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São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 2011

Debate na ACSP: Bornhausen, Katia Abreu, Kassab, Rogério Amato e Ives Gandra.

Jornal do empreendedor

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Bruno Poletti/LUZ

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As reformas tributária, administrativa, política e da Previdência não serão apenas fantasias se for criada uma Constituinte exclusiva. A proposta do PSD foi debatida pela primeira vez, pela sociedade civil, ontem, na Associação Comercial de São Paulo. Consenso: é preciso mudar. Págs. 5 e 6

O ARTICULADOR

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.480

UMA CONSTITUINTE, VÁRIAS REFORMAS.

Anderson Barbosa/ Foto Arena/AE

A qualidade mais falada do prefeito Kassab é a articulação. Assim nasceu o PSD que, desacreditado, já é o 3º partido nacional. Milagre? A bênção, São Naantalla Kassab, tio-bisavô canonizado por João Paulo II. Pág. 7

Patrícia Cruz/LUZ/6/05/2011

Julgamento é postergado, mas voto de desembargadora é derrota do governo. Índios querem ser ouvidos. Pág. 8 Dida Sampaio/AE

COMEÇA O 3º TEMPO

O jogo chega hoje à Câmara, onde o ministro do Esporte, prestigiado por Dilma, rebaterá acusações de receber propina no programa Segundo Tempo. Enquanto o próprio Orlando Silva (foto) pede investigações, o PM mantém acusações. Pág. 9

HOJE Nublado com muita umidade Máxima 21º C. Mínima 13º C.

AMANHÃ Céu encoberto e vento frio Máxima 20º C. Mínima 13º C. ISSN 1679-2688

23480

9 771679 268008

Pedida anulação da licença de Belo Monte

Vacina antivírus. Grátis. Testamos as novidades disponíveis na web. Informática, pág. 23


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Pouca gente se dá conta de que os bancos não guardam a totalidade do dinheiro que lá foi depositado. Roberto Fendt

pinião

Luke MacGregor/Reuters

PAULO SAAB

GANHA CORPO A LUTA ANTICORRUPÇÃO As denúncias de corrupção não param. Agora alcançam o ministro dos Esportes e seu partido, o PCB do B, engolfados pela sede de enriquecimento rápido e ilícito.

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Na foto acima, manifestação em Londres contra a crise. Abaixo, protesto nos Estados Unidos, com cartaz pedindo medidas.

DE VOLTA À IDADE MÉDIA? Reprodução

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ecebo de um amigo a foto à direita, onde no cartaz se lê: 1. Pelo fim de dinheiro lastreado em dívidas; 2. Pelo fim do sistema de reservas fracionárias (dos bancos) e das taxas de juros compostas; 3. Pelo fim do Fed (Federal Reserve), o banco central dos Estados Unidos. O cartaz pode ter sido exibido na manifestação Occupy Wall Street (Ocupar Wall Street) ou em qualquer outra cidade dos EUA. Suas propostas são radicais e espelham bem o que pensa uma parcela da população dos Estados Unidos com relação a seus bancos. Caso as sugestões fossem postas em prática nos Estados Unidos, que tipo de sistema monetário resultaria e quais suas consequências para a economia do país? Chamamos de "dinheiro" tudo aquilo que é geralmente aceito como pagamento por bens e serviços que compramos e como quitação de débitos em que incorremos. O papel-moeda que levamos no bolso atende a esse requisito. Os depósitos bancários que movimentamos por cheques (quase sempre) também o atendem. Há muitas formas de criar-se um depósito bancário. Uma delas consiste em levar-se papel moeda ao banco e transformá-lo em um depósito. Outra consiste na emissão, pelo banco, de um certificado de depósito bancário (CDB). Nessa modalidade, eu empresto ao banco minha poupança e recebo juros (compostos) pela minha aplicação. Mas um depósito também é criado quando o banco desconta uma duplicata de um cliente e deposita o saldo líquido da operação na conta do cliente. Entendo que é esse último tipo de criação de depósitos que o autor do cartaz combate. Para dar um fim ao "dinheiro lastreado em dívidas" é necessário proibir que os bancos criem depósitos a partir de empréstimos a seus clientes. Esse método de aumentar a quantidade de dinheiro na economia está indissoluvelmente li-

ROBERTO FENDT gado às "reservas fracionárias". Pouca gente se dá conta que os bancos não guardam a totalidade do dinheiro que lá foi depositado, embora o saldo existente de um depósito à vista, como o nome indica, possa ser sacado pelo depositante a qualquer tempo.

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e fato, os bancos mantêm como reserva apenas uma fração do total de seus depósitos (daí o sistema de reservas "fracionárias"), emprestando o restante a outros clientes que demandam crédito. E os bancos mantêm apenas essa fração por saberem que os depositantes não retiram imediatamente e pelo total o valor de seus depósitos. Eliminar o sistema de reservas fracionárias implicaria uma redução drástica no valor dos empréstimos que movimentam a produção e o comércio de um país. Quanto às taxas de juros compostas, muitas pessoas ficam revoltadas com o fato dos bancos ga-

nharem juros sobre juros quando os empréstimos são feitos com taxas de juros compostas. Mas essas mesmas pessoas talvez não se deem conta de que suas aplicações financeiras são também remuneradas por taxas de juros compostas, já que a reaplicação dos recursos investidos (em uma caderneta de poupança, por exemplo) implica ganhar juros sobre juros.

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última exigência dos que protestam contra o sistema bancário, o fim do banco central dos EUA, é coerente com as duas primeiras proposições. Se os bancos forem proibidos de criar depósitos em suas operações de crédito, ficariam restritos a emprestar apenas o seu capital e o que captassem das poupanças da população através da colocação de títulos, como os CDBs. Nessa circunstância, não haveria necessidade de bancos centrais com todas as funções que hoje desempenham.

Eliminar o sistema de reservas fracionárias, como pedem alguns nos EUA, implicaria forte redução no valor dos empréstimos que movimentam a produção e o comércio.

Não haveria problemas sistêmicos como os que hoje nos ameaçam, já que os bancos não estariam criando depósitos, a forma principal do dinheiro que utilizamos. A quebra de um banco seria um fenômeno isolado e não criaria problemas para os demais. Não sei quem escreveu o cartaz, nem sua corrente ideológica. Imagino que talvez seja alguém de esquerda, protestando em uma das muitas manifestações que estão ocorrendo nos centros financeiros dos EUA.

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as não deixa de ser curioso – se a pessoa for de fato de esquerda – que as propostas contidas no cartaz sejam encampadas por alguns dos mais radicais economistas da chamada "direita". Um desses, Murray Rothbard, considerava o sistema bancário baseado em reservas fracionárias "uma fraude", justamente por basearse em reservas fracionárias. Quem sabe, talvez esse mesmo conceito seja partilhado por alguns dos protagonistas do Tea Party. De qualquer forma, numa sociedade baseada na divisão do trabalho e em que poupadores e investidores são grupos distintos, ligados somente pelo crédito, as propostas nos levariam de volta à baixa Idade Média. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

ai ganhando corpo e crescendo de forma perceptível, ainda que de modo disperso e descoordenado, o movimento da sociedade brasileira, desvinculado de partidos políticos, contra a deslavada corrupção que grassa nos escaninho oucos e levará, certamente, nossos políticos e governantes a rever seus posicionamentos, suas ações, quando não éticas, honestas, probas, sob risco de serem varridos da cena política nacional pela indignação que estão gerando. E os casos de denúncias gravíssimas de corrupção não param de acontecer. A da semana alcança o ministro dos Esportes e seu partido, o PCB do B, engolfados pela sede de enriquecimento rápido e ilícito que parece tentar quem se apodera de cargos importantes da República. As mobilizações populares, ainda incipientes, mas livres de influência partidária ou sindical, ao menos no que se observa, estão começando a chamar a atenção da população em geral, bem como o chamamento que está sendo feito pela mídia, inclusive, esta coluna, para a mobilização da sociedade em favor de leis que limitem a ação predatória de governantes e políticos gananciosos e façam cumprir as existentes. Um leitor que tem apoiado a campanha que iniciei aqui neste espaço para eliminar o foro privilegiados de congressistas e ministros escreve preocupado dizendo que vão surgir muitos "pais" da iniciativa. Não há nenhum sentido de ação individual ou desejo de crédito nesta empreitada. Quantos mais "pais" houver, desde que sejam sérios e visem o bem do País e não o seu, pessoal, melhor para engrossar as fileiras sociais cansadas da ousadia dos ladrões e que desejem reverter ao mínimo possível o saque ao erário. De um lado, entendem alguns "especialistas" que o fato de não haver organização como um partido político, por exemplo, por trás dessa mobilização, deve levá-la ao esgotamento antes de crescer. Outros entendem que, por esse mesmo motivo, o descolamento da indignação de organizações de interesse próprio, faz a força de credibilidade que tem motivado o crescimento da revolta popular contra os bandidos encastelados nos altos cargos públicos. Há quem pregue, como já mencionei neste espaço, uma nova Constituinte para reescrever a Carta Magna fora das pressões de interesse e diante da atual realidade da vida do País. A verdade é que começa a ferver o tema que, há algumas semanas, empolga o colunista e seus leitores. A sociedade como um todo está acordando para a necessidade de sua mobilização e

ação para por um breque na falta de vergonha que ganhou dimensões inimagináveis na ousadia dos maus políticos e governantes, sem que o próprio poder público, pelos mecanismos existentes, coíba, puna os desatinos. A sociedade está chamando a si essa tarefa – e por esse caminho, somado a outras iniciativas voltadas para melhorar o País, a correção será realizada. Não se pode dizer ainda em que prazo de tempo e como. Mas que virá – os bandidos que se acautelem em sua sede –, isso já soa como certeza, virá. a busca do modo de efetivar medida que limite ou elimine os privilégios de ministros e congressistas (e por extensão a toda sorte de detentor de mandato ou cargo público elevado que rouba o país) a coluna segue ouvindo juristas, parlamentares, lideranças empresariais, sociais, dando conotação à oitiva de desvinculação partidária. A legislação existente no País, que precisa ser cumprida e como o assunto é tratado em outros países, por exemplo, são itens que estão também na pauta do desenvolvimento de busca de instrumento efetivo das mudanças que a coluna está propondo.

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, ainda, tal esforço será com campanhas de valor inestimável, como contra a alta carga tributária (o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo está sendo reproduzido em todo o estado e, certamente, irá ao País) e a favor do voto distrital, entre outras, como a vigência da lei da Ficha Limpa. O importante, leitor, é que você não pare de demonstrar e agir em favor das mudanças que, mais do que estarem sendo propostas, são necessárias para o esforço de crescimento do País e para não se perder em contas particulares de desonestos travestidos de autoridades. A luta continua em favor da moralização pública e da punição aos criminosos fantasiados de sérios.

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PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke Repór teres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente PL Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

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PARA FUGIR ÀS SUAS RESPONSABILIDADES HISTÓRICAS, OS "INTELECTUAIS" TAPAM OS OLHOS.

pinião

BODE EXPIATÓRIO - 2 John Vizcaino/Reuters

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alando em Era Lula, também não faz sentido louvar o governo petista por ampliar a participação popular no mercado interno (à custa, diga-se en passant, de um endividamento nacional suicida) e ao mesmo tempo reclamar contra a avidez com que os novos consumidores se lançam à conquista de bens a que antes não tinham acesso. Ninguém sai comprando tudo quanto é bugiganga eletrônica só para se vingar de uma ditadura da qual mal ouviu falar. Aliás, no tempo dos militares ocorreu ascensão social idêntica (o então chamado "milagre brasileiro"), resultando em idêntica febre de consumo. Mas, na ocasião, os porta-vozes da esquerda não se lembraram de festejar a inclusão social maciça que isso representava (maior, proporcionalmente, do que tudo o que os tão badalados programas sociais do governo Lula viriam a realizar). Ao contrário: concentraram suas baterias no ataque moralista ao "consumismo", como se fosse causa sui e não efeito da melhor distribuição de renda. Quando o mesmo fenômeno se repete em pleno apogeu do lulismo, como fazer para louvar a distribuição de renda sem culpar o governo pelo consumismo resultante? É fácil: desvincule a causa do efeito e debite este último na conta de um governo de trinta anos atrás. Se isso é sociologia, eu sou o José de Souza Martins em pessoa. E olhem que, dos sociólogos uspianos, ele não é o pior. Até os exemplos que o emérito escolhe para ilustrar a maldade dos corações brasileiros são erros de perspectiva. Motoristas que atropelam pessoas e só tratam de evadir-se da punição legal, sem a mínima piedade pelas vítimas, são decerto tipos execráveis, mas

OLAVO DE CARVALHO Para fugir às suas responsabilidades históricas, os "intelectuais" tapam os olhos até às consequências mais óbvias e patentes das escolhas a que se entregam com todo o furor entusiástico da paixão militante.

N Era Lula: toda força aos novos consumidores, o que nos governos militares era objeto de ataques moralistas por parte da esquerda. sua insensibilidade é titica de galinha num país onde de quarenta a cinquenta mil pessoas são assassinadas anualmente com a ajuda de organizações queridinhas do partido governante e não se ouve sequer um debate a respeito.

pessoas educadas nessa mentalidade deveria ser um primor de bons sentimentos? O prof. Martins reclama: "Falta uma bolsa de valores sociais, que meça diariamente quanto perdemos de nós mesmos, de nossa dignidade, de

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ossos "intelectuais" esbravejaram mais contra 25 mil baixas na guerra do Iraque do que contra violência mortífera duplamente maior que se comete contra seus próprios compatriotas a cada 365 dias. Será demasiado concluir que seu ódio aos Estados Unidos é infinitamente mais intenso que seu amor ao povo brasileiro? E por que raios uma geração de

nossa autoestima, da estima e do respeito pelo outro." Tem razão, mas a medição diária é impossível sem uma escala constante do valor que se mede. Ao longo da história brasileira, essa escala foi uma só e a mesma, desde a chegada de Pedro

Na era Lula, a maior distribuição de renda é vista como inclusão social. No tempo dos militares, do "Brasil Grande", a febre de compras era criticada como consumismo fácil pela esquerda.

Álvares Cabral até o advento da "Nova República": o cristianismo.

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prof. Martins talvez acredite em moralidade sem religião, mas há de reconhecer que uma civilização integralmente "laica" (termo errado, mas usual) é uma hipótese futura e não realidade historicamente constatável. E, no caso brasileiro, nem toda a sociologia da USP somada pode ocultar a obviedade de que a manifesta descristianização da sociedade, da educação, da mídia e da cultura, tem algo a ver com o aumento da violência, da crueldade, do egoísmo e da insensibilidade.

PARA ACABAR COM A

de cocaína ficaram estáveis e os de metanfetaminas cresceram. Foram capturados ou mortos alguns grandes narcotraficantes, mas os peixes grandes continuam em liberdade: Juan José Esparragoza, o "Azul"; Vicente Carrillo Fuentes; Joaquín Guzmán Loera, o "Chapo"; e Ismael Zambada, o "Mayo". Não surpreende, então, que o povo esteja cansando da guerra. A maioria dos mexicanos continua apoiando a política do governo contra as drogas e o papel dos militares no combate, além de rechaçar a opção de negociar com os cartéis. Contudo, essa maioria está diminuindo à medida que uma atrocidade se segue a outra. ecentemente, 49 corpos foram despejados em uma das principais avenidas de Veracruz; 52 pessoas morreram vítimas de um ataque incendiário contra um cassino em Monterrey; duas cabeças decapitadas foram encontradas em uma autopista na Cidade do México. Agora, um vídeo posto na internet mostra cinco homens mascarados que garantem ser parte de um grupo de justiceiros dedicados a exterminar o cartel dos Zetas. Não causa surpresa que vários mexicanos influentes

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pessoal e tão cautelosa no político, como Slim, opina que a legalização deveria ser considerada, então algo está começando a ceder na psique coletiva do México com respeito a este dilema, tão doloroso e difícil de administrar. Talvez o sinal revelador dessa mudança de opinião no México venha do próprio presidente. Calderón sempre declarou sua oposição a legalizar as drogas, a ponto de tornar pública sua desaprovação à Proposição 19 da Califórnia – a iniciativa sobre a maconha que foi derrotada por uma pequena margem, em novembro do ano passado. tenham começado a analisar alternativas à fracassada guerra de Calderón. Os ex-presidentes Ernesto Zedillo e Vicente Fox se declararam partidários de alguma forma de legalização das drogas. Carlos Fuentes, o mais famoso romancista do país, e os editores de três destacadas revistas mensais – Este País, Letras Libres e Nexos – também fizeram um chamado a favor da legalização. E agora Carlos Slim, o magnata das telecomunicações, considerado o homem mais rico do mundo, uniu-se ao debate. Em uma entrevista, no

mês passado, à publicação online Daily Beast foi-lhe perguntado se a legalização das drogas "ajudaria a eliminar o incentivo, como ocorreu com o fim da Lei Seca". Slim respondeu que a legalização acabaria com o incentivo ao crime e , em seguida, ponderou: "Não conhecemos as consequências para a saúde" – isto é, até que grau são maléficas essas drogas. "Mas creio que nós, México e Estados Unidos, deveríamos estar trabalhando de modo mais próximo". Se uma figura tão conservadora no campo

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

JORGE G. CASTAÑEDA

O NARCOTRÁFICO guerra do México contra as drogas vai de mal a pior. À medida que o mandato do presidente Felipe Calderón se aproxima do fim (ele deixa o cargo em dezembro de 2012), fica claro que ele entregará um legado violento a seu sucessor. Se o número de assassinatos mantiver o ritmo atual, no final do próximo ano mais mexicanos terão morrido em consequência da violência do narcotráfico do que norteamericanos caídos durante a Guerra do Vietnã – esse total foi de 58 mil baixas. E até o final do sexênio de Calderón, mais de US$ 50 milhões terão sido gastos no combate contra os cartéis da droga. Desde 2008, a violência aumentou vertiginosamente: homicídios, sequestros, extorsões e roubos. As violações aos direitos humanos, em queda desde os primeiros anos da década de 1990, aumentaram à medida que os soldados mexicanos recorrem à violência, incluindo tortura, na luta contra o narcotráfico. O turismo está despencando como resultado da terrível imagem que o México tem no estrangeiro. Além disso, apesar de todos os sofrimentos que causou, a guerra contra os cartéis obteve magros resultados. Os últimos índices oficiais sobre as apreensões de droga, que refletem a demanda do mercado, são irregulares: as de maconha e heroína caíram; as

uma época em que a mera fantasia sexual é considerada oficialmente mais valiosa, mais digna, mais merecedora da proteção estatal do que o sentimento religioso da população, é ridículo esperar que o senso dos valores não acabe se dissolvendo numa névoa turbulenta e que a confusão resultante não se traduza em atos de maldade cotidiana cada vez mais aceitos como normais e improblemáticos. E não é preciso nenhuma bolsa de valores para saber de onde vem a perda: o Brasil que escandaliza os sentimentos do prof. Martins é criação exclusiva da sua geração de "intelectuais". Qualquer reclamação que venha dessa fonte é uma mera camuflagem de culpas, é mero sacrifício ritual de um bode expiatório prêt-à-porter.

alderón pôs seus princípios morais no centro da política governamental e condenou sistematicamente os Estados Unidos pela falta de disposição americana para combater o consumo interno e a venda desenfreada de armas na fronteira com o México. Ninguém pode pôr em dúvida a posição antidrogas de Calderón. Assim, quando o presidente mexicano afirma que preciso fazer algo diferente, suas palavras devem ser tomadas de forma literal. "Devemos fazer tudo para reduzir a demanda

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por drogas", declarou, no mês passado, em Nova York, em um discurso na Sociedade das Américas e no Conselho das Américas. "Mas, se o consumo de drogas não pode ser limitado, as autoridades devem buscar outras soluções – alternativas de mercado entre elas– com o objetivo de reduzir os lucros astronômicos das organizações criminais." iante da tendência mexicana ao uso de eufemismos, as palavras de Calderón podem ser claramente traduzidas em inglês ou espanhol como uma forma de dizer o que Slim sugeriu: para reduzir os lucros do narcotráfico, vamos legalizar as drogas. O México vai eleger um novo presidente no próximo ano. A primeira responsabilidade dele ou dela será decidir como administrar a guerra contra o narcotráfico: render-se, acabar com ele ou simplesmente continuar como puder. Após mais de 50 mil mortes, pôr fim a uma guerra perdida que nunca deveria ter sido declarada parece ser a única escolha possível. E a legalização talvez seja a melhor opção.

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JORGE G. CASTAÑEDA, EXSECRETÁRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK. SEU LIVRO MAIS RECENTE É “MAÑANA FOREVER? MEXICO AND THE MEXICANS”. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


DIà RIO DO COMÉRCIO

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gibaum@gibaum.com.br

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k PolĂ­tica ĂŠ a arte de administrar o tempo.

Força tucana trabalha para que o partido forme aliança com o PSD e marche com Guilherme Afif Domingos para prefeito de São Paulo.

AÉCIO NEVES // senador (PSDB-MG), em novo exercício de lucidez e inteligência de prÊ-candidato à Presidência.

Fotos: Paula Lima

333 Depois da estrÊia com a exibição de A Pele que Habito, de Almodóvar, o Festival de Cinema do Rio, este ano desprovido de maiores atraçþes, teve uma movimentada noite com a première de O Palhaço, dirigido por Selton Mello que tambÊm atua e divide a cena central com o veterano e aplaudido Paulo JosÊ, que luta contra o mal de Parkinson. Sem tapete vermelho, entre outros famosos, estavam por lå, da esquerda para a direita, Geovanna Tominaga, Antonia Fontenelle, Fernanda Machado, Luana Piovani (na Globo, A Mulher Invisível terå nova temporada) e a comediante Fabiana Karla, a Dilmaquinista do humorístico Zorra Total).

O ministro Orlando Silva, dos Esportes, diante de novas denúncias envolvendo sua participação no propinoduto das ONGs de sua pasta, volta a ser rotulado – e nem poderia ser diferente – de bola da vez. É um replay, com novas acusaçþes, de situação que ele jå enfrentou hå poucos meses. Ele deverå resistir, mas entra em processo de fritura . Orlando, para quem não sabe, conhece todos os caminhos, trilhas e atalhos dos subterrâneos do ministÊrio: jå exerceu os cargos de Secretario Nacional de Esporte, Secretårio Nacional do Esporte Educacional e secretårio-executivo do MinistÊrio do Esporte. Foi ele que encobriu o famoso episódio de desvio de diårias do então ministro Agnelo Queiroz na Olimpíada de Atenas, denunciado na Êpoca pela ex-jogadora Magic Paula.

Caminhos e atalhos

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MELHOR ASSIM Quem diria: o novo iate de Roberto Carlos, o Lady Laura IV, um Falcon 115, de 35 metros, que ainda estå ancorado no Porto de Jaraguå, em Maceió, custou R$ 38 milhþes e foi construído na Itålia. O registro do barco estå sendo feito pelo sistema de compensação tributåria com precatórios de Alagoas, adquiridos pelo cantor, com desågio de 70%. Se fosse registrar o iate no Rio, Roberto Carlos teria de pagar mais de R$ 10 milhþes em impostos. 333

no bloco, o senador Aloysio Nunes Ferreira e os ex-governadores Alberto Goldman e quem diria - JosĂŠ Serra.

Vendetta do gordito 333 No intervalo de suas palestras e mesmo em rodas de amigos em viagens nacionais e internacionais, a nova mania de Lula de imitar Hugo Chåvez, repetindo seus gestos e suas tentativas de falar em portunhol, esconde uma certa dose de vendetta. Hå anos, quando o expresidente brasileiro e o coronel venezuelano se aproximaram e atÊ mesmo em encontros internacionais, era Chåvez que imitava Lula e seu jeito de falar o mesmo portunhol. Com um agravante: naqueles tempos, Chåvez se referia a Lula, atÊ na frente dele, como gordito , apelido que o ex-chefe do Governo literalmente abominava. Mas, sorria – mesmo um tanto amarelo.

ATÉDIRCEU 333 Não Ê apenas o presidente da Câmara, Marco Maia (PRRS), que não agßenta mais os telefonemas semanais do expresidente Lula. TambÊm o exministro e deputado cassado JosÊ Dirceu tem confessado aos chegados que Lula não passa mais do que três dias sem lhe telefonar, pedindo atÊ que se movimente em determinadas articulaçþes no Congresso, muitas das quais o suposto mensaleiro Ê contra.

MISTURA FINA HOJE, Fiesp, Abimaq, CUT e Força Sindical esperam reunir, em São Paulo, mil participantes para o lançamento do Manifesto por um Brasil com Menos Juros, Maior Produção e Mais Emprego. A ação começa no teatro do Hotel Renaissance e, depois de meiodia, todos vão dar um abraço simbólico no prÊdio do Banco Central, na Avenida Paulista. 333

A NOVA safra de celebridades nacionais gerada por reality shows ou outro tipo de promoção de tempo de duração restrito jå produziu um rótulo para seus integrantes: celebridades instantâneas. Agora, surgiu um novo: celebridade viral. AtÊ debaixo de antibióticos, tem um pequeno tempo de duração, mesmo acontecendo em meio a uma epidemia – como se vê. 333

O ex-presidente do Banco Central, PÊrsio Arida, promove uma campanha intitulada Juros alto, a jabuticaba brasileira. É uma comparação entre a fruta que só då no Brasil e a altura dos juros que só são registrados no país. No começo do governo Lula, quase emplacou o rótulo República da Jabuticaba à sua administração devido a sua paixão pela fruta – e que sua gestão seria única. O expresidente nunca conseguiu plantar jabuticaba na Granja do Torto, nem nos jardins do Alvorada e menos ainda na sacada de seu apartamento em São Bernardo (Marisa Letícia bem que tentou). 333

À VENDA Oskar Metsavaht, ortopedista de formação, estå estudando três propostas de venda ou parceria para sua Osklen, voltada para público de alto poder aquisitivo e com 61 lojas no Brasil. Nos últimos três anos, a receita das lojas caiu cerca de 40%, mas o faturamento mensal da rede ainda encosta em perto de meio milhão/mês.Oprincipalinimigo das vendas da Osklen foi a facilidade do brasileiro viajar especialmente para Estados Unidos: tem comprado lå fora mercadorias semelhantes e pela metade do preço. 333

333 Claudia Raia, prestes a ver realizado um de seus maiores sonhos profissionais, vai homenagear Reynaldo Gianecchini na estrÊia do musical Cabaret, dia 28, no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo (ele teve de ser substituído no elenco, devido ao tratamento quimioteråpico). Hå muito anos, Claudia quer viver a prostituta Sally Bowlles , celebrizada no cinema por Liza Minelli. E estå tomando uma precaução: durante a temporada, suas pernas estarão asseguradas por R$ 1 milhão.

Pernas noseguro

País rico País rico Ê outra coisa: somente nos dois últimos anos de seu governo, o ex-presidente Lula distribuiu mais de R$ 61 bilhþes do contribuinte brasileiro para 27 países, a maioria da AmÊrica Latina, sendo oito da à frica e incluindo-se na lista ditaduras como Líbia, Síria e Irã. Parte expressiva dos recursos saiu do Brasil por meio de financiamento do BNDES para obras tocadas pelas empreiteiras amigas. Mais: esses R$ 61 bilhþes deixaram o país sem autorização do Senado, conforme prevê a legislação vigente. O BNDES atÊ admite desembolsos de US$ 1,2 bilhão na AmÊrica Latina e US$ 906 milhþes para à frica. 333

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Olho na jabuticaba

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Cores suaves.

Madrugada na cozinha Ex-apresentadora de TV, atriz, que ganhou popularidade com a música Vai Tomar no C... , hit durante meses na internet, Cris Nicolotti estå lançando seu primeiro livro Os Cigarros que a Gente Fuma de Madrugada na Mesa da Cozinha . São pensamentos secretos, libidinosos, doces e cruÊis, segundo a autora, que ocupam a cabeça das pessoas entre os cafÊs e cigarros consumidos na madrugada. Agora, Cris Nicolotti vai viver uma jornalista de economia na nova sÊrie da Globo Brado Retumbante , de Euclydes Marinho. 333

QUEM deverå ser uma das atraçþes especiais da 35ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, que começa dia 21, Ê a diretora Julie Gravas, filha do famoso cineasta Costa-Gravas. Ela vem para a première internacional de seu último trabalho, Late Bloomers ( O Amor Não Tem Fim ), com Isabella Rossellini e William Hurt, vivendo um romance entre um casal de veteranos (e com direito a cenas de nudez de Isabella). 333

333 DEPOIS do sucesso do livreto à gape e do lançamento de uma versão em CD, o padre Marcelo Rossi jå tem pronto novo projeto para o ano que vem, alÊm de inaugurar seu novo supertemplo: quer rodar seu terceiro filme, com o qual pretende superar todas as bilheterias de produçþes nacionais dos últimos dez anos. Seus dois primeiros filmes, Maria, Mãe do Filho de Deus (2003) e Irmãos de FÊ (2004) não chegaram a ser nenhum blockbuster .

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

                      

           

EM PALESTRA na Associação Comercial de São Paulo, o jurista Ives Granda Martins falou sobre a proposta de revisão constitucional, iniciativa da senadora Kåtia Abreu e lembrou que a Constituição dos Estados Unidos tem 224 anos e apenas 7 artigos. As 27 emendas são declaraçþes.

333

Solução



       

              

   

A senadora Kåtia Abreu (PSD-TOC) acaba de ser reeleita presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuåria do Brasil para um mandato de dois anos. Obteve 23 votos dos 27 presidentes de federaçþes de todo o país. Kåtia, agora, estå em campo com uma PEC que pretende fazer uma revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional Exclusiva, bandeira do PSD. A Carta Magna de 1988, para quem não sabe, tem 250 artigos, mais 97 Disposiçþes Transitórias. De 1992 atÊ hoje, foram aprovadas 73 emendas constitucionais e de 1989 atÊ agora, foram propostos ao Congresso 4.666 projetos de novas emendas, das quais 2.210, ainda estão em tramitação. Nos nossos dias, 1.116 Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aguardam julgamento. 333

Noite de palhaços

3 MAIS:

               





       

       

 

KĂĄtia em campo

terça-feira, 18 de outubro de 2011

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

5 A HORA É AGORA O PSD começa o debate em torno da reforma da Constituição.

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Constituição: consenso de que é preciso mudar Mário Tonocchi

O

jurista Ives Gandra da Silva Martins defendeu ontem, no primeiro debate sobre a revisão constitucional proposta pelo PSD, que as mudanças sejam focadas em cinco grandes "pontos de estrangulamento da Constituição brasileira atual": sistema tributário, ordem administrativa do governo, regime político, estrutura trabalhista e regime previdenciário. "É mais fácil, inclusive, propondo pontos concretos, para os cidadãos entenderem as reais necessidades da reforma do que em uma proposta ampla, como a que está feita", afirmou o especialista em Direito Constitucional. O jurista participou de um debate sobre o tema promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) por meio do encontro do Conselho Político e Social (Cops). Prioridades – A proposta de reforma exclusiva é da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) em tramitação no Senado. Segundo ela, o relator para a matéria deverá ser nomeado na próxima semana. "Nossa proposta é realmente ampla, pois o que queremos é chamar a atenção de todos para a necessidade do debate das mudanças necessárias na Constituição", disse a senadora, que elenca as reformas tributária, administrava e política como primordiais. Ela informou que pretende levar a proposta para toda a Nação. "Nomeado o relator, abre-se a possibilidade de percorrermos o Brasil abrindo debates em torno do tema", observou. De acordo com a senadora, o trabalho de convencimento da necessidade das reformas será árduo. "Vencerá o debate, a tese com mais conteúdo e tenho certeza de que não teremos retrocesso nesse debate", disse. Ainda para este ano, ela quer promover um grande fórum em Brasília para

discutir a reforma. Polêmico, o assunto estreou nas discussões com controvérsia no encontro do Cops. O filósofo Denis Rosenfield classificou o movimento do PSD pela Constituinte como uma proposta para gerar mudanças benéficas para a sociedade que pode sair do controle dos próprios propositores. Ele citou como exemplo as leis trabalhistas e de previdência social. "A proposta de reforma da constituição vai bater de frente com as centrais sindicais ou mesmo o MST, forças controladas ou adormecidas hoje que podem ser reativadas", disse. Para Rosenfield, as forças mais radicais do Partido dos Trabalhadores podem, inclusive, assumir o comando do processo para barrar eventuais avanços que classifiquem como contrárias a elas. "Essas forças farão passar novamente a CPMF, o imposto sobre fortuna e o limi-

Se vamos fazer a reforma de forma rápida, longa ou não, não sei, mas vamos lutar por isso, porque esse é o papel dessa casa. ROGÉRIO AMATO te da terra", disse. Previdência – Roberto Brandt, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, disse que a viabilidade da reforma constitucional é pouco provável. "Mas a gente sabe que coisas improváveis acontecem. Eu pessoalmente acho que os temas tributário, administrativo e político são perfeitos. Mas falar que vai abrir uma Constituição com poderes ilimitados para mexer na Previdência pode ser inviável", afirmou. "Do ponto de vista constitucional nós não te-

mos problemas com a previdência. Ela não precisa de reforma tão profunda que precise de mudanças na Constituição. Suas mudanças podem ser realizadas de outras formas", observou.

É mais fácil propor pontos concretos para os cidadãos entenderem as necessidades da reforma do que uma proposta ampla IVES GANDRA MARTINS Tributos – Ex-Secretário da Receita Federal, das Fazendas do Distrito Federal e de Pernambuco, Everardo Maciel descartou mudanças constitucionais para aprimorar o sistema tributário nacional. Segundo ele, sempre que aconteceram mudanças no sistema, o volume de impostos aumentou. "O sistema tributário tem imperfeições, mas não essenciais. Todas as mudanças constitucionais, desde 1967, passando pela Constituição de 1988, tornaram pior o sistema tributário. Nessas mudanças, aumentaram os repasses para estados e municípios, reduzindo o recolhimento da União, que compensa aumentando a carga tributária", observou. Avanços – O vice-governador de São Paulo e ex-deputado federal constituinte Guilherme Afif Domingos disse que a reforma é necessária para o avanço da sociedade. "Temos que fazer as alterações para classificar aquilo que hoje é considerado Constituição para texto de lei", afirmou. "Hoje estamos engessados para fazer qualquer alteração. O que foi feito até agora foram puxadinhos constitucionais e puxadinho desfigura a edificação". O presidente da ACSP e da Federação das Associações

SINAL DE ALERTA Senadora Kátia Abreu diz que as ruas já deram o aviso para mudar.

Embora o assunto seja polêmico, o início dos debates sobre o tema, ontem na ACSP, indicou que qualquer que seja a tese adotada é preciso rever o que foi feito até agora. Ou como observou o vicegovernador Guilherme Afif Domingos de que é preciso acabar com os "puxadinhos constitucionais" Fotos: Bruno Poletti/LUZ

Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, afirmou que apoia a iniciativa da revisão constitucional exclusiva. "Eu acabo de voltar de uma viagem pelo estado de São Paulo em mais de dez mil quilômetros e tive a oportunidade única de conversar com praticamente todos os presidentes e suas diretorias das 420 associações comerciais do estado. São pelo menos dez mil lideranças naturais distribuídas em todas essas cidades. Associando isso à herança moral que essa casa tem com a luta contra a medida provisória 232, a implantação do Cadastro Positivo, o MEI, e indo um pouco mais longe, a intendência da Revolução de 32, temos o dever moral de apoiar e ter a coragem de seguir uma intenção como essa. Se vamos fazer de forma rápida, longa ou não, não sei, mas vamos lutar por isso, porque esse é o papel dessa casa", disse Amato. Ives Gandra defendeu rever a Constituição a partir de cinco temas. Proposta feita no encontro do Cops.

PSD quer o apoio da presidente Para a senadora Kátia Abreu, a bandeira do novo partido ficaria fortalecida se endossada por Dilma Rousseff. Mas as conversas vão se estender a todos os partidos Fotos: Bruno Poletti/LUZ

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PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma das maiores forças políticas do Congresso, apesar de recém criado, pretende buscar o apoio da presidente Dilma Rousseff para alavancar a principal bandeira da nova sigla: a criação de uma Assembleia Constituinte. A senadora Kátia Abreu (TO), vice-presidente da legenda, disse que vislumbra um ambiente favorável no

Estamos vendo uma insatisfação crescente na sociedade e o sinal de alerta está aceso. Será que vamos ver o sinal vermelho? KÁTIA ABREU

A senadora Kátia Abreu aposta na diversidade de políticos que se filiaram ao PSD para facilitar o diálogo com os demais partidos.

Congresso para a discussão do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) e que pretende levar a proposta à presidente. "Com certeza, o apoio dela será fundamental." No primeiro debate sobre o tema (leia texto acima), a senadora defendeu a criação de uma câmara revisora como o instrumento mais eficaz para promover as refor-

mas que considera prioritárias, como a administrativa, a tributária e a política. Para Kátia Abreu, a sociedade já está nas ruas cobrando as mudanças, o que pode levar o País a uma crise num futuro próximo. "Estamos vendo uma insatisfação crescente na sociedade e o sinal de alerta está aceso", afirmou. "Será que vamos ver o sinal vermelho para tomar as providências?". Mea-culpa – A vice-presidente do PSD fez sua mea-culpa sobre a onda de protestos contra os políticos. "Chegamos ao ponto de desesperança. O brasileiro está atacando a classe política, e com muita razão, porque nós somos os responsáveis por esta paralisia, por essa carga tributária infernal, pelos gastos exorbitantes". Kassab e o vice-governador Guilherme Afif Domingos também endossaram a necessidade de criação de uma Constituinte em 2015 para tirar do papel as reformas geralmente defendidas durante as campanhas eleitorais. "O País funcionará melhor se tivermos essas reformas", disse Kassab. Apoios – Para tanto, o PSD quer iniciar o diálogo com as lideranças dos partidos nesta semana, ação que será paralela à definição do relator do projeto. Na opinião da senadora, o

fato de o PSD ter atraído políticos de diversas legendas facilitará o diálogo com as siglas em torno da Assembleia Constituinte. A nova Carta Magna seria produzida em dois anos por "especialistas", sem vínculos partidários. "Nós que estamos na carrei-

ra política temos dificuldades de enfrentar as corporações e os nossos representantes". Para Kátia, o trâmite da PEC até sua aprovação pode levar dois anos. "Por mais acordo que tenha, existe uma burocracia e um trâmite muito longo". (AE)

Nas páginas 6 e 7, entrevista com o presidente do PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O vicegovernador Guilherme Afif Domingos defende a criação de uma Constituinte para tirar as reformas do papel defendidas durante as campanhas.


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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É muito positivo que tenhamos dois quadros de muita capacidade para contribuir com suas ações na vida pública. Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo.

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a opinião do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, "não há brasileiro que acredite na viabilidade da aprovação das reformas pelo Congresso", afirmou o criador do PSD. Para ele, a única maneira é a criação da constituinte exclusiva, uma das principais propostas do partido. Só com a iniciativa, que não mudaria por completo a Constituição, seriam consumadas as reformas tributária, administrativa, da Previdência – e principalmente a política. Nesta entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Kassab fala de outros assuntos relevantes, como a aliança com o governador Geraldo Alckmin. Mas não define o que os interessados em política querem saber. Henrique Meirelles ou Guilherme Afif Domingos? O ex-presidente do Banco Central ou o o vice-governador – qual dos dois será o candidato do PSD à sua sucessão? Kassab diz que é muito cedo para definir. A resposta virá de uma ampla aliança partidária, que o PSD se empenhará em criar. "Vamos construir a aliança e depois examinar quais serão as melhores alternativas", observou.

A proposta de Kassab para o futuro de SP Criador do PSD diz que o caminho passa por uma grande aliança para chegar às melhores opções

O partido será independente até o final do governo da presidenta Dilma. A presidenta sabe disso, seu governo sabe disso. GILBERTO KASSAB

vil, será a solução para a questão da região.

DC – Sua formação é de engenheiro civil, além de economista, e esses profissionais são bons de cálculo. Quando o senhor começou o primeiro movimento para a criação do PSD imaginou que fosse chegar a tanto? Ka ss ab – O otimismo era grande, até porque sentíamos a necessidade de um novo projeto partidário no País, um projeto de renovação. E esse sentimento ao longo do tempo foi se apresentando como correto. Essa é a razão de termos chegado a esse patamar, a essa dimensão com o PSD.

Gilberto Kassab, afirma que ainda é "muito cedo" para definir nomes à sua sucessão, mas elogia Guilherme Afif Domingos e Henrique Meirelles.

grandes prefeitos. DC – Mas como o partido vai administrar dois pesos pesados? Kassab – Na verdade, essa discussão não está colocada. Primeiro, que não é o ano de se discutir essa questão. As eleições serão no ano que vem. Depois, haverá um esforço para que a gente tenha uma aliança partidária, aqui na cidade de São Paulo, uma aliança ampla. Portanto, não tem nenhum sentido isoladamente os partidos que irão compor a aliança discutir candidaturas para ficarem representando a aliança. Vamos constituir a aliança, para depois examinar quais seriam as melhores alternativas. DC – O governador Geraldo Alckmin e o PSDB estarão nessa aliança, ele já disse isso... Kassab – Será muito bom se estiverem, até porque essa aliança já governa São Paulo. E, ao termos a continuidade dessa aliança, teremos a oportunidade de ter um governo que dê sequência ao bom trabalho que existe hoje na cidade de São Paulo.

Kassab – Constituinte, não que seja uma única bandeira, única proposta do partido, mas é uma de suas principais propostas, até porque entendemos o quanto é importante fazermos as reformas no Brasil. As reformas não acontecem, deveriam ter acontecido a partir de 1993, e a saída, ao nosso ver, é a constituinte exclusiva. Não ampla, não é uma constituinte para mudar a Constituição por completo, até porque a Constituição é boa, o País vai bem, mas precisamos ter aperfeiçoamentos. Principalmente com relação às reformas, reforma tributária, administrativa, da Previdência e a reforma política, principalmente. DC – Não andam, são difíceis de caminhar. O senhor acha que por essa via iria? Kassab – Não há brasileiro que acredite na viabilidade da aprovação das reformas pelo Congresso. Porque se tivessem que acontecer, já teriam acontecido.

DC – Mas há a questão da cabeça de chapa, com vistas a 2014. K a s s ab – O que está em questão é a eleição municipal e na hora certa vamos discutir a questão de nomes. Acho que seria prematuro fazer essa reflexão agora.

DC – Quanto ao plebiscito que se quer fazer, para instituir o voto distrital misto ou outras formas de votação, e o financiamento de campanhas, o senhor acha positivo? Kassab – Acho que a constituinte exclusiva resolveria todos esses problemas, não precisaria disso.

DC – A constituinte exclusiva, uma proposta de primeira hora do PSD, pode ser uma bandeira do partido?

DC – O senhor vê com bons olhos algumas possibilidades como o voto distrital misto? Kassab – Sou a favor do voto

distrital, a sua modalidade precisa ser examinada na discussão quando da sua proposta. Mas o voto distrital misto é uma ideia que me agrada. DC – O que o senhor acha do projeto de se estender o Ficha Limpa para o Judiciário e o Executivo? Kassab – É um projeto viável, que veio para ficar, e portanto é evidente que todos nós, como qualquer lei, queremos ao longo do tempo ir aperfeiçoando.

DC – A Cracolândia é um problema de difícil solução e agora o Tribunal de Justiça criou postos para internação compulsória dos usuários de drogas. O senhor acha que até o fim do seu mandato o quadro pode mudar? Kassab – Com certeza. Nós teremos em breve o Projeto Nova Luz, que já está entrando na sua fase de execução. Esse é o projeto de revitalização que, ao lado das ações sociais do Poder Público e da sociedade ci-

DC – O senhor rezou para São Naantala, que foi seu bisavô? Kassab – É evidente que temos muito orgulho de ter na família uma pessoa que se tornou santo. E como católico, como pessoa de fé que sou, em todos os momentos que podemos pedir orações a gente faz isso. Aliás, para qualquer que seja a religião.

Não há brasileiro que acredite na viabilidade da aprovação das reformas pelo Congresso. Senão, teriam acontecido. GILBERTO KASSAB

Câmara: falha esquema de votos O governo pretendia votar emenda ao Orçamento, mas faltou quorum

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governo perdeu mais um dia no calendário para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que autoriza a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória. O esquema montado pelo governo, para reunir pelo menos 51 deputados na Câmara, ontem à tarde, falhou e não houve a sessão que contaria prazo para a apresentação de emendas ao projeto. No momento de abertura da sessão, apenas 49 deputados registraram presença na Câmara, quando o quórum mínimo é de 51. Sem a sessão, a reunião da comissão especial, que estava marcada para a

noite, para a apresentação do parecer do relator, Odair Cunha (PT-MG), não se realizou. A intenção do governo era a de apresentar o parecer no máximo hoje para votá-lo até amanhã à noite. Agora a sessão de votação na comissão especial só poderá ocorrer na

quinta-feira à noite, quando poucos deputados permanecem em Brasília e o quórum é mais difícil de ser alcançado. Se o esquema de manter deputados em Brasília falhar novamente, a votação da DRU na comissão ficará para a próxima semana. (AE) Beto Barata/AE

DC – O senhor tem o privilégio de ter não um, mais dois candidados fortes para as eleições do ano que vem, Henrique Meirelles (expresidente do Banco Central) e o vice-governador Guilherme Afif Domingos. Isso é um trunfo ou um problema? Kassab – É muito positivo que tenhamos dois quadros de muita capacidade para contribuir com suas ações na vida pública, qualquer que seja o cargo. Seja como membro do Poder Executivo, prefeito, governador, secretário, seja como parlamentar. Os dois são muito qualificados e seriam, ou serão, bons candidatos a prefeito, tenho certeza de que caso se candidatem e se elejam serão

GILBERTO KASSAB

DC – E há outros projetos para até o fim de seu mandato... Kassab – Projetos importantes na cidade, no campo da saúde, da educação, da habitação, no campo da infraestrutura. No campo da habitação temos, por exemplo, ao lado da Avenida Roberto Marinho a construção de dez mil unidades habitacionais, para que as pessoas que moram lá em cortiço, em favela, possam morar com mais dignidade. No campo da transformação a respeito da urbanização da cidade, há o próprio Nova Luz. No campo da saúde, três novos hospitais, consolidando nosso programa de saúde ao longo de oito anos. No da educação, o fim do terceiro turno, que vem se associar ao fim da sala de lata, das escolas de lata. O fim do terceiro turno, a melhor remuneração do funcionalismo, enfim tem muita coisa ainda por acontecer.

Diário do Comércio– O PSD tem a terceira bancada do Congresso. Como será sua participação nas comissões do Senado e da Câmara? Gilberto Kassab – Existem questões que serão evidentemente coordenadas pelas bancadas. Nós vamos ter a nossa bancada com deputados federais, até o presente momento com 55 parlamentares, e a nossa bancada de senadores, hoje com dois senadores. Evidente que em articulação, entendimentos com as mesas do Senado, da Câmara, vai ser encontrada a maneira correta de investir a participação dos senadores, dos deputados, na rotina das Casas, nas comissões, nas comissões especiais. Estamos em uma democracia, e as bancadas têm proporcionalmente seu papel. DC – No começo do ano, a presidente Dilma vai fazer a reforma ministerial. O PSD pode ter interesse nela, e se receber um convite achar interessante? Kassab – Não, o partido será independente até o final do governo da presidenta Dilma. É uma posição clara, que existe desde a nossa fundação e essa posição, evidentemente, será preservada. A presidenta sabe disso, seu governo sabe disso, mas é lógico que todos os projetos, se estiverem no Congresso Nacional e tiverem vinculação com o nosso conjunto de diretrizes, com nosso programa, terão nosso apoio.

O que está em questão é a eleição municipal e na hora certa vamos discutir os nomes. Agora é prematuro fazer essa reflexão. Vanessa Carvalho/AE

Valdir Sanches

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Plenário: faltou combinar a presença com os parlamentares.


p No comando, prefeito articula alianças DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

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Em 2006, Kassab assumiu a Prefeitura. Nas eleições seguintes, de 2008, foi reeleito prefeito.

olítica

Entre administrar uma metrópole como São Paulo, criar uma nova legenda política de peso e harmonizar pretensões eleitorais, Kassab decidiu assumir tudo de uma vez. Clayton de Souza/AE - 06.11.06

Valdir Sanches

governador do Estado, Guilherme Afif Domingos. Na época, Afif era presidente da anto de casa não faz Associação Comercial. Kassab seguia em frente. milagre, mas o sobrinho bisneto às vezes Participou da Federação das faz. Para os que acham Associações Comerciais de um milagre o prefeito Gilberto São Paulo (Facesp), do SindiKassab ter criado um novo cato da Habitação (Secovi) e do partido em março, que hoje é a Conselho Regional de Correterceira maior agremiação do tores de Imóveis (Creci). Em 1989, Afif lançou-se canPaís, resta saber que seu tio-bididato à Presidência da Repúsavô é um santo. São Naantalla Kassab foi blica. Kassab participou ativabeatificado em 1998 e canoni- mente da campanha, que no zado pelo papa João Paulo II entanto não alcançou a vitória. em maio de 2004. É santo da No ano seguinte, Kassab deu Igreja Maronita, sediada no Lí- seu próprio salto. Concorreu a bano, de onde veio a família do deputado estadual, mas foi derrotado. prefeito. Três anos depois, conquisO pai, Pedro Salomão José Kassab, era médico. Foi um tou o seu primeiro cargo eletidos mais respeitados dermato- vo: vereador pelo então PL logistas de São Paulo, e presi- (hoje PR). Passou para o PFL dente da Associação Médica (hoje DEM) e elegeu-se depuBrasileira. A mãe, Yacy Paler- tado estadual, depois deputado federal. mo, professora. Vice de Serra – Em 1997, asA família morava em Pinheiros, típico bairro de classe mé- sumiu a Secretaria do Planejadia paulistano. Gilberto foi o mento, na gestão de Celso Pitquinto dos sete filhos do casal. ta. No cargo, participou da elaEstudou em um dos mais tra- boração do Plano Diretor da cidicionais colégios da cidade, o dade. Em 2004, foi eleito viceLiceu Pasteur, criado em 1923. prefeito de São Paulo, na chapa Seu pai foi diretor da escola até de José Serra (PSDB). Serra, no entanto, renunciou morrer, em 2009. Gilberto gostava de mate- em março de 2006, para conmática. Tirava ótimas notas na correr (e levar) o governo do matéria. Natural que, formado Estado de São Paulo. Kassab no liceu, optasse pela engenha- assumiu a Prefeitura. Nas eleiria civil. Cursou a Escola Poli- ções seguintes, de 2008, foi ent ã o re e l e i t o técnica da prefeito. Universidade Naantalla Kassab foi Kassab foi de São Paulo acusado por (Poli-USP), beatificado em 1998 e e n r i q u e c ionde ingrescanonizado pelo papa mento ilícito sou aos 19 na época em anos, em João Paulo II em que foi secre1980. Dois 2004. É santo da tário do Plaanos depois Igreja Maronita. nejamento de entrava nn a Pitta e depuF a c u ld a d e t a d o e s t ade Economia e Administração (FEA-USP). dual. O inquérito foi arquivado pelo Conselho Superior do Formou-se pelas duas. Seus amigos da Poli o des- Ministério Público. No ano passado, um juiz da crevem como um rapaz magro e alto, com uns óculos grandes 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e fora de moda. E uma especial cassou o mandato de Kassab, habilidade: fazer amizades. sob acusação de ter recebido Dava-se bem com os colegas doações ilegais de campanha. aplicados e os não tanto, com o Ele pôde continuar no cargo à pessoal do grêmio da escola, os espera do julgamento final. Mas em maio o Tribunal Regiofuncionários. Gilberto e seus colegas mili- nal Eleitoral de São Paulo dertavam nas eleições para o grê- rubou a cassação. Madrugador – Gilberto Kasmio. O futuro prefeito não encabeçou chapa, mas empenha- sab salta da cama pouco antes va-se na busca de votos. A pri- das seis da manhã. Toma café, meira disputa, perderam. lê os jornais, e se exercita na esteira. Quando pode, o que é raGanharam as três seguintes. Conseguiram afastar do ro, joga tênis no Esporte Clube Centro Acadêmico de sua fa- Pinheiros, que fica do outro laculdade, a de Engenharia Ci- do da rua. Em sua sala de 90 m2, no Edivil, o grupo trotskista Liberdade e Luta, que ganhou fama co- fício Matarazzo, a sede da Prefeitura, no centro, entrega-se mo Libelu. Mais títulos – Gilberto não ao expediente de sucessivas parou com os estudos, depois reuniões, despachos, telefonede se formar. Fez introdução à mas. Volta para seu apartaCiência Política, na Universi- mento de solteiro perto das 11 dade de Brasília, UnB. Depois, da noite, e vai para o computacursou a Fundação Centro de dor. Não tem sobrado tempo Estudos de Comércio Exterior, para abrir um livro, ou ver TV. Quando pode, assiste aos joFuncex. E ainda, em outro curso, se formou técnico em tran- gos do São Paulo, seu time. Ou sações imobiliárias. Isto soma- ouve música – a que vem do va às suas possibilidades o tra- campo. Gosta de sertanejos, especialmente das duplas, cobalho de corretor de imóveis. Os primeiros passos na polí- mo Chitãozinho e Xororó. E é pescador, pelo menos tica vieram aos 25 anos, quando participou do Fórum de Jo- quando consegue ir com amivens Empreendedores da As- gos a praias do Litoral Norte. sociação Comercial de São Uma bebidinha para relaxar? Paulo, FJE-ACSP. O fórum ha- Sim, um bom vinho, acompavia sido criado pelo hoje vice- nhado de queijo.

S

Danilo Verpa/Folhapress

Cesar Diniz/AE - 14.09.89

Evelson de Freitas/AE - 26.10.08

Roda viva: na pilotagem das ações municipais, Kassab exibe um robusto currículo político que cresceu sob o olhar do pai, o dermatologista Pedro Kassab (acima, à esquerda) e se fortaleceu com a aproximação de amigos como Guilherme Afif Domingos (na foto acima, em 1989, então candidato à presidência da República), por quem trabalhou em campanha. Depois, Afif retribuiria, colaborando para a vitória de Kassab na eleição para a Prefeitura paulistana, em 2008. Abaixo, à esquerda o prefeito fiscaliza o programa Cidade Lima. Abaixo, na Virada Cultural, em 2008. Raimundo Pacco/Folha Imagem - 20.06.06

José Luís da Conceição/AE - 16.11.08

Luludi/LUZ - 23.08.06

Cidade Limpa e inspeção

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portal da Prefeitura de São Paulo na internet abre a relação de feitos da gestão Kassab com dois de seus mais conhecidos programas: o Cidade Limpa, que atacou a poluição visual, e a inspeção veicular, para reduzir a emissão de poluentes. No tocante ao ambiente, acrescenta que o número de parques da cidade deve dobrar até o fim do seu mandado. O portal diz que Kassab acelerou e fortaleceu o processo

de implantação das AMAs, Assistência Médica Ambulatorial, para desafogar o serviço e aprimorar o atendimento público de saúde. Também criou o programa de reformas ds unidades de saúde, e construiu dois grandes hospitais, Cidade Tiradentes e M'Boi Mirim. Ainda informatizou toda a rede municipal de saúde e criou planos de carreira para os servidores da saúde e educação.

Na área de educação, instituiu o programa permanente de reforma das escolas municipais. E o programa de construção de 217 escolas e 25 CEUs para acabar com o 3ºturno e aumentar a frequência. Depois de 30 anos, o município voltou a investir nas linhas do metrô, até então financiadas exclusivamente pelo Governo do Estado. E desenvolveu "o maior programa de urbanização e reurbanização de favelas no País". (V.S)

Kassab na sede da Prefeitura, no vale do Anhangabaú: a cidade como ponto de partida para a gestão política.


p Belo Monte: Justiça pede anulação da licença

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de outubro de 2011

A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção do uso indígena Desembargadora Selene Almeida contestando licenciamento de Belo Monte

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Anderson Barbosa/Fotoarena/AE

Voto de desembargadora representa uma derrota para a Eletrobras, o Ibama e o Planalto

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ma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília colocou o governo na berlinda, ontem, ao pedir a anulação do licenciamento ambiental da megausina de Belo Monte, no rio Xingu. O julgamento no TRF foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Mas o voto da desembargadora Selene Almeida, relatora da matéria, representa uma derrota para a Eletrobras, o Ibama e o governo federal, defensores da construção da usina. Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo, por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara. Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá a sua vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes de que o licenciamento seja feito. "Estamos em choque", comentou o advogado da Eletrobras, Marcelo Thompson, após a leitura do voto, que durou quase duas horas. Caso um dos outros dois desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o Supremo Tribunal Federal. Será a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte

que vai parar no STF, afirmou o procurador Felício Pontes Júnior, principal voz da oposição a Belo Monte. O Ibama e a Advocacia Geral da União têm argumentado que os índios foram ouvidos pela Funai durante o licenciamento da usina. Afirmam, ain-

Manifestação em frente ao TRF, ontem: índios e ambientalistas engrossam o corro contra construção da hidrelétrica no Pará.

Anderson Barbosa/Fotoarena/AE

MP indicia 48 por fraudes em hospital de Sorocaba

Na mira: índio simula ataque com arco e flecha em frente ao Tribunal Regional Federal, na avenida Paulista. Hoje, protestos serão em Brasília.

da, que a ação do Ministério Público não tem razão de ser, já que não haverá obras nas duas terras indígenas. "Não vislumbro plausibilidade nas alegações dos réus", afirmou a desembargadora, dizendo que as populações das duas terras indígenas terão sua sobrevivência tradicional ameaçada do mesmo jeito, já que o rio que as margeia vai secar. "A regra geral no uso dos recursos naturais é a proteção

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNICADO A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS comunica que, a partir de 18/10/11, na Seção Técnica de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 561/569 - 5º andar - Centro - São Paulo, das 09:00 às 17:00 horas, fone para informações: 3291-9712, estará à disposição dos interessados o respectivo caderno de licitação para consulta e aquisição, até o último dia útil anterior à data designada para a sessão de abertura do aludido certame e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br: PREGÃO 30/SMADS/2011 - Proc. 2011-0.139.046-4 OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e instalação de persianas, de acordo com as quantidades estimadas e especificações contidas no Anexo I do Edital. SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 07/11/11 às 14:30 horas CUSTO DO CADERNO: R$ 0,15 por folha

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do uso indígena", afirmou. A juíza defendeu que, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso formule um marco legal para a consulta aos índios, que não existe hoje no País. "A lógica indica que o Congresso Nacional só pode autorizar a obra depois de conhecer a realidade antropológica", afirmou Almeida. "Faltou informação científica".

Ambientalistas e índios promoveram ontem, na avenida Paulista, em São Paulo, uma manifestação contra a usina. Os movimentos sociais contrários à construção da hidrelétrica também começaram uma mobilização pela internet reivindicando a imediata suspensão das obras da usina. Pelo Twitter, os usuários da rede social deverão incluir a hashtag #BeloMonte para protestar. (Agências)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Acham-se abertas as licitações em epígrafe à Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 sala 318 - Vila Clementino PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/SME/2011 - 2011-0.167.658-9 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS - NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA O credenciamento e os envelopes nº 01 (proposta) e envelopes nº 02 (documentação) deverão ser entregues até às 10:30 horas do dia 08/11/2011, na sala 318 A, situado na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - 2º andar - Vila Clementino. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/SME/2011 - 2011-0.167.646-5 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS CONDICIONAMENTO FÍSICO O credenciamento e os envelopes nº 01 (proposta) e envelopes nº 02 (documentação) deverão ser entregues até às 10:30 horas do dia 09/11/2011, na sala 318 A, situado na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 - 2º andar - Vila Clementino. Os Editais e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia de arrecadação, ou através da apresentação de CD ROM gravável no Setor de Licitação - CONAE 151 - sala 318, ou no site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, as cópias do Edital estarão expostas no mural do Setor de Licitação.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 270/2010-SMS.G, processo 2011-0.225.433-5, destinado ao registro de preço para aquisição de LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 7,0, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá através do sítio www.comprasnet.gov.br, a partir das 10 horas do dia 1º de novembro de 2011, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 300/2011-SMS.G, processo 2011-0.235.087-3, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE ADMINISTRATIVA, CENTRAL DE OPERAÇÕES, COORDENAÇÕES REGIONAIS E BASES OPERACIONAIS DO SAMU 192, para a Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicações e Informações - DTFCI/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 1º de outubro de 2011, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 307/2011-SMS.G, processo 2011-0.245.429-6, destinado ao registro de preços para aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO: EUCALIPTOL, IODOFÓRMIO E PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 4 de novembro de 2011, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/SEMDET/2011, tipo MENOR PREÇO GLOBAL (Leis Federais: nºs 10.520/02 e, subsidiariamente a 8.666/93 e suas atualizações e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações e Legislações municipais: Lei nº 13.278/02, Lei nº 14.094/05, Decreto nº 44.279/03 e suas alterações e Decreto nº 49.511/08). Processo Administrativo nº 2011-0.295.108-5 - Pregão Presencial nº 002/ SEMDET/ 2011. OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene, Copa e Conservação, limpeza de caixa d’água e de fossa, desratização e dedetização, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e de higiene e equipamentos das áreas dos imóveis locados dos Centros de Apoio ao Trabalho e dos ocupados em órgãos federativos em funcionamento, como também os futuros a serem implantados dentro da cidade de São Paulo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e doTrabalho - SEMDET, de 2ª a 6ª feira das 06h30 às 18h e aos sábados das 07h às 11h (somente para os CAT’s), conforme as descrições técnicas e as condições constantes do ANEXO II do EDITAL, que trata do memorial descritivo do objeto e que obrigatoriamente deverá ser observado pelos interessados Sessão Pública: 03/11/2011 - Quinta-feira - 14:00 horas. Endereço: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Avenida São João, 473 - 4º andar - auditório - CENTRO - CEP 01035-000 - São Paulo SP. O Caderno de Licitação, composto de EDITAL e seus ANEXOS, poderá ser adquirido na Supervisão Geral de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, mediante o recolhimento do preço público, junto à rede bancária credenciada, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 52.040/2010, aos cofres públicos, por meio de Guia de Arrecadação, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou gratuitamente através do endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de São Paulo acusaram formalmente ontem 48 pessoas, entre elas 19 médicos e sete empresários, de envolvimento em fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Um dos médicos é apontado como responsável pela morte de um paciente – deixou de ser atendido, porque o referido médico não compareceu ao seu plantão. No inquérito, promotores e delegados afirmaram que "uma quadrilha" operava no hospital em dois tipos de ilícitos penais: pagamento por plantões médicos não realizados e fraudes em licitações. O prejuízo já apurado aos cofres públicos chega a R$ 20 milhões. Outras 40 pessoas ainda serão investigadas. O CHS é mantido pelo estado. Pagura – Entre os denunciados estão os ex-diretores Ricardo José Salim, Sidnei Abdalla, Antonio Carlos Nasi, Heitor

Fernando Consani e ainda o ex-secretário estadual de Esportes, Roberto Pagura, e o excoordenador de Hospitais do Estado, Ricardo Tardelli. Os quatro primeiros foram denunciados por supostas fraudes em licitações e formação de quadrilha, sendo que Salim também responderá por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. Consani também é acusado de peculato e falsidade ideológica. O ex-secretário Pagura de falsificação de documentos e formação de quadrilha. Tardelli foi denunciado por peculato e formação de quadrilha porque, segundo a denúncia, sabia das fraudes e não tomou providências. Apenas o esquema de plantão implicou em desvio de R$ 2 milhões, segundo o MP. No total, 4.430 plantões não foram dados e 65.430 mil pessoas doentes ficaram sem atendimento, além de provocar a morte de Gerônimo Franco de Almeida. (AE)

Dilma anuncia R$ 30 bilhões em transportes

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presidente Dilma Rousseff, que desembarcou ontem pela manhã em Pretória, na África do Sul, onde participa hoje da 5ª Cúpula Índia-Brasil-África do Sul, anunciou investimentos, pelo governo federal, que totalizam R$ 30 bilhões em obras de mobilidade urbana. Segundo ela, o pacote vai incluir a construção de metrôs, corredores exclusivos para ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT). O anúncio foi feito no programa semanal de rádio, Café com a Presidente, ao destacar que "a população passa boa parte do seu tempo se deslocando entre a casa, o trabalho e outras atividades". Por isso, Dilma disse que ao "garantir um transporte público de qualidade, rápido, moderno, seguro e com preços acessíveis significa melhorar a vida de todas as pessoas". A presidente lembrou ainda que nas cidades brasileiras on-

de já há serviços de metrô, o transporte é reconhecido como de qualidade por diversas classes sociais. Apenas em Curitiba, segundo a presidente, o metrô será responsável pelo transporte de 300 mil pessoas por todos os dias. Já em Belo Horizonte, a ideia é construir 11 terminais de integração de ônibus. A obra deve incluir sete municípios da região metropolitana. Em Porto Alegre, serão oito corredores. Outra opção de transporte público são os trens urbanos, com previsão de construção em São Leopoldo e Novo Hamburgo (RS) e em outras 21 cidades brasileiras. Para Dilma, embora cada vez mais brasileiros estão tendo oportunidade de comprar o seu próprio carro, um sinal que a renda da população está melhorando e o país continua crescendo, a solução nas grandes cidades passa por transporte público de qualidade. "Sem isso, viram um caos". (Folhapress)

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma chega em Pretória para participar da reunião de cúpula


p Ministro tenta se livrar das acusações DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

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Não só presumimos a inocência do ministro, como ele tem se manifestado com indignação às acusações. Dilma Rousseff

olítica

Orlando Silva afirma que recebeu policial que o acusa a pedido do então ministro Agnelo Queiroz (atual governador do DF), de quem era só secretário-executivo

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ministro do Esporte, Orlando Silva, jogou nas costas do antecessor, Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal, a responsabilidade pela celebração de dois convênios da pasta com entidades comandadas por João Dias Ferreira. O policial militar acusa Silva de receber propina em contratos celebrados no âmbito do programa Segundo Tempo. Silva diz que só recebeu Dias e firmou o primeiro convênio por orientação de Agnelo, de quem era secretário-executivo. "Ele era ministro, eu era só o secretário-executivo". O ministro diz ter se encontrado com o policial Dias apenas uma vez, entre 2004 e 2005, para discutir convênios das entidades dirigidas pelo policial com o ministério. Após repassar a responsabilidade, o ministro disse acreditar que a ação de Agnelo tenha sido de "boa fé": "O governador do Distrito Federal é pessoa correta. É uma pessoa bem intencionada, defende o interesse publico. Agiu de boa fé. Acreditou nas intenções, nas atitudes manifestadas por algumas pessoas. Quero acreditar nisso". Silva voltou a chamar o policial de "bandido" e atribuiu as acusações aos processos movidos pela pasta contra Dias, como a tomada de contas especial em andamento no Tribunal de Contas da União. O ministro tentou demonstrar-se calmo em relação à permanência no cargo. "Tanto no partido (PCdoB) quanto no governo, o que percebo é solidariedade e apoio para continuar meu trabalho". Afirmou que as denúncias não atrapalham sua atuação e destacou que a negociação com a Fifa sobre a Copa do Mundo é feita em nome de posições do governo e não apenas do ministério. Confirmou que não irá a Zurique, na quinta-feira, para o anúncio da abertura da Copa. Para se antecipar à oposição, ele pediu que seja investigado, formalmente, pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República. E solicitou à Comissão de Ética Pública da Presidência apresente pessoalmente suas explicações – o que ele fará hoje, em audiência de duas comissões da Câmara. Outro lado – O policial militar João Dias Ferreira contradiz a versão do ministro sobre o encontro entre eles. Diz que o ministro propôs, pessoalmente, numa reunião em março de 2008 na sede do ministério, um acordo para que o esquema de corrupção na pasta envolvendo o programa Segundo Temponão fosse denunciado. Dias deu detalhes do encontro que diz ter tido com o ministro ( março, 2008). "O acordo era para que eles tomassem providências internas, limpassem meu nome e eu não denunciaria ao Ministério Público. O encontro foi na sala de reunião dele, no sétimo andar do ministério". Neste encontro, o policial disse que negociou com o ministro a produção de um documento falso para selar o acordo, já que o ministério cobrava cerca de R$ 3 milhões de suas entidades. "Nessa reunião com o Orlando, eles falaram em produzir um documento sem data. Ele foi pré produzido e consagrado. A reunião foi em março, mas eles colocaram data de dezembro de 2007 dizendo que eu encerrava o convênio. É fraudado". Dilma – Em Pretória, na África do Sul, a presidente Dilma Rousseff defendeu o ministro. "Temos um princípio democrático e civilizatório. Presumimos inocência e não só presumimos a inocência do ministro, como ele tem se manifestado com indignação às acusações". (AE)

Dida Sampaio/AE

Bilhete indica rateio dirigido de verbas do Esporte

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Orlando Silva tenta se isentar, diz que foi orientado por Agnelo, e procura inocentar o ex-ministro: "Agiu de boa fé. Quero acreditar nisso".

Futuro depende de novas denúncias Presidente avisa que governo está de olho em Orlando Silva, que continua no cargo – por enquanto

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ministro Orlando Silva (Esporte) continua no cargo. Mas sob vigilância total da presidente Dilma Rousseff, tanto em relação a novas denúncias, quanto aos esclarecimentos que venha a fazer. Na ausência da presidente, em Pretória, na África do Sul, o ministro explicou-se aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) no domingo à noite e ontem à tarde. A própria presidente disse que o governo está de olho nas justificativas do ministro, que deverão começar a ser feitas hoje à tarde, na Câmara dos Deputados, em reunião conjunta das Comissão de Turismo e Esporte e de Fiscalização e Controle. Segundo Dilma, por enquanto, o ministro tem direito à "presunção da inocência" e que, nos contatos com ela, afirmou nada temer. Para a presidente, o governo acompanha, atentamente, o desenrolar do caso. "Aliás, o ministro pediu investigação da Polícia Federal, do Ministé-

rio Público Federal sobre as Nacional do Petróleo (ANP) e acusações feitas a ele, e que ele a Embratur. No governo há a lembrança reputa uma injustiça. Além disso, ele se dispôs a ir ao Con- de que a presidente terá de gresso Nacional (...) O governo rearrumar o espaço dos partivai acompanhar qualquer de- dos nos principais cargos asnúncia que apareça e todos os sim que fizer uma reforma miesclarecimentos e as iniciati- nisterial. Um dos que estão chegando e que deverão entrar vas de investigações". Nos bastidores, o governo para a base governista é o PSD trabalha com a certeza de que de Kassab, que tem uma banSilva conseguirá provar que cada de quase 60 deputados, enquanto a do PCnão tem envolvidoB é de 15 depumento com esquetados. mas de corrupção. A acusação é Comissão de Q u a n t o à i n o- grave. Talvez a Ética – O ministro cência do PC do B – coisa ainda esteja terá de apresentar o partido do ministro – esta já sofre um pouco verde, explicações por esquestionamentos, mas acusação de crito à Comissão de Ética Pública da pois os convênios suborno é Presidência da Refeitos para o pro- sempre grave. pública sobre as grama Segundo Tempo, ainda à épo- SEPÚLVEDA PERTENCE acusações do policial militar João ca do ministro Agnelo Queiroz (que deixou o PC Dias Ferreira. d oB e foi para o PT) são tidos A decisão de abrir procedicomo "complicados". Por isso, mento formal prévio para apuo futuro de Orlando é incerto. rar a conduta dele foi tomada Além disso, o espaço do PC do por unanimidade pelos conseB é considerado grande de- lheiros, ontem, no Palácio do mais no governo. O partido Planalto. Em reunião durante também controla a Agência todo o dia de ontem, a Comis-

são de Ética Pública da Presidência da República analisou a denúncia publicada pela revista Veja contra Silva. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que a acusação é "grave", mas que ainda é preciso ter mais elementos para se chegar a qualquer conclusão. "Talvez a coisa ainda esteja um pouco verde". Depois de ouvir mais questionamentos sobre o caso, completou. "A acusação de suborno é sempre grave, depende de quem a sustenta". Indagado sobre o fato de a comissão ter decidido investigar o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, às vésperas de sua saída do cargo, e não ter divulgado o fato, Pertence respondeu que "a comissão decide sempre que a abertura (de investigação) deveria ser publicada. Houve divergência". Segundo Pertence, o caso Palocci não foi discutido ontem, mas há investigações em curso na Comissão de Ética da Presiência sobre o caso do exministro da Casa Civil Antonio Palocci. (Agências)

m bilhete de 12 linhas escrito em 2003 registra a mobilização do PC do B em busca de verbas do Ministério do Esporte, após a conquista do partido ao comando da pasta. O bilhete pede liberação de dinheiro público para localidades governadas por correligionários e para emendas do então líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). O destinatário é Ricardo Leyser – atual secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, homem forte da equipe do ministro Orlando Silva e do PC do B. Mas em junho de 2003, Leyser era assessor especial do ministro Agnelo Queiro z . O re m e t e n t e é F re d o Ebling– apontado pelo policial militar João Dias Ferreira como responsável pela entrega do dinheiro desviado da pasta via convênios com ONGs. O bilhete registra o que destinatário e remetente têm em comum: o partido, que já detinha gestores na área de esportes em estados e municípios. O PC do B tem 5 secretários estaduais e 22 secretários municipais. A conta pode estar subestimada: há também 42 prefeitos e 66 vice-prefeitos filiados. "Se fosse sacanagem, eu não teria mandado por escrito, teria falado pessoalmente", diz Fredo, que conta 32 anos de partido e atualmente trabalha na liderança do PCdoB na Câmara e integra a Secretaria de Relações Internacionais. Fredo conheceu o homem que o denuncia por conta da vida partidária. O policial Dias foi candidato a deputado distrital pelo PC do B em 2006, quando Fredo disputou uma vaga na Câmara. "Ele me envolve agora para tentar dar um verniz de verdade a essa loucura, ele está desesperado." Oposição – Hoje, o DEM vai apresentar requerimento pedindo a presença na Câmara do policial militar João Dias Ferreira e do motorista Célio Soares Pereira. Senadores do PCdoB protocolaram ontem, requerimento propondo audiência pública para ouvir o ministro Orlando Silva na Comissão do Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado. O requerimento deve ser votado hoje. E o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), também protocolou representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro dos Esportes e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. (AE)

Elza Fiúza/ABr - 18.02.10

Dirceu compara Orlando Silva a Alckmin

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Dirceu: "Acho que ele tem que continuar no ministério, a não ser que a gente saia da democracia".

ex-ministro José Dirceu (PT) defendeu ontem o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PC do B), e comparou a situação dele à do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para Dirceu, as acusações do ex-correligionário de Silva em Veja não são motivo suficiente para afastamento do ministro, assim como as denúncias "grav í s s i m a s " s o b re ve n d a d e emendas na Assembleia Legislativa não são motivo para afastamento de Alckmin. "Se fizerem uma denúncia contra um governador do estado de São Paulo com relação às emendas, ele tem que se afastar e não tem mais que governar São Paulo? Quem tem que responder pela acusação é

quem está fazendo, são os órgãos competentes. O ministro se posicionou corretamente, se colocou à disposição inclusive da imprensa. Acho que ele tem que continuar no ministério, a não ser que a gente saia da democracia." Para Dirceu, as denúncias da matéria em Vejanão têm consistência. "Tem uma denúncia de um cidadão que está sendo processado, acusado de desvios. Estranho é que a matéria em vez de ser sobre o PM, é sobre o ministro. A matéria devia ser sobre o escândalo de desvio de recursos do qual o PM está sendo acusado. O ministro não está sendo acusado de nada. As acusações do PM são testemunhais, ele tem que comprovar isso." (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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VENEZUELA Chávez volta a Cuba para exames. Ex-médico diz que líder teria câncer na bexiga e que, há dez anos, teve uma 'bipolaridade' diagnosticada.

nternacional

terça-feira, 18 de outubro de 2011

TERROR Irã diz que vai analisar alegação dos EUA sobre complô para assassinar diplomata saudita; ONU encaminha caso ao Conselho de Segurança.

BOLÍVIA Morales sofre derrota em eleições judiciais de domingo: os votos nulos chegaram a 45%; os válidos, 39%; e os brancos, 15,5%, segundo a Ipsos.

Ammar Awad/Reuters

Jack Guez/AFP

Preparativos: vizinhos de um dos palestinos a serem libertados amarram cartaz em Jerusalém Oriental...

... enquanto crianças penduram pulseiras da campanha pela libertação de Shalit na casa do israelense.

Finalmente algo em comum Troca de prisioneiros é aguardada com grande expectativa por israelenses e palestinos

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m israelense em troca de 1.027 palestinos. Resumido à frieza dos números, esse é o acordo previsto para ser implementado hoje, depois de anos de tortuosas negociações entre Israel e seu maior inimigo, o grupo palestino Hamas. Na realidade do conflito, porém, a troca é cercada de altíssima carga emocional, além de um impacto político que ambos os lados tentarão capitalizar a seu favor. Ontem, a Suprema Corte de Israel rejeitou os quatro recursos contra o acordo apresentados por parentes de vítimas mortas em ataques liderados por alguns dos prisioneiros palestinos que devem ser libertados. Assim, foi removido o último obstáculo legal para a libertação do soldado israelense Gilad Shalit, de 25 anos, mantido como prisioneiro do Hamas, desde junho de 2006, na Faixa de Gaza. No total, Israel libertará 1.027 presos palestinos por Shalit. Hoje, serão 477 prisioneiros, e os demais 550 em uma segunda etapa, provavelmente dentro de dois meses. Mais de metade dos palestinos que serão libertados hoje haviam sido condenados a prisão perpétua. Revolta - A tensão acumulada desde que o acordo foi anunciado pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, explodiu ontem nos corredores da Suprema Corte, quando parentes de vítimas confrontaram aos gritos o pai de Gilad Shalit, Noam.

"Você deveria ter vergonha por ter negociado com sangue", gritou Shvuel Schijveschuurder, que perdeu os pais e três irmãos em um atentado suicida, em 2001. A presidente do Supremo, Dorit Beinish, admitiu que o acordo porá em liberdade "assassinos vis, cujas mãos estão sujas com o sangue de centenas de vítimas". Mas explicou que o acordo estava acima do Poder Judiciário.

"A solução para os casos apresentados aqui, que envolvem considerações de segurança nacional, assim como de ética e moral, está nas mãos do governo eleito." Resposta - Ontem, o Netanyahu enviou uma carta aos parentes de vítimas de terrorismo, em que manifestou simpatia pela revolta, mas justificou que sua obrigação era "trazer para casa todo soldado enviado para proteger nossos cidadãos".

Depois de cinco anos de intensa campanha nacional promovida pela família de Shalit, o acordo para a libertação do soldado deve render pontos na popularidade do primeiro-ministro. Segundo pesquisa encomendada pelo jornal Yedioth Ahronoth, 79% do israelenses aprovam a troca. Tr o c a - Pelo cronograma, Shalit será libertado na manhã de hoje e entregue a um representante da Cruz Vermelha.

Em seguida Israel libertará 27 prisioneiras palestinas. Shalit então será transferido de Gaza para o território egípcio antes de ser levado para uma base militar em Israel, onde será recebido por Netanyahu antes de ser levado para casa, no norte do país. A partir daí começa a libertação dos demais presos. A maior parte será libertada na Faixa de Gaza, onde o Hamas, que controla o território, preparou festa. Uma segunda

leva irá para a Cisjordânia e 41 serão expulsos para outros países, provavelmente Turquia, Jordânia, Catar e Síria. Seis prisioneiros de cidadania israelense voltarão para suas casas em Israel. Esperança - No pequeno povoado de Mitzpe Hilá, a expectativa em relação ao retorno de Shalit é grande. É lá onde vive a família do soldado israelense, e os moradores contam as horas para receber seu vizinho mais célebre. "Todo o país te espera, o povo inteiro te abraça", diz um grande cartaz na entrada do povoado de pouco mais de 650 habitantes, que quase nenhum israelense conhecia antes da captura de Shalit em 2006. A poucos quilômetros da fronteira com o Líbano e sobre uma colina com vista para o Mediterrâneo, Mitzpe Hilá se transformou nos últimos dias em um centro nervoso de dezenas de agentes da ordem, jornalistas e curiosos que se amontoam nas cercas que delimitam a residência da família Shalit. A casa, um simples chalé com telhado vermelho sobre o qual há uma bandeira de Israel desde o fim de semana, está cercada por arbustos com pulseiras amarelas em sinal de solidariedade ao soldado. A polícia isolará a área e pediu a vizinhos e a imprensa que respeitem a privacidade da família. "Nos preparamos para trazer Gilad a sua casa e faremos tudo o que for possível para manter a ordem", disse o chefe de polícia, Eitan Raz. (Agências)

Cai mais uma cidade pró-Kadafi Forças do novo governo líbio comemoram 'libertação' de Bani Walid. Agora, os conflitos se voltam para Sirte, última cidade de resistência do antigo regime. merosas ocasiões que até as duas cidades serem conquistadas não se anunciará a libertação de todo o território. F u ga - Enquanto isso, em Sirte, pessoas ligadas ao antigo regime fugiam da cidade ontem, entre elas a mãe e o irmão de Mussa Ibrahim, porta-voz de Kadafi, informou o comandante do CNT Wissam ben Hamidi, ao revelar que sete veículos com homens, mulheres e crianças deixaram os dois bairros da cidade onde estão entrincheirados os últimos leais ao ex-ditador líbio. Morte - A emissora de televisão pró-Kadafi Arrai confirmou ontem a morte de Khamis, filho do ex-ditador líbio. Comandante da brigada de elite líbia, Khamis foi morto em 29 de agosto em Tarhuna, 80 quilômetros a sudoeste de Trípoli, enquanto combatia "inimigos de sua terra", disse a emissora. Foi a primeira vez que a mídia favorável a Kadafi confirmou a morte de Khamis, de 28 anos. (Agências)

Os milhões dos filhos de Mubarak na Suíça

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m alto funcionário do Ministério da Justiça do Egito afirmou ontem que os dois filhos do presidente deposto egípcio Hosni Mubarak têm estimados US$ 340 milhões em contas em um banco da Suíça. Assem al-Gohary disse que autoridades suíças investigam se um dos filhos, Alaa, estava envolvido com lavagem de dinheiro junto com outros ex-membros do regime. No Egito, Mubarak e seus dois filhos foram acusados por corrupção. A Suíça já congelou os ativos de Mubarak e de pessoas ligadas a ele. AlGohary disse que a maioria desses ativos pertence aos filhos do ex-líder. (AE)

Marco Longori/AFP

A

s forças do governo provisório líbio obtiveram uma vitória ontem ao hastear a nova bandeira do país sobre Bani Walid, um dos últimos redutos fiéis ao ex-ditador Muamar Kadafi. Após seis semanas de cerco, a cidade foi "totalmente libertada", disse Ahmed Bani, chefe militar do Conselho Nacional de Transição (CNT). De acordo com moradores, homens leais a Kadafi recuaram devido ao avanço das forças do governo nos últimos dias. Seg undo rela t o do m o r ad o r Moammar al Warfali, combatentes do governo de transição cercaram o centro, um hospital e vários edifícios que eram usados por franco-atiradores leais a Kadafi para impedir o avanço. Junto com Sirte, cidade natal de Kadafi, Bani Walid era o outro local de importância onde ainda havia resistência armada por parte do antigo regime. O presidente do CNT, Mustafa Abdel Jalil, afirmou em nu-

Combatentes das forças do governo provisório pisam em tapete com imagem de Kadafi, em Bani Walid.


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RIQUEZA HISTÓRICA Uma seleção de 40 documentos históricos revela ao público as transformações na paisagem urbana paulistana desde 1555.

idades

Arquivo abre baú da história de SP Exposição de documentos no Arquivo Histórico de São Paulo revela passagens importantes da capital paulista desde os tempos coloniais Mariana Missiaggia

Fotos de Newton Santos/Hype

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P

arte da história da cidade de São Paulo pode ser conhecida na mostra A Cidade e Seus D oc um en to s, que está sendo realizada no Arquivo Histórico de São Paulo, no Bom Retiro. Uma seleção de 40 documentos revela ao público as transformações na paisagem urbana paulistana desde 1555, além de revelar momentos pouco conhecidos da formação da cidade. A exposição fica em cartaz até 21 de dezembro e tem entrada franca. O projeto começou com a elaboração do livro Hi st ór ia Pública de São Paulo, que será lançado no próximo ano. "Enquanto separávamos as imagens e documentos, percebemos que seria interessante expor algumas coisas. É como um convite ao cidadão para descobrir que a história de São Paulo está viva graças a esses registros" explica Guido Gustavo Venturini Alvarenga, 46 anos, historiador e chefe da Seção Técnica de Acervo Arquivístico da instituição. Mapas, atas da Câmara, plantas antigas e outros documentos que datam de 1555 a 1954 compõem o cenário do salão principal do Edifício Ramos de Azevedo, sede do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH). A exposição é dividida em quatro partes: Colônia e Reino Unido, Império, Primeira República e Formação da Metrópole. A visita é guiada por um monitor que narra essa grande viagem pelo tempo. Na primeira parte do percurso está o documento mais antigo em exposição. Trata-se da ata preservada da Câmara da Vila de S a n t o A n d ré d a B o rd a d o Campo, de 1555. De acordo com Alvarenga, não restaram vestígios da Vila de Santo André, que era constantemente atacada pela tribo indígena Tupinambá. Não é possível saber sequer a localização exata da povoação, cujas casas eram casas de taipa e de pau-a-pique. Do período colonial, um dos maiores destaques do conjunto é a ata de elevação da Vila de São Paulo Piratininga à cidade, em 1712. Enchente – Com a chegada do Império, a reorganização da cidade começa a ficar mais evidente. Uma carta de recomendação do engenheiro Carlos Rath alterava a arquitetura da cidade, após uma enchente em 1 de janeiro de 1850. O transbordamento dos rios Tamanduateí e Anhangabaú alagou as partes baixas da atual região central. Outra novidade

Ao lado, visitantes passeiam pelos períodos da história da cidade. Mostra é dividida em quatro partes: Colônia e Reino Unido, Império, Primeira República e Formação da Metrópole.

S ERVIÇO Exposição: A cidade e seus documentos. Local: Arquivo Histórico de São Paulo. Edifício Ramos de Azevedo: Praça Coronel Fernando Prestes, 152, Bom Retiro. (Próximo ao Metrô Tiradentes). 11h. Horário: Segunda-feira a sábado, das 10h às 16h30. (até 21/12) Informações: www.arquivohistorico.sp.gov.br. Telefone: 3396-6000.

Acima, documentos importantes que integram a mostra do Arquivo Histórico de São Paulo (ao lado). Material exposto será transformado em livro, que será publicado em 2012.

foi a introdução do tijolo na construção civil. Café – Nessa época, os livros da Câmara Municipal, datados entre 1871 e 1892, tinham as capas revestidas de ouro e ilustravam a influência da che-

Muçulmana consegue fazer prova

gada do café e a movimentação da economia paulistana. Projetos bem estruturados, como o Viaduto do Chá, e uma via férrea elevada que ligaria a Rua São Bento ao Largo do Paissandu (que não saiu do paPierre Duarte/AE

CRIME AMBIENTAL – Policiais rodoviários encontraram no domingo 78 aves presas em caixas, sem comida nem água, dentro de um carro em Catanduva (SP). Os animais são filhotes de papagaios e um filhote de arara que estavam no banco traseiro e no porta-malas do veículo. Dois homens foram multados em quase R$ 200 mil e vão responder por crime ambiental. As aves foram levadas para o Zoológico de São José do Rio Preto.

pel) marcaram o século XIX. No período da Primeira República, a imponente planta do Hotel Metropolitano, de 1894, atrai qualquer visitante. Embora sua obra não tenha sido concluída, a estrutura original

do hotel abriga o atual Shopping Light, no Centro. Também não dá para deixar de notar a planta de 1893 do suntuoso Teatro Boa Vista, na rua Boa Vista com a Ladeira Porto Geral. Em meados de 1930, com a chegada dos cinematógrafos, o Boa Vista não resistiu à queda dos teatros e deu lugar a um centro bancário. Catedral da Sé – No século XX, brilhava a arquitetura europeia que deu origem a muitos prédios que ainda resistem na Capital. Entre eles, o primeiro projeto da Catedral da Sé, de 1913. Em 1915, outro projeto trazia mais conforto à cultura paulistana. O primeiro cinema com cadeiras fixas e banheiros. Para concluir o percurso, uma sala climatizada, com desumidificador de ar e iluminação adequada, guarda alguns documentos originais em pedaços de tecido, escritos com caneta bico de pena com tinta a base de ferro importada da França.

muçulmana Ahlam Abdul El Saifi, de 29 anos, que afirma ter sido impedida de fazer uma prova do Detran por se recusar a tirar o véu - usado por mulheres islâmicas por motivo religioso - concluiu o exame ontem. A prova foi realizada em São Bernardo do Campo (SP). Segundo o Detran, Saifi já tinha feito 23 questões da prova de renovação da carteira de habilitação, anteontem, e faltavam apenas sete para serem concluídas. Essas questões foram feitas em apenas quatro minutos ontem. A dona de casa disse que, ao tentar realizar a prova, anteontem, foi informada pela autoescola, no momento em que fazia a prova escrita, que precisaria tirar o véu. Como se recusou, ela teve o exame para renovar a carteira de habilitação bloqueado. O Detran, no entanto, disse que houve apenas uma queda do sistema e que um processo administrativo foi aberto "para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis, que incluem, inclusive, a possibilidade de descredenciamento da autoescola". A dona de casa chamou a Polícia Militar e registrou boletim de ocorrência. "Houve discriminação religiosa", protestou Jihad Hassan Hammadeh, xeque ligado à União Nacional das Entidades Islâmicas no Brasil. O CFC (Centro de Formação de Condutores) diz que a ordem foi dada pelo provedor responsável por monitorar os exames do Detran (que são vigiados por câmeras na sala de aula). Como não é permitido fazer prova com boné e gorro, por atrapalhar a identificação, a alegação era que a regra também valeria para véu. O dono do CFC, Neoclair Santo Silvestrini, disse, no fim de semana, que também considerou a proibição "um absurdo". "Mas ninguém fez por maldade nem discriminação. Foi por medo de ser punido pelo Detran." O Detran diz que "não há qualquer orientação" de sua parte "que justifique a conduta da direção do citado Centro de Formação de Condutores". O órgão divulgou nota dizendo que "repudia veementemente" qualquer preconceito e "condena" a situação ocorrida no sábado em São Bernardo. (Folhapress) Nelson Antoine/AE

CHUVA CONTINUA – Após um final de semana chuvoso, a cidade de São Paulo deve continuar com chuvas fracas e temperaturas mais baixas hoje. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE), da Prefeitura, o tempo só deve melhorar na capital paulista a partir de amanhã, quando não há previsão de novas chuvas.


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13 Não há presença de cinzas vulcânicas no espaço aéreo de Buenos Aires. Nota da Lan

idades

Vulcão chileno: empresas aéreas voltam a operar

INVESTIGAÇÃO Polícia vai investigar funcionários após assalto a transportadora e valores.

Ó RBITA

DECORO Em BH, vereador que despachou de cueca pode ser processado por quebra de decoro.

Hélio Torchi/AE

Cinzas do vulcão Puyehue, no Chile, voltaram a atrapalhar voos no Cone Sul, mas situação se normaliza

A

s cinzas provenientes do vulcão chileno Puyehue, que atrapalham a visibilidade dos pilotos, voltaram a causar o cancelamento de voos na Argentina, no Uruguai e no Brasil. A Lan Argentina, contudo, informou que já está reordenando seus voos para a Argentina desde o início da tarde de ontem, assim como a TAM e a Gol, a empresa também havia cancelado voos após as operações serem afetadas pelas cinzas. Em nota, a Lan afirmou que, de acordo com informações oficiais, "não há presença de cinzas vulcânicas no espaço aéreo de Buenos Aires". As companhias aéreas Gol e TAM restabeleceram seus voos na manhã de ontem. Em nota, a Gol informou que operava normalmente em Montevidéu. Já a TAM permanecia com as operações para a capital uruguaia suspensas por medida de segurança. No entanto, três voos que decolariam na manhã de ontem do aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, para os aeroportos de Guarulhos e Tom Jobim/Galeão foram cancelados, além de dois voos para Assunção (Paraguai), que teriam escala nos aeroportos argentinos. As operações em Montevidéu, no Uruguai, permanecem suspensas. Orientação –A Gol informou que já contata clientes que tiveram a programação alterada, via telefone, SMS e e-mail.

Marcio Fernandes/AE

PORSCHE: JUSTIÇA MANTÉM BLOQUEIO

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Daniel Garcia/AFP

Os passageiros podem ajudar a agilizar esse processo, telefonando para a Central de Relac i o n a m e n t o n o s n ú m e ro s 0300-115-2121 (Brasil), 0810266-3232 (Argentina) e 5982403-8002 (Uruguai). Clientes TAM devem procurar a empresa pelos telefones: 4002-5700 (Brasil - capitais), 0800-570-5700 (Brasil - demais localidades), 0810 333 3333 (Argentina), 56 2 6767 900 (Chile), 595 21 659 5000 (Paraguai), 000 4019 0223 (Uruguai). As duas companhias providenciarão reacomodações sem cobrança das taxas e, se os clientes preferirem cancelar a viagem, serão reembolsados no valor integral dos bilhetes. (Folhapress)

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve o bloqueio dos bens do engenheiro Marcelo Malvio Alvez de Lima, 36, motorista do Porsche que atingiu o carro da advogada Carolina Menezes Cintra Santos, 28, em São Paulo (foto). A decisão foi publicada ontem. A Justiça paulista decidiu bloquear os bens de

Alves de Lima no dia 21 de julho, a pedido da família de Carolina, que morreu no local do acidente, a fim de garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família. A decisão foi da juíza Margot Chrysostomo Correa, da 5ª Vara Cível. Lima já havia pedido a anulação do bloqueio, que foi negada pelo TJ. (Agências)

CAPOTAGEM

ENCHENTES

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No check in da Gol, no Aeroporto Internacional de Cumbica (acima), a situação dos voos voltou ao normal por volta das 10h de ontem. No Aeroparque, em Buenos Aires, muitos carrinhos parados.

ma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) tombou ontem à tarde após colidir com uma Kombi na avenida São João, no centro de São Paulo. Segundo a PM, seis pessoas tiveram escoriações leves. Três foram levadas para a Santa Casa e outras três para o Pronto Socorro da Barra Funda. A assessoria do Samu confirmou o acidente. (Agências)

O

Ministério Público Estadual quer tornar "ficha-suja" autoridades responsáveis por áreas que voltarem a alagar em São Paulo no próximo período de chuvas. Oito anos após começar a apurar responsabilidades, a Promotoria informou que subprefeitos, secretários e até o prefeito Gilberto Kassab poderão ser processados por improbidade, em caso de novas enchentes. (Agências)


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14 -.LOGO

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Em Amritsar, menino indiano tinge pequenas lâmpadas de argiIa usadas para iluminar casas durante o festival hindu de Diwali, que acontece em 26 de outubro.

Pés em quadrinhos Heróis dos quadrinhos da Marvel e da DC Universe ganham versão em salto alto. http://hungeree.com/?p=2804

Narinder Nanju/AFP

Logo Logo

Raul Arboleda/AFP

Dançarinos apresentam coreografias astecas como parte das atrações do Pan-2011 em Tlaquepaque, México.

www.dcomercio.com.br

P AN A RTE

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Choco sofá Para quem tem fome de arte, o sofá de chocolate do artista argentino Leandro Erlich é dupla satisfação. Só não sente.

equipe brasileira de tênis de mesa garantiu ontem a sexta medalha de ouro do Brasil nos Jogos Panamericanos 2011. O mesa-tenista Hugo Hoyama, 42, maior medalhista de ouro do Brasil, ampliou seu recorde. Agora, o atleta tem 15 medalhas em Pan-Americanos, sendo 10 de ouro. Ontem, o Brasil teve quatro

confrontos. Na primeira partida, o paulistano Gustavo Tsuboi, 26, derrotou o chinês naturalizado argentino Liu Song por 3 a 0. Na segunda, o cearense Thiago Monteiro, 30, bateu Pablo Tabachnik por 3 sets a 1. A dupla Thiago Monteiro e Hugo Hoyama perdeu para o dueto Gastón Alto e Liu Song por 3 sets a 1. No quarto jogo [foto], Hoyama superou Tabachnik.

O mesmo trio brasileiro também havia conquistado o ouro no Pan-2007, no Rio. Esta foi a 12ª medalha de ouro do Brasil na modalidade. Ao todo, são 29 – seis de prata e 11 de bronze. Até ontem, os EUA lideravam o quadro de medalhas com 11 ouros, 5 pratas e 11 bronzes. O Brasil estava em segundo, com 6 ouros, 5 pratas e 3 bronzes. Leia mais em www.dcomercio.com.br

Raul Arboleda/AFP

Hugo Hoyama, dez vezes ouro

Tony Karumba/AFP

D ESIGN

http://bit.ly/7R4DL

I NTERNET

Cristina Kirchner domina redes de zero a 100 aos candidatos por suas ações no Twitter e Facebook, Cristina Kirchner tem 77,75 pontos e 649.114 seguidores. Em seguida estão Hermes Binner, com 68,94 pontos e 29.477 seguidores; Ricardo Alfonsín, com 66,83 pontos e 56.446 seguidores e Alberto Rodríguez Saá, com 62,06 pontos, 3.547 seguidores.

L

A presidente Cristina Fernández de Kirchner, líder de intenções de voto para a eleição de 23 de outubro na Argentina, domina as redes sociais na campanha eleitoral. Segundo especialistas, isso a ajuda a ser a mais popular entre os eleitores jovens. Em um ranking criado pelo site Políticos Online, que dá pontos P ETS

ATÉ QUANDO? - Flamingos à beira do Lago Natron, na Tanzânia. Nesta época do ano, o lago fica colorido de salmão por causa das aves, mas o governo do país estuda construir uma fábrica de carbonato de sódio no lago, o que ameaça a preservação da espécie.

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Guarda-chuvas que viram ao contrário, nunca mais. Ao menos se você tiver esse modelo aerodinâmico que resiste a ventos de até 31 metros por segundo. http://bit.ly/pCh4H7

Este brinquedo garante diversão e gasto de energia para seu bichano. Especialmente quando você não está por perto.

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Eles levaram o Jabuti A Câmara Brasileira do Livro (CBL) anunciou ontem os vencedores do 53º Prêmio Jabuti. Ribamar, do ficcionista José Castello, foi escolhido o melhor romance; Desgracida, de Dalton Trevisan, melhor livro de contos. Na categoria poesia, a vitória ficou com Em Alguma Parte Alguma , de Ferreira Gullar. Veja mais no site.

http://bit.ly/oNnNNb

E M

Aerodinâmica resolve

C A R T A Z

www.cbl.org.br

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VISUAIS

Exposição 'Incessante - Incurável' mostra obras do artista plástico Rubens Mano. Galeria Millan. Rua Fradique Coutinho, 1360, tel.: 3031-6007. Grátis.

Michaela Rehle/Reuters

L OTERIAS Homenagens ao ex-CEO da Apple, Steve Jobs, que morreu no último dia 5. Em Munique, Alemanha, adesivos formavam ontem o retrato de Jobs na vitrine da loja da Apple. Na internet, o artista Flesk transformou um famoso quadro de Magritte em tributo a seu ídolo.

Concurso 679 da LOTOFÁCIL 02

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Fifa finalmente se rende ao peso de São Paulo para o Mundial de 2014

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Alemães encontram fóssil de serpente de cerca de 15 milhões de anos

Concurso 2723 da QUINA 04

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15 ROMBO Baixa contábil da Grécia impõe a bancos austríacos 4 bilhões de euros para recapitalização

conomia

VIAGEM Compra antecipada de passagens aéreas traz economia de até 55%, segundo estudo do ITA.

Newton Santos/Hype

Brinquedos foram grande destaque na comemoração aos pequenos: vista geral da loja PB Kids, na Avenida Rebouças, em São Paulo. As vendas no estabelecimento comercial cresceram 15,7%, na comparação com igual período de 2010.

Frio e chuva desaceleram negócios Baixas temperaturas e chuva não têm estimulado saída da coleção primaveraverão, mesmo assim comércio se mantém positivo após Dia da Criança. Fátima Lourenço

A

movimentação do varejo paulistano nos primeiros 15 d i a s d e o u t u b ro desacelerou após o Dia da C r i a n ç a , re p e t i n d o m o v imento observado nas outras datas comemorativas deste ano, como Dia das Mães e dos Namorados. Os números médios das operações à vista e a prazo mostram que as vendas da quinzena cresceram 3,5%, na comparação com igual período de 2010. É um desempenho bem abaixo dos 4,85% contabilizado nos primeiros 12 dias do mês, conforme divulga a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base nas informações da sua empresa, a Boa Vista Serviços (BVS), administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que publica este Diário do Comércio. "A Desaceleração após o Dia da Criança não preocupa, pois as vendas se mantêm no campo positivo, em cima de uma base muito forte em 2010", comentou o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato. Por causa do efeito sazonal, os grandes destaques de venda no período foram os brinquedos, roupas infantis e celulares, detalha o economista do Instituto de Economia

"Gastão Vidigal" (IEGV), da ACSP, Emílio Alfieri. Na loja PBKids Brinquedos, por exemplo, as vendas cresceram 15,7%, na comparação com igual período de 2010. O crescimento mais contido do período também foi influenciado pela demora na consolidação dos dias quentes, acrescenta Alfieri. "O Dia da Criança poderia ter impulsionado a venda da coleção Primavera-Verão, por causa da presença dos adultos nas lojas. Mas a chuva e o clima frio atrapalharam", justifica. De acordo com o balanço da quinzena, em números desmembrados por modalidade de venda, as transações a prazo, sinalizadas pelas consultas ao SCPC, cresceram 3% ante igual período do ano passado. Na mesma base de comparação, as compras à vista, dimensionadas pela movimentação do comércio junto ao SCPC Cheque aumentaram 4%. "Se até o fim do mês o calor ficar mais intenso, a venda à vista deverá se fortalecer", acena Alfieri. Na comparação entre a primeira quinzena de outubro e a do mês anterior, as vendas a prazo cresceram 4,5% e as aquisições à vista, 27,3%. "No Dia da Criança e Dia dos Pais há predominância dos presentinhos e compra de coisas pessoais, como roupas, com menor impacto no crediário", justifica Alfieri. Ele ratifica

que desde maio passado a movimentação do comércio cresce na proximidade das datas comemorativas, para em seguida desacelerar. A comparação do desempenho mensal, observa, também mostra essa oscilação. "A primeira quinzena de setembro (de 2011) é uma base de comparação baixa", observa o economista. Além de setembro ser um mês sem eventos significativos para o comércio, o período de comparação sofre impacto das vendas relacionadas ao Dia dos Pais, em agosto. Na primeira quinzena de setembro (2010), exemplifica, o volume de consultas ao SCPC Cheque recuou 18,8%. Inadimplência – Os indicadores do IEGV sobre a primeira quinzena de outubro (ante igual período de 2010) também sinalizam a situação da inadimplência. Os números mostram aumento de 9,8% nos registros recebidos de dívidas atrasadas e crescimento de 7,9% nos registros cancelados. Na comparação com setembro, no entanto, houve recuo dos de 6% nos registros recebidos e crescimento de 7,2% na regularização das dívidas com pagamento atrasado. "O arrefecimento dos indicadores de inadimplência sinaliza que talvez os aposentados tenham aproveitado a primeira parcela do 13º salário para renegociar as dívidas", comenta Alfieri.

Newton Santos/Hype

Principais itens: legumes e hortaliças (-4,47% para -5,47%), e frutas ( 1,75% para 0,03%).

Alimentos seguram inflação

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Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,39% na segunda prévia de setembro, o que representa um decréscimo de 0,11 ponto percentual sobre o resultado anterior (0,5%). Dos sete grupos pesquisados, cinco indicaram aumentos em índices inferiores aos registrados na última apuração, entre eles, o de alimentação, cuja variação ficou em 0,17% ante 0,47%. Os itens alimentícios que mais contribuíram para segurar a inflação foram os legumes e as hortaliças (de -4,47% para -5,47%); as frutas (de 1,75% para 0,03%) e os laticínios (de

1,78% para 1,44%). No grupo saúde e cuidados pessoais, a taxa passou de 0,57% para 0,44% sob a influência dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,28% para -0,05%). Em educação, leitura e recreação houve alta de 0,14% ante 0,20%, o que embute a queda nos ingressos dos teatros (de -0,19% para -0,96%). No grupo vestuário também caiu o ritmo de aumentos com a taxa passando de 0,95% para 0,82% e em despesas diversas o IPC-S atingiu 0,35% ante 0,4%. Já em habitação, o índice ficou ligeiramente acima da medição passada com 0,7% ante

0,69% sob o efeito da elevação do condomínio residencial (de 0,88% para 1,31%). O mesmo ritmo de alta foi constatado em transportes (de 0,12% para 0,13%). Nesta classe de despesas ficaram mais caros os serviços de estacionamento e garagem (de 1,94% para 2,68%). Os cinco itens de maior peso inflacionário foram: taxa de água e esgoto residencial (de 2,94% para 2,71%); condomínio residencial (de 0,88% para 1,31%); gás de botijão (de 1,61% para 1,88%); leite tipo longa vida (de 2,65% para 1,81%) e plano e seguro de saúde (de 0,62% para 0,62%). (ABr)

Analistas projetam alta no custo de vida O

mercado financeiro elevou a projeção para a inflação em 2012, segundo o Boletim Focus, divulgado na manhã de ontem pelo Banco Central (BC). A expectativa para a inflação oficial no ano que vem subiu de 5,59% para 5,61%, em um patamar distante do centro da meta de inflação para 2012, que é de 4,50%. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. A projeção para a inflação em 2011 seguiu em 6,52%. A

previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro deste ano passou de 0,46% para 0,45%. A estimativa para o IPCA de novembro seguiu em 0,5%. O mercado financeiro também reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 3,5% para 3,42%, segundo o boletim Focus. Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia foi reduzida de 3,7% para 3,6%. A estimativa para o crescimento da produção industrial neste ano recuou de

2,26% para 2,04%. Para o próximo, a projeção para a expansão da indústria caiu de 4,3% para 4,15%. Juros e dólar – De acordo com a pesquisa Focus, os analistas mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011 em 11% ao ano. Já a projeção para a Selic no fim de 2012 permaneceu em 10,5% ao ano. Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,75, patamar igual ao estimado na

semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 passou de R$ 1,67 para R$ 1,66. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio seguiu em R$ 1,75. A média prevista para o dólar no ano que vem passou de R$ 1,72 para R$ 1,74. Contas externas – A previsão do mercado financeiro para o déficit em conta corrente neste ano passou de US$ 55,75 bilhões para US$ 55,3 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de

pagamentos estimado foi de US$ 68,2 bilhões para US$ 68 bilhões. A previsão de superávit comercial em 2011 subiu de US$ 26 bilhões para US$ 26,40 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial avançou de US$ 18 bilhões para US$ 18,45 bilhões. Analistas elevaram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011 de US$ 59 bilhões para US$ 60 bilhões. Para 2012, a previsão seguiu em US$ 50 bilhões. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA

terça-feira, 18 de outubro de 2011

INDICADORES ECONÔMICOS

17/10/2011

COMÉRCIO Balanço geral

set 11 2.250.414 1.991.362 566.479 462.324 41 20 5 10

Consultas SCPC Cheque Consultas SCPC Registros recebidos* Registros cancelados* Falências requeridas Falências decretadas Recuperações requeridas Recuperações deferidas

set11/set10 1,6% 2,2% 15,4% 12,5% 20,6% 53,9% (5/3) (10/5)

* sujeito a revisão - estimativa para a capital

Evolução das falências decretadas

20

20

Títulos protestados (na capital) Por segmento (em quantidade)

Destaques/set Tecidos, armarinhos e artef. tecidos Publicidade, propaganda e repres. Produtos alimentares Administração, plan. imobiliário, aluguel fitas Engenharia, construção e instalação Diversos

Quantidade e evolução* Pessoa jurídica

julho

agosto

setembro

JUROS E TAXAS DE REFERÊNCIA Taxas de juros ao consumidor cheque especial 9,57 8,49 8,95 8,27 9,95 9,03 12,30 9,99

em % ao mês

set/11 Média Procon Banco do Brasil Bradesco CEF HSBC Itaú Unibanco Safra Santander

empréstimo pessoal 5,86 5,39 6,37 5,45 5,99 6,45 5,40 5,99

quantidade 409 19 293 209 140 262

jul/11 ago/11 set/11

INVESTIMENTOS

Caderneta de poupança

aquisição de bens 18,0 17,1 19,8 17,8 17,7 16,3

Taxas de juros no País – pessoas físicas crédito pessoal 48,00 47,3 49,9 49,7 49,0 48,7

cheque especial 167,4 174,6 178,1 185,4 184,7 188,0

em % ao ano

2011 fevereiro março abril maio junho julho

aquisição de bens 28,7 31,2 32,2 31,8 31,2 30,6

Fonte: Banco Central

Taxa Selic em % ao ano

2010 janeiro março abril junho julho setembro outubro dezembro

8,75 8,75 9,50 10,25 10,75 10,75 10,75 10,75

em % ao ano

2011 janeiro março abril junho julho agosto outubro novembro

11,25 11,75 12,00 12,25 12,50 12,00 — —

Fonte: Banco Central

Taxas de referência TR

em %

07/out 08/out 09/out 10/out 11/out 12/out 13/out 14/out

0,0419 0,1060 0,0687 0,0368 0,1004 0,1072 0,1040 0,0811

TR pro rata 0,0022048 0,0050451 0,0034339 0,0019365 0,0047787 0,0051022 0,0049499 0,0040534

TBF 0,7922 0,8868 0,8392 0,7971 0,8812 0,8880 0,8948 0,8517

Fonte: Banco Central

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) Período: 6% ao ano Fonte: BNDES

UFM, Ufesp, Ufir Unidade Fiscal do Município UFM 102,02 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo Ufesp R$ 17,45 Ufir R$ 1,0641 (deixou de ser calculada em janeiro de 2001)

set11/set10 3,48%

set11/set10 -16,8%

set11/set10 6,1% *cheques pagos

Falências decretadas Ano de fundação das empresas Até 1970 De 1971 a 1980 De 1981 a 1990 De 1991 a 1993 De 1994 a 2009

out/11

0,6008 0,5931 0,5663 0,6004 0,6323 0,6258 0,6090 0,6244

9 10 11 12 13 14 15 16

0,6155 0,5870 0,6205 0,6492 0,6214 0,6149 0,6267 0,5806

17 18 19 20 21 22 23

Rentabilidade média (em %)

0,5599 0,5832 0,6296 0,6277 0,6240 0,6051 0,5719

Fundos DI Fundos de renda fixa Multimercados macro Fundos cambiais Ações Ibovespa indexado Ações setoriais Ações FMP-FGTS Fundos de índices - ETFs Previdência renda fixa

julho 0,99 0,91 0,03 -0,28 -5,47 -0,83 0,25 -5,48 0,95

24 0,5575 25 0,5806 26 0,6233 27 0,6186 28 0,5859 29 — 30/31 —

ano 6,66 6,89 3,18 -4,48 -15,23 -10,21 -11,10 -14,37 6,53

12 meses 11,37 12,44 8,51 — -13,20 -6,18 — -10,70 11,56

Fonte: Anbima

PREÇOS E ALUGUEL

Fonte: Associação Comercial de São Paulo

Ibovespa IBRX-50 IBRX ISE ICO2 Itel IEE Icon Imob Itag Idiv

IPCA INPC IGP-M IGP-DI IPC-Fipe IPP

mai jun jul 0,47 0,15 0,16 0,57 0,22 0 0,43 -0,18 -0,12 0,01 -0,13 -0,05 0,31 0,01 0,30 -0,46 -0,65 0,07

Fatores de reajuste do aluguel Fontes: FGV, IBGE, Dieese, Fipe, DC

ago 0,37 0,42 0,44 0,61 0,39 0,20 IGP-M IGP-DI IPCA IPC-Fipe

ano 12 meses 7,31 4,97 7,30 4,61 7,46 4,15 7,45 4,30 6,54 4,14 4,28 0,79

set 0,53 0,45 0,65 0,75 0,25 — ago 1,0836 1,0834 1,0687 1,0660

set 1,0800 1,0781 1,0723 1,0684

out 1,0746 1,0745 1,0731 1,0654

variação(%) pontos -2,02 -1,57 7.738 -1,39 -1,02 1.893 -0,98 2,61 1.590 -0,74 -0,22 1.552 -2,97 -1,06 8.136 -0,13

Ações mais negociadas no dia

cotação (R$) 38,62 19,20 11,94 31,21 41,23

Vale PNA Petrobras PN OGXPetróleo ON Itaú Unibanco PN Vale ON

variação (%) -3,81 -2,24 -3,32 -0,61 -4,09

Maiores oscilações do Ibovespa (em %) Maiores altas Telemar N PNA Brasil Telec PN Telemar PN

Índices de inflação em %

em 2011 5 17 19 10 72

set 2 2 3 2 11

ago 1 2 2 – 8

Maiores baixas V-Agro ON All Amer Lat ON PDG Realt ON

3,70 3,29 3,19

-6,35 -6,18 -6,15

Volume de negócios R$ 8.559 bilhões Quantidade de negócios 524.973

Histórico do Ibovespa Ibovespa nos últimos em % seis meses Na semana -2,02 No mês 3,036 No ano -24,95

Variação acumulada (em %) abr -3,57 mai -2,28 jun -3,43 jul -5,73 ago -3,95 set 1,78 Fonte: BM&FBovespa

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA

Moedas Moedas no dia (em R$)

Segurados empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos salário de contribuição(R$) até 1.107,52 de 1.107,53 a 1.845,87 de 1.845,88 a 3.691,74

alíquota de recolhimento ao INSS (%) 8 9 11

alíquota (%) 8 a 11 12

compra 1,764 1,65 2,4104 0,02283 2,7629

venda 1,766 1,79 2,4114 0,02284 2,7640

Variação do dólar no dia: 2,02% Fonte: Banco Central, Enfoque Sistemas

Empregados domésticos Empregado Empregador

Dólar comercial Dólar turismo Euro Iene Libra esterlina

mínimo (R$) 43,60 65,40

máximo (R$) 406,09 443,01

Bovespa perde 2%, mas dólar sobe.

*aposentadoria só por idade

Salário-mínimo e salário-família Salário-mínimo Salário-família

Relatório Focus

R$ 545,00

Expectativas de mercado para 2011

Fonte: Banco Central

set11 1.085.810

Plano simplificado*: 11% sobre R$ 545 (R$ 59,95) Regime geral: 20% (mínimo de R$ 109; máximo de R$ 738,35)

Unidade Padrão de Capital abr/maio/jun R$ 22,02 jul/ago/set R$ 22,09

*Produto Interno Bruto (PIB)

set11 2.361.126

Facultativos

UPC

IPCA (%) IGP-M (%) Taxa de câmbio (R$/US$ fim do período) Meta Taxa Selic (% ao ano/fim do período) Dívida líquida do setor público (% do PIB*) PIB (% de crescimento) Produção industrial (% do crescimento) Balança comercial (US$ bilhões) Invest. Estrangeiro Direto (US$ bi)

set11 1.500.776

Comportamento dos índices no dia

Rendimento na data de aniversário (em %) 1 2 3 4 5 6 7 8

Cheques sustados por roubo ou extravio

Bolsa de valores

Fundos de investimento

conta garantida 101,2 108,1 106,7 110,7 106,2 111,7

Cheques sem fundo excluídos do Banco Central*

MERCADO FINANCEIRO

Taxas de juros no País – pessoas jurídicas capital de giro 30,5 29,3 29,8 29,4 29,2 29,8

Cheques sem fundo registrados no Banco Central

*em relação a igual mês do ano anterior

Obs.: a remuneração dos dias 29, 30 e 31 é a do dia 1º subsequente Fonte: Banco Central

2011 fevereiro março abril maio junho julho

11,3% -7,4% -7,9%

23.658 22.314 18.562

Fonte: Procon-SP

em % ao ano

valor (R$) 930.279 914.143 705.393 670.435 442.111 5

Pessoa física

27,2% 12,6% 15,1%

4.238 4.072 3.301

set11/set10 (%) -4,4 22,0 8,4 —

set11 366 2.171 764 —

Indústria Comércio Serviços Não classificados

jul/11 ago/11 set/11

Cheques - dados nacionais

Há 4 Há 1 14/10/11 semanas semana 6,46 6,52 6,52 5,77 5,87 5,87 1,65 1,75 1,75 11,00

11,00

11,00

39,10

39,10

39,00

3,52 2,52

3,50 2,26

3,42 2,04

24,00 55,00

26,00 59,00

26,40 60,00

Fonte: MPAS

R$ 29,43, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 573,91 R$ 20,74, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 862,60

Imposto de Renda da Pessoa Física Rendimento (R$) Até 1.566,61 De 1.566,62 a 2.347,85 De 2.347,86 a 3.130,51 De 3.130,52 a 3.911,63 Acima de 3.911,63

Alíquota (%) — 7,5 15 22,5 27,5

Dedução (R$) isento 117,49 293,58 528,37 723,95

Deduções para trabalhador assalariado R$ 157,47 por dependente; pensão alimentícia paga por acordo judicial ou por escritura pública; contribuição à Previdência Social R$ 1.566,61 por aposentadoria a quem já completou 65 anos de idade; contribuições à previdência privada.

Fonte: Receita Federal

Para esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou dar sugestões sobre os indicadores econômicos entrar em contato com o Diário do Comércio pelo e-mail indicadores@dcomercio.com.br ou pelo telefone (11) 3244-3829 (a partir das 13 horas)


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terça-feira, 18 de outubro de 2011

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Os laboratórios serão distribuídos em todas as regiões. Vamos mapear as necessidades de cada uma. Robson Braga Andrade, presidente da CNI

conomia

N

a esteira do anúncio da assinatura do termo de referência da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) que acontece ainda nesta semana, segundo o secretárioexecutivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) Luiz Antônio Rodrigues Elias, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou ontem que investirá R$ 1,5 bilhão na construção de 34 laboratórios de pesquisa e inovação no País até 2014. "O objetivo é que esses laboratórios auxiliem a inovação em empresas brasileiras", explicou o presidente da CNI Robson Braga de Andrade. O anúncio, feito após reunião de Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada ontem no escritório da entidade em São Paulo, é parte do encaminhamento do projeto-piloto da estatal. Ela será implantada nos moldes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), e investirá verbas públicas no desenvolvimento de produtos e de novas tecnologias. Segundo o secretário, a ideia é que a nova organização – que dispõe de orçamento de R$ 90 milhões para os 18 meses de duração do piloto – seja uma rede nacional de inovação para o setor. "Com ela, as empre-

Governo cria nova estatal de olho em inovação Embrapii terá 34 laboratórios de pesquisa para coordenar a interação entre diferentes setores Newton Santos/Hype

Karina Lignelli

(Da esq. para a dir.) Robson Braga Andrade, presidente da CNI, Luiz Elias, do MCT e Heloisa Menezes, da MDIC, durante encontro na CNI

sas brasileiras saberão onde buscar mecanismos e recursos para investir em inovação e tecnologia", explicou Elias. Já a CNI, que faz sua parte no projeto de inovação na indústria e tem hoje 89 centros de pesquisa ligados aos Senais, com os novos laboratórios se tornará responsável por 123 centros até 2014. "Os laboratórios serão distribuídos em todas as regiões. Vamos mapear as necessidades de cada uma, e fazer uma interface com universidades e institutos de pesquisa. Como na região Sul, onde a CNI pretende abrir um laboratório voltado à pesquisa de materiais ópticos de alta precisão", exemplificou Andrade, que espera que "os centros de pesquisa (da CNI) recebam apoio do governo por meio da Embrapii". No momento, a estatal apoiará três centros de pesquisas, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), na Bahia. De acordo com o secretário Elias, os governos federal e estaduais bancarão um terço dos financiamentos. Os outros dois terços serão adquiridos por meio de contratos de trabalho. Os institutos serão avaliados por indicadores de desempenho, para receber recursos com apoio da Embrapii.

- Paulo Pampolin/Hype

Crise externa não reduz planos de investimento no Brasil, diz BNDES.

O

presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que, apesar do avanço da crise internacional, não está havendo redução do desempenho da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). "Os planos de investimento no Brasil estão firmes, estão mantidos. Nós não estamos vislumbrando uma desaceleração dos investimentos", disse. "Portanto, acreditamos na capacidade da economia brasileira de sustentar o crescimento, apesar dos efeitos da crise internacional", disse, depois de participar de evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. "Há uma moderação do ritmo de crescimento, o governo tem estado atento para essa moderação para evitar qualquer trajetória indesejada", disse. Coutinho ressaltou que o Poder Executivo vai atuar para evitar que os problemas econô-

micos registrados especialSegundo avaliação do banmente na Europa e nos Estados co, a operação é uma oportuniUnidos afetem o desempenho dade de fabricantes brasileiros da economia nacional. Mais ce- de chassis e carrocerias de ônido, o presidente do BNDES bus consolidarem posição no afirmou que o governo não de- mercado sul-americano, além seja que o País entre em rota de da criação direta e indireta de recessão. "Teempregos. mos alavancas Avaliação – im po rta nt es Luciano Coud e i n v e s t itinho também Acreditamos na mentos, em ina f i r m o u o ncapacidade da fr aes tru tur a, tem que o baneconomia brasileira co estatal está energia, petróleo e gás, agroem processo de sustentar o negócios que de avaliação crescimento, podem ser do plano de apesar dos efeitos acionadas panegócios de da crise ra sustentar o instalação de internacional crescimento". uma fábrica da Rodas – O Foxconn, que LUCIANO COUTINHO, BNDES BNDES inforproduziria m o u e m c odisplays e semunicado micondutores aprovação de financiamento e ainda não tem local definido. de US$ 90 milhões para a Sca"Estamos em processo de nia Latin LTDA. Os recursos detalhamento do plano de neserão usados para exportação gócios. Está ocorrendo a avade ônibus brasileiros para a liação, entendimento com inColômbia. vestidores interessados. En-

tão, é muito prematuro fazer qualquer prognóstico sobre participação e volume de financiamento", disse, após participar de evento com empresários em São Paulo. "Nós temos interesse em examinar seriamente (o empreendimento), pois é uma oportunidade relevante para a economia", afirmou. Belo Monte – O presidente do BNDES também disse ontem que a instituição pode conceder novo empréstimo-ponte à Nesa (Norte Energia S.A.), empresa que irá construir e operar a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Até agora, o banco já aprovou e liberou à empresa uma linha de R$ 1,087 bilhão. A última parcela desse recurso foi sacada em julho. Coutinho não informou qual o valor que poderá ser concedido nesse novo empréstimo, mas como a expectativa é que o BNDES financie cerca de 70% do custo, a cifra ficaria próxima a R$ 15 bilhões.

Luciano Coutinho: "Temos alavancas importantes de investimentos".

Divulgação

Embraer entrega 46 jatos no terceiro trimestre deste ano

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Para o quarto trimestre a Embraer já tem encomenda de outros 13 jatos Legacy para a chinesa Misheng

Embraer informou ontem que fechou o terceiro trimestre de 2011 com a entrega de 28 jatos comerciais e 18 executivos. Em 30 de setembro, a carteira de pedidos firmes a entregar (backlog) da companhia totalizava US$ 16 bilhões. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, nos meses de julho, agosto e setembro, a fabricante brasileira de aviões fechou a venda de 17 E-Jets: dois Embraer 190 para a Gecas (GE Capital Aviation Services), dos Esta-

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dos Unidos, e outros dez para a Kenya Airways, conforme anúncios realizados em junho durante o Paris Air Show, além de cinco Embraer 195 para a Lufthansa, da Alemanha. Ainda segundo o comunicado, a empresa chinesa China Southern Airlines tornou-se a mais nova operadora dos E-Jets e também recebeu o avião comemorativo da 800ª unidade entregue, de propriedade da CDB Leasing, que encomendou um total de 20 jatos

No início de outubro, a empresa brasileira anunciou a venda de mais seis aviões Embraer 190 para a Gecas, que serão adicionados ao backlog da companhia de aviação do quarto trimestre deste ano. Com mais esta encomenda, a empresa de leasing nor te-americana passará a ter uma carteira com 101 E-Jets. Outra encomenda da Embraer no início de outubro foi da empresa chinesa Misheng: de 13 jatos executivos Legacy 650. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Vamos terminar o ano com desemprego abaixo de 6% Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego

conomia

Tudo normal nas agências bancárias Após conquistar aumento real de 1,5% e de 4,3% para o piso, além de 2,2 salários de PLR, categoria volta ao trabalho após 21 dias de paralisação.

U

ma das categorias trabalhistas mais fortes do País, os bancários decidiram ontem voltar, oficialmente, ao trabalho após 21 dias de paralisação, embolsando um reajuste salarial nada desprezível de 1,5% acima da inflação (9% de aumento). O fim da greve – a maior desde 2004 – foi selado ontem em assembleias de trabalhadores do setor privado em todo o País, mas, na prática, havia sido decidido na sexta-feira em acordo de negociadores "profissionais" de ambos os lados. Assembleias de São Paulo, Rio, Brasília e Curitiba acataram a proposta. Este é o oitavo ano consecutivo de aumento acima da inflação para a categoria. O reajuste dos bancários baliza o de todo setor de serviços, segmento que mais pressiona a inflação. Além do ganho real, a categoria conseguiu elevar seu piso de R$ 1,25 mil para R$ 1,4 mil (alta 16,6%) além dos benefícios como auxílio-creche, vale e cesta alimentação. Mas a maior vitória dos bancários diz respeito à participação nos lucros das instituições financeiras, que aumentaram 20% no primeiro semestre de 2011, em relação a igual período de 2010, segundo os bancários. A categoria tem um acordo com os bancos de receber uma participação de 5% do lucro líquido, limitado a um certo número de salários – neste ano, ficou em 2,2 salários ou até R$ 17.220,04. Adicionalmente, ainda leva mais 2% do lucro – materializado por um teto de R$ 2,8 mil (era R$ 2,4 mil em 2010). Quem ganha o piso de R$ 1,4 mil deve levar R$ 5.880 de participação nos lucros, segundo o sindicato. "As conquistas dos bancários terão reflexo em toda a sociedade", disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato de São Paulo. Além da disputa com os b a n c o s , o s t r a b a l h a d o re s

Feliz Lima/Folhapress

também entraram em embate neste ano com o governo Dilma Rousseff por conta dos bancos públicos. Preocupado com a escalada de preços, o governo orientou estatais como os Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a evitarem aumentos salariais acima da inflação. No caso dos Correios, a disputa foi parar na Justiça, que determinou o fim da greve, deu aumento de R$ 80 (acima da inflação) e mandou os grevistas reporem os dias. Já os bancários terminam a greve sem interferência da Justiça e sem reposição dos dias perdidos. "Este processo foi construído na mesa de negociação", disse Magnus Apostólico, diretor da Federação Nacional dos Bancos. Em todo o País, os bancários são 484 mil – 135 mil só na Grande São Paulo. (Folhapress)

Algumas agências começaram a funcionar ontem, antes da assembleia (foto) que votaria o fim da paralisação. Acordo firmado com as instituições bancárias prevê que os dias parados não serão descontados e que os funcionários vão repor as horas.

Lupi espera 2 milhões de empregos

O

ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou ontem que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro, que será divulgado nesta semana, deve apontar para a criação de cerca de 2 milhões de vagas de trabalho nos primeiros nove meses de governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o mês de setembro deve fechar com a criação de no mínimo 180 mil postos de trabalho com carteira assinada, número próximo ao verificado em agosto, quando foram registradas 190.446 novas vagas. "Vamos terminar o ano com desemprego abaixo de 6%. E em 2012 devemos chegar ao pleno emprego (próximo de 5%)", disse Lupi.

Wilson Dias/Agência Brasil

Anúncio será formalizado pelo ministro Carlos Lupi nesta semana

Os dados do Caged relativos a agosto, os mais recentes, representaram queda em comparação a igual mês dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando ficaram em um nível acima dos 200 mil empregos criados. Para Lupi, no entanto, não há uma

diminuição dos níveis de emprego no País. "Vejo comportamentos diferentes em situações diferentes", afirmou. Segundo ele, os números mais fracos estão relacionados ao setor industrial, que sofre com a concorrência

estrangeira e o câmbio. Por outro lado, produtos agrícolas e commodities permanecem com a demanda aquecida. "Produtos com maior valor agregado têm menor demanda, enquanto os de menor valor agregado continuam com encomendas em alta, como alimentos, grãos, carnes e minérios de todo o tipo." Apesar de citar a concorrência com produtos importados, o ministro descartou um processo de desindustrialização no País, como diagnosticam empresários brasileiros. "Não acredito em desindustrialização, e sim que nós ainda não conseguimos estar no nível da concorrência internacional nos produtos de maior valor agregado", argumentou. (AE)

Aeroportuários param dia 20

O

s trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aprovaram ontem uma greve de 48 horas a partir de quinta-feira contra o projeto atual de privatização dos aeroportos. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, é preciso alertar a sociedade para os riscos da transferência para a iniciativa privada. "A quem a população vai cobrar se os serviços forem precários? Hoje, a sociedade pode cobrar do governo", disse. Inicialmente, a greve vai mobilizar apenas os três aeroportos – Guarulhos, Brasília e Campinas – que já estão no cronograma de privatização do governo. Juntos, eles têm 3 mil funcionários. Mas Lemos acredita que a paralisação possa mobilizar os 15 mil trabalhadores da Infraero. (AE)

Terceirizados sobem 11% ao ano

O

número de trabalhadores terceirizados subiu no Estado de São Paulo, em media, 11,1% ao ano entre 1985 e 2010, de acordo com o Sindeepres (sindicato dos empregados desse perfil). A quantidade de empresas também teve aumento médio de 16,4% ao ano no período. A expansão média anual do número de trabalhadores terceirizados foi maior de 1996 a 2010 (13,1%) do que entre 1985 e 1995 (9%). O estudo destaca que a condição da economia teve relação direta com o aumento do ritmo da

contratação de trabalho terceirizado. Na década de 1990, a terceirização se deu, fundamentalmente, associada à necessidade de redução dos custos de contratação. Foi um período de taxas de "expansão econômica relativamente baixa, com contido crescimento da produtividade e da taxa de investimento". "O que ocorreu em SP não foi muito diferente do que ocorreu no Brasil", disse Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participa da apresentação

do levantamento. Maioria – Os funcionários de 25 a 49 anos são maioria entre os terceirizados do Estado de SP, ou seja, representam dois terços do total. "Entre 1985 e 1995, os trabalhadores até 24 anos se destacavam", disse Genival Beserra Leite, presidente do Sindeepres. "Isso significa que as empresas estão mais profissionalizadas e precisam de trabalhadores já com alguma experiência, e não mais no primeiro emprego." O levantamento mostrou ainda que houve aumento

real do salário médio dos empregados em estabelecimentos de terceirização no Estado de São Paulo, que passou de R$ 544,1 em 1985, para R$ 881,9 em 2000 e R$ 972,4 em 2010. O estudo ressalta que "possivelmente o comportamento do salário médio real do conjunto dos trabalhadores terceirzados esteja relacionado ao maior peso dos ocupados com maior escolaridade, o que indicaria certa mudança na composição das funções exercidas". (Folhapress)

Cresce procura por previdência

O

setor de previdência privada aberta (PGBL, VGBL entre outros) arrecadou R$ 33 bilhões entre os meses de janeiro e de agosto deste ano, em um incremento de 21,9% em relação a igual período de 2010. Segundo a Fenaprevi, a federação que reúne as empresas do setor, trata-se da maior taxa de crescimento dos últimos três anos. Somente no mês de agosto, o total arrecadado em depósitos atingiu R$ 4,2 bilhões, uma cifra 9,12% superior ao volume de depósitos registrado em idêntico mês do ano passado. Ainda conforme a Fenaprevi, os planos de previdência individuais receberam R$ 27,7 bilhões nos oito meses deste ano, o que representa um acréscimo

de 22,17% sobre o total arrecadado entre janeiro e agosto do ano passado. O VGBL, plano indicado para os contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda (IR), ainda é o maior alvo desses depósitos. Entre janeiro e agosto, planos dessa modalidade receberam R$ 26,8 bilhões, um crescimento de 25,56% em relação ao volume depositado no ano passado nos oito meses. Com esses depósitos, as 64 seguradoras e 15 entidades abertas de previdência complementar que compõem a Fenaprevi dispõem de uma carteira de investimentos total de R$ 251,4 bilhões, uma cifra 22,4% maior que o total registrado no passado, até agosto. (Folhapress)


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terça-feira, 18 de outubro de 2011

e

ECONOMIA/LEGAIS - 19

Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo e cuja eficácia é questionável. Marcelo Maciel, consultor

conomia

Incentivos saltam 529% em 10 anos Desonerações para setores escolhidos pelo governo federal chegarão a R$ 146 bilhões em 2012 e devem corresponder a 20% da arrecadação

O

governo vai injetar R$ 146 bilhões em vários setores da economia no ano que vem, por meio de programas que só o Executivo pode criar e cujos resultados não são avaliados. São os chamados incentivos fiscais, ou desonerações tributárias, medidas pelas quais o governo abre mão de tributar um ou outro setor. Conforme o estudo feito com base nos dados da Receita Federal, os incentivos fiscais equivaliam a 11,6% da arrecadação federal em 2002. Em 2009, já estavam em 18,9%. Em 2012, a conta se aproximará dos 20%, conforme os números da Receita. A conta de incentivos, que era de R$ 23,2 bilhões em 2002, chegará a R$ 116 bilhões neste ano e a R$ 146 bilhões no ano que vem. É um salto de 529%. Os gastos por meio de renúncias de receitas deram um salto a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo estudo elaborado pelo consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Maciel. "Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo e cuja eficácia é questionável, pois não há avaliação", comentou o consultor. "São benefícios que fogem do Orçamento, estão cada vez mais sob controle do Executivo e sobre os quais há pouca exigência de transparência." Em seu trabalho, ele afirma que o crescimento dos incentivos indica "um renascimento do Estado capitalista brasileiro, no que se refere aos instrumentos tributários utilizados". Ele embasa a crítica na comparação entre a forma como são gastos os recursos arrecadados e devolvidos à sociedade como despesas do Orçamento e os incentivos – dinheiro que deixa de ser entregue aos cofres públicos. Do ponto de vista das contas públicas, também é um gasto. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou. O dinheiro que passa pelo Orçamento tem sua destinação discutida pelo Congresso. Os deputados e senadores têm a prerrogativa de mudar a destinação de parte desses recursos, por meio de emendas à lei orçamentária. Depois de gasto, tudo é auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com as renúncias fiscais, não há esse rigor. Primeiro, porque não são claros os critérios de favorecimento de um setor e não de outro. E, na prática, só o Executivo pode criar desonerações. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que propostas desse tipo devem vir acompanhadas da estimativa de renúncia fiscal. Mas só quem tem meios para tal é a Receita. Por isso, os parlamentares não conseguem propor desonerações. No máximo, pressionam para incluir mais setores. A melhor fonte de dados são os relatórios publicados pela Receita, que não refletem exatamente o que o governo deixou de recolher. "Eles informam apenas uma estimativa", disse Maciel. "E é incompleta, porque não contém as renúncias do Imposto sobre Produtos Industrializados", o IPI. As desonerações têm crescido ano a ano, sobretudo os cortes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao PIS/Pasep. O relatório que acompanha a proposta do Orçamento de 2012 aponta 35 programas com desoneração de tributos, que vão do Simples à fabricação de medicamentos, dos investimentos da Copa à fabricação de biodiesel. (AE)

Alicante Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4 o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Alicante Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4 o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei n o 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Alicante Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1 o) A Alicante Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2 o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5 o) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao

Beverly Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 8h30, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Beverly Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4 o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei n o 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Beverly Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1o) A Beverly Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2o ) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5 o) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao DiretorPresidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos,

Ligúria Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 10h30, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Ligúria Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4 o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei n o 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Ligúria Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1 o) A Ligúria Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2 o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5 o) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo -Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao DiretorPresidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao

Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei n o 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Alicante Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSP-SP - CPF 167.477.158-45. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041361-0, em 14.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

cabendo ao Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor - Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7 o, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, nãopermanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei n o 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Beverly Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSP-SP - CPF 167.477.158-45. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041368-7, em 14.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor - Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei n o 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Ligúria Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSPSP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Laércio Albino Cezar; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Laércio Albino Cezar; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - DiretorPresidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSP-SP - CPF 167.477.15845. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041327-0, em 6.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Exportações acumularam US$ 9,810 bilhões nos nove primeiros dias úteis de outubro

conomia

Vendas externas seguem no azul País conseguiu superávit de US$ 304 milhões na segunda semana de outubro. No acumulado do ano, o Brasil já embolsou US$ 23,911 bilhões. Lecce Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 10h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4 o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Lecce Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1 o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Lecce Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1o) A Lecce Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2 o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029-900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5o) A Sociedade tem por objetivo: a)administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7 o A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao

Dueville Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Dueville Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4 o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei n o 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Dueville Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1o) A Dueville Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2 o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5 o) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao DiretorPresidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b)aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao

Denver Holdings S.A. Em Organização Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15.7.2011 Aos 15 dias do mês de julho de 2011, às 9h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, no 4 o andar do Prédio Prata, reuniram-se as fundadoras e subscritoras do Capital Social da Denver Holdings S.A., em Organização, Bradesplan Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ n o 61.782.769/0001-01, NIRE 35.221.205.208, e União Participações Ltda., com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CNPJ no 05.892.410/ 0001-08, NIRE 35.218.401.204, neste ato representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, e qualificadas no Boletim de Subscrição que permanecerá arquivado na Sede da Sociedade. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos, atendendo ao disposto no Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei no 6.404/76, o senhor Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor das Sociedades fundadoras, que convidou o senhor Ariovaldo Pereira para Secretário. Dando por instalada a Assembleia e considerada regular em face do comparecimento dos subscritores, de acordo com o disposto no Parágrafo 4 o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente procedeu, nos termos do já citado Parágrafo 1o do Artigo 87 da Lei n o 6.404/76, à leitura do recibo de depósito do Capital Social, totalmente realizado em dinheiro, efetuado no Banco Bradesco S.A., desta praça, do Boletim de Subscrição e do Projeto do Estatuto Social a seguir transcrito: “Denver Holdings S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede. Art. 1o) A Denver Holdings S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2 o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3 o) A Sociedade tem sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029900, e foro no mesmo Município. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais. Art. 5 o) A Sociedade tem por objetivo: a) administração, locação e compra e venda de bens próprios; b) participação em outras sociedades como cotista ou acionista. Título III - Do Capital Social. Art. 6o ) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração. Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 8o ) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9 o) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao

Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor - Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei n o 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Lecce Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSPSP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei n o 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSPSP - CPF 167.477.158-45. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041338-5, em 8.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor - Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei n o 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei no 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei no 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei no 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Dueville Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Laércio Albino Cezar; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Laércio Albino Cezar; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSP-SP - CPF 167.477.158-45. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041326-1, em 6.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor- Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o , deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais. Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços em 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, semestrais ou em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei no 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei n o 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei n o 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do Exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei no 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”. Finda a leitura dos documentos em questão, foi o projeto do Estatuto submetido à discussão e votação por parte dos subscritores, tendo sido aprovado por unanimidade. Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição por parte dos subscritores, declarou, o senhor Presidente, constituída a empresa denominada Denver Holdings S.A. Em seguida, determinou que se procedesse à eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254-9/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Na sequência dos trabalhos, os acionistas deliberaram fixar o montante global anual da remuneração dos Diretores, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembleia: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”. Estando atendidas todas as formalidades de Constituição, conforme o Artigo 87 e seus Parágrafos da Lei no 6.404/76, o senhor Presidente colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se houvesse manifestado, deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira; Subscritoras: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., representadas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu - Diretores; Advogado: Antonio Campanha Junior - OAB-SP 156.233 - RG 21.858.522-6/SSP-SP - CPF 167.477.158-45. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário da Assembleia. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 3530041324-5, em 6.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

A

balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 304 milhões na segunda semana de outubro, resultado de exportações de US$ 4,410 bilhões e importações de US$ 4,106 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No acumulado de outubro, com nove dias úteis, o saldo é positivo em US$ 876 milhões. As vendas externas acumulam US$ 9,810 bilhões, com média diária de US$ 1,090 bilhão. As importações somam no mês US$ 8,934 bilhões, com média diária de US$ 992,7 milhões. Segundo os dados do MDIC, pela média diária, as exportações crescem 18,6% e as importações, 19,9% em relação a outubro de 2010. No acumulado do ano, até 16 de outubro, o superávit comercial é de US$ 23,911 bilhões, resultado de exportações de US$ 199,809 bilhões e importações de US$ 175,898 bilhões. O saldo, pelo valor nominal, é 66,4% maior que em igual período de 2010. As vendas externas registram no ano média diária de US$ 1,009 bilhão, alta de 29,6% na comparação com o período do ano passado. A média diária das importações no acumulado do ano está em US$ 888,4 milhões, o que representa um crescimento de 26% em relação a igual intervalo de 2010. (AE)

País vendeu mais nas três categorias

A

s exportações registram neste mês aumento nas três categorias de produtos. Segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em relação a outubro de 2010, houve crescimento de 21,1% nas vendas de semimanufaturados, por conta de óleo de soja em bruto, ouro em forma semimanufaturada, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas, açúcar em bruto e celulose. As exportações de básicos subiram 22%, com destaque para soja em grão, café em grão, carnes de frango, bovina e suína, milho em grão e farelo de soja. A alta das exportações de manufaturados é de 10,6%, com aumentos mais expressivos nos embarques de óleos combustíveis, suco de laranja congelado, polímeros plásticos, veículos de carga, laminados planos, motores, geradores e autopeças. Nas importações, aumentaram as aquisições de combustíveis e lubrificantes (56,8%), borracha e obras (43%), equipamentos elétricos e eletrônicos (25,4%), veículos automotores e par tes (22,6%) e plásticos e obras (21,2%). Nos nove dias úteis de outubro, as exportações somaram US$ 9,81 bilhões, com média diária de US$ 1,09 bilhão, alta de 18,6% em relação a outubro de 2010 (US$ 919,1 milhões). As importações do período chegaram a US$ 8,934 bilhões e registraram média diária de US$ 992,7 milhões, com elevação de 19,9% ante outubro de 2010. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

e

BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

conomia

Banco reduz indicação para construtoras

O

Goldman Sachs reduziu ontem os preçosalvo das ações de construtoras e incorporadoras no Brasil, com base em perspectivas de desaceleração dos lançamentos e maiores custos de construção. O valor-alvo para a PDG Realty (PDGR3) foi reduzido de R$ 13 para R$ 10,50, enquanto o da Rossi (RSID3) caiu de R$ 16 para R$ 13, o da Cyrela (CYRE3) passou de R$ 18,50 para R$ 17, e o da Gafisa (GFSA3) caiu de R$ 10 para R$ 7,50. O da Even (EVEN3) recuou de R$ 11,50 para R$ 9, o da MRV (MRVE3) de R$ 15,50 para R$ 13,50, e o da Brookfield (BISA3), de R$ 10 para R$ 7,50. "Nosso modelo incorpora um crescimento mais lento em lançamentos, ciclos mais longos de construção, maiores custos e alavancagem menos operacional", afirmaram os analistas Leonardo Zambolin e Bianca Cassarino, em relatório. Ainda assim, o banco reiterou a recomendação de compra para PDG e Even por considerar que ambas oferecem a melhor combinação entre gerenciamento de risco e crescimento. (Reuters) FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Nos termos do provimento CSM CXC/84, informamos que no dia 17/10/2011 não houve pedido de falência na comarca da capital.

CNPJ/MF Nº 08.959.996/0001-79 - NIRE 35.300.386.329 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL – Dia 01 de setembro de 2011, às 11:30 horas, na sede social, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 6º andar, Conjunto 604, Sala A, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA – Dispensada a convocação, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. MESA DIRIGENTE – Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES – Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: (i) aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renúncia arquivada em sua sede social; (ii) indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, casado, economista, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e do CPF/MF nº 806.452.757-00, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, atual Conselheiro, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, vigorando seu mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2012. Permanecerá vago um cargo de Conselheiro; (iii) aprovar (a) a alteração do caput do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para fazer constar que o Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros; (b) a exclusão do termo “acionistas” do caput do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista que a Lei nº 12.431/2011 suprimiu a exigência de que os membros do Conselho de Administração sejam, mandatoriamente, acionistas da Sociedade; e (c) a exclusão do Parágrafo Segundo do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade; (iv) em virtude do disposto em (iii) acima, fica alterado o Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 7º - O Conselho de Administração da Sociedade será composto por até 04 (quatro) membros, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro – Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição.” (v) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a redação constante no Anexo I a esta ata. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Milton Roberto Pereira, Presidente; Sra. Marta Cibella Knecht, Secretária. Acionista: BVIA Fundo de Investimento em Participações; João Roberto Gonçalves Teixeira; Milton Roberto Pereira e Walter Guilherme Piacsek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 19.09.11, sob nº 379.087/11-0. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.. CNPJ/ MF nº 08.959.996/0001-79 - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º - A BV Empreendimentos e Participações S.A. (“Sociedade”) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre A, 6° andar, Conjunto 604, Sala A, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, podendo, por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar agências ou escritórios de representações e nomear correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social a participação em empreendimentos ou incorporações imobiliárias, a prestação de serviços de consultoria, planejamento e assessoria empresarial, incluindo a prestação de serviços de consultoria imobiliária, e a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, com sócia, quotista ou acionista, bem como em fundos de investimento em participação e fundos de investimento imobiliário, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito, é de R$ 378.600.000,00 (trezentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil reais), dividido em 378.600.000 (trezentos e setenta e oito milhões e seiscentas mil) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas, a serem integralizadas até 12.05.2012. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - E vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 6º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro – A Assembléia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Sociedade, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo – É permitida a acumulação das funções de membro do Conselho de Administração e Diretor, na forma da Lei. CAPÍTULO IV - Do Conselho de Administração - Artigo 7º - O Conselho de Administração da Sociedade será composto por até 04 (quatro) membros, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro – Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Artigo 8º - O Conselho de Administração é um órgão normativo, de deliberação colegiada, que tem a função de fixar as diretrizes fundamentais da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: a) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixando suas atribuições; b) fiscalizar a gestão dos Diretores; c) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente e, anualmente, a Assembleia Geral Ordinária; d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem apresentadas à Assembleia Geral; e) aprovar a proposta, elaborada pela Diretoria, dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas; f) autorizar a alienação de bens do ativo permanente; g) escolher e destituir auditores independentes. Artigo 9º - O Conselho de Administração se reunirá sempre que necessário, conforme convocação feita por seu Presidente. Parágrafo Primeiro - As datas das reuniões serão fixadas com uma antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Segundo - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração serão feitas pelo Presidente através de carta ou email, com a designação da ordem do dia. Parágrafo Terceiro - É dispensada a convocação quando estiverem presentes todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Quarto - Para que o Conselho de Administração possa instalar-se é necessária a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Quinto - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos de seus membros. Parágrafo Sexto - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio. Artigo 10 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) presidir as reuniões; b) convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais dos acionistas, sendo-lhe facultado autorizar outros membros do Conselho a praticar esses atos, bem como indicar seu substituto em casos de ausência ou impedimento. CAPÍTULO V - Da Diretoria - Artigo 11 – A Sociedade terá uma Diretoria composta de 02 (dois) a 06 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos, independentemente de caução, mediante termo lavrado e assinado no livro próprio, após seus nomes terem sido aprovados pelas autoridades competentes. Parágrafo Segundo - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro – A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração. Artigo 12 - Compete à Diretoria, a administração e a gestão dos negócios sociais, a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com os objetivos da Sociedade. Parágrafo Primeiro - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros empossados. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Artigo 13 - Nos casos de impedimentos e ausências temporárias, os Diretores designarão qualquer outro membro para exercer as funções do impedido ou ausente. Artigo 14 - Em caso de vaga ou impedimento definitivo por qualquer motivo, o Presidente do Conselho de Administração convocará reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a eleição de Diretor substituto, para completar o mandato do substituído. Artigo 15 - Todos os atos que impliquem em assunção de responsabilidade pela Sociedade, inclusive a prestação de fianças, avais ou outras garantias serão sempre praticados: (i) por dois Diretores, em conjunto; (ii) por um Diretor conjuntamente com um procurador; (iii) por dois procuradores, em conjunto, nomeados na forma do disposto no artigo 16; ou (iv) por um único procurador, em casos especiais, investido de poderes específicos para a prática do ato para o qual foi constituído, nomeado na forma do disposto no artigo 16. Artigo 16 - A Sociedade poderá, por dois de seus Diretores, nomear procuradores, fixando-lhes os poderes e o tempo de duração conferidos nos respectivos mandatos, ressalvadas quanto ao prazo as procurações “Ad Judicia”. Artigo 17 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por Diretores, procuradores ou empregados da Sociedade que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Sociedade. CAPÍTULO VI - Da Assembléia Geral - Artigo 18 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. Artigo 19 - A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo secretariada por acionista, ou não, escolhido pelos presentes. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral somente poderá aprovar a abertura de capital da Sociedade sob a condição de que seja realizada mediante adesão a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de praticas de governança corporativa previstos no §4º, do art.2º, da Instrução CVM nº 391, de 16.07.2003. Parágrafo Segundo - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral, será lavrada, em livro próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. CAPÍTULO VII - Do Conselho Fiscal - Artigo 20 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes.Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal devem ser pessoas naturais residentes no País, que preencham os requisitos legais e serão eleitos pela Assembléia Geral, a qual Ihes fixará a remuneração. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal será instalado em qualquer Assembléia Geral, a pedido de acionistas, funcionando até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. CAPÍTULO VIII - Solução de Controvérsias - Artigo 21 – Os acionistas da Sociedade comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver, por meio de negociação, qualquer controvérsia oriunda da execução ou da interpretação do presente Estatuto Social. Caso a controvérsia não seja resolvida amigavelmente, os acionistas obrigam-se a submetê-la à arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96, sendo, então, resolvida definitivamente com base no Regulamento de Arbitragem da Bovespa. Parágrafo Primeiro - O conselho arbitral será composto por 3 (três) árbitros, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Bovespa e terá sede Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na sede da Câmara de Arbitragem da Bovespa, sendo conduzido em português e em sigilo. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo da validade da cláusula arbitral, e sem que isso seja interpretado como renúncia do procedimento arbitral, os acionistas e a Sociedade elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas à arbitragem acima prevista, inclusive medidas coercitivas ou cautelares antes da instauração da arbitragem, sem que a presente cláusula implique aceitação da via judicial como alternativa à arbitragem. CAPÍTULO IX - Do Exercício Social, Lucros e Distribuição - Artigo 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá a elaboração das Demonstrações Financeiras, de acordo com os preceitos legais e regulamentares, as quais serão submetidas à aprovação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Sociedade levantará balanço semestral no dia 30 de junho de cada ano. Artigo 23 - Do lucro líquido obtido, diminuído ou acrescido dos valores previstos no artigo 202 da Lei 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão declarados e pagos como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, permanecendo o saldo à disposição da Assembléia. Parágrafo Único - O montante do lucro não destinado ao pagamento de dividendos será retido em Reserva de Expansão constituída com a finalidade de fazer frente aos investimentos para expansão dos negócios da Sociedade, até o limite do Capital Social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6.404/76, vigente quando de sua destinação. Artigo 24 – O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros apurados nos balanços semestrais e levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observadas as disposições legais, bem como declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Poderá o Conselho de Administração, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a títulos de juros sobre o capital próprio, previstos no Artigo 9º da Lei 9.249, de 26.12.95, alterado pelo Artigo 78 da Lei 9.430 de 27.12.96 e na respectiva regulamentação. Artigo 25 - À Assembléia Geral é lícito atribuir aos membros do Conselho de Administração, Diretores e empregados da Sociedade participação nos lucros apurados, nos termos da legislação aplicável. Artigo 26 - As demonstrações financeiras da Sociedade serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO X - Da Dissolução e Liquidação - Artigo 27 - A Sociedade será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo pelo qual deva ser processada, inclusive nomeando o liquidante e o Conselho Fiscal que a conduzirão durante o período de liquidação.

BV PARTICIPAÇÕES S.A.

S.A. CNPJ. 97.837.181/0001-47 Companhia Aberta NIRE 35300154410 ATA SUM SUMÁRIA REUNIÃO DO CONSELHO OC ONSELHO DE ÁRIA D DA A REUNIÃ OD ADMINISTRA REALIZADA SETEMBRO AÇ ÃO, REALIZAD A EM 29 DE SE TEMBRO DE 2011 ADMINISTR HORA OCAL: A E LLOC OC AL: Em 29 de setembro de 2011, às 15:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 5º DATA, HOR andar, em São Paulo (SP). MESA: Salo Davi Seibel - Presidente e Andrea Seibel - Secretária. AÇÕES TOM DELIBERA OMAD ADAS UNANIMIDADE: QUORUM: A totalidade dos membros eleitos. DELIBER ADE: AD AS POR UNANIMID valiação de Tr ansaç Examinada a instituição do Comit omitê para Av ansações Par artt es R Relacionadas elacionadas,, os ões ccom ê par aA ar om P elacionadas Conselheiros deliberaram: 1) ratificar a instituição do Comit omitê para Av ansações ê par a A v aliação de Tr ansaç ões Par artt es R Relacionadas c om P ar elacionadas (e não Comitê de Partes Relacionadas como inicialmente denominado), consoante reunião do Conselho de Administração de 28.06.2011, composto pelos Conselheiros Independentes da Companhia, a saber: Alcides Lopes Tápias, Álvaro Antonio Cardoso de Souza e Fábio Schvartsman, com mandato anual até a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2012; 2) registrar que, por escolha dos membros desse Comitê, o Conselheiro Alcides Lopes Tápias exercerá a presidência no primeiro mandato; 3) aprovar o R eg egimen imentto IIn erno Comit omitê imen n t er no do C omit ê (anexo), conforme recomendação de seus membros. Registro em ata do pedido de renúncia Aparecido Buscarioli apresentado por Valmir Apar ecido Buscar ioli ao cargo de Diretor Executivo da Companhia, conforme carta datada de 22.09.2011, arquivada na sede social da Companhia, permanecendo vago referido cargo. ENCERR ENCERRA MENT A MEN TO : Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 29 de setembro de 2011. (aa) Salo Davi Seibel - Presidente; Andrea Seibel - Secretária; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Ricardo Egydio Setubal - VicePresidentes; Alcides Lopes Tápias, Álvaro Antonio Cardoso de Souza, Fábio Schvartsman, Helio Seibel, Olavo Egydio Setubal Júnior e Rodolfo Villela Marino - Conselheiros. Certifico ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 29 de setembro de 2011. (a) Andrea Seibel - Secretária. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob nº 413.730/11-6, em 14.10.2011. (a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

CNPJ/MF nº 10.890.415/0001-31 - NIRE nº 35.300.369.076 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de setembro de 2011, às 09:30 horas, na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Aldemir Bendine e secretariados pelo Sr. Marcus Olyntho de Camargo Arruda. 4. ORDEM DO DIA: (i) Apreciação do pedido de renúncia formulado pelo Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor Presidente da BV Participações S.A. (“BV Participações”), bem como aos cargos ocupados pelo referido executivo nas sociedades controladas pela BV Participações; e (ii) nomeação de substituto para ocupar o cargo de Diretor Presidente da BV Participações e os demais cargos elencados no item 5(i), abaixo. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara ao cargo de Diretor Presidente da BV Participações, bem como aos seguintes cargos ocupados pelo referido executivo nas sociedades controladas pela BV Participações: (a) Diretor da CP Promotora de Vendas S.A.; (b) Diretor da BV Sistemas de Tecnologia da Informação S.A.; e (c) Diretor da Votorantim Corretora de Seguros S.A., tudo nos termos das correspondentes cartas de renúncia arquivadas na sede social de cada uma dessas sociedades. (ii) Indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, casado, economista, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e do CPF/MF nº 806.452.757-00, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, atual Diretor, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da BV Participações, vigorando seu mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembléia Geral Ordinária da BV Participações a realizar-se em 2013; e (iii) Indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira para ocupar os cargos anteriormente ocupados pelo Sr.Wilson Masao Kuzuhara nas sociedades controladas pela BV Participações, elencados no item (i), acima. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais Conselheiros presentes. (aa) Aldemir Bendine, Presidente; Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Secretário; Aldemir Bendine, José Ermírio de Moraes Neto; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Wang Wei Chang, Ivan de Souza Monteiro; Paulo Rogério Caffarelli. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo (SP), 01 de setembro de 2011. Marcus Olyntho de Camargo Arruda - Secretário. Arquivado na JUCESP em 23.09.11, sob nº 389.088/11-0. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BV SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.

CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. CNPJ/MF Nº 06.864.377/0001-75 - NIRE 35.300.369.068 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de setembro de 2011, às 12:00 horas, na sede social, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 161, 12º andar, Condomínio West Point, Alphaville Industrial. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, foi aprovado aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renúncia arquivada em sua sede social. Permanecerá vago um cargo de Diretor. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. BV Participações S.A., Milton Roberto Pereira e Walter Guilherme Piacsek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 19.09.11, sob nº 378.645/11-0. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

CNPJ/MF Nº 04.499.812/0001-84 - NIRE 35.300.369.050 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de setembro de 2011, às 12:30 horas, na sede social, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 11º andar, na Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, foi aprovado aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renúncia arquivada em sua sede social. Permanecerá vago um cargo de Diretor. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. BV Participações S.A., Milton Roberto Pereira e Walter Guilherme Piacsek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 20.09.11, sob nº 379.617/11-0 . Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/00062/11/05 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos empregados da FDE, assim como seus respectivos dependentes, na modalidade coletiva, com abrangência em todo o território nacional, com ênfase na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos empregados da FDE, assim como seus respectivos dependentes, na modalidade coletiva, com abrangência em todo o território nacional, com ênfase na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/10/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 01/11/2011, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/10/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00769/11/05 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI - POLO 9- DIRETORIAS DE ENSINO: AVARÉ, BAURU, BOTUCATU, JAÚ, LINS, MARÍLIA E PIRAJU. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Registro de Preços para aquisição de consumíveis através da rede de suprimentos para as escolas da CEI - POLO 9 - Diretorias de Ensino: Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília e Piraju. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/10/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 01/11/2011, às 09:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/10/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

CNPJ/MF Nº 09.023.931/0001-80 - NIRE 35.300.369.041 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de setembro de 2011, às 13:00 horas, na sede social, na Alameda Rio Negro, nº 161, 12º andar, Sala B, Condomínio West Point, Alphaville Industrial, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, foi aprovado aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renúncia arquivada em sua sede social. Permanecerá vago um cargo de Diretor. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. BV Participações S.A., Milton Roberto Pereira e Walter Guilherme Piacsek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 20.09.11, sob nº 379.634/11-9 . Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 082/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2268/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 082/ 2011, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em transporte interurbano de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, conforme especificações constantes no Anexo II. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 31 de outubro de 2011, e o início da sessão de disputa de preços será às 11 horas e 30 minutos do dia 31 de outubro de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 17 de outubro de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 083/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2497/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 083/2011, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para atuar no mutirão Cidade Limpa e Combate a Dengue, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, conforme especificações constantes no Anexo II. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 01 de novembro de 2011, e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas e 30 minutos do dia 01 de novembro de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 17 de outubro de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira

ECONOMIA/LEGAIS - 21

Atlântica Capitalização S.A. CNPJ no 01.598.935/0001-84 - NIRE 35.300.148.240 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.3.2011 Data, Hora, Local: Aos 30 dias do mês de março de 2011, às 13h, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica de suas assinaturas no livro de presença. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor Gerente, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Norton Glabes Labes; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: - alterar o Estatuto Social no Artigo 7o , reduzindo de 4 (quatro) para 3 (três) o número mínimo e aumentando de 6 (seis) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, eliminando o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo e criando mais 2 (dois) cargos de Diretor, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do 8 o e Artigo 10. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) ratificar as seguintes designações de Diretor: · de Relações com a SUSEP; · responsável pela Área Técnica de Capitalização; · responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; · responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; · responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; · responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. VI) designar, perante à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, o Diretor responsável administrativo-financeiro. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: - aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.3.2011, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 7o, reduzindo de 4 (quatro) para 3 (três) o número mínimo e aumentando de 6 (seis) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, eliminando o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo e criando mais 2 (dois) cargos de Diretor, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do 8o e Artigo 10. Se aprovada esta proposta, as redações do Artigo 7 o, Parágrafos Segundo e Quinto do 8 o e Artigo 10 do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 7o ) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 2 (dois) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8o) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Gerente. Parágrafo Quinto – Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores Gerentes, desempenhar as funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao DiretorPresidente; c) aos Diretores, colaborar com o Diretor-Presidente e Diretores Gerentes no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, deconformidade com a publicação efetivada em 25.2.2011, no jornal “Diário do Comércio”, páginas 35 e 36; e em 26.2.2011, no jornal “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 114 a 116; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 22.2.2011, para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$4.054.422,54, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$202.721,13 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$2.888.776,06 para a conta “Reserva de Lucros Estatutária”; e R$962.925,35 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III) para composição da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, até 30.3.2012, foram reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Norton Glabes Labes, brasileiro, casado, securitário, RG 3.594.614-3/SSP-SP, CPF 111.610.008/87; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20; e Ricardo Alahmar, brasileiro, casado, economista, RG 7.706.734/SSP-SP, CPF 033.677.718/30, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e eleitos Diretores: Enrique Adan Y Coello, espanhol, casado, securitário, RNE-W 491.9294-SE/DPMAF, CPF 037.520.188-28; e Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, sendo que permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2012 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e os eleitos preenchem as condições previstas na Resolução n o 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, aos membros da própria Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social; V) ratificadas as seguintes designações de Diretor: · senhor Norton Glabes Labes - de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Capitalização; · senhor Ricardo Alahmar - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n o 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; · senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; · senhor Marcos Suryan Neto - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; VI) designado o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, em substituição ao senhor Samuel Monteiro dos Santos Júnior, como Diretor responsável administrativo-financeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Norton Glabes Labes; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionistas: Bradesco Capitalização S.A. e Bradesco Seg Prev Investimentos Ltda., por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Capitalização S.A. aa) Marcos Suryan Neto e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 342.394/11-3, em 30.8.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BANCO VOTORANTIM S.A. CNPJ/MF nº 59.588.111/0001-03 - NIRE 35.300.525.353 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 01 de setembro de 2011, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Aldemir Bendine e secretariados pelo Sr. Marcus Olyntho de Camargo Arruda. 4. ORDEM DO DIA: (i) Apreciação do pedido de renúncia formulado pelo Sr. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor Presidente do Banco Votorantim S.A. (“Banco”), bem como aos cargos ocupados pelo referido executivo nas sociedades controladas pelo Banco; e (ii) nomeação de substituto para ocupar o cargo de Diretor Presidente do Banco e os demais cargos elencados no item 5(i), abaixo. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) aceitar o pedido de renúncia do Sr. Wilson Masao Kuzuhara ao cargo de Diretor Presidente do Banco, bem como aos seguintes cargos ocupados pelo referido executivo nas sociedades controladas pelo Banco: (a) Diretor Executivo da BV Financeira S.A. – CFI; (b) Presidente do Conselho de Administração da BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A.; (c) Sócio Administrador da Votorantim Asset Management DTVM Ltda.; (d) Administrador da Votorantim – Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; (e) Presidente do Conselho de Administração da BV Empreendimentos e Participações S.A.; (f) Diretor da BVIP – BV Investimentos e Participações S.A.; (g) Diretor do Banco Votorantim Securities Inc; (h) Diretor do Votorantim Bank Limited; e (i) Diretor do Votorantim Securities (UK) Limited, tudo nos termos das correspondentes cartas de renúncia arquivadas na sede social de cada uma dessas sociedades. (ii) Indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, casado, economista, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e do CPF/MF nº 806.452.757-00, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, atual Diretor Vice-Presidente, para ocupar o cargo de Diretor Presidente do Banco, vigorando seu mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembléia Geral Ordinária do Banco a realizar-se em 2013. Permanecerá vago um cargo de Diretor Vice-Presidente; e (iii) Indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira para ocupar os cargos anteriormente ocupados pelo Sr. Wilson Masao Kuzuhara nas sociedades controladas pelo Banco, elencados no item (i), acima. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais Conselheiros presentes. (aa) Aldemir Bendine, Presidente; Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Secretário; Aldemir Bendine, José Ermírio de Moraes Neto; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Wang Wei Chang, Ivan de Souza Monteiro; Paulo Rogério Caffarelli. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo (SP), 01 de setembro de 2011. Marcus Olyntho de Camargo Arruda - Secretário. Arquivado na JUCESP em 27.09.11, sob nº 390.435/11-9 . Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BV PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 10.890.415/0001-31 - NIRE 35.300.369.076 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 04 DE AGOSTO DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL – Dia 04 de agosto de 2011, às 11:00 horas, na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO – Totalidade dos acionistas, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE – José Ermírio de Moraes, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) A alteração do endereço da sede da Sociedade, localizada na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, da “Alameda Rio Negro, nº 1.105, 3° andar, conjuntos 31 a 34, Sala D, Alphaville Industrial, CEP 06454-000” para “Alameda Tocantins, nº 75, 13º andar, Sala 1310, Edifício West Gate, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06455-020”; e (ii) Em virtude da deliberação acima, fica alterado o Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 2º – A Sociedade tem sede e foro jurídico na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, nº 75, 13º andar, Sala 1310, Edifício West Gate, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06455-020, podendo, por deliberação da Diretoria e satisfeitos os requisitos legais e regulamentares, abrir, transferir e/ou encerrar agências ou escritórios de representações e nomear correspondentes em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (iii) Permanecem em vigor e inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Sociedade não alterados pelo presente instrumento. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p.Votorantim Finanças S.A., José Ermírio de Moraes Neto e Marcus Olyntho de Camargo Arruda; p. Banco do Brasil S.A., Paulo Rogério Caffarelli; José Ermírio de Moraes Neto; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Wang Wei Chang, Aldemir Bendine; Paulo Rogério Caffarelli e Ivan de Souza Monteiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo (SP), 04 de agosto de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 12.09.11, sob nº 365.907/11-0 . Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BVIP – BV INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 12.009.683/0001-27 - NIRE 35300379471 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 01 de setembro de 2011, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 16º andar, Conjunto B. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA – Dispensada a convocação, em virtude da presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. MESA DIRIGENTE – Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 4. DELIBERAÇÕES – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) aceitar o pedido de renúncia do Sr.Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, ao cargo de Diretor da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renúncia arquivada em sua sede social; e (ii) indicar o Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, casado, economista, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e do CPF/MF nº 806.452.757-00, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade, em substituição ao Sr.Wilson Masao Kuzuhara, vigorando seu mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2013. O membro da Diretoria ora indicado aceita o cargo para o qual foi eleito, afirmando que conhece plenamente a legislação e declarando finalmente que não está incurso em qualquer dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, oportunidade em que foi elogiada, com um voto de agradecimento, a atuação do Sr. Wilson Masao Kuzuhara no desempenho de suas funções. Não havendo outras manifestações, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Milton Roberto Pereira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. Banco Votorantim S.A., Milton Roberto Pereira e Walter Guilherme Piacsek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 20.09.11, sob nº 379.616/11-7. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 084/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2498/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 084/ 2011, tendo como objeto a contratação de empresa para locação de 04 (quatro) caminhões, com condutor, para serem utilizados no mutirão Cidade Limpa e Combate a Dengue, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, conforme especificado pelo Anexo II. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoese.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 01 de novembro de 2011, e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas do dia 01 de novembro de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 17 de outubro de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira


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Spencer Platt/Reuters

conomia

Manifestantes protestam no centro de Nova York, onde o movimento começou e conquistou outros estados e países.

Além de vários países da Europa, movimento começa a atrair a atenção da China e do Japão, e já conquistou o presidente da ONU, Ban Kimoon, que disse ter simpatia pela ação global.

Mark Blinch/Reuters

Carl Court/AFP

Daniel Roland/AFP

Ocupe Wall Street completa 30 dias

Ativistas se aquecem em fogo aceso em frente ao símbolo do euro em Frankfurt (à esq.), enquanto outros continuam acampados em Londres (centro), e em Toronto.

O

movimento Ocupe Wall Street obteve novo ímpeto ontem, com quase US$ 300 mil em caixa e a satisfação de atrair a atenção mundial para seu protesto contra a crise financeira e a iniquidade econômica. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, expressou simpatia aos manifestantes e até mesmo o governo da China, que se abstém de comentar assuntos internos dos outros países, disse que algumas questões levantadas pelos manifestantes norte-americanos são pertinentes. O movimento começou em 17 de setembro. "Nós sentimos que existem questões levantadas por esse movimento que devem ser avaliadas", disse Liu Weimin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em Pequim. "Por meio da mídia sabemos que existem muitos comentários, discussões e reflexões", disse Liu. O jornal estatal Global Times disse em editorial que os chineses deveriam "observar calmamente o movimento de protestos e a situação mundial e não serem confundidos por pontos de vista extremistas".

A partir de algumas dezenas de manifestantes que começaram a acampar em protestos contra Wall Street no parque Zuccotti, em Manhattan, o movimento cresceu para ações de centenas de milhares de pessoas não apenas nas maiores cidades dos Estados Unidos, como também do Canadá e da Europa. Ban disse que os ministros das Finanças dos países do G20, grupo das 20 nações mais industrializadas, agora em reunião em Paris, deveriam escutar os manifestantes. "Olhar apenas para os assuntos econômicos internos não dará respostas à essa crise econômica internacional, que é muito séria", disse Ban. "Isso é o que vemos ao redor do mundo e que começou a partir de Wall Street, as pessoas estão mostrando suas frustrações e tentam mandar uma mensagem bem clara ao redor do mundo". Os manifestantes de Wall Street ainda não estabeleceram uma demanda específica, mas querem aproveitar a notoriedade conquistada com os protestos realizados em todo o mundo no sábado, que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.

Bolsas da Europa caem com baixa expectativa de solução Pawe Kopczynski/Reuters

O presidente Barack Obama fez referência aos protestos durante a homenagem feita no domingo no monumento a Martin Luther King Jr , dizendo que o líder pelos direitos civis "gostaria que desafiássemos os excessos de Wall Street sem demonizar os que lá trabalham". No final de semana passado, ocorreram manifestações em Londres, Roma, Seattle, Madri, Paris e várias outras cidades. Os maiores protestos surgiram na Europa. Em Roma, centenas de arruaceiros se infiltraram em uma passeata pacífica de dezenas de milhares de pessoas, provocando danos estimados em pelo menos 1 milhão de euro (US$ 1,4 milhão) com atos de vandalismo. Ao redor dos Estados Unidos, mais de 350 pessoas foram detidas em seis cidades durante todos os protestos. Em Nova York, mais de US$ 300 mil em dinheiro vivo foram doados ao movimento por meio da internet ou de pessoas que visitaram o parque Zuccotti, disse Bill Dobbs, que atua como assessor de imprensa do Ocupe Wall Street. As pessoas também têm doado objetos que vão de cobertores a sacos de dormir, de latas de comida a materiais de higiene e suprimentos

Portugal corta gastos e eleva impostos

iPhones 4S: 4 milhões vendidos O em 3 dias.

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O

s principais índices do mercado de ações da Europa fecharam em baixa ontem, com a redução da esperança de que uma solução abrangente para a crise da dívida na zona do euro possa ser anunciada em uma reunião de cúpula da União Europeia no fim de semana. O índice pan-europeu Stoxx 600, por exemplo, caiu 0,96%. As perdas de ontem ocorrem após três semanas consecutivas de ganhos. Na Itália, os bancos UniCredit e Intesa Sanpaolo tiveram quedas de 6,1% e 5,3%, respectivamente. Na Alemanha, o índice DAX 30

caiu 1,81%. O índice CAC 40, na França, perdeu 1,61%. Entre outras ações que oscilaram bastante, as da SGL Carbon ganharam 12,5% em Frankfurt, após a revista alemã Der Spiegel informar que a fabricante de automóveis BMW quer comprar uma parcela da fabricante de produtos com carbono. Em Amsterdã, Royal Philips Electronics perdeu 1,9%. No Reino Unido, o índice FTSE 100 caiu 0,54%. Em Milão, o índice FTSE MIB perdeu 2,30%. Na Espanha, o índice Ibex 35 caiu 1,24%. Em Lisboa, o índice PSI 20 cedeu 1,38%.

FMI – A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse ontem que os bancos europeus precisam fortalecer seu capital. "A prioridade é buscar fundos de seus acionistas e, como último recurso, um mecanismo coletivo que possa incluir intervenção estatal." Ela afirmou também que os bancos precisam isolar suas atividades de varejo das de investimento. Segundo ela, o FMI não exige fundos adicionais para ajudar países que possam precisar dele. "Eu considero que o FMI tem meios apropriados por enquanto", disse Lagarde.

Apple informou ontem que já vendeu 4 milhões de unidades do iPhone 4S desde que as vendas começaram, há três dias. A comercialização do produto começou na sextafeira no Japão, Austrália, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá e Estados Unidos. A empresa recebeu mais de 1 milhão de pedidos online nas primeiras 24 horas após o início das vendas, superando os 600 mil pedidos pela versão anterior, o iPhone 4. Apresentado apenas um dia antes da morte do cofundador da Apple, Steve Jobs, o aparelho foi primeiramente considerado

decepcionante, parcialmente porque parecia idêntico ao modelo anterior. Mas a grande expectativa quanto ao novo software de voz, chamado "Siri", ajudou a impulsionar os pedidos. Junto ao novo iPhone, mais de 25 milhões de clientes estão utilizando o sistema operacional iOS 5, cinco dias após seu lançamento, e mais de 20 milhões de usuários assinaram serviços de computação em nuvem, informou a Apple. A mais recente versão do iPhone estará disponível em outros 22 países em 28 de outubro e em mais de 70 países até o fim do ano. (Reuters) Jason Reed/Reuters

Operadores acompanham pregão na bolsa de Frankfurt, onde as ações oscilaram bastante ontem.

médicos. Dentre os itens doados estão 20 pares de óculos de natação para proteger os manifestantes de ataques com gás pimenta. Partidários dos protestos enviam cerca de 300 caixas com objetos por dia, muitas delas com recados e cartas, disse Justin Strekal, estudante universitário e organizador político que viajou de Cleveland para Nova York para ajudar o movimento. "Algumas são de cortar o coração, são bonitas" e foram enviadas por pessoas que perderam empregos e casas, disse ele. "Então, elas enviam o que podem, mesmo se for algo pequeno." Manifestantes em todo o país disseram que os protestos do final de semana deram mais energia ao movimento. "É uma trajetória ascendente", disse John St. Lawrence, advogado da Flórida especializado no mercado imobiliário, que participou do Ocupe Orlando no sábado, que atraiu mais de 1,5 mil pessoas. Centenas de manifestantes se misturaram com bancários confusos ontem em um acampamento armado do lado de fora da Catedral de São Paulo, em Londres. Mas em Seattle, a polícia deteve pessoas que não queriam retirar sua barracas, armadas em um parque. (AE)

Além do iPhone 4S, o iOS 5 conquistou 20 milhões de pessoas.

ministro de Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, disse ontem que o país está comprometido a implementar medidas de austeridade impopulares para reduzir o déficit orçamentário, mesmo que elas levem a uma maior recessão. Mas ele afirmou que o futuro de Portugal depende de como a zona do euro vai resolver a crise. De acordo com Gaspar, uma recessão branda não vai tirar Portugal dos trilhos, "mas o que fará diferença é se a Europa terá uma forma credível para resolver a crise". Ele disse que espera que a reunião de cúpula da União Europeia, no dia 23, forneça "um pacote que contribua para a resolução da crise". Ontem, o governo apresentou o projeto do orçamento para 2012, no qual inclui cortes de gastos e aumentos de impostos. A previsão é que o déficit caia para 4,5% do PIB em 2012 e 3% em 2013, da marca de 5,9% prevista para este ano. Em 2010, o déficit havia sido de 9,8% do PIB. Já a taxa de desemprego, que superou 12% este ano, deve atingir 13,4% em 2012. O projeto do orçamento também propõe a elevação do imposto de valor agregado (VAT, na sigla em inglês) sobre alguns produtos e a criação de uma taxação sobre o lucro das companhias. As empresas poderão ainda aumentar em 30 minutos o tempo de trabalho diário, sem elevar os salários. (AE)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de outubro de 2011

23 O DC testou quatro softwares de proteção gratuitos, disponíveis para downloads na rede. Alguns oferecem versões pagas, mais completas.

nformática

A ordem é proteger! Já virou uma regra: a cada ano, aumenta o número de máquinas no mundo e, ao mesmo tempo, sofisticam-se as ameaças virtuais. Por essa razão, o DC Informática avaliou as novas versões gratuitas de antivírus do mercado. Confira qual é a arma mais adequada para sua defesa.

Max.

SÉRGIO VINÍCIUS

cada minuto, 54 pessoas são vítimas de cybercrimes no Brasil. Em 2011, 80% dos usuários de internet foram alvo de algum tipo de ataque eletrônico. Os dados são, respectivamente, das empresas de segurança Symantec e Norton, divulgados há menos de um mês. Em outra pesquisa recente, a AVG, outra companhia que trabalha com o desenvolvimento de antivírus, mostrou que um dos elos mais fracos dessa cadeia de invasão formada por invasores e invadidos são justamente os últimos – que raramente se preocupam com seus softwares de proteção (quase metade dos entrevistados no estudo, feito na Europa, informou não atualizar seus antivírus). Com tanto perigo no mundo digital, e com computadores e internet contendo cada vez mais dados sigilosos e importantes, é fundamental acertar na escolha do antivírus e, claro, atualizá-lo constantemente, além de manter suas bibliotecas de

A

PORTÁTEIS

ameaças digitais sempre em dia. Para facilitar a escolha, o DC Informática a v aliou quatro softwares de proteção gratuitos, disponíveis para downloads na rede. Alguns deles mantêm versões pagas, mais completas e para empresas. Veja os testes, compare e escolha o seu.

AVG www.avg.com.br Em sua versão 2012, que acaba de chegar às prateleiras virtuais, o antivírus está mais leve e mais rápido. De forma geral, nas varreduras que realiza no computador, não torna o sistema tão lento quanto em suas versões anteriores. Conta com atualizador automático da base de vírus e também pode ser agendado para realizar as varreduras automaticamente. Fácil de usar, com dois cliques pode proteger desde o acesso à web até o recebimento de e-mails.

Avast! http://www.avast.com Outro antivírus gratuito que ganhou em setembro uma atualização de respeito, a versão 6 do software. Em português, o programa se destaca por oferecer configurações simples, que permitem ao usuário leigo realizar alterações ou agendar tarefas de forma intuitiva. Conta com suporte a proteção chamada Sand Box, na qual o software examina um programa antes mesmo dele ser instalado no PC. O ponto negativo é que a licença gratuita tem de ser renovada a cada ano. ClamWin http://www.clamwin.com Para todos os usuários que consideram os antivírus um mal necessário – já que normalmente esses programas tornam as máquinas lentas e podem oferecer falsos positivos se forem muito rigorosos – o ClamWin deve agradar. Trata-se de um programa leve e rápido (com 3 MB), que varre o PC em

CÂMERAS

Iomega Mac Companion é um disco rígido compatível para computadores iMac, da Apple. Em duas versões de grande capacidade, de 2 e 3 TB, o Companion tem design compacto para ser colocado na base do computador ou embaixo do monitor, ocupando pouco espaço. O diferencial do equipamento é uma porta USB para recarga de iPads, iPhones ou iPods. A ele podem ser acrescentados outros periféricos porque tem duas portas FireWire, uma USB 2.0 e um hub USB com duas portas integradas. Acompanha o pacote de softwares Iomega QuikProtect, para backup programado, MozyHome Online Backup, gratuito de até 2GB, e assinatura gratuita por um ano do Trend Smart Surfing for Mac, para mais segurança nas compras, operações bancárias e navegação online. Preços de R$ 799 a R$ 1.299

n

O

primeiro tablet dedicado ao mercado corporativo está sendo lançado pela Motorola Solutions nos Estados Unidos. O modelo ET1 é slim, incorpora bateria mais durável para ser usado ao longo do dia e sem falhas e é mais resistente contra quedas porque será manuseado por vários funcionários em diversos turnos. O ET1 traz embarcado (como opcional) um leitor de código de barras e de etiquetas magnéticas e tem display de sete polegadas. Os varejistas podem rodar aplicações da rede Motorola como o ponto de vendas móvel, assistente de vendas, localizador de itens, etc. Previsto para chegar no Brasil em 2012.

O

Avira http://www.avira.com.br Programa gratuito que conta com uma versão paga para empresas e profissionais. O software, em sua versão 10, conta com uma ferramenta que bloqueia códigos suspeitos antes deles chegarem a atuar no PC. É possível programar o Avira para realizar escaneamento rápido ou ainda varreduras completas e demoradas, que podem checar até mesmo o registro do sistema. Do ponto de vista de interface com o usuário, o programa é simples de usar, trabalhando com um visual cheio de abas, que garante que pessoas sem grande conhecimento de informática o utilizem sem grandes dificuldades.

ACESSÓRIOS

HD para computadores da Apple

Tablet corporativo

poucos minutos. Infelizmente, não conta com proteção em tempo real e o usuário tem de ficar acionando o ClamWin para que ele escaneie a máquina. Como é de código aberto, qualquer programador pode implementar funções e melhorar o antivírus.

GADGETS

Dock station compacta dock station JBL On Stage 200iD é compacta, pesa 700 gramas e tem menos de 7 cm de altura. O equipamento, que está sendo vendido pela Harman do Brasil, possui amplificação e sistema de processamento digital de sinal para transmitir áudio mais limpo. Ela pode ser programada por controle remoto smart para volume, troca de faixas, avanço e retorno das músicas. Além de carregar os vários modelos de iPod, iPhone ou outro leitor de MP3 pelo cabo P2. Mais informações em http://www.jbl. com/PT-BR/

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Olympus 3D scâmeras Olympus também estão trazendo recurso 3D. A marca está lançando a SZ-10, pequena, pesando apenas 205 gramas e com jeito profissional. O ultra zoom óptico da máquina alcança 18 vezes, e ela tem 14 Mpixels de resolução. O processador é True Pic III, e tem recurso de dupla estabilização de imagens, evitando fotos tremidas, tela de LCD de alta definição e o Pet Detection, que identifica e captura fotos automáticas de cães e gatos em movimento. Na loja virtual da Olympus por R$ 999. www.lojaolympus.com.br

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Estamos oferecendo uma ferramenta de busca com o menu de navegação Alexandre Loureiro, CEO da MappTV nformática

Geolocalização para empresas Pelo MappTV, o usuário também pode enriquecer o site com lugares favoritos e compartilhar nas redes BARBARA OLIVEIRA m portal de geolocalização funcionando como uma ferramenta de busca e integrado às redes sociais com recomendações de produtos, serviços, profissionais liberais, pontos de interesse e rotas é a proposta do MappTV (www.mapptv.com.br), que será lançado neste mês. O diferencial do serviço serão os vídeos das informações buscadas e integrados à localização. O menu de navegação possui vários canais de interesse e permite ao usuário encontrar veículos, imóveis, produtos, comércio e entretenimento. A MappTV é uma startup resultante da parceria da OpenText, uma das líderes no fornecimento de gestão de conteúdo, e a fábrica de softwares norte-americana iFactory. Segundo seu CEO, Alexandre Loureiro, a iniciativa é uma forma de incluir digital e socialmente as pequenas e médias empresas numa plataforma antes só acessível a grandes clientes da OpenText (Globo.com, Terra, Itaú, Bradesco, Oi). "Estamos oferecendo uma ferramenta de busca com o menu de navegação. Ao clicar no pin (alfinete de marcação do mapa), abre-se o aplicativo sobre o mapa com a grade das informações, programação (do cinema, por exemplo) e o link de um vídeo sobre o produto ou serviço

Divulgação

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O MappTV é uma ferramenta simples e com poucos cliques, mas com conteúdos completos e referenciados em redes sociais

buscado. Pode-se visualizar também uma fachada da loja de rua, por exemplo," explica Loureiro. O aplicativo foi desenvolvido tanto para desktops como para outros dispositivos móveis (tablets e smartphones de diferentes sistemas operacionais), TV digital e GPS. Segundo Loureiro, uma das vantagens do MappTV é ser uma ferramenta simples e com poucos cliques, mas com conteúdos completos e referenciados em redes sociais. "Se ele gostar do vídeo que viu sobre o serviço ou produto buscado, pode dar um 'curtir' e enviá-lo para o Facebook." Podem ser adicionados como

favoritos, por exemplo, os restaurantes, cinemas, borracharias, lojas e rotas do mapa pessoal do usuário. No portal, o internauta vai encontrar profissionais liberais e pequenos estabelecimentos que nunca são contemplados nas grandes plataformas, diz Loureiro. Os canais de interesse mostrarão veículos (carros, ônibus, caminhões, náutica), imóveis (compra, venda, locação), diversão (cinema, teatro, shows, viagens), utilidade pública, comércio e diversos. Esses conteúdos serão alimentados por uma rede nacional de franquias para a inclusão de borracheiros, serralheiros, lojinhas,

advogados, contadores, dentistas, salões de beleza entre outros profissionais. A captura de imagens e vídeos será feita por profissionais recrutados por uma OSCIP (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público). Eles terão bicicletas elétricas, câmeras de alta definição e notebooks 3G com grande capacidade de memória. Loureiro conta, ainda, com os internautas para a alimentação do MappTV. Eles podem postar fotos e vídeos de lugares de interesse. O trabalho de campo começará em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, e em municípios já contemplados com banda larga no Pará e Piauí.

Sergio Kulpas sergiokulpas@gmail.com

Impulso reprimido

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s novas tecnologias digitais têm gerado grandes benefícios (e lucros) para a indústria do varejo. Mas nem tudo são rosas nessa evolução. A internet e os aparelhos móveis como celulares e tablets dão mais poder ao consumidor, e mudanças nos hábitos de compras já estão afetando os comerciantes. Nos EUA, assim como em outros lugares do mundo, uma das diretrizes mais importantes é fazer o consumidor entrar na loja e comprar itens não planejados, a tradicional compra de impulso. Grandes redes e megalojas apostam muito nesse comportamento, investindo muito na exibição estratégica de mercadorias nos corredores e gôndolas, para atrair o olhar do cliente e motivar mais vendas. Mas para que isso funcione, o consumidor precisa passear pelo espaço da loja e "baixar a guarda" – e isso está ocorrendo cada vez menos, porque a nova geração de consumidores usa a web e vários aplicativos móveis para planejar as compras. O cliente chega à loja com um lista feita com antecedência, com uma minuciosa pesquisa de ofertas e descontos. Esse consumidor entra na loja e compra exatamente o que está na lista. Esses consumidores pragmáticos visitam menos lojas: nos EUA, são apenas três lojas em média, em comparação com cinco lojas antes da crise, segundo dados da ShopperTrak. Com isso, a previsão é que o tráfego direto nas lojas caia até 2,2% nessa temporada de festas de final de ano no país. Essa mudança no comportamento dos compradores vai afetar algumas categorias com maior in-

tensidade. Lojas de produtos eletrônicos como a Best Buy estão correndo mais risco de perder vendas, porque é cada vez mais fácil pesquisar preços de aparelhos online. As lojas de roupas e acessórios estão em melhor posição, porque mesmo os compradores que usam tecnologias de compras passam mais tempo nas lojas, para experimentar as peças – e podem ser motivados a comprar novos itens. A Federação Nacional de Varejo dos EUA estima que as vendas nesse final de ano devem crescer 2,8%, mas esse crescimento poderia ser maior se esses consumidores tecnológicos também comprassem por impulso. Segundo David Maddocks, especialista em tendências de varejo nos EUA, os varejistas estão sendo forçados a se adaptarem a grandes mudanças nos hábitos de consumo, em um momento em que muitos comerciantes e redes estão fechando lojas e demitindo funcionários. Essas pressões competitivas devem causar grandes reestruturações do setor no país em breve, disse Maddocks. Segundo o analista, que já foi executivo da marketing da Nike, o varejo deve mudar a postura "passiva" de compras, e criar meios de venda mais direcionados e personalizados para cada consumidor. Mulheres online – Bill Martin, executivo-chefe da ShopperTrak, diz que tradicionalmente os consumidores mais sistemáticos eram quase todos homens. Mas os aparelhos móveis com conexões rápidas de internet estão convertendo cada vez mais mulheres para essa tendência – uma má notícia para os varejistas que apostam muito nas compras de impulso femininas.

Diário do Comércio  

18 out 2011

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