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NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012 ANO LXVII – Nº 470 – R$ 4,50


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Vitória da sociedade Masao Goto Filho/e-SIM

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Receita Federal divulgou no fim de novembro que a carga tributária bruta em 2011 subiu para 35,31% do PIB, equivalente a R$ 1,46 trilhão. Em 2010, esse percentual havia sido de 33,31%. É recorde atrás de recorde. Embora sempre se procure apresentar alguma explicação para justificar o contínuo crescimento da arrecadação, a realidade é que aumenta a parcela de tudo que a sociedade produz, que é transferida para o governo. O contribuinte não tem como saber o quanto paga de impostos, embora sinta no bolso o peso dos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços que consome. Essa realidade vai mudar porque o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741, que obriga as empresas a colocarem nas notas fiscais a estimativa dos impostos que incidem sobre os produtos constantes das mesmas. Trata-se de uma grande conquista da sociedade, que manifestou o seu desejo de saber quanto paga de impostos através de mais de 1,5 milhão de assinaturas, coletadas pelo Movimento DE OLHO NO IMPOSTO, realizado pela ACSP e FACESP com a participação de um grande número de entidades. Consciente dos impostos que paga, a sociedade poderá cobrar serviços públicos compatíveis com a tributação e, também, fiscalizar como são gastos os recursos dela arrecadados através dos impostos. Para facilitar não apenas aos técnicos, mas à população em geral, poder acompanhar os gastos públicos, a ACSP e FACESP vão disponibilizar as informações bastante detalhadas da aplicação dos recursos fiscais pelo governo federal, os estados e os municípios: o Gastômetro. Trata-se de um portal que mostrará ao contribuinte como os governos federal, estadual e municipal gastam o que arrecadam com os impostos. Será uma espécie de Google do gasto público. O contribuinte poderá acompanhar, por exemplo, quanto a prefeitura de sua cidade gastou em uma determinada obra, ou com a compra de produtos. Essa nova ferramenta complementa o Impostômetro, o painel eletrônico que estima a arrecadação tributária diária das três esferas governamentais e que já se acha consolidado como um instrumento importante de informação para a população. Com o Impostômetro, a sociedade sabe quanto transfere para o Estado pela via tributária. Com a estimativa do imposto na nota fiscal, verifica quanto está pagando pelos produtos que consome e, com o Gastômetro, poderá saber como é gasto o seu dinheiro pelos governos. Esta última edição do ano da revista Digesto Econômico traz como tema de capa toda a discussão que vem ocorrendo no setor elétrico por causa da Medida Provisória 579. Em setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma redução no valor das contas de energia elétrica, que poderia chegar até 28% para as indústrias. Essa MP vem sendo alvo de críticas severas, já recebeu quase 500 propostas de emendas e muitas ameaças de ações judiciais. Para debater o assunto, participam desta edição o jornalista e engenheiro Paulo Ludmer, Luiz Gonzaga Bertelli, vice-presidente da ACSP e presidente executivo do CIEE, e o ex-ministro José Goldemberg. Cada um tem a sua opinião, mas como especialistas com grandes conhecimentos nesta área, todos contribuem para enriquecer o debate. Boa leitura.

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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ÍNDICE Vanderlei Almeida/AFP

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A origem das crises econômicas Francisco J. F. Barbosa

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Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3180-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br

Na crise, convém incentivar o consumo ou o investimento? ou ambos? Francisco J. F. Barbosa

Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

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Como evitar as crises Francisco J. F. Barbosa

Angelos Tzortzinis/NY Times

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Desempregados param de receber tratamento médico na Grécia Liz Alderman. NY Times

ISSN 0101-4218 Diretor-Responsável João de Scantimburgo Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

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Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna

O Brasil saindo do atoleiro Carlos Ossamu

Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Alex Ribeiro Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel

Foto: Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem - arte de Zilberman

Editor de Arte José Coelho

Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo

SXC

Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo

Artes Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3180-3029 Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3055 FAX (011) 3180-3046 www.dcomercio.com.br

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DIGESTO ECONÔMICO NOVEMBRO/DEZEMBRO 2012

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Gás combustível: ainda falta estratégia Carlos Ossamu

CAPA Arte: Zilberman


Milton Michida/AE

ução

Reprod

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Gás natural caro poderá viabilizar o xisto Luiz Gonzaga Bertelli

A política da energia elétrica Antonio Dias Leite

SXC

O mundo passa por um momento de introspecção Carlos Ossamu

Patrícia Cruz/Luz

Em estado de Choque Carlos Ossamu

Patricia Santos/AE

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Pichi Chuang/Reuters

Curto-circuito no setor elétrico Paulo Ludmer

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Arquipélago em disputa Marleine Cohen

Paulo Pampolin/Hype

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A medida da discórdia Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

O pacto federativo e a guerra fiscal Ives Gandra da Silva Martins Sim Chi Yin/ The New York Times

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Suborno e nepotismo em escolas chinesas Dan Levin

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A origem das crises econômicas Francisco J. F. Barbosa, economista AFP

Foto datada de 1929 mostra clientes em frente a um banco em Massachusetts após o crash da Bolsa de Nova York.

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conjuntura internacional recente sugere que evitar crises econômicas é algo ainda impossível. Crises acontecem em vários países, simultaneamente ou não. Acontecem mais ou menos graves, mais ou menos demoradas, em economias maiores e menores, desenvolvidas ou em desenvolvimento. É um sinal de que a teoria e a prática econômicas ainda não asseguram a estabilidade das atividades e a sustentabilidade do crescimento. Impossível evitá-las certamente não é, pois vários países apresentaram, por muitos anos, bom desempenho mesmo quando importadores de parte expressiva de seus produtos encontravam-se em crise. Alguns países não tiveram problemas enquanto várias economias do mesmo bloco passavam por dificuldades. Normalmente, os motivos das crises formamse nas expansões que as antecedem. O principal deles é o excessivo endividamento dos produtores (entre estes os distribuidores) e dos consumidores locais, combinado com a correspondente excessiva alavancagem (relação depósitos/reservas) dos bancos que os financiam. Costuma também ocorrer o excessivo endividamento dos governos, porém mais na fase adiantada das desativações, em razão do aumento, por algum tempo, das despesas oficiais com programas sociais e estímulos pró recuperação, simultaneamente a perdas de arrecadações tributárias. Para que haja crise não é necessário que tanto produtores como consumidores e governos estejam muito endividados. Basta que a soma das suas dívidas tornem o sistema bancário excessivamente alavancado. Na expansão, os produtores se endividam buscando elevar ganhos que pressentem viáveis, por conta de aumentos sucessivos de vendas, de acumulação de estoques, de investimentos e de facilidade em repassar para clientes o custo financeiro crescente. Os consumidores se endividam estimula-

dos por renda crescente, capacidade de pagamento adicional, segurança no emprego, expectativa de ganhos ou satisfação adicional com aquisições de bens de consumo ou de ativos diversos. Os bancos, por seu turno, alavancam-se por se defrontarem com demanda crescente por recursos financeiros, com boa margem de ganho (spreads) nos empréstimos e com baixo nível de inadimplência dos tomadores. O elevado endividamento dos agentes, assim também considerada a alavancagem dos bancos, os deixa com a liquidez reduzida. Cabe aqui uma observação nem sempre entendida Vanderlei Almeida/AFP

pelos analistas. Os bancos perdem liquidez após seus depósitos aumentarem bem mais que proporcionalmente às suas reservas. E depósitos aumentam mais que proporcionalmente às reservas porque os bancos, na expansão, aumentam os seus empréstimos, e empréstimos geram depósitos. Ao emprestar, os bancos deixam que os clientes saquem contra eles. Empréstimos crescentes, depósitos também. Depósitos sacados por algum pagamento se tornam depósitos em outro banco, ou no mesmo banco em outra conta. Simplesmente se transferem, não desaparecem. Na adiantada expansão, a redução da liquidez dos produtores e consumidores, eventualmente também a dos governos, implica

Para que haja crise, não basta que produtores, consumidores e governos estejam muito endividados.

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crescente inadimplência desses agentes junto aos bancos que, por consequência, constatam sua liquidez comprometida. Diante do elevado inadimplemento dos clientes, os bancos reduzem a concessão de crédito, seja não aprovando novos financiamentos, seja não renovando parcial ou totalmente os créditos vincendos, no momento da demanda de crédito maior. Por esse comportamento dos bancos, a inadimplência se espalha entre os produtores e consumidores. Em consequência, a liquidez geral da economia se contrai. Diante da escassez de crédito, onda de atrasos de pagamentos se propaga entre os produtores. A solução para eles é reduzir vendas aos clientes inadimplentes, reduzir estoques e investimentos. Para isso, reduzem compras. Assim, a produção total da economia é reduzida. Com ela, reduzse o emprego e, em seguida, o consumo. Menos consumo leva a mais redução da produção até que a contração das atividades se interrompa. Redução do consumo é etapa adiantada da desativação. A desativação inicia-se sempre com crise bancária. Segue por dificuldades financeiras entre produtores e distribuidores. Depois, por contração do consumo, ou seja, das vendas ao varejo. (Por isso, quem, ao fazer previsões, guia-se pelo comportamento do consumo nunca antevê a crise.) Pelo lado financeiro das atividades econômicas, crise é uma corrida forçada dos agentes para a liquidez, ou seja, para recuperar o equilíbrio financeiro perdido. Tomada pelo lado real da economia, é a fase em que produção e consumo diminuem, porém a primeira mais que o segundo. Isso porque, na crise, estoques e investimentos são diminuídos. Entender isso é importante para quem quer identificar o início de uma recuperação. Detalhando mais a origem das crises, os produtores, considerados como tais os distribuidores atacadistas e varejistas, na expansão, endividam-se crescentemente para aumentar estoques, financiar aumentos de vendas e investir. Financiamentos de vendas bancam estoques em mãos de clientes. São três os motivos para esses agentes manterem estoques: o operacional, o motivo segurança e o especulativo. Com vendas em expansão, produtores demandam estoques crescentes para atender a mais negócios. É o motivo operacional. Na fase adiantada da expansão, prover-se de matérias primas, de partes para montagens, de produtos para distribuição, faz-se com dificuldade crescente, pois os fornecedores, geralmente com a capacidade tomada por algum tempo, encontram-se impossibilita-

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dos de atender pedidos adicionais, pelo menos enquanto os novos investimentos não se completam. Diante da dificuldade, os produtores aumentam seus estoques de segurança, ou seja, estoques cuja função é reduzir o custo de falta dos produtos. Estoques especulativos são formados com a finalidade exclusiva de ganho especulativo pela alta dos preços no tempo. Na expansão, como os preços costumam aumentar mais que o custo financeiro de carregamento de estoques, as compras com a finalidade especulativa também aumentam. Aumentos das três categorias de estoques e investimentos dos produtores requerem financiamentos crescentes. Tomando créditos crescentes, a categoria eleva o endividamento e, a partir de certo ponto, perde a liquidez. Na expansão, consumidores, além de consumirem em valores superiores às suas rendas, de certa forma também acumulam estoques de segurança e, eventualmente, fazem aquisições especulativas, pelo que se endividam. Na expansão, diante de demanda crescente, produtores aprovam investimentos. Porém, a maior parcela dos desembolsos a eles referentes costuma se concentrar na fase adiantada da execução, na qual a demanda para seu financiamento se concentra. Como todos os produtores decidem investir mais ou menos ao mesmo tempo, a demanda de financiamento de todos tende a se concentrar numa mesma época futura, que coincide com o pico da demanda de financiamento de capital de giro, isto é, da formação de estoques, de disponibilidade financeira e de financiamento de vendas. Nesta fase, não há recursos de crédito suficientes para todos. Em razão disso, a inadimplência se eleva muito. A desativação, a partir desse ponto, inicia-se. Pelo aspecto financeiro, a expansão é uma caminhada dos agentes em direção ao endividamento. Pela economia real, é a fase em que a produção e o consumo aumentam, porém a primeira mais que o segundo, porque os estoques e investimentos aumentam. Outro motivo para haver crise é o país manter sua moeda sobrevalorizada por muito tempo. Implica seus consumidores exercerem no exterior parcela substancial de sua renda gerada em atividades internas. O efeito da moeda sobrevalorizada é lento, gradual, demorado, porém destruidor. Coincidente com cenário de excessivo endividamento dos agentes internos é devastador. A partir de certo tempo, os efeitos da sobrevalorização se tornam insuportáveis, razão de sua reversão inevitável, através de uma maxidesvalorização ou de desvalorização acelerada da moeda local. A reação da economia por conta dessa reversão costuma ser


Toby Melville/Reuters

um tanto demorada e sacrificante, por conta da inflação que a acompanha. Mais outro motivo para crise, ou pelo menos para alguma desativação, é o governo aplicar artificialmente na economia, através da política monetária, um choque de iliquidez e/ou de altas taxas de juros. Crise com tal origem costuma ser breve e sem gravidade, mas que traz de volta o motivo de sua adoção, a inflação. O efeito negativo da política é maior sobre a oferta que sobre a demanda de consumo, criando um estado de escassez relativa mais adiante. Crise sem gravidade, porém com elevada frequência, razão para baixo crescimento a longo prazo. Ultimamente, talvez por conta do amplo alcance das comunicações, expectativas relevantes formadas, nem sempre realistas, têm pesado muito no comportamento dos agentes, portanto, no das economias. Não chegam a motivar crises propriamente, porém por vezes as fazem antecipar-se, acentuar-se, e, quase sempre, prolongar-se. Por fim, cabe observar que a prática, nos últimos 30 anos, do "just in time" na gestão de es-

toques dos produtores e distribuidores tem efeito estabilizador nas atividades produtivas por minimizar a variabilidade dos níveis gerais de estoques das economias. Já a forte atuação de grandes investidores institucionalizados e de outros nos mercados futuros e de opções de mercadorias tem efeito oposto, ou seja, desestabilizador. Um estudioso dos ciclos econômicos observou que, se o resultado das decisões de aumentar ou reduzir a produção fosse imediato, não haveria crise. Esta acontece porque, no período entre decidir e obter os resultados (time lag), os estímulos se multiplicam e a soma das decisões tomadas e executadas no mesmo sentido, no período, produzem os excessos, ou seja, os desequilíbrios. Como a hipótese de resultados imediatos após as decisões é inviável e não se mede a acumulação dos desequilíbrios, as crises seguirão acontecendo. Resta-nos, portanto, prevê-las. Para obter boas previsões conjunturais, o analista precisa considerar todos os seus prováveis motivos, cuja avaliação não é fácil. Não levá-los todos em conta adequadamente é a principal razão dos erros de muitos, inclusive dos nossos.

Pelo lado financeiro das atividades econômicas, crise é uma corrida forçada dos agentes para a liquidez.

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Stan Honda/AFP

Na crise, como em uma disenteria, corrige-se uma ingestão não saudável e pode-se levar a uma desidratação séria.

Na crise, convém incentivar o consumo ou o investimento? ou ambos? Francisco J. F. Barbosa

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btemos melhores respostas partindo das observações seguintes. Primeira, toda crise tem origem na expansão anterior: no excessivo endividamento dos consumidores e empresas, por vezes do governo, e também na excessiva alavancagem (endividamento) dos bancos. Em economia aberta, moeda local mantida sobrevalorizada por muito tempo também motiva crise, em geral, grave. Segunda, a crise é uma corrida dos agentes privados citados para recuperar a liquidez perdida. O oposto ocorre na expansão, na qual os agentes se endividam. A crise é a correção do desequilíbrio concebido ao longo da expansão anterior. Como em uma disenteria: corrige-se uma ingestão não saudável e pode-se levar a uma desidratação séria. Terceira, numa crise, o investimento diminui relativamente mais que a produção e esta mais que o consumo. Consequentemente, os estoques são diminuídos. Na crise, as taxas reais de juros costumam aumentar, pois os preços se reduzem mais rapidamente que os juros nominais, especialmente os preços no atacado. Na expansão, o contrário: os preços aumentam mais rapidamente do que os juros nominais. As taxas reais de juros, por isso, dimi-

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nuem, tornando-se muitas vezes negativas. O gradualismo na gestão das tais "taxas básicas de juros", moda que a muitos agrada, agrava essas distorções. Faz com que o reajuste das taxas nominais se torne mais lento do que aconteceria naturalmente. Quarta, na crise, enquanto as taxas de juros das aplicações financeiras diminuem, os títulos de renda prefixada do mercado antes emitidos, em especial os de prazos mais longos, valorizam-se. Em consequência, o rendimento real dos aplicadores nesses títulos aumenta e alcança patamares até bastante elevados. Na expansão, ocorre o oposto. As taxas de mercado se elevam, consequentemente os títulos de longo prazo existentes no mercado perdem valor. O rendimento dos aplicadores nestes títulos diminuem, por vezes levando-os inclusive a perdas. Quinta, normalmente, a desativação, na crise, é rápida porque a motivação para desativar a produção é sempre forte, e desativála é fácil. Desativa-se produção de um dia para outro. O reequilíbrio (mais que isso, o desequilíbrio em sentido contrário) se faz em pouco tempo. A recuperação, por seu turno, embora possa se dar de forma acelerada, por alguns motivos muitas vezes se consuma lentamente. Este fato deixa a impressão de que superar crise demora. Por outro lado, a desativação motivada por moeda local


muito sobrevalorizada costuma ser lenta, porém levando a economia à situação negativa grave e duradoura. Nas respostas às questões do cabeçalho, devemos distinguir duas coisas: uma é o país crescer dentro da capacidade de produção existente; outra é crescer com aumento da capacidade. A capacidade ociosa do setor produtivo aumenta na crise. Seu auge acontece ao final dela. Diminui na recuperação seguinte. A recuperação é sempre crescimento dentro da capacidade existente, pois o investimento total durante a crise, e mesmo na primeira fase da recuperação, é sempre pouco expressivo. Crescimento com aumento de capacidade acontece na fase adiantada da expansão. Incentivar o investimento produtivo na crise, primeiro, é difícil. Primeiro, porque as empresas ou estão passando por dificuldades financeiras ou já se tornaram líquidas, já superaram o pior, mas suas margens de lucro estão reduzidas, senão negativas. As empresas em dificuldades financeiras preferem não assumir novos compromissos, para evitar complicações financeiras adicionais. Reconhecem baixas as taxas de juros nominais, porém elevadas as reais. Segundo, diante de capacidade ociosa expressiva não se motivam para aumentá-la ainda mais. Além disso, mesmo na recuperação já iniciada, há muita incerteza quanto ao comportamento do mercado a seguir e quanto à capacidade financeira dos clientes. Costuma ser relevante o receio de vender e não receber. As empresas com boa liquidez financeira, por sua vez, além de dispor de capacidade ociosa elevada, auferem rendimento crescente nas aplicações de prazo longo prefixadas no mercado financeiro. E mesmo diante de baixo rendimento no mercado financeiro, esse mercado é preferível à perda na empresa. É comum, na crise, empresas bem capitalizadas tomarem recursos incentivados, geralmente a taxas subsidiadas, para aplica-los no mercado financeiro a taxas mais elevadas (arbitragem), embolsando a diferença entre as taxas. Crédito subsidiado é prática promotora de concentração de renda e injustiça social. Por outro lado, investimentos novos nem sempre concorrem de fato para minimizar a crise. Levam tempo para serem executados, e os desembolsos maiores a eles referentes acontecem já na fase adiantada da execução, muitas vezes em plena expansão seguinte. Revelam-se, nessa fase, motivo perturbador, inflacionário. Aumentar o investimento público é a alternativa à falta do privado. Porém, na crise, as rendas diminuem e, com elas, as arrecadações. Nela também aumentam os gastos públicos com programas sociais. Muitas vezes, o governo não conta com sobras para financiar investimentos suficientes para motivar a reativação. Recorrer ao aumento do endividamento pode levar o governo à insolvência, complicando o rearranjo econômico e o monitoramento da inflação mais adiante. Por outro lado, nem sempre, no adiantado da crise, o governo tem os projetos prontos e aprovados para execução. Na expansão, as autoridades confiam na eternidade da boa fase, como se diz, será "sustentada". Não se preparam para eventual fase negativa a seguir. Ocorre o mesmo problema no investimento privado: o maior desembolso ocorre no adiantado das obras, provavelmente quando a crise já está superada. Por exemplo, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo brasileiro foi adotado para contornar a desativação observada em 2006-2007. Não serviu sequer para minimizar a de-

sativação de 2008-2010, nem mesmo a de 2011-2012. Por vezes, governos tomam medidas de caráter permanente para solucionar problemas transitórios. Algumas experiências nesse sentido tiveram final trágico, mundo afora (comunismo) e no Brasil (estatização de setores básicos). O incentivo ao consumo no início da crise nem sempre ganha volume, pois os consumidores se acham endividados. Incentivá-los a tomar mais crédito empurra o problema para o futuro, e o agrava (mas pode ajudar a vencer uma eleição antes do seu agravamento). Além disso, diante de desemprego, ou de risco de desemprego, a propensão dos trabalhadores para tomar mais crédito é pequena. Na fase adiantada da crise, quando os consumidores já recuperaram substancialmente a liquidez, o incentivo de crédito costuma ter resposta não desejada. Os recursos se adicionam às reservas acumuladas na fase anterior, fazendo com que a demanda seja exercida de forma mais acelerada do que se recompõe a oferta, realimentando a inflação. Não faltou motivo, portanto, para a inflação ter mostrado as garras em todas as recuperações brasileiras. A última vez em 2010. No caso de crise motivada pela moeda local ser mantida sobrevalorizada por muito tempo, quando parte substancial da renda interna é gasta no exterior, a resposta ao incentivo ao consumo e/ou ao investimento costuma ser ainda pior. Os incentivos ao consumo costumam ser direcionados aos setores que mais sentem a crise e, portanto, mais concorrem para as perdas de arrecadação tributária: geralmente aos produtores de bens duráveis e de bens de capital. Os incentivos a tais setores implicam antecipação de demanda futura. Essa antecipação deixa a eles a impressão de demanda vigorosa, motivando-lhes novos ou mesmo enormes investimentos. Num futuro adiante, a demanda se contrai na proporção da antecipada e os setores se defrontam com capacidade ociosa ainda maior. Diante dessa capacidade ociosa maior, é comum alguns desses setores buscarem as exportações, nem sempre viáveis, por questões internas ou externas. Neste caso, a capacidade ociosa expressiva costuma perdurar por muito tempo, criando desbalanceamento duradouro do sistema produtor como um todo, causa de enorme desperdício de recursos. A experiência brasileira nessa ociosidade é antiga. Por exemplo, a produção brasileira de caminhões de 1.980, incentivada, somente foi superada em 2004, portanto, vinte e quatro anos depois, e esteve a 1/3 por duas vezes nesse período. As características desse setor não são hoje exatamente as mesmas, mas a produção observada em 1980 poderá se repetir em 2012. No Brasil, a excessiva volatilidade das atividades produtivas, o retorno frequente de pressão inflacionária incômoda e o desbalanceamento do sistema produtor que, entre outros fatores também relevantes, implicam enormes desperdícios de recursos e baixo crescimento do País, decorrem da própria política econômica, inclusive a de incentivos. Quando as políticas não levam aos resultados desejados, erradas são as políticas, não os resultados. No Brasil, os resultados nunca são os esperados e o País, por isso, cresce pouco, aos solavancos. Porque as mesmas políticas se repetem. Portanto, não há que incentivar consumo nem investimento. Crise é como a concepção: quem não a quer, evita. É a melhor opção. Quem não evita "pari" uma.

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Andrea Comas/Reuters

Os consumidores são mais sensíveis ao comportamento de emprego que às taxas de juros.

Como evitar as crises Francisco J. F. Barbosa

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rises são como a concepção: quem não quer, evita. Algumas evidências facilitam tratar o tema. Seguem abaixo. 1) Os consumidores são mais sensíveis ao comportamento de emprego que às taxas de juros. Os produtores, entre eles os distribuidores, são sensíveis às taxas de juros em determinadas situações. Em outras, também não são. Os consumidores respondem às variações das taxas de juros após seu efeito no emprego, ou seja, seu efeito entre os produtores. 2) As crises são uma corrida dos agentes para a liquidez. Ao final delas a liquidez é elevada e as taxas nominais de juros normalmente são muito baixas. Pode não ser baixas quando manipuladas pelas autoridades monetárias. 3) Na expansão, os índices de preços subestimam a inflação, porque as condições comerciais ficam mais restritas, como prazos de pagamento mais curtos, menores descontos. Ocorre o oposto na crise. 4) As taxas de juros nominais costumam aumentar na expan-

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são, porém mais lentamente que a elevação dos preços dos produtos, ou seja, que a inflação, em especial os preços de atacado. Esse fato implica taxas reais de juros baixas ou mesmo negativas desde o início até a adiantada expansão. Taxas de juros reais negativas costumam motivar a busca especulativa de ativos reais. 5) A execução orçamentária dos governos centrais tem efeito monetário importante. Dependendo de seu financiamento, a execução com déficit nominal pode adicionar demanda extra na economia; com superávit, pode subtrair parte dela, desde que o valor do superávit seja em grande parte congelado, e não depositado em banco oficial para servir de lastro a seus aumentos de empréstimos. 6) Depósitos compulsórios dos bancos nos bancos centrais têm efeito monetário mais expressivo na contenção ou expansão da demanda de crédito do que as variações nas taxas de juros básicas. Primeiro, porque interferem tanto na disponibilidade de crédito quanto nas taxas reais de juros; nestas, por efei-


to da variação da disponibilidade. Segundo, porque as taxas de juros praticadas no mercado podem diferir muito da básica, e variações desta pouco interferem naquelas. Terceiro, porque as alterações da taxa básica geralmente não acompanham as da inflação. Por isso, taxas reais costumam reduzir-se na expansão e aumentar ao longo das crises, turbinando essas fases. Além disso, o mecanismo dos compulsórios é automático, tem ajuste imediato: mais empréstimos, mais depósitos, mais compulsórios, menos reservas nos bancos, menos empréstimos. Dispensa atas justificativas de elevado custo de elaboração no banco central. Dispensa Copom e similares. A manipulação da taxa básica, por sua vez, não é automática, depende de avaliações e arbitragem, e não interfere na disponibilidade de crédito. A condição para os compulsórios funcionarem é a esterilização de seus valores. 7) Grandes diferenças entre as taxas reais de juros internas e as externas afetam o fluxo de capitais e este a taxa de câmbio, fazendo esta distanciar-se muito de seu ponto de equilíbrio. Manter a taxa de câmbio distante do equilíbrio por muito tempo cria problemas para o bom andamento da economia real. 8) Incentivos fiscais e creditícios costumam superdimensionar os setores de produção incentivados, deixando-os mais tarde parcialmente inativos por muito tempo, razão de desperdícios. 9) A análise conjuntural dos governos costuma ser deficiente. Presumir, por exemplo, que controlar inflação é suficiente para estabilizar o nível de atividades é ingenuidade; que minivariações na taxa básica de juro, esta distante das praticadas nos mercados de crédito, produzem efeito relevante no comportamento da oferta e da demanda, também. Essas evidências sugerem que, para evitar crises, ou pelo menos para minimizá-las, e para alongar a duração das expansões, o seguinte conjunto de medidas seria recomendável. a) Regular a oferta monetária pelo mecanismo automático dos compulsórios dos bancos, com esterilização dos valores captados. b) Os governos adotarem execuções orçamentárias anticíclicas, com esterilização ou liberação dos valores economizados. Essa prática requer, para melhor aplicabilidade, baixo endividamento do setor público. c) Os governos devem manter livres, isto é, em regime de mercado, tanto taxas de juros como taxas de câmbio. Taxas de juro e de câmbio são sensores naturais de regulação dos mercados relativamente eficientes. Presumir que sua arbitragem por burocratas é mais eficiente é mera pretensão. Crises em muitos países demonstraram e ainda demonstram isso. d) As crises, os governos devem deixar que se dissipem naturalmente. Como nas expansões, cabe às autoridades informar à comunidade por onde os desequilíbrios caminham e caminharão. As crises são automaticamente reversíveis, criam naturalmente condições para a recuperação: reposição de estoque minimizados, liquidez e oferta de crédito elevadas, taxas reais de juros muito baixas. E tais condições são criadas num prazo relativamente curto, salvo no caso de crise devido à taxa cambial mantida sobrevalorizada por muito tempo. e) Não adotarem os governos, nas crises, medidas de execução demorada, como grandes investimentos, pois os custos e os desembolsos maiores a eles relativos costumam acontecer

já nas recuperações seguintes, após as crises superadas, com efeitos contrários aos desejados no pós-superação. f) Disporem as autoridades de boa análise econômica, para poderem oferecer aos agentes boa orientação sobre o andar corrente e futuro da carruagem econômica local. Evitam-se, assim, desvios inconvenientes de suas expectativas e de suas decisões. Boa análise econômica serve também para tornar suas opiniões confiáveis. Com boa análise, os governos dispõem de elementos para se contrapor a opiniões que possam interferir no bom andamento das atividades. Boa análise econômica, contudo, requer bom conhecimento da origem das crises. As economias se comportam como um pêndulo: em desequilíbrio, ganham forças capazes de fazê-las dirigir-se ao sentido oposto, passando pelo ponto de equilíbrio sem parar nele. Deixadas livres, as economias tendem a variar próximo desse ponto. A arbitragem nos preços, como juros, câmbio e outros, costuma ampliar suas variações, causadoras de enormes desperdícios, consequentemente, de menor crescimento. As recomendações acima minimizam tais variações. Evidentemente, bom desempenho das economias requer mais que isso. Requer, por exemplo, minimizar os desperdícios associados a questões estruturais como burocracia, ineficiência do setor público, delinquência, sistemas de transportes, etc. Porém, minimizar as variações das atividades é um grande passo. AFP

Setembro de 2008: manifestantes protestam em Wall Street.

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Desempregados param de receber tratamento médico na Grécia Angelos Tzortzinis/NY Times

Liz Alderman New York Times News Service

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chefe do maior departamento de oncologia da Grécia, Dr. Kostas Syrigos, achava que já havia visto de tudo. Mas nada poderia prepará-lo para Elena, uma mulher desempregada que recebeu um diagnóstico de câncer um ano antes de vir até ele. Na época, o tumor havia chegado ao tamanho de uma laranja e rompido sua pele, deixando uma ferida que a mulher secava com toalhas de papel. "Quando a vimos, não sabíamos o que dizer", afirmou Syrigos, chefe de oncologia do Hospital Geral Sotiria, no centro de Atenas. "Todos ficaram chorando. Vemos esse tipo de coisa nos manuais, mas nunca chegamos a ver isso na vida real, por-

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que, pelo menos até agora, qualquer pessoa doente costumava receber ajuda neste país." A vida na Grécia virou de cabeça para baixo desde o início da crise da dívida pública. Mas em poucos setores a mudança foi tão dramática quanto na saúde. Até recentemente, a Grécia possuía o típico sistema de saúde europeu, com empregadores e cidadãos contribuindo com um fundo que, com a ajuda do governo, financiava a saúde pública e universal. Os desempregados tinham acesso à saúde e ao seguro desemprego durante um ano, mas continuavam a ser tratados pelos hospitais, caso não pudessem pagar pelo tratamento após o fim do benefício. Em julho de 2011 isso tudo mudou, quando a Grécia acei-


tou um empréstimo internacional para evitar o colapso financeiro do país. Agora, conforme estipulado pelo acordo, os gregos precisarão bancar todos os tratamentos após o fim do seguro desemprego. Ou seja, aproximadamente metade dos 1,2 milhão de desempregados não possui acesso à saúde e esse número deve crescer dramaticamente em um país com uma economia moribunda, cuja taxa de desemprego chega aos 25 por cento, afirmou Savas Robolis, diretor do Instituto do Trabalho da Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos. Um pacote de austeridade de 17,5 bilhões foi recentemente assinado com os credores da Grécia, impondo novos cortes orçamentários e aumentos de impostos, dificultando ainda mais a vida dessas pessoas, de acordo com os analistas. As mudanças estão forçando um aumento no número de pessoas em busca de ajuda fora do sistema de saúde tradicional. Elena, por exemplo, foi enviada a Syrigos por médicos em um movimento clandestino surgido no país para cuidar dos necessitados. "Neste momento, ser desempregado na Grécia é uma sentença de morte", afirmou Syrigos, um homem imponente e de comportamento severo, que se tornou cada vez mais doce à medida que discutia a situação dos pacientes com câncer. Essa situação é nova para os gregos – e, talvez, para o restante da Europa também. "Estamos chegando à mesma situação dos Estados Unidos, onde os desempregados não têm acesso à saúde", afirmou Syrigos. Essa situação é especialmente delicada no tratamento contra o câncer, que é caro e demorado. Quando pessoas sem seguro saúde recebem um diagnóstico de câncer, "o sistema simplesmente as ignora", afirmou Syrigos. "Não podem fazer quimioterapia nem cirurgias e não recebem medicamentos", afirmou. O próprio sistema de saúde está entrando em colapso e a situação pode piorar, caso o governo corte mais dois bilhões de dólares em gastos com a saúde, conforme proposto como parte do novo plano de austeridade, necessário para que o pais consiga outro empréstimo. Com os cofres públicos esvaziados, os estoques de suprimentos estão tão baixos, que alguns pacientes foram forçados a trazer seus próprios equipamentos, como endopróteses e seringas. Hospitais e ambulatórios agora cobram pelos medicamentos, o que, no caso de pacientes com câncer, pode significar dezenas de milhares de dólares, um dinheiro que dificilmente possuem. Com o sistema em colapso, Syrigos e muitos de seus colegas decidiram resolver o problema com as próprias mãos. No começo do ano, criaram uma rede secreta para ajudar pacientes com câncer e outros enfermos sem plano de saúde, operando fora do sistema oficial, com remédios doados por farmácias, indústrias farmacêuticas e famílias de pacientes que faleceram. Na Grécia, se um médico atende uma pessoa sem plano de saúde utilizando remédios do hospital, deve pagar os custos do próprio bolso. Na Clínica Social Metropolitana, um centro médico improvisado próximo a uma base aérea americana abandonada nos arredores de Atenas, o Dr. Giorgios Vichas apontou recente-

mente para uma sacola plástica cheia de remédios doados no chão sujo em frente a seu consultório. "Somos uma rede de Robin Hoods", afirmou Vichas, um cardiologista que fundou o movimento clandestino em janeiro. "Mas nossas atividades estão com os dias contados", afirmou. "Em breve, as pessoas não poderão mais fazer doações por causa da crise. É por isso que estão pressionando o Estado a tomar as rédeas da situação outra vez." Na sala de suprimentos, um armário azul estava repleto de medicamentos para o tratamento de câncer. Mas eles não eram suficientes para dar conta do número crescente de pacientes que recorrem à clínica. Muitos dos medicamentos são enviados a Syrigos, que criou há alguns meses uma enfermaria no hospital para tratar pacientes com câncer enviados por Vichas e outros médicos da rede. A equipe de Syrigos trabalha voluntariamente nos horários de folga e o número de pacientes cresceu de cinco para 35. "Às vezes chego em casa exausta, vendo dobrado", afirmou Korina Liberopoulou, uma patologista que estava no local com cinco outros médicos e enfermeiros. "Mas enquanto tivermos material para trabalhar, a clínica vai continuar de portas abertas." De volta ao centro médico, Vichas afirmou que nunca imaginou um número tão grande de pessoas necessitadas. Quando falava, apareceu Elena, cobrindo a cabeça com um lenço cinza e vestindo uma camisa larga. Ela vinha pedir medicamentos para ajudar com os efeitos colaterais causados pela quimioterapia que acabava de receber de Syrigos. Elena afirmou que ficou sem plano de saúde depois de deixar o emprego como professora para cuidar do câncer de seus pais e de um tio doente. Quando eles morreram, a crise financeira havia atingido a Grécia e, aos 58 anos de idade, era impossível encontrar um emprego. Ela entrou em pânico quando descobriu que tinha o mesmo tipo de câncer de mama que havia matado sua mãe. Os tratamentos custariam ao menos 40 mil dólares, afirmou, e o dinheiro de sua família havia acabado. Ela tentou vender um pequeno terreno, mas ninguém está comprando. O câncer se espalhou e ela não conseguia encontrar tratamento até alguns meses atrás, quando procurou a clínica clandestina de Vichas, depois de ouvir a respeito dela pelo boca a boca. "Se não pudesse vir para cá, não haveria mais nada a fazer", afirmou. "Hoje na Grécia, é preciso fazer um acordo consigo mesmo para não ficar muito doente." Elena ficou consternada com a maneira como o Estado grego foi capaz de abrir mão de uma das principais proteções de sua população para conseguir um empréstimo. Mas ela fica esperançosa, quando pensa no fato de que os médicos e a população grega estão se organizando para ajudá-la onde o Estado a abandonou. "Veja, essa é uma pessoa que se importa", afirmou Elena. Para Vichas, a terapia mais poderosa pode não ser a medicina, mas o otimismo que seu grupo de Robin Hoods traz às pessoas que estavam prestes a desistir. "Essa crise nos aproximou", afirmou. "Isto é a resistência", acrescentou, apontando os voluntários e os pacientes que enchem a clínica. "Isto é uma nação, um povo capaz de se apoiar nos próprios pés com a ajuda que cada pessoa dá e recebe."

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O Brasil saindo do atoleiro Carlos Ossamu

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Luiz Prado/Luz

Brasil vai crescer pouco BC dos EUA, já disse que mesmo que a acima de 1% este ano, um economia americana retome o seu crescidesempenho fraco, mas mento, a taxa de juros será zero nos EUA não se vê, nem no goveraté 2015", observou Barros. no e nem na iniciativa privada, cara de desânimo. Ao contrário, todo mundo "Temos indícios bastante parece otimista e confiante, inclusive os importantes de mudança no consumidores e a população em geral. Para Octávio de Barros, economistamodelo chinês" chefe do Banco Bradesco, todos os indiEm sua opinião, a crise americana, cadores mostram que o Brasil vai dar que começou em 2008, está em fase fium salto em 2013, crescendo 4%, ou até nal, faltando ainda alguns ajustes fismesmo 4,5%. "O Brasil vai crescer este cais. Já a crise europeia, após a interano o que o mundo está permitindo. venção de Mario Draghi, entrou em noNão faz sentido achar que o País podeva fase, mas ainda longe de seu fim. "A ria pisar no acelerador com o mundo pidúvida que eu tenho é se está entrando sando no freio", disse o economista em no radar um terceiro elemento, que não palestra na Associação Comercial de classifico como crise, mas uma certa São Paulo no fim de setembro. "2012 é fraqueza chinesa. Temos indícios basum ano que já foi, é um ano para ser estante importantes de mudança no moquecido – 1,6% é um crescimento possídelo chinês, em grande medida pela vel, mas para o ano que vem temos pelo Octávio de Barros: forte crescimento perda de seu principal mercado, que é a menos 4%", afirmou na época. da economia brasileira em 2013. Europa, que é mais importante para a Segundo Barros, basta olhar os dados China que os EUA. Isso vem junto com do ICBr (Índice de Commodities), que é uma mudança no modelo de desenvoluma espécie de PIB mensal calculado vimento chinês, migrando gradualmente de um modelo espelo Banco Central do Brasil, e comparar com as exportações sencialmente exportador para um modelo mais voltado para mundiais para perceber que há uma relação intensa entre o que o consumo doméstico, com redução de poupança e um cresacontece globalmente e no Brasil. "A previsão é de que as excimento menor da economia", observou Barros. portações brasileiras tenham crescimento zero ou até negativo, parecido com as exportações mundiais – o comércio mundial terá crescimento zero este ano", afirmou. Para o economista do Bradesco, no cenário global, até pouco tempo atrás havia um ambiente recessivo, combinado com a aversão ao risco, configurando uma situação dramática. "O que estamos vendo agora é que essa aversão ao risco está sendo dissipada depois da intervenção do Banco Central Europeu. Os indicadores que mais bem traduzem isso são os papéis de curto prazo dos Títulos do Tesouro da Alemanha, da França, da Holanda, da Suíça, que pagavam juros nominais negativos - é como se o cidadão europeu pagasse para o governo para que ele guarde o seu dinheiro", exemplificou Barros. Depois da intervenção de Mario Draghi (presidente do Banco Central Europeu), estes papéis começaram a entrar no terreno positivo. Para Barros, este é um sinal inequívoco que essa aversão ao risco está diminuindo. "A mensagem dada pelos bancos centrais do mundo é bem clara: ponha o dinheiro para trabalhar, porque ele vai ficar três ou quatro anos com rendimento negativo. O Ben Bernanke, do Foto de Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem com arte de Zilberman

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Ele explicou que países que se voltam para fora, com exportação, apresentam o câmbio mais depreciado, os custos são menores e a inflação é mais baixa. Países que se voltam essencialmente para dentro, para o consumo interno, o setor de serviços é o que se desenvolve mais, tem pressão de salários, redução de poupança e, portanto, um crescimento menor. A China estaria nesta fase de transição. "A transição na China é muito lenta, mas já há sinais de que ela deverá convergir para taxas menores de crescimento – a China crescendo de 5% a 6% é algo que parece simples, mas não é, pois afeta o mundo todo, estamos falando do maior comprador de bens e serviços do planeta. O Brasil é muito sensível à China, que é o nosso maior parceiro comercial na importação e exportação", alertou Barros.

"Todos os indicadores antecedentes estão mostrando que a economia brasileira está em processo de recuperação" No Bradesco, Octávio de Barros comanda uma equipe de 30 economistas, que tem a tarefa de entender os cenários atuais e avaliar as tendências. Entre as pesquisas internas, há uma realizada desde 2005 com 2.500 empresas de todos os setores. "Nós não temos dúvida nenhuma, pois todos os indicadores antecedentes estão mostrando que a economia brasileira está em processo de recuperação – a questão agora é a intensidade desse processo. A metáfora que podemos usar é a de um carro no atoleiro, a roda girando em falso e de repente ela pega tração, sai muito veloz e depois, eventualmente, terá até de frear. É exatamente isso que está acontecendo", disse. Segundo Barros, de uma forma geral, o setor industrial está satisfeito com o posicionamento do governo – o BNDES com juro real negativo, a Selic com juro real abaixo de 2%, taxa de câmbio próxima do ideal para a comunidade empresarial, um protecionismo ainda elegante, o anúncio da redução da tarifa da energia elétrica, a desoneração dos tributos, como IPI, a desoneração na folha de pagamento etc. "Tem um conjunto de

iniciativas que foram conquistas dos setores produtivos, dos industriais em particular. É isso que começa a dar alguma tração para o carro sair do atoleiro". Para ele, a indústria se recupera em 2013, a despeito do cenário global ainda medíocre, graças aos estímulos concedidos e pelo câmbio desvalorizado, ainda que isso afete, no curto prazo, o setor industrial, já que 40% das indústrias brasileiras mudaram nos últimos cinco anos sua estrutura de fornecedores, trabalhando com fornecedores de fora do Brasil. Agora, com o câmbio depreciado, todos tentam recuperar os fornecedores domésticos. "Passada essa fase mais crítica, a nossa visão é que o câmbio depreciado é sim um vetor de retomada da indústria. Os juros estão menores, temos ainda um protecionismo elegante – isso nos leva a um cenário de crescimento de 3,5% na produção industrial, parece muito para alguns, mas não é", disse.

"A estimativa é que vamos ter um recorde de produção e uma renda agrícola bastante generosa no ano que vem" Na agricultura, na opinião de Barros, 2013 será um dos melhores anos no setor de grãos, por conta dos preços que vão se manter bons e também pelo fenômeno climático El Niño, que garante chuvas regulares. "Isso não vale para a carne – quando o grão vai bem, a carne vai mal, porque é custo. Mas a estimativa é que vamos ter um recorde de produção e uma renda agrícola bastante generosa, com o setor indo muito bem no ano que vem", previu Para o economista do Bradesco, o clima atual é de otimismo. "Os estoques para toda a indústria estão voltando à normalidade, não temos nenhum setor relevante que tenha estoque elevado. O índice de confiança da CNI também mostrou uma virada em setembro; o índice de confiança dos empresários da construção civil já subiu em agosto, de acordo com a Abramat. A produção industrial cresceu, só no mês de agosto, 1,8%, um crescimento muito forte. O índice de confiança do comércio da CNC também deu uma virada positiva", comentou.

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GÁS COMBUSTÍVEL: ainda falta estratégia Carlos Ossamu

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Governo Federal não está olhando para o que vem acontecendo no mercado internacional de gás, que sofreu grandes transformações nos últimos anos. O mercado brasileiro está estagnado há anos e o setor merecia uma política mais clara e até um pacote de incentivos, como os anunciados para o setor elétrico, indústria automobilística e infraestrutura. Esta é a opinião de Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro e Infraestrutura (CBIE), que participou, no fim de setembro, de um seminário que debateu o crescimento e os rumos do setor de gás combustível no Brasil, realizado pelo Conselho de Infraestrutura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Pire s , a o f e r t a m u n d i a l vem crescendo rapidamente e o mundo viverá em breve um boom de consumo de gás, já que entre os combustíveis fósseis, ele é o menos poluente. Acompanhe a seguir os principais trechos da palestra ministrada pelo diretor da CBIE no evento. Falta de política pública Parece-me que falta uma visão estratégica do governo em relação ao gás natural, quiçá, de todo o setor de energia no Brasil. O Brasil é um país privilegiado, porque tem uma grande diversidade de fontes de energia, talvez seja o país que tenha a maior diversidade dentre os países emergentes. Talvez por falta de uma política pública mais consistente e que promova esta interação entre as diversas fontes de energia, o País não aproveite de maneira ideal as riquezas que a natureza nos proporcionou. No tocante ao gás, por que falta visão estratégica? A minha percepção é que o Governo Federal não está olhando o que está acontecendo no mundo do gás, que sofreu grandes transformações nos últimos anos. O gás natural, que não era uma commodity, cada vez mais se transforma em uma. Evidentemente que ainda não tem preço de commodity, pois

os preços ainda são muito regionais – preços baratos nos EUA, Colômbia, México; preços caros no mercado asiático, europeu e brasileiro –, mas eu acho que há uma tendência de ter cada vez mais uma competição gás-gás e o gás ir se transformando numa verdadeira commodity. Isso vem ocorrendo há alguns anos e tem feito com que a oferta de gás tenha aumentado muito no mundo. L.C. Leite/Luz

Evolução tecnológica Primeiro foi o movimento do GNL (Gás Natural Liquefeito), uma tecnologia com preços competitivos para transformar o gás em um líquido, transportar por navio e levar até os grandes centros consumidores. Até então, quando se descobria gás, tinha que ter um duto para levá-lo. Com o GNL, se viabilizou uma série de reservas do mundo, que antes não eram econômicas e passaram a ser. Vemos hoje grandes investimentos ocorrendo na África, em países como Moçambique, Tanzânia, Congo, Uganda, muito na direção de procurar gás. Outra grande revolução que estamos vendo acontecer é o shale gas (gás de xisto) no mercado norte-americano. Realmente é uma transformação sem tamanho, pois 23% do consumo do mercado americano vem do shale gas, a preços absurdamente baixos – 2,2 a 3 dólares, e há projeções para 2023 de 4 a 5 dólares o milhão de BTU. Isso está dando uma maior independência energética para o mercado americano e atraindo de volta uma série de empresas, além de gerar empregos. Estes dois fatores, o GNL e o shale gas, promoveram uma grande oferta de gás no mundo, que está passando por grandes transformações

Seminário sobre os rumos do gás combustível no Brasil, realizado na ACSP: na foto, da esquerda para a direita, Alencar Burti, Luiz Gonzaga Bertelli e Adriano Pires.

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Pacote do gás

– a gente está vendo a Argentina descobrindo grandes reservas de shale gas, além de outros países. Fala-se também que esse shale gas tem graves problemas ambientais, pois a sua exploração poderia comprometer lençóis freáticos. Mas os americanos afirmam que, como ele é muito barato, se conseguirá resolver estas questões de barreiras ambientais. Combustíveis fósseis em alta A gente está vendo o mundo não só indo para o shale gas, mas o próprio petróleo vem apresentando um boom de produção – petróleo e gás natural. No início dos anos 2000, se falava que estávamos vivendo o pico da produção de óleo no mundo e parece que agora isso não é mais verdade, pois se tem uma série de reservas que podem ser exploradas – é o petróleo no Ártico, o shale gas nos Estados Unidos, o pré-sal brasileiro, o pré-sal na costa da África, no Golfo do México. Parece que, mais uma vez a história se repete, parece que o petróleo é que substitui o petróleo. Tem até gente falando que as chamadas energias limpas estariam sendo adiadas a entrar na matriz energética mundial em função dessas grandes descobertas de gás e de petróleo. No que se refere ao gás, me parece que o mundo vai viver um grande boom de consumo, porque a oferta está crescendo muito e o gás tem uma característica que agrada, pois não é tão poluente quanto o petróleo – dos fósseis, é o mais limpo. Acho então que vamos viver, em nível planetário, um grande boom de consumo de gás. Tecnologias como GTL (Gas to Liquid) vão ser viabilizadas e nos EUA o shale gas já começa a substituir o diesel nos caminhões. Esta grande transformação no mercado mundial de gás não está sendo absorvida pelo Governo brasileiro. A gente olha para o Brasil e vê o mercado de gás estagnado, ele não cresce. Tem uma série de razões, não é exclusivamente uma questão de preço. Claro que preço é uma questão importante – o preço do gás no Brasil é muito caro quando comparado a outros países. O fato é que temos o problema de falta de concorrência na oferta de gás. Há uma legislação que, em minha opinião, não funciona bem ainda, não promove a concorrência na produção de gás e não incentiva o seu consumo regular. Tudo isso tem atravancado o mercado de gás no Brasil e faz com que ele fique estagnado.

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No que se refere a gás, me parece que o mundo vai viver um grande boom de consumo de gás, porque a oferta está crescendo muito e o gás tem uma característica que agrada, pois não é tão poluente quanto o petróleo – dos fósseis é o mais limpo.

Acho que o governo deveria lançar um pacote para o setor de gás. Esse pacote deveria ter algumas providências. A primeira é trabalhar o aumento da oferta de gás no Brasil. Para isso, precisamos voltar a ter leilão. Há quatro anos a ANP não faz leilão de bloco de petróleo e gás. Em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia anunciou um leilão em maio no pós-sal, e provavelmente um em novembro no pré-sal, caso se esteja resolvida a questão dos royalties. Não está assegurado que irá haver o leilão. Mas acho isso fundamental, pois o Brasil está perdendo muito espaço, muito investimento por não realizar leilão. Enquanto o Brasil fechou mercado depois que anunciou a camada pré-sal, outros países abriram o mercado. Tem a Colômbia, que está produzindo 1 milhão de barris por dia (antes, em 2004, produzia 500 mil barris); tem leilões acontecendo no Golfo americano; tem leilões acontecendo na África. Essas empresas, que poderiam colocar esses recursos no Brasil, estão investindo em outros países pela falta de oportunidade no mercado brasileiro. Estamos perdendo dinheiro, não estamos gerando empregos, estamos perdendo a oportunidade de aumentar essa reserva de gás e petróleo e a produção. Então, a primeira providência que deveria haver em um pacote dessa natureza é promover, urgentemente, a volta dos leilões, para que o Brasil participe dessa rota de investimentos das empresas petroleiras. As supermajors em 2012 devem investir algo em torno de 98 bilhões de dólares. Estou falando de Shell, Exxon Mobil, ConocoPhilips, Total, Chevron. Desses 98 bilhões de dólares, muito pouco vai ser no Brasil, ou quase nada. Isso porque a gente fechou o mercado, em minha opinião de forma equivocada, porque o governo achava na época que o pré-sal era a última grande fronteira de exploração de petróleo no mundo. A partir de 2008, se mostrou que isso não era verdade, ao contrário, outras áreas do planeta descobriram grandes reservas, principalmente dos chamados petróleo e gás não convencional. Outro ponto do pacote é a questão do preço. Por que eu disse que tem de aumentar a oferta? Porque o preço só cai quando tem oferta maior. Por que o preço caiu nos EUA? Porque a oferta de gás está maior do que a demanda. Agora, o mercado americano está tentando construir uma curva de demanda. Hoje se vê nos EUA


usinas térmicas a carvão sendo convertidas para gás, a volta de empresas petroquímicas, além de uma série de empresas em que o gás é matéria-prima, um insumo energético fundamental. Nós temos então que aumentar esta oferta.

O Brasil tem características muito particulares na produção de gás natural. Em sua grande maioria é associado ao petróleo, como será o gás do pré-sal. No fundo é um subproduto do petróleo, mas o que viabiliza o campo não é o gás, é o petróleo. Se formos bastante radicais conceitualmente, poderíamos dizer que o custo marginal desse gás tende a zero. Mas a gente não pode jogar fora esse gás por vários motivos, primeiro porque é um produto nobre, o mundo todo está cada vez mais voltado a consumir gás e existem as razões ambientais. Em minha opinião, se deveria levar em conta no Brasil o fato de termos esse gás associado. O Brasil importa gás e este ano em um volume importante por causa da grande seca que vem atingindo o setor elétrico – as usinas térmicas a gás estão todas sendo acionadas. Mas de qualquer forma, acho que o Brasil poderia seguir o exemplo da Colômbia. Lá, a Ecopetrol vende gás associado a petróleo 50% mais barato do que o gás não associado. Acho que esses investimentos para trazer o gás do mar – o gás brasileiro é caro porque vem lá do mar, a infraestrutura para trazer o gás para o mercado consumidor é cara –, essa infraestrutura deveria ser financiada pelo petróleo e não pelo gás. É o petróleo que promove a exploração daquele campo. Há um equívoco aqui, que poderia ser corrigido, principalmente se levarmos em consideração que o negócio gás na Petrobras é muito pequeno para o tamanho da companhia. Será que vale a pena a gente subsidiar gasolina e diesel e colocar preço de mercado internacional para o gás? Se a Petrobras aumentasse 4 ou 5 centavos o preço do litro da gasolina ou do diesel, ela poderia tranquilamente reduzir o preço desse gás associado, que no final das contas acho que ela ganharia receita, lucratividade, ao invés de perder. Então, é um equívoco, em minha opinião, o governo subsidiar a gasolina e o diesel. E ainda tem o efeito colateral ruim de estarem acabando com o etanol pela segunda vez (a primeira foi na década de 80), já tem 40 usinas fechando ou à venda em São Paulo. Isso é outra providência que deveria ser tomada neste pacote do gás.

José Paulo Lacerda/AE

O gás brasileiro

Shale gas Um terceiro ponto é esta questão do gás de xisto, o shale gas, no Brasil. Acho que deveria se criar uma legislação específica para essa tecnologia. Nos EUA, para se chegar a essa produção que tem hoje, foram dadas algumas benesses para os pequenos produtores. É interessante citar que o shale gas nos EUA foi desenvolvido por pequenas e médias empresas, não foram as grandes petroleiras. Hoje, essas grandes estão no mercado, em particular a Exxon Mobil, que comprou a maior produtora de sale gas, a XTO. Acho que valia a pena pensar em fazer uma legislação e leilões específicos. Quem sabe o gás que vem on shore no Brasil ou gás de xisto pudessem ter royalties diferenciados do que aquele produzido de forma convencional. É preciso estudar esta questão. O governo precisa se debruçar sobre isso, pois é um evento que está acontecendo no mundo inteiro, nós não podemos ficar para trás. O governo não pode dizer que esse negócio de shale gas é bobagem, que tem país proibindo. A gente tem de estudar isso, ver até que ponto essa questão ambiental é um impeditivo, quais são as dificuldades.

A Petrobras, quando tem que importar gás e levar para as usinas térmicas, tem um prejuízo enorme. Se fosse uma empresa privada tinha quebrado.

Aumentar a oferta Um quarto ponto é a criação de mercado. Tem que criar mercado para gás; se não tiver mercado, não adianta produzir, vai vender para quem? A empresa está produzindo gás, fura na Bacia do

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Vai, não vai Outro mercado que me preocupa é o mercado da cogeração. Brinco que a cogeração é aquela novela que nunca vai ao ar, nunca estreia. Há anos que estou esperando a novela entrar no ar, mas ela não entra. Esse pacote de energia elétrica lançado pelo governo é mais um complicador para a cogeração, pois se vai baixar preço da energia elétrica, se vai mais uma vez trabalhar no sentido de inviabilizar a cogeração a gás. É preciso tomar providências em relação a isso. Nessa questão da cogeração, acho que não é só reclamar para o Governo Federal – tem essa ma-

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nia de só culpar o Governo Federal, até porque o Brasil neste sentido está muito atrasado. A gente continua tendo uma política energética centralizada em Brasília, como no regime militar, tudo é decido por três ou quatro cabeças privilegiadas. Acho que deveríamos descentralizar essa política energética, como acontece nos EUA. O Brasil é um país continental, somos muito parecidos com os EUA neste sentido, no entanto, a gente continua centrado em Brasília. Nesta questão de cogeração, nós deveríamos cobrar dos prefeitos um comprometimento com essa questão. Uma cidade como São Paulo não aguenta mais ligar na rede pública novos shopping centers, novos empreendimentos comerciais e residenciais. Deveria se ter uma legislação que dissesse que qualquer empreendimento acima de X megawatts, tem que cogerar, se não o fizer, não tem alvará para construir. Acho que a cogeração envolve município, governos estadual e federal. Desinvestimentos Outro ponto reside na distribuição, atualmente um pouco amarrada por essa questão de só ter um ofertante. Hoje, a maior parte das distribuidoras no Brasil tem a presença, para o bem e para o mal, da Petrobras. A Petrobras tem anunciado um programa de desinvestimento. Uma que ela deveria fazer é vender toda a sua participação nas distribuidoras de gás. Acho que não faz sentido a Petrobras ter participação em distribuidora de gás, até no sentido do crescimento desse mercado. A gente sabe que países onde o mercado de gás está mais maduro, uma das medidas tomadas foi o unbundling – quem distribui não pode produzir e não pode transportar. Aí eu chego na questão do transporte, na lei do gás, que tanto trabalhamos para ser aprovada. A questão transporte também precisa fazer parte desse pacote. É necessário criarmos um operador nacional para o sistema de transporte de gás no Brasil. Se não criarmos esse negócio, também não avançaremos no mercado nacional de gás. Não quero dizer com isso que tem de desapropriar o patrimônio da Petrobras, longe disso. Acho apenas que poderíamos copiar o que acontece no setor elétrico, onde o dono do gasoduto continua sendo a Petrobras, mas quem opera é uma entidade independente, para que aí sim a gente consiga que funcione bem essa questão do livre acesso, de otimizar e incentivar a construção de gasodutos.

Marlene Bergamo/Folhapress

São Francisco, uma área promissora hoje em terra, descobre gás e vende para quem? Primeiro que não tem duto; segundo, não tem mercado. A gente precisa criar mercado para incentivar uma maior oferta de gás e investimento. Acho que neste ponto, o setor elétrico tem um papel muito importante. É preciso rever essa regulação no setor elétrico no sentido de colocar algumas termoelétricas a gás na base do setor. Por que é importante rever isso? Olhando hoje o setor elétrico, sua expansão está se dando com hidrelétrica fio d'água, com energia eólica, um pouco de biomassa. Mas, de qualquer forma, aquela função que a gente tinha antigamente de hidrelétricas com grandes reservatórios para regularem o sistema elétrico, isso está acabando, pois as usinas a fio d'água não vão ter essa capacidade de regular o sistema elétrico. Um exemplo é Belo Monte, com capacidade de mais de 11 mil megawatts, mas de energia assegurada tem 4 mil megawatts. Em período de chuva ela gera muita energia, em período de seca não vai gerar nada. E quem então vai exercer esse papel de regular a oferta de energia elétrica daqui para frente? Não tem alternativa senão a usina térmica. Eólica não faz isso, ela é ótima, é boa, mas não tem essa característica; e nem o bagaço, a biomassa. Então, em minha opinião, é o gás. Se você coloca gás na base do sistema elétrico, se começa a ter um consumo regular de gás, que incentiva o investimento para descobrir gás, incentiva a discutir outros preços. Hoje, há uma deturpação total. A Petrobras, atualmente, quando tem que importar esse genérico e trazer para as térmicas, tem um prejuízo enorme. Só a Petrobras pode ter esse prejuízo, se fosse uma empresa privada tinha quebrado. Imagine fornecer gás a 6 ou 5 dólares por milhão de BTU, não dá. Essas coisas precisam ser mudadas.


No mundo, os investidores estão procurando bons projetos para colocar dinheiro. E energia é um dos melhores projetos do mundo. Na foto, duto de chegada de gás natural na refinaria de Paulínia, interior de São Paulo.

Vontade política Eu sempre coloco que a solução não é difícil, só é preciso ter vontade política, tem que ter política pública. O mais difícil o Brasil tem, que é a energia primária. Temos água abundante na região Norte, temos vento no Nordeste, biomassa, gás e petróleo no Sudeste, temos vento e carvão no Sul. O mais difícil a gente tem, o Japão não tem nada, tem que comprar de todo mundo. A Rússia tem muito petróleo, mas não tem essa diversidade de fonte energética e nem tem essa dispersão regional como o Brasil. Essa dispersão regional é que deveria servir de base para descentralizar essas decisões de política energética de Brasília na direção dos governos estaduais e até municípios. Como foi dito, existe uma complementariedade entre o gás natural e o LP gás. Muita gente coloca, de maneira equivocada, que existe uma competição. Sempre defendi que existe uma complementariedade – o próprio LP gás foi pioneiro para abrir mercado para a chegada do gás natural. É preciso que as entidades de gás natural e do LP gás conversem mais. O Brasil tende a produzir mais LP gás, as importações estão

caindo. É esse tipo de política que temos de procurar, uma política de complementariedade entre as fontes de energia que o Brasil possui. A gente não pode insistir em política energética que eleja a energia da vez – uma hora é o etanol que vai resolver o problema, outra hora é o vento e o solar começa agora a entrar na moda. O Brasil é um país em que a demanda de energia vai continuar crescendo. Estamos, por exemplo, impressionados com o mercado de combustível no Brasil. A gasolina cresceu no primeiro semestre 13%, o diesel, 7%, para um PIB que não vai dar 1,5%. Nós não estamos aproveitando a oportunidade de criar investimento com esse crescimento de mercado. Imagine se tivéssemos uma política de preços que seguisse tendências do mercado internacional, os investimentos privados que já teriam acontecido no Brasil em construção de refinaria, construção de terminais para importação de derivados de petróleo, mas que não acontecem porque o governo resolveu fechar o mercado, prejudicando principalmente a Petrobras, que é a grande vítima. A gente olha para o balanço da empresa no primeiro semestre de 2012, o segmento de abastecimento, onde se contabilizam essas perdas, deu um prejuízo de mais de 11 bilhões de reais. Precisamos rever isso, estamos perdendo oportunidades de investimentos. O mundo está procurando bons projetos, a crise não é de liquidez, o mundo está líquido. Conversando com investidores, todos estão procurando bons projetos para colocar dinheiro. E energia é um dos melhores projetos do mundo. E num país que tem uma perspectiva de demanda como o mercado brasileiro, é melhor ainda. Mas não temos política pública para atender isso. O setor de petróleo poderia dar uma contribuição gigantesca para o crescimento do PIB, e o gás natural também. É preciso que o governo volte a ter uma visão estratégica do setor, retome a questão do planejamento estratégico; não é criando empresa estatal que se planeja, é tendo política pública. Continuo otimista, porque este país é muito rico em recursos naturais, um dos mais ricos do mundo, e se a gente tiver política pública e juízo, vamos chegar ao topo das grandes nações mundiais. Nos últimos três séculos, só um país apresentou as características que o Brasil apresenta hoje e ele se chama Estados Unidos da América. Se quiser, o Brasil hoje poderia ter independência alimentar e energética, pois temos os recursos naturais necessários.

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Gás natural caro poderá viabilizar o xisto Euler Paixão/Hype

Luiz Gonzaga Bertelli Conselheiro e diretor da Fiesp-Ciesp; vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e presidente executivo do CIEE

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preço do gás natural no Brasil já alcança 9 dólares por milhão de BTUs, unidade usada para medir o combustível gasoso. Ao contrário, nos Estados Unidos, o preço já caiu 75%, de 12 para em torno de 3 dólares por unidade. Isto se deve, fundamentalmente, pela estrutura do mercado americano, competitiva e eficiente, composta de 6 mil distribuidoras espalhadas pelo País. Para o preço diminuir, entre nós, haverá a necessidade de mudança da política dos preços dos combustíveis, líquidos ou gasosos, praticada pela nossa principal estatal. Para o professor Adriano Pires, da UFRJ, a atual política de preços já ultrapassou os limites do bom senso. O especialista lembra que desde 2009 a produção de petróleo da Petrobras está estagnada. Muitas indústrias já estão adiando a implantação de seus projetos devido ao atual preço do gás, procedendo a sua transferência ao México ou à grande Nação americana. Da mesma forma, o gás natural no Brasil é mais caro que o gás adquirido pelos nossos competidores industriais diretos, no caso as organizações fabris da cerâmica, vidro, papel, celulose, têxtil, alumínio e outras. Tais indústrias nacionais não possuem condições de concorrência com o similar estrangeiro, devido ao atual preço do insumo fornecido pela Petrobras, em todas as suas fases: extração, importação, distribuição e transporte. Cresce, ademais, nos EUA, a extração do gás do xisto betuminoso (shale gas). As previsões, se confirmadas, permitirão o abastecimento regular do gás do xisto às indústrias americanas pelos próximos cem anos, com a geração de 1 milhão de empregos até 2035. Xisto é uma rocha metamórfica,

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Milton Michida/AE


A grande esperança para as indústrias brasileiras, usuárias do gás natural, é a exploração do pré-sal, que vai duplicar a disponibilidade do combustível até 2020, o mesmo sucedendo quanto ao desenvolvimento dos parques térmicos nos próximos anos.

de origem sedimentar e baixo teor de óleo. Dela se pode tirar o gás natural, injetando no solo uma mistura de água e outros produtos. O Brasil dá os primeiros passos na exploração do gás de xisto. Em todos os Estados brasileiros existe a possibilidade de algum afloramento de xisto, por pequeno que seja. No Vale do Paraíba, já foi comercialmente explorado em pequena escala. Hoje, a única extração existente é feita pela Petrobras em São Mateus do Sul (PR). A grande limitação do gás de xisto é o impacto sobre o entorno, tanto na sua extração quanto no seu manejo, prejudicando lençóis hídricos. No tocante ao uso do gás natural no Brasil, no mês de outubro deste ano, cresceu exponencialmente, em mais de 40%, quando comparado com o igual período de 2011. Isto é decorrente do acionamento das usinas térmicas movidas com o gás natural, a fim de suprir a menor produção das hidroelétricas, que se encontram, atualmente, devido à falta de chuvas, com os seus reservatórios de água incompletos. Essa situação repercute no aumento das importações do gás boliviano e nos recordes da demanda, prestes a alcançar 100 milhões de m³ diários. As importações bolivianas já encontrar-se-iam em sua capacidade máxima. Ligadas, no sentido de evitar apagões, as usinas térmicas já estariam respondendo por mais de um terço do uso total do combustível (38 milhões de m³). Todas as térmicas produzem juntas perto de 8 mil MW, atualmente. Se persistir a falta de chuvas nos tanques das hidroelétricas, haverá, ademais, a imprescindibilidade do acionamento das usinas térmicas movidas a óleo combustível, derivado do petróleo, muito mais poluente e oneroso. A grande esperança para as indústrias brasileiras, usuárias do gás natural, é a exploração do pré-sal, que poderá duplicar a disponibilidade do combustível até 2020, o mesmo sucedendo quanto ao desenvolvimento dos parques térmicos nos próximos anos. Fundamental é a exploração, que exigirá investimentos de 250 bilhões de reais em dez anos, para reverter a curva de produção de petróleo e gás natural no Brasil, que está em declínio. Falta-nos, outrossim, no planejamento da política energética, o aproveitamento de todas as fontes disponíveis: usinas eólicas, biomassa (bagaço de cana), solar e pequenas hidroelétricas. Tudo isso aliado à implantação de uma estratégia de conservação energética e racionalidade do seu uso. O crescimento da economia brasileira nos próximos anos vai exigir a implantação de novos empreendimentos, voltados à geração de eletricidade, abundante e competitiva. Jeremy Rifkin pondera que o Brasil poderá liderar uma terceira revolução industrial e uma sociedade pós-carbono sustentável.

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SXC

Em estado de CHOQUE

Carlos Ossamu

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governo federal agiu rápido como um raio. No dia 18 de dezembro, apenas cinco horas após os deputados aprovarem a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de energia, ela também foi aprovada rapidamente pelo Senado sem alterações, indo direto para sanção da presidente Dilma Rousseff. A pressa na aprovação foi por causa do recesso parlamentar, já que o governo quer que a conta de luz dos consumidores caia já em fevereiro de 2013.

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Ainda falta definir como se alcançará a redução média de 20,2% prometida (16% para famílias e 28% para empresas), já que no início de dezembro, quatro geradoras recusaram, total ou parcialmente, os termos de renovação de concessão proposto pela MP 579. São elas: Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celesc (Santa Catarina). Sem elas, estava garantida uma redução média de apenas 16,7% na conta de luz. A presidente Dilma Rousseff sinalizou que o Tesouro Nacional deverá bancar essa diferença, o que custaria R$ 7 bilhões aos cofres públicos.


Em entrevista à agência de notícias Reuters, o diretor-executivo da Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), César de Barros Pinto, demonstrou preocupação com a possível queda na receita das empresas transmissoras de energia que aceitaram renovar as concessões, pois isso poderá comprometer os investimentos, sobretudo em manutenção, diante da necessidade de reduzir custos. A Reuters lembrou que pelo menos seis apagões ocorreram no segundo semestre de 2012, a maioria deles por problemas na transmissão de eletricidade. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), afirmou em entrevista ao jornal Diário do Comércio do dia 10/12, que essa estratégia do governo vai causar um dano enorme, não só ao sistema elétrico, mas também aos outros setores de serviços de infraestrutura que operam sob o regime de concessão. "A maneira como o governo conduziu o processo aumentou o risco regulatório. As ações podem até funcionar em curto prazo, mas em longo prazo devem causar diminuição nos investimentos", alertou Pires. Segundo ele, é possível até que falte energia, como na crise do racionamento de 2001, por conta da falta de investimentos em manutenção no sistema. "O objetivo de contribuir para o aumento da competitividade do País é louvável; a maneira como foi montado e anunciado o pacote de energia é que foi equivocada. De imediato, as regras para a renovação das concessões podem se aproximar do efeito que o governo quer, mas a conta, alta, deve chegar em três ou quatro anos", previu. Na opinião de Pires, o governo decidiu usar uma estatal, no caso a Eletrobras, para atingir objetivos políticos, econômicos e também partidários. "Mesmo que o governo achasse que empresas como Cesp, Copel e Cemig devessem aderir à proposta para renovação de concessões de geração, a discussão deveria ter sido técnica, mas ao contrário, as decisões do Executivo foram autoritárias e unilaterais", afirmou. "Insisto em dizer que o processo foi todo equivocado, o que pode gerar graves consequências. Houve, por exemplo, erro em cálculo de indenizações que deveriam ser pagas para transmissoras relativas a períodos anteriores a 2000. Eu acho estranho que um pacote dessa importância para a economia seja divulgado com erros, é gravíssimo". Segundo Pires, o consumidor também não está sendo bem informado sobre a queda na conta de luz. "Na verdade, o custo da energia tende até a aumentar nos próximos anos, já que a matriz de geração hidrelétrica, menos custosa, precisará ser complementada com fontes que exigem mais despesas, como usinas termelétricas e eólicas", disse. Retrocesso no setor Em artigo publicado no dia 21/11 no jornal Valor Econômico, a economista e advogada especialista no setor elétrico Elena Landau comentou a MP 579: Não perdem só as empresas. perde o País com a fuga de investidores estrangeiros que há anos colocam recursos na infraestrutura brasileira. O resultado final pode ser exatamente o oposto do desejado: menor investimento decorrente do maior risco de perdas regulatórias, provocando aumento no custo da energia ou até mesmo restrições de oferta. O que está em risco é a segurança energética do País. No momento em que assistimos a combinação de uma sequência de apagões e as usinas térmicas já estão pro-

duzindo no seu limite, esse é um risco real e imediato. Também grave é o retrocesso regulatório que acompanha a medida. Em 1993, em função do uso de controle tarifário para o combate à inflação, as empresas do setor elétrico estavam endividadas e incapacitadas de realizar investimentos. A Lei 8.631/93 eliminou a remuneração pelo custo, introduziu a regulação por incentivos e realizou, na ocasião, um encontro de contas que custou mais de US$ 20 bilhões aos cofres públicos. Desde então, o País passou por grandes reformas no setor, mas sempre respeitando os princípios básicos da boa regulação. A MP 579 é uma guinada de 360º – em 2013 corremos o risco de estar de volta a 1993, a um mundo de excessivo intervencionismo estatal, insegurança jurídica e controle tarifário. Viés político Alvo de críticas e desconfianças, a MP 579 acabou se transformando também em um embate político. Editada em 11 de setembro, a MP obriga as concessionárias do setor a decidir agora se renovam ou não os contratos que vencem em 2015 e 2017. Caso haja o interesse de renovação, as empresas se comprometem a reduzir as tarifas cobradas. Quem não renovar, deverá devolver a concessão ao término do contrato. As companhias que ainda não recuperaram os valores investidos serão indenizadas por um valor estipulado pelo governo. No dia 5 de dezembro, durante um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a presidente Dilma Rousseff enviou um recado aos opositores da MP. "Reduzir o preço da energia é decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que nosso País cresça de forma sustentável", disse. A mensagem foi endereçada, não apenas para os dirigentes das estatais elétricas que recusaram a renovação das concessões, mas especialmente para os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos do PSDB (Santa Catarina é governado por Raimundo Colombo, do PSD) O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, admitiu ter conversado com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa, sobre a decisão de não aderir aos termos da MP 579, mas negou qualquer caráter político. O fato é que os governadores estavam alinhados com o posicionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato à Presidência da República em 2014, sobre essa questão. Em discurso no Congresso, Aécio Neves declarou que o governo federal quer "reduzir o preço da energia à custa da insolvência do setor elétrico" e acusou o Planalto de não "cortar na própria carne". No dia 5 de dezembro, o governador do Paraná, Beto Richa, acusou o governo federal de fazer cortesia com o chapéu alheio. "Estou defendendo interesses do meu Estado. Não dá mais para perder receita", afirmou, referindo-se a cálculos efetuados que apontam perdas de R$ 8 bilhões para as companhias de energia. Logo no dia 6, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo vai usar recursos do Tesouro Nacional para bancar a redução média de 20,2% das contas de energia elétrica. "O que nós estamos fazendo é devolvendo aquilo que nos foi dado. Ninguém está fazendo graça com chapéu alheio", alfinetou a presidente, que voltou a criticar as concessionárias de Estados governados pelo PSDB.

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Wilson Dias/ABr

A presidente Dilma Rousseff na cerimônia que anunciou a redução nos custos da energia elétrica ano que vem

Curto-circuito no setor elétrico

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ia 11 de setembro, efeméride das torres gêmeas de Nova York, o Palácio do Planalto abalroou a sociedade brasileira impondo-lhe a Medida Provisória 579, aprovada às pressas pela Câmara e pelo Senado antes do recesso parlamentar. Sob o pretexto – até eleitoreiro – de diminuir o preço final da energia elétrica e reconstruir a competitividade da indústria brasileira, o governo federal errou clamorosamente. Além disso, sob a pressão de definir o futuro das concessões vincendas de agentes do setor, o governo federal, com truculência, infringiu comandos legais, agrediu contratos, oprimiu acionistas minoritários e fundos de pensão e, sem uma visão sistêmica de Nação, sem oitiva, esmagou inteligências capazes de cooperar com os mais elevados interesses do País. Pior, no curto prazo, espocou fogos de artifício, cuja escuridão posterior atingirá seus próprios desideratos. Prometeu o que terá muita dificuldade de entregar. Tudo conspira para que o preço final da energia elétrica suba nos próximos dois

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anos ao invés de cair. Os motivos da pressão altista não são poucos. Em primeiro lugar, a longa e profunda estiagem de 2012 obrigou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a acionar preventivamente todas as térmicas existentes, inclusive a óleo combustível, óleo diesel e carvão mineral, todas muitíssimo mais caras. A fatura virá em 2013 sob a rubrica de encargos de serviço de sistemas. Certamente serão engordados os encargos incidentes sobre as faturas dos consumidores, como o Proinfa (Programa Nacional de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia), uma vez ampliadas as operações de usinas eólicas, biomassa e pequenas centrais. Também o encargo de energia de reserva se oferecerá à sociedade. Por sua vez, subirá a Conta de Combustíveis (CCC), pela qual todos os brasileiros subsidiam o preço da energia cobrado nas regiões chamadas de Norte Isolado, áreas nas quais o sistema interligado nacional não se apresenta. Observe-se que Manaus – capital que absorve 65% da ajuda – já está pagando


Divulgação

US$ 37 por mmBTU pelo gás de Urucu direcionado às suas termelétricas, diante de US$ 14 no city gate da Comgás ou de US$ 2,5 do gás de xisto nos centros de carga do Texas (EUA). Paulo Ludmer Na otimista hipótese de caírem os preços finais da energia Jornalista, no Sudeste/Centro Oeste, Sul e Nordeste, portanto no sisteengenheiro, ma interligado, maior será então o encargo da CCC, obrigada professor e escritor a cobrir a diferença entre o custo no Norte Isolado e o domi(www.pauloludmer. cílio em Ipanema (RJ), Pinheiros (SP) e Savassi (BH), apenas com.br); conselheiro para ilustrar. de economia, Ademais, os encargos aparentemente suprimidos da drenasociologia e política gem dos bolsos dos usuários de energia elétrica sairão dos da Fecomércio-SP. mesmos bolsos, pois os universos dos consumidores e contribuintes, neste caso, praticamente se superpõem. É ingênuo pensar que o retrofit e a repotenciação das usinas tos de maiores detalhamentos futuros), ignorando-se, pois, velhas será barato como se prometeu ao usuário. É tonto supor ficou em aberto os valores das indenizações. que os valores de reposição de usinas e a construção de novas O jurista David Waltemberg mostrou que os textos da MP se fará a preços de liquidação, ou que serão atraídas pela mera 579, inclusive a exposição de motivos, são incoerentes. O Artigo reposição de Operação e Manutenção (O&M). Alguém proje62 da Constituição foi atropelado, pois não houve uma urgência tou os custos de manutenção no subsolo à jusante das barrapara a MP (o assunto era estudado pelo governo desde 2008, emgens dos leitos dos rios erodidos? bora se rasgassem seus papers na 579). Também o Artigo 175 exiNuma prosódia simplificada, a Esplanada dos Ministérios gia a licitação e não comportava a mera renovação das concesmudou as regras do jogo energético no meio da partida; dersões. E o Artigo 21, no item XII, b, exigia a articulação com os rubou um modelo de competição por outro estatizante de reestados hidroenergéticos, coisa que não foi realizada. muneração pelo serviço. Esse detalhe compôs o projeto sociaVê-se que o governo brasileiro não dispõe de uma visão sislista do programa de governo para eleição do presidente Lula, têmica. Por exemplo, ele ignorou que os energéticos agem coem 2001/2002. Foi abandonado pela então ministra Dilma mo vasos comunicantes: quais serão os impactos sobre derivaRousseff, sendo agora revivido numa clara busca de um capidos de petróleo, gás, fontes renováveis (estas últimas depentalismo de estado fracassado na Rússia. dentes do déficit público crescente)? Como atrair investimenBrasília desta feita reduziu a atratividade dos negócios da tos futuros? Como o mercado livre sairá da zona cinzenta? cadeia energética; mudou a essência dos modelos de negócio e A teimosia do ministro Guido Mantega em modificar a MP canalizou a energia das concessões renovadas somente para o 579; a fala autocrática de Nelson Hubner, diretor geral da ANEmercado cativo, induzindo o mercado livre e a autogeração ao EL, que não submeteu o conjunto de teores da MP a audiências estado de anorexia. Veja-se que os consumidores livres tampúblicas; a subserviência da Eletrobras; e, a acusação de resbém remuneraram por 30 ou 60 anos as concessões vincendas, ponsabilidade a administradores das empresas que aceitarem mas a MP 579 não lhes dá isonomia. prejudicá-las... tudo isso entra em imediato julgamento, cujos Feriu os autoprodutores, proibindo-os de vender seus exresultados ainda é cedo antever. cedentes no mercado livre e ampliou de seis Patrícia Santos/AE meses para cinco anos a carência para migração de consumidores especiais no retorno à condição de cativo. A pretexto de sigilo e segredo, não houve transparência no processamento de medidas (que a sociedade discutia a pelo menos oito anos). O resultado é que a MP 579 ergueu mais dúvidas do que certezas. Em consequência, os escritórios de advocacia estão bombando. As concessionárias lesadas vão a contencioso pelo desrespeito à correta remuneração de seus ativos; o desrespeito a compromissos contratuais assumidos e subitamente expostos. Os atropelos a prazos legais têm sido escorchantes. O timing para que acionistas, conselheiros e dirigentes se pronunciassem sobre suas posições frente à MP 579 foram injuriosos. As manifestações das empresas afetadas devem ser cheques em branco (só para O resultado é que a MP 579 ergueu mais dúvidas do que certezas. ilustrar, a MP 579 remete a pelo menos 15 pon-

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A medida da discórdia Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos Paulo Pampolin/Hype

Goldemberg: mesmo que o preço seja reduzido na geração, como agirá a empresa que atua como distribuidora?

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À

semelhança de artistas tipo grandes mestres da pintura ou da composição clássica, cientistas, quando bem resolvidos, atingem aquelas idades bíblicas, caracterizadas pela serenidade. Assim é com o físico José Goldemberg. Aos 85 anos, ele desfruta desse estado de bem-aventurança no Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE), da Universidade de São Paulo, na Cidade Universitária. Olhando através das janelas de sua sala, descansará a vista numa paisagem de bosques e jardins, que formam ao seu redor um nicho de sossego absolutamente incompatível com a trepidação de São Paulo, particularmente do trânsito sufocante da Avenida Marginal Pinheiros, ali perto. Certamente deve estar satisfeito consigo próprio, seu rico currículo já seria um bom motivo:

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reitor da USP, presidente da Sociedade Brasileira de Física, secretário estadual paulista de governo em dois momentos – Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente –, ministro da Educação. Além disso, o site oficial da cidade onde nasceu, Santo Ângelo, na zona missioneira do Rio Grande do Sul, o coloca com destaque entre os 12 filhos mais ilustres da sua história, numa lista em que aparecem, entre outros, o escritor Fausto Wolf, o músico Luiz Carlos Borges e o jornalista Carlos Henrique Schroder, alta figura da Rede Globo. Nesta entrevista sobre a Medida Provisória 579 e sua polêmica proposta de redução da tarifa elétrica em 20% em média, ele caminha por um terreno que conhece bem – a exploração da energia – e seus meandros correlatos, particularmente o meio ambiente. Ele não está muito otimista.


Digesto Econômico - O senhor acumula vasto conhecimento e experiência na área de energia em nosso País. Qual é seu entendimento a respeito da polêmica Medida Provisória 579, que propõe a redução das tarifas elétricas? José Goldemberg - Se vocês me permitem, para responder a essa pergunta talvez seja oportuno apresentar um breve histórico sobre o tema. Como sabemos, a geração de energia elétrica é dada em concessão pela União. Fomos um dos primeiros países do mundo a produzir eletricidade por meio de hidrelétricas, desde l880. O Governo autorizava um empreendedor a fazer o aproveitamento, dava-lhe 30 anos de prazo para instalar os equipamentos, vender eletricidade, cobrir os gastos que teve e se remunerar. Findo o período, a concessão voltaria à União, com possibilidade de renovação. E assim foi. Em l982 houve a renovação por mais 30 anos, que está expirando agora. Acompanhei o processo porque na época era presidente da CESP. Ocorre que a eletricidade acabou se tornando muito cara no Brasil, prejudicando a competitividade da indústria e o Governo viu a necessidade de alterar o modelo. Daí a Medida Provisória 579.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, propôs simplesmente que as concessões voltassem à União e se fizessem novas licitações. O que o senhor pensa disso? Penso que surgiriam dois problemas. Provavelmente as licitações seriam vencidas por empresas estrangeiras. Os funcionários das empresas de energia, a maioria estatais, iriam perder as prerrogativas que empregados desse tipo de empresa têm. Por isso repito que o Governo tomou uma posição muito hábil ao

Por que a energia encareceu a esse ponto? Temos os custos de gerar a eletricidade e de recuperar o capital investido. Porém, há algo mais perverso que são os impostos e taxas introduzidos na conta da energia elétrica. Um exemplo claro disso são os aproveitamentos isolados na região da Amazônia, que funcionam a base de motores diesel de grande porte. É extremamente dispendioso levar o combustível para lá. São pontos com acessos difíceis, senão problemáticos. De modo que a produção da energia é subsidiada e isto entra na conta do consumidor – chama-se Conta de Consumo de Combustíveis - CCC. O tamanho dessa conta é em torno de R$ 5 bilhões/ano, distribuído à população. Todos nós pagamos essa taxa.

"Acredito que o Governo foi muito otimista no cálculo da redução de 20%" O senhor acredita que foi adequado o caminho escolhido pelo Governo? A maneira escolhida foi hábil. O Governo colocou às empresas a opção de devolver a concessão à União, que, no caso, abriria novo leilão, ou renovaria a concessão, desde que a concessionária reduza o preço nos 20% propostos.

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transferir a decisão. Praticamente todas as concessionárias estão optando pela renovação. Está sendo comentada a possibilidade de transformar a concessão em prestação de serviço. As empresas seriam remuneradas por uma tarifa estipulada pelo Governo, em vez de praticar os preços de mercado? Essa questão não foi definida. Eu acho que não irá acontecer. Antigamente, era fixada uma tarifa e se remunerava pelo custo. As empresas declaravam quanto custavam e ganhavam 10% de remuneração sobre o montante. Era basicamente um sistema estatal, que dava margem a abusos. Abria caminho para despesas questionáveis. Porém, o Governo não fixa mais tarifas desde l993. Hoje, vence os leilões quem oferece a menor tarifa. O Governo apenas fixa uma tarifa de referência limite. Este sistema não está funcionando mal, mas eu pergunto: será possível reduzir a tarifa em 20%? Acho difícil. Entendo que o custo pago pelas pessoas ou indústrias não depende de quanto custa produzir a energia. Além da geração, há o processo de distribuição. Mesmo que o preço seja reduzido na geração, como agirá a empresa que atua apenas como distribuidora? Não foi atingida pela medida. É muito difícil que reduza em 20%. Creio que o cálculo do Governo no custo final da energia elétrica foi otimista – a usina vai tentar reduzir o preço, mas a Eletropaulo não é geradora, ela distribui e não foi atingida pela medida. É muito difícil ela reduzir em 20%. Este cálculo que o governo fez, com redução de 20% no custo final da energia, eu acho muito otimista. A desoneração anunciada pelo Governo será com recursos do Tesouro. Mas retirada a CCC, colocam-se recursos do Tesouro, que é dinheiro dos contribuintes.

"As termoelétricas geram mais de 30% da nossa energia. É uma distorção". A distribuição faz lembrar a rede e a sua manutenção. Temos tido apagões frequentes e já se detecta o temor de que a redução das tarifas resulte em piora na manutenção. De fato, essa preocupação já foi levantada. O descuido da manutenção é como em uma casa. Um vidro quebrado não é consertado enquanto não chover lá dentro; improvisa-se com um pedaço de plástico colado. A meu ver, os acidentes que têm ocorrido se devem à falta

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de manutenção. Manutenção é algo que as empresas não gostam de fazer, principalmente nas estatais, por ser providência que não tem exposição. E neste assunto tão sério, o único instrumento do Governo é a multa. Em um desses apagões, Furnas foi multada em R$ 53 milhões. É uma quantia respeitável, mas precisamos ter cautela. As empresas acabam não pagando. Recorre-se à Justiça, protela-se. É um problema brasileiro. A propósito da rede, o senhor a considera precária? O País não está submetido à uma situação de ameaça? A rede já foi melhor. Ao ser criada, nos anos 50, a Eletrobras, à semelhança da Petrobras de hoje, era uma empresa rica. As linhas e a manutenção eram muito boas. Aliás, muitos desses circuitos e usinas que estão ai datam das décadas de 40 e 50. No momento, o sistema está trabalhando no limite – toda semana tem um probleminha. Veja o que ocorreu com o último capítulo da novela "Avenida Brasil", da TV Globo. Houve grande tensão diante da sobrecarga provocada pela audiência e posterior banho de chuveiro elétrico Mais de 30% da energia está sendo gerada em usinas a gás, que são bem mais caras. Elas deveriam cobrir flutuações e não operar 24 horas, como está ocorrendo. O mais claro atestado dessa insegurança é a preocupação com a carga do sistema durante a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Essa perspectiva reforça a necessidade imperiosa de mais investimentos. Sob este aspecto, até reformulo minha avaliação da proposta de Paulo Skaf. Talvez o governo devesse retomar as concessões e abrir nova licitação. Apareceriam novas empresas interessadas, talvez estrangeiras. A concorrência seria salutar.

"Não vejo outra saída senão a ampliação do parque. É uma prioridade no País" O senhor se referiu a investimentos, leia-se necessidade de atualização e ampliação do parque. Mas se fosse hoje, Itaipu dificilmente seria construída, por conta das exigências ambientais. Não vejo outra saída senão ampliar o parque. Não tem jeito, quando há uma prioridade maior. Quando Secretário do Meio Ambiente de São Paulo licenciei o Rodoanel. Havia comunidades indígenas no traçado e outros problemas. Nessas situações, defendo uma atitude firme do poder público em apresentar as ra-


zões, no sentido de mostrar que o impedimento de uma obra que afetará cerca de 500 pessoas, vai prejudicar um contingente de 500 mil. Isto não significa retirar a assistência de minorias. Mas o poder público deveria ser perfeitamente transparente. Tome-se o exemplo de Belo Monte. Penso que essa questão não tem sido tratada com transparência. Há divergências dentro do governo, com o Ministério de Energia brigando com o do Meio Ambiente. É como no caso do Rodoanel – a todo momento

Exceto Itaipu, as outras linhas de grande porte não têm duplicidade. De modo que, quando o sistema cai, várias regiões atendidas ficam sem energia. A duplicidade equivale a um Plano B.

havia uma ação judicial que paralisava as obras. É necessário negociar com seriedade com as pessoas que estão sendo atingidas e remunerá-las. É um preço pequeno em comparação aos benefícios. Quando as usinas do Pontal do Paranapanema foram construídas, nós realocamos com dignidade a população que ocupava a beira dos rios. Em todo caso, não há outra solução senão expandir o sistema. E já que tocamos no assunto, não podemos esquecer a sua duplicidade.

"A MP 579 tem uma complexa zona de turbulência pela frente" O que vem a ser isso? Exceto Itaipu, as outras linhas de grande porte não têm duplicidade. Quando o sistema cai, várias regiões ficam sem energia. Esses acidentes em geral ocorrem em áreas de acesso difícil, que só se chega de helicóptero quatro ou cinco horas depois para se fazer reparos. A duplicidade equivale a um Plano B. Insisto: não tem se dado atenção à manutenção; os problemas tendem a agravar. O senhor acredita em batalha jurídica por causa da MP 579? Acho que há espaço para muitas interpelações judiciais. Por outro lado, a resposta dos investidores a ela sinaliza uma zona de turbulência. O valor das empresas caiu mais de 20%, número expressivo. Os donos das ações fizeram as contas, sentiram insegurança e venderam as ações. A CPFL é uma excelente empresa. Mas se o blecaute do sistema se ampliar, o dono de ações pensaria em vendê-las enquanto o preço está em alta. Volto a repetir: parece-me difícil fazer a redução dos 20% proposta.

Tiago Queiroz/AE

Por que? Como já disse, foi dado ao investidor o prazo para instalar o equipamento, vender a energia, se remunerar, recuperar o investimento realizado etc. Em princípio, pelo tempo decorrido, o investimento já foi recuperado, e teoricamente, a produção de energia sairia praticamente sem custos. Mas não é bem assim. Existem os funcionários, as obrigações trabalhistas, os fundos de pensão, os custos de operação, novos investimentos que devem ser realizados, pois houve a renovação de máquinas e outros equipamentos. A solução não é tão simples como parece.

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A política da energia elétrica

A

inauguração da segunda etapa da Usina de Peixoto marca, também, uma etapa da nova política brasileira de energia elétrica. Trata-se da primeira obra iniciada após a Revolução de março de 1964, e que se inaugura dentro das condições da nova política. Propôs o meu antecessor na pasta de Minas e Energia, o ministro Costa Cavalcanti, que a ocasião servisse para uma dupla cerimônia. Na primeira, que ora se realiza, inauguram-se oficialmente as novas instalações, e as máquinas já estão produzindo 300.000 KW adicionais. Na segunda, que se realizará dentro de instantes, inaugura-se a placa comemorativa da nova designação da Usina, que passou a denominar-se Marechal Mascarenhas de Moraes, em uma homenagem, do Governo Federal, a um grande vulto das nossas Forças Armadas. Estas e outras obras no setor de energia elétrica estão sendo executadas em todo o Brasil com regularidade e tranquilidade em consequência da nova política de energia elétrica. Aqui mesmo, neste vale do Rio Grande, ultimam-se os trabalhos da usina de Estreito e se acham em pleno andamento as obras das centrais de Jaquara, Porto Colômbia e Volta Grande, devendo ser iniciada no próximo ano a construção da poderosa Usina de Marimbondo. O conjunto dessas usinas, inclusive a ampliação de Peixoto, representa mais de 3,5 milhões de KW.

Desejo antigo dos profissionais e administradores que se ocupavam do problema e que viviam o drama do desequilíbrio financeiro característico do regime anterior à nova política por eles idealizada, só se tornou realidade após a Revolução de março de 1964. Consolidou-se no segundo governo da Revolução. A nova política ainda não está, infelizmente, integralmente implantada. Há, ainda, defeitos históricos a corrigir. Há infelizmente setores e regiões do País, que a ela ainda não aderiram. Não é, portanto, ocioso, no momento em que se começa a colher frutos, como estes 300.000 KW da Usina Marechal Mascarenhas de Moraes, reafirmar essa política, assegurando a todos os interessados no adequado suprimento de energia para o desenvolvimento econômico e social do País, que ela representa de fato, o único caminho possível e que esse caminho será seguido, de forma inflexível. A nova política compreende, na realidade, três campos de ação distintos. No campo econômico-financeiro, o objetivo pode ser resumido em um único princípio fundamental. Às empresas de energia elétrica deve ser assegurado nível de rentabilidade real, compatível com o esforço de investimento delas exigido para que possam atender plenamente a demanda crescente. Essa rentabilidade deve assegurar, não só recursos próprios capazes de cobrir parte substancial dos investimentos a realizar, mas também assegurar às

Antonio Dias Leite Ministro de Minas e Enegia

Texto publicado no Digesto Econômico n º 207 maio/junho de 1969

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empresas situação econômica e capacidade financeira que lhes permitam buscar, com segurança, recursos complementares no mercado financeiro interno e externo. A adoção desse princípio traduziu-se, de início, em elevação substancial do nível das tarifas. A partir do novo nível tarifário ele se traduz, agora, basicamente, na preservação do valor real da tarifa e seu continuado ajustamento à elevação geral de preços. Os ajustes tarifários tenderão, pois, a se tornar cada vez menores à medida que o processo inflacionário crônico vai sendo controlado e amortecido. Em um segundo campo de ação, onde a nova política está apenas sendo iniciada, há que estabelecer-se a supervisão eficaz pelo poder público, não só da qualidade dos investimentos, como também das despesas de operação dos sistemas elétricos, com o objetivo de proteger o usuário contra a eventual má administração das empresas concessionárias, públicas ou privadas. Nesse segundo campo, a tarefa a executar é igual, se não maior, do que a já realizada no primeiro. Em um terceiro campo de ação, há que implementar, de forma progressiva, as definições básicas já estabelecidas pelo governo quanto à coordenação dos serviços de eletricidade e a repartição de responsabilidade entre os setores público federal e estadual e o setor privado. Tanto no domínio da supervisão das empresas, como no da coordenação e da divisão de responsabilidades, papel predominante deverá ter o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, que terá de ser provido de recursos humanos e materiais que permitam o exercício regular de sua importante missão. A nova política pressupõe uma disciplina que não está sendo, nem será, fácil de implantar. Mas é certo que as empresas concessionárias, sejam federais, estaduais ou particulares, estão agora e ficarão, cada vez mais, sob a observação crítica da opinião pública e sob o controle efetivo do Ministério de Minas

Reprod

ução

Cada vez mais se compreende que para se reduzir o preço da energia, mister se faz que o seu custo se reduza.

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e Energia. Com efeito, a instituição do sistema tarifário, capaz de restabelecer o equilíbrio financeiro das empresas, criou para estas, em contrapartida, a obrigação de bem desempenhar a sua função, mediante a administração eficiente e condução racional, em termos econômicos, das suas atividades. Desde já, a tese simpática, porém frequentemente irresponsável, tão em voga no passado

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recente, na energia abundante e barata, passou a se traduzir em outros termos. Cada vez mais se compreende que para se reduzir o preço da energia, mister se faz que o seu custo se reduza. E, para que este seja baixo, é necessário que o projeto seja bom, que o investimento por KW instalado seja, consequentemente, o menor possível, em cada área, e, finalmente, que as operações sejam conduzidas em função de cri-


térios econômicos. Em lugar da preocupação de vender barato, qualquer que seja o custo, passa hoje a figurar o objetivo de produzir barato para poder vender barato. Felizmente, e honra seja atribuída à engenharia nacional no setor de energia elétrica, são poucos os projetos antieconômicos realizados no Brasil. Ainda temos, porém, alguns que estão sendo concluídos a duras penas. Mas, com

raras exceções, a quase totalidade das empresas brasileiras de energia elétrica está imbuída da preocupação de economicidade dos projetos e, a longo prazo, isso resultará no menor custo possível para o consumidor, dentro das condições brasileiras. É este o caso do cordão de usinas deste rio, todas de custo inferior a US$ 200 por KW, todas resultantes de judicioso e cuidadoso planejamento Andre Borges Lopes/Wikipédia

Usina Mascarenhas de Moraes, anteriormente denominada Usina de Peixoto, data de 1947, dez anos antes da fundação de FURNAS, quando a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) via ameaçada de esgotamento a sua capacidade de geração. Em 1968, a então Usina de Peixoto alcançou sua capacidade final de 476 MW, com dez unidades geradoras.

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conduzido pelas empresas interessadas, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Mas ainda há um longo caminho a percorrer no que se refere à administração de empresas. Para tal implantação do sistema será necessário complementar o tombamento e a regularização contábil de todos os bens das empresas, determinar, mediante critérios racionais e aplicáveis às condições brasileiras, as taxas de depreciação, estabelecer, finalmente, padrões de despesas de operação a fim de aferir a responsabilidade das efetivamente realizadas pelas empresas. A expansão equilibrada e racional do sistema elétrico nacional exigirá, ainda, um intenso trabalho de coordenação dos planos das várias empresas concessionárias federais, estaduais e privadas, tarefa essa que se torna mais complexa e importante à medida que se vão integrando os sistemas anteriormente isolados. Em três níveis se realiza hoje, de forma rápida, a integração. Em cada Estado sucedem-se as linhas de transmissão tendentes à formação de sistemas locais integrados. Grandes linhas de interligação começam a unir os sistemas regionais. Está prestes a realizar-se, finalmente, a interligação dos próprios sistemas regionais desde São Luiz do Maranhão até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nessa rápida evolução só permanecerão isolados os serviços de eletricidade da Região Amazônica e da parte do Centro-Oeste, cuja densidade de consumo ainda não justifica a adoção da mesma diretriz de integração. Neste contexto, é indispensável que as responsabilidades executivas e operacionais sejam bem definidas, a fim de que se tire pleno proveito, tanto do ponto de vista técnico, como do econômico, da capacidade de transferência de energia de uma para outra área, tornada possível pela integração nacional. Os princípios fundamentais dessa divisão de responsabilidade foram recentemente definidos pelo Governo Federal. Nessa definição é reservada, em primeiro

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A expansão equilibrada e racional do sistema elétrico nacional exigirá, ainda, um intenso trabalho de coordenação dos planos das várias empresas concessionárias federais, estaduais e privadas, tarefa essa que se torna mais complexa e importante à medida que se vão integrando os sistemas anteriormente isolados.

lugar, para a Eletrobrás e suas subsidiárias, a responsabilidade pela construção das usinas hidrelétricas de grande porte e de interesse supraestadual com o aproveitamento de recursos hidrelétricos de rios que interessam a mais de um Estado. A estas empresas é atribuída ainda a responsabilidade pelas novas usinas termoelétricas que devam fazer parte do sistema integrado, bem como, pela usina termonuclear, cuja implantação está prevista para a Região Centro-Sul. Igualmente, com o grupo da Eletrobrás ficarão os principais troncos de transmissão e interligação relacionados com as usinas de âmbito federal. Às empresas sob controle dos governos estaduais e às empresas privadas serão reservadas as linhas de transmissão de interesse regional, as de subtransmissão, bem como, toda a rede de distribuição de energia. Caberá ainda às empresas estaduais a construção de centrais elétricas com o aproveitamento dos recursos hidráulicos de rios de âmbito estadual e de interesse primordialmente local. O acesso das empresas estaduais à concessão de grandes centrais hidrelétricas, definidas como âmbito federal, será admitido no caso de ficar demonstrada a existência de recursos financeiros próprios, capazes de sustentar a construção no ritmo e continuidade exigida para tais obras. O Governo Federal não poderá fornecer às empresas estaduais, para obras classificadas, em princípio, como de âmbito federal, recursos outros que não os já previstos nas cotas do Empréstimo Compulsório, através de operações de crédito com a Eletrobrás. Em contrapartida, o Governo Federal transferirá, progressivamente, das empresas sob o seu controle, para aquelas sob o controle estadual, os serviços de subtransmissão e distribuição que, por motivos vários, estão hoje a cargo das primeiras. Essa transferência só se fará, no entanto, na medida em que as empresas, que devam receber os novos encargos, atinjam nível de capacidade técnico-administrativa


igual ou superior à já alcançada pelas atuais detentoras desses serviços. A simples enumeração sintética do que já se fez e do que há por fazer, a fim de que complete a instituição de forte infraestrutura energética para o País, nos dá uma ideia do vulto da tarefa global a que se propôs o Governo da Revolução. O sucesso final só será alcançado se as linhas de ação traçadas forem seguidas com continuidade e firmeza, embora isso não signifique intransigência em relação a alguns de seus aspectos parciais ou eventuais. O princípio fundamental do equilíbrio econômico-financeiro do sistema é que não tem alternativa. Qualquer tentativa artificial de modificá-lo com o intuito de reduzir as tarifas, só poderá conduzir o País ao racionamento de energia ou a uma solicitação crescente de verbas orçamentárias federais ou estaduais, para investimento em energia elétrica – ao que não é, nem será, fácil de atender. E mais, mesmo que esta última hipótese fosse viável, seria ela discutível, pois que há outros setores de atividade que estariam mais credenciados do que o da energia elétrica para solicitar recursos dos orçamentos governamentais. Não teria dúvida em apontar, como tais, os serviços de educação e de saneamento básico, que, por muito mais forte razões, merecem ser distribuídos à população do País de forma subsidiada. Apesar de não haver alternativa para a atual política, há, no entanto, quem, na classe consumidora industrial, considere excessivo o nível tarifário resultante da aplicação dessa nova política. Em especial, um grupo de consumidores intensos recusa o seu apoio à nova política. Mas a atitude não é justificada. Quero lembrar, em primeiro lugar, que são raros os casos em que os custos de energia sejam fator preponderante no custo final de produção, e que, em termos médios, as atuais tarifas brasileiras, com os adicionais de imposto único e empréstimo compulsório, especialmente àquelas que se aplicam às indústrias,

estão aproximadamente no nível das do Japão, país cuja indústria compete com vantagem em todo o mundo. Estão essas tarifas, ainda, em nível inferior ao vigorante na Comunidade Europeia. Estão sim, em nível superior ao que prevalece nos Estados Unidos e no Canadá, para os grandes blocos de consumo de energia e de demanda de potência. Para um país de grande área territorial e baixo consumo per capita, em rápido desenvolvimento e forte exigência de investimento, a situação se apresenta, assim, satisfatória. Quero lembrar, em segundo lugar, que a energia mais cara é aquela que não existe, e que o Brasil precisa, para a sustentação de um forte ritmo de desenvolvimento econômico, de uma infraestrutura de energia elétrica capaz de assegurar, não só o pleno entendimento da demanda crescente, como a perspectiva, a longo prazo, de que qualquer nova indústria será suprida, com oportunidade, em termos de quantidade e segurança de serviço. Essa situação só pode ser alcançada, no caso brasileiro, através do sistema ora em vigor. Essas afirmações não significam que o Governo não se preocupa com o problema do custo dos insumos básicos para a produção industrial. Ao contrário. Nas fases subsequentes da nova política de energia elétrica, toda a atenção vai ser concentrada, como já afirmei anteriormente, na área da eficiência do sistema e da redução de custo para que se possa, em consequência, reduzir tarifas. E mais, através do manejo judicioso da própria estrutura da tarifa e da aplicação do Empréstimo Compulsório, pretende-se dar atenção especial ao problema dos consumidores intensos de energia, para os quais o respectivo custo é parte substancial do valor do produto. Senhor presidente Costa e Silva. Sob a firme orientação de V. Excia., com o apoio que temos tido a honra de merecer de V. Excia., e com o auxílio desta grande equipe do setor energético do País, estou certo de que se consolidará, no seu governo, a nova política de energia elétrica.

O princípio fundamental do equilíbrio econômicofinanceiro do sistema é que não tem alternativa. Qualquer tentativa artificial de modificá-lo com o intuito de reduzir as tarifas, só poderá conduzir o País ao racionamento de energia ou a uma solicitação crescente de verbas orçamentárias federais ou estaduais, para investimento em energia elétrica.

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O mundo passa por um Rubens Ricupero: todos os grandes países estão voltados para seus próprios problemas. A explicação é óbvia: a crise financeira.

F

ormado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Ricupero foi embaixador nos Estados Unidos, Itália e junto à ONU e ao Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em Genebra. Foi também ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso, cabendo-lhe o lançamento do Plano Real, que proporcionou a estabilização da economia e o controle da inflação. Também comandou o Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, é diretor da Faculdade de Economia e Relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Nesta entrevista, Ricupero traça um panorama da política internacional no mundo, observa que a crise econômica vem impedindo que os países aprofundem temas importantes, como o aquecimento global e necessidade de regulação do sistema financeiro, mas que em vários episódios de risco, seja nos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia, o mundo conseguiu evitar o pior.

Patrícia Cruz/Luz

Digesto Econômico - Como o senhor está vendo o mundo, ministro? O atual panorama internacional? Rubens Ricupero - Este panorama é caracterizado por uma certa introspecção. Todos os grandes países estão voltados para seus próprios problemas. É um desses momentos em que a política internacional fica em segundo plano, já que há questões mais imediatas e mais graves a resolver. Isso se vê claramente nos principais focos do poder: EUA, Europa, China, Japão e até os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A explicação é óbvia: a crise financeira, que depois se transformou em uma crise econômica e hoje tem caráter de crise social . Essa crise vai durar provavelmente mais alguns anos. O senhor acredita que a crise econômica ainda está longe do fim? Ela se assemelha à Grande Depressão dos anos 30. É uma combinação de grave crise fi-

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momento de introspecção Carlos Ossamu

nanceira com o estouro de uma bolha imobiliária. Em geral, duram oito, dez anos para ser superada. No caso do Japão até mais, pois eles entraram no começo dos anos 90. Repercutem em todas as áreas. Inclusive, questões estratégicas reduzem de importância, já que os países não têm tantos recursos para a defesa. No momento, está mais concentrada na Europa do que nos EUA, onde, aliás, começou em agosto de 2007, com o estouro da bolha imobiliária A recuperação já se anuncia, inclusive no setor imobiliário. Na Europa foi diferente. Após a necessidade de resgatar bancos, as dívidas bancárias se transferiram para os governos, hoje profundamente endividados, com déficits orçamentários sérios e um tipo de condução que está produzindo mais problemas do que solução, já que não ativou a economia. O segundo mandato de Barack Obama será mais fácil, já que ele pegou o pepino da crise no primeiro? O cenário é mais positivo, mas de maneira mitigada, já que Obama ainda não encontrou a solução para a ameaça do Abismo Fiscal, que exigirá uma difícil negociação com os republicanos. Ela começou relativamente bem, pois Obama foi fortalecido com os resultados das eleições. Mas a definição de acordo ainda está distante, talvez surja alguma luz até fevereiro. E pode ser que, mesmo se tudo correr bem, surja um fator que vá atrapalhar a recuperação americana: os cortes para reduzir a dívida pública, que está em mais de 100% do PIB. Na melhor das hipóteses, um terço desses cortes terá de ser feito. É considerável e pode desacelerar a economia quando ela começa a convalescer da crise. O estado de introspecção referido vale para os EUA?

O Pensador, de Auguste Rodin, retrata um homem em momento de meditação.

Divulgação

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Sim. É difícil imaginar Obama ocupando o centro de sua agenda com questões internacionais, até porque anunciou em sua primeira entrevista com a imprensa, que irá retomar a agenda doméstica que não conseguiu levar adiante, como um acordo para limitar a emissão de gases de efeito estufa. Embora tenha começado o segundo mandato com uma viagem à reunião do Sudeste da Ásia, não acredito em mudanças que façam dele um presidente mais internacional do que Philippe Huguen/AFP doméstico. A secretária de Estado, Hillary Clinton, deverá sair do governo. Como o senhor avalia a sua atuação nesses quatro anos? Sim, ela já anunciou sua saída. Ela se saiu muito bem em suas funções. Talvez tenha sido a secretária de Estado com menos interferência da presidência nas últimas décadas. Há muitas décadas que a presidência tem assessores que acabam se tornando muito poderosos, como Kissinger e Brzezinski. Desta vez, nem se sabe o nome do assessor de segurança da Casa Branca, que é uma figura que não aparece em primeiro plano. E como o senhor está vendo a crise europeia? Até agora, a Europa conseguiu evitar o pior, que seria a crise mais profunda do euro, a saída da Grécia, um colapso da Espanha e da Itália. O Banco Central Europeu anunciou que sustentaria a dívida pública desses países, acalmou um pouco o mercado. Mas eles precisam avançar na união bancária, que não conseguiram. Não saíram da zona de perigo, 2013 será um ano difícil. Provavelmente a Europa não irá crescer.

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E em relação à China? Embora menos afetada pela crise, ela passa por uma mudança de liderança, com sete novos membros no Comitê Central. Mudou o presidente e o primeiro ministro. As previsões dos conhecedores são de que não haverá grandes alterações. Os novos são personalidades cautelosas, não se prevê nenhum grande programa de reforma. A China também conseguiu evitar o pior, que seria uma mudança brusca em seu crescimento econômico: conseguiu um pouso suave ao sair de um crescimento anual de 10% para 7% a 8%. É razoável. Eles também passam por fase delicada na área imobiliária e financeira. A China também estará voltada para os seus problemas internos. O senhor identifica alguma ameaça futura? Para os próximos três anos, um horizonte previsível, não vamos ter grandes transformações. Vamos continuar tendo uma situação mais de introspecção mundial, em que a crise econômica ainda será a questão central. O perigo maior é que haja alguma coisa fora do script. Por exemplo, um ataque ao Irã. Existem problemas internacionais latentes, que necessitam de atenção. Eu diria que os três problemas mais graves e agudos são, primeiramente, as questões Israel-palestinos, a área de envolvimento da Síria, Líbano, Egito, o Oriente próximo. A segunda área de perigo é o Irã, com o seu programa nuclear, que tem na esteira a ameaça de que Israel ou Estados Unidos ataquem para abortar o programa. O terceiro problema latente grave é a medição de forças entre China e seus vizinhos, principalmente com o Japão em torno daquelas ilhas no Mar da China


O Oriente Médio parece ser a região mais preocupante hoje. Os problemas nesta região têm de ser acompanhados com muita atenção, tanto assim, que a secretária de Estado do EUA tenta desempenhar um papel central – até então, os EUA tinham ficado mais discretos, mas agora, na tentativa de conseguir uma trégua na Faixa de Gaza, voltou a política de shuttle diplomacy (in-

termediação diplomática) que os americanos tiveram no passado, em que a própria secretária de Estado vai a Jerusalém, vai ao Cairo, tentando ver se consegue um entendimento. O Egito também vem tendo um papel crucial, o que mostra que a Primavera Árabe, apesar dos receios que despertou por ter levado ao poder partidos islâmicos moderados, não foi uma tragédia. Apesar de estar mais crítico a Israel, o Egito está desempenhando este papel de tentar promover a paz entre os dois contendores. E a posição dos americanos em relação aos outros conflitos da região? Acho que os EUA vão ter um papel importante para evitar o pior no caso entre Israel e os palestinos. Em relação à Síria, os EUA estão cautelosos, menos unilateral do que a Grã-Bretanha e sobretudo a França. Ambas já reconhe-

Obama já disse que irá retomar a agenda doméstica que não conseguiu levar adiante, como um acordo para limitar a emissão de gases de efeito estufa.

Jewel Samad/AFP

(veja matéria na pág. 48). Embora esses episódios tenham despertado emoções populares, têm sido controlados. Mas, de repente pode haver um passo imprudente. De todos os três, os dois mais perigosos, no curto prazo, são o caso do Irã e da Faixa de Gaza. Isso pode desencadear uma situação difícil, como um grande aumento no preço do petróleo, que seria um fator de agravamento da crise econômica mundial.

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Javier Etxezarreta/EFE

ceram a oposição unificada como representante do povo sírio. Os americanos estão mais prudentes, com receio de que nessa oposição haja elementos da Al Qaeda, terroristas, etc. Da mesma forma, os americanos têm sido os moderadores de Israel no caso do Irã. Eles têm acentuado que as sanções econômicas começam a criar problemas sérios para o Irã. A decisão europeia de não comprar petróleo iraniano está atingindo muito a economia iraniana. Eles acham que o Irã, com isso, vai acabar aceitando algum tipo de negociação. Da mesma forma entre a China e o Japão, a China e os vizinhos, os americanos têm tentado desempenhar um pouco esse papel de acalmar os conflitos, mas é tudo extremamente precário. Pode haver, de repente, um cálculo errado, mas se isso acontecer, será mais por uma perda de controle do que por uma política deliberada. A meu ver, no momento atual, não há nenhuma grande potência com uma política externa muito ativista. O senhor teme eventos que desestabilizem a ordem mundial? Existe um contraste grande com a década de 30. Com aquela enorme crise econômica, as potências nazifascistas, Alemanha e a Itália, tinham claramente um programa, que era de destruir a ordem internacional vigente. Era claro que a realização do programa alemão era incompatível com a Liga das Nações, com a soberania dos países, pois envolvia anexações, expansões territoriais, etc. Hoje não há nada disso. Nenhuma das grandes potências que tenham armas nucleares tem uma política externa incompatível com a continuação do sistema internacional tal como ele existe, nem os EUA, nem a China, nem a União Europeia, o Japão, a Índia, nem a Rússia, ninguém. Para todos esses países, embora haja algum conflito, como os russos naquela área em torno de seu país, a Índia com o Paquistão, ou a China em relação àquelas ilhas, mas nenhum deles faz disso um objetivo que se sobrepõe à manutenção do sistema. A China, que é o país que está crescendo mais e que tem mais condições de se transformar numa potência cada vez mais forte, não tem interesse em por em perigo um sistema que lhe permitiu esse crescimento. O senhor acha que os países estão fazendo a lição de casa para resolver a crise econômica? Os ambientes de crise exigem atenção para apagar os incêndios imediatos. Não há clima para atacar problemas estruturais que estão aflorando. Dois dos principais não tem avan-

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çado. A reforma do sistema financeiro, do monetário, do câmbio, a questão do comércio estão paralisadas. Idem o problema do aquecimento global. Mesmo que a crise econômica seja superada, se não mudarmos o predomínio das finanças e dos bancos sobre a economia; se não forem estabelecidos controles efetivos sobre os derivativos, as operações de alto risco, cedo ou tarde isso provocará nova crise, que poderá ser fatal. É uma situação complicada. Os bancos ganham muito com essas operações de risco e os lobbies financeiros paralisam as tentativas de controles. O G20, que sempre foi uma esperança, também se esvaziou, vamos dizer assim. As prioridades desses países têm sido domésticas. E com relação ao referido aquecimento global? Estudo recente do Banco Mundial mostra que se não houver medidas acordadas agora ou nos próximos anos, a temperatura do planeta poderá subir 4 graus centígrados até

Na Europa, após a necessidade de resgatar bancos, as dívidas bancárias se transferiram para os governos, hoje profundamente endividados, com déficits orçamentários.


Abir Sultan/EFE

2060. É a primeira vez que vejo data tão próxima. Até então se falava em 2100. Mesmo o aumento da temperatura de 2 graus já representaria uma catástrofe, pois estima-se que 25% das espécies de vegetais e animais desapareceriam com essa marca. Imaginem 4 graus! Pode haver consequências muito sérias, principalmente em cidades costeiras, como Nova York, que, aliás, sofreu recentemente com um furacão. Apesar dos alarmes, vejam como foi fraca a repercussão da Rio+20. Não estamos vendo grandes avanços. O senhor está pessimista quanto ao futuro? Esse panorama não é necessariamente pessimista. Em minha opinião, estamos evitando o pior, tema de um artigo meu na Folha de S. Paulo. Teria sido ruim uma derrota de Obama. Se ela ocorresse, teríamos de cinco a seis meses de incertezas até a posse e a formação do governo, circunstância que dimensionaria a crise econômica. A eleição de Romney seria um retrocesso em termos de políticas sociais, já que ele havia anunciado a revogação do seguro de saúde, símbolo do esforço americano em reagir contra a desigualdade crescente. Romney

foi muito à direita e se cercou de assessores extremamente agressivos, aqueles que na época do Bush mais contribuíram para as aventuras unilaterais, querendo atacar o Irã e coisas desse tipo. Só o fato de se ter evitado isso, de se ter permitido a continuação de um governo experiente, já formado, não é de se desprezar. No caso da Europa, foi evitado o pior ao ser abortada a saída da Grécia da Zona do Euro. Lembrei em meu artigo que há um ano, em novembro, foi o momento em que a Europa esteve em seu momento mais perigoso, quando o primeiro ministro grego decidiu fazer um referendo, mas depois teve de recuar. Passou-se um ano e a Grécia não saiu da Zona do Euro. A subida de Mario Monti e de Hollande ao poder, respectivamente na Itália e França, substituindo Berlusconi e Sarkozy, foi boa para o mundo em geral, são figuras que ajudam na estabilização, trazem mais confiança.

Os problemas no Oriente Médio têm de ser acompanhados com muita atenção, tanto assim, que a secretária de Estado do EUA tenta desempenhar um papel central.

No caso da Primavera Árabe, os pássaros estão cantando ou bateram asas? Não foi uma maravilha, tampouco uma catástrofe, conforme muita gente imaginava. A Líbia, Egito e Iêmen, países que tiveram mu-

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danças expressivas, estão com altos e baixos naturais. Mas sabemos que esses processos são demorados. O Egito vem desempenhando um papel crucial em busca de paz na região. Não houve invasão do Irã, não houve invasão da Síria. Até agora se evitou o pior.

Heino Kalls/Reuters

Os bancos ganham muito com essas operações de risco e os lobbies financeiros paralisam as tentativas de controles.

Mas no caso da Síria, só não houve uma intervenção porque a Rússia e a China foram contra. Já há certa intervenção velada, com fornecimento de armas, voluntários de outras nacionalidades e por aí afora. Os países árabes sunitas estão mais ativos. Mas a situação da Síria é complicada, porque a oposição ao Assad é misturada. Há os que querem um regime democrático; outros, o islâmico, com seus nichos extremistas. Por outro lado, Assad é da minoria alauíta, que responde por 11% ou 12% da população. De modo que outras minorias se sentem mais protegidas com ele do que em relação à maioria sunita do país. Daí a complexidade da Síria, a qual se deve, penso eu, uma atitude menos afirmativa dos EUA e mesmo de Israel.

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Não há certeza se a saída de Assad não levará a algo pior. Há vários países que também não querem se precipitar. E a América Latina no contexto mundial? A situação é de certa forma confortável. A região não está ligada a focos de conflitos, é um lugar onde a questão islâmica não existe. No momento é uma área pacificada, exceto pelo aumento da criminalidade. A própria Farc decretou uma trégua, está querendo negociar o seu ingresso na vida política. Eu acho boa essa situação. Muita gente acha negativa, porque significa que ela está fora da agenda dos programas internacionais, mas é bom estar fora da agenda, sobretudo quando ela representa problemas graves, problemas militares e de destruição. E o nosso Brasil? Como está indo? Eu acho que o Brasil tem um modelo positivo por reunir crescimento com inclusão social. Mas, para se sustentar, o modelo necessita de algo que está faltando: taxa razoável de inves-


Dida Sampaio/AE

timento. O Brasil não consegue investir mais do que 19% do PIB. É muito pouco e duvidoso no sentido de que o País possa crescer e manter simultaneamente os benefícios sociais. Tanto que não crescemos neste ano. Parte disso se deve à crise mundial, mas o problema fundamental está na questão de poupança e do investimento. O setor público, a meu ver, fez algumas coisas boas, como a redução de 5,25% na taxa de juros em sete meses. Hoje temos uma taxa de juros que, descontada a inflação, está em menos de 2%. Isso, junto com outras coisas, como a flexibilização do encaixe bancário, redução do spread, a entrada no mercado do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos sociais, tudo isso ajudou na questão do custo do capital. Outro aspecto que acho positivo é a taxa de câmbio: houve uma correção bastante razoável. O esforço de minorar a carga tributária e a folha de pagamento de alguns setores também é bom, mas insuficiente, pois são por prazo limitado e contemplam apenas alguns setores, não é uma grande reforma. Mas parece que o governo está consciente de que precisa caminhar no sentido de uma reforma tributária, reduzir a carga dos impostos. Terá também de

melhorar a infraestrutura e o governo já anunciou a melhoria da infraestrutura com recursos da iniciativa privada. As previsões apontam que 2013 será um bom ano para o Brasil. O curto prazo não é um problema, os sinais indicam que após dois anos bem ruins em termos de crescimento, o ano que vem será melhor, com crescimento entre 3% e 4%. Para mim, o problema não é nem o ano que vem e nem 2014, que terá a Copa do Mundo e eleições. O problema é o médio e longo prazo, em que precisamos mudar essa questão do investimento – o Brasil tem que investir 25% do PIB, ao invés de 19%, talvez não de uma vez só, mas gradualmente tem que aumentar. Nós estamos vendo que, mesmo com esses estímulos todos, a indústria tem muita dificuldade em reagir. Eu tenho impressão de que o governo está consciente disso, mas entre a intenção e a execução, há uma grande distância. Se levarmos em conta que no início da década de 70 se investia 6% do PIB em infraestrutura e agora se investe apenas 2%, só isso mostra que tem um campo enorme para avançarmos.

Parece que o governo está consciente de que precisa caminhar no sentido de uma reforma tributária, reduzir a carga dos impostos. Na foto, a presidente Dilma Rousseff anunciando investimentos em logística.

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Pichi Chuang/Reuters

No início de novembro, o conflito, há anos latente, ganhou intensidade, quando as forças de autodefesa do Japão e o exército norte-americano iniciaram manobras militares nas imediações das ilhas de Okinawa, a província japonesa que administra as ilhas Senkaku/Diaoyu.

Marleine Cohen

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ARQUIPÉLAGO

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guerra sino-japonesa. Aparentemente sem importância, o território ocupa posição estratégica para embarque de mercadoria. Além disso, tem pesca farta e grandes reservas de petróleo e gás natural. No início de novembro, o conflito, há anos latente, ganhou intensidade, quando as forças de autodefesa do Japão e o exército norte-americano iniciaram manobras militares nas imediações das ilhas de Okinawa, a província japonesa que administra as ilhas Senkaku/Diaoyu. Inicialmente, estava previsto um desembarque em uma das ilhas do

Reuters

m pequeno arquipélago composto por oito ilhas vulcânicas desabitadas e rochosas, com uma área total de sete quilômetros quadrados, tem aumentado a temperatura política entre China e Japão. Motivo de tensão cada vez maior entre as duas principais potências asiáticas, as ilhas Senkaku (chamadas Diaoyu pelos chineses), localizadas no Mar da China Oriental, vêm confrontando os dois países desde 1895, quando, na versão dos japoneses, o território teria sido cedido pela China ao ser derrotada na

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arquipélago, mas ele foi cancelado para refrear a tensão com Pequim. Dias antes, uma frota de quatro navios de vigilância chineses expulsou embarcações japonesas que navegavam nas proximidades da região, para "reiterar a soberania chinesa" sobre o território. O confronto entre Pequim e Tóquio se reacendeu quando o governo japonês decidiu nacionalizar, em setembro passado, três das oito ilhotas do arquipélago situado 200 quilômetros a Nordeste de Taiwan e 400 quilômetros a Oeste de Okinawa, no Sul do Japão – o que gerou a imediata intervenção dos Estados Unidos, que pediu aos dois países "cabeça fria" e gerou a preocupação de um conflito armado por parte da comunidade internacional, principalmente diante da crescente militarização chinesa. A ideia de comprar a área resultou de uma campanha deflagrada pelo governador de Tóquio, Shintaro Ishihara, conhecido escritor japonês e nacionalista declarado, com longo histórico de ataques à China. Com aprovação do governo japonês, Ishihara deu início a um bem-sucedido movimento na internet para angariar fundos para resgatar as ilhas até então nas mãos de proprietários privados japoneses. Em troca do território, o governo desembolsou 2,05 bilhões de yens (cerca de R$ 52 milhões). A reação da China foi imediata: enquanto enviava navios de patrulha à região, a chancelaria chinesa classificava a tentativa de aquisição das ilhas como "uma irresponsabilidade". Paralelamente, uma onda de protestos antinipônicos ganhava a China, onde centenas de manifestantes protestaram nas ruas, atingindo fábricas, escritórios e consulados japoneses. Na ONU, o ministro chinês das Relações Exteriores, Yang Jiechi, acusou o Japão de roubo. "A China exorta firmemente o Japão a cessar imediatamente todas as atividades que violam a soberania territorial chinesa, a adotar ações para corrigir seus erros e a voltar ao caminho para resolver a disputa mediante negociações", declarou Yang. "O Japão roubou estas ilhas em 1895, ao final da guerra sino-japonesa, e forçou o governo chinês a firmar um tratado desigual para ceder estes territórios", afirmou no plenário da ONU, lembrando que as ilhas "formam parte integrante do território chinês desde a Antiguidade". Para a China, o Japão ocupou ilegalmente

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o território ao forçar a dinastia Qing a assinar o Tratado de Shimonoseki. Para Pequim, as ilhas Diaoyu fazem parte de seu território desde tempos antigos, servindo como área de pesca e são administradas pela província de Taiwan. Durante a 2ª Guerra Mundial, o arquipélago permaneceu sob a administração dos Estados, que o devolveram ao Japão em seguida. Depois do conflito, a China afirma ter recuperado a soberania das ilhas com a Proclamação de Potsdam, de 1945, mas o Japão advoga que elas não estavam incluídas em um acordo posterior, o Tratado de Paz de San Francisco, de 1951. Em 1971, China e Taiwan declararam ter soberania sobre as ilhas e, desde então, a questão tem sido um barril de pólvora diplomático. O Japão, de seu lado, declara ter documentos que provam que as ilhas Senkaku lhe pertencem - entre elas, uma carta datada de 1920, que teria sido assinada pelo cônsul chinês em Nagasaki, na qual ele agradece o resgate de pescadores chineses que naufragaram perto das ilhas Senkaku: "(No total) 31 pescadores de Hui'an, província de Fujian, se perderam durante uma tempestade de vento e foram empurrados para a ilha Wayo, uma das ilhas Senkaku, distrito de Yaeyama, província de Okinawa, império do Japão", diz um trecho. Para o governo japonês, esta é uma prova de que a China já reconhecia o arquipélago como parte de Okinawa no século passado. Outra comprovação apresentada pelo governo japonês diz respeito a um artigo publicado no People's Daily, a imprensa oficial da China, em 8 de janeiro de 1953. No texto, que fala da luta da população local contra a ocupação americana, se faz referência a Senkaku – e não Diaoyu, como os chineses denominam o arquipélago. A terceira prova é um mapa geográfico publicado pela China em 1933, no qual as ilhas Senkaku/Diaoyu são apontadas como sendo do Japão. Todos estes documentos históricos foram divulgados pelo governo japonês em sua página oficial do Facebook. No último dia 2 de novembro, o vicechanceler chinês, Song Tao, publicou artigo no jornal britânico The Daily Telegraph, batendo novamente na tecla da violação da soberania de seu país sobre as ilhas Diaoyu e conclamando o Japão a resolver a disputa através do diálogo.


O PACTO FEDERATIVO Mik

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E A GUERRA FISCAL

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Luiz Prado/Luz

Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS.

E

m 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou Comissão, hoje constituída por treze especialistas, a saber: Nelson Jobim (presidente), Everardo Maciel (relator), Bernard Appy, Fernando Rezende, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo Barros Carvalho, Sergio Roberto Rios do Prado e por mim, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelos questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do País, na certeza de que, sem esses entraves, o Brasil já poderia ter atingido níveis muito mais elevados de progresso e competitividade. Em diversas reuniões presenciais e em um número maior de reuniões virtuais, os treze participantes elaboraram doze textos, objetivando: eliminar a guerra fiscal ou reduzi-la a expressão insignificante quanto ao ICMS; definir o nível das dívidas dos Estados, sem provocar descompassos orçamentários para a União, Estados e Municípios; definir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, assim como reformular a partilha do ICMS com os Municípios; equacionar o problema dos royalties do petróleo sem modificar as garantias, hoje outorgadas aos Estados e Municípios, com base no artigo 20, § 1º, da CF, mas universalizando participações para as demais unidades da Federação; agravar a punição de autoridades públicas que gerem o conflito tributário, em patamar penal, estabelecendo outras regras simplificadoras, como o cadastro único do contribuinte, medida esta também discutida e aprovada, ao lado de 19 outras soluções simplificadoras, pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP.

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A linha mestra foi corrigir as desigualdades regionais, com o mínimo de resistência das entidades federativas e o máximo de eficiência nos resultados pretendidos. Sob a presidência de Nelson Jobim e relatoria de Everardo Maciel, que se mostrou um incansável coordenador das reuniões virtuais, tem a Comissão a certeza de que, nas 12 propostas já articuladas de projetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e resoluções do Senado, pela primeira vez, de forma coerente e sistemática, forjou-se um verdadeiro sistema equacionador dos problemas mais cruciais da questão tributária. O mais relevante é o que diz respeito à guerra fiscal do ICMS. Em recente editorial (16/10), O Estado de S. Paulo alertou que a luta dos Estados pela preservação de sua autonomia financeira sobre o ICMS dificulta a reforma tributária, no que tem razão, visto que o ICMS, tributo de vocação nacional foi regionalizado no Brasil, ao contrário do que ocorre na esmagadora maioria dos países, que adotam o princípio do valor agregado. Tais países têm o IVA centralizado, mesmo nas federações como Alemanha e Argentina. A guerra fiscal, todavia, só aconteceu, por força da omissão da União, que, desde a Constituição de 88, deixou de fazer políticas regionais reequilibradoras dos desníveis entre as unidades da federação, visto que perdeu 14% da arrecadação do IPI e Imposto de Renda a favor de Estados e Municípios. Esta perda, entretanto, foi recuperada com a elevação do Finsocial de 0,5%, para a Cofins de hoje, de 7,6%, assim como o


PIS, de 0,65 para 1,65%, sob a alegação de permitir a compensação do tributo, em algumas hipóteses. Por ser, porém, um tributo não partilhável com as outras entidades federativas, transformou-se na estrela maior da arrecadação federal. Tanto é assim que sua participação no bolo tributário atual foi elevada para aproximadamente 60%, ficando as demais unidades da Federação com apenas 40%. No ponto mais agudo do "nó górdio" tributário, a Comissão preservou a unanimidade do Confaz para a aprovação de estímulos por meio de Convênios, no âmbito do ICMS, abrindo uma única exceção: a possibilidade de aprovação por de 2/3 dos Estados para incentivos fiscais que atendam, simultaneamente, as seguintes condições: 1) aplicação apenas a produtos que saiam da fábrica para outros Estados; 2) o Estado beneficiário tenha uma renda per capita abaixo da renda per capita nacional; 3) prazo de duração do incentivo não superior a 8 anos; e 4) alíquota interestadual de no mínimo de 4%. A nova proposta de lei complementar contemplando esse regime substituiria a LC 24/75. Paulo de Barros Carvalho e eu convergimos em todas as propostas, dentro da Comissão, apenas divergindo no que concerne à necessidade da unanimidade do Confaz para a aprovação de incentivos fiscais regionais. Editamos, com as nossas posições divergentes, o livro "Guerra Fiscal - Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS" (Editora Noeses, 2012) para auxiliar uma reflexão maior sobre a questão, como contribuição ao debate essencial na solução do problema. Neste breve artigo, para o Digesto Econômico, resumirei,

sem preocupação de citações ou referências doutrinárias, a essência de nossos argumentos, mais longamente explicitados naquele livro da Editora Noeses. Interessam-me, para este estudo, os incisos IV, V e VI do § 2º do artigo 155, assim redigidos: "§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ..........". IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação; V - é facultado ao Senado Federal: a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros; b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros; VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso XII, "g", as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais; ..........". Houve por bem, o constituinte, fortalecendo o princípio de-

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senhado na Lei Complementar 24/75 – de canhestra redação –, estabelecer, conforme o § 2º, incisos IV, V e VI do § 2º do artigo 155 da CF, todo um sistema de controle da determinação de alíquotas estaduais e interestaduais pelo Senado Federal, objetivando: a) eliminar os riscos de que incentivos outorgados por um Estado tivessem impacto de descompetitividade em relação a Estados que dele recebessem mercadorias com ICM estimulado, mediante a exigência de aprovação de alíquotas mínimas para as operações internas e máximas nas mesmas operações, em caso de conflito entre os Estados; b) estabelecer as alíquotas aplicáveis para as operações interestaduais e de exportação; c) exigir a unanimidade de Estados e DF para aprovar tratamento mais favorável às operações internas – e, implicitamente, para as externas –; d) exigir que alíquotas internas não fiquem abaixo das previstas para as operações interestaduais, salvo acordo de todos os Estados e Distrito Federal. E ao falar em Estados e Distrito Federal no que concerne a isenções, incentivos e benefícios, impôs a necessidade de votação unânime, para não provocar favorecimento que desse a qualquer um deles maior competitividade, no mercado interno, o que resta reforçado pela disposição de que as alíquotas internas não sejam inferiores às definidas para as operações interestaduais. E a unanimidade decorre de não ter o constituinte estabelecido "quorum" menor para aprovação dos estímulos fiscais. O inciso VI, portanto, determina que, só pela deliberação unânime dos Estados, as alíquotas internas podem ser inferiores às interestaduais, muito embora para a definição das alí-

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quotas interestaduais e de exportação – idênticas para Estados e Distrito Federal – o Senado, por maioria absoluta, determinará quais são as alíquotas aplicáveis. Repito, para alíquotas internas diferenciadas, ou seja, estimuladas entre Estados e Distrito Federal, falou o constituinte em "Estados e Distrito Federal", o que representa unanimidade, pois não oferta exceções deliberativas, nem a possibilidade de exclusões de Estados ou do Distrito Federal. Não se referiu a 2/3 ou maioria de tais entidades federativas, como ocorre nas deliberações do Senado, quanto ao voto dos Senadores representantes dos Estados. Vale dizer, tal deliberação terá que ser dos Estados, ou seja, todos eles mais o Distrito Federal. Isto ocorre porque concedidos sem autorização unânime, poderiam provocar descompetitividade. Para a definição de uma alíquota uniforme entre Estados, basta a maioria absoluta do Senado, pois nenhuma descompetitividade será gerada; não havendo mercadorias menos ou mais oneradas, por força de incentivos dados. As alíquotas seriam idênticas, mesmo levando em consideração a existência de regiões diversas de Estados e Distrito Federal, pois alíquotas uniformes para cada uma delas. Para tal definição, basta, pois, a maioria do Senado, que é a Casa Legislativa da Federação, com representação equalitária de todos os Estados. Se houver, de qualquer forma, conflito entre os Estados para alíquotas internas – não interestaduais –, apenas por 2/3 o Senado poderá deliberar para fixar ALÍQUOTAS MÁXIMAS, ou seja, as alíquotas válidas para todos os Estados e Distrito Federal, que não poderão ser ultrapassadas, lembrando-se sem-


André Susin/PressDigital/AE

A guerra fiscal, todavia, só aconteceu, por força da omissão da União, que, desde a Constituição de 88, deixou de fazer políticas regionais reequilibradoras.

pre que as alíquotas internas, não podem ser inferiores às aplicáveis às operações interestaduais. Neste caso, o Senado age em nome da Federação, prevalecendo pois a possibilidade de "quorum" inferior à unanimidade. No caso de acordo entre os Estados, não, pois cada Estado fala em nome próprio, razão pela qual a unanimidade é requisito essencial. É de se lembrar que o inciso VI referiu-se expressamente à letra "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 referente a estímulos fiscais. Por esta razão, interpreto que a unanimidade, que para incentivos fiscais é exigida do Confaz, não é senão um reflexo infraconstitucional do regime de fixação de alíquotas, imposto pela Constituição ao Senado Federal, ou seja, a) unanimidade deliberativa dos Estados e Distrito Federal para alíquotas estimuladas e diferenciadas internas, sem o piso das alíquotas interestaduais; b) maioria absoluta do Senado para as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação; c) maioria absoluta do Senado para estabelecer alíquotas interestaduais; d) 2/3 dos senadores para fixar alíquotas máximas em caso de conflito; e e) as alíquotas internas não poderão ser inferiores às interestaduais. Em outras palavras, o inciso VI estabelece regra de unanimidade para evitar descompetitividade nas deliberações de Estados e Municípios. Por isto, o constituinte não fala em maioria, nem em 2/3, como nos incisos anteriores para definição das alíquotas internas QUE PODERÃO SER INFERIORES ÀS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS, mas em unanimidade, ou seja, a deliberação de todos os entes regionais.

Concluo esta parte do estudo, dizendo que o texto constitucional, quando se refere à deliberação dos Estados e Distrito Federal no tocante a estímulos fiscais outorgados, necessariamente impõe a deliberação de todos os Estados e Distrito Federal, VISTO QUE NÃO ESTABELECEU QUALQUER "QUORUM" MÍNIMO. Por esta linha de raciocínio, entendo que a unanimidade exigida pelo Confaz não decorre da legislação infraconstitucional, mas decorre, à luz da Constituição de 1988, do próprio texto supremo, tese, aliás, fortalecida com a interpretação que agora darei do artigo 146-A da Lei Suprema. Reza o artigo 146-A da CF: Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003). Embora aplicável a todos os tributos previstos na lei suprema, diz respeito especialmente ao ICMS, onde mais aguda se faz a descompetitividade, e vem, definitivamente, reforçar a interpretação que ofertei aos retro incisos IV, V e VI, ou seja, de que apenas a concordância unânime de todos os Estados e do Distrito Federal pode justificar isenções, incentivos ou benefícios fiscais diferenciados, a privilegiar um Estado, na competitividade de seus produtos, em relação a outros. O artigo, porém, dá valor especial à lei complementar como veículo de prevenção à "descompetitividade tributária", refor-

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É de se lembrar que, qualquer política para reequilibrar desequilíbrios regionais, em matéria tributária, só pode ser de responsabilidade da União.

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Paulo pampolin/Hype

Zé Carlos Barretta/Hype

çando a interpretação que desde a década de 60 tenho dado a esse instrumento legislativo de que, quando cuidando de normas gerais em matéria tributária, obriga todas as entidades da Federação: é uma lei nacional, uma lei da Federação, produzida pelo aparelho legislativo da União e emprestado a todas as entidades federativas. Tanto é que abre espaço, o constituinte, para a União estabelecer lei federal com igual teor, à evidência, obrigando apenas à própria União. Admitir que a lei federal produzida poderia, também, obrigar Estados e Municípios nulificaria a produção de lei complementar, pois tanto uma quanto outra poderiam ter a mesma eficácia no mesmo campo de abrangência. Vale dizer, promulgaria a União, uma Lei Complementar ou uma lei ordinária e seus efeitos seriam os mesmos!!! Por respeito ao constituinte, não posso admitir tal exegese. O que o dispositivo torna claro é que aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios não foi outorgada a mesma faculdade de produzir uma norma geral capaz de obrigar toda a federação, a fim de evitar a descompetitividade. Nitidamente, o artigo 146-A consagra o princípio da "livre concorrência", esculpido no inciso IV, do artigo 170, assim redigido: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: .........

IV - livre concorrência; que, à evidência, poderia desaparecer, - embora, a meu ver, esteja implícito em vários pontos da lei suprema - se não fosse explicitado pela Emenda Constitucional n. 45/05. O artigo 146-A é principiológico, sendo, a meu ver, de aplicação imediata, muito embora, com o advento da lei complementar explicitadora, sua aplicação virá a ganhar forma procedimental. Ocorre com o artigo 146-A o que ocorreu com o artigo 102, inciso I, da Lei Suprema: "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) .........", em que, apesar de a Lei 9868/99 só ter surgido 11 anos depois de promulgada a Constituição, isso não impediu que mais de mil ações diretas fossem propostas e julgadas por rito regimental do próprio STF, dando à norma constitucional aplicação imediata. Só com a Lei 9868/99 é que o rito atual tornou-se obrigatório; mas a ausência de lei por 11 anos, não impediu a aplicação do preceito constitucional. Assim, para o ICMS – antes ICM–, a própria Constituição anterior, como demonstrei na primeira parte deste estudo, já proibia a descompetitividade, ao exigir a unanimidade dos Estados


Em outras palavras, apenas e exclusivamente a União pode fazer políticas que afetem a competitividade, em prol de desenvolver regiões mais pobres do País.

Nem Estados, nem Municípios têm tal responsabilidade, a não ser que concordem, por unanimidade, com uma política comum de incentivos. Sabiamente assim agiu o constituinte, pois tem a União – e agora mais do que em 1988, por força das contínuas elevações de alíquotas de COFINS e PIS, tributos não partilháveis – maiores recursos tributários e pode fazer política nacional de estímulos, sendo ESTA A ÚNICA HIPÓTESE DE DESCOMPETITIVIDADE TRIBUTÁRIA admitida pela Lei Suprema, que não fere o artigo 150, inciso II da CF, assim redigido:

Newton Santos/Hype

Zé Carlos Barretta/Hype

e Distrito Federal para autorização de instituição de incentivos fiscais. É que sua concessão por um Estado, sem o aval dos demais, poderia tornar seu produto menos oneroso, devido à carga de ICMS menor, por força da não cumulatividade, de observância obrigatória pelo Estado receptor de mercadorias. É de se lembrar que, qualquer política para reequilibrar desequilíbrios regionais, em matéria tributária, só pode ser de responsabilidade da União, como se verifica da leitura do artigo 151, inciso I, da Lei Suprema: "Art. 151. É vedado à União: I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; (grifos meus) .......".

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ......... II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;......". Em outras palavras, apenas e exclusivamente a União pode fazer políticas que afetem a competitividade, em prol de desenvolver regiões mais pobres do País. Essa é a única forma de descompetitividade que é considerada constitucional e que não fere nem o inciso II do art. 150, nem o inciso IV do artigo 170, porque viabiliza alcançar o objetivo previsto no art. 3º, III da CF e se coaduna com as regras do artigo 155, § 2º, incisos IV, V e VI da Lei Maior. Por esta razão, com sede na Constituição – e exclusivamente na Constituição – é que entendo que a unanimidade dos Estados para autorizar incentivos, estímulos e benefícios no ICMS, que possam reduzir o peso do tributo nas operações internas e interestaduais, gerando, pois, descompetitividade tributária, é elemento fundamental. Está a Lei Complementar 24/75, portanto, recepcionada. Qualquer outra que venha a ser produzida DENTRO DAS FRONTEIRAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS pela Lei Suprema, não poderá fugir deste preceito. A unanimidade do apoio de Estados e Distrito Federal a qualquer tipo de estímulo fiscal a ser instituído

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Ed Ferreira/AE

Na atual guerra fiscal, são os investidores que impõem aos Estados sua política, obtida, por se instalarem naqueles que lhes outorgarem maiores vantagens.

no âmbito do ICMS é, a meu ver, princípio fundamental, porque destinado a evitar a descompetitividade interestadual e a preservar a Federação. O artigo 155, § 2º, letra "g" do inciso XII da Constituição Federal, assim redigido: "Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) ................ XII - cabe à lei complementar: ........ g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. .......", não pode, portanto, quebrar tal preceito fundamental, que permitiu que um tributo de vocação nacional fosse regionalizado, sem que unidades federativas viessem a ser prejudicadas quando contrárias à concessão de estímulos. Vale dizer, que não tenham seus produtos sujeitos à concorrência predatória, em virtude de incentivos concedidos por outras unidades da federação, para os mesmos produtos nelas produzidos. E isto me leva à observação final deste estudo, ou seja, de que tal preceito é uma cláusula pétrea. Reza o artigo 60, § 4º, inciso I, da Lei Suprema, que: "Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

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II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ............ § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; ..........". Como se pode verificar, o dispositivo falou em "abolir", significando que o sistema federativo é assegurado como cláusula imodificável da lei suprema. É que o sistema federativo poderia restar modificado e sensivelmente desfigurado, passando a ser apenas formalmente federativo, se emendas constitucionais ou leis infraconstitucionais reduzissem à expressão quase nenhuma a autonomia política, financeira ou administrativa das unidades federativas. Na autonomia financeira é de se compreender inserta a liberdade de decidir sobre seus destinos conforme as regras constitucionais. Não podem, a Constituição ou outras leis, criar condições que retirem das entidades federativas o direito de exercer tal autonomia. Na autonomia financeira dos Estados, é o ICMS a sua grande fonte de receita, tributo cuja estadualização implica a existência de regras na lei Suprema destinadas a evitar que os Estados sejam privados do direito de dirigir suas políticas regio-


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nais, ou que sejam pressionados a conceder benefícios, por autênticos "leilões" provocados por investidores que escolhem o local de sua instalação em função dos benefícios que este ou aquele Estado lhes ofereçam. Na atual guerra fiscal, são os investidores que negociam e impõem às Secretarias dos Estados sua política, obtida, por se instalarem naqueles que lhes outorgarem maiores vantagens. Tal fato representa, de rigor, que a verdadeira política financeira não é definida pelos governos, mas exclusivamente pelos investidores. E, muitas vezes, gera descompetitividade no próprio Estado para estabelecimentos, já há longo tempo lá estabelecidos, que não poderão dos estímulos se beneficiar. Ora, é exatamente este tipo de "leilão" que a Suprema Corte atalhou recentemente, exigindo que, para a concessão de estímulos no âmbito do ICMS, haja unanimidade autorizativa dos 26 Estados e do Distrito Federal, em clara sinalização de que, agir de forma contrária, sobre ferir a Constituição, DIRETAMENTE, feriria, também, o sistema federativo do Estado Brasileiro. É que sem autonomia financeira, a autonomia política fica reduzida e a administrativa limitada. A Federação, fragilizada, manter-se-ia apenas por força de um formalismo legal e não de uma autêntica realidade, construída, a duras penas, desde 1891 com a 1ª. Constituição Republicana. Se um Estado sofre, na Federação, desfiguração tributária devido à sistemática não cumulativa do ICMS, sendo obrigado a reconhecer créditos presumidos, mas inexistentes, concedidos por outros Estados, SEM A SUA CONCORDÂNCIA, as

empresas estabelecidas em seu território tornam-se descompetitivas e sem condições concorrenciais, dada a invasão de produtos estimulados, à margem do consenso unânime. Nitidamente, o pacto federativo torna-se uma farsa e a Federação, um sistema debilitado, restando a tríplice autonomia (política, administrativa e financeira) seriamente maculada. Por esta razão, entendo que a expressão "abolir" deve ser entendida como abrangendo todas as situações em que o verdadeiro sistema federativo é fragilizado por atos que ponham em xeque a tríplice autonomia de que gozam as unidades federativas, a ponto de se digladiarem, sem objetivo comum e ficarem à mercê dos interesses dos investidores, e não de seu povo ou seu governo para o atendimento do interesse público. A meu ver, retirar o direito de dentro das regras constitucionais de que os Estados não estão obrigados a suportar políticas destinadas a promover o reequilíbrio regional, cabendo esta atribuição exclusivamente à União? o Estado opor-se a incentivos fiscais de ICMS de outra unidade que lhe prejudiquem diretamente, é abolir o verdadeiro pacto federativo, mantendo-se uma Federação apenas formal, o que, manifestamente, não desejaram os constituintes, ao instituírem a regra da unanimidade em nível de Lei Suprema, hoje com conformação legislativa infraconstitucional e jurisprudencial. A unanimidade exigida para a concessão de incentivos, estímulos ou benefícios fiscais de todos os Estados e Distrito Federal é, a meu ver, cláusula pétrea constitucional, não podendo ser alterada nem por legislação inferior e nem por emenda constitucional, por força do § 4º, inciso I, do artigo 60 da Constituição.

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Suborno e nepotismo em escolas chinesas Dan Levin The New York Times News Service

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ara crianças chinesas e seus devotados pais, a educação sempre foi vista como um elemento fundamental para avançar em uma sociedade cada vez mais competitiva. Porém, assim como dinheiro e poder facilitam a realização de negócios e a promoção de funcionários públicos, a corrida acadêmica na China privilegia cada vez mais os ricos e influentes, que pagam enormes somas e usam seus contatos para dar aos filhos vantagens na briga pelas vagas no ensino público do país. Segundo pais e educadores, quase tudo tem um preço: da matrícula a vagas nas melhores salas, passando por posições de liderança em grupos de jovens comunistas. Até mesmo lugares na primeira fila e o posto de monitor de classe estão à venda. Zhao Hua, migrante da província de Hebei e proprietária de uma pequena empresa de eletrônicos, afirmou ter sido forçada a depositar 4.800 dólares em uma conta bancária para matricular a filha no ensino fundamental em Pequim. No banco, foi surpreendida ao encontrar autoridades do comitê de educação do distrito armadas com uma lista, que incluía nomes de estudantes e o valor que cada família teve de pagar pela vaga. Os funcionários a obrigaram a assinar um documento afirmando que a taxa era uma "doação" voluntária. "É claro que sabia que aquilo é ilegal", afirmou, "mas quem não paga, não consegue vaga".


Fotos: Sim Chi Yin/ The New York Times

A prática do suborno se tornou tão comum que Xi Jinping dedicou o primeiro discurso como novo líder do partido comunista para alertar os políticos chineses de que a corrupção pode levar ao colapso do partido e do próprio Estado caso continue impune. Os chineses estão cada vez mais acostumados a certo grau de corrupção nos negócios e na política. Entretanto, a falta de integridade dos educadores e administradores escolares é especialmente desanimadora, afirmou Li Mao, consultor de educação em Pequim. "É muito pior quando isso acontece com professores, porque nossas expectativas são muito mais altas em relação a eles", afirmou. Obviamente, famílias abastadas nos Estados Unidos e em muitos outros países procuram maneiras de privilegiar seus filhos, incluindo a contratação de tutores e cursos de preparação para provas de admissão, recorrendo frequentemente a escolas privadas que aceitem estudantes ricos, apesar de seu baixo rendimento escolar. Contudo, críticos afirmam que o sistema público de educação na China – considerado o ápice da meritocracia comunista – está sendo assolado por corrupção e nepotismo. Essa corrupção aumentou o abismo entre ricos e pobres, fazendo com que as famílias chinesas vejam a esperança de um futuro melhor sendo vendida a quem pode pagar mais. "A corrupção é generalizada em todas as partes da sociedade chinesa e a educação não é exceção", afirmou Li. A extorsão começa antes do primeiro dia de aula e a competição por vagas nas melhores escolas transformou-se em um negócio lucrativo para autoridades escolares e outros funcionários públicos. Todo ano, o Jardim de Infância da China Limpa, afiliado à

prestigiada Universidade de Tsinghua, em Pequim, recebe pedidos de pais que veem a matrícula como a melhor forma de garantir a entrada dos filhos nas melhores universidades do país. Oficialmente, a escola está aberta apenas para os filhos dos professores da universidade. Porém, com cerca de 150.000 iuanes, ou 24.000 dólares, algum professor da Tsinghua pode ser convencido a "apadrinhar" um candidato, de acordo com um funcionário que falou sob condição de anonimato. Pais com contatos menos diretos são obrigados a pagar subornos a uma série de pessoas até que os filhos sejam aceitos no jardim de infância. "Quanto mais distantes estiverem das pessoas ligadas à escola, mais dinheiro precisarão gastar", afirmou o funcionário. "A brincadeira acaba custando muito caro." Contudo, autoridades negaram que seja possível pagar para entrar na escola. Os custos podem aumentar na faculdade. A imprensa chinesa relatou recentemente que as atuais taxas cobradas por instituições ligadas à renomada Universidade de Renmin, em Pequim, ficam entre 80.000 e 130.000 dólares. Autoridades do governo também encontraram uma forma de tirar proveito do sistema. O jornal estatal 21st Century Business Herald anunciou que poderosas agências e empresas públicas frequentemente doam fundos para escolas de ponta, como parte de parcerias conhecidas como políticas de "desenvolvimento conjunto". Segundo críticos, em troca dos investimentos, filhos de funcionários recebem privilégios na hora da matrícula. A mesma prática tem sido adotada por empresas privadas que oferecem "patrocínios corporativos" para escolas de ponta.

Críticos afirmam que o sistema público de educação na China considerado o ápice da meritocracia comunista está sendo assolado por corrupção.

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Na China, o ensino médio é obrigatório e gratuito, mas a realidade é quase sempre mais complicada. À medida que os filhos crescem, pais com menos conexões se veem obrigados a pagar constantemente para garantirem melhores oportunidades educacionais aos filhos. Em todo o país, esses pagamentos são chamados de taxas de "alternativa escolar", que abrem as portas das escolas localizadas fora do distrito ou da cidade onde a família está oficialmente registrada. Essas taxas ilegais são especialmente onerosas para os milhões de famílias de trabalhadores migrantes que se mudaram para cidades distantes. Oficialmente, o Ministério da Educação e o Gabinete de Estado da China baniram cinco vezes a "alternativa escolar" e outras taxas irregulares desde 2005, mas as autoridades escolares e importantes departamentos do governo sempre encontram formas criativas de continuarem a cobrá-las. Entre algumas das universidades mais prestigiadas, estudantes com notas baixas podem "comprar" alguns pontos para serem aceitos. De acordo com uma política tácita, mas de conhecimento público, um dos colégios de Pequim oferece pontos extras a cada 4.800 dólares doados pelos pais à escola. "Todos os meus colegas de classe sabem disso", afirmou Polly Wang, uma estudante de 15 anos que pediu para que o nome da escola não fosse divulgado. Cercados por uma cultura onde o que importa é o dinheiro, professores sempre encontram formas de engordar seus salários irrisórios. A jornalista educacional Qin Liwen afirmou que alguns professores criaram escolas paralelas e encorajam a presença dos alunos deixando de ensinar partes fundamentais do currículo durante o horário normal. "Por que fazer algo de graça, se todo mundo pode pagar?",

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Sim Chi Yin/ The New York Times

Alguns pais descobriram que a única forma de preservar a integridade é rejeitando o sistema de educação chinês.

afirmou Qin. Com medo de que os filhos percam matérias importantes ou sejam vítimas da fúria dos professores, muitos pais sentem-se obrigados a pagar pelos cursos extras, segundo a jornalista. A cultura da bajulação se transforma em uma cara competição no Dia da Apreciação do Professor, um feriado nacional comemorado no mês de setembro, quando estudantes de todas as idades levam presentes aos professores. Ficaram no passado os dias em que um buquê de flores e uma cesta de frutas seriam o suficiente. De acordo com as reportagens da imprensa chinesa, muitos professores esperam receber relógios de marca, chás caros, vales-presente e até mesmo viagens. Segundo os pais, na Mongólia Interior alguns professores aceitam cartões de débito ligados a contas correntes, que podem ser reabastecidas ao longo do ano. Segundo o Diário de Xangai, o valor desses presentes aumentou em média 50 vezes ao longo da última década. "É um círculo vicioso", afirmou Zhao, a proprietária da empresa de artigos eletrônicos e mãe de uma menina de 10 anos. "Se não dermos um bom presente, e outros pais o fizerem, ficamos com medo de que o professor dê menos atenção à nossa filha." Alguns pais descobriram que a única forma de preservar a integridade é rejeitando o sistema de educação chinês. Aterrorizada com a cultura de subornos, Wang Ping, de 37 anos, dona de um bar em Pequim, decidiu enviar o filho para estudar fora do país. Em agosto, despediu-se do filho único, que matriculou no ensino médio em uma escola pública de Iowa. "O sistema educacional chinês é injusto com as crianças desde o começo da vida", afirmou. "Não quero que meu filho tenha mais nada a ver com isso."


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Digesto Econômico 470 - Nov/Dez 2012  

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