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A maior mordida do Leão São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

Haddad assume com 28 votos

www.dcomercio.com.br

O petista Fernando Haddad, que começou a campanha como um"poste", toma posse amanhã na Prefeitura com a garantia de maioria simples entre os 55 vereadores graças à composição de seu secretariado. Pág. 6

Conclusão: 23h35

Sempre tive boa interlocução com a oposição no governo federal. Não terei outra conduta no plano municipal.

J. Duran Machfee/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ano 87 - Nº 23.780

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Nunca antes nesse País houve um ano tão bom para o Leão. Ele vai se despedir de 2012 após se fartar com nada menos do que R$ 1,556 tri, recorde de arrecadação em impostos municipais, estaduais e federais. Pág. 13

Luis Cleber/Estadão Conteúdo

FERNANDO HADDAD

Operário trabalha na montagem da estrutura para a cerimônia de posse de Haddad na Prefeitura de São Paulo, amanhã. Abdalghne Karoof/Reuters

Mary Calvert/Reuters

Moscou e Assad: relação esfria.

Só mais hoje para não saltar no abismo

Navio de guerra da Rússia parte para a Síria. Missão: retirar cidadãos russos do país. À esq., integrantes do Exército Livre Sírio. Pág. 7

Senadores dos EUA não chegaram a um acordo ontem (à esq.) e agora só têm até as 24h para evitar o abismo fiscal. Pág. 15

Bem-vindo, 2013. A ACSP comemorou o fim de 2012 com 50 mil balões e fogos. Pág. 8

'Produtos e serviços que vão marcar nossa história' Rogério Amato, presidente da ACSP e Facesp, comemora os resultados deste ano e fala dos desafios de 2013, como o de consolidar o recém-lançado Gastômetro, o Leão Amigo e o ACCelular. Pág. 9

Paulo Pampolin/Hype

Chico Ferreira/LUZ

ISSN 1679-2688

23780

Página 4

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

A única política econômica boa, dizia Raymond Barre, economista e estadista, é aquela que dura. Guy Sorman

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E SE A AUSTERIDADE DER CERTO?

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economia é uma ciência impopular, cruel, mas relativamente exata e bastante eficiente. Assim, diante do déficit gigantesco das contas públicas na Europa, a maioria dos economistas clássicos está de acordo sobre a análise da crise e as soluções. O déficit é consequência de um excesso de generosidade do Estado para consigo mesmo e em benefício dos mais necessitados. A essa tendência se uniu, a partir de 2008, uma política chamada "de progresso". E esta aumentou ainda mais os gastos públicos, sem produzir em contrapartida o menor sobressalto de crescimento econômico ou de emprego. Esse déficit nas contas públicas assustou os poupadores, também chamados de mercados financeiros. Os poupadores, muitos dos quais são aposentados, exigem taxas de juros mais altas para emprestar aos Estados, por medo de que eles quebrassem, como a Argentina, e não lhes pagassem suas obrigações.

lentes fabricados em países com custos salariais menores. Assim, a solução econômica clássica exige reduzir as despesas públicas e os salários para retornar, no futuro, ao crescimento e ao pleno emprego. Essas políticas, conhecidas como "de austeridade" seriam impopulares porque ninguém pode garantir seu resultado com certeza nem quando. Na espera de um sucesso hipotético, os assalariados e os beneficiários dos serviços públicos são solicitados a apertar o cinto, a não protestar demais e a ter paciência.

Alguns militantes, que às vezes são economistas, seja por raiva, convicção, ignorância ou demagogia, já pensaram abandonar o euro como solução para o problema. Felizmente eles não foram ouvidos, pois sair do euro quando se está endividado em euros não faz nenhum sentido. Contudo, diante desse cenário crepuscular, eis que surgem notícias encorajadoras. Na Espanha, o rigor intransigente do governo de credo li-

beral, imperturbável diante dos protestos, começa a apresentar os primeiros resultados positivos.

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redução dos salários espanhóis, uma espécie de desvalorização interna sem sair do euro, fez baixar os custos do trabalho para bem menos do que a média da zona do euro (recuo de 30%, segundo o Banco Arcano), ao passo que a produtividade é apenas um pouco inferior à média europeia (10% menor). A economia espanhola reencontra sua força: desde 2008, as exportações do país avançaram 17%, diante de uma alta de 12% na Alema-

nha e 5% na França. A Renault, que cortou empregos na França e cortaria mais ainda se o governo não tivesse ficado contra, anunciou a criação de 1.300 postos de trabalho na Espanha, ao mesmo tempo em que a Ford e a PSA aumentam sua produção. A Pimco, principal administradora do mundo de títulos de dívidas públicas, desistiu da Alemanha – cujos títulos não dão retorno– e investir novamente em títulos espanhóis, considerados agora rentável e sem grande risco. Conclui-se, então, que a Espanha foi salva pela austeridade? Ao mesmo tempo, a França sempre provoca preocupação, mais por causa da incapacidade do governo socialista de reduzir de fato os gastos públicos – aumentando bastante os im-

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eoricamente, teria sido possível acabar com esses déficits por conta do crescimento, o que faria voltar os impostos. Essa foi a regra durante as crises das finanças públicas nos anos 1980. Ah! Desta vez está faltando o crescimento porque os custos salariais da produção tornaram muitos produtos e serviços europeus, principalmente no Sul, mais caros que seus equiva-

postos e, por consequência, os custos de produção. Só o tempo trará a resposta. Se os espanhóis aceitarem seu empobrecimento durante mais dois ou três anos, em grande parte graças à sua extraordinária solidariedade familiar, eles vão reencontrar a prosperidade anterior e de uma forma melhor. Vamos lembrar que essas políticas de grande rigor já passaram pelo teste no Norte da Europa, na Suécia, nos países bálticos e na Alemanha. Mas no Sul, nunca. Um sucesso espanhol demonstraria, assim, que a ciência econômica não depende do clima nem da cultura local, mas sim da coerência e da continuidade com a qual é aplicada. A única política econômica boa, dizia Raymond Barre, economista e estadista– uma mistura cada vez mais rara – é aquela que dura. GUY SORMAN É ECONOMISTA E ESCRITOR FRANCÊS, AUTOR DE O ESTADO MÍNIMO TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

MACONHA NOS EUA: POLÍTICA DA VISTA GROSSA.

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omo é óbvio, a horrorosa tragédia de Newtown nos Estados Unidos tirou todas as outras notícias das primeiras páginas dos jornais do mundo inteiro, incluindo o meu México. Entretanto, talvez o fato mais importante ocorrido nos últimos dias, embora claramente não seja o mais impactante, foram as declarações do presidente Obama sobre a legalização da maconha nos Estados de Washington e Colorado. Essas declarações foram feitas em entrevista exibida dia 14 de dezembro pela TV ABC. Quem melhor captou a grande relevância de suas respostas foi Ethan Nadelmann, o presidente da Aliança de Política para as Drogas, em um artigo no Huffington Post, publicado no mesmo dia. Ele ressaltou três comentários de Obama. O primeiro foi que o presidente não dará alta

GUY SORMAN

a primeira opção. Isso, que muitos desejavam que tivesse sido feito há bom tempo, provavelmente vai se tornar um incentivo para outros Estados – pois a derrota da iniciativa de legalização na Califórnia em 2010, por exemplo, pode ser atribuída, em parte, à ameaça do governo federal de invalidar qualquer decisão estadual que se tomasse. Os líderes de países aliados de Washington na guerra contra o narcotráfico poderão, equivocadamente, reclamar de Obama o quiserem: eu já digo que ele não vai escutar.

mais favorável, conforme a opinião pública mude na mesma direção.

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como já se sabe, por pesquisas posteriores à eleição de novembro, mais da metade dos norteamericanos está a favor de legalizar a maconha. O último comentário foi o mais importante e se referiu justamente à contradição entre a legalização nos dois Estados e a Federação: "Esse é um problema difícil porque

o Congresso ainda não mudou a lei. Eu lidero o Poder Executivo, e supõe-se que nós aplicamos as leis. Portanto, vamos precisar dialogar sobre como se concilia uma lei federal que continua considerando o consumo da maconha como um delito federal e leis estaduais segundo as quais já não é um delito", disse Obama. A chave está na palavra diálogo, entenda-se nacional, e no fato que Obama não

JORGE G. CASTAÑEDA O prioridade à perseguição de consumidores, produtores e vendedores de maconha nesses Estados. Como disse Obama, "há peixes maiores em nossa agenda". Em outras palavras, diante das alternativas de fazer vista grossa nesses dois Estados ou enviar a DEA, o Escritório de Álcool, Armas de Fogo e Tabaco, ou a Guarda Nacional para prender os fumantes recém-legalizados, Obama nitidamente preferiu

segundo aspecto enfatizado por Nadelmann me parece mais importante. Trata-se do acréscimo "neste momento" na resposta de Obama à jornalista Barbara Walters sobre sua opinião pessoal sobre a legalização da maconha. Obama respondeu que não apoiava a legalização "neste momento". Isso não significa que Obama vá mudar de opinião na próxima semana ou no próximo mês, mas pessoas que conhecem seu modus operandi dizem que ele vai começar a se aproximar de uma atitude

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

afirma, automaticamente, que a lei federal se impõe por princípio às estaduais. O que importa tudo isso? Muito. A melhor forma de comprovar seria que uma entidade federativa mexicana, por exemplo, o Distrito Federal, aprovasse uma lei, como já fez sobre o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizando o consumo, a venda e a produção de maconha no DF. Isso violaria a legislação federal mexicana, bem como três instrumentos internacionais que o México assinou e que continuam considerando a maconha como uma substância de categoria um, ilícita e nociva, até para fins médicos.

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governo federal mexicano enfrentaria o mesmo dilema de Obama: interpor recurso de inconstitucionalidade contra o DF ou fazer vista grossa também. Para começar, talvez fosse interessante fazer uma pesquisa no Distrito Federal sobre a legalização. JORGE G. CASTAÑEDA, EX-SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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APOSTA DA RÚSSIA EM INOVAÇÃO ESBARRA NO MODELO POLÍTICO AUTORITÁRIO DE PUTIN.

FELIZ ANO NOVO C

omo acho que já contei aqui, meu primeiro emprego, aos 17 anos, foi em um jornal, na época em que não havia escola de comunicação e a gente tinha de aprender no tapa, ouvindo esbregues dos superiores (ou seja, todo mundo na redação, porque o status do foca equivalia ao de um recruta dos Fuzileiros Navais) e imitando os veteranos que mais admirávamos ou invejávamos. Fui um repórter esforçado mas bisonho, e desconfio que, nos primeiros tempos, só não me demitiram porque eu falava inglês e quebrava o galho da cobertura local, entrevistando os gringos que se hospedavam no velho Hotel da Bahia, então o único de nível internacional existente em Salvador. Sobrevivi a esses duros tempos e cheguei a exercer, um par de vezes, uma função que não existia nos organogramas, mas era comum, a de redator de tudo. Ou redator de qualquer coisa, como se preferir. Não tenho grandes saudades dessa condição, que me levou a escrever horóscopos, reclamações de leitores contra a prefeitura, resenhas de livros, explicações sobre como votar nas próximas eleições, discursos (do patrão, é claro) para o Rotary Club, notas para inserir na coluna social, obituários, editoriais e o que mais fosse enviado a minha mesa.

JOÃO UBALDO RIBEIRO

Mas sou obrigado a admitir que, para quem vive de escrever, como eu, foi um treinamento precioso, que já me possibilitou enfrentar vacas magras aceitando encomendas para escrever o que lá fosse – e hoje creio que só não redigi bula de remédio, sinto até falta de uma em meu currículo. O resto eu fiz, de receitas de cozinha (Receitas do Giuseppe era o título da coluna; e o Giuseppe, vergonha mate-me, era eu) até manuais do usuário.

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evo ter escrito dúzias de artigos, crônicas, editoriais e assemelhados (sim, esqueci de mencionar que também escrevi mensagens de Natal e Boas Festas para cartões de empresas e para uma folhinha de padaria), a respeito do Natal e do fim do ano, ou começo do novo. Pensando bem, devem ser grosas e não dúzias, porque, mal a gente saía do "… que este Natal seja um verdadeiro momento de concórdia, entre homens de boa vontade" e já tinha de tascar o "… que este ano que se inicia traga com ele a paz que a Humanidade não tem conseguido alcançar". Um dos poucos competidores das categorias Natal e Ano Novo eram o Evoé, Momo e sua sequela Cinzas, em que, respectivamente, concitávamos os cidadãos a uma folia sadia e sem excessos ou violência e meditávamos na quarta-feira sobre a fugaz condição humana, sem dei-

xar de deplorar, en passant, os miasmas de xixi evaporado que se evolavam das ruas centrais de Salvador após o tríduo momesco, lastimável consequência de falta de espírito cívico e do desaparelhamento sanitário da cidade. Este ano, tivemos a onda que fizeram com o fim do mundo de acordo com os maias. Também não há nenhuma novidade nisso, a não ser para os muito jovens. Não lembro se já escrevi algum editorial sobre o fim do mundo, no que espero haver manifestado opinião contrária.

Talvez tenha escrito, sim, no tempo da Guerra Fria, quando se temia que a Terra fosse pulverizada, até mesmo por algum governante louco ter apertado os botões errados. E, de tempos em tempos, aparece alguém anunciando o fim do mundo e, juntamente com o papa-figo, foi até um dos primeiros medos de minha infância, infundido pelas histórias de dona Antônia, quando eu morava em Aracaju. Dona Antônia era uma senhora de Muribeca, interior de Sergipe, que veio pedir uma ajuda a meu pai, se ins-

talou numa das casinholas do quintal e ficou agregada durante uns três ou quatro anos, até minha família voltar para a Bahia. – O primeiro fim do mundo foi ainda quando os bichos falavam e todo dia caía maná do céu, bastava rezar – explicava ela a sua mesmerizada plateia infantil. Mas aí o povo foi ficando cada dia mais pecador, se fartava de maná e não queria mais nem ter o trabalho de rezar, só pecando, só pecando, só pecando, até que um dia Deus se aborreceu muitíssimo com essa situação, cortou o maná para sempre e chamou São Noé para conversar, numa grande montanha perto do Céu. – Me compreenda uma coisa, disse Deus a São Noé, estou muito aperreado com tanta pecação e resolvi tomar uma atitude, de maneira que vou acabar o mundo, só me dá desgosto. Me faça uma grande arca de navegação, bote um casal de cada bicho dentro, embarque com a família, tranque tudo e espere, que não vai mais chover maná, vai chover é água mesmo, até encharcar e afogar tudo.

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contecia, porém, que esse primeiro fim do mundo não havia sido suficiente para que os homens parassem de pecar e aperrear Deus. Pelo contrário, era pecado em cima de pecado, uma coisa demasiada mesmo, de maneira que

se sabia que, mais cedo ou mais tarde, viria novo fim de mundo, desta feita pelo fogo e não pela água. Segundo dona Antônia, será o fim do mundo de São Pedro, até hoje não sei por quê, talvez por causa das fogueiras do dia do santo. Menino, naquela época, era muito mais besta que atualmente e continuei com certo medo de o mundo pegar fogo até a adolescência.

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oje o medo passou, até porque não adianta, e me resta consolo na crença geral de que, quando o mundo acabar, lá em Itaparica só vamos saber uns cinco dias depois. E é claro que o início do ano não passa de uma convenção arbitrária que nem mesmo se tornou universal, pois outros povos usam datas diferentes da nossa. Mas não vamos pretender filosofar sobre essas coisas, já bastam os slides em Powerpoint que nos mandam pela internet, com textos cujos autores mereciam uma condenação às galés. Este ano, me distraí e não desejei feliz Natal aos pacientes leitores. Então desejo um feliz ano novo e, orgulhosamente, chamo a atenção para o fato de que enrolei, enrolei, fiz uma finta ali e acolá e acabei produzindo mais uma crônica de feliz ano novo. JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

RÚSSIA: ANDANDO PARA TRÁS. T

enho sido um visitante frequente da Rússia de Vladimir Putin e quando estava descrevendo a um amigo, da área de política externa, o que mais me preocupava sobre o país, ele recomendou que eu lesse a peça Três Irmãs, de Chekhov. É a história da ambiciosa família Prozorov, cujas três irmãs, cultas e educadas – Olga, Masha e Irina – foram criadas em Moscou, mas que por 11 anos se encontraram isoladas no campo. As três irmãs estão sempre falando sobre seus sonhos de voltarem para Moscou (a "Cidade das Esmeraldas"), mas nunca os realizam e eles acabam por murchar. Putin revela as Três Irmãs que estão em mim. Toda vez que vou à Rússia, como aconteceu há menos de duas semanas, espero ver que desta vez ela está realmente passando de um petropaís, com uma característica bastante autoritária – e um presidente que confia em sua retórica antiocidental para manter sua base política – para ser um país que decidiu investir em educação, inovação e em seu capital humano e está preparado para ser um parceiro do Ocidente. Mas isso nunca se realiza e ultimamente começou a andar para trás. Eu me pergunto se Putin nota o quanto os EUA estariam dispostos a fazer parcerias com a Rússia, para levar a ordem ao Oriente Médio ou servir como contrapeso à China – especialmente quando a União Europeia está tão focada em si mesma.

THOMAS L. FRIEDMAN Sim, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi um erro gigantesco e pôs os Estados Unidos e Putin em lados diferentes. Mas isso passou. Desta vez foi Putin que se fechou, por causa de sua própria política cínica, à maneira da Guerra Fria. Sua retórica antiocidental soa bem nas zonas rurais, que se tornaram sua base política numa época em que a crescente classe média urbana está ficando ressentida de seu governo constantemente autocrático.

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Rússia seria bem mais influente como parceira dos Estados Unidos do que como patrocinadora do Irã ou da Síria. E sua economia seria bem mais flexível se Putin aproveitasse seu povo e liberasse sua criatividade em vez de usar apenas seus poços de petróleo e gás. Mas fazer isso exigiria uma atmosfera política bem mais livre. Putin pode parecer um homem forte, mas suas políticas estão enfraquecendo

a Rússia. Ele precisa ficar atento. A boa notícia para os russos, hoje, é que elas podem desaparecer. A ruim para a Rússia é que elas vão mesmo desaparecer. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Berd) acabou de concluir um relatório sobre a economia russa, divulgado pela Bloomberg News. A notícia dizia que a Rússia, a maior exportadora de energia do mundo, "está cada vez mais se tornando dependente em commodities e fracassando em se preparar para uma quebra na produção de petróleo em 20 anos. Corrupção, educação ruim, barreiras à imigração e o domínio do Estado na economia, que restringe a inovação privada, toda a diversidade escondida. A dependência da economia em energia é maior hoje do que em meados dos anos 1990, quando ela representava menos da metade das exportações. O investimento da Rússia para incentivar indústrias de alta tecnologia – com o dinheiro público representando 75% das verbas para financiamento de pesquisa e desenvolvimento – tem apresentado apenas resultados limitados". Os motivos são óbvios. Pequenos negócios, lançamentos de empresas e companhias sem recursos exigem uma forte proteção aos direitos de propriedade intelectual, tribunais independentes e mercados financeiros confiáveis e isso requer instituições políticas

sólidas com alternância regular no poder – todas as coisas contra as quais o governo Putin trabalha. Estou errado em ser tão pessimista, afirmou-me Vladislav Y. Surkov, o viceprimeiro-ministro para a Modernização. Estive no gabinete de Surkov , em Moscou. Enquanto eu o entrevistava, foi impossível ignorar os dois cartazes na parede. Um mostrava Sergey Brin, cofundador do Google, e o outro, Vladimir Zworykin, que nos anos 1950 foi diretor do RCA Laboratories em Princeton e ajudou a desenvolver a televisão.

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erguntei a Surkov: "Por que esses dois homens estão em sua parede?". Ele respondeu: "Quero passar a mensagem aos visitantes deste gabinete que a Rússia deu ao mundo esses gênios. Suas invenções entraram em todas as casas do mundo e o fato de essas pessoas, de nosso sangue, conseguirem dar esses aparelhos ao mundo poderia encher nossos corações de fé de que a Rússia tem um futuro como potência inovadora." Surkov, descrito como sendo um Maquiavel, impressiona. Seus planos de estímulo à inovação na Rússia me pareceram verdadeiros. Mas não pude resistir a observar que culturas inovadoras não gostam de coisas como

prender a banda punk Pussy Riot durante dois anos por ter exibido uma "oração punk" numa catedral. Isso passa um sinal ruim para todos os livrespensadores. Surkov, que também possui uma fotografia do rapper norte-americano Tupac Shakur atrás de sua mesa, devolve-me:

"Tupac Shakur é um gênio e o fato de ter estado na prisão não interrompeu sua criatividade nem o desenvolvimento inovador dos EUA. Pussy Riot não é Tupac Shakur", disse. "Sendo ortodoxo, lamento realmente pelas garotas da Pussy Riot, mas a situação delas não reflete no desenvolvimento inovador da Rússia.” Pussy Riot provavelmente não é Tupac, mas os membros da banda foram iconoclastas que quebraram a fôrma, ainda que de maneira ofensiva e desagradável. Não era isso o que os críticos diziam de Steve Jobs? THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


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TRABALHO Antes de viajar para a Bahia, Dilma destaca os 10 anos de poder do PT.

olítica

DESCANSO E retorna à Base Naval de Aratu, onde sempre passa o réveillon.

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo - 27.12.12

A introdução do Programa Brasil Carinhoso em 2012 alterou o desenho de benefícios e considera famílias que não chegariam à linha mínima de renda e calcula quanto falta. Rafael Guerreiro Osório, pesquisador do Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Olhando qualquer indicador social, a taxa de pobreza infantil é superior à das outras linhas, mesmo quando se considera a renda doméstica dividida igualmente entre as pessoas de uma família. Marcelo Neri, presidente do Ipea.

Dilma elogia o PT e fala bem menos que Lula Antes de partir para o réveillon na Base Naval de Aratu, presidente enalteceu os 10 anos de poder do partido.

José Cruz/ABR

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O Lula deu o bolsa família. A presidente Dilma está sancionando o alimento da alma. Marta Suplicy, ministra da Cultura após participar da cerimônia de sanção da Lei do Vale-Cultura. A expectativa é que Dilma ainda chegue competitiva na disputa, pois não deverá ter popularidade baixa. O mercado de trabalho e o crescimento da renda certamente darão fôlego a ela. Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria Integrada.

Wilson Dias/ABR

Centenas de pessoas desistem de abrir um negócio na capital por causa da burocracia, das multas. Aqui, é tudo muito difícil de conseguir. A Prefeitura tem de mudar esse quadro. Vereador Eliseu Gabriel (PSB), futuro secretário municipal de Desenvolvimento Econômico do futuro prefeito Fernando Haddad.

Será como uma noiva disposta a casar depois do leilão. Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos ao falar sobre programa de concessões de rodovias com possibilidade de participação de fundos no capital das futuras concessionárias.

Econômica na fala: levantamento mostra que a presidente discursa pouco e também fala menos que Lula. Ela faz, em média, 15 pronunciamentos por mês, contra 24 dele.

Tânia Rêgo/ABR

Sou engenheira, não advogada. Não tenho condições aqui de fazer uma tese jurídica. Miriam Belchior, ministra do Planejamento, questionada se a MP que prevê a liberação de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões poderia ser contestada na Justiça.

gora, Dilma descansa. Está de volta às águas mornas da Base Naval de Aratu, na Bahia, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva costumava passar as festas de final de ano e onde ela própria já esteve antes. Mas não esqueceu de, antes, fazer exames médicos de rotina no Hospital SírioLibanês, em São Paulo, que confirmaram que está bem, e enaltecer os 10 anos de governo do País nas mãos do PT. Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S. Paulo, a presidente disse que os 8 anos de gestão do seu antecessor e nos 2 sob o comando dela, as prioridades foram educação, saúde e habitação para todos, bem como a retomada de investimentos públicos em infraestrutura e na competitividade da economia. "O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas conquistas", escreveu. Dilma citou ainda que a crise econômica mundial, iniciada em 2007, "devastou milhões de empregos e esperanças", mas que no Brasil ocorreu o contrário, com cerca de 40 milhões de pessoas incorporadas à nova classe média. Ela destacou também o combate à miséria extrema, o crescimento da renda, e a queda da desigualdade desde 2003. "Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas, 19,4 milhões de novos empregos". Sem citar nomes de ex-pre-

sidentes anteriores a Lula, Dil- comparação dos dois primeima reconhece, no artigo, que ros anos de mandato de am"os avanços dos últimos 10 bos presidentes, Dilma fez anos (...) foram construídos 39% menos pronunciamensobre uma base sólida". Para tos. Ela é, também, mais suela, "desde o fim do regime de cinta: suas manifestações exceção, cada presidente en- têm, em média, 16% menos frentou os desafios do seu palavras. tempo. Eles consolidaram o Dilma discursou publicaEstado democrático de Direi- mente, em Brasília ou em viato, o funcionamento indepen- gens pelo País ou exterior, 15 dente das instituições e a esta- vezes por mês, em média, desbilidade econômica". de que tomou posse. Lula, em No texto, Dilma mencionou comparação, fez 24 discursos ainda medidas anunciadas por mês nos dois primeiros em 2012, como os planos de anos de gestão. concessões, de reduções da A presidente é considerada carga tributária, da tarifa de uma política com perfil técnienergia e a desoco. Quando disneração da folha putou a presidênDilma fez 39% de pagamentos cia em 2010, teve para vários setode fazer treinamenos discursos res. Ela também mento para falar que Lula. E voltou a defender publicamente. Já também é mais o uso dos recuro ex-presidente sucinta: usa 16% sos oriundos da começou a carmenos palavras exploração do pereira fazendo potróleo no Pré-sal lítica no Sindicato que ele. para educação. dos Metalúrgicos "É a educação do ABC, onde coque irá nos transformar em um mandava greves, discursava país socialmente menos injus- e concedia entrevistas. Lula to e economicamente mais gosta de falar publicamente e desenvolvido", comentou a chegou a não seguir orientapresidente, que reafirmou co- ções médicas durante o tratamo desafio para os próximos mento de combate ao câncer anos o fim da miséria extrema na laringe ao fazer pronunciae ampliação da competitivida- mentos mais longos. de da economia. Os palcos dos discursos Rápido e curto – Mais come- marcam outra diferença entre dida que Lula em exaltações os dois. Lula fazia uso da palaao comando político e econô- vra em mais lugares – ano a mico do País, Dilma também ano, foram no mínimo 77 cidafez menos discursos e pronun- des diferentes (2004), e, no ciamentos públicos em ceri- máximo, 130 (2010). Já a atual mônias e eventos oficiais do presidente ocupou palanques governo federal que ele. e púlpitos em 47 e 40 lugares Levantamento feito pelo Es- distintos, respectivamente tadão Dados revela que, na em 2011 e 2012.

O ano de 2010, quando Lula se lançou à campanha para eleger sua sucessora, é marcado não apenas pelo ápice das viagens do então presidente, mas também por sua verborragia. Naquele ano, os discursos compilados pelos assessores da Presidência da República somaram 944 mil palavras - 58% a mais do que a média dos anos anteriores. Citação – O ex-presidente é frequentemente citado por sua sucessora. Mas Dilma vem reduzindo o número de menções a seu padrinho político. No seu 1º ano de mandato, Lula foi mencionado em 96 discursos. Neste ano, em 67. Dezembro foi o recorde de pronunciamentos feitos por Dilma – mês marcado por polêmicas em torno da divisão dos royalties do petróleo e da tentativa de reduzir tarifas de energia elétrica. Em relação ao mês anterior, o número de palavras dobrou, chegando a 55,8 mil em 29 discursos. Metade deles ocorreu em Brasília e sete no exterior, nas viagens a Paris e a Moscou. O recorde anterior era de abril de 2012: 36,2 mil palavras. "Educação" e "crescimento" foram destaques da presidente no último trimestre do ano – 158 e 140 aparições, respectivamente. Somente em dois pronunciamentos na França, ela usou "crescimento" 34 vezes, na divulgação da variação do PIB do 2º para o 3º trimestre de 2012, de apenas 0,6%, no início de dezembro, fato considerado "desastroso" pela oposição. (Agências)


p Mensalão: recorrer à corte internacional resolve? DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Todos os réus têm direito ao duplo grau de jurisdição. É norma da Corte Internacional . Luiz Flávio Gomes, jurista.

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Reprodução

Réus podem apelar, mas não é possível reformar sentenças, apenas confirmar se o país violou seus direitos. Guilherme Calderazzo

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s defensores dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o Mensalão, poderão, caso queiram, recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao fim do julgamento, previsto para o segundo semestre de 2013. Se provocada, ela deverá aceitar o pedido, já que, segundo uma de suas normas, todo réu tem direito a no mínimo duplo grau de jurisdição, ou seja, ser julgado em mais de uma instância do Judiciário. Isto não ocorreu no caso da 470, na qual todos foram julgados em só uma, o STF, sem direito a recorrer a outra.

As explicações sobre o direito de os réus da AP 470 recorrerem à CIDH são dos juristas Luiz Flávio Gomes e Pedro Dallari, ambos conhecedores do funcionamento e do desempenho do sistema jurídico internacional de direitos humanos, do qual a Corte faz parte. Esta não é uma instância jurídica na qual uma sentença tem incidência sobre uma decisão de tribunal do País, como se fosse um tribunal para recurso contra julgamento do Supremo, reformando decisão da corte máxima brasileira. Sentença da CIDH é aplicada contra o Estado-membro – no caso, o Brasil. Ainda de acordo com os juristas, as decisões da CIDH não são rápidas. O julgamento ali levará cinco ou seis anos, tempo em que nenhum dos 25

réus condenados na AP 470 estará em regime fechado de prisão. Dos 37 réus, 12 foram absolvidos. Dos condenados, 11 deverão cumprir pena em cadeia. Foro privilegiado – Em relação ao Brasil, autoridades acusadas por crime de responsabilidade ou de natureza penal têm direito a julgamento em foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal. Na AP 470, porém, a maioria dos ministros do STF decidiu que os réus seriam julgados por eles, embora apenas 3 dos 37 acusados teriam, em princípio, direito ao foro privilegiado – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "Todos os réus têm direito ao duplo grau de jurisdição",

Cecília Bastos/Jornal da USP

Pedro Dallari: "A Corte não é uma instância superior para apresentação de recurso contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

diz Gomes. "É norma da Corte Internacional de Direitos Humanos. Se houver reclamação contra a Ação Penal 470, sem dúvida ela será processada". A afirmação tem por base norma do sistema jurídico de Direitos Humanos, ao qual a Corte Internacional está submetida. Pela regra, toda sentença judicial deve ser sempre revisada por uma segunda instância superior àquela que proferiu a condenação. É a chamada garantia do duplo grau de jurisdição. Participam do sistema jurídico internacional de direitos humanos a Convenção Americana, da qual fazem parte vários países do continente americano, entre eles o Brasil, a Comissão Interamericana, com sede em Washington (EUA), e a Corte Interamericana, com sede em São José, na Costa Rica. "O caso tem obrigatoriamente de ser apresentado à Comissão Interamericana, que faz o juízo da admissibilidade da ação, examina o caso e ouve as partes do país envolvido", explica Dallari. Se entender que há fundamento na denúncia, a Comissão proporá o caso à Corte Interamericana. "A Comissão é a titular da iniciativa, a ação sempre começa a ser analisada por ela", diz Dallari. Tempo – "As decisões, no entanto, não são imediatas", alerta Gomes. "Nenhuma ação tramita com rapidez. Para admitir o processamento da

ação 470, a Comissão precisará de dois ou três anos. Depois, esse também será o tempo de processamento na Corte". Em fevereiro, o STF deverá publicar o acórdão sobre a AP 470. Em seguida, os advogados dos réus têm direito a apresentar os embargos infringentes, por meio dos quais decisões e condenações poderão ser revistas, e os embargos declaratórios. A previsão é a de que o caso chegue ao fim somente no segundo semestre de 2013. Sentença – Dallari lembra que caso sejam aceitos os pedido dos réus da AP 470, não será o STF nem essa ação que estarão em julgamento. "Ela recairá sobre o Brasil como

Luiz Flávio Gomes: "As decisões não são imediatas. A admissibilidade e a apreciação podem levar de cinco a seis anos".

pessoa jurídica de direito internacional", diz. A sentença poderá ser indenização, anistia dos réus ou preservação dos direitos que eventualmente lhe foram negados. "A Corte não é uma instância superior para a apresentação de recurso contra decisão do STF", ressalva Dallari. "Ela apenas julga se um país violou direitos e garantias de réus. A corte não reforma nenhuma sentença de tribunal de país que a integra".

O número de acidentes dispara durante as festas de fim de ano. Não dê este presente para sua família. Se beber, não dirija.

Consciência no trânsito. Um pacto pela vida. paradapelavida.com.br facebook.com/paradapelavida twitter.com/paradapelavida


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Queremos atender bem o público, criar boa relação com a comunidade. Fernando Haddad

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Haddad já tem maioria para governar Com a escolha do secretariado, o novo prefeito garante os votos necessários na Câmara para aprovar projetos como o do reembolso da taxa de inspeção veicular. Clayton de Souza/Estadão Conteúdo - 19.12.12

Mário Tonocchi

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ssim que assumir a prefeitura de São Paulo, amanhã, o petista Fernando Haddad tem como primeiro desafio ganhar votos da oposição e de independentes dentro da Câmara Municipal – isso, se quiser levar adiante suas promessas de governo. Para ter votos na Câmara, a escolha dos secretários foi fundamental para Haddad. Na soma dos partidos, o prefeito eleito já conseguiu 28 votos dentro do legislativo paulistano. Além dos 11 votos do PT, o PMDB, que tem representantes no secretariado do governo, oferece seus 4 votos na Câmara. O PSB tem 3 votos, PTB e PV, 4 cada um, PCdoB tem 1 e PP também 1 voto. A Câmara é formada por 55 vereadores. Com 28 votos, o petista tem exatamente o quórum mínimo necessário para abertura de sessão e votação de projetos que exigem maioria simples. As maiorias qualificadas na votação dos projetos na Câmara são 33 e de 37 votos, pa-

ra votar projetos essenciais para a cidade. O grande primeiro desafio da gestão petista na aprovação de projetos na Câmara será o reembolso da taxa de inspeção veicular dos motoristas obrigado a fazer o procedimento. Na semana passada, o futuro secretário de Governo

Sempre tive boa interlocução com a oposição no governo federal. Não terei outra conduta no plano municipal. FERNANDO HADDAD de São Paulo, Antônio Donato (PT), disse que a nova administração municipal envia, no início de fevereiro, um projeto de lei que deverá ser discutido na Câmara. O reembolso também deverá estar no projeto, uma vez que os donos de carros com placas de final 1 e 2 já deverão pagar a taxa no início do ano. Além do reembolso,

Haddad escala o time: composição mistura perfis técnicos e políticos para tentar dar equilíbrio à nova gestão.

Donato afirmou que carros novos também deverão ser isentos da inspeção. Haddad já disse que vai manter o melhor relacionamento possível com os partidos de oposição: "Sempre tive boa interlocução com a oposição no governo federal. Não terei outra conduta no plano municipal. Quero ter a melhor relação, seja com a situação, seja com a oposição, porque muitas vezes uma proposta da oposição pode ser acolhida como projeto do governo. Sempre existe espaço para aperfeiçoar os projetos. Ninguém é dono da verdade". Secretários – Entre os secretários escolhidos (veja a lista completa e um perfil resumido de cada um, ao lado), o jornalista Nunzio Briguglio Filho – exassessor especial de Haddad no Ministério da Educação (MEC) – assume a Secretaria Municipal de Comunicação. Rogério Sotilli assumirá a direção da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social de São Paulo. Sottili é secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, número dois de Gilberto Carvalho. Já o vereador Celso Jatene (PTB), titular da pasta de Esportes, Lazer e Recreação, foi reeleito pela 4ª vez sob a bandeira da segurança pública. Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, das Relações Internacionais, trabalhou com Haddad no MEC. Articulador – O petista João Antônio deixou o seu cargo de deputado estadual para assumir a pasta de Relações Institucionais. A secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social será chefiada pela advogada Luciana Temer, filha do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que apoiou Had-

dad no 2º turno das eleições municipais. A vice de Gabriel Chalita à prefeitura paulista, Marianne Pinotti (PMDB), ficará com a secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Escolhas– Fernando Haddad afirma que os subprefeitos e os dirigentes de empresas deverão ser escolhidos mais tarde, em uma próxima etapa. "Nós optamos por um mo-

delo de escolha de quadros técnicos, engenheiros em particular, servidores públicos, para ocupar o cargo de subprefeitos. Estamos fazendo um trabalho de levantamento e o cenário para isso vai ser apresentado nas próximas semanas. Queremos dar tratamento técnico para as subprefeituras. Atender bem o público. Criar cenário de boa relação com a comunidade."

Quero ter a melhor relação com a situação e com a oposição. Muitas vezes uma proposta da oposição pode ser acolhida como projeto do governo.


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7 EGITO Suíça congela US$ 300 milhões de contas de filhos de Mubarak

nternacional

BUSH PAI George H. W. Bush sai da UTI, mas segue internado após bronquite.

Ahmed Jadallah/Reuters

Navio russo rumo à Síria. Fim da aliança?

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m navio de guerra da Rússia transportando fuzileiros navais e armamento pesado deixou um porto do Mar Negro em direção à Síria, ontem, em meio a preparativos para uma possível retirada de cidadãos russos que vivem e trabalham em território sírio. O envio da embarcação ocorre em meio a sinais de que Moscou começa a se distanciar do regime de Bashar al-Assad. O navio Novocherkassk é o terceiro despachado desde sexta-feira ao porto

de Tartus, única base de apoio com a qual a Marinha da Rússia conta nas águas do Mediterrâneo. O Novocherkassk, que tem capacidade para transportar 225 militares e 10 tanques, chegaria a Tartus dentro dos primeiros dez dias de janeiro, disseram agências de notícias russas, citando um funcionário do governo que não quis se identificar. A Rússia reconheceu que o presidente Assad não será persuadido a renunciar, mas insistiu que ainda há uma chance de acabar com o

conflito. "O confronto está aumentando. Mas estamos de acordo de que persiste a possibilidade de uma solução política", disse o chanceler russo, Sergei Lavrov, após reunião com o enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, no sábado. O mediador alertou ontem que a Síria corre o risco de se transformar em um Estado falido comandado por senhores da guerra se a diplomacia for deixada de lado. (Agências)

Crianças brincam em tanque capturado por rebeldes do Exército Livre Sírio em Azaz, ao norte de Alepo.

UM TAPA E UM AFAGO Bolívia surpreende e nacionaliza distribuidores de energia elétrica. Agora, Morales espera encontro 'cordial' com a espanhola Iberdrola.

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governo da Bolívia espera realizar nesta semana um encontro "cordial" com a companhia elétrica espanhola Iberdrola, cujas filiais bolivianas foram nacionalizadas no sábado, uma medida que foi respaldada por camponeses e criticada pela oposição. Surpresa com a decisão, a Espanha lamentou a medida e pediu segurança jurídica. O ministro de Hidrocarbonetos e Energia boliviano, Juan José Sosa, afirmou ontem que o governo espera a chegada à Bolívia de representantes da Iberdrola, empresa que já manifestou que espera que a Bolívia "pague o valor real" das quatro filiais desapropriadas. "Vamos conversar com eles sempre em um ambiente cordial para ver de que maneira podemos chegar a uma transação que seja favorável a ambas partes", declarou Sosa em entrevista ao canal estatal. Ele acrescentou que o decreto de desapropriação que o presidente da Bolívia, Evo Morales, apresentou no sábado por surpresa estabelece um prazo de 180 dias para que uma auditoria independente seja contratada para fazer uma avaliação sobre os preços das ações das empresas nacionalizadas. No decreto, Morales autoriza a tomada de controle acionário da Empresa de Electricidad de La Paz (Electropaz) e da Empresa de Luz y Fuerza de Oruro (Elfeo), que fornece eletricidade no departamento de Oruro, na região andina do país. Morales também anunciou a expropriação de uma empresa de investimentos e de uma provedora de serviços que igualmente pertencem à gigante espanhola da eletricidade na Bolívia.

Gaston Brito/Reuters

Ó RBITA

ISRAEL Ministério da Justiça de Israel O declarou ontem ter

Mais de 700 forças de segurança bolivianas ocuparam as empresas desapropriadas. Banners na frente das instalações dizem: 'nacionalizado'. Morales disse que foi "forçado a tomar esses passos" para garantir que o fornecimento de energia permaneça "igual" nas regiões de La Paz e Oruro. Sosa reiterou que a desapropriação pretende equilibrar as tarifas elétricas entre as áreas urbana e rural de La Paz e Oruro, pois enquanto nas cidades o custo médio é de 0,63 bolivianos (R$ 0,20) por quilowatt/hora, no campo sobe para até 1,59 bolivianos (R$ 0,45). O ministro explicou que serão destinados 15% dos lucros da Electropaz, que no ano passado superaram os US$ 11 milhões, para nivelar as tarifas, aplicando um tipo de subvenção aos custos na área rural

para não ter de aumentar o preço do serviço nas cidades. As instalações das empresas desapropriadas em La Paz e Oruro amanheceram ontem ocupadas por mais de 700 militares e policiais, sem que tenham sido registrados incidentes na provisão elétrica. Os prédios foram marcados com cartazes nos quais se lê: "nacionalizado". Reação - O governo espanhol disse ontem que lamenta a decisão da Bolívia de nacionalizar unidades do Iberdrola. "A segurança jurídica é um requisito fundamental para todo o investimento estrangeiro na Bolívia", declarou o ministro da Indústria espa-

nhol, José Manuel Soria, ao jornal ABC . Empresários bolivianos e analistas também criticaram a nova desapropriação porque consideram que é um mau sinal para os investidores. O líder da centrista Unión Nacional, o empresário Samuel Doria Medina, escreveu em sua conta no Twitter que "cada vez que o Estado nacionaliza, afasta mais o investimento estrangeiro e agora se entende por que não há lei de investimentos". Enquanto isso, outros opositores opinaram que a medida é uma cortina de fumaça com a qual o governo boliviano pretende desviar a atenção do es-

cândalo de corrupção que enfrenta após a descoberta de uma rede de funcionários que extorquiam réus. No entanto, a medida foi respaldada por camponeses de La Paz leais ao governo, que pediram que fosse efetivado o rebaixamento dos custos da provisão energética. "No campo o custo era quase o triplo do que cobram nas cidades e isso porque no campo não há televisão, não há computadores, mas se paga mais. Por isso estamos agradecidos ao irmão Evo Morales", declarou o dirigente camp o n ê s d a p r o v í n c i a O m asuyos, Adrián Mamani, à agência estatal ABI. (Agências)

Ahmad Masood/Reuters

Índia: indignação e luto após tragédia.

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corpo da jovem que morreu depois de ser estuprada e espancada em um ônibus em Nova Délhi, na Índia, no dia 16 de dezembro foi cremado ontem, em meio a uma onda de indignação e luto no país, onde manifestantes exigiram maior proteção às mulheres vítimas de violência sexual. Para aplacar os protestos, políticos começaram a discutir ontem o rascunho de uma legislação que poderá punir estupradores com 30 anos de cadeia e castração química. A cremação da jovem ocorreu durante uma cerimônia privada em Nova Délhi, logo após o corpo da estudante de fisioterapia ter chegado de Cingapura, para onde ela havia sido en-

viada para receber tratamento médico. A vítima de 23 anos morreu no hospital no sábado. A jovem sofreu lesões cerebrais no ataque. Segundo relatos, a universitária e um amigo voltavam para casa do cinema, quando seis homens em um ônibus os atacaram com barras de metal e a estupraram. O amigo sobreviveu. Seis suspeitos foram presos, acusados de homicídio após a sua morte. Após a tragédia, milhares de indianos marcharam por várias cidades para exigir maior proteção às mulheres. Ontem, manifestantes tentaram romper um cordão policial e marchar até o prédio do parlamento na capital indiana, mas foram impedidos. (Agências)

indiciado formalmente Avigdor Lieberman, ex-ministro das Relações Exteriores do país, por quebra de confiança e por fraude. As alegações, caso confirmadas, podem minar o futuro político do líder de extrema direita israelense. O indiciamento, já anunciado, havia levado à renúncia de Lieberman ao cargo neste mês. A denúncia, porém, foi feita formalmente em um tribunal de Jerusalém ontem. O ex-ministro israelense é acusado de receber, por meio de um diplomata, informações relativas a uma investigação criminal movida sobre suas atividades. (Agências) Reuters - 05/09/12

Lieberman: indiciado.

PAQUISTÃO taques perpetrados por insurgentes A deixaram mais de 40 mortos no Paquistão ontem. As ações, que têm se intensificado nas últimas semanas, colocam em xeque a tese do governo de que ofensivas militares estariam enfraquecendo os islâmicos radicais. No sudoeste do país, um ônibus que levava peregrinos xiitas foi atingido por um carrobomba perto da cidade de Quetta. Segundo as autoridades, pelo menos 19 pessoas morreram. Em um outro incidente, no noroeste do país, 21 policiais foram mortos durante a noite. O grupo de 23 homens foi sequestrado na semana passada pelo Taleban. Apenas dois homens sobreviveram à ação. (Folhapress)

Manifestantes protestam em Nova Délhi contra morte de estudante de 23 anos, vítima de violência sexual.


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TRADIÇÃO NO CENTRO A chegada do novo ano em São Paulo é marcada pela tradicional festa de soltura de balões, evento promovido pela ACSP e Facesp no último dia útil.

idades

Chico Ferreira/Luz

Festa de soltura de balões, na sexta-feira: comemoração promovida pela Associação Comercial de São Paulo e Facesp já faz parte do calendário de eventos.

50 mil balões para saudar 2013 Encerramento de 2012 foi comemorado com a tradicional soltura de balões biodegradáveis no Pátio do Colégio, no Centro. Festa é promovida pela ACSP e Facesp. Mário Tonocchi

A

Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) comemoraram o fim de 2012 na sexta-feira, último dia útil do ano, com um pedido de paz. A tradicional festa pela passagem de ano, que acontece desde 1992 no Pátio do Colégio, com a soltura de ba-

lões e queima de fogos, contou, este ano, com 50 mil bexigas biodegradáveis. Elas foram liberadas às 12h30. "Este é um pedido pela cultura da paz e do bom relacionamento entre os homens", disse o padre Carlos Contiere, diretor do Pátio do Colégio que também participa da organização do evento. O economista-chefe do Instituto de Economia Gastão Vidigal e superintendente institucional da ACSP, Marcel Soli-

meo, disse que o lançamento dos balões representa para a Associação e a Federação das Associações Comerciais mais do que a simples passagem de um ano para outro. "Os balões que sobem representam, além da mudança do calendário, um conjunto de pedidos para que levem embora as decepções e as tristezas deste ano que passou. Queremos, com isso, lembrar da renovação da esperança humana", observou.

A ideia da soltura dos balões surgiu em 1992, quando um grupo de office-boys da ACSP resolveu, em vez de jogar papéis picados pela janela do edifício da ACSP para comemorar a passagem do ano, soltar 100 balões. A comemoração começou a ficar popular entre os funcionários até que, em 1994, a ACSP assumiu a festa como um evento do calendário oficial da entidade soltando, naquele ano, cinco mil bexigas.

No ano passado, o evento contou com 60 mil balões coloridos que continham a mensagem "Feliz 2012!", além de "ACSP" e "Facesp". Em 2010, os balões formavam a bandeira do Brasil. Já em dezembro de 2009, sempre no Pátio do Colégio, o desenho formava o símbolo da Associação Comercial de São Paulo. Em 2007, ACSP e a Facesp lançaram aos céus da capital paulista 113 mil balões biodegradáveis que formavam o desenho

da bandeira do Estado de São Paulo. Na ocasião, a quantidade de peças comemorou os 113 anos da entidade. Recorde - Em 2006 foram soltos 112 mil balões com a formação da bandeira do Brasil. O recorde aconteceu, no entanto, em 2008, quando a ACSP completou 114 anos de fundação. Foram 114 mil unidades que colocaram a entidade no Livro dos Recordes pela quantidade de balões soltos em um único momento.

Fotos: Luiz Prado/Luz

Evento começou com os office-boys da ACSP, para comemorar a chegada do ano-novo. Acima, o momento em que os balões foram liberados para o céu da capital paulista, na sexta-feira.

Réveillon: O metrô vai funcionar a noite inteira.

Metrô montou uma operação especial para facilitar o deslocamento de quem pretende comemorar o Réveillon na avenida Paulista. Na virada do ano, a circulação de trens nas linhas 1-Azul (JabaquaraTucuruvi), 2-Verde (Vila Prudente-Vila Madalena), 3-Vermelha (Corinthians/ItaqueraPalmeiras/Barra Funda),

linha 4-Amarela (ButantãLuz) e 5-Lilás (Capão Redondo-Largo Treze) será ininterrupta durante toda a madrugada. Quem for comemorar a chegada de 2013 na avenida Paulista terá o metrô como a melhor opção de transporte, podendo embarcar em qualquer estação das linhas Azul, Verde (exceto a estação Trianon-Masp), Vermelha e Amarela até as

2h. Na linha 5-Lilás, até a 0h. Após esse horário, para atender aos que estiverem no Show da Virada, as estações Paraíso, Brigadeiro e Consolação permanecerão abertas para embarque e desembarque. As demais continuarão em operação somente para desembarque. A estação Trianon-Masp permanecerá fechada durante a festa por uma questão de segurança, já

que está localizada muito próxima ao evento. Durante o Réveillon, a frota de trens em operação será reforçada, o contingente de empregados operativos e de segurança aumentado e os usuários orientados sobre os horários de funcionamento e as melhores estações para chegarem ao evento, por meio de comunicação visual e de mensagens sonoras.

Durante o primeiro dia de 2013, todas as linhas do metrô voltarão a operar nos horários habituais. Na quarta-feira, para atender aos usuários que retornam à capital paulista após o feriado de ano-novo, o início da operação será antecipado para as 4h nas linhas 1, 2, 3 e 4. Na linha 5, a abertura das estações ocorrerá no horário normal, às 4h40. (Folhapress)


sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

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facesp

9 COMUNICADO As páginas ACSP/Distritais e Facesp/Regionais não serão publicadas durante o mês de janeiro, retornando em 4 de fevereiro.

regionais

2013: um ano de consolidação e crescimento. O presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, diz que é hora de consolidar serviços, como o Gastômetro e o ACCelular, e lançar novos produtos. Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Lucas Andries Negrão Duarte/Arquivo/DC

André de Almeida

O

empresário Rogério Amato, há quase dois anos na presidência da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), comemora os resultados alcançados pelas duas instituições neste ano. "Os progressos foram visíveis, principalmente com o lançamento de novos produtos", diz ele. Para Amato, 2013 será um ano muito importante, com o lançamento oficial do Gastômetro, que mostrará como o governo gasta o dinheiro arrecadado com os impostos, e com a efetivação da lei que obriga a divulgação do valor dos impostos nas notas fiscais. Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Rogério Amato.

Diário do Comércio - Como o senhor avalia o trabalho realizado este ano pelas associações comerciais (ACs) filiadas à Facesp em todo o Estado? Rogério Amato - Este foi um ano muito importante para a nossa história. Houve a consolidação da Boa Vista Serviços (BVS), que tem contratos firmados praticamente com todas as ACs no Estado de São Paulo. Existiu um clima de cooperação e os progressos foram visíveis, principalmente com o lançamento de novos produtos. Considero 2012 como o fim de um ciclo. Partiremos agora para uma nova etapa, também de crescimento, capacitação e novos produtos. Não podemos nos esquecer do nosso congresso, que foi muito importante. (O 13º Congresso da Facesp foi realizado entre os dias 7 e 9 de novembro em Campos do Jordão).

DC - Qual a avaliação que o senhor faz do congresso? Correspondeu a todas as expectativas? RA - Sim. Lá lançamos alguns serviços e produtos que seguramente vão marcar a nossa história, como o Gastômetro, o ACCelular (sistema de comunicação empresarial móvel para pequenas e médias empr es as) e o Leão Amigo (q ue oferece ao contribuinte a possibilidade de destinar uma parte do Imposto de Renda a projetos sociais que atendem crianças e adolescentes). O Gastômetro, como produto institucional, será um marco. Estamos há quase dois anos trabalhando nisso e devemos lançá-lo oficialmente entre fevereiro e março de 2013. Com o ACCelular, estamos dando um salto tecnológico imenso, já que proporcionará uma maior convergência e comunicação com os nossos associados. Completando, o Leão Amigo é uma ação coletiva permanente das ACs. Vale ressaltar a importância do Impostômetro, que inclusive teve muitos painéis instalados no Interior paulista por meio das associações comerciais. Este ano houve o dobro de exposição desse produto em comparação a 2011.

O 13º Congresso da Facesp, em novembro (acima), foi um dos destaques do ano, segundo Amato. Que destacou também os painéis do Impostômetro que chegaram ao Interior, como em Sorocaba (e).

DC - Com base nesses ótimos resultados, podemos considerar o congresso de 2012 como um dos melhores dos últimos anos? RA - Eu costumo brincar que o desempenho deste ano foi muito ruim em comparação com o ano que virá. No entanto, apesar de ser uma brincadeira, sinaliza nossa vontade de obter melhorias permanentes. DC - E quais são as expectativas para 2013? RA - Temos que consolidar todos esses produtos e serviços citados anteriormente, além de continuar lançando novos produtos. DC - A partir de amanhã, haverá mudanças nas administrações municipais de muitas cidades. Como as ACs devem agir para se aproximar dos comandos das novas prefeituras? RA - Uma associação comercial, por definição, não tem partido político. No entanto, a entidade deve ter um lado, ou seja, o lado da livre-iniciativa,

do respeito aos contratos, da liberdade de imprensa e de empreender, entre outros pontos. Quem defender esse mesmo posicionamento, temos que apoiar. 2013 será um ano muito importante porque teremos a efetivação da lei que obriga a divulgação do valor dos impostos nas notas fiscais. Esta medida exigirá de nós um grande trabalho no sentido de que não se faça nenhuma distorção a respeito da lei e que ela seja implantada. DC - A Facesp conta com cerca de 420 ACs filiadas no Estado de São Paulo. Há planos de expansão para mais municípios paulistas? RA - Por princípio, as ACs só estão presentes em cidades onde existem atividades econômicas que possam sustentá-las e fazerem com que tenham representatividade. Em municípios nos quais não há atividade

econômica que justifique a presença de uma associação comercial, a entidade não será fundada nesses locais. DC - Como será o trabalho em 2013 junto às 15 distritais da ACSP? RA - Tenho uma profunda admiração pelo trabalho das distritais. Talvez por isso elas mereçam uma bela reflexão. Algumas distritais têm mais de 50 anos de existência. Ou seja, quando elas foram fundadas, a cidade de São Paulo tinha uma outra realidade. Com base nos nossos valores e na nossa representação, temos que pensar as distritais para que elas possam prever os próximos 118 anos da ACSP. Elas têm de estar preparadas para mais 50 anos, pelo menos. Para isso, faremos um planejamento estratégico pensando na continuidade do trabalho que vem sendo feito.

Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

CNPJ no 74.552.142/0001-06 - NIRE 35.300.138.546 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8.10.2012 Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 543.759/12-0, em 19.12.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações Para Rogério Amato, uma associação comercial não tem partido político: "mas deve ter um lado, o da livre-iniciativa e do empreender".

CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 7 de janeiro de 2013, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5o andar, Prédio Vermelho, a fim de examinar proposta do Conselho de Administração para aumentar o Capital Social no valor de R$616.300.000,00, elevando-o de R$9.700.000.000,00 para R$10.316.300.000,00, mediante a emissão de 185.632.530 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$3.320,00 por lote de mil ações, para subscrição particular pelos acionistas no período de 9.1 a 13.2.2013, na proporção de 2,726634657% sobre a posição acionária que cada um possuir na data da Assembleia (7.1.2013), com integralização à vista, de 100% do valor das ações subscritas, em 7.3.2013. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a proposta do Conselho de Administração encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade e no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Cidade de Deus, Osasco, SP, 21 de dezembro de 2012. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração. 27, 28 e 29.12.2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012 Michael Dalder/Reuters

Logo L ogo www.dcomercio.com.br

NAS ALTURAS Jaka Hvala, da Eslovênia, salta durante campeonato de esqui em Oberstdorf, no sul da Alemanha, ontem.

S ERRA GAÚCHA

Bando explode fábrica E foge com 9 reféns (localizados após 20 horas) depois de roubar joias.

A O preço não é nada convidativo – US$ 28,50 –, mas a ideia é bem interessante: um lápis feito todo de grafite que imita um caneta de pena. Sem tinta. http://designyoutrust.com/2012/12/inkless-graphite-pencil

F ERIADO

Rodovias sem problemas à noite Os motoristas que precisaram usar as principais rodovias do Estado de São Paulo no início da noite de ontem não encontraram problemas. Imigrantes e Padre Manoel da Nóbrega, que chegaram a registrar congestionamentos devido à saída para o feriado de Réveillon, tinham tráfego bom em ambos os sentidos. As demais rodovias que dão acesso ao litoral paulista também tinham movimento tranquilo no começo da noite. A operação comboio, implantada no sistema Anchieta-Imigrantes mais

cedo por causa da neblina, já havia sido encerrada. A rodovia Anhanguera tinha o retorno e a pista marginal no sentido interior interditadas no km 36, por causa de um alagamento na região da cidade de Cajamar (a 41 quilômetros de São Paulo). A Régis Bittencourt também chegou a ter um bloqueio entre o km 275 e o km 273 devido a um alagamento, mas o trecho já tinha sido liberado por volta das 15h10. Fernão Dias, Dutra, Rodoanel, Bandeirantes e Castello Branco tinha trânsito bom em ambos os sentidos.

pós 20 horas de tensão e buscas pela Serra do Rio Grande do Sul, a polícia localizou os nove reféns que tinham sido levados por assaltantes depois da explosão de uma fábrica de joias em Cotiporã (a 169 km de Porto Alegre), na Serra Gaúcha. O grupo foi localizado no fim da noite de ontem, perto da casa da família que foi levada como refém, numa capela na localidade chamada de Linha 14 de Julho, na área rural de Cotiporã. A polícia continuava as buscas aos assaltantes. A ação dos criminosos começou por volta das 2h, quando um grupo de cerca de oito homens armados com fuzis e pistolas chegou em dois carros e rendeu nove pessoas em um bar nas proximidades da fábrica, no centro da cidade. Em seguida, os reféns foram usados como escudo humano enquanto o grupo usava explosivos para arrombar os portões da fábrica e os cofres onde eram guardadas as joias. Dois agentes da Brigada Militar faziam patrulha no centro e escutaram os gritos.

Ronaldo Bernardi/Estadão Conteúdo

Bandidos usaram explosivos para abrir os cofres da empresa Como não havia efetivo suficiente para enfrentar a situação, acionaram as unidades de cidades vizinhas, que prepararam um cerco nas saídas do município. Após explodir o cofre e encher alguns sacos com joias, os assaltantes fugiram levando os nove reféns e mais um carro, roubado de uma das vítimas. Durante a fuga, em direção a Bento Gonçalves, os três carros onde estavam os criminosos e reféns se depararam com o bloqueio da Briga-

da. Um dos veículos, que levava três ou quatro assaltantes, escapou do cerco e seguiu de volta a Cotiporã. Os assaltantes que estavam nos outros dois carros com os reféns, entraram em confronto com os policiais. Durante o tiroteio, três bandidos morreram – Elisandro Rogrigo Falcão, Sérgio Antônio Ritter e Paulo César da Silva. Falcão era o criminoso mais procurados do Estado por assaltos a bancos com uso de explosivos. (Agências)

Eduardo Anizelli/Folhapress

E NEM

Mais de 3,5 mi já consultaram notas Mais de 3,5 milhões de estudantes que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 conferiram suas notas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até as 13h de ontem. A consulta às notas foi liberada na última sextafeira. A prova de redação estará disponível para vista pedagógica (consulta apenas para o estudante ver seus erros, sem a possibilidade de entrar com recurso) apenas no dia 6 de fevereiro. Um total de 4,1 milhões de estudantes participaram do Enem este ano. F UTEBOL Marcos D'Paula/Estadão Conteúdo

G RAFITE

Pato volta ao Milan de olho no Timão Alexandre Pato retornou à Itália e se reapresentou ontem ao Milan apesar das negociações com o Corinthians. O atacante, que passou o Natal no Brasil, ficará na Itália até que a transferência para o Timão seja sacramentada, provavelmente na quinta. O jogador assinará contrato de quatro anos com o Corinthians e receberá salários pouco acima do teto do clube, de R$ 400 mil fixos por mês, mas ganhará um extra que virá de uma parceria do departamento de marketing.

S ÃO PAULO Mister Shadow/Estadão Conteúdo

M ÚSICA

L

Chuva. E mais semáforos quebrados. São Paulo tinha 84 semáforos com problemas ontem, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego. Os problemas começaram durante as fortes chuvas ocorridas desde a tarde de sábado. Com o temporal, o Centro de Gerenciamento de Emergências colocou todas regiões da cidade em estado de atenção para alagamentos E M

das 16h55 de sábado até a madrugada de ontem. Também foram registrados pontos de alagamento durante o temporal, que foi mais intenso na região sul. Na véspera do Natal um outro temporal também prejudicou o funcionamento de diversos semáforos e muitos desses pontos permaneceram com problema por mais de três dias.

C A R T A Z

SERIE

CONTAGEM REGRESSIVA - A Avenida Paulista está quase pronta para o Show da Virada hoje à noite. A cidade terá tempo encoberto, mas não deve chover durante o réveillon. Mais informações sobre o evento na página 8.

P OLÍCIA

Jovem morre após suposto estupro

A

polícia de São Paulo investiga a morte de uma estudante de direito da PUC, de 21 anos, que caiu do sétimo andar do prédio onde morava, no Morumbi. A morte, no dia 3, só foi confirmada pela Secretaria da Segurança na sexta-feira. Uma das suspeitas é que Viviane Alves Guimarães Wahbe tenha se matado uma semana após ter sido drogada e estuprada numa festa de fim de ano com colegas de trabalho, ocor-

Viviane disse à família que na ocasião tomou duas taças de champanhe e depois não se lembrava de quase nada – só teve flashes nos quais dizia ter sido estuprada. No quarto dela, a polícia achou um texto com trechos como "me drogaram" e "me estupraram". A polícia não deu detalhes da investigação – disse que espera por laudos para saber se a jovem foi drogada e/ou estuprada. A família de Viviane não comentou o caso.

O álbum 21, da cantora britânica Adele, é o quarto mais vendido da história da música pop no Reino Unido, atrás apenas de discos do Queen, dos Beatles e do Abba, informou ontem a companhia Official Charts. Lançado em janeiro de 2011, ele vendeu até agora 4 milhões e 562 mil cópias no país e foi o mais ouvido durante 23 semanas. De acordo com os dados da companhia, Adele precisa vender outro meio milhão de cópias deste que é seu segundo álbum para ultrapassar o terceiro colocado, Gold: The Greatest Hits, do Abba, que em 1992 vendeu 5 milhões e 46 mil cópias no Reino Unido.

S ONINHO

L OTERIA

Nunca dormir na boca do tubarão pareceu uma ideia tão confortável. O produto agradou. Apesar do preço alto – US$ 189,99 – não havia mais 'tubarões' em estoque ontem.

230 milhões. Prêmio mega.

http://www.bigbadtoystore.com/bbts/ product.aspx?product= PTCH10005&mode=retail

Obra da série Paisagens Esquecidas, da artista Ana Lucia Mariz, integra mostra na Zipper Galeria. Rua Estados Unidos, 1494, tel.: 4306-4306. Grátis.

rida no dia 24 de novembro. Ela estagiava no escritório de advocacia Machado Meyer, um dos maiores do país. A empresa informou, por meio de uma nota, que "lamenta profundamente o ocorrido e já está contribuindo para o entendimento do caso". A polícia trata o incidente como "morte suspeita". A família de Viviane disse aos policiais que ela não tinha problema familiar, mas passou a ficar transtornada desde a festa.

Adele continua quebrando recordes

O concurso MegaSena da Virada, que será sorteado hoje, deve pagar o maior prêmio da história das loterias. A estimativa da Caixa é que o valor total deve chegar a R$ 230 milhões. As apostas vão até as 14h. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os vencedores da quina.


e CAIXA 1 conomia

O seu consultor financeiro

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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

ADEUS 2012! Bolsa aposta em dias melhores. Mercado oscilante fez BM&F Bovespa ter desempenho razoável

Yasuyoshi Chiba/AFP

A renovação das concessões do setor elétrico e as perdas da Petrobras amargadas pelo não reajuste dos combustíveis, influenciaram negativamente o Ibovespa

KARINA LIGNELLI

O

ano de 2012 foi melhor para a bolsa brasileira, que fechou o período com alta de 7,4% ante a expressiva queda de 18,11% em 2011. Mesmo assim, não foi um ano fácil: grandes oscilações do mercado mexeram com o ânimo dos investidores, e o Ibovespa, que começou o ano com projeções de analistas de fechar em torno de 70 mil pontos – uma valorização de pouco mais de 20% ante o ano passado –, encerra 2012 com 60.952 pontos, no total. A bolsa perdeu, inclusive, da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Após um início otimista, em que as bolsas mundiais, inclusive a brasileira, subiram até o terceiro trimestre, as notícias de desaquecimento da economia chinesa levaram a um recuo importante em todas elas, lembra o administrador de investimentos Fábio Colombo. Além das novas renegociações do pacote da Grécia, das indefinições para solucionar a crise europeia, a eleição presidencial nos EUA e o andamento do "abismo fiscal" geraram especulações sobre mudanças na política econômica do país e tiveram peso importante no desempenho das bolsas

ao redor do mundo. Aliadas a esses fatores, as intervenções do governo brasileiro nos preços dos combustíveis, não permitindo reajustes, assim como o novo plano de renovações de concessões do setor elétrico, influenciaram negativamente o desempenho do Ibovespa, em ações da Petrobras, que tiveram queda de mais de 15%, e das empresas de energia, que têm peso importante no índice. "Os efeitos foram sentidos com a queda acentuada no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 1%, e os juros fortemente reduzidos para 3,75% ao longo do ano ficaram muito aquém dos padrões históricos e das expectativas de mercado, na tentativa de reativar a economia", explica Colombo.

Intervenção atrapalhou Para analistas de mercado, mesmo com todos os acontecimentos de 2012, as bolsas internacionais andaram um pouquinho melhor, e a expectativa era que o Brasil acompanhasse isso: mesmo com fortes altas e baixas em dólares ao longo do ano, as bolsas ao redor do mundo cresceram, em média de 18%, segundo Fabio Colombo. Já o Brasil teve um dos piores resultados, com baixa de 2%. "Aqui, o governo atuou efetivamente em alguns setores que têm peso na bolsa (combustíveis, energia e bancos, com políticas para forçar a redução de juros e do spread bancário), o que fez com que essas ações não se valorizas-

sem tanto", afirma o sócio e diretor de gestão de recursos da Quantitas, Rogério Braga. Segundo ele, se a bolsa brasileira teve um dos piores desempenhos não foi por influência do mercado internacional, mas pelas intervenções regulatórias em lucros de empresas importantes dentro do índice. "Com isso, tanto os investidores estrangeiros como os domésticos não aceitaram bem reduzir a margem de lucro, e tiveram mais cautela nas alocações", ressalta, lembrando que os papéis de empresas que não fazem parte do Ibovespa tiveram desempenho melhor, e puxaram o resultado positivo da bolsa. Para o analista fundamentalista da Empiricus Research, Rodolfo Amstalden, apesar dos resquícios da crise, do no-

Recorde no Ibovespa

1.394 1.410 1.445

Volume financeiro anual à vista, em R$ bilhões. 1.225 1.013 504 40 47

82

170 132 127 156 125 116 166

252

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* Fonte: Economatica.

*janeiro a 10 de dezembro de 2012.

ticiário diário sobre o abismo fiscal nos EUA a partir do segundo semestre que ditaram o rumo pessimista da bolsa no Brasil, e das intervenções do governo, o mercado deve iniciar o ano mais ou menos repetindo a atitude do fim de 2011: com esperança de melhora.

Movimentação registra recorde "A resolução para o nosso cenário e o dos EUA, Europa e China – que deve encontrar um novo modelo de crescimento, voltado mais à economia doméstica e menos às exportações – tende a ser positiva. Isso obviamente beneficia o Brasil, que encontrará uma atividade mais forte em 2013 e terá condições de conquistar um PIB de 4%", acredita.

Ranking de Investimentos Ouro Títulos indexados ao IGP-M Euro Fundos de Renda Fixa Títulos Indexados ao IPCA Dólar Fundos DI IGP-M Bolsa Poupança IPCA

Mesmo com um desempenho cheio de altos e baixos, a bolsa brasileira registrou um recorde em 2012. Segundo a consultoria Economatica, o volume financeiro total movimentado pela BM&F Bovespa até 10 de dezembro foi R$ 1,44 trilhão, o maior desde o Plano Real (veja no quadro abaixo). Ou seja, cresceu seis vezes no período, em valores reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Amstalden, da Empiricus Research, essa não é necessariamente uma boa notícia, já que a base de comparação, 2011, foi negativa. "Mas, nos últimos anos, percebe-se uma clara tendência de inclinação positiva e pontual de atrair mais investidores. A tendência é que esse volume suba ano a ano", diz.

2012 15,26% 12,05% (indicativo) 11,68% 11,25% (média) 9,66% (indicativo) 9,42% 8,62% (média) 7,82% 7,40% 6,05% (líquido) 5,79% (estimativa)

Fonte: Fabio Colombo, administrador de Investimentos.

OURO FOI DESTAQUE DO ANO OUTRA VEZ

A

alta do ouro no mercado externo e a desvalorização do real ante o dólar levaram o metal e os fundos cambiais a se manterem entre os primeiros no ranking de rentabilidade em 2012. Assim como em 2011, o ouro foi o líder, e subiu 15,26% neste ano. Já o euro teve alta de 11,68%, e o dólar, de 9,42%, segundo o administrador de investimentos Fabio Colombo. Ele afirma que

os três ativos continuam como opção conservadora atraente para quem procura a diversificação do portfólio em 2013. Mas isso pode não ser sinônimo de grandes ganhos, principalmente no caso dos fundos cambiais. De acordo com Rogério Braga, sócio e diretor de gestão de recursos da Quantitas, o movimento maior de valorização já aconteceu. "Quem alocar muitos recursos em dólar ou euro pode perder

dinheiro, caso o real se valorize mais um pouco." Rodolfo Amstalden, analista fundamentalista da Empiricus Research, tem opinião semelhante. Segundo ele, em 2012 os fundos cambiais espelharam a grande variação do dólar, que subiu de R$ 1,50 para R$ 2,10. "Mas o governo trabalha com uma banda mais comportada e o Banco Central tende a ficar 'desconfortável' se o real continuar desvalorizando.

Por isso não vejo muito espaço para ganhar com fundos cambiais em 2013." Os títulos indexados ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram outros que registraram bom desempenho, com 12,05% e 9,66%, respectivamente, de acordo com Fabio Colombo. Rendendo em torno de 2% a 4% ao ano, mais a variação, ambos continuam como opção interessante no longo

prazo, mesmo com o recuo demasiado dos juros em 2012. Já os fundos DI e os de Renda Fixa puros apresentaram desempenho fraco, com juro real bruto de –1% a 2% ao ano, por dependerem muito do Banco Central, que deve dar continuidade à política de redução da taxa básica de juros (Selic). Quanto à poupança, que fechou com rendimento líquido de 6,05%, o rendimento ficou muito baixo comparado ao IPCA,

estimado do ano, de 5,8%, destaca Colombo, e é uma opção só para investidores sem acesso a fundos DI ou renda fixa. Já os imóveis comerciais, após altas expressivas pelo forte crescimento da economia, já começam a apresentar estabilidade e até queda de preços frente à desaceleração econômica, afirma o administrador de investimentos. "Mas com a queda da taxa de juros, esses investimentos ainda são atrativos", finaliza. (KL)


12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012


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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

e

ECONOMIA/LEGAIS - 13 Em 2013, a ACSP vai lançar o Gastômetro, painel que indicará os gastos dos governos no País.

conomia Chico Ferreira/LUZ

MP cria Fundo para compensar alíquota única de ICMS

N

a sexta-feira passada, o governo federal editou Medida Provisória (MP) criando o Fundo de Desenvolvimento Regional dentro das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. A MP, publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 28, também cria mecanismos para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo. O Fundo de Desenvolvimento terá R$ 296 bilhões em recursos. Esse instrumento é utilizado pelo governo para viabilizar a aprovar a reformulação do ICMS que tem como objetivo encerrar a guerra fiscal entre os Estados. O Ministério da Fazenda propôs a unificação e redução das alíquotas interestaduais do tributo atualmente em 12% e 7%, para uma única de 4%. Essa mudança ocorrerá de forma gradual e depende da aprovação do projeto de resolução que foi encaminhado na última sexta-feira ao Senado. A Zona Franca de Manaus e o Mato Grosso do Sul ficarão

12 por cento será a alíquota especial de ICMS só para a Zona Franca de Manaus e o Mato Grosso do Sul.

como exceção, podendo cobrar alíquota de 12%, conforme havia anunciado o governo quando propôs as mudanças no tributo. Além disso, o governo também encaminhou ao Congresso projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos Estados e estabelece os critérios de convalidação dos benefícios de ICMS já concedidos pelos Estados. As dívidas dos Estados e municípios deixarão de ser reajustadas por IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% e passarão a utilizar a taxa Selic ou IPCA mais 4%. O indexador será definido ano a ano, com preferência para o porcentual menor. (Reuters)

Bancos fecham hoje e amanhã

O

s bancos estarão fechados nesta segunda-feira e amanhã, feriado. A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os

carnês que vencem neste dia 31 poderão ser pagos no próximo dia útil, dia 2 de janeiro, sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria, lembra que, mesmo durante o feriado os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente. (DC)

Brasil disputa o comando da OMC

O

governo brasileiro desenvolvimento decidiu apresentar econômico e social candidatura para o mundial", informou o cargo de diretor-geral da Itamaraty em nota Organização Mundial do divulgada à imprensa. Comércio (OMC), sob Eleição – O processo de argumento de que é eleição ocorrerá entre 31 necessário fortalecer o de março e 31 de maio de organismo multilateral, 2013. Quem for eleito informou na última sextaocupará o posto no período feira o Ministério das de 2013 a 2017. O atual Relações Exteriores. diretor-geral da OMC, o O embaixador Roberto francês Pascal Lamy, Azevêdo foi o deixará o indicado pela posto. presidente O candidato A candidatura Dilma Rousseff brasileiro, para a disputa. Roberto brasileira Azevêdo ocupa Azevêdo, é o representa a desde nono a ser importância setembro apresentado atribuída pelo País pelo País. de 2008 o ao fortalecimento cargo de Na semana representante passada, a da OMC. permanente Coreia do Sul ITAMARATY, EM NOTA do Brasil junto apresentou o à OMC, tendo ministro do participado da rodada de Comércio, Taeho Bark, Doha de negociação para como candidato ao posto de liberalização do comércio comando na Organização mundial. Mundial do Comércio. Além "A candidatura brasileira disso, já apresentaram representa a importância candidatos o México, a atribuída pelo País ao Indonésia, a Costa Rica, fortalecimento da OMC e Gana, Jordânia, Quênia e a procura contribuir para o Nova Zelândia. progresso instituicional da O prazo para inscrição Organização e para o encerra-se hoje. (Reuters)

Na última sexta-feira, às 19 horas, o Impostômetro indicou a marca de R$ 1,5 trilhão em tributos arrecadados.

Réveillon de R$ 1,556 tri Impostômetro, da ACSP, mostra que Leão vai fechar 2012 com recorde de arrecadação de impostos.

O

ano de 2012 vai terminar com uma arrecadação total de i m p o s t o s – f e d erais, estaduais e municipais – recorde: o Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vai indicar às 23h59m o total de R$ 1,556 trilhão arrecadados pelo Fisco ao longo dos últimos 12 meses.

É o réveillon do Leão, que começou já na última sexta-feira, quando o painel Im p o st ômetro mostrou, pontualmente às 19 horas, que a arrecadação chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Essa marca foi acompanhada por populares e pela imprensa e ocorreu em 2012 um dia antes do que em 2011. O painel, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planeja-

mento Tributário (IBPT), a pedido da ACSP, registra, em tempo real, a evolução da arrecadação nas três esferas de governo. O objetivo é conscientizar a população sobre o tamanho da carga tributária no Brasil. Ao longo dos anos, o Impost ô m e t ro se tornou uma atração para as pessoas que passam pela Rua Boa Vista, in-

cluindo turistas em visita aos monumentos históricos da região central da cidade. O sucesso da iniciativa inspirou a criação de ferramentas semelhantes. Em 2013, a ACSP também lançará o Gastômetro – atualmente operando em fase de teste – para mostrar ao contribuinte a destinação dos recursos que entram nos caixas dos governos.

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE CNPJ(MF) Nº 58.988.197/0001-07 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO em São Roque e região circunvizinha. PERSPECTIVAS: A estratégia da Instituição para os próximos anos é a criação de novos cursos de Graduação, Curta Duração, Pós-Graduação, Educação Continuada e Educação a Distância (EAD), tendo em vista as perspectivas de evolução da demanda. PESSOAL: O pessoal efetivo da Associação de Ensino Superior de São Roque no final de 2011 era de aproximadamente 80 colaboradores dedicados e comprometidos com a visão e o futuro da Instituição, aos quais queremos expressar nossos agradecimentos, assim como o apoio recebido dos nossos alunos, fornecedores e amigos. DIRETORIA: Profº Eduardo Storópoli - Diretor Presidente, e Profª. Josely Storópoli Tzortzis – Diretora Tesoureira. São Paulo, 05 de novembro de 2012.

A Associação de Ensino Superior de São Roque, Entidade Mantenedora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, orientada, fundamentalmente, pelos seus Estatutos Sociais, tem a satisfação de submeter à Comunidade, o relatório anual da administração e as Demonstrações Contábeis da Entidade, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício calendário encerrado em 31 de Dezembro de 2011. RESULTADOS: Comparado ao Exercício de 2010, houve um aumento de 13,98% na Receita Operacional Bruta, proporcionado pela maturação dos investimentos em expansão da capacidade instalada. INVESTIMENTOS: Em 2011, os investimentos foram direcionados principalmente na continuidade dos programas de modernização e melhoria das condições de ensino. RESPONSABILIDADE SOCIAL: Durante o exercício PARECER DO CONSELHO FISCAL de 2011 demos continuidade aos programas comunitários e assistenciais BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (valores expressos em reais) ATIVO 2.011 2.010 PASSIVO 2.011 2.010 Circulante Circulante Disponibilidades Empréstimos e financiamentos (nota 7) 43.790,20 28.166,67 Caixa 31.028,24 25.052,64 Fornecedores 108.825,29 95.882,03 Bancos conta movimento 81.643,93 72.580,38 Obrigações fiscais 7.143,97 5.925,67 Aplicações financeiras (nota 4) 1.191.979,04 652.962,56 Matrículas antecipadas 48.647,00 75.704,00 Total das Disponibilidades 1.304.651,21 750.595,58 Obrigações trabalhistas 155.784,28 131.006,95 Outros Créditos Encargos sociais 130.303,14 87.581,15 Contas a receber de clientes (nota 5) 2.488.213,72 1.949.531,84 Provisões de férias 162.213,51 144.661,48 Provisões p/devedores duvidosos (520.739,99) (443.989,84) Total do circulante 656.707,39 568.927,95 Adiantamento a fornec. e outros créditos 7.130,67 36.107,09 Não Circulante Despesas pagas antecipadamente 6.254,42 Obrigações a longo prazo (nota 7) 7.298,30 Total Outros Créditos 1.974.604,40 1.547.903,51 Total do não circulante 7.298,30 Total do circulante 3.279.255,61 2.298.499,09 Patrimônio Social Não Circulante Patrimônio social (nota 9) 3.260.200,66 2.632.200,89 Imobilizado (nota 6) 1.490.974,67 1.530.629,52 Superávit/(Déficit) do exercício 846.023,93 627.999,77 Total do não circulante 1.490.974,67 1.530.629,52 Total do Patrimônio Social 4.106.224,59 3.260.200,66 TOTAL DO ATIVO 4.770.230,28 3.829.128,61 TOTAL DO PASSIVO 4.770.230,28 3.829.128,61 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL (valores expressos em reais) Patrimônio Social Superávits acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2009 2.985.642,98 (353.442,09) 2.632.200,89 Incorporação ao patrimônio social (353.442,09) 353.442,09 Superávit do exercício 627.999,77 627.999,77 Saldos em 31 de dezembro de 2010 2.632.200,89 627.999,77 3.260.200,66 Incorporação ao patrimônio social 627.999,77 (627.999,77) Superávit do exercício 846.023,93 846.023,93 Saldos em 31 de dezembro de 2011 3.260.200,66 846.023,93 4.106.224,59 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (valores expressos em reais) 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS: A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE é uma associação sem finalidade lucrativa, e tem os seguintes objetos sociais: I. Manter escolas de 1º, 2º e 3º graus, podendo manter cursos especiais; II. Promover e divulgar o ensino em todos os seus ciclos, visando o progresso cultural e social de São Roque e regiões circunvizinhas bem como de todo o território nacional; III. Manter, provendo com todos os recursos necessários, de qualquer ordem, as Escolas ou Cursos e demais atividades que instale, administre ou dirija; IV. Assistir aos alunos das Escolas mantidas, administradas ou dirigidas pela Instituição, principalmente os que sejam reconhecidamente carentes, na forma de concessão de bolsas de estudo ou de outras formas assistenciais aprovadas pela administração da Instituição. 2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais e foram elaboradas, pela Entidade, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, e nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), homologados pelos órgãos reguladores. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - Os principais critérios contábeis adotados para a elaboração das demonstrações foram: a) Disponibilidades: São registradas pelo valor nominal, atualizadas às taxas do último dia útil do ano corrente, quando aplicável; b) Uso de estimativas: a preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração faça estimativas e suposições que afetam os valores apresentados nas demonstrações contábeis e nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Os valores efetivos podem divergir dessas estimativas; c) Instrumentos financeiros: a empresa apura, com base nas informações relevantes de mercado disponíveis ou outras técnicas de avaliação, o valor justo dos instrumentos financeiros, na data do balanço; d) O regime de competência foi observado para registrar as receitas e despesas do exercício; e) Os ativos e passivos com prazos vencíveis em até um ano são demonstrados como circulantes; f) A provisão para devedores duvidosos foi constituída sob a razão de 75% dos valores vencidos até dez/2009 e 50% dos valores vencidos de jan/2010 a dez/2010, considerada suficiente para cobrir as eventuais perdas que se verificarem na realização de créditos com contas a receber e débitos de alunos; g) Imobilizado: os bens integrantes do Ativo Imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição e mercado, ajustados pelas Depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, levando-se em conta a vida útil dos bens até a data do balanço; h) Os critérios e obrigações decorrentes de aplicações e financiamentos estão atualizados pelos juros e atualizações contratuais até a data do balanço; i) A provisão para férias é constituída para cobertura das obrigações relativas às férias, vencidas e proporcionais, a aos respectivos encargos sociais; j) A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE, em razão de não ter fins lucrativos, não está sujeita ao recolhimento de impostos sobre o superávit do exercício; k) Ajuste a valor presente - A entidade não apresentou no exercício de 2011, ativos ou passivos não circulantes, sequer ativos e passivos circulantes que em seu conjunto provocassem ajustes relevantes se aplicados os procedimentos previstos na Resolução CFC n◦ 1.151 de 23 de janeiro de 2009; e l) Valor recuperável de ativos – A entidade avaliou seus ativos monetários e não monetários, não tendo sido detectado nenhuma perda de recuperação para seus bens, os quais se apresentam em sua totalidade por valores iguais ou inferiores ao que são capazes de produzir de caixa líquido, pela sua venda ou sua utilização. 4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS Esta rubrica está composta pelas seguintes contas: 2.011 2.010 CDB ABN Nº 03473175 194.485,71 CDB ABN Nº 03754529 458.476,85 CDB BB Nº 1610009534231 883.230,41 CDB BB Nº 0610009881012 308.748,63 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.191.979,04 652.962,56

As contas de aplicações financeiras são saldos provenientes de CDB com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. 5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES Esta rubrica está composta pelas seguintes contas: 2011 2010 CONTRIBUIÇÕES 2.380.356,35 1.768.888,87 (-) CRÉDITOS NÃO IDENTIFICADOS (12.958,40) (6.274,14) CHEQUES PRÉ-DATADOS 68.538,67 106.469,76 CHEQUES DEVOLVIDOS 52.277,10 80.447,35 CONTAS A RECEBER CONTRIBUIÇÕES 2.488.213,72 1.949.531,84 As contas a receber de clientes são avaliadas no momento inicial pelo valor presente e deduzidas da provisão para créditos de liquidação duvidosa. 6. IMOBILIZADOS Esta rubrica está composta pelas seguintes contas: 2011 2010 Bens em operação Benfeitoria em Imóveis de Terceiros 945.239,51 945.239,51 Computadores e Periféricos 249.191,42 248.911,42 Ferramentas, Moldes e Formas 2.778,56 2.542,66 Instalações 3.960,00 3.960,00 Linhas Telefonicas 5.486,39 5.486,39 Livros e Acervos 445.391,84 445.391,84 Máquinas e Equipamentos 2.843,07 844,06 Móveis e Utensílios 349.016,80 300.886,80 Softwares 3.998,50 3.998,50 Veículos 338.000,00 338.000,00 Leasing 87.580,26 Total Bens em Operação 2.433.486,35 2.295.261,18 ( - ) Depreciação Acumulada (729.276,16) (609.834,45) ( - ) Amortização Acumulada (213.235,52) (154.797,21) IMOBILIZADO - LÍQUIDO 1.490.974,67 1.530.629,52 7. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 2.011 2.010 MODALIDADES Leasing - Itaú 43.790,20 28.166,67 Total do Circulante 43.790,20 28.166,67 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos.Srs. DIRETORES, CONSELHEIROS E ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE – SP São Roque (SP) Examinamos o balanço patrimonial da Empresa ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE levantados em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis - A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais, assim como pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para

O Conselho Fiscal da Associação de Ensino Superior de São Roque, no exercício da competência que lhe é atribuída pelos artigos 18º e 19º do Estatuto Social e em cumprimento ao disposto no artigo 7-B da Lei nº 9131 de 24/11/95, cuja redação foi incluída pela Lei nº 9870 de 23/11/99, examinou as Demonstrações Contábeis da Entidade, relativas ao exercício calendário findo em 31 de dezembro de 2.011, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Superávit, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas, bem como o Relatório da Administração sobre as atividades realizadas no período e deliberou pela sua aprovação em conformidade com o Parecer dos Auditores Independentes. São Paulo, 12 de novembro de 2012. Conselho Fiscal: Sr. Fábio Antunes Mercki, Sr. Márcio Antonio Correa e Sr. Adriano Ricardo de Jesus. DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (valores expressos reais) 2.011 2.010 Receita de Prestação de Serviços 10.466.807,73 9.183.009,53 Deduções da Receita (4.577.035,79) (4.113.565,88) Receita líquida dos serviços prestados 5.889.771,94 5.069.443,65 Custo dos serviços prestados Pessoal (3.725.626,86) (3.222.628,62) Outros (464.691,65) (479.404,66) Total custos dos serviços prestados (4.190.318,51) (3.702.033,28) SUPERÁVIT BRUTO OPERACIONAL 1.699.453,43 1.367.410,37 Despesas gerais e administrativas (779.389,30) (576.722,97) Depreciação e Amortização (177.880,02) (168.340,36) Despesas financeiras (15.227,81) (28.841,69) Receitas financeiras 119.067,63 34.494,42 Total das despesas/receitas operacionais (853.429,50) (739.410,60) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 846.023,93 627.999,77 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - (DFC) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (valores expressos reais) 2.011 2.010 I - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades Operacionais 669.358,97 816.645,64 Superávit/Déficit Líquido Ajustado 1.100.654,10 698.959,59 Superávit/Déficit Líquido do Exercício 846.023,93 627.999,77 Depreciações/Amortizações 177.880,02 168.340,36 Provisão p/Créditos Duvidosos 76.750,15 (97.380,54) (+/-) Aumento/Dimin. do Ativo Circulante (503.451,04) 49.864,25 Contas a Receber de Clientes (538.681,88) 38.045,22 Adiantamento a Fornec. e Outros Créditos 28.976,42 2.477,59 Despesas Antecipadas 6.254,42 9.341,44 (+/-) Aumento/ Dimin. do Passivo Circulante 72.155,91 19.605,01 Fornecedores 12.943,26 35.847,79 Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais 67.499,32 9.866,99 Obrigações Fiscais 1.218,30 1.591,33 Matriculas Antecipadas (27.057,00) (18.773,66) Provisões p/Férias 17.552,03 (8.927,44) (+/-) Aumento/ Diminuição de Longo Prazo 48.216,79 Depósitos Judiciais 48.216,79 II - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Investimentos (138.225,17) (12.435.00) Investimento/Redução do Imobilizado Bruto (138.225,17) (12.435,00) III - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Financiamentos 22.921,83 (213.009,18) Financiamentos de Curto Prazo 15.623,53 (184.842,51) Financiamentos de Longo Prazo 7.298,30 (28.166,67) VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA 554.055,63 591.201,46 Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes - Caixa 750.595,58 159.394,12 Saldo Final de Caixa e Equivalentes - Caixa 1.304.651,21 750.595,58 Variação do Caixa 554.055,63 591.201,46 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Leasing - Itaú 7.298,30 Total do Não Circulante 7.298,30 Os empréstimos e financiamentos são saldos provenientes de leasing financeiro e estão atualizados pelos juros e atualizações contratuais até a data do balanço. 8. SEGUROS CONTRATADOS - Em 31/12/2011 a empresa mantinha o seguro master empresarial para cobertura de incêndio/raio/explosão; danos elétricos; responsabilidade civil de operações; roubo de bens, roubo de valores; vendaval/fumaça/impacto aéreo e terrestre; equipamentos móveis; anúncios luminosos; acidentes pessoais de funcionários e estagiários. 9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAL: O Patrimônio Líquido Social é representado por fundos de manutenção, constituídos e integralizados pelos associados, bem como pelos móveis e imóveis que já possuem e que vierem a possuir. Profº. Eduardo Storópoli – Diretor Presidente Valerio Antonio do Amaral – Contador – CRC nº 1SP180769/O-8 obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis, acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 31 de outubro de 2012. Oliveira & Associados Auditores Independentes CRC N.º 2 SP 014925/O-1 - CVM Nº 5521/99 Prof. Bento M. de Oliveira - CRC Nº 1 SP 103484/O-2-S-DF Sócio-Diretor


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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

Nosso foco estará mais voltado para a América do Sul Ricardo Camargo, diretor executivo da ABF

conomia

Mercado de franquias prevê expansão de 15% em 2013 A projeção é da ABF que atribui a evolução do setor à abertura de novos shopping centers e interiorização do sistema. Newton Santos / Hype

Com a inauguração de novos shopping centers, as franquias continuaram se expandindo em praças de alimentação e em outros espaços internos.

Vivi Andreani / LUZ

Fátima Lourenço

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Associação Brasileira de Franchising (ABF) acredita que o mercado de franquias possa repetir, em 2013, o crescimento de 15% estimado para este ano, quando o setor deverá contabilizar faturamento bruto de R$ 102,182 bilhões. A projeção leva em consideração que o Produto Interno Bruto (PIB) do País crescerá 4% no ano que

Redes sustentáveis Divulgação

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Associação Franquia Sustentável (Afras), braço social da ABF, dará continuidade, em 2013, ao Programa Franchising de Baixo Carbono, com meta de incorporar 20 novas redes ao projeto, implementado atualmente por 38 marcas do setor. "A proposta do programa é incluir empresas do franchising no conceito de economia verde, com redução dos impactos operacionais (como uso de energia, geração de lixo) no meio ambiente", explica Claudio Tieghi, que se mantém como presidente da Afras junto à nova diretoria da ABF. A dinâmica do programa, regido por normas de um protocolo internacional (GHG), prevê, entre outras ações, compensar emissões de gases do efeito estufa não eliminadas, pelo plantio de árvores no Xingu. "Fazemos isso em parceria com o Instituto SocioAmbiental (ISA)", explica Tieghi. A Afras, criada há sete anos dentro da ABF, foi responsável pela criação dos indicadores de

Tieghi: economia verde responsabilidade social do franchising – inicialmente com a adesão de 13 franqueadores e em parceria com o Instituto Ethos. "O grande desafio é aumentar o número de franqueadores associados", comenta Tieghi. Atualmente, são aproximadamente 80. Premiação – Entre as metas do executivo para 2013 também figura a proposta de se dobrar o número de empresas participantes do prêmio Melhores Franquias para se Trabalhar, realizado em parceria com o Great Place to Work. Em 2012, essa iniciativa foi prestigiada por 54 franqueadores. (F.L.)

vem e, se confirmada, redundará em salto de 10% no número de pontos de venda e de 7% nas adesões de novas empresas ao sistema. Segundo a ABF, o setor contabilizará, ao final deste ano, cerca de 150 novas redes franqueadoras e capilaridade ampliada pelo nascimento de pelo menos 9.500 pontos de venda. Segundo o diretor executivo da entidade, Ricardo Camargo, a crise econômica internacional não trouxe impacto negativo para o mercado brasileiro de franquias. Em 2012, detalha, as inaugurações de novos pontos de venda tiveram até um peso maior que o registrado nos dois anos anteriores. Contribuiram para isso a abertura de novos shoppings centers e a interiorização do sistema. Esse movimento permitiu ocupar pontos de rua e espaços dos chamados street centers (pequenos centros de compra horizontais), além de áreas em grandes supermercados. Esse conjunto de alternativas, segundo Camargo, minimizou, de uma maneira geral, o efeito das altas no preço dos alugueis em shoppings. Na opinião do executivo, 2012 foi um bom ano. A preocupação para 2013, ressalva, é que se o PIB não crescer pelo menos 3%, o nível de emprego poderá ser afetado. "No franchising, a maioria (dos negócios) atua nos setores de comércio e serviços e se beneficia do aumento da massa salarial", justifica. Tendências – O executivo da ABF menciona, entre os movimentos mais marcantes no sistema de franchising brasileiro, em 2012, a segmentação dos negócios nos ramos de alimentação, com lojas para venda de brigadeiros e cupcakes, por exemplo, além da expansão dos restaurantes da linha ´casual `. A segmentação também apareceu na área de beleza, especialmente com os tratamentos estéticos, com negócios como o Spa das Sombrancelhas. As diversificações do gênero tendem a continuar, prevê Camargo. Segundo ele, para o resultado de aproximados R$ 102 bilhões previstos para este ano contribuirão de forma mais intensa os setores de beleza, saúde, turismo e alimentação. "Turismo cresce em volume

de faturamento, mas cai em lucratividade, por causa (dos efeitos do prejuízo) das companhias aéreas", ressalva. As microfranquias, geralmente voltadas ao ramo de educação e prestação de serviços domésticos – fenômeno intenso, mas relativamente recente no franchising brasileiros – são motivo de preocupação. "A ABF quer que elas sejam como as franquias tradicionais, no sentido de oferecer suporte; atualização de tecnologia; treinamento e, como é um serviço, ter uma política de captação de mão de obra", detalha. Problemas na área? Ele comenta que há empresas que se anunciam como franquia nesses nichos, mas que "você nem chega a ver a existência delas, depois". Internacionalização – O cenário internacional não afetou significativamente os negócios locais do setor. Camargo comenta que como reflexo da crise, no entanto, ao longo de 2012 a ABF foi procurada por muitos franqueadores estrangeiros, interessados em en-

tender o mercado brasileiro, para expandir os negócios. "Eles vieram principalmente dos Estados Unidos, de Portugal, Espanha e Argentina. Mas também está crescendo o interesse das marcas italianas e francesas pelo Brasil", detalhou Camargo. Com o apetite de compra inibido em alguns mercados do exterior, os franqueadores brasileiros também se voltaram para dentro, para ocupar os novos espaços e aproveitar o potencial de consumo da nova classe média, acrescenta o diretor da ABF. O processo de internacionalização do setor continua, no entanto. O executivo conta que em março de 2013, a ABF renova a parceria de nove anos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), para dar continuidade ao projeto de expansão para outros mercados. Atualmente, 92 marcas do franchising brasileiro atuam em 54 países. "Nosso foco estará mais voltado para a América do Sul".

Qualificação é prioridade na nova gestão da ABF

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virada do ano marca o início da atuação da empresária Cristina Franco como presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF). A sóciafundadora da marca de ensino de informática Bit Company – atualmente integrada ao Grupo Multi – já atuava na diretoria da entidade como vice de Ricardo Bomeny (Grupo Brazil Fast Food Corporation, dono de marcas como Bob´s) desde janeiro de 2011. Antes disso, presidiu a Comissão de Ética da casa por seis anos seguidos. Agora, Cristina se torna a primeira mulher a liderar a entidade nacional do setor. Ela dará sequência a uma gestão de continuidade, articulada há quatro anos, quando Bomeny ainda era o vice-presidente da ABF, em

diretoria liderada por Artur Grynbaum, da rede O Boticário. O conjunto de franqueadores que liderou essa articulação definiu alguns pontos estratégicos para o setor, a serem priorizados pelas lideranças da ABF. Crédito, capacitação, internacionalização do franchising e profissionalização da entidade são alguns deles, destacados pelos antecessores de Cristina e agora, ratificados por ela. Qualificação – A empresária destaca, no entanto, ser fundamental, neste momento, manter o crescimento do franchising na casa de dois dígitos. "Para isso é preciso trabalhar a questão da qualificação, capacitar franqueadores,

Turismo cresce em faturamento, mas cai em lucratividade, por causa (dos efeitos do prejuízo) das companhias aéreas RICARDO CAMARGO

Vivi Andreani / LUZ

Cristina: na liderança da entidade franqueados e novos candidatos", enfatiza. Segundo sua análise, o crescimento intenso do setor aumentou a demanda por colaboradores e tornou essa necessidade mais evidente. Os projetos da sua gestão incluem uma programação de cursos presenciais e telepresenciais, a partir do centro de treinamento inaugurado recentemente pela entidade, em novo espaço incorporado à sua sede, na capital paulista. "O franchising está se interiorizando e é preciso oferecer os cursos para diferentes setores", justica Cristina. A qualificação também virá, acrescenta, por meio da parceria que a entidade acabou de renovar com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. (F.L.)


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sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 15

e Contagem regressiva para o abismo fiscal Economia norte-americana pode perder US$ 600 bilhões em circulação e estímulos se republicanos e democratas não chegarem a um acordo.

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Senadores norte-americanos têm até a meia-noite de hoje para votar um acordo que evite o aumento drástico de impostos e um profundo corte de gastos

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Senado americano volta ao trabalho hoje, na tentativa de chegar a um acordo para evitar o abismo fiscal. O início da sessão está marcado para às 11h (14h pelo horário de Brasília). Ontem, o senador democrata Harry Reid, líder na Casa, afirmou que as negociações ainda estão longe do consenso. Faltando pouco mais de 24 horas para que democratas e republicanos batam o martelo, Reid afirmou em Washington que vai se empenhar ainda mais para as negociações serem concluídas hoje, último dia do prazo legal. O capelão do Senado Barry Black abriu a sessão de domingo com um apelo a Deus para que os legisladores evitassem as dificuldades econômicas. "Olhe com bons olhos a nossa nação e nos salve de ferimentos", disse Black em uma oração.

Mary Calvert/ Reuters

O abismo fiscal é um conjunto automático de cortes de gastos públicos e aumentos de impostos que entra em vigor em janeiro caso o Congresso americano não chegue a um acordo até a meia-noite do dia 31. Se os senadores não concordarem, os EUA devem perder US$ 600 bilhões em estímulos. Impasse – A novidade para atravancar as negociações no domingo foram os benefícios previdenciários. Republicanos queriam mudar a forma como os gastos com seguridade social são corrigidos com os aumentos da inflação. Na prática, a forma sugerida iria reduzir os benefícios aos americanos, proposta que os democratas rechaçaram. No final da tarde, senadores republicanos desistiram de insistir na proposta.

Investidores do Bankia procuram os tribunais

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oupadores e pensionistas espanhóis que viram seu dinheiro desaparecer por investir no Bankia, resgatado pelo governo, devem procurar seus direitos nos tribunais, ao invés de esperar por uma investigação oficial. Cerca de 350 mil acionistas vão dividir o prejuízo do resgate do banco europeu. Muitos compraram ações após uma agressiva campanha de marketing para entrarem na bolsa em 2011. Ações do banco, resgatado em maio durante a maior ação bancária do tipo da Espanha, caíram, atingindo seu nível mais baixo na última sextafeira, desvalorizando mais de 40% desde o começo da semana, depois da divulgação de que as perdas com os empréstimos ruins foram piores do que o esperado. "Ir aos tribunais e ver se um juiz pode fazer justiça para nós é o único caminho que nos resta", disse Maricarmen Oliva-

res, cujos pais perderam 600 mil euros (US$ 793,300) arrecadados com a venda da oficina mecânica da família – investidos em ações preferenciais do Bankia. Nenhum dos dois principais partidos políticos quer forçar uma investigação completa sobre o fim do Bankia, que poderia atrair a atenção para seu próprio papel, em um desastre que levou a Espanha à beira de um resgate internacional. "As investigações funcionam quando um partido político tem algo a ganhar em detrimento de outro. Neste caso, ninguém tem nada a ganhar", disse Juan Carlos Rodriguez, da consultoria Analistas Socio Políticos. "Não vejo os grandes partidos investigando isso, porque se foram cometidos erros, eles foram cometidos pelos dois lados". O Bankia foi formado em 2010, a partir de uma combinação de sete bancos de poupança regionais. (Reuters)

Tesouro Direto fica mais atraente com fim de taxa

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Tesouro Nacional e a BM&FBovespa decidiram extinguir a taxa de negociação na compra de títulos do Tesouro Direto, atualmente em 0,1%. A mudança vale a partir do dia 2. O objetivo é reduzir os custos dos investimentos no Tesouro Direto, que começavam a empatar com a caderneta de poupança, além de conquistar novos aplicadores. A taxa de negociação era cobrada pela BM&FBovespa no momento da compra de títulos públicos. Com a mudança, as taxas para investimento no Tesouro Direto a partir de 2013 passam a ser apenas a de custódia (0,3% ao ano), cobrada também pela BM&FBovespa, e a cobrada pela instituição financeira, que varia de zero a 2% ao ano. Como exemplo do efeito da mudança, a rentabilidade líquida de um investimento de seis meses no Tesouro Direto vai subir de 5,71% para 5,92% após descontados os

custos e o Imposto de Renda. Para um investimento de seis meses na poupança, por exemplo, que não tem incidência do IR nem de taxas, a rentabilidade é de 5,08%. Inflação – As vendas de títulos do Tesouro Direto indexados à inflação continuaram batendo recorde em novembro. As chamadas NTN-B e NTN-B Principal, cujos rendimentos são atrelados ao IPCA, representaram 74,7% dos títulos vendidos no mês -10,75 pontos percentuais mais que um ano antes. A NTN-B paga uma taxa prefixada (definida no momento da compra) mais o IPCA. Para Humberto Veiga, analista de mercado, as pessoas olham para a rentabilidade passada quando vão investir, o que explica a alta procura por esses títulos, mas o momento de lucratividade pode ter passado, com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano. (Folhapress)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Executiva Municipal Provisória do PSPC – São Paulo/SP O Presidente do Partido da Segurança Pública e Cidadania - Comissão Provisória Municipal em São Paulo, conforme determina o artigo 26 do Estatuto Partidário, CONVOCA a todos que interessar, para participarem da Convenção Municipal a realizar-se no dia 05 de janeiro de 2013, às 14h, na Av. Cruzeiro do Sul, 248, Pari, Cep: 03033-020, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição: Do Diretório Municipal; Da Comissão de Ética e Disciplina; Do Delegado à Convenção Estadual; Da Comissão Executiva Municipal; Do Conselho Fiscal; Posse aos eleitos; e outros assuntos de interesse partidário. São Paulo, 31 de dezembro de 2012. Júlio Rodrigues da Silva Neto - Presidente da Executiva Municipal Provisória do PSPC.

NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA. - EPP torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 32006715, válida até 11/12/2015, para Aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, odontológicos, sita à Rua Aeroporto, 192, Chácaras Marco, Barueri/SP.

CRISTALCLEAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.-EPP torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação n° 32006688, válida até 25/10/2014, para Produtos de limpeza e polimento, fabricação de, à Rua Milton Alves, 91, Jardim Alvorada, Jandira/SP.

Senador democrata Dick Durbin espera por um acordo de última hora Até agora, o maior ponto de divergência entre os dois partidos era o limite de renda que define quais americanos terão de pagar mais impostos em 2013. Os democratas querem taxas mais altas para quem

ganha acima de US$ 250 mil por ano. Já os republicanos querem fixar o limite em US$ 1 milhão. O presidente Barack Obama apelou ontem para que o Congresso evite o aumento de im-

postos para milhões de americanos em 2013, em entrevista ao programa da NBC "Meet the Press". Ele argumentou que se os Estados Unidos entrarem no abismo fiscal, a economia será duramente afetada e os mercados financeiros do mundo reagirão mal. Na entrevista, Obama afirmou, sem meias palavras, que a culpa será dos republicanos. E disse, ao longo das negociações, ter feito algumas concessões que irritaram até seus colegas de partido, mas que foram recusadas pela oposição. "O mercado financeiro pode ter reação adversa caso não haja um acordo sobre o abismo fiscal", disse o presidente. "A incerteza que vai gerar na economia vai afetar a disposição de consumidores de

gastar e de empresários de investir, afetando duramente a economia em 2013", destacou Obama. Na mídia – Senadores que participaram de outros programas de entrevista no domingo se mostraram mais otimistas. "Há uma possibilidade real de acordo", disse o democrata Charles Schumer na rede ABC. "Eu não discordo", afirmou o republicano Jon Kyl. "Eu acredito que as pessoas não querem cair no abismo fiscal", disse Lindsey Graham, um senador conservador ao canal Fox News Sunday. Ele admitiu que o acordo aumentará tributos sobre os mais ricos, poupando o resto do país de elevações de impostos. Já o democrata Dick Durbin disse a jornalistas acreditar num consenso costurado na última hora, mas não quis arriscar qual dos lados prevalecerá. (Agências)

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO CNPJ(MF) Nº 43.374.768/0001-38 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A Associação Educacional Nove de Julho, entidade mantenedora da incentiva diversos projetos e ações sociais, que beneficiam inúmeras instiUniversidade Nove de Julho, da Faculdade Marechal Rondon e do Colégio tuições, entidades sem fins lucrativos e ONGs. Esse compromisso vai ao Nove de Julho, orientada, fundamentalmente, pelos seus Estatutos Soci- encontro com a missão da Associação Educacional Nove de Julho, que é ais, tem a satisfação de submeter à Comunidade, o Relatório Anual da a atividade educacional formativa, para preparar profissionais e cidadãos Administração e as Demonstrações Contábeis da Entidade, acompanha- livres e conscientes que visem a desenvolver seus projetos de vida, particidas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício calen- pativos, responsáveis, críticos e criativos, que construam o conhecimento dário encerrado em 31 de Dezembro de 2011. Resultados: Comparado ao aplicando-o no aprimoramento contínuo da sociedade e de futuras geraexercício de 2010, houve um aumento de 7,39% na Receita Operacional ções. Perspectivas: Hoje o terceiro maior grupo educacional do Brasil, Bruta dos Serviços Prestados, proporcionado pela maturação dos investi- a maior instituição de ensino superior em São Paulo e a que mais cresmentos em expansão da capacidade instalada. Investimentos: Em 2011 ceu no Estado nos últimos cinco anos, a Associação Educacional Nove de destacamos os investimentos nos programas de modernização e melho- Julho, através de suas mantidas, oferece uma ampla gama de cursos que ria da qualidade e das condições de ensino. Para 2012 estão programa- engloba desde o ensino fundamental até o ensino superior, para mais de das a expansão da capacidade instalada e a manutenção das políticas 100 mil alunos, além de realizar investimentos em pesquisa e em ações de expansão, modernização e melhoria da qualidade e das condições de sociais para a comunidade, o que permite projetar a manutenção de nossa ensino. Responsabilidade Social: As Entidades Mantidas estão firme- constante trajetória de crescimento. Pessoal: As Entidades Mantidas mente comprometidas com a formação de seres humanos conscientes, contam com um corpo docente de aproximadamente 2.100 professores aptos a contribuir com a mobilização do Brasil para reduzir o desequilíbrio titulados e com experiência profissional relevante e mais de 1.400 colaboeconômico e social. Em busca de formar alunos cidadãos, a instituição radores técnicos e administrativos, todos dedicados e comprometidos com BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (em milhares de reais) ATIVO 2.011 2.010 PASSIVO 2.011 2.010 Circulante Circulante Disponibilidades Empréstimos e financiamentos (nota 8) 3.121 9.503 Caixa 764 960 Parcelamentos obrig. fiscais e trabalhistas (nota 11) 481 426 Bancos conta movimento 17.323 14.064 Fornecedores 10.804 12.065 Aplicações financeiras (nota 4) 317.610 231.869 Obrigações fiscais 783 666 Bancos conta vinculada 3 Matrículas antecipadas 13.985 17.963 Total Disponibilidades 335.698 246.896 Obrigações trabalhistas 14.701 13.269 Encargos sociais 14.551 12.584 Outros Créditos Provisões de férias 20.289 17.532 Contas a receber de clientes (nota 5) 268.150 205.303 Provisões para contingências 6.589 5.809 Provisões p/ devedores duvidosos (74.589) (61.517) Total do circulante 85.305 89.817 Adiantamento a fornecedores e outros créditos 879 4.174 Não Circulante Despesas pagas antecipadamente 75 39 Exigível a longo prazo Total Outros Créditos 194.515 147.999 Empréstimos e financiamentos (nota 8) 1.125 4.061 Parcelamentos obrig. fiscais e trabalhistas (nota 11) 2.810 2.757 Total do circulante 530.213 394.896 Total do exigível a longo prazo 3.935 6.818 Não circulante Resultados não realizados Realizável a Longo Prazo 496 248 Receitas a apropriar (nota 12) 350 Imobilizado (nota 6) 407.858 379.495 Total dos resultados não realizados 350 Imobilizado em andamento (nota 6) 38.403 61.918 Total do não circulante 3.935 7.168 Intangível (nota 7) 797 1.769 Patrimônio social Patrimônio social (nota 13) 741.341 591.436 Total do não circulante 447.555 443.430 Superávit do exercício 147.188 149.905 Total do patrimônio social 888.529 741.341 TOTAL DO ATIVO 977.768 838.326 TOTAL DO PASSIVO 977.768 838.326 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (em milhares de reais) Patrimônio Social Superávits acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2009 509.919 81.517 591.436 Incorporação ao patrimônio social 81.517 (81.517) Superávit do exercício 149.905 149.905 Saldos em 31 de dezembro de 2010 591.436 149.905 741.341 Incorporação ao patrimônio social 149.905 (149.905) Superávit do exercício 147.188 147.188 Saldos em 31 de dezembro de 2011 741.341 147.188 888.529 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (Em milhares de reais) 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS - A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO – UNINOVE tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento da cultura, pesquisa científica e do ensino no Brasil, promover o ensino técnico científico em grau universitário e em todos os demais graus, promover cursos de aperfeiçoamento, especialização e extensão cultural, visando à formação, nos seus campos de atuação, de recursos humanos altamente qualificados. A Associação manterá, dirigirá e administrará as várias unidades de ensino de sua responsabilidade. A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO – UNINOVE é uma entidade sem fins lucrativos com imunidade tributária. 2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de Reais e foram elaboradas, pela Empresa, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, e nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), homologados pelos órgãos reguladores. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - Os principais critérios contábeis adotados para a elaboração das demonstrações foram: a. Disponibilidades: São registradas pelo valor nominal, atualizadas às taxas do último dia útil do ano corrente, quando aplicável; b. Uso de estimativas: a preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração faça estimativas e suposições que afetam os valores apresentados nas demonstrações contábeis e nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Os valores efetivos podem divergir dessas estimativas; c. Provisão para contingências: é demonstrada por valor estimado, com base na opinião dos consultores jurídicos independentes, para cobrir as perdas prováveis, decorrentes de processos trabalhistas e fiscais; d. Instrumentos financeiros: a empresa apura, com base nas informações relevantes de mercado disponíveis ou outras técnicas de avaliação, o valor justo dos instrumentos financeiros, na data do balanço; e. O regime de competência foi observado para registrar as receitas e despesas do exercício; f. Os ativos e passivos com prazos vencíveis em até um ano são demonstrados como circulantes; g. A provisão para devedores duvidosos foi constituída sob a razão de 100% dos valores vencidos até dez/2009 e 50% dos valores vencidos de jan/2010 a dez/2010, considerada suficiente para cobrir as eventuais perdas que se verificarem na realização de créditos com contas a receber e débitos de alunos; h. Imobilizado: os bens integrantes do Ativo Imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição e mercado, ajustados pelas Depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, levando-se em conta a vida útil dos bens até a data do balanço; i. Intangível: Os bens integrantes do Ativo Intangível estão demonstrados pelo custo de aquisição, ajustados pelas Amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, levando-se em conta a vida útil ou o seu valor recuperável até a data do balanço. j. Os critérios e obrigações decorrentes de aplicações e financiamentos estão atualizados pelos juros e atualizações contratuais até a data do balanço; k. A provisão para férias é constituída para cobertura das obrigações relativas às férias, vencidas e proporcionais, a aos respectivos encargos sociais; l. A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO – UNINOVE, em razão de não ter fins lucrativos, não está sujeita ao recolhimento de impostos sobre o superávit do exercício; m. Ajuste a valor presente - A entidade não apresentou no exercício de 2011, ativos ou passivos não circulantes, sequer ativos e passivos circulantes que em seu conjunto provocassem ajustes relevantes se aplicados os procedimentos previstos na Resolução CFC n◦ 1.151 de 23 de janeiro de 2009; e n. Valor recuperável de ativos – A entidade avaliou seus ativos monetários e não monetários, não tendo sido detectado nenhuma perda de recuperação para seus bens, os quais se apresentam em sua totalidade por valores iguais ou inferiores ao que são capazes de produzir de caixa líquido, pela sua venda ou sua utilização. 4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.011 2.010 BRADESCO 3381 - 97.030-1 71.734 22.777 ITAU 0078 - 17126-1 80.019 30.007 SAFRA - CP 18049 43.577 38.132 ABN REAL 10 65.455 HSBC 1027 16156-29 48.278 47.397 BRASIL 1911-9 - 4665-5 - CDB 73.993 28.102 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 317.610 231.869 São saldos provenientes de CDI/CDB com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. 5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 2.011 2.010 CONTRIBUIÇÕES 250.194 189.249 (-) CRÉDITOS NÃO IDENTIFICADOS (410) (390) CHEQUES PRÉ-DATADOS 7.915 12.428

CHEQUES DEVOLVIDOS 10.451 4.017 CONTAS A RECEBER CONTRIBUIÇÕES 268.150 205.303 As contas a receber de clientes são avaliadas no momento inicial pelo valor presente e deduzidas da provisão para créditos de liquidação duvidosa. 6. IMOBILIZADOS Esta rubrica está composta pelas seguintes contas: BENS EM OPERAÇÃO 2011 2010 Imóveis 402.309 356.848 Móveis e Utensílios 29.668 28.476 Terrenos 45.783 45.783 Computadores e Periféricos 22.093 24.344 Benfeitorias em Prop. de Terceiros 4.279 4.279 Livros e Acervos 13.254 12.722 Veículos 565 565 Aparelhos Musicais 3 3 Ferramentas, moldes e formas 1.627 1.502 Instalações 5.035 3.998 Máquinas e Equipamentos 21.881 20.690 Equiptos.Esportes Ginástica 440 437 Leasing 7.086 6.827 Total Bens em Operação 554.023 506.475 (-) Depr./ Amort. Acumuladas (146.165) (126.980) Total Bens em Operação Líquido 407.858 379.495 Imobilizado em Andamento 38.403 61.918 IMOBILIZADO LÍQUIDO 446.261 441.412 7. INTANGÍVEL 2011 2010 Licença de Uso Software 1.392 1.257 Linhas Telefônicas 18 18 Marcas e Patentes 9 9 Softwares 4.282 4.179 Total custo 5.702 5.464 (-) Amortização acumulada (4.905) (3.695) INTANGÍVEIS 797 1.769 8. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MODALIDADES 2011 2010 BNDES 2.222 8.018 Outras Modalidades Nacional 898 1.485 Total do Circulante 3.121 9.503 BNDES 926 3.148 Outras Modalidades Nacional 199 912 Total do Não Circulante 1.125 4.061 Os empréstimos e financiamentos do BNDES, cujas taxas de juros são definidas com base na TJLP, mais encargos adicionais e são garantidos por hipoteca e têm seus vencimentos previstos até maio de 2013. Os empréstimos e financiamentos de outras modalidades-nacional, cujas taxas de juros são definidas com base no CDI, TJLP e taxas de juros pré-fixadas, mais encargos adicionais e são garantidos por recebíveis e por aval do Diretor Executivo e têm seus vencimentos previstos até abril de 2013. 9. DEPÓSITOS JUDICIAIS / CONTINGÊNCIAS 2011 2010 Processos Trabalhistas 304 248 Ação Movida por Alunos 192 Total depósitos judiciais/contingências 496 248 Processos trabalhistas - referem-se a processos movidos por ex-professores e ex-funcionários da Instituição e que estão em fase final de julgamento. Ação movida por alunos – em geral, refere-se a controvérsias decorrentes da geração de títulos, negociações e aplicações de descontos. 10. SEGUROS CONTRATADOS Em 31/12/2011 a empresa mantinha o seguro master empresarial para cobertura de incêndio/raio/explosão; danos elétricos; responsabilidade civil de operações; roubo de bens, roubo de valores; vendaval/fumaça/impacto aéreo e terrestre; equipamentos móveis; anúncios luminosos; acidentes pessoais de funcionários e estagiários. 11.PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Parcelamentos Fiscais com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Prefeitura Municipal de São Paulo (PPI/IPTU), devidamente homologados junto às repartições competentes com vencimento final no exercício de 2019. 12. RESULTADOS NÃO REALIZADOS - Refere-se a receitas não realizadas provindas de aluguel, cessão de espaço nas áreas internas da UNINOVE, recebidas antecipadamente até o exercício de 2011. 13. PATRIMÔNIO SOCIAL - O fundo patrimonial da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, integralizado pelos associados e atualizado, perfaz o total de R$ 741.341 (2010 – R$ 591.436). Prof. Eduardo Storópoli – Diretor Executivo Valerio Antonio do Amaral – Contador – CRC nº 1SP180769/O-8

a missão e o futuro da Associação Educacional Nove de Julho, aos quais queremos expressar nossos agradecimentos, assim como o apoio recebido dos nossos alunos, fornecedores e amigos. Prof. Eduardo Storópoli – Diretor Executivo. São Paulo, 05 de novembro de 2012. PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Associação Educacional Nove de Julho, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 21º e 22º do Estatuto Social e em cumprimento ao disposto no artigo 7-B da Lei nº 9131 de 24/11/95, cuja redação foi incluída pela Lei nº 9870 de 23/11/99, examinou as Demonstrações Contábeis da Entidade, relativas ao exercício calendário findo em 31 de dezembro de 2011, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Superávit, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas, bem como o Relatório da Administração sobre as atividades realizadas no período e deliberou pela sua aprovação em conformidade com o Parecer dos Auditores Independentes. São Paulo, 12 de novembro de 2012. Conselho Fiscal - Sr. João Grandino Rodas, Sr. Alex Alves e Silva e Sr. Márcio Antonio Correa. DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (em milhares de reais) 2.011 2.010 Receita operacional bruta 1.227.000 1.142.471 Deduções (606.814) (550.095) Receita líquida dos serviços prestados 620.187 592.376 Custo dos serviços prestados Pessoal (378.800) (325.818) Outros (43.605) (41.315) Total custos dos serviços prestados (422.405) (367.133) SUPERÁVIT BRUTO OPERACIONAL 197.782 225.243 Despesas gerais e administrativas (53.814) (48.969) Despesas tributárias (4.091) (3.903) Provisão para contingências (781) 1.411 Depreciação e amortização (22.969) (39.565) Receitas / Despesas financeiras 31.061 15.688 Total das despesas / receitas operacionais (50.594) (75.338) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 147.188 149.905 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - (DFC) - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (em milhares de reais) 2.011 2.010 I - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades Operacionais 124.863 130.803 Lucro Líquido Ajustado 184.013 181.221 Lucro Líquido do Exercício 147.188 149.905 Depreciações/Amortizações 22.969 39.565 Provisão p/ Contingências 781 (1.411) Provisão p/ Créditos Duvidosos 13.072 (6.838) Custo da Baixa de Bens do Imobilizado 3 (+/-) Aumento/ Diminuição do Ativo Circulante (59.587) (52.370) Contas a Receber de Clientes (62.847) (53.238) Adiantamentos a Fornecedores e Outros Créditos 3.295 869 Despesas Antecipadas (35) (1) (+/-) Aumento/ Diminuição do Passivo Circulante 1.035 2.302 Fornecedores (1.261) (1.227) Obrigações Trabalhistas 1.432 3.912 Obrigações Fiscais e Encargos Sociais 2.084 (2.408) Matriculas Antecipadas (3.978) (149) Provisões de Férias 2.758 2.174 (+/-) Aumento/ Diminuição de Longo Prazo (598) (350) Realizável a Longo Prazo (248) Resultados Não Realizados (350) (350) II - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Investimentos (26.851) (28.868) Investimento/ Redução do Imobilizado Bruto (26.851) (28.868) III - Caixa Líquido Gerado (Consumido) pelas Atividades de Financiamentos (9.212) (9.480) Financiamentos de Curto Prazo (6.384) (3.033) Financiamentos de Longo Prazo (2.936) (8.359) Parcelamentos Obrigações Trabalhistas 107 1.911 VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA 88.802 92.457 Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes - Caixa 246.896 154.439 Saldo Final de Caixa e Equivalentes - Caixa 335.698 246.896 Variação do Caixa 88.802 92.457 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos.Srs. DIRETORES, CONSELHEIROS E ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO São Paulo (SP) Examinamos os balanços patrimoniais da Empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO levantados em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais, assim como pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil Em nossa opinião, as demonstrações contábeis, acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 31 de dezembro de 2011 e 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 31 de outubro de 2012. Oliveira & Associados Auditores Independentes CRC N.º 2 SP 014925/O-1 - CVM Nº 5521/99 Prof. Bento M. Oliveira - CRC N.º 1 SP 103484/O-2-S-DF Sócio - Diretor


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

sábado, domingo e segunda-feira, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012

É prática comum do varejo em período de promoção ou liquidação limitar a quantidade de compra de um determinado item.

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Saiba que o período de promoções e liquidações chama também a atenção da fiscalização

Atente para o Código na queima de estoque

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consumidor nem havia terminado de fazer suas compras natalinas e já estava sendo alertado sobre a queima de estoque pós-Natal. No e-commerce, especificamente, o Busca Descontos – portal que conglomera cupons de descontos e é o organizador do Black Friday, que ocorreu em novembro –, avisou que na semana pós-Natal realizaria o Boxing Week, um saldão das lojas virtuais com descontos de até 70%. Conforme Pedro Eugenio, presidente-executivo do Busca Descontos, “o objetivo dos quatro dias de promoção é acabar com o estoque de produtos não vendidos no fim de ano”. As lojas físicas também já contabilizavam o que poderia sobrar em seus estoques e preparavam as promoções para aqueles que deixaram para fazer as compras após as datas festivas ou ainda tinham saldo para novas compras. Para o comércio, o pós-Natal é o momento para o bota-fora das “sobras” aproveitando o fluxo de consumidores que retornam aos estabelecimentos com o intuito de realizar trocas de presentes. Se há oferta de itens com preços menores, o consumidor acaba comprando, apostam os varejistas. Só que o período de promoções e liquidações chama

Luludi/LUZ

Nenhum artigo da legislação consumerista trata diretamente sobre os termos promoção e liquidação também a atenção da fiscalização dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Portanto, saber o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulamenta sobre o assunto é imprescindível para não correr o risco de ser autuado ou ter de responder na Justiça a uma ação de um consumidor insatisfeito. Regulação Nenhum artigo da legislação consumerista trata direta-

mente sobre os termos promoção e liquidação. Entretanto, o CDC é bem claro quando regula a “oferta” (artigos 30 a 35) e a publicidade (artigos 36 a 38), que englobam as expressões acima. Se de alguma forma forem burladas as orientações legais, o varejista pode até incorrer em crime (caso da publicidade enganosa) com punições previstas nos artigos 67 e 68.

Assim, uma das primeiras providências recomendadas pelo Procon-SP é que os varejistas informem claramente ao consumidor antes de finalizar a venda se o produto ofertado com desconto tem defeitos e quais são eles. Isso vale tanto para produtos eletrônicos, como linha branca, vestuário, etc. Uma vez alertado e o consumidor aceitar levar para casa o item, é importantíssimo que na nota

FIQUE POR DENTRO ATENDIMENTO Os sites de compras coletivas, pressionados pelo Procon-SP em decorrência do alto número de reclamações, estão reformulando seus Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs). Alguns, inclusive,

passaram a oferecer atendimento 24 horas por telefone e chat online. Conforme o Procon-SP, neste ano foram registradas 1.840 queixas contra os cinco maiores sites ante 528 em 2011, aumento de 248%.

RANKING As reclamações contra as empresas financeiras entre 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012 no Procon de Campinas (SP) cresceram 109,8% na comparação com o período anterior, quando ficaram na sétima posição. Foram mais de 4,5 mil registros, que representam, em valor, 15% de

todas as 29,7 mil queixas recebidas pelo órgão. No caso da telefonia, o movimento foi inverso. As empresas pularam da primeira colocação em 2011 para o quinto lugar neste ano, com 2,3 mil registros, diminuição de 32,8%. O índice de solução de todas as queixas foi de 90%.

PESQUISA No Paraná, o Procon local, por meio de pesquisa, traçou o perfil do consumidor que procura o órgão público de defesa do consumidor. Dos mil entrevistados, 58% dos que procuram o Procon são mulheres; 25% dos que buscam ajuda na instituição estão na faixa etária entre 41 e 50 anos; 29% têm segundo grau completo; 38% têm renda

mensal entre 3 e 5 salários mínimos e 88% entraram em contato com a empresa antes do Procon, o que preocupa a direção do órgão, uma vez que os consumidores não estão conseguindo solucionar diretamente com a empresa seus conflitos, obrigando-os a procurar ajuda pública. A pesquisa foi realizada no mês de outubro.

BOLETO Está sendo analisado pela Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 4344/12, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que, se aprovado, obrigará o fornecedor de produtos e serviços a comprovar a entrega do boleto bancário para cobrança no endereço do consumidor com, no mínimo, cinco dias antes do vencimento. A proposta altera o Código de

Defesa do Consumidor. Se não houver a comprovação da entrega, o consumidor ficará isento do pagamento de multa, juros e correção monetária até cinco dias depois do recebimento da cobrança. O PL 4344/12 estabelece que a medida não vale para contas com pagamento por débito automático ou boleto de cobrança enviado pela internet, se autorizado pelo consumidor. (Agência Câmara)

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br

fiscal, recibo ou pedido seja detalhado o defeito. Essa informação garante ao fornecedor, caso o consumidor venha a reclamar futuramente, que ele estava ciente do que comprou. Mesmo que o item tenha pequenos defeitos, o manual de instrução e o termo de garantia preenchido devem acompanhar os produtos. É importante avisar ao consumidor que o produto comprado na liquidação ou promoção não será trocado, se for esta a orientação da loja. No caso de eletroeletrônico, caso venha a apresentar algum vício que o torne impróprio para o uso, o consumidor poderá requerer o reparo diretamente ao fabricante, conforme o artigo 18 do CDC. Por isso é importante a entrega do termo de garantia. Entretanto, se a compra for realizada em loja virtual, o consumidor continua com o direito ao arrependimento, conforme o artigo 49. Todo fornecedor é obrigado a cumprir com a oferta (artigo 30), independentemente do canal pela qual ela foi veiculada – folhetos publicitários, encartes ou publicidade em qualquer mídia (jornal, tevê, rádio). Se houver a negativa por parte de quem chamou para a promoção, o consumidor tem o direito a reclamar nos órgãos

competentes, mas para tanto tem de ter em mãos o material publicitário. Informação Para evitar dúvidas no consumidor e nos órgãos de defesa do consumidor de que o preço do item em liquidação r e a l m e n t e a b a i x o u , r e c omenda-se que o antigo e o valor promocional sejam informados na peça a ser vendida. Assim, o desconto será percebido de forma clara e precisa, cumprindo-se o que determina o item 3º do artigo 6º do CDC. É prática comum do varejo em período de promoção ou liquidação limitar a quantidade de compra de um determinado item. Recomendam os especialistas em defesa do consumidor que o fornecedor use do bom senso nessa questão, uma vez que, “se a intenção é conferir a um maior número de consumidores o acesso àquela mercadoria, a limitação é aceitável". "O que não pode é o fornecedor que tenha estoque recusar atendimento às demandas ou rejeitar a venda a quem se disponha a adquirir mediante pronto pagamento”, destaca em artigo Glauce Jácome, advogada especialista em direito do consumidor e e x- co or de na do ra -e xe cu ti va do Procon Municipal de Campina Grande (PB).

O QUE DIZ O CDC Artigo 30

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Artigo 31 A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Artigo 35 Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com di-

reito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Artigo 36 A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Artigo 37 É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à

violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Artigo 38 O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Artigo 67 Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. Parágrafo único. (Vetado). Artigo 68 Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa

Vôo de 24 horas termina em indenização

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empresa aérea Gol foi condenada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro menor de idade em R$ 5 mil por danos morais. Na época da viagem, a criança, de oito anos, juntamente com seus avós, só chegou ao destino depois de 24 horas do embarque. Seu destino era o Parque Beto Carreiro World, na cidade de Camboriú, em Santa

Catarina. A demora no vôo, que era de 3 horas, atrasou em um dia o início da programação de lazer. Na ação, a empresa se defendeu alegando “força maior”, pois, ao decolar, a aeronave colidiu com um pássaro, o que obrigou o piloto a pousar no Aeroporto do Galeão para a

manutenção do motor. Conforme a empresa, o incidente não caracteriza ato ilícito, mas mero aborrecimento. Mas para o desembargador, o descumprimento do contrato é mais que mero aborrecimento. “O fato de o apelado ser uma criança de 8 anos de idade, que aguarda

ansiosamente a viagem, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de dano de ordem moral”. Ele acrescentou que “não se pode imputar ao pássaro que colidiu com a aeronave a culpa exclusiva do fato”. Para o desembargador, “o ocorrido é um risco do negócio que deve ser suportado pelo apelante.” Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)


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