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Presente para o Dia dos Médicos: Mais Médicos. E sem CRM. Bandeira eleitoral de Dilma, Mais Médicos passou no Congresso. Amanhã é Dia dos Médicos. Pág. 7

Conclusão: 23h55

www.dcomercio.com.br

Grande drama do calote americano termina em happy end

Montagem sobre foto de Kevin Lamarque/Reuters

Aos "45 minutos do segundo tempo" no Capitólio (à dir.), os deputados seguiram os passos dos senadores e também aprovaram acordo que adia os problemas do teto da dívida pública até 7 de fevereiro e garante fundos para o governo até 15 de janeiro – ou seja, a administração Obama tem como se virar até o início de 2014. Aqui, a Bolsa subiu e o dólar caiu. Pág. 15

Arrecadação garantida com imposto fatiado Deve ser regulamentada na próxima semana a nova lei que amplia casos de Refis, inibe litígios sem fim, facilitando o pagamento de impostos em atraso. O caixa do governo agradece esses bilhões. Pág. 20 Paulo Pampolin/Hype

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Página 4

Varejo fecha bem a primeira quinzena Alta de 3,05% nas vendas graças, principalmente, ao Dia das Crianças. Na internet, o crescimento foi bem maior: 29%. Pág. 13

Martial Trezzini/Efe

Ano 90 - Nº 23.981

Começo feliz da conversa com Irã Zarif promete a Ashton (foto): inspeções sem censura. Pág. 9 Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

1.283 vezes Rei Pelé. Ele se emocionaou ao lançar o livro 1283 , com edição limitada de 1.283 cópias (o mesmo número de gols que marcou). O preço? R$ 3,6 mil cada. Pág. 12

Aprisionados pelo crack da Liberdade O beco da Rua Mituto Mizumoto é uma nova cracolândia na região central. O uso e a venda de droga entre homens, mulheres e crianças não param. Os poucos comerciantes e moradores que resistem no local já nem sabem quantas vezes pediram mais policiamento. Pág. 10


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O pequeno espaço de programas infantis na TV está privando as crianças de assistir entretenimentos adequados Faustino Vicente

NOSSA POSIÇÃO

A violência tem de acabar! Ricardo Moraes/Reuters

s manifestações de junho e julho, quando milhares de pessoas foram às ruas em diversas cidades para demonstrar, mesmo que de forma não muito explícita, sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, com o comportamento da classe política e contra a corrupção, foram saudadas como o despertar da cidadania e do desejo da população de participar dos debates e das decisões relativas aos temas que afetem sua qualidade de vida. Lamentavelmente, estes anseios legítimos foram sendo deturpado por grupos que aproveitaram para extravasar sua agressividade e protestar com violência" contra tudo que está aí", danificando o patrimônio público e privado e afastando das ruas as pessoas que desejavam se expressar de forma ordeira e pacífica.

de grau de violência, como a adesão de outros grupos ao vandalismo, e conduz ao "estado de anomia" que se caracter iza pela perda do monopólio do uso da força pelos governantes e ausência de punições às transgressões da lei.

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radativamente, assistimos a expansão de manifestações que, mesmo com reivindicações concretas –algumas que poderiam até ser justas –, perderam a razão na medida em que descambaram para invasões de prédios públicos, universidades, casas legislativas e em confronto com os representantes da lei. Até no futebol há grupos que provocam badernas, nos estádios e fora deles, mostrando que não são torcedores, mas um bando de desor-

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Estado precisa assumirm suas funções de mantenedor da lei e da ordem – usando os recursos da inteligência para se antecipar aos atos, a força para impedilos quando preciso, e a punição rigorosa para desestimular a prática dessas ações. A sociedade, por seu lado, precisa respaldar a atuação das autoridades em sua ação para impedir o vandalismo e a destruição, inclusive quando se torna necessário usar a " violência legítima", da qual somente o Estado é detentor, para coibir as ações de grupos que atentam contra a lei. Em muitos casos se a polícia não usar a força, não será capaz de impedir a ocorrência de agressões e destruição, além de colocar em risco a integridade física de seus integrantes, conforme alguns episódios já mostraram. Mas é importante, também, que a Justiça faça sua parte, julgando com rapidez os envolvidos em episódios de vandalismo e punindo-os, quando for o caso, na forma da lei. A sociedade precisa de tranquilidade para trabalhar e para fazer o País progredir. Basta de violência. É hora de agir.

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Os confrontos com a autoridade policial e os atos de vandalismo afastam a população que realmente tem reivindicações justas a fazer. deiros que denigrem a imagem dos clubes e do País e arriscando a integridade física daqueles que veem no futebol uma oportunidade de lazer e de congraçamento. ssiste-se agora, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, a ação de grupos que utilizam de violência para contestar o governo, a autoridade em ge-

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ral, o regime democrático e a economia de mercado. Seu objetivo aparente parece ser desafiar a polícia e provocar pânico na população, embora possa haver outras razões para esses atos de vandalismo. Ao depredar o patrimônio público e atacar instituições financeiras, eles parecem buscar deliberadamente o confronto com a polícia. Cabe ao Estado a defesa da

sociedade, para o que conta com o monopólio do uso da força e a administração da justiça, prevenindo, reprimindo e punindo os que praticam ações enquadradas como crime na legislação. Não importa a motivação, seja ideológica, política, reivindicatória, ou de outra natureza dos atos violentos contra as coisas ou as pessoas: eles atentam contra as instituições, que são a base

sobre as quais se assenta a convivência social. É preciso chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome. Manifestações são aquelas em que se respeita o direito dos demais. Agressões, vandalismo, desrespeito à autoridade, são crimes previstos na legislação e como tal devem ser considerados. A tolerância com relação a essas ações estimula não apenas o aumento

AS CRIA NÇAS, A TECNOLOGIA E O ENCANTO DA TELEVISÃO. FAUSTINO VICENTE Divulgação

m dos mais célebres filósofos da Grécia antiga foi Heráclito de Éfeso (aprox. 535 a.C -– 475 a.C), considerado o "Pai da dialética", pois foi o pensador de "tudo flui" (panta rei). Segundo ele, "no mundo nada é estático, tudo está em constante mudança . Nenhum homem tomará banho duas vezes sequer no As velhas mesmo rio, brincadeiras pois o de bola ou homem não será o de boneca mesmo estão sendo e o rio substituídas, nos (também) dias atuais, não será o mesmo". pelos tablets e Essa iPhones, linha de acompanhando as pensamento, sinalizadora mudanças das que tudo últimas décadas. está em constante movimento no universo, constitui-se na singular protagonista das profundas transformações sociais, econômicas, religiosas, ambientais e culturais, ocorridas nas últimas décadas. E sem dúvida,

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Castelo Ra-Tim-Bum: sucesso e qualidade em programa infantil.

um dos fatores que tem acelerado essas mudanças tem sido o espetacular avanço da tecnologia. Neste mês de outubro, em que acabamos de comemorar o Dia da Criança, poderemos constatar que a bola e a boneca, sonho de meninos e meninas, respectivamente, há algumas décadas, sofrem uma acirrada concorrência do computador e do iPhone de última geração. ma simples análise retrospectiva nos mostra que na televisão aberta reinaram, num passado não muito distante, excelentes programas infantis tais como: Sítio do Picapau Amarelo, TV Colosso, Bozo, Vila Sésamo, Bambalalão, Balão Mágico, Castelo Rá-tim-bum, Vila Sésamo e a Turma do Lambe-Lambe, entre outros. Apresentadoras como Xuxa, Mara Maravilha, Angélica, Eliana ou Mariane fizeram grande sucesso junto aos baixinhos. Como o principal objetivo de toda empresa da iniciativa privada é a obtenção do maior lucro possível na venda de seus produtos e serviços, com certeza outros programas com

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maior liberdade de publicidade se mostraram mais rentáveis. Com os revolucionários recursos da TI (Tecnologia da Informação), disponíveis atualmente, excelentes escritores de livros infantis, geniais publicitários brasileiros, entre os melhores do mundo, a televisão brasileira poderia, de maneira lúdica, estar "polinizando" princípios éticos, valores morais e respeito à natureza e ao ser humano. stamos convencidos de que o pequeno espaço de programas infantis na grade da televisão, que é concessão do poder público, está privando as nossas crianças de assistirem a entretenimentos adequados à sua faixa etária, e com impacto altamente positivo no campo educacional. A nossa expectativa, o nosso desejo, é que a tecnologia, que está aproximando as distâncias, não esteja, por outro lado, distanciando as proximidades.

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FAUSTINO VICENTE É PROFESSOR, CONSULTOR DE EMPRESAS E DE ÓRGÃOS

PÚBLICOS, E ADVOGADO

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

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SISTEMA DE ESCOLHA DE CANDIDATOS E AÇÂO DE MINORIAS IDEOLÓGICAS GEROU IMPASSE .

Os bastidores da dívida u a n d o o Te s o u ro dos Estados Unidos afirmou que o Congresso americano precisava estender a autorização para colocar novos títulos no mercado até o fatídico dia 17, ou seja, nesta sextafeira, advertiu que se isso não ocorresse a economia estaria "em posição perigosa". Para o partido republicano, que comanda a câmara dos deputados, porém, a data fatídica não ocorreria antes de primeiro de novembro. É curioso ver os americanos discutindo as sutilezas de duas semanas a mais ou a menos para a debacle das contas públicas dos EUA. Mais importante, creio, é entender como aconteceu de se chegar a essa situação. George Friedman, o cientista político fundador da Stratfor, empresa privada que opera na coleta e análise de informação de informações/espionagem, foi, a meu juízo, quem melhor analisou as causas do impasse entre democratas e republicanos. Não se trata de um problema de natureza econômica ou de quem comanda o Executivo, se democratas ou republicanos. A causa é política. E, nela, trata-se de uma mudança profunda no sistema representativo da democracia americana.

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p re s i d e n t e B a r a c k O b a m a p ro p ô s , e o Congresso americano aprovou, enormes mudanças no sistema de saúde do país. A reação inicial dos que se opunham às mudanças foi procurar barrar seus efeitos recorrendo ao Judiciário. Mas as tentativas não encontraram apoio nas cortes de Justiça, que afirmaram a legalidade das propostas do presidente. A saída encontrada pela maioria republicana na câmara dos deputados foi propor emendas ao orçamento dos Estados Unidos que, na práti-

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ROBERTO FENDT

eleitoral no plano nacional. Um segundo elemento importante é a característica de quem vai votar nas primárias. or formação, o cidadão americano é individualista e opina sobre políticas públicas quando sente que elas o afetam diretamente, como no caso de mudanças na escola pública de sua comunidade. Menos de 50% dos potenciais eleitores votam. Os que votam, o fazem por impulso ideológico, como o Tea Party e seus correspondentes no lado democrata. Portanto, os partidos, antes reféns dos chefões partidários locais, são hoje reféns de minorias ideológicas, distantes do cidadão médio e desinteressado das coisas da política.

P ca, inviabilizavam despesas com o novo programa e paralisavam o governo. A oposição republicana estaria disposta a aprovar o financiamento do Executivo desde que este não contemplasse a reforma do sistema de saúde ou, pelo menos, a adiasse. Na outra ponta, o Executivo e o partido democrata negaram-se a abandonar o projeto de reforma – e o resultado final foi o impasse. ão é a primeira vez que ocorre um impasse entre os dois partidos, resultando em paralisia do governo. Eventos similares ocorreram em 1995 e 1996. Mas naquelas ocasiões, segundo apontou Fareed Zakaria, escritor e jornalista americano especializado em relações po-

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líticas internacionais, tratavase de uma iniciativa quase pessoal do líder da maioria Newt Gingrich. Sua autoridade era inconteste e o partido apoiou do início ao fim a posição do líder. Com o atual líder da maioria, John Boehner, a situação é diferente. Nominalmente líder da maioria, dirige seu partido na Câmara mais

como liderado que líder. O que teria mudado? ara George Friedman, mudou ao longo do tempo a maneira como o eleitor influencia a escolha dos candidatos. Até a década de 1970, os candidatos a postos eletivos nacionais nos EUA eram escolhidos a partir de de-

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O cidadão americano é individualista e opina sobre políticas públicas só quando sente que elas o afetam diretamente. Menos de 50% dos potenciais eleitores votam.

legados às convenções nacionais dos partidos, vindos de convenções estaduais e de algumas primárias. Esse sistema dava enorme poder às autoridades locais que comandavam as convenções. eformistas procuraram quebrar esse sistema de seleção, acusando-o de basear-se em um toma-ládá-cá de favores e corrupção, o que impedia reformas mais profundas na política americana. Ao longo do tempo foi se generalizando o sistema de primárias, que minou o poder dos chefões locais dos partidos. No novo sistema, ganha a indicação quem vencer mais primárias. E vence as primárias quem dispuser de mais dinheiro para bancar a disputa

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essa combinação do sistema de escolha de candidatos com a atuação de minorias ideológicas que produziu o impasse de agora – e, ao que tudo indica, se nada mudar na política americana, poderá produzir outros semelhantes no futuro.

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RO BERTO FENDT É ECONOMISTA

AINDA REFÉNS DOS GRANDES BANCOS ANAT R. ADMATI uase cinco anos depois de a falência do Lehman Bros desencadear uma crise financeira global, não estamos seguros. Bancos gigantes, complexos e opacos continuam a correr riscos enormes que põem em risco a economia. De Washington a Berlim, banqueiros lobistas têm impedido reformas essenciais sempre que se fala nelas. Suas tentativas de criar confusão e comprar influência não são surpresa. Vergonhosa é a facilidade com que nossos líderes se dobraram às exigências, e a rapidez com que as lições da crise foram esquecidas. Nunca teremos um sistema financeiro global saudável e seguro até os bancos serem forçados a se valer muito mais do dinheiro dos proprietários e acionistas para financiar empréstimos e investimentos. Esqueça todo o economês e concentre-se nessa regra simples.

O risco é essencial para inovação e crescimento. Mas à exceção do setor bancário, corporações saudáveis raramente têm dívidas que somam mais de 70% dos ativos.

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ecentemente, o presidente Barack Obama repreendeu os reguladores pelo atraso na implantação da DoddFrank, lei gigantesca de 2010 que deveria impedir outra crise, mas apostou contra a maioria das decisões difíceis. As regras apresentadas oferecem pouca coisa a ser celebrada. De Wall Street ao

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centro financeiro londrino vem o mesmo lamento: exigir que os bancos se valham menos dos empréstimos prejudicará a capacidade de conceder empréstimos a empresas e indivíduos. Esses banqueiros dizem que esse capital (o dinheiro não emprestado) é dinheiro inútil reservado em um cofre. Na verdade, eles querem continuar apostando na mesa de pôquer – enquanto colocam em risco os contribuintes. Quando depositamos dinheiro em um banco, estamos fazendo um empréstimo. O JPMorgan Chase, maior banco dos EUA, tinha US$ 2,4 trilhões em ativos em 30 de junho e dívidas de US$ 2,2 trilhões: US$ 1,2 trilhão em depósitos e US$ 1 trilhão em outros débitos. Foi notável ter

sobrevivido à crise, mas nenhum banco com dívidas tão pesadas pode ser considerado de fato seguro. Os seis maiores bancos norte-americanos – os outros são Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs e Morgan Stanley – devem em conjunto cerca de US$ 8,7 trilhões. Só uma fração desse valor é usada para conceder empréstimos. O JPMorgan Chase utilizou alguns depósitos em excesso para negociar derivativos complexos em Londres – perdendo mais de US$ 6 bilhões no ano passado em uma aposta notoriamente errônea. O risco é essencial para inovação e crescimento. Mas à exceção do setor bancário, corporações saudáveis raramente têm dívidas que somam

mais de 70% dos ativos. s bancos têm rotineiramente passivos acima de 90% dos ativos. A dívida de US$ 2,2 trilhões do JPMorgan Chase representava 91% dos seus US$ 2,4 trilhões em ativos. O Acordo de Basileia III permitiria aos bancos conceder empréstimos de até 97% dos ativos. A regulamentação proposta nos EUA – combatida por Wall Street – ainda permitiria que as maiores holdings bancárias emprestassem até 95% . Bancos prudentes não dariam dinheiro a tomadores de empréstimos como eles mesmos – a não ser que os riscos sejam arcados por outros. Mas depositantes segurados e credores que esperam ser pagos pelas autoridades, se

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não pelo banco, aceitam emprestar aos bancos em termos atraentes, permitindo que desfrutem a parte boa do risco enquanto os outros – você, o contribuinte – ficam com a parte amarga. Garantias implícitas do governo apoiam bancos encorajados a emprestar, a correr riscos e se tornar "grandes demais para quebrar". Escândalos recentes, como a perda de US$ 6 bilhões do JPMorgan em Londres sugerem que os grandes bancos também são grandes demais para administrar, controlar e regular. anqueiros e reguladores querem nos fazer crer que os níveis elevados de empréstimos dos bancos são aceitáveis porque os bancos são bons em

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administrar os riscos e os reguladores sabem mensurá-los. Os fracassos de ambos ficaram patentes em 2008, e mesmo assim os reguladores ignoraram as lições. Se os bancos pudessem absorver muito mais de suas perdas, os reguladores teriam de se preocupar menos com as medições de riscos, pois os bancos teriam melhores incentivos para geri-los e tomar decisões de investimento apropriadas. É por isso que elevar o patrimônio líquido é a melhor medida para tornar os bancos mais seguros e saudáveis. As empresas geralmente se valem dos lucros para crescer e investir, sem recorrer a empréstimos. Os bancos deveriam fazer o mesmo. O estado da reforma financeira é sombrio na maioria dos países. A Europa vive uma situação desesperadora. Muitos de seus bancos não se recuperara m da crise. Contudo, se outros países permitem que seus bancos sejam imprudentes, não quer dizer que devamos fazer o mesmo. Devemos encarar o desafio de criar normas apropriadas e adotá-las, ou pagaremos caro por não fazê-lo. ANAT R. ADMATI É PROFESSOR DE FINANÇAS E ECONOMIA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE STANFORD, EUA. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE


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cartunista Laerte ("Sou flex") quer fazer implante de silicone, ganhar seios e, dependendo da hora, já usa o nome de Sônia.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Falem mal, mas falem de mim” Fotos: Paula Lima / Divulgação

DE FORA

O ator Pedro Cardoso, o Agostinho de A Grande Família , foi o único a não autorizar qualquer citação de seu nome e a publicação de sua foto no livro A história do teatro do Rio de Janeiro, de autoria da mais famosa critica do país, Barbara Heliodora, 90 anos. Ela não entendeu e também não ficou muito preocupada. Cardoso é o mesmo que, em 2008, desancou na TV, teatro e cinema por excesso de mulheres nuas. Seu manifesto estava ligado à nudez de sua namorada Graziela Moretto no filme Feliz Natal , de Selton Mello. De lá pra cá, ela não trabalhou mais em novelas, filmes ou peças de teatro .

Gorda campanha

Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, se filiou ao PSL – Partido Social Liberal de Goiatuba, cidade do sul de Goiás onde mora sua família, um dia antes do encerramento do prazo estipulado pelo TSE. A filiação ao PSL aconteceu por influencia de seu pai, Lair Mendonça, que já presidiu a Câmara Municipal de Goiatuba e entrou no partido este ano. Ela ainda não decidiu, mas poderá se candidatar a deputada federal por Goiás. As chances de ser eleita são grandes, especialmente por conta da generosidade de Cachoeira na futura campanha.

MÁ LEMBRANÇA

A atriz e escritora Maitê Proença foi ao Roda Viva, da TV Cultura e detonou o programa Saia Justa, do qual participava há tempos. Não gostava do clima e garante que as demais integrantes até se esqueciam do tema em discussão para pensar “O que vou fazer para parecer ainda mais inteligente do que aquela vaca?” Disse até que “chegava a sentir dores de cabeça” durante a gravação. A seu lado, na época, participavam do Saia Justa, Monica Waldvogel, Marcia Tiburi, Betty Lago, Ana Carolina e Soninha Francine.

A maior rede de joalherias do Brasil, a Vivara, com mais de 100 lojas espalhadas pelo país e faturamento anual estimado em quase R$ 800 milhões, reuniu convidados especiais e grupo de famosas (todas devidamente contratadas), no Baretto, bar do hotel Fasano, em São Paulo, para apresentar sua nova coleção de jóias. Entre outras, estavam lá, da esquerda para a direita, Juliana Paes (ela tem um bebê de dois meses), Karina Bacchi, Alexia Deschamps, Giovanna Ewbank (costas de fora, como manda a moda) e a poderosa Patricia Bonaldi, estilista queridinha das celebridades.

Noite de jóias

Em 2010, Marina Silva levou 20 milhões de votos. Nas novas pesquisas, ela aparece com 29% de intenções de voto, o que significaria, levando-se em conta o eleitorado de 2012, cerca de 40 milhões de votos e a grande discussão é quanto desse volume Eduardo Campos deverá herdar. Menos de uma semana depois de anunciada a aliança Marina-Campos, o pré-presidenciável subiu de 8% para 15%. Todos os analistas de plantão acham que esse percentual subirá mais, à medida em que, na televisão, os dois apareçam juntos e ela confirme seu apoio a ele, convencendo os sonháticos a embarcar no bloco socialista. Não há hipótese do candidato não ser Campos. Quem disputará o Planalto – e, na posição de legitimo herdeiro dos votos que seriam dela – será ele. Tudo foi sacramentado na noite da aliança.

Herdeiro legitimo

Os dados são da Frente Parlamentar da Saúde: faltam dois meses e meio para terminar o ano e o Ministério da Saúde não tem mais dinheiro para fechar suas contas em 2013. Hoje, não há recursos para pagamento de hospitais, de UTIs, remédios e dos profissionais que atendem ao SUS. A Frente Parlamentar da Saúde tem dados também de regiões do país onde os médicos levam seringas descartáveis, termômetros, gazes, mertiolate e até aspirinas pagando do próprio bolso.

FESTA DO GEL O Ministério da Saúde, com Alexandre Padilha, précandidato ao governo de São Paulo no comando, distribuiu no carnaval deste ano, no Rio, mais de 70 milhões de preservativos. Para o carnaval do ano que vem, quer repetir a dose e, inspirado na Parada Gay do Rio, quando foram distribuídas 25 mil unidades de gel lubrificante pela prefeitura, pretende distribuir, pelo menos, 20 milhões de produtos semelhantes. A alegação é que o gel colabora para evitar o rompimento dos condoms.

MISTURA FINA MONIQUE Evans, 57 anos, aceitou convite da Mocidade e desfilará como madrinha da escola no carnaval do ano que vem e com fantasia mais comportada do que o topless pioneiro que protagonizou no desfile de 1985. No histórico desfile com os seios à mostra, Monique exibia outro pioneirismo: foi uma das primeiras brasileiras a fazer implante de silicone. JOSÉ Eduardo Dutra, diretor da Petrobras e expresidente nacional do PT, aproveitou o Dia do Professor e desabafou no Twitter: “Me lembro que fui aluno de meu pai (Ciências) e da minha mãe (Matemática). Por isso, comecei a beber”.

Para divulgar seu livro Preciso rodar o mundo – Aventuras surreais de uma modelo real, um diário de suas andanças pelo fashion world, a modelo Michelli Provensi, de volta ao Brasil depois de onze anos, acaba de lançar um videoclipe em que canta um rap composto e gravado por ela. A canção tem o título de All the Models in the House e faz sucesso nas redes sociais (40 mil visualizações em dois dias). Ela quer desmistificar o universo da moda. Trecho do rap: “Vambora/ Drenagem, pilates e perna de palito/ Corre não que engrossa a coxa/ O bom mesmo é ter gambito”.

Fogo na passarela

Algo em comum Marina Silva e Eduardo Campos descobriram que têm mais em comum: os dois são alérgicos a derivados de laticínios e frutos do mar. No jantar que a mulher de Campos, Renata, preparou para a ex-senadora, nesses dias, só franguinho grelhado e arroz integral. Frutas em caldas, só algumas, porque Renata é especialista nesse terreno. Tanto que, vira e mexe, manda alguns potes para Dilma Rousseff no Alvorada. A presidente gosta de doce de jaca com requeijão, proibido para seu marido Eduardo.

/ IN

Jaquetas: couro colorido.

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Tudo indica que a modelo brasileira (nasceu em Belém do Pará e vive em São Paulo, onde foi Miss Caieiras no ano passado) Katiuscia Torres, que prefere usar Kat Torres, apontada como novo affair do ator Leonardo DiCaprio, nunca namorou com ele, que teria conhecido no último Festival de Cannes. Há quem aposte que ela poderia estar protagonizando um truque promocional, em busca de contratos (pertence ao cast da agência Elite). Para animar, acaba de postar em seu Facebook um ensaio onde aparece totalmente nua. Para quem tem memória curta: DiCaprio já namorou Gisele Bündchen.

62 anos, confessou a Marília Gabriela que sua primeira experiência sexual gay aconteceu aos 17 anos.

Saúde sem dinheiro

LULA // discursando sobre o comportamento da mídia brasileira, em Buenos Aires.

Alarme falso

MAIS: aos

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Jaquetas: marrom e preta.

Janot pressionado Deputados de vários partidos, integrantes da base aliada ou de oposição, estão fazendo pressão sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue um verdadeiro festival de denúncias de irregularidades na formação do novo partido Solidariedade, de Paulinho Pereira da Silva. Nesses dias, descobriram que foi validada para a criação do partido a assinatura de um motor. Outra denúncia prova que Bruno Dantas Nascimento, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, identificou uma assinatura que não fez. Se Janot resolver levar adiante as irregularidades e o Solidariedade for extinto, surge o problema dos deputados que se filiaram a essa e outras siglas porque o prazo de refiliação já passou.

HÁ ALGUM tempo, Michelli Provensi (ao lado) protagonizou um episódio contra Gisele Bündchen, quando a super-modelo disse que não usava filtro solar. Aí, rebateu dizendo que “no lugar em que ela tomava sol não devia ter problemas na camada de ozônio”. DEPOIS de oito anos, a rede Dunkin’ Donuts prepara sua volta ao Brasil, começando por São Paulo e com nova estratégia: aposta no café da manhã, sanduíches e bebidas geladas. Na confeitaria, além de donuts, também bagels e muffins. A REDE britânica de lojas de varejo de roupas H&M, da qual Gisele Bündchen é a garota-propaganda, deverá abrir sua primeira loja no Brasil no ano que vem e o local escolhido é a Avenida Paulista, em São Paulo. No primeiro ano, a H&M quer abrir cinco lojas no país e, no médio prazo, 40 unidades em outros estados. QUEM diria: o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, do PRB, considerado o partido da Igreja Universal e sobrinho de Edir Macedo, pediu à cúpula da agremiação seu desligamento, para se transferir para o PSD de Gilberto Kassab, por onde sairia candidato ao governo do Rio. O partido disse não. Colaboração:

Paula Rodrigues

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PRESIDÊNCIA SUSTENTÁVEL Dilma lança hoje, em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que se destina a estimular a agricultura sustentável entre pequenos agricultores, assentados, quilombolas e indígenas.

Aécio: Brasil virou cemitério de obras. Senador dispara contra Dilma e busca aproximação com opositores Marina e Campos: "Vejo que há uma aproximação do discurso da Marina com o PSDB".

epois de a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva dizer q u e a p re s i d e n t e Dilma Rousseff está sob chantagem do Congresso Nacional, o senador Aécio Neves (PSDB) retomou as críticas sobre a relação do Palácio do Planalto com o Legislativo, afirmando ontem que a presidente não lidera a base, mas é conduzida por ela. "Não sei se o termo é esse (chantagem). Ela (Dilma) age absolutamente pressionada pela sua base. Ela não lidera a sua base, ela é conduzida pela sua base no Congresso Nacional. Por isso, há distância grande entre a pregação e a prática da presidente. O aparelhamento da máquina pública é vergonhoso", criticou. "Como é que o Brasil se transformou em um grande cemitério de obras inacabadas? É triste, não temos um País com agenda de presidente. Para quê um segundo mandato? Para eternizar os amigos no poder?", questionou. De acordo com o senador, "aquilo que se intitulou chamar de governo de coalizão nada mais é que um governo de cooptação, onde os partidos políticos barganham e servem apenas a um projeto de poder". Ao comentar o pessimismo de setores empresariais com o cenário econômico nacional, Aécio destacou que o "o Brasil está ficando no final da fila". Questionado sobre as declarações de Dilma, que afirmou em Itajubá (MG) que seus prováveis adversários na eleição do ano que vem precisam se preparar e "estudar muito" os problemas do País, Aécio respondeu: "Todos nós temos de estudar, temos de nos preparar, a vida é um aprendizado permanente, triste são aqueles que no meio da caminhada acham que sabem tudo, esses são um perigo".

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Aldo vai deixar ministério após entrega de estádios

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ançado pelo PC do B como pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro Aldo Rebelo (Esporte) anunciou ontem que deve deixar o governo em dezembro, a seis meses do início da Copa de 2014. Aldo foi indicado no início do mês pela militância do PC do B para a disputa eleitoral. Uma reforma ministerial é esperada para o fim do ano, quando a presidente Dilma Rousseff pode trocar o comando de 12 pastas, especialmente dos ministros que devem disputar as eleições de 2014. "Vou deixar o ministério. A previsão inicial é dezembro, porque completa um ciclo da entrega dos estádios. Queremos cumprir o cronograma estabelecido de ter os 12 estádios, das 12 cidades-sede." Questionado se a sua saída prejudica o evento, negou. "Aí seria superestimar muito minha função e meu papel. Essa é a 20ª Copa do Mundo. Pelo menos 19 aconteceram sem que eu tivesse participação." Aldo disse que sua candidatura depende do PT. "Eu sempre fui na vida um cumpridor de tarefas, de ofícios. As funções que ocupei sempre foram em correlação com decisões coletivas, ou partidárias ou de alianças. É uma possibilidade. Se vier a ser candidato será dentro da aliança partidária." (EC)

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Aécio Neves diz que o PSDB reúne as "melhores condições" para encerrar o período do PT na Presidência da República. OBRAS INACABADAS Ontem, o Ministério das Cidades afirmou que as casas do programa Minha Casa Minha Vida entregues pela presidente Dilma Rousseff em Vitória da Conquista (BA) na terça-feira "contam com toda a infraestrut ura de á gua, esg oto e energia elétrica necessária", em resposta à matéria de ontem da Folha de S.Paulo e às acusações de Aécio. "Como qualquer cidadão que adquire um imóvel novo, o beneficiário do MCMV deve solicitar a ligação do fornecimento de energia e água em cada unidade, de acordo com a sua conveniência. Os imóveis são entregues com as instalações prontas para a concessionária fazer a ligação do serviço. Caso contrário, o be-

neficiário pagaria pelo fornecimento de água e luz sem estar ocupando o imóvel", afirma trecho do texto. APROXIMAÇÃO Aécio Neves disse que Marina Silva, ao defender um "tripé" macroeconômico para o País, adota um "discurso histórico" do PSDB que defende a não-flexibilização das ferramentas econômicas. "Vejo que há uma aproximação do discurso da Marina com aquilo que o PSDB vem pregando." Em relação ao governador de Pernambuco, Aécio disse que uma eventual candidatura do PSB à Presidência "nasce exatamente por essa visão muito semelhante à nossa [PSDB], de que esse ciclo de governo do PT, em beneficio

do Brasil, tem que ser encerrado". Os afagos em Campos e Marina têm como objetivo, segundo seus aliados, impulsionar a candidatura do PSB de olho em um segundo turno com a presidente Dilma Rousseff– líder nas pesquisas de intenção de votos. Com mais candidaturas na corrida presidencial, as chances de realização do segundo turno são maiores para o tucano. PALANQUE DUPLO Pressionado pelo cenário da sucessão presidencial que desenha uma disputa pelo segundo colocado com chances de enfrentar a presidente Dilma Rousseff, Aécio reuniu a bancada do partido na Câmara e afirmou não concordar que governadores e candida-

tos tucanos façam campanha para o governador Eduardo Campos (PSB) em eventuais palanques duplos. O encontro reservado, um almoço de mais de duas horas, reuniu 44 dos 46 deputados federais tucanos. Aéciofez questão de salientar que para o PSDB aparecer como alternativa ao PT é preciso apresentar propostas de um novo modelo de política econômica que gere mais crescimento. Além disso, os tucanos teriam de citar mais as experiências que tiveram nos governos federal, Estados e prefeituras. "O PSDB é quem reúne as melhores condições, os melhores quadros e a ousadia para dar um rumo novo ao Brasil", afirmou o presidenciável Aécio Neves. (Agências)


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Estamos interessados numa quinta geração de aviões de combate com nossos parceiros (russos). Celso Amorim, ministro da Defesa

.Ó..RBITA

VETOS

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om apoio da base governista, o Palácio do Planalto obteve a terceira vitória na análise pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores. Na noite de terça, os congressistas mantiveram os cinco vetos analisados que tratavam, principalmente, de planos de carreira do Executivo. Como se trata de votação secreta, o resultado só foi divulgado ontem. Desde que o Congresso retomou a análise dos vetos presidenciais em agosto, o governo conseguiu preservar todos e evitar até mesmo o fim da multa adicional de 10% do FGTS pago pelo empregador em demissões sem justa causa.

DESCULPAS

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senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No domingo, escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Momentos depois, o juiz Gervásio Santos, da Associação dos Magistrados do Maranhão, publicou no Facebook que a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), não cumpria pedidos de investimentos em presídios. Ontem, em entrevista ao jornal O Globo, Sarney reconheceu o erro e pediu desculpas. Luciana Freire/ Futura Press/EC

Glenn vai trabalhar para fundador do eBay O destino de Glenn Greenwald vazou de novo. Ele vai ser financiado pelo iraniano-americano Pierre Omidyar. Uéslei Marcelino/Reuters

l e n n G re e n w a l d , jornalista que fez manchetes em todo o mundo com suas reportagens sobre os programas de vigilância eletrônica dos Estados Unidos, deixou o The Guardian p ar a participar de um novo empreendimento de mídia financiado pelo fundador do eBay, Pierre Omidyar, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto. Gleen, que mora no Brasil, foi um dos primeiros a revelar informações fornecidas pelo então prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) Edward Snowden. Ele não revelou detalhes do novo empreendimento, pois a notícia vazou antes da hora. Apenas escreveu em seu blog que foi presenteado com uma "oportunidade única dos sonhos na carreira jornalística" que não podia deixar passar.

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Duas fontes familiarizadas com o novo empreendimento disseram que o financiador do projeto é Omidyar. Não está imediatamente claro se ele é o único financiador ou se há outros parceiros. Omidyar é presidente do conselho do eBay e não está envolvido nas operações do dia-adia da empresa, mas tem várias atividades filantrópicas, comerciais e políticas, principalmente por meio de uma entidade de investimento chamada Omidyar Network. A Forbes estima o patrimônio líquido de Omidyar em US$ 8,5 bilhões. Entre seus empreendimentos está a Honolulu Civil Beat, site de notícias que cobre assuntos públicos no Havaí. O site tem por objetivo criar um novo modelo de jornalismo online, embora não seja claro quão bem sucedido tem sido. Omidyar, 46, iraniano-americano nascido na França, também fundou o Fundo para a

Glenn Greenwald avisa que os detalhes serão anunciados em breve. Democracia em apoio a "empreendedores sociais que trabalham para garantir que nosso sistema político seja sensível para o público", como exp l i c a o w e b s i t e d a

organização. Em sua conta no Twitter, Omidyar sugere que está preocupado com os programas de espionagem do gov e r n o e x p o s t o s p o r G r eenwald e Snowden. (Reuters) Uéslei Marcelino/ Reuters

REIVINDICAÇÕES DO CAMPO

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anifestantes dos movimentos sociais do campo ocuparam a sede do Ministério da Agricultura na manhã de ontem. Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e de outras organizações bloquearam todos acessos ao prédio do Ministério da Agricultura, impedindo a entrada dos servidores. As organizações informaram que só irão desbloquear as entradas após serem recebidos pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade.

A manifestação faz parte do movimento nacional "Levante Unitário de Lutas do Campo", que começou na terça-feira e vai até amanhã. Manifestantes também ocuparam os prédios da Secretaria da Fazenda de Goiás e da Superintendência do Ministério da Agricultura em Goiânia. Segundo os organizadores, o objetivo da mobilização é reivindicar que o governo promova desapropriação de terras para a reforma agrária, institua uma política econômica de crédito para os agricultores e resolva a questão das dívidas dos pequenos produtores rurais.

Celso Amorim e o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu (à direita): Brasil precisa se proteger, depois da espionagem americana.

País quer aprofundar parceria militar com a Rússia, diz Amorim. ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que o Brasil está interessado em aprofundar uma parceria militar estratégica com a Rússia que poderá incluir a cooperação na área cibernética e, no futuro, a possibilidade de o País comprar aviões de combate russos. Ele fez essa afirmação depois de se reunir em Brasília com o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu. Segundo Amorim, o Brasil e a Rússia concordaram em estabelecer um grupo de trabalho sobre defesa cibernética. O País passou a ver maior necessidade de melhorar seus sistemas de defesa cibernéti-

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ca depois da revelação de que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) espionou vários "alvos" brasileiros, entre eles a presidente Dilma Rousseff e dirigentes da Petrobras. Segundo o Ministério da Defesa, o Brasil deverá receber no primeiro trimestre de 2014 os últimos três helicópteros militares russos MI-35M, de um total de 12 adquiridos. O Brasil também espera concluir um acordo para comprar cerca de US$ 1 bilhão em equipamento de defesa antiaérea russo em meados de 2014. Amorim também disse que o processo de seleção da quarta geração de aviões de combate para a Força Aérea Brasi-

leira (FAB) "será concluído em breve" e que o Brasil também está interessado em discutir a possibilidade de comprar caças da Rússia no futuro. "Estamos muito interessados em ouvir e em discutir uma quinta geração de aviões de combate com nossos parceiros", acrescentou. O Brasil está selecionando o fornecedor de 36 novos aviões de combate, em um contrato cobiçado que poderá chegar a US$ 5 bilhões. Os três finalistas são o Rafale, produzido pela francesa Dassault Aviation, o F/A 18E/F Super Hornet, da norte-americana Boeing, e o Gripen, da sueca Saab. (Estadão Conteúdo)

Senado aprova criação de municípios A votação foi praticamente unânime e o projeto agora segue para a presidente pós uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no País. Analisada pela Câmara dos Deputados, após ter tido apoio quase unânime dos senadores, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que abrigarão prefei-

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tos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, como admitem, reservadamente, parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases. A votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos senadores. Só o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta. "Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultra-

passados. Portanto, a situação do País não é a melhor nesse momento. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito." Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do PSDB a votarem contra, liberando a votação. Embora não tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a "proliferação de municípios". Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça." (EC)


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Pulem fora do jogo bruto que alguns aliados fazem com o governo. Eduardo Campos, governador de Pernambuco (PSB)

Mais médicos. Sem o aval do CRM. Ministério da Saúde emitirá o registro de formados no exterior. Estrangeiros só revalidam o diploma se prorrogarem a estadia. Texto segue para sanção de Dilma.

s senadores aprovaram, em votação simbólica, a Medida P r o v i s ó r i a 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa, segundo o governo, é aumentar o atendimento médico no interior do País e nas periferias das grandes cidades, locais onde há carência desses profissionais no atendimento em atenção básica. O médico recebe uma bolsa de R$ 10 mil por mês, que pode ser paga, por no máximo, seis anos. Além de brasileiros, profissionais estrangeiros também participam. O texto aprovado no Senado manteve todas as mudanças feitas pelos deputados, com algumas alterações redacionais, e segue agora para a sanção presidencial. Com as alterações, o registro provisório dos médicos estrangeiros vai ser feito pelo Ministério da Saúde, e não pelos Conselhos Regionais de Medicina. A demora na liberação dos registros era um dos principais entraves para que os profissionais estrangeiros começassem a trabalhar. Atualm e n t e , 2 3 7 e s t r a n g e i ro s aguardam a emissão do registro provisório, segundo o Ministério da Saúde. Outras mudanças no texto determinam que depois de três anos no País, os profissionais serão obrigados a revalidar os diplomas se quiserem continuar trabalhando. Os es-

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trangeiros ficam proibidos de exercer medicina fora das atividades do programa. E estarão sujeitos à fiscalização dos conselhos médicos. Outra alteração foi a permissão para que os médicos

aposentados participem do programa. O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressaltou que o problema da falta de médicos é antigo e que a aprovação da

MP acontece com atraso. "Tenho 44 anos de formado. E quando eu me formei esse problema da falta de médicos nas regiões do interior, ou mesmo na periferia das capitais, já existia. Então nós estamos

Campos alerta: 'cuidado com as cascas de banana'.

aprovando aqui uma medida emergencial até com muito atraso, mas que na verdade pode se tornar uma política de Estado para realmente garantir a presença do médico onde é necessária." Para destravar o processo, na reta final da análise da matéria, o governo conseguiu emplacar uma mudança no texto que retira dos conselhos e passa para o Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os registros aos profissionais estrangeiros. Como na Câmara, houve o esforço para que esse ponto fosse retirado do texto. "Estão humilhando os conselhos de medicina. Não se pode tirar deles o direito de atestar se o médico intercambista está ou não preparado para exercer a profissão", afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN), que apresentou emenda – rejeitada – para alterar a matéria. Segundo o Ministério da Saúde, o programa já conta com 1.020 médicos selecionados na primeira etapa. Desses, 577 são formados no Brasil e 443 têm diploma estrangeiro e atuam no País com registro provisório. Os profissionais (61%) estão trabalhando principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Quando os 2.597 médicos selecionados na 2ª etapa começarem a atuar, provavelmente ainda este mês, o total de brasileiros beneficiados chegará a 13,3 milhões. (Agências)

Petista quer ressuscitar a CPMF para a saúde elator da proposta que trata de nova forma de financiamento para a saúde, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou ontem seu parecer defendendo a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Seriam 0,20% sobre movimentação financeira para financiar só a saúde. A oposição reagiu e derrubou a votação do texto se manifestando contra a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), extinta em 2007 durante o governo Lula. Pela proposta, a União terá que investir 15% da receita corrente líquida de forma gradual até 2017. Atualmente, esse índice é de 12,39% segundo deputados. A comissão especial discute os projetos em tramitação na Câmara que destinam 10% da receita corrente bruta da União para o SUS. Pelos cálculos do relator, a CSS pode gerar um aumento de R$ 38 bilhões para a saúde a partir de 2018. (Estadão Conteúdo)

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Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Governador pernambucano e ex-ministra se reuniram em Brasília. Na saída, ele contou que eles não pretendem transformar a corrida ao Planalto em um "ringue".

pesar das declarações, tanto Marina Silva quanto Eduardo Campos têm elevado o tom das críticas a Dilma desde a formalização da aliança, principalmente na área econômica, o que levou a presidente a responder em entrevistas e no microblog Twitter. O encontro fechado entre o governador e a ex-senadora ocorreu na sede nacional do PSB, na região central de Brasília, e contou com a presença de dirigentes do partido de Campos e da Rede, legenda de Marina ainda não aprovada pela Justiça Eleitoral. Em seus discursos, os dois afirmaram aos aliados, segundo relatos, que é preciso evitar "cascas de banana" que, segundo eles, estão sendo lançadas para tentar minar a aliança. Uma delas, na visão de Marina, seria a discussão sobre quem ocupará a cabeça de chapa da aliança em 2014. O PSB não admite que Campos abra mão da candidatura em prol de Marina, que diz apoiar o governador, mas tem se recusado a descartar publicamente, de forma clara, a pretensão de disputar a Presidência. Ainda no encontro, Marina afirmou aos integrantes do PSB e da Rede que a coalizão não pode ser "cúmplice" ou "massa de manobra" de aliados de Dilma que pretendem negociar o apoio ao governo em troca da ampliação do espaço e de benefícios na Esplanada dos Ministérios. Com isso, a orientação dada é que os dois partidos não as-

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sumam papel de oposição ao governo no Congresso Nacional, diretriz que Campos confirmou na entrevista dada após o encontro. Segundo ele, a ordem é que os dois partidos "pulem fora do jogo bruto que muitas vezes alguns aliados fazem com o governo". Marina não quis dar entrevistas após o encontro, apenas afirmando que a reunião foi muito positiva. Aliança – Com a aliança com Marina, Campos conquistou

potencial para superar o senador tucano Aécio Neves e disputar o 2º turno da eleição presidencial com a presidente Dilma Rousseff, mas terá obstáculos importantes pela frente, como o baixo alcance nacional do PSB e o pouco tempo de horário eleitoral na televisão. A surpreendente aliança com Marina fez Campos praticamente dobrar sua intenção de voto. Ele aparece com 15 % da preferência do eleitorado, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no fim de semana, num cenário em que disputa com Aécio, que soma 21 %, e com Dilma, com 42%.

O resultado mostra que ele tem potencial para chegar ao 2º turno contra Dilma, quebrando a polarização entre PT e PSDB, que domina as disputas eleitorais desde 1994. Uma candidatura de Campos é apontada como a mais provável por analistas, embora reconheçam que Marina segue bem posicionada para, eventualmente, assumir a cabeça de chapa. "O resultado do Datafolha antecipou seis meses de campanha. Essa previsão para chegar a mais de 10 pontos era uma previsão para março, abril do ano que vem", disse o deputado federal Márcio França (PSB-SP), aliado de Campos. Um ano antes das eleições, analistas políticos já apostam em um 2º turno, com Dilma favorita para a reeleição. A dúvida é: quem vai para uma nova rodada de votações contra Dilma, Aécio ou Campos? "É provável que Marina continue transferindo apoio eleitoral para Campos. Acho que a tendência do Campos é ultrapassar o Aécio... Eu aposto em um 2º turno. Entre Dilma e Campos", disse Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores Associados. "A Marina entrega prestígio à chapa do Eduardo, mas ela não resolve os problemas cruciais do partido como tempo de televisão e estrutura nos Estados", afirmou o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), presidente do diretório mineiro do partido e aecista de carteirinha, acrescentando: "Nós temos muito mais estrutura". (Agências)

Eduardo Campos e Marina Silva depois da reunião à portas fechadas, em Brasília.

Feliciano deve boicotar Marina o que depender do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a ex-senadora Marina Silva (PSB-SC) não receberá o voto do eleitorado evangélico se decidir disputar a sucessão presidencial de 2014. Feliciano diz que se decepcionou com Marina e que ela agiu com "oportunismo" ao se filiar ao PSB. "De repente, eu vejo Marina virar socialista e ir para o PSB. Deu um nó na minha cabeça. Para mim, é mais um oportunismo e eu teria dificuldade em apoiar Marina. Farei o possível no meio evangélico para abrir a mente do nosso pessoal porque não é pela carinha, pelo estereótipo de evangélica,

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que ela vai simplesmente cooptar os nossos votos." Embora o partido tenha um pré-candidato para disputar a sucessão presidencial, o pastor Everaldo Dias Pereira, Feliciano diz que teria dificuldades em apoiar a presidente Dilma Rousseff num segundo turno. Caso o PSC abra mão da candidatura própria, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, poderiamt o apoio dele. "Ainda não me defini, mas ambos têm a minha simpatia. Aécio pelo histórico e Campos pelo entusiasmo", revelou. (Agências)


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RÚSSIA Principal opositor de Putin é solto da prisão e promete desafiar o líder

ARGENTINA Médicos pedem a Cristina Kirchner que evite acompanhar noticiário

UMA NOVA CHANCE À RELAÇÃO Irã sugere que poderá permitir inspeções nucleares mais severas. As potências aprovam, mas mantêm silêncio sobre fim das sanções. Ruben Sprich/Reuters

Nas primeiras negociações nucleares desde a eleição de um governo moderado no Irã, negociadores do país manifestaram ontem disposição a aceitar inspeções mais intrusivas de suas instalações atômicas em troca do fim das sanções. A proposta foi bem recebida pelas potências, levando o chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, a afirmar que as conversas podem ser "o início de uma nova fase das relações" com o Ocidente. "Tivemos dois dias de consultas, extensas e úteis, que esperamos sejam o início de uma nova fase em nossas relações para fechar uma crise desnecessária e abrir novos horizontes", disse Zarif em entrevista coletiva. Ao final da reunião em Genebra, Zarif disse que agora é necessário algum tempo para o grupo de potências conhecido como P5+1 (Estados Unidos, China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha) analisar a proposta. Um novo encontro foi marcado para os dias 7 e 8 de novembro. A disposição iraniana foi aventada pelo vice-chanceler iraniano, Abbas Araghchi. In-

O chanceler do Irã, Mohammad Javad Zarif, garante que 'não há razões' para o Ocidente se preocupar com o programa nuclear. dagado sobre a eventual adesão ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP), que prevê o monitoramento mais severo e aviso

prévio de poucas horas, Araghchi disse que a questão era parte das "etapas finais" das negociações. O Irã integra o TNP, pelo qual

é obrigado a permitir a inspeção de suas usinas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, a agência nuclear da Organização das Na-

Khalil Ashawi/Reuters - 15/10/13

Um nazista sem direito a descanso

Oposição síria não se entende

U

m grupo de pelo menos 70 facções rebeldes afirmou ontem que não reconhece a autoridade da Coalizão Nacional Síria (CNS), intensificando a fragmentação entre grupos opositores do país. O anúncio foi feito por meio de um vídeo produzido por facções do sul. No mês passado, grupos no norte do país haviam feito semelhante alerta. O comunicado preocupa o Ocidente, que tem apoiado a CNS. O grupo, que tem sua base no exterior, tem sido alvo de críticas. Seus detratores afirmam que a liderança perdeu o contato com a realidade do conflito, em solo. Armas - A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês) disse ontem que já verificou 11 lugares do arsenal químico sírio, e destruiu "equipamentos importantes" em seis desses locais. O grupo, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz na semana passada, deve continuar sua missão até 2014. (Agências)

Itália rejeita enterrar corpo de Erich Priebke

corpo do criminoso de guerra nazista Erich Priebke foi levado para uma base aérea perto de Roma, e seu destino final é desconhecido, depois da suspensão de seu funeral na terça-feira à noite por causa de protestos populares. O prefeito de Roma, Ignazio Marino, disse que a Itália agora pode pedir ajuda ao governo alemão. O corpo de Priebke foi levado ao aeroporto militar de Pratica di Mare para evitar novos incidentes como os que aconteceram na terça-feira na cidade de Albano Laziale, onde confrontos entre manifestantes locais e visitantes neonazistas impediram o prosseguimento do funeral. O pequeno grupo direitista Sociedade Católica de São Pio, conhecido também como movimento lefrebviana, havia organizado o funera, sob protestos dos moradores. Mas Paolo Giachini, advogado de Priebke, declarou ao jornal Il Messa-

O

g er o que determinou a suspensão da cerimônia fúnebre por causa da chegada dos neonazistas, que desafiaram o acordo para que o funeral fosse privado. Priebke, ex-oficial da SS, morreu na semana passada em Roma, aos 100 anos, cumprindo pena de prisão perpétua domiciliar por seu envolvimento na morte de 335 civis italianos em 1944, no que foi um dos piores massacres da Itália em tempos de guerra. O alemão nunca pediu perdão por seus atos. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, Priebke foi internado em um campo britânico de prisioneiros de guerra, do qual fugiu em 1946 para a Argentina. Lá, ele permaneceu no anonimato até ser deportado para a Itália em 1994, depois de admitir a uma TV norteamericana que havia participado do massacre contra "terroristas". Ele foi sentenciado à prisão perpétua pela Justiça italiana em 1998. (Agências) Kyodo/Reuters

Sopro mortal no Japão tufão Wipha, considerado o maior da última década no Japão, deixou ontem ao menos 17 mortos e 50 desaparecidos devido aos fortes ventos e chuvas. A ilha de Izu Oshima, a cerca de 120 quilômetros ao sul de Tóquio, foi a mais castigada.

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Moradores de Izu Oshima prestam homenagem às vítimas do Wipha

ções Unidas). O texto, porém, permite a Teerã manter informações sob sigilo e implica agendamento das inspeções. Especula-se que as inspe-

ções estejam incluídas no plano do Irã como parte dos esforços para o fim das sanções, que empobrecem a população e impedem Teerã de lucrar com a venda de petróleo. Reação - Mas a reunião em Genebra não deixou claro se as potências estão disposts a levantar sanções. A Casa Branca considerou "útil" a proposta e afirmou ter percebido "um grau de seriedade e conteúdo nunca visto antes". Por sua vez, a chefe da política externa da União Europeia, Catherine Ashton, qualificou o conteúdo como "o mais detalhado" já tratado até hoje. "Já chegamos lá? Não, mas precisamos continuar conversando", disse um diplomata ocidental à Reuters enquanto as discussões eram retomadas, na tarde de ontem. Por sua vez, Israel, arqui-inimigo do Irã, pediu às potências que sejam firmes nas negociações, exigindo uma interrupção completa das atividades de enriquecimento de urânio e descartando qualquer abrandamento imediato das sanções. Mas o Estado judeu desta vez não repetiu suas ameaças veladas de bombardear o Irã se considerar que a diplomacia não está tendo resultados. (Agências)

Mas o tufão poupou a capital e não causou nenhum dano à usina nuclear Fukushima. Ásia - No Vietnã, a passagem do tufão Nari matou seis pessoas e deixou outras sete desaparecidas. A tempestade já havia deixado 13 mortos na Indonésia. (Agências)


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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Liberdade só para os usuários de drogas Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Após a Praça da Sé, moradores e comerciantes do bairro da Liberdade sofrem com a formação de cracolândias nas ruas, como a Mituto Mizumoto

Usuários consomem drogas livremente na Rua Mituto Mizumoto, na Liberdade. A rua, que é uma via sem saída, virou território livre do crack e da degradação, já que muitos imóveis estão desocupados.

Mariana Missiaggia pós a Praça da Sé, uma nova cracolândia está se formando no bairro da Liberdade, na região central de São Paulo. Conhecido como o beco da Rua Mituto Mizumoto, o trecho reúne cerca de uma dezena de usuários de drogas durante o dia e tem esse número triplicado à noite. O estudante Márcio da Cruz Neves, de 20 anos, mora em um apartamento localizado na rua e há três anos convive com a droga na porta de sua casa. No último ano, ele acompanhou de perto a consolidação de mais um ponto de drogas na cidade, após o deslocamento dos usuários de drogas da região da Luz, no Centro. Conhecido no pedaço, Cruz garante que nunca foi agredido ou desrespeitado. Mas o es-

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sem inquilinos por conta da degradação. O consumo de drogas entre homens, mulheres e crianças é constante. De um lado da rua, um usuário oferece a droga a um outro rapaz, enquanto no lado oposto um menino acende um cachimbo de crack, sem qualquer medo de ser importunado. A venda ocorre de forma discreta, porém, evidente. Um pouco mais distante um grupo se reúne na rua e consome o produto livremente. Policiamento Em meio a tanta deterioração, Neves tem suas esperanças quase esgotadas. Unidos, os moradores do bairro já pediram mais policiamento, reuniram assinaturas para um abaixo-assinado e ouviram m u i t a s p ro m e s s a s n u n c a cumpridas. Além de morar na área, Ne-

ves também trabalha a poucos metros da Rua Mituto Mizumoto. Ele observa a realidade desses viciados e, segundo ele, nunca viu assistentes sociais ou agentes da Prefeitura em operação de combate ao consumo de drogas na área. “O único movimento que vejo aqui é do tráfico. Aqui vende-se e troca-se de tudo. Os usuários fazem fila no muro e consomem o que tiver”. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social garante que as famílias em situação de rua na região da Mituto Mizumoto são acompanhadas por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) Liberdade/Cambuci. Além disso, o programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal da Saúde atua no local com a lógica do acolhimento e encaminhamento para tratamento. O projeto conta

Pressão deve reduzir aumento do IPTU

pós pressão da oposição na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) deve reduzir o percentual do teto de aumento do IPTU. De acordo com a proposta vigente da administração, o imposto ficará até 30% mais caro para os imóveis residenciais e até 45% para os não-residenciais. Esses valores máximos devem ser reduzidos, respectivamente, para 20% e 35%. Outra mudança deve ser a ampliação da isenção do imposto para aposentados. Hoje, são isentos do IPTU aposentados com um imóvel e que ganham até três salários mínimos. Segundo o vereador Paulo Fiorillo (PT), a proposta dos vereadores é conceder o benefício para os que ganham até 5 salários

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tudante, que mora com seus irmãos e uma cunhada, enfrenta uma série de dificuldades por residir no endereço. O recebimento de encomendas que chegam pelo correio é sempre atrasado, dada a dificuldade de acesso. Receber visitas é uma raridade e até hábitos simples do cotidiano, como abrir as janelas de sua casa, é uma missão praticamente impossível. “Além disso, o barulho e o lixo me incomodam bastante. O lixo é recolhido todos os dias, mas eles (usuários) vasculham, reviram o lixo da região e espalham tudo pela rua e pela calçada. Durante a noite é outro tormento. Eles brigam, cantam e gritam a noite toda. É complicado para dormir”, reclama o estudante. Neves é um dos poucos moradores que resistem no local. Boa parte das casas, comércios e apartamentos estão

mínimos, valendo a mesma regra do único imóvel. "O governo está muito aberto ao diálogo para chegarmos a essas mudanças", disse. Na semana passada, a votação do projeto foi apressada pela base aliada de Haddad por temer uma onda de protestos na cidade por conta do aumento do imposto. O texto seria votado ontem, mas, após reunião dos líderes de partido, ficou marcada uma audiência pública na semana que vem. O projeto que altera a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do imposto, deve ser votado na próxima semana. De acordo com a mudança prevista até então, três em cada quatro contribuintes do IPTU terão, em 2014, reajuste acima de 20% e até

45%. O valor é três vezes maior do que a inflação anual, de cerca de 6%. O aumento médio o município será de 24%. Os valores máximos de 30% e 45% referem-se a travas colocadas pela administração, para evitar aumentos excessivos. Para 9% dos pagantes, o aumento do imposto será de até 20%. Outros 12% terão redução no valor do boleto e apenas 3% do total de pessoas que eram isentas passarão a contribuir. O prefeito argumentou que a receita maior obtida pelo aumento do imposto bancará o congelamento da tarifa de ônibus em R$ 3. A passagem, que havia subido para R$ 3,20, foi reduzida após a onda de protestos contra os reajustes na tarifa em todo país. (Folhapress)

com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem para tentar abrir melhores caminhos para os usuários de droga que estão nas ruas. Praça da Sé No último dia 26 de agosto, o Diário do Comércio p ub li co u um material fotográfico sobre a Praça da Sé, no Centro, registrando a degradação do marco zero da Capital. Durante meses, mais de 20 famílias montaram acampamento no local e só começaram a ser removidas na semana passada. Aos poucos, a Prefeitura tenta recuperar a paisagem de um dos principais pontos turísticos de São Paulo. Na semana passada, houve uma operação na Sé, na tentativa de convencer os moradores de rua e viciados em drogas que lá vivem a deixar o local de

maneira pacífica. Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e das secretarias de Assistência Social, Saúde e Habitação, abordaram os sem-teto na tentativa de recolher as barracas e encaminhar os acampados. Quem aceitou a proposta foi encaminhado para uma tenda no Parque Dom Pedro II e, em breve, deve receber auxílioaluguel (R$ 300). Após a operação de convencimento, a Prefeitura deu início a outra ação e colocou um ônibus de monitoramento 24 horas, na Praça da Sé. A intenção é coibir a atuação de traficantes, usuários de droga e a chegada de novos moradores de rua na região. Apesar da iniciativa, alguns dos moradores de rua que haviam sido deslocados para a tenda já retornaram à Praça da Sé, que ainda é o lar de inúmeros sem-teto e usuários de drogas.

Controlar obtém liminar para manter inspeção veicular

Clayton de Souza/Estadão Conteúdo

Controlar obteve ontem uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para a manutenção do contrato de prestação dos serviços de inspeção veicular com a Prefeitura até 31 de janeiro. A decisão leva em conta a "existência de fundada controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato em debate" e o "perigo da demora", tendo em vista que o serviço favorece a saúde da população pelo controle e de minimização da poluição ambiental. Na última sexta-feira, a Prefeitura declarou a extinção do contrato com a Controlar por considerar que ele expirou, suspendendo o serviço de inspeção veicular na Capital.

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Unidade da Controlar no bairro do Jaguaré , na zona oeste. A Prefeitura afirma que o contrato expirou em março de 2012. Mesmo assim, diante da decisão de ontem, o poder público informou que vai recorrer da liminar e que o programa deve ser re-

tomado enquanto permanecer a pendenga judicial. Os proprietários de veículos que estavam agendados para a inspeção devem fazer novo agendamento com a Controlar. (Agências)


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78 anos da Casa de Portugal? Fado com certeza. É hoje a apresentação de Marco Rodrigues e Luisa Rocha, grandes nomes do fado mundial, na Casa de Portugal. O concerto, que comemora os 78 anos do centro cultural, começa às 20h e promete trazer um estilo de fado mais atual, com arranjos que incluem violoncelo, piano e violino. Os ingressos custam R$ 110.

Fotos: Sylvia Masini/Divulgação

O azul à beira do verde Renato Pompeu ala-se muito da necessidade de preservar o verde da Mata Atlântica e, bem menos, da necessidade de proteger o mar e a costa que a rodeiam. Essa lacuna é preenchida pelo belo álbum profusamente ilustrado a cores, impresso em papel especial, O azul da Mata Atlântica – Programas para conservação do mar e da costa brasileira, editado pela SOS Mata Atlântica e patrocinado pelo Bradesco. A coordenação do volume é de Andrea Vialli, Marcia Hirota e Maura Campanili. Nada melhor do que um trecho da apresentação para entender os objetivos e o alcance da obra: "O Brasil nasceu na costa. Com 8.500 quilômetros de litoral, o processo de ocupação e colonização do país se deu à beira-mar, e prossegue até hoje. Os municípios da zona costeira abrigam 26,9 por cento da população brasileira, o equivalente a 50,7 milhões de pessoas. E é nas proximidades do mar que mais de 133 milhões de brasileiros (cerca de 70% da população brasileira) vivem na faixa situada a até 200 km do litoral, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE) vivem, trabalham, descansam, se alimentam e se divertem. Mas é também perto do mar que as grandes pressões sobre os ecossistemas marinhos se revelam. O descarte indiscriminado de lixo e esgoto, a especulação imobiliária que avança sobre as áreas de restinga e manguezais, o turismo desordenado, a pesca predatória que ameaça espécies de peixes e crustáceos são fatores de pressão e tensão que todos os dias se impõem à sobrevivência do mar. Resiliente, a vida marinha se renova, mas não basta deixá-la à própria sorte. Os mesmos engenhos e conhecimento humano que ameaçam os mares também podem ser usados para fins de conservação. E há, no Brasil, muita gente trabalhando em prol do mar. Essa publicação vai contar histórias de gente que se dedica a cuidar do mar. E como a sociedade, organizada em parcerias, pode se mobilizar para proteger nossas zonas Costeira e Marinha, fragilizadas pelas constantes pressões a que são diariamente submetidas". São apresentados cinco textos sobre a atuação em defesa do mar e da costa e ainda um belíssimo ensaio fotográfico em cores com as maravilhas sob ameaça. O primeiro dos textos, O desafio de proteger o mar, apresenta um histórico da importância do oceano para o desenvolvimento do Brasil, desde a sua "descoberta" pelos portugueses. Se fala como as sucessivas explorações do pau-brasil, do açúcar e do ouro foram afetando a Mata Atlântica, a beira-mar e as águas do mar. Há uma descrição geográfica e biológica desses três ambientes e sobre como a colonização os atingiu. Especial atenção é dada à sobre-

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Cena de Cantares, apresentado pelo Balé da Cidade durante a temporada de homenagem aos 45 anos da companhia.

Ocupação no Centro Ana Barella

esde a criação do Balé da Cidade de São Paulo (BCSP) até hoje passaram-se 45 anos. E para celebrar essa marca, realizou uma série de apresentações especiais durante o ano, como as temporadas de abril e setembro, que, em ritmo de festa, remontaram apresentações marcantes – Cantares (1972), de Oscar Araiz , Uneven (2008), de Cayetano Soto, entre outros. O evento que encerra esta homenagem acontece entre hoje e domingo (20), na Galeria Olido, e promete fazer uma imerção nesta trajetória de sucesso. A Ocupação Olido terá entrada franca e diversas atividades acontecendo simultaneamente na galeria. O conceito da exposição é de que o público perambule pela galeria para encontrar pequenas interveções distribuidas entre as salas. Algumas estarão exibindo os DVDs da coletânea Balé da Cidade de São Paulo – 45 Anos, documentário que revisita a história da companhia e os importantes trabalhos de seu repertório. O

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cidades alemãs durante a turnê europeia do BCSP. A trajetoria – O Balé da Cidade foi criado para acompanhar as óperas do Theatro Municipal e teve ao todo 182 obras de repertório, dentre as 166 criações originais da companhia.

Expetáculo Uneven obra do coreógrafo Cayetano Soto

Iracity Cardoso, nova diretora do Balé da Cidade, lembra das gestões que fizeram história: "A de 1974 foi um marco. O Balé passou de dança clássica para moderna e rendeu performances inesquecíveis, como é o caso de Apocalipsis". Além desse momento, ela lembra de Klaus Viana, nos anos 80, que criou um braço experimental na companhia, estimulando os bailarinos a contribuir com as coreografias. Também cita os anos 90, que podem ser lembrados com carinho, pois deram início à bem sucedida carreira internacional da companhia. Para Iracity, o destaque contemporâneo do Balé é Alex Soares, cria da casa que revelou-se coreógrafo de talento. Com apenas 31 anos, ele criou a mais nova coreografia de Abrupto, espetáculo que fez parte da última temporada do BCSP. Ocupação Olido. Galeria Olido. Av. São João, 473. De 17 a 20. De quinta (17) a sáb. (19). 20h. Dom. (20). 19h. Grátis. (retirar ingresso 1h antes).

Profusão de pescados frescos. À mesa no Ceagesp.

ão comercializadas diariamente 300 toneladas de pescados na sede Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Passa por ali a maior parte dos linguados, camarões, sardinhas, entre outros frutos do mar, que chegam às mesas dos restaurantes e residências da Cidade. No ano passado, foram vendidas 50 mil toneladas de pescados, o que gerou um faturamento de R$190 milhões. Para melhorar ainda mais os números e incentivar o consumo, a empresa criou o 1º Festival do Pescado e Frutos do Mar Ceagesp.

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lançamento da coletânea será amanhã. Nas outras salas o público irá se deparar com ensaios abertos de dois clássicos : Cantares, com música de Maurice Ravel, e La Valse, de Luis Arrieta. Em novembro, La Valse ganhará os palcos de

pesca, "a captura de peixes, crustáceos e outros animais acima da capacidade de reposição das populações". A lista de espécies marinhas ameaçadas já atinge 83 espécies, com destaque para a sardinha, a lagosta e o pargo, as três já em exaustão. Além da sobrepesca, as espécies nativas são ameaçadas pela invasão de espécies não naturais da região, como o coral-sol caribenho, introduzido no Atlântico Sul por plataformas de petróleo e gás, e que, por não ter predadores naturais, prolifera desmesuradamente, prejudicando os corais nativos. O artigo dedicado ao Programa Costa Atlântica, estabelecido em 2006, após macrodiagnóstico das regiões marinha e costeira, coordenado pela professora Yara Schaeffer-Novelli, do Instituto de Oceanografia da USP, mostra como o programa visa desde "salvar da extinção o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), o mais ameaçado dos mamíferos brasileiros, a fortalecer unidades de conservação em regiões sob intensa pressão ecológica". O texto informa também que o princípio norteador do Programa é "promover ações para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável das zonas costeira e marinha em um território que abrange os estados sob influência do bioma Mata Atlântica, ou seja, do Piauí ao Rio Grande do Sul". No capítulo que trata do Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinha, se nota que "não basta que uma região considerada de importante interesse ambiental seja transformada em uma unidade de conservação" (UC), pois o dia-adia da implementação duma UC enfrenta desafios de ordem financeira, de ordem burocrática "e até política – muitas vezes a criação de reservas e parques contrariam interesses locais, o que acaba gerando conflitos de toda ordem". Assim, em 2006, o Programa Costa Atlântica previa duas frentes: "um dos focos era fomentar projetos de implementação de UCs marinhas por meio de editais públicos através do Fundo Costa Atlântica. A segunda vertente foi a criação do Fundo Pró-Unidades de Conservação Marinha". Este é um fundo de perpetuidade, ou seja "um mecanismo financeiro onde o dinheiro recebido de doações de pessoas físicas e jurídicas é aplicado e os rendimentos dessa aplicação financeira apoiam as atividades de conservação ambiental". Isso para "garantir a sustentabilidade de áreas marinhas que já são protegidas por lei, mas que enfrentam enormes desafios para sua sobrevivência devido à escassez financeira". Há ainda um artigo específico sobre o Atol das Rocas e outro sobre as perspectivas de preservar ainda mais o azul em torno da Mata Atlântica.

Lúcia Helena de Camargo Zeca Videira/Divulgação

No restaurante montado ao lado dos armazéns, que serve a já famosa sopa de cebola, passou a funcionar o bufê de pescados. A R$59,90 por pessoa, o comensal come à vontade. Bebidas, sobremesas e cafés são cobrados à parte. O evento começou programado para durar até 2 de novembro. O sucesso levou a organização a estendê-lo até o dia 30. Com um total de 30 pratos diferentes, o cardápio muda toda semana. As constantes são o caldinho de sururu, iscas de peixe à dorê com molho tártaro, pastéis de queijo sequinhos e as deliciosas

Camarões, mariscos, peixes no molho, paella: 30 opções de pratos.

manjubas fritas da entrada, além do camarão gigante assado no espeto, passado pelo garçom às mesas a todo momento. Na seção de pratos frios há salada de batata com aliche; marisco ao vinagrete; salada de polvo; lula ao vinagrete; ceviche; torta de sardinha, entre outros. E no menu da semana aparece dourada recheada com farofa de alcaparra; costela de tambaqui na brasa com molho picante; bacalhau fresco ao forno; paella à marinara no tacho; lasanha de marisco à provençal; escondidinho de siri. A sopa de cebola está incluída

no bufê. Quem optar por consumir apenas a sopa paga R$22. O festival funciona de quarta a sábado, das 18h à meia-noite, sendo que às sextas e sábados vai até as 2h. Se você se animou, faça reserva, pois tem lotado todas as noites. Ou chegue logo no início, às 18h. Quem aparece por volta das 20h enfrenta longa espera por mesas. A entrada é pelo portão 3 da Ceagesp (Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.946, na Vila Leopoldina). O estacionamento é grátis. www.festivaldopescado ceagesp.com.br


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Ilustrações que saltam aos olhos

Monitorando a criançada. No pulso.

Ben Heine é o autor de surpreendentes ilustrações 3D. O artista usa apenas lápis, mas registra cada passo do desenho em fotografias, o que permite visualizar todo o processo de criação. Além disso, ele mistura técnicas de desenho para conseguir o efeito 3D.

FiLIP é o nome deste relógio de pulso para crianças que é também um telefone celular e um item de segurança. Nele, é possível programar cinco números de telefone para os quais a criança pode ligar apenas apertando um botão. Além disso, o aparelho indica a localização da criança via GPS. O aparelho também permite delimitar um raio no qual a criança pode se movimentar. Se ela sair da área permitida, você é alertado.

http://benjaminheine.blogspot.com

www.myfilip.com

.F..UTEBOL

.A..RTE

Livro de Pelé custa R$ 3,6 mil

Andrew Winning/Reuters

Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press

elé comentou que está feliz com o futebol da A l e m a n h a n a s Eliminatórias e acha que a equipe tem tudo para brilhar na Copa do Mundo de 2014. Ele participou do lançamento do livro 1283, da Toriba Editora, ontem, e enalteceu a campanha germânica na saída do evento em São Paulo. Cada exemplar o livro, de edição limitada, pesa cerca de 15 quilos e custa R$ 3,6 mil. Visivelmente emocionado ele chegou a chorar ao relembrar de sua trajetória -, Pelé contou uma história que pouca gente sabe. Em 1966, durante a Copa na Inglaterra, ele estava na concentração quando recebeu um telefonema do empresário da banda Beatles, que dizia que o grupo era fã de futebol e queria fazer um show

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Gravidade e relatividade Pedra gigantesca é pendurada no teto da Frame Gallery, em Londres, enquanto funcionários observam. A obra Teoria, do artista argentino Eduardo Basualdo integra o evento de arte Frieze Art Fair, que acontece ne Londres nesta semana.

.R..EDES SOCIAIS

Fotos: Edgar Su

Moda das 'Mil e uma Noites'

Facebook, liberado para menores de 18.

Modelos defilam as novas criações da estilista chinesa Guo Pei na semana de moda feminina de Cingapura. O desfile, realizado ontem, foi inspirado nas histórias do Livro das Mil e Uma Noites e recebeu o título A 1002ª noite das Arábias. Guo Pei é uma das mais reconhecidas estilistas da China e veste, entre outras celebridades, a atriz e modelo chinesa Zhang Ziyi e a cantora pop norte-americana Lady Gaga.

O Facebook removeu a restrição para menores de 18 anos que limitava a visibilidade de suas postagens apenas a amigos e a "amigos de amigos". A rede social anunciou ontem que agora os adolescentes podem escolher compartilhar suas postagens com todos os usuários. "Os adolescentes estão entre os usuários mais espertos da rede social, e quando se trata de engajamento cívico, ativismo, ou divulgar ideias sobre um novo filme, eles querem ser ouvidos", disse o Facebook. A mudança ocorre enquanto a rede enfrenta a competição de outras plataformas, mais populares entre jovens.

.L..OTERIAS

Ecologicamente correto e à prova d'água

Concurso 1392 da LOTOMANIA

Concurso 969 da LOTOFÁCIL

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particular para a seleção brasileira. Mas a comissão técnica vetou. "Falaram para mim que não iriam deixar esses cabeludos tocar para a gente", brincou Pelé. Anos depois, ele encontrou com John Lennon nos EUA e os dois riram do episódio.

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O ambientalista francês Jean-Michel Cousteau demonstrou ontem que seu novo livro, Retorno à Amazônia é totalmente à prova d'água. Para isso, ele colocou um exemplar da obra sobre as águas do rio Amazonas. JeanMichel, que é filho do lendário documentarista ambiental Jacques Cousteau, esteve na Amazônia com o pai em 1982. Em 2007, Jean-Michel retornou sozinho à região

(seu pai faleceu em 1997) e, com mais recursos tecnológicos, registrou as mudanças ocorridas na ali desde sua primeira viagem. As imagens registradas por ele e algumas comparações se transformaram em um livro feito com materiais renováveis e em uma exposição, que ele inaugurou ontem no Centro Cultural Palácio Rio Negro. Bruno Kelly/Reuters

Para marcar a carreira, o Rei do Futebol lançou o livro, que tem uma edição limitada de 1.283 cópias - o mesmo número de gols que marcou -, numerada e que jamais será reimpressa. Do total, 200 unidades ainda trazem uma fotografia especial de Luis

Paulo Machado, que rodou o mundo por mostrar Pelé com um coração de suor no peito. Neste caso, o exemplar custa R$ 5,5 mil. "Eu me emociono com esse registro, é um legado que deixo para o Brasil", disse o ex-craque. A edição de luxo teve de ser impressa na Itália e cada livro re c e b e u u m a c a b a m e n t o artesanal. Segundo Pedro Sirotsky, presidente da editora, apenas metade das unidades será vendida no Brasil. "O restante ficará para o mercado externo e já temos lançamentos previstos em Londres, Nova York e Dubai". Reservas podem ser feitas pela internet no site da editora e o produto já está nas livrarias em todo o País. Mais de 400 u n i d a d e s j á f o r a m c o m e r c i a l i z a d a s e m p ré venda pela editora.


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TABLET EM "MINHA CASA" A partir de agora, tablet, forno de microondas, móveis para cozinha e estante ou rack poderão ser adquiridos no âmbito do programa Minha Casa Melhor.

Dia da Criança, alegria no comércio. Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostra aumento de vendas de 3,05% na primeira quinzena deste mês ante igual período do ano passado Paulo Pampolin/Hype

Karina Lignelli Dia das Crianças deste ano foi mais generoso para o comércio paulistano que o de 2012. Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostra que as vendas aumentaram 3,05% na primeira quinzena deste mês ante igual período do ano passado. Os dados são baseados em amostra do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Boa Vista Serviços. O crescimento é explicado pelo "consistente aumento da massa salarial", segundo Emílio Alfieri, economista da ACSP. Nas vendas à vista houve alta expressiva de 37,8% na primeira quinzena de outubro ante igual período de setembro, e de 4,1% comparado a 2012. Já nas vendas à prazo, a alta foi de 15% nos primeiros e de 2% na mesma comparação. Os indicadores foram impulsionados pelos dois dias úteis a mais no mês e pela data comemorativa, diz Alfieri. "Vale destacar que, confirmando a pesquisa de intenção de compras para o Dia das Crianças feitas pela Boa Vista Serviços, as vendas de itens de pequenos valores (até R$ 200), pagos à vista, como roupas e brinquedos, predominaram. Já no caso das vendas a prazo, a preferência do consumidor foi por smartphones, tablets, TVs e videogames", detalha. O resultado da primeira metade de outubro não deve se repetir. "O impacto do Dia das Crianças na primeira quinzena é animador, mas esse desempenho positivo não pode

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O resultado mais significativo apareceu nas vendas à vista: a alta foi de 37,8% na comparação da primeira quinzena de outubro deste ano a mesma de 2012. ser projetado para o resto do mês. As vendas tendem a enfraquecer", afirma Rogério Amato, presidente (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Seguindo a tendência dos meses anteriores, a inadimplência na primeira quinzena de outubro caiu 0,6% ante a

Brasileiros do Sudeste mais dispostos a consumir neste ano Gastos devem chegar aos R$ 793 bilhões, 15% a mais do que em 2012. Rejane Tamoto consumo dos brasileiros que vivem na região Sudeste do País deve totalizar R$ 793 bilhões neste ano, 15% a mais do que em 2012, de acordo com o Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do Ibope Inteligência. O valor equivale a 18% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o estudo, os habitantes da região – que concentra 48% dos domicílios do País – gastam principalmente com a alimentação no domicílio e a aquisição de veículos, que correspondem a 15,3% e a 11,1% de seus dispêndios, respectivamente. De acordo com o Pyxis, 8,9% dos gastos são direcionados à alimentação fora de casa e 7,7% com materiais de construção. Assim, comprometem menos sua renda com medicamentos (4,6%), combustível (4,5%), educação (3,7%), vestuário (3,6%) e móveis (3,3%). Classe social – O consumo na região Sudeste também foi analisado de acordo com a classe social das famílias, segundo o Ibope Inteligência. Representando 3% dos domicílios na região Sudeste, a classe A é importante em volume e distribuição de gastos. De acordo com os dados, 28,1% do consumo deste estrato social é direcionado a CDs e DVDs . Os produtos financeiros tem o mesmo

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peso na cesta de gastos das famílias de alta renda. E 24,1% de seus gastos vão para artigos de decoração. A maior classe social é a B, que representa por 60% do consumo no Sudeste, segundo o Pyxis. Esta camada direciona 60,2% de seus gastos para o pagamento de mensalidades, taxas e atividades extras com a educação básica e superior. O segundo tipo de gasto de maior peso para a classe B é o relacionado a veículos, seja para a aquisição (54,4%), serviços de manutenção (55,4%) e combustível (55,3%). De acordo com o Pyxis, é um estrato social que também consome muito ingressos de cinema (54,6%), livros e publicações impressas (52,3%) e artigos de informática (51,8%). Alimentos – O segmento de alimentação no domicílio é o mais representativo na composição de gastos da

Pela internet, a expansão das vendas foi maior.

primeira quinzena de setembro. Na comparação anual, porém, a alta foi de 4,8% – apesar de ter registrado recuo no indicador no mês passado. De acordo com Alfieri, esse não pode ser considerado um alerta, já que é um dado quinzenal e pontual. "No mês a mês, o indicador continua a apresentar essa tendência de queda".

classe C, correspondendo a 47,1% de seu consumo. O item abrange desde produtos de mercearia (grãos, massas, temperos, óleos, sal, açúcar, farinha e molhos), além de carnes, aves, derivados e artigos matinais (cereais, aveia e chocolate em pó). A classe C é a mais representativa em população no Sudeste, reunindo 54% das famílias da região. Responsável por consumir 47% da demanda da alimentação em casa, a classe C também gasta com tabaco e acessórios (51,3%). Com baixa participação no consumo, as classes D e E gastam mais com tabaco e acessórios (10,8%). Outros itens de peso no consumo são os alimentação no domicílio (9,8%), além de artigos de som, vídeo e TV (9,7%) e medicamentos (9,6%). As classes D e E representam juntas 14% dos domicílios da região Sudeste.

E-commerce cresceu 29% nominais no início deste mês Paulo Pampolin/Hype

Paula Cunha desempenho positivo do comércio tradicional no Dia das Crianças, que proporcionou aumento das vendas de de 3,05 % na primeira quinzena de outubro, foi amplificado no ecommerce. Pais, tios e avós de todo o País que trocaram a correria às lojas pela comodidade da internet contribuíram para movimentar R$ 1,1 bilhão no período que antecedeu a data – 28 de setembro a 11 de outubro. O crescimento nominal foi de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da e-bit, no relatório Webshoppers, foram feitos 2,93 milhões de pedidos no periodo analisado, número considerado positivo pela empresa. O tíquete médio dos compradores via web, de R$ 394, seme-

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A fuga da correria das lojas, estimulou vendas pela web. lhante ao que foi declarados por consumidores que preferiram o comércio formal. O resultado do Dia das Crianças reforça o otimismo de Pedro Guasti, diretor geral da e-Bit para o desempenbho do ano todo. "O segundo semestre é, normalmente, a época de maior consumo. Há o

Natal, principal data para o comércio eletrônico. E teremos a Black Friday , que já se consolidou no calendário dos consumidores. O que vimos até aqui nos faz esperar bons resultados em relação a estas datas, mantendo a previsão de R$ 28 bilhões em faturamento, ao final de 2013", afirmou.

Recuperação de crédito em alta Na primeira metade de outubro, o avanço foi de 4,4% ante setembro. recuperação de crédito na primeira quinzena deste mês mostrou resultados significativos: alta de 4,4% na comparação com setembro, e de 5,5% ante igual período de 2012. "O indicador continua impulsionado pela adesão dos consumidores às campanhas de renegociação de débitos – inclusive pela internet (como a recémlançada pela Boa Vista Serviços)", afirma o economista Emílio Alfieri. Na semana passada, a Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), divulgou os resultados da recuperação de crédito do mês de setembro. De acordo com o levantamento, houve um recuo de 3% no mês passado em relação a agosto, excluídos os efeitos sazonais.

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Mas tomado o período janeiro-setembro, o pagamento de dívidas em atraso aumentou 3,7% ante o mesmo período de 2012. O indicador anual deve apresentar elevação de 3% em 2013 ante o período anterior, porém em ritmo menor que o observado no primeiro semestre deste ano. Causa: desaceleração do ritmo de criação de postos de trabalho e redução dos impactos da melhoria das condições de concessão de crédito. O estudo indica que o Sudeste e o Sul apresentaram os maiores recuos mensais da recuperação de crédito em setembro, de 3,8% e 3%, respectivamente, já descontados os efeitos sazonais. A menor variação negativa foi observada na região Norte, de 1,2%. No acumulado dos últimos 12

meses terminados em setembro, em relação ao período imediatamente anterior, as maiores altas foram as da região Nordeste (8,5%) e Norte (7,8%). No Sudeste, a alta foi de 3,2% e no Sul e Centro-Oeste ocorreram aumentos de 4,6% e de 6,4%, respectivamente. No varejo, a recuperação de crédito foi semelhante à do indicador geral e caiu 2,1% em setembro em comparação com agosto, sem efeitos sazonais. Por regiões, os destaques foram o Sul (- 4%), Norte (- 3,3%) e Sudeste (- 2,3%). No acumulado em 12 meses até setembro, comparados com os 12 meses anteriores, o indicador expansão de 5,3%. No mesmo período, todas as regiões experimentaram crescimento, em especial o Nordeste (7,7%) e o Sul (5,9%). (PC)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 17 de outubro de 2013


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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

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Nós lutamos o bom combate. Mas não vencemos. John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados

Ufa! Alívio nos EUA. Mas só até 2014. O Senado e a Câmara aprovaram na noite de ontem acordo que adia os problemas do teto da dívida pública e da paralisação do governo para início do ano que vem Fotos de Kevin Lamarque/Reuters

Vitória temporária: a deputada democrata Nancy Pelosi comemora o resultado favorável ao presidente.

queda de braço entre o presidente Barack Obama e a oposição nos Estados Unidos, que ameaçava levar o país a dar calote em seus credores a partir de hoje, terminou ontem à noite com a aprovação de projeto no Congresso. Mas a solução é temporária e apenas adia os roblemas da capacidade de endividamento do país para o início de 2014. O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, a poucas horas do fim do prazo, um projeto que amplia temporariamente o teto da dívida dos Estados Unidos – o que evita o calote – e libera recursos do Orçamento que encerram a paralisação dos serviços federais. Desde o dia 1º de outubro, quando começa o ano fiscal nos EUA, os funcionários federais não recebem salário,

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e orgãos, museus e monu- dente Barack Obama. Segunmentos como a Estátua da Li- do analistas, Obama saiu vitoberdade estão fechados ao rioso deste episódio. público, já que o novo OrçaO anúncio do acordo foi feito mento do país não foi aprova- ainda pela manhã no Senado do no Legislatipelo líder do parvo. tido Democrata, A proposta eleHarry Reid. va a capacidade "Agradeço ao líBloquear o de endividamender republicano acordo to dos EUA até o por seus esforços dia 7 de fevereiro diligentes para bipartidário e fornece novos chegar a este do Senado fundos às agênacordo", afirmou não vai ser a cias federais, caReid em referênnossa tática pazes de reabrir cia ao senador o governo, até o Mitch McConnell, JOHN BOEHNER, PREdia 15 de janeiro, que esteve à frenSIDENTE DA CÂMARA dando tempo pate das negociara o Congresso ções, represeniniciar um debate sobre a des- tando a oposição a Obama. pesa e redução do déficit. Na Câmara – Mas somente à Ontem, logo que o projeto noite é que o governo e o merfoi aprovado no Congresso (às cado internacional puderam 23h20, horário de Brasília), comemorar aliviados o fim do seguiu para sanção pelo presi- risco de calote dos Estados

Impacto positivo no Brasil: Bolsa sobe e dólar cai. Crise nos EUA indica que Federal Reserve deve manter política de estímulo

Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou ontem em alta de 1,8%, a 55.973 pontos, após o anúncio de que o Senado dos Estados Unidos chegou a um acordo para elevar o limite de endividamento do governo daquele país e evitar o calote aos credores. Também contribuiu para a alta a valorização das ações da OGX, petroleira de Eike Batista, que ganhou o interesse de um investidor. Este foi o sexto ganho consecutivo do Ibovespa, que atingiu seu maior nível desde 28 de maio, quando estava em 56.036 pontos. O índice acompanhou o bom humor dos mercados americanos, com o indicador Dow Jones fechando em alta de 1,36%, enquanto o S&P 500 avançou 1,38%, e o Nasdaq (de tecnologia) teve ganho de 1,20%. Dólar – O clima mais ameno entre os investidores também reduziu a demanda por aplicações consideradas mais seguras, como a moeda americana, que fechou em queda. O dólar à vista, referência no mercado financeiro, teve baixa de 0,97% em relação ao real, cotado em R$ 2,160 na venda – menor valor desde 14 de junho deste ano, quando estava em R$ 2,140. Já o dólar comercial, usado no comércio exterior, cedeu 0,22% no dia, a R$ 2,175. O mercado olhava com cautela o impasse nos EUA, pois hoje seria o prazo final para a ampliação do teto da dívida – ou seja, nesta quintafeira os EUA gastariam os últimos recursos disponíveis para honrar sua dívida. O calote teria impacto negativo

Brendan McDermid/Reuters

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Bolsa de Nova York: acordo acalmou os investidores. sobre o mundo inteiro, cuja economia já está fragilizada. Brasil – "Estamos falando de muito dinheiro que deixaria de ser pago aos credores, sendo a economia chinesa o principal deles. Imagina o efeito em cadeia: EUA dão calote na China, que dá calote em nos países com os quais mantém relações comerciais, ou seja, o Brasil e o mundo. Um estrago sem precedentes", disse Julio Hegedus, economista-chefe da consultoria Lopes Filho. Para João Brügger, analista da Leme Investimentos, o aumento no prazo para que o Tesouro dos EUA continue se endividando é positivo, pois retira a pressão dos mercados no curto prazo. "Mas não podemos esquecer que essa solução é temporária, e deverá voltar a pressionar as Bolsas no início do ano que vem", diz. Federal Reserve – Mesmo assim, a perspectiva é de que a Bolsa brasileira se beneficie dos problemas ocorridos nos EUA, já que o episódio deve influenciar no adiamento do corte nos estímulos econômicos naquele país, o que garante, ao menos por

ora, um volume maior de investimentos estrangeiros nos emergentes. O Federal Reserve (o Fed, o banco central norte-americano) vem comprando títulos todos os meses para incentivar a economia, mas chegou a anunciar em meados deste ano que a política de estímulos à economia começaria a ser encerrada no início de 2014, o que provocou a alta do dólar. No câmbio, além do cenário americano, também contribuiu para a queda do dólar ontem o fato de o Banco Central ter realizado pela manhã um leilão de swap cambial tradicional, que equivale à venda de dólares no mercado futuro. A autoridade vendeu, ao todo, 10 mil contratos com vencimento em 5 de março de 2014, por US$ 497,7 milhões. A operação estava prevista pelo plano da autoridade para conter a escalada do dólar. No final do dia, porém, a queda do dólar perdeu força com especulações de que o BC possa interromper seu programa de intervenções diárias no câmbio. (Agências)

Derrota temporária: o líder republicano na Câmara, John Boehner, reconhece perdas na briga com governo Unidos. O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, o republicano John Boehner, garantiu que o acordo aprovado no Senado não seria desfeito na Câmara. Tática – Desta forma, Boehner assegurou, ainda cedo, que o plano acordado pela manhã passaria pelo Congresso (Senado e Câmara). Em um breve comunicado, Boehner afirmou que os deputados republicanos continuarão a luta contra a reforma da saúde do presidente do país, Barack Obama, e por maior responsabilidade fiscal. "Mas", acrescentou Boehner, "bloquear o acordo bipartidário alcançado pelos membros do Senado não vai ser a nossa tática". Alguns republicanos do Senado se sentiram derrotados depois de longa queda de braço com Obama, que chegou a

denunciar no Twitter que esta- da dívida assim que a medida va sendo vítima de "extorsão" for encaminhada à Casa Branpolítica. "Tiramos algumas mi- ca. "Podemos começar a retigalhas de pão e deixamos uma rar essa nuvem de incertezas refeição inteira em cima da e desconforto dos negócios e mesa", disse o da população senador Lindsey no rte- amer icaGraham, republina", disse Obacano da Carolina ma. Tiramos do Sul. "Essas Horas antes de migalhas de têm sido péssio Senado alcanmas duas semaçar uma solução pão e nas para o Partitemporária, exedeixamos do Republicano." cutivos em Nova uma refeição Ainda durante York insistiam em inteira. as votações da dizer que "o Connoite de ontem, o gresso vai acabar LINDSEY GRAHAM, SEpresidente Baracom isso, mesmo NADOR REPUBLICANO ck Obama fez um que seja no últipronunciamento mo minuto". na Casa Branca e sem mostrou Mensurar os possíveis impacotimista com a votação na Câ- tos mundiais de um calote, só mara dos Deputados. em cálculos bastante impreciCasa Branca – Obama disse sos, mas sempre acompanhaque irá sancionar a lei que rea- dos das palavras "profundos" bre o governo e evita o calote e "negativos". (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Um mês antes, durante e após as Olimpíadas de 2012, entraram nos cofres ingleses US$ 6,4 bilhões, 8% a mais que no ano anterior.

Passageiro Vip

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Lições de Londres e Tóquio Foto Mastrangelo Reino/Folhapress

Londres-2012: modelo para Tóquio-2020. E o Brasil 2016? lhões de visitantes no período, 685 mil vieram ao país somente para assistir às Olimpíadas. Gastaram US$ 1,5 bilhão – em média, US$ 2 mil por pessoa, mais de duas vezes o dispendido em geral. Os hotéis londrinos registraram ocupação de 88.5%, e as diárias médias cresceram 3,8%. A frequência a museus, galerias e teatros da cidade também aumentou. O evento deixou em seu rastro uma percepção positiva do país, transformada em bons resultados para o

turismo um ano depois. Depois dos Jogos Olímpicos de 2012, nunca o país recebeu tantos visitantes. Só em julho de 2013, a renda chegou a US$ 4 bilhões, 23% maior que o ano anterior, um recorde histórico. Além dos benefícios financeiros, a meta dos organizadores era projetar a Inglaterra como um destino hospitaleiro, criativo, dinâmico e divertido. A exemplo do que fez a Alemanha na Copa de 2006, o país investiu pesado em uma campanha publicitária e de relações públicas

para promover sua cultura, tradição, geografia, esportes e negócios. Uma pesquisa do NBI (National Brand Index), que serve para avaliar a imagem de 50 nações mais importantes, demonstra que a Inglaterra passou a ocupar o quarto lugar no ranking. Outro estudo revela que 63% demonstraram interesse em visitar o país, e 75% pretendem conhecer outras cidades inglesas. Nada aconteceu por acaso. “Começamos a desenvolver nossa estratégia sete anos antes, logo que soubemos que Londres fora escolhida para sediar os Jogos”, revela Sandie Dawe, CEO da VisitBritain, agência que cuida do turismo no país. Ele conclui: “Estamos felizes de repassar nosso conhecimento para Tóquio, dentro do verdadeiro espírito olímpico”. Ele fala em nome de uma Inglaterra orgulhosa de sua nacionalidade, que soube tirar proveito de um evento esportivo global para alavancar a imagem do país. E o Brasil, como está se preparando?

Divulgação

s vésperas da Copa e Jogos Olímpicos no Brasil, vale a pena observar o Japão, recém-selecionado para receber as Olimpíadas em 2020. Essencialmente, o país se fez duas perguntas. A primeira foi como capitalizar a altíssima exposição a ser proporcionada pelo evento. A segunda, como aprender com a experiência dos ingleses em 2012. Em 1964, o Japão realizou uma Olimpíada que vendeu na época dois milhões de tickets, sabendo aproveitar a ocasião para se posicionar como potência econômica. Agora, o objetivo é usar o evento para superar sua estagnação e as cicatrizes deixadas pelo tsunami/terremoto de 2011. “O Japão precisa de esperança e sonhos”, resumiu o Primeiro Ministro Shinzo Abe. Para receber oito milhões de visitantes em Tóquio, além dos investimentos em aeroportos e infraestrutura, será necessário renovar 15 estádios e construir outros 22. Em contrapartida, esse esforço deve gerar 150 mil empregos e injetar US$ 40 bilhões de na economia. Quanto a Londres, nada a reclamar. Somados os resultados de um mês antes, durante e após as Olimpíadas de 2012, entraram nos cofres ingleses US$ 6,4 bilhões, 8% a mais que no ano anterior. Dos quase nove mi-

Caio Calfat

efinindo-se como “paulistano, canceriano, são-paulino, cantor amador apaixonado por boa música e pelo que faz”, o consultor Caio Calfat tem uma vida profissional recheada de realizações. Engenheiro civil, há 30 anos planeja empreendimentos imobiliários e hotéis para incorporadoras, investidores e grandes operadoras hoteleiras. Desde 2001, ele se dedica a dar aulas de pós graduação em Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Hoteleiros em universidades, além de participar do

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grupo de estudos do IREM – Institute of Real Estate Management. Vice-Presidente do SECOVI-SP, entre outros, Caio é presença obrigatória em eventos imobiliários, hoteleiros e turísticos. Autor de várias obras sobre o setor em que atua, no ano que vem ele realiza outro sonho: lançar o seu livro “150 Anos – A História da Hotelaria de São Paulo”. Mas uma de suas maiores ações é para muitos invisível: em parceria com o FOHB, desenvolve mão de obra hoteleira a partir de adolescentes retirados das ruas.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Cambuci Trust S/A

C.N.P.J. nº 02.955.811/0001-71 - NIRE nº 35300159586 I - Dia, Hora e Local: Assembleia realizada às 09:00hs do dia 14/10/2013, na sede social, na Av. Getúlio Vargas, 930, parte, Marmeleiro, São Roque/SP.II - Convocação: Reuniram-se em AGE os acionistas da Cambuci Trust S.A.conforme se constatou pelas assinaturas na Lista de Presença, ficando assim dispensada de convocação por estarem todos os acionistas presentes, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III - Quorum: Presentes a totalidade de acionistas, conforme se constatou pelas assinaturas na Lista de Presença. IV - Mesa: Presidente: Eduardo Estefano Filho; Secretária: Gabriela Coutinho Frassinelli. V - Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do aumento do capital social, mediante conversão de Passivo Contábil, com saldo na data de 30/09/2013, no montante de R$ 7.917.324,91, de titularidade da Acionista Cambuci S.A., passando o valor do Capital Social, de R$ 15.115.102,00 para R$ 23.032.426,91, sem emissão de novas ações.2.Aprovação da redução do capital social, mediante a retirada da participação no capital social através do imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas, 930, Marmeleiro, São Roque/SP, devidamente registrado e caracterizado na matrícula sob o nº 28.896 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. 3. Proposta de redução do Capital Social, de R$ 23.032.426,91 para R$ 15.115.102,00, com redução efetiva do valor equivalente a R$ 7.917.324,91, mediante dação em pagamento com Bem Imóvel, avaliado pelo critério de custo de aquisição, classificado na contabilidade, na conta de edificações do Grupo do Ativo Imobilizado, Imóvel este sito à Av. Getúlio Vargas, 930, Marmeleiro, São Roque/SP, devidamente registrado e caracterizado na matrícula sob o nº 28.896 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. 4. Aprovação da alteração da redação do artigo 5º, Capital Social, do Estatuto Social da Empresa; 5. Adequação e consolidação do Estatuto Social da empresa. VI - Deliberações: 1. O Sr. Presidente tomou a palavra para informar aos presentes, que o Passivo Contábil do Grupo do Passivo Circulante, com saldo na data de 30/09/2013, no montante de R$ 7.917.324,91, de titularidade exclusiva da Acionista Cambuci S.A., objeto do presente aumento de capital, será integralmente subscrito e integralizado mediante conversão de passivo em aporte de Capital pela acionista Cambuci S/A. Assim, submetida à aprovação pelos acionistas, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a conversão de Passivo em Capital Social com a integralização do valor acima descrito e, pela subscritora, neste ato, dando plena, geral e irrevogável quitação pela conversão de seu crédito contra a Cia., em Capital Social. 2. O Sr. Presidente tomou a palavra para informar aos presentes, que o imóvel objeto da presente redução de capital, é o localizado na Av. Getúlio Vargas, 930, Marmeleiro, São Roque/SP, devidamente a seguir caracterizado: Um Terreno, identificado com Gleba A, com 82.265,354 metros quadrados, situado no Bairro do Marmeleiro, perímetro urbano desta Cidade e Comarca de São Roque SP, assim descrito: inicia no marco 1, cravado à margem direita da Av. Getúlio Vargas, junto à divisa da Gleba B, de propriedade de Cambuci Trust S/A.; segue margeando a Avenida sentido centro, nos seguintes rumos e distâncias: 63° 05’22” NE e distância 140,82 metros, até o marco 2; deflete à direita e segue em curva margeando ainda a avenida, na distância de 25,78 metros, no raio de 33,28 metros, até o marco 3; segue em reta no rumo 68º 30’05” SE e distância de 66,88 metros, até o marco 4; deflete à esquerda e segue deixando a Avenida Getúlio Vargas, no rumo 24º 57’32” NW e distância de 18,50 metros, até o marco 5; deflete à direita e segue rumo 16º 47’58” NW e distância de 26,15 metros, até o marco 6; deflete à esquerda e segue rumo 18º 12’08” NW e distância 19,40 metros, até o marco 7;deflete à esquerda e segue rumo 47º 08’50” NW e distância 39,65 metros, até o marco 8;deflete à direita e segue rumo 33º 10’06” NW e distância de 10,80 metros, até o marco 9; deflete à direita e segue rumo 24º 57’32” NW e distância de 50,750 metros, até o marco 10; deflete à direita e segue rumo 19º 10’45” NW e distância de 12,100 metros, até o marco 12; deflete à direita e segue rumo 23º 50’57” NW e distância de 59,80 metros, até o marco 13; deflete à esquerda e segue rumo 23º 26’57” NW e distância 67,70 metros, até o marco 14, este cravado à margem da Estrada que liga a Rod.RaposoTavares ao Bairro do Guassu, denominado Marginal do Marmeleiro - Guassu (AV.VL 9), confrontando do marco 4 ao marco 14, com propriedade de Clovis Martins, Clóvis Martins Filho, Marcos Nogueira Martins e Cássio Nogueira Martins: deflete à esquerda e segue margeando a marginal do Marmeleiro, sentido à Rod. Raposo Tavares nos seguintes rumos e distâncias: 62º 43’29” SW e distância de 208,358 metros, até o marco 15; deflete à direita e segue rumo 64º 42’14” SW e distância de 33,657 metros, até o marco 16; deflete à direita e segue rumo 68º 19’39” SW e distância de 27,179 metros, até o marco 17; deflete à direita e segue rumo 79º 56’12” SW e distância 44,261 metros, até o marco 18;deflete à direita e segue rumo 82º 37’52” SW e distância de 24,53 metros, até o marco 19;deflete à direita e segue rumo 87º 00’07” SW e distância de 23, 486 metros até o marco 20;deflete à esquerda e segue deixando a Marginal do Marmeleiro rumo 22º 35’29” SE e distância de 162,985 metros, até o marco 21; deflete à esquerda e segue rumo 32º 01���51” SE e distância de 31,92 metros até o marco 22; deflete à direita e segue rumo 26º 37’50” SE e distância de 34,737 metros até o marco 23, confrontando do marco 20 ao 23, com propriedade da Prefeitura do Município de São Roque; deflete à esquerda e segue rumo 61º 53’47” NE e distância 19,305 metros até o marco 24; deflete à direita e segue rumo 68º 56’43” NE e distância 15,932 metros até o marco 25; deflete à direita e segue rumo 78º 00’11” NE e distância 18,881 metros até o marco 26;deflete à direita e segue rumo 88º 05’39” SE e distância de 13,564 metros até o marco 27;deflete à direita e segue rumo 80º 51’28” SE e distância de 13,564 metros até o marco 28;deflete à direita e segue rumo 67º 04’36” SE e distância de 11,156 metros até o marco 29; deflete à direita e segue rumo 19º 35’28” SE e distância de 16,175 metros até o marco 1, ponto inicial desta descrição, confrontando do marco 23 até o marco 1, com propriedade de CambuciTrust S/A (Gleba B), encerrando a área e contendo benfeitorias um galpão industrial com 5.246,92m2, mais um prédio industrial com 702,49m2, cabines de medição e transformação de energia e um depósito com 96,69m2, ampliados em 12.462,48 m2 e posteriormente em 4.010,00m2 totalizando 22.518,58 metros quadrados de área construída, sob o nº 930 da Avenida Getúlio Vargas. Matrícula nº 28.896 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque. Inscrita na Prefeitura Municipal de São Roque/SP, sob nº 10045780, tendo como Valor Venal, para o Exercício 2.013, o valor de R$ 3.712.162,29, mediante dação em pagamento com Bem Imóvel, acima descrito, no valor de R$ 7.917.324,91, avaliado pelo critério de custo de aquisição, nos termos do art.238 - RIR/99, classificado na contabilidade, na conta de edificações do Grupo do Ativo Imobilizado, que a Cia. declara se encontrar livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou restrições que impeçam a presente dação em pagamento, bem como, dando as partes, entre si, plena, geral e irrevogável quitação pela dação em pagamento com bem imóvel. 3. Assim, submetida à aprovação pelos acionistas, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a redução do Capital social no valor de R$ 7.917.324,91, passando o valor do Capital Social, de R$ 23.032.426,91 para R$ 15.115.102,00. 4. A presente redução do valor do Capital Social, nos termos dos arts. 173 e 174, da Lei nº 6.404/76, somente se tornará efetiva sessenta dias após a publicação da presente Ata de Assembleia Geral, sem oposição de credores quirografários por títulos anteriores. 5. Em virtude da aprovação do aumento e redução de capital, por unanimidade de votos, foi aprovada a reforma do Estatuto Social da empresa, alterando-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Empresa, a seguir descrito: Art. 5º - O Capital social da Cia. é de R$ 15.115.102,00, dividido em 5.849.424 ações nominativas, sendo 5.849.394 ações ordinárias, sem valor nominal, 10 ações preferencias classe A, com valor nominal de R$ 1,00 cada, e 20 ações preferenciais classe B, com valor nominal de R$ 1,00 cada.As ações são indivisíveis em relação à Cia., não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação.6.Por unanimidade de votos foi aprovada, a adequação e consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I à presente Ata. VII - Encerramento: Lavrada a ata, que lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. SP, 14/10/2013. Eduardo Estefano Filho - Presidente da Mesa; Gabriela Coutinho Frassinelli - OAB/SP 138.348. Acionistas Presentes: Cambuci S/A - Paulo Ricardo de Oliveira; Eduardo Estefano Filho; Roberto Estefano.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 72/13 – PREGÃO – P 45/13 Objeto: Contratação de seguro de veículos automotores, com empresa seguradora, para 40 (quarenta) veículos. Considerando a motivação apresentada na manifestação de intenção de revogar o certame supra e encaminhada às empresas licitantes; e Considerando que uma das partícipes, a Mapfre Seguros Gerais S/A, em sua informação, apresentou contra proposta, condição não aceita pela Administração por ausência de amparo legal, ainda que os novos preços não elide o motivo precípuo desta decisão. Decido, por bem e por não vislumbrar óbice legal, revogar o processo supra, a teor do que dispõe o art. 49 da Lei Federal 8.666/93, e determinar a instauração de novo certame. Castilho-SP, 16 de outubro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (17.10.13)

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 064/2013, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, armazenamento, manuseio/separação e distribuição por lote conforme segue abaixo: Lote 1 – aproximadamente 1.726.579 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove) livros, em aproximadamente 1.010 (mil e dez) pontos de entrega sendo, 619 pontos na Capital e 391 pontos em Municípios da Grande São Paulo, por via rodoviária, conforme Memorial Descritivo – CÓDIGO BEC 134945; Lote 2 – aproximadamente 1.523.642 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e duas) apostilas em aproximadamente 1.124 (mil cento e vinte e quatro) pontos de entrega em Municípios do Interior do Estado de São Paulo, conforme Memorial Descritivo - CÓDIGO BEC 134953 – OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902013OC00074. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 18/10/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/10/2013, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO PRESENCIAL Nº 277/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que em despacho consubstanciado o Sr. Prefeito recebeu impugnações interpostas pelas empresas Roriz Instrumentos Musicais Ltda., Philharmonie Importações e Exportação Ltda. e HS Comércio de Eletrônicos, contra o texto do edital para aquisição de instrumentos musicais no pregão presencial 277/13, acolhendo-as no mérito. Comunica mais que novo edital, agora numerado como 277-A/13, com as necessárias alterações, está disponibilizado no site www.taubate.sp.gov.br, e que a data limite para entrega dos envelopes foi fixada para o dia 31/10/2013, às 08h30, mantido local dos eventos já informado. Taubaté/SP, 16 de outubro de 2013. José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO PRESENCIAL Nº 357/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial nº 357/13 – Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva das máquinas rodoviárias pertencentes à Prefeitura Municipal de Taubaté, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 31/10/13, às 14h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 - 1º andar - centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté/SP, 16 de outubro de 2013. José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior - Prefeito Municipal

RB Capital Desenvolvimento Residencial I S.A. CNPJ/MF nº 09.208.516/0001-09 - NIRE 35.300.349.814 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 09.08.2013 Data, Hora e Local: 09.08.2013, às 09hs., na sede social, R. Amauri, nº 255, 5º and., parte, SP/SP. Convocação: Dispensada (§4º, art. 124, Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Régis Dall’Agnese; e Secretário: Marcelo Meth. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aumento do capital social em R$ 18.000.000,00, passando de R$ 7.906.161,21 para R$ 25.906.161,21, com a emissão de 564.263.323 novas ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente R$ 0,03 por ação, conforme balanço patrimonial levantado em 31.07.2013, as quais são totalmente subscritas pelo acionista RB Capital Holding S.A., e integralizadas nos termos do Boletim de Subscrição, aprovado com a anuência dos demais acionistas, que renunciaram expressamente a seu direito de preferência para subscrição. Alterando-se o caput do Art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.906.161,21, representado por 619.072.293 ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 09.08.2013. Mesa: Régis Dall’Agnese - Presidente da Mesa, Marcelo Meth - Secretário da Mesa. JUCESP nº 394.636/13-2 em 10.10.13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2013 OBJETO: Elaboração de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de kits escolares, conforme requisição da Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações do Edital, seus anexos e do Processo Administrativo SMA/DLCA nº 246/2013. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: Até o dia 31 de outubro de 2013, às 09 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 31 de outubro de 2013, às 09 horas.

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Bragança Paulista, 16 de outubro de 2013. Patrícia Maria Machado Santos Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

Fone: 11 3180 3175


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI RETI-RATI DO EDITAL Nº 105/2.013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2.013 OBJETO:- Face aos pedidos de esclarecimentos referente ao Pregão Presencial nº 112/2.013, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde – RSS que estejam sob a responsabilidade da Prefeitura – Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, se houver interesse da administração, ficam alterados os referidos itens. Em razão da retificação altera-se a data da abertura para: 05/11/2.013, às 13:30 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 36436126. O Edital e sua retificação poderão ser lidos naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 16/10/2.013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 127/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2013

OBJETO:-Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios,

destinados

à

Secretaria

de Assistência

e

Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses . Data da Abertura - 31/10/2013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 16/10/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 122/2.013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2.013

OBJETO:-Registro de preços para aquisição de

gêneros

alimentícios, hortifrutigranjeiros, materiais de higiene, limpeza e descartáveis destinados ao Corpo de Bombeiros pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura-: 30/10/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643-6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br. Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui,15/10/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 124/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013

OBJETO:-Registro de preços para aquisição de agendas escolares, destinadas à Secretaria de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura - 01/11/2013, às 13:30 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 16/10/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 125/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2013

OBJETO:-Registro de preços para aquisição de materiais de enfermagem tais como: curativos, gel e bandagem, destinados à Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura - 04/11/2013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 16/10/2013

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 16 de outubro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Allitex Comercial de Peças Ltda. Requerido: Emparsanco S/A Empresa de Terraplanagem Pavimentação e Saneamento. Rua Gomes de Carvalho, 1.666 - Conjunto 101 - 10° Andar – Vila Olímpia - 2ª Vara de Falências.

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A.I.G.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Odebrecht TransPort S.A.

CNPJ/MF nº 18.828.284/0001-74 – NIRE 3530045649-1

NIRE 3530038154-8 – CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2013

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de setembro de 2013

Data, hora e local da assembleia: Realizada no dia 20 do mês de Setembro de 2013, às 10h, na sede social da A.I.G.S.P.E Empreendimentos e Participações, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pamplona, nº 818, 9º andar, conjunto 92, CEP 01.405-001 (“Companhia”). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas, nos termos do disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei n.º 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”). Presença: Odebrecht TransPort S.A., sociedade constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 8, Alto de Pinheiros, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 12.251.483/0001-86, na qualidade de Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas. Conforme consta nos Livros de Registro de Ações Nominativas e Livro de Transferências de Ações Nominativas, a Odebrecht TransPort S.A. adquiriu, em 20 de setembro de 2013, todas as 500 (quinhentas) ações de emissão da Companhia anteriormente detidas por Sueli de Fátima Ferreti e por Cleber Faria Fernandes, anteriores acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Adriano Sa De Seixas Maia e secretariada pela Sra. Patrícia Lelis Assunção Pinheiro. Ordem do dia: (i) destituição dos atuais Diretores da Companhia; (ii) eleição dos novos Diretores da Companhia, em substituição aos membros destituídos; (iii) reforma do estatuto para alterar: (a) denominação social da Companhia; e (b) endereço da sede da Companhia; (iv) reforma integral e consolidação de novo Estatuto Social da Companhia; e (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos que se fizerem necessários para atualização dos registros e livros societários da Companhia, em vista das deliberações tomadas em Assembleia. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, a Odebrecht TransPort S.A. resolveu: (I) Destituir os atuais Diretores da Companhia, a Sra. Sueli de Fátima Ferretti, brasileira, solteira, analista, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Pamplona, 818, 9º andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portadora da cédula de identidade RG nº 7.743.932, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 764.868.778-04, e o Sr. Cleber Faria Fernandes, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Pamplona, 818, 7º andar, conjunto 71, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portador da cédula de identidade RG nº 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 192.212.358-74. A Acionista Odebrecht TransPort S.A. agradece por todo o trabalho e dedicação dispensados à Companhia por tais Diretores que são ora destituídos de seus respectivos cargos. A Sra. Sueli de Fátima Ferretti e a Sr. Cleber Faria Fernandes, neste ato, dão à Companhia a mais ampla, irretratável, irrevogável e geral quitação de todo e qualquer valor e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, a remunerações e benefícios a que tenham tido direito em razão do exercício de suas atividades como Diretores da Companhia, para nada mais demandarem, a qualquer tempo, a qualquer título ou pretexto, da Companhia ou de suas Acionistas, em juízo ou fora dele; (II) Eleger, em substituição aos Diretores destituídos, os Srs. (a) Adriano Sa De Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar - Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP; (b) Irineu Berardi Meireles, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 192.272.218-91, portador da cédula de identidade RG nº 4.194.000 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar – Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP; e (c) Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, portador da cédula de identidade RG nº 4492881 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar – Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, para ocuparem os cargos de Diretores da Companhia, cumprindo as funções de administração e representação da Companhia determinadas em seu Estatuto Social. Os Diretores ora eleitos atuarão sem designação específica e permanecerão em seus cargos pelo prazo 2 (dois) anos, contados a partir da presente data, sendo permitida sua a reeleição. Ademais, por estarem presentes à presente Assembleia, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possuem reputação ilibada, nos termos do § 3º do artigo. 147 da Lei 6.404/76, conforme alterado. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de Termos de Posse, lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas da Diretoria. Ficou ainda estabelecido que a remuneração da Diretoria será definida oportunamente; (III) Reformar o Estatuto Social para alterar: (a) a denominação social da Companhia de “A.I.G.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.” para “Odebrecht TransPort Aeroportos S.A.”. Em razão disso, o Artigo 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º – A Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. é uma sociedade anônima fechada regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, conforme alterado (“Companhia”).”; e (b) o endereço da sede da Companhia da Rua Pamplona, nº 818, 9° andar, conjunto 92, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.405-001, para Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05477-000. Em razão da deliberação acima, o Artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar, a partir da presente data, com a seguinte nova redação: “Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05477-000, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior.”; (IV) diante da alteração de controle da Companhia e da nova estrutura organizacional a ser adotada, a Acionista decide Reformar integralmente a redação e Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de forma que passe o mesmo a vigorar, a partir da presente data, nos termos do Anexo I à Ata desta Assembleia; e (V) em razão das deliberações tomadas nesta Assembleia, Autorizar a administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias à devida atualização dos registros da Companhia perante todos e quaisquer órgãos que eventualmente se façam necessários, assim como dos livros societários da Companhia. Por fim, decide a Acionista Odebrecht TransPort S.A. que as publicações ordenadas pela legislação aplicável serão feitas no Jornal Diário do Comércio – SP e no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12h, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Adriano Sa De Seixas Maia; e Secretária: Patrícia Lelis Assunção Pinheiro. Acionista: Odebrecht TransPort S.A., representada por seus Diretores Adriano Sa De Seixas Maia e Irineu Berardi Meireles. Certidão: A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 20 de setembro de 2013. Mesa: Adriano Sa De Seixas Maia, Presidente. Patrícia Lelis Assunção Pinheiro, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A. Adriano Sa De Seixas Maia, Diretor; Irineu Berardi Meireles, Diretor. ANEXO I – À Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2013. Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. Estatuto Social – Capítulo I – Nome, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º – Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. é uma sociedade anônima fechada regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, conforme alterado, (“Companhia”). Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e/ ou no exterior. Artigo 3º – A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, comerciais, civis ou consórcio, seja como sócia, acionista, quotista ou consorciada, bem como outras atividades autorizadas, necessárias ou úteis à execução de seu objeto social. Artigo 4º – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital Social. Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 500,00 (quinhentos reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. Capítulo III – Assembleia Geral. Artigo 6º – A Assembleia Geral reunir-se-á nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, conforme alterado, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. § 1º – Na convocação, instalação e realização das Assembleias Gerais serão obedecidos os prazos e demais normas legais aplicáveis. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo presidente da mesa, que será qualquer Diretor, ou na sua ausência por quem a Assembleia Geral indicar, cabendo ao presidente da mesa escolher um dos presentes para secretariá-lo. § 2º – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas representando a maioria do capital votante da Companhia, salvo se quorum superior for legalmente exigido. § 3º – Das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Capítulo IV – Administração. Artigo 7º – A Companhia será administrada por uma Diretoria. § Único – Os membros da Diretoria assumirão seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, o que ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados das respectivas datas de nomeação, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores eleitos. Artigo 8º – A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) membros e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, a critério de qualquer Diretor, para tratar de aspectos operacionais e assuntos de interesse da Companhia. § 2º – O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. § 3º – Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros da Diretoria durante o mandato para o qual foi eleito, caberá a Assembleia Geral indicar seu substituto. § 4º – Os membros da Diretoria terão direito a remuneração a ser definida em valor global anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 9º – A Diretoria da Companhia é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar os atos necessários à administração e à condução dos negócios da Companhia, quais sejam indicados por lei ou por este Estatuto Social, podendo representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais Federais, Estaduais ou Municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Artigo 10 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. § Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a no máximo, 01 (um) ano. Artigo 11 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 02 (dois) Diretores; ou b) 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador ou 02 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto. § 1º – Poderão ser assinados apenas por 01 (um) Diretor, ou por 01 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. § 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 10 deste Estatuto. Capítulo V – Conselho Fiscal. Artigo 12 – O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º – Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI – Exercício Social e Lucros. Artigo 13 – O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 14 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quanto deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º – Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei n 6.404/76, destinar-se-ão: a) Aos acionistas, um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e b) À Reserva de Realização de Investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), que, juntamente com a reserva legal, poderá alcançar 100% do Capital Social. § 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Artigo 15 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio atribuídos aos Acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 03 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo, ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII – Liquidação. Artigo 16 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único – Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante, o Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar-lhes os honorários. Mesa: Adriano Sa De Seixas Maia, Presidente. Patrícia Lelis Assunção Pinheiro, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A. Adriano Sa De Seixas Maia, Diretor; Irineu Berardi Meireles, Diretor. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 394.283/13-2, em 10/10/2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

TATVAN SP PARTICIPAÇÕES S/A. em constituição

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO EM 14 DE JANEIRO DE 2013 1. Data, Hora e LocaL: Aos 14° dia do mês de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na Av. Paulista, nº 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista – CEP: 01.311-300, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Rogéria de Cassia Pinsard. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte - Secretária: Rogéria de Cassia Pinsard. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de TATVAN SP PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Av. Paulista, n° 2.073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista – CEP: 01311-300 , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição. O saldo restante de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída TATVAN SP PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. VINICIUS AGUILLAR DUARTE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 04/08/1988, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 – Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente, neste ato representado por seu representante legal Sr. EDUARDO DUARTE, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 105.312-A, expedida pela OAB/SP e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 – Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, e a Sra. ROGÉRIA DE CASSIA PINSARD, brasileira, solteira, assistente administrativa, nascida em 02/02/1946, titular da carteira de identidade nº 07346591-6, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 872.982.607-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cassia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 14 de janeiro de 2013. VINICUS AGUILLAR DUARTE - PRESIDENTE; ROGÉRIA DE CASSIA PINSARD - SECRETÁRIA. Representado por seu representante legal: EDUARDO DUARTE - Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/SP: 105.312-A ANEXO - ESTATUTO SOCIAL - TATVAN SP PARTICIPAÇÕES S/A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A TATVAN SP PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Av. Paulista, n° 2.073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o . do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único – Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei n.o 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei n.o 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPITULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor – Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do

respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPITULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPITULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º–Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei n.o 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º . do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTAS: Vinicius Aguillar Duarte; Rogéria de Cassia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 14 de janeiro de 2013. VINICIUS AGUILLAR DUARTE - PRESIDENTE; ROGÉRIA DE CASSIA PINSARD - SECRETÁRIA. Representado por seu representante legal - EDUARDO DUARTE; Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte – OAB/SP: 105.312-A

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Moinho Água Branca S.A. - CNPJ/MF 61.157.723/0001-93 - NIRE 35300041330 - Convocação Ficamconvidadosossrs.acionistasdaMoinhoÁguaBrancaS.A.paraparticiparemdaAGEqueserealizaránodia31/10/2013,às10hs,na sede, Av.Miguel Frias eVasconcelos, 833, s/ A, em SP/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria da Ordem do Dia:(a) Alteração do objetosocialenovaredaçãodoart.3ºdoEstatutoSocial.SãoPaulo,15/10/2013.IvanSoldanSalema-Diretor. (17,18e19/10/2013)

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1. Data, hora e local: Realizada aos 19 dias do mês de setembro de 2013, às 16:00 horas, no escritório da sede social da Odebrecht TransPort S.A. (“Companhia”), localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Sala 8, Alto de Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Henyan Yue Cesena (“Presidente”), que convidou o Sr. Adriano Sa de Seixas Maia para secretariá-lo (“Secretário”). 5. Ordem do dia: Conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia, deliberar sobre: (I) a 1ª (primeira) emissão de até 300 (trezentas) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única, pela Companhia (“Debêntures”), no valor total de até R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), que será objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (II) a concessão de mútuo pela Companhia a uma de suas controladas (“Controlada”) e a respectiva celebração do contrato de mútuo, no valor total de até R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (“Contrato de Mútuo”); e (III) a autorização para a Diretoria da Companhia: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis ao Contrato de Mútuo, à Emissão e à Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (ii) banco liquidante; (iii) escriturador mandatário; (iv) Agente Fiduciário; (v) banco depositário; e (vi) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita (“Documentos da Oferta”) e do Contrato de Mútuo. 6. Deliberações tomadas: Os acionistas da Companhia deliberaram, por maioria dos votos em razão da abstenção de voto do Acionista FI-FGTS: (I) aprovar a Emissão, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da Emissão: A Emissão será composta de até 300 (trezentas) Debêntures, com valor nominal unitário de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) na Data de Emissão, conforme abaixo definido (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo o montante total de até R$300.000.000,000 (trezentos milhões de reais); (b) Número de séries: As Debêntures serão emitidas em série única; (c) Conversibilidade, tipo e forma: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas ou certificados; (d) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária com garantia adicional real, nos termos do item (r) abaixo; (e) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será a data a ser indicada na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); (f) Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário, podendo ter ágio ou deságio, sem qualquer remuneração adicional (“Preço de Subscrição”) após a data de início de distribuição e em até 5 (cinco) dias úteis após a comprovação do cumprimento das condições precedentes a serem detalhadamente descritas na Escritura de Emissão, conforme abaixo definido (“Data de Integralização”); (g) Forma de Integralização: As Debêntures serão integralizadas, no ato da subscrição, à vista, em uma única data, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”); (h) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 12 (doze) anos (“Data de Vencimento das Debêntures”). Na Data de Vencimento das Debêntures, a Companhia se obriga a proceder à liquidação das Debêntures que ainda estiverem em circulação, pelo seu saldo do Valor Nominal Unitário devidamente atualizado pela Atualização Monetária acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definidos no item (m) abaixo), observado o previsto no item (n) abaixo; (i) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário, respectivamente no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e no CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures serão ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”) e somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e desde que cumpridas as exigências, pela Companhia, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (j) Regime de Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures deverão ser objeto de colocação por meio de esforços restritos, sob o regime misto de garantia firme para o montante de 100 (cem) Debêntures e sob regime de melhores esforços de colocação para o montante de 200 (duzentas) Debêntures, com a intermediação do Banco Itaú BBA S.A.; (k) Enquadramento do Projeto: A Emissão será realizada na forma do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), tendo em vista o enquadramento do Projeto desenvolvido pela Controlada como projeto prioritário pelo Ministério dos Transportes; (l) Destinação dos Recursos: Nos termos do artigo 2º e, em especial, do parágrafo 1º-B, do artigo 2º da Lei 12.431, os recursos líquidos obtidos pela Emissão das Debêntures serão (i) repassados à Controlada para realização de investimentos no projeto desenvolvido por sua Controlada e enquadrado como prioritário pelo Ministério dos Transportes (“Projeto”) e (ii) utilizados para reembolso de despesas já incorridas pela Companhia na implementação do Projeto; (m) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), a partir da Data de Integralização até a integral liquidação das Debêntures (“Atualização Monetária”), calculado de acordo com a fórmula a ser descrita no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Odebrecht TransPort S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrada entre a Companhia e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos titulares das Debêntures e a Controlada, como interveniente anuente. A Atualização Monetária será automaticamente incorporada ao Valor Nominal Unitário e será paga juntamente com a amortização do Valor Nominal Unitário, de acordo com o item (o) abaixo. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, devidamente atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros prefixados, correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido em procedimento de bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento), somado à taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, com vencimento em 2024 (“NTN-B24”), que deverá ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, a ser apurada no fechamento do 3º (terceiro) dia útil imediatamente anterior à data de realização do procedimento de bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data da Integralização das Debêntures ou da última Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme definido abaixo, e conforme o caso (“Juros Remuneratórios das Debêntures”), calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (n) Pagamento dos Juros Remuneratórios: O pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures será realizado em parcelas anuais e consecutivas (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”), conforme cronograma a ser indicado na Escritura de Emissão; (o) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures, devidamente atualizado pela Atualização Monetária, será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento das Debêntures; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures deverão ser realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP21, ou, no caso das Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP21, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco liquidante; (q) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares da Debênture, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, independente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”); (r) Garantias: As Debêntures serão garantidas por cessão fiduciária: (i) dos direitos creditórios, principais e acessórios, existentes e futuros, detidos pela Companhia ou de sua titularidade decorrentes do Contrato de Mútuo; e (ii) dos direitos creditórios emergentes dos valores mantidos, depositados e que venham a ser depositados na conta corrente vinculada mantida pela Companhia junto ao Itaú Unibanco S.A. (“Banco Depositário” e “Conta Vinculada”, respectivamente). Todos os pagamentos de valores devidos pela Controlada à Companhia no âmbito do Contrato de Mútuo serão feitos exclusivamente na Conta Vinculada; (s) Evento de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sendo exigível da Companhia o pagamento do saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário devidamente atualizado pela Atualização Monetária, acrescido dos Juros Remuneratórios correspondentes, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios, se houver, desde a Data de Integralização das Debêntures até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de determinados eventos a serem detalhadamente descritos na Escritura de Emissão; (t) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, sem acréscimo de juros ou qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da Escritura de Emissão, quando a data coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional; (u) Amortização Extraordinária: As Debêntures não estarão sujeitas à amortização extraordinária pela Companhia, exceto na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei 12.431; (v) Resgate Antecipado Facultativo Total: As Debêntures não estarão sujeitas à oferta de resgate antecipado ou ao resgate antecipado facultativo pela Companhia, total ou parcial, exceto na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei 12.431; (w) Aquisição Facultativa: Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures em circulação poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo titular da Debênture vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou por valor superior ao nominal, desde que observe as regras expedidas pela CVM; (x) Comprovação de Titularidade: A Companhia não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário onde serão inscritos os nomes dos respectivos Debenturistas. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato emitido pela CETIP, em nome do titular da Debênture, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente no CETIP21; e (y) Tratamento Tributário: As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 12.431, por destinarem-se à implementação do Projeto, o qual foi considerado como prioritário na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal; e (II) autorizar a Diretoria da Companhia a conceder mútuo à Controlada e celebrar o Contrato de Mútuo; (III) autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis ao Contrato de Mútuo, a Emissão e à Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços (i) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (ii) escriturador mandatário e o banco liquidante; (iii) Agente Fiduciário; e (iv) Banco Depositário; e (v) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar o Contrato de Mútuo e todos os Documentos da Emissão e Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos que sejam celebrados de tempos em tempos; e (IV) exceto com relação à celebração do Contrato de Mútuo, todas as demais deliberações acima estão sujeitas à nova publicação de portaria ou recebimento de comunicado pelo Ministério dos Transportes autorizando o aumento do valor total da Emissão para R$300.000.000,00 (trezentos milhões) e a extensão do prazo para realização da Emissão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Paulo Henyan Yue Cesena e Secretário - Adriano Sa de Seixas Maia; Acionistas: Odebrecht S.A. e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Certifico e dou fé que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio da Companhia. São Paulo, 19 de setembro de 2013. Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 396.201/13-1, em 14/10/2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 107/2013 - PREGÃO Nº 53/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de iluminação cênica, áudio, vídeo e eletroeletrônico destinados à Praça dos Esportes e da Cultura, contrato de repasse 0363532-90/2011 – Ministério da Cultura, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência. Tipo: Menor preço, por lote. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 31 de outubro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 16 de outubro de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 108/2013 - PREGÃO Nº 54/2013. Objeto: Aquisição de mobiliários destinados ao cine teatro, biblioteca, telecentro e oficinas da Praça dos Esportes e da Cultura, contrato de repasse 0363532-90/2011 – Ministério da Cultura, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência. Tipo: Menor preço, por item. Vencimento: 14 (quatorze) horas, do dia 31 de outubro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 16 de outubro de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito. Prima Tech S.A. - CNPJ nº 03.651.052/0001-16 - NIRE 35300176324 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária em 30.04.2013 Data, Hora e Local: 30.04.2013, 10hs, sede, R. Jesuíno Arruda, 797, 9º and., cj. 91, SP/SP. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Meirelles dos Santos. Secretário: Bernardo Ramos Albuquerque. Deliberações Aprovadas: 1. Demonstrações financeiras do exercício de 31.12.2012, dispensada publicação (art. 294, item II, lei 6.404/76). 2. Permanecerá na conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, para ulterior deliberação, o prejuízo no montante de R$132.815,24. Encerramento: Nada mais. Acionistas: Ricardo Luis Meirelles dos Santos; Bernardo Ramos Albuquerque e José Roberto de Toledo Rosário. JUCESP 265.126/13-7 em 18.07.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.


18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Oferta de emprego maior em setembro maior oferta de vagas no setor serviços e na indústria impulsionou o mercado de trabalho, levando o país a registrar a abertura de 211.068 vagas em setembro – resultado de pouco mais de 1,8 milhão de admissões ante 1,6 milhão de demissões. Esse foi o melhor desempenho mensal

A

desde maio de 2012 na série sem ajustes. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, a oferta de vagas no mês passado ficou 40,4 % acima dos 150.334 postos abertos em igual mês do ano passado, também sem consi-

derar ajustes. Segundo o ministério, há uma "reação do mercado de trabalho". Em julho deste ano, o Caged registrou o pior resultado dos últimos dez anos, a criação de 41.463 novos postos de emprego. Depois de incorporadas informações declaradas fora do prazo – o número subiu para 62 mil, ainda assim, o me-

nor resultado para julho dos últimos dez anos. Desde então, o país vem retomando o crescimento. Em agosto foram 142 mil novas vagas de emprego. Já em setembro, mesmo sem ajustes, se destaca como o melhor dos últimos três anos, ficando abaixo apenas do resultado de 2010, quando foram criados

247 mil empregos formais. Para o ministério, o resultado foi positivo porque houve uma "expansão quase generalizada dos setores de atividade econômica". Já na indústria paulista, segundo a pesquisa mensal de Nível de Emprego do Estado d a Fi e s p , o e m p re g o c a i u 0 , 0 8 % e m s e t e m b ro a n t e

agosto, na série com ajuste sazonal, e subiu 0,03% na série sem ajuste sazonal. Segundo Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da entidade o emprego na indústria de transformação no estado deve encerrar o ano com taxa de crescimento próxima a zero.(Agências)


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Odebrecht TransPort S.A. NIRE 3530038154-8 – CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86

Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 19 de setembro de 2013 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 19 dias do mĂŞs de setembro de 2013, Ă s 12:30 horas, no escritĂłrio da sede social da Odebrecht TransPort S.A. (“Companhiaâ€?), localizado na Avenida das Naçþes Unidas, nÂş 4.777, 5Âş andar, Sala 08, Alto de Pinheiros, na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidiu a ReuniĂŁo o Sr. Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior, e eu, Sr. Adriano Sa de Seixas Maia, secretariei os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) o encaminhamento Ă  Assembleia Geral da Companhia, da proposta de capitalização a ser efetuada por meio da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de atĂŠ 300 (trezentas) debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia adicional real, em sĂŠrie Ăşnica, pela Companhia (“DebĂŞnturesâ€?), no valor total de atĂŠ R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais), que serĂĄ objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos, nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€?, “EmissĂŁoâ€? e “Oferta Restritaâ€?, respectivamente), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ (primeira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia Adicional Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos, da Odebrecht TransPort S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), a ser celebrado entre a Companhia e o agente fiduciĂĄrio da Oferta Restrita, na qualidade de representante dos titulares das DebĂŞntures (“Agente FiduciĂĄrioâ€?) e uma das controladas pela Companhia (“Controladaâ€?), na qualidade de interveniente anuente; (II) a concessĂŁo de mĂştuo pela Companhia e Ă  Controlada e a respectiva celebração do contrato de mĂştuo, no valor total de atĂŠ R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais) (“Contrato de MĂştuoâ€?); e (III) a autorização para a Diretoria da Companhia: (a) negociar todos os termos e condiçþes que venham a ser aplicĂĄveis ao Contrato de MĂştuo, Ă  EmissĂŁo e Ă  Oferta Restrita, inclusive no que se refere Ă  contratação dos sistemas de distribuição e negociação das DebĂŞntures nos mercados primĂĄrio e secundĂĄrio e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituiçþes financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (ii) banco liquidante; (iii) escriturador mandatĂĄrio; (iv) Agente FiduciĂĄrio; (v) banco depositĂĄrio; e (vi) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessĂĄrios Ă  efetivação da EmissĂŁo e da Oferta Restrita. 5. Deliberaçþes tomadas: Instalada a presente reuniĂŁo, colocados os temas em discussĂŁo, apĂłs os pertinentes debates e anĂĄlise, a totalidade dos membros do Conselho de Administração, decidiu por maioria dos membros presentes, tendo os conselheiros Édilo Ricardo Valadares e Yoshio Marcos Hashimoto se abstido de votar: (I) encaminhar Ă  Assembleia Geral a proposta de emissĂŁo das DebĂŞntures, cujas principais caracterĂ­stica e condiçþes sĂŁo as seguintes: (a) Quantidade, valor nominal unitĂĄrio e valor total da EmissĂŁo: A EmissĂŁo serĂĄ composta de atĂŠ 300 (trezentas) DebĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais) na Data de EmissĂŁo, conforme abaixo definido (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?), perfazendo o montante total de atĂŠ R$300.000.000,000 (trezentos milhĂľes de reais); (b) NĂşmero de sĂŠries: As DebĂŞntures serĂŁo emitidas em sĂŠrie Ăşnica; (c) Conversibilidade, tipo e forma: As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; (d) EspĂŠcie: As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie quirografĂĄria com garantia adicional real, nos termos do item (r) abaixo; (e) Data de EmissĂŁo: Para todos os fins e efeitos, a data de emissĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ a data a ser indicada na Escritura de EmissĂŁo (“Data de EmissĂŁoâ€?); (f) Preço de Subscrição: As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio, podendo ter ĂĄgio ou desĂĄgio, sem qualquer remuneração adicional (“Preço de Subscriçãoâ€?) apĂłs a data de inĂ­cio de distribuição e em atĂŠ 5 (cinco) dias Ăşteis apĂłs a comprovação do cumprimento das condiçþes precedentes a serem detalhadamente descritas na Escritura de EmissĂŁo, conforme abaixo definido (“Data de Integralizaçãoâ€?); (g) Forma de Integralização: As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas, no ato da subscrição, Ă  vista, em uma Ăşnica data, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicĂĄveis Ă  CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIPâ€?); (h) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das DebĂŞntures serĂĄ de 12 (doze) anos (“Data de Vencimento das DebĂŞnturesâ€?). Na Data de Vencimento das DebĂŞntures, a Companhia se obriga a proceder Ă  liquidação das DebĂŞntures que ainda estiverem em circulação, pelo seu saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio devidamente atualizado pela Atualização MonetĂĄria acrescido dos Juros RemuneratĂłrios (conforme definidos no item (m) abaixo), observado o previsto no item (n) abaixo; (i) Colocação e Negociação: As DebĂŞntures serĂŁo registradas para distribuição no mercado primĂĄrio e para negociação no mercado secundĂĄrio, respectivamente no MDA - MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?) e no CETIP21 – TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociaçþes liquidadas financeiramente e as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As DebĂŞntures serĂŁo ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nÂş 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4Âş da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificadosâ€?) e somente poderĂŁo ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliĂĄrios entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e desde que cumpridas as exigĂŞncias, pela Companhia, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (j) Regime de Colocação e Procedimento de Distribuição: As DebĂŞntures deverĂŁo ser objeto de colocação por meio de esforços restritos, sob o regime misto de garantia firme para o montante de 100 (cem) DebĂŞntures e sob regime de melhores esforços de colocação para o montante de 200 (duzentas) DebĂŞntures, com a intermediação do Banco ItaĂş BBA S.A.; (k) Enquadramento do Projeto: A EmissĂŁo serĂĄ realizada na forma do artigo 2Âş da Lei nÂş 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431â€?), tendo em vista o enquadramento do Projeto desenvolvido pela Controlada como projeto prioritĂĄrio pelo MinistĂŠrio dos Transportes; (l) Destinação dos Recursos: Nos termos do artigo 2Âş e, em especial, do parĂĄgrafo 1Âş-B, do artigo 2Âş da Lei 12.431, os recursos lĂ­quidos obtidos pela EmissĂŁo das DebĂŞntures serĂŁo (i) repassados Ă  Controlada para realização de investimentos no projeto desenvolvido por sua Controlada e enquadrado como prioritĂĄrio pelo MinistĂŠrio dos Transportes (“Projetoâ€?) e (ii) utilizados para reembolso de despesas jĂĄ incorridas pela Companhia na implementação do Projeto; (m) Remuneração: O Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ atualizado pela variação acumulada do Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCAâ€?), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (“IBGEâ€?), a partir da Data de Integralização atĂŠ a integral liquidação das DebĂŞntures (“Atualização MonetĂĄriaâ€?), calculado de acordo com a fĂłrmula a ser descrita no “Instrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ (primeira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia Adicional Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos, da Odebrecht TransPort S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), a ser celebrada entre a Companhia e o Agente FiduciĂĄrio, na qualidade de representante dos titulares das DebĂŞntures e a Controlada, como interveniente anuente. A Atualização MonetĂĄria serĂĄ automaticamente incorporada ao Valor Nominal UnitĂĄrio e serĂĄ paga juntamente com a amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio, de acordo com o item (o) abaixo. Sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, devidamente atualizado pela Atualização MonetĂĄria, incidirĂŁo juros prefixados, correspondentes a um percentual ao ano, a ser definido em procedimento de bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centĂŠsimos por cento), somado Ă  taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, com vencimento em 2024 (“NTN-B24â€?), que deverĂĄ ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, a ser apurada no fechamento do 3Âş (terceiro) dia Ăştil imediatamente anterior Ă  data de realização do procedimento de bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias Ăşteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias Ăşteis decorridos, desde a Data da Integralização das DebĂŞntures ou da Ăşltima Data de Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios, conforme definido abaixo, e conforme o caso (“Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞnturesâ€?), calculado de acordo com a fĂłrmula a ser descrita na Escritura de EmissĂŁo; (n) Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios: O pagamento dos Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞntures serĂĄ realizado em parcelas anuais e consecutivas (“Data de Pagamento dos Juros RemuneratĂłriosâ€?), conforme cronograma a ser indicado na Escritura de EmissĂŁo; (o) Amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio: O Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, devidamente atualizado pela Atualização MonetĂĄria, serĂĄ amortizado em 1 (uma) Ăşnica parcela, na Data de Vencimento das DebĂŞntures; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes Ă s DebĂŞntures deverĂŁo ser realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na CETIP21, ou, no caso das DebĂŞntures que nĂŁo estejam custodiadas eletronicamente na CETIP21, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco liquidante; (q) Encargos MoratĂłrios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares da DebĂŞnture, os dĂŠbitos em atraso ficarĂŁo sujeitos, desde a data da inadimplĂŞncia atĂŠ a data do efetivo pagamento, independente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratĂłrios Ă  razĂŁo de 1% (um por cento) ao mĂŞs sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutĂ­vel e de natureza nĂŁo compensatĂłria, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e nĂŁo pago (“Encargos MoratĂłriosâ€?); (r) Garantias: As DebĂŞntures serĂŁo garantidas por cessĂŁo fiduciĂĄria: (i) dos direitos creditĂłrios, principais e acessĂłrios, existentes e futuros, detidos pela Companhia ou de sua titularidade decorrentes do Contrato de MĂştuo; e (ii) dos direitos creditĂłrios emergentes dos valores mantidos, depositados e que venham a ser depositados na conta corrente vinculada mantida pela Companhia junto ao ItaĂş Unibanco S.A. (“Banco DepositĂĄrioâ€? e “Conta Vinculadaâ€?, respectivamente). Todos os pagamentos de valores devidos pela Controlada Ă  Companhia no âmbito do Contrato de MĂştuo serĂŁo feitos exclusivamente na Conta Vinculada; (s) Evento de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: As DebĂŞntures poderĂŁo ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sendo exigĂ­vel da Companhia o pagamento do saldo nĂŁo amortizado do Valor Nominal UnitĂĄrio devidamente atualizado pela Atualização MonetĂĄria, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios correspondentes, calculados pro rata temporis, e dos Encargos MoratĂłrios, se houver, desde a Data de Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, na ocorrĂŞncia de determinados eventos a serem detalhadamente descritos na Escritura de EmissĂŁo; (t) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ĂŁo automaticamente prorrogados atĂŠ o primeiro dia Ăştil subsequente, sem acrĂŠscimo de juros ou qualquer outro encargo moratĂłrio aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da Escritura de EmissĂŁo, quando a data coincidir com sĂĄbado, domingo ou feriado nacional; (u) Amortização ExtraordinĂĄria: As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas Ă  amortização extraordinĂĄria pela Companhia, exceto na forma a ser regulamentada pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional, nos termos da Lei 12.431; (v) Resgate Antecipado Facultativo Total: As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas Ă  oferta de resgate antecipado ou ao resgate antecipado facultativo pela Companhia, total ou parcial, exceto na forma a ser regulamentada pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional, nos termos da Lei 12.431; (w) Aquisição Facultativa: ApĂłs decorridos 2 (dois) anos contados da Data de EmissĂŁo, observado o disposto na Lei 12.431, as DebĂŞntures em circulação poderĂŁo ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundĂĄrio, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo titular da DebĂŞnture vendedor e observado o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatĂłrio da administração e das demonstraçþes financeiras; ou por valor superior ao nominal, desde que observe as regras expedidas pela CVM; (x) Comprovação de Titularidade: A Companhia nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatĂĄrio onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos Debenturistas. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela CETIP, em nome do titular da DebĂŞnture, quando esses tĂ­tulos estiverem custodiados eletronicamente no CETIP21; e (y) Tratamento TributĂĄrio: As DebĂŞntures gozam do tratamento tributĂĄrio previsto nos artigos 1Âş e 2Âş da Lei 12.431, por destinarem-se Ă  implementação do Projeto, o qual foi considerado como prioritĂĄrio na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal; e (II) autorizar a Diretoria da Companhia a conceder mĂştuo Ă  Controlada e celebrar o Contrato de MĂştuo; (III) autorizar a Diretoria da Companhia: (a) a negociar todos os termos e condiçþes que venham a ser aplicĂĄveis ao Contrato de MĂştuo, Ă  EmissĂŁo e Ă  Oferta Restrita, inclusive no que se refere Ă  contratação dos sistemas de distribuição e negociação das DebĂŞntures nos mercados primĂĄrio e secundĂĄrio e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituiçþes financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (ii) banco liquidante; (iii) escriturador mandatĂĄrio; (iv) Agente FiduciĂĄrio; (v) Banco DepositĂĄrio; e (vi) assessores legais; e (b) praticar todos os atos e assinar o Contrato de MĂştuo e todos os documentos necessĂĄrios Ă  efetivação da EmissĂŁo e Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos que sejam celebrados de tempos em tempos; e (IV) exceto com relação Ă  celebração do Contrato de MĂştuo, todas as demais deliberaçþes acima estĂŁo sujeitas Ă  nova publicação de portaria ou recebimento de comunicado pelo MinistĂŠrio dos Transportes autorizando o aumento do valor total da EmissĂŁo para R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes) e a extensĂŁo do prazo para realização da EmissĂŁo. 6. Encerramento: NĂŁo havendo nada mais a ser discutido, o presidente deu por encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior – Presidente e Sr. Adriano Sa de Seixas Maia – SecretĂĄrio. Conselheiros: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Srs.: Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior, Presidente; Newton Sergio de Souza, Vice-Presidente; Adriano Chaves JucĂĄ Rolim; Luiz Antonio Mameri; Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Édilo Ricardo Valadares; e Yoshio Marcos Hashimoto, suplente de Flavio Eduardo Arakaki. Certifico e dou fĂŠ que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da lavrada em livro prĂłprio da Companhia. SĂŁo Paulo, 19 de setembro de 2013. Adriano Sa de Seixas Maia, SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 396.200/13-8, em 14/10/2013. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria-Geral.

OAS LogĂ­stica e ComĂŠrcio Exterior S.A. CNPJ/MF nÂş 18.738.703/0001-87 - NIRE 35.3.0045600-9 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 4/10/2013 Data, Hora e Local: 04/10/2013, Ă s 16h, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: 100% do capital social. Mesa: Presidente: Dilson de Cerqueira Paiva Filho e SecretĂĄrio: Bruno Semino. Ordem do Dia e Deliberaçþes: 1. Alterar o Art. 7Âş do Estatuto Social da Cia., para prever que a Diretoria serĂĄ composta por 6 Diretores, sendo 1 novo Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca. Desta forma, o Art. 7Âş do Estatuto Social da Cia. passarĂĄ a vigorar com a nova redação abaixo: “Art. 7Âş - A Diretoria Executiva ĂŠ composta de 6 Diretores, residentes no PaĂ­s, eleitos e destituĂ­veis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designaçþes seguintes: Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Centro ExcelĂŞncia, Diretor JurĂ­dico, Diretor de Açþes CĂ­veis e Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca.â€?2.Em sequĂŞncia,eleger para compor a Diretoria da Cia.,com mandato de 3 anos,permitida a reeleição,o Sr.Paulo Roberto Venuto, RG nÂş 1.849.803, SSP/DF, CPF/MF nÂş 316.851.456-04, com domicĂ­lio para ďŹ ns do §2Âş, do Art. 149 da Lei das S.A., na Av. AngĂŠlica, 2.346, 7Âş, SĂŁo Paulo - SP, CEP 01228-200, para o cargo de Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca. O Diretor ora eleito tomarĂĄ posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse, no prazo de atĂŠ 30 dias, a ser lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria da Cia., no qual ďŹ rmarĂĄ declaração de desimpedimento prevista em lei. 5.3. Consignar que a Diretoria da Cia., apĂłs a posse e a investidura do novo membro ora eleito,passarĂĄ a ser composta por: (i) para o cargo de Diretor Financeiro,o Sr.Alexandre LouzadaTourinho, RG nÂş 16.775.761-1 SSP/SP, CPF/MF nÂş 174.387.558-43; (ii) para o cargo de Diretor Administrativo, o Sr. Dilson de Cerqueira Paiva Filho, RG nÂş 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF nÂş 513.523.465-91; (iii) para o cargo de Diretor Centro ExcelĂŞncia, o Sr. Henrique Martinez Andion, RG nÂş 01.544.607.70, SSP/BA, CPF/MF nÂş 232.361.165-87; (iv) para o cargo de Diretor JurĂ­dico, o Sr. Bruno Semino, RG nÂş 27.524.7314 SSP/SP,CPF/MF nÂş 287.093.208-14; (v) para o cargo de Diretor deAçþes CĂ­veis,o Sr.Bruno Menezes Brasil,RG nÂş 05.698.390-50 SSP/ BA, CPF/MF nÂş 938.846.805-87; e (vi) para o cargo de Diretor sem designação especĂ­ďŹ ca, o Sr. Paulo Roberto Venuto, RG nÂş 1.849.803, SSP/DF,CPF/MF nÂş 316.851.456-04,todos com domicĂ­lio para ďŹ ns do §2Âş,doArt.149 da Lei das S.A.,naAv.AngĂŠlica,2.346,7Âş andar,SP/ SP, CEP 01228-200, todos com mandato de 3 anos. Encerramento: Formalidades Legais.Acionistas: Construtora OAS S.A. e OAS Engenharia S.A. Extrato da ata original. SP, 04/10/2013. JUCESP nÂş 395.330/13-0 em 11/10/2013. Gisela Simiema Ceschin. SecretĂĄria Geral.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE à GUA E ESGOTO DE SOROCABA

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIà RIO DO COMÉRCIO Cia. São Geraldo de Viação

CNPJ nÂş 19.315.118/0001-37 RelatĂłrio da Diretoria Srs. Acionistas: Os administradores da Cia SĂŁo Geraldo de Viação,Cumprindo disposiçþes legais e estatutĂĄrias, apresentam as Demonstraçþes ContĂĄbeis, suas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores relativos ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2012 e colocam-se ĂĄ disposição dos senhores acionistas para outros esclarecimentos que se ďŹ zerem necessĂĄrios. SĂŁo Paulo, 15 de Maio 2013. Demonstração do Resultado para os ExercĂ­cios Balanços Patrimoniais Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Ativo i 2012 2011 Passivo 2012 2011 i Findos Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 2012 2011 Circulante 55.300.807,24 52.740.061,84 Circulante 39.632.375,25 41.993.804,92 207.969.280,46 197.321.113,89 Caixa e bancos 4.612.429,74 3.495.698,94 Fornecedores 10.723.072,85 8.760.736,93 Receita Bruta (43.631.065,63) (41.162.837,88) Aplicaçþes ďŹ nanceiras 30.382.285,30 18.141.470,12 Financiamentos 7.711.289,83 11.841.927,30 Deduçþes da Receita Bruta 164.338.214,83 156.158.276,01 Clientes 13.182.981,68 11.069.637,13 Impostos, taxas e contribuiçþes 10.113.914,16 9.605.128,95 Receita LĂ­quida (144.074.533,33) (131.606.342,05) Estoques 1.913.924,82 5.662.432,68 Obrig. trabalhistas e previdenciĂĄrias 8.976.946,31 9.952.174,14 Custo dos Serv. Prestados 20.263.681,50 24.551.933,96 Impostos a recuperar 2.168.807,06 6.479.562,22 Partes relacionadas 103.159,92 101.638,69 Lucro Bruto Adiantamentos 119.952,40 311.878,60 Outras obrigaçþes 2.003.992,18 1.732.198,91 Receitas (Despesas) Operacionais (16.770.118,29) (16.478.094,40) Dividendos a receber 5.264.860,27 NĂŁo Circulante 88.241.962,78 100.153.297,93 Despesas com vendas (13.432.911,58) (13.124.563,04) Despesas antecipadas 106.879,57 68.858,46 Partes relacionadas 29.369.989,76 29.369.000,72 Despesas administrativas (1.568.754,49) (1.981.540,35) Outras contas a receber 2.813.546,67 2.245.663,42 Financiamentos 16.722.844,56 24.223.159,68 Despesas tributĂĄrias (381.479,50) (2.087.309,33) NĂŁo Circulante 232.096.677,62 247.641.681,89 Impostos, taxas e contribuiçþes 16.614.976,85 21.287.180,97 Encargo ďŹ nanceiro lĂ­quido 4.223.561,66 930.104,11 RealizĂĄvel a longo prazo Adiantamento para aumento de capital 22.824.453,05 22.824.453,05 Resultado de equiv. patrimonial 9.179.226,24 5.327.070,02 Adiantamentos a terceiros 25.447.743,40 25.449.763,41 Outras obrigaçþes 2.709.698,56 2.449.503,51 Outras receitas/despesas operac. (18.750.475,96) (27.414.332,99) Impostos a Recuperar 2.276.870,06 - PatrimĂ´nio LĂ­quido 159.523.146,83 158.234.640,88 1.513.205,54 (2.862.399,03) DepĂłsitos judiciais e cauçþes 23.371.262,13 22.766.578,96 Capital social 41.960.000,00 41.960.000,00 Resultado Antes da Tributação (105.095,59) Investimentos 24.494.542,82 19.670.633,59 Reservas de capital 13.740,11 13.740,11 Imp. de renda e contribuição social 1.408.109,95 (2.862.399,03) Imobilizado 36.938.104,74 51.491.114,23 Reserva de reavaliação 76.576.310,04 82.045.950,00 Lucro LĂ­quido (Prej.) de Exerc. 0,0006 (0,0012) IntangĂ­vel 119.568.154,47 128.263.591,70 Reservas de lucros 40.973.096,68 34.214.950,77 Lucro (PrejuĂ­zo) por ação Demonstração dos Fluxos de Caixa para os ExercĂ­cios Total do Ativo 287.397.484,86 300.381.743,73 Total do Passivo 287.397.484,86 300.381.743,73 Findos Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido para os ExercĂ­cios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 2012 2011 Capital Social Res. de Capital Res. de Reaval. Res. de Lucros Lucros Acumulados Total Fluxo de caixa das atividades operacionais 1.408.109,95 (2.862.399,03) Saldos em 31 de dezembro de 2010 41.960.000,00 13.740,11 87.515.589,96 37.077.486,33 - 166.566.816,40 Lucro lĂ­quido (PrejuĂ­zo) do exercĂ­cio 17.990.774,51 12.285.934,39 Ajustes exercĂ­cios anteriores (136,53) (136,53) Ajustes: Depreciação / Amortização (4.223.561,66) (930.104,11) Realização de reserva de reavaliação (5.469.639,96) (5.469.639,96) Resultado de equiv. patrimonial 15.175.322,80 8.493.431,25 PrejuĂ­zo do exercĂ­cio (2.862.399,03) (2.862.399,03) (AcrĂŠscimo) decrĂŠscimo de ativos 2.652.407,09 (8.476.056,01) Compensação de prejuĂ­zos (2.862.399,03) 2.862.399,03 (2.113.344,55) (326.631,85) Saldos em 31 de dezembro de 2011 41.960.000,00 13.740,11 82.045.950,00 34.214.950,77 - 158.234.640,88 Clientes 3.748.507,86 (3.817.245,96) Ajustes de exercĂ­cios anteriores 5.350.035,96 5.350.035,96 Estoques 2.033.885,10 (2.968.831,91) Realização de reserva de reavaliação (5.469.639,96) (5.469.639,96) Impostos a recuperar 191.926,20 (56.225,51) Lucro liquido do exercĂ­cio 1.408.109,95 1.408.109,95 Adiantamentos (38.021,11) 14.213,80 TransferĂŞncia para reservas 6.758.145,91 (6.758.145,91) - Despesas antecipadas (567.883,25) (226.093,62) Saldos em 31 de dezembro de 2012 41.960.000,00 13.740,11 76.576.310,04 40.973.096,68 - 159.523.146,83 Outras contas a receber 2.020,01 (544.703,08) Notas Explicativas Ă s Demonstraçþes ContĂĄbeis tĂĄbil lĂ­quido ao valor recuperĂĄvel. 2.13. Ajuste a valor presente de ativos Adiantamentos a terceiros 1. Contexto Operacional: A Cia. SĂŁo Geraldo de Viação tem como objeto e passivos: Os ativos e passivos monetĂĄrios de longo prazo sĂŁo atualiza- DepĂłsitos judiciais e cauçþes (604.683,17) (550.537,88) social, a exploração do ramo de transporte rodoviĂĄrio de passageiros, urba- dos monetariamente e, portanto, estĂŁo ajustados pelo seu valor presente. O AcrĂŠscimo (decrĂŠscimo) de passivos (2.644.322,50) 1.455.964,57 no, interdistrital, intermunicipal, interestadual e internacional; a prestação ajuste a valor presente de ativos e passivos monetĂĄrios de curto prazo ĂŠ Fornecedores 1.962.335,92 10.646,22 de transporte turĂ­stico de superfĂ­cie previsto na legislação em vigor, o trans- calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação Ă s Impostos, taxas e contribuiçþes (4.163.418,91) (4.560.804,45) porte rodoviĂĄrio de cargas em geral, de combustĂ­veis e explosivos, o trans- demonstraçþes contĂĄbeis. Para ďŹ ns de registro e determinação de relevân- Obrig. trabalhistas e previdenciĂĄrias (975.227,83) 5.944.469,33 porte de encomendas, vendas e serviços industriais de oďŹ cina de manuten- cia, o ajuste a valor presente ĂŠ calculado levando em consideração os u- Outras obrigaçþes 531.988,32 61.653,47 ção veicular, peças, componentes e equipamentos, agenciamento de xos de caixa contratuais e a taxa de juros explĂ­cita, e em certos casos im- Caixa lĂ­q. proveniente das ativ. op. 15.183.407,39 1.473.339,81 turismo, serviços aeronĂĄuticos, bem como, participar, sob qualquer modali- plĂ­cita, dos respectivos ativos e passivos. 2.14.Uso de estimativas: A Fluxo de caixa das atividades de investimentos dade, de outras empresas, capitalizando-as e administrando-as e, ainda, elaboração das Demonstraçþes ContĂĄbeis da Companhia requer que a ad- InversĂľes em imobilizado (96.044,55) (19.712.378,38) exercer outros ramos de atividade direta ou indiretamente relacionados com ministração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam InversĂľes em imĂłveis de terceiros (115.923,20) (174.298,10) seus interesses especĂ­ďŹ cos. As Demonstraçþes ContĂĄbeis estĂŁo apresen- os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem InversĂľes em intangĂ­vel (20.697,54) tadas em Real (R$), que ĂŠ a moeda funcional da Companhia. A emissĂŁo como as divulgaçþes de passivos contingentes, na data-base das Demons- Baixas em imĂłveis de terceiros 60.066,14 das Demonstraçþes ContĂĄbeis foi aprovada pela Administração da Compa- traçþes ContĂĄbeis. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e esti- Baixas de imobilizado 1.330.889,87 nhia em 15 de maio de 2013. 2. PolĂ­ticas ContĂĄbeis: As demonstraçþes mativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste signiďŹ cativo ao Recebimento de dividendos 10.014.548,66 360.000,00 contĂĄbeis foram elaboradas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas valor contĂĄbil do ativo ou passivo afetado em perĂ­odos futuros. As principais Redução de investimentos - 19.535.175,75 no Brasil, as quais abrangem as disposiçþes da Lei das Sociedades por premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras Caixa lĂ­quido das ativ. de invest. 9.802.580,91 1.378.757,74 Açþes, bem como os Pronunciamentos, as Orientaçþes e as Interpretaçþes importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envol- Fluxo de caixa das ativ. de ďŹ nanc. emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis. O resultado, apurado vendo risco signiďŹ cativo de causar um ajuste expressivo no valor contĂĄbil Aumento / Baixa de ďŹ nanciamentos (11.630.952,59) 5.557.512,68 pelo regime de competĂŞncia de exercĂ­cios, inclui os rendimentos, encargos dos ativos e passivos no prĂłximo exercĂ­cio ďŹ nanceiro, sĂŁo discutidas a se- Adiantamento para aumento de capital (180.000,00) e variaçþes monetĂĄrias, a Ă­ndices ou taxas oďŹ ciais, incidentes sobre ativos guir. (i) Perda por Redução ao Valor RecuperĂĄvel de Ativos nĂŁo Financeiros Partes relacionadas 2.510,27 (72.348,32) e passivos circulante e a longo prazo. 2.1. Caixa e equivalentes de caixa: Uma perda por redução ao valor recuperĂĄvel existe quando o valor contĂĄbil Caixa lĂ­quido das ativ. de ďŹ nanc. (11.628.442,32) 5.305.164,36 A Companhia considera equivalentes de caixa: (i) uma aplicação ďŹ nanceira de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperĂĄvel, Aum. de caixa e equiv. de caixa 13.357.545,98 8.157.261,91 de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estan- o qual ĂŠ o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. Disponibilidades no inĂ­cio do exercĂ­cio 21.637.169,06 13.479.907,15 do sujeita a um insigniďŹ cante risco de mudança de valor, e/ou (ii) um inves- O cĂĄlculo do valor justo menos custos de vendas ĂŠ baseado em informa- Disponibilidades no ďŹ m do exercĂ­cio 34.994.715,04 21.637.169,06 timento quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, trĂŞs meses ou çþes disponĂ­veis de transaçþes de venda de ativos similares ou preços de Aum. de caixa e equiv. de caixa 13.357.545,98 8.157.261,91 menos, a contar da data da contratação. 2.2. Clientes: SĂŁo registradas e mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. (ii) ProvisĂľes para Os principais dados sobre os investimentos em empresas controladas e mantidas pelo valor nominal dos tĂ­tulos decorrentes das vendas de passa- Riscos TributĂĄrios, CĂ­veis e Trabalhistas: A Companhia reconhece provisĂŁo coligadas sĂŁo: Sangservice Socicam gens e prestação de serviço. 2.3. Estoques: Compreendem, principalmen- para causas cĂ­veis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda SĂŁo Geraldo Adm. Projetos te, combustĂ­veis, peças de reposição e materiais a serem usados nas ativi- inclui a avaliação das evidĂŞncias disponĂ­veis, a hierarquia das leis, as juris- 31.12.2012 Serviços Ltda. Fortaleza Ltda. Total dades de manutenção e reposição, sendo demonstrados ao custo mĂŠdio de prudĂŞncias disponĂ­veis, as decisĂľes mais recentes nos tribunais e sua rele- Capital social 20.084.471,56 2.142.178,00 aquisição ou ao valor de realização. 2.4. Ativos e passivos nĂŁo circulan- vância no ordenamento jurĂ­dico, bem como a avaliação dos advogados ex- Qnt. de quotas tes: Compreendem os bens e direitos realizĂĄveis e deveres e obrigaçþes ternos. As provisĂľes sĂŁo revisadas e ajustadas para levar em conta possuĂ­das 2.028.612.380 642.653 vencĂ­veis apĂłs doze meses subsequentes Ă  data-base das referidas de- alteraçþes nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicĂĄvel, con- Percentual de particip. 99,99% 30% monstraçþes contĂĄbeis, acrescidos dos correspondentes encargos e varia- clusĂľes de inspeçþes ďŹ scais ou exposiçþes adicionais identiďŹ cadas com Patrim. lĂ­quido 21.970.732,61 8.993.385,30 çþes monetĂĄrias incorridas, se aplicĂĄvel, atĂŠ a data do balanço. 2.5. Imobi- base em novos assuntos ou decisĂľes de tribunais. 2.15. Instrumentos ďŹ - Lucro do exerc. 9.211.830,16 361.767,46 lizado: VeĂ­culos, terrenos, ediďŹ caçþes, imobilizados em andamento, mĂłveis nanceiros: A Companhia classiďŹ ca seus ativos ďŹ nanceiros sob as seguin- Invest. inicial 16.804.258,68 2.336.248,13 19.140.506,81 e utensĂ­lios e equipamentos estĂŁo demonstrados ao valor de custo, deduzi- tes categorias: mensurados ao valor justo por meio de resultado, emprĂŠsti- Distrib. de lucros (4.046.114,42) (703.573,97) (4.749.688,39) do de depreciação e perda por redução ao valor recuperĂĄvel acumuladas, mos e recebĂ­veis e mantidos atĂŠ o vencimento. A classiďŹ cação depende da Aj. de equiv. patrim. quando aplicĂĄvel. A depreciação ĂŠ reconhecida com base na vida Ăştil esti- ďŹ nalidade para a qual os ativos ďŹ nanceiros foram adquiridos. A administra- – ex. anterior 5.350.035,96 5.350.035,96 mada de cada ativo pelo mĂŠtodo linear, as taxas mencionadas na Nota 5. ção determina a classiďŹ cação de seus ativos ďŹ nanceiros no reconhecimento Result. de equiv. patrim. 3.861.794,20 361.767,46 4.223.561,66 Um item do imobilizado ĂŠ baixado apĂłs alienação ou quando nĂŁo hĂĄ bene- inicial. 2.16. Demonstraçþes dos uxos de caixa: As demonstraçþes dos 21.969.974,42 1.994.441,62 23.964.416,04 fĂ­cios econĂ´micos futuros resultantes do uso contĂ­nuo do ativo. Quaisquer uxos de caixa foram elaboradas pelo mĂŠtodo indireto e estĂŁo apresentaSangservice Socicam ganhos ou perdas na venda de um item do imobilizado sĂŁo determinados das de acordo com o CPC nÂş 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, SĂŁo Geraldo Adm. Projetos pela diferença entre os valores recebidos na venda e o valor contĂĄbil do emitidos pelo CPC. 3. Adiantamentos a Terceiros: 2012 2011 31.12.2011 Serviços Ltda. Fortaleza Ltda. Total ativo e sĂŁo reconhecidos no resultado. 2.6. IntangĂ­vel: Os ativos intangĂ­veis Partes relacionadas 24.677.947,92 24.680.974,01 Capital social 20.084.471,56 2.142.178,00 compreendem basicamente ao conjunto de direitos contratuais (conces- Outros 769.795,48 768.789,40 Qnt. de quotas sĂľes/permissĂľes) de transporte de passageiros, detidos pela concessionĂĄ25.447.743,40 25.449.763,41 possuĂ­das 2.028.612.380 642.653 ria, sendo concedidos pelos poderes pĂşblicos. SĂŁo reconhecidos apenas 4. Investimentos: 2012 2011 Percentual de particip. 99,99% 30% quando hĂĄ probabilidade de geração de benefĂ­cios econĂ´micos futuros e Participaçþes em controladas e coligadas - Sangservice PatrimĂ´nio lĂ­quido 16.804.838,48 7.787.493,77 seu custo possa ser mensurado com segurança. SĂŁo avaliados pelo custo – SĂŁo Geraldo Serv. Ltda. 21.969.974,42 16.804.258,68 Lucro do exercĂ­cio 5.350.220,63 2.469.707,45 de aquisição deduzido da amortização acumulada e pelas perdas por redu- - Socicam – Adm. Proj. Fortaleza Ltda. 1.994.441,62 2.336.248,13 Investimento inicial 41.604.294,70 1.766.144,02 43.370.438,72 ção ao valor recuperĂĄvel, quando aplicĂĄvel. Os ativos intangĂ­veis sĂŁo amor23.964.416,04 19.140.506,81 Distrib. de tizados pelo mĂŠtodo linear, com base na vida Ăştil econĂ´mica estimada a Participaçþes em outras empresas 794,27 794,27 lucros/divid. (24.800.036,02) (360.000,00) (25.160.036,02) partir da data de sua conclusĂŁo. A vida Ăştil econĂ´mica e o mĂŠtodo de amor- Incentivos ďŹ scais permanentes 529.332,51 529.332,51 Resultado equiv. patrim. 930.104,11 930.104,11 tização sĂŁo revisados ao ďŹ nal de cada exercĂ­cio social. 2.7. Fornecedores: 24.494.542,82 19.670.633,59 16.804.258,68 2.336.248,13 19.140.506,81 Corresponde Ă s obrigaçþes a pagar por bens e serviços em geral adquiri- 5. Imobilizado: 2012/Valor Corrigido 2012/Depreciação Acum. 2012/Valor LĂ­q. 2011/Valor LĂ­q. Taxas Anuais de Depreciação dos no decorrer do ano. Os pagamentos devidos no perĂ­odo de atĂŠ 12 me- Terrenos 570.966,24 570.966,24 570.966,24 ses sĂŁo registrados no passivo circulante, e os demais, no passivo nĂŁo cir- Edif. e melhoramentos 956.106,89 (643.128,50) 312.978,39 351.007,95 4% culante. Normalmente as contas a pagar a fornecedores sĂŁo reconhecidas VeĂ­culos 185.678.421,58 (150.116.781,18) 35.561.640,40 29.893.744,92 20% pelo valor da fatura correspondente, lĂ­quida dos valores jĂĄ pagos. 2.8. Em- MĂĄquinas e equipamentos 4.434.942,20 (4.340.828,87) 94.113,33 109.228,22 10% prĂŠstimos e ďŹ nanciamentos: Os emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos se refe- Equipamentos de informĂĄtica 5.619.736,27 (5.534.073,64) 85.662,63 19.121,72 20% rem a captaçþes onerosas de curto e longo prazo destinadas ao ďŹ nancia- MĂłveis e utensĂ­lios 3.422.001,05 (3.382.692,43) 39.308,62 43.721,66 10% mento de diversas atividades da Companhia. Eles sĂŁo inicialmente Instalaçþes 689.740,60 (631.980,32) 57.760,28 74.574,05 10% mensurados pelo valor justo e, posteriormente, apresentados ao custo Benfeitorias imĂłveis terceiros 664.613,24 (448.938,39) 215.674,85 766.449,73 10% amortizado e atualizado com base na taxa efetiva de juros praticada atĂŠ a Imobilizaçþes em andamento - 19.662.299,74 data de fechamento do balanço. Os custos dos emprĂŠstimos sĂŁo normal202.036.528,07 (165.098.423,33) 36.938.104,74 51.491.114,23 mente reconhecidos como despesa no perĂ­odo em que ocorrem. 2.9. Ou- Movimentação Custo Depreciação LĂ­quido Cpave Ltda. 6.759.000,72 6.759.000,72 tros ativos e passivos: Um ativo ĂŠ reconhecido no balanço patrimonial Slds em 31/12/11 220.700.174,51 (169.209.060,28) 51.491.114,23 Sangeservice – SĂŁo Geraldo Serviços Ltda. 989,04 quando for provĂĄvel que seus benefĂ­cios econĂ´micos futuros serĂŁo gerados Adiçþes 211.967,75 (14.768.565,00) (14.556.597,25) 29.369.989,76 29.369.000,72 em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado de forma Baixas (18.875.614,19) 18.879.201,95 3.587,76 Os valores referem-se a contas a pagar entre empresas do grupo, sem segura. Um passivo ĂŠ reconhecido no balanço patrimonial quando a Com- Slds em 31/12/12 202.036.528,07 (165.098.423,33) 36.938.104,74 remuneração e sem data prevista de vencimento. As transaçþes comerciais panhia tem uma obrigação legal ou constituĂ­da como resultado de um even- 6. IntangĂ­vel: 2012 2011 envolvendo partes relacionadas sĂŁo efetuadas a preços normais de mercato passado, sendo provĂĄvel que um recurso econĂ´mico seja requerido para Direitos por concessĂľes/PermissĂľes 249.615.897,77 249.615.897,77 do. Os saldos em aberto no encerramento do exercĂ­cio nĂŁo tĂŞm garantias, liquidĂĄ-lo. Os ativos e passivos sĂŁo classiďŹ cados como circulantes quando Softwares 3.524.878,42 3.524.878,42 nĂŁo estĂŁo sujeitos a juros e sĂŁo liquidados em dinheiro. 9. Adiantamento for provĂĄvel que sua realização ou liquidação ocorra nos prĂłximos 12 me- Outros 1.112.400,65 1.112.400,65 para Aumento de Capital: 2012 2011 ses, e classiďŹ cados como nĂŁo circulantes caso contrĂĄrio. 2.10. Receita de Amortizaçþes acumuladas (134.685.022,37) (125.989.585,14) Gontijo Participaçþes S/A 22.824.453,05 22.824.453,05 vendas: A receita ĂŠ reconhecida na extensĂŁo em que for provĂĄvel que be119.568.154,47 128.263.591,70 10. PatrimĂ´nio LĂ­quido: Capital Social: O Capital Social da Companhia nefĂ­cios econĂ´micos serĂŁo gerados para a sociedade, quando possa ser Representado, basicamente, por conjunto de direitos contratuais (conces- ĂŠ representado por 2.444.736.000 açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal. mensurada de forma conďŹ ĂĄvel e quando os riscos e benefĂ­cios signiďŹ cativos sĂľes /permissĂľes) de transporte de passageiros, detidos pela concessio- Reserva de Reavaliação: Registrada no exercĂ­cio de 2003, com base em dos serviços forem transferidos aos usuĂĄrios. A receita ĂŠ mensurada com nĂĄria, sendo concedidos pelos poderes pĂşblicos, e se encontram avaliados Laudo de Avaliação elaborado por empresa especializada, ao lĂ­quido dos base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, aba- pelo custo de aquisição, acrescidos de reavaliação efetuada no exercĂ­cio de impostos incidentes, constituĂ­da sobre concessĂŁo/permissĂŁo para transtimentos e impostos ou encargos sobre serviços. 2.11. ProvisĂŁo para im- 2003, sendo, no que for aplicĂĄvel, amortizados em função dos prazos da porte de passageiros. 11. ProvisĂľes Para ContingĂŞncias: A Companhia posto de renda e contribuição social: Os tributos sobre o lucro compre- concessĂŁo. 7. Financiamentos: Circulante 2012 2011 ĂŠ parte em açþes trabalhistas, cĂ­veis e outros perante tribunais e ĂłrgĂŁos endem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro lĂ­quido Banco do Brasil - Finame 7.535.887,33 11.024.322,23 governamentais, oriundo do curso normal de suas operaçþes. A adminiscorrente. A Companhia registra a provisĂŁo dos tributos sobre o lucro com Banco Bradesco 642.199,77 tração acompanha o desenvolvimento desses processos e, com base na base no lucro tributĂĄvel do exercĂ­cio, que difere do lucro lĂ­quido contĂĄbil Leasing 175.402,50 175.405,30 opiniĂŁo de seus consultores jurĂ­dicos, constitui provisĂŁo em montante consiapresentado na demonstração do resultado do exercĂ­cio porque exclui al7.711.289,83 11.841.927,30 derado suďŹ ciente para cobrir as perdas estimadas com as açþes em curso. guns lançamentos que, sob a Ăłtica da legislação ďŹ scal brasileira, sĂŁo consi- NĂŁo Circulante 24.434.134,39 36.065.086,98 A avaliação das chances das açþes ajuizadas pela Companhia ĂŠ realizada derados como nĂŁo dedutĂ­veis do imposto de renda. 2.12. Redução ao valor Banco do Brasil - Finame 16.722.844,56 24.223.159,68 exclusivamente pelos advogados das causas, que utilizam os exames da jurecuperĂĄvel de ativos nĂŁo ďŹ nanceiros: A administração deve revisar anu- Referem-se a ďŹ nanciamentos obtidos junto a instituiçþes ďŹ nanceiras na mo- risprudĂŞncia para ďŹ ns de classiďŹ cação. Os processos judiciais classiďŹ cados almente o valor contĂĄbil lĂ­quido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos dalidade FINAME, para aquisição de veĂ­culos. EstĂŁo garantidos por aliena- pelos consultores jurĂ­dicos da Companhia como perdas possĂ­veis montam ou mudanças nas circunstâncias econĂ´micas, operacionais ou tecnolĂłgicas ção ďŹ duciĂĄria dos bens ďŹ nanciados, com vencimento atĂŠ 2015, e incorrem em R$ 12.544.649,15. que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperĂĄvel. Sendo em juros mĂŠdios de 7,78% ao ano. 8. Partes Relacionadas: AbĂ­lio Gontijo JĂşnior - Diretor Superintendente - CPF: 129.772.686-34 tais evidĂŞncias identiďŹ cadas e o valor contĂĄbil lĂ­quido exceder o valor recu- Passivo NĂŁo Circulante 2012 2011 Cristiano Matoso de Oliveira - Contador - CRC/MG nÂş 38.032/O perĂĄvel, ĂŠ constituĂ­da provisĂŁo para desvalorização, ajustando o valor con- Empresa Gontijo de Transportes Ltda. 22.610.000,00 22.610.000,00 cionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigĂŞncias ção da apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis tomadas em conjunto. RelatĂłrio dos Auditores Independentes sobre as Dem. ContĂĄbeis Aos Srs. Diretores e Acionistas da: Cia. SĂŁo Geraldo de Viação SĂŁo Paulo - ĂŠticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o Acreditamos que a evidĂŞncia de auditoria obtida ĂŠ suďŹ ciente e apropriada SP. Examinamos as demonstraçþes contĂĄbeis da Cia. SĂŁo Geraldo de Via- objetivo de obter segurança razoĂĄvel de que as demonstraçþes contĂĄbeis para fundamentar nossa opiniĂŁo. OpiniĂŁo sobre as Demonstraçþes Conção, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012, estĂŁo livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de tĂĄbeis: Em nossa opiniĂŁo, as demonstraçþes contĂĄbeis acima referidas apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição e as respectivas demonstraçþes do resultado, das mutaçþes do patrimĂ´nio procedimentos selecionados para obtenção de evidĂŞncia a respeito dos patrimonial e ďŹ nanceira da Cia. SĂŁo Geraldo de Viação em 31/12/2012, lĂ­quido e dos uxos de caixa para o exercĂ­cio ďŹ ndo naquela data, assim valores e divulgaçþes apresentados nas demonstraçþes contĂĄbeis. Os proo desempenho de suas operaçþes e os seus uxos de caixa para o exercomo o resumo das principais prĂĄticas contĂĄbeis e demais notas explica- cedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a cĂ­cio ďŹ ndo naquela data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas tivas. Responsabilidade da Administração: A administração da Com- avaliação dos riscos de distorção relevante das demonstraçþes contĂĄbeis, no Brasil. Outros Assuntos: Cobertura de Seguros: Constatamos nĂŁo panhia ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada apresentação dessas independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de ris- haver contratação de seguro para o ativo imobilizado, pois a administração demonstraçþes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas cos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração da Companhia entende nĂŁo se constituir em alternativa ďŹ nanceira interesno Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios e adequada apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis da Companhia sante, em relação ao custo/benefĂ­cio. Nossa opiniĂŁo nĂŁo contĂŠm ressalva para permitir a elaboração de demonstraçþes contĂĄbeis livres de distorção para planejar os procedimentos de auditoria que sĂŁo apropriados nas cir- relacionada a esse assunto. SP., 15/05/2013. relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsa- cunstâncias, mas nĂŁo para ďŹ ns de expressar uma opiniĂŁo sobre a eďŹ cĂĄcia Soltz, Mattoso & Mendes - Auditores Independentes bilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade ĂŠ a de desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, tambĂŠm, a CRCMG NÂş 2.684/O S SP avaliação da adequação das prĂĄticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade expressar uma opiniĂŁo sobre essas demonstraçþes contĂĄbeis com base em Fernando AntĂ´nio Lopes Matoso JosĂŠ Roberto de Almeida Mendes das estimativas contĂĄbeis feitas pela administração, bem como a avaliaContador CRCMG 11.628/O-3 S SP Contador CRCMG 19.932-9 S SP nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internaVistatek Participaçþes S.A. CNPJ/MF: 07.207.354/0001-50 - NIRE 35.300.364.121 Termo de RenĂşncia Neste ato e na melhor forma de direito, o Sr. JosĂŠ Roberto Alves Alegre, brasileiro, RG nÂş 5.879.795-6, SSP-SP e CPF/MF nÂş 019.320.838-55, residente e domiciliado na Rua Isabel de Castela, 540, apto 81, Alto de Pinheiros CEP 05445-010 - SĂŁo Paulo/SP, membro da Diretoria da Vistatek Participaçþes S.A., com sede social na Rua InĂĄcio Luis da Costa, 1.632 - Pq. SĂŁo Domingos - CEP 05112-010, SĂŁo Paulo/SP, CNPJ nÂş 07.207.354/0001-50 (“Ciaâ€?), renuncia expressamente, em carĂĄter irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, ao seu cargo como Diretor Presidente, outorgando para a Cia. e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogĂĄvel quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juĂ­zo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou qualquer tĂ­tulo, com relação a todo o perĂ­odo em que o ora signatĂĄrio ocupou cargo na Diretoria da Cia.. SĂŁo Paulo, 15/07/2013. a) JosĂŠ Roberto Alves Alegre. JUCESP nÂş 387.944/13-8 em 08/10/2013. DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROPĂ“SITO Eu, Alberto Hiroshi Okawa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nÂş 15.321.830 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 074.261.488-31, residente e domiciliado na Alameda Rio Negro, nÂş 750, 2Âş andar, parte, Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de SĂŁo Paulo, Brasil, declaro a minha intenção de exercer cargo de administração na HP Financial Services Arrendamento Mercantil S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 97.406.706/0001-90, e que preencho as condiçþes estabelecidas no art. 2Âş do Regulamento Anexo II Ă  Resolução do Conselho MonetĂĄrio Nacional nÂş 4.122, de 2 de agosto de 2012. Esclareço que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeçþes Ă  presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado pĂşblico acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatĂłria, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Barueri, 10 de outubro de 2013. Alberto Hiroshi Okawa. CPF/MF nÂş 074.261.488-31. AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf). GerĂŞncia-TĂŠcnica em SĂŁo Paulo (GTSP). Avenida Paulista, 1.804 - 5Âş andar. 01310-922 SĂŁo Paulo - SP. FAX: (11) 3491-6687 e 3491-6383. E-mails: gtsp1.deorf@bcb.gov.br, gtsp2.deorf@bcb.gov.br e digep.deorf@bcb.gov.br.

para execução dos serviços de usinagem e recuperação de peças. SESSĂƒO PĂšBLICA dia 31/10/2013, Ă s 10:00 horas. O edital completo serĂĄ disponibilizado no site www.saaesorocaba.com. br,informaçþes pelos telefones: (15) 3224-5826/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/ 5821/ 5822/ 5823/ 5824/ 5825 e 5810 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nÂş 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 16 de outubro de 2013. Ivan flores Vieira - Pregoeiro.

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: CONCORRĂŠNCIA A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de PrĂŠdio Escolar em Estrutura PrĂŠ-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador, Construção de Ambientes Complementares e Reforma: CONCORRĂŠNCIA NÂş - PRÉDIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 72/02124/13/01 - EE Rev. Erodice Pontes de Queiroz - Rua Amaro Alves do RosĂĄrio, 1.500 - Cep: 04884-000 - Jd. IporĂŁ - SĂŁo Paulo/ SP; Terreno Jd. Herplin/Rev. Erodice Pontes de Queiroz - Rua Amaro Alves do RosĂĄrio, s/nÂş - Cep: 04884-000 - Jd. IporĂŁ - SĂŁo Paulo/SP - 270 - 6.011,24 - R$ 900.119,00 - R$ 90.011,00 - 10:00 - 19/11/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂ­s, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 18/10/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os interessados poderĂŁo adquirir o CD-ROM referente Ă s Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (trĂŞs reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, dentro do horĂĄrio de expediente, das 08:30 Ă s 17:00 horas. Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada Ă  SupervisĂŁo de Licitaçþes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

OAS LogĂ­stica e ComĂŠrcio Exterior S.A. CNPJ/MF nÂş 18.738.703/0001-87 - NIRE 35.3.0045600-9 Ata de ReuniĂŁo da Diretoria realizada em 26/09/2013 Data, Hora e Local: 26/09/2013, Ă s 15h, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: 100% do capital social. Mesa: Presidente : Dilson de Cerqueira Paiva Filho, SecretĂĄrio: Bruno Semino. Ordem do Dia e Deliberaçþes: 1. Aprovar a abertura de ďŹ lial da Cia. na Cidade do RJ/RJ, com end. na Praia de Botafogo, 440, Sala 1601 (parte), Botafogo, CEP 22.250-040, com importância destacada do capital social de R$ 1,00. Encerramento: Formalidades Legais. Diretores Presentes: Alexandre Louzada Tourinho, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Henrique Martinez Andion, Bruno Semino, e Bruno Menezes Brasil. Extrato da Ata original. SP, 26/09/2013. JUCESP nÂş 387.982/13-9 em 08/10/2013. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

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O Serviço Autônomo de à gua e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha REABERTO o Pregão Presencial nº 49/2013 - Processo nº 5.350/2013, destinado à contratação de empresa especializada

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SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - CNPJ/MF ( 19.199.348/0001-88 (Cia. Fechada)) - NIRE: 35300334167 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinåria em 28/06/2013 - Data, Hora e Local: 28/06/2013 às 10h, em SBC/SP. Quórum: Totalidade. Mesa: Pres., Vittorio Medioli; Sec., Alberto Medioli. Deliberaçþes Por unanimidade: Aprovada sem quaisquer a sociedade representada q q reservas ou restriçþes, ç pelo Presidente Vittorio Medioli, a alteração do Objeto Social da Cia,, com inclusão da Atividade de Carga g e Descarga, Serviços Combinados de Escritório e Apóio p Administrativo. Encerramento: Nada mais. JUCESP nº 394.690/13-8 em 10/10/2013.

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FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂ´nico de Registro de Preços nÂş 36/01261/13/05 OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE CONSUMĂ?VEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA REDE PĂšBLICA DE ENSINO DA CAPITAL E GRANDE SĂƒO PAULO. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de ConsumĂ­veis AtravĂŠs da Rede de Suprimentos para as Escolas da Rede PĂşblica de Ensino da Capital e Grande SĂŁo Paulo. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital a partir de 17/10/2013, no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes na Av. SĂŁo LuĂ­s, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ă­ntegra, atravĂŠs da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂ´nico serĂĄ realizada no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br, no dia 30/10/2013, Ă s 10:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂ­lio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂ­grafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂ´nico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂ­cio do prazo para envio da proposta eletrĂ´nica serĂĄ de 17/10/2013, atĂŠ o momento anterior ao inĂ­cio da sessĂŁo pĂşblica. BARJAS NEGRI - Presidente

Cooperativa Autogestionåria Indl. dos Trabalhadores Têxteis torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 29006372, vålida atÊ 15/10/2016, para Tecelagem de Fios de Fibras Têxteis Naturais à R. JosÊ Fiuza Guimarães, 231, Limão, São Paulo.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

As grandes disputas judiciais são mais motivadas pela carga fiscal “escorchante” e um sistema regulatório caótico do que por sonegação. Ives Gandra Martins, jurista.

Parcelando, dá. Os litígios se acumulam. Para viabilizar uma solução e garantir pelo menos parte do que a Receita vinha cobrando, nova lei amplia os casos de Refis e inclui até as multinacionais brasileiras.

Sílvia Pimentel m pacote de parcelamentos de impostos atrasados aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional deve reforçar o caixa do governo em bilhões de reais. E pode evitar uma sangria futura, provocada por possíveis derrotas judiciais. A Medida Provisória nº 615, convertida na Lei 12.865/13, não apenas reabre o prazo de adesão do maior programa de parcelamento de tributos federais, como institui parcelamentos incomuns para setores econômicos que recorreram à Justiça contestando o pagamento de tributos. Os programas de refinanciamento de débitos vêm sendo chamados de Refis da Crise, Refis dos Bancos e Refis das Coligadas, e devem ser regulamentados na próxima semana. Pelos cálculos do subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, as medidas devem render, este ano, uma receita extra entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões na modalidade de pagamento à vista, que oferece maior redução do valor da multa e dos juros. A regulamentação dos parcelamentos está para sair.

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Gandra: intenção é encerrar para não perder. Foto Newton Santos / Hype

Gandra: evitar falências.

Medo de perder

“O governo certamente tem medo de perder as disputas com as empresas que auferem lucro no exterior, já que há decisões favoráveis aos contribuintes. Com o parcelamento, a ideia é encerrar a questão”, analisa o advogado tributarista Ives Gandra Martins, sobre as condições oferecidas às multinacionais brasileiras – vale dizer, as que têm investimentos e bases produtivas no exterior, às quais a Receita chama de "coligadas". O artigo 40 da Lei agora aprovada (12.865) autoriza parcelamento em até 120 meses de débitos do Imposto de Re n d a d a Pe s s o a J u r í d i c a (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL), vencidos até 31 de dezembro de 2012, que incidem sobre o lucro das sociedades controladas ou coligadas sediadas no exterior. A batalha judicial entre o fisco e as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior é estimada em R$ 70 bilhões. Muitas companhias foram autuadas pela Receita por não terem recolhido o IR e a CSLL sobre o resultado de suas coligadas e controladas no exterior e recorreram à Justiça. O advogado Adolpho Bergamini, sócio do Bergamini Advogados, também acredita que o governo pretende encerrar a discussão sob o risco de perder no futuro. “E s se s dois parcelamentos adicionais refletem o receio do fisco federal de se sair vencido nas disputas judiciais que envol-

s grandes disputas judiciais no campo tributário que ocorrem no Brasil são muito mais motivadas pela carga fiscal “escorchante” e a existência de um sistema regulatório caótico, que invariavelmente levam à inadimplência, do que por sonegação de impostos. A afirmação é do advogado tributarista Ives Gandra Martins, que acompanha há muito tempo as principais demandas travadas na Justiça entre o fisco e os contribuintes. “É por essas razões que de tempos em tempos todos os governos são levados a conceder anistias parciais para receber os tributos em atraso e evitar que as empresas decretem falência”, completa. No caso específico do parcelamento envolvendo as multinacionais, o tributarista entende que a intenção do governo é encerrar disputas judiciais, principalmente porque há receio de perdê-las, considerando que há mais decisões favoráveis aos contribuintes do que ao fisco. Em relação ao chamado Refis dos Bancos, cuja disputa também já bateu às portas do STF, o desfecho é mais nebuloso, embora muitos contribuintes tenham vencido parte da batalha na Justiça.

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vem esses temas. Ao permitir o parcelamento dos valores decorrentes dessas contingências, o fisco induz os contribuintes a desistirem dessas discussões, que contam com algumas decisões favoráveis por parte dos Tribunais”, afirma. A questão central é como interpretar o artigo 74 da Medida Provisória 2.158/2001. Pelo dispositivo, os lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por brasileiras devem compor a base de cálculo dos dois tributos. No julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade nº 2.588, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que a norma se aplica apenas às empresas sediadas em paraísos fiscais. Advogados defendem que a tributação só deve ocorrer quando o dinheiro entra no Brasil. O fisco, entretanto, sustenta que a tributação deve ocorrer quando os ganhos são lançados no balanço. “O governo quer fazer caixa. Prefere receber uma parte da arrecadação do que nada", analisa o advogado tributarista Raul Haidar. "Daí a criação de condições especiais e atrativas para aumentar adesão e encerrar a disputa. Além disso, existe o receio de o gover-

no perder as ações”. Na opinião do advogado, se o Brasil quer de fato incentivar a internacionalização da sua economia, precisa acatar as regras internacionais, que refutam a bitributação. Refis dos Bancos Nesse caso, as empresas que quiserem optar pelo parcelamento devem formalizar o pedido até o dia 29 de novembro. Para o pagamento à vista, a norma prevê redução de 100% do valor da multa e dos juros. No caso de parcelamento até 120 meses, a redução é de 80% da multa e 40% dos juros. O chamado Refis dos Bancos consta do artigo 39 da Lei 12.865. O dispositivo estabelece um programa de parcelamento destinado exclusivamente ao pagamento de débitos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de instituições financeiras e companhias de seguros, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2012. O prazo de adesão se encerra no dia 29 de novembro. Para a quitação à vista dos débitos, haverá redução de 100% no valor das multas e de 45% dos juros. Os contribuin-

tes poderão parcelar os débitos em até 60 meses. Nesse caso, haverá desconto de 80% no valor das multas e de 40% no valor dos juros. Para usufruir dos benefícios, os contribuintes devem desistir das ações judiciais que envolvem débitos desses tributos. Nesse caso, a disputa judicial também é antiga, como no caso das coligadas, e envolve o alargamento da base de cálculo dos dois tributos, defendido pelo fisco, na cobrança das instituições financeiras. O ponto de discórdia diz respeito à interpretação dos conceitos de receitas financeiras e receitas operacionais. Na visão dos bancos, as receitas financeiras não entram no faturamento e, portanto, estariam livres da tributação. A disputa já chegou ao STF, mas ainda está indefinida. Quanto ao tradicional programa de parcelamento concedido de três em três anos (o último recebeu o nome de Refis da Crise), a Lei 12.865 reabriu o prazo até 31 de dezembro de 2013. Para os advogados, é dupla uma oportunidade, tanto para os contribuintes que optarem pelo programa instituído originalmente pela Lei 11.941/2009 e desejam incluir outros débitos no programa, quanto para aqueles que não aderiram na época. Nesse

parcelamento, poderão ser incluídos os débitos dos contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 30 de novembro de 2008 e que não foram objeto de parcelamentos anteriores. Para o pagamento em parcela única, a l e i d e t e rm i n a re d u ç ã o d e 100% no valor da multa e dos juros. Revisão urgente O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, não compartilha da opinião de uma corrente de especialistas de que esses parcelamentos induzem à inadimplência, em detrimento dos contribuintes que pagam seus tributos em dia. “Eles são interessantes porque as empresas ganham um prazo mais longo para acertar suas contas com fisco. E essa oportunidade é importante em economias instáveis, com períodos bons e ruins”, afirma. Na opinião de Solimeo, a redução das multas é a principal vantagem dos programas de parcelamento, porque no Brasil se cobra valores exorbitantes. “As multas foram elevadas na época da alta inflação e nunca foram alteradas para a realidade atual. Precisam ser revistas com urgência”, defende.

Secretário da Receita explica a crise. Que crise? em parcelamentos bilionários de dívida, nem pressões contrárias a fiscalizações em grandes empresas, nem benefícios aos planos de saúde. A insatisfação do exsubsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Cândido, que deixou o cargo na semana passada, era com alterações nas regras de controle do Regime

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Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre investimentos. Essa é a versão do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele minimizou ontem a crise que emergiu na Receita no final da semana passada, com a saída de Cândido e

uma entrevista de dois integrantes da cúpula da casa, onde afirmaram com que a Receita é contra a criação dos três programas de parcelamento de dívidas. O secretário citou as mudanças no Reidi ao ser questionado sobre o que seriam as "influências externas" que Cândido mencionou num e-mail distribuído a colegas para

explicar sua saída. "Eu atribuo isso possivelmente a questões internas. Posso imaginar que as palavras dele sejam sobre a mudança relativa ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Qualquer outro, desconheço", disse. O regime foi ajustado em julho, depois que empresas reclamaram do nível de

detalhamento das informações pedidas pelo governo. Diante do impasse, o Ministério de Minas e Energia deixou de aprovar projetos novos dentro do Reidi, o que represou 76 projetos de investimentos. Segundo Barreto, o grau de detalhamento dos dados diminuiu. "Mas posso garantir que estamos trabalhando para que não

haja perda de informação", disse. O secretário afirmou, ainda, que Cândido deixou o cargo por motivos familiares. Sobre os Refis, ele afirmou que não se trata de uma ampliação, nem de uma renovação do programa. "Quem não cumpriu (o pagamento das parcelas), não pode voltar", disse. (EC)


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