Corrupcao de Sarney a Lula - Eduardo Graeff

A situação dos legisladores é mais complicada. Para o público, “os políticos” em geral e os membros do Congresso em especial estão no centro do problema da corrupção.

Percepção injusta, a meu ver. Eu diria que neste relato eles aparecem antes como coadjuvantes do que protagonistas. Situam-se mais perto do problema que da sua solução, em todo caso.

Eles podem atuar a favor da solução do problema no papel estrito de legisladores. Há leis que ainda precisam ser feitas ou emendadas a favor da transparência na administração pública. Por exemplo, a simplificação dos códigos de processo que acabei de mencionar. Ou a modernização da lei de licitações, visando simplifica-la e adequa-la ao uso mais amplo do pregão eletrônico ou presencial, que já se mostrou um poderoso instrumento contra a corrupção e o desperdício nas compras do governo. Ou a atualização das normas sobre direito à informação para garantir a publicação na internet dos atos e dados do governo em formatos legíveis e reprocessáveis por máquina.

Mas o arcabouço legal-institucional para uma governança democrática está de pé, erguido sobre o alicerce da Constituição de 1988. O que há para fazer nessa matéria não é tanto construção nova como manutenção, ajustes e avanços incrementais.

O melhor que o Congresso pode fazer pela transparência, a esta altura, é recuperar poderes que cedeu nos últimos anos. A popularidade extraordinária de Lula e seu êxito em neutralizar a oposição e a mídia nos embates sobre corrupção e outros temas controvertidos fizeram a balança do poder se inclinar excessivamente para o lado do Executivo. Nesse movimento, o Congresso abriu mão de boa parte de seus poderes: o poder de legislar, quando deixou o presidente usar cada vez mais amplamente medidas provisórias com força de lei; o poder de emendar e votar o orçamento anual, ao aceitar a emissão de créditos orçamentários suplementares por medida provisória; o poder de fiscalizar o Executivo, quando a maioria governista se mobiliza para bloquear a convocação de ministros e a instalação ou funcionamento de CPIs. A balança pode se inclinar de volta para o outro lado. Um presidente com menos popularidade, numa situação econômica e fiscal mais difícil, poderá ter que devolver poderes ao Congresso (ou se entregar mais à barganha clientelista). Mas a posição dos deputados tem uma fragilidade que é estrutural.

O Brasil adota um tipo peculiar de sistema eleitoral proporcional, dito de lista aberta, em contraposição ao sistema proporcional de lista pré-ordenada, mais comum no mundo. O eleitor brasileiro tem a opção de votar num partido ou num 31