DC

45,6% mais divórcios no País com a nova lei Página 11

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível.

Celso de Mello

Conclusão: 23h55

Ano 87 - Nº 23.772

www.dcomercio.com.br

Com o voto do ministro Celso de Mello (esq.), desempatando o placar (estava em 4 a 4) em favor da cassação dos parlamentares já sentenciados, o STF encerrou o julgamento do Mensalão após quatro meses e meio e 53 sessões. Dos 38 réus, 12 foram absolvidos, um será julgado em 1ª instância e 25 foram condenados. Também foram fixadas suas punições e ficou decidido que os três deputados federais e um suplente envolvidos perderão seus mandatos.

Passada a fase dos recursos (2º semestre de 2013), a Câmara deverá afastá-los. O parecer, classificado pelo presidente da Câmara como precário, abre uma crise institucional com o Legislativo. Págs. 5 e 6

Maia fala em 'invasão de prerrogativas'. Ele vai apelar.

O presidente da Câmara recuou da ameaça de não cumprir a decisão do STF, mas afirmou que o tribunal usurpou funções do Congresso ao determinar as cassações e que recorrerá. Pág. 5 Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Mike Segar/Reuters

De conta em conta, aposta para o PIB cai a 1%.

Previsão para o varejo: 11,5% em 2013.

O mercado reviu suas estimativas – para baixo. Pesquisa Focus do BC mostra expectativa de crescimento de 1% para este ano e de 3,4% para 2013. Pág. 16

Essa é a projeção do Instituto para Desenvolvimento do Varejo.

Crescimento de redes de lojas deve puxar expansão. A ACSP também aponta para um ano melhor. Pág. 17

'Carteira móvel' levanta voo sem volta As experiências de mobile payment apontam para um futuro cada vez mais próximo, com serviços bancários, de operadoras e comércio integrados. Pág. 21

Grito nos EUA: morte às armas!

Enquanto moradores de Newtown acompanhavam os primeiros funerais (foto), escolas de todo o país eram fechadas devido a ameaças de atentados, fazendo crescer as manifestações contra a legalidade do porte de armas e os debates sobre segurança. Pág. 9

ISSN 1679-2688

23772

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O programa começou em 1939, quando os EUA ainda padeciam as consequências da Grande Depressão.

Roberto Fendt

pinião

Divulgação

ARISTÓTELES DRUMMOND

O SUCESSO DO AGRONEGÓCIO

A

Bolsas-família, lá e cá.

M

uitos consideram o Bolsa Família brasileiro o maior programa de redistribuição de renda do mundo. Há razões para isso. Trata-se de um programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país, que assiste mais de 13 milhões de famílias com renda per capita familiar inferior a R$ 70 mensais. O custo do programa gira em torno de R$ 15 bilhões.

Os valores dos benefícios pagos pelo Bolsa Família variam de acordo com as características de cada família, que levam em conta a renda mensal familiar per capita, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, e de nutrizes. Suas condicionalidades objetivam fazer com que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Não é novidade que os EUA administram um programa de assistência alimentar – aliás, há décadas. Também não é novidade que esse programa é abrangente e atende uma parcela considerável das pessoas de baixa renda e em situação de pobreza no país.

Talvez o fato novo seja a grande expansão da cobertura do programa desde 2007.

O Programa de Assistência Nutricional Alimentar (Supplemental Nutrition Assistance Program, NAP na sigla em inglês), anteriormente conhecido como "Food Stamps", assiste hoje 48 milhões de pessoas. Os gastos dos beneficiários correspondem agora a quase 14% das vendas das cadeias de supermercados do país. O NAP atende pessoas de baixa renda residentes nos EUA com um custo total, em

ROBERTO FENDT 2012, estimado em US$ 74,6 bilhões. Cada beneficiário recebe em média US$ 134 por mês de assistência alimentar.

O

programa começou em 1939, quando os EUA ainda padeciam as consequências da Grande Depressão do início da década. Ao longo dos seus primeiros quatro anos atendeu 20 milhões de americanos, a um custo total de US$ 262 milhões.

Desde 1961 o crescimento do número de beneficiários foi surpreendente: meio milhão de beneficiários por ano em 1966, dois milhões em 1967, três milhões em 1969, quatro milhões em Fevereiro de 1970 e cinco milhões no mês seguinte, 10 milhões em 1971 e 15 milhões em 1974. Em 1979 a participação ultrapassou 20 milhões e chegou a 28 milhões em 1994.

Diversas reformas ocorridas em meados da década de 1990 reduziram o número de beneficiários. Até a crise financeira de 2007-08, o programa atendia pouco mais de

20 milhões de pessoas e os gastos dos beneficiários correspondiam a pouco mais de 6% do total das vendas dos supermercados. Em decorrência da crise, a assistência através do NAP expandiu-se consideravelmente a partir de então, assistindo hoje 15% da população americana.

O

recente crescimento dos assistidos nos EUA indicaria que há uma parcela da população americana, depois de mais de 70 anos de existência do NAP, que não consegue sair da situação de vulnerabilidade diante de choques econômicos? Ou, ao contrário, atestam a necessidade do programa, já que a situação de vulnerabilidade não mudou ao longo dos últimos 70 anos?

Aqui, como nos Estados Unidos, há um sentimento generalizado de que programas de rede de proteção social, como os bolsas famílias, desincentivam o trabalho. Estudos americanos mostram que, consis-

Programas dessa natureza poderiam se justificar caso preparassem as famílias em situação mais vulnerável para enfrentar situações de forte desaceleração econômica.

tentemente com a teoria, ocorreram reduções no emprego e no número de horas trabalhadas com a introdução e expansão do NAP – mas esse efeito parece ser pequeno.

No Brasil o mesmo efeito foi detectado. Os resultados dos estudos apontam em geral para um efeito negativo sobre as decisões de participar no mercado de trabalho.

Esse efeito não parece ser suficiente, contudo, para justificar o temor de que o programa reduzisse de forma significativa a participação no mercado de trabalho. Em particular, parece estar ocorrendo um aumento da oferta de trabalho das mães, decorr e n t e d o a u m e n t o d a f r equência escolar dos filhos e da redução do trabalho infantil. Os estudos existentes parecem indicar, portanto, que os efeitos sobre a decisão de trabalhar ou não, dos assistidos pelos programas, são pequenos, aqui e nos EUA.

P

rogramas dessa natureza poderiam se justificar caso preparassem as famílias em situação de maior vulnerabilidade para enfrentar situações de forte desaceleração econômica. A experiência recente do programa americano parece indicar que esse não é o caso, dada a permanência de uma parcela expressiva da população dependente do programa depois de 70 anos e do fato de que o número de assistidos dobrou no curto lapso de quatro anos.

Eliminar essa longa dependência de 70 anos do NAP nos Estados Unidos e os riscos de que ela se instale aqui é o grande desafio desses programas.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

mais simples e elementar explicação para o sucesso do agronegócio no Brasil, setor responsável por não estarmos em taxas negativas de crescimento, é a pouca intervenção do Estado nesta atividade empresarial. Não existe “uma agência reguladora” do setor, embora este seja prejudicado pelo alto custo dos fretes, dos embarques, dos impostos e da falta de estímulos para irrigação e outros ganhos. Mas, deve-se ressaltar, os implementos têm sido beneficiados por isenções fiscais e financiamentos do BNDES. Pouca gente registra que devemos ao governo José Sarney, por intermédio de seu então ministro da Indústria e do Comércio, José Hugo Castelo Branco, o fechamento do Instituto do Café e o do Açúcar e Álcool, focos de negócios duvidosos e de prejuízos ao erário. Temos, hoje, uma cafeicultura e um segmento sucroalcooleiro com qualidade, mercado e competitividade – e sem amparo na burocracia e na intervenção do passado. Também foi Sarney quem acabou com entidades que controlavam a borracha.

Antes, os gaúchos já haviam fechado o Instituto do Arroz.

O sucesso que nos faz disputar a liderança mundial em produtos como açúcar, café, carne, soja e frango deixa intervencionistas inconformados.

responde tão bem, que até no Estado do Rio, onde a participação no PIB não chega aos 3%, um simples empurrão do governo estadual permitiu que o estado voltasse a ser independente em leite e lácteos. A usina de beneficiamento da Nestlé, em Três Rios, é a mais moderna do Brasil.

U

m olhar para estados que estão subaproveitados, como Pará e Maranhão, poderia muito bem colaborar para a elevação do nível de renda local, que é dos mais baixos do País. E também a consolidação de Mato Grosso, que depende da estrada CuiabáSantarém, emperrada no trecho paraense.

Newton Santos/Hype

A

grande tragédia dos soviéticos, após a implantação do comunismo, foi justamente no agronegócio, que provocou fome e a maior matança da história, na fúria de Stalin, com a queda na produção de suas "fazendas coletivas". Cuba mesmo produz, atualmente, a metade do açúcar que produzia antes do comunismo, há mais de meio século.

No entanto, o sucesso que nos faz disputar a liderança mundial em produtos como açúcar, café, carne, soja e frango leva os intervencionistas ao inconformismo. Daí, a tolerância com o MST, os excessos do Código Florestal, as "doações" a índios e quilombolas.

Em Roraima, como se sabe, terminaram com a autossuficiência de arroz.

O setor, normalmente,

Nossa cafeicultura é de boa qualidade

É

de se registrar que os governos petistas tiveram a sabedoria de nomear ministros do ramo, que conhecem e acreditam na iniciativa privada. Uma ajuda, neste momento de dificuldades, seria menos custoso e de resposta mais rápida.

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.

aristotelesdrummond@mls.com.br

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

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NOSSA MÍDIA E AS CLASSES DOMINANTES ENREDARAM-SE NA VERSÃO ESQUERDISTA DOS FATOS.

pinião

O preço do colaboracionismo

N

ão há nada que um comunista odeie mais do que o companheiro de viagem frouxo, ou escrupuloso, que não o acompanha em todos os seus desvarios, não endossa todas as suas mentiras, não acoberta ou aplaude todos os seus crimes.

Uma vez que você lhe deu alguma compreensão e ajuda, ele jamais o perdoará se você não continuar a fazê-lo pelos séculos dos séculos, até o amargo fim, sacrificando no caminho a honra, a consciência e até a capacidade elementar de perceber o momento em que a tolerância a um erro se transmuta em cumplicidade com um crime.

Se existe um direito que todo comunista nega sistematicamente aos seus amigos e benfeitores, é o de dizer: "É demais.

Cheguei ao meu limite. Não posso lhe dar mais nada."

Para um comunista, a amizade que não consente em transformar-se em escravidão não é amizade: é traição. É por isso que a Carta Capital, oPortal Vermelho,aHora do Povo e todos os outros canais por onde escoa a massa fecal comunista impressa e eletrônica despejam agora todo o seu ódio sobre a "mídia burguesa" ou "mídia golpista", aquela mesma que, com seu silêncio obsequioso e cúmplice, reforçado de tempos em tempos por negações explícitas, ajudou o Foro de São Paulo a crescer em paz e segurança, escondidinho, longe dos olhos da multidão curiosa, até tornar-se o dominador quase monopolístico não só da política brasilei-

N

o rescaldo angustiante depois do tiroteio na escola em Connecticut, um pensamento brota em minha cabeça: por que não conseguimos regulamentar as armas de forma tão séria quanto fazemos com os veículos?

A razão fundamental pela qual as crianças estão morrendo em massacres como esse não é que temos lunáticos ou criminosos nos EUA – todos os países têm – mas sim porque sofremos de uma incapacidade política para regulamentar as armas.

Crianças entre 5 e 14 anos nos Estados Unidos têm 13 vvezes mais probabilidade de serem mortas com armas do que crianças de outros países industrializados, segundo David Hemenway, especialista em saúde pública de Harvard, que escreveu um livro excelente sobre a violência das armas.

Então, vamos tratar as armas de fogo racionalmente, como centro de uma crise de saúde pública que tira uma vida a cada 20 minutos. Sendo realista, os EUA não vão proibir as armas, mas podemos tomar medidas para reduzir a carnificina.

Os estudantes norteamericanos estão hoje protegidos por códigos de construção que exigem escadas e janelas. Ônibus escolares têm de cumprir padrões de segurança e seus motoristas precisam passar por testes. A comida da cantina é regulamentada por questões de segurança.

As únicas coisas que parecem não ser cuidadas são as que mais têm probabilidade de matar.

Enquanto o Serviço de Saúde e Segurança Ocupacional tem cinco páginas de regulamentos para escadas, as autoridades federais rejeitam uma limitação séria para as armas de fogo.

As ladeiras matam cerca de 300 norte-americanos por ano e as armas, 30 mil.

SXC

ra, mas de meio continente.

Essa mídia finge surpresa e escândalo, agora, quando o depoimento de Marcos Valério e o caso Rosemary terminam de revelar as dimensões oceânicas da sujeira petista e rompem até a blindagem laboriosamente construída e mantida, ao longo de pelo menos dezesseis anos, em torno da figura do sr.

Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas quem quer que lesse as atas do Foro, onde o impoluto cavalheiro aparecia presidindo assembleias ao lado do sr.

Manuel Marulanda, comandante da maior organização terrorista e narcotraficante da América Latina, compreenderia de imediato não estar diante de nenhum santo proletário, mas sim de um leninista cínico, disposto usar de todos os meios lícitos e ilícitos, morais e imorais, para aumentar o poder do seu grupo.

Se a população tivesse sido alertada disso em tempo, a "era Lula", com todo o seu cortejo de crimes e abjeções, teria permanecido no céu das hipóteses, sem jamais descer e realizar-se no planeta Terra. Não só a grande mídia, mas os partidos "de direita", as lideranças empresariais, as igrejas, os comandos militares e até os propugnadores ostensivos da causa "liberal", todos unidos, sonegaram ao povo essa informação vital que teria posto o país num rumo menos deprimente e menos vergonhoso.

Mas não foi só o Foro, nem os podres de São Lula, que essa gente escondeu. Durante pelo menos menos duas décadas, a versão esquerdista da história do regime militar foi endossa-

OLAVO DE CARVALHO

da e repetida fielmente em todos os jornais, canais de TV, escolas e discursos parlamentares, até incorporar-se no imaginário popular como uma espécie de dogma sacrossanto, a encarnação mesma da verdade objetiva, acima de partidos e ideologias.

N

enhum "repórter investigativo", daqueles que vasculhavam até os últimos desvãos obscuros da vida particular do sr. Collor de Mello, teve jamais a curiosidade de perguntar o que fizeram em Cuba, ao longo de trinta anos ou mais, os terroristas brasileiros que ali se asilaram.

Quantos, por exemplo, à imagem e semelhança do sr. Jo-

sé Dirceu, se integraram na polícia política e nos serviços de espionagem da ditadura fidelista, acumpliciando-se a atos de perseguição, tortura e assassinato político incomparavelmente maiores e mais cruéis do que aqueles pelos quais viriam depois a choramingar e exigir indenizações no Brasil?

O

mitindo essa e outras partes decisivas da história, nossa mídia e nossas "classes dominantes" permitiram que uma visão monstruosamente deformada do passado se incorporasse à linguagem usual da nossa política, deixando que criminosos amorais e frios ostentassem diante do povo a ima-

gem de vítimas sacrificiais inocentes e obtivessem disso lucros publicitários e eleitorais incalculáveis.

Qual o nome dessas atitudes, senão "colaboracionismo"? Todos aqueles que tinham o poder e os meios de barrar a ascensão comunopetista fizeram exatamente o contrário: estenderam o tapete vermelho e, curvandose gentilmente dos dois lados da pista, deram passagem a quantos Lulas e Dirceus houvesse, aplaudindo, como prova de grande evolução democrática, a tomada do país por um bando de delinquentes psicopatas, insensíveis e coriáceos, tão hábeis na simulação de boas intenções quanto incapazes do menor sentimento de

vergonha e culpa, mesmo quando pegos de calças na mão.

Mas, é claro, um belo dia até o estômago de avestruz do colaboracionista mais impérvio chega ao limite da sua capacidade digestiva. Com toda a boa-vontade do mundo, sorrindo, entre lisonjas e rapapés, o sujeito engoliu sapos e mais sapos, depois cobras e lagartos e por fim jacarés. Mas então pedem-lhe que engula um dinossauro, e ele por fim desaba: "Não, não agüento. Isso é demais."

F

oi o que aconteceu com a nossa mídia (e a classe que ela representa) quando vieram as provas do Mensalão.

A reação brutal do bloco lulocomunista expressa a indignação da criança mimada ante a repentina supressão dos afagos usuais, que o tempo havia consagrado como direitos adquiridos.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

TEMOS CORAGEM DE PARAR COM ISSO?

NICHOLAS D. KRISTOF de suicídio com armas de fogo caiu mais de 50%.

O

Nós regulamentamos até brinquedos, exigindo a etiqueta laranja – mas os legisladores não têm a coragem de ficar contra os extremistas da Associação Nacional de Rifle (NRA) e regulamentar armas de verdade tão cuidadosamente como no caso dos brinquedos. O que fazer com a diferença entre os heroicos professores que enfrentaram um homem armado e os políticos covardes e irresponsáveis que não enfrentam a NRA? Um dos meus seguidores escreveu, após eu ter posto uma mensagem sobre o tiroteio: "é mais difícil adotar um animal de estimação do que comprar uma arma".

Fui criado numa fazenda do Oregon, onde as armas eram parte de minha vida, e quando diz 12 anos meu pai me deu um rifle calibre 22.

Eu entendo: atirar é divertido! Mas dirigir também é, e aceitamos que temos de usar cinto de segurança, acendemos o farol à noite e

preenchemos formulários para comprar um carro. Por que não podemos ser igualmente adultos na regulamentação das armas?

E

não digam que não vai fazer diferença porque malucos vão sempre conseguir armas. Não vamos eliminar as mortes por armas, não mais do que eliminamos os acidentes de carro. Mas se conseguirmos reduzir as mortes por armas em um terço, seriam 10 mil vidas salvas anualmente.

A tragédia não é o tiroteio na escola, mas as mortes incessantes em todo o país.

Morreram mais norte-americanos em homicídios e suicídios com armas de fogo do que nos últimos 25 anos em todos os ataques terroristas e nas guerras do Afeganistão e do Iraque somados.

Então o que podemos fazer? Um ponto de partida seria limitar a compra de armas a uma por mês a fim de frear os traficantes de armas.

Ou restringir a venda de tambores com grande capacidade para que um atirador não consiga matar tantas pessoas sem recarregá-lo.

D

everíamos impor uma checagem universal de antecedentes para compradores de armas, mesmo para vendas particulares. Vamos fazer números de série mais difíceis de serem apagados e apoiar a Califórnia em seu esforço para exigir que as novas pistolas imprimam uma micromarca em cada bala para que ela possa ser rastreada até uma arma específica.

"Sofremos muitas dessas tragédias nos últimos anos", declarou o presidente Barack Obama no seu pronunciamento repleto de lágrimas na TV. Ele está certo, mas a solução não é só prantear as vítimas – é mudar nossas políticas.

Precisamos de liderança, não de discursos comoventes.

Outros países oferecem o mapa da mina. Na Austrália, em 1996, um assassinato em massa de 35 pessoas estimulou o primeiro-ministro conservador do país a proibir algumas armas rápidas de longo alcance. O "acordo nacional de armas", como ficou conhecido, levou à recompra de 650 mil armas e a regras mais rígidas para licenças e provocou a guarda segura daquelas que permaneceram nas mãos do público.

A lei não acabou com a posse de armas na Austrália.

Ela reduziu o número de armas de fogo em mãos particulares em um quinto – e eram do tipo mais usados em assassinatos coletivos. Nos 18 anos sob a lei, a Austrália sofreu 13 assassinatos em massa – mas nenhum nos 14 anos após a lei ter entrado totalmente em vigor. O índice de homicídios com armas de fogo caiu mais de 40%, segundo dados do Centro de Pesquisa de Controle de Lesões de Harvard, e o índice

u podemos olhar para o norte, para o Canadá, que agora exige um período de espera de 28 dias para comprar uma pistola e impõe uma salvaguarda inteligente: os compradores de armas têm de ter o apoio de duas pessoas responsáveis por eles. Podemos nos inspirar em nossa própria história com a segurança dos carros.

Como as armas, algumas das mortes nos veículos são causadas por pessoas que descumprem a lei ou têm comportamento irresponsável. Mas não encolhemos os ombros e dizemos: "carros não matam pessoas, bêbado matam".

Exigimos cinto de segurança, air bags, cadeirinhas para crianças etc.

Apresentamos licenças limitadas para motoristas jovens e tentamos limitar o uso de telefones celulares enquanto dirigimos.

Tudo isso reduziu a taxa de mortalidade do trânsito dos EUA por quilômetro rodado em cerca de 90% desde os anos 1950.

Alguns estão vivos hoje por causa da regulamentação para a segurança dos veículos. E se não tratamos as armas da mesma forma séria, alguns de vocês e algumas de suas crianças vão morrer por causa de nossa falha.

NICHOLAS D. KRISTOF É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

GibaUm

3 Luciana

Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul e filha do governador petista Tarso Genro, só festejava nos últimos dias.

gibaum@gibaum.com.br

k “Ele é um craque, um avião. É nosso irmão, nosso amigo, faz parte do nosso time.”

VALDEMAR COSTA NETO // (PR-SP), mensaleiro condenado a 7 anos e 10 meses de cadeia, no telefone, sobre Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha pela PF.

Fotos: Paula Lima

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

3 MAIS:

e no Twitter, explicava "Estamos comemorando nove anos de expulsão do PT. Orgulho de ter sido expulsa pelos mensaleiros."

Nem o terceiro 333 Os de melhor memória ironizam a novela dos 800 aeroportos anunciados por Dilma (nunca serão construídos, nem mesmo os 200), lembrando que, há tempos, a Chefe do Governo anunciou a construção do famoso Terceiro Aeroporto de São Paulo. Só que não disse onde seria, sob a desculpa de que sua localização antecipada incentivaria especulação com os terrenos a serem desapropriados. Resumo da ópera: a própria presidente não tinha e não tem a menor idéia (e nem existe plano algum) de onde seria o Terceiro Aeroporto.

FILHA E MÃE Nada de praia 333 O escândalo detonado pela Operação Porto Seguro, além de tirar emprego e mordomias de parentes e amigos de Rosemary Noronha, também acabou com seus fins de semana na Ponta da Praia, em Santos, para onde sempre costumava ir (tem um apartamento de frente para o mar). Nem na passagem do ano, ela irá para a praia, ver o espetáculo dos fogos. Desde a explosão da ação da Polícia Federal, ninguém aparece por lá e Rose teme ser vitima de ação dos vizinhos. Até recentemente, aos 57 anos, Rose orgulhava-se do corpo, sempre exibido através de coleção de biquínis.

PREFERÊNCIAS 333 Já não se fazem mais brasileiros como antigamente: segundo pesquisa do Ibope, a maior preferência deles (82%) é o futebol, seguida pela cerveja (36%) e só em terceiro lugar, com 33%, mulher.

Churrasco aparece com 20% e trabalhoedinheiro,emúltimo, com 1%. As respostas são múltiplas e espontâneas. É apenas um levantamento, inspirado na ida de 20 mil brasileiros ao Japão para ver o Corinthians jogar (e vencer).

De alguma maneira, é também um - triste - retrato do país.

Depois de alguns meses em reforma, o prédio principal do Copacabana Palace, acaba de ser reaberto com uma festa que começou à tarde com visita aos apartamentos, desfile de moda e jóias, exposições de arte e muito champanhe à noite, no lobby. Na piscina, Osmar Militon tocando bossa nova. Lá, entre tantos, da esquerda para a direita, Luiza Brunet e a filha Yasmin; Andrea Natal, a poderosa gerente; Nelson Jobim e Adriene Senna; Maitê Proença; e Christiane Torloni.

Reentrée do Copa

333

Há um lado surpreendente nessa história de Dilma Rousseff ter anunciado a construção de 800 aeroportos em cidades com mais de 100 mil habitantes até 2030.

Ela conversara sobre a construção de 200 aeroportos com Gleisi Hoffmann e o número quadruplicado deve ter sido confundido com o da quantidade de municípios. O lado que seria cômico se não fosse trágico é que nenhum assessor próximo, nem mesmo a ministra-chefe da Casa Civil ou até a ministra Helena Chagas, da Comunicação se atreveu a corrigir Dilma ou, pelo menos, informar que um tropeção havia sido cometido. Teve um que defendeu a presidente: “E se ela resolveu construir 800?” A saia justa decorre do estilo implantado pela generala , como muitos se referem a ela – pelas costas e de longe, claro.

Ninguém corrige

333

NEM ELE A pré-convocação de Gilberto Carvalho, secretáriogeral da Presidência, avisando que, em janeiro, depois das festasdefinaldeano,“obicho vai pegar” e o PT irá às ruas, na defesa de Lula ou quem sabe, dos mensaleiros condenados ou supostamente, até de Rosemary Noronha, virou gozação mesmo entre petistas do alto escalão. Ninguém levou a sério o brado retumbante de Gilbertinho (é assim que Lula chama o velho amigo, eventualmente inspirado por sua estatura): em janeiro, nenhum brasileiro sairá às ruas para quaisquer manifestações e menos ainda nas semanas seguintes, que antecedem o carnaval. Aliás, até o próprio Carvalho deverá sair dez dias de férias.

333

Com certo ar de Brigitte Bardot, loiríssima (usa a mesma colorista de Lady Gaga, em Nova York), a catarinense Aline Weber, 1m80 (81-58-88), está na capa e grande ensaio (toda nua) da nova edição da revista s/nº de Bob Wolfenson. Ao mesmo tempo, ganha capa e editorial na Muse (destaque). É a brasileira que mais emplacou desfiles internacionais nessa temporada e fez uma participação especial no filme de Tom Ford, A Single Man (era a aluna de Colin Firth). No bloco das 50 maiores modelos do planeta, Aline está em 33º lugar – e agora subindo muito.

O vôo de Aline

333

Até glúteos

HÁ AINDA outro lado nessa novela dos 800 aeroportos: o pessoal da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil não tem a menor idéia de onde Dilma tirou esse número e até a data final (2030) para que todos estivessem prontos. Nunca viram nenhum plano, esboço ou simples conversa sobre isso – e nem mesmo sobre os 200 aeroportos conversados entre a Chefe do Governo e a ministra Gleisi Hoffmann.

A Presidência da República está reservando R$ 49,1 mil para revigorar a academia que funciona no Planalto, usada prioritariamente para treinamento físico do Corpo de Segurança de Dilma Rousseff. Ao todo, foram adquiridos oito aparelhos de ginástica. Os demais servidores do Planalto podem usar as instalações, sem custo, apenas fora do horário do expediente. O mais caro dos equipamentos é o abdominal com peso solution, que custou R$ 9,3 mil aos cofres públicos. Outro chama-se Leg Press horizontal sentado : trabalha coxas e glúteos e custou R$ 8,6 mil.

CARLOS Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa, rede de concessionárias Ford e Hyundai, acaba de fazer uma proposta ao Banco Central e ao Fundo Garantidor de Crédito para comprar o semi-quebrado BVA e impedir a intervenção no banco. É a única oferta feita até agora por uma instituição que estaria quase com seus dias contados e onde Carlos Alberto tem nada menos do que R$ 700 milhões enterrados lá. A resposta pode sair ainda esta semana.

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Verão étnico.

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A temporada de espetáculos musicais do ano que vem também deverá acolher Dener – O luxo!, sobre a vida do estilista Dener Pamplona de Abreu, pioneiro da alta costura nas décadas de 60 e 70. O texto será de Leonardo Moreira e a trilha será montada com sucessos musicais da época, mais predileções do costureiro, que adorava Ângela Maria. O principal, personagem feminino será da mulher que foi casada com Dener, Maria Stela Splendore, que depois virou hare krishna e hoje mora em São Paulo. Ela quer saber de todos os detalhes, sob pena de intervir no espetáculo.

MISTURA FINA 333

333 QUEM diria: o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acaba de convidar Jorge Mautner, 71 anos, para ser consultor cultural de sua Pasta. Rebelo é fã de Mautner, a quem chama de “o profeta da pátria”.

Dener em musical 333

Aos 21 anos e depois de perder dez quilos (tem 1m70 e pesa 48 quilos), a modelo Barbara Evans, que já estampou sua nudez nas páginas de Playboy, onde exibia farta poitrine, acaba de reforçar a área com silicone.

“Não é porque emagreci que tenho que ficar sem uma bela comissão de frente”. Barbara segue a escola da mãe, Monique Evans, pioneira no implante de próteses de silicone no busto, nos anos 70. Depois, nos anos 90, tratou de trocar as antigas.

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Verão geométrico.

Fred e Ginger Há dias, o PT fazia uma confraternização de final de ano, em Brasília, na mesma data em que estouravam as denúncias feita por Marcos Valério, em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República. Foi mais do que suficiente para que a festa perdesse seu brilho. Contudo, quem estava lá não entendeu muito a animação da ministra Ideli Salvatti, da Articulação Política e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que não paravam de dançar. Além do depoimento de Valério, ela está por um fio no ministério e ele está se preparando para retornar ao baixo clero .

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PRESIDENTE da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) é a nova estudiosa de portos, tema no qual mergulhou nos últimos dois anos. Depois de uma prolongada licença, ela reassume sua cadeira no Senado na reabertura dos trabalhos e, de cara, avisa que nunca conversou com Dilma Rousseff sobre assumir a Secretaria Nacional de Portos. Defende que o partido ingresse no bloco do governo e sem ocupar quaisquer cargos.

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333 DEPOIS de recusar convite de Roberto Freire para se filiar ao PPS, Marina Silva, que aparece bem nas pesquisas para a Presidência da República, caso as eleições fossem hoje, já decidiu que seu novo partido não aceitará – e isso, estabelecido por estatuto – doações de empresas. Só de pessoas físicas.

Até seus íntimos correligionários acham que não vai dar certo.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

5 ÚLTIMA PALAVRA Celso de Mello defende que cabe ao STF decidir sobre cassações.

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STF cassa deputados e abre crise com a Câmara

INDECISÕES Ministros já deram a palavra para o Congresso, mas nem prerrogativa.

Voto do ministro Celso de Mello foi decisivo para colocar em choque o Judiciário e o Legislativo. O decano advertiu que o tribunal detém "o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição". O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou a decisão de "precária".

Pedro Ladeira/Frame/Folhapress

rouca, resquício de uma forte gripe que o levou a ficar internado e a faltar em duas sessões das 53 realizadas em quatro meses e meio.

Sem mencionar Maia, o decano advertiu que "reações corporativas ou suscetibilidades partidárias, associadas a um equivocado espírito de solidariedade, não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicaom o voto do minis- mente inaceitáveis, de que tro Celso de Mello, o não cumprirá decisão do STF, Supremo Tribunal revestida da autoridade da Federal (STF) conse- coisa julgada".

O decano, ao advertir que o guiu ontem encerrar o julgamento do Mensalão no plená- STF detém "o monopólio da úlrio e abrir uma crise institucio- tima palavra em matéria de interpretação da Constituição", nal com o Congresso.

O decano, ao acompanhar o destacou que a "insubordinação legislativoto do presiva ou executidente do STF e va revela-se r e l a t o r J o ac o m p o r t aquim Barbosa, Reações mento intoledesempatou o corporativas não rável, inaceiplacar de 4 a 4 podem justificar t á v e l o u i nsobre a cassacompr eensíção de três deafirmações vel", disse. putados fedepoliticamente Mello tamrais. Pela deciirresponsáveis, bém fez uma são, após a fainaceitáveis. referência ao s e d e voto que prorecursos, que CELSO DE MELLO f e r i u e m deverá se pro1995, quando longar entre o segundo semestre de 2013 e o defendeu a entrega da deciinício de 2014, caberá à Câma- são de cassar ou não ao Legisra dos Deputados apenas de- lativo. Para ele, o caso do veclarar a saída do cargo dos reador é diferente dos deputacondenados: João Paulo Cu- dos agora condenados. "O STF nha (PT-SP), Valdemar Costa não firmou uma jurisprudênNeto (PR-SP) e Pedro Henry cia sobre esse verdadeiro lití(PP-MT). A decisão alcança Jo- gio constitucional que se inssé Genoino (PT-SP), que assu- taurou na presente fase desta causa penal", disse. mirá uma vaga em janeiro.

Só que, em caso recente, Na prática, o STF entrou em choque com o Legislativo ao Luiz Fux, Gilmar Mendes e transformá-lo num "carimba- Marco Aurélio Mello, durante dor" de decisão do Judiciário, julgamento do deputado federal Asdrubal como certa B e n t e s v e z d e s c r e(PMDB-PA), veu Paulo condenado Brossard em A insubordinação e m 8 d e s eacórdão sobre legislativa ou tembro de assunto correlato. O presiexecutiva revela-se 2011 por esterelizar mulhedente da Câcomportamento res no interior mara, deputaintolerável, do Pará em do federal inaceitável ou troca de voto, Marco Maia incompreensível. disseram que (PT-RS), clasnão cabia ao sificou a deciCELSO MELLO STF, mas à Câsão de "precámara decidir ria", e o presidente do Senado, José Sarney sobre a cassação ou não. De (PMDB-AP), afirmou que "di- acordo com Barbosa, terminar vergência entre poderes não o julgamento, que condenou ajudam". No entendimento de 25 réus e absolveu 12, foi uma Celso de Mello, citando Rui "proeza extraordinária". Ele Barbosa, "cabe ao STF a última garantiu que "nunca mais" vai palavra". E, quem disser o con- se ouvir falar na Corte "de uma trário, "não possui o necessá- ação tão longa nem de um julrio senso de institucionalida- g a m e n t o t ã o c o m p l e x o " . de", afirmou Mello, com a voz (Agências)

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Celso de Mello: decano do STF mudou o seu entendimento e agora diz cabe ao tribunal cassar parlamentares e não ao Congresso.

Maia aponta 'invasão de perrogativas' Apesar do ataque, presidente da Câmara evita confronto com o Judiciário e anuncia que vai recorrer ao STF. Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

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presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter "invadido prerrogativas" e "usurpado" funções do Congresso ao determinar a cassação de três parlamentares condenados no julgamento do Mensalão.

No entendimento de Maia, a Constituição determina claramente que essa competência é do Poder Legislativo. "Quando uma matéria julgada pelo STF não condiz com o que prevê a Constituição, é sinal de que houve uma ingerência de um poder em outro, que tem garantido seu direito de tratar sobre a cassação de mandato de parlamentares", disse.

Vai recorrer – Ele destacou, no entanto, que a decisão do tribunal foi "precária", por escassa maioria de 5 votos a 4, e anunciou que vai recorrer ao STF, pois confia na revogação da medida. Num aparente recuo, Maia não repetiu a ameaça de descumprir sentença do STF e enfatizou que confia na revisão da medida. "A atitude que a Câmara terá em todos os momentos é a do cumprimento da Constituição de forma radical, sem casuísmo, sem mudança de opinião ao bel prazer do momento, ou da conjuntura política", justificou.

A sua observação foi uma referência à mudança de postura do ministro Celso de Mello. Autor do voto de desempate, em julgamento anterior, manifestou-se a favor da tese de que a última palavra é da Casa Legislativa quando se trata de cassação.

Fora da presidência – Ma ia explicou que, quando não for mais presidente da Câmara, a Casa decidirá se cumpre imediatamente a ordem judicial ou se parte para o confronto com o STF. A eleição do novo presidente da Câmara deverá ocorrer em fevereiro e, se não houver surpresas, o cargo será ocupado por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Maia disse que "como foi observado o princípio do trânsito em julgado, nós teremos recursos que vão ser decididos

Marco Maia: presidente da Câmara (até fevereiro) anuncia as suas decisões ciente de que estará fora do Legislativo quando forem anunciados os resultados. Oposição defende STF.

Leia mais sobre o Mensalão na página 6 no futuro", afirmou. "Isso nos remete a uma decisão que só poderá ser tomada pela Câmara no futuro, após os recursos todos terem transitado, e os debates realizados".

Ameaças – O deputado preferiu não comentar as declarações do ministro Celso de Mello durante o desfecho do julgamento em que considerou como "intolerável, inaceitável e incompreensível", uma possível insubordinação legislativa diante de decisão judicial. "Ele falou num clima de emoção.

Talvez pelo momento que ele está vivendo, talvez pela sua doença, pelo julgamento tão tenso que ele está realizando.

Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar um presidente da Câmara", disse.

Em outro momento, ao ser questionado se não é prerrogativa do STF interpretar a Constituição, Maia voltou a falar sobre Mello. "O STF deve in-

terpretar quando há dúvidas.

Mas nessa não há dúvida nenhuma. O próprio ministro Celso de Mello fez, há alguns anos, um discurso contundente de que essa era uma prerrogativa da Câmara. Agora, ele mudou essa sua interpretação", afirmou Maia.

Parecer – Maia informou ainda que pediu um parecer a Luís Inácio Adams, ministro da Advocacia Geral da União (AGU), para subsidiar os recursos do Legislativo. "Pedi para que avaliasse se houve tentativa de usurpar algum tipo de prerrogativa da Câmara no processo do Mensalão. Como essa decisão ocorreu, a Câmara vai entrar no debate e na discussão sobre suas prerrogativas", avaliou. Para lideranças da oposição, não resta alternativa a não ser acatar a decisão. "A última palavra é do STF", disse o deputado Bruno Araújo (SP), líder dos tucanos.

(Estadão Conteúdo)

Marco Aurélio sai irritado

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ouco antes do encerramento do processo do Mensalão foi registrado ontem mais um mal estar entre os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbo-

sa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Barbosa fazia um agradecimento a três auxiliares que atuaram no caso e o gesto irritou Marco Aurélio,

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Marco Aurélio Mello: protesto contra elogios a servidores.

que criticou a medida argumentando que "isso não é tradição da Corte". O presidente rebateu dizendo que o processo era inusitado e que gerou "traumas" e problemas de saúde nele e em seus colaboradores. "Eu vejo ministros tecendo loas a figuras públicas e não públicas.

Por que razão não podemos enaltecer os servidores desse tribunal? Não vejo qualquer problema em promover o trabalho indispensável dos colaboradores que nós temos", justificou Barbosa.

Nesta altura, Marco Aurélio havia abandonado o plenário. O ministro Luiz Fux elogiou Barbosa e pediu para que a homenagem não ficasse registrada. (Agências)

p Barbosa pode decidir sobre as prisões DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão. O tribunal está paralisado há quatro meses.

Joaquim Barbosa, presidente do STF.

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Como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recuou e disse que só faria isso ao fim do julgamento, o presidente do STF pode mandar prender os condenados.

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

que, se o pedido for mesmo apresentado durante o recesso do Judiciário, ele poderá, sim, tomar a decisão. "Posso decidir sozinho, claro", afirmou.

Independência – J o aq u i m Barbosa ressaltou que, pelo regimento interno do Supremo, esse tipo de decisão é de competência do presidente da Corte e não precisa ser submetido à apreciação dos depresidente do Su- mais ministros. Questionado premo Tribunal Fe- se pretende decidi-la se ela deral (STF) e relator chegar no recesso, o presidend o p r o c e s s o d o te do STF respondeu: "PretenMensalão, Joaquim Barbosa, do não, só faço o que é o meu pode decidir sozinho se deter- dever fazer. Não vou deixar mina prisão imediata para os para as calendas".

A decisão sobre prisão imecondenados no julgamento.

O pedido havia sido feito diata atinge 22 dos 25 réus ainda no início da apreciação considerados culpados pelo do processo, em agosto, pelo tribunal. Onze deles, entre eles o ex-mip ro cu r ad or nistro José geral da ReDirceu, o empública, Ropresário Marberto Gurgel. cos Valério e Mas, na sesPretendo não, só o deputado s ã o d e o nfaço o que é o meu federal João tem, o chefe dever fazer. Não Paulo Cunha do Ministério vou deixar para as ( P T - S P ) , f oPúblico Fedecalendas. r a m c o n d eral recuou da nados a regiintenção iniJOAQUIM BARBOSA, m e d e c u mcial de pedir GARANTINDO QUE DECRETARÁ AS primento de ao plenário PRISÕES, SE GURGEL NÃO O FIZER. pena inicialque decidisse mente fechaa questão após a conclusão do julga- do, ou seja, terão de passar pemento. O caso deve ser apre- lo menos um sexto da pena na ciado por Joaquim Barbosa du- prisão.

Outros onze, como o ex-prerante o recesso do Judiciário.

"Quero aguardar a conclu- sidente do PT José Genoino e o são do julgamento, aí farei (o deputado federal Valdemar pedido) por uma petição que Costa Neto (PR-SP), a regime exporá de forma mais adequa- semiaberto, em que se dorme da a pretensão do Ministério na prisão.

Apenas três réus - o ex-sePúblico e seus fundamentos.

Mas apenas após a conclusão cretário do PTB Emerson Paldo julgamento", anunciou Ro- mieri, o ex-líder do PMDB José Borba (PR) e o empresário Eniberto Gurgel.

O procurador-geral não in- valdo Quadrado - foram conformou, no entanto, se o pedi- denados a regime aberto, no do será apresentado até ama- qual terão de cumprir penas nhã – dia da última sessão do restritivas de direitos.

O presidente do Supremo plenário do Supremo antes comentou com os jornalistas das férias forenses.

Caso isso ocorra, é dado co- que, nos nove anos de tribumo praticamente certo que a nal, não tem informação sobre decisão do pedido ficará nas se o a Corte já aceitou um pedido desses. mãos de Joaquim Barbosa.

Joaquim Barbosa lembrou O relator do mensalão disse

Mensalão

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Pedro Ladeira/Estadão Conteúdo - 12.12.12

Deixa comigo: presidente do Supremo, Joaquim Barbosa (acima) diz que assume a iniciativa pelo procurador-geral, Roberto Gurgel. que, nas turmas – colegiados formados por cinco ministros –, pedidos como esse tipo já foram aceitos. Mas ele disse que isso ocorreu em situações em que os réus usavam os recursos para tentar adiar a execução da pena.

Joaquim Barbosa não quis responder se vê necessidade da prisão imediata aos condenados no Mensalão.

"Deixa a pessoa constitucionalmente interessada formular, não vou me antecipar aos problemas", disse. O ministro disse que cabe recurso ao plenário da decisão que ele eventualmente vier a proferir.

(Estadão Conteúdo)

Contra o foro privilegiado

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ssim que o julgamento do Mensalão terminou, ontem à tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu o fim do foro privilegiado para políticos brasileiros e o desmembramento de processos penais.

"A lição é de que o Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão.

O tribunal está paralisado há quatro meses", reclamou Barbosa. "Eu sou contra o foro privilegiado e eu mesmo propus em 2006 o desmembramento desse processo".

Ele ministro também sentenciou: "Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento

tão complicado. "Que tenhamos conseguido terminar esta ação já é uma proeza extraordinária, apesar do tempo longo que levou para essa conclusão".

Sobre os traumas referidos por ele, no final do julgamento, gerados pelo processo do Mensalão, o ministro afirmou que um deles é o problema de saúde [ele sofre de uma doença crônica na cintura que já o deixou afastado do tribunal por diversos meses].

"Problemas de saúde, né?

Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalho durante 12, 14, 15 horas. Você vê a coisa por outro ângulo.

Condenar não é fácil".

Prisão – Barbosa também disse que se o procuradorgeral da República enviar o pedido de prisão imediata até amanhã, ele ainda poderia trazer o caso a plenário para a análise conjunta, mas se isso acontecer somente durante o recesso, ele decidirá sozinho.

Segundo o ministro, o plenário do STF nunca determinou a prisão de réus antes do trânsito em julgado [quando não cabe mais recurso], mas isso já ocorreu nas turmas do tribunal. "Há casos em que o réu vai interpondo recursos para impedir o trânsito em julgado. Chega o momento em que o relator diz 'chega' e determina a execução". (Folhapress)

João Paulo Cunha vai recorrer

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deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os condenados no processo do Mensalão deverão perder o mandato.

João Paulo, que foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, disse que vai recorrer da decisão. "Confio que a revisão desta questão, que vai acontecer com o plenário completo do STF, deverá ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constituídos", afirmou o deputado, em nota.

No texto, João Paulo afirmou

que o artigo 55 da Constituição dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados. "A decisão faz parte de um trágico contexto de judicialização da política que, nos últimos anos, tem propiciado à Justiça avançar, de maneira equivocada, sobre as prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo". De acordo com o deputado, a decisão também é uma resposta do STF à pressão da opinião pública que seria veiculada pela mídia.

João Paulo ainda criticou o voto do ministro Celso de Mello, que desempatou a questão, citando decisão de 1995

na qual, naquela ocasião, defendeu que a palavra final da cassação era do Legislativo.

"Tanto isto é fato que o voto do ministro foi totalmente diferente daquele que ele se manifestou em 1995", afirmou em nota João Paulo. "O que terá levado à mudança de opinião do ministro", questionou o texto.

Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também cassados pelo STF, não se manifestaram. A perda de mandato alcança ainda do ex-presidente do PT, José Genoíno, que deverá assumir vaga na Câmara Federal no dia 2 de janeiro.(Folhapress)

CPI DO CACHOEIRA

Sem consenso, comissão não decidiu nada, de novo.

Base aliada e oposição não entram em acordo e relatório final não foi votado.

À

s vésperas do prazo estipulado para o fim dos trabalhos dia 22 de dezembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários deveria votar ontem o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG).

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a votação voltou a ser ameaçada, pois, segundo ele, ainda não há consenso nem mesmo entre os governistas. "O relatório não agradou nem ao governo, nem à oposição. Fica a impressão de que o comando da CPI

prefere não votar a ser derrotado", comentou.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que espera que o relatório traga avanços. "Ele (o relator) disse que faria ajustes e que seria um relatório adequado a esta nova realidade".

Entre as críticas ao trabalho do relator está o fato de só o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) ter sido incluído no relatório.

A atuação dos governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT) não foi citada pelo relator Odair

Cunha. "O que nós queremos é um relatório à altura do Parlamento brasileiro, sem acobertar ninguém'', queixou-se Bueno.

Bueno e Dias estão na lista de cinco parlamentares que apresentaram voto separado ao relatório final. O instrumento é uma espécie de manifestação contrária ao texto do relator também foi usado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e pelos deputados Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) e Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Mesmo assim, o vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que o texto será aprovado. (Agências) Waldemir Barreto/Agência Senado

Alvaro Dias: líder do PSDB no Senado reclama que o texto do relator não agradou nem o governo nem a oposição.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

7 Nunca fui dirigente da CUT, como Paulo Vieira.

Vicente Andreus Guillo, diretor-presidente da ANA.

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Reprodução

Vieira tem bens bloqueados. E Rose perde direitos.

Imóvel de ex-diretor da ANA foi bloqueado e secretária da Presidência não poderá viajar

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Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel de Paulo Rodrigues Vieira, acusado de ser um dos líderes da quadrilha que supostamente vendia pareceres jurídicos em órgão públicos, investigada na operação Porto Seguro da Polícia Federal.

Segundo decisão da juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a medida tem fundamento em "indícios de procedência ilícita de bens pertencentes ao denunciado Paulo Rodrigues Vieira".

Vieira ocupava o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA) antes da operação. A decisão também aplica medidas restritivas à Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo.

A juíza decretou a suspen-

são do exercício de qualquer função pública por Rose e a proibição de que ela se ausente da comarca sem autorização da Justiça.

Rose também deverá comparecer periodicamente a uma unidade da Justiça para informar e justificar suas atividades, de acordo com o despacho da magistrada.

Na sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou à 5ª Vara Federal denúncia contra 24 investigados na Operação Porto Seguro.

Ontem a juíza abriu um prazo de 15 dias para que os denunciados que exerciam cargos públicos apresentem uma defesa prévia antes da decisão sobre a abertura de uma ação penal contra os investigados.

Entre os 24 denunciados pela procuradora Suzana Fairbanks, 13 são funcionários públicos ou ocupavam postos na

administração à época da operação, e por isso terão direito a uma defesa prévia.

Após essa fase, a juíza decidirá se os acusados passarão à condição de réus em processo criminal. O imóvel de Vieira sequestrado pela Justiça situado na alameda Lorena, na capital, foi reformado com a ajuda de Rose, de acordo com as apurações da PF. A juíza federal também negou a devolução de dois carros de Vieira apreendidos.

Outra medida autorizada foi o compartilhamento de provas para uma nova fase de investigações sobre lavagem de dinheiro. (Agências)

Paulo Vieira: para a Justiça, há indícios de procedência ilícita de bens pertencentes ao suposto articulador da compra de pareceres técnicos.

Renata Cosa/Frame/Estadão Conteúdo

'Ex-diretor é um delinquente' Diretor-presidente da ANA explica funcionamento da agência e rebate acusação de Vieira: 'mau caráter'.

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Vicente Andreus Guillo: "Agora, meu sentimento é de indignação".

atual diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreus Guillo, rebateu ontem a acusação de Paulo Vieira, ex-diretor do órgão preso pela Polícia Federal (PF), que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que o órgão é um "cabide" de empregos e cargos comissionados.

Guillo ressalta que a agência possui atualmente 71 cargos comissionados. Destes, 37 são ocupados por pessoas de fora do serviço público.

Apenas três foram nomeados a partir de 2010, quando o atual diretor-presidente assumiu o cargo. Em entrevista, Guillo afirma que recebe salário bruto de R$ 11.500, mais uma ajuda de 25% para moradia: "Os demais salários de quem não é do serviço público estão abaixo desse valor".

O diretor-presidente da ANA diz que foi indicado para o cargo pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,

negando a afirmação de Viei- jetos e investimentos é de ra que o apontou como apa- cerca de R$ 226 milhões, drinhado do ex-ministro da oriundos basicamente de coCasa Civil José Dirceu. branças do setor elétrico.

"Nunca fui dirigente da Os recursos de contratos CUT, como ele (Vieira). Já fui com entidades não-governado Sindicato dos Eletricitários mentais correspondem a um de Campinas, filiado à CUT, e porcentual "ínfimo" desse vaestava na Secrelor, segundo ele. taria de RecurA folha de pasos Hídricos, do gamento da Ministério do agência, admiMeio Ambiente, nistrada pelo MiNessa área, ele quando o minisnistério do Planão tinha como tro Minc me indinejamento, é de dar palpite. Ele cou", relata.

R$ 365 milhões nunca pautou "Conheço José por ano. A ANA nossas decisões Dirceu porque ainda recebe R$ sou antigo mili67 milhões que na agência, tante do PT, nuncobra pelo uso posso garantir. ca tivemos relada água, que reVICENTE ANDREUS GUILLO ção próxima passa integralPosso dizer que mente para os sou amigo dele como todos os comitês das bacias Piracicamilitantes do partido. Dirceu na-Capivari-Jundiaí, Paraíba deve ter sido informado da do Sul, São Francisco e Doce. minha nomeação quando eu Guillo diz que, ao chegar à já estava aqui." agência, no começo de 2011, O diretor-presidente da Paulo Vieira foi "agressivo" e ANA destaca que o orçamen- tentou sem sucesso chefiar a to anual da agência para pro- diretoria de Regulação e Fis-

Um movimento em apoio a Lula As iniciativas partem de Cid Gomes, governador do Ceará e de seus colegas, e do ministro Gilberto Carvalho.

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governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), anunciou ontem por sua conta no microblog Twitter que está articulando um grupo de governadores para fazer um gesto de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid considera que Lula está sendo injustiçado ao receber culpa pelos condenados do Mensalão.

"Estamos com alguns governadores nos programando para uma visita de solidariedade e de reconhecimento ao ex-presidente Lula", postou o governador, ontem em sua conta.

No domingo, o governador conversou em Fortaleza, durante a entrega da Arena Casteão, com os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) sobre o movimento Pró-Lula. Os três teriam aceitado o apelo de Cid e o grupo ficou de marcar uma data,

Andre Dusek/Estadão Conteúdo - 08.11.12

Cid Gomes: visita de solidariedade a Lula terá outros governadores. ainda nesta semana, para fazer uma visita de solidariedade a Lula, em São Paulo.

Militância – Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu que os militantes do PT saiam às ruas, em 2013, para defender o ex-presidente. Carvalho fez o pedido por intermédio de um vídeo divulgado no site oficial do PT. Ele disse aos petistas que o próximo ano "será

brabo" e que "o bicho vai pegar", assegurou.

Segundo Carvalho, "vocês sabem desse ataque sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula e que tem um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o nosso PT, destruir o nosso governo", afirmou. "Portanto, vamos nos preparar para assim que passarem as festas, ir para a rua. Temo que defen-

der nosso projeto", justificou.

Dirigentes petistas alegam que o ex-presidente e o partido estão sob ataque devido a denúncias de corrupção que envolveriam Lula e seus aliados. Recentemente o publicitário Marcos Valério em mais um depoimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) envolveu o nome de Lula no escândalo do Mensalão, dizendo que ele era o chefe. Só que as provas, até agora, não apareceram. No fim de novembro, a Polícia Federal desmontou uma quadrilha que corrompia funcionários públicos, com a participação de Rosemary Nóvoa Noronha, uma ex-assessora de Lula.

Ontem, o ex-presidente retornou ao trabalho comemorando o bicampeonato do Corinthians. "Hoje todo corintiano que se preze tem mil motivos para estar feliz", disse a assessores. Lula esteve 18 dias em visita a países da África, da Ásia e da Europa, entre eles, a Alemanha. (Agências)

calização, recorrendo até mesmo à ex-assessora da Presidência Rosemary Noronha. "Ele dizia: 'Vou falar com a Rose, a agência não é de vocês'", relata Guillo. O diretorpresidente ressalta que não recebeu telefonema nem teve qualquer contato com Rosemary, mas que a ex-assessora esteve na agência.

Vieira teria ficado isolado na diretoria de Hidrologia, sem força política dentro da ANA. "Nessa área, ele não tinha como dar palpite. Ele nunca pautou nossas decisões na agência, posso garantir. Não há nenhuma outorga, portaria ou nota fiscal da ANA sob investigação", garante Guillo. "Quando a Operação Porto Seguro estourou, tive pena. Pensei que ele teria coragem de falar a verdade. O que não ocorreu. Agora, meu sentimento é de indignação.

Ele é um delinquente e um mau-caráter, que só está abreviando sua ida para a Papuda". (Estadão Conteúdo)

SECRETARIA DE CULTURA AVISO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, faz saber que estarão abertas, no período de 03.01.2013 a 01.02.2013 (sexta-feira) as inscrições para o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, criado pela Lei Municipal nº 13.540/03 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 43.823/03, observadas ainda no que couber as disposições do Decreto Municipal nº 51300/2010 e do edital.

O Programa VAI subsidia iniciativas culturais de jovens, principalmente aqueles de baixa renda, com idade entre 18 e 29 anos, e moradores de regiões do Município de São Paulo com deficiência de infraestrutura e de acesso aos equipamentos culturais.

Objetiva estimular a criação, o acesso, a formação e a participação dos pequenos produtores e criadores no desenvolvimento cultural da cidade, promover a inclusão cultural e estimular dinâmicas culturais locais e a criação artística em geral.

A lei e o edital relativos ao programa encontram-se no site www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/cultura ou www.programavai.blogspot.com. Mais informações podem ser obtidas pelos interessados junto à coordenação do Programa, fone 3397-0155/0156.

Locais de inscrição: os interessados deverão inscrever-se nos locais abaixo discriminados, de 2ª a 6ª feira, das 14:00 às 18:00 horas.

O Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso e o Centro Cultural da Penha não recebem inscrições às segundas-feiras por não realizarem atendimento ao público nestes dias.

Excepcionalmente nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro o horário de inscrições será das 10 às 18h.

Locais de inscrição: CENTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Av.São João, 473 - 6º Andar - Fone 3397-0155/3397-0156 NORTE CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE Av.Deputado Emílio Carlos, 3641 -Vila Nova Cachoeirinha - Fone 3984-2466 CEU JAÇANÃ Avenida Antônio César Neto, 105/Rua Costa Brito, s/nº - Fone 3397-3977 LESTE CASA DE CULTURA ITAIM PAULISTA Rua Barão de Alagoas, 340 - Itaim Paulista - Fone 2568-3329/2963-2742 CEU ARICANDUVA Rua Olga Fadel Abarca, S/Nº -Vila Aricanduva - Cidade Lider - Fone 2723-7556 CENTRO CULTURAL DA PENHA Largo do Rosário, 20 - Penha - 2295-0401 SUL CASA DE CULTURA DO M´BOI MIRIM Rua Inácio Dias da Silva, S/Nº - Piraporinha - 5514-3408 CASA DE CULTURA PALHAÇO CAREQUINHA Rua Professor Oscar Barreto Filho, 50 - Grajaú - Fone 5924-9135 OESTE CEU BUTANTÃ Av.Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700 - Butantã - Fone 3732-4551

p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Que ele [Fux] analise a questão [dos royalties] antes do recesso parlamentar.

José Sarney (PSDB-AP), presidente do Senado.

olítica

O

senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou ontem a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para 2013. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para amanhã. Hoje, haverá reunião da comissão para votar o relatório de Jucá.

Relator geral do projeto, Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual, que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC. Ele explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. Embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores, Jucá disse que não há espaço fiscal para isso. O acordo entre governo e servidores prevê os mesmos 5% de aumento por 3 anos, até 2015.

Jucá explicou que destinou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir – para compensar os estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Disse que trabalhou na elaboração do relatório final com previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.

Emendas – Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em estados e municípios – mecanismo conhecido por emendas parlamentares – com outras despesas.

O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam

8

Geraldo Magela/Ag. Senado - 13.12.12

Romero Jucá: governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, mas também não poderá gastar o montante em nenhum reajuste orçamentário.

Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 Governo queria aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado. deputados e senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados.

"Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo – o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.

"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", disse Paulo Pimenta (PTRS) presidente da Comissão Mista de Orçamento.

As emendas individuais so- proposta orçamentária de mam em torno de R$ 9 bilhões 2013 (PLN 24/2012), quando em 2013. Historicamente, o comparada com o valor pregoverno corta emendas e exe- visto inicialmente pelo govercuta em torno de um terço do no. Ele ressaltou que, desses valor aprovado na proposta R$ 22 bilhões, R$ 21 bilhões orçamentária da destinam-se a inUnião. vestimentos.

Para votar o Para Jucá, é funprojeto de Orçadamental aproEstamos mento nesta sevar a proposta esfortalecendo ta semana "para mana, a última do ano dos trabalhos q u e o s i n v e s t io respeito legislativos, o gomentos públicos às emendas verno está libepossam ser retoindividuais rando o dinheiro mados e permie de das emendas tam crescimento bancada. apresentadas ao econômico e geOrçamento deste ração de empreROMERO JUCÁ ano, em um total gos. O documende R$ 5 milhões, to, segundo ele, pelos deputados e senadores recompõe investimentos em dos partidos da oposição e de setores considerados estratéR$ 6 milhões para cada parla- gico pelo Executivo – como mentar da base aliada. saúde e educação – que haI n v e s t i m e n to s – Jucá tam- viam sido retirados da proposbém anunciou que seu relató- ta nos relatores setoriais. rio amplia em R$ 22 bilhões a "Fizemos uma ampliação

nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água'', explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida.

"Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restitui os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos".

A ideia é aprovar a proposta hoje, na comissão, e votar o texto no plenário do Congresso amanhã, explica o deputado Paulo Pimenta. (Agências)

Defesa de Maluf recorre de condenação em Jersey

A

defesa das empresas atribuídas ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) recorreu ontem contra a decisão da Justiça da Ilha de Jersey que as condenou a devolver US$ 22 milhões (R$ 46 milhões) à Prefeitura de São Paulo e apontou que esses valores tiveram origem em uma fraude que teve a participação do deputado.

A apelação contesta as provas apresentadas pelos advogados da prefeitura e o rastreamento do dinheiro supostamente desviado que serviu de base para a condenação.

Em novembro, a Corte Real da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, tornou pública decisão sobre o processo que tenta recuperar os valores que teriam sido desviados quando Maluf foi prefeito, entre 1993 e 1996.

Na ação, a Prefeitura de São Paulo busca recuperar valores supostamente desviados dos cofres municipais com a participação dessas companhias. Os advogados tentam mostrar à corte em Jersey que não há provas de que o dinheiro nas contas das companhias tem origem em atos de corrupção.

Mas, segundo a Promotoria, há provas documentais, periciais e testemunhais que comprovariam os desvios na gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Todo esse material levou à abertura de duas ações de improbidade e dois processos criminais no Brasil. A Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo sustentam que o dinheiro em Jersey deriva de desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho. Maluf nega tudo.

(Folhapress)

Fux derruba urgência de votar royalties Ministro do STF taxa de inconstitucional o pedido para votar vetos da presidente à partilha entre os estados

O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou inconstitucional, em decisão liminar, a decisão do Congresso que considerou urgente a apreciação dos vetos presidenciais à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo em contratos de exploração vigentes.

Com isso, fica suspensa a apreciação dos vetos marcada para amanhã no Congresso. Isso porque, com a perda do caráter de urgência, há outros 3.060 vetos prontos a serem apreciados antes.

A decisão de Fux foi dada em dois mandados de segurança

Carlos Humberto/SCO/STF - 13.12.12

impetrados por parlamentares do Rio de Janeiro, principal estado produtor e que, com o Espírito Santo, calculou perdas bilionárias de receita em caso de mudança no rateio dos royalties sobre contratos já em andamento.

Vetos – A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre os vetos no projeto que redistribui as receitas dos royalties atendeu à pressão de estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores

Luiz Fux: há outros 3.060 vetos a serem apreciados, pondera. se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de estados e municípios produtores.

Sarney recorrerá – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), falou na tarde de ontem sobre a impossibilidade de o Congresso realizar hoje uma sessão conjunta de deputados e senadores sobre o veto da presidente ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo.

Sarney disse que o Senado vai recorrer para pedir ao próprio Fux uma reconsideração da decisão: "Que ele (Fux) analise a questão antes do recesso parlamentar".

A sessão foi cancelada devido à decisão de Fux, que acolheu um pedido do deputado

federal Alessandro Molon (PTRJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".

Em nota à imprensa, o Supremo esclarece que "para o impetrante, o rito adotado teria violado o artigo 66, parágrafos 4º e 6º, da Constituição de 1988, ignorando existência de mais de 3 mil vetos pendentes de exame pelo Congresso, alguns há mais de uma década". A mesma nota destaca ainda que, "ao deferir a liminar, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição, ao impor tanto um prazo de trinta dias para a deliberação acerca do veto presidencial quanto o trancamento de pauta como consequência para o seu descumprimento, exige apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao Legislativo". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

9

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Nós não podemos tolerar mais isso. Essas tragédias precisam acabar.

Presidente Barack Obama

nternacional

MEDO E REVOLTA NOS EUA Newtown inicia primeiros funerais de vítimas de massacre, enquanto escolas em todo o país vivem sob ameaça de ataques.

Jim Lo Scalzo/EFE

E

nquanto a pequena cidade de Newtown, em Connecticut, acompanhou ontem as primeiras cerimônias de enterro das vítimas do massacre à escola de Sandy Hook, colégios de todo o país entraram em alerta após receberem ameaças de atentados. A tragédia reabriu o debate sobre a segurança nos centros de ensino e o controle de armas nos Estados Unidos.

No primeiro dia útil após o massacre de 26 pessoas na escola – entre elas, 20 crianças–, o pequeno vilarejo onde ocorreu a tragédia ainda estava mobilizado para confortar as famílias das vítimas.

Sob uma fina chuva, Noah Pozner e Jack Pinto foram sepultados na tarde de ontem.

A família Pozner se dividia entre os sentimentos de tristeza e alívio. Os pais perderam Noah, um garotinho que tinha acabado de completar seis anos – o mais novo entre as vítimas –, mas viu ser salva Arielle, sua irmã gêmea.

Inseparáveis em casa, os dois estudavam em salas diferentes – decisão tomada pelos pais que acabou poupando a vida da filha.

O atirador Adam Lanza nem chegou a entrar na sala onde estudava Arielle.

"Ela tem seis anos e é difícil saber o que se passa na cabeça de uma criança. Você vê lágrimas no seu rosto, mas ela é uma menininha feliz", comentou o rabino Yisrael Deren, que tem acompanhado a família desde a tragédia.

O pequeno Jack Pinto, de 6 anos, também esteve entre as vítimas enterradas ontem.

Fã de futebol norte-americano, o menino tinha o jogador do New York Giants Victor Cruz como ídolo. E foi dele quem recebeu a principal homenagem.

Cruz escreveu com uma caneta "Jack Pinto 'meu herói'" e "R.I.P. Jack Pinto (descanse em paz, Jack Pinto)" em suas chuteiras e luvas e dedicou o jogo de domingo ao garoto.

Sob ameaça - Enquanto isso, escolas norte-americanas reabriram suas portas para crianças confusas, assustadas e cheias de perguntas sobre por que o tiroteio em Newtown

Moradores de Washington fazem manifestação a favor do controle de armas. Pesquisa do Washington Post mostra que 54% do país apoia a adoção de restrições à venda de armas. aconteceu – e se elas estão a salvo do mesmo perigo.

Duas escolas da cidade de Ridgefield, próxima a Newtown, em Connecticut, foram fechadas na manhã de ontem quando moradores locais alertaram a polícia sobre a presença de um homem armado na região.

Embora o incidente tenha sido esclarecido, a polícia disse que não divulgará dados sobre o suspeito, que não foi preso. Os colégios enviaram uma nota aos pais informando que não abririam por precaução.

Em Los Angeles, um homem foi preso sob suspeita de publicar em sua página do Facebook ameaças contra diversas escolas primárias, informaram autoridades policiais ontem.

Segundo o jornal Los Angeles Times, Kyle Bangayan, de 24 anos, foi preso na casa dos pais,

na região de East Hollywood.

Foram apreendidas munição e nove armas de fogo.

A prisão foi feita no mesmo dia em que o chefe de polícia da cidade anunciou a criação de patrulhas ao redor de escolas para inibir a ação de possíveis atiradores.

Restrição - O presidente Barack Obama, dirigindo-se a uma vigília em Newtown no domingo, falou enfaticamente sobre as falhas do país em proteger as crianças e exigiu mudanças em resposta aos fuzilamentos em massa dos últimos meses.

"Nós não podemos tolerar mais isso. Essas tragédias precisam acabar. E para acabar com elas, temos de mudar."

Ontem, parlamentares democratas deram sinais de que adotarão uma atitude mais agressiva na questão do controle de armas. (Agências) Divulgação/Reuters

Maré vermelha na Venezuela Chavistas arrasam oposição em eleições estaduais. Mas Capriles consegue reeleição em Miranda.

A

vitória do governo Hugo Chávez nas eleições estaduais de domingo na Venezuela revelam que, além de quase todo vermelho, o país se tornou mais verde-oliva: 11 dos 20 governadores eleitos do chavismo têm origem militar.

Os partidários do bolivariano conquistaram os governos de importantes redutos da oposição, como Zulia e Mérida. Os opositores conseguiram manter os governos de apenas dois dos sete Estados que comandavam, Miranda e Lara; além disso, venceram as eleições no Estado de Amazonas.

O governador de Miranda, Henrique Capriles, conseguiu se reeleger com pouco mais de 40 mil votos de diferença sobre seu principal adversário, o ex-vice-presidente Elias Jaua, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Jaua foi encarregado pessoalmente por Chávez de derrotar o jovem opositor em Miranda.

Capriles, derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de outubro, disse aos seus partidários, após sua vitória, que era "difícil vir aqui hoje e exibir um sorriso", fazendo referência à derrota da oposição, em um sentido mais amplo.

"Esse é um momento difícil,

Reuters - 16/12/12

Capriles: sorriso 'difícil' após derrota da oposição nas urnas. mas em todos os momentos difíceis as oportunidades podem surgir", afirmou.

Quatro governos estaduais que estavam com a oposição foram direto para a mão de militares, incluindo Zulia, principal colégio eleitoral e coração

petroleiro do país.

Líder ausente - As eleições estaduais de domingo foram as primeiras, nos 14 anos de Chávez na presidência, em que o bolivariano não participou ativamente, nem pedindo votos durante a campanha e nem via-

jando pelos Estados em apoio aos correligionários. Jorge Rodríguez, chefe de campanha do PSUV, disse que a vitória significa que o mapa da Venezuela "foi pintado de vermelho".

Chávez, de 58 anos, está em Cuba desde a semana passada, onde foi submetido à quarta cirurgia contra o câncer.

Enquanto o governo tenta vender a vitória como o primeiro sucesso do "chavismo sem Chávez", cresce a avaliação de que a opção "lógica" seria optar por realizar novas eleições presidenciais no curto prazo, talvez no primeiro trimestre do ano que vem. Os motivos: o governo evitaria o ambiente econômico pior que se prevê para o ano que vem e aproveitaria o desnorteamento da oposição.

Para o cenário, no entanto, segue faltando uma variável crucial, o prognóstico de saúde de Chávez. O governo tem evitado criar a expectativa de que o presidente estará na posse de seu novo mandato, em 10 de janeiro.

Se Chávez não puder ser juramentado, a Constituição venezuelana prevê que o presidente da Assembleia convoque novas eleições para em até 30 dias. (Agências)

Sabbatella dá entrevista após notificar Grupo Clarín sobre concessões

Corrida contra o relógio

O

governo de Cristina Kirchner notificou ontem o Grupo Clarín, maior conglomerado multimídia do país, sobre "o início da transferência" das concessões de rádio e de televisão que excedem o previsto pela polêmica Lei de Mídia. Segundo a agência reguladora de comunicação do país, o processo "tem

um prazo de cem dias úteis".

A notificação foi feita pelo titular da agência, Martín Sabbatella, que esteve ontem na sede do grupo. Já o Clarín considerou que a questão ainda está em aberto, uma vez foi apresentado recurso. O grupo alega que a lei atenta contra a liberdade de expressão e o direito de propriedade. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

10 Finalmente eu me sinto menos sozinho.

Ex-premiê italiano Silvio Berlusconi

nternacional KRT/Reuters

Stefano Porta/EFE - 09/12/12

Ó RBITA

IRÃ PARA 'CURTIR'

O

Facebook, banido no Irã por causa do seu uso por ativistas para convocar protestos contra o governo em 2009, ganhou um improvável novo usuário: o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei.

Criada há poucos dias, a página "Khamenei.ir" contém fotos do clérigo de 73 anos, além de discursos e pronunciamentos do dirigente.

Embora haja várias outras páginas do Facebook dedicadas a Khamenei, a nova – cujo número de "curtidas" quadruplicou ontem, superando mil – parece estar oficialmente autorizada.

A página é publicada por uma conta no Twitter com o mesmo nome que, segundo especialistas, é mantida pelo gabinete de Khamenei.

Especialistas dizem que essas contas mostram que o Irã, apesar de restringir o acesso a tais sites em seu território, está ávido para usá-los como forma de difundir sua visão de mundo a uma audiência global. (Reuters)

Ao lado do marido, Ri Sol-ju aparece com um folgado vestido preto que poderia dissimular uma gravidez.

Mais um Kim a caminho

Ex-premiê italiano Silvio Berlusconi é fotografado com a noiva Francesca Pascale após jantar em Milão

A

s imagens não mentem. Durante cerimônia em Pyongyang para homenagear o ex-ditador Kim Jong-il, as atenções se voltaram para a esposa do atual líder norte-coreano, Kim Jong-un. A roupa tradicional coreana não consegue esconder a avantajada barriga de gravidez de Ri Sol-ju. Nos últimos meses, os meios de imprensa especulam sobre a condição de Ri. Caso a gravidez seja confirmada, o filho será o quarto na linhagem da dinastia Kim, que governa a Coreia do Norte desde sua fundação em 1948.

ELE NÃO ESTÁ MAIS SÓ

O

ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi revelou que está noivo de uma mulher quase 50 anos mais nova que ele.

"Finalmente eu me sinto menos sozinho", disse o ex-premiê de 76 anos, ao anunciar que está comprometido com Francesca

Pascale, de 27 anos, uma admiradora de Nápoles que trabalhou em sua campanha eleitoral, em 2008.

A segunda mulher de Berlusconi o deixou em 2008, citando o envolvimento do político com mulheres mais novas. Ele agora responde à acusação de ter feito sexo com uma menor de idade e

ter usado seu cargo para esconder o ocorrido.

Berlusconi disse que está feliz com a nova companheira e confirmou sua intenção de concorrer ao seu quinto mandato como premiê em fevereiro próximo, a menos que o atual ocupante do cargo, Mario Monti, também decida concorrer. (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

c

11 MAIS SEPARAÇÕES Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada ontem mostra que no ano passado foram registrados no País 351.153 divórcios - um crescimento de 45,6% em relação a 2010.

idades

Número de divórcios bate recorde E Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostra que mudança na legislação facilitou as separações no ano passado. Em relação a 2010, o aumento foi de 45,6%.

Eduardo Knapp/Folhapress - 06/04/2006

m 2011, foram registrados no País 351.153 divórcios - um crescimento de 45,6% em relação a 2010. No último ano, houve cerca de 2,6 divórcios para cada mil habitantes - o maior índice registrado desde 1984, quando o tema passou a ser pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011. O aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal.

Com a alteração, os prazos prévios para requerimento de divórcios foram reduzidos o que possibilitou, sem maiores requisitos burocráticos, a dissolução das uniões formais.

Esse fator foi, na avaliação do IBGE, "primordial também para que, no cotidiano, o divórcio se tornasse, de vez, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias".

Para o gerente da pesquisa, Cláudio Crespo, as alterações na lei foram fundamentais para o aumento expressivo no número de divórcios no País.

"Com as mudanças, uma pessoa que casou na semana passada pode se divorciar hoje.

Antes, isto era impossível. Era necessário ter um ano de casado para solicitar um processo de separação ou dois anos para entrar com o divórcio direto. E a lei suprimiu a necessidade de ter um processo de separação e todos os prazos foram eliminados", disse.

Crespo ressaltou a retirada da exigência de um motivo específico para a concretização da separação. "Essa decisão elimina a perspectiva da atribuição de culpa para um dos requerentes. E esse foi um fator primordial para que a taxa de divórcio tivesse registrado essa elevação em 2011."

Para Crespo, 2011 foi um ano atípico: "Evidentemente que a cada mudança na legislação que torne mais rápido o processo, há um crescimento no número de divórcio porque ele se torna mais rápido e mais fácil. Mas, no ano passado, o número de divórcios foi um tanto quanto maior".

Para Crespo, mesmo que haja queda no número de divórcios dentro de alguns anos, o patamar continuará acima do estabelecido em 2009, quando a taxa era 1,4 para cada grupo de mil habitantes. (Folhapress)

Emenda Constitucional nº 66 praticamente eliminou a burocracia e agilizou o processo de divórcio, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias. Em 2011, houve no Brasil cerca de 2,6 divórcios para cada mil habitantes, o maior índice registrado desde 1984.

Cai mortalidade infantil, mas taxa ainda é alta.

Mesmo assim, Brasil cumpriu os compromissos das Metas do Milênio, da ONU. Brasileiras passam a ter seus filhos mais velhas.

Kenji Honda/Estadão Conteúdo - 18/06/2002

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo - 09/08/2007

Mães brasileiras estão tendo seus filhos mais maduras, diz IBGE.

Mortalidade infantil tem queda, mas números ainda são altos, diz pesquisa.

A

taxa de mortalidade infantil no Brasil, em 2011, era 16,8 óbitos por mil habitantes, índice "ainda elevado e que chega a ser três vezes maior do que o verificado em Cuba", onde a taxa é cinco mortes por cada grupo de mil. A avaliação é de Cláudio Crespo, gerente da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, divulgada ontem pelo IBGE. Segundo ele, porém, o País cumpriu os compromis-

Helvio Romero/Estadão Conteúdo

sos das Metas do Milênio, uma meta universal da ONU para a erradicação da pobreza com a sustentabilidade do planeta.

Maternidade - Os dados do IBGE mostram ainda que as mulheres passaram a ter seus filhos mais velhas. Em todo o País, o percentual de mulheres que foram mães entre 15 e 19 anos caiu de 20,9% do total para 17,7% entre 2001 e 2011. Nesse intervalo, o total de mães na

faixa de 30 a 34 anos aumentou de 14,4% para 18,3%.

Há uma grande diferença regional: Distrito Federal, Rio Grande do Sul e São Paulo tiveram os maiores percentuais de registros de mães com idade entre 35 e 39 anos (11,5%, 11,2% e 10,8% em 2011). Maranhão, Pará, Tocantins e Alagoas mostraram grupos com menos de 15 anos, 15 a 19 anos e 20 a 24 anos (57,7%, 57,4% e 53,7%. (Agências)

Nelson Antoine/Folhapress

ACIDENTES

M Ó RBITA

ROUBO DE VIATURA

U

m desempregado foi preso enquanto tentava roubar um carro da Polícia Civil, anteontem de madrugada, em Santo André, na Grande São Paulo. Policiais militares que estavam na sede do 41º Batalhão, que fica no mesmo imóvel que o 6º DP da cidade, perceberam quando um homem entrou em uma viatura.

Ao ser abordado, o suspeito ameaçou os militares com uma arma de brinquedo e exigiu que eles entregassem suas pistolas. (Folhapress)

CHUVA E VENTO NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO

A

Capital voltou a registrar fortes chuvas ontem. Pela manhã, os temporais foram acompanhados de rajadas de vento em diversos pontos da cidade (foto acima e ao lado). No interior, as chuvas dos últimos três dias colocaram 11 cidades em estado de atenção.

Em Capivari, onde o rio Capivari corta a cidade ao meio e anualmente alaga, o nível chegou a dobrar no sábado. Estão em estado de atenção: Águas de Lindoia, Bragança Paulista, Cabreúva, Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Lindoia, Louveira, Rio Claro e Socorro. (Estadão Conteúdo)

ais de 30 pessoas ficaram feridas ontem depois que um ônibus bateu na traseira de um caminhão na rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, perto de Espírito Santo do Pinhal (SP).

Duas vítimas estão em estado grave. O acidente ocorreu por volta das 5h, quando chovia forte na região. A Polícia Rodoviária ainda não sabe a causa da batida. Com o choque, o ônibus atravessou a pista e parou em um barranco.

Em Itararé (SP), outro acidente envolvendo um caminhão, um carro e um ônibus que transportava romeiros causou a morte de duas pessoas e deixou outras 33 feridas, ontem. Os romeiros seguiam de Aparecida (SP) para Ponta Grossa (PR). (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12

Unicórnios, pôneis e bonecos de crochê são a especialidade da artista norte-americana Jessica Dean. As peças são usadas em decoração de eventos, não apenas infantis. http://bit.ly/VMHCFq

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O vulcão Lokon, na Indonésia, entrou ontem em erupção pela quinta vez nos últimos 20 anos, expelindo rochas e lava. Mais de 2 mil pessoas foram retiradas de suas residências.

Reuters

Criaturas de crochê

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

F UTEBOL C ULINÁRIA

H ISTÓRIA

A volta dos campeões

Chocolates super-heroicos Formas para chocolates que reproduzem as insígnias de heróis como Batman e Super-homem. À venda por US$ 11 na Amazon. http://amzn.to/Zb04PT

B RINQUEDOS

A equipe do Corinthians embarca no aeroporto de Narita, Japão dega. A saída do ônibus com o time ocorrerá pelo portão da Base Aérea, que fica a sete quilômetros dos terminais.

As vias de acesso ao aeroporto sofrerão intervenções, como a implantação da via reversa, mas a PM aconselha aos

passageiros com voos marcados que antecipem à ida ao aeroporto. Cerca de 1.500 PMs e 250 viaturas estarão em operação no local.

A festa no CT do time terá trio elétrico com a presença do cantor Thiaguinho.

Restos de um submarino soviético perdido durante la Segunda Guerra Mundial foram encontrados no mar Báltico, 71 anos depois de afundado. As Forças Armadas da Suécia, que encontraram a embarcação, acreditam que ela tenha se perdido em 1941 em uma área minada pelas forças nazistas. A Rússia poderá realizar uma cerimônia de homenagem à tripulação da embarcação.

Alex Ribeiro/Visor Mágico

NEVE Morador de Cabul, no Afeganistão, caminha por uma estrada no primeiro dia de neve deste ano na cidade.

Ontem, os termômetros marcavam -1°C em algumas regiões da capital afegã. Para os próximos dias a a previsão é de que oscilem entre -1°C e 6°C.

Tradição centenária Há 100 anos a francesa Vilac Toys produz brinquedos de madeira. A origem é de florestas sustentáveis. http://bit.ly/VMnIKs

R ANKING

Forbes lista as 'estrelas de amanhã' A estilista Carly Cushnie, a atriz Kate McKinnon e a criadora de videogames Kim Swift podem não ser tão conhecidas, mas estão destinadas a ser as "jovens estrelas de amanhã", segundo um novo ranking da revista Forbes divulgado ontem. Além delas, a medalhista olímpica Gabby Douglas, o rapper Wiz Khalifa e o pesquisador Josh Sommer também fazem parte da lista "30 abaixo de 30" dos

principais realizadores com menos de 30 anos em suas áreas. E muitos nomes da lista são conhecidos, incluindo os cantores Bruno Mars e Justin Bieber, a cantora britânica Adele, vencedora de múltiplos prêmios Grammy, as atrizes Ashley e May Kate Olsen e o estilista Alexander Wang, diretor da casa francesa Balenciaga. Veja o ranking completo no site. http://onforb.es/Th1v8Q

C A R T A Z

COLAGENS

E M

Almeida Rocha/Folhapress

Reuters

O

Corinthians retorna ao Brasil hoje para festejar o título mundial ao lado dos torcedores. O time será recebido com esquema de segurança especial, encontro com o prefeito, trio elétrico e despedida no CT Joaquim Grava.

Para evitar que o tumulto registrado no embarque para o Japão seja repetido, placas informativas vão indicar o espaço reservado aos corintianos que quiserem recepcionar o time no aeroporto de Guarulhos (Grande SP), às 7h05.

Haverá três pontos de bloqueio ao longo da rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao terminal de passageiros, para impedir torcedores no local.

Assim que a delegação pousar, passará por um esquema especial de imigração e alfân-

Submarino russo achado após 71 anos

G RÉCIA Yannis Behrakis/Reuters

Reformas avançam

Exposição 'Proteja-me Do que Eu Quero' traz colagens do artista plástico Thiago Verdeee. Galeria Urban Arts. Oscar Freire, 156, Jardins.

Lua crescente é vista sobre o Partenon, em Atenas.

A União Europeia divulgou ontem um documento em que reconhece os avanços das reformas econômicas na Grécia.

D SIGN

Iluminação vermelha A designer Nika Zupanc criou esta luminária que intitulou Lolita, em referência ao charme e frescor da musa, evocado aqui pelas cúpulas em formato de cerejas. http://bit.ly/XBzZ62

C INEMA

Scorsese em filme sobre Bill Clinton O cineasta Martin Scorsese, vencedor do Oscar, acompanhará de perto e pessoalmente com Bill Clinton a produção de um documentário sobre o ex-presidente norteamericano, afirmou ontem o canal a cabo HBO. O documentário, que tem total cooperação de Clinton, promete aprofundar as visões do democrata, que teve dois mandatos como presidente dos EUA, sobre política, história, cultura e do mundo. A HBO não disse quando a filmagem começará ou estreará.

L OTERIAS Concurso 843 da LOTOFÁCIL 03

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e

13 ELÉTRICA A tarifa de transmissão cairá em média 63,1% para consumidores

conomia

PATROCÍNIO Corintianos terão benefícios em cartão de crédito da Caixa

Os campeões de vendas em presentes para o Natal Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo com o Instituto Ipsos mostra que 94% dos consumidores devem comprar itens de menor valor.

Estadão Conteúdo

Fátima Lourenço*

O

consumidor brasileiro entra na reta final das compras para o Natal. Pesquisa nacional encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e realizada pelo Instituto Ipsos aponta que 74,3% dos 1 mil entrevistados pretendem adquirir roupas, calçados e acessórios. A preferência por esses produtos ratifica um comportamento já conhecido pelos especialistas em varejo. O percentual dos presentes de menor valor chega, na pesquisa, a 94% das intenções, quando são adicionados os consumidores que planejam comprar os "presentinhos".

"Mas há um bom campo para a compra do segundo presente, porque pelo menos 40% das pessoas ouvidas têm intenção de comprar bens duráveis", detalha o economista da ACSP, Emílio Alfieri.

A série histórica da pesquisa nacional não aponta mudanças marcantes nesse comportamento de compras. Alfieri ressalva, porém, que o perfil das aquisições sofre algumas alterações conforme a conjuntura econômica.

Ele comenta que no Natal de 2010, um bom momento para a economia brasileira, com oferta de crédito, houve alta das vendas de bens duráveis, na comparação com igual período do ano anterior. Já no ano passado, havia predominância marcante dos chamados presentinhos – como já acontecera em 2009, devido à crise do crédito. "A compra maior ou menor de bens duráveis depende de se ter ou não oferta de crédito; do quanto as pessoas estão endividadas e, neste Natal, de um suposto fim do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados ) para a linha branca, de móveis".

Confira abaixo, algumas das apostas do varejo para a semana que antecede o próximo Natal.

Um olhar fashion

Novos sabores na ceia

O

O

s óculos modelo aviador fazem tanto sucesso na Chilli Beans, que representam de 15% a 20% do mix de óculos de sol oferecido na rede. Eles também estão presentes na coleção assinada por Alexandre Herchcovitch, uma das apostas da Chilli Beans para este Natal. O modelo aviador da foto, com lentes simples ou espelhadas, custa R$ 248.

s panetones são a grande aposta – e o carro-chefe – das lojas da Cacau Show para o Natal 2012. Além do trufado, já conhecido do público, este ano há as versões Brigadeiro e Zero Açúcar, reforço para aumentar as vendas em 30%, ante igual momento de 2011.

Luiz Prado/LUZ

Fotos: Div

ulgação

Deliciosas lembranças

N

as 2,55 mil lojas brasileiras O Boticário, os kits Fun Memories estão entre as apostas da marca para a lista de presentes do consumidor. A proposta é que as fragrâncias dos sabonetes, colônias e hidratantes dos kits despertem as boas lembranças do público. A experiência custa R$ 24,99 (quatro sabonetes) ou R$ 44,99 (mix dos três produtos).

Leitura para todos os gostos

A

salvação chegou para os leitores compulsivos que olham todas as paredes de casa forradas de estantes abarrotadas com livros. A Livraria Cultura iniciou as vendas do e-reader, aparelho que terá a sua marca em parceria com a japonesa Kobo. O modelo é o Kobo Touch que pode ser adquirido nas unidades da livraria em todo Brasil ou pelo site www.livrariacultura.com.br. Compatível com textos em oito idiomas, ele armazena até mil e-books e pode comportar até 30 mil se acoplado o cartão SD com memória estendida. O mimo custa R$ 399 com frete grátis para quem o adquirir via online. Está disponível nas cores preta e branca, com opção de fundo prata, lilás e azul. (*Colaborou Paula Cunha)

Interação infantil

A

s bonecas Megui e Rafaeli (foto) são a grande aposta dos Armarinhos Fernando para a reta final das vendas de Natal. Criadas pela marca Milk, elas falam 20 ou 62 frases e custam, respectivamente, R$ 19,90 ou R$ 29,90.

Chique acessível

O

glamour da marca Daslu chegou nas 163 unidades Riachuelo, com uma coleção de 104 modelos de roupas, entre femininos, masculinos e infantis. É a grande aposta da rede para este Natal. Os preços são bem variados. Uma regata custa R$ 25,90 e um vestido de noite pode chegar a R$ 129,90 com preços bem variados, na faixa de R$ 25,90 (uma regata) a R$ 249,90.

Leia mais sobre varejo na página 17

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e Não há apagão de mão de obra, diz Ipea.

O Brasil ainda precisa ampliar seu contingente de pessoas com cursos médios e superiores.

Estudo do Ipea

conomia

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada afirma que há trabalhadores disponíveis no País, mas aponta a falta de pessoal qualificado.

Valter Campanato/ABr

O

Instituto de Pesqui- tingente de pessoas com cursa Econômica Apli- sos médios e superiores. Cita cada (Ipea) divul- também que oferecer educagou ontem um es- ção de boa qualidade "se colotudo que traz o mapeamento ca como mais crucial que a exda força de trabalho no Brasil, tensão de escolaridade para apresentando análises de te- se buscarem ganhos de promas como a escassez de tra- dutividade". balhadores qualificados, o seCustos – O Ipea destaca que tor dos "empregos verdes" e dispor de força de trabalho níveis e estrumais qualifituras de emcada permite prego no Braq u e a s e msil. Esta mais presas redurecente edizam custos ção do bolede produção, tim Radar: incorporem e brasileiros em cada Te c n o l o g i a , d e s e n v o l100, na faixa etária de Produção e vam tecnoloComércio Exgias mais mo25 a 64 anos, têm t e r i o r indica dernas, adoensino médio que não há tem práticas um "apagão a m b i e n t a lcompleto, segundo de mão de m e n t e r e sdados divulgados obra" no País, ponsáveis e pela OCDE. m a s a r g ui m p l e m e nmenta que é tem padrões preciso ofepara reduzir recer educação de boa quali- desigualdades e a pobreza. dade, identificar áreas que O material é dividido em seis mais precisam de força de tra- capítulos. No capítulo sobre a balho especializada e qualifi- escassez de mão de obra, o car trabalhadores.

Ipea informa que a força de O boletim do Ipea recomen- trabalho permanece sendo, da que é preciso ampliar o con- em geral, de baixa escolarida-

O boletim 'Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior' afirma que a qualificação dos profissionais ajuda na redução de custos.

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3180-3175 O Jornal do Empreendedor

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de. "O Brasil ainda precisa ampliar seu contingente de pessoas com cursos médios e superiores", cita. Apesar disso, o estudo afirma que a disponibilidade de trabalho qualificado não se configurou um fator limitante do crescimento econômico do Brasil na década de 2000, refutando a hipótese de um "apagão" generalizado de mão de obra. O documento menciona que eventuais carências de trabalhadores qua-

lificados ficaram circunscritas a determinadas ocupações e regiões.

Ensino médio – O Ipea relembra informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses dados indicam que somente 41 em cada 100 brasileiros entre 25 e 64 anos têm ensino médio completo, e apenas 11 contam com um título de nível superior. Destaca que o desempenho está longe

da média dos países ricos, onde 74 a cada 100 concluíram o ensino médio e 31 a cada 100 passaram por algum tipo de educação de nível superior "Sem uma escolarização de boa qualidade, restringe-se o domínio de competências básicas fundamentais para a aquisição das demais competências requeridas pelo sistema produtivo", ressalta o boletim. "Neste sentido, o foco da política pública teria de co-

locar maior ênfase na qualidade das aprendizagens escolares", e não na quantidade da oferta escolar.

O instituto alerta que, apesar de não ser verificada uma escassez de mão de obra, isso "não significa que o Brasil disponha de recursos humanos qualificados o bastante para sustentar nos anos por vir os níveis de crescimento observados durante a década inclusiva". De acordo com o trabalho, a capacidade de crescer a partir da inclusão de grandes contingentes da população no mercado de consumo e no mercado formal de trabalho tem um limite no próprio crescimento da população.

O boletim do Ipea traz discussão sobre a utilização de mão de obra estrangeira para suprir demandas de setores específicos. "Em uma perspectiva de redução de barreiras à entrada de trabalhadores estrangeiros qualificados, informações sobre as habilidades e as áreas de conhecimento mais carentes colocam-se como insumos à definição dos vistos de trabalho."

(Estadão Conteúdo)

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

e BC prevê menor inflação no ano que vem Segundo os cálculos do IBGE, a economia brasileira cresceu apenas 0,6% entre julho e setembro deste ano.

conomia

Presidente do Banco Central afirma que haverá retomada do crescimento do País, com sistema financeiro sólido e melhor cenário internacional.

Antônio Cruz/ABr

O

presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou ontem que vê a economia brasileira crescendo mais e gerando menos inflação nos próximos meses. O economista descreveu menor pressão de salários, sistema financeiro sólido e capitalizado e uma certa melhora no ambiente internacional como fatores que possibilitam a retomada do crescimento em 2013, após a freada vista desde a posse da presidente Dilma Rousseff, em janeiro do ano passado.

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano já demonstra alguns sinais de recuperação, embora ainda abaixo do esperado pelo governo, admitiu Tombini. Segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu apenas 0,6% entre julho e setembro. "O Brasil tem todas as condições de retomar uma trajetória de crescimento mais forte", afirmou Tombini.

"Do ponto de vista da estabilidade monetária e financeira, o Brasil vai bem, obrigado."

O mercado financeiro reagiu às declarações de Tombini. Ao ouvir que a autoridade espera inflação no ano que vem menor do que neste ano, os operadores entenderam que o BC deve manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, inalterada em 7,25% ao ano. Em seu relatório trimestral de inflação, divulgado em setembro, o BC estimava uma alta de 5,2% neste ano, contra 4,9% em 2013.

Ao fazer um balanço sobre o ano, Tombini lembrou que algumas medidas econômicas, sem especificar quais, ainda não causaram impacto nos preços. "As medidas tomadas terão repercussão direta sobre a inflação nos próximos meses", disse. Em agosto do ano passado, Tombini surpreendeu o mercado ao cortar os juros antevendo a piora do cenário internacional. Nesta segunda, traçou um quadro um pouco mais positivo: a economia mundial deve crescer no

O Brasil tem todas as condições de retomar uma trajetória de crescimento mais forte.

ALEXANDRE TOMBINI, DO BC

A autoridade monetária disse que medidas do governo ainda terão efeitos sobre os preços. O Banco Central projeta inflação de 4,9% em 2013, contra a alta de 5,2% em 2012. ano que vem, mas sem pressionar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como parâmetro da meta de inflação do governo.

"Não há um cenário inflacionário vindo do exterior", afirmou.

Tombini. Ele citou, ainda, condições "confortáveis" para financiamento externo da eco-

Mercado projeta avanço de apenas 1% no PIB em 2012 Pesquisa Focus mostra que analistas reduziram, por mais uma vez, estimativa de crescimento do País

nomia, melhoria no âmbito da política fiscal e a trajetória declinante da relação dívida/PIB como outras bases para a retomada do crescimento.

O BC espera crescimento de 1,6% neste ano e expansão de 3,3% nos 12 meses que terminam no segundo trimestre do ano que vem. (EC)

Otimismo na indústria tem ligeira queda

Marcos Peron/Virtual Photo

O

mercado deu continuidade ontem ao ajuste de suas estimativas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e no próximo, voltando a reduzir suas projeções, ao mesmo tempo em que elevou as previsões de inflação, mostrou a pesquisa Focus do Banco Central (BC). Os analistas consultados preveem agora que a economia irá expandir 1% neste ano, ante estimativa de 1,03% na semana anterior.

Para 2013, a expectativa caiu a 3,4%, ante 3,5% anteriormente. Essa foi a quinta semana seguida de redução de ambas as projeções.

Na sexta-feira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) indicou que a economia brasileira iniciou o quarto trimestre acelerando o ritmo ao subir 0,36% em outubro. Entretanto, isso não foi suficiente para sustentar a perspectiva de que a recuperação é permanente.

De qualquer forma, a aceleração em outubro reforça ainda mais a percepção de que a taxa básica de juros não será alterada tão cedo, o que se reflete na expectativa dos analistas consultados no Focus de que a Selic encerrará 2013 nos atuais 7,25%.

Já as contas para a inflação

O

Apesar do Pibinho, atividade econômica do País ganhou força neste final de ano. neste ano foram novamente elevadas, pela segunda semana seguida. Para 2012, a expectativa para o IPCA agora é de alta de 5,6%, ante 5,58% na pesquisa anterior. Para 2013, a projeção foi também ligeiramente elevada para 5,42%, ante 5,4% projetados na semana anterior. Nos dois casos, as expectativas estão acima do centro da meta de inflação do governo de 4,5% pelo IPCA.

Tração – Também a perspectiva para a inflação nos próximos 12 meses foi elevada, para 5,46% ante 5,44% anteriormente. O governo tem defendido que a economia começou a ganhar tração neste fim de ano, depois de o PIB ter crescido apenas 0,6% no terceiro trimestre, e que a inflação vai convergir para o centro da meta em 2013, ainda que de forma não linear.

Na semana passada, o pre-

sidente do Banco Central, Alexandre Tombini, voltou a reforçar que a melhor estratégia para controlar a inflação no País é "a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado".

A pesquisa Focus divulgada ontem mostrou também que o mercado manteve a previsão para o dólar tanto neste ano como no próximo em R$ 2,08.

(Reuters)

IGP-10 volta a subir em dezembro

A

inflação medida pelo Índice Geral de Preços 10 (IGP-10) de dezembro subiu 0,63% após cair 0,28% em novembro, segundo informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado anunciado ficou acima das previsões de analistas do mercado financeiro, que esperavam taxa entre 0,41% e 0,60%, e acima também da mediana das expectativas, de alta de 0,51%.

No caso dos três indicadores que compõem o IGP-10 de dezembro, o IPA-10 teve alta de 0,66% neste mês, após cair 0,57% em novembro. Por sua vez, o IPC-10 apresentou avanço de 0,65% em dezembro, em comparação com a alta de 0,36% no mês passado.

Já o INCC-10 teve taxa positiva de 0,36% em dezembro, em comparação com o aumento de 0,22% em novembro.

Até dezembro, o indicador

acumula alta de 7,42% no ano, taxa coincidente com a de 12 meses. O período de coleta de preços para o IGP-10 desse mês foi do dia 11 de novembro a 10 de dezembro. O coordenador do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), Paulo Picchetti, manteve a projeção para o fechamento do IPC-S de dezembro em 0,5%. No entanto, ele disse que existe "grande possibilidade" de que o índice encerre

o mês em 0,7%.

Tom a te – A FGV divulgou mais cedo que o IPC-S da segunda quadrissemana de dezembro acelerou para 0,73%, na comparação com 0,63% na primeira quadrissemana.

"Não vou mexer na projeção (de 0,5%) porque essa aceleração está ligada a alimentos in natura, que são muito voláteis, como, por exemplo, o tomate", disse Picchetti. (Estadão Conteúdo)

otimismo do empresário industrial brasileiro apresentou uma leve queda em dezembro.

Conforme divulgou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ontem, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) deste mês ficou em 57,4 pontos. Isso representa retração de 1 ponto em relação a novembro, quando foi alcançada a marca de 58,4 pontos. Apesar do recuo em relação ao mês anterior, o otimismo ainda é maior que em dezembro de 2011, quando o Icei marcou 55,0 pontos. A média histórica do Icei é de 59,3 pontos.

De acordo com a CNI, duas razões provocaram a queda da confiança em dezembro na comparação com novembro. O primeiro motivo é a sazonalidade, com o fim das encomendas de fim de ano. Além disso, a confederação lembra que a recuperação da atividade industrial continua ocorrendo de forma lenta e com interrupções. A queda da confiança em dezembro de 2012 foi mais significativa do que em meses de dezembro dos dois últimos anos, ressalta a CNI. Setores – Por setores de atividade, o Icei apresentou pequenas oscilações na indústria da construção (58,7 pontos em dezembro, ante 58,9 pontos em novembro) e na indústria extrativa (58,6 pontos em dezembro, ante 58,5 pontos no mês passado). Mas houve nítida queda na indústria de transformação (56,4 pontos em dezembro, ante 57,6 pontos em novembro). Segundo a CNI, na indústria de transformação o índice caiu em 19 dos 28 setores pesquisados.

O Icei varia de zero a cem. Valores acima de 50 indicam otimismo Apesar da queda apurada em dezembro, a CNI destaca que o indicador ainda está na faixa positiva, acima dos 50 pontos. Esta mais recente edição da pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 13 de dezembro. Foram consultadas 2.319 empresas.

Empresa – A pesquisa avalia percepções dos empresários industriais em relação às condições atuais da economia e da empresa e as expectativas para os próximos seis meses também em relação à economia brasileira e à empresa.

O indicador que revela a avaliação do conjunto dos empresários consultados sobre as condições atuais da empresa ficou em 51,8 pontos em dezembro, ante 52,6 pontos em novembro. O índice que mede a percepção relativa à economia brasileira ficou em 46,7 pontos em dezembro, frente 48,1 pontos no mês passado. O indicador de expectativa para os próximos seis meses em relação à empresa ficou em 63,3 pontos em dezembro, ante 64,0 pontos em novembro. O indicador de expectativa sobre a situação da economia brasileira alcançou 56,9 pontos este mês, ante 58,1 pontos no mês anterior.

Por região, os empresários mais otimistas são os do Nordeste (Icei de 61,0 pontos). O segundo lugar foi ocupado pelo Centro-Oeste (59,0 pontos) e na sequência ficou o Sul (57,4 pontos). A quarta é dos industriais do Norte (55,5 pontos) e depois vêm os da região Sudeste (53,8). (Estadão Conteúdo)

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

e Mais lojas, mais resultados em 2013.

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O faturamento do varejo online deve registrar crescimento de 35% em 2013, conforme projeção do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

conomia

IDV projeta crescimento de 11,5% no faturamento das grandes redes do varejo que devem inaugurar pelo menos 720 lojas no próximo ano, alta de 14% ante 2012.

O

Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) projeta vendas 11,5% maiores no próximo ano em relação a 2012. Segundo o presidente do IDV, Fernando de Castro, a expansão deve ser puxada pelo crescimento da rede de lojas. Entre janeiro e novembro, o IDV registra alta de 6,2% das vendas do varejo, praticamente em linha com a previsão de crescer 6,5% neste ano.

Os associados do IDV apostam na estabilidade do crescimento no primeiro bimestre se comparado com dezembro (alta de 7,2%). Segundo pesquisa do IDV, as vendas devem avançar 6,9% em janeiro e de 6,8% em fevereiro ante iguais meses de 2012. No entanto, ao considerar apenas o crescimento real nas mesmas lojas, a pesquisa aponta percentuais negativos de 0,4% e 0,5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro.

Na análise por categoria, o varejo de bens não-duráveis espera alta de 13,3% e 12,7% nas vendas em janeiro e fevereiro sobre os mesmos meses de 2012. Em dezembro, os não-duráveis devem expandir 6% ante igual mês de 2011. O segmento de bens semiduráveis (vestuário, calçados, livrarias e artigos esportivos) projeta elevação de 7,5% a 10,2% entre dezembro e fevereiro, enquanto os bens duráveis (móveis, eletrodomésticos e material de construção) devem crescer entre 4,4% e 7% no período.

Castro conta que os varejistas estão otimistas em relação à expansão do setor, esperando que as medidas governamentais de estímulo mostrem efeitos nos próximos meses.

Além disso, ele lembra que após um período forte em função das vendas de Natal, as liquidações previstas para o começo do ano devem apoiar um crescimento das vendas já no mês de janeiro.

Patrícia Cruz/LU

Masao Goto Filho/e-SIM

Z

Vendas de bens duráveis devem crescer entre 4,4% e 7% entre dezembro e fevereiro.

Acima, Flávio Rocha, próximo presidente do IDV.

PIB – Levantamento do instituto de varejo mostra que o setor aposta em um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 3,93% no próximo ano, enquanto o Boletim Focus (sondagem do Banco Central - BC) aponta previsão de expansão de 3,4%.

O IDV projeta crescimento real de 7,2% nas vendas de dezembro na comparação com igual mês de 2011 em função da comemoração do Natal. No

entanto, vale ressaltar que este aumento está baseado na expansão da rede de lojas, uma vez que o crescimento nas mesmas lojas (abertas há pelo menos um ano) seria praticamente nulo.

On line – O faturamento do varejo online deve registrar crescimento de 35% no próximo ano sobre 2012, conforme o IDV. Segundo Castro, o ecommerce deve representar 8,3% do faturamento das re-

des associadas ao instituto no ano que vem, enquanto neste ano a participação foi de 6% em 2012.

Castro conta que os investimentos em tecnologia e multicanais devem receber maior atenção dos varejistas no próximo ano. De acordo com ele, o varejo deve investir R$ 20 bilhões ao longo de 2013 em sistemas de informática, logística e distribuição, pesquisa, marca, infraestrutura e novas

unidades. "As novas lojas e reformas devem demandar, aproximadamente, 70% desses investimentos" explica.

Os associados do IDV devem inaugurar pelo menos 720 pontos de venda no próximo ano, alta de 14% em relação a 2012. As novas unidades devem representar investimentos de R$ 6,1 bilhões, conforme o presidente do IDV. Novo comando – O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha,

assumirá a presidência do IDV em 1º de janeiro de 2013, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O executivo substituirá Fernando de Castro. Será a segunda vez que Rocha assumirá o cargo na entidade. A primeira foi em 2004, ano em que o IDV foi criado.

Além de presidir o Grupo Guararapes, controlador da rede Riachuelo, Rocha é membro do Conselho Superior Estratégico da Indústria e do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de conselheiro do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial.

Também é vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias Têxteis (ABIT) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e foi deputado federal entre 1986 e 1994. (Estadão Conteúdo)

ACSP aposta também em ano melhor

O

desempenho do varejo em 2013 tende a ser melhor do que o observado ao longo deste ano, segundo Emílio Alfieri, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O otimismo está lastreado nas perspectivas macroeconômicas positivas, que apontam para a

manutenção da massa salarial em patamar alto, dos juros em níveis baixos para os padrões do Brasil e a tendência de queda na inadimplência medida no varejo.

A massa salarial cresceu 7,9% ao longo de 2012 e deve continuar subindo no próximo ano por conta do novo aumento programado

para o salário mínimo e pelo esperado avanço de desempenho da indústria, que acarretaria em mais emprego. Os juros também devem contribuir para o aumento do consumo em 2013. A taxa básica de juros (Selic) está na mínima histórica, em 7,25%, e deve permanecer próximo deste patamar. "Já as taxas dos

bancos ainda não baixaram o que se esperava, com exceção do Banco do Brasil e da Caixa. Mas estes respondem por quase metade do mercado", afirma o economista.

Em relação à inadimplência, a ACSP registra recuo em seus indicadores desde outubro, uma tendência que deve ser

arrastada para 2013, opina o economista. "A expansão do País no próximo ano ainda será muito dependente do consumo pois as medidas de estímulo ao investimento têm efeito no médio e longo prazo. O governo deve prorrogar para 2013 as desonerações que vimos neste ano", diz.

Renato Carbonari Ibelli

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Oferecerem quantia ilimitada na internet e no telefone é impossível. Nada é ilimitado.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações

conomia

Governo comemora investimentos Ministro das Comunicações ressalta que foram investidos R$ 24 bilhões em telecomunicações no Brasil ao longo de 2012

O

s investimentos empresariais no setor brasileiro de telecomunicações devem ficar entre R$ 23 bilhões e R$ 24 bilhões em 2012, ante R$ 21,7 bilhões no ano passado, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante evento da Oi. O governo federal vem cobrando mais investimentos das empresas do setor para melhora da qualidade e regularidade do serviço, em função dos grandes eventos que serão realizados no Brasil nos próximo anos, como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

"O mercado é demandante e as pessoas querem um serviço cada vez melhor. Tem que ter investimento", disse Bernardo a jornalistas ontem.

Segundo o ministro, os investimentos somaram até setembro R$ 16,7 bilhões, aproximando-se da média anual até 2010, de R$ 17 bilhões.

Para 2013, as estimativas são otimistas e devem superar as aplicações esperadas para esse ano, disse Bernardo, mas sem entrar em maiores detalhes. "A nossa aposta é que vai crescer muito em 2013; o mercado está crescendo, tem demanda por serviço, tem o 4G e a Copa das Confederações", disse.

As redes de 4G das operadoras devem estar operando em abril de 2013 para serem testadas para a Copa das Confederações. A tecnologia 4G é uma exigência da Fifa.

Tasso Marcelo/ Estadão Conteúdo

3G e críticas – O mercado de internet móvel 3G vai ter esse ano uma expansão vertiginosa, avançando cerca de 70% em número de usuários este ano, segundo Bernardo. Em 2011, esse segmento já tinha crescido 102%.

O serviço é bombardeado de críticas e carece de melhoras expressivas, na avaliação do ministro. Bernardo voltou a afirmar que as empresas de telefonia não estavam preparadas para a expansão da demanda pelo serviço de internet móvel no Brasil.

Em recente apresentação no Congresso Nacional, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, abriu os dados das empresas, após a decisão do governo de suspender a venda de serviços em algumas regiões do País por conta de reclamações. Claro, Tim e Oi tiveram vendas de novos planos e pacotes de dados interrompidas durante 15 dias em diversos Estados.

O engano da internet ilimitada – "As empresas oferecerem quantia ilimitada na internet e no telefone é impossível. Nada é ilimitado", disse Bernardo, sem mencionar nenhuma operadora em particular.

Campanhas com argumento de pacote de serviços ilimitados têm sido especialmente utilizadas pela Tim. Em novembro, a Anatel suspendeu a venda do "Infinity Day", da Tim, por considerar que a promoção poderia causar instabilidade na rede da operadora.

(Reuters)

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, ao lado de Francisco Valim, presidente da Oi. Operadora começa a oferecer TV por assinatura.

Oi alavanca a Portugal Telecom

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Portugal Telecom atingiu a meta de 100 milhões de assinantes no mundo – um dos cinco objetivos do plano estratégico de 2009 – graças ao crescimento da Oi e do MEO, serviço de pay-per-view em Portugal.

A Portugal Telecom tem

12,3 milhões de clientes em Portugal e 88 milhões fora do país europeu, dos quais 73 milhões são assinantes da Oi, em que o grupo português tem 25% de participação. "O cumprimento deste objetivo foi impulsionado pelo sólido desempenho do

MEO, da TMN e do Sapo (...) e pelo crescimento dos ativos internacionais", afirmou a maior empresa de telecomunicação de Portugal.

No Brasil, a Oi lançou ontem o serviço de IPTV, TV por assinatura cujo sinal é transmitido por cabos de fibra óti-

ca. A empresa venderá pacotes combinados de televisão, internet banda larga com velocidade de até 200 Mpbs (megabits por segundo) e telefone fixo. A IPTV estará disponível inicialmente no Rio de Janeiro – na zona sul e na Barra da Tijuca. (EC)

Apple perde US$ 178 bi em cerca de 3 meses

DISTRITAL MOOCA

A

Fone: 11 O Jornal do Empreendedor

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3244-3344

Apple perdeu em cerca de três meses US$ 178 bilhões em valor de mercado neste final de ano, segundo levantamento feito pela consultoria Economatica. A perda da gigante norte-americana equivale à soma do valor de mercado do Banco do Brasil, BRF Foods e Ambev – que disputa o posto de mais valiosa do País.

Apesar da baixa, a companhia ainda apresenta um desempenho positivo no ano. Ela chegou a alcançar o seu maior valor de mercado – US$ 658,2 bilhões, em 19 de setembro – e ainda registra um crescimento de US$ 103 bilhões ao longo de 2012, cifra próxima ao valor de mercado da Vale.

De janeiro até a data em que alcançou seu melhor desempenho (19 de setembro), a companhia havia conseguido uma valorização de US$ 281,7 bilhões, o equivalente a todas empresas dos setores financeiros e elétrico de capital aberto no Brasil.

O lucro da Apple nos três trimestres deste ano avançou 61% em relação ao ano passado, para US$ 41,733 bilhões. iPhone 5 – A companhia anunciou ontem que o iPhone 5, o último de seus lançamentos, teve um desempenho recorde na estreia na China: vendeu 3 milhões de unidades em apenas três dias.

Apesar do resultado, a queda das ações nos últimos meses é atribuída a previsões de analistas sobre uma possível desaceleração da demanda pelos produtos da companhia mais adiante.

Alguns dizem, no entanto, haver exagero no pessimismo. A forte queda dos últimos meses "não parece justificada nos fatos", diz Michael Gayed, da Pension Partners. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

e Progresso em relação ao abismo fiscal As conversas sobre o abismo fiscal têm superado tudo. Parece que algum progresso está sendo feito.

Alan Lancz, presidente da Alan B. Lancz & Associates Inc.

conomia

Nos EUA, o presidente Obama consegue avançar nas negociações com os republicanos sobre o aumento de impostos e corte de gastos que ameaçam a economia.

O

índice S&P 500 fechou ontem na bolsa em seu maior nível em quase dois meses, com esperanças crescentes dos investidores de que as negociações sobre o abismo fiscal nos Estados Unidos estejam avançando e de que um acordo possa ser feito em dias. O índice Dow Jones, referência da bolsa de Nova York, avançou 0,76%, para 13.235 pontos. O índice Standard & Poor's 500 teve valorização de 1,19%, para 1.430 pontos. O termômetro de tecnologia Nasdaq subiu 1,32%, para 3.010 pontos.

Após semanas de impasse, o presidente norte-americano, o democrata Barack Obama, e o presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, se reuniram ontem na Casa Branca, elevando bastante a expectativa de que Washington conseguirá evitar o pacote de aumentos de impostos e cortes de gastos que ameaça a economia.

No azul – Todos os 10 setores componentes do S&P 500 fecharam ontem no azul, sob liderança de papéis de bancos e do setor financeiro e de outras áreas cujo desempenho costuma ser guiado por perspectivas de crescimento da economia.

O índice financeiro do S&P 500 encerrou a sessão em alta de 2,1%, enquanto o medidor dos papéis de bens de consumo não duráveis avançou 1,8%. Investidores têm mostrado preocupação de que a economia possa cair em recessão se o abismo fiscal não for evitado.

O republicano Boehner, presidente de uma Câmara dos Deputados controlada por sua bancada, se aproximou mais da exigência de Obama de aumento de impostos sobre os norte-americanos mais ricos.

Ainda assim, sua postura continua distante da assumida pelo presidente norte-americano.

"As conversas sobre o abismo fiscal têm superado tudo.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente: MMR Negócios e Participações Imobiliárias Ltda. Requerido: Scopel Desenvolvimento Urbano S/A. Rua Estados Unidos, 2.134 – Jardim América - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Ecocred Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda.Requerido: SMV Válvulas Industriais Ltda. Rua do Acre, 281 – Moóca -2ª Vara de Falências.

Requerente: Moka Fund I Fundo de Investimento e Direitos Creditórios Multissetorial. Requerido: Indústria e Comércio de Colchões Bhering-Espuma Ltda. Me. 1ª Vara de Falências.

Parece que algum progresso está sendo feito. Acredito que se está chegando ao centro da questão", avaliou o presidente da Alan B. Lancz & Associates Inc. em Toledo, Ohio, Alan

Lancz. "A aposta agora é de que alguma coisa vai acontecer pelo fim desta semana", acrescentou.

Os ganhos, obtidos em uma sessão com volume mais bai-

xo que o habitual, puseram fim a dois dias de perdas seguidas no S&P 500.

"Acho que há muita expectativa de que um acordo de qualquer tipo sobre o abismo

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A.

CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174 Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 11 de Maio de 2012 (em continuação à Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 2012) (Lavrada na forma de Sumário, conforme autorizado pelo art.130, §1º da Lei nº 6.404/76) Data,Hora e Local:11 de maio de 2012, às 09:30hs, na sede social da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A.(“Companhia”ou“Richard Saigh”), localizadanacidadedeSãoCaetanodoSul,EstadodeSãoPaulo,naRuaHeloísaPamplona,842.Convocação:ConvocaçãopublicadanoDiário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2012, na forma do inciso I, parágrafo 1º do art.124 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas Eurobristol S.A. (“Eurobristol”), Bens de Raiz ParticipaçõesS.A.(“BensdeRaiz”)eChristianMattarSaigh(“ChristianSaigh”)encontram-serepresentadosporprocuraçãoarquivadanasededa Companhia na forma legal estabelecida no art. 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, pelos advogados Drs. Sami Arap Sobrinho, OAB/SP 97.542, Bruno Robert, OAB/SP 221.002, Diego Billi Falcão, OAB/SP 286.521 e Luís Gustavo Haddad, OAB/SP 184.147, e Silvia Regina Nishi Uyeda, OAB/SP 116.162, respectivamente.As procurações foram recebidas pela mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia como Doc.01.

Presentes, ainda, (i) os Srs.Edgard Nassif Saigh, Christian Mattar Saigh e Jorge Botossi de Figueiredo, Diretores da Companhia, em atendimento ao disposto no §1º do art. 134 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) o Sr. Ary Waddington, membro titular do Conselho Fiscal da Richard Saigh, ematendimentoaodispostonoart.164daLeidasSociedadesporAções;e(iii)oSr.FranciscodePauladosReisJúnior,representantedaempresa deauditoriaexternaBDORCSAuditoresIndependentes,parafinsdeatendimentoaodispostono§1ºdoart.134daLeidasSociedadesporAções.

Composição da Mesa:Presidente, Edgard Nassif Saigh;Secretário, João Eduardo deVillemor Amaral Ayres.Ordem do Dia:reabertura do item (ii) da ordem do dia da AGO de 19 de abril de 2012 para deliberar sobre a constituição da reserva legal e a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios. Deliberações: Assuntos Preliminares: Dando início aos trabalhos da presente assembleia geral, o Presidente da Mesa deu a palavra ao procurador do acionista Bens de Raiz que apresentou à mesa protesto escrito solicitando a lavratura desta ata na sua forma integral de fatos ocorridos, bem como para que eventuais manifestações de voto sejam recebidas pela Mesa, numeradas e registradas na sede da Companhia.Tal manifestação fica arquivada na sede da Companhia como Doc.02. A acionista Eurobristol se manifestou em favor da lavratura da presente ata em forma de sumário de fatos e acontecimentos, conforme dispõe o art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Colocado este assuntopreliminaremvotação,pormaioriaabsolutadevotosdosacionistaspresentes,foideliberadopelalavraturadestaataemformadesumário de fatos e eventos, conforme dispõe o art.130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com os procedimentos regularmente adotados pela Companhia em conclaves anteriores. Na sequência, foi apresentada manifestação preliminar do acionista Bens de Raiz solicitando sejam entregues cópias integrais dos documentos da assembleia, que recebida e autenticada pela Mesa fica arquivada na sede da Companhia como Doc. 03. Ademais, foi recebida, ainda, manifestação de voto pelo acionista Bens de Raiz acerca do acordo de acionistas da Companhia, que foi recebida e autenticada pela Mesa e fica arquivada na sede da empresa como Doc. 04. Os acionistas Eurobristol e Christian, nesta oportunidade, rechaçam na íntegra o teor de todas as manifestações apresentadas pelo acionista Bens de Raiz até o momento. Ordem do Dia da AGO: O Sr.Presidente informou que em estrita observância à determinação judicial proferida pelo juízo da 6ªVara Cível da Comarca de São Caetano do Sul - SP em 18.04.2012, nos autos da Ação Ordinária nº 565.01.2012.007410-7 ajuizada pelo acionista Bens de Raiz Participações S/A, foi integralmente suspensa a deliberação quanto ao item (ii) da Ordem do Dia da assembleia geral ordinária realizada em 19.04.2012 (“AGO de 19.04.2012”) (conforme registro na ocasião), referente à proposta da Administração acerca da destinação do lucro do exercício relativo aoexercíciosocialencerradoem31.12.2011.Tendoemvistaoesclarecimentodojuízoda6ªVaraCíveldaComarcadeSãoCaetanodoSulacerca do assunto, foi autorizada a deliberação do item (ii) da ordem do dia, apenas no que se refere à constituição da reserva legal e pagamento de dividendos mínimos obrigatórios.Nesse sentido, em fiel cumprimento à decisão judicial em questão, o Presidente desta assembleia geral coloca em votação os itens (I) e (II) da Proposta de Destinação do Resultado de 2011 de 09.03.2012, aprovada na reunião de diretoria de 09.03.2012 e objetodeparecerfavoráveldoConselhoFiscalporocasiãodareuniãorealizadaem16.03.2012,peloquedeacordocomoestabelecidonoart.129 da Lei das Sociedades por Ações, foram aprovados na íntegra e sem quaisquer ressalvas, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, a constituição da reserva legal e o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, constantes dos itens (I) e (II) da Proposta de Destinação do Resultado de 2011. Para cômputo de votos desta deliberação foi observada a participação detida (a) pelo acionista Eurobristol S.A. e (b) pelo acionista Bens de Raiz no capital votante da Companhia, sendo que ambos se manifestaram favoravelmente ao tema, sendo que o acionista Eurobristol apresentou manifestação de voto favorável, com ressalvas, que fica arquivada na sede da Companhia como Doc.05. O acionista Bens de Raiz também apresentou manifestação de voto sobre este item da Ordem do Dia, que fica arquivada na sede da Companhia como Doc.06. O acionista Bens de Raiz rechaça na integra o teor das ressalvas apresentadas pelo acionista Eurobristol em sua manifestação de voto. O pagamento dos dividendos será feito, observadas as proporções de participação detidas pelos acionistas da Companhia, em 07 (sete) parcelas mensais, iguais e consecutivas, nas datas a seguir:31.05, 29.06, 31.07, 31.08, 28.09, 31.10 e 30.11.2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada pelos integrantes da mesa e lavrada no livro próprio. São Caetano do Sul, 11 de maio de 2012. Edgard Nassif Saigh - Presidente da Mesa, João Eduardo deVillemor Amaral Ayres - Secretário da Mesa.Acionistas presentes: Eurobristol S.A. p.p.Sami Arap Sobrinho, Bens de Raiz Participações S.A. p.p. Bruno Robert, p.p. Diego Billi Falcão, p.p. Luís Gustavo Haddad, Christian Mattar Saigh p.p. Silvia Regina Nishi Uyeda.

JUCESPnº213.395/12-5em21.05.2012.GiselaSimiemaCeschin-SecretáriaGeral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2012 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 100/2012, para a constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição sob demanda de produtos de certificação digital por lote, devendo ser consumidos pelo menos 50% da quantidade solicitada de cada item, conforme Memorial Descritivo, Anexo III: 01(um) lote composto de 200.000 cartões inteligentes (smart card) com módulos de chip de proximidade; 80.000 Leitoras/gravadoras de smart card; 100 layouts, sob demanda; 01(um) lote composto de 40.000 Token com chip criptografado e as respectivas licenças de software, sob demanda – OFERTA DE COMPRAS 283101280902012OC00094.

O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/12/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/01/2013, ÀS 09:30 HORAS. SP. 17/12/2012 Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Execução de Projeto Executivo: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - ITENS - QUANTIDADE DE PRÉDIOS - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/01256/12/02 - Elaboração de Parecer Técnico de Solos e Fundações do Tipo 1, 2, 3 e 4 para Prédios/Terrenos Pertencentes à Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo – Região A - Tipo 1 – Tipo 2 - Tipo 3 – Tipo 4 – 142 – 169 – 82 – 80 – 540 - 11:00 - 17/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 17/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, publicado no Diário Oficial dia 15/12/2012.

As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, na forma da lei, os Srs.Acionistas da Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São PauloCODASP para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2012, às 15 horas, na Av. Miguel Estéfano, 3.900 - Água Funda, Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: “Deliberar, em face da conclusão das diligências determinadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2012, sobre o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31.12.2011”. São Paulo.12/12/2012. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente e Membro do Conselho de Administração.

A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES, modalidade: Coleta de Preço nº 049/2012, Processo ASF nº 119/ 2012, objetivando a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE GUARDA-CHUVA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRANTE DO EDITAL – CRITÉRIO MENOR VALOR UNITÁRIO. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública: 04/01/2013 às 09h30 - Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo.

Geo Energética Participações S.A.

(em constituição) Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 20/05/12 Data, Hora, Local: 20/05/12, 10hs, no Município de Itatiba/SP, R. Luis Magnani, 101, Jardim Ipê. Convocação: Dispensada.

Presenças: Totalidade do Capital Social. Mesa: Mauro do Carmo Tulon-Pres., Geraldo Tulon-Secr.. Ordem do dia: 1. Constituição da Sociedade; 2. Aprovação do Estatuto Social da Sociedade; 3. Fixação do capital social da Sociedade em R$ 300,00, dividido em 300 ações ordinárias nominativas; 4. Eleitos o Sr. Mauro do Carmo Tulon para Diretor Presidente, José Antonio Tulon e Geraldo Tulon como Diretores sem designação específica, ambos com mandato de 3 anos, iniciando-se na presente data e com término em 19/05/15, podendo ser reeleitos, ficando estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede da Sociedade. Deliberações: Aprovadas todas as proposições da ordem do dia. Encerramento: Nada mais. Mauro do Carmo Tulon (Presidente), Geraldo Tulon (Secretário).

Samuel Godoi, OAB/SP 275.568. Protocolo JUCESP n.º 2.102.051/12-2. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secr. Geral.

Geo Energética Participações S.A. - NIRE: 35.300.361.075 - CNPJ/MF: 10.323.120/0001-83 Extrato da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizadas Cumulativamente em 19.06.2012 Data, Hora e Local: 19.06.2012, às 11hs., na sede, Av. Angélica 2466, 12º and., cjs. 122 e 124, SP/SP. Mesa: Alessandro Marcelo Carl Von Arco Gardemann - Presidente e Evaldo Florindo Medina Fabian - Secretário.

Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Em AGO: a) As Demonstrações Financeiras de 31.12.2011, publicadas no “Diário do Comércio” e no “DOESP”, em 23.05.2012; b) Não distribuição de dividendos, em função de um prejuízo líquido no exercício de 2011 no valor de R$ 2.493.232,58; c) O saldo de prejuízos acumulados de 2011, fosse transferido para a conta de “Prejuízos Acumulados. (ii) Em AGE: a) Outros assuntos. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata.

SP, 19.06.2012. Alessandro Marcello Carl Von Arco Gardemann - Presidente; Evaldo Florindo Medina Fabian Secretário. JUCESP 313.934/12-5 em 20.07.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 29.12.2011 Data, Hora e Local: 29.12.2011, às 11hs., na sede,Av. Paulista, nº 1.765, 7º and., conj. 72, cv 773, SP/SP. Mesa: Alessandro Marcelo Carl Von Arco Gardemann (Presidente) e Evaldo Florindo Medina Fabian (Secretário). Convocação: Dispensada.

Presença: Totalidade do capital. Deliberações Aprovadas: (i) A emissão de 10.925.000 novas Ações ON, sem valor nominal, com preço total de emissão de R$ 10.925.000,00, as quais foram totalmente subscritas pela GEO Investimentos e Participações Ltda., conforme Boletim de Subscrição; (ii) Homologaram a proposta de aumento de capital social de R$ 1.419.480,00 para R$ 12.344.480,00, mediante a emissão de 10.925.000 novas Ações ON, sem valor nominal; (iii) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social: Art. 5º: O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 12.344.480,00, divididos em 12.344.480, Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. (iv)A nova redação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, mais lavrou-se a ata. SP, 29.12.2011.Alessandro Marcelo Carl Von Arco Gardemann - Presidente, Evaldo Florindo Medina Fabian - Secretário. JUCESP 76.536/12-9 em 17.02.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Publicidade Legal Fone: 11 3180 3175

retomar os trabalhos sobre o assunto logo após o Natal. "Parece que estaremos de volta no dia seguinte ao Natal para concluir os trabalhos sobre o abismo fiscal", disse. (Reuters)

NIRE: 35.300.361.075 - CNPJ/MF: 10.323.120/0001-83 Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 03 de maio de 2011 Data, Hora, Local: 03/05/2011, 11hs, sede da Sociedade,Av. Paulista 1.765, 7º and., cj. 72, o destino que lhe for dado pelos Acionistas em Assembléia Geral, após ouvida a Diretoria da cv 773, Bela Vista, CEP: 01311-200, SP/SP. Mesa: Alessandro Marcelo Carl Von Arco Sociedade.” (xiii) Alteração do Art. 27 do Estatuto Social da Sociedade para fazer constar que Gardemann:Presidente,Evaldo Florindo Medina Fabian:Secretário.Convocação: Dispensada os dividendos não reclamados em 3 anos prescrevem em favor da Sociedade, passando este (§ 4º, art. 124, Lei 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Deliberações a vigorar com a nova redação que lhe é dada a seguir: “Art. 27. O dividendo deverá ser pago, Aprovadas: (i) Tendo em vista que no Boletim de Subscrição da Ata de AGE de 13/12/2010, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de até 60 dias da data em que registrada na JUCESP nº 461.385/10-7 em 28.12.2010, na qual o Capital Social foi aumentado for declarado e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercício social. § Único. Os dividendos de R$ 100,00 para R$ 1.419.480,00, mediante a emissão de 1.419.380 novas Ações ON sem não reclamados em 03 anos prescrevem em favor da Sociedade.” (xiv) Alterar o Capítulo VII valor nominal, não constou a forma de integralização das ações subscritas pela acionista do Estatuto Social para incluir as disposições constantes no Acordo de Sócios da Geo Montese Participações S.A., aprovaram a rerratificação do Anexo para esclarecer que a Investimentos Participações Ltda, sociedade controladora da Geo Energética Participações integralização foi totalmente integralizada mediante a capitalização dos créditos que a S.A., o qual passa a vigorar com a nova redação que lhe é dada a seguir: “Capítulo VII subscritora detém contra a Sociedade; (ii) Retificar o Boletim de Subscrição, Anexo II da Ata Cessão de Ações e Direito de Preferência - Art. 28. Nenhum dos Acionistas poderá, de AGE de 13/12/2010, registrada na JUCESP nº 461.385/10-7 em 28.12.2010, para que a qualquer título, alienar ou de qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas conste a forma correta de integralização do capital social subscrito; (iii) Alterar o endereço Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou qualquer outro valor da matriz para Av.Angélica, 2466, 12º and., cj. 122 e 124, Edifício Angélica Trade Center, CEP mobiliário conversível emAções, no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Capítulo 01.228-100, SP/SP; (iv) Abertura de filial na R. Raja Gabaglia 366, Jd. Quebec, CEP 86060- VII e no Acordo de Sócios da Geo Investimentos e Participações Ltda. Art. 29. Após o período 190, Londrina/PR, com capital social no valor de R$ 1.000,00, passando o art. 2º do Estatuto de 05 anos, contados da data de assinatura do Acordo de Sócios da Geo Investimentos e Social a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º A Sociedade tem sede e foro em SP/ Participações Ltda., se qualquer dos Acionistas (“Acionista Ofertante”) desejar alienar ou de SP, Av. Angélica 2466, 12º and., cj. 122 e 124, Ed. Angélica Trade Center, CEP 01.228-100, qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas Ações, no todo ou em parte a podendo, a critério da Assembléia Geral e respeitadas as prescrições legais, abrir, instalar ou terceiros, o Acionista Ofertante deverá, primeiro, ofertá-las aos outros Acionistas (“Acionistas encerrar filiais e depósitos e/ou outros estabelecimentos, com o objetivo de desenvolver suas Ofertados”),que terão o direito de preferência para adquiri-las nos mesmos termos e condições atividades na forma e limites aqui definidos. § Único. A Sociedade mantém estabelecimento da oferta feita por referido terceiro (“Potencial Comprador”). Essa oferta deverá ser efetivada filial na R. Raja Gabaglia 366, Jd. Quebec, CEP 86060-190, em Londrina/PR, com capital social através de uma notificação por escrito do Acionista Ofertante, a ser entregue aos Acionistas destacado de R$ 1.000,00.” (v) Alterar o objeto social a fim de incluir as seguintes atividades: Ofertados, contendo o número de Ações Ofertadas, o preço a ser pago por Ação, o prazo e (a) Produção de energia; assessoria, consultoria e informações sobre produção e geração de forma de pagamento, garantias a serem prestadas, outras condições da venda ou da energia e gás; elaboração de projetos de engenharia; consultoria na área de economia de transferência proposta e o nome e identificação completos do Potencial Comprador, bem energia; (b) Consultoria e distribuição de energia; assessoria, consultoria e informação em como declaração de que a oferta apresentada por parte do Potencial Comprador é firme, por distribuição de energia; (c) Serviços de manutenção e reparo de equipamentos de gás, serviços escrito e de boa fé (“Termos da Oferta”). § 1º Durante os 30 dias seguintes ao recebimento de postos de gasolina; (d) Comercialização de gás, combustíveis e energia; intermediação na da notificação referida no caput deste Artigo, os Acionistas Ofertados deverão informar por compra e venda de energia e capacidade elétrica; e (e) Produção de gás, biogás, gás escrito aoAcionista Ofertante se exercerão ou não o seu direito de preferência para a aquisição combustível, gás para iluminação, gás solidificado para uso industrial, mistura para de todas as Ações Ofertadas. Uma vez exercida a preferência com relação a todas as Ações combustíveis vaporizada, preparação para economizar combustível, combustível e fertilizante. Ofertadas, essas Ações Ofertadas deverão ser adquiridas de acordo com os Termos da Oferta, (vi) Alterar o Art. 3º do Estatuto Social:“Art. 3º A Sociedade tem por objeto social a realização no prazo estabelecido peloAcionista Ofertante em qualquer dia do segundo mês subseqüente de:(i) investimentos em empreendimentos e/ou a participação no capital de outras sociedades, ao recebimento da notificação do exercício do direito de preferência por parte dos Acionistas sediadas no Brasil ou no exterior na condição de sócia, acionista e/ou quotista, com recursos Ofertados. § 2º Se o Acionista Ofertado que houver exercido seu Direito de Preferência não próprios e ou incentivados; (ii) pesquisas técnicas e desenvolvimento de tecnologia voltada adquirir todas asAções Ofertadas,oAcionista Ofertado:a) incorrerá de pelo direito na obrigação para energias renováveis e tratamento de detritos industriais; (iii) Produção de energia; de pagar multa equivalente a 30% do valor das Ações Ofertadas ao Acionista Ofertante; e b) assessoria, consultoria e informações sobre produção e geração de energia e gás; elaboração ficará sujeito à execução específica de todas as obrigações inerentes ao exercício do Direito de projetos de engenharia; consultoria na área de economia de energia; (iv) Consultoria e de Preferência, em especial naquelas de pagar ao Acionista Ofertante nos mesmos preços e distribuição de energia; assessoria, consultoria e informação em distribuição de energia; (v) condições constante dos Termos da Oferta as Ações Ofertadas. § 3º Se o Acionista Ofertante Serviços de manutenção e reparo de equipamentos de gás, serviços de postos de gasolina; se recusar a vender as Ações Ofertadas para o Acionista Ofertado que houver exercido seu (vi) Comercialização de gás, combustíveis e energia; intermediação na compra e venda de direito de preferência, oAcionista Ofertante: a) incorrerá de pelo direito na obrigação de pagar energia e capacidade elétrica; e (vii) Produção de gás, biogás, gás combustível, gás para multa equivalente a 30% do valor das Ações Ofertadas ao Acionista Ofertado que houver iluminação, gás solidificado para uso industrial, mistura para combustíveis vaporizada, exercido seu Direito de Preferência; e b) ficará sujeito à execução específica de todas as preparação para economizar combustível, combustível e fertilizante.” (vii) A Sociedade será obrigações inerentes ao exercício do Direito de Preferência, em especial naquelas de transferir administrada por uma Diretoria composta por 2 Diretores sem designação específica,alterando aoAcionista Ofertado asAções Ofertadas e receber nos mesmos preços e condições constante o Capítulo IV: “Capítulo IV - Diretoria - Art. 12. A Sociedade é administrada por uma dosTermos da Oferta. § 4º Durante os 30 dias seguintes ao recebimento da notificação referida Diretoria composta por 2 Diretores, acionistas ou não, residentes no pais, eleitos pela no caput desteArtigo, osAcionistas Ofertados terão ainda o direito de vender para o Potencial Assembléia Geral com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § Único. A renúncia ou Comprador todas as Ações de sua titularidade, pelo mesmo preço e condições constantes nos destituição dos Diretores deverá ser comunicada por escrito à Sociedade, devendo o Termos da Oferta das Ações Ofertadas, devendo para tanto informar por escrito o Acionista instrumento de renúncia ou destituição ser devidamente registrado perante a Junta Comercial Ofertante e a Sociedade. Recebida esta notificação, o Acionista Ofertante deverá notificar os competente nos 10 dias subseqüentes. Art. 13. Os Diretores permanecerão em seus cargos Acionistas Ofertados para fixar data certa para implementação do direito de venda conjunta, até a posse dos novos Diretores regularmente eleitos. § Único: A investidura far-se-á por a qual deverá ser fixada em qualquer dia do mês subseqüente à notificação envíada pelo termo no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 14. Compete à Diretoria Acionista Ofertado ao Acionista Ofertante exercendo seu direito de venda conjunta. § 5º Se exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos o Acionista Ofertado, que houver exercido seu direito de venda conjunta, se recusar a vender necessários ao funcionamento regular da Sociedade. § 1º Os documentos que importarem as Ações Ofertadas para o Potencial Comprador, o Acionista Ofertado: a) incorrerá de pelo em responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Sociedade em direito na obrigação de pagar multa equivalente a 30% do valor das Ações Ofertadas ao valores que não excedam a R$ 100.000,00, tais como, mas não limitados, a contratos em Acionista Ofertante; e b) ficará sujeito à execução específica de todas as obrigações inerentes geral, emissão ou endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e ao exercício do Direito de Venda Conjunta, em especial naquelas de transferir ao Potencial quaisquer outros títulos de créditos, confissões de dívidas, contratos de abertura de crédito Comprador as Ações Ofertadas e receber no mesmo preço e condições constantes dos Termos e quaisquer outros atos que criarem responsabilidade para a Sociedade, ou dispensarem da Oferta das Ações Ofertadas. § 6º Se o Acionista Ofertante se recusar a vender as Ações obrigações de terceiros para com ela,somente serão válidos se:(a) contarem com a assinatura, Ofertadas para o Potencial Comprador, o Acionista Ofertante: a) incorrerá de pelo direito na em conjunto, dos Diretores da Sociedade; (b) contarem com a assinatura, em conjunto, de obrigação de pagar multa equivalente a 30% do valor das Ações Ofertadas ao Acionista um Diretor da Sociedade e um Procurador; ou (c) contarem com a assinatura, isolada, de um Ofertado que houver exercido seu Direito de Venda Conjunta; e b) ficará sujeito à execução procurador da Sociedade, observado o Art. 15 abaixo. § 2º Os documentos que importarem específica de todas as obrigações inerentes ao exercício do Direito de Venda Conjunta, em em responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Sociedade em especial naquelas de transferir ao Potencial Comprador as Ações Ofertadas e receber no valores que excedam a R$ 100.000,00, somente serão válidos se previamente aprovados em mesmo preço e condições constantes dos Termos da Oferta das Ações Ofertadas. § 7º Se na Assembléia Geral, por acionistas que representem a maioria do Capital Social, e se observarem data prevista pelo Acionista Ofertante para o exercício do Direito de Venda Conjunta, o as regras de representação estipuladas nas alíneas “a”, “b” e “c” do § 1º acima. Art.15. A Potencial Comprador não adquirir as Ações Ofertadas: a) nenhum Acionista poderá vender outorga das procurações em nome da Sociedade somente será válida se contar com a suas Ações a este Potencial Comprador; e b) ficará este Potencial Comprador impedido de assinatura conjunta dos 2 Diretores da Sociedade, e conter poderes específicos para a prática adquiri quaisquer Ações da Sociedade pelo período de 02 anos contados da data prevista de determinado ato ou operação. § Único. As procurações deverão especificar os poderes pelo Acionista Ofertante para o exercício do Direito de Venda Conjunta. § 8º Se os Acionistas conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter prazo de validade limitado. Ofertados deixarem de notificar oAcionista Ofertante dentro do prazo de 30 dias ou comunicar Art.16. A Sociedade poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor, perante que não exercerão o seu direito de preferência, que não exercerão seu direito de venda autoridades e/ou órgãos governamentais, nos casos de recebimento de citações, intimações conjunta ou se não adquiri-las no prazo estabelecido pelo Acionista Ofertante, conforme os ou notificações judiciais e extrajudiciais e na prestação de depoimento pessoal, bem como §§ 1º e 4º, oAcionista Ofertante estará livre para alienar todas asAções Ofertadas ao Potencial nos assuntos corriqueiros tais como recebimento e envio de correspondências e outros, que Comprador durante os 60 dias subseqüentes, desde que dê cumprimento ao estabelecido no não impliquem em assunção de responsabilidades materiais pela Sociedade. Art. 17. São Art. 33, nos exatos Termos da Oferta. O direito de preferência exercido em relação a apenas expressamente vedados, sendo nulos de pleno direito e inoperantes com relação à Sociedade, uma parte das Ações Ofertadas não será válido. § 9º Após o período de 60 dias referido no § os atos dos diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas 8º acima ter transcorrido sem que tenha ocorrido a venda, caso o Acionista Ofertante deseje a operações ou negócios estranhos aos determinados pelo objeto social ou que não tenham novamente alienar ou de qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas Ações, sido especificados nos mandatos conferidos, tais como, mas não limitados, fianças, avais ou deverá reiniciar o procedimento aqui estabelecido. Art. 30. As mesmas regras estabelecidas quaisquer outras garantias em favor de terceiros. § Único. Sempre que ocorrer violação ao acima, aplicam-se à cessão, direta ou indireta, por qualquer dos Acionistas, de seu direito de disposto no caput deste artigo, os atos praticados serão nulos de pleno direito em relação à preferência para a subscrição de novas Ações ou valores mobiliários conversíveis em Ações Sociedade,acarretando,também,a responsabilidade solidária dos diretores e/ou procuradores ou permutáveis por Ações. Os prazos para o exercício do direito de preferência em relação à envolvidos. Art. 18. A Diretoria poderá sempre que julgar necessário, reunir-se para deliberar cessão do direito de preferência na emíssão dessas novas Ações e valores mobiliários são os a respeito de assuntos de interesse da Sociedade. § 1º As reuniões da Diretoria serão seguintes:(a) 10 dias da aprovação do aumento de capital para o recebimento,pelosAcionistas convocadas e presididas por qualquer dos Diretores. § 2º As deliberações deverão sempre Ofertados, da notificação do Acionista Ofertante, contendo os Termos da Oferta; (b) 10 dias constar em atas de Reunião da Diretoria. Caberá ao presidente da reunião indicar o secretário. para o exercício do direito de preferência pelos Acionistas Ofertados; (c) 05 dias para a § 3ºAs convocações para cada reunião de Diretoria e a respectiva ordem do dia serão enviadas aquisição de todos os direitos de subscrição oferecidos. Art. 31. Caso o Potencial Comprador por meio de correio eletrônico, somente sendo válido quando houver resposta por e-mail seja uma controlada de qualquer dos acionistas da Sociedade ou familiar consangüíneo até pela parte recebedora, ou memorando interno, pelo menos 1 dia útil antes de cada reunião, o segundo grau, tanto na linha reta (netos, filhos, pais e avós) como na linha colateral (irmãos), sendo a convocação dispensada por decisão dos 2 Diretores em conjunto. § 4º Os membros não serão aplicáveis quaisquer disposições deste CapítuloVll, devendo o Potencial Comprador da diretoria serão considerados presentes às reuniões quando expressarem sua opinião ou apenas observar o Artigo 33 abaixo. Art. 32. Caso haja mudança no controle acionário de enviarem seu voto por correio eletrônico, carta, fac-símile, memorando interno ou telegrama qualquer dos acionistas da Sociedade, direta ou indiretamente, exceto se a transferência for antes ou durante a reunião.” (viii) Alterar as disposições do Capítulo III do Estatuto Social, entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico (controladoras ou controladas) ou entre para constar expressamente as matérias que dependerão de prévia e expressa autorização familiares consangüíneos até o segundo grau, tanto na linha reta (netos, filhos, pais e avós) dos acionistas representando a totalidade do capital social: “Capítulo III - Assembléias como na linha colateral (irmãos), o outro acionista terá o direito de adquirir todas as ações Gerais - Art. 10 A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos representativas do capital social da Sociedade de titularidade do acionista que teve o seu ao objeto da Sociedade, e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e controle transferido. § 1º A opção de compra de que trata o caput deste Artigo 32 deverá ser desenvolvimento. Todas e quaisquer deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por exercida no prazo de 6 meses após a ciência de mudança no controle, mediante notificação voto afirmativo de acionistas representado a maioria do capital social votante da Sociedade, por escrito. Neste caso, a adquirente deverá efetuar o pagamento equivalente ao valor de salvo nos casos em que a lei e o Estatuto Social estabelecerem quorum diferenciado para a mercado devidamente apurado por empresa de auditoria internacionalmente reconhecida, deliberação, observado o § Único abaixo. § Único. As matérias abaixo relacionadas no prazo mâximo de 90 dias após a notificação, à vista. Art. 33. A transferência ou cessão dependerão de aprovação prévia e expressa de acionistas representando a totalidade do de Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou valores mobiliários capital social da Sociedade: (a) a redução ou aumento de capital social da Sociedade ou de conversíveis em Ações da Sociedade para um terceiro ou para uma Afiliada, será válida e suas controladas; (b) a incorporação, fusão, cisão ou transformação da Sociedade ou de suas eficaz somente se o cessionário aderir, por escrito, e sem quaisquer restrições, aos termos e controladas; (c) a liquidação e dissolução da Sociedade ou de sua controladas ou cessação condições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Sócios da Geo Investimentos e do estado de liquidação; (d) o pedido de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial Participações Ltda.” (xv)Alterar oArtigo 34 do Estatuto Social da Sociedade, para fazer constar da Sociedade ou de suas controladas; e (e) a outorga de aval ou outras espécies de garantias que qualquer controvérsia que venha a surgir entre os acionistas e/ou entre os acionistas e em favor de terceiros. Art.11. As Assembléias Gerais serão realizadas na sede social da a Sociedade,deverá ser dirimida de acordo com Regulamento Interno da Câmara deArbitragem Sociedade, ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social, Brasil Canadá e não mais com o Regulamento Interno da Câmara de Mediação e Arbitragem cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei e, de São Paulo, passando o mencionado artigo, a vigorar com a nova redação que lhe é dada extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos a seguir: “Art. 34. Qualquer controvérsia que venha a surgir entre os acionistas e/ou entre acionistas, bem como nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. § 1º As Assembléias os acionistas e a Sociedade, que não seja resolvida amigavelmehte, será dirimida por meio Gerais serão convocadas pela Diretoria, através de notificação pessoal a todos os acionistas, de arbitragem final e vinculante na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, de acordo com que deverão, necessariamente, conter a pauta dos assuntos a serem discutidos, ainda que o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Brasil Canadá. § 1º A arbitragem de forma resumida. As notificações pessoais serão efetuadas por meio de telegrama, carta será realizada por uma comissão composta de um árbitro designado por cada parte e de um registrada ou mensagem eletrônica (e-mail), com pelo menos 08 dias de antecedência da presente designado pelos árbitros indicados pelas Partes, as Partes terão o prazo de 15 dias, realização daAssembléia. § 2º Não obstante as disposições do § 1º acima, serão consideradas contados do recebimento da notificação da Câmara de Arbitragem Brasil Canadá, para como tendo sido devidamente convocadas as Assembléias Gerais a que compareçam todos designarem seus respectivos árbitros. Caso alguma das partes não designe seu respectivo os acionistas da Sociedade. § 3º As Assembléias Gerais serão presididas por quaisquer dos árbitro dentro do prazo estipulado, o mesmo será designado pelo presidente da Câmara de Acionistas presentes escolhidos por aclamação. Caberá ao Presidente da Assembléia indicar Arbitragem. A seleção do Presidente deverá ser realizada em até 30 dias após a nomeação o Secretário.” (ix) Ratificaram o pedido de renúncia manifestado por Caroline Antonia Maria do segundo árbitro. Caso o terceiro árbitro não seja designado no período especificado, o Von Arco ao cargo de Diretora. (x) Eleição de Evaldo Florindo Medina Fabian, brasileiro, mesmo será designado de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem Brasil Canadá. § casado,engenheiro civil,RG 395.296-7 SSP/PR,CPF/MF 506.452.428-53,residente em Curitiba/ 2º A decisão dos árbitros, será uma decisão final e executável em qualquer jurisdição PR, como Diretor sem designação específica, e reeleição de Alessandro Marcello Carl competente por qualquer uma das Partes. § 3ºA arbitragem deverá ser conduzida e concluída, Von Gardemann, brasileiro, solteiro, empresário, RG 35.465.737-9 SSP/SP, CPF/MF o mais rápido possível. § 4º A parte vencedora no procedimento de arbitragem deverá ser 295.723.328-21, residente em SP/SP como Diretor sem designação específica, ambos com reembolsada pelos honorários advocatícios, custos com peritos e demais custos relativos a mandato vigente até a A.G.O. que aprovar as contas do exercício encerrado em 31.12.2013, esse procedimento, desde que razoáveis, a não ser que os árbitros determinem de outra forma. que realizar-se-á até 30.04.2014. (xi) O valor dos honorários dos Diretores será fixado em § 5º A verificação de possíveis perdas será atribuíção exclusiva do árbitro ou da comissão de Assembléia Geral a ser realizada oportunamente, e declararam que não estão incursos em arbitragem. § 6º Caso sejam requeridas execuções específicas, medidas liminares, prévias, nenhum crime que os impeçam de exercer atividade mercantil. (xii) Alteração do Art. 26 do vinculantes ou temporárias, estas deverão ser obtidas judicialmente conforme previsto no § Estatuto Social da Sociedade, para fazer constar que durante os 05 exercícios sociais da 7º. Entretanto, o mérito será decidido pelo árbitros, conforme o caput do Art. 34. § 7º Sem Sociedade subseqüentes à assinatura doAcordo de Sócios da Geo Investimentos e Participações prejuízo do previsto no caput do art. 34, exclusivamente com o propósito de obter medidas Ltda, 25% do lucro líquido será reinvestido na Sociedade, passando o referido artigo a vigorar liminares prévias, vinculantes ou temporárias, assim como, para o início compulsório do com a nova redação que lhe é dada a seguir: “Art. 26. Do lucro líquido do exercício ou dos procedimento de arbitragem, conforme os termos do art 7º da Lei nº 9.307/96, as Partes elegem balanços intermediários previstos no Art. 22 deste Estatuto, apurado após os ajustes o foro da Capital do Estado de São Paulo, excluindo a qualquer outro, por mais privilegiado que mencionados no Art. 25, acima, serão deduzidos sucessivamente e na seguinte ordem: a) 5% seja. § 8º A parte vencedora no procedimento de arbitragem deverá ser reembolsada pelos para a constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social ou o limite previsto honorários advocatícios, custos com peritos e demais custos relativos a esse procedimento, no art. 193, § 1º, Lei 6.404/76; b) 25% para pagamento do dividendo minimo obrigatório desde que razoáveis, a não ser que os árbitros determinem de outra forma.” Encerramento: aos acionistas, calculado na forma da lei, sendo que nos 5 exercícios sociais subseqüentes à Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 03.05.2011. Extrato do original. Alessandro Marcelo Carl Von data de assinatura do Acordo de Sócios da Geo Investimentos e Participações Ltda., o valor Arco Gardemann: Presidente, Evaldo Florindo Medina Fabian: Secretário. JUCESP 201.181/11-3 devido referido neste item “b” será reinvestido na Sociedade; e c) o saldo que resultar terá em 30.05.2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Belisa Empreendimentos e Participações S.A.

GEO Energética Participações S.A. - NIRE: 35.300.361.075 - CNPJ/MF: 10.323.120/0001-83

fiscal será feito", avaliou o diretor de operações da Rosenblatt Securities, Joseph Benanti, em Nova York. O líder democrata do Senado, Harry Reid, afirmou que a Casa vai

A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberta procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES, modalidade: Coleta de Preço nº 048/2012, Processo ASF nº 118/2012, objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA UNIDADES DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL ESPECIALIDADE (AMAE) – CRITÉRIO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública: 28/12/2012, às 09h30 - Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo.

Comunicado de Extravio de Documentos Fiscais (SEFAZ) A empresa Fricarde S/A Indústria e Comércio, CNPJ 17.767.435/0033-46 e Inscrição Estadual nº 206.107.467.112 estabelecida à Rua Jussara, 1001/A – Aldeinha – Barueri – SP – CEP: 06465-070. DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou os seguintes documentos: Livro modelo 1-A de entrada; Livro modelo 2-A de saída; Livro modelo 9 de apuração; Notas Fiscais fatura modelo 1 - A - formulário contínuo de 250.001 a 263.000, AIDF sob os n° 032752, 032707, 032747, 028490, 028493, 037766, 040294, 040293, 041280, 046804 e 050269; Livro modelo 6 Registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência.

CPM Braxis S.A. CNPJ/MF 65.559.953/0001-63 – NIRE 35.300.178.815 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária São convocados os Srs. Acionistas da Cia. a se reunirem em uma Assembleia Geral Extraordinária aos 31 dias do mês de dezembro de 2012, às 9:00 horas, na sede da Cia., situada na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia n.º 1.930, Alphaville, CEP 06455-000, para examinar, discutir e deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação da incorporação da CPM Braxis Outsourcing S.A., inscrita no CNPJ/ MF sob o n. 00.717.511/0001-29 (“CPM Outsourcing”) pela Cia.; (b) ratificação da nomeação de empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da CPM Outsourcing; (c) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da CPM Outsourcing a ser transferido para a Cia. em razão da incorporação; (d) incorporação da CPM Outsourcing pela Cia. e a consequente extinção da CPM Outsourcing; (e) aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação; e (f) alterações no artigo 5º do Estatuto Social da Cia. em razão do aumento do capital social decorrente da incorporação. Informações gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., conforme artigo 135, §3º da Lei nº 6.404/76, cópia do projeto de Estatuto Social e demais documentos relevantes para a incorporação. São Paulo 14 de dezembro de 2012. Navin Goel-Presidente do Conselho de Administração.

(15, 18 e 19/12/2012)

SB Colina Empreendimentos e Participações S.A. (em constituição) Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 10/06/12 Data, Hora, Local: 10/06/12, 10hs, Bom Jesus dos Perdões/SP, Av.São João, 592, Centro. Convocação: Dispensada.

Presenças: Totalidade do Capital Social. Mesa: Olímpio Bueno de Souza-Pres., Antonio Bueno de Souza-Secr..Ordem do dia: 1. Constituição da Sociedade; 2. Aprovação do Estatuto Social da Sociedade; 3. Fixação do capital social da Sociedade em R$ 200,00,dividido em 200 ações ordinárias nominativas; 4. Eleitos Olímpio Bueno de Souza para Dir.Presidente,Antonio Bueno de Souza para Dir.Vice-Presidente,Rosana Maria de Andrade Souza,p/ Diretora sem designação específica e Nazaré Aparecida Mariano de Souza p/ Diretora sem designação específica,ambos com mandato de 3 anos,iniciando-se na presente data e com término em 09/06/15,podendo ser reeleitos,ficando estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede.Deliberações:Aprovadas todas as proposições da ordem do dia.Encerramento:Nada mais.Olímpio Bueno de Souza-Pres,Antonio Bueno de Souza-Secr.Samuel Godoi,OAB/ SP 275.568.JUCESP 2.116.583/12-3.

AJK Empreendimentos e Participações S.A. (em constituição) Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 20/05/12 Data, Hora, Local: 20/05/12, 10hs, em SP/SP, R. Theo Dutra, 75, Jardim Colombo. Convocação: Dispensada. Presenças: Totalidade do Capital Social. Mesa: Jehad Mohamed Kadura-Pres., Majida Jamaleddine El Majzoub-Secr.. Ordem do dia: 1. Constituição da Sociedade; 2. Aprovação do Estatuto Social da Sociedade; 3. Fixação do capital social da Sociedade em R$ 200,00, dividido em 200 ações ordinárias nominativas; 4. Eleitos o Sr. Jehad Mohamed Kadura para Diretor Presidente e Majida Jamaleddine El Majzoub como Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 3 anos, iniciando-se na presente data e com término em 19/05/15, podendo ser reeleitos, ficando estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede. Deliberações: Aprovadas todas as proposições da ordem do dia. Encerramento: Nada mais. Jehad Mohamed Kadura-Pres., Majida Jamaleddine El Majzoub-Secr.. Samuel Godoi, OAB/SP 275.568. Protocolo JUCESP n.º 2.083.681-/12-5. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secr. Geral.

DIà RIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Tiago Queiroz/ Estadão Conteúdo

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A r å b i a S a u d i t a b l oqueou totalmente as importaçþes da carne bovina brasileira, jå o Egito proibiu apenas a carne do Paranå, Estado onde foi identificado o agente causador da doença em um animal morto em dezembro de 2010.

Jå a Rússia não deve proibir todas as importaçþes de carne bovina do Brasil devido ao que chama de caso "atípico" de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), causadora da "vaca louca", segundo definição do diretor do serviço veterinårio e fitossanitårio russo, Sergei Dankvert. "Estamos analisando os dados agora, mas não temos razão suficiente para impor restriçþes em todo o país", disse ele.

A China e a à frica do Sul informaram semana passada que estavam suspendendo as importaçþes de carne do Brasil, o maior exportador mundial, após preocupaçþes por conta da EEB. O Japão tambÊm jå havia notificado o governo brasileiro.

Impasse – O embargo imposto pela Aråbia Saudita Ê preocupante e muda a dimensão do episódio, jå que se trata de um dos principais destinos da carne brasileira no exterior. AtÊ outubro, o país respondeu por 3,7% das exportaçþes do produto, de US$ 3,7 bilhþes, e Ê o dÊcimo principal comprador da carne brasileira.

O anĂşncio do Egito, o terceiro maior importador do Brasil, pegou o governo de surpresa. As decisĂľes anunciadas anteriormente tinham impacto pequeno nas vendas de carne do Brasil.

Juntos, Japão, China e à frica do Sul representam 1,2% das exportaçþes brasileiras do produto.

No caso da China, a pequena demanda ocorre porque parte da carne brasileira chega ao paĂ­s via

ArĂĄbia Saudita vai barrar carne

Ao todo, jå são cinco países que proibiram a importação da carne bovina brasileira.

O Brasil perdeu ontem um dos principais destinos de sua carne bovina no exterior.

O Egito proibiu apenas a carne do ParanĂĄ.

Hong Kong – segundo maior destino das exportaçþes de carne.

Rússia – De acordo com o chefe do Serviço Veterinårio e Fitossanitårio da Rússia, caso as restriçþes sejam impostas, elas devem ser aplicadas apenas ao Estado de origem da amostra.

A Rússia estå monitorando a carne suína e bovina importada dos Estados Unidos para ractopamina, um aditivo incluído na ração, mas não recusou nenhum carregamento de carne desde que começou o sistema de monitoramento.

Segundo o secretårio de Relaçþes Internacionais do MinistÊrio da Agricultura, CÊlio Porto, o embargo russo imposto hå 18 meses às carnes de Mato Grosso, Paranå e Mato Grosso por conta de divergências e inadequação das normas fitossanitårias foi suspenso. O caso não teve relação alguma com a suspeita de vaca louca. (Agências)

HidrelĂŠtrica desligada apagou o PaĂ­s

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queda no fornecimento de energia elĂŠtrica que atingiu algumas regiĂľes do PaĂ­s no sĂĄbado foi iniciada por um desligamento na usina hidrelĂŠtrica Itumbiara, da empresa Furnas, do grupo Eletrobras, informou ontem o Operador Nacional do Sistema ElĂŠtrico (ONS).

As causas do evento, segundo o ONS, estão sendo investigadas. Com o desligamento de unidades geradoras da usina, às 17h55 do såbado, e "em função do arranjo da subestação Itumbiara", ocorreram diversos outros desligamentos e cortes de

cargas que atingiram 12 Estados. "AlĂŠm da perda dos 5 mil megawatts (MW) do sistema Norte/Nordeste, houve o desligamento de algumas usinas termelĂŠtricas por subfrequĂŞncia, em um montante de cerca de 3 mil MW... Os desligamentos ocorridos nos sistemas de transmissĂŁo de suprimento aos Estados provocaram cortes adicionais de carga localizados, que totalizaram cerca de 1.500 MW", informou o ONS. Cerca de 30 minutos apĂłs a ocorrĂŞncia, aproximadamente 50% das cargas do sistema

Sudeste/Centro-Oeste e todas as cargas da regiĂŁo Sul estavam restabelecidas.

Uma hora apĂłs a ocorrĂŞncia, 90% das cargas tiveram suprimento normalizado.

Para o secretårio de Energia ElÊtrica do MinistÊrio de Minas e Energia, Ildo Grßdtner, a incidência de raios pode ter sido a causa. Ele admitiu que o desligamento do sistema foi "razoavelmente grande" e disse que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estå "bastante incomodado" com as perturbaçþes recorrentes no sistema.

(Reuters/EC)

Eletrobras Ă espera de R$ 25 bi

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Eletrobras deverå receber indenização de cerca de R$ 8,5 bilhþes por ativos de transmissão anteriores a maio de 2000 ainda não amortizados, no processo de renovação antecipada e condicionada de concessþes do setor elÊtrico.

Com isso, o ressarcimento total à Eletrobras por ativos de geração e transmissão pode alcançar ao redor de R$ 25 bilhþes, segundo uma fonte, que falou sob condição de anonimato.

O valor ĂŠ mais prĂłximo dos R$ 30 bilhĂľes que a estatal calculava pelos investimentos nĂŁo depreciados.

Inicialmente, a UniĂŁo ofereceu ressarcir a Elet r o b r a s e m R $ 1 4 b ilhĂľes por linhas de transmissĂŁo e usinas hidrelĂŠtricas cujas concessĂľes venceriam entre 2015 e 2017.

AlÊm da maior indenização por ativos das transmissoras anteriores a 2000, a Eletrobras receberå mais pela decisão do governo de remunerar as companhias por investimentos realizados fora do projeto båsico. (Reuters)

Citação. prazo 20 dias. proc. 583.00.2007.265346-8, nº de ordem 2583/2007. O Drª Fernanda Rossanez vaz da Silva, Juíza de Direito da 17ª Vara Civel da Comarca da Capital. Faz saber a David do Vale Moura RG 4.102.136-2 SSP/SP, que Solange Auto taxi Ltda, lhe ajuizou uma Ação de rito Sumårio de reparação de Acidente de Veículos convertida em rito Ordinårio, objetivando condenar o rÊu no valor de R$9.257,52 (12/ 2007), referente a reparação de danos em veículo e lucros cessantes, conforme descrito na inicial. Estando o rÊu em lugar ignorado foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir após o prazo supra, conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. SP, 07/02/2012.

27ª Vara Cível da Capital Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 583.00.2012.167414-0 (1367/2012). O Dr. Vitor Frederico Kßmpel, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a SAVIMA – Sociedade Amigos de Vila Madalena, rÊus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que, Cassio Calazans de Freitas ajuizou uma ação de Nomeação de Administrador Provisório Para Pessoa Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada, objetivando a nomeação do requerente interessado, como administrador provisório da sociedade rÊ, autorizando-lhe a pråtica de todos os atos necessårios à administração da entidade, sobretudo com vistas e realizar eleição para escolha de nova Diretoria e demais integrantes dos cargos previstos no Estatuto, bem como a proceder, em face da necessidade de observância do princípio da continuidade registråria, o registro de atas anteriores, proferindo, ao final, sentença tornando definitiva a tutela antecipada. Deferida a tutela antecipada, foi nomeado o Dr. João Martins Costa Neto, sem incidência de qualquer remuneração, para praticar os atos necessårios à administração, notadamente a imediata eleição para escolha da nova diretoria e demais integrantes dos cargos previstos no Estatuto. Estando em termos, expediu-se o presente edital, para citação dos supra mencionados, com o prazo de 20 dias, iniciando-se o prazo para contestação ou defesa de quem a tiver, nos 15 dias subseqßentes após o decurso do prazo da publicação deste edital, findo os quais presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados.

SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 28 de novembro de 2012.

Edital de Citação de Ronaldo Yuzo Sekiya, CPF/MF nº 253.737.648-09. Com prazo de 30 dias.

Processo nº 348.01.2009.017367-0. Ordem 2179/09. O Dr. Thiago Elias Massad, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca Mauå/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Ronaldo Yuzo Sekiya, CPF/MF nº 253.737.648-09 que Rubem Garcia, CPF/MF nº 081.784.298-53, lhes ajuizou ação de Execução de Titulo Extrajudicial para pagamento do dÊbito de R$ 18.974,00 em setembro de 2009, referente os alugueis, encargos de IPTU e despesas de Condomínio, devido e não pagos no período de 10 de janeiro de 2009 a 10 abril de 2009, os Executados deixaram de honrar seus compromissos no contrato de aluguel, ref. Imóvel situado rua da Gloria, 182, unidades 61, 62 e 64. Estando co-executado em local incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital para no prazo de 03 dias, a fluir após os 30 dias supra, paguem o dÊbito atualizado e acrescido das cominaçþes legais, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do dÊbito, ou oferecimento de embargos, que somente poderå ser ofertado por Advogado no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. Serå o edital e publicado na forma da lei. Mauå, 14 de Dezembro de 2012. Flavio Pinella Helaehil - Juiz de Direito.

Edital de Citaç ão de Kliver Optical ComÊrcio de Artigos Óticos Ltda EPP CNPJ/MF nº 05.910.939/0001-7 e R onal do Yuzo Seki ya, CPF/MF nº 253.737.648-09. Com praz o de 30 dias.

Processo nº 348.01.2009.016073-3 Ordem 2044/2009. O Dr. Thiago Elias Massad, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca Mauå/SP, na forma da lei..etc. Faz Saber aos Kli ver Optical ComÊrcio de Artigos Óticos Ltda EPP CNPJ/MF nº 05.910.939/0001-7 e Ronaldo Yuz o Seki ya, CPF/MF nº 253.737.648-09 que Rubem Garcia, CPF/MF nº 081.784.298-53, lhes aj uizou aç ão de Execuç ão de Titulo Extrajudici al para pagamento do dÊbito de R$ 38.595,00 em fevereiro de 2009, referente ins trumento particular de Confissão de Dívi da as sinado em 08 de dezembro de 2008, os Executados deixaram de honrar seus c ompromiss os no c ontr ato de al ugueis e encargo da locaç ão do i móvel, situado rua da Gloria, 182, uni dades 61, 62 e 64. Estando os exec utados em l ocal inc erto e não s abi do, foi deferida a citação por edital par a no prazo de 03 di as, a fluir após os 30 di as supra, paguem o dÊbito atualizado e acresci do das cominaçþes legais, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bas tem para a garantia do dÊbito, ou oferecimento de embargos, que somente poderå s er ofertado por Advogado no praz o de 15 dias, sob pena de ser em pres umidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. Serå o edital e publicado na forma da lei. Mauå, 23 de Novembro de 2012.

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3ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0009940-63.2003.8.26.0008. O(A) Doutor(a) CecĂ­lia de Carvalho Contrera, MM. Juiz(a) de Direito da 3ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Maria Dolores Hudson Minguez Bezerra, RG. 26.450.564-5, que Serviço Social da IndĂşstria do Papel, PapelĂŁo e Cortiça do Estado de SĂŁo Paulo - SEPACO lhe ajuizou ação de Execução, para cobrança de R$ 48.128,33 (junho/2003), referente ao Termo de Responsabilidade, no qual a executada apĂłs observação de que seria responsĂĄvel pelo pagamento do dĂŠbito da paciente Juliana Hudson Bezerra, bem como assumiu o seu pagamento perante o exeqĂźente mediante a assinatura de Nota PromissĂłria no valor total do dĂŠbito, que correspondia na ĂŠpoca o valor de R$47.368,17, sendo que a executada deixou de pagar o dĂŠbito no seu vencimento. E, estando a executada em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo de 20 dias supra, pague o quantum reclamado, acrescido das cominaçþes legais, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dĂ­vida, ou ainda, querendo, no prazo de 15 dias ofereça Embargos.SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua Santa Maria, 257, Sala 214/216, TatuapĂŠ - CEP 03085901, Fone: (11) 2293-3154, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 08 de novembro de 2012.

4ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Regional VI - Penha de França EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0212550-16.2009.8.26.0006. A Doutora Rosangela Maria Telles, MM. JuĂ­za de Direito da 4ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Regional VI - Penha de França, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Myplast Embalagens e DescartĂĄveis Ltda. - Me., CNPJ 07.041.194/0001-12, que lhe ajuizou uma ação MONITĂ“RIA, sob nÂş 0212550-16.2009 por UNIBANCO - UniĂŁo de Bancos Brasileiros S/A CNPJ33.700.394/0001-40, objetivando a cobrança da quantia de R$ 8.032,02, (oito mil, trinta e dois reais e dois centavos), devidamente atualizado. Encontrando-se o mesmo em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em quinze dias, a fluir apĂłs o prazo de vinte dias contados a partir da publicação deste edital, ofereça embargos monitĂłrios ou pague a importância supra devidamente corrigida, ficando ciente, outrossim, de que neste Ăşltimo caso ficarĂĄ isento de custas e honorĂĄrios advocatĂ­cios, em caso de sucumbĂŞncia. Se os embargos apresentados forem julgados improcedentes ou se o rĂŠu nĂŁo se manifestar no prazo ora concedido, o mandado monitĂłrio serĂĄ convertido em tĂ­tulo executivo judicial, seguindo-se a fase de cumprimento de sentença. O presente serĂĄ afixado e publicado na forma da lei. sendo este FĂłrum localizado na Rua Dr. JoĂŁo Ribeiro, 433, 6Âş Andar, Penha de Franca - CEP 03634-010, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 28 de novembro de 2012.

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Edital de Citação â&#x20AC;&#x201C; Prazo de 20 Dias. Processo N° 4000415-79.2012.8.26.0361. O(A) Doutor(a) Luiz Renato Bariani Peres, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro de Mogi das Cruzes, da Comarca de Mogi das Cruzes, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a(o) Virtue Digital, que lhe foi proposta uma ação de Consignação em Pagamento por parte de Clarisse Manna Coelho, alegando em sĂ­ntese, que a requerente reconhece a divida representado pelo cheque n° 000036 â&#x20AC;&#x201C; Nossa Caixa, agĂŞncia 1302-1 â&#x20AC;&#x201C; Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 1.500,00, sendo que a requerente desconhece o endereço da credora . Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua Citação, por Edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, ou efetue o levantamento do valor mencionado. NĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos, pelo(a)(s) rĂŠ(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Candido Xavier de Almeida e Souza, 159, Sala 28, Vila Partenio â&#x20AC;&#x201C; CEP 08780-210, Fone: 11-4799-8877, Mogi das Cruzes-SP. Mogi das Cruzes, 07 de Dezembro de 2012.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

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São clientes que desejam comodidade e velocidade nas compras Candido Leonelli, diretor-executivo do Bradesco, sobre os usuários de NFC

nformática

O domínio da 'carteira móvel'

n TV A CABO

Net investe R$ 2,7 bi e chega a 44 novas cidades

A

O mobile payment está se transformando em algo mais concreto entre os usuários de smartphones. Além da NFC, o celular já substitui as máquinas POS de pagamento.

Barbara Oliveira

A

regulamentação dos meios de pagamentos eletrônicos móveis ainda depende do Congresso Nacional, e está em fase final de análise pela Casa Civil. Esse marco legal vai definir as regras de uso para pagamentos, transferências e compra de créditos pelo celular, transformando o aparelho numa carteira eletrônica, justamente para aproveitar a imensa base de usuários dos dispositivos móveis no País (mais de 260 milhões) e integrar os serviços dos bancos, operadoras e comércio nesse novo meio de pagamento eletrônico.

O mobile payment está se transformando em algo mais concreto entre os usuários de smartphones no Brasil, a exemplo do que já acontece em países da Europa e Ásia, onde existem operações comerciais em andamento. Uma das tecnologias mais bem avaliadas para pagamento móvel é a NFC (Near Field Communications), que exige a proximi-

Entre as soluções que conectam o smartphone a máquinas leitoras, destaca-se o sistema da GoPay dade de dois aparelhos eletrônicos compatíveis. Neste ano, os pagamentos via NFC chegarão a US$ 4 bilhões em níveis globais, segundo estudo da ABI Research. Com ela é possível comprar tíquetes de metrô, trens e ônibus, ingressos para shows e jogos e entrar nos estádios e em eventos com liberação das catracas. O usuário ainda pode carregar o seu aparelho, transformado em carteira eletrônica móvel, com uma quantia de dinheiro suficiente para comprar o que quiser dentro desses eventos. "É um sistema seguro, porque se a pessoa for roubada, ela se identifica, recebe um novo chip e restabelece o backup que tinha em seu celular antigo, recuperando o dinheiro que havia armazenado para as compras", explica João Moretti, da Mobile People, especializada em soluções móveis para o mercado corporativo.

Para Moretti, o pagamento móvel vai ficar tão popular como os cartões de crédito e débito, que já são aceitos até mesmo em feiras livres. Só não decolou ainda porque o governo demorou em regular o setor, definindo limites nas transferências e pagamentos, e é necessário um acordo entre bancos e operadoras para saber quem vai gerenciar o dinheiro. Outro motivo apontado por especialistas é que os bancos e administradoras de cartões investiram

muito nos cartões com chips, por isso ainda veem com cautela o mobile payment, embora saibam que ele é irreversível para a mobilidade dos seus correntistas.

Enquanto isso, o que vemos no Brasil são várias iniciativas, testes e operações comerciais com NFC ou outras soluções híbridas envolvendo operadoras de telefonia, de cartões de crédito e bancos, ou leitores acoplados a celulares oferecidos por empresas de tecnologia móvel (leia na pág. 22).

Em abril, a PagSeguro, empresa de pagamentos online do grupo UOL, começou a fazer os primeiros testes com NFC com funcionários do portal, e, há dois meses, a solução foi lançada comercialmente em lojas da Spoleto, Fran's Café, Casa do Pão de Queijo, entre outros estabelecimentos. O aplicativo foi desenvolvido pelo Instituto Nokia de Tecnologia, já teve cerca de dois mil downloads e está disponível para três aparelhos da marca no País e que embutem o NFC: o Nokia C7, C9 e 701. Para efetuar as transações, o comprador e o vendedor baixam o PagSeguro NFC nos seus aparelhos, quando é efetuada a compra o vendedor digita o valor da transação no celular do estabelecimento e solicita que o comprador aproxime o aparelho para validação. O comprador escolhe a forma de pagamento e a transação é realizada.

Sem conta – A Telefônica e a MasterCard anunciaram uma jointventure (a MFS - Mobile Finance Services) que vai lançar, em 2013, um serviço de pagamento móvel para a população sem conta em bancos. Trata-se de uma conta pré-paga acessada pelo celular e por um cartão MasterCard, visando a transferência de dinheiro entre pessoas, compras, recargas e outras transações financeiras. Inicialmente, cinco cidades contarão com o serviço já em abril. A previsão da nova empresa é conseguir 200 mil clientes até o final do próximo ano.

Outra iniciativa da Vivo foi a parceria firmada com a PayPal, para envio e recebimento de pagamentos via celular e recarga.

Segundo Mário Mello, diretor da PayPal na América Latina, "além de possibilitar a recarga do aparelho sem conexão à Web, o serviço permite transações por qualquer celular GSM, democratizando o acesso. O objetivo é transformar os feature phones, aparelhos mais simples, em quiosques de vendas de créditos e de envio e recebimento de valores para pagar taxistas, manicures, compras de pequeno valor". O cliente da Vivo vai precisar comprar créditos no PayPal. As operações são protegidas e monitoradas por uma equipe antifraude.

Bradesco e Claro – Também de olho nos 46,8 milhões de pessoas sem conta em banco no Brasil, mas que desejam fazer pequenas movimentações de dinheiro nas compras diárias, transferências e saques, o Bradesco e a Claro anunciaram a Mobile Payment Operator. A MPO terá dois novos serviços de pagamento móvel. Um deles utili-

za o cartão pré-pago, justamente para os desbancarizados. O cartão é carregado numa conta virtual criada pelo usuário, cujo cadastro simplificado é feito em lojas da Claro e ATMs do Bradesco –, e será utilizado para transações financeiras pelo celular. Esse serviço, classificado como moedeiro ou wallet eletrônico, está vinculado a uma linha de celular do usuário e efetua saques, transferências de pequenos valores para outras pessoas, compras e verificação de saldo. O moedeiro estará disponível comercialmente a partir de primeiro trimestre de 2013, segundo o diretor do Bradesco Cartões, Marcio Parizotto.

O segundo serviço, a ser lançado até a metade do ano que vem, e que está em fase piloto neste final de 2012, é a tecnologia de pagamentos por aproximação por NFC, cujos alvos são clientes de maior poder aquisitivo, com conta em banco e proprietários de aparelhos equipados com a tecnologia (20 modelos da operadora já virão com a antena NFC). Ela permite transmissão e captura de transações de cartões de crédito, débito e pré-pagos por aproximação do celular. "São clientes que desejam comodidade e velocidade nas compras em varejos que exigem rapidez no atendimento", lembra o diretorexecutivo do Bradesco, Candido Leonelli. As máquinas POS da Cielo já estão habilitadas para aceitar tanto o cartão pré-pago como a tecnologia NFC. A Cielo é a responsável pela aceitação do m-payment, oferecendo a rede de captura, a Alelo é a gestora do cartão prépago e a Scopus (outra empresa do Bradesco), a detentora da plataforma móvel.

A Oi e o Banco do Brasil também lançaram, no ano passado, o cartão de crédito Oi, em parceria com a Cielo e a plataforma da empresa de pagamentos online Paggo. Em novembro último, foram registrados 400 mil clientes no serviço, segundo a operadora. A TIM diz que vai realizar os primeiros testes com NFC ainda neste ano, mas não informou a data. Leia mais na pág. 22

operadora de TV a cabo Net investiu R$ 2,7 bilhões na expansão e no aperfeiçoamento de sua rede durante este ano e deverá investir pelo menos o mesmo montante em 2013, informou ontem o presidente da empresa, José Félix.

"Certamente o investimento não será menor que o de 2012. Não tem como diminuirmos", explicou o executivo. O plano de expansão de serviços inclui 44 novos municípios nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e nas regiões Norte Nordeste. Além de oferecer para essas cidades, logo no início do ano, os pacotes de serviços – de TV por assinatura em alta definição, banda larga e telefonia fixa gratuita – a meta da Net é dobrar esse número de municípios novos até o final de 2013.

Félix disse que a empresa está pronta para enfrentar a concorrência na oferta de serviços de cabo de fibra ótica, como a operadora Oi, que lançou ontem serviço semelhante de TV por assinatura, internet banda larga, com velocidade de até 200 Mbps (megabits por segundo) e telefone fixo. O investimento em infraestrutura de rede da Oi deve ultrapassar R$ 4 bilhões.

"Estamos preparados para oferecer banda larga entre 100 e 300 Mbps para atender uma população de 100 milhões de habitantes", rebateu Félix.

O presidente da Net afirmou não haver preocupação com a oferta da Oi de serviços IPTV (vídeos e programas por demanda), disponíveis inicialmente no Rio de Janeiro.

"Fomos pioneiros na IPTV e já testávamos a tecnologia há dois anos. O canal Now, iniciado em 2011, já teve 60 milhões de conteúdos assistidos até agora - 90% oferecidos gratuitamente", revela. Segundo o executivo, a Net atinge hoje 7 milhões de domicílios do País, dos quais 90% são clientes de TV por assinatura. A empresa lançou novos canais – 17 em HD – chegando a um total de 44 em alta definição. Na oferta de banda larga, registra 5,4 milhões de conexões residenciais e 250 mil empresariais. (Fernando Porto) PORTÁTEIS

Notebook com touchscreen

A

Asus disponibilizou o primeiro notebook da série VivoBook no Brasil. É um dos primeiros a combinar a experiência do Windows 8 com uma tela sensível ao toque. “Apresentamos aos usuários um novo tipo de experiência, em um produto que alia a magia do toque com as características do Windows 8”, afirma Marcel Campos, gerente de produtos da ASUS Brasil. O VivoBook tem preços que variam entre R$ 1.699 (processador Intel ULV Celeron 847) e R$ 1.999 (Intel Core i3). À venda nas lojas especializadas de varejo.

GAMES

Melhores momentos de Bond

E

m comemoração aos 50 anos de sucesso de James Bond, o mais famoso agente secreto de todos os tempos, a Activision lança "007 Legends", jogo de tiro em primeira pessoa distribuído pela Neoplay. O game apresenta missões inspiradas em filmes clássicos como "007 contra Goldfinger (1964)", "A Serviço Secreto de Sua Majestade (1969)", "007 Contra o Foguete da Morte (1979)", "Permissão Para Matar (1989)", "Um Novo Dia Para Morrer (2002)" e "Operação Skyfall (2012). Preço: R$ 199,90, na Saraiva

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As informações do cliente não são digitadas na tela do aparelho Rennan Fortes, da Payleven nformática

Startup cria compras instantâneas por QR code A solução garante transações imediatas por celular de produtos expostos em vitrines, revistas e painéis Fernando Porto

Divulgação

S

e as soluções que transformam o smartphone em máquina POS estão evoluindo rapidamente no Brasil, outras inovações prometem facilitar o consumo rápido nas ruas. É o caso da nova plataforma PicPay (www.picpay.com) que utiliza a tecnologia do QR Code para uma experiência além da simples publicidade do clique no código de barra bidimensional. Agora, é possível ver o produto desejado na vitrine da loja, em uma revista ou em outra mídia, e comprar o produto na hora. E não se trata de um redirecionamento simples para o site da loja.

O usuário precisa fazer o cadastro do cartão de crédito apenas no aplicativo e não nas lojas parceiras da PicPay. A transação é feita, então, automaticamente, através da plataforma da PicPay, que tem parceria com a Cielo.

Assim, o consumidor pode fazer suas compras usando apenas o aplicativo em qualquer site ou anúncio em mídia impressa que tenha o código bidimensional.

A PicPay é uma startup que desenvolve soluções de mobile wallet e, por enquanto, disponibiliza a ferramenta aos usuários do iPhone e promete em breve

Com o novo aplicativo, basta clicar no código do produto na vitrine e efetuar a compra lançá-la para os smartphones Android.

Após baixar o aplicativo e se cadastrar (inserindo uma única vez os dados do cartão de crédito), usa-se o clique da câmera do celular para capturar o código PicPay nas diferentes formas de mídia cartazes de preços na vitrine, painéis de ruas, jornais, revistas e até na telas de TV e de PCs. Depois, é só clicar em comprar e efetuar a compra.

"Com nossa solução, os anunciantes conseguem agora inserir códigos em suas campanhas online ou offline, que são decifrados pelos leitores do PicPay através da câmera,

aumentando assim exponencialmente suas taxas imediatas de conversão. As empresas não apenas criam um maior engajamento com seus públicos, mas possibilitam que façam compras no exato momento em que são atingidos pelas ações de mídia", afirma Anderson Chamon, sócio-fundador da PicPay. Recém-lançada, a empresa já conta com alguns clientes em sua carteira, que utilizam sua tecnologia de formas distintas, como o caso da Perfumagi (www.perfumagi.com), ecommerce de perfumes e cosméticos, que utiliza a PicPay em sua página virtual.

Para começar a vender, utilizando a nova tecnologia da PicPay, basta o lojista se afiliar à empresa. Para isso, o interessado deverá entrar em contato com a PicPay. A partir daí, a empresa dará todo o suporte para a efetivação do contrato.

A empresa informa que pretende deixar o processo mais simples.

"Dentro das próximas semanas, vamos abrir um espaço, em nosso site, para que o lojista se afilie, trazendo maior eficiência e agilidade para este processo", explica Diogo Roberte, diretor de negócios e também sócio-fundador da startup.

Os substitutos das máquinas POS

O

utras soluções que conectam o smartphone a maquininhas leitoras e o transformam num POS ou cartão de crédito estão em desenvolvimento e já em operação comercial por empresas especializadas junto a empreendedores, pequenos varejistas e profissionais liberais (dentistas, médicos, prestadores de serviço). Uma delas é a da GoPay, de captura e autorização de meios eletrônicos de pagamento. Em abril, a empresa lançou sua solução para celular e tablet e já conta com 100 clientes.

Um dos sócios da GoPay, Cláudio Dias, explica como funciona o sistema: os estabelecimentos se credenciam no site https://www.gopayment.com.br e solicitam a leitora do cartão de crédito e acesso ao aplicativo GoPay (para iPhone ou Android). Depois do pagamento de R$ 140 pela habilitação, a leitora é instalada e ligada ao celular (do estabelecimento ou escritório do profissional liberal) pela conexão de áudio do smartphone. Quando é feita a cobrança do serviço ou da mercadoria, o cartão de crédito do consumidor (com tarja magnética) é lido no dispositivo móvel com o software aplicativo já instalado. A assinatura e confirmação são feitas pelos próprios aplicativos (é possível assinar na tela do iPad). Para cada transação efetuada é cobrada uma taxa de R$ 0,69 (quem paga é o profissional liberal ou varejista).

O próximo passo da GoPay é criar a carteira móvel (mwallet), aplicativo em processo de aprovação pela Apple, pela qual os portadores de cartão efetuam pagamentos através de smartphones – como se tivessem um cartão dentro do aparelho.

A Payleven é outra empresa a oferecer sistema similar ao da GoPay. Segundo seu diretor no Brasil, Rennan Fortes, o piloto começou em São Paulo há cinco meses e hoje, entre vendedores e profissionais autônomos, são mais de 600 cadastrados. "A leitora possui certificação internacional com padrões de segurança. As informações do cliente não são digitadas na tela do aparelho, e a autorização da compra é feita com a assinatura dele, com o dedo ou caneta (no iPad ou smartphone), via aplicativo.

"Nós somos a Cielo e a Redecard dos pequenos comerciantes e prestadores de serviços, e atuamos como um facilitador entre o banco e o estabelecimento", diz Fortes. A Payleven cobra 4,99% por transação e uma taxa única de adesão de R$ 99,90. O app da Payleven está disponível para iOS e Android.

A previsão de Fortes é conseguir 500 mil clientes até o final de 2013 para essa modalidade de pagamento móvel com cartão de crédito. "Na essência, essa operação de inserir um cartão dentro do celular ainda não é mobile payment, mas estamos chegando lá", conclui. (B.O.)