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Ano 90 - Nº 24.061

Página 4

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

Nosso vinho na China

R$ 1,40

Vinícolas nacionais na onda da sede vermelha. Pág. 11

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Arte sobre foto de Ricardo Lisboa/Estadão Conteúdo-17/01/13

Arte DC

Perdoem-nos a foto sem definição. É a miopia...

Somos míopes e pobres de espírito

Barbosa, presidente do STF, revogou decisão que Lewandowski tomou enquanto o substituiu nas férias beneficiando Zé Dirceu. Outras duas também foram reformadas. Pág. 5 Divulgação/Estadão Conteúdo

O prefeito Haddad explicou à BBC que somos "uma elite míope", com "poder econômico (...) empobrecido do ponto de vista espiritual, mas muito rico do ponto de vista material" . Pág. 5

Fernando Frazão/ABr

credito

Rojão mortal do Rio chegou à ONU. E de lá vem um apelo: paz! Caio de Souza, identificado e retratado pela polícia como homem-rojão, sumiu. Sininho depôs: nada acrescentou. A ONU está alarmada. Pág. 8

Morre a 'garotinha' Shirley Temple A atriz, dançarina e cantora, que começou sua carreira aos 3 anos, morreu aos 85 na sua Califórnia natal, levando seus olhos encantadores. Pág. 10 ISSN 1679-2688

Arquivo DC

24061

9 771679 268008

Masao Goto Filho/Estadão Conteúdo-11/04/94

As últimas resenhas de Pompeu O crítico literário do DC, morto domingo, deixou duas colaborações inéditas. Pág. 9

Aqui, os médicos cubanos podem ir aos EUA ou até voltar para Cuba. O ministro da Saúde admitiu que outros três médicos cubanos abandonaram o Mais Médicos e disse que isso deve ser tratado com "naturalidade". Até então, sabia-se de Ramona Rodriguez ( já empregada no Brasil) e de Ortelio Guerra (que já está nos EUA). Outros 22 cubanos preferiram voltar para a ilha e formalizaram seu desligamento. Pág. 6


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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O que esses partidos querem mesmo são condições para aumentar seu cacife político. José Márcio Mendonça

TECNOLOGIA

TIRA EMPREGOS? revista The Economist trouxe recentemente uma interessante reportagem sobre tecnologia e o futuro do emprego ("What todays technology will do to tomorrow’s job"). E desenvolve argumento desmistificando uma crença: a de que tecnologia destrói os empregos. O ludismo foi um movimento contra a mecanização do trabalho proporcionado pelo advento da Revolução Industrial. Adaptado aos dias de hoje, o termo ludita (do inglês " luddite") identifica toda pessoa que se opõe à industrialização intensa ou a novas tecnologias, geralmente vinculadas ao movimento operário anarcoprimitivista. Naquela época operários invadiram fábricas e destruíram máquinas, que, segundo eles, eram mais eficientes do que homens. E ainda há quem acredite que a evolução tecnológica é um mal em si, porque dizima empregos.

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

O jogo dos candidatos e dos partidos começa a ficar mais definido com a proximidade das eleições. E até já se pode antecipar alguns dos ganhadores e perdedores, sem muito risco de errar.

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um primeiro momento, realmente. a introdução de máquinas elimina empregos. Mas a médio e longo prazos, à medida que a sociedade se torna mais produtiva e rica, exigindo mais e melhores serviços, as máquinas e a tecnologia criam mais (e melhore s ) e m p re g o s d o q u e aqueles quedestroem. Há cem anos, um em cada três americanos estava empregado no campo. Hoje, menos de 2% destes p ro d u z e m muito mais comida do que cem anos atrás. E os trabalhadores rurais deslocados enco ntraram melhores e mp reg os , enquanto a economia american a crescia e se tornava cada vez mais sofisticada. Hoje o número de máquinas de escrever é insignificante, para não dizer inexistente, mas o número de web designers e de programadores em computadores é colossal. A revolução digital, o Fac e b o o k , o d e s e n v o l v imento de aplicativos, a venda de livros pela Amazon, jogos de computadore s e t c e m p re g a m m ilhões de trabalhadores.

VENCEDORES

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E PERDEDORES altando pouco mais de oito meses para as eleições presidenciais deste ano da graça eleitoral de 2014 já é possível definir com antecedência alg u n s d o s p e rd e d o re s e o s maiores ganhadores das urnas de outubro – venha o resultado em primeiro ou em segundo turno e qualquer que seja o escolhido pelos eleitores para um mandato de quatro anos de Palácio do Planalto e de Palácio da Alvorada, a partir de 2015. Entre os perdedores se situam os partidos que estão apresentando candidatos competitivos à Presidência, ou seja, o PT de Dilma Rousseff – ainda a favorita, mas não tanto quanto há um ano atrás –, o PSB de Eduardo Campos, o PSDB de Aécio Neves e os partidos que, com alguma tintura programática e ideológica, acoplam-se a essas candidaturas: PC do B, Rede e PPS. Os derrotados formarão o exército brancaleone da oposição.

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á o restante, tendo sempre à frente o impávido PMDB, e em número incalculável, devido à atomização cada vez maior do sistema partidário nacional e da divisão dos votos dos eleitores, já estão preparando as casacas para subir a rampa do Palácio do Planalto

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com o futuro presidente, venha a ser este, pela perspectiva de hoje ( praticamente imutável) Dilma Rousseff, Eduardo Campos ou Aécio Neves. sso – e só isso – explica por que tais legendas eleitorais estão fazendo tantas exigências para compor o novo ministério de Dilma, para compor os secretários estaduais e para formar alianças eleitorais. Quando já se viu, no Brasil, um partido em gozo de suas faculdades mentais, abrir mão de ocupar um ministério, nem que seja por algumas horas apenas? Foi o que se deu, na semana passada, com a bancada do PMDB na Câmara, declinando de indicar à presidente Dilma Rousseff os novos ocupantes dos Ministérios do Turismo e da Agricultura; o senador Eunício de Oliveira dizer "não, obrigado" à oferta do Ministério da Integração Nacional; o PSD de Gilberto Kassab não se entusiasmar com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o PTB fazer pouco caso do Ministério do Turismo.

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erto que eles ainda podem desistir da desistência – afinal, mesmo com farinha pouca o pirão tem gosto -, mas só o farão se leva-

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rem outras vantagens. Para o PMDB, por exemplo, nem a vice-presidência da República é atração suficiente. Muitos no partido, na verdade, a veem com o prêmio de consolo que desconsola. que esses partidos querem mesmo são c o n d i ç õ e s p a r a a umentar seu cacife político, para negociar espaços no novo governo e, as sim, preparar desde o primeiro dia da nova gestão a ampliação desse cacife na eleição futuro – e assim eternamente, como um moto contínuo. Esse cacife é formado pelo número de parlamentares federais em primeiro lugar, pois é lá que se dão as negociações mais importantes. Vêm na sequência os governos estaduais, as bancadas estaduais, os prefeitos e os vereadores. De todos, o mais importante mesmo é o número de deputados federais. Além de permitir ao partido ocupar postos de grande poder de barganha na Câmara – mesa diretora, comissões permanentes, relatorias de projetos – é por esse número que se define o quanto o partido recebe do Fundo Partidário e qual o tempo que ele terá no horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão. Este último é motivo de ex-

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traordinária cobiça, como está se vendo neste momento. ssim, para esses partidos, o que vale mesmo, mais do que participar do bloco de apoio a um candidato no plano federal, são as composições que pode formar no plano estadual, aquelas que lhe permitam angariar mais votos nas eleições proporcionais (para a Câmara). O Senado tem o seu valor, mas não tanto quando uma boa quantidade de deputados. É nesse campo que o bicho e s t á p e g a n d o e t a n t o D i lma/Lula, quando Aécio e Eduardo Campos estão encontrando mais dificuldades do que a vã filosofia política imagina. Tal situação deixa o terreno aberto para todo tipo de traição partidária. E pela circunstância, pelo menos por enquanto, esta eleição presidencial conta com três candidatos com bom potencial. Mesmo com o favoritismo de Dilma, ela poderá ser, em muitos anos, a que vai registrar o maior nível de infidelidade de nossa recente história republicana. Ainda mais considerando-se que o eleitor não anda nada satisfeito com "tudo isso que está aí".

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JOSÉ EDUARDO PASTORE

so, criou novos empregos e novas oportunidade. s para absorver a demanda da superpopulação do século 20. É certo que o deslocamento de trabalhadores, por conta das inovações tecnológicas, e a sua rápida inserção em um novo mercado de trabalho, está diretamente relacionado ao grau de escolaridade – mais precisamente à educação dos mesmos. este aspecto, o Brasil sai perdendo. É nítida a deficiência educacional da mão de obra brasileira. Isso já foi objeto de estudo de muitos especialistas na área, então não é preciso repetir o que se sabe. Mas vale dizer que o futuro dos empregos, frente ao inexorável avanço tecnológico, dependerá desta combinação: habilidade e velocidade de aprendizado, relacionados diretamente à educação. Todos os países enfrentam o problema da destruição e criação de empregos provocados pela evolução tecnológica. Alguns sofrem menos, pois investem massivamente para educar e qualificar seus trabalhadores. Outros não fazem a lição de casa, e resultado é solar. Enquanto a tecnologia propicia mais, muitos e

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melhores empregos, há quem prefira ignorar o presente, acreditando na falácia de que máquinas fazem mal ao trabalhador, e que este deve repudiar o desenvolvimento tecnológico, como os ludistas no século 19. Como se a raiva do progresso pudesse impedir a realidade! Este é o melhor caminho para manter o Brasil na esquina do mundo. E é lá que ele poderá ficar, com seus ludistas.

revolução industrial não elimino u a necessidade de trabalhadores humanos: bem diferentemente dis-

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

JOSÉ EDUARDO PASTORE ADVOGADO TRABALHISTA EMPRESARIAL

.WWW.PASTOREADVOGADOS. COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

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ATÉ O DIREITO DOS FIÉIS DE REZAR É MOVIDO A DINHEIRO . E NEM A JUSTIÇA RESOLVE.

O custo da fé á quem sente num banco de praça e reze; outros meditam na praia. Pode-se orar em casa, com a família reunida; ou sozinho, no silêncio do quarto. E quem nunca precisou do silêncio das igrejas e templos, para um momento de reflexão ou descanso da mente, atire a primeira pedra. E, claro, há os que vão ouvir "a palavra de Deus". A voz humana é tão poderosa que, para muitos, ouvi- la já é uma benção. Nem sempre é o sentido das palavras o que vale, mas o fato de alguém estar ali, de maneira despojada, doando seus minutos para levar um pouco de conforto espiritual a seu semelhante. Q u e m p ro c u r a i g re j a s e templos, normalmente, quer cuidar da alma, do espírito. Quer saúde mental, um pouco de tranquilidade, ou buscar forças para enfrentar esse mundo cada vez mais conturbado, e que gira em torno do quanto se tem e do quanto se pode gastar. Daí ser até natural que, ao se dirigir a uma "casa de Deus", o cidadão não queira discutir assuntos financeiros.

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bvio, não? Pois recentemente um fiel, inconformado com o pedido abusivo do dízimo, recorreu à Justiça buscando indenização. No pedido, o fiel dizia que a coação acontecia "quando os pastores do lugar afirmavam que coisas ruins lhe aconteceriam caso não pagasse regularmente o dízimo". Contou também que como não conseguia arcar com a contribuição, "era humilhado perante outras pessoas". Diante do constrangimento e da pressão, o fiel resolveu pleitear indenização por danos morais. Vale lembrar que dinheiro não vem do céu, mas que as contas mensais chegam pela porta adentro. Crises financeiras têm sido apontadas, inclusive, como vilãs da estabilidade das famílias. Além disso, a sociedade baseada no consumo e na grande oferta de crédito, como empréstimos pessoais, li-

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IVONE ZEGER

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mites no cheque e cartões de crédito, acabam por gerar descontrole financeiro e, não raro, desespero. ara pais e mães separados, as dificuldades podem ser ainda maiores, pois estão sozinhos para manter a casa ou para recomeçar a vida e ao mesmo tempo arcar com pensão alimentícia. Basicamente, como já foi dito, a sociedade gira em torno do dinheiro e este, especialmente quando falta, gera infelicidade. Há motivos de sobra, portanto, para uma busca por espiritualidade, seja na ilusão de se resolver os problemas, seja como lenitivo e força para continuar na batalha. Nesse contexto, ter de pagar para rezar gera sensação de, no mínimo, frustração. Não foi exatamente essa a percepção, porém, dos juízes da 3ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou ao fiel o pedido de indenização. Para os magistrados, não se pode considerar vítima alguém que optou por fazer parte de determinada igreja. Já que a esco-

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lha de religião ou qual igreja frequentar é livre, então, em tese, não há como acusar a igreja de "coação ou pressão psicológica indevida". Os magistrados também alegaram que "aceitar a tese de que a exigência do pagamento de dízimo, sob pena de sofrer consequências horríveis, configuraria ato ilícito, estar-se-ia admitindo a interferência estatal no conteúdo de dogmas e postulados de determinada instituição religiosa, o que não apenas é um absurdo, como também, consiste em grave violação ao direito constitucional fundamental à liberdade de crença". Interessante, não? De um lado, temos um fiel que tem sua liberdade tolhida, ao não poder professar sua fé. Afinal,

ao não arcar com as despesas financeiras requeridas, é coagido e humilhado no lugar em que deveria ser acolhido. Argumento igual, "a liberdade de crença", é utilizado para negar seu pedido. verdade que o Estado, sendo laico, desvinculado de qualquer religião, não deve interferir na liberdade religiosa. Entre outros aspectos, isso significa principalmente não determinar por meio de lei ou decreto a prática de uma religião específica, ou ainda, significa que o Estado não pode proibir uma religião de ser professada. Embora não haja lei para coibir abusos relativos a dízimos, também não há lei que proíba a interferência quando

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As pessoas buscam a espiritualidade como lenitivo para os problemas ou força para continuar na batalha. Pagar para rezar é, no mínimo, frustrante.

estes mesmos abusos acontecem. Já o argumento de interferência em um "dogma", embora parecendo correto, deixa a dúvida: a cobrança de dízimo é um dogma? Normalmente, o dízimo é requerido para a manutenção do templo ou da igreja, ou para salários dos que os mantêm abertos e em funcionamento. E também é usual ocorrer o exercício da fraternidade, ou seja, quem tem mais recursos ajuda mais; os desprovidos de recursos materiais ajudam menos ou não colaboram nesse item. Há, inclusive, muitas pessoas que, na impossibilidade de ajudar financeiramente, prestam serviços dos mais variados aos templos, voluntariamente. ra, justamente para facilitar que as portas estejam sempre abertas é que igrejas e templos têm o privilégio da isenção fiscal. Na Constituição Federal, o artigo 150, em seu inciso VI, alínea b determina que: "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distri-

to Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto". E não é só em relação aos imóveis. Em 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou também que as entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviço relacionado, de forma direta, à sua atividade essencial, mesmo que aluguem seus imóveis ou os mantenham desocupados. Ou seja, consideradas sem fins lucrativos, entidades religiosas podem requisitar "imunidade tributária" junto aos poderes municipal, estadual ou federal, e se desincumbirem de pagar impostos como: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e ISS (Imposto sobre Serviços) e outros que porventura sejam criados. Portanto, o Estado não só provê a liberdade religiosa, como convém a uma democracia, como igualmente facilita o acesso dos cidadãos a seus templos, igrejas e congregações. Não é de se estranhar que um fiel não possa rezar em paz?

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IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DOS LIVROS “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E “FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS WWW.IVONEZEGER.COM.BR

NÃO TEMA RÓTULOS E CARIMBOS Brasil da era PT chegou a um ponto em que a camada da população que pensa, discerne, avalia, analisa, não tem mais condescendência para com os desmandos, a incompetência, a corrupção, o nepotismo, o favorecimento ideológico, a mentira publicitária, a inversão de valores, a subversão da ordem, entre outros pontos fundamentais da vida institucional do País que foram destruídos. A camada da população que vive à margem dos fatos, que sobrevive à custa do populismo da esmola oficial, que a mantém na condições de voto certo pela dependência (que imaginam ter) do estado petista para sair da pobreza, somente conseguirá distinguir o quanto isto lhes é prejudicial quando estiver mais instruída, com mais saúde, escola, hospitais. Na propaganda, eles pensam ter tudo isso. Na vida real mantêm-se na condição de pobreza de sempre. É missão dos que entendem o quanto de nefasto tem sido a ação ideológica do governo federal nos últimos 12 anos

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assumir posição e buscar meios de fazer entender, quem não o consegue, que é preciso combater, pelo voto, uma situação que arrasta o Brasil cada vez mais para traz, para o conjunto de países medíocres que vivem sob tutela ideológica opressiva por acreditar numa verdade só, a deles. Sempre disse ao meu leitor, e já lá se vão 32 anos, que o papel do colunista é oferecer subsídios para que o leitor forme sua própria opinião. É oferecer a sua própria ao debate, sem ser dono da verdade, mas buscando caminhos que se

coadunem com seu pensamento, dentro da maior transparência possível . O meu é claro demais. Defendo a liberdade em todos os seus níveis, den tro da ordem, da legalidade e da vigência constitucional. Sou a favor da livre empresa, da liberdade de mercado, de igualdade de oportunidades, da liberdade de expressão, de pensamento, de opinião, de reunião, de manifestação pública de vontades e por aí afora. Sou a favor, porque é a ordem natural da liberdade que o Estado, os

governos, estejam a serviço da população e não, como tem sido no País da era pós Lula, que a população esteja a serviço dos interesses do governo em manter-se no poder e beneficiar grupos de interesse. Por isso tenho manifestado, de forma também clara, e assinando o que escrevo, minha insatisfação com a forma de governar do Partido dos Trabalhadores e seus aliado$ de ocasião. Todos os seus atos, atitudes, de cunho oficial e de bastidores, conspiram e atentam contra essas liberdades. Buscam apenas e tão somente a satisfação de seus membros mais destacados, manipulam as massas e as chamadas militâncias, em nome de um governo que Lincoln chamou “do povo, pelo povo e para o povo”, e que o PT copiou mas não pratica. Age no sentido inverso, propagando que faz o que o slogan copiado determina. Buscam apenas e tão somente, a todo e qualquer custo – desde que com dinheiro público e de terceiros – sua manutenção no poder, a imposição de vontade antidemocrática e

PAULO SAAB

a vigência de um estado sob censura e população sob cabresto. Cuba inspira, ainda que tenha se tornado um anacrônico estado geriátrico ditatorial. Alguém já disse – se não me engano, Martin Luther King,que pior que a ação dos maus é a omissão dos bons. No Brasil a omissão dos bons, o silêncio da massa anestesiada, a omissão da mídia interessada mais em verba pública do que na verdade (felizmente há grandes e boas exceções) tem propiciado o crescimento das más intenções dos governantes no poder interessados apenas em lá permanecer. Vivemos a era do engodo. Eu opino e assino. Assumo o que penso, lastreado pela Constituição Federal. Quem tem o poder nas mãos conspira contra a

Constituição, age no escuro, no silêncio quando tem que revelar o que faz, usa a propaganda milionária, inverte a realidade e cria uma fantasia que a população que não discerne acredita. É hora de cada brasileiro que acredita na liberdade, que está vendo seu país ter seus valores e fundamentos deteriorados, fazer valer sua opinião. Não ficar omisso. Defender seus princípios e valores, em todos os locais onde puder ter acesso a pessoas. Escrever aos jornais. Participar de debates. lícito, é válido. Não sou dono da verdade. Defendo aquilo em que acredito de forma aberta, transparentes, ingênua, até. Quem é contra as liberdades age nas sombras, nas entrelinhas, na manipulação. Acorda, leitor. Não fique só no desalento. Nem tenha medo de patrulhas ideológicas. Elas sabem que o inibem. E seu silêncio é pior do que o mal que eles fazem. Não tenha medo de rótulos, de carimbos...

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PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Ex-ministros e alguns dirigentes do PT estão convencidos de que Lula poderá ser mesmo o candidato à Presidência.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Houve um evidente desgaste institucional nesses 12 anos do governo

do PT. Com ataques inaceitáveis ao Ministério Público, ao Judiciário MARCO AURELIO MELLO // ministro do Supremo. e à liberdade de imprensa.”

Fotos: David Armstrong

MAIS: a estratégia inicial é o controle da área da Comunicação. E Dilma só seria avisada quando tudo estivesse sacramentado.

Fazendo as contas Enquanto o porto cubano de Mariel recebeu financiamentos do BNDES da ordem de R$ 1,6 bilhão, as Companhias Docas, responsáveis por estatais que administram 18 dos 34 portos brasileiros, investiram apenas 28,3% dos recursos previstos para o ano passado. O percentual equivale a R$ 470,7 milhões aplicados do total de R$ 1,7 bilhão autorizado em orçamento. O montante aplicado em portos brasileiros equivale e apenas 29,4% do financiamento para o porto cubano de Mariel.

PIONEIRA Outra versão Até quando estava com 80 anos, Virginia Lane, chamada de “a vedete do Brasil”, título que lhe foi dado por Getúlio Vargas, com quem nunca escondeu que teve um prolongado romance secreto, nos tempos do Catete, insistia em contar – e até com detalhes – outra versão sobre a morte do presidente. Virginia assegurava que Getúlio não se suicidou e que teria sido executado em seu quarto de dormir, pouco tempo depois de estar com ela. Virginia dizia que, pressentindo o que poderia lhe acontecer, Getúlio pediu que ela deixasse o Catete rapidamente.

DINHEIRO FALSO Não bastam todos os problemas que estão afundando a Argentina: agora, o país está sendo inundado por notas falsas de pesos. São passadas para frente em todos os lugares porque beiram a perfeição: taxis, lojas, bancas de jornal, bares, camelôs e até hospitais. Para os turistas – e Buenos Aires continua cheia de brasileiros – a situação piora: eles não conseguem identificar ou recusar. Apenas as casas de cambio e os bancos possuem equipamentos mais sofisticados para identificar dinheiro falso.

A modelo brasileira Alessandra Ambrósio posa para as lentes do fotógrafo David Armstrong nas praias de Miami Beach, durante a famosa Art Basel, no editorial As The Sun Goes Down para a nova edição da Love Magazine. O criativo Panos Yiapanis resolveu selecionar looks góticos das novas coleções de grifes como Louis Vuitton, Lanvin, Chanel e outras, criando volumes insólitos que lembram esculturas e apresentando até uma espécie de máscara usada com um sutiã cheio de pedrarias Prada. No final, resolveu tirar tudo deixando-a de calcinha – e exibindo sua poderosa barriga negativa .

Recheada de arte

“E se uma tragédia dessas acontece num jogo da Copa do Mundo?” Malgrado tenha postado manifestações via Twitter (é sua nova mania, embora sob cuidados de assessores) de revolta, a presidente Dilma Rousseff, diante da morte do cinegrafista Santiago Andrade, reunida com José Eduardo Cardozo, da Justiça, voltou a mostrar sua preocupação com a verdadeira obsessão que a domina. Ela sabe que qualquer incidente gerado a partir das manifestações de rua – e mais ainda com os black blocs em ação – seria mais do que desastroso para seu governo (com repercussão internacional) e para sua reeleição. Mandar a Polícia Federal ajudar a policia do Rio beira o inusitado: os agentes estão em operação-padrão em busca de melhores salários.

Só pensa naquilo

Os dois primeiros contatos com empresários do interior de São Paulo, na semana passada, um jantar em Ribeirão Preto e outro em Barretos, acabaram assustando o candidato petista ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. No primeiro, os usineiros reclamaram que 40 usinas foram fechadas e outras 15 seguirão o mesmo caminho; no segundo, micro e pequenos empresários que ascenderam no governo Lula acham que quebrarão até o ano que vem. Em Ribeirão Preto, Lula estava e enfiou um discurso; em Barretos, Padilha estava sozinho. Nas duas ocasiões, o pessoal do interior reclamou para valer – e sob aplausos – de Dilma Rousseff.

A sempre estimulante socialite americana Paris Hilton comemora seus 33 anos de idade no próximo dia 17 e, entre tantas festas, desembarca no Brasil para uma noite especial dia 28 próximo em Florianópolis, no Posh Club, no Jurerê Internacional. Com direito a bolo, champanhe e happy birthday to you, a festa foi batizada de Save the Cake. Paris promete até discotecar. Este semana, no Instagram, ela resolveu aparecer de bunny girl e à noite, de barriga de fora, estava na New York Fashion Week .

Happy birthday

Contra jornalistas A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo registra ataques e prisões arbitrárias cometidas contra jornalistas que trabalham na cobertura das manifestações de rua. Até a morte de Santiago Andrade havia 117 casos, envolvendo 108 jornalistas. O cinegrafista da Band foi o 109º jornalista vitimado. Em cerca de 60% dos ataques, a violência foi deliberada, ou seja, os profissionais foram agredidos ou presos, mesmo depois de terem se identificado – e tanto a manifestantes quanto a policiais.

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Coxinha (de tudo).

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ASSUSTADO

MISTURA FINA QUANDO, há dias, Lula investiu contra o Judiciário, dizendo que “juiz não deve dar entrevista” e “só se manifestar nos autos”, queria mesmo atingir o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que levantara suspeita de lavagem de dinheiro nas milionárias vaquinhas de José Genoíno e Delúbio Soares. Até hoje, o ex-presidente não esquece o episódio de seu encontro com Gilmar Mendes, no escritório do ex-ministro do STF, Nelson Jobim, para falar sobre o mensalão .

TARDE dessas, num shopping de Brasília, a exministra de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, experimentava uma sapatilha colorida numa loja. Vestida de maneira informal, devido ao calorão, circulava por lá, espiando as vitrines. Quem cruzou com Helena, achou que ela estava com ar de alivio.

Fila de espera O senador Eduardo Matarazzo Suplicy enviou carta, no começo de janeiro, para Dilma Rousseff, pedindo uma audiência: queria falar sobre renda básica. Até hoje, não recebeu resposta. O pessoal da Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Gilberto Carvalho, alega que é um problema de agenda cheia. A Chefe do Governo, do seu lado, sabe que Lula não gostaria de ver nenhuma proximidade do senador com o Planalto e até preferiria que ele não fosse o candidato do PT ao Senado este ano. Só que o partido não tem outro nome que carregue o volume de votos de Suplicy.

A novela A Próxima Vitima (1995), de Silvio de Abreu, está sendo reexibida no canal Viva e, na época, já mostrava um casal gay formado por Sandrinho (André Gonçalves) e Jefferson (Lui Mendes). Naqueles tempos, nem se cogitava o beijo gay. O autor lembra do duplo preconceito surgido porque o casal era inter-racial. “As pessoas diziam que, além de negro (Lui Mendes), ainda é gay”. No final, o publico acabou cativado pela dupla.

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Pastel.

Agarota da vodca A artista plástica brasileira Adriana Varejão, respeitada como uma das mais conhecidas figuras da arte contemporânea mundial, é a nova garota-propaganda da marca Absolut Elyx, considerada a primeira vodca de luxo do planeta. Ela foi escolhida para ser a musa da bebida no Brasil, enquanto nos Estados Unidos, a convidada foi a atriz Chloe Sevigny. As duas foram clicadas por Johan Lindeberg, diretor criativo da marca. Adriana já participou de mais de 160 mostras mundiais e suas obras estão na Tate Modern, de Londres e no Guggenheim, em Nova York.

A PRIMEIRA loja Valentino no Brasil foi inaugurada em 2012, com discrição, no Shopping Cidade Jardim, em São Paulo. Agora, deverão ser abertas mais duas. Uma no Rio, no Village Mall outra, no Shopping Pátio Batel, em Curitiba.

A ALEMÃ Angela Merkel, cujas ações são sempre acompanhadas por Dilma Rousseff e que figura no topo das listas das mulheres mais poderosas do planeta, deverá vir ao Brasil, em visita oficial, em maio.

O SENADOR Randolfe Rodrigues (AP) terá o lançamento de sua candidatura pelo PSOL à Presidência lançada no próximo dia 17, no Rio de Janeiro. A ex-deputada Luciana Genro (RS), filha do governador petista Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, será a vice. A idéia é reforçar as candidaturas do partido ao Congresso. Os mais otimistas acham que Randolfe poderá ter uma votação semelhante à de Heloisa Helena em 2006, 6,7 milhões (6,85%).

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

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DISCURSO? AZEREDO PASSA MAL. Indisposto, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cancelou o discurso que faria da tribuna do plenário da Câmara ontem sobre o Mensalão tucano. Ficou para a semana que vem. Tiago Silva/ABC Digipress

s 13 primeiros meses da gestão de Fernando Haddad (PT) à frente da mais rica cidade do País parecem ter sido mais difíceis do que ele imaginava. É o que conclui a reportagem da BBC. O prefeito foi um dos alvos dos protestos de junho do ano passado, quando milhares de pessoas tomaram as ruas após o estopim causado pelo aumento da tarifa dos ônibus municipais, que ele próprio havia autorizado. Sua baixa popularidade prosseguiu pelo menos até o último levantamento do Datafolha, de dezembro, que indicou que apenas dois em cada dez paulistanos aprovavam seu governo. Além disso, Haddad não conseguiu fazer valer o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano, o que agravou ainda mais a já calamitosa situação financeira da cidade, que deve à União mais do que um ano inteiro de seu orçamento. Em quase uma hora de conversa com a reportagem da BBC do Brasil ontem, o prefeito mostrou entusiasmo com o novo Plano Diretor da cidade, que considera "revolucionário", e fez duras críticas à elite paulistana, a quem chamou de "pobre de espírito": "Hoje temos uma elite míope, fazendo carga no Congresso para não votar a renegociação da dívida. (Temos) dezenas de editoriais nos jornais contra a renegociação da dívida".

ENTREVISTA À BBC

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DÍVIDA Com a maior arrecadação do País, São Paulo vê boa parte de seu orçamento ir para o pagamento de juros da dívida com a União. A capital deve R$ 59 bilhões ao governo federal – mais de um ano do orçamento da prefeitura, R$ 50 bilhões. Ao vencer as eleições em 2012, Haddad foi a Brasília renegociar a dívida de décadas com a ex-chefe, a presidente Dilma Rousseff, de quem foi ministro da Educação. Até agora, nada conseguiu. Os termos que vigoram preveem juros de 9% ao ano. A dívida só cresce e é considerada

Hoje temos uma elite míope, fazendo carga no Congresso para não votar a renegociação da dívida. FERNANDO HADDAD

Nós não temos em SP um Bloomberg que botou do bolso US$ 650 milhões em Nova York. Aqui não tem empresário com esse desprendimento. FERNANDO HADDAD

Haddad: "Temos um poder econômico amesquinhado e empobrecido do ponto de vista espiritual, mas muito rico do ponto de vista material".

Haddad expõe sua visão: 'Elite de SP é míope'. Crítico (ao mencionar as elites míopes) e quixotesco (ao falar do Plano Diretor) o prefeito expõe sua visão

impagável pela administração municipal. Mas Haddad não se dá por vencido: "Eu termino meu mandato com isso renegociado". Com o governo federal fazendo malabarismos para atingir a meta de economia, a renegociação da dívida paulistana e de outros municípios enfrenta obstáculos maiores que o bom relacionamento de Haddad com Dilma. DECADÊNCIA PAULISTANA? Questionado se São Paulo teria entrado num ciclo de "decadência" nos últimos anos,

ao ver limitado o seu poder de investimento em um momento que o País e outras regiões, como o Rio de Janeiro, tiveram crescimento expressivo, Haddad respondeu que, se quisesse, "São Paulo poderia ser uma Xangai". A re f e rê n c i a à s e g u n d a maior cidade da China se explica por Xangai ter se reinventado e se tornado uma cidade rica e globalizada nas últimas três décadas. "Não há cidade no mundo, em um país continental como o Brasil, que responda a 12% do PIB como São Paulo".

Haddad voltou a criticar a "falta de comprometimento" da elite econômica da cidade e disse que é preciso evitar que São Paulo se torne uma arena entre "PT e PSDB". "Nós não temos em SP um (Michael) Bloomberg (magnata e ex-prefeito de Nova York) que botou do bolso US$ 650 milhões em Nova York. Aqui não tem um empresário que tenha esse desprendimento". Para Haddad, a elite ilustrada, que tomava iniciativas como construir um museu como o Masp para deixar de legado à cidade, é coisa do passado.

"Hoje (...) temos um poder econômico amesquinhado e empobrecido do ponto de vista espiritual, mas muito rico do ponto de vista material". PLANO REVOLUCIONÁRIO O tom crítico suaviza quando ele fala do Plano Diretor, hoje em discussão na Câmara Municipal. Haddad conta que a cidade vai ganhar "um desenho urbano que não se tem desde os anos 30", quando o então prefeito Prestes Maia construiu o sistema de avenidas que hoje dá forma à região central.

Mas como garantir o sucesso do Plano Diretor com recursos públicos limitados para investimento? "A grande vantagem do Plano Diretor é que ele organiza o investimento privado. Hoje, o investimento privado faz o que quer na cidade. Constrói onde quer. Destrói bairros e cria verdadeiros paliteiros de prédios enormes. Sobrecarrega a infraestrutura da cidade. Nós estamos ordenando a ocupação territorial de maneira revolucionária." As diretrizes do novo Plano Diretor preveem o adensamento de regiões próximas de estações de metrô e corredores de ônibus, limitando a construção no centro dos bairros. Haddad defendeu ainda os corredores de ônibus e o bilhete único mensal (por meio do qual os paulistanos poderão, pagando uma quantia fixa mensal, fazer uso ilimitado do transporte coletivo). "Quero fazer as coisas para o médio e longo prazo", afirma o prefeito em um tom quase quixotesco.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Barbosa revoga decisões de Lewandowski Benefícios ao petista José Dirceu e liminares que aumentavam o IPTU em São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC) foram revogadas no retorno das férias Carlos Humberto SCO/STF

presidente do Supremo Tribunal Fed e r a l ( S T F ) , J o aquim Barbosa, revogou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do Mensalão e preso na penitenciária da Papuda desde novembro do ano passado. Lewandowski, que é vicepresidente do tribunal, ocupou interinamente a presidência durante parte das férias de Barbosa, entre 7 de janeiro e 2 de fevereiro, e ficou responsável por decisões urgentes. Cármen Lúcia assumiu o comando nos primeiros dias de férias, mas não proferiu nenhuma decisão polêmica. Em 29 de janeiro, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) analisasse o pedido de trabalho externo feito por Dirceu. Em janeiro, a VEP decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular de dentro da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Os dois negaram a conversa. Para Barbosa, houve "atropelamento" do devido processo legal porque a Procuradoria Geral da República não foi ou-

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vida. O presidente do Supremo disse que Lewandowski "acolheu sumariamente" o pedido da defesa de Dirceu. Segundo a determinação judicial que Lewandowski revogou, a análise dos benefícios não seria feita enquanto durasse as investigações sobre o suposto uso do celular. " A decisão importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada", justificou Barbosa. EMBATES Barbosa e Lewandowski já protagonizaram vários embates no plenário do Supremo. Durante o julgamento do Mensalão, no ano passado, houve momentos de tensão. O presidente do STF chegou a acusar o colega de "fazer chicana", o que no jargão jurídico significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação. Em novembro, Barbosa passará a presidência do STF para Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá uma prática iniciada com o ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos. (Agências)

E derruba o reajuste do IPTU em Rio Preto oaquim Barbosa ainda reformou outras duas decisões tomadas por Lewandowski no recesso, que liberavam o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em São José do Rio Preto (SP) e em Caçador (SC) . Nesses casos, porém, Barbosa foi provocado por meio de recursos apresentados por associações das cidades. No andamento do processo, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou apenas as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam para o assunto seguir para plenário. Em Rio Preto, a disputa judicial começou em janeiro, quando a Câmara aprovou aumentos considerados abusivos pelo Sindicato do Comércio Varejista local. Em alguns locais, o reajuste do metro quadra-

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A decisão [sobre Dirceu] importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais. JOAQUIM BARBOSA, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

do na planta genérica chegava a 125%. Com isso, o aumento do valor total poderia chegar a 30%. Sem transição – Em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do S u p re m o p a r a R i c a rd o Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá uma prática iniciada com o ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos. Agora, não haverá essa transição negociada de uma presidência para outra. Outro revés – Outra decisão de Lewandowski reformada ontem foi a permissão para que uma advogada cega pudesse encaminhar suas petições ao tribunal em papel. Ela alegava que o sistema eletrônico a impedia de trabalhar. Barbosa negou o pedido alegando que ela pode pedir ajuda de outra pessoa. (Agências)


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Para nós, o importante e o que preocupa é imediatamente repor cada profissional. Arthur Chioro, ministro da Saúde Fabio Rodrigues Pozzebom /ABr

ministro da Saúde Arthur Chioro afirmou ontem que o governo foi notificado da ausência de outros três médicos cubanos nas atividades do Mais Médicos, além dos dois casos já conhecidos, de Ramona Rodriguez (que está no Brasil) e de Ortelio Jaime Guerra (que já está nos Estados Unidos). O governo publicará, hoje, uma notificação para que esses profissionais se manifestem, em até 48 horas, e o governo possa resolver a situação: ou com a volta do profissional ou seu desligamento. Até então, o Ministério da Saúde não tinha previsto nem divulgado um protocolo para definir prazos nem regras sobre o afastamento dos participantes do programa. Diante da debandada, as normas serão conhecidas e publicadas hoje no Diário Oficial da União.

dos médicos que estão no Brasil, inclusive dos que vieram de Cuba. "Temos convicção que os profissionais estão vindo por absoluta vontade." Para o ministro, o número de abandonos do Mais Médicos é "muito baixo, insignificante" diante dos 9.549 médicos participantes do programa no país, dos quais cerca de 7.400 vindos de Cuba. "Para nós, o importante e o que preocupa é imediatamente repor cada profissional e garantir a cada brasileiro e brasileira o direito de ter uma equipe completa de médicos", disse o ministro. "As desistências e abandonos acontecem e entre nós, o número é insignificante. É uma coisa em torno de 1% do volume que temos", completou. Ontem, o ministro da Saúde anunciou a chegada de mais 2.891 profissionais, além dos 6.658 que já estão atuando em 2.166 cidades e 28 distritos indígenas no País. A meta é ter 13 mil médicos no programa até o fim de março.

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ABANDONO NATURAL O ministério não sabe se esses profissionais estão no Brasil, nem tem ideia de seu paradeiro. Os cinco médicos deixaram cidades nos Estados de São Paulo, Pará, Pernambuco, Bahia e Maranhão. Para Chioro, é preciso tratar os abandonos do programa com "naturalidade". "Nos últimos dias, de sexta para cá, o Ministério da Saúde foi recebendo comunicações por meio ou das coordenações estaduais ou dos municípios da situação de infrequência de quatro profissionais cooperados [com Cuba], e um deles público [Ortelio Guerra]", disse o ministro. Na conta, a pasta já considera o caso de Ramona Rodriguez encerrado. Ontem, a prefeitura de Belém do São Francisco, no sertão pernambucano, comunicou o abandono de suas atividades do médico cubano Luiz Henrique Marzo, há mais de

Arthur Chioro pede calma. Diz que é preciso encarar os abandonos de médicos do Mais Médicos com naturalidade.

Chioro: 'Abandonos são insignificantes'. Diante da debandada de cubanos do Mais Médicos, Ministério da Saúde é obrigado a divulgar protocolo com a definição de prazos e regras para organizar o afastamento dos participantes do programa.

um mês. Segundo o prefeito da cidade, Gustavo Caribé, o médico foi embora: "Ele saiu dizendo que ia para Petrolina (PE), e não retornou mais." 22 VOLTARAM PARA CUBA A situação desses profissionais desaparecidos, de acordo

com o ministro da Saúde, é diferente da situação dos outros 22 cubanos que deixaram o programa de maneira formalizada e voltando para Cuba. Além dos cinco cubanos, há registros da ausência de 80 médicos brasileiros e cinco estrangeiros que se inscreve-

ram individualmente. Os nomes dos 89 serão publicados no Diário Oficial da União de hoje, quando se abre o prazo para que todos se manifestem sobre o interesse de permanecerem ou não no programa. Amanhã, o governo publica uma consolidação de regras já

definidas sobre a identificação de médicos faltosos e do passo a passo para o desligamento desses profissionais do programa Mais Médicos. ABSOLUTA VONTADE Chioro negou que haja qualquer restrição de liberdade

PUNIÇÃO A MUNICÍPIOS O ministro avisou que o governo endurecerá as punições para os municípios que descumprirem as obrigações com o programa, como o repasse de verbas, de vale transporte e vale alimentação, entre outras. Será estabelecido um prazo de cinco dias para que as cidades apresentem justificativas para os problemas, além de um limite de 15 dias para a correção. Caso as irregularidades não sejam solucionadas no prazo, os municípios podem ser descadastrados do Mais Médicos. "Não podemos imaginar que um programa com esse sucesso possa ter problemas porque um município não consegue cumprir as com suas responsabilidades", afirmou Chioro. (Agências)

Cubana que denunciou o Mais Médicos já tem novo emprego Contratada pela Associação Médica, Ramona Rodrigues receberá R$ 3 mil. Marcelo Camargo/ABr

médica cubana Ramon a Ro d r i g u e z , q u e abandonou o programa Mais Médicos, foi contratada ontem pela Associação Médica Brasileira (AMB) para exercer funções administrativas de assessoria às diretorias da instituição e à presidência da entidade. O salário será de R$ 3 mil por mês, além de vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde – no total, deve receber cerca de R$ 4 mil. Ela atuará no escritório da AMB em Brasília. Ramona integrava o Mais Médicos na cidade de Pacajá (PA) e está em Brasília desde 1º de fevereiro, quando deixou o programa por não concordar que os médicos cubanos recebam US$ 400 (cerca de R$ 960) enquanto profissionais de outros países participantes do programa têm salário de R$ 10 mil por mês. A remuneração dos cubanos é feita pelo governo de Cuba, por meio de acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), para a qual o Brasil repassa o dinheiro da contratação dos médicos. Florentino Cardoso, presidente da AMB, disse que a entidade decidiu contratá-la por considerar que ela estava "abandonada" no Brasil. A médica começa a trabalhar hoje, das 8h às 18h mas pode optar por 8 horas sem intervalo. Segundo a AMB, Ramona receberá 13º salário. "Não podemos admitir um médico trabalhando no Brasil ganhando US$ 400. (...) Queremos muito que a doutora trabalhe conosco e terá nosso apoio para fazer o Revalida e, se quiser atuar como médica, irá trabalhar e exercer a profissão", disse Cardoso ao G1. Em nota, a AMB afirma que "as sérias denúncias feitas pe-

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Contrato assinado: Ramona e Florentino Cardoso, presidente da AMB.

Não podemos admitir um médico no Brasil ganhando US$ 400.... Queremos muito que a doutora trabalhe conosco. FLORENTINO CARDOSO

la profissional estrangeira chamaram a atenção de toda sociedade. E critica o Mais Médicos, dizendo que o programa federal foi implementado no País de forma "irresponsável". Para Cardoso, o programa é "propaganda enganosa": "Eu não poderia falar em nome de todos os médicos, mas posso assegurar, depois de conversar com a doutora Ramona, que ela foi enganada, sim". Para o procurador Sebastião Caixeta, responsável por inquérito que apura o Mais Médicos, as leis trabalhistas brasileiras (férias remuneradas, FGTS e 13º) são desrespeita-

das. "As entidades médicas, de maneira unânime, sempre se manifestaram contrárias ao desenho que está feito do Mais Médicos. Nós, jamais poderíamos dizer que somos contra mais médicos, porque isso não é racional. O que nós sempre defendemos foi que a fronteira brasileira deve estar aberta, mas para os médicos trabalharem as leis vigentes devem ser respeitadas", comentou o presidente da AMB. Ramona foi abrigada no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados e depois na casa de um parlamentar oposicionista. Ela pediu refúgio e terá o caso analisado pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare). O ministro da Saúde, Arthur C h i o ro , a f i rm o u q u e d a r á "apoio" a "qualquer decisão que ela (Ramona) tome, seja ir para os EUA ou ficar no Brasil". Já o presidente da AMB sustenta que o programa Mais Médicos é "bandeira política" do governo federal e do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha" – possível candidato do PT ao governo de São Paulo. (Agências)


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Jonathan Ernst/Reuters

UM FRANCÊS EM WASHINGTON O presidente dos EUA, Barack Obama, recebeu ontem o francês François Hollande em visita para ressaltar a "duradoura aliança" bilateral. O destaque, porém, foi a ausência da primeira-dama, após a separação de Hollande. A sua ex-parceira, Valérie Trierweiler, foi vista nas praias das Ilhas Maurício, no Oceano Índico. Reprodução

Na Argélia, um milagre na tragédia. m avião militar que transportava parentes de membros das Forças Armadas caiu no leste da Argélia, ontem, matando 77 pessoas, informou o Ministério da Defesa do país, menos do que os 103 mortos citados pela mídia local. O único sobrevivente foi identificado como um soldado que está internado em um hospital de Argel com ferimentos na cabeça. O governo afirmou que o mau tempo foi provavelmente

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Taiwan e China: rumo à reunificação?

a causa do acidente, um dos piores no país do norte da África em uma década. O Ministério da Defesa afirmou que criou uma comissão para investigar o acidente. O avião, um Hércules C-130 da Lockheed, viajava de Tamanrasse, no sul do país, para Constantine, no leste. Ele partiu-se em três com o impacto no solo. Equipes de resgate disseram que há crianças e mulheres entre as vítimas, a maioria parentes dos soldados. (Agências) Fotos: Abedin Taherkenareh/EFE

Buscando estreitar laços econômicos, representantes dos dois governos realizam primeiro encontro oficial desde a separação há 65 anos. hina e Taiwan tive- nho. Pequim aprovou o acordo ram ontem o primei- há mais de seis meses, mas ro diálogo oficial des- ele ainda está parado no Lede a divisão entre o gislativo de Taiwan, o que repaís comunista e o território, flete o temor dos moradores em 1949, o que foi considera- da ilha de serem dominados do pelos antigos rivais um pas- pelo vizinho gigante. so histórico para melhorar reO representante chinês ainlações após mais de seis déca- da revelou que foi discutida a das de conflito. implantação de escritórios A China considera Taiwan permanentes de representauma "província rebelde" e ção o mais cedo possível. EFE mantém 1,2 mil mísseis apontados para a ilha. Nos últimos anos, porém, Pequim tem adotado um tom mais conciliatório. As duas p a r t e s v in h a m m a ntendo contaHistórico: Wang, do Taiwan (à esq.), com Zhang. tos informais, mas o encontro de ontem foi o A escolha de Nanquim como primeiro entre os governos. local de encontro tem signifi"Antes do encontro de hoje, cado histórico. A cidade foi a era difícil imaginar que as rela- capital do governo nacionalisções pudessem chegar a esse ta de Chiang Kai-shek durante ponto", afirmou Wang Yu-chi, a guerra contra Mao Tsé-tung chefe do conselho de assuntos antes de os nacionalistas secontinentais, que encabeçou rem forçados, 65 anos atrás, a a missão de Taiwan. fugir a Taiwan. Desde então, O líder da delegação chine- ambos os lados reivindicam a sa, Zhang Zhijun, disse que as autoridade sobre a China. conversas tiveram como objePara não ferir sensibilidativo consolidar o consenso ob- des, o encontro não tinha bantido em encontros anteriores. deiras nem placas com títulos Zhang disse que foi discuti- oficiais sobre a mesa. Os anfido o desejo de Pequim de ver triões também pediram para Taiwan ratificar um acordo de que não fosse usada a palavra comércio e de serviços que "República da China", nome permitiria os dois lados abri- oficial de Taiwan e do regime rem uma grande quantidade que existiu na China antes dos de empresas no território vizi- comunistas. (Agências)

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z/Reuter Fayaz Azi

Rouhani discursa à multidão na praça Azadi, durante aniversário da revolução que depôs o último xá da Pérsia e criou a República Islâmica.

Um aniversário. Duas celebrações. Nos 35 anos da Revolução Islâmica, iranianos estão divididos em relação aos EUA. celebração do 35º aniversário da Revolução Islâmica expôs ontem o racha entre o presidente do Irã, Hassan Rouhani, e seus rivais ultraconservadores acerca das negociações nucleares e da reaproximação com o inimigo histórico, os Estados Unidos. Enquanto Rouhani tentou conciliar acenos ao Ocidente com garantias de lealdade ao regime, integrantes do aparato ideológico fizeram da comemoração uma demonstração de hostilidade. "Quero deixar claro que o caminho da nação iraniana rumo aos mais altos avanços científicos e técnicos, incluindo tecnologia nuclear pacífica, continuará para sempre", disse o presidente, a dezenas de milhares de pessoas na praça Azadi, em Teerã. Rouhani se absteve de atacar EUA e Israel, mas advertiu o Ocidente a não "repetir erros do passado." "O Irã está determinado a ter conversas francas e construtivas com base na legislação internacional. Esperamos ver a mesma boa-fé por parte do outro lado nas negociações que começam daqui a alguns dias", afirmou. Ele se referia ao encontro da

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Evento teve balões, mas palavras de protesto não foram esquecidas. Arshad Arbab/EFE

Sessão da tarde proibida para maiores elo menos dez pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas ontem pela explosão de duas granadas no interior de uma sala de cinema que exibia filmes pornôs na cidade de Peshawar, no noroeste do Paquistão. Os artefatos explodiram pouco antes das 16h locais (9h em Brasília), após o início da sessão da tarde no cinema Shama. De acordo com as for-

P Policiais examinam sala de cinema após atentado

próxima semana, em Viena, no qual o Irã e as grandes potências (EUA, China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha) discutirão as etapas seguintes de um acordo recémimplementado. Pelo pacto, o Irã freou seu programa de enriquecimento de urânio. Em troca, países ocidentais levantaram parcialmente sanções que sufocam a economia iraniana. 'Morte aos EUA' - Mas uma frente de deputados, militares e membros não eleitos do regime rejeita concessões e acusa o governo, eleito em junho, de capitular diante do Ocidente. Os adversários do presidente têm forte influência sobre o aparato de propaganda que promove eventos oficiais. Ontem, unidades do regime distribuíam na praça Azadi cartazes e faixas com mensagens anti-EUA. Além disso, milhares de pessoas foram às ruas para queimar bandeiras dos EUA e de Israel e entoar palavras de ordem como "abaixo os EUA" e "morte a Israel". Esses são considerados cânticos comuns nos protestos da população, mas se fortaleceram nos últimos dias após Rouhani anunciar a reaproximação com o Ocidente. (Agências)

ças de segurança, no momento do atentado havia 60 pessoas na sala. O atentado ocorreu uma semana após outro similar em um cinema da mesma cidade. Na ocasião, quatro pessoas morreram depois da explosão de várias granadas de mão lançadas por um dos presentes na plateia. Os cinemas são alvo relativamente habitual de grupos

Parentes consolam mãe de uma das vítimas do ataque a cinema considerado 'antiislâmico' radicais islâmicos que denunciam o conteúdo anti-islâmico de muitos filmes exibidos. Peshawar é capital da prov í n c i a d e K h y b e r P a k h-

tunkhwa, fronteiriça com o Afeganistão e refúgio do Taleban, jilhadistas e mafiosos que operam em ambos os lados da divisa. (Agências)


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ONU: alarmada com a violência no País. Organização das Nações Unidas condena a morte de cinegrafista em decorrência de protesto no Rio e pede diálogo entre as partes envolvidas nas manifestações. Fabio Motta/Estadão Conteúdo

Organização das Na- versos pontos do Estado para ções Unidas (ONU) se cumprir o mandado de prisão d i z a l a rm a d a p e l a temporária expedido contra violência nos protes- Caio Silva de Souza, de 23 tos no Brasil e condena a mor- anos. De acordo com as investe do cinegrafista Santiago tigações, Souza foi quem lançou o rojão que matou o cineAndrade, de 49 anos. O representante para Amé- grafista da Band. O mandado rica do Sul do Alto Comissaria- de prisão por homicídio doloso do das Nações Unidas para os qualificado por uso de explosiDireitos Humanos, Amerigo vo foi expedido anteontem à Incalcaterra, apelou ontem às noite pela Justiça. Pela imagem, Souza é um hopessoas e grupos que se manifestam a não utilizar a violên- mem pardo, de olhos escuros, cia, para que todas as partes cabelo curto, lábios grossos, sopossam estabelecer um diálo- brancelha bem delineada e go construtivo e sustentável". uma pinta do lado direito, perto "A violência, de maneira ne- da boca. De acordo com as informações fornecidas pelo tanhuma, é o meio Reprodução tuador Fábio para reivindicar Raposo, de 22 direitos." a n o s , p re s o A O N U t a mna Penitenciáb é m " m o s t ro u ria Bandeira preocupação peEstampa, em las alegações de Bangu, ele é uso excessivo da uma pessoa f o r ç a e d e t e nviolenta. ções arbitrárias "Além do de manifestangrande porte tes e jornalistas físico, ele se por parte das forenvolveria ças policiais". c o n s t a n t eSegundo a enmente em britidade, o "Estado gas durante brasileiro tem o as manifestadever de assegu- Caio Silva de Souza: violento. ç õ e s " , a f i rrar que suas forças policiais e de ordem respei- mou o delegado da 17ª DP, tem em todo momento e cir- Maurício Luciano de Almeida. cunstância os princípios de ne- Até ontem à noite, ele não havia cessidade e proporcionalidade sido localizado. De acordo com a Secretaria no uso da força, conforme os tratados e padrões internacio- Estadual da Saúde, Souza, que tem passagens pela polínais de direitos humanos". Buscas – Policiais da 17ª De- cia por tráfico de drogas, tralegacia de Polícia (DP), em São balha como auxiliar de serviCristóvão, zona norte do Rio, ços gerais no Hospital Estafizeram ontem buscas em di- dual Rocha Faria, em Campo

PSol vai ao divã e admite seus erros

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Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

PSol defendeu ontem o deputado fluminense Marcelo Freixo, mas reconheceu o erro ao não condenar com veemência os grupos radicais responsáveis por depredações e uso de explosivos, como o que matou o cinegrafista Santiago Andrade Na autocrítica, líderes do PSol do Rio disseram que o partido deveria ter ido além do repúdio genérico à violência. "Nunca dialogamos ou fizemos acordo com grupo minoritário e de orientação anarquista como os black blocs. Discordamos da tática", disse o deputado federal Chico Alencar. Freixo também diz que a crítica deve ser veemente. "Houve uma escalada da violência de todos os lados, do Estado e de parte dos manifestantes. Isso trouxe enorme prejuízo para a democracia." A revelação de que um assessor de Freixo, Thiago Melo, atua na defesa de presos nos protestos, foi mais um fator de desgaste. O deputado negou que seu gabinete ofereça ajuda jurídica a manifestantes. (Estadão Conteúdo)

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A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho: hostilizada por passageiros de ônibus. Grande, zona oeste do Rio. Morador de Nilópolis, na Baixada, ele é funcionário da empresa terceirizada que presta serviço à unidade. O nome da empresa não foi informado. Sininho – A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, evitou jornalistas após prestar depoimento ontem à tarde sobre um suposto envolvimento do deputado estadual Marcelo Freixo (PSol) com os suspeitos de manipular e lançar o rojão

que atingiu o cinegrafista da Band. Sininho negou conhecer Caio Souza, suspeito de acender o artefato, e disse que "tudo já está esclarecido" com a polícia em relação a Freixo. Ao sair da delegacia, Sininho e um acompanhante fizeram sinal para um táxi, que não parou. Em seguida, tentaram entrar em um ônibus, que também não parou. Alguns passageiros, ao ver a militante cercada por jornalistas, che-

garam a hostilizá-la. Dilma – A Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA) e o Fórum Mundial de Editores, que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e 3 mil empresas em mais de cem países, enviaram ontem carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando indignação com a morte do cinegrafista e requisitando que o trabalho dos jornalistas seja exercido "com segurança".

Cardozo quer proteção a jornalistas Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem a criação de uma "política de estado de proteção ao jornalista" em resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade. Cardozo se reuniu com representantes da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) e Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), que entregaram ao ministro um relatório com casos de violência contra jornalistas e profissionais dos veículos de comunicação. "Decidimos criar um grupo de trabalho que reunirá não só empresários da área de comunicação, como também representantes dos próprios jornalistas, do Ministério da Justiça, especialistas em segurança pública, para discutirmos uma política de estado de proteção ao jornalista", disse Cardozo. O grupo já deve se reunir na próxima terça-feira para "discutir medidas que podem ser

O Homem se refresca em saída de ventilação em São Paulo

Sabesp vai bombardear nuvens para fazer chover

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chados sem licitação porque a empresa é a única do País que faz o bombardeamento sem uso de produtos químicos. A tecnologia permite a aceleração da precipitação de chuvas em um processo conhecido como semeadura de nuvens. Calor – Em dez dias, São Paulo conseguiu bater nove recordes de temperatura máxima para o mês de fevereiro desde o início das medições diárias feitas pelo Instituto Nacional de Meteorologia, em 1943. A maior já registrada pelo instituto para o mês foi no dia 7: 36,4°C (a quinta maior da história de todos os meses). A temperatura não ficou nenhum dia abaixo dos 34,5°C (no dia 2). (Agências)

tomadas para proteção do jornalista", segundo o ministro. Também haverá contribuições da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Cardozo afirmou que a ideia é chegar a um consenso sobre medidas que possam ser implantadas rapidamente para estarem valendo durante a Copa. Além disso, amanhã, Cardozo disse que irá participar de uma reunião com secretários de Segurança dos Estados, a ser realizada em Aracaju (SE),

para discutir propostas de projetos de leis e outras medidas a serem tomadas para coibir a violência nos protestos. Máscaras – Entre as medidas a serem discutidas estão a proibição do uso de máscaras nos protestos e a federalização de crimes realizados durante as manifestações. "Eu acho que realmente a liberdade de manifestação está assegurada na Constituição, mas é vedado o anonimato", afirmou Cardozo.

Horário de verão termina no domingo m vigor desde outubro de 2013, o horário de verão termina à 0h do próximo domingo nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. Com isso, os relógios deverão ser atrasados em uma hora. O Ministério de Minas e Energia afirmou que ainda não tem um balanço da energia consumida e economizada no horário de verão. A estimativa da pasta, porém, era que a economia chegasse a R$ 400 milhões no período. Desde 2008, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. (Folhapress)

Adriano Lima/Estadão Conteúdo

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai gastar R$ 4,47 milhões para bombardear nuvens e induzir chuvas no Sistema Cantareira, cujo volume de água continua caindo e estava com apenas 19,4% da capacidade ontem. A contratação da empresa Modclima Pesquisa e Desenvolvimento Ltda foi publicada no Diário Oficial. O negócio com a empresa foi fechado em janeiro com prazo até dezembro de 2015, o que indica uma preocupação da Sabesp com a duração da estiagem. O contrato anterior, de julho de 2009, tinha prazo de um ano e valor de R$ 1,2 milhão. Ambos foram fe-

Ministro da Justiça se reuniu com representantes da imprensa

Sobre o projeto de lei no Congresso que tipifica o crime de terrorismo, o ministro afirmou que é preciso "muito cuidado". "O importante é separar o terrorismo de outras tipificações criminais, se não vou enquadrar tudo em terrorismo, como na ditadura militar." De acordo com os dados levantados pelas associações dos veículos de comunicação, houve 126 casos de violência aos profissionais durante os protestos realizados no ano passado. O principal foram as agressões/intimidações: 86. Fora dos protestos, foram registrados 49 casos de violência em 2013, incluindo seis assassinatos. Em 2014, já são sete casos de violência. "Tivemos a oportunidade de transmitir ao ministro essa angústia da hostilidade que desde o começo das manifestações nosso profissional vem sentindo, por parte dos manifestantes e por parte da polícia também", afirmou o presidente da ANJ, Carlos Fernando Lindenberg Neto. (Folhapress)

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ACIDENTE – O Elevado Costa e Silva (Minhocão) ficou parcialmente fechado por cerca de seis horas, ontem, por conta de um acidente envolvendo dois veículos. Um Palio bateu na mureta e invadiu a pista contrária, atingindo um Citroën C3. Quatro mulheres, duas em cada carro, se machucaram.


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Emmy para os pequenos brasileiros Na noite de segunda (10) foi a vez do Brasil levar para casa um Emmy. A série infantil Pedro & Bianca, dirigida por Cao Hamburger e transmitida pela TV Cultura, ganhou o prêmio de melhor série infantil, no Emmy Kids Awards. A trama narra a história de dois irmãos gêmeos da periferia de São Paulo um pouco diferentes: Bianca é negra e Pedro, branco.

LEITURA

Da guerra e da paz Temas abordados com emoção e perspicácia por Renato Pompeu, em suas derradeiras resenhas para o DC. Ele partiu no domingo passado. E nos deixou lições de amor à liberdade assim como a lembrança de que não é impossível fabricar sonhos.

Um jornalista que só diz verdades O jornalista g a ú c h o Humberto Tr e z z i , 5 0 anos, um dos mais c o n c e i t u ados do País, par ticu larmente no que se refere a descrições de guerras e conflitos de modo geral, inclusive os referentes a situações em que está envolvido o crime organizado, e que colabora preferencialmente com o jornal Zero Hora de Porto Alegre, acaba de receber a consagração definitiva, com a conquista do Prêmio Esso de Jornalismo de 2013. Ele relembra as suas três décadas de jornalismo e as c onstantes situações em que correu ininterruptamente risco de vida, no livro Em Terreno Minado: aventuras de um repórter brasileiro em áreas de guerra e conflito, lançamento da Geração. Note-se que não se trata da reprodução pura e simples de matérias publicadas por Trezzi nesse longo período. Ele faz, com a visão da atualidade, um denso balanço de suas reportagens mais importantes. Em suma, Trezzi tem sob sua mira os textos que já publicou, como se os comentasse e relembrasse as circunstâncias em que os criou. Trata-se ao mesmo tempo de um balanço geral sobre sua carreira e de balanços específicos sobre as peripécias em que realizou cada cobertura. A primeira parte do livro trata de conflitos variados na Líbia, Angola, Colômbia, Haiti, Timor e também de cursos de risco (cursos destinados a correspondentes de guerra, para que aprendam a preservar suas vidas). Talvez o mais significativo aspecto do conflito na Líbia, em março de 2011, seja o fato de que kaddafistas, com armas potentes, e rebeldes, com armas mais fracas, se bombardeavam ininterruptamente, mas, de modo curioso, suspendiam religiosamente os bombardeios a cada horário de oração. Trezzi demorou a entender o que se passava, numa situação inconcebível em um conflito entre não muçulmanos. Em Angola, em abril de 1996 (Trezzi não segue de modo nenhum a ordem cronológica), ele descreve a sua chegada, num bimotor espanhol, acompanhado de outros brasileiros, a um campo de soldados do Movimento pela Libertação de AngolaMPLA, que se enfileiraram para receber os visitantes, em uma empoeirada pista de

terra batida. Trezzi narra o que não contou quando fez a cobertura: “Apertado, louco para urinar, fujo do protocolo. Foram apenas duas horas de viagem desde Luanda, mas o ar-condicionado gerou uma friagem e preciso me aliviar. Corro para o lado oposto ao do terminal de passageiros, adentrando num mato baixo, contíguo ao campo de aviação. Um terminal que na realidade era uma casa, um galpão. Sabe-se lá se tinha banheiro ali... Na cabeceira da pista, uma cena incrível ajuda a entender a precariedade do cenário: um avião Antonov russo, cauda empinada e nariz enterrado no chão, hélices destroçadas por explosivos. (...) Avisto, em meio aos arbustos, uma turbina destruída e, depois de urinar, vou lá conferir”. Cenas da vida de um repórter que só conta verdades. Na Colômbia, em contrapartida, Trezzi “mal podia conter o entusiasmo. Naquele dia 31 de outubro de 2003, com o fotógrafo, pulei para dentro de um jipe e fomos até uma pista repleta de helicópteros norte-americanos Sikorsky S-70 Blackhawk, aquelas joias bélicas celebrizadas no filme ‘Falcão Negro em perigo”. O entusiasmo juvenil de Trezzi com a visão daquelas perfeitas naves de combate deve ser debitado aos ossos do ofício. Logo surge a lembrança ominosa: “é tudo realidade e não tem brinquedo nisso”, pois “c omeçava para nós um mergulho nas entranhas da Colômbia”, onde se enfrentavam soldados governamentais e guerrilheiros de esquerda. Além desses tipos de conflito, Trezzi também cobriu catástrofes naturais, como os desmoronamentos em enchentes com 135 mortos em Santa Catarina, em novembro de 2008. São impressionantes particularmente as fotos e os depoimentos de sobreviventes. Já a 11 de março de 2010, em Valparaíso, no Chile, Trezzi estava numa cobertura que parecia tranquila, a da posse do presidente Sebastián Piñera,

quando o notebook parece adquirir vida própria e escorregou pela mesa, “enquanto um ruído como de um trem fazia tremelicar as luzes e sacudia todas as estruturas do prédio”. Era o grande terremoto que então atingiu o Chile, que chegou a 6,9 na escala Richter e teria atingido 7,2. Piñera “escapou de fininho. Antecipou em dez minutos o final da solenidade da colocação da faixa presidencial. Foi uma correria. Ordeira, mas acelerada”. A energia liberada por esse terremoto, o segundo maior da história do Chile, foi calculada em o equivalente a 100 mil bombas atômicas do tipo da lançada em Hiroshima. Nesse livro extenso, intenso e denso, Trezzi ainda relata monstruosidades do crime organizado no Rio, no Paraguai e no México, de modo que o leitor se vê diante de um espectro amplo das várias manifestações da violência contemporânea.

Um romance muito agradável. Mas do autor se espera mais. N e s t e r omance muito gostoso de se ler, em que se a cu mu la m situações de tensão, que são logo absorvidas por situações de maior tensão, as quais fazem o leitor ir se interessando cada vez mais pela trama e não querer de modo nenhum interromper a leitura, A Alma da Festa, que pode ser filiado ao realismo mágico, lançado pela Realejo, o que fica claro é que o autor, Alexandre Soares Silva, também roteirista e colunista da revista Vip, 46 anos, tem tantas qualidades autorais e tamanha bagagem cultural, domina não só todas as técnicas da narrativa, das descrições e dos diálogos, como também é dotado de uma imaginação fabulosa, a bem dizer maravilhosa, e de um extremo bom gosto em todas as artes, servindo assim o seu livro, além de um aprazível entretenimento, também como guia seguro para o leitor se interessar em desfrutar das obras de escritores e pintores eminentes. Serve também de um guia seguro para conseguir distinguir o bom gosto do mau gosto. O livro se passa a maior parte do tempo em São Paulo, na era contemporânea, no que se pode chamar de nível realista da narrativa. Trata-se, no século XXI, de localizar “a alma da festa”, um cidadão querido de todos, tão agradável

que até os maridos de suas amantes gostam dele, e que desapareceu, misteriosamente, em 1968. Num nível mais mágico, se trata das sucessivas reencarnações de um deus egípcio ao longo dos milênios, em locais e épocas diferentes em todo o mundo. Isso permite ao autor fazer um levantamento de diversificadas culturas, da vida em diferentes cidades, de multifacetadas tradições literárias e de artes plásticas, de muitos ambientes urbanos específicos, com seus monumentos e suas vivências particulares. Entre esses ambientes urbanos se destaca uma cidade imaginária, Quaresmeiras Roxas, lugar já mencionado num livro anterior de Alexandre Soares Silva, e que para os seres humanos comuns só é acessível nos sonhos. A vida em Quaresmeiras Roxas é encantada e encantadora, ali moram deuses e almas, em meio a prédios lindíssimos em diferentes estilos arquitetônicos antigos e lojas e restaurantes muito requintados. A imaginação do autor é ao mesmo tempo exuberante e controlada. Tudo, mesmo a situação mais fabulosa, se passa de modo perfeitamente verossímil, a tal ponto que nos vemos transportados para insondáveis realidades maravilhosas, sem que o autor perca o tom em relação aos trechos em que descreve realidades inquestionavelmente cotidianas. Dominando perfeitamente as técnicas narrativas, Alexandre Soares Silva nos faz imergir num mundo em que os sonhos se confundem com as realida-

des mais rasteiras. Chama a atenção, igualmente, a tranquilidade com que, em rápidas pinceladas, o autor descreve as particularidades de cada personagem, permitindo que sintamos empatia com cada um deles, seja um barão brasileiro empobrecido, seja uma anarquista catalã perneta, seja um detetive comum que não parecia capaz de investigar o desaparecimento tão espetacular do tão ilustre personagem principal. Deve-se insistir em chamar a atenção para o extremo bom gosto de Alexandre Soares Silva, resultado de uma bagagem cultural de alto nível, manifestada na descrição de tanto obras de arte como de refeições requintadas. Mas há uma peninha: se saímos do final da leitura com uma sensação de encantamento e de maravilhamento, sentimos também que, paradoxalmente, o autor é mais capaz do que sua obra. Ficamos com a impressão de que Alexandre Soares Silva tem capacidade para produzir uma obra muito mais significativa do que esse tão agradável romance, que no entanto é válido como entretenimento de alto nível, e não como obra-prima que desperte a atenção para a precária grandeza da condição humana inelutável e eterna, particularizada, com emoção discreta, nas condições nacionais e de momento. Ao mesmo tempo agradecemos ao autor um livro tão maravilhoso e exigimos dele uma obra mais profunda. Afinal, Alexandre Soares Silva tem bagagem autoral e filosófica para isso.

COMÉDIA NO TUCA. COM FAGUNDES. Antônio Fagundes e seu filho Bruno, juntos no palco mais uma vez. Agora na comédia Tribos, em cartaz no Tuca até 27 de abril.


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CIDADE LIMPA E CULTA Etienne Lavie, um artista de rua francês, chegou a ser preso ao trocar a propaganda de vários pontos de Paris por reproduções de famosas obras de arte, projeto que denominou "OMG, Who Stole my Ads?" (OMG, quem roubou os meus anúncios?) A presença de pinturas clássicas em ambientes como estações do metrô e mesmo nas ruas chamou a atenção dos passantes. Uma mensagem romântica contra o consumo desenfreado. http://etiennelavie.fr/

.M..EMÓRIA

.R..AFINHA E FERNANDINHO

uando tinha 6 anos, Shirley Temple deixou de acreditar em Papai Noel. Levada pela mãe a uma loja para escolher presentes de Natal, foi abordada pelo velhinho de barbas brancas, que lhe pediu um autógrafo. Aos 6 anos, já era atriz famosa. Celebridade e amada por uma nação. Prodígio, estreara aos 4, em Hollywood, no filme Red Haired Alibi. Dançou, cantou, sapateou. Encantou a América. Essa trajetória – 43 produções para o cinema, 50 para TV, além de atividades como diplomata – teve fim ontem, aos 85 anos, muito bem vividos. Eterna garotinha do mundo glamoroso da tela, ela construiu uma história de sonhos nos anos de 1930 e 40. Campeã de bilheteria entre 35 e 38, recebeu um Baby Oscar por serviços prestados à indústria cinematográfica, numa época em que os Estados Unidos padeciam em razão da depressão econômica. Em 1935, o então presidente Franklin D. Roosevelt lhe agradeceu por proporcionar ao país o lenitivo que precisava em

Surpresas de Felipão O técnico Luiz Felipe Scolari convocou ontem 16 jogadores que atuam no exterior para o amistoso seleção brasileira contra a África do Sul, no dia 5 de março, em Johannesburgo, no Estádio Soccer City. As grandes novidades foram o lateral-direito Rafinha,

do Bayern de Munique, e o volante Fernandinho, do Manchester City. Rafinha se tornou titular do Bayern na atual temporada, após a chegada do técnico Pep Guardiola. E o lateral-direito ficou com a vaga que vinha sendo ocupada nos últimos amistosos por Maicon.

.I..NTERNET

O app do passarinho Segunda-feira (10), a internet parou. O motivo é bem inusitado: o joguinhomania Flappy Bird – mais baixado da App Store e do Google Play – foi retirado do ar pelo seu criador, Doug Nguyen. O objetivo é fazer um passarinho passar entre canos, sem encostar em nada. Em um post no Twitter,

Nguyen, revelou que o jogo "arruinou sua vida". E em entrevista a revista Forbes, disse que era "viciante" Logo após o anúncio, o site de vendas americano eBay, já estava inundado por iPhones à venda com o aplicativo instalado. O preço dos aparelhos varia de 300 a 5 mil dólares.

.B..ERLIM

Ser viço

Shirley Temple: a garotinha prodígio de Hollywood morreu ontem aos 85 anos. fase tão difícil. Declarou no rádio: “Quando o espírito do povo está mais triste do que em qualquer outro momento, é magnífico que, por apenas 15 centavos, um americano possa ir ao cinema e olhar para o rosto sorridente de um bebê e esquecer de seus problemas”. A atriz-mirim, símbolo da alegria e ingenuidade, mexeu até com o nosso Monteiro Lobato. No livro Memórias de Emília, (1936), a boneca

Emília inventa em seu diário de memórias uma viagem a Hollywood, onde ela e o Visconde de Sabugosa se encontram com Shirley Temple, e, juntos com a estrelinha, brincam de encenar um filme sobre Dom Quixote de la Mancha. Shirley Jane Temple começou a carreira dançando, aos 3 anos. E daí engatou um filme atrás do outro, como Olhos Encantadores (1934), A Pequena Órfã (1935), Heidi

Bernadett Szabo/Reuetrs

Q

Fotos: Arquivo

Sérgio Moraes/Reuters

... Mas a fantasia continua...

(1937), A Princesinha (1939). Vamos encontrá-la já mocinha em outros filmes, como Solteirão Cobiçado 1947), com Cary Grant, ou Sangue de Heróis (1948), com John Wayne, mas não era a mesma coisa. Após 20 anos distante das câmeras, em 1967, ela concorreu ao senado americano e não se elegeu. Mais tarde, se tornou diplomata e serviu como embaixatriz em Gana e na Checoslováquia.

.S..ÃO VALENTIM

É o amor !

Stefanie Loos/Reuters

A empresa de trem da Holanda (NS) aposta em mais romances entre passageiros na semana de São Valentim. E oferece hoje cursos na arte da conquista, em vagão especial da linha Amsterdã-Maastricht.

.L..OTERIAS Concurso 1254 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio

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As viagens de trem do ilustrador October Jones não são mais aborrecidas. Isso desde que ele resolveu arranjar caras e personalidades aos vizinhos de poltrona, com a velha mágica fotográfica de unir planos distintos. https://twitter.com/OctoberJones

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Brincadeiras no trem

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Cinema do futuro O ator Wagner Moura e o diretor brasileiro-argelino Karim Ainouz promovem o filme "Praia do Futuro", no Festival de Cinema de Berlim.

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MEMORIAL - Instalação às margens do Danúbio, em Budapeste, lembra os assasinatos em massa de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e a participação de cidadãos locais na deportação nazista.

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Concurso 3414 da QUINA

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GOVERNO DOS EUA ' LIVRE' PARA GASTAR A Câmara dos EUA aprovou ontem à noite, por 221 votos a 201, o aumento do limite da dívida até março de 2015. O limite, elevado em outubro após dura batalha parlamentar, tinha sido alcançado novamente na sexta-feira. Leia em www.dcomercio.com.br

Vinho brasileiro cruza a muralha da China As vinícolas nacionais querem pegar carona na expansão da demanda que sacode o mercado chinês. Per capita, França, Itália, EUA estão bem à frente, claro. Mas, em volume, o dragão já é o maior consumidor: derruba 1,8 bilhão de garrafas por ano. Renato Carbonari Ibelli

vinícolas brasileiras, basta te número avance 40%, subinque peguem carona nesta ex- do a 100 mil garrafas. A Salton trabalha com dois pansão desmesurada de consumo. Além do mais, o 1,8 bi- importadores, que distribuem lhão de garrafas equivale a um seus produtos em bares, resconsumo per capita de pouco taurantes, hotéis e casas esmais de um litro por ano. No pecializadas na bebida, uma Brasil, onde o vinho ainda ten- forma de deixar mais evidenta ganhar popularidade, são tes seus produtos. Nos superquase dois litros per capita. Na mercados, embora também sejam distribuídos, acabam Itália, são 40 litros per capita. “A China virou nosso alvo. dividindo espaço com inúmeEvelson de Freitas/ AE Mas ainda p re c i s a m o s trabalhar a construção da nossa marca por l á ” , d i z R oberta Baggio Pedreira, geO País só rente do proconseguirá jeto Wines of B r a s i l . “A o marcar presença longo deste na China quando ano buscarerealmente mos uma esexportar pécie de emgrandes baixador do vinho brasivolumes. leiro para ROBERTA BAGGIO, GERENTE aquele merDO WINES OF BRASIL cado. Alguém que transmita aos chineses a qualidad e d o s n o ssos vinhos”, acrescenta Roberta. A “f a s e Um total de 36 vinícolas nacionais faz parte do projeto Wines of Brasil, que busca apresentar o vinho do País para o mundo. um” do projeDivulgação to Wines of Brasil é mostrar ras outras marcas, que se prosperidade). Um visual que aos chineses que o Brasil pro- apresentam em quantidade transmita status”, acrescenta duz vinho. O ano é propício pa- bem maior. Montemaggiore. ra estas campanhas. A Copa Outra vinícola brasileira vai atrair a atenção do mundo Produto repaginado que aposta que 2014 será o para o País. E a China é apaixoA forma encontrada pela ano do vinho brasileiro na Chinada por fu- Salton para conquistar o mer- na é a Miolo. Desde 2010 esta Ana Paula Kleinowski/Divulgação tebol. A “fase cado chinês foi buscar locais produtora trabalha sua imad oi s ” co n si s- diferenciados, além de levar gem no país asiático. Em meat e e m a u- produtos diferenciados. “A l- dos de 2011 a empresa monmentar as re- guns dos nossos vinhos tive- tou uma loja conceito por lá m e s s a s d a ram o visual repaginado. A onde estão expostos todos os bebida para apresentação do produto é seus rótulos. A loja tem quatro se fazer notar muito importante para os chi- andares, onde é contada a hisfisic amente n es es ”. diz Vagner Monte- tória da vinícola. “Ao longo em um mer- maggiore, coordenador de ex- destes anos não nos preocucado do porte portação da Salton. pamos tanto em aumentar o do chinês. Alguns dos seus vinhos re- v o l u m e , m a s e m m o s t r a r Segundo Vagner, da Salton, apelo visual conta muito na China. O que ocor- ceberam caixas de madeira, quem somos. A partir deste re hoje é que o próprias para presentear. Na ano é que vamos nos concen- começou a vender seus vi- com quem os empresários vinho brasi- China, é comum a troca de pre- trar em ampliar o mercado”, nhos por meio do site yes my brasileiros habituaram-se a l e i r o a c a b a sentes entre empresários diz Morgana Miolo, gerente de wine, maior portal de vendas de negociar. Mas uma coisa é cerPaís ainda precisa ofuscado pelas numerosas quando tratam de negócios. E exportações da vinícola. vinhos na China. No site são ven- ta: se o Brasil não entrar com construir a marca na ofertas da França (que hoje o vinho costuma ser o presenEm 2013 a miolo vendeu 10 didos 20 rótulos da vinícola. força naquele mercado, a tenChina, diz Roberta, detém 47% do mercado de vi- te preferido. “Para competir é mil garrafas na China. Para esdência é que em breve a bado Wines of Brasil. nhos da China), da Austrália preciso fisgar o comprador te ano pretende expandir as Eles vêm aí lança bilateral do vinho fique Ganhar o mercado chinês descompensada desfavoraque saíram do campo em bus- (13% daquele mercado) e da com a aparência, pois gostam vendas em 30%. Segundo ca da prosperidade nas gran- Espanha (11%). O Brasil se co- de garrafas mais robustas, ró- Morgana, a estratégia agora é não é simples. As negociações velmente para nós. Não será surpresa se em aldes cidades. Trata-se de um loca em meio a um grande gru- tulos com muito vermelho e ir além do público direcionado com importadores são democontingente de quase meio bi- po de países que de maneira dourado (estas são cores que dos hotéis e restaurantes, se- radas, diferentes dos acordos guns anos o mercado brasileilhão de pessoas, e que cresce pulverizada dividem os cerca para os chineses significam guindo em direção do público fechados de maneira pragmá- ro começar a ser apresentado continuamente na esteira de de 30% restantes do mercado sorte, alegria, celebração e geral. Nesse sentido, a Miolo tica com norte-americanos, ao vinho chinês – inaugurando Divulgação o itinerário inverso. Para os uma economia que avança, na chinês. “O País só conseguirá marcar presença na China descrentes, os chineses já média de duas décadas, 10% possuem numerosas vinícolas ao ano (em 2013, 7,5%). É um quando realmente exportar e, ainda que nada produzido lá grupo estudado, de profissio- grandes volumes. Somente aí seja de destaque atualmente, nais de nível superior ou mé- nos faremos notar”, diz a gehá um forte processo de depudio, que sente a necessidade rente da Wines of Brasil. Individualmente, as vinícoração da produção local. O de se distanciar do restante da Morgana, da know-how para tanto eles têm população por meio do consu- las brasileiras também monMiolo, diz que onde buscar. Os chineses esmo de marcas importadas, ou tam suas estratégias para gaestratégia da tão comprando vinícolas em algo que lhe confira status. É nhar este gigantesco mercavinícola na todo o mundo. Recentemente, essa classe emergente que do. A Salton, uma das primeiChina é atingir adquiriram duas dezenas de tem brindado a ascensão so- ras produtoras nacionais a o público de vender para a China, acredita vinhedos em Bordeaux, recial com taças de vinho. massa, não gião do sudoeste da França Falar que os chineses bebe- que este ano o país asiático apenas grupos que é considerada uma das ram 1,8 bilhão de garrafas de poderá se tornar seu principal seletos. mais renomadas produtoras vinho em 2013 significa dizer mercado importador, tomande vinho do mundo. Cedo ou que eles consumiram 136% a do o posto dos Estados Unidos. tarde os vinhos chineses vão mais do que cinco anos antes. Em 2013, a Salton vendeu 60 aparecer nas cartas dos resÉ claro que ainda há muito es- mil garrafas para a China. Para taurantes brasileiros. paço para ser explorado pelas 2014 a vinícola espera que ess vinícolas brasileiras querem intensific a r a p re s e n ç a n o mercado chinês. Atualmente, elas se desdobram para encontrar um “embaixador ” para o vinho nacional no país asiático, uma estratégia promovida pelo Win e s o f B r a s i l , p ro j e t o q u e engloba 36 produtores coordenados pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Conquistar o gosto dos chineses não será fácil. Uns 20 anos atrás eles foram abastecidos pelos vinhos franceses, que hoje dominam o mercado por lá. Por sua vez, as primeiras remessas brasileiras da bebida só começaram a entrar na China recentemente, em 2010. Mas ainda é possível correr atrás do tempo perdido. Nem toda a produção anual francesa de vinho seria suficiente para acompanhar o avanço da demanda pela bebida na China. Em volume, o país asiático já é o maior consumidor de vinho tinto do mundo segundo dados divulgados recentemente pelo instituto de pesquisa britânico International Wi n e & S p i r i t s Re s e a rc h (IWSR). Eles mostram que em 2013 os chineses consumiram 1,8 bilhão de garrafas, superando o consumo de franceses e italianos, que eram os bons de copo até então. Quem puxa a demanda por vinho na China é a crescente classe média daquele país. Em geral são trabalhadores

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O Ministério da Agricultura anunciou que o Brasil deverá ultrapassar neste ano os Estados Unidos e se tornar líder mundial na produção de soja.

Agronegócio ignora crise e deve ter PIB de 4%

Roberto Stuckert Filho/Divulgação/Presidência

Presidente Dilma aparece na cidade de Lucas do Rio Verde, MT, para a festa de abertura da colheita 2013/2014. Mas produtores cobraram investimentos prometidos em infraestrutura e logística. om uma colheita recorde de grãos, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro deverá crescer 4% em 2014 na comparação com o ano anterior, chegando a exatos R$ 1,03 trilhão, segundo informou ontem a assessoria de Gestão Estratégica Ministério da Agricultura. Se confirmado esse resulta-

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do, o Produto Interno Bruto do setor terá um crescimento de 34% em dez anos – em 2005, o o PIB foi de R$ 769,2 bilhões. A safra recorde e as expectativas do setor para 2014 foram tratadas ontem pela presidente Dilma Rousseff em visita à cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, durante a abertura da colheita da safra 2013/2014. Chico Ferreira/Futura Press

Contagem regressiva: máquinas prontas para o início da colheita.

Palanque na plantação de soja: presidente Dilma joga grãos para o alto, ao lado de autoridades, em cidade do Mato Grosso. EUA – O Ministério da Agricultura anunciou ainda que o Brasil deverá ultrapassar neste ano os Estados Unidos e se tornar líder mundial na produção de soja. A expectativa para 2014 é de colher 193,6 milhões de toneladas de grãos, sendo 90 milhões apenas de soja. A produção dos EUA é estimada em 89,51 milhões de toneladas, de acordo com relatório do Departamento de Agricultura norte-americano. Em discurso em Lucas do Rio Verde, a presidente Dilma disse que o resultado brasileiro pode ser ainda melhor. "A Conab (Companhia Nacional de Ab ast ecim ent o), cuidadosamente, disse que a safra é de 193 milhões de toneladas. Mas os produtores e o próprio

O sonho (possível) de levar a soja aos portos do rio Amazonas O trecho da BR-163 entre o Mato Grosso e Santarém, no Pará, está em fase final. Alberto César Araújo/Folhapress

arado às margens da BR163, no coração da principal região produtora da soja de Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde, o agricultor Ailan Dal Molin observa o fluxo cada vez mais intenso de caminhões com soja e milho que seguem para o sul, rumo aos portos. Ele está impaciente para ver os caminhões inverterem o sentido da viagem e seguirem para os portos da bacia do rio Amazonas, encurtando a viagem e reduzindo os custos de logística. "O agricultor é um eterno sonhador. A gente sabe há muitos anos que o caminho é para o norte. A gente sempre tem muita esperança, mas o governo nos deixa muito na mão", diz Dal Molin, revelando o misto de esperança e ceticismo que impera entre os agricultores quando o assunto é a melhoria da infraestrutura de transporte na região. Para se ter uma ideia da necessidade de melhorar infraestrutura, deve-se saber que o Estado de Mato Grosso produzirá 46 milhões de toneladas de soja e milho nesta temporada. A rota pelo norte está começando a virar realidade este ano, mas não deverá trazer benefícios imediatos, como a redução efetiva dos custos do frete, dizem especialistas e agricultores. Após décadas de promessas, o trecho da BR-163 entre o Mato Grosso e Santarém, no Pará, está em fase final de pavimentação. Apesar de ainda restarem muitos trechos sem asfalto, o avanço da obra já é suficiente para viabilizar o frete até Miritituba, às margens do Rio Tapajós, onde pelo menos uma dezena de empresas, incluindo grandes multinacionais, estão comprando terrenos e construindo terminais

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Carregamento de grãos na parte pavimentada da BR-163 de transbordo. A BR-163 foi concedida pelo governo federal ao grupo Odebrecht em leilão realizado em novembro do ano passado. Se de Lucas do Rio Verde ao porto de Santos, em São Paulo, os caminhões percorrem cerca de 2 mil quilômetros, até Miritituba o percurso cai pela metade, para pouco mais de mil quilômetros. De lá, balsas carregadas de grãos seguirão até terminais marítimos em cidades como Barcarena, na região metropolitana de Belém (PA), de onde os navios graneleiros partirão rumo aos compradores internacionais. No futuro, quando o sistema todo estiver funcionando à plena carga, os custos do frete das lavouras de Mato Grosso até o navio cairá 34%, segundo estimativas do Movimento Pró-Logística. "Primeiro as empresas vão 'tirar' seu investimento. Não vai haver concorrência", diz o presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Carlos Simon. Novos terminais – A primeira companhia a utilizar esta rota será a gigante Bunge, terceira maior empresa exportadora do País, que deve começar a operar comercialmente o ter-

minal de Miritituba entre o final de fevereiro e o início de março, segundo o coordenador do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, que acompanha o assunto. "Em termos de volume, estamos acreditando que a Bunge movimentará 2 milhões de toneladas este ano. Mas isso ainda não tem reflexo no valor do frete. Ainda tem problemas de estrada, o frete continua muito alto", afirma Vaz. Ao longo dos próximos anos, novos terminais devem entrar em funcionamento, elevando a movimentação de cargas e tornando Miritituba cada vez mais relevante para o escoamento de grãos da região Centro-Oeste. O volume embarcado pode chegar a 20 milhões de toneladas até 2020, segundo a Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós. Sabe-se que a dependência do modal rodoviário tem causado dificuldades e prejuízos para as empresas. No primeiro semestre de 2013, uma nova restrição à duração da jornada de trabalho dos caminhoneiros fez o preço dos fretes disparar, com impacto bilionário para as tradings. (Reuters)

Os produtores estão falando que a safra é de 196 milhões de toneladas de grãos. Isso é uma vitória do agronegócio do Brasil. DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE

ministro Antônio Andrade, da Agricultura, estão falando que é de 196 milhões. Isso é uma vitória do agronegócio do Brasil", disse Dilma. Para a presidente, os resultados obtidos pelo agronegócio são "um exemplo para o País". "Nas últimas duas déca-

das, a produção cresceu 221% e a área plantada apenas 41%. Isso é produtividade na veia. É o que procuramos em todas as áreas do País", disse. Pouco antes do lançamento da colheita, Dilma se reuniu com entidades representantes do agronegócio em Mato Grosso. Eles entregaram uma carta em que cobram investimentos em infraestrutura e logística e atendimento a "demandas emergenciais". Ferrovia – Entre as cobranças das entidades, estão investimentos no setor portuário, construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que liga Goiás e Tocantins a Mato Grosso, desburocratização para obras de infraestrutura, entre outras. Em seu dis-

curso, a presidente procurou responder às cobranças. "A falta de logística para o escoamento da produção ainda é o maior entrave de Mato Grosso", dizia o documento. A C o n a b re d u z i u o n t e m suas projeções para a safra 2013/14 de soja e de milho do Brasil, respectivamente para 90,01 milhões e 75,47 milhões de toneladas, em um levantamento que ainda não incluiu efeitos da seca que afeta diversas regiões do País neste início de ano. As últimas semanas têm sido de tempo quente e seco em regiões do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, o que deixa produtores em alerta para a possibilidade de redução da produtividade. (Agências)


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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Nós não somos responsáveis pela taxa de câmbio, mas pode haver uma tendência a um desconto maior. Rose Del Col, vice-presidente para a América Latina e Canadá para produtos pré-pagos da American Express

Passageiro Vip

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Um turismo que faz bem Divulgação

responsável por 3,5 milhões de visitantes por ano. No entanto, dois exemplos opostos ilustram como é possível transformar o turismo tanto em meio de desenvolvimento da sociedade como n u m a p l a t a f o rm a p a r a o oportunismo de alguns. Primeiro, o lado triste. Autoridades cambojanas que controlam a fronteira da Tailândia com a cidade turística de Siem Reap extorquem abertamente estrangeiros que tentam ingressar no país. Sob todo tipo de pretexto, cobram propinas para autorizar a entrada, ou surgem

com “taxas” para cortar imensas filas de turistas com suas bagagens nas ruas, obrigados a enfrentar um serviço artificialmente lento só para viabilizar o suborno. Mas há também bons exemplos. Como o restaurante Haven Training, no mesmo Siem Reap, avaliado pelos usuários do TripAdvisor (tripadvisor.com.br) como o melhor da cidade. Os fundadores suíços são apartidários e não ligados a credos. Eles se orgulham de transformar desde 2011 o local em santuário para capacitar jovens em condições econômicas

de sv an ta jo sa s, e os preparar para o mercado de trabalho. Vindos de orfanatos e abrigos em áreas rurais pobres, estes rapazes e moças c o n t a m t a mb é m c o m a c omodação numa casa próxima ao restaurante que faz o papel de lar e sensação de família, pois está sob os cuidados de uma mãe com dois filhos. Além do salário, os jovens não pagam aluguel, eletricidade, água, médico, comida e roupa. Tampouco gastam em material escolar e instrutores. No final do treinamento, o Haven Training ajuda os recém-formados a encontrar emprego. “Nossa meta é apoiar estes jovens no seu desenvolvimento emocional e profissional, dando a eles uma real oportunidade na vida”, concluem os fundadores, que querem que o projeto não dependa de donativos e se torne autossustentável em três anos.

Divulgação

alvez não haja indústria mais sensível às variações do comportamento humano que o turismo. Assim como as grandes manifestações ou violência afastam visitantes, os eventos, relacionamentos ou experiências enriquecedoras em um destino estabelecem fortes vínculos entre e o viajante e o local. Por outro lado, se a soma de esforços coletivos consegue criar uma boa reputação, a má-fé de poucos cidadãos pode prejudicar a imagem do lugar. O Camboja é um caso emblemático. É gratificante observar o esforço do país para superar um período negro de sua história, uma cicatriz indelével causada pelo genocídio em massa e profundo atraso no desenvolvimento deixado pela criminosa gestão do Khmer Vermelho entre 1975 e 1978. Por conta de uma absurda engenharia social para criar uma sociedade comunista agrária, o governo deportou moradores das cidades para o campo, onde foram submetidos a degradante trabalho forçado. O saldo da experiência foi 2 milhões de cambojanos assassinados por execução, tortura e fome. É ainda mais doloroso saber que este grupo representava 30% da população e era formado pela elite cultural e educada do país. Qual o caminho que este pequeno país asiático encontrou para recomeçar sua trajetória? O turismo, hoje

Carlos Barbosa

aulista, formado em administração de empresas com ênfase em comércio exterior, pósgraduado em marketing e comunicação, Carlos Barbosa, diretor da ATA (Aruba Tourism Authority) no Brasil, sempre teve a sua carreira atrelada à área de viagens e turismo. Foi durante os seus nove anos no American Express que Carlos desenvolveu seus conhecimentos sobre a cadeia de valor do setor e o mercado latino-americano. Com passagens pela Trend Operadora, Avianca e Copa Airlines, sempre atuando em vendas, ele se orgulha

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de ter participado de dois fatos em especial: a abertura das bases para a Copa Airlines em Manaus e no Rio de Janeiro, e o crescimento da rentabilidade da Avianca. No que chama de “Projeto Aruba 2016”, Barbosa pretende criar uma estrutura administrativa, de marketing e comunicação, que permita à ilha caribenha experimentar uma expansão de visitantes brasileiros. “A ideia é tentar incluir voos diretos, aumentar os charters e ampliar os canais de comunicação com o consumidor ”, ele revela.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Em defesa do cartão pré-pago American Express negocia com varejistas norte-americanos descontos para estimular o uso de cartões após o aumento da alíquota do IOF Divulgação

Rejane Tamoto ais de um mês após o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% para as recargas de moeda estrangeira em cartões pré-pagos, medidas combinadas podem voltar a tornar o plástico atraente para o consumidor, segundo a bandeira American Express. Uma delas vem da parte de instituições financeiras. No último mês houve ampliação do desconto na taxa de câmbio turismo para clientes que adquirem moeda estrangeira no cartão pré-pago. Uma ação da American Express para driblar esse momento de mercado, será aumentar o número de parcerias com varejistas de vestuário e de eletrônicos norte-americanos para oferecer descontos nas compras de clientes que utilizarem o prépago Global Travel Card. Hoje, a companhia já oferece essa vantagem, com descontos entre 15% e 30% nas lojas Macy's, Bloomingdale's, Reebok entre outras. O intuito é compensar a alta do imposto com a ampliação das vantagens para os clientes. E tentar reverter a queda de novos clientes de cartões pré-pagos. Rose Del Col, vice-presiden-

Conselho de Rose Del Col, vicepresidente para AL e Canadá da Amex (no segmento prépago): turista deve comparar custos e benefícios.

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te para a América Latina e Canadá para produtos pré-pagos da American Express, disse que no primeiro mês de aumento da alíquota do IOF para compra de moedas em prépagos houve uma ampliação do desconto na taxa de câmbio turismo praticado por bancos e corretoras para os clientes que optam por recarregar o plástico. "O manuseio de dinheiro tem um custo grande para as instituições financeiras. Com a demanda maior por dólar em espécie, esse custo é repassado para a taxa de câmbio", afirma. Segundo simulação apresentada à imprensa, ontem, a taxa de câmbio turismo ofere-

cida por um banco (não-identificado) era de R$ 2,62 para a venda de dólar em espécie e de R$ 2,55 para o cliente que optasse pela recarga da moeda em cartão pré-pago. Antes do aumento do IOF, o desconto médio era de 1% da taxa de câmbio para quem optasse pela recarga no plástico. Pela simulação, a diferença agora é superior a 2,5%. "Isso mostra que se uma pessoa que precisa de US$ 1 mil comprar 30% do valor em espécie e 70% em cartão pré-pago vai ter um custo de taxas e impostos de 4,2%, menor que os 6,38% do IOF. Isso porque ela paga menos na taxa de câmbio. "Nós não somos responsáveis pela

taxa de câmbio, mas pode haver uma tendência de um desconto maior", afirma. Para Rose, o consumidor deve colocar na balança o custobenefício de levar todo o valor em dinheiro e o de fazer um mix com o plástico. Segundo dados do consulado americano, mencionados pela American Express, o número de assaltos a brasileiros em Miami e Orlando passou de 117 em 2012 para 224 em 2013. "Esse é o número de ocorrências reportadas. Ninguém sabe com quem e quando isso pode acontecer, mas quem tem cartão se protege desse tipo de evento, pois pode bloquear o saldo e utilizar uma reserva",

afirma a executiva. Na entrevista a seguir, Rose comenta sobre a medida do governo e fala sobre a expectativa de gastos de brasileiros no exterior e ações da Amex para incentivar o uso de prépagos. Diário do Comércio – Qual é a sua opinião sobre o aumento do IOF para os cartões prépagos? Rose – Acho que o governo tem autonomia e liberdade para impor impostos de acordo com o que decide ser importante. O aumento de impostos é dinâmico e é uma sequência natural da economia brasileira. Acho que ainda vale a pena comprar dólar com essa taxa de câmbio e imposto. DC – Com a elevação do imposto, os gastos de brasileiros no exterior devem aumentar ou diminuir? Qual a projeção da American Express? Rose – O Banco Central divulgou apenas os números de dezembro, que mostram um aumento nos gastos de 15% sobre 2012. Aguardamos os dados de janeiro para fazer uma projeção melhor. Ainda assim acredito que o total de gastos dos brasileiros no exterior deve subir, porque isso está muito mais ligado ao alcance das pessoas a viagens ao exterior. A experiência de visi-

tar um país diferente e conhecer uma nova cultura é tão intensa que é difícil retroceder depois de ter acesso a isso. A gente fala muito de compras, mas não é só isso. DC – O que a American Express vai fazer para estimular o uso do cartão pré-pago de viagem? Rose – Vai investir em parcerias e na orientação do cliente. Muitos viajantes levaram um impacto emocional da alta da alíquota do IOF e ficaram com dúvidas. Vamos orientá-los e mostrar que os 6,38% de IOF não podem ser observados isoladamente. Ele precisa considerar a taxa de câmbio turismo, os descontos e privilégios em lojas e fatores como segurança e comodidade presentes no cartão pré-pago. DC – Que tipo de parcerias a American Express pretende fazer? Rose – Na nossa base de dados verificamos que o brasileiro gosta de comprar peças de vestuário e eletrônicos no exterior. Estamos negociando parcerias constantemente com lojas desses setores. Por isso, o cliente deve sempre consultar o nosso site. Embora muitas das parcerias se concentrem em Orlando e Miami, temos ações em Las Vegas, Califórnia, Flórida, Nova York.


ECONOMIA - 15

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - FEVEREIRO/2014 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 02, de 30-01-2014 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINC IPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Fevereiro de 2014, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 294

MÊS: FEVEREIRO DE 2014 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA Código de Prazo do Recolhimento - CNAE -

35115,

35123,

35131,

35140,

35204;

19225,

19322;

63119,

63194;

73122.

60101,

61108,

61205,

61302,

61418,

61426,

61434,

61906.

01113, 01610, 08932, 20118, 20941, 24491, 26400, 29204, 36006, 43215, 46222, 46648, 47296, 47822, 52222, 62091, 64930, 70204, 77390, 82920, 85937, 93123,

01121, 01628, 08991, 20126, 20991, 24512, 26515, 29506; 37011, 43223, 46231, 46656, 47318, 47831, 52231, 63917, 64999, 71111, 77403, 82997, 85996, 93131,

01130, 01636, 09106, 20134, 21106, 24521, 26523, 30113, 37029, 43291, 46311, 46699, 47326, 47849, 52290, 63992, 65111, 71120, 78108, 84116, 86101, 93191,

01148, 01709, 09904; 20142, 21211, 25110, 26604, 30121, 38114, 43304, 46320, 46711, 47415, 47857, 52311, 64107, 65120, 71197, 78205, 84124, 86216, 93212,

01156, 02101, 10333, 20193, 21220, 25128, 26701, 30318, 38122, 43916, 46338, 46729, 47423, 47890, 52320, 64212, 65201, 71201, 78302, 84132, 86224, 93298,

01164, 02209, 10538, 20215, 21238, 25136, 26809, 30504, 38211, 43991, 46346, 46737, 47431, 49116, 52397, 64221, 65308, 72100, 79112, 84213, 86305, 94111,

01199, 02306, 11119, 20223, 22218, 25217, 27104, 30911, 38220, 45111, 46354, 46745, 47440, 49124, 52401, 64239, 65413, 72207, 79121, 84221, 86402, 94120,

01211, 03116, 11127, 20291, 22226, 25314, 27210, 32124, 39005; 45129, 46362, 46796, 47512, 49400, 52508, 64247, 65421, 73114, 79902; 84230, 86500, 94201,

01229, 03124, 11135, 20312, 22234, 25322, 27317, 32205, 41107, 45200, 46371, 46834, 47521, 49507. 55108, 64310, 65502, 73190, 80111, 84248, 86607, 94308,

01318, 03213, 11216, 20321, 22293, 25390, 27325, 32302, 41204, 45307, 46397, 46842, 47539, 50114, 55906, 64328, 66118, 73203, 80129, 84256, 86909, 94910,

01326, 03221, 11224, 20339, 23206, 25411, 27333, 32400, 42111, 45412, 46419, 46851, 47547, 50122, 56112, 64336, 66126, 74102, 80200, 84302, 87115, 94928,

01334, 05003, 12107, 20401, 23915, 25420, 27511, 32507, 42120, 45421, 46427, 46869, 47555, 50211, 56121, 64344, 66134, 74200, 80307, 85112, 87123, 94936,

01342, 06000, 12204, 20517, 23923, 25438, 27597, 32914, 42138, 45439, 46435, 46877, 47563, 50220, 56201, 64352, 66193, 74901, 81117, 85121, 87204, 94995,

01351, 07103, 17109, 20525, 24113, 25501, 27902, 33112, 42219, 46117, 46443, 46893, 47571, 50301, 59111, 64361, 66215, 75001, 81125, 85139, 87301, 95118,

01393, 07219, 17214, 20614, 24121, 25918, 28135, 33121, 42227, 46125, 46451, 46915, 47598, 50912, 59120, 64379, 66223, 77110, 81214, 85201, 88006; 95126,

01415, 07227, 17222, 20622, 24211, 25926, 28151, 33139, 42235, 46133, 46460, 46923, 47610, 50998, 59138, 64409, 66291, 77195, 81222, 85317, 90019, 95215,

01423, 07235, 17311, 20631, 24229, 25934, 28232, 33147, 42910, 46141, 46478, 46931, 47628, 51111, 59146; 64506, 66304, 77217, 81290, 85325, 90027, 95291,

01512, 07243, 17320, 20711, 24237, 25993, 28241, 33155, 42928, 46150, 46494, 47113, 47636, 51129, 60217, 64611, 68102, 77225, 81303, 85333, 90035, 96017,

01521, 07251, 17338, 20720, 24245, 26108, 28518, 33163, 42995, 46168, 46516, 47121, 47717, 51200, 60225, 64620, 68218, 77233, 82113, 85414, 91015, 96025,

01539, 07294, 17419, 20738, 24318, 26213, 28526, 33171, 43118, 46176, 46524, 47130, 47725, 51307, 62015, 64638, 68226, 77292, 82199, 85422, 91023, 96033,

01547, 08100, 17427, 20916, 24393, 26221, 28534, 33198, 43126, 46184, 46613, 47229, 47733, 52117, 62023, 64701, 69117, 77314, 82202, 85503, 91031, 96092,

01555, 08916, 17494, 20924, 24415, 26311, 28542, 33210, 43134, 46192, 46621, 47237, 47741, 52125, 62031, 64913, 69125, 77322, 82300, 85911, 92003, 97005,

01598, 08924, 19101; 20932, 24431, 26329, 29107, 35301, 43193, 46214, 46630, 47245, 47814, 52214, 62040, 64921, 69206; 77331, 82911, 85929, 93115, 99008.

10112, 10929, 22196, 28623, 38327,

10121, 10937, 23117, 28631, 38394;

10139, 10945, 23125, 28640, 47211,

10201, 10953, 23192, 28658, 49213,

10317, 10961, 23303, 28666, 49221,

10325, 10996, 23494, 28691, 49230,

10414, 15106, 23991, 29301, 49248,

10422, 15211, 24423, 29417, 49299,

10431, 15297, 25225, 29425, 49302;

10511, 16102, 27228, 29433, 58115,

10520, 16218, 27406, 29441, 58123,

10619, 16226, 28119, 29450, 58131,

10627, 16234, 28127, 29492; 58191,

10635, 16293, 28143, 30326, 58212,

10643, 18113, 28216, 30920, 58221,

10651, 18121, 28224, 30997, 58239,

10660, 18130, 28259, 31012, 58298,

10694, 18211, 28291, 31021, 59201.

10716, 18229, 28313, 31039,

10724, 18300, 28321, 31047,

10813, 19314; 28330, 32116,

10821, 22111, 28402, 33295,

10911, 22129, 28615, 38319,

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990. + atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado

15319,

15327,

15335,

1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O Decreto 59.966, de 17-12-2013 – DOE de 18-122013, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o

46826;

53105,

- CPR -

19217,

OBSERVAÇÕES:

46818,

Recolhimento ICMS Referência Janeiro/2014 Dia do Vencimento

53202.

ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2013, em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas desde que as parcelas sejam recolhidas até as seguintes datas: - 1ª parcela: até o dia 20-01-2014; - 2ª parcela: até o dia 20-02-2014. Esse benefício aplica-se aos contribuintes que, em 31 de dezembro de 2013, tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE: - 36006; 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06); 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02); 47113, 47121, 47130, 47211, 47229,

47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890. O recolhimento do ICMS dessa forma é opcional ficando facultado ao contribuinte efetuar o recolhimento integral do imposto no mês de janeiro de 2014, até a data estabelecida no Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000. 3) COUROMODA 2014 - O Decreto 60.041, de 09-012014 – DOE 10-01-2014, prorrogou, nas formas e condições nele estabelecidas, o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negó-

1031

5

1100

10

1150

17

1200

20

1250

25

2100

Dezembro/2013 10

cios firmados durante a realização do evento Couromoda Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Acessórios de Moda, a ser realizado no período de 13 a 16 de janeiro de 2014 na cidade de São Paulo. 4) O Decreto 59.967, de 17-12-2013 – DOE 18-12-2013, amplia e unifica prazos de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações próprias, bem como em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária. Dentre as alterações, consta também a ampliação do prazo de recolhimento para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente ao imposto devido por substituição tributária e nas entradas interestaduais - diferencial de alíquota e antecipação.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MERCADORIA

• • • • • • • • • •

Referência Janeiro/2014 Dia do VencImento

CPR

energia elétrica (Convênio ICMS-83/00, cláusula terceira) álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS-110/07) cimento (Protocolo ICMS-11/85) ; refrigerante, cerveja, chope e água, exceto água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91) ; veículo novo (Convênio ICMS-132/92) ; veículo novo motorizado a que se refere o “caput” do artigo 299 deste regulamento (Convênio ICMS-52/93) ; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS-85/93) ; fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS-37/94) ; tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS-74/94); SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (Protocolo ICMS-20/05)

1090 1100

10

1200

20

MERCADORIA

• •

Referência Dezembro/2014 Dia do VencImento

mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS; água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Excepcionalmente, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01-01 2014 a 31-03-2015, o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo para operações com água natural mine-

ral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91) (Decreto nº 59.967, de 17-12-2013; DOE 18-12-2013, produzindo efeitos para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01-01-2014 a 31-03-2015). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O estabelecimento enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 20 do mês subsequente ao da retenção, correspon-

28

dente ao CPR 1200. (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-122000; com alteração do Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do corres-

pondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1100.

SIMPLES NACIONAL Recolhimento do ICMS Referência 01/2014 Dia do VencImento

DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME DO “SIMPLES NACIONAL” DESCRIÇÃO Diferencial de Alíquota nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75/08) * Substituição Tributária, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS*

*NOTA: Para fatos geradores a partir de 01/01/2014, o imposto devido pela entrada, em estabelecimento de contribuinte sujeito às nor-

mas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro

Estado ou do Distrito Federal, deve ser recolhido até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apu-

ração de junho de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

GIA

GIAST

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE 01-12-2000 – Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001, DOE 27-06-2001). Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br . O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de janeiro de 2014, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23- 11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000).

Final 0e1 2, 3 e 4 5, 6 e 7 8e9

Dia 16 17 18 19

Dia 10

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007) REDF

8º dígito Dia do mês subsequente a emissão

0 10

1 11

2 12

3 13

4 14

5 15

6 16

7 17

8 18

9 19

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12- 2007).

Arquivo com Registro Fiscal

Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de janeiro de 2014: a. Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b. Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

Dia 15

SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de janeiro de 2014. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-031996, DOE de 29-03-1996). EFD

O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2014 a 31-12-2014 será de R$ 20,14 (Comunicado DA - 75, de 18-12-2013, DOE 1912-2013). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

No período de 01-01-2014 a 31-12-2014, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-76 de 18-12-

2013, DOE 19-12-2013). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

Dia 25

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 28/01/2014. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.


16 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - FEVEREIRO/2014 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de outubro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contida s nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf ), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7ºA Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do anocalendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do anocalendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11º No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 . Art. 12º Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15 Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16 A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. § 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 2º A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 3º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a junho do ano-calendário, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior. Art. 18 Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

5

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 2 de, 2014) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

5

5

1684

5

Janeiro/2013 7 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

10 10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/janeiro/2014 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/janeiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/janeiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/janeiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/janeiro/2014 CPSS Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS Pensionista Civil 1717 “ CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/janeiro/2014 CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 31/janeiro/2014 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Janeiro/2014 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Janeiro/2014


ECONOMIA - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

13

20

13

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

1o a 10/fevereiro/2014 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

20

5286

1o a 10/fevereiro/2014

20

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/fevereiro/2014 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/fevereiro/2014 “ “ “ “ “ “ “

9331

Janeiro/2014

8741

Janeiro/2014

5952 5979 3770

16 a 31/janeiro/2014 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/janeiro/2014 “ “

5952 5987

16 a 31/janeiro/2014 “

20

20

14 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

25

14

14

14

14

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

17

17

17

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art.7o da Lei 12.546/2011 Art.8o da Lei 12.546/2011 Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 10/janeiro/2014

1120

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/fevereiro/2014 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/fevereiro/2014 “ “

3208 3277

Janeiro/2014 “

3223

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Janeiro/2014 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Janeiro/2014 “ “ “ “ “

5928

1895 8045

“ “

2985 2991

Janeiro/2014 “

4574

Janeiro/2014

7987

Janeiro/2014

25

25

25

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc)

2852

Diversos

2879

2950

2976

2003

1o a 31/Janeiro/2014

2011

2020 2100

“ “

2119

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

2445

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

4308

Diversos

25

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

25

28

28

28

28

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

6106

6505

28

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Janeiro/2014

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 “ Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Janeiro/2014 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/fevereiro/2014 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/fevereiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/fevereiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/fevereiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Janeiro/2014 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Janeiro/2014 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 Janeiro/2014 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco 5110 Janeiro/2014 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0838 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Janeiro/2014 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no 0906 “ §0 40 do art. 50 da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Janeiro/2014 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0 0760 “ Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0776 “ Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Janeiro/2014 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Janeiro/2014 Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Outubro a Dezembro/2013 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2319 Janeiro/2014 Demais Entidades 0220 Outubro a Dezembro/2013 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2362 Janeiro/2014 Optantes pela apuração com base no lucro real a Balanço Trimestral (2 quota) 3373 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 5993 Janeiro/2014 2089 Outubro a Dezembro/2013 Lucro Presumido (2a quota) a 5625 “ Lucro Arbitrado (2 quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Janeiro/2014 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Outubro a Dezembro/2013 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Janeiro/2014 9020 Outubro a Dezembro/2013 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Janeiro/2014 9045 Outubro a Dezembro/2013 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Janeiro/2014 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Janeiro/2014 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/fevereiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “


18 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

28

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Demais pessoas jurídicas Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

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28 28 28 28 28

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RFB -

5952 5960 3746

10 a 15/fevereiro/2014 “ “

5952 5987

10 a 15/fevereiro/2014 “

2030 2469

Outubro a Dezembro/2013 Janeiro/2014

6012 2484 2372

Outubro a Dezembro/2013 Janeiro/2014 Outubro a Dezembro/2013

9100 9222 9113 9126

Diversos “ “ “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “

0830 0842

Diversos “

1927

Diversos

1919

Diversos

0285

Diversos 4324

0873

28

28

1165 1194

“ “

1204

1210

1233

1240

Diversos

1291

3780

Diversos

3796

3835

3841

3858

3870

3887

3926

3932

3955

4059 4065

Diversos “

4007

Diversos

4013 4020 4042

“ “ “

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos

Diversos

1285

28

Diversos

1136

1279

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Diversos

4359

Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º RFB -

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

4995

6009

6203

6300

6408

6513

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 1o a 31/janeiro/2014 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 7 Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dezembro/2013 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1o a 31/janeiro/2014 14 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/2013 14 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011.

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Dezembro/2013 21 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Dezembro/2013 28 Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Julho a Dezembro/2013 28 DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a Dezembro/2013 28 Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Ano-calendário de 2013 28 Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira Julho a Dezembro/2013 28 Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Ano-calendário de 2013

7 28

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

1o a 31/janeiro/2014 Janeiro/2014

Cautela no consumo marca início de ano Índice da ACSP que mede a confiança do consumidor não oscilou entre dezembro e janeiro. A exceção é a nova classe média. Paula Cunha humor dos consumidores brasileiros no início de 2014 revela um clima de expectativa. O Índice Nacional de Confiança da Associação Comercial de São Paulo (INC/ ACSP/Ipsos), situou-se em 143 pontos, marca idêntica ao de dezembro de 2013. O resultado não surpreendeu porque o indicador não tem registrado alterações significativas nos últimos seis meses. Por sinal, na análise de Rogério Amato, presidente da Asso-

O

ciação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), "a confiança do consumidor brasileiro segue as expectativas gerais do mercado e não sinaliza grandes oscilações para os próximos meses". O INC mede a percepção dos consumidores quanto à situação econômica. Varia de 0 a 200 pontos, sendo que 200 representam o otimismo máximo. Foram realizadas mil entrevistas domiciliares por mês entre os dias 16 e 27 de janeiro em 70 cidades, incluindo-se nove regiões metropolitanas.

A margem de erro é de três pontos percentuais. Na opinião de Emílio Alfieri, economista do Instituto de E c o n o m i a G a s t ã o Vi d i g a l (IEGV), da ACSP, o resultado reflete as últimas pesquisas que indicam que os consumidores estão mais cautelosos e aguardam sinais de novos desdobramentos que possam estimular a economia brasileira – Copa do Mundo e eleições à frente. Ele lembrou que o índice registrou queda expressiva em junho do ano passado, ao situar-se em 137 pontos, pois as manifestações ocorridas em todo

o País assustaram os consumidores. Entretanto, lentamente, o indicador voltou ao patamar atual. Alfieri lembra que o índice chegou a alcançar os 178 pontos em janeiro de 2012, quando a população, o empresariado e o governo acreditavam que o Produto Interno Bruto (PIB) seria maior que o de 2011 (2,7%), chegando a 4% ou 5%. Mas fechou em 0,9%. Por isso, considera compreensível a cautela do mercado em geral. Por estrato social – O relatório da Ipsos também avaliou a confiança de acordo com os estratos sociais. Apenas a C

registrou alta de 143 para 147, enquanto a A/B recuou de 141 para 133. Na avaliação de Alfieri, este segmento tem mais acesso à informação e adotou uma postura mais cautelosa em relação ao comportamento da economia. No extremo oposto, a D/E também recuou de 130 para 128 pontos, já que este segmento tem renda menor e, por isso, margem de manobra mais estreita para enfrentar mudanças no quadro econômico brasileiro, se elas forem expressivas a curto e médio prazos. Quando entrevistados sobre seus planos de consumo,

34% dos pesquisados disseram que se sentiam à vontade adquirir itens de maior valor, como carro e imóveis e 33% afirmaram que não se sentiam seguros para realizar este tipo d e c o m p r a . E m j a n e i ro d e 2013, 36% sentiam-se confortáveis e 32%, não. Quanto à percepção geral dos entrevistados em relação ao atual contexto econômico, subiu de 3,2% para 3,6% o total de entrevistados que conhece alguém que perdeu o emprego neste início de ano. O índice tem oscilado muito nos últimos meses. Em setembro do ano passado, foi de 4%.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

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O patrimônio estimado dos fundos de pensão associados à Abrapp é de R$ 620 bilhões para 2013, o que corresponde a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Fotos: Paulo Pampolin/Hype

pensão não é tomar decisões de investimentos para resolver problemas de curto prazo. Ou seja, não podemos tomar uma decisão que proporcione rentabilidade em 2014, mas que prejudique o resultado no longo prazo. Nossa preocupação será chegar ao fim deste ano bem, mas enxergando um filme mais adequado para os próximos anos. Com a queda nos juros, aprendemos que temos de ser mais competentes em análise de investimento e que temos de investir em aplicações de maior risco e mais sofisticadas. Acredito que há oportunidades de investimento, mas terão de ser de risco e rentabilidade aceitáveis e casadas com os compromissos e com a liquidez para o momento certo de cada plano.

Fundos de pensão no vermelho Rejane Tamoto

pensão é que a economia siga bem. Então, vamos aproveitar as taxas mais altas e alongar carteira, mas não é isso que desejamos para a economia do País", destaca. À frente da entidade no próximo triênio de 2014 a 2017, Pena Neto diz que se concentrará no crescimento da previdência complementar nas duas pontas, tanto no número de beneficiários quanto no de planos de previdência fechados e patrocinados pelas empresas. Estimativa da Abrapp mostra que 10 milhões de pessoas têm perfil e potencial para aderir à previdência complementar, por receberem mais do que o limite de benefício do governo. Hoje, os fundos de pensão associados à Abrapp têm 2,3 milhões de participantes. O patrimônio estimado dos fundos de pensão associados à Abrapp é de R$ 620 bilhões para 2013, o que corresponde a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta da Abrapp é que esse percentual suba para 26% do PIB em 2021. Pena Neto é engenheiro eletricista e tem especialização em finanças e gestão internacional. Desde 1996 ocupa o cargo de diretor de seguridade e gestão da Forluz (Fundação Forluminas de Seguridade Social, o fundo de pensão dos funcionários da Cemig e subsidiárias). De 2008 a 2013, ocupou o cargo de diretor vice-presidente da Abrapp. Na entrevista a seguir, o executivo detalha os seus objetivos para o setor de previdência complementar à frente da entidade.

ano de 2013 foi o segundo pior para as carteiras de previdência complementar dos últimos 18 anos e, para este período que ainda será marcado por eleições, tudo o que os fundos de pensão desejam é não fechar no vermelho. No ano passado, fecharam: o retorno dos investimentos associados à carteira global dos fundos de pensão registrou queda de 1,26% – prejuízo, portanto –, segundo estimativa da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Os números de 2013, embora ainda não totalmente consolidados, indicam que o ano passado foi o pior desde 2008, quando o prejuízo chegou a 1,62%. "Desde 1995, só tivemos dois anos de rentabilidade negativa. Se 2008 foi especialmente ruim para as carteiras por causa da bolsa, o ano passado refletiu uma piora dos dois lados, na renda fixa e na renda variável", explica José Ribeiro Pena Neto, que assumiu a Presidência da Abrapp no último dia 30. A entidade reúne 324 fundos de pensão associados. Segundo ele, a expectativa para este ano é que não haja uma queda na rentabilidade como a vista em 2013. "Mas se tivermos crescimento, será pequeno. Sou realista e não espero um aumento significativo. Vamos fazer um esforço para que não haja mais perdas para as carteiras dos fundos de pensão", afirma. Diário do Se por um Comércio – lado, a bolsa Qual é a sua de valores feprioridade à chou o ano na frente da lanterna, a Abrapp? rentabilidade José Ribeide títulos púro Pena Neto – blicos indexaÉ consolidar o dos à inflação sistema de medida pelo p re v i dê n c i a Índice de Precomp lemenços ao Consutar, que tem midor Amplo crescido ve( I P C A ) t a mgetativamenbém foi negate nos últimos tiva. Segundo anos. Quereo presidente O que o empresário mos que mais da entidade, o precisa é de empresas pac o m p o r t atrocinem plamento das taincentivo fiscal e nos de previxas desses tísimplificação de dência para tulos influenprocessos. seus funciociou o resultaJOSÉ RIBEIRO PENA NETO, nários. Uma do global dos PRESIDENTE DA ABRAPP semente lanfundos, já que çada é a mueles têm peso nas carteiras de investimentos dança de regra para estimular a dos fundos de pensão. Segun- previdência complementar do do os dados preliminares da servidor público. Um grande Abrapp, a carteira de títulos pú- crescimento virá disso, mas enblicos deve fechar 2013 em R$ tendemos que as empresas 210 bilhões, abaixo dos R$ 275 precisam voltar a oferecer planos aos seus empregados. Para bilhões de dezembro de 2012. "O encolhimento do valor dar proteção e permitir que eles dos títulos públicos em carteira ganhem mais do que o limite da é efeito da marcação a merca- previdência social. do (a atualização diária do valor DC – Qual é o obstáculo que dos títulos)", afirma Pena Neto. Com os aumentos promovidos as empresas enfrentam para na taxa Selic desde abril do ano montar seus próprios planos de passado, as taxas dos títulos previdência? Pena – Acredito que o grande aumentaram fazendo com que os papéis já existentes nas car- obstáculo é burocrático e a séteiras dos fundos perdessem rie de exigências feitas para as valor, pois foram comprados a empresas que querem patrouma taxa menor. No começo do cinar planos. Além disso, falta ano passado, os títulos ofere- incentivo. A previdência impliciam taxas de juros menores ca um tipo de risco e de gasto que 4%, percentual que já che- para o empresário. Por isso, gou para 6% a 7% neste início hoje, talvez não compense code ano. "Em termos de títulos locar mais dinheiro e risco nespúblicos, todos os dias ficamos se tipo de coisa. O que o emsurpresos. Há quem diga que presário precisa é de incentivo mais do que isso não sobe. O fa- fiscal e simplificação de proto é que o aumento da taxa é cessos. produto de uma conjuntura DC – O que pode ser que não interessa ao País. E o que interessa para os fundos de simplificado?

O

Pena Neto, da Abrapp, diz com serenidade: é difícil reconquistar a rentabilidade.

Pena – O maior problema do processo de patrocinar um plano é a falta de agilidade entre entrar com o processo e ele ser analisado e aprovado. Há muita morosidade. É a famosa questão do custo-benefício. No processo de criação e alteração de planos é muito comum ter um retorno negativo, por parte do governo, pedindo mudanças para atender à uma determinada norma. E quando você vai ver é mais uma questão de interpretação da norma do que de levá-la ao pé da letra. Vamos procurar candidatos à Presidência e pedir que coloquem a previdência em suas prioridades de governo, inclusive para incentivar novas patrocinadoras. DC – E do ponto de vista do aumento de participantes de fundos de pensão fechados. O que pode ser aperfeiçoado para a adesão de pessoas físicas? Pena – Há duas coisas. Uma delas refere-se ao regime tributário do plano. Hoje, um jovem que entra no plano de previdência tem apenas um mês para optar pelo regime regressivo, no qual quanto mais tempo o recurso fica no plano, menor o IR pago quando ele começa a receber o benefício. É pouco tempo para tomar essa decisão, ainda mais porque ele nem sabe o que é previdência e nem por quanto tempo trabalhará naquela empresa. É uma decisão complexa. Essa é uma mudança em discussão, com uma regra que não obrigue a pessoa a tomar a decisão rapidamente. Seria uma tabela. Quem deixou o dinheiro aplicado por dez anos paga menos IR. Se deixou por 40 anos, menos ainda. A outra questão que levantamos refere-se aos beneficiários que já estão no limite de 12% de renda tributável e não podem mais contribuir com um plano que ofereça vantagem tributária e, assim, vão para a previdência aberta. Queremos que haja mudança dessa regra nos planos fechados. DC – O senhor tem uma projeção de crescimento para este ano? Pena – Não, pois ainda estamos fechando os números de 2013. O nosso objetivo é não perder, e ter a possibilidade de um ganho modesto em termos de rentabilidade. Na renda fixa

já perdemos o que podíamos e o que se poderia imaginar que fôssemos perder. Este ano será atípico para os fundos de pensão, pois com a eleição toda decisão governamental se torna

mais complicada. DC – E que decisão de investimento poderá ser tomada para não perder neste ano? Pena – O papel dos fundos de

DC – E como está a situação do déficit dos planos de previdência complementar? Pena – Em junho apuramos que o déficit médio dos fundos de pensão era de 6%, mas acreditamos que houve piora e esse percentual já deve ter chegado aos 10% em 2013. Ainda estamos aguardando os balanços das entidades. No entanto, vamos defender junto ao governo que a tolerância seja elevada de 10% para 15% ao ano. Seria uma medida emergencial porque um determinado plano pode estar com déficit de 11% em 2013, mas o casamento de ativo e passivo no longo prazo pode estar equacionado. Assim, não precisaria contratar aportes e chamar participantes para contribuir mais. Tivemos um ano difícil em 2013 e será preciso ver ainda quais planos precisam de tratamento, ou seja, que estão estruturalmente problemáticos e não conseguem se recuperar no médio e longo prazos e os que têm apenas um problema conjuntural e passageiro, com possibilidade de solução no curto prazo.


20 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014


ECONOMIA/LEGAIS - 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Se depender da Aneel, a conta de luz, que baixou, vai aumentar

Receita flagra a mala de turistas

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Há um déficit no setor, por força de programas sociais e do custo das térmicas. A proposta é mais 4,6%. consumidor terá que arcar com um reajuste médio adicional de 4,6% na tarifa de energia neste ano para bancar despesas bilionárias do setor elétrico. O aumento é consequência de gastos R$ 5,6 bilhões maiores do que as receitas previstas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta o programa de redução da conta de luz, uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma. A única forma de evitar a aplicação do índice é por meio de mais aportes do Tesouro. O aumento de 4,6% se soma aos reajustes periódicos de cada distribuidora, previstos para este

O

ano. Ao anunciar o desconto de 20%, o governo prometeu tirar da conta de luz e repassar aos cofres públicos a responsabilidade por programas sociais. Entre eles estão o Luz para Todos e o subsídio aos consumidores de baixa renda, além da compra de combustíveis para as usinas térmicas da Região Norte, gastos com aquicultura e irrigação. Entram na conta, ainda, as indenizações às empresas que renovaram antecipadamente as concessões. Um ano e meio após o lançamento do programa, porém, um documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que esses gastos voltem para o consumidor. "A CDE é um fundo

Walmart Brasil Ltda CNPJ: 00.063.960/0086-90 IE 286288445113 Walmart Brasil Ltda, estabelecida na Rua José Bonifácio, 647 - Serraria – Diadema– SP - CEP 09980150 declara para os devidos fins e efeitos de direito, e para prevenir de suas responsabilidades, que foi extraviado os seguintes bens móveis; 1) - Impressora Fiscal marca IBM, série nº IB030800000008234779, modelo 4610-KN4; 2) - Impressora Fiscal marca IBM, série nº IB030800000008234738, modelo 4610-KN4. Não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma. Diadema - SP.

composto por receita e despesa. Sem mágica", afirmou André Pepitone, diretor do órgão. A proposta está em consulta pública e pode ser alterada até 16 de março. Neste ano, o governo separou no Orçamento R$ 9 bilhões para pagar os gastos da CDE. Mas o montante não será suficiente para cobrir os custos e compromete parte do desconto prometido por Dilma. A falta de chuvas fez que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste atingissem o menor nível desde 2001, ano do racionamento. Isso elevou o preço da energia elétrica no curto prazo a valores recordes e obrigou o governo a manter acionadas as usinas térmicas, geradoras de

Receita Federal informou ontem, que arrecadou cerca de R$ 240 milhões em impostos de turistas em viagens internacionais no segundo semestre do ano passado. Segundo os dados, R$ 191,2 milhões são referentes a declarações espontâneas e R$ 49,2 milhões são de pessoas que não declararam os bens e foram fiscalizadas pela Receita. O número divulgado considera os resultados a partir de agosto do ano passado, quando a Receita implantou a e-DBV, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que permite aos contribuintes fazer a declaração online dos bens e valores em viagens internacionais. Segundo o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, a quantidade de declarações no ano foi "muito maior". "Estamos criando facilidades para que o contribuinte possa se regularizar de forma espontânea". (Estadão Conteúdo)

energia mais cara. Como as distribuidoras precisam comprar essa energia, os gastos (segundo fontes, R$ 10 bilhões), também serão repassados às tarifas, a não ser que o Tesouro banque a despesa novamente, como fez no ano passado. Ao pagar esse gasto de pouco mais de R$ 9 bilhões, o governo evitou um aumento de 10% nas tarifas no ano passado. O repasse será feito em reajustes parcelados, em até cinco anos. Mas a cobrança não deve começar neste ano. "O governo não mandou devolver nada em 2014, então a Aneel não considerou esse repasse às tarifas deste ano", disse Pepitone. (Estadão Conteúdo)

AUTO POSTO JARDIM BRITÂNIA LTDA, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia n29001923 e requereu a Licença de Instalação, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, à Rua Leopoldo de Passos Lima, 43 - Jd Santa Fé/SP

Auto Posto Cerro Cora Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito à Rua Cerro Cora, 949 - Lapa - São Paulo - SP.

CONVOCAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Pregão nº 001/2014 – Processo nº 009/2014 Objeto: aquisição de Salsicha, Frango, Carnes, Peixes, Ovos e Mussarela com entrega parcelada a serem utilizados na Merenda Escolar Municipal. Encerramento: 24 de fevereiro de 2014 às 14.00 horas. Informações (15) 3255-9500 – Ramal 516 ou 518. Angatuba, 10 de fevereiro de 2014.

O Diretor Presidente do “União de Campo Grande Futebol Clube”, no uso das atribuições estatutárias que lhe confere convoca todos os dirigentes e os seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária para o dia 08/03/2014, às 19h00, na sede do União de Campo Grande Futebol Clube, sito à Rua Una do Prelado, 403, CEP 04694-090, Santo Amaro, São Paulo, Capital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas dos Exercícios Anteriores; 2) Leitura do relatório das realizações da Diretoria; 3) Aprovação das Contas da Diretoria; 4) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; 5) Assuntos Diversos. São Paulo, 11 de Fevereiro de 2014. SERGIO FELIPE PEREIRA - Presidente

Pregão 006/2014 - Processo 011/2014 RERRATIFICAÇÃO AO EDITAL A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar, que o Processo supra epigrafado sofreu a seguinte Rerratificação: a) Fica incluído o seguinte Anexo: ANEXO V - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS; b) Fica redesignada para o dia 24 de fevereiro de 2014 às 14h00min a sessão publica do Pregão em epígrafe. c) Demais itens e condições permanecem inalterados. Pereira Barreto, 10 de fevereiro de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ/SP - CNPJ nº 58.478.652/0001-16

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 011/ 2014. PROCESSO: 181/2014. OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 25/02/2014, às 14:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 11 de fevereiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Pregoeiro

A Câmara Municipal de Arujá torna público, para fim de conhecimento dos interessados, o resultado da fase de Classificação a TP 01/2014, onde ficou classificada em 1º lugar a empresa AUTO POSTO TIENCONTROLA LTDA. apresentando proposta comercial no valor de R$ 2,73 (dois reais e setenta e três centavos) o litro da gasolina comum, totalizando um valor de R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais) e em 2º lugar a empresa AUTO POSTO 1000 MILHAS LTDA. apresentando proposta comercial no valor de R$ 2,759 (dois reais e setecentos e cinquenta e nove milésimos de reais) o litro da gasolina comum, totalizando um valor de R$ 151.745,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais). Câmara Municipal de Arujá, 11 de fevereiro de 2014. Wagner José da Silva - Presidente da COPEL

1. Data e Horário: 27 de janeiro de 2014 às 10:00 horas. LOCAL: Sede Social na Av. Paulista, 1842 - 23º andar - Cetenco Plaza, Torre Norte, em São Paulo, SP. 2. Convocação ç eQ Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital p social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença ç de Acionistas,, dispensada, p , dessa forma,, a publicação p de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada g pelo p parágrafo p g 4º,, do artigo g 124, da Lei n. 6404/76. 3. Mesa p de reDiretora: Presidente Shinsuke Fujii; Secretário Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia: conhecimento do pedido núncia do Sr. Takahiro Honda,, de nacionalidade japonesa, j p , casado,, do comércio,, RNE n. V721468-6,, CPF n. 011.924.41958, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Avenida Paulista,, 1842 - 23º andar - CEP 01310-923, do cargo de Diretor Supervisor. 5. Deliberação: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, o conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Takahiro Honda em razão do regresso do mesmo para o Japão, cujo termo de renúncia está em anexo. Cumprida, p , assim a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado,, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo que p p tempo p necessário à lavratura da presente p q lida e aprovada, p , vai assinada por p todos os presentes. p São Paulo,, 27 de janeiro de 2014. aa)) Mitsui & Co.,, Ltd.,, pp. j pp Shinsuke Fujii; j ; Mitsui & Co.(U.S.A.), ( ), INC.,, pp. pp Shinsuke Fujii. j Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, g , Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 27 de janeiro de 2014. Kiyoshi Hasegawa - Secretário. JUCESP nº 51.265/14-0 em 05/02/2014.

Tomada de Preços 01/2014 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, com Paço Municipal à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que acha-se aberta a Tomada de Preços 01/2014, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de toda a infra-estrutura visando a realização da XXIII Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Gertrudes. O edital completo com os elementos técnicos poderá ser retirado das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ou ser retirado pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Será exigido o cadastramento prévio e caução de participação. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser protocolados no Paço Municipal até às 08:30 horas do dia 28/02/2014 sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 11/02/2014. Danielle Zanardi Leão – Comissão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Chamada Pública nº 001/2014 - Processo nº 012/2014 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberta a partir das 13:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2014, a CHAMADA PÚBLICA nº 001/2014, que tem por objeto o cadastramento de produtores rurais, preferencialmente do município de Pereira Barreto para registro de preços objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da Lei nº 11.947 de 16/06/2009, Resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2009. Para maiores informações os interessados poderão procurar o Dep. de Licitações desta Prefeitura, pelo telefone/fax (18)3704-8505, acessar o web site www.pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto, 11 de fevereiro de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITALNº021/2.014–RPdePREGÃOPRESENCIALNº180/2.013. OBJETO:- Registro de preços para aquisição de materiais para recapeamento, pavimentação e execução de obras diversas, destinados à secretaria de obras, pelo período de 12 (doze) meses. data da abertura- 25/02/2.014, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www. birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal Birigui, 11/02/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 20/2014–PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014. RETIFICAÇÃO Ç DA PUBLICAÇÃO Ç DO DIA 11/02/2014. Por um lapso p o horário da abertura,, fica retificado o Edital nº 20/2014 a fim seja redesignada o horário para inicio dos trabalho do certame- - Pregão Presencial nº 08/2014 para às 13h e 30 mim, no dia 24/02/2014, e, ratifico os demais termos constante no Edital. Melhores informação ç p poderão ser obtidos junto j ao Departamento Administrativo da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Paiva Castro s/nº – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, ou p p g @ g pg pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui.sp.gov.br. O Edital p poderá ser lido naquele q Departamento p e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., g g pg , Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 11/02/2014.

TP Nº 01/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº08/2014 PROCESSO Nº 1302/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 03/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização do Senhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1302/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 03/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 08/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Campo Verde – Ibiúna – SP, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/02/2014 as 11hs30min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº09/2014 PROCESSO Nº 1303/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 04/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização do Senhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1303/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 04/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 09/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Lageadinho – Ibiúna – SP, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/02/2014 as 14hs30min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Ministério da Defesa

AVISO DE REABERTURA Pregão Eletrônico Nº 46/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos audiovisuais para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília/DF, incluindo serviços de instalação, programação e demais serviços correlatos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo “A” do Edital. Edital: 12/02/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2014. Abertura das Propostas: 24/02/2014 às 10h no www.comprasnet.gov.br Wallace Moreira Bastos Pregoeiro

Ambev S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 07.526.557/0001-00 - NIRE 35.300.368.941

AVISO AOS ACIONISTAS A administração da Ambev S.A. (“Companhia”), em razão da incorporação da Ambev Brasil Bebidas S.A. (CNPJ nº 73.082.158/0001-21) (“Ambev Brasil”) pela Companhia, aprovada em 2 de janeiro de 2014 (“Incorporação”), vêm informar aos Srs. Acionistas o que segue: Direito de Retirada dos Acionistas Minoritários da Ambev Brasil Bebidas S.A. 1. Não houve o exercício do direito de retirada por parte de qualquer acionista da Ambev Brasil no prazo que se encerrou em 10 de fevereiro de 2014, restando, assim, ratificados, integralmente, os efeitos da Incorporação, tornando-se definitivas as deliberações assembleares da Companhia e da Ambev Brasil. Frações 2. Conforme anteriormente informado, cada 1,019657 ação ordinária de emissão da Ambev Brasil deu direito ao recebimento por parte de seu titular de uma ação ordinária de emissão da Companhia. 3. Até 13 de março de 2014 (inclusive) os acionistas da Ambev Brasil titulares de frações de ações da Companhia poderão, a seu exclusivo critério, ajustar as suas posições, através da compra ou venda, mediante negociação privada, de sorte a formarem inteiros. 4. A partir de 14 de março de 2014, o valor correspondente às ações que não puderem ser atribuídas por inteiro para cada acionista da sociedade incorporada será pago aos seus titulares, pela Companhia, em moeda corrente nacional, conforme aprovado na assembleia da Companhia ocorrida em 2 de janeiro de 2014, com base no valor patrimonial contábil apurado em 31 de dezembro de 2012, isto é R$3,92 por ação. Tal pagamento ocorrerá até o dia 1º de abril de 2014. Para os acionistas que não tenham indicado conta bancária ou estejam com o cadastro desatualizado, o valor correspondente à venda permanecerá disponível na sede da Companhia. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014 Nelson José Jamel Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 11 de fevereiro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Lego Fomento Mercantil S/A - Requerido: Embrafarma Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Rua Carlo Carra, 66 - Sala 2 - Vila Santa Catarina - 1ª Vara de Falências Requerente: Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda. Requerido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. - Rua Bela Cintra, 1.149 - 10º Andar - Consolação - 1ª Vara de Falências

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº10/2014 PROCESSO Nº 1304/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 05/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização do Senhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1304/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 05/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 10/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Vargem do Salto– Ibiúna – SP, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 09hs00min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº11/2014 PROCESSO Nº 1305/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 06/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização do Senhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1305/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 06/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 11/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Rosarial – Ibiúna – SP, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 11hs30min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Himalaia Transportes e Participações Ltda. - CNPJ/MF 60.871.290/0001-70 - NIRE. 35.200.986.120 Extrato da 37ª Alteração do Contrato Social Pelo presente: Felipe Ricardo Batista dos Santos, RG 9.510.770-8 SSP/SP, CPF/MF 048.283.498-63; Eduardo Ciola, RG 9.559.833-9 SSP/SP, CPF/MF 030.083.948-09, Únicos sócios, resolvem: I. Redução do Capital Social, por ser excessivo em relação ao objeto social, passando de R$ 20.000.000,00 para R$ 18.000.000,00, com a redução de quotas correspondentes, através da devolução de um bem móvel que atualmente compõe seu Ativo Imobilizado, com as seguintes características - 50% da propriedade de uma Aeronave cujo fabricante é a Embraer Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., pelo valor de R$ 2.000.000,00 e entregue ao sócio Felipe Ricardo Batista dos Santos, passando o mesmo a deter a partir deste momento uma parcela do Capital Social que passa de R$ 19.998.300,00 para R$ 17.998.300,00. Procede-se nova redução do Capital Social de R$ 18.000.000,00 para R$ 1.000.000,00, com a consequente redução de quotas correspondentes, por ser excessivo em relação ao objeto social, compensando o valor de R$ 17.000.000,00 com a conta de Prejuízos Acumulados, a ser procedida na proporção da participação de cada sócio: Socios - Quotas - Valor - %: Felipe Ricardo B dos Santos - 999.906 - R$ 999.906,00 - 99,99; Eduardo Ciola - 94 - R$ 94,00 - 0,01; Total - 1.000.000 - R$ 1.000.000,00 - 100,00. Resolvem suprimir o § 1º da Cláusula 10ª, devido à duplicidade de texto, além de alterarem as Cláusulas 5ª e 11ª do Contrato Social: “Cláusula 5ª: O capital social totalmente integralizado na importância de R$ 1.000.000,00 divididos em 1.000.000 de quotas, todas com direito a voto, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, que estão assim distribuídas entre os sócios: Socios - Quotas - Valor - %: Felipe Ricardo B dos Santos - 999.906 - R$ 999.906,00 - 99,99; Eduardo Ciola - 94 - R$ 94,00 - 0,01; Total - 1.000.000 - R$ 1.000.000,00 - 100,00. § 1º: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, conforme preceitua o art. 1052 do Código Civil, Lei 10.406/2002. § 2º: Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme estabelece o art. 1054 c/c o art. 997, VIII do Código Civil, Lei 10.406/2002.” “Cláusula 11ª: O falecimento, insolvência ou afastamento de qualquer sócio não se constituirá causa para dissolução da sociedade que continuará com seus sócios remanescentes. § Único: O sócio, Eduardo Ciola, anteriormente qualificado, recebe neste ato, a título de doação 94 quotas, ao valor nominal de R$ 1,00 cada uma, das quais assume o compromisso, por si e seus sucessores, de devolvê-las ao doador, da mesma forma em que as recebeu, quando ocorrer seu falecimento, insolvência ou afastamento do quadro societário”. Encerramento: Nada mais. Carapicuíba, 10.02.14. Felipe Ricardo Batista dos Santos, Eduardo Ciola.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº12/2014 PROCESSO Nº 1306/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, através do DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, por autorização do Senhor Prefeito, nos autos do Processo administrativo de nº1306/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Tomada de Preço de nº 07/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 12/2014 e seus anexos: Contratação de empresa especializada civil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Tavares – Ibiúna – SP, com fornecimento de materiais e mão de obras, conforme projeto, planilhas e memoriais descritivos. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/02/2014 as 14hs30min, na Sala de Abertura de Processos Licitatórios, Paço Municipal, sito à Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna-SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 30,00 (trinta reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comercio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e na pagina www.ibiuna.sp.gov.br

Priviti Participações S.A. - CNPJ 11.641.147/0001-87 Demonstrações Financeiras - (Em reais)

Ativo Circulante Caixa e equivalente de caixa Empréstimo concedido Impostos e contribuições a recuperar JSCP a receber Não Circulante Investimentos Total

2012 995.873,32 360.360,04 114.500,00

2011 455.272,54 339.745,59 114.500,00

79.024,91 441.988,37 12.170.868,09 12.170.886,09 13.166.741,41

1.026,95 10.543.794,41 10.543.794,41 10.999.066,96 Capital social 999,00 387.201,38 388.200,38 388.200,38

Saldo em 31 de Dezembro de 2010 Integralização de capital Lucro do exercício (-) Distribuição de dividendos Saldo em 31 de Dezembro de 2011 Lucro do exercício (-) Distribuição de dividendos Saldo em 31 de Dezembro de 2012

Despesas/Receitas Operacionais Despesas administrativas Despesas tributárias Despesas financeiras Receitas financeiras

2012 6.725.376,23 (295,00) (19.727,43) (440,76) 540.765,74

2011 13.040.640,86 (55,48) (121,57) 36.479,63

Passivo Circulante Obrigações fiscais Empréstimos Patrimônio Líquido Capital social integralizado (-) Capital social à integralizar Reserva de Lucros Total Capital social a integralizar (900,00) (900,00) (900,00)

2012 495.770,65 195.770,65 300.000,00 12.670.970,76 388.200,38 (900,00) 12.283.670,38 13.166.741,41

2011 301.207,37 1.200,37 300.000,00 10.697.859,58 38.200,38 (900,00) 10.310.559,20 10.999.066,95

Lucros Acumulados 5.352,21 13.035.206,99 (2.730.000,00) 10.310.559,20 6.548.111,18 (4.575.000,00) 12.283.670,38

Total 5.451,21 387.201,38 13.035.206,99 (2.730.000,00) 10.697.859,58 6.548.111,18 (4.575.000,00) 12.670.970,76

Resultado de equivalência patrimonial Resultado Operacional Resultado antes do IR e CS Contribuição social sobre o lucro líquido Imposto de renda da pessoa jurídica Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício

6.205.073,68 6.725.376,23 6.725.376,23 (49.224,91) (128.040,14) 6.548.111,18

13.004.338,28 13.040.640,86 13.040.640,86 (2.037,70) (3.396,17) 13.035.206,99

Fluxos de caixa das ativid. operacionais Lucro líquido (Prejuízo) do exercício Resultado de equivalência patrimonial Variações nas contas do ativo (Aumento)/Diminuição em: Impostos e Contribuições a recuperar JSCP a receber Variações nas contas do passivo Aumento/(Diminuição) em: Obrig. fiscais Caixa líq. proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais Fluxos de caixa das ativid. de investim. (Aquisição)/Realiz. em: Emprést. concedido Lucros e dividendos recebidos Caixa líq. proveniente das (utilizado nas) atividades de investimento Fluxos de caixa das ativid. de financ. Dividendos pagos Caixa líq. proven.e das (utilizado nas) atividades de financiamento Aumento/(Redução) do caixa e equivalente de caixa Demonstração do aumento (redução) do caixa e equivalente de caixa No início do exercício No fim do exercício Aumento/(Redução) do caixa e equivalente de caixa

2012 2011 6.548.111,18 13.035.206,99 (6.205.073,68) (13.004.338,28) 343.037,50 30.868,71 (77.997,96) (441.988,37)

(1.026,95) -

194.563,28

929,95

17.614,45

30.771,71

4.578.000,00

(114.500,00) 2.847.745,25

4.578.000,00

2.733.245,25

(4.575.000,00) (2.730.000,00) (4.575.000,00) (2.730.000,00) 20.614,45

34.016,96

339.745,59 360.360,04 20.614,45

305.728,63 339.745,59 34.016,96


DIÁRIO DO COMÉRCIO

22

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Durante um longo tempo tínhamos interesse na América do Sul, que ganhava um estilo de vida que não havíamos visto antes neste continente. Bryan Woo, diretor de aquisições da Youngwoo

Um oásis para ricos e famosos na Argentina Na província de Mendoza, surgem resorts e restaurantes dispostos a atrair endinheirados do mundo inteiro. Mas este espaço para o luxo e o requinte enfrenta o desafio de sobreviver à desorganizada economia argentina. Fotos de Adrienne Carter/The New York Time

Adrienne Carter* difícil pôr defeito no Siete Fuegos, restaurante do novo Vines Resort & Spa, na província de Mendoza. O filé vem perfeitamente malpassado. O vinho espumante torrontés completa belamente o sorvete caseiro de doce de leite. A sala de jantar a céu aberto tem vista para hectares de vinhedos ambientados contra os Andes cobertos de neve. Porém, Michael Evans, empreendedor norteamericano por trás do Vines, procura pelo em ovo. Enquanto a refeição chega ao fim, o garçom entrega um "cortado" – café expresso com leite quente – e um prato de biscoitos a um hóspede. Discretamente, Evans diz à equipe em espanhol que se uma pessoa à mesa recebe biscoitos, todos deveriam recebê-los. Para Evans, os detalhes são importantes. Ele e os sócios estão aplicando US$ 16 milhões no Vines Resort, que fica em uma propriedade de 647,5 hectares destinada a dar aos hóspedes uma "experiência" no interior argentino, cheia de mimos. As diárias custam de US$ 510 a US$ 2 mil, e Evans quer ter certeza de que o resort se esmere em todos os detalhes, atividades e acessórios – até mesmo os biscoitos – para justificar os preços. "Nosso foco em tudo é: o que isto vai fazer pelo cliente? Sou muito mais um cliente do que vinicultor ou dono de hotel", disse Evans. A equipe da Vines faz parte de um número crescente de investidores que estão construindo ou expandindo propriedades chiques por aqui, acreditando que Mendoza tenha potencial para ser o próximo Vale do Napa, na Califórnia, ou Bordeaux, na França. Como a demanda superava

empresa tem sala de degustação e bar de vinho na cidade, onde turistas podem experimentar uma série de vinhos da área. De acordo com Evans, enquanto o negócio crescia, um resort parecia um passo natural do negócio.

É

Refúgio chique nos Andes: o Vines Resort & Spa, na província de Mendoza, quer ser uma referência global no turismo. a oferta no Cavas Wine Lodge, de nove anos, os proprietários recentemente acrescentaram três vilas, aumentando o número de quartos para 18. José Manuel Ortega, ex-banqueiro de investimento do Goldman Sachs que fundou a vinícola butique O. Fournier, espera começar as obras de um hotel de 40 quartos no começo deste ano. A Youngwoo & Associates, empreendedora imobiliária nova-iorquina por trás da reforma do Píer 57 em Manhattan, está trabalhando em um projeto de vinhedo particular ao sul da cidade de Mendoza, com planos de abrir um hotel de luxo. "Durante um longo tempo tínhamos interesse na América

do Sul, que ganhava um estilo de vida que não havíamos visto antes neste continente", disse Bryan Woo, diretor de aquisições da Youngwoo, que chefia o projeto em Mendoza. "As pessoas vão descobrir Mendoza. Estamos apostando nisso." A província de Mendoza está décadas atrasada em relação a regiões vinícolas mais estabelecidas nos Estados Unidos e na Europa, então os empreendedores ainda têm espaço para crescer. O preço da terra é relativamente baixo. E além do centro da cidade, existem alguns hotéis chiques. A concorrência é amigável e até solidária. Quando Evans decidiu abrir o Vines Resort, ele buscou o

Diego Irrera, chef do restaurante Siete Fuegos, promete uma experiência cheia de mimos para os clientes

conselho de empresários consagrados, como os fundadores do Cavas. "As pessoas falam em concorrência, mas no fim das contas é um grupo pequeno." Segundo ele, outros donos de hotéis estão dispostos a aconselhar. O pensamento é o de que quanto maior for o número de empresas, melhor será para Mendoza como um todo. Inflação Entretanto, a Argentina tem seus próprios desafios. A inflação é alta. Números oficiais do governo a colocam acima dos 10%, embora economistas estimem que se situe além dos 25%. Nos EUA, a inflação é inferior a 2%. Nesse ambiente, os custos trabalhistas e outras despesas podem subir substancialmente todo ano. No entanto, os hotéis não podem aumentar necessariamente as tarifas na mesma proporção. Cecilia Diaz Chuit, que fundou o Cavas com o marido, Martín Rigal, decidiu expandir no ano passado para aumentar a receita e ajudar a contrabalançar os custos crescentes. "Não podemos mais elevar as tarifas. Chegamos ao limite", disse Chuit. Na alta temporada, as diárias no Cavas custam aproximadamente US$ 700. "Assim, criamos produtos diferentes no Cavas. Foi nossa forma de combater a inflação." Na desorganizada economia argentina, os investidores têm de estar dispostos a encarar os altos e baixos. Após estabelecer a vinícola em 2000, Ortega

pretendia construir um hotel em 2007, mas então ocorreu a crise financeira global, a economia do país definhou e ele engavetou o plano. Embora a Argentina continue instável, Ortega afirmou agora estar disposto a correr o risco, citando o potencial do país. "É um grande desafio. É preciso prestar muito mais atenção aos fatores macroeconômicos", disse Evans. "Você só investe pensando em longo prazo." Evans viu as promessas de Mendoza uma década atrás. Depois de trabalhar na campanha presidencial frustrada de John Kerry, Evans, consultor político, tirou férias na Argentina para descansar, relaxar e aproveitar o vinho. E nunca mais foi embora. Apaixonado pela Argentina, Evans e um amigo decidiram abrir uma empresa no setor de vinhedos. A companhia faria todo o trabalho – plantar, colher, preparar o vinho e engarrafar – para investidores interessados em criar vinho sob medida. A princípio, ele comprou 40,5 hectares no Vale de Uco por cerca de US$ 500 mil. Localizada a duas horas da cidade de Mendoza, a área era pouco desenvolvida. E o "terroir" – a terra, o solo e a altitude – oferecia o potencial de vinhos de alta qualidade. Aquela empresa, Vines of Mendoza, agora tem 135 proprietários de vinhedo e cria 225 vinhos de marca própria, incluindo a sua própria, Recuerdo. Dois quintos de um hectare custam US$ 85 mil. E a

Investidores Como muitos empreendedores na Argentina, Evans tem em grande medida recorrido a investidores externos para ajudar a financiar a expansão. Hipotecas não são comuns. E embora investidores possam usar empréstimos públicos, o processo burocrático pode ser complicado e demorado. Em 2013, Evans levantou quase US$ 8 milhões de investidores anjos, principalmente amigos, parentes e donos de vinhedos. Na Vines, Evans disse tentar criar uma sensação de lugar. Dessa forma, ele recorre à paisagem e à História de Mendoza. Um caminho empoeirado serpenteia durante quilômetros de malbec, cabernet sauvignon e outras uvas viníferas. As paredes são de pedras extraídas da propriedade. Francis Mallmann, grande chef argentino, se inspira em técnicas ao ar livre para a Siete Fuegos, cujo nome significa sete fogos em espanhol. Os hóspedes podem ter um gaúcho pessoal – versão argentina do caubói – para organizar excursões pela vinícola, cavalgadas ou até mesmo viagens de helicóptero para esquiar em locais remotos. O vinho é a peça central. Os hóspedes podem passar o dia com um agrônomo plantando vinhas malbec na primavera ou ajudando a colher no outono. Na sala de degustação no local, elas podem aprender a misturar uvas ou provar torrontés 2013 diretamente da pipa de aço. Começaram a construção de um vilarejo para os vinicultores. Ele reunirá fabricantes famosos como Santiago Archával, fundador da vinícola Achával-Ferrer, especializada em malbec. Enquanto os operários davam os retoques finais no resort no final do ano passado, Evans, com Maria Uco, o cachorro a seu lado, falava animadamente dos próximos passos. Ele apontou vinhedos próximos e contou sobre o plano de uma plataforma de ioga. Ao longe, ele pretende reformar um velho galpão que poderá ser usado para churrascos. A academia que será construída em breve será elevada, dando aos usuários das esteiras a sensação de flutuarem acima dos parreirais. "A questão é vir a Mendoza", disse Evans. "Vim aqui de férias, me apaixonei pelo lugar e fiquei. Como vou dar isso às pessoas?" *The New York Times

Investimento alto: apenas em um resort foram aplicados US$ 16 milhões. Propriedade tem 647,5 hectares.


Diário do Comércio