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sexta-feira, 15 de março de 2013
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Não se pode culpar apenas uma parcela (caso do deputado-pastor) , porque toda ação provoca uma reação. Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados.
olítica
Desenvolvimento: País estaciona em 85º. O primeiro lugar entre 187 países continua sendo da Noruega e o último, do Niger.
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Índice de Desenvol- mento de aproximadamente cacional no País seja bem mevimento Humano 0,5% em relação ao IDH brasi- lhor: 14,2 anos na escola, per(IDH) do Brasil con- leiro desde 2010 – o último ano dendo só para a Rússia. tinuou a subir du- do ex-presidente Luiz Inácio Na América do Sul, o cenário rante a primeira metade do Lula da Silva (0,726). Mas, no para educação é parecido. O governo Dilma Rousseff, mas mesmo período, China (1,4%), Brasil tem a pior média de em ritmo mais lento do que Índia (1,2%), Rússia (0,7%) e anos passados estudando, quase todos os países dos África do Sul (1,2%), os países mas apresenta um dos melhoBrics e da América do Sul. do grupo de nações em desen- res prognósticos. É o que mostra relatório di- volvimento chamado de Brics, PRAZO – Quando observado vulgado ontem pelo Programa evoluíram mais rapidamente. o longo prazo, o Brasil é um dos das Nações Unidas para o De- Essa melhora não impediu que países com IDH que mais cress e n v o l v i m e n t o Elza Fiúza/ABr ce no mundo. De (Pnud), com dados so1990 a 2012, esse bre o ano passado. crescimento chegou Assim como no relaa 23,7%, o melhor detório anterior, o Brasil sempenho entre os aparece no 85º lugar grandes países da num ranking de 187 América do Sul, perpaíses, dentro de um dendo só para a Guiagrupo considerado de na (26,6%). Mas entre "elevado índice de deos Brics, é bem infesenvolvimento humarior à evolução de Chino". Seu índice é de na (41,2%) e Índia 0,73 – sendo 1 o máxi(35,1%) – diferença Daniela Gomes Pinto, analista do PNUD. mo possível. É um núexplicada em pelos mero parecido com o baixos patamares de da Jamaica, Armênia, Omã e só a Rússia tenha hoje um IDH que saíram esses países. São Vicente e Granadinas. O relatório do Pnud (anual) maior do que o brasileiro – está O IDH é composto de três na 55ª posição. traz também um texto analíelementos: renda, saúde (exQuando comparada com a tico com uma série de elogios pectativa de vida) e educação evolução do índice de países ao desenvolvimento do Bra– o terceiro é dividido entre os da América do Sul e com o Mé- sil e de outros países em deanos de estudo dos adultos e xico nesses dois anos, a brasi- senvolvimento. os anos de estudo esperados leira só ganha de dois países: O governo federal diz que para as crianças. Pnud usa dados desatualizaVenezuela e Paraguai. O primeiro lugar em 2012 No ranking absoluto, o País dos de crianças na escola, o continua sendo da Noruega continua atrás de Peru (77º), que faz a nota no indicador e, (0,955), seguida da Austrália Venezuela (71º), Uruguai (51º), com isso, o País recebe índice (0,938) e dos Estados Unidos Argentina (45º) e Chile (40º). mais baixo. Segundo o MEC (0,937). A última posição é do Dentre os Brics, por exemplo, (Ministério da Educação), as Níger, na África. O IDH é um dos os adultos brasileiros (7,2 anos Nações Unidas não consideram índices mais aceitos para se em média) são mais estudados mais de 4 milhões de crianças medir o grau socioeconômico apenas que os indianos (4,4 que aparecem como estando de um país. O dado divulgado anos em média), ainda que a na pré-escola quando deveontem representa um cresci- perspectiva para o futuro edu- riam ser contadas estudantes.
Parcelamento de precatório é ilegal
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Supremo Tribunal Federal julgou hoje inconstitucional o pagamento parcelado de precatórios em até 15 anos. O tribunal declarou ontem inconstitucional a emenda de 2009 que instituíra um novo regime para pagamento de precatórios – dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. A maioria considerou inconstitucionais dispositivos como realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder público. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, os precatórios de Estados e municípios vencidos até o meio do ano passado somavam R$ 94 bilhões. A derrubada da emenda poderá causar problemas nas finanças de Estados e municípios. Antes de ela ser aprovada, havia um caos no sistema de precatórios. Diante da falta de pagamento das dívidas judiciais, credores protocolaram no STF milhares de pedidos de intervenção nos Estados. O Supremo deverá definir se haverá uma modulação do julgamento. Um dos pontos a se resolver é saber o que ocorrerá com os pagamentos já feitos com base na emenda. Autora de uma das ações julgadas pelo STF, a OAB classificava as novas regras como calote.
"A decisão é também uma importante ação preventiva, para que novas emendas de calotes sejam evitadas", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Num julgamento iniciado em 2011 e interrompido por pedido de vista, o STF concluiu que a emenda dos precatórios desrespeitava princípios da Constituição, como os que garantem isonomia e direito adquirido. "Não se pode criar uma carta de alforria para ir superando essas cláusulas pétreas", disse o ministro Luiz Fux. Ele criticou vários pontos da emenda, entre os quais o que estabelecia a possibilidade de leilões por meio dos quais os credores poderiam receber antecipadamente se concordassem em conceder descontos. "Podemos fechar os olhos a essa aberração constitucional? A meu ver, não", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que o sistema privilegiava a administração irresponsável. No grupo de ministros favoráveis à emenda, estavam Gilmar Mendes e Teori Zavascki."O quadro é de mudança. O Estado de São Paulo tinha um passivo de R$ 19 bilhões em 2009. Esse passivo caiu, em 2012, para R$ 15 bilhões", afirmou Mendes. "Não vejo essa emenda como atingindo qualquer das cláusulas pétreas", disse Zavascki.
Pastor da discórdia busca acordo
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a tentativa de viabilizar Comissão em meio a bate-boca Alves, depois de se encontrar sua permanência à fren- entre parlamentares, palavras com Feliciano e o líder do PSC, te da Comissão de Direi- de ordem, vaias, aplausos e tu- deputado André Moura (SE). tos Humanos e Minorias, o pas- multo. Apesar dos protestos veNa véspera, o presidente da tor e deputado Marco Feliciano ementes, que duram duas se- Câmara recebeu deputados (PSC-SP) se reuniu ontem com o manas, ele insiste em ficar no contrários ao pastor, como Éripresidente da Câmara, Beto Barata/Estadão Conteúdo ka Kokay (PT-DF) e Jean Henrique Eduardo AlWyllys. "Espero que ves (PMDB-RN). Foi penos próximos dias esse dir sua interferência clima venha a ser harpara acabar com clima monizado em um ende confronto de parlatendimento em que tomentares do PT, do dos possam perceber PSol e do PSB com os que o importante para evangélicos. No périesta Casa é a ordem, o plo em busca de apoio, respeito", disse o presiFeliciano também prodente da Câmara. Para curou o líder do goverHenrique Alves, os dois no na Câmara, Arlindo lados – os pró e os conChico Alencar (PSol-RJ) e Feliciano (PSC-SP) Chinaglia (PT-SP), que tra Feliciano – estão erpediu para não envolrados. "Não se pode ver o governo na confusão, e cargo. "Pedi aos grupos repre- culpar apenas uma parcela, até o deputado Chico Alencar sentados ponderação, equilí- porque toda ação provoca uma (PSol-RJ), um dos parlamenta- brio e responsabilidade. Vamos reação e acho que esse radicares contrários ao pastor. aguardar os próximos dias para lismo e esse emocionalismo Acusado de racismo e homo- que isso realmente possa acon- não estão compatíveis com o fobia, Feliciano presidiu an- tecer na comissão, que é muito que a Casa tem o dever de apreteontem a primeira sessão da importante", afirmou Henrique sentar à sociedade."