DIGESTO ECONÔMICO, número 270, novembro e dezembro 1979

à ECONClMICa

OS MILITARES E A POLÍTICA - Flavio Galvao ● AS^MINI-USINAS DE ÁLCOOL HIDRATADO-*-? )meu Corsini 0 ÁLCOOL. O ESTADO E A EMPRESA PRIVAI A - Carlos Geraldo Langoni :W mutirão do modelo energético - BartjQS Uma Sobrinho

|||tt 0 PEDAGOGO LOURENÇO FILHÒ ● Cyro cÍds njos

í|IW ^ ^ q fardão - Josué Mow.li ^ os estados unidos e a américa latina.

Joâo de Scantimburgo / 'ICIA DO VOTO? - Tércio Sampaio Ferraz Junior ion

os ANOS TENSOS - Roberto de Oliveira Cattjpq marxismo e economia moderna - Jo^;i NÃO HÁ UMA ALDEIA GLOBAL ■ Leszek KbíoK&W^i a televisão e o nosso tempo ● Octav|-oj>ü| elogio acadêmico - Afrânio Zuccolono discurso de recepção - Alcântara siiv^a' SÓCRATES OU A CONCEPÇÃO MORAL M'D MOCRACIA - J. 0. de Meira Penna MAQUIAVEL E a renascença - Mardlíoi íar ues Teixeira sobre Á sociedade EM NOME COLETITO Arnold Wald 0 NOVO D. QUIXOTE - José Testa a crise da educação liberal - José èarli ; de Almeida Azevedo insuficiências da gestão ECONÒMICJÍ-C ÁSSICA E o pleno emprego - James R- Grass DIVERSIFICAÇÃO CULTURAL E FEDERAUS^ ) - A. Delorcnzo Neto ^ ^ ^ os capitais no desenvolvimento da ai ERICA latina - Ricardo R. Amazu os desafios da AMÉRICA latina NOSLAN IS SO - Enrique V. Iglezias .INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.DE RENDA ● Aãtyf lonzales Júnior ^^bibliografia —

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Jq quoo Nc/sioCl^oquo é ío^fi ccmo dinhoirô ò vil'o, vOCÓ NOSSA CAIXA COO!Ctl, (novo) proc»50 tor O lOu soru pctdor tempo Que lomWm e d»Ahuiro

Os militares têm desempenhado importantíssimo papel na política brasileira. Do Império aos nossos dias, porém mais ainda na República, vêm participando ativamente da políti ca. Na República velha, a candidatura Hermes da Fonseca deu oportunidade à vigorosa Campanha Civilista, de Rui Bar bosa, campanha da qual restaram algumas páginas antológida língua portuguesa. A instauração da República, foi obra dos militares. Não tivessem os mai'echais Deodoro e Floriano apoiado á conspiração, e, ao menos em 15 de novembro, não teria caído o Império. Corporação de defesa, com rigoro so senso de hierarquia, as Forças Armadas brasileiras têm dado exemplo de patriotismo, de apego às tradições históri cas do Brasil. O soldado não é um político no sentido correnbrasileiro, cidadão fardado, pronto devemos ve-lo, no quadro cas te do vocábulo, mas um sempre, a servir à pátria. É como de nossas instituições. Com esse artigo, por nós agasalhado, seu autor, Flavio Galvão, procurou situar os militares na sua relação com a política. Prosseguimos na campanha pelo com bustível substitutivo, publicando artigos a respeito. O pro blema do Brasil assenta nos combustíveis fósseis. Esse, se o temos, ainda não foi extraido das entranhas da terra, no ter ritório ou na plataforma submarina, senão em quantidade mínima, inferior na proporção de 85% das nossas necessida des. Acolhemos, também, o discurso de posse do poeta nio Zuccolottò na Academia Paulista de Letras e a saudação, do ilustre sodalício, do acadêmico Alcantara SilveiSão duas formosas peças, que honram as letras brasilei ras. No mais, os artigos do DIGESTO ECONÔMICO, pela sua alta qualidade, confirmam o prestígio da revista. j i em nome ra.

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AS MINI-USINAS DE ÁLCOOL HIDRATADO

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A CARACTERIZAÇÃO DA CORRETORA DE CÂMBIO-E TÍTULOS COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEU REGIME LEGAL

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Os militares e a política — Flavio Galvão

As mini-usinas de álcool hidratado — Romeu Corsini

O álcool, o Estado e a empresa privada — Carlos Geraldo Langoni

Mutirão do modelo energético — Barbosa Lima Sobrinho

O pedagogo Lourenço Filho Cyro dos Anjos

Entre a farda e o fardão — Josué Montello

Os Estados Unidos e a America Latina - João du Scantimburgo 63

As eleições de 1978: renasce a importância do voto? — Tércio Sampaio Ferraz Junior

Os anos tensos — Roberto de Oliveira Campos

uma aldeia global — Lezek Kolakowski

A televisão e o nosso tempo — Octavio Paz ..,

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Sócrates ou a concepção moral de democracia — J. O. de Meira Penna

O novo D. Quixote — José Testa

A crise da educação liberal — José Carlos de Almeida Azevedo ...

Insuficiências da gestão econômica clássica e o pleno emprego —

James R. Grass

Diversificação cultural e federalismo — A. Delorenzo Neto

Os capitais no desenvolvimento da América Latina —

Ricardo R. Arriazu

Os desafios da América Latina nos anos 80 — Enrique V. Iglezias ... 225

Incidência do Imposto de Renda — Astyr Gonzales Junior

Explicação da ineficácia crescente das intervenções do Estado —

Henri Lepage

OS MILITARES E Á POLÍTICA

FLAVIO GALVAO

res na

tema ‘ a atuação dos militapolítica brasileira” presta-sc não a uma simples palestra, mas a todo um curcle deveria ser

Os militares participaram sempre dos acontecimentos políticos brasi leiros. O autor é um dos maiores especialistas no assunto. so, em que examinado dc diversos pontos de sociológico, histórico, juri- vista: dico e econômico. No entanto, ainda são escassos sestabilizador”, Cader7ios do Deestudos sobre o Exército e os partamento de Ciência Política, 1, militares entre nós. Quando dize- Março de 1974, Belo Horizonte), convém esclarecer, Oliveiros S. Ferreira (“As Forças estamos praticamente dizendo For- Armadas e o desafio da RevoluArmadas. Realmente, entre ção”, Edições GRD, Rio, 1964) Pepretender apequenar a dro Aurélio de Góes Monteiro (“A os Exército, mos ças nós, semMarinha ou a Aeronáutica, o que Revolução de 30 e a finalidade poconta efetivamente, em termos de lítica do Exército”, s/d, Adersen poderio, é a força de terra. Editores, Rio), Asdrubal Wy;r de Estados Unidos já há até Azevedo (“Os militares e a politiSociolog.a Militar, em que ca”, Cia. Editora do Minho, Barceavulta o nome de Morris Janowitz, los, Portugal, 1926), Estevão Leitão entre nós começam agora apare- de Carvalho (“Dever militar e poestudos nesse campo. Até Utica partidária”. Cia. Editora Namais significativo era, cional, São Paulo, 1959), J. B. Made um estrangeiro, um galhães (“A evolução militar do Brasil”, Biblioteca do Exército Edi tora, Rio, 1958) Nelson Werneck Sodré (“História Militar do B’*a-

Se nos uma cer os há pouco, o ainda, o ●‘brasilianista”, o norte-americano

Alfred Stepan (“The Militáry in Changhig Patterns on princenton University”) sil”, Civilização Brasileira. Rio, 1968) Virginio Santa Rosa (“O Polities: Brazil”, cuja obra publicada em 1971 nos Estados Unidos só foi vertida para sentido do tenentismo”, Schmidt, 0 português em 1976. Hoje, além de Stepan, podemos mencionar trabalho

Coelho (“Em busca de identidade; 0 Exército e a Política na Socieda de Brasileira”, Forense-Univers'târla, Rio, 1976), de José Murüo de Carvalho (“As Forças Armadas na Forças Armadas; Política e IdeoloPrimeira República: O Poder De- gia no Brasil (1964-1969), Vozes, T Editor, Rio de Janeiro, 1933), Mao ria Cecília Spina Forjaz (“Tenende Edmundo Campos tismo e Política”, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1977), Ivan Zanoni Hausen (“BrasU: Por Que os Mi litares?”, Editora Artenova, Rio, 1975), Eliezer R. de Oliveira (“As

Esta não é, evidentemente, uma relação exaustiva, mas sim exemplificativa, contemplando traba lhos que já compulsei. E se a apre sentamos é sobretudo com o obje tivo de sugestão de leitura para quem desejar aprofundar-se no te ma. Revela, outrossim, a relação como ainda são escassos os traba lhos neste campo e, também, re centes a indicar que somente ago ra se começa a dar maior atenção ao tema.

o « *

Para o centro desta palestra era necessário, em face da vastidão do tema, escolher um marco referen cial. Recaiu minha escolha no 31 de março de 1964 e fácil é de explicá-la. Primeiramente, em 1964, ocorreu uma reversão de expecta tivas, como logo se explicará me lhor, com os militares assumindo o poder e nele permanecendo até hoje, quando isso não ocorrera em suas anteriores intervenções, Em segundo lugar, parece-me que o que está mais interessando é a atuação contemporânea dos milita res, porque esta é a que nos diz respeito de perto.

Além disso, a atuação política dos militares é, realmente, impor tante, a partir da Repíiblica e, no meu entender, a partir de fins da Primeira República ou República Velha como dizem outros, mais precisamente, da década de 1920, em que se desata o chamado “ciclo revolucionário brasileiro”.

O Exército, até a Guerra do Pa raguai, não era importante do pon to de vista político. Até aí — ob serva Nelson Werneck Sodré (“A História Militar do Brasil”, Cív. Bras., 3.“ ed. Rio, 1979) fora pos sível, e nem era vedada, a parti cipação de grandes chefes milita res na vida política, fazendo parte das agremiações partidárias em que se repartia a luta parlamentar no Império. Caxias será das figu ras de prol dos conservadores, Osó rio, dos liberais. Mas isso não sig nifica a intromissão do Exército na vida política e contra isso ja mais se levantou voz ponderável, isso não representava anomalia, o problenia jamais se discutiu, nem se propuseram impedimentos ou se ergueram protestos. Afirma Werneck Sodré: portâncía,não tinha importância”.

Isso não tinha imporque o Exército

Com a guerra do Paraguai sur ge um Exército novo, um Exército que é força nova na vida do País e que não mais se conformará em permanecer relegado a run segundo plano, a um papel subalterno na vida nacional. San Thiago Dantas (“Dois Momentos de Ruy Barbo sa”, Rio, 1949) afirma que “foi a partir da Guerra do Paraguai que o Exército ganhou, entre nós, a csPetrópoUs, 1976), Paulo Mercadante {“Militares & Civis: a Ética e o Compromisso”, Zahar Editores, Rio, 1977), June E. Hahner (“Re lações entre civis e militares no Brasil (1889-1898), Pioneira, São Paulo, 1975), Edgar Carone ("O Tenentismo””, Difel, S. Paulo, 1975), Octavio Malta (“Os Tenentes na Revolução Brasileira”, Civilização Brasileira, Rio, 1969).

tabilidade e coesão interna, que dele fariam daí por diante, o pon to de maior resistência do nosso

va a gravidade da situação que o Pais atravessava e, nela, a deterio ração das instituições, como rtgisEn passant”: foi após 0 encerramento, do ponto de vista formal, da Questão Mili tar. que os militares dec diram organismo político”. Impregnada tra Werneck Sodré. de civilismo, nota ainda San Thia go Dantas, a monarquia agrária não quis ou não soube captar a nova força, para a qual também fundar um clube, mais amplo que não contribuiram os filhos da aris tocracia produtora de algodão, açú car e café.

E é na classe média nascente que 0 Exército vai escolher os seus oficiais, alguns vindos de soldados, outros preparados naquele centro ca a uma vaga que se abrira no Senado, candidatura que, no en tanto e obviamente, não logrou aristocracia agrária, êxito eleitoral.

o Naval, que já existia, e que rece bería sócios das forças de terra e de mar. A decisão concretizou-se em 1887 e foi ali, no nascente Clu be Militar, que nasceu a idéia da candidatura de Deodoro da Fonsede estudos da classe média que se ria, por oposição às faculdades ju rídicas da desde 1874, a Escola Militar. A pro pósito, salienta San Thiago Dan tas que ainda não se deu o relevo devido a esse fato capital da nossa história: a identificação do Exér cito com a classe média.

Nessa sua análise, San Thiago. Dantas aponta a ligação entre in dustriais e negociantes — a classe média civil — e o Exército Nacio nal — a classe média militar. Uns e outros podiam ter entre si d'scordâncias de idéias, antagonismos estavam ligados pelo mesmo mas imperativo de alteração dos qua dros vigentes e por isso geraram e executaram a repúbl'ca.

Na República Velha, cabería exa minar principalmente a atuação dos militares na política durante as presidências de Deodoro) de Floriano Peixoto e de Hermes da Fonseca. O interesse seria funda mentalmente de caráter histórico e, ao meu ver, o que hoje desperta maior atenção é a atuação dos mi litares na polít'ca de nossos dias, se possível buscando-se projeções e antecipações sobre qual poderá vir a ser no quadro novo que se está abrindo no Pais.

Daí a razão da opção pelo marco representado pelo Movimento de 1964.

Cinco anos antes da proclamação de Deodoro, em 1884, com a chama da Questão Militar, já se eviden- de março de 1964, com antecedênimportância política que cia inesperada quanto à da'fca pr:fimilitares tinham assumido, xada — 2 de abril — e que em pouQuestão Militar que se vinculava cas horas derrocou o governo che- estreitamente à da Ábohção. Pro- fiado por João Goulart, não foi, blema discipTnar apenas na apa- como pretendem seus detratorência, a Questão Militar denuncia- res, que agora voltam a ma-

O movimento que irrompeu a 31 ciava a os

Deus pela Liberdade, iniciati- nifestar-se atrevidamente, depois de um período de longo e cautelo so silêncio, um simples golpe mili tar, um “pronunciamento” â ma neira hispano-americana, uma quartelada. Foi uma revolução, pois houve realmente transforma ções essenciais nos campos políti co, administrativo, legislativo etc. Basta que se recordem, como exem plos, as restrições impostas ao Le gislativo, as modificações introdu zidas com 0 decreto-lei 200/67 — a chamada Lei da Reforma Adminis trativa e muitos outros para se evidenciar que, queiram ou não, gostem ou não. houve uma revolu ção no Brasil, em 1964.

E foi uma revolução feita pelos militares em estreita associação com os civis. Aos militares coube a ação efetiva de derrocar o go verno, já que apenas eles dispu nham de força para tal. Mas essa ação foi preparada, foi induzida pelos civis, a partir de 1961, isto é, desde que em consequência da re núncia de Jânio Quadros — até hoje ainda sem explicação clara e justificável — voltaram ao poder os que tinham sido literalmente esmagados nas eleições de 1960 e que representavam, consequente mente, a minoria nacional.

Em 1964, os militares só se re solveram a atuar em força depo's que se convenceram “siccis occulis”, para usar de uma expressão de Enéias, de que lado estava a opinião pública, o que desejava a maioria, com quem estava o povo.

O que serviu para legitimar essa atuação foi a Marcha da Família,

com va, pioneira dos paulistas, mais pre cisamente da mulher de São Paulo, copiada e repetida depoij em todo o Brasil, nas capitais e nas gran des cidades dos Estados. No d a 19 de março de 1964, o País todo viu e, pois, os militares viram, mais de meio milhão de pessoas percorre rem pacificamente as ruas cen trais da cidade de São Paulo, nu ma manifestação em defesa da li berdade democrática e da Consti tuição, cada vez mais ameaçadas pelos fascistas vermelhos e seus companheiros de viagem — os inocentès úteis de todos os matizes — e ainda pelos seus aliados de hábito, os oportunistas e os cor ruptos.

Muitos foram os oradores que falaram na Praça da Sé, ponto ter minal da Marcha, naquele dia. E todos foram explícitos no pfdir a imediata intervenção das F-rças Armadas, Auro Moura Andrade, então pres'dente do Senado, disse: "Hoje é um dia de importância para a história do Brasil. O povo veio à praça pública para manifes tar a sua confiança nos destinos da Democracia, para afirmar que não permitirá que os comunistas sejam os donos da Pátria. Confie mos nas nossas Forças Armadas, porque dentro de cada farda do Exército, da Marmha e da Aero náutica não se encontra apenas um corpo de soldado pronto para a luta — encontra-se também uma consciência de brasileiro fiel a um juramento feito à defesa da Cons tituição. Todos sentem que é impe rativo tomar uma posição, e São

tiva de rasgar a Constituição, para então e só então defender o regi me. De se notar que mesmo na área civil, Paulo a tomou, por suas mulheres, reunindo o Brasil inteiro no cora ção de nossa terra, que quer paz e democracia”. havia opositores de Mais direto, ainda, no seu apelo proa ao governo os quais enten diam que se deveria caminhar pa ra as urnas, para nelas bater os que estavam no poder. Carlos La cerda, por exemplo, pensava assim. Todavia, os fatos estavam a indise chegaria às eleià intervenção dos militares foi o deputado Plínio Salgado; “Eu per gunto às Forças Armadas, especial mente à guarnição de São Paulo, glorioso II Exército: sereis ca pazes, depois desta concentração, de erguer as vossas armas contra que pretendem levantar-se para pôr fim à desordem e à baderna? Ou sereis capazes de as erguer contra os que querem destruir as liberdades e a família brasileira, entregando o Brasil ao mundo so viético?”

car que nao ções; não haveria tempo, antes disso os fascistas vermelhos e seus aliados se assenhorariam do poder. os

Por isso a Marcha da Família foi necessária. Para demonstrar 'aos indecisos chefes militares, que hesitavam em dar a ordem de par tida aos impacientes oficiais dos escalões intermediários — os jb" de

Não tenho a menor dúvida, so bretudo tendo conhecimento pes- vens oficiais — que a hora decisiva soai dos bastidores do movimento chegara e que eles, militares, teresistência democrática, em- riam ao seu lado, maciçamente, a brião da Revolução, de que a Mar- opinião pública, os civis, cha da Família foi de importância essencial para a intervenção mUiprocesso político. Desde 1963, ante o que se passava no Pais! os civis vinham urgindo com militares o desencadeamento de ação em força contra o governo e resposta que invariavelmente re- a de que o momento ainda não chegara, que havia ne cessidade de esperar, pois quem pusesse a cabeça de fora a teria degolada e poi* aí afora. Pensavam, militares muito mais em termos de defesa do que de ataque. Na verdade eles hesitavam, prendiamse à legalidade meramente formal, temiam colocar-se contra a maio ria do povo. Preferiam que Goulart seus aliados tomassem a inicia-

Assim, é preciso que se recorde e Se acentue, que os militares in tervieram em 1964 a rogo dos civis e assumiram o poder com a plena concordância dos civis. Isso aliás não constituía novidade, pois jã ocorrera no passado.

Hoje em dia, cresce o grupo dos desmemoriados, dos que esquece ram essas duas circunstâncias de fundamental importância. Desme moriados por má fé, que pretendem denegrir a Revolução e seus artífi ces militares, e desmemoriados por superados preconceitos liberais. Desmemoriados que contestam e criticam o predomínio militar que se estabeleceu no processo político nacional a partir de 1964, tar no os a cebiam era os e

Concretizada a vitória da Revo- do general Amaury Ki‘uel, então lução era 31 de março de 1964, nin- comandante do I Exército, que a?*|. guém, a não ser alguns poucos rira ao movimento na última hora, apeados do poder e estes mesmos sob a pressão da oficialidade jopor pouco tempo se manifestou vem. Nenhum nome civil foi avencontra a assunção do poder pelos tado. Nenlium dos chefes civis do militares. Muito pelo contrário: a Movimento vitorioso falou em envoz unânime era a de que deviam trega do poder a um civil. Todos, unanimemente, entregaram a sal vação do País aos militares.

assumir o poder e, mais ainda, ne le deviam permanecer, evitando o erro do passado, representado pela quase imediata devolução do poder aos civis, resolvida a crise que mo tivara a sua intervenção.

Recorde-se que declarada a va- crática. Liberal convicto, “enragé”. cância da Presidência da Repúbli- defendeu suas idéias de armas ca pelo Congresso, a preocupação nas mãos, antes de 1964, e P°r isso de toda a área civil foi a de dar conheceu as agruras do exílio — logo um substituto militar ao exílio verdadeiro e não auto-exilio deputado Ranieri Mazzilli que na dos derrotados de 1964, que íugi- forma constitucional assumira a ram para escapar a sanções legais, chefia do Executivo. Era preciso Ninguém, acredito, pode Pôr em abreviar a interinidade de Mazzil- dúvida que Júlio de Mesquita Pilho h e dar logo um presidente militar foi^ no Brasil, um paladino do li- ao Brasil. beralismo e, também, do civilismo.

Não eram os militares que exi- Aliás, foi na segunda campanha giam tal. Eram os civis que nesse civilista de Ruy Barbosa que ele sentido se afanavam. E como se praticamente se iniciou como rejulgasse que o general Castelo pórter do jornal então dirigido por Branco era o que melhores condi- seu pai. ções reunia na área civil iniciou-se imediatamente um movimento pa ra exercer pressão em favor de seu viou longa carta aos oficiais-genenome. Até juristas foram imediata- rais que tinham sido ministros mí- mente convocados para ènepntrar ütares do presidente Jânio Quadros uma saída para um impedimènto (almirante Silvio Heck, marechal constitucional que se vislumbrava Olindo Denys e brigadeiro Grun para a eleição de Castelo Branco, Moss), os quais lhe tinham envia- já que este exercera até. o dia 31 do um documento, entregue por de março a chefia do Estado-Maior emissários especiais, a respeito da do Exército. Além do nome de Cas telo Branco, vieram à tona outros

Pois bem: em 20 de janeiro de 1962, Júlio de Mesquita Filho ensituação nacional e do que deve ria ser feito para a salvação do nomes, como os do ex-presidente Pais. Nesse documento já se famarechal Eurico Gaspar Dutra e lava da aglutinação da área mili-

Há um exemplo que me parece por demais expressivo e significa tivo. Júlio de Mesquita Filho de dicou toda sua vida à luta demoI

tar, com o objetivo da derrocada anos para, diga-se assim, passar o do governo de Goulart.

Na sua resposta, que o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, na mente longo, defendendo um praíntegra, em sua edição de 20 de zo de dois ou três anos. Mera dlmarço de 1969, o jornalista inicial- vergência de prazo, não de princímente salientou a enorme respbn- pio: “...dado o conhecimento que sabilidade que pesava sobre as For- tenho do País e da índole do po ças Armadas no quadro nacional, vo brasileiro, estou convencido de mencionando a experiência que que, se as Forças Armadas agirem esta e os políticos civis tinham com o critério devido e a necessáacumulado no decorrer do período ria energia, em dois, ou, no máxivãi de 1930 a agosto de 1954 mo, três anos, terá voltado o Brae afirmando que “não se poderia sil a um estado de saúde política admitir que voltássemos a cometer e social que permita o restabeleciimprudências que redundaram mento, em perfeitas condições, do fracasso total do belo movi- regime constitucional”, mento que derrubou a ditadura em Como se vê, o grande líder libeoutubro de 1945 e o da queda de ral-civilista admitia desde logo um Getúlio, ainda por obra do Exér- regime discricionário pelo prazo cito, em agosto de 1954”. de 2 ou 3 anos, regime com os miQuais foram os erros desses mo- Ütares no poder, vimentos? Afirma Júlio de Mesqui- ^ Ia mais longe; admitia mesmo ta Filho: "as falhas desses dois que sequer se fixasse prazo para movimentos se podem resumir no a reconstitucionalização, que seria fato de terem os seus autores pre- decidida à luz dos fatos. Disse ele, cipitado a entrega do Poder a ho- expressamente: “O aconselhável, mens que vinham do mesmo pas- segundo me parece, é não fixar sado e que haviam formado o seu prazo algum, confiando-se ao temespírito na atmosfera da ditadura, po e aos resultados da ação do nofonte de todos os males que ainda vo governo, o amadurecimento do As Forças Armadas critério pelo qual se decidirá a liquiseram então dar mitação ou o prolongamento do governo discricionário”. Quanto aos militares ocuparem

País a limpo. Júlio de Mesquita Fi lho achava esse prazo excessivaque as no padecemos. brasileiras uma prova do desinteresse com que haviam agido. Mas esse medo às responsabilidades longe de ter e exercerem o poder, assim se mabeneíxiado a Nação foi a causa nifestou: “Disseram-me ainda aqueda decepção mais uma vez sofrida les nossos companlieiros estar depela opinião pública. Torna-se pois cid’da desde já a constituição de indispensável que desta vez cor- uma Junta Militar de três memram as coisas de outro modo”. ..bros, à qual caberão as funções do Os ministros militares de Qua- Poder Executivo. Ê uma medida dros entendiam que havería ne- com a qual estou de pleno acordo”, cessidade de um período de cinco A Revolução, em vez de impor uma

Junta Militar ao País preferiu que proceder a uma limpeza radical o Congresso elegesse, indiretámen- dos quadros da Justiça. Esse exte, um presidente militar que — é possível admitir — poderia não ser Cutelo Branco, se os congres sistas não tivessem abdicado “pon te própria” de qualquer poder decisórío.

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purgo deveria ser feito gradualm.ente, por etapas, por ação metó dica da Junta, que não deveria re correr a processos, só aconselhá veis em último recurso, mas exo nerar “a pedido dos próprios fulcorruptos

Quanto ao Legislativo, desaconse lhava o seu fechamento “ ex abrup to”, sugerindo a decretação do es tado de sítio — situação de exce ção, pois — logo em seguida à de cisão mediante a qual entraria em vigor, com as alterações sugeridas, a Constituição. E ficariam suspen sas com essas providências as imunidades parlamentares. Um pouco inidôneos”... e

E também o líder libei*al-civilista concordava, previamente, com que se modificasse a Constituição de 1946, Disse, a propósito, apon tando o que se deveria fazer, der rocado 0 governo que permitira que a desordem e a anarquia to massem conta do País: “Parecerme-ia, assim, indispensável que a Junta Militar, logo no dia seguinte ao da posse do governo revoiucio- , . nário, declarasse em vigor a Cons- entanto, as casas tituição de 46, já nessa altura es- legislativas deveríam ser dissolcoimada dos defeitos com que se . . apresenta e alterada naquilo que ® nosso proposito fazer a um' estudo mais aprofundado do análise de toda a carta de Julio problema venha a aconselhar, pa- Mesquita Filho O que se apon- ra tornar possível a realização da parece-me suficiente para se inadiável obra de saneamento que comprovar que os miUtares assu- se tem em vista (...). Parece-me ° permaneceram capital esse ponto, pois dentro da estabelecendo um regime discricio- Constituição, com as alterações ^ pedido dos civis, j r ● 1 " Quase tudo o que fizeram foi por que acabo de referir-me, poderia o . ^ ; ● Poaer Executivo revoluctonário pro- sugestão dos civis e, ceder à reestruturação administra- Irequeiicia ficaram tiva e moral do Estado brasileiro^'.

que fizessem.

Aí está, insisto, a carta do gran de paladino da causa democrática a comprovar essa assertiva. Anexa a essa carta diretor d“0 Estado de S. Paulo” encaminhou a Heck, Denys e Moss um projeto de Ato Institucional, muito mais amplo e mais radical do que o Ato Institucional n.° i,

Júlio de Mesquita Filho, carta, referiu-se também às provi dências que entendia deverem ser tomadas com relação ao Judiciário e ao Legislativo. Desaconselhava a derrubada total e imediata dos tri bunais do País, mas afirmava que era indispensável, uma das prin cipais obrigações da Junta^ Militar, nessa acrescente-se — o

muns as çao

titulares de cargos ou funções de toda natureza, inclusive nos órgãos paraestatais ou autárquicos, pode ríam ser revistos, vale dizer, admi tiam-se cassações, aposentadorias, demissões, etc.

Também esse projeto de Ato Ins titucional revela que os militares não exorbitaram nos Atos Institu cionais que tiveram de editar ao

É possível que, no entanto, mui tos acreditassem que esse previa mente admitido e consentido pe ríodo discrionário, com os militapoder, seria breve, isto. é.

forma a

editado pelos chefes das Forças longo do período. Na verdade, exArmadas após a vitória de 31 de pressamente ou em embrião, com março de 1964. Por ele se dissol- maior ou menor amplitude, os prinviam o Senado, a Câmara dos cípios neles consubstanciados se Deputados, as Assembléias Legisla- encontram no projeto do jornalista tivas e as Câmaras Municipais, e Júlio de Mesquita Filho, os Estados e Municípios passavam a ser administrados por governa dores, prefeitos ou interventores, que exerceriam plenamente as fun ções executivas e legislativas “até ser restabelecida a vigência mte- conseguiría gral da Constituição de 18 de se- ^ desejado saneamento nacional, tembro de 1946”, P^ja o que nao contavam eles com a ação dos fixava prazo no Ato. Governa- apeados do poder, com os mane- dores, prefeitos, interventores, po- . ^ subversivos, apoiados pelos deriam ser destituídos sumaria- corruptos, uns e outros punidos ou mente. O governo poderia suspen- ^ ameaça de punição, pela Re- der temporariamente (não fixava 0 projeto prazo) as garantias cons- provavelmente, até de titucionais, só se manteria o ha- s^bconsciente contassem com beas-corpus para os crimes co- j-^petição do que ocorrera no pas- excluídos os crimes contra superada a crise nacional, instituições, contra a organiza- militares intervinham do trabalho, os meios de co- ^ instâncias dos civis, repostas as municação e transporte ^ a sa^e devido lugar, os mili- pública contia a Ad- devolviam logo o poder aos ministraçao Publica, funcionais ou não. A bem da moralidade administrativa ou dos interesses supe- Mas. em 1964, houve uma veverriores da Nação quaisquer atOs ou são de expectativas. Meu caro amlcontratos administrativos bem co- go Amaral Gurgel, ex-deputado, mo as nomeações, remoções, apo- hoje professor titular de cuja equisentadorias e disponibilidades dos pe faço parte na Faculdade Mackenzie, como professor adjunto, na obra didática “ Segurança e Democracia”, explica, bem .sucin tamente, porque se diz que houve essa reversão de expectativa. O Movimento de Março daquele ano — diz ele — “precipitou bastante um crescente abandono de ante riores padrões de relacionamento entre civis e militares. Até então a

intervenção dos militares nos ne gócios do Estado estivera cingida a papel nitidamente moderador em momentos de crises nacionais.

Antes de prosseguir, convém re cordar, ainda que perfunctória e esquematicamente, a atuação dos militares nos acontecimentos po líticos a partir de 1945.

Ao iniciar-se aquele ano, tudo

citos das democracias ocidentais sobre as forças em desagregação dos nazifascistas, então também sob o fogo de seus antigos aliados e sócios. Os totalitários vermelhos, aliados meramente circunstanciais dos defensores da causa da liber dade.

Paradoxalmente, o Brasil lutava no exterior pela democracia e vi via, no plano interno, submetido a uma ditadura, rotulada de “Estado Novo”, de inspiração e caráter fas cistas.

“Se nos reportarmos à fase imediatamente anterior a 1964, fase iniciada com a redemocratizacão prenunciava que se aproximava o fim da Segunda Guerra Mundial. Sucediam-se as vitórias dos exér- do Pais em 1945, verificaremos haver sido bastante limitado o de sempenho dos militares nos qua dros institucionais, durante quase duas décadas. Quando chamados a intervir nos acontecimentos po líticos, faziam-no, não raras vezes, a instâncias do próprio meio civil, e, ainda assim, para o encontro de soluções que levassem à imediata superação de impasses que even tualmente hstíivessem pondo em que se recolhiam aos quartéis para risco a estabilidade interna. Após a estabilidade interna. Após o que s? recolhiam aos quartéis para o cumprimento de suas obrigações regulares. Agora, porém, ocorrera uma reversão de expectativas. Che gados ao governo, na crista de acontecimentos de inusitada re percussão, investiram-se no poder decisório e dele não abdicaram. Pe lo contrário, episódios ulteriores foram acentuando sua ascendência até exercerem pratícamerite o con trole absoluto do processo políti co”. Cabe observar que a análise de Amaral Gurgel data de alguns anos e, pelo que se vê e Se pode projetar, o predomínio militar está em processo de declínio, processo, porém, que, no meu entender, po derá ser revertido, de novo, tal seja o desdobramento político daqui para a frente.

Ninguém duvidava, porém, de que o Estado Novo estava com seus dias contados. E todos confiavam em que, se não caísse antes, cairia com a volta da Força Expedicioná ria Brasileira, a nossa Divisão de Infantaria, que lutava na Itália, incorporada ao V Exército dos Es tados Unidos. A FEB teve enorme importância para o País: deu-nos um lugar internacional ao lado dos vencedores, no pós-guerra, e cobriu nossas Forças Armadas de glórias militares, mas, sobretudo teve' importância política. Foi a FEB que permitiu que elevado nú mero de oficiais de terra, mar e ar, fosse treinado nos Estados Uni dos, o que lhes permitiu verificar pessoalmente a que grau de de senvolvimento um país podia che-

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gar sob o regime democrático. Não se deve esquecer de que nas nos sas Forças Armadas pululavam en tão os simpatizantes dos regimes totalitários de direita.

Foram- as espadas dos generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Au rélio de Góes Monteiro que, em úl tima análise, permitiram e garan tiram o golpe de 10 de novembro de 1937, de inspiração totalitária, e que beneficiou o caudilho Vargas. Além dessa visão democrática, a FEB propiciou 0 convívio de nos sos militares com os de paises de mocráticos, durante a campanha peninsular.

O general Golbery do Couto e Silva, capitão da FEB, hoje o todo poderoso chefe, pela segunda vez, do Gabinete Civil da Presidência, depondo a esse respeito, disse: “Os membros da FEB desejavam desenvolvimento muito rápido ra o Brasil. A FEB não foi impor tante só pela ida à Itália. Possi velmente ainda mais importante foi a visita dos membros da FEB aos Estados Unidos, onde viram primeira mão uma grande potência democrática e industrial. Foi uma abertura de horizontes. Eu fui e foi um grande impacto: para mim, ficou perfeitamente claro que um País em regime de livre empresa tinha sido bem sucedido uma grande potência industrial”. Outro depoimento e importante porque põe em relevo, sinteticamente, como surgiu a idéia da cria ção da Escola Superior de Guerra, à qual coube, posteriormente, formulação de uma doutrina — Doutrina de Segurança e Desenvolra um paros em em. criar a A

vimento pouco conhecida, pouco estudada, mais criticada no estilo do “não li e não gostei”. É o depoi mento do antigo comandante da Artilharia Divisionária da FEB, o marechal Osvaldo Cordeiro de Fa rias, hoje atuando na área empre sarial nacional. Disse ele: pacto da FEB foi tal que voltamos ao Brasil procurando por modelos de governo que funcionassem: or dem, planejamento, finanças ra cionais. Nós não encontramos este modelo no Brasil naquele estágio, mas decidimos procurar meios para encontrar o caminho a longo prazo. A Escola Superior de Guerera um meio para isso e a Es cola Superior de Guerra brotou da experiência da FEB”, Apenas mais um fato para ilus trar 0 que estamos recordando: pouca gente posslvehnente sabe que o general Castelo Branco, en tão tenente-coronel, fez parte da primeira turma de oficiais brasileidiplomados pela Escola de Co mando e Estado Maior do Exército dos Estados Unidos (julho-agosto de 1943). Dessa turma fizeram par te, ainda, Lyra Tavares, que foi mi nistro do Exército e membro da Junta Militar que exerceu o Poder Executivo durante o periodo de im pedimentos por moléstia do presi dente Costa e Silva, Amaury Kruel. que foi ministro da Guerra no go verno de Goulart, Henrique D. Tei xeira Lott, ministro da Guerra de três governos. Castelo Branco, Ly ra Tavares e Amaury Kruel inte graram a FEB.

O im- f

As relações FEB-ESG-Revolução t

ainda estão para ser metodicamen- veriam mandarem-no para o es te estudadas e analisadas. Da ex- trangeiro, como ele fizera com seus . periência da FEB nasceu a idéia adversários, de que era ziecessária a criação no Brasil de um instituto como a Es cola Superior de Guerra; foram os febianos que constituiram a espi nha dorsal da Revolução, que por sua vez recebeu da ESG a sua dou trina.

Retomando o fio de nossa expo sição: — O Estado NOVO começou cair antes da volta da FEB, po dendo-se tomar como marco imcial da queda de suas muralhas defen sivas a entrevista que José Amérí- ao de Almeida — uma das grandes José Linhares, vitimas políticas do golpe de 1937 deu ao então jovem repórter

Carlos Lacerda, publicada pelo “Correio da Manhã”, o corajoso a co

Aqueles militares que, servindo àquela época no Rio, subscreveram 0 ultimatiim dos generais, a Var gas, poderíam ter assumido o po der. No entanto, contornada a crlpelo afastamento do ditador, apressaram-se em aceitar sugestão dos dois candidatos à presidência da República — dois camaradas, o Drigadeiro Eduardo Gomes e o ge neral Eurico Gaspar Dutra — en tregando imediatamente o poder chefe do Judiciário, ministro se

Em 1955, o Pais voltou a entrar em crise, em função da sucessão de Café Filho, e de eleição de JusKubitschek de ' Oliveira. j . celino - jornal de Edmundo Bittencourt, ponderável parcela civil e a fração no mês de fevereiro de 1945. Rom pida a barreira que fora erguida pela censura do Departamento de Imprensa e Propaganda — o horDIP, cuja sigla foi incorpo-

pela brecha

militar democrática que tinham participado dos acontecimentos de 1954, que culminaram com o sui cídio de Vargas após a descoberta do mar de 'lama que se agitava nos porões do próprio governo da Re pública, viam na eleição de Juscelino o reinicio de mn processo em que se repetiríam todos os vícios contra os quais se lutava desde o início da década de 20. foroso rada à linguagem comum para in dicar quaisquer órgãos que exer çam ilegal censura aberta começaram a fluir as águas democráticas represadas, à força, durante tantos anos.

Mas, Vargas permanecia à fren te do poder e seus manejos, sua aliança com os comunistas e ou tros fatos, evidenciavam que, com ele, o processo de reconstitucionalização democrática não chegaria a termo. O que acabou levando os militares a atuarem em força, des pedindo Vargas, apenas para São Borja. quando de-

Foi assim num quadro de inten sa agitação política que ocorreu a morte do general Canrobert Perei ra da Costa, um dos lideres da cor rente democrática do Exército, a qual se opunha ao grupo dos es querdistas auto-rotulados de “nadespachando-o cionalistas”, que tinham por alia dos os getulistas e os eternos o,por-

tunistas de todas as épocas. Esses grupos Se vinham chocando nas eleições do Clube Militar, as quais serviam como que termômetro da situação politico-militar. À beira da sepultura de Canrobert, o então coronel Jurandir Bizzaria Mamede leu um discurso — de autoria de um grupo de coronéis, sabe-se hoje discurso de caráter político, no qual se externavam as preocupau situação do País e a eleição de Juscelino, seu significa do e possíveis consequências. Esse discurso foi o estopim da crise. Provocou a divergência entre o mi nistro da Guerra, general Lott, e o deputado Carlos Luz, presidente da Câmara Federal, no exercício da Presidência da República, já que Café Filho se licenciara por motivo de saúde.

Dispenso-me de recordar os fa tos, pois embora deles já tenha de corrido quase um quarto de século, está na lembrança de todos. O que interessa é que, na sucessão deles, 0 general Lott, o “soi disant” de fensor da legalidade constitucional, a título de defendê-la golpeou por duas vezes a Constituição, promo vendo o impedimento primeiro de Carlos Luz e, depois, de Café Filho. Os seus golpes foram chamados de “movimento de retorno aos qua dros constitucionais vigentes” — denominação que ainda hoje não entendo e que melhor se chamaria de “um caso de legítima defesa putativa no campo constitucional”, se é possível tal transposição do Direito Penal para o Direito Cons titucional. Temeroso de que des sem golpes e tomando a nuvem por

Juno o general Lott optou por gol pear primeiro...

Mas, é forçoso reconhecer: mi nistro todo poderoso, chefe do Exército, tendo derrubado dois pre sidentes da República, Lott pod.ria ter assumido o poder pessoalmente ou designado um militar de sua corte. Não o fez e, na esteira das outras intervenções dos militares, transferiu o poder imediatamente para um civil, que foi o senador Nereu Ramos.

Se recuarmos mais no tempo, va mos verificar que, em 1937, os mi litares que apoiaram o golpe de Vargas e depois o sustentaram até 1945, poderíam ter afastado o cau dilho gaúcho e assumido o poder, não sendo despeciendo recordar que Góes Monteiro — personalida de nefasta mas de indiscutível prestigio no meio militar — sem pre alimentou ambições presiden ciais. E Dutra veio a ser candidato presidencial em 1945.

Em 1930, Washington Luiz foi deposto pelos militares e uma jun ta, formada pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo al mirante Isaias Noronha, assumiu o poder, passando-o logo depois a Vargas, dito chefe civil do movi mento. Mas na verdade a revolu ção getulista tinha chefes milita res, com um passado de efetiva luta contra o sistema político da República Velha. Er^m os “tenen tes”, aglutinados sob a liderança de Juarez Távora, e que marcha ram do Norte para o Sul. E as tro pas do Sul eram comandadas por um dos militares mais políticos que o Brasil já teve, o então te¬

nente-coronel Góes Monteiro. No valentes pelo menos às de seus inimigos potencia’s, para evitar surpresas na hora das batalhas, que se travavam no momento e no local do confronto de forças. Ha via relativo equilíbrio entre tais Estados, para o que contribuia a morosa inovação técnica no prepa ro e no fabrico de armas. entanto, todos esses militares, vi toriosa a Revolução, cederam o passo, isto é, entregaram o poder a um civil, que sequer tinha tradi ção revolucionária, que era uma lí dima expressão da oligarquia gaú cha, oligarquia de Júlio de CastiIhos e de Borges de Medeiros, oli garquia que encontrava seu subs- Posteriormente, na época em trato doutrinário na república di- que se consolida o Estado-Nação, tatorial do positivismo cointeano, importante modificação já ocorreoligarquia que o indicara, a ele ra: a substituição dos mercenários. Getúlio Vargas, para uma pasta de discutível lealdade, pelos exérministerial no governo de Wa- citos nacionais. Estes encarnavam shington Luís Pereira de Souza. em si os interesses do Estado a que Cabe agora, então, indagar co- pertenciam e contavam, para seu mo se explica a reversão de ex- rápido reforço, com o recrutamenpectativas ocorrida em 1964? Por to e a mobilização de contingenque, investindo-se no poder, os mi- tes humanos nacionais adicionais, litares decidiram nele permanecer, oriundos do meio civil. Para sua firmando seu predomínio no pro- defesa, a Nação dependia, quase cesso político nacional? diretamente, da facilidade de ar-

Afirmam Amaral Gurgel e ou- regimentação das tropas responsátros que já se debruçaram sobre a veis pelo guarnecimento e protequestão que o que levou os milita- ção das fronteiras, o que foi saassim agir foi o imperativo lientado por Montesquieu, no sé culo XVII. res a da preservação dos superiores in teresses da Segurança Nacional. Assim, até meados do século pasPara que se compreenda bem tal. sado, o preparo bélico de uma naé preciso, ainda que rapidamente, ção se resumia no aprestamento esclarecer o que se deve entender das forças militares necessárias ao por segurança nacional. Aí está o pleno desenvolvimento das operafulcro da questão: que se entende ções e a passagem da situação de por segurança nacional? paz à situação de guerra consistia Parece-nos necessária, aqui, uma apenas na execução da mobilização digressão. militar.

Em épocas distantes, os Estados batiam-se através de exércitos mercenários ou de profissionais e as guerras' processavam-se loca'izadamente. Para o Estado, então, a providência maior consistia em

Por outras palavras: a expressão Segurança Nacional constituia-se quase em sinônimo perfeito de Po der Militar. Poder Militar, por sua vez, confundia-se com Poder Na cional. Quem tivesse mais Poder manter a seu serviço tropas equi- Militar possuiría, sem dúvidia,

Defesa. Segurança era assim 0 mesmo que Defesa. Segurança Na cional igual, pois, a Defesa Nacio nal. E esta era a expressão mais usada.

maior Poder Nacional e teria, con- te um simples confronto de forças, sequentemente, assegurada a sua E 0 vencedor não é necessariamen te aquele que possui o exército mais numeroso. O moral desem penha um papel importante e, da mesma forma, o pensamento do co mandante da guerra,

Não havia, até então, a idéia do preparo nacional para a guerra, a idéia da mobilização geral de to das as forças materiais e morais da Nação para a guerra.

Isto veio a ser imposto pelo de senvolvimento da Revolução Indus trial, no decorrer do meio século subsequente e “guerra total”, concepção que sur ge de corpo inteiro na guerra de 1914-18. Guerra Total é, em ter mos simples, a luta por todos os meios, interessando a todos.

Se a preparação da guerra con duz a um esforço conjugado das forças físicas e das forças morais da Nação, ela deve levar também a enfraquecer o inimigo tanto no plano físico como no plano moral.

A este respeito, Clausewitz connão resulta signou que a guerra necessariamente do fato da inva¬ se traduziu na são, mas do fato da defesa que 0 invadido opõe ao invasor. Lenin leu Clausewitz e deve ter anotado esta passagem, por ele. aprofundada e posta em aplicação por Hitler. Em todos os tempos procurou-se inti midar o adversário, terrorizá-lo, paralisá-lo pelo medo. Mas até 0 nosso século a difusão do terror no adversário não passava de um es-

ra de Berlim. Seu tratado

Não era inédita a idéia de Guer ra Total. O que nos leva a lembrar Clausewitz, 0 general prussiano, nascido em 1780 e falecido em 1831, contemporâneo, pois, de Napoleão, e fundador da Academia de Guer- forço secundário, destinado mera mente a facilitar o esforço princi pal, que era o avanço das tropas.

Da

Guerra”, recorde-se “en passaiit”, teve grande influência sobre a doutrina militar e política do Es tado-Maior Alemão e sobre os cria dores do Exército Vermelho, da União Soviética.

A intuição, que está em germe em Clausewitz, é a de que se podería alterar esse modo de ação bélica. O esforço principal poderia recair sobre a destruição do moral do inimigo, sobre a conquista da menPara não ter de voltar de novo te do inimigo e o esforço secuna Clausewitz digamos logo que é dário recairía sobre a intervenção provavelmente nele que se encon tra o primeiro esforço moderno de reflexão metódica sobre as rela ções existentes entre a guerra e a psicologia dos povos. Em principio, estabeleceu ele que a guerra é uma atividade dó homem e não somen-

das tropas. No século V A.C., o chi nês Sun Tzu, em seu “O Uvro da guerra”, já escrevera que o suces so na guerra é melhor alcançado pela destruição da vontade de re sistir do inimigo, com um mínimo de perda de recursos de combate.

Ai está o que hoje se chama guer ra psicológica.

A Defesa Nacional não se reves tia apenas do caráter militar e não ficava circunscrita merainente aos militares. Era muito mais ampla e da responsabilidade de todos, civis o militares.

● Assim, a idéia de Defesa Nacio nal dá lugar à idéia de Segurança Nacional, muito mais ampla e que engloba a de Desenvolvimento.

Resumindo, para evidenciar me lhor a distinção: Defesa é uma ação especifica e definida, enquan to Segurança é uma condição ou estado que, inclusive, condiciona a execução da Defesa. A noção de Se gurança é mais abrangente do que a de Defesa, esta entendida como um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça, carac-, terizada e medida.

Clausewitz estabeleceu, também, que a guerra não é mais do que a continuação da política por outros meios. Sob este aspecto íoi ele um precursor da chamada “guerra fria”, que é tensão internacional provocada ou relaxada em função de fins políticos. Neste ponto Lenin se apoderou do pensamento de Clausewitz e o integrou na Estra tégia da Revolução. Mantendo o laço de interdependência entre guerra e política, suas invertendo a proposição entendia que a política é a conti nuação da guerra por outros meios. Com isso, firmou ele o principio de que a guerra revolucionária é per manente. Sua concepção explica o “duplipensar” de Orwell: quando ●, t. i c. ● .3 r. os comunistas falam de paz, na cios pela Escola Superior de Guer- verdade estão falando de guerra, c>s conceitos de Segurança Na- nue a política não passa da con- cional. Segurança Interna, Guerra t.inuacão da guerra por outros Psicológica e Guerra Revoluciona ria foram acolhidos em nosso Di reito Positivo e constam da Lei de A Primeira Guerra Mundial Segurança atual (lei n.° 6.620, de as assertivas de Clau- 17 de outubro de 1978) como cons tavam das anteriores editadas no período pós-revolucioiiário. Assumindo o poder e nele per manecendo em função dos supe-

Praticamente tal como formulade Clausewitz. Lenin meios. comprovou sewitz e o conflito deixou a im pressão de que a guerra é um fe nômeno político total e não um fato meramente militar, o que se confirmou plenamente na Segiui-

riores interesses da Segurança Na cional, os militares incluiram, as sim, na legislação vigente o con ceito de Segurança Nacional, con trariando os que entendem que, em matéria penal, a norma não deve ser conceituai mas só tipifida Guerra Mundial.

Assim, a partir do término da Primeira Guerra Mundial, estadis tas em vários países começaram a perceber que havia algo mais do que até então se entendia por De fesa Nacional, algo mais que de veria ser preparado antes da guerra, isto é, desde a paz.

cadora.

Em termos legais, “Segurança Nacional é o èstado de garantia

proporcionada à Nação, para a consecução dos seus objetivos na cionais, dentro da ordem juridica vigente”. Na vigente lei de segu rança discriminam-se os objetivos nacionais: soberania nacional, in tegridade territorial, regime repre sentativo e democrático, paz social, prosperidade nacional e harmonia internacional. Em meu entender, este último, harmonia internacio nal, não é e nem pode ser objetivo nacional, porque não está em nós impor a harmonia internacional.

A ESG aponta como objetivos na cionais permanentes: soberania integridade territorial, integtação nacional, regime repre sentativo e democrático, paz social e prosperidade nacional. Anterior mente, incluía também prestígio internacional, mas, evidenciada a impropriedade, prestígio interna cional foi suprimido do elenco. nacional.

Cabe agora perguntar: os supe riores interesses da Segurança Na cional justificavam a retenção do poder pelos militares, pós 31 de março de 1964?

No meu entender, sim. Ba.sta que se recorde o quadro nacional que a Revolução encontrou. Basta que se atente para o que se passava nos quatro campos que resumem a vida da Nação e nos quais atua o Poder Nacional — político, eco nômico, psicossoclal e militar — para se comprovar que estavam comprometidos, ameaçados os ob jetivos nacionais, como tais enten didos aqueles a que nos referimos e não, obviamente, os perseguidos pelos que desejavam — e desejam

— derrocar as instituições demo cráticas valendo-se destas.

Que ocorria no campo politico?

ex-officio” de

A completa desmoralização do.s po líticos de forma geral, nos quais a maioria não confiava. A tal ponto que, recorde-se como exemplo sig nificativo, em determinada eleição municipal em São Paulo, o eleito rado preferiu votar no rinoceronte Cacareco a indicar um dentre as centenas de candidatos indicados à Câmara paulistana. Os políticos agiam em função de subalternos interesses pessoais e de sua clien tela e os partidos, atomizados, sem idéias, com programas apenas para fins de registro, se tinham trans formado, na maioria, em meros balcões para a venda de legenda. As Casas Legislativas também es tavam em maré baixa, considera das essencialmente casas de inútil parolagem. As eleições não eram fraudadas, mas havia ainda restos de eleitorado fantasma, resíduos do alistamento 1945, e o poderio econômico era de cisivo para o bom êxito nas urnas. No campo econômico, a situação, sem retórica, era dramática, com uma inflação galopante, quase já na casa dos 80%. O País estava es tagnado, com produção e produti vidade em queda. Crescia a divida externa, aumentavam os atrasados comerciais, o País não conseguia mais crédito e ninguém no estran geiro se dispunha a aplicar um ceitil aqui. Salários e preços apos tavam corrida, como hoje Se co meça a ver de novo.

No campo social, incitava-se a luta de classe, jogava-se o assala-

riado contra o patrão. No Nordes te, as chamadas Ligas Camponesas já tinham enveredado pelo cami nho do crime, com ocupação ilegal de terras e trucidamento de pro prietários e seus prepostos. Pro movia-se agitação em todo o Pais, levando a inquietação e o temor a todos os rincões, a todos os la res. As greves eram diárias, de ca ráter político, visando a ameaçar poderes constituídos. Usando metodicamente as técnicas da guerra psicológica, e dominando os meios de comunicação social os subversivos procuravam neutrali zar os que se opunham a seus de sígnios, rotulados injuriosamente de “reacionários”, “golpistas”, “entreguistas

“vendidos 9t e quej anlinguagem que já se íoouvlr de novo. dos meça a

E assim tivemos a rebelião de ma rinheiros chefiados pelo cabo An selmo, em que ninguém foi punido, em que soldados do Exército se re cusaram a cumprir ordens de pren der os camaradas da força de mar. E assim tivemos um ministro da Marinha substituído por um almi rante da reserva, velho e inteira mente desmoralizado, inclusive por força de sua vida particular. E assim também tivemos um al mirante, de péssima reputação pes soal, sendo carregado em triunfo como se fora jogador de futebol, por marinheiros. E assim tivemos o próprio presidente da República, acompanhado de oficiais-generais, jantando com soldados, cabos e sargentos que se tinliam amotina do e que nenhuma punição sofre ram.

No campo militar, as Forças Ar madas caminhavam para se trans formar em bando, em quadrilha, derrubados os seus pilares mestres, que são a hierarquia e a disciplina. Sem hierarquia e sem disciplina não se pode falar em Força Arma da. Procurava-se jogar os sargen tos e demais praças de pret con tra ós seus oficiais, incitava-se os sargentos a desrespeitarem até a Constituição, como ocorreu no ca so daqueles que, ao arrepio da lei, candidataram-se a postos eletivos e tiveram depois seus mandatos cassados por decisão do Judiciário. E assim tivemos a rebelião dos sargentos em Brasília ( sargentos do Exército, da Marinha e da Ae ronáutica, que chegaram mesmo a fazer reféns, entre eles um minis tro do Supremo Tribunal Federal.

No campo administrativo, a cor rupção campeava desbragada. O dinheiro público era dilapidado. Fortunas faziam-se da noite para o dia, não se explicando a sua ori gem. Em alguns Estados, os privi legiados gosavam ademais de uma espécie de imunidade fiscal. Nos demais, não se recolhiam as con tribuições da Previdência Social e nem se pagavam impostos, pois se ganhava com a mora, que impli cava apenas o pagamento de bai xíssimo juro, sem qualquer outro' risco.

Nesse quadro, os fascistas verme lhos apregoavam que já estavam no governo, faltando-lhes apenas tomar o poder, para o que eviden temente se preparavam. E o famo so comício do dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil, Rio, foi os

wma manifestação do Partido Co munista, ilegal e clandestino.

Ai estão fatos, recordados a “vol d’oiseau”. Não se trata de opinião, mas de fatos. Sobre tal quadro pairava a ameaça de iminente vio lência à Constituição, da qual se pretendiam amputar princípios ba silares do regime democrático, na marcha para um Estado modelado por figurinos alienigenas, totali tários.

Portanto, no meu entender, foi legítima e necessária a intervenção militar de 1964 no processo políti co, como o foram também anterio res intervenções.

E também legítima e necessária a permanência dos militares no poder pelo lapso de tempo que ago ra chega ao fim, ao que parece.

O que fizeram os militares, fize ram a instâncias dos civis.

É claro — e ninguém nega — que nem sempre acertada foi a atuação política dos militares, tan to no período pós-64, como em pe ríodos anteriores.

Mas ninguém pode negar, com referência a 1964, que é altamente positivo 0 saldo da Revolução e, pois, da atuação dos militares, atuação que, ademais, teve estrei ta participação dos civis, desde o 31 de março até hoje.

Não pretendo aqui e agora fazer o julgamento de valor da atuação política dos militares no período que se iniciou em 1964, mesmo por que 0 processo ainda está em cur so e falta perspectiva, distancia mento. para sua análise.

repito — em

Não conseguiram eles l^var a Revolução à sua plena e total rea lização. Falharam muitos campos e em vários aspec tos, mesmo porque a únperfeição é inerente ao homem, militar ou civil. De qualquer maneira, a co luna do haver supera de longe a do débito, na conta corrente dos militares brasileiros.

Dissemos que o processo inicia do em 1964 está em curso ainda. O que vem pela frente, ninguém pode prever, com certeza. O quadro em nossa ótica não é animador. Nova mente se vê agitação nos campos político, econômico e social. Ape nas — e isto nos parece impor tante — se mantém ainda imune 0 campo militar. E as Forças Ar madas — convém não esquecer — continuam sendo, constitucional mente, instituições nacionais per manentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disci plina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e den tro dos limites da lei. Ainda nos termos da Constituição, as Forças Armadas são essenciais à execução da política de Segurança Nacional, destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituí dos, da lei e da ordem.

No atual quadro da tão falada e cantada “abertura política" c em consequência dela, isto é, da re vogação dos instrumentos legais que permitiam à Revolução defen der-se melhor de seus inimigos, estes estão retomando a ação, pra ticamente nos mesmos moldes de arites de 1964. Proclamarn eles que não pretendem cometer os erros

ENERGÉTICAS PARA O GÂS CANALIZADO

A COMGAS que normalinentc produz o gás canali zado a partir da Nafta, Já testou o álcool como matéria-prima. Utilizando tecnologia desenvolvida na própria empresa, chegou a resultados perfeitairientc compatíveis com as expectativas de seus técnicos e engenheiros. O j^roduto obtido foi distribuído pela re de, em meados de Junho deste ano, tendo sido tam bém reconduzido pelo anel de alta pressão localizado na região da Grande São Paulo e os consumidores uti lizaram normalmeiite o gás a partir do álcool que não apresentou qualquer modificação no rendimento e na qualidade que permaneceram altamente satisfató rias.

Os resultados da experiência que contou com o apoio do Conselho Nacional de Petróleo foram enca minhados ao Conselho Nacional de Energia qiie passa a contar com mais uma opção para a produção do gás canalizado. Trata-se de uma alternativa energética comprovada que poderá ser acionada pelo Governo Federal, se a isso for obrigado, diante da crise do pe tróleo que se alastra pelo mundo inteiro. Porém, a COMGÂS não pára por aí. Na sua estraté gia global, Já está produzindo c distribuindo o gás ob tido através do lixo. E isto sem esquecer dos estudos que a empresa realiza para concretizar a utilização dc outra matéria-prima Já decidida pelas autoridades fe derais, ou seja, o car\'ão mineral.

Companhia de Gás de São Paulo

do passado, aí de quem vê em tal declaração uma conversão democr^ática. Ela significa só que eles não pretendem cometer os erros que os levaram à derrota, istó é, que buscarão corrigir os erros, para real zar aquilo que pretendiam tes da Revolução.

Observe-se também que, há uma clara campanha para a neutrali zação política dos militares, campanha se processa nhos diversos: sensibilizar

procura-se, a opinião pública, apresentar um estereótipo de mi litar como o torturador”, o viola dor dos direitos humanos, omit'nao-se maliciosamente

dos militares aos quartéis. Preten de-se que os militares se recolham à caserna e ali permaneçam des vinculados dc tudo e de todos, en tregues a tarefas tais como ordem unida, varredura de pátios, Jimpean- za de estrebarias, execução de to ques de corneta e outras nugas que constituem a rotma diária de quar tel, sem qualquer interferência poEssa lítica. Pretende-se reduzir os mipor cami- litares a simples e idiotizados aspara sistentes do processo nacional. O que não é novidade, é técnica mui to conhecida.

Trata-se de falaciosa tese. se gundo a qual o lugar do mil tar é quartel e a força militar deve muda, devendo seus elementos cuidar de seus afazeres que a tortu ra, se é que houve tortura (e aqui os maliciosos incidem no que, em ogica, se chama de petição de princípios, dando por provado o profissionais, como autômatos, que têm de provar), a violação dos surpresa que os ini- direitos humanos, se houve viola- rnigos da Revolução de 1964 — os ção, foi uma decorrência única e subversivos de todos os matizes e exclusiva, do terrorismo praticado corruptos de todos os naipes — pelos derrotados de 64 terrorismo busquem desmoralizar e neutrali- configurado em assassínios assai- mUitares. que representam o tos, roubos, sequestros, hoje eufe- único empecilho serio a sua mar- misticamente chamados de “ações cha para a tomada do poder no armadas” ou de “expropriações”... Brasil.

Por outras palavras, procura-se criar, entre o povo, uma imagem negativa do militar, desmorahzando-o (apresentando-o como o tortu rador, o executor de uma sangren ta política de repressão, contra inocentes anjos.' Desmoralizandose o militar, desmoraliza-se a Re volução, tudo o que ela fez, os va lores que ela defendeu e defende.

Em segundo lugar, usa-se outra via. A de preconizar, a pretexto de no ser apenas

O que surpreende é que no messentido se manifestem alguns dos que formaram no Movimento de 1964 e que, por isso ou aquilo, acabaram divergindo dos miUtarrs e dos rumos por eles imprimidos País. Em vez de cerrar em tor dos militares e de com estes manter o diálogo, preferiram pramo ao no fcamente passar-se para o campo oposto, fazendo na prática o jogo de s'=‘us inimigos — deles e dos militares tudo e a pretexto de nada, a volta embora pretendam o

contrário, argumentando com su perados princípios doutrinários. nais permanentes. Barbalho, o no tável intérprete da Constituição de 1891. registra que, na discussão deste, suscitou reparos o emprego

se exérc'tos permanentes, por incômoe perigosos à liberdade”.

Além desses, há os preguiçosos intelectualmentc e os fracos de es pirito, aqueles aceitando por bom da palavra “permanentes”, porque 0 que outros lhes dizem para não “ ^^vessa à aspiração da democracia dar ao trabalho de pensar, estes nioderna, que quer a supressão dos incapazes de pensar e assim facil mente engrav dados pela propa- dos aos cidadãos, onerosos à nação ganda. E, ainda, os que se deixam influenciar pelos modismos politino afã de estar sempre “'up to recer, havia quem, em 1890, em date” e de parecer inteligente aos nome da democracia liberal, susolhos de uma dita “inteligência” tentava o principio de que se denacional.

Por inacreditável que possa pa¬ ços, veríam suprimir as Forças Arma das no estado de direito! Admitiase a existência delas só por neces sidade prática, por indispensáveis aos governos enquanto a humani dade não chegar ao estado de paz permanente.

Repetindo, o que mais surpreen de é a posição de certos liberais por apego a seródios pr:nci- que, pios, insistem em fechar os olhos à realidade, insistem, por exemplo, em ignorar o que seja segurança nacional e em acreditar que existe coisa que se chama guerra uma revolucionária, que é uma reali dade do mundo contemporâneo, guerra que tem por objetivo, nos países democráticos, a derrocada das instituições democráticas, me diante 0 uso das próprias franquias e garantias democráticas.

A mim isso se afigurava, já na quela época, sandice doutrinária, semelhante às que hoje, teima em desconhecer a realidade e defen der, em nome da organização democrático-liberal, o confinamento dos militares aos quartéis, isto é, a sua neutralização política.

Mu‘to mais, obviamente, poderia ser dito sobre o tema proposto. Aí Essa posição tem antecedentes ficam apenas algumas idéias e uma históricos, que põem em evídèn- posição pessoal, favorável à atua da 0 seu ridículo. Na Constituinte ção dos militares na política, em que d.eu ao País a lei básica de igualdade com os civis, trabalhan1891, houve quem, em nome do li beralismo, cr'ticasse a redação do art. 14, na parte em que declara ponsabiüdade a mais, a de funcio- que as forças de terra e mar eram instituições nacionais permanen tes. Não há, hoje, parece-me, em pais algum alguém que sustente execução da política de segurança que as Forças Armadas não são ou nac-onal e como defensores da Pánão devam ser instituições nacio- tria.

do todos pela colimação do Bem Comum, mas aqueles com uma res-

narem como garantidores dos po deres constituídos, da lei e da or dem, como elementos essenc'ais à'

INTERNACIONAL:

— MAIS

DIFICULDADES

os USS 43 bilhões registrados A taxa global em

PARA OS PAÍSES NÃO-DESENVOLVIDOS As diíiculdades econômicas dos países indus¬ trializados, a instabUidade cambial e a atmosfera de incerteza sobre o comércio internacional e sobre os movimentos de capital indicam que será muito mais difícil-para um país em vias de desenvolvimento desen volver-se na próxima década do que nos últimos 25 anos, segundo rela tório anual do Banco Mundial (Bird). A análise do Bird mostra que a situação econômica mundial continua incerta. As cifras preliminarps indicam que os países desenvolvidos cresceram ao redor de_ 4«/o. em 1978, nível ameaçado em 1979 pela expectativa de desaceleraçao econô mica nos Estados Unidos. Os níveis de investimentos nos países indus trializados continuavam baixos desde 1975 e as incertezas relativas ao petróleo começaram a obscurecer o futuro. O déficit acumulado em con ta corrente do balanço de pagamentos dos países om vias de desenvol vimento se elevou de USS 21 bilhões em 1977 para USS 32 bilhões em 1978, prevendo-se US§ 42 bilhões para o final do corrente ano. Entre tanto, em termos reais, esse déficit se reduziu em comparação com 1973, a preços de 1978. de crescimento de 5,2% dos países em vias de desenvolvimento (4,911>, se excluídos os países exportadores de petróleo) foi maior que a dos países industrializados. Todavia, de 1966 a 1974, anos que precederam a turbulência econômica, essa taxa foi de 6,2%. Desde 1974 que a taxas globais de crescimento dos países em vias de desenvolvimento deixaram de seguir níveis uniformes. De 4,9% em 1975. registrou-se uma recupe ração para 5,7% em 1976, e em 1977 o crescimento voltou a cair para 5,5%.

Entre os países em vias de desenvolvimento, as cifras de cres cimento global ocultam grandes diferenças regionais. As taxas de cres cimento dos países no Sul do Saara continuam sendo as mais baixas. 2,9%.

Em 1978, tampouco foram bem as economias dos países em vias

de desenvolvimento do Mediterrâneo, com crescimento médio de 3,3%.

Por-outro lado, os países da Asia Meridional apresentaram crescimento acima de 5% pelo ségundo ano consecutivo, enquanto os da América Latina e do Caribe se recuperaram de alguma forma para alcançar a cifra de 4,7%. Os países da Asia Oriental tiveram um rápido cresci mento com taxas que atingiram 9%. Segundo o Banco Mundial, tais cifras demonstram que o progresso alcançado pelos países em vias de desenvolvimento não foi suficiente para reduzir o número de pessoas que vivem em extrema pobreza no mundo e que, ainda assim, para que esses países mantenham esse mesmo ritmo de crescimento, vão necessitar de vigorosas entradas de capital e terão que fazer muito mais esforços para resistir às pressões protecionistas do comércio interna cional, além de terem de estimular,muito mais a produtividade agrícola.

As mirtã-usirsas de álcooS hidratado

ROMEU CORSINI

1. Custo Inicial

Uma Mini-Usina com a capaci dade de 20.000 Utros/dia. projetada e construída individualmente (como sempre se fez e ainda se faz no Brasil), custaria entre 65 a 70 milhões de cruzeiros. A MiniUsina será construída em série, to talmente padronizada e com a fi nalidade de produzir álcool hidra tado. Isso permite várias simplifi cações em relação àquela construí da" para produzir álcool anidro.

Nestas condições, e. prevendo-se a consti'Ução de. no mínimo, 1.000 unidades, seu preço deverá ficar entre 20 a 25 milhões de cruzeiros, dependendo das simplificações que ainda estão sendo ensaiadas; se o resultado for positivo o custo po derá ficar próximo e 20 milhões; contrário, próximo dos 25.

O principal objetivo do Pla?io das Mini-Usinas é aquele de permitir rápido alimento da produção de álcool hidratado com a consequerite redução do consumo de deriva dos de petróleo que levará nossa balança de comércio externe a re sultados positivos. Isso através do engajamento da iniciativa privada, atraida pela '‘rentabilidade” da empresa agro-industrial. Sobre es sa rentabilidade, e, portanto, so bre o aspecto econômico é que es tamos trazendo algumas informa ções. O autor é professor da Fa culdade de Engenharia de São Carlos (U.S.P.).

cruzeiros por ano, inclusive encar gos trabalhistas. caso

3. Financiamento

2. Custo Operacional

O Pró-Âlcool estabeleceu duas liTanto a cana de açúcar quanto 0 sôrgo produzem bagaço que é usinas de álcool: Norte e Nordesutilizado para a produção de va por necessário ao processamento industrial, ã movimentação de to da a usina e a outros usos como produção de energia elétrica que poderá ser vendida. Não há pois amortização. Neste caso, e, adinide combustível a ser tindo-se 25 milhões como custo da

4. Área Cultivada

Para a produção de 20.000 litros/ dia são necessárias 300 toneladas

nhas de financiamento para as te, taxa de 15% a/a e Centro Sul, 17% a/a. Ambas podem ter prazo máximo de 12 anos e até 3 de ca rência. Adotou-se, para cálculo, 10 anos, sendo 2 de carência e 8 de despesa computada no custo operacional, usina haverá uma despesa anual A despesa de manutenção do equi- ^0 5^5 milhões entre amortização pamento industrial está calculada 1 milhão de cruzeiros por ano. O pessoal necessário (1 gerente, 1 técnico, 14 homens — em 2 turnos) está calculado em 2,5 milhões de e juros. em

5. Cuato Agrícola de cana ou de sôrgo. Admitindo-se trabalhar 200 dias com cana e 150 dias com sôrgo haverá necessidade de 60.000 toneladas de cana e 45.000 toneladas de sôrgo. Pelas m.édias estatísticas do Sul havera necessidade de 400 alqueires pau listas de cana e 200 alqueires de sôrgo, se plantados separadamente.

No caso de plantio com renovação de quarta, serão necessários 500 al queires ao todo. A propriedade de verá dispor dessa área para poder pleitear o financiamento de uma Mini-Usina, ou então deverá asso ciar-se cooperativamente a outras propriedades vizinhas de modo a terem essa área maior pela soma de suas áreas menores. Vê-se no caso de propriedade inteira com a usina no centro, a distância mé dia de transporte da matéria-pri ma será pouco maior que 2 km, o que torna viável o uso de tratores e carretas da fazenda para isso. No retorno levam o vinhoto (nos tan ques rebocados) para ser incorpo rado ao solo como fertilizante.

Que,

ou e com as

Para o cálculo das áreas de cultivo adotou-se como média a pro dutividade de 60 ton./ha/ano para cana e 45 para sôrgo. Adotou-se também como produtividade in dustrial 66 litros/ton. de cana sôrgo, o que é positívamente baixo para álcool hidratado; poderiamos adotar valores mais altos isso baixar proporcionalmente tonelagens e as áreas. Mas quere mos demonstrar que, mesmo admi tindo valores pessimistas mantémse boa rentabilidade.

Ao implantar em uma uma propriedade agrícola já existente ô capaz de ser expandi da na área dc cultivo de cana e sôrgo, buscou-se o apoio de toda uma estrutura administrativa e de recursos técnicos e materiais que, já existe, ou é completada independenteniente do financiamen to da usina. A razão disso é que se pode reduzir o custeio agrícola conseguindo a matéria prima — a custos mais ou cana ou sorgo baixos. Como estamos calculando todos os valores com base nos pre ços e custos vigentes na última safra, há pouco encerrada na re gião Sul, calcularemos o custo da matéria prima com base na tabela da Copersucar que estabeleceu Ci$ 211,00 por tonelada, sem o trans porte para a usina. Em nosso caso vamos admitir Cr$ 200,00/ton. va lor ainda conservativo pelas con siderações acima .

Min.-U.sina

Teríamos assim o custo da ma téria prima na usma de Cr$ 21.000.000,00, valor obtido pelo pro duto das 105.000 toneladas (cana -I- sôrgo) pelo valor unitário de Cr$ 200,00/ton.

6. RECEITA

A produção de 7 milhões de li tros/ano ao preço do álcool hidra tado de CrS 6,40/litro dá uma re ceita bruta de 45 milhões. A so ma das despesas enumeradas aoinia perfaz 30 milhões deixando uma margem de 15 milhões, bas tante satisfatória. Todos os cálcu los acima poderão ser melhorados

no computo final se a administra ção, e a assistência técnica e eco nômica forem eficientes. Para isso prevé-se uma empresa do tipo co operativo que congregará todas Mmi-Usinas na base de contribui ção de 1% da receita bruta de óa uma.

200 dias operando com cana do açúcar e 150 dias com sôrgo saca rino haverá uma demanda de 45.000 toneladas dessa matéria pri ma por ano. Paralelamente haverá uma produção de 2.000 toneladas de semente. as ca-

Isso permitirá, em retribuição, que a Empresa dê assistência téc nica, agrícola c industrial, além de administrativa e financeira a to das as Mini-Usinas. Essa assistên cia será efetivada princípalmente pelo atuação das Sedes Reg onais e também pelos Planos Nacionais de Assistência às Mini-Usinas. Em ca da Região haverá uma Sede Re gional operando uma rede de rá dio comunicação pela qual, qual quer usina poderá consultá-la so bre problemas na área agrícola, in dustrial, administrativa ou finan ceira, obtendo, quando possível, so lução imediata ou acertando a ida ao local de técnico especializado naquele problema.

Nas Regionais haverá estoque de peças de modo a evitar interrupção funcionamento das Mini-UsiPas. Assegurando a eficiência téc nica e agrícola das Mini-Usinas, ^tará também a empresa co operativa em condições de facili tar a incorporação à Mini-Usina, dos aperfeiçoamentos que cias forem projetados assim como de Introduzir todos os melhoramentos conseguidos na tecnologia Industrial.

APROVEITAMENTO

DO GRÃO

Estando previsto o desempenho da Mini-Usina dentro do esquema

A produção de grão. em cada Mini-Usina. será encaminhada pa ra Usinas especiais que cuidarão de seu processamento para alimenta ção direta (rações, etc.) ou para processamento industrial (monossacarídeos).

Uma consideração muito impor tante sobre os aspectos econômi cos é aquela referente aos perío dos de precipitação intensa que ocorrem anualmente em certas re giões do Brasil como, por exem plo, em Pernambuco. Nessas oca siões torna-se impossível o traba lho agrícola sendo recomendável colocar todo o pessoal em serviço de manutenção, revisão e repara ção da usina e dos demais equipa mentos até que volte a ser possí vel o trabalho na área agrícola. Esse período de interrupção varia de 1.5 a 2 meses. Há assim, con veniência em saber qual a rentab lidade da Mini-Usina com um pe ríodo de produção de 300 dias/ano. JÊ o que pode ser apreciado no ex celente trabalho desenvolvido pe los técnicos Sérgio Vivaqua Me deiros e José Carlos Teixeira da Silva, ambos do Ministér'o da In dústria e Comércio, o primeiro eco nomista e o segundo Mestre-Engenheiro. A autorização para divul gar esse trabalho já nos foi dada e, por ela, nossos agradecimentos. para

ALEMANHA OCIDENTAL: — EMPRESAS ELEVAM INVESTIMEN

TOS — O investimento privado, indicador-chave da força aumentou na Alemanha Ocidental no primeiro semestre de 197J a taxa mais acelerada registrada desde o ‘-boom” de 1970, informou o Bundesbank (bancoc entrai alemão) em seu ultimo seis primeiros meses de 1979, a empresa privada alema madamente 93 bilhões de marcos (1,5 tnlhao de cruzeiros) com seu estoques e novos equipamentos, de acordo corn os cálculos ^anc central. Isto representa um aumento de 20 bilhões de marcos (-40 oIhões de cruzeiros) ou quase um quarto a mais do que os investiment^ realizados no primeiro período semestral de 1978. Ao explicar o aumento, ‘ em muitos setores a capacidade produtiva o relatório informou que teve seus limites alcançados e a expansão da capacidade tornou-se neces sária”. Ao mesmo tempo, no entanto, os investimentos contumaram sendo destinados aos objetivos tradicionais de racionalizaçao e de me- O aúmento ainda é mais significativo se considerados os constantes aumentos dos preços. Em geral, os investidores tiveram de pagar 2‘,5% a mais pelos equipamentos adquiridos no primeiro se mestre, se comparado ao do mesmo período anterior, enquanto os custos de construção também aumentaram 7,5% no decorrer do mesmo período. O relatório do Bundesbank observou que a estocagem de maténas-pnrna realizada pelas empresas privadas totalizou 14,5 bilhões de marcos (Cr> 246 bilhes) no primeiro semestre deste ano. Esse total representa um aumento maciço, mais do que o triplo dos investimentos em esWques realizados nos seis primeiros meses de 1978. A crescente taxa de expansão foi atribuída ao fato de que os preços de muitas matériasprimas subiram consideravelmente, sobretudo após a crise iraniana, e que muitas empresas ainda esperam novos aumentos. Os analistas observam que esse temor foi mais acentuado durante o atual ciclo comercial do que durante os anteriores. Outra razão para a intensa estocagem foi a força da economia da Alemanha Ocidental, cujo ai^ento de produção continua a consumir grande quantidade dos materiais esto cados. Ós analistas do Bundesbank estão otimistas quanto aos níveis de investimentos, pelo menos a curto prazo. Mesmo se os créditos ba^* cários ficarem mais caros e menos acessíveis, isto terá somente um efeito gradual nos planos de investimentos privados e certamente não exigi^'*’^ qualquer realinhamento drástico.

Ihores técnicas.

ESTADOS UNIDOS: — Pó DOS FORNOS

DE CIMENTO — A finj de cimento ou de cai

áe produzir “pellets” de refugos tais como pós dolomita, a Mars Mineral Corp. projetou um peletizador de cilindro^ profundo com alimentador escavalor para serviço pesado. O D-lü^J produz “pellets” granulares isentos de pó que serão posteriorniente des cartados. Contudo, já existem estudos para uma futura conversão desse produtos úteis, tais como um agregado ou um fertilizante.

pellets” em

e a empresa

/ CARLOS GERALDO LANGONI

NOSSO objetivo aqui, é o de analisar o programa do álcool de um ângulo institucional.

Podemos assistir à autêntica Tevolução 'brasileira na área da ener gia”. A posição do autor não será partilhada por todos os leitores da revista. tt

ser conduzido. É essencial que uin programa como esse, com caracte rísticas tão inovadoras e revolucio nárias do ponto-de-vista da estru tura da economia brasileira, não incorra nos mesmos erros e vicios que têm marcado no passado não muito recente a implementação de outros programas também conside rados, num certo momento, priori tários. em

O ponto de partida é relembrar concessão de prioridade não que pode ser nunca confundida com carta branca assinada pelo uma Governo para a realização de in vestimentos independentemente de considerações econômicas básicas dos custos envolvidos. Esta a cerca carta branca certamente nunca contaria com o endosso da socie dade que, em última instância, teria de arcar com os ônus de seu financiamento. No caso brásileiro esta confusão, que não tem nada de semântica, tem levado, em di versas ocasiões, a enormes desper-

Não se irá discutir a priorida de atribuída ao programa nem tão pouco sua viabilidade econômi ca. O assunto já foi exaustivamen te debatido e a própria evolução da conjuntura internacional do petróleo ajuda cada vez mais a dis sipar dúvidas quanto à enorme re levância que adquire o esforço do méstico de aumento da oferta de álcool. Estamos vivendo num mun do em que a intensidade de varia ções nos preços relativos das di ferentes formas de energia, assim como 0 impacto de profundas mu danças tecnológicas no setor, ora fase de gestação, tornam total mente inadequadas simples compa rações estáticas de custos de pro dução. Ou seja, o fato de o custo de produção do álcool atualmente ainda ser mais elevado do que o equivalente em petróleo não é o fator decisivo para o julgamento econômico do programa. As ten dências de longo prazo de evolução de preços 6 custos são favoráveis não só ao álcool mas às outras formas diversificadas de produção de energia a partir da biossintese. Mesmo, porém, aceitando o bi nômio prioridade-viabilidade do. programa do álcool é fundamental analisar a forma como ele deverá dicios de recursos preciosos, além

de perpetuação de ineficiéncias crônicas que geram endogenamente uma cadeia interminável de no vas formas de compensação gover namental.

Do ponto-de-vista social, priori dade significa privilégio na dispu ta pelo volume global de recursos disponiveis para investimentos. Si multaneamente, porém, significa também que a fim de maximizar o bem-estar social, o objetivo defi nido deve ser alcançado com o me nor custo possível. Em outras pa lavras, prioridade não pode ser in terpretada como endosso para for mas mirabolantes de incentivos ou estímulos que acabam por elimi nar do vocabulário econômico a pa lavra eficiência.

notação de premência no sentido temporal, não se transforme, por força de um pragmatismo inconse quente, no elemento de subversão da economia de mercado, através da tutela ou do alijamento do se tor privado, i

O álcool C07U0 programa prioritário

Há ainda o ângulo qualitativo que, num certo sentido, Se interrelaciona com algumas das tões anteriores e que diz respeito ao papel a ser desempenhado pelo setor privado vis-à-vis com o Esta do na implementação de projetos prioritários. A experiência brasivolucionárias na área de energia e a obsolescência dos instrumentos, métodos e instituições envolvidas no processo.

O ponto de partida para asse gurar as condições mínimas de su cesso em qualquer programa é uma definição clara de seus objetivos. Com relação ao álcool, o problema principal é a multiplicidade e abrangência desses objetivos em que se coloca ao lado do esforço

Essas considerações iniciais ser vem como pano de fundo para análise específica do programa do álcool. Ele deveria ser inovador, não seu conteúdo tecnológia apenas ng CO implícito, mas também na con cepção da estrutura organizacional do setor econômico que irá gerar Infelizmente, porém, o programa do álcool parece estar seguindo o mesmo curso monótono de condu ção de projetog prioritários na eco nomia brasileira, com todas as dis ques- torções anteriormente apontadas. As doenças crônicas podem ser re sumidas em três grandes itens: ex cesso de objetivos; base institucio nal obsoleta; intervencionismo es tatal exagerado e conflitante. Uma leira também tem sido pródiga de primeira vista de olhos no prograexemplos em que prioridade passa ma do álcool revela logo o enorme a significar ou extrema dependên- contraste entre suas intenções recia do Estado em caráter nem sem pre transitório, ou uma justifica tiva para atuação direta do Esta do como empresário. É importante, portanto, reconhecer que, por mais prioritário que seja um programa de investimentos, ele não deve — e na maioria das vezes não preci sa, — violentar a organização eco nômica subjacente. No caso brasi leiro. é fundamental que o concei to de prioridade, ao assumir a co-

cumprindo o seu programa de ensino profissionalizante

_ O GOVERNO DE SAO PAULO REFORMA 86 ESCOLAS DE

1»E2^ GRAUS

PREPARAÇÃO DE 45.000 JOVENS POR

ANO PARA

O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO

5^ Psuk>. vida nevo.

Governo do Estado de São Paulo

Administração Paulo Maluf

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONESP - Companhia de Construções

Escolares do Estado de Sào Paulo

dê veículos e até mesmo o apro fundamento de inovações tecnológrama do álcool não pode incorrer no erro crasso que tem sido, mui tas vezes, fatal para a sobrevivên cia do setor privado de se preocu par exclusivamente com os níveis de investimentos, deixando Inde finidas as condições reais de mer cado.

Um programa permanente e gra-

de substituição de petróleo, metas independentemente do que possa distributivistas tanto a nivel regio- ocorrer a médio prazo com nossa nal como pessoal. Ora, em qual- produção doméstica de petróleo, quer decisão de.investimentoquase Esta definição é essencial para resempre existem conflitos entre o duzir o grau de incerteza do setor ângulo exclusivo de eficiência e o privado com relação ao comportaângulo distributivo. Normalmente, mento futuro do mercado do ál0 peso maior atribuído a compo- cool. É essa certeza, por outro lanentes distributivistas exige, e aca- do, que irá criar automaticamente ba por justificar, um grau maior estímulos para as mudanças nas de manipulação pelo Estado dos características técnicas das frotas instrumentos de intervenção. No caso específico do programa do ál cool, dado 0 caráter de crise que gicas que permitam a extensão da assume o nosso quadro energético, substituição, pelo álcool, do diesel parece mais sensato colocar tòda e óleo combustível. Ou seja, o proa ênfase, pelo menos em uma pri meira etapa, no objetivo funda mental que é 0 de substituir deri vados de petróleo, ao menor custo social possível. O programa, impli citamente, já traz por si só signi ficativos ganhos distributívos as sociados à elevada capacidade de absorção de mão-de-obra e à dis tribuição regional de sua princi pal matéria-prima (cana-de-acú- ampliado em função do su¬ cesso tecnológico na substituição, também, dos óleos combustíveis, exigiría certamente uma maior in dependência entre o programa do álcool e a produção de açúcar, ele vando a prioridade a ser atribuída às destilarias independentes.

sen¬

car). Já contando com esta van tagem inicial, deve-se evitar um distributivismo refinado d0 duvidosa viabilidade face aos instrumentos disponíveis e que traz consigo sível aumento da complexibilidade burocrática.

Por outro lado, o programa de veria ser mais explícito em seus objetivos com relação a dois as pectos fundamentais: em primeiro lugar é necessário afirmar que o programa é permanente, isto é, de que 0 esforço de substituição de de rivados de petróleo por álcool irá se desenvolver ao longo do tempo.

A segunda área sombria e que precisa ser urgentemente esclareci da é a referente à forma de parti cipação do setor privado. O pro grama do álcool, pelas suas carac terísticas industriais, de ausência de sensíveis economias de escala, oferece condições estruturais ideais para a participação de empresa privada em condições de compe¬

tição. Não há, de fato, nenhum ar- trativo de quebra de monopólios gumento sensato que possa suge- legais por forças econômicas é o rir a participação direta do Esta do na faixa industrial do progra ma. muito menos na área agríco la. Observe-se que tão pouco se aplica o argumento do controle nacional de um setor que passa a ser considerado estratégico: neste caso, a empresa privada nacional tem condições, inclusive, de domí nio tecnológico, para assumir par cela preponderante dos Investi mentos setoriais. Talvez, por isto mesmo, todo o ímpeto intervencionista tenha se concentrado nas formas de atuação indireta do Es tado, que serão analisadas mais adiante.

Há, porém, um elemento funda mental na definição das relações institucionais do programa, que é papel a ser desempenhado pela Petrobrás. Do ponto de vista es tritamente mentação do programa do álcool, de forma ampla como foi sugerido inicialmente, o torna ãe fato um substituto para o petróleo. Conseqüentemente, é esse um aspecto importantíssimo que não pode ser ignorado; o sucesso do programa deve participar do programa ex clusivamente como distribuidora, sem privilégios e em condições de igualdade com as outras empre sas que já estão operando neste setor. Na área de distribuição, na

econômico, a imple-

aparecimento do cable-TV que, nos Estados Unidos, virtualmente rom peu o cartel das três grandes deias nacionais, com a multiplica ção de emissoras independentes). Essa quebra endógena e não trau mática do monopólio da Petrobrás, através de uma alternativa com petitiva. numa área critica de ener gia. é extremamente conveniente para o país sem, ao mesmo tempo, afetar as condições intrínsecas de funcionamento da própria empre sa. A presença do setor privado nacional na área de energia, através de fórmulas competitivas, como é o caso do álcool, deveria, portanto. ser estimulada ao máximo. E esse deveria ser, de fato, numa hora em que tanto se discute teoricamente o problema de estatização, um dos marcos do programa do álcool. Dentro desta concepção, deve-se fugir de fórmulas acomodativas que, em última instância, criam condições para uma influência desnecessária da Petrobrás sobre o progràma do álcool. A Petrobrás

do álcool irá significar a virtual eliminação, por via das forças eco nômicas, do monopólio da Petro brás. Ironicamente, portanto, nem mesmo um monopólio estatal, as segurado por todas as letras da lei medida em que o programa ganhe consegue resistir ao funcionamen- escala ao longo do tempo, poderto das forças de mercado que, nu- se-ia, inclusive, pensar-se em fôr ma reação à escassez, acabam por mulas mais ousadas, com a criação criar as condições para o apare- de condições para a entrada, no cimento de produtos substitutos setor, de novas empresas privadas (outro exemplo dramático e ilus- hacionais, rompendo a estrutura

oligopolista atualmente vigente institucional claramentee obsoie- para o petróleo. ta. O programa íoi colocado co- Este esforço de manter, fora do mo um apêndice as funções de or- programa, empresas estatais, não gãos que, tradicionalmente, vêm depende apenas de uma definição tratando e. muitas vezes, com dupolítica inequívoca por parte do vidosa eficiência, de outros problegoverno. É fundamental, também, mas e setores, que os próprios empresários priva- Por isto mesmo, no bojo do pro- dos tenham plena convicção da grama do álcool, viram-se de reímportància, para o país, da con- pente, reunidos o Instituto do Açu- solidação de uma estrutura orga- car e do Álcool, que intervém no nizacional inteiramente privada na processo da lavoura de cana à proárea de energia que irá permitir, dução de álcool; o Conselho Nacioinclusive, 0 estabelecimento, de nal de Petróleo, que assume _oco- objetiva, de parâmetros de mando a partir da distribuição; o Conselho Nacional do Álcool, que analisa e julga os projetos de des tilarias; o Banco Central, que re gulamenta as condições de finanBanco do Brasil e

ma comparação com a ortodoxia esta tal, prevalecente nessa área. De vem, por isso mesmo, resistir aos interesses menores, que buscam assegurar, por via institucional, ciamento; o mercados e lucros através de asso- bancos de desenvolvimento regioJ ^ ciaçpes absolutamente injustificá- nais que são os agentes financeiros ^ veis, dadas as características do do programa. Há ainda que cons»difícil interrelação entre setor, com empresas ou órgãos es tatais. Seria lamentável que, jus- os tamente num programa tão favo rável ao setor privado, viéssemos a assistir ao fenômeno da “estatiza tria e Comércio e a própria vaga e fluida relação entre a Petrobrás. esses diversos órgãos e o programa. É fácil imaginar a complexidade derar a diversos ministérios (seis) dire tamente envolvidos, em tese, scb a liderança do Ministério da Indús-

- çâo induzida” pelos próprios em presários.

É esta tendência, também muito brasileira, de o próprio setor pri- do estabelecimento de mecanismos eficientes de articulação de órgãos tão diversos e sob tão diferentes esferas de atuação. Dentro deste

I' com

Obsoletismo injustificável

vado, com uma visão míope e ex tremamente egoísta, solicitar ex plicitamente a presença do Esta do que, muitas vezes, destrói as quadro, que estimula os conflitos bases éticas que devem reger o de interesse da própria buiocraciJ, debate sobre estatização. não é surpreendente a lentidão que vem sendo implementado (o Proálcool foi lançado no segun do semestre de 1975) e a Incômoda

A segunda doença crônica que existência de imprevisíveis lags zetarda o desenvolvimento sadio administrativos: esses são visíveis do programa do álcool é sua base na avaliação e aprovação dos pro-

jetos e especialmente na liberação dos recursos, o que, inclusive, re duz substancialmente o montante efetivo dos subsídios anunciados.

ao longo do tempo. São notórios os conflitos existentes entre a política de preços do CNP, a política global de controles de preço e combate à inflação. Ao mesmo tempo, como conciliar a estrutura de um órgão voltado para o petróleo e sob forte influência da Petrobrás, com o ob jetivo de estimular üm programa que pretende exatamente substi tuir petróleo? O mínimo que se po dería esperar, por uma questão de coerência, é a mudança de sua si gla para âlgo como CNPA (Conse lho Nacional do Petróleo e do Ál cool)

Com relação ao lAA, existe sufi ciente evidência de que sua forma de atuação tem, ainda que involuntariarnente, desestimulado o au mento de produtividade da canade-açúcar. Como conciliar a ope-

O problema maior é que, ao inserir-se nessa amálgama institu cional, o programa do álcool rece beu, como herança indesejável, o binômio lAA-CNP, que representa, possivelmente, um dos mais com plexos esquemas de intervenção es tatal na economia brasileira, con trolando, desde os preços de maté ria-prima até quotas de produção e distribuição, não se esquecendo, obviamente, dos preços cobrados consumidor final. A adição do álcool a essa mistura já explosiva traz, evidentemente, novas compli cações, especialmente no que diz respeito aos critérios a serem uti lizados para a fixação dos preços (administrados) do álcool vis-à- órgão desta natureza com um programa que necessita urgentemente de substanciais ga nhos na produtividade agrícola? ao

açúcar e o petróleo. Sem qucdescer a tecnicalidades, é im portante advertir que o estimulo à produção de álcool irá depender Essas são questões para reflexão, criticamente de uma política coe- devido à sua relevância crucial pa rente de preços, cujo guia funda- ^ consolidação de um programa mental de longo prazo é a evolu- permanente de álcool. Há, sem dúdo preco do petróleo. De nada vida, um campo enorme para a adiantam esquemas generosos de simplificação institucional, liberafinanciaménto se a componente de controles e, principalmente, preço não for corretamente deter- um esforço maior de coorde- minada. nação que, pela gama de ministé¬ rios envolvidos, deveria'estar cen trada na Secretaria de Planejamen to órgão diretamente ligado à Pre sidência da República.

O programa do álcool oferece, então, excelente oportunidadepara uma revisão corajosa nos mecanis mos anteriormente descritos ds intervenção, tendo em vista não só O intervencwiismo conflitante o que representam, em termos de complexidade legislativa, mas era ümção de seu próprio desempenho

A terceira moléstia crônica que ameaça o programa do álcool é o

txcesso de intervencionismo confli tante. Parte do problema é sim ples corolário da obsoleta base ins titucional anteriormente descrita. O restante fica por conta de ve lhos hábitos sintetizados na obses são pelo financiamento subsidiado, em visível contraste com a indefi nição na politica de preços e de mercado.

O programa do álcool, como tan tos outros considerados prioritá rios, escolheu, como elemento criti co para sua viabilização, num pra zo relativamente curto de tempo, a concessão de generosos subsidio.s de investimentos. Em tese, o pro grama se propõe a financiar, a lon go prazo, com juros fortemente ne gativos, cerca de 80%-90% do in vestimento global. Caberia, portan to, ao setor privado, participar com apenas 10% de recursos próprios. Na prática, porém, devido aos ‘ lags” burocráticos já menciona dos, a parcela efetiva de contribui ção governamental fica em torno de 50%-60%, ainda assim se cons tituindo em significativo incentivo.

Esta forma de viabilizar setores prioritários não é certamente a mais adequada, gerando uma série de distorções. A mais grave é que, ao operar com recursos fortemente subsidiados, os critérios de seleção de empresários passam a ser ex clusivamente burocráticos. Dessa forma, é impossível saber a priori se os empresários que estão sendo atraídos para o Proálcool são de fato os mais competentès, repre sentando, inclusive, uma saudável opção de renovação em área mar-

cadamente tradicional, ou se. sim plesmente. representam privilégios daqueles que têm maior acesso aos canais de influência politica. Por outro lado. o excesso de subsidios claro estimulo ao desinteresse

e um pela eficiência no dimensionamento e especificação das unidades in dustriais. no caso as destilarias de álcool. O problema é particular mente grave quando se verificara necessidades de capital do pro- horizonte temporal de (8 bilhões de dólares). as grama, num seis anos dos quais somente cerca de 5% já definidos. A contam com recursos indefinição das fontes de recursos programa de tamanha enver gadura e prioridade é, sem dúvida, dos aspectos mais preocupan tes do Proálcool. A solução para o indusive. num

um problema poderia ser, coerente com o objetivo de aumen tar a eficiência dos recursos apli¬ cados no setor.

reduzir o Em primeiro lugar, montante de subsidios. ampliando simetricamente a parcela de recur sos próprios. A fim de manter, ou até aumentar, o interesse privado no programa, seria definida uma política estimulante de mercado e de preços, que não dependesse de contingências conjunturais, se ter uma idéia, o custo social dos subsídios atuais foi estimado, para montante anual de financia-

Para um mentos na ordem de 1 bilhão de cruzeiros, em cerca de 445 milhões de cruzeiros, ou sejam. 44% do to tal. Esse valor representa a difede juros, nas condições (taxa real negativa de rença atuais

—28% ao ano) e uma alternativa equivalente à rentabilidade das ORTNs itaxa real de 0%).

Em outras palavras, se as con dições de financiamento fossem idênticas à remuneração das ORTNs (correção monetária mais juros dé 6%, o que equivale a um juro real nulo), o volume de re cursos governamentais seria redu zido para cerca de 60% do mon tante estimado atualmente, o que certamente tornaria o programa relativamente mais factível.

Mesmo que se discuta o volume dc subsidios socialmente ótimo pa ra um programa desta envergadu ra, 0 exercício anterior sugere que a generosidade dos incentivos, além de estimular ineficiências. dificul ta a definição de fontes de recur sos não inflacionárias. A amplia ção de recursos próprios certamen te também contribuiría para que a seleção de empresários dependa menos de critérios discricionários e, relativamente, mais da compe tência e capacidade empreende dora.

Em resumo, o que está em jogo é o trade-oíí muito atual entre a realidade do mercado e o artificialismo dos subsidios, com seu conteúdo de burocratização. Esta seria também uma excelente opor tunidade para uma reavaliação global dos complexos esquemas de incentivos e subsídios setoriais que, no caso brasileiro, vêm se multi plicando ao longo do tempo. São esses mecanismos que comprome tem parcela significativa de nos sos recursos tributários e sua am¬

pla cobertura ajuda a explicar a dificuldade de alocar fundos, mes mo para programas cuja relevân cia é tão clara como é o caso do álcool. Com tantos incentivos para tantos setores, é difícil saber, de fato, no caso brasileiro, quais são os investimentos de inequívoco in teresse social. A redução gradual desses incentivos iria ter efeitos favoráveis do ponto-de-vista aiocativo e distributivo. além de per mitir a geração de receita fiscal adicional, sem qualquer acréscimo da carga tributária. Parcela dos recursos, assim criados, poderia contribuir declsivamente para re duzir a escassez atual de capital na área energética.

Os efeitos distorcivos do subsi dio exagerado ao financiamento é ainda ma’s relevante no Proálcool devido à característica, da oferta relativamente rígida de equipa mentos industriais, atualmente controlada por apenas duas em presas. Nessas condições, é razoá vel antecipar que parcela signifi cativa deste subsídio é automatica mente capitalizada no preço dos equipamentos, a exemplo do que ocorre com o preço das terras ur banas quando se procura subsidiar a construção de imóveis.

Assim, os esquemas generosos de subsídios podem estar simplesmen te contribuindo para inflacionar o preço dos equipamentos indus triais, numa evidente transferência regressiva de renda, o que confiita. aliás, com um dos objetivos ex plícitos do programa.

Toda essa critica ao financia mento subsidiado não deve ser in terpretada como uma visão radi cal que um programa com as ca racterísticas de urgência do Proálcool não mereça algum tipo de incentivo governamental. A suges tão, aliás, não é de eliminar total mente o subsídio, mas reduzí-lo e direcioná-lo, cada vez mais, para o desenvolvimento de destilarias o timing é extremainente

péndio público e limite ao endivi damento externo, terá de ser en frentado de forma realista. Em um projeto prioritário, como o álcool, em que critico, se justifica adotar a posiortodoxa de vinculação

çao menos dos recursos a impostos específi cos, minimizando, desta forma, a incerteza das dotações orcamentáde caráter geral. No quadro nas tributário atual, o imposto mais adequado seria o lULCLG (Impos to único sobre Combustíveis e brificantes), especialmente através autônomas. Por outro lado, onde o programa necessita de forte apoio governamental é exatamen te na pesquisa tecnológica, tanto a nível agrícola como industrial. É de alíquotas gradualmente crescennecessário elevar o produtividade tes ao longo do tempo, aplicadas da cana, viabilizar o aproveitamen to do vinhoto, aumentar a eficiên cia dos equipamentos industriais, desenvolver novas fontes de maté ria-prima, em especial a mandioca, e acelerar a substituição do álcool também na faixa do diesel. Hã, portanto, como de resto em todo o programa de fontes renováveis de energia, um amplo espectro para a inovação tecnológica que poderá de fato criar as condições para a revolução brasileira na área de energia. É esse setor que úrgentemente necessita de recursos, in clusive a fundo perdido, tanto na área de pesquisa básica como apli cada. O desafio da energia oferece condições reais para o desenvolvi mento de uma tecnologia própria que poderá, inclusive, nos trans formar em exportadores deste ti po de know-how.

O problema de definição dos re cursos para o setor numa conjun tura, de visível restrição de dis-

sobre o óleo diesel. Como se sabe. atualmente o diesel é fortemente subsidiado, o que impede a racio nalização voluntária de seu con sumo, especialmente pelo setor in dustrial. A opção por uma redução de demanda, via preços niais rea listas é, certamente, mais eficiente do que a estratégia hoje adotada de cortes quantitativos. A sugestão anterior atuaria, portanto, em duas frentes, desestimulando o uso do diesel e gerando recursos para aumento na oferta de um substi tuto potencial, que é o álcool, ou de outras fontes de energia reno vável.

Do ponto-de-vista mais global, a viabilização do programa do álcool depende também de uma nição energética como um todo. De saí da, é importante notar que. nas condições atuais, há uma tendên cia clara ao desequilíbrio no de senvolvimento de nossa matrizenergética, na medida em que al0 redeflde prioridades na política

como petróleo, guns programas energia elétrica e, num certo sen tido, energia nuclear, operam num esquema de geração de recursos próprios ou vinculação de impos tos específicos, enquanto os “no vos” projetos (em especial os que exploram a biossíntese) ficam ao sabor das dotações orçamentárias. Por outro lado, a esta altura dos acontecimentos, fica cada vez mais evidente a necessidade de se redi-

anàlise mais ampla do papel do financiamento subsidiado, da ques tão acerca da vinculação dos re cursos tributáveis e, finalmente, ã própria definição coerente de um programa energético mais abran gente.

Sumário e conclusões

social do programa, isto é, obter 0 máximo de resultado com menor volume de recursos possível. Há. também, uma importante dimensão qualitativa relacionada ao interálcool fcana, sorgo, mandioca e madeira). minihidroelétricas, xis to, óleos vegetais, carvão gaseificado.

Prioridade implica seletividade e. dentro da política de austerida de que teremos de adotar nos pró ximos anos, é impossível imple mentar simultaneamente todo.s es ses programas, a não ser através de corte radical de investimentos em áreas não energéticas, com sé rias repercussões econômicas e so ciais.

Nossa análise do programa do álcool partiu do pressuposto de que, mesmo aceitando a sua prio ridade. face ao quadro nacional de energia^ é essencial estudar com profundidade os mecanismos e ins trumentos utilizados para a sua implementação. O objetivo funda mental é 0 de minimizar o custo mensionar nosso programa nuclear, adequando-o à realidade da com plexidade do efetivo dominio tec nológico nesta área. Esta revisão, que não pode ser confundida com abandono — o que seria incoeren te com a busca quase universal de diversificação de fontes de energia — iria liberar recursos (inclusive de origem externa) que deveríam ser mobilizados em direção a pro jetos de resposta mais imediata, entre eles, além do programa do face entre o Estado e o setor pri vado. O programa do álcool ofere ce, pela primeira vez, condições pa ra florescimento de uma multipli cidade de empresas privadas, num setor estratégico como o de ener gia, que vem sendo cada vez mais dominado pela presença estatal. A pulverização dos centros de pro dução industrial e sua articulação com centros também diversos de produção agrícola deverão gerar uma nova estrutura econômica, cujo comportamento, em termos de ganhos de eficiência ao longo do tempo, deverá oferecer importan te base de comparação com for mas ortodoxas de presença estatal. O grande paradoxo do programa do álcool é, sem dúvida, o contra.s-

Em resumo, a discussão acerca das fontes de recursos para o de senvolvimento seguro do programa do álcool acabou por nos levar à

triais. parcela do subsídio ao fi nanciamento é

As questões finais que devem ser proíundamente meditadas são: programa Brasil não Os objetivos de um tão relevante para o poderiam ser alcançados mais ra pidamente e com custos sociais sen sivelmente menores? O programa não deveria se transformar, tam bém, num marco no que diz respei to à estrutura organizacional de projetos prioritários? Nao é essa excelente oportunidade, nao para consolidar, e sim para revisarcritérios tra-

um órgãos, mecanismos e dicionais de intervenção, substituin do, onde for possível, formas discri cionárias pela ação impessoal e mais objetiva do mercado? Não é hora de reconhecer que, do pontode-vista privado, não há estimulo maior para atrair investimentDs do que preço e perspectivas de mercaforam

te entre seu caráter revolucionário, em termos técnicos, no que diz res peito às possibilidades de substi- preço tuição de derivados do petróleo e sua obsolescência institucional. Os capitalizada no desses equipamentos, por outro lado, algumas questões fun damentais para estimular espon taneamente a participação do se tor privado continuam, pelo me nos, nebulosas. Isto é particular mente verdadeiro com relação a preços, perspectivas de mercado e outros projetos o papel a ser atribuído à Petrobrás em todo este processo. métodos e órgãos utilizados para sua implementação, longe de ino var em termos de política econô mica, estão cristalizando distor ções e erros já comprovados na viabilização de prioritários. Optou-se por um pro cesso extremamente controlado e conduzido em todas as suas etapas pelo Estado. A seleção de investi mento e. portanto, do empresário é, por isto mesmo, inteiramente discrionária, divorciada de qual quer crivo impessoal do mercado. A complexidade administrativa é maximizada pela d'iversidade de órgãos envolvidos em cada etapa do processo, o que torna a coor denação de todo o programa paciente jogo de xadrez, em que uma 0 cheque-mate é sempre da buro cracia, Como uma espécie de com pensação, oferecem-se financia mentos exageradamente subsidia dos que retiram automaticamente qualquer estímulo à busca de efi ciência e elevam desnecessaria mente o orçamento global do pro grama. Ironicamente, o afã de sub sidiar é limitado ex-post pela es cassez de recursos globais, crítico do (quantas “revoluções’ na conjuntura atual, que acaba por feitas sem grande alarde no Bracomprometer a aprovação de novos sil em resposta às condiçoes favoprojetos ou a liberação dos fundos ráveis desses parâmetros) ? Não é de projetos já aprovados, elevando a hora de reconhecer que o subsio custo efetivo dos recursos. Foi dío traz consigo, inexoravelmente, destacado, também, que, nas con- a burocratização do processo decidições atuais de oferta relativamen- sório? Não é hora, enfim, de acrete rígida de bens de capital indus- ditar mais na criatividade e capa-

SOLORRICO fertilizantes

faz seu lucro criar raízes

cidade de mobilização espontânea do setor privado, uma vez fixadas, de maneira clara e precisa, as re gras do jogo?

Em resumo, caso o programa do álcool seja revisto em seus métodos, segundo as linhas gerais aqui des critas, concentrando o Estado par cela ponderável de seus recursos

no apoio ao desenvolvimento tec nológico em todas as suas fases — agrícola, industrial, distribuição e consumo final — poderiamos, de fato, assistir, nos próximos anos, à autêntica revolução brasileira na área de energia e à consolidação definitiva do setor privado em nos sa economia.

URSS: — UMA ECONOMIA EM DIFICULDADES

— Após várias dé cadas de contínua expansão, a economia soviética vê-se agora abalada por diversos problemas — a ponto de se prever que a década de 80 será a primeira em que a União Soviética apresentará um crescimento econômico zero. As evidências de que a economia soviética está per dendo seu vigor são muitas: depois de uma acentuada desaceleração em 1971-75, devido principalmente a duas más colheitas, o governo estabe leceu metas extremamente modestas para o plano quinquenal de 1976-80. E, agora, mesmo estas metas aparentemente não serão atingidas. No ano passado, por exemplo, a renda nacional cresceu quatro por cento, a produção industrial bruta teve uma elevação de cinco por cento e a produtividade aumentou 3,6 por cento; todos esses resultados foram bem inferiores às metas estabelecidas, que eram de 4,7 por cento, 6,3 por cento e 5,5 por cento, respectivamente. Mas — e apesar de meio século de esforços — a produção de alimentos continua a ser a maior preocupação. Para este ano estava prevista uma colheita quase recorde de cereais — 226,8 milhões de toneladas —, mas especialistas norteamericanos não acreditam que este objetivo seja alcançado pela União Soviética. E, para a próxima década, antecipa-se o surgimento de um novo — e sério — problema: o declínio no número de pessoas que entra rão no mercado de trabalho. A mão-de-obra, tão abundante em outras épocas, está se tornando escassa. No começo dos anos 70, mais de dois milhões de adultos estavam capacitados para serem absorvidos pelo mercado de trabalho, anualmente, e o Cremlin pôde utilizar seus grandes recursos humanos para a formação e manutenção de suas Forças Ar madas, de 3,7 milhões de homens. Mas reduzidas taxas de natalidade indicam agora que apenas 500 mil pessoas estarão procurando trabalho, a cada ano, na próxima década. E a maioria delas virá da região asiá tica da União Soviética, menos desenvolvida e mais distante dos grandes projetos industriais e energéticos programados para a Sibéria e para o Norte do país. Segundo os especialistas, a grande tarefa para os dirigentes soviéticos, na.-próxima década, será a de combinar, de algum modo, as reservas de matérias-primas da Sibéria, com o parque indus trial instalado na Rússia européia e, a tudo isso, adaptar trabalhadores vindos da Ásia.

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KBARBOSA LIMA SOBRINHO

ÃO há dúvida de que não po demos ser exclusivistas, na construção do modelo energé tico brasileiro. Temos que re correr a todas as fontes que nos possam valer, pois que a so lução estará na soma de todas elas, seja a energia elétrica, o petróleo dos poços brasileiros, o álcool mo tor, a energia solar, o carvão das minas do Sul, num esforço que va lerá por um mutirão, o mutirão da energia, fundado na colaboração de todos os brasileiros. Essa a conclusão a que todos chegamos, no simpósio promovido pelas Organizações Globo, na pesde seu presidente, o jornalista Roberto Marinho. Todos os discurlevavam a essa conclusão, so bretudo o do sr. Israel Kiabin, com a indicação das percentagens que deviam corresponder a cada fonte de energia. O assunto fora escla recido na Síntese do Modelo Ener gético Brasileiro, levantado pelo Ministério das Minas e Energia, é claro que com o endosso do Mi nistro César Cais e não do Sr. Shigeaki Ueki. O quadro tivera por base o consumo de energia no ano de 1978 e valia por um pano rama geral, em que se podia apre ciar a contribuição de cada uma das fontes de energia que para ele concorriam.

O grave problema energético, com 0 qual 0 BrasU se dejroiita e$tã re clamando um mutirão para resol vê-lo. O autor joi governador tíe Pernambuco, presidente ão Institu. to do Álcool e ão Açúcar, é presi dente da A.B.I. e membro da Aca demia Brasileira de Letras. As con siderações aqui expendiãas se in serem na campanha que vimos conduzindo nesta revista, pelo etanot e 0 metanol, mas sobretudo aquele combustível.

tróleo, com 43%, o estrangeiro e o nacional, incluídos todos os seus derivados. Já a energia hidráulica figura em segundo lugar, com 26% e a lenha em seguida, com 2f%, inclusive o carvão vegetal. Com essas três fontes de energia atin gimos a 90% do consumo verifica do em 1978. O que fica para as outras fontes é muito pouco, des contados os 4,5% correspondentes ao bagaço de cana, de que se uti lizam as usinas de açúcar, sem fa lar 110 carvão mineral, que já co meçamos a aproveitar. soa sos

Como se vê, ainda não se falou no álcool. E não é sem alguma sur presa que verificamos que ele apa rece, nas estatísticas, com -j-ima percentagem insignificante, não O que se verifica, em face desse mais de 1,3% do total. E não é de ' ● levantamento, é que a percentagem hoje que sabemos o que ele pode mais importante ainda é a do pe s significar, num programa energéti-

co, muito embora venham multiplicando-se os álcool motor, com os dizeres ber rantes de seus automóveis e o es tardalhaço das noticias, que dispu tam as colunas dos quotidianos brasileiros. Será que sabem que o álcool motor foi utilizado na Fran ça e na Alemanha, na Primeira Guerra Mundial? E que no Brasil foi empregado mais ou menos nes sa fase, quando a guerra subma rina, promovida pela Alemanha, fez escassearem os fornecimentos de petróleo?

Vale a pena, por isso. recordar, como nos ensina Fonseca Costa, no excelente prefácio escrito para o livro de Eduardo Sabino de Oli veira, intitulado "Álcool Motor e Motores ãe Explosão” (livro que eu fiz reeditar, quando era presidente do Instituto do Açúcar e do Ál cool), os esforços de um engenhei ro, Heraldo de Sousa Matos, que foi dos primeiros a se dedicar à experiência no sentido do aprovei tamento do álcool motor, na Es tação Experimental de Combustí'veis e Minérios, criada por Miguel Calmon, no Ministério da Agricul tura. Para demonstração do que se- podia esperar do novo combus tível, 0 referido engenheiro ins creveu um carro Ford numa -prova automobilística organizada pelo Automóvel Clube do Brasil, no fa moso Circuito da Gávea. Informa ainda Fonseca Costa que “apesar do baixo poder calorifero do com bustível usado, o automóvel per correu os 230 quilômetros nas con dições estipuladas no regulamento da corrida”. Não é de estranhar a descobridores do

referência ao baixo poder calorifero do combustível, pois que Heraldo de Sousa Matos pusera, no tanque de seu carro, não álcool mas tão-somente aguardente. Isso, ve ja-se bem, em 1923, há 46 anos. Não é ridículo andar agora plei teando diplomas de descobridor ou de aproveitador do álcool motor, sobretudo depois da legislação de 1931 e da poiítica de mistura ini ciada pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, a partir de 1933? Quando foram instaladas pelo mencionado Instituto não menos de quatro ou cinco destilarias para a fabricação de álcool anidro, destinado à mis tura com a gasolina, numa época em que a sua função era essa e não a de vender destilarias na ba cia das almas a solertes aproveita dores?

Não se pode ainda pensar em substituir a gasolina pelo álcool motor. Não que faltem condições ao álcool como combustível. Mas a produção nacional está muito lon ge dos níveis que devem ser al cançados para essa desejada subs tituição. O Ministro César Cais não pensa ir com o álcool além de cer ca de 55% do consumo total de ga solina. E isso mesmo para deduzir dessa produção a parcela, não pe quena, destinada ao uso doméstico e a indústrias em que o álcool fi gura como matéria-prima. Também não é fácil chegar aos totais pla nejados, pois que representam ma»s de três vezes a produção total do álcool fabricado atualmente, o que vai depender do ciclo da cana-deaçúcar e da multiplicação dos hec tares plantados.

A meu ver, aliás, ainda é o que há de mais positivo, no planeja mento governamental, pois que de pende tão-somente do esforço dos brasileiros, e eu acredito nesse es forço e confio nessa possibilidade, ainda que sem os exageros de uma propaganda fantasiosa que ainda reflete a influência dos milagreiros. Já não tenho a mesma con fiança no aproveitamento da ener gia nuclear, quando leio os comen tários dos melhores cientistas com que contamos e passo a vista pelos números e fatos alinhados no livro de Kurt Mirow, Loucura Nuclear. Não se trata de opiniões, mas de fatos que significam muito mais do que palavras e se fortalecem com o testemunho de cientistas como Lei te Lopes, Cerqueira Cesar. Goldemberg, Marcelo Damy.

O curioso é o que se está gastan do na construção desse modelo brasileiro, quando ainda não estão

de todo esgotadas e aproveitadas as imensas reservas de energia hi dráulica do Brasil. Quem sabe se Angra dos Reis, no mistério em que vem operando, não está valendo mais do que a Brasília de jusceüno, contribuindo mais para a inflação do que para o modelo energético brasileiro? E esse peso pode ser tão grande, que terá condições de com prometer 0 mutirão necessário, pa ra a solução do grave problema energético com que o Brasil se de fronta. E não será afinal ilusória e efêmera uma popularidade, que o custo de vida se encarrega de des truir. nas caixas registradoras dos supermercados? Não será o caso de rever compromissos que não tere mos condições para cumprir? Ou que só poderão ser cumpridos à custa de sacrifícios que vão esma gar 0 povo brasileiro num proces so inflacionário que já se considera incontrolável?

JAPÃO: NOVO PAPEL DIELÉTRICO — A Matsiishita Electric In dustrial Co. Ltd., de Osaka, desenvolveu um novo papel dielétrico que pode produzir resultados gráficos de alta qualidade sob as mais ex tremas condições de umidade. O produto foi planejado para ser usado nas impressoras de alta velocidade dos terminais de com putadores, equipamento de medição e sistemas de radiofotografia em áreas onde a aridez extrema ou alta umidade limitam o desem penho do papel registrador padrão atualmente no mercado. Até agora, a maioria desses papéis padrões é eficaz apenas onde a umidade relativa do ambiente varia de 40 a 70 por cento, enquan to que o papel da companhia japonesa é funcional dentro de uma variação de 0 a 100 por cento. A equipe técnica da Matsushita re solveu o problema de umidade extrema, incorporando materiais eletrocondutores, principalmente óxidos de índio, zinco e estanho.

Agora, os

ESTADOS UNIDOS: — JANELAS PLÁSTICAS — Por ser um dos plásticos mais resistentes já desenvolvidos, o policarbonato é usado numa grande variedade de produtos desde equipamentos esportivos a utensí lios de cozinha e pára-choques de automóveis. Entretanto, duro comO é, o policarbonato pode ser riscado com muita facilidade, químicos da General Eletric Co. alegam ter descoberto uma maneira de tornar este plástico particularmente durável quase tao resistente a abrasões quanto o vidro. A chave para a descoberta da GE é um revestimento especial que permite que as folhas de policarbonato sejam vitrifiçadas com silicone claro, o qual empresta às folhas plásticas muitas propriedad^ semelhantes às do vidro. O novo material revestido de silicone da GE recebeu o nome de Margard. Um desenvolvimento conjunto do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da GE e da Divisão de Plásticos da Companhia, as folhas Margard estão agora sendo testadas a fim de se apurar se poderão ser utilizadas como janelas de autos. Além de muito resistentes ao estilhaçamento, as janelas Margard poderão ajudar a redu zir o peso total dos veículos pois, afirma a GE, tais folhas plásticas têm apenas 50% do peso do vidro.

ESTADOS UNIDOS:

— PERIGO DO

COMBUSTÍVEL SINTÉTICO

— Um relatório de quatro especialistas, publicado pelo Conselho da Quali dade do Meio Ambiente, esclarece os riscos de uma dramática mudança das condições climáticas da terra, causados por uma mais intensa pro dução de combustíveis sintéticos, quer dizer, derivados do carvao e de substâncias betuminosas. O perigo de um grande aumento do índice de anidrido carbônico nas altas camadas da atmosfera é tal, afirmam os cientistas, que deverá constituir um componente intrínseco de qual quer proposta no campo da política energética. Segundo os pesquisa dores, os riscos já presentes de uma relevante mudança do clima dentro dos próximos 20 anos por efeito da intensa produção no anidrido car bônico do consumo dos combustíveis normais seriam duplicadas com ui?í maciço recurso a combustíveis sintéticos, ainda porque a sua pró pria produção causaria uma quantidade suplementar de gás. Assim calculam que, também produzindo a mesma quantidade de calor, os combustíveis sintéticos emitem quantidades de anidrido carbônico sup^ riores em 1,4 vezes às do carvão, em 1,7 vezes às do petróleo e em 2,3 vezes às do gás natural. Sua tese foi contudo impugnada por outros cientistas. Lester Machta, um dos dirigentes da National Oceanic and Atmospheric Administration, por exemplo, afirmou que “ não há certeza sobre o problema do anidrido carbônico”. Sabe-se, disse, que está aumen tando na atmosfera ao ritmo de 3,4 por cento ao ano e que, neste passo, duplicará a própria concentração até o ano 2.030. sabemos quanto será absorvido no oceano”, acrescentou referindo-se à tese segundo a qual uma excessiva acumulação de anidrido carbônico faria aumentar a temperatura da terra. Alguns falam da possibilidade de uma dissolução da calota polar dentro de 200 anos. Mas não

O PEDAGOGO LOURENÇO FILHO

CYRO DOS ANJOS

Ameu amigo Abgar Renault, in timamente ligado a Lourenço Filho pelo comércio das idéias e pela ação comum na mesma área cultural, cabia represen tar a Academia Brasileira de Le tras, neste ato em que a sua ilus tre congênere paulista recorda e exalta a figura do grande educa dor. 0 professor de professores que São Paulo deu ao Brasil. Compro missos inadiáveis fora do Pais não permitiram àquele meu compa nheiro desempenhar a incumbên cia. Aqui estou para cumpri-la. Não poderei substituir Abgar Renault segurança, na vivacidade e no discernimento com que recordaria, neste preclaro recinto, o eminente vulto que noutros dias se assentou lado. Minha missão é mais

na a vosso singela. Vim simplesmente dizervos que a Casa de Machado de As sis quer associar-se a vós nesta evocação carinhosa. Quer, irmana da convosco, render preito ao pedagogista insigne. que não apenas fecundou poderosamente a cultura nacional nos domínios da educação, mas também enriqueceu as nossas letras, com algumas obras que. sem dúvida, conhecerão a perenidade. Não tive a fortuna de conviver com Lourenço Füho. Vivia em Mi nas, quando ele desenvolveu, no Rio, a sua febricitante atividade reformadora, depois de ter percor rido uma trajetória memorável, em São Paulo e no Ceará. Mas essa impressão pessoal, que não posso

O legado intelectual que Lourenço Filho nos deixou, universal pela stihstãncia, proíundamente brasi^ leiro pela iivtinudade com os ndssos prohlemas, é dos mais ricos. Não explorá-lo, não Jazê-lo jrutijicar, seria Junesta perda para a nossa cultura. O autor é membto da Acadei7iia BrasUeira de Letras. dar-vos, é porventura dispensável, tão viva e rica é a imagem que de le nos transmitem alguns dOs ilus tres coetâneos, que privaram de sua intimidade e experimentaram o fascínio de sua presença. Falar-vosei por outras vozes. No Uvro jubiUir que a Associação Brasileira de Educação lhe dedicou, ao deixar ele as atividades do magistério e da administração escolar, encontro depoimentos notavelmente signifi cativos. O doutor Fernando de Azevedo, identificou com ele — diz-nos do seu equilíbrio, informa-nos que, nesse reformador, o sentimento da medida e do possível, um alto e sólido bom senso, e prudência, mo deração, equidade, associavam-se à lucidez da inteligência crítica e investigadora. Inteligência forta lecida por uma cultura que se apu rara na meditação e na experiên cia. Era homem sensível e afetivo — observa Fernando de Azevedo —

amigo que tanto se

mas sem efusões sentimentais. Na da de arrebatamentos na conduta e na ação. Observador sagaz, obje tivo e claro, tinha a arte de atrair e de aprender, quer na intimidade, quer na cátedra ou num auditório qualquer. Encarava as coisas com espírito pragmático, não sem um toque de ironia e piedade.

Para Anísio Teixeira, flor de cul tura e de humanismo, Lourenço Fi lho era o mestre completo e aca bado em ofício no qual ele, Aní sio, sentía-se apenas amador. Ti nha-o como o companheiro mais sábio, um companheiro perfeito, modelar como mestre, modelar co mo servidor público. Na sua vida e na sua obra — anota Anísio — observa-se essa reação pendular entre o passado e o futuro, o mor to e o vivo, que conduz ao verda deiro caminho do equilíbrio e da marcha estável.

O escritor e pensador foi tam bém objeto de fina página de Abgar Renault: para este. os traços distintivos de Lourenço Pilho são a linguagem polida e. direta, a ex pressão clara e sensível, contida por vigilante policiamento traordinário poder de análise, e ainda, a visão certeira, a percep ção instantânea que agarra os pro blemas pelo âmago, deixando de lado 0 circunstancial, o acessório, para só fixar o essencial, o perma nente. A essas notáveis qualidades ajuntavam-se a paciência da pes quisa minudenciosa, o escrúpulo da exatidão, e, tudo englobando, a probidade intelectual.

E Alceu de Amoroso Lima, que nos diz o grande Alceu acerca de e ex-

Lourenço Filho? Referindo-se ao seu livro Introdução ao eUudo da Escola Nova, assinala que nessa obra, publicada quando o autor não tinha alcançado ainda a plena maturidade criadora, ele já se re velava um espirio sereno, equili brado, objetivo, conciliador, curio so de todas as inovações filosófi cas, sem se comprometer cora qual quer delas. Espírito realista, enfim, que procurava fugir a todo dogniatismo e cujo pragmatismo foi real mente prático e ativo, voltado pa ra a meta de ensinar e educar as novas gerações. Lourenço FUho foi sempre, e acima de tudo. um professor, um admirável professor — acentua Alceu. Se, ao longo àe sua pregação, pode-se observar uma nitida deslocação de valores, do pragmatismo ao humanismo, essa sadia evolução deve-se indubi tavelmente ao seu respeito pela natureza humana e pela finalida de concreta e pessoal da educação. Naquela sua obra inicial e funda mental, já se encontra uma con cepção filosófica do sentido ético. É inequívoca, de fase a fase de sua vida intelectual, a permanência dos valores morais e a marciia constante destes, no sentido da iiidependência. E. tomando-se como 0 marco final da trajetória do Mestre a oração pronunciada ao receber ele o titulo de professor emérito da Universidade do Bra sil, nela se verá retratada, em lar gas pinceladas, a sua evolução fi losófica, no sentido de exaltar ca da vez mais os fatores espiriuais sobre os sociais e os biológicos, e até de pregar um novo humanis-

Ceará, sua ação à frente do Instituto de Educação ou do Ins tituto Nacional de Estudos Pedagicos, no Rio. e a sua vida como professor. Suponho que essa poliantéia com que a Associação Bra sileira de Educação lhe comemorou jubileu seja obra esgotada. Gran de serviço prestaria ao País a en tidade cultural que se dispusesse a reeditá-la.

Reproduzimos testemunhos ilus tres da atividade e da pregação do educador. Fora dessa área espe cífica, um aliciante livro permitenos conhecer, e em contato agora direto, outras faces desse curioso espírito. Ai 0 vemos como observa dor de costumes, escritor ágil, nu¬

meroso. atento ao espetáculo das nossas diversidades regionais, sível ao drama das nossas carên cias e fraquezas, atilado na sonda gem das almas, exímio fixador de paisagens. Refii*o-me ao livro que ele escreveu, moço ainda, nos seus tempos de Ceará — Juazeiro do Padre Cícero. Ê um livro de des cobrimentos. que vibra em cada página, em cada linha, documen tando uma época em que o Brasü

do Sul pouco ou nada sabia do ho mem do Norte ou do Nordeste Ne le. o autor nos descreve o mundo cearense como se fosse um viajanvesse embrenhado por um BrasU Comporta-se

mo. Essa passagem do pragmatis mo socializante a um personalis mo neo-humanista — conclui Al ceu — terá sido o caminho, que a lealdade de espirito, a experiência vital e o equilíbrio moral o leva ram a percorrer, durante trinta anos totalmente dedicados ao pro blema da educação no Brasil. Em termos biográficos, os edu cadores de hoje poderão ter idéia de como se processou a formação profissional desse grande paiuista desconhecia o Brasil, e o homem através do pormenorizado traba lho que nos ofereceu A. Almeida Júnior, no Uvro jubilar a que alu di. E um estudo de Marcos Almir Madeira nos mostra o pensamento te estrangeiro, um naturalista ,eusocial que lhe orienou a ação. Ruy ropeu do século XIX, que se houLourenço Filho e Márcio Lourenço Filho, por sua vez, nos oferecem ignoto, completa notícia bibliográfica a seu respeito. Outras páginas, tam bém preciosas, nos informam acerde suas atividades educacionais

Saint-Hüaire minucioso, alerta a um como tudo. que investiga flora e fauna, com olho de cientista e de esteta, e aprende com sagacidade a fei ção psicológica das populações, inquirindo sobre os seus hábitos, a sua mentalidade, o seu modo de vida, os seus anseios.

Essa postura do jovem escritor é plenamente compreensível. O Brasil das primeiras décadas do século não era um continente, era um arquipélago. É preciso que se repita isso, pois às gerações de hoje não é fácil o retrospecto des ses tempos que lhes. parecerão tão remotos e que, entretanto, nós, mais velhos, conhecemos com os nossos próprios olhos. A gente nova que, de automóvel, pode, em nos sos dias, percorrer este pais de ponta a ponta, ou, em algumas horas, atravessá-lo de avião a jato;

trai — precisando de íalar com Bias, não teve outro jeito senão mandar parar o comboio, e descer em Barbacena, de onde o velho não arredava o pé. Tal como esses dois próceres da república velha, também Olegário Maciel tinha es pecial birra a viagens. Getúlio tede visitá-lo em Belo Horizonte, depois de, em vão, por dois anos esperá-lo no Rio. E a visita não foi retribuída. Olegário desculpa va-se: na sua avançada idade, o longo percurso de trem o fatigava demasiado, e, por via aérea, ja mais viajaria, pois lhe haviam in formado de que aeroplano — ele dizia aeroplano, em vez de avião — corcoveava muito, fazendo a gente lançar o tempo todo. Conta rei, por fim, outro fato expressivo dessa fobia a viagens, na Minas de algum tempo atrás. Quando linhas internacionais começaram

aereas a incentivar excursões ao exterior, um mineiro dos antigos, ao ver um grupo organizar-se para esse fim. exclamou, irônico: “Por que tanta gente .está indo à Europa? Será que é tempo de jabuticaba, lá*^ Mi neiros adoram jabuticabas, sabe-se.

Fiz digressão talvez um pouco longa. Quis, com ela, lembrar uma feição típica da vida brasileira de há algumas décadas passadas. Ho je, a facilidade de comunicações, e o rádio, a tevê, suprimindo dis-

te os rumores e as imagens dos mais remotos recantos do nosso país, e, em contrapartida, envian-

essa geração, que veio depois do rádio e da tevê, dificilmente con ceberá aquele Brasil desconjuntaáo que a minha geração viu, um Brasil compartimentado em vas tas áreas que um grande vazio se parava — ilhas de acesso difícil, que a falta de comunicações com pelia a uma vida fechada autárqui- ve ca. Não só a falta de comunica ções. Também a pobreza, que não permitia turismos, senão a incuriosidade, o comodismo. O brasi leiro viajava pouco. E os poucos que viajavam, iam a Paris, não a Manaus ou às quedas do Iguaçu. Dos mineiros, posso assegurar que davam tudo para não sair da sua toca. Não só 0 homem comum. Presidentes do Estado houve que relutavam em tomar o trem da Central e ir ao Rio, mesmo quan do os interesses da administração ou da política o exigiam. Afonso Pena, durante o seu governo em Minas, jamais transpôs a Manti queira, para ir ter com Floriano. E, acerca do velho Crispim Jacques Bias Fortes, corre a lenda de que nem sequer conhecia a Capital da República, coisa pouco provável, visto que, havendo cursado a Fa culdade de Direito de São Paulo, certamente aqui veio passando por lá, nos tempos de estudante. Na quela época, alcançava-se a capi tal paulista por via marítima, pelo porto de Santos. Mas o certo é tâncias, nos trazem a todo instanque, depois de formado, nunca deixou 0 seu tugúrio montanhês. Tanto assim que Rodrigues Alves, quando presidente da República :— do-lhes o espetáculo dos grandes ao ir a Minas, em 1904, inaugurar centros urbanos, unificam os cosobras de prolongamento da Cen- tumes, padronizam a faia, elimi-

trai — precisando de íalar com Bias, não teve outro jeito senão mandar parar o comboio, e descer em Barbacena, de onde o velho não arredava o pé. Tal como esses dois próceres da república velha, também Olegário Maciel tinha es pecial birra a viagens. Getúlio tede visitá-lo em Belo Horizonte, depois de, em vão, por dois anos esperá-lo no Rio. E a visita não foi retribuída. Olegário desculpa va-se: na sua avançada idade, o longo percurso de trem o fatigava demasiado, e, por via aérea, ja mais viajaria, pois lhe haviam in formado de que aeroplano — ele dizia aeroplano, em vez de avião — corcoveava muito, fazendo a gente lançar o tempo todo. Conta rei, por fim, outro fato expressivo dessa fobia a viagens, na Minas de algum tempo atrás. Quando linhas internacionais começaram

aereas a incentivar excursões ao exterior, um mineiro dos antigos, ao ver um grupo organizar-se para esse fim. exclamou, irônico: “Por que tanta gente .está indo à Europa? Será que é tempo de jabuticaba, lá*^ Mi neiros adoram jabuticabas, sabe-se.

Fiz digressão talvez um pouco longa. Quis, com ela, lembrar uma feição típica da vida brasileira de há algumas décadas passadas. Ho je, a facilidade de comunicações, e o rádio, a tevê, suprimindo dis-

te os rumores e as imagens dos mais remotos recantos do nosso país, e, em contrapartida, envian-

essa geração, que veio depois do rádio e da tevê, dificilmente con ceberá aquele Brasil desconjuntaáo que a minha geração viu, um Brasil compartimentado em vas tas áreas que um grande vazio se parava — ilhas de acesso difícil, que a falta de comunicações com pelia a uma vida fechada autárqui- ve ca. Não só a falta de comunica ções. Também a pobreza, que não permitia turismos, senão a incuriosidade, o comodismo. O brasi leiro viajava pouco. E os poucos que viajavam, iam a Paris, não a Manaus ou às quedas do Iguaçu. Dos mineiros, posso assegurar que davam tudo para não sair da sua toca. Não só 0 homem comum. Presidentes do Estado houve que relutavam em tomar o trem da Central e ir ao Rio, mesmo quan do os interesses da administração ou da política o exigiam. Afonso Pena, durante o seu governo em Minas, jamais transpôs a Manti queira, para ir ter com Floriano. E, acerca do velho Crispim Jacques Bias Fortes, corre a lenda de que nem sequer conhecia a Capital da República, coisa pouco provável, visto que, havendo cursado a Fa culdade de Direito de São Paulo, certamente aqui veio passando por lá, nos tempos de estudante. Na quela época, alcançava-se a capi tal paulista por via marítima, pelo porto de Santos. Mas o certo é tâncias, nos trazem a todo instanque, depois de formado, nunca deixou 0 seu tugúrio montanhês. Tanto assim que Rodrigues Alves, quando presidente da República :— do-lhes o espetáculo dos grandes ao ir a Minas, em 1904, inaugurar centros urbanos, unificam os cosobras de prolongamento da Cen- tumes, padronizam a faia, elimi-

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nam as diversidades. Não sei até que ponto isso é bom. Diversidade é riqueza. Queremos um Brasil em que não haja esses terríveis con trastes que 0 dilaceram no domí nio social e econômico, mas não é de se desejar um Brasil despojado das características regionais que tanta originalidade lhe dão e que constituem o melhor estímulo à criatividade, fonte de enriquecímento cultural.

Sem querer, vou marchando pa ra outra digressão. Volto ao livro de Lourenço F-lho — O Juazeiro ão Padre Cicero para insistir em que a completa ignorância que as diferentes regiões brasileiras tinham, em relação umas à outras, justifica o tom de descobrimento, a inflexão exclamativa que depara mos na obra. Inflexão que, em certos pontos, lembra a de Euclides da Cunha, n’Os Sertões. Obviamen te, não faço aqui uma comparação de grandezas. Tampouco 'mcontro afinidades de estilo. A linguagem de Lourenço Filho, translúcida, transitiva, objetiva, contida, bora rica, não possui a exuberância barroca, a magnificência léxica, a sintaxe majestosa, a expressivi dade agressiva da de Euclides. O que me ocorre assinalar é que en tre o autor jovem, que então era Lourenço Filho, e o autor já ma duro, que era Euclides, houve iden tidade de atitude, ante a natureza e o fenômeno social que a ambos foi dado contemplar. Entende-se por quê. É quase o mesmo o cená rio em que se desenrolaram os dois dramas: o ambiente, adusto, agres te; os figurantes, os comparsas. em-

produto da mesma miséria, atraso, superstição, primitivismo, bestialidade. Apenas as situações se in vertem. No livro de Euclides. ve mos as forças do governo federal, em arremetidas sucessivas, massa crarem os fanáticos de Aníomo Conselheiro. No livro de Lourenço Filho, é o governo que ampara os fanáticos do Padre Cícero, é o Catete que os instiga a depor as auto ridades estaduais que caíram em desgraça perante o poderoso Pi nheiro Machado, chefe da política nacional.

No capitulo que dedica às ori gens dessa sedição deflagrada pelo Padre Cicero no ano de 1913, Lou renço Filho escreve, com serena in dignação: “Num ambiente prepa rado a todas as rebeldias, onde apenas se ensaiava, com indecisões, um regime de liberdade que pudes se coexistir com o da ordem legal, a União abate de vez o " poder mo ral da idéia do Estado”. Num meio onde a justiça só muito lentamen te vai evolvendo, dos instintos egoísticos à compreensão dos limi tes de ação da vida em comunida de, a União sagra os que pertur bam essa marcha e os põem estra nhamente, à frente dos destinos da província... Num ambiente em que a superstição e o nomadismo de grande parte da população são males sociais dos mais graves, a República legitima o Taumaturgo. apoiando a manutenção indesejá vel de um centro de romarias fa náticas... Num meio, enfim,, em que certas condições levam ao ban ditismo, Os mais altos poderes da

Nação apoiam e prêmio ao bacamarte..

O livro Juazeiro do Padre Cícero alcançou grande repercussão em todo 0 Brasil, quando saiu a lume, em 1926, conforme observo, ao fo lhear recortes de jornais da épo ca. Um dos artigos, então publica dos, chamou-me especialmente a atenção. Foi o de Plinio Barreto, que termina por enérgico apelo á consciência nacional, depois de ter examinado a obra sob o aspecto social e o politico. As deprimentes cenas ali descritas, o espetáculo indecoroso daquela sedição de bea tos, daquela mobilização da igno rância e do fanatismo, promovida e incentivada por politicos mescrupulosos, continuavam a ter sempre um palco à sua espera, nas áreas mais atrasadas do interior do País. O caldo de cultura perma necia: o mal podia sempre voltar. Acompanhando a Lourenço Filho, 0 ilustre escritor e jornalista apon tava os caminhos da educação, como terapia única para aquela grave enfermidade social. Noto que tanto Lourenço Filho, como o seu comentarista, não cogitaram do remédio paralelo e complementar — a distribuição da riqueza, é na tural Primeiro, porque, em se tra tando do Nordeste, mais adequado seria falar na distribuição da po breza. Em segundo lugar, porque, há cinquenta anos atrás, a misé ria das populações interioranas era menos escandalosa do que hoje, não se agravara, ainda, com a ex plosão demográfica, podia escon der-se pelas grotas, pelos sobavões. Diga-se, ainda, que outra era a

óptica social naqueles dias já remo tos. e Lourenço Filho, como educa dor, viu tudo pelo prisma da edu cação. Sob esse aspecto, assinalese que o então jovem pedagogo co locou 0 problema com extraordiná ria percuciência. Essa educação» que seria redentora do Nordeste, ele nao a entendia apenas como trabalho alfabetizante. como mo. 'bralmente se entende hoje. quan do. após mobralizar-se o ensino primário. está-se mobralizando também o secundário rior... Ele não queria o simples aprendizado da leitura e da escri ta. Parecia-lhe que de pouco leria, ao sertanejo, saber ler. ape nas. Mais valeria que. para cada mil cabeças, houvesse cem cabeças bem formadas adaptadas às neces sidades e ao desenvolvimento da região, providas para lutar, vencer e impor-se, como exemplo e guia. Educação qualitativa, não quanti tativa. Formação de elites, na or dem intelectual e na ordem moral. Tal como operam e ainda por mui to tempo irão operar — conclui ele — as escolas primárias pouco po derão significar para a coordena ção mental do povo. se não houver guias, Se não se formarem admi nistradores, se não se prepararem verdadeiros lideres que sejam ca pazes de identificar as autênticas necessidades e as efetivas possibi lidades do País.

e o supevaem suas

- Não sou familiar aos estudos pe dagógicos. Ignoro se, obras ulteriores, Lourenço Filho manteve essa posição que, sendo, por certo, a mais lúcida, mostra-se, à primeira vista, um tanto utópica.

Um pouco de história

Afranio Zuccolotto, Ignoro, sr. qual de nós dois está mais como vido nesta noite em que tomais posse da poltrona nP 27. Porque talvez mais do que vós, de há mui to eu anelava viesseis a pertencer à Academia Paulista de Letras.

muitas vezes confundidos com or gulhosos.

segundo penso — da recusa da

O

Há nove anos, precisamente nes te mesmo mês, quando eu tomei posse de minha cadeira, numa noi te solene, semelhante a esta, já ansiava pela vossa entrada nesta Casa. Relembro o cenário: lá fora os faróis do Corpo de Bombeiros colocavam em realce, dentro da noite fresca, a fachada da Acade mia; aqui dentro, a banda marcial da Polícia Militar tocava os acor des do Hino Nacional. Termina das, depois, as palavras com que Péricles Eugênio da Silva Ramos me saudou, formou-se a extensa fila dos que desejavam cumpri mentar 0 novel Acadêmico e nela vislumbrei a vossa figura longilinea, de sorriso irônico. Agradecen do, então. Os vossos cumprimentos, murmurei ao vosso ouvido: próximo deve ser você...”

Nove anos de sóis, de chuvas e luas decorreram. Nove anos de in sistentes apelos para que vos can didatásseis a uma vaga do Silogeu. Nove anos de recusa de vossa parte, sob os mais variados pretex tos que se resumiam num só: a ti midez. pois pertenceis sem 0 saber

Um fato veio demover-vos candidatura. Aconteceu que o no bre Acadêmico Alfredo Buzaid, re solveu, certa tarde, reunir, em seu apartamento, alguns imortais pau listas para uma troca de idéias. Às tantas, o tema sucessório veio ã baila, e a maioria dos presentes, depois de expor seus pontos de vis ta a respeito, chegou à conclusão de que os quadros da Academia Paulista de Letras estavam desfal cados de poetas. A conclusão levou uma indagação: que poetas es tariam em condições de disputar as eleições acadêmicas? A maior parte apontou, espontaneamente, o vosso nome. É verdade que outros nomes foram lembrados, como, poi exemplo, o de Geraldo Vidigal, que em breve tomará posse de sua pol trona nesta Casa. Ventilaram-se até nomes de poetas que, dada a forma de sua poesia. ,i amais pen sarão em pertencer a academia de letras... Não sei se o acontecido na memorável reunião foi ou não o responsável pela mudança de vosso pensamento. O certo é que. por mera coincidência ou por ou tro imponderável qualquer, apre sentastes o vosso nome para subs tituto do Acadêmico Vicente de

Paulo Vicente de Azevedo.

Louvaçao do poeta talvez à linhagem dos grandes tímidos, da qual fazem parte, por exemplo. Amiel, Katherine Mansfield e Kafka, tímidos

Cabe-me, agora, sr. Afranio Zuc colotto, fazer a vossa louvação. Não vou esboçar um estudo crí-

tico de vossa poesia, tão simples quanto profunda, tão harmoniosa quanto bela. Nem caberia, num dis curso como este, tecer comentários em torno dc vossa palavra, de vos sa linguagem, de vossa escnta, en fim de vossa maneira de poetar. Nem seria admissível, neste instan te, examinar vossa obra sob a luz dos ensinamentos de Julia Krdsteva, de Todorov e de Chomski. Manter-me-ei, outrossim. longe de Preud, de Jung e de Lacan. Foca lizarei, apenas, de câmara em pu nho. alguns de vossos poemas, co locando-os em jlash-hack, em elose-up ou em l)ig close-up cinema tográficos, que conheceis maravi lhosamente bem.

Antes, porém, falemos sobre poe sia inteligível e poesia ininteligivel. mesmo a de sedecifrados, como aqueles poeoutrora, produzidos pelo

Poesia inteligível e poesia ininieligivel rem mas de “letrismo” de Izou.

seria aquela que, perpetrada sem obediência à métrica, ao ritmo ou à harmonia, é verdadeiro aglome rado de palavras que nada demons tra da alma de seu criador. Lamentavelmente, a poesia inintelegivel ganira cada vez mais ter reno entre os poetas brasileiros. Basta abrir imi suplemento literá rio do Rio, de Minas, do Ceará, do Rio Grande do Sul (S. Paulo, in compreensível e lamentavelmente possui suplemento Uterário) verificar-se o número sempre iiao para . crescente de poesia mmtelegivei. Algumas não passam de palavras jogadas sobre o papel, num desa fio à inteligência do leitor, que per- frente como um neó- manece a sua fito de charadismo diante de cha radas epentéticas, aferéticas e pro- téticas. No fundo, certos "poemas” de hoje assenielham-se charadas, tão difíceis são

Há dias, um ilustre membro des ta Academia, o Prof. Tito Livio Ferreira, referindo-se à vossa poe sia, sr. Afranio Zuccolotto, disseme ser ela uma poesia inteligível. Sobra razão ao notável historiador, porquanto uma possível classifica ção, perfeitamente cabível nestes tempos de divisões e sub-divisões. seria de poesia inteligível e poe sia inuitelegivel. Intelegível seria a poesia que reflete a alma do poe ta, como escreveu Charles Du Bos sobre a poesia de Baudelaire: “Derrière cliaque poème bauãelairien Vavie toute entière est present” Poesia inintelegivel, ao contrário, sao de Valéry. Tratando desse assun to, eu já dizia, há vinte anos, em livro Telefone para surdos,"^ que “depois que Mallarmé afirmou que poesia se faz com palavras, ela 0 risco de se transformar meu corre num jogo de vocábulos; dir-se-ia que o poeta nacional, de posse de algumas palavras que — no seu entender são poéticas, joga com elas como se fossem pedras de um puzzle”. E acrescentava: “Dessa ex-

O que acontece, atualmente, em determinados movimentos literá rios, é o resultado da incompreen- das lições de Mallarmé, de Póe,

A Itália do início do século XIV já uma região densamente po voada, sobretudo nas cidades. O campo apresentava não poucas li mitações de relevo, solo e clima, com a exceção das planícies do Norte, e não conseguia satisfazer a demanda por grãos e lenha das grandes cidades. Era, pois, natu ral que, chegando a agressão da fome e da peste, os danos e perdas fossem profundos. Assim foi. Em bora os dados não sejam confiáveis nos detalhes, não parece haver dú vida que um verdadeiro terremoto humano, econômico e social se aba teu sobre a Itália de então. Para Florença, uma das grandes metró poles da época, o golpe foi particu larmente severo e os cronistas re gistram que a sua população ter-seia reduzido a apenas um terço ou quarto da preexistente.

Em termos globais, embora te nha havido no final do período uma lenta recuperação, a depressão du rou de cerca de 1330 a 1470 e pa rece que ao final do século XV, apesar de já encontrar-se em reascensão, a população total européia era ainda inferior a de 1347, estimando-se-a entre 60 e 70 milhões de habitantes, contra 80 milhões em meados do século XIV.io

]0) Veja Cipulfa op. cit., pp. i98 e 204. Tam bém: Jacques Hccrs, L’ Occident auK XIV et XV Siècles: Aspccis Economiqucs et Sociaux. Nouvellc CHo n.o 23 (Paris: PUF, 1966) esp. o capítulo Ics Difficultés Les Troubles ei pp. 91 a 110; Giuüano Procacci, Storia deglí Italiani (Roma: Editori Laterza, 1973) pp. 67 a 74. Também: Guy Antonetfi, A Economia Medieval, traci. Hilário Franco ]r., (São Paulo: Atlas, 1977) esp. pp. 20-311.

É verdade que, do ponto de vis ta estritamente econômico, a redu ção de população aliviou a Europa da excessiva pressão demográfica. Criaram-se, assim, condições para que os salários reais e a renda per capita se elevassem, uma vez supe rado o primeiro periodo mais som brio, marcado por sérios distúrbios .sociais.

Grandes revoltas rurais, tumultos e greves urbanas, assola ram a região de Flandres, a Ingla terra e a Itália. O levante dos Ciompi, levado a cabo em 1378, em Florença, por parte dos mem bros das artes menores e do inci piente proletariado da indústria da lã, é exemplo típico dessas mani festações de dissatisfação genera lizada, de que também faz parte o banditismo, que se tornaria vermal crônico. A diminuição da demanda, por sua vez, restrin giu o retorno sobre a terra, enquan to os juros apresentavam estagna ção ou mesmo redução.

Os estudos de economia medie val e renascentista mais recentes, que pouco a pouco nos revelaram este quadro desolador da crise por que passou a sociedade da época, vieram afastar interpretações linea res que procuravam explicar a flo ração artística a partir de uma fol gada situação econômica. Ainda em 1917, Basílio de Magalhães, um dos pioneiros dos estudos renas centistas entre nós, refletia a opinião prevalecente então ao decla rar, com aparente lógica, que “ é sabido que, em toda parte, o pro gresso intelectual tem sempre a sua base no progresso material”. E precisava que

“foi com o enriquecimento das cidades-Repúblicas da penínsu la central do Mediterrâneo que repontou o clarão inextinguível da grande Renascença e... a decadência desta coincidiu com a exaustão daquela opulên cia ”.n

Numa apreciação de caráter his tórico, o observador tem sempre a vantagem de estar trabalhando expost, e assim pode chamar a aten ção para fatores que, pela sequência que conhece, sabe terem-se torna do significativos. Acresce que, como nos ensinou San Tiago Dan tas:

●● o sentido de um fato artístico ou histórico é sempre o estado atual de um laborioso e perma nente processo de trocas entre ele e o espírito que o considera: este elaborando a significação e a eficiência exemplar do que examina, aquele operando por sua vez, sobre a realidade, pela fulguração momentânea que lança sobre a obscuridade da existência ”.12

excelência, além de material básico' para a construção civil e naval, as sim como para manufatura de mó veis, utensílios e máquinas. Como a madeira começou a tornar-se es cassa nas regiões do Mediterrâneo, partir daqueles séculos, foi sendo crescentemente substituída, como material de construção, pelo tijolo, pedra e mármore, mas continuou a praticamente o único combus- ● tível era uso e o material básico fabricação de móveis, naa ser para a \'ios e maquinário.

devoraram

Na Itália, as grandes populações urbanas, densamente concentradas,quantidades crescentes de lenha, o que levou a deRoresta- mentos indiscriminados e à neces sidade de importar madeira P^ra a construção naval de lugares ca mais remotos. Por outro lado, altitude das florestas na confirmar

É, assim, que o observador de hoje tem a sua atenção natural mente atraída para um dos fatores já acima rapidamente referidos, mas que caberia enfocar com mais cuidado. Trata-se da crise de ener gia que começou a despontar nos séculos XII e XIII. Desde os prim.órdios da humanidade, a lenha constituíra-se no combustível por vez o recuo em Europa Central parece hipótese de que tivessem ocorren do, também, mudanças de ordem climática.

11) Míigalhacs, op. cit., pp. 96 e 95.

12) San Tiago Dantas. D. Quixole: Um apó logo da alma ocidental, 3.“ cd. (B"asíFa: Editora da Universidade dc Brasília, 1979) p. 17. 18.

com a queda brusca da procura resultante da terrível perda de po- nulação após a grande epidemia da peste de 1347-51, a pressão sobre as florestas diminuiu. Com a reativa- atividade econômica, após ção da ^ 1470 na Europa e também na Italia, paralelo crescimento demográ- expansão da navegação e o fico, a oceânica e o desenvolvimento da talurgia, entretanto, o problema voltou a agravar-se. Os preços da lenha começaram a elevar-se e vale refletir, apenas como exemplo, que a lenha chegou a representar cerca de setenta por cento do custo da produção do ferro, enquanto o mirno

da natureza predominantemente fa miliar da empresa, que resolvia, seu seio, todos os eventuais conflitos que podiam surgir, evitan do, assim, as suas repercussões ex ternas. Mais recentemente, todavia, a conceituação da sociedade como técnica de organização empresarial uma revisão das normas exis-

em exigiu tentes na matéria, tornando insufi cientes as regras muito genéricas fixadas nos Códigos Comerciais do século passado .3

dois órgãos de decisão que se colo cavam em níveis distintos, com fai xa própria de competência, que são a gerência e a reunião de sócios. A distinção entre ambos os órgãos não teve grande importância, no passado, pelo fato de geralmente, .se atribuir à totalidade dos sócios a qualidade de gerente, situação tão comum que a própria lei passou a presumir a sua existência, no silên cio do contrato (art. 316 do CCom).

socieque pas-

7. A doutrina reconheceu, assim, que, embora geralmente destinada, à pequena empresa, a estrutura da sociedade em nome coletivo não tinha ficado insensível às transfor mações decorrentes do desenvolvi mento geral da disciplina das dades comerciais, de tal modo numerosas cláusulas contratuais e aperfeiçoamentos legislativos saram a enriquecer a sua regula mentação, mediante a utilização de institutos e instrumentos elabora dos em relação a outras formas de sociedade.J Assim, por exemplo, no direito brasileiro, a prática aca bou consagrando, recentemente, a formação de sociedade em nome co letivo por pessoas jurídicas, aban donando um critério tradicional no direito estrangeiro que reservava este tipo de sociedade ás pessoas físicas.

8. Sempre se entendeu que exis tiam, na sociedade em nome cole tivo, como nas demais empresas,

5) Jean Pailluseau. La société anonyme téciinique d’organisalion de rcntrepisc, Paris, ed. Sircy, 1967, passim.

4) TuIIio Ascarclli, Sociedades y asociociones comerciales, Buenos Aires, cd. Fdiar, 1947, p. 218.

9. Nas hipóteses em que não ha via coincidência dos titulares de ge rência e das cotas sociais, permi tiu-se que o contrato tivesse ampla flexibilidade para estruturar a or ganização administrativa da empre sa, desde que respeitados os direi tos próprios e intangíveis de cada sócio.

10. Basicamente, aos gerentes se atribuiu a função executiva e de re presentação, enquanto ao corpo dos sócios se reconhecia o poder deli berativo, ou seja, a função legisla tiva e de controle, sem prejuízo de se admitir a eventual criação de um Conselho Fiscal. Embora não coubesse transpor, para a sociedade em nome coletivo, a estrutura rí gida da sociedade anônima, não há dúvida que a liberdade contratual assegurada às partes na sociedade de pessoas não pode importar em permitir a restrição ou o confisco do direito de cada sócio, em virtu de de cláusulas leoninas, seja no to cante aos seus direitos patrimoniais, seja em relação aos seus direitos políticos ou administrativos.

11. A tese de participação, dire ta ou indireta, do sócio na vida administrativa da sociedade, em

nome coletivo tem, aliás, um fun- rante tanto tempo, em relação à damento econômico e psicológico, elaboração de normas destinadas a que a justifica, com muito mais ra- assegurar a proteção adequada do zão do que nas demais formas so- sócio não gerente na sociedade em cietárias. Efetivamente, o jus fra- nome tcrnítalis, que enseja a responsabi- cada pela doutrina, pois é, evidenlidade solidária de todos os sócios, tem^te, neste modelo societário em virtude da qual atuam de acor- que o resguardo do direito do imno- do com o princípio “um por todos ritário, que não participe ^retae todos por um”, importa em dar mente da administração, se impõe maior densidade à relação existen- com maior razão, pelo fato de estar te entre a sociedade e cada um dos arriscando a totalidade do seu pasócios. Salientou-se que as socieda- trimônio em virtude dos atos prade coletivas surgiram, inicialmente, ticados pela empresa^*. Ora, o acm- menos com o caráter de pessoa ju- nista goza, tradicionalmente, de deiro encargo.A lei alemã aür- uma proteção mais ampla do que uniões contratuais entre comercian-- aquela dada ao sócio não gerente tes, que entre si constituíam “ so- da sociedade em nome coletivo, na ciedades gerais”. A doutrina che- qual a concentração de poderes no gou a distinguir a posição jurídica órgão executivo é de tal ordem que do sócio-gerente na sociedade em já se aludiu à “soberania dos ge nome coletivo da situação do di- rentes”, dentro de um verda eu retor de sociedade anônima, para regime absolutista, quando, na enfatizar que, no primeiro caso, es- lidade, ela deveria pertencer a le tamos diante de um poder-dever, de nião dos sócios, nimi irstenia tal modo que o exercício da função mcnrático."^ Esta onipotência da coadministrativa não constitui ape- letividade dos sócios, na sociedade nas uma faculdade, mas um verda- em nome coletivo, tem sido, aias, deiro encargo.*'* A lei alemã afir- reconhecida pela doutrina alema. ma, aliás, que, na sociedade em 13. Assim sendo, a atribuição da nome coletivo, os sócios têm não soberania ao conjunto dos socios só o direito, mas. ainda, o dever de lhes assegura a possibilidade de di gerir os negócios sociais (art. 114 rigir os destinos da empresa, garan- do CCom. — HGB). Daí, inclusive, tindo-lhes o direito de participar concluíram alguns autores pela ir- nos lucros eventuais e de intervir revogabilidade e pela irrenunciabi- nas deliberações sociais, exercendo lidade do mandato do sócio-gerente o controle sobre os atos praticados na sociedade em nome coletivo.

12. A omissão do legislador du-

51 Antonio BruneUi, Lczioni sulle socicth commerciaü. Pddun. pd. Cedam, 1936, n. 22, p. 65 c, do mesmo autor. Tratado dei dereeho dc Ias sociedades, vol. I. trad. arg.. Buenos Aires. cd. Ulcha, 1960. n. 178. p. 418.

coletivo chegou a ser criti-

G) I. Hémard, F. Tcitc c MaDilat, Socictes commcrciales, vol. 1, Paris. ed. Dalloz, 1972, n. 286, p. 277

7) Didicr Martin. "Les pouvoirs des gérantes de sociétés dc personnes", artigo pub!, na Revue trimestricllc de droit comercial abrii-junho dc 1973, p. 204.

Si Apud, T. Giron Tcnn, Derecho de socie dades, t. T. Madri, 1976, p, 432 c nota 3.

me nas sociedades por ações, e chamada a regular, como ja conflitos decorrentes da sócio ao outro.

mos. os oposição de um sendo ambos administradores, a decidir a respeito da destituição e da nomeação dos gerentes, a aprovaçao do balanço e em geral todas as outras matérias que lhe forem deferidas pelo contraro em tO.”lã

25. Na França, a recente Lei 66.537, de 24-7-1966, talvez constitua O primeiro documento legal a referir-se explicitamente,no seu art. 15, à Assembléia Geral de sócios na sociedade em nome coletivo, dan do-lhe poderes para decidir as ques tões que ultrapassam a competên cia dos gerentes. A lei admite que a -Assembléia possa ser substituída por uma consulta escrita, se todos os sócios conccrdarem. Na reali dade. 0 diploma francês acabou consagrando uma regra que decor ria da prática das sociedades em nome coletivo com grande número de sócios.

da lei). Os sócios não gerentes têm, outrossim, direito à mais ampla m formação, que lhes será prestada na forma legalmente prevista, po dendo, inclusive, utilizar peritos para realização de exame de livros ou documentos sociais. Os direitos rics sócios não gerentes não podem r reduzidos pelo contrato, embo ra possam ser ampliados,

27. Na Argentina, a recente Lei 19.550 admite expressamente que os sócios, por decisão majoritária, possam destituir o gerente, independontemente da existência de justa causa, atribuindo, assim, poderes relevantes à reunião dos sócios (art. 129).

28. Verificamos, pois, uma tendência geral, no direito contemporâneo, no sentido de re conhecer amplamente o direito do .^noio não gerente de participar nas decisões da sociedade em nome co letivo n defluindo de tal movimento legislativo a existência de dois ór gãos distintos na estrutura da refe^●i.da forma societária;

ai os gefentes com poderes admi nistrativos normais; b) o conjunto dos sócios, que pode ou não assumir a forma de Assembléia Geral, com poderes para decidir a respeito dos atos de administração extraordinária, mo dificação do contrato, nomeação e

26. De acordo com a menciona da lei, a Assembléia dos sócios tam bém deve aprovar o balanço e as contas (arts. 340 e 341). Em todos os casos, as decisões da Assembléia Geral são tomadas por unanimida de, salvo cláusula contrária do con trato, permitindo que prevaleça a vontade da maioria (art. 15, al. la, que há

16) Gcorgcs Ripcil c Rcnc Roblot, Trailií úicmcnlairc dc ciroit commcrcial, 9.® cd., vol. I, Püt-is, 1977, ns. 850-854, pp. 543-545, c Hcmard, Terró e Mabilat, ob. cU-, Vül, 1, ns. 278 c 298, pp. 268-287. v 17) T. Giron Tcna, ob. cil., t. I, pp. 432 c 453. 15) Ob. cit., p. 225. No mesmo sentido, para 0 direito brasileiro, Pontes dc Miranda sc refere à Assembléia Geral nas sociedades de pessoas in Tratado de direito privado, t. XLIX, Rio, ed. Borsoi, 1965, § 5.185, 5. p. 121.

destituição dos gerentes e aprova ção das contas anuais.is

29. A referência que fizemos ao direito estrangeiro teve como fina lidade básica demonstrar que a po sição da nossa legislação é exata mente a mesma que domina oa outros povos que influenciaram a nossa formação jurídica.

30. O Código Comercial brasilei ro, ao tratar dos direitos e obriga ções dos sócios, fixou com snbrie dade a competência da Assembléia Geral ou reunião de sócios, ao de terminar, no seu art. 331, que:

e a

das deliberações sociais aos pró prios comanditários, no caso da sociedade em comandita. Efetiva mente, a lei distingue entre os atos de gestão, que são da competência exclusiva dos sócios comanditados, participação nas deliberações sociais para decidir as matérias que ultrapassam a competência ge rencial, que cabe a todos os sócios. Neste sentido, é clara e inequívoca a redação do art. 314 do CCom., cujo teor é o seguinte:

■■ Os sócios comanditários não podem praticar ato algum de gestão, nem ser empregados nos negócios da sociedade, amda mesmo que seja como pro^cura- dores, nem fazer parte da Jrma de ficarem solidariacomo

social, pena mente responsáveis outros sócios; não se compreen de, porém, nesta proibição a fa culdade de tomar parte nas d ● liberações de Sociedade, nem direito de fiscalizar as suas opeos cios. negócios sociais serão decididos pelo voto da maioria, computa do pela forma prescrita no art. 486”. o

31. Como o art. 316 atribui o uso da firma social aos sócios-gerentes, o sistema legal vigente deflui com clareza de ambas as disposi ções legais, de tal modo que temos dois órgãos da sociedade: os geren tes e a reunião de sócios, sendo que esta última deverá decidir certos assuntos com um quorum especial (unanimidade).

32. A interpretação sistemática do Código Comercial nos leva à mesma conclusão, pois o legislador reconheceu o direito de participar

rações”.

33 Se, na própria sociedade em comandita, na qual o comanditário tem responsabilidade limitada, a lei lhe assegura o direito de parti cipação nas deliberações sociais, é evidente quCj 3. fortiori, tal direito deve ser reconhecido aos sócios não gerentes na sociedade em nome co letivo, pois respondem ilimitadamente, com os seus bens pessoais, pelas obrigações da empresa. ■ 34. A nossa legislação também consagra tradicionalniente o poder de fiscalização do sócio sobre os atos da sociedade, atribuindo, as¬ 18) Rlporl. ob. cit., vol. l. ns. 844 a 854. pp. 541 a 545.

'● A maioria dos sócios não tem faculdade de entrar em opera ções diversas das convenciona das no contrato sem o consenti mento unânime de todos os sóNos mais casos, todos os ^5

sucesso — assinalou Iglesias — será indispensável, tanto para prover emprego produtivo e bem remune rado aos vastos contingentes que se incorporam anualmente à força de trabalho, como para elevar a pro dutividade e a renda da considerá vel proporção desta fôrça que se encontra reduzida atualmente a di versas formas de sub-emprego.

A necessidade de um crescimento econômico intenso e contínuo é evi dente, mesmo quando analisamos as implicações de uma política redistributiva desde o ângulo da es-

ro Mundo, e da maioria dos países industrializados, a América Latina se encontra em uma situação privi legiada, tanto pela abundância de terra cultivável, como pela ampla e variada base de recursos minerais, reservas de gás e petróleo e pelo enorme potencial hidroelétrico.

As reservas conhecidas de alguns minerais são impressionantes, disse. As correspondentes ao cobre repre sentam um terço do total mundial; as de bauxita equivalem a mais de um quarto deste e as de ferro a No ritmo atual de um quinto, trutura produtiva real: uma distri- produção, as reservas já conhecidas buição mais equitativa das rendas conduziría a transformações subs tanciais na composição da deman da interna a favor dos bens

de ferro durariam 225 anos; as de bauxita quase 200 anos; as de cobre um século e as de níquel mais de 80 anos. essenciais.

Ao mesmo tempo em que nos úl timos anos melhoraram substancial

econômico ajudaria a aumentar a viabilidade política de uma estra tégia de desenvolvimento orientada para a erradicação da pobreza ex trema e melhora da equidade distributiva.

Por outro lado, uma expansão contínua e rápida do crescimento mente as perspectivas latino-ameri canas em matéria de gás e de pe trdléo, a região dispõe de um no tável potencial hidroelétrico” que supera em um terço ao da União Soviética, é o dobro do potencial conjunto dos Estados Unidos e do

Ao examinar as possibilidades de Canadá e quatro vezes maior que o da totalidade da Europa, b) “A nova força — trabalho”. Em todos os países que alcançaram níveis satisfatórios de desenvolvi mento econômico — continuou õ Se-

ti I

a) ‘'Recursos naturais”. Diferen temente de outras áreas do Tercei-

alcançar um crescimento contínuo e dinâmico da economia regional, o Secretário Executivo afirmou que as perspectivas da América Latina apoiam-se na potencialidade da re gião, baseada em quatro elementos cretário Executivo —, tanto naquefundamentais: a ampla base de ” re- les que contaram com recursos nacursos naturais”; a magnitude e turais ricos e variados, como nos qualificação dos “ recursos huma- que dispuseram de uma limitada nos”; o potencial de produção de base de recursos primários, o pro"bens de capital”, e o tamanho do cesso de expansão econômica e de ^ crescimento da produtividade foi acompanhado de uma elevação sig nificativa dos níveis educacionais e. mercado”.

em particular, de uma efetiva uni versalização do ensino básico.

cidade e que é, sem dúvida, um componente básico de um sistema industrial razoavelmente autosuficiente —, produziu 23,5 milhões de

Não obstante resta ainda muito a fazer na América Latina quanto a isso, é justo e realista reconhecer toneladas de aço em 1978, volume cinco vezes superior ao conseguido em 1960 e 80 por cento maior que 0 de 1970. A produção de cimento

que a regiao conseguiu progressos neste campo. A fôrça de trabalho de que hoje dispõem os países la tino-americanos é fundamentalmente superou em 1978 em 80 por cento diferente da que existia há uma ge- ^ ^970 e o aumento da geração ração apenas: inclui uma proporção energia elétrica foi ainda maior: muito superior de trabalhadores quintuplicar-se entre 1950 e 1970, especializados, que se desempenham continuou em ampliação a um nt- em um setor moderno urbano acelerado nos anos 70 e em 1978 muito mais diversificado e amplo Quase dobrou a produção alcança da nos começos da década. Por último, a produção da indústria metalmecânica foi, em 1975, 1000 por cento maior que em 1950. e que corneçam a ser encontrados nos estratos mais desenvolvidos da agricultura comercial. Os novos empresários — mais dinâmicos e inovadores — e os novos profissio nais e quadros técnicos — cuja in fluência é cada dia mais evidente região no seu conjunto, a situação administração pública e na ges- e as possibilidades latino-americadas empresas estatais, fazem nas mostram-se também positivas.

c)

na

d)^‘A dimensão do mercado”. Nesta perspectiva e considerada a na tao também boa parte desta nova força Em 1978, o produto interno bruto total da América Latina foi equíva“ Potencial de produção de lente a mais de 80 por cento do bens de capital”. A América Lati- produto conjunto da Alemanha Ociregistrou uma elevação ininter- dental, França e Itália em 1960; foi Tupta do coeficiente de investimen- só ligeiramente menor que o protos que aumentou lenta mas persis- duto alcançado nesse ano pela tentemente de 18 por cento em 1950 União Soviética e foi três vezes a 20 por cento em 1960 e a cerca superior ao produto total do Japão de 22 por cento em 1970, e com nesse ano de 1960. Se a partir de muito maior rapidez ,no decênio 1978 e até 1999 a região crescesse atual, oscilando em 26 por cento a uma taxa média anual de 7,4 por durante os últimos- anos. A capaci- cento — ritmo ligeiramente supedade latino-americana para produ- rior ao alcançado no período 1970-' zir equipamentos, maquinarias e 1974 — o produto total latino-ameinsumos básicos para a formação de capital é hoje muito maior do que no passado.

A indústria siderúrgica — reco nhecida como símbolo desta capade trabalho.

ricano superaria, em fins do século, em 20 por cento ao produto conjun to da Alemanha Ocidental, França e Itália em 1970; em 10 por cento ao. que teve esse ano a União So-

viética e seria 150 por cento mais alto do que o produto do Japão também em 1970.

QUATRO REQUISITOS DE UMA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO

O secretário Executivo da CEPAL destacou, em seguida, quatro requi sitos principais que deverão ser cumpridos para a concepção e apli cação de um conjunto coerente de estratégias e políticas de crescimen to econômico que permitam apro veitar, cabalmente, o potencial da América Latina.

Em primeiro lugar — disse — necessitar-se-á um “ substancial aumen to da poupança interna”, que em bora se tenha registrado em alguns países, em passado recente, deve dar-se em coeficientes muito maio res no futuro, afim de obter, de modo simultâneo, uma aceleração do ritmo de crescimento com me nor dependência do financiamento externo.

Em segundo lugar será necessária uma aceleração do ritmo de “ aumento das exportações regio nais”, condição decisiva para con seguir um crescimento econômico mais rápido e persistente, tanto nos países de menor dimensão relativa como nas economias maiores e mais desenvolvidas da região.

A modernização do “setor rural” e o crescimento mantido da produ ção e a produtividade agrícola cons tituem um terceiro componente fun damental de uma estratégia tendente conseguir um desenvolvimento acelerado equitativo e autônomo, que torne possível uma melhor dis-

tribuição da renda social, contribu indo de maneira mais rápida e sig nificativa para o crescimento eco nômico, facilitando o aumento das exportações.

O quarto e último requisito men cionado pelo senhor Iglesias, vincu la-se à necessidade da “ manuten ção de um minimo de estabilidade para o nível de preços”, da experiência latino americana — afirmou — é evidente que os pro cessos inflacionários de certa inten sidade, são essencialmente incom patíveis com a sustentação de um ritmo de crescimento econômico alto e contínuo”.

Reforçar a autonomia do crescimento

“O exame das experiências dos últimos anos demonstra — assinaque a América Latina se guiu um curso de desenvolvimento mais aberto e vinculado à econo mia mundial. Esta evolução — em bora seja positiva e necessária, na que permite projetar para o exterior atividades que re querem mercados mais amplos e abrir passo a novos esquemas de divisão internacional do trabalho — supõe riscos que se manifestam, por um lado, nos condicionamentos que tal relação implica para o de senvolvimento regional, e, por outro, nas flutuações indesejáveis que o curso dos acontecimentos da economia mundial inflige às econo mias latino-americanas.

O Secretário Executivo advogou uma "inserção ativa” das econo mias da América Latina no cenário lou medida em a ●4.Í

A luz

Em terceiro lugar, adverte-se a

internacional, promovida e orienta- gem pública, quatro quintas partes da seletivaniente pela autoridade . dos capitais extrangeiros na atuali* pública, em consonância com os dade, são de origem privada. A reobjetivos do desenvolvimento nacio nal, dentro das estratégias da poli- sorvedor de capitais nos mercados tica econômica que, sem desconhe- bancários privados, fato praticacer o papel que podem e devem mente desconhecido no passado, representar as forças do mercado, apoie os grandes objetivos da co- presença cada vez mais forte das munidade. gião converteu-se em um ativo ab-

A vinculação com a “ empresas transnacionais” nas ecoeconomia internacional — destacou nomias da região. Estima-se que, — não deveria ser entregue exclusi- em 1975, as vendas globais das emvamente à forças do mercado in- presas transnacionais na região, reterno ou às do crescente poder das presentaram uns 80 000 milhões de empresas transnacionais”. dólares, soma que quase duplica o valor total das exportações latino-

A .América Latina na economia internacional

O senhor Iglesias examinou as novas modalidades que a internacio nalização da região adotou como consequência das profundas trans formações experimentadas pela América Latina durante os últimos trinta anos e. especialmente, duran te o atual decênio.

americanas nesse ano.

A quarta transformação significa tiva — expressou o Secretário Exe cutivo — tem relação com a “ forte demanda latino-americana por tec nologia”, que abarca atualmente os mais variados campos e inclui, em anos recentes, a tecnologia nuclear com fins pacíficos.

Redução da vulnerabilidade externa

Nesta ordem de idéias, assina lou que a primeira destas transfor- Ao examinar as responsabilidades mações produziu-se " estrutura das que deverão enfrentar os países laexportações” latino-americanas, nas tino americanos durante a prSxima quais os bens industriais represen- década no que se refere à redução tam, na atualidade, cerca de 20 por da vulnerabilidade externa de suas cento das exportações totais da re- economias, o senhor Iglesias desgião, com um valor de cerca de tacou a necessidade de apoiar de10 000 milhões de dólares, enquanto, cididamente o fortalecimento da nos anos 50, mais de 95 por cento capacidade de defesa da América das exportações latino-americanas Latina diante da conjuntura interconsistiam em produtos primários, nacional, mediante a intensificação

A segunda transformação se re- do processo de diversificação proiaciona com a “ origem do financia- dutiva, do aumento e diversificação mento externo” recebido pela Amé- das exportações, da aplicação de porica Latina. Enquanto na década líticas internas de ajuste diante das de 1950 o grosso dos capitais que in- tendências da conjuntura internagressavam na região eram de ori- cional em aspectos relevantes e da

A cooperação cia comunidade internacional definição de políticas diante das corporações transnacionais para adequá-las aos interésses nacionais. Especial significado terá, neste processo, a intensificação da coope ração regional, que, ao seu tradicio nal papel de elemento fundamental do desenvolvimento, deverá agregar, agora, o rol adicional de servir de elemento de contrapeso e defesa diante das flutuações da conjuntu ra econômica internacional. Apesar da relativa paralização dos esque mas formais de integração regional o interrelaciona-

— expressou mento entre os países da região não cessou de aumentar nos últimos anos; entre 1960 e 1977 as exportaintráregionais çoes quase tres vezes mais rapidamente que as exportações para o resto do mundo, elevando sua participação nas exportações totais de 8 por cento em 1960 a 17 por cento em aumentaram 1977.

Os esforços individuais dos paí ses latino-americanos e sua possí vel ação concertada no plano regio nal, não bastarão para aumentar significativamente o grau de auto nomia do .desenvolvimento interno, que continuará mantendo sua forte dependência dos países industriais. É, pois, de particular importância que os países da região ratifiquem resolutamente seu apoio aos pro cessos de negociação que promo vem o estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Interna cional. Este interésse da América Latina pelos temas que se debatem, hoje, em diferentes foros multilaterais, está estreitamente vinculado aos problemas que afetam os paí ses da região. Assim ocorre com os debates que se dão sobre o estabelecimento de

um novo marco internacional no campo dos “produtos básicos”. Estes representam, ainda, 80 por cento do valor total das exporta ções da região, circunstância que deve decidi-la a manter uma ativa participação nas discussões tenden tes a estabelecer um esquema mais

O relativo enfraquecimento dos esquemas formais de integração, foi compensado por uma clara ten dência para a cooperação econômi ca entre os países da região através de ações específicas, como a que se observam na integração da infraestrutura física nas áreas do justo, tanto para o comércio das transporte, nas comunicações e na matérias primas como para o transenergia. Daí — disse — a necessi- porte e o processamento local desdade de reexaminar o papel que tes bens. corresponderá á complementáção regional no futuro desenvolvimen- tância relaciona-se com o to da América Latina e o interesse ciamento externo”, campo em que com que se aguardam os progres- a região se vê afetada por tres ia que se podem esperar dentro tos diretamente ligados à transíedos esquemas formais de integra- rência de recursos dós países indusção, em dentro da ALALC e do Mer- triais: a) a progressiva eliminação cado Comum Centroamericano. da América Latina das correntes

Um segundo aspecto de imporfinansos

de transferência dos recursos pú blicos, tanto bilaterais como multilaterais: b) as limitações reais ou potenciais ao seu acesso aos mer cados de capitais e as possíveis res trições que poderiam sobrevir no futuro, e, c) a carência de mecanis mos adequados para fazer frente às novas crises em matéria de balan ças de pagamentos.

São igualmente relevantes para os países da região, a atividade das ‘ empresas transnacionais” e as cor rentes de "investimento” e “tecno logia” que se canalizam habitual mente através delas. Daí — desta cou o Secretário Executivo — que a América Latina se encontre marcadamente interessada e comprome tida nas negociações que se cele bram em torno do Código de Coriduta para estas empresas. A ação das operações transnacionais em um mercado que, como o latino americano, oferece indiscutíveis atrações devido às possibilidades de seus recursos humanos e materiais, concretizou-se em formas de con tratação e acordos de variada ín dole. Subsistem, apesar disso, sé rias preocupações quanto ao papel destas empresas na geração dos déficits da balança de pagamentos, a exiguidade dos seus investimentos de origem externa, o alto compo nente importado dos bens que pro duzem e as formas em que fixam os preços no comércio intrafirmas

O novo protecionismo das economias centrais

Outro dos problemas que preo cupam os países latino-americanos

é o vinculado ao visível recrudescimento das “tendências protecio nistas” em alguns países industria lizados. Recentes estudos da CEPAL que analisam 75 por cento do co mércio da região com Estados Uni dos, o Japão e a Comuniddae Eco nômica Européia, demonstram que o protecionismo aplicado nestes mercados fez perder à América La tina em 1976, um montante de 2 800 milhões de dólares, em termos das exportações que deixaram de se realizar em função de medidas ali tomadas.

Ao analisar, entre outras contra dições, as existentes entre estas me didas restritivas e a teoria econô mica convencional, cunhada nos próprios países industriais, assim como com as recomendações de po lítica econômica formuladas por eles, durante longo tempo, às nações em desenvolvimento ções que, disse, geram frustrações e ressentimentos nos países do Ter ceiro Mundo, o senhor Iglesias afir mou que as reações protecionistas contra as manufaturas do mundo em desenvolvimento costumam es quecer que 0 comércio de manufa turas da Europa e da América do Norte com os países em desenvol vimento, deixou aos primeiros um saldo favorável de cerca de 100 mi lhões de dólares em 1976, o que significou a criação certa de uns 10 milhões de empregos no conjun to destas economias industriais.

As cifras manifestam que a anti ga divisão internacional do traba lho está obsoleta e que o intefêsse mútuo deveria encontrar-se em uma autêntica reestruturação da econocontradi-

oaíses desenvolvidos.

mia dos países industriais, da qual devido à lentidão com que progn- derivariam situações de prosperi- dem as negociações internacionais, dade, tanto para as economias em é o de pensar-se que os problemas desenvolvimento como para as dos da Nova Ordem Econômica Inter nacional poderíam ser negociados separada ou setorialmente.

FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE NEGOCIADORA

Riscos paralelos poderiam iden tificar-se na atitude dos países em desenvolvimento: diante do desa lento provocado pelas demoras ve rificadas nas negociações internacio nais, e as diferenças de grau de desenvolvimento ou de posições re lativas, diante da conjuntura inter nacional, a unidade do Terceiro Mundo poderia quebrar-se ou re duzir-se.

No final da sua exposição, o Se cretário Executivo da CEPAL for mulou algumas considerações sobre a urgente necessidade de melhorar a capacidade e a atitude negocia dora do mundo em desenvolvimen to e, em particular, da América La tina, diante dos novos desafios pro venientes da tendência a diferenciar “ mundo com poderes de a situação especial dos chamados negociação tão desiguais” — afir mou o Secretário Executivo — " tor na-se fundamental a unidade nego ciadora dos mais débeis”.

“ países intermediários quais, os da região, se incluem em sua grande maioria — do resto das economias em desenvolvimento, nos Outro risco é o que alguns países assim como dos riscos que derivam do mundo em desenvolvimento opdestas políticas de diferenciação, que se apresentam tanto nas atitu des dos países industriais como nas que poderiam surgir dentro dos lidão”. próprios países em desenvolvi mento.

taram por navegar sozinho na con juntura internacional, cedendo a uma espécie de “tentação de so-

Tudo isto nos leva à conclusão de que se requer tanto um " fortaNa atitude das nações desenvol- lecimento da capacidade negociadovidas existem — disse Iglesias — ra do mundo em desenvolvimento” , dois sérios perigos: o primeiro, o quanto um renovador impulso a de que se acredite que os países maquinaria do diálogo internacioíntermediários tenham superado a nal. Para isto é essencial a unidanecessidade da cooperação interna- de latino americana. E o é tanto cional, crença que estaria em con- para o diálogo com o resto do muntradição com as exigências reais da do como para avançar dentro das América Latina, em campos tais próprias fronteiras. Esta integraoomo o investimento e a tecnolo- ção constitui o verdadeiro sentido da autosuficiência coletiva que, com O segundo perigo, que de- razão, se reclama no mundo em degia, entre outros de igual impor tância, riva de suas atitudes e se acentua senvolvimento.

Irtcidência do Imposto de Renda sobre

0s Alienações de Participações

Societárias

ASTYR GONZALES JÚNIOR

cOM o objetivo de colocar maior carga impositiva sobre ganhos auferidos nem sempre mediante significativo aporte de capital, o Governo Federal baixou o Decreto-lei nP 1.510, de 27 de dezembro de 1976, que de termina a Inclusão, na cédula "H” da declaração de rendimento, o va lor decorrente da diferença entre ‘ alienação” e o custo de subscriaquisição da participação corrigido monetaria-

O mttor critica a mentalidade confiscalista, que vem orientando o ExecuUvo, 0 autor é advogado no Rio de Janeiro.

senta maiores dificuldades, bastan do aplicar os índices das ORTN’s, a contar da data da aquisição ou subscrição, até o mês em que se realizar a operação. A diferença entre o valor encontrado e o valor da operação constituirá o rendi mento a ser incluído na cédula a cão ou societária, mente segundo a variação das Obrigações Reajustávéis do TeNacional”. souro

Diploma de dupla destiiiação (incentiva a negociação de títulos intermédio da Bolsa de Valo-

por res e combate a evasão fiscal de corrente da negociação de papéis sem valor de cotação), o Decretolei n.° 1.510, está fadado a receber trabalho jurisprudencial amplo com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Como efeito, diversos de seus dispositivos merecem críticas, a co meçar pelo Artigo 2.° que fixando critério para o cálculo do tributo toma por base o custo de subscri ção ou aquisição da participação, corrigido monetariamente. Não havendo bonificações, o cálculo do rendimento tributável não apre-

Dificuldades, no entanto, come çam a surgir quando um antigo quotista ou acionista resolve alie nar parte de suas quotas ou ações. O Artigo 5.0 do diploma em exame estabelece a presunção de que as alienações efetuadas por esse an tigo detentor de quotas ou ações se referem às quotas ou ações ad quiridas mais recenteriiente. Isto significa que, se um sócio que de tém 100 quotas de uma sociedade desde 1970 adquirir em 1973, 50 quotas, vendendo posteriormente 40 quotas, presume-se que as quotas vendidas estão dentro do lote de 50, adquiridas mais recentemente.

Se não houvesse essa presunção, alienante vendedor fugiria ao pagamento do tributo, alegando que as quotas objeto da venda fo ram adquiridas em 1970. Que dientão de ação nominativas, cuja aquisição foi devidamente re gistrada no livro de Registro de Ações Nominativas? Se o alienante optar pela venda de ações com re gistro antigo, a presunção da lei constituirá sem dúvida uma vio lência a merecer a crítica de injusta(i). O ideal seria distingüir as participações devidamente indivi dualizadas e registradas (ações no minativas) daquelas sem registro (quotas), aplicando-se somente a essas últimas o dispositivo, lendo em vista facilidade de evasão fiscal decorrente da alienação de par ticipações da segunda modalidade, por via do artigo 4.°, letra “d" do Decreto-lei.

Já as bonificações, distribuídas decorrência de aumento de ca pital mediante o aproveitamento de reservas, são tratados de forma confusa, não só pela lei como também pela Portaria 454 do Mi nistro da Fazenda, constituindo o ponto alto das dificuldades a se rem removidas pelo intérprete.

estabelece que as bonificações re cebidas devem ser rateadag segun do as datas e quantidades originariamente subscritas ou adquiridas, já acrescidas dos rateios anteriores.

Dispõe, a lei, ainda em seu Ar tigo 5.0, que as bonificações são adquiridas, a custo zero, às datas de subscrição ou aquisição das par ticipações a que corresponderam. Já 0 item 5 da Portaria Fazendária o zer apos a consem exame. Assim,

A NOVA LEI (1) José Washington Coelho. DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS INTER PRETADA. Ed. Resenha Universitária. 1977. i)ág. 135.

Ora, as bonificações são distri buídas normalmente tituição das reservas, provisionadas de conformidade com os estatutos ou contrato social e devidamente aprovadas pela Assembléia Geral ou pelo consenso dos sócios, ex presso na alteração do contrato so cial. São, portanto, adicionadas ao montante da participação pos suída na data de sua distribuição. Como então proceder ao rateio de terminado pelo ato administrativo que contém as normas complemen tares ao Decreto-lei, senão obede cendo-se rigorosamente às datas em que foram distribuídas as par tes novas de capital emitidas em decorrência da bonificação? Não há dúvida de que o propósito da lei e de sua Portaria complementar é distingüir nas bonificações dis tribuídas as partes antigas das no vas para efeito da tributação, de vez que as antigas estão fora do campo de incidência do imposto por força do Artigo 4.°, letra “d”, do Decreto-lei em um acionista ou sócio antigo com razoável movimento de capitais se ria possuidor de ações ou quotas isentas ou não do imposto de ren da, conforme sua distribuição se tivesse efetuado em decorrência da propriedade de partes antigas (ad quiridas ou subscritas mais desde 5 anos) ou novas (adquiridas ou subjscritas dentro de último quin-

qüénio). Dai a iinperiosidads da presunção — sujeita às restrições — de que as partes de capital alie nadas se referem às adquiridas mais recentemente.

Esclarecida a fórmula para se chegar à base de cálculo do tri buto alíquota fixa de 25%, à opção do contribuinte (Art. 8°) — passemos à análise de alguns institutos con¬

sobre o qual pode incidir a tidos na lei.

De início, cabe definir quais as participações societárias cuja aüerealmente constitui fato ge- naçao rador do imposto. Entendemos que o critério justo para se conceituar essas participações é _o da contri buição para a formaçao do passivo não-exigível ou capital social pro priamente dito, na terminologia da nova lei acionária, excluídos casos a aquisiçao de partes nesses beneficiárias, debêntures e bônus subscrição. Por conseguinte, estariam abrangidos pela lei de nao capitais que não fossem exclusiva mente de risco, tais como os fun dos do sócio oculto na sociedade conta de participação (pois não há contribuição para o não-exigí vel) ou, como seria despiciendo afirmar, a participação do sócio de indústria da sociedade de capital em e indústria.

tributo na mais velha obtida com a venda de titulos societários cujo produto de emissão se destina à formação de reservas intangiveis, e cujo resgate é assegurado com ou sem juros, pela lei. São eles as debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição, autênticos títulos de crédito societários, negociáveis e estranhos ao capital social.

No que tange às partes benefi ciárias, o Ai'tigo 43, § 3.° da lei acionária elimina qualquer tenta tiva de considerar o produto de sua inversão como capital de risco (face a sua conversibilidade em ações, previsível nos estatutos) ao dispor que, “no caso da liquidação da companhia, solvido o passivo exigivel, os titulares das partes be neficiárias terão direito de prefe rência sobre o que restar do ativo até a importância da reserva para resgate ou conversão”. A debênture, por seu turno, titulo de crédito ao qual a sociedade poderá atri buir juros ou participação nos lu cros, dispondo de garantia real ou flutuante, conforme previsto na escritura de emissão, com mais ra zão não poderia ser considerada participação societária para fins de tributação, de vez que o inves timento nele representado se afas ta ainda mais do risco inerente às inversões no capital social pro priamente dito. No mesmo senti do. os bônus de subscrição, que conferem aos seus titulares direito à subscrição de aumento de capi tal, e que geram tão somente ex pectativa de participação societã-

Prosseguindo à luz do conceito de capital de risco como sendo a inversão sem garantia de retorno, ou seja, o dinheiro investido num empreendimento cujo sucesso de penderá em grande parte da atua ção de uma administração escolhi da pelos investidores, não poderia mos identificar o fato gerador do na.

Seriam dispensáveis tais consi derações acerca do alcance e pro fundidade da expressão “parte so cietária” utilizada no diploma em exame para fins de identificação do fato gerador do tributo, não fosse a interpretação extensiva da da pela autoridade administrativa às leis instituidoras, deduções, ten dências, aliás, localizada na estei ra da mentalidade confiscalista que vem orientando o Executivo na cobrança e administração dos tri butos.

Exemplo, aliás, dessa filosofia, podemos encontrar no Artigo 3.° do próprio Decreto-lei n.° 1.510, o qual estabelece em seu parágrafo único que, “nos casos de aliena ção a título-gratuito, será sempre imputável à operação o valor real da participação alienada”. Fruto de lamentável falta de

são do conceito de renda, o dispi»-

sitivü om foco realiza a dificii proeza de taxar a menos valia(-), ou seja, 0 alienante, a titulo gra tuito, além de ver seu patrimônio desfalcado do valor corresponden te à participação, ainda terá de re colher 0 imposto calculado sobre 0 valor bruto da participação que é 0 correspondente ao “valor real da participação, determinado pelo preço normal que poderia obter no mercado, desde que não seja infe rior ao valor patrimonial da parti cipação alienada”, ou, no caso de ações normalmente negociadas em bolsa, 0 valor correspondente “ao da cotação média obtida no pteimediatamente anterior”. gao (Portaria MF nP 454. de 25 de agosto de 1977).

compreen- (2) losó Wüsliingion Coelho. op. cit.

BRASIL: — ÁCIDO SULFÜRICO A PARTIR DO REJEITO DO CARVÃO — A primeira fábrica de ácido sulfúrico no Brasil, da Indústria Carboquímica Catarinense S/A, começou a operar, normalmente, no final de junho último. A fábrica desenvolveu “know-how” próprio a partir de uma matéria-prima nacional: o rejeito piritoso do carvão, utilizado pela primeira vez na manufatura de ácido sulfúrico. O processo foi comprado da Lurgi, da Alemanha Federal, tendo como empresa licen ciada para a montagem dos equipamentos a Mitsubishi Heavy Ltd., do Japão. A capacidade de produção da nova usina é de 900 toneladas/dia de ácido sulfúrico, contribuindo para diminuir a importação do produto. A unidade, receberá diariamente 720 toneladas de concentrado piritoso. É esperada para este ano uma produção de 630 mil toneladas de ácido sulfúrico, parte para abastecer a indústria nacional e parte para expor tação através da Interbrás. Em 1980, entra em operação a fábrica de ácido fosfórico, com tecnologia da Rhône Poulenc, da França, estimandose uma produção de 360 toneladas/dia, para indústria brasileira de fer tilizantes. Essa produção representará a eliminação de importações desta matéria-prima em cerca de Í18.000 toneladas/ano de ácido fosfórico.

HExpiicaçâo da ineficácia crescente das intervenções do Estado

HENRI LEPAGE

Á uns dez anos, economistas e homens de governo compai*tilharam uma ilusão em co mum. Acreditaram que, gra ças aos progressos da elabode modelos econométricos, nova se abria, levando aos

Para o economista liberal Henrl Lepage, Keynes foi traido j)eLos Keyiiesianos. raçao uma era poderes públicos os meios para didigir a economia como se conduz, de corrida. Isso lhes da-

completamente o funcionamento das regras do jogo habitual? Ou, muito mais fundamentalmente, es taremos assistindo à expressão de uma crise do sistema capitalista, proveniente de mudanças estrutu rais que as teorias econômicas orum carro ria os meios para escolher à von tade o cardápio de inflação e de desemprego desejados.

desilusões vieram bem Mas as depressa. Desde o fim dos anos todoxas (ou seja “não-marxistas”) sessenta, e, sobretudo, desde o co- g^o incapazes de integrar nos seus meço dos anos setenta, tornou-se esquemas? claro que a máquina econômica já obedece tão bem quanto se tinovas ordens.

mente, a cem léguas da marca.

O que acontece? A teoria ecoque se as nossas políticas econômi cas são cada vez mais ineficazes,

Nesses dez anos, não faltaram li vros e publicações que contribuem para a explicação dos paradoxos da situação atual. As interpreta ções marxistas e “para-marxístas”, notadamente, foram, em nosso país, objeto de uma difusão massiça: os observadores estão cada vez mais convencidos de que a respos ta fora do campo da análise eco nômica. nao nha esperado às Acentua-se primeiramente a derda inflação; depois vem rapagem o que. conceituahnente, não se poa coexistência de dia imaginar: inflação crescente com um uma desemprego também crescente. Nao obstante as fantásticas possibili dades da informática, as previsões dos modelos econométricos se si tuem. cada vez mais freqüents- Em compensação, o público fran cês conhece muito menos, quando não ignora, os trabalhos “econônômica não está mais adaptada micos” que, desde alguns ano.s, reaos novos dados da economia mo- velam definitivamente o fato úe derna? Ou então as perturbações monetárias internacionais desviam

tíevé-mo-lo, não ao fato de que a economia seja uma ferramenta científica ultrapassada, mas a que o quadro teórico que, desde a “re volução keynesiana”, serve de re ferência à construção dos nossos modelos de previsão e à realização das nossas políticas de regulamen tação conjuntural, não está mais adaptado ao universo econômico e institucional que é atualmente o nosso.

Essa corrente tem um nome. Chamam-na a Escola das anteci pações racionais”; expressão um tanto bárbara que exprime sim plesmente a idéia de que. ao ter mo de vinte anos de manipula ções macroeconômicas, os agentes acumularam uma experiência su ficiente para frustrar as interven ções do Estado em grande parte tíe sua eficácia operacional.

(oferta

Estas explicações giram em tor no de dois temas: a consideração dos fenômenos de antscipaçao e de aprendizado, e o estudo das in cidências do crescimento das previsõões obrigatórias sobre os com portamentos de “oferta de trabalho, oferta de poupança).

A teoria das “antecivo-cões racionais”

Para o público francês, as teses monetaristas de Milton Friedman) consti tuem velho conhecimento, apesai de permanecerem amplamente in compreendidas. O que se sabe me nos, é que a corrente dos economis tas monetaristas é, por si mesma, um mundo em plena evolução ma-r cado atualmente pela emergência de uma nova geração de pesquisa dores, geralmente com menOs de quarenta anos(l), cujos trabalhos encontram uma audiência cres cente nos meios universitários in ternacionais.. (associadas ao no¬ me

Além de seus aspectos metodo lógicos extremamente sofisticados, os trabalhos desta jovem geração de universitários atraem, com efei to, nossa atenção para a existên cia de comportamentos de apren dizado cuja consideração permite explicar fenômenos econômicos desconcertantes quando se tenta analisá-los com as ferramentas teóricas tradicionais,

Imaginemos, por exemplo, que nos encontrássemos em uma eco nomia em progresso regular, com uma taxa de inflação negligenciável, mas onde subsistisse uma cer ta taxa de desemprego. Imagine mos. depois, que as autoridades responsáveis consideram que esta taxa de desemprego é ainda muito elevada, que decidam agir para re duzir 0 número de desempregados, que aceitem para isso, fazer certos sacrifícios no plano da estabilida de dos preços, e que em conseQüência demandem ao Banco Cen tral que solte as rédeas da criação monetária.

Este afluxo brutal de dinheiro não cria por si mesmo nenhuma riqueza nova. Entretanto, a abun-

dância de liquidez e a baixa do va lor do dinheiro têm por efeito di fundir em toda a economia um grande sentimento de facilidade que incita as empresas a investir mais. e os consumidores a gastar mais. A atividade recebe unia chi cotada.

a um deslocamento da demanda cm favor de seus produtos. E todo o mundo, acreditando em uma boa oportunidade, aumenta seus pre ços. Resultado: quando o influxo cio poder de compra inflacionário difunde-se em toda a indústria, todos os preços se fazem mais al tos, enquanto a estrutura relativa do consumo não se move um milí metro sequer, e, conseqüentemente, as previsões alimentadas em cada um quanto à expansão de suas ven das não se realizam. Em suma, golpe no vácuo. E se faz novamentc necessário reduzir os ritmos da produção, freiar os investimentos, licenciar o pessoal contratado euforia dos primeiros dias, pro curar novos ganhos de produtivi dade para amortecer os aumentos d.e salários imprudentemente con cedidos. Cada um acreditou nhar sobre os outros, mas todo o mundo se enganou.

Mas observemos mais de perto o processo pelo qual essa mudança de clima monetário vai conduzir a aumento da produção das em- um presas. O empresário nao e um eco nomista experimentado nem omnisciente. Não tem nenhum meio de saber “a priori” se o que ele percebe no seu nivel como uma melhoria do clima dos negócios corresponde a um aumento da demanda específica de seus produtos se trata de um impulso geral um na ou se de tipo monetário, e portanto de caráter inflacionário. Sua reação natural é considerar que a inelholia dos negócios é, pelo menos em parte, sinal de um aumento da de manda dos produtos que ele fabri ca, frente aos outros bens vendi dos no mercado. Decide portanto, dc modo totalmente racional, pro duzir mais, e tenta aproveitar o acredita ser uma melhoria re lativa da sua situação no mercado para vender mais caro posto que, pensa, os compradores estão apa rentemente demandando mais os gaque seus produtos.

Infelizmente, o que ele não sa be, é não ser ele o único a fazer este cálculo. Cada um crê que a melhoria dos negócios correspon do primeiramente, e antes de tudo,

Uma tal experiência pode reno var-se uma vez, duas vezes, três vezes, mas não indefinidamente. Quanto mais os poderes públicos utilizam a arma monetária, mais os agentes econômicos acumulam uma experiência que lhes ensina a não repetir os mesmos erros. Cada um se torna mais desconfia do, mais prudente. Os mais astu ciosos e os mais bem informados aprendem a seguir, mais de perto, as variações da política, monetária, e a antecipar seus efeitos. As maio res empresas contratam, para isso, seus especialistas. Criam-se em presas de serviços cujo papel é vender às firmas, que não têm

meios para fazerem por si mesmas o trabalho, as informações que lhes evitarão caírem mais uma vez na armadilha. Resultado: cada nova manobra monetária tem muitos efeitos sobre a produção, mas estes efeitos são cada vez mais fracos e efêmeros e a mesma dose de inje ção monetária provoca, dá parte dos empresários, uma resposta caaa vez mais tênue, em termos de aumentos de produção ou de in vestimentos. E a vida econômica sp transforma em verdadeira cor rida de velocidade entre poderes públicos que procuram cada vez mais desesperadamente reduzir o desmeprego, aceitando maior in flação, e agentes econômicos que reagem cada vez menos esponta neamente aos estímulos monetá rios que se lhes distribui (e que, portanto, criam menos empregos do que o esperado pelos especia listas) .

Tomemos outro exemplo. O das políticas de incentivo seja sobre a fiscalídade, seja sobre as despesas públicas. Quando o Estado oferece, pela primeira vez, aos contribuin tes um crédito fiscal, estes podem consumir mais ou investir mais, como se fossem realmente mais ri cos. Mas como estas reduções tem porárias de imposto, nunca são acompanhadas de uma diminuição paralela das despesas públicas, o que atualmente não é mais finan ciado pelo imposto, se-lo-á amanhã por impostos mais elevados. Ai também, o que vai bem uma vez, e mesmo duas, vai piorando à me dida em que o Estado recorre a

mesma técnica de ação. As pessoas tomam progressivamente consciência da fugacidade do presente que lhes é dado e que o Estado tem todas as chances de lhes tomar no dia seguinte. Em suma. tomam consciência de que seu sentimen to de serem mais ricos hoje, não passa de uma ilusão, levada em conta a evolução futura de suas rendas liquidas. E quanto mais progridem nesta tomada de cons ciência, menos há motivo para que modifiquem, mesmo que tempora riamente. seus hábitos de consu mo e de poupança em vista de uma medida que, no fim das contas, consegue apenas modificar, no tempo, 0 modo como se distribui seu “plano” de renda, sem aumen tar sua riqueza real. Resultado: co mo no caso precedente, quanto mais as pessoas adquirem a expe riência de uma economia cujo fun cionamento é alterado pela inter venção ■■reguladora” dos poderes públicos, mais se desemboca 6ii^ situação em que o mesmo estímulo orçamentário produz, enquanto se mantêm iguais as coisas restantes, efeitos de estímulo cada v3z mais decepcionantes.

Modelos de previsão inadaptados

O fato de que nossos modelos de previsão macroeconômica não le vam em conta éstes fenômenos de aprendizado, leva as intervenções conjunturais sobre as economias ocidentais, a efeitos mais desestabilizantes do que estabUizantes.

Recordemos de fato como fun ciona 0 estabelecimento de uma política econômica. Tudo começa pela fabricação de modelos econométricos, cujo papel é quantificar as relações que existem entre as variáveis macroeconômicas das quais depende a realização dos grandes equilibrios (consumo, in vestimento, comércio exterior, em-

orçamentária ou monetária dos poderes públicos.

Não se trata de pôr em causa novamente a utilidade dos mode los e das projeções macroeconômi cas. Mas, observam os jovens eco nomistas monetaristas, sua eficá cia toma-se cada vez mais duvidoà medida em que, primeiramen te, os agentes econômicos têm experiência crescente da vida nu ma sociedade “regulada” pela in tervenção dos poderes públicos, e em segundo lugar, em que eles mesmos são conduzidos a integrar em suas decisões a levar em conta 0 ambiente institucional novo cons tituída por intervenção conjuntu ral do Estado.

uma prego, taxa de lucro...). Esta quantificação se faz pela via das regi-essões estatísticas fundadas na observação dos comportamentos passados (taxas de poupança, ta xas de depósitos monetários, taxas de elasticidade das importações relação ao crescimento da pro- com dução nacional, ligação entre o vo lume dos investimentos e a evo lução do valor do dinheiro, etc.). Partindo daí, estes modelos per mitem calcular qual será a inci dência de um déficit orçamentário sobre a produção ou o emprego su plementar de 1 bilhão de francos, a incidência de uma baixa de um ponto das taxas de lucro sobre os investimentos, ou auida o modo pelo qual a alta do custo do pe tróleo vai afetar nosso equilibriD exterior. Estas relações macroeco nômicas são, em seguida, projeta das no futuro, em função das grandes hipóteses de base que servem para a elaboração anual dos orça mentos econômicos. São elas que servem para definii', de um lado, o sentido da ação conjuntural, de outro lado, a escolha dos instru mentos utilizados e, finalmente, a própria amplitude da intervenção

Num mundo em que o Estado não intervém, ou intervém pouco, para tomar suas decisões de produção, de investimento, de emprego o empresário Se concentra na análise da evolução de seus mercados, o na dos preços de seus fatores de produção (papel da evolução dos preços das matérias-primas). Mas quando o Estado intervém, esta intervenção introduz um elemento de incerteza suplementar na ges tão da empresa. O bom gestionário deve integrar este elemento nos seus cálculos desenvolvendo seus esforços de informação. Aprende, assim, 0 que é a política governa mental e quais serão suas conse quências prováveis, mas aprende a avaliar os fatoi*es que têm todas as chances de influir sobre a evo lução posterioí da política econô-