Lalo de Almeida/Folhapress
No que concerne à Segurança Nacional, em sua concepção não houve avanços, uma vez que nada na legislação foi mudado.
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o meu artigo de 2010 foi realçada a necessidade de mudanças, tanto na área da Segurança Nacional, como na do setor de Defesa. Infelizmente, pouco mudou concretamente. É verdade que o governo Dilma Rousseff continuou o financiamento de grandes programas de reaparelhamento das Forças Armadas. Assim, deu continuidade ao antiquíssimo projeto da Marinha de construção do submarino de propulsão nuclear. Houve também investimentos no Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), que está sendo desenvolvido pelo Exército, e que vai monitorar nossas fronteiras “secas”. Também foi anunciada a compra do novo veículo terrestre Guarani. Finalmente, em dezembro de 2013, a Presidente definiu o vencedor da concorrência do projeto FX2, de novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), depois de quatro anos de espera. Estes projetos devem continuar o seu desenvolvimento, mas correm riscos diante de cortes orçamentários e de alongamento de prazos também pelas mais variadas razões. Este ano, o Ministério da Defesa foi o mais atingido pelos cortes, com R$ 11,16 bilhões, equivalentes a 51,1% do valor anunciado, sendo que nos investimentos a restrição foi de R$ 10,3 bilhões, ou 48,2% do total inicialmente divulgado.
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DIGESTO ECONÔMICO JULHO/AGOSTO 2014
No que concerne à Segurança Nacional, em sua concepção não houve avanços, uma vez que nada na legislação foi mudado. Vale lembrar que na Constituição de 1988 houve a supressão de qualquer referência à Segurança Nacional, e, no seu lugar, estabeleceu-se a Defesa Nacional, criando vários problemas de interpretação e efetivo controle civil sobre os militares. O primeiro exemplo é que a Lei 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, a famosa Lei de Segurança Nacional, continua em vigor. Mesmo que alguns juristas afirmem que não pode ser aceita pela Constituição, ela não foi revogada. E houve o caso de um delegado querer prender manifestantes das passeatas de junho de 2013 com base nessa legislação. A ideia de sobreposição da lógica militar à sociedade é resquício da época da Primeira Guerra Mundial, caracterizando a predominância da concepção militar sobre a civil. Isto também se manifesta em legislação recentemente aprovada para a Defesa. Assim, em setembro de 2013 entraram em vigor a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), e houve a criação do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Nos três casos fica clara a intenção dos seus formuladores, de definir parâmetros de atuação defensiva para toda a sociedade, a fim de que esta esteja pronta