Dia do Contabilista

Jornal do empreendedor

Suplemento Especial

São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2011

Dia do Contabilista

Paulo Pampolin/Hype - Agradecimento Bar Número

Aos heróis da guerra contra a burocracia e o peso da carga tributária E, apesar da luta insana, os contabilistas estudam cada vez mais e se superam: precisam se atualizar diariamente num País que se afunda no inferno da burocracia e no emaranhado de leis e normas que mudam sem parar para tornar um tormento a vida das empresas

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2 -.ESPECIAL

CARLOS OSSAMU

Newton Santos/Hype

Tributação + burocracia: soma injusta e devastadora Além de uma burocracia cruel, a carga tributária excessiva tem um efeito devastador na sociedade e no ambiente empreendedor, alerta o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar.

As maiores vítimas são as micro e pequenas empresas

Chapina Alcazar: "Enquanto a indústria nacional carrega esse sobrepeso tributário, a entrada de produtos de fora é até incentivada pelo governo"

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adquirir mercadorias e serviços o brasileiro mais uma vez arca com o ônus tributário.

Nesse contexto, uma fiscalização intensa pode até mesmo quebrar uma empresa, e assim os trabalhadores informais acabam sendo transferidos para o desemprego: "A maior injustiça é que o Fisco considera que todos são fraudadores até que se prove o contrário. Com o número elevado de obrigações acessórias, é possível ocorrer falhas por descuido, mas o Fisco considera sempre que houve má-fé, por isso as multas são elevadas", afirma o presidente do Sescon-SP. Em relação às micros e pequenas empresas (MPE), Alcazar comenta que o ponto mais crítico e polêmico da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o seu capítulo tributário, que permitiu a instituição do Simples Nacional a partir de julho de 2007, regime que hoje abarca a grande maioria das empresas brasileiras: "Apesar de ter sido anunciado como solução para todos os problemas dos empresários de pequeno porte do País, na prática o Simples Nacional mostrou-se complexo, já que instituiu cinco anexos com tabelas diferencia-

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cional carrega esse sobrepeso tributário, a entrada de produtos de fora é até mesmo incentivada pelo governo. Só para citar um exemplo, até mesmo fardas do Exército Brasileiro têm origem chinesa. Na China, um trabalhador ganha cerca de US$ 0,23 por hora, um trabalho precário, com características de escravidão. Um brasileiro ganha US$ 1,19, tornando essa concorrência desleal e cruel.

Por isso, nada como o governo valorizar o que é nosso e dificultar mercadorias feitas nessas situações tão duvidosas".

Alcazar observa que um bom exemplo de excesso de carga tributária está exatamente na folha de pagamento, que ultrapassa os 34% do faturamento ao incluir contribuição patronal, salário educação, seguro acidente e FGTS, desestimulando assim a criação de novos postos de trabalho e, principalmente, a formalidade do negócio. Além de o trabalhador custar cerca do dobro do que recebe para a empresa, grande parte também do seu próprio salário acaba indo diretamente para os cofres do governo. Assim, mais uma vez o tributo vem de forma direta e ainda indiretamente, pois ao

das para aplicação nos diversos tipos de atividades econômicas. Além disso, em muitas situações, mostra-se mais oneroso que o antigo sistema".

Ele salienta que desde a implantação do Simples Nacional, o Sescon-SP tem feito uma campanha de esclarecimento junto à sociedade para desmistificar o novo regime tributário e alertar para o "modismo da simplificação", enfatizando que ele nem sempre é a opção mais vantajosa para as MPEs, o que torna imprescindível a análise aprofundada de todos os dados da empresa, bem como de simulações e comparações de números antes da escolha do regime, que é feita apenas uma vez por ano.

Planejamento tributário Segundo João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o custo da burocracia tributária, com preenchimento de guias, declarações, livros, formulários, etc, consumiu mais de R$ 22 bilhões no ano passado. E mesmo com a adoção de meios eletrônicos, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a bu-

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devastador na sociedade e também no ambiente empreendedor, fazendo com que muitas vezes a produção de bens e serviços no Brasil perca competitividade e atratividade, ainda mais com o aumento da concorrência, quando o governo brasileiro abre as fronteiras para produtos vindos de outros países: "Enquanto a indústria na-

DC

onforme estudo elaborado em 2007 pelo Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers, as empresas brasileiras são as que mais destinam tempo no mundo para o cumprimento das obrigações tributárias. São em média 2.600 horas, o que equivale a 108,3 dias por ano para a função. A média mundial é de 56 dias, o que significa que as organizações nacionais gastam o dobro de tempo por conta da burocracia excessiva. Some-se a isso a alta carga tributária, que beira a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. O percentual pode até ser equivalente ou menor do que a de países desenvolvidos, mas o contribuinte brasileiro não tem o mesmo retorno em investimentos em infraestrutura, saúde, educação, lazer e outras áreas.

Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), o ônus maior recai sobre as micro e pequenas empresas, que não possuem recursos para investir em tecnologia e ainda têm dificuldade no acesso ao crédito: "Enquanto isso, o que se vê são os produtos chineses invadindo o nosso mercado, empurrando muitos empreendedores para a informalidade".

Em sua opinião, a carga tributária excessiva tem um efeito

rocracia só tem aumentado, já que, pelo menos em um primeiro momento, o meio eletrônico e tradicional (papel) continuam existindo: "A promessa de desburocratização com a adoção de sistemas eletrônicos ainda não aconteceu, pelo contrário, tem aumentado. Por exemplo, este ano as empresas começam a transmitir o PIS/Cofins eletronicamente, por meio do SPED EFD PIS/Cofins, mas ainda terão de entregar a Dacon - Demonstrativo das Contribuições Sociais".

Em sua opinião, como as exigências tributárias são obrigatórias, resta às empresas um bom planejamento tributário, que é o conjunto de medidas contábeis, administrativas ou judiciais, dentro do âmbito da legalidade, com o objetivo de evitar, reduzir ou adiar a ocorrência do próprio fato gerador do tributo. Olenike, também professor de pósgraduação na PUC do Paraná, explica que há três forma de operacionalizar esse planejamento. No âmbito da empresa ocorre através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento. Na esfera administrativa, pode ser feita junto ao órgão arrecadador do tributo, buscando os meios previstos em lei que garantam uma diminuição do ônus tributário – uma adequação técnica pode fazer, por exemplo, permitir o enquadramento do produto em uma alíquota menor do IPI. Por fim, medidas judiciais podem suspender ou reduzir a base de cálculo ou alíquota cobrada: "As pessoas mais indicadas para elaborar o planejamento são aqueles profissionais conhecedores de tributação e das atividades da empresa ou do grupo de empresas, de preferência dotados de percepção e criatividade". O planejamento tributário deve ser feito sempre antes do fato gerador do tributo, para não se classificar o ato como evasão fiscal, que é severamente punida pelo Fisco. Deve-se fazer uma análise tributária individual, levantando os principais tributos em relação ao faturamento. Assim, é possível fazer uma somatória de todos os tributos, em todas as operações da empresa. A meta deve ser o de redução constante da carga tributária.

DC

C

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ESPECIAL - 3

Patrícia Cruz/LUZ

A

educação profissional continuada é uma das principais preocupações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), entidade que representa em torno de 62 mil profissionais da Capital e Grande São Paulo e possui oito mil associados.

Segundo o presidente Victor Domingos Galloro (foto), a necessidade de atualização dos profissionais é constante em razão do grande número de obrigações acessórias e novas exigências do Fisco.

No fim de março, por exemplo, a entidade realizou a palestra "Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e Cofins", inserida no Projeto "Saber Contábil" do Sindcont-SP. A palestra foi dada por Marcos Barbosa dos Santos, consultor tributário do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal na área de Imposto de Renda e Legislação Societária/Contribuições, que apresentou a nova plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital SPED para a escrituração das contribuições sociais.

"Temos um centro de estudos e debates com grupos que realizam eventos quase todos os dias da semana. Um dos principais temas atualmente em discussão são as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)", comenta Galloro. A IFRS também será debatida de 2 a 5 de maio em um grande evento na Zona Leste: "O 1º Encontro de Profissionais e Acadêmicos será realizado na Unicid (rua Cesário Galeno, 448/475 - Tatuapé), das 19h às 22 h. Esperamos reunir mais de 800 pessoas, entre contabilistas, professores e alunos. Além deste, mais três eventos similares estão programados para este ano".

Em sua opinião, o setor vive um momento importante com as Normas Internacionais de Contabilidade, que trazem uma padronização nos balanços das empresas, em um primeiro momento, de grande

Carreira em constante evolução.

Um aprendizado que nunca termina É enorme o número de obrigações acessórias e novas exigências do Fisco; por isso, o contabilista deve aprender a cada dia. O sindicato da categoria desenvolveu um centro de estudos e debates com grupos que realizam eventos quase todos os dias da semana

porte: "Enquanto que em países como os Estados Unidos o contabilista é um profissional altamente respeitado, aqui no Brasil muitas empresas sequer sabem qual a sua real função – muitos acham que é apenas a de cumprir as obrigações com o Fisco. Na realidade, o contador é o responsável pela saúde financeira da empresa".

Neste sentido, o presidente do Sindcont-SP é plenamente favorável ao Exame de Suficiência, agora obrigatório para obter o registro de contabilista nos Conselhos Regionais de Contabilidade: "É essencial que o profissional esteja preparado

para exercer suas funções. O primeiro passo é passar no Exame de Suficiência para mostrar que tem conhecimento básico. Mas, ao longo da carreira, o profissional terá de se atualizar constantemente. O aprendizado nunca termina".

História da entidade O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) nasceu com a fundação do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), no dia 19 de julho de 1919, quando um grupo de onze jovens recém-formados se reuniu para lutar pelos direitos da classe contábil. Trata-se da enti-

dade mais antiga do Estado. A iniciativa foi um sucesso e seis meses depois o IPC já contava com 151 sócios, absorvendo o Grêmio dos Guarda-Livros de São Paulo. No ano de 1926, o senador João Lira rendeu uma homenagem a toda classe, instituindo o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista.

Em 1927, o contabilista Francisco D'Auria, o primeiro presidente do IPC, elaborou o "Registro Geral de Contabilistas do Brasil", com o propósito de selecionar os profissionais aptos para desempenhar as funções de contador, de acordo com os títulos de habilitação.

As duas primeiras grandes conquistas de uma série que viria mais à frente, ocorridas em 1930, foram a regulamenta-

ção do ensino comercial e da profissão do contabilista e a instituição do registro obrigatório dos guarda-livros e dos contadores na Superintendência do Ensino Comercial.

No ano seguinte, um decreto

Presidente Rogério Amato Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editor Luciano Ornelas Repórteres Carlos Ossamu Editor de Fotografia Alex Ribeiro

estabeleceu condições e prazos para o registro desses práticos e, a partir de então, a profissão contábil esteve indissoluvelmente ligada a preparação escolar.

Em 1932, um grupo de dissidentes do IPC fundou o Sindicato dos Contadores de São Paulo; a classe passou a ter dois sindicatos atuando com a mesma finalidade.

Com a Lei de Sindicalização, aprovada no ano de 1940, o IPC e o Sindicato dos Contadores de São Paulo realizaram uma Assembleia Geral, que resultou na unificação das duas entidades, deliberando o enquadramento sindical, recomposição da diretoria, aprovação dos estatutos e constituição do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Após a formalização do registro de unificação no Departamento Nacional de Trabalho, o sindicato, sob a presidência de Iris Miguel Rotundo, em 1953, adquiriu o 3° andar do Edifício C.B.I., na rua Formosa, 367.

Com a necessidade de um espaço físico maior e melhor para as suas atividades, o Sindcont-SP, sob a presidência de Luiz Bertasi Filho, adquiriu conjuntos adjacentes aos que já possuía, espaço aproveitado na gestão do presidente José Maria Giaretta Camargo para instalação da recepção da entidade na praça Ramos de Azevedo, 202, onde permanece até hoje.

(CO)

Pesquisa Fotográfica Mirian Pimentel Editor de Arte José S. Coelho Diagramação Hedilberto Monserrat Lino Fernandes Sidnei Dourado Arte Alfer Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira Impressão Diário de S. Paulo www.dcomercio.com.br

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4 -.ESPECIAL

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O contador que se prepare para um mercado muito exigente Paulo Pampolin/Hype

ternacionais.

DC - Quais são os grandes temas este ano no setor de contabilidade?

Domingos Orestes Chiomento - São vários. Vamos começar pelas Normas Internacionais de Contabilidade, o IRFS. O Brasil, junto com mais de 120 países, agora está inserido na contabilidade internacional. Com isso, se está harmonizando a contabilidade brasileira com os padrões in-

DC - Quais vantagens e o que isso agrega de valor?

C hi o me n to - Primeiro, os nossos balanços, as peças contábeis, os conceitos que serão utilizados para a contabilização dos dados administrativos serão os mesmos desses países. Assim, os nossos balanços, os ativos, os passivos e demonstrações, todos eles vão estar padronizados. Portanto, qualquer investidor estrangeiro poderá ler o balanço e decidir em qual empresa é mais oportuno e seguro fazer os investimentos. Assim, as Normas Brasileiras de Contabilidade vêm trazer para o Brasil um avanço muito grande dentro do conceito de negócios.

Acontece que nós viemos da Lei 6.404 (Lei das S/A) de 1976 e em 2007 foi promulgada a Lei 11.638, que entrou em vigor em 2010 – 2008/09 foi apenas uma introdução, um treinamento.

A partir de agora, todas as grandes empresas privadas são obrigadas a adotar os padrões internacionais de contabilidade.

DC - Os balanços que estão sendo publicados agora, referentes a 2010, estão seguindo esta norma?

C hi om e nt o - As grandes empresas privadas já estão uti-

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DC

OConselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) é o maior do País, representa 28% dos contabilistas brasileiro. São 132.300 profissionais registrados, dos quais 72.248 contadores e 60.052 técnicos em contabilidade. Nesta entrevista, o presidente Domingos Orestes Chiomento fala sobre as Normas Internacionais de Contabilidade, o Exame de Suficiência, o novo Código de Ética da categoria e o seu maior evento regional, a 22ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, no mês de agosto, em Santos.

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lizando as normas internacionais. Vi recentemente o balanço da Souza Cruz e ele contempla todas as peças contábeis dentro das novas normas. Logo mais isso vai se estender para as demais empresas. Já temos novas normas para as médias e pequenas empresas, mas ainda não há a obrigatoriedade de se aplicar isso. Nós temos de capacitar todos os nossos contabilistas para estes novos conceitos, já que mudou tudo em relação a forma de apresentar as peças contábeis.

Estamos preparando os nossos contabilistas para que eles assimilem os novos conceitos das Normais Internacionais.

DC - Há alguma relação entre o retorno do Exame de Suficiência, realizado no dia 27 de março, e a vigência das Normas

Internacionais, no sentido de capacitar melhor os profissionais de contabilidade?

Chiomento - O mundo converge a favor do contabilista.

Em junho de 2010 foi atualizada a nossa Lei de Regência, que tinha 64 anos. Foi dela que veio o Exame de Suficiência, fez com que o Conselho Federal emitisse as Normas Brasileiras de Contabilidade e permitiu que o sistema CRCs (Conselho Regional de Contabilidade) e CFC pudessem aplicar parte de seus recursos em educação continuada, na atualização do profissional da contabilidade.

Essa lei veio complementar a de 2007 em relação às Normas Internacionais. Uma coisa ajudou a outra – veio IFRS e a atualização da Lei de Regência. Foi como uma dádiva do céu para que pudéssemos ace-

lerar o aprendizado e a harmonização da contabilidade em nível internacional. Só como um paralelo, a nossa contabilidade será como uma partitura musical, em que qualquer contabilista dos 120 países poderá ler o balanço dentro do mesmo conceito, como ocorre na música com a partitura – qualquer músico consegue ler.

DC - Dentro das Normas Internacionais, como está o Brasil em comparação a América Latina?

Chiomento - Eu estive no Panamá e em eventos no Brasil com a participação de países da América Latina e percebemos que o Brasil é vanguarda na adoção das Normais Internacionais da Contabilidade.

Os 23 países da América do Sul e Central estão adotando a

IFRS, mas eu diria que o Brasil está muito à frente dos demais, não só na empresa privada, mas a partir de 2012 na área pública – nos Estados, Distrito Federal e governo Federal. E a partir de 2013, os municípios também deverão adotar as Normas Internacionais. Com isso, é possível ver as grandes mudanças que estão ocorrendo em nossa área. Com a nova Lei de Regência, o Exame de Suficiência, a IFRS, educação continuada, novos conceitos de contabilidade, tudo isso vem exigir do profissional de contabilidade um maior conhecimento, uma expertise, para poder exercer com plenitude as suas funções. Isso só valoriza ainda mais a profissão do contabilista.

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Domingos Chiomento: "A nossa contabilidade será como uma partitura musical, em que qualquer contabilista dos 120 países poderá ler o balanço dentro do mesmo conceito"

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ESPECIAL - 5

L L L DC - O novo Código de Ética também faz parte dessa nova Lei de Regência?

Chiomento - A Lei 12.249 de 11 de junho de 2010 manteve, na parte disciplinar, as penalidades que existiam antes, que eram a Advertência Reservada, Censura Reservada e Suspensão, mas trouxe uma novidade, a Cassação do Exercício da Profissão. Mas isso somente será aplicado quando for um fato altamente relevante. Outro detalhe é que o profissional, para ser penalizado neste extremo, passará por um processo muito longo e em todas as estâncias ele terá o amplo direito de defesa. Somente quando chegar na esfera federal, e se for muito bem fundamentada a causa, é que ocorrerá a cassação do registro. Assim, a Lei de Regência, além de trazer uma atualização muito grande em nossa profissão, veio também trazer, para fatos extremamente relevantes, a possibilidade da cassação do registro.

DC - Este número de 4.600 inscritos em São Paulo, incluindo o Interior, não é um número baixo?

Chiomento - São cerca de 120 faculdades no Estado, fazendo as contas daria 38 por faculdade, apesar de que nem todos os que fizeram o exame se formaram agora. Houve pessoas que não haviam feito o registro na época da formatura e tiveram de prestar o exame, que passou a ser obrigatório para a obtenção do registro.

houvesse uma avaliação periódica para saber se o profissional realmente está atualizado?

Chi omento - Para poder prestar um bom serviço aos clientes, o profissional precisa necessariamente estar atualizado. As obrigações que se tem para com o cliente e para com o

Fisco forçam o profissional a se atualizar. Um exemplo são as novas Normas Internacionais de Contabilidade. O que nós do CRC-SP fazemos é facilitar o processo para o profissional, de forma que ele tenha acesso às informações de forma mais rápida. Durante a semana, quase todos os dias, em algum

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DC - O Exame de Suficiência mostra que a pessoa está apta para iniciar na profissão, mas esta área exige atualização constante. Não seria bom se

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DC

DC - Outras áreas têm criado cursos superiores de curta duração, como os tecnólogos, com duração de dois anos. Na área de contabilidade também vem ocorrendo isso?

Chiomento - Tentou-se fa-

zer qualquer coisa nesse sentido, mas não tem sido acolhido pelo Conselho Federal de Contabilidade, que ainda exige o bacharelado, com carga de 2.600 horas de aula. E agora, para ter o registro, é preciso passar pelo Exame de Suficiência, que foi realizado no último dia 27 de março. São Paulo teve 4.600 inscritos e no Brasil todo foram em torno de 16 mil inscritos. Em São Paulo o comparecimento foi grande.

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DC

DC - Qual a sua opinião em relação à extinção da categoria de técnico em contabilidade?

Chiomento - O técnico em contabilidade não tem uma carga horária tão relevante.

Hoje, o mercado exige grandes conhecimentos técnicos, base intelectual sólida e muita competência. Eu me formei técnico com 18 anos e, mesmo com pouca base, eu podia assinar balanços de grandes empresas, e isso vai perdurar até 2015. Existem algumas restrições para os técnicos, que são o de assinar balanços de empresas de capital aberto, avaliação, auditoria. Mas o mercado está exigindo muito mais competência. Por exemplo, as novas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) não são tão simples assim de serem executadas. Serão necessárias muitas horas de estudo e dedicação para que um contador tenha o pleno domínio dos conceitos. Isso para um contador com formação superior; imagine um técnico, que tem uma base de conhecimentos aquém do necessário.

lugar de São Paulo tem palestras técnicas voltadas para o contabilista. Todas as segundas-feiras nós temos um ciclo de palestra na sede do CRC-SP. Temos a TV CRC-SP, com um acervo de mais de 170 títulos, que trazem assuntos técnicos, atividades internas da entidade e outros temas. Este conteúdo pode ser acessado por qualquer pessoa em nossa página n a I n t e r n e t ( w w w. c r c s p . org.br). Com isso, só não estuda quem não quer.

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DC - Quais as ações do CRC-SP programadas para este ano?

Chiomento- Nós temos uma programação extensa prevista para 2011. Temos um centro de memória (leia na pág. 17), que abriga peças antigas que o profissional de contabilidade usava. Com o prédio novo, estamos transferindo essas peças, onde estamos montando um novo centro de memória, que será muito mais moderno, pois grande parte do acervo será virtual. O visitante poderá pegar o seu celular, baixar um programa, mirar no holograma do objeto exposto e ter acesso a todas as suas informações, em português, espanhol e inglês. Este centro funcionará em um anexo de nosso prédio. A inauguração será ainda este ano, antes da nossa Convenção, que acontecerá em agosto próximo.

DC - Este também é o ano da Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, que ocorre a cada dois anos.

Chiomento - Esta é uma das

principais metas este ano, cujo evento acontecerá entre 17 e 19 de agosto em Santos. Pretendemos levar cinco mil participantes. O evento terá uma característica diferente das demais edições. Nós vamos ter dois dias para debater o IRFS na área pública e dois dias de IRFS para os professores, pois serão eles os disseminadores das Normas Internacionais de Contabilidade nas salas de aula. O objetivo é levar mil participantes no evento da área pública e outros mil professores.

No meio desses dois grandes debates vamos ter a grade normal de nossa convenção, com a participação do Sescon-SP, Sindcont-SP, Ibracon, perícia, Conselho da Mulher etc.

DC - No cinema, quando há um contador no enredo, quase sempre está envolvido em fraudes e golpes financeiros, ou seja, ele é o vilão. O senhor acha que Hollywood não tem uma boa imagem dos contabilistas?

Chiomento - No filme A Lista de Schindler, o protagonista Oscar Schindler, que tem um contador judeu, transforma uma fábrica de panelas em uma fábrica de armas e munições. Em certo trecho ele diz que o pai sempre lhe dizia que todo homem deveria ter três tipos de amigos: um médico, um padre e um contador; o primeiro para cuidar do corpo, o segundo para o espírito e o terceiro para os negócios. O contador é o profissional que cuida da saúde financeira do negócio. (CO)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Na festa dos contabilistas, uma convenção farta de informações salas de aula. O objetivo é levar mil participantes no evento da área pública e outros mil professores.

Constam ainda na programação referente às Normas Internacionais de Contabilidade as seguintes palestras: "IFRS para Pequenas e Médias Empresas"; "A Convergência Internacional no Setor Público"; "Balanço Social e o Relatório da Sustentabilidade Face as Novas Normas Internacionais de Contabilidade" e "IFRS - Novos Horizontes para o Contador da P M E : D e s af i o s e S o l uções".

Outra atração prevista é a Feira de Negócios, que trará muitas novidades para os profissionais da contabilidade. Nesse espaço os participantes presenciarão o lançamento de produtos, serviços e modernos programas de tecnologia da informação oferecidos pelos expositores. Será uma ótima oportunidade para atualizar os escritórios.

Complementam a grade de programação ainda atividades com as Comissões CRC SP Jovem, CRC SP Mulher e

CRC SP Social.

Uma história de 67 anos A Convecon aconteceu pela primeira vez em julho de 1944, na sede do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) e desde então se consolidou como um instrumento de propagação de ideias, informações e conhecimentos para contabilistas, empresários e estudantes do setor.

Ao longo desses 67 anos, sempre se destacou por sua abordagem técnica, analítica e prática dos fatos que for a m d e s t aque na contabilidade por meio da exposição do conhecimento e ponto de vista de profissionais renomados do mercado.

A trajetória da convenção se entrelaça com as vitórias conquistadas ao longo desses anos. Um fato que revolucionou a profissão aconteceu em 1946, mesmo ano da segunda edição da Convecon, com a criação do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e os CRCs (Conselhos Regionais

de Contabilidade), a partir do Decreto-lei nº 9.295, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

Em 1965, o CRC-SP passou a ser uma das organizadoras da Convecon juntamente com a Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo) e o Sindcont-SP. Hoje, outras entidades do Estado como Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), Apejesp (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo), SesconSP (Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e a Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) também fazem parte da organização do evento.

Tradicionalmente, desde 2001, na solenidade de abertura da Convecon ocorre a entrega da Medalha Professor Hilário Franco, concedida pelo CRC SP. O prêmio é uma homenagem prestada ao Contabilista que se distingue por seus serviços prestados à contabilidade.

As inscrições podems er feitas no site www.convecon.com.br ou nos telefones (11) 3824-5409 / 5368 /5706 (CO)

Zé Carlos Barretta/Hype

O

s contabilistas paulistas se preparam para o seu maior evento, que ocorre a cada dois anos. A 22ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, também conhecida como Convencon, está programada para 17 a 19 de agosto no Mendes Convention Center, em Santos (avenida General Francisco Glicério, 206). Serão cerca de cinco mil participantes este ano, que poderão acompanhar as 45 palestras, diversos eventos paralelos e uma moderna Feira de Negócios. Esta é a oitava vez que Santos será sede da Convencon – os anos anteriores foram 1970, 1982, 1989, 1991, 1993, 1999 e 2005. O evento também já ocorreu em Campinas, Araraquara, Ribeirão Preto, Águas de Lindóia e na capital paulista.

O tema escolhido este ano foi "Contabilidade Global: Evolução Profissional". Segundo o presidente do CRCSP, Domingos Orestes Chiomento, o evento terá uma característica diferente das demais edições. Durante dois dias haverá debates sobre as Normas Internacionais de Contabilidade (IRFS) na área pública e para os professores dos cursos de Ciências Contábeis, pois são eles os disseminadores das normas nas

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A grande novidade, no entanto, fica por conta do novo capítulo incluído, voltado especificamente ao Microempreendedor Individual (MEI), que se caracteriza pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, com valores mensais de tributação fixos, independentemente da receita bruta registrada no período. O preço é de R$ 96,00.

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O livro mostra de forma clara a aplicação das normas para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro, ao PIS/Pasep e à Cofins. A obra foca também o tema do IR nas empresas enquadradas no Simples Nacional, além de orientar sobre questões polêmicas e aspectos menos claros da legislação, mostrando posicionamentos e manifestações do Fisco e da jurisprudência sobre tais temas. O seu preço é de R$ 100.

Outra novidade da IOB na área editorial é o Manual do Simples Nacional, que chega a sua 3ª edição. O livro é voltado

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ESPECIAL - 7

É preciso andar rápido: SPED para PIS e Cofins começa este mês O arquivo deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido via Internet ao ambiente SPED. E a multa para quem não cumprir o prazo será de R$ 5 mil. Especialistas dizem que muitas empresas ainda não estão preparadas para a nova fase Zé Carlos Barretta/Hype

A

Lázaro Rosa da Silva: "As informações passadas serão checadas e haverá penalidades em caso de erros"

te de pesquisas e desenvolvimento da Sonda Software, a arrecadação de impostos e contribuições federais teve crescimento nominal de 9% em 2010 em comparação com o ano anterior. De acordo com os relatórios da Receita Federal, a arrecadação do PIS/Cofins cresceu 14,66%, atingiu o valor de R$ 184,7 bilhões e é responsável assim por cerca de 22% do total

quivos (PVA), assim como a liberação do Guia Prático versão 1.0 com informações importantes para o preenchimento, além da liberação de uma versão Beta do novo PVA. Vale lembrar que será um novo aplicativo (PVA), exclusivo para esta obrigação".

"Por outro lado, temos o grupo de empresas obrigadas a cumprir a legislação na data limite; cerca de dez mil organi-

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cro presumido ou arbitrado". A não apresentação do EFDPIS/Cofins no prazo determinado implicará em multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, segundo informa o Artigo 7º da Instrução Normativa RFB 1.052/10.

Para o advogado tributarista do Cenofisco, a Receita Federal vem aprimorando suas ferramentas de controle para inibir a sonegação de impostos: "A EFD-PIS/Cofins faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, do qual faz parte a Nota Fiscal Eletrônica, base do sistema. A EFD-PIS/Cofins é específica para a sua área, mas as informações passadas serão checadas e haverá penalidades em caso de erros".

Na opinião do contador Sebastião Gonçalves, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), se por um lado a adoção dos controles informatizados exige uma maior atenção por parte das empresas e dos contabilistas, por outro ela tende a diminuir a burocracia no futuro, o que é positivo para todos: "Em uma fase de transição, é comum que a burocracia até aumente, já que o meio eletrônico e o tradicional convivem simultaneamente – além de enviar a EFDPIS/Cofins, a empresa deverá

arrecadado: "Visto a importância de tais Contribuições no orçamento federal, não é de se estranhar, por parte do Fisco, o grau de prioridade dado ao projeto SPED - PIS/Cofins. Podemos citar, por exemplo, as constantes reuniões do Fisco com o grupo de empresas participantes do projeto EFD-PIS/Cofins para discussão e homologação do Programa Validador de Ar-

zações estão mapeadas para o prazo de abril de 2011, mês de início da obrigação, e junho, mês limite para a transmissão do primeiro arquivo. Os dois demais grupos terão até setembro e março de 2012, respectivamente, para a transmissão do arquivo".

Para Matavelli, parece muito tempo, mas no início de março último algumas empresas, inclusive do primeiro grupo, ainda não haviam iniciado ou sequer estavam no início dos trabalhos necessários para o atendimento do SPEDPIS/Cofins: "Isso se torna preocupante, uma vez que estamos lidando com uma nova Escrituração Fiscal, atendendo a contribuições que atualmente não possuem livros fiscais ou escrituração formal, o que, por si só já seria suficiente para gerar preocupações".

Segundo Matavelli, é preciso considerar também que, no cronograma das empresas, existem outras demandas legais que de alguma forma afetam os trabalhos para o PIS/Cofins; por exemplo, o atendimento do Bloco G (CIAP) na EFD - Fiscal, a qual terá os primeiros arquivos a serem entregues: "Desta forma, reiteramos a todos os envolvidos, principalmente dos dois primeiros grupos de entrega, que iniciem os trabalhos o mais cedo possível. A demora na escolha de parceiros ou soluções ainda não finalizadas poderão se transformar num problema sério no atendimento da obrigatoriedade, além de se tornar um alvo possível de fiscalização".

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enviar o Dacon (Demonstrativo das Contribuições Sociais), por exemplo, mas este último tende a ser extinto mais para frente. A carga tributária tem se mantido, mas a arrecadação tem aumentado acima do crescimento da economia. Isso se deve a um maior controle do Fisco, evitando a sonegação de impostos".

Para Renato Matavelli, geren-

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grande novidade em planejamento tributário este ano atende pela sigla EFD-PIS/Cofins, cujo nome completo é Escrituração Fiscal Digital para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Os documentos e operações de escrituração representativas de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas no arquivo da EFDPIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido via Internet ao ambiente SPED. Lázaro Rosa da Silva, advogado tributarista do Cenofisco, explica que foram definidos três grupos de empresas, cada um com o seu prazo de entrega: "De abril a junho estão as grandes companhias, que possuem um acompanhamento tributário diferenciado e sujeitos à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real. De julho a setembro estão as demais empresas sujeitas à tributação do IR com base no lucro real; e de janeiro a março de 2012 entram as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lu-

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

8 -.ESPECIAL

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Divulgação

Sistemas precisos para facilitar a vida das empresas PC Sistemas e Nasajon atualizam seus softwares contábeis, todos compatíveis com as novas exigências fiscais. Alguns aplicativos à disposição, muito mais ágeis, tornam mais fácil a tomada de decisão pelas empresas Wagner Patrus: "A PC Sistemas beneficia o mercado atacado distribuidor, que tem em sua rotina um alto volume de transações"

TENDÊNCIA

lera ainda mais a operação de adesão do software.

Para o presidente da PC Sistemas, Wagner Patrus, o módulo contábil do WinThor está adequado para a nova realidade do cenário empresarial e para o mercado altamente competitivo: "A PC Sistemas está cada vez mais atenta às melhores práticas de tecnologia para oferecer um pacote de serviços de alta performance, beneficiando assim o mercado atacado distribuidor, que tem em sua rotina um alto volume de transações diariamente".

Compatível com a NF-e 2.0 A N a s a j o n ( w w w. n a s ajon.com.br) informa que o seu sistema de gestão administrativa e financeira Controller está totalmente em conformidade com a NF-e 2.0, trazendo mais facilidade na adaptação, segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, integração total com o web service da Receita Federal, dispensando a necessidade de um emissor.

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dade para o contribuinte, o Controller armazena as notas emitidas pela empresa, garantindo que as informações enviadas ao Fisco não sejam perdidas. É importante lembrar que o sistema gratuito das Sefaz (Secretarias de Fazenda dos Estados) não armazena notas e, caso haja problemas, o processo de recuperação das notas perdidas é extremamente burocrático.

A Nasajon ressalta que, caso o arquivo da NF-e não esteja de acordo com alguma das novas regras, não será aceito pelo Fisco. Com isso, ao mesmo tempo em que a versão 2.0 da nota eletrônica traz diversas vantagens par a o c o n t r ibuinte, como a segurança do envio das informações corretas, ela apresenta também uma complexidade maior, o que torna a utilização de sistemas amigáveis, que tornem o processo de emissão mais simples, como o Controller, da Nasajon, muito útil para os empresários.

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deverão utilizar a versão 2.0 (NF-e 2.0), descrita no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, da Receita Federal. Todas as notas emitidas na versão anterior (1.10) não serão mais aceitas.

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Outra mudança importante está relacionada ao registro de emissão em contingência.

Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

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maneira online e precisa: "A PC Sistemas, além de implementar o módulo, forneceu uma consultoria especializada sobre contabilidade e como o módulo da PC poderia nos beneficiar. Hoje já percebemos claramente que o aplicativo é essencial para as tomadas de decisões na empresa".

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er os processos contábeis cada vez mais controlados se tornou uma obrigação para as empresas frente às exigências do Fisco, que constantemente aperfeiçoa e cria regras de acompanhamento de informações das organizações. De olho nesta demanda, que atinge todo o mercado empresarial, a PC Sistemas (www.pcinformatica.com.br), desenvolvedora de sistemas integrados de gestão empresarial (ERP) para o mercado atacadista e de distribuidores, atualizou o seu módulo contábil, integrado ao sistema WinThor Distribuidor, proporcionando segurança e assertividade dos dados contábeis das companhias do setor.

Segundo a empresa, nesta nova versão do módulo contábil da PC Sistemas, o aumento na agilidade de análise dos resultados, que dispensa a criação de um arquivo para integração com outros sistemas e a geração do arquivo para SPEDEFD Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital), são algumas das principais novidades. As operações de compra, vendas, recebimento e pagamento, rotinas que alimentam diariamente a contabilidade das empresas, entram no sistema, que por sua vez, automatiza todos os processos e ainda gera relatórios de balancetes, livro diário e razão.

Empresas como o atacadista Centro Sul já adotaram o sistema e as respostas às mudanças foram satisfatórias. Segundo o gerente de TI da empresa atacadista, Emerson Lins, o módulo contábil do WinThor estabeleceu novas rotinas para controlar as informações de

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Auditor eletrônico e outras ferramentas para evitar o erro Nova versão do Auditor Digital identifica erros nas informações enviadas à Receita Federal e ainda ajuda na elaboração do planejamento tributário. E a busca da perfeição nessa área continua, como no caso das notas fiscais eletrônicas Newton Santos/Hype

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ASIS Projetos (www.asisprojetos.com.br), empresa de inteligência fiscal e contábil, desenvolveu o Auditor Digital, uma ferramenta para validar, auditar e certificar de maneira eletrônica os arquivos do EFD PIS/Cofins, SPED Fiscal, SPED Contábil e Sintegra a serem enviados ao Fisco. E também permite uma busca por incentivos e reduções legais previstos na legislação para auxiliar no planejamento tributário da empresa. Com este sistema, a ASIS atende à crescente necessidade das empresas de estarem de acordo com as normas tributárias federais, estaduais e municipais, sobretudo após a implementação do projeto SPED. Segundo Ulisses Brondi, diretor de produtos da ASIS, ao contrário das auditorias convencionais, o Auditor Digital possibilita a conferência de 100% dos dados contidos nos arquivos do SPED a uma velocidade comparável à de operações com cartões de crédito. São até quatro níveis de avaliação, desde análises estruturais até complexos cruzamentos fiscais: "Uma grande vantagem do nosso produto é que o cliente não precisa instalar nada em seu ambiente computacional, evitando o trabalho de integração e customização, que além de demandarem muito tempo, são muito caras. Tudo é feito via web, no modelo SaaS (software como serviço)".

De acordo com Brondi, basta que o ERP ou sistema do cliente esteja apto a enviar o arquivo txt pela internet para o Fisco. As análises e validações são feitas no próprio arquivo a ser enviado para a Receita Federal, por isso não é necessário nenhuma instalação no cliente. Após a checagem das informações, o Auditor Digital é capaz de gerar diversos relatórios, permitindo fazer uma análise tributária de toda a empresa: "A área fiscal passou a ser uma área de negócios das empresas. Tudo começa com uma classificação fiscal bem feita, enquadrando cada produto em sua alíquota devida. Temos clientes que economizaram R$ 700 mil somente nesta classificação".

Na opinião do executivo, com a complexidade da legislação brasileira, é importante que as companhias busquem o apoio de empresas especializadas que acompanhem e analisem a Gilberto Fishel: "Caminhamos para a total digitalização dos processos da Receita Federal" fundo a legislação vigente e suas constantes alterações, para garantir sua conformidade com as normas tributárias: "As áreas fiscais possuem papel estratégico e impactam diretamente no resultado das empresas, dentro deste contexto a nossa missão é justamente reduzir de forma preventiva os riscos fiscais aos quais as grandes companhias estão expostas, além de encontrar maneiras de obterem benefícios fiscais de acordo com a própria legislação".

O modelo de comercialização do Auditor Digital é por licença de uso, com preços que variam de R$ 5 mil a R$ 120 mil ao ano, de acordo com o número de arquivos auditados.

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Parceria de sucesso A IOB (www.iob.com.br), uma das principais empresas do mercado de informações empresariais nas áreas jurídica e regulatória, firmou recentemente uma parceria com o Grupo Skill (www.gruposkill.com.br), especializado em consultoria tributária, contabilidade e tecnologia da informação. Com este acordo, o Grupo Skill, que conta com a ferramenta de gestão Triple One de inteligência fiscal para a plataforma SAP Business One, integra a solução IOB Prímeo às suas ofertas com o objetivo de prestar serviços para pré-validação de conteúdo tributário das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas, apontando

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O Triple One é o software responsável por gerar a NF-e Federal, o SPED Fiscal (EFD), o SPED Contábil (ECD) e a EFD PIS/Cofins. Já o IOB Prímeo é uma solução para análise dos documentos fiscais que avalia tanto os aspectos de layout ou formato, quanto ao conteúdo das notas fiscais eletrônicas, antes da emissão definitiva. Dessa forma, é possível gerenciar os riscos da exposição tributária.

A aplicação de gestão empresarial integrada do Grupo Skill está direcionada a uma carteira de clientes formada por empresas de médio e pequeno porte, utilizada até o momento por cerca de doze mil usuários: "Com a fiscalização mais ágil e eletrônica, será praticamente impossível a sonegação e, por isso, a importância de uma atuação empresarial mais preventiva. Com a parceria IOB e Grupo Skill será possível realizar uma verificação em todos os campos da NF-e Federal, em tempo real, evitando o envio de dados errôneos. Além de potencializar novos negócios para o Grupo Skill, em todas as suas frentes de atuação, a parceria com o IOB abre oportunidades para nossos parceiros de negócios e clientes que integram o ERP da SAP", destaca Viviam Posterli, sócia-diretora do Grupo Skill.

Gilberto Fishel, presidente da IOB, diz que acordos como este são de fundamental importância, pois agregam valor à oferta de soluções que permitem a emissão confiável das notas fiscais: "Este é um tema fundamental atualmente, tendo em vista que caminhamos para a total digitalização dos processos da Receita Federal.

Penso que a utilização do Triple One atrelado ao IOB Prímeo é um avanço em direção à modernização dos sistemas de gestão".

Esta parceria está totalmente alinhada ao 'Programa de Canais e Alianças da IOB', cujo objetivo é construir relações sustentáveis entre a IOB e as diferentes empresas de serviços de TI, de consultoria, integradores e de desenvolvimento de negócios: "Neste contexto, a aliança com o Grupo Skill se mostra altamente positiva, uma vez que a ferramenta desenvolvida pela empresa é a única solução fiscal premiada e homologada pela SAP no Brasil".

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Sescon e Trevisan, parceria a favor da qualidade profissional Com os seus cursos dirigidos a profissionais já formados, principalmente empreendedores, a Unisescon, Universidade Corporativa do SesconSP, enriqueceu seu currículo ainda mais nesta parceria com a Trevisan Escola de Negócios

sos técnicos e superiores e, agora, com esta nova estrutura e por meio dessa parceria, podemos alcançar ainda mais resultados e benefícios para a sociedade", afirma o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar.

Para ele, essa remodelação da Unisescon vem em boa hora, tendo em vista a exigência de aprimoramento permanente imposta pelo mercado. Durante a inauguração, o presidente da entidade falou da sua satisfação em concluir as obras

de ampliação da sede, frisando que o novo prédio é resultado dos trabalhos de todos os que integram ou já integraram as diretorias: "É fruto da dedicação de homens e mulheres que estiveram à frente da entidade nos últimos 62 anos".

Representando o governo paulista, o vice-governador e secretário do Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou o pioneirismo do Sescon-SP em investir na área da educação: "Essa é uma visão

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mente empreendedores.

Com a reestruturação, as aulas serão no novo prédio do Sescon-SP e Aescon-SP, inaugurado dia 22 de março. O prédio possui doze andares, 8.800 metros quadrados, e foi construído ao lado do atual edifício-sede das entidades na avenida Tiradentes, 960, no bairro paulistano da Luz. "Nossa premissa, desde que criamos a Unisescon em 2005, sempre foi complementar, com informação atualizada, a fundamental formação oferecida pelos cur-

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Para a classe contábil, a primeira novidade serão os cursos preparatórios ao Exame de Suficiência, instituído no último ano pela nova Lei de Regência da Contabilidade (12.249/2010). O próximo exame deverá ocorrer em setembro.

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nova dentro das entidades de classe. O Brasil está pronto para explodir e a qualidade nesse contexto será ainda mais fundamental".

Afif Domingos ainda reafirmou a parceria entre o sindicato e o governo na busca pela desburocratização: "Os contadores são grandes parceiros do governo, pois podemos chamá-los de agentes de desenvolvimento". O contador e diretor presidente da Trevisan Escola de Negócios, Antoninho Marmo Trevisan, falou da sua satisfação em ver a evolução da contabilidade no Brasil e no mundo: "A ciência vem conquistando importância, prestígio, reconhecimento e mostrando sua relevância para o desenvolvimento do País".

Por isso, as novas instalações da Unisescon são bem-vindas, uma vez que abrigará o "conhecimento contábil".

Como toda Universidade Corporativa, a Unisescon não concorre com as instituições acadêmicas, mas busca assumir um papel complementar na qualidade de polo de educação continuada para setores do empreendedorismo brasileiro. Sua razão é o aprimoramento profissional.

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ara acompanhar as demandas do mercado diante das evoluções tecnológica, social e econômica, que exigem cada vez mais aperfeiçoamento das empresas e de seus profissionais, a Universidade Corporativa do Sescon-SP e a Trevisan Escola de Negócios iniciaram em março uma ampla parceria; a Trevisan fará a cogestão da Unisescon e de seus cursos voltados ao aprendizado permanente a profissionais já formados, principal-

Antoninho Trevisan: "A ciência vem conquistando importância, prestígio, reconhecimento e mostrando sua relevância para o desenvolvimento do País"

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

segunda-feira, 25 de abril de 2011

ESPECIAL - 11

Um drama: tributos demais, serviços públicos de menos Levantamento do IBPT mostra que, no ano passado, cada brasileiro pagou R$ 6.722,38 em impostos, aumento de R$ 998,96 em relação a 2009. E tudo isso sem nenhuma contrapartida na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população Mário Miranda/LUZ

mesmo levantamento. A falta de uma metodologia oficial de cálculo faz com que cada uma das entidades ou órgãos utilize critérios diferentes, havendo diferenças entre os resultados, sem, contudo, comprometer os objetivos de cada um deles, que é prestar i n f o r ma ç õ e s sobre o montante de recursos transferidos da economia para os poderes públiJoão Eloi Olenike: "Os cidadãos cos federal, esbrasileiros estão no seu limite de taduais e mucapacidade de pagamento de tributos" nicipais. Assim como a inflação é medida por diversos permitem à sociedade não fiíndices, calculados por entida- car refém de pesquisas goverdes públicas e privadas, as es- namentais. tatísticas da carga tributária As diferenças entre as meto-

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m estudo realizado pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que a carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010 e atingiu 35,04% do PIB (produto Interno Bruto), o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados revelam ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos, passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010.

Conforme o estudo apresentado pelo IBPT, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos Estados aumentou R$ 50,77 bilhões (17,51%) e os tributos municipais cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). A carga tributária per capita do período cresceu 17,45% (nominal).

Os números demonstram que a carga tributária de 2010 registrou crescimento recorde, com arrecadação expressiva, se comparada ao ano anterior, com um crescimento nominal de 17,80%. Para o presid e n t e d o I B P T, J o ã o E l o i Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País: "O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Todos nós precisamos cobrar da administração pública uma redução imediata da carga tributária, com a diminuição das alíquotas dos principais tributos, medidas que venham a desafogar os cidadãos brasileiros, que estão no seu limite de capacidade de pagamento de tributos".

O total da arrecadação em 2010 foi de R$ 1,290 trilhão contra uma arrecadação em 2009 de R$ 1,095 trilhão, com um crescimento nominal de R$ 195,05 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: ICMS (R$ 40,72 bilhões), INSS (R$ 32,87 bilhões) e Cofins (R$ 21,80 bilhões) e Imposto de Renda (R$ 16,60 bilhões).

No ano de 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.722,38, um aumento de R$ 998,96 em relação a 2009.

Na conclusão do estudo, o IBPT afirma que o crescimento da carga tributária brasileira perdurará enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos, pois a multi-incidência tributária, característica sem similar em outros países, faz com que a arrecadação tributária sempre cresça mais que a evolução do PIB. O IBPT realiza o acompanhamento regular da carga tributária no País. No setor público a Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES (www.federativo.bndes.gov.br), o IBGE Instituto Brasileiro de Geograf i a e E s t a t í s t i c a ( w w w. i bge.gov.br), a Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e o TCU - Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br) fazem o

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dologias dos estudos residem em alguns fatores, com a constatação de que todos os levantamentos utilizam a mesma base de dados para o cálculo das arrecadações federais (Secretaria da Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal) e estaduais (Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária).

A Receita Federal não considera os valores recolhidos a título de multas, juros e correção monetária, como também não faz o cômputo das contribuições corporativas e das custas judiciais; e estima as arrecadações tributárias municipais através da variação dos tributos estaduais.

O IBGE não considera as taxas e contribuições de melhoria que tenham como contrapartida a prestação de serviços; desconsidera totalmente os valores relativos à contribuição para a previdência dos servidores federais estatutários e militares.

O BNDES faz uma estimativa dos tributos municipais através de um levantamento preliminar das arrecadações

das três principais capitais (São Paulo, Rio de Janeiro de Janeiro e Belo Horizonte); e faz uma estimativa dos valores de outros tributos cuja arrecadação não é conhecida, utilizando a mesma variação dos tributos conhecidos.

Já o IBPT considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo (tributos mais multas, juros e correção).

Para o levantamento das arrecadações estaduais e do Distrito Federal, ele utiliza como base de dados, além do Confaz, os valores divulgados pe-

las Secretarias Estaduais de Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, pois alguns Estados demoram a entregar seus relatórios ao Confaz. Quanto às arrecadações municipais, o IBPT faz um acompanhamento dos números divulgados por 1.213 municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, e também através dos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas dos Estados. (CO)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.ESPECIAL

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Patrícia Cruz/LUZ

A mulher ocupa seu espaço com conhecimento, criatividade e leveza Uma atividade quase exclusiva dos homens no passado, hoje tem a participação de 37% das mulheres. E sem modéstia, pois são "mais cuidadosas, atenciosas e comprometidas com os clientes", segundo Marilene Leite, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

E

"As mulheres estão ocupando cada vez mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho; e o Brasil tem hoje a sua primeira presidente mulher.

Na área de contabilidade, a situação não é diferente: o número de mulheres contabilistas tem aumentado, tanto que nas escolas de contabilidade as mulheres já são maioria", afirma Marilene de Paula Martins Leite, coordenadora da Comissão da Mulher do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

Para ela, algumas características femininas contribuem para o sucesso das mulheres nesta área: "Além do preparo técnico que todos os profissionais devem ter, as mulheres são mais cuidadosas em seu trabalho,

são mais atenciosas e comprometidas com os clientes".

Mas o panorama nem sempre foi assim. No passado, a área de contabilidade era um reduto quase que exclusivamente masculino. Tanto que foi criado o Encontro Nacional de Mulher Contabilista, que surgiu para quebrar barreiras. O primeiro evento ocorreu na capital carioca, em 1991, junto com a 43ª Convenção dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro. O sucesso resultou na elaboração da segunda e da terceira edições do evento, nas cidades de Salvador (1992) e Maceió (1999), respectivamente. Em 2001, o destaque foi para o II Encontro Sul/Sudeste da Mulher Contabilista, em Búzios (RJ).

A partir de então, o evento

passou a ocorrer a cada dois anos. Em 2003, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu em Minas Gerais o IV Encontro Nacional da Mulher Contabilista, em parceria com o CRC-MG. Em Aracaju (SE), em 2005, o V Encontro Nacional da Mulher Contabilista reuniu mais de 1.200 profissionais, além de líderes de vários segmentos, para debater os diversos papéis da mulher na sociedade. Uma diversificada programação, como por exemplo, o exercício da profissão contábil, marketing pessoal, saúde e educação oferecidas aos participantes.

O VI Encontro Nacional da Mulher Contabilista, realizado de 7 a 9 de junho de 2007 em Florianópolis (SC), superou todas

as expectativas. O número de inscritos somou 2.103 participantes, lotando o auditório do Centrosul. A sétima edição do evento, de 7 a 9 de maio de 2009 em Vitória (ES) teve como lema "A força da união: ação, conquista e vitória!" A programação foi composta por painéis e palestras de especialistas de renome nacional, além de momentos para o entrosamento e a descontração, com peça de teatro e festa temática.

Segundo Marilene, no VIII Encontro Nacional, no próximo mês em Goiás, o tema será "Mulher: Conhecimento, Criatividade e Leveza". A programação será composta de painéis e palestras de especialistas de renome nacional, além de momentos para o entrosamento e a des-

contração com festas temáticas.

A palestra de abertura será feita pelo maestro João Carlos Martins, cuja história de superação foi tema da escola de samba VaiVai, campeã deste ano do carnaval paulistano - pianista renomado, após alguns acidentes e problemas de saúde, teve o movimento das mãos comprometido; tornou-se um maestro de sucesso.

Entre as palestras, o destaque acontecerá no dia 20/05 às 14h, com o painel "O Brasil rumo a convergência". Na ocasião, serão debatidos temas como contabilidade societária, contabilidade pública, auditoria, eXBRL (sigla em inglês para linguagem extensível de informações empresariais).

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m 1950, as mulheres representavam apenas 4,3% do total de profissionais de contabilidade no País. Atualmente, este percentual saltou para 37% em um universo de mais de 496 mil profissionais. A presença feminina no setor também é significativa no Estado de São Paulo: representa 33% dos 117 mil profissionais em atividade, em torno de 39 mil mulheres contabilistas. Mas elas querem mais espaço e por isso, a cada dois anos, promovem um evento nacional. A oitava edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista será entre os dias 19 e 21 de maio, em Caldas Novas, Goiás. Estão sendo esperadas 2.200 participantes.

Marilene Leite: "As mulheres ocupam cada vez mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho. Na área de contabilidade não é diferente"

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

segunda-feira, 25 de abril de 2011

ESPECIAL - 13

Exame de Suficiência volta a medir a qualidade do profissional Esse exame, que testa a capacidade dos novos profissionais, foi interrompido em 2005 e voltou este ano para bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade. Os candidatos precisam de pelo menos de 50% de acerto para conseguir o registro nos CRCs Paulo Pampolin/Hype

E, por essa razão, o exame a ser aplicado em setembro deverá ter mais inscritos, somando-se os novos formandos e os reprovados no exame de março".

candidato tinha de acertar pelo menos 50% das questões".

Segundo Souza, o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possui um nível de dificuldade muito maior.

No segundo semestre, a Trevisan deverá abrir um novo curso preparatório, inclusive junto com a Unisescon-SP (Universidade Corporativa do Sescon SP).

Uma história O Exame de Suficiência foi obrigatório entre 2000 e 2005.

O seu objetivo é o de garantir que os profissionais entrem no mercado possuem capacitação mínima para desempenhar suas funções, tanto técnicos em Contabilidade como bacharéis em Ciência Contábeis.

O exame foi suspenso na época por ordem judicial. Apesar de todos os benefícios que o exame trouxe, profissionais da classe contábil argumentavam que era inconstitucional, já que essa obrigatoriedade da aprovação no referido exame foi feito por meio de resolução, mero ato administrativo normativo, e não por uma lei.

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Curso preparatório Para o professor Sérgio Alexandre de Souza, da Trevisan Escola de Negócios, o número de inscrito foi baixo: "Pelo número de faculdades de Ciências Contábeis, este número deveria ser bem maior. Acredito que muitas p e s s o a s f i c aram com receio de fazer este primeiro exame, vão ver o nível de dificuldade, se preparar e tentar a segunda edição em setembro".

A Tre v i s a n montou um curso preparatório para o Exame de Suficiência, com carga horária de 132 horas e treze disciplinas. A turma tinha apenas 25 pessoas, cada uma desembolsou R$ 960. "O nível de conhecimento da turma era muito heterogêneo. Por outro lado, o nível de dificuldade da prova não era grande. O CFC optou por um nível médio e o

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o último dia 27 de março foi realizado o Exame de Suficiência, aplicado simultaneamente pelo sistema CFC/CRCs em todo o País. Para solicitar o registro profissional no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), os aprovados precisam acertar pelo menos 50% da prova para obter a certidão de aprovação, válido pelo período de dois anos.

A lista de aprovados deve ser divulgada no fim de maio. O exame foi aplicado entre 2000 e 2005, suspenso por ordem judicial e retornou este ano.

F o r a m 16.608 candidatos de 116 cidades em todo o Brasil. No Estado de São Paulo foi registrado o maior número de inscritos, com 4.597, sendo 3.740 bacharéis em Ciências Contábeis e 857 técnicos em Contabilidade. O gabarito do Exame de Suficiência pode ser acessado no site www.crcsp.org.br Após aprovação da Lei nº 12.249/2010, o Exame de Suficiência tornou-se obrigatório, estabelecendo que os profissionais da área contábil somente poderão exercer a profissão mediante conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade e após aprovação em Exame de Suficiência e registrados no Conselho Regional de Contabilidade. A avaliação ocorrerá duas vezes ao ano; a próxima edição está marcada para setembro.

Para o presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, essa 1ª edição de 2011 do Exame de Suficiência superou as expectativas: "Houve uma boa receptividade, otimismo e consciência da responsabilidade profissional dos candidatos. A dinâmica dos negócios muda a todo o momento e os profissionais precisam acompanhar as exigências para subsidiar as informações que serão disseminadas para o mundo econômico".

Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, faz uma análise semelhante: "Ainda não temos os resultados finais, com o número de aprovações, mas o número de inscritos ficou dentro do esperado e não houve nenhuma anormalidade registrada nos Estados. É preciso lembrar que muitos que se formaram na metade de 2010 não precisaram prestar o exame, somente aqueles que terminaram o curso em dezembro".

Ele explica que de 2000 a 2005 foram aplicados dez Exames de Suficiência. Nas últimas edições, a média de aprovação estava em 60%: "A nossa expectativa é que o nível de reprovação continue em 40%.

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Sérgio de Souza: "Pelo número de faculdades de Ciências Contábeis, o número de candidatos deveria ser bem maior"

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Assim, Conselho Federal de Contabilidade teria ferido o Princípio Constitucional do Livre Exercício Profissional, pelo qual, de acordo com o inciso XIII do Art.5. da Constituição, diz que "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Na última década, o mercado presenciou a criação de diversas faculdades, centros universitários e universidades, principalmente na área privada. O ensino passou a ser um negócio, muitas vezes privilegiando mais o lucro do que a qualidade na formação dos fu-

turos profissionais. Preocupada com este fato, a CFC instituiu, em 1999, através da Resolução CFC nº 853/99 (posteriormente alterada pelas Resoluções 928/02, 933/02 e 994/04) o Exame de Suficiência como requisito para obtenção do Registro Profissional.

Dessa forma, o CFC procurou exercer a sua principal função, de fiscalizar o exercício da profissão contábil e garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área.

A redação do Art. 2º da resolução que o instituiu o Exame de Suficiência explicava que se tratava de uma "prova de equalização destinada a

c o m p ro v a r a o btenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado de Ciências Contábeis e no Curso Técnico de Contabilidade". O exame era aplicado através de dois tipos de provas, uma para bacharéis em Ciência Contábeis e outra para técnicos de Contabilidade (posteriormente, entre 2004 e 2007, o CFC deixou de emitir o registro para esta categoria). As provas eram realizadas duas vezes ao ano, nos meses de março ou abril e setembro ou outubro, e simultaneamente em todo o território nacional. O profissional recém-formado só poderia de fato registrar-se no Conselho Regional de sua jurisdição após receber a certidão de aprovação, obtida mediante a obtenção de no mínimo 50% dos pontos possíveis.

No dia 11 de junho de 2010 foi sancionada pelo presidente da República a Lei 12.249/2010 que, dentre outras coisas, alterou diversos dispositivos constantes da Lei de Regência da Profissão Contábil, entre elas a volta do Exame de Suficiência.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Padrão internacional nos novos critérios do ativo imobilizado Consultora da Moore Stephens, Lygia Caroline Carvalho explica os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados dentro das normas internacionais. E afirma que todas as sociedades devem se submeter Divulgação

Lygia Carvalho: "A lei induz a acreditar que as normas internacionais de contabilidade são destinadas apenas às sociedades de grande porte"

ção das regras contábeis previstas na Lei 6.404/1976".

Ela explica que, até mesmo por força dos relacionamentos comerciais, concessão de empréstimos financeiros, financiamentos, concorrências públicas, exigências de investidores ou outras questões se pode exigir o cumprimento das práticas contábeis nos padrões internacionais (IFRS). Vale destacar que os Pronunciamentos Contábeis (CPCs) foram idealizados e deliberados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Portanto, as sociedades limitadas, mesmo que não enquadradas como sociedades de grande porte, não estão excluídas das regras dos novos padrões contábeis brasileiros.

As normas contábeis instituídas pela Lei 11.638/2007 devem ser aplicadas e observadas por todas as sociedades sediadas no País independente da espécie societária.

A consultora observa que, diante das mudanças contábeis introduzidas pela Lei 11.638/2007, a Lei 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário

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11.638/2007, era prática das pessoas jurídicas a adoção das quotas de depreciação registradas na escrituração conforme determinado na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 162 de 31/12/98. "A prática advinha da disposição do parágrafo 3º, do art. 57, da Lei 4.506/1964, que determina que a administração do Imposto de Renda publique periodicamente o prazo de vida útil admissível a partir de 1º de janeiro de 1965, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação dos seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente".

S e g u n d o Lygia, pelo dispositivo legal citado, bem como pelo art. 310 do Decreto 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda), a quota d e d e p re c i a ç ã o será aplicada em função do prazo de expectativa de utilização econômica do bem pelo contribuinte, isto é: (a) por meio de quota de depreciação prevista nos termos da IN/SRF 162/1998; ou (b) por meio de quota de depreciação a qual faça prova dessa adequação: "É evidente que a legislação tributária já previa a adoção de outro critério para a depreciação dos bens do ativo imobilizado, além das quotas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Portanto, é importante esclarecer que a pessoa jurídica que adotava quotas de depreciação sob critérios diferentes àqueles previstos em normas administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, já possuía o resguardo da dedutibilidade das despesas para a apuração do Imposto sobre a Renda. Isto é, para esse caso não há o que falar em adições ou exclusões na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para a garantia da neutralidade tributária, pois a legislação tributária já previa tal procedimento". Assim, segundo a consultora, caberá ao contribuinte analisar os métodos de depreciação adotados antes do advento da Lei 11.638/2007 e adequá-los às regras contábeis e à legislação tributária.

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de Transição (RTT) de apuração do lucro tributário, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, com o fim de buscar a neutralidade tributária: "O RTT passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário 2010 e vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Ela deverá ser aplicada para a apuração do Imposto sobre a Renda (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".

Assim, os novos métodos contábeis deverão ser neutralizados no momento da apuração dos tributos citados. Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação: "O CPC 27 prescreve o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as mutações nesse ativo. Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados: o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos".

Em seu texto, o CPC determina que "o valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada".

O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros. Para que as empresas depreciem os bens do ativo imobilizado conforme sua vida útil, será necessária a análise criteriosa dos bens: "Sabemos que a mudança de critério contábil para a depreciação do imobilizado reflete diretamente o lucro da pessoa jurídica. No entanto, não deverá influenciar o lucro real e a base de cálculo da CSLL, já que o RTT assegura tal neutralidade tributária".

Antes das novas regras contábeis instituídas pela Lei

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trimonial e o de resultado econômico: "Mesmo que as sociedades limitadas não tenham seu estatuto jurídico regrado pela Lei 6.404/1976, os dispositivos do Código Civil não dispõem sobre padrões contábeis mais detalhados. Devido a tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). Ademais, os sócios quotistas poderão prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima, obrigando a aplicaDC

m janeiro de 2000, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um anteprojeto de lei de reforma da Lei 6.404/76 com o objetivo de modernizar e harmonizar a lei societária com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais e inserir o Brasil no atual contexto de globalização econômica.

Este processo culminou na Lei n° 11.638, de 28/12/2007, que alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

"Embora a lei induza a acreditarmos que as normas internacionais de contabilidade (IFRS) são destinadas apenas às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades", observa Lygia Caroline S. Carvalho, gerente de consultoria tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Segundo ela, diante da leitura do artigo 3º da Lei 11.638/2007, observa-se que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários".

Ainda o parágrafo 1º determina que "considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".

De acordo com a consultora, em relação às sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil, o artigo 1.179 dispõe que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço pa-

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ESPECIAL - 15

Informe seu CPF. E aprenda a ganhar com a Nota Fiscal Paulista Muitos consumidores mal informados ainda temem fornecer o número de seu CPF na hora da compra. Bobagem: a Nota Fiscal Paulista significa benefício. Além de resgatar os créditos acumulados, o consumidor ainda participa de sorteios, que podem chegar a R$ 200 mil Milton Mansilho/LUZ

E

Liberação de crédito A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou no dia 19 a primeira liberação, em 2011, dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista. A partir dessa data, os consumidores cadastrados no programa poderão transferir os valores para conta corrente, poupança ou reservá-los para abatimento do IPVA. Os créditos correspondem às compras fei-

de créditos, uma vez que enviam - sem a autorização do comprador - o cupom fiscal sem CPF a uma entidade, anulando o direito de escolha do comprador.

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tas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Essa foi a sétima liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista realizada em três anos do programa.

Segundo a Secretaria da Fazenda, desde sua criação, o programa creditou o total de R$ 2,6 bilhões a consumidores, condomínios, empresas do Simples Nacional e entidades de assistência social e de saúde em liberações efetuadas de 2008 a 2010. O programa, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido aos consumidores que inserirem o CPF ou CNPJ na nota fiscal, conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados e 12,8 bilhões de documentos fiscais foram registrados no sistema.

Para resgatar seus créditos,

o consumidor deve acessar o sistema da Nota Fiscal Paulist a ( w w w . n f p . f a z e nda.sp.gov.br), utilizar seu login e senha, selecionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela. O consumidor pessoa física pode transferir os valores para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.

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m qualquer compra em estabelecimentos comerciais, o balconista ou caixa sempre pergunta se o consumidor deseja a Nota Fiscal Paulista. E muita gente deixa de usufruir do benefício por acreditar que será prejudicada se o governo tiver acesso a todas as suas compras. Segundo Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, a atitude é incorreta: "Só não há controle total mediante pagamento em dinheiro, pois qualquer outra forma que inclua o CPF ou CNPJ, como cartão e cheque, a Receita terá acesso aos valores.

Isso porque o sistema de cruzamento de dados está tão eficiente que é possível saber essa informação por meio do lançamento da instituição financeira responsável".

Desta forma, ao não informar o CPF no ato da compra, o consumidor deixa de aproveitar os diversos benefícios oferecidos pelo programa: "Atualmente, há quase onze milhões de cadastros, mas a Secretaria da Fazenda calcula que outros vinte milhões de CPFs tenham créditos a receber, mas não estão registrados no sistema. Estima-se também que no ano passado R$ 21 bilhões não tenham sido utilizados pelos usuários, que podem transferir o dinheiro para sua conta corrente ou então ajudar uma instituição de caridade".

Segundo a diretora da Fharos, uma nova chance de obter rendimento em dinheiro pedindo a Nota Fiscal Paulista é a participação automática nos sorteios mensais. Cada R$ 100 gastos no mês referente gera um bilhete eletrônico para o participante. Os prêmios variam de R$ 10 a R$ 50 mil, chegando até a R$ 200 mil em datas comemorativas estabelecidas. No sorteio de março, por exemplo, duas em cada dez pessoas foram contempladas.

"As outras vantagens são o desconto no IPVA e o maior controle sobre os seus gastos, pois todos os comprovantes das compras estarão no sistema. Além disso, o usuário recebe o informe de rendimentos para o Imposto de Renda, que se forem apresentados na declaração podem evitar que o contribuinte caia na malha fina. Apesar de os valores recebidos no programa estarem isentos de tributação, a Secretaria recomenda que apresentem esses dados para não gerar conflitos de informação".

Ela conta que este ano o controle do programa ficou mais rigoroso e seguro. Isso porque foram detectadas fraudes na utilização dos créditos: "Os usuários que não efetuaram resgate no ano passado tiveram suas contas bloqueadas para consulta e utilização. É preciso acessar o sistema para desbloqueio, o que evita transferência indevida. Além do mais, não se pode mais transferir um valor para outro CPF, apenas para uma conta de mesma titularidade". Por isso, comenta Dora, é importante que o consumidor tenha os mesmos cuidados que toma com sua conta bancária: "Não revele sua senha a ninguém e tenha cuidado redobrado ao acessar sua conta em locais públicos".

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Doações a entidades As transferências diretas via sistema para as instituições assistenciais estão suspensas por tempo indeterminado, mas os usuários do programa que tiverem interesse em doar seus créditos de abril podem enviar os valores para sua conta corrente, escolher a instituição e repassar os valores pessoalmente ou por meio do sistema bancário.

O programa abre também a possibilidade de doar os cupons fiscais sem CPF/CNPJ a entidades de assistência social ou de saúde cadastradas no sistema. A decisão de doar é exclusiva do consumidor. Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas em estabelecimentos comerciais, entregar a nota direta-

mente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra.

As regras da Nota Fiscal Paulista não permitem a identificação do CNPJ da entidade no momento da compra feita por outra pessoa, que não a própria entidade; e o fornecimento de arquivos eletrônicos de cupons fiscais sem identificação do consumidor a entidades sociais ou de saúde, para que incluam os seus CNPJs nos documentos por meios eletrônicos, burlando a digitação dos dados no sistema da Nota Fiscal Paulista. Os estabelecimentos que adotam esta prática lesam o consumidor, porque provocam um desequilíbrio no rateio de distribuição

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 17 milhões.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), utilizar seu login e senha, selecionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela.

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as pendências sejam quitadas.

Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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"O escritório de contabilidade deve avaliar o seu cliente e até recusar a prestação de seus serviços para empresas com alto grau de informalidade. Com a adoção de meios eletrônicos, as informações são cruzadas e checadas, e o que não estiver em conformidade acabará sendo descoberto".

Essa é uma atividade de risco. Convém avaliar o preço do seguro

Mercado de risco

O seguro de responsabilidade civil cobre multas e processos contra escritórios de contabilidades em caso de falhas nos serviços prestados. Para o Sescon, há riscos tanto na profissão de contabilista como na de médico ou engenheiro, todos estão sujeitos a erros Newton Santos/Hype

Bavini: "Nesse ano ocorreram muitos erros. Número de autuações cresceu expressivamente"

com a crise financeira internacional e pelo fato de o Unibanco ter sido comprado pelo Itaú, o banco deixou de ter este tipo de seguro. Atualmente, Santos tem uma apólice de responsabilidade civil com a seguradora ACE no valor de R$ 200 mil: "O custo do seguro não é tão alto, pago em torno de R$ 5 mil

ao ano, mas a franquia é de 20% do valor do prêmio".

Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do SesconSP, há riscos na profissão de contabilista tanto quanto na de médico ou engenheiro, e todos estão sujeitos a cometer erros: "O Fisco não considera que houve um erro de informação.

Para ele, todos são sonegadores até que se prove o contrário". Em sua opinião, o contabilista precisa ser cuidadoso, estudar e se aperfeiçoar sempre, de forma a diminuir as possíveis falhas, que ocorrem não somente por culpa do contador, mas também pela qualidade das informações do cliente:

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m levantamento feito pelo instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2008, após vinte anos da Constituição Federal, mostrou que nesse período foram editadas 3,7 milhões de normas, o equivalente a duas novas normas tributárias por hora. Apenas no âmbito federal, são obrigados a dar conta de inúmeras exigências fiscais. São obrigações diárias, decenais, semanais, quinzenais e mensais. Somam-se a elas as obrigações estaduais e municipais, além das trabalhistas e contábeis, formando-se um cipoal de exigências. Com isso, uma desatenção pode ocasionar uma pesada multa ou um processo por danos morais. Por essa razão, alguns escritórios de contabilidade fazem um seguro de responsabilidade civil para não ter de arcar com os prejuízos.

Este é o caso do escritório Gonçalves Assessoria Contábil, na Vila Guilherme. "Em 2008, um funcionário deixou de enviar um Darf para a Receita, o que gerou uma multa de R$ 6 mil para o cliente. A culpa foi nossa e tivemos de arcar com o valor. Depois disso, resolvi fazer um seguro, pois com a complexidade das regras tributárias e a maior fiscalização por parte do Fisco, erros podem ocorrer e a punição é pesada. Contabilidade é uma profissão de risco", comenta Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, proprietário do escritório.

Ele conta que primeiramente fez o seguro pelo Unibanco/AIG. Com as dificuldades que a seguradora AIG teve

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Paulo Bavini Ferreira, sócioproprietário da corretora Bavini Ferreira, conta que o mercado de seguros de responsabilidade civil contábil sofreu um impacto a partir de 2007 com o Simples Nacional: "Nesse ano ocorreram muitos erros por parte dos escritórios de contabilidade e o número de autuações cresceu expressivamente, fazendo com que as seguradoras ficassem mais cautelosas. Em 2009, duas grandes seguradoras, Unibanco AIG e a Tókio Marine, deixaram de atuar nesta área. Ficaram apenas a ACE, a Zurich e a Liberty Paulista".

Ele estima que no Brasil todo deva ter atualmente pouco mais de 700 apólices desse tipo de seguro em vigor e são pagos em torno de R$ 1,7 milhão em prêmios ao ano. A corretora Bavini Ferreira é a líder absoluta, com quase metade do número de apólices (somente de sócios do Sescon-SP são mais de 300), graças a um convênio firmado com a entidade. No site do sindicato (www.sesconsp.org.br), um banner da corretora leva a uma página que permite ao associado fazer uma cotação do seguro.

O internauta ainda pode ir direto ao site em http://www.bavin i f e r r e i r a . c o m . b r / c o ntab1.php. "É mais comum o grande escritório de contabilidade fazer este tipo de seguro, com valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. O seguro cobre não apenas a multa, mas outros tipos de danos. Por exemplo, se o cliente foi impedido de participar de uma licitação pública por estar pendente com o Fisco por erro do escritório de contabilidade", explica Ferreira. "Recentemente, um escritório foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 400 mil. Se não fosse o seguro, o escritório quebraria".

Em sua opinião, o pequeno e médio escritório não contrata o seguro por desinformação, já que não é uma modalidade cara: "O preço não é elevado. Para um prêmio de R$ 100 mil ele custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O que é alto é a franquia, que deve ser paga em caso de sinistro, em torno de 20%". As seguradoras

também são bem cuidadosas na avaliação de clientes. Caso o escritório de contabilidade já tenha sido obrigado a ressarcir um cliente ao cometer uma falha, ou o preço sobe, ou a seguradora não emite o seguro: "Um fato que torna esta modalidade de alto risco é que, para que o prêmio seja pago, não é necessário que o processo tenha sido julgado em última instância (transitado em julgado), basta que o escritório admita o erro.

Porém, isso não vale em casos de danos morais".

Conheça o seguro O seguro de Responsabilidade Civil Profissional Contabilista comercializado pela Bavini Ferreira tem a finalidade de reparar danos a terceiros causados por falhas nos serviços prestados pelo segurado. Conforme o novo Código Civil e também o Código de Defesa do Consumidor, caso um serviço prestado pelo contabilista seja considerado falho e o seu cliente faça um pedido de reparação de danos, o cliente pode usar a apólice em substituição ao próprio patrimônio para fazer a reparação ou indenização.

Portanto, o seguro é uma eficiente ferramenta para satisfazer duas condições básicas: substituir o patrimônio do segurado nos danos involuntários causados a seus clientes e garantir a reparação do dano ao terceiro prejudicado.

As coberturas básicas do seguro: danos materiais e morais; perdas financeiras decorrentes de sinistros cobertos; despesas judiciais ou arbitrais e honorários advocatícios (inclusive para processos disciplinares e criminais, quando decorrente de risco coberto); extravio, furto ou roubo de documentos de clientes.

Pela característica de cobertura ampla, é fundamental conhecer as excludentes do seguro e as principais são: atos dolosos; eventos ocorridos em período anterior ao estabelecido na data retroativa de ocorrência conhecido ou não pelo segurado; multas impostas ao segurado; devolução de honorários já pagos; e atos não relacionados à prática de ciências contábeis.

A vigência do seguro é sempre anual e cobre todas as prestações de serviço do segurado.

O cliente pode escolher o capital segurado de acordo com as suas necessidades, iniciando em R$ 50 mil e podendo chegar a R$ 40 milhões.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ESPECIAL - 17

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A memória da contabilidade ganha o seu espaço na cidade Além da exposição de peças antigas que contam a história da contabilidade, o novo Centro de Memória terá recursos de som, imagem e texto, num quadro completo do desenvolvimento da profissão ao longo dos anos contabilidade, permitindo ao visitante um quadro completo do desenvolvimento da profissão ao longo dos anos.

Entre as peças estão máquinas de escrever e calcular, os primeiros computadores do mercado (na verdade, terminais que eram conectados a equipamentos que ocupavam uma sala inteira), livros, diários, balanços, fotografias e documentos raros, além de mobiliário e objetos antigos.

"Todo o acervo foi doado por profissionais da classe contábil. Há também um painel que mostra a cronologia geral da contabilidade e a sua evolução ao longo do tempo", diz Carvalho.

Até então, o Centro de Memória vinha funcionando no terceiro andar da sede. Em 2006, o CRC SP adquiriu um imóvel anexo ao prédio da sede, com sete mil metros quadrados de área construída. Esse prédio passou por adequações, que começaram no final de 2008.

Com a conclusão da reforma, o prédio foi incorporado à sede do Conselho. No dia 13 de dezembro de 2010, durante as comemorações dos 64 anos de instalação do CRCSP, foi inaugurado o

Edifício Ynel Alves de Camargo, que abriga o Teatro Professor Hilário Franco e no qual será instalado o Centro de Memória da Contabilidade Paulista Joaquim Monteiro de Carvalho.

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Contabilista de 2001, o então presidente Victor Domingos Galloro, hoje presidente do Sindcont-SP, inaugurou o Centro de Memória da Contabilidade Paulista, uma realização CRC SP em conjunto com o IPH (Instituto de Recuperação do Patrimônio Joaquim Monteiro de Carvalho: "Todo o Histórico da acervo foi doado por profissionais da Cidade de São classe contábil. Um painel mostra Paulo) e a a cronologia geral da contabilidade" então Secretaria de Recuperação de Bens Culturais do Estado sede própria da nossa de São Paulo. entidade, no 8º andar de um O Centro de Memória edifício na rua 24 de maio". congrega um acervo com Há dez anos, durante as objetos históricos da comemorações do Dia do

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té agosto, segundo promessa do presidente do CRC-SP, Domingos Orestes Chiomento, será inaugurado o Centro de Memória da Contabilidade Paulista Joaquim Monteiro de Carvalho. O anúncio deve ser feito hoje, em comemoração ao Dia do Contabilista. O museu terá recursos multimídia e boa parte do acervo, composto por mais de cem peças, será digitalizado.

"O visitante poderá acompanhar a evolução da contabilidade desde 4000 a.C., passando pela cronologia brasileira entre 1500 e 1900 e a cronologia paulista de 1900 a 2001", comenta Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho, vice-presidente do CRC-SP e filho do professor Joaquim Monteiro de Carvalho, que esta sendo homenageado ao dar nome ao museu: "Meu pai foi um dos fundadores do CRC-SP e o seu segundo presidente (1950/51). Foi ele quem adquiriu a primeira

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tinham os recursos de hoje para se informar". A Lei das S/A foi alterada pela Lei 11.638 de 2007, que inclusive trouxe a IRFS: "Fala-se de Sociedades Anônimas de capital, mas a Sociedade Anônima foi extinta no governo Collor. Hoje são empresas de sociedade por ações".

Sempre ativo, Bertasi atua desde a década de 90 na Câmara de Arbitragem. E explica que a Arbitragem, instituída pela Lei Federal nº 9.307/96, proporciona uma variante da Justiça, uma alternativa de fuga da lentidão processual: "A Arbitragem é um meio rápido e econômico de solução de

conflitos. O prazo para a resolução do litígio é de seis meses no máximo, salvo exceções".

Em sua opinião, os profissionais e as empresas de contabilidade têm uma participação muito ativa nos processos, pois a maioria dos contratos e alterações con-

tratuais, submetido ao registro nas Juntas Comerciais, é elaborado por contabilistas e revisados por profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Portanto, os contabilistas podem colaborar de forma dinâmica no desenvolvimento da Mediação e Arbitragem.

(CO)

DC

estudar para técnico em Contabilidade na escola Álvares Penteado, onde me formei em 1956. Em 1978 me formei bacharel em Ciências Contábeis.

Hoje tudo é mais rápido, pois se usa computadores e a internet. Antigamente, as máquinas eram precárias, ficávamos até com calos nos dedos; e um novo pacote econômico baixado pelo governo ou novas normas tributárias levavam dias até termos acesso aos detalhes".

Segundo Bertasi, o grande tema do momento na área contábil é a IRFS - Normas Internacionais de Contabilidade. Contabilistas de todo o Pais estão correndo atrás para entender as novas regras. Porém, em sua opinião, alvoroço maior foi em 1976 com a Lei 6.404, conhecida como a Lei das S/A: "Esta lei alterou a antiga, a 2.627 de 1940, e as mudanças foram grandes. Os contabilistas não

DC

C

om 55 anos de atividades na área contábil, Luiz Bertasi Filho, de 78 anos, tem muita história para contar.

Conselheiro do CRC-SP e coordenador da Comissão CRCSP Melhor Idade, Bertasi passou por muitos governos, planos econômicos e evolução tecnológicas, que afetaram en orm emen te a área de Contabilidade: "Posso falar com propriedade das mudanças que ocorreram nas últimas décadas. E hoje, com certeza, o contabilista é muito mais valorizado do que no passado. É muito mais útil para as empresas".

Ele conta que começou a trabalhar em 1947 com apenas 14 anos. O primeiro emprego foi como office boy no departamento de contabilidade do Moinho Santista: "Foi lá que tomei contato com a profissão e gostei. Tanto que mais tarde fui

segunda-feira, 25 de abril de 2011

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

segunda-feira, 25 de abril de 2011

ESPECIAL - 19

Newton Santos/Hype

A corrida de última hora para a entrega do Imposto de Renda

O

prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina agora no dia 29. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 24 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano. Mas, como sempre, muitas pessoas deixam para a última hora. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

No escritório de contabilidade Sanches e Carvalho ( w w w . s a n c h e s e c a r v alho.com.br), abril sempre é um mês bastante corrido por causa da entrega das declarações.

"Este ano, estaremos fazendo pouco mais de 400 declarações, 5% superior ao ano passado. Sempre tem aqueles que deixam para os últimos dias", comenta o sócio-proprietário Paulo Sérgio Lopes Sanches.

São quatro funcionários que se dedicam ao preenchimento das declarações. Para eles, abril não tem fim de semana e nem feriado: "Após o dia 26, caso novos clientes nos procurem, só pegaremos declarações mais simples, cujos documentos estejam mais organizados. Os casos mais complicados, com muitos detalhes, já foram enviados até a metade do mês".

Em sua opinião, apesar de sempre deixar para a última hora, os contribuintes estão mais organizados: "Durante o ano eles vão guardando os recibos de despesas para abatimento. Um ou outro ainda nos

pede para colocar uma despesa sem comprovação, mas explicamos que hoje isso já não é possível, pois a Receita possui todas as informações e ele com certeza cairá na malha fina".

Na Gonçalves Assessoria Contábil (www.goncalvescontabil.com.br) abril também é um mês atribulado. "Temos os nossos clientes fiéis e realizamos um trabalho de agendamento em janeiro e fevereiro. Sempre aparecem clientes de última hora, mas a partir do dia 26 não aceitamos mais declarações", diz o contador Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, proprietário do escritório, que este ano deverá entregar 300 declarações de clientes: "Tentamos evitar que ocorram erros, portanto, tudo tem de estar comprovado e o preenchimento feito com segurança. Com a informatização, o Fisco consegue identificar erros por meios de cruzamentos dos dados. Além disso, ao deixar para a última hora, o contribuinte corre o risco de se deparar com o congestionamento do sistema da Receita".

Santos também concorda que o contribuinte está mais consciente e organiza mais seus documentos: "Prestar contas com o Fisco não é uma atividade só para os meses de março e abril, mas do ano todo, organizando os documentos e os recibos. Se ele vendeu o carro, deve tirar cópia do recibo, saber o valor e para quem ele vendeu. Não é possível na hora da declaração não ter esses dados".

(CO)

Sebastião dos Santos: "Prestar contas com o Fisco não é uma atividade só para os meses de março e abril, mas do ano todo"

Programa facilita o IR para os contadores Na reta final do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, muitos escritórios de contabilidade estão fazendo hora extra para atender a demanda de última hora. Para os escritórios que adquiriram o software ProAnalir, da P r o s o f t Te c n o l o g i a (www.prosoft.com.br), o trabalho está mais fácil: é um programa de computador que automatiza a rotina diária de trabalho do contabilista no preenchimento do documento.

De acordo com o presidente da Prosoft, Carlos Meni, o sistema foi formulado por especialistas e colabora, há

anos, no trabalho de contadores: "Essa ferramenta auxilia na organização, na administração de clientes e no preenchimento de cada declaração com segurança e qualidade". O ProAnalir reúne, em uma única ferramenta, a listagem de conferência de todos os declarantes, com seus respectivos saldos de caixa e médias mensais, e a planilha de dados com informações relacionadas à declaração do exercício anterior: "Com isso, fica mais fácil para o contabilista e para o contribuinte analisar os dados que foram alterados durante o exercício de um determinado ano-calendário, como

bens, dívidas, informações pessoais, entre outros".

Além disso, com o ProAnalir, o profissional recebe no e-mail alertas caso estejam pendentes documentos ou informações para o fechamento da declaração. Ele ainda pode, com rapidez e facilidade, conferir a coerência dos dados lançados, fato que possibilita maior precisão no caixa de cada declaração de IR: "O contabilista também conta com os horários de compromissos, associados aos respectivos declarantes, e o controle e a emissão dos recibos de honorários das declarações elaboradas".

O ProAnalir vem sendo

distribuído pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A parceria de distribuição do produto faz parte do plano de crescimento da Prosoft, que tem por objetivo consolidar o ProAnalir como o único e mais completo analisador fiscal de IRPF do País: "Com esta estratégia, multiplicaremos o número de usuários para o produto em todo o território nacional, criando vantagens competitivas e novas oportunidades para milhares de empresas contábeis".

(CO)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ESPECIAL

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Divulgação

Grupos dominam entidades numa convivência pacífica em SP Modelo de gestão desenvolvido no Estado evita disputas internas pelo poder e harmoniza a relação entre as entidades, inclusive de patrão e empregado. Quatro grupos (Azul, Verde, Branco e Interior) determinam o futuro e a qualificação profissional

A

responsabilidade do Grupo Interior.

De acordo com o presidente do CRC-SP, Domingos Orestes Chiomento, membro do Grupo Azul, este modelo é único no Brasil, talvez no mundo: "Outros Estados desejam copiar este modelo, mas não conseguem, pois internamente sempre há grupos políticos disputando o poder e cargos dentro das entidades. Dentro do Estado de São Paulo isso não existe há mais de 25 anos".

Ele desconhece se houve algum fato grave que motivou a criação desse modelo de gestão: "Antes, sempre havia disputas internas de poder. O congraçamento veio trazer harmonia para todos que atuam no setor".

O presidente do CRC-SP explica como as entidades contá-

Juarez Carneiro: "Louvável o consenso entre as entidades paulistas"

beis se organizam: há o sistema formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, as entidades de registram e fiscalizam os profission a i s d a á re a . D o l a d o d o s empregados há o Sindicato dos Contabilistas, e dos escritórios de contabilidade, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis. Há ainda a entidade dos auditores, o Ibracon.

Cada grupo atua em sua entidade e é preciso fazer parte do grupo para ser indicado a um cargo. Quando há eleição, a chapa é sempre única, pois não há espaço para oposição.

No caso do CRC-SP, todos os grupos estão representados.

Os conselhos desses grupos se reúnem e indicam membros para fazer parte da entidade.

Para Chiomento, este modelo não impede a renovação das lideranças: "As entidades contábeis procuram sempre identificar e até formar talentos, que vão contribuir para o desenvolvimento do setor. No meu caso, por exemplo, segui um longo caminho até chegar à presidência, fui coordenador de diversas áreas e vice-presidente em três gestões".

Este modelo pode ser visto até mesmo nos eventos promovidos pelas entidades. A Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, por exemplo, que acontecerá em agosto

em Santos, há na grade de programação espaços para cada entidade - Sescon-SP, SindcontSP, Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo) , Ibracon e Apejesp (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo). Este setor promove muitos eventos em virtude da necessidade de atualização dos profissionais da área. Mesmo assim, raramente há eventos do mesmo tema ocorrendo no mesmo dia, pois até isso é combinado entre os grupos. O que pode ocorrer é de duas ou mais entidades que estavam programando um evento do mesmo tema se unir para fazer algo maior.

Para o presidente do Conse-

DC DC

s entidades contábeis do Estado de São Paulo desenvolveram um modelo de gestão único no País e seus dirigentes estão contentes: afinal, essa linha evita ou pelo menos diminui disputas políticas, rachas internos e preserva seus patrimônios. Tratase do Congraçamento entre as Entidades, uma aliança polític a e m q u e q u a t ro g r u p o s (Azul, Verde, Branco e Interior) dirigem todas as entidades do setor. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) está sob direção do Grupo Azul; o Sindicato dos Contabilistas (SindcontSP) no Grupo Verde, os auditores (Ibracon) e professores são dirigidos pelo Grupo Branco; e as entidades fora da Capital e Grande São Paulo estão sob

lho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, o modelo de gestão adotado pelas entidades paulistas tem evitado disputas e brigas internas: "Temos visto em alguns Estados um acirramento das disputas eleitorais, com três ou quatros chapas, rivalidades entre o sindicato dos empregados com o sindicato das empresas de contabilidade e coisas do tipo. Desde ponto de vista, o consenso entre as entidades paulistas é louvável, pois é sempre mais produtivo quando há a unidade e a convivência pacífica. Por outro lado, o domínio de grupos nas entidades torna tudo muito previsível, pois não há disputa e todos sabem quem será o próximo presidente. Isso pode, em algum momento, impedir a renovação e a oxigenação da entidade. Mas isso não quer dizer que em São Paulo nunca haverá chapas de oposição nas eleições das entidades. Basta que outros grupos se organizem".

Mas isto não vem ocorrendo, segundo Carneiro: "O CFC tem acompanhado as gestões de todos os CRCs e não consta que o Conselho Regional do Estado de São Paulo tenha problemas em sua gestão. Se houvesse, poderia se questionar este modelo de gestão. Temos observado Estados com mais conflitos eleitorais, outros em que o presidente está na sua terceira gestão. Cada região tem a sua particularidade e São Paulo se destaca pela convivência pacífica, pelo congraçamento das entidades".

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