Diário do Comércio - 20 e 21/11/2013

A presidente Dilma Rousseff prestigia o 14º Congresso da Facesp, frisando que a entidade está sustentada por uma trajetória de conquistas, entre elas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o MEI e a Lei De Olho no Imposto. Págs. 11 e 12

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Dilma aplaude valorização do empreendedor

Amato recebe a presidente Dilma e o ministro Afif. E apresenta debate com o cantor Lobão (acima). À dir., palestra de Alencar Burti.

Ano 90 - Nº 24.004

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

Conclusão: 23h25

50 anos da Facesp

R$ 1,40

Esforços para manter a tradição. Em Nossa Posição. Pág. 2 São Paulo, quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

PSD de Kassab, dilmista de primeira hora para 2014.

Unificação ameaça dobrar PIS-Cofins para o setor de serviços

Partido anunciou apoio formal à candidatura da presidente. Pág. 5

Estudo mostra que aumento pode variar de 81,62% a 136,35%. Pág. 13

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Papuda em festa com os mensaleiros Familiares que ontem fizeram fila para visitar detentos comemoraram a prisão dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – as condições melhoraram no presídio. A Câmara avisou: não cumprirá a ordem do STF de cassar automaticamente o mandato de Genoino. Pág. 6

Divulgação

Alexander Demianchuk/Reuters

La Raia, como uma nuvem no palco.

Claudia Raia, graça e leveza, estreia o musical Crazy For You. Divide o palco com 26 atores, ao som de clássicos de Gershwin. É um show de sapateado, bem-casado no estilo da Broadway. De bem-casado é também o bolo ao lado, chegando em tempos natalinos. Pág. 9

Brasileira verde sai da prisão na Rússia Ana Paula foi liberada após o pagamento de fiança (R$ 141 mil) e está em liberdade provisória. Pág. 7

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

A eleição presidencial de 2014 é uma obra aberta, à espera de um autor à altura do que desejam os eleitores.

José Márcio Mendonça

NOSSA POSIÇÃO

50 ANOS DA FACESP ealizamos nesta semana, em Campinas, o 14º Congresso da FACESP-Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que se revestiu de especial significado porque comemoramos neste ano o cinquentenário da Federação e também porque contamos no evento com a honrosa presença da presidenta da República, Dilma Roussef.

O tema geral do Congresso, "Celebrar a História. Construir o futuro", reflete a ideia de que temos uma trajetória de relevantes serviços em defesa da livre iniciativa e pelo desenvolvimento econômico e social do Estado e do País, que deve ser comemorada.

Mas também lembra que temos muito mais a fazer para manter essa tradição, compatibilizando-a com a modernidade e com a maior complexidade dos tempos atuais.

Somos hoje uma rede capilar que cobre todas as regiões do Estado, congregando mais de 400

R

associações comerciais que reúnem, em caráter voluntário, em suas diretorias e conselhos, mais de dez mil empresários, que são líderes em suas comunidades.

Contam com mais de 3.000 colaboradores, cerca de 250 mil associados entre empresas comerciais, industriais e de serviços de todos os portes, instituições financeiras e profissionais liberais ligados às atividades econômicas. s associações comerciais são entidades surgidas espontaneamente para atender necessidades locais, sendo profundamente inseridas na vida política, econômica e social de suas comunidades, cada uma delas com sua própria história de realizações.

Por reunirem todos os segmentos da atividade econômica, constituímos um fórum permanente de debates dos grandes temas nacionais, sem prejuízo das questões ligadas a suas comunidades e, sobretudo, atentos aos

A

problemas que afetam os empresários, em especial de micro e pequeno portes, que constituem a maior parcela dos associados dessas entidades.

Conhecemos o "manicômio fiscal e burocrático" a que os empresários estão sujeitos e lutamos pela sua simplificação e pela redução da carga tributária.

Temos independência para defender posições, com base em convicções lastreadas em princípios e valores. or não dependermos de qualquer receita compulsória, temos independência para defender nossas posições, com base em convicções lastreadas em princípios e valores. A defesa da liberdade em seu sentido mais amplo – liberdade de empreender, liberdade de opinião e manifestação, liberdade de escolha do consumidor – é a herança que recebemos de nossos antecessores e que temos a obrigação de preservar.

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Não temos partido mas, claramente, temos lado.

O lado da livre iniciativa, do respeito aos contratos, da garantia do direito de propriedade, da segurança pessoal e do patrimônio, da confiança entre as partes e no governo, e da confiança do governo no cidadão.

A sociedade da confiança que desejamos, no entanto, depende de passarmos a pensar o Brasil como um todo, abandonando as falsas dicotomias que vêm sendo artificialmente criadas, ao colocar como partes conflitantes o branco e o negro, o índio e o não índio, o empresário e o trabalhador, o ruralista e o ambientalista, como se não fossem todos brasileiros, empenhados no mesmo objetivo de construir a uma nação prospera e justa. É preciso, ainda, que se ponha um fim às invasões, depredações, saques e agressões, com ações preventivas mas, também, com a punição prevista em lei para tais atos, independentemente de sua motivação ou da roupagem com que se apresente.

O País tem grandes desafios pela frente, bem como grandes oportunidades, e precisa concentrar os seus esforços na promoção do desenvolvimento.

Assim, não se pode aceitar que alguns grupos continuem a querer impor suas posições por meio da força. abemos, no entanto, que liberdade exige responsabilidade, motivo pelo que defendemos a ética nos negócios, o equilíbrio nas relações de trabalho e a busca da sustentabilidade – não como um fim em si, mas como uma forma eficiente de compatibilizar crescimento com preservação do meio ambiente.

Essas posições foram claramente expressas no discurso de abertura do Congresso, como uma reafirmação de compromissos que recebemos de nossos antecessores, expressos nos 118 anos da ACSP e nos 50 anos da FACESP, e que temos a obrigação de transferir para aqueles que nos sucederem.

S

o que diz respeito à sucessão presidencial, a mais recente pesquisa do Ibope, divulgada na segunda-feira, não trouxe qualquer novidade em relação às anteriores , tanto do próprio instituto como também do DataFolha. A presidente Dilma Rousseff continua batendo seus adversários prováveis e presumidos – Eduardo Campos e Aécio Neves, mais Marina Silva e José Serra – em segundo turno, qualquer que seja a composição do gride de largada.

Em relação ao levantamento anterior do Ibope, Dilma cresceu um pouco sobre os concorrentes, mas dentro da margem de erro (tanto a variação dela quanto a dos outros), numa indicação de que a corrida sucessória, depois da queda da presidente a partir de junho, com ligeira recuperação posterior e a ascensão de Eduardo Campos-Marina Silva, entrou numa fase de paradeira, de estagnação.

Dilma teria mais motivos para comemorar, pois vai se recuperando lentamente do baque junino, mesmo que não na velocidade prometida pelo seu ministro sem pasta da Propaganda, o marqueteiro João Santana. Não chegou ainda aos níveis lulistas de antes das manifestações do meio do ano, em que pese a superexposição a que passou a se submeter, e das bondades semanais que asperge para as mais diversas plateias.

SXC

O DISCRETO RECADO DAS RUAS N

que os seus prováveis concorrentes têm a comemorar, quando eles mesmos patinam há meses nos mesmos índices de intenção de votos, é

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apenas isto: apesar da vantagem que Dilma leva em matéria de exposição pública, numa concorrência quase desleal (somente de junho para cá convocou cinco redes obrigatórias de rádio e televisão para falar a propósito de tudo e de nada) ela ainda não firmou um favoritismo incontrastável, como aquele que até o primeiro semestre dava à reeleiçâo uma folgada vitória logo no primeiro turno.

Na realidade, se debulhada com mais atenção a pesquisa desta semana, ela traz indicações que deveriam os candidatos e seus partidos colocarem sua bela viola no saco antes de qualquer análise prospectiva mais otimista e qualquer comemoração, mesmo as mais discretas. Todos, de DilmaLula aos oposicionistas, têm motivo para se preocupar. A eleição presidencial de 2014 ainda

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

é uma obra aberta, à espera de um autor que se revele à altura do que desejam os eleitores. o que se pode ver a partir das respostas dos entrevistados do Ibope a um dos quesitos colocados pelo instituto na sondagem desta semana. A pergunta era com qual de quatro frases sobre o futuro presidente eles mais concordam.

As respostas: - 38% gostariam que ele

É

“mantivesse alguns programas, mas mudasse muita coisa”; - 24% gostariam que ele “mudasse totalmente o governo do País”; - 23% gostariam que ele “fizesse poucas mudanças e desse continuidade a muita coisa”; -12% gostariam que ele “desse total continuidade ao governo atual”.

Estão aí, quantificados, os anseios de mudança da sociedade brasileira, aliás o pano de fundo dos movimentos de junho que tanto assombraram os governantes e os políticos nacionais. Apenas uma minoria de 12% está satisfeita com as atuais políticas governistas. Quase um terço – 62%, a grande maioria – quer mudanças profundas.

Pesquisas anteriores, já referidas neste mesmo espaço, sobre a avaliação das políticas oficiais, em

áreas cruciais como segurança pública, saúde, educação, combate à inflação, apontavam na mesma direção. É uma advertência (e um desafio) para as duplas AécioSerra e Eduardo-Marina: até agora eles não convenceram os eleitores de que são capazes de dar esta guinada, apesar da insegurança generalizada com o que está aí posto. O discurso oposicionista não convence, falta nele o que fazer e como fazer. Em dúvida, fica-se com o conhecido, embora ele não entusiasme.

E para Dilma-Lula vai um enorme desafio: convencer os eleitores de que a presidente quer e pode alterar as políticas atuais que não estão agradando. A dúvida é pertinente porque os discursos oficiais mostram que a presidente não vê necessidades de grandes mudanças de rumo: para ela a inflação está sob controle, as contas fiscais estão ajustadas e as críticas são aleivosias levantadas pelos pessimistas de plantão e por pessoas insatisfeitas ou mal intencionadas. ilma está na frente por exclusão. Porém, até quando ficará assim, se persistir no “mais do mesmo”? Dilma terá de mostrar que vai mudar desde já, pois o discurso de um governante com a caneta e o Diário Oficial nas mãos o vento leva. Governo não faz promessas para o futuro, age.

O recado das ruas é que existe espaço para um candidato renovador. Quem vai vestir este figurino?

D

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

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O BRASIL PARECIA PRONTO PARA MUDAR COM OS PROTESTOS DE JUNHO. SÓ PARECIA.

Brasil: erro de diagnóstico.

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

uante muitos anos pedimos uma ação do povo brasileiro no sentido de mudarmos o nosso país. Nossos leitores já estão acostumados com nossos artigos, sempre querendo melhorá-lo. Para isso, temos de fazer algo efetivo – melhor tarde do que nunca – e antes que 2020 bata à nossa porta. Ano, aliás, que já apontamos como ano do juízo final para o Brasil Aquele prazo em que ainda se poderia, talvez, fazer algo por ele.

Além de apontarmos os problemas, temos como característica mostrar o caminho a seguir. Infelizmente, nada acontecia. Como dizem alguns amigos, quem deveria lê-losnão os lê, ou finge não ler.

Finalmente, depois de tantos anos, vimos o povo, aparentemente, querendo fazer algo. Não sabemos se por nossa via, por outros escritores ou formadores de opinião em geral, se por consciência própria.

Mas isso não importa, já que é o ato que interessa.

As manifestações de junho deste ano nos levaram a acreditar que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Começamos a crer que esse velho ditado poderia funcionar. O povo foi às ruas. Reivindicou, a princípio, a redução do aumento das passagens de ônibus e metrô.

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anto se bateu no assunto, que os R$ 0,20 de aumento foram retirados, e as passagens ficaram como estavam. E já são caras pelo serviço prestado e pelo ganho do trabalhador brasileiro.

Outras reivindicações foram surgindo, elevando as esperanças. Até o Ministério Público foi atingido – pelo lado bom, com os legisladores federais mantendo sua competência de investigação, que estava virtualmente perdida.

Foi em cima da hora. Ainda

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SAMIR KEEDI

imprensa, o que faz? Desanca a polícia por querer proteger o patrimônio. E as entidades ditas democráticas? Será que destruir o patrimônio é mais importante do que defendêlo? Por que a defesa da "democracia" da destruição? Será isso um direito legítimo? E se esconder atrás de máscaras?

Será que manifestantes mascarados podem demonstrarboa fé nas manifestações?

Quem tem algo a reivindicar, de boa fé, precisa e deve se esconder? Obviamente não se trata do povo.

Manifestação contra o IPTU: em meio a pleitos legítimos, outros são confusos e violentos, causando apreensão. bem. Este talvez tenha sido o melhor resultado das manifestações de junho. Estávamos animados, acreditando no "agora vai". no "chegou a hora". Estávamos em êxtase.

Finalmente, havíamos acordado do berço esplêndido em que estamos dormindo há mais de cinco séculos.

Passaram-se os meses e percebemos que, uma vez mais, nos enganamos. As manifestações que interessam foram paralisadas. Quase nada mais aconteceu de efetivo do que todos esperavam. A letargia parece ter voltado. oncluímos, infelizmente, para nosso desgosto, que estávamos errados. Que os atos de junho foram, pura e simplesmente, pelos R$ 0,20. Que lástima.

Voltamos a ser o país de sem-

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pre. Aquele que aceita tudo.

Que não defende seus direitos. Um povo que nem sabe que tem direitos e quais são eles. Que foi às ruas por um simples e irrisório motivo, que não dignifica um povo. s manifestações até voltaram. Mas para que? Para mostrar apenas que o povo brasileiro realmente não sabe o que quer.

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Estamos saindo às ruas para quebrar tudo. Seja o patrimônio público, seja o privado.

Estamos queimando ônibus, dos quais vamos precisar para ir e para voltar do trabalho. Ou do lazer. Estamos quebrando agências bancárias, lojas, saqueando, etc.. Estamos queimando carros da polícia. Confrontando e até agredindo policiais. É sabido que não é o povo

As manifestações de junho passado nos levaram a acreditar que "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura".

Começamos a crer que esse velho ditado poderia funcionar.

comum que está indo às ruas defender seus direitos. Apenas os vândalos estão com tudo. E este povo comum, que queria mudanças, não sai às ruas para defender seu patrimônio. Para parar os vândalos que estão se aproveitando da situaçãode desgoverno.

Assim, é de se afirmar realmente que o brasileiro não sabe o que são direitos. Muito menos sabe como defendêlos. Uma vez mais, concluímos que a mobilização era apenas pelos R$ 0,20. Que mentalidade é essa que temos? O que queremos ser quando crescer? Salsicha Perdigão?

E o poder público o que está fazendo pelo povo? Absolutamente nada. No momento em que permite manifestações de destruição de tudo, parece concordar. Não reagir a isso parece um despropósito. E a

que estáacontecendo com este país, em que ounão se faz nada ou se faz quebrando tudo? Um país que não tem tudo – q ue aliás não tem quase nada, não deveria preservar o pouco que conseguiu?

A quem interessa isso? A algum partido político,lutando pelo poder? É quase certeza.

Brasil, até quando serás um país de "quarto" mundo, caminhando célere para o "quinto"? Até quando seremos um grande acampamento em lugar de um grande país, uma nação? E será que tudo vai parar por ai? Acreditamos que não, que vamos ainda ver muitos erros. Pode-se dizer, certamente: isso é Brasil.

SAMIR KEEDIECONOMISTA, PROFESSOR DA ADUANEIRAS E UNIVERSITÁRIO, CONSULTOR,

O

ESCRITOR E AUTOR DE VÁRIOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS.COM.BR

UM PAÍS SEM OPOSIÇÃO PARA VALER Nilton Fukuda /Estadão Conteúdo

á quanto tempo – convocamos o leitor por testemunha – tenho escrito neste espaço que não existe oposição de fato ao governo federal no Brasil?

A pesquisa que o Estadão publicou ontem constata de forma científica o que empiricamente venho demonstrando nos últimos anos. Notadamente na era Lulilma (Lula e Dilma) a oposição brasileira tem apenas nome. Algumas lideranças de expressão dedicam-se, na verdade, muito a mais a desenvolver um projeto de conquista do poder, sem atentar para o fato de que o país pede mudanças e está cansado da forma petista (eseus aliado$) de governar.

que se encontram os mais de 50 milhões de votos atribuídos a Serra no último pleito ( contra Lula e Dilma); e os 4 entre 10 de Dilma irão até trabalhar de graça em favor dessa candidatura.

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as não existe opção.

Os nomes colocados até agora para enfrentar o candidato oficial na eleição do próximo ano – edeverá ser Dilma – não empolgam o eleitorado que, mesmo assim, pede mudanças.

Há ausência de lideranças capazes de catalisar o descontentamento e anular os efeitos na massa brasileira, a qual vota de forma inconsciente em seus padrinhos oficiais, promovidos por bilionárias verbas publicitárias que calam a mídia brasileira em geral, favorece o status quo, em ambiente de desencanto.

A oposição brasileira chegou a ser patética em

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PAULO SAAB Marina Silva e Eduardo Campos, por exemplo, podem ainda convencer o eleitor de que são uma oposição real à política atualmente vigente no País?

alguns momentos, como quando Lula, no auge da popularidade e em meio a um embate eleitoral, não foi atacado pelos seus oponentes pelo medo destes de se desgastar com a massa. Uma legião de brasileiros informados, capazes de discernir, desiludiram-se com a oposição, considerando a fraqueza um ato de traição para com os que esperavam um enfrentamento aos desmandos, como por exemplo, o Mensalão. pesquisa publicada do Estadão de ontem revela com meridiana clareza: o desejo de mudança da população que, por

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enquanto, não tem nomes para encarná-las. Diz o levantamento feito pelo IBOPE que quem deseja a mudança representa 4 de cada dez votos para Dilma.

Sem estes ela não se reelege e atrás dos mesmos correm Aécio e Campos, ainda bem atrás na corrida presidencial.

Aos longo da era Lulilma, de tantos escândalos, corrupção, , apadrinhamentos, aparelhamento, políticas equivocadas, tráfico de influência, dinheiro na cueca e tantos outros erros, a oposição, no geral, comportou-se ora como anestesiada, ora como comprometida ou ainda como incompetente. Ou,

mesmo, tudo isso junto. insatisfação do brasileiro que pensa é com um governo viciado, apodrecido, é com os companheiros que só pensam naquilo, poder e dinheiro (ah, como uma ditadurazinha de esquerda iria bem para eles...) e que vão se mantendo graças aos recursos públicos que praticamente compraram tudo e todos no País.

Mas a insatisfação é também com a oposição, por se revelar incapaz de transformar em energia eleitoral os desmandos, erros e inépcia do governo,acumulados nos últimos doze anos.

A

De uma coisa sou testemunha: a classe média real, a que paga impostos, taxas, tributos escorchantes para sustentar a máquina publicitária e corrupta do governo, está esgotada.

Além disso, está à procura de uma liderança capaz de catalisar esse sentimento e transformá-lo em propostas e atitudes que possam tirar o Brasil da mesmice ideológica espúria da era Lulilma. O modelo é a Venezuela que logo cai de" maduro".

Vou além, pelo que ouço aqui e ali: se houvesse essa liderança, se ela surgir, se Aécio, Campos, Marina ou outro nome, conseguir essa ressurreição, esta mesma parcela da população, em

grande verdade e que poucos enxergam é que o Brasil de hoje deixa órfão e sem saída o brasileiro sério, honesto, cumpridor de suas obrigações, sem exigir seus direitos do nada. É extorquido pela máquina pública de arrecadação e não tem de volta um mínimo de dignidade ou decência nos serviços públicos e no gerenciamento do País.

Vai aparecer essa liderança? Aécio, Campos, Marina, e outros que possam surgir, serão capazes de ganhar a simpatia e a confiança de um contingente enorme de desiludidos –e cansadosdo jeito petista de querer ser dono da verdade e enganar o tempo todo?

O Brasil conseguirá suportar mais 4 anos de fraudes e falácias, sem afundar nos campos da economia, política e liberdades democráticas?

Nesse momento, leitor, os franklins martins, os ruis falcão da vida conspiram para achar meios e modos de perpetuar no poder, sem oposição e sem mídia livre, a companheirada toda.

Com você pagando a conta, como sempre.

PAULO SAAB É JORNALISTA

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E ESCRITOR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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SENADO APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que promove a minirreforma eleitoral. O texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, terá validade para as eleições de 2014.

PSD confirma apoio a Dilma em 2014 Kassab afirma que seu partido só vai participar do governo em caso de reeleição da presidente. Ela aceita o pacto. E reafirma que não está em campanha.

Alan Marques/Folhapress

ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) afirmou ontem que o apoio declarado à pré-candidatura da presidente Dilma Rousseff ao Planalto, em 2014, não está condicionado a cargos neste governo. Mas que em eventual segundo mandato da petista, participará da gestão e fará indicações para cargos.

Kassab formalizou ontem apoio à candidatura de Dilma, em visita feita pela presidente à sede de seu partido. "Acreditamos que o melhor para o Brasil é a continuidade do governo Dilma Rousseff", disse .

Ele afirmou que "desde o início" sabia que essa aliança "ia acontecer", mas, depois de reunião de quase duas horas, disse que o PSD não aderiu formalmente à base aliada no Congresso: "É evidente que continua o apoio no sentido de votar todos os projetos que sejam bons para o País. É uma aproximação a mais em relação a esse governo. Não vamos participar do governo, podemos até participar do governo, mas esse apoio não está vinculado a nenhuma participação de governo".

O partido, segundo Kassab, não vai "pleitear nada", apesar do ministro Guilherme Afif Domingos , da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ocupar cargo no governo, pois nesse caso não se trata de uma indicação partidária.

"Essa independência cada vez mais se confunde com apoio ao governo. O partido para ser do governo não precisa ter cargos no governo. No futuro governo, caso a presidente se reeleja, essa é a nossa vontade, nós iremos sim participar do governo, inclusive fazendo indicações. Se perdermos, vamos para a oposição."

Questionado se o apoio ao PSD foi formalizado como sinal de trégua nas acusações

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Dilma vai ao PSD: " A minha situação é a seguinte: eu sou presidente da República. A minha maior afirmação em qualquer nível é governar". de irregularidades na Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão e que respingam no atual prefeito, Fernando Haddad (PT), Kassab respondeu: "É evidente que não". "E não são ex-assessores. São servidores concursados, em sua grande maioria, em um trabalho que acertadamente o prefeito Haddad faz de combate à corrupção. Eu fiz e é importante que todos façam."

A aliança não contemplará interesses regionais. "Em São Paulo, o PT vai ter o seu candidato e o PSD o seu candidato. É uma situação que é pública."

BANCADA No Congresso Nacional, o novo aliado formal do governo possui bancada significativa, sobretudo na Câmara dos De-

putados. São 40 deputados federais filiados ao PSD e um senador. Apesar do alinhamento na esfera federal, diretórios de três estados não apoiarão a investida de Dilma no ano que vem. São eles: Acre, Minas Gerais (que apoiará o rival Aécio Neves, do PSDB) e também Pernambuco (que fechou com o p ré - c a n d i d a t o E d u a rd o Campos, do PSB).

DILMA NEGA Em sua via crucis para angariar apoio para a reeleição, a presidente usou o horário de almoço para visitar a sede do PSD e negou estar em campanha. "A minha situação é a seguinte: eu sou presidente da República. A minha maior afirmação em qualquer nível é governar. É essa a minha afirma-

ção." Questionada se o apoio do PSD é importante para o projeto de 2014, respondeu que a aliança é importante também para a governabilidade. "Eu preciso deles nesses 13 meses. Preciso muito."

Em discurso, Dilma fez vários acenos aos projetos tocados pelo ministério da sigla, além de ter ressaltado que necessita do apoio não só pela campanha do ano que vem.

Além de Kassab, a presidente foi saudada por membros do partido como os governadores Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC), além do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Um dia após se reunir com o Conselho Político, no Palácio do Planalto, para apelar aos parlamentares que não criem

mais despesas para a União no Congresso, ela elogiou a disposição dos partidos de cooperar com o governo e defendeu a estabilidade fiscal. "O governo tem perfeita consciência da importância da estabilidade fiscal. A estabilidade fiscal é o alicerce para tudo que conquistamos", disse a presidente, ao responder às críticas de que um dos problemas enfrentados hoje pelo governo nas contas públicas é por causa das desonerações.

Segundo Dilma, as desonerações de IPI e nas folhas de pagamento foram "cruciais" para o Brasil, no momento em que não havia acordo para redução dos direitos trabalhistas. "Desoneramos a folha de pagamento, porque isso é crucial para a produtividade do

Brasil", disse a presidente . "Se nós não vamos reduzir direitos trabalhistas, a redução do custo da mão-de-obra se dá pelo fato de que o Estado brasileiro abre mão de uma parte da tributação."

Dilma, elogiou a disposição dos parlamentares, que ofereceram apoio ao governo na terça-feira para a criação de um pacto pela responsabilidade fiscal, prometendo não criar despesas sem orçamento previsto.

"Fiquei muito contente com a reunião com os presidentes dos partidos políticos e lideranças que integram a base, que assinaram, eu não diria um pacto pela responsabilidade fiscal, porque nós já tínhamos feito um pacto em junho."

Segundo ela, a reunião foi para uma "complementação do pacto da responsabilidade fiscal, entre o governo e lideranças parlamentares."

De acordo com Dilma, o pacto permite que sejam mantidos os investimentos em infraestrutura, programas sociais e outros considerados fundamentais pelo governo.

"O que pactuamos é que nós não faremos através de apoio no Congresso, medidas que gerem despesas ou reduzam receitas, neste momento pelo qual o País passa."

Dilma aproveitou para mostrar otimismo com a economia e as futuras licitações na área de infraestrutura. "Nunca o Brasil teve concentrado num determinado momento tantas licitações de concessão de infraestrutura."

"Na sexta-feira teremos mais dois aeroportos (Confins e Galeão). Nesse período recentíssimo de alguns meses, vamos ter licitados em torno de cinco rodovias, a gente vai ter três grandes licitações de petróleo –uma delas de Libra – e várias de transmissão e geração de energia." (Agências)

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quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

Parece um exagero falar em preso político ou em decisão política.

Gilmar Mendes, ministro do STF Robson Fernandes/ Estadão Conteúdo

Deputados podem decidir cassação de Genoino hoje Câmara contraria decisão do STF (de perda imediata de mandato de mensaleiros após o fim dos recursos) e opta por submeter cassação de Genoino ao plenário presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves ( P M D B - R N ) , a f i rmou ontem que a Casa vai descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), condenado pelo Mensalão, e submeter à perda ou não do cargo ao plenário.

A m e d i d a p o d e re t o m a r uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário, após o julgamento que condenou Genoino e mais três deputado – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Segundo Alves, a cúpula da Câmara vai se reunir hoje para discutir o caso de Genoino, que será finalizado no plenário. Há chances de um dos integrantes da Mesa Diretora pedir o adiamento da discussão. "A Mesa Diretora vai abrir

O

Genoino em gesto de resistência ao deixar a casa da família, no último dia 15, antes de se entregar à PF.

A Mesa Diretora vai abrir o processo. É assim que o regimento determina, para que se encaminhe à CCJ, e vá ao plenário.

HENRIQUE ALVES, PRESIDENTE

o processo. É assim que o rito regimental determina, para que se encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tramite normalmente até o processo final no plenário da Casa", afirmou.

A Secretaria-Geral da Câmara recebeu às 21h da última terça-feira (19) um ofício de quatro páginas assinado pelo presidente do STF no qual Joaquim Barbosa comunica a decisão do STF de executar a condenação dos réus.

Marcos Arcoverde/ Estadão Conteúdo

Filha apela pela saúde do pai Miruna implora por prisão domiciliar. Dilma manifesta preocupação humanitária. a prisão desde o último dia 15, o ex-presidente do PT José Genoino, nem de longe lembra o homem que se apresentou à Polícia Federal, em São Paulo, com o punho erguido e gritando "Viva o PT!", num gesto de resistência. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do Mensalão, ele queixa-se de dor no peito e tem agora o olhar apagado. "Baixinha, quando eu cheguei nessa prisão senti que estava vivendo tudo aquilo de novo", disse ele a Rioko, sua companheira há 40 anos, segundo relato da filha mais velha do casal, Miruna Kayano Genoino.

"Aquilo" é uma referência ao cárcere no regime militar, quando Genoino foi capturado após participar da Guerrilha

N

do Araguaia, nos anos 70. Foi naquela época que conheceu Rioko, prisioneira e torturada como ele. "Depois de 40 anos, meu pai e minha mãe se reencontraram numa cadeia. Todos nós choramos muito."

Enfermeiros – Dividindo a cela "S 13" com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-secretário de Finanças do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, ele passa a maior parte do tempo quieto. Submetido há quatro meses a uma cirurgia na aorta, toma vários remédios diários.

Dirceu e Delúbio fazem as vezes de enfermeiros. Antes de ser transferido para o regime semiaberto, na Papuda, Genoino chegou a tomar água de torneira. "Você não pode

beber isso", afirmou Dirceu, que pediu água mineral.

Genoino tossia com sangue e eles trataram de avisar o diretor do presídio. "Nesse momento, pedimos e imploramos pela prisão domiciliar para o meu pai por uma questão de saúde", disse a filha.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff não se conteve: " Eu me manifestei com grande preocupação humanitária sobre a saúde do deputado Genoino, por dois motivos. Porque eu sei as condições da saúde dele, de uma doença extremamente grave do coração e sei que toma anticoagulante. Ao mesmo tempo, é importante que eu diga: tenho uma relação pessoal com a família dele. Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino na ditadura." (Agências)

Roberto Jefferson sai de casa a pé para visitar a sogra

Jefferson aguarda a sua hora... m conversa informal com os jornalistas, ao sair de sua casa de campo em Comendador Levy Gasparian (RJ) para visitar a sogra, o delator do Mensalão, Roberto Jefferson, disse ontem que foi instruído pelos advogados a não dar entrevistas. Questionado mais uma vez sobre

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arrependimentos, afirmou que fez e faria de novo.

Os primeiros mandados de prisão de condenados no processo do Mensalão foram expedidos na sexta-feira, quando a Polícia Federal começou a executá-los. Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias de detenção, aguarda a sua hora.

Graças a eles, cadeia tratou melhor os visitantes comuns; houve protestos na porta e invasões do MST de Rainha, "amigo de Dirceu".

Pedro Ladeira/Folhapress

F

Papuda: a mais recente atração de Brasília traz protestos e manifestações de solidariedade.

Visita – Uma comitiva de 26 deputados federais do PT visitou ontem à tarde alguns presos do processo do Mensalão.

O encontro durou cerca de 30 minutos e foi em sala reservada para a conversa. Lá estavam Genoino, Dirceu, Delúbio e Romeu Queiroz. Pouco depois , houve discussão entre

manifestantes do PT e mulheres que aguardavam desde a manhã o momento de visitar filhos e maridos.

"Eu não acredito mais em deputado, senador", disse uma delas. A deputada Marina Sant'anna (PT-GO) tentou dialogar e falou sobre a saúde de Genoino. Foi ironizada por fa-

Gilmar Mendes critica possibilidade de manter mandato ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou ontem a possibilidade de manutenção dos mandatos dos deputados condenados no Mensalão. Segundo ele, a eventual permissão do exercício parlamentar para presidiários poderia criar reféns do crime organizado que seriam coagidos a votar projetos de interesse do PCC. "Há constrangimentos. organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo." Para Mendes, os mandatos dos mensaleiros devem ser cassados já, como determinou o STF. Ele evitou polemizar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que pretende levar a questão ao plenário, e não cassar imediatamente o mandato do deputado licenciado José Genoino.

"Por enquanto o que existe é a decisão do STF já determinando a perda do mandato. É isso que tem que ser observado. Não conheço o teor das declarações (...) e no estado de direito (...) todos cumprem as leis e devem observar as regras do Judiciário."

O ministro também reclamou das "vozes" que taxam o Mensalão de político.

Para ele, à medida que possíveis irregularidades forem apontadas, o STF analisará cada uma delas e promoverá eventuais correções.

"No governo Lula, a Polícia Federal fazia operações espetaculares, conduzindo presos para lá e para cá.

Muitas vozes não se levantaram em torno desse tema. Me parece um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?". (Folhapress)

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Papuda 'fica melhor' com mensaleiros amiliares de presos no Complexo Penitenciário da Papuda relataram que as visitas de de ontem se deram em melhores condições. Eles acreditam que isso se deve à prisão dos mensaleiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, no complexo desde domingo.

Aos 57 anos, a mãe de um condenado por roubo comemorou o fato de não ter sido xingada durante a revista.

"Hoje ninguém foi humilhado, não houve gritos e o clima está bem melhor." O filho, preso há 6 meses, foi condenado a 6 anos e 20 dias. Está em uma cela com outros 16 detentos – lá caberiam oito pessoas.

Além da revista menos agressiva, na visão dos visitantes, a entrega de senhas para entrar no presídio, às 6h30, também foi mais rápida e organizada.

Ontem, familiares reclamaram dos privilégios que os três petistas presos vinham recebendo em razão das visitas nos dias não oficiais – normalmente, familiares e amigos podem entrar no presídio às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h.

No ano passado, durante o julgamento do Mensalão, os ministros do STF haviam determinado que os condenados que são parlamentares deveriam perder os mandatos assim que não houvessem mais possibilidades de recursos e a casa legislativa fosse notificada a cumprir a decisão. No caso de Genoino, o trânsito em julgado ocorreu na sexta (15), quando também foi expedida a ordem de prisão contra ele.

Genoino é um dos 12 condenados que teve a prisão imediata determinada pela Suprema Corte. Valdemar e Henry podem ter a prisão decretada a qualquer momento. O caso de João Paulo só será retomado pelo tribunal no ano que vem. Os quatro foram condenados por envolvimento no esquema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula, com recursos públicos. (Agências)

miliares que também têm parentes doentes, mas que precisam contar com a "boa vontade dos policiais para ir ao médico". "Não tem isso de passou mal, chamou doutor não. Não acreditamos em deputado, senador, governador, nada disso. Não vamos ser corrompidas por um ou dois

deputados que aparecem aqui porque tem gente importante presa lá".

Vigília – Vinte militantes do PT de Goiânia chegaram ontem a Brasília para se juntar aos outros sete em vigília em frente à Papuda. Os militantes gritaram palavras de ordem e ouviram provocações de motoristas que passaram por lá.

Segundo eles, o grupo se organizou e fez vaquinha para fretar um micro-ônibus para fazer o translado entre as capitais. O grupo pretendia ficar acampado às 19h de ontem.

In va sõ es – Integrantes do MST da Base, dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) liderada por José Rainha Júnior, invadiram quatro fazendas no Pontal do Paranapanema, entre a noite de terça e a madrugada de ontem.

"Vamos colocar em cada ocupação e em todos os nossos acampamentos uma faixa com os dizeres: Zé Dirceu é inocente, crime é não fazer a reforma agrária. Liberdade aos presos políticos do PT", detalhou Rainha, que se diz "amigo pessoal" do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

7 Reuters

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

ARGENTINA A presidente Cristina Kirchner empossou três novos ministros ontem. Foi o seu primeiro ato público após 40 dias de repouso por uma cirurgia na cabeça.

Liber dade.

Sem esquecer a causa.

Alexander Demianchuk/Reuters

Bióloga brasileira é primeira ativista do Greenpeace a ser solta na Rússia.

Sorridente, Ana Paula Maciel deixa a prisão com o ânimo inabalado: 'Salvem o Ártico'. bióloga brasileira Ana Paula Maciel deixou ontem a prisão de São Petersburgo, na Rússia, após o pagamento de 2 milhões de rublos (R$ 141 mil) de fiança. Ela é primeira ativista do Greenpeace a deixar a prisão, após a Justiça russa autorizar a liberação de 20 ambientalistas.

Ana Paula, de 31 anos, estava no grupo de 30 ativistas que foram presos no início de setembro após o barco Arctic Sunrise interceptar uma plataforma de petróleo da estatal Gazprom, no mar Ártico, em 18 de setembro. O navio foi apreendido e os militantes eram mantidos em prisão preventiva há quase dois meses.

Ao deixar o centro de detenção, Ana Paula segurava um cartaz no qual estava escrito "Salvem o Ártico". Questionada sobre como se sentia, ela disse simplesmente "feliz", antes de ser levada por um representante do Greenpeace.

Mais cedo, a Justiça russa autorizou a libertação de outros cinco ativistas, desde que paguem a fiança de 2 milhões de rublos. Até o momento, apenas o australiano Colin Russell teve a prisão prolongada e deverá ficar na cadeia até 24 de fevereiro.

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Nenhum daqueles em prisão preventiva está com seus passaportes, e o Greenpeace disse que não estava claro se poderão circular livremente.

A liberação de Ana Paula acontece em meio à visita do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, que se reuniu mais cedo com seu colega russo, Sergei Lavrov. À Fo lh ap re ss , ele contou que a fiança será paga pelo Greenpeace.

"Fui informado por (Lavrov), com todas as letras, de que as autoridades russas se sensibilizaram. A presidente Dilma (Rousseff) fez toda uma argumentação em favor da Ana Paula Maciel, e a embaixada assinou uma carta de garantia de que ela não sairia do país", afirmou o chanceler.

Após conversar por telefone com Figueiredo, a presidente Dilma comentou o caso no Twitter. "Fiquei feliz com a notícia de que a bióloga brasileira Ana Paula Maciel possa, mediante fiança, responder em liberdade ao seu processo na Justiça da Rússia."

A família da ativista, que vive em Porto Alegre, aguarda seu contato e não tem informações sobre o tipo de regime a que a brasileira ficará submetida agora. (Agências)

Vincent Kessler/Reuters

EDUCAÇÃO – A jovem paquistanesa Malala Yousafzai, de 16

anos, recebeu ontem o Prêmio Sakharov para os Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Em seu discurso, ela destacou que as crianças na Ásia 'não querem iPhone, mas livro e caneta'.

Após dois meses, Ana Paula Maciel deixa a prisão de São Petersburgo, na Rússia, segurando cartaz em defesa do Ártico.

UM ACORDO ANTES DO ACORDO Potências querem dar um prazo de seis meses ao Irã antes de assinar pacto nuclear definitivo s potências que negociam com o Irã um acordo para garantir os fins pacíficos de seu programa nuclear têm o objetivo de alcançar um acordo preliminar de seis meses, tempo durante o qual se continuaria negociando um acordo integral de longo prazo.

O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, garantiu ontem que a questão do enriquecimento de urânio pelo Irã não estará incluída no eventual acordo preliminar.

"Ainda não estamos nesse ponto. Estamos na etapa inicial, de determinar se há um primeiro passo que pode ser dado, e isso certamente não se resolverá em qualquer primeiro passo, posso assegurar", disse Kerry.

A declaração coincidiu com o início da terceira rodada de negociações sobre o tema desde que o pragmático Hassan Rohani foi eleito à Presidência iraniana, em junho, com a promessa de restaurar laços com o Ocidente.

Há duas semanas, as negociações chegaram perto de um acordo preliminar pelo qual o Irã reduziria sua atividade nuclear em troca de um alívio modesto das sanções que assolam a economia.

No entanto, objeções francesas de última hora, vistas por analistas e diplomatas como reflexo da nova sintonia com Israel, contribuíram para impedir um entendimento que fora apresentado pelos Estados Unidos.

Washington se absteve de culpar Paris pelo impasse, mas membros das comitivas participantes admitiram, sob condição de anonimato, divergências entre as seis po-

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Denis Balibouse/Reuters

Ashton, da UE, e Zarif, do Irã voltam a se encontrar em Genebra. tências que negociam com Teerã - EUA, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha.

Cautela - Apesar do otimismo aventado por britânicos e russos, a terceira rodada de conversas realizada ontem, em Genebra, ocorreu em clima de incerteza.

Jason Reed/Reuters

Relembrando Kennedy, 50 anos depois. presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sua esposa, Michelle, e o casal Bill e Hillary Clinton iniciaram ontem os tributos ao ex-presidente John F. Kennedy depositando flores em seu túmulo no Cemitério Nacional de Arlington, nos arredores de Washington.

O 50º aniversário do assassinato de Kennedy, ocorrido em 22 de novembro de 1963 em Dallas, no Texas, será lembrado amanhã.

O

A primeira plenária foi interrompida após dez minutos.

Participantes da reunião alegaram que o encontro era simples formalidade.

Um diplomata norte-americano disse que será "muito difícil" alcançar um acordo ainda nesta semana.

Defesa - Em sinal de irritação com esforços contrários a um acordo, o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, chamou Israel de "cão fanático" e acusou a França de "se ajoelhar" diante dos israelenses.

O aiatolá reiterou apoio às negociações, mas rejeitou a pressão das potências dizendo que Teerã jamais abrirá mão de direitos atômicos.

"Nós insistimos que não vamos recuar um milímetro em nossos direitos", disse Khamenei em um discurso para dezenas de milhares de voluntários da milícia Basij em Teerã, transmitido ao vivo pela emissora iraniana Press TV, com tradução para o inglês.

"Não interferimos nas conversas. (Mas) há linhas vermelhas que precisam ser respeitadas", acrescentou.

O Irã nega querer a bomba atômica e diz que o programa nuclear é pacífico. (Agências)

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CONSCIÊNCIA NEGRA

Governo defende política de cotas Pelo Twitter, Dilma Rousseff diz que data de ontem serve "para o Brasil olhar para si, rever o seu passado e discutir o seu futuro". Diversos eventos marcaram o feriado.

Cris Faga/Estadão Conteúdo

p re s i d e n t e D i l m a da marcha, o grupo participou Rousseff fez em sua de uma grande comemoração conta oficial no Twit- no Anhangabaú. ter uma defesa da Em cartazes ou stencil aplipolítica de cotas instituída pe- cados durante a marcha, malo governo federal. Em home- nifestantes pediam a desmilinagem ao Dia da Consciência tarização da polícia e citaram Negra, comemorado ontem, casos de violência cometidos disse que a data é "para o Bra- por agentes de segurança. sil olhar para si, rever o seu O assassinato do estudante passado e discutir o seu futu- Douglas Rodrigues, no bairro ro". "A efetiva igualdade racial do Jaçanã, cometido por um apenas será conquistada com policial militar, foi lembrado. políticas afirmativas de proAlém das faixas citando moção de oportunidades para Douglas, a frase que ele disse negros e negras. Por isso, pro- antes de morrer foi resgatada mulguei a Lei de Cotas nas uni- na aplicação de stencil em liversidades. Por isso, assinei xeiras: "Por que o senhor atimensagem ao Congresso en- rou em mim?". caminhando projeto de lei que Feriado – Oito capitais e mais reserva 20% das vagas do ser- de mil municípios em diversos viço público federal para ne- estados do País comemoragros", disse a presidente. ram o dia da Consciência Ne"O passado gra. A data de escravidão lembra a morte retorna, semde Zumbi dos pre, como raPalmares e foi O passado de cismo, como incluída em escravidão retorna, tentativa de 2003 no calensempre, como manter a hiedário escolar racismo, como rarquia e os vanacional. Não lores de uma tentativa de manter existe uma lei sociedade suestadual que os valores de uma perada. Sociedetermine o fesociedade superada r i a d o p a r a o dade na qual DILMA ROUSSEFF n e g r a s e n eD i a d a C o n sgros ocupam ciência Negra sempre a base da pirâmide so- em São Paulo. Porém, a Capital cial", terminou Dilma. e outros 102 municípios têm Manifestação – A data foi ce- leis que determinam a folga no lebrada em São Paulo com dia 20 de novembro. uma marcha que reuniu cerca Rio – Cerca de mil pessoas se de 800 pessoas, segundo a Po- reuniram na Avenida Presilícia Militar (PM). Os manifes- dente Vargas, no Centro do tantes saíram do Masp, na Rio, para celebrar a data. O Avenida Paulista, em direção monumento a Zumbi dos Palao Vale do Anhangabaú, no mares, que havia sido pichaCentro, à tarde. do, foi palco de homenagens, Após ocupar faixas da Ave- apresentações folclóricas, nida Paulista e da Rua da Con- queima de fogos e ainda recesolação, o grupo chegou ao beu a tradicional lavagem duCentro Velho às 16h30. O obje- rante a manhã. Grupos como tivo da manifestação era des- os Filhos de Gandhi participapertar a necessidade de refle- ram do evento, promovido pexão sobre a questão racial em lo Conselho estadual dos DiSão Paulo e no Brasil. Ao final reitos do Negro. (Agências)

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Fiéis participaram de uma missa afro na Catedral da Sé ontem de manhã, um dos eventos do Dia da Consciência Negra em São Paulo.

Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

Haddad é vaiado no Anhangabaú prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi vaiado durante pronunciamento no evento oficial em comemoração ao Dia da Consciência Negra na tarde de ontem.

Latinhas de cerveja foram jogadas contra o petista enquanto ele discursava no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade.

O prefeito, porém, não se

O

Plateia arremessou até latinhas de cerveja contra o prefeito silenciou perante as hostilidades e continuou seu pronunciamento. "Não deixo de falar quando a população está vaiando, porque se você deixar de falar quando

vaiam, você vai ficar envaid e c i d o q u a n d o t e a p l a udem", disse.

Antes dele, o secretário da Igualdade Racial, Netinho de Paula (PCdoB), também foi

Marco da Paz na Itália

PANE E LIBERTÀ

Monumento foi instalado na cidade Orsomarso, província de Cosenza Divulgação

Mariana Missiaggia monumento do Marco da Paz continua ultrapassando fronteiras. No último dia 10, o símbolo chegou à cidade de Orsomarso, província de Cosenza, na Itália. É a primeira versão do monumento instalado na cidade, construído inteiramente em pedra e com a missão de fortalecer o bom relacionamento humano em todo o mundo.

Além de comemorar mais uma inauguração da escultura, o italiano Gaetano Brancati Luigi, assessor especial da presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e idealizador do Marco da Paz, não esconde a emoção de ter a sua cidade natal também como sede da homenagem.

“Foi em Orsomarso que entendi o que é a guerra e o que é a paz. Lá, escutei os sinos que ecoaram por toda a Europa anunciando o fim da Segunda Guerra Mundial. E me juntei às milhares de vozes nas praças gritando de alegria e comemorando a paz. Hoje, levo pelo mundo a bandeira do Brasil representada pela paz”, disse Gaetano Luigi.

Nascido na Itália, Luigi presenciou o fim do maior conflito bélico do século 20 aos oito anos. "Quem nunca viveu uma guerra não tem dimensão do que é. Você tem medo de tudo, você tem até medo de crescer". Segundo ele, a vivência

vaiado. Enquanto o prefeito discursava, Netinho pedia para que os manifestantes parassem de vaiar Haddad.

Após o pronunciamento, Haddad associou as vaias à desinformação criada por conta do reajuste do IPTU. Disse ainda que "a reação é natural porque este é o ano dos protestos".

O prefeito afirmou que as pessoas que o hostilizaram estavam "mal informadas".

"Estão achando que o IPTU na periferia vai subir, mas como a população está muito desinformada, na hora que chegar o carnê tudo muda", disse. (Folhapress)

As bombas ouvidas de dentro do quarto / estremeciam o coração do menino Luigi./ Com pavor da guerra que os ameaçava,/ orava a Deus pela segurança de seu lar!/ O dia nem amanhecia já corria para a rua / buscar um amiguinho e dividir seu medo. / Sempre aparecia um com pedaço de pão, / cujas mãos generosas repartiam entre si!/

O

A inocência dos meninos em lutar um dia / povoava o imaginário de vãs esperanças. / O amor pelos pais e a fome que rondava, / os faziam bravos heróis em seus sonhos!/

Cerimônia em Orsomarso emcionou os participantes e parou a cidade da guerra lhe tornou uma pessoa persistente pela paz.

"Eu ouvi o sino tocando e anunciando o fim daquilo tudo. Nunca mais esqueci o som do sino e sempre quis propagá-lo como marca da paz", contou, emocionado.

A ACSP, pelas mãos de seu idealizador, leva a proposta de paz por todo o planeta. O monumento está em várias cidades brasileiras e países como México, Argentina, Uruguai e China. Em breve, Jerusalém, Vaticano, Peru e Canadá também farão parte desta lista.

O embaixador e patrocinador oficial do Marco da Paz, João Bico de Souza, vice-presidente da ACSP, abraçou o movimento há anos por considerá-lo um importante exemplo de cidadania para o Brasil.

“Esse projeto do Luigi não

tem nenhum objetivo político ou financeiro. Trata-se de semear e cultivar a paz. Sem dúvida, a inauguração em Orsomarso foi uma das mais bonitas e emocionantes que já participamos. A cidade ficou paralisada com a nossa chegada e fomos recebidos com muito carinho”, disse Bico.

O vice-presidente da ACSP Roberto Mateus Ordine também participou da cerimônia em Orsomarso. “Qualquer palavra seria pouco para traduzir a experiência que vivemos em Orsomarso. Diante de tantos conflitos que assolam o mundo, é sempre importante cultivar o bem e viver em harmonia. O Marco da Paz está apoiado nas mais sólidas tradições da ACSP e é lindo assistir ao Luigi concretizar essa ideia”, disse Ordine.

Todos os sinos mudos pela luta fratricida / um dia tornaram a tocar anunciando a paz. / A felicidade voltou ao lar do menino Luigi, / e com os pais foi de mãos dadas festejar!/ Para a América o destino certo dia enviou / o menino que sempre sonhava com a paz. / A bordo do Santa Fé na Argentina chegou, / e por vinte anos de muita luta sobreviveu!/ Quis o destino para o Brasil um dia viesse / criar um símbolo de paz entre os homens./ Um raio de luz refletido no sino da igreja, / fez nascer o Marco da Paz para o mundo!/ Que todos os povos se respeitem sempre / e sejam verdadeiros mensageiros da paz. / Que as nações hasteiem suas bandeiras, / junto aos monumentos do Marco da Paz!/ Pedro Paulo Penna Trindade Embaixador do Marco da Paz

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Bate-papo cabeça

Musas no CCBB

Reencontro humorístico

Hoje, às 19h, o artista Gershon Knispel fala, no

Hoje, o CCBB, exibe de graça os filmes XXY (às

O grupo de humor britânico Monty Python

Memorial da America Latina, sobre a produção

19h) e Uma Mulher Contra Hitler (às 16h30h),

planeja se reunir após 30 anos de separação.

de suas telas – expostas no local até 5 de janeiro.

parte da mostra Musas, Nova Geração.

O reencontro será em uma peça teatral.

Divulgação

TEATRO

La Raia em SP como na Broadway: Crazy For You. Sérgio Roveri l a u d i a Ra i a t i n h a 1 8 anos quando participou do primeiro musical de sua carreira, A Chorus Line, em 1984. De lá para cá, graças à sua marcante atuação em espetáculos como O Beijo da Mulher Aranha, Cabaret e Sweet Chari ty , seu nome virou sinônimo deste gênero tipicamente americano que a cada dia conquista mais público no Brasil. Quase 30 anos após sua estreia nos palcos, La Raia volta a inovar, trazendo para São Paulo a primeira produção brasileira de um musical de sapateado da Broadway. Com elenco de 26 atores, bailarinos e sapateadores, orquestra de 14 músicos, cenário de dez toneladas e 130 figurinos, Crazy For You entra em cartaz neste sábado (23) no Teatro do Complexo Ohtake Cultural, no bairro de Pinheiros.

Além do virtuosismo dos núme-

C

ros de sapateado, Crazy For You conta com um indiscutível selo de qualidade: músicas de George Gershwin e letras do irmão Ira, que foram traduzidas para o português por Miguel Falabella.

José Possi Neto responde pela direção.

Crazy for You narra, como todo bom musical, uma história de amor e transformação. No caso, os parceiros aqui são separados pela geografia e condições sociais. De um lado, Bobby Child, vivido pelo ator Jarbas Homem de Melo, um garotão rico de Nova York que não vê a mínima graça em tocar os negócios da família, por mais que a mãe insista nisso. De outro, a machona Polly (Raia), filha do dono de um teatro na pequena e empoeirada Pedra Morta, cidade do oeste americano. Os dois se conhecem quando Bobby Child chega ao lugarejo para co-

brar uma dívida e, antes de mais nada, fechar o teatro. A química entre os dois começa a operar porque Child, assim como Polly, só quer saber de cantar e dançar.

Claudia Raia queria montar Crazy For You desde que assistiu ao espetáculo na Broadway, há mais de vinte anos. Mas sabia da dificuldade em encontrar um ator brasileiro que soubesse cantar, dançar e, principalmente, sapatear. Ao conhecer Jarbas Homem de Melo, hoje seu namorado, ela decidiu por o espetáculo em pé. Ou melhor, em pés que usam sapatos com plaquinhas de metal na sola.

Crazy for You. Complexo Ohtake Cultura. Rua Coropés, 88.

Tel.: 4003-5588. Quinta às 21h.

Sexta, 21h30. Sábado, 17h e 21h. Domingo, 18h. R$ 50 a R$ 200

Dr. Givigings e as mulheres ano é 1880, época em que a medicina e o senso comum costumavam colocar um carimbo de histéricas em uma legião de mulheres que apresentavam problemas de humor, frigidez e disfunções hormonais. Fascinado pelo surgimento da eletricidade, um jovem médico, chamado Dr. Givings, decide testar a novidade nas zonas erógenas femininas, para tentar propiciar às pacientes algum prazer, relaxamento e, quem sabe, mesmo o tão esperado orgasmo. A ousadia deu tão certo que houve uma corrida de mulheres em direção ao consultório do Dr. Givings, que animadamente abriu as portas para todas elas, menos uma: a sua esposa Catherine. Este é o tema, retratado com impressionante leveza e humor refinado, da peça No Quarto ao Lado – O Espetáculo do Vibrador, que entra em cartaz nesta sexta (22) no Teatro Jaraguá.

Escrita pela dramaturga americana Sara Ruhl, a peça fez carreira de sucesso no Broadway, chegando a ser indicada a três prêmios Tony. A montagem brasileira, dirigida por Yara de Novaes, traz no elenco os atores Daniel Alvim, Marisol Ri-

Claudia Raia e Jarbas Homem de Melo: show de sapateado.

13 personagens, um ator.

João Caldas

O

ator e diretor Enrique Diaz, que durante anos comandou a elogiada trupe carioca Cia. Dos Atores e que recentemente foi visto no seriado Três Teresas, do canal pago GNT, nunca havia feito um monólogo em seus mais de 20 anos de carreira. Porém, quando resolveu fazer um, no caso Cine Monstro, que entra em cartaz neste sábado, 23, no teatro do Sesc Pompeia, ele tirou o atraso de forma estupenda: no texto escrito pelo autor canadense Daniel MacIvor, ele intepreta nada menos que 13 personagens ao longo de 75 minutos de espetáculo. Com Cine Monstro Enrique Diaz conclui a chamada Trilogia MacIvor, composta pelos espetáculos In on It, um dos maiores sucessos dos últimos anos em palcos nacionais, e A Primeira Vista, que está viajando pelo interior do País com as atrizes Mariana Lima, mulher de Diaz, e Drica Moraes.

Cine Monstro é um teste de resistência e versatilidade para Diaz, que começa o espetáculo interpretando um mestre de cerimônias encarregado de

O

A liberdade feminina em debate beiro, Julia Ianina, Luciano Gatti, Rafael Primot, Maria Bia e Fafá Rennó, que cantam e dançam números de rock e blues em vários momentos da encenação.

O texto recorre ao sexo para promover uma discussão, esta sim muito mais abrangente, sobre a emancipação feminina. Segundo a diretora, a peça não é sobre o orgasmo, e sim sobre a liberdade.

A montagem alcança momentos hilariantes ao apostar em situações em que a diferença entre homens e mulheres se revela inconciliável. O principal deles se dá quando, no consultório, médico e

pacientes se mostram igualmente maravilhados, mas por motivos opostos: elas, porque conhecem o prazer por meio de estímulos elétricos; ele, sem compreender direito o sucesso do método, encontra-se em êxtase com a invenção da eletricidade, como se fosse um novo brinquedinho pronto a ser desmontado.

No Quarto ao Lado – O Espetáculo do Vibrador. Teatro Novotel Jaraguá. Rua Martins Fontes, 71.

Estreia sexta (22). Sexta, 21h30.

Sábado, 21h. Domingo, 19h.Tel.: 3255-4380. $ 50 a R$ 60.

entreter uma plateia com várias histórias de terror e suspense, que se cruzam e se completam. À medida que conta os casos, o ator se afasta da figura do apresentador para se desdobrar em outros 12 tipos. Para ajudá-lo nesta maratona Diaz conta apenas com um cadeira. No lugar de cenário, somente um fundo branco, onde são projetados uma série de vídeos.

A exemplo do que já havia feito em In on It e A Primeira Vista,

MacIvor constroi uma obra intrincada, em que é praticamente impossível decifrar os passos seguintes. O texto de Cine Monstro sera lançado em São Paulo no dia 12 de dezembro, com a presença já confirmada do autor.

Cine Monstro. Teatro do Sesc Pompeia. Rua Clelia, 93. Estreia sábado (23). Sexta e sábado, 21h. Domingo, 18h. Tel.: 38717700. R$ 40.

Divulgação

Enrique Diaz em cena de seu primeiro monólogo: Cine Monstro.

Arquivo DC

Ginger e Fred

GASTRONOMIA Bem-casado gourmet

estreia de Crazy For You remete aos astros Fred Astaire e Ginger Rogers. Eles foram exímios dançarinos e incontestáveis estilistas. Em cada coreografia exibiam, em algum momento, o melhor do sapateado que o cinema musical americano criou nos seus anos dourados, entre as décadas de 30 a 50. A dupla

A

Lúcia Helena de Camargo e você estiver na região dos Jardins e decidir que é hora de uma pausa para comer um doce e tomar um café, o lugar é a Fina Nata. A loja é especializada em bemcasados, aqueles doces distribuídos em casamentos.

Pequena e aconchegante, está estrategicamente localizada ao lado de um estabelecimento que vende artigos para noivas.

O tradicional é recheado com doce de leite (açúcar na medida certa). E há outros nove sabores – jasmim, capim santo, água de rosas, doce de leite com coco, baba de moça, chocolate com pimenta, gianduia, pistache e caramelo com flor de sal.

Custam R$4,70cada. São vendidos individualmente, para consumo no local, podem ser levados para a casa ou para presente em delicadas caixinhas. Algumas, genuínos porta-joias. Os kits com seis bem-casados dentro de um porta-joia revestido em prata sai por R$145. É possível escolher entre caixas de madrepérola, madeira, porcelana, cristais e outros materiais. Já os bemcasados para encomendas a

Divulgação

S

Bolo bem-casado natalino, especialidade da doceria Fina Nata. partir de 100 unidades saem por R$ 2,70 cada.

Os outros doces custam R$4,20 cada. Há bombom ao leite com trufa, brigadeiro com raspas de chocolate, beijinho, copinho de papaia com cassis, tortinha de nozes caramelada, caixinha de nutella crocante, entre outros. E ainda cafés (Nespresso, R$4,90), chás e vinhos (como o Porto Quinta do Crastro, em taça de 50 ml, por R$ 11), para acompanhar a sobremesa.

Nesta época a Fina Nata oferece bem-casado sabor

panetone e o bolo natalino, que custa R$77 o quilo (sob encomenda). A massa é feita com camadas de pão-de-ló e o recheio leva brigadeiro branco, frutas cristalizadas, pistache e nozes. No topo, mais frutinhas, nozes e cobertura de snow sugar, que deixa a sensação de açúcar gelado na boca. As fatias do bolo são vendidas a R$ 9,90.

Fina Nata. Alameda Tietê, 43 – Loja 2. Jardins. Tels.: 3061-1605 e 3061-1627. www.finanata.com.br

Filmes para relembrar em DVD: Fred Astaire com Ginger Rogers (foram dez) e um clássico com Judy Garland: Desfile de Páscoa.

estrelou dez filmes, entre eles, Carioca, A Alegre Divorciada, O Picolino, Ritmo Louco e Dança Comigo?

Clássico, em termos de produção, é mesmo Easter Parade (1948): Desfile de Páscola em que Fred dança com Judy Garland. Esses filmes existem em DVD. (MMJ)

Caetê Holdings Ltda.

CNPJ no 10.429.024/0001-14 - NIRE 35.222.727.551 Extrato do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social - 5a Alteração de 28.10.2013.

Pelo presente Instrumento Particular, Banco Alvorada S.A., com sede na Avenida da França, 409, 3o andar, parte, Comércio, Salvador, BA, CEP 40010-901, CNPJ n o 33.870.163/0001-84, NIRE 29.300.022.870; Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A., com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, CNPJ no 74.552.142/0001-06, NIRE 35.300.138.546; e Banco Boavista Interatlântico S.A. , com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, CNPJ no 33.485.541/0001-06, NIRE 35.300.188.501, todos representados por seu Diretor, senhor Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, Sócios-Cotistas representando a totalidade do Capital Social da Caetê Holdings Ltda. , com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, CNPJ no 10.429.024/000114, NIRE 35.222.727.551, deliberam, por unanimidade, o seguinte: 1) reduzir o Capital Social em R$7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais) por julgá-lo excessivo, de conformidade com o disposto no Inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, alterando-o de R$116.100.000,00 (cento e dezesseis milhões e cem mil reais) para R$108.700.000,00 (cento e oito milhões e setecentos mil reais), com o cancelamento de 7.400.000 (sete milhões e quatrocentas mil) cotas de propriedade dos Sócios-Cotistas. A restituição do respectivo valor será feita em moeda corrente nacional, nesta data (28.10.2013), mediante crédito em conta corrente ou transferência para a conta reserva bancária dos Sócios – Cotistas na proporção de suas participações no Capital Social, conforme segue: a) R$7.329.182,00 ao Banco Alvorada S.A., b) R$55.927,00 à Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A., e c) R$14.891,00 ao Banco Boavista Interatlântico S.A.; 2) alterar, em razão do item anterior, as redações do “caput” e Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Contrato Social que passam a ser as seguintes: “Cláusula Quarta - O Capital Social é de R$108.700.000,00 (cento e oito milhões e setecentos mil reais), dividido em 108.700.000 (cento e oito milhões e setecentas mil) cotas, do valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro - O Capital Social encontra-se assim distribuído entre os sócios: Cotistas Banco Alvorada S.A. Alvorada Cartões, Crédito, Financ. e Investimento S.A. Banco Boavista Interatlântico S.A. Total

Qtd. Cotas 107.659.728 821.528 218.744 108.700.000

Vr. R$ 107.659.728,00 821.528,00 218.744,00 108.700.000,00"

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Cidade de Deus, Osasco, SP, 28 de outubro de 2013. Sócios-Cotistas: Banco Alvorada S.A., Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Banco Boavista Interatlântico S.A., neste ato representados por seu Diretor, senhor Aurélio Conrado Boni. Testemunhas: Ariovaldo Pereira - RG 5.878.122-5/SSP-SP - CPF 437.244.508/34; e Dagilson Ribeiro Carnevali - RG 10.145.653-0/SSP-SP - CPF 032.509.788/76.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Viola organista, de Leonardo da Vinci, vira realidade 500 anos depois.

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

O pianista Slawomir Zubrzycki criou a viola organista de Da Vinci. No link você pode ouvi-lo. http://youtu.be/sv3py3Ap8_Y

.C..IÊNCIA

.M..INIATURAS

Memórias em risco uso da internet na busca de informações está colocando a memória das pessoas em risco. É o que mostra um estudo divulgado ontem pelo jornal britânico Daily Mail.

Realizado pelos psicólogos Daniel Wegner e Adrian Ward, da Universidade de Harvard, e publicado na revista Scientific American, o estudo sugere que depender de ferramentas de busca para encontrar inform a ç õ e s e s t á p ro v o c a n d o crescentes níveis de esquecimento. Agora, temos mais dificuldade do que no passado para lembrar fatos e dados que conhecemos, porque podemos encontrá-los online.

O

grupos deveriam avaliar a própria inteligência ao fim do experimento. O teste mostrou que as pessoas que usaram a internet têm a percepção de que são mais inteligentes.

"Usar o Google dá às pessoas a sensação de que a internet se tornou parte de sua própria capacidade cognitiva", disseram os pesquisadores.

O estudo de Wegner e Ward também apontou que as pessoas estão usando a internet como substituto ao que chamam de "parceiros da memór i a ex t e rn a " , p e s s o a s e m quem costumávamos confiar para nos ajudar a lembrar de alguma informação, como colegas, parentes, amigos.

.A..MAZÔNIA

Descobertas mais 400 espécies Nos últimos três anos, foram descobertas mais de 400 espécies na Amazônia, divulgou ontem o World Wide Fund (WWF). Entre as descobertas estão 258 plantas, 84 peixes, 58 anfíbios, 22 répteis e 18 de aves até então desconhecidos, além de um mamífero.

Ilya Naymushin/Reuters

As esculturas de Sadie Campbell são detalhadas, mas pouco maiores que um grão de feijão.

Segundo o estudo, o chamado "efeito Google" acontece porque as pessoas vêm a internet como uma extensão da sua própria inteligência e não como uma ferramenta para alguns momentos.

Em um dos testes realizados no estudo, os psicólogos descobriram que as pessoas têm mais chances de lembrarem de uma informação se acreditarem que ela foi apagada de seus computadores.

Em outro teste, estudantes foram separados em dois grupos para responder perguntas simples. Um grupo poderia buscar informações na internet. O outro teria de usar a memória. As pessoas dos dois

goo.gl/2CAALs

.M..ÚSICA

.T..ECNOLOGIA

Madonna, a cantora mais bem paga.

Google contrata menino de 12 anos

Novo ranking da revista Forbes aponta que Madonna é a cantora mais bem paga do mundo. De janeiro a junho de 2013, ela faturou US$ 125 milhões. Lady Gaga, que aparece em segundo lugar na lista, faturou US$ 80 milhões. A revista não pondera, entretanto, que no período Lady Gaga estava afastada dos palcos se recuperando de uma cirurgia enquanto Madonna estava em shows da turnê "MDNA".

O Google contratou Nikos Adam, um menino grego de 12 anos que passará a integrar a equipe de programadores da empresa. Adam ajudará a criar um servidor para jogos online e um sistema de segurança. Ele foi descoberto pela empresa ao apresentar um trabalho sobre ataques cibernéticos na Feira Internacional de Salônica. O menino também atuará na criação de uma nova rede social do Google, a "Tech is Social".

Reprodução

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.C..INEMA

BELEZA - No clube "Ranetka", em Krasnoyarsk, Rússia, as massagens faciais são feitas por um caramujo gigante da espécie Achatina fulica, nativo da África. O tratamento é considerado infalível para a beleza da pele porque ativa a penetração dos princípios ativos de cremes.

.I..NTERNACIONAL Fotos: Vincent Kessler e Jean-Marc Loos/Reuters

Fazendo política desde criança Combinação de fotos das várias votações em que Licia Ronzulli, membro do Parlamento Europeu, levou a filha Vittoria, entre 2010 e 2013.

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Cenas de bastidores , como esta, do filme 'Metropolis', de Fritz Lang, foram reunidas no site Boca do Lobo. http://goo.gl/4GsTzB

.L..OTERIAS Concurso 1402 da LOTOMANIA

Concurso 984 da LOTOFÁCIL

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Concurso 3345 da QUINA

Concurso 1549 da MEGA-SENA

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Autorretrato, agora, é 'selfie'.

De astronautas a pop stars, as redes sociais estão repletas de autorretratos. O gênero artístico agora se chama "selfie", a palavra de 2013 para o Dicionário Oxford.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

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O 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) comemorou os 50 anos de fundação.

Em defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento Fotos: Paulo Pampolin/Hype

André de Almeida erca de 1,2 mil pessoas participaram de palestras e painéis durante o 14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), aberto na última terça-feira, em Campinas e encerrado na noite de ontem. A cerimônia de abertura contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, além do presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato.

Também participaram outras a ut or id ad es políticas e e m p r e s ariais, incluindo o ex-prefeito Gilberto Kassab, que a c a b o u v i ajando a Brasília no avião da presidente Dilma.

Este ano o evento comemorou os 50 anos de fundação da Facesp e teve como tema Celebrar a História.

Construir o Futuro. “A entidade tem uma longa trajetória de serviços em defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico e social do Estado e do País, fato que merece ser comemorado”, ressaltou Amato.

Atualmente, a Facesp é formada por mais de 400 associações comerciais distribuídas por todo o território paulista, que reúnem, em suas diretorias e conselhos, cerca de 10 mil empresários e 20 mil associados de

C

A presidente Dilma, entre o ministro Afif e o presidente Amato, saudou "o passado de grandes e meritórias lutas" da Facesp. E citou a Lei Geral das micro, a criação dos MEIs e a Lei De Olho no Imposto. empresas comerciais, industriais e de serviços.

O presidente da Facesp destacou que as associações comerciais são participantes ativas da vida política, econômica e social das cidades onde atuam. “Funcionam como fóruns permanentes de debates de grandes temas nacionais e, sobretudo, dos problemas que afetam os micro e pequenos empresários”, afirmou. “Isso nos permite conhecer suas dificuldades frente ao imenso

manicômio tributário e burocrático aos quais as empresas são submetidas”.

Elogios – Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff elogiou o tema do congresso e ressaltou o trabalho realizado pela Facesp. “Só quem celebra a História tem condições de construir o futuro. Há 50 anos a entidade defende os interesses dos empreendedores, que devem ser sempre valorizados pela coragem e ousadia”, destacou. A presidente frisou que Cerca de 1,2 mil convidados prestigiaram o 14º congresso da Facesp.

Com mais de 400 associações comerciais filiadas, a entidade representa comércio, indústria e serviços.

Para Delfim, é hora de otimismo. principal problema do País não é o déficit de recursos. É, sim, a falta de administração. Mas apesar de tudo, sou otimista quanto ao Brasil”. Assim o economista e exministro da Fazenda, Delfim Netto, abriu sua palestra sobre as perspectivas para a economia.

De acordo com Delfim, o governo está tentando construir uma economia sólida e uma sociedade onde existam valores importantes.

“Precisamos, acima de tudo,

Paulo Pampolin/Hype

“O

Delfim: "falta administração". investir em infraestrutura e no aumento da produtividade”, apontou. Este ano, segundo estimativas do economista, o Brasil deve crescer 2,7%. “Não se trata de um crescimento brilhante, mas mesmo assim é superior à média mundial, com todas as dificuldades e mudanças na

estrutura do consumo, no nível de bem-estar e na distribuição de renda no País”.

A mesma comparação Delfim aplica para a inflação, ou seja, uma taxa média de 6% não é muito maior do que a verificada em outros países com as mesmas características que o Brasil. “Já o câmbio, por sua vez, é sim um problema que atrapalha nosso crescimento, prejudicando principalmente o setor industrial”, afirmou. Além do aumento da produtividade e de mais investimentos em infraestrutura, outras medidas defendidas por Delfim são aumentar a oferta de mão-de-obra – já que a taxa de crescimento populacional está diminuindo –, aperfeiçoar a política comercial e melhorar a gestão do setor público. (AA)

a Facesp está sustentada por uma trajetória de conquistas e realizações, entre elas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Lei De Olho no Imposto. “É um passado de grandes e meritórias lutas, com muitas vitórias”.

De 1963 – ano de fundação da Facesp – até hoje o Brasil passou por muitas mudanças, afirmou a presidente. Na época da fundação, o País tinha um pequeno mercado consumidor

e estava, de certa forma, lutando pela sua identidade. “Criamos condições para que a população se transformasse em cidadãos consumidores, com um grande mercado de massa e dinamismo para todos os setores”, disse Dilma.

Atualmente, prosseguiu a presidente, a burocracia é um dos principais problemas do

Brasil, prejudicando o governo e a vida dos consumidores.

“A burocracia desvia o empresário de seu foco. Combatê-la é também combater um processo que leva necessariamente a perdas de prazos, a tempos longos”, disse. A presidente finalizou destacando que não há oposição entre governo e empresários. “Há, sim, uma perspectiva de cooperação, sobretudo a vontade política de cooperar com todos os empresários de pequeno, médio e grande portes”.

Contrato – Como forma de combater a burocracia e simplificar a abertura e o fechamento de empresas, o ministro Afif assinou, durante a abertura do congresso, contrato no valor de R$ 30 milhões com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a construção do portal Empresa Simples, que deverá estar pronto em meados do segundo semestre de 2014. Destinado a cerca de 8,5 milhões de micro e pequenos empresários e também aos microempreendedores individuais (MEIs), o portal funcionará como uma praça eletrônica de comércio e permitirá a abertura e fechamento de empresas no prazo máximo de cinco dias.

“O Brasil precisa sair da era medieval para alcançar a era digital, já que no mundo contemporâneo os dados é que viajam, as pessoas necessariamente não”, afirmou Afif. A construção do portal, segundo Afif, viabilizará a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, será implantado nacionalmente o cadastro único para abertura e fechamento de empresas por meio digital, cujo acesso será permitido de forma fácil: só com apresentação do CNPJ. Paulo Pampolin/Hype

Propostas de Afif para banir a burocracia a primeira palestra do 14º Congresso da Facesp, o ministro Guilherme Afif Domingos apresentou algumas das propostas de sua pasta para o segmento, reunidas no lema Pense Simples.

“Temos de focar nossa energia no aumento da capacidade de produção e no crescimento das vendas, diminuindo a burocracia e os impostos. O Simples Nacional e o MEI, sem dúvida, foram conquistas importantes. Mas podemos fazer muito mais para alavancar nosso crescimento”, afirmou Afif.

Para aperfeiçoar o Simples Nacional, Afif defende mudanças na substituição tributária [Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos federais e estaduais, com grande peso do ICMS, que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seu cliente; a substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo]. A

N

Afif: "Podemos fazer mais para alavancar nosso crescimento”. ideia é impedir que os substitutos apliquem a retenção quando o substituído for uma micro ou pequena empresa, já que a medida elimina os efeitos positivos do Simples em relação ao ICMS e reduz o capital de giro dos empreendimentos. Outro ponto é a universalização das empresas que podem optar pelo Simples, classificando-as por porte e não por atividade. “Também precisamos unificar o processo de abertura e fechamento de empresas, utilizando certificados digitais para contratos e declarações eletrônicas”.

As micro e pequenas empresas encontram muitas di-

ficuldades em vender para o governo, já que os editais são centralizados e a burocracia é elevada. Nessa questão, o ministério propõe que a única certidão exigida das MPEs para participação em licitações seja a da Previdência Social. Ainda como forma de ampliar mercados, Afif anunciou a criação do Portal Empresa Simples. No que se refere ao crédito, a pasta pretende criar linhas específicas para compra de máquinas e equipamentos novos e usados. “A capacidade de obter recursos para investimentos em bens de produção é fator indispensável ao sucesso das empresas”, concluiu. (AA)

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Ao lado do empreendedorismo Segundo Rogério Amato, mobilização dos participantes fez do congresso um verdadeiro sucesso, acima das expectativas.

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

André de Almeida 14º Congresso da Facesp, encerrado ontem à noite, superou todas as expectativas. Na opinião do presidente Rogério Amato, a organização do evento, a qualidade dos palestrantes e a mobilização dos participantes fizeram desta edição um verdadeiro sucesso. “Quem está aqui, não está por acaso. Vocês são pessoas que querem fazer e realmente fazem a diferença em suas comunidades”, afirmou Amato.

De acordo com os números oficiais divulgados no encerramento do congresso, estiveram presentes nos dois dias de trabalhos 1.220 pessoas de 184 associações comerciais distribuídas por todo o Estado de São Paulo. “A Facesp saiu fortalecida do evento e nossos valores mostram que a entidade não tem partido. Temos, sim, lado. Estamos ao lado do empreendedorismo e da livre iniciativa”, destacou Amato.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP e ex-presidente da Facesp e da ACSP, Alencar Burti, também fez elogios à entidade. “É um prazer estar aqui, onde me sinto em casa. A Facesp deve unir cada vez mais suas associações comerciais filiadas. Só assim poderemos ter voz jun-

O

Quem está aqui, não está por acaso.

Vocês são pessoas que querem fazer e realmente fazem a diferença em suas comunidades.

ROGÉRIO AMATO

to ao governo. Essa integração é fundamental”, disse.

Atividades – Ontem, as atividades começaram logo de manhã com os painéis do Projeto Empreender, a apresentação de casos de sucesso

das entidades no espaço da Boa Vista Serviços (BVS), os produtos da Facesp, além das palestras do cientista político Denis Rosenfield e dos econom i s t a s Ro b e r t o M a c e d o e Ulisses Gamboa. Um painel

Paulo Pampolin/Hype

Sugestões ao próximo governador Facesp, com a colaboração de suas mais de 400 associações comerciais filiadas, produzirá um documento em formato de livro com as principais re i v i n d i c a ç õ e s d o s e m p re s á r i o s d o s municípios paulistas onde as ACs estão instaladas. A publicação, denominada “Propostas para o Próximo Governador”, será entregue a todos os candidatos ao governo paulista nas eleições de 2014.

De acordo com o professor, economista e coordenador do projeto, Roberto Macedo, a ideia é coletar informações junto aos empresários filiados às ACs que integram a Fa c e s p e m t e m a s q u e i m p a c t a m s e u cotidiano e da cidade onde vivem e trabalham. A publicação será no mesmo formato do elaborado pela ACSP quando das eleições presidenciais de 2010. (Propostas para o Próximo Presidente).

"As entidades nos enviarão questionários que servirão de base para a elaboração do documento oficial. Queremos que a publicação seja entregue aos candidatos em março ou abril do próximo ano”, disse Macedo.

Entre os temas, estão: crescimento municipal, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura logística, telecomunicações e saneamento básico. (AA)

A

Macedo: coleta dos temas que impactam o cotidiano dos empresários.

O

Lobão: "Infelizmente muitos no Brasil coíbem moralmente o lucro, como se fosse uma coisa errada."

além de ser estadista e comunista. Tanto é que os índices de confiabilidade econômica do Brasil caíram bastante.

os nossos carolas estatizados", afirma Lobão, explicando parte do título.

Presente na tarde de ontem no 14º Congresso da Facesp, em Campinas, ele falou sobre diversos assuntos abordados no livro. Depois, concedeu a entrevista que se segue a este jornal.

Diário do Comércio – Você assumidamente votou no Lula em 1989. O que te fez mudar de ideia em relação ao expresidente e ao PT em geral?

Lobão – Basta ver o cenário atual da política brasileira.

Quando votei no Lula, achava que não havia outra alternativa naquele momento. O discurso de idoneidade, honestidade e ética do partido me seduziu. Mais tarde, verifiquei que venderam o peixe erra-

ria Gestão); Garça, Barretos, Fernandópolis e Franca (Desenvolvimento Local); Ibitinga, Presidente Prudente e Campinas (Melhores Práticas Boa Vista Serviços); e Bariri, Itatiba e São Carlos (Produtos e Serviços).

Livro – No final do evento, todos os participantes receberam um livro comemorativo dos 50 anos da Facesp. A publicação, com 160 páginas, mostra por meio de textos e um rico acervo fotográfico a trajetória da entidade ao longo de cinco décadas de história e conquistas.

A Facesp deve unir cada vez mais suas associações comerciais filiadas.

Só assim poderemos ter voz junto ao governo.

ALENCAR BURTI

Paulo Pampolin/Hype

Lobão fala do Brasil que retratou em seu novo livro cantor e compositor Lobão lançou este ano seu segundo livro, Manifesto do Nada na Terra do Nunca, que já vendeu cerca de 80 mil exemplares. A polêmica obra trata de assuntos como política, cultura e liberdade, e se propõe a falar sobre o “estado de paralisia” em que o autor acredita que o Brasil se encontra.

“Quem ousa tecer algum comentário um pouco mais crítico sobre a realidade que nos rodeia acaba sofrendo violências morais e psicológicas, sempre no intuito de eliminar o interlocutor ... É a verdadeira Terra do Nunca, onde nos recusamos a crescer, com uma religião de Estado promovida por autoproclamados progressistas:

sobre o mercado brasileiro de e - c o m m e rc e c o m p l e t o u a programação.

Denis Rosenfield falou sobre o cenário político atual e sobre alguns dos entraves para o crescimento do País. “A burocracia é um dos principais problemas do Brasil, já que interfere diretamente na vida econômica, escolhendo grupos que devem ou não se desenvolver, que devem ou não receber benefícios”. Ele também criticou a política de reduções tributárias que beneficia apenas determinados setores. “A redução de tributos para todas as áreas, de forma equânime, recuperaria a capacidade de investimentos do País”, disse.

“As leis precisam valer para todos, e não para alguns em detrimento de outros”.

No período da tarde, os trabalhos continuaram com as palestras do consultor norteamericano Bruce LaRue, presidente da empresa Applied Development Services, além do cantor e compositor Lobão (veja abaixo sua entrevista).

As atividades se encerraram com a entrega do Prêmio AC Mais para as associações comerciais que se destacaram em 2013 por meio de suas práticas e resultados.

As vencedoras deste ano foram as seguintes associações comerciais: Pompéia, Marília e São José do Rio Preto (catego-

DC – O sucesso do seu mais recente livro te surpreendeu?

Lobão – De forma alguma.

Na verdade eu já sabia que ia escrever um best-seller. Proporcionalmente, podemos falar que o Manifesto já vendeu mais do que o primeiro livro (uma autobiografia do cantor).

do. Isso me fez sentir até um pouco ingênuo, já que na época fiz mais de 300 shows de graça para o PT.

DC – Como você avalia o governo Dilma Rousseff?

Lobão – A presidente carrega consigo certa intolerância,

DC – Falando no seu primeiro livro, qual sua opinião sobre as biografias não autorizadas? Aceitaria uma sobre você?

Lobão – Claro que sim. Se alguém falasse alguma mentira, era só entrar com um processo. Na medida em que temos fatos históricos que sejam levantados e esclareci-

dos diante da população, isso é um benefício para a cultura do País. Tentar defender a censura a uma autobiografia é uma coisa sórdida.

DC – A Facesp e as associações comerciais defendem valores como a livre iniciativa, a liberdade de empreender, o respeito aos contratos, o direito à propriedade, entre outros.

Você se identifica com esses valores?

Lobão – Perfeitamente. A maior civilização que a história já nos brindou foi a norte-americana, que também defende essas ideias. A cartilha da Constituição americana é uma das coisas mais preciosas já produzidas pela mente humana em termos de organização social e política. Infelizmente muitos no Brasil coíbem moralmente o lucro, como se fosse uma coisa errada. No entanto, ele faz parte do negócio.

Trata-se da mola propulsora do desenvolvimento da civilização. Enquanto tivermos uma sociedade com essa aversão, estaremos sempre na Terra do Nunca. (AA)

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quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

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Não há mais espaço para o aumento da tributação no Brasil.

Gilberto Luiz do Amaral

A ameaça das mudanças no PIS e no Cofins Especialista adverte que setor de serviços pode perder muito com a unificação sinalizada pelo governo – a carga tributária pode mais que dobrar.

Sílvia Pimentel sinalização do governo de que estuda mudar a forma de cobrança do PIS e da Cofins colocou o setor de serviços em estado de alerta. Não sem razão. Um estudo preparado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) mostrou que, com a unificação das contribuições, o aumento da carga tributária para o setor pode variar de 81,62% a 136,35%. Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a iniciativa da entidade contábil mostra que a sociedade está mais atenta às investidas do fisco em aumentar a carga tributária. “Não há mais espaço para o aumento da tributação no Brasil”, afirma.

Na opinião de Amaral, um dos grandes problemas do Brasil é que as questões tributárias costumam ser tratadas por meio de medidas provisórias, sem que a sociedade participe de forma efetiva. É preciso ainda acompanhar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. São inúmeros os projetos de lei que propõe aumento de tributos. Na entrevista abaixo, o tributarista também aborda a proliferação de leis e a sonegação.

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Mário Miranda/LUZ

Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IDPT: "O setor de serviços está em estado de alerta".

Diário do Comércio – O IBPT divulgou recentemente um estudo que mostra o aumento de mais de 100% na carga tributária para o setor de serviços. Por enquanto, a unificação do PIS/Cofins é uma ideia do governo. Há outros projetos em estudo que tendem a aumentar a carga fiscal? Quais?

Gilberto Luiz do Amaral – O governo tem sinalizado que pretende unificar as duas contribuições e acabar com regime cumulativo, o que deixou o setor de serviços em estado de alerta. Infelizmente, no Brasil, a questão tributária

é tratada por medida provisória, sem uma discussão com a sociedade. O que se sabe é que há inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso tentando aumentar tributos. É o caso da taxação sobre os lucros distribuídos, em discussão na Câmara. Outro projeto que também tramita nessa casa legislativa propõe a criação de uma contribuição para a saúde. É preciso acompanhar essas iniciativas porque não há espaço para a ampliação da carga tributária. A sociedade, entretanto, parece mais alerta nesse sentido. É o caso da Fe-

nacon, que encomendou um estudo para fazer pressão caso o governo insista com a mudança no PIS-Cofins.

DC – Qual a previsão para a carga tributária em 2013? Será maior ou menor que a do ano passado?

GLA – No início deste ano, a nossa previsão era de uma queda na carga tributária de até meio ponto percentual.

Mas o acompanhamento da arrecadação mês a mês tem mostrado agora que, se fato se consumar esse recuo, será inferior a esse valor. No ano passado, a carga fiscal correspondeu a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro, o IBGE deve divulgar o PIB do terceiro trimestre e f a re m o s u m a re v i s ã o. D e qualquer forma, mesmo que caia, o valor continuará a ser alto para o Brasil.

DC – Uma medida provisória publicada nesta semana revogou o Regime Tributário de Transição (RTT). Na prática, o que essa mudança significa para as empresas?

GLA – O IBPT está avaliando os impactos da revogação do regime criado para que s empresas se adaptem às normas internacionais de contabilidade. A ideia é identificar se há algum perigo tributário, um risco de tributação indireta provocado pela sua extinção.

A Medida Provisória, para ter uma idéia, tem 92 artigos e 44 páginas. Como a remissão da legislação, são 203 páginas impressas. Sobre esse assunto, o que se sabe é que as empresas não precisarão entregar dois balanços contábeis.

DC – Sobre a unificação do PIS/Cofins, em que o governo

usa como argumento a simplificação, é fato que a mudança aumentaria a carga tributária para o setor de serviços. Se é para simplificar, o que, na sua opinião, poderia ser feito sem prejuízos ao fisco e ao contribuinte?

GLA – Acho que está faltando ao governo a iniciativa de simplificar as obrigações acessórias. Com a obrigação de as empresas enviarem o Sped-Contribuições, por exemplo, deixa de ser necessária a entrega da Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

Uma das promessas da Receita Federal, aliás, era extinguir várias obrigações, mas isso não ocorreu. Vale lembrar que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem um estudo detalhado que propõe a simplificação, uma iniciativa que não implica em queda da arrecadação para o governo.

DC – Estamos assistindo a um movimento sem precedentes, no Congresso, de reformas em legislações importantes. Exemplos: Código Comercial, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Defesa do

Consumidor. Qual a sua opinião sobre essa espécie de "inflação legislativa", que dificulta inclusive o acompanhamento pela sociedade?

GLA – Qualquer reforma na legislação deve ser precedida de uma compilação, reunião de todas as normas sobre determinado assunto. Não adianta promover uma reforma do Código Comercial se existem leis esparsas que tratam da mesma matéria. Não existe, no Brasil, a preocupação com o enxugamento da legislação, o que faz com que tenhamos normas conflitantes.

Se criação de leis resolvesse problemas, seríamos o melhor País do mundo. Se os especialistas têm dúvidas, tamanha a profusão de leis, imagina a população em geral.

DC – No ano que vem, deve entrar em operação o chamado Sped Social. Como o senhor vê as investidas do fisco em aperfeiçoar seus sistemas de controle? É possível dizer que a sonegação está com os dias contados?

GLA – A sonegação é uma questão mundial e sempre vai existir. No Brasil, essa prática

tem caído sensivelmente. O último estudo do IBPT, feito em 2009, apontou que a evasão fiscal era de 25% do total de impostos arrecadados. Em 2004, era de 32%. Dados parciais de um trabalho que estamos desenvolvendo indicam um percentual abaixo de 20%, atualmente.

DC – Nos últimos anos, o governo federal promoveu inúmeras medidas de desoneração. Redução do IPI (automóveis, linha branca etc) e desoneração da folha de salários são alguns exemplos.

Como o senhor vê essas medidas? Acha que essa política deve continuar em 2014?

GLA – A política de desoneração fiscal é positiva para o País. As vendas de automóveis e da linha branca tem batido recordes por conta das reduções dos impostos para o consumidor. O que chama a atenção é que, apesar disso, a arrecadação de impostos não diminuiu, o que é explicado pelo crescimento econômico. No ano que vem, entretanto, não haverá espaço fiscal para novas reduções.

R$ 100,999 bi, um recorde de impostos.

Para garantir um superávit aceitável, tentando manter o ritmo da receita e segurar aumento de despesas, Dilma faz um "pacto fiscal" com líderes da base aliada. governo federal arrecadou R$ 100,999 bilhões em impostos e contribuições no mês passado, recorde para meses de outubro, num desempenho vinculado à melhora no recolhimento de tributos incidentes sobre o lucro das empresas, informou a Receita Federal.

A arrecadação de outubro registrou alta real de 5,43% frente a igual mês do ano passado. No acumulado do ano até outubro, o recolhi-

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mento de tributos federais soma R$ 907,445 bilhões, com expansão real de apenas 1,36% em relação a igual período de 2012.

Essa expansão da arrecadação não abranda a questão fiscal de 2013. Diante da perspectiva de um superávit primário menor que o dos anos anteriores, a presidente Dilma e líderes da base aliada firmaram um "pacto pela responsabilidade fiscal", que visa a evitar projetos parlamentares que aumentem despesas ou que afetem o rit-

mo da receita. Esse pacto poderia até promover uma meia volta na anunciada mudança de indexador das dívidas de Estados e municípios - a troca do IGP-M pelo IPCA reduziria as dívidas e lhes daria uma folga de curto prazo no caixa.

Independente disso, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, avaliou que o resultado da arrecadação em outubro foi "muito bom". Segundo ele, a lucratividade das empresas, que tem impacto na arrecadação do Imposto de

Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi o principal fator que levou ao "aumento expressivo" no resultado do mês passado. "Nossa expectativa é de que isso permaneça em novembro. Não foi uma ocorrência específica do mês de outubro", disse. "A lucratividade das empresas é um termômetro forte, que sinaliza a retomada econômica."

Pesou favoravelmente no resultado de outubro o aumento real conjunto de

11,02% na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O fisco federal informou ainda que nos dez primeiros meses do ano, a renúncia tributária decorrente das desonerações somou R$ 64,350 bilhões.

O crescimento fraco e o alto impacto das desonerações tributárias têm impedido a arrecadação federal de registrar expansão real mais vigorosa, afetando as contas públicas a ponto de fazer boa

parte dos especialistas acreditar que nem mesmo a meta ajustada de superávit primário – de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – será cumprida neste ano. Daí, o novo pacto. Para tentar fechar as contas, o governo tenta fazer receita extra nos últimos meses do ano dando amplo perdão e redução de multas e juros de dívidas tributárias atrasadas avaliadas em R$ 580 bilhões. Com isso, o governo espera recuperar até R$ 12 bilhões ainda este ano.

(Agências)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Além das concessões, começa um programa de aviação regional Moreira Franco, da Aviação Civil

O leilão vai mesmo pousar no Galeão O juiz Raffaele Pirro nega pedido de adiamento, mantendo o previsto para amanhã; e diz que a Anac tem condições de supervisionar a batalha.

Celso Pupo/Fotoarena

juiz federal Raffaele Felice Pirro decidiu manter a realização do leilão de privatização do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), previsto para amanhã.

Em decisão publicada ontem pela 1ª Vara Federal, Pirro indeferiu ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pedia o cancelamento do leilão até que se garantisse no edital de venda a segurança do aeroporto, tanto para os passageiros como a estrutura aeroportuária. Na ação, o MPF alegava que o edital não previa a instalação de câmeras de segurança, e que as existentes não seriam suficientes para garantir a tranquilidade dos passageiros.

"Deste modo, a postulação do MPF parece invadir o campo de competência técnica da Anac, a agência reguladora criada com o propósito de regular os serviços de aviação civil", explica Pirro na sentença.

O juiz diz que falta capacidade técnica ao MPF-RJ para julgar prioridades no campo de segurança e afirma que a Anac tem competência para, a qualquer momento, exigir providências dos concessionários.

O leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) será realizado junto com o Aeroporto Internacional de Minas Gerais (Confins). A expectativa é de que pelo menos cinco grupos deem lances para adquirir o controle do Tom Jobim e três para Confins. As obras do Rio devem demandar investimentos de R$ 4,3 bilhões e Confins de R$ 2,7 bilhões.

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A infraestrutura dos aeroportos brasileiros, como a do Galeão, é "precária", reconhece o ministro Moreira Franco.

Competição - O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o leilão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) terá acirrada competição. De acordo com o ministro, que foi convocado para uma audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar critérios adotados pelo governo no leilão -considerados por parte dos deputados como restritivo à concorrência -, as regras não foram restritivas.

Para ele, haverá forte disputa pelas duas unidades.

" To d o s o s i n d i c a d o re s é que teremos leilão extremamente competitivo. Os resultados demonstrarão interesse grande, confiança no futuro do país e disposição desses grupos de enfrentar esse desafio e dar essa contribuição para que possamos mudar", disse o ministro.

Moreira falou que para o país é importante trazer a experiência internacional para a operação aeroportuária.

Ele classificou a infraestrutura dos aeroportos brasileiros como "precária" por ter sido a

do mercado em decorrência de ajustes feitos entre 2011 e 2012, para adequação ao novo cenário econômico. A entidade apontou a manutenção da baixa taxa de desemprego e aumento da concessão de crédito imobiliário como fatores positivos.

Os lançamentos também cresceram, embora em ritmo inferior. Nos primeiros nove meses, o aumento foi de 25,4%, para 21.225 imóveis.

Como resultado, o estoque disponível caiu para 16 mil unidades, ante 20,5 mil registradas em dezembro passado.

Segundo o vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade, Emilio Kallas, o estoque deve terminar o ano com menos de 15 mil imóveis, abaixo da média histórica mensal de 16,5 mil unidades, sinalizando que o setor vai "comercializar mais do que lançar".

"Isso está sendo muito saudável para o mercado", completou o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, que vê um amadurecimento da postura das empresas em relação ao planejamento para novos empreendimentos. O Secovi-SP manteve sua estimativa para o ano de lançamentos de 33 mil unidades e vendas de 35 mil unidades.

Preço mais alto - Em relação aos preços, houve avanço real de 10,4% no valor dos imóveis entre janeiro e setembro. Para o ano, a estimativa é de aumento de 10%. Segundo Kallas, o lançamento de apartamentos menores, enxergado como tendência pela entidade, acaba puxando a média de preços para cima, pois os empreendimentos com esse perfil costumam ser erguidos em regiões mais caras, voltados a um público que busca facilidade de locomoção.

Reuters

Protesto de trabalhadores chineses contra Microsoft-Nokia: "compensação injusta".

A reforma também gradual do iuane om uma mudança no tom e na linguagem, o presidente do banco central da China reforçou as perspectivas de acelerar uma reforma cambial e dar aos mercados mais espaço para definir a taxa de câmbio do

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ministra do Planejam e n t o , M i r i a m B e lchior, disse ontem que a previsão de crescimento de 2,5% da economia para este ano será mantida no relatório de avaliação de receitas e despesas que o governo faz bimestralmente. O próximo está previsto para ser divulgado amanhã. No relatório, o governo apresentará as revisões de seus gastos e receitas primárias. Belchior, no entanto, não deu detalhes sobre se haverá mudanças na meta de superávit primário.

"Estamos fazendo os últimos ajustes em função da execução dos últimos dois meses, sem grande mudanças em relação ao relatório anterior", disse Belchior. "Temos uma visão de que vamos crescer 2,5% neste ano, então vamos manter isso no relatório".

A ministra defendeu a importância da "flexibilidade" da meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação prevê a possibilidade de o governo abater gastos com investimentos e perdas de receita com desonerações da meta de economia. O valor de R$ 73 bilhões já prevê o desconto de parte do abatimento permitido.

"O superavit tem que refletir o ano que estamos vivendo", disse a ministra. Na visão do governo, o contexto de crise econômica internacional explica o baixo crescimento da arrecadação.

(Folhapress)

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Sinais mistos no mercado imobiliário s vendas e lançamentos de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo caíram em setembro na comparação anual, mas a queda nos estoques fez o sindicato do setor, SecoviSP, apontar que o setor segue em recuperação. No mês, as vendas somaram 2.953 unidades, enquanto os lançamentos atingiram 2.964.

Apesar do desempenho mensal mais fraco, no acumulado do primeiros nove meses do ano, as vendas ainda acumulam alta de 33,3% ante janeiro a setembro de 2012, com o número de unidades comercializadas correspondendo a 95% do vendido em todo o ano passado. No período, foram vendidos 25.591 imóveis novos. Em Valor Geral de Vendas (VGV), o avanço foi de 44,5%, para R$ 14,5 bilhões.

Segundo o Secovi-SP, o resultado mostra uma retomada

Belchior aposta em PIB de 2,5%

iuane, sublinhando planos mais amplos para as mudanças econômicas. Sob o comando de Zhou Xiaochuan, o banco central chinês tem consistentemente sinalizado sua intenção de liberalizar os mercados financeiros e permitir

que o iuane seja negociado mais livremente, antes mesmo de o alto escalão do Partido Comunista ter anunciado na semana passada o conjunto mais ousado de reformas econômicas e sociais em quase três décadas.(Reuters)

que mais demorou a entrar no sistema de concessões, o que só ocorreu no governo da presidente Dilma Rousseff, enquanto outras começaram no governo Itamar Franco (1993-1994).

"Para quebrar essa precariedade [dos aeroportos] é que há esforço do governo, não só fazendo concessão, como fazendo obras nos 20 aeroportos principais, e neles se incluem as capitais, e um início de um programa de aviação regional que permita a mobilidade de todos", disse.

Moreira também rebateu críticas de deputados aos c u s t o s d a s p a s s a g e n s a éreas, dizendo que eles eram mais caros no país quando havia regulação de preços do que hoje, quando as tarifas são livres. Ele defendeu mudanças no sistema de impostos para o combustível de aviação, em que os estados c o b r a m I C M S d a s c o m p anhias nacionais mas não podem cobrar das empresas estrangeiras, o que aumenta o custo das passagens aéreas no Brasil. (Folhapress)

16 -.ECONOMIA/LEGAIS 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - PRAZO 15 DIAS (ARTIGO 52, § 1º DA LEI 11.101/2005), expedido nos autos da ação de RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ALBIMAX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E ELETROELETRÔNICOS LTDA. - PROCESSO Nº 0046213-07.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Foro Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por parte de Albimax Comércio de Suprimentos e Eletroeletrônicos Ltda., Rua Hanna Abduch, 107, Vila Palmeiras – CEP 02726-020, São Paulo-SP, CNPJ 02.825.650/0001-00, foram requeridos os benefícios de Recuperação Judicial, na forma dos artigos 47 e seguintes da Lei 11.101/2005, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da devedora. Consta na inicial que a requerente tem como objeto social o comercio varejista especializado de quipamentos e suprimentos de informática, telefonia e comunicação, eletrodomésticos e equipamentos de audio e video, artigos de uso domestico e pessoal, por meio eletrônico, sob o nome fantasia “amercantil.com. Durante o auge das atividades, a requerente se notabilizou pelo cumprimento de seus compromissos perante seus consumidores, com reconhecimento no “ebit site” como empresa prata e ouro, conferindo status e confiança, garantindo sua aceitabilidade no mercado. Contudo, o alto custo operacional aliado a um crescimento exacerbado e desleal da concorrência muitas vezes descompromissada com a satisfação dos clientes e a baixa margem de lucro dos produtos comercializado, levaram ao endividamento bancário como forma de manutenção da atividade e dos pagamentos dos compromissos mais cotidianos. Porém, o fluxo de pagamento dos encargos bancários, fornecedores, impostos e funcionários se revelou impossível, levando a requerente a alterar seu endereço para local com custos substancialmente inferiores ao antes despendido e redução de funcionários de 40 para 02.

Aliada a redução das despesas fixas já implementada, a requerente está buscando novos parceiros com vistas a uma mudança no perfil dos produtos a serem comercializados por meio de sua plataforma e acredita que impulsionada pela recuperação do crédito de molde a possibilitar a retomada da atividade, poderá voltar a ocupar o status de outrora e atingir os objetivos previstos no artigo 47 da Recuperação Judicial, restabelecer a função social das empresas e do estímulo à atividade econômica, mantendo a fonte geradora de empregos e tributos, equilibrando a economia local, restabelecendo a ordem econômica. FAZ SABER, também, que, por decisão proferida em 11/09/2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade Albimax Comércio de Suprimentos e Eletroeletrônicos Ltda., uma vez que presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeado administrador judicial o administrador de empresar Paulo Augusto Marcondes Monteiro, determinado ainda o seguinte:.. “1) Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2) Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; 3) Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5) Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6) Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. R.”. (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira – Juiz de Direito”. FAZ SABER, ainda, que a recuperanda apresentou o seguinte Rol de Credores: QUIROGRAFÁRIOS: Accumed Produtos Médico-Hospitalares Ltda, R$8.292,94; AD Caves Ind Moveis Refl Ltda., R$7.050,86; Akna Software, R$2.981,00; Alimport Distr. Ind. Com. Utilidades Domésticas Ltda., R$13;211,27; Britania Eletrodomésticos Ltda., R$1.533,43; Brinox Metalúrgica Ltda., R$924,62; Coldmix Ind e Comércio e Representações Ltda., R$3.145,00; Cadence Indústria e Comércio Ltda., R$108.418,63; C.J Company Comércio e Representações de EletroEletrônicos Ltda.-ME, R$2.606,40; Diamantino Hofman Comércio e Representação Ltda., R$2.694,46; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$55.700,53; Delonghi do Brasil – Comércio e Importação Ltda., R$22.196,80; DLK Distribuição e Importação de Produtos Eletrônicos Ltda., R$ 12.040,00; Full-Fit Ind. Imp. E Com. Ltda., R$198.593,04; Google Brasil Internet Ltda, R$32.800,30; SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., R$16.333,68; Hashigo Utilidades Domésticas, R$ 7.930,00; Hyats Comércio Ltda., R$12.380,64; HCL Comércio Exterior Ltda., R$5.175,61; Inovar Comércio e Serviços, R$920,00; Ikeda Empresarial Ltda., R$7.685,55; Infinito Comércio Importação Exportação e Serviços, R$4.370,00; Lourenção Soluções Contábeis Ltda., R$1.280,50; Locaweb IDC Ltda., R$16.226,14; Landes Importação e Exportação de Eletrônicos Ltda, R$3.649,38; Lavorwash Brasil Industrial e Comercial Ltda, R$7.572,32; Lemarc Importação Comércio e Serviços Ltda., R$36.805,13; Lifer do Brasil Ltda.- Importação e Exportação, R$24.179,00; Maclen Comercial, Importação e Exportação Ltda., R$41.046,53; Madson Eletrometalúrgica Ltda., R$3.542,80; Marbor Comercial de Máquinas Ltda, R$2.446,18; Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda., R$25.919,96; MK Eletrodomésticos Ltda, R$ 1.564,55; M. Shop Comercial Ltda, R$57.310,01; Multi-Energy Tecnologia em Energia Renovável Ltda.-EPP, R$3.741,48; Multilaser Industrial Ltda., R$11.313,52; Indústria de Aparelhos Médicos Ltda., R$6.925,08; Nespresso Nestlé Brasil Ltda., R$43.033,00; Objetiva Sat Telec Ltda., 807,00; Opeco Magazine, R$17.983,66; Oster do Brasil Com de Prod Eletr. Ltda., R$11.394,02; RelaxMedic Importação Exportação Ltda., R$6.276,65; Ribeiro e Pavani Com Imp e Exp de Art. Para Presentes e Decorações Ltda., R$87.499,61; Rojemac Importação e Exportação Ltda. (Itajai), R$71.168,00; Schulz S.A, R$916,82; Serasa, R$8.130,57; Squalo Comércio de Equipamentos Ltda, R$68.065,35; Telefonica, R$7.387,42; Techline Comercial Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., R$7.897,31; Tec Italy Comércio, Imp. E Exp. Ltda., R$2.545,00; Tramontina Sudeste S/ A, R$32.562,85; Telesystem Eletronic do Brasil Ind. E Com. Ltda., R$6.308,76; Urban Importação, Comércio e Distribuição Ltda., R$1.596,80; Vertis Tecnologia em Informática Ltda., R$6.935,00; Yin’s Brasil Comércio Internacional Ltda., R$16.765,89. BANCOS (quirografários): Banco do Brasil, R$554.698,46; Banco Bradesco, R$914.162,37; Banco Itaú, R$571.807,74. FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 dias para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos no Cartório do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais (Fórum João Mendes Jr. s/n, 16º andar, sala 1618, Centro, São Paulo/SP), que serão encaminhados ao administrador judicial nomeado, o administrador de empresas Paulo Augusto Marcondes Monteiro, com endereço a Rua Tucuna, 913 – Conj. 145 – 05021-010 – São Paulo/SP, Telefone: (11) 4329-1951. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 24 de outubro de 2013.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

Toyota admite montar o híbrido Prius no Brasil Carlos Jose de La Cruz, torna público que recebeu da Cetesb a Licença PrÊvia N 30002244, para ComÊrcio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes. Sito à Avenida Aricanduva, 8800 - Jd São JosÊ - São Paulo/SP

MRC Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda.

CNPJ 04.152.588/0001-50 NIRE 35217310388 EXTRATO DA 8ÂŞ ALTERAĂ‡ĂƒO CONTRATUAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 Os sĂłcios da MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA., com sede em SĂŁo Paulo (SP), na Alameda Santos nÂş 1.357, 13Âş andar/parte, deliberaram reduzir o capital social de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.000,00, por considerarem excessivo em relação ao objeto social, mediante restituição a cada sĂłcio de R$ 499.500,00, pago em dinheiro nesta data, correspondente Ă sua parte diminuĂ­da do capital social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA/SP Pregão Presencial 017/2013 – Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 017/2013 – Objeto: Prestação de serviços de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional junto à Prefeitura do Município de Ipeúna. Recebimento dos envelopes: atÊ às 9h00 do dia 5/12/13; Sessão de lances: às 9h15 do dia 5/12/13. O edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitaçþes da Prefeitura, situado na Rua 01, 275 – Centro, Ipeúna/SP, no horårio das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, em dias úteis. Informaçþes pelo telefone (19) 35769007 ou licitacao@ipeuna.sp.gov.br. Ipeúna, 19/11/13. Ildebran Prata – Prefeito Municipal.

aprovação por parte do governo federal de um programa de incentivo tributårio aos carros elÊtricos e híbridos no Brasil estå próximo. Segundo Antonio Calcagnotto, vicepresidente Anfavea, a associação das montadoras de automóveis, o anúncio deverå ser feito entre o fim deste ano e o início do próximo.

A previsão de aprovação anima algumas montadoras, como a Toyota, que jå comercializa o híbrido mÊdio Prius no

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PREGĂƒO NÂş 410/13 A Prefeitura Municipal de TaubatĂŠ informa que se acha aberto pregĂŁo presencial 410/13, Registro de Preços para eventual fornecimento parcelado de materiais de sinalização viĂĄria (cola, tachas e tachĂľes bidirecionais, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses, com encerramento dia 02.12.2013, Ă s 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informaçþes pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou Ă Praça Felix Guisard, 11 - 1Âş andar centro, mesma localidade, das 08h Ă s 12h e das 14h Ă s 17h, sendo R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂ­vel pelo site www.taubate.sp.gov.br.

TaubatĂŠ/SP, 18 de novembro de 2013.

JosÊ Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP

EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 22/2013 – PROCESSO NÂş 1168/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pĂşblica a abertura do PregĂŁo Presencial nÂş 22/2013 - Processo nÂş 1168/2013, de Registro de Preço para a Aquisição de Materiais de construção para uso das secretarias municipais. Credenciamento: 03/12/2013, Ă s 10:00 horas.

Abertura dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação: 03/12/2013, às 13h30min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente atravÊs do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto. de Compras/Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 - Centro. Informaçþes poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 19 de novembro de 2013.

Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP

EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 23/2013 – PROCESSO NÂş 1488/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pĂşblica a abertura do PregĂŁo Presencial nÂş 23/ 2013 - Processo nÂş 1488/2013, Contratação de instituição financeira, com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, para a administração dos serviços de impressĂŁo, postagem e recebimento dos boletos bancĂĄrios para o exercĂ­cio de 2014, conforme condiçþes e especificaçþes no anexo do edital. Credenciamento: 02/12/2013, Ă s 14:00 horas. Abertura da SessĂŁo PĂşblica: 02/12/2013, Ă s 14h30min. O edital em inteiro teor encontra-se Ă disposição dos interessados, gratuitamente atravĂŠs do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto. de Compras/Licitaçþes da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ÂŞ a 6ÂŞ feira, das 09h00min Ă s 11h30min e das 13h00min Ă s 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 - Centro. Informaçþes poderĂŁo ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 19 de novembro de 2013.

Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Tomada de Preço nº 008/2013 - Processo: 4372/2013 RESUMO DO EDITAL Acha-se aberta, na Prefeitura de Pereira Barreto, Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preço 008/2013, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução da obra de complementação da Academia de Saúde, modalidade Ampliada, localizada na Av. Humberto Liedtke, esquina com a Av. Pereira Barreto, no Jardim Paraíso, com construção de Praça, movimentação de terra e calçamento, de acordo com planilha orçamentåria, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto båsico e executivo, anexos do edital. Encerramento: dia 09 de dezembro de 2013, às 14h00min. O Edital completo serå fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente, no valor de R$ 10,00. Maiores informaçþes poderão ser obtidas pelo telefone (18) 37048505 pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto, 19 de novembro de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição CĂ­vel do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 19 de novembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Açoforja IndĂşstria de Forjados S/A - Requerido: Ventiladores Bernauer S/A - Rua Professor Aprigio Gonzaga, 78 - Salas 131,132,133 e 134 - EdifĂ­cio Atlanta - SĂŁo Judas - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias Requerente: Walcir Portella Meneghini - Requerido: Estilo Office TatuapĂŠ SPE Ltda. - Rua Joaquim Floriano, 101 - 10Âş Andar - conjunto 1009/1010 - Itaim Bibi - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias ============== Recuperação Judicial ==================== Requerente: Inside Serviços Especializados e ComĂŠrcio Ltda. Requerido: Inside Serviços Especializados e ComĂŠrcio Ltda. - Rua Torquato Tasso, 701 - Vila Prudente - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias

mercado nacional. "Acreditamos que, com esse empurrão fiscal, o modelo irå ganhar escala de venda, o que nos possibilitarå produzi-lo no país", diz Ricardo Bastos, gerente de relaçþes públicas e governamentais da montadora.

O Prius tem dois motores (um 1.8 a gasolina e um elÊtrico) para poupar combustível e poluir menos. Com os incentivos, o hatch poderia ter seu preço reduzido dos atuais R$ 120.830 para R$ 90 mil.

Antes de o carro virar nacio-

CROATIA SACRA PAULISTANA Edital de Convocação A CROATIA SACRA PAULISTANA convoca os seus associados com direito a voto a participar da Assembleia Geral Ordinåria que deverå eleger os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Justiça e o Núcleo Cultural Educativo para o biênio 2014-2016, e do Conselho Deliberativo para o período de 2014-2020, no dia 08.12.13, às 16h00, à av. Gal. Valdomiro de Lima, 650.

MARLI RODRIGUES ROQUE REPRES. ME, I.E. 114.968.801.111 / CNPJ nº 01.285.234/0001-95, comunica o extravio das notas fiscais modelo 1, do nº 1501 a 2000, (Aidf) 602, livros fiscais de entradas, saídas, mod. 6 e 7 e Ap. ICMS (todos) autorização da Aidf nº 602 e todos os doctos fiscais e contåbeis contabilizados antes da Inatividade da empresa.

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - CNPJ/MF NÂş: 19.199.348/0001-88 - (Cia.Fechada) - NIRE: 35300334167 - Extrato da Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria em 30/10/2013. - Data,, Hora e Local: 30/10/2013, Ă s 09h, em SBC/SP. QuĂłrum: Totalidade. Mesa: Pres.,, Vittorio Medioli;; Sec., Leila Ribeiro da Silva. Deliberaçþes por unanimidade: Foi aprovada p sem qquaisquer q ç , a Soc. representada p ppelo Pres.Vittorio Medioli,, assinar a documentação ç ďŹ nanceira: A I - Contrato Particular reservas ou restriçþes, para Prestação de Garantia nÂş CGBBBP131856 datado de 30/10/2013 no valor de USD 1.800.000,00 em moeda estrangeira, equivalente em moeda nacional a R$$ 3.924.720,00, , , que q tem como descrição ç da obrigação g ç Garantida– Amparar p Limite g ), tendo como beneďŹ ciĂĄria a empresa Elta Transportes p g de Credito no Exterior ((HSBC Argent), SRL na Argentina e os Intervenientes Garantidores a Cia Sada Participaçþes p ç S/A, CNPJ: 97.482.897/0001-79 e Vittorio Medioli, CPF: 253.590.966-91 e A II – O Instrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria em Garantia de Direitos CreditĂłrios Cedidos decorrentes de CDB - Cliente do Contrato Particular de Prestação de Garantia NÂş CGBBBP131856 nÂş CGBBBP131856, datado de 30/10/2013, valor dos direitos creditĂłrios cedidos de R$ 3.924.720,00, com vencto. em 29/10/2014. Encerramento: Nada mais. JUCESP nÂş 440.248/13-9 em 12/11/2013.

BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 04.931.019/0001-02 - NIRE nº 33.3.002.6993-2 Convocação - AssemblÊia Geral Extraordinåria Convocamos os senhores acionistas da Brasbunker Participaçþes S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinåria a realizar-se às 14h (quatorze horas) do dia 28 de novembro de 2013, na sede social da companhia, localizada na Rua Senador Salgado Filho, nº 356, CEP 11450-450, na Cidade de Guarujå, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre aumento de capital da companhia: (i) no valor total de R$5.574.892,80, correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do montante em aberto das obrigaçþes da companhia vencidas hå mais de 2 meses, conforme previsto no Acordo de Acionistas celebrado em 1º de setembro de 2010, e constante de notificação de situação crítica datada de 31 de outubro de 2013, a ser subscrito e integralizado, à vista, e em moeda corrente nacional, pelos acionistas, e (ii) com preço de emissão por ação equivalente a R$662,17, i.e., o mesmo preço de emissão por ação estabelecido em aumento de capital da companhia aprovado pela unanimidade dos acionistas em 7 de novembro de 2013, cuja totalidade dos recursos foi aplicada para a constituição de garantias perante o Maritime Administration (MARAD) no âmbito de financiamento(s) concedido(s) por tal órgão à companhia. São Paulo, SP, 19 de novembro de 2013. Lucas Caulliraux Martinelli - Conselheiro; Roberto Martins de Souza - Conselheiro. BTG Pactual Oil & Gas Empreendimentos e Participaçþes S.A.; BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participaçþes S.A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIà RIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

EDITAL NÂş 156/2013 – PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 140/2013.

OBJETO:-Registro de preços para aquisição de kits de mochila escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura - 03/12/2013, às 13:30 horas. Melhores informaçþes poderão ser obtidos junto a Seção de Licitaçþes na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderå ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www. birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada BernabÊ, Prefeito Municipal, Birigui, 19/11/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL NÂş 157/2013 – PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 122/2013.

OBJETO:-Aquisição de mobiliårios e equipamentos, destinados à implantação de duas novas creches no município de Birigui – Secretaria de Educação. Data da Abertura - 04/12/2013, às 08:00 horas. Melhores informaçþes poderão ser obtidos junto a Seção de Licitaçþes na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderå ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www. birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada BernabÊ, Prefeito Municipal, Birigui, 19/11/2013.

Howden Corretora de Resseguros Ltda.

CNPJ/MF nÂş 10.331.571/0001-62 Declaração de PropĂłsito Marco Antonio Guerrero Frederico, brasileiro, casado sob o regime da comunhĂŁo parcial de bens, corretor de seguros registrado na SUSEP sob o nÂş 10.2011966.6, portador do RG nÂş 20.318.349-6, e inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas do MinistĂŠrio da Fazenda (CPF/MF) nÂş 125.990.378-83, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, na R. Critios, 57 - apto 171B, CEP 05630-040, eleito administrador da sociedade Howden Corretora de Resseguros Ltda., sociedade limitada com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida LuĂ­s Carlos Prestes, 180, cj. 351, CEP 22775-055, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JurĂ­dica do MinistĂŠrio da Fazenda (CNPJ/MF) nÂş 10.331.571/0001-62, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJAâ€?) sob NIRE nÂş 33.2.0817864-1 (“Howdenâ€?) por intermĂŠdio do presente instrumento, DECLARA que (i) no dia 25 de setembro de 2013, foi denominado administrador da Howden, na 4ÂŞ Alteração do Contrato Social, arquivada na JUCERJA em 11 de outubro de 2013 sob o nÂş 00002550232; e (ii) a inexistĂŞncia de restriçþes em seu nome que possam afetar a reputação dos sĂłcios, controladores e detentores de participação qualificada da Howden, de acordo com o artigo 5Âş, inciso IV, da Resolução CNSP nÂş 173/2007.

Esclarece ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnaçþes à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Avenida Presidente Vargas 730, 9º and. - RJ, no prazo måximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderå, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.

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ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CIVIL PARQUE ITAPETINGA Secretaria: Rua Artur Bastos, 107 â&#x20AC;&#x201C; Parque SĂŁo Domingos â&#x20AC;&#x201C; CEP 05126-160 â&#x20AC;&#x201C; SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP p q p Telefone: (11) 3902-3701 - e-mail: parque_itapetinga@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O De conformidade com o capĂ­tulo V, artigos 14Âş, 23Âş do Estatuto da Associação Civil Parque Itapetinga ficam os senhores associados (Ă guia Branca I, II e Recanto Serrano I, II) convocados para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada em 7 de dezembro de 2013, em Ăşnica convocação, Ă s 10h, nas dependĂŞncias do restaurante do Atibaia Clube de Montanha, Parque das Cascatas, s/nÂş - Atibaia, SĂŁo Paulo, para deliberarem sobre: EXPEDIENTE: a) Aprovação da ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria anterior; b) Leitura de papĂŠis encaminhados Ă mesa; c) Comunicação de assuntos de livre escolha dos oradores. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação da previsĂŁo orçamentĂĄria para o ano de 2014; 2) Plano de obras 2014: 2.1 â&#x20AC;&#x201C; definição de valor prĂŠ-aprovado para realização de estudos/obras pequenas; 2.2 â&#x20AC;&#x201C; melhoria para nova rede principal de ĂĄgua; 2.3 â&#x20AC;&#x201C; ampliação do sistema de abastecimento de ĂĄgua; 2.4 â&#x20AC;&#x201C; colocação de bloquetes na via principal sobre as pedras na ĂĄrea interna; 2.5 â&#x20AC;&#x201C; melhoria da portaria ACPI e construção de escritĂłrio; 2.6 â&#x20AC;&#x201C; reforma da via desde o campo de futebol atĂŠ a entrada da ACPI; 3) PĂłrtico na rua ao final do lago da ACPI; 4) Atualização sobre o processo de regularização do Residencial Parque Itapetinga; 5) Segurança â&#x20AC;&#x201C; providĂŞncias e recomendaçþes; 6) Assuntos Gerais. Dada a relevância dos assuntos ĂŠ indispensĂĄvel a presença de todos os associados. SĂŁo Paulo, 14 de novembro de 2013.

Conselho de Administração - Erni Carlos Waclawovsky - Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO

FDE AVISA PregĂŁo EletrĂ´nico de Registro de Preços nÂş 36/01442/13/05 OBJETO: AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONJUNTO DE ALUNO - MCF 03.

A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - FDE,comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Conjunto de Aluno - MCF 03.

As empresas interessadas poderão obter informaçþes e verificar o Edital a partir de 21/11/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitaçþes, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/ SP, de segunda a sexta-feira, no horårio das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, atravÊs da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico serå realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/12/ 2013, às 10:00 horas, e serå conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂ´nico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂ­cio do prazo para envio da proposta eletrĂ´nica serĂĄ de 21/11/2013, atĂŠ ao momento anterior ao inĂ­cio da sessĂŁo pĂşblica.

BARJAS NEGRI - Presidente

MONTERA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ/MF N° 10.398.263/0001-54 - NIRE 35.300.361.440 ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DE 10/10/2013 Data, hora e local: 10/10/2013, as 9h00, reuniram-se na sede da empresa, na cidade de SĂŁo Paulo/ SP, sito a Rua Francisca EmĂ­lia, nÂş 82, 1Âş andar, Vila Firminiano, CEP 04.125-070, em Assembleia Geral OrdinĂĄria os acionistas a seguir destacados: Presença: em 1ÂŞ convocação reuniram-se a totalidade dos acionistas, Antonieder Ribeiro Mota, Island Faria Costa, Luiz de Lima Pereira e Milton Massaru Miyasaka, com participação de 25% das açþes cada um, assim, em nĂşmero legal para a instalação dos trabalhos, conforme se constatou pelas assinaturas lançadas no â&#x20AC;&#x153;Livro de Presença dos Acionistasâ&#x20AC;?. Mesa: Assumiu a presidĂŞncia da mesa, nos termos estatutĂĄrios, o acionista Island Faria Costa, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicaçþes, portador do RG nÂş M 5.582.514 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nÂş 736.753.506-49, o qual convidou a mim, Milton Massaru Miyasaka, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador do RG nÂş 4.864.795-0 SP/SSP, inscrito no CPF/MF nÂş 765.461.528-00, para secretariĂĄ-lo; Convocação: ConstituĂ­da a mesa e verificado o cumprimento de todas as formalidades legais e estatutĂĄrias, o Sr. Presidente declarou aberta a sessĂŁo e instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, sendo dispensada a convocação prĂŠvia para esta assembleia, conforme preceitua o Art. 124, §4Âş da Lei das Sociedades AnĂ´nimas, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas. Ordem do dia: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente passou Ă exposição dos assuntos integrantes da ordem do dia e as deliberaçþes tomadas, conforme solicitação do Sr. Liquidante Antonieder Ribeiro Mota, a saber: I. Prestação de Contas dos Atos de Liquidação: Explanou o Sr. presidente que o item 1Âş da Ordem do Dia, tĂŞm por finalidade realizar a prestação de contas dos atos da liquidação da sociedade, pelo liquidante Sr. Antonieder Ribeiro Mota, bem como aprovĂĄ-las ou determinar novas explicaçþes sobre o assunto. Tomada a palavra, o liquidante informou que apĂłs assumir respectivo cargo, passou a cumprir e respeitar o teor do artigo 210 da Lei 6.4040/76, e especial, arquivou e publicou a ata que determinou a liquidação da sociedade, arrecadou todos os livros e documentos da empresa, os quais se encontram localizados no seguinte endereço: Rua Francisca EmĂ­lia, nÂş 82, 1Âş andar, sala 1, Vila Firminiano, CEP 04.125-070, e sob a custĂłdia do liquidante. Conforme balanço patrimonial especĂ­fico ora entregue aos acionistas, todos os negĂłcios da empresa foram Ăşltimados, sendo que o liquidante realizou o ativo e pagou o passivo, nĂŁo existindo nada a ser partilhado entre os acionistas da empresa. ApĂłs debates e anĂĄlises do balanço patrinominal especĂ­fico, os sĂłcios aprovaram sem restriçþes as contas finais do liquidante, e declaram encerrada a liquidação da sociedade, com o arquivamento da ata desta assembleia no ĂłrgĂŁo pĂşblico competente. Extinção da sociedade: Na exposição do item 2Âş da Ordem do Dia, informou o Sr. Presidente, que, tendo em vista a aprovação por unanimidade dos atos de liquidação, necessĂĄrio se faz cumprir Ă disposição do artigo 219 da Lei 6.404/76, com objetivo de extinguir a Companhia, pelo encerramento da liquidação. Levado a votação, o tema mereceu a aprovação unânime dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes, a qual serĂĄ levada a registro pelo liquidante. SĂŁo Paulo, 10 de outubro de 2013. Island Faria Costa - Presidente; Milton Massaru Miyasaka - SecretĂĄrio; Antonieder Ribeiro Mota - Liquidante. Acionistas Presentes: Antonieder Ribeiro Mota, Island Faria Costa, Luiz de Lima Pereira, Milton Massaru Miyasaka

nal, a ideia da Toyota Ê lançar uma versão inÊdita flex do automóvel. O Brasil servirå de laboratório global para o desenvolvimento dessa tecnologia, que depois seria exportada para outros mercados, como o norte-americano, que tambÊm utiliza o etanol.

Para a produção, serå necessårio volume mínimo de 10 mil unidades por ano. Hoje, o Prius emplaca cerca de um carro por dia no Brasil.

A Toyota informa ainda que os incentivos a fariam ampliar

a sua gama de veĂ­culos 'verdes'. O compacto Aqua, que usa um motor 1.5 acoplado a um elĂŠtrico, poderia chegar jĂĄ em meados de 2014, na faixa dos R$ 70 mil. Esse modelo e o Prius sĂŁo os dois mais vendidos do JapĂŁo. No Brasil, os hĂ­bridos e os puramente elĂŠtricos emplacaram 383 unidades no acumulado do ano (janeiro a outubro), incluindo tambĂŠm a venda do hatch Lexus CT 200h (R$ 149 mil) e do sedĂŁ Ford Fusion Hybrid (R$ 124.990). (Folhapress)

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SANTA GERTRUDES

PregĂŁo Presencial 28/2013 - A Prefeitura do MunicĂ­pio de Santa Gertrudes torna pĂşblico que, no dia e hora especificados, nas dependĂŞncias do Paço Municipal, Ă Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-ĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo Presencial 28/2013, objetivando o Registro De Preços, Pelo Tipo Menor Preço Global Por Lote, visando aquisiçþes futuras, parceladas e a pedido, de materiais de alta tensĂŁo. O edital completo poderĂĄ ser retirado no endereço supracitado, no horĂĄrio das 09:00 Ă s 16:00 horas ou pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. NĂŁo serĂŁo enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados atĂŠ as 09:30 horas do dia 04/12/2013 no Paço Municipal. A sessĂŁo de lances e julgamento serĂĄ neste mesmo dia Ă s 10:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 19 de novembro de 2013. Danielle Zanardi LeĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira

A.W.P.S.P.E. Empreendimentos e Participaçþes S.A.

(em organização) Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Açþes realizada em 06 de Agosto de 2013 Data,Hora e Local: 06/08/2013, Ă s 14hs, na Rua Pamplona, nÂş 818, 9°, cj 92, em SP/SP.QuĂłrum de Instalação: veriďŹ cou-se a presença dos Fundadores da Sociedade conforme boletins de subscrição, (Anexo II) e lista de presença (Anexo III).Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra.Sueli de FĂĄtima Ferretti, que convidou a mim, Cleber Faria Fernandes para secretariĂĄ-la.Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) Constituição da Cia.; (b) subscrição e forma de integralização de seu capital social; (c) aprovação do Estatuto Social da Cia.; (d) elaboração da ata em forma de sumĂĄrio; e (e) eleição dos membros da Diretoria da Cia.. Deliberaçþes: Dando inĂ­cio aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade:(a) constituir a A.W.P.S.P.E.Empreendimentos e Participaçþes S.A., sociedade por açþes com sede em SP/SP, na Rua Pamplona, 818 â&#x20AC;&#x201C; 9°, cj 92;(b) ďŹ xar o capital social da Cia.em R$ 500,00 dividido em 500 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos.(c) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Cia., que passa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo I); (d) aprovar, nos termos, do § 1Âş Art.130 da Lei nÂş 6.404/76, lavrar a ata desta assemblĂŠia em forma de sumĂĄrio; (e) eleger as pessoas abaixo qualiďŹ cadas para compor a Diretoria com mandato anual que vigorarĂĄ atĂŠ a posse dos eleitos pela Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013: Diretores: Sueli de FĂĄtima Ferretti, RG nÂş 7.743.932, expedida pela SSP/SP, e CPF/MF nÂş 764.868.778-04, para o cargo de diretora.

Cleber Faria Fernandes, RG nÂş 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, e CPF/MF nÂş 192.212.358-74, para o cargo de diretor.Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciĂŞncia do disposto no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, nĂŁo tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema ďŹ nanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. SĂŁo Paulo, 06/08/2013.Sueli de FĂĄtima Ferretti - Presidente da Assembleia e diretora eleita; Cleber Faria Fernandes SecretĂĄrio da Assembleia e diretor eleito. Visto do Advogado: Renato Dias Pinheiro - OAB/SP 105.311-A - OAB/RJ 19.553. Estatuto Social A.W.P.S.P.E.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A.CapĂ­tulo I - Da Denominação,Sede,Objeto e Duração - Art.1° - A A.W.P.S.P.E. Empreendimentos e Participaçþes S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposiçþes legais que lhe forem aplicĂĄveis. Art. 2° - A Cia. tem sede e foro em SP/SP, na Rua Pamplona n° 818, 9Âş, cj 92, Bairro Jardim Paulista, em SP/SP, podendo abrir ďŹ liais, agĂŞncias ou escritĂłrios por deliberação da diretoria.Art. 3° - A Cia.tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sĂłcia ou acionista, no paĂ­s ou no exterior (â&#x20AC;&#x153;holdingâ&#x20AC;?). Art. 4° - A Sociedade terĂĄ prazo indeterminado de duração.CapĂ­tulo II - Do Capital - Art. 5° - O capital social ĂŠ de R$ 500,00, representado por 500 açþes, sendo todas ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia. § 1° - Cada ação corresponde a um voto nas deliberaçþes sociais. § 2° - As açþes provenientes de aumento de capital serĂŁo distribuĂ­das entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for ďŹ xado pela AssemblĂŠia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3° - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia.poderĂĄ adquirir as prĂłprias açþes para efeito de cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente alienĂĄ-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor.CapĂ­tulo III - Da AssemblĂŠia Geral - Art. 6° - A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, nos 4 primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1° - A AssemblĂŠia Geral serĂĄ presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidarĂĄ, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretĂĄrio dos trabalhos. § 2° - As deliberaçþes das AssemblĂŠias Gerais OrdinĂĄrias e ExtraordinĂĄrias, ressalvadas as exceçþes previstas em lei e sem prejuĂ­zo do disposto neste Estatuto Social, serĂŁo tomadas por maioria absoluta de voto, nĂŁo computando os votos em branco.CapĂ­tulo Iv - Da Administração - Art.7° - A administração da Cia.serĂĄ exercida por uma diretoria, composta por no mĂ­nimo 2 e no mĂĄximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou nĂŁo, residentes no paĂ­s, eleitos anualmente pela AssemblĂŠia Geral, permitida a reeleição.Vencido o mandato, os diretores continuarĂŁo no exercĂ­cio de seus cargos, atĂŠ a posse dos novos eleitos. § 1° - Os diretores ďŹ cam dispensados de prestar caução e seus honorĂĄrios serĂŁo ďŹ xados pela AssemblĂŠia Geral que os eleger.§ 2° - A investidura dos diretores nos cargos far-se-ĂĄ por termo lavrado no livro prĂłprio.Art. 8° - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funçþes serĂŁo exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverĂĄ permanecer no cargo atĂŠ a eleição e posse do substituto pela AssemblĂŠia Geral.Art. 9° - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestĂŁo dos negĂłcios sociais, podendo praticar todos os atos necessĂĄrios para gerenciar a Sociedade e representĂĄ-la perante terceiros, em juĂ­zo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pĂşblica e ĂłrgĂŁos governamentais federais, estaduais ou municipais;exercer os poderes normais de gerĂŞncia;assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crĂŠdito;emitir e endossar cheques;abrir, operar e encerrar contas bancĂĄrias;contratar emprĂŠstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens mĂłveis ou imĂłveis. Art. 10° - A representação da Cia. em juĂ­zo ou fora dele, assim como a prĂĄtica de todos os atos referidos no Art. 9° competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-ĂĄ pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especiďŹ carem os poderes conferidos aos mandatĂĄrios e serem outorgados com prazo de validade nĂŁo superior a um ano, exceto em relação Ă s procuraçþes â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;?, as quais poderĂŁo ser outorgadas por prazo indeterminado.§ Ă&#x161;nico:DependerĂŁo da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, ďŹ anças e outras garantias em favor de terceiros.Art. 11° - Compete Ă diretoria superintender o andamento dos negĂłcios da Cia., praticando os atos necessĂĄrios ao seu regular funcionamento.CapĂ­tuloV - Conselho Fiscal - Art. 12° - A Cia.terĂĄ um Conselho Fiscal, de funcionamento nĂŁo permanente que, quando instalado, deverĂĄ ser composto de, no mĂ­nimo, 3 e, no mĂĄximo, 5 membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, acionistas ou nĂŁo.§ Ă&#x161;nico - Os membros do Conselho Fiscal serĂŁo eleitos pela AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. CapĂ­tuloVI - Disposiçþes Gerais - Art. 13° - O exercĂ­cio social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercĂ­cio social, a Sociedade prepararĂĄ um balanço patrimonial e as demais demonstraçþes ďŹ nanceiras exigidas por Lei. Art. 14° - Os lucros apurados em cada exercĂ­cio terĂŁo o destino que a AssemblĂŠia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduçþes determinadas em Lei. Art. 15° - Mediante decisĂŁo de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderĂĄ preparar balanços intercalares a qualquer momento, a ďŹ m de determinar os resultados e distribuir lucros em perĂ­odos menores. Art. 16° - A Sociedade distribuirĂĄ, como dividendo obrigatĂłrio em cada exercĂ­cio social, o percentual mĂ­nimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicĂĄvel. Art. 17° - A Sociedade entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da AssemblĂŠia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinarĂĄ a forma de sua liquidação, elegerĂĄ os liquidantes e ďŹ xarĂĄ a sua remuneração. Art. 18° - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, serĂĄ proposta no foro da Comarca em SP/SP. Sueli de FĂĄtima Ferretti - Presidente; Cleber Faria Fernandes - SecretĂĄrio. Jucesp sob NIRE n° 3530045646-7 em 06/09/2013. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

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CNPJ/MF n.Âş 18.828.425/0001-59 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3530045646-7 - Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada em 20/09/2013 Data,HorĂĄrio e Local: 20/09/2013, Ă s 10hs, na sede da A.W.P.S.P.E.Empreendimentos e Participaçþes S.A.(â&#x20AC;&#x153;Cia.â&#x20AC;?), na R.Pamplona 818, 9Âş, cj. 92, em SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha - SecretĂĄrio.Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4Âş do Art. 124 da Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei nÂş6.404/76â&#x20AC;?). Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Cia.; (ii) alterar o endereço da sede da Cia.; (iii) alterar o objeto social da Cia.; (iv) aprovar o aumento de capital da Cia.;(v) eleger os membros da Diretoria da Cia.;e, (vi) alterar e consolidar o estatuto social da Cia..Deliberaçþes (tomadas por unanimidade de votos): 1. Os acionistas aprovaram a alteração da denominação social da Cia. para BTG Pactual Santa Terezinha Holding S.A., passando o Art. 1Âş do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a presente redação: â&#x20AC;&#x153;Art. 1Âş - A BTG Pactual Santa Terezinha Holding S.A. ĂŠ uma sociedade por açþes, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis, em especial a Lei nÂş. 6.404/76, e suas alteraçþes posteriores.â&#x20AC;? 2. Os acionistas deliberaram alterar o endereço da sede da Cia., que deixa de ser na R. Pamplona 818, 9Âş, cj. 92, bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, em SP/SP, e passa a ser em SP/SP, na Av. Brig.Faria Lima, nÂş 3477, 14°, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133.2.1.Em decorrĂŞncia da deliberação 2 acima, o Art.2Âş do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação:â&#x20AC;&#x153;Art. 2Âş - A Sociedade tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nÂş 3477, 14° - parte, Itaim Bibi, podendo manter ďŹ liais e escritĂłrios de representação em qualquer localidade do paĂ­s ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.â&#x20AC;? 3. Alterar o Art. 3Âş do estatuto social, para que passe a constar o novo objeto social da Cia., qual seja:â&#x20AC;&#x153;Art. 3Âş. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresĂĄrias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sĂłcia, acionista ou quotista (â&#x20AC;&#x153;Holdingâ&#x20AC;?), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestĂŁo e a comercialização de bens prĂłprios.â&#x20AC;? 4. Os acionistas deliberaram integralizar a totalidade do capital social da Cia. no valor de R$500,00, dividido em 500 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, dos quais apenas R$200,00 encontravam-se integralizados.5.Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$500,00 para R$50.500,00, um aumento, portanto, no montante de R$50.000,00, mediante a emissĂŁo de 50.000 novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissĂŁo de R$50.000,00, calculado com base no inciso II do §1Âş do Art. 170 da Lei nÂş 6.404/76. 5.1. A totalidade das 50.000 novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal serĂŁo totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelo acionista BTG Pactual Investimentos Florestais S.A., sociedade por açþes com sede na Av. Brig. Faria Lima, nÂş 3477, 14Âş, parte, CNPJ/MF nÂş 17.831.443/0001-27, neste ato representado por Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG nÂş 20.951.838-8, SSP/SP, CPF/MF nÂş 257.157.868-51 e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, RG nÂş.44.290.3741 SSP/SP, CPF n° 354.277.468-54.5.2.Em decorrĂŞncia da deliberação 5ÂŞ acima, o Art.4Âş do estatuto social da Cia.passa a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Art. 4Âş - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$50.500,00, dividido em 50.500 açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? 6. O Sr. Cleber Faria Fernandes e a Sra. Sueli de FĂĄtima Ferretti neste ato apresentaram aos acionistas da Cia. suas renĂşncias aos cargos de Diretores da Cia., e deram a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratĂĄvel e irrevogĂĄvel quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Cia..6.1.Em razĂŁo da deliberação 6 acima, os acionistas elegeram como membros da Diretoria da Cia.os senhores:(i) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, administrador de empresas, RG nÂş 20.951.838-8, expedido pela SSP/SP, e CPF/MF nÂş 257.157.868-51; (ii) Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, RG nÂş.44.290.374-1, e CPF n° 354.277.468-54;(iii) Marcelo Pechinho Hallack, RG nÂş 11.598.729-9, expedido pelo IFP/RJ, e CPF/ MF nÂş 085.753.937-07.Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo condenados por nenhum crime, Ă pena que vede o acesso de exercer a atividade de empresĂĄrio ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema ďŹ nanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, conforme o § 1Âş do Art. 147 da Lei nÂş 6.404/76. 7.Tendo em vista as deliberaçþes acima, bem como outras alteraçþes necessĂĄrias, os acionistas decidiram alterar e consolidar o estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social da BTG Pactual SantaTerezinha Holding S.A. - Nome e Duração - Art. 1Âş. A BTG Pactual Santa Terezinha Holding S.A. ĂŠ uma sociedade por açþes, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis, em especial a Lei nÂş.6.404/76, e suas alteraçþes posteriores.Sede Social - Art. 2Âş. A Sociedade tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nÂş 3477, 14° - parte, Itaim Bibi, podendo manter ďŹ liais e escritĂłrios de representação em qualquer localidade do paĂ­s ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.Objeto Social - Art. 3Âş. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresĂĄrias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sĂłcia, acionista ou quotista (â&#x20AC;&#x153;Holdingâ&#x20AC;?), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestĂŁo e a comercialização de bens prĂłprios.Capital Social e Açþes - Art.4Âş - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$50.500,00, dividido em 50.500 açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.Art.5Âş. Cada ação ordinĂĄria confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberaçþes serĂŁo tomadas na forma da legislação aplicĂĄvel.Art. 6Âş. A propriedade das açþes serĂĄ comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de â&#x20AC;&#x153;Registro de Açþes Nominativasâ&#x20AC;?. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirĂĄ certiďŹ cados de açþes.Os certiďŹ cados de açþes, que poderĂŁo ser agrupadas em tĂ­tulos mĂşltiplos, quando emitidos, serĂŁo assinados por 02 Diretores da Sociedade. § Ă&#x161;nico - A Sociedade nĂŁo poderĂĄ emitir partes beneďŹ ciĂĄrias. Assembleia Geral de Acionistas Art. 7Âş.

As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ĂŁo ordinariamente uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercĂ­cio social, a ďŹ m de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 8Âş. As Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias serĂŁo realizadas sempre que necessĂĄrio, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposiçþes do presente Estatuto Social ou da legislação aplicĂĄvel exigirem deliberação dos acionistas.Art.9Âş. As Assembleias Gerais de Acionistas, OrdinĂĄrias ou ExtraordinĂĄrias, serĂŁo convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverĂĄ indicar, dentre os presentes, o SecretĂĄrio. Administração da Sociedade Art. 10. A administração da Sociedade compete Ă Diretoria, que terĂĄ as atribuiçþes conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercĂ­cio de suas funçþes.§ 1Âş. Os membros da Diretoria tomarĂŁo posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro prĂłprio, permanecendo em seus cargos atĂŠ a posse de seus sucessores. § 2Âş. A Assembleia Geral de Acionistas deverĂĄ estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros.Diretoria - Art. 11. A Diretoria serĂĄ composta por, no mĂ­nimo, 02 e, no mĂĄximo, 05 Diretores, acionistas ou nĂŁo, residentes no paĂ­s, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituĂ­veis a qualquer tempo.Os Diretores terĂŁo prazo de mandato uniďŹ cado de 01 ano, considerando-se ano o perĂ­odo compreendido entre 02 Assembleias Gerais OrdinĂĄrias, sendo permitida a reeleição.§ Ă&#x161;nico. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição serĂĄ deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 12.

Compete Ă Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prĂĄtica de todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă administração dos negĂłcios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 13. Observadas as disposiçþes contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juĂ­zo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em cj.de 02 entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes entĂŁo conferidos. § 1Âş. As procuraçþes outorgadas em nome da Sociedade o serĂŁo por 02 Diretores, agindo em cj.entre si, devendo especiďŹ car os poderes conferidos e, com exceção daquelas para ďŹ ns judiciais, deverĂŁo ter um perĂ­odo mĂĄximo de validade de 01 ano. § 2Âş. Na ausĂŞncia de determinação de perĂ­odo de validade nas procuraçþes outorgadas pela Sociedade, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano. Art. 14. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação Ă Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionĂĄrio que a envolverem em obrigaçþes relativas a negĂłcios ou operaçþes estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder ďŹ anças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imĂłveis da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas.

Art.15. A Diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 05 dias, devendo constar da convocação a data, horĂĄrio e os assuntos que constarĂŁo da ordem do dia.As atas correspondentes serĂŁo lavradas no Livro de Atas das ReuniĂľes da Diretoria.As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros. As decisĂľes das reuniĂľes da Diretoria deverĂŁo ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes.Conselho Fiscal - Art.16. O Conselho Fiscal terĂĄ carĂĄter nĂŁo-permanente, sendo instalado nos exercĂ­cios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei.Art.17. O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por, no mĂ­nimo, 03 e, no mĂĄximo, 05 membros e por igual nĂşmero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuiçþes e prazos de mandato previstos em lei.§ Ă&#x161;nico. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger.ExercĂ­cio Social e Lucros - Art.18. O exercĂ­cio social terĂĄ inĂ­cio em 1Âş de janeiro e tĂŠrmino em 31 de dezembro de cada ano, ocasiĂŁo em que o balanço e as demais demonstraçþes ďŹ nanceiras deverĂŁo ser preparados.§ 1Âş. Do lucro lĂ­quido apurado no exercĂ­cio, serĂĄ deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que nĂŁo excederĂĄ a 20% do capital social.§ 2Âş. Os Acionistas tĂŞm direito a um dividendo anual nĂŁo cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, nos termos do Art.202 da Lei 6.404/76.§ 3Âş. O saldo remanescente, apĂłs atendidas as disposiçþes legais, terĂĄ a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicĂĄvel. § 4Âş. A Sociedade poderĂĄ, a qualquer tempo, levantar balancetes em perĂ­odos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societĂĄrios, inclusive para a distribuição de dividendos intermediĂĄrios ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuĂ­dos, poderĂŁo ser imputados ao dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicĂĄvel. § 5Âş. Observadas as disposiçþes legais pertinentes, a Sociedade poderĂĄ pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital prĂłprio, os quais poderĂŁo ser imputados ao dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio.§ 6Âş. As demonstraçþes ďŹ nanceiras da Sociedade deverĂŁo ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. JuĂ­zo Arbitral - Art. 19. A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituĂ­da pela Bolsa de Valores de SĂŁo Paulo - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvĂŠrsia relacionada Ă aplicação, validade, eďŹ cĂĄcia, interpretação ou violação das disposiçþes constantes neste Estatuto Social, na Lei nÂş 6.404/76, normas emitidas pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, regulamentos da Bolsa de Valores de SĂŁo Paulo - BOVESPA e demais normas aplicĂĄveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. § 1° - Sem prejuĂ­zo da validade desta clĂĄusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terĂĄ o direito de recorrer ao Poder JudiciĂĄrio com o objetivo de, se e quanto necessĂĄrio, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral jĂĄ instituĂ­do ou ainda nĂŁo instituĂ­do, sendo que, tĂŁo logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competĂŞncia para decisĂŁo de mĂŠrito serĂĄ imediatamente restituĂ­da ao tribunal arbitral instituĂ­do ou a ser instituĂ­do.§ 2° - A lei brasileira serĂĄ a Ăşnica aplicĂĄvel ao mĂŠrito de toda e qualquer controvĂŠrsia, bem como Ă execução, interpretação e validade desta clĂĄusula compromissĂłria. O Tribunal Arbitral serĂĄ formado por ĂĄrbitros escolhidos na forma estabelecida no Art. 7.8 do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado.O procedimento arbitral terĂĄ lugar em SP/SP, local onde deverĂĄ ser proferida a sentença arbitral.A arbitragem deverĂĄ ser administrada pela prĂłpria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposiçþes pertinentes de seu Regulamento.Disposiçþes Finais - Art.20.Em caso de abertura de capital, a Sociedade obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcĂŁo organizado que assegure, no mĂ­nimo, nĂ­veis diferenciados de prĂĄticas de governança corporativa previstos no Art. 2°, § 4° da Instrução CVM n.° 391/2003.Art. 21. A Sociedade se obriga a disponibilizar todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de açþes ou de outros tĂ­tulos ou valores mobiliĂĄrios que vierem a ser por ela emitidos. Liquidação - Art. 22. A Sociedade serĂĄ liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o ĂłrgĂŁo competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 23. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serĂŁo aplicadas as disposiçþes legais pertinentes.â&#x20AC;? Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Bruno Duque Horta Nogueira Presidente, Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha - SecretĂĄrio; BTG Pactual Investimento Florestais S.A., representada por Carlos Daniel Rizzo da Fosenca e Rodrigo Cury Sampaio Miranda Pavan - Acionista. SĂŁo Paulo, 20/09/2013. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Bruno Alexandre LicariĂŁo Rocha - SecretĂĄrio.Jucesp nÂş 439.653/13-7 em 11/11/2013. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21 de novembro de 2013

Está sendo seguido o mesmo caminho incerto do marco regulatório de rodovias e ferrovias José Candido Senna, coordenador do Comus

Lei dos portos: falta acertar tarifas.

Preocupação de investidores e empresários é com as regras para a formação de preços – ponto que ainda não for detalhado.

Fotos: Tina Cezaretti/Hype

Renato Carbonari Ibelli nvestidores e empresários ainda aguardam o detalhamento de pontos importantes da chamada Lei dos Portos, sancionada no início de junho com a proposta de estabelecer um novo marco regulatório para o setor portuário do País. Mas desde que foi sancionada, um critério específico – ainda não definido – da lei tem gerado grande preocupação: trata-se das regras que definirão as tarifas cobradas pelos terminais. A Lei dos Portos definiu que as empresas vencedoras das licitações para operar os terminais serão aquelas que oferecerem a maior movimentação de carga pela menor tarifa. O problema, apontam especialistas, é que a formação dos preços desse setor é extremamente complexa, o que pode deixar margem para elevações dos custos para os usuários.

A discussão sobre a necessidade de estabelecer parâmetros claros para as regras de preços cobrados pelos terminais ocorreu na última terçafeira, durante reunião do Comitê dos Usuários dos portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação C o m e rc i a l d e S ã o Pa u l o (ACSP). "Vão levar em conta o menor preço para quem? Para o armador ou para o usuário?

Por navio ou por container movimentado? Será o preço not u rn o , o d e e s t u f a g e m ? " , questionou Cláudio Loureiro de Souza, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), durante o

I

Souza: "Vão levar em conta o menor preço para quem?

Reunião do Comitê dos Usuários dos portos e Aeroportos do Estado de São Paulo: questões a resolver. encontro.

Como não existe um preço básico estabelecido, os usuários dos portos temem que a tarifa, ou pacote de tarifas usada pelo governo para definir as regras dos vencedores dos leilões, não espelhem necessariamente a redução dos custos finais para quem usa os serviços dos terminais. "A impressão que se tem é que o preço alvo das licitações serão barateados, mas os demais preços cobrados serão colocados lá em cima", comentou o diretor do Centronave.

Quando a lei dos Portos foi promulgada, o governo tinha como objetivo assinar os primeiros contratos de licitação no início de 2014. Mas as incertezas que ainda cercam alguns pontos da lei tornam ca-

da vez mais distante esse objetivo. "Nem mesmo a definição do órgão responsável por estabelecer e controlar a aplicação das tarifas portuárias está clara", reforçou José Cândido Senna, Coordenador-geral do Comus.

Quem responde pelas tarifas existentes nos portos é a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antag), que ainda hoje continua exercendo essa função. Entretanto, o governo recriou este ano a Secretaria Especial de Portos (SEP), que coordenaria os demais orgãos envolvidos com o setor portuário e responderia pela formação e controle de tarifas.

Segundo Senna, "a Lei dos Portos segue o mesmo caminho incerto dos marcos regu-

latórios das ferrovias e rodovias". De fato, desde que o governo federal iniciou um programa para estimular investimentos na infra-estrutura dos diferentes modais, ainda no início deste ano, o único que despertou o interesse de investidores foi aquele voltado ao setor aéreo.

Porto 24 Horas – No contexto da Lei dos Portos, o projeto Porto 24 Horas, que busca garantir que todos os segmentos que atuam no porto atuem ininterruptamente, também enfrenta dificuldades para se firmar. De acordo com Senna, um dos responsáveis por difundir a necessidade deste projeto, os avanços práticos ainda são incipientes. A ideia seria trazer também para o período noturno, e aos finais de semana, operações realizadas unicamente durante o horário comercial. Criando horários adicionais, a proposta seria dar dinamismo à movimentação das cargas para desafogar os portos, em especial o de Santos, que é o maior do

Senna: "Nem a definição do órgão responsável está clara".

País, mas que não consegue mais acompanhar a demanda crescente.

Para Senna, mesmo que novas licitações de terminais ocorram, e que esforços sejam feitos para melhorar os acessos rodoviários e ferroviários ao porto de Santos, "esses projetos só seriam concluídos dentro de pelos menos sete anos". Ou seja, por este período o porto teria de lidar com a demanda crescente com os estoques de ativos atuais.

Para o coordenador-geral do Comus, esse fato faz crescer a importância do Porto 24 horas. Hoje, segundo ele, o tempo médio de permanência de containeres de importação no terminal de Santos são 16

dias. Esse estoque imobilizado atrasa a movimentação geral do porto todo.

Isso ocorre, entre outros motivos, porque Santos funciona de maneira ininterrupta apenas na interação entre o navio atracado e o cais. As autorizações de diferentes órgãos anuentes – que interferem na movimentação das cargas –, como a Receita Federal, Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes, no Porto de Santos funcionavam das 7 horas às 17 horas em geral. Em outras palavras, mesmo com cargas chegando ininterruptamente no porto, seu desembaraço não tem o mesmo dinamismo.

Preços deflacionados. Só na web.

Produtos no e-commerce registraram deflação de 0,68% em outubro Paula Cunha s preços dos produtos vendidos em sites de e-commerce registraram deflação de 0,68% em outubro – é a

O

terceira vez no ano –, o que representa queda de 1,04 ponto percentual em relação a setembro, quando o índice, batizado e-flation, ficou em

0,35%. A inflação acumulada desde janeiro é de 5,78% e a dos últimos 12 meses, 2,2%. O resultado foi divulgado ontem pelo Programa de Administração de Varejo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Segundo Claudio Felisoni, presidente do Provar/FIA, "este patamar oscilante é reflexo ainda da inflação verificada em lojas físicas do varejo. O percentual inflacionário tem se comportado de maneira mais contida, sendo menor do que o registrado em setembro quando atingiu 6,51% na análise acumulada do ano, em comparação com os 5,78% registrado em outubro".

O índice, criado pelo Provar em parceria com a Felisoni Consultores Associados e com a Ícomma Monitoramento de Preços no E-commerce, é formado por diversas categorias de produtos. Em outubro, sete delas registraram deflação ou variação próxima a zero: livros (- 2,4%), medicamentos (- 1,8%), brinquedos (- 1,6%), telefonia e celulares (1,1%), eletrônicos (- 0,9%), eletrodomésticos (- 0,4%) e perfumes e cosméticos (0,3%). Os demais itens registraram inflação: CDs e DVDs (1,6%), informática (0,7%) e cine e fotos (0,3%).