DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 18 de julho de 2012
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ECONOMIA/LEGAIS - 21 Também foi aprovado na Câmara dos Deputados o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES.
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Aprovado Plano Brasil Maior
Teles serão beneficiadas
Além de incentivos à indústria nacional, foram aprovados mais recursos para o financiamento de exportações.
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Gustavo Lima/Ag.Câmara
governo conseguiu ontem, às vésperas do recesso de julho do Congresso, a aprovação das duas Medidas Provisórias (MPs 563/2012 e 564/2012) que estabelecem incentivos para a indústria, além da ampliação dos recursos destinados ao financiamento de exportações. A votação só foi possível depois que o Palácio do Planalto acertou a liberação de dinheiro para as emendas parlamentares. A liberação das emendas não foi o único preço pago pelo governo para a aprovação das medidas. As desonerações previstas originalmente nas MPs, que estabelecem a segunda fase do Plano Brasil Maior, foram ampliadas, o que deve encarecer o pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pela presidente Dilma Rousseff em abril. Antes de virar lei, as duas MPs precisam ser votadas pelo Senado até 15 de agosto, se não perdem validade. O relator de uma das medidas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), crê que a Casa vote as matérias nos dias 7 e 8, após o recesso. Os senadores receberão
Para o senador Romero Jucá, o Senado irá votar as matérias nos dias 7 e 8, após o recesso. textos repletos de "contrabandos", artigos incluídos nas MPs após a publicação. Um deles é a ampliação para os setores de transporte aéreo, marítimo e ferroviário de carga e passageiros do programa de desoneração da folha de pagamento, que originalmente previa o benefício para apenas 15 segmentos da indústria. Com a desoneração, as
empresas deixam de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o equivalente a 20% do valor da folha de salário dos trabalhadores e passam a pagar novo imposto, com alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. O governo não decidiu se vai vetar a ampliação, por isso os parlamentares não sabem avaliar qual será a desoneração total do pacote.
Avanço S.A. Indústria e Comércio de Máquinas CNPJ/MF nº 43.297.852/0001-03 – NIRE 35.300.007.956 Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2012 Data, Hora e Local: 30/04/2012, às 17:00 horas, na sede social. Quorum: Totalidade do capital social. Mesa: Dante Battaglio, Presidente e Criseli Alves Fernandes, Secretária. Aviso aos Acionistas: Dispensada publicação (Art. 133, § 4º, Lei 6.404/76). Convocação: Dispensada publicação (Art. 124, § 4º, Lei 6.404/76). Deliberações Unânimes: Assembleia Geral Ordinária – A) Aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Empresarial) e no Diário do Comércio, ambos em 28/04/2012. B) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2011, no montante R$ 2.800.861,80 da seguinte forma: 1) R$ 140.043,09 para a constituição da Reserva Legal. 2) R$ 665.204,68 a ser distribuído aos acionistas a título de dividendos. 3) R$ 1.995.614,03 a serem transferidos para a conta de Lucros Acumulados, para posterior destinação. C) Reeleitos, com mandato de 30/04/2012 a 30/06/2013, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Geral: Dante Battaglio, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro, RG nº 3.559.070 SSP/SP, CPF/MF nº 661.396.518-91, residente e domiciliado em São Paulo/SP, que acumulará o cargo de Diretor Industrial. Diretor Comercial: Luciano Natalini, italiano, casado, industrial, RNE nº W666585-Q SSP/SP e CPF/MF nº 007.185.058-91, residente e domiciliado em São Paulo/ SP. Diretora Administrativa: Criseli Alves Fernandes, brasileira, casada, empresária, RG nº 4.556.103 SSP/SP e CPF/MF nº 895.158.628-68, residente e domiciliada em São Paulo/SP . Fica consignado em ata que o prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura dos membros eleitos, consoante § 4º, Art. 150 da Lei nº 6.404/76. D) Fixada a remuneração mensal de cada diretor em até o limite máximo de R$ 15.000,00. E) Declaração de Desimpedimento: Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do Art. 1.011, § 1º, da Lei nº 10.406 de 10/01/2002. Termo de Posse: Lavrado e assinado pelos Diretores no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, conforme Art. 149 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. Conselho Fiscal: Dispensado. Observações Finais: 1) Ata lavrada pelo sumário dos fatos ocorridos e das decisões tomadas. 2) Deliberações aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 3) Ficam arquivados na sede social da companhia os documentos citados nesta ata. Encerramento: Ata lavrada, lida, aprovada e assinada para o devido registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo e posterior publicação na forma da lei. São Paulo, 30/04/2012. Dante Battaglio: Presidente da Mesa e Criseli Alves Fernandes: Secretária da Mesa. Acionistas: 1) Orizio Empreendimentos e Participações Ltda., por sua Sócia Criseli Alves Fernandes, 2) Luciano Natalini, 3) Criseli Alves Fernandes, 4) Dante Battaglio. Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. (ass.) Dante Battaglio: Presidente; Criseli Alves Fernandes: Secretária. Antônio Jacinto Caleiro Palma: Advogado (OAB/SP 25.640). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 302.346/12-0 em 13/7/2012. Gisela Simiema Ceschin: Secretária Geral.
Pró Metalurgia S.A. Cia.Aberta - CNPJ nº 56.994.924/0001-05 - NIRE nº 35.300.049.497 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 27 de Abril de 2012 Aos 27/04/2012, às 9:00 hs, na sede social da Pró Metalurgia S.A., na R. Manoel Antonio da Luz, 76, 1º and., nesta Capital do Estado de SP, reuniram-se os acionistas em AGO, representando mais de 2/3 das ações ordinárias escriturais com direito a voto, para deliberar e votar as matérias objeto da ordem do dia mencionada a seguir, estando ainda presente a Sra. Silmara Nascimento Novo, representante auditores independentes da Rodyos Auditores Independentes SS.Após a verificação do quorum, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, na forma estatutária e legal, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Augusto Trindade - Diretor Presidente e Diretor de Relações com o Mercado, que convidou a mim, Jacinto Gonçalves, para secretário.Declarada instalada a AGO, na forma da legislação em vigor, determinou o Sr. Presidente que fossem lidos os termos do Edital de Convocação publicado no DOESP nos dias 12, 13 e 14/04/2012 e no DC, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16/04/2012: “Pró Metalurgia S.A. Cia. Aberta - CNPJ nº 56.994.924/0001-05, NIRE 35.300.049.497 - Edital de Convocação - AGO - Ficam os Srs.acionistas convocados a comparecer à AGO a ser realizada no dia 27/04/2012, às 9:00 hs, na sede social, na R.Manoel Antonio da Luz, 76, 1º and., bairro de Santo Amaro, São Paulo/SP, para as necessárias deliberações a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2011; 2) Fixar a remuneração dos conselheiros e dos Diretores da Cia.; 3) Nomeação de nova empresa Auditoria Externa Independentes, nos termos da lei para as Demonstrações Financeiras da Cia.SP, 12/04/2012. Luiz Augusto Trindade - Diretor Presidente e Diretor de Relações com o Mercado. Dando início ao item “1” da ordem do dia da AGO, o Sr.Presidente mencionou que o anúncio de que trata o art.133 da Lei 6.404/76, havia sido publicado nos dias 27, 28 e 29/03/2012 no DOESP e DC e que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, haviam sido publicados nos jornais DOESP, edição do dia 21/04/2012, pág. 29 e 30, e no DC, edição do dia 21, 22 e 23/04/2012, pág. 22, estando sobre a mesa cópia de todos os aluídos documentos para exame por parte dos acionistas. Esclareceu o Sr. Presidente que as contas da Diretoria Executiva já haviam sido aprovadas pelo Conselho de Administração da Sociedade, com base no parecer dos Auditores Independentes.Após a discussão e votação da matéria, verificou-se que foram aprovadas as contas da administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, lembrando o Sr. Presidente que não seriam distribuídos dividendos e nem juros ao capital próprio aos acionistas por ter acusado o balanço geral da Cia. prejuízo no exercício encerrado em 31/12/2011. Passando ao item “2” da Ordem do Dia, após discussão sobre a matéria foi aprovada a remuneração global anual fixada para o total dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva de até R$ 120.000,00; e passando-se ao item “3” da Ordem do Dia, e em respeito aos preceitos legais previstos na Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, combinada com a Instrução CVM nº 509, de 16/11/2011, as quais estabelecem a rotatividade obrigatória dos auditores independentes, é aceita pelos acionistas presentes a indicação, feita pela Diretoria, da empresa BLB Auditores Independentes, com código na CVM 10.855, inscrita perante o CNPJ sob o nº 06.096.033/0001-63, e com sede na Cidade de Ribeirão Preto/SP, na Av. Professor João Fiusa, nº 1.901, CEP 14.024-250, restando autorizada sua contratação para os serviços de auditoria externa e independente da Cia. pelos próximos 05 anos, isto é de 2012 a 2016, inclusive. Por fim, franqueou o Sr. Presidente a palavra a quem dela quisesse fazer uso sobre quaisquer outros assuntos de interesse social; e como ninguém se manifestou, foi declarada encerrada a AGO, e lavrada a respectiva ata. SP, 27/04/2012. Luiz Augusto Trindade Presidente da Mesa; Jacinto Gonçalves - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Luiz Augusto Trindade; Jacinto Gonçalves; Elmo Donizetti Pimenta; Pp. Gible Empreendimentos e Participações Ltda. (Elmo Donizetti Pimenta); e Pp. Bac Cinco Empreendimentos e Participações Ltda. (Elmo Donizetti Pimenta). Procurações e Lista de presença anexas. A presente é cópia fiel do original. SP, 27/04/2012. Luiz Augusto Trindade - Presidente da Mesa; Jacinto Gonçalves - Secretário. Visto do Advogado: Alexandre Palermo Simões OAB/SP nº 95.398.JUCESP nº 292.173/12-0 em 06/07/2012.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 63/12 - TOMADA DE PREÇOS 02/12 Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição de madeiramento de cobertura por estrutura metálica da Creche Maria Vieira Telles. Decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Licitação. Decide pela inabilitação das empresas: Thomaz & Thomaz Automação ME e Andréia de P. F. Oliveira - ME, por descumprimento da exigência contida no item 3.1.2 comprovação da capacidade técnica operacional, do edital, e pela habilitação das empresas A. a Z. Comércio Representação e Serviços Ltda e Ingeniu Comércio e Construção Ltda - ME, por cumprirem regularmente com as exigências editalícias. Fica aberto o prazo recursal estabelecido no art. 109, inc. I, alínea “a”, estando os autos, desde já, com vista franqueada aos interessados. Castilho-SP, 16 de julho de 2012. A Debitar (18.07.12)
Jardim Indústria e Comércio S/A. - CNPJ - 60.676.996/0001-81 Extrato da Ata da AGO, Realizada em 05.06.2012 Data, Hora e Local: 05/06/2012, às 10:30hs., na sede social. Presença: 54,27% dos acionistas. Convocação: publicada no “DOESP” e “Jornal Diário do Comércio”, dias, 22, 23 e 24/05/2012. Mesa: Presidente - Aroldo de Lara Cardoso, Secretário - Arkimenes Torres. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) Prestação de contas dos administradores, e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2011, e publicado no “DOESP” e “Jornal Diário do Comércio”, em 05/05/2012; b) Tendo sido apontado um prejuízo no resultado do exercício findo em 31.12.2011, foi aprovado que este fosse incorporado a conta de lucros/prejuízos acumulados. c) Outros assuntos de interesse social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Ass. Aroldo de Lara Cardoso - Diretor Presidente; Arkimenes Torres - Secretário; Aroldo de Lara Cardoso - Acionista. JUCESP nº 297.108/12-8 em 11.07.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de julho de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:
Requerente: Texpak Indústria de Artefatos de Papéis Ltda. Requerido: Remplari Embalagens Plásticas Ltda. Rua Caetano Pinto, 124 - Brás - 1ª Vara de Falências.
Também foi aprovado o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de uma agência de garantias financeiras para grandes projetos. Automotivo – Foi aprovada ainda mudança no novo regime automotivo, mas a expectativa é corrigir o problema na regulamentação
Companhia Agrícola Usina de Jacarezinho CNPJ/MF nº 61.231.478/0001-17 – NIRE 35.300.011.350 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/07/2012 1. Data, hora e local: aos 17/07/2012, às 10 hs., na sede social da Companhia Agrícola Usina de Jacarezinho (“Cia.”), situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, nº 110, Condomínio Edifício JK Tower, conj. 21 e 22, parte, Jd. Paulista. 2. Convocação: Convocação efetuada em conformidade com o art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), por meio do edital publicado no DOE-SP e no Diário do Comércio nos dias 09, 10 e 11/07/2012. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 98% do capital social total e com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Roberto Oliva de Mesquita – Presidente; Nelson Magalhães Graça – Secretário. 5. Ordem do dia: Apreciação e deliberação a respeito: (i) da emissão, para distribuição pública com esforços restritos de colocação (“Emissão” e “Oferta Restrita”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), de até 8.220 debêntures (“Debêntures”) simples, nominativas e escriturais, em série única, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, e contarão ainda com garantia adicional fidejussória, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, totalizando até R$ 82.200.000,00 sendo as Debêntures ofertadas sob o regime de garantia firme de colocação, pelo Banco Itaú BBA S.A (“Coordenador Líder”), pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”) e, se houver, demais instituições intermediárias que venham a ser contratadas (tais instituições, em conjunto com o Coordenador Líder e o Santander, os “Coordenadores”) e (ii) caso aprovada a Oferta Restrita, delegação de poderes para que os representantes da Cia. definam a quantidade total de Debêntures objeto da Emissão, observado o número máximo aqui definido, nos termos do Art. 59, § 3º da LSA, aprovem os demais termos e condições da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”) e do contrato de distribuição a ser celebrado com os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”), bem como dos demais documentos relacionados à Emissão, e tomem as providências necessárias à realização da referida Emissão, inclusive, mas não limitado à contratação dos Coordenadores e dos prestadores de serviços relacionados à emissão, negociem e fixem o preço e condições para a respectiva prestação de serviço e assinem os respectivos contratos e eventuais aditamentos, bem como ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer ressalvas: (i) Emissão de Debêntures: Aprovar, em conformidade com o Art. 52 e seguintes da LSA, a 2ª emissão de debêntures da Cia., para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, tendo como objeto até 8.220 debêntures simples, nominativas e escriturais, em série única, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, totalizando até R$ 82.200.000,00, sendo as Debêntures ofertadas sob o regime de garantia firme de subscrição, que terão as seguintes principais características e condições: (a) Quantidade de Debêntures e Valor Total da Emissão: serão emitidas até 8.220 Debêntures e o valor total da Emissão das Debêntures, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), será de até R$ 82.200.000,00, ficando a Diretoria expressamente autorizada a definir a quantidade total de Debêntures e o valor total da Emissão, observado o número máximo aqui definido, nos termos do Art. 59, § 3º da LSA, ficando expressamente dispensada a realização de nova assembleia geral ou reunião da Diretoria para tal finalidade; (b) Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Data de Emissão das Debêntures: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 31/07/2012 (“Data de Emissão”); (d) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 10.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (e) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (f) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão da forma nominativa e escritural e não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real e contarão com garantia adicional fidejussória. (h) Garantias: para assegurar o cumprimento das obrigações da Cia. decorrentes da Escritura de Emissão, as Debêntures contarão com (i) garantia real na forma de hipoteca de terras de propriedade das sociedades Cia. Canavieira de Jacarezinho e Maringá S.A. Cimento e Ferro-Liga, integrantes do Grupo Maringá, com valor de mercado correspondente a, no mínimo, 125% do valor da Emissão que será determinado por meio de laudo de avaliação; e (ii) fiança integral e solidária prestada por Maringá S.A. Cimento e Ferro Liga e Cia. Canavieira de Jacarezinho, e pelos acionistas Roberto de Oliva Mesquita e Suzana de Oliva Mesquita. (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados à liquidação integral (i) das debêntures simples e não conversíveis em ações, objeto da 1ª emissão da Cia. e (ii) de cédulas de crédito Bancário emitidas em favor do(s) Coordenador(es); (j) Data de Vencimento: as Debêntures vencerão 60 meses após a Data de Emissão, ou seja, em 31/07/2017
das novas regras para as montadoras, que entrarão em vigor em 2013. O texto permite a habilitação de empresas que fabricam veículos no exterior, no entanto o governo vai vincular o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à compra de autopeças nacionais, impedindo que montadoras estrangeiras sejam beneficiadas se não fizerem compra e investimento no País. Os congressistas também beneficiaram fabricantes de smartphones e notebooks, ao incluí-los na Lei do Bem, e cortaram impostos sobre alimentos da cesta básica e biodiesel. A MP que transfere recursos para o BNDES foi ampliada para incluir aumento de R$ 4 bilhões no capital do Banco do Nordeste (BNB) e de R$ 1 bilhão no do Banco da Amazônia (Basa). Em sessão do Congresso, foi aprovado ainda projeto gerando crédito adicional de R$ 1,355 bilhão para incentivos a exportações. Os recursos vão para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), e o Fundo de Garantia às Exportações (FGE). (AE)
(“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou vencimento antecipado; (k) Amortização do Principal: a amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures será realizada em conformidade com as datas e respectivos percentuais indicados no quadro abaixo: Fração do Valor Nominal Datas de Amortização Unitário a ser Amortizado 31 de agosto de 2012 0,7500% 30 de setembro de 2012 0,7500% 31 de outubro de 2012 0,7500% 30 de novembro de 2012 0,7500% 31 de maio de 2013 2,4285% 30 de junho de 2013 2,4285% 31 de julho de 2013 2,4285% 31 de agosto de 2013 2,4285% 30 de setembro de 2013 2,4285% 31 de outubro de 2013 2,4285% 30 de novembro de 2013 2,4285% 31 de maio de 2014 2,8571% 30 de junho de 2014 2,8571% 31 de julho de 2014 2,8571% 30 de agosto de 2014 2,8571% 30 de setembro de 2014 2,8571% 31 de outubro de 2014 2,8571% 30 de novembro de 2014 2,8571% 31 de maio de 2015 3,5714% 30 de junho de 2015 3,5714% 31 de julho de 2015 3,5714% 30 de agosto de 2015 3,5714% 30 de setembro de 2015 3,5714% 31 de outubro de 2015 3,5714% 30 de novembro de 2015 3,5714% 31 de maio de 2016 3,8571% 30 de junho de 2016 3,8571% 31 de julho de 2016 3,8571% 30 de agosto de 2016 3,8571% 30 de setembro de 2016 3,8571% 31 de outubro de 2016 3,8571% 30 de novembro de 2016 3,8571% 31 de maio de 2017 4,0000% 30 de junho de 2017 Saldo do Valor Nominal Unitário (l) Agente Fiduciário da Emissão: Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários . (“Agente Fiduciário”); (m) Resgate Antecipado: A qualquer tempo, a Emissora poderá, a seu critério, realizar uma oferta de resgate antecipado (“Oferta de Resgate Antecipado”) endereçada aos titulares das Debêntures, sem distinção, a fim de resgatar a totalidade ou parte das Debêntures. As condições e procedimentos aplicáveis à Oferta de Resgate Antecipado serão definidas e detalhadas na Escritura de Emissão; (n) Repactuação: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (o) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios equivalentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de sobretaxa de 4,00% ao ano, base 252 dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou do início do último período de capitalização da Remuneração, conforme o caso, e devida ao final de cada período de capitalização. (p) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será devida e paga nas mesmas datas de amortização do Valor Nominal Unitário, conforme quadro constante do item “k” acima; (q) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública. As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração incorrida desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização, calculada pro rata temporis. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas aplicáveis da CETIP; (r) Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços
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om a aprovação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações pode ganhar uma ferramenta para incentivar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade da internet banda larga ou passar a atender comunidades isoladas e mais carentes: o desconto na taxa de fiscalização. Cobrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a taxa poderá ser suspensa se as operadoras se comprometerem com projetos considerados estratégicos pelo governo. Em 2011, a agência recolheu R$ 7,9 bilhões com a taxa de fiscalização, que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas usou menos de R$ 150 milhões, segundo o Ministério das Comunicações. José Gontijo, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia da Pasta, diz que a possibilidade de dar descontos na taxa de fiscalização para estimular operadoras a se engajarem em obras consideradas prioritárias pelo governo foi incluída na MP após negociação com a equipe do ministro Paulo Bernardo. O instrumento foi incluído na MP que cria o regime especial de tributação para o Plano Nacional de Banda Larga, que quer ampliar o número de cidades interligadas em redes de de alta velocidade. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa. (AE)
restritos de colocação, com a intermediação dos Coordenadores, sendo ofertadas sob o regime de garantia firme de colocação. (s) Colocação: As Debêntures deverão ser (a) colocadas exclusivamente junto a investidores qualificados, conforme definido no Art. 4º da Instrução CVM 476; e (b) registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário no SDT – Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), e no SND – Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (t) Local de Pagamento: os pagamentos a que os debenturistas fizerem jus serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento utilizando-se dos procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures que, por solicitação do respectivo debenturista ou outro motivo previsto na regulamentação aplicável, não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, terão os seus pagamentos realizados pela instituição depositária (utilizando-se os procedimentos por ela adotados) ou na sede da Cia.. (u) Vencimento Antecipado: na hipótese de ocorrência de quaisquer dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas a totalidade das obrigações relativas às Debêntures, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, e exigir, observados os termos definidos na Escritura de Emissão, o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário) das Debêntures, acrescido da Remuneração incorrida e não paga, calculada pro rata temporis, além dos demais encargos devidos nos termos da Escritura de Emissão, quando aplicáveis. Os termos das hipóteses de vencimento antecipado constarão da Escritura de Emissão e seguirão padrões de mercado de operações da mesma natureza. (v) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (w) Aquisição Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no Art. 13 da Instrução CVM 476, adquirir no mercado Debêntures em circulação, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, observado o disposto no Art. 55, § 3º, da LSA, conforme alterada.As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (ii) Delegação de poderes aos representantes da Cia. e ratificação de atos já praticados: Ficam os representantes da Cia. autorizados a (i) contratar os Coordenadores para realizar a distribuição pública, com esforços restritos de colocação, das Debêntures, e fixar-lhes os respectivos honorários; (ii) contratar os prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao banco mandatário, Agente Fiduciário, agente escriturador e assessor legal e eventuais outras instituições, e fixar-lhes os respectivos honorários; (iii) negociar, firmar os termos e celebrar todos os instrumentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, à celebração da Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição e os demais contratos de prestação de serviços relacionados à Emissão e à Oferta Restrita; e (iv) definir o número de Debêntures objeto da Emissão, respeitado o limite máximo ora aprovado, nos termos do Art. 59, § 3º da LSA, ficando expressamente dispensada a realização de nova assembleia geral ou reunião da Diretoria para tal finalidade; e (v) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, definir e aprovar o teor dos documentos da Emissão e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, inclusive, dentre outros, a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes e a tomada das medidas necessárias perante a CETIP ou quaisquer outros órgãos ou autarquias junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação da Emissão. Ainda, os acionistas ratificam todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. Roberto de Oliva Mesquita (Presidente); Nelson Magalhães Graça (Secretário). Acionistas: São Eutiquiano Participações S.A. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da LSA, é cópia fiel daquela constante do livro de atas de Assembleias Gerais da Cia., ficando autorizado pela unanimidade de acionistas seu registro e publicação. São Paulo (SP), 17/07/2012. (ass.) Mesa: Roberto de Oliva Mesquita – Presidente da Mesa; Nelson Magalhães Graça – Secretário. Acionistas presentes: São Eutiquiano Participações S.A.
Trendbank S/A Banco de Fomento
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00226/12/05 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DENSÍMETRO DE BAUMÉ, TERMÔMETRO QUÍMICO DE VIDRO E BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para : ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DENSÍMETRO DE BAUMÉ, TERMÔMETRO QUÍMICO DE VIDRO E BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/07/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 31/07/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/07/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 69/12 - CONCORRÊNCIA 04/12 Acha-se aberta, na Prefeitura do Município de Castilho, Processo Licitatório 69/12, Concorrência 04/12, objetivando a concessão de direito real de uso de 11 (onze) lotes localizados numa área desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Paraíso”, localizada na margem da pista leste da Rodovia Marechal Rondon SP - 300, denominada Distrito Industrial Benedito Rodrigues de Matos, relativa à matrícula 29.012, para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, pelo período de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual ou inferior período, a teor da Lei 2.108, de 27 de abril de 2011 e Lei 2.164, de 24 de janeiro de 2012. Tipo: maior oferta. Encerramento: dia 22 de agosto de 2012, às 14 horas. O edital completo será fornecido aos interessados, na Praça da Matriz, 247, na cidade de Castilho, Estado de São Paulo. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034. A Debitar (18.07.12)
DECLARAÇÃO À PRAÇA - Comunica-se o extravio dos Livros Mod. 51 e 57, da PMSP da empresa PRIORI REPRESENTAÇÕES SS LTDA. com Inscrição na CCM 9 432 459 0 e CNPJ 57.745.168/0001-43.
CNPJ/MF n.º 48.880.116/0001-99 – NIRE 35.300.194.489 Edital de Convocação Assembleia Geral de Debenturistas Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações, da espécie quirografária, do Trendbank S/A Banco de Fomento (“Debenturistas”, “Debêntures”e “Companhia”, respectivamente), nos termos da CláusulaV do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, do Trendbank S/A Banco de Fomento”(“Escritura de Emissão”), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (“Assembleia”), a se realizar, em primeira convocação, no dia 27 de julho de 2012, às 10h00 e, em segunda convocação, se for o caso, no dia 05 de agosto de 2012, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.993, 3º andar, conjunto 38, Jardim Paulista, CEP 01452-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:(A) a alteração do prazo de subscrição das Debêntures da 1ª emissão da Companhia;e (B) em razão da deliberação a ser tomada nos termos do item “(A)” acima, a autorização para a Companhia celebrar o respectivo aditamento à Escritura de Emissão e quaisquer outros instrumentos necessários para contemplar a deliberação a ser tomada pelos Debenturistas.Instruções Gerais: Poderão participar da Assembléia ora convocada, todos os Debenturistas portadores de Debêntures “em circulação”, as qual se consideram todas as Debêntures emitidas e subscritas da 1ª emissão da Companhia, excluídas aquelas mantidas em tesouraria pela Companhia.Os Debenturistas deverão apresentar-se antes do horário indicado para início da Assembléia, com os seguintes documentos: (i) Pessoas físicas: documento de identidade com foto; (ii) Sociedades: documentos constitutivos da sociedade (contrato social ou estatuto social) que comprovem os poderes dos representantes, certidão de breve relato ou certidão simplificada emitida pela Junta Comercial competente nos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização da Assembléia e documento de identidade com foto dos representantes legais da sociedade;e (iii) Fundos de investimento:regulamento do fundo de investimento, estatuto social da instituição administradora ou do gestor do fundo de investimento, instrumento de procuração outorgado pela instituição administradora ou gestor do fundo de investimento aos representantes legais presentes na Assembléia (conforme o caso) e documento de identidade com foto dos representantes legais.Caso não possa estar presente à Assembléia, o Debenturista poderá ser representado por procurador, com poderes específicos para representação na Assembléia, obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembléia, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, anteriormente à data prevista para a realização da Assembléia. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos na Companhia com o Sr. Francisco Paldolfo, por meio do telefone:(11]) 3039-5925 ou do e-mail chico@trendbank.com.br.São Paulo, 17 de julho de 2012.Trendbank S/A Banco de Fomento - Cesário Ramalho da Silva Filho - Diretor - Nelson Chemin - Diretor. 18,19,20/07/2012
Moinho Água Branca S.A. CNPJ/MF nº 61.157.723/0001-93 – NIRE 35.300.041.330 Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 29 de junho de 2012 Data, hora e local: 29/06/2012, 11 hs., na sede social. Presentes acionista representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto. Mesa: Presidente, Dr. José Hlavnicka; Secretário, Sr. Ivan Soldan Salema. Edital de convocação publicado no DOE/SP e D. Comércio de 16, 19 e 20/06/2012: Deliberações tomadas por acionistas representando mais de 97% do capital social com direito de voto: aprovadas as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/11 publicadas no DOE/SP e D. Comércio de 20/03/2012; destinado o lucro verificado à compensação de prejuízos acumulados; fixada em R$ 60.000,00 anuais a remuneração dos Administradores. Nada mais foi deliberado. São Paulo, 29/06/2012. Acionista presente: Litex Trading Sociedad Anonima. Esta Ata na sua integra foi lavrada no livro próprio e está arquivada na JUCESP sob o nº 296.916/12-2, em sessão de 11/07/2012. Gisela Simiema Cheschin. Secretária Geral.
EAA - Administração e Empreendimentos S.A. CNPJ/MF nº 11.493.109/0001-24 - NIRE 35.300.376.021 Assembleia Geral Extraordinária - Convocação Pelo presente, ficam convidados os Srs. Acionistas da EAA - Administração e Empreendimentos S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2012, às 15:00 horas (quinze horas), na sede social, localizada nesta Capital na Rua Inglaterra, nº 563 (Jardim Europa), com a finalidade de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte “ordem do dia”: a. destituição do Diretor sem designação específica, Dr. Ricardo Almeida Blanco, eleito na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2012; b. eleição de seu substituto, para complemento do mandato estatutário, e fixação dos respectivos honorários. São Paulo, 12 de julho de 2012. Ernesto Assad Abdalla Filho - Diretor Presidente