DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2013
e
ECONOMIA/LEGAIS - 17 O índice registrou crescimento no final do ano passado. Flávio Calife, economista da Boa Vista Serviços
conomia
Número de cheques sem fundos recua em janeiro Paula Cunha
O
número de cheques ços disse que o número de devolvidos, ou seja, os cheques devolvidos em janeique tiveram segunda ro aumentou apenas 0,2% em devolução por falta de fundos, relação a dezembro, enquanchegou a 1,498 milhão em ja- to houve um avanço maior de neiro, representando 1,98% c h e q u e s m o v i m e n t a d o s do total dos 75,681 milhões de (1,5%), "o que contribuiu para cheques movimentados no a queda do índice". Em nomês. O resultavembro o perdo indica queda centual chegou em relação a a 1,93% . "O índezembro, dice registrou quando a procrescimento no porção de devofinal do ano luções foi de p a s s a d o , por cento dos 2,01%. a co m pa n ha n75,681 milhões No entanto, do o movimende cheques s e g u n d o p e st o d a i n a d i mquisa da Boa plência nos últimovimentados Vista Serviços, mos meses em no mês de janeiro administradora outras modalido Serviço Cendades", explivoltaram tral de Proteção cou Flávio Caliao Crédito fe, economista (SCPC), a proporção de che- da Boa Vista Serviços. ques devolvidos em janeiro foi Segundo ele, a tendência é maior do que a fatia de 1,90% de que estes indicadores referegistrada no mesmo mês de rentes a esta modalidade de 2012. Em nota divulgada na pagamento deverão recuar sexta-feira, a Boa Vista Servi- nos próximos meses acompa-
1,98
Cheques devolvidos Período Jan 2013 Dez 2012 Jan 2012
(2ª devolução) 1.498.169 1.495.473 1.531.387
% do total 1,98 2,01 1,90
Fonte: Boa Vista Serviços
nhando a retração na inadimplência. Entre os fatores que contribuirão para que esta previsão se confirme estão o comportamento positivo do mercado de trabalho, com a continuidade da criação de postos de trabalho, da manutenção do poder aquisitivo dos salários e da concessão de crédito, agora com uma tendência de maior
cautela por parte de quem concede este último. Além disso, a expectativa é de que os juros continuem em queda. Diante deste quadro, o economista acredita em um cenário positivo para os próximos meses. "Está se intensificando a consciência por parte do consumidor. Ele está mais seguro quanto à administração de suas finanças e aproveita o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Impasse em torno dos cortes de gastos nos EUA
P
ersistia no domingo o impasse em Washington em torno dos meios ´para evitar os cortes automáticos de gastos do governo federal norte-americano programados para 1º de março se não houver acordo entre democratas e republicanos. Congressistas republicanos rejeitaram o mais recente plano dos senadores democratas para trocar os cortes automáticos por um pacote de redução de subsídios agrícolas, impostos mais altos para milionários, fim de isenções tributárias para
empresas e cortes mais graduais nos gastos militares. O deputado republicano Paul Ryan, presidente da comissão de orçamento da Câmara dos Representantes dos EUA, argumenta que os temas propostos pelos democratas deveriam fazer parte de uma reforma tributária, e não de um acordo para impedir os cortes de gastos. As posições divergentes já fazem com que muitos congressistas acreditem que não será possível evitar a entrada em vigor dos cortes automáticos. (Estadão Conteúdo)
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 15 de fevereiro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Recuperação Judicial Requerente: Novelprint Sistemas de Etiquetagem Ltda. Requerido: Novelprint Sistemas de Etiquetagem Ltda. Rua Rui Diogo Pires, 02 – Jaguaré - 2ª Vara de Falências. Requerente: LBR Lácteos Brasil S/A. Requerente: Líder Alimentos do Brasil S/A. Requerente: Laticínios Bom Gosto S/A. Requerente: Santa Rita Comércio, Indústria e Representações Ltda. Requerente: Saga Agroindustrial Ltda. Requerente: Indústria de Laticínios BG Erechim Ltda.Requerente: Namah Empreendimentos e Participações S/A. Requerente: CBL Companhia Brasileira de Lácteos. Requerente: Cedrolat Indústria de Laticínios Ltda. Requerente: Menpar Administração e Participações S/A. Requerido: LBR Lácteos Brasil S/A. Requerido: Líder Alimentos do Brasil S/A. Requerido: Santa Rita Comércio, Indústria e Representações Ltda. Requerido: Saga Agroindustrial Ltda. Requerido: Indústria de Latícinios BG Erechim Ltda. Requerido: Namah Empreendimentos e Participações S/A. Requerido: CBL Companhia Brasileira de Lácteos. Requerido: Cedrolat Indústria de Laticínios Ltda. Requerido: Menpar Administração e Participações S/A. Todas com endereço: Rua Dr. Fernandes Coelho, 58 – 1° Andar – Pinheiros - 1ª Vara de Falências.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. DATA: 27/02/2013 – 09H30MIN. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES. DATA: 27/02/2013 – 14H30MIN. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TÊNIS ESCOLARES. DATA: 28/02/2013 – 09H30MIN. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DATA: 01/03/2013 – 09H30MIN. O aviso poderá ser consultado no site www.braganca.sp.gov.br e os editais na íntegra poderão ser lidos ou obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura de Bragança Paulista, sita à Av. Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis, nos horários 09h00min às 16h00min. Informações: (11) 4034-7063/7059. Bragança Paulista, 15 de fevereiro de 2013. DRA. SILVANIA ANIZIO DA SILVA - Chefe da DLCA
Jamyy Empreendimentos p e Agronegócios g g S/A CNPJ/MF 07.039.888/0001-15 - NIRE 35.300.316.266 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02/03/2011 Data,HoraeLocal:02/3/2011,às10hs,nasede,Av.AlexandreMackenzie,619,s/01,Jaguaré/SP.Convocação:Dispensada.Presenças: Totalidade. Mesa: Jorge Antonio MiguelYunes-Presidente; Ivani José KechfiYunes-Secretária. Deliberações: Após ampla discussão, foi aprovada a reeleição, por unanimidade, dos membros da Diretoria eleitos por meio da Assembléia Geral de Constituição da Sociedade, datada de 14/6/2004, e reeleitos pela AGOE da Sociedade realizada em 05/12/2007. Deste modo, outorgando-lhes os poderes necessários e convenientes para a administração da Sociedade, conforme disposto no Estatuto Social, são reeleitos pelo período de 3 anos o Sr.Jorge Antonio MiguelYunes, RG nº 1.675.188 SSP/SP e CPF/MF nº 037.047.426-00, para o cargo de Diretor Presidente, a Sra. Ivani José KechfiYunes, RG nº 3.710.107-9 SSP/SP e CPF/MF nº 610.460.608-30, para o cargo de Diretora Vice-Presidente, o Sr.JorgeYunes,RG nº 11.957.320-2 SSP/SP e CPF/MF nº 118.775.768-32, para o cargo de Diretor e a Sra. BeatrizYunes Guarita, RG nº 11.927.321-4 SSP/SP e CPF/MF nº 118.775.738-17, para o cargo de Diretora.Os Diretores reeleitos declaram expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, bem como não terem sido condenados à pena que vede o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Aprovação: As deliberações desta Assembléia foram tomadas por unanimidade de votos. Declarações: Nenhuma declaração de voto, dissidência ou protesto. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 02/3/2011. Jorge Antonio Miguel Yunes-Presidente e Diretor Eleito, Ivani José Kechfi Yunes-Secretária e Diretora Eleita, Jorge Yunes-Diretor Eleito e BeatrizYunes Guarita-Diretora Eleita. Jucesp nº 103.099/11-8 em 22/03/11. Kátia Regina Bueno de Godoy-Secretária Geral.
Cyrela Milão Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ/MF nº 07.273.971/0001-54 - NIRE 35.300.325.834 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 05.12.2012 Data, hora e local: 05.12.2012, às 10hs, na sede social, Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 555, 1º and., sala 1.001, parte, SP/SP. Convocação: Dispensadas (art. 124, §4º, Lei 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Claudio Carvalho de Lima, Secretário: Saulo de Tarso Alves de Lara. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social em R$ 4.000.000,00, montante considerado excessivo em relação ao objeto, com o cancelamento, proporcional à participação de cada acionista, de 4.000.000 ações ordinárias, sem valor nominal. A título de restituição os acionistas farão jus ao recebimento de R$4.000.000,00, na proporção de suas respectivas participações no capital social. 2. O capital social passa de R$16.015.343,58 para R$12.015.343,58 dividido em 12.015.344 ações ON sem valor nominal, alterando-se o caput do Artigo 5º do Estatuto Social: Artigo 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$12.015.343,58 dividido em 12.015.344 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 6.007.672 Classe A e 6.007.672 Classe B. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 05.12.2012. Claudio Carvalho de Lima: Presidente, Saulo de Tarso Alves de Lara: Secretário. Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Claudio Carvalho de Lima e Rafael Novellino, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Saulo de Tarso Alves de Lara e Marco Racy Kheirallah.
APFCC - Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer Edital de Convocação Ficam convocados os senhores Associados, os Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – APFCC a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária de Balanço, a se realizar no dia 07 de março de 2013 (quinta-feira), na Sede da APFCC, à Rua General Jardim, 618 – 5º andar – conjunto 52, às 13:30 horas, em primeira convocação e às 14:00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para Leitura e Aprovação do Balanço Geral de 2012. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. Deise Mendes Cirillo - Presidente.
CONTRATO CONTRA CON TRATO TRA TO DE GES GESTÃO TÃO Ã DEMONSTRATIVO RECEITAS DESPESAS DEMONS DEM ONSTRA ONS TRATIV TRA TIVO TIV O INTEGRAL INTE INTE NTEGRA GRALL DAS GRA DAS REC RECEIT EITAS EIT AS E DESP D ESPESA ESP ESAS ESA S Instruções Art.. 19 D.O.E. 11.12.2007 Instru Ins truçõe ç s nº çõe n 02/2007 02/2 2/2007 007 - TC-A-40.728/026/07 TC-A-4 TCA-400.728/ 728/026 026/07 /07 – Art 19 Item Item XV - D.O D O.E. E 11 .12 12.2007 2007 Municipal Áreaa Muni Áre M unicip uni cipal cip al 01/2012 12/2012 ANUAL ANU AL 01/ 01/201 20122 A 12 201 12/20 /2012 /20 12 Contratante: Contratada: Entidade Gerenciada: Endereço: Responsável pela Organização Social: Objeto do Contrato de Gestão:
Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Associação Social Humanitas - ASH Hospital de Clínicas Campo Limpo Paulista Av. Alfredo Krupp nº 1.200 – Jd. Europa – Campo Limpo Paulista – CEP 13.232-005 Juliana Joice Conrado Fortunato Santos Silva e Nathalia Masselli Eduardo Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital de Clínicas Campo Limpo Paulista
Documento Contrato de Gestão nº 135/08 Aditamentos nºs 042/10, 118/10 - Termo de Prorrogação nº 141/10-17/09/2010 Adiantamentos nº 062/12 Termo de Prorrogação 174/12 Total
Origem dos Recursos
Período
Data 18/09/2008 17/09/2010 01/04/2012 18/09/2012
DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOS Valores Previstos - R$ Doc. de Crédito nº - Data NF Data NF Data 1.530.183,40 109 31/01/12 110 29/02/12 1.622.427,88 113 27/04/12 114 31/05/12 1.845.783,94 117 30/07/12 118 30/08/12 1.822.202,87 120 30/10/12 121 30/11/12 6.820.598,09
Vigência 18/09/2010 18/9/2012 18/09/2012 18/09/2013
Valor R$ 6.550.000,00 1.106.000,00 3.621.000,00 5.638.500,00 16.915.500,00 Valores Repassados R$
NF 112 116 119 122
Data 30/03/12 30/06/12 30/09/12 28/12/12
Municipal 1º Trimestre 1.530.183,40 Municipal 2º Trimestre 1.622.427,88 Municipal 3º Trimestre 1.845.783,94 Municipal 4º Trimestre 1.822.202,87 Subtotal 6.820.598,09 Receita com Aplicações Financeiras dos Repasses Públicos 0,00 Recursos Próprios Aplicados pela Organização Social 0,00 Total 6.820.598,09 O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) da Organização Social Associação Social Humanitas - ASH vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, a importância total de R$ 6.820.598,09 - (seis milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e noventa e oito reais e nove centavos). DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS Categoria ou Finalidade da Despesa Origem dos Recursos 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Valores Aplicados R$ Apoio Técnico Operacional (RH) Municipal 1.369.683,40 1.484.870,60 1.768.817,76 1.741.668,82 6.365.030,58 Despesas Adm. e Infraestrutura Municipal Despesas Operacionais Municipal 160.500,00 137.557,28 76.966,18 80.544,05 593.872,86 Outras Despesas Municipal Total das Despesas 1.530.183,40 1.622.427,88 1.845.783,94 1.822.202,87 6.820.598,09 Recurso Público Não Aplicado 0,00 Valor Devolvido à Contratante 0,00 Valor Autorizado para Aplicação no Exercício Seguinte 0,00 Declaramos, na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Público contratante. São Paulo, 31 de dezembro de 2012. Conrado Nathalia Euripedes Rodrigues Juliana Jul iana Joi Joice ce Conra C onrado onra do Fortu FFortunato ortunato ortu nato San Santos tos Silv Silvaa N Natha athalia atha lia Mass Masselli elli Edu Eduardo ardo Euriped Eur iped p es Magno Magno g Rod Rodrigu rigu g es Diretora-Presidente Diretora-Financeira Contador 1SP081043/O-5 Dir Di etor t aa-Pr Pr P esid idente t Dir Di etor t aa-Fi Fi Financ nanceira i C Cont Con ontado t d r - CRC 1SP0 tador 1SP08104 81043/O 8104 3/O-5 3/O
momento de juros mais baixos para colocar suas contas em ordem e renegociar suas dívidas", disse ele. Campanhas – Calife ressaltou ainda a importância de ações educativas, como é o caso da distribuição de cartilhas contendo dicas para o controle do orçamento familiar – um instrumento valioso para aumentar a conscienti-
zação da população e gerenciamento de seus recursos. A avaliação mostrou, ainda, que separando-se os cheques devolvidos de pessoas físicas e jurídicas no acumulado de 2013, a devolução para as primeiras foi 3,3% menor e para o segundo grupo houve crescimento de 1,1% em janeiro na comparação com o mesmo período de 2012.
JAMY EMPREENDIMENTOS E AGRONEGÓCIOS S/A CNPJ/MF 07.039.888/0001-15 - NIRE 35.300.316.266 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de Novembro de 2008 Aos 18/11/2008, às 10hs, Av.Alexandre Mackenzie, 619, s/01, Jaguaré/SP, foram pessoalmente convocados reunindo-se em AGE todos os acionistas com direito a voto, expressando a totalidade do Capital Social da Jamy Empreendimentos e Agronegócios S/A. Tendo em vista estarem presentes todos os acionistas, tornou-se desnecessária a publicação do Edital de Convocação conforme dispõe o Art. 124, § 4° da Lei n° 6.404/1976. Instalou-se a Assembleia, sob a presidência do sr. Jorge Antonio MiguelYunes que convidou a mim, lvani José Kechfi Yunes para secretariar os trabalhos. Assim, preenchidas as formalidades estatutárias e constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a presente AGE, informando aos presentes a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a redução do capital social para R$ 98.574.757,00 com a devolução dos imóveis a seguir descritos, ao sócio Jorge Antonio MiguelYunes;b) Aprovar a nova redação da Cláusula 2ª do Estatuto Social e conseqüente consolidação do Estatuto Social. Finda a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, ocasião em que foram tomadas as seguintes deliberações: AGE: a) Os sócio aprovam a redução do capital social da Sociedade de R$ 99.093.004,00) para R$ 98.574.757,21, uma vez que excessivo em relação ao seu objeto social, conforme Art. 173 da Lei n° 6.404/1976. Esta redução do capital ocorre mediante a devolução dos ativos imobilizados, abaixo descritos, pelo valor contábil, somado, de R$ 518.246,79, de acordo com o disposto no Art. 22 da Lei n° 9.249/1995. Ato contínuo, os sócios aprovam o ajuste do valor do capital social, de modo a desconsiderar os valores inferiores a R$ 1,00. Portanto, o capital social passa a ser de R$ 98.574.757,00, com o cancelamento de 518.247 ações. O capital social reduzido e o cancelamento das respectivas ações realiza-se mediante a devolução, ao sócio Jorge Antonio MiguelYunes, dos seguintes imóveis:(i)Três imóveis localizados no Conjunto Yuma, Av.Brig. Luiz Antonio, 726, e R.Santo Amaro, 766, 17º Subdistrito (Bela Vista) do Município de SP, Matriculado sob o nº 35.735 no 4° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Avaliados, os três imóveis totalizam o valor de R$ 304.030,03. (ii) Um terreno urbano designado Lote n° 05, da quadra 14, situado na R.06 do loteamento denominado Vila de São Fernando, Município de Cotia. Matriculado sob o n° 35.012 no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia. Avaliado pelo valor de R$ 214.216,76. b) Em decorrência da redução do capital social ora aprovado, aprovou-se também a alteração do item 2.1 da Cláusula 2ª do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “2.1. O capital social subscrito e Integralizado da Sociedade é de R$ 98.574.757,00, dividido em 98.574.757 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”Os demais ítens da referida Cláusula, bem como as demais Cláusulas do Estatuto Social não mencionadas, permanecem Inalteradas e ficam ratificadas pelos presentes. Ato contínuo, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, o qual segue anexado à presente Ata.Nada mais.São Paulo, 18/11/2008. Jorge Antonio Miguel Yunes-Pres.-CPF/MF nº 037.047.426-00, Ivani José Kechfi Yunes-Secret.-CPF/MF nº 610.460.608-30, Jorge Yunes-Dir.-CPF/MF nº 118.775.768-32 e Beatriz Yunes Guarita-Diretora-CPF/MF nº 118.775-738-17. Adv. responsável: Dimas Carlos Ribeiro de Carvalho-OAB/SP nº 67.786.Testemunhas: Mariza Pereira da Silva-RG 33.954.909-9 SSP/SP e Romildo Zanchetta-RG 3.197.882 SSP/SP. Estatuto Social-Cláusula 1ª - Da Denominação, ç Objeto j Social, Sede e Duração-1.1. A sociedade por ações girará sob a denominação Jamy Empreendimentos e Agronegócios S/A e será regida pelo disposto neste Estauto Social e pelas disposições legais a ela aplicáveis. 1.2. A Sociedade tem por objeto: (a) a participação em outras Sociedades, como quotista ou acionista; (b) a administração de bens próprios; e (c) exploração de atividades de agronegócios, tais como pecuária, agricultura e piscicultura.1.3. A Sociedade tem sua sede e foro em SP/SP, Av.Alexandre Mackenzie, 619, s/01, Jaguaré.1.3.1. A Sociedade poderá abrir e encerrar filiais, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer ponto de território nacional e do exterior, por determinação da Diretoria, conforme o disposto neste Estatuto. 1.4. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula 2ª-Do Capital Social e Ações-2.1. O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 98.574.757,00, dividido em 98.574.757 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 2.1.1. As ações são indivisíveis em relação à Sociedade. 2.1.2. Cada ação ordinária nominativa confere ao seu possuidor direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. 2.1.3. É vedado aos sócios dar em penhor ou oferecer à penhora as suas ações, seja a que título for. 2.1.4. A qualquer tempo a Assembléia Geral poderá criar e emitir novas classes e espécies de ações, guardando ou não proporção com as espécies já existentes. 2.1.5. Poderão ser emitidas ações preferenciais, sem direito a voto, observando-se o limite máximo de 50% do total das ações do capital social, sendo a elas conferidos os direitos e prerrogativas conforme o disposto no item 2.1.6.abaixo, ou por força de lei, que poderão ser resgatáveis, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, de acordo com o estabelecido no Art. 44, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001. 2.1.6. As ações preferenciais gozarão de prioridade na distribuição de dividendos fixo ou mínimo, bem como prioridade no reembolso de capital, com ou sem prêmio, assegurando-se-lhes, ainda, dividendos 10% maiores dos que forem atribuídos às ações ordinárias, na forma do que dispõe o Art. 17, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com a nova redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001. 2.1.7. Não será permitida a conversão de ações ordinárias em preferenciais, ou dessas naquelas. Cláusula 3ª-Das Assmebleias Gerais-3.1. Os acionistas reunir-se-ão em AGOs dentro de 4 meses após o encerramento do exercício fiscal, e em AGE sempre que os interesses sociais exigirem pronunciamento dos acionistas. 3.2. As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, na forma da lei e de acordo com o disposto neste Estatuto Social, ao qual caberá convidar um dos acionistas presentes para servir como Secretário da Mesa.3.3. As deliberações da Sociedade somente serão consideradas como aprovadas se assim o forem por acionistas que representem a maioria das ações representativas do capital social com direito a voto. Cláusula 4ª-Da Diretoria-4.1. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo, 2 e, no máximo, 4 membros, acionistas ou não, sendo 1 Dir.Presidente e, 1 Dir.Vice-Presidente, e 2 Diretores sem designação específica, deverão ser residentes no País e eleitos por AGO, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. 4.1.1. Os membros da Diretoria tomarão posse em seus respectivos cargos, mediante assinatura do competente Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores.4.1.2. As reuniões da Diretoria realizar-se-ão pelo menos uma vez a cada 90 dias e, de forma extraordinária, sempre que assim forem convocadas por qualquer dos Diretores, lavrando-se sempre as respectivas pautas e deliberações no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 4.1.3. As reuniões da Diretoria serão precedidas de convocação escrita e somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 dos membros, sendo que suas deliberações serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes, prevalecendo o voto do Diretor Presidente em caso de empate. 4.1.4. Nos impedimentos e ausências temporárias, os Diretores poderão substituir-se uns aos outros, sempre com observância ao disposto no item 4.1.5. abaixo. 4.1.5. Havendo vaga na Diretoria, de forma que reste somente um Diretor, será, imediatamente, convocada e instalada AGO para preencher as vagas conforme o disposto neste Estatuto.4.1.6. A remuneração dos Diretores será definida pelos acionistas, de comum acordo em Assembléia Geral, e levada à conta de despesas da Sociedade.4.2.A Diretoria, para o alcance do objeto social, possui todas as atribuições necessárias para administrar e representar isoladamente a Sociedade perante terceiros, nos limites da lei, deste Estatuto e das deliberações das Assembleias Gerais, podendo contratar em nome da Sociedade, assumindo direitos e obrigações.4.3.Observados os limites da lei, deste Estatuto Social e das deliberações das Assembleias Gerais, a Sociedade será representada pelos Diretores, os quais poderão nomear procuradores, sempre constituídos na forma dos itens 4.3.1 e 4.3.2 abaixo. 4.3.1.A Diretoria, mediante a assinatura conjunta de dois de seus membros, poderá nomear procuradores para representar a Sociedade, sendo que as procurações com a cláusula “ad negotia”, ou seja, aquelas que confiram poderes de administração, deverão sempre dispor sobre os poderes específicos para que foram outorgadas e conter prazo de vigência determinado, não podendo possuir cláusula de substabelecimento; já as procurações com a cláusula “ad judicia”, assim entendidas aquelas que confiram poderes para o foro em geral a serem exercidos por advogados, poderão ser outorgadas para vigorar por prazo indeterminado e serem substabelecidas, devendo igualmente dispor sobre os poderes específicos e a finalidade para a qual foi outorgada. 4.3.2. A aquisição de bens imóveis; a assunção de dívidas de qualquer espécie; a celebração dos respectivos documentos públicos e particulares; a alienação de bens imóveis, especialmente promessa, venda e cessão de direitos; a obtenção de financiamento; a instituição de qualquer modalidade de garantia sobre quaisquer bens móveis, imóveis e direitos da Sociedade; a participação societária, a qualquer título, em outras Sociedades, e a celebração dos respectivos documentos públicos e particulares; a formalização dos demais atos relativos à venda, compra e contratação com terceiros dependerá sempre para a sua validade e eficácia da assinatura conjunta de todos os membros da Diretoria, ou de 1 procurador com poderes específicos nomeado conjuntamente por todos os membros da Diretoria.4.3.3. A representação da Sociedade perante órgãos públicos, terceiros e em juízo poderá se dar através de 1 Diretor e 1 procurador com poderes específicos. 4.4. Compete aos Diretores: I. Fazer cumprir o presente Estatuto Social e as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral e do Diretor Presidente; II. Substituir o Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente em seus impedimentos temporários e ausências; e III. Conduzir e superintender a administração geral da Sociedade, administrando-a financeiramente, podendo, para tanto, assinar cheques, movimentar e encerrar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, praticando todos os atos necessários para tal fim. 4.5. Compete ao Diretor Presidente e, na sua ausência, ao Diretor Vice-Presidente: I. Conduzir e superintender a administração geral da Sociedade, administrar financeiramente a Sociedade podendo, para tanto, assinar cheques, movimentar e encerrar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, praticando todos os atos necessários para tal fim; II. Convocar, instalar e presidir as AGOs; III. Convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; e IV. Assegurar a elaboração dos relatórios anuais e das demonstrações financeiras para apresentação em sede de AGO. Cláusula 5ª-Do Cons. Fiscal-5.1. A Sociedade não terá um Cons. Fiscal permanente. Cláusula 6ª-Da Cessão eTransferência de Ações-6.1. Na hipótese de qualquer dos acionistas pretender alienar ou transferir, total ou parcialmente, suas ações ou direitos de subscrição de novas ações, estará obrigado a conceder aos demais acionistas o direito de preferência na aquisição ou subscrição das novas ações, em igualdade de preço e condições realizadas perante terceiros, na exata proporção da porcentagem que cada um dos demais sócios possuir na ocasião sobre o número total das ações da Sociedade, excluídas, para efeito de cálculo, as pertencentes ao acionista ofertante.6.1.1. A intenção do sócio de alienar ou transferir suas ações ou direitos de subscrição, deverá ser comunicada aos demais acionistas, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para exercer a preferência de que trata o “caput” desta cláusula. 6.1.2. Se, nos prazos estabelecidos no item 6.1.1. acima, os acionistas não se manifestarem pela aquisição da totalidade das ações ou da integralidade o direito de subscrição oferecidos, ficará o acionista ofertante liberado para transferi-las a terceiros, em igualdade de preço e condições com relação àquelas apresentadas aos acionistas. 6.1.3. Todas as comunicações mencionadas nos §§ anteriores deverão ser realizadas mediante cartas protocoladas diretamente pelos respectivos destinatários ou notificações extrajudiciais. 6.1.4. É permitida a qualquer dos acionistas a transferência de suas ações para empresa da qual seja controlador sem que as tenha de ofertar nos termos desta cláusula e desde que outorgue aos demais sócios, por escrito, os mesmos direitos de preferência aqui previstos no caso de alienação total ou parcial de sua participação societária, ou direitos societários, na empresa receptora. Cláusula 7ª-Do Balanço e Demonstração das Contas de Lucros e Perdas-7.1. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. 7.2. Na data do encerramento social será levantado um balanço geral e a respectiva demonstração da conta de lucros e perdas. Os lucros assim apurados serão tratados na forma determinada pela Assembleia Geral, restando estabelecido, entretanto, que 5% dos lucros, quando houver, serão aplicados no fundo de reserva legal, com observância à faculdade instituída pelo § primeiro, do Art. 193, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 7.3. Fica assegurada uma distribuição obrigatória dos lucros verificados no exercício, mediante deliberação dos acionistas, de acordo com a disponibilidade financeira.Fica, entretanto, estabelecido que a distribuição será, no mínimo , de 1% do lucro líquido verificado no ano, nos termos do Art. 202, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 7.3.1. Além das demonstrações financeiras, os acionistas poderão determinar que sejam levantados balanços intermediários em períodos menores para efeito de distribuição de lucros, redução de capital ou operações que envolvam a Sociedade em fusões, incorporações ou cisões, de acordo com as disposições legais vigentes. Cláusula 8ª-Da Dissolução e Liquidação da Sociedade-8.1. A Sociedade será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral estabelecerá as condições da liquidação e nomeará o liquidante que funcionará durante o período de liquidação, fixando os respectivos honorários. Cláusula 9ª-Disposições Finais-9.1. As disposições de acordos de acionistas, celebrados à unanimidade pelos sócios e arquivados na Cia. com obediência aos termos do Art. 118 e seus §§ da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, alterada pelas Leis nº 9.457, de 05.05.1997 e nº 10.303, de 31.10.2001 prevalecerão entre os sócios em casos de eventual conflito com as disposições deste Estatuto. 9.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste Estatuto.9.3.Nos casos omissos do presente Estatuto Social aplicar-se-ão as disposições da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 9.457, de 05.05.1997 e 10.303, de 31.10.2001. Jucesp nº 36.394/09-9 em 28/01/2009. Ana Cristina S.F. Caladram-Secretária Geral.
Yakult S/A Indústria e Comércio
CNPJ nº 60.723.061/0001-09 - NIRE nº 35.3.0003245-4 Comunicamos aos Srs. Acionistas da Yakult S.A. Indústria e Comércio, que se encontram à disposição, na sede social da companhia, sita na Alameda Santos, 771, 13º andar, conj.131, Bairro Cerqueira César, em São Paulo - SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 11 de fevereiro de 2013. Tooru Yamakami Diretor Executivo Financeiro.
Auto Posto Albion Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação,45005458, valida até 24/01/2018 para com. de combustiveis p/ veic. automores, (postos revendedores) sito à Rua Albion,302- Lapa - São Paulo-SP