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! E T VO 1º ano do poste de Lula em SP

7%

90%

Estas são porcentagens da votação que está acontecendo no www.dcomercio.com.br. Você tem até o dia 1º para acender ou apagar Haddad e deixar claro o que pensa de sua administração. Pág. 9

2ª derrota do IPTU de Haddad O STJ negou recurso e manteve suspenso o aumento do IPTU. Mas a novela não acabou. A Prefeitura "estuda agora recorrer à Suprema Corte". Rogério Amato, presidente da ACSP, uma das entidades que lutam contra o aumento, ressaltou que novamente a Justiça concordou com a tese de limite da capacidade contributiva. Pág. 5

Jornal do empreendedor

Ano 90 - Nº 24.024

Conclusão: 23h45

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Ceia com a família A celebração em casa ou no restaurante: sugestões que vão da refeição tradicional a pratos especiais sem glúten. Na pág. 11, endereços e receitas de rottisserie.

Cabeça de águia, corpo de leão. É o novo caça brasileiro. O governo anuncia compra de 36 caças suecos Gripen (grifo, em português, criatura da mitologia grega que está no logo da fabricante Saab). Substituirão os Mirage. Pág. 7

Jonathan Ernst/Reuters

US$ 10 bi a menos na saideira Último anúncio de Ben Bernanke, diretor do Fed: corte de estímulos à economia dos EUA começou. Pág. 17

Jasper Juinen/The New York Times

e-cupom fiscal está mais per to O tradicional cupom fiscal do varejo começa a ser substituído por um documento virtual. É o prenúncio da morte da nota em papel. Pág. 13

Página 4

Ele está bebendo o salário-cerveja O alcoólatra holandês pode agora ganhar uma ou mais cervejas por dia. Mas só se trabalhar. A experiência, contada pelo NY Times, está na pág. 20

Comando de Defesa Aeroespacial segue Papai Noel Telefone errado de Papai Noel acertou a secreta defesa aérea dos EUA. Faz 55 anos que crianças ligam. Mas agora o trenó será seguido. Pág. 10


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Querer impor às empresas a responsabilidade da segurança do cidadão é algo inadmissível José Eduardo Pastore

NOSSA POSIÇÃO

Desafios e expectativas m balanço preliminar de 2013 mostra que foi um ano com desempenho apenas razoável da economia brasileira, com crescimento modesto do PIB face às potencialidades do país, inflação ainda elevada mas aparentemente sob controle, finanças públicas abaixo do esperado – e nem sempre transparentes – e deterioração das contas externas. Apesar disso tivemos fatos positivos, como os bons resultado de leilões de privatização de aeroportos e de algumas rodovias, após várias tentativas de atrair o setor privado para as obras de infraestrutura com um viés intervencionista e contrário ao lucro, que fracassaram. Para 2014, as perspectivas são de desempenho mais ou menos próximo ao observado neste ano, mas sujeito a um cenário externo mais incerto, o que pode alterar o resultado esperado. A possibilidade de mudança da política do FED (o banco central americano), reduzindo os estímulos monetários que vem

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oferecendo com vistas à recuperação da economia, deve c ausar alta dos juros de longo prazo nos EUA, o que atrairá parte significativa dos capitais disponíveis no mercado mundial, dificultando a captação de recursos por parte países emergentes – inclusive o Brasil. Isso poderá impactar a nossa taxa cambial, obrigando a um maior controle da política fiscal ou atuação de intervenção do Banco Central no mercado ou elevação dos juros. realização da Copa do Mundo e das eleições não deve alterar o quadro de mais um ano de crescimento medíocre e de inflação em patamar elevado, com grandes desafios no tocante às contas públicas e ao setor externo. Não se vislumbram riscos de descontrole nem progressos importantes na economia. Assim, para que 2014 não seja apenas um ano de "mais do mesmo", são esperados avanços significativos em duas áreas de atuação do governo, podendo contribuir para que a partir de 2015 a

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economia brasileira deslanche e mostre taxas de crescimento mais altas, sem risco de desequilíbrios. O primeiro avanço refere-se à continuidade e aceleração das concessões de obras públicas ao setor privado, criando condições para a redução dos gargalos da infraestrutura, condição indispensável para melhorar

A realização da Copa do Mundo e das eleições não deve alterar o quadro de mais um ano de crescimento medíocre e de inflação em patamar elevado, com grandes desafios no tocante às contas públicas e ao setor externo. a competitividade do setor produtivo brasileiro. Embora o Brasil tenha perdido a chance de atrair capitais externos quando havia abundância de recursos e falta de projetos atrativos nas principais economias, devido à crise internacional, os resultados das últimas

licitações indicam a disposição do setor privado em participar dos leilões, desde que as condições oferecidas sejam compatíveis com as expectativas dos investidores. esmo que as obras não comecem no ano que vem, o sucesso nas concessões ao setor privado contribuirá para melhorar a confiança dos empresários e alavancar investimentos em outras áreas. Outro ponto em que se esperam avanços é na redução da burocracia e melhora das condições para que as micro e pequenas empresas aumentem sua contribuição ao crescimento do país. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro Guilherme Afif Domingos à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa nos dá a esperança de que as propostas apresentadas nos últimos anos pelas associações comerciais para simplificar a vida dos pequenos empreendimentos possam se transformar

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em medidas do governo e do Congresso. "Pense Simples" pode representar uma revolução no País, reduzindo as amarras da burocracia e do fisco, que hoje impedem os empresários de usar sua criatividade e capacidade de trabalho no desenvolvimento de seu negócio e da economia, em vez de canalizar sua energia para atender às exigências repetitivas ou descabidas dos órgãos públicos. A aprovação da ampliação da Lei Geral na Comissão Especial e a criação da REDESIM foram conquistas importantes para o segmento de menor porte. Falta agora complementar com mudança da legislação que permita às pequenas empresas crescerem e se fortalecerem, antes de serem jogadas no "manicômio burocrático e fiscal" existente. Seja através do desenquadramento gradativo ou da possibilidade de se capitalizar durante um período após ultrapassar o limite do Simples, desde que os recursos sejam reinvestidos na empresa.

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E SEQUESTRARAM O BOM SENSO... JOSÉ EDUARDO PASTORE ecentemente, a 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu sobre um caso sem precedentes. Uma gerente administrativa entrou com ação contra um banco alegando que o mesmo deveria pagar-lhe uma quantia a título de dano moral. Motivo: ela e a família foram sequestrados e apenas libertados depois que a gerente foi até a agência bancária onde trabalhava e liberou o dinheiro para os marginais. Por conta do sequestro, ela ingressou na Justiça do Trabalho alegando que sofreu trauma psicológico e que o banco deveria, por este motivo, arcar com as consequências do que lhe aconteceu. O Tribunal decidiu que a empregada tinha razão e condenou o banco a pagar R$ 355 mil por danos morais, decorrentes do sequestro e danos psicológicos causados à gerente e família.

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ia levar à conclusão de que um gerente que tem um alto salário em uma empresa, caso seja sequestrado, também teria direito a pedir indenização à empresa – porque, afinal "corre risco" pelo fato de ganhar bem no lugar em que trabalha. Ou seja, seu salário gordo o expõe mais a

sequestro e este fato deve ser arcado pela empresa. Sabemos que a Justiça do Trabalho sempre se supera em termos de precedentes absurdos. Mas esse foi além do bom senso. Sequestro, latrocínio, mortes no trânsito estão relacionados com políticas pública se segurança, ou

seja, com a atividade do Estado, que detém o monopólio da segurança pública. Este é um problema, como o próprio nome sugere, público e não privado. uerer impor às empresas a responsabilidade da

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segurança do cidadão é inadmissível. Mas parece que o Judiciário trabalhista não se contém. Insiste, por exemplo, em transferir para a iniciativa privada a ineficiência do Estado em matéria de educação, obrigando as empresas a qualificar empregados; em segurança,

impondo às empresas o dever de evitar que seus empregados sejam sequestrados; em saúde, obrigando a incorporação no salário dos planos de saúde pagos pelas empresas – e assim por diante. omo se sabe, o Estado é o problema e não a solução. E a prova da sua ineficiência na prestação de serviços está na péssima qualidade dos mesmos, prejudicando o cidadão que o alimenta com impostos. Este precedente da Justiça do Trabalho tem mesmo a ver com insegurança – só que, nesse caso, falamos de insegurança jurídica!

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Judiciário trabalhista brasileiro sempre foi pródigo em decisões inusitadas e, com isso, envia uma mensagem para o mundo com o seguinte teor: "empresário, quer investir seu dinheiro no Brasil? Prepare-se então para a justiça mais insegura do planeta". É com esse tipo de insegurança que os nossos juízes trabalhistas deveriam se preocupar. JOSÉ EDUARDO PASTORE É

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s juízes entenderam que a empregada foi sequestrada porque era gerente de banco. Ou seja, presumiram que, por conta de sua profissão e cargo, o sequestro, quando ocorre, é de responsabilidade do banco. Ora, esse raciocínio é no mínimo absurdo. Dessa maneira, poder-se-

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ADVOGADO ESPECIALISTA EM

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO ASSOCIATIVO WWW.PASTOREADVOGADOS.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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FICA EM 2013 A MESMA SENSAÇÃO SENTIDA EM 2012: O ANO PASSADO FOI MELHOR.

Paradoxos de 2013 im de ano é época de balanços. O meu balanço diz respeito aos paradoxos do ano que está findando. E há muitos paradoxos nesse período!. O primeiro deles é o recorde de baixo desemprego, em um ano em que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) não deve passar de 2%. Não somente o emprego formal é recorde, como também a massa de renda real dos rendimentos dos assalariados. Como o rendimento do trabalho é um dos principais componentes da renda nacional, e como o crescimento desse valor guarda uma estreita relação com o aumento do PIB, parece difícil explicar como a massa salarial cresce tanto se o PIB está quase estagnado.

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á quem justifique esse a p a re n t e p a r a d oxo apontando o forte aumento da produção do agronegócio brasileiro. Também expressivo foi o crescimento do comércio em 2013. Tratase de dois segmentos produtivos com elevado coeficiente de mão de obra no total do emprego na economia. Se essas atividades se expandirem a taxas superiores à da economia, então parece natural que a u m e n t e m o e m p re g o e a massa salarial. A dificuldade de aceitar essa explicação decorre em parte do fato de que padecemos da miopia de associar o PIB com a atividade industrial. Como essa vai mal, e não é de hoje, e como o seu mau desempenho vem acompanhado de um baixo aumento do emprego do setor, mentalmente – e logicamente – concluímos que o emprego e a renda do trabalho como um todo também deveriam acompanhar o desempenho da indústria. O aumento da massa salarial reflete-se no forte aumento observado no consumo,

ROBERTO FENDT

H

embora a produção (o PIB) cresça muito menos do que o consumo. Contudo, vale dizer que estamos diante de um paradoxo aparente. e a p ro d u ç ã o c re s c e pouco e o consumo cresce muito, os bens comprados pelos brasileiros devem vir de algum lugar. Não há estoques suficientes a desovar para sustentar o atual patamar de consumo. E a origem dos bens consumidos é o comércio exterior. Consumimos mais porque estamos importando mais e exportando menos. O primeiro efeito é fácil de detectar, enquanto o segundo é menos visível. Mas, ao exportar menos, mantemos no País bens que sustentam o consumo interno em expansão.

S

O menor volume de exportações e o maior volume de importações não são uma coisa trivial. Vamos fechar 2013 com um saldo na balança comercial muito próximo de zero, depois de anos de superávits expressivos nessa conta. E só vamos ficar próximos de zero graças à "contabilidade criativa" na apuração das exportações. Outras características da performance econômica do

Brasil em 2013 não constituem propriamente um paradoxo, embora assim poderia ser considerado se visto de fora do Brasil. As contas públicas constituem um poço de paradoxos, vendo-se por esse ângulo. Por exemplo: por que as autoridades insistem em nos fazer crer que continuamos a produzir um saldo primário suficiente para manter a dívida pública sustentável, como proporção

Ginástica contábil está desgastando a credibilidade das autoridades junto à população, e o principal indicador foi o conjunto de manifestações ocorridas em meados do ano.

do PIB, quando os saldos produzidos estão muito aquém do necessário? Por que se valem da "contabilidade criativa" para injetar recursos na economia por intermédio dos bancos públicos e escamotear essas operações? E, mais do que isso, por que insistir em manter em 4,5% a meta de inflação anual, se nos habituamos a conviver com uma inflação real muito mais próxima dos 8% do que do centro da meta? ssa ginástica contábil está desgastando a credibilidade das autoridades junto à população, e o principal indicador foi o conjunto de manifestações ocorridas em meados do ano em todo o País. Essas manifestações, sem ideologia e partidos polí-

E

ticos, foram bem além de simplesmente questionar um governo insensível às suas necessidades, descambando para um questionamento das próprias instituições. A acentuada perda de confiança nos três níveis de governo – bem como na justiça, e na segurança, enfim – foi uma das principais características de 2013, sem, contudo, ser específica do ano que se vai. Trata-se de um processo, cada vez mais difícil de reverter. Ficamos, já no fim deste mês de dezembro, com a sensação de que repetimos o que pensamos no ano passado, nessa mesma época: o ano anterior foi melhor. Ao mesmo tempo, está em curso um processo extraordinário de inclusão social, que se reflete especialmente no acesso às classes de menor poder aquisitivo ao consumo, antes um privilégio dos mais bem aquinhoados na distribuição de renda. por aí, pela emergência de uma nova classe média – com todos os defeitos para os quais nos advertia Ortega y Gasset na sua Rebelião das massas–, que reside a esperança de dias melhores à frente. Talvez ainda não em 2014, quando em dezembro fizermos mais uma vez o balanço do ano, mas, quem sabe um pouco mais adiante. Isso, contudo, já é tema para a última coluna do ano, na semana que vem.

É

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

ENFIM, FÉRIAS. E OS DOCUMENTOS? ocê está contando os minutos para finalmente ter o sagrado direito de gozar as suas tão merecidas férias. Tudo foi muito bem planejado: o lugar, as passagens aéreas, a reserva naquele hotel resort dos sonhos – e nem esqueceu de deixar o Totó num excelente hotelzinho para cães até a volta da família. Malas novas, equipamento de mergulho para a criançada ...ops!! E a documentação de viagem das crianças? Lembrou? Bem, você ainda deve ter tempo para isso, então aproveito o artigo para passar algumas informações sobre obrigatoriedades que a nossa legislação impõe na hora da viagem de ou com menores de idade.

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or exemplo, se seu filho de 16 anos vai viajar sozinho para a casa de parentes cadê a autorização para o embarque?Uma criança de 8 anos vai passar as férias num resort com os avós e, quando chegam ao hotel, vem a pergunta: cadê a autorização? A mãe divorciada pretende viajar com a filha de 10 anos para a Disney e... Isso mesmo, onde está a autorização do pai? Imprevistos como esses podem arruinar suas férias – e as de seus filhos. Por isso, é importante que você conheça e providencie com antecedência a documentação necessária para que crianças e

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adolescentes até 18 anos possam viajar e hospedar-se em hotéis. m alguns casos, basta uma autorização escrita ou assinada pelos pais ou responsáveis do menor (com firma reconhecida em cartório e foto recente da criança). Em outros, é preciso obter uma autorização judicial. Essa autorização dos pais ou responsável é necessária para menores que viajam sozinhos ou em companhia de terceiros. E se o menor for sozinho para o exterior, você deve entrar em contato com o consulado do país de destino para saber que tipo de informação adicional deve constar na autorização – por exemplo, endereço do local onde a criança ficará, o nome da pessoa que irá buscá-la no aeroporto etc.

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por falar em viagens para o exterior, o pai ou a mãe que pretende levar, sozinho (a) o filho menor em férias internacionais deve apresentar a autorização do

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outro genitor. Caso ele seja falecido, é preciso mostrar o atestado de óbito. A autorização judicial, fornecida pela Vara da Infância e da Juventude, é necessária em algumas situações: quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior; quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior; quando os pais

não estão de acordo entre si quanto a autorizar a viagem. Neste caso, o juiz procura saber a razão de cada um deles, concedendo ou não a permissão para a criança viajar. utro documento que você não pode esquecer é a autorização para que seus filhos menores se hospedem em hotéis, pensões, pousadas etc. em companhia de terceiros. Para isso já está em vigor a lei nº 12.038, que modifica o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente e impõe penas bem mais severas para os

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estabelecimentos que hospedarem menores desacompanhados dos pais sem a devida autorização. As penas vão desde multas até o fechamento temporário e a perda da licença de funcionamento para os reincidentes. Todas essas autorizações podem lhe dar um pouco mais de trabalho na hora de organizar as férias das crianças, mas o fato é que elas existem para proteger seus filhos. O objetivo é tentar evitar – ou pelo menos dificultar – a ação de pessoas que transportam crianças indevidamente, sem a permissão dos pais. E, no caso dos hotéis e de outros estabelecimentos do gênero, a nova lei tem um alvo específico: fechar o cerco contra a exploração sexual de menores. É uma medida bem-vinda, se considerarmos que, segundo a UNICEF, em dados de 2010,cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil. A proximidade com

IVONE ZEGER

a Copa do Mundo, que será sediada no país em 2014, traz uma preocupação ainda maior com crianças e adolescentes vulneráveis à exploração sexual. De 600 mil a 1 milhão de turistas estrangeiros são esperados no Brasil para o evento. m suma, cabe ao Estado e às famílias, zelar pelo bem estar de suas crianças e adolescentes, em especial pelo daqueles em maior situação de vulnerabilidade social. Ter todos esses cuidados, no fundo, reforça a responsabilidade e o cuidado que toda a sociedade deve dirigir àqueles a quem ama. Boas férias!

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IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Popular no Brasil, o pão MAIS: comida básica da sírio virou símbolo do sofrimento dos sírios mergulhados em uma guerra civil desde 2011.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Se solta! Depois da mensagem do Serra, você tem que deixar de timidez e mostrar que é o cara.”

RITA CAMATA // ex-deputada (PSDB-ES), em reunião da executiva tucana, dando força a Aécio Neves.

Fotos: BusinessNews

Não é bem assim O apoio declarado de José Serra à candidatura de Aécio Neves não é exatamente essa festa que os tucanos do primeiro escalão acham que é. Para agradar o pessoal de São Paulo, o pré-candidato ao Planalto e presidente do partido, comandou a recondução de Aloysio Nunes Ferreira à liderança do PSDB, no Senado. Ele é o nome preferido do mineiro para formar na vice de sua chapa. Para mostrar unanimidade, o governador Geraldo Alckmin também bradou que o candidato será mesmo Aécio. E enquanto isso, outros tucanos acham que Serra fortalece mesmo a candidatura do socialista Eduardo Campos e apostam que foi o ex-governador paulista que empurrou o PPS, de seu amigo Roberto Freire, para o colo do governador de Pernambuco.

GOSTOSO!

Quem diria: uma das modelos mais em alta nos últimos tempos, a britânica Cara Delevingne, 21 anos, cuja marca registrada é as sobrancelhas escuras e espessas (ela esteve em São Paulo, há algum tempo, fotografando para a campanha da Bo.Bô), quer se lançar como cantora. Sua principal incentivadora é a amiga de todas as horas, a também britânica cantora Rita Ora. Em alguns shows de Rita, sem grande estardalhaço, Cara fez participações especiais, ganhando elogios do tablóide Sunday People. Enquanto pensa na nova carreira, posa para a I-D Magazine, estilo personagem de conto de fadas.

Quer ser cantora

O líder do PT, deputado José Guimarães, tem ido, todos os dias, até a casa da filha do irmão preso, José Genoíno: trata de lhe passar todas as informações dos passos que ele e outros tantos petistas mais furiosos têm feito para defendê-lo, assim como José Dirceu e Delúbio Soares. Como tem ido quase sempre a Papuda ou através de outras visitas, Guimarães fecha uma espécie de circulo de novidades e providencias a serem tomadas. É ele, por exemplo, que espalha aos companheiros as ordens de Dirceu, que não poupa criticas a presidente Dilma Rousseff pela falta de solidariedade, Genoíno também está revoltado com ela. Mais: os juízes das Execuções Penais estão pedindo transferência de lá. Temem uma rebelião.

Leva e traz

Erasmo Carlos fez, na semana passada, um show no Rio de Janeiro e, a certa altura do espetáculo, uma fã gritou na platéia: “Gostoso!” Careca, 72 anos, o veterano Tremendão mandou a banda parar: “Quem me chamou de gostoso, por favor, trate de repetir. Faz muito tempo que não acontece comigo esse tipo de manifestação nos shows que faço. Hoje em dia, só fazem isso em show de mulher, Maria Gadú, Maria Bethânia, Ana Carolina, Zélia Duncan, Simone! Ganhei meu dia, ou melhor, minha semana!”

No Houaiss, está escrito: influente – que influi; que ou quem exerce influencia; dominante, influenciador, machucho, poderoso, preponderante, prestigioso, respeitado. E influenciar : exercer ação psicológica, uma ascendência sobre alguém ou algo ou deixar subjugar por esta ação; e ainda, influencia – poder de produzir um efeito sobre os seres ou sobre coisas, sem aparente uso de força ou de autoritarismo; ação de agente físico sobre alguém ou alguma coisa, suscitando naquele ou nesta modificações. A revista Forbes acha que as 12 celebridades mais influentes do Brasil são, por ordem: Pelé, Paulo Coelho, Neymar, Gisele Bündchen, Roberto Carlos, Ronaldo, Ronaldinho Gaucho, Kaká, Ivete Sangalo e Silvio Santos.

É GUERRA! José Dirceu, de dentro da Papuda, ainda comanda seus companheiros do lado de fora: agora, porque o deputado federal Ricardo Berzoini impediu a elaboração de documento de petistas pedindo anulação do julgamento dos mensaleiros do partido, deu ordem para que todos se mobilizem para impedir a ida do parlamentar para o Ministério das Comunicações. E chegou a espalhar uma ameaça: se a presidente Dilma teimar na nomeação de Berzoini, “nós sabemos como aprontar”.

Morte de JK Maria Estela Kubitschek, filha do presidente JK, não coloca fé na conclusão da Comissão da Verdade da Câmara dos Vereadores de São Paulo sobre a possibilidade de seu pai ter sido assassinado. Lembra que o relatório da Comissão Especial da Câmara Federal, em 2001, já havia concluído que foi mesmo um acidente. A filha do motorista Geraldo Ribeiro, Maria de Lourdes, também contesta a versão de que ele, dirigindo o carro que levava JK, teria sido atingido por uma bala antes de perder o controle do veiculo e causar o acidente fatal.

EM FAMÍLIA O deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, emplacou na Conab, como assessora da Diretoria de Operações, sua ex-mulher Monica Azambuja. Ela é assídua. Já o filho de Renan Calheiros, Rodrigo Calheiros, está lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas e Modernização, na mesma Conab. É veterinário e raramente aparece no emprego. Monica e Rodrigo ganham, cada um, R$ 10.031,19.

MISTURA FINA TODOS os finais de ano as ameaças se repetem: agora, o Sindicato Nacional dos Aeroviários está acertando uma greve geral para amanhã. O pessoal de terra quer 8% de reajuste salarial para todos os níveis e 10% para quem ganha o piso. As empresas estão dispostas a dar 5%. Também o pessoal da Polícia Federal está arquitetando uma semi-paralisação para o final do ano.

O DEPUTADO federal Paulinho Pereira da Silva (SDD-SP) garante que perdeu muito com a queda de ações da Petrobras. Há 10 anos, ele investiu R$ 10 mil, chegou a ter perto de R$ 300 mil em 2008 e hoje, só possui R$ 18 mil.

QUEM diria: o PV resolveu lançar a candidatura à Presidência da República do ex-secretário do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge. Os verdes chegaram à conclusão de que a candidatura pode ajudar um segundo turno na corrida ao Planalto.

O ex-jogador e deputado federal (ele quer disputar a prefeitura do Rio em 2016) Romário foi fotografado, na saída de um show de Luan Santana, no Rio, de mãos dadas com a transexual Thalita Zampirolli, devidamente operada e que já tem documentos de mulher. Seu motorista pediu ao paparazzo para apagar as fotos, mas não adiantou: caiu na internet. Aí, Romário foi correr atrás do prejuízo: “É gente boa, minha camarada, casamento não vai rolar, eu gosto de mulher”. Aí, Thalita subiu nas tamancas: “E eu sou o que? Tenho órgão genital feminino e ele sabe que eu sou mulher”.

De mãos dadas

Dilmatraída Quando foi convidar a presidente Dilma Rousseff para a festa de sua posse por mais um mandato à frente do PT, Rui Falcão ouviu dela uma condição: só iria se mensalão e solidariedade aos mensaleiros ficassem fora do evento. Falcão assumiu o compromisso e ao chegar lá, a Chefe do Governo foi surpreendida por discursos e faixas por todos os lados em defesa de José Dirceu, Genoíno e Delúbio. Dilma sentiu-se traída, o que não admite e chegou a ameaçar Falcão, de quem quer distancia doravante.

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Panetone clássico.

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Mais influentes

população, está racionada e cada vez mais cara. Nos últimos dois anos seu preço aumentou 500%.

OUT

Panetone salgado.

Guido de castigo A expressão não poderia ser outra: Dilma Rousseff não agüenta mais Guido Mantega, ministro da Fazenda, que continua sem chefe de gabinete e mais do que fragilizado pelo Planalto. Com muita contrariedade, confirmou Diogo Oliveira como secretário-executivo e mandou avisar que é para ficar quieto, sem dar entrevistas e menos ainda espalhar quaisquer informações que afetem a credibilidade do Brasil lá fora. Com Mantega, teve nova conversa séria: “Guido, vamos ver se você entende: feche a boca. Você está de castigo!” Detalhe: ele riu.

A FIFA já vendeu todos os ingressos corporativos para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Só com empresas que tem sede no Brasil faturou nada menos do que US$ 340 milhões. Tem camarotes da Aquarela Series que dão direito a champanhe e caviar antes e durante as partidas.

JÁ NÃO se fazem favelas como antigamente: um jornal carioca publicou anuncio de venda de um apartamento na Rocinha por R$ 250 mil. Com direito a ampla vista.

BRUNA Marquezine, que está escalada para Em Família, nova novela de Manoel Carlos, e o jogador Neymar estão colocando um ponto final no romance. Detalhe: a iniciativa é dela.

A INDÚSTRIA farmacêutica vai fechar o ano com um faturamento da ordem de R$ 56 bilhões, 14% a mais do que em 2012. De novo, os genéricos impulsionaram o setor: suas vendas chegaram a R$ 13 bilhões, 19% a mais do que no ano passado.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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CACCIOLA FICA A Sexta Turma do STJ rejeitou o pedido do ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola de autorização para deixar o Brasil.

STJ mantém decisão que barra o aumento do IPTU Justiça concorda pela 2ª vez com a tese das entidades que representam o comércio, a indústria e os serviços. Paulo Pampolim/Hype

Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem a p r o i b i ç ã o d a c obrança do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo a partir de 2014. A decisão do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, determina que continua válida a suspensão concedida, em caráter provisório, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso contra a sentença. De acordo com o STJ, "o pedido de suspensão" da liminar não é o instrumento jurídico adequado para questionar a decisão dos desembargadores paulistas. Fischer ressaltou que, mesmo que fosse considerado "cabível o pedido" a competência para apreciá-lo seria do Supremo Tribunal Federal (STF). "No caso, contra a decisão do TJ-SP caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF", informa em nota o STJ.

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LIMITE DA CAPACIDADE O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, ressaltou que pela segunda vez a Justiça concordou com a tese de todas as entidades que representam o comércio, os serviços, os pequenos e médios empresários e a população. "Ficou claro que existe uma concordância e agora devemos aguardar os próximos passos que a Prefeitura dará. Continuaremos acompanhando de perto as decisões que forem tomadas", garantiu. Para Amato, São Paulo já atingiu o limite de toda a capacidade que a população tem de pagar impostos. "De qual-

Não somos contra o pagamento de impostos ou do IPTU. Não é possível mais aumentar a carga tributária. Se houver um aumento do ISS ou do ICMS, por exemplo, será a mesma coisa. Estamos falando da capacidade contributiva do cidadão. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP quer forma, esse aumento do IPTU será incorporado no custo dos produtos e serviços". "É importante frisar que não somos contra o pagamento de impostos ou do IPTU. Não é possível mais aumentar a carga tributária. Não se trata somente do IPTU: se houver um aumento do ISS ou do ICMS, por exemplo, será a mesma coisa. Estamos falando da capacidade contributiva do cidadão", afirmou. IMPACTO A Prefeitura de São Paulo afirma que deixará de arrecadar R$ 806 milhões sem o reajuste do IPTU, aprovado em outubro numa votação polêmica (um dia antes da audiência pública) e sancionado por Fernando Haddad (PT).

A administração sinalizou que pretende recorrer ao STF, mas não deu detalhes de quando apresentará o recurso (ver nota ao lado). Na última segunda-feira, o prefeito afirmou que os investimentos da administração municipal serão afetados caso a decisão judicial do IPTU não seja revertida e que a educação será a área mais penalizada, com cortes de R$ 249 milhões do orçamento previsto. "Se a receita não entrar, evidentemente afeta os investimentos previstos", disse. Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).

ORÇAMENTO Apesar do aumento do IPTU continuar suspenso, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde de ontem, em segunda votação, o Orçamento da Prefeitura paulistana para 2014. Os vereadores mantiveram a previsão de R$ 50,6 bilhões, mesmo sem ter certeza se poderão contar com os R$ 806 milhões vindos do IPTU. A peça orçamentária foi aprovada por 38 votos a favor e 12 contra – da bancada do PSDB e dos vereadores Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL). A previsão orçamentária de 2014 é 20% maior do que a de 2013, cujo montante foi de R$ 42 bilhões. Os R$ 806 milhões previstos para entrar em caixa com o reajuste do IPTU constam no texto sob a rubrica de "receita condicionados", ou seja, estão "em suspenso" e só poderão ser usados pela administração municipal se o reajuste for liberado pela Justiça. UM BOLETO SÓ Ontem, a Secretaria Municipal de Comunicação descartou a possibilidade de os contribuintes receberem dois carnês com valores diferentes em 2014. Se a alta no imposto não for liberada até o fim do mês, os talões só devem prever a correção da inflação, que é estimada em cerca de 6%. Neste caso, se nova derrota ocorrer no STF, a Prefeitura de São Paulo indicou, pela primeira vez, que até pode desistir do aumento, ou então cobrá-lo apenas em 2015, depois de ter acesso ao julgamento do mérito da ação, previsto para ocorrer a partir de fevereiro. (Agências)

Prefeitura estuda ir ao STF Prefeitura de São Paulo afirmou ontem, por meio de nota, que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que suspendeu os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal, e sancionada pelo Poder Executivo, que eleva os valores do IPTU na capital paulista em até 35%. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por não reconhecer recurso da Prefeitura de São Paulo em relação à de-

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cisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal. O STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do Sup r e m o Tr i b u n a l Fe d e r a l . A Prefeitura estuda agora rec o rre r à S u p re m a C o r t e . " (Estadão Conteúdo)


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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Quando um líder está bravo e ele tem a chance de falar com a Presidência da República, ele acalma. Deputado José Guimarães (PT-CE)

BALANÇO DA CÂMARA EM 2013

.Ó..RBITA Moreira Mariz/Ag.Senado

PAPUDA NA MIRA

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procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que o Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando e atuará imediatamente no caso de uma rebelião no presídio da Papuda, em Brasília, onde estão 13 mensaleiros. Segundo ele, as informações prestadas por juízes substitutos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre uma possível rebelião a ser realizada na véspera do Natal despertaram a atenção do MPF. "É mais um motivo para que incrementemos o controle da atividade policial, que inclui a atividade carcerária. Estamos atentos. Vamos acompanhar o desenrolar desses fatos e, se vierem a ocorrer, pretendemos ter uma atuação pronta."

Câmara não atendeu demandas populares, afirma líder do governo. Para o líder do PT , partido fracassou. Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo

oão Vicente Goulart, um dos filhos do ex-presidente João Goulart, recebeu ontem das mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um diploma de restituição simbólica do mandato do exchefe de Estado brasileiro, deposto em golpe militar no dia 1º de abril de 1964. O Congresso realizou uma solenidade de anulação da decisão que retirou Jango, como o ex-presidente era conhecido, do poder. João Vicente recebeu um abraço da presidente Dilma, que em novembro recepcionou os restos mortais do expresidente em Brasília com honras de Estado. "João Goulart foi o único presidente a morrer fora do País sem ter as honras de Estado", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou ontem um balanço sobre os trabalhos da Casa este ano e avaliou que o Congresso não deu conta de responder às demandas da população, que vieram à tona nas manifestações de junho. "No julgamento popular, estamos em baixa." Após as manifestações, a Câmara criou uma pauta positiva para dar uma resposta aos pedidos. Foram incluídos projetos de aumento dos repasses de recursos para saúde e educação, de transformar corrupção em crime hediondo e do passe livre estudantil. Na época, o Congresso também chegou a discutir a possibilidade de fazer a reforma política. "Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. É insuficiente, na minha opinião, porque o mundo político está sob questão. Pelo óbvio. Há uma tendência à generalização, injusta, mas há." Para Chinaglia, diversos motivos levaram ao não cumprimento integral da agenda. Mas ele não quis comentar a atuação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), responsável por definir a pauta de votações. Sobre a possibilidade de o Congresso conseguir fazer uma reforma política ampla, ele foi cético: "Acho que o que for bom para o País, nós temos que fazer aqui. Mas cada um tem uma opinião sobre o que é bom para o País. É da essência da política."

O JOÃO RIBEIRO

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senador João Ribeiro (PRTO), 59, morreu ontem em decorrência de complicações de um transplante de medula óssea. O congressista havia sido diagnosticado com leucemia. Há cerca de um mês ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Desde a semana passada, estava na UTI do local.

KASSAB

JOÃO GOULART

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No julgamento popular, 'estamos em baixa'.

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ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto esteve à frente da Prefeitura, no segundo mandato, após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A decisão estende-se à exvice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). Juntos, Kassab e Alda terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença salarial entre fevereiro e dezembro de 2011. Kassab elevou o próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00. A ex-vice-prefeita de São Paulo teve salário elevado de R$ 10.021,00 para R$ 21.750,00. A decisão pode ser contestada na Justiça.

No balanço de final de ano, Chinaglia afirmou que a aproximação do Planalto com a base aliada da Câmara e do Senado tornou mais fácil a possibilidade de acordos para votações de matérias de interesse do governo. "A aproximação fez também com que o Executivo percebesse que o Parlamento é vivaz, tem argumentos. Porque às vezes chega uma versão para o ministro que vem da assessoria de outro ministério e aquilo vai criando um encadeamento que às vezes é arriscado... Quando um líder está bravo e ele tem a chance de falar com a Presidência da República, ele acalma um pouco, não é?. Desde junho, a presidente Dilma Rousseff tem feito reuniões frequentes com líderes da base aliada das duas casas do Congresso. Um dos pedidos dos parlamentares, principalmente do PMDB, foi a substituição do envio de medidas provisórias por projetos de lei com urgência. ENTERRO E DERROTA Nesse encontro de balanço de fim de ano, o líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), classificou o enterro da reforma política como a maior derrota do partido no Congresso. "Se tem uma derrota foi essa. Não conseguimos construir uma maioria." Para ele, 2013 será marcado como sendo um ano de "duro debate político" na Casa e de tensionamento com o governo e a própria base governista,

Chinaglia: "Cada um tem uma opinião sobre o que é bom para o País".

Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. Pelo óbvio. Há uma tendência à generalização, injusta, mas há.

Se tem uma derrota foi essa (o enterro da reforma política, a maior derrota do PT no Congresso). Não conseguimos construir maioria.

ARLINDO CHINAGLIA

JOSÉ GUIMARÃES

em especial com o PMDB do líder Eduardo Cunha (RJ). A prisão e a renúncia do irmão José Genoino foram apontados por ele como os momentos mais duros vividos em 2013. Ele citou o estremecimento da relação com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), no encaminhamento do processo que poderia ter culminado com a cassação

do mandato de Genoino em plenário. Genoino se antecipou e apresentou renúncia. "Na política sempre ficam marcas. Tem cicatrizes que saem, outras que não", afirmou. Apesar do episódio e das divergências sobre o encaminhamento de algumas matérias na Casa, ele comparou a relação com Alves à corda que "estica, mas não quebra". (Agências)

Elza Fiúza/ABr

CONTAS PÚBLICAS

Congresso conclui o orçamento pós uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$ 2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada de ontem o Orçamento de 2014. O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao Fundo Partidário – verba utilizada para manter a infraestrutura das siglas e as campanhas eleitorais–, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724 e prevê ainda um corte de cerca de R$ 1 bilhão no Programa de Aceleração do Crescimento. No Congresso, os investimentos foram

A ELIANA APOIA MARINA

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a véspera de formalizar a sua filiação ao PSB para disputar o Senado pela Bahia, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e exministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, participou ontem, em Salvador, de um ato simbólico de filiação à Rede Sustentabilidade. Idealizada pela ex-senadora

Marina Silva, a Rede se uniu ao PSB em outubro após ter seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A aposentadoria de Calmon foi oficializada ontem. O evento teve como objetivo marcar a posição da ex-ministra do STJ, conhecida por ajuizar contra juízes corruptos, num caminho político ao lado de Marina.

aumentados em R$ 15 bilhões. A previsão total de receita em 2014 é de R$ 2,4 trilhões. O texto ainda libera quatro das seis obras que tiveram recomendação de bloqueio de recursos pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de irregularidades graves. A promessa do governo liberar um "bônus" para as emendas parlamentares beneficia integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Seriam favorecidos mais de 100 congressistas, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões. Nesse ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões para cada um

dos 594 parlamentares. Em alguns casos, especialmente de líderes mais alinhados com o Planalto, a cota atingiu mais de R$ 12 milhões. Nessa situação, o bônus poderia elevar o pagamento para até R$ 15 milhões, que é o valor máximo. A oposição diz que suas emendas não tiveram o mesmo atendimento. Líderes governistas afirmam que o Planalto está empenhado em garantir a análise do Orçamento 2014 antes do início do recesso parlamentar, marcado para segunda, afim de evitar os efeitos do atraso sobre o mercado. Em março, o País deve ser reavaliado por agências internacionais de risco. O governo teme que, sem o Orçamento, a nota do risco de investimento possa

ser alterada, já que há desconfianças em relação à economia brasileira, que tem sido fortemente criticada por maquiagens contábeis. Sem a proposta orçamentária aprovada, na prática, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos. Pelo texto, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública e R$ 105,6 bilhões serão só para investimentos de estatais. Em 2014, a expectativa é de que, com as regras das emendas impositivas, a cota das emendas individuais será de R$ 14,68 milhões para emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões para a saúde. (Estadão Conteúdo)

CASO ALSTOM

Gerente do Metrô é exonerado Metrô de São Paulo exonerou ontem o gerente de manutenção Nelson Carvalho Scaglione. Segundo reportagem do jornal O Globo, ele é ligado à empresa Façon, que prestou serviços para a Alstom nas obras da linha 2-verde. O jornal diz que a Façon foi contratada por R$ 8,9 milhões, mas recebeu R$ 28,3 milhões direto dos cofres estaduais. Segundo o jornal, a suspeita é de que a empresa era usada para camuflar pagamento de propina.

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O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), afirmou ontem que o próprio funcionário "também achou importante se afastar". "É melhor que ele possa também trabalhar na defesa dele", afirmou o secretário. Segundo Fernandes, Scaglione "já apresentou [uma] série de motivos" para explicar sua ligação com a Façon. O gerente exonerado argumentou, segundo o secretário, que é sócio de uma empresa chamada Celog, que apenas foi sócia da Façon num

empreendimento imobiliário e não tem relação direta com a companhia que foi subcontratada pela Alstom. "Ele agora vai ter mais espaço e tempo para se defender", disse Fernandes. Fernandes também criticou o fato de a Folha de S.Paulo ter tido acesso ao depoimento que ele prestou à Polícia Federal (PF). Ontem, o jornal mostrou que o secretário disse à PF estar "decepcionado" com João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM acusado de ter recebido propina da Alstom em conta na Suíça.

Fernandes também disse à PF que o "deixa indignado" o fato de Zaniboni, seu exsubordinado, ter mantido conta no exterior. "Eu fiz um depoimento sigiloso e até hoje não recebi", disse Fernandes. Segundo secretário, é preciso "contextualizar" o momento que ele se mostrou indignado com a situação. "Aparentemente minha indignação foi pelo fato de ter conta no exterior. Quanto à origem dos recursos, isso está em julgamento." (Folhapress)


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Embora nunca tenha perdido as esperanças foram anos de muito sofrimento para todos os nossos jovens pilotos de caça. Juniti Saito, comandante da Aeronáutica.

Caças suecos. Vitória da Aeronáutica.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Pesaram na escolha a insatisfação com parceria francesa e a espionagem dos EUA ministro da Defesa, Celso Amorim, confirmou ontem que o governo escolheu o caça sueco Gripen para o projeto FX-2. Com isso, o Brasil adquirirá 36 aeronaves de combate da Saab – fábrica que transferirá a tecnologia dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Gripen (em português, Grifo) é o nome de uma criatura da mitologia grega – cabeça e asas de águia e corpo de leão – cuja imagem está no logotipo da Saab. O objetivo dessa aquisição é criar condições para que parte dos equipamentos sejam produzidos em território nacional. "Nós iniciamos agora uma fase de negociação do contrato. A escolha foi objeto de estudos e ponderações muito cuidadosas e levou em conta performance, transferência efetiva de tecnologia e custos de aquisição e de manutenção. A escolha se baseou nesses três fatores", disse Amorim. Além da Saab, estavam na disputa os caças Rafale, da francesa Dassault, e as aeronaves Super Hornet F-18, da norte-americana Boeing. O Gripen, criticado por ser menor que os concorrentes e menos testado em combate,

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foi o favorito da FAB logo no primeiro relatório de dezembro de 2009. O pacote de 36 aviões foi oferecido inicialmente por US$ 6 bilhões, mas atualmente a oferta gira em torno dos US$ 4,5 bilhões. Segundo o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro Juniti Saito, durante a negociação do contrato, o valor poderá ser revisto. "Nós vamos pechinchar ao máximo", avisou. Os primeiros aviões

chegarão 48 meses depois da assinatura do contrato, prevista para ocorrer no final de 2014. Assim, o Brasil deve começar a receber as aeronaves somente a partir de 2018. Segundo Saito, serão entregues 12 aviões por ano. A transferência de tecnologia será feita por meio de um processo de desenvolvimento conjunto entre a Saab e a Embraer. "Mas temos várias outras indústrias que se ofereceram para contribuir com o desenvolvimento do caça. Ao fim

do desenvolvimento, teremos acesso a toda a tecnologia do avião", explicou Saito. O comandante da Aeronáutica informou ainda que 80% da estrutura do avião serão construídos no Brasil. As asas, por exemplo, já estão sendo produzidas por uma empresa de São José dos Campos e, segundo o comandante, já com padrão supersônico. Segundo ele, serão mais de 15 empresas envolvidas. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff teria mandado recado para o presidente francês François Hollande de q u e n ã o d esejava tratar deste assunto durante a visita dele ao Brasil porque estaria insatisfeita com problemas na parceria para a compra de equipamentos da Marinha. Da mesma forma, ela está insatisfeita com os EUA por causa da espionagem sobre ela e empresas do seu governo. Este fato praticamente enterrou uma possível parceria. Assim, o pequeno Gripen voltou à condição de favorito. Exatamente como queria a FAB, que o escolhera em seu primeiro relatório, em 2009. "Estamos muito felizes com a notícia", comemorou o brigadeiro. (Agências)

Dilma cumprimenta o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ao lado do ministro Celso Amorim.

Negociação madura: 18 anos. Compra de caças representou 'anos de sofrimento', diz comandante. m mensagem de texto trocada pelo celular, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, escreveu que, apesar de não "ter pedido as esperanças", o processo de compra dos caças para o programa FX-2 representou "anos de sofrimento". Após mais de uma década de discussão, a presidente Dilma Rousseff optou pelos caças suecos Gripen NG, da empresa Saab, para a Força Aérea Brasileira (FAB). Menos de uma hora antes do anúncio oficial da compra dos caças, Saito foi fotografado trocando mensagens sobre a decisão do governo. Ele recebeu

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uma mensagem de uma pessoa só identificada como Araújo, que escreveu "À la châsse!" ou: "À caça!". Em tom de desabafo, Saito respondeu: "Embora nunca tenha perdido as esperanças foram anos de muito sofrimento e, especialmente, para todos os nossos jovens pilotos de caça. Mas a perseverança, a união de todos e apoio incondicional ao CMT foram fatores fundamentais para essa vitória ". O processo de compra se arrasta desde 2001, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso. Os três concorrentes eram: Rafale, da França; Boeing F/A-18 EUA; e Gripen NG da Suécia.

Em 2009, durante visita do então presidente francês Nicolas Sarkozy, o caça Dassault Rafale foi anunciado como o predileto do presidente Lula. O governo recuou após a insatisfação da FAB, que não havia sido consultada. Também pesou contra os franceses o preço do Rafale, cujo pacote inicial chegou a US$ 8 bilhões. No governo Dilma, os americanos ofereceram um pacote de US$ 7,5 bilhões com compensações. Mas o escândalo de espionagem contra o Brasil por parte da Agência Nacional de Segurança norte-americana derrubou politicamente o negócio. (Folhapress)


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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

ARGENTINA Calor provoca apagão em Buenos Aires; racionamento pode ser adotado.

O PERDÃO NATALINO DE PUTIN

EFE - 26/0

EGITO Presidente deposto Morsi será julgado por conspiração e terrorismo

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Líder russo deve sancionar anistia que beneficia ativistas e a banda Pussy Riot Parlamento da Rússia aprovou ontem o projeto de lei que anistia cerca de 20 mil prisioneiros, incluindo aqueles acusados de vandalismo, o que poderá beneficiar os 30 ativistas do Greenpeace retidos no país, entre eles a bióloga brasileira Ana Paula Maciel, e as integrantes da banda punk Pussy Riot. A Duma, câmara baixa do Parlamento, aprovou por unanimidade a anistia proposta pelo presidente Vladimir Putin para marcar o 20º aniversário da Constituição pós-soviética da Rússia. A decisão é vista como uma tentativa do Kremlin de acalmar as críticas de defensores de direitos humanos antes dos Jogos Olímpicos de Inverno, que acontecem na cidade russa de Sochi, no ano que vem. "Agora estamos 99,99% livres, garantidos de que as acusações serão paralisadas", declarou a brasileira Ana Paula, de São Petersburgo, à Folhapress. A bióloga de 31 anos deixou a prisão provisoriamente no fim de novembro, mas está impedida de deixar a Rússia. "Não temos nenhuma perspectiva de quando isso vai ocorrer (viajar). Pode ser amanhã, em dez dias ou dez meses, depende de oficialização da burocracia", disse. Há dúvida ainda quanto a uma acusação de pirataria e quanto ao status dos ativistas, que não têm visto de entrada na Rússia, já que foram presos em alto-mar. Quem também deve se beneficiar da anistia são as duas integrantes da banda Pussy

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Ana Paula, do Greenpeace: 'Agora estamos 99,99% livres'. Stringer/Reuters - 26/09/13

Painel independente recomenda restringir a ação da agência norte-americana e proteger a privacidade das pessoas, inclusive de líderes e cidadãos estrangeiros. m comitê independente criado pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para avaliar o programa de vigilância da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA, na sigla em inglês) recomendou ontem que seja estabelecido um novo critério antes de os Estados Unidos se envolverem em espionagem de líderes estrangeiros. Antes de espionarem esses líderes, as autoridades norteamericanas deveriam determinar se há outras maneiras de obter a informação, escreveram os membros do painel, em uma das 46 recomendações feitas ao governo. O relatório também recomendou que estrangeiros tenham as mesmas proteções dadas aos norte-americanos pela Lei da Privacidade de 1974, que limita a divulgação de dados pessoais.

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Maria, da Pussy Riot, foi condenada por vandalismo e ódio religioso. Riot Nadezhda Tolokonnikova e Maria Alekhina, presas desde março do ano passado. Elas foram condenadas por vandalismo agravado por ódio religioso por terem gravado um clipe que criticava Putin na

Catedral Ortodoxa de Moscou em 2012. Uma terceira integrante da banda foi solta. As duas que cumprem pena têm filhos pequenos, outro atenuante previsto na lei. (Agências)

Além disso, a coleta de dados no exterior precisa ser motivada por questões de segurança nacional, e não para obter vantagens econômicas. É a primeira vez que os direitos dos cidadãos estrangeiros espionados merecem mais atenção nos EUA desde junho, quando Edward Snowden, funcionário terceirizado que trabalhava para a NSA, revelou programas de espionagem de larga escala. A comissão externa também sugere que a NSA deixe de coletar dados de ligações telefônicas. Qualquer pesquisa desse tipo teria de ser feita sob ordem judicial. De acordo com o painel, os registros devem ser mantidos por fornecedores de telecomunicações ou uma terceira parte privada. "Nós não vemos necessidade de o governo reter esses dados", disse Richard Clarke,

Fotos: Zurab Kurtsikidze/EFE

Ucrânia livre da falência. E quem salva o governo? p r i m e i ro - m i n i s t ro d a Ucrânia, Mykola Azarov, descreveu ontem como "histórico" o acordo de US$ 15 bilhões assinado com a Rússia. Para ele, as mudanças no preço do gás e a compra de títulos públicos "salvaram a economia ucraniana da falência". Mas os opositores, que protestam há três semanas contra a recusa da adesão à União Europeia, afirmam que o acordo deve piorar os problemas econômicos na medida em que aumenta a dependência do país em relação a Moscou. "Após três anos e meio de um contrato de gás que fez a economia nacional sangrar dia após dia, o presidente da Ucrânia deu fim a uma traição aos interesses nacionais cujos responsáveis são os que agora provocam a instabilidade no país", afirmou Azarov, em referência aos tratados assinados pela ex-primeira-ministra opositora Yulia Tymoshenko. As atuais autoridades sempre responsabilizaram a expremiê por assinar o contrato que elevou intensamente o preço do gás, chegando aos US$ 400 por mil metros cúbicos de combustível. Justamente por assinar ess e c o n t r a t o e m 2 0 0 9 , Ty-

Atenção, presidente Obama, espionagem da NSA tem limites. membro do painel e um ex-assessor de contraterrorismo da Casa Branca. Obama deve anunciar em janeiro as mudanças nos programas de espionagem, mas ele não é obrigado a acatar as recomendações do comitê. Países que se queixaram da prática, como o Brasil, receberão explicações detalhadas. O N U - O n t e m , a A s s e mbleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por consenso o projeto de resolução antiespionagem apresentado por Brasil e Alemanha em novembro, que passa a valer imediatamente. Resoluções da Assembleia não são vinculantes, mas a adoção tem um peso político significativo. O texto insta os países a "respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o contexto das comunicações digitais". (Agências) Stringer/Reuters

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Congresso paraguaio aprova projeto, travado desde 2006.

Manifestantes em Kiev mantêm protestos a favor da União Europeia e da ex-premiê opositoraTymoshenko moshenko cumpre pena de sete anos de prisão. O acordo assinado na terçafeira prevê a redução do preço de gás para US$ 268,50 por cada mil metros cúbicos a partir de 1º de janeiro. Enquanto isso, na Praça da Independência de Kiev, os manifestantes acusaram o presidente Viktor Yanukovych de "vender a Ucrânia à Rússia". "Yanukovych recebeu de graça US$ 15 bilhões e uma baixa do gás avaliado em outros US$ 5 bilhões. Queremos saber o que prometeu em troca", argumentou o líder opositor Arseni Yatsenuik à multidão. (Agências)

Venezuela no Mercosul. Paraguai, também. Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou ontem em definitivo a entrada da Venezuela no Mercosul, em mais um passo para normalizar a relação com o bloco. A votação acontece um ano e meio após o país ser suspenso devido ao impeachment de Fernando Lugo. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, foi ratificado por 46 votos a favor e um contrário dos 80 deputados da Casa. A votação foi boicotada pelos parlamentares do Partido Liberal. A adesão estava travada desde 2006 pelo Senado paraguaio. Com a saída de Lugo, em 2012, o país foi suspenso

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Protestos na capital ucraniana já duram três semanas

do Mercosul, abrindo caminho para que Brasil, Argentina e Uruguai aprovassem a incorporação da Venezuela. O Mercosul permitiu que o Paraguai voltasse depois que Horacio Cartes foi eleito presidente em agosto, mas ele insistiu que o Congresso desse a sua bênção à adesão de Caracas antes de voltar ao bloco. Maduro - Os deputados também anularam a declaração de "persona non grata" contra o presidente Nicolás Maduro, quando era chanceler do falecido Hugo Chávez. Durante o processo de impeachment de Lugo, Maduro foi acusado de intrometer-se na política interna do país. (Agências)


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Poste Haddad: aceso ou apagado? Até ontem, 90% dos internautas que participaram da votação no site do Diário do Comércio consideram que o poste está apagado. ceso ou apagado? O Diário do Comércio pergunta e os leitores estão respondendo. Lançada ontem na internet, a enquete para escolher se o "poste" Fernando Haddad está apagado ou aceso conquistou os internautas. Em um dia de votação, 90% das pessoas que participaram consideram que o "poste" está apagado. O resultado final será divulgado em 1 de janeiro d e 2 0 1 4 n o s i t e d o j o rn a l : www.dcomercio.com.br.

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Ao ser eleito, em 2012, Haddad declarou, ironicamente, que era "o segundo poste do Lula". Agora, cabe ao leitor mostrar se esse "poste", como ele mesmo se definiu, está aceso ou apagado. No primeiro dia de votação, cerca de 7% dos eleitores se manifestaram dizendo que o poste está aceso e cerca de 2% não souberam opinar. Já 90% dos participantes avaliam a gestão do prefeito de São Paulo como apagada. Alguns leitores, além de vo-

Feirinha da Madrugada será reaberta hoje no Brás Feira da Madrugada, que está fechada há cerca de oito meses para reformas, será reaberta hoje no Brás. Ontem, o prefeito Fernando Haddad confirmou que o espaço recebeu o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que é o documento necessário para a reabertura. O espaço terá 4 mil boxes. Desses, 2 mil serão ocupados por feirantes que já trabalhavam no local e o restante será sorteado com comerciantes que já tem o Termo de Permissão de Uso (TPU). Os detalhes de como será feito o sorteio ainda não foram divulgados. O espaço da Feira da Madrugada foi fechado em abril para reforma, pois, segundo o Cor-

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DISTRITAL MOOCA

po de Bombeiros, o lugar não tinha condições para continuar funcionado. O prazo para reforma terminou em outubro, mas não foi cumprido. "Se houve atraso não foi por culpa da Prefeitura, foi em função das liminares que parte (dos feirantes) que não têm direito a voltar conseguiram junto à Justiça Federal", afirmou Haddad. A reforma custou cerca de R$ 20 milhões. O espaço ainda terá um estacionamento de 300 ônibus. "Quem viu a feirinha há um ano não tem do que reclamar. Estava todo mundo correndo risco de vida ali. Nós tivemos a coragem de fechar e retornar", afirmou o prefeito. (Folhapress)

tar, comentaram o desempenho do prefeito. Para Vilma Lima, São Paulo está cada vez pior sob a gestão de Haddad. “A cidade está um lixo. Segurança zero. Saúde pública zero. Transporte público zero. Educação zero.” “Espero que esse poste permaneça até o final de seu mandato totalmente apagado e que seus eleitores tenham boa memória para se lembrar de suas arbitrariedades”, comentou Rosa Diniz Ferreira. Para participar e decidir se o

"poste" deve acender ou apagar, vote em www.dcomercio.com.br. Prestes a completar o primeiro ano do seu mandato, Haddad sofreu derrotas seguidas. Em junho, a Prefeitura precisou rever o aumento da tarifa de ônibus após uma série de manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre. Na Justiça,

Haddad foi impedido de aumentar o IPTU na Capital. A gestão municipal também anunciou a suspensão da inspeção veicular, mas, em novembro, a Justiça atendeu a liminar da empresa Controlar e a inspeção voltou a ser feita. O petista também tomou medidas polêmicas, como as faixas exclusivas de ônibus.

Aceso ou apagado? vote em www.dcomercio.com.br

Mariana Topfstedt/Folhapress

PARQUE AUGUSTA – Manifestantes em frente à Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, fizeram

ontem um ato pela criação do Parque Augusta, no terreno de 25 mil metros quadrados que fica no cruzamento das ruas Augusta e Marquês de Paranaguá. A área, batizada de Parque Augusta pelos vizinhos, é, na verdade, um terreno particular em uma das regiões mais valorizadas da capital paulista.


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Tecnologia embarca na viagem do Papai Noel Kety Shapazian uem diria... a mundialmente famosa tradição do Comando Americano de Defesa Aeroespacial (Norad, na sigla em inglês) de seguir o trenó do Papai Noel e informar seus passos na véspera da noite de Natal – para quem acredita no Bom Velhinho, é claro – começou de um erro em uma campanha publicitária das lojas Sears em 1955. A Sears Roebuck & Co publicou em diversos jornais americanos u m a c a m p anha de Natal inovadora (ao lado), em que as crianças poderiam ligar para um número de telefone que o próprio Papai Noel, ele mesmo, atenderia e falaria com elas. Só que, por erro, foi publicado no anúncio um número reservado do então Conad (o antecessor do Norad) para situações de emergência da Defesa Aérea americana. Só para deixar claro quão secreta deveria ser a linha telefônica: o Conad/Norad é uma força militar combinada dos Estados Unidos e do Canadá que trabalha na "defesa da América do Norte", vigiando as possíveis ameaças aéreas, ou marítimas. Quem relata a história com

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ares de lenda urbana é Terri Van Keuren, filha de Harry Shoup, o coronel que estava de plantão naquela véspera de Natal e atendeu a ligação de uma garotinha. Num primeiro momento ele achou que fosse trote, pois a linha era reservada a emergências – que, naquela época, se resumiam a "os russos estão atacando!". Estávamos no auge da Guerra Fria, afinal. "Sim, senhor, aqui é o coronel Shoup", ele respondeu ao primeiro toque do telefone, segundo Terri. Nenhuma resposta. Do outro lado, só silêncio. "Senhor? Aqui é o coronel Shoup", ele repetiu. Mais silêncio. Fi n a l me n t e , para a surpresa do militar, uma garotinha l h e p e rg u n t a 'você é mesmo o Papai Noel?'. Confuso, Shoup foi, a princípio, um pouco "grosso" com a menina, de acordo com Terri. A garota começou a chorar e perguntou 'então, você é uma das renas que ajudam o Papai Noel?'. Ele pensou 'acho que as linhas devem ter se cruzado'. E resolveu responder à garotinha: "sim, sou o Papai Noel. Você foi uma boa menina este ano?" A iniciativa do coronel se tornou um "programa de extensão militar de boa vontade", explica a responsável pelo projeto de acompanhamento do Papai Noel do Norad, Ma-

risa Novobilski. "Já que estamos vigiando nosso céu de todas as maneiras, faz sentido vigiar (a rena de nariz vermelho) Rudolph também", diz Marisa. "Em alguns anos são enviados até caças para escoltar Noel." O 'serviço' continuou sendo oferecido a quem ligasse e, conforme os anos foram passando, também aumentou o número de voluntários para atender às ligações. Hoje, membros da marinha, da aeronáutica, do exército e até dos fuzileiros navais respondem a inúmeras ligações telefônicas e milhares de emails. Em 2011, foram mais de 94 mil telefonemas e 10 mil emails vindos de aproximadamente 200 países.

No Natal de 2011, a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, foi uma das voluntárias do Norad. O comando tem um site dedicado ao rastreio do trenó, www.noradsanta.org, com textos em diversos idiomas. A página tem recebido nos últimos anos em média cerca de 10 milhões de visitas na véspera do Natal, quando começa a rastrear o Papai Noel. E para quem quiser ligar, o número é 1-877-HI-NORAD (1877-446-6723). Além do site, os interessados em ver a "rota" poderão acessar o Google Maps ou o

Google Earth. Também será possível receber atualizações pelas redes sociais e instalar os aplicativos para iOS e Android do projeto. Como não poderia deixar de ser, a rivalidade entre as gigantes Microsoft e Google chegou ao Polo Norte e ambas disputam em 2013 quem melhor rastreia Noel na rede. A Microsoft se aliou ao Norad pela primeira vez para criar um rastreador do trenó usando o sistema global de radar da organização, além dos mapas do site de buscas Bing e do software Windows. A em-

presa incluiu jogos e um amplo material audiovisual na página noradsanta.org. "Utilizando esse site, o aplicativo, ou ligando para o número do Norad, as crianças conseguirão saber qual é a posição global aproximada do Papai Noel", garantiu a Microsoft, em um comunicado. Já o Google lançou a página google.com/santatracker, na qual oferece jogos, enquanto a criançada espera pela noite de Natal. "Uma equipe de engenheiros está trabalhando duro para rastrear o trenó com os mapas mais avançados e a tecnologia disponível", anunciou Sandy Russel, que assina como elfo diretor criativo.

CIEE abre no começo de 2014 mais uma frente de capacitação Novo centro de capacitação técnica do Centro de Integração Empresa Escola abre na Mooca em fevereiro Divulgação

José Maria dos Santos partir de fevereiro do ano que vem, mais um centro de capacitação técnica do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) estará em pleno funcionamento. Esta nova unidade, inaugurada anteontem, fica na Mooca e tem capacidade para atender mil alunos. Este grande contingente será dividido em turmas que frequentarão cursos profissionalizantes com a duração de um a três meses. Trata-se de mais um esforço da entidade na sua ampla atuação no campo da assistência social. A propósito, com essa nova frente, o CIEE passa a integrar a rede do Via Rápida Emprego, programa de preparação para o trabalho do governo paulista, que congrega as Etecs, Fatecs, Senac, Senai, Senat, Centro Paula Souza, en-

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Secretário Rodrigo Garcia (centro), com Bertelli e Tuy Altenfelder na cerimônia de lançamento do novo centro de capacitação, na Mooca.

tre outras instituições, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. “Além do estágio, que promovemos há 50 anos, o CIEE está sempre aberto a se alinhar a novas iniciativas a favor da formação profissional gra-

tuita, como ocorre com as causas da aprendizagem e da inclusão de pessoas com deficiência, na área do governo federal”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE. Os resultados: 180 mil aprendizes (capacitados ou em capacitação) e 8 mil jovens com deficiência encaminhados para o mundo do trabalho. O novo centro atenderá candidatos maiores de 16 anos, alfabetizados e interessados em ingressar no mercado de trabalho ou abrir um negócio. Convém lembrar que a prioridade é para pessoas que estão desempregadas, mulheres arrimo de família, deficientes, participantes dos programas habitacionais e de dis-

tribuição de renda, além de reeducandos do sistema semiaberto e egressos do sistema penitenciário. Durante o curso, os alunos receberão bolsa-auxílio de R$ 460 do governo paulista para custear despesas de transporte e alimentação. De início, serão oferecidos cursos de cabeleireiro, confeitaria básica, corte e costura, cozinheiro geral, manicure/pedicure, maquiagem, modelagem e costura, além de construção civil (eletricista, pedreiro etc). O Centro de Capacitação Técnica Mooca fica na Rua Barão de Monte Santo, 445. Inscrições e cadastramento grat u i t o s : w w w . v i a r a p ida.sp.gov.br


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Natal no Municipal Amanhã, às 20h, o Coral Paulistano Mário de Andrade encerra sua temporada de 2013 com um concerto natalino no Theatro Municipal. A apresentação terá regência de Bruno Greco Facio e Sergio Wernec. Os ingressos custam R$ 10. Fotos: Mauro Holanda

Divulgação

Acima, a Lagosta ao Thermidor, servida na ceia do restaurante A Bela Sintra. Ao lado, o crepe sem glútem do Quattrino, que serve refeição alternativa à ceia tradicional. À esquerda, a mesa do Vila Moema, restaurante que promete uma ceia no estilo vovó. Bem caseira.

GASTRONOMIA Ceia de Natal fora de casa Lúcia Helena de Camargo

atal é época de reunião, celebração. E de comer pratos especiais. Para compartilhar com a família uma refeição gostosa e charmosa, a festa pode acontecer em casa ou, se quiser ter menos trabalho com a bagunça depois da festa, em um restaurante. Reunimos aqui algumas dicas. Na Vila Moema, o espaço ao ar livre convida a celebrar o Natal em clima de casa da avó. A ceia custa R$175 por pessoa. Entre os pratos do cardápio estão

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carpaccio de abacaxi e tender, salada de rúcula com figos e presunto e peito de peru com molho de champignons para prato principal. Alameda dos Maracatins, 196. Moema. Tel.: 4371-5929. www.vilamoema.com.br. Quem procura um restaurante na região de Santa Cecília para a ceia ou almoço do dia 25 pode reservar uma mesa no italiano Così. O menu, a R$185 por pessoa, inclui terrine de foie gras (fígado de ganso) com chutney de

abacaxi e gengibre; tortelli de coxa de peru confitada ao creme de lentilha trufado, peito de peru e semifredo de mascarpone com nozes caramelizadas. Se preferir levar para a casa, o Così vende os pratos por peso. O quilo da terrine custa R$280; o tortelli, R$80; o peito de peru, R$87 e o semifredo é vendido a R$45. Rua Barão de Tatuí, 302. Santa Cecília. Tel.: 3826-5088. www.restaurantecosi.com.br.

O Quattrino pode ser o lugar para cear de quem tem restrição alimentar ao glúten. O restaurante oferece dois tipos de ceias: tradicional e sem glúten. Com salada, prato principal e sobremesa, custam R$140 por pessoa. No menu tradicional, é servida uma taça de Prosecco e frutas secas para começar. E para prato quente haverá peru acompanhado de arroz jasmim com amêndoas. Já o cardápio sem glúten traz espaguete de quinua com

bacalhau. Rua Oscar Freire, 506. Jardins. Tel.: 3068-0319. www.quattrino.com.br. Se a ideia é celebrar com comida portuguesa, a Bela Sintra tem no bacalhau o ponto alto da ceia. O menu que abrange do couvert à sobremesa, incluindo água, suco, refrigerante e café, sai a R$400 por pessoa. A sobremesa é rabanada com pralinê de frutas secas. Rua Bela Cintra, 2325. Cerqueira César. Tel.: 3891-0740. www.abelasintra.com.br.

Quem preferir comprar a ceia pronta pode encomendar na rotisseria La Quottidiana. A casa prepara salada como a Waldof com camarão (R$85 o quilo) e salada de bacalhau (R$110). E pratos tradicionais de final de ano como lombo assado no mel (R$105 o quilo) e pernil de porco com molho de frutas e gengibre (R$109 o quilo). Rua Dr. Jesuíno Maciel, 735. Campo Belo. Tel.: 5041-2732. E Rua Apinajés, 698. Perdizes. Tel.: 2503-4048.

TEATRO Nós e o poder do Estado. Antígona, ainda hoje. Sérgio Roveri Divulgação

ois mil e quinhentos anos, um punhado de rimas e uma sequência de batidas eletrônicas separam a Antígona de Sófocles da Antígona Recortada, último trabalho do Núcleo Bartolomeu de Depoimento, que tem à frente a atriz e dramaturga Claudia Schapira. A tragédia grega, que teria sido encenada pela primeira vez no ano de 441 AC, apresenta um contraponto entre o direito individual e o poder do Estado. A heroína do título, filha de Édipo e Jocasta, empreende uma luta obstinada para conceder um enterro digno ao irmão Polinices, contrariando as ordens de Creonte, rei de Tebas, para quem o corpo do jovem, tido como traidor da pátria, deveria apodrecer à luz do sol e servir de alimento para os abutres. Na adaptação do clássico feita por Schapira, que mereceu uma indicação ao Prêmio Shell de melhor texto do ano, Antígona multiplica-se em milhares de garotas adolescentes da periferia das grandes cidades que também lutam para enterrar os

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irmãos que caíram vítimas do tráfico de drogas. A exemplo do que faz a Antígona original, as jovens heroínas do subúrbio também vasculham valas e buracos em busca de corpos que não tiveram um enterro decente. Depois deste trabalho brutal, elas se permitem um retorno à infância roubada, que se materializa durante uma festa em uma laje abandonada. As jovens retratadas na obra de Schapira são, em sua maioria, filhas de mães que trabalham fora para sustentar a família, o que as obriga a cuidar dos irmãos menores. A encenação recorre às danças de rua e ao universo dos

Antígona Recortada, em cartaz na sede do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos. bailes funk para reforçar o caráter extremamente atual da história. Em Antígona Recortada o Grupo

Bartolomeu levou a extremos a alquimia que fez dele uma das companhias mais famosas de São Paulo: unir teatro clássico ao

universo do hip hop. O espetáculo conseguiu também a proeza de reunir os quatro fundadores da companhia: além

de Claudia Schapira, que responde pela dramaturgia, estão em cena as MCs Roberta Estrela D’Alva e Luaa Gabanini e o DJ Eugênio Lima, diretor musical que executa ao vivo a narrativa sonora da peça. De acordo com Schapira, o texto original de Sófocles serviu de base para que o Núcleo Bartolomeu pudesse realizar uma peça totalmente ancorada no poder da palavra, seja ela falada ou cantada. Tanto que o grupo se refere ao espetáculo como sendo um poema de ações dramáticas. A força do hip hop se revela ainda na concepção do cenário – um espaço delimitado por pedestais com microfones e equipamentos de discotecagem, no comando dos quais o DJ Eugênio Lima incorpora um personagem imprescindível à trama. Antígona Recortada. Núcleo Bartolomeu de Depoimentos. Rua Doutor Augusto de Miranda, 786. Sexta e sábado às 21h e domingo às 20h. Tel.: 3803-9396. Ingresso: pague quanto puder.


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O fim da linha para Ronald Biggs Sergio Moraes/Reuters

Fotos: EFE

Morreu ontem em Londres, aos 84 anos, o britânico Ronald Biggs, o "ladrão do século", pelo assalto em 1963 ao trem pagador que ia de Glasgow a Londres. Biggs vivia em um asilo para idosos em East Barnet, norte de Londres. Nos últimos anos, sofreu sete derrames, ataque cardíaco, ataques epiléticos, úlcera no estômago, além de uma fratura no quadril, o que o deixou com dificuldades de locomoção e comunicação. Biggs fez parte de uma gangue de cerca de 15 homens que, em 8 de agosto de 1963, parou um trem [foto ao lado] manipulando a sinalização. Eles fugiram com 120 sacos de notas usadas contendo no total 2,6 milhões de libras, quantia recorde para a época e equivalente a cerca de R$ 125 milhões. Os ladrões, inclusive Biggs, foram presos em janeiro de 1964. Condenado a 30 anos de prisão, Biggs foi para a penitenciária de Wandsworth, de onde fugiu 15 meses depois. Depois de várias cirurgias estéticas e de viver foragido

Biggs, em sua casa no Rio de Janeiro, em 1992. na Espanha e na Austrália, ele se mudou para o Brasil na década de 1970. Viveu no Rio por cerca de 30 anos e teve um filho com sua namorada, Michael Biggs, que foi cantor do grupo infantil Balão Mágico e hoje é empresário. Ao descobrir que o "ladrão do século" estava no Brasil, o governo britânico iniciou uma longa batalha judicial para sua extradição, mas o pedido foi arquivado em 1997. Nos últimos anos de vida no Brasil, em dificuldades financeiras, ele transformou

.J..USTIÇA

.E..SPAÇO 1 Nasa

Camisa da seleção é nossa A

Coca-Cola foi condenada em segunda instância a pagar indenização à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por uso indevido de imagem, devido a aparição de uma camisa semelhante a da seleção brasileira, em uma propaganda veiculada em 2009, durante as Eliminatórias para a Copa de 2010.

A decisão publicada ontem foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desprezou recurso da Coca-Cola, mantendo assim decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em primeira instância, entendeu-se que a empresa lucrou com o uso indevido, por imitação, do uniforme e do distinti-

sua casa em Santa Teresa (zona central do Rio) em um museu para turistas e vendia camisetas, bonés e outros produtos de sua "marca" em uma página na internet. Em 2001, Biggs quis voltar a Londres, onde foi preso na detenção de Belmarsh. Em agosto de 2009, doente, ele foi libertado. Christopher Pickard, que o ajudou a escrever sua autobiografia, disse que Biggs deve ser lembrado com um dos grandes personagens dos últimos 50 anos.

.C..INEMA

vo de propriedade da CBF, o que gerou a indenização. "Os elementos apurados no processo revelam que a campanha publicitária, embora disfarçada, utilizando símbolos apenas aproximados, tinha o claro objetivo de 'remeter o consumidor da Coca-Cola à imagem da seleção brasileira", diz nota publicada do STJ.

Janela Indiscreta

s

.I..NTERNET Mercúrio encolheu 11 quilômetros desde que se formou, há 4,5 bilhões de anos. Segundo astrônomos, o planeta a proximidade com o Sol reduz o volume de seu núcleo.

.M..UNDIAL DE CLUBES

Atlético-MG, fora da final. O Raja Casablanca, do Marrocos, venceu ontem o Atlético-MG por 3 a 1, em Marrakech, na semifinal do Mundial de Clubes da Fifa. Agora, o time marroquino encara o Bayern de Munique na final, no sábado, às 17h30 (de Brasília), também em Marrakech.

Os mineiros enfrentarão o chinês Guanzhou Evergrande (time que joga o craque argentino Darío Conca) pela disputa do terceiro lugar, no mesmo dia e local, às 14h30. O clube brasileiro chegou à competição como campeão da Libertadores.

.E..SPAÇO 2

Moonrise Kingdom

Sites que viram arte O arquiteto Martyn Dade Robertson transforma as conexões da web em "Retratos de dados". Cada imagem representa as conexões de transferência de dados de um site diferente. www.datapor traits.co.uk

.M..EIO AMBIENTE

Meu Tio

Cenários revisitados Nova série de pôsteres do ilustrador espanhol Federico Babina revisita cenários de filmes cult e explora o papel da arquitetura no cinema.

Natal no céu O astronauta Rick Mastracchio pretende postar no Twitter fotos da Terra no dia de Natal. Ele fará as fotos durante uma das três caminhadas espaciais que acontecem na próxima semana.

http://goo.gl/99bvzU

.L..OTERIAS Concurso 996 da LOTOFÁCIL

Siga Rick Mastracchio em @AstroRM

.A..RTE

A bicicleta que purifica o ar A Air-Purifier Bike (APB) é um invenção tailandesa para tornar o ar das cidades duas vezes melhor: além de não poluir, ela tem um tanque de água que absorve CO2 e libera O2. www.lightfog.co.th

.G..@DGET

TV moderna com um toque vintage No mundo da fantasia O artista David Kracov usa argila, papel e tinta para explorar o universo da ficção em suas esculturas. mydesignstories.com/david-kracov/

The Retro TV é um simpático estojo em madeira para iPhone que dá ao seu aparelho os contornos de uma pequena televisão e ainda amplifica o som dando um efeito acústico. Para ver filmes e vídeos com um toque de nostalgia. http://goo.gl/NwjbqN

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EMPRÉSTIMOS DO BNDES Segundo dados preliminares do BNDES, o banco emprestou neste ano R$ 190 bilhões, 22% acima dos R$ 156 bilhões desembolsados em 2012.

Em São Paulo, a novidade chega mais tarde. nota fiscal eletrônica ao consumidor final nos mesmos moldes adotados por outros estados, baseada apenas em software, deve demorar a chegar de forma obrigatória em São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda estadual, o projeto piloto com empresas do varejo deve ser iniciado no próximo ano e só em 2015 será intensificado o uso. Por ora, o comércio paulista continuará usando o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que, aos poucos, vem sendo substituído pelo SAT (Sistema Autenticador e Transmissor CF-e Cupons Fiscais Eletrônicos), módulo composto de hardware e software embarcado, que gera e autentica um cupom fiscal eletrônico para ser transmitido periodicamente ao fisco, via internet. A partir de abril do próximo ano, a Sefaz-SP não mais concederá novas autorizações para uso do ECF. Além disso, o varejista que possui há mais de cinco anos o equipamento será obrigado a fazer a troca pelo SAT. Para o diretor da NFe do Brasil, Marco Antonio Zanini, São Paulo provavelmente não quer abandonar o projeto SAT, daí o atraso em relação aos outros estados. No Amazonas, mais de 400 estabelecimentos comerciais já emitem a NFC-e. Mais de 50 varejistas, como a Riachuelo, integram o primeiro grupo de contribuintes obrigados a emitir nota eletrônica ao consumidor final a partir de março de 2014. Em janeiro de 2015, o uso será obrigatório para todo o comércio, incluindo as empresas do Simples Nacional. No Mato Grosso, a nota eletrônica será obrigatória a partir de fevereiro de 2014 para os varejistas que possuem ECF há mais de cinco anos. E desde outubro deste ano, as novas empresas inscritas no estado já são obrigadas a emitir a nota. (SP)

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Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital. Reprodução

No Mato Grosso, Amazonas e Acre, lojistas já são obrigados a emitir a Nota Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Outros cinco estados regulamentaram seu uso e realizam projetos pilotos. Sílvia Pimentel tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral será substituído aos poucos por um documento virtual. É o prenúncio da morte da nota em papel e um novo passo no aperfeiçoamento do controle da arrecadação. Varejistas do Mato Grosso, Amazonas e Acre já são obrigados a emitir a Nota Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Outros cinco estados já regulamentaram seu uso e realizam projetos pilotos com empresas do comércio. Em São Paulo, a introdução dessa tecnologia não será imediata. (Leia, ao lado "Em São Paulo, a novidade chega depois.") Tecnicamente, a nota virtual ao consumidor final é semelhante à NF-e, usada nas transações entre as empresas, pois exige apenas conexão com a internet e um software capaz de produzir um arquivo em formato XML, com assinatura digital, que é enviado diretamente para o fisco, no momento da venda. Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE. A transação com todos os detalhes da compra, hoje impressas no cupom fiscal, ficará registrada nos sistemas da Secretaria da Fazenda dos estados à disposição do interessado, desde que a busque, utilizando uma chave de acesso impressa nesse documento. Se o consumidor tiver smartphone, poderá acessar a nota por meio da leitura do QR Code, que virá no documento. As novas notas poderão ser emitidas nas vendas ao consumidor até o limite de R$ 200 mil e o varejista terá um prazo de 30 minutos para cancelar a operação, caso seja necessário. No futuro, o documento poderá ser enviado por e-mail ou SMS ao consumidor. Terceira geração – A NFC-e integra a terceira geração das notas fiscais eletrônicas e é

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um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o ambicioso projeto do governo federal iniciado em 2006 com o objetivo de integrar as administrações tributárias do País. Com a novidade, fecha-se completamente o cerco à sonegação, pois o fisco, que já tinha acesso às transações em tempo real realizadas entre empresas, passará a controlar as vendas ao consumidor final. “O modelo de combate à sonegação baseado em tecnologias passadas está esgotado. A NFC-e é uma das novas arm a s”, resume o professor e p a l e s t r a n t e Ro b e r t o D i a s Duarte. Na opinião do especialista, autor do livro Big Brother Fiscal, trata-se de uma ferramenta eficaz porque vai controlar a sonegação de impostos. Mas não se pode dizer que é eficiente porque vai gerar custos, sobretudo para os pequenos varejistas. Embora a nova tecnologia dispense o uso de impressora fiscal, o ECF, e a necessidade de homologar o equipamento, o varejista será obrigado a ter certificação digital e acesso à

Ao comprar, o consumidor receberá um cupom simplificado em papel, sem todos os detalhes da compra, hoje impressas no cupom fiscal.

internet. “Com esses custos, após três anos, o uso da NFC-e sairá mais caro na comparação com o ECF para o pequeno varejo”, calcula Duarte. Hoje, uma impressora fiscal custa em média R$ 3 mil e exige o uso de papel especial. Pelas projeções de Duarte, em 2018, todos os varejistas e atacadistas estarão emitindo notas fiscais eletrônicas. Caminho sem volta – Pa r a Marco Antonio Zanini, diretor da NFe do Brasil, especializada em inteligência fiscal, o uso da NFC-e é um caminho sem volta e, no futuro, com a padronização do modelo, as empresas que atuam nacionalmente terão inúmeras vantagens operacionais, porque

usarão o mesmo sistema, independente do estado onde estiverem instaladas. Por enquanto, a emissão para o consumidor da nova nota eletrônica nos mesmos moldes do documento virtual usado no B2B é resultado de um consenso entre os Estados. O modelo, entretanto, ainda não foi padronizado legalmente, embora os estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará estejam adotando o mesmo formato. “Daqui a dois ou três anos, o mercado estará amadurecido do ponto de vista tecnológico e a padronização é uma questão de tempo. Até lá, a internet certamente será uma realidade nos municípios menores”,

afirma Zanini. Diferentemente do ECF, a NFC-e exige conexão com a internet no momento da venda. E o mesmo link de conexão será usado para todos os caixas. Em vez dos gastos com impressora fiscal, que aumentam de acordo com o número de caixas, e manutenção do equipamento, os usuários gastarão com software e acesso à rede. E no mercado já há empresas que oferecem opções para a contratação do serviço. Na NFe do Brasil, por exemplo, os clientes podem pagar por nota emitida ou contratar um plano ilimitado. Para dez mil notas emitidas por mês, por exemplo, o serviço custa cerca de R$ 200.

Benefícios do novo prazo do ICMS A medida abrange mais de 220 mil empresas do comércio e atende a uma reivindicação antiga de contabilistas e entidades s contribuintes paulistas ganharam prazo maior para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme o Decreto nº 59.967, que beneficiará mais de 220 mil empresas do comércio e atende a uma reivindicação antiga de contabilistas e entidades empresariais, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Outro decreto (59.966) assinado pelo governador Geraldo Alckmin dá opção ao lojista para parcelar em duas vezes, portanto, até fevereiro, o pagamento do imposto incidente nas vendas do final do ano. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte recolherá metade do imposto até 20 de janeiro de 2014 e a outra metade até 20 de fevereiro, sem juros. A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS beneficia todos os contribuintes paulistas enquadrados no Simples Nacional e grande parte de empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração (RPA)dos setores

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de agropecuária, indústria extrativista, bebidas, papel e celulose, produtos químicos, cosméticos e farmacêuticos, informática, eletrodomésticos, veículos e brinquedos. Não abrange os setores de combustíveis, comunicação e energia. Melhor fluxo – De acordo com o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, a dilatação dos prazos é a grande novidade do pacote de medidas do fisco paulista. “A maior parte dos contribuintes que recolhem por meio do RPA ganharam doze dias para efetuar o pagamento, melhorando o fluxo de caixa”, afirmou. As datas de pagamento do ICMS são escalonadas de acordo com a atividade do negócio. Os segmentos que eram obrigados a recolher o imposto no terceiro dia útil do mês subseqüente à compra de produtos e mercadorias (entrada) passam a pagar no dia 15. Quem recolhe o ICMS por substituição tributária (atribui ao contribuinte a responsabilidade do imposto devido pelo cliente,

que será posteriormente repassada ao governo) e nas entradas interestaduais – diferencial de alíquota –, passarão a pagar o imposto no último dia do 2º mês subsequente ao fato gerador. Antes, pagavam até o dia 15 do mês seguinte. Empresas do Simples que recolhem antecipadamente o ICMS exigido nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária terão ampliado em 75 dias o prazo para o pagamento do imposto, em média. Até então, eram obrigadas a apurar e recolher o imposto diariamente, a cada entrada de mercadoria. Só essa medida vai beneficiar cerca de 40 mil contribuintes. “A ampliação excepcional do prazo para recolher o ICMS é uma conquista inédita de entidades empresariais. E o Estado de São Paulo adotou as medidas levando em conta o porte das empresas e a necessidade de capital de giro”, disse o coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda paulista, José Clovis Cabrera. (SP)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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É absolutamente imperdoável um governo pessimista. Presidente Dilma Rousseff

Desoneração na folha vai ficar Presidente Dilma Rousseff garante que alívio de impostos na folha de pagamento das empresas se tornará uma política permanente Ueslei Marcelino/Reuters

presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que o governo tornará a desoneração da folha de pagamento uma política permanente de redução do custo do trabalho, e que a área econômica ainda está analisando a meta do superávit primário que será adotada em 2014. Dilma afirmou que, por causa do ambiente de crise financeira internacional, o Brasil adotou uma política econômica anticíclica e medidas de estímulo, que devem ser retiradas em sua maioria, exceto a desoneração da folha. "Diante da crise, os governos são levados a fazer coisas que não fazem em temos normais, e uma política anticíclica foi praticada no Brasil", disse. "Tem uma parte dela que vai ser permanente. Por exemplo, será permanente a desoneração da tributação sobre a folha de pagamento", disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Dilma indicou, porém, que as demais desonerações podem ser desativadas em breve. "Não temos nenhuma pre-

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dileção de fazer política anticíclica, eu até discordo. Quanto mais cedo nós sairmos disso, melhor para o país... eu acredito que hoje muitas das desonerações pontuais no passado não são necessárias... portanto não vão ser feitas", disse. Questionada sobre a situação fiscal do país, Dilma não comentou a chamada contabilidade criativa e argumentou que entre as 20 economias mais importantes do mundo, o Brasil é um dos seis países que têm superávit fiscal e continuará tendo. A presidente, porém, disse que a meta fiscal, assim como outras metas do governo, ainda está sendo avaliada e que no momento o Executivo está fazendo um balanço dos indicadores econômicos deste ano. "É muito importante que o Brasil faça o superávit", disse. "Nós vamos fazer uma avaliação, todo um processo de discussão, para decidir quais serão as metas de 2014". Uma crítica constante do mercado ao governo é o excesso de otimismo da área econômica ao anunciar metas, que muitas vezes não são

DISTRITAL SANTO AMARO

Dilma e a indexação: "Eu quero avisar para vocês que eu sou contra." cumpridas, o que acaba criando um quadro de desconfiança. Dilma, porém, não vê otimismo exagerado em sua gestão. "É absolutamente imperdoável um governo pessimista", disse Dilma ao ser questionada se o otimismo excessivo não estava levando o governo ao descrédito. A própria presidente foi vítima de suas previsões otimis-

tas. Em 2011, no mesmo evento com jornalistas no final de ano, ela previu que a economia brasileira cresceria entre 4,5% e 5% em 2012. O crescimento no ano passado ficou em 1%. Dessa vez, Dilma evitou fazer previsões. Naquele ano, aliás, ela admitiu que o governo errou sua avaliação sobre os desdobramentos da crise financeira

mundial. "Nós vínhamos de 2010 (quando a economia cresceu 7,5%), ninguém estava esperando que a crise fosse se aprofundar. Não fomos só nós que nos equivocamos, acho que todas as previsões daquele momento se equivocaram", argumentou Dilma. A presidente não quis comentar sobre o reajuste dos combustíveis aplicado pela Petrobras no mês passado, mas fez questão de se posicionar sobre a fórmula proposta pela estatal para a concessão automática de aumentos nos preços. "Eu quero avisar para vocês que, de fato, eu sou contra indexação", disse em referência à fórmula, que reajustaria os preços com base nos preços internacionais de petróleo. "A indexação talvez seja a memória mais forte do processo inflacionário crônico que nós vivemos, ao longo dos anos 80 e 90. Indexação é algo extremamente perigoso. Então, indexar a economia brasileira ao câmbio ou a qualquer outra variável externa é uma temeridade", argumentou Dilma. (Reuters)

Mínimo chegará a R$ 724 em 2014 presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o salário mínimo de 2014 ficará entre R$ 722 e R$ 724, ante o valor atual de R$ 678. "Se estiver próximo de 724, nós arredondamos, sempre arredondamos para cima o salário mínimo, mas o patamar é esse, entre 722 e 724, com esse viés de alta", disse Dilma em entrevista a uma rádio de Recife. O reajuste do salário mínimo é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor é definido pela Presidência. O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem o Orçamento de 2014 com previsão de salário mínimo de R$ 724 a partir de 1º de janeiro. O valor ficou acima dos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto. (Reuters)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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BRIO REAL ESTATE HOLDING S.A. - (Em Constituição) Extrato da Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 11 de Setembro de 2013 Aos 11.09.2013, 10hs, R. Pedroso Alvarenga 691, cj. 701, SP/SP, reuniram-se os subscritores membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos no livro próprio, representando a totalidade do capital social: Brio Investimentos Imobiliários S/A, sede em permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 5º: É expressamente SP/SP, CNPJ/MF 15.050.378/0001-77, p/Rodolfo de Souza Senra, brasileiro, casado, engenheiro vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer Diretor da Cia. que a envolva em civil, RG 11.620.298-1 SSP/SP, CPF/MF 277.725.928-33, e Vitor de Souza Senra, brasileiro, obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da casado, engenheiro civil, RG 20.841.258 SSP/SP, CPF/MF 286.245.028-61; Vitor de Souza Senra, responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. acima qualificado, Resolvem aprovar a constituição da Sociedade Anônima. Brio Real Estate Art. 16: A Diretoria é o órgão executivo da Cia., cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular Holding S.A., sede em SP/SP, R. Pedroso Alvarenga 691, cj. 701, Itaim Bibi. Mesa: Presidente: desta. § Único: A Diretoria tem poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins Rodolfo de Souza Senra, Secretário: Vitor de Souza Senra. Deliberações Aprovadas: 1. sociais, exceto aqueles que, por lei, pelo presente Estatuto Social, dependam de prévia aprovação Constituição de uma S.A. de capital fechado com a denominação de Brio Real Estate Holding da Assembleia Geral. Art. 17: Compete aos Diretores, sem prejuízo das demais competências e/ S.A.. 2. O capital social da Companhia será de R$ 3.000,00, representado por 3.000 ações ON ou restrições estabelecidas pelo presente Estatuto Social ou definidas pela Assembleia Geral, a sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, subscritas e integralizadas da gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou seguinte forma: (a) Brio Investimentos Imobiliários subscreve 2.999 ações ON integralizando- convenientes a esse fim, dispondo, assim, dentre outros, dos poderes necessários para: I. representar, as neste mesmo ato, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 2.999,00; (b) Vitor de ativa e passivamente, a Cia.; II. praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração Souza Senra subscreve 1 ação ON integralizando-a neste mesmo ato, em moeda corrente dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, neste Estatuto Social ou no acordo nacional, no valor de R$ 1,00. 3. Projeto de Estatuto Social. 4. Eleição dos membros da Diretoria de acionistas arquivado na sede da Cia.; III. zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; com mandato de 2 anos a partir da presente data: Odair Garcia Senra, brasileiro, viúvo, IV. coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes engenheiro civil, RG 3.259.126-3 SSP/SP, CPF/MF 380.915.938-72, residente em SP/SP como e o cumprimento das deliberações tomadas, tanto em Assembleias Gerais, como nas reuniões da Diretor Presidente e para Diretores sem designação específica; Rodolfo de Souza Senra, acima Diretoria; V. administrar, gerir e superintender os negócios sociais; VI. representar a Cia. em qualificado; Vitor de Souza Senra, acima qualificado e declaram que não estão impedidos de Assembleias e reuniões de sócios de sociedades, ou associações das quais participe; VII. representar exercer atividades mercantis. 5. Constituída a Companhia. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a Cia. em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Cia., a ata. Rodolfo de Souza Senra: Presidente, Vitor de Souza Senra: Secretário. Acionistas: Brio em juízo ou fora dele; VIII. determinar a orientação de voto da Cia. nas Assembleias Gerais de Investimentos Imobiliários S/A, Vitor de Souza Senra. Diretores eleitos: Odair Garcia qualquer controlada em relação às mesmas matérias previstas neste Art.; IX. representar a Cia. Senra: Diretor Presidente, Rodolfo de Souza Senra: Diretor sem designação específica, Vitor na outorga de fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de sociedades de Souza Senra: Diretor sem designação específica. Carolina Malzoni M. Rabello - OAB/ diretamente controladas pela Cia.; X. autorizar a alienação de bens do ativo não circulante da Cia., SP nº 183.315. JUCESP NIRE 35300457455 em 27.09.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; XI. praticar atos Estatuto Social - Seção I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º: A Brio Real de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia Estate Holding S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto e mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, FGTS disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Art. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza; 2º: A Cia. tem sua sede e foro em SP/SP, R. Pedroso Alvarenga 691, cj. 701, Itaim Bibi, CEP 04531- e XII. representar a Cia. perante instituições financeiras, inclusive para contratação de empréstimos 011, podendo abrir ou encerrar filiais, agências, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte e/ou financiamentos. § Único: A Cia. poderá ser representada, observado o Art. 18 abaixo, em do território nacional ou no exterior mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Cia. tem por objeto conjunto: I. por 2 Diretores; II. por 1 dos Diretores e 1 procurador; ou III. por 1 ou mais procuradores, social a participação, em caráter permanente ou temporário, no capital e nos resultados de outras desde que investidos de poderes especiais. Art. 18: Na outorga de mandatos, a Cia. deverá ser sociedades, nacionais ou estrangeiras, na condição de acionista, sócia, quotista ou titular de representada 2 Diretores, em conjunto, devendo ser especificados no instrumento de mandato os debêntures, que tenham sido constituídas para adquirir, reter, construir, reformar, alugar e/ou vender atos ou operações que podem ser praticados pelos mandatários e o prazo de sua duração, que não imóveis, e/ou desenvolver propriedades e/ou empreendimentos imobiliários. Art. 4º: O prazo de deverá ser superior a 2 anos, exceto os mandatos outorgados a advogados para atuação ad judicia. duração da Cia. é indeterminado. Seção II - Capital Social - Art. 5º: O capital social da Cia. é Art. 19: A Cia. poderá vir a ter conselho de administração, mediante deliberação dos acionistas de R$ 3.000,00, expresso em moeda corrente nacional, dividido em 3.000 ações ordinárias reunidos em Assembleia Geral, devendo prever mandato unificado de 1 ano para todos os seus nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas. Art. 6º: A Assembleia membros. Seção VII - Conselho Fiscal - Art. 20: A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento Geral que autorizar o aumento de capital social, mediante a subscrição de novas ações, disporá não permanente, composto por, no mínimo 2 e, no máximo 4 membros efetivos e igual número de acerca das determinações a serem observadas quanto à espécie e classe das ações, ao preço de suplentes, com as atribuições previstas em lei, que será instalado quando solicitado pelos acionistas. emissão e ao prazo de subscrição e integralização em dinheiro, bens e/ou créditos, aplicando-se, § 1º: A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal deverá fixar a remuneração de seus membros, quando couber, o disposto no Art. 8º da Lei das S.A. § 1º: Na proporção das suas respectivas nos termos do Art. 162, § 3º, Lei das S.A. § 2º: O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito pela participações, os acionistas terão direito de preferência na subscrição decorrente de aumento do Assembleia Geral. § 3º: Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante capital da Cia. e aquisição de ações do capital da Cia.. Deverá ser observado prazo de decadência a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de registro de atas das Reuniões do de 30 (trinta) dias para exercício do direito de preferência. § 2º: É vedada à Cia., em qualquer Conselho Fiscal. § 4º: Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas hipótese, a emissão de partes beneficiárias. § 3º: Em caso de abertura de capital, a Cia. obrigar-se-á reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de pelo respectivo suplente. § 5º: Nas hipóteses acima relativamente a um membro efetivo do Conselho balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança Fiscal, sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal imediatamente corporativa previstos no §4º do Art. 2º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) convocar uma Assembleia Geral da Cia. para eleger um novo membro efetivo do Conselho Fiscal nº 391, de 16.07.2003, conforme alterada. Art. 7º: A Cia. poderá adquirir, utilizando saldos de lucros e respectivo suplente, para preencher o cargo e completar o mandato do membro impedido ou ou reservas disponíveis, exceto a reserva legal, suas próprias ações para permanência em tesouraria, vacante. Seção VIII - Exercício Social e Lucros - Art. 21: O exercício social coincide com o sem que isso implique na diminuição do capital social, visando sua posterior alienação ou ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, cancelamento, observadas as disposições legais aplicáveis. § Único: As ações mantidas em a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras, tesouraria não terão direito a voto, nem a dividendos ou bonificações de qualquer espécie, até sua em conformidade com o Art. 176 da Lei das S.A., as quais serão auditadas anualmente por auditores recolocação em circulação. Seção III - Ações Ordinárias - Art. 8º: Cada ação ordinária confere independentes registrados na CVM. § 1º: Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a seu titular 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. Art. 9º: As ações da a Diretoria apresentará à Assembleia Geral, observado o disposto nos Arts. 193 a 203 da Lei das Cia. são nominativas e a sua propriedade presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no S.A. e neste Estatuto Social, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. livro “Registro de Ações Nominativas”, e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento § 2º: A Cia. poderá levantar balanços intermediários, inclusive mensais, em função dos quais se do acionista, devendo ser cobrados deste os respectivos custos. Seção IV - Assembleia Geral faculta a distribuição de dividendos conforme deliberado pela Assembleia Geral. § 3º: A Diretoria de Acionistas - Art. 10: As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão, ordinariamente, no poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros prazo da Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais ou quando existentes no último balanço patrimonial. Art. 22: Os lucros líquidos apurados em balanço, depois as disposições deste estatuto social ou da legislação aplicável exigirem deliberações dos acionistas, de deduzidos os 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, que não excederá o limite de sendo permitida a realização simultânea de Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias. Art. 20% do capital social, ficarão à disposição da Assembleia Geral, que deverá decidir quanto à sua 11: As Assembleias Gerais serão convocadas e instaladas na forma da Lei das S.A. Compete aplicação em dividendos, em fundos de reserva ou em outros fins, observado o disposto no § único privativamente à Assembleia Geral a prática dos seguintes atos, observado o quórum de deliberação abaixo. § Único: A distribuição de dividendos deverá corresponder a, no mínimo, 2% do lucro previsto na legislação aplicável, sendo atribuído 1 voto para cada ação ordinária detida pelos líquido da Cia. no exercício social, salvo nas hipóteses de reinvestimento, conforme aprovado pelos acionistas: I. reformar este Estatuto Social; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores acionistas. - Seção IX - Dissolução e Liquidação - Art. 23: A Cia. será dissolvida ou liquidada e fiscais da Cia. e fixar-lhes as atribuições, exceto caso seja criado o Conselho de Administração nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Compete à nos termos deste Estatuto Social; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e os membros do os livros e papeis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, Conselho Fiscal que devam funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo e quaisquer outros atos; IV. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as suas remunerações, conforme previsto em lei. Seção X - Disposições Gerais - Art. 24: A Cia. demonstrações financeiras por eles apresentadas; V. autorizar a emissão de debêntures; VI. observará os acordos de acionistas eventualmente registrados na forma do Art. 118 da Lei das suspender o exercício dos direitos do acionista, que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei S.A., cabendo à administração recusar o registro de transferências de ações ou criação de ônus ou por este Estatuto Social, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação; VII. deliberar sobre ações que sejam contrárias aos respectivos acordos, e ao Presidente da Assembleia Geral sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorrerem para a formação do capital social; ou da Reunião da Diretoria recusar-se a computar os votos lançados contra os mesmos acordos. VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de acordos de acionistas serão válidos eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. autorizar os Diretores a confessar falência e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados nos livros de registro de ações da Cia.. e pedir concordata, nos casos previstos em lei; X. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Art. 25: A Cia. disponibilizará contratos celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas exercício e a distribuição de dividendos, observado o quanto disposto na Seção VIII deste Estatuto e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua Social; XI. eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; XII. emissão. Art. 26: Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei das S.A., escolher e destituir os auditores independentes; e XIII. aprovar o aumento do capital social e/ou pelas leis e regulamentos específicos sobre o tipo societário e demais normas da legislação a correção da expressão monetária do capital social, nos termos da Lei das S.A. § 1º: Para os pertinente, e pela deliberação da Assembleia Geral nas matérias que lhe caiba livremente decidir. seguintes atos será necessário quórum qualificado de metade, no mínimo, das ações emitidas pela Art. 27: Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relativa a este estatuto social será Cia. com direito a voto: I. criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais dirimida por arbitragem, de acordo com as regras do “Centro de Arbitragem e Mediação da existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; II. alteração nas Câmara de Comércio Brasil-Canadá” e a sentença arbitral poderá ser executada em qualquer preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações juízo competente. Caso as regras escolhidas sejam silentes, serão complementadas pelas regras preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; III. redução do dividendo obrigatório; IV. de arbitragem do “Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá” e fusão da Cia., ou sua incorporação em outra; V. participação em grupo de sociedades; VI. mudança pelas leis processuais brasileiras, especificamente as disposições pertinentes da Lei nº 9.307, do objeto da Cia.; VII. cessação do estado de liquidação da Cia.; VIII. cisão da Cia.; e IX. dissolução de 23.09.1996 (“Lei de Arbitragem”), bem como as disposições aplicáveis da Lei nº 5.869, de da Cia.. § 2º: Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações 11.01.1973, conforme alterada (Código de Processo Civil). O tribunal arbitral será composto de estejam registradas em seu nome no livro de “Registro de Ações Nominativas”, podendo ser 3 árbitros, 1 dos quais será nomeado pelo acionista que tiver solicitado a instalação da arbitragem, representados por mandatário, nos termos da Lei das S.A., mediante procuração com poderes 1 pelos demais acionistas e o terceiro, que atuará como Presidente, será escolhido pelos 2 árbitros específicos, a qual ficará arquivada na sede da Cia.. Art. 12: As Assembleias Gerais, ordinárias ou já nomeados. No entanto, caso (i) os árbitros já nomeados não consigam designar o terceiro extraordinárias, serão presididas por qualquer um dos Diretores, a ser por eles definido, e, na árbitro, por qualquer razão, dentro de 10 dias da data em que o último árbitro nomeado pela ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. § Único: O presidente Parte tenha sido designado; ou (ii) caso qualquer das partes deixe de nomear o árbitro que lhe da Assembleia Geral deverá indicar, dentre os presentes, um secretário. Art. 13: Nas deliberações caberia indicar, dentro de 10 dias contados do recebimento do ato de comunicação a respeito da Assembleia Geral serão obrigatoriamente observadas as previsões de eventuais acordos de do procedimento arbitral, os árbitros pendentes de nomeação serão indicados pelo “Centro de acionistas arquivados na sede da Cia.. O presidente da Assembleia Geral não computará os votos Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá”. O local da arbitragem será a proferidos com infração às disposições de tais acordos de acionistas. Seção V - Administração Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil. O idioma da arbitragem da Cia. - Art. 14: A Cia. será administrada por uma Diretoria, que será composta e funcionará em será o português. A sentença arbitral será final e vinculará às partes pertinentes. As partes conformidade com a legislação aplicável, com este Estatuto Social e com os eventuais acordos de renunciam a qualquer direito de recurso, na medida em que tal direito possa ser legalmente acionistas arquivados na sede da Cia.. Seção VI - Diretoria - Art. 15: A Diretoria será composta renunciado. § Único: Cada parte permanece com o direito de requerer medidas judiciais para: por no mínimo 2 e no máximo 4 Diretores, sendo um Diretor Presidente os demais Diretores sem (a) compelir a arbitragem; (b) obter medidas liminares de proteção de direitos previamente à designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, com as atribuições previstas instauração ou durante o procedimento de arbitragem e tal medida não será interpretada como neste Estatuto Social, e indicados pela Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, prorrogáveis uma renúncia do procedimento arbitral pelas partes; e (c) executar qualquer decisão arbitral, até a posse dos respectivos substitutos, facultada a reeleição. § 1º: No caso de impedimento, inclusive a sentença final. Art. 28: Exclusivamente para a obtenção das medidas liminares ausência, destituição ou vacância de qualquer Diretor, deverá ser realizada Assembleia Geral de antecedentes, anteriores, vinculantes ou temporárias, bem como para o início obrigatório no Acionistas para proceder à eleição do Diretor substituto, que completará o prazo de gestão do procedimento arbitral, nos termos do Art. 7º da Lei de Arbitragem, e para a execução da sentença substituído. § 2º: Os Diretores perceberão uma remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral. arbitral, se necessário, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com § 3º: A gestão da Diretoria independe de caução ou de qualquer outra garantia. § 4º: Todos os exclusão de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou possa ser.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 18 de dezembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente : Andrade Britta Constr. E Pav. Ltda. - EPP - Requerido: Monteadriano Engenharia e Construção S/A do Brasil - Alameda Lorena, 800 - Conjunto 1.306 - Jardim Paulista - 1ª Vara de Falências

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Conta corrente do País no vermelho chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse que o déficit nas transações correntes registrado de janeiro a novembro deste ano, de US$ 72,693 bilhões, é o maior da série para o período. "Isso é algo que já vinha sendo recorrente ao longo do ano", afirmou. Maciel destacou que, em novembro, o déficit nas transações correntes atingiu US$ 5,145 bilhões, acima do que o BC havia projetado, de US$ 4,4 bilhões, mas inferior ao resultado de novembro do ano passado, de US$ 6,257 bilhões, e também ao de outubro. Por essa razão, o déficit nas transações correntes recuou de US$ 82,211 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro para US$ 81,100 bilhões. Maciel disse ainda que o déficit nas transações correntes em novembro, de US$ 5,145 bilhões, foi o menor para o mês desde 2010, quando atingiu US$ 4,7 bilhões. Com a elevação da projeção do BC para o déficit nas transações correntes de 2013, de US$ 75 bilhões para US$ 79 bilhões, a projeção para o déficit em dezembro é de US$ 6,3 bilhões, informou Maciel. Maciel disse também que o

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déficit nas transações correntes de US$ 72,693 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano é bem superior ao verificado no mesmo período do ano passado, de US$ 46 bilhões. Segundo ele, essa diferença de quase US$ 27 bilhões é explicada principalmente pela balança comercial. No acumulado de ja-

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bilhões de dólares são os gastos dos turistas brasileiros no exterior, do início do ano até o fim de novembro.

neiro a novembro do ano passado, o superávit comercial era de US$ 17,169 bilhões. No mesmo período deste ano, houve um déficit de US$ 93 milhões. Enquanto as importações cresceram a um ritmo de quase 8% de janeiro a novembro deste ano, as exportações registraram recuo de 0,7%, disse Maciel. "Em 2013 houve ampliação

do déficit em relação ao PIB e e s t a m o s p ro j e t a n d o p a r a 2 0 1 4 u m a i n t e rr u p ç ã o d o avanço. A projeção mostra patamar semelhante de transações correntes/PIB ao observado em 2013", comentou o chefe do Departamento. O banco projeta superávit comercial de US$ 2 bilhões em 2013, com perspectiva de melhora em 2014, para US$ 10 bilhões. A melhora das exportações no próximo ano está associada a um quadro de maior crescimento mundial. Viagens – A conta de viagens internacionais registrou um déficit de US$ 1,318 bilhão no mês de novembro, mostram dados do BC. O saldo negativo é resultado do volume de despesas pagas por brasileiros no exterior (US$ 1,874 bilhão) acima das receitas obtidas com turistas estrangeiros em passeio pelo Brasil (US$ 556 milhões). O saldo negativo foi maior do que o visto em novembro de 2012, de US$ 1,287 bilhão. No acumulado do ano, o déficit da conta de viagens soma US$ 16,995 bilhões, ante US$ 14,162 bilhões vistos em igual período de 2012. Na mesma comparação, os gastos no exterior subiram de US$ 20,244 bilhões para US$ 23,125 bilhões. (Agências)

Mantega comemora "ano da virada" ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que 2013 foi o "ano da virada", mas evitou fazer previsões muito otimistas para 2014. Disse que seria "mais modesto" dessa vez. Ele não se arriscou a estabelecer metas de crescimento. Há três anos os resultados ficam abaixo do prometido. Questionado se seria possível o Brasil crescer 4%, como estava previsto na proposta de Orçamento para 2014, disse que "tem dúvidas". "Não sei se dá para chegar em 4%, tenho dúvidas, mas dá

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para fazer mais do que neste ano. Vamos ser mais modestos e perseguir uma crescimento maior do que esse ano, aquilo que for possível", declarou a jornalistas. A previsão de economistas é de que a expansão do PIB neste ano deve ficar pouco acima de 2%, superando o resultado de 2012 (1%). Segundo Mantega, o bom resultado do ano que vem vai depender da recuperação da economia mundial. Para ele, há fortes indícios de recuperação generalizada dos países, o que deve ajudar

o Brasil a exportar e crescer mais. "A boa notícia é que estamos num ano de virada. Talvez o último ano da crise", disse. Ele destacou também como aspectos positivos de 2013 a manutenção da taxa de desemprego em patamares baixos no Brasil, o início das concessões de obras de infraestrutura e a redução da inflação ao longo do ano. A elevação média dos preços, no entanto, está acumulada em 5,77% nos últimos 12 meses, apenas levemente abaixo da inflação de 2012 (5,84%). (Folhapress)

Walmart Brasil Ltda TODO DIA BARÃO DE MAUÁ - LOJA 1130 CNPJ: 00.063.960/0096-61 – IE 442229278111 Walmart Brasil Ltda, estabelecida na Av. Barão de Mauá, 3207 - Jardim Maringá – Mauá – SP - CEP 09340-440 - Brasil, declara para os devidos fins e efeitos de direito, e para prevenir de suas responsabilidades, que foi extraviado o seguinte bem móvel (02) duas Impressoras Fiscais marca IBM, série nº IB030800000008232188, modelo 4610-KN4 , marca IBM, série nº IB030800000008233522, modelo 4610-KN4. Não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma. Mauá - SP.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA Tomada de Preços nº 009/2013 – Processo nº 081/2013

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde, objeto do Convênio sob Proposta nº 12329.120000/1130-01, existente entre a Prefeitura. Municipal de Angatuba e o Ministério da Saúde, na modalidade empreitada global. Encerramento: 21 de janeiro de 2014 às 14.00 horas. Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518. Angatuba, 18 de dezembro de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO Tendo em vista a necessidade de elaboração de novo Relatório de Vistoria, compatível com o orçamento, a Comissão Julgadora de Licitações comunica a suspensão da data de abertura da Tomada de Preços nº 73/02485/13/02.

Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. CNPJ/MF nº 09.414.734/0001-91 - NIRE 35300359348 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia,HoraeLocal:05/11/13,às09hs,nasede,Av.Rebouças,3.970,31º,Pinheiros/SP.Presenças:Totalidade.Convocação:Dispensada. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Pres.; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secr.. Ordem do Dia: Alteração do art. 2º do Estatuto Social a fim de alterar o endereço da sede social da Cia. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração art. 2º do Estatuto Social a fim de alterar o endereço da sede social da Cia. da Av. Rebouças, 3.970, 31º, Pinheiros/SP, para R. Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã/SP. Em consequência da deliberação acima, o Art. 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º-A Cia. tem sua sede e foro em SP/SP, R. Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã, podendo, onde e quando convier, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria”.Encerramento:Nada mais.São Paulo, 05/11/13.Mesa:Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Pres.; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secr.. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Daniela Almeida de Medeiros Ramos-Secr.. Jucesp nº 476.012/13-2 em 16/12/13. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Pró Metalurgia S.A. CNPJ/MF 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.49-7 Ficam os Srs. Acionistas da Pró Metalurgia S.A. convocados a comparecer à AGE a ser realizada no dia 06/01/2014, às 10:00 hs, em sua sede social, na Cidade de Atibaia, SP, para as necessárias deliberações a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) aprovação da proposta de dissolução e liquidação da Cia.; b) destituição do Conselho de Administração e da Diretoria; c) nomeação do Liquidante e sua remuneração; d) instalação do Conselho Fiscal, eleição de seus membros e aprovação de sua remuneração;e) fixação de prazos e procedimentos referentes à liquidação, bem como definição dos poderes do Liquidante; e f) alteração do Estatuto Social para adequá-lo ao estado de liquidação extrajudicial, de modo a (i) incluir a expressão “Em Liquidação Extrajudicial” na denominação da companhia; (ii) alterar o capítulo terceiro do Estatuto Social, referente às regras de administração da Companhia, tendo em vista a dissolução dos órgãos de administração; e (iii) alterar o capítulo sexto, relativo às regras para apuração do resultado da Cia., tendo em vista o estado de liquidação extrajudicial. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nesta assembleia, bem como aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, bem como em seu site (www.pmet.com.br) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Poderão participar da Assembleia ora convocada os acionistas titulares de ações de emissão da Cia., por si ou por seus representantes legais ou procuradores, consoante o §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76.Os acionistas deverão se apresentar antes do horário previsto para o início da Assembleia, conforme indicado neste Edital de Convocação, portando documentos que comprovem sua identidade e sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. SP, 18/12/2013. Luiz AugustoTrindade - Presidente do Conselho de Administração.

Viva Brasil Gestão de Bens Ltda. - CNPJ/MF Nº 10.257.409/0001-41 - NIRE Nº 35.222.517.114 Ata de Reunião dos Sócios Quotistas nº 9 Realizada em 10 de Dezembro de 2013 Aos 10 dias do mês de dezembro de 2013, às 12:00 horas, na sede social, situada na Rua Lauro Pinto de Toledo, 410, Prédio Administrativo, Bloco D, Sala Clinical, no município de Cabreúva, SP, reuniram-se os sócios quotistas da VIVA BRASIL GESTÃO DE BENS LTDA., representando a totalidade do Capital Social o que dispensou a publicação dos anúncios de convocação. Por indicação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. DAVID LEGHER AGUILAR, Administrador e Presidente da Sociedade, que convidou a mim, MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO ROPPA, para servir de secretário da mesa. O Sr. Presidente declarou instalada a presente reunião extraordinária, esclarecendo aos presentes que o objetivo era deliberar sobre a proposta formulada pela Presidência da Sociedade para: (a) reduzir o capital social, em razão de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, capital este que é atualmente R$ 557.414.600,00 (quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil e seiscentos reais), para R$ 119.453.900,00 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), com a restituição do montante reduzido, em dinheiro, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, e (b) em virtude da redução de capital ora estabelecida, efetuar o cancelamento de 4.379.607,00 (quatro milhões, trezentas e setenta e nove mil, seiscentas e sete) quotas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada. De posse dos dados necessários e em face dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente, os sócios quotistas decidiram aprovar, por unanimidade, integralmente, as propostas formuladas pelo Presidente da Sociedade, para: (a) reduzir o capital social, em razão de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, capital este que é atualmente R$ 557.414.600,00 (quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil e seiscentos reais), para R$ 119.453.900,00 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), redução esta de R$ 437.960.700,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e sessenta mil e setecentos e seis reais), com a restituição do montante reduzido, em dinheiro, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, e (b) em virtude da redução de capital ora estabelecida, efetuar o cancelamento de 4.379.607,00 (quatro milhões, trezentas e setenta e nove mil, seiscentas e sete) quotas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada. Ficou, assim, a Presidência autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação das resoluções ora aprovadas, inclusive a publicação da presente ata no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, para fins do art. 1.084, parágrafo 1º, do Código Civil brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), bem como as futuras remessas, aos sócios quotistas domiciliados no exterior, das quantias que lhes couberem por força das mesmas resoluções. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da mesa e por todos os sócios presentes. Esta ata é cópia fiel da que foi lavrada às fls. 12 e 13 do Livro próprio, registrado sob nº 7196, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, em data de 22/04/2009, nos termos de seu Contrato Social consolidado, que se acha arquivado na JUCESP sob o nº 444.754/12-0, datado de 04 de outubro de 2012, em sessão de 17/10/2012. São Paulo, 10 de dezembro de 2013. Viva Netherlands Holdings B.V. pp/ David Legher Aguilar, Viva Cosmetics Holdings Gmbh pp/ David Legher Aguilar; David Legher Aguilar - Administrador e Presidente, Marcos Vinícius Ribeiro Roppa - Secretário da Mesa - Advogado - OAB/SP 250.225.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00165/13/02 - EE Maria Cardoso Castilho - Rua Jean Carlos Mendes de Campos, 319 - Cep: 14980-000 - Nossa Sra. Aparecida – Sales/SP - 120/210 - 09:30 - 21/01/2014. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 19/12/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

Odebrecht Ambiental S.A. CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 - NIRE 35300358775 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, Hora e Local: 04/11/2013, 10hs, na sede, Av. Rebouças, 3.970, 31º - parte, Pinheiros/SP. Presenças:Totalidade. Convocação: Dispensada.Mesa:Marcelo Bahia Odebrecht, Pres.;e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secr..Ordem do Dia:1) Alteração do art.1º do Estatuto Social a fim de alterar o endereço da sede social da Cia.; e 2) Alteração do art. 2º do Estatuto Social a fim de alterar o objeto social da Cia.Deliberações:1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art.130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração art.1º do Estatuto Social a fim de alterar o endereço da sede social da Cia.da Av.Rebouças, 3.970, 31º - parte, Pinheiros/SP, para R.Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã/SP.Em consequência da deliberação acima, o Art.1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação:“Art.1º - A Odebrecht Ambiental S.A., sociedade por ações, com sede e foro em SP/SP, na R.Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã/SP, rege-se por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.§ Único - A Cia., mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior.”; e 3) Aprovada a alteração do art.2º do Estatuto Social a fim de alterar o objeto social da Cia., para refletir de forma mais fidedigna as atividades desempenhadas pelo segmento de resíduos da Cia., inclusive com relação a serviços ambientais de resposta a emergências em portos, zonas costeiras, rios e mares, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º - A Cia.tem por objeto social: I) Participar em outras sociedades que: a) desenvolvam atividades de gestão de recursos hídricos relacionadas a: (i) locação de ativos de saneamento; (ii) captação, reservação, tratamento, distribuição e reuso de água; (iii) coleta, transporte, tratamento, disposição final e reuso de esgoto; (iv) comercialização e cobrança dos serviços prestados; e (v) implantação, estudos ambientais, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto, contratos de concessão de serviços públicos e projetos de parcerias público privadas na área de engenharia ambiental;b) desenvolvam atividades na área de meio ambiente relacionadas a:(i) prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares; (ii) prestação de serviços de coleta seletiva; (iii) operação e manutenção de centrais de triagem; (iv) implantação,operaçãoemanutençãodecentraisdetratamentoderesíduos,compreendendocompostagem,incineração,resíduossólidos domiciliares e industriais, estações de transbordo e aterros sanitários; (v) implantação, operação e manutenção de tratamento de água, esgotos e efluentes diversos, inclusive para fins de reutilização; (vi) aproveitamento energético de resíduos, monitoramento e controle de qualidade de emissão de ar e gases; e monitoramento, avaliação e remediação de solos e águas, subterrâneas e superficiais; limpeza e manutenção de plantas industriais; e (vii) prestação de serviços ambientais de resposta a emergências em portos, zonas costeiras, rios e mares;II) Explorar, diretamente, qualquer dos negócios indicados no item I acima;e III) Locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços de engenharia e de consultoria em tecnologia da informação e em gestão empresarial, inclusive aquelas relacionadas a gestão de compras de materiais, bens e serviços, e outros serviços correlatos, sinérgicos ou necessários às atividades referidas acima. § Único - A Cia. poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades.” Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos.Cons. Fiscal:Não há Cons.Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, a presente ata foi assinada por todos os presentes. SP, 04/11/13. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secr..Acionistas: Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FI-FGTS. Certificoedouféqueestaataécópiafieldaatalavradanolivropróprio.DanielaAlmeidadeMedeirosRamos-Secr..Jucespnº476.222/13-8 em 16/12/2013.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 075/2013, para contratação de empresa especializada em serviços de acabamento gráficos de encadernação com cola PUR em aproximadamente 770.000 (setecentos e setenta mil) exemplares, divididos em 18 títulos, conforme Memorial Descritivo – OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902013OC00084. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 20/12/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/01/2014, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

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O próximo passo do Fed seria aumentar o juro básico do país, o que tornaria mais atraentes os títulos públicos dos EUA. Bruno Gonçalves, analista da Wintrade Corretora

Virada nos EUA começa devagar O banco central norte-americano deu início ontem à redução de sua política de estímulo à economia. A decisão tem impacto no Brasil. Jonathan Ernst/Reuters

Fe d e r a l Re s e r v e (banco central norte-americano) anunciou ontem o início da redução dos estímulos econômicos nos Estados Unidos. A autoridade monetária reduziu de US$ 85 bilhões para exatos US$ 75 bilhões o volume de recursos que injeta mensalmente na economia desde 2009 por meio da recompra de títulos. A autoridade já havia afirmado que 100% do incentivo s e r á re t i r a d o a t é o f i m d e 2014, mas a principal aposta no mercado financeiro era que o corte só começaria no início do ano que vem, embora dados recentes da atividade dos

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O Brasil está preparado para a tormenta. Hoje nossa dívida líquida sobre o PIB é uma das menores do mundo. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE EUA tenham mostrado o fortalecimento da economia (veja reportagem ao lado) – abrindo a possibilidade de o Fed começar a redução. A notícia é acompanhada com interesse no Brasil porque o fim da política de estímulo do Fed tem impacto direto na Bovespa e na cotação do dólar. A moeda norte-americana tende a subir mais em relação ao real. Isso porque, com a diminuição do estímulo, cai o volume de recursos disponíveis para investimento fora dos EUA, como no Brasil. Ontem, o efeito do anúncio não chegou a ser sentido no País, porque os mercados estavam prestes a ter os negócios encerrados. Câ mb io – O dólar fechou com alta de cerca de 1% ante o real, num movimento especu-

Emprego e PIB melhores justificam a decisão do Fed principal indicador positivo sobre a economia norteamericana foi o relatório de emprego de novembro, quando a taxa de desemprego naquele país caiu para 7% ao ano. A última vez que o desemprego nos EUA havia ficado abaixo desse patamar foi em novembro de 2008, no auge da crise financeira, quando a taxa chegava a subir 0,5 ponto percentual de um mês para o outro. O crescimento dos EUA reforça a tese de que o país já consegue andar com suas próprias pernas, dando base para o corte no estímulo. O Federal Reserve reduziu suas expectativas para a inflação nos EUA neste ano e agora prevê uma taxa entre 0,9% e 1,0%. O banco central norteamericano informou que espera que a inflação permaneça abaixo ou perto da meta de 2,0% até 2016. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa do Fed é de crescimento entre 2,2% e 2,3% neste ano, entre 2,8% e 3,2% em 2014 e entre 3,0% e 3,4% em 2015, com uma leve desaceleração em 2016 para expansão entre 2,5% e 3,2%. A previsão do Fed para um dos principais fatores que leva em conta em sua política monetária (a taxa de desemprego) foi reduzida. O banco prevê desemprego entre 7,0% e 7,1% neste ano, entre 6,3% e 6,6% em 2014, entre 5,8% e 6,1% em 2015 e entre 5,3% e 5,8% em 2016. O gatilho do Fed para a taxa foi mantido em 6,5%. (Agências)

O O presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke: decisão importante antes de passar o posto em janeiro próximo para Janet Yellen.

lativo pela manhã concentrado no mercado futuro, mas com muitos investidores que estavam à espera de sinais sobre o futuro da política monetária dos EUA. O dólar avançou 0,87%, para R$ 2,3426 na venda, interrompendo três sessões de quedas consecutivas. Segundo a BM&F Bovespa, o volume de negociação ficou em torno de US$ 2,1 bilhões. O peso da decisão do Fed é sentido no mercado brasileiro desde o início do ano, contribuindo para a queda acumulada em torno de 17% do Ibovespa, principal índice da Bolsa nacional, em 2013. Já o dólar sobe, no ano, cerca de 14% em relação ao real. "A retirada do estímulo nos Estados Unidos também afeta as taxas de juros norte-americanas. Após cortar o programa de recompra mensal de títulos, o próximo passo do Fed seria aumentar o juro básico do p a í s , o q u e t o rn a r i a m a i s atraentes os títulos públicos dos EUA, remunerados por essa taxa e considerados inves-

DISTRITAL SUDESTE

timentos seguros", diz Bruno ção mais suave possível", disGonçalves, analista da Win- se Dilma. "Estamos preparatrade Corretora. dos para a tormenta." Pr es id ent e – A presidente Confiança – A decisão do Fed Dilma Rousseff disse pela ma- de dar início à redução do pronhã – portanto, antes do anún- grama de estímulos reflete a cio do Fed – que o Brasil está visão de que a economia está preparado para enfrentar a progredindo, mas ainda tem turbulência um caminho a cambial que percorrer, deve ocorrer afirmou o n e s t e m ochairman do mento de retibanco central rada parcial dos EUA, Ben do estímulo Bernanke. por cento subiu o monetário Segundo dólar em relação ao nos EUA. ele, dados real em dia de muita "Nós quereeconômicos mos dizer que recentes auespeculação. A o Brasil está mentaram a moeda fechou em preparado, confiança de R$ 2,3426 na venda. p o rq u e h o j e que o mercanossa dívida do de trabalho líquida sobre continuará o PIB é uma das menores do melhorando. Bernanke ressalmundo. Isso permite que nós tou ainda que a decisão do Fed tenhamos um fôlego para sair contou com forte apoio da fude forma sustentável desse tura chefe da instituição, Janet processo, porque a gente tem Yellen, que assumirá o cargo inflação sob controle e temos em janeiro de 2014. um Banco Central capaz de O rç am e nt o – Para Raphael operar para fazer essa transi- Figueredo, analista da Clear

0,87

Corretora, a definição do orçamento americano na semana passada sinalizou que o corte aconteceria, embora o mercado, em geral no Brasil, não tenha interpretado dessa forma. "Ele ficou um pouco mais apertado do que se esperava, indicando que a intenção foi tentar evitar um novo 'fechamento' do governo, como aconteceu em outubro, mas também indicando que haveria um estímulo menor à economia", avaliou o analista. A redução, segundo Figueredo, não foi "drástica" e sinaliza que o Fed está acreditando que a economia pode voltar a andar com as próprias pernas no futuro. "Os investidores têm que olhar pelo lado positivo. Se o Fed acha que a economia melhorou, é porque ela deu condições para isso. A medida do Fed também indicou que a retirada será gradual, o que ameniza o efeito negativo sobre as Bolsas globais e o câmbio", disse Figueredo, da Clear Corretora. (Agências)


18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Um prazo para a Telefônica resolver o caso Tim: 18 meses. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu à Telefônica 18 meses para atender a uma determinação de afrou-

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xar seu controle sobre o mercado de telefonia móvel brasileiro, disseram fontes. O Cade decidiu neste mês que a Telefônica deve vender fatia na

TIM Participações, unidade local da Telecom Italia, ou procurar novo sócio para a Vivo. A Vivo é a maior operadora móvel do Brasil, e a TIM – de que a Telefônica é acionista, por meio de fatia na Telecom Italia – é a segunda colocada. O prazo de 18 meses significa que a Telefônica pode lidar com o problema de competição no Brasil de forma planejada – levando a Telecom Italia a

vender a TIM entre meados de 2014 e meados de 2015 – e se fortalecer contra os acionistas d a Te l e c o m I t a l i a q u e s e opõem ao plano de desinvestimento na TIM. Além de resolver o problema antitruste brasileiro, a venda da TIM, avaliada em US$ 11 bilhões, ajudaria a Telefônica a recuperar parte do seu investimento deficitário na Telecom Italia. A meta da

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0006075-82.2011.8.26.0224. O(A) Doutor(a) Bruno Paes Straforini, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, da Comarca de de Guarulhos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Leonardo Koji Y Informática Me, RUA DR. FELIX MORAES SALES, 755, JD. NOVO CAMPOS ELISEOS, Campinas-SP, CNPJ 04.366.806/0001-59, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário por parte de Rápido Roraima Ltda., CNPJ. 04.281.036/0001-41, alegando em síntese: que a requerente ajuizou Ação Anulatória de Título de Crédito C.C. Indenização por Danos Morais, Procedimento Ordinário, objetivando que seja declarada a inexigibilidade da duplicata mercantil n° 00089, no valor de R$ 2.464,00, levada a protesto junto ao 2° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos/S.P., por ser indevida. Estando a requerida em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 2408-8122, Guarulhos-SP. Eu, (Valter Alves Nogueira), Escrevente, digitei. Eu, (Ligia Maria da Fonseca Rosa), Escrivã Judicial I, conferi e assino.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Telefônica é cindir a TIM e dividir seus ativos e redes entre ela e outras duas operadoras m ó v e i s n o B r a s i l , a C l a ro (America Movil) e a Oi, disseram fontes familiarizadas com os planos da empresa. Três fontes próximas ao tema disseram que o Cade havia dado 18 meses para a Telefônica atender sua determinação. "Não devemos esperar que muito aconteça nos próximos

18 meses", disse um banqueiro sênior com conhecimento de detalhes confidenciais da decisão. "Este é o prazo que o Cade deu para a Telefónica e, se eu tivesse que apostar em algo, esperaria até o primeiro semestre de 2015 para seguir em frente com a TIM." A Telefónica não quis comentar. Telecom Italia, TIM e Cade não retornaram os pedidos de entrevista. (Reuters)


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Instituto de Pesquisa da Biodiversidade – IPBio - Foi constituído o Instituto de Pesquisa da Biodiversidade – IPBio por ata de assembleia geral ocorrida em 05/10/13 que aprovou sua Constituição e Estatuto Social sendo registrada sob o número 41957 em 03/12/13 no 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos Civil de São Paulo, CNPJ 19.418.945/0001-56.

RB Capital Desenvolvimento Residencial II S.A. CNPJ/MF: 09.450.509/0001-00 - NIRE: 35.300.385.187 Extrato da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Data, hora e local: 14.10.2013, 10hs, na sede social, R. Amauri, 255, 5º and., parte, Jd. Europa, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Regis Dall’Agnese, Secretário: Marcelo Meth. Deliberações Aprovadas: Em AGO: (i) Aprovar integralmente, as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos às demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicados na edição de 04.10.2013 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e jornal “Diário do Comércio e Indústria”; (ii) Do lucro apurado, no valor total de R$ 11.570.738,85, os sócios aprovaram e ratificaram que: (ii.1) o valor de R$ 4.109.609,01, foi alocado para a compensação de prejuízos acumulados; (ii.2) o valor de R$ 373.056,49, conforme determinação legal, foi alocado para a conta de reserva legal; (ii.3) o saldo remanescente, no valor de R$ 7.088.073,35 foi alocado à conta de reserva de lucros, em vista da renúncia dos acionistas à distribuição mínima de dividendos; (iii) Alterar o jornal no qual são efetuadas as publicações, previstas em lei, para o jornal “Diário do Comércio”; Em AGE: (iv) Aprovar, o aumento do capital social em R$ 1.894.736,84, para R$ 67.658.112,40 para R$ 69.552.849,24, com a emissão de 1.300.188 novas ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente R$ 1,46 por ação, conforme apurado em balanço patrimonial levantado em 30.08.2013, as quais são totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas FIP RB Capital Portfolio II e RB Capital Desenvolvimento Residencial II - FIP, nas respectivas proporções. Referido aumento é integralizado nos termos do Boletim de Subscrição: Acionista: FIP RB Capital Portfolio II, subscreve 1.235.179 ações ON ao valor total de R$ 1.800.000,00; RB Capital Desenvolvimento Residencial II - FIP, subscreve 65.009 ações ON ao valor total de R$ 94.736,84. Tendo em vista a deliberação tomada, foi aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social, inteiramente subscrito, é de R$ 69.552.849,24, representado por 64.972.165 ações, sendo todas ON, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 14.10.2013. Marcelo Meth - Secretário. JUCESP nº 464.754/13-6 em 09.12.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ/MF nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA FLUTUANTE, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Odebrecht TransPort Participações S.A. (“Companhia”, “OTPP” ou “Emissora”), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.143.462/0001-11. 2. Presença: Banco Bradesco S.A., debenturista representando a totalidade das debêntures em circulação emitidas pela Emissora (“Banco Bradesco”) nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Emissora (“Escritura” e “Emissão”), representado pela Sra. Rosa Maria Fernandez Rego e Sr. Edson Roberto Bueno; Odebrecht TransPort S.A., na qualidade de garantidora da Emissão (“Garantidora” ou “OTP”), representada pelo Sr. Marcelo Felberg e Sr. Irineu Berardi Meireles; e Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), representado na forma de seu Contrato Social; e os representantes da Companhia, o Sr. Marcelo Felberg e o Sr. Irineu Berardi Meireles. 3. Convocação: dispensada a convocação por edital em razão da presença do debenturista representando a totalidade das debêntures emitidas nos termos da Escritura, conforme faculta a Lei 6.404/76 em seus artigos 71, § 2º e 124, § 4º. 4. Mesa: Presidente: Edson Roberto Bueno, nos termos do item 9.3.1 da Escritura; Secretário(a) Ana Eugênia de Jesus Souza Queiroga. 5. Ordem do dia: deliberar sobre (a) a alteração dos incisos (vii), (xii) e (xvii) da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão; (b) a exclusão integral do inciso (xviii) da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão; (c) a alteração da alínea (a) do inciso (i) da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão; e (d) a autorização para o Agente Fiduciário celebrar todos os documentos necessários ao fiel cumprimento das obrigações aqui deliberadas, incluindo a alteração e consolidação da Escritura. Os termos próprios aqui não definidos terão o mesmo significado a eles atribuído na Escritura. 6. Deliberações: Banco Bradesco S.A, o único debenturista, titular de 100% das Debêntures da Companhia em circulação: a) Aprovou a alteração dos incisos (vii), (xii) e (xvii) da Cláusula 6.1, da Escritura de Emissão, que passam a viger da seguinte forma: “(vii) caso a Emissora ou a Garantidora realize(m), direta ou indiretamente, alterações do controle acionário da: (i) Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Supervia”); (ii) Concessionária Rota das Bandeiras S.A. (“CRB”); e (iii) Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (“Embraport”) (Supervia, CRB e Embraport designadas em conjunto “Subsidiárias Relevantes”), sem prévia anuência dos Debenturistas, exceto se o controle direto ou indireto das Subsidiárias Relevantes for detido pela Garantidora;” “(xii) redução de capital social da Emissora (exceto se previamente autorizado pela Assembleia Geral de Debenturistas) e/ou alteração do Estatuto Social da Emissora que implique a concessão de direito de retirada aos acionistas da Emissora ou que venha afetar negativamente direitos relacionados à espécie da Debênture;” “(xvii) não observância, pela Garantidora de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros e/ou do Caixa Mínimo (conforme definido abaixo), a serem apurados anualmente, nos termos do inciso (a), alínea (i), da Cláusula 7.1, com base nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo econômico: (i) Endividamento Financeiro Líquido/Patrimônio Líquido limitado a 0,5x na holding controladora; (ii) Endividamento Financeiro Líquido/Dividendos, limitado a 4,5x (Quatro inteiros e cinco décimos) no ano de 2017; 4,0x (Quatro inteiros) no ano de 2018 e 4,0x (Quatro inteiros) no ano de 2019 (sendo o item (i) e o item (ii) acima denominados como “Índices e Limites Financeiros”); ou (iii) Manutenção pela Garantidora de caixa mínimo anual de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) a ser composto pela soma dos valores mantidos em caixa pela Garantidora, incluindo-se os valores eventualmente depositados na conta vinculada informada pelo Agente Fiduciário, conforme os termos abaixo (“Caixa Mínimo”), exceto se no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de notificação pelo Agente Fiduciário a respeito da incidência em um ou mais itens, a Garantidora depositar em conta vinculada, a ser informada pelo Agente Fiduciário, os valores devidos a título de Principal e Remuneração do ano seguinte nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Para os fins do disposto no inciso acima: “Endividamento Financeiro Líquido”: é o endividamento financeiro deduzido do saldo de caixa e das aplicações financeiras da Garantidora (incluindo valores empenhados), relativo aos 12 (doze) meses anteriores ao cálculo; “Dividendos”: são os valores recebidos pela Garantidora a título de dividendos das empresas nas quais possua participação.” b) Aprovou a exclusão integral do inciso (xviii) da Cláusula 6.1, da Escritura de Emissão; c) Aprovou a alteração da alínea (a) do inciso (i) da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão, que passa a viger da seguinte forma: (...) “a) no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da emissão do respectivo parecer dos auditores independentes ou da data da sua divulgação, cópia de suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social então encerrado, devidamente auditadas por empresa de auditoria independente cadastrada na CVM, acompanhadas de parecer dos auditores independentes e ainda relatório demonstrando a apuração dos Índices e Limites Financeiros e do Caixa Mínimo, explicitando as rubricas necessárias à sua apuração; e declaração de Diretor da Garantidora atestando o cumprimento (caso aplicável) das disposições desta Escritura de Emissão;” d) autorizou, sem restrições, o Agente Fiduciário a praticar todas as providências necessárias para o cumprimento integral e implementação das deliberações aprovadas acima, incluindo a celebração do terceiro aditamento à Escritura, na forma do modelo do Anexo I, de forma a refletir as decisões listadas acima, em até 2 (dois) dias contados desta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. São Paulo, 29 de setembro de 2013. Mesa: Edson Roberto Bueno - Presidente; Ana Eugênia de Jesus Souza Queiroga - Secretário(a). Odebrecht TransPort Participações S.A. Emissora. Odebrecht TransPort S.A. - Garantidora. Banco Bradesco S.A. - Debenturista. Planner Trustee DTVM Ltda. - Agente Fiduciário.

EÓLICE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 13.038.361/0001-79 - NIRE nº 35300387775 Certidão da Ata da AGOE em 01/10/13. 1. Data, Hora e Local: Em 01/10/13, às 10h, na sede social da Cia., na R. Beatriz Sá de Toledo, 95/402, São José dos Campos/SP. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Luiz Pizarro Manso; Secretário: Sr. Romualdo Monteiro de Barros. 5. Ordem do Dia: Em sede de AGO: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as DF’s relativas ao exercício social de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2012; (iii) Ratificar a escolha do jornal utilizado pela Cia. para efetuar suas publicações legais até a presente data e, no pressuposto da alteração da sede da Cia., aprovar a escolha do jornal O Diário do Comércio de SP para efetuar as publicações legais da Cia. a partir da presente data e, em sede de AGE: (iv) Reformar o Estatuto Social da Cia. para alterar a sua sede; e (v) Deliberar sobre a 1ª emissão de debêntures da Cia., conversíveis em ações, em série única, no montante total de R$2.700.000,00, as quais serão distribuídas privadamente. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar as contas da administração e as DF’s da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12, dispensadas da publicação, cf. art. 294 da Lei 6.404/76. 6.2. Aprovar a destinação dos prejuízos do exercício de 2012 para a conta de prejuízos acumulados, e consequentemente, a não distribuição de dividendos neste exercício. 6.3. Ratificar a designação do jornal Folha Vale, utilizado pela Cia. para efetuar suas publicações legais até a presente data e aprovar, no pressuposto da aprovação da alteração da sede da Cia., que as publicações legais da Cia. serão efetuadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal O Diário do Comércio de SP. 6.4. Aprovar a alteração da sede da Cia. para a R. Araguari, 817, cj. 52 (parte), Vila Uberabinha/SP, reformando o art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A sociedade brasileira por ações de capital fechado operará sob a denominação social de Eólice Investimentos e Participações S.A. e terá sede e foro na R. Araguari, 817, cj. 52 (parte), Vila Uberabinha/ SP.” O estatuto social da Cia. após alterado, passará a vigorar de acordo com a redação constante do Anexo I a esta ata. 6.5. Aprovar a realização da 1ª emissão de debêntures da Cia., conversíveis em ações e da espécie quirografária, em série única, no montante total de R$2.700.000,00, as quais serão distribuídas privadamente (“Debêntures”). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representarão a 1ª emissão de debêntures da Cia.; (ii) Data da Emissão: a data de emissão das Debêntures será 01/10/13 (“Data de Emissão”); (iii) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 3 Debêntures; (iv) Número de Séries: a emissão será realizada em 1 única série; (v) Valor Nominal: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$900.000,00 (“Valor Nominal”); (vi) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, registradas em livro e conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sem emissão de certificados; (vii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; (viii) Vencimento: Observado o disposto na escritura de emissão, as Debêntures vencerão em 36 meses a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). (ix) Subscrição e Integralização. O preço de subscrição de cada Debênture será o respectivo Valor Nominal, sendo que o pagamento integral das Debêntures, em moeda corrente nacional, será imediatamente devido no momento da subscrição. (x) Pagamento do Valor Nominal. O pagamento do Valor Nominal de cada uma das Debêntures será realizado na Data de Vencimento das Debêntures, salvo se convertidas em Ações da Cia.. (xi) Remuneração: (a) atualização monetária: o Valor Nominal de cada uma das Debêntures não será atualizado; e (b) a partir da Data de Emissão, cada Debênture terá direito a juros remuneratórios equivalentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 5% ao ano, base 252 dias úteis (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal da cada Debênture, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento. (xii) Local e Data de Pagamento: A Remuneração deverá ser paga aos debenturistas na Data de Vencimento, salvo se o Debenturista em questão decidir converter suas Debêntures em Ações da Cia.. (xiii) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Cia. aos debenturistas nos termos da escritura de emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória de 5% sobre o pagamento devido; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (“Encargos Moratórios”). (xiv) Conversibilidade: As Debêntures poderão ser convertidas em ações da Cia. em até 15 dias de antecedência da Data de Vencimento, cada Debenturista deverá enviar uma notificação à Cia. informando sua opção entre, na Data de Vencimento, (a) receber o Valor Nominal de todas as suas Debêntures (e não menos que todas) acrescido da Remuneração (“Valor Final das Debêntures”); ou (b) converter todas as suas Debêntures (e não menos que todas) em Ações da Cia., sendo que a falta de manifestação no prazo estabelecido deverá ser reputada como opção pela hipótese (a) acima. A conversão das Debêntures em ações observará os parâmetros a seguir definidos: I. o número de Ações a ser atribuído ao Debenturista será calculado de forma a garantir-lhe uma taxa interna de retorno de 20% sobre o Valor Final das Debêntures, considerando-se a projeção dos fluxos de dividendos do exercício social em que ocorrer a conversão e dos 4 exercícios sociais subsequentes, conforme estabelecida no plano de negócios da Cia. em vigor à época da conversão; e II. o número total de Ações em que cada Debênture poderá ser convertida não poderá ultrapassar 3,33% do capital social total da Cia.. (xv) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto abaixo, os debenturistas poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da escritura de emissão e exigir o imediato pagamento, pela Cia., do valor equivalente ao Valor Nominal das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos da escritura de emissão, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos (cada evento, um “Evento de Inadimplemento”): I. descumprimento, pela Cia., de quaisquer obrigações não pecuniárias previstas na escritura de emissão, não sanada no prazo de até 10 Dias Úteis contados do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelos debenturistas, individualmente ou em conjunto; II. inadimplemento, pela Cia., de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão; III. alteração do objeto social da Cia. sem a prévia aprovação dos debenturistas reunidos em assembleia geral de debenturistas especialmente convocada para este fim; IV. recompra, amortização ou resgate de ações pela Cia.; V. dissolução, liquidação ou extinção da Cia.; VI. obtenção de autorização para negociação de ações de emissão da Cia. em mercado de valores mobiliários, ou cancelamento da autorização uma vez que haja tal negociação; VII. transferência, ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Cia., das obrigações assumidas na escritura de emissão, sem a prévia aprovação dos debenturistas reunidos em assembleia geral de debenturistas especialmente convocada para este fim; VIII. (a) decretação de falência da Cia.; (b) pedido de autofalência formulado pela Cia.; (c) pedido de falência da Cia., formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Cia., independentemente do deferimento do respectivo pedido; IX. não utilização, pela Cia., dos recursos líquidos obtidos com a emissão exclusivamente para o financiamento de atividades da LM Wind Power do Brasil S.A., inscrita no CNPJ 17.596.025/0001-00; X. comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Cia. na escritura de emissão é falsa, inconsistente ou incorreta em qualquer aspecto relevante; XI. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da escritura de emissão; XII. realização, pela Cia. de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor; ou XIII. realização, pela Cia., de qualquer ato em desacordo com a escritura de emissão, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Cia., de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos. Na ocorrência de qualquer evento que possa dar origem ao vencimento antecipado de todas as obrigações objeto da escritura de emissão com relação às Debêntures, a Cia. obriga-se a convocar assembleia geral de debenturistas, que deliberará sobre o vencimento antecipado de todas as obrigações objeto da escritura de emissão com relação às Debêntures, observado o procedimento a ser estabelecido na escritura de emissão. Na ocorrência do vencimento antecipado de todas as obrigações objeto da escritura de emissão, a Cia. obriga-se a resgatar a totalidade das Debêntures em circulação, com o seu consequente cancelamento, obrigando-se a pagar valor correspondente ao Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos da escritura de emissão. Mesmo se autorizado previamente pelos debenturistas, no caso de realização do ato disposto no item IV acima, os direitos dos debenturistas relacionados à conversão das Debêntures em ações da Cia. não deve ser restringido, diminuído ou de qualquer forma impactado, garantindo-se aos debenturistas sempre a mesma participação no capital social da Cia. em caso de conversão de Debêntures, nas bases de conversão estabelecidas na escritura de emissão. Nesse sentido, a Cia. deverá tomar todas as medidas necessárias para garantir tal direito dos debenturistas. (xvi) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a emissão das Debêntures serão integralmente utilizados para financiamento de atividades da LM Wind Power do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF 17.596.025/0001-00, sociedade da qual a Cia. é acionista. (xvii) Negociação das Debêntures: As Debêntures não serão negociadas em nenhum mercado de valores mobiliários regulado, somente podendo ser negociadas em caráter privado entre os debenturistas originais. 6.5.1. Todos os acionistas expressamente renunciaram ao seu direito de preferência relacionado à subscrição das debêntures. 6.5.2. Os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia., observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da emissão das Debêntures, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) celebrar a escritura de emissão das Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures e eventuais aditamentos a qualquer desses documentos; e (ii) tomar todas as providências referentes à implementação do aumento de capital decorrente da conversão das Debêntures em ações da Cia., se e quando ocorrer. 7. Atas e Publicações: Foi autorizada pelos acionistas a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São José dos Campos, 01/10/13. Assinaturas: Pres. - Antonio Luiz Pizarro Manso; Secr.: Romualdo Monteiro de Barros; Acionistas - Antonio Luiz Pizarro Manso; Romualdo Monteiro de Barros; Antonio Pires Monteiro. Certifico que o presente documento é uma certidão da ata lavrada em livro próprio, conforme prevê o art. 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada. São José dos Campos, 01/10/13. Antonio Luiz Pizarro Manso – Pres. JUCESP nº 435.481/13-7 em 04/11/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

PROCESSO LICITATÓRIO 103/13 - PREGÃO 61/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 103/13, na modalidade de Pregão 61/13, na forma presencial, para a contratação de empresa especializada para elaboração e aplicação de concurso para seleção de pessoal, objetivando o provimento de cargos do quadro efetivo da Administração. Data: 07 de janeiro de 2014, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar (19.12.13)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 87/13 - TOMADA DE PREÇOS 09/13 Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de obras de construção de Quadra Poliesportiva, vestiários e depósito para materiais esportivos, padrão FNDE, no Bairro Jardim Nova York, relativo ao Termo de Compromisso PAC 205299/2013, firmado com o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitatório, à empresa abaixo delineada: Esmebra Construção Civil Ltda. – EPP. Rua Oscar Adami Sobrinho, 4.554 – Vila Paes. Votuporanga – SP. CNPJ (MF): 52.907.532/0001-00. Valor: R$ 550.083,10 (quinhentos e cinquenta mil, oitenta e três reais e dez centavos). Castilho/SP, 17 de dezembro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (19.12.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, nesta Prefeitura, a Tomada de Preços nº 004/2013 – Contratação de Empresa para Execução da 1ª Etapa das Obras de Construção da Unidade Básica de Saúde do Parque Santa Cruz, com fornecimento de material e mão de obra. Encerramento: 06.01.2014, às 14h00. O Edital na íntegra será fornecido aos interessados na Rua Henrique Vasques, nº 180, das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, ou pelo site www.candidomota.sp.gov.br. Cândido Mota, 18 de dezembro de 2013. Zacharias Jabur Prefeito Municipal.

Vix One Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ/MF nº 08.091.808/0001-33- NIRE - 35.220.726.441 Reunião dos Sócios Quotistas - Edital de Convocação Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, representada por seus diretores, na condição de sócia quotista da VIX One Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., (“Sociedade”), vêm, pela presente, convocar as sócias quotistas, para a Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30.12.2013, às 10hs, na sede social, Av. Eng. Roberto Zuccolo 555, 1º and., sl. 1001, parte, Vl. Leopoldina, SP/SP, (i) Retificar o item III do Instrumento Particular de 6ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, celebrado em 01.04.2013, registrado na JUCESP 199.694/13-8 em 12.06.2013; (ii) ratificar as demais disposições do referido Instrumento; (iii) aprovar o Contrato Social consolidado. SP, 19.12.2013. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Claudio Carvalho de Lima, Cássio Mantelmacher.

COMUNICADO DE EXTRAVIO Alliance Investimentos e Participações S.A., CNPJ/ MF nº 08.440.746/0001-28, e NIRE nº 35.300.364.741, Situada na Alameda Santos, 905, 1º andar, no bairro Jardim Paulista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Comunica à Praça e ao Mercado Geral, para os devidos fins de Direito o Extravio de seus livros societários de nº 01. São Paulo, 13 de dezembro de 2013

COMUNICADO DE EXTRAVIO FGH Empreendimentos e Participações S.A, CNPJ/ MF nº 10.541.251/0001-37, e NIRE nº 35.300.375.131, Situada na Alameda Santos, 905, 1º andar, sala 01, no bairro Jardim Paulista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Comunica à Praça e ao Mercado Geral, para os devidos fins de Direito o Extravio de seus livros societários de nº 01. São Paulo, 13 de dezembro de 2013

Integral Investimentos S.A. - CNPJ Nº 06.576.569/0001-86 - NIRE 35.300.343.824 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25/04/2013 Aos25/04/2013,às09:30hs,nasede,reuniram-seemAGEosacionistasdaempresaIntegralInvestimentosS.A..Pelasassinaturaslançadas nolivroRegistrodePresençadeAcionistas,verificou-seapresençadeacionistasrepresentandoatotalidadedocapitalsocial,propiciandoo funcionamentodeassembléia,conformedispostono§4ºdoart.124daleinº6.404/76,sendoentãoaclamadoparapresidirostrabalhosSr. Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo,o qual indicou a mim, Sr. Bruno Amadei Junior, para secretário.Aberta a sessão, expos o presidente que a assembléia objetiva:Eleger a nova Diretoria para o período de 2013/2015;para o novo mandato de 2 anos, nos termos do artigo décimo quarto do Estatuto Social. Resolvem os Senhores Acionistas com direito a voto, por unanimidade: Deliberar a eleição da nova Diretoria, pelo qual foram eleitos os seguintes diretores, conforme segue: (a) para o cargo de Dir. de Investimentos, o Sr Bruno Amadei Junior, RG 4.5665.331-8/SSP-SP e CPF 049.682.308-69, (b) Para o cargo de Dir. de Risco, Sr. Guilherme de Souza Arruda Camargo, RG 18.227.588-X, CPF nº 185.634-728-10: (c) para o cargo de Dir. Administrativo Financeiro, Sr Marcelo Giraudon, RG nº 11.123.016-0 SSP/SP e CPF/MF nº 051.130.398-02;(d) o cargo de Dir.de Pesquisa, anteriormente ocupado pelo Sr.Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo, ficará vago até a realização da próxima assembléia geral ordinária. Os Diretores eleitos terão mandato de 02 anos, findos os quais, permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Os Diretores eleitos tomam posse neste ato e declaram , para todos os fins de direito, que não se encontram impedidos por lei de exercer atividades empresariais ou congêneres, nem condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata que, depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.São Paulo, 25/04/13.Presidente:Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo e Secretário:Bruno Amadei Junior.Diretores eleitos:Bruno Amadei Junior-Diretor de Investimentos, Guilherme de SouzaArrudaCamargo-DiretordeRiscoeMarceloGiraudon-DiretorAdministrativo.Acionistaspresentes:IntegralInvestimentosHolding S.A., Bruno Faustino Lima, Guilherme de Souza Arruda Camargo, Marcelo Giraudon, Marcos Lorenzi Iório, João Celso Bacchin, Daniel de Moraes Borini, Sandra Maria Bastos de Souza, Reinaldo Simões, Marcelo Daian Graupen, Leandro Medeiros Rodrigues e João Gabriel de Casto e Pena.Jucesp nº 251.632/13-1 em 04/07/2013.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

SYNERGY DEFESA E SEGURANÇA S/A

CNPJ: 10.977.298/0001-48 - NIRE:35300439708 Demonstrações Financeiras Em 30 de Junho de 2012 Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado Ativo Circulante 9.484.101 Passivo Circulante 466.721 Receita Operacional/ Receita de serviços - M.E (-) Dedução da receita Disponível 9.440.753 Empréstimo do exterior 202.130 Caixa e equivalentes de caixa 9.440.753 Empréstimo de terceiros 241.637 (=) Receita operacional líquida Créditos 43.348 Obrigações tributárias 8.412 (-) Despesas administrativas Créditos Diretos 41.667 Obrigações com pessoal 6.096 (-) Despesas tributárias Créditos Indiretos 1.681 Obrigações socias 2.221 (-) Despesas financeiras Total do Ativo 9.484.101 Outras contas a pagar 6.225 (-) Despesas não operacionais (+) Receitas financeiras Patrimônio Líquido 9.017.380 Demonstração do Fluxo de Caixa 10.000.000 (+) Outras receitas Ajustes (289.423) Capital social (689.227) (=) Resultado Operacional Prejuízos do exercício (293.394) Prejuízos acumulados (293.394) (+) Receitas não operacionais Ajustes de exercicios anteriores/Depreciação e amoritização 3.971 Resultado do exercício 9.484.101 (=) Resultado líquido antes do IRPJ e CSLL Aumento/Redução no Ativo (41.920) Total do Passivo (16.090) Atividades de Investimento Impostos a recuperar (537) Provisões Outras contas a pagar 334 Ativo imobilizado Créditos diversos (41.383) Recursos Atividades Operacionais (351.677) Aumento de capital Aumento/Redução no Passivo (20.334) 244.007 Variação no caixa e equivalentes Obrigações tributárias (3.934) Atividades de Financiamento 256.187 Disponibilidade no início do exercício Obrigações com pessoal 1.731 Empréstimo de terceiros (12.180) Disponibilidade no final do exercício Obrigações sociais (2.375) Empréstimo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Capital Social Nacional Capital Social Exterior Capital a Integralizar Nacional Capital a Integralizar Exterior Lucros e Prejuízos Acumulados Saldo em 31 de dezembro de 2011 2.000.000 (1.442.315) (689.227) Capital social integralizado - nacional 7.203.000 Capital a integralizar - nacional 7.203.000 Capital a integralizar - exterior 2.239.315 (2.239.315) Transf. para capital nacional (7.203.000) Transf. do capital a integralizar - exterior (1.442.315) 3.681.630 Ajustes de exercícios anteriores Resultado do período (293.394) Saldo em 30 de junho de 2012 7.203.000 2.797.000 (982.621) José Efromovich - Sócio - CPF: 692.047.568-53 Diane Albuquerque - Contador - CRC: 1SP267782/O-7 - CPF: 360.818.478-37

29.007 (1.450) 27.557 (230.048) (27.531) (56.338) (37.005) 18.749 2.918 (301.698) 8.304 (293.394) 9.484.011 41.696 9.442.315 9.376.341 64.412 9.440.753 Total (131.542) 7.203.000 7.203.000 (7.203.000) 2.239.315 (293.394) 9.017.379

Siroco Participações S.A.

CNPJ nº 05.032.463/0001-59 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Balanços Patrimoniais - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em Reais) 31/12/2012 Ativo 31/12/2012 31/12/2011 Passivo e Patrimônio Líquido Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 8.791.276 8.690.612 Obrigações trabalhistas 2.006 Clientes 1.619 142 Obrigações tributárias 2.403 Impostos a recuperar 230.771 208.968 Imposto de renda e contribuição social 54.142 Outros adiantamentos 46.062 46.437 Encargos sociais e trabalhistas 252 1.927 Contas a receber 69.604 2.104 Fornecedores 9.139.331 8.948.262 Contas a pagar 284 61.014 Não circulante Não circulante Créditos com coligadas 11.563 8.476 Débitos com coligadas 12.200 Investimentos 1.415.506 1.312.484 Receita Diferida 13.707 Imobilizado 1.309.264 1.502.976 25.907 2.736.334 2.823.936 Patrimônio líquido Capital social 7.441.000 Reserva de capital 689.003 Reserva de lucros 2.955.267 Resultado do exercício 703.472 11.788.742 11.875.664 Total do ativo 11.875.664 11.772.197 Total do passivo e patrimônio líquido

31/12/2011 3.809 1.941 65.280 487 1.927 101.284 174.727 12.200 12.200 7.441.000 689.003 2.716.258 739.009 11.585.270 11.772.197

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em Reais) 31/12/2012 31/12/2011 Receita líquida de vendas e serviços 227.768 186.719 (-) Custo operacional Lucro Bruto 227.768 186.719 Receitas (Despesas) operacionais Despesas com pessoal (8.957) (7.836) Despesas administrativas (179.875) (108.622) Despesas gerais e de consumo (89.870) (91.778) Despesas tributárias (21.820) (7.413) Despesas com ocupação (27.191) (31.266) Outras receitas operacionais 74.900 13.000 (252.813) (233.915) Lucro antes da equivalência patrimonial e resultado financeiro líquido (25.044) (47.196) Equivalência Patrimonial 103.023 217.819 Receitas financeiras 1.002.943 950.244 Despesas financeiras (79.145) (144.898) Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social 1.001.776 975.969 Imposto de renda e contribuição social (298.304) (236.960) Lucro operacional e líquido do exercício 703.472 739.009

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em reais) Capital social Reserva de capital Demonstrações dos fluxos de caixa – Método indireto Subscrito (-) A integralizar Ágio na subscrição de ações Reserva de lucros Total Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em Reais) Saldos em 31 de dezembro de 2010 7.441.000 – 689.003 3.386.961 11.516.964 Individuais Lucro líquido do exercício – – – 739.009 739.009 31/12/2011 Dividendos distribuídos – – – (670.703) (670.703) Fluxos de caixa das atividades operacionais 31/12/2012 Lucro (Prejuízo) do exercício: 703.472 739.009 Saldos em 31 de dezembro de 2011 7.441.000 – 689.003 3.455.267 11.585.270 Depreciação e amortização 193.712 55.111 Lucro líquido do exercício – – – 703.472 703.472 – (266.501) Dividendos distribuídos – – – (500.000) (500.000) Ajustes de exercícios anteriores 897.184 527.619 Saldos em 31 de dezembro de 2012 7.441.000 – 689.003 3.658.739 11.788.742 (Aumento) redução nos ativos Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em reais, centavos omitidos) Clientes (1.477) 4.804 1. Contexto Operacional: A Siroco Participações S/A “Sociedade”, é uma do lucro apurado no período. f) Demais ativos e passivos - Os demais ati- Impostos a recuperar (21.803) 99.949 sociedade anônima e tem por objeto: I) a administração de bens próprios vos e passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, Outros adiantamentos 375 (375) e de terceiros; II) participação em empreendimentos, empresas ou negó- acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos. g) Passivo Contas a receber (67.500) 1.670 cios na qualidade de sócio; III) administração de carteiras de ativos imo- circulante e não circulante - São demonstrados pelos valores conhecidos (Redução) aumento nos passivos biliários, as incorporações imobiliárias, abrangendo edifícios residenciais, ou calculáveis. Obrigações trabalhistas (1.802) 2.941 comerciais, industriais, loteamentos e desenvolvimentos urbanos; IV) as 3.Caixa e Equivalentes de Caixa 31/12/2012 31/12/2011 Obrigações tributárias 462 1.156 intermediações imobiliárias; V) o gerenciamento e a administração de todas Caixa 3.122 3.122 Imposto de renda e contribuição social (11.138) (230.814) as atividades ligadas à atividade imobiliária; VI) prestação de consultoria Bancos Encargos sociais e trabalhistas (234) 269 imobiliária. O prazo de duração da Sociedade será por prazo indeterminado. Banco Real 6.336 17.587 Fornecedores – 1.927 2. Resumo das Principais Práticas Contábeis: As demonstrações finan- Caixa Econômica Federal 10.457 10.457 Contas a pagar (101.000) ceiras são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apre16.793 28.044 Disponibilidades líquidas provenientes das sentação da Sociedade. As demonstrações financeiras foram elaboradas Aplicações Financeiras (aplicadas nas) atividades operacionais 693.067 409.147 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BRGAAP), que Curto Prazo Fluxos de caixa das ativ. de investimentos compreendem as disposições da Lei das Sociedades por Ações (11.638/07) Banco Santander–FI Renda Fixa 1.036.819 1.131.729 Adições ao investimento (103.023) 237.588 e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis Banco Real–CDB CDI – 485.370 Disponibilidades líquidas aplicadas nas – CPC e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. As principais prá- Banco Votorantim S/A 6.679.599 6.157.889 atividades de investimentos (103.023) 237.588 ticas contábeis adotadas pela Sociedade para a elaboração e apresentação Banco Votorantim S/A–Ações – 367.660 Fluxos de caixa das ativ. de financiamentos das demonstrações contábeis são as seguintes: a) Apuração do resultado, Banco Santander CDB/RDB 560.276 516.797 Crédito com coligadas (3.087) (8.476) receitas, despesas e classificação dos ativos e passivos - O resultado Banco Real–CDB CDI 494.667 – Débitos com coligadas – (300) é apurado pelo regime de competência de exercícios e considera os rendi8.771.361 8.659.445 Distribuição de lucros (500.000) (670.703) mentos, encargos e efeitos das variações monetárias calculados a índices Total 8.791.276 8.690.612 Resultado de exercícios futuros 13.707 ou taxas oficiais, incidentes sobre os ativos e passivos, e os efeitos dos 4.Clientes 31/12/2012 31/12/2011 Disponibilidades líquidas aplicadas nas ajustes para o valor de mercado, quando aplicável. As receitas de aluguel Oliva Adm Bens Ltda 1.619 142 atividades de financiamentos (489.380) (679.179) são reconhecidas com base na emissão de recibos. Simultaneamente são Total 1.619 142 (Redução) do caixa e equivalentes de caixa 100.664 (32.744) contabilizados os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. As 5. Impostos A Recuperar 31/12/2012 31/12/2011 Dem. da redução do caixa e equiv. de caixa despesas são reconhecidas com observância do regime de competência IRPJ a Recuperar 38.984 38.984 No início do exercício 8.690.612 8.723.356 contábil. Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis, no decorrer do exer- IRRF s/ Aplicações Financeiras 181.893 160.090 No fim do exercício 8.791.276 8.690.612 cício seguinte, são classificados como circulantes. b) Caixa e equivalentes Outros 9.894 9.894 Aum. (Redução) do caixa e equiv. de caixa 100.664 (32.744) de caixa - Correspondem aos valores de caixa e depósitos bancários de Total 230.771 208.968 31/12/2012 31/12/2011 livre movimentação. c) Clientes - Os valores a receber de clientes estão 6. Investimentos 31/12/2012 31/12/2011 9. Obrig. Trabalhistas e Encargos Sociais 2.006 3.809 demonstrados pelos seus valores faturados, sem desconto a valor presente. Empreendimentos Imob. Santa Fé Ltda. 1.307.253 1.204.230 Pró-Labore 252 487 d) Imobilizado - É registrado ao custo de aquisição. A depreciação é cal- Helbor Empreendimentos S.A 102.955 102.955 Encargos Sociais 2.258 4.296 culada pelo método linear, às taxas anuais mencionadas na Nota 6, que Outros 5.298 5.299 Total 31/12/2011 levam em consideração a vida útil econômica dos bens. e) Provisões para Total 1.415.506 1.312.484 10. Imposto de Renda e Contribuição Social 31/12/2012 11.699 28.585 o imposto de renda e contribuição social - A Sociedade adotou o regime 7. Contas Receber: O saldo representa basicamente os valores a receber Imposto de Renda Contribuição Social 42.443 36.695 de tributação do Lucro Real no ano de 2012 e 2011. A provisão do imposto referente à venda de imóvel. 54.142 65.280 de renda é constituída mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre a 31/12/2012 31/12/2011 Total 31/12/2012 31/12/2011 parcela do Lucro apurado no período. O valor adicional de 10% sobre a Márcia Garcia Baldarena 67.500 - 11. Débito com Pessoas Ligadas 10.000 10.000 parcela do lucro que exceder a R$ 240.000. A provisão para Contribuição Outros 2.104 2.104 Empreendimentos Imob. Sta. Fé 2.200 2.200 Social é constituída mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre a parcela Total 69.604 2.104 Monica Vieira M. Piacsek Total 12.200 12.200 8. Imobilizado 12. Capital Social: O capital social em 31 de dezembro de 2012 e 2011 é a. Composição do Imobilizado composto por 7.441.000 ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 Deprec. Saldo Líquido cada uma, representando o montante de R$ 7.441.000 (sete milhões, quaDescrição Saldo 31/12/2011 Adições Baixas Transf. Acumulada 31/12/2012 trocentos e quarenta e um mil reais). Imóveis 1.892.701 – (144.244) – (453.463) 1.439.238 13. Demonstração de Resultado Moveis Utensílios 24.650 6.156 – – (16.536) 8.114 Receitas Operacionais 31/12/2012 31/12/2011 1.917.351 6.156 (144.244) – (469.999) 1.309.264 Receita de aluguel 227.768 186.719 b. Movimentação de depreciação 227.768 186.719 Descrição 31/12/2011 31/12/2012 a) Despesas Administrativas: despesas compostas basicamente por Depr. Acum. Adições Baixas Transf. Depr. Acum. serviços técnicos especializados; b) Despesas com pessoal: compostas Imóveis (400.817) (52.646) – – (453.463) basicamente com salários e encargos; c) Despesas gerais e de conMoveis Utensílios (13.558) (2.978) – – (16.536) sumo: compostas basicamente por despesas administrativas; d) Despe(414.375) (6.156) – – (469.999) sas tributárias: compostas taxas e contribuição diversas; e) Despesas Em 30/05/2012 foi registrado a venda de imóvel sito a Rua Sérgio Plaza, 539, Mogi das Cruzes, São Paulo, vendido em 01/2008, no montante de R$ 181.000, com ocupação: compostas basicamente com aluguéis e condomínios; f) conforme contrato de promessa de venda e compra de imóvel matriculado sob nº 50.479, no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes. Resultado com equivalência patrimonial: refere-se ao resultado apreMasetti Auditoria & Consultoria Ltda SIROCO PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ nº 05.032.463/0001-59 sentado nos investimentos realizados na empresa Empreendimentos Carlos Masetti Junior - Contador – CRC: 1SP-179.400/O-5 Eduardo Vieira da Motta Imobiliários Santa Fé Ltda.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Não tenho orgulho de ser alcoólatra, mas tenho orgulho de ter voltado a trabalhar. Fred Schiphorst, 60 anos. Fotos Jasper Juinen/NYT

Em Amsterdã, Holanda, uma política de combate ao alcoolismo levanta controvérsia. Os dependentes ganham emprego na limpeza pública, com um salário de 10 euros, almoço, tabaco e meia dúzia de latas de cerveja por dia. Fred Schiphorst, que já trabalhou na construção civil, começa o dia com duas latinhas de cerveja; depois, vai trabalhar na limpeza de um parque.

Remédio contra o álcool: salário-cerveja. Andrew Higgins*

epois de mais de uma década sem trabalho por causa de uma lesão nas costas e do alcoolismo crônico, Fred Schiphorst finalmente arrumou um emprego no ano passado e está determinado a mantê-lo. Ele levanta às 5h30, leva o cachorro para passear, coloca uma gravata vermelha e está pronto para limpar as ruas da zona leste de Amsterdã. "É preciso estar bem vestido", afirmou Schiphorst, de 60 anos, que trabalhava na construção civil. Sua jornada de trabalho começa precisamente às 9h –

D

com duas latas de cerveja, o pagamento adiantado de um trabalho remunerado principalmente com álcool. Ele recebe mais duas latas no almoço e mais uma – ou duas, se tudo der certo – para finalizar um dia de trabalho produtivo. "Não tenho orgulho de ser alcoólatra, mas tenho orgulho de ter voltado a trabalhar", afirmou Schiphorst, que se beneficia de um curioso programa financiado pelo governo para tirar os alcoólatras das ruas, pagando com cervejas para que recolham o lixo. Além da cerveja – a marca varia de acordo com a cervejaria que oferece o melhor preço –, cada membro da equipe de limpeza recebe meio pacote

de tabaco, almoço grátis e 10 euros por dia. O programa foi iniciado no ano passado pela Rainbow Foundation, uma organização privada financiada pelo poder público que ajuda pessoas em situação de rua, viciados em drogas e alcoólatras a se reestabelecerem, e se tornou tão popular que existe uma lista de espera com alcoólatras crônicos que querem se juntar às equipes de limpeza remuneradas com cerveja. Uma das apoiadoras mais entusiasmadas do projeto é Fatima Elatik, prefeita distrital da zona leste de Amsterdã. Enquanto muçulmana praticante que usa véu na cabeça, pessoalmente Elatik é contrária

ao consumo de álcool, mas verba do Estado e que opera parque do bairro, o Oosterafirma que os alcoólatras "não quatro salas de consumo de park, em um bar ao ar livre, podem ser simplesmente con- drogas com agulhas gratuitas mas agora eles os cumpridenados ao ostracismo" e para viciados. "Mas se você diz: mentam com um sorriso no orientados a mudarem de vi- 'Eu dou trabalho em troca de al- rosto enquanto eles limpam da. Segundo ela, é melhor dar gumas latas de cerveja por dia', as ruas, vestidos com jaquetas laranja e carregando granalguma coisa para eles faze- eles gostam da ideia". rem e restringir o consumo Para proteger o governo de des sacos de lixo amarelos. "Esse não é o projeto da cerdiário de álcool a uma quanti- críticas de que estaria subsidade limitada de cerveja não diando a bebedeira, a Rain- veja – é um projeto de limpemuito alcoólica. bow Foundation insiste que za", afirmou a prefeita do bairMembros conservadores da paga pela cerveja fornecida a ro, Elatik, acrescentando que câmara dos vereadores de Schiphorst e seus colegas al- ele demonstrou ser ainda Amsterdã rejeitam o que cha- coólatras com os próprios fun- mais bem sucedido em afastar mam de "projeto da cerveja", dos. "Para o governo, é muito os bêbados do Oosterpark, do pois acreditam que ele seja difícil dizer que compram cer- que iniciativas governamenum desperdício de dinheiro e veja para um grupo específico tais anteriores. Certa tarde, uma extensão negativa da de pessoas, já que as pessoas havia apenas três pessoas bec u l t u r a d e t o l e r â n c i a q u e poderiam dizer que também bendo no parque, ao invés das transformou a cidade em uma querem cerveja subsidiada dezenas que costumavam se reunir no local. Meca para os usuários de ma- pelo Estado", afirmou. Até o programa começar, as conha e ajudou a criar o maior "Seria lindo se todos parasbairro de prostituição da Euro- sem de beber, mas esse não é autoridades tentaram elimipa, conhecido como "bairro da nosso objetivo. As pessoas nar os bêbados do parque por luz vermelha". precisam ter caminhos alter- meio da proibição do consumo Hans Wijnands, diretor da nativos ao invés de ficarem de álcool no local e pelo auRainbow Foundation, afirma sentadas nas praças, beben- mento da vigilância policial. Porém, essas medidas só forque essas reclamações são pu- do até morrerem". ramente políticas em um moAs equipes de limpeza são çavam os alcoólatras a irem mento no qual "o apoio a medi- proibidas de beber quando es- para outros parques da região das mais repressivas está en- tão na rua, mas Schiphorst e e levava a brigas com os guartrando na moda". Assustado seus colegas de trabalho afir- das. Schiphorst chegou a ser com o aumento na criminalida- mam que bebem cerveja o detido após um desses enfrende em função das leis liberais bastante quando saem de ma- tamentos. em relação às drogas, o governo holandês anunciou um plano em 2010 para proibir estrangeiros de comprar maconha nos famosos cafés, que vendem maconha e haxixe de forma legal. O prefeito de Amsterdã orientou a polícia a ignorar Os trabalhadores aprovam: bebem menos e, ao mesmo tempo, sentem-se úteis. a lei, que deveria ter entrado em vigor este nhã e no horário do almoço pa"É fácil dizer para nos livrarano em todo o país. ra continuarem tranquila- mos deles e puni-los, mas isso A ideia de dar cerveja aos al- mente. "Esse é o meu remé- não resolve a situação", argucoólatras em troca de trabalho, dio; preciso disso para sobre- mentou Elatik. "Talvez meu segundo ele, foi colocada em viver", afirmou Schiphorst, coração seja de manteiga, prática pela primeira vez no Ca- com as mãos tremendo en- mas eu sou feliz em ser assim, nadá. O conceito ganhou espa- quanto engolia a primeira cer- se isso ajuda as pessoas. Eles ço na Holanda em grande parte veja do dia, durante a reunião são seres humanos com proporque o país nunca concordou matutina com os supervisores blemas, não um problema que com a "tolerância zero" em re- da Rainbow Foundation. deve ser eliminado". lação à dependência. Agora, Ramon Smits, um integranSchiphorst afirmou que coAmsterdã tem três bairros com te da equipe de Schiphorst, meçou a beber pesado nos programas de limpeza em que afirmou que costumava beber anos 1970, depois que enconos trabalhadores são pagos mais de uma garrafa de uísque trou sua mulher – que estava com cerveja, e um quarto está ou rum todos os dias, mas ago- grávida de gêmeos – mor ta discutindo sua adoção. Além ra ele fica só com a cerveja, em casa por uma overdose de disso, outras cidades holande- consumindo cinco latinhas no drogas. Desde então ele passas também passaram a consi- trabalho e mais umas cinco no sou algum tempo em uma clíderar a ideia. horário de folga. Imigrante da nica e tentou ouras formas de A ideia básica é uma aborda- antiga colônia holandesa do parar de beber, mas nunca gem que foi desenvolvida pri- Suriname, Smits afirmou que conseguiu se livrar do vício. meiramente para dependen- o projeto não apenas o ajudou "Todos os dias são uma bates de heroína, que durante a diminuir o consumo diário de talha", afirmou durante o hoanos receberam gratuitamen- álcool, mas também aumen- rário do almoço, ao lado de te doses de metadona, um tou sua autoestima. "Isso me seus colegas de trabalho. "Talsubstituto menos perigoso, em mantém longe de encrencas e vez você esteja vendo esses um ambiente controlado no estou fazendo uma coisa útil. caras aqui batendo papo, conqual tinham acesso a profissio- Eu me ajudo e ajudo minha co- tando piadas, mas eu posso nais de saúde e conselheiros. munidade", declarou. garantir que cada homem que "Se você diz simplesmente: Os moradores da zona leste, você vê por aqui leva consigo 'Pare de beber que a gente aju- que é repleta de imigrantes, uma mochilinha com algum da'", afirmou Wijnands, cuja costumavam xingar os alcoó- mistério dentro". fundação recebe 80% de sua latras por transformarem o *The New York Times


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