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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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sábado, domingo e segunda-feira, 11, 12 e 13 de agosto de 2012
A Polícia Federal é o principal órgão de inteligência do País Renato Figueiredo, presidente de sindicato da PF, em MG.
olítica
Maioria está de olho nos mensaleiros
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avia muitas dúvidas – e também muita torcida – a respeito do conhecimento e do interesse da população brasileira não propriamente política do Mensalão e do julgamento da dita Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos, o interesse era pequeno ou nenhum, o que deixaria mais tranquilos alguns dos réus, temerosos de alguma influência da opinião pública no voto dos ministros da Suprema Corte, embora todos façam questão de dizer que acreditam num julgamento puramente técnico. E deixa também aliviados os que temem influência eleitoral das decisões do STF. Estas ainda são duas questões em aberto – algum peso da sociedade e o peso das condenações ou absolvições nas urnas municipais de outubro, o que só se saberá depois de acontecidas. Porém, a dúvida sobre como o Mensalão é recebido pela população começa a ser dissipada. Ao contrário do que disse na sexta-feira passada o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão, os brasileiros não estão atentos apenas à Olimpíada de Londres e às peripécias dos personagens das novela das nove Avenida Brasil. O exemplo se encontra na pesquisa divulgada ontem pelo jornal Folha de S. Pa u l o , na qual foram ouvidas 2.562 pessoas na quinta-feira, quarto dia de julgamento. Do universo dos pesquisados, 81% dizem que tomaram conhecimento do Mensalão e 75% têm conhecimento do julga-
JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA mento. Segundo ainda o levantamento do DataFolha, 73% acham que os réus devem ser condenados (apenas 5% defendem que eles sejam inocentados), mas somente 11% acreditam que serão punidos de fato. Essas não são boas notícias para os advogados e seus patrocinados, apesar dos argumentos que os mais estrelados dos defensores já desfilaram no plenário do Supremo Tribunal Federal. A batalha da opinião pública pelo menos até agora está sendo perdida por eles. O que explica um certo nervosismo já visível na bancada dos advogados. Parece que algumas estratégias das defesas não se encaixaram bem em favor dos réus no caso. Ao que tudo indica, os coroados defensores, confiantes demais no início do julgamento no STF, começaram a sentir que seu conhecido brilho não está sendo tão intenso assim. E que também, embora concatenadas, as defesas estão apresentando algumas contradições entre si.
Centrais apoiam greve e denunciam 'autoritarismo' Sindicalistas se reúnem em favor de servidores, reclamam do tratamento dado a eles e cobram negociações
A
s principais centrais sindicais do País divulgaram ontem uma carta de apoio à greve dos servidores federais em todo o Brasil. O documento, assinado pelos presidentes da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, foi publicado no site das entidades e repudia o que chama de "autoritarismo" do governo no trato das demandas dos trabalhadores. O comunicado também defende o aprofundamento das negociações entre as partes para a normalização dos serviços públicos afetados. A paralisação já conta com mais 30 categorias e 350 mil servidores, entre policiais federais, fiscais da Receita, inspetores da vigilância sanitária, professores e outros. A falta de efetivo vem causado transtornos como filas nos aeroportos, bloqueio de mercadorias nos portos, cancelamentos das aulas nas universidades e atrasos no funcionamento do Judiciário federal. No comunicado, as centrais pedem a regulamentação da Convenção 151 – da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, que trata do direito à greve e organização coletiva dos trabalhadores. As entidades criticam o corte de ponto e a substituição de grevistas pelo governo, já que isso "serve apenas para acirrar os ânimos e pôr lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal". As centrais atribuem a situação atual à falta de disposição desta e de outras administrações em dialogar com os funcionários, e afirmam que "há décadas (os trabalhadores são) submetidos a uma política de desvalorização da carreira e de arrocho salarial". Reafirmam também que a saída para a paralisação está na disposição das partes de se sentarem à mesa e negociarem "até a exaustão".
Toninho Almada/AE
Policiais federais protestam no aeroporto de Confins, em BH: pizza de cinco comprimento e 10 quilos. Pizza – Policiais federais de Minas Gerais distribuíram ontem uma pizza gigante no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande Belo Horizonte. O ato, iniciado às 11h30, foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais (Sinpef-MG) e, segundo seus dirigentes, serviu em especial para mostrar o risco do aumento da corrupção com a falta de investimen-
to na Polícia Federal. Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF estão em greve no País desde o dia 7. A pizza, de 5 metros de comprimento e 10 quilos, foi distribuída a passageiros e funcionários do aeroporto. Seus 300 pedaços acabaram em 45 minutos e foram acompanhados de panfletos com as principais reivindicações dos grevistas: reestruturação da carreira,
reajuste salarial, contratação de mais funcionários e uma direção sindical mais representativa da categoria policial. A pizza, segundo o presidente do sindicato Sinpef-MG, Renato Figueiredo, é uma alusão ao julgamento do Mensalão, bem como a todos os processos abertos por conta de investigação da PF. "A Polícia Federal é o principal órgão de inteligência do País". (AE)
3,2 mil ex-prefeitos na disputa A maioria (570) é de MG. Desse total, 2.736 tentam a reeleição – 75% dos eleitos em 2008.
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erca de 3,3 mil ex-prefeitos disputarão eleições de outubro. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 3.299 prefeitos eleitos nos anos de 1996, 2000 e 2004 buscam um novo mandato em 2012. O número supera o total de 2.736 políticos eleitos em 2008 e que tentam na eleição de outubro a reeleição, o que corresponde a 74,8% dos pre-
feitos que tinham condições de concorrer novamente ao cargo em todo o Brasil. Os prefeitos eleitos em 1996 e que concorrem a um novo mandato somam 793 e estão presentes em todos os estados. A lista inclui ainda 1.431 candidatos que foram prefeitos de 2001 a 2004 e 1.075 que exerceram mandato entre 2005 e 2008. Minas Gerais é o Estado que tem mais candidatos nesta si-
tuação, quando são analisados os números absolutos. Dos políticos que estão na disputa pelas prefeituras mineiras, 570 foram prefeitos em mandatos anteriores, a maioria entre 2001 e 2004. Minas Gerais possui 853 municípios, 15% do total brasileiro. O campeão em termos proporcionais, no entanto, é o Rio de Janeiro. O estado tem 92 municípios e 77 ex-prefeitos na disputa. (AE)
Ficha Limpa já 'pegou' nesta eleição É o que acredita o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos. A Procuradoria recebeu 23 recursos de candidatos impugnados pela nova lei. Victor Soares/ABr – 22.07.2003
Mário Tonocchi A escolha de um candidato com ficha limpa deveria ser prioridade para os partidos políticos.
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Lei da Ficha Limpa "pegou" já na primeira eleição em que entrou em vigor, neste ano. É o que acredita o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo André de Carvalho Ramos. De acordo com ele, desde o último dia 3 até agora, a Procuradoria recebeu 23 recursos de candidatos impugnados pela nova lei que barra candidatos com fichassujas nas eleições. Em 15 dos pedidos, a Procuradoria (PRE-SP) acredita que devem ser mantidas as impugnações. "Nos julgamentos que tivemos até agora, uma questão surpreendente é que o TRE rechaçou todas as alegações dos advogados", afirmou Ramos. Segundo o procurador, praticamente todos os candidatos barrados pela Ficha Limpa ocuparam cargos públicos e tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encarregados da fiscalização do uso de recursos públicos. Outro motivo é a condenação em órgãos colegiados por improbidade administrativa. "Essa também é uma hipótese muito frequente", afirmou Ramos. O procurador regional eleitoral disse ainda que, mais do
PAULO DE CARVALHO RAMOS
Paulo André de Carvalho Ramos: "TRE rechaçou todas as alegações". que à aplicação da lei, os cancelamentos das candidaturas devem-se à escolha dos nomes pelos partidos políticos. "A escolha de um candidato com ficha limpa deveria ser prioridade para os partidos políticos", observou. Os candidatos impugnados
podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador, entretanto, não terão êxito: "Pelo que tenho visto das argumentações, entendo que dificilmente esses recursos alcançarão êxito".
Fatos pretéritos – Entre os casos de candidatos barrados está o de Terezinha do Carmo Salesse (PTB), de Bento de Abreu, condenada por captação ilícita de sufrágio, em 2004. A candidata argumentou que não haveria inelegibilidade, uma vez que a condenação ocorreu antes da vigência das alterações trazidas pela Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). No entanto, para o procurador regional eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa é correta, mesmo em relação a fatos pretéritos. "É de conhecimento geral que, quando do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 29 e nº 30, as questões relativas à inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 foram examinadas a fundo e afastadas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o procurador no recurso. O TRE-SP, por unanimidade
e acolhendo o parecer da PRESP, rejeitou a alegação de inconstitucionalidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos pretéritos, e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Terezinha do Carmo Salesse. Para fazer valer a Lei da Ficha Limpa e requerer as impugnações de candidatos condenados por órgãos colegiados, a Procuradoria lançou mão de listas de tribunais de contas, Justiça Civil, Militar e Eleitoral, e até de conselhos regionais profissionais. Em cinco dias – prazo que a lei determina para que sejam pedidas as impugnações – analisaram 80 mil candidatos. Para Ramos, até o momento não há notícias de que algum candidato "ficha-suja" tenha escapado da análise. Criada por meio de projeto popular, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/ 2010) torna inelegíveis pessoas condenadas em órgão
Diferentemente de outros anos, a maioria dos partidos está respeitando a proporcionalidade entre os sexos. PAULO DE CARVALHO RAMOS
colegiado (segunda instância) por diversos tipos de crimes comuns e eleitorais nos oito anos anteriores à eleição. Nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisões baseadas na lei, mas considerou que ela se aplica a todos os casos nas eleições de 2012. Cotas – A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também atua no cumprimento do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997. Esse dispositivo estabelece que, das candidaturas apresentadas pelo partido ou coligação, deve haver um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Um dos casos emblemáticos de aplicação da lei de cotas de gênero nas eleições deste ano, em São Paulo, segundo Ramos, ocorreu em Jaú, no interior. Na sessão do último dia 7 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu toda a chapa da coligação entre PSD e PSL, por descumprimento das cotas de candidaturas por sexo. A coligação tinha mais de 70% de candidatos homens. "Creio que também estamos caminhando bem nesse quesito das cotas. Agora, diferentemente de outros anos, a maioria dos partidos está respeitando a proporcionalidade entre os sexos", observou o procurador regional.