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São Paulo, quarta-feira, 28 de novembro de 2012

R$ 1,40

Jornal do empreendedor

Governo cala Rose

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.758

www.dcomercio.com.br

Pssst: Rosemary Noronha não pode falar no Senado. Se convocada, é capaz de desabar sob pressão das perguntas, como aconteceu ao receber a PF em sua casa. A base aliada já a blindou, dando em troca a presença até do ministro da Justiça. Silenciados estão também os irmãos Vieira e o ex-número dois da AGU, Weber de Holanda. O senador Randolfe Rodrigues (PSol/AP) aceitou o acordo com a base governista porque "é melhor um na mão do que nenhum voando". Mas não desistiu de Rose, o novo grande temor do PT. Pág. 5

Página 4 ISSN 1679-2688

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9 771679 268008 Arte de Paulo Zilberman sobre foto de Denise Andrade/Estadão Conteúdo

Dar baixa no CNPJ, mudar cadastro... Tudo a um clique. Nova versão do Portal do Empreendedor, site voltado para atuais e futuros empreendedores individuais, será lançada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento em Brasília. A novidade busca reduzir a burocracia. Pág. 13

Contador, também das micro e pequenas. Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de SP, diz que entidade será aliada da nova secretaria do governo. Pág. 16 Asmaa Waguih/Reuters

Reprodução

Olha aí a prova da nova terceira idade Jane Fonda veio para fórum de longevidade, no qual David Bloom, de Harvard, traçou panorama para o Brasil. Pág. 20

E olha aí o mais sexy do mundo (a China acredita)

Mais de cem mil na praça Tahrir. Agora contra o faraó Morsi. Concentração no Cairo lembra os dias que antecederam a queda de Hosni Mubarak. Manifestantes protestam contra superpoderes. Pág. 9

André Lessa/Estadão Conteúdo

King Jong-Un, o líder da Coreia do Norte, foi "eleito" o mais sexy por um site americano de humor. O jornal do PC da China embarcou. Pág. 12


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A maior parte das medidas é bem intencionada. Mas há modos e modos de fazer as coisas. José Márcio Mendonça

pinião

CADÊ OS INVESTIMENTOS? Ueslei Marcelino/Reuters

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sta semana o IBGE deve divulgar o PIB do terceiro trimestre do ano, com sinais vitais bastante alentadores após alguns semestres bem pífios. A maioria dos analistas espera crescimento de 1%, mas o governo trabalha com 1,2% – o que já levou o incorrigivelmente otimista ministro da Fazenda, Guido Mantega, a projetar para o ano que vem uma arrancada na economia brasileira entre 4% e 4,5%. Deus lhe dê ouvidos. Porém, os mesmos analistas que avaliam a retomada do crescimento no trimestre passado e a continuidade desse ritmo nos últimos três meses do ano não mantêm as mesmas projeções do ministro para 2013. Mesmo considerando-se algumas restrições feitas por economistas às perspectivas apontadas pelo Boletim Focus, do Banco Central (consulta semanal a cerca de 100 especialistas), suas projeções não costumam ficar muito longe da realidade. E há duas semanas eles começaram a reduzir as expectativas para 2013, abaixo dos 4% – o piso informalmente determinado pela presidente Dilma a seus auxiliares. A razão para o ceticismo de quem não está ligado – direta ou indiretamente – ao governo sobre o que a economia pátria pode render em 2013 é recorrente nos comentários. Os investimentos para aumentar a capacidade produtiva nacional continuam escorregando ladeira abaixo. Os dados do PIB do terceiro trimestre que

gras por órgãos de supervisão e fiscalização, e a imposição de multas ou sanções. Na quarta posição surgem as questões ligadas à concorrência mais acirrada ou perda de vantagem competitiva por ações de concorrentes.

A

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA (a CVM americana), baseado em relatórios de 30 empresas brasileiras com ações negociadas na Bolsa de Nova York indica bem o tamanho desse "medo do governo". A conclusão é que essas empresas veem mais risco para suas atividades nas medidas regulatórias do governo do que na ação de seus concorrentes.

Ministro Mantega: otimismo incorrigível em relação ao crescimento da economia nacional. trarão alívio ao mundo oficial – que andava angustiado com os efeitos retardados da sua política de incentivos –, trarão uma má notícia: pelo quinto trimestre consecutivo os investimentos perdem fôlego. O que compromete, de cara, outra previsão alegre do ministro: a de que eles cresceriam 8% após a virada do ano. Para usar uma expressão que está virando lugar comum de tanto ser invocada em Brasília e adjacências, o governo não está conseguindo despertar o famoso "instinto animal" do empresário brasileiro. Aliás, não consegue nem mesmo despertar esse instinto em si próprio, haja vista as dificuldades de ministérios e estatais, com raríssimas exceções, de

Maioria dos analistas espera crescimento de 1% em 2013, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, projeta para o ano que vem uma arrancada na economia entre 4% e 4,5%. executar seus planos de gastos. O último balanço do PAC, apesar dos esforços da ministra Miriam Belchior para pintá-los bem coloridos, mostrou que até outubro o governo gastou menos em obras do que em igual período de 2011 – que já havia sido mais fraco que 2010, quando os cofres federais eleitorais foram escancarados. O fato é que há um temor, já

S

não muito escondido, do chamado voluntarismo, ou excesso de ativismo do governo, nomes fantasia para as intervenções cada vez mais frequentes de Brasília nas atividades empresariais, seja em empresas estatais seja em setores da orla privada. Um trabalho da consultoria Deloitte, divulgado pelo jornal Valor Econômico, com dados anuais da SEC

egundo a reportagem, encabeçando a lista de riscos percebidos por empresas dos quatros setores apareceu a categoria "mercados", com 61 citações. Esse grupo faz menção a temas como variações em taxas de juros, câmbio e inflação. Na segunda posição, com 54 citações, ficou o grupo "cenário econômico", que engloba tendências macroeconômicas globais e locais ligadas em especial ao crescimento ou retração do PIB. Em terceiro lugar estão os riscos regulatórios, envolvendo mudanças de re-

página 14 do Caderno de Economia do DC desta segunda-feira resume os estragos que tal intervencionismo pode trazer às empresas: entre janeiro e o dia 22 passado, as companhias hidrelétricas perdem um valor absurdo na BM&Bovespa; algumas, como a Eletrobrás (70,4%) e a AES Eletropaulo (66,6%) foram quase ao fundo do poço. Em boa parte por culpa da forma atabalhoada com que o governo vem tratando a questão da renovação de concessões e a redução das tarifas de energia elétrica. Perderam valor também a Petrobras (usada como instrumento de política econômica) e os bancos (pela queda de braço em torno do spreads e outros serviços). Nem o protegido Banco do Brasil escapou. A maior parte das medidas é bem intencionada. Mas há modos e modos de fazer as coisas. E sem modos, na base do vai ou racha, surgem mais problemas do que soluções. O beneficio sai caro. É o que assistimos no momento: o Brasil precisa desesperadamente de investimentos para sustentar um bom crescimento e os investimentos não se mexem. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

PENSÃO PARA OS QUE AINDA VÃO NASCER

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nome pode parecer estranho, mas vale a pena conhecer os direitos assegurados pela Lei nº 11. 804/08, a Lei dos Alimentos Gravídicos. Num país como o Brasil, no qual mais de 1 milhão de adolescentes engravida todo ano – segundo estudo do Hospital São Paulo, 65% das grávidas têm menos de 20 anos – uma lei que trata da pensão alimentícia para a gestante é da maior importância. E esse é, em linguagem leiga, o significado do termo "alimentos gravídicos". Embora esteja em vigor desde novembro de 2008, a lei é pouco conhecida pelos setores da população que mais podem se beneficiar dela. Os alimentos gravídicos podem ser entendidos como direitos devidos ao nascituro, isto é, o ser humano já concebido, mas que ainda não nasceu. Por essa razão, os benefícios são recebidos pela gestante, e incluem valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez. Essas despesas abrangem alimentação especial, assistência médica

e psicológica, exames complementares, internações, parto e tudo o que médico considerar indispensável – além de outras necessidades que o juiz julgar pertinentes. Antes da promulgação da lei, o pagamento de pensão ao nascituro era dificultado, senão impossibilitado, pelo fato que este tipo de benefício era vinculado à comprovação do parentesco. Ou seja, era preciso completar todo o processo de investigação e reconhecimento de paternidade para que a pensão fosse concedida.

alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite revisão.

É

bom lembrar que se o suposto pai não tiver condições de pagar, a obrigação pode recair sobre seus parentes mais próximos em melhor situação financeira, como os pais, por exemplo. Também é importante esclarecer que a obtenção

deste benefício não implica o reconhecimento formal da paternidade, o que só pode ocorrer após a conclusão de um processo que visa esse fim específico. Portanto, a aceitação, por parte do juiz, da existência de indícios de paternidade, é um modo de garantir ao nascituro a satisfação de suas necessidades básicas sem ter de esperar pela conclusão do processo de investigação de paternidade. Afinal,

C

considerando a habitual demora com que essas questões são julgadas, há grande chance de que a criança já tenha nascido quando o processo terminar. E o que acontece se, após o nascimento, ficar comprovado que o pagador da pensão não é, de fato, o pai da criança? Nesse caso, basta que a parte interessada ingresse com uma ação pedindo que a pensão seja extinta.

A

om a lei dos alimentos gravídicos, isso mudou. Agora, basta que o juiz se convença de que há indícios da paternidade para fixar o valor da pensão a ser pago até o nascimento da criança – considerando sempre as necessidades de quem pede o benefício e as possibilidades de quem irá pagar. Após o nascimento, os

Lei dos Alimentos Gravídicos trata da obrigação a ser paga pelo futuro pai, mas não isenta a mãe de responsabilidades. O parágrafo único do Artigo 2 esclarece que também ser considerada a contribuição a ser dada pela mulher grávida, na proporção de seus recursos. Outro aspecto a considerar é que a lei não beneficia apenas a mãe adolescente ou que vive

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

IVONE ZEGER na margem de pobreza. A pensão do nascituro pode ser solicitada por qualquer mulher grávida que comprovadamente necessite de auxílio financeiro para a gestação e o parto.

É

curioso que um assunto de tamanha importância receba tão pouca atenção dos meios de comunicação e seja praticamente desconhecido do público. Questões como o aborto, por exemplo, aparecem sempre nos noticiários e são alvos de acalorados debates. Mas dos direitos da mulher que decidiu prosseguir com a gravidez nada se diz, nada se divulga. Por que será? IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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MERCADO ACIONÁRIO ANDA DE LADO POR CONTA DAS DÚVIDAS SOBRE SETOR ENERGÉTICO.

pinião

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utro dia encontrei um leitor desta coluna, que me indagou sobre o sumiço de Mr. Smith. Para quem sofre de memória curta, explico: Mr. Smith é um personagem imaginário desta coluna, ferroviário aposentado do Nebraska e que muito nos ajudou a entender a questão cambial brasileira. Ele apareceu na coluna há cerca de dois anos, representando a figura do investidor americano interessado em proteger suas economias no mercado brasileiro. Na ocasião, ponderou Mr. Smith, o mercado brasileiro, que tinha os juros reais mais altos do planeta (descontada a inflação), era insuperável no quesito "ganhar dinheiro com segurança". Enquanto nos EUA suas economias rendiam 1,5% ao ano, aqui os juros as catapultavam para quase 12% ao ano, sem grandes riscos. Voltando ao meu encontro com o leitor, este queria saber se, com a queda dos juros, Mr. Smith continuava aplicando dinheiro no Brasil. Respondi que entraria em contato com nosso risonho aposentado americano para obter notícias... Para minha surpresa, nem tive tempo de consultar a agenda de telefones e ligar para Mr. Smith. Em pleno feriadão, encontrei-o praticando sua caminhada matinal na Avenida Paulista. Para mim, isso já era sinal suficiente de que suas economias ainda estavam aplicadas por aqui, mas para satisfazer a curiosidade do leitor, questionei-o mesmo assim. Mr. Smith soltou sua gargalhada habitual e respondeu com um sonoro of course, que em português significa "mas é claro!". "Na verdade, estou até ganhando um pouco mais", disse-me ele, acrescentando que nem mesmo a desvalorização do Real, já na casa dos 12%, o faria mudar de ideia, uma vez que a economia americana continua oferecendo rentabilidade inferior à nossa. Como eu disse em outro artigo, se o Brasil já não é mais o almoço da banca internacional, como disse a nossa Presidente, ainda garante o jantar.

O SUMIÇO DE MR. SMITH MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR to do governo federal de reduzir, a qualquer custo, as tarifas de energia elétrica ainda no mandato da Presidente Dilma Rousseff, gerando impactos negativos nos caixas das empresas geradoras de energia.

É

Esse exemplo explica o ainda forte poder de atratividade de capitais que o Brasil mostra ao mundo. E com o governo turbinando o crédito e estimulando o consumo, as empresas internacionais estão também, por hora, satisfeitas com a economia brasileira. Segundo dados do Banco Central (Bacen), as remessas de lucros e dividendos de empresas para o exterior cresceram mais de 50% em outubro deste ano. As empresas remeteram o mês passado 2,4 bilhões de dólares, o maior valor para um mês de outubro desde 1940, quando se iniciou o acompanhamento desta série histórica pelo Bacen.

Some-se a isso o crescente aumento de importações, os gastos recordes de brasileiros viajando para fora do País, além do pagamento crescente ao exterior por serviços como aluguel de equipamentos, e temos um novo recorde para o déficit de nossas contas ex-

ternas no mês de outubro: - 5,4 bilhões de dólares. Mesmo assim, o Bacen se mostra otimista quanto às nossas contas externas. E o motivo são os investimentos estrangeiros no Brasil – e Mr. Smith é apenas um caso entre tantos milhares – que seguem firmes e

Governo tem boa intenção ao propor reduzir as tarifas de energia, mas fazê-lo sem discutir a renovação das concessões mostra aos investidores que as regras no Brasil são instáveis.

devem ultrapassar a casa dos 60 bilhões de dólares. Antes de se despedir, Mr. Smith ainda teve tempo de me dar um bom conselho: "Não seja ganancioso: fique longe do mercado de capitais. Você viu as ações, que coisa maluca?" Mr. Smith não é bobo mesmo. O mercado acionário está andando de lado e, em muitos casos, dando violentos cavalosde-pau. As ações da Eletrobrás chegaram a ser cotadas a dez por cento do seu valor patrimonial. Ou seja, os investidores, naquele momento, julgavam que todo o patrimônio da empresa, se fosse vendido, o seria com um desconto de 90%. Tudo isso por conta do proje-

NOSSO INGÊNUO

uma questão muito delicada. O governo tem boas intenções de sobra em propor uma redução no valor das tarifas. O problema é que ao fazer isso, antecipando a discussão da renovação das concessões, coloca um tremendo aviso na porta para aqueles que pensam em investir por aqui, demonstrando que as regras no Brasil são passíveis de mudança sem grandes negociações, ou sem respeitar a lógica do mercado. O Brasil continua atraente, mas quem se arriscará a investir aqui, sabendo que num horizonte de dez, quinze anos, as regras que os atraíram podem mudar pela vontade do governante de plantão? Os investidores serão tão otimistas quanto o Bacen? Juro que vou perguntar ao nosso velhinho do Nebraska... MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PAULO SAAB

APUNHALADO PELAS COSTAS Reprodução

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popularidade de que desfrutou e ainda desfruta, graças à sua capacidade de falar a linguagem das camadas mais humildes da população – somada à poderosa máquina de propaganda montada quando esteve no governo, e que persiste até hoje, mais a adesão sabuja dos que sempre orbitam em torno do poder– fizeram do ex-presidente Lula uma figura de destaque na história recente do País. Por força dessa conjunção de fatores, mais sua profunda experiência na nem sempre pacífica política sindical e, também, com a conjugação favorável dos astros nacionais e internacionais em seus dois mandatos, Lula passou a imagem de que foi ele o responsável pela melhoria da qualidade de vida de grande parte da população brasileira. Claro que ele teve seus méritos, como manter e aperfeiçoar bolsas criadas no governo FHC, o mesmo em relação à política econômica e pela facilidade em conquistar simpatias por suas metáforas futebolísticas. Por trás disso tudo pode estar uma efetiva genialidade do ex-operário pouco alfabetizado que

No quadro de Vincenzo Camuccini , a morte de César, apunhalado por Brutus. Entre nós, o ex-presidente Lula já se disse apunhalado mais de uma vez por seus assessores mais diretos.

chegou à presidência da República – ou uma enorme irresponsabilidade. O tempo vai mostrar tudo isso, quais versões são corretas ou não.

O

presente tem mostrado, no governo Dilma, a quem Lula deixou uma verdadeira "herança maldita" de corrupção, que houve efetivo aparelhamento dos cargos públicos, a distribuição (sem nenhum conteúdo técnico e meritório) de funções importantes a correligionários de sua "confiança" – e um assalto aos cofres públicos, por via direta ou indireta, como nunca houve antes na

história desse País. Deve-se considerar também, ainda como ranço da escola da política sindical, que as costas do ex-presidente – assim como Júlio César, alcançado finalmente pela punhalada de Brutus – foram as mais atacadas no ainda pequeno período da República pátria.

A

o virem a público escândalos de proporções gigantescas, como o que vai levar à cadeia o principal homem de confiança do então presidente, José Dirceu, por corrupção, formação de quadrilha etc. e outros altos dirigentes do PT à época, Lula se disse surpreso e

negou até o Mensalão. Depois falou em "aloprados", afirmando-se traído. Agora, quando sua ex-secretária por uma década, por ele promovida à elevadíssima função de Chefe de Gabinete da Presidência da República, em São Paulo, tem suas irresponsabilidades, vaidades e ações predatórias aos cofres públicos reveladas, de novo Lula se diz apunhalado pelas costas. Nunca sabe de nada. Não se espera que um presidente da República saiba exatamente tudo que se passa em seu entorno. Mas quando se fala do ex-chefe da Casa Civil, braço principal de apoio e de

gestão do presidente, e de ex-secretária pessoal e chefe de gabinete do escritório presidencial na maior cidade do País, desconhecer o que estes faziam nas sombras de sua então barba é, no mínimo, de novo, irresponsabilidade, incúria.

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mídia tem estampado – e no caso do Mensalão o STF escancarou ao País – a devastação feita pelos principais colaboradores do ex-presidente. E mostra, agora, os passos da ex-assessora de confiança pega com a mão na botija pela própria Polícia Federal . Revelam esses casos, e outros ocorridos à farta sob a

gestão Lula (e Dilma tem que correr atrás para limpar a cena, sob risco de ficar também suja), o descaso, o despreparo ou a má-fé de como a coisa pública foi tratada pelo ex-presidente.

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"companheirada" tomou de assalto a gestão pública, distribuída, como se vê agora ( e muito mais deve estar por vir) entre irmãos, maridos, esposas, filhos, cunhados, vizinhos, amigos, como se o Brasil tivesse p assado a pertencer ao grupo, cujo expoente foi eleito para cuidar das coisas do País em nome de todos e não para benefícios pessoais, familiares, grupais e partidários. A "surpresa" é que a sujeira toda esteja vindo à tona desde já, quando a expectativa de quem acompanha e sabe dos "métodos" dos detentores do poder ligados ao petismo de Dirceu e Lula, é que isso viria pelos escaninhos da história. Parece que foi tão grande o estrago que nem a história quis esperar. Para onde se olha, sai algo feito ilegalmente na era Lula – com o nosso ingênuo e puro ex-presidente sendo sempre apunhalado pelas costas. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 Quem diria: Dilma Rousseff 3 MAIS: os amigos chegados está criando emas no Alvorada e mandando ninhadas para a Granja do Torto e Palácio do Jaburu.

gibaum@gibaum.com.br

k Não vou cair sozinha.

ROSEMARY NORONHA // ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo, protagonista de novo escândalo de corrupção no governo petista.

Fotos: Paula Lima

Matança à paulista Pelas estatísticas disponíveis, 50 mil brasileiros são assassinados por ano, o que equivale a 137 mortos por dia. Agora, o Instituto Avante Brasil, que estuda a violência no país, analisou a violência em São Paulo de janeiro a outubro deste ano e chegou à conclusão de que, a cada sete horas e 34 minutos, uma pessoa é morta na cidade. O número de tentativas de assassinato é ainda maior: acontecem a cada sete horas e um minuto. Outros dados: em São Paulo, uma pessoa é estuprada a cada três horas e 18 minutos; roubos de veículos a cada quatorze minutos e quinze segundos; e a cada cinco minutos e 29 segundos, uma pessoa é roubada em São Paulo. 333

HERANÇA Rosemary Noronha foi mantida na Chefia do Gabinete da Presidência em São Paulo porque Lula mandou. A presidente Dilma sempre teve um pé atrás com ela, mesmo quando em São Paulo fazia reuniões no gabinete da Avenida Paulista (com Lula e até com Antonio Palocci). Gilberto Carvalho que avisou Lula, por determinação de Dilma, do afastamento de Rosemary, também não gostava dela e até contou à presidente sobre a ira que Marisa Letícia tinha, só de ouvir o nome da alta funcionária. Quando Dilma estava em São Paulo, o gabinete ganhava flores e farto serviço de café com guloseimas.

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Comemorando o final do Campeonato Mundial, que consagrou o alemão Sebastian Vettel, o circo da Formula Um, com suas escuderias e seus patrocinadores, se despedia de São Paulo, no domingo à noite, com movimentadas baladas, dos salões do hotel Tivoli Mofarrej a Villa Mix, com a presença de um verdadeiro festival de marias-gasolina. Entre as figuras mais famosas estavam circulando, da primeira foto à esquerda para a direita, Ana Luiza Castro, Maurren Maggi, Júlia Faria, Ellen Jabour e o jogador Neymar, monoglota e meio perdido na pista. 333

Despedida do circo

333 O ex-presidente Lula e Rosemary Noronha, que caiu da chefia do Gabinete da Presidência em São Paulo, por suposto envolvimento em novo esquema criminoso descoberto nos subterrâneos do governo petista, se conhecem há mais de vinte anos, desde os tempos em que ela era funcionária da agência de um banco em São Bernardo, da qual ele era correntista. Foi o ex-Chefe do Governo que a levou para o PT: trabalhou algum tempo com Lula e depois, mais de dez anos com José Dirceu, na época presidente do partido, que virou chefe da Casa Civil. Desde aqueles tempos, Marisa Letícia não suporta Rosemary. Quando descobriu que ela viajava sempre com Lula, já presidente, a então primeira-dama passou a fiscalizar a lista de nomes que integravam a comitiva do maridão em todas as viagens internacionais. Hoje, ninguém sabe se ela usava o nome do ex-presidente ou se agia com pleno conhecimento dele.

Origem do poder

dizem que a ema fêmea é tão mandona quanto Dilma. Quem cuida da incubação e dos filhotes é o macho.

Tudo combinado 333 Que ninguém imagine que o marqueteiro João Santana tenha cogitado da candidatura de Lula ao governo de São Paulo, em 2014, por iniciativa própria e sem consultar o expresidente. Ao contrário: é uma jogada mais do que combinada entre eles. O ex-chefe do Governo quer mais é que a história se espalhe: é uma alternativa para acalmar os précandidatos petistas e colocar os tucanos na defensiva. Só que ninguém acreditou até agora e o próprio Lula voltará à carga, como quem não quer nada.

MAIS UMA A Polícia Federal, que colocou na rua duas operações caça-corruptos em 48 horas, tem mais uma pronta para ser deflagrada e de conhecimento de apenas delegados da cúpula da corporação. E, mais uma vez, envolverá figuras conhecidas de alguns setores e, igualmente de novo, altos funcionários do governo petista. Detalhe: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nas duas operações anteriores, só foi comunicado quando, praticamente, a ação policial estava em andamento. 333

MISTURA FINA A PRESIDENTE Dilma Rousseff acabou com o cargo de chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo, mas não acabou com o escritório: tudo será controlado pelo Planalto diretamente. A Presidência também tem gabinetes em Belo Horizonte e Porto Alegre. Todos foram criados no governo Lula, supostamente para acomodar alguns petistas na boquinha.

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333 QUANDO teve sua casa invadia por agentes da Polícia Federal, Rosemary Noronha ligou diretamente para José Dirceu porque não conseguia falar com o ex-presidente Lula, que se preparava para voar de volta ao Brasil (estava na Índia). Rosemary também tem o número pessoal do ex-chefe do Governo.

DERRUBANDO rótulos e preconceitos, o deputado federal Tiririca (PR-SP) é um dos mais bem avaliados pelos analistas do Congresso. Apresentou oito projetos de lei e destinou R$ 13,5 milhões em emendas parlamentares à manutenção de hospitais e asilos, além de projetos esportivos. E é um dos oito deputados (num universo de 513) que nunca faltaram a uma só sessão deliberativa. 333

Questão de bolso

DUASVERSÕES Nos bastidores da Operação PortoSeguro,queatingiuaamiga do ex-presidente Lula e exsecretária de José Dirceu, Rosemary Noronha, afastada do Gabinete da Presidência em São Paulo, correm duas versões sobre porque não apareceram ainda grampos (autorizados) de telefonemas dela ou para ela: de um lado, a Polícia Federal descarta, dizendo que conversas telefônicas não foram gravadas; deoutro,háquemgarantaquehá muitas conversas telefônicas grampeadas – e com figuras de escalão muito elevado. Ou seja: não dá para usar. 333

333 A modelo Carol Francischini, 23 anos, inspirada na famosa foto de Demi Moore na capa de Vanity Fair em 1991, decidiu exibir seu barrigão de nove meses, com uma produção que incluiu até longas botas de couro, num ensaio assinado por Rodrigo Marques para o site Fashion Forward. Recordista de desfiles na SP Fashion Week (chegou a fazer 23 em uma só temporada), Carol (ela é de Valinhos), future maman de primeira viagem, espera uma menina, que vai se chamar Valentina. E até agora esconde a paternidade do bebê.

Quase na hora

Dra. Rose A exoneração de Rosemary Noronha da chefia do Gabinete da Presidência em São Paulo foi “a pedido”, ou seja, ela não foi demitida por Dilma Rousseff. Quem pediu para o ato de afastamento de Rose ganhar esse rótulo, que caracteriza exoneração voluntária, foi o ex-presidente Lula – e a presidente, de novo, acatou. Mais: no Gabinete em São Paulo ou mesmo nos corredores do Planalto, ela era chamada de Dra. Rose e quem viajou no Aerolula, em vôos onde estavam o então presidente e a fiel correligionária, lembra que, à bordo, ela assumia ares de primeira-dama . 333

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333 Andrés Sanchez era contra a demissão de Mano Menezes e prevaleceu a vontade do vicepresidente da CBF, Marco Polo Del Nero, agora iniciado pela Polícia Federal na Operação Durkheim (ele tem um escritório de advocacia em sociedade com Vicente Cândido, do PT e ficou com o lugar de Ricardo Teixeira no Comitê Executivo da Fifa). O padrinho de Sanchez é o expresidente Lula que já avisou o prefeito eleito Fernando Haddad que a Secretaria de Esportes seria um bom lugar para ele. O problema, por enquanto, é salarial: Sanchez ganhava R$ 75 mil na CBF como diretor de seleções e salário de secretário municipal em São Paulo é de R$ 19 mil. A alternativa é colocar Sanchez em conselhos de empresas municipais, entre elas, a Anhembi.

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Pois colossais.

TODAS as conversas entre o alto tucanato apontam o nome de Teotônio Vilela como futuro presidente nacional do PSDB, para a sucessão de Sérgio Guerra, cujos problemas de saúde são delicados.

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Discretos e pequenos pois.

Receita de escrava A atriz Lucélia Santos, cuja maior popularidade no país e no Exterior é devida à novela Escrava Isaura, de 1976 (seu personagem defendia os negros), estava entre as convidados para a festa de Joaquim Barbosa, no Porto Vitoria, em Brasília. Lucélia quer convencer o ministro a fazer ioga em 2013, “uma alternativa para ele se livrar de suas dores de coluna”. A atriz é iogue, prática ashtanga, nível elevado e ideal para quem vive na correria dos tempos atuais. Entre os benefícios, flexibilidade, força muscular, equilíbrio e serenidade mental. 333

333 NESSES DIAS, ao ser abordado por uma equipe da Rede TV! na porta do aniversário de Claudia Jimenez, no Clube Marimbás, no Rio, o ator, autor e diretor Miguel Falabella não deixou por menos: “A concessão de vocês tinha que ser cassada pelo Governo. Vocês não produzem nada, copiam tudo e os donos ainda não pagam os salários dos funcionários”.

SUCESSO em 110 países (até virou filme e levou um Oscarr), o programa de perguntas e respostas sobre cultura geral Quem Quer Ser um Milionário, formato original da Sony, fará parte da grade da Band no ano que vem. E deverá comandado por José Luiz Datena. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

5 ACORDO Base aliada evita convocação do segundo escalão no Senado.

olítica

OFERTA Em troca, libera até o ministro da Justiça para dar explicações.

Rosemary & cia são blindados no Senado Acordo entre oposição e situação restringiu convites a apenas dois ministros e dois diretores de agências. "Foi o possível", disse Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

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epois de protocolar diversos requerimentos para convocar os envolvidos na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, a oposição fechou ontem acordo com a base aliada do governo para aliviar a ofensiva, especialmente em cima de Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo. A avaliação é a de que ela não teria nenhum preparo para suportar a pressão dos opositores, ainda mais depois do seu indiciamento. O perigo, na verdade, avaliam analistas políticos, estaria no fato de ela resolver abrir a boca. O acerto envolve, por enquanto, descartar os pedidos de convite de Rosemary; do advogado adjunto José Weber de Holanda Alves, ex-número dois na Advocacia-Geral da União (AGU), e dos ex-diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e seu irmão Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em troca, foram aprovados os requerimentos que convidam para prestar esclarecimentos o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Marcelo Guaranys, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e o diretor-geral Vicente Andreu Guillo, da Agência Nacional de Águas (ANA). Providências – O objetivo é que os três falem à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre as providências que estão adotando em relação ao envolvimento de servidores dos três órgãos nos fatos apurados pela Polícia Federal. Em suas investigações, a PF revelou suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. A operação resultou em pelo menos 18 pessoas indiciadas – a maioria, servidores públicos, das quais seis continuam presas. O acordo para convidar Adams e os diretores, referendado entre os senadores Randolfo Rodrigues (PSol-AP), pela oposição, e Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, também prevê convite para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O requerimento será apreciado hoje, só que o ministro vai falar, provavelmente no dia 4, em outra comissão, a de Constituição e Justiça do Senado. Próximos passos – Após os depoimentos, previstos para a semana que vem, Braga disse que serão avaliados os próximos passos. "A Rosemary foi

Denise Andrade/Estadão Conteúdo

indiciada, está sendo investigada e exonerada sem nenhum pré-julgamento", afirmou Braga. "Agora vamos avaliar a convocação e caminhar um passo de cada vez". Braga negou que o governo estivesse tentando blindar os servidores do segundo escalão. "Claro que não é blindagem. O governo tomou todas as medidas com a maior velocidade possível. Todos os fatos foram apurados pela PF", justificou o líder do governo. Único caminho – R a n d ol f e ,

É melhor um na mão do que nenhum voando. Para não perder tudo, optamos pelo acordo e conseguir explicações. RANDOLFE RODRIGUES autor dos requerimentos, argumentou que o acordo foi o único caminho encontrado pela oposição para conseguir parte das explicações do governo. "É melhor um na mão do que nenhum voando. Para não perder tudo, optamos pelo acordo", justificou. P a r a B r a g a , f o i u m a d emonstração de que a posição do governo em relação ao caso é de transparência. "É uma decisão transparente, apoiando inclusive a ida de ministros ao Congresso para prestar ex-

plicações". O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), reclamou do acerto. O tucano também era autor de outro requerimento que convidava Rosemary e outros servidores suspeitos de envolvimento no esquema a prestar esclarecimentos. "Eu sou contra tudo isso. O Randolfe fez acordo por ele. Eu não fiz acordo algum", argumentou. Mesmo assim, o líder tucano não conseguiu aprovar na Comissão de Educação o convite a Esmeraldo Malheiros dos Santos, que era consultor jurídico do ministério da Educação, um cargo de confiança do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O servidor também foi apanhado pela PF. O líder do PT, o senador Walter Pinheiro (BA), sugeriu a aprovação de convite para Mercadante falar sobre o caso. A sugestão também foi rejeitada pela comissão. DEM quer mais – Além de Adams e Cardoso, o DEM protocolou requerimento para ouvir a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O partido quer convidar ainda Cyonil da Cunha Borges, auditor do Tribunal de Contas da União, que delatou o esquema do grupo que atuava em órgãos federais para beneficiar interesses privados. Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o pedido é um exagero. "Querem convocar quem já foi demitido". (Agências)

Reprodução/Site

Reprodução/Site

Rosemary Nóvoa Noronha ganhava, em troca de tráfico de influência, consulta médica e até armário dos irmãos Rubens (acima) e Paulo Vieira (ao lado), suspeito de chefiar o esquema de fraudes de pareceres técnicos. Rose, indicada por Lula, foi exonerada. Os irmãos Vieira, que estão presos, aguardam processo disciplinar.

Fraudes e manobras de Vieira Escolha do nome do ex-diretor da ANA constrange o Senado e investigações chegam na Educação.

A

presidência do Senado negou ontem em nota que tenha ocorrido "manobra" na indicação de Paulo Rodrigues Vieira para diretoria na Agência Nacional de Águas (ANA). Ele, cujo nome foi rejeitado pelo Senado em 2009, teve indicação aprovada em 2010, após nova reapresentação. Preso na sexta-feira pela Polícia Federal durante a Operação Porto Seguro, é apontado como chefe do grupo que supostamente cooptava servidores públicos para fraudar pareceres técnicos e beneficiar empresários. Na nota, a presidência do Senado esclarece que "não houve qualquer manobra

regimental na nomeação de Paulo Vieira ao cargo de diretor de Hidrologia da ANA". O nome dele foi apresentado ainda no governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação foi rejeitada, pois o Senado apresentou questionamentos sobre a capacidade técnica de Vieira para o cargo. O governo insistiu e, em 2010, o nome dele foi aprovado. O pedido de que a rejeição fosse anulada partiu do senador Magno Malta (PRES). O pedido de votação foi encaminhado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e levada a plenário pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), no

dia 14 de abril, quando o nome foi aprovado. Vieira foi denunciado por Cyonil da Cunha Borges, que era auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2011. No começo do ano passado, o ex-auditor procurou a PF e devolveu R$ 100 mil, dinheiro que ele teria recebido de Paulo Vieira. Senha – Vieira, além de cooptar servidores, também teria conseguido senha privativa de funcionário do ministério da Educação, supostamente para alterar dados financeiros de faculdade que pertenceria à sua família. Ele seria dono da Facic (Cruzeiro) e de outra em Dracena, a Faculdade Reges de Dracena, ambas no

interior de São Paulo. Segundo a PF, Vieira pode ter usado as instituições para negócios ilícitos. De acordo com gravações obtidas, Vieira usou a senha do servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima, um dos indiciados pela PF, que investiga se Vieira conseguiu fraudar a avaliação das faculdades junto ao programa federal que dá bolsa de estudo para alunos. O ministério da Educação declarou que uma comissão vai apurar eventuais irregularidades envolvendo seus servidores. A PF ainda analisa documentos e computadores apreendidos nas casas e nos escritórios dos investigados. (Agências)

Bradescard Elo Participações S.A.

CNPJ no 09.226.818/0001-00 - NIRE 35.300.349.415 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.8.2012

Data, Hora, Local: Em 31.8.2012, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes dos acionistas e da empresa KPMG Auditores independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4 o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: aprovada pelos acionistas presentes, sem reservas, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 27.8.2012, para incorporação de parte das ações da Sociedade (Bradescard Elo) pelo Banco Bradesco Cartões S.A. (Bradesco Cartões), tornando-a sua subsidiária integral, no contexto de um processo de centralização da administração e concentração de ativos e participações em empresas do segmento de meios de pagamento (Cartões) sob o controle do Bradesco Cartões, de conformidade com o disposto no Artigo 252 da Lei no 6.404/76. Os termos e condições da operação constaram do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações”, firmado em 27.8.2012, nos termos dos Artigos 224 e 225 da Lei n o 6.404/76. Tendo em vista a aprovação da proposta para incorporação de ações representativas de parte do Capital Social da Bradescard Elo pelo Bradesco Cartões, deliberaram também: a) ratificar a indicação da KPMG Auditores Independentes, como responsável pelas avaliações dos Patrimônios Líquidos das Sociedades, a valor contábil, na database de 30.6.2012; b) aprovar o “Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Bradescard Elo Participações S.A. firmado com o Banco Bradesco Cartões S.A.”, em 27.8.2012, bem como os Laudos de Avaliação e seus anexos, tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos, cuja transcrição foi dispensada, o qual, rubricado pelos componentes da Mesa, ficará arquivado na Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei n o 6.404/76; c) autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários à concretização da operação de incorporação das ações ora aprovada. Esclarecer, ainda, que a efetivação da presente operação de incorporação de ações da Bradescard Elo pelo Bradesco Cartões, nas condições constantes no já referido “Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação”, fica na dependência de sua aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Bradesco Cartões, que se realizará nesta data, após o que estará concretizada a referida operação, tornando a Bradescard Elo subsidiária integral do Bradesco Cartões. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos dos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionistas: Banco Alvorada S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A., representados por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Empresa Avaliadora: KPMG Auditores Independentes, representada pelo senhor Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob número 498.403/12-9, em 13.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.


p Escândalo leva Dilma a cancelar viagem DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Se o procurador e os jornalistas são elementos que criam obstáculos à aprovação do relatório, abro mão deles. Deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira.

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Preocupada com os desdobramentos da Operação Porto Seguro e com a questão dos royalties do petróleo, presidente cancela sua participação na Unasul, no Peru.

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presidente Dilma ções pela presidente. Rousseff cancelou A questão da partilha dos viagem ao Peru, on- royalties do petróleo é outro de participaria de problema que Dilma quer encúpula da União das Nações frentar. O texto aprovado peSul-Americanas (Unasul) no fi- la Câmara reduz a participanal desta semana, devido a ção da União e de estados e "compromissos de agenda in- municípios produtores e eleterna", informou ontem a Se- va o recebimento dos recurcretaria de Comunicação da sos pelos não produtores. O Presidência da República. projeto contraria os interesDe acordo com duas fontes ses dos estados produtores e ligadas ao governo ouvidas do governo federal, já que pela Reuters, a presidente de- p r e v ê n o v a d i v i s ã o s o b r e cidiu cancelar sua ida ao Peru royalties de blocos de petrópor duas razões: quer acom- leo leiloados pelo modelo anpanhar de perto os desdobra- terior, o de concessão, o que mentos da eles avaliam Operação como uma Porto Seguro quebra de e monitorar a contrato. pressão do A presidenNão vou falar da Rio de Janeiro te planeja um operação. Não, não, veto parcial em torno da decisão que ao projeto, não vou falar. Só terá de tomar falo do tema de hoje p r o p o n d o até sexta-feique Rio de Ja[juventude negra]. ra sobre a noneiro e EspíriGILBERTO CARVALHO, v a p a r t i l h ato Santo, os RECUSANDO-SE A FALAR DA AÇÃO dos royalties dois estados DA POLÍCIA FEDERAL do petróleo. que hoje têm A presidena maior prote deve ter dução petropela frente uma semana inten- lífera no país, continuem recesa, depois da ação da Polícia bendo o nível de royalties que Federal, que investiga o envol- eles tiveram em 2011, disse vimento de servidores do Exe- uma fonte familiarizada com o cutivo e de agências regulado- assunto (leia mais sobre a quesras num esquema que obtinha tão na página 8). pareceres técnicos fraudulenDilma tem, ainda, uma visitos que eram vendidos para ta agendada para Buenos Aiempresas interessadas. res na quarta-feira, onde deA PF indiciou 18 pessoas verá se reunir com a presidencomo integrantes do esque- te argentina, Cristina Kirchma, entre elas a chefe de ga- ner. Ela retornará a Brasília no binete da Presidência em São fim do dia, segundo o cronoPaulo, Rosemary Novoa de grama inicial. Noronha, e o advogado-geral Sem comentários – O minisadjunto da União, José Weber tro-chefe da Secretaria-Gede Holanda Alves. Os dois fo- ral da Presidência da Repúbliram exonerados de suas fun- ca, Gilberto Carvalho, se re-

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 08.10.12

Nada feito: secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho se recusou ontem a fazer comentários sobre a Operação Porto Seguro. cusou ontem a fazer comentários sobre a Operação Porto Seguro. "Não vou falar da operação. Não, não, não vou falar", disse o ministro, após participar do evento "Juventude negra, juventude viva: diálogos governo e sociedade civil", no salão leste do Palácio do Planalto. "Não vou falar, só falo do tema de hoje (juventude negra)". Em entrevista publicada na edição de ontem no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro

da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu ter sido politicamente atingido pelo escândalo envolvendo seu ex-braço direito. "É claro que me atinge. Não tenho como negar. Mas minha preocupação maior não é essa. A instituição tem de dar resposta a este evento para continuar a exercer seu papel em favor da governabilidade. Temos de responder a essa situação para manter a credibilidade da AGU ".

De acordo – O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse ontem que a presidente Dilma fez o que devia em relação às denúncias envolvendo servidores do alto escalão do governo, que foi exonerar os envolvidos dos cargos. "Não é algo da presidente. São figuras na estrutura do serviço público que usaram o cargo para tentar extrair vantagens. A presidente fez o que devia, que foi exonerar do cargo", afirmou, em referên-

cia à Operação Porto Seguro. O senador fez ainda uma comparação da atitude da presidente a partir das denúncias da PF com o caso de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: "Se alguém tivesse mandado parar (o esquema), não teríamos demorado três anos para levar adiante as denúncias", disse referindose à CPI do Cachoeira. "A PF mostra que é um ótimo organismo de combate à corrupção". (Agências)

Marcos Oliveira/Agência Senado

Conduta de delator será apurada, diz tribunal.

O

TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou ontem que a conduta do ex-auditor Cyonil da Cunha Borges será alvo de apuração da corregedoria do órgão. Ex-funcionário do TCU, Borges foi o delator de um esquema investigado pela Polícia Federal pela Porto Seguro. A operação, deflagrada na última sexta-feira, investiga organização que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados.

O ex-auditor disse à Polícia Federal ter sido procurado por um advogado para emitir pareceres técnicos favoráveis a uma empresa em troca de R$ 300 mil. Após receber R$ 100 mil, o delator teria se arrependido e decidu prestar depoimento à PF em São Paulo, em março de 2011, quando começaram as apurações. Em nota divulgada ontem, o TCU negou que existam servidores ou autoridades do tribunal sob investigação da Polícia Federal.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de ontem cita depoimento de Cyonil em que ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU. "O TCU esclarece que, segundo declarações da Polícia Federal emitidas em coletiva realizada na Superintendência de São Paulo na última sexta-feira (23), não há servidores ou autoridades do Tribunal sob investigação da Polícia Federal", diz a nota do Tribunal. (Folhapress)

Olho vivo: relator Randolfe Rodrigues diz que objetivo é avaliar o desempenho das agências reguladoras.

Senado aprova fiscalização do TCU na agências

Cunha retira jornalistas e Gurgel de relatório

Projeto de lei determina a realização de auditorias para evitar irregularidades

Mesmo assim, a oposição aposta no desagrado geral e na derrubada da proposta.

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m meio às denúncias de corrupção desmontadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o Senado aprovou ontem projeto que determina a realização de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) nas agências reguladoras. O objetivo das auditorias seria avaliar o desempenho das agências e de seus diretores para evitar irregularidades nos órgãos. O projeto estabelece que o resultado das auditorias deve ser encaminhado ao Congresso, mas cabe ao tribunal fixar a periodicidade para a realização das auditorias e fiscalização nas agências. "O TCU, como qualquer organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Julgamos preferível que a própria Corte de Contas estipule a

Creio que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação [Porto Seguro] da PF. SENADOR RANDOLFE RODRIGUES periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), relator do projeto. O projeto previa apenas a fiscalização dos atos praticados pelos responsáveis das agências sujeitos ao controle do TCU. Durante tramitação no Senado, o projeto recebeu emenda para tornar as auditorias periódicas em todo o corpo da agência.

O texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado. Ele segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado em plenário. Randolfe disse que a Operação Porto Seguro comprova a necessidade de fiscalização nas agências reguladoras. "Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF", afirmou. O projeto tramita no Congresso desde 2007, quando foi apresentado pelo ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES). O peemedebista afirma, na justificativa do texto, que as agências precisam de fiscalização por exercerem atividades "inerentes à execução das políticas públicas a elas confiadas". (Folhapress)

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a tentativa de aprovar o relatório final da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PTMG) recuou e apresentou ontem formalmente à bancada governista proposta para retirar do texto o pedido de indiciamento de cinco jornalistas – entre eles, Policarpo Júnior, editor-chefe da revista Veja – e a sugestão para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cunha classificou esses dois itens de "secundários" e "acessórios", portanto passíveis de saírem do relatório. "Se os partidos se comprometeram a aprovar o essencial, eu estou disposto a retirar o secundário", afirmou o relator. "O encaminhamento do procurador-geral para o Conselho e o indiciamento dos jornalistas é irrelevante;

não é uma questão central. Se o procurador e os jornalistas são elementos que criam obstáculos à aprovação do relatório, abro mão deles". No lugar de pedir o indiciamento dos jornalistas, Odair Cunha deve solicitar que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre as relações deles com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator se reuniu ontem com os integrantes da bancada aliada que integram a CPI e a apresentou a proposta de retirada dos itens considerados polêmicos. O PMDB não aceita nem o indiciamento dos jornalistas nem o encaminhamento de Gurgel para o Conselho. Com mais de 5 mil páginas, o relatório apresentado por Cunha foi mal recebido pelos integrantes da CPI. Eles ameaçam derrubar to-

do o texto. Um dos pontos polêmicos foi o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções. Os aliados são contra essa medida mas, por enquanto, nenhum partido se expôs publicamente para pedir a retirada do indiciamento do empresário. A integrantes da CPI, Cunha confidenciou que não vai retirar espontaneamente Cavendish do relatório. Ele propôs o indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes. O PSDB acusou o relator de ser parcial por deixar de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT). Os tucanos apostam na insatisfação dos aliados com o relatório apresentado por Cunha para então derrubar a toda a proposta. (E s t ad ã o Conteúdo)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

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Se levar em conta a vontade popular, teremos que ser muito mais rigorosos do que o Código Penal, como a pena de morte. Teori Zavascki, novo ministro do STF.

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Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

No CNJ, Barbosa aposenta juíza. Presidente do STF estreia no Conselho e determina suspensão no TJ de Tocantins

N Barbosa estuda criar comissão para avaliar produtividade de justiças militares estaduais.

Mensalão: prisões podem não ser imediatas.

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ministro Ricardo Lewandowski, vicepresidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor do processo do Mensalão, afirmou ontem que o tribunal não deverá decretar a prisão imediata dos condenados por envolvimento no esquema de compra de voto de parlamentares. Em sua avaliação, o julgamento deverá terminar na próxima semana, quando a Corte fará uma "recalibragem" das punições, eliminando eventuais discrepâncias entre as penas impostas aos réus. Hoje, os magistrados deverão encerrar a dosimetria do deputado federal João Paulo Cunha (PT), do extesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, e do ex-deputado

Mensalão federal pelo PTB, Roberto Jefferson, apontado como delator do esquema. Por essa condição, o relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já sinalizou que vai pedir redução da pena para o ex-parlamentar. Depois de fixadas as penas para os 25 condenados, os ministros terão ainda de analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que os réus sejam imediatamente presos.

Para Lewandowski, "a prisão imediata ou não é questão pacífica no tribunal". Dificilmente a Corte determina a prisão antes do chamado trânsito em julgado – antes que sejam julgados todos os eventuais recursos. "Eu não me lembro, desde que estou aqui, de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse. Para o revisor, o grande debate vai ocorrer quando o STF analisar a possibilidade ou não de o tribunal determinar a perda de mandato dos deputados condenados. "Vamos ter de avaliar se a suspensão de direitos políticos acarreta na perda de mandato automaticamente", afirmou Lewandowski. (Estadão Conteúdo)

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Teori Zavascki, que será empossado no STF amanhã: "Juiz não deve se guiar pela vontade popular, mas pelas leis". Para ele, "juiz não pode ter vontade de julgar. Vai julgar o que tiver de julgar".

Teori descarta participação no fim do julgamento Ministro diz que aceitará recursos apresentados pela defesa dos condenados

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ministro Teori Zavascki, 64, que será empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, descartou ontem sua participação na parte final do julgamento do Mensalão. Mas disse que julgará os recursos que serão apresentados pela defesa dos condenados. "A minha interpretação é que não cabe mais a minha participação (na fase da dosimetria). Minha possibilidade de participar é nula", afirmou ele, em entrevista na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ocupou cargo até ser nomeado para o Supremo. "Juiz não pode ter vontade de julgar. Vai julgar o que tiver de julgar e acho que minha participação não está prevista". Segundo ele, a análise dos recursos é um "novo julgamento". Questionado sobre se está preparado para isso, respondeu: "Se não estiver preparado, me prepararei". O ministro também não quis se pronunciar sobre a a questão da perda dos mandatos dos parlamentares condenados no Mensalão. E avaliou que juiz não deve se guiar pela

vontade popular, mas pelas leis. "É muito complicado para o juiz avaliar qual é a vontade do povo. Se levássemos em conta a opinião do povo, não teríamos condições de aplicar muitas leis. Se passássemos a levar em conta a vontade popular, teríamos que ser muito mais rigorosos do que o Código Penal, como a pena de morte, por exemplo". Parentes advogados – Zavascki também argumentou que advogado não pode ser proibido de atuar em tribunal no qual algum parente seja magistrado, mas deve respeitar as regras legais. "Não é possível que o juiz atue se um parente advoga no caso. E o inverso também é verdadeiro. Agora, temos que ter a observância da regra". Sobre as críticas de que o Judiciário estaria substituindo o Legislativo com a chamada "politização judicial", afirmou que "juiz não pode se eximir de julgar, alegando falta ou obscuridade da lei". Considerado um tipo reservado, o novo ministro do STF se diz contra a exibição dos julgamentos pela televisão.

Atualmente, o STJ é o único tribunal superior que não transmite suas sessões: "Prefiro dar publicidade aos meus atos do que às minhas palavras". Perfil– Natural de Santa Catarina, Teori Zavascki construiu carreira no Rio Grande do Sul e proferiu várias decisões na área tributária. Ex-advogado do Banco Central e ministro desde 2003 do STJ, ele atuou em colegiados especializados em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo órgão estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos. Em novembro de 2010, Zavascki foi relator de processo relacionado ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa quando prefeito de Ribeirão Preto. Zavascki rejeitou recurso do MPF e absolveu Palocci. Argumentou que não encontrou provas nos autos de que o ex-prefeito teria tido a intenção de prejudicar a administração municipal ao contratar serviços de informática sem licitação. (Agências)

a primeira sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a aposentadoria compulsória da desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspeita de participar de esquema de venda de sentenças e de processar de forma irregular o pagamento de precatórios. O relator do caso no CNJ, José Roberto Neves de Amorim, destacou que foram demonstradas transações bancárias e recebimentos de valores muito superiores ao salário dela. Segundo ele, as movimentações bancárias de Willamara foram mais intensas nos momentos em que determinou pagamentos de precatórios. Conselhos – Ao abrir sua primeira sessão no comando do CNJ, Barbosa evitou mandar recados e ouviu dos conselheiros que a expectativa é de que sua gestão seja "firme e serena" e atuante no fortalecimento da Justiça brasileira. O corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, destacou que Barbosa tem as credenciais necessárias para o posto. "Não tenho dúvidas da condução firme e serena que vai imprimir no CNJ. Vossa excelência conhece as virtudes que devem ser independência, cultura, preparo profissional, dedicação aos deveres do cargo, porque como visto as possui sumariamente".

Falcão pediu a palavra no início da sessão para dar "boas vindas" a Barbosa, que tomou posse na semana passada na presidência do Supremo acumulando os dois cargos. O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Carlos Alberto Reis de Paula disse que a chegada de Barbosa representa "novos ares". "Temos muita honra de sermos presididos por vossa excelência que não significa só

A Justiça militar poderia muito bem ser absorvida pela comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência. JOAQUIM BARBOSA novo modo de ser, mas sobretudo, vossa excelência quem desde 2003 no Supremo, revelou-se comprometido com Justiça e continuará com essa pegada respeitada e admirada por toda sociedade", afirmou o ministro do TST. Barbosa substitui o ex-ministro Carlos Ayres Britto que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos há duas semanas e teve passagem discreta pela órgão. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afir-

mou que o propósito dos dois no colegiado é de "fortalecer a Justiça brasileira". Barbosa ouviu os três colegas, mas disse apenas que agradecia pela generosidade das palavras. Justiça Militar – Barbosa defendeu o fim da Justiça Militar estadual. A declaração foi dada durante o julgamento do CNJ de procedimento disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça Militar de MG que teria deixado prescrever processos por lentidão nos julgamentos: "É uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou, Barbosa disse que deve criar comissão para avaliar a produtividade das justiças militares estaduais e propor mudanças. A criação de tribunais militares estaduais foi autorizada por lei federal em 1936. "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar". Ele avaliaria o desempenho da justiça militar federal, inclusive do Superior Tribunal Militar?: "Não, por enquanto a Justiça Militar estadual. A questão é relativa à Justiça estadual. Não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto". (G1 e Agências)


p Kassab confirma: Dilma ofereceu ministério ao PSD .

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Temos de dizer não à chantagem, ao fisiologismo barato, o que importa são os princípios. Senadora Kátia Abreu (PSD-TO)

olítica

Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Prefeito afirma que presidente chegou a disponibilizar mais de uma opção ao partido

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prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff convidou o partido a fazer parte da base aliada do governo federal e a ocupar um ministério. A confirmação do convite foi dada em reunião fechada da executiva da sigla em Brasília. O PSD abriu processo de consultas para decidir sobre o apoio ao governo Dilma e a sua eventual reeleição em 2014. Na reunião, Kassab afirmou que Dilma chegou a oferecer mais de uma opção de ministério. Ele não detalhou quais seriam, nem os nomes cogitados. O prefeito disse aos correligionários que avisou Dilma sobre a necessidade de fazer consulta ampla dentro do partido sobre este apoio antes de o PSD indicar algum nome para o governo. A Executiva do partido decidiu, então, abrir o processo de consultas, que Kassab vinha dizendo publicamente que aconteceria apenas em 2013. Ainda não foi fixada data para oficializar o apoio. A proposta de adesão ao governo Dilma teve amplo apoio na Executiva. Só o senador Sérgio Petecão (AC) e o deputado Onofre Santo Agostini

(SC) afirmaram que teriam dificuldade de fechar alianças regionais com o PT, ainda que concordassem com o acordo no âmbito federal. O deputado Armando Vergílio (GO) e o próprio Kassab garantiram que as alianças nos estados serão discutidas caso a caso. Kassab avisou aos correligionários que estará em Brasília a semana toda despachando na sede do partido. Reuniões da executiva acontece-

Temos projetos para sermos convidados por nossos talentos, convidados para dividir projetos, um caminho para o País. KÁTIA ABREU rão a cada 15 dias. O objetivo é minimizar as críticas de que as decisões têm sido tomadas de maneira individual por Kassab, o presidente da legenda. Antes da reunião da executiva, uma cerimônia na Câmara marcou a celebração de um ano da concessão do registro pela Justiça eleitoral ao PSD.

Kassab e a vice-presidente da legenda, senadora Kátia Abreu (TO), fizeram discursos procurando já combater críticas sobre fisiologismo. "Temos de dizer não à chantagem, ao fisiologismo barato que desaponta o povo brasileiro, independentemente de ser governo ou oposição, o que importa são os princípios", disse Kátia. "Não precisamos de espaço para nos acomodar. Temos projetos para sermos convidados pelos nossos talentos, convidados para dividir projetos, missões, um caminho para o País". "Nosso País não admite mais a prática do clientelismo e do fisiologismo. Quer posição clara. Não é ser governo e oposição, mas que tenha posições", corroborou Kassab Kassab contou que seu sucessor, Fernando Haddad (PT) o questionou sobre a manutenção de aliado para a próxima administração, mas não revelou a que nome se referia a consulta. E disse que o apoio ao novo prefeito é "incondicional".(Estadão Conteúdo)

Gilberto Kassab: presença em Brasília durante toda a semana e reuniões da Executiva do partido a cada 15 dias.

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo - 17.10.12

'SP fecha com o Rio nos royalties' Secretário de Energia explica que governo de SP se preocupa em como pagar conta após partilha do petróleo

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José Aníbal: "Nós deixamos clara nossa solidariedade com o Rio".

secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou ontem que o estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no País. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são em relação a quem vai pagar a conta devido às redução dos repasses aos municípios produtores e a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties que vão para os fundos de participação dos estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff decide até sexta-feira se sanciona ou veta a proposta. "Nós deixamos clara a nossa solidariedade com o Rio, no questionamento à ideia de quebrar contrato. Isso não pode. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não tenham destinação

específica". Aníbal avaliou como "adequado" o apoio ao movimento organizado no Rio "Veta, Dilma", na segunda-feira. Ele representou o governador Geraldo Alckmin no evento. O Rio encabeça o movimento dos prejudicados com as novas regras do projeto de lei 2565 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, porque elas reduzem o porcentual que vai para os estados e municípios produtores. "Na proposta (do deputado Carlos) Zaratini, foram preservados 20% do total de royalties para os estados confrontantes, mas se reduziu drasticamente para os municípios confrontantes. É uma conta que vai sobrar para os estados. Esse é um ponto que São Paulo se preocupa muito", afirmou Aníbal, durante a inauguração da primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).

O secretário já havia defendido, em visita ao Rio, que o estado é contra mudanças de regra na divisão dos royalties, relativizando o impacto momentâneo da medida. "O Rio e o Espírito Santo, que têm o básico dos royalties e das participações especiais hoje, mudando a regra, têm uma perda de receita significativa já a partir do ano que vem. Em São Paulo, é pequeno o impacto agora". Segundo ele, o governo paulista sentirá o efeito no futuro. "O grosso da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 e 2017. Quando chegar em 2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil". Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. "Nesse novo regramento há uma terceira condição que nos preocupa: 55% dos royalties vão para o

fundo de participação dos estados e fundo de participação dos municípios sem nenhuma vinculação. Isso é preocupante. Isso vai entrar no caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica". "Nosso temor, e que vocês já demonstraram inúmeras vezes na imprensa, é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido à melhora da renda e da qualidade de vida da população nos municípios que recebem esses royalties", criticou o secretário, para lembrar depois que a própria presidente Dilma chegou a propor vinculação com a Educação para esses gastos. Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e municípios afetados pela produção, para serem investidas em infraestrutura, ações de remediação ao impacto ambiental e como reserva futura, para o período pós-exploração.(Estadão Conteúdo)

Desmatamento da Amazônia diminui 27% em um ano Uéslei Marcelino/Reuters

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Izabella Teixeira: "Mesmo assim, o desmatamento da Amazônia Legal ficou em 4.656 km² no período".

ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ontem que a taxa de desmatamento da Amazônia Legal foi 27% menor de julho de 2011 a agosto de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores (de julho de 2010 a agosto de 2011) em que foram medidos 6.418 km². Essa foi a menor taxa registrada na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo assim, o desmatamento da Amazônia Legal ficou em 4.656 km² no período. A maior taxa foi registrada em 1995, com quase 30.000 km² de área desmatada. No Pará, a taxa de desmatamento diminuiu em 44%.

Houve aumento da taxa em Tocantins (33%), Amazonas (29%) e Acre (10%). Recorde – A nova estimativa da taxa anual do desmatamento na Amazônia legal, medida pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aponta que houve um avanço considerável no combate ao desmatamento de agosto de 2011 a julho de 2012. O Prodes registra como desmatamento as áreas superiores a 6,25 hectares que tenham sofrido o corte raso, que é a remoção completa da cobertura florestal. Os novos dados foram apresentados pelo diretor do

Inpe, Leonel Perondi, e pelo coordenador do Programa Amazônia, Dalton Valeriano, ontem, em Brasília. A taxa de 2012 foi calculada a partir do mapeamento das imagens do satélite inglês DMC-UK2 e do sensor LISS-3 do satélite indiano ResourceSat-1. Para gerar essa estimativa, o Inpe analisou imagens nas regiões onde foram registrados cerca de 90% do desmatamento. Segundo a ministra Izabella Teixeira, a partir do próximo ano, a autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento irregular será feita eletronicamente, para evitar fraudes. (Agências)


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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

9 HUNGRIA Político de extrema direita exorta governo a fazer lista de judeus 'perigosos'

nternacional

IRAQUE Carros-bombas matam 23 muçulmanos xiitas em Bagdá Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Ahmed Jadallah/Reuters

Asmaa Waguih/Reuters

Manifestantes na Praça Tahrir querem a revogação dos poderes extraordinários de Morsi. Durante os protestos, várias pessoas ficaram feridas em confrontos com a polícia.

OS SUPERPODERES DO EGITO Acabou a trégua: mais de 100 mil pessoas voltam à Praça Tahrir, berço da revolução egípcia, para protestar contra o presidente Morsi.

O

espírito revolucionário se apossou novamente da Praça Tahrir, no Cairo, para exigir que o presidente egípcio, Mohammed Morsi, revogue os decretos por meio dos quais outorgou-se mais poderes. Mais de 100 mil pessoas participaram do protesto, considerado um dos maiores atos públicos no país desde a derrubada do regime de Hosni Mubarak. A manifestação foi também a comprovação de que o acordo negociado por Morsi na segunda-feira passada com juízes do Supremo, em que teria garantido que não haveria ingerência no Judiciário, não acalmou a revolta contra o presidente. A oposição acusa a Irmandade Muçulmana, ligada a Morsi, de conduzir o país a uma nova autocracia, menos de dois anos depois da queda do ditador Hosni Mubarak. "A Irmandade roubou a revolução", dizia uma faixa estendida na Praça Tahrir, berço do movimento que pôs fim a seis décadas de ditadura militar. Milhares de vozes ecoaram os gritos dos protestos antiMubarak, em um raro momento de união da oposição. "Fora! Abaixo o regime", exigiam. Foram registrados ainda protestos em Alexandria, Suez, Minya e outras cidades do Delta do Nilo. Houve confronto com a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo. Em uma semana de manifestações, duas

EFE

pessoas morreram e centenas ficaram feridas. O ex-candidato à presidência Amr Moussa, agora um proeminente opositor, disse que os protestos mostraram "onde as forças políticas nacionais permanecem sobre a declaração constitucional". Desconfiança - É o fim oficial da tensa trégua que havia entre a Irmandade Muçulmana e seus opositores desde a vitória de Morsi, nas eleições de junho. Depois de vencer com só 51,7% dos votos, Morsi assumiu um país profundamente dividido. Os decretos que colocaram os poderes de Morsi acima dos das altas cortes reforçaram a desconfiança e a paranoia de muitos egípcios de que a Irmandade planeja impor uma ditadura islâmica. No calor dos protestos, a revogação dos decretos deixou de ser a única exigência dos opositores. Eles também querem a dissolução da Assembleia Constituinte, dominada por islamitas. "Não confiamos nem um pouco na Irmandade", disse Emad Gad, líder de um partido secular. "Eles estão sempre manobrando e mentindo." Os partidários de Morsi afirmam que os superpoderes são apenas temporários, lembram que o Supremo é dominado por juízes nomeados por Mubarak e defendem os decretos como única forma de concluir a transição do Egito para a democracia. (Agências)

Soldados homenageiam líder

Descanso sem paz de Arafat

P Um dia para entrar na história

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povo palestino se prepara para um dia "histórico" amanhã, quando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votará uma resolução que pode outorgar seu reconhecimento como Estado observador. Autoridades palestinas se mostraram confiantes de que a reivindicação será aprovada pela maioria dos 193 países-membros. "Os que estão interessados em salvar a solução de dois Estados deverão estar

pectativa é de que o status seja aprovado com folga. A iniciativa obteve uma vitória importante ontem, após a França anunciar que votará em favor de elevar o status palestino. Dona de assento permanente no Conselho de Segurança, a França é o primeiro grande país europeu a declarar apoio aos palestinos. A decisão francesa representa um revés para Israel, que rejeita a ideia e acusa os palestinos de tentarem contornar eventuais negociações. (Agências)

A (frágil) saúde de Chávez

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AFP - 24

ao lado da história, ao lado da humanidade, e votar a favor de nossa resolução", declarou o representante palestino na ONU, Riad Mansour. Atualmente, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) é considerada uma "entidade" observadora na ONU, com direito a voz, mas não a voto. Como 131 países já reconheceram o Estado palestino e 107 votaram a favor da inclusão da Palestina como membro pleno da Unesco, em dezembro passado, a ex-

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O presidente venezuelano retorna a Cuba para novo tratamento contra um câncer

enos de dois meses após ser reeleito para governar a Venezuela até 2019, o presidente Hugo Chávez, que se diz curado de um câncer, anunciou ontem que voltará a Cuba para fazer mais um tratamento médico. Em carta à Assembleia Nacional, o presidente revelou que vai se submeter a "várias sessões de oxigenação hiperbárica" e de fisioterapia para continuar "consolidando o processo de fortalecimento" de sua saúde. Chávez, que passou por três cirurgias oncológicas desde junho de 2011, não cita o câncer, mas a nova viagem, a ausência de diagnóstico claro e as esparsas aparições públicas desde a vitória eleitoral em outubro voltam a levantar questões

sobre seu real estado. O tratamento hiperbárico com oxigênio é aplicado com frequência a pacientes como Chávez, que são submetidos previamente a radioterapia, o que pode debilitar seus ossos ou outros tecidos, de acordo com estudos médicos. O procedimento, que não é considerado de alta complexidade, implica a respiração de oxigênio puro e é realizado em câmaras pressurizadas. "Essa informação pode indicar que houve complicação do tratamento (do câncer), mas não se pode inferir se existe persistência e/ou recorrência do câncer", disse à Folhapress o oncologista Artur Katz, do Hospital Sírio-Libanês, que pertence à equipe que tratou o tumor de laringe do ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva. Chávez, de 58 anos, enviou à Assembleia Nacional um pedido solicitando permissão para ausentar-se do país, requisito previsto na Constituição quando o presidente vai permanecer no exterior mais de cinco dias. O mandatário não revelou a data de retorno, mas advertiu que anunciará na Assembleia Nacional no próximo dia 10 de janeiro de 2013 seu plano de governo para o mandato 2013-2019, que ganhou nas eleições de outubro quando conquistou sua terceira reeleição consecutiva. Por ser considerada uma ausência temporária, Chávez não precisará delegar o poder ao vice-presidente do país, Nicolás Maduro. (Agências)

eritos forenses retiraram ontem amostras dos restos mortais do histórico líder palestino Yasser Arafat, na Cisjordânia, como parte da investigação a respeito das suspeitas de sua família de que ele teria sido envenenado. Arafat morreu há oito anos, mas as teorias conspiratórias nunca cessaram. Palestinos acusam Israel de assassinato, mas há alguns palestinos que desconfiam de um acerto de contas interno de pessoas próximas ao ex-líder da Autoridade Nacional Palestina. O resultado da investigação só deve sair em três meses. Israel nega tê-lo assassinado e convidou a liderança palestina a divulgar o histórico médico de Arafat, que nunca foi revelado publicamente após a sua morte. O corpo de Arafat foi descoberto no túmulo e amostras foram retiradas sem mover o cadáver. A tumba foi fechada horas depois, diante da presença de líderes palestinos. As 20 amostras recolhidas foram distribuídas entre as quatro equipes de pesquisa: a francesa, a suíça, a russa e a palestina. Em agosto, a rede Al Jazeera exibiu uma reportagem com resultados de um relatório da Universidade de Lausanne, na Suíça, que encontrou o radioativo polônio-210 em objetos de Arafat, inclusive em sua emblemática "keffiyeh" (o tradicional lenço palestino). Arafat morreu na França, em 2004, aparentemente por causa de um derrame hemorrágico, causado por uma disfunção sanguínea desconhecida. (Agências)


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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

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10 Eduardo Anizelli/Folhapress

EM OSASCO Policiais fazem perícia em cena de tiroteiro ocorrido na madrugada de ontem, em Osasco. Suspeito de assaltar uma casa foi morto em confronto com PMs.

idades

Preso grupo acusado de matar PMs F Operação da Polícia Civil encerrada ontem conseguiu prender seis suspeitos de roubo de joias, do assassinato de um turista italiano e de policiais militares. Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo

oram presos ontem seis acusados de envolvimento em assassinatos de policiais militares e em assaltos violentos na Região Metropolitana de São Paulo. As detenções fazem parte da Operação Ponta de Lança, encerrada na manhã de ontem, com agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Entre as acusações ao grupo está a tentativa de assalto seguida de morte do turista italiano Tommaso Vicenza Lotto, de 26 anos, em julho. Ao longo das investigações, a polícia constatou a participação de integrantes do grupo na morte de PMs, afirma o Deic. Desdobramento - Segundo o delegado Celso Marchiori, titular da 5ª Delegacia do Patrimônio, a operação encerrada ontem é desdobramento das prisões de Leandro Rafael Pereira da Silva, o Léo Gordo, de 28 anos, e Wellington Viana Alves, o Baré, de 32, que participaram de execuções de policiais militares. A equipe de investigação procurava os mandantes de roubos violentos em vias públicas, cujo objetivo principal era levar relógios valiosos. No entanto, durante a apuração, constatou-se o envolvimento dos investigados em outras atividades criminosas, como o assassinado de pelo menos um policial militar. Dos seis presos, dois estão envolvidos nos roubos e três na receptação, de acordo com o Deic. O sexto detido era responsável por produzir documentos falsos para a quadrilha. No capacete -Segundo o delegado Marchiori, os acusados desenvolveram um compartimento secreto para guardar uma arma no capacete de motociclista. O grupo atuava com pequenas armas, que eram escondidas no capacete. Ao longo da operação, os policiais apreenderam duas pistolas, dois capacetes e documentos falsos. Baleado - O PM André França do Nascimento, 38 anos, foi baleado em sua casa, por volta das 7h de ontem, em Santos. Três homens abordaram o policial, que estava à paisana, saindo para trabalhar. Os criminosos teriam atirado ao avistarem o colete à prova de balas no interior da casa. O PM passou por cirurgia para extração dos projéteis, que atingiram ombro, tórax, abdômen e glúteo. Osasco -Um assaltante foi morto e dois presos durante uma perseguição com tiroteio no início da madrugada de ontem, em Osasco, na Grande São Paulo. Os criminosos haviam acabado de assaltar uma residência, na qual uma família fora feita refém. (Agências)

Polícia descobre cemitério do PCC e prende "coveiro"

U

m cemitério clandestino com os corpos de vítimas do "tribunal do crime" foi descoberto e um "coveiro" que trabalhava para o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira, na zona sul. Os corpos de três homens foram localizados. Rafael Pontes, de 27 anos, Diego da Silva, de 21, e Marcus Vinícius Santos Silva, de 18, estavam desaparecidos. Eles teriam sido executados por membros da facção sob acusação de estuprarem uma adolescente de 14 anos. Os corpos foram enterrados em um cemitério clandestino, no Jardim Orion, e só foram encontrados após a prisão de Danilo Lourenço de Oliveira, de 21 anos. (Estadão Conteúdo)

Grupo preso ontem pela Polícia Civil é acusado de praticar roubos em joalherias da Capital e do assassinato de um turista italiano e de PMs Lucas Baptista/Futura Press/Estadão Conteúdo

Grizar Junior/Estadão Conteúdo

Ministro nega crítica e diz que foi "mal interpretado"

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Em Santos, policial militar foi baleado dentro de casa por bandidos.

Danilo Lourenço, acusado de ser "coveiro" do PCC, foi preso ontem.

Sorocaba: mais ônibus queimados.

Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

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Veículos foram queimados dentro da garagem, em Sorocaba. Em quatro dias, oito coletivos depredados.

cidade de Sorocaba (SP) voltou a ter ônibus incendiados na madrugada de ontem. Criminosos queimaram ao menos seis veículos dentro da garagem de uma empresa. Pelo menos quatro dos coletivos foram totalmente danificados, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Nenhum suspeito foi localizado. Os ônibus pertencem à TCS (Transportes Coletivos Sorocaba), que prestava serviço de transporte público em viagens intermunicipais, mas que atualmente estava desativada. Em quatro dias, a cidade registrou oito coletivos incendiados. Os ataques ocorreram na sexta-feira e no domingo. (Folhapress)

ministro Gilberto Carvalho, da SecretariaGeral da Presidência, disse ontem que foi "mal interpretado" ao falar, na semana passada, sobre os índices de violência em São Paulo. Na ocasião, Carvalho afirmou que "as estatísticas mostram que, só na Grande São Paulo, você tem mais gente assassinada do que nos ataques (no Oriente Médio)". Em seminário realizado no Palácio do Planalto, o ministro negou ter tido a intenção de criticar o governo do Estado. "O meu interesse não era atacar um Estado ou um governo. Era chamar a atenção da sociedade brasileira e de nós, governo, na nossa responsabilidade perante esse fato", disse Carvalho. (Folhapress)

Brasília: parque culpa menina por acidente.

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Nicolândia Center Park, parque de diversões de Brasília onde Raquel Cristina Sousa Cunha, 12 anos, foi arremessada de um brinquedo na noite de anteontem, afirmou, por meio de nota, que o acidente foi causado pela própria menina, que teria se levantado no equipamento. A informação, segundo o parque, foi passada por monitores do brinquedo, chamado "Rock and Roll". A assessoria do Nicolândia negou ainda que a trava do carrinho onde estava Raquel tenha se aberto. A mãe da menina, Carmem Lúcia Sousa Cunha, negou a versão do parque. A menina sofreu traumatismo craniano, além de lesões no corpo. Ela continua hospitalizada. (Folhapress)

Adriano Lima/Estadão Conteúdo

Diogo Moreira/Estadão Conteúdo

Victor Moriyama/Folhapress

ENTERRO – Amigos e familiares acompanharam ontem o enterro do

ATROPELADO – Um ciclista morreu após ter sido atropelado por um

CHUVA – A Companhia de Engenharia de Tráfego registrou 65

garoto Bernardo Gonçalves, de 3 anos, que morreu afogado em uma aula de natação em Moema, na zona sul. O acidente foi anteontem.

ônibus na avenida Francisco Morato, no Butantã, ontem de manhã. Nemésio Ferreira Trindade, de 45 anos, foi atropelado no sentido bairro.

quilômetros de congestionamentos, ontem à tarde, por causa da chuva. Às 14h15 havia sete pontos de alagamentos na cidade.


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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

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ATÉ SETEMBRO O caminhão-escola atende 20 alunos de cada vez. O projeto deve beneficiar em torno de oito mil pessoas até setembro de 2013.

setor

Fotos: Divulgação

Gabi faz festa, bazar e venda de cartões.

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Renda extra, com sabor de chocolate. Curso em comunidades amplia as oportunidades para quem trabalha com chocolate artesanal

Instituto Gabi, considerado Centro de Referência, Orientação e Atendimento a Pessoas com Deficiência e que mantém atualmente atendimento gratuito a 70 crianças e adultos com deficiência, fará o encerramento de seu ano com a comemoração de Natal. O evento acontecerá no próximo dia 14 de dezembro na própria sede da ONG e será dirigido aos atendidos. Além da festa, com direito a Papai Noel entregando a famosa sacolinha de presentes doada por voluntários, o Instituto Gabi também realizará um bazar com objetos e roupas doadas e comercializará cartões natalinos, tudo com o objetivo de conseguir custear as despesas de final e início de ano. "Não conseguimos ter apenas um quadro de voluntários e precisamos de funcionários no atendimento, então, temos encargos e salários a pagar mensalmente. Além disso, a casa gera despesas. No início do ano, as doações são pouquíssimas, então precisamos da caridade aflorada no natal para conseguir sanar as dívidas

do começo do ano", disse Mariana Roquette, diretora-geral do Instituto Gabi. Bazar e cartões – O bazar de novos e usados acontece no dia 8 de dezembro, das 9h às 12h, e a venda de cartões natalinos exclusivos será feita aos preços de R$ 1,00 e R$ 1,50, que ajudarão o Instituto Gabi a formar seu caixa. "Como esta renda é pequena, solicitamos a doação de pessoas físicas e jurídicas, em dinheiro ou objetos novos e usados para nosso bazar", explicou Mariana. O Instituto Gabi também participará, nos dias 7 e 8, do evento chamado ONG Brasil, uma feira que reúne entidades beneficentes que expoõem seus trabalhos. O instituto levará peças artesanais feitas pelas mães dos atendidos num Projeto de Geração de Renda para comercializar em seu estande. O Instituto Gabi fica na rua Gustavo da Silveira, 128, no bairro Vila Santa Catarina, na zona sul da capital. Para informações ou fazer doações os telefone são 5563-1566 ou 5564-7709. Para saber mais, o e-mail é institutogabi@terra.com.br e o site www.institutogabi.org.br.

AACD realiza feira do artesanato

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Os alunos saem do curso com certificado, noções de administração de negócios e receitas novas.

Kelly Ferreira

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e norte a sul do Brasil, o projeto Eu que fiz , atua para oferecer a oportunidade de renda extra a mulheres de comunidades carentes e também para capacitar empreendedores individuais que trabalham com chocolate artesanal. O programa é uma iniciativa da da empresa Duas Rodas – fabricante de aromas e ingredientes para sorvetes do Brasil – , que utiliza sua linha de cobertura de chocolates Selecta. O curso, gratuito, é dado em um caminhão-escola, equipado com uma sala de aula e uma mini-cozinha, e tem como base o conteúdo de um livro especialmente desenvolvido para o projeto. As aulas começaram na cidade de Alagados, em Salvador, e devem chegar a São Paulo no começo do próximo ano. Com duração de três horas, o curso oferece dois módulos de aulas. Nos primeiros 90 minutos, são dadas lições sobre administração do negócio. Nos 90 minutos restantes, os alunos aprendem novas receitas que podem ser feitas com a linha de

coberturas de chocolate Selecta, assinadas pela culinarista Augusta Nani. A definição das comunidades beneficiadas é feita pela equipe Selecta com apoio de lideranças de entidades assistenciais – ONGs, associações e igrejas. Tudo de chocolate – Com linguagem lúdica, didática e ilustrativa, o livro, produzido com a participação e metodologia da culinarista Cristina Marim, ensina como fazer bombons, trufas, lembrancinhas e aborda ainda a administração e a comercialização. As mulheres empreendedoras das comunidades aprenderão como escolher melhor a embalagem e sobre preços e mercado. É um verdadeiro curso de iniciação de negócios. Os primeiros 70 dias do projeto tiveram a participação de cerca de 800 pessoas nos cursos de formação nas comunidades e mais 1,2 mil nas lojas parceiras da Selecta. "O foco do curso profissionalizante são as mulheres que vivem em comunidades carentes do País, que já são

empreendedoras ou que tenham interesse em empreender. São trufeiras, boleiras e confeiteiras domésticas de comunidades carentes, interessadas em uma fonte de renda extra", explicou Joseane Leone, a gestora de Marketing e Inteligência da Duas Rodas. Empreendedor - Com capacidade para até 20 alunos, o caminhão-escola vai oferecer cursos ministrados por culinaristas treinadas pela marca Selecta. Participarão também a culinarista Cristina Marim e o médico Guilherme Furtado, que participa do programa Mais Você, da Rede Globo, e falará sobre os benefícios do chocolate à saúde. Além da certificação no final do curso, os participantes do projeto ganham um exemplar do livro e um cupom que poderá ser trocado em um dos distribuidores da Selecta espalhados pelo Estado. Com o cupom, na compra de três produtos da linha, o consumidor ganha um quarto item. Também foi elaborado um kit para iniciação de negócios que

será sorteado em cada curso. Nele terá alguns utensílios como derretedeira, avental, copo medidor, garfo para banhar, cesta térmica, entre outros. Pesquisa – O projeto Eu que fiz teve início a partir de uma pesquisa exclusiva contratada pela marca e feita pelo Instituto de Pesquisa Data Popular em comunidades de São Paulo. O levantamento apontou que a administração do negócio é um desafio maior para as empreendedoras do que, por exemplo, capturar receitas. O projeto prevê atingir em torno de oito mil pessoas no primeiro ano, ou seja até setembro de 2013, mas a adesão está superando as expectativas e os sinais são de que cerca de 10 mil pessoas receberão treinamento dentro do caminhão até dezembro do próximo ano. "O curso vai avançar pela região sudeste, onde temos comunidades de população mais expressiva, chegando ao sul do país no segundo semestre. Nossa filosofia será incrementar o projeto e monitorar as participantes de forma a auxiliá-las a viabilizar seu negócio", concluiu Joseane.

Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) irá promover a 7ª edição da Feira de Artesanato no próximo dia 7, das 9h às 17h, na unidade Ibirapuera. Os itens disponíveis, como artigos em tricô e crochê, bolsas em E.V.A., chocolates, artigos em prata, caixas, decoupagens, frutas desidratadas e bijuterias são desenvolvidos pelos pacientes adultos atendidos da área de psicologia da entidade, que receberão todo o valor arrecadado pelas vendas. Os preços dos produtos variam de R$ 1,50 a R$ 100,00 e podem ser pagos com dinheiro ou cheque.

Com dezenas de expositores, o evento, que terá entrada gratuita, é uma boa opção para quem busca presentes de Natal. "O objetivo da feira é promover a reinserção dos pacientes no mercado de trabalho informal, promovendo a reinserção social e favorecendo o processo de reabilitação", explicou a psicóloga Adriana Pardini, do setor de Psicologia Adulto da AACD. A feira acontece na rua Rua Borges Lagoa, 1.505, na Vila Clementino, São Paulo. Há estacionamento. A AACD, que completou 62 anos de atividades, atende principalmente crianças, adolescentes e jovens, e mantém 14 unidades no País.

Jaú ganha Casa Ronald McDonald

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cidade de Jaú, no Interior paulista, foi escolhida pela Ronald McDonald House Charities para sediar a mais nova unidade da Casa Ronald McDonald, a sexta do País. Localizada no bairro de Vila Assis, a instituição tem capacidade para hospedar 64 pessoas, entre crianças e adolescentes com câncer e seus acompanhantes, durante o tratamento no Hospital Amaral Carvalho (HAC). A nova unidade entra no programa mundial que visa oferecer "uma casa longe de casa" a pacientes em tratamento longe de suas cidades. A instituição será administrada pela Associação Casa de Apoio

Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino. Com quase 1.700 metros quadrados, a unidade possui 64 leitos, oito deles destinados a pacientes transplantados. Além de acomodações adequadas, a Casa Ronald McDonald também oferece apoio psicossocial. No mundo existem atualmente 320 casas do gênero, em 31 países. No Brasil, o programa é coordenado pelo Instituto Ronald McDonald, organização sem fins lucrativos que promove a saúde e qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer. As outras unidades são no Rio de Janeiro, Santo André, São Paulo, Campinas e Belém.


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Escrito em 3D O artista Chris LaBrooy selecionou as melhores tipografias em 3D da internet. Mais no site. www.chrislabrooy.com

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líder norte-coreano Kim Jong-Un foi eleito "o homem vivo mais sexy" em 2012, noticiou ontem o site do Diário do Povo, jornal do Partido Comunista Chinês, ao levar a sério uma brincadeira feita pelo site satírico norte-americano The Onion. O site de humor "elege" anualmente um personagem de destaque do noticiário – por ter seu nome associado a fatos negativos – como o "homem vivo mais sexy". Em 14 de novembro deste ano, anunciou a escolha de Kim Jong-Un. Em 2011, o mais sexy foi o presidente sírio, Bashar al-Assad, foi o eleito. A publicação chinesa traduziu vários trechos completos do texto publicado pelo T he Onion como se a notícia fosse verdadeira e adicionou à matéria uma série de 55 fotos de Kim Jong-Un. Entre os trechos traduzidos está a pérola: "Com seu rosto devastadoramente bonito e redondo, seu charme pueril e

Arquivo DC

Kim Jong-Un, o galã que "é o sonho de toda mulher". Ou não? sua postura forte e resistente, este galã é o sonho de toda mulher tornado realidade." O tom levemente jocoso do The Onion parece não ter sido notado pelo jornal chinês, que reproduziu ainda o parágrafo: "Abençoado com um ar de poder que mascara um inconfundível lado bonitinho, Kim impressionou o conselho editorial desta publicação com o seu senso de moda impecável, penteado curto chique, e,

claro, aquele sorriso famoso". O jovem líder se tornou chefe de Estado da Coreia do Norte em dezembro do ano passado, após a morte de seu pai, Kim Jong-Il. O site The Onion aproveitou a gafe para publicar a nota: "Para saber mais sobre o Homem Vivo Mais Sexy, visite o site de nossos amigos do Diário do Povo, subsidiária da The Onion Inc. Reportagem exemplar, camaradas".

Sequinhos e protegidos Dog House Dryer é um dois em um para donos de cães peludos que se molham na chuva ou precisam de um tratamento de beleza de vez em quando. Fechado, ele é um secador silencioso para os pelos do cãozinho com espaço para eventuais chacoalhadas. Aberto, é uma casinha confortável. http://bit.ly/10NEoHz

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S ELEÇÃO

Técnico será conhecido em uma semana A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciará na semana que vem o novo técnico da seleção, informou uma fonte. O nome mais provável é o de Luiz Felipe Scolari, campeão mundial com o Brasil em 2002. A CBF E M

demitiu Mano Menezes na sexta-feira e disse que anunciaria o novo treinador no começo de janeiro. Mas a avaliação atual é de que esperar até janeiro seria um desgaste muito grande, segundo a fonte. (Reuters)

C A R T A Z

VISUAIS L

Centro Cultural Banco do Brasil sedia a mostra 'Planos de Fuga – Uma Exposição em Obras'. Rua Álvares Penteado, 112, Centro. Grátis.

HISTÓRIA EM IMAGENS - Fotografia divulgada ontem mostra uma das 12 imagens que compõem o Calendário Pirelli 2013, que foi apresentado no Rio de Janeiro. Em sua 40ª edição, o calendário traz imagens do fotógrafo Steve McCurry e retrata a recente transformação econômica e social do Brasil.

L EILÃO

Arte em pregos

O piano do filme Casablanca pode alcançar mais de US$ 1 milhão em leilão marcado para 14 de dezembro em Nova York, na casa Sotheby's. O instrumento aparece na cena em que Dooley Wilson interpreta a canção As Time Goes By.

O fotógrafo tcheco Vlad Artazov reproduz cenas do cotidiano de nós, humanos, utilizando pregos reciclados. As peças inutilizadas em obras e oficinas de carpintaria ganham espaço em suas composições. Suas obras são elogiadas pelos críticos principalmente por conseguirem transmitir sentimentos humanos como tristeza e solidão usando apenas os pregos.

L OTERIAS Concurso 1128 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 06

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Segundo sorteio

A TÉ LOGO

Concurso 3055 da QUINA 07

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Satélite mostra atividade em base de lançamento da Coreia do Norte Cirurgião Joseph Murray, pioneiro dos transplantes, morre aos 93 anos

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Mundo descumprirá metas para Aids por falta de empenho, diz ONG

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F ACEBOOK

Bloqueado no Tajiquistão O Tajiquistão bloqueou o acesso ao Facebook em resposta a comentários que espalham "lama e difamação" sobre o veterano presidente Imomali Rakhmon e outras autoridades. O bloqueio é a mais recente medida de repressão aos dissidentes do país, um ano antes de uma eleição que pode estender o domínio de Rakhmon, que já dura duas décadas. O governo acusa doadores não identificados de pagarem por comentários negativos. Este é o segundo veto ao Facebook no país em 2012.


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13 CONSTRUÇÃO Abramat reduziu para 2% estimativa de alta das vendas em 2012

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EMBRAER Empresa realizou primeiro voo com o seu jato executivo Legacy 500

Empreendedores ganham novo portal Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lança hoje a nova versão do site dedicado aos que têm ou pretendem abrir o próprio negócio. Sílvia Pimentel

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Portal do Empreendedor será modificado para facilitar a vida daqueles que têm pequenos negócios no Brasil. Uma nova versão entra no ar hoje e uma das novidades é a possibilidade de o empreendedor dar baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou promover alteração no cadastro da empresa diretamente no portal. Os detalhes da mudança na página da internet criada para receber inscrições de empreendedores individuais (MEIs) serão anunciados hoje por representantes do Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC), durante o 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), realizado em Brasília. A novidade é mais um passo para reduzir a burocracia e foi bem recebida pelo secretário municipal do Empreendedor Individual, Natanael Miranda dos Anjos. "Hoje, para alterar um endereço ou cancelar um registro, o empresário enfrenta um trâmite burocrático que pode levar meses", explica Natanael Miranda. Para dar baixa no CNPJ, por exemplo, um empresário do ramo de comércio precisa procurar a Receita Federal, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Junta Comercial. Caso seja um prestador de serviços, é necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças. Simples Nacional – De acordo com o secretário, há outra alteração importante em estudo pelo governo que deverá facilitar ainda mais as adesões à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), inserida no Simples Nacional. Trata-se da sincronização do Portal do Emp r e e n d e d o r ( w w w. p o r t a l d o e m p r e e n d edor.gov.br) com os municípios. "Ao entrar no portal para fazer a inscrição, o

Setor de serviços mais otimista

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Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 3,2% em novembro na comparação com outubro, ao passar de 121,5 pontos para 125,4 pontos, registrando a terceira alta seguida, informou a Fundação Getulio Vargas ontem. Em outubro, o indicador havia avançado 0,5%. "Após uma terceira alta consecutiva, o índice confirma a aceleração gradual do setor ao superar, pela primeira vez desde maio deste ano, sua média histórica", disse a FGV. O Índice da Situação Atual (ISA-S) registrou alta de 4,5% em novembro ante outubro, contra recuo de 3,3% anteriormente. "O avanço expressivo no ISA-S, que atingiu 105,0 pontos em novembro, sugere que as expectativas mais positivas dos dois meses anteriores finalmente se refletem na melhora na percepção do setor sobre a situação atual, embora o índice permaneça abaixo da média histórica de 111,2 pontos", afirmou a FGV. O quesito que mede o volume da demanda atual foi o que mais contribuiu para o resultado do ISA-S entre novembro e outubro, apresentando alta de 4,6%. A proporção de empresas que percebem a demanda atual como boa passou de 13,7% para 17,4% entre outubro e novembro, enquanto a parcela das que a consideram ruim caiu de 20,9% para 20,3%. Por sua vez, o Índice de Expectativas (IE-S) mostrou avanço de 2,3% em novembro, ante alta de 3,3% em outubro. A proporção de empresas que preveem uma demanda maior aumentou de 43,6% para 48,4%. (Reuters)

empreendedor será remetido a um link do município onde está localizado e poderá checar com facilidade se existe ou não alguma restrição municipal à sua atividade", adianta. De acordo com o último levantamento do MDIC, o Brasil já possui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais, sendo 622.182 inscrições feitas no Estado de São Paulo. Na Capital paulista, as formalizações somam 212.732. A formalização do MEI teve início em julho de 2009. De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de inscrições mais que dobrou entre abril de 2011 e março de 2012, passando de 1 milhão para 2,1 milhões. Nesse ritmo, estima-se a legalização de 2,8 milhões de empreendedores até o fim do ano. O custo mensal da formalização é baixo porque há isenção de impostos federais. O valor varia entre R$ 32,10 e R$ 37,10. São R$ 31,10 referentes à contribuição previdenciária (5% do salário mínimo), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso do comércio e indústria, e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços. Pela legislação, podem ser MEIs os empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil. A lei permite a contratação de um funcionário. Legalizados nessa figura jurídica, os empreendedores são dispensados de apresentar a contabilidade formal, como o livro diário e livro caixa. Mas devem guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir. Caso tenha empregado, um contador pode orientar sobre como fazer o recibo de pagamento. Pela legislação, o MEI deverá emitir nota fiscal somente nas vendas ou na prestação de serviços voltadas para pessoas jurídicas de qualquer porte ou que envolvam instituições públicas.

Mercado informal está no limite

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Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

índice de economia subterrânea (IES) – estudo que estima os valores da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil – ficou em 16,9% em 2012, diferença considerada residual em relação aos 17% registrados em 2011, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). O percentual de 2012 equivale a cerca de R$ 748,4 bilhões. De acordo com o que os pesquisadores da FGV já tinham apontado em junho, o emprego formal no País chegou ao limite. Para eles, essa é a principal causa para estagnação do índice. Desde 2007, o IES brasileiro apresentava quedas de 0,7 ponto percentual – exceto 2009, ano atípico para a economia em razão da crise mundial e que teve queda de 0,2 ponto percentual. Passou de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. "Em grande parte, essa queda se explica pelo importante aumento do mercado de trabalho formal observado nos últimos anos e que é uma consequência da boa performance da economia brasileira no período, mes-

Setor industrial menos confiante

Vendedor ambulante: índice da economia subterrânea ficou em 16,9% em 2012, pouco abaixo do de 2011.

mo durante a crise de 2009", disse o pesquisador do IBRE/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho, em nota divulgada ontem. Holanda acredita, entretanto, que esse crescimento do mercado formal de trabalho no País atingiu seu limite e aponta como obstáculo à continuidade dessa evolução a rigidez das leis trabalhistas e o nível de escolaridade do brasileiro. "Segundo a Pnad [Pesqui-

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Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,8% em novembro em relação ao registrado no final do mês anterior, ao passar de 106,0 pontos para 105,2 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas. Na prévia do mês, o indicador já havia indicado queda de 0,8% sobre outubro. De acordo com a FGV, o resultado decorreu

sa Nacional Amostra de Domicílios], entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos percentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, responde por 64% dessa queda", ressalta o pesquisador. Possibilidades – Já para Roberto Abdenur, presidenteexecutivo do ETCO, "esses números trazem novas e ri-

principalmente da diminuição do otimismo em relação aos meses seguintes e, mais especificamente, de um ajuste nas previsões para a produção física no curto prazo. O Índice da Situação Atual (ISA) recuou 0,6%, para 106,2 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) perdeu 1%, para 104,2 pontos. "A combinação dos resultados do ISA e do IE indicam alguma perda de

cas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no País e à consequente redução da informalidade" na economia. "Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo", destaca Abdenur. (Folhapress)

fôlego no ritmo de recuperação da atividade industrial em relação aos meses anteriores", afirmou em nota a FGV. O indicador que avalia o grau de satisfação com a situação atual dos negócios foi o que mais contribuiu para a queda do ISA, com recuo de 1,2%, para 112,7 pontos. Houve aumento da parcela de empresas que consideram a situação atual fraca, de 11%

748,4 bilhões de reais é quanto movimentou a economia informal do País neste ano, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

para 12,8%, e leve alta da proporção das que consideram a situação como boa, passando de 25,1% para 25,5%. Já o indicador de expectativas para a produção nos três meses seguintes teve o maior impacto sobre o IE no mês, com queda de 3% em relação a outubro. A proporção de empresas que esperam aumentar a produção passou de 40,3% para 42,4%. (Reuters)


14 -.ECONOMIA

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15 É preciso já construir uma solução que uniformize as alíquotas interestaduais de ICMS. Armando Monteiro Neto, senador (PTB-PE)

conomia

Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo

Mantega irá ao Senado para explicar unificação do ICMS

Mantega garante em reunião com senadores o respaldo legal para a continuidade do fundo de compensação.

Ministro da Fazenda vai defender na Comissão de Assuntos Econômicos proposta de alíquotas uniformes para o imposto. Mas Estados resistem à ideia.

F

oi confirmada ontem a participação do ministro da Fazenda Guido Mantega, na próxima terça-feira, na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para explicar a proposta do governo de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ontem Guido Mantega tomou café da manhã com senadores de partidos aliados. Segundo o senador Gim Argello (PTB-DF), que esteve no café da manhã, a unificação do ICMS traz problemas localizados em alguns Estados. Ele disse que os senadores ouviram do ministro a proposta de

simplificação da alíquota, em oito anos, e a criação de um fundo de compensação. As propostas, agora, serão levadas às bancadas para uma primeira discussão. Ainda de acordo com Argello, sete Estados foram citados como os que mais perdem nessa proposta, caso do Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano, e o do Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus. O senador disse que também teriam perdas os três Estados envolvidos na chamada guerra dos portos: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Já o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) considera

a proposta do governo para unificação da alíquota interestadual de ICMS "conceitualmente boa", mas acredita que os números ainda podem ser diferentes. "Mas ela está na direção correta", disse o senador após o encontro com o ministro. Segundo ele, o modelo de guerra fiscal está esgotado e o ICMS é hoje o imposto que mais contribui para esse caos tributário no Brasil. O senador afirmou ser importante inaugurar uma nova ordem tributária no País. "Eu acho que há um sentimento claro de que precisamos mudar esse sistema atual. É preciso já construir uma solução para o futuro, ne-

cessariamente com uma proposta que uniformize as alíquotas interestaduais de ICMS. Se nós não tivermos alíquotas uniformes, a guerra continua", disse ele. Monteiro

defendeu, no entanto, um processo mais lento de transição para os Estados se adaptarem, além de um fundo de compensação que dê segurança aos Estados que per-

dem em um primeiro momento. Mantega, durante a reunião com senadores, garantiu que haverá respaldo legal para a continuidade do fundo no futuro, independentemente de governos. "Veja que temos a memória da chamada Lei Kandir, em que o fundo de compensação não era automático, então, precisamos de um fundo que dê segurança aos Estados, e temos que construir isso, um sistema seguro", afirmou Monteiro Neto. O senador disse que seria muito importante que essa matéria começasse a tramitar neste ano, ainda que não se aprove em 2012. Para o presidente da CAE do Senado, Delcídio Amaral (PTMS), o fundo de compensação deve durar cerca de oito anos. (Estadão Conteúdo)

Valor da terra no País sobe 14,2% ao ano A demanda mundial por alimentos e o interesse de investidores fizeram disparar o preço dos terrenos produtivos no Brasil de 2002 até o ano passado, diz consultoria.

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s preços das terras agrícolas no Brasil tiveram valorização média de 14,22% ao ano entre 2002 e 2011, bem acima da inflação, revela um estudo inédito da consultoria Informa Economics FNP. O aumento dos preços foi motivado, entre outros motivos, pela crescente demanda por alimentos no mundo, refletida pela alta nas principais commodities agrícolas, e pela entrada de investidores em busca de rentabilidade garantida, em meio à instabilidade da economia internacional, disse a consultoria. Entre janeiro de 2002 e dezembro de 2011, período da análise, as terras acumularam ganhos de 278% em média no Brasil, contra uma inflação (IPCA) de 87,7%. No mesmo período, o índice Bovespa, que mede o desempenho dos principais papéis na Bolsa de São Paulo, teve alta de cerca de 300%, mas com muito mais volatilidade. As chamadas "novas fronteiras agrícolas", nas áreas de Cerrado de Maranhão, Piauí, Tocantis e oeste da Bahia, foram as que mais valorizaram.

Marcelo Justo/ Folhapress

Crise internacional trouxe investimentos: "Terra não é papel, uma coisa que evapora", diz analista. Como exemplo, a FNP cita a região de Balsas (MA), onde uma área agrícola de baixa produtividade subiu de preço mais de 24% ao ano, passando de menos de R$ 1 mil por hectare para quase R$ 5 mil. "Mapitoba é a região que tem muita valorização. Talvez não seja possível repetir nos próximos dez anos a mesma performan-

ce dos últimos dez anos, mas ainda assim a gente acredita (num aumento de preços)", disse José Vicente Ferraz, diretorda Informa Economics FNP. Todas as regiões registraram elevação nos preços de forma semelhante. O CentroOeste, principal região produtora de grãos e gado bovino, teve a maior valorização, de

16%. As terras das regiões Sul e Norte registraram ganho m é d i o d e 1 5 % a o a n o , e nquanto no Nordeste e no Sudeste o aumento foi de 14%. A FNP dividiu o País em 139 regiões e fez pesquisa com 300 colaboradores espalhados pelo território nacional, coletando a cada dois meses a cotação de terras com as mais

Energia: reaberta negociação. A Aneel pode rever pontos dos contratos para renovação antecipada de concessões de energia

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governo poderá rever alguns valores de indenizações embutidos na proposta de renovação antecipada de concessões de energia, disse nesta ontem o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo o diretor, algumas empresas entraram com recursos no Ministério de Minas e Energia questionando o cálculo das indenizações de seus ativos ainda não amortizados. Os dados foram reenviados à Aneel, que dará o subsídio técnico a uma eventual decisão de revisão. "Se identificarmos imprecisões, poderemos fazer uma revisão", disse Rufino. Ele sinalizou que a revisão poderia até ser ampliada a todos os cálculos. "O recurso vai ter de ser analisado (...). Se identificarmos que pode ter uma imprecisão na informação e

acharmos que deve ser feita uma reavaliação, vai se fazer", disse. Segundo o diretor, os questionamentos referem-se principalmente ao nível de depreciação atribuído pelo governo aos ativos. "É o prazo de depreciação, portanto o nível de depreciação", disse. Rufino disse que pelo menos duas empresas entraram com o recurso, uma delas a goiana Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). Ele acredita que deve haver tempo hábil para a conclusão desses cálculos até o dia 4 de dezembro, prazo para a assinatura dos novos contratos. O valor total anunciado para as indenizações, de cerca de R$ 20 bilhões, ficou abaixo das estimativas do mercado e das próprias empresas envolvidas. Tarifas – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agliberto Lima/DC

variadas características. As elevações de preço passam longe de ser homogêneas. Tudo depende da aptidão de cada área. Um exemplo da diversidade foi o preço de um hectare em área de caatinga no Piauí (um dos Estados do Mapitoba), na região do município de Picos, onde a valorização acumulada foi de apenas 1% em dez anos. "São áreas sem potencialidade de produção", lembrou Ferraz. Investidores – A valorização e a segurança do investimento em terras atraíram gente que não tem o perfil tradicional de fazendeiro, afirma Ferraz. "Até 10 anos atrás, praticamente só existia o mercado de quem está com o pé na terra. Hoje não", disse ele, ressaltando que não há estatísticas confiáveis sobre a participação de investidores no mercado de terras. "Mas com certeza já é bastante relevante." O diretor da FNP conta que a empresa prestou assessoria para diversos grupos de investidores, inclusive estrangeiros. Ele não pode citar nomes nem números. Segundo ele, esse tipo de investimento é bastante seguro, embora não

Diretor da Aneel defende renovação para Cemig

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Empresas apontam depreciação atribuída pelo governo aos ativos aprovou na manhã de ontem reajuste tarifário de 19,24% para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os novos valores deveriam ser praticados a partir de 30 de novembro para as 170 mil unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, mas, como a CEA possui dívidas com encargos setoriais, haverá um novo processo para definir a forma de aplicação das novas tarifas quando houver pagamento.

Desde 2004, no entanto, a companhia amapaense não consegue aplicar um reajuste tarifário por estar inadimplente. Devido a essa defasagem, o aumento projetado nas tarifas é maior do que a média do setor. A CEA acumula reajustes que não puderam ser efetivados e que, somados, chegam a 133%. O controle da empresa amapaense deve ser adquirido pela Eletrobras. (Agências)

tenha muita liquidez. "A crise internacional pode ter reflexo. Há o fato de que as taxas de juros no mundo todo são bastante baixas e que fundos, principalmente de pensão, têm uma necessidade de investir em ativos seguros. Terra não é papel, uma coisa que evapora", afirmou. Frentes – Os ganhos podem ocorrer em três frentes, diz o especialista Ferraz. O primeiro, e mais óbvio, é o ganho sobre o preço de uma terra que pode ser vendida por um preço maior após alguns anos do negócio. No entanto, há também os lucros com a produção e a venda dos produtos agrícolas. Nos últimos três anos, a soja acumula alta de quase 60% na Bolsa de Chicago, por exemplo. O terceiro ganho para quem investe em terras, diz Ferraz, é a transformação de terra bruta, que é barata, em terra própria para cultivo, que é cara. "O ganho da transformação é muito maior que o investimento. Quando você compõe estes três lucros, você chega a ter taxas de retorno do capital de 15% a 18%", garantiu o analista. (Reuters)

diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, defendeu a tese de que a Cemig tem direito de renovar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. Essas usinas foram as únicas que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário das demais afetadas pelos efeitos da Medida Provisória 579. "A minha opinião pessoal é de que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig", disse ele. Na avaliação de Coelho, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. É por essa razão que ele defende o direito da Cemig à renovação automática.

Coelho, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira. Coelho não participou da elaboração do pacote de energia do governo, assim como os diretores da Aneel Edvaldo Santana e André Pepitone. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino, também membro da diretoria do órgão, fizeram parte das discussões. "Foi uma decisão do governo chamar os dois diretores para participar", minimizou Pepitone. "Eu mesmo externei essa questão à diretoria da Aneel", contou Santana. Ele lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente. (Estadão Conteúdo)


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Não é justo arcarmos com uma carga tributária cada vez maior, trabalharmos de graça para o governo e cada vez menos para o cliente. Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC do Estado de São Paulo

conomia Fotos de Newton Santos/Hype

Na presidência do CRC-SP, Luiz Fernando Nóbrega afirma que a entidade quer colaborar com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.

Contador, um aliado das micro e pequenas. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo fala da parceria dos profissionais com os empreendedores e alerta para as crescentes exigências dos governos Sílvia Pimentel

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Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa nem saiu do papel, mas o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) já se antecipou em colaborar com o organismo, que terá status de ministério, com propostas visando melhorar a gestão dos pequenos negócios. Será uma parceria especial, levando em conta todo o conhecimento que os profissionais da contabilidade têm sobre a rotina dos micro e pequenos empresários. "Conhecemos muito a realidade do segmento", afirma o presidente do CRC-SP, Luiz Fernando Nóbrega. Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria. Ele aborda a importância da contabilidade em tempos de Sped e do processo de adaptação da contabilidade aos padrões internacionais. E mais: Nóbrega revela como o excesso de exigências fiscais gera conflitos entre o contador e o cliente. Diário do Comércio – Qual a sua opinião sobre o projeto recém aprovado pela Câmara que trata da criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa? Luiz Fernando Nóbrega – Somos favorá-

Atenção aos padrões internacionais.

veis à criação e queremos estar inseridos neste processo. Os profissionais da contabilidade são detentores de um conhecimento profundo das micro e pequenas empresas brasileiras. Como essas empresas não têm uma estrutura completa, com suporte de controladoria, finanças e de contabilidade, tudo é concentrado no contador. Conhecemos muito a realidade do segmento. A nossa ideia é formar um grupo de trabalho não só com pessoas do conselho de São Paulo, mas de entidades que representam a profissão, como o sindicato das empresas, dos auditores, peritos, para fomentar a nova secretaria com informações e sugestões sobre os principais gargalos do segmento. Queremos contribuir com sugestões para que a nova secretaria ajude a alavancar as empresas de pequeno porte. DC – Por que é importante para as pequenas empresas adequarem a sua contabilidade aos padrões internacionais conhecidos como IFRS (International Financial Reporting Standard). É caro adaptar os balanços à nova realidade? N ó br e g a – Não é um processo simples transformar a contabilidade para os padrões internacionais, por isso é custoso. E hoje o micro e o pequeno empresário não enxergam o benefício. Não enxergam como investimento porque não têm ações na bolsa, não fazem transações frequentes com o exterior. Eles só vão enxergar quando tiverem uma reciprocidade do governo, seja por meio de incentivo tributário (carga menor para quem se adaptar), ou no mercado financeiro, com taxas de juros menores. Isso é possível porque as normas dão transparência às demonstrações contábeis. Quando existe transparência é possível, por exemplo, um banco avaliar melhor uma empresa que vai tomar um empréstimo se ela estiver dentro dos padrões internacionais. A instituição terá mais clareza sobre a realidade da empresa. Só que esse benefício ainda não foi assimilado pelo segmento. Quando o pequeno empresário começar a absorver as vantagens, com certeza vai mi-

grar para as normas internacionais. E tudo indica que as pequenas empresas serão obrigadas a aderir num dado momento. E quanto antes elas se prepararem, melhor. É preciso encarar as normas como investimento e não como um custo. DC – Qual o prazo para a adaptação às novas regras contábeis? Há algum incentivo governamental para quem aderir? Nóbrega – As grandes empresas têm até o próximo ano para se adaptarem. Nos bastidores, cogita-se que os bancos, especialmente as instituições ligadas ao governo, deverão adotar taxas diferenciadas para as empresas que apresentarem balanços no padrão IFRS. O governo não sinalizou com incentivos tributários ou fiscais, o que seria muito interessante para aumentar o interesse pela migração do padrão atual ao internacional. DC – Como está a relação contador/cliente? O acúmulo de trabalho, traduzido por novas obrigações acessórias, vem prejudicando essa convivência? Nóbrega – O cliente tem toda a razão quando não vê naquele serviço adicional valor agregado nenhum. E de fato, não tem. O cliente entende o esforço dos profissionais da contabilidade para cumprirem as exigências do fisco. As obrigações exigidas pelo governo são crescentes, com altas multas, prazos exíguos para serem cumpridos e muitas delas são redundantes. Mas não trazem nenhum valor agregado para o cliente. Para o governo, ao contrário, os benefícios são nítidos porque ele acumula informações sobre o contribuinte, sabe quem vendeu, a quantidade e para quem. E para os profissionais da contabilidade essas exigências são um problema. Essas obrigações, que não são nossas porque somos apenas os intermediários, caem em nosso colo. DC – E o que podem fazer? N ób re ga – Temos de ir até o cliente orientá-lo a nos subsidiar com informações, alertamos sobre os prazos de entrega e o valor das multas. Estamos nos curvan-

do. O governo manda o que ele quer, nós cumprimos, repassamos para o cliente, que tem reticências em pagar pelo serviço adicional. DC – O que, na sua opinião, poderia ser feito para minimizar eventuais conflitos? N ó br e g a – Se o governo exige cada vez mais informações das empresas, que pague para os contabilistas. Seria uma ótima ideia. Não precisa desembolsar nada. Conceda um desconto em nossos impostos ou para o empresário que entregar no prazo e que esse desconto seja revertido em nossos honorários. Não é justo arcarmos com uma carga tributária cada vez maior, trabalharmos de graça para o governo e cada vez menos para o cliente. E ele ainda tem que pagar a conta? O profissional da contabilidade poderia agregar muito mais valor se fosse discutir um balanço com o cliente, uma estratégia de redução de custo ou resolver algum problema financeiro. Temos de desenvolver uma habilidade para lidar com isso. DC – Com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o fisco prometia reduzir o número de obrigações acessórias? Essa redução de fato ocorreu? N ób re g a – O Sped completou cinco anos de vigência e na época da sua criação o fisco cogitou reduzir a quantidade de obrigações acessórias. Mas, ao contrário, o número delas tem aumentado. As antigas declarações exigidas se tornaram eletrônicas e perduram até hoje. E são redundantes, gerando custo para as empresas e para os próprios profissionais da contabilidade, que precisam de mão de obra para dar conta do acúmulo de trabalho. A contabilidade demanda muita mão de obra, o que tem levado a salários inflacionados. Estamos a ponto de ter um apagão de mão de obra. Hoje o profissional preparado está sendo disputado no mercado e os empresários do setor se esforçam para segurar os melhores. DC – Em relação ao Sped, a nova exigência parece não ter sido assimilada pelos empresários.

N ób r eg a – O empresário não entende muito bem – e não precisa, na verdade – o que é essa obrigação. Só que ele é o astro principal. Ele precisa nos dar condições para ajudá-lo a cumprir essa obrigação. Os profissionais do setor não conseguem resolver o problema do empresário sem o seu o envolvimento e predisposição para fornecer as informações exigidas. E atualmente há Speds de todas as cores, tipos, gêneros e credos e com prazos difusos. É uma gama enorme de obrigações e cabe aos contadores cobrarem os clientes. E se a entrega não ocorre dentro prazo, quem paga a multa é o profissional da contabilidade. É um jogo bem difícil e injusto. DC – O CRC-SP tem aumentado a fiscalização para conter a atuação de maus profissionais. Como vem sendo realizado esse trabalho? Nóbrega – Firmamos até o momento convênio com seis prefeituras para integrar as nossas bases de dados. Na maior parte das operações ligadas à abertura de empresas na prefeitura há a figura do profissional da área contábil envolvido, responsável pela operação. A ideia é que a prefeitura consulte a situação do profissional para saber se está ou não apto a exercer a profissão. Hoje, os profissionais se formam, passam por um exame de suficiência e fazem um registro no conselho. Ele pode estar suspenso por algum ato cometido, o registro está ativo, mas a pessoa não tem condições de trabalhar. Cabe à prefeitura tomar a decisão que quiser. O órgão pode denunciar ou bloquear o nome do profissional da sua base. Temos casos de pessoas que se passam por profissionais ou que não estão com registro ativo. Hoje, no Estado de São Paulo, há 140 mil profissionais aptos a trabalhar na contabilidade. DC – A contabilidade é uma profissão do futuro? Nóbrega – O curso de ciências contábeis está entre os dez mais procurados por estudantes no vestibular. E isso é animador porque há muita demanda por profissionais a ponto de os salários estarem inflacionados.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

e

17 Os alimentos com maiores altas em outubro na comparação com setembro foram arroz (7,64%), farinha de mandioca (2,67%) e café (2,45%).

conomia Andrei Bonamin/LUZ

Cielo se associa à rede social Facebook Projeto começa em São Paulo no dia 6

A

Cielo, maior empresa de meios de pagamento eletrônicos do Brasil, anunciou uma parceria com o Facebook que permitirá aos lojistas usarem campanhas de relacionamento com clientes por meio da maior rede social do mundo. O projeto, que entra em vigor no próximo dia 6 com 250 e s t a b e l e c imentos da Grande São Paulo, permitirá que os lojistas façam u m a c a m p anha dirigida por meio da rede social. Clientes previamente cadastrados na página do estabelecimento no Facebook poderão recomendá-lo a amigos por meio de seu mural. O plano é que no primeiro trimestre de 2013 o aplicativo seja estendido para todo o País. O objetivo da parceria é que os lojistas usem o mecanismo para premiar clientes que fize-

rem o cadastro na loja (check in) e a recomendem a amigos, disse o presidente da Cielo, Rômulo Dias. Assim, os comerciantes poderão usar a ferramenta para fazer campanhas para aumentar a frequência de clientes e o tíquete médio das transações. "É como um boca-a-boca digital", disse Dias a jornalistas. "A recomendação dos amigos é muito mais eficiente do q u e c a m p an h a s n a m ídia." Segundo o presidente do Facebook no B r a s i l , A l exandre Hohagen, o portal pretende expandir o conceito pioneiro no Brasil para outros países. Inicialmente, o serviço não terá custo para os lojistas, mas a Cielo pretende obter receitas adicionais. "A gente começa não cobrando. Depois, quando o serviço estiver consolidado, a gente decide o que fazer", disse o presidente da Cielo. (Reuters)

Samsung investiga trabalho infantil em fornecedor chinês

A

Samsung anunciou medidas para aprimorar as condições de trabalho nas fábricas de seus fornecedores na China. Em setembro, a organização não governamental "Child Labor Watch" apontou alguns problemas nas condições de trabalho nas fábricas de fornecedores da companhia coreana. Um dos pontos levantados pela entidade foi a exploração de trabalho infantil. Em resposta a essas acusações, uma equipe de 121 profissionais da Samsung conduziu uma auditoria de quatro semanas em 105 fornecedores da companhia na China, cobrindo aproximadamente 65 mil funcionários. Segundo a empresa, o trabalho teve como objetivo garantir que as práticas desses fornecedores estavam em conformidade com as leis trabalhistas e os seus padrões de conduta. A Samsung informou que

não encontrou nenhum caso de exploração de trabalho infantil durante a auditoria. No entanto, o processo identificou diversos casos de práticas inadequadas nas fábricas, incluindo horas extras que ultrapassam o limite estabelecido pela legislação local e a adoção de um sistema de multas por atrasos ou faltas. Nesses casos, a empresa está criando novas políticas que incluem a ampliação das equipes nessas instalações e a revisão da política de horas extras. A fabricante coreana também informou que está revendo as práticas de outros 144 fornecedores na China, trabalho que será concluído no fim do ano. Para 2013, a empresa continuará a monitorar as condições de trabalho de 249 fornecedores nesse país asiático por meio de uma empresa terceirizada de auditoria. (Agências)

Casino não quer negociar a venda da ViaVarejo

O

grupo francês Casino, controlador do Grupo Pão de Açúcar, não está interessado em negociar a venda da ViaVarejo, sua unidade de eletroeletrônicos e comércio online, segundo uma fonte do setor. A ViaVarejo, formada por Ponto Frio, Casas Bahia e Nova Pontocom, tem ocupado o centro das atenções na disputa travada entre o presidente do Conselho de Administração do Pão de Açúcar, Abilio Diniz, e o presidente do Casino, Jean-Charles Naouri, que tem ainda a família Klein (das Casas Bahia) como terceira parte interessada. Segundo a fonte, o Casino

não tem planos de vender a ViaVarejo nem espera receber ofertas, e estaria interessado em desenvolver o negócio. Um outro informante disse que Diniz tem pressionado o sócio francês para chegar a uma definição quanto aos rumos da unidade de eletroeletrônicos e comércio online. "Abilio Diniz tem total interesse em que as negociações avancem. O Casino, por sua vez, já disse que não tem interesse em manter ativos de eletroeletrônicos, que eles não têm em nenhum lugar do mundo, mas essa indefinição é muito ruim", acrescentou. (Reuters)

Em outubro, o movimento real subiu 2,38% em relação a igual mês de 2011, e se expandiu 2,20% na comparação com setembro.

Supermercado vendeu mais

A

s vendas reais do setor supermercadista registraram alta de 2,38% em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na comparação com setembro deste ano, o indicador subiu 2,20%. De janeiro a outubro, as vendas dos supermercados subiram 5,18% ante igual período de 2011. Esses números já foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE). Em valores nominais, o índice subiu 8,02% em outubro na comparação com igual mês de 2011 e 2,8% ante setembro deste ano. No acumulado dos dez primeiros meses, o índice nominal tem alta de 10,81% na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente da Abras, Sussumu Honda, o crescimento da renda da população ajudou o desempenho do consumo e deve colaborar para o incremento do faturamento dos supermercadistas neste fim de ano. Cesta – A AbrasMercado, cesta de

FDGP S.A. - ((Em Constituição) ç )

35 produtos de largo consumo analisada pela GfK a pedido da associação, apresentou alta de 1,45% em outubro em relação a setembro deste ano. Já na comparação com outubro de 2011, o indicador registrou crescimento de 7,97%, passando de R$ 309,95 para R$ 334,64. Os produtos com as maiores altas em outubro na comparação com setembro foram arroz (7,64%), farinha de mandioca (2,67%) e café (2,45%). Já os produtos com as maiores quedas foram: tomate (-6,75%), cebola (-3,63%) e sal (-2,32%). (Estadão Conteúdo)

Ata da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações - (“Companhia”) 1. Data, Hora e Local:Realizada no dia 23/10/2012, às 11hs, na sede, Av.Rebouças, 3.970, 31º, Pinheiros/SP.2. Convocação e Presença: Presentes as fundadoras e subscritoras, representantes da totalidade, a saber: a) Foz do Brasil S.A., sociedade com sede em SP/SP, Av. Rebouças, 3.970, 31°, parte, Pinheiros/SP, CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 e no NIRE 35300358775, neste ato representada por seus Diretores, Srs.Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04 e TicianaVaz Sampaio Marianetti, RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34; b) Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., com sede em SP/SP, Av.Rebouças, 3.970, 31º, parte, Pinheiros, CNPJ/MF nº 09.414.734/0001-91 e NIRE 35300359348, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Renato Amaury de Medeiros, acima qualificado, e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, acima qualificada. 3. Mesa: Presidente: Renato Amaury de Medeiros e Secretário: Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, a ser denominada FDGP S.A. (“Cia.”). 5. Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei n° 6.404, de 15/12/76, e posteriores alterações (“Lei das S.A.”), sob a denominação de FDGP S.A., a ser regida por um Estatuto Social e pela Lei das S.A., bem como pelas demais disposições legais aplicáveis. 5.1 Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, o qual foi assinado pelas Acionistas fundadoras, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital social da Cia. no valor total de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma.Conforme consta do referido Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo I, e nos termos do Art. 80 da Lei das S.A., o capital social foi subscrito e totalmente integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma: a) a Acionista fundadora Foz do Brasil S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 999,00;e b) a Acionista fundadora Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 ação ordinária nominativa e sem valor nominal, representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00. Para os fins estabelecidos no Art. 81 da Lei das S.A., o comprovante de depósito bancário do valor integralizado pelas Acionistas fundadoras foi apresentado aos presentes e passa a integrar esta Ata como Anexo II. 5.2 Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei das S.A , o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que integra o Anexo III à presente ata.Terminada a leitura, referido documento foi aprovado por unanimidade e sem quaisquer restrições. Sendo assim, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito. 5.3 Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria da Cia., tendo sido eleitos, para os cargos de Diretores sem designação específica, por unanimidade pelas Acionistas fundadoras, com mandato até a realização da AGO da Cia.em 2014, os Srs.(i) Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04; (ii)TicianaVaz Sampaio Marianetti, RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34. 5.4 A remuneração anual global dos Diretores obedecerá ao disposto no Estatuto Social e será aprovada pelos acionistas em AGE convocada para este fim. 5.5 Os membros da Diretoria da Cia. aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Art. 147, §1º da Lei das S.A. 5.6 O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ora eleitos ficam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes necessárias à constituição da Cia. e ao seu registro perante os órgãos competentes. 6. Encerramento: Nada mais. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário; Acionistas: Foz do Brasil S.A.; Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Renato Amaury de Medeiros-Presidente e Fernando Santos Mathiazi-Secretário.Foz do Brasil S.A.e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A..Advogado Responsável:Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Estatuto Social da FDGP S.A.-I. Denominação e Prazo de Duração-Art. 1º-FDGP S.A. é uma sociedade anônima, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”).II. Sede e Dependências-Art. 2º-A Cia.tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av.Rebouças, 3.970, 31º, Pinheiros, CEP 05402-920, podendo, onde e quando convier, abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social-Art. 3º-A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. IV. Capital Social e Ações Art. 4º-O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. Art. 5º-Cada ação ordinária, indivisível em relação à Cia., confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. As ações preferenciais que eventualmente venham a ser emitidas pela Cia. não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia.. § 1º-A propriedade das ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. A Cia. poderá, a pedido do acionista, emitir certificados de ações. Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 Diretores. § 2º-As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. §3º-É vedado à Cia. a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º-Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas.Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção de suas ações , o direito à subscrição das novas ações.V. Administração da Cia. Art. 7º-A administração da Cia.cabe a uma Diretoria, constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, com prazo de gestão de 02 anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º-Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a

investidura de seus sucessores.§ 2º-A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria.Art.8º-Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores.Parágrafo Único-Ocorrendo a hipótese prevista neste Art., o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º-Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Para fins deste Art., o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 10-Compete aos Diretores a representação da Cia., nos termos do Art.13 do presente Estatuto, e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto.Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, os suficientes para:a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social;b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões;c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais;e d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis e necessários. Art. 11 - Deverão ser deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Cia.; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias pela Cia.; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Cia.; e) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; f) proposta sobre negociação com ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia.; g) designação de auditores independentes; e h) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia..§ 1º-A Diretoria funcionará de forma colegiada, devendo reunir-se sempre que seja convocada por qualquer Diretor, com 05 dias de antecedência, no mínimo, salvo quando de caráter urgente, realizando-se, normalmente, na sede da Cia. e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. O presidente da reunião será nomeado pela maioria dos demais Diretores presentes e o secretário, por sua vez, será indicado pelo presidente nomeado, sendo certo que as atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º-As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor.Art. 12 - Os atos de qualquer Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Cia.em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias de qualquer natureza pela Cia.em favor de terceiros são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeitos e inválidos com relação à Cia.. Art. 13 - A representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão de contratos, concessão avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (a) a 2 Diretores em conjunto; ou (b) a 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (c) a 2 procuradores em conjunto, ou ainda (d) a 1 procurador com poderes especiais e específicos, devidamente outorgados na forma do parágrafo único deste Art., abaixo. § único- As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão sempre por dois Diretores em conjunto, devendo prever poderes específicos, a impossibilidade de substabelecer e ser outorgadas por um período máximo de validade de 1 ano, com exceção das procurações para representação em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ser por prazo indeterminado e permitirão o substabelecimento.VI. Assembleias Gerais-Art.14-A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei.Art. 15-A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16-A AGOE, será instalada e presidida por qualquer representante dos acionistas, indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá designar dentre os presentes, o secretário.Art.17-Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia.VII.Cons.Fiscal-Art.18-O Cons.Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei.Art.19-O Cons. Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 e no máximo por 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único-A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger.VIII.Exercício Social-Art.20-O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º-Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei.§ 2º-Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% do mesmo capital. § 3º-Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei das S.A., destinar-se-ão: a) 1% , no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 99% para a reserva de realização de investimentos. § 4º-O saldo remanescente, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Art. e das disposições legais, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral, observada a legislação aplicável.§ 5º-A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, referido no §3º deste Art..§ 6º-A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do Art.9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, e legislação pertinente.O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório de que trata o Art. 202 da Lei nº 6.404/76.IX. Liquidação-Art. 21-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Cons. Fiscal para tal finalidade. São Paulo, 23/10/2012. Foz do Brasil S.A., Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Advogado Responsável: Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Jucesp sob NIRE nº 3530044716-6 em 13/11/2012. Gisela Simiema CeschinSecretária Geral.

FGIP S.A. - (Em Constituição) Ata da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações - (“Companhia”) 1.Data,Hora e Local:Realizada no dia 23/10/2012, às 10hs, na sede, Av.Rebouças, 3.970, 31º, Pinheiros/SP.2.Convocação e Presença: Presentes as fundadoras e subscritoras, representantes da totalidade do capital social, a saber: a) Foz do Brasil S.A., sociedade com sede em SP/SP, Av. Rebouças, 3.970, 31°, parte, Pinheiros/SP, CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 e NIRE 35300358775, neste ato representada por seus Diretores, Srs.Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04 e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti,RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34;b) Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., com sede em SP/SP, Av.Rebouças, 3.970, 31º, parte, Pinheiros, CNPJ/MF nº 09.414.734/0001-91 e NIRE 35300359348, neste ato representada por seus Diretores, Srs.Renato Amaury de Medeiros, acima qualificado, e TicianaVaz Sampaio Marianetti, acima qualificada.3.Mesa: Presidente: Renato Amaury de Medeiros e Secretário: Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, a ser denominada FGIP S.A. (“Cia.”). 5. Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, e posteriores alterações (“Lei das S.A.”), sob a denominação de FGIP S.A., a ser regida por um Estatuto Social e pela Lei das S.A., bem como pelas demais disposições legais aplicáveis.5.1 Informou o Sr.Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, o qual foi assinado pelas Acionistas fundadoras, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital social da Cia. no valor total de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma.O capital social foi subscrito e totalmente integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma:a) a Acionista fundadora Foz do Brasil S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 999,00;e b) a Acionista fundadora Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 ação ordinária nominativa e sem valor nominal, representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00. Para os fins estabelecidos no Art.81 da Lei das S.A., o comprovante de depósito bancário do valor integralizado pelas Acionistas fundadoras foi apresentado aos presentes e passa a integrar esta Ata como Anexo II. 5.2 Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei das S.A , o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que integra o Anexo III à presente ata.Terminada a leitura, referido documento foi aprovado por unanimidade e sem quaisquer restrições. Sendo assim, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito. 5.3 Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria da Cia., tendo sido eleitos, para os cargos de Diretores sem designação específica, por unanimidade pelas Acionistas fundadoras, com mandato até a realização da AGO da Cia.em 2014, os Srs.(i) Renato Amaury de Medeiros,RG nº 051981793-SSP/RJ e CPF/ MF nº 788.718.407-04;(ii)TicianaVaz Sampaio Marianetti, RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34.5.4 A remuneração anual global dos Diretores obedecerá ao disposto no Estatuto Social e será aprovada pelos acionistas em AGE convocada para este fim. 5.5 Os membros da Diretoria da Cia.aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Art. 147, §1º da Lei das S.A. 5.6 O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ora eleitos ficam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes necessárias à constituição da Cia. e ao seu registro perante os órgãos competentes. 6. Encerramento: Nada mais. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário; Acionistas: Foz do Brasil S.A.; Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Renato Amaury de Medeiros-Presidente e Fernando Santos Mathiazi-Secretário.Foz do Brasil S.A., Odebrecht Engenharia Ambiental S.A..Advogado Responsável: Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Estatuto Social da-FGIP S.A.-I. Denominação e Prazo de Duração-Art. 1º-FGIP S.A. é uma sociedade anônima, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”). II. Sede e Dependências-Art. 2º-A Cia. tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Rebouças, 3.970, 31º, Pinheiros, CEP 05402-920, podendo, onde e quando convier, abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social-Art. 3º-A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio.IV.Capital Social e Ações-Art.4º-O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.Art. 5º-Cada ação ordinária, indivisível em relação à Cia., confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável.As ações preferenciais que eventualmente venham a ser emitidas pela Cia. não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia.. § 1º-A propriedade das ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. A Cia. poderá, a pedido do acionista, emitir certificados de ações. Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 Diretores. § 2º-As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo.§3º-É vedado à Cia.a emissão de partes beneficiárias.Art.6º-Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção de suas ações , o direito à subscrição das novas ações. V. Administração da Cia.-Art. 7º-A administração da Cia. cabe a uma Diretoria, constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, com prazo de gestão de 02 anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º-Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º-A Assembleia Geral fixará o

montante global da remuneração dos membros da Diretoria. Art. 8º-Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores.§ Único-Ocorrendo a hipótese prevista neste Art., o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º-Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Para fins deste Art., o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 10-Compete aos Diretores a representação da Cia., nos termos do Art. 13 do presente Estatuto, e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, os suficientes para: a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais;e d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis e necessários.Art. 11 - Deverão ser deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Cia.; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas;c) concessão de avais, fianças ou outras garantias pela Cia.;d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Cia.; e) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; f) proposta sobre negociação com ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia.; g) designação de auditores independentes; e h) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia.. § 1º-A Diretoria funcionará de forma colegiada, devendo reunir-se sempre que seja convocada por qualquer Diretor, com 05 dias de antecedência, no mínimo, salvo quando de caráter urgente, realizando-se, normalmente, na sede da Cia. e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia.O presidente da reunião será nomeado pela maioria dos demais Diretores presentes e o secretário, por sua vez, será indicado pelo presidente nomeado, sendo certo que as atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria.§ 2º-As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 12 - Os atos de qualquer Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Cia.em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias de qualquer natureza pela Cia. em favor de terceiros são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeitos e inválidos com relação à Cia.. Art. 13 - A representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão de contratos, concessão avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (a) a 2 Diretores em conjunto; ou (b) a 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (c) a 2 procuradores em conjunto, ou ainda (d) a 1 procurador com poderes especiais e específicos, devidamente outorgados na forma do parágrafo único deste Art., abaixo. Parágrafo único-As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão sempre por dois Diretores em conjunto, devendo prever poderes específicos, a impossibilidade de substabelecer e ser outorgadas por um período máximo de validade de 1 ano, com exceção das procurações para representação em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ser por prazo indeterminado e permitirão o substabelecimento. VI. Assembleias Gerais-Art. 14-A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 15-A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16-A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer representantedosacionistas,indicadoentreospresentesque,porsuavez,deverádesignardentreospresentes,osecretário.Art.17-Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VII. Cons. Fiscal-Art. 18-O Cons. Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei.Art. 19-O Cons. Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 e no máximo por 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único-A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger.VIII. Exercício Social-Art. 20-O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º-Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º-Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% do mesmo capital. § 3º-Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”da Lei das S.A., destinar-se-ão:a) 1%, no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e;b) até 99% para a reserva de realização de investimentos.§ 4º-O saldo remanescente, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Art.e das disposições legais, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral, observada a legislação aplicável. § 5º-A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, referido no §3º deste Art.. § 6º-A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do Art.9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, e legislação pertinente. O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório de que trata o Art. 202 da Lei nº 6.404/76. IX. Liquidação-Art. 21-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Cons. Fiscal para tal finalidade. São Paulo, 23/10/2012. Foz do Brasil S.A., Odebrecht Engenharia Ambiental S.A..Advogado Responsável: Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Jucesp sob NIRE nº 3530044714-0 em 12/11/2012.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.


DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

e Economia global crescerå 2,9% em 2012 Um novo dia começa para todos os gregos. Antonis Samaras, primeiro-ministro da GrÊcia

conomia

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cortou previsþes de crescimento mundial por riscos da zona do euro

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Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cortou suas previsþes para o crescimento global ontem, alertando que a crise da dívida na zona do euro Ê a maior ameaça à economia mundial. À luz do cenårio econômico ruim, a OCDE pediu que os bancos centrais se preparem para mais afrouxamento monetårio excepcional se os políticos não conseguirem dar respostas críveis à crise. O órgão sediado em Paris, em seu relatório semestral "Perspectivas Econômicas", previu que a economia global crescerå 2,9% neste ano, antes de expandir 3,4% em 2013. A estimativa marcou uma forte queda desde a última projeção da OCDE em maio, de 3,4% para este ano e de 4,2% em 2013. R ec e ss ão – A zona do euro estå enfrentando dois anos de contração econômica, enquanto os Estados Unidos correm o risco de entrar em recessão se os parlamentares do país não chegarem a um acordo para evitar uma combinação de aumentos de impostos e cortes orçamentårios que entrarão, caso contrårio, em vigor no ano que vem. Desde que o impasse em Washington seja superado, a maior economia do mundo irå crescer 2% no ano que vem, estimou a OCDE, cortando sua projeção de 2,6% em maio. "O abismo fiscal norte-americano Ê uma fonte muito importante de preocupação, mas o maior risco continua sendo a zona do euro", afirmou o economista-chefe da

Orestis Panagiotou/ Reuters

PremiĂŞ da GrĂŠcia exalta acordo sobre dĂ­vida

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Yorgos Karahalis/ Reuters

Bandeira da União Europeia na GrÊcia (acima) e mais uma manifestação em Atenas. OCDE, Pier Carlo Padoan. "A razão para isso não Ê apenas recessão, mas tambÊm o fato de que diferentes ciclos de política negativa entre dívida soberana, a situação bancåria e riscos de saída permanecem. Portanto a região como um todo continua num estado de fragilidade." Ao cortar suas estimativas, a OCDE prevê agora que a economia da zona do euro irå contrair 0,4% neste ano e outro 0,1% no ano que vem, apenas retornando ao crescimento em 2014, com uma taxa de 1,3%. A OCDE alertou que condiçþes financeiras divergentes dentro da união monetåria europeia ameaçam dividi-la se as autoridades falharem em

conter a crise da dívida. "A zona do euro, que estå testemunhando pressþes de fragmentação significativas, pode estar em perigo", escreveu Padoan no prefåcio do relatório, pedindo que os políticos superem os obståculos sobre um único supervisor bancårio liderado pelo Banco Central Europeu (BCE). Dada a fraqueza das perspectivas da economia global, a OCDE alertou os governos sobre serem muito zelosos em seus apertos orçamentårios e recomendou que Alemanha e China façam atÊ mesmo estímulos temporårios de gastos para reanimar o crescimento. Com as principais economias fraquejando, Padoan afirmou que seria prematuro

para os bancos centrais tirarem da mesa qualquer medida de afrouxamento monetårio agora. "Eles devem estar preparados para fazer mais no curtíssimo prazo se as coisas se deteriorarem", disse Pardoan. Ele apontou o BCE como o primeiro candidato a tomar mais ação, dizendo que este tem escopo para cortar sua principal taxa de juros em 0,25 ponto percentual, da atual mínima de 0,75 %. (Reuters)

om os olhos cansados, o primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, saudou ontem o acordo fechado pelos credores internacionais para ajudar a reduzir a dívida do país e desbloquear mais uma parcela de dinheiro para evitar a falência. O maior partido da oposição, no entanto, rejeitou o acordo e criticou a Alemanha por impedir a remissão da dívida grega de 340 bilhþes de euros, apesar dos apelos feitos pela premiê Angela Merkel. Após 12 horas de negociaçþes em sua terceira reunião, os ministros das Finanças da zona do euro e o Fundo Monetårio Internacional (FMI) concordaram com medidas para reduzir a dívida da GrÊcia em 40 bilhþes de euros, abrindo caminho para o emprÊstimo de 43,7 bilhþes de euros a ser desembolsado no início de 2013. "Tudo correu bem", disse Samaras a repórteres do lado de fora da residência do primeiro-ministro por volta das 3h da manhã de ontem. "Um novo dia começa para todos os gregos", acrescentou. Os mercados financeiros internacionais compartilharam o otimismo e as preocupaçþes com situação da dívida da GrÊ-

Caixabank assumirĂĄ Banco de ValĂŞncia Sergio Perez/ Reuters

Em Madrid, manifestantes protestam contra as açþes do governo que apontam para a privatização da saúde pública.

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Caixabank SA assumirå o controle do Banco de Valência SA, financeira regional que se encontra em recuperação, em um sinal de que a Espanha estå progredindo no plano de auxílio à indústria bancåria. O fundo de ajuda do Banco Central da Espanha, o Fundo para Reestruturação Ordenada Bancåria, deverå anunciar em breve a venda do banco deficitårio ao Caixabank. Pelo negócio proposto, o governo espanhol deverå capitalizar o Banco de Valência

com uma injeção de mais de 3 bilhþes de euros (US$ 3,88 bilhþes) após a aquisição. Um teste de estresse hipotÊtico conduzido pelos bancos espanhóis neste ano revelou que o Banco de Valência teria um problema de liquidez de 3,46 bilhþes de euros em um cenårio adverso. Os ativos do Banco de Valência serão isolados na pessoa jurídica em dÊficit, permitindo que o Caixabank assuma um banco livre de perdas, afirmou uma fonte. O Caixabank hoje jå possui a maior rede de

agências do país, com 6.600 pontos, e deverå absorver mais 400 novas unidades do Valência. As informaçþes sobre a venda, realizada por uma valor simbólico, correm um dia antes da União Europeia apresentar planos de recapitalização e reestruturação para o Valência e mais três outras financeiras da Espanha. As quatro instituiçþes juntas receberão 37 bilhþes de euros de ajuda estatal, informou o MinistÊrio de Finanças Espanhol. (Estadão Conteúdo)

cia diminuíram. O euro atingiu a måxima em um mês e as açþes europeias subiam 0,54% às 8h11. Samaras instituiu medidas de austeridade profundamente impopulares no início deste mês para convencer os credores da GrÊcia que Atenas merecia receber mais ajuda financeira como parte do pacote de resgate da União Europeia e do FMI, apesar de ter descumprido metas anteriores sobre o dÊficit e metas de reforma. Os cortes de salårios e gastos contrariam as promessas de campanha de Samaras de suavizar os termos do acordo de resgate, testando a frågil coalizão liderada pelos conservadores que governa o país desde junho. O socialista Pasok, um dos três partidos da coalizão, tambÊm saudou o acordo. "Este Ê o novo começo que o país precisa, depois de nove meses de espera", disse o líder partidårio e ex-ministro das Finanças, Evangelos Venizelos. "Agora cabe a nós fazer o trabalho." O principal partido de oposição ao resgate rejeitou o acordo por completo, dizendo que ficou aquÊm do que era necessårio para que a dívida do país ficasse sustentåvel. "É um compromisso meia-boca, um band-aid sobre a ferida aberta da dívida (da GrÊcia)", disse Dimitris Papadimoulis, parlamentar do partido radical de esquerda Syriza, o maior partido da oposição. (Reuters)

Airbus X Boeing

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o mais recente capĂ­tulo da troca de farpas entre Airbus e Boeing pelo mercado de US$ 100 bilhĂľes por ano, a Airbus publicou um anĂşncio na revista Aviation Week em que acusa a rival de "exagerar as capacidades" dos modelos 737 e 747. O anĂşncio trazia a imagem de um Boeing com nariz de PinĂłquio e a seguinte frase: "Por que nosso concorrente estĂĄ distorcendo a verdade?". O diretor de vendas da Airbus, John Leahy, disse que a fabricante rival recorreu ao PinĂłquio em resposta Ă s recentes propagandas em que a Boeing apresentava seus modelos como muito melhores. "Eles estĂŁo deturpando a verdade em termos de magnitude", afirmou . (Reuters)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

e Situação fiscal dos EUA faz Ibovespa recuar

ECONOMIA/LEGAIS - 19 O Ibovespa caiu ontem 0,86%, para 56.248 pontos.

conomia

Previsão de cortes drásticos nos gastos do governo americano levaram investidor a pisar no freio

A

cautela prevaleceu ontem nos mercados e levou a Bovespa a fechar em baixa, com as incertezas sobre a situação fiscal dos Es-

tados Unidos ofuscando o otimismo inicial que se seguiu ao acordo para aliviar o fardo da dívida da Grécia. O Ibovespa caiu 0,86%, para

56.248 pontos, e o giro financeiro do pregão foi de R$ 6,3 bilhões, ante a média diária de R$ 7,2 bilhões em 2012. Um acordo na Europa para

reduzir a dívida grega e liberar mais recursos emergenciais ao país deu sustentação ao avanço do Ibovespa durante quase todo o pregão – o índice

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE FEIJÃO COZIDO / FEIJÃO COZIDO E TEMPERADO / FEIJÃO COZIDO E TEMPERADO COM CARNE BOVINA - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° XXX/2012 - PROCESSO n° 12666/0000/2012. OFERTA DE COMPRA Nº 080358000012012OCXXXXX. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/12/2012 – 10:00 H. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES E TIRAS EMPANADAS CONGELADAS DE CARNE DE FRANGO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° XXX/2012 - PROCESSO n° 12669/0000/2012. OFERTA DE COMPRA Nº: 080358000012012OCXXXXX. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2012 – 10:00 H. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE CARNE DE FRANGO EM TIRAS AO MOLHO ROSADO COZIDA E CONGELADA / CARNE BOVINA MOÍDA AO MOLHO DE TOMATE COZIDA E CONGELADA - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° XXX/2012 - PROCESSO n° 12666/0000/2012. OFERTA DE COMPRA Nº 080358000012012OCXXXXX. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2012 – 10:00 H. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE ARROZ POLIDO TIPO 1 LONGO FINO / ARROZ POLIDO TIPO 2, LONGO FINO / ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1, LONGO FINO / ARROZ INTEGRAL - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° XXX/2012 - PROCESSO n° 12668/0000/2012. OFERTA DE COMPRA Nº 080358000012012OCXXXXX. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2012 – 10:00 H.

BRASMOTOR S.A. CNPJ/MF nº 61.084.984/0001-20 – NIRE 35.300.026.667 – Companhia Aberta Av. das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, sala 3 – São Paulo-SP Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de outubro de 2012 Data: 30/10/2012, às 09 hs. Local: Sede social, na Av. das Nações Unidas, nº 12.995, 32º andar, sala 03, São Paulo-SP. Presença: Maioria dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Sr. João Carlos Costa Brega, Presidente; Sra. Nádia Ricas Xavier, Secretária. Ordem do Dia: Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio. Deliberações: I. Nos termos do Art. 28 do Estatuto Social, foi aprovada, por unanimidade, a distribuição de dividendos intermediários e juros sobre capital próprio “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, para todas as ações integrantes do capital social atual (beneficiando os acionistas que se acham inscritos nos registros da Cia. nesta data, correspondente a 2.864.444.110 ações), da seguinte forma: 1. (a) R$ 0,03780 por ação, para todas as ações ordinárias; e (b) R$ 0,04158 por ação, para todas as ações preferenciais, conforme disposto no inciso II do § 1º do Art. 17, da Lei nº 6404/76, relativos aos lucros apurados no balanço levantado em 30/06/12; 2. (a) R$ 0,00578 por ação, para todas as ações ordinárias; e (b) R$ 0,00636 por ação, para todas as ações preferenciais, conforme disposto no inciso II do § 1º do Art. 17, da Lei nº 6404/76, relativos aos juros sobre o capital próprio apurados no balanço levantado em 30/06/12. Os dividendos e juros sobre capital próprio ora distribuídos serão computados no cálculo do dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2012. O pagamento dos dividendos será feito a partir do dia 12/12/2012. Sobre os dividendos não incidirá imposto de renda na fonte. Sobre os juros haverá retenção de imposto de renda na fonte de 15%, nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei nº 9249/95, exceto para os acionistas que comprovarem sua condição de isento ou imune, nos termos da Lei. II. Os Conselheiros autorizam os Diretores da Cia. a celebrarem os respectivos contratos de câmbio e de transferência eletrônica direta – TED, bem como se necessário o contrato de derivativos, todos relativos ao pagamento dos dividendos ora declarados. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 30/10/2012. Conselheiros: João Carlos Costa Brega, Armando Ennes do Valle Junior, Antônio Mendes. Mesa: João Carlos Costa Brega – Presidente e Nádia Ricas Xavier – Secretária. A presente é cópia fiel da Ata, lavrada no Livro próprio. (ass.) Nádia Ricas Xavier Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 510.699/12-1 em 23/11/2012. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO Nº 40153/2012 - PREGÃO Nº 028/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 09h00min do dia 13 de dezembro de 2012, o Pregão Presencial nº 028/2012, do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para aquisição de medicamentos para uso nas Unidades Básicas de Saúde do Município, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 27 de novembro de 2012. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

estrangeiros respondem por quase 40% do volume negociado na Bovespa. Em Nova York, o índice Dow Jones recuou 0,51%. Mais cedo, o principal índice europeu de ações fechou em alta de 0,27%. Por aqui, as petrolíferas pesaram no Ibovespa, com OGX caindo 3,69%, para R$ 4,44, e a preferencial da Petrobras perdendo 1,65%, indo para R$ 18,51. Influenciou o anúncio da venda, pela Petrobras, de sua participação de 40% na concessão BS-4, na Bacia de Santos, para a petrolífera de Eike Batista, por US$ 270 milhões. (Reuters)

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF Nº 03.407.049/0001-51 - NIRE 35.300.313.216 ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14 de novembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Companhia situada na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, Cj. “A”, na Capital do Estado de São Paulo. 2. PRESENÇA: A totalidade dos Membros da Diretoria. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Raul Calfat, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os diretores. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a concessão de garantia fidejussória por meio de fiança da Companhia em favor de sua controlada Votorantim Cimentos S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Prof. José Lannes, nº 40, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32 (“Votorantim Cimentos”) para garantir o pagamento integral e pontual do valor garantido, no âmbito da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Votorantim Cimentos, no montante de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); bem como (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão da ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos os presentes, os membros da Diretoria da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições: (i) aprovar, nos termos do artigo 9º, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia, no âmbito da Emissão, a concessão de garantia fidejussória pela Companhia à Votorantim Cimentos por meio de fiança, para garantir o pagamento integral e pontual do valor garantido, por considerar que a Emissão e a concessão desta garantia em nome da Votorantim Cimentos são de interesse da Companhia, assumindo a Companhia a condição de fiadora e principal pagadora do valor total da dívida da Votorantim Cimentos oriunda da Emissão e renunciando aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigos 77 e 595 do Código de Processo Civil; e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião, incluindo, mas não se limitando à celebração dos documentos, contratos e certificados necessários à formalização da Emissão, à constituição da garantia e à renúncia aos benefícios de ordem e outros previstos na legislação pertinente. 7. OBSERVAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais Diretores presentes. (aa) Raul Calfat, Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, Diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 14 de novembro de 2012. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 511.463/12-1 em 23.11.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 329/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 329/12, referente à “Contratação de empresa prestadora de serviços em café da manhã, almoço e lanche”, com encerramento dia 10/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 330/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 330/12, referente à “Contratação de empresa especializada em serviços de retífica de motores de veículos da frota, atendendo a solicitação da Secretaria de Obras e Serviços desta municipalidade”, com encerramento dia 10/12/12, às 10h, e abertura às 10h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 331/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 331/12, referente à “Aquisição de cadeira, gaveteiro, mesa e armário”, com encerramento dia 10/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 333/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 333/12, referente à “Aquisição de prensa enfardadeira e balança plataforma”, com encerramento dia 11/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2012.

chegou a marcar alta de 1,2% na máxima. Mas o mercado virou na hora final do pregão, à medida que os investidores optaram por cautela diante do risco de um abismo fiscal nos Estados Unidos, cerca de US$ 600 bilhões em cortes de gastos e aumentos de impostos que podem entrar em vigor em janeiro e jogar o país numa recessão. "O investidor estrangeiro está arredio, um pouco mais cauteloso, e isso se reflete no nosso mercado", disse o estrategista do segmento de varejo da Ágora e Bradesco Corretora, José Francisco Cataldo. Os

CALTABIANO MCLARTY PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 07.133.841/0001-16 - NIRE 35.300.319.796 Ata de Assembleia Geral Ordinaria realizada em 08/11/2012 Data, Hora e Local: Aos oito dias do mês de novembro de 2012, às 11h, na sede social da Companhia, na Alameda Olga, 254, sala 1, Barra Funda, Cidade de São Paulo - SP, CEP 01155-040. Mesa: Presidente: Paul Hart, Secretária: Susana Caltabiano. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata como Anexo I. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei 6404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: Aprovar a distribuição de parte dos lucros acumulados nos exercícios anteriores a 2012. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição, no presente exercício, de dividendos no montante de até R$ 2.244.217 (Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e dezessete reais), a serem deduzidos do saldo da conta de lucros acumulados relativos aos exercícios findos até 31.12.2011. Os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata em forma sumária, nos termos do Artigo 130, § 1° da Lei nº 6404/76. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, assinada pelo presidente e secretária. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Paul Hart - Presidente da Mesa; Susana Caltabiano - Secretária.

CNPJ/MF 01.637.895/0001-32 - NIRE 35.300.370.554 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14 de novembro de 2012, às 12:00 horas, na sede social da Companhia situada nesta Capital, na Praça Profº José Lannes, nº 40, 9º andar, bairro Cidade Monções, São Paulo, Estado de São Paulo. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE: Walter Schalka, Presidente e Marcelo Chamma, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (I) a aprovação da 5ª (quinta) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”), no montante total de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), em consonância com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“ICVM 476”), bem como sobre os seus termos e condições, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, e (II) a autorização a ser concedida aos diretores da Companhia para que estes adotem todas as medidas necessárias para a formalização da Emissão. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: (I) a Emissão, pela Companhia, de até 120.000 (cento e vinte mil) Debêntures, nos seguintes termos e condições: (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais); (b) Quantidade e Séries: A Emissão será realizada em série única de 120.000 (cento e vinte mil) Debêntures; (c) Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será de R$10.000,00 (dez mil reais) na data de emissão; (d) Forma e Emissão de Certificados: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (e) Espécie e Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, e serão da espécie quirografária, com garantia fidejussória, sem garantia real, nem preferência; (f) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 6 (seis) anos contados da data de emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado a serem previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Votorantim Cimentos S.A.” (“Escritura de Emissão”); (g) Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 109,20% (cento e nove inteiros e vinte centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip. com.br) (“Taxas DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture a partir da data de emissão ou na data prevista do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido na Escritura de Emissão) (“Juros Remuneratórios”); (h) Pagamento de Remuneração: Os Juros Remuneratórios correspondentes ao Período de Capitalização serão pagos semestralmente, conforme detalhado na Escritura de Emissão; (i) Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas, em uma única data, a qualquer tempo, no prazo a ser previsto na Escritura de Emissão (“Data de Subscrição”); (j) Preço de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a Data de Subscrição; (k) Garantia Fidejussória: Para assegurar o cumprimento integral e pontual das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, assumidas pela Companhia na Escritura de Emissão em decorrência da Emissão, a Votorantim Industrial S.A. prestará fiança em favor dos Debenturistas (“Fiança”), representados na Escritura de Emissão pelo agente fiduciário, obrigando-se como fiadora e principal pagadora dos valores devidos nos termos e condições da Escritura de Emissão; (l) Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização do Valor Nominal das Debêntures; (m) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (n) Aquisição Antecipada Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observadas as restrições impostas pela ICVM 476 e demais disposições aplicáveis, adquirir Debêntures em circulação no mercado, por preço não superior ao de seu Valor Nominal, ou por preço superior ao valor nominal unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM nesse sentido, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se for o caso, observado o disposto no artigo 55, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Companhia, (ii) permanecer em tesouraria, ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, sendo que as Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (o) Resgate Antecipado Facultativo: A partir do 25º (vigésimo quinto) mês de vigência das Debêntures, a exclusivo critério da Companhia, as Debêntures poderão ser facultativamente resgatadas, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos Debenturistas, nos jornais usualmente utilizados pela Companhia para suas publicações legais, bem como mediante envio de comunicação escrita ao Agente Fiduciário com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, informando: (i) a data do resgate; (ii) a quantidade e série de Debêntures que serão resgatadas; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O valor de resgate será equivalente ao Valor Nominal ou saldo do Valor Nominal, acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se for o caso, devidos desde a data do último pagamento de juros remuneratórios ou amortização até a data do resgate e acrescido de prêmio sobre o valor de resgate a ser estabelecido na Escritura de Emissão; (p) Amortização: Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento das Debêntures; (q) Vencimento Antecipado: Por meio do Agente Fiduciário, os titulares das Debêntures poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Subscrição das Debêntures até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura de Emissão; (r) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo SDT – Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”); (s) Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas (i) para distribuição no mercado primário através do SDT, e (ii) para negociação em mercado secundário através do SND – Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a custódia eletrônica das Debêntures e a liquidação financeira realizadas através da CETIP; (t) Distribuição Parcial: Não haverá distribuição parcial das Debêntures; e (u) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da presente Emissão serão destinados a negócios de gestão ordinária da Emissora, como alongamento do endividamento e reforço de capital de giro da Emissora. (II) autorizar a Diretoria da Companhia a contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Debêntures e a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando a celebração, em nome da Companhia, de todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da Emissão, bem como de quaisquer aditamentos, termos, anuências e/ou notificações previstos ou necessários, e à adoção, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, das providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Walter Schalka e Marcelo Chamma, respectivamente, Presidente e Secretário. p. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, diretores; p. INECAP INVESTIMENTOS S.A.: Raul Calfat e Gilberto Lara Nogueira, diretores; p. LATIN AMERICA CEMENT INVESTMENTS LIMITED.: Nelson Koichi Shimada, diretor. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 14 de novembro de 2012. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 511.462/12-8 em 23.11.2012 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA SELEÇÃO DE FORNECEDORES MODALIDADE COLETA DE PREÇOS Nº 043/2012 – PROCESSO ASF Nº 112/2012 A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF comunica às empresas interessadas que se acha aberta a Seleção de Fornecedores modalidade coleta de preços nº 043/2012, Processo ASF nº 112/12 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES RADIOLÓGICOS POR TÉCNICOS/TECNÓLOGOS DE RADIOLOGIA, DEVIDAMENTE HABILITADOS POR ÓRGÃO DE CLASSE, pelo critério MENOR VALOR MENSAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações e esclarecimentos no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org ou maraujo@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública: 07/12/2012, às 9h30. Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Faria, 65 – Higienópolis – São Paulo.

Imobiliária Santa Therezinha S.A. CNPJ/MF nº 61.530.200/0001-40 – NIRE 35.300.013.786 Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária São convocados os acionistas da Imobiliária Santa Therezinha S.A., para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 06/12/2012, com início às 10:00 horas, na sede social no Largo Padre Péricles, 145, 9º andar, Perdizes, em São Paulo-SP, com as seguinte Ordem do Dia: a) Nomear o diretor responsável perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2ª Região; b) Alterar o Art. 7º, do Estatuto Social, para constar que, a Sociedade, passará a ter 4 diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Superintendente, e um Diretor Administrativo; c) Eleger o Diretor Administrativo; d) Inclusão de um parágrafo na cláusula 9ª do Estatuto Social, para instituir a obrigatoriedade de deliberação em reunião de diretoria, para prática dos seguintes atos: assinar contratos de compra e venda de bens imóveis ou constituir garantia sobre o patrimônio da sociedade. Inclusão dos parágrafos 4º e 5º, na cláusula 13, autorizando a realização de assembleia geral ordinária conjunta com extraordinária; bem como dispor sobre a necessidade de quórum de 2/3 para eleição e destituição de Diretor Técnico. e) Consolidar o Estatuto Social. A administração. (28, 29 e 30/11/2012)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 280/2012 A Prefeitura comunica que o Pregão n° 280/2012, que cuida da “Aquisição de estante de aço, bibliotecanto com aparador de livros, armário e cadeira”, está ADIADO para o dia 17/12/2012, com encerramento às 14h e abertura às 14h30, motivo alteração do Termo de Referência – Anexo VI e Solicitação de Compras. As demais informações do edital permanecem inalteradas. Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.br no link licitações. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2012.

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA SELEÇÃO DE FORNECEDORES MODALIDADE COLETA DE PREÇOS Nº 044/2012 – PROCESSO ASF Nº 113/2012 A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF comunica às empresas interessadas que se acha aberta a Seleção de Fornecedores modalidade coleta de preços nº 044/2012, Processo ASF nº 113/12 QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE PROCESSADORA DE FILME DE RAIO-X AUTOMÁTICA (INCLUINDO INSTALAÇÃO) pelo critério MENOR PREÇO UNITÁRIO. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações e esclarecimentos no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org ou maraujo@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública : 12/12/2012, às 9h30. Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Faria, 65 – Higienópolis – São Paulo.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 27 de novembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Gerdau Aços Longos S/A. Requerido: Stilrevest Indústria e Comércio Ltda. Avenida José Cesar de Oliveira, 181 - 2° Andar – 2ª Vara de Falências. Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: J. S. Dreiman Artigos Promocionais Ltda. Rua Francisco Pessoa, 155 – Vila Andrade - 1ª Vara de Falências.

A empresa ANA CAROLINA ALVES MORAES, situada na Rua Dr. Candido Espinheira, 540 Perdizes - SP/SP, Inscrição Estadual nº 146.207.550.110 e CNPJ nº 13.880.143/0001-87, comunica o extravio de 02 talões de notas fiscais, modelo 1, do nº 051 ao nº150, todas as notas fiscais sem utilização, em branco.

ABANDONO DE EMPREGO - Solicitamos que Bruno Guilherme de Marchi, portador da CTPS 66644, série 00325 SP, compareça ao trabalho no prazo de 3 dias. O seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme Artigo 482 Letra I da CLT. West Soluções Logísticas Ltda.

Comercio Importação Exportação Danzhi Ltda ME Abandono de Emprego Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr. Vicente Daza Hancco , portador da CTPS 01602803 série 00347-SP, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 17/10/2012 dentro do prazo de 24 hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. São Paulo. R.25 de Março 1018 - Centro - São Paulo - SP. (24, 27 e 28/11/2012)


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e

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

É preciso cultivar a resiliência, aceitar as limitações impostas pela idade. Jane Fonda, atriz

conomia

A tênue fronteira da idade O Brasil se depara com um novo desafio: o crescimento de uma população mais exigente e mais experiente. Karina Lignelli

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nquanto a população global total cresce em torno de 1,2% ao ano, o número de pessoas com mais de 60 anos cresce 2,6%. Mas, se o aumento do envelhecimento da população – e todos os impactos demográficos e financeiros que isso implica – tem sido considerado um fenômeno "indesejável" para alguns estudiosos, há especialistas que enxergam o crescimento histórico do ativo mais importante para a família e a sociedade (o idoso) como a tendência mais importante do mundo hoje. É o que apontou o diretor do Departamento de Estudos em Demografia da Universidade de Harvard, David Bloom, durante apresentação no 7º Fórum da Longevidade Bradesco Seguros, realizado ontem em São Paulo. "Estamos diante de uma nova fronteira: o crescimento de uma população mais exigente e experiente. E para isso vem se deixando de lado a postura 'apocalíptica' e defensiva de ver a velhice como algo que t r a z f r a q u eza, desesperança e isolamento extreAumentar a mo", disse expectativa de vida Bloom, lembrando que o é uma das maiores fenômeno esconquistas do teve, ao longo ser humano. de 2012, na DAVID BLOOM, p a u t a m u nDIRETOR DO DEPARTAMENTO dial da OrgaDE DEMOGRAFIA DE HARVARD nização das N a ç õ e s U n idas (ONU), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e até da União Europeia (UE), que considerou 2012 como "o ano europeu para o envelhecimento ativo". O aumento dos benefícios previdenciários, dos tratamentos de saúde e o combate intensivo às doenças não-infecciosas, como diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares – que hoje repre-

sentam 3/4 dos óbitos – têm custos significativos que são ampliados pelo envelhecimento, explicou. "Mas o aumento da renda, a universalização do alfabetismo, melhoria da qualidade de vida e mudanças tecnológicas compensam as dificuldades." No caso da diminuição das taxas de fertilidade que vêm acontecendo no mundo, Blo-

R$ 400 bilhões em 2012, segundo Bloom, o envelhecimento rápido da população "não tem comparação histórica". Ele citou dados: desde o pós-guerra, a expectativa de vida no Brasil ao nascer vem aumentando consistentemente; em 2011, subiu 30 anos em relação àquele período. Em 2050, esse aumento será de 45 anos. "O Brasil será

população é a "generosidade" do sistema previdenciário, como pagar grandes benefícios para quem se aposenta cedo, ou manter o mesmo tempo para se aposentar ante o aumento da expectativa de vida. "É uma questão importante para resolver antes que se chegue a um ponto sem retorno", alertou. De modo geral, os investi-

André Lessa/ Estadão Conteúdo

"Quando bati nos 70 anos foi um choque, mas estou mais feliz agora", disse Jane Fonda em evento em SP, aos 74 anos. om acredita que as mulheres, que ampliam a força de trabalho, criarão menos filhos, porém mais educados e mais saudáveis e se tornarão adultos produtivos para compensar perdas de bônus demográfico (quando a população economicamente ativa supera a de dependentes, como os idosos e as crianças). "Mas vale lembrar que as políticas públicas disponíveis são lentas e deveriam se basear em reformas, em se aposentar mais tarde e em oferecer mais respostas de investimento para atender às necessidades dos futuros idosos", destacou. Brasil – No caso do Brasil, onde os idosos movimentarão

como o Japão de hoje em termos de envelhecimento da população", ressaltou. A redução da mortalidade reflete também no aumento do número de pessoas. Se em 2011 os indivíduos entre 60 e 80 anos eram 3 milhões, em 2050 chegarão a 14 milhões. Já os com mais de 80 anos passarão de 22 milhões para 64 milhões. A explicação, segundo Bloom, é que em 1950, enquanto a média de fertilidade era de seis filhos, hoje é de 1,7. "Isso coloca o Brasil cinco anos à frente da média mundial." No caso brasileiro, a preocupação alardeada até pela revista britânica The Economist no caso do envelhecimento da

mentos na prevenção de saúde com ênfase na detecção precoce para economizar muitos custos, ou criar incentivos para empresas recapacitarem, oferecerem horários mais flexíveis ou programas para reduzir absenteísmo ou criar novas oportunidades de negócio são algumas saídas. Assim como retirar políticas restritivas associadas ao envelhecimento. "Aumentar a expectativa de vida é uma das maiores conquistas do ser humano, e esses são alguns passos que vão ajudar a eliminar o alarmismo e oferecer estratégias ofensivas para as oportunidades que o envelhecimento oferece", concluiu.

Jane Fonda, ícone de saúde.

A

longevidade também é pop: para mostrar que hoje é possível envelhecer bem e com qualidade de vida, a atração especial do 7º Fórum da Longevidade Bradesco Seguros foi a atriz norte-americana Jane Fonda. Ganhadora de dois Oscars, a eterna "Barbarella" do cinema, que também estrelou vídeos sobre ginástica e alimentação saudável e hoje é escritora e ativista política de esquerda, contou como hoje, aos 74 anos, consegue se manter um ícone de saúde e beleza. A receita da simpática e sofisticada Jane para aproveitar os 'anos a mais' é bem simples: "viva o melhor da vida e... poupe", destacou. Segundo ela, é preciso mais que amor no coração, talento, comida saudável e muita prática de esportes. "É preciso poupar e investir sabiamente seus recursos”, disse a atriz, que aproveitou a ocasião para lançar no Brasil seu livro "Jane Fonda, o melhor momento". "Esse é o grande desafio das instituições financeiras hoje: quando se é jovem, é difícil acreditar que você vai envelhecer". Jane contou também que sua inspiração para escrever o livro foi tentar mostrar que após os 50 anos a vida fica "ótima" – desde que não se tenha uma doença grave, claro. "É preciso cultivar a resiliência, aceitar as limitações impostas pela idade. Em 1988, quando estive aqui, fui correr no parque do Ibirapuera. Hoje, não posso mais fazer. Meu joelho e meu quadril são próteses. Mas faço outros tipos de exercícios, que ajudam a não deixar o seu cérebro encolher", brincou. Envelhecer também não foi motivo de pânico para a atriz. "Quando bati nos 70 anos foi um choque, mas estou mais feliz agora. Todos da minha família são deprimidos, mas escolhi outro caminho. Sei que muitas pessoas temem isso de ter câncer ou demência senil. Por isso, o importante é viver o melhor da vida". (KL)

Hélcio Toth/ LUZ

Gastos com saúde ficarão acima de R$ 80 bi em 2030 Estudo aponta que a demanda pela saúde suplementar deve crescer 35%

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expansão e o envelhecimento da população deverão elevar para valores acima de R$ 80 bilhões as despesas com saúde suplementar em 2030, projeta levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O valor representará crescimento de 35% em relação aos R$ 59,2 bilhões gastos pelas operadoras em 2010 somente como consequência do crescimento total de beneficiários de planos de saúde e, sobretudo, dos idosos. O estudo foi divulgado durante o seminário internacional "Projeções do custo do envelhecimento no Brasil", realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O trabalho considera dois cenários na projeção dos gastos do setor nas próximas décadas: o efeito demográfico puro – sem aplicação de nenhum indicador inflacionário ou frequência de utilização dos serviços, o que elevaria os valores estimados – e o número de internações da população entre 60 e 69 anos, que é o dobro daquela com idade entre 40 e 49 anos. Segundo o IESS, no primeiro cenário, ao considerar a utilização de uma amostra de ope-

s/Hype

Newton Santo

Pessoas acima dos 60 anos contribuirão mais para o crescimento nos gastos, ao lado das crianças.

radoras de planos individuais e extrapolando para o conjunto de todo o mercado, o estudo concluiu que as despesas atingiriam R$ 83,1 bilhões em 2030 e em 2050 saltariam para R$ 104,7 bilhões. Já no segundo, considerando uma amostra de operadoras de autogestão e extrapolando para todo o mercado, a previsão é de R$ 87,6 bilhões para 2030 e de R$ 117,5 bilhões em 2050. "O fato de a população envelhecer não é ruim para o negócio de saúde suplementar. Se houver equilíbrio financeiro entre o que se gasta e os valores recebidos pelas operadoras, estamos falando de um mercado muito significativo e, não por outro motivo, as grandes corporações globais do

setor estão de olho no Brasil", analisa o superintendenteexecutivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Para ele, há uma grande oportunidade neste segmento, mas que poderá se tornar um risco, dado que o problema não está no envelhecimento da população, mas em não haver equilíbrio entre o valor cobrado e as despesas da área. Em 2010 o Brasil tinha 190,8 milhões de habitantes, com 11% de idosos. Para 2030, a estimativa do IBGE é de que o total de idosos chegará a 40,5 milhões de idosos, ou 19% da população, que deverá chegar a 216,4 milhões. "A projeção do IESS analisa o momento posterior ao chamado 'bônus demográfico',

período em que a parcela da população em idade ativa é maior que a dependente", diz o estudo. A previsão do IESS é a de que o bônus demográfico termine entre 2020 e 2025, como resultado do crescimento mais acelerado da população idosa. Pelos cálculos do IESS, o total de beneficiários de planos de saúde deve saltar de 44 milhões de pessoas em 2010 para 51 milhões, em 2030, se mantida a atual participação de beneficiários no total da população, a chamada "taxa de cobertura", que gira em torno de 20% da população. Ambulatórios – O estudo aponta ainda que envelhecimento da população fará com que os gastos públicos com assistência ambulatorial no País cheguem a R$ 33,4 bilhões em

2030. Este valor equivalerá a 2,3 vezes os gastos de R$ 14,8 bilhões realizados com estes serviços em 2010. De acordo com os autores do estudo, "o cenário em referência se aproxima daquele que considera o crescimento dos gastos totais de acordo com o crescimento previsto da economia de 4% ao ano". Os grupos etários que mais contribuirão para o crescimento nos gastos serão os idosos acima de 60 anos e os que menos contribuirão serão as crianças e adolescentes. Com relação às despesas públicas com assistência hospitalar, o maior gasto seria com a retomada das taxas de internação por faixa etária aos níveis observados em 1995 (que foram de 10%), em conjunto com o envelhecimento

populacional. O gasto esperado é da ordem de R$ 30,1 bilhões, cerca de 2,8 vezes superior ao gasto com internação observado em 2010. O estudo mostra ainda que o gasto público com assistência hospitalar e ambulatorial em 2030, considerando apenas o efeito demográfico, será da ordem de R$ 35,8 bilhões ante R$ 25,5 bilhões em 2010. "Se as taxas de utilização e os gastos médios crescerem, o cenário mais plausível, considerando as inovações tecnológicas na área da saúde, é de que o gasto chegará a R$ 63,5 bilhões em 2030, um aumento de 149% em relação a 2010". Caso a economia cresça 2% ao ano, em 2030 os gastos assistenciais ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) representarão cerca de 1,1% do PIB. (Estadão Conteúdo)


DC 28/11/2012