DIGESTO ECONÔMICO, número 299, dezembro 1982

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A CONFISSÃO DE UM PADRE — Luís Eduardo Pellecer Faena

■ ■ Oi.BRASlL E A INTEGRAÇÃO^ HISPÁNO-AMERICANA

■ CONFISSÃO DE j UM JESUÍTA REVOLUCIONÁRIO Pauwels 3 Louis / /45'y-^

●“'Pedro Gaivão de Sousa José /í 1 r’*

FUNÇÕES JURISDICIONAIS DOS TRIBUNAIS'DE^ON- A^TÀS — Aecio Mennucct A'

!G,0MPREENSÃ0 SOCIOLÓGICA DA ESTRUTÜRA JURIDIC '\a Delorenzo Neto

HERÓICOS TRAPEZISTAS^D^ BURACO

Chaves

- ATIVIDADES MERCANTIS NA CIDADE DE SÃO PAULO — Ur^^. .. qüiza Maria Borges O.i.T. E'TRABALHp TEMPORÁRIO — Jan Wiegerinck,

Dezembro

CONSTROl ESOOUt AMPUAESCOU, REFORMA ESCOLA, CONSERVA ESCOUL

É assim que os Governos Itinerante e de Integração estão fazendo escola.

O programa de construção, ampliação, reforma e conservação de escolas que o Governo de São Paulo está cumprindo é mais uma realização dos Governos Itinerante e de Integração. * Governo do E«l.

ECONOiVIICO

Prezado leitor.

Na edição de 5 de setembro deste ano o suplemento especial do “Jornal do Brasil’’, do Rio de Janeiro, publicou um artigo, origi nário de uma carta, assinada pelo padre João A. Mac Dowell, S. J., sobre a confissão do padre Luis Eduardo Pellecer Faena, estampada neste número do DIGESTO ECONÔMICO. Segundo o antigo reJor da PUC do Rio de Janeiro, o padre Pellecer, essa confissão não é verdadeira. Nas próprias palavras do padre Mac Dowell: "Nestas circunstâncias, explora as denúncias do sacerdote, como elemento de acusação contra a atuação pastoral dos jesuítas ou outros grupos cristãos, como aconteceu lamentávelmente ainda há pouco no edi torial de conceituado jornal da cidade, significa não só entrar no ■ogo de regimes sanguinários como os de Guatemala, mas também tripudiar sobre uma vítima indefesa da truculência policial. "Nin guém ignora que há violências na América Central, mas ninguém ignora, também, que a guerrilha é ali financiada, armada e municia da pela União Soviética, através de Cuba. A Nicarágua trocou uma tirânia, repugnante, sem dúvida, por outra, pior, mais repugnante, mais sanguinária, do que a anterior. Os sandinistas são piores dc que os somozistas. No El Salvador, a guerrilha, com apoio em parte da imprensa mundial, proclamava ter o povo a seu lado. As eleições, realizadas em clima de intimidação e terror, provou o con trário. Na Guatelama, os comunistas estão ativos, apoiados, segun do abundante noticiário, pelos padres progressistas. Não entramos, contudo, no mérito da situação da América Central. Interessa-nos o padre Pellecer. Publicamos a sua confissão, como foi cia feita dois repórtorcs do “Figaro Magazine", de Paris, publicando, ainda, um arligo do diretor daquela revista, Louis PquwoIS, SObre O as sunto. Quom conhece o quo faz o clero progressista saberá julgar a confissão do padre Pellecer. Ela encerra tantos elementos de convicção, que pesa-nos contestar, esse texto na mão, o padre Mac Oowell. Não se trata de acusar a ação pastoral dos jesuítas, mas de demonstrar que Cristo está ausente dos corações, de quem deve propagar o Evangelho, para a salvação eterna do ser humano.

O Editor.

N.** 299 - Dezembro de 1982 - Ano XL - DIGESTO ECONÔMICO

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Publicamos, pela sua importância, a confissão de um jesuíta aos jornalistas do "Figaro Magazine", Jacques Bonomo e Karine Ciupa.

Em 9 de junho de 1981, grande imprensa dos Estados Unidos, depois as publicações liberais anglo-americanas e seus homólogos da Europa, anuncia vam ao mundo, o desapareci mento de um padre. Na Guate mala, 0 padre jesuíta Luis Eduardo Pellecer, de trinta e cinco anos, tinha sido vítima de um rapto que, parecia eviden te, não se podia imputar senão às forças de ordem do governo pró-americano ou à extrema di reita ligada aos imperialistas.

O R. P. César Jeres, pro vincial dos jesuítas para a América Central, exaltava mesmo instante o heroísmo e o humanismo do desaparecido pois ele havia dedicado existência a ajudar os pobres... a no sua

Na sinfonia de indignações, o Conselho nacional americano das Igrejas juntava sua voz às da Agência de informação cató lica dos Estados Unidos, do Con selho americano para os Negó cios do Hemisfério e de Anistia Internacional.

e era um nova vítima das re pressões e perseguições sofri das pela Igreja da Guatemala”.

No Clube

Cento e doze dias mais tar de, 0 padre Pellecer reaparece na cidade de Guatemala no ca ráter mais oficial. Nacional de Imprensa, em pre sença do general Romeo Lucas Garcia, então chefe da junta governamental, dos ministros, das autoridades civis e religio sas, dos membros dos corpos diplomáticos e consulares, de jornalistas latino-americanos e estrangeiros, diante de fotógra fos e da televisão, ele pronun cia, a 30 de setembro de 1981, uma conferência de imprensa de várias horas, no curso da qual, revela aquilo que ele diz ser a verdade. Afirma que não foi raptado, mas que ele pró prio quis e organizou seu desa parecimento. Entregou-se vo luntariamente à polícia de seu país. Depois, escondido e prote gido, refletiu e meditou duran te semanas, antes de liberar sua consciência e de relatar o que foi sua vida anos precedentes.

Ao longo do seu relato, de pois respondendo em seguida às perguntas que llie fazem.

conta sua história. Ele diz o papel que desempenhou duran te meses na América Central. Revela a ação vivida pelos membros de certas ordens reli giosas que colaboram com os movimentos revolucionários de extrema esquerda. Descreve o itinerário espiritual que foi o destes religiosos — e o seu pró prio — de missionário a sub versivo, do Evangelho à guer rilha.

Repisando o que foi seu ca minho de Damasco, o padre Pellecer insiste, por diversas vezes, o fato de sua rendição ter sido refletida, não tendo si do objeto, por parte da polícia guatemalteca, de nenhuma ma nipulação, nem de qualquer es pécie de sevícia ou tortura. Re pete que não foi nem ameaçado nem drogado, nem hipnotizado; não 0 privaram do sono; não lhe lavaram o cérebro. Simples mente escutaram-no, como se escuta alguém que não tem se não uma necessidade: confes sar-se.

durante os Luis Eduardo Pellecer Faena nasceu na Guatemala, em 1946, numa família abastada. Foi aluno dos maristas no Liceu Guatemala e terminou seus es-

tudos secundários com um di ploma de artes e ciências, equivalente a nosso bacharela do. Ele visa então a estudos de direito mas escolhe, finalmen te, a medicina, pois já se vê tomado por intenso desejo de cuidar, de servir os homens, de dedicar-se a eles. Depois de três anos na Faculdade de Me dicina da Universidade San Carlos na Guatemala, renuncia ao estado leigo e ingressa na Sociedade de Jesus. — Quem diz jesuítas, diz estudos. De 1967

1976, Luis Eduardo a em seus em

Pellecer tornar-se-á primeiro bacharel em ciências da comu nicação e humanidades clássi cas na universidade de Quito (República do Equador) depois “master” (licenciado) em filoso fia da Universidade Nacional Autônoma do México. Conti nuando no México, frequenta, também, a Universidade Jesuí ta Ibero-Americana de Adminis tração, onde obtém seu diploma de engenharia civil. Mais tar de, no Centro de Reflexão Teo lógica de El Salvador, ele re cebe um título de mestre teologia. Antes do fim dos estudos, a Sociedade de Jesus já envia o R. P. Pellecer missão, primeiro a Salvador

(onde é ordenado padre a 5 de dezembro de 1976), depois à Nicarágua antes de o fazer vol tar à Guatemala. Lá, o jovem jesuíta vai mais longe no seu engajamento que, de ideológi co, torna-se político; o padre Pellecer junta-se ao "Exército de guerrilha dos pobres” do qual será o colaborador durante dezessete meses. Depois, ator mentado, certo dia, paios revo lucionários que 0 pressionam para que passe à ação armada (como já 0 tinham feito outros eclesiásticos), o jovem jesuíta decide não ir mais longe e es colhe entregar-se à polícia a 8 de junho de 1981. Para denun ciar a ação que ele realizou, para contra-atacar seus efeitos, faz, a 30 de setembro de 1981, confissões públicas. Ei-las:

“Um ser a quem nunca fal tou nada, nunca foi privado de c que quer que seja e perten cente a uma família abastada, ...Um ser que teve todas as facilidades de educação e de formação e que passou mui to tempo na universidade, num meio intelectual e acadêmico, ...Um ser cheio de religio sidade, um cristão e, por acrés cimo, um padre,

Como tal ser (quer dizer, eu próprio) pôde cegar-se ao pon to de escolher a violência? A ponto de alistar-se nessa orga nização secreta revolucionária conhecida sob o nome de “Exér cito da guerrilha dos pobres”?

Tais são certameiite as per guntas que colocais e às quais vou tentar dar respostas cla ras, precisas, honestas.

Mas, antes, colocarei meu numa perspectiva mais caso ampla: a da história recente da Igreja.

A situação da Igreja come çou a modificar-se a partir do concilio Vaticano II (de 11 de outubro de 1962 — 8 de dezem bro de 1965). Antes, a Igreja católica era a Igreja da lei e da norma estrita. Para os ba tizados, para os que reconhe cem Deus, concebível senão Igreja. a salvação não é dentro da

A partir de 1962, a Igreja da lei torna-se a Igreja do diá logo. Não é mais uma ilha fo ra do tempo; ela quer fazer parte integrante da . dos povos e aí desempenhar um papel, em particular

Esta mudança de orienta ção implica em transformação capital. Antes do Concilio, con siderava-se que não havia sal vação fora do povo de Deus. A nova doutrina modificou a sig nificação da Igreja, pois pode existir ò que eu chamarei "cristãos anônimos”, isto é, pessoas que serão salvas mes mo não conhecendo Deus, ou não sendo batizadas.

Em 1968, reuniu-se em Medellin, na Colômbia, a confe rência episcopal da Igreja la tino-americana, para atualizar e adaptar à América Latina ãs proposições do Vaticano II. To dos os bispos estavam presen tes e, pela primeira vez, foi dito que os povos eram oprimi dos, Não tinham dinheiro nem esperança de possui-lo; não ti nham cultura, nem esperança de a ela ter acesso; não tinham vida política, nem esperança de participar dela. A única ma neira de salvá-los, era liber tá-los.

Em 1980, em Puebla. no México, realizou-se uma nova conferência episcopal latinoamericana para reatualizar os princípios de Medellin. Sabiase, nessa época, que os elenos países em vias de desenvolvimento.

mentos moderados da conferên cia episcopal tentariam comba ter as posições tomadas em Medellin em 1968. Nessa situa ção, a Sociedade de Jesus da América Central e do Panamá procurou radicalizar os bispos que se inclinavam à esquerda, levando a extremos a “teologia da libertação”.

Três armas: a "teologia da libertação", o marxismo, a prio ridade dos pobres.

armas

de nossos catecismos. Esse Jesus é um rebelde, um inimigo do sistema capitalista, um revo lucionário. Esse Jesus meça, aqui e agora e para o vir a ser, é exclusivo e parcial: Deus dos pobres, exclusivamen te dedicado à salvação dos bres, ele afasta para da salvação os ricos, os pode rosos, os governantes.

ser 0

A “teologia da libertação” é ;i primeira das três armas cujo manejo me ensinaram. A pól vora não é necessária funcionamento, mas são muito mais poderosas do que todas aquelas que nos são fami liares. os ou ao seu

A “teologia da libertação” é a nova abordagem da religião que resultou de Medellin e de Puebla em seguida. Ela remo delou a ação de todas as or dens religiosas. Em que siste? con-

Esse Jesus não pode Deus de todo o mundo. E quan do se pergunta: "E os outros?” (quer dizer evidentemente ricos), a Igreja de minha gera ção responderá: “Os ricos co nheceram durante quatro cinco séculos uma intimidade sempre crescente com a Igreja. 110 que se refere a seus interes ses e seus sentimentos. É tem po, agora, para a Igreja de romper para sempre com os todo-poderosos e de voltar ao serviço exclusivo dos pobres”.

Antes de tudo, é a apresen tação aos pobres de um novo Jesus Cristo, um Jesus diferen te daquele do Evangelho ou o

No ano passado, pregamos esta doutrina até o ponto de anunciar que somente os po bres deviam celebrar o Natal, porque no dia de Natal nasceu Deus dos pobres, o seu Deus. Quanto aos ricos, não sabemos 0 que celebram a 24 de dezem bro. que coposempre

ü segundo princípio da “teo logia da libertação” enunciase como segue: este novo Jesus tem um plano concreto e uma missão. Nosso Pai o enviou à terra para construir um reino que nós (eu entendo por nós: os jesuítas e especialmente aqueles de minha geração) de finimos como um reino socia lista para o qual devemos cons truir uma sociedade socialista. Para isso, temos necessidade de poder. Como conquistá-lo? É 0 terceiro ponto desta "teolo gia da libertação”.

Este novo Jesus é desligado da Igreja enquanto insti tuição. Rejeitou todas as estru turas institucionais e quicas da Igreja.

Essa nova visão de Jesus projetava sua própria morali dade. Para nós, a única coisa importante, era a revolução, o socialismo, todo o resto era se cundário. Pouco importava que se vivesse junto fora do casa mento, pouco importava o di vórcio ou a vida totalmente de bochada. Tudo era tacitamente permitido. (1). Neste

tema moral, o único absoluto era o socialismo e a tomada do poder.

hierártem neces-

É preciso não perder de vista esta demonstração. Na América Latina, os problemas subdesenvolvi- graves sao o mento e a marginalização. Em Medeilin, foi dito que a salva ção dos povos passava pela lu ta política. Apresentando este Deus desligado da Igreja, este Deus indiferente aos princípios morais tradicionais, a “teologia da libertação” contribuía para esta politização. Nesses países da América Latina, as popula ções foram sensibilizadas por este programa que pedia a par dos homens ticipação maciça desejosos de lutar pela revolu çao e pelo advento do socialis mo. Para chegar à tomada do poder por um movimento revo lucionário, não se sidade de uma Igreja hierarquizada, mas de uma nova Igre ja: a da base, a do povo.

Tal foi a primeira das três armas que aprendí a manejar.

A segunda destas armas, ideologia marxista-leninista e novo sis- a (1)' A 9' cie ‘Mesmo

novembro de 1981. o hebdomadário "Newsweek" escrevia (p. 55): quando-jesuítas eram denunciados como tendo amiguinhas — ou amiguinhos —.o. pa dre Arrupe não impunha qualquer sanção", lastima um padre partidário do Papa. Era escandaloso".

sobre a qual se fundou a dou trinação de quase todos os je suítas de minha geração. Eu a estudei durante quatro anos no México e em Salvador; pois n postulado inicial era o de que. para satisfazer as necessidades reais dos povos, um padre de via ser um especialista, um pe rito em ciência marxista-leni nista. Estávamos convencidos de não recorrer mais do que a uma técnica de análise para estudar as causas da explora ção de nosso povo e para aca bar com isso. Ensinavam-nos que era impossível explicar a injustiça e a pobreza sem re correr a uma análise sócio-política marxista; era preciso mos trar que a injustiça se devia à existência de classes sociais.

Um dos meus erros funda mentais foi acreditar que fica ríamos no plano teórico, que não nos utilizaríamos senão em nossos escritórios, e em nossas salas de estudos, deste instru mento de pesquisa e investiga ção aprofundadas, lendo livros e documentos. Para mim, era 0 equivalente a um bisturi de cirurgião cujo uso não teria qualquer sentido fora da sala de operações. Como poderia eu imaginar — e como não com-

preendi — que a teoria seria posta em prática?

A última das três armas foi há dois a orientação dada, anos, ao trabalho dos jesuítas pela Congregação geral da So ciedade de Jesus. Ficou decidi do que este trabalho se faria, prioritariamente, entre os seto res mais pobres das populações urbanas. Nossas vidas, rurais e nossos recursos, nosso saber, nossos maiores esforços deviam dedicados à intensificação de sermões destinados aos e aos trabalhadoser camponeses res urbanos.

Como je*uítas, éramos per feita mente capazes de impregespíritos de “teologia da nar os libertação e de marxismo-leninismo. Sabíamos simplificar es tas teorias, colocá-las ao alcan ce das massas e utilizar o novo sistema de ensinamento que chamamos “pedagogia do opri mido".

Usando nossa autoridade de padres, alcançávamos sucesso junto à massa dos simples. Se meavamos 0 germe da decom posição, brandindo um novo Evangelho, um novo Jesus des conhecido até então; um Jesus sedento de sangue. E agíamos

assim para nos tornarmos au tênticos soldados animados por espírito religioso e combaten do pela sua fé.

Foi primeiro em Salvador, depois na Nicarágua e, final mente, na Guatemala que ex perimentei em pessoa, como padre católico, o poder destas três armas; a “teologia da li bertação”, o aparelho marxistaleninista, o engajamento dos jesuítas no meio dos pobres. Essas três armas contribuíram para despertar e formar uma consciência política nascer o espírito de subversão.

Em Salvador,’nosso traba lho admitia duas etapas, uma religiosa, a outra política; a segunda sendo consequência da primeira.

Nós colaboravamos movimento religioso chamado Delegados da palavra de Deus”, criado em 1968 depois da Conferência Episcopal de Medellin. Estes “Delegados da palavra de Deus” procediam da I.P.A.L. (Instituto Pastoral da América Latina) ciou no Equador e na Colôm bia, antes de emigrar para paí ses do continente sul-america no. Este movimento reagrupa

leigos benévolos, espécie de diáconos que reali2am ação se melhante à de antigos catequistas rurais, que prestavam outrora sua ajuda aos padres interioranos: administração de batismos em caso de urgência, preparação para o casamento, cursos de educação religiosa, assistência social, auxílios ca ridosos, todas as tarefas que os padres, muito pouco nume rosos, não tinham tempo de executar.

Mas os- “Delegados da pa lavra de Deus” têm outras am bições: a organização interna do movimento e sua filosofia, tinham por desígnio oferecer aos homens do campo uma pos sibilidade de coesão social e dependência de um grupo ativo com tarefas bem definidas.

Alguns de nós preparavam os textos a serem difundidos em outras comunidades. Ou tros, os “penetradores (agentes de penetração) deviam familiarizar-se com os costumes dos povos para abordá-los com o maior êxito possível.

Enfim (consolidadores) visitavam fre quentemente as comunidades rurais. Por seus cuidados, os e fazer com um que se inibonsolidores os

camponeses tornaram-se cons cientes de suas necessidades reveladas e ampliadas. Nós re forçavamos a empresa perma nente dos “Delegados da pala vra de Deus” e tornávamos ne cessária sua ação. Graças a esta infiltração, unificamos as massas rurais captando sua atenção para a palavra de Deus. Foi mostrando aos cam poneses que eram capazes de organizar-se, foi lhes dando o gosto da concertação e da reu nião que consolidamos uma ba se popular indispensável à ação política.

da reação dos dominadores? Aprender a defender-se. Como defender-se? Familiarizando-se com mecanismos ditos “de au todefesa”, que não eram nada mais do que um trampolim pa ra a verdadeira violência.

Ao mesmo tempo, nós mudávamos a estrutura tradicio nal das comunidades cristãs; presidente, diretor, tesoureiro, foram substituídos por nove se cretariados que permitiam ao povo tomar uma grande parte na organização social. Com esta nova estrutura sócio-religiosa, as pessoas descobriam por elas mesmas, que era ne cessária uma nova instância superior de organização, para conquistar, de maneira violen ta, seus direitos de trabalhado res que, é preciso dizer, eram praticamente inexistentes em Salvador. Para aqueles que ti nham compreendido estas no vas idéias, tornava-se fácil inculcar que:

Ninguém, entretanto, orga niza pelo simples prazer de or ganizar. Em Salvador, tínha mos um objetivo. Tratava-se, a partir desta base religiosa po pular, de edificar um segundo andar e de empreender uma nova forma de educação, polí tica desta vez. Nós lhes abri mos os olhos, nós os impelimos a reagir: "Deveis defender-vos, vós próprios, contra aqueles que vos exploram, deveis com bater a exploração”, dizíamos. Como? Primeiro assimilando os rudimentos de marxismo que naturalmente nós lhes inculcavamos. O que fazer em segui da? Unir-se. E na previsão tiça;

— Deus não quer a injus-

— a justiça deve ser feita pelo povo;

— 0 povo tem à sua frente pessoas chamadas “explorado ras";

— e preciso suprimir os “exploradores” para que o po vo tenha paz,

Fazendo assim com que os camponeses partilhassem de nossos profundos sentimentos religiosos e de nossos ideais políticos, preparávamos um ter reno fértil na Frente de Liber tação Popular Farabundo-Marti (2). Nunca incitamos real mente os camponeses à luta armada, mas a mola da luta das classes e os doutrinamentos anterioíes bastavam para lhes fazer tomar a decisão de se baterem.

t] preciso sublinhar que o estado de coisas salvadorenho é excepcional na América Cen tral; excesso de população e falta de terras cultiváveis, além da separação extrema en tre os muitos ricos e os mui to pobres. Por todas estas zões, toda organização (e so bretudo a religiosa) podia ter um efeito político subversivo.

aí estudos de sociologia, apli cados às realidades sócio-politicas do país. Queríamos sensi bilizar as pessoas das classes superiores para os problemas do povo. Mas cometemos, na turalmente, um erro não con siderando a idade desses jo vens . Também não tínhamos feito distinção entre as correla ções que existiam em tal gê nero de trabalho e os objetivos dos extremistas de esquerda.

De quarenta a cinqüenta desses jovens se alistaram na subversão. E essa escola se tornou, em seguida, um asilo político, um centro de apoio dos refugiados e dos fugitivos e um centro de propaganda des tinada ao exterior.

Devo reconhecer que, em conseqüência, fomos incapazes de controlar a influência dos grupos revolucionários de ex trema esquerda que se foram, pouco a pouco, interessando pelo grão que havíamos planta do. Quando estes grupos revo lucionários penetraram em nos sa sociedade, numerosos guer rilheiros nos propuseram parti cipar diretamente da guerrilha e dirigi-la militarmente.

Darei como exemplo o co légio de Salvador que foi fun dado por jesuítas bascos. Ali trabalhei de 1969 a 1971. Pela primeira vez, nós introduzimos (2) F.L.P. Farabundo-Martl; o mais Importante dos movimentos insurrecionais de esquerda que procuram derrubar o governo salvadorenho atual. ra-

Dos doze seminaristas je suítas que éramos então, qua tro aceitaram e passaram à ação militar; trata-se de Fer nando Ascoli, Alberto Enriquez, Antonio Cardenal e Emílio Baltodano, que, cabe repeti-lo, eram jesuítas noviços, mas ja mais foram ordenados padres. Combateram primeiro em Sal vador. Os dois primeiros devem ser atualmente guerrilheiros em Guatemala. Os dois últimos es tão agora na Nicarágua, onde Emilio Baltodano ocupa as fun ções de secretário da junta governamental.

Quanto a mim, nunca tive a intenção de militar, mas isso não me impediu de conduzir à violência um rebanho crédulo. Sou daqueles que prepararam esses ingênuos homens do cam po a se fazerem absorver pela Frente de Libertação Popular.

Reconheço aqui e agora, diante de vós todos que estais presentes e de todos aqueles que me escutam, que sou, em parte, responsável pelas afli ções e sofrimentos que causa ram os atos de violência. Eu próprio semeei a violência so frida pelo povo neste momento.

Depois de ter sido ordenado padre a 5 de dezembro de 1976 na aldeia de Aguilares, fui transferido para a Nicarágua para ali realizar o mesmo tra balho. Na época, Somoza estava ainda no poder e nós devíamos agir com mais precauções. A situação dos camponeses era menos catastrófica que em Sal vador e 0 clima menos explosi vo, pois as terras eram mais abundantes e, nos primeiros tempos, a população não dese java recorrer à violência. En tretanto, para nós, os objetivos eram claros: devíamos começar uma ação sócio-política para precipitar a queda de Somoza.

Continuando nossa ação de “delegado da palavra de Deus para unificar a classe rural, criamos, ao mesmo tempo, co operativas para demonstrar ao povo que nossa ideologia se apoiava em ações precisas e que a idéia de “exploração co letiva” que propúnhamos tinha três fins maiores: primeiro ob ter fundos necessários para fa zer andar a cooperativa e rein vestir depois; eliminar em se guida a fome que grassava; transferir enfim, dinheiro para as unidades da Frente sandinis-

ta (3) que combatia nesse mo mento nas “Segovias”, a parte montanhosa, ao norte do país.

Para nós, o essencial era, como em Salvador, levar os ho mens do campo a aderir à “teo logia da libertação”, que devia preparar o advento de um go verno socialista.

Nossa referência sendo o Evangelho, os cristãos da Nica rágua aceitavam facilmente o que lhes dizíamos: cabia pôr fim às injustiças que Deus não tinha querido e, não se podia chegar até aí, sem a ação de um governo socialista. A auto ridade da Igreja dava mais força às proposições políticas que apresentávamos aos cam poneses. Isso nos permitia agir de uma maneira eficaz: os co mícios e as reuniões se multi plicavam enquanto alertávamos 0 resto do mundo sobre a si tuação de injustiça existente na Nicarágua, sabendo que podía mos contar com o apoio incon dicional de certos países socia listas e de numerosos grupos liberais de pressão no mundo inteiro.

Foi nessa época que conheci o padre Fernando Cardenal Chamorro, jesuíta como eu. (Ele é tio de Antonio Cardenal, do qual já falei e que estava comigo em Salvador). Morávamos na mesma casa em Nica rágua e estou pois certo da sua participação na Frente de Li bertação Sandinista, conforme seus próprios propósitos. Ele é atualmente diretor das Juventu des Sandinistas da Nicarágua. Antes da queda de Somoza, o R.P. Fernando Cardenal Cha morro trabalhou com o “Movi mento Cristão”, associação de jovens saídos de colégios cató licos, considerada como o semi nário dos futuros militantes sandinistas.

Eu conhecia igualmente seu irmão Ernesto Cardenal Cha morro, padre secular, com quem falei diversas vezes, quando vinha à nossa casa. Foi por ele que vim a saber dos primeiros ataques sandinistas contra a base militar de San Carlos. O padre Ernesto Car denal é agora ministro da Cul tura da Nicarágua.

(3) A Frente Nacional de Libertação Sandinista foi a ponta de lança do movimento revo lucionário de esquerda que derrubou na Nicarágua, em Julho de 1979, o regime do ditador Somoza.

Outros padres desempenha ram um papel ativo na subver são revolucionária da Nicará gua, como 0 padre Miguel d’Escoto (da ordem religiosa Maryknoll (4) que é agora minis tro das Relações exteriores do governo nicaraguense. Quanto ao padre jesuíta americano Peter Marchetti, trabalha presen temente com 0 ministro da Agricultura da Nicarágua (5).

Sempre na Nicarágua, cria mos a A.T.C. (Associação dos Trabalhadores da Terra), uma organização de homens do cam po que queriam obter o reco nhecimento de seus direitos de trabalhadores e criar coopera tivas para receber subvenções. Lá ainda, o fim visado era o de sensibilizar os camponeses contra a injustiça de sua condi ção e orientá-los insidiosamente para a ação revolucionária. Es ta “Associação dos Trabalhado res da Terra” era inteiramente leiga e distinta da outra organi zação religiosa “Os delegados

da palavra de Deus”. Mas eu não posso falar destas duas or ganizações senão na época pre cedente à queda de Somoza (6).

Quando este acontecimento sobreveio, eu próprio tinha dei xado a Nicarágua há muito tempo.

Depois destas duas expe riências em Salvador e na Ni carágua, A Sociedade de Jesus me repatriou para a Guatema la, em meados do ano de 1977.

Durante os seis ou sete anos antes da minha chegada, os padres jesuítas deste país ha viam trabalhado a terra na re gião oeste da Guatemala. “De legados da palavra de Deus”, vivendo -em contato com os camponeses, ensinaram os analfabetos a ler e a escrever, a iniciar-se nos primeiros cui dados de pronto socorro ele mentar, mas também a formar cooperativas. Enquanto minis travam instrução religiosa, es ses jesuítas propagavam sua

(4) "Maryknoll Fathers and Sisters"; Sociedade de vida comum, reconhecida por Roma em 1921: quartel general em Maryknoll no Estado de Nova Iorque. Ordem católica ame ricana dedicada às missões no estrangeiro, .presente na América Latina e na Asia. Começa a implantar-se na Tanzânia, no Kenya e no ZImbobwo.

(5) No mês de março de 1982, o padre Marchetti fazia todas as noites uma exposição dos teorias governamentais aos jornalistas estrangeiros presentes no hotel Intercon tinental de Manágua (Nicarágua).

(6) A família Somoza reinou sobre a Nicarágua durante meio século. O general Anastasio "Tachito" Somoza, presidente eleito em 1967, foi derrubado em julho de 1979.

doutrina da “teologia da liber tação” e preparavam, assim, o terreno para a chegada do C.U.C. (Comitê de Unidade Campesina) ou “Comitê de Unidade dos Camponeses”.

Este C.U.C. é 0 equivalente de um sindicato, criado clan destinamente em 1965 e que com.eçou a aparecer aberta mente em 1979, sem que sua existência legal tenha sido ja mais reconhecida. Seus funda dores reais (e primeiros ani madores ocultos) foram os je suítas, já conhecidos das popu lações rurais como “Delegados da palavra de Deus”. Esta organização religiosa difundia entre os camponeses as novas concepções religiosas da "teo logia da libertação”. Sobre es se terreno preparado, o “Comi tê de Unidade dos Camponeses” vinha, em seguida, semear as noções de reivindicações de di reitos, de contestação política e de organização da luta. Acon tecia. às vezes, que o esquema se invertesse: exploração pré via do “Comitê de Unidade dos Camponeses” que vinha sondar 0 terreno numa zona dada, com posterior penetração dos “Dele gados da nalavra de Deus" e implantação ulterior do "Co-

mitê de Unidade dos Campone ses”. Os jesuítas controlavam, portanto, ao mesmo tempo, dois instrumentos subversivos: o “arroleamento” sócio-religioso e a estruturação sócio-política.

Examinemos o funcionamen to destes dois instrumentos.

A Subversão na Zona Rural

Este “Comitê de Unidade dos Camponeses” se infiltrava sem dificuldade nas esferas rurais graças à habilidade por ele de monstrada ao respeitar costu mes, ritos e mitos que fazem parte integrante da vida doa da Guatemala, à guisa de vida religiosa, carta vida rural era organizada, sob 0 disfarce de associações aldeãs através de festas patro nais e festivais; mas era mundo à parte, muito fundado na experiência mais antigos da aldeia, difícil tornar-se membro destas organizações rurais das quais. 0 papel social era portanto mí nimo. porque elas não atribuíam função precisa a seus membros.

Esse “Comitê de Unidade dos Camponeses” tomava contato, antes de mais nada. com esses camponeses Umum firme dos Era

organismos rurais e aprendia a conhecê-los bem, para saber em que podiam ser úteis. Geral mente, decidia que essa forma popular de sensibilidade reli giosa devia ser mantida. Cabia simplesmente remediar a falta de coesão social, de identifica ção religiosa (os organismos rurais não pertenciam a qual quer instituição religiosa tra dicional). Nesse momento en travam em ação os “Delegados da palavra de Deus”.

Essa organização sócio-religiosa distingue-se por sua perfeita adaptação às mentalidades muito peculiares das po pulações campesinas da Guate mala. Os jesuítas souberam furtar-se à marca da Igreja tradicional muito hierarquizada, muito solene, muito impo nente e sobretudo muito dis tante.

são exigidas em outras partes para a celebração dos casa mentos. Além disso, o padre é escolhido em função do que de seja (ou não deseja) a congre gação, mas não lhe é imposto pela hierarquia eclesiástica.

De fato, ouve-se dizer fre quentemente “Vamos à reunião dos Delegados da palavra de Deus”, pois não há outras oca siões de distração. Assim, a coesão social, consolidação bem sucedida graças ao movimento dos Delegados, é preliminar ao sucesso da “Comissão de Uni dade dos Camponeses”; criouse, antes de tudo, uma primeira estrutura social fundada ligião, que, mais tarde, utilizada para outros fins.

Os “Delegados da palavra de Deus” sabem colocar-se ao alcance dos humildes. Sua mis sa pode ser improvisada aldeia mais afastada, na fa zenda mais isolada, ou mesmo celebrada à noite. Não é proi bido aos fiéis tomarem lavra durante o sermão: preciso pagar as tarifas na ár a panão é que

Assim se introduzem os pa dres entre os camponeses, so bretudo 0 clero estrangeiro. Os padres ou missionários que chegam de outros países com um olhar novo, são. em geral, ainda mais sensíveis às neces sidades do povo. Perto deste, seu prestígio é também maior, pois suas possibilidades ação são frequentemente im portantes .

Tomemos um exemplo: se estes padres estrangeiros (amena reserâ

ricanos, canadenses, europeus) estimaram que a mais urgente necessidade de determinada al deia era uma escola, dirigemse, em seu país, à sua organi zação, sua familia, seus ami gos. Escrevem que 50.000 quetzales (7) lhes são necessários, para construir uma escola. Es ta escola que, até então, não era mais que um sonho para a comunidade isolada, chega prefabricada em algumas sema nas. Os aldeões ajudam e, em um abrir e fechar de olhos, há classe para todo o mundo. Evi dentemente, a autoridade dos missionários estrangeiros será ampliada ainda mais.

Em nosso país da Guate mala, um dos êxitos notáveis do “Comitê de Unidade dos Camponeses”, na zona rural, foi conseguir uma “conscientização de classes” das tribos índias Ixil, Queckchi, Cackchiquel, Quiches, Mams, Procomams e outras. Os índios se sentiam membros desta ou daquela et nia antes de se sentirem colo nos explorados. Os propagandistas do “Comitê de Unidade dos Camponeses" lhes ensina ram 0 contrário e, ao promete¬

rem que 0 futuro governo so cialista respeitaria suas lín guas, seus costumes, suas tra dições, conseguiram reabsorver suas diferenças e unificar estas tribos na luta de classes.

Não creio que a Sociedade de Jesus aceitaria ser conside rada como responsável pelo nascimento do “Comitê de Uni dade dos Camponeses”. Entre tanto, sem manifestar — pelo menos no início — um apoio decidido, a Sociedade apoiou a ação do dos Camponeses, reforçou-a e, principalmente, tudo fez para que o Comitê adquirisse uma fama mundial. O objetivo dos jesuítas não era somente fazer com que as massas índias e o povo, alcançassem um melhor nível d.e instrução, mas, tam bém, formar uma base que desse fundamento a uma orga nização política revolucionária. Este obj-etivo, meus cúmplices — meus associados — meus an tigos colegas jesuítas atingi ram. Conheceis as consequên cias para nosso país. As re giões trabalhadas por esta sub versão (as do Noroeste, par ticularmente) tornaram-se, ho“Comitê de Unidade (7) 300.000 francos aproximadamente.

je, os baluartes operacionais da guerrilha.

A subversão na zona urbana

A. Guatemala é um país es sencialmente rural e sobre sete milhões de habitantes, grande maioria vive longe das cidades. Mas não se podia negligenciar as massas urbanas, principal mente aquelas da Cidade de Guatemala, a capital. Nume rosos camponeses famélicos vieram procurar ali um pe queno ofício, uma subsis tência hipotética e constituem o proletariado urbano. Foi nes se meio que eu iria agir.

Nunca trabalhei, realmente, nos campos da Guatemala; pri meiro por causa de minha saú de, depois porque havia esse importante trabalho a empreen der nas cidades. Desde minha chegada, fui, portanto, orienta do para uma comunidade urba na de padres jesuítas, conheci da sob 0 nome de C.I.A.S "Cen tro de Informacion y Accion Social” (Centro de Informação e de Ação Social).

Esse centro é um órgão progressista que reagrupa os jesuítas mais ativos. Na Cida-

de de Guatemala, ele se tinha implantado nos bairros popu losos, perto do “Palmita Market”, na zona 5. Desejosos de ser eles próprios um exemplo de temperança e de humildade, doze jesuítas viviam lá numa pequena casa de aluguel que foi logo conhecida como “Co munidade da zona 5". Dois dentre eles com estudos uni versitários, tinham recebido uma formação particular, como penetradores das massas po pulares. A elite local da So ciedade de Jesus tinha como eixo estes dois homens.

O engajamento político es querdista desta comunidade vai acabar, aliás, por lhe causar aborrecimentos e, em conse quência, 0 grupo se desman chará. Nove dos jesuítas irão para outros países latino-ame ricanos (entre eles Panamá, onde existe um outro Centro de informação e de ação social). O padre Alberto Sily, por exem plo, partirá para a Argentina, onde continuará sua ação de apologista do “terceiro mundismo” e da violência. Três ou tros padres jesuítas ordenados, juntar-se-ão à guerrilha; Fer nando Hoyos, Enrique Corral e Jesus Bengoechea. Os dois pri-

meiros renegaram a ordem, o terceiro continua padre.

Não estávamos ainda nesse ponto, quando cheguei ao ‘'Cen tro de informação e de ação social da zona 5”. Tratava-se apenas de dar começo à politização dos desarraigados dos bairros inferiores da cidade.

Ora, nossos dirigentes ti nham verificado que se tornava cada vez mais difícil infiltrarse nos sindicatos na forma em que 0 havíamos feito no passa do. Restava-nos, porém, um meio de atingir o operário: era necessário abordá-lo em sua casa, no seu lugar de moradia, lá onde ele vive como “poblador”, um “transnlantado >7 para os setores miseráveis das gran des cidades.

<( A Organização para a coordenação dos transplantados

Ordenaram-se, então, fazer reviver “A Organização para a coordenação dos transplanta dos” que, quando cheguei, por volta de julho de 1977, era pra ticamente inexistente. Não era conhecido o seu nome a não ser por breves anúncios radiofôni cos, ou pela difusão de alguns folhetos de propaganda.

Para acelerar nossa ação urgente, comecei, então, meu trabalho em diferentes bairros da capital da Cidade de Gua temala, ajudado por vários jo vens, eles próprios transplanta dos. Embora contasse com uma dezena a trabalhar comigo, era insuficiente.

Os numerosos pardieiros nas franjas urbanas suscitavam problemas particulares e nos so trabalho se adaptava às ne cessidades mais urgentes desta população carente: a falta de alojamentos, de serviços sanitá rios elementares, de escolas e de dispensários. Tínhamos ao mesmo tempo, todas as facili dades para continuar o desen volvimento da tomada de cons ciência política e a difusão da teologia da libertação”.

Curapria-se, assim, sem alarde, nas cidades como nos campos, esse trabalho de dar condição para, em nome do Evangelho, transformar inelutavelmente os desfavorecidos em descontentes e os descon tentes em revoltados.

Da teoria à prática: o engajamento na guerrilha

Em junho ou julho de 1978, uma jovem, Laura Hurtado,

veio procurar-me e disse que apreciava meu trabalho e acre ditava em meus sentimentos humanitários. Mas, acrescen tou, podia-se — em sua opinião — explorar mais completamen te e com mais eficiência meu potencial de atividades: era preciso que eu entrasse no Exército de guerrilha dos po bres”.

Na Guatemala, quatro or ganizações revolucionárias de esquerda dedicaram-se à der rubada do governo vigente. São:

— A Organização do Povo em Armas (O.R.P.A.);

— as Forças Armadas Re beldes (F.A.R.);

por uma parte da população trabalhadora das periferias ur banas, ou sejam 8.000 militantes em tempo integral. Comporta igualmente alguns representan tes de classes médias que tra balham em nível administrati vo mais alto. “O Exército de Guerrilha dos Pobres” conta, também, com numerosos inte lectuais que participam das de cisões políticas. Através de re ferências indiretas, eu soube, por exemplo, que um filho do prêmio Nobel, Miguel Asturias, era membro do A.G.P., na cate goria de “comandante”. Mas nunca o encontrei.

— as Forças Armadas Re volucionárias (F.A.R. comunis tas) ; <(

— 0 Exército de Guerrilha dos Pobres (A.G.P.).

A aliança destes quatro mo vimentos subversivos constitui o que se chama a “Quadripartite”.

O Exército de Guerrilha dos pobres” é, aí o elemento mais importante. É formado, na maior parte, por camponeses e

Certamente, eu tinha, como todo 0 mundo, ouvido falar no Exército de Guerrilha dos Po bres”, mas nada sabia sobre ele de mais preciso. Visto, en tretanto que ele se dava como defensor dos deserdados e afir mava lutar por eles, eu tinha seguramente simpatia pela sua ação. E eis que me propunham aderir a ele.

Nessa época, não me- era possível aceitar. Eu havia, des de algum tempo, formado o projeto de me casai' com.uma jovem nicaraguense (8) mas (8) Na América Latina, muitos padres se casaram (ou se estabeleceram em concubinato) antes ou depois de sua passagem para a subversão.

ela não tinha ainda vindo ao meu encontro na Guatemala e eu não podia tomar, sozinho, uma decisão política tão impor tante. Além disso, tinha razões para pensar que a vida a dois seria incompatível com as exi gências de um trabalho dentro de uma organização subversiva articulada pela violência.

projetos de casamento tinhamse dissipado.

Estava disponível e, fui eu mesmo, que procurei rever Laura Hurtado e, sobretudo, seu marido. Enrique Coirral Alonso, antigo padre jesuíta, espa nhol de origem, mas naturali zado na Guatemala. Dois meses depois de lhe ter informado so bre meu desejo de aderir ao Exército de Guerrilha dos Po bres”, recebi uma resposta fa vorável. Um homem de nome Manolo”, disse-me que a A.G.P. ficaria feliz de contar comigo entre seus membros, mesmo que eu não pudesse ser um verdadeiro militante.

Entretanto, um ano mais tarde, por volta de agosto de 1979, quando meu trabalho nas se diversificava U t( bidonvilles” (propaganda superando gressivamente tive enfim o sentimento de que a Organização para a coorde nação dos transplantados” ha via chegado a um grau de turidade política suficiente e tinha << proevangelização) mamenos necessidade de meus conselhos. ii

Por outro lado, eu me sen tia cada vez mais seduzido in telectualmente pela prática desteologia da libertação” através do sistema marxista.

Pelo que se refere à minha vida particular, enfim, meus u sa

Eu tinha sabido, além disso, que vários jesuítas de meu co nhecimento, que trabalhavam comigo, pertenciam à A.G.P.

Esta distinção é importan te. Um militante é um membro da organização que trabalha em tempo integral para o Exército de Guerrilha dos Po bres”, que vive dentro dele e que, financeiramente, depende totalmente do grupo. Além dis so, é mantido clandestino e se gue a preparação de todo jo vem militante ou militar. Eu, não seria senão um colabora dor; não trabalharia em tempo integral para a A.G.P., não vi vería no seu meio. não seria consultado sobre as decisões políticas.

Desde nossos primeiros en contros, em novembro de 1979, Manolo me fez uma exposição detalhada sobre a situação só* cáo-política, econômica e reli giosa da Guatemala e me ex plicou porque o único meio de resolver os problemas era o da violência.

Comunicou-me, igualmente, as intenções do “Exército de Guerrilha dos Pobres”, de ma nipular as massas como pre tendia, a maneira pela qual ten cionava promover a unidade político-reliigiosa e o modo pelo qual tomaria o poder (a toma da do poder previa-se para fins de 1981 ou começo de 1982). Disse-me, também, qual seria, em seguida, seu programa re volucionário.

os u

lização do primeiro objetivo. No momento, era, pois, necessário continuar minha ação na “Or ganização para a coordenação dos transplantados”. Eu devia simplesmente orientar clara mente meu trabalho no sentido dos diferentes princípios polí ticos e militares do “Exército de Guerrilha dos Pobres”.

Comissão de propaganda”: a arte da desinformação

Dez meses mais tarde, informaram-me que, em razão de meus resultados brilhantes, outras tarefas me esperavam no escalão mais elevado, como membro do “Comitê nacional” na “Comissão de propaganda”.

eram os seguintes*

Na época de minha adesão, dois objetivos imediatos de O Exército de Guerrilha dos Pobres primeiro colocar em ação um órgão de estruturação política nas favelas dos pobres; em se guida, criar uma “Comissão de propaganda” para a transmis são, no plano internacional, de notícias concernentes à guerra da Guatemala.

Manolo me disse que eu podia ser muito útil para a rea¬

No plano nacional, a “Co missão de propaganda*’ se en carregava de unificar os diver sos grupos revolucionários, pro pondo-lhes derrubar, todos jun tos, 0 governo da Guatemala, para instalar um regime socia lista, conservando-se, porém, a autonomia dos diversos grupos,

No plano internacional, agía mos como uma agência de im prensa. Mas as notícias que difundíamos não correspondiam à realidade. Muitas vezes, de nunciamos atos de violência co metidos por grupos revolucio-

nários de esquerda, como se fossem praticados pelo governo e pelas forças de' segurança. Nunca tivemos a honestidade de participar realmente as coisa.s, de ser objetivos e distinguir cs massacres cometidos pelos re volucionários das represálias exercidas pelos governamen tais.

Nossa propaganda se diri gia, primeiro, aos outros países da América Latina, principal mente à Nicarágua e El Salva dor. Era preciso que, pouco a pouco, nosso trabalho tivesse repercussões em toda a Améri ca Latina e, foi com este espí rito. que criamos e instalamos uma ampla rede de agrupamen tos, instituições, fóruns, regados de veicular idéias. No México, por exemplo, tínhamos o apoio de certas ins tituições entre as quais o CENCOS (Centro de Comunicação Social) e de seu principal res ponsável, José Alvarez y Caza, diretor dos “Pequenos cursos de crisitianismo”. que organiencarnossas

zou, para nós, vários colóquios políticos. Fomos também con sideravelmente ajudados pelo padre Ivan Illich e pelo CIDOC (9). Naturalmente, tínhamos também o apoio de organizações de extrema esquerda.

Nossa propaganda visava igualmente aos países da Euro pa ocidental e, por isso contávamos muito com “Anistia In ternacional”, organização com a qual os responsáveis do “Exército de guerrilha dos po bres” estavam em contato es treito e permanente.

Preocupávamo-nos igualmente com a importância da opinião pública nos Estados Unidos, que procurávamos, também, intoxicar. Nesse país, diversos grupos de pressão, es treitamente ligados aos jesuítas de esquerda e a altos funcioná rios americanos da mesma li nha, nos forneciam um auxílio fundamental para continuar a guerra da Guatemala, condi ção primeira da revolução socia lista. Ao mesmo tempo, consi(9) Ivan Illich; cinquenta anos, padre de origem austríaca: ordenado em Roma em 1950. Fundou orri 1960 em Cuernavaca (México) o CIDOC (Centro intercultural de Documen tação) que publica particularmente os Dossiâs da América Latina. As tésés éssénciáis do CIDOC; apoio às "lutas justas",dos terrorristas, casamento do socialismo e do Evangelho. O CIDOC é dirigido pelo arcebispo de Cuernavaca. Mgr. Mendez Arceo. que declarava a 21 de março de 1980 ao jornal brasileiro-O Estado-do São Paulo: "O socialismo é a única alternativa para a América Latina, e cada guerrilheiro ô, no sentido bíblico, um Moisés".

derávamos o povo norte-amerdcano como nosso inimigo.

Um dos nossos correspon dentes principais nos Estados Unidos era o “Center of concern" de Boston que incluia vá rios jesuítas, dos quais um, o R.P. Simon Smith (que eu co nhecia pessoalmente), era en carregado, em Washington, das missões americanas. Ele dava seu acordo e seu apoio a todos Os projetos que nós lhe subme tíamos.

0 padre Simon Smith é, certamente, uma das pessoas (lue melhor poderíam testemu nhar a autenticidade de minhas declarações. Mas, esta verda de, certas pessoas não querem que seja reconhecida. Contudo, é impossível, a quem quer que seja, negar o que eu digo e, quero fazer saber: as informa ções que contribuí a difundir eram falsas. É injusto qualifi car de “repressivo” o governo da Guatemala. É injusto tornálo só e único responsável pela situação de violência que ator menta atualmente nosso país.

Os planos do Exército de Gúerrilha dos Pobres

Nessa época de estruturação, os planos dos chefes da A.G.P. estavam já bem traçados:

Em primeiro lugar, preser var 0 segredo de suas ativida des clandestinas, sobretudo du rante 0 período de preparação (tiveram êxito nisso). Depois atribuir à organização (era a finalidade de nossa "Comissão de Propaganda”) fama, não so mente nacional, mas mundial. Generalizar, em seguida, a guerrilha para comover toda a nação e, com ajuda das mas sas, começar a guerra que le va à revolução. Para isso, o poder militar do “Exército de Guerrilha dos Pobres” devia ser de primeira ordem a fim de enfrentar o exército regular.

No que se refere às armas, não sei coisa alguma. Em Sal vador, havia armas escondidas nos conventos, mas nada ouvi sobre isso na Guatemala. É preciso dizer que eu estava re lativamente isolado no seio da organização e a compartimentação interna não facilitava as coisas. Em compensação, eu sei que os chefes da A.G.P. queriam fazer tudo para que as destruiçòes causadas pela guerra fossem limitadas: a ex periência da Nicarágua tinha dado seus frutos.

Mas os responsáveis políti cos viam mais longe; uma vez

que nada ainda estava feito na Guatemala e que a tomada do poder estava longe de ser ga rantida, “0 Exército de guer rilha dos Pobres” já tinha ou tros projetos. Embora nenhum plano nem orçamento estivesse fixado em relação à próxima invasão das forças socialistas, 0 nome do país seguinte era conhecido: Honduras. Era o que eles chamavam o “Cone Norte”, progressivamente visa do, contrariamente às perspec tivas dos anos 70. Tinha-se pensado, com efeito, durante certo tempo, que a revolução viria do “Cone Sul”, do Chile r da Argentina, mas isso tinha se revelado um “erro históri co”. Sabe-se, hoje, que as orga nizações revolucionárias tra balham no Norte, tanto mais que a independência de Belize abre passagem para Cuba e para a ajuda eventual dos castristas.

Tínhamos também relações com Cuba. Eu próprio fui con vidado diversas vezes a parti cipar de estágios educativos. Por falta de tempo, não pude ir até lá, pois eles exigiam uma duração mínima de per manência. Quatro ou cinco je suítas centro-americanos po-

rém, foram, por diversas ve zes, a Cuba em busca de apoio junto ao mais alto nível do governo castrista. Tratava-se de estabelecer contactos entre Cuba e outros países, a fim de isolar, em seguida, certos regimes centro-americanos e, provavelmente, obter também abastecimento em armas; mas, deste último ponto, não estou seguro. O que conheço bem, em troca, são as fontes de fi nanciamento do “Exército de Guerrilha dos Pobres”.

Três fontes de dinheiro: os países socialistas, o roubo e o auxílio "humanitário tt

HÁ TRÊS FONTES

A primeira é o auxílio ma terial fornecido pelos países socialistas (nunca me disseram de onde vinham exatamente esses subsídios, nem quais as vias de seu encaminhamento, nem seu montante).

Em seguida, aquela que se costuma chamar, sem nenhu ma vergonha, a “recuperação” que não é mais do que roubo puro e simples. Enfim, as dádivas de algu mas instituições européias de

(U.S.A.), “Christian

vocação social e caritativa que se encarregam de obter fundos e de nô-Ios fazer chegar. Ê o caso de “Caritas” (Itália), “Cebemo” (Holanda), “Brot fur die Welt” — Pão para o Mundo — “Míserecor” e “Adveniat” (Ale manha Federal), “Oxfan” (In glaterra), “Catholic Relief Ser vices” Aid” (Canada), “Developpementet Paix” (França), assim co mo a fundação protestante “Novib” e 0 Conselho Nacional das Igrejas. Cada uma destas insti tuições humanitárias, religio sas ou leigas, tem seus repre sentantes nos países da Améri ca Latina e são estes represen tantes que decidiam rejeitar ou apoiar os projetos que nós lhes submetíamos.

Estes projetos referiam-se à assistência social; construção de dispensários e de escolas, criação de cooperativas, adução de água potável nas peque nas aldeias, etc. Uma vez acei to 0 projeto, recebíamos uma soma de 100.000 dólares mais ou menos, que era depositada em três vezes nas nossas con tas bancárias pessoais na Amé rica Central, já que a Ordem dos Jesuítas não tem personali dade jurídica.

Mas, na realidade, a totali dade da soma não era destina da ao projeto previsto. A maior parte dos fundos (80% mais ou menos) era simplesmente des viada para organizações extre mistas, e servia para sua sub sistência ou para suas compras de armas.

Nós, jesuítas, somos culpados de haver conspirado no seio da subversão

Orgulhosa destes quatrocen tos anos de história, de seus 35.000 membros espalhados por todo 0 globo, de sua estrita e legendária disciplina, a Socie dade de Jesus não vai, certa mente, acreditar que minhas palavras sejam sinceras e meus sentimentos profundos. Os je suítas vão afirmar que isso soa falso e vão acusar as au toridades, as forças de segu rança, de serem responsáveis pelos propósitos que eu livre mente mantive.

E contudo, repito que a So ciedade de Jesus e eu mesmo, enquanto jesuíta, somos culpa dos de ter conspirado no cen tro da subversão; primeiro sob 0 ponto de vista da fé, por uma pregação destinada a perverter

os espíritos com a “teologia da libertação”; e, de outro lado, sustentando diretamente ou indiretaments o movimento insur recional. E, se nem todos os jesuítas da Guatemala perten cem ao “Exército de Guerrilha dos Pobres”, a Sociedade de Jesus, ainda assim, forneceu a essa organização, seus melho res elementos.

Para compreender as ra zões dessa escolha ideológica, é preciso lembrar-se daquilo que eu já disse sobre Vaticano II e sobre as novas orientações dos jesuítas, definidas quando da 32.a congregação geral. Pa ra difundir sua "nova dimen são de humanismo cristão” a Sociedade de Jesus empenhouse em influenciar as organiza ções já ativas na América La tina. Foi com essa finalidade que foram estabelecidos laços com a “Confregua” (Confede ração dos religiosos da Guate mala), com a congregação Maryknoll, com os dominicanos do Panamá, os salesianos da Ni carágua, com as religiosas bel gas do colégio da Santa-Família, com a congregação Scheut (10) e com outras ordens reli¬

giosas, com 0 fim de conquis tá-las, a elas também, para a “teologia da libertação”.

Para mim é difícil dizer quantos religiosos faziam parte do “Exército de Guerrilha dos Pobres” na Guatemala, pois eu não trabalhava obrigatoriamen te com eles, mas posso, ainda assim, dar uma cifra aproxi mada, da ordem de vinte ou trinta, participando de perto ou de longe da ação subversiva. Quanto à luta armada pro priamente dita, sei que alguns jesuítas combateram militar mente, como 0 padre Fernando Hoyos, ou 0 padre Enrique Corral Alonso, que há anos, pertencem à A.G.P. Contan do os que combatem em Sal vador, deve havsr uns oito je suítas guerrilheiros, dentre os quais alguns têm responsabili dades de “comandante”. Sei que atualmente três jesuítas lutam em armas nas montanhas da Guatemala, entre eles, o famo so padre Donald Mac Kenna, jesuíta irlandês estabelecido na Guatemala. A madre Juana Maria Solis (uma das religio sas do “colégio belga da SantaFamília”) disse-me que ele (10) A congregação Scheut: congregação sacerdotal fundada em 1862 na ctdade desto nome (Flandres belga); ordem missionária ativa na Améria Latina.

“era um homem arrogante de difícil conversa. Parece ser partidário de uma evolução acelerada e perigosa dos povos, que não pode chegar mais do que a uma solução artificial dos problemas econômicos e so ciais” (11).

Na “Comissão de Propagan da”, onde éramos quatro, esta va Enrique Corral Alonso, anti go jesuíta e eu próprio, além de mais dois leigos, Carlos Duarte e Victor de Leon. Em Choluteca (Honduras), em Aguilares (Salvador), no Quiché, nos altos planaltos da Guate mala, nas províncias Centro e Norte da Nicarágua, na região de Chiriquia no Panamá, o mesmo gênero de trabalho era realizado, ao mes.Vo tempo, por uma quinzena de jesuítas de minha idade (ao lado de je suítas mais velhos como o pa dre Rutilio Grande) e por pa dres seculares que prestavam diretamente conta de sua ação a seus bispos.

Para nós, jesuítas, alguns de nossos superiores estavam certamente cientes de nossas atividades ‘Exército de guerrilha dos pobres”. Outros superiores por outro lado, para não verem sua autoridade di minuir, diziam que não aprova vam nossa ação na A.G.P., mas eram solidários com nosso engajamento, pelo menos, indi retamente. No que se refere a mim, os dois únicos superiores que conheciam meu engaja mento, eram o provincial dos jesuítas da América Central e do Panamá e o padre Juan Hernandes Pico, espanhol de ori gem, hoje cidadão guatemalte co, responsável pela formação dos jesuítas. Ambos, aliás, vão agora frequentemente à Nica rágua e estão em excelentes termos com o regime sandinista.

no

Assim, repito. O Exército de Guerrilha dos Pobres” podia contar com o apoio dos jesuítas em nosso país, bem como com (in "O centro operacional do ‘‘comandante" padre Mac Kenna. situado na Aldeia Patzal em San José Poaquil (província de Chimaltenango) foi destruído no sábado, 28 de vembro pelo exército. O padre Mac Kenna que se diz de nacionalidade canadense ou irlandesa, pôde escapar." (Imprensa Livre da Cidade Guatemala, l.o de dezembro de 1981). No mês de março de 1982, "em alguma parte nas montanhas de Cackcbiquel". 0 padre Donald Mac Kenna "ex-capelão do Exército de guerrilha dos pobres" e pre- sentemenfe "esmoler da Unidade revolucionária nacional da Guatemala" declarava: "A|u- dal os pobres a se organizarem para romper definitivamente as barreiras da miséria e da opressão... Num caso como o nosso, a violência dos pobres não é violência. Justiça ... (Interviu, 24-30 março de 1982). nomas

0 de outros grupos de jesuítas no resto do mundo, apoio que a subversão na Guatemala não deixava de solicitar. E foi com a sua ajuda que se montou esse aparelho que pretendia de nunciar e expulsar as injusti ças e a corrupção, para que advenha o novo Reino terrestre de Jesus: o advento do socia lismo.

Para mim, minha conver são não será possível a menos que eu deixe para sempre a Sociedade de Jesus. Se eu lá ficasse, cedo ou tarde viariam à Nicarágua, ou a Sal vador, ou a qualquer outro país da América Central me enpara pros seguir no mesmo trabalho. Eu não quero. E desejo desde já que se torne pública minha de missão da Sociedade de Jesus.

Como pude ainda ser tão ingênuo? Revelar tamanha fal ta de inteligência? Perseverar no erro fundamental em que caíra e continuar meu traba lho como 0 fiz?

Quando hoje, penso nisso novamente, parece-me incrível.

Realmente, eu não tinha expli cação alguma a dar quando ou tras pessoas me interrogavam. Como podia eu imaginar que

havia uma tal diferença, uma tal ruptura entre a idéia e c uso real da arma? Como podia imaginar que as “três armas*' descritas precedentemente não seriam utilizadas como promo ção direta da violência subver siva? Retrospectivamente não posso dizer com precisão em que momento fui verdadeira mente contaminado. Isso não é qualquer coisa comparável à iluminação ou à extinção da luz, mas sim a uma infecção que não se declara finalmente senão quando já decorreu o pe ríodo de incubação.

Mas 0 fato é que, para vol tar ao meu trabalho no seio da “Comissão de Propaganda”, minha adesão voluntária ao mo vimento, meu recrutamente co mo militante, presumiam dc minha parte, uma evolução pa ra a ação direta. Em outras palavras, haviam-me pedido para realizar o treinamento de base, conformar-me com certos critérios de segurança, uma vez que. no escalão da "Comis são de Propaganda”, era incon cebível que um responsável não tivesse experiência militar e não fosse tão competente nis so como podia ser em outros setores. Faziam-me sentir cons-

tantemente esse fato como uma falha e como um perigo. Fa lando claro, esperava-se dos padres uma passagem da pro paganda teológica a um enga jamento militar ativo.

O retorno: demissão Impossível, uma única saída: desaparecer

Assim chegamos a 8 de ju nho de 1981. Nesse dia precisamante, fiquei convencido de que, após dezessete meses de colaboração, eu não podia dei xar livremente “o Exército de guerrilha dos pobres” como teria sido meu direito numa ins tituição democrática. Tinha tra balhado para eles durante tem po longo demais e eles recusa riam minha demissão. Não ha via senão uma única solução; desaparecer, mas desaparecer de maneira que atribuiría sig nificação profunda a meu ato. Isso era preciso, eu estava con vencido.

Eu tinha, então, tomado contato com um antigo cama rada na Universidade San Car los, um velho amigo que per tencia à polícia. Um dia, no exterior, ele me tinha dito on de poderia encontrá-lo e me de ra um número de telefone pa ra que eu pudesse encontrá-lo

em caso de necessidade. Foi o que eu fiz de minha própria vontade e juntos organizamos meu “desaparecimento”.

Com a polícia, encontreime com verdadeiros amigos, irmãos. Confesso que, a princícípio, dirigi-me a eles com certa reserva mas logo ad quiri confiança; fui bem tra tado durante todo o tem po que durou meu desapa recimento. Nunca fui tortura do, nunca tive a reclamar o que quer que fosse. Aproveito a ocasião que me é dada para dizer a verdade sobre as for ças de polícia do país: seus membros têm sentido de justi ça, respeitam a vida. Seu úni co objetivo é impedir novos derramamentos de sangue e ajudar a juventude a se abrir.

Ainda uma vez, alguns den tre vós acreditarão, sem dúvi da alguma, que fui manipulado, que me forçaram a pronunciar esta declaração. Pois bem! En ganam-se! Não faço senão se guir minha próprfia vontade e tudo que acabo de dizer foi di tado somente pelo meu coração, para mim, a maneira mais honesta de pedir perdão à na ção inteira.

Chego ao fim desta confis são, mas não quero terminar sem tentar tirar de minha ex periência alguns ensinamentos. Creio que certo número de erros devem ser corrigidos por aqueles que estão no poder, como por nós todos aliás, pois somos todos conjuntamente res ponsáveis pelo destino de nosso País e de nosso povo.

O que fazer? Soluções para a América Latina

OS TRANSPLANTADOS

Acorrem-me eles ao espí rito, em primeiro lugar, pois o setor da população urbana é o que conheço melhor. As sidades, deserdados são, no meu enten der, prioritárias, quaisquer que sejam os obstáculos e as difi culdades. Não posso compreen der, por exemplo, que os indi gentes da colônia Bethania te nham sido forçados a lutar por uma canalização durante nove meses. Foram nove meses per didos em proveito das organiza ções de esquerda, grupelhos subversivos. Esses nove meses representam uma ocasião frus trada, durante as quais os atife

vistas espalham a idéia de que essa necessidade jamais será satisfeita pelo recurso às auto ridades municipais, que outros caminhos podem ser utilizados, a saber, a violência e a agita ção política... Creio que deve riamos dar prioridade à satis fação dessas necessidades ele mentares (abrigo, saúde, edu cação, cultura, etc.), se quiser mos melhorar a vida desta ca mada social que, sem isso, per manecerá presa fácil do movi mento guerrilheiro.

A escola

Vós todos que tendes filhos, não podeis escolher, hoje, pa ra eles a educação católica, unicamente porque a escola é dirigida por padres ou freiras, pois isso não constitui mais ga rantia de ensinamento honesto. Deveis ter consciência do tipo de programa extra-escolar que se utiliza, para formar vossos filhos, da preparação prática ou do trabalho rural que lhes vão propor fora das horas de classe e, através dos quais eles serão submetidos a um doutrinamento socialista, como foi 0 caso dos alunos das religiosas da “Santa-Família”. Deveis pronecesas exigências destes

curar saber quem são os pro fessores; quem decide desta so cialização ou deste processo de tomada de consciência; quem tem 0 domínio supremo sobre a "educação religiosa” de vossos filhos. Agora, mais do que nun ca, os pais são responsáveis pela educação de seus filhos. Sim, somos todos responsáveis e todos devemos ser censurados pela situação presente.

A educação

O Ministério da Educação afirma que consideráveis esfor ços são feitos para difundir os programas de educação, até as regiões mais longínquas de nos so país. Mas penso que os “pensums” acadêmicos de nossos programas educativos não cor respondem mais às necessida des reais do povo. A educação secundária deveria abranger cursos de preparação prática e profissional e caber-nos-ia pre^ parar uma espécie de ensina mento extra-escolar para os estudantes de nosso país. É di fícil admitir que noventa dias, por ano, nossa juventude uni versitária se mantenha ociosa.

fatalmente improdutiva e não auxilie em nada a resolver os problemas mais urgentes do povo.

A Igreja

Antes de começar esta nar ração, encontrei um grupo de bispos, quase todos contrários ao princípio de minha confis são. Com toda minha profunda convicção, lhes perguntei, exigi mesmo, alguma coisa de fun damental, que as Igrejas cris tãs apresentem uma frente sem falha; que seu trabalho no meio campesino ligue-se unica mente a manter a fé tradicio nal, única capaz de opor um dique às ideologias revolucio nárias. Deve-se afirmar de uma vez por todas, que uma Igreja católica existe na Gua temala, que esta Igreja não tem senão uma cabeça e que apenas essa cabeça rege a vi da do corpo inteiro.

É preciso também que se elimine toda implantação de outras organizações para-eclesiásticas. Chega de “Coordena ção dos transplantados”:, de

"Justiça e Paz” (12), ou de “Re volucionários cristãos” como os que estimula um Vincente Menchu. Não é mais necessária es sa gente que pretende resolver os problemas de nosso povo de maneira parcial e partidária e cujas soluções simplistas retomadas e extraviadas pelas organizações revolucionárias.

Os jesuítas

A Sociedade de Jesus sem pre se orgulhou das persegui ções sofridas, pois foi justa mente por causa do seu traba lho de educação e de evangelização que os jesuítas foram ex pulsos, por várias vezes, certos países. Massenford os afastou outrora do México. Nosso país, a Gua temala, expulsou-os duas vezes: em 1767, durante o período code 0 presidente

lonial espanhol e em 1871, du rante a revolução liberal de Garcia Granados e Justo Rufino Barrios.

É preciso fazê-los deixar a Guatemala? Não o creio, pois tirariam, provavelmente, van tagem, no plano internacional, desta importante publicidade. Penso, de preferência, que o governo não deve privar-se das capacidades jesuíticas. Mas, por isso deverá usar, ao máximo, 0 diálogo e esgotar as possibi lidades de entendimento, para 0 bem nacional. Depois somen te, seria preciso prevenir a Or dem que uma sanção radical pode ser adotada. (13)

Existe, entretanto, um meio imediato para impedi-los de propagar sua doutrina: é con trolar as pessoas que eles fa zem entrar no país. Sobre os sao

(12) "Justiça e Paz”: organização para-eclesiástica, criada em Roma. Ela dependo da Con ferência episcopal, mas não é reconhecida pelos bispos de Guatemala, que não par tilham de todos 08 seus desígnios.

(13) Esta frase foi pronunciada pelo padre Pellecer a 30 de setembro de 1981. em Roma. A 23 de fevereiro de 1982, o "Monde” escrevia; O padre Cesar Jeroz, superior gua temalteco da província lesuita para a América Latina, que inclui todas as comunida des jesuítas de Salvador, da Guatemala, de Honduras, da Nicarágua e do Panamá, acaba de comunicar que vai deixar Imediatamente esse posto ...) O padre Jerez faz saber que, embora seu mandato não termine antes do mês de agosto próximo, o Padre Paolo Dezza, delegado pessoal de João Paulo II, designado para dirigir □ Companhia de Jesus desde a doença do padre Arrupe (...) lhe pediu para apressar suo par tida, iniciando o processo através do qual escolherá seu sucessor (...) O padre Jerez é conhecido pelo apoio que dá aos jesuítas da América Central e, principalmente, aos seus esforços para promover a justiça social, segundo a teoiogio dita da liberação".

quarenta c dois jesuítas pre sentes na Guatemala, a maior parte é espanhola, portanto es trangeira. Durante os seis úl timos meses, não éramos senão três guatemaltecos na Socieda de. (14)

Há duas etapas na conver são. A primeira é o momento importante em que o homem reconhece sua culpabilidade, seu erro, seus pecados. É aí que 0 homem enfrenta a situa ção; é a hora em que diz, co mo eu 0 faço hoje: “Sou res¬ ponsável, sou culpado pelo que acontece a meu povo”.

Estou certo de encontrar o perdão em vossos corações

A segunda etapa da conver são — se o quiserdes me leva rá ao perdão verdadeiro; ao perdão que me concedereis, pois vos mostrarei pelo meu trabalho cotidiano, por minhas ações, que o curso de minha vida mudou e que, fortalecida na minha missão de padre, eu próprio mudei com fé.

No dia de minha morte, sa bereis se eu mereci ou não vos so perdão, dado hoje ou mais tarde. Estou certo, repito, de encontrar esse perdão em vos sos corações. Sabeis que agora esse perdão é tão necessário para mim, como o foi antes a confissão dos meus pecados.

Acreditai-me quando afir mo que meus sentimentos são sinceros e que meu desejo é grande de não mais recair no erro.

Nós não construiremos o Reino de Deus sobre fundações de pecado e não construiremos sobre elas o amor fraternal que é tão importante para cada um de nós. Quero contribuir, por meus esforços, para a pa cificação de meu país e para a paz nos outros países do mundo.

Perdoa-me, Guatemala, per doa-me pelo que fiz”.

DECLARAÇÃO

Antes da confissão, o padre Pellecer redigiu esta declara ção:

(14) "A Cruz", 23 de fevereiro de 1982. O governo guatemalteco decidiu impor-nor mas mais restritas ã entrada neste pais de religiosos estrangeiros (...) Os padres estrangeiros não devem vir. a este pais para criar problemas' aos guatemalteçps", explica-se afirmando que vários religiosos estrangeiros maniveram laços com a ex trema esquerda".

●'Obrigado a todos os po vos europeus de boa vontade, pela confiança que depositaram na veracidade de meu testemu nho pessoal. Tudo 0 que é ex presso aqui, pelo Fígaro-Magazine, é estritamente autêntico. É 0 resultado da liberdade mais absoluta. Em momento al gum, exprimi o que quer que seja sob pressões físicas, psi cológicos ou morais.

Cabe à opinião pública acei tar, na totalidade, minha ex periência pessoal, porque em

gerali o mundo faz prevalecer o embuste e a mentira sobre a verdade.

Reitero tqdos os meus agradecimentos pela atenção que me dispensastes; em nome da Guatemala, espero de vós todos, europeus, vosso apoio constante para fazer de minha pátria um país cada vez mais democrático.

Guatemala, 17 de março de 1982”.

POLITÉCNICA DESENVOLVE MEDIDOR DE VELOCIDADE

A Escola Politécnica da USP, em convênio com a Fundação para o De senvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), desenvolveu medidor de velocidades, destinado, principalmente, ao controle de tráfego em rodovias e vias expressas, constituindo alternativa mais simples ao radar usado atual mente. O princípio de funcionamento baseia-se na definição de «veloci dade média», medindo o intervalo de tempo gasto pelq veículo para percor rer uma distância conhecida. Um cronômetro eletrônico é acionado auto maticamente por dois detectores de veículos, com, censores instalados na pista correspondente à faixa de tráfego observada. O cronômetro mede o intervalo de tempo entre a atuação dos doiá detectores e fornece o resul tado em mostrador niunérico, já convertido em unidades de velocidade.

Os detectores empregadce no protótipo desenvolvido utilizam como censores laços indutivos embutidos no pavimento da via. Todos os circuitos é demais itens que compõem o protótipo do medidor de velocidades foram concebidos com base em componentes de utilização já consagrada e facil mente disponíveis no mercado brasileiro. A montagem final do protótipo acomoda dois medidores idênticos, destinados à observação de duas faixas de tráfego. Permite obter medidas simultâneas e independentes em ambas as faixas e, ainda, independentemente do sentido de tráfego de cada uma delas. (Continua na. Página 43)

um jesuíta revolucionário

Diretor do "Figaro Magazine", Louis Pauwels justificou, como segue, a confissão do padre Pellecer

Tenho consciência das gra ves questões que provoca a pu blicação do texto que vão co nhecer. Dirigindo este jornal, direi üma palavra sob minha responsabilidade.

Privado da fé, não da aju da dá oração e do sentimento religioso, mas ● fora:da Igreja por aJgum, mistério do destino que-não cessei de interrogar e do qual, quero- crer; não mé ex¬

cluirá da salvação, não me sin to autorizado, faltando-me a luz dos fiéis, a julgar os pe rigos € os benefícios de uma tal publicação. Creio que sobre a balança entre benefícios e pe rigos-, 0 ponteiro pende para ns benefícios: Posso enganar-meSolicitei opiniões. Elas se'divi diam, muitas vezes indefinidas e/-finálmenté em perplexa partiUia; Fiquei pois ‘ sozinho',: coni o fato apenas. Eis 0 fatoT

Estávamos na posse de um testemunho excepcional, mas singularmente cercado de si lêncio por toda a imprensa oci dental, desde setembro de 1981. Ora, este testemunho revela um aspecto grave das crises da cristandade contemporânea. Es te aspecto muito grave, deve ser chamado o do desvio da base espiritual da Igreja, com a substituição dos temas da Re velação por temas da revolu ção. Um tal testemunho cheio de precisões sobre as razões que transformam o apostolado, em estratégia da subversão, não interessa somente aos crentes de tradição que não acreditarão nos próprios olhos, mas a todos os espíritos pertencentes à Igre ja ou não, ligados a valores transcendentes e à sua pereni dade neste mundo.

Depois de três meses de uma pesquisa exigente, eis-nos convencidos da completa auten ticidade da confissão pública do padre jesuíta guatemalteco, Luís Eduardo Pcllecer Faena. Estamos certos de que esta con fissão- foi feita por um homem livre- de espírito e livremente determinado. Ela foi. confirma da, completada e acorhpanhada por uma mensagem manuscrita

ao "Fígaro-Magazine” e aos eventuais leitores da Europa, pelo próprio padre Pellecer, na presença de nosso investigador principal, Jacques Bonomo. Te mos à disposição todos os do cumentos reunidos por nós e que justificam a nossa convic ção.

Não ignoramos que uma controvérsia se engajou nos meios informados, sobre o caso do padre Pellecer, hoje demis sionário da Companhia de Je sus. Publicaremos os elementos deste debate, assim como as de clarações do cardeal Mário Ca sariego, arcebispo da cidade de Guatemala.

Demonstrando publicamen te 0 mecanismo dc “a teologia da libertação” tal como se en contra difundida na América Central e que, pensando bem, não é nada mais do que “a in trodução do materialismo histó rico no que resta da teologia”, como diz explicitamenteo franciscano brasileiro- Leonardo Boff e, descrevendo miniiciosamente, como um jovem padre é levado a desviar-se do Evan-. gèlho para a organização marxista-lèniriista da ação política. até o engajamento incondicional cm forças armadas rcvolucio-

nárias, o padre Pellecer, com conhecimento de causa, rompe com a imposição disciplinar: “antes o erro do que o escân dalo”.

Nós ampliamos o escândalo. Cometemos um erro? É a per gunta que me fiz longamente, sem receber de quem quer que seja, nem de mim mesmo, uma resposta clara. Sei somente que há prudências caridosas aos olhos da eternidade, mas nefas tas à veracidade dos dramas que nos interessam aqui e ago ra. E quem deixa na obscurida de 0 presente, pode dizer, com certeza, que serve o eterno? A crise na Igreja, a confusão e a deslocação da fé entre os en carregados de uma missão em relação aos quais há séculos, se podería contar entre os mais preciosos, é um dos dramas que afetam todas as consciências, aqui e agora.

Com toda evidência em nos so espírito, 0 caso do padre Pel lecer, por mais significativo que seja, nâo póderia estàbelecer publicamente ' qualquer espécie de jülgarriento, da Companhia de Jesus onde se cruzam 'á& correntes da tradição e de uma modernidade, fatalmente arrr

bígua, como em toda a parte em que se reúnem homens ca pazes de pensar com profundi dade. O alto grau da atomização da inteligência nâo pode ser objeto de um debate exterior. E certo que, como o declara o pa dre Madelin, provincial da França: “A Companhia será julgada, aos olhos de grande número, pela qualidade de sua discreção em face do que lhe acontece".

Entretanto, devemos saber que, Paulo VI. mesmo, já havia admoestado: "aqueles que não sabem mais distinguir entre a^ exigências do mundo e as do Evangelho”. Parece que João Paulo II, particulai”mente sen sível aos riscos de uma con fusão entre marxismo e cris tianismo, tem 0 desejo de ver voltar à integridade da regra inicial, os discípulos de Ignacio de Loyola quando assinala: “A crise que perturbou vossa Com-' panhiá provocando a inquietu de dá Igreja". O que ele escre ve nâo deixa de provocar rea ções espantosas. Vinte e quatro jesuítas alemães exprimem, as sim, sua surpresa e seu desa-’ cordo: “Nossa fé,-bem.como IiçÔes:'da -história, nos . mostramque-mesmo a mais alta autori-

dade da Igreja pode enganarse”. O Santo-Padre os aconselha em troca "rezar para que a Or dem seja reconduzida ao bom caminho”.

Depois que explodiu, no úl timo ano, na cidade de Guate mala, este processo Pellecer, o padre Jerez, superior da Pro víncia da América Central, que concedia prioridade à “teologia da libertação”, foi convidado pelo padre Dozza, antigo con fessor de Pio XII e de Paulo VI, delegado do papa, a “apressar sua partida”.

Tais são as informações breves, mas úteis para colocar em perspectiva a narração que o pádre Pellecer deseja levar ao conhecimento do público eu ropeu. Nós a publicamos. Em definitivo. Deus somente, julga e nos esconde o julgamento.

Ao publicar a confissão do padre .Pellecer, jesuíta revolu cionário da Guatemala, eu te mia muitas coisas e desejava duas: mostrar a verdade; mos trar os que temem a .verdade. Estes - objetivos foram atendi dos- - ,

organização subversiva violen ta da América central. Em ju nho de 1981, ele se assusta: on de o leva seu engajamento? En trega-se à polícia. Dizem-no raptado, sem dúvida torturado, talvez executado. A 3 de setem bro, reaparece durante uma conferência da imprensa televisada. Explica como uma dou trinação e incitações o condu ziram a confundir religião com luta de classes, o evangelismo e 0 leninismo, o apostolado e a guerra civil.

Faz-se o silêncio na Europa sobre este processo, mas ele não se acalma. O padre Pelle cer confirma por diversas ve zes sua história diante de tes temunhas, entre elas um jorna lista, prêmio Pullitzer. Retome mos 0 dossiê. Nosso enviado especial encontra-se durante longos momentos a sós, com o padre Pellecer, em março de 1982. Todas as provas de au tenticidade reunidas, publica mos a síntese fiel de suas múl-^ tiplas declarações. Os “casset tes” que possuímos as confir mam. Não há uma palavra que não seja- da boca do -jovem padre. : ■.

Resumamos.. Esse jovém padre foi um auxiliar do -‘Exér cito de guerrilha dos pobres”, Eu espéíava três Observa¬

ções:

— Este jesuíta falhou por má assimilação dos ensinamen tos recebidos. João Paulo II disse precisamente: “A libera ção cristã não recorre a qual quer forma de violência nem à dialética da luta de classes, nem à prática que emana da análise marxista.” Pellecer não entendeu esta advertência. Por que? Ninguém o protegeu con tra seus erros. Por que? A au toridade do Papa não teria efeito sobre certos membros de uma Companhia fundada para reunir seus melhores soldados? Como isto se tornou possível?

No entanto, o processo Pel lecer não poderia atingir no seu conjunto a Companhia de Jesus, aliás dividida em diversas cor rentes.

Isto é verdadeiro. Nós mesmos 0 dissemos e é isto que nps es creve, com razão, o Padre Riquet: “Ao dar grande audiência a um caso .limite, 0 senhor, traz á perturbação entre os crentes para quem a crise da Igreja é já uma causa de inquietação”.

Era 0 risco, com efeito. Te mos pensado nisso, mas: o. caso Pellecer: é um caso limite ou um^ caso revelador? Eis a ques tão essencial... Ora, ‘ iodas . ás

reações públicas e oficiosas em pregaram-se em esquivar-se a essa questão. E é assim que co meça a nossos olhos, um segun do processo Pellecer, que trans cende em gravidade ao pri meiro.

Dois dias antes da publica ção de nosso documento e co mo para prevenir as conseqüências, associações cristãs de vo cação terceiro-mundista, fize ram saber, por comunicado, que 0 padre Pellecer mentia. É inútil pois Ouvi-lo, é um trai dor. Ele foi mandado pela polí cia de direita. Fizeram-no sub meter-se. depois da tortura, a uma hábil lavagem cerebral. Aliás ele está em lugar secreto desde junho último, prova de sua dependência.

Acrescentava-se logo, que o caso Pellecer. tal como nós o apresentamos, era organizado pela CIA e pelo Opus Dei. Nós agíamos em favor dessas tene brosas potências e do grande capital'. Um semanário cristão orientado entitulava; golpe.” E a tese era retomada, de maneira repetitiva (bons circuitos da desinformação), por toda' a imprensa de esquer da confessional ■ ou não, com rèforço, aqui c ali, de obscuras O mau

referências, comparações his tóricas muito solicitadas e exe geses serpentinas.

Nada, nessas contestações organizadas nos fez hesitar, O padre Pellecer, que não está se questrado e não sofreu nem sevícias nem pressões, diz a ver dade. Ele conta como, sob a influência de uma ideologia cismática, juntou-se à ação volucionária, em nome da luta de classes.

Tomou-se, pois. a cautela de não responder sobre o fundo. Há um motivo: dissimula-se o fundo. Mascara-se esta reali, dade: em certos meios cristãos, j há uma ideologia da revolução mais forte do que o espírito religioso; uma fé reduzida à paixão social; uma espirituali dade absorvida pela história imediata e pela ação subver siva.

Jean Bourdarias escreveu:

O povo cristão é quase exclu sivamente informado por canais mais ou menos favoráveis à guerrilha. Sempre em nome da justiça.” E ele chamava aten ção para a cautela recomenda da pelo Papa: "Este abuso da idéia de justiça e sua alteração prática mostram quanto a ação

humana pode distanciar-se da verdadeira justiça, mesmo quando empreendida em seu no me.” Tudo está dito nestas poucas palavras, sobre a aven tura do padre Pellecer, tragi camente significativa. E por que a julgamos do mesmo modo, é que a tornamos pública. Ela não interessa somente aos cren tes. Interessa a todos os ho mens que procuram compreen der quais forças infiltradas que desviam a herança de uma tra dição moral e espiritual.

Quem sou eu para sustentar a defesa da herança? Nada. Mas essa herança é também a minha, como a de todos os meus contemporâneos.

Os caminhos da caridade são misteriosos e, mesmo os abis mos a que podem conduzir me recem respeito. Seja. Mas, se ria preciso, por isso, calar o que se sabe?

O que se passa na América Latina nos meios cristãos, é geralmente ignorado ou manti do em silêncio entre nós. Ora, lá se encontra a ala avaiiçada do que se deve efetivamente chamar de uma segunda refor ma. Depois de Luthero, Marx. Percebe-se confusaraente os

efeitos na Europa, Mas aqui o debate se acha envolvido pelas prudências legítimas da lingua gem eclesiástica e atenuado pe la falta de informação pública. Será entretanto preciso que, um dia, as coisas sejam ditas claramente e que a totalidade do drama seja levado ao conhe cimento de todos.

Se descobríssemos, aqui, quais os princípios veiculados pela teologia dita “de liberta ção”, ficaríamos estupefatos e aterrados. Sob capa de renova ção, mecânicos do espírito, nem todos inocentes, põem em mo vimento uma nova máquina e é uma máquina de guerra contra a tradição espiritual e a uni-

(Continuação da Pá^hia 36)

dade da Igreja. Parece ser esse 0 julgamento do Vaticano, on de se inquietam com isso.

Há mais de vinte anos, as sistem-se a singulares esforços intelectuais para reduzir a re ligião a uma simples sociologia coletivista em ação. Trata-se, em resumo, de comunizar a fé. Se a fé fosse um dia realmente comunizada, ela não permane cería mais que na memória dos homens. O que dizemos pode parecer exagerado, entretanto é exato e, é preciso dizê-lo. Nós 0 diremos com respeito pe las almas cristãs dilaceradas e — porque não — com a ajuda de Deus.

Para efeito de policiamento e controle de velocidade máxima, o processo traz a vantagem de não ser detectável por dispositivos clandestinos do tipo anti-radar. Além disso, sendo os laços indutivos alojados em sulcos estreitos com acabamento final em resina escura, o aspecto final da Instalação apre senta-se bastante discreto, o que dificulta a visualização do ponto de medlçãn em tempo hábil para o motorista infrator corrigir a velocidade do veiculo. Cada medidor foi dimensionado para calcular velocidades entre 20 c 200 km/h. Equipamento — O medidor de velocidade é constituído de dois conjuntos bem definidos: módulo de medição e módulo de detecção. O úl timo compreende conjunto de quatro laços indutivos, dois para cada faixa de tráfego, instalados no ponto de medição, e um conjunto portátil de quatro detectores de veículos correspondentes aos quatro laços, minações dos laços são alojadas em uma caixa instalada à margem da \1a, preferencialmeníe a igual distância dos laços de cada faixa. O gabinete é adequado para instalações externas, sendo metálico, hermeticamente fe chado, com fechadura tipo «Yale» para maior segurança, e instalado sobre base de alvenaria. A fiação dos laços chega através de dutos enterrados (Continua na Página 79)

A.S ter-

Para compreender o Brasil, é preciso ler estas obras de

Edições de Livraria Pioneira Editora

Praça Dirceu Lima, 313

02515 São Paulo

o Brasil e a integração americana

Comunicação apresentada ao Centro de Estudos Sociais e Poiiticos da Associação Comerciai de São Paulo, em sessão de 18 de Agosto de 1982.

SUMÁRIO

1 — A política exterior bra sileira.

2 — Os círculos concêntri cos.

3 — Do pan-americanismo ao interamericanismo. A integração hispanoamericana.

5 — "Tudo nos une, nada nos separa".

1 — A Política Exterior Brasileira

Terá chegado o momento do Brasil se reencontrar a si mesmo na definição dos rumos de sua politica externa? Cabe esta pergunta ante a crise sus citada no sistema interamericano pela guerra das Malvinas.

Seremos, enfim, libertados agora das influências marginalizantes que de há muito tempo se têm feito sentir sobre

os

homens públicos brasileiros, in capacitando-os de compreender qual 0 sentido da formação na cional? Governantes, legislado res e diplomatas, com honrosas exceções, têm sido homens desenraizados — para usar a ex pressão de Maurice Barres, re tomada por Simone Weil — is to é, com uma cultura por ve zes postiça, desprendida do que há de mais substancial na tra dição de sua gente, crépitando esta, ainda, no coração das po pulações simples do interior, mas quase a desaparecer nos grandes centros urbanos indus trializados e sob a implacável ação desagregadora dos meios de comunicação de massa, forma pela qual vêm sendo utilizados. Ação. aliás, alastra dia a dia pelo ambiente interiorano, até aqui mais pre servado.

A justa apreciação dos fatos re centes é muito importante, po rém não é tudo. Estes fatos e aquele passado mais remoto encerram lições de alto valor e palpitante oportunidade.

Eis o que tem faltado na po lítica interna brasileira. Saber interpretar os acontecimentos. Refletir sobre a própria expe riência, sem qualquer ideológica deformante. conclusões da história, que é a “política experimental”. Erros e erros têm sido cometidos e se repetem a cada passo, com as mesmas desastrosas conse quências, sem que os homens aprendam, ou pelo menos che guem a perceber o que é óbvio!

visao Tirar na que se

O conhecimento do sentido da história de um povo é im prescindível para a solução dos problemas de sua organização política e para acertar o devi do relacionamento com os ou tros povos. Entenda-se o senti do da história na sua significa ção mais profunda e ao longo de uma trajetória de séculos.

Se a modernização tecnoló gica é um imperativo de desen volvimento, ao qual não pode mos fugir, a consciência da tradição é requisito básico pa ra mantermos a nossa identida de cultural, preservando os va lores essenciais da nacionalida de, hoje tão ameaçados por an tagonismos de toda sorte e dos mais dissolventes.

Quanto à política externa, vem a propósito lembrar consi derações feitas pelo Embaixa¬

dor José Oswaldo de Meira Penna, em palestra no Centro de Estudos Sociais e Políticos da Associação Comercial de São Paulo, a 10 de fevereiro do cor rente ano.

Propôs 0 ilustre diplomata, já retirado do exercício de suas funções, apresentar algumas idéias sobre a posição do Brasil em face do que se convencio nou chamar o Primeiro, o Se gundo e o Terceiro Mundos, reiterando teses defendidas em livro de sua autoria, Política externa, segurança e desenvol vimento (1967), e, naturalmen te, atualizando-as. Dirigiu-nos a palavra pouco antes da crise provocada pela questão das Malvinas, acontecimento este que vem dar maior atualidade a observações contidas na pa lestra em apreço, subordinada ao título; Política nacional dentro do contexto político uni versal. (1)

Percebe-se desde logo que o pressuposto inicial desta co municação e daquele livro é o programa de política externa apresentado pelo Presidente Castello Branco no discurso de

31 de julho de 1964 aos alunos do Instituto Rio Branco. Aí se delineavam as linhas mestras da nossa política exterior, as quais, logo após o movimento de março daquele ano, numa entrevista à imprensa do Rio de Janeiro, deu toda a ênfase o então Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Vasco Leitão da Cunha. Os rumos tra çados correspondiam, segundo a qualificação que foi dada, a uma “política de círculos con cêntricos”.

Consiste esta num sistema de vinculação entre os povos mais próximos uns dos outros no concernente à geopolítica, aos interesses econômicos, às tradições culturais e à seguran ça nacional. As nações vizi nhas quanto ao espaço geográ fico e as que se achegam entre si, pela comum etnia, por afini dades históricas e pela forma ção espiritual, predispõem-se a um especial entendimento, po dendo disto resultar a organiza ção regional de povos, base imprescindível para ser juridi camente institucionalizada a co munidade internacional.

(1) Publicada no DIgesto Econômico, n.o 291, abril d© 1982.

No livro de sua autoria aci ma citado, o embaixador Meira Penna considera a proble mática da posição brasileira em face do confronto bipolar Ocidente x Totalitarismo, as sim como a incidência do cha mado diálogo Norte x Sul em nossa diplomacia.

A Segunda Guerra Mundial tirou à Europa o privilégio de ser 0 centro do mundo e da história. E até mesmo os Esta¬ dos Unidos, que após a Pri meira Guerra se projetavam como a potência mais influente e de maior força decisória, não deixam de, embora mantendo essa primazia, sentir que lhes começa a fugir aos pés o solo antes pisado com mais segu rança e quase sem encontrar obstáculos. Surge um Terceiro Mundo, ante cujas realidades e 0 invólucro ideológico, podemos perguntar: realidade ou mito? O fato é que numerosos países da Ásia, da África e de nossas Américas pouco caso fazem da Europa e arrostam o colosso norte-americano, cujos fracas sos na política internacionalquer na diplomacia, sobretudo desde Yalta, quer até mesmo no confronto armado, como

povos mais fracos, subdesenvol vidos, emergentes da fase co lonial, a esperança de que a eles há de pertencer o futuro. As páginas de um dos livros mais marcantes do presente sé culo, difundido entre as duas grandes guerras — A decadênr cia do Ocidente, de Oswald Spengler —, devem ser relidas para se compreender que não é infundada essa esperança. Sem aceitar a total validez das teses aí defendidas, não deixa de ser pelo menos uma hipó tese, a ser que se cultural europeu.

considerada, a de está esgotando o ciclo as nossas

As oscilações da política externa brasileira têm refletido essas marchas e contra-marchas das relações internacio nais. Logo após a independên cia, a preocupação do governo imperial foi consolidá-la e, em seguida, acertar fronteiras, definitivamente es tabelecidas, na República, pe lo Barão do Rio Branco. Tive mos as guerras do Sul e a guer ra do Paraguai, seguindo o Império, na sua diplomacia, uma linha de coerência, cujos traços iniciais foram admira velmente estudados por Pandiâ aconteceu no Vietnã — dão a . Calógeras em A política, exte¬

rior do Império. Com o novo regime, implantado em 1889 e tomando por modelo os Estados Unidos, tudo parecia indicar uma aliança mais forte com a grande potência do norte do continente, mas o estilo da di plomacia brasileira continuava marcado pelo europeísmo vindo do Império — influências fran cesas e inglesas a se fazerem sentir —, diluindo-se a colora ção européia após a Segunda Guerra Mundial, em que o Bra sil tivera parte saliente com as bases de Natal, importantís simas para a invasão da África do norte pelas tropas norteamericanas, sem falar da par ticipação direta no confronto bélico pelo envio do corpo ex pedicionário.

Operação Pan-Americana, de pois de já constituída a OEA. comportando o reforçamento dos laços com os países da Améri ca Latina por meio de iniciati vas como a ALALC. E a isto se seguiu a surpreendente gui nada do governo do presidente Jânio Quadros, procurando ali nhar 0 Itamarati com o Tercei ro Mundo, política esta pros seguida, de uma nova forma, pelo presidente João Goulart. Era 0 tempo da “política inde¬

pendente” ou do “neutralismo positivo”, aventuras a que veio pôr termo o governo do mare chal Castello Branco, em 1964. Entretanto, assim como na política interna não soube o regime militar instaurado na quele ano encontrar os rumos conducentes a uma reinstitucionalização do País dentro de suas peculiaridades históricas e atuais, igualmente no que tan ge à externa demonstrou suas incertezas e vacilações. A “aber tura” destes últimos anos feznos retroceder aos anos ante riores a 64, voltando a disputar 0 poder os mesmos políticos cuja incapacidade está arquicomprovada, sem falar nos agentes da subversão, que re tornaram com mais experiência e habilidade. E no plano da política externa o “pragmatis mo responsável” veio recordar 0 “neutralismo positivo” e a “política da independência”. Com a questão das Mal vinas e as atenções voltadas para a chamada “integração da América Latina”, abre-se mais uma oportunidade para o Bra sil encontrar o rumo certo de sua política exterior. Compreendeu-o perfeiíamente 0 marechal-do-ar Mareio de Veio, então, a

raízes colonialistas tradicio Souza e Mello — ministro da Aeronáutica nos governos Castello Branco e Garrastazu Médici —, referindo-se às lições a tirar do conflito das Malvi nas. Poucos dias depois de cessadas as hostilidades, O Es tado de S. Paulo publicava um artigo de sua autoria intitula do As Malvinas e a segurança nacional. Aí, antes de conside rar os aspectos militares do conflito, acentuando a impor tância decisiva da aeronáutica na guerra moderna, o ilustre chefe militar, hoje na reserva, pondera que “partindo da apre ciação das relações internacio nais alicerçada em tratados de solidariedade e de assistência, a guerra das Malvinas fez ver sobejamente que tais convênios nem sempre expressam e as seguram intenções verdadeiras, retas, como, também, não fi cam imunes aos interesses eco nômicos particulares e, ou in fluências étnicas e históricas. Elucidativa a essp respeito foi a conduta dos Estados Unidos da América na contenda, com referência à OEA e ao Tiar, jogando para o alto os dois pactos, ao aliar-se à nação ex tracontinental beligerante, cuja razão para guerrear brotou das

nais. As fissuras abertas nes ses dois sistemas com o inso fismável trambulhão ocorrido, jamais esconderão os remendos e as cicatrizes por mais mas¬ carados que intentem ser uma recomposição e assim em temalgum restaurarão credibili dade. confianças e respeito. Isso posto, nada mais ficou aos latinos da América do po povos que buscar suas origens étni cas, históricas, culturais e eco nômicas, erigindo e fortalecen do uma comunidade latina uni versal com 0 concurso de Por tugal, Espanha, França, Itália, Romênia (quando oportuno) e das cabíveis heranças dessas potências na África e na Ásia. A dispersão das nações latinas é desarrazoada e como tal iló gica, inaceitável. Os Estados árabes aí estão para demons trar os males de uma tal incongruência”.

2 — Os Círculos Concêntricos

A perspectiva da latinidade, delineada pelo Marechal Mareio de Souza Mello, inserese na dos círculos concên tricos, que a abrange e faz

Ela corresponde ao que de ve ser a organização jurídica das Nações, e a este respeito cumpre salientar alguns princí pios fundamentais, bem como certos fatos inerentes ao pro cesso pelo qual se estabelecem as relações internacionais.

Ei-los, em breve síntese:

4 — As restrições à sobe rania não devem levar a supri mir a independência dos Es tados. descortinar horizontes ainda mais dilatados.

1 — O bem comum a que deve tender a cooperação das Nações compreende: a) a ma nutenção da ordem internacio nal; b) 0 progresso da civiliza ção e 0 desenvolvimento dos povos mediante intercâmbio e comunicação dos bens espiri tuais e materiais.

2 — Os vínculos de solida riedade que levam os Estados a se associarem numa comuni dade formam-se gradualmente, e as instituições daí decorren tes se edificam peça por peça ao sabor das circunstâncias. Chega um momento em que esta formação se conclui, fixando-se assim a instituição segun do uma fórmula jurídica preci sa (v.g. as anfictionías gregas, a Liga Hanseática na Idade Média, as tentativas para uma Sociedade de Nações ou uma

Organização das Nações em nossos dias, as alianças regio nais de povos).

3 — A organização jurídica de uma sociedade de Nações supõe, antes de mais nada, a coesão anímica entre os povos que a integram, identificados pela consciência de valores co muns e de uma comum missão histórica.

5 — A base natural da co munidade das Nações está nas organizações regionais de po vos, organizações estas que, dentro das atuais categorias do Direito Internacional, permitam às Nações mais fracas fazer valer seus direitos e interes ses.

6 — Üs povos atuam no ce nário mundial por diversas ma nifestações nos domínios da ciência, da tecnologia, das le tras, das artes, do esporte, do turismo, cabendo aos seus go vernos dirigir a política exter na em função: a) da geopolítica; b) dos interesses econômicos;

c) das tradições culturais; d) dos ideais religiosos e éticos, que imprimem à marcha Mstórica das Nações o seu sig nificado mais profundo.

A segurança nacional, com a preservação da sobera nia dos Estados e da identida de das Nações, e a segurança de todas estas no plano inter nacional. não resultam apenas do aparelhamento das forças armadas, do equilíbrio das po tências e do desenvolvimento econômico, mas também de instituições políticas adequadas e sobretudo da coesão dos espí ritos num patriotismo ou nacio nalismo patriótico, que não seja exclusivista e agressivo, mas se integre na convivência dos povos unidos por valores co muns e pelos ideais de uma ci vilização a serviço do destino transcendente do homem.

8 — Consistindo a paz na tranquilidade da ordem, ela só pode efetivamente existir quan do os elementos acima discri minados tenham plena vigên cia, garantindo a todas as Na ções a particinacão no bem co mum internacional.

Nessa perspectiva é que se deve entender a política dos

círculos concêntricos, resultan te das afinidades entre os po vos, dando origem a alianças naturalmente concluídas em virtude da vizinhança, de inte resses comuns, das tradições e dos ideais que dão sentido à vida dos grupos humanos. Desde logo se percebe que tais círculos têm base geográ fica e base histórica, as quais, no concernente ao Brasil, são, respectivamente, a continentalidade americana e a filiação cultural ao bloco das Nações Latinas. Entre estas Nações, cumpre especificamente ressal tar as que formem a comunida de hispânica, a qual abrange Portugal, a Espanha ibero-americanos, chegando até ao Extremo Oriente com as Fi lipinas. Cumpre levar em conta as afinidades nue unem todos estes povos, pelas origens étni cas, pela formação espiritual e nela unidade linguística, obstante a evistência de idiomas, abás muito próximos um do outro l^ssa comunidade se estendeu historicamente pe lo Novo Mundo, surgindo mais tarde, ao norte do continente, uma América bem distinta. Dos Américas do«; mundos é o signi ficativo título da obra de Felipe 7 e os novos não dois

Barreda Laos sobre o assunto, versando o mesmo tema focali zado pelo norte-americano Edmund Stephen Urbanski em seu livro Angloamérica e Hlspanoaméríca/ que li em tradução castelhana. Entre nós e no pla no mais restrito de um confron to do Brasil com os Estados Unidos, -esse tema inspirou o sugestivo ensaio de Vianna Moog Bandeirantes e pioneiros, onde o autor faz um “paralelo entre duas culturas”.

Se a continentalidade ame ricana vincula 0 Brasil aos Es tados Unidos, — cuja coopera ção no plano econômico (para o desenvolvimento) e no plano militar (para a defesa do Oci dente) nos é indispensável —, essa mesma continentalidadee, além disso, razões mais subs tanciais. de formação cultural e histórica, nos unem aos povos vizinhos e irmãos da América do Sul, aos da América Central e aos do México.

Feitas estas observações preliminares, assim podemos traçar os círculos concêntricos do relacionamento do Brasil com a família das Nações:

a) povos de língua portu guesa (Portugal, África lusófo

na e enclaves asiáticos, sendo que, desagregada a Comunida de Lusíada, pela ruptura dos laços com as províncias lusas do Ultramar africano, em con sequência da revolução de 25 de abril, mantém-se a unidade linguística, embora ameaçada no tocante às populações dos novos Estados ali surgidos):

b) povos americanos (os ibero-americanos, os de estirpe francesa e os anglo-america nos);

c) povos hispânicos de ou tros continentes;

d) povos latinos (além dos da América, os da Europa, des tacando-se — sem falar de Por tugal e Espanha, já incluídos e “c" respectiva mente — a Itália, matriz da la tinidade e grande centro de emigração para o Brasil, e a França, pela sua cultural):

e) povos não latinos da ci vilização ocidental européia (so bretudo aqueles aos quais o Brasil está ligado por mais in tensos laços comerciais e cultu rais e pela imigração, como a Alemanha c a Polônia):

f) povos africanos (dada espscialmente a ponderável connos itens “a influência

tribuição da raça negra na formação da gente brasileira e tendo em vista, apesar dos pe* sares, a influência lusitana na África);

g) povos do Oriente Próxi mo (aqui devendo ser realçada a importância da imigração sírio-Ubanesa) e do Oriente Médio;

h) finalmente, povos do Ex tremo Oriente (particularmente 0 Japão, quando já está com provado que 0 “perigo amarelo" no Brasil foi um falso alarme, achando-se o elemento nipônico ●entre nós num processo de fran ca assimilação).

Compreenderammuito bem a política dos círculos concên tricos, antes do presidente Castello Branco e do ministro Vas co Leitão da Cunha, dois outros chanceleres brasileiros da dé cada de 50: João Neves da Fon toura e Vicente Rao.

Lembro-mc sempre da visi ta que fiz a este último, no tão evocativo Palácio do Itamarati no Rio de Janeiro, pouco tem po depois do assinado o Trata do de Amizade e Consulta entre o Brasil c Portugal. O meu an tigo mestre de Direito Civil,

guindado às responsabilidades da chancelaria brasileira, te ceu então, com seus olhos vivos e fulgurantes, belíssimas e oportunas considerações sobre 0 significado daquele acordo subscrito a 16 de novembro de 1953- No artigo l.o do Tratado estabelecia-se o preceito da consulta mútua obrigatória pa ra ambas as Altas Partes Con tratantes, perante os problemas internacionais de manifesto in teresse, fato inédito este e que dava ao instrumento em apre ço um sentido político cujas eventuais consequências eram de grande alcance. Infelizmente, tudo se pôs a perder mesmo antes da revolução dos cravos vermelhos, devido a atitude in sólita e agressiva assumida contra o Governo português por quem, após sete meses de exer cício da magistratura suprema no Brasil, atirou o País numa crise sem precedentes, trans tornando inteiramente os ru mos da nossa política externa. O fato é que, ao ser assinado o Tratado de Amizade e Consul ta, em 1954, podíamos ainda ali mentar gi’andes esperanças de ver. num futuro não muito dis tante, a Comunidade Lusíada projetando-se no mundo como

exemplo de organização regio nal de povos e formando um imenso império sem imperialis mo nem colonialismo, como fri sava o professor Vicente Rao, e antes dele já o havia procla mado o embaixador João Ne ves da Fontoura, um e outro dignos ocupantes da pasta de Rio Branco. O ministro João Neves, ao ser empossado, lem brara também o caráter impe rial da política externa portu guesa. E referira-se ao corpo de doutrina do Itamarati con soante suas melhores tradições

“por força da honrosa ascen dência do velho idealismo de Portugal".

Com Os estudos de James Brown Scott, publicados na In glaterra e nos Estados Unidos, foi feita justiça aos grandes mestres das Universidades de Salamanca e de Coimbra, entre os quais Francisco de Vitoria, hoje reconhecido como o ver dadeiro fundador do moderno Direito das Gentes, lionra até há pouco tempo indevidamente tributada a Hugo Grócio.

Na condenação da guerra de conauista. na defesa dos ín dios, na estruturação jurídica da etnarquia cristã, aqueles ca-

tedráticos espanhóis e portu gueses firmavam grandes prin cípios que foram incorporados à nossa tradição, no dizer do ministro João Neves da Fono respeito à indepen dência das outras nações, o es pirito de cooperação internacio nal, a repulsa a todas as agres sões e violações de fronteiras — partam elas de onde parti rem e ocorram onde ocorrerem —, 0 entranhado amor à paz ’.

Loura: do

Eis o sentido superior direito internacional praticado pela Comunidade Lusíada, in tegrada no âmbito mais vasto da Comunidade Hispânica, en tre os círculos concêntricos pe los quais é dado ao Brasil ex pandir a sua política externa.

3 _ Do Pan-Amerlcanismo ao Interamericanismo

A continentalidade ameri¬ cana deu origem ao pan-americanismo, cujo ponto de partida foi a Doutrina dc Monroe. Hasido recenlemente consti viam tuídos os Estados americanos, cuja independência fora inicia da P’Sla das colônias britânicas, vindo estas a formar os Esta dos Unidos da América. Trata va-se de garantir, de Norte a

Sul do continente, as novas soberanias contra possíveis inter venções das potências européias. A Santa Aliança, com os objeti vos restauradores de sua políti ca, não deixava de ser uma ameaça, pelo menos remota, em face da qual era preciso estar nrevenido. Foi então que, por inspiração de John Quincy Adams, o presidente Monroe, na famosa Declaração de 2 de dezembro de 1823, em mensa gem ao Congresso, proclamou aquela doutrina, consistente nos seguintes pontos: 1) as potên cias européias não têm direito a estender seu sistema aos paí ses do hemisfério americano; 2) qualquer tentativa da parto delas tendente a oprimir esses países, ou modificar-lhes o des tino, será considerada atitude inamistosa para com os Esta dos Unidos; 3) é inadmissível o restabelecimento de colônias no continente americano.

Qual o alcance dessa Decla ração? Que valor jurídico atri buir-lhe? Como classificar o ato do presidente da União Ameri cana ante os princípios do Di reito Internacional?

Meramente platônico ou não, 0 fato é que o pronuncia-

mento de Monroe representava um ato unilateral e não resultava de acordo ou pacto entre os Estados. O chanceler Henry Clay reconheceu que se trata va de uma declaração de prin cípios da política exterior te-americana que os Estados Unidos podiam interpretar li vremente segundo as circuns tâncias. E em face de questões suscitadas a propósito de ilhas próximas à colônia britânica de Belize, na América Central, o ministro Lord Clarendon assim explicava a posição de seu País. dando a versão inglesa da Dou trina de Monroe: “No concer nente à doutrina que o presi dente Monroe formulou, em 1823, sobre futura colonização de Estados da Europa no con tinente americano, ela deve ser considerada como dictum distinto personagem que a pro clamou, e não como axioma in ternacional a servir de de conduta para os Estados ropeus”. nor do norma eu-

Dez anos depois de procla mada a Doutrina em questão, a corveta de guerra inglesa Clio. em nome de sua Majestade Bri tânica, tomava posse das ilhas Malvinas com a aquiescência do governo norte-americano.

Outras interferências européias surgiram, no México, na Amé rica Central, na Venezuela, an te a impassibilidade da Casa Branca. Eduardo Prado, denun ciando entre nós, nos fins do século passado, o imperialismo ianque, lembra, nas páginas de A ilusão americana, o ocorrido quando a Inglaterra começou b se apoderar de Belize e das ilhas honduranas. A pequena república de Honduras em vão apelou para as autoridades de Washington, alegando a seu fa vor a Doutrina de Monroe. Acrescenta Eduardo Prado que 0 governo americano, longe de se opor à intervenção, chegou a solicitar a interferência da Inglaterra no assunto pelo tra tado de 19 de abril de 1850, co nhecido sob a denominação de Tratado Clayton-Bulwer (2).

Por outro lado, os presiden tes estadunidenses, desde Polk que empreendeu a guerra con tra 0 México, em seguida à qual foram anexadas a Califór nia 9 outras imensas regiões —até Theodore Roosevelt, davam à Declaração de Monroe inter-

pretação que se conciliava perfeitamente com o expansionismo dos Estados Unidos no cum primento do que se chamou o “destino manifesto”, daí resul tando a política do big stick e a “diplomacia do dólar”, ou se ja: 0 imperialismo político a serviço do imperialismo econô mico. Tudo parecia dar razão ao eminente internacionalista Martens. quando, referindo-se à Doutrina de Monroe, conden sada na fórmula “a América para os americanos”, dizia que ela devia ser entendida como “a América para os americanos do Norte” (3).

Além do policiamento inter nacional, a União americana ia exercendo, no continente, um patronato ou tutela que chega va a por em risco não só a in dependência econômica, mas até mesmo a soberania poHtíca de alguns países. A um sus peito pan-americanismo era preciso opor o autêntico interamericanismo, em que tivessem vez e voz todas as repúblicas do Novo Mundo. Foi o que al guns esperaram da Primeira (2) Eduardo Prado, A ilusão americana, nova edição, com prefácio de Augusto Frederico Schmldt, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1933, p. 84.

(3) Aliás, a mesma expressão do Internacionalista russo foi empregada pelo ex-se- crotárlo de Estado norte-americano Evarts, como registra Eduardo Prado (obra citada, p. 68).

Conferência Internacional Ame ricana. realizada em Washing ton, em 1889. Fizeram'-se repre sentar nessa importante reu nião todos os Estados das Amé ricas, com exceção da Repúbli ca Dominicana. Teve o con gresso acentuada preocupação econômica e comercial, sendo em consequência criada uma União Internacional das repú blicas americanas e um secre tariado comercial com sede em Washington.

O pan-americanismo conti nuava a ser o ideal apregoado e a denominação consagrada para esse intercâmbio cada vez mais intenso, no qual, sobretu do com a Segunda Grande Guerra, se tornava mais salien te 9 ponderável a participação de certas Nações, como o Bra sil, enquanto outras, como a Argentina, não deixavam de manifestar-se mais cautelosas e reticentes.

Após as sete Conferências que se seguiram à de Washing ton antes de desencadeada a se gunda conflagração mundial — tendo sido a oitava a de Lima (1938), estabeleceu-se o sistema das Reuniões de Consulta dos Ministros das Relações Exterio-

res, a começar pela do Panamá em 1939, com cunho acentuadamente político e considerando a situação criada pelo expansionismo germânico e pelo novo conflito europeu, de reflexos em todo 0 orbe.

Sem falar em congressos científicos, reuniões de juristas, congressos financeiros e outros de menor monta, o sistema in ternacional americano com preendia, até 1948, as Reuniões de Consulta (assuntos de emer gência), Conferências Interna cionais Americanas (política geral) e Conferências Espe ciais (assuntos técnicos). Ór gão central do sistema era a União Pan-Americana, funcio nando como secretariado per manente sediado em Washing ton.

Nas mencionadas Conferên cias, importantes convenções e tratados foram concluídos. Mas cumpre ainda lembrar confe rências extraordinárias de rele vância, como a Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, realizada em Buenos Aires em 1936, com a presença do presidente Franklin Roosevelt, cuja "política de boa vizi nhança” pretendia desfazer a

imagem hostil da política do big stick do primeiro Roosevelt. Os estadistas ali reunidos es tavam compenetrados de que a paz nas Américas podia ser ameaçada não só por aconteci mentos ocorrentes no hemisfé rio ocidental, mas também pe los que se estavam precipitan do noutras partes do mundo, tais como o rearmamento da Alemanha e a agressão japone sa na China. Foram, então, as sentes. por iniciativa do secre tário de Estado norte-america no Cordell Hull, os princípios chamados os "oito pilares da paz”, aprovando-se os tratados sobre a prevenção de contro vérsias e sobre bons ofícios e mediações, além de várias con venções, entre as quais cum pre destacar as concernentes ao incremento de relações cul turais e à construção de uma rodovia pan-americana.

com 0 fim de estudar e sugerir as medidas necessárias à defe sa do continente.

Em 1945 e 1947, duas Con ferências de caráter especial davam maior amplitude às orientações traçadas em BuenoS Aires e no Rio. A primeira, no México, foi a Conferência Interamericana sobre problemas da Guerra e da Paz, da qual resultou a Ata de Chapultepec, ratificando princípios jurídicos assentes desde o Congresso de 1889-1890 em Washington e afir mando 0 princípio da organiza ção regional de povos, ineren te à Comunidade Americana, inserida no plano mais extenso da Organização das Nações Unidas. Jesús Maria Yepes e Hanná Saba, em cursos minis trados na Academia de Direi to Internacional de Haia, real çaram o significado da Ata de Chapultepec, chegando este úl timo a dizer que, por tal forma, a Conferência do México deu em resultado a substituição da Doutrina de Monroe pelo esta belecimento de uma solidarie dade e segurança continentais à base da igualdade jurídica dos Estados. (4)

Depois da Terceira Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores (Rio de Ja neiro, 1942), veio a ser instituí da uma Junta Interamericana de Defesa, composta de técni cos militares e navais nomea dos pelos diversos governos (4'» Rcctieil des Cours, 1947-11, t. 71 c 1952-1, t. 80.

Assim chegamos a 1947. Finda a Guerra Mundial, deli neava-se ante as Nações ame ricanas outro panorama. O expansionismo da Alemanha era ultrapassado pelo da Rússia; a União Soviética se beneficiara com 0 acordo de Yalta; o tota litarismo comunista se alastra va pela Ásia e pela África, atin gia as Américas, onde logo teria uma cunha na Cuba de Fidel Castro, e ia penetrando, agressiva e insidiosamente, por toda parte, mediante métodos de propagação ideológica. À hot war seguia-se a cold war, à guerra das armas a guerra psi cológica, aos conflitos interna cionais, a guerra subversiva no interior das Nações.

A segurança continental exigia um grande esforço cole tivo dos países da América, uma compreensão melhor do destino comum, sobrepondo-se este ao manifest destiny do monroísmo e implicando um perfeito entendimento entre to dos os Estados que, através de tantas Conferências e Reuniões de Consulta, estavam estreitan do mais e mais os laços de ami zade.

E veio a Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Con tinente, na aprazível cidade de Petrópolis, cujas sessões se rea lizaram entre 15 de agosto e 2 de setembro de 1947. Encerra do com a presença do presiden te dos Estados Unidos, Harry Truman, e do presidente do Brasil, Marechal Eurico Gas par Dutra, teve por principal resultado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que vinha concretizar, por um acordo entre os 21 Es tados participantes, a idéia ob jetivada unilateral e indeterminadamente na Declaração de Monroe. Já o fizera, aliás, a Ata de Chapultepec, num de seus considerandos. Agora, o Tratado do Rio de Janeiro, no seu artigo 3.o, assim dispunha: “As Altas Partes Contratantes convêm em que um ataque ar mado por parte de qualquer Es tado contra um Estado ameri cano será considerado um ata que contra todos os Estados americanos e, em consequência, cada uma das ditas Partes Con tratantes se compromete a fa zer frente ao ataque, no exercí cio do direito imanente de legí tima defesa individual ou cole¬

tiva. reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Naçõej Unidas”. No ano seguinte, em Bogo tá, a IX Conferência Interna cional Americana confirma tal princípio, incorporando-o à Car ta da OEA, e dá nova estrutu ra ao sistema. Esta Carta foi 0 fruto opimo daquela Confe rência, na qual o escritor nicaraguense Julio Ycaza Tigerino viu a crise do pan-americanismo em benefício de um au têntico interamericanismo. (5) Mais uma ilusão?

É o caso de perguntarmos, evocando a expressão do livro de Eduardo Prado.

Pelo menos é o que parece ao marechal Mareio de Souza e Mello, vendo jogados para o ar, pelos Estados Unidos, esses dois pactos fundamentais do sistema interamericano de con vivência pacífica e de seguran ça: o Tratado do Rio de Janei ro (Tiar) e a Carta da OEA.

4 — A Integração

Hispano-Americana

Se o pan-americanismo vem da geografia, o hispano-ameri-

canismo é uma decorrência da História. Mas o pan-americanismo bem entendido, como ex pressão de interamericanismo e não de domínio imperialista. Nas condições atuais do mundo, a defesa das Américas requer a colaboração de todas as Na ções do continente. A Segunda Grande Guerra mostrou como, por razões de estratégia, em função da geopolítica, a potên cia militarmente mais forte — os Estados Unidos dispensar a ajuda cujas bases no Nordeste re presentavam uma posição-chave para as operações bélicas, com referência à África do Norte.

não podia do Brasil,

E 0 hispano-americanismo?

Suas razões são mais profun das. Vão além do concernente à preservação da soberania e da integridade territorial, ou a ob jetivos econômicos. Mais do que a defesa armada, cumpre a uma Nação assegurar a sua identidade cultural e a fidelida de aos valores éticos que lhe são consubstanciais. Tenha-se em vista o exemplo da Polônia: sob 0 jugo soviético, padecem

(5) Crônica política, In Revista de Estúdios Políticos, Madrid, ano IX, n.o 43, 1949. > , > >

seus filhos, numa resistência heróica, sem perder a fibra, du rante anos e anos, conservando intactas a Fé religiosa e as tra dições cívicas. Mais triste é a situação dos povos que, viven do em liberdade, se desfiguram sob influências dissolventes vin das de fora ou cedem ante pe netrações ideológicas destruidoras do caráter nacional.

Às duas Américas — a anglo-saxônia e a latina, nesta cumprindo destacar os povos de formação hispânica, isto é, es panhola e portuguesa, que constituem a sua grande maio ria — cabe, pois, seguir a ca minhada histórica traçada des de suas origens e guardar a própria maneira de ser, o que não exclui evidentemente as contribuições recebidas, ao lon go dos anos, na convivência com outros povos.

Em tal perspectiva é que deve ser considerada a integra ção da América Latina, de que se fala nem sempre com a de vida compreensão do significa do e de todo o alcance dessa ex pressão. A bem dizer, trata-se da integração hispano-america na, pois as Nações de origem francesa — Haiti e parte do Ca¬

nadá não chegam a consti tuir, com as de ascendência es panhola e lusitana, o bloco em que se acham estas unidas quer pela formação histórica, quer pelos interesses comuns. De mais a mais, na latinidade uni versal ocupa lugar bem distin to a comunidade das Nações hispânicas. A colonização le vada a efeito por espanhóis e portugueses no continente ame ricano aqui fez vicejar, em ho rizontes mais largos, a Cristandade fiel aos ideais e valores preservados na Espanha e em Portugal da derrocada que o protestantismo e o racionalismo provocaram além dos Pireneus.

Daí a diferenciação entre Amé rica anglo-saxônia e América hispânica, adjetivo este que, com mais propriedade do que a ibérica”, designa expressão um tipo específico de cultura. Hispania foi o nome dado à pe nínsula pelos geógrafos e histo riadores antigos, gregos e ro manos, entre os quais Estrabão. Hispani omnes sumus, dizia o humanista português do século XVI André de Resende. “Somos hispanos e devemos chamar his panos a quantos habitamos a pe nínsula hispânica”, escrevia, no século passado, Almeida Gar-

rett. (6) E o hispano-america no dizer de Félix G. nismo Fernández-Shaw, em seu estudo sobre a OEA (7) — nutre-se das contribuições de espanhóis, por tugueses e índios e de sua con junção no mestiço, base da “ra ça cósmica” a que se refere José Vasconcelos, compreen dendo também o negro descen dente dos escravos e os elemen¬ tos étnicos oriundos da imigra ção.

tugal, esmerou-se, durante seu primado, em favorecer a futura nação brasileira”. Nem é para esquecer que a expansão ban deirante, dilatando as frontei ras do Brasil, foi possível, sem choques e atritos, graças ao do mínio espanhol, que tornava irrita a linha divisória de Tordesilhas e assim permitia a ocupação do interior pelos “por tugueses de São Paulo”, ratifi cada posteriormente no Tratado de Madrid (1750).

O hispano-americanismo des ponta com 0 alvorecer das no vas nacionalidades. Desde logo começa a tomar consciên cia dessa realidade históricocultural suscetível de servir de base a uma aliança política. As antigas colônias inglesas, norte do continente, procla mada a independência, vieram unir-se numa Confederação e depois na Federação estrutura da juridicamente pela Consti tuição de Filadélfia. Não assim os quatro vice-reinos da Amé rica espanhola, que se fragmen

A propósito é de lembrar o livro de Gilberto Freyre O Bra sil entre os outros hispanos: afinidades, contrastes e possí veis futuros nas suas inter-relações(8), em cujo prefácio ex põe 0 autor a tese defendida nas páginas da obra: “a de ser 0 Brasil, embora de origem principalmente portuguesa, du plamente hispânico, tendo sua formação se processado, duran te os dias coloniais, não só sob a influência portuguesa como sob uma considerável orienta ção da Espanha que, senhora do Brasil tanto quanto de Porse ao a la Hlspanldad, 4.a edlç&o, Madriâ, 1941, (6) Apud Ramiro de Maeztu, Defensa de pp. 33-34.

(7) FéHx G. Feniáudez-Shaw, La Organización de los Estados Americanos (O.B.A.) Una nueva vlsión de América, Edlclones Cultura Hispânica, Madrld, 1959.

(8) Volume n.o 168 da Coleção Documentos Brasileiros, Livraria José Olymplo/ MEC. 1975.

taram em várias repúblicas, algumas de pequena expressão. Mais feliz foi o Brasil, cuja unidade se manteve graças ao Império. O sonho da Grã-Colômbia, acalentado por Bolívar, desvaneceu-se, com amargura para o desditoso libertador, cujos esforços em prol da união dos povos continentais de nada resultaram no Congresso do Panamá, em 1826. E o istmo entre as duas partes do conti nente não ficou sendo, para os hispano-americanos, como aspi rava Bolívar, algo que lem brasse 0 istmo de Corinto aglu tinando 0 mundo helênico.

Dissolvido 0 Congresso do Panamá, resolveu-se que os de legados voltassem a se encon trar em Tacubaya, subúrbio da capital do México. O projeto não foi posto em execução, apesar do apoio entusiástico de Lucas Alamán, ministro das Relações Exteriores do gover no mexicano, que teve pela frente, a desbaratar os planos, o representante diplomático dos Estados Unidos, Joel Poinsett, escudado pelas lojas maçônicas.

Em vista de mais esse ma logro, Alamán, prosseguindo no

seu intento de servir ao ideal hispano-americanista, começou por um tratado de aliança com a Colômbia, que, porém, não foi ratificado pelo Congresso deste país. O plano de Alamán era substituir, com uma série de pactos aduaneiros, a federa ção cuja tentativa não se con seguira levar a bom termo no Panamá. Previa-se, no trata do, a realização de uma assem bléia geral dos Estados ameri canos, composta de seus plenipotenciários, tendo por objeti vo aumentar as relações entre todos eles e servir de conselho para dirimir conflitos e resol ver questões de interesse co mum.

Na sua História do México, José Vasconcelos — que, ape sar de sua independência e das corajosas atitudes sempre as sumidas, chegou a ser ministro da Educação no governo Obregón — diz: que “Alamán é o único ministro das Relações Ex teriores que teve o México”. E faz ver que Poinsett se tornou 0 dirigente da política exterior daquele país, intervindo mesmo na política interna, especial mente no governo de Santa Anna, que teve como vice-presidente “o agente norte-ameri-

cano e discípulo de Poinsett, d. Valentin Gómez Farias” (sic). Conclui 0 mesmo autor: “Foi constituído desde então o panamericanismo como um obstá culo para a realização do hispano-americanismo” (9).

Passados muitos anos, mo dificada a situação geral do mundo em face do advento do totalitarismo e do expansionismo soviético, a crescer impres sionantemente após a Segunda Grande Guerra, o interamericanismo veio a adquirir maior consistência e ganhou nova sig nificação, sobretudo enquanto sistema defensivo e instrumen to de paz. Surgiu a OEA em meio a fagueiras expectativas. E 0 seu funcionamento devia ser conduzido como expressão de uma organização regional voltada para os desígnios mais amplos da paz mundial colimados pela ONU, ante cujas tradições e incertezas dos Estados americanos cia oferecer maior solidez.

cona união pareos

As divergências entre Estados Unidos e as nações hispano-americanas, a propósi to da guerra das Malvinas, vie ram mostrar que o sistema ti-

nha bases mais frágeis do que se pensava, o que não deve ter deixado de causar muita ale-

gria à União Soviética, tão dede romper a harmonia americana, sejosa continental mais livremente penetrar em nossos países, que constituem o alvo de há muito visado pela política de dominação munpara sua dial.

Como nos tempos de Bolícabe hoje às nações his- var, pânicas da América uma tare fa imperiosa e urgente, acres cida agora das novas responsa bilidades que pesam sobre elas quanto à defesa do Ocidente cristão, ameaçado não só na independência política e econô mica de seus povos, mas tam bém na espiritualidade e nos valores éticos de sua civiliza ção. Cumpre às nações latinas, e particularmente às hispâni cas, do continente, tratar de dar efetividade a uma integra ção fundada nas comuns reali dades histórico-culturais, sem deixar de recompor, com os Estados Unidos, um entendi mento de igual para igual, em que desapareçam os resquícios do imperialismo de outrora.

(9) Joeô Vasconcelos, Breve &lst«rla de México, Cia. Editorial Continental 8.A., México, 1956.

5 — "Tudo nos Une, Nada nos Separa

Essa frase do Presidente da Argentina Roque Sáenz Pe na, quando visitou o Brasil, precisa chegar a ser o lema das relações entre nossos po vos.

0 que mais nos une é a co munhão da fé religiosa, e ain da a identidade ou a semelhan ça da língua, bem como a au sência de preconceitos raciais, característicos estes que histo ricamente distinguem a Améri ca hispânica da América anglosaxônia. Infelizmente, também nos unem problemas assaz in trincados e de árdua solução, a nos fazerem compartir das mesmas incertezas, das mesmas perplexidades, das mesmas vacilações, em nossa caminhada para o futuro. O desenvolvi mento econômico e o progres so industrial, por alguns paí ses alcançado, coexiste com a miséria das populações margi nalizadas nos campos e nas grandes cidades, miséria esta mais difícil ainda de erradicar onde impera o subdesenvolvi mento. Instituições políticas inadequadas não permitem fu gir a uma alternativa que pa-

rece não ter outra saída: ou de mocracia ilusória e anárquica, ou ditadura militar sem rumo, incapaz de elaborar um proje to nacional e de reconduzir o país aos trilhos de uma legali dade expressa pelo ajustamen to da constituição jurídico-formal à constituição históricosocial. E para agravar esses males, o processo revolucioná rio — quer mediante a violên cia, quer pela penetração insidiosa nas instituições e no am biente social — vai-se alastran do ante a indiferença, ou a ce gueira, ou mesmo a conivência dos governos.

De longa data vêm estes males. Desde os primórdios das novas nacionalidades, consti tuídas do norte ao sul do con tinente, 0 vírus revolucionário lhes tem perturbado a marcha histórica. Daí as constituições políticas incompatíveis com a constituição real e viva das so ciedades. O direito abstrato fi cou prevalecendo sobre o direi to histórico, as instituições tra dicionais e os costumes locais foram abandonados por fontes exóticas; as ideologias dos sé culos X\T[II e XIX apoderaramse das mentes dos bacharéis e dos letrados, improvisados em

Se a política nacional deve ser vista dentro do conteúdo político universal — consoante acertadamente pondera o em baixador Meira Penna menos certo é que a política universal decorre da orientação seguida na política nacional in terna, e necessariamente a pressupõe.

O perfeito entendimento dos povos desejosos de uma inte gração da América Latina só se pode dar verdadeiramente uma vez encontrado o fulcro de equilíbrio no regime interior de cada um deles.

Hispanoamerica de! dolor, as sim se intitula o volume em que prossegue com estas reflexões, referindo-se especialmente à sua pátria e à Argentina: repúdio cobriu tudo, e depois de arrojar desdenhoso uma roupa gem qne havia coberto as car nes da América por espaço de três séculos, comunicando-lhes 0 calor cristão, correu com a vergonha oue a desnudez pro duz, atrás de outras salas aue foi mendisar às portas de na ções de culturas não só diver sas, mas amíiide antasônicas da sua. Estava ébrio de liberdade, porém em vez de saciar-se na raiz dos velhos fueros e dos conselhos castelhanos, abolidos pelo absolutismo, e oue eram mais antigas e maiores liber dades do Ocidente, lançou-se nos braços franceses e ingleses para calcar sobre estes modelos sua vida política, E enquanto de um lado dos Andes um Sarmiento vomitava doestos contra sua própria raça e sonhava em fazer de sua pátria argentina símile de Yanquilândia, da, outra vertente da cordilheira um Lastarria alentava a mes ma apostasia e se entregava à legisladores e reformistas polí ticos.

O saudoso pensador, histo riador e ensaísta chileno Jaime Eyzaguirre — um dos mais lú cidos espíritos entregues à im portantíssima tarefa da revisão de nossa história — diz que "o hispano-americanismo,com or gulho infantil, deu de ombros a uma história que estimou definit’vamente esgotada, tendo-lhe faltado discernimento para di ferençar 0 que podia haver de circunstancial e passageiro da quilo que era realmente eterno e vital em sua própria cultura”.

um

adoração salvadora dos exem plos de França” (10).

Tudo nos une e nada nos separa” — eis 0 que só podere mos dizer quando tivermos ex tirpado o vírus da dialética re volucionária e os focos das desinteligências que nos dividem.

Mais explicitamente:

1.0) Quando não haja nacionalismos adulterados, como ocorreu tipicamente no Peru com o indianismo dos apristas, anti-hispânico e anticristão.

2.0) Quando não se admita a pregação de um pseudo-nacionalismo, defensor da inde pendência econômica ante agressões imperialistas, mas que entrega 0 país ao maior imperialismo da história, subs tituindo o capitalismo liberal pelo capitalismo do Estado to talitário, cuja dominação não é exercida apenas sobre 0 corpo da coletividade nacional, mas chega a atingir o interior das consciências. Neste sentido, va le a pena lembrar a notícia vei culada pela imprensa, durante a guerra das Malvinas, refe rente a um general argentino que declarou temer 0 apoio so¬

viético mais do que a agressão inglesa.

3.0) Quando a reação con tra a mentira da democracia IL beral e contra as oligarquias que dela se servem, e servem também ao poder econômico es trangeiro, não for deturpada pela demagogia populista aber ta para 0 marxismo, como acon teceu na Argentina de Perón.

4.0) Quando indispensáveis reformas sociais não sirvam de pretexto para movimentos ideo lógicos e subversivos ao modo, por exemplo, dos “cristãos para 0 socialismo” — espalhados por países da América do Sul — ou dos que chegam a ponto de fo mentar a subversão das estru turas sociais e da própria Igre ja, aventurando-se em transfor má-la na “Igreja popular” que o Papa João Paulo II condenou a propósito da revolução sandinista na Nicarágua, tudo isto sendo feito numa ampla conju ração apoiada na “teologia da libertação”, na “teologia da re volução”, na “teologia da vio lência”. as

5.o) Quando, para atender a legítima instância da sobera(10) Jaime Eyzagulrre, Hispanoamérica dei dolor. Editorial Universitária, 1969, p. 38.

nia nacional, não se venha a cair num total e indiscriminado “não-alinhamento’’ em face do bipolarismo conflitual LesteOeste (ou totalitarismo x Oci dente) e, ao mesmo tempo, num “alinhamento “Terceiro Mundo’’ em posição que não faz mais do que favo recer o “Segundo Mundo”, isto é, 0 Leste sob domínio da União Soviética.

6.0) Quando os meios de comunicação de massa — tele visão, rádio, imprensa — não estiverem mais sujeitos à livre manipulação dos que os utili zam a serviço das ideologias imperantes e da revolução cul tural, que vem aniquilar as ba ses da identidade nacional de cada povo.

7.0) Quando não se permita que a revolução cultural se sir va dos meios pedagógicos e pu blicitários — escola, universida de, cinema, teatro, etc.—para denegrir 0 passado, minar 0 pa triotismo da juventude, fomen tar incompreensões e malquerencias com as nações amigas.

8.0) Quando a rivalidade entre nossos povos — por vezes brigas de irmãos ou desavenças de amigos — forem superadas pela mútua compreensão, evi tando acusações provocadoras, como, por exemplo, a de certos jornalistas brasileiros ao se re ferirem ao “neo-rosismo” dos militares argentinos, ou a de seus colegas portenhos ao insis tirem na velha e infundada tese do “imperialismo brasileiro”.

oOo-

Para concluir. herdei- Hispano-América, das instâncias essenciais da tradição ibérica, que é católi ca, romana e grega, a mesina que estava viva na consciência descobridora do Mundus No— conforme ensina o ar¬

ra vus gentino Alberto Caturelli (11) —, é também a forjadora dessa raza cósmica de que nos fala 0 José Vasconcelos mexicano (12), a síntese vivente na ex pressão do peruano Victor Andrés Belaunde (13). Síntese do (11) 'Alberto Caturelli, Hispanoamérica y los princípios de la política cristiana, In Verbo, Buenos Aires, n.o 210, março 1981. Trata-se de conferência pro ferida pelo Insigne filósofo cordovês no VII Congresso do Instituto de Pro'moç&o Social Argentina (IPSA), que versou sobre temas hispano-americanos. (12) José Vasconcelos, La raza cósmica, Espasa-Calpe, Buenos Aires-Méxlco, s. d- (13) Victor Andrés Belaunde, La síntesis viviente, Madrld, 1950.

universalismo cristão e do americanismo telúrico, e que 0 brasileiro Gilberto Freyre vai descobrir também no liiso-cristianismo em plena África ne gra, divisando-o, em horizontés mais amplos, no hispano-cristianismo muiticontinental’ (14).

Síntese que nós, brasileiros de São Pauio, sentimos ao evo car a epopéia bandeirante, quando ciaaaes e igrejas se er guiam à medida que avança vam para o interior os homens das botas de sete léguas. Ci dades, com a organização de suas autonomias locais, e igre jas, com 0 seu barroquismo tí pico, assemelhando-sé, por es ses traços, a tantas outras igre jas e cidades que, no resto do país e em todo 0 continente, assinalam' comum formação histórica, dentro das peculiari dades que as distinguem entre si (15). Formação esta cujo significado nos cabe conhecer e aprofundar, dando-lhe o devido valor e atualizando a herança recebida, pois só assim podere mos afirmar, perante 0 mundo, a nossa originalidade criativa.

U4) Ver GUberto Freyre, além cia obra citada (O Brasil e os outros hispanos), mais as seguintes: O mundo que o português criou. Rio de Janeiro, lU4u; lima, cultura ameaÇada, Reclíe, 1940; om urasilciro em terras iiortuguesas e Aventura e rotma, estes dois últimos na Coieçao JDocumentos járasiieiros da Livraria José Olymplo. A respeito do universausmo hispânico, seja lemoraao o que deciarou o conheclao historiador inglês Toynoee, em conierencia proienda na Universidade de Pensilvânia. Hote-se bem, um ungio-saxáo e protestante, dmglnao-se a um publico norte-americano. Coiurontanao a üora coiomzaaora dos ingleses com a aos espannois e portugueses, aisse o seguinte: "Lspannois e portugueses, cristãos e católicos, levurum a termo um sentido colonizador alstlnto; não sò comem seu pão com os Indígenas que civilizaram, mas se casam com eles. Deus os bendiga. 8e o gonero huma no alguma vez cnegar a unir-se numa só lamiiia, sera graças a eles, nao a nos” tapud Conde ae los Andes, Xeoría y acciún, Airodisio Aguado, Madrld, Xjp. Ibu-ltil). Aliás em países situados ao sui do rio Bravo não são hoje oujeto de aesprezo e pouco caso nos Estados Unidos, como o loram outrora em certos meios. Há um grande interesse pelo mundo hispano-americano naquele pais, onde tantos têm sido ultimamente, por exemplo, os livros puoiicãdos pelos brazlilanists, Bem íalar nos centros universitários de estu dos nlspanicos e no entusiasmo de hlspanlstas norte-americanos pela histó ria de Portugal e da Espanha, atestado, sobre tantos outros, por Wllllam Thomas Walsn, o blógralo de Felipe II e do Santa Teresa, ou por Frederlck Daniel Wllhemsen, que soube compreender, como poucos, o sentido do tradlclonallsmo político e de suas lutas na Península Ibérica. Grande apreço é dado sobretudo aos temas históricos e políticos, à literatura e ã arte dos países centro e sul-americanos.

(15) Penetrando no âmago da nossa formação hlstórlco-cultural, o filósofo pe ruano Alberto Wagner de Reyna faz Judlclosas considerações a respeito no artigo Barroquismo y vocaciõn.de Iberoamérica, publicado em Reconquista, São Paulo, 1950, vol. I, n.o 2. * .●I

jurisdicionais dos Fribunais de Contas

O ^stado de direito exige o controle das contas

Os Tribunais de Contas bracorpos de magistratu- sileiros ra intermediários entre a ad ministração e a legislatura” (1) exercem, no sistema jurídico pátrio, três funções exponenciais. São elas: — a auditoria financeira e orçamentária so bre os atos de gestão das uni dades administrativas dos três Poderes estatais; a emissão de parecer prévio sobre as contas

prestadas anualmente pelos chefes dos Poderes Executivos da União e dos Estados e pêlos prefeitos Municipais e que são encaminhados às respectivas Casas Legislativas e, finalmen te, 0 julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens e dinheiros públicos. Na primeira das espécies acima apontadas, aos Tribunais compete, além de acompanhar

(1) Ruy Barbosa — Anais do Congresso Nacional — 1890.

a arrecadação da receita, exa minar a execução da despesa, perquirindo da legalidade dos empenhos, contratos e licita ções. Tais exames, ainda nessa fase de auditoria, estendem-se à verificação da regularidade dos atos de aposentadoria, pen sões e reformas dos servidores públicos.

Na segunda das atribuições supra-anotadas, os Tribunais examinam e emitem pareceres técnicos prévios sobre as con tas anuais prestadas pelos che fes dos Poderes Executivos e prefeitos Municipais e que são dirigidas às respectivas Casas de Leis.

Aqui, há que distinguir, en tre as contas apresentadas aos Tribunais pelos prefeitos (e que englobam as contas das Me sas das Câmaras Municipais) e as chamadas contas que são en caminhadas anualmente pelos governadores dos Estados e pe lo presidente da República, contas essas que compreendem também aquelas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e também as dos próprios Tri bunais de Contas.

As primeiras

verdadeiramente o que pode mos chamar de contas. O Tri bunal Corte de Contas Estadual pau lista —, examina-as em profun didade. São perscrutados nos exames realizados In loco — (e atente-se para o fato de que existem no Estado de São Pau lo 570 municipios, além do da Capital) não só os balanços propriamente ditos, mas tudo que se refere a atos adminis trativos praticados pelos alcaides interioranos e pelas suas respectivas Câmaras Munici pais. O Tribunal examina tudo: empenhos, licitações, contratos, subsídios e remunerações, quer do próprio prefeito, quer dos edis, assim como também os salários e vantagens dos servidores municipais. Examina mais: o almoxarifado, os bens patrimoniais existentes, a Te souraria, a execução orçamen tária, perquirindo até do paga mento das obrigações previdenciárias devidas pelo Muni cípio e da correção da cobran ça de sua dívida ativa.

Já no que se refere às con tas do governador (e também dp mais alto dignatário da Na ção, 0 presidente), contas essàs sobre as quais o Tribunal

refiro-me agora à aquelas referentes às Prefeituras —, são

do Governo dentro do mesmo período. emite parecer prévio — a ser submetido aos respectivos Par lamentos —, a história muda de figura...

Fixemo-nos, agora, nova mente, em São Paulo, para melhor compreensão do leitor e, já que 0 que ocorre em nossa província acontece, igualmente, nos demais Estados da Fe deração.

As contas enviadas pelo governador do Estado à Assem bléia Legislativa, anualmente e nos termos constitucionais — (artigo 34, item XIU, da Lei Maior paulista) — e que pas sam pelo crivo do Tribunal de Contas, onde recebem parecer (artigo 90, item I da mesma Carta), não são contas.

Essas chamadas contas na da mais são que extenso rela tório, que é acompanhado do Balanço Geral do Estado e de mais demonstrações financeiras correlatas e pelos quais se pro cura demonstrar o que foi gasto (despesa) e o que foi arreca dado (receita) no exercício en cerrado, dando-se ênfase espe cial ao desempenho orçamentá rio do Estado e às realizações

Mas tudo isso, feito em um só processo 6 em termos bas tante gerais.

Tais contas seriam (e são), última análise, o espelho contábil de tudo quanto ocor reu, de natureza e ordem financeiro-orçamentárias, no ano que se findou. Importantes, sim, desde que consideradas sob os contornos que envolvem a con tabilidade pública estadual, mas perfeitamente dispensáveis quanto aos aspectos referentes à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.

em re

A continuidade de seu envio às Cortes de Contas, que se re pete e acontece até hoje, decorde imperativo legal cuja subsistência só se pode atribuir à falta de objetividade dos fei tores das últimas Constituições brasileiras, pelo menos no que tange ao capítulo da fiscaliza ção. Obra-prima de verdadeiro bizantinismo, talvez fosse váli da em 1890 — quando Ruy propôs a primeira norma legal, republicana sobre fiscalização dos dinheiros públicos (2), ou

Decreto Federal ii.o D6fi-A, do 07 de novembro de 1890. (2)

quando foi a regra literalmente introduzida na Constituição de 1891 —, mas que não se justi fica mais quando já são decor ridos cerca de noventa anos da queles eventos.

O rótulo que se lhe dá de contas e a obrigatoriedade do seu envio ao Tribunal já devèriam estar abolidos há muitos decênios.

Aliás, um detalhe significa tivo, ainda dentro do capítulo: — quer na União, quer em to dos os Estados-membros da Federação, e desde que existem os Tribunais de Contas, em todos os tempos da história brasileira, tais contas, salvo três honrosas exceções, jamais foram impugnadas pelos Tribu nais, pór ocasião' da lavratura do parecer prévio. As exceções a qúe me reporto — e que são pelo' menos as que conheço —, ocorreram, uma nas Alagoas — (relator delas o eminente con selheiro Artur Jucá, que lá ain da preleciona e que detectou fa lhas graves no Balanço) e as outras, salvo erro, no Riò Gran de do Norte e no Paraná.

Assim, para o entendimento do verdadeiro significado das funções exercidas pelos Tribu-

nais de Contas é de fundamen tal importância distinguir entre tais contas — (meros relatórios financeiros anuais) — e as efe tivas contas que são prestadas cotidianamente por todos aque les que, no Estado Moderno guardam, arrecadam ou des pendem dinheiros públicos.

Sobre estas últimas é que se exerce a reafunção jurisdicional das Cortes de Contas brasileiras e dela trataremos lògo abaixo .

Todas essas funções que foram 'acima indicadas e que são exercidas pelos Tribunais de Contas não têm efeito dé ju risdição plena, ou seja, são despidas de eficácia definitiva.

(ad

Todas elas podem ser alte radas, ou simplesmente anula das, por outros atos dé nature za administrativa, exercitados ou pelo Poder Executivo referendum) do Poder Legisla tivo) — ou pelo próprio Legisla tivo, ou ainda, pelas câmaras políticas interioranas, — as Câ maras dos Vereadores.

Desenganadamente, essa é a vèrdade constitucional brasi leira. Os contratos de enorme valor financeiro, as aquisições Vultuosíssimas, as aposentado-

rias e reformas dos servidores públicos, as contas do presi dente da República, dos gover nadores, dos prefeitos e das Mesas das Câmaras Municipais, ainda que impugnadas pelos Tribunais de Contas e mesmo que, umas e outras, viciadas de irregularidades e eivadas das maiores ilegalidades, podem ser consideradas em ordem por decisão do Poder Político.

É 0 que decorre da inteli gência dos artigos 16, § 2.“, 44, item VIII e 72, §§ 5.° ao 8.o, da Constituição Federal, regras essas aplicáveis aos Estadosmembros, umas pela própria força originária maior, outras em razão do comando insculpi do no artigo 201 da mesma Carta.

dias, na anulação total da de cisão do Tribunal...

Passemos, nesta altura, a examinar a’ ultima das funções que, no início deste artigo, conexpònencial. sideramos

A da juidsdição dos Tribunais sobre as contas prestadas pe los agentes do poder público, 03 jurisdicionados de quaisquer dos três Poderes. como

As decisões dos Tribunais, julgamento de tomada de contas, têm força de coisa jul gada em relação às pessoas e matérias sujeitas à sua juris dição. Tal jurisdição é inconLeste. Decorre ela de regra Estatutó no maior, inscrita no Fundamental do País, a qual é E seja-nos lícito esclarecer que no caso especifico dos con tratos considerados ilegais pe los Tribunais e que, por força de lei constitucional, são obri gatoriamente submetidos ao Po der Legislativo, para o julga mento final, não há sequer ne cessidade dos Parlamentos se manifestarem

robustecida por normas menoinseridas nas Constituições stadiiais, nas lei ordinárias de dos Tribunais dé res organizaçao Contas e, ainda, pela própria jurisprudência dos Tribunais Judiciários, inclusive do Pretórío Excelso.

Dizem as leis maior e me nor, no que tange à matéria e em reláção ao Estado de São' Paulo:í" expressamente sobre a matéria. O simples si lêncio do Legislativo implicará, após 0 decurso do prazo de 30

"0 controle externo do Con gresso Nacional será exercido com 0 auxilio do Tribunal de Contas da União e compreende rá a apreciação das contas do presidente da República, o de sempenho das funções de audi toria financeira e orçamentá ria, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos" (3)

e "Ainda no exercício das funções Jurisdicionais, compete ao Tribunal julgar e rever originariamente, ou em grau de recurso, as contas de todos os servidores e quaisquer respon sáveis que, singular ou coleti vamente, tiverem recebido, ad ministrado, arrecadado e des pendido dinheiros públicos, de pósitos de terceiros, ou valores e bens de qualquer espécie, in clusive material pertencente ao Estado, ou pelos quais este seja responsável, ou estejam sob sua guarda, bem como daqueles que deverem responder pela sua perda, extravio, subtração ou dano, seja qual for o órgão ou entidade a que pertençam, ainda que essa responsabilida-

de resulte de contrato, comis são ou adiantamento". (4) — grifos nossos.

Na mesma linha, a posição do Supremo Tribunal Federal, verbis: "salvo nulidade decor rente de irregularidade formal grave ou de manifesta ilegali dade, é do Tribunal de Contas a competência exclusiva para julgamento de contas dos res ponsáveis por haveres públi cos” — (RF-226/81).

E tais regras se aplicam aos servidores das autarquias — (por imperativo do art. 70, § 5.0, da Constituição Federal) e, no que couber, aos dirigentes das empresas públicas, socie dades de economia mista e fun dações mantidas pelo Estado — (for força do estatuído na Lei Federal n.o 6.223/75).

Possuindo, portanto, os Tri bunais de Contas, ampla ju risdição conclusiva quando perquirem da legitimidade das con tas que são prestadas por todos quantos guardam, arrecadam e despendem dinheiros (e bens) públicos, devem essas institui ções examinar, nos feitos sub metidos a seu julgamento, so¬

(3) Artigo 70, § 1.0, da Constltulçfto Brasileira.

(4) Artigo 69, item I da Lei Estadual n.o 10.319, de 10 de dezembro dc 1908.

mente o aspecto formal das contas? Ou, ao contrário, de vem elas inquirir da legitimida de substancial, e não só da formal, examinando nas contas os aspectos essenciais da norma jurídica ínsita no ato adminis trativo praticado? É sua obri gação verificar tão somente da exação dos contornos de conti nente, envoltórios do ato, ou ao reverso, examinar da lisura dele, inspecionando completivamente de sua natureza?

Evidentemente que a segun da das opções acima formula das é a verdadeira. Quer se a examine sob a sua aparência legal, seu ângulo ético, sua fa ce moral, ela sempre se imporá. visto que a fiscalização dos Tribunais de Contas exercida sobre a atividade administra tiva do Estado há que investi gar, além do liame existente entre a regra e o fato, o pró prio conteúdo do ato.

cedidas pela mesma Constitui ção, em seu artigo 115, somen te aos órgãos do Poder Judi ciário?

Tais galardões jamais se riam ofertados pelo legislador constituinte aos órgãos fiscalizadores de suas funções prin cipais, no campo da tomada de contas, houvessem de ficar res tritas ao exame singelo dos ele mentos e itens orçamentários, do haver ou não haver créditos disponíveis, da verificação ras teira das notas de empenho e de despesa, de meros recibos e atestados de prestação de serviços ou recebimento de ma teriais.

em sua con-

Se assim não fosse para que a outorga constitucional de ju risdição plena nos casos de to mada de contas? Se não, qual a razão de referidas ções serem denominadas TRI BUNAIS e exercerem, plenitude, as prerrogativas

Bandeira de Mello, recen temente tratando da mesma matéria prelecionava, dando especial destaque às teorias dos motivos determinantes e de desvio de poder: — “aos bunais de Contas cabe, sem quaisquer sombras de dúvidas, verificar, nas contas prestadas pelos agentes do poder público se nelas ocorreram os pressu postos fáticos supostos pela re gra jurídica e se a decisão que a determinou cumpriu todos os requisitos legais necessários à sua validade. Aos Tribunais de Triinstitui-

Contas compete, nesse plano, examinar o ato em sua intimi dade, não se limitando a anali sar tão-somente os umbrais de le”. (5)

Essa a real e legítima exe gese dos § § 1.0 e 4.0 do artigo 70 da Carta Maior. A imperiosidade — na defesa da morali dade na aplicação dos dinheiros públicos —, da investiga ção, ampla e total, da legali dade do comportamento e da lisura do desempenho da ativi dade estatal.

Nenhuma magistratura, no exercício da função de julgar, estaciona nos portais do ato judicando. Ao contrário. Exami na-o a fundo, penetrando em seu âmago, questionando da própria intenção do agente, ve rificando do comportamento deste face às normas que re gem a sua conduta.

Assim também devem o= Tribunais de Contas exercitar a sua jurisdição; — questionan do amplamente da licitude do comportamento do Estado, face aos preceitos da legalidade e

as regras maiores da moralida de administrativa.

Recordando, outra vez, Bandeira de Mello: cuida na tomada de contas, do exame do mérito da despesa, este privativo do Poder que o executa, mas sim, do controle do cumprimento integral da re gra que 0 norteia”.

Controle que o Estado de Direito exige, que a sociedade espera e que o texto constitu cional permite e determina.

Este o entendimento único e verdadeiro sobre a matéria.

E para encerrar estas con siderações nada melhor que transcrever, neste epílogo, aqui lo que o prof. Carlos Costa, atual vice-presidente do Tribu nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após asseverar que

"A função jurisdicional não é exclusiva do Poder Judiciá rio, nem entre nós. e tampouco em outros países. (...) A juris dição sobre as contas é, ine gavelmente, atribuída ao Tri bunal de Contas pela Consti tuição Federal. Tal jurisdição é nao se

Conferência proferida no simpósio ● — Rio de Janeiro O (5) Celso Antonlo Bandeira de Mello — Tribunal de Contas e sua jurlsdlç&o palavras s&o citadas de memória pelo articulista, pois o conferenclsta, em sua palestra, nfto se baseou em texto escrito). 1982 (suas

plena, absoluta, compreendendo não só as contas e seus agen tes, mas também, todos os as pectos civis e administrativos conexos, dentro das contingên cias legais e constitucionais”, proclama, com sabedoria, “É esse 0 nosso entendimen to sobre a jurisdição do Tri bunal de Contas e que se as sim fosse exercitada, sem per calços, lhe aproximaria bem mais do necessário controle axiológico, reclamado pela

(6) Carlos Costa sob o tema Rio de Janeiro

consciência dò povo. Controle com rnotivações morais, pelo qual 0 exame dos atoé é fâtos administrativos se fizesse den tre os espaços e balizamentos legais, mas também e sobretu do, face às doutrinas éticas, a cujas refrações deve submeterse a atividade administrativa”.

(6)

Nota: o autor é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

— Conferência pronunciada na Universidade “Gama Filho”, 'O Tribunal de Contas” — ôrg5o e Funç&o Jurisdicional — 1982.

(Continuação da Página 43)

que atravessam vertlcalmente a base e a parede inferior do gabinete. As sim, a instalação fica protegida contra a umidade, agentes poluentes e atos de vandalismo. A conexão enti-e os laços indutivos e os detectores corres pondentes é feita através de cabo apropriado e dois conectores instalados, um na caixa de terminações e outro na caixa dos detectores. Os detectores ficam em caixa independente e re.sistente, capaz de suportar a ação do temx>o, já que fica exposta durante o periodo de medição. Sua tampa é transparente, deixando visível o painel interno do conjunto, para observa ção visual e calibração dos detectores. As saldas dos detectores são sinais digitais que permanecem normalmente ao nivel lógico «1», caindo para o nivel lógico «0», sempre que houver veiculo sobre o laço correspondente. Esses sinais são enviados ao módulo de medição que, baseados nessas trans missões e no conhecimento da distância entre laços, fornecerá as respectivas medidas de velocidade. A conexão entre o conjunto dos detectores e o mó dulo de medição também é feita por meio de cabo e de conectores insta lados nas duas faixas. A energia necessária para o funcionamento dos detectores é fornecida pelo módulo de medição através do cabo. O mó dulo de medição é composto por dois medidores de velocidade idênticos e acondicionados em caixa única também portátil. O painel tem, para cada medidor, um mostrador numérico de quatro dígitos, para apresentação da medida diretamente em km/h., um botão destinado a '<-zerar» o mostrador e uma chave de inversão de sentido. (Do Boletim da USP)

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reensao Estrutura Jurídica

É necessário repensar a construção lógica, que domina a nossa estrutura jurídica.

Os dados de realidade são extremamente ponderáveis compreensão da evolução so ciai, especialmente quando con sideramos a emergência das for mas de controle. É o caso da organização jurídica o sua com preensão, através de pressão de fatores de mudança incessante

que se processam no âmago das sociedades. Esses fatores, de várias naturezas, ou econômi cos, ou políticos, ou administra tivos, ou ligados à tradição his tórica pressionam homens e instituições, e se manifestam através da força indeclinável das formas jurídicas.

ILester Ward, em sua clás sica teoria das “forças sociais” põe em relevo esse aspecto ir reversível da mudança so cial (1). A sociologia enquanto ciência, em sua concepção es tudaria os fenômenos produzi dos pelas forças sociais, que possuem seu domínio próprio e suas leis. Mas, o agente dinâ mico (sensação, causa cogniti va) se manifesta em grande número de modos. Os antigos organicistas, sob a influência de Spencer, procuravam analogias no campo da anatomia e da fisiologia: com maior proprieda de, Ward buscou-as na física. Nessa perspectiva, as causas dos fenômenos sociais podem ser consideradas como forças. No âmbito social, essas forças seriam desejos ou produtos psí quicos que determinam as ações do homem, distinguindo fatores internos dos fatores externos. As relações entre estímulo e reação, mais simples na anima lidade, se complicam na socie dade humana, com a memória associativa, e, no homem civi-

lizado 0 mecanismo da vida psíquica prova que a idéia, o conceito, a experiência têm mais influência do que as con dições externas.(2) A relação qualitativa entre estímulo e rea ção não pode mais ser estabe lecida. Sob este ponto de vista, a experiência individual decor re de seu quadro bio-cultural. De acordo com a lição de Ward, o agente dinâmico rea liza 0 objetivo da natureza: a transformação da maior massa possível de inorgânico em ma téria orgânica. Assim, o inte resse, a sensação, o sentimento, o sofrimento e o prazer mani festam as forças desse agente. Trata-se de forças que intera gem cada vez mais susceptíveis de renovação e mudança. Em termos modernos, a ação do meio ambiente, as transforma ções tecnológicas, a educação pelos hábitos contribuem a am pliar a gama de diferenciações no campo das forças sociais. Suas manifestações são múlti plas: residem no indivíduo, mas pela interação e efeitos cumula tivos se tornam sociais. Atente mos à sua classificação:

(1) Lester Ward — Pure Soclology, A,C. Krofts, New York, 1903.

(2) Charles Ríchet — Essai dí> Psicliologle Gcnérale, Félbc Alcan, Paris, 1930, especlalmeate os Caps. V e VI, sobre a análise da “consciência” e da “sensação”.

a) Ontogenéticas rpreservativas)

Positivas (bem-estar) Negativas (sofrimento)

ü2 1. Porçaji Físicas

Diretas (desejos sexuais) Indiretas (afeições) UI u o

2. Forças Espi rituais

b) Filogenéticas (reprodutivas)

Sócio Genéticas (4

Morais (a ação correta e o bem)

Estéticas (as emoções da Arte -o belo)

Intelectuais (o útil e o verdadeiro)

As forças ontogenéticas ou de preservação do indivíduo são

as que têm por fim a subsis tência, e como resultado a cria ção e transformaçãodas estru turas sociais. O meio apresen ta obstáculos à ação do homem, e daí as atividades defensivas, que, na luta, fazem despertar o sentimento (le grupo. Em con sequência, principia a integra ção social. Esse conjunto de forças explica a atividade eco nômica. Os processos sociais de ordem econômica se origi nam com a exploração, passan do pelo canibalismo, escravidão, seleção, produção e consumo. A organização do trabalho cria e

transforma valores, e as forças sociais determinam a distribui

ção econômica, que, na econo mia contemporânea, tende h distribuição social.

As forças filogenéticas são que têm a reprodução por Ao longo da história as função, notamos a evolução das formas das relações familiais. Na teo ria androcêntrica é o homem o fator primário, na teoria ginecocêntrica é a mulher. O mun do primitivo e as civilizações antigas geralmente revelam a superioridade do homem, longo dos séculos, do patriarcado à poligamia e à monogania, Ao

do amor natural ao amor ro mântico e deste ao amor con jugal — se estabelecem os vá rios sistemas de casamento. Nesta última etapa, espirituali za-se a espécie com a elevação da dignidade da mulher e aper feiçoamento do homem: con¬ quista-se a organização da fa mília num estímulo a conces sões mútuas e laços permanen tes de solidariedade e convi vência.

As forças socíogenéficas re presentam Os impulsos socializadores e civilizadores da huma nidade, Entre elas se destacam as forças morais, as forças es téticas e as forças intelectuais.

As primeiras incluem a morali dade da raça que reúne os atri butos humanos exclusivos, re sultantes da razão. A sua base é a segurança do grupo: sentimentos do indivíduo são sacrificados aos interesses do grupo étnico. Consistem esscncialmente em costumes. O clã, a tribo e a horda revelam as formas elementares do grupo ét nico. Os sentimentos de altruís mo e de simpatia fundamen tam a moralidade individual. As forças estéticas nascem de Um esforço de seleção. A ima ginação é criadora e transfor'■s

madora. Ward distingue três estágios na evolução estética: as fases receptiva, imaginativa e criadora. Na última, em que os ideais são incorporados em formas visíveis, manifesta-se a Arte. A partir do século XIX a arte passou a ser um meio de transmissão de mensagens so ciais — especialmente a litera tura — com profundas resso nâncias para a revisão das me tas do homem. (No contexto das letras universais, lembremse as obras geniais de Balzac e Tolstói). As forças Intelectuais consistem no exercício da razão acompanhado de satisfação e lazer. É tríplice o interesse: 1. aquisição de conhecimento, com orientação sistemática; 2. a des coberta da verdade que o espí rito consegue pela descoberta do material acumulado; 3. co municação de informação atra vés do ensino, dos “medias”, da publicidade, etc.

Na sua análise das forças sociais, Lester Ward leva em conta que os fenômenos sociais são mais complexos que as for ças físicas, admitindo uma está tica: (as qúe estão em equilí brio) e uma dinâmica social (ás que estão em movimento). Em conclusão, através do agen-

te dinâmico, o mecanismo so cial constroi a ordem social ou 0 conjunto das estruturas so ciais, que necessariamente con tém a estrutura jurídica. As instituições jurídicas são as es truturas organizadas para di rigir, ou restringir ou utilizar as energias da sociedade. No âmbito da teoria se destacam como instituições fundamentais da estrutura jurídica, o sistema da legislação, o regime de ca samento, o regime político (Es tado), a moralidade e a lingua gem. Essas forças representam a alteração do equilíbrio social — enquanto fatores dinâmicos — determinando a evolução do tipo estrutural, cuja meta é o progresso (moral ou material).

grande mérito da antropologia contemporânea, revelando o mecanismo das comunidades não letradas, interpretando as correlações entre sinais e sím bolos e a ação, como se salien ta na obra singular de LeviStrauss, a partir das análises da organização social elemen tar dos índios Bororos e Nhambiquaras.

O fator da continuidade so cial é 0 conhecimento, que não transmite hereditariamente, capacidade. Terá de ser adquirido sempre, penosa mente, de novo, por cada mem bro da sociedade. Salienta-se, individualidade da inse como a assim, a venção, havendo desigualdade de capacidade e de preparo tre os homens. Daí resulta a variedade e complexidade de cada civilização. A continuida de social é, pois, a capacidade de um grupo de tirar o melhor partido dos feitos individuais, de adaptá-los às suas necessi dades, de incorporá-los à civilização ej por fim, como ob jetivo- -supremo,- dc manter ín tegra e transmitir esta .-civiliza ção de geração em geração. enII

A continuidade social é- um privilégio de difícil conserva- 0

Bem sabemos, por observa ção cotidiana de natureza em pírica, que a condição funda mentai das conquistas humanas é a continuidade social. Os grupos humanos não pertencem todos à mesma “série cultu ral”. São'-úteis^ portanto, as comparações para verificar as contribuições qúe pudessem ad vir dos contatos sociais de gru pos pertencentes ou não às cha madas raças Úistóricas. Esse sua

ção: nem todos os grupos a realizam, porque as elites são frágeis e passageiras quando a cultura é precária, brilhando apenas nas superfícies. Estas idéias é que explicam profun damente 0 que Lester Ward de nomina de Telesis, individual ou coletiva, ou seja a atividade proposital ou intencional orien tada com determinação e clare za para um fim, e que distin gue a sociedade dos demais de senvolvimentos puramente ge. néticos, que se situam abaixo do plano humano em sua pode rosa estrutura moral e intelec tual.

Em nossa época contempo rânea, abalada por tensões de toda natureza (especialmente as de maior grau destrutivo, que são as guerras), tornam-se capitais os problemas do ajus tamento social. São os proble mas sociais, que ocorrem quan do os casos reconhecidamente envolvem o bem-estar e a gurança da sociedade.

No centro dessas preocupa ções realistas, lembra o primei ro de nossos sociólogos do Di¬ se-

reito — Queiroz Lima, que o direito emerge como uma ativi dade de ordem para o equilí brio das forças internas e das forças externas, ou no seu con ceito, adaptação contínua das relações internas às relações externas. (3) Dessa forma, o direito reflete uma categoria ética ditando regras de conduta que tornam possível a vida em sociedade. A estabilidade social depende das condições de equi líbrio, completada pelas possi bilidades de adaptação, isto é, a passagem de um equilíbrio para outro mais estável. A re lação jurídica é a própria ex pressão do equilíbrio do inte resse individual com o interes se social. A ordem jurídica é condição do equilíbrio, produ zindo a harmonia das relações sociais. Qualquer desvio ou rup tura desse equilíbrio represen ta a injustiça, que revoga a exata medida da ordem, que é a Justiça. Podemos admitir, so ciologicamente, que entre Di reito e Moral há antes diversi dade de valor do que diferença essencial: a$ regras de direito são condições de equilíbrio, is to é, de ordem; as regras de

(3) Eusébio Queiroz Lima — Socloingia .luridfca. Editora Treitas Bastos, Rio dc Ja neiro, 1941.

moral são condições de evolu ção, isto é, de progresso.

O homem nasce sujeito a todas as obrigações necessárias à manutenção da vida coletiva, fora da qual não pode viver. As influências sociais se alar gam com a civilização, crescen do a interdependência ou soli dariedade social. Diante da moral se desdobra um vasto campo sociológico com o obje tivo de disciplinar o comporta mento individual. (4) Diante do Direito se estende um amplo campo normativo cuja finalida de é a disciplina do comporta mento coletivo. Ambos se com pletam e interpenetram. A or dem social representa, assim, o equilíbrio dos dois fatores vol tada à preservação do Indiví duo e da Sociedade, respeitada a autonomia relativa de seus interesses próprios.

Indivíduo e Sociedade re clamam um ajustamento de in teresses, cabendo a maior força ao interesse social. Para a me lhor compreensão sociológica dos fenômenos jurídicos, toma mos a Queiroz Lima a distinção

so

entre direito-norma ou objetivo^ que é 0 conjunto dos preceitos impostos a todos os homens a bem da ordem social, e, do direito-faculdade ou subjetivo, que é 0 poder de cada homem de exigir garantias para a rea lização de seus interesses, quando em conformidade com o interesse social. Com o progres. social, 0 direito tende a so brepujar a força: concebe-se direito sem força, mas não sem obrigatoriedade. Quanto mais perfeita a sociedade, mais per feita é a obrigatoriedade, menúmero de transgressões

nor 0 e de constrangimentos. A coapelo poder público é uma das características dos preceiassim, os çao tos jurídicos Que, distinguem dos preceitos mo rais. Em conflitos de interesses, de grupo, representando maior força se impõe aos in divíduos, por coação ou persua. Portanto, a obrigatorieda de é atributo necessário do di reito, a justiça 0 seu conteúdo, bem procurado: a os çao ou seja, 0 força obrigatória da lei é haurida na sua conformidade com a- solidariedade sQcial.

(4) Consultar a monografia clássica dc Raymoiid Ruyer — riiilosophlc dc Ia Valcur, Armand Coliri, Paris, 1952, Caps. I o III.

A solidariedade social sen do um fenômeno moral interno, concretamente nos escapa e, para observá-la, temos de fazer sua “leitura” através de um fator exterior — um símbolo. E neste reside o direito, Onde existe a solidariedade social, apesar de imaterial, revela-so por efeitos sensíveis uma forma estável que a reflete através das leis. Nas sociedades moder nas as relações sociais, neces sariamente, adquirem forma jurídica: elas se consolidam através da legislação, exceptuado 0 quadro das sociedades de tipo arcaico ainda vincula das ao costume. A legislação não deverá nem poderá ser considerada como um conjunto de mecanismos meramente for mais distanciados das exigên cias sociais: deverá assumir a essência do fenômeno social em seu conteúdo econômico, políti co ou moral.. Não será, acessoriamente, mero revestimento ou adorno do fenômeno social, um elenco de normas- abstratas justapostas e separadas da rea lidade. Fenômenos jurídicos e fehônienos sociais são absolütamente integrados:: - em- conse-

qüência, Estado e Sociedade não são ordens justapostas, e sim unificadas por objetivos essen ciais comuns, conciliando prin cípios e interesses a serviço das necessidades da civilização.

A estrutura jurídica concorre para a organização das ordens especiais em que se diversifica a Sociedade. Ela compreende tantas ordens especiais em fun ção dos objetivos principais particulares que lhes corres pondem. A diversidade desses interesses — do indivíduo à co letividade — justifica a linha divisória (mais pragmática do que ideal) entre as normas ju rídicas, cujo elenco se classifi ca nos diversos ramos do Direi to público e do Direito priva do. (5)

A estrutura jurídica, assim interpretada, representa em seu conjunto um princípio de esta bilidade, com 0 qual a socieda de estará em equilíbrio com os fatos. A sua oposição aos fatos produzirá crises, ou em lingua gem sociológica, moderna gera rá tensões ou drsfunções nnrh quadro de inacessibilidade: à mudança.

(5) Nesto particulat,. o legislador romano Já apresentava um sentido sociológico, ao " apresentar a sua divisão do direito; Para a explicação modemã, lér, ainda Queiroz Lima — Op. CH., pág. 329 c segs.

III

Ainda nesta perspectiva de compreensão, encontramos nu ma exposição pioneira de Pon tes de Miranda um subsídio de valia. (6) Tentando estabelecer leis biossociológicas para a ex plicação do complexo social, destaca a lei da crescente esta bilidade. Isto quer dizer que a adaptação constantemente cres ce. a vida obedece a certa cremalheira de realizações adaptativas. em que se verifica a tendência à durabilidade. Essa lei se observa em todos os sis temas ou organismos, nas es pécies, nos indivíduos e nos grupos sociais, na morfologia. na fisiologia e na psicologia, e, finalmente, na sociologia. Ope ra-se no mundo social crescen te adaptação, ora pelo orincíoio da tendência à coexistência dos estados compatíveis ou idênti cos, ora em virtude do princí pio do mínimo de choques, ora cio princípio econômico do mi-, nimo de gastos, de meios ou de força. Os princípios biossociolôgicos Se manifestam sob. cinco fõrmülàções, ihcluindo a: lei da crescente estabilidade: - ' -

I — Lei da variabilidade: va riações dos indivíduos; variações dos corpos so ciais (adaptação).

II — Lei da hereditariedade: persistência da adapta ção além do indivíduo; conservação através da série individual.

III — Lei da seleção: atendeaos resultados das va riações; no novo meio ou em suas novas condições só resistem os indivíduos cujas qualidades permi tem prosperar — e como são eles os que persistem é óbvio que são as suas qualidades que se trans mitirão e assentarão.

IV — Princípios da adaptabili dade ao fim.

À lei da crescente estabili dade já referida corresponde o processo jurídico como proces- sociológico de adaptação. A sociologia compreende o junto dos processos saber: jurídico, religioso, moral, so con de adaptaçao, a estético, gonosiológico, político e econômico.

■- introdução à sociologia Geral, de Mello, Bio primeiro manual dc sociologia. Seguir

(6) Pontes 'cie 'Miranda rto Janeiro. 1926: trata-se do nosso mos a exposição de seu Gap- III.

A ordem jurídica torna-se uma ordem privilegiada, pois, por meio dela passa-se do esta do anômíco ao estado normati vo. Passa-se do discreto, do impreciso, do inconsciente, ao nítido, ao contínuo e ao resis tente das regras. Este o proce dimento da ontogênese da reli gião, da moral e do direito.

É bastante característico este tópico, em que Pontes de Miranda lembra traços da teo« ria de Lester Ward: (7) É fácil seguir a história da formação de certas religiões, verificar como se passa da “anomia” re ligiosa, à ação benéfica, moderadora, cristalizanfe, das nor mas. Sempre que se criam no vas relações sociais e há dlssimetría podemos notar duas classes de fenômenos: conflitos e soluções normativas. Explica ção “físico-social”: é a dissiméfria que cria o fenômeno e os efeitos podem ser mais si métricos que as causas mais dissimétricas que os efeitos, porém não reciprocamente, Ex plicação "sócio-dinâmica”: se classificarmos as energias des de a violência (arbitrariedade) atét a "energia-organização”.

(7) Pontes de Miranda — Op. Cit., pág. 139.

verificamos que é princípio da evolução social a diminuição despótico. A na razão do €( quantum anomía desaparece direta da adaptação e na ínit quantum” despótico, bíossociológica versa do Explicação

todas as leis biológicas são leis de adaptação, e religião, ciên cia, estética, economia, moral, direito e política são processos adaptativos.

Hoje, diriamos, as socieda des complexas confiam mais nos processos sociológicos do que nos biológicos, como no ca so das sociedades primitivas. Com a mudança social, surge a adaptação consciente específi ca, e que culmina com a elabo ração deliberada da regra jurí dica. Com a ciência positiva do direito, a consciência submetese a critério metodológico, à in dução, à investigação objetiva, à rigorosa adaptação dos fatos e resultados. A relação de adaptação prevalece em todas as fases de elaboração do direi to, desde o costume até a lei. Portanto, o direito se reve la como necessidade histórica, imemorial, ocupando uma larga parte do campo social.

Ê estranho que Pontes de Miranda estabeleça uma rela ção de subordinação entre or dens heterogêneas de fenôme nos, ou seja, a Sociologia de pendendo da Física, da Mate mática, da Fisiologia. O que o importa é reconhecer a possi bilidade de se compreender uma ordem morál constituída de valores sociais, prestigiando de lei, têm sido, tantas vezes, imitadores da legislação estran geira. (10) Será um desserviço às reais exigências da socieda de, dificultando a busca de so luções convenientes, próprias e originais.

O trabalho das civilizações em prol da ascensão dos homens. Essa ordem moral-social terá como instância superior de con trole a estrutura jurídica. Ela coexiste com a ordem dos va lores absolutos, a ordem moral propriamente dita, que se ins pira nos preceitos religiosos. (8)

IV

Diante da complexidade da sociedade contemporânea, ex tremamente diversificada em suas áreas culturais, exige-se maior sensibilidade e formação

sociológica do legislador, para assegurar-se maior autentici dade na produção dos sistemas de legislação. (9) Um sistema jurídico será sociologicamente autêntico, quando coerente com meio social a que se destina. Por comodidade de ordem téc nica, os juristas (ou legislado res) ao elaborarem os projetos

Quando se estuda a histó ria do dúeito, a evolução dos sistemas de legislação, da co munidade à sociedade global — verificamos que, gradual mente, as normas jurídicas se descaracterizam, na medida em que ganham em formalismo, perdendo a substância original oriunda das coletividades lo-

(8) Clovis Bcvilaçjiia em sua obra-prima — Tliporia Cirral rto Direito Civil, Livraria Francisco Alves, Rio dc Janeiro, 1929. também estabelece uma firme onentaçao socioldgica na compreensão dos fenômenos jurídicos. Con.ádera. 0 direito- regra, social obrigatória, expressão das necessidades dos grupos .sociais, sob a forma de preceitos coativo.s" (pág. 12i.

(9) Leia-se a importante, contribuição dc Renó David — Traité Klémcntairc (Ic Droit Civil Compare, Librairie Gérémle dc Droit, et Jurisprudence, Paris, 1950.

(101 Lembre-se o drama das codificações do direito civil, .submetidas h tirania da superioridade formal do Cddigo Napoleão, influenciando os sistemas legislati vos do mundo inteiro. -Consultar: L’InflHrnce du Codr Civil dans Ic monde, Travaux dc la .Semaine Internationale de Droit, Paris, 1050.

cais. Em mais de um aspecto é realmente esclarecedora a origem do Direito Internacional Privado, ou o exame dos prece dentes do Direito Administra tivo, no antigo direito comunal. (11) Em relação ao primeiro, convém reter a lição de Makarov, (12) ao traçar as grandes linhas de sua gênese, em seus fundamentos sócio-econômicos. Um direito novo surge na au rora do século XI, quando aparecem as circunstâncias his tóricas favoráveis ao apareci mento de conflitos de leis: l.o) a coexistência de sistemas ju rídicos delimitados por territó rios, e 2.o) relações econômi cas suficientemente intensas entre esses territórios. Estas condições surgiram na época medieval, quando o sistema da personalidade das leis bárba ras cedeu lugar ao sistema das leis territoriais. E, mais exata mente, isto ocorreu quando ao lado da fonte principal de di reito — 0 Direito Romano — começaram a aparecer os re-

pertórios legislativos locais. Es se direito novo, vivo substan cialmente, se confundia com o próprio Direito Municipal, quer sob a forma de antigos costu mes codificados, quer sob a forma de estatutos municipais. As cidades da Lombardia, dos séculos XI e XII foram o tea tro dessas mudanças na or dem jurídica. Nesse período de senvolveram-se. mente, entre as cidades italia nas, relações ora pacíficas, co merciais e industriais, ora de caráter bélico provocadas pelas lutas de conquista de prepon derância municipal. Aos juris tas se colocava a indagação: diante de um conflito entre duas leis municipais, qual o estatuto aplicável? Aos poucos a legislação comum, represen tada pelo Direito Romano, foi substituída pelos estatutos lo cais. Portanto, o aparecimento do direito internacional privado representa uma vitória de rela ções jurídicas mais autênticas, porque próximas dos interesses consideravel-

(II) Consultar: Vicente Marota Rangel culdade de Direito do Vale'do Paraíba. 1957-19?i8: e, Haroldo Valladão .Internacional Privado (Introdução c Parto Geral). Editora Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1968:

(12) A. N. Makarov

Direito Internacional Privado. Cur.so na FaDireito

Précis de Droit International Prive, trad. do E. Noldo e P. Pereverzeff, Marcei Giard, Paris, 1932, pág. 73 o segs,

da comunidade. Por esse moti vo, as teorias desenvolvidas pelos pós-glosadores em época tão antiga, ainda merecem o respeito da doutrina moderna, como por exemplo a célebre teoria de D’Argentré (15191590), oferecendo nas soluções jurídicas dois grupos de esta tutos — reais e pessoais. A teo ria dos conflitos de leis encon tra, na clássica concepção de D’Argentré, os seus fundamen tos históricos e sociológicos.

juristas do passado em melhor assegurar e interpretar as as pirações da sociedade civil.

Na conclusão deste ensaio, verificamos que é necessário repensar a espantosa constru ção lógica que domina a nossa estrutura jurídica, através de ficções, abstrações e ilusões entravando as soluções da Jus tiça, lentas e burocratizadas nos tribunais. É necessário, pois, procurar a vertente do real, e compreender que as forças sociais são as verdadei ras forças criadoras do Direi to. Os juízos de valor vivem em ruptura com os juízos de reali dade, deslocados da gênese dos problemas: esse um aspecto da crise do pensamento con temporâneo. Não devemos, evi dentemente, sacrificar os prin cípios aos fatos, mas reconhe cer que a estrutura jurídica deva refletir, na regulamenta ção dos interesses humanos, uma sistematização das ener. gias sociais.

Posteriormente, do início do século XVI até à promulga ção do Código Napoleão (1804) a reação contra o Direito Ro mano se manifesta pela sistematização progressiva do direi to costumeiro, cujo monumento se encontra no Costume de Pa ris, datando de 1510. (13) Nes sa legislação espontânea, próxi ma dos interesses do povo, se encontra um raro vigor de es pírito, bom senso e equidade, demonstrando a sabedoria dos (13) Ler o seu comentário, em exposição clara e metódica, na olDra de Charles Giraud — Précis dc I'AiicÍcn Droit Contumicr Français, Cotlllon Editeur, Paris, 1875.

NOTA * O autor é professor titular de Sociologia da Universidade Estadual Paulista — UNESP

LEITURAS FUNDAMENTAIS

1. A. C. Graham — The Problem of Value, Hutchinson University Library, London, 1961.

2. D. Serrigny — Droit Public et Administratlf Romain, 2 vols., Auguste Durand Éditeur, Paris, 1862.

3. Emile Durkheim — Leçons de Soclologie, Physique des Moeurs et du Droit, Presses Universitaires de France, Paris, 1950.

4. Gibson Winter — Elements for a Social Ethic, Collier-Macmillan, London, 1971.

5. Henri Decugis Jours), Recueil Sirey, Paris, 1946. Les Étapes du Drolt (des Origines a nos

6. Henry Sumner Maine — Ancient Law, John Murray, London, 1887.

7. Philipe Dollinger — La Hause (XII e XVII siècles), Aubier, Paris, 1964.

8. René David — Les Grands Systèmes de Drolt Contemporains, Dalloz, Paris, 1978.

9. Renato, Treves — Introduzíone alia Sociologia déJ Diritto, Einadi, Torino, 1977.

contratual do banqueiro

Os juristas elevem colaborar na construção de um direito mais eficiente. O texto é de palestra proferida na Faculdade de Direito da U.S.P. foi concedido, certa- 1 — O assunto da minha pa lestra é dos mais amplos e por si só poderia, atualmente, ser objeto de um curso no qual se riam que me mente deveria evocar a frase de HENRI DE PAGE, quando afirma que o estudioso da res ponsabilidade civil deve lembrar-se, desde as suas primei ras pesquisas, da frase que DANTE colocou na porta do in ferno: Lasciate cgní speranza, voi che'ntrate. Há, todavia, uma esperança que consiste em inexaminadas, mente, todas as situações, nas quais 0 banqueiro poderia ser responsabilizado e qual o regi me legal aplicável em cada' caso. Se pretendesse exaurir o assunto, no período de tempo sucessiva-

dicar de modo sumário as ten dências da evolução da respon sabilidade civil no campo do direito bancário, analisando-se o caráter específico que o insti tuto pode apresentar nas rela ções entre bancos e clientes ou entre várias instituições ban cárias.

2 — Não há dúvida que a evolução econômica e social fez da responsabilidade civil o pro blema central do direito pri vado do século XX. Em nenhu ma outra matéria, o movimen to de idéias e a evolução legis lativa têm sido tão intensos. A revolução industrial e as mo dificações das normas referen tes ao seguro obrigatório e à previdência social transforma ram o campo de atuação da responsabilidade civil que pas sou a dominar os tribunais, mo nopolizar os processos e ser tema mais desenvolvido nas monografias e nos tratados. As condições econômicas do Novo Estado Industrial ao qual se re fere Galbraith, o desenvolvi mento da solidariedade social e 0 standard de vida do mundo hodierno fizeram da responsa bilidade civil 0 grande proble ma do nosso tempo. As suas

aplicações tornaram-se tão nu merosas que ultrapassaram to das as previsões dos melhores juristas do passado. Neste cam po, tanto a jurisprudência quan to a doutrina fizeram com que surgissem novas idéias sob a pressão das exigências da vida cotidiana. As novas áreas con quistadas pela responsabilidade civil fizeram com que ela se visse, em algumas décadas, ocupando um campo imenso, onde domina ainda a fecunda anarquia das grandes florestas virgens.

3 — É preciso salientar que 0 desenvolvimento da responsa bilidade civil não se explica so mente pelos fatores econômicos, mas também pela psicologia do homem do século XX. Louis Josserand evidenciou, com ra ra felicidade, a preocupação do homem contemporâneo que sem pre procura um responsável pelos prejuízos sofridos. Desa pareceram a resignação e o fa talismo oriental que, durante longo tempo, tinham dominado 0 Ocidente. Não se aceita mais, com resignação, os golpes do destino. Poderiamos até dizer que o próprio destino é uma idéia estranha ao homem do

nosso tempo. Sempre, em todas as ocasiões em que ocorre um prejuízo, deve haver, senão um culpado, ao menos um respon sável. Tanto assim que a evolu_ ção da responsabilidade civil se realizou, abandonando-se, em parte, a análise do comporta mento do autor do dano e a ca racterização da culpa para, ao contrário, examinar a posição da vítima, garantindo-se-lhe o direito à segurança.

4 — Em recente monogra fia, o professor André Tunc di mensionou alguns aspectos dos processos de responsabilidade civil no Welfare State moderno, que alcançam na realidade di mensões quase inconcebíveis, especialmente quando se trata das ações antitruste e da sabilidade do fabricante te os consumidores. Apenas mo curiosidade cabe mencionar que, na ação da Control Data contra a IBM. movida em 1973, a primeira gastou em honorá rios e custas mais de US$ ... 15.000.000, 0 que, tendo ta a inflação americana, ponderia hoje a mais de dois bilhões de cruzeiros, enquanto a IBM mobilizou cerca de 2.000 advogados e juntou 27.000.000

de documentos. Indicamos es ses números para mostrar a verdadeira transformação que as ações de responsabilidade sofreram nas últimas déca das, transformações quantitati vas que são também qualitati vas, por ser evidente que ne nhuma semelhança existe entre tais processos e os de indeni zação individual da vítima atro pelada por um automóvel.

5 — A expansão da respon sabilidade civil se realiza sob formas e em direções diversas. A sua evolução é tridimensio nal, ou seja. respectivamente, quanto aos seus fundamentos, quanto à sua extensão ou área de Incidência (número de pes soas responsáveis e fatos que ensejam a responsabilidade) e quanto à sua profundidade ou densidade (exatidão de repara ção). responperanco-

6 — No tocante aos funda mentos, a responsabilidade pas sa a basear-se não apenas na culpa, mas, também, no risco, adquirindo, em alguns casos, caráter objetivo.

7 — Quanto à sua extensão, aumenta-se o número de res ponsáveis pelos danos causados em con corres-

9 e 0 número de beneficiários da indenização. A evolução é no sentido de estabelecer uma so lidariedade entre comitentes e prepostos, pais e filhos meno res, transportadores e causado res do dano, seguradores e ter ceiros culpados. Neste sentido, 0 direito brasileiro estabeleceu uma presunção juris et de jure de responsabilidade do patrão por atos de seus empregados e determinou o seguro obrigató rio, inclusive da responsabili dade civil por acidentes causa dos a terceiros.

8 — Os beneficiários da in denização também passaram a ser em maior número, enten dendo a jurisprudência, hoje pacífica, que deve ser substituí do 0 benefício concedido ante rior e tradicionalmente aos parentes, pela pensão paga aos “dependentes econômicos”, abandonando-se um critério es sencialmente jurídico para re correr a uma noção econômica e fática. Assim, admite-se atual mente a indenização em favor da concubina da vítima e de seus outros dependentes de fato. Trata-se de um resultado da influência do direito social so bre o direito privado.

Quanto à densidade ou profundidade da indenização, pretende o direito contemporâ neo cobrir o dano em todos os seus aspectos, restaurando a vítima, ou seus herdeiros, na situação anterior ao evento, ou seja, no statu quo ante. A ten dência assim dominante é no sentido de abranger, na indeni zação, não só 0 dano material, mas também o dano moral e o dano estético, atendendo, outrossim, às modificações do valor do prejuízo posteriormente à sua ocorrência e compensando, pois, inclusive, a depreciação monetária.

10 — Do mesmo modo, no campo da responsabilidade con tratual, amplia-se o número de obrigações de fazer que admi tem a execução compulsória, só se resolvendo necessariamente em perdas e danos as que fo rem infungíveis e consagrandose, outrossim, deveres implíci tos nos contratos, como a obri gação de segurança em relação aos passageiros no caso do transporte.

11 — Tais transformações fizeram com que a responsabili dade civil se tornasse realmen te o centro do direito contem-

porâneo. na frase sempre atual de Louis Josserand.

12 — Na área específica do direito bancário, discutiu-se a respeito da existência ou ine xistência de um regime legal próprio. Não há dúvida que ao banqueiro se aplicam as regras gerais referentes ao mandato, ao depósito, ao mútuo, etc. ... Não havendo regras específicas para apurar a sua conduta, aplicam-se evidentemente, as regras comuns, examinando-se 0 comportamento do banqueiro para verificar se os prejuízos causadcs decorreram de dolo ou culpa e se a sua conduta foi a do bom paí de família. No campo da responsabilidade con tratual. 0 inadimplemento das obrigações implica por si só nu ma presunção Juris tantum de culpa, invertendo o ônus da pro_ va. Assim, não tendo o ban queiro cumprido a sua obriga ção nos exatos termos e prazos do contrato, presume-se ser ele culpado e, conseqüentemente, responsável, sem prejuízo da prova contrária, que lhe in cumbe.

13 Mas a jurisprudência e a doutrina têm reconhecido, em todos os países, a necessi-

dade de um tratamento mais rí gido e severo em relação ao banqueiro, pelo fato de utilizar recursos financeiros alheios e de ser um profissional com conhecimentos técnicos muito mais amplos do que os do seu cliente. Não deixa de haver, no caso, uma certa analogia com a responsabilidade do Estado em relação ao particular, pelo fato de existir, em ambos os casos, uma grande diferença na situação de ambos os contratan tes. Em certo sentido, o poder político do Estado e o poder econômico do banco dão-lhes condições de impor a sua von tade aos terceiros, mediante a utilização de contratos de adeeventual inclusão de

sao e a cláusulas de não indenizar. A contrapartida dessa posição de força de uma entidade, cujo funcionamento interno é desco nhecido pelo cliente, importa numa responsabilidade maior, baseada na chamada culpa de serviço ou no próprio risco pro fissional.

14 — No Direito brasileiro, a tendência doutrinária e jurisprudencial, inspirada na le gislação, é no sentido de admi tir a responsabilidade civil do

banqueiro com base no risco profissional. Foi precursor des sa tese, no Brasil, o Prof. Odi lon de Andrade, que^ em pare cer dado na matéria, invocou as lições de Vivante (Trattato di Diritto Commerciale, 5.a edi ção, vol. III, Milão, Casa Editrice Dott. Francesco Vallardi, 1929, n.o 1415. pág. 476) e de Ramella (Trattado dei fitoli all'ordÍne, vol. II, n.° 310), e vários julgados nacionais (v. o parecer de Odilon de Andrade na R.F. 89/714).

15 — Embora a posição tra dicional do nosso direito funda mentasse a responsabilidade na culpa, a atual jurisprudência, inclusive do STF, reconheceu que 0 banqueiro deve responder pelos danos que causa, em vir tude do risco que assumiu profíssionalmente. Assim, já no acórdão do recurso extraordiná rio n.® 3876, de São Paulo, de 3.12.1942, que deu ensejo à aprovação da Súmula n.° 28, en tendeu a nossa mais alta Corte, nos termos do voto do Min. Anibal Freire, que foi acompa nhado pelos Mins. Filadelfo Azevedo e Castro Nunes, que os estabelecimentos bancários de vem suportar os riscos profis-

sionais inerentes à sua ativida de (Jardel Noronha e Odaléia Martins; Referências da Súmu la do Supremo Tribuna! Federal, vol. II Brasília, 1968, pág. 209).

Essa jurisprudência, que surgiu no tocante ao paga mento, pelos Bancos, de che ques falsos, firmou um princí pio geral, de acordo com o qual devem responder pelo risco profissional assumido, só elidin do tal responsabilidade a prova, pela instituição financeira, de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou ainda de força maior (acórdão dos embargos no recurso extraordinário n.° 47.929_ oriundo da Guanabara, julgados pelo STF em 7.10.63, sendo relator o Min. Gonçalves de Oliveira, in Referências da Súmula do Supremo Tribunal Federal, cit. vol. II, págs. 217 e seguintes).

17 — Caberia fazer um es tudo minucioso da jurisprudên cia brasileira referente à res ponsabilidade do banqueiro. Na monografia de Aguiar Dias so bre responsabilidade civil e nas Questões de direito bancário, de Lauro Muniz Barreto, encontra mos um levantamento de vários julgados que, muitas vezes.

chegaram às mesmas conclu sões práticas, embora com fun damentos distintos. No tocante à responsabilidade pelos depó sitos bancários, toda a questão consiste em saber se o banco pode exonerar-se de qualquer responsabilidade provando a ausência de culpa. Enquanto parte da doutrina e dos julgados alegam que, no caso, o dever de indenizar, decorre do risco pro fissional, outros alegam que, no contrato de depósito, correm por conta do depositário os riscos da coisa depositada. Tratandose de depósito irregular, cabe ria eventualmente, aplicar o princípio res perlt domino, jus tificando-se que o banco, na sua qualidade de proprietário dos recursos recebidos e que se apresentam sob a forma de uma soma de dinheiro, ou seja, de bens fungíveis, tenha que arcar com os prejuízos decorrentes do desaparecimento do bem, em virtude de fraude alheia, mes mo na ausência de qualquer falta de diligência por parte do banco ou de seus prepostos. 18 — Enquanto alguns au tores .fazem a distinção entre a teoria do risco propriarnepte dito e 0 risco profissional, ou tros entendem que existe, para

0 banco, uma obrigação de vi gilância, garantia ou seguran ça sobre o objeto do contrato.

A violação dessa obrigação im porta em responsabilidade, em virtude de culpa, e a prova da infração ao dever de seguran ça decorre do simples fato de ter ocorrido o desaparecimento dos recursos depositados. Verifica-se que, na realidade, a discussão teórica sobre os fun damentos filosóficos da respon sabilidade é pouco relevante quando comparados os efeitos práticos das soluções propos tas e as premissas das quais partem.

19 — É assim interessante salientar que a obrigação de garantir a segurança dos bens, que consta em vários acórdãos, importa na realidade em equi parar as consequências da teo ria da culpa e as do risco pro fissional. De acordo com am bas, a responsabilidade do ban queiro deve ser afastada nos casos de culpa exclusiva do correntista.

20 — Apenas para indicar algumas tendências, jurisprudenciais, cabe salientar a orien tação dos-nossos tribunais no sentido de entenderem que:

(a) ao banco cabe arcar com os prejuízos decorrentes de cheque falso, salvo prova de culpa do depositante;

(b) 0 banco é responsável no caso de atraso na remessa de fundos determinada pelo cliente;

(c) o banco, na sua quali dade de mandatário incumbido da cobrança de titulos, respon de perante o cliente pelo pre juízo decorrente da falência do devedor, quando consente em prorrogação do prazo de paga mento sem expressa autoriza ção do cliente ou quando retar da indevidamente o protesto de duplicata ou o faz de modo irregular;

(d) 0 banco é responsável quando recebe do devedor va lor inferior ao devido.

21 — Ao contrário tem sido entendido que o banco não e responsável quando se recusa a pagar cheque em virtude de contra-ordem expressa dada pelo cliente ou quando protesta cambial, embora advertido da eventual falsidade da assinatu ra do devedor.

22

Um problema de difí cil solução para a jurisprudên-

DIOESTO ECONÔMICO

cia, tem sido o dos atos ilícitos praticados no estabelecimento bancário por preposto do ban co. Na gestão de investimen tos do cliente ou até na venda de papéis, é possível que o preposto se utilize da sua qua lidade de empregado do banco para direcionar investimentos do cliente para negócios em re lação aos quais tem interesse pessoal. A história bancária revela muitos casos nos quais se torna difícil distinguir a» posições da pessoa física do empregado do banco e da pes soa jurídica da instituição fi nanceira. Os tribunais tiveram 0 ensejo de examinar vários casos dessa natureza, sem que geralmente chegassem a con clusões finais, em virtude da realização de acordo entre as partes. Há alguns anos atrás, 0 problema foi suscitado na discussão dos cheques adminis trativos do Banco Econômico. No exterior, situação mais de licada ainda surgiu com as operações de uma agência de um banco suiço, cujos empre gados decidiram encaminhar os recursos dos clientes para in vestimentos em negócios de seu interesse pessoal, ensejan do um dos maiores escândalos

da história bancária contempo rânea . pode ser caracterizada por qualquer falta de diligência, mesmo quando comum e habi tual e até aceitável, de acordo com os usos bancários.

23 — A gestão de fundos, em geral, e da carteira de tí tulos do cliente é outra maté ria em que pode surgir uma responsabilidade por parte do banqueiro. Ainda recentemen te, a Comissão de Valores Mo biliários chegou a punir vário.s fundos, que realizaram opera ções irregulares em detrimen to dos investidores. É uma área na qual, ainda, não foram con sagradas tradições e, algumas vezes, os administradores se olvidam de certos princípios éticos, sem os quais o comércio não se pode desenvolver. Já se afirmou que a confiança é a base de todas as operações de crédito. O mesmo se pode di zer em relação aos investimen tos feitos por intermédio do sistema bancário, que pres supõem sempre a boa fé na ge.stão de recursos alheios.

24 — 0 direito estrangeiro, quando não reconhece a res ponsabilidade do banqueiro pe lo risco profissional, como fez a jurisprudência brasileira, o responsabiliza por todos os atos dolosos e culposos, inclusive nos casos de culpa leve, que

25 — Na França, os auto res clássicos como os irmãos MAZEAUD ANDRÉ TUNC es clarecem que:

“Le banquier, comme tout autre professionnel, répond contractuellement vis-à-vis de ses clients de ses fautes même lé(Rcsponsabilíté civile, gères”. vol. I, n.o 515-4, pág. 588).

0

26 — No mesmo sentido se manifestam JEAN ESCARRA (ob. cit., tomo VI, n.o 246, pág. 136), SIMON e CORDIER (ob. cit., n.o 501, pág. 383) e JACQUES FERRONNIÊRE (Les opératíons de banque, 4.a ed., Paris, ed. Dalloz, 1963, n.o 125, pág. 141). Os dois últimos au tores salientam a diferença que existe, no direito francês, entre regime legal do mandatário assalariado e do não assalaria do, e que corresponde à distin ção do artigo 1057 do nosso Có digo Civil, para concluii* que os bancos são tratados rigorosa mente pelos tribunais, pelo fa to de serem remunerados pelos serviços por eles prestados.

27 — Por sua vez, FERRONNIÊRE, que, tendo sido diretor da “Société Générale”, fala com experiência do ban queiro, invoca a rigidez das normas da legislação cambiária, que impõem penas severas no caso de descumprimento dos prazos e das providências atri buídas às partes, e conclui;

“D’autre part, les tribunaux se montrent três durs envers les mandataires rémunerés étandant à Textrême la notion de faute, même légère, ils finissent par mettre à la charge du banquier le risque de tout incident qui a pu causer un préjudice au remettant”. (ob. cit., pág. 141).

28

Na jurisprudência francesa, a remessa de docu mentos por via inadequada, a falta de aviso de não pagamen to de uma letra e a desobe diência às instruções do cliente têm sido consideradas como justos motivos para responsabi lizar o banco pelos prejuízos causados (V. os MAZEAUD E TUNC, ob. cit., n.o 515-4 e res pectivas notas, págs. 588-590).

29-— A idéia dominante na jurisprudência -e na doutrina é de que.,0 banco, sendo uma em-

presa especializada, que se de dica a prestar serviços me diante uma remuneração ade quada, deve ter a organização e a perícia que não se exigem do particular, mas, sim, do es pecialista, justificando-se, pois, o maior rigor na apreciação do seu comportamento e de sua eventual culpa.

30 a

Nessa ordem de idéias, ANDRÉ TUNC chegou estudar os efeitos da especia lização profissional na aprecia ção da culpa e no grau de di ligência exigido por parte do especialista, afirmando que a técnica, multiplicando a efi ciência da diligência humana, aumenta a densidade da obri gação. A civilização material moderna, ensina o jurista e pensador francês, conjugando as forças da natureza, a utili zação das máquinas e o plane jamento humano, permite atin gir resultados que, anterior mente, não seriam concebíveis.

E conclui:

-Quando o particular se diprofissional, sabendo controla essas nge ao que possui e forças, numa - determinada me dida, a obrigação do profissio nal aumenta ainda mais. Para

dar um exemplo, é porque um banco pode oferecer uma segu rança quase total aos objetos nele depositados e porque a sua clientela conta com essa segurança que a Corte de Cas sação se mostra particularmen te severa em relação à guarda de bens por instituições bancá rias”. (ANDRÉ TUNC, "Êbauche du drolt des contrats professionels", in Le drolt privé au milieu du XX siècle — études offertes à Georges Ripert, t. II, Paris, Librairie Généra. le de Droit et de Jurisprudence, 1950, pág. 142).

31 — RODIÈRE e RIVESLANGE, 110 seu manual de di reito bancário, enfatizam o con teúdo específico das obriga ções contratuais do banco, as sinalando que deve exercer as suas funções, com maior dili gência e prudência do que as demais entidades. Esclarecem esses autores o rigor que a ju risprudência francesa tem em relação aos bancos, cuja atua ção consideram, muitas vezes, como constituindo um verda deiro abuso de direito. No en tender dos magistrades. a atua ção bancária crig.. determina dos riscos pelos quais os ban queiros devem responder tanto a

mais que a velocidade das ope> rações torna inviável a fisca lização constante e contínua dos poderes de cada emprega do da instituição financeira. Não somente se aplica no caso responsabilidade presumida iuris et de jure do banco pelo ato dos seus prepostos, como ainda passa a ser amplamente reconhecida a teoria da apa rência. É evidente que quem título num banco não

paga um pode indagar da qualidade do empregado que recebe o paga mento. Por outro lado, mundo em que as comunica ções multiplicam a sua veloci dade, não há como querer ve rificar a autenticidade de qual quer telex que pode, em cer tos casos, importar em transfe rências de importantes quan tias em dinheiro de um país para outro. Existe, aliás, hoje, verdadeira criminalidade num uma especializada no desvio de fun dos de bancos com a utilização dos computadores.

O próprio conceito de preposto tem sido ampliado na área bancária e até ps agen tes autônomos credenciados por determinada instituição 32 uma (os démarcheurs) podem, no direito francês, praticar atos

envolvendo a responsabilidade do banqueiro (art. 11 da lei francesa de 2.1.1976).

33 — Alguns autores france ses entendem que enquanto a responsabilidade aqüilianã ou extracontrâtual do banqueiro stí torna maior, a sua responsabi lidade contratual está sofrendo uma diminuição de intensidade, em virtude das cláusulas de não indenizar e das ressalvas contratuais que os tribunais estariam tolerando. Esta dupla evolução se explicaria pelo fa to de ter o cliente escolhido e procurado o banco, aceitando, assim um risco, que os tercei ros não devem correr. JACK VÉZIAN, em recente monogra fia sobre a matéria, diverge deste entendimento e assinala que, também nas relações con tratuais, está havendo maior severidade dos tribunais em re lação aos bancos. Quanto às cláusulas de não indenizar, as mesmas nem sempre têm sido amplamente admitidas pelo Po der Judiciário e a sua incidên cia tem sido afastada sempre que 0 caso é de culpa grave. Por outro lado, considerando a condição profissional do ban queiro e a organização que es tá sob 0 seu comando, os tribu¬

nais franceses passaram a ca racterizar as suas atuações irregulares como constituindo sempre culpa grave e assim no mais excluíram a responsa bilidade nos termos das cláu sulas contratuais de não inde nizar. Toda culpa do banqueiro passou, pois, a ser grave, não se concebendo mais a culpa le ve e afastando-se assim a irres ponsabilidade do banco.

34 — Por outro lado, na França, o Poder Judiciário tem introduzido, nos contratos ban cários, a obrigação de segu rança e de proteção do clien te, caracterizando como cul poso qualquer comportamento no qual o banqueiro não te nha tido, em relação ao clien te, uma conduta não só de man datário ou depositário, mas ainda de conselheiro, não se limitando a sua obrigação a executar as ordens recebidas, mas devendo informar o clien te das melhores soluções e das medidas adequadas a serem to madas no seu interesse. No fundo, não há como deixar de reconliecer que o banco é uma entidade dotada de uma orga nização, com capacidade técni ca específica, enquanto o clien te é um leigo, um não inicia-

do. Tal fato importa necessa riamente em ampliação da res ponsabilidade do banqueiro pa ra que se possa restabelecer o equilíbrio entre as partes con tratantes.

35 — Tal situação não pode, todavia, levar o juiz a exces sos, considerando sempre o banco responsável, tanto mais que devem ser levadas em conta as condições concretas de cada caso e, em particular, a necessidade que a instituição financeira tem de padroniza ção de suas atividades e de seus documentos, diante do grande número de operações que realizar e que exige os ser viços dos computadores. Por outro lado, as circunstâncias podem comprovar que, em de terminados casos, o grande banco não passou, na realida de, de uma pequena agência de uma cidade do interior, cujo nível de conhecimento e de po der decisório 6 efetivamente muito limitado.

36 — Uma nova corrente de comercialistas franceses tem atribuído ao banco uma verda deira missão de serviço públi co. Essa idéia lançada pelo Professor ROGER HOUIN,

1955, e que tem sido discutida há quase vinte e cinco anos, mereceu uma análise em maior profundidade nos recentes tra balhos de MICHEL VASSEUR, JEAN STOUFFLET, CHRISTIAN GAVALDA e JACK VÉ-

ZIAN. Não há dúvida que a mda noção de serviço vocaçao público deve ser entendida 'Sm termos, pois, ninguém pretende sujeitar o banco às regras de direito administrativo. Consi dera-se, tão-somente, que, sen do os bancos intermediários forçados dos pagamentos na sociedade contemporânea, a responsabilidade deve ser encarada nos mesmos termos que ela se apresenta em rela- aos serviços públicos. No fundo, o banco não deixa de concessionário do poder sua çao ser um monetário exercido pelo Esta do, numa situação que não deide assemelhá-lo, no tocante responsabilidade, demais prestadores de serviços públicos. xa aos a sua

37 — A doutrina estrangei ra indica pois, dois fundamen tos que estão levando os tribu nais a reconhecer um regime próprio d£' responsabilidade para o banqueiro. De um lado, em

a assemelhação aos concessio nários de serviços públicos que exercem uma função delegada do Estado. De outro, a sofisti cação crescente da idéia do risco profissional, na qual se introduziram certos fatores agravantes, decorrentes do co nhecimento especializado do banqueiro e da dimensão, cada vez maior, das instituições fi nanceiras, fazendo com que o cliente desconheça os chamados “mecanismos bancários” e se encontre numa incontestável situação de inferioridade ao contratar com o banqueiro. Daí inclusive, as discussões sobre a legalidade de algumas cláu sulas de não indenizar, que costumam ser incluídas em contratos padrões aos quais o cliente deve aderir.

38 — Há, também, uma im portante tendência no sentido de dar um caráter menos abs trato ao tradicional conceito do bom pai de família, para tor nar mais densa a obrigação de prudência e diligência que recai sobre aqueles cuja ativi dade pode gerar graves prejuí zos a terceiros e que têm, por outro lado, uma posição de su premacia na negociação e am-

pios meios de controle da sua atividade. A conduta do bom pai de família passa a ser exa minada diante de uma situação concreta, criando deveres dife rentes para o homem da rua e para o administrador da grande empresa, cada um de vendo ser 0 bônus paterfamilias, levando-se em considera ção o seu nível de conhecimen to, 0 seu poder de atuação e maior ou menor repercussão dos seus atos. a

39 — A recente jurispru dência francesa, incluía, nas obrigações implícitas do bande funcionar como queiro, a conselheiro do cliente, apre ciando, por outro lado, as rela ções entre ambas as partes de modo global e não mediante a análise de cada operação de per si, Essa forma de conside rar a responsabilidade do ban queiro decorre das novas fun ções que os bancos estão assu mindo, envolvendo-se cada vez mais em todos os aspectos da vida profissional dos seus clientes.

40 — Esse reconhecimento da existência de deveres im plícitos do banqueiro é relevan te, pois importa em ampliar a

trativas Qus podem ou devem tomadas. Sabemos que quando a responsabilidadeobjetiva, fundamentandorisco, coêitn^’®® necessa-

sua responsabilidade. Do mes mo modo que a jurisprudência e a doutrina consideram que há no contrato de transporte, uma obrigação implícita de le vai* 0 passageiro ao seu destino nas mesmas condições de inte gridade física e de saúde, nas quais iniciou a sua viagem, é possível que, no futuro, o direi to bancário admita que nas obrigações de meio, o banco deve funcionar como conselhei ro do cliente, e nas obrigações de fim, deve dar-lhe sária segurança em relação à execução daquilo que preten deu, correndo por conta do banco os eventuais riscos da operação. ser se torna se no riamente, de limitá-la a deter minados valores e de permitir diluir os even- 0 seguro para tuais riscos. São matérias que mereceríam um estudo opor¬ tuno.

42 — Cabe acrescentar que desenvolvi- extraordinário ^ mento da atividade bancaria últimas décadas tem levado envolvimento das o a necesnas maior instituições financeiras com os negócios dos seus clientes. Ain da em artigo recente, o Finan cial Time, esclarecia que, na Inglaterra, os bancos passaramfunções de ver¬ ão

41 — Podemos, pois, con cluir que já existe, em virtude de construção jurisprudencial e doutrinária, um regime especial de responsabilidade civil tratual do banqueiro. Sendo o direito bancário o mais comer cial dos direitos comerciais, na definição de COURCELLE e SENEUIL, deve o banqueiro ser 0 mais responsável de to dos os comerciantes. Diante dessa evolução, caberia minar quais as medidas com plementares legais e adminis-

conexa-

a assumir as dadeiros reorganizadores das dificuldades, cona reestruturação empresas em mo ocorreu : da Massey Ferguson e de ou tras sociedades. A interferên cia crescente do banco na vida comercial do cliente e a even tual presença de um represen tante do banqueiro na diretoria da empresa podem envolver problemas de responsabilidade civil. Na França, tem sido dis cutido, amplamente, pela juris-

prudência e pela doutrina, a eventual responsabilidade do banqueiro que se esforça no sentido de salvar uma empresa em dificuldade, concedendo-lhe crédito, e que, finalmente, não alcança a meta desejada, aca bando o cliente na falência. Em determinados casos, tem sido entendido que ocorre uma res ponsabilidade do banqueiro que fez sobreviver artificialmentea empresa insolvente, ensejando a concessão à mesma de crédi tos por parte de terceiros.

43 — Por outro lado, nas relações entre bancos, especial mente, no comércio internacio nal, que hoje atinge dimensões enormes com a formação dos grandes sindicatos e consórcios bancários destinados à realiza ção de projetos imensos ou à concessão de financiamentos gigantescos, encontramos uma tendência oposta àquela vis lumbrada na relação banqueiro-cliente que tentamos descre ver até agora. Efetivamente, quando as relações se estabe lecem entre bancos de vários países ou entre instituições fi nanceiras e Estados ou empre sas multinacionais, a prática bancária nos indica uma gene-

ralização e uma admissão am pla das chamadas cláusulas de não indenizar, consideradas válidas sempre que o compor tamento das partes não seja caracterizado pelo dolo ou pela culpa grave.

44 A complexa estrutura do sindicato de empréstimos bancários internacionais tam bém revela uma tendência a restringir a responsabilidade do leader do consórcio, em relação aos demais banqueiros e tam bém para com o mutuário. Tra ta-se de matéria que se rege basicamente, pela convenção das partes e na qual o caráter internacional da operação dá maior amplitude à liberdade contratual

afastando-se, parte, os princípios da ordem pública das várias legislações nacionais. A posição dos tribu-. nais, na matéria, tem sido de admitir amplameiite a validade das cláusulas de não indenizar, ressalvando-se, todavia, os ca dê dolo e de culpa grave, indenização é devida em sos em que a não obstante a existência de cláusula em sentido contrário. 45 — É interessante salien tar essa dualidade de aspectos da evolução que evidencia a

necessidade de atendermos aos dois fundamentos básicos da responsabilidade civil: a culpa e 0 risco. Não se pode excluii’ um deles para dar a prevalên cia ao outro. Cada um tem o seu campo próprio de atuação.

Na área dos acidentes de trân sito e de trabalho, da responsa bilidade estatal e nas relações entre banqueiro e cliente ou terceiro, a tendência é no sen tido de admitir o risco como fundamento da responsabilidade civil, para atender às necessi dades da justiça e da eqüidade. Ao contrário, nas relações en tre bancos, entre instituições financeiras e entidades públicas ou grandes empresas multina cionais, a igualdade de dimen são das partes justifica a apli cação da teoria da culpa em vez do risco.

46 — Não nos parece assim totalmente descabido aproxi mar a responsabilidade do ban queiro da do Estado, conside rando a atividade do banqueiro como um verdadeiro serviço público prestado à coletividade, tanto mais que a nossa legisla ção integra expressamente os bancos no Sistema Financeiro Nacional.

47 — Num momento de cri se do próprio conceito de res ponsabilidade civil, é impor tante que os juristas possam discutir a respeito do regime legal aplicável aos bancos, ten tando conciliar as exigências sociais e econômicas com os imperativos éticos. Trata-se de encontrar fórmulas justas e equitativas, que possam prote ger, adequadamente, a cliente la do banco sem que este se encontre preso numa de força.

48 — (Já se disse que os homens se destacam mais pelas perguntas que fazem do que pelas respostas dadas. Assim sendo, o papel do estudioso con siste em provocar a discussão para poder ser, em seguida, o catalisador das soluções que devem sempre decorrer do con senso.

49 — Em conclusão, pare ce-nos importante salientar que já se torna necessário reconhe cer a existência de um regime jurídico próprio para a ativida de do banqueiro. Entendemos, outrossim, que a responsabili dade do banqueiro não é um assunto meramente acadêmico,

camisa

mas sim uma questão econômi ca e ética, cabendo ao advoga do submeter o econômico ao ético. Como e em que termos fazê-lo é a questão fundamen tal que suscitamos no presente estudo para que do debate pos¬

Politécnica

sam surgir as fórmulas adequa das de “engenharia social" com as quais os juristas devem co laborar na construção de um direito mais eficiente por ser mais justo, pois a injustiça é a maior das desordens.

aperfeiçoa carro elétrico Grupo de pesqui¬ sadores da Escola Politécnica desenvolveu, com recui*sos limitados, sistema estático de acionamento a tiristores («chopper» lada), a partir da estrutura básica de um veículo elétrico já existente, controlado por chaves e resistores. O sistema é capaz de acionar motores até 12 CV em 200 V, embora o motor original do veículo seja de apenas 1,5 CV. Com quatro baterias de 60 Ah, p can-o tem autonomia apro ximada de uma hora e velocidade máxima de 40 quilômetros horários, chave estática contromedida no «campus» da Cidade Universitária. A finalidade da pesquisa, embora já existam veículos elétricos «nacionais», é desenvolver tecno logia totalmente brasileira, tanto nos sistemas de acionamento quanto no de aquisição de dados, que permita traçar perfil bi'asileiro no que se refere a veículos elétricos automotores e sua viabilidade como alternativa de transporte. Será necessário ref,ormular a estrutura do veículo, o motor e implementar o sistema de aquisição de dados (velocidade, potência do motor, aceleração, temperatura, carga de bateria etc.), para adaptação do carro às condições brasileiras de clima e tráfego. A viabilidade dos veículos elétricos está vinculada à infra-estrutura de ap.oio muito com plexa, principalmente quanto aos recursos humanos e ao impacto no sis tema de energia elétrica que seria provocado pela existência de elevado número desses carros. Segundo cálculos iniciais, para retirar 20 kWh (energia efetiva de tração) seriam necessários 40 kWh retirad,os da rede. Para uma frota de 1,5 milhão de veículos, seria necessário uma usina equivalente à de Itaípu, durante 8 horas. Para carregar as baterias, conviria utilizar os horários de menor demanda — os «vales» do gráfico de consumo. Estudos realizados já permitem que se iniciem trabalhos sobre normalização, compatibilidade e segurança, fatores damental importância. A normalização supõe a padronização da tensão de bateria, de preferência de 180 a 200 volts; a compatibilidade requer, entre outras, a padronização de tomadas e dimensões das baterias; e a segurança, uma série de medidas que seriam implantadas por lei. A Es cola Politécnica já tem elementos para fornecer, aplicáveis não só em considerados de fun(Gontinua na Página 117)

Obstinados heróicos trapezistas do buraco !)

A diferença entre o êxito e o fiasco e um simples ^ passo em falso. Oportuno artigo sobre o pequeno empresário lutador obscuro, incompreendido, desamparado. O autor é jornalista. esse e, não raro,

Que é ser pequeno empre sário, neste país? Simples: ser trapezista sem rede, equi librista sem vara ou guardachuva, domador sem cadeira e sem chicote. A diferença en tre 0 êxito e 0 fiasco é um sim ples passo em falso, não core

rigível, um tênue fio que se para 0 tudo do nada, onde qualquer resfriado já é pneu monia dupla, galopante, fatal.

“O pequeno empresário é antes de tudo um fraco”, diria um maldoso parodiador euclidiano (no sentido literário e também,

quanto não sejam estes, tam bém, pequenos empresários;, cujo capital ambulante é a própria cabeça, o know-how, e que vendem serviços para uma clientela diferenciada, no que a segurança provém, justa mente, da diversificação de clientes. Pois, na verdade, a opção do peçtueno empresário é arriscar a própria pele sem pre, é ganhar ou perecer logo, é jogar, em cada negócio, não só o pequeno ativo — fixo e circulante — de sua empresa, mas também o apartamento, o carro, as jóias da mulher, a escola dos filhos, as férias, o supermercado semanal, e até a luz e 0 telefone. por coincidência, no matemá tico), ao referir-se a esse ser desprotegido de tudo e de to dos, espremido por todos os la dos — mas principalmente pelo lado do Governo, que a todos espreme, mas em especial a ele —, que luta heroicamente para não cair no buraco, e cai, e tenta subir, e sai, e cai de novo, e de novo tenta, não de sanima, estrebucha, sucumbe, ressucita, ou, como se diz, “morre teso mas não perde a pose”.

O pequeno empresário é o que leva o risco da iniciativa privada às últimas consequên cias, pois sua opção não é a de ganhar mais ou ganhar me nos — como é a do grande ou médio empresário, economica mente consolidado, salvo per calços conjunturais maiores ou ineficiência administrativa no tória; não é a de preservar ou não 0 emprego, fazer ou não crescer o próprio currkuium — como é a dos executivos de todos os níveis, salvo idem, ibídem; também sua opção não equivale à dos profissionais li berais, autônomos especialis tas, consultores, prestadores de serviços, ou aos demais (con-

0 pequeno empresário é aquele cuja consciência se con funde com a consciência da empresa, vale dizer: todos setores — de produção, comer cialização, administração, estão concentrados, e devidamente mapeados em sua mente, seguindo o ritmo de sua intuição, de seu instinto, de sua vivência, e com eles indo pa ra 0 travesseiro todas as tes, sem descanso semanal re munerado, feriados, férias ou licenças-prêmio. os ven¬ das noiO pequeno

empresário, que não tem pa trão ou superior hierárquico para prestar contas, não tem responsabilidade fixada, limi tada, não pode dizer “isso cabe a outro departamento, ou outra diretoria”, e às nem sócio tem para dar satis fações — pelo que se transfor ma num exigentíssimo e rigo rosíssimo patrão de si mesmo, pois só a si mesmo lhe cabe dar satisfações. Daí a situa ção do pequeno empresário ilustrar, antes de mais nada, a noção sartreana de liberdade, que só subsiste se decorrente de uma escolha responsável, ou seja, responsabilidade que é a consequência qualquer livre engajamento — e o pequeno empresário é o que mais se engaja, pessoalmente, no espírito da livre iniciativa, só como a

cer e crescer, vezes

como cstabilizantes de PVC e lubrificantes de plásticos e borrachas. Juntou todo o di nheiro que tinha — e o que não tinha —, montou sua in dústria, que começou a cresampliou sua planta, conquistando em pouco tempo sua bela fatia de mercaPassou a fabricar sais e

do.

flúor, e ia de vento em popa quando, um belo dia. sem ne nhum aviso prévio, o Governo baixa um decreto liberando as tarifas alfandegárias dos insumos que produzia. Do dia para noite seus preços tornaramabsolutamente não competivista do produto esentrava muito

a se tivos, em necessaria de trangeiro que 'is barato. Que fazer? Foi a recla- mais . Brasília, mou, esperneou, chorou — mas força tem e quanto coperante o Governo, o argumentou, que move, choro de um pequeno empre sário?

Citemos aqui, exemplo, o caso de um amigo pequeno empresárioi; formado em química, sempre “bolar misturas novas, não pa ra vendê-las, mas para explo rá-las, diretamente. Assim, acabou desenvolvendo um prode fabricação de esteratos metálicos e sais orgânicos de chumbo, para serem usados

Então, de repente, tudo por água abaixo, o brejo: sem en comendas, sem vendas, sem produção, sem crédito — e, tam bém sem a contemplação dos bancos, e muito menos, obvia mente, dos agiotas, só podia vir 0 que de fato veio: as cobrangostou de cesso

ças, as execuções, o buraco. E mais dezenas de empregados — todos — demitidos, a impossibi lidade de vender um equipa mento desenhado especificamen te para sua produção (que dei xou de valer até como ferro ve lho), e a devolução do imóvel locado (com pagamento da mul ta contratual). E assim foram os últimos meses de atividade do nossoi. pequeno empresário, em sua agonizante empresa: de manhã ele pegava sua velha pe rua. tirava o banco traseiro e ia buscar matéria-prima. Vol tava para a fábrica, procuran do estacionar o carro o mais perto possível do tanque indus trial — pois ele mesmo teria de fazer a descarga, após tirar a roupa e vestir um calção, carre gando os sacos nas próprias costas. Em seguida, iniciava o processo de fabricação, acom panhando suas diversas etapas, as quais, de contínuas transfor mava em descontínuas — isto é, interrompia o processo que ali só havia uma pessoa nara trabalhar (ele mesmo). Em uma dessas interrupções, tinha de fazer a contabilidade da fir ma, preencher as notas fiscais, os livros, as guias de recolhi mento de tudo quanto é imposto,

etc., etc., etc. Finalmente, saí do 0 produto, tinha de — sempre sozinho — embalá-lo, acondicioná-lo, e partir, na velha perua, para as poucas entregas que lhe restavam.

Seria simplesmente um azar, um caso de raro "pé-frio”? Lon ge disso, pois sabemos muito bem que algumas penadas “de cretais” — como sempre — do Governo, têm determinado a morte súbita e pTematura de milhares de pequenas empresas deste país. Prematura, dizemos, pois estas são as “impertinen tes sementes da criatividade empresarial brasileira — Quantas das nossas grandes em presas (referimo-nos às nacio nais) não se originaram, gera ções passadas, da teimosia de pequenos empresários? Aaueles que tiveram a .iusta oportuni dade de crescer, transforman do-se em médios, depois gran des. sem terem sido ceifados por uma tecnoburocracia gover namental sem raízes, sem tra dição alguma, e que se têm ar vorado em .iuízo único dos que merecem ou não sobreviver e crescer dentro da livre iniciati va? pois por-

A recente lista de proibição de importações da Cacex é ape nas mais um exemplo desse pro cesso pelo qual o Estado, sem consultar a Sociedade — como sempre — determina a morte (súbita e prematura) de milha res de pequenos empresários que dependiam, vitalmente, da queles produtos para suas indús trias. Mil justificativas, ma croeconômicas — e macrofinanceiras — podem ser dadas, pe los experts economeses planaltinos. Mas quem efetivamente ponderou, no Governo, sobre o que representa essa poda, essa castração de projetos de desen volvimento dé pequenos, mas criativos e dinâmicos empresá rios? E quem pensou, a longo prazo, sobre o que estes pode ríam vir a significar para o fu turo da Nação?

Satisfazendo à possível curiosidade do leitor, quanto ao destino de nosso citado pequeno empresário, informamos que es te já partiu para várias outras, mudando de ramo, caindo, su bindo, caindo de novo, subindo de novo, criando — e agora tem outra pequena empresa que vai indo de vento em popa... (ape sar da crise,e do Governo). Pois ê ele, como centenas de milha res de outros nossos patrícios, um obstinado e heróico trapezista do buraco, o que nos pa rece um bom qualificativo para todo 0 silencioso, e talvez por isso mesmo tão injustiçado, pe queno empresariado nacional, ao qual deve o País, em boa parte — e apesar de tudo — sua posição de oitava economia do mundo. (Transcrito, data venia do "O Estado de S. Paulo”).

(Continuação da Página 112) veículos elétricos, mas em sistemas de metrô, feiTovias e tvolebus. Os pesquisadores esperam que os trabalhos realizados no carro elétrico-laboratório siivam de platafonna paia estudos e projetos de aplicação a médio prazo nessas modalidades de transporte, que utilizam energia elé trica para traçã.o. Há, contudo, com relação ao carro elétrico, necessidade de recursos que permitam melhorar o projeto quanto ao desempenho e autonomia. Outras áreas poderão ser envolvidas num programa de maiores dimensões a longo prazo, como o descnvolvimenln cie novos tipos de dispositivos semicondutores cie potência, mais eficientes operocionalmente, baterias de maior den.sidade energética, materiais estrutu rais resistentes, e mais leves, motores menores e mais eficientes, siste mas de conversão direta de energia o outros trabalhos afins, logicamente encadeados. (Do Boletim da USP).

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Atividades mercantis na cidade de Paulo

(1870-1880)

Urquíza Maria Borges

Pesquisa sobre a evolução do comércio paulistano em década do século XIX

atividades mercantis toda a vida comercial e social da Paulicéia”.

0 Triângulo formado pelas 15 de Novembro, Direita ruas e São Bento, o velho triângulo é a tradição máxima de São Paulo.

Vive nessa excentricidade do Triângulo, que de triângulo só tem 0 nome, a cronologia de

Paulo Cursino de Moura.

ATIVIDADES MERCANTIS

a) A área comercial

b) Estabelecimentos comerciais

c) Publicidade

a) A ÁREA COMERCIAL

A área comercial da cida de, na década de 1870, trava-se nas freguesias nas, exceto o Brás. Na fregue sia da Sé localizava-se a maio ria das lojas e, as mais elegan tes. No último quartel do sé culo XIX

concenurbaa maior concentra ção residencial e comercial da cidade continuava sendo a Sé e, Santa Ifigênia e Consolação re cebiam os reflexos da força centrípeta daquela freguesia. Não havia exclusivamente área comercial ou predomínio de estabelecimentos comerciais sobre casas residenciais. (1) uma no

As mudanças verificadas no setor urbano como a expan são das áreas povoadas, exigiam ainda a multiplicação de áreas comerciais, população, além do perímetro urbano, era esparsa.

sua semelhança com um pol vo, tendo 0 corpo formado pelo Triângulo e os tentáculos sen do as alongadas e raras ruas que levam às saídas para o sertão”.(2)

Alberto de Oliveira Lima escreveu que o comércio, prin cipalmente 0 varejista, segue os padrões da cidade nos seus estágios iniciais: à medida que esta cresce e o sistema urbano se modifica é que o varejo tende a mudar de localização.

nao urbaporque a

Na Última década do século é que a cidade foi perdendo

1.

Devido à interação existen te entre o sistema varejista e as condições do ambiente urbaé que as duas principais ati vidades do sistema de transportar os bens e atrair os consumidores à sua localização, geram fluxos na área na”. (3)

A concentração do comér cio no centro da cidade, principalmcnte no Triângulo, atraiu para o local as novas catego-

Bruno Ernani da Silva — Ob. cit. 3 v. p, Í113-92Í1: Este autor cita a fald-ncia da casa Maná como um estímulo para as construções visto ser esta uma forma dc aplicar o dinheiro anteriormente guardado em Bancos. Em 18«'l Dona Veridiana mandou construir um palacete em Santa Cecília "iniciando o movimento de edi- ncaçoes de palacetes nos subúrbios. O hábito do construir nos arredores do cen tro começou na década do 1880. Ma.s até o final do .século ainda prcdominav.a, ^ mesmo entro a.s famílias abasUirtas; a re.sidéncia no centro".

-. Idern, ibidem. p. 1040; "A cidade foi .adquirindo- então o áspcriò do uma teia de aranha pelo ligamento, das nia.s em torno do núcleo central".

3. hima,_Alberto de Oliveira — Di.stribuição E.spaefal dn Comérelo Varejista da Gran de Sao Paulo, IGEOG, Série Teses o Monografíàs, n.o 15, 1975.

varejo

que foram confeitarias,

rias de comércio aparecendo como cafés, bares, hotéis, casas de moda. A atração que os estabelecimentos comerciais exer ciam sobre a população, trans formou 0 Triângulo, que já era centro econômico e residencial, em centro de lazer e o local moderno e movimentado da ci dade.

A preocupação das autori dades locais com a aparência do centro levou as Casinhas da rua do Carmo, a instalarem-se no Mercado, em 1870. (4)

O comércio ambulante vi nha sendo alvo de posturas desde os meados do século. Em 1857 um projeto da Municipal estabelecia que gras quitandeiras poderiam tacionar-se nos largos do Car mo, Misericórdia e São Bento, desde que usassem

portáteis. Os peixes eram vendidos nas escadarias da Igreja do Carmo e as madeiras nas feiras do largo de São Chico, Liberdade e Curros.(5)

Em 1877 a Câmara decremudança das quitandei- tou a ras para o pátio do Colégio e largo do Mercado.(6)

Na Sé localizava-se o maior número de lojas de secos e molhados e fazendas; Casas de modas, joalherias, empanadas, hotéis, restaurantes, padarias, livrarias e farmácias estavam todas na Sé. As princicomerciais desta fre-

quase pais ruasguesia eram: Comércio (Alva- Penteado), São Bento. Di reita, Imperatriz (15 de vembro), Largo da Sé. Ouvidor (José Bonifácio), Carmo, Li berdade, 25 de Março, Quitan da. Municipal (General Carnei ro), São José (Libero Badaró). res

iNo- Câmara neesbarracas

^ .r. ...I -I., csi,,n _ nh ru V T). 072-67:5. O Mercado ficava no cruza¬ mento' das^nins 25 de Março e General Carneiro, "os vendedores das Casinha ai hlsralar?m suas mercadorias e .sujeira". As Casinhas er.nm pequenas casas conjugadas do um só compartimento, baixas, telhados de ponta, equipadas com bancos de tábuas canchos de ferro, peso.s o balanças, meio alqueire, quartas e meias quar- tS bilS iwa SC botarem os toucinhos. Homens do campo negociavam ai seus produtos, principalmenfo coroais, legumes. onn idem ibidem; p!^ 673-678: "O projeto náo deu resultado; a.s negras quitandeiras con tinuaram com seus tabuleiros, alegando iiao saberem armar as barracas ' A quitanda ora um mercado sedentário do muita originalidade: os pretos sentn- vam-sc a um lado da rua. cada um <-om seu tabuleiro, alumiado com rolos clc cora preta pregados nas guardas do.s tabuleiros'. O ambiento ora alegre; roceiros locavam o c.intavani. Onde houvesse aglomerado lá estavam os ambulantes. Famicomo o caso das irmã.s do General Jostí Arouche c outras tinham negras .5. lín.s q^rifandeiras nas ruas. Idom, ibidem, 3 v. p. 1137. 6.

Nas freguesias de Santa Ifigênia e Consolação (que estão separadas no livro de Lançamento de Impostos 18771878), as ruas mais comerciais são: 7 de Abril, Constituição, Santa Ifigênia, Alegre, Itapetininga, Ipiranga, Luz, Santo Amaro, Aurora, Paraíso, Esta ção, Consolação, Ladeira da Memória, Seminário. (7)

Armazém de açúcar, ci garros, bebidas e es peciais

Empanadas

Farinha de trigo e es peciais

Padarias (algumas ven dem especiais)

Quitandas

Secos & molhados e especiais

como

O comércio no Brás, em todas as freguesias mais distantes, era pobre, esparso e misturado: armazéns de secos & molhados, ferragens e outros artigos.

b) estabelecimentos COMERCIAIS (8)

Freguesia da Sé

1) Alimentação:

Açougues (um vendendendo queijo

Bares, botequins, hotéis e restaurantes:

Botequins, bebidas e especiais (3 com bilha res)

Hotéis, bebidas e espe ciais (2 com bilhares)

Restaurantes e bebi das (um com casa de banho)

Diversos;

Agências, comissões e escritórios (9)

7. SÃO PAULO. ARQUIVO MUNICIPAL, dos pela Câmara Municipal. G. 83-18. Ifaidem. Os estabelecimentos encontrara-se aí separados por freciieslas e em dem aliabetica.

8. ores-

9. Correio Paulistano. São Paulo, 10 novembro 1877, p. 3; Um anúncio de um cntorlo de agência especiíica todas as atividades deste ramo de negócio: "Escri tório de Agência. Casa n.o 7, travessa da rua do Quartel: por seus agentes tra ta de realizar com presteza as negociações e dependências que lhe forem con fiadas, dando aos respectivos comitentes pronta solução. Anuncia o que faz: compra e venda, seja qual for a espécie, conforme as di.sposigões dos resijoctivos comitentes; recebe trabalhos de escrita o contabilidade; faz liquidações de con tas, promove o andamento de pretensões solicitando despachos, títiúos, provi mentos e quitações, efetua cobranças, aceita gêneros ã consignação para serem dispostos na capital ou para' transmiti-los à outra comunidade e, finalmente, qualquer que seja a Incumbência se faré certa a sua aceitação". Livro de Lançamento do impostos arrecada-

Armarinhos (um tam bém com cutelaria)

Bilhetes de loteria

Casas bancárias

Casas funerárias

Casas de giiarda-chuvaá

Casas de música

Casas de penhores

Casas de trastes

Chapéus a varejo e fabricantes

Depósitos (diversos;

Estofados, cortinados, colchões

Farmácias e boticas

Fotografias

Fazendas, alfaiates e roupa feita

Fazendas, armarinho e perfumaria

Fazendas, modas, va sos, armarinho e perfu maria e malas

Fazendas, ferragens, drogas e armarinho

Fazendas, jóias e arma rinhos

Fazendas, modas, ar marinho e costureiras

Joalherias, ourivesarias e relojoarias Livrarias

Sapatarias e artigos de viagem

Sapatarias e sapatos

4) Lojas com sortimentos muito diversificados:

Fazendas, ferragens, ar marinho, perfumaria, se cos & molhados e espe ciais (atacado e varejo)

Colchoaria, vimes, cha péus, sapatos e fazen

das, bebidas, especiais, armarinho, perfumaria, pianos importados

Encadernação, objetos de escritório, armari nho, litografia, armari nho, objetos de escritó rio e retratista

Louça, artigos de eletro-plate, chá e espe ciais

Farelo de trigo, fenos, balanças, máquinas agrí colas, fogões, arreios

Papelaria, pianos, má quinas de costura, be bidas, armarinho, ci garros, objetos de luxo e especiais

Relojoaria, armarinho, artigos para viagem, selins, instrumentos'mu sicais

Vinhos, alfaiates, fazen das, armarinho e espe ciais

Casa de fogões econô micos

Cortiços

Fazendas, miudezas e perfumaria

Ferragens, louça e ar marinho Loja de trastes e mar

2) Bares, Botequins, Hotéis, Restaurantes e Diversões:

Botequins, bebidas peciais (um com rinque de patinação)

Casa- de pasto

Circo de briga de galo

Quitandas (uma carroça)

Secos & molhados peciais

2) Diversos:

Ferragens, louça, fazen das e armarinho

Pastos de aluguel

Relojoaria

3) Diversos:- uma

Os estabelecimentos indus triais, 45 considerados também tegoria comercial pela legisla ção específica, eram os seguin tes:

Freguesia da Sé

Fábricas de cigarros e 2 de charutos também

Fábricas de chapéus

Fábricas de arreios, carroças e carros

Fábricas de cerveja e também depósitos (uma de jogo de bilhar)

Fábrica de licores e águas gasosas

Fábrica de cestos de vi-

Fundição de bronze e de ferro

Freguesias de Santa Ifigênia e Consolação

Fábrica de carroças

Fábricas de cervejas

Fábricas de licores

Fábricas de vinhos

Fábricas de fogos

Fábrica de cola

Fábrica de tecidos Fábrica de salsichas

Freguesia do Brás

Fábricas de cerveja

Fábricas de vinhos, li cores e aguardente de milho

Fundição de ferro e bronze

Num total de 725 estabele cimentos comerciais, 457 localizavam-se na Sé, 204 nas fre guesias de Santa Ifigênia e Consolação e 60 no Brás. Por1 tanto 63,47% das casas comer ciais'; estavam na Sé; 28,33% em Santa Ifigênia e Consolação; 8,33% no Brás.

Na relação do Indicador Econômico da cidade de São 5 Paulo para 1878, o número de estabelecimentos comerciais é 574. As indústrias são 27. (10)

Estabelecimentos Comer ciais: (Indicador Econômico 1 para 1878). (11)

10. A relação do Livro de Lançamento de Impostos.,, cit. é mais completa; coníor- legislação tributária (ver capitulo VI) todos os estabelecimento s comer ciais, industriais e oficinas estavam obrigados ao pagamento do imposto de Ne gócios 0 Profissões. O registro de estabelecimentos nos Almanaques dependia da vontade dos negociantes, lí. Indicador Econômico para 1878, São Paulo, (org.) Abílio Marques, p. 153-220: To dos os estabelecimentos relacionados encontram-se da p. 153 a 220.

Alimentação:

Açougues

Armazéns de S&M

atacado e varejo

Lojas de molhados e gê neros do país

Lojas de conservas ali mentares, vinhos, lhados, etc.

Padarias

Restaurantes

Casas de pasto e estalagens

Hotéis p. 185-186

Vestuários e Outros:

Armarinhos

Lojas de modas

Lojas de fazendas, per fumarias, moda, arma rinho a varejo

Lojas de óculos e ob jetos de ótica

Lojas de brinquedos pa ra crianças e Quinqui lharias

Lojas de gravuras, mol duras douradas, papéis pintados, etc.

Lojas de papel e obje tos para escritório

Lojas de burras e co fres de ferro

Armazéns de louça e molhados

Lojas de louças finas e cristais

Lojas de artigos para dentista

Lojas de bilhetes de Lo teria da Corte

Vendedores de pássaros 1 Pastos de aluguel

de lampiões para gás, tubos para canalizar água

Depósitos de madeiras para construção

Depósito de pedra de cantaria

Bancos: Caixa Filial do Banco do Brasil.

Agência do Banco Mercan til de Santos. Casa

do dr. Theodoro

Agência do Banco do Minho

Banco Aliança do Porto

Ourives e lojas de jóias

Bilhares e botequins

Fábrica de cigarros e papel e fumo desfiado

Fábricas de cigarro de palha

Fábricas de chá nacio-

de sabão

Fábrica de vinho na cional

Fábricas de licores

Fábricas de seges e carruagens

Fábricas de chapéus de

de pedra arti

Fábricas de café torrado 2

Fábricas de cervejas e depósitos

Chapéus

Fábricas e lojas de cha rutos e cigarros

Os quiosques não existiam em 1875-1880: apareceram no final do século XIX, fazendo concorrência com os vendedo res ambulantes. (12)

As primeiras feiras exis tiam em 1877, no Bexiga e Li berdade, em barracas de ma deira. Nos fins do século pas-

12. Bruno Emani da Silva — Ob. cit. 3 v. p. 1155: tempo’ restaurantes e botequins. Vendiam cafés, bebidas e alimentos, de prefe rência perto de mercados, estações, esquinas, pontes e praças. De madeira, for* ma cilíndrica, cravejados de moscas, onde além de café com manteiga, encon travam-se reírescos diversos, bebidas, cigarros, fumos, biscoitos, balas, jornais, bilhetes de loteria, graxa e cordões para sapatos." Eram portáteis, ao mesmo

saram para o Alto do Paraí so. (13)

As quitandas afastaram-se do centro. Quando foi procla mada a República ainda exis tiam algumas na rua Quintino Bocaiuva: “Uma quase reminiscência das velhas quitandas e velhos tabuleiros foram os botequins de São João fogareiros de latas de

com os quero sene na porta, assando casta nhas”. (14)

Stadt Coblens tinha chope, bo liches, carramanchões ao ar livre.

A indiscriminação no co mércio era objeto de preocupa ção na Câmara Municipal: em 1869 um vereador, criticando “a miscelânia” do comércio paulistano, citava exemplos de lojas de ferragens vendendo vinhos e perfumarias e a casa de Celestino Bourrol negocian do com fazendas e drogas. As casas atacadistas tinham sem pre um sortimento mais diver sificado.

O Mercado Municipal exis tia desde 1870 e uma das ren das previstas no Orçamento da Prefeitura constava da cobran ça do aluguel dos quartos do mercado. Funcionava zamento das ruas 25 de Marco e General Carneiro. Na no cruque vene os pro clamação da República havia 0 mercado de São João, na baixada do Açú, e, em 1890, foi inaugurado 0 de verduras quartos arejados sos. (15)

O comércio de varejo, na paróquia da Sé. apresentava uma separação mais nítida en tre estabelecimentos diam produtos alimentícios que vendiam artigos para ves tuário. mobiliário, etc. sas de secos & molhados diam também esneciais. pelo que pa<iavam um imposto sepa rado. Estes eram também venT7w, 1Q7C u - ● , . didos em algumas padarias e Hp íWí f Na Sé, onze estabe- Ídní í^^^entos misturavam fazen- pfanet ^om secos & molhados. Um Planet, O Cafe Europeu. O setor onde a indiscriminacão

As cavencom e espaço13.

Idem, ibiden^ d 1140; "Borulhn de carretões cheios de lenha mSS f canTnrta” """

G tábua.': aiie oa 14. 15.

Idem, ibidem, 3 v. p, 1143. Idem, ibidem, 3 v. p. 1143

ainda predominava era no de fazendas, ferragens, modas, ar marinho, perfumaria, sapatos e objetos de luxo.

Henrique Fox, estabelecido à rua Imperatriz, vendia reló gios, armarinho, artigos de viagem, selins, instrumentos musicais. Pagava 75$000 de im posto anual.

Henrique Engelhard, rua

Direita, vendia colchões, vimes, chapéus, fazendas, sapatos. Paimposto gava 1503000 anual. (16) de

Lebre & Irmão & Sampaio, tinham estoque de ferragens, armarinho, perfumaria, drogas, bebidas, depósito de cal por atacado e varejo na rua Impe ratriz. Pagavam 3103000 de im posto. (17)

Scuvero Eurico, rua Impe

rador, tinha armazém de Secos & Molhados por atacado, refi nação de açúcar, fábrica de li cores e vendia especiais no

mesmo estabelecimento. Pa gava 310$000 de impostos anual. (18)

Henrique Levy negociava com fazendas, pianos, perfuma ria, bebidas e especiais. Seu imposto era 60$000. Theodoro Wille, rua Ouvidor, com ferra gens, fazendas, bebidas e espe ciais por atacado. Pagava- ... 3203000. (19)

Os setores de maior espe cialização eram secos $ molha dos, padarias, açougues e joaIherias. Negociantes de secos & molhados, vendendo ferragens, fazendas, armarinhos e outros, são geralmente atacadistas: Francisco de Sampaio Moreira, atacadista e varejista, vendia secos & molhados, especiais, fazendas, ferragens, armarinho e perfumaria; João Mondengo & Ramàlho, negociava com se cos & molhados, louças, espe ciais no atacado e varejo; George Harvey & Silva, secos & molhados, máquinas de cos tura e armazém. (20)

16. Livro de lançíimento de impostos,.. cit. fl. 24: não aparece a especificação de atacadista ou varejista para estes dois negociantes.

17. Ibidem, fl, 38.

18. Ibidem, fl, 50.

19. Ibidem. fl. 24 e 51, respectivamente. O Imposto da casa atacadista é sempre acima de 150S000, consequência da maior variedade e maior estocagem das mer cadorias. De acordo com a legislação, atacadista pagava mais que varejista.

20. Ibidem, fls. 21, 22 e 30 respectivamenle.

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(bidem p. 20 Domingos Basios misturava ariigos finos e perfuma na com arroios, oleados, etc

ESP6CtALlZACÀO

— lOíl —

A‘- BOTINA 14.

9 RUA DA IMPERATRIZ 9

Vautier & Rocha

Lsl:i (uísa tcin scaiijnv (j Tnais vuriadtj c pov U'(loH os jiaqnctc.s as novidades em eal(,adf/, liaviaido por isso .spei iiuens do.s mais vanados e exquisitoa gos tos. 0. cmtre olle.s. muit(»a á jiliaiitasia.

{●om]deto soniiiieiito de cal cado naeiíjnal e esli-angeiro. tanto jiara lionieiis cojno jJiira smlioras e cnam,as.

Kceobc direciamenie e

1'HEÇOS COMMGDOS

N'esta casa ha um gabinete proprio para experimentar o calçado, e mandam-se amostras ás ticulares. -X. n. casas par—

indiLaüf.’ Er.oiióiiiií.o píhh 1978 < II

Fazendas, roupas, armari nho, ferragens, perfumaria, es tavam quase sempre juntos, no mesmo estabelecimento.

Algumas lojas especializa das em vestuário: Antonio J. de Oliveira, travessa da Sé: fazendas; Berremback & Ir mão, rua São Bento: chapéus; Guüherme Pandelé, rua Im peratriz: calçados e sapataria; José Fernandes Bastos, rua da Quitanda: fazendas; Luiz M, da Silva, rua Direita: calçados; Matheus de Oliveira, rua São Bento, guarda-chuvas. (21)

A cidade em 1877 não ofe recia condiçõfcs para um ele vado índice de especialização: a capacidade de consumo local era pequena e os negociantes, eram obrigados à diversificar seus sortimentos, para atrairem maior clientela.

c) PUBLICIDADE

0 número de anúncios diários variava de 10 a 20, sendo as quartas, quintas e sextas-feiras, os dias de maior índice.

A população ainda escassa, a área comercial pequena, res trita ao centro da cidade e, o hábito que as pessoas tinham de usar as lojas como pontos de encontros, seriam algumas das razões do pouco interesse em anunciar. Os estabelecimentos comerciais tinham um papel so cial que era, ao mesmo tempo, veículo de propaganda: “Servin do de ponto obrigatório para a conversa de todos os dias, o círculo de suas operações era limitadíssimo e tudo que pudes sem informar já seria sabido e conhecido da população paulis tana”. (22)

O cartaz era um meio de publicidade. O Bazar America no de Constantino Aguiar de pois de relacionar todas as mercadorias de sua casa, termi nava 0 anúncio assim: casa costuma espalhar por seus fregueses cartazes por onde melhor se poderá ver os artigos que vende. (23)

0 hábito de anunciar não era generalizado entre os nego ciantes. No Correio Paulistano, meses de setembro a dezembro dos anos de 1874, 1877 e 1880, Esta

21. Livro de Impostos, cit. fls. 21, 22 e 30 respectivamente. 22. Apud Bruno, Emani da Silva — Ob. cit. 2 v. p. 705. 23. Indicador Econômico... cit. p. 201.

Karl Von Koseritz viu anúnde brilhante

cios comerciais colorido nas paredes do mostei ro de São Bento”. (24)

Os anúncios publicados no Correio Paulistano apresentam estrutura simples. O objetivo é informar o leitor dos artigos que estão sendo vendidos. Não há, na maioria das vezes, preocupações estéticas. Em al guns casos tratam de dois as suntos, no mesmo espaço; Pe dro Bourgarde depois da espe cificação das mercadorias de sua loja solicita os serviços de “dois oficiais de obras grandes e miúdas”. (25)

DIGESTO ECONÔMICO

pa feita a saber; paletós, cal ças de vários tecidos, ceroulas, camisas, colarinhos, gravatas, abotoaduras, meias de algodão. Também sortimento de tecidos e faz-se qualquer vestuário pelo gosto moderno, elegância e perfeição, concernente à arte do alfaiate. (26)

“A casa de Pedro Chiquet, acaba de receber da Europa um importante sortimento de jóias e brilhantes e fantasia. Rua Imperatriz, 47 (27)

Eduardo Jeanneret “de vol ta de sua viagem à Suíça, anun cia grande estoque de relógios” Rua da Imperatriz, 35 (28)

Preocupação quase genera lizada é anunciar a procedência européia das mercadorias: em

FRANÇA E BRASIL

GRANDE PECHINCHA -

— Rua da Imperatriz — 35. Em casa de Pedro Bourgarde che gou grande sortimento de rou-

NOVIDADE, chegada direitura de Paris; coques, cachepeigne para teatro, chapéus, coletes, paletós, vestidos para batizados, toucas para batiza dos, fitas, flores, fumo, flores para luto, leques, punhais, five las, botões de todas as qualida des. Camisas para homens. Rua

24, Koseritz. Carl Von — Imagens do Brasil. Trad. de Afonso Arinos de Mello Fran co. MarUns, 1941, p. 2o4: "De todos os conventos o dos beneditinos é o mais bonito. É dirigido por ^um abade que veio da Baia que parece sor informado sobre as novas concepções financeiros pois alugou os muros dc sua Igreja para anúncios coloridos".

25. Correio Paulistano. São Paulo, l/novembro/1874: os anúncios cncontram-se sem pre às páginas 3 e 4. O jornal Unha quatro páginas. 26, Ibidem.

27. Ibidem, 2 de novembro dc 1874. 28. Ibidem, 4 do novembro de 1874.

Direita, 31, Casa de Rosalie Naret".

Silberberg, Muhlrsd & Pozmanski, “Fornecedores de SS. AA. R. D’Eu’ Conde e Condessa fizeram vir de sua fá brica de Paris, Boulevar Magent, 162, variado e rico sortimento de jóias com preços pró prios para os festejos de Natal”. (29)

O Natal, atualmente ele mento de grande importância na propaganda comercial, era objeto de poucas referências. Em 1874, somente no dia 20 de dezembro aparece o primeiro anúncio referindo-se. ao Natal; a relojoaria de Luiz Bramberg faz um anúncio, título em letra de forma: “PARA AS FESTAS DE NATAL, ANO BOM E REIS”. Os outros anúncios, são dos mesmos negociantes e não apresentam modificação na sua estrutura: Casa da América, Mateus de Oliveira, Casa do Sol, Garraux, Stadt Coblenz, Maçã de Ouro, Botina Elegante, Casa Corbisier repetem a mes ma forma. (30)

Os anunciantes são quase sempre os mesmos, de setembro a dezembro de 1874.

Em 1877 o primeiro anúncio natalino aparece em 15 de de zembro:

AU PARDI DES ENFANTS

Natal, Ano Bom e Reis, Rua da Imperatriz, 12. No dia 16 de dezembro; Bazar do Livro Verde — Rua Direita, 20 Sortimento de brinquedos para o Natal.

O Bazar do Livro Verde continua anunciando até o dia 23 de dezembro mercadorias na talinas.

George H a r v e y anuncia frutas cristalizadas em boni tas bocetas para presentes” sem referir-se ao Natal. (31)

Em 1880 maior número de lojas apelam para os festejos natalinos: A. L. Garraux, Con feitaria Coblenz, Chapelaria Berremback, Casa de Jóias de Jacob Levy. Tipografia de Geor ge Seckler. Tais anúncios co meçam a aparecer no dia 31 de C(

29, Ibidem, 24 de dezembro do 1874. casa do Rio de Janeiro. 30. Mateus de Oliveira, casa dc guarda-chuvas: Casa do Sol. fazendas; Garraux, li vraria e outros: Stadt Coblenz, cervejaria; Maçã de Ouro, confeitaria e bebidas; Botina Elegante, calçados; Casa Corbisier, chapéus.

31. Correio Paulistano. São Paulo, Iõ/16/23/de2embro/1877.

dezembro e repetem-se, sem modificações até o dia 24. (32)

Um anúncio típico da época, apresentando a relação exausti. va das mercadorias à venda é o de Constantino Aguiar:

Bazar Americano de Constantino Aguiar

Rua da Imperatriz, 33.

Nesta casa encontrarão as exmas. famílias e pessoas do interior um completo sortimen to de fazendas finas e de apu rado gosto, tanto para Senho ras, como para homens e crian ças. Independente do sortimen to de fazendas, este estabeleci mento tem grande variedade de miudezas de armarinho, perfu marias dos primeiros fabrican tes, legítimas assim como gran de diversidade de objetos para presentes, artigos para viajan tes e verdadeiros charutos de Havana.

Na ordem que está montada esta casa oferece todas as van tagens aos fregueses do interior da Província, pois que o seu sortimento além da diversidade impossível de mencionar reúne

a boa qualidade c modicidade de preços.

Esta casa costuma espalhar por seus fregueses cartazes por onde melhor se poderá ver os artigos que vende.

Rua da Imperatriz, 33. (33)

O Bazar Americano e a Ca sa Garraux são os que apresen tam anúncios maiores. Os da Casa Garraux ocupam meia ou toda a página do Correio Pau listano e são feitos dentro de medalhões cercados de arabescos.

Aparecem, às vezes, inova ções na estrutura do anúncio:

A Maçã de Ouro Rapaziada de bom gosto!

É VERDADE, É VERDADE, que chegou à rua do Imperador n.o 13 o mais suculento e sa boroso polvo seco de Lisboa que se vende a 900$ o quilo. Continua-se a vender gêneros de molhado por preços baratís simos. (34)

Em 1877, os anúncios que tentam recursos modernizadores são em maior número: Salão Oliveira: Quem é???????

32. Correio Paulistano. São Paulo, 11 a 24 de dezembro de 1880.

33, Indicador Econômico da cidade de São Paulo... clt. p. 201.

34. Correio Paulistano. São Paulo, 6 a 8 de novembro de 1874.

Que tem grande sortimento de cabelos finíssimos e de to das as cores e tranças a 15$000 par? É no Salão Oliveira, à rua Direita n.o 42. É o único que vende mais barato”. (35)

O anúncio da Violeta resul tou em texto pouco inteligível:

rão. enxovais para batizados, casemiras, chitas, chalés de malha, chinelos, gravatas, sa bonetes, etc.”.

Hoenen & C. r. do Carmo, 74 Temos a honra de avisar ao respeitável público que fizemos aquisição do hábil pintor F. Plereck de Viena, da Áustria, e que de hoje em diante esta mos habituados a tirar retratos à óleo e aquarela. (36)

ACHA-SE ENTRE NÓS

E está hospedado à rua São Bento, n.o 66A, um primoroso sortimento de fiistões brancos de cores, vindos diretamente de Paris, os quais serão vendidos da seguinte forma: De cor (a Pompadour) muito largo a 800; branco de cordão a 500: branco lavrado a 700. (37)

Referências a liquidações ou preços baixos aparecem com regularidade;

AO GUARANY, r. São Bento, 70 AINDA É TEMPO APROVEITEM!

À VIOLETA, Loteria do Ypiranga: "Em conseqüência dos mil boatos duvidosos que por este mundo correm à cerca do "corre ou não corre” desta grande loteria, e atendendo aos muitos dez mil réis que nesta boa cidade se acham aferrolhados debaixo de sete chaves, à da venda dos bilhetes; espera resolveram os proprietários da Violeta dar baixa nas suas 640: amarelo a acreditando os fazerem um grande mercadorias; mesmos bem, pondo muitas lindas Pellegas em circulação, e ainda muito lucrará o povo que em vez de sair da Tesouraria do Ypiranga com uma magra tira de papel sairá da Loja Violeta com bons pacotes de fazendas. Nada de dúvidas. A Violeta é a única que vende por preços de admirar: tecidos de lã, saias à Pompadour, paletós de gurgu-

Fazendas, toalhas, chalés, toalhas, camisas, meias, chine35, Correio Paulistano. Sfio Paulo, 20 e 25 de novembro de 1877. .76. Correio Paulistano. São Paulo, 20 de novembro de 1880. 37. Correio Paulistano. São Paulo, 29 de dezembro de 1880.

los, paletós para senhoras. Tu do por preço baratíssimo!

FRANÇA E BRAZILr. da Imperatriz, 35. Grande pechincha!

GRANDE QUEIMA - Casa da América — Os proprietários conhecidos como barateiros anunciam grande redução nos

preços das fazendas devido ao balanço. Só a dinheiro. (38)

LIQUIDAÇÃO

J. H. Engelhardt & Comp., rua Direita, 38 “Vende-se com abatimentos mobílias, colchões, cobertores, cortinas, botinas pa ra homens e chapéus para ho mens e senhoras. Venham apro veitar as pechinchas. (39)

38. Correio Paulistano. São Paulo, 1, 8 e 22 de novembro de 1874. 39. Correio Paulistano. São Paulo, 5 de dezembro de 1877.

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Publicado no Almanaque Literário para 1878 cii

O número de anunciantes em 1980 é menor que em 1874. Em 1874 no dia l.o de novem bro há 18 anúncios e 12 anun ciantes: Bourgarde, Corbisisr e Armarinho Italiano têm, cada um, três anúncios.

a média de anúncios é de 8 a 12, diariamente.

Os mais assíduos anuncian tes, em 1874, são: Casa Corbisier, véus, chapéus, plumas; Bourgarde, roupas; Guarany, fazendas e roupas; Luva de Ouro, luvas; Hilário Breves, leiloeiro; Pedro Chiquet, jóias; Casa do Sol, fazendas; Botina Elegante, sapatos; Coblenz, queijos; Rosalie Naret, roupas, enfeites e objetos de luxo. Em 1887: Mateus de Oliveira, guarEm 1877 0 número de anun ciantes entre novembro e de zembro varia entre 20 e 9, por dia. Os anúncios continuam aparecendo mais nas quartas, quintas e sextas feiras. Em 1880

Casa Levy, à Botina Ele gante, Au Printemps, Bazar Americano, Jorge Seckler, George Harvey & Silva, anunciaram também no Indicador Eco nômico.

Considerando-se os 725 esta belecimentos comerciais, apro ximadamente, era pequeno o número de anunciantes.

bém 0 pequeno número de anun ciantes: “O anunciante é, em geral, rotineiro, ignorando o que sobre a matéria se pensa, escreve e se faz nos gran des centros comerciais do mun do”. Cita a Europa e os Esta dos Unidos onde uma verdadei ra literatura estuda os vários sistemas de propaganda, ditan do normas para anúncios, ba seadas em se princípios científi-

Ainda recentemente uma cos.

Câmara de Comércio da Suíça exposição de inaugurou uma

tura dos anúncios como tam- da-chuvas; Casa Garraux, li vraria e objetos de escritório; Au pardis des Enfants, brinque dos; Bazar Americano, vários artigos; H. L. Levy, pianos, músicas e outros; Salão Olivei ra; Bazar do Livro Verde, brin quedos; Hoennen & C., fotógra fo; George Havey & Silva, má quinas; Au Printemps, roupas, Berremback & Irmãos, cha péus. Em 1880: Garraux; Vio leta, tecidos; Berremback; Jacob Levy; Matheus de Oliveira Casa de Husson, cabeleireiro e brinquedos.

Publicidade a fim de instruir os seus sócios sobre a arte difícil de anúncio”. (40)

NOTA:

O presente artigo é uma ca pítulo de nossa Dissertação de Mestrado, defendida no dia 8 de agosto de 1980 na F.F.L.C.H. da Universidade de São Paulo. A documenta ção utilizada, Livros de Ar recadação de Impostos de Ne gócios e Profissões (munici pais), Listas Eleitorais e Atas de Apuração das Eleições, re fere-se ao período de 1870 a 1880.

A falta de hábito em anun ciar continuou caracterizando o grupo dos negociantes até o iní cio do século XX. Um artigo publicado na Revista do Comér cio e Indústria, Publicidade Co mercial, critica não só a estru40. Revista do Comércio Indústria. São íaulo, v. VI. p. 1, jan/dezembro, 1920.

O.I.T. e trabalho temporário

Para o trabalhador disponível o mais viável é o trabalho temporário. O autor é iurista holandês, pela Universidade de Nincega.

A Organização Internacio nal do Trabalho OIT, com se de em Genebra e da qual o Brasil faz parte, aprovou em 1949 sua Convenção 96. Esta convenção dá aos Estados que a ratificam a escolha entre duas opções a respeito de agências de colocação. A pri meira é de suprimir as agên cias com fins lucrativos, a ou tra de submeter estas agências a uma regulamentação.

O Brasil ratificou esta con venção em 1968, mas a denun ciou em 1972, com o decreto 70.224.

Alguns países não chega ram a ratificar a convenção

Por exemplo: Estados Unidos, Inglaterra e Suíça.

Por ocasião da aprovação da Convenção 96, praticamen te não existiam as empresas de trabalho temporário e, por tanto, os que elaboraram e aprovaram aquela convenção sobre escritórios de colocação com fins lucrativos não podiam ter tido em mente as empre sas de trabalho temporário. No entanto, em 1965, o governo sue co fez uma consulta à OIT, no caso concreto de uma agência de datilógrafas “volantes” e o então diretor geral do BIT res pondeu que a Convenção 96 po dia se aplicar no caso concreto.

Dos 37 países nos quais a Convenção 96 estava em vigor em 31/12/1981, poucos aplicam esta interpretação, entre eles Suécia e Itália.

A grande maioria exemplo França, Bélgica e Ho landa — adota 0 conceito que as empresas de trabalho tem porário se distinguem das agên cias de colocação porque exis te um vínculo contratual entre a empresa de trabalho tempo rário e 0 trabalhador e consi deram, portanto, a Convenção 96 não aplicável às empresas de trabalho temporário.

Está agora em estudo a in clusão do assunto “Empresas de Trabalho Temporário agenda da Conferência Anual da OIT, para 1984.

Sair do impasse da diver gência sobre a interpretação da Convenção 96 é um dos objeti vos para a inclusão do assunto na agenda da OIT.

O segundo objetivo é esta belecer normas para as legisla ções nacionais sobre empresas de trabalho temporário.

A inclusão ou não do assun to na agenda da OIT será deci dida em novembro do corrente

ano pelo seu Conselho de Admi nistração.

O Conselho da OIT tomará sua decisão baseado num do cumento, resultado de estudos realizados por seus órgãos téc nicos. Este documento propõe um conjunto de normas com posto de 3 partes.

A primeira contém regras para a proteção dos trabalha dores, a segunda se refere ao controle administrativo sobre as empresas de trabalho temporá rio e uma terceira trata de pos sível coordenação das ações dos órgãos públicos e as empresas, no sentido de colaborarem para regular o mercado de emprego.

Por que as Empresas Usam Trabalho Temporário?

O principal motivo é que permite ganhar tempo.

A mobilização a curtíssimo prazo dos recursos humanos ne cessários, bem como a possibi lidade de desmobilizar rapida mente, uma vez superada a emergência.

Quando, por exemplo, um funcionário está doente, a sua substituição por um temporário é questão de horas ou, confor me a complexidade da função. por na

um ou dois dias. Se esta subs tituição não é feita a curto pra zo, o mais provável é que nin guém venha a substituí-lo. Seu cargo ficará simplesmente va go durante algum tempo. Da mesma maneira, normalmente 0 trabalho decorrente de um pico imprevisto de serviço ou é feito dentro de prazo curto ou não é mais necessário, porque oportunidade comercial não existe mais.

entrevistados dizem que o custo total é 0 mesmo que o do traba lho permanente e 31% o consi deram mais caro.

No entanto, o custo horário é no mínimo parcialmente com pensado pelo fato de o trabalha dor temporário ser rapidamen te desmòbilizável, quando não é mais necessário.

Que Tipo de Empresa Usa Trabalho Temporário?

Possuímos Ob dados recen tes constantes no quadro 2 que nos mostra que há grande di versidade de um país para o outro. a

É 0 caso de produtos sujeitos à moda, tempo ou relacionados com eventos passageiros, com petições esportivas, lançamen tos de produtos etc.

As oportunidades para uso do trabalho temporário são, em todos os países, mais ou menos iguais, como mostra o quadro 1, onde refletimos dados de diver sas pesquisas.

O motivo de utilização não parece ser menor custo por ho ra trabalhada. E isto é normal, porque o trabalhador temporá rio não ganha menos do que o trabalhador permanente. A pes quisa suíça considera o alto custo do trabalho temporário como uma de suas desvanta gens para o utilizador final. Na pesquisa americana 45% dos

Em países como a França, a indústria predomina no uso do trabalho temporário. Na Ho landa, predomina a área de serviços.

Uma posição extrema é a da construção civil.

Os governos são pequenos utilizadores do trabalho tempo rário na maioria dos países.

Podemos também analisar 0 tamanho das empresas que usam 0 trabalho temporário.

Levantamento realizado na França pelo Ministério do Tra balho mostra que, em 1976, 14,4% das empresas utilizaram

0 trabalho temporário, mas só 10,6% das empresas com menos de 10 empregados usaram este serviço, contra 54% das empre sas com mais de 500 emprega dos permanentes. É razoável acreditar que esta tendência é mundial.

A pequena empresa usa re lativamente pouco o trabalho temporário. Provavelmente por que nestas empresas ele é menos útil. A utilidade do trabalho temporário aumenta com a boa organização da empresa utilizadora e a divisão do trabalho resultado desta organização. Na pequena empresa esta divisão, quando existe, é em pequena escala.

Em que Profissão é Usado o Trabalho Temporário?

A tendência geral é usar mais 0 trabalho temporário nas profissões administrativas. É o que nos mostra o quadro 3. A exceção é a França, onde as profissões técnicas e industriais predominam, o que confirma o que já nos mostra o quadro 2.

Qual é a Duração Normal de um Trabalho Temporário?

Na França, 73,1% das tare fas são para menos de 3 meses

e na Alemanha, 83,1%. Estes dados, obtidos respectivamente de uma pesquisa do Ministério do Trabalho da França de abril de 1980 e do Bundestag alemão, de 1973, coincidem com o que sabemos de outros países, ape sar de não dispormos de dados exatos. Nos Estados Unidos, a duração média de uma tarefa temporária é de 27 dias. O índi ce de 26,9% de tarefas para mais de 3 meses na França se refere principalmente a traba lhos em profissões técnicas de alta especialização. Isto provo cou a alteração do prazo legal para a tarefa de trabalho tem porário na nova lei francesa, de 3 para 6 meses. Ficou provado que estas tarefas altamente es pecializadas, mas tipicamente temporárias, têm duração de mais de 3 porém menos de 6 meses.

Quantas Pessoas Trabalham como Temporário?

Um estudo elaborado para 0 governo francês pelo depu tado Cousté em 1980 conclui que em 1978 mais de 1.000.000 de franceses trabalharam algumas semanas como temporários. Em 15/04/1980 havia na França, se gundo seu Ministério do Tra.

balho, 215.000 pessoas traba lhando em tarefas temporárias.

O estudo suíço informa que neste país há atualmente 10.000 pessoas trabalhando na condi ção de temporário, o que signi fica 0,4% da população econo micamente ativa. O mesmo es tudo informa que na Alemanha Ocidental o número não chega a 0,2% e que em nenhum país o contingente de temporários ul trapassa 1% da população ativa.

A significação do trabalho temporário é, portanto, menos econômica, pela participação relativamente reduzida na for ça de trabalho de uma nação, do que social, porque ele permi te 0 trabalho a certas catego rias marginalizadas pela estru tura do mercado de emprego.

Po;- que se Trabalha como Temporário?

Os motivos são vários. E variam de acordo com a socie dade e a conjuntura. O quadro 5 é ilustrativo. Refere-se a duas pesquisas realizadas no Brasil, uma em 1972 (só em São Pau lo) e outra em 1976, abrangen do 3 regiões econômicas. Al guns devem se lembrar de que

O segundo semestre de 1976 era uma época de relativo desem prego, sobretudo na região do ABC. É nestes períodos que os temporariamente desemprega dos recorrem mais ao trabalho temporário. E eles deixam este trabalho para as outras catego rias (donas-de-casa, aposenta dos, estudantes, etc.) quando estão em empregos permanen tes. Isto aconteceu em São Pau lo, em 1972, e no Rio em 1976, como mostram claramente duas pesquisas.

O trabalho temporário tem sido realmente uma solução na tural para pessoas que por mo tivos pessoais ou de conjuntura estão temporariamente margi nalizadas pelo mercado de em prego. Dizemos que é uma so lução natural porque trabalhan do como temporário, estas pes soas são úteis para si e para outros e não necessitam recor rer ao auxílio-desemprego, on de existente, ou outros meca nismos de assistência social.

O trabalho temporário é a única solução?

Para as empresas existem outros mecanismos. E tudo indi ca que elas usam vários deles. E, às vezes, simultaneamente.

Os principais são: horas extras de pessoal permanente, subempreitada e os contratos diretos por tempo determinado. A via bilidade de cada técnica admi nistrativa depende das circuns tâncias.

Conhecemos os incovenientes das horas extras, tanto para as empresas, por seu altíssimo custo, quanto para o trabalha dor. pelos seus efeitos sobre sua saúde, vida familiar, etc. A subempreitada, em alguns casos a melhor solução para a empresa, é em outros casos desaconselha da, porque a empresa perde o controle direto sobre o dia-a-dia da execução do trabalho.

Os contratos diretos por tempo determinado são os que mais se aproximam do trabalho temporário. Mas têm dois gra ves inconvenientes. Em primei ro lugar fazem perder muito tempo, tanto à empresa utilizadora quanto ao trabalhador, até a seleção e acerto das condi ções. Em segundo lugar im põem à empresa a necessidade de organizar uma administração paralela para atender o traba lhador por tempo determinado, administração esta que a em presa de trabalho temporário pode realizar por um custo mais

baixo, porque já está organizada para ela, por ser da natureza de sua atividade.

Para o trabalhador disponí vel não há dúvida que normal mente 0 mais viável — numa emergência — é o trabalho tem porário. Neste ele usa melhor seu tempo, tem mais segurança, e pode contar com assistência para encontrar outros trabalhos, uma vez a tarefa terminada.

Vale a pena mencionar aqui também o mercado negro (ou subterrâneo) do trabalho, onde 0 trabalhador não tem seguran ça social e o produto do seu tra balho não está sujeito ao siste ma tributário. O trabalho tem porário organizado e legal aju da a eliminar este mercado ne gro, que é bastante amplo em alguns países, como, por exem plo, na Itália.

Como está composto o custo do trabalho temporário para a empresa tomadora?

Recentemente uma revista suíça publicou uma composição aproximada. No quadro 6 com paramos estes dados com uma análise publicada no Brasil pela maior empresa nacional do ra mo, a Gelre S.A.

QUADRO I — As Oportunidades

QUADRO II — Quem Utiliza

HOLANDA

FRANÇA

QUADRO ill — As Profissões

QUADRO IV — A Duração

FRANÇA ALEMANHA

CATEGORIAS

QUADRO — V — O Temporário

São Paulo ABC

São Paulo Rio

QUADRO — VI — Composição de Custos

Pago ao pessoal (inclui encargos sociais diretos)

a 77%

Custos operacionais

Despesas Administrativas

a 11%

Benefício (antes do imposto de renda)

Total pago pelo cliente

a

FONTES:

A não ser que indicado diferentemente os dados estatísti cos foram obtidos:

Holanda: pesquisa da Informart Research Co — junho de 1981.

Suíça: revista METALL (Zurich) 9 de fevereiro 1982.

França: revista UNETT-OPINIONS, vários números.

Estados Unidos: revista THE OFFICE

Brasil: pesquisa 1972 prof. Altivo Jesus da Silva pesquisa 1976. prof. A. Delorenzo Neto e equipe. agosto 1976.

Não restando nada mais a ser criado, Cfuais valores poderão sar desenvolvidos?

Um dos fatores decisivos da história contemporânea foi a cristianização. Na agonia do Im pério Romano chegou o ensina mento do Cristo e Paulo de Tar so 0 pregou, em sua prisão do miciliar, diretamente aos centuriões que o guardavam. De lá repercutiu aos núcleos militares e comerciais das ilhas britâni cas e às distantes fortalezas da península ibérica,' deixando, ha passagem pela Gália, a semen te que iria florescer.

Quando os visigodos chega ram a Portugal lá estavam os suevos, povo convertido, que lu taram contra o invasor até que motivo dos combates acabasse de vez, assim que os germâni cos se tornaram também cris tãos. Portugal muito deve a escircunstância, ocorrida so bretudo nas províncias do norte, orientada pela fé, que mais tarde desafiou o domínio árabe até a sua definitiva derrota.

Paulo Mercadante

Talvez tenha sido o motivo que lá inexistiu um feudalismo vigoroso. Fora indispensável autoridade absoluta do rei para defrontar o islamismo. Daí de corre a política de expansão ma rítima, que é européia em fim e em cujo suporte está a Escola de Sagres.

O que 0 Infante D. Henri que ousou desafiar foi, antes de tudo, a ameaça islâmica. O pro jeto de contornar o continente africano era geopolítico na me dida em que abarcava interes ses econômicos e religiosos. Su primir a intermediação árabe no comércio do tempo fora um tivo tão sério quanto liquidar

moa mono

ameaça que pesava sobre as costas do Mediterrâneo. A tivação era totalizadora, embo ra o povo a sentisse apenas aspecto religioso.

Os ferros de uma cultura acabam também por acorrentar o indivíduo, só o deixando li berto para a contestação medi da. O homem intui as fronteiras da ação, seja política ou exis tencial. Torna-se, afinal de con tas, um prisioneiro das convic ções toleradas ou contido pelos limites gregários. Do ponto de vista de sua personalidade, sus¬

tenta-se dolorosamente entre dois valores de que a cultura greco-romana se utilizou na re lação entre o bem e o belo.

Dois deuses que disputam a primazia na trajetória do ho mem e da sociedade. Os gregos 0 perceberam, cavando a alma em busca da incógnita. Na Ida de Média, quando da formação da unidade cultural européia, os valores éticos impuseram aos estetizantes a vassalagem que a Igreja tornou o alicerce do seu poder.

O Renascimento contestou 0 dogma sem a certeza e com temor. Kant, mais tarde, no pa tamar do Iluminismo, tentou um compromisso na razão a fim de acomodar as divergên cias. Apesar da primazia con ferida aos valores estetizantes pelo romantismo, a sociedade do Oitocentos mantém-se fiel aos tradicionais, apenas tole rando a ética da responsabili dade. a seu

Cada comunidade, então, reagiu a seu modo. Com o con fronto, travado naturalmente sem a consciência de sua rele vância, somavam-se outras vicissitudes de natureza religiosa, filosófica e política. As peculia-

ridades nacionais dominavam, dando feições próprias aos valo res antigos referidos.

No quadro aparecem os no mes consagrados. Sociedade vi toriana na Inglaterra, puritana na Alemanha, tradicionalista na Península Ibérica, pensando bem, conservadores na maioria dos países. A bagagem marxis ta acrescentada ao espírito eu ropeu não mudava a correlação entre a ética e a estética.

As civilizações se parecem com as pessoas. Nascem, al cançam a maturidadee descam bam em decadência. A infância termina com a transição da forma etnográfica e popular a uma forma erudita de imitação. Na juventude, cia é conquistada; desenvol vem-se com a maturidade as po tências criadoras. Período brematerial é absorvido e

mites. Alcançados, entra em de clínio a civilização.

mos, um

Somos uma nação adoles cente. Século e meio de vida emancipada. Não há a menor dúvida, porém, que constituípor origem e processo, apêndice da cultura euro péia. As peculiaridades do des cobrimento, a forma de coloni zação, 0 idioma, os usos e cos tumes foram impostos, trans plantados, desde o primeiro sé culo.

seu independên- a ve: 0 queimado. Vem a velhice.

Cada uma das civilizações desenvolve uma espécie de va lor numa forma jamais supe rada. A grega realizou a beleza, de modo imperecívcl; a semítica, a religião; a romana, a or ganização política; a européia, a tecnologia. O desenvolvimen to de um valor tem os seus li-

Significa esse vínculo histó rico uma solidariedade à deca dência da civilização ocidental? Talvez não. Em que pesem os laços, a nação poderá seguir o caminho. Juntando-se ao processo seletivo, vindo do con tato com os valores tradicionais, a pujança das reservas etno gráficas cá existentes, saídas dos povos primitivos e do aeervo cultural negro, esboça-se claramente uma vocação histó rica.

Vivemos o período de um sincretismo avassalador, que conduzirá o povo à realidade de sua cultura. Não restando, po rém, nada mais a ser criado, quais os valores que poderíam ser desenvolvidos?

INSTITUTO JURÍDICO

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Os Estados Unidos ante a expansão militar cubana

o Estado de S. Paulo I

Os Estados Unidos são demasiado tolerantes^ relação a Cuba, o que, na sua área de influência, não é a União Soviética. com

Os dirigentes norte-ameri— 0 presidente, o secre- canos tário de Estado, o subsecretá rio de Estado para Assuntos Interamericanos, os embaixadoacreditados nos países da América Central — vêm denun ciando a política militarista e expansionista de Cuba, que des loca tropas para atuar em paiafricanos e assistentes mi litares para dirigir, em cola boração com os russos, as ati vidades guerrilheiras visando à res

desestabilização do Istmo e do Caribe. Apesar disso tudo, não afirmam que o fortalecimento militar de Cuba ameaça a se gurança dos próprios Estados Unidos.

Desde outubro de 1962, por tanto há 20 anos, quando ocor reu a crise em decorrência da presença em território cubano de foguetes russos, dirigentes vêm denunciando esse estado de coisas. A revista Newsweek, ses

Ipublicou artigo do jornalista George F. Will com dados atualizados do desafio que esse pequeno país pode lançar à su perpotência ocidental. A União Soviética está fornecendo atual mente modernas fragatas e submarinos movidos a diesel para Cuba, que já possui 25 navios equipados com lançamísseis, 21 com lança-torpedos e dez submarinos, uma formi dável força de interdição

Estreito da Flórida pelo qual passariam 85% dos suprimentos do Exército norte-americano eventualidade de uma guerra. Os especialistas tos militares podem discutir questões técnicas relativas à importância estratégica dessa força, no caso de os Estados Unidos terem realmente de penhar todo o seu poderio mi litar numa operação bélica sé ria. De toda forma, não é pos sível negar que a pequena ilha, um dos menores países da Amé rica Latina, dona do maior e mais bem equipado exército do Continente, situada a 150 mi lhas das costas dos Estados Unidos, na zona vital norteamericana, pode representar ameaça militar séria à super potência do Ocidente. O jorna-

lista citado, fazendo uma com paração plausível, indaga: “Por Que a Finlândia foi “finlandi2ada”, mas Cuba não foi “cubanizada”? Por que a Finlândia deve ter o cuidado de não ofen der seu vizinho soviético, en quanto Cuba exporta a suÍDversão e forças expedicionárias a países deste Hemisfério e para a África?” O próprio autor dá a resposta, que é idêntica à nossa visão da situação hemis férica: “Porque eni 1962 os Es tados Unidos, que estavam com a razão o o poder do seu lado, não cortaram a conexão mili tar entre a União Soviética e Cuba. Fidel Castro poder menos de quatro anos an tes da crise. Mas John Kennedy não tentou impor condi ções ao status de Cuba e, dessa forma, acabou por legitimar o status desse país como aliado dos soviéticos”.

Isto nos lembra os aconte cimentos de outubro de 1962, quando Kennedy, certificado da instalação de foguetes atômicos em Cuba disse, num dramático discurso, em que ordenava a mobilização estratégica e o blo queio naval da Ilha aos navios soviéticos, que os Estados Uni dos se sentiam ameaçados pela no na em assun-

assumira o em-

audaz aventura soviética e que “a qualquer projétil lançado do território cubano contra qual quer país das Américas respon deríam plenamente com repre sálias contra a própria União Soviética”.

Kennedy teve êxito: os Es tados Unidos ganharam mais mas, como sói

uma guerra,acontecer, perderam a paz. ü mundo inteiro, entre angustiaaliviado, teve oportunidana televisão, do e de de observar, os navios soviéticos desviandodo trajeto que os conduziría Cuba, após o ultimato de Kennedy. Mas o presidente norte-americano falhou não apenas em não exigir a queda democratização do regime de Cuba, mas também em esti pular os tipos de armas ofen sivas a serem instaladas pelos soviéticos na Hha. Houve um entendimento oral entre Kruchev e Kennedy, pelo qual, ao dizia na época, o líder

sestabiJização do regime cuba no. Este, em contrapartida, se estabilizou e até cresceu mili tarmente tornando-se de novo

ameaça à segurança norte-ame ricana. Conta 0 jornalista que em 1970, quando os soviéticos começaram a construir uma base para submarinos, Kissinger mandou estudar os arquivos sobre o entendimento KruchevKennedy. “Verificou-se — escre ve 0 ex-secretário de Estado havia nenhum en-

— que naotendimento formal no sentido “de um acordo oral ou escrito”. Em todo caso, os soviéticos não concordaram, em 1962, com^ o estabelecimento de nenhum sis tema de verificação causa da oposição de Castro’, assinala Kissinger. se a por ou a “Quais as lições da crise cubana?” pergunta no titulo do artigo George F. Will. Ao que respondemos: os soviéticos Estados seu perceberam que os Unidos continuariam a tolerar armamento de Cuba feito pe los soviéticos. Cabe agora per guntar: e se toleram tais ameacontra a sua existência, por que não haveríam de tole rar a expansão cubana, que é também soviética, em outras partes do América e do mundo? que se soviético consentiu na retirada dos seus foguetes atômicos de Cuba, tendo recebido em troca aquiescência do presidente quanto à saída de 0 ças a americano foguetes norte-americanos da Turquia, bem como a promes sa de não apoiar nenhuma de-

desse meu primeiro contato

Víem.s para conhecer a arquitetura

O arquiteto norte-americano VIadimir B. Morosov, proíessor do Ins tituto de Arquitetura de Nova Ioi'que, onde leciona em curso de pós-gi‘a- . .duação hã 20 anos, está de volta ao Brasil pela terceira vez. Afirma que veio para matar saudades das «coisas» do Brasil, principalmente do sol, preferência que ele justifica: «A energia solar, aplicada à moderna ar quitetura, fascina-me. Ensino e mantenho consultoria sobre o lema, de senhando edifícios para o uso dessa inesgotável fonte energética, que não polui nem onera, da qual o Brasil é, potencialmente, um dos países mais ricos do mundo. “Eu estive aqui, pela primeira vez, em 1975, quando rea lizei viagem de estudos, juntamente com um grupo de arquitetes do Ins tituto Americano de Arquitetura, brasileira, das mais modernas do mundo, e propor enfrslaçamento maior entre os dois países, buscando melhor coordenação de intercâmbio no cam po da arquitetura e urbanismo. Na épcca, Brasília foi a grande surpre.sa com a arquitetura de Oscar Niemeyer e Lú cio Costa, os quais fiz questão de conhecer, pessoalmente. Vi Brasila, gostei e voltei em 1979 para dedicar estudo mais acurado àquela que con sidero como uma das mais medemas cidades do mundo. Hoje, estou aqui. espeçialmente, para pronunciar conferência na Universidade dé São Paulo, esse monumento nacional ao saber. Conferência — Ao falar para pro fessores e alunos da USP, o arquiteto VIadimir B. Morosov discorreu so- bre a influência da energia solar na arquitetura contemporânea: «Tentei explicar os métodos que poderíam interessar â realidade brasileira. Reco nheço que as pesquisas daqui, porém voltadas, prioritariamente,

nesse campo, estão bastante adiantadas, ^ ^ aquecimento da água, em detri¬ mento de outras áreas. O ar ccndicionado fsistema de evaporação de ga ses refrigeradores) é uma delas, em uso nos Estados Unidos, com sucesso absoluto, há mais de 150 anos, representando economia de milhõe.s de dó lares anuais em combustível».

Sobre a arquitetui-a. propriamente dita, o professor acha que no Bra sil 0 desenho de edificios é atual, de métodos bem adiantados em concei tos estruturais e de engenharia moderníssima. Aqui, ele laz comparaçã*) entre as arquiteturas antiga e atual: tecQologia está sendo utilizado, com. máxima escala, nos desenhes de hoje; há 50 anos, bassavam-se em antigos conceitos, cuja ímportâacia funda mental era. a aparência imponente. Moderaamente, a arquitetura trccou a suntuosidade pela funcionalidade e a segurança. Basta aferir que a se gurança dos edifícios é inversamente proporcionai a seu tempo de cons trução, com honrosas exceções, sem dúvidas”. O prof. VIadimir despede-se com simpatia, pedindo permissão para levar a intérprete para cs Eitadrs Unidos. Ê sua muUier Irene, brasileira do Mato Grosso do Sul e, há mui tos anos, funcionária da ONU. em Nova Iorque, onde se conheceram e «arquitetaram» plano de casamento. (Do Boletim da USP).

O progresso da engenharia e da

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