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Em sete quedas, juro mergulha na história. A sétima queda levou o juro ao menor patamar da história, 8,5%. Cai também a renda da poupança. Pág. 13

Nada de falar sobre Lula e Mendes.

A peça que deu origem a todo este jogo.

Hoje, em mais uma sessão de silêncio. Desta vez, na CPMI.

Convocado feliz. "À disposição."

Convocado à revelia. Quer provar que foi vítima.

Abaixo-assinado pede: STF, julgue o Mensalão.

Provas de viagem enviadas a deputados.

"Tem gente que não gosta de mim."

Conclusão: 23h45

Ano 87 - Nº 23.636

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

São Paulo, quinta-feira, 31 de maio de 2012

R$ 1,40

Pedras roladas por Cachoeira

Vai processar Gilmar Mendes por "afirmações mentirosas".

Páginas 5 a 8

Itororó: entre uma invasão e outra, uma vila 'fantasma'.

Livrou-se da convocação. "Tranquilo."

SP nos trilhos com Madri Governo paulista assina protocolo para ampliar projetos de PPPs na área de transportes. Pág. 20

Newton Santos/Hype

L.C. Leite/LUZ

Das 80 famílias que lá viviam até novembro, restam quatro (dez pessoas), que a Prefeitura pretende retirar para transformar o local, no Bixiga, em polo cultural. O difícil é manter moradores de rua e usuários de drogas afastados. Pág. 11

Notícias de Espanha só pioram drama no mercado

HOJE Sol com pancadas de chuva Máxima 23º C. Mínima 15º C.

Por aqui, o resultado foi dólar com alta de 1,4% (R$ 2,015) e Bolsa em queda de 1,53%. Pág. 13

AMANHÃ Frente fria e nuvens densas Máxima 21º C. Mínima 14º C.

ISSN 1679-2688

23636

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

O Brasil já viveu vários períodos de intervenção no sistema de preços e os resultados sempre foram muito ruins. Rogério Amato

pinião

ECONOMIA DE MERCADO OU DE COMANDO? Ed Ferreira/AE

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oberto Campos costumava definir os regimes econômicos como sendo de mercado ou de comando, dependendo de como eram tomadas as decisões na economia. Se elas eram fruto da livre ação dos agentes econômicos, se o sistema de preços funcionava como indicador para os investimentos, se as transações comerciais e o direito de propriedade e os contratos eram respeitados, tratava-se de uma economia de mercado. Se, porém, o governo estabelece o que se pode fazer no tocante às atividades econômicas, interfere no funcionamento do mercado, controlando preços ou lucro, direciona os investimentos e altera as regras de forma discricionária, trata-se de uma economia de comando. Embora a Constituição assegure a liberdade de iniciativa, garanta a propriedade privada e o respeito aos contratos, o grau de intervenção do Estado faz com que questionemos se o Brasil é efetivamente uma economia de mercado ou se vivemos em regime híbrido, no qual existe uma faixa para a livre atuação dos agentes econômicos, mas em que o governo direciona, de forma direta ou indireta, uma parcela muito expressiva da economia – em que o setor privado pode atuar, mas é condicionado, quando não controlado,

ROGÉRIO AMATO pelo Poder Público. No caso do Brasil, o Estado se apropria de cerca de 40% de tudo que a sociedade produz. O Estado consome parcela significativa da poupança disponível, a tributação retira mais de 50% do faturamento das grandes empresas, dificultando a autocapitalização e, em compensação, reservase ao BNDES o papel de financiar o setor privado, escolhendo os grupos que podem ser beneficiados com os créditos subsidiados, estimulando a concentração empresarial em alguns segmentos.

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governo concede incentivos fiscais específicos para alguns produtos ou setores, escolhendo os beneficiados – não por critérios macro econômicos, mas intervindo no direcionamento da economia segundo seus objetivos, substituindo-se ao mercado. A cada dia, observamos intervenções pontuais na atividade privada, seja por meio de agências regulado-

ras, como a ANVISA, por legislação aprovada pelo Congresso ou por órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho com a absurda exigência do ponto eletrônico.

Q

uando lemos nos jornais entrevistas de autoridades "dando recados ao setor privado" ou até mesmo ameaçando os empresários, fica a sensação de que o regime em vigor não pode ser considerado economia de mercado, mas um sistema de "capitalismo consentido", em que os empresários são livres para fazer tudo o que o governo permitir. Segundo entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu um mês "para os banco privados reduzirem as taxas mais altas de juros em 30% a 40%", acrescentando que "vai cobrar" a medida. O ministro afirmou ainda que "haverá fiscalização para evitar que as instituições financeiras compensem os juros

Ministro Mantega: recados e ameaças ao setor privado, numa interferência à economia de mercado. menores aumentando as tarifas cobradas dos clientes". É evidente que todos desejamos – e esperamos – redução das taxas de juros, e que os bancos não elevem as tarifas; mas, em uma economia de mercado, não é pelo controle do governo que se busca atingir esse resultado. O temor se justifica ainda mais quando, no mesmo jornal, se noticia que "o governo vai atuar para que as montadoras abram suas contas e margens de lucros", pois, "assim será possível cobrar reduções de preços mais agressivas". O Brasil já viveu vários pe-

ríodos de intervenção no sistema de preços e os resultados sempre foram muito ruins, pois embora no curto prazo pudessem trazer algum efeito, as distorções provocadas acabavam por agravar os problemas que se pretendia resolver. O silêncio do setor privado em relação às intervenções contribui para que elas se acentuem, especialmente quando o governo se revela extremamente voluntarista. O País precisa de políticas macroeconômicas consistentes, que resolvam os gargalos estruturais, para poder crescer a taxas mais elevadas, sem in-

correr nos mesmos problemas que enfrentou no passado – inflação e crise de balanço de pagamentos – e não de medidas pontuais para expandir o consumo. No entanto, além de reformas estruturais, o Brasil precisa principalmente de liberdade de iniciativa e de condições que estimulem o setor privado a investir, criar riquezas, gerar empregos e promover o desenvolvimento. ROGÉRIO AMATO É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) E DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FACESP).

A HISTÓRIA E A REALIDADE A

moda está pegando. Na segunda-feira a senhora presidente da Argentina, Cristina Kirchner, declarou que às vezes, "ao observar a história e a realidade, se aprende muito mais do que lendo 28 mil livros ou do que escutando 40 mil teorias". A afirmação foi feita em evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido por sua cunhada, Alicia Kirchner. Não surpreende essa ojeriza aos livros na sofrida América Latina. Aqui no Brasil muitos pensam como a senhora Kirchner. São numerosos os exemplos. Considerada inútil, no governo do ex-presidente Lula, a Secretaria do Livro e da Leitura foi extinta logo nos

Reuters

primeiros meses da gestão do ministro Gilberto Gil.

O

curioso no discurso da senhora presidente argentina é a teoria econômica que professa. Essa teoria kirchneriana é, na verdade, uma mistura confusa de teorias econômicas do passado com "achismos" de toda natureza. De Karl Marx e dos chamados economistas "clássicos", afirma que "o capital é a acumulação do trabalho". Vangloria-se de que seu modelo econômico continua a gerar emprego, provavelmente tomando por base as estatísticas do INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censo). O INDEC é a mesma organização que vem sistematicamente subestimando a inflação argentina. Por que apresentaria estatísticas confiáveis sobre o emprego? Talvez a senhora presidente devesse ter também enfatizado em sua fala o trabalho informal argentino. Como no Brasil, o trabalho não registrado em carteira é endêmico no país, a despeito do que diz a Lei Nacional do Emprego, que

ROBERTO FENDT prevê oito sanções para o empregador que não registrar o empregado. Os últimos dados disponíveis mostram que na região noroeste do país o emprego informal supera 40% e é ainda percentualmente maior nas províncias de Santiago del Estero e Corrientes. A situação não é muito diferente na Grande Buenos Aires. Também lá, como aqui, a senhora presidente não perde uma oportunidade de comparar o que julga serem os grandes feitos de seu governo com o que considera os desmandos de terceiros. Referiu-se ao socorro do governo espanhol, no valor de 23 bilhões de euros, ao banco Bankia. E perguntou: "Escutaram a cifra? O que não se poderia fazer com 23 bilhões de euros em matéria de geração de trabalho, de

geração da produção!" Certamente esqueceu-se ela das consequências, sobre o emprego, de um pânico bancário que poderia ocorrer na Espanha na ausência do socorro ao Bankia – e ocorrido em seu próprio país no final do governo do presidente De la Rua.

D

entro da grande tradição latinoamericana de discursar sem objetividade e foco, ao estilo Chávez, a senhora Kirchner abordou também a estatização da empresa espanhola Repsol-YPF e felicitou o inglês Guy Ryder, novo diretor geral da Organização Internacional do Trabalho, para mostrar que ela não tem diferenças com o povo inglês, mas com seu governo. Referiu-se ela também às recentes medidas de

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

controle da venda de dólares na Argentina. Para ela, as medidas não afetam a maioria da população – como se cada argentino não guardasse em casa pelo menos parte de suas economias em moeda americana. Há até, como deve bem saber a senhora presidente, a expressão "colchón bank" para designar essa prática. Como imaginar que os controles draconianos sobre o mercado de câmbio, que se intrometem na privacidade de todos os cidadãos, afetam apenas uma minoria da população?

F

alou também dos controles sobre as importações, segundo ela necessários para manter o emprego – ignorando que essa teoria econômica é velha e ultrapassada, herdeira do modelo de substituição de importações da década de 1950, que tanto mal fez à própria Argentina e a toda a América Latina. Finalmente, como é de praxe em nossa infeliz região, a desaceleração do crescimento, apontada até pelo suspeito INDEC, não decorre de sua política

econômica, mas é atribuída a terceiros, ao "mundo que nos caiu em cima".

N

o extraordinário romance histórico de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, O Leopardo, o príncipe de Falconeri diz a seu tio que "para que as coisas permaneçam como estão, é preciso que tudo mude". A presidente Cristina Kirchner não quer ferir os interesses dos sindicatos justicialistas e os outros interesses a eles associados. Quer que as coisas permaneçam como estão. Para isso, sem leituras, com uma teoria econômica que mistura Marx com a substituição de importações cepalina da década de 1950, ignora tanto a história como a realidade. A presidente da Argentina quer tudo mudar para que tudo continue como está – ainda que a mudança consista em violar o Estado de Direito, com ameaças crescentes à privacidade dos cidadãos, aos direitos de propriedade e a todas as demais dimensões da liberdade. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de maio de 2012

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pinião

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COMISSÃO DA VERDADE É UM GRUPO DE PROPAGANDA A SERVIÇO DA ESQUERDA NO PAÍS.

ATO FALHO

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m precedente histórico sangrento pode ilustrar a deformidade mental que inspira os trabalhos da Começão de Dinheiro Público, a que um lance de humorismo macabro deu o nome de "Comissão da Verdade". O mundo inteiro sabe do genocídio ruandês ocorrido em 1994, quando, segundo a versão consagrada, a maioria de raça hutu matou a tiros, facadas e machadadas 75% da minoria tutsi – mais de um milhão de pessoas. No curso do morticínio, os tutsis também cometeram crimes, mas o Tribunal Penal Internacional decidiu não investigá-los, sob o pretexto edificante de que estavam previamente justificados como reações compreensíveis da minoria oprimida à violência da maioria agressora. Resultado: os hutus e principalmente seus comandantes militares entraram para os anais da crueldade universal como autores únicos e exclusivos de um massacre despropositado, politicamente inútil e moralmente abjeto. Bernard Lugan, o maior historiador de assuntos africanos que o Ocidente já conheceu, atualmente professor da Universidade de Lyon, trabalhou como consultor do Tribunal e publicou dois livros a respeito da tragédia ruandesa, subscrevendo a narrativa oficial. Decorridos treze anos da sentença, Lugan teve acesso a uma documentação mais completa e, num exemplo raro de coragem e honradez intelectual, confessou que ele e

Divulgação

o Tribunal esem que a URSS t a v a m c o me os EUA se depletamente ram as mãos, errados: numa estraté1) Quem cogia conjunta meçou a briga para a destruifoi o general ção das potêntutsi Paul Kacias coloniais game, que europeias, form a n d o u e xçou o exército plodir com francês a se redois mísseis tirar de Ruanda soviéticos o em dezembro avião em que de 1993, deiviajava o prexando o país à sidente ruanmercê de trodês Juvenal pas nacionais Habyarimana obviamente ine, por meio de capazes de um golpe de m a n t e r a o rEstado, se fez dem: quatro presidente de meses depois, Ruanda com o começava a apoio de uma guerra civil, minoria eleique jamais tetoral ínfima. ria acontecido 2) O massase os soldados Cena do filme "Hotel Ruanda", que fala dos massacres acontecidos naquele país. cre não foi inifranceses ainciativa unilateral dos hutus, da estivessem ali presentes. mas um conflito generalizado Ao recusar-se a investigar em que as duas facções combaos crimes cometidos pelos tuttentes agiram de maneira sis, a ONU não fez senão camuigualmente criminosa: no fim flar, sob a infalível retórica hudas contas, morreram 600 mil manitária , a sua própria partutsis e 500 mil hutus. A denocela de responsabilidade – a minação mesma de "genocímaior de todas, sem dúvida -dio" acaba se revelando inadena produção do morticínio. quada para descrever os aconSe puderem, leiam Rwanda: tecimentos, mais propriamenContre-Enquête sur le Genocide, te definidos, portanto, como lismo abstrato que, naquelas brando de repente a ordem Toulouse, Éditions Privat, genuína guerra civil. condições, se revelou incapaz tradicional e desencadeando 2007, onde o grande historia3) Na confusão que se se- de controlar a fúria popular. a crise que culminaria na guer- d o r s e r e v e l a t a m b é m u m guiu ao assassinato do presi4) A minoria tutsi havia go- ra civil. O resultado final do grande homem. dente Habyarimana, os milita- vernado Ruanda pacificamen- conflito foi a derrota da demoMutatis mutandis, a coisa res hutus não cederam a ne- te durante séculos, amparada cracia impossível e o retorno mais óbvia do mundo é que o nhuma tentação de golpe de num prestígio de casta que a ao velho sistema africano do golpe de 1964 no Brasil nunca Estado, mas fizeram o possí- maioria aceitava sem recla- governo de casta... com o teria acontecido se o presivel para manter a ordem cons- mar. Foi a ONU que introduziu apoio da própria ONU. dente João Goulart não tivesse titucional, acabando por pere- à força o critério democrático 5) A pressão do movimento se acumpliciado a Fidel Castro cer como vítimas de um lega- do "governo da maioria", que- anticolonialista internacional, nos seus planos de revolução

OLAVO DE CARVALHO

continental, chegando a acobertar as guerrilhas que já em 1963 estavam em plena atividade no Nordeste brasileiro, orientadas diretamente desde Cuba e sob a direção local do chefe das Ligas Camponesas, Francisco Julião.

Q

uando exclui do seu campo de investigações os crimes cometidos pela esquerda terrorista, a “Comissão da Verdade”, que não passa de uma vulgar equipe de propaganda a serviço da esquerda dominante, busca varrer para baixo do tapete fatos essenciais que, divulgados como merecem, desfariam em pó a lenda de que as guerrilhas nacionais foram uma reação "democrática" ao regime militar instalado no País em abril de 1964 – quase um ano depois de descoberta a guerrilha de Julião. Ao inaugurar a porcaria, o ex-ministro José Carlos Dias, que tem uma longa folha de serviços prestados à esquerda revolucionária, incorreu num ato falho freudiano quando declarou: "Não seremos os donos da verdade, mas seus perseguidores obstinados." O verbo "perseguir" tem às vezes a acepção de "buscar", porém mais frequentemente significa, segundo o dicionário Caldas Aulete, "atormentar, castigar, punir, fazer violência". A Comissão, portanto, já começou a mostrar serviço. Perseguida e acossada, a verdade histórica não tem ali a menor chance de prevalecer. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

COMO A GANÂNCIA DEVORA UM PAÍS

V

amos ver se você adivinha o nome do país: durante as últimas décadas, ele foi pouco a pouco sendo dominado por uma elite que formou redes nas finanças, nas universidades e, evidentemente, na política, durante todas as administrações, preparando a entrada de verdadeiros predadores, que agora dominam a nação. Quer arriscar o nome "Brasil"? A descrição serve muito bem, mas para este caso a resposta estaria errada: trata-se dos Estados Unidos da América, que segundo o sociólogo e cineasta Charles Ferguson, estão sendo devorados pela ganância dessa elite. Ferguson escreveu seu último livro como denúncia desse fato que, a seu ver, passa despercebido das autoridades e também da população. A obra é Predator Nation: Corporate Criminals, Political Corruption, and the Hijacking of America (em português, "Nação de predadores: criminosos corporativos, corrupção política e o sequestro da America", editora Crown Business, 384 páginas). Ferguson dirigiu e produziu Inside job (ou

"Trabalho Interno"), o documentário que mostra como e por quê o mundo entrou em 2008 numa crise que até agora não terminou, orquestrada pela ganância e pela falta de marcos regulatórios apropriados no seu país. O que os EUA viram nos últimos anos, afirma, foi uma transformação radical da sociedade, feita em nome das finanças e do lucro. Ultimamente, como ele demonstra, a indústria dominante nos Estados Unidos é a das finanças, enquanto a manufatura e muitos serviços foram exportados para outros países – com honrosas exceções no caso da alta tecnologia. Para indústrias como a Apple, o grande negócio é vender iPhones e iPads bem caro e produzilos nos galpões da Foxconn, em Jundiaí ou na China, porque assim fica mais barato e o lucro dos acionistas fica no máximo.

PAULO BRITO mais ricas aproveitando reduções de impostos, ainda que temporárias, é claro.

O

que Ferguson mostra no livro não é muito diferente do que se pode constatar sobre o Brasil, onde muitos cidadãos buscam cargos políticos para enriquecer às custas de verbas públicas, raramente sendo punidos, ou então enfrentando condenações cujas penas acabam não cumprindo. Em

administração de Ronald Reagan nos anos 80, foi na gestão de Bill Clinton que muitos dos controles caíram, deixando milhões de cidadãos à mercê de vorazes financistas. Tudo piorou no governo George W. Bush, que de acordo com Ferguson arrasou as economias do Estado e ainda favoreceu os ricos cortando impostos. Nem Obama é poupado: Ferguson o acusa de ter permitido que os criminosos do mercado financeiro tenham

C

omo não podia deixar de acontecer, o setor financeiro, como mostra na obra, tornou-se cada vez mais sujeito a crimes, muitos deles até agora sem punição, como as fraudes que, destaca Ferguson, causaram a imensa bolha imobiliária que quebrou bancos e famílias nos últimos anos. Não houve acaso nem uma conjunção de forças maléficas para causar o problema: a grande crise foi resultado de uma ganância desmedida e de comportamentos criminosos. Entre os resultados está a queda na arrecadação de impostos federais, que em termos reais está em seu nível mais baixo dos últimos 60 anos – mas com as corporações

termos de mercado financeiro, felizmente estamos melhor do que os EUA, porque as regras estabelecidas pelo governo, após dezenas e dezenas de falências e fraudes em instituições bancárias, têm sido suficientes para manter o mercado razoavelmente bem comportado.

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os EUA, entretanto, Ferguson tem certeza de que as regras frouxas do mercado financeiro existem e existiram porque os dois maiores partidos políticos ficaram reféns da elite endinheirada. Embora isso venha acontecendo, segundo ele, desde a

continuado a operar sem limites, mesmo depois das reformas implantadas após a catástrofe de 2008.

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antos anos de ganância corroeram a sociedade e os EUA acabaram se transformando, de ambição dos pobres, numa sociedade injusta e desigual. Atualmente, se você é inteligente ou dá duro no trabalho, e se não vem de uma família rica, é melhor estar em Munique ou Cingapura do que em Chicago ou Nova York. Para Ferguson, executivos como Alan Greenspan, que presidiu o Federal Reserve, o banco central americano,

não passam de cortejadores da elite, porque fecham os olhos para os crimes que acontecem no meio financeiro. Há solução, mas para chegar a ela é preciso tomar uma série de medidas – que Ferguson sugere em seu livro – a começar pela punição de dezenas de banqueiros, cujos bônus alcançam bilhões de dólares. Embora tenha certeza de que as informações serão ignoradas pelas autoridades, Ferguson cita os nomes dos bancos, dos executivos, os crimes e as leis que eles violaram, tudo baseado nos processos que ele examinou nos tribunais americanos. Em outras palavras, ele

acha que o governo americano deixou que todos escapassem simplesmente porque são esses banqueiros que, de uma forma ou de outra, financiam os políticos e suas campanhas ano após ano. Qualquer semelhança com o que acontece no Brasil, envolvendo políticos, construtoras e até bicheiros não é mera coincidência, mas uma repetição das estruturas e estratégias movidas a poder e ganância em ciclo contínuo, existentes há séculos no mundo todo. PAULO BRITO É JORNALISTA, GRADUADO EM ECONOMIA E MESTRE EM COMUNICAÇÃO E SEMIÓTICA


DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

GibaUm

3 Fernando Henrique

Cardoso, no vigor dos seus quase 81 anos, chegou dos Emirados Árabes e voou para o Japão.

gibaum@gibaum.com.br

k Sou um carola.

DEMÓSTENES TORRES // senador, na Comissão de Ética do Senado, garantindo ter redescoberto Deus.

Fotos: Paula Lima

Serra na cabeça Independente dos acordos partidários que ainda poderão ser celebrados até as eleições municipais em São Paulo e de seu índice de rejeição, José Serra deverá se eleger, com certa facilidade, sucessor de Gilberto Kassab, segundo estudo do marqueteiro, dono de instituto de pesquisas e até banqueiro Antonio Lavareda. No passado, ele teve ligações com tucanos e democratas e em 2010, previu, com antecedência e mesmo quando ela ainda não tinha elevados percentuais de intenção de votos, a vitória de Dilma Rousseff contra o mesmo José Serra. 333

QUEM? 333 Na semana passada, Gal Costa, 66 anos, fez o primeiro espetáculo, em São Paulo, de uma turnê que pretende esticar por todo país e nos bastidores, contava que havia recebido um convite para se apresentar na Rede TV! na estréia de Saturday Night Live e havia recusado. Aí alguém falou: “A Marina Lima aceitou”. E Gal: “Marina o que? Quem é?”. Quem havia contado a história, ficou na maior saia justa e lembrou que, há tempos, Marina Lima, 57 anos, havia dado uma entrevista dizendo que “perdera sua virgindade aos 17 anos com Gal Costa”. A baiana ficou e continua uma arara até hoje.

333 Quase quinze dias antes da próxima São Paulo Fashion Week , Gloria Coelho (na primeira foto à esquerda, com o filho e estilista Pedro Lourenço) exibiu sua nova coleção, na Casa Eletrolux, com direito a famosos. Da segunda foto à esquerda para direita, Rosana Jatobá, exgarota do tempo na TV Globo, agora com programa na Rádio Globo; Maria Melilo, integrante do Casseta & Planeta Vai Fundo; a veterana Marina Lima, que vai lançar livro e foi atração no primeiro Saturday Night Live nacional; e de quebra o ex-jogador Raí, que sempre desperta suspiros entre as mulheres.

Première de moda

333 A presidente Dilma Rousseff já decidira se manter distante da CPI do Cachoeira. Só acompanha a compra da Delta pela JBS porque ninguém lhe consultou e sabe que, de alguma maneira, obras do PAC poderão ser afetadas. Agora, a Chefe do Governo igualmente quer manter distância da polemica surgida em torno do encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes no apartamento-escritório de Nelson Jobim, em Brasília. Também não quer comentar outros encontros que seu padrinho teve com mais três ministros do Supremo para conversar sobre o mensalão. Qualquer movimento que faça poderia ter conseqüências imprevisíveis, dada sua condição de presidente. E avisou ministros para igualmente permanecerem calados.

Só de longe

Rir é permitido

ESFORÇO EXTRA Personagem que faz sucesso no humorístico Casseta & Planeta Vai Fundo, a outra Globeleza exige um esforço extra de Maria Melilo. Para reproduzir a fantasia da mulata (na verdade, está nua como a original), a ex-BBB passa cinco horas de pé sendo pintada. E como precisa usar um tapa-sexo sob a maquiagem, não pode ir ao banheiro. Numa emergência impossível de segurar, tira e começa tudo de novo na área.

333

Grupo de artistas participou, esta semana, de um show beneficente, no Teatro Geo, em São Paulo, promovido por Roberto Justus para arrecadar fundos para a construção da Casa da Mulher, centro de prevenção e combate ao câncer de mama, idealizado por Valéria Baraccat. Hebe Camargo cantou e brincou: cismou de dar um selinho em Ana Hickmann e não alcançou (ela tem 1,85). “Esse é um selinho de peito”. Depois, Ana pegou uma escadinha, pediu que Hebe subisse e repetiu a dose nela. 333

Selinho de peito

Óculos fakes 333 Retrato dúbio da atual situação da indústria brasileira de óculos: ao mesmo tempo em que comemora a possibilidade de alcançar R$ 20 bilhões de faturamento ou um crescimento de 25% em relação aos R$ 19 bilhões de 2011, vê produtos ilegais (contrabando e falsificações) aumentar mais seu peso no mercado, estimando-se que já tenha chegado aos 50%. Há quatro anos, era de 30%. Hoje, existem linhas baratas de óculos, o que permite ao consumidor ter mais de um modelo. Tem também coleções fashion e nas grandes redes (ou na internet), podem ser comprados em até 10 parcelas. Fora a proliferação das óticas.

h IN Pernas.

h

333 O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende Carlinhos Cachoeira, já deu entrevista, escreveu artigos para jornais e revistas sobre “a defesa do direito de defesa” e cujos honorários estariam em torno de R$ 15 milhões, agora também vem recebendo ataques porque, em muitas fotos, ao lado do bicheiro, apareceu sorrindo. Aos mais chegados, Márcio acha que já “está virando patrulha” porque “o riso é meu e sua demonstração não se submete a qualquer lei, ou seja, é mais do que permitido”.

OUT

Costas.

Cena de shopping 333 A história é contada por quem assistiu tudo de perto: tarde dessas, no Shopping Iguatemi, em São Paulo, na porta da loja Chanel, três moças conversavam com o segurança. Um homem entra, fica parado no meio da loja, não aparece ninguém para atendêlo e a roda da conversa permanece animada. Aí, o provável comprador vai até o segurança e parte para a ironia: “Essa loja é self service? ?” E o grandalhão, orgulhoso: “Não é, não: é Chanel”.

3 MAIS: de lá, vai à China. À tira-colo, levou Patrícia Scarlat, 45 anos, doublé de secretária do Instituto e namorada dele.

Estilo Rapunzel Nos primeiros dias na bancada do Jornal Nacional , Patrícia Poeta concordou em cortar dois dedos do comprimento de seus cabelos, que agora cresceram. Meio encaracolados, a âncora prefere usá-los com grande parte sobre o busto, para contrariedade dos consultores dessa área da Globo que, contudo, não têm poder de decisão, como teve Regina Martelli. No Bom Dia, São Paulo, Carla Vilhena padece do mesmo mal e a dose certa, em matéria de corte e comprimento, quem dá é Renata Vasconcelos, no Bom Dia, Brasil. 333

TAMANHO 333 O ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, que foi afastado depois de ter usado dinheiro na Câmara para uma festinha num motel no Maranhão, encontrou Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, no cafezinho e puxou conversa: “Que pepino você pegou, hein? É muito maior do que o meu...” De cara, Cunha pensou que fosse gozação, depois olhou bem para o tamanho de Novais e acabou concordando: “Com certeza...”

MISTURA FINA ATÉ a presidente Dilma estranha que, até agora, o PT não tenho soltado uma nota oficial na defesa de sua maior liderança, o ex-presidente Lula, por conta do imbróglio com o ministro Gilmar Mendes. 333

COMO a novela Carrossel (SBT) continua mantendo seus índices de audiência, o que lhe dá o segundo lugar no Ibope, quem rola ladeira abaixo é o Jornal da Record, com Ana Paula Padrão e Celso Freitas. Dava uma média de seis pontos; agora, três. Já o Jornal da Record News, na TV por assinatura, permanece no mesmo patamar desde seu lançamento: traço. 333

333 O MARQUETEIRO João Santana trabalha, em Caracas, pela reeleição de Hugo Chávez, cada vez mais encolhido devido ao tratamento da doença. Por outro lado, o marqueteiro de Sérgio Cabral, Renato Pereira, trabalha para Henrique Capriles, candidato de oposição na Venezuela.

333 NA 23ª edição do Prêmio da Música Brasileira, criado por José Mauricio Machline, Gaby Amarantos e Zeca Pagodinho farão um dueto inusitado cantando uma música de João Bosco, o homenageado da noite. Ivete Sangalo e Ney Matagrosso, eventualmente, poderão fazer outro dueto. Entre as apresentadoras, um trocatroca: Zélia Duncan, que não abre mão de seus terminhos, aparecerá de longo, com muito glamour, enquanto Luana Piovani surgirá num sizudo terninho.

AFASTADO da posição de líder do governo na Câmara Federal, há algum tempo (foi substituído por Arlindo Chinaglia), Candido Vaccarezza (PT-SP), resolveu arrumar uma nova liderança para ele. Vem se autoproclamando “líder da bancada lulista”. E até considera Paulo Teixeira (PT-SP), “vice-líder”.

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Qualidade garantida 333 Considerada a Musa da CPI , Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, é dona de uma loja de lingerie em Goiânia, que tem uma sex shop em seu interior, em área discreta e acaba de receber novos brinquedinhos importados. E mesmo acompanhando o desenrolar da CPI, Andressa não se descuida dos negócios: tem telefonado a diversas amigas avisando que “já temos novidades”. Uma delas é movida a palmas, ou seja, já na devida posição, vibra com o barulho das mãos e igualmente cessa, com outras palmas. Andressa garante a qualidade.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

EM JUNHO, Ivete Sangalo, a bispa do axé, lançará uma coleção de lingerie em parceria coma Triumph. E quem espera vê-la na TV ou em outdoors de calcinha e sutiã pode desistir. Uma das cláusulas do contrato prevê que Ivete não posará com os modelitos. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de maio de 2012

ENROLAÇÃO? O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), sugeriu adiar a convocação dos governadores. O senador Pedro Taques (PDT-MT) constatou. "Estamos enrolando".

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Dida Sampaio/AE - 04.04.12

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Tasso Marcelo/AE

Marconi Perillo: governador de Goiás vai ter a oportunidade de falar. Fábio Motta/AE

Sérgio Cabral: governador do Rio escapou de ir ao Congresso. Por enquanto, não precisa explicar as suas relações com a Delta.

Perillo e Queiroz na CPMI. Cabral foi dispensado. Acordo tácito entre tucanos e peemedebistas livra o governador do Rio de Janeiro e irrita os petistas

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Agnelo Queiroz: governador do DF se diz "vítima" e não "sócio".

m reunião tumultuada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do Cachoeira, decidiu ontem convocar os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), mas rejeitou a convocação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), acusou o PSDB de fazer um acordo com o PMDB para livrar Cabral. Em troca, obteve apoio para chamar Queiroz. "O pau que bate em Chico

não bate em Francisco. Pelo menos três tucanos não votaram no Cabral", disse Tatto. A convocação de Perillo foi aprovada por unanimidade. A de Queiroz, por 16 a favor e 12 contra. E a de Cabral foi rejeitada por 17 a 11. Os dois primeiros são citados por integrantes da quadrilha comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Cabral aparece em fotos durante viagem a Paris ao lado de Fernando Cavendish, presidente licenciado da

Delta Construções, que transferiu recursos, segundo a PF, para empresas fantasmas de Cachoeira. O governador de Goiás disse que não ficou surpreso. "Eu já tinha me colocado à disposição", afirmou. Para o governador, será "uma boa oportunidade para expor a verdade dos fatos". Tatto disse que Queiroz vai usar a convocação para provar que "foi vítima da quadrilha de Cachoeira" e mostrar que não foi "sócio

do esquema, como o governador de Goiás". Já Sérgio Cabral afirmou que está muito tranquilo com a sua atuação à frente do Estado. Ele só demonstrou irritação ao ser questionado se temia a quebra de sigilo bancário da Delta. "Por que eu temeria? Acho até um desrespeito me perguntar isso. Essas ilações são de uma irresponsabilidade completa". Durante a sua gestão, a Delta já recebeu R$ 1,49 bilhão. (Agências)

Mais sobre CPMI do Cachoeira na página 6


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Não vão faltar oportunidades para Demóstenes comparecer durante os próximos meses. Senador Vital do Rêgo, presidente da CPMI do Cachoeira.

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Ed Ferreira/AE

CPMI DO CACHOEIRA

Gleyb Ferreira da Cruz, auxiliar de Carlinhos Cachoeira: convocado para depor, decidiu ficar calado.

Reprodução

Ed Ferreira/AE

Abreu, Cruz e Quiroga entram na turma do silêncio. Só Lenine Araújo de Souza decidiu que vai colaborar, mas não agora. Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, também recorreu ao STF para ficar de boca fechada. Conseguiu.

Demóstenes: sigilo quebrado

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or unanimidade, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do Cachoeira, aprovaram ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e do e-mail do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O requerimento determina uma busca nos dados do ex-líder do DEM, a partir de 2002 até hoje. Já o pedido de quebra do sigilo telefônico do governador

Marconi Perillo (PSDB-GO) foi adiado pela terceira vez, embora o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), tenha revelado que há 237 referências ao governador nas gravações da Polícia Federal. Cunha chegou a solicitar que fosse incluída a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Perillo, mas não houve acordo entre integrantes da oposição e da base aliada. O requerimento não tem uma previsão de re-

tornar à pauta. Também não houve consenso para votação dos requerimentos que tratavam da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos deputados Sandes Junior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDBGO) e Stepan Nercessian (PPSRJ) citados nas gravações da Polícia Federal sobre a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. (Folhapress)

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administrador de empresas Lenine Araújo de Souza negou ontem, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do Cachoeira, ser "braço direito" do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Embora uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantisse o direito de permanecer em silêncio, Lenine foi o único dos depoentes a dizer que estava disposto a colaborar com a comissão. Os outros convocados decidiram permanecer calados. O ex-di-

retor da Delta, Cláudio Abreu; o auxiliar de Cachoeira, Gleyb Ferreira Cruz, e o administrador José Olímpio de Quiroga. Lenine explicou que poderia falar à CPMI após os depoimentos das testemunhas de um processo a que responde por envolvimento com Cachoeira, marcada para os próximos dias na Justiça Federal em Goiânia. Na sua rápida exposição, Lenine afirmou que não se considera "o braço direito do senhor Carlos" e que se sente "injustiçado" por causa da vinculação com o caso. Sobre a sua prisão, o administrador disse que já causou

"profundos problemas psicológicos a mim, à minha esposa e à minha família". Ele frisou que "em 45 anos de vida", nunca havia sido preso. O depoimento do tesoureiro da Delta, Rodrigo Mortal Dall Agnol, foi adiado porque há dúvidas se ele vai depor como investigado ou testemunha. A CPMI ficou de esclarecer a situação ao STF. Já o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como outros integrantes da comissão, criticou a série de habeas corpus concedidos pelo STF. Ele lembrou que ninguém está sendo coagido a depor. (AE)

Senador já falou. Agora vai ficar calado, avisa Kakay.

O Reunião Plenária (informações, debates e busca de soluções)

TEMA:

“A TRIBUTAÇÃO DO TRABALHO:

senador Demóstenes Torres (sem partidoGO) vai permanecer calado em seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI do Cachoeira, marcado para hoje. Num documento entregue ao colegiado, a defesa do parlamentar pediu para que a oitiva fosse desmarcada e avisou que, mantida, ele usaria o direito constitucional de ficar em silêncio. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,

que defende o senador, argumentou que ele já prestou os esclarecimentos necessários no Conselho de Ética do Senado, em sessão que durou mais de cinco horas. "Sendo assim, para que vir? Não vejo sentido. Se ele vier, vai permanecer calado", explicou Kakay. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que ficará frustrado se a perspectiva de ele ficar calado se concretizar. Por isso, já avisou que "não vão faltar oportunidades para ele comparecer

Andre Dusek/AE - 23.05.12

COMO REDUZIR?” PALESTRANTE:

José Pastore Professor de Sociologia da Faculdade de Economia da USP e especialista em Relações do Trabalho

Dia: 4 de junho de 2012, segunda-feira Horário: 17 horas Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro - SP Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Demóstenes Torres, já avisou: seu cliente não vai falar nada na CPMI do Cachoeira.

durante os próximos meses. Podemos reconvocá-lo outras vezes", garantiu Rêgo. K a ka y – A C P M I t a m b é m aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de uma empresa que tem entre seus sócios Kakay. A Data Traffic recebeu do governo R$ 30 milhões entre 2010 e 2012, em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na área de fiscalização eletrônica nas estradas. Em diálogos interceptados pela Polícia Federal, a empresa foi citada várias vezes por integrantes do esquema de Carlinhos Cachoeira. Lobão –O senador Lobão Filho (PMDB-MA), um dos poucos integrantes do Conselho de Ética que admitia votar pela absolvição de Demóstenes, pediu ontem para deixar o colegiado. Para tanto, alegou problemas de agenda. Mas houve parlamentares que interpretaram o fato como estratégia para não ter de enfrentar o desgaste de votar. Lobão chegou a apresentar requerimento no qual pediu a transcrição de todos os áudios das operações Vegas e Monte Carlo, da PF. Trabalho que poderia levar mais de seis meses, o que beneficiaria Demóstenes. Com a sua saída, o requerimento fica sem efeito. Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o substituto. (Folhapress)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de maio de 2012

7 Ministro nunca expressa impressões porque quando expressa, vira opinião de governo. Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

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Fernando Bezerra Jr./AE

'Muita gente não gosta de mim' Ex-presidente evita bate-boca e não toca no nome de Gilmar Mendes.

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m mais um capítulo da batalha verbal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, sem citar nomes: "Tem muita gente que não gosta de mim". A única menção de Lula – e ainda assim indireta – à polêmica protagonizada por ele e Mendes , se deu no início de palestra proferida no 5º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, organizado pela ONU, na Fiocruz, em Brasília. "Vou falar de pé, porque senão vão dizer que eu estou doente. Tem muita gente que não gosta de mim", disse ele, ao chegar ao púlpito. O ex-presidente ainda se recupera de um câncer na laringe. A polêmica entre os dois começou no último fim de semana, depois de reportagem da revista Veja revelar um encontro entre eles, no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim, em Brasília. Jobim confirmou, posteriormente, o encontro em seu escritório, porém negou o

conteúdo das conversas. Mendes afirmou à Veja que Lula defendeu o adiamento do julgamento do caso do Mensalão, previsto para até agosto, e que o ex-presidente chegou a prometer uma blindagem à eventuais acusações contra ele na CPMI do Cachoeira. Lula negou, em nota, a versão do ministro, mas não entrou em detalhes, nem apresentou versão alternativa. Afirmou, no comunicado, estar "indignado" com o relato feito por Gilmar Mendes. Apesar do aumento de tom protagonizado pelo ministro, Lula preferiu não dar qualquer tipo de declaração à imprensa para responder às acusações. A estratégia é não fomentar um bate-boca público. A imprensa não teve acesso ao auditório onde Lula falou. Só pôde acompanhar o discurso através de televisão instalada em sala próxima. O expresidente chegou pela garagem. Antes, ele também evitou a imprensa ao entrar e sair do Palácio da Alvorada, onde almoçou com a presidente Dilma Rousseff. (Folhapress)

Lula em breve discurso em Brasília: "Vou falar de pé, porque senão vão dizer que eu estou doente. Tem muita gente que não gosta de mim".

Em nota, Dilma desmente reportagem. Em nota, a presidente esclarece que o encontro com o presidente do STF não tratou das brigas recentes.

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Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota ontem afirmando que no encontro de terça-feira entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, foi feito apenas o convite para que ele compareça à Rio+20 e para discutir questões administrativas dos dois poderes. O encontro, diz o texto, não abordou as brigas entre o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o Mensa-

lão, como afirmou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira. Ontem, o jornal divulgou nota esclarecendo que mantém as informações publicadas sobre a preocupação do governo com o episódio entre o ex-presidente e o ministro. O Estado reitera ainda que o trabalho de reportagem é fruto de apuração junto a fontes credenciadas do governo e que, dentro e fora do Palácio do Planalto, é corrente a leitura de que é preciso evitar o envolvimento do governo com o assunto, raiz da orientação presidencial de

silêncio sobre o tema. Sem crise – O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, também afirmou ontem que o caso entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes não provocou crise entre Executivo e Legislativo. Um dos principais interlocutores do governo Dilma com o STF, o ministro disse que as relações continuam normais. "As relações entre Executivo e Judiciário estão, continuam sendo harmoniosas. Não vejo crise nenhuma". Questionado a respeito do encontro entre Mendes e Lula,

preferiu sair pela tangente. "Eu tenho as minhas impressões, mas ministro nunca expressa impressões porque no dia que expressa, vira opinião de governo". Nos últimos dias, o ex-presidente e o ministro apresentaram versões diferentes sobre o mesmo encontro. Na terça-feira, declarações de Mendes elevaram o tom de seu confronto ao dizer que Lula fomentou intrigas contra ele para constranger o tribunal e tentar "melar" o Mensalão, previsto para ocorrer ainda este ano. (Folhapress)


p Mendes demonstra que pagou viagem DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ex-presidente da República, se não vier para o embate político, deve se tornar uma instituição da República. Deputado Pedro Taques (PDT-MT)

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Ministro encaminha documentos ao Congresso para comprovar que não voou em aeronave do contraventor Carlinhos Cachoeira, como disse Demóstenes Torres. Carlos Humberto/SCO/STF

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Demonstrativos: ministro remete cartões de embarque, extratos e comprovantes de milhagem.

PSol protocola representação na PGR contra ministro Partido questiona conduta de Gilmar Mendes no episódio com o ex-presidente Lula.

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PSol protocolou ontem uma representação na ProcuradoriaGeral da República contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a sua conduta em relação ao episódio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a bancada do partido no Congresso, o comportamento do ministro é questionável. Assinam a representação o deputado Ivan Valente, presidente nacional do partido; deputado Chico Alencar, líder na Câmara, deputado Jean

Wyllys e senador Randolfe Rodrigues, líder no Senado. O documento pede a investigação dos fatos e, caso haja comprovação de conduta indevida, a bancada pede que sejam adotadas as medidas cabíveis, no âmbito administrativo, civil ou penal pela Procuradoria. O PSol diz que é preciso investigar o motivo que levou o ministro a só anunciar a reunião um mês após ela ocorrer, segundo nota divulgada pelo partido. "Sua reação de permanecer em silêncio, inclusive diante da assertiva de que tal cons-

trangimento seria estendido aos demais membros do STF, deve ser apurada". Segundo o partido, Gilmar Mendes negou que tenha voado em jatinho cedido, mas afirmou que se tivesse sido oferecida a carona, não consideraria nada de "anormal" em aceitá-la. "Há sim algo de anormal em um ministro do STF aceitar caronas aéreas em aviões particulares. A função jurisdicional (...) exige absoluta cautela em aceitar qualquer favor e nítida separação entre o público e o privado", diz nota do partido. (Folhapress)

m busca de apoio no Congresso, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou documentos a parlamentares para tentar comprovar que não voou em aeronave cedida pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no ano passado. O ministro enviou cópia do seu extrato bancário dos meses de maio a julho do ano passado para mostrar a compra de bilhetes aéreos na viagem que fez a Berlim (Alemanha), em abril de 2011. Em depoimento ontem ao Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) disse que surgiu uma "história maliciosa" de que ele e Mendes teriam voado em um jatinho cedido por Cachoeira, de São Paulo a Brasília – quando ambos retornavam de viagem à Alemanha. A polêmica veio à tona depois que Mendes, em entrevista à revista Veja, acusou o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter pedido o adiamento do julgamento do mensalão pelo STF em encontro com o ministro, no mês passado. Sem apresentar as cópias dos cartões de embarque, Mendes mostra, nos extratos, que gastou mais de R$ 4.000 no pagamento da viagem – com despesas que incluiriam o trecho SP-Brasília. O ministro também anexou aos documentos a cópia das reservas dos voos que mostram que ele teria retornado a Brasília em aeronave da companhia Lufthansa, a mesma pela qual voou de Berlim a São

Protógenes anuncia: vai processar.

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Mendes] de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito

ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras". "Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras", acrescenta o deputado. (Agências)

Andre Dusek/AE

Se for o caso, que [Lula] peça desculpas à nação pelo ato impensado de coagir um ministro do Supremo. JARBAS VASCONCELOS cê pode ter comprado e não usado o bilhete e ter usado o avião referido do senhor Carlinhos Cachoeira. Mas há uma coisa que comprova tudo: a pontuação em milhas que você só consegue se você viajar", comentou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que recebeu os documentos de Gilmar Mendes. Demóstenes disse ao conselho que ele e Mendes foram à Berlim – depois seguiu para Praga e voltou a encontrar o ministro do STF na capital da Alemanha. O senador confirmou que retornou a Brasília em jatinho cedido por um empresário de Goiás, que não é Cachoeira. Defesa – Senadores governistas e da oposição critica-

ram ontem a postura do expresidente Lula no episódio com Mendes. Para Pedro Taques (PDT-MT), Lula deveria sair do "varejo político" ao discutir temas como o julgamento do Mensalão. "Ex-presidente da República, se não vier para o embate político, deve se tornar uma instituição da República, discutir uma grande biblioteca que vai montar, falar sobre educação no mundo, não se envolver no varejo da política", disse. Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o presidente Lula terá que pedir desculpas ao País se ficar comprovado que mentiu ao negar ter pedido para Mendes adiar o julgamento. "Se for o caso, que peça desculpas à nação pelo ato impensado de coagir um ministro do Supremo e de envolver a questão do Mensalão nisso tudo. Acredito que o próprio ministro Gilmar Mendes tenha procurado a imprensa, tenha exteriorizado o que vinha sentindo, pela pressão, porque isso é comandado pelo PT". O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser solidário a Mendes, com quem conversou ontem por telefone. "Sou de uma escola política, se posso assim chamar, que preza muito a liturgia dos cargos. É muito importante que o cidadão perceba com muita clareza que aquele que ocupa, mesmo que circunstancialmente, alguma função ou mesmo dela se veja despido pelo final do seu mandato, tenha um enorme respeito por aquele cargo", afirmou, ao referir-se a Lula. (Folhapress)

35 mil pedem Mensalão Já

Deputado diz que não aceita afirmações "mentirosas" do ministro Gilmar Mendes deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) divulgou ontem nota em seu blog pessoal afirmando que vai processar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes "por suas afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim". Diz a nota do deputado: "As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira". O deputado, que também é integrante da CPMI de Cachoeira, afirma que "desta vez a tentativa [de Gilmar

Paulo, no dia 25 de abril de 2011. Há ainda cópias de convite de palestra em que participou em Granada, na Espanha, motivo de sua viagem à Europa. Outro documento mostra a milhagem recebida pelo ministro, da companhia aérea, referente aos trechos da Europa e o São Paulo-Brasília. "Poderiam dizer que mesmo com reserva feita, a viagem poderia não ter sido feita. Vo-

R

epresentantes de movimentos de combate à corrupção prometeram entregar no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ontem abaixo-assinado com mais de 35 mil assinaturas pedindo o início da apreciação ainda neste semestre. Os integrantes que se manifestam em prol da causa "SOS STF – Julgamento do Mensalão Já" começaram a se reunir às 14 horas contou com membros do Movimento 31 de julho, da organização não-governamental Transparência Brasil e da Associação Contas Abertas. A principal motivação dos idealizadores da campanha, que conta também com o apoio do Movimento “Queremos Ética na Política”, é o fato de o processo tramitar há mais de quatro anos e meio.

No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowsky, revisor do caso, não compareceu à audiência marcada com os manifestantes. "Ele não nos recebeu e não alegou nenhum motivo. Conversei com ele alguns dias antes e estava tudo certo",

alega o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo. No encontro seriam entregues ao ministro uma carta e as assinaturas, além de uma ampulheta simbolizando a presteza esperada para o julgamento do caso. Do site Contas Abertas

Ed Ferreira/AE

Fila: manifestantes recolhem assinaturas em Brasília.

Protógenes: "Tentativa de blindar o crime organizado não deu certo".

'Ministro foi leviano', diz Lacerda.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 121/2012-SMS.G, processo 2012-0.077.288-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS III, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 14 de junho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 170/2012-SMS.G, processo 2012-0.085.916-9, destinado ao registro de preço para o fornecimento de EUGENOL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 24 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 441/2011-SMS.G, processo 2010-0.164.681-5, destinado ao registro de preço para prestação de serviços de Impressão Departamental, para a Divisão Administrativa de SMS.G, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09 horas do dia 15 de junho de 2012, a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br;www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

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m entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou acusações contra Paulo Lacerda, exdiretor da Policia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência): "Dizem que Lacerda está assessorando o PT. Tive informação em 2011 de que ele queria me pegar". Segundo o jornal, Mendes

suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações falsas" para atingi-lo. E, também, que estaria assessorando o ex-presidente Lula. O jornalista Bob Fernandes, do Terra Magazine, ouviu Lacerda que, habitualmente sereno e cordato, respondeu com dureza: "Se ele (o ministro) falou isso, foi leviano e mente". Lacerda conta que não vê Lula há anos. Nem Gilmar

Mendes. E rebate as acusações: "Estou aposentado, não trabalho com investigação, (…) não trabalho para partido nenhum, não assessoro nem CPI, nem ex-presidente Lula (…) Se as informações que ele diz ter recebido são dessas mesmas fontes, se foram essas fontes e informações que o levaram a dizer o que anda dizendo, tá explicado porque ele está dizendo essas coisas e

dessa forma". Sobre a informação atribuída também ao ministro, publicada no sábado, em O Globo, de que o araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, seria seu homem de confiança, devolve: "Não conheço o Dadá, nunca estive com ele. Portanto, faço a ressalva: se o ministro de fato disse isso… é uma informação leviana, irresponsável e mentirosa". (Agências)

Ruy Altenfelder toma posse hoje no CIEE

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m solenidade marcada para às 19h de hoje, no seu teatro, à Rua Tabapuã, 445, o Centro Integrado Empresa Escola (CIEE) empossará seus conselheiros – respectivamente dos conselhos de Administração, Consultivo e Fiscal – para o triênio

2012-2015. Ruy Martins Altenfelder Silva foi reconduzido à presidência do Conselho de Administração. “O foco do CIEE continua voltado à inclusão social de jovens carentes em todo País, respeitando, portanto,o caráter filantrópico e de assistência

social que caracteriza o CIEE desde sua fundação, há 48 anos", resume. O Centro Integrado Empresa Escola foi criado em l964 para atuar principalmente na introdução de jovens ao mercado de trabalho, através de programas de estágios e de

aprendizagem. Nesse tempo, milhares de jovens brasileiros passaram pelos seus cursos, inclusive a presidente Dilma Rousseff. O Centro mantém parcerias com 250 mil empresas e órgãos públicos do Brasil. A solenidade contará ainda com um recital, seguido de coquetel.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de maio de 2012

EGITO Filhos de Mubarak são acusados de fraude em transações com ações

nternacional

Nova chacina complica Assad

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enos de uma semana após a chacina de 108 pessoas na cidade de Houla, observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) descobriram ontem sinais de execução de 13 opositores sírios, aumentando ainda mais a pressão sobre o regime de Bashar al-Assad. Rebeldes deram ontem 48 horas para que o presidente sírio cumpra um plano de paz internacional, ou do contrário planejam retomar sua batalha para derrubá-lo. Os corpos encontrados pelos observadores da ONU estavam na província de Deir el-Zour, região leste do país. Todas as vítimas tinham as mãos atadas e algumas tinham perfurações de balas na cabeça. O general Robert Mood, chefe da missão de observadores da ONU, declarou-se "profundamente perturbado com este ato estarrecedor e indesculpável". Mood fez um apelo a todas as facções para que encerrem o ciclo de violência. Ele não apontou culpados, mas ativistas sírios disseram que as vítimas eram militares desertores abatidos pelas forças do governo. O governo, por sua vez, negou qualquer responsabilidade e atribuiu as mortes a "terroristas", termo que as autoridades costumam usar para descrever as forças rebeldes. Os novos fatos ilustram como o plano de paz mediado pelo enviado internacional da ONU e da

O alvo da 'chama' era o petróleo do Irã

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indústria do petróleo do Irã foi afetada pelo poderoso vírus de computador conhecido como "Flame" (chama, em inglês), com capacidade sem precedentes para capturar dados e espionar usuários, disse Gholam Reza Jalali, que dirige uma unidade militar encarregada de comba-

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Jamal Saidi/Reuters

Libaneses de Trípoli protestam contra massacre em Houla Liga Árabe, Kofi Annan, foi incapaz de conter a violência que já dura 14 meses, ou levar governo e oposição ao diálogo. O coronel Qassim Saadeddine, do Exército Sírio Livre, disse que a cúpula desse grupo rebelde deu até 6h de sextafeira (hora de Brasília) para que Assad implemente o plano de paz de Annan, que inclui um cessar-fogo, a presença de monitores estrangeiros e livre acesso para jornalistas e agentes humanitários. Do contrário, disse ele em redes sociais, "estaremos livres de qualquer compromisso e vamos defender e proteger os civis, suas aldeias e cidades". Desde o massacre de Houla, aumentou a condenação internacional a Assad. Em retaliação à chacina, dez países expulsaram embaixadores e

ter a sabotagem. O comentário dele é a primeira ligação direta entre o surgimento do novo vírus e do ataque dentro de um sistema de computador bastante sensível no Irã, cuja receita com o petróleo responde por 80% de sua renda. A total extensão dos danos causados pelo vírus no mês passado não foi fornecida, mas o Irã foi forçado a cortar a internet do principal terminal de exportação do país, presumivelmente para tentar conter a ameaça. Na terça-feira, o vice-pre-

outros diplomatas sírios, Na terça-feira, a França levantou a hipótese de uma intervenção militar no país, desde que autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. Mas Rússia e China, que detêm poder de veto, reafirmaram ontem sua oposição. Moscou é "categoricamente contra toda interferência externa no conflito sírio", disse o vice-chanceler russo, Gennady Gatilov, pois "apenas exacerbaria" a crise. A chancelaria russa também chamou de "contraproducente" a expulsão dos diplomatas sírios, por fechar "canais diplomáticos vitais". Na véspera, o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, havia usado argumento semelhante ao dizer que não está nos planos do Brasil expulsar diplomatas sírios. (Agências)

miê israelense, Moshe Yaalon, alimentou as especulações de que Israel, conhecido pela inovação tecnológica e pela campanha contra o programa nuclear de Teerã, poderia ter lançado o vírus. Yaalon disse que, "quem vê a ameaça iraniana como uma ameaça significativa, pode tomar várias medidas, incluindo essa (ataque cibernético)". "Israel é abençoado com alta tecnologia e contamos com as ferramentas que abrem todos os tipos de oportunidades para nós." (AE)

VAZAMENTO Israel julgará jornalista por acesso a documentos secretos

Após o massacre de Houla, observadores da ONU encontram corpos de opositores sírios com sinais de execução em Deir el-Zour. O chefe da missão da ONU considerou o ato 'estarrecedor e indesculpável'. Indignados e impacientes, militares desertores dão ultimato de 48 horas para o presidente Bashar al-Assad adotar o plano de paz internacional, sob ameaça de retomar a ofensiva para derrubá-lo do poder.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Nunca fui amarrado. Me trataram como um hóspede... Não posso reclamar. Roméo Langlois, jornalista francês. nternacional

ASSANGE: EXTRADIÇÃO À VISTA. Ki Price/Reuters

O Reino Unido aprovou pedido da Suécia, cujas autoridades querem interrogar o fundador do WikiLeaks por crimes sexuais. Ele ainda tem uma chance.

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Simpatizantes fazem manifestação em apoio ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em frente à Suprema Corte britânica, em Londres. Reuters - 01/02/12

Um 'ex-hóspede' das Farc

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Assange diz ser inocente das acusações de delitos sexuais anos, sobre a acusação de que ele teria estuprado uma mulher e molestado outra durante uma viagem ao país escandinavo em 2010. Ele nega ter cometido os crimes e afirma que as relações sexuais foram consensuais. Mark Stephens, seu ex-advogado, chegou a dizer que as acusações eram uma armadilha com o objetivo de prejudicar as operações de divulgação de documentos secretos realiza-

das pelo WikiLeaks. O site foi responsável pelo maior vazamento de documentos diplomáticos da história dos Estados Unidos. Já o advogado das duas mulheres suecas afirma que o caso não tem nada a ver com o trabalho do jornalista. Assange, que se encontra em prisão domiciliar, vive na mansão de um amigo no sudeste da Inglaterra sob fortes medidas de controle. (Agências)

JUSTIÇA PARA 50.000 VÍTIMAS

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ex-presidente da Libéria Charles Taylor foi condenado ontem a 50 anos de prisão por ter ajudado rebeldes de Serra Leoa a cometerem o que um tribunal de Haia qualificou como "alguns dos crimes mais hediondos e brutais já registrados na história da humanidade". Taylor, de 64 anos, um exsenhor da guerra que se tornou presidente, é o primeiro chefe de Estado a ser condena-

Toussaint Kluiters/Reuters

Ex-líder da Libéria cometeu 'alguns dos piores crimes de guerra da história'

Taylor: armas em troca de 'diamantes de sangue'.

do por crimes de guerra desde a Segunda Guerra Mundial. O ex-presidente vai cumprir sentença em uma prisão britânica. Seus advogados, porém, devem apelar das condenações do Tribunal Especial das Nações Unidas para Serra Leoa, o que deve mantê-lo em Haia, na Holanda, pelos próximos meses. No mês passado, Taylor foi condenado por 11 crimes que incluem ajuda e cumplicidade com os rebeldes que realizaram ataques selvagens durante a guerra civil em Serra Leoa (1991-2002), na qual mais de 50 mil pessoas morreram. Os promotores disseram que ele trocou armas, munição e outros suprimentos pelos chamados "diamantes de sangue", extraídos por trabalhadores escravos. Taylor não mostrou qualquer tipo de emoção ao ouvir a sentença, que efetivamente representa prisão perpétua. Em Monróvia, capital da Libéria, um porta-voz da família Taylor qualificou o julgamento como uma farsa. "Fizeram isso porque a América e o Reino Unido querem usar nossos recursos. Taylor não cedeu a eles por nosso petróleo. Eles precisaram fazer isso para pegar nossos recursos", disse Sando Johnson. (Agências)

jornalista francês Roméo Langlois foi libertado ontem pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), após 32 dias de cativeiro. Com a barba por fazer e uma câmera de filmar na mão, ele reapareceu em San Isidro, um povoado no sul do país, e reuniu-se com a comissão à qual foi entregue por cinco rebeldes. Ao ser solto, o jornalista de 35 anos de idade, correspondente do canal France 24 e do jornal Le Figaro, disse que está bem e afirmou ter sido tratado "como hóspede". Langlois foi capturado em 28 de abril, quando acompanhava a destruição de um laboratório de produção de cocaína na selva colombiana. Ele relatou não ter sido amarrado durante o período em que ficou em mãos dos rebeldes. Afirmou ainda que a experiência o ajudou a entender melhor o conflito no país sul-americano. O jornalista disse que tanto o governo quanto a imprensa do país sul-americano mostram imagens distorcidas do conflito entre Bogotá e as Farc, que dura 40 anos. "Não há bons nem maus, às vezes a imprensa e o governo conseguem vender imagens

Telesur/EFE

Suprema Corte britânica autorizou ontem a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, à Suécia, onde é acusado de vários delitos sexuais, mas lhe deu 14 dias para avaliar a sentença e considerar uma reabertura do caso. Por cinco votos a favor e dois contra, a máxima instância judicial britânica rejeitou o recurso apresentado pela defesa do jornalista por entender que o mandato emitido pela Suécia cumpre todos os requisitos legais. No entanto, Assange não será entregue imediatamente à Suécia, pois a defesa não está satisfeita com a decisão e pediu tempo para avaliá-la, reivindicação que foi concedida pelo tribunal. Kristinn Hrafnsson, portavoz do WikiLeaks, qualificou a decisão como "desapontadora, mas esperada". Agora, a estratégia da defesa é questionar se um promotor sueco, como o que emitiu o mandado de prisão contra Assange, é uma "autoridade judicial" devidamente qualificada para fazer uma pedido de extradição, de acordo com a lei europeia. Os advogados do australiano também poderão apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, na França. Crimes sexuais- Assange, que esteve ausente na audiência de ontem, vem lutando contra a extradição para a Suécia desde que foi detido em território britânico em dezembro de 2010. As autoridades suecas querem interrogar Assange, de 40

Langlois rodeado por rebeldes, civis e repórteres em San Isidro. distorcidas, mas quando alguém vai às zonas de conflito vê que a realidade é mais complexa", disse Langlois, em entrevista coletiva. Na França, o presidente François Hollande comemorou a libertação de Langlois como um momento de "alegria" e "alívio". O mandatário ainda agradeceu às autoridades colombianas e ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, cuja ajuda, afirma, "foi inestimável". Polêmica - Mas a libertação do jornalista francês também foi alvo de polêmica. Pouco após a libertação, o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe acusou Langlois

de associação ao terrorismo, em mensagens em sua conta no microblog Twitter. "Uma coisa é a curiosidade do jornalista e outra a identificação com o terrorismo. O que esse senhor fazia na Colômbia, que relação tinha com as Farc? Algumas pessoas sabem que o senhor sabe enganar". Langlois fez recentemente um documentário para a TV francesa em que acusou Uribe de ter interesses escusos na exploração de ouro. "Eu desconfio dele, porque pude conhecê-lo. Quando fui atendê-lo, ele me hostilizou com uma série de acusações." (Agências)

TRAIÇÃO

GRAMPOS

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médico paquistanês Shakil Afridi, que ajudou a CIA a encontrar Osama bin Laden, foi sentenciado a 33 anos de prisão por ajudar militantes e não por suas ligações com a inteligência norte-americana, conforme as autoridades paquistanesas haviam dito, de acordo com um documento da Justiça. Segundo o documento do julgamento disponibilizado para a mídia, Afridi foi preso por causa de seus laços estreitos com o grupo militante banido Lashkar-eIslam, o que equivale a travar guerra contra o Estado. O veredicto pode tornar mais difícil os argumentos dos Estados Unidos em favor da libertação do médico. O caso complicou os laços bilaterais, estremecidos por um ataque aéreo da Otan, em novembro passado, que matou 24 soldados paquistaneses. (Agências)

A Ó RBITA

Reuters - 09/12/10

Coulson negou que houvesse uma cultura de escutas ilegais no 'News of the World'

ndy Coulson, ex-diretor de comunicação do premiê britânico, David Cameron, foi detido ontem por perjúrio, no mais recente caso ligado às denúncias de irregularidades dos tabloides britânicos. O ex-diretor do extinto News of the World foi detido por suspeita de falso testemunho durante o julgamento do político escocês Tommy Sheridan em 2010, quando era chefe de imprensa de Cameron e disse desconhecer a prática de grampos ilegais. Coulson renunciou a seu cargo no governo em janeiro do ano passado, ao se ver atingido pela investigação das escutas. (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Fotos de Newton Santos/Hype

idades

Aos 90 anos, a Vila Itororó, ousadia arquitetônica do pedreiro português Francisco de Castro, é hoje uma cidade fantasma no coração do Bixiga. O que deveria ser a residência de Castro, feita com material obtido junto à demolição do antigo Teatro São José, virou um grande cortiço e hoje aguarda o momento de virar um polo cultural. Para isso, é preciso que seus últimos dez moradores deixem o conjunto.

A Vila Itororó está perto de cair aos pedaços. A deterioração é total e dez famílias ainda resistem em seu interior. O plano é construir na área um polo cultural.

Reprodução

No croqui acima, a proposta dos arquitetos Décio Tozzi e Benedito Lima de Toledo. Ideia é erguer no local um novo polo cultural na cidade, com espaço para convivência e lazer. Prefeitura não descarta entrar com mandados de segurança para liberar de vez o espaço bastante deteriorado (dir.).

À espera de polo cultural, Vila Itororó é cidade fantasma. Ivan Ventura

Uma mistura exótica de estilos

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m ar de cidade fantasma paira sobre a quase surrealista Vila Itororó, localizada no coração do Bixiga, Centro de São Paulo. Habitada por quase 80 famílias até o início de novembro do ano passado, atualmente quatro famílias, num total de dez pessoas, vivem no local e convivem com a falta de luz e tentativas de invasões, muitas delas por usuários de drogas. A debandada dos antigos moradores da Vila Itororó, situada entre as ruas Martiniano de Carvalho, Monsenhor Passalacqua, Maestro Cardim e Pedroso, começou em meados de novembro de 2011. Algumas famílias deixaram o local em janeiro e já vivem em habitações populares localizadas próximas à Vila Itororó - uma exigência para que liberassem os imóveis que ocupavam. Outras famílias passaram a receber bolsa aluguel da Prefeitura e aguardam a construção de novos conjuntos habitacionais populares, também no Centro. Porém, um pequeno grupo formado por apenas quatro famílias está disposto a resistir e não deixar a vila. Transformaram-se no último obstáculo para a criação de um novo polo cultural na cidade, inspirado em projeto

PATRIMÔNIO No Rio de Janeiro, escavações revelam sítio arqueológico no Leblon.

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Pichação dá o dom do abandono da Vila Itororó. Acima, a primeira piscina particular da cidade: ela integrava um clube que funcionou no local. desenvolvido pelos arquitetos Décio Tozzi e Benedito Lima de Toledo. Para dar início às obras ainda este ano, a Prefeitura não descarta o uso de mandados de segurança para remover esses últimos moradores. Vila fantasma - Esse foco de resistência na Vila Itororó é pouco perceptível durante o dia, à exceção de uma adolescente e de uma idosa que passam a maior parte do tempo em casa, entre a televisão e a internet. À noite, mesmo sob escuridão parcial (não há iluminação nas escadas e o pátio interno), a Vila Itororó ganha algum sinal de vida. Além de seus dez moradores

Ó RBITA

que logo se recolhem, seguranças de uma empresa contratada pela Prefeitura e agentes das Guarda Civil Metropolitana (GCM) fazem rondas e ficam atentos para impedir qualquer tentativa de invasão do espaço por moradores de rua ou por usuários de drogas. "Isso acontece às vezes. Quando entram, pedimos que saiam numa boa. Se quiserem engrossar, chamamos a Guarda Civil Metropolitana, que retira esse pessoal daqui. O problema é que toda vez que isso acontece, somos obrigados a entrar em todas as casas abandonadas, uma por uma, para termos certeza de que tudo está

liberado", afirmou o segurança Eronilde José Elói dos Santos. Um dos resistentes da Vila Itororó é o garçom Francisco Cleiton Marques Farias, de 24 anos, que há 13 mora no local. Ele afirma que quer deixar a vila, mas que não sairá até uma nova ordem ou decisão da Prefeitura. "Um assistente social pediu para eu ficar. É o que eu vou fazer, pois quero ter acesso ao bolsa aluguel", disse Farias, que indiretamente já foi beneficiado pela Prefeitura. "Na verdade, minha sogra ganhou um imóvel popular. Em 2011 houve o cadastramento das famílias, mas eu estava viajando. Minha sogra foi incluída e

não eu. Agora, quero ver se consigo o bolsa aluguel da Prefeitura", disse. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Cultura, as demais famílias que permanecem na vila rejeitaram o bolsa aluguel ou a oferta de moradia popular em outro local no Centro. "Dá muito medo esse abandono todo da Vila Itororó. E não é por causa de fantasmas. Mas é escuro, cheio de animais estranhos e às vezes temos os invasores. Quando essas famílias saírem e o polo cultural for construído, vai ficar bonito", disse o segurança Elói dos Santos.

rguida em 1922, a Vila Itororó foi construída para ser a residência do português Francisco de Castro, pedreiro que em poucos anos se transformou em um proeminente comerciante da cidade. A casa de Castro foi feita e decorada com materiais que restaram da demolição do antigo Teatro São José - destruído em 1917 por um incêndio. São leões em estilo assírio-babilônico, vitrais, colunas e esculturas de perfil clássico. A reunião de diferentes referências artísticas criou uma algo de difícil definição arquitetônica. Mesmo assim, de tão exótica e bela, a Vila Itororó foi palco de festas da elite intelectual da cidade, inclusive com as presenças de Mário de Andrade. No local, havia ainda um clube que abrigou a primeira piscina particular da cidade. Com a morte de Castro, o imóvel foi doado à Instituição Beneficente Augusto e Oliveira Camargo. Com o tempo se tornouse um dos cortiços mais belos da cidade. Hoje, está degradado. (I.V.)

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Piero Ragazzia/Agência RBS/AE

PELO CANO – Um filhote de gato de aproximadamente dois meses foi resgatado com vida do cano de um filtro de ar de um carro, em Rio Verde, Goiás. O animal tinha procurado abrigo para se aquecer e foi sugado. Salvo pelo Corpo de Bombeiros, teve de passar por cirurgia.

TIRO – Em Jaraguá do Sul (RS) a gatinha Nina, de um ano e meio,

PESQUISA Com investimento de R$ 11 milhões, USP apresenta novo navio oceanográfico.

SABATINA NA ONU PREGA FIM DA PM

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bolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi feita pela Dinamarca e integra as sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, em sabatina realizada sobre a situação dos direitos

humanos no País, na semana passada. A sabatina resultou em 170 recomendações sobre como superar as violações de direitos humanos, em clara demonstração de que, apesar dos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante. (AE)

levou um tiro de chumbinho na pata traseira direita. Segundo sua dona, esse é o segundo caso de maus-tratos a animais registrado na cidade. Suspeita-se que algum morador da região seja o autor do disparo.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de maio de 2012

www.dcomercio.com.br

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O NU A RTE

No controle da internet

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arlamentares norteamericanos iniciam hoje um debate sobre a possibilidade de conceder à Organização das Nações Unidas (ONU) um poder maior de controle da internet. A ação é temida por alguns grupos, que acreditam que, se a organização tiver mais poder, a rede mundial poderia ser transformada em uma ferramenta de barganha política para censura e impostos globais sobre empresas da web. Esse debate é o início de uma preparação de autoridades do governo norte-americano para uma reunião que acontecerá em Dubai, em dezembro, na qual delegações de 193 países discutirão se a ONU deveria ter mais poder de decisão sobre a forma como a

Splash escultural O artista Jack Long não usa modelagem 3D por computador para criar essas imagens que lembram flores em vasos. Ele planeja as "explosões de líquido colorido" de modo a criar, com uma única intervenção, esses instantâneos. http://bit.ly/KXa18b

A STRONOMIA

O encontro de Sol e Vênus Um fenômeno raro - a passagem do planeta Vênus pelo Sol - poderá ser observado em praticamente todos os pontos da Terra no próximo dia 5 em praticamente toda a Terra, informou ontem a agência espacial dos EUA, a Nasa. De acordo com os especialistas, os trânsitos de Vênus são raros e ocorrem uma vez a cada 100 anos. A previsão é que o fenômeno não se repita até 2117. O fenômeno começará por volta das 15h na região do Pacífico (16h em Brasília). Os especialistas

internet é organizada e controlada. Críticos dizem que, sob esse regime, cada nação teria um voto, independentemente de seu tamanho, o que concederia à China, Rússia, Irã, Arábia Saudita e outros países maior capacidade de isolar suas populações e silenciar dissidentes políticos. "O que defensores da liberdade na internet farão ou não farão entre hoje e a reunião em dezembro determinará o futuro da web, afetará o crescimento econômico mundial e determinará se a liberdade política poderá proliferar", disse o alto comissário da Federal Communications Commission (FCC) do Partido Republicano, Robert McDowell, em um discurso preparado para a sessão de hoje.

Um subcomitê da Comissão de Energia e Comércio da Câmara dos EUA organizou a sessão de hoje, a fim de antecipar a posição do país no debate mundial que ocorrerá na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês). O governo dos EUA está tentando obter apoio, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, para preservar uma internet descentralizada. Autoridades da administração de Barack Obama se reuniram a portas fechadas há algumas semanas na Casa Branca com representantes de empresas norte-americanas como a ComCast e grupos de advocacia como a Internet Society, que é internacional e não visa a obter lucros, para defender a causa. (Reuters)

E M

O presidente norteamericano Barack Obama homenageou na terça-feira com a Medalha da Liberdade, a máxima honra civil nos Estados Unidos, diversas personalidades, entre elas o cantor e compositor Bob Dylan [foto], a escritora e vencedora do Prêmio Nobel de Literatura de 1993 Toni Morrison, o astronauta aposentado John Glenn e a ativista mexicano-americana Dolores Huerta, aos quais descreveu como seus "heróis pessoais". "O que distingue esses homens e mulheres é o incrível impacto que tiveram em tanta gente, não de forma breve e deslumbrante, mas de maneira sustentada ao longo de toda uma vida", declarou Obama. Antonio Busielo/EFE

Só para Macs Planejados para integrar o logotipo da Apple à ilustração, esses adesivos para Macbook custam de 3 a 8 euros no site Etsy.

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Tsunami no Japão afetou atmosfera O violento terremoto seguido por tsunami que atingiu o Japão em março de 2011 afetou a atmosfera, segundo a Nasa. A onda de energia do fenômeno alcançou a ionosfera, camada mais alta e fina da atmosfera, entre 80 e 805 quilômetros acima da superfície terrestre. É nessa camada que a radiação ultravioleta solar decompõe as moléculas e cria uma névoa de elétrons e íons. L OTERIAS Concurso 759 da LOTOFÁCIL

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C OPA 2014

Lema será: "Juntos num só ritmo".

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DIA DO CAÇADOR - Mergulhador caça um peixe-leão em Honduras, onde ambientalistas, empresários e autoridades querem controlar a população da espécie que ameaça o ecossistema marinho.

A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

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Concurso 1393 da MEGA-SENA

Tailandeses se irritam com tuíte de Lady Gaga sobre Rolex falso em Bangcoc

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Romance da norte-americana Madeline Miller leva prêmio Orange de ficção

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www.youtube.com/fifatv

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BOB DYLAN

recomendam que o fenômeno não deve ser observado diretamente (sem proteção), pois a luz é intensa. A orientação, segundo os técnicos, é usar um tipo de proteção. Os que tiverem oportunidade podem procurar os clubes de astronomia que dispõem de telescópios solares, específicos para a observação de fenômenos como o que ocorrerá no dia 5 de junho. De acordo com especialistas, a imagem é do Sol em vermelho dominado por Vênus.

foi criado pela agência de comunicação brasileira Aktuell, que ganhou concurso disputado por seis diferentes firmas, que apresentaram um total de 26 propostas. A frase servirá de guia para a criação dos temas centrais que representarão outros eventos que a Fifa promoverá no Brasil, como as cerimônias de abertura e encerramento do Copa do Mundo e as festas de torcedores. Veja o vídeo oficial no link abaixo.

As esculturas acima até poderia ter sido inspiradas na rede social criada por Mark Zuckerberg, mas não foi essa a ideia dos designers da companhia Van Wanten Etcetera. Eles criaram a série de livros com rostos esculpidos para a campanha publicitária da Semana do Livro da Holanda em 2011 e as imagens se tornaram virais na web, chegando agora ao site Design You Trust. A feira daquele ano foi dedicada às biografias e autobiografias.

E UA Kevin lamarque/Reuters

H UMOR

"Juntos num só ritmo" é o lema oficial da Copa do Mundo de 2014, divulgado ontem pela Fifa que, segundo a entidade, representa o toque único que o Brasil trará ao Mundial, que promete ser vibrante e cheio de emoção. A apresentação do slogan foi feita em reunião da entidade com o Comitê Organizador Local (COL) e o Governo brasileiro. Também foi divulgado o vídeo oficial da Copa, com imagens do país e jogadas de astros do futebol mundial, como Neymar e Lionel Messi. O slogan oficial

"O verdadeiro"

Brasil recebe 170 recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Concurso 2910 da QUINA 11

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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13 JURO REAL Brasil ainda paga o 3º maior do mundo, atrás apenas de Rússia e China.

conomia

GREVE Cerca de 7 mil estivadores do Porto de Santos pararam ontem

Copom baixa juro para 8,5% ao ano Foi o 7º corte seguido do juro, que começou a recuar em agosto de 2011, e o menor patamar da história. Decisão confirma expectativa do mercado.

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Leia o artigo "Economia de Mercado ou de Comando?", de Rogério Amato, na página 2.

Nova rentabilidade da poupança entra em vigor

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gatilho da nova regra da caderneta de poupança foi acionado. A partir de hoje, com a taxa básica de juros em 8,5%, passa a valer o novo método de rentabilidade da aplicação financeira mais popular do País, no qual o rendimento será de 70% da Selic mais variação da Taxa Referencial (TR). A mudança não afeta as poupanças

antigas, que continuam a render 0,5% ao mês mais TR. É válida apenas para as contas que forem abertas ou para novos depósitos nas contas já existentes. "A caderneta de poupança é um instrumento de aplicação antigo, idealizado para permitir que o poupador não perdesse poder de compra contra a inflação. Na época, os juros eram elevados e ela

Paulo Pampolim/ Hype - 09.03.06

Comitê de Política M o n e t á r i a ( C opom) do Banco Central (BC) se reuniu ontem e decidiu baixar a taxa básica de juros (Selic) de 9% para 8,5% ao ano. Com isso, o ritmo de corte da taxa básica da economia brasileira diminuiu para 0,50 ponto percentual. Em março e abril, o Copom havia sido mais agressivo, ao promover reduções de 0,75 ponto percentual. A decisão foi unânime. Desta forma, a taxa Selic atinge o menor patamar já registrado em toda a série histórica, que começa em 1986. Antes desta data, segundo a autoridade monetária, não existia uma "taxa de juros oficial". "O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária. Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% ao ano , sem viés", disse o BC em nota à imprensa. Mercado financeiro – A decisão confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. A previsão dos analistas dos bancos é de que o Copom promova um novo corte dos juros em sua reunião de 10 e 11 de julho, desta vez para 8% ao ano, patamar no qual a taxa terminaria 2012. O mercado também estima, até o momento, que os juros voltarão a subir a partir de abril do próximo ano, para conter pressões inflacionárias. Para Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), ainda há espaço para novas reduções. “A decisão do Copom é positiva, mas esperamos que novas reduções ocorram, tendo em vista as incertezas da situação internacional e o ritmo fraco de crescimento da economia brasileira", disse. Em nota, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) elogiou a redução e lembrou que "pela primeira vez desde 1986, o Brasil terá uma taxa de juro real mais próxima à praticada em países de economia madura, por volta de 2,8 pontos ao ano". Inflação – Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas preestabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC busca trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% neste ano, visto que, em 2011, a inflação ficou em 6,5% – no teto do sistema de metas. O Copom tem argumentado que a crise financeira internacional possui "viés desinflacionário" e que, por isso, tem sido possível reduzir a taxa básica de juros sem comprometer o controle da inflação. Já foram feitos sete cortes consecutivos, desde agosto do ano passado. (Agências)

não concorria com os títulos públicos", diz o professor da Escola de Negócios Trevisan, Alcides Leite. Com os juros mais baixos, o governo decidiu mudar a fórmula do cálculo da rentabilidade da poupança. O objetivo foi evitar uma onda de saques dos fundos e de outras aplicações atreladas à Selic rumo à poupança. "A queda do juro força as

aplicações de renda fixa a renderem menos, na medida em que são atreladas a títulos governamentais. Houve um realinhamento para que a caderneta de poupança não rendesse mais do que a renda fixa", explica o professor do Ibmec, Gilberto Braga.

O grande problema de a poupança ter muita competitividade em relação às demais aplicações é que a migração entre os investimentos iria desequilibrar as contas do governo. Os fundos de renda fixa e DI são compradores de grande parte dos títulos públicos, instrumento de captação de recursos do governo. Segundo Leite, a poupança é o investimento mais líquido do mercado, criado para investimentos de curto prazo. Se a regra antiga continuasse válida, esse objetivo seria deturpado. Isso porque os investidores sacariam os recursos dos fundos, programados para o médio e longo prazos, para colocá-los na caderneta. A poupança antiga, portanto, representava uma verdadeira trava para o governo alcançar o objetivo de baixar ainda mais o juro. Na prática, mesmo na nova regra, a poupança renderá um pouco mais do que os fundos, mas a diferença de retorno não é grande. Assim, especialistas não esperam uma migração entre as aplicações. (AE)

Rentabilidade da caderneta passa a ser 5,95% ao ano Rejane Tamoto

C José Dutra Vieira Sobrinho: TR sai do cálculo da poupança.

om a redução da taxa básica de juros (Selic) para 8,5% ao ano, o rendimento da poupança começa a ser calculado sob as novas regras, divulgadas no dia 4 de maio. A rentabilidade da caderneta passa a ser de 5,95% ao ano, que corresponde a 70% da taxa básica de juros atual. Segundo o matemático, vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e do Conselho Regional de Economia de São Paulo

(Corecon-SP), José Dutra Vieira Sobrinho, a Taxa Referencial de Juros (TR) deixa de existir no cálculo da poupança porque fica em zero ou abaixo de zero, quando a Selic é igual ou inferior a 8,5%. Isso ocorre, segundo o professor, porque a TR é obtida a partir da Taxa Básica Financeira (TBF), que corresponde a uma média de taxas praticadas no Certificado de Depósitos Bancários (CDBs) em até 30 dias, e historicamente vem representando 95% da Selic. Assim, nos últimos 60 dias, o

rendimento da poupança equivalia a 77% da TBF. "Segundo a resolução do Banco Central número 2.809, de dezembro de 2000, que define o cálculo da poupança, a TR só existe para taxas Selic superiores a 8,5%", afirma Vieira Sobrinho. Para o matemático, se não houver mudanças no cálculo da TR, os principais beneficiados serão os consumidores que fizeram financiamento habitacional corrigido pela TR. "Esse assunto ainda será discutido pelo Congresso, Câmara e Senado", afirmou.

Mercados alarmados com crise na Espanha Fotos: Eloy Alonso/Reuters

O

dólar encerrou, ontem, em alta de 1,46% ante o real, subindo pela segunda sessão seguida e voltando ao patamar de R$ 2,00. O fechamento foi em R$ 2,015 na venda. No País, o Ibovespa, o principal índice da bolsa, fechou em queda de 1,53%, refletindo também as inseguranças dos mercados diante de informações sobre o agravamento da crise internacional, sobretudo na Espanha, onde bancos importantes enfrentam dificuldades. O movimento na bolsa chegou a 53.797,91 pontos – a pior pontuação desde 10 de outubro de 2011 (53.273,11 pontos). Com isso, a bolsa ampliou a queda neste mês para 12,98%. Os principais índices europeus fecharam ontem em queda acentuada, reforçando o nervosismo em meio a sinais de que a crise dos bancos na Espanha se aprofunda, e com preocupações renovadas de que a Grécia possa deixar a zona do euro. No final do pregão na Europa, foi divulgada pesquisa que mostra que o partido radical de esquerda grego Syriza assumiu a dianteira na preferência dos elei-

No norte do país, polícia enfrenta mineiros em protesto contra governo. Acima, a bolsa de Madri.

tores sobre os conservadores, que são favoráveis ao plano de resgate financeiro da União Europeia (UE). O FTSEurofirst, índice que reúne as principais ações europeias, recuou 1,53%, para 975,86 pontos. O principal índice da bolsa de Madri, o Ibex 35, perdeu 2,8%, atingindo sua mínima em nove anos, com investidores preocupados em que os custos dos empréstimos feitos por Madri forcem o país, envolvido em processo de recapitalização do seu setor bancário, a bus-

car resgate internacional. Pr azo – A Comissão Europeia (órgão executivo da UE) deu à Espanha ontem sua última linha de frente na guerra da dívida na Europa, duas potenciais tábuas de salvação, ao oferecer mais tempo para o país reduzir seu déficit e ajuda direta de um fundo de resgate da zona do euro para recapitalizar bancos em dificuldades. Os investidores estão abalados pelo estado lamentável do setor bancário do país, buscando um relativo refúgio em títulos alemães.

Ontem, o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, afirmou que a Comissão Europeia está pronta para dar à Espanha um tempo extra para levar seu déficit orçamentário para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), caso Madri apresente um plano orçamentário sólido para 2013 e 2014. Essa concessão, que Madri não pediu publicamente, depende de a Espanha efetivamente assumir as rédeas nos gastos excessivos de suas regiões autônomas, pro-

mover reformas adicionais no setor financeiro e recapitalizar seus bancos. Mas ontem confrontos entre trabalhadores mineiros e policiais no norte do país, na região de Campomanes, devido a cortes anunciados pelo governo, revelaram que a oposição às medidas de austeridade será grande. E UA – O mercado norteamericano de ações também fechou em baixa ontem. O índice Dow Jones acumula queda de 6% desde o começo de maio e, caso caia novamente hoje, terá o pior mês desde maio de 2010, quando a crise da dívida europeia começou. Ações de empresas com exposição significativa ao crescimento global estavam entre as que mais caíram, entre elas Alcoa (queda de 3,49%) e Caterpillar (menos 2,53%). No setor de tecnologia, as ações do Facebook caíram 2,25%; elas chegaram a cair abaixo de US$ 28, mas recuperaram algum terreno e fecharam a US$ 28,19. O índice Dow Jones fechou em queda de 160,83 pontos (1,28%). O Nasdaq fechou em queda de 33,63 pontos (1,17%), em 2.837,36 pontos. (Agências)


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15 O grande desafio é entender o que está acontecendo. Hugo Bethlem, vice-presidente-executivo do Pão de Açúcar

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IGP-M avança 1,02% em maio Em 12 meses, o indicador avançou 4,26% e a taxa acumulada no ano é de 2,51%. Preços no atacado e construção foram os destaques do mês.

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André Dusek/AE - 19.11.11

Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM) acelerou a alta em maio ao avançar 1,02%, ante variação positiva de 0,85% em abril, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os preços dos Bens Intermediários e das Matérias Primas Brutas no atacado, além de custos da construção, foram os principais responsáveis pelo resultado. Em 12 meses, o IGP-M avançou 4,26% e a taxa acumulada no ano é de 2,51%. Dentre os subíndices que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) avançou 1,17%, após alta de 0,97% em abril. Segundo a FGV, o índice relativo ao grupo Bens Finais, avanpor cento foi o çou 0,57% valor de alta do em maio, depois de ter suÍndice de Preços ao bido 0,78% Produtor Amplo (IPA), em abril. Contribuiu após elevação de para a desa0,97% registrada no celeração o mês de abril. subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de 2,79% para 0,18% negativo. O segmento Bens Intermediários registrou ganho de 1,59%, ante alta de 1,13% no mês passado. O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo em sua taxa de variação ao passar de 1,26% para 1,94%,

1,17

sendo o principal responsável pela aceleração do grupo. Já o índice de MatériasP r i m a s B r utas teve alta de 1,32% em maio, ante 0,97% anteriormente. O s p r i n c ipais responsáveis pela aceleração do grupo foram café em grão (-6,78% para 0,16%), minério de ferro (0,79% para 2,98%) e mandioca (-7,16% para -1,70%). Va r e j o – O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,49% em maio, após avanço de 0,55% em abril. A principal contribuição para a variação de preços do varejo veio dos grupos Vestuário (1,03% para 0,41%) e Transportes (0,31% para 0,13%). Nestas classes de despesa, destacou-se o comportamento de roupas (1,28% para 0,55%) e de novos automóveis (de 0,30% para -0,21%), respectivamente. Reduções de preços– Também foram registrados de-

Alta do dólar tem impacto direto nos preços ao produtor

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valorização do dólar frente ao real voltou a acelerar os preços na indústria da transformação em abril. Embora não tenha sido a única causa da aceleração na taxa do Índice de Preços ao Produtor (IPP), que saiu de 1,04% em abril para 1,38% em maio, o câmbio ajudou a puxar os preços de setores importantes, como alimentos, outros equipamentos de transportes, papel e celulose, fumo e outros produtos químicos, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Suco – "Todos os produtos que são exportados, quando o dólar se valoriza, a gente converte para reais, e eles ficam mais caros por isso. É o caso do suco de laranja, por exemplo", observou Alexandre Brandão, gerente do IPP no IBGE. "Aviões são exportados com preço em dólar, e também a celulose", acrescentou. No caso de outros produtos químicos, a contribuição de 0,30% no IPP do mês deveu-se também aos preços mais altos do petróleo no mercado internacional, o que puxou a contribuição de 0,15% do setor de refino de petróleo e produtos de álcool em abril. Já o impacto de 0,53% do setor de alimentos teve influência de produtos de exportação, como suco de laranja e carnes de bovinos refrigeradas, mas também da quebra de safra da soja, que pressiona os preços internacionalmente. "Há

uma dúvida sobre a safra da soja neste ano, então os preços estão subindo", afirmou Brandão. Em relação ao fumo, que teve a maior variação de preços na passagem de março para abril (7,95%), além do câmbio, houve influência do reajuste de preços devido ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro. Decreto – "No fumo, uma razão para o aumento é o câmbio, porque é muito exportado. Os contratos são em dólar, então tem o efeito de alta da moeda. Mas tem também a entrada em vigor do decreto do governo, que determinou o aumento da alíquota do imposto sobre o cigarro. Então já tem um aumento de preço por conta desses acréscimos", explicou o gerente do IPP. "Abril foi um mês em que os setores, de modo geral, aumentaram preços. Foi uma alta generalizada." Na direção oposta, a queda de 2,18% nos equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos levou a uma queda de 0,07% à taxa do IPP de abril. "Antes do Dia das Mães, houve um aumento de preços para aproveitar as vendas em função da data. Foi o que aconteceu com os telefones celulares, que agora voltaram a ficar mais baratos", apontou Brandão. O IPP mede a evolução dos preços de produtos "na porta de fábrica", sem impostos e fretes, de 23 setores da indústria de transformação. (Reuters)

créscimos nas taxas de variação de Comunicação (0,06% para -0,27%), Educação, Leitura e Recreação (0,26% para 0,18% ), Habitação (0,52% para 0,48%) e Alimentação (0,50% para 0,47%). O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 1,30%, ante elevação de 0,83% em abril. O grupo Materiais, Equipamentos e Serviços mostrou alta de 0,35%, ante alta de

0,58% no mês anterior. O índice que representa o custo da mão de obra passou de 1,08% em abril para 2,22%. Além de medir a evolução do nível de preços, o IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e do aluguel. Os mais recentes sinais sobre inflação indicavam arrefecimento na alta dos preços, dando suporte ao discurso do

governo de que caminhará para o centro da meta oficial, de 4,5% pelo IPCA e a redução da taxa básica de juros, a Selic, anunciada ontem em 8,5%. Com a economia patinando neste início de ano, os preços acabaram perdendo força. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) deva crescer entre 3% e 4% neste ano, abaixo da previsão de 4,5% . (Reuters)

O índice que representa o custo da mão de obra passou de 1,08% em abril para 2,22%.

Pão de Açúcar prevê vendas menores Maior rede varejista do País admite crise, mas nega que a Via Varejo esteja à venda.

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Grupo Pão de Açúcar deve encerrar o segundo trimestre com crescimento de vendas abaixo do esperado pela companhia, com o otimismo visto no início do ano dando lugar a questionamentos sobre as razões que têm limitado o aumento do consumo no País, apesar do ambiente favorável a isso. "Estamos crescendo um pouco abaixo do que desenhamos no começo do ano", disse ontem o vice-presidente executivo do Pão de Açúcar, Hugo Bethlem, durante o Reuters Latin American Investment Summit. "Por uma razão inexplicável, foi um abril para esquecer", afirmou. Após apurar crescimento de 10,4% nas vendas brutas de janeiro a março na comparação anual, a maior varejista do País caminha para um segundo trimestre que "começou mal", segundo o executivo. "Maio não vem tão ruim, mas não será suficiente para recuperar abril." Junho, tradicionalmente fraco, deve ganhar destaque apenas na região Nordeste,

Nacho Doce/ Reuters

pela comemoração das festas de São João. Bethlem aposta em um segundo semestre positivo para compensar o desempenho aquém do previsto da primeira metade do ano. "O grande desafio é entender o que está acontecendo, porque os fatores positivos para o consumo estão aí", disse ele, referindo-se à atual conjuntura macroeconômica, com aumento de renda e desemprego em recorde de baixa, e bancos promovendo uma série de cortes de juros a fim de impulsionar o crédito. "Estamos tentando buscar uma explicação de por que a conjuntura de fatores extremamente positiva não está se refletindo no consumo, principalmente porque abrimos 2012 com muito mais esperança do que em 2011". A projeção é de que as vendas brutas em 2012 superem R$ 57,2 bilhões, 8,6% acima de 2011, sendo que o segmento alimentar deve contribuir com a maior fatia, de mais de R$ 31,5 bilhões. No primeiro trimestre, o faturamento do grupo foi de R$ 13,7 bilhões.

Desemprego estável na Grande São Paulo

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taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou estável em abril ao passar de 11,1% em março para 11,2%. O número de desempregados chegou a 1,23 milhão de pessoas, 10 mil a mais do que no mês anterior. A População Economicamente Ativa (PEA) também ficou quase estável, com queda de 0,1%, o que corresponde a menos 6 mil pessoas no mercado de trabalho. Segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pe-

la Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a taxa de desemprego, só na cidade de São Paulo, aumentou de 9,9% em março para 10,4%. Nos outros municípios da região metropolitana houve diminuição de 12,8% para 12,4% e no ABC foi igual ao mês anterior: 11,2%. O nível de ocupação na região metropolitana de São Paulo foi estimado em 9,6 milhões de pessoas, registrando estabilidade com relação a março (-0,2%). Destacam-se os setores de serviços, com menos 67 mil postos de trabalho (-1,3%), e a indústria, com menos 3 mil (-0,2% ). (AE)

"Por uma razão inexplicável, foi um abril para esquecer", diz Bethlem. Via Varejo – Bethlem negou que a divisão de eletroeletrônicos e comércio online Via Varejo esteja à venda . "A Via Varejo foi uma decisão estratégica do grupo. Não está em questão ser vendida, não está na mesa esse assunto", disse. Formada por Ponto Frio, Casas Bahia e Nova Pontocom, a Via Varejo é responsável por quase 45% das vendas do Pão de Açúcar, pertence a um segmento muito dependente de financiamento e vem sofrendo com a demora na avaliação dos órgãos antitruste, o que,

consequentemente, tem travado a captura de algumas sinergias. Uma possível cisão da Via Varejo, que poderia inclusive passar às mãos da família Klein, que era dona da Casas Bahia, teria ganhado espaço nas discussões envolvendo os rumos do Pão de Açúcar após 22 de junho, quando o sócio francês Casino deve assumir o controle do grupo. Bethlem questionou a possibilidade de a Via Varejo sobreviver de forma isolada no mercado. (Reuters)


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O resultado fraco do setor de máquinas e equipamentos no primeiro quadrimestre deste ano foi consequência das exportações, segundo Abimaq.

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Passageiro Vip

Mercado em plena expansão Rafael Neddermeyer/AE – 29/7/04

nos próximos anos", afirma Wellington Costa, presidente da GBTA Brasil. Como ocorre no mercado norte-americano, o estudo indica que no Brasil há também uma forte correlação entre a ampliação do mercado de trabalho e os gastos em viagens. Essa forte relação sugere que a análise das despesas em viagem a trabalho tem tudo para se tornar um significativo indicador econômico dos níveis de empregabilidade e confiança nos negócios. Pena que só o governo não veja isso.

Com base em dados de 2011, o mercado norte-americano continua a liderar em gastos com viagens de negócios, com US$ 250 bilhões, quase nove vezes mais que o Brasil (US$ 28 bilhões). Os Estados Unidos são seguidos pela China, com US$ 182 bilhões, uma estrela ascendente que ameaça se tornar o maior mercado de viagens de negócios do mundo já em 2015. De acordo com o estudo, os chineses devem crescer 17% neste ano e 21% em 2013, chegando até lá com US$ 245 bilhões. Nos últimos

dez anos, os seus gastos em viagens de negócios cresceram em média 16% ao ano, alavancados por congressos, viagens de incentivo, conferências, feiras e a ampliação das despesas dos viajantes durante a estada no país. No caminho oposto ao do Brasil, esse importante segmento da economia é levado extremamente a sério pelo governo da China, que está tomando uma série de medidas para encorajar a expansão das viagens de negócio no país, pois entende que a existência de boa infraestrutura é vital para garantir o aumento da demanda. Desta forma, nos últimos dez anos, os quatro maiores aeroportos do país dobraram de tamanho e o planejamento do governo para os próximos cinco anos prevê investimentos de US$ 237 bilhões em aeroportos, com planos de expansão de 91 dos 175 existentes e a construção de outros 56. Acrescente-se 8 mil quilômetros de trilhos para trens de alta velocidade até 2015. São números de dar inveja a qualquer país que pretenda seriamente promover suas viagens de negócios.

Máquinas: receita tem 3ª queda seguida. Paula Cunha*

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elo terceiro mês consecutivo neste ano, o faturamento bruto real da indústria brasileira de máquinas e equipamentos registrou desempenho negativo, de acordo com os números divulgados ontem pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Em abril, o segmento apresentou queda de 16,1% frente ao mês anterior (ao totalizar receitas de R$ 6,133 bilhões) e de 5,8% na comparação com igual mês de 2011. No primeiro quadrimestre, no entanto, o total alcançado, de R$ 25,49 bilhões, apontou pequeno aumento de 1,6% ante os quatro primeiros meses do ano passado. Na avaliação de Carlos Buch Pastoriza, diretor-secretário da Abimaq, essa discreta ele-

vação do faturamento do setor no primeiro quadrimestre deste ano é consequência da elevação das exportações nos últimos meses. As vendas externas das indústrias nacionais de máquinas e equipamentos totalizaram US$ 952 milhões em abril, com aumento de 10,9% na comparação com abril do ano passado; em relação a março passado, no entanto, houve recuo de 16,8% nas exportações. No acumulado de janeiro a abril, as vendas para o exterior somaram US$ 3,93 bilhões, com alta de 14,8% ante o primeiro quadrimestre de 2011. Os principais itens exportados pelo segmento nos primeiros quatro meses do ano foram máquinas para logística e construção civil e para a indústria de transformação. As importações, por sua vez, também apresentaram crescimento no primeiro qua-

Rogério Angeloni

Divulgação

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m recente estudo da GBTA, principal associação internacional de viagens de negócios, patrocinado pela Visa, prevê que os gastos no Brasil nesse segmento devem se expandir em 13%, para US$ 31 bilhões em 2012, e em 15% no ano seguinte, ultrapassando US$ 36 bilhões. A façanha ganha maior relevância quando se considera que o crescimento apontado nesses dois anos representa um avanço três vezes maior que o do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para os períodos. O estudo também revela que, em 2013, as viagens de negócios dentro do Brasil vão representar 78% do total, com os gastos realizados no exterior chegando a US$ 7,3 bilhões no próximo ano. Diante desses resultados, o Brasil deve ser promovido de nono para oitavo maior mercado de viagens de negócios do mundo, ultrapassando, assim, a Coreia do Sul. O que chama a atenção também é que a maior parte do crescimento nos gastos de viagens previstos para o País pode ser atribuída a um aumento real nas despesas de viagens, ou seja, apenas uma pequena porção está associada a aumento nos preços. "As viagens de negócios são cruciais para a expansão econômica, e a impressionante ampliação do setor no Brasil nos credencia para nos tornarmos um dos mercados mais importantes do mundo

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gerente geral de Experiência em Hospitalidade do Rio Quente Resorts, Rogério Angeloni, nasceu em Turvo, Santa Catarina. Em 1978 mudou-se para Curitiba e por pouco não seguiu o sacerdócio, pois frequentou seminário durante nove anos. Em 1979, Angeloni resolveu estudar Turismo. Para se sustentar, entrou para o mundo da hotelaria e alimentos e bebidas, através do restaurante Pinheirão, em Santa Felicidade, e o hotel Slaviero, no centro de Curitiba. Investindo na carreira, cursou gestão de hotéis na Suíça e a seguir ingressou na Accor. Após atuar em diversas cidades, surgiu a oportunidade de trabalhar

em um Novotel em Paris e, a seguir, em um Mercure em Portugal, onde permaneceu até 2010. Após 23 anos na Accor, foi convidado a gerenciar um hotel em São Luís. No entanto, novo convite irrecusável o esperava. Foi quando, há dois anos, Angeloni assumiu a posição atual no Rio Quente Resorts. Eis o seu desafio em números: 1.174 apartamentos, 5 mil refeições diárias, 900 funcionários. O que o espera? "Em uma empresa focada em inovação, alta performance e pessoas, há ainda a possibilidade de conhecer os diferentes 'brasis' : cultura, culinária, linguajar, sensibilidades, dificuldades, fauna, flora", ele concluiu, empolgado.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Em abril, o segmento registrou faturamento bruto de R$ 6,133 bilhões, volume 16,1% inferior ao do mês anterior. No primeiro quadrimestre, houve pequeno aumento de 1,6%.

5,9 bilhões de dólares foi o déficit da balança comercial do setor de máquinas e equipamentos nos quatro primeiros meses de 2012 drimestre do ano ante igual período do ano passado, com total de US$ 9,81 bilhões – o aumento foi de 9,9% ante igual período de 2011. No mês de abril, as compras do exterior somaram US$ 2,41 bilhões, com recuo de 3,9% ante março. Na análise do executivo da entidade, essa queda ocorreu por causa da redução da atividade do mercado brasileiro como um todo. Com importações mais expressivas do que as exportações, a balança comercial do setor brasileiro de máquinas e equipamentos registrou déficit de US$ 5,897 bilhões, valor 6,8% maior que o observado de janeiro a abril de 2011. De acordo com o levantamento da entidade, os maquinários mais adquiridos do exterior foram os destinados ao setor agrícola, logística e construção civil, infraestrutura e indústria de base. Os maiores vendedores para o Brasil foram Estados Unidos, Alemanha, Itália, China, Coreia do Sul e Índia. Consumo aparente – O estudo da Abimaq apontou que também houve retração no consumo aparente. Em abril, ele totalizou R$ 8,7 bilhões,

com perda de 6,1% em comparação com março. No acumulado até o quarto mês deste ano, o indicador somou R$ 34,6 bilhões, cifra 7,6% maior que a de igual quadrimestre do ano passado. Para os representantes da entidade, a redução no faturamento interno provocou o encolhimento da sua participação na produção nacional nos primeiros quatro meses deste ano, para 27%, em comparação com os 33,7% do primeiro quadrimestre de 2011. Para Pastoriza, os resultados positivos tão pouco expressivos observados de janeiro a abril foram obtidos em razão das exportações. Entretanto, ele lembrou que ao mesmo tempo houve desaceleração da demanda interna. No caso do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), a média mensal caiu para 77% em abril, com diminuição de 15,9% frente ao mesmo mês de 2011. A compilação de dados apontou que no final do quarto mês deste ano havia 259.141 trabalhadores. O total é 0,24% menor que o de março. Fator cambial – Pasto riza atribuiu à forte valorização do dólar nas últimas semanas a queda na produção física da indústria do setor de máquinas e equipamentos. "O cenário pode ter tido impacto na decisão de investir do empresário", disse. Para Pastoriza, medidas do governo, como a desoneração na carga tributária sobre os salários e a redução na taxa de juros para 5,5% ao ano do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) foram importantes para o setor, mas só vão surtir efeito no segundo semestre. (*Com AE)


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ECONOMIA/LEGAIS - 17 Para cobrir as despesas e garantir a meta cheia de superávit primário, o governo elevou em R$ 3,675 bilhões os dividendos das estatais.

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Governo tem superávit de R$ 11,2 bi Resultado do mês passado, segundo o Tesouro Nacional, deveu-se a uma receita líquida total de R$ 80,254 bilhões, 13,3% a mais do que março.

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governo central – formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social – registrou superávit primário de R$ 11,212 bilhões em abril. O resultado, segundo o Tesouro Nacional, deveu-se a uma receita líquida total de R$ 80,254 bilhões, 13,3% a mais do que março, e despesas de R$ 69,042 bilhões, 9,3% maiores no mesmo intervalo. Em março, o superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida pública, havia ficado em R$ 7,627 bilhões. O superávit primário acumulado nos primeiros quatro meses do ano está em R$ 45,028 bilhões, ou 46,4% do total da meta do governo central, de R$ 96,97 bilhões para o ano. Já a Previdência Social apresentou, no mesmo período, déficit de R$ 5,315 bilhões. No acumulado do ano, o rombo está em R$ 15,229 bilhões. Os investimentos do governo federal cresceram 28,9%, para R$ 21,1 bilhões, conforme havia antecipado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) subiram 50%, para R$ 11,3 bilhões, nos quatro primeiros meses do ano comparados com o mesmo período de 2011. O governo mantém oficialmente a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, apesar de Mantega ter informado que o crescimento ficará entre 3% e 4%. Para cobrir as despesas e garantir a meta cheia de superávit primário, o governo elevou em R$ 3,675 bilhões os dividendos das estatais, para um total de R$ 23,512 bilhões. (Reuters)

CNPJ. 97.837.181/0001-47

Companhia Aberta NIRE 35300154410 Capital Autorizado: até 920.000.000 de ações ordinárias Capital Subscrito e Realizado: R$ 1.550.000.000,00 - 550.035.331 ações ordinárias ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de abril de 2012, às 11:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 5º andar, em São Paulo (SP). MESA: Salo Davi Seibel (Presidente) e Carlos Roberto Zanelato (Secretário). QUORUM: acionistas representando mais de 73,91% do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da Sociedade, representantes do Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos e da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: publicado nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo, edições de 10 (pág. 48), 11 (pág. 45) e 12.04.2012 (pág. 59), e Diário do Comércio, edições de 10 (pág. 11), 12 (pág. 15) e 13.04.2012 (pág. 13). AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada publicação, nos termos do § 5º do Artigo 133 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELOS PRESENTES: EM PAUTA ORDINÁRIA - 1. Após tomarem conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos e dos Auditores Independentes e considerada a abstenção dos legalmente impedidos, os acionistas aprovaram as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011 e a dispensa da sua leitura. Referidos documentos foram publicados em 29.02.2012 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo (págs. 53 a 64) e Diário do Comércio (págs. 55 a 61). 2. Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício de 2011, constante das Demonstrações Financeiras de 31.12.2011, no montante de R$ 374.211.888,35, acrescidos de R$ 14.868.048,41 revertidos da Realização da Reserva de Reavaliação, conforme segue: (a) R$ 18.436.708,97 à Reserva Legal; (b) R$ 5.477.708,97 à Reserva de Incentivos Fiscais, conforme Artigo 195-A da Lei 6.404/76; (c) R$ 236.965.654,38 às Reservas Estatutárias que serão destinados: (i) R$ 110.370.018,98 à Reserva para Equalização de Dividendos, (ii) R$ 44.419.521,19 à Reserva para Reforço de Capital de Giro e (iii) R$ 82.176.114,21 à Reserva para Aumento de Capital de Empresas Participadas; (d) R$ 128.199.864,44 ao pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, conforme deliberações do Conselho de Administração em reuniões de 29.07.2011, 09.12.2011 e 16.02.2012, ora ratificadas. 3. Registrado que não foi requerida a adoção do processo de voto múltiplo e não houve manifestação de acionistas em votação em separado para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Aprovado que o Conselho de Administração será composto, para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2013, por 9 (nove) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, sendo: Membros titulares: (i.1.) Alcides Lopes Tápias, brasileiro, casado, administrador e advogado, RG-SSP/SP 3.262.877-8, CPF 024.054.828-00, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 37 - 10º andar; (i.2) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Sansão Alves dos Santos, 102 - 5º andar; (i.3) Álvaro Antonio Cardoso de Souza, português, casado, economista, RNE nº W401505-E (SE/DPMAF/DPF), CPF 249.630.118-91, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Juscelino Kubitschek, 1726 cj. 71; (i.4) Andrea Laserna Seibel, brasileira, divorciada, advogada, RG-SSP/SP 26.520.066-0, CPF 140.725.018-32, domiciliada em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5º andar; (i.5) Fábio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.144.579, CPF 940.563.318-04, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Brigadeiro Luís Antonio, 3600 - 4º andar; (i.6) Paulo Setubal Neto, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.112.751-1, CPF 638.097.888-72; (i.7) Ricardo Egydio Setubal, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99; (i.8) Rodolfo Villela Marino, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 15.111.116-9, CPF 271.943.018-81; e (i.9) Salo Davi Seibel, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 3.287.579-4, CPF 047.345.997-34, estes domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5º andar; Membros suplentes: (ii.1.) Helio Seibel, brasileiro, divorciado, administrador, RG-SSP/SP 5.296.474, CPF 533.792.848-15, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Bartolomeu Paes, 136; (ii.2) Olavo Egydio Setubal Júnior, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.523.271, CPF 006.447.048-29, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 10º andar; e (ii.3) Ricardo Villela Marino, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 15.111.115-7, CPF 252.398.288-90, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Piso Itaú Unibanco. Os membros titulares Andrea Laserna Seibel e Salo Davi Seibel poderão ser substituídos pelo suplente Helio Seibel; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Rodolfo Villela Marino pelo suplente Ricardo Villela Marino; e, Paulo Setubal Neto e Ricardo Egydio Setubal pelo suplente Olavo Egydio Setubal Júnior. Registrado que os conselheiros titulares e suplentes atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e no Artigo 3º da Instrução 367/02 da Comissão de Valores Mobiliários. 5. Em atendimento ao regulamento do Novo Mercado são considerados Conselheiros Independentes: Alcides Lopes Tápias, Álvaro Antonio Cardoso de Souza e Fábio Schvartsman. 6. Fixadas as verbas globais e anuais destinadas à remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício social de 2012, no montante de até R$ 43.000.000,00, que compreendem também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustadas de acordo com a política de remuneração adotada pela Companhia e que serão atribuídas aos seus respectivos membros na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração, sendo R$ 4.300.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 38.700.000,00 para a Diretoria, podendo a remuneração dos administradores ser paga também por sociedades controladas. EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA Nos termos da Proposta do Conselho de Administração de 09.04.2012, foram aprovadas as seguintes matérias: I - Alterações no Estatuto Social: (a) no item 5.3, para dispor que as opções de ações da Companhia também podem ser outorgadas a administradores e funcionários de sociedades ou entidades ligadas à Companhia; (b) no item 19 (ix), para excetuar de autorização do Conselho de Administração a prestação de fiança, aval ou outra garantia quando a beneficiária for sociedade controlada unicamente pela Companhia, direta ou indiretamente; e, (c) no item 24 (viii), para dispor que o Diretor Presidente, em conjunto com outro Diretor e independentemente de autorização do Conselho de Administração, poderá aprovar a prestação dessas garantias quando a beneficiária for sociedade controlada unicamente pela Companhia, direta ou indiretamente, na forma consolidada no Anexo 1, passando referidos dispositivos a ter a seguinte redação: “5.3. Opção de Compra de Ações. Dentro do limite do capital autorizado, desde que em acordo com os planos aprovados pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades ou entidades que sejam ligadas à Companhia, sem direito de preferência para os acionistas.” “19. Competência. Compete ao Conselho de Administração, além das demais atribuições estabelecidas neste Estatuto Social ou pela legislação aplicável: ... (ix) deliberar sobre prestação de fiança, aval ou outras garantias pessoais ou reais a obrigações de terceiros, exceto quando a beneficiária for sociedade controlada unicamente pela Companhia, direta ou indiretamente;” “24. Cargos da Diretoria. Os cargos dos Diretores, compreendendo os cargos de Diretor Presidente, Diretores Executivos e Diretores Gerentes, bem como as atribuições dos Diretores, serão aqueles estabelecidos pelo Conselho de Administração. 24.1. Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: ... (viii) aprovar, em conjunto com outro Diretor da Companhia: (a) a prestação de fiança, aval ou outras garantias pessoais ou reais em nome da Companhia quando a beneficiária for sociedade controlada unicamente pela Companhia, direta ou indiretamente; (b) a licença de marca detida ou sob uso da Companhia, direta ou indiretamente para qualquer sociedade por ela controlada;” II - Alterações no Plano para Outorga de Opções de Ações: (a) no subitem 1.4.,

Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 NIRE 35.300.178.360 Ata da Reunião Extraordinária no 263, do Conselho de Administração, realizada em 28 de maio de 2012 Data, Hora, Local: realizada aos 28 dias do mês de maio de 2012, às 11h, na sede social da Bradespar S.A. (“Companhia”), Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação. Constituição da Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Ordem do Dia: deliberar sobre: (a) a quarta emissão, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição de debêntures simples, não conversíveis em ações, de emissão da Companhia, composta por 35.000 (trinta e cinco mil) debêntures, da forma nominativa e escritural, em série única, da espécie quirografária, com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais), perfazendo na data de emissão o montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures”), conforme os termos e condições estabelecidos na minuta do “Instrumento Particular de Escritura da Quarta Oferta Pública com Esforços Restritos de Distribuição de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, de Emissão da Bradespar S.A.” (“Escritura de Emissão”); e (b) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à efetivação da emissão e distribuição pública das Debêntures. Deliberações: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido deliberado, pela unanimidade dos conselheiros presentes e sem quaisquer ressalvas, conforme segue: (a) aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da 4a (quarta) emissão da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n o 476, de 16 de janeiro de 2009, e alterações posteriores (“Instrução CVM 476”), com as seguintes características: (i) Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo, na Data de Emissão (conforme abaixo definido), o montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais); (ii) Quantidade de Debêntures e Número de Séries. Serão emitidas 35.000 (trinta e cinco mil) Debêntures. A Emissão é realizada em série única; (iii) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de Emissão será o dia 4 de julho de 2012 (“Data de Emissão”); (iv) Prazo e Data de Vencimento. O vencimento das Debêntures ocorrerá em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da Data de Emissão, ou seja, no dia 4 de julho de 2013 (“Data de Vencimento das Debêntures”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, a amortização antecipada e resgate antecipado das Debêntures. Por ocasião da Data de Vencimento, a Companhia se obriga a proceder ao pagamento das Debêntures em circulação, pelo Valor Nominal, ou saldo do Valor Nominal não amortizado, se for o caso, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido) devida; (v) Tipo, Conversibilidade, Espécie e Forma. As Debêntures são da classe simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, da forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados de debêntures. As Debêntures são da espécie quirografária; (vi) Destinação de Recursos. Os recursos obtidos por meio da emissão das Debêntures serão destinados para a quitação integral das obrigações pecuniárias da Companhia relativas às debêntures da 1a (primeira) série de sua 3 a (terceira) emissão de debêntures, cujo vencimento ocorrerá em 4 de julho de 2012; (vii) Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração. O Valor Nominal das Debêntures não será atualizado. A partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, a serem definidos em procedimento de coleta de intenções de investimentos a ser produzido pelo Coordenador Líder, no âmbito da Oferta (“Procedimento de Bookbuilding”), observando-se como limite a taxa correspondente a até 105% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI “over extra grupo” - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”), incidentes sobre o Valor Nominal das Debêntures, calculada desde a Data de Emissão até o final do Período de Capitalização, pro rata temporis (“Remuneração”). A Remuneração será paga na Data de Vencimento ou por ocasião do evento de Amortização Antecipada (conforme abaixo definido); (viii) Amortização Antecipada. A Companhia poderá realizar a amortização (parcial) das Debêntures, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, desde que tal amortização contemple de forma proporcional todas as Debêntures em Circulação (“Amortização Antecipada”). A Amortização Antecipada está limitada a 90% (noventa por cento) do Valor Nominal das Debêntures. Na hipótese de Amortização Antecipada, a Companhia deverá pagar aos Debenturistas percentual adicional de 0,10% (dez centésimos por cento), incidente sobre o valor total a ser amortizado das Debêntures, calculado pro rata temporis; (ix) Repactuação. As Debêntures desta Emissão não estão sujeitas a repactuação; (x) Resgate Antecipado. O resgate antecipado da totalidade das Debêntures poderá ser efetuado a qualquer tempo, devendo a Companhia pagar aos Debenturistas percentual adicional de 0,10% (dez centésimos por cento), incidente sobre o Valor Nominal ou saldo do Valor Nominal não amortizado acrescido da Remuneração devida a ser resgatado das Debêntures, calculado pro rata temporis (“Resgate Antecipado”). As Debêntures somente poderão ser resgatadas antecipadamente se o forem em sua totalidade, sendo certo que a Companhia apenas poderá promover a quitação parcial de suas obrigações se o fizer por meio de amortização; (xi) Vencimento Antecipado. O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal das Debêntures acrescido da Remuneração devida desde a Data da Emissão, até a data do efetivo pagamento, acumulada pro rata temporis, e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos (“Eventos de Vencimento Antecipado”): (a) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 2 (dois) dias úteis de seu vencimento; (b) transferência do controle acionário direto ou indireto da Companhia que resulte em redução de rating abaixo de “brA” ou equivalente no curto prazo pela Fitch Ratings, ou de nota equivalente pela Moody’s América Latina ou Standard & Poors; (c) ocorrência de (i) extinção, liquidação, dissolução ou insolvência da Companhia; (ii) pedido de recuperação judicial feito pela Companhia, independente de deferimento do processamento da recuperação judicial ou da sua concessão pelo juiz competente; (iii) propositura, pela Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (iv) pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência ou, ainda, qualquer procedimento similar que venha a ser criado por lei, requerido ou decretado contra a Companhia; (d) a soma do endividamento total líquido da Companhia e de suas subsidiárias integrais, apurado trimestralmente de forma consolidada,

para atualizar a denominação do Comitê de Pessoas para Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação; (b) no subitem 3.2. para incluir novo subitem 3.2.1., para dispor sobre a utilização do saldo de opções não outorgadas num determinado exercício; e, (c) nos subitens 2.1., 2.1.1. e 7.2 para dispor que as opções também poderão ser outorgadas a administradores e funcionários de sociedades ou entidades ligadas à Companhia, na forma consolidada no Anexo 2, passando referidos dispositivos a ter a seguinte redação: “1. OBJETIVO E DIRETRIZES DO PLANO ... 1.4. As regras e procedimentos operacionais relativos ao PLANO serão propostos por comitê a ser designado pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Duratex para os fins do presente PLANO (COMITÊ DE PESSOAS, GOVERNANÇA E NOMEAÇÃO, doravante simplesmente denominado “COMITÊ DE PESSOAS”).” “2. BENEFICIÁRIOS DAS OPÇÕES ... 2.1. Excepcionalmente, as opções poderão ser outorgadas a ADMINISTRADORES de empresas ou entidades ligadas ou a funcionários categorizados da Duratex ou das mencionadas empresas ou entidades. 2.1.1. Poderão ainda as opções ser atribuídas a pessoas altamente qualificadas no ato de sua contratação para a Duratex ou empresas ou entidades ligadas.” “3. CONDIÇÃO E LIMITE ANUAL PARA A OUTORGA DE OPÇÕES ... 3.2.1. Na hipótese de, num determinado exercício, a quantidade de opções outorgadas ter ficado abaixo do limite máximo de opções estabelecido para aquele exercício, a diferença poderá ser acrescida na outorga de opções em qualquer um dos exercícios subsequentes, obedecendo as condições da série do exercício de sobra.” “7. PRAZO DE VIGÊNCIA DAS OPÇÕES ... 7.2. Terão sua vigência extinta, de pleno direito, as opções cujos titulares se desligarem ou forem desligados da Duratex e/ou de empresas ou entidades ligadas. As opções de ADMINISTRADORES se extinguirão na data em que deixarem o exercício do cargo, seja por renúncia, seja por iniciativa do órgão que os elegeu. Em se tratando de funcionário, a extinção ocorrerá na data em que se rescindir o contrato de trabalho.” PUBLICAÇÃO DA ATA: aprovada a publicação da ata da Assembleia com omissão dos nomes dos acionistas presentes, conforme faculta o § 2º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. CONSELHO FISCAL: não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: as propostas apresentadas foram aprovadas por acionistas representando a maioria dos votos presentes. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: as Propostas do Conselho de Administração de 16.02.2012 e 09.04.2012, os Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos e dos Auditores Independentes, as Demonstrações Financeiras de 31.12.2011 e as Declarações de Votos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 25 de abril de 2012. (aa) Salo Davi Seibel - Presidente da Assembleia; Carlos Roberto Zanelato - Secretário da Assembleia. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob nº 214.906/12-7, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de abril de 2012, às 16:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 5º andar, em São Paulo (SP). MESA: Salo Davi Seibel - Presidente; e Andrea Laserna Seibel - Secretária. QUORUM: A maioria dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Nos termos dos Artigos 15, 19 (x), 22 e 24 do Estatuto Social, os Conselheiros deliberaram assim compor os órgãos de administração da Companhia, para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos em 2013: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 1) designar Presidente SALO DAVI SEIBEL, VicePresidentes ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO e RICARDO EGYDIO SETUBAL; 2) indicar a Conselheira Andrea Laserna Seibel para exercer, cumulativamente, a função de Secretária do Conselho de Administração. DIRETORIA - 3) reeleger: Diretor Presidente HENRI PENCHAS, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 2.957.281, CPF 061.738.378-20; Diretores Executivos ALEXANDRE COELHO NETO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/MG M-4.741.615, CPF 699.032.047-87; ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/PR 2.141.939-7, CPF 360.473.09968; ANTONIO MASSINELLI, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.681.616-0, CPF 991.721.438-00; FLÁVIO MARASSI DONATELLI, brasileiro, casado, contador, RG-SSP/SP 4.287.673-4, CPF 943.694.458-68; JOÃO JACÓ HAZARABEDIAN, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 6.313.831, CPF 940.141.168-91; MÔNICA RAMOS PINTO, brasileira, solteira, psicóloga, RG-SSP/RJ 008.470.372-7, CPF 008.907.757-10; RAUL PENTEADO DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 9.409.637-5, CPF 049.330.058-93; RENATO AGUIAR COELHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 13.254.429, CPF 096.729.988-80; e ROBERTO SZACHNOWICZ, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 16.680.098-3, CPF 084.344.198-40; Diretores Gerentes FLÁVIO DIAS SOARES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 11.583.508, CPF 054.501.518-96; FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES, brasileiro, casado, químico industrial, RG-SSP/SP 5.704.287-1, CPF 511.026.338-87; MARCO ANTONIO MILLEO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 8.216.460, CPF 579.966.017-04; e RONEY ROTENBERG, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 5.101.239, CPF 042.133.668-47, todos domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, piso terraço; os diretores declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no Artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, e serão empossados em seus respectivos cargos mediante assinatura dos termos de posse no livro próprio. 4) manter designado FLÁVIO MARASSI DONATELLI como Diretor de Relações com Investidores. COMITÊS DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 5) Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos: Alcides Lopes Tápias (Presidente), Andrea Laserna Seibel, Ricardo Egydio Setubal e Rodolfo Villela Marino. 6) Comitê de Pessoas, Governança e Nomeação: Álvaro Antonio Cardoso de Souza (Presidente), Alfredo Egydio Arruda Villela Filho, Andrea Laserna Seibel, Helio Seibel, Ricardo Egydio Setubal e Rodolfo Villela Marino. 7) Comitê de Sustentabilidade: Álvaro Antonio Cardoso de Souza (Presidente), Andrea Laserna Seibel, Fábio Schvartsman, Olavo Egydio Setubal Júnior e Rodolfo Villela Marino. 8) Comitê para Avaliação de Transações com Partes Relacionadas: Alcides Lopes Tápias (Presidente), Álvaro Antonio Cardoso de Souza e Fábio Schvartsman. Os conselheiros deliberaram, ainda por unanimidade: REGIMENTOS INTERNOS - 9) aprimorar a redação dos Regimentos Internos do Conselho de Administração e dos Comitês (i) de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos, (ii) de Pessoas, Governança e Nomeação, (iii) para Avaliação de Transações com Partes Relacionadas e (iv) de Sustentabilidade, conforme Anexos I a V. COMITÊ DE DIVULGAÇÃO E NEGOCIAÇÃO - 10) registrar em ata a composição desse Comitê que vigerá até abril de 2013: Flávio Marassi Donatelli (Presidente), Antonio Massinelli, Henri Penchas, Raul Penteado de Oliveira Neto, Ricardo Egydio Setubal e Salo Davi Seibel. RESULTADOS DO 1º TRIMESTRE DE 2012 - 11) aprovar as demonstrações financeiras referentes ao 1º trimestre de 2012, acompanhadas do relatório de revisão emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, autorizando a divulgação mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia www.duratex.com.br. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 25 de abril de 2012. (aa) Salo Davi Seibel - Presidente; Andrea Laserna Seibel - Secretária; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Ricardo Egydio Setubal - Vice-Presidentes; Alcides Lopes Tápias, Álvaro Antonio Cardoso de Souza, Olavo Egydio Setubal Júnior e Rodolfo Villela Marino - Conselheiros. Certifico ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 25 de abril de 2012. (a) Andrea Seibel - Secretária. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob nº 214.907/12-0, em 23.05.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

ultrapassar R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais); (e) descumprimento pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária (incluindo covenants não financeiros) relacionada às Debêntures estabelecida na Escritura de Emissão; (f) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas ou enganosas quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia na Escritura de Emissão ou no contrato de colocação das Debêntures e seus respectivos aditamentos; (g) sentença transitada em julgado prolatada por qualquer juiz ou tribunal declarando a ilegalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão ou descumprimento de qualquer decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória contra a Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda, exceto se a referida sentença transitada em julgado referir-se a litígio (i) para o qual tenha-se constituído provisão; (ii) que tenha sido objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras da Companhia; ou (iii) descrito em seu formulário de referência; (h) vencimento antecipado ou inadimplemento no pagamento, nas respectivas datas de vencimento, não sanada ou questionada judicialmente, com obtenção de liminar favorável à Companhia, em até 15 (quinze) dias corridos, de quaisquer outras obrigações financeiras, de forma agregada ou individual, contraídas pela Companhia, no mercado local ou internacional, cujo valor considerado em conjunto seja superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (i) protesto legítimo de títulos contra a Companhia em valor individual ou agregado superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por cujo pagamento a Companhia seja responsável, salvo se, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da data de citação do referido protesto, seja validamente comprovado pela Companhia que (i) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; (ii) o protesto for cancelado, ou ainda, (iii) forem prestadas garantias em juízo; (j) distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Companhia esteja em mora com quaisquer de suas obrigações pecuniárias estabelecidas na Escritura de Emissão, ressalvado, entretanto, o pagamento da remuneração mínima obrigatória prevista no Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (k) resgate, amortização de ações ou redução de capital da Companhia sem o consentimento prévio dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral, exceto se realizado para absorção de prejuízos; (l) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos Artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (m) a Companhia não poderá transferir ou por qualquer forma ceder, ou prometer ceder, a terceiros os direitos e obrigações que respectivamente adquiriu e assumiu na Escritura de Emissão, sem a prévia anuência dos Debenturistas reunidos em AGD especialmente convocada para esse fim; (n) desapropriação, confisco ou qualquer outra medida de qualquer entidade governamental que resulte na perda da propriedade ou posse direta da parte substancial de seus ativos ou na incapacidade de gestão de seus negócios, pela Companhia, desde que tal desapropriação, confisco ou outra medida afete substancialmente a capacidade de pagamento pela Companhia de suas obrigações relativas às Debêntures; (o) a incorporação, a fusão ou a cisão da Companhia, sem a prévia e expressa autorização dos Debenturistas em AGD convocada com esse fim, dispensada essa aprovação se for assegurado aos Debenturistas que o desejarem, o resgate pela Companhia das Debêntures de que forem titulares, durante o prazo mínimo de seis meses a contar da data de publicação do ato societário referente à operação, nos termos do Artigo 231, Parágrafo 1o, da Lei das Sociedades por Ações; (p) se as obrigações de pagar da Companhia previstas na Escritura de Emissão deixarem de concorrer, no mínimo, em condições pari passu com as demais dívidas quirografárias da Companhia, ressalvadas as obrigações que gozem de preferência por força de disposição legal; (q) tiver sido alterado o objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia, de maneira que (i) altere substancialmente as atividades atualmente praticadas e o ramo de negócios atualmente explorados pela Companhia; e (ii) afete substancialmente a capacidade de pagamento pela Companhia de suas obrigações relativas às Debêntures; (r) alienação de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente, durante a vigência das Debêntures, resulte em redução do ativo da Companhia superior a 20% (vinte por cento), exceto se tal alienação objetivar a captação de recursos para (i) a capitalização da Companhia, (ii) investimentos na atividade produtiva da Companhia, (iii) substituição de bens antigos por outros novos com a mesma finalidade, ou (iv) eliminação de ativos operacionais obsoletos ou inservíveis. O limite acima estabelecido será apurado levando-se em conta o ativo da Companhia no último exercício social; e (s) ocorrência das hipóteses mencionadas nos Artigos 333 e 1.425 do Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002); (xii) Registro para Distribuição e Negociação. As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário, respectivamente por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”) e do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e negociação liquidadas e a custódia eletrônica das Debêntures realizada na CETIP; (xiii) Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos e colocação sob regime de garantia firme de colocação pelo Coordenador Líder, nos termos da Instrução CVM 476, sobre a totalidade das Debêntures; (xiv) Preço de Subscrição. O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a sua efetiva integralização, utilizando-se 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento (“Preço de Subscrição”); (xv) Prazo e Forma de Integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, pelo Preço de Subscrição, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP; (xvi) Forma e Local de pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus os Debenturistas serão efetuados pela Companhia no dia de seu respectivo vencimento, por intermédio da CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou por meio da instituição responsável pela escrituração das Debêntures para as Debêntures que não estejam depositadas em custódia eletrônica vinculada ao SND. (b) Delegar poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à efetivação da Emissão e da Oferta ora aprovada, inclusive, mas não se limitando à: (i) definição da taxa final de Remuneração das Debêntures, respeitados os limites e condições aprovados nesta reunião; (ii) negociação e definição dos prazos de cura e montantes mínimos dos eventos de vencimento antecipado das Debêntures, observadas as práticas de mercado; (iii) contratação do Coordenador Líder, do banco mandatário, do agente escriturador das Debêntures, das entidades de mercado de balcão organizado, dos assessores legais, das agências de classificação de risco, do banco depositário e demais instituições que se façam necessárias à implementação da Emissão e da Oferta; e (iv) prática de todos os atos e providências necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações desta reunião, incluindo, mas não se limitando a firmar e aditar a Escritura de Emissão, o “Instrumento Particular de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da Quarta Emissão da Bradespar S.A.” (“Contrato de Colocação”), os demais contratos aplicáveis e outros documentos relativos à Emissão e à Oferta. Em seguida, disse, o senhor Presidente, que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração presentes, registrando-se a ausência dos senhores Antônio Bornia e Milton Matsumoto. Aprovação e Assinatura da Ata: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os membros do Conselho de Administração presentes e assinada. aa) Lázaro de Mello Brandão, Mário da Silveira Teixeira Júnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Luiz Carlos Trabuco Cappi e Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - Secretário.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS Branders Participações e Investimentos S.A. CNPJ/MF nº 13.511.503/0001-73 Ata de Assembleia Geral de Constituição realizada em 28 de fevereiro de 2011 Aos 28/02/2011, às 10:30 hs., na Al. Jaú, 1742, 4º and., São Paulo-SP, reuniram-se em Assembléia, para deliberar sobre a constituição da “Branders Participações e Investimentos S.A.” todos os fundadores e subscritores do capital social da aludida Cia., a saber: (i) Marcelo Viana Salomão, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 130.715.463, inscrito no CPF/MF sob nº 109.165.948-66 residente e domiciliado à Rod. SP 328, Km 310, Condomínio Veneza, casa 31, Distrito Bonfim Paulista, na cidade e comarca de Ribeirão Preto-SP; e (ii) Simone Viana Salomão, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do RG nº 13.071.547-5, inscrita no CPF sob nº 122.521.148-43, residente e domiciliada à Rua lara, 123, apt. 111, ltaim Bibi, São Paulo-SP. Assim reunidos foi designado para presidir a reunião o Sr. Marcelo Viana Salomão, já qualificado, que, por sua vez, convidou a Sra. Simone Viana Salomão, também qualificada, para servir como Secretária. Constituída, assim, a mesa, o Presidente declarou instalada a Assembléia de Constituição de uma Sociedade Anônima, denominada “Branders Participações e Investimentos S.A.” e cuja sede social localizar-se-á na Av. Brig. Faria Lima, nº 3729, 4º e 5º and., CEP 04538-905, nesta cidade de São Paulo-SP. Esclareceu o Sr. Presidente, inicialmente, que a sociedade em organização terá o Capital Social de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma, tendo sido 10% integralizado em moeda corrente nacional e o remanescente a ser integralizado em 1 ano, a contar da data de arquivamento da Ata de Assembléia Geral de Constituição desta Sociedade na Junta Comercial do Estado de São Paulo, conforme boletim de subscrição, que integra a presente ata como Anexo I. O Sr. Presidente informou que se achavam sobre a mesa o Estatuto Social, o Boletim de Subscrição do Capital, já formalizado por todos os interessados, bem como a importância total de R$ 100,00, neste ato já integralizada em dinheiro, a ser depositada em agência do Banco do Brasil S.A., localizada na cidade São Paulo-SP, na proporção de suas respectivas participações definidas no Boletim de Subscrição. A seguir, o Presidente submeteu à apreciação da Assembléia o projeto do Estatuto Social que regerá a Cia. em constituição, cujo teor se encontra sobre a Mesa para apreciação e Deliberação. Terminada a leitura pela Secretária, e após discussão e votação, resultou unanimemente aprovado o texto do Estatuto Social proposto, o qual faz parte integrante da presente ata como Anexo II. A seguir, o Presidente informou que a Assembléia deveria eleger a Diretoria da Sociedade, cujo mandato vigorará pelos próximos 3 anos, até a realização da Assembléia Geral Ordinária correspondente ao exercício de 2014. Após apreciação e debate, foram eleitos por unanimidade: para Diretor Presidente, Marcelo Viana Salomão, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 130.715.463, CPF/MF 109.165.948-66 residente e domiciliado à Rod. SP 328, Km 310, Condomínio Veneza, casa 31, Distrito Bonfim Paulista, Ribeirão Preto-SP; e para Diretora Vice-Presidente, Simone Viana Salomão, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do RG nº 13.071.547-5, inscrita no CPF sob nº 122.521.148-43, residente e domiciliada à Rua lara, 123, apt. 111, ltaim Bibi, São Paulo-SP. Os quais promoverão a administração da Sociedade. Foi, ainda, aprovada a verba global mensal, a ser distribuída, mensalmente aos Diretores, a qual será de um R$ 30.000,00. Cumpridos os requisitos preliminares previstos em lei, foi declarada constituída a “Branders Participações e Investimentos S.A.” As formalidades restantes de constituição e registras da Sociedade nos órgãos competentes serão de incumbência da administração. Por derradeiro os Diretores ora eleitos, Marcelo Viana Salomão e Simone Viana Salomão, já qualificados, declaram, para todos os fins e efeitos de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata, que após lida, achada conforme e aprovada vai assinada pelos presentes: (aa) Presidente, Marcelo Viana Salomão; (aa) Secretária, Simone Viana Salomão. Diretores Eleitos: Marcelo Viana Salomão – Diretor Presidente; Simone Viana Salomão – Diretora Vice-Presidente. Visto da Advogada: Carolina Duarte Martins – OAB/SP 133.846. Anexo II – Estatuto Social de Branders Participações e Investimentos S.A. Capítulo I – Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º – A sociedade, organizada sob a forma de sociedade anônima, girará sob a denominação social Branders Participações e Investimentos S.A., e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º – A sociedade terá sede e foro na cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Brig. Faria Lima, nº 3729, 4º e 5º and., CEP 04538-905. § 1º – A Sociedade, por proposta da Diretoria, poderá abrir, manter ou encerrar filiais, armazéns, lojas, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior. Art. 3º – O objeto social da Sociedade é a participação e investimentos em outras sociedades na qualidade de sócia, quotista, acionista, com ou sem controle econômico, em empresas com atividades preponderantemente não-financeiras. A sociedade poderá exercer ou não a gestão e administração dos negócios das empresas do grupo que venha a pertencer. (CNAE 6462-0) Art. 4º – O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II – Do Capital Social e das Ações. Art. 5º – O capital subscrito é R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O capital integralizado neste ato é de R$ 100,00. § 1º – As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade e cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º – As ações preferenciais, se emitidas pela Sociedade, somente adquirirão direito de voto se, durante o período de três (3) exercícios fiscais consecutivos, esta não pagar o dividendo que for conferido aos acionistas detentores de ações preferenciais, direito este que perderão mediante o pagamento do dividendo mínimo. § 3º – A sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembléia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Art. 6º – A Sociedade, dentro· do limite do capital social e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que lhe prestem serviços, observado o limite de 10% sobre o total do Capital Social. Capítulo III – Dos Órgãos da Sociedade. Art. 7º – São órgãos da Sociedade, sendo os dois primeiros de caráter permanente: I – a Assembléia Geral; lI – a Diretoria; e III – o Conselho Fiscal. § Único – A Administração da Sociedade caberá à Diretoria. Seção I – Da Assembléia Geral. Art. 8º – A Assembléia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Sociedade e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Art. 9º – A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada dentro dos quatro primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. § 1º – A Assembléia Geral reunir-se-á Ordinariamente na forma: da lei, a fim de: I – estabelecer e fixar os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Sociedade, bem como aprovar seu orçamento anual; lI – tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; III – examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; IV – deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; V – eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, nos exercícios em que este esteja instalado; e VI – fixar os honorários dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. § 2º – A Assembléia Geral reunir-se-á Extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. § 3º – A Assembléia Geral somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 80%, no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com maioria absoluta. Art. 10 – A Assembléia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Diretor Presidente ou por acionistas, na forma da lei e, cumulativamente, mediante telex ou carta registrada com aviso de recebimento, endereçada ao local indicado no Livro de Registro de Acionistas ou qualquer outro endereço previa e formalmente indicado pelo acionista, com antecedência de 10 dias. § 1º – Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral deverão seguir aqueles estabelecidos pela legislação aplicável. § 2º – O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do § 1º, Art. 126 da Lei 6.404/76. Art. 11 – Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos pelo Diretor Presidente, o qual designará um dos acionistas presentes para secretário da Mesa. Art. 12 – As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvada disposição legal em outro sentido. Art. 13 – É necessária a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 80% das ações com direito a voto, para deliberar sobre: (I) criação de ações preferenciais, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (II) redução do dividendo obrigatório; (III) fusão da Sociedade, ou sua incorporação em outra; (IV) participação em grupo de sociedades; (V) mudança do objeto da Sociedade; (VI) cessação do estado de liquidação da Sociedade; (VIl) criação de partes beneficiárias; (VIII) cisão da Sociedade; (IX) dissolução da Sociedade; (X) deliberar sobre quaisquer matérias, consubstanciadas através de contratos, acordos ou quaisquer instrumentos, que não estejam previstas no Orçamento Anual aprovado previamente pela Assembléia Geral Ordinária e cujos valores sejam superiores a R$ 2.000.000,00 por operação ou série operações correlacionadas dentro do mesmo exercício social; (XI) – aprovar a participação em outras Sociedades ou empreendimentos na qualidade de quotista ou acionista, parceiro em joint venture ou membro de consórcio; (XII) – aprovar a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente da Sociedade em qualquer operação ou série de operações correlacionadas com valores superiores a R$ 2.000.000,00 e durante qualquer exercício fiscal; (XII) – aprovar a celebração de acordo visando a solução de qualquer litígio, demanda ou arbitragem em que a Sociedade seja parte, e cujo valor exceda a R$ 2.000.000,00; (XII) – autorizar a outorga de procurações para a prática de atas em valores superiores a R$ 2.000.000,00. Art. 14 – Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações. Art. 15 – O reembolso a que se refere o Art. 14 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. Seção 11 – Da Diretoria. Art. 16 – A Diretoria será composta de 02 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos em Assembleia Geral, que exercerão isoladamente as funções de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente. Art. 17 – O mandato da Diretoria será de 3 anos, admitida a reeleição. § Único – Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, no prazo máximo de 10 dias contados de sua eleição. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 18 – Nos seus impedimentos temporários ou falta, o Diretor Presidente será substituído “pelo Diretor Vice-Presidente e vice versa. § Único – Ocorrendo vaga em qualquer dos cargos de Diretor, a Assembleia Geral elegerá substituto pelo prazo restante do mandato. Art. 19 – Compete à Diretoria: I – praticar todos os atas necessários ao funcionamento regular da Sociedade; 11 – aprovar o regimento interno e as regulamentos da Sociedade; III – propor à Assembleia as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pela mesma ser apreciadas; IV – submeter à Assembleia proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; V – recomendar à Assembléia

quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões deliberadas em Assembleia relativas às matérias supra mencionadas; VI – apresentar em Assembleia as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais; VIl – convocar a Assembléia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgado conveniente; VIII – aprovar a contratação de empréstimos, financiamento ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações, desde que em favor da Sociedade e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2.000.000,00; IX – submeter à Assembléia Geral proposta de reforma do Estatuto Social X – aprovar a celebração de acordos e contratos de prestação de serviços de distribuição, investimentos e comercialização em que a Sociedade seja parte, bem como de todos os demais atas, negócios e contratos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2.000.000,00. Art. 20 – Caberá ao Diretor Presidente: I) presidir todos os negócios realizados em seu âmbito de gestão; II) superintender a política geral da Sociedade fixada e deliberada em Assembleia; III) orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto ao seu limite e condicionantes; IV) orientar os planos de atuação setoriais da Diretoria; V) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais e Conselho Fiscal VI) responder pelo planejamento, operação e manutenção das atividades da Sociedade; VII) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à comercialização dos produtos da Sociedade; VIII) responder pelas funções administrativa suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; IX) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; X) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade; e XI) estabelecer as atividades do Diretor Vice-Presidente. Art. 21 – A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre pelo Diretor Presidente, isoladamente, com poderes para, respeitados, sempre, os atas cuja deliberação dependa da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: (i) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; (ii) sacar e endossar duplicatas; (iii) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; (iv) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; (v) assinar todos e quaisquer documentos em representação da sociedade, independentemente de seu valor; (vi) assinar quaisquer documentos e instrumentos que impliquem a aquisição, alienação, oneração de bens da Sociedade, assim como na concessão de avais e fianças, como garantias reais e fidejussórias de obrigações ou negócios sociais de interesse da Sociedade; e (vii) constituir procuradores em nome da Sociedade. § 1º – A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores “ad judicia” ou “ad negocia”, legalmente constituídos, na prática dos atas que serão mencionados na respectiva procuração. § 2º – A outorga de poderes pela Sociedade será realizada nos termos deste instrumento por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses. § 3º – As disposições constantes do § 2º supra não se aplicam às procurações “ad judicia” as quais vigorarão por tempo indeterminado. Seção III – Do Conselho Fiscal. Art. 22 – A Sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente, o qual exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º – O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. § 2º – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Capítulo IV – Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 23 – O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 24 – Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício e do Plano de Investimento Anual. § Único – A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à deliberação da Assembleia Geral, o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art. 25 – Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § Único – Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, serão deduzidos ainda, 10% destinados ao Programa de Participação nos Resultados em favor dos administradores, podendo ainda, ser deduzidos, facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral Ordinária. Art. 26 – Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão descontar-se-ão os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, 11 e III da Lei 6.404/76. Art. 27 – Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 35%. § 1º – Os dividendos serão calculados com base no capital integralizado. § 2º – O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Art. 28 – A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V – Liquidação. Art. 29 – A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração, elegendo os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Capítulo VI – Do Direito de Preferência Para Aquisição das Ações. Art. 30 – Os Acionistas terão, entre si, direito de preferência na alienação de suas ações, proporcionalmente as respectivas participações no Capital Social subscrito da Cia. excluindo-se, para tanto, o percentual de participação do Acionista que estiver ofertando suas ações. Art. 31 – O não exercício do direito de preferência, seja quanto a totalidade ou a parte dos valores mobiliários a serem alienados por qualquer dos Acionistas, implicará na reversão para os demais Acionistas, das sobras ou saldos verificados, respeitadas as respectivas participações no Capital Social subscrito, com a devida exclusão, para esse fim, do percentual de participação do Acionista, que estiver ofertando suas ações, bem como daquele Acionista ou Acionistas que não tenha exercido seu direito de preferência. Art. 32 – Caso algum Acionista receba uma oferta de terceiros para a aquisição das ações de sua propriedade (o “Acionista Alienante”), deverá comunicar, por escrito, os termos dessa oferta aos demais Acionistas (os “Acionistas Ofertados”), informando-os sobre: (i) os termos da oferta; (ii) o nome do terceiro ofertante; (iii) endereço; (iv) preço; (v) a quantidade de ações a que cada Acionista Ofertado tem direito de adquirir; (vi) a possibilidade de se exercer o direito sobre as sobras, estabelecendo o prazo para o exercício do direito de preferência de 60 dias contados da data de recebimento da notificação, sob pena de caducidade. § 1º – Decorrido o prazo de 60 dias fixado no Art. 32, acima, e havendo sobras, a Cia. deverá notificar os Acionistas que tenham manifestado a intenção de adquiri-las, abrindo-lhes o prazo de 20 dias para a sua aquisição, observadas as proporções desses Acionistas no capital da Cia., excluída a participação do Acionista Alienante e dos demais Acionistas que não tiverem exercido o direito de preferência ou não tenham pedido direito de adquirir as sobras. § 2º – Decorrido o prazo de 20 dias previsto no parágrafo primeiro, acima e ainda havendo sobras, um novo prazo de 10 dias será dado aos Acionistas que tenham adquirido ações resultantes das sobras, observadas as novas proporções entre eles. § 3º – O direito de preferência somente poderá ser exercido pelos Acionistas Ofertados se envolver a totalidade das ações ofertadas a cada um dos mesmos, sendo expressamente vedadas aquisições parciais por quaisquer dos Acionistas Ofertados. Outrossim, o exercício do direito de preferência ficará sujeito à aquisição pelos Acionistas Ofertados da totalidade das ações ofertadas pelo Acionista Alienante, ficando sem efeito as aquisições efetivadas, caso ao final dos prazos acima estabelecidos ainda remanescerem sobras de ações. § 4º – Uma vez que os Acionistas Ofertados tenham manifestado a sua intenção de adquirir a totalidade das ações ofertadas, esses Acionistas Ofertados deverão concluir a compra das ações no prazo de 30 dias contados do final do período previsto no Art. 32, item (vi), acima. Art. 33 – Uma vez verificado que os Acionistas Ofertados não tiverem exercido (ou tiverem exercido apenas parcialmente) o direito de preferência, fica o Acionista Alienante autorizado a efetivar a venda da totalidade das ações ao terceiro adquirente, que atenda às exigências contidas no Art. 35, abaixo, devendo a compra e venda concretizar-se no prazo máximo de 30 dias contados do encerramento dos prazos previstos no Art. 32, acima, desde que a compra e venda das ações se faça por preço igual ou superior e nas mesmas condições de pagamento contidas na notificação aos Acionistas Ofertados. Art. 34 – Na hipótese de a venda ao terceiro ofertante não se realizar no prazo fixado no item anterior, e a oferta do terceiro ofertante ainda permanecer válida, o Acionista Alienante deverá reiterar a oferta de venda das suas ações aos demais Acionistas, observando-se novamente as regras estabelecidas no Art. 32 e seguintes. Art. 35 – Observadas as normas legais aplicáveis, cada Acionista poderá transferir a totalidade ou parte das suas ações, sem sujeição ao direito de preferência, se a transferência for: (i) para sociedade na qual detenha 50%, no mínimo, do capital com direito a voto ou o controle de aludida sociedade; ou (ii) para sociedade que, detenha o controle deste Acionista ou a maioria do seu capital votante. Art. 36 – Aos Acionistas que adquiram essa qualidade em decorrência da situação prevista no item anterior, aplicam-se, integralmente as cláusulas deste Estatuto Social. Art. 37 – Observadas as disposições desta Cláusula, a alienação e transferência de ações da Cia. para terceiros somente será válida se: (i) o Acionista cedente depositar na sede da Cia., cópia autenticada do contrato de compra e venda das suas ações e dos respectivos comprovantes de transferência de recursos; e (ii) formalizar com o cessionário termo por meio do qual o último declare integral concordância com as cláusulas deste Estatuto Social, documento este que será anexado ao presente Estatuto Social, tornando-se parte integrante do mesmo. Art. 38 – As disposições previstas nesta são aplicáveis a qualquer transação envolvendo ações, valores mobiliários conversíveis em ações, direitos de subscrição ou quaisquer outros títulos que confiram o direito de adquirir uma participação no capital da Cia.. Em consequência, qualquer transação realizada em violação das presentes disposições será considerada nula, sendo vedado à Cia. a realização de qualquer ato no sentido de implementar a mesma. Capítulo VIl – Disposições Finais. Art. 39 – Os acionistas da Sociedade obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas porventura existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido o de Acionistas, se e quando for o caso. (aa) Mesa: Marcelo Viana Salomão – Presidente; Simone Viana Salomão – Secretária. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o NIRE 35.300.392.370 em 28/02/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ/MF N" 09.391.874/0001-91 - NIRE 33.300.285.822 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 21 DE MARÇO DE 2012 1. Data, hora e local: No dia 21 de março de 2012, às 10:00 horas, na sede da GBM Brasil - Distribuidora de Diretores Executivos. Os Diretores substituir-se-ão, uns aos outros nas suas respectivas ausências temporárias. Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Companhia"), localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua do Em caso de ausência permanente, uma Assembleia de Acionistas deverá ser convocada para eleger o Rocio, nº 350, 4º andar, conjunto 42, Vila Olímpia, CEP 04552-000. 2. Convocação e Presenca: Dispensada a correspondente substituto. § Único: Os Diretores estarão dispensados de caução e serão eleitos pela publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro Assembleia Geral para mandatos de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 10. A Diretoria, observadas as de 1976 ("LSA"), por estarem presentes as acionistas representando a totalidade do capital social da disposições deste Estatuto e da legislação aplicável, terá poderes gerais para administrar e conduzir os negócios Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: da Companhia e decidir sobre a execução de atos e operações relacionados ao objeto social. § 1º - As Presidida pelo Sr. Alexandre Brandão Werneck e secretariada pelo Sr. Diego Ramos León de la Barra. 4. Ordem competências dos Diretores serão as seguintes: a) Compete ao Diretor Geral, dentre outras competências: (i) do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento de capital da Companhia; e (ii) a alteração do Estatuto Social da dirigir e supervisionar as operações da Companhia; (ii) administrar e reportar as fianças da Companhia às Companhia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem reservas: O Presidente iniciou a discussão e acionistas; (iii) representar a Companhia em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; (iv) convocar as votação dos assuntos da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes decisões pelos acionistas da Assembleias Gerais; e (v) outorgar procurações. b) Compete ao Diretor Comercial: (i) coordenar e ser Companhia, por unanimidade: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$ 16.710.695,20 responsável pela supervisão da Ouvidoria da Companhia, bem como pela observância, nos termos da legislação (dezesseis milhões setecentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para aplicável, das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor; (ii) implementar e R$25.760.677,08 (vinte e cinco milhões setecentos e sessenta mil seiscentos e setenta e sete reais e oito acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes centavos), um aumento, portanto, no montante de R$9.049.981,88 (nove milhões quarenta e nove mil previstos na Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998, nos terrnos da regulamentação em vigor; (iii) convocar as novecentos e oitenta e um Reais e oitenta e oito Centavos), mediante a emissão de 226.249.547 (duzentos e Assembleias Gerais na ausência do Diretor Geral; e (iv) realizar as demais atividades que lhe forem atribuídas no vinte e seis milhões duzentas e quarenta e nove mil quinhentas e quarenta e sete) novas ações ordinárias instrumento de sua nomeação. c) Compete aos Diretores Executivos, dentre outras competências: (i) buscar e nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$0,04 (quatro centavos de real) por ação, totalmente gerenciar novos negócios da Companhia; (ii) coordenar as suas respectivas equipes nos trabalhos necessários subscritas pela acionista GBMSA Holdings, Inc., e integralizadas pela referida acionista, em moeda corrente do para atingir seus objetivos; e (iii) coordenar e ser responsáveis pelo departamento de recursos humanos; todo o país, no valor de US$4.999.990,00/R$9.049.981,90, à taxa de US$1,00/R$1,81, conforme consubstanciado no acima em conformidade com o objeto social da Companhia. § 2º - A Companhia será representacta e obrigar-secontrato de câmbio nº103678629, celebrado nesta data com o Banco Itaú Unibanco S.A., sendo emitido, neste á, sujeita aos demais limites e condições deste Artigo: a) pelo Diretor Geral agindo isoladamente; b) pelo Diretor ato, o respectivo Boletim de Subscrição. A acionista Portfolio Investments, Inc. renuncia ao direito de Comercial agindo em conjunto com um dos Diretores Executivos ou com um procurador com poderes preferência na subscrição do aumento de capital, na forma do Artigo 171, § 6º da Lei das S.A.; e 5.2. Aprovar a específicos; c) por dois Diretores Executivos em conjunto; ou d) por dois procuradores em conjunto, sempre, reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social ora aprovado, o contudo, no âmbito do respectivo mandato. § 3º - As seguintes matérias serão privativas da Diretoria: a) aprovar qual passará a vigorar com,a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$25.760.677,08 (vinte e cinco o plano financeiro e orçamento anual da Companhia; b) propor à Assembleia Geral modificações no Estatuto milhões setecentos e sessenta mil seiscentos e setenta e sete Reais e oito Centavos), representado por Social; c) deliberar sobre a contratação e destituição de auditores independentes; d) aprovar as diretrizes para 462.135.517 (quatrocentos e sessenta e dois milhões cento e trinta e cinco mil quinhentas e dezessete) ações contratação de empregados; e) abrir ou encerrar filiais, depósitos, escritórios de vendas, escritórios ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto administrativos ou quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; f) cumprir e lazer cumprir as deliberações nas Assembleias Gerais. § 2º - Os certificados de ações deverão ser assinados por 2 (dois) Diretores." 6. da Assembleia Geral; g) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; h) estabelecer funções e orientar Encerramento e aprovacão da ata: Tendo sido dada à palavra aos demais presentes na assembleia, nada mais os Diretores no exerclcio das suas atribuições; i) decidir sobre os assuntos não previstos neste Estatuto e que havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura não sejam de competência da Assembleia Geral; e j) eleger e destituir o Ouvidor. § 4º - A assinatura de cheques desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas e demais documentações financeiras emitidas pela Companhia, bem como transferências eletrônicas de valores, presentes, quais sejam: Presidente: Alexandre Brandão Werneck; Secretário: Diego Ramos León de la Barra. deverão ser realizadas conjuntamente por 2 (dois) Diretores, ou por um deles em conjunto com um procurador Acionistas: (i) GBMSA Holdings, Inc.; e (ii) Portfolio Investments Inc., ambas representadas neste ato por seu com poderes específicos. § 5º - Nas ausências temporárias ou permanentes ou nos impedimentos do Diretor procurador, Sr. Diego Ramos León de la Barra, mexicano, casado, economista, portador da Cédula de Geral, as procurações para representar a Companhia poderão ser assinadas pelo Diretor Comercial em conjunto Identidade RNE V750521-F emitido pelo DELEMIG/SR/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.293.927-88, com um Diretor Executivo, devendo constar a natureza da ausência ou impedimento na correspondente residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, 1.050, apt. 51, Vila procuração. Artigo 11 - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer um dos Diretores. As Olímpia, CEP: 04547-004, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. O presente é cópia fiel do original convocações serão feitas por escrito e entregues pessoalmente ou enviadas por fax ou e-mail com, no mínimo, 3 lavrado no livro próprio. São Paulo, 21 de março de 2012. (a) Alexandre Brandão Werneck - Presidente da Mesa; (três) dias de antecedência à data da reunião. Independentemente do acima disposto, em caso de emergência, Diego Ramos León de la Barra - Secretário. Acionistas presentes: GBMSA HOLDINGS, INC. p.p. Diego Ramos qualquer Diretor isoladamente poderá convocar uma reunião com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. § León de la Barra; PORTFOLIO INVESTIMENTS INC, p.p. Diego Ramos León de la Barra. Secretaria de Único: As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Geral e na sua ausência pelo Diretor Comercial. Desevolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal - Artigo 12. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros e respectivos suplentes. O Conselho Fiscal terá as funções estabelecidas em lei. Artigo 13 - O sob o nº 214.861/12-0 em 23/05/2012. Gisela Simiena Ceschin - Secretária Geral. Conselho Fiscal terá caráter não permanente e será instalado quando assim solicitado pelos acionistas, na forma Boletim de Subscrição de Ações da GBM Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. l) Subscritor: GBMSA Holding, Inc., uma sociedade constituída e organizada de acordo com as leis do Estado prevista em lei. CAPÍTULO V - Assembleias Gerais - Artigo 14. As Assembleias Gerais Ordinárias serão de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 2700 Post Oak Boulevard, cj. 1100, na cidade de realizadas anualrnehte nos 4 (quatro) meses seguintes ao final do exercício social. As Assembleias Gerais Houston, Estado de Texas, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.126.112/0001-68, Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia o exigirem. § 1º - As Assembleias neste ato representada por seu bastante procurador Diego Ramos León de la Barra, mexicano, casado, Gerais serão convocadas pelo Diretor Geral e, na sua ausência, pelo Diretor Comercial. § 2º - As Assembleias economista, portador da Cédula de Identidade RNE nº V750521-F DELEMIG/SR./SP, inscrito no CPF/MF sob nº Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão instaladas, em primeira e segunda convocação, na forma prevista em 061.293.927-88, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de lei. § 3º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Geral ou pelo Diretor Comercial, quem nomeará Carvalho, 1.050, apto. 51, Bairro Vila Olímpia, CEP 04547-004. 2) Número de ações subscritas: 226.249.547 um Secretário dentre os presentes na assembleia. § 4º - As deliberações das Assembleias Gerais serão sempre (duzentos e vinte e seis milhões duzentas e quarenta e nove mil quinhentas e quarenta e sete) ações ordinárias tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. § 5 - Os seguintes atos nominativas, sem valor nominal. 3) Preço de emissão e valor total da subscrição: R$ 0,04 (quatro Centavos de dependerão de aprovação prévia da Assembleia Geral: 1. onerar, adquirir ou alienar participações da Companhia Real) por ação, totalizando R$9.049.981,88 (nove milhões quarenta e nove mil novecentos e oitenta e oito em negócios ou sociedades, firmas individuais ou em qualquer outro empreendimento; 2. prestar garantias em centavos). São Paulo, 21 de março de 2012. GBMSA Holdings, Inc. p.p. Diego Ramos León de la Barra; empréstimos ou outras obrigações da Companhia ou de terceiros; 3. assinar contratos ou acordos de qualquer Alexandre Brandão Werneck - Presidente da Mesa; ESTATUTO SOCIAL DA GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA natuteza, envolvendo valores iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) ou por prazo superior DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo a 36 (trinta e seis) meses; 4. licenciar propriedade intelectual da Companhia; 5. conceder ou tomar empréstimos 1º. GBM Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, em valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de Reais); e 6. constituir, cindir, fusionar, incorporar, dissolver, regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede social e domicílio liquidar ou transformar sociedades subsidiárias. CAPÍTULO VI - Ouvidoria - Artigo 15. A Ouvidoria terá a jurldico na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua do Rocio, nº 350, 4º andar, conjunto 42, Edifício Atrium IX, Vila atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do Olímpia, CEP 04552-000. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir e fechar filiais em qualquer consumidor, bem como de atuar, como canal de comunicação entre a Companhia e seus clientes e usuários de parte do País ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) a subscrição, isoladamente ou em seus produtos e serviços, inclusive no que tange à mediação de conflitos. Caberá à Ouvidoria: a) receber, consórcio com outras sociedades autorizadas, de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; (b) a registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações e/ou sugestões dos clientes e compra e venda de títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação usuários dos produtos e serviços da Companhia, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar, com a maior brevidade, os competência; (c) a administração de carteiras e custódia de títulos e valores mobiliários; (d) a subscrição, esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das transferência e autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de correspondentes providências adotadas pela Companhia; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para a resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; (e) a instituição, organização e administração resposta final às reclamações e/ou sugestões encaminhadas, o qual não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias, de fundos e clubes de investimento; (f) a constituição de sociedade de investimento - capital estrangeiro e a contados da data da protocolização da ocorrência; d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos administraçäo da respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; (g) a prática de operações de conta margem, reclamantes em prazo que não pode ultrapassar 15 (quinze) dias; e) propor à Diretoria medidas corretivas ou de conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; (h) a realização de operações compromissadas; aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamaçôes e/ou sugeslões (i) a prestação de serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades recebidas; e f) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e à Diretoria, nos mercados financeiro e de capitais; e (j) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, ao frnal de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. § Único: É vedado a Companhia as proposições mencionadas no item acima. § Único: A Companhia, através da Diretoria e do Diretor Comercial, seguintes práticas: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, criará condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, garantindo que a sua atuação ocorra de forma empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses transparente, independente, imparcial e isenta. Para tanto, será assegurado à Ouvidoria acesso irrestrito a todas de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; (b) cobrar de seus comitentes as informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu administrativo, devendo a Diretoria fornecer informações e documentos necessários para o exercício da atividade período de distribuição primária; (c) adquirir bens não destinados a uso próprio, salvo os recebidos em liquidação da Ouvidoria. Artigo 16 - O Ouvidor, que exercerá função autônoma em relação a qualquer outra área da de dívidas de dificil, ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de um ano, a contar do Companhia, será eleito pela Diretoria, para um perlodo de 2 (dois) anos, sendo permitida a sua reeleição. § recebimento, prorrogável até duas vezes, a critério do Banco Central; (d) obter empréstimos ou financiamentos Único - O Ouvidor será destituído através do mesmo procedimento estipulado para a sua eleição no caput deste junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados à aquisição de bens para uso próprio e à execução de artigo. CAPÍTULO VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos - Artigo 17. O exercício atividades previstas no objeto social, observado o limite de duas vezes o respectivo patrimônio de referência para social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18 - Em 30 de junho e 31 de dezembro de cada o conjunto dessas operações; (e) dar ordens às sociedades corretoras para a realização de operações exercício social, a Companhia levantará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas por envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na bolsa de valores; e (f) a celebração de lei. O lucro então verificado terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (b) pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro llquido, referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, celebrados nos termos da regulamentação estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, para pagamento do dividendo mínimo em vigor. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações obrigatório aos acionistas; e (c) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral, observada a - Artigo 5º - O capital social é de R$25.760 .677,08 (vinte e cinco milhões setecentos e sessenta mil seiscentos legislação aplicável. § 1º - A Companhia levantará também balanços semestrais para cumprir com a legislação e setenta e sete Reais e oito Centavos), representado por 462.135.517 (quatrocentos e sessenta e dois milhões aplicável, e ainda poderá levantar balanços intermediários a qualquer tempo para cumprir requisitos legais ou cento e trinta e cinco mil quinhentas e dezessete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada para fins de conveniência, inclusive para fins de distribuição antecipada de dividendos ou o pagamento e/ou açäo ordinária confere ao seu titulo o direito a um voto nas Assembleias Gerais. § 2º - Os certificados de ações crédito, de juros às acionistas, a tltulo de remuneração de capital próprio. § 2º - Nos exercícios sociais em que for deverão ser assinados por 2 (dois) Diretores. CAPÍTULO III - Administração - Artigo 6º - A Companhia será distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária distribuída aos administrada por uma Diretoria, na forma da lei e do presente Estatuto Social. Artigo 7º - A remuneração da Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo Diretoria será ftxada pela Assembleia Geral. Artigo 8º - Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos com o que for deliberado pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - Liquidação - Artigo 19. A Companhia entrará mediante assinatura de termo de posse, permanecendo no exercício de suas funções até a posse de seus em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação dos acionistas, competindo à Assembleia Geral respectivos substitutos. A entrada dos Diretores no exercício das suas funções estará sujeita a homologação da determinar a forma de liquidação e a nomeação do liquidante. CAPÍTULO IX - Disposições Finais - Artigo 20. respectiva investidura pelas autoridades competentes. Artigo 9º - A Diretoria será composta por no mínimo 2 A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede, quando existirem, sendo que os (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo I (um) o Diretor Geral, I (um) o Diretor Comercial e os outros 3 (três) mesmos deverão ser apresentados ao Banco Central do Brasil logo após a sua celebração.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

OTP TRANSPORT S.A. NIRE 35300381548 – CNPJ/MF Nº 12.251.483/0001-86

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Realizada no dia 18 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, sala 8, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas. Presença: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas no respectivo Livro de Registro de Presença de Acionistas. Deliberações: A Acionista tomou as seguintes deliberações: 1) Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A.s; e 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, passando dos atuais R$ 126.990.456,00 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) para R$ 127.370.456,00 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), mediante a emissão de 380.000 (trezentos e oitenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), totalmente subscritos e integralizados pela acionista Odebrecht S.A. (“ODB”) na forma do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. A ODB subscreveu e integralizou neste ato o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em moeda corrente nacional. Em consequência do acima exposto, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte nova redação: “Artigo 5º – O capital social é de R$ 127.370.456,00 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) dividido em 127.370.456 (cento e vinte e sete milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, SP, 18 de abril de 2012. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Acionista: Odebrecht S.A. Documentos arquivados: Os documentos mencionados nesta ata foram arquivados na sede da Companhia. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, SP, 18 de abril de 2012. Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 222.550/12-0, em 28.05.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

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FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Levantamentos Planialtimetricos: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 50/00001/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “A” (definida no Edital) - 10:30 - 02/07/2011. 50/00002/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “B” (definida no Edital) - 11:00 - 02/07/2012. 50/00003/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “C” (definida no Edital) - 11:30 - 02/07/2012. 50/00004/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “D” (definida no Edital) - 14:00 - 02/07/2012. 50/00005/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “E” (definida no Edital) - 14:30 - 02/07/2012. 50/00006/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “F” (definida no Edital) - 15:00 - 02/07/2012. 50/00007/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “G” (definida no Edital) - 15:30 - 02/07/2012. 50/00008/12/02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO MAIS ENTORNO E CADASTRO INTERNO DAS EDIFICAÇÕES, DE ACORDO COM A NBR-13.133 e MANUAL DE TOPOGRAFIA FDE em imóveis objeto de obras sob responsabilidade direta e indireta da FDE no Estado de São Paulo - Região “H” (definida no Edital) - 16:00 - 02/07/2012. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 31/05/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues na Supervisão de Licitações, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00425/12/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. José Pinto do Amaral - Av. Preciosa da Purificação Ramos, 1031 - Cep: 18120-000 - Vila Barreto - Mairinque/SP - 210 - R$ 97.031,00 - R$ 9.703,00 - 09:30 - 18/06/2012. 69/00435/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE/EMEF Sta. Rita de Cássia - Rua Dois, s/ nº - Cep: 11850-000 - Santa Rita - Miracatu/SP; EE Profª Odette Pereira Goulart Sales - Rua Pe. Anchieta, 174 - Cep: 11960-000 - Dist. do Braco - Eldorado/SP - 150 - R$ 90.901,00 - R$ 9.090,00 - 10:00 - 18/06/2012. 69/00455/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista e Reforma de Prédios Escolares - EE Profª Elysabeth de Mello Rodrigues - Rua Pres. Prudente de Moraes, 1 - Cep: 13174-526 - Prq. Euclides Miranda - Sumaré/ SP; EE Profª Ivani Aparecida Queiroz Perez - Rua Pres. Mal Floriano Peixoto, 21 - Cep: 13174-525 - Prq. Euclides Miranda - Sumaré/SP - 150 - R$ 81.169,00 - R$ 8.116,00 - 10:30 - 18/06/2012. 69/00488/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE/EMEB Prof. Eruce Paulucci - Rua Prof. Amorim, 950 - Cep: 18702-364 - Vila Martins III - Avaré/SP - 150 - R$ 45.376,00 - R$ 4.537,00 - 11:00 - 18/06/2012. 69/00490/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Laudelino Fernandes dos Santos - Rua São Benedito, 762 - Cep: 11706-250 - Caiçara - Praia Grande/SP - 150 - R$ 38.913,00 - R$ 3.891,00 - 11:30 - 18/06/2012. 69/00502/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Profª Laila Galep Sacker - Rua José Marchi, s/nº - Cep: 18046-070 - Jd. dos Estados - Sorocaba/SP - 150 - R$ 25.108,00 - R$ 2.510,00 - 14:00 - 18/06/2012. 70/00514/12/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. Hélios Heber Lino - Rua Montes Pirineus, 600 - Cep 02871-080 Jardim Ondina - São Paulo/SP - 210 - R$ 65.041,00 - R$ 6.504,00 - 14:30 - 18/06/2012. 70/00532/12/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE/ETEC Pres. Roosevelt/Carlos de Campos (Cl Descentr) - Rua São Joaquim, 320 - Cep: 01508-000 - Liberdade - São Paulo/SP - 210 - R$ 69.594,00 - R$ 6.959,00 - 15:00 - 18/06/2012. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 31/05/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00700/12/01 - Reforma (Restauro) de Prédio Escolar - EE Cel. Venâncio - Av. Cel. João Leite, 200 - Cep: 13800000 - Centro - Mogi Mirim/SP - 360 - R$ 172.396,00 - R$ 17.239,00 - 09:30 - 02/07/2012. 70/00590/12/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédios Escolares - EE Gal. Humberto de Souza Mello - Av. Dep. Cantídio Sampaio, 6803 - Cep: 02860-001 - Jd. Taipas - São Paulo/SP; EE Prof. Silvio Xavier Antunes - Rua José da Silva Martha, 150 - Cep: 02913-100 - Piqueri - São Paulo/SP; EE Jd. Canaã - Estrada Cel. José Gladiador, 79 - Cep: 05267000 - Jardim Canaã - São Paulo/SP; EE Profª Zoraide de Campos Helu - Rua Giovani Paladino, 76 - Cep: 05265-020 - Jd Jaraguá - São Paulo-SP - 210 - 171,77 - R$ 437.654,00 - R$ 43.765,00 - 10:00 - 02/07/2012. 70/00545/12/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Isabel Vieira de Serpa e Paiva - Av. Jerimanduba, s/nº Cep: 05181-000 - Jaraguá - São Paulo/SP - 240 – 2031,48 - R$ 439.640,00 - R$ 43.964,00 - 16:00 - 02/07/2012. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 31/05/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 57/00040/12/05 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de netbook, plataforma móvel de carregamento e projetor interativo para atendimento das necessidades da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Órgãos Vinculados. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Contratação de empresa para aquisição de netbook, plataforma móvel de carregamento e projetor interativo para atendimento das necessidades da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Órgãos Vinculados. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 31/05/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 15/06/2012, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 31/05/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FDE AVISA: COMUNICADO REF.: Pregão Eletrônico nº 36/00026/12/05 - Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO Devido à necessidade de alteração no edital, comunico que a sessão pública do pregão eletrônico nº 36/00026/12/05 que ocorreria na data de 31/05/2012 está adiada sine die.


quinta-feira, 31 de maio de 2012

Cia. Lilla de Máquinas Indústria e Comércio CNPJ (MF) n°. 61.139.622/0001-90 NIRE nº 35300058984 Ata da Assembléia Geral Extaordinária realizada em 30 de dezembro de 2011 I. Data, Hora e Local: 30/12/2011, às 09:00 horas, sede social. II. Publicações Legais: Dispensadas por decisão unânime durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/2011, na qual foi aprovada, também por unanimidade, convocação para a presente assembléia, bem como o local, data e horário de sua realização e a ordem do dia. III. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 70% do capital social para instalação em primeira convocação, na forma do art. 125 da Lei nº 6404/76, conforme se comprova pelas assinaturas apostas no final desta ata e no livro de presença de acionistas que compõe os documentos oficiais desta assembléia geral extraordinária. IV. Composição da Mesa : Ciro de Campos Lilla, Presidente da Mesa e Secretário da Mesa, Dr. Sérgio Eduardo Marcon Filho, procurador da acionista Sra. Maria da Glória de Campos Lilla. Registra-se, ainda, a presença do Dr. Carlos Giovani de Oliveira Silva, Presidente do Conselho Fiscal da sociedade. V. Ordem do Dia: A) Homologação das subscrições e integralizações relativas ao aumento de capital social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/ 2011; B) Consequente alteração do estatuto social da sociedade referente ao aumento de seu capital social. VI. Sumário dos Fatos Ocorridos e Transcrição das Deliberações Tomadas em Assembleia Geral Extraordinária: Os srs. acionistas dispensaram a leitura dos documentos legais relativos à presente assembléia geral extraordinária e passaram a deliberar a respeito da Ordem do Dia, conforme segue: 1) Foi homologada pela unanimidade dos acionistas presentes a subscrição e integralização realizada pela acionista Dra. Maria Silvia de Campos Lilla em 23/12/2011, de 11.490 ações ordinárias nominativas, no montante de R$ 229.800,00 conforme Boletim de Subscrição firmado e correspondente pagamento efetuado na mesma data. Tendo em vista que nenhum outro acionista subscreveu as ações dentro do prazo fixado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/2011, houve sobras de subscrição no total de 68.945 ações ordinárias nominativas, correspondendo a R$ 1.378. 900,00 do montante do aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 28/11/2011. Na forma do Art. 171, § 8º, da Lei nº 6404/76 e conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/2011, as sobras de subscrição poderão ser subscritas pelos acionistas que exerceram seus respectivos direitos de subscrição e integralização. A acionista Sra. Maria da Glória de Campos Lilla que não exerceu seu direito de preferência na subscrição das ações da sociedade, neste ato expressamente ratifica sua renúncia ao mencionado direito e, consequentemente, ao direito de subscrever as sobras de subscrição. Tendo em vista as sobras de subscrição, a acionista Dra. Maria Silvia de Campos Lilla, exercendo parcialmente seu direito de subscrição das sobras, neste ato subscreve e integraliza 1.550 das ações remanescentes, no montante de R$ 31.000,00 em moeda corrente nacional, valores esses que serão entregues ao acionista Sr. Ciro de Campos Lilla, titular da totalidade do crédito a ser integralizado, na forma do Art. 171, § 2º, da Lei 6404/76 e conforme aprovado durante a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/11/2011. Tendo em vista as sobras de subscrição, o acionista Sr. Ciro de Campos Lilla, exercendo seu direito de subscrição das sobras, neste ato subscreve e integraliza todas as 67.395 ações ordinárias remanescentes, no montante de R$ 1.347.900,00 mediante a capitalização de parte dos empréstimos realizados por este acionista à sociedade, devidamente instrumentalizados em contratos. A subscrição e integralização das sobras realizada neste ato pelos acionistas Sr. Ciro de Campos Lilla e Dra. Maria Silvia de Campos Lilla foram homologadas pela totalidade dos acionistas presentes. Tendo em vista a subscrição e integralização da totalidade das novas ações emitidas, houve a quitação dos créditos detidos pelo acionista Sr. Ciro de Campos Lilla contra a sociedade, no valor de R$ 4.290.000,00 devidamente instrumentalizados em contratos de empréstimos. B) Em decorrência do aumento do capital social da sociedade aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/11/2011 e da subscrição e integralização da totalidade das novas ações emitidas, decidem os acionistas alterar o Art. 5º do estatuto social da sociedade, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art.5°: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.290.000,00 dividido em 314.500 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. VII. Quorum de Deliberações : Todas as deliberações desta assembléia geral extraordinária foram tomadas pela totalidade dos acionistas presentes. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. A seguir, como ninguém mais se manifestou, o Sr. Presidente da Assembléia declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n° 6404/76, que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. São Paulo, 30/12/ 2011. Confere com original lavrado em livro próprio. (aa) Ciro de Campos Lilla: Presidente da Assembléia e Dr. Sérgio Eduardo Marcon Filho: Secretário da Assembléia. Acionistas Presentes: Ciro de Campos Lilla, Maria Silvia de Campos Lilla, Maria da Glória de Campos Lilla (representada pelo Dr. Sérgio Eduardo Marcon Filho) e Dr. Carlos Giovani de Oliveira Silva: Presidente do Conselho Fiscal da sociedade. Certidão da Jucesp: 186.166/12-6 em sessão de 02/05/2012.

9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2012 PROCESSO 003003482.2005.8.26.0001 (001.05.030034-3) - MONITÓRIA - BANCO BRADESCO S/A - PAMCELL COM. DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0030034-82.2005.8.26.0001. O(A) Doutor(a) Marco Fábio Morsello, MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, da Comarca de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PAMCELL COM. DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA., R. Lençois, 226 - CEP 02523-030, São Paulo-SP, CNPJ 55.803.696/0001-86, ADOLFO PAULO GROSSI, R. Katia C. Guedes Nunes, 16 - CEP 11707-070, Praia Grande-SP, CPF 029.573.588-08, que lhes foi proposta uma AÇÃO DE MONITÓRIA por parte de BANCO BRADESCO S/ A, em fase de cumprimento da sentença. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague R$ 48.608,78, sob pena de multa de 10%, bem como de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594, 2º andar, Casa Verde - CEP 02546-000, São Paulo-SP. São Paulo, 16 de maio de 2012.

31ª VARA CÍVEL - 31º OFÍCIO CÍVEL INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROC. 583.00.2008.109060-0 (C. 252/08). O Dr. Wander Benassi Júnior, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER a FLÁVIO ROBERTO BUSSINE, RG 7.679.677-2-SSP/SP, CPF/MF 010.800.808-80 e DAYSELY MATOS BUSSINE, RG 13.001.381SSP/SP, CPF/MF 043.532.68-73, que nos autos do PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JACARANDÁ, procedeu-se a penhora do apto}. 23, no 2º andar e da vaga de garagem 41 do Edifício Jacarandá, à Rua Camarajé, nº 109, Mandaqui, matriculados sob nºs 107.428 (aptº) e 107.413 (vaga) no 3º CRI desta Capital. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, a fim de que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam impugnação. Fica ainda EDIFISA S/A EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CNPJ/MF 62.722.756/000100, intimada da referida constrição. São Paulo, 09 de maio de 2012. (a) CARLOS EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA BRUNELLI, Coordenador. (a) WANDER BENASSI JÚNIOR, Juiz de Direito.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19 BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ Nº 59.588.111/0001-03 - NIRE Nº 35.300.525.353 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2012 1. Data, Horário e Local: Aos 26 dias do mês de março de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Capital do Estado independentemente de caução, após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude mediante termo de posse lavrado e assinado no livro próprio, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa Dirigente: Sr. José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; e Sra. substituição. - Parágrafo 2º – A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º – As reuniões da Diretoria Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovar (i) a constituição do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos em atendimento somente se instalarão com a presença de, no mínimo, a maioria simples dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010; (ii) a alteração do inciso (xii), do Artigo 10, do Estatuto Social da por maioria de votos dos presentes. Parágrafo 4º – Nos casos de impedimentos ou vacância do cargo de membro da Diretoria, o Diretor Sociedade, bem como a inclusão de novo capítulo VIII denominado “Comitê de Remuneração e Recursos Humanos”, em atendimento ao Presidente designará qualquer outro membro para exercer as funções do impedido ou ausente, o qual deverá ser submetido à aprovação do disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010, com a consequente renumeração dos Artigos subseqüentes e Conselho de Administração. Parágrafo 5º – Em caso de vacância no cargo de Diretor Presidente, caberá ao presidente do Conselho de consolidação do estatuto social; e (iii) o aumento do capital social da sociedade controlada BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Administração a indicação do novo Diretor Presidente, que deverá ser, preferencialmente, indicado dentre os demais diretores da Sociedade, Investimento (“BV Financeira). 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foi aprovado o que segue: (i) A constituição do Comitê de devendo a referida indicação ser submetida à aprovação do Conselho de Administração. Artigo 17 – Compete à Diretoria a administração dos Remuneração e Recursos Humanos da Sociedade, em atendimento ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010. negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei Referido Comitê será único para a Sociedade e suas controladas, nos termos da legislação vigente; (ii) Em virtude da deliberação (i) acima, a ou pelo presente estatuto, atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. Seus poderes incluem, mas não estão alteração do inciso (xii), do Artigo 10, do Estatuto Social da Sociedade e a inclusão de novo capítulo VIII denominado “Comitê de Remuneração limitados, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) cumprir e fazer cumprir todas as deliberações e Recursos Humanos”, que passam a ter a redação abaixo, com a consequente renumeração dos Artigos subseqüentes ao novo capítulo do tomadas nas assembléias gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender Estatuto Social: “Artigo 10 – Além das demais matérias previstas em lei, cuja aprovação se dará na forma do Artigo 9º acima, as seguintes os negócios sociais; (d) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e contas da Diretoria, matérias são de competência privativa do Conselho de Administração e a sua aprovação está condicionada ao voto favorável de, no mínimo, 4 acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e - (e) (quatro) membros do Conselho de Administração: (...) - (xii) a eleição e destituição dos membros dos Comitês de Assessoramento, do Comitê de representar a Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, Auditoria e do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos;” (...) - “Capítulo VIII- Do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos - observando o disposto no artigo 19 abaixo. - Artigo 18 – Compete especificamente: I – ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões Artigo 33 – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos será único para a Sociedade e suas controladas, nos termos da legislação vigente, da Diretoria; b) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores, conferindo a qualquer Diretor as tarefas não previstas neste Estatuto; e sendo composto por 6 (seis) membros, pessoas físicas e residentes no país, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo um - c) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. II – Ao Diretor Vice-Presidente, assistir o Diretor deles não Administrador, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sendo vedada a permanência por prazo superior a 10 (dez) Presidente, substituindo-o em suas ausências ou impedimentos, inclusive coordenando e supervisionando as atividades dos demais Diretores. III anos, nos termos da legislação vigente. Parágrafo 1º – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos reportar-se-á diretamente ao Conselho – Aos Diretores sem denominação específica, as tarefas que lhe forem conferidas pela Diretoria. Artigo 19 – Todos os atos que impliquem em de Administração da Sociedade. - Parágrafo 2º – Cumprido o prazo de mandato de 10 (dez) anos, conforme o Caput do Artigo 33 acima, o assunção de responsabilidade pela Sociedade, inclusive a prestação de fianças, avais ou outras garantias em favor de terceiros, serão sempre integrante do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos somente pode voltar a integrar tal componente organizacional na Sociedade, após praticados: - a) por dois Diretores, em conjunto; - b) por um Diretor conjuntamente com um procurador; - c) por dois procuradores, em conjunto, decorridos, no mínimo, 3 (três) anos. Parágrafo 3º – Nos casos de vaga, por renúncia ou destituição, em que o Comitê ficar reduzido a menos de nomeados na forma do disposto no artigo 20; - d) por um único procurador, em casos especiais, investido de poderes específicos para a prática 5 (cinco) membros, o Conselho de Administração deverá eleger um substituto que exercerá o cargo até o término do mandato do substituído. - do ato para o qual foi constituído. Artigo 20 – A Sociedade poderá, por dois de seus Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Artigo 34 – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos se reunirá trimestralmente, ou extraordinariamente mediante a convocação por Vice-Presidente, nomear procuradores, fixando-lhes os poderes e o tempo de duração conferidos nos respectivos mandatos, ressalvados quanto qualquer de seus membros, sendo certo que a reunião do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos só será validamente instalada com a ao prazo as procurações “Ad Judicia”. Artigo 21 – São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por presença da maioria de seus membros. Artigo 35 – Os integrantes do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos não serão remunerados Diretores, procuradores ou empregados da Sociedade que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Sociedade. Capítulo IV - Do pelo exercício do cargo. Na hipótese da nomeação de não funcionário, sua remuneração será estipulada pelo Conselho de Administração, de Conselho Fiscal - Artigo 22 – A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, composto por 04 (quatro) membros acordo com os parâmetros do mercado. Artigo 36 – Compete ao Comitê de Remuneração e Recursos Humanos, além de outras atribuições que efetivos e 04 (quatro) suplentes. Parágrafo 1º – Os membros do Conselho Fiscal devem ser pessoas naturais residentes no País, que preencham lhe venham a ser conferidas por lei ou norma regulamentar: (i) elaborar a política de remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades os requisitos legais e serão eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, a qual lhes fixará a remuneração e designará o Presidente e o controladas, propondo ao Conselho de Administração as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e programas Vice-Presidente. Parágrafo 2º – Em caso de vacância no cargo de conselheiro fiscal, assumirá um de seus suplentes, até o término do mandato. especiais de recrutamento e desligamento; - (ii) supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração de Caso a vacância seja no cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, a Assembléia Geral poderá indicar outro conselheiro integrante do Conselho Administradores da Sociedade e sociedades controladas; - (iii) revisar anualmente a política de remuneração de Administradores da Sociedade Fiscal para assumir o cargo vago. Parágrafo 3º – Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos, após a homologação de e sociedades controladas, recomendando ao Conselho de Administração a sua correção ou aprimoramento; - (iv) propor ao Conselho de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, mediante termo de posse lavrado e assinado no livro próprio, Administração o montante da remuneração global dos Administradores da Sociedade e sociedades controladas a ser submetido à Assembleia devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. - Capítulo V - Do Comitê de Auditoria - Artigo Geral, na forma do Artigo 152, da Lei nº 6.404/76; (v) avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de 23 – O Comitê de Auditoria será composto por 04 (quatro) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 1 (um) deles designado coordenador, remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades controladas; (vi) analisar a política de remuneração de Administradores da eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, e destituíveis pelo Conselho de Administração a qualquer tempo. instituição e sociedades controladas em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a Parágrafo 1º – Caso um membro efetivo deixe de ocupar, permanentemente, o seu cargo, antes do término do respectivo mandato, assumirá o empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; - (vii) zelar para que a política de remuneração de Administradores da Sociedade e seu respectivo suplente. Caso o respectivo suplente não possa substituir o membro efetivo, o membro do Conselho de Administração que indicou sociedades controladas esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e o membro do Comitê de Auditoria a ser substituído deverá indicar um substituto para preencher o referido cargo. Parágrafo 2º - Pelo menos um esperada da Sociedade e com o disposto na legislação vigente; e - (viii) assessorar o Conselho de Administração em questões que sejam dos membros do Comitê de Auditoria deve possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a relacionadas: (a) ao alinhamento das estratégias e políticas de Recursos Humanos às estratégias do negócio; (b) ao processo de transformação função. Parágrafo 3º - Este Comitê de Auditoria será único para a Sociedade e suas controladas, nos termos da legislação vigente. Parágrafo 4º para sustentar o crescimento corporativo; (c) aos processos de nomeação de novos Diretores, Vice-Presidentes e Presidente; (d) à manutenção - A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria, a ser definida pelo Conselho de Administração, será compatível com as atribuições dos valores e da cultura da organização nos temas de gestão de mudanças; (e) a outras matérias de Recursos Humanos de competência do definidas no regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, observado que:(i) a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Conselho de Administração. Artigo 37 – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos deverá elaborar, com periodicidade anual, no prazo não será superior ao honorário médio percebido pelos Diretores; - (ii) o integrante do Comitê de Auditoria que for, também, membro do Conselho de 90 (noventa) dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado “Relatório do Comitê de Remuneração e Recursos de Administração deverá optar pela remuneração relativa a apenas um dos cargos; e - (iii) não será devida qualquer remuneração aos membros Humanos”, contendo, no mínimo, as informações exigidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010, o qual deve ser do Comitê de Auditoria, além daquela a que fazem jus em virtude da ocupação de seus respectivos cargos na Diretoria. Artigo 24 – Para o mantido à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de 5 (cinco) anos. Parágrafo Único – O Relatório do Comitê de Remuneração e exercício do cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os Recursos Humanos deverá apresentar as informações referentes às instituições financeiras controladas pela Sociedade.” - (iii) A consolidação impedimentos previstos nas legislações aplicáveis. Parágrafo único – A função do membro do Comitê de Auditoria é indelegável. Artigo 25 – do Estatuto Social da Sociedade, que constitui o Anexo I a esta Ata; e - (iv) O aumento do capital social da BV Financeira, controlada pela Compete ao Comitê de Auditoria: a) estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Sociedade, de R$ 845.718.780,86 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e seis Conselho de Administração; b) recomendar ao Conselho de Administração da Sociedade a entidade a ser contratada para prestação de serviços centavos) para R$ 3.845.718.780,86 (três bilhões, oitocentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e de auditoria independente, bem como a substituição do prestador de serviços, caso considere necessário; c) revisar, previamente à publicação, oitenta e seis centavos), sendo o aumento de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a ser totalmente subscrito e integralizado no ato do as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; d) avaliar a aumento de capital, em moeda corrente, pelo Banco Votorantim S.A. 6. Encerramento: O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, não efetividade das auditorias independentes e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis havendo, todavia, nenhuma manifestação.Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; e) avaliar o cumprimento, pela administração da Sociedade, das recomendações feitas vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marta Cibella Knecht, pelos auditores independentes ou internos; f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do Secretária; p. Votorantim Finanças S.A., José Ermírio de Moraes Neto e Marcus Olyntho de Camargo Arruda; p. Banco do Brasil S.A., Paulo descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de Rogério Caffarelli. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 26 de março de 2012. Marta Cibella Knecht - procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; g) recomendar à Diretoria e ao Conselho de Secretária - Arquivado na JUCESP em 21.05.12, sob nº 213.298/12-0. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral - Anexo I - Estatuto Social - Administração correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados nos âmbitos das suas atribuições; h) reunir-se, no Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º – O Banco Votorantim S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima que se mínimo trimestralmente com a Diretoria, com o Conselho de Administração, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar rege por este Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 2º – A Sociedade tem sede e foro jurídico na Capital do o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, Estado de São Paulo, podendo, por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar formalizando, em atas, os conteúdos de tais reuniões; i) reunir-se com o Conselho Fiscal e Conselho de Administração, por solicitação dos agências ou escritórios de representações e nomear correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º – A mesmos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e - j) realizar Sociedade tem por objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, bem como aqueles serviços permitidos aos bancos outras atribuições necessárias para cumprimento de legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que o próprio Comitê de comerciais e aos bancos de investimento, inclusive câmbio, através das respectivas carteiras, na conformidade das disposições legais e Auditoria entender relevantes. Capítulo VI - Da Ouvidoria - Artigo 26 – A Ouvidoria será composta por 1 (um) ouvidor, eleito pela Assembléia regulamentares em vigor. Parágrafo Único – A Sociedade poderá participar de outras sociedades, como sócia ou acionista, participação essa Geral com mandato de 1 (um) ano e destituível pelo mesmo órgão a qualquer tempo, sendo certo que a função de membro da Ouvidoria é condicionada às limitações estabelecidas pela legislação em vigor. Artigo 4º – O prazo de duração da sociedade é indeterminado.Capítulo II - Do indelegável. - Parágrafo 1º – Esta Ouvidoria será única para a Sociedade e suas controladas, nos termos da legislação vigente. - Parágrafo 2º Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.026.841.425,38 (cinco bilhões, vinte e seis milhões, – Para o exercício de cargo na Ouvidoria deverão ser observadas as condições básicas previstas pelo Conselho Monetário Nacional. Artigo 27 oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), dividido em 81.538.822.950 (oitenta e um bilhões, – Compete à Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de quinhentos e trinta e oito milhões, oitocentas e vinte e duas mil e novecentas e cinquenta) ações, sendo 66.713.582.406 (sessenta e seis bilhões, produtos e serviços da Sociedade; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas setecentos e treze milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 (quinze) 14.825.240.544 (quatorze bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta mil e quinhentas e quarenta e quatro) ações dias, contados da data de protocolização da ocorrência, e encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes dentro deste prazo; preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º – Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias d) propor à Diretoria e ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da Gerais. Parágrafo 2º – As ações preferenciais não terão direito a voto nas Assembléias Gerais e gozarão de prioridade no reembolso do capital, análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração, ao final sem prêmio. Parágrafo 3º – O capital social poderá ser elevado, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 5.644.896.446,65 de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo inclusive as medidas previstas na alínea “d” acima; (cinco bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco e - f) outras atribuições necessárias para cumprimento da legislação e regulamentação pertinentes, bem como aquelas que a própria Ouvidoria centavos). O Conselho de Administração deliberará sobre a emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais dentro do capital autorizado, fixando entender relevantes. Artigo 28 – A Sociedade se compromete expressamente a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de integralização, bem como as demais condições e procedimentos Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e - b) assegurar o acesso referentes a cada emissão, com a prévia opinião do Conselho Fiscal. Em qualquer hipótese, não poderão ser emitidas ações preferenciais que da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, excedam a 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas pela Sociedade. Parágrafo 4º – Respeitadas as disposições de acordos de podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VII - Da Assembléia Geral - Artigo 29 – A acionistas, os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações de qualquer espécie ou classe, proporcionalmente à sua Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, nos primeiros 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, participação no capital social da Sociedade, e na emissão de quaisquer outros valores mobiliários conversíveis em ações. Capítulo III - Da extraordinariamente, sempre que o interesse social assim o exigir. - Artigo 30 – As resoluções da Assembléia Geral que tratem dos assuntos Administração - Artigo 6º – A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as listados abaixo somente poderão ser aprovadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável, por acordo de acionistas e pelo presente Estatuto Social. Artigo 7º – A Assembléia das ações ordinárias emitidas pela Sociedade: (i) o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma de distribuição Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Sociedade, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre ou remuneração aos acionistas da Sociedade, em montante superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Sociedade; (ii) a sua distribuição. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 8º – O Conselho de Administração é um órgão normativo, de deliberação a fusão, incorporação, cisão envolvendo a Sociedade ou qualquer outra sociedade controlada direta ou indiretamente pela Sociedade, bem como colegiada, que tem a função primordial de fixar as diretrizes fundamentais da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar a sua execução. a transformação da Sociedade ou sociedades por esta controladas, diretas ou indiretas, em outro tipo societário ou qualquer outra operação Parágrafo 1º - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros escolhidos entre indivíduos qualificados e de reputação ilibada, societária envolvendo a Sociedade e/ou as sociedades por esta controladas, diretas ou indiretas, ou seus negócios, atuais ou futuros; (iii) qualquer com experiência na área de atuação da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de reeleição. alteração do estatuto social que importe (a) aumento ou redução de capital; (b) alteração de qualquer direito decorrente da classe e espécie das Parágrafo 2º – Dentre os eleitos, a Assembléia Geral indicará o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração, que exercerão os ações emitidas pela Sociedade; (c) alterações no número de conselheiros da Sociedade; (d) modificação do objeto social; ou (e) alteração na respectivos cargos por 1 (um) ano, de modo que, após tal prazo, a Assembléia Geral nomeará, dentre os conselheiros com mandato vigente, os competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração e/ou respectivos quoruns de aprovação; (iv) o requerimento de falência, novos Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 3º – Os membros do Conselho de Administração serão recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou dissolução da Sociedade e/ou sociedades por esta controladas, direta ou indiretamente; (v) a investidos em seus cargos, após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, mediante prática, pela Sociedade, de qualquer ato gratuito que envolva valores superiores a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); - (vi) a aprovação de assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos planos de oferta de ações, de opções de compra de ações (stock options), de bônus de subscrição, bem como de quaisquer ofertas públicas de eleitos para sua substituição. Parágrafo 4º – Nos casos de indisponibilidade temporária ou vacância do cargo de membro do Conselho de valores mobiliários de emissão da Sociedade e/ou das sociedades por esta controladas, direta ou indiretamente; - (vii) a aprovação da realização, Administração, deverá ser convocada uma Assembléia Geral com a finalidade de preencher o cargo vago correspondente. Caso o conselheiro do tamanho e estrutura de uma oferta pública inicial de ações emitidas pela Sociedade; (viii) a redução do dividendo obrigatório; (ix) a aprovação substituído seja o presidente do Conselho, a presidência passará para o vice-presidente do Conselho, até a posse do novo presidente do anual das contas dos administradores e das demonstrações financeiras anuais da Sociedade; (x) a aprovação da: 1) política de reinvestimentos Conselho. - Artigo 9º – Ressalvado o disposto no Artigo 10 abaixo, as resoluções do Conselho de Administração serão aprovadas pelo voto da da Sociedade; 2) proposta dos órgãos de administração referente à destinação do lucro da Sociedade; 3) fixação do prazo de pagamento de maioria dos membros presentes na reunião do Conselho de Administração. Artigo 10 – Além das demais matérias previstas em lei, cuja dividendos aos acionistas pela Sociedade; e 4) constituição de reservas de capital ou lucros pela Sociedade; (xi) o resgate, recompra ou aprovação se dará na forma do Artigo 9º acima, as seguintes matérias são de competência privativa do Conselho de Administração e a sua amortização de ações da Sociedade, os termos e condições dessas operações, incluindo, sem limitação, os valores a serem pagos, observados aprovação está condicionada ao voto favorável de, no mínimo, 4 (quatro) membros do Conselho de Administração:(i) a decisão sobre (a) emissão, os parâmetros definidos em lei; e - (xii) a aprovação das matérias previstas no artigo 10 acima, com exceção dos itens (viii) e (xi) (cuja deliberação pela Sociedade, de ações dentro do limite do capital autorizado; (b) proposta, à Assembléia Geral de Acionistas, de emissão de ações em limite é de competência privativa do Conselho de Administração da Sociedade por expressa disposição legal), quando não submetidas à deliberação superior ao capital autorizado; e (c) emissão por meio de oferta pública ou privada, pela Sociedade, de valores mobiliários representativos de do Conselho de Administração da Sociedade ou, se submetidas, não tiverem sido aprovadas e forem avocadas pela Assembléia Geral de endividamento, conversíveis ou não em ações, observado que, com relação a contratos futuros, de opções e derivativos, aplicar-se-á o disposto Acionistas da Sociedade. Artigo 31 – A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração no Artigo 10 (ix) abaixo; (ii) a aprovação, pela Sociedade e por sociedades por esta controladas direta ou indiretamente, de participação em outras e secretariada por pessoa por ele escolhida, acionista ou não, escolhido entre os presentes. Artigo 32 – Dos trabalhos e deliberações da sociedades ou de associações com outras sociedades, cujo valor envolvido seja superior a 2% (dois por cento) do patrimônio líquido da Assembléia Geral, será lavrada, em livro próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Capítulo VIII - Do Sociedade; (iii) a aprovação do orçamento anual, bem como quaisquer alterações posteriores relevantes ao mesmo; (iv) a autorização da Comitê de Remuneração e Recursos Humanos - Artigo 33 – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos será único para a Sociedade contratação, pela Sociedade, de qualquer operação que envolva valores superiores a 1% (hum por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, e suas controladas, nos termos da legislação vigente, sendo composto por 6 (seis) membros, pessoas físicas e residentes no país, eleitos e relacionada à aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo fixo da Sociedade, inclusive marcas e propriedade intelectual, exceto se destituídos pelo Conselho de Administração, sendo um deles não Administrador, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sendo expressamente previsto no plano anual de negócios da Sociedade; (v) a aprovação prévia para celebração de contratos entre a Sociedade, vedada a permanência por prazo superior a 10 (dez) anos, nos termos da legislação vigente. Parágrafo 1º – O Comitê de Remuneração e sociedades por esta controladas direta ou indiretamente e/ou suas controladoras ou sociedades sob controle comum, e qualquer de seus Recursos Humanos reportar-se-á diretamente ao Conselho de Administração da Sociedade. - Parágrafo 2º – Cumprido o prazo de mandato de empregados, acionistas ou controladores, diretos ou indiretos, de seus acionistas ou sociedades que sejam, direta ou indiretamente, controladas 10 (dez) anos, conforme o Caput do Artigo 33 acima, o integrante do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos somente pode voltar a ou coligadas dos acionistas da Sociedade ou de seus controladores, bem como os respectivos empregados dessas sociedades, exceto por integrar tal componente organizacional na Sociedade, após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos. Parágrafo 3º – Nos casos de vaga, por renúncia operações bancárias em condições de mercado e no curso ordinário dos negócios da Sociedade, das sociedades por esta controladas direta ou ou destituição, em que o Comitê ficar reduzido a menos de 5 (cinco) membros, o Conselho de Administração deverá eleger um substituto que indiretamente, de suas controladoras ou sociedades sob controle comum; (vi) a realização de atos que importem renúncia e/ou restrição, pela exercerá o cargo até o término do mandato do substituído. - Artigo 34 – O Comitê de Remuneração e Recursos Humanos se reunirá Sociedade e/ou por sociedades por esta controladas direta ou indiretamente, de direitos em valor agregado superior a 1% (hum por cento) do trimestralmente, ou extraordinariamente mediante a convocação por qualquer de seus membros, sendo certo que a reunião do Comitê de patrimônio líquido da Sociedade; (vii) o desenvolvimento de novos negócios pela Sociedade e/ou por sociedades por esta controladas direta ou Remuneração e Recursos Humanos só será validamente instalada com a presença da maioria de seus membros. Artigo 35 – Os integrantes do indiretamente, exceto por novas atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos negócios já existentes; (viii) eleição, demissão ou substituição Comitê de Remuneração e Recursos Humanos não serão remunerados pelo exercício do cargo. Na hipótese da nomeação de não funcionário, dos auditores independentes da Sociedade e/ou de sociedades por esta controladas direta ou indiretamente;(ix) a aprovação e alteração do plano sua remuneração será estipulada pelo Conselho de Administração, de acordo com os parâmetros do mercado. Artigo 36 – Compete ao Comitê de negócios e das políticas de crédito e de risco de tesouraria que deverão abranger, também, contratos futuros, de opções e derivativos, além de Remuneração e Recursos Humanos, além de outras atribuições que lhe venham a ser conferidas por lei ou norma regulamentar: (i) elaborar de estipular a competência do tesoureiro da Sociedade, do Comitê de Risco de Crédito e do Conselho de Administração para aprovar operações a política de remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades controladas, propondo ao Conselho de Administração as diversas em razão do tipo de operação e valor financeiro envolvido; (x) a decisão sobre a criação, a extinção e o funcionamento de comitês no âmbito do formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; - (ii) supervisionar a próprio Conselho de Administração;- (xi) a eleição e destituição dos membros da Diretoria da Sociedade;(xii) a eleição e destituição dos membros implementação e operacionalização da política de remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades controladas; - (iii) revisar dos Comitês de Assessoramento, do Comitê de Auditoria e do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos; - (xiii) a apreciação das matérias anualmente a política de remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades controladas, recomendando ao Conselho de a serem submetidas à Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade, de modo que o Conselho de Administração da Sociedade emita seu Administração a sua correção ou aprimoramento; - (iv) propor ao Conselho de Administração o montante da remuneração global dos posicionamento a respeito da aprovação ou não dessas matérias; e - (xiv) criação de sociedades controladas direta ou indiretamente pela Administradores da Sociedade e sociedades controladas a ser submetido à Assembleia Geral, na forma do Artigo 152, da Lei nº 6.404/76; (v) Sociedade, agências, filiais, bem como a criação de sucursais e/ou escritórios de representação no exterior. Parágrafo Único – As deliberações avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de remuneração de Administradores da Sociedade e do Conselho de Administração da Sociedade que tenham por objeto a matéria prevista no artigo 10(i)(c) acima serão tomadas em reunião sociedades controladas;(vi) analisar a política de remuneração de Administradores da instituição e sociedades controladas em relação às práticas exclusiva a ser realizada no 3º (terceiro) dia útil a contar da respectiva convocação. Somente na hipótese destas reuniões do Conselho de de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; - (vii) zelar Administração da Sociedade, não haverá quorum de instalação e a referida matéria poderá ser deliberada pelo voto da maioria dos conselheiros para que a política de remuneração de Administradores da Sociedade e sociedades controladas esteja permanentemente compatível com a presentes, não se aplicando, nesta hipótese, o quorum qualificado previsto no artigo 10 acima. Artigo 11 – O Conselho de Administração da política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da Sociedade e com o disposto na legislação vigente; e - (viii) Sociedade deverá se reunir, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho assessorar o Conselho de Administração em questões que sejam relacionadas: (a) ao alinhamento das estratégias e políticas de Recursos de Administração ou por, pelo menos, 2 (dois) membros do Conselho de Administração. - Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas com, no Humanos às estratégias do negócio; (b) ao processo de transformação para sustentar o crescimento corporativo; (c) aos processos de nomeação mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio de notificação pessoal, via correspondência registrada ou via e-mail endereçado a cada de novos Diretores, Vice-Presidentes e Presidente; (d) à manutenção dos valores e da cultura da organização nos temas de gestão de mudanças; um dos membros do Conselho. A notificação de convocação deverá incluir (i) a data, hora e local da reunião; (ii) a ordem do dia; e (iii) cópias de (e) a outras matérias de Recursos Humanos de competência do Conselho de Administração. Artigo 37 – O Comitê de Remuneração e Recursos todos os documentos e propostas relacionados aos assuntos incluídos na ordem do dia. Parágrafo 2º – A notificação de convocação poderá ser Humanos deverá elaborar, com periodicidade anual, no prazo de 90 (noventa) dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento dispensada quando todos os membros do Conselho de Administração estiverem presentes. - Artigo 12 – As reuniões do Conselho de denominado “Relatório do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos”, contendo, no mínimo, as informações exigidas pela Resolução do Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) conselheiros ou, em segunda Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010, o qual deve ser mantido à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de 5 (cinco) anos. convocação, com a mesma antecedência de 5 (cinco) dias úteis, com qualquer número de conselheiros presentes. - Parágrafo 1º – Será Parágrafo Único – O Relatório do Comitê de Remuneração e Recursos Humanos deverá apresentar as informações referentes às instituições considerado presente à reunião, qualquer membro do Conselho que dela participe por meio de vídeo-conferência, teleconferência, internet ou financeiras controladas pela Sociedade. Capítulo IX - Do Exercício Social, Lucros e Distribuição - Artigo 38 – O exercício social coincidirá com qualquer outro meio de comunicação que possibilite discussão em tempo real entre os membros do Conselho de Administração. - Parágrafo 2º o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá a elaboração das demonstrações financeiras, de acordo – As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Sociedade e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração com os preceitos legais e regulamentares, as quais serão submetidas à aprovação da Assembléia Geral.Parágrafo Único – A Sociedade levantará e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão balanço semestral no dia 30 de junho de cada ano. Artigo 39 – Do lucro líquido obtido, diminuído ou acrescido dos valores previstos no artigo 202 presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 13 – Durante as reuniões do Conselho de Administração: (a) um da Lei 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão declarados e pagos como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, permanecendo o saldo conselheiro poderá ser representado por outro conselheiro, desde que o conselheiro presente apresente uma autorização por escrito do à disposição da Assembléia. - Parágrafo Único – O montante do lucro não destinado ao pagamento de dividendos será retido em reserva de conselheiro ausente, que poderá ser enviada por meio de fac-símile ou e-mail; (b) qualquer conselheiro poderá estar acompanhado de um ou expansão constituída com a finalidade de fazer frente aos investimentos para expansão dos negócios da Sociedade, até o limite do capital social, mais membros dos comitês de assessoramento, previstos nos artigos 10 (x) e 14, conforme o caso, que não terão direito de voto, mas que observado o disposto no artigo 199 da Lei 6.404/76, vigente quando de sua destinação.Artigo 40 – O Conselho de Administração poderá declarar poderão participar da reunião e das discussões sobre a ordem do dia; e (c) o voto dado por um conselheiro ausente que envie seu voto por meio dividendos à conta de lucros apurados nos balanços semestrais e levantar balanço e distribuir dividendos em período menores, observadas as de fac-símile, e-mail, telefone ou através de meios eletrônicos prováveis e reconhecidos será considerado válido se confirmado, por escrito e com disposições legais, bem como declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último a assinatura original do referido conselheiro, em até 5 (cinco) dias úteis contados da data da realização da reunião em que tal voto tiver sido balanço anual ou semestral. Poderá o Conselho de Administração, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a títulos de juros sobre o proferido. - Artigo 14 – O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e capital próprio, previstos no Artigo 9º da Lei 9.249, de 26.12.95, alterado pelo Artigo 78 da Lei 9.430 de 27.12.96 e na respectiva regulamentação. consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Sociedade ou não. Parágrafo Artigo 41 – À Assembléia Geral é lícito atribuir aos membros do Conselho de Administração, Diretores e empregados da Sociedade participação Único – Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de nos lucros apurados, nos termos da legislação aplicável. Capítulo X - Da Dissolução e Liquidação - Artigo 42 - A Sociedade será dissolvida e gestão, remuneração e funcionamento. - Artigo 15 – Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata que deverá ser assinada por todos os entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo pelo qual deva ser processada, inclusive conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da nomeando o liquidante e o Conselho Fiscal que a conduzirão durante o período de liquidação. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo Sociedade. Parágrafo Único – Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho 43 – A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora de Administração da Sociedade que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Seção II - Da Diretoria - Artigo 16 – A (incluindo o presidente) da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de Diretoria da Sociedade será composta por 2 (dois) a 15 (quinze) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo Administração para um mandato de 2 (dois) anos, com a possibilidade de reeleição, sendo 1 (um) Diretor Presidente, de 1 (um) a 3 (três) Diretores também expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à Vice-Presidentes e até 11 (onze) Diretores sem designação específica. - Parágrafo 1º – Os Diretores serão investidos em seus cargos, subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.

TTM Participações S/A

EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – EMPRO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e a sede da EMPRO (Empresa Municipal de Processamento de Dados), conforme especificações técnicas contidas no Anexo I deste Edital. Edital completo na sede da Empro: Av. Romeu Strazzi, 199 - Bairro Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, ou pelo site http://www.empro.com.br - Fone: (17) 3201-1201/1216. Abertura: 14 de junho de 2012, às 09h30. São José do Rio Preto/SP, 30 de maio de 2012. Cássio Domingos Dosualdo Moreira - Pregoeiro.

DECLARAÇÃO À PRAÇA VALDEMAR COLLADO NAVARRO declara que foram extraviados/perdidos os seguintes documentos: RG 9.628.853-X, CPF 697.875.578-87, conta de luz de sua residência, cartão do Guia Médico Advesp. Conforme B.O. eletrônico nº 475973/2012.

Posto de Serviços Estilo Eireli, torna público que requereu da Cetesb a Renovação Licença de Operação, para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes, sito à Avenida João Dias, 853 - Santo Amaro - São Paulo-SP

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 30 de maio de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Barra Mansa Comércio de Carnes e Derivados Ltda. Requerido: Casa de Carnes Super Boi Novo Ltda. EPP. Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 2.730 - Tucuruvi - 2ª Vara de Falências. Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: Picolli Telecomunicações Comércio e Prestação de Serviços Ltda. Avenida Tulio Teodoro de Campos, 209 fundos – Vila Paulista - 2ª Vara de Falências. Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: Luk Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME. Rua Evaristo da Veiga, 108 - Sala 4 - Brás - 1ª Vara de Falências. Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: Fulana Grill, Pasta, Pizza Ltda. Avenida Luiz Dumont Villares, 651 – Jardim São Paulo (Zona Norte) - 1ª Vara de Falências.

CNPJ/MF nº 09.409.536/0001-30 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas., as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, complementadas por notas explicativas. São Paulo, maio de 2012. A Diretoria Demonstrações de resultados Exercícios findos em 31/12/2011 e 2010 Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de Reais) (Em milhares de Reais, exceto lucro por ação) Ativo Nota 2011 2010 Passivo Nota 2011 2010 Nota 2011 2010 Circulante 144 150 Circulante 3 4.137 820 Caixa e equivalentes de caixa 43 150 Partes relacionadas 5 Resultado de equivalência patrimonial Despesas operacionais Adiantamento a fornecedores 100 - Não Circulante (107) (203) Impostos a recuperar 1 - Partes relacionadas-empréstimo pessoa ligada 732 - Despesas administrativas e gerais 11 Não Circulante 31.182 26.411 Patrimonio líquido 30.594 26.556 Despesas financeiras, líquidas 11 Investimentos 3 29.167 25.034 Capital social 4 14.160 8.159 Outras receitas operacionais, líquidas (96) (192) Imobilizado 2.015 1.377 Reserva de lucros 16.434 18.397 4.041 628 Total Ativo 31.326 26.561 Total Passivo 31.326 26.561 Lucro antes do IR e contribuição social Imposto de renda e contribuição social (3) (1) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de Reais) Lucro líquido do exercício 4.038 627 Reserva de 0,29 0,08 Capital social Reserva legal retenção delucros Lucros acumulados Total Lucro p/ação do capital social ao final do exerc. 14.160.000 8.159.152 Saldos em 1º de janeiro de 2010 8.159 1.343 27.427 36.929 Quantidade de ações ao final do exercício Demonstração do fluxo de caixa-Método Indireto - Exercício findo Dividendos pagos (11.000) (11.000) em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de Reais) Lucro líquido do exercício 627 627 Fluxos de caixa das atividades operacionais 2011 2010 Destinação do lucro líquido do exercício: 4.041 628 Reserva legal 31 (31) - Lucro líquido antes do IR e contribuição social Reserva de retenção de lucros 596 (596) - Ajustes p/conciliar o resultado ao caixa oriundo das atividades operacionais: Saldos em 31 de dezembro de 2010 8.159 1.374 17.023 26.556 61 183 Aumento de capital 6.001 (1.374) (4.627) - Depreciação (4.137) (820) Dividendos pagos - Equivalência patrimonial (35) (9) Lucro líquido do exercício 4.038 4.038 Variações nos ativos e passivos Destinação do lucro líquido do exercício: (100) Reserva legal 202 (202) - (Aumento) de adiantamento a fornecedores (1) Reserva de retenção de lucros 3.836 (3.836) - (Aumento) de impostos a recuperar (3) 3 Saldos em 31 de dezembro de 2011 14.160 202 16.232 30.594 Aumento partes relacionadas Imposto de renda e contribuição social pagos (2) (2) Notas explicativas às demonstrações financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de Reais) (141) (8) 1 Contexto operacional-A TTM Participações S/A (Companhia) atua prin- cável, líquida da depreciação acumulada. O imobilizado tem o seu valor Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais cipalmente como uma empresa de participação (holding) de capital nacio- recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisição de imobilizado (699) nal fechado, possuindo ainda como objeto a administração de imóveis pró- perda de valor. d. Passivo circulante e não circulante-São demonstrados 3 11.101 prios. A Companhia tem participações societárias nas empresas Pecuária pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos Recebimento de dividendos de controladas (696) 11.101 Serramar Ltda. e TTM Empreendimentos Imobiliários Ltda. 2 Base de pre- correspondentes encargos e variações monetárias incorridas até a data do paração e resumo das principais práticas contábeis-As principais polí- balanço. e. Imposto de renda e contribuição social-O Imposto de Renda Fluxos de caixa das atividades de financiamentos 730 ticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras e a Contribuição Social do exercício corrente são apurados com base no Emprestimo pessoa ligada Pagamento de divid.e antecip.de lucros aos acionistas - (11.000) estão resumidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo concritério do lucro presumido, calculados às alíquotas de 15%, acrescidas do 730 (11.000) sistente em todos os exercícios apresentados, salvo quando mencionado adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto Aumento (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (107) 93 em contrário. 2.1 Base de preparação-a. Declaração de conformidade Demonstração da redução do caixa e equival.de caixa com relação às normas do CPC-As demonstrações financeiras foram ela- de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social. No início do exercício 150 57 3 Investimentos 2011 2010 boradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais No fim do exercício 43 150 abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e Participações avaliadas pela equivalência patrimonial: Aumento (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (107) 93 29.164 25.028 as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis Pecuária Serramar Ltda. 3 6 As principais informações sobre as participações societárias avaliadas pela (CPC) para PME (Pequenas e Médias Empresas) e as normas emitidas TTM Empreendimentos Imobiliários Ltda. 29.167 25.034 equivalência patrimonial mantidas no balanço da Companhia são: pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). b. Base de mensuração-As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custo Participação Investimento Equivalência histórico como base de valor. c. Uso de estimativas e julgamentos-A preCapital Lucro Patrimônio no capital da paração dessas demonstrações financeiras de acordo com as normas do CPC exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas social do exercício líquido investida 2011 2010 2011 2010 que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados de Pecuária Serramar Ltda. 6.598 4.136 29.164 100,00% 29.164 25.028 4.137 814 ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados podem divergir dessas 188 10 3 0,53% 3 6 1 6 estimativas. Estimativas e premissas são revistos periodicamente. Revi- TTM Empr.. Imobiliários Ltda. 29.167 25.034 820 820 sões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em Total que as estimativas são revisadas. 2.2 Descrição das principais práticas 4 Patrimônio líquido-a. Capital social-O capital social está representado de retenção de lucros-A Administração da Companhia está propondo, ad contábeis-a. Caixa e equivalentes de caixa-Incluem dinheiro em caixa e por 14.160.000 ações, sendo 7.080.000 ações ordinárias nominativas e referendum na Assembléia Geral Ordinária, a transferência do saldo total depósitos bancários. b. Investimentos-Os investimentos em controladas 7.080.000 ações preferenciais nominativas no valor de R$ 1,00 cada ação. do lucro líquido ajustado para a rubrica Reserva de Retenção de Lucros e coligadas com participação no capital votante superior a 20% ou com b. Reserva de lucros: • Reserva legal-É constituída à razão de 5% do no montante de R$ 3.836. c. Dividendos-Os dividendos são reconhecidos influência significativa e em demais sociedades que fazem parte de um lucro líquido apurado no final de cada exercício social nos termos do artigo como um passivo no exercício em que são propostos pela Administração e/ mesmo grupo ou que estejam sob controle comum são avaliadas por equi193 da Lei no 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. • Reserva ou aprovados em Assembléia Geral de Acionistas. valência patrimonial. c. Imobilizado-Formado basicamente por terrenos e A Diretoria Nelson Cardona Filho - Contador CRC 1SP 208504/O-2 imóveis residenciais, está registrado ao custo de aquisição e, quando apli-


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quinta-feira, 31 de maio de 2012

e SP busca reforçar parceria com Espanha Este é o início de uma boa caminhada. Nós temos muitas oportunidades. Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

conomia

Governo paulista e Comunidade de Madri assinam protocolo para ampliar projetos de Parcerias Público-Privadas do estado, sobretudo na área de transportes. Fotos L.C.Leite/LUZ

Fátima Lourenço

O

Estado de São Paulo e a Comunidade d e M a d r i a s s i n aram, na tarde de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, um protocolo de intenções na área de mobilidade urbana. O objetivo é abrir caminho para que espanhóis e paulistas trabalhem em conjunto na composição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou em concessões que viabilizem os projetos do governo de São Paulo, especialmente os relacionados à expansão da malha ferroviária do Metrô e das linhas de trens, definidos como prioritários pelo governador Geraldo Alckmin. "Este é o início de uma boa caminhada. Nós temos muitas oportunidades", afirmou o governador. A formalização do protocolo aconteceu na abertura do Seminário de Cooperação São Paulo-Comunidad de Madri – Infraestrutura Urbana, realizado na tarde de ontem, com a presença de empresários e políticos. O vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor de PPPs, foi signatário do protocolo junto com o governador. O aval dos espanhóis da Comunidade de Madri (designação para o território com status de estado) ficou a cargo de Aurelio García de Sola, presidente da Madrid Network e representante, na ocasião, daquele governo. A Madrid Network tem familiaridade com os mecanismos de PPPs e concessões. Ela é uma rede público-privada, com 750 membros, entre em-

O vicegovernador Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor de PPPs (à esq.), e o espanhol Aurelio García de Sola, da Comunidade de Madri.

presas de variados portes, institutos de pesquisa, de tecnologia, universidades, instituições bancárias, além de 13 clusters de diferentes áreas de atuação (áreas de biotecnologia e aeroespacial, por exemplo). Com a crise europeia, a Madrid Network tem interesse em abrir novos espaços para a sua atuação. No seminário de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, foram expostas muitas das possibilidades de contribuição da Madrid Network, não só para projetos de mobilidade urbana (trens e metrôs), mas também para iniciativas em áreas

como saúde e saneamento. Metrô – Sola, presidente da empresa espanhola, explicou que a prospecção de novos negócios no Brasil teve início por São Paulo, onde, acredita, as chances mais imediatas de parcerias acontecerão por meio de projetos para expansão do metrô paulistano. A rede Madrid Network, enfatizou, tem 39 sócios da área financeira (Santander e Caixa de Madri entre eles) e também pode contribuir na viabilidade de financiamentos às PPPs. A presidente da estatal espanhola P4R, Isabel Martin Castella, também apresen-

tou, no seminário, "um leque de serviços" que a agência pode oferecer. "Temos muita experiência na gestão de grandes investimentos", afirmou. A estatal atua em 70 países, inclusive em projeto desenvolvido no Nordeste brasileiro. Governança – O vice-governador Afif Domingos comentou, em apresentação feita durante o seminário, que o governo paulista busca as PPPs não por falta de recursos, mas interessado na experiência que os parceiros possam agregar à governança dos projetos do Estado. A soma dos recursos do Pla-

no Plurianual do Tesouro (2012-1015), conforme detalhou Afif, redunda em R$ 118,6 bilhões para as PPPs. "As três grandes linhas de atuação do nosso portfólio são a mobilidade urbana, a logística, além do saneamento e controle de enchentes", explicou o vice-governador Afif Domingos, detalhando a extensa linha de projetos previstos para cada uma delas. Entre as grandes oportunidades exemplificadas por Afif está a implantação de uma rede de trem expresso metropolitano (TEM), formada por 405 quilômetros de ferrovia, para

substituir a utilização do automóvel. "A Região Metropolitana de São Paulo tem que fazer a migração do transporte sobre pneus para o transporte sobre trilhos", justificou. A rede do TEM, explicou, teria uma estação central na Água Branca, com ramificações para Jundiaí, Campinas, São Roque-Sorocaba, e Santos, via ABC paulista. A visita da comitiva espanhola, de acordo com o governo paulista, é a primeira de uma série de encontros com investidores estrangeiros. Portugal, China e Japão devem enviar as próximas comitivas.

DC 31/05/2012  

Diário do Comércio

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