimensões es tabelecidas pela finalidade do em preendimento ao qual serve, mas, se remunerado adequadamente, com possibilidade de economizar, aprovei tará a aprendizagem para iniciar o seu próprio empreendimento, na medida em que a estrutura social facilitar a li vre iniciativa.
Há, no nosso século, uma espécie de atavismo dos separatismos sociais dos séculos passados, considerando-se o pobre e o trabalhador como situa ções permanentes, de geração em ge ração, sem remédio possível. As Amé ricas, em especial a do Norte, muda ram esta realidade, propiciando um novo poder de criar, em todos os ní veis, criando condições para a ascen são de gentes de todas as condições so ciais, numa verdadeira explosão eco nômica que agora ameaça a se tornar, pela excessiva presença do Estado, em implosào econômica.
Se a implosào econômica que esta mos assistindo, no mundo estatizado mas especialmente entre nós, depois de vinte anos de sacrifícios, em que se renunciou até o direito de opinar em face da auto-suficiência dos planeja dores econômicos estatais, ocorrer a implosão populacional, por obra e graça desses mesmos ou de outros pla nejadores populacionais, então o Bra sil terá de desistir de vez de seus so nhos de grande potência. O gigante, em berço esplêndido deitado, será substituído por pigmeu atolado nos Alagados em que se transformará to do o país, por ter depois de desprezar os seus recursos naturais, desprezado a sua riqueza humana. Mais do que is so, por desprezar a sua riqueza espiri tual, pela adoção de métodos antinaturais, geradores de um verdadeiro genocídio da raça dos fetos. Ao invés de câmaras de gás, a eliminação darse-á nas câmaras do útero, destruindo a própria dignidade da mulher e da maternidade. Nascer será algo mera mente mecânico, fruto de uma progra mação prévia da máquina humana, como uma espécie de utilização con sentida da máquina de fazer prazer em que se transformará o corpo humano.
Não será sem graves conseqüências morais, a que se seguirá, depois da perda da credibilidade governamental, a perda da autoridade moral em todos os níveis da sociedade. Não será por esse caminho que se reerguerá uma Nação. Depois de se defender que o Estado é essencialmente a-ético, estarse-á propagando a idéia de que o ser humano é essencialmente amoral. Não tardará para se acrescentar, à dívida interna, à dívida externa, à dívida so cial, mais uma: a dívida genética. Voltando às estatísticas, não é váli do — é mera aparência — comparar os índices atuais de crescimento popu lacional entre os países desenvolvidos e os sub. Mas o acertado seria compa rar o índice atual dos sub com o índice dos desenvolvidos ao tempo de seu surto inicial de desenvolvimento. O mesmo se diga da comparação entre os índices de São Paulo e do Nordeste. Qual era o índice em São Paulo, nos idos 40, para não falar da explosão agrícola? O que as estatísticas revelam é que o desenvolvimento econômico reduz, por si só, a taxa da natalidade, mas é uma falácia afirmar-se, com ba se nas estatísticas, que a redução da natalidade provoca o desenvolvimento econômico. Por outro lado, o excesso populacional sempre decorre da má utilização dos recursos existentes, por longo período, mantendo grandes ca madas sem oportunidade de emprego. Mas não é possível suprir escassez po pulacional. Se falta, falta e o progres so fica difícil. A índia não é parâme tro pois a sua pobreza decorre de pre conceitos profundos que impedem o pleno uso das potencialidades da po pulação e a sua alimentação adequa da, apesar do grande rebanho. E de pois de longos anos de controle com pulsório da natalidade, a índia não se apresenta como nenhum novo El-Dorado mundial. A China, por sua vez, tem a sua presença no cenário mun dial, assegurada apenas em virtude de sua grande população, impossível de ser eliminada como realidade nacio nal, mesmo com o uso de armas po tentes. A Alemanha, de algum tempo, e já agora a França, se vêem a braços com a falta de braços. Os alemães es tão na contingência de ampliar o tem¬
po de serviço militar para três anos ou a convocar obrigatoriamente as mu lheres, sob pena de não ter condições mínimas de defesa de seu território. Os estímulos econômicos para o au mento da natalidade não têm produzi do resultados, pois os europeus deixa ram de lado o hábito de fazer euro peus, no dizer de Simone Weil, uma das primeiras defensoras do controle da natalidade, mas que não esperava que a contenção da explosão resultaria na realidade da implosão populacional incontrolada. Aliás, o austríaco Friederich von Hayek, prêmio Nobel de Economia, afirma que “a análise da História nos mostra que o crescimento demográfico não é, obrigatoriamente, a causa do empobrecimento da popu lação. A pobreza só surge quando se destrói a fonte de riqueza”.
A formação das consciências
o uso dos dons naturais — da livre iniciativa e da livre geração de seres humanos — deve ser resultado da for mação das consciências, com delicado respeito à liberdade de consciência, que escapa a considerações econômi cas dos planejadores estatais, cujas conclusões não possuem a garantia de certeza de resultado nem de verdade intrínseca. São meras considerações e pronto. Que valem tanto quanto às que lhes são contrárias. Como, então, agir contra a natureza e contra as consciências, com o uso de propagan da dirigida que, sob o pretexto de in formar, deforma, e sob a alegação de libertar, condiciona e escraviza, com tão^^recárias garantias de que a quan tidade populacional seja de fato uma das causas — não precisaria sequer ser a principal — da miséria econômica das nações?
A questão, portanto, está na imensa tarefa de formar as pessoas no uso consciente e responsável de seus dons, que nos são dados não para nosso go zo exclusivo mas para que se integrem na tarefa comum de complementação mútua entre os seres humanos. .Aqui também é a lei a maneira adequada de levar as pessoas a cumprirem o que já está inscrito na sua natureza. A lei só o é quando contribui para que o homem
utilize os meios que se ordenam aos seus fins próprios. O planejamento, pela lei, do desenvolvimento do ho mem e da sociedade, em todos os seus
aspectos, tem por pressuposto neces sário a natureza humana, que não ex-
tivos. Se aumenta o egoísmo, o ajuste é outro, e a redução potencial do con junto se precariza e o artificialismo passa a ser o resultado do esforço do homem para superar as próprias leis do seu ser e do mundo, até que perce ba que os seus crescentes problemas decorrem da irracionalidade de querer forjar a realidade total ao invés de conhecê-la para complementá-la com a sua criatividade.
Como já dissemos, a verdade, para que o seja, é necessariamente coerente e, nessas condições, o poder criativo na ordem biológica e na ordem econô mica se pautam pelas mesmas regras. O controle artificial da natalidade, sob falsas alegações sociais, que só serão efetivamente protegidas se decorrente da formação da consciência das pes soas, auxiliadas por uma legislação consentânea com a natureza das coi sas, leva ao mesmo resultado do artifi cialismo incontrolável no campo eco nômico e, portanto, leva a uma confu são geral semelhante a uma verdadeira Babel social.
por força da liberdade que possui, egoísta ou altruísta e a Natureza está ajustada a essa realidade humana. No conjunto, o resultado médio exprime a previsão da Natureza. Se aumenta o altruísmo, o ajuste é um, e aumenta a clui a responsabilidade moral. De mo- capacidade global por força da pródo algum, é adequado o uso cego do pria solidariedade e harmonia de objepoder criativo e gerador do homem. O uso inconsciente de quem busca o pra zer sem qualquer intenção de assumir a responsabilidade plena, pessoal e so cial, dos efeitos que possa produzir. Não se diga que é tarefa impossível formar a consciência de todos. Seria também a admissão da impossibilida de de dar aos pobres as informações necessárias para que tenham os filhos que querem quando agora são obriga dos a ter os que não querem. Aqui também se revela um preconceito con tra os pobres, atribuindo-lhes uma postura arbitrariameme. Não se con funda filhos gerados na pobreza, com os gerados na desordem do sexo, que ocorre em todas as camadas sociais, com maiores cuidados dos que pos suem melhores meios de garantir a inconseqüência aparente de seus atos, praticados sem atenção a meios e a fins. É também bastante discutível a afirmação de que não há regra estabe lecida naturalmente quanto ao índice de crescimento populacional. Como o homem não atua mecanicamente gundo regras do instinto, mas também na vida sexual interfere o dom da li berdade, aparentemente é impossível se afirmar a existência de índices veri ficáveis como ocorre com os animais
Tanto no caso da livre iniciativa co mo no da liberdade de gerar filhos, os princípios básicos são os mesmos e o controle em ambos os casos é o da consciência bem formada, que se ex primirá em leis que a respeitam e a im plementam em termos universais. seirracionais.
Tanto assim que variam segundo as regiões. Mas é evidente que o dom da liberdade não é um fator de desordem natural. Seria negar o valor da liberda de nos demais campos de atuação hu mana. Se a liberdade é algo inerente à natureza do homem, como sustenta mos, temos de admitir que a Natureza tem remédios para o seu uso e o seu abuso. Não são como as leis físicas, que se impõem de imediato. Se assim fosse, a natureza eliminaria a liberda de, pois as consequências seriam tão imediatas que o homem não podería aderir livremente, mas teria de se cur var às evidências. O homem pode ser.
Conclusões
Em conclusão, o esforço para en contrar uma alternativa para a confu são em que se encontra o homem do século XX, por força de distorções conceituais profundas, está no retorno à sua natureza, não apenas encarada no seu aspecto material, dimensionável em termos experimentais e empíri cos, mas encarada como expressão de uma inteligência criadora que, como todo 0 criador, ao pensar na obra, pensa na sua finalidade e só a conside-
ra perfeita se a obra alcança ao seu fim. Nada que exclua a dimensão ma terial, a favor de uma supra-humanidade abstrata e desencarnada, mas que compreenda que a realidade mate rial é o ponto da partida, na ordem criada, para que o homem realize o que, em sua consciência, percebe ser o seu fim último, que é participar tanto da obra material como da obra suprahumana que é percebida na própria natureza do homem e do mundo que o cerca e que se impõe pelo próprio uso elementar da inteligência. Uma retomada, portanto, dos valo res inseridos no homem como realida de corpórea, mas também dos valores morais, de que a consciência é teste munha, ainda que queiramos silenciála ou enganá-la com belas doutrinas e com ideologias de coerência aparente. A alternativa é o homem como ob jetivo do Estado e, portanto, um Esta do que potencialize os dons humanos, como prioridade essencial. Que o per mita criar, empreender, gerar, com sentido de responsabilidade pessoal e social. Que faça o homem fazer, den tro de sua natureza, e impeça que o homem faça, fora de sua natureza. Que ajude o homem, mediante a lei c até mesmo por meio da pena, a dirigir sua visão para o seu fim. Que o deixe trabalhar, poupar, aplicar 'Sua pou pança para desenvolver seu poder criativo, criando o seu próprio negó cio, ao invés de especular no sistema financeiro, sob alegação de maior efi ciência dos gigantes econômicos de pés de barro, que ao cair arrastam mi lhões atrás de si, depois destes ficarem alienados anos seguidos, sem qualquer decisão sobre o uso efetivo de suas poupanças. Que volte a atenção ao pe queno, que, por si só e naturalmente, acaba por gerar o grande, sem artificialismo e precipitações que só servem a sonhos megalomaníacos de falsa grandeza.
Parece uma nova utopia. Ainda que o seja, em algum grau, resultará em maior realização humana do que o apresentado pelo erro do século XX: o endeusamento do Estado como reali zador do bem-estar social e como o al fa e o ômega da própria criatura hu mana. 9
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A explosão demográfica e o brilhante debuxo do senador Roberto Campos
Coube-nos a tarefa de escrever so bre um dos temas do magnífico discurso do senador Roberto Campos, que ele impropriamente de nominou de “debuxo canhestro”.
Trata-se da “displicência demográfi ca”, que se manifestaria através do que o senador chama de um dos seus “demônios favoritos”, a explosão po pulacional.
O assunto tem sido objeto de gran de polêmica nos últimos anos. Os principais argumentos da corrente pró-natalista referem-se aos ganhos com a existência de um maior merca do consumidor e às possibilidades de ocupar áreas vazias do nosso País. Es ses argumentos são, porém, falacio sos. De um lado, no que diz respeito ao mercado consumidor, é preciso le var em conta, além do seu tamanho, também o seu poder aquisitivo. — “A Suíça é melhor mercado do que o Pa quistão”. — Por outro lado, a ocupa ção do território de um pais é primor dialmente função dos incentivos para migrar e não do aumento populacio nal. Nesse sentido, o senador Campos chama a atenção para as condições fa voráveis à migração criadas pelos in vestimentos na infra-estrutura. Pes quisa do IPEA sugere que os princi pais fatores para o êxito na ocupação territorial do Brasil têm sido as possi bilidades de comercialização dos pro dutos a serem explorados, as condi ções de crédito, as técnicas emprega das, e, principalmente, o nível educa cional dos colonizadores.*'*
Outros estudiosos, entre os quais o senador Campos, vêem nossa explo são demográfica como fator de retar damento do progresso econômico. Se gundo suas palavras, a “explosão de mográfica exige que apliquem na in fra-estrutura social (habitação, saúde
e educação), recursos que teriam de ser aplicados na infra-estrutura econô mica, se quiséssemos acelerar o cresci mento do produto”.
De fato, as constantes altas taxas de natalidade conjugadas à grande queda da taxa de mortalidade levaram o Bra sil a ter uma população eminentemente jovem, tornando-se percentualmente muito elevada a faixa de crianças e jo vens aquém da idade de trabalho.
Observe-se que, na França, para ca da indivíduo com menos de 15 anos, existem três com mais de 15 anos; na Suécia cerca de quatro; nos Estados Unidos dois e meio e no Brasil um e meio. Essa relação é aproximadamen te igual à razão entre o número de in divíduos economicamente ativos e o número de não-ativos. Pode-se de monstrar que os níveis passados de
fertilidades são os principais determi nantes dessas diferenças.
Efeitos perversos
Além de afetar negativamente o crescimento econômico, a explosão demográfica tem efeitos perversos na distribuição da renda. Vejamos o por quê. Para um determinado nível de renda familiar, os gastos com nutrição básica, saúde e educação dos filhos, que definem a “qualidade” de uma criança variam inversamente ao núme ro de filhos. Isso, evidentemente, devi do ao limite orçamentário familiar. À medida que, no Brasil, a quantidade de crianças está servindo como substi tuto para sua qualidade, a oferta de mão-de-obra não qualificada tende a aumentar com relação à mão-de-obra qualificada e ao fator capital. O retor no da mão-de-obra não qualificada tende, pois, a cair, comparado aos re tornos da mão-de-obra qualificada e do fator capital, aumentando a desi gualdade da distribuição da renda.
Como alterar esse estado de coisas? Evidentemente, qualquer tipo de ação, hoje, nessa área só tem efeito a longo prazo. Cabe aqui, porém, citar 0 discurso do senador Campos — “uma jornada de mil milhas começa por um único passo”.
Em primeiro lugar, é preciso que se retome, após o devido ajuste da eco nomia, o processo de crescimento. So mente este vai criar novas oportunida des de emprego, estímulo para melho ria da mão-de-obra e propiciar mobili dade social.
Faz-se, entretanto, necessária tam bém mudança do lado da oferta de mão-de-obra. Embora o treinamento formal e não-formal da mão-de-obra tenha papel importante a representar,
o processo realmente se inicia ao nível da família, com sua decisão de como alocar seus recursos entre número e qualidade de crianças, e outros bens e serviços.
O aumento dos gastos governamen tais com educação primária, saúde e nutrição básica não elevaria necessa riamente a qualidade de cada criança, pois a decisão final entre número e qualidade de filhos é, basicamente, uma decisão da família. Podemos che gar à posição extrema na qual o Go verno gastasse todos os seus recursos em educação, saúde e alimentação de menores, e os pais continuassem a ter mais e mais filhos, diminuindo no fi nal a qualidade de cada filho.
Existem perspectivas no sentido da família no Brasil diminuir o número de filhos e aumentar seus gastos por crianças? A alta taxa de urbanização tem sem dúvida colaborado para isso. Por exemplo, comparando-se famílias da zona rural e urbana, no Brasil, veri fica-se que, em média, famílias da zo na urbana têm menos um filho do que famílias de mesma renda e educação da zona rural. Isso provavelmente porque os custos de criar um filho são maiores nas cidades onde talvez tam bém haja maior acesso a anticoncep cionais.
O fator mais importante, entretan to, para a queda da taxa de natalidade no Brasil tem sido o aumento do nível médio de educação dos pais. A melhor educação tem influenciado o tamanho da família, porque pais educados têm maior acesso às informações sobre controle de natalidade e têm, em ge ral, maiores informações sobre o que significa a longo prazo investir na edu cação e saúde de seus filhos.
A evidência empírica é que no Brasil o número de filhos não varia linear mente com a educação dos pais. Na verdade, a função tem a forma de uma escada de dois degraus. O primeiro é o da passagem do analfabetismo para o nível primário, quando não há prati camente qualquer alteração sensível no tamanho médio da família. Em se guida há um salto (a parte vertical da escada) que se dá quando o pai passa do nível primário para o ginasial, di minuindo em média de uma unidade o
número de filhos. Após esse “salto”, a função se mantém praticamente cons tante, isto é, não há diminuição do nú mero de filhos quando o pai passa do nível ginasial para o superior (é o se gundo patamar da escada).
Educação influi?
A nossa hipótese é que, ao passar da faixa de educação primária para gi nasial, tudo 0 mais permanecendo constante, os pais passam a ter mais acesso a anticoncepcionais e a infor mações relativas aos benefícios e cus tos de investimentos nos filhos. Qual a situação no Brasil, com rela ção a essas informações? Com relação às informações sobre anticoncepcio nais, a evidência sugere que nossos di rigentes geralmente procuram coibir o emprego de métodos anticoncepcio nais. ral.
Vamos admitir, entretanto, que houvesse livre difusão de informações sobre métodos anticoncepcionais.
A experiência mundial de planeja mento familiar mostra que a simples difusão de informações sobre anticon cepcionais, de caráter exclusivamente médico, sem ênfase em aspectos eco nômicos, tem um efeito mínimo sobre a taxa de fertilidade. Dorothy Nortman avaliou o impacto demográfico, em alguns países em desenvolvimento, de programas de planejamento fami liar.*^’ Todos esses países adotam uma política oficial de redução de fertilida de. Em 19 nações foi possível obter a porcentagem de mulheres potencial mente usuárias que se tornaram real mente “usuárias” dos métodos de pla nejamento familiar. Em 13 desses paí ses, a percentagem foi menor do que 10%. Somente um atingiu 30% (Co réia do Sul).
O pouco êxito dos programas de planejamento familiar deve-se às atuais características: em sua maior parte eles têm orientação exclusiva mente médica, sendo dirigidos às mu lheres, com o objetivo de fornecer aos pais métodos para atingir o porte de família desejado.
exclusiva. Historicamente, houve im portantes quedas nas taxas de fertili dade, muito antes do aparecimento de métodos anticoncepcionais mais sofis ticados. O importante, parece-nos, é que grande parte da população do Brasil não tem acesso às informações sobre os custos e benefícios de investi mentos nos filhos. Em outras pala vras, eles ainda não conseguiram subir o degrau da escada anteriormente des crita. Para tanto, porém, não é neces sário que atinjam o nível de educação ginasial. Basta que lhes levem tais in formações.
No caso brasileiro, o custo de se prestar essas informações seria bem pequeno, devido às estruturas já mon tadas, como da Fundação Mobral — Movimento Brasileiro de Alfabetiza ção — e do sistema de assistência ru-
A sugestão é que sejam introduzi dos, nos programas do Mobral e dos órgãos de assistência rural, ensina mentos sobre a importância da educa ção, alimentação e saúde dos filhos sobre o seu futuro, com exemplos so bre custos e benefícios de tais gastos, principalmente a longo prazo. Deverse-ia também disseminar a idéia de que 0 indivíduo pode, mediante o conheci mento e o exercício da razão, contro lar o número de crianças em sua famí-
Segundo a minha hipótese, a abor dagem médica de planejamento fami liar, apesar de necessária, não pode ser lia.
Não se propõe, aqui, que se oriente a família no sentido de ter determina do número de filhos. Sugere-se que lhe sejam fornecidas todas as informações sobre substituição da quantidade por qualidade de filhos. Acredito que a fa mília, de posse dessas informações, tenderá a substituir quantidade por qualidade. Esse é, a meu ver, o único caminho no sentido de melhor distri buição de renda, sem prejuízo do de senvolvimento econômico: a evidência empírica é que a melhoria da qualida de de mão-de-obra contribui mais pa ra a taxa de crescimento da renda na cional do que a mão-de-obra bruta. Assim, a melhoria da qualidade das crianças e a conseqüente melhoria da mão-de-obra não só tenderão a me lhorar a distribuição da renda como contribuirão para o crescimento eco nômico. ®
A imprevidência energética e a sacralização do profano
o notável pronunciamento com que estreou na tribuna do Sena do, o professor Roberto Campos apresentou com a coragem e a compe tência que lhes são habituais, tempera das pela elegância do estilo e o sense of humor, ampla análise dos principais problemas brasileiros e propôs solu ções. Desse pronunciamento do sena dor gostaria de abordar dois tópicos sobre os quais tenho escrito em diver sas oportunidades. Trata-se da atua ção da Petrobrás após a crise do pe tróleo e o problema do intervencionis mo e da estatização, abordados nos tópicos “A imprevidência energértica” e “A sacralização do profano”.
Condena o prof. Campos a demora da Petrobrás em adotar uma política mais agressiva de pesquisa e explora ção de petróleo enquanto estendia suas atividades para campos distintos daqueles para o qual foi criada, até mesmo com a instituição de novos monopólios de fato.
Se verificarmos os dados relativos à perfuração de poços de pesquisa e ex ploração de petróleo no Pais e compa rarmos com o que ocorre em outros países constataremos que mesmo após a intensificação dos investimentos em pesquisa após 1978 ainda se “fura” muito pouco no País na busca desse precioso mineral. De qualquer forma, somente às vésperas do segundo cho que de petróleo o País se decidiu a per mitir os “contratos de risco” e a inten sificar a pesquisa. Isso apesar de a própria Petrobrás já alertar em relató rio de 1972 que “a indústria mundial de petróleo assistiu ao deslocamento acentuado do poder de decisão, do âmbito das companhias internacionais de petróleo para o dos países produto res, confirmando evolução que já vi nha sendo observada a algum tempo,
atividades exploratórias de mares e oceanos”. Pode-se perceber que ape sar do alerta feito em 1972 e do pri meiro choque dos preços do petróleo em 1973 a empresa estatal preferiu mostrar sua eficiência no comércio do produto, atividade altamente lucrati va, e não na pesquisa, por que assim poderia. dispor de recursos para se es tender a vários outros campos de atua ção, empresarialmenie mais atrativos.
O caso da Petrobrás, contudo, não é o único a revelar o avanço e o desvirtuamento de empresas estatais de seus objetivos iniciais e a dinâmica de cres cimento dessas empresas, que livres de quaisquer controles ou limitações, le vou à hipertrofia da presença do Esta do nas atividades empresariais.
originando aumento no preço do óleo cru”. Dizia ainda temer “no futuro ex pressiva valorização do petróleo por parte dos países filiados a OPEP” e que “as companhias internacionais vêm orientando seus investimentos nas
Não foi, contudo, por falta de ad vertências sobre essa tendência e os riscos futuros (hoje presentes) que essa politica iria acarretar. A Associação Comercial de São Paulo em numero sos pronunciamentos e documentos clamava por um controle da expansão desordenada do Estado-Empresário mostrando seus inconvenientes políti cos, econômicos e sociais. Muitas ou tras vozes se fizeram ouvir nesse senti do podendo-se destacar que em maio de 1975 0 ministro do Tribunal de Contas da União, Luís Otávio Gallot ti, relator das contas governamentais de 1974, alertava para o alargamento da intervenção direta do Estado na economia “o que envolve e afeta, no plano político, a própria Federação”. Dizia 0 ministro ser “inadiável definirse os objetivos e limitações da inter venção para, inclusive, se coibir o des vio de poder na atividade empresarial do Estado e prevenir o advento de uma estatização generalizada”. Acon selhável será, também, a criação e o aprimoramento dos controles destina-
“Tonío privado <
Marcel Domingos Solimeo o
dos a manter o empreendimento den tro da finalidade traçada. Qualquer atividade que extravasasse o objetivo da criação da empresa pública, ou so ciedade de economia mista, é abusiva, sobretudo quando assume a forma oblíqua de participações em outras so ciedades ou criação de subsidiárias, de “verdadeiros conglomerados públi cos, que a lei institucional não autori zou e não quis”.
Considerava o ministro Gallotti que “um dos maiores problemas do mo mento econômico brasileiro é o de sa ber instituir e preservar a convivência da empresa pública com a sociedade privada, cabendo à primeira ajudar sem competir, conviver sem substituir, incentivando o particular na área que se lhe haja reservado. No tocante ao senso do limite de intervenção, ne nhum órgão mais qualificado para co laborar, conjuntamente como Poder Executivo, na sua identificação, do que o Congresso Nacional”.
Privilégios
Outro ponto que o relator das Con tas da União chamava a atenção era para o fato de que “a remuneração dos funcionários dessas empresas e so ciedades de economia mista tem gera do desnível marcante, com quebra da hierarquia salarial, em detrimento de servidores de alta responsabilidade da administração direta, muitas vezes en carregados de supervisão das próprias empresas. Na tentativa de contornar, em parte, este inconveniente, departa mentos foram transformados em em presas, incorrendo o Estado na quebra da norma ética que impõe distribuição justa da renda, a principiar pela de seus próprios servidores”.
Esse brado de alerta, vindo de quem tinha a responsabilidade de analisar o uso dos recursos públicos de nada adiantou pois foi exatamente no pe ríodo de 1974 a 1979, sob o signo do malfadado II PND, que o País assistiu ao desmesurado crescimento das em presas estatais apesar da retórica privatista desse Plano e do próprio Go verno.
O Programa de Desestatização cria do pelo presidente Figueiredo consti-
tui tímida demonstração do desejo de reduzir a presença do Estado nas ativi dades econômicas. A proposta do se nador Roberto Campos, consubstan ciada em projeto de lei, de repartir as ações das empresas estatais entre os trabalhadores civis e militares também não resolvería o problema de se sub meter essas empresas a um controle efetivo e limitar seu campo de atua ção.
As medidas que sugerimos — fracionamento dos conglomerados — tornariam mais fácil não só o controle e a avaliação do desempenho de cada uma das empresas, como também o enquadramento, pelo acionista con trolador, no caso o Governo, dessas empresas, à sua política global. Desde que, é claro, o Governo se dispusesse a exercitar sua autoridade e a punir (com demissões) os dirigentes que per mitissem desmandos ou desvios.
Limites da participação estatal
A discussão sobre os limites da par ticipação do Estado na economia é um tema extremamente complexo e que extravasa o campo puramente econô mico, exigindo da parte do analista opções de natureza política. O que se procura na análise da “intervenção es tatal na economia” é encontrar os li mites que essa intervenção pode atin gir sem descaracterizar o que se con vencionou chamar de regime de eco nomia de mercado, que é o prevalecente no País. Busca-se verificar até que ponto a intervenção estatal pode aumentar a eficiência do sistema eco nômico, mantendo as características básicas do regime, consagradas na Constituição, que pressupõe o prima do da livre empresa no processo de de senvolvimento.
Nos países em desenvolvimento, co mo é o nosso, o Estado pode desempe nhar importante papel na tarefa do crescimento. E aqui não me parece tanto importante discutir o grau de participação, mas sim qual tem sido a tendência, para uma extrapolação pa ra um futuro próximo e um futuro mais distante. Nas economias moder nas, é inquestionável a presença do
Estado como órgão regulador das ati vidades econômicas. Admite-se, tam bém, a presença direta do Estado, mesmo como executor direto de servi ços. O que se deve procurar é um grau adequado para a participação do Esta do. Mais ainda, deve-se procurar a forma e o caminho mais eficientes pa ra a promoção do desenvolvimento. Porque feita de forma ineficiente, a participação do Estado será prejudi cial mesmo naqueles setores onde se justificaria sua presença.
Partindo-se da decisão politica de que deve caber, preferencialmente, à livre empresa, a realização dos em preendimentos de caráter econômico, é preciso que a ação governamental se ja coerente com ela, garantindo e faci litando o funcionamento das institui ções sobre os quais se apóia a iniciati va privada.
É necessário, principalmente, asse gurar o funcionamento adequado do sistema de preços mediante o qual, em uma economia de mercado, se coorde na a atividade dos produtores. Este é um ponto de fundamental importân cia, pois em períodos de inflação pro longada, como temos experimentado, é no sistema de preços que se verifi cam as maiores distorções da interven ção governamental.
É muito difícil, a posteríorí, deter minar as causas que levaram à acen tuada participação atual do Estado na nossa economia, seja por meio dos mecanismos indiretos, seja por inter médio de suas empresas. Uma dessas causas é a maior complexidade das re lações econômicas resultante do pro cesso de crescimento experimentado pelo País; depois, o próprio processo de industrialização, calcado no mode lo de substituição das importações e em um modelo nitidamente protecio nista; a necessidade de criação de ser viços básicos, que durante alguns anos ficaram estagnados, principalmente em resultado de intervenções ineficien tes do próprio Estado no tocante às ta rifas públicas; em alguns casos, surtos nacionalistas e estatizantes, que se ma nifestaram em algumas épocas, como na criação da Petrobrás, quase 30 anos atrás, com o famoso movimento do “O Petróleo é Nosso”.
Acredito, porém, que o fator mais importante desse processo tenha a in flação como base. A inflação corrói todo o sistema de preços, e acaba sem pre levando o Estado a intervir, em busca de corrigir as distorções, com o que se produzem novas distorções.
Gigantismo tentacular
o aspecto da atividade do Estado, que mais tem se acentuado no País, é a sua participação direta na economia, por intermédio de empresas. Entre as maiores empresas brasileiras atuais es tão sempre as estatais. Basta citar a Petrobrâs, grande empresa até em ter mos mundiais (a 20? do mundo, se gundo recente matéria da revista For tune), bem como o caso do Banco do Brasil, da Vale do Rio Doce e numero sas outras. Uma característica dessas empresas estatais é a diversificação de suas atividades. Normalmenie, essas entidades são criadas com finalidade específica: a Petrobrâs foi especifica mente criada para dar auto-suficiência de petróleo ao Brasil, e hoje atua nu ma série de atividades outras; a Vale do Rio Doce, fundada para dar vazão aos minérios, hoje opera em reflorestamento, pesquisa de ouro, engenha ria, e possui até uma subsidiária nas Bahamas. A Petrobrâs tem subsidiá rias por toda parte e ainda atua na área de insumos básicos, condicionan do as atividades de todo um complexo industrial desenvolvido pelo setor pri vado.
Qual é o fator principal a explicar esse rápido crescimento das empresas estatais, quando as empresas privadas estão enfrentando tantas dificuldades para seu desenvolvimento?
Sem sombra de dúvida, o fator principal foi o capital. Para sua cons tituição, as empresas estatais têm capi tal a custo zero; quando precisam se expandir dispõem de novos recursos a qualquer momento; quando precisam captar recursos lá fora, recebem aval do Tesouro Nacional. Além do mais, quase todas elas atuam em setores on de detêm um monopólio de direito ou um monopólio de fato. Além disso, gozam de uma série de privilégios: só
recentemente estão sendo obrigadas a pagar Imposto de Renda. Iniciam com forte base de capitalização, atuam em setores monopolistas, e, muitas vezes, com seus preços, praticamente dis põem de um poder de tributação sobre a atividade econômica. Na verdade, elas conseguiram acumular tão inten samente seus recursos de forma que não tinham capacidade ou interesse em reinvestir em suas atividades bási cas, por isso passaram a investir em outras atividades altamente lucrativas, deslocando a empresa privada de mui tos setores que lhe eram peculiares. Mas, 0 problema da participação da empresa estatal não é apenas quantita tivo; os dados quantitativos são bas tante expressivos e revelam tendência para um crescimento acentuado da participação das empresas estatais na economia. Temos que verificar tam bém o aspecto qualitativo. Como me dir a eficiência de uma empresa esta tal? Analisar seu balanço e encontrar lucros será um critério razoável? Ora, quem tem abundância de capital, mo nopólio e o Governo por trás tem lu cro muito fácil. Até mesmo porque o objetivo da empresa estatal não é o lu cro, mas sim atender a uma finalidade específica para a qual foi criada. Só vemos um critério para mensurar sua eficiência: verificar até que ponto ela atingiu 0 objetivo para o qual foi cria-
da.
Está faltando um estudo, no Brasil, sobre a participação das empresas es tatais quanto a esse aspecto qualitati vo: quantas realmente se mostraram eficientes em atingir tais objetivos? E outro aspecto: até que ponto o Gover no controla, efetivamente, as empre sas que cria? E até que ponto essas empresas condicionam a atitude do Governo? O II PND talvez tenha re presentado muito mais os interesses de expansão das empresas estatais do que, realmente, as aspirações gerais da coletividade. Porque essas empresas acabam adquirindo vida própria e alto grau de autonomia criando dilema muito sério. Muitas delas foram cria das com vistas a uma flexibilidade operacional: órgãos burocráticos transformaram-se em empresas, com esse propósito. Na medida em que tal
flexibilidade foi concedida, o Governo perdeu o controle sobre aqueles ór gãos, permitindo que muitos se afas tassem dos seus objetvos iniciais. Ago ra, submeter essas empresas à presta ção de contas perante o Tribunal de Contas, nada resolve. Eles verificam apenas a probidade administrativa no uso dos recursos, não a política das empresas. Na medida em que tais em presas crescem e vão adquirindo poder político, torna-se muito mais difícil condicioná-las a uma orientação geral. Mais um ponto importante a se con siderar é o que acontece com os recur sos financeiros no Pais. O Governo es tabeleceu um mecanismo compulsório de captação de recursos: o FGTS, logo após a Revolução, depois o PIS, as ORTNs etc. Mesmo revertendo ao se tor privado — e muitos deles rever tem, em forma de empréstimos — quem diz qual o setor que será benefi ciado é o Governo. Então, ele direcio na a economia. Além disso, o Gover no tem hoje uma participação muito grande, e crescente, nos recursos vo luntários. A participação do Banco do Brasil e dos bancos estaduais no crédi to é superior a 60%. Nas poupanças populares, as Caixas Econômicas têm crescido a um ritmo vertiginoso.
Sem uma política oficial consciente e deliberada no sentido de reduzir a participação do Governo na canaliza ção dos recursos, quaisquer medidas de desestatização de algumas empresas que ele puder adotar não serão sufi cientes. Porque quem vai determinar o crescimento dos setores é o fator-capitalização e o Governo detém quase a totalidade dos recursos para investi mentos disponíveis no País.
Parece, portanto, que para se pro ceder a uma efetiva reversão da ten dência de crescimento da participação do Estado na economia é necessário muito mais do que a passagem de al gumas empresas, de secundária im portância, do Setor Público para o privado.
Em primeiro lugar, é necessário combater a inflação, luta que tem de envolver também, e principalmente, o próprio Setor Público. Depois, é pre ciso criar-se mecanismos para fortale cer a capitalização da empresa privada
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nacional. Isso só será possível com a canalização para o mercado acionário de parcela significativa da poupança concentrada, não só a compulsória, como a voluntária, que está nas mãos do Setor Público.
O fracionamento dos conglomera dos estatais, transformando as subsi diárias em empresas independentes, permitirá melhor avaliação do desem penho de cada uma, bem como verificar-se até que ponto se justifica a sua manutenção em mãos do Estado. Fracionaria, também, o poder político dessas empresas, muitas das quais, graças a seu gigantismo, superpÕem-se aos Ministérios a que estão subordina das, o que permitiría controle mais efetivo de seus objetivos.
Os lucros das empresas estatais de vem também ser cuidadosamente ana lisados tanto em relação à sua origem
como ao seu destino. Quanto à ori gem, para verificar se os lucros não es tão sendo obtidos pela imposição de ônus excessivos à coletividade em vir tude de poder monopolistico (de direi to ou de fato). Com relação ao desti no, para que ao invés de aplicado em atividades diferentes seja distribuído ao acionista principal (o Governo) os recursos que excederem ao necessário para os reinvestimentos indispensáveis a fim de que a empresa cumpra (ou ve nha a atingir) o seu objetivo precípuo.
Não tem sentido o Governo recor rer a empréstimos (emissão ou tributa ção) para atender a algumas de suas empresas enquanto outras aplicam seus excedentes (que pertencem aos acionistas) no mercado financeiro ou em atividades diversas.
Em artigo escrito em 1975, sob o tí tulo “Quem Oprime e Explora o Bra¬
sil”, 0 jornalista Fernando Pedreira advertia que “a máquina estatal brasi leira já escapou da mão dos seus cria dores legítimos e está hoje entregue à própria burocracia. É hora de tomar providências”. Essas providências não foram tomadas naquela oportunida de, o que contribuiu para agravar o quadro descrito pelo jornalista como se pôde verificar nos recentes episó dios do anunciado corte de “vanta gens” dos funcionários das empresas estatais.
Apesar de tudo, acreditamos que ainda haja tempo para que a Nação retome o controle da máquina estatal desde que haja coragem e vontade po lítica para isso. ●
Marcei Domingos Solimeo c economista c diretor do Instituto de Economia ‘‘Gastão Vidiga!” da ACSP
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que há muitos anos um bolchevista, lu tando contra a burocracia stalinista, chamou de “diferenciação funcional de poder”. Os membros da coterie são di ferentes não apenas de nós, simples ci dadãos, mas também daqueles que a opinião pública supõe serem os reais detentores do mando. Essa diferença, que se consolidou no govemo Geisel, não reside apenas na inteligência supe rior deles com relação a nós, que esta mos na planície; tempo houve em que o vulgo os supunha mais capacitados e mais inteligentes do que o comum dos mortais. Hoje percebe que não. Afinal, na vala comum jogaram homens como Roberto Campos. Bem vistas as coisas, pode dizer-se que eles têm a experiência de oficio e a esperteza — afora os que realmente são inteligentes e cultos, mas que são poucos, porém, o que toma mais sombrio o panorama político bra sileiro.
sui: o
A diferença entre eles e nós vem de que têm aquilo que ninguém mais poscontrole das informações. Reúnam-se os dados obtidos graças ao Im posto de Renda, ao IPI, ao ICM, à Previdência Social, ao Incra, às incon fidências, às campanas, às gravações ostensivas, à vaidade estimulada, ao medo generalizado, ao poder legal de promover, transferir ou incluir na cota compulsória e ter-se-á uma soma de poder sobre as pessoas, tomadas indivi dualmente, que não existiu em tempo algum da história do Brasil. Quando se fala, rotineiramente, na “Comunidade de Informações” — pensando-se no SNI e nos serviços de informação das Armas, da Polícia Federal e das poli cias estaduais — não se diz nada sobre a origem do poder dessa oligarquia. A “Comunidade”, que a rigor, é o SNI, fornece parte daquilo que a coterie tem em seus arquivos; o grosso dos elemen tos dos quais se origina o poder dela so bre os cidadãos, especialmente os cida dãos empresários, vem dos mil tentácu los que 0 aparelho de Estado estendeu sobre nós.
Outras fossem as circunstâncias — vale dizer, fosse a situação rotineira —, a oligarquia encontraria seu apoio nas camadas privilegiadas da sociedade. Pesquise-se, no entanto, a origem so cial dos membros dessa coterie — não
corresponde ao figurino que deles se vendeu aos costureiros do prêt-à-porter dos estudos acadêmicos ou do jornalis mo engajado. Eles são ircos, mas não tiveram bens de raiz que sustentassem por si seu estilo de vida atual. Vivem de e pelo aparelho do Estado. Não diria que são corruptos ou cínicos, quando aceitam favores deste ou daquele a quem um dia irão favorecer, podendo até mesmo punir. Eles têm esses favores com que são cumulados como coisa na tural; é parte inerente da função rece ber presentes! Eles conhecem realmente muitos ircos que os mimoseiam e sa bem que esses muito ircos gostam de ser lembrados e são agradecidos quan do o oligarca reconhece o direito que o muito rico tem como cidadão, e toma as providências para que esse direito se ja reconhecido pelos burocratas de nivel superior. Ao constituir a oligarquia, os membros da coterie traziam no ínti mo a firme convicção de que a socieda de lhes devia muito pelos anos que pas saram servindo humildemente os muito ricos, os fainéants que só sabiam alimentar-se das colunas sociais e não construir uma administração pública e privada racional. Sem a ética calvinista, muitos deles são no entanto partidários fervorosos de uma racionalidade puri tana que exigem dos muito ricos. Dos estudos da Escola Superior de Guerra (hoje objeto de análises que parecem estudos de história antiga) aprenderam o horror à administração por pareceres. Do desenvolvimentismo dos anos 5560, tomaram a idéia da administração paralela. Conhecendo a fraqueza insti tucional da burguesia — fraqueza que viram de perto, pois serviram a classe” e os muito ricos antes de 1964, apreciando a dependência deles do Es tado, 0 ciúme que os desunia e a vaida de que os consumia —, preferiram, e com amor, as empresas de Estado. Os integrantes do círculo restrito que comanda a oligarquia os sociólogos e cientistas politicos — não são agentes da burguesia nacional, nem muito menos das multinacionais, mesmo que aceitem seus favores como homenagem que se presta a majestade deles. São produto das universidades oficiais, alguns vieram da carreira das Armas, outros poucos da iniciativa pri¬
vada — mas são todos inimigos dos muito ricos e da burguesia porque ela, supondo-se aristocrática, menospreza va a cultura. Ao sentimento de rancor ocasionado pela discriminação, suce deu aquele outro, de hostilidade à ori gem social dos burgueses e o ódio ao lucro, visto como móvel único da ação do setor privado. Nisso eles se parecem aos calvinistas dos primeiros momentos de Genebra, ou aos teólogos medievais. Se a aliança entre eles e a burguesia brasileira aconteceu um dia, de 1964 a 1974, foi por equívoco da segunda, que imaginava ter neles seus commis. A burguesia, que pode dar aos membros da coterie? Empregos, mansões, weekends, mulheres de suaves e estranhas fragrâncias? O poder em que se encas telaram dá tudo isso mais aquilo que é próprio dele, que é a ceneza legal de mandar nos burgueses. Aquilo que pa ra nós, mortais, parece ser corrupção — isto é, o favor prestado pelo rico burguês ao oligarca —, para o membro da coterie é apenas a corvéia que o ser vo deve ao senhor. Ele a aceita como de direito próprio, divino, natural ou fun cional — não se preocupa com a ori gem das coisas.
O impulso de cada um, individual mente, leva necessariamente todos a ter o burguês muito endinheirado como subordinado e incapaz. Decorre daí te rem criado tantas e tantas empresas es tatais, justamente no período em que a oligarquia se consolida. Aceitar o favor do endinheirado é uma coisa; receber dele um emprego é outra — muda a re lação de dependência. Receber, por ou tro lado, o emprego do Estado, que eles controlam, é totalmente diferente; fortalece o dominio sobre o burguês, envilece as vontades dos que devem ser calados ou cooptados, aumenta a mar gem de opressão sobre a sociedade.
pensem nisso sao
A coterie era pequena, no início, e poderia sucumbir se a sociedade se ti vesse organizado. Antes que a expresSociedade Civil ganhasse foros de cidade — mas nenhuma concreçâo na realidade —, os membros da coterie en contraram no âmbito do Estado seus aliados naturais. Não, como pensamos nós, jornalistas ou acadêmicos bem pensantes, os militares da ativa — sim os da reserva.
2. se deixaram acalentar pela propa ganda da sociedade de consumo, gêne ro de vida que caracterizou todo o pe ríodo do “milagre” (cujo lema pode ser resumido no enriquecei-vos); e
3. preferiram transferir para o futu ro os problemas que alguns poucos sus citavam, sejam os referentes aos direi tos humanos, sejam os atinentes a uma eventual transformação do sistema so cial.
É necessário ter presente, por outro lado, que, nesse período, os problemas políticos fundamentais foram relegados a segundo plano por quase todos os que conseguiram não se deixar seduzir pelo canto da sereia consumista, preo cupados que estavam quer com a luta premente pelos direitos humanos, quer empenhados em reformular — sem êxi to até hoje — o modelo econômico. A política foi confundida com a batalha tática do cotidiano; a ausência de um Estado-Maior na sociedade (que Hermann Heller julgava indispensável a que houvesse opinião pública) impediu transformar os recontros táticos parte de um plano estratégico mais am plo. A carga emocional que se colocou na condenação dos aparelhos repressi vos e do caráter antipopular do modelo econômico levou a perder de vista al guns aspectos fundamentais do proces-
a) muito poucos deram-se conta de que, de Castello Branco à Junta Mili tar, realizara-se com êxito política desti nada a afastar a sociedade das Forças Armadas, vale dizer, voltada a quebrar a tradição histórica da união de uma fração das Forças Armadas com um grupo social possuidor de um projeto político coerente, qualquer que fosse ele;
b) muito poucos tiveram presente que o princípio da guerra se aplica à política: cada um faz a lei do outro. No governo Médici, a associação da luta em prol dos direitos humanos ao com bate ao caráter antipopular do modelo econômico fez que muitos elementos em posição de relevo na economia, na sociedade e na política (ocupando o que chamo de “posições políticas
altas”, mensuráveis por irqueza, prestí gio e poder) defendessem a ação dos aparelhos de segurança para não ceder passo às correntes que desejavam a transformação da política econômica, transformação essa vista como o “ca valo de Tróia” com o qual a chamada “esquerda” tomaria p>é no processo político e levaria à transformação da sociedade. Esse fato foi de suma im-
portância porque: reforçou a posição do general Orlando Geisel como condesiável do regime; tomou moeda cor rente em amplos setores relevantes na sociedade a idéia de que as posições po líticas altas e a influência dos
que as ocupavam estavam corretamente de fendidas pelo “princípio do chefe” e pela Tcheka cabocla; o reforço da posi ção do general Orlando no aparelho de Estado ofereceu-lhe base social de sus tentação e manobra quando deu os pri meiros passos para a sucessão do presi dente Médici, e o general Ernesto co meçou a ser apontado como aquele que faria a “descompressão”.
Pesquisa aprofundada determinará com grau de probabilidade cientificamente satisfatória que houve significa tiva mudança na atitude das camadas sociais em posição política alta no de correr de 1972, antes que o debate so bre a sucess|o começasse a minar as bases do equilíbrio entre o Planalto e o Ministério do Exército. Essa mudança ocorreu de maneira molecular: aos poucos, a inteligência falou mais alto do que os interesses e foi possível dis cernir que a concentração de rendas não tinha relação necessária com a exis tência incontrolada dos aparelhos de repressão. Apesar de o general Orlando ter sido o unificador desses órgãos — impedindo uma maior anomia estatal —, a candidatura do general Ernesto foi apresentada a muitos círculos senão decisórios, ao menos fundamentais, co mo sendo a do projeto de abertura, isto é, do fim da censura e do inicio da su bordinação da Tcheka ao Estado. O presidente Geisel provou, ex post, que as intenções do general Ernesto eram essas. Não é isso que se discute aqui, porém; procuro indicar que ao lançar a candidatura do irmão, o general Orlan do decidiu enfrentar as veleidades de em so:
um grupo sem chefia para conseguir o objetivo maior que era, segundo indí cios veementes, continuar desempe nhando o papel de condestável do Es tado.
Nessa contradança em que a autori dade, a astúcia e a brutalidade de co mando do ministro do Exército con trastavam com a falta de visão política dos adversários e a passividade do pre sidente Médici, o importante a assina lar é que o projeto do condestável alie nou a solidariedade dos aparelhos re pressivos. Eles ampliaram a área políti ca atingida por sua ação (significativa mente, a queda do PCB se deu a partir de 1972) em represália ao projeto de descompressão, e a postura do general Orlando levou a um reforço da censura à imprensa executada exatamente por parte dos seus adversários.
Da perspectiva histórica, esses aspec tos só serviram para reforçar o projeto Geisel (o do general Orlando), na medi da em que os setores sociais com posi ção política alta formaram ao lado da candidatura do general Ernesto e aju daram a criar o clima psicossocial con trário a qualquer outra candidatura, que nascería da incubação dos serviços de repressão, da censura à imprensa e do “fechamento”. A candidatura do general Ernesto foi: pessoalmente, o triunfo do general Orlando;
politicamente, a vitória do Exército sobre o Planalto, e o triunfo do Exérci to sobre o Serviço Nacional de Infor mações;
socialmente, a vitória da oligarquia, então incipiente, que encontrou nas ca madas altas da sociedade o apoio com que elas acreditavam exonerar-se da culpa que lhes fora atribuída pelos mortos e pelos sobreviventes na luta ar mada, culpa essa apontada por quase todos os que formavam contra o gover no Médici.
Há aspectos a serem ressaltados no que tange a dois fortes grupos no fim do governo Médici e durante a consoli dação do poder do presidente Geisel: os militares e os tecnocratas.
Os militares — O triunfo do general Orlando pôs termo ao longo processo histórico pelo qual frações da sociedade somavam forças a frações da oficilidade do Exército (com importantes acrés cimos da Força Aérea e da Marinha) e se constituíam em força decisiva na condução política. A candidatura do general Ernesto não resultou de confabulações na sociedade; essa foi chama da a apoiar uma solução que convinha a um grupo restrito do Exército.
A candidatura Castello Branco havia sido a convergência de uma bem urdida articulação em cujo decorrer as forças políticas foram decisivas e a hierarquia militar pouco contou; a de Costa e Sil va só foi possível porque teve o apoio irrestrito das bases contra o general Golbery do Couto e Silva e porque o presidente Castello Branco não quis se
desfazer de seu auxiliar, afora o apoio (decorrente de erro de apreciação) de importantes setores da sociedade. O ge neral Médici foi eleito presidente pela oficialidade das três Armas, sem que a sociedade opinasse. A candidatura Er nesto Geisel, como visto, foi produto de uma política traçada e executada de cima — com ela se inverteu a linha his tórica que se cristalizara em 1964, con sagrando-se definitivamente o “princi pio do chefe”, cujo estabelecimento se ensaiara em 1969.
O general Orlando, primeiro, e o presidente Ernesto Geisel, depois, burocratizaram o Exército e o tomaram obediente. Os chamados jovens oficiais preferiram deixar a militância política e enquadrar-se nas normas regulamenta res. Ao final da crise decorrente da de missão do general Frota da chefia do
Ministério, depois da demissão do ge neral Ednardo, o Exército brasileiro es tava sem chefias naturais, tal qual a Wehrmacht diante do Fuehrer após a demissão de Blomberg e o escândalo von Fritsh.
Os tecnocratas — Eles merecem um título à parte.
IV
Os tecnocratas — Fui dos que, no processo de 1964, analisei (e talvez te nha batizado) a aliança da tecnocracia com o poder militar. Então, falava em aliança sagradã dos que pretendiam a 'racionalidade da economia e aqueles que dela necessitavam para construir o sonho da grande potência. Suprema ironia, o tecnocrata de ontem é o criti¬
CO de hoje da burocracia. O que indica, a ironia, ou que talvez o termo de então fosse excessivo, ou que a aliança foi destruída nesse longo e tortuoso pro cesso de afirmação da oligarquia.
Os três burocratas que destroem qualquer multinacional, ou empresa nacional de qualquer porte, não nasce ram no governo Geisel, nem em decor rência do Ato Institucional n? 5. São fi gura secular na história política e social do Brasil; por acaso, Raymundo Faoro não os retratou, em 1956, em “Os Do nos do Poder”? Eles nasceram com primeiro Govemo-Geral, o de Tomé de Souza. Ocorre, todavia, que ao longo de sucessivas gerações foram combati dos pelos bacharéis que estavam do ou tro lado do balcão, defendendo os di reitos de seus clientes. Essa defesa dos direitos civis dos cidadãos só podia ser feita numa situação social em que: a) a média da sociedade tinha consciência de que os direitos civis eram parte dis tinta dos direitos políticos e que deviam ser defendidos para assegurar aos oligarcas (os antigos!) que não estavam no poder a sua sobrevivência; b) os bu rocratas sabiam que o jogo era esse e o respeitavam por duas razões: uma, por que amanhã os outros oligarcas pode ríam ser governo; duas, porque a defe sa da ordem jurídica (a prevalência do Direito sobre a regra burocrática) era a garantia dos seus privilégios estamentais, enquanto burocracia.
Os golpes de Estado de 11 e 21 de novembro de 1955 marcam significati va involução do processo. Pela primei ra vez desde o golpe de Estado de Floriano Peixoto, o Direito submeteu-se à força; se em 1893 o ditador republicano perguntava quem daria habeas corpus aos ministros do Supremo que conce dessem a ordem aos que ele, Floriano, perseguia, em 1955 um juiz do Supre mo dizia, justificando a não concessão do mandado de segurança ao presiden te Café Filho, que os tanques haviam feito um outro Direito! O abalo da or dem jurídica e a explicitação de que ela era produto direto da força, ou das ma nobras de bastidor, foi acompanhado, no governo Kubitschek pela criação de uma nova estrutura burocrática, uma administração paralela sem normas es tabelecidas e tradicionais, os famosos
Grupos de Trabalho” nos quais pela primeira vez civis e militares tomaram o mapa econômico do Brasil e o dividi ram a seu prazer sem se preocupar com leis ou quejandos.
Não há alternativa para vitória!” O êxito do governo JK coonestou o avan ço burocrático. Enquanto, na Repúbli ca, Kubitschek lançava as sementes de que nasceria uma nova burocracia imu nizada contra os preconceitos jurisdicistas da anterior, Jânio Quadros deita va abaixo, em São Paulo, o que havia de respeito por ela — em nome do combate à burocracia. As denúncias anônimas, os processos administrativos ruidosos (e os “Arquive-se, por falta de provas” singelamente acompanhados de um número no Diário Oficial) aju daram a fazer da Lei uma ficção bacharelesca, udenista e burguesa! Daí a resolver-se a crise de 1964 fora dos qua dros tradicionais, aceitar o Ato Institu cional de 1964, o AI-2 e tudo o mais foi um passo. O mais grave foi aceitar o AI-5, que suspendia o habeas corpus, e aquietar-se a sociedade com a cassação dos ministros do Supremo. Era o triun fo do fiorianismo em nome de nada. O descrédito da ordem jurídica acompanha-se de fenômeno político da maior relevância: o descrédito do Po der Legislativo. Se, por um lado, de 1945 a 1962, a representação perdera em nível intelectual e efetiva representatividade política, com o “janismo ela começava a ser mal vista e a ser tratada como apêndice do Executivo. O período Castello Branco colocou al gumas pedras no túmulo do Congres so; pobre Adaucto Lucio Cardoso pre tendendo defender a independência do Congresso diante da tropa do coronel Meira Mattos. Não só aí: nesse período ganhou corpo a tese de que o Congres so não tinha condições de governar. Eu próprio talvez tenha aceitado essa tese; o fato é que ela não se discutiu — aceitou-se-a. O Congresso não foi isen to de culpa. Ao invés de, nos períodos em que consentiam seu trabalho (pou co e limitado), preocupar-se em refor çar seus quadros técnicos, decidiu ade rir ao “enriquecei-vos”. Hoje, não tem estrutura para enfrentar o economês dos ministros sérios ou audácia dos pe tulantes.
Tudo isso criou o novo tecnoburo* crata. Ele não é o senador Roberto Campos, nem o ministro Delfim Netto: ele é figura apagada, supostamente efi ciente, que domina um congresso de papalvos e todos os industriais e endi nheirados por um simples fato: tem o Diário Oficial na mão e sabe que os oli garcas ( no velho e saudoso sentido) não ousarão recorrer ao judiciário para restabelecer os Princípios Gerais do Di reito. Mesmo que o quisessem, pode ríam? Não foi ilustre mestre quem fez o mais excogitado ataque aos cidadãos, dando ao Procurador-Geral a iniciativa da argüição de inconstitucionalidade de leis, decretos-leis, decretos, portarias e instruções normativas?
Os três burocratas a que se refere o senador Roberto Campos mandam no Brasil porque a ordem jurídica não existe; porque os cidadãos não exercem mais seus direitos civis com receio de desagradar os militares — só se for os da reserva, que os da ativa não sabem desses problemas — e com medo de que 0 fim do poder burocrático, me diante o restabelecimento do império da lei e o poder de controle do Con gresso sobre o Executivo acabe por mu dar o regime social.
Engano, que não é ledo, mas fatal! Para defender a propriedade contra a subversão, entregam ela por inteiro aos burocratas. E sustentam a oligarquia, que imporá ao Brasil — especialmente graças à crise do balanço de pagamen tos — um regime nacional-socialista.
A luta contra os três burocratas e contra a oligarquia só pode ser travada em muitas frentes e simultaneamente, infelizmente. Se, porém, existir a cons ciência de que é possível vencer o ad versário, talvez seja possível reduzir as várias frentes a uma só, descobrir o centro de gravidade do campo adversá rio e para ele canalizar a contraofensiva. Se o senador Roberto Cam pos tiver conseguido despertar as cons ciências empresariais para essa possibi lidade, terá sido perdoado dos pecados de que se acusou em seu discurso.
DIGESTO ECONÔMICO -AGOSTO/83
ANOS DE
PERDIZiS = Avo OaL Olímpio da Silveira, 613 (fim d© minhoeã©) foimes 82i=1833
IBBRAPUIRA = Avo Asceadio© Reis, 1145 (afrrás d© H©spifral Ibirapyera) fomies 571=4512
se o Balanço de Pagamentos como um todo relativamente equilibrado, foi exatamente o fato que nos agravou os problemas de Balanço de Pagamentos. E o fez essencialmente porque o dé ficit em contas correntes nada mais é do que o excedente de poupanças so bre investimentos, quando às poupan ças globais adicionamos toda a arreca dação do Governo, e quando nos in vestimentos totais agregamos todos os dispêndios do Governo. Visto de outra ótica, o déficit em contas correntes è dado pela soma do déficit público (in clusive o das Empresas Estatais), de um lado, e do excedente de poupanças privadas sobre os investimentos priva dos, de outro. Neste quadro é fácil per cebermos que na medida em que a po lítica expansionista de gastos públicos gerava déficits governamentais cres centes, e que a política crediticia con servadora gerava a queda de poupan ças das empresas, persistia um exce dente de demanda que transbordava para um déficit em contas correntes, que enquanto logrou ser financiado por empréstimos externos pôde ser co berto sem desestabilizar as nossas re servas internacionais líquidas. Mas, em contrapartida, qualquer tentativa de retomar o crescimento do produto real através de investimentos governa mentais. não logrará ampliar as pou panças nacionais, a não scr pela corres pondente elevação da carga tributária liquida, ou por novos recursos externos que não mais se encontram disponíveis no mercado financeiro internacional. Sem solucionarmos o problema do au mento da poupança doméstica, tere mos determinado um longo período de estagnação econômica para o pais. Creio que a lição de nossa história recente, bem como a de vários outros paises suporta algumas proposições. A política monetária (contracionista) é um instrumento eficiente para equili brar o Balanço de Pagamentos (quan do existe uma oferta elástica de em préstimos internacionais), sendo uma estratégia adequada de financiamento do Balanço de Pagamentos para curtos periodos de tempo. A política contracionisia dc gastos públicos, ao lado de uma política cambial ajustada, é eficaz no alinhamento para baixo do déficit
em contas correntes, e portanto capaz de produzir o ajustamento. No mo mento em que se castra a capacidade de geração de excedente produtivo por parte do setor privado, a retomada do crescimento econômico pelo caminho da elevação dos gastos governamentais demanda necessariamente uma eleva ção sensível da carga tributária, ou, em contrapartida, um maior acesso a re cursos de financiamento externo, al ternativa esta hoje inexistente. Uma política fiscal contracionista abre espa ço para uma política monetária mais flexível, sem ser indutora de maior in flação, e traz consigo a possibilidade de uma reabsorçâo de capacidade ins talada por parte do setor privado, e com isso uma elevação da poupança nacional, e consequentemente a redu ção de nossa dependência com relação aos financiamentos externos.
Acredito que um exercício interes sante é analisarmos, com base nestas proposições, qual o curso que teve nos sa política econômica nestes últimos dez anos.
Financiamento ou ajustamento: as lições da Historia recente
Logo após o primeiro choque do pe tróleo, em 1973, o Governo engajou-se no II Plano Nacional de Desenvolvi mento, que propunha um ambicioso programa de investimentos públicos e de incentivos aos investimentos priva dos nas áreas de substituição de impor tação de bens de capital e de insumos básicos. Assistimos a um período de grandes ampliações nos gastos públi cos, ao lado de um, controle bastante rígido nas importações, através da ele vação de tarifas aduaneiras, de depósi tos prévios, e de controles quantitati vos das importações, e com órgãos ofi ciais de crédito subsidiando juros para empréstimos ligados a projetos de substituição de importações.
Em linhas gerais, objetivava-se a continuidade do ritmo acelerado de crescimento do produto real da econo mia, que havia caracterizado o período anterior, o que inegavelmente foi con seguido durante alguns anos, chegando-se mesmo a argumentar que
o Brasil era uma “ilha de prosperida de” em um mundo de depressão. Provavelmente acreditava-se que o caminho de alterações na estrutura produtiva perseguido pelo Governo, provocado fundamentalmcnte pela substituição de importações, geraria a poupança de divisas necessária para pagar o incremento dos gastos de divi sas derivado da elevação dos preços do petróleo. É possível, também, que o Governo tenha sido contaminado pela visão proveniente de alguns economis tas, de que o cartel formado pelos pro dutores de petróleo não conseguiría manter, permanentemente, o controle de produção necessário para manter elevados os preços relativos do produ to. Se esta hipótese fosse correta, c se a substituição dc importações gerasse o espaço necessário de poupança dc divi sas, justificava-se a absorção, pelo pais, de poupanças internacionais acima e além daquelas historicamente ab sorvidas em anos anteriores, o que mameria o Balanço de Pagamentos co mo um lodo razoavelmente equilibra do (e por vezes mesmo superavitário, pois chegamos a assistir, cm alguns pe ríodos, a um crescimento de nossas re servas internacionais liquidas), embora claramente mantendo-se um déficit rclativamente elevado em Contas Cor rentes, com a consequência de provo car o crescimento da divida externa lí quida.
A superação do gargalo cm nosso crescimento imposto pelo choque dc elevação de preços do petróleo se faria com um particular tipo de alteração em nossa estrutura produtiva, voltando-se o desenvolvimento para o merca do interno, através da substituição de importações, mantendo-se os investi mentos Governamentais cm grandes projetos, que propagariam sobre o se tor privado os estímulos necessários para seus próprios investimentos.
O que perturbava a consistência ló gica deste tipo dc programa eram vá rios fatos, que ficam bastante claros quando analisamos “a posteriori” o real desenvolvimento dos problemas que passamos a enfrentar. Primeira mente, a dimensão dos programas de investimentos públicos então dispara dos não encontrava a necessária con-
trapartida de recursos internos, quer gerados pelas receitas operacionais das empresas públicas, quer gerados por aportes de recursos provenientes do Orçamento Fiscal da União. Conse quentemente a manutenção de seu rit mo de execução implicaria necessaria mente em financiamentos externos. Fechava-se, assim, um círculo vicioso no qual a ampliação dos investimentos públicos gerava a necessidade de mais empréstimos externos, de um lado, e as necessidades de se equacionar o finan ciamento do Balanço de Pagamentos gerava a necessidade de novos projetos governamentais suficientemente atraentes para seduzir os banqueiros internacionais a aplicarem recursos de empréstimos no Brasil. Em segundo lugar, de que a substituição de impor tações nos setores de bens de capital c de insumos básicos implicava, necessa-
riamente, na manutenção de elevadas taxas de crescimento do produto real, caso contrário as economias de escala não se materializariam, deixando de ocorrer as necessárias quedas de cus tos, sem o que toda a economia indus trial usuária dos produtos agora pro duzidos internamente, seria contami nada pela ineficiência (temporária?) dos investimentos em substituição de importações.
É claro que em um cenário interna cional de liquidez crescente, derivada dos excedentes de Balanço de Paga mentos dos países produtores de Pe tróleo, e da reciclagem de Petrodólares promovida pelo Sistema Financeiro Internacional, existia uma oferta de empréstimos externa bastante elástica. Ao lado da liquidez internacional abundante, o grau de “exposição” dos Bancos Internacionais ao “ativo” Bra-
sil era pequeno, o que permitia que o manejo do crédito doméstico induzisse o setor privado a tomar empréstimos no mercado internacional, comple mentando os recursos externos mobili zados pelos próprios projetos governa mentais, e com isso flnanciando-se o déficit em Contas Correntes.
O mecanismo utilizado para atrair os empréstimos externos em volume suficiente para financiar nosso déficit em contas correntes, foi o do controle da expansão do crédito doméstico. Eie se fez, inicialmente, através da eleva ção da dívida pública interna, com a qual procurava-se esterilizar uma par cela do efeito expansionista, sobre a base monetária gerado pelas pressões de gastos do Governo, quer gerados por subsídios, quer gerados pelos dificts governamentais, quer gerados pe la entrada de recursos externos toma-
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De 73 a 78 os preços reais internacio nais do petróleo declinaram substancialmeníe. Não porque houvesse um rompimento do Cartel mas pela conju gação de alguns fatos econômicos. O primeiro foi a recessão nos paises in dustrializados importadores de petró leo derivada das políticas de ajusta mento colocadas em prática. A segun da pelas formas de economia de petró leo induzidas pelo crescimento dos pre-
ços relativos, disparando a utilização de substitutos e de práticas de conser vação. Finalmente, pelo crescimento da oferta do próprio petróleo em reser vas agora viabilizadas economicamen te por preços relativos mais elevados. Como conseqüência, os preços no minais do petróleo permaneceram re lativamente constantes, encarregandose a inflação mundial de provocar-lhes a queda real.
Esta queda real dos preços do petró leo aliviou as pressões sobre nosso Ba lanço em Contas Correntes, e os défi cits foram se reduzindo de forma a chegarmos, em 1978, antes do 2? cho que do petróleo, a uma posição de vir tual equilíbrio no Balanço Comercial e de algum superávit no Balanço de Pa gamentos.
Mas já eram bastante claros, nesse período, alguns dos problemas que ho je afligem em maior grau a economia brasileira:
a. o crescimento das dimensões do Governo, enquanto produtor de bens e serviços, relativamente ao se tor privado;
b. o desestimulo aos investimentos privados, devido a taxas reais de juros elevados, em setores que de uma forma ou de outra não encon travam linhas subsidiadas de crédi-
to;
c. a inflação, embora menor que a dos últimos anos, era alta e crescente;
d. as exportações perdiam competiti vidade e demandavam a manuten ção dos subsídios, já questionados por nossos parceiros de comércio;
e. tornava-se cada vez mais claro que a substituição de importações não geraria o espaço necessário para amortecer o incremento do dispên dio de divisas na aquisição do Pe tróleo;
f. a divida externa crescia aceleradamente, elevando-se a “Exposição” dos Bancos Internacionais ao Bra sil, e colocando as primeiras dúvi das sobre a nossa capacidade de prolongar o crescimento utilizando-nos de poupanças externas, cm maior magnitude, para financiar o excedente de investimentos sobre as poupanças domésticas.
De 1979 em diante o cenário interna¬
cional foi dominado pelo 2? choque do petróleo, que quanto ao seu efeito da elevação dos gastos absolutos em divi sas foi superior ao primeiro e ao cho que das taxas internacionais de juros, que atingiu o Brasil de forma mais vio lenta essencialmente pelo fato de que, no momento em que ocorreu, nossa difida externa já se havia ampliado subs tancialmente.
Evidentemente foram dois fatores que por si só gerariam a reabertura do déficit em Contas Correntes. Mas em cima destes dois fatos, o Brasil não lo grou corrigir a sua política expansio nista de gastos públicos, nem reduziu, pelo contrário, aumentou o volume dos subsídios. Mais grave ainda, a po lítica da préfixação monetária reduziu, no ano de 1980, o fluxo de poupanças domésticas contribuindo para aumen tar a inflação. A política da dívida pú blica deslocou-se para o extremo opos to, buscando desagiar papéis e reduzir os juros dos títulos governamentais, tabelando-se a taxa de juros de em préstimos, o que expandiu a oferta de moeda, gerando mais inflação. Final mente, com a préfixação da correção cambial perdemos os efeitos estimu lantes sobre as exportações derivados da maxidesvalorização do cruzeiro de dezembro de 1979, e tivemos de voltar ao esquema de subsídios fiscais e creditícios às exportações. Era claro que com políticas fiscal e monetária expansionistas leriamos de colher as conse quências de uma ampliação no produ to real, mas à custa de um crescimento da inflação e de uma deterioração em nossa posição de reservas.
Ao final de 1980 acendeu-se a pri meira luz de advertência no painel da política econômica indicando a queda de nossas reservas. A reação brasileira foi a de dar uma guinada de 180 graus, voltando quase que totalmenie ao que se fez entre 1974 e 1978, com uma polí tica monetária muito semelhante à an terior mas, novamente, sem lograr cortar os dispêndios do Governo nem os subsídios.
Eliminaram-se as préfixações e liberalizaram-se os juros em segmentos do mercado, mantendo-se subsídios em outros. Os gastos públicos perma neceram elevados e crescendo, e algu-
DIGESTO ECONÔMICO - AGOSTO/83
mas tentativas foram realizadas procu rando elevar a carga tributária bruta. Mas agora o controle do crédito do méstico foi muito mais intenso. Ele não se fez somente com o crescimento da dívida pública, mas também com o controle quantitativo de crédito e a im posição do lOF, com o direcionamen to dos empréstimos para setores especificos, que exerciam conjuntamente com o mercado aberto a função de ele var as taxas domésticas de juros de for ma a atrair empréstimos externos. Mas, em contrapartida, criariam im portantes distorções e ineficiências no sistema financeiro, conduzindo à ele vação dos “spreads” e à redução rela tiva da intermediação financeira. Por sobre os efeitos de elevação da taxa de juros decorrentes da inconsis tência entre as políticas fiscal e mone tária sobrevinha o choque das taxas reais de juros internacionais, curiosa mente também provocados pela políti ca norte-americana de expansão fiscal e de contração monetária. Procuravase o ajuste do nosso Balanço de Paga mentos através de um volume de em préstimos externos que cobrisse o défi cit em Contas Correntes. As taxas de juros mundiais elevaram-se. O ritmo de nossa desvalorização cambial não podia ser menor do que a inflação in terna porque procurávamoso superá vit comercial e o governo não desejava realizar uma maxi, ainda que o cruzeiestivesse claramente sobrevalorizado. Consequentemente estes dois fatos provocaram uma taxa real de juros dos empréstimos externos mais elevada do que anteriormente. Para induzir a to mada de empréstimos externos a políti ca de crédito doméstico deveria ser ain da mais contracionista, e na busca des sa contração, é que as distorções acima mencionadas foram gradativamente sendo introduzidas no sistema finan ceiro.
Embora os detalhes operacionais te nham variado, a natureza das interven ção e distorção no mercado externo, fi nanceiro, agricultura etc., tenham va riado no tempo, à exceção de 1980, em que realmente tivemos uma política econômica diferente das dos demais anos, o fato fundamental não se altera. Procurou-se o ajuste sempre colocan-
do-se maior peso relativo na política de controle do crédito doméstico do que na política fiscal, que permaneceu expansionista. Evidentemente alteram-se os dados da conjuntura internacional, que exacerbaram os efeitos negativos sobre o Balanço de Pagamentos nestes últimos anos, chegando-se ao ponto de que nossas necessidades de divisas não mais podiam ser fornecidas pelo Siste ma Financeiro Internacional. Neste momento somente foi possível encon trar um campo para acomodação em uma composição envolvendo o FMI e a comunidade Financeira Internacio nal, o que passou a ocorrer a partir de setembro de 1982.
Deixe-me explorar um pouco mais a inconsistência desta política.
1. Primeiramente é inegável que a ex pansão fiscal ao lado do controle de crédito doméstico altera a distribuição funcional de rendas a favor do Gover no e contra o setor privado. Os gastos públicos expandiram-se na Adminis tração Direta, mas fundamentalmente nas Empresas Estalais. Estudos recen tes mostram que as dimensões do Go verno relativamente ao setor privado elevaram-se. Claramente o que condu ziu o setor privado à queda de seus in vestimentos foi a taxa de juros reais elevada, conseqüência da Política Mo netária contracionista, derivada da pressão exercida pelos déficits fiscais sobre o mercado financeiro.
2. Um corolário desta primeira propo sição tem ligação com o comporta mento do emprego. Numa simplifica ção heróica admitamos a economia brasileira composta apenas de três se tores: o Governo, o setor privado que tem acesso aos subsídios e o setor pri vado que não tem acesso aos subsídios. Claramente essa economia possui uma restrição externa dada pelo Balanço de Pagamentos e que impede que o dispêndio total doméstico exceda o pro duto total doméstico. Uma política fis cal expansionista gera um crescimento da demanda, e o crescimento da pro dução e do emprego. Se os déficits pú blicos forem financiados por expansão monetária, mantendo baixas as taxas de juros, o setor privado não corta seus investimentos. Cresce a demanda de
importações, passa-se a absorver do mesticamente alguns produtos que se riam exportados, o que eleva o déficit no Balanço Comercial, reduz-se a in dução à tomada de empréstimos exter nos, e os dois fatos conjugados provo cam a perda de reservas e a queda de nossa liquidez internacional. Na medi da em que a política de crédito domés tico for restritiva desestimulam-se os investimentos privados. Claramente o dispêndio total doméstico, neste caso, é relativamente menor que no anterior, o que reduz relativamente o déficit no Balanço Comercial e induz à captação de empréstimos externos.
O crescimento de emprego e produ ção que se gera no Governo e no seg mento do setor privado com encomen das governamentais, ocorre parale lamente à redução de atividade e em prego no setor privado tomador de empréstimos no segmento livre do mercado.
A existência de um setor privado subsidiado enseja a uma redistribuição adicional. O subsídio expande o crédi to doméstico, devendo ser esterilizado pela dívida pública, o que aumenta ainda mais a taxa de juros no setor não subsidiado. A expansão de emprego gerada pelo aquecimento da demanda nos setores governamental e subsidia do ocorre paralamente a uma contra ção do emprego nos setores não subsi diados. É interessante relembrarmos o que ocorreu em 1981, quando o Go verno liberalizou as taxas de juros em um segmento do mercado e seguiu uma política mais austera de crédito doméstico visando a geração de um su perávit no Balanço Comercial e a re composição de nossas reservas interna cionais. Enfrentamos, naquele ano, uma recessão. O produto real da eco nomia declinou em aproximadamente 3,5%, mas o produto industrial em São Paulo teve uma queda superior a 11%. Significa que o desemprego concentrou-se no setor indus trial/urbano, que é justamente aquele setor no qual é mais visível, onde os Sindicatos têm maior ação política, e onde os mecanismos de redução dos custos do desemprego são praticamen te inexistentes. Ocorre, desta forma, uma recessão percebida superior à efe-
tiva, colocando limites politicos e so ciais mais estreitos à ação do Governo.
3. As taxas reais de juros elevadas tem dem a ocorrer ao lado da inflação em crescimento. Primeiramente porque a causa fundamental das altas taxas de juros está na aceleração dos gastos go vernamentais, o que expande a deman da, e por si só já é causadora de maior inflação. Com a demanda em expan são a atitude racional do empresário é procurar repassar os aumentos de cus tos para os preços, como tem ocorrido com os reajustes salariais e, mais re centemente, com a maxidesvalorização. Além disso, é também racional manter os estoques no nível mínimo possível, 0 que impede que uma even tual ampliação de demanda gere o crescimento imediato de vendas. Além disso, as distorções decorrentes da Lei Salarial, ao lado da incerteza quanto ao comportamento futuro da deman da, conduz sempre á manutenção de algum grau de capacidade ociosa.
Num quadro como este, a atitude mais racional, em resposta a qualquer crescimento da demanda, é elevar os preços e não a produção, mantendo-se o grau de ociosidade, elevando-se os preços, e eventualmente amortizandose o passivo, visto que as taxas reais de juros são nitidamente superiores a qualquer taxa de retorno sobre ativos reais.
Se já éramos vulneráveis a choques externos por sermos altamente depen dentes das importações de Petróleo, essa vulnerabilidade acentuou-se pelo crescimento de nossa dívida externa. No momento em que as taxas interna cionais de juros se elevam, não somen te somos afetados em nossas exporta ções de produtos primários, cujos pre ços tendem a se reduzir pela queda de estoques conseqüentes à elevação dos custos financeiros, mas também paga mos, de juros, um volume substancial mente mais elevado de divisas, o que cercamente aumenta, de forma signifi cativa, o esforço doméstico necessário para reduzir o nosso déficit em Contas Correntes.
5. A necessidade de se controlar a ex pansão do crédito doméstico conduziu o Governo a gerar toda uma série de intervenções no sistema financeiro, co mo a colocação de limites quantitati vos, linhas específicas de crédito para certas atividades e setores, a colocação do Imposto sobre Operações Financei ras, todos eles aumentando o “spread” das operações, e desintermediando a economia. Fomos, assim, deixando de ter um processo eficiente de intermediação financeira, que é uma condição extremamente impor tante para um financiamento mais adequado à operação do setor privado não financeiro.
tagnaçào econômica, para uma crescen te estatização de nossa economia, e, na medida em que o Governo não seja pu nido pelo mercado, para uma acentua da deterioração de nossa eficiência pro dutiva.
Vejamos primeiramente o Governo como empresário. Dentro de sua fun ção de promover investimentos, nossa história econômica traz grande abun dância de exemplos de investimentos realizados muito além da capacidade própria de geração de recursos das em presas governamentais, pressupondo sempre uma de duas condições, ou as duas simultaneamente: maciços aportes de recursos por parte do Tesouro Fede ral, o que implicaria em uma elevação da carga tributária bruta, ou crescentes aportes de financiamentos externos. Nos últimos dez anos o Governo mostrou uma preferência revelada pela segunda forma de financiamento, isto é, o aporte de empréstimos externos. Note-se que esta estratégia è, em outra dimensão, a mesma que se realizou du rante muitos anos no Brasil, que foi a do imposto inflacionário.
ex-
4. No plano do Balanço de Pagamen tos, o controle da expansão do crédito doméstico apenas foi capaz de restau rar o equilíbrio no Balanço de Paga mentos temporariamente. Ao elevar a taxa interna de juros acima da taxa terna, induziu à tomada de emprésti mos externos o que por vezes estabili zou ou mesmo conduziu a algum cres cimento das reservas internacionais. Mas sendo insuficiente para contraba lançar o crescimento do dispêndio to tal doméstico derivado da política fis cal expansionista, este corte de crédito foi incapaz de restaurar o equilíbrio em nossas Contas Correntes. Ou seja, ob tínhamos um equilíbrio temporário no Balanço de Pagamentos, mas com déficils elevados em Contas Correntes, com o conseqüenie crescimento do en dividamento externo.
6. A existência de déficits fiscais cres centes, quer derivados dos altos níveis de dispêndio governamental, quer de volumosos gastos com subsídios, ao la do da percepção de que o ajustamento através do controle de crédito tem limi tes, tem exposto o Governo à tentação de procurar o ajuste através de aumen tos “ad-hoc” da carga tributária, o que tem distorcido amplamente o siste ma tributário nacional.
As dimensões do governo
Creio que a maior lição derivada da análise fria da crise brasileira atual é de que não é no crescimento das atividades do Governo que encontraremos a solu ção para no.ssos problemas. Pelo con trário, se não tomarmos a consciência de que é preciso limitar suas dimensões, caminharemos para um período de es-
No período de desenvolvimento posterior á Segunda Guerra Mundial, em que produzimos um importante surto de desenvolvimento industrial em nosso país, mas que gradativamen te começamos a acelerar a taxa de cres cimento dos preços, os déficits gover namentais eram financiados pela sim ples emissão de moeda. O Governo ele va sua demanda de bens e serviços, e ao elevar a massa monetária provoca va um surto inflacionário que taxava os detentores de moeda, redistribuindo-se recursos reais dos detentores de moeda para o próprio Governo. Ao tomarmos consciência deste fato, pro curamos limitar os gastos governamen tais, de um lado, e promover uma Re forma Tributária, de outro, que dotas se o Governo de recursos suficientes para a realização de suas funções, estancando-se o processo inflacionário que passou a arrefecer-se.
No momento em que se criou um mercado financeiro internacional ca paz de suprir fundos de empréstimos de médio e longo prazo em quantida des maiores do que no passado era possível, o Governo passou a realizar seus programas, contando parcialmen te com recursos internos gerados em
suas próprias empresas, com alguns aportes de capital derivados do Tesou ro Nacional, e, sob a rubrica de “re cursos a definir’’, colocavam-se aque les empréstimos externos que o merca do internacional certamente poderia suprir, em um clima de liquidez abun dante.
As divisas entradas pelos emprésti mos internacionais permitiam a obten ção dc dois objetivos simultaneamen te. O primeiro representado por uma taxa de investimentos públicos supe rior àquela permitida pura e simples mente pela mobilização dos recursos domésticos, o que implicava em um ní vel superior dc demanda agregada. Claramentc parte do efeito desta am pliação da demanda agregada teria de desembocar na elevação do nível de preços interno. Mas o segundo efeito, representado pelo acréscimo momen-
tâneo da disponibilidade de divisas, permitia que uma parte desse exceden te de demanda desembocasse no mer cado internacional de bens e serviços, elevando-se as importações, e, como conseqüência, aumentando a disponi bilidade de bens e serviços internamen te, o que, de um lado, arrefecia relati vamente a inflação, mas de outro agra vava os problemas de déficits em con tas correntes. A crença de que “dívida externa não se paga, administra-se’’ inibia a colocação de limites tísicos a esse processo de endividamento exter no, supondo-se, implícita ou explicita mente que sempre conseguiriamos contar com estes recursos, até o mo mento que 0 programa de investimen tos públicos estivesse completo. Engajamo-nos em um programa de investimentos no qual o pais sofreu da ilusão de que os recursos seriam quase
que ilimitados. E, certamente, em um clima como este, os critérios de priori dades de investimentos, a partir de análises econômicas mais profundas de custos e benefícios, teriam necessaria mente de se colocar em um plano se cundário.
O corolário deste comportamento foi de que era necessário conter o efei to expansionista sobre a base monetá ria da temporária acumulação de reser vas internacionais, o que fez com que, simultaneamente ao crescimento da dí vida externa, ocorresse o crescimento da dívida interna, com a conseqüente elevação da taxa real de juros no mer cado doméstico, e inibindo-se os inves timentos privados.
Se analisarmos o comportamento do crédito total proporcionado pelo sistema financeiro doméstico, verifica mos que a parcela de crédito ao Gover-
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no cresceu relativamente ao crédito ao setor privado. Primeiramente pela ele vação da própria divida pública. Em segundo lugar porque uma importante fonte de suprimento de crédito passou a ser aquela lastreada em exigibilidades externas, e aqui, novamente, o gover no foi um tomador muito mais impor tante do que o setor privado. Em ter ceiro lugar porque no momento em que os programas governamentais deslancharam, as dificuldades de caixa das empresas estatais as compeliram a praticar atrasos de pagamentos com construtores e fornecedores, que de uma forma ou de outra tinham de se fi nanciar no sistema financeiro nacio nal, elevando uma parcela do crédito ao Governo, que na contabilidade dos bancos aparece como crédito ao setor privado.
Pelo congestionamento do espaço crediticio ocupado pelo governo, e pe la necessidade de se conter a expansão da oferta de moeda, a fração do crédi to total disponível para o setor privado foi se estreitando, e nada existe de difí cil, em um cenário como este, verificar-se que as taxas reais de juros no segmento livre do mercado deveríam se ampliar, certamente desestimulando os investimentos privados e o próprio nive! de produção das empresas priva das.
Se estivéssemos diante de uma eco nomia totalmente fechada com relação ao comércio e aos fluxos financeiros internacionais, os investimentos públi cos simplesmente seriam geradores de mais inflação, com a sociedade pagan do mais um imposto, não explicitado na Constituição, que seria o imposto inflacionário. Com a economia aberta aos fluxos financeiros internacionais, era possível obter-se financiamentos externos, o que elevava a dívida públi ca externa. Com as restrições sobre Ba lanço de Pagamentos, que foram au mentando ao longo do tempo, e redu zindo o acesso do próprio Governo ao mercado internacional de capitais, os “recursos a definir” não mais podeiiam ser obtidos por empréstimos externos.
Neste momento abrem-se apenas al gumas alternativas. Na hipótese de se manter o ritmo de dispêndio do Estado
Empresário, ou se elevam os preços dos produtos produzidos pelas empre sas governamentais, ou se eleva a carga tributária, ou se faz uma combinação de ambos os efeitos. A terceira solução implica em manter-se a dívida pública interna, e ainda mais a taxa real de ju ros. Em qualquer um dos casos, os três mecanismos acima implicam em redistribuição de rendas contra o setor pri vado e a favor do Governo.
Se atentarmos para a existência da restrição de Balanço de Pagamentos, e se pretendermos evitar uma elevação descontrolada da carga tributária no pais (embora possa reconhecer-se que algum espaço para a sua elevação sem pre pode existir), a elevação do nível de emprego pelo aumento dos gastos pú blicos somente será possível através do aumento da dívida interna. E esta é ge radora de maiores taxas reais de juros, de menor nível de atividade no seg mento privado da economia, .sendo portanto geradora de uma elevação no desemprego no setor privado.
Vejamos, agora, o Governo como agente de transferências entre segmen tos da sociedade, entrando no campo dos subsídios.
Acredito que nenhum economista ou homem público possa pronunciarse de forma decisiva contra a existência de quaisquer subsídios dentro de uma economia. Existem argumentos sóli dos, dentro da própria economia, que
nos mostram que, diante de uma dis torção existente (um imposto, ou ris cos exógenos em alguns setores, ou uma sobrevalorização irrcmovivel de imediato da taxa de câmbio), um sub sidio pode ser uma solução de “.segun do ótimo”, sendo correta a sua aplica ção.
Quando no final dos anos sessenta engajamo-nos em um processo dc pro moção de exportações, tirando provei to de uma elevação sem precedentes do comércio internacional, mas que nos debatíamos com uma taxa dc câmbio sobrevalorizada, decorrentes dc tarifas elevadas nas importações de vários produtos, “compensamos” os expor tadores com créditos prêmio dc impos tos “ad-valorem”, como uma forma de “segundo ótimo” para manter a nossa competitividade internacional. Quando nos defrontamos com uma atividade, como a agricultura, cm que o risco dc colheita é elevado, e diante da inexistência de sistemas eficientes de seguro ou dc preços de suporte para compensar tais efeitos negativos, po demos, certamente, disparar alguns subsídios, ainda que via crédito, de forma a trazer o setor a um nível mais compatível de competitividade. Esta prática se justifica, ainda mais, dentro de certos limites, se tormarmos em consideração o fato de que é na agri cultura que se concentra a nossa real vantagem comparativa, e que estamos diante de uma atividade fundamcntalmente geradora de empregos.
O erro fundamental consiste em superdimensionar o volume de subsídios adminisírávcl, pois ele, como no caso anterior, também está sujeito a uma restrição orçamentária. Não é possível estender-se subsídios às exportações simplesmente porque sem eles um par ticular produto não será competitivo no mercado internacional. Em muitos casos, produtos não são competitivos porque não lemos vantagem compara tiva (nem chegaremos a ter), e os even tuais subsídios compensatórios devem ser dirigidos para outros produtos para os quais estamos em um nível maior de eficiência, Não é possível dar-se à agri cultura quaisquer níveis de subsídios de taxas de juros, independentemente D1GESTO ECONOMICO -
Affonso Celso Pastore
de onde se situe a taxa nominal de Ju ros no pais, pois simplesmente será impos.sível suportar o seu nível com os re cursos disponíveis no Orçamento Fis cal (e Monetário), sendo, em muitos casos, duvidoso que um subsídio extre mamente elevado efetivamenie pro mova elevações de produção e de pro dutividade, e seja, em muitos casos, apenas desviado para aplicações no mercado financeiro.
Tanto quanto no caso do GovernoEmpresário, os subsídios são pagos por alguém dentro da sociedade, e se algum setor se beneficia de sua existên cia, existe sempre algum setor que tem a sua capacidade de expansão limitada pela sua existência. Para ser financia do, ele novamente implicaria em uma elevação na carga tributária ou na dívi da pública interna, provocando os
TECNOLOGIA
EM GERAÇAO DE VAPOR
mesmos efeitos já descritos no caso an terior.
Em todos estes casos, a entropia do sistema desemboca em uma perda de eficiência do setor privado não subsi diado, e é no seu encolhimento relativo que se materializa a perda de energia do sistema econômico.
A menos que desejemos renunciar aos aspectos positivos que a operação da economia de mercado implica em ganhos de eficiência na produção, é fundamental que dimensionemos ade quadamente, dentro das restrições or çamentárias realistas e factíveis pela economia, as dimensões do Estado Empresário e do Estado como mero transferidor de recursos.
A obtenção destes objetivos implica na tomada de consciência de uma série de medidas indispensáveis. Dentro das
limitações de eficiência fornecidas pelo mercado internacional, os preços dos produtos produzidos pelo Estado Em presário não podem ser contidos como um instrumento irrealista de se evitar temporariamente a materialização de tensões inflacionárias já existentes. Os programas de investimentos governa mentais devem, necessariamente, manter-se dentro das restrições orça mentárias existentes. As empresas pú blicas necessariamente devem adminis trar suas políticas de gastos correntes dentro de princípios idênticos aos que as limitações de mercado impõem às empresas privadas. A manutenção de subsídios deve atender à existência de restrições orçamentárias objetivas, minimizando-se os efeitos expansionistas sobre o Orçamento Fiscal e sobre o Orçamento Monetário. Como conse quência final, é fundamental que se re-
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investimentos, sem pressionar de for ma inegociável as nossas necessidades de recursos internacionais.
Em segundo lugai, este programa, que tem necessariamente de se assentar sobre um desempenho eficiente do se tor privado traz duas consequências importantes. Primeiro ele é desejável em si mesmo, independente das condi ções internacionais, desde que acredi temos na posição de que o setor priva do é um importante instrumento do desenvolvimento econômico, atuando no sistema produtivo de forma mais eficiente do que o Governo. Segundo porque elê pressupõe uma elevação contínua de nossas exportações, em produtos nos quais o p£iís possui van tagens comparativas, podendo, por tanto, gerar uma maior massa de em pregos, e abrir mais a economia com relação ao mercado internacional, mesmo porque, apesar de todo o esfor ço desenvolvido na promoção de ex portações, ainda somos uma economia muito fechada.
Por outro lado, é preciso reconhecer que, se todo o custo do programa de ajuste fosse suportado apenas pelos países devedores, a implantação de uma austeridade fiscal provocaria cus tos sociais de ajustamente superiores àqueles que teríamos de incorrer se a economia mundial voltasse a crescer, gerando maiores fluxos de comércio e gravando menos os países devedores com os custos elevados de serviços de dívida derivados de altas taxas reais de juros internacionais.
Neste sentido, a política econômica colocada em ação pelos Estados Uni dos desde 1980 até o terceiro trimestre de 1982 teve efeitos devastadores sobre os países devedores. As altas taxas in ternacionais de juros gravaram os paí ses com dívidas externas elevadas, re presentando um aumento importante em seus serviços de dívida. Em segun do lugar, a política monetária contracionista, ao lado da política fiscal expansionista, ao gerar taxas de juros elevadas, compeliu os demais países desenvolvidos a uma maior austerida de monetária, visando estancar o fluxo de capitais para fora de suas econo mias e migrando para os Estados Uni dos, o que provocou o estancamento
de suas próprias economias. Em tercei ro lugar, porque o dólar valorizou-se com relação às moedas européias e ao iene, o que conduziu a uma perda de competividade das exportações brasi leiras em geral. Em quarto lugar, por que taxas internacionais de j uros eleva- j recursos para o equacionamento dessa das provocaram a queda das cotações j renegociação, de produtos primários, que represen tam virtualmente 50<7o de nossas ex portações, agravando ainda mais nos sos problemas de geração de receita de divisas. O único efeito benéfico desta política foi a manutenção dos preços do petróleo relativamente deprimidos, mas nitidamente no balanço dos efei tos sobre o dispêndio de divisas, de um lado, e sobre a receita de divisas, de ou tro, teria sido preferível ao Brasil a ma nutenção de um irtmo de crescimento dos preços do petróleo a uma taxa em tomo de 10% ao ano, desde que as ta xas internacionais de juros reais tives sem se mantido dentro dos limites his tóricos.
Ao Brasil, como de resto a todos os demais países devedores, cabe a res ponsabilidade de ajustar as suas eco nomias, visando reduzir as pressões so bre seus déficits em contas correntes. Aos países desenvolvidos cabe uma se gunda responsabilidade, tão importan te quanto à primeira, de permitir um crescimento da economia mundial, ao lado de taxas internacionais de juros relativamente mais baixas, visando si multaneamente abrir novos fluxos de comércio, refreando sua atitude prote cionista, de um lado, e permitindo que este novo imposto (os juros internacio nais altos), colocado sobre os pmses com dívidas externas relativamente al tas, não drene recurso em adição, o que implicaria em programas domésti cos ainda mais austeros e, portanto, com custos sociais mais elevados. Se avaliarmos em conjunto as dívi das dos países devedores em desenvol vimento, reconhecemos um terceiro problema que o mundo tem pela fren te. Somente o sistema financeiro inter nacional terá extremas dificuldades de suportar, sozinho, toda a carga de re cursos necessários para uma renegocia ção ordenada a nível mundial. Aqui ressalta com clareza o fato de que os países desenvolvidos devem ne¬
cessariamente aportar mais recursos para o FMI, elevando as quotas, fato este que parece estar em vias de solu ção, envolvendo-se mais diretamente com seus Tesouros e os Bancos Cen trais na tarefa de proporcionar novos
De um lado nos parece que jogar to do o peso do ajuste na disciplina fiscal e monetária dos países devedores re presentaria um custo social politica mente insuportável. Admitir-se, num rasgo de otimismo cego, que apenas a recuperação mundial seria capaz de automaticamente equacionar, por si mesma, a geração de recursos via au mento de comércio, e elevando a capa cidade de pagar dos países devedores, também seria uma condição insufi ciente para a solução dos problemas. Ainda que as duas condições acima se verifiquem, deixar-se a solução apenas para o sistema financeiro internacio nal, sem um maior envolvimento de re cursos do FMI, dos Tesouros e dos Bancos Centrais dos países industriali zados, parece-me irrealista.
Acredito que o equacionamento de nossos problemas pressupunha a ne cessária verificação destas três condi ções. Independentemente dos entendi mentos a nível de Governo sobre a ter ceira condição, teremos, necessaria mente, de implementar nosso progra ma de ajuste econômico. Ele não mais permite espaço para um purojinanciamento de nossas necessidades de recur sos externos. Ele demanda necessaria mente uma política de dispêndios pú blicos, quer diretos, quer na forma de subsídios, muito mais austera do que esta sociedade parece estar disposta a fazer. Ele implica em uma política mo netária mais flexível, sem ser irrespon savelmente expansionista, pois aqui re side a única possibilidade de uma recu peração de capacidade ociosa do setor produtivo privado, gerando as pou panças necessárias para equilibrar nos so déficit em contas correntes. ●
Affonso Celso Pastore, economista, ex-se cretário da Fazenda de São Paulo, é profes sor da Faculdade de Economia e Adminis tração da USP. DIGESTO ECONÔMICO - AGOSTO/83
Conter o avanço do Estado, um iegado de nossas tradiç8es
Aposição da Associação Comer cial de São Paulo, como defen sora intransigente da livre ini ciativa — herança das mais caras lega da pelos nossos maiores — ao longo dos seus oitenta e nove anos de lutas, está claramente traçada no oficio enca minhado à Presidência da República (na gestão Geisel), a 18 de julho de 1975, subscrito pelo então presidente da Casa, Boaventura Farina. Nesse documento, que estampamos aqui na íntegra, são refutados, com ar gumentos racionais e técnicos, uma a uma, as alegações da burocracia gover namental na tentativa de “justificar” o avanço do capitalismo de Estado.
diárias de empresas governamentais e estabelece a orientação de se transferir ao setor privado, no menor prazo pos sível, empresas que venham a cair sob o controle de instituições ifnanceiras oifciais por inadimplência. Essa reso lução do Conselho de Desenvolvimen to Econômico é da maior importância para se reduzir o ritmo de crescimento das empresas estatais, tendo em vista que muitas dessas empresas conse guem, graças a condições especiais de que gozam, acumular grandes lucros, facilitando-lhes incontrolável expan são, mesmo sem recorrer a recursos ex ternos.
Congregando, em seus quadros st>cmis, empresários paulistas de todos os campos da atividade econômica, livre mente reunidos em tomo dos altos ob jetivos estatutários de ‘‘defesa dos su periores interesses da economia do Es tado e do Pats’\ a entidcaie signatária, cumprindo essa elevada missão, a que se propôs dèàie a sua fundação, propugna pela mais ampla participação da livre empresa no processo do desenvol vimento nacional, por considerar ser esse o melhor caminho para a realiza ção dessa ifnalidade.
Tal posição não exclui, evidente mente, a participação do Estado nas atividades econômicas, delimitada, porém, em caráter supletivo ou induti-
vo. Senhor presidente.
A Associação Comercial de São Paulo pede vênia para transmitir a .V Exa. suas congratulações e apoio à re cente resolução do Conselho de Desen volvimento Econômico, que subordi na à sua aprovação a criação de subsi-
DIGESTO
Deseja, no entanto, a signatária va ler-se do ensejo para apresentar algu mas considerações a respeito da acen tuada participação estatal na econo mia, objeto de permanentes estudos £ debates em seus órgãos técnicos e deli berativos.
Inicialmente, a respeito da matéria, deseja a entidade reiterar sua posição tradicionalmente consagrada ao longo de seus 81 anos de existência.
Veriifca-se, por outro lado, com sa tisfação, que esse também tem sido o pensamento do Governo, examinado através de recentes pronunciamentos de V. Exa. e de seus ilustres ministros de Estado e constante do II Plano Na cional de Desenvolvimento.
Governo, nesses casos, é o de escolher entre manter os órgãos públicos sujei tos ao controle político e, portanto, com maior flexibilidade ou concederlhes maior autonomia, sujeitando-os aos rigores do regime econômico e com certa perda do poder de controle. No Brasil tem sido muito utilizada a alter nativa de se conceder às empresas go vernamentais larga autonomia e flexi bilidade operacional, atribuindo-lhes privilégios que lhes conferem poder de competição superior ao das empresas privadas. Torna-se, então, muito difí cil avaliar-se até que ponto a descentra lização foi eficiente, pela impossibili dade de medir-se o desempenho da em presa por critérios puramente econô micos.
7. Para se atingir as metas ou os planos governamentais
Consiantemente, metas e objetivos são fixados pelos Poderes Públicos sem levar em conta as reais necessida des e possibilidades da economia, de sorte que o .setor pri vado se vê incapaz de atingi-los. O que ocorre, na realida de, é a ausência de maior enirosamento entre Governo e empresários na fi xação de tais metas, de forma que as mesmas possam ser alcançadas. Sem esse eniro.samenio e a criação de condi ções efetivas para que as empresas pri vadas possam participar da e.xecução de grandes projetos setoriais, qualquer planejamento fica sujeito a tornar-.se mais um in.strumento de avanço estatal do que de orientação da atuação do se tor privado. É preciso que o planeja mento seja mais abertamente discuti do. para que não .çe apre.senle o perigo de refletir muito mais os de.tejos e aspi rações das grandes empre.sas estatais e de setores a elas ligados do que os reais desejos da coletividade.
Muitos outros fatores contribuem para que a atuação direta do Governo nus atividades econômicas venha cre.scendo de forma acelerada, tanto no plano federal, como nos Estados e Mu nicípios, a tal ponto que é hoje difícil avaliar-se a real e.xten.são dessa inter venção.
As ra.zões que têm levado o Estado a ampliar .sua participação direta no
campo econômico são múltiplas e complexas, muitas delas remontando a épocas distantes da nossa história eco nômica. Outras, no entanto, ainda persistem e fazem sem ir seus efeitos na presente conjuntura.
O surto inflacionário que assolou o País e atingiu taxas insuportáveis, até 1964, foi, indiscutivelmente, grande responsável pelo aumento da partici pação do Estado na economia, pois a inflação provocou distorções graves no sistema econômico, desorganizando o mercado de capitais, desestimulando a formação de poupanças, impossibili tando o funcionamento do sistema de preços e drenando ao Estado recursos sempre crescentes.
A política de combate à inflação, por sua vez, impondo ao setor privado pesados sacrifícios, com o agravamen to da carga fiscal, especialmente da purafiscal (FGTS, PIS, INPS etc.), e as majorações das tarifas dos serviços pú blicos, transferiu, em prazo relativa mente curto, do setor privado para o setor público, volume substancial de recursos e reduziu excessivamente a renda disponível e a liquidez das em presas.
Os instrumentos do combate à infla ção, política fiscal, crédito e controle de preços, afetam, geralmente, menos as empresas estatais do que as particu lares, fazendo com que o ônus dessas medidas não se distribuam igualmente e contribuindo para o fortalecimento do setor público como empresário.
A persistência da inflação, embora com sua taxa sensivelmente reduzida em relação ao passado e apesar da neu tralização de suas mais graves distor ções pelo mecanismo da correção mo netária, ainda continua a ocasionar si tuações de discriminação contra o se tor privado, na medida em que os débi tos deste para com o Poder Público são sujeitos à correção, e a recíproca nunca ocorre. Acontece, então, que muitas empre.sas particulares experi mentam sérias dificuldades em virtude de serem credoras de entidades gover namentais, não dispondo de meios de coerção para o seu recebimento e nem da sua correção.
Considera a signatária que se faz ne cessária a realização de amplo estudo a
respeito da participação do Estado na economia, tanto no aspecto quantitati vo como no qualitativo, com a análise pormenorizada de todos os instrumen tos utilizados pelo Poder Público para sua intervenção no campo econômico, a eficácia de cada um desses instru mentos e a coerência global dessa inter venção, procurando, evidentemente, a fixação de regras claras e precisas dos limites e formas de atuação governa mental. Tal estudo não pode ser desen volvido sem a participação do próprio Governo, que, obviamente, detém o conjunto completo de informações.
A Associação Comercial de São Paulo respeitosamente toma a liberda de de .sugerir a .V Exa. a criação de um Conselho, integrado por membros do Governo, de instituições universitárias e da livre empresa, para coordenar a realização de estudos a respeito desse relevante assunto e sugerir medidas de natureza prática, visando a conter o ritmo de crescimento da participação do setor público na economia. E.sse Conselho poderia, inclusive, analisar os vários projetos e estudos de criação de novas empresas governamentais em andamento e verificar a possibilidade de soluções alternativas, mais consentâneas com o regime de economia mis ta de mercado.
A atual situação social e econômica internacional impõe, aos países em busca do desenvolvimento e tranquili dade social, a mobilização de suas for ças produtivas, dando-lhes ampla li berdade de imaginação e criatividade.
A intervenção incontrolada do Esta do no sistema econômico cerceia o de senvolvimento. A de.scentralização econômica permite, mais facilmente, enfrentar a inflação, o desemprego e outros desajustes sociais decorrentes.
Senhor presidente, Esta a colaboração que a Associa ção Comercial de São Paulo leva a .V Exa. no elevado propósito de contri buir com o Governo, como sempre o fez, no encaminhamento de .'uigestões e subsídios para o enquadramento e possível solução de problemas que, a cada passo, surgem na marcha desenvolvimentista do País, ambição justa de iodos os brasileiros.
DIGtSTO l-CONOMICO - A GOSTO'8J
Antes de construir um grande nome foipreciso construir um grande banco.
Um grande banco não se faz da norte para o dia. Com tradição e experiência de mais de 50 anos, o Auxiliar é um dos principais bancos brasileiros. Empresa líder da Corporação BonfigtíoU, um dos maiores gru pos de capita!privado do país, 0 Auxiliar está presente no exte rior e em todo o território nacio nal, participando ativamente nos setores básicos da econo mia: agricultura, pecuária, im portação, exportação, teleinformática, construção civUe in dústria. Auxiliar. Êisso que faz um i grande banco.
