DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
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CASSAÇÃO DO DEPUTADO DONADON O Conselho de Ética da Câmara aprovou a perda do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Se não houver recurso, haverá nova sessão de cassação, desta vez em votação aberta.
Aposentadoria de José Genoino fica mais difícil
Sérgio Lima/Folhapress
Preso cardíaco não está tão mal, pode pagar pena na cadeia, diz o 2º laudo. junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o estado de saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), divulgou ontem parecer contrário ao pedido de aposentadoria imediata por invalidez. O parecer, que deve ser confirmado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), complica a situação do petista, que com a ajuda de seu partido trabalhava para conseguir o benefício como forma de barrar a instalação do processo de cassação de seu mandato. Segundo a junta médica, o petista não é portador de "cardiopatia grave" que o impossibilite definitivamente. Ele será reavaliado em 90 dias, período em que continuará licenciado. Após isso, deverá passar por nova avaliação. Laudo elaborado por especialistas em cardiopatia da
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A aposentadoria seria forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta Casa. ANDRÉ VARGAS (PT-PR), VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA Universidade de Brasília (UnB) a pedido do Supremo Tribunal federal (STF) também apontou que o problema cardíaco do ex-presidente do PT "não se caracteriza como grave" e que não é "imprescindível" que ele fique em casa para realizar seu tratamento. Preso há mais de uma semana – foi condenado a 6 anos e 11 meses – Genoino, de 67 anos, realizou no meio do ano uma cirurgia de correção da aorta, a principal artéria do
corpo humano, e paralelamente ao pedido da Câmara, também tenta obter do Supremo a autorização para cumprir sua pena em casa. Em setembro, ele entrou com pedido de aposentadoria na Câmara, mas a junta médica destacada para avaliar seu caso disse que era necessária uma nova bateria de exames após quatro meses para ter um diagnóstico mais preciso. Ao começar a cumprir sua pena de prisão no último dia 15, porém, Genoino entrou com pedido de antecipação da resposta como forma de evitar a abertura de seu processo de cassação. O destino do mandato do deputado é fruto de controvérsia entre a Câmara e o STF. Sobre uma possível votação aberta em plenário de um processo de cassação, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que "tanto faz". "Tanto faz ser aberto ou
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Gerson Rodrigues, Luciano Vacanti, Jezreel Silva e Sérgio Sampaio – médicos da Câmara anunciam laudo. fechado. Aberto tem a pressão externa que é legítima. Mas eu vou votar contra a cassação em qualquer circunstância. Por que cassar o Genoino?" ponderou. Hoje, está prevista sessão para que seja promulgada a PEC do Voto Aberto, aprovada na última terça-feira à noite no plenário do Senado. A abertura do voto dos parlamentares vale para cassações e vetos presidenciais. CASSAÇÃO No julgamento do Mensalão, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a cassação do mandato do petista deveria ser automática, a partir
do momento em que ele começasse a cumprir a pena, cabendo à Câmara apenas a tarefa formal de oficializar a perda do mandato. O Legislativo resolveu, porém, descumprir essa ordem e deverá na semana que vem abrir o processo de cassação, dando a palavra final ao plenário da Câmara. Para Genoino perder o mandato, é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. Ontem, o vice-presidente da Câmara defendeu que a Casa conceda a aposentadoria por invalidez a Genoino: "A aposentadoria seria forma honrosa do Genoino terminar a sua história nesta Casa."
Genoino é uma figura histórica dos quadros do PT, tem sete mandatos de deputado federal e até a eclosão do Mensalão era um dos principais nomes da legenda. Ele foi presidente do PT e candidato derrotado da sigla ao governo de São Paulo em 2002. No julgamento do Mensalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 468 mil em multas. A maioria dos ministros do STF entendeu que ele participou das negociações da compra de apoio político ao governo no Congresso e orientou a distribuição do dinheiro. (Agências)
Jefferson, agora insolvente. Jefferson diz não ter como pagar multa de R$ 720 mil e comenta que faz votos para Dirceu trabalhar ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse ontem que não tem como honrar a multa de R$ 720 mil que foi imposta a ele no julgamento do Mensalão. Ele foi condenado ainda a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Não tenho o dinheiro. É uma coisa para se pensar", afirmou.
O Jefferson aguarda em casa a justiça expedir o seu mandado de prisão.
Indagado sobre a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), que apresentou registro de emprego em hotel com salário de R$ 20 mil mensais, para ter regime semiaberto de prisão, Jefferson esqueceu o desafeto. "Tomara que ele possa sair para trabalhar". Ele reafirmou que "não existe prisão honrosa". Sobre a possibilidade de um indulto
que beneficie a ele e ao expresidente do PT José Genoino (SP), a partir de decreto presidencial natalino, Jefferson disse não estar informado. A presidente Dilma Rousseff ainda não definiu os presos que serão beneficiados com a medida este ano. O ex-deputado disse estar mantendo a rotina de treinos físicos, filmes no DVD e
leitura dos principais jornais do País. Outro passatempo de Jefferson, os passeios em sua motocicleta Harley Davidson, estão impedidos pela presença da imprensa que mantém plantão em frente à casa dele em Comendador Levy Gasparian (RJ). "Não vou andar porque vocês vão dizer que eu estou condenado e passeando", respondeu rindo. (Estadão Conteúdo)