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São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Software chega em fevereiro Pág. 13

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.767

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

DE OLHO NO IMPOSTO: VITORIOSO.

Transparência em nome da cidadania Página 4

Depois de mais de seis anos de tramitação no Congresso, a lei que obriga a informação na nota fiscal sobre sete impostos embutidos nos preços de produtos foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff (houve vetos apenas em relação ao IR e CSLL). A proposta nasceu na Associação Comercial de São Paulo, então sob a liderança de Afif Domingos, com a Campanha De Olho no Imposto, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas. "Com a informação, o consumidor passa a ser cidadão de fato, conhecedor de seu direito de cobrar por serviços como saúde, educação, transporte público porque sabe que está pagando por eles", comemorou Rogério Amato, presidente da ACSP. Pág. 13 Newton Santos/Hype

Cassar ou não cassar, eis a questão de Mello. STF ou Câmara? Qual cassará os condenados no Mensalão? A resposta virá amanhã, com o 'voto de Minerva' de Celso de Mello no STF – mas a Câmara já ensaia rebelião. Pág. 5 Toru Hanai/Reuters

Exportadores Made in SP Foram homenageados ontem na ACSP, com o prêmio Exporta, São Paulo, representantes de empresas que atuam com comércio exterior que mais se destacaram em 2012. Iniciativa serve de estímulo à cultura exportadora, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas, diz Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp. Pág. 20

'Senhor Detalhe' analisa o Timão. E Paulinho diz: 'Fico'. O jogador corintiano mais assediado por clubes europeus (foto) deseja continuar no clube – ele afirma que isso não muda mesmo se o Corinthians for campeão do mundo. E José Teixeira, o treinador de técnicos, diz que a campanha tem tudo para acabar bem. Pág. 11

Papai Noel do Vale do Silício Confira as sugestões de presentes para os aficionados por tecnologia. Pág. 21

ISSN 1679-2688

23767

9 771679 268008

Há "gordura" no câmbio, vê Banco Central. Pág. 16


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A popularidade da chanceler Merkel entre os eleitores alemães pode ser parte do problema. Roberto Fendt

pinião

DIRIGINDO VISUALMENTE Julian Stratenshulte/EFE

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o dia 4 último os delegados dos partid o s U n i ã o D e m ocrática Alemã e União Social Cristã reelegeram a chanceler Angela Merkel como sua líder por ampla maioria. Estes dois partidos são os mais importantes do país. Para esse resultado muito contribuiu a política seguida pela chanceler para lidar com as espinhosas dívidas soberanas dos países da periferia da Europa – notadamente com a dívida da Grécia. Essa política tem se caracterizado pelo sistema com que os alemães se referem à direção em suas autoestradas, sem limites de velocidade, em dias de intensa cerração: "auf Sicht fahren" – ou seja, dirigir visualmente. A expressão implica reduzir suficientemente a velocidade para poder enxergar qualquer objeto na pista que possa provocar um acidente de grandes proporções. A senhora Merkel tem baseado sua estratégia para com a Grécia calcada neste mesmo princípio. A renegociação da dívida grega está envolvida em pesada cerração; nessa circunstância, é preciso "dirigir visualmente" – ou, como diríamos aqui, "tocar de ouvido". Esse tocar de ouvido tem levado a chanceler e seu ministro da fazenda, Wolfgang Schäuble, a mudarem progressivamente suas atitudes com relação à matéria ao longo dos últimos anos, procurando tranquilizar o contribuinte alemão e cedendo paulatina e lentamente apenas quando a situação se encaminhou para próximo de um desfecho dramático. No final de 2009 o mercado já percebia que a Grécia se encaminhava para níveis insustentáveis de endividamento. Nesses casos, uma possível crise de dívida soberana se transforma em uma crise de confiança real – mani-

ROBERTO FENDT tiu-se que esse era o caso, e os credores aceitaram renúncias expressivas sobre o total da dívida a pagar, que o problema caminhou para encontrar sua solução – o retorno dos países ao mercado de capitais para girar a nova dívida.

Angela Merkel no dia de sua reeleição: a chanceler alemã vem "tocando de ouvido" a questão da crise que atinge a Grécia. festada, entre outros indicadores, pelo rápido aumento nos prêmios de risco cobrados na rolagem da dívida.

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m abril de 2010 ocorreu o rebaixamento da classificação de risco dos títulos da dívida grega no mercado, fechando-se as torneiras das fontes tradicionais de financiamento da dívida. Em maio, os países da zona do euro e o FMI ofereceram à Grécia um empréstimo de 110 bilhões de euros, com condicionalidades: implementação de um programa de austeridade para restabelecer o equilíbrio fiscal; privatização de ativos do Estado no valor de 50 bilhões de euros até o final de 2015 para evitar um aumento ainda maior na dívida do país; e a aplicação de um programa de reformas estruturais para aumentar a competitividade dos produtos gregos no mer-

cado externo e retomar o crescimento da economia.

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s resultados do programa são conhecidos e deixaram muito a desejar. Basta dizer aqui que em outubro de 2011, dezessete meses depois, tornou-se necessário um novo empréstimo, no valor de 130 bilhões de euros. Esse novo empréstimo tinha as mesmas condições do empréstimo anterior, acrescidas da exigência de que credores internacionais e gregos acei-

tassem taxas de juros menores e uma redução de mais de 50% no valor do principal da dívida a ser pago aos credores. Esperava-se, com as novas condições, que o estoque da estimado da dívida grega caísse de 198% do PIB para 160% em 2012, com uma queda adicional para 120% em 2020. O novo reescalonamento da dívida também não produziu qualquer resultado significativo. Diante da possibilidade de um calote nesse mês, uma nova reestruturação da dívida foi

O que está em questão sobre a estratégia da Troika para com a Grécia, após três anos de uma recessão que só se aprofunda, é a falta de credibilidade do governo grego.

acertada em 7 de novembro último. Questiona-se se o novo pacote acertado entre a Grécia e a Troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – produzirá dessa vez os resultados desejados.

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a década de 1980, diversos países da América Latina, o Brasil aí incluído, padeceram do mesmo mal. A insolvência, situação em que os passivos dos países dão maiores que seus ativos financeiros, rondou a maioria deles. Por diversas vezes, era possível visualizar o calote se aproximando. Por um longo tempo, o FMI, os bancos comerciais e os governos dos países envolvidos imaginaram que o problema era de iliquidez – situação em que os países detinham ativos financeiros não realizáveis no mercado – e não de insolvência. Foi somente quando admi-

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ara isso, foi preciso gerar credibilidade no mercado, ou seja, a sensação de que os países seriam capazes de honrar os novos compromissos a serem assumidos. A condição principal para a capacidade de pagamento é a retomada do crescimento. O que está em questão com respeito à estratégia da Troika para com a Grécia, depois de três anos de uma recessão que se aprofunda a cada ano, é justamente a falta de credibilidade do governo grego em honrar os novos compromissos. A popularidade da chanceler Merkel entre os eleitores alemães pode ser parte do problema, em lugar de contribuir para a solução. Quem sabe, os bancos que emprestaram irresponsavelmente à Grécia, e seus acionistas e depositantes, arcarão eventualmente com a sua parcela dos custos da irresponsabilidade, até agora atribuídos somente aos gregos. A conferir. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

O CARÁTER DO ENSINO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO N EDSON uma universidade católica, por definição aberta a todo o mundo, ou seja, aos católicos, aos acatólicos e aos que não professam nenhum credo religioso, não pode haver rancor, ufanismo, orgulho, gueto ou fechamento de ideias. Devem sempre coexistir a afabilidade, o amor, a concórdia, a capacidade de compreender o outro e, precipuamente, a liberdade de pensamento. O caráter confessional da instituição católica implica um compromisso e uma missão da parte dos professores: inculcar os valores do evangelho através da mediação sociológica da universidade. Isso quer dizer um diálogo honesto e corajoso entre fé e razão, que permeie os

variegados setores do saber científico. Para tanto, é mister que haja docentes não só bem preparados do ponto de vista do manejo da riquíssima doutrina católica, mas espiritualmente convictos das verdades que a Igreja ensina. Outrossim, frise-se que todos quantos exerçam cargos representativos têm o dever de respeitar a identidade da instituição.

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omo se dá na faina pedagógica essa saudável permuta entre o catolicismo e a ciência? Demos um exemplo. É simples. Na faculdade de direito, ao se lecionar o tema da propriedade privada, ilumina-se a aula com os incrementos da doutrina social católica, com sua teoria da função social da

LUIZ SAMPEL propriedade, historicamente desenvolvida pela Igreja. É nesse nível que a dinâmica confessional atua! A Igreja, perita em humanidades (Populorum Progressio, 13), tem sempre uma palavra a dizer. Demais, é sabido que a própria universidade, surgida na idade média, é uma criação da Igreja católica, como no-lo recordou recentemente o prof. Ives Gandra, em brilhante palestra. Certa vez, disseram-me

que o que caracteriza a universidade católica é o respeito à dignidade humana. Não é verdade. Enaltecer e fomentar a dignidade humana é obrigação de todas as pessoas e de todas as instituições que existem na face da terra. Vejamos o que reza o artigo 5º das Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas no Brasil (Doc. 64; CNBB): "Missão da universidade católica é servir à

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

humanidade e à Igreja: garantindo, de forma permanente e institucional, a presença da mensagem de Cristo, luz dos povos, centro e fim da criação, no mundo científico e cultural (...)." Numa universidade confessional católica, não se abdica da ciência. Muito pelo contrário. Princípio caro à Igreja é de que a fé e a razão não estão contrapostas. Destarte, escreveu João Paulo II no preâmbulo de sua inolvidável encíclica Fides et Ratio: "A fé e a razão constituem como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade." A confessionalidade não pode se restringir às aulas de Introdução ao Pensamento Teológico (IPT), ministradas nos cursos da PUC-SP. Com

efeito, essa disciplina é o mínimo que a legislação canônica exige. De fato, a genuína veia confessional da universidade católica tem de se manifestar o tempo inteiro, em todas as cadeiras universitárias, num respeitoso debate acadêmico entre a ciência e a fé. A PUC-SP é uma dádiva à sociedade paulistana: uma universidade de primeira linha, que não forma apenas profissionais, mas humanistas. EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE, DO VATICANO; PROFESSOR DO INSTITUTO TEOLÓGICO PIO XI (UNISAL) E DA ESCOLA DOMINICANA DE TEOLOGIA (EDT) E MEMBRO DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP).

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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o Quem tem medo de Simone Weil? PESQUISA MOSTRA QUE AMERICANOS VEEM MÉXICO COMO PAÍS PERIGOSO E VIOLENTO.

pinião

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egundo o poeta, jurista, teólogo e místico persa Djalal Udin Rumi, em sua coletânea de palestras Fihi Ma FihiI (1207, Anatólia), cada homem sente-se atraído por tudo que invoque nele o estado de Graça que, posto em palavras, equivale a "ser um só com Deus". Desse estado ele será, clara ou obscuramente, um nostálgico enamorado, podendo sentir-se ligado a ideias, lugares, momentos e situações as mais variadas. O resto, no mundo, são esperanças passageiras. Aldonza de Castro, ex-professora de filosofia na Universidade de Barcelona, acredita nisso mais que em tudo no mundo. Ela se aposentou aos 65 anos e veio morar em Princeton, onde havia passado o que considera o tempo mais feliz de sua vida, preparando uma tese sobre a história das religiões na primeira metade do século 20. Para isso inspirou-se basicamente em Rumi e, misteriosamente guiada por ele, chegou a uma mulher nascida sete séculos depois do místico persa, Simone Weil. Esta é uma dessas enamoradas do mistério da vida que passam sua existência procurando e fazendo dessa procura um destino. Aldonza elegeu Princeton como seu destino final, e vive na cidade americana mergulhada no pensamento da mística francesa desde então. Por quase trinta anos havia morado em Barcelona por causa das suas aulas, mas sonhou todo o tempo em voltar um dia para o silêncio e os grandes bosques de Princeton, e principalmente, para a companhia espiritual de Simone. Ela estava sentada num banco de praça em frente à biblioteca pública da cidade, abrigada do frio num largo casaco azul, e sorriu quando lhe perguntei se não estava saudosa do clima

ideologias – escolhas, enfim. Quem escolhe e o que escolhe? Na origem da escolha está o sentido de cada movimento do espírito. "Nada é difícil para a salvação", ela agora parece citar Simone Weil, "se nossa alma, isto é, a nossa mente, não está dividida entre falsos dualismos, ou subordinada a um sistema, uma opinião forte ou um temor que não entendemos".

LUIZ CARLOS LISBOA suave do Mediterrâneo. "Fiquei entretida com o marxismo algum tempo", ela foi falando depois de medir um pouco as palavras, "mas depois descobri que não era a religião o ópio do povo, mas sim a revolução. E um dia soube com clareza – como disse e escreveu Simone Weil – que a opressão do proletariado era causada pelas técnicas de produção industrial, presentes tanto no capitalismo quanto no socialismo". Simone tinha vivido todas as ilusões políticas e não deixara nenhuma inteira em seu coração. "Ah, se todos os homens pudessem fazer isso"...

Simone Weil: filósofa francesa percebeu a loucura humana do partidarismo na época da Guerra Civil espanhola. Simpatizante dos republicanos, logo viu que ambos os lados eram violentos, radicais e intolerantes.

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verdade dos salões era a mesma verdade da fábrica: tudo estava no ser humano, nas suas paixões e nos seus temores, não na política. A causa e o efeito que precisavam ser compreendidos estão dentro daquele que se propõe a entender. "Esta frase pode ser colocada numa moldura e conservada para sempre, porque nada jamais vai desmenti-la", diz Aldonza olhando as águas serenas do Canal Raritan. Sobre Simone Weil ela divaga mas não se distrai. A filósofa francesa havia percebido a loucura humana do partidarismo enquanto lutou (mas nunca deu um tiro) na Guerra Civil espanhola. De início simpatizante dos republicanos, viu que ambos os lados eram violentos, radicais e intolerantes – donos da verdade – e desani-

mou dos homens em geral, sobretudo dos que dizem ter razão e não toleram ser contestados. Em 1940 ela passou a trabalhar num jornal em Marselha, o Cahiers du Sud, e lá conheceu o

padre católico Joseph-Marie Perrin, que ficou tão impressionado com a maneira como ela expunha suas ideias que a convidou a batizar-se. Mas não, isso nada alteraria a realidade. Simone recusa o

A verdade dos salões era a mesma verdade da fábrica: tudo estava no ser humano, nas suas paixões e nos seus temores, e não na política.

convite, dizendo que não quer ser adotada por um grupo, seja ele qual for. Ela então só quer olhar o mundo – e a si mesma – como um aprendizado, e essa revelação não se oferece a não ser pelo despojamento. O homem ligado a ideias prévias, a condicionamentos, a opiniões, não consegue ser o que de fato é. Aldonza reconhece que Simone vagou entre precipícios durante muito tempo, até parar num recomeço, o conhecimento lento e eterno de si mesma. Aqueles abismos são as tentações do cotidiano: conceitos, conclusões, regras, definições,

professora aposentada me lembra uma camponesa que olha a vida como um campo semeado, trabalho de um agricultor incansável e a cada dia melhor. "Simone deu testemunho de que a única fonte possível de não-volência é espiritual", repete Aldonza, levantando-se para caminhar. Anda pela Regent Street e nós a seguimos com o gravador sob o braço, no seu passo vagaroso mas seguro. "No fim da vida Simone admitiu uma vez que a violência pode ser usada a serviço de causas justas, mas essa ação precisa ser entendida na sua fonte, no momento em que nasce e cresce como um caule fino que vai se transformar em árvore". Aldonza sorri, ainda sem jeito de estar sendo entrevistada. Chega mais perto e sinto seu perfume de alfazema. "Simone descobriu, na sua santidade muito especial, que nós devemos estar sempre atentos. Sem nenhum esforço. Como se espera dos bons escoteiros", disse. E abriu um sorriso tímido que durou até a despedida. LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCRITOR. ELE RESIDE EM PRINCETON (EUA). ALGUTE22@GMAIL.COM

COMO O MÉXICO É VISTO PELOS AMERICANOS J

á se tratou de calcular o custo aparente da guerra do narcotráfico no México: número de mortos, gastos governamentais, violações aos direitos humanos, evolução para outras formas de violência, atividade econômica nas cidades mais afetadas. Sabe-se que há custos indiretos: o turismo, os investimentos estrangeiros diretos (IED) e a imagem internacional do México. Até agora tem sido difícil quantificar estes últimos, já que não é algo simples estabelecer uma relação causal entre, por exemplo, o número de mortos, uma imagem ruim do país nos EUA e a queda absoluta ou relativa do turismo ou do IED. Agora, entretanto, graças a uma pesquisa realizada em outubro último pelas empresas Vianovo/GSD&M (com mil norte-americanos adultos do painel YouGov, o mesmo utilizado por The Economist . Consultando-se o resumo podemos ter temos uma ideia um pouco mais precisa da imagem atual do México nos Estados Unidos. Insisto que a partir desses números não surgem automaticamente conclusões de outro tipo: eles são apenas uma mensuração do que pensam os norte-americanos sobre o México atualmente. Entre os países apresentados, o que os norteamericanos consideram em

JORGE G. CASTAÑEDA

primeiro lugar como inseguro ou muito inseguro foi o México (72%), superando a Colômbia (68%), Arábia Saudita (66%), El Salvador (66%) e o Brasil (33%).

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o serem indagados sobre como classificariam esses países – entre modernos, em desenvolvimentos ou não desenvolvidos – 17% afirmaram que o México era um país moderno, mas 27% o catalogaram como não desenvolvido. Em comparação, 43% disseram que o Brasil era um país moderno e 7% que não era desenvolvido.

Em questão aberta, ao indagar o motivo pelo qual opinavam assim sobre o México, 72% citaram as drogas, os cartéis, o crime, a violência e a insegurança. Em segundo plano, a corrupção, com 21% de citações. Ao serem questionados quais eram as três palavras que lhes vinham primeiro à cabeça em relação ao México, "droga" ficou em primeiro lugar para 22% dos entrevistados, em segundo para 17% e em terceiro para 6%. As palavras seguintes foram "pobreza". Também foi perguntado se o que tinham lido ou escutado

recentemente sobre o México dava uma impressão "mais favorável" ou "menos favorável" em relação ao país: 6% responderam "favorável" e 66% "menos favorável"; além disso, 28% disseram que sua opinião não tinha sido afetada.

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epois, pediu-se aos consultados que descrevessem, com suas próprias palavras, o que tinham visto, lido ou ouvido: 81% mencionaram temas relacionados a problemas de drogas, carteis e violência relacionada ao narcotráfico, enquanto 42% mencionaram assassinatos,

tiroteios ou decapitações. Em seguida houve perguntas mais genéricas, como: "Você acha que as relações dos EUA com o México se fortaleceram, enfraqueceram ou se mantiveram nos últimos quatro anos?". Do total, 8% responderam que "fortaleceram", 28% que "enfraqueceram" e 43% que "se mantiveram".

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ambém foi feita uma pergunta que talvez seja a pior para a política externa do próximo governo: "Como você descreveria as relações atuais dos EUA com o México?”. Bem, 14% acham que o México "é um bom vizinho e parceiro dos EUA", mas 59% acham que "o México é uma fonte de problema para os EUA". Por último, foi pedido que os entrevistados dessem seu grau de concordância sobre duas afirmações: 1) O México está ganhando a guerra

contra os narcotraficantes. "Muito desacordo, responderam 49%; "um pouco de desacordo", 23%; "um pouco de acordo”, 7%, e "muito de acordo", 3%. Sobre a afirmação 2) "O México é um país perigoso e instável", as respostas foram: "Muito desacordo”, para 7%; "um pouco de desacordo", para 16%; "um pouco de acordo", 33% e "muito de acordo", 32%. Ou seja, 7 em cada 10 norte-americanos pensam que o México está perdendo a guerra contra as drogas e 6 em cada 10 acham que é um país perigoso e instável.

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om certeza haverá mais pesquisas e surgirão novas matrizes. Esta é só uma, mas contribui para dar uma ideia sobre o tamanho do desafio que enfrenta um país em que o turismo é um importante gerador de emprego (90% do turismo vem dos EUA), com uma das economias mais abertas do mundo (90% concentrada nos EUA) e precisando urgentemente aumentar o investimento estrangeiro (65% também são dos EUA). É mais um resultado da guerra do narcotráfico. JORGE G. CASTAÑEDA, EX-SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK. SEU LIVRO MAIS RECENTE É “MANANA FOREVER? MEXICO AND THE MEXICANS”. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


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GibaUm

3 Lula

telefonou pessoalmente para o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos para assumir a defesa de Rosemary Noronha.

gibaum@gibaum.com.br

k“Muito antes do papa, Deus já usava Twitter; escreveu cada um dos 10 mandamentos com menos de 140 caracteres”.

MARCELO TAS // do CQC, sobre o uso por Bento 16 da ferramenta da internet. Fotos: Paula Lima

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

3 MAIS: Márcio preferiu ser apenas consultor. E argumentou que todos sabem que ele é muito próximo de Lula. Nesse caso, não é bom.

Direitos com frota 333 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acaba de empenhar R$ 18,4 milhões para a compra de 419 carros tipo perua, todos do modelo Fiat Palio Weekend. Desse total, 37 carros serão distribuídos entre centrais de interpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e os demais 382 irão para conselhos tutelares em todo o país. Detalhe: esse lote é apenas parte da previsão de carros que a Secretaria de Direitos Humanos tenciona ter: no total, quer 1.044 veículos.

KAISER AQUI O advogado e exguerrilheiro Carlos Araujo, exmarido de Dilma Rousseff, que deverá passar as festas de Natal e até mesmo de Ano Novo, com a ex-patroa, como aconteceu no ano passado, já voltou ao PDT e a indicação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho é dele. O esforço é tirar o partido do controle de Carlos Lupi, defenestrado do mesmo Ministério do Trabalho por irregularidades e de Paulinho Pereira da Silva, deputado federal do PDT paulista. Assessores chegados ao Planalto espalham que Dilma está cansada dos petistas lulistas em seu governo e quer ameaçar todo mundo com sua volta ao PDT. Ela também não agüenta mais ameaças veladas desse bloco que insinuam a volta de Lula em 2014. 333

BOQUINHA 2 333 Mirella, filha de Rose Noronha, foi demitida na Anac e seu pai, José Claudio Noronha, foi afastado do conselho da BrasilPrev, empresa de previdência do Banco do Brasil, porque teria apresentado diploma falso. Só que ele ainda mantém sua boquinha na Infraero, onde ocupa um cargo de gerente desde 2005 graças à influência de Rose. Passavam por sua mesa contratos milionários e aditivos e agora, o Ministério Público Federal vai investigar e pedir que todos os documentos sejam devidamente periciados.

Dúvida cruel 333 O grupo Abril não sabe ainda o que fará com a MTV: se vende a emissora inteira ou se arruma um parceiro internacional para investir lá. Do jeito que está é que não fica no ano que vem: a Abril está cansada de perder dinheiro com a MTV, assim como perdeu, durante anos, com a TVA. A vocação do grupo é editorial. O problema é que não tem aparecido nenhum interessado para nenhuma das alternativas. A terceira é mudar a linha da emissora, incluindo locação de horários.

ELA E ELE Não é apenas a ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, segundo versão atribuída a Paulo Okamoto, que foi visitá-la em seu apartamento na Bela Vista, que estaria “transtornada, com cabelos desgrenhados e alterando tom de voz”. De longe, o ex-presidente Lula, sem os exageros descritos pelo fiel escudeiro (foram sócios no passado), recebe várias informações por dia sobre o quadro gerado pela Operação Porto Seguro . Quando não ligam para ele, o ex-chefe do Governo trata de ligar. Agora, como ninguém ocupa posição que não pode ter conversas gravadas, há quem aposte que o grampo corre solto – e dentro da lei. 333

Alicinha, 50 anos

A tarefa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e de Luiz Dulci, ex-ministro e que também trabalha na entidade, não ficará limitada a dar apoio jurídico para Rosemary Noronha, através do advogado Celso Vilardi, o mesmo de Delúbio Soares e com eventual apoio do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, que continua em campo no Supremo para tentar amenizar a sentença de José Roberto Salgado, ex-Banco Rural (16 anos e oito meses). Okamoto também está encontrando uma formula financeira para suprir as necessidades domesticas de Rose: plano de saúde, condomínio, supermercado, farmácia, transporte, combustível e outros. E dependendo, recursos adicionais podem ser utilizados também para Mirella, filha de Rose, ex-Anac.

Da farmácia ao supermercado

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333 Em março do ano que vem, quem chega ao Brasil para uma visita de três dias, é o estilista Karl Lagerfeld (Chanel, Fendi, Chloe e sua própria marca). Virá especialmente para promover o lançamento de sua linha de sapatos (quatro coleções) em parceria com a Melissa. Em São Paulo, está sendo preparado um mega-evento na loja da marca na rua Oscar Freire. Lagerfeld trará um staff de cinco pessoas e uma legião de seguranças.

MISTURA FINA ARNOLD Schwarzenegger estará no Rio de Janeiro em abril do ano que vem para o Arnold Sports Festival: será a primeira edição do Brasil da feira de fisiculturismo que leva o nome do exterminador. Vai custar R$ 6 milhões e deverá render dez vezes mais em negócios. São esperados cerca de 35 mil visitantes no Centro de Convenções SulAmerica. 333

333 SÓ MERECEU aplausos a homenagem aos antigos 173 deputados federais cassados pela ditadura militar: mais de 40 anos depois, 18 ex-parlamentares recuperaram, simbolicamente, seus mandatos. Ao todo, entre 1964 e 1977, todos eles perderam o cargo. Só que nem todos perderam o mandato por causa de suas idéias políticas. Também houve cassações, na época, de políticos acusados de corrupção. Nesse caso, a homenagem valia diante do rito sumário adotado pelos militares. 333 A nova ordem para as mulheres é a volta dos cabelões, mais compridos e ondulados, com muito volume: seguindo a receita, Mariana Rios, 27 anos, a Drica de Salve Jorge, exibe os seus e sua boa forma na capa da nova edição de Corpo a Corpo, à esquerda (ela mora com o vocalista Di Ferrero, do NX Zero); e à direita, a exuberante Alinne Moraes, 29 anos, a Kátia da série Como aproveitar o fim do mundo, de Fernanda Young e Alexandre Machado, na capa de Nova , distribuindo generosidades com algumas transparências.

Cabelões navitrine

Fraquinho 333 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também leu a matéria de capa da revista The Economist, que descreve o recuo do crescimento brasileiro e sugere a demissão de Guido Mantega, da Fazenda, o que foi – em excesso – rechaçado pela própria Dilma Rousseff. FHC lembra que, no começo da campanha de Lula, em 2002, Mantega, que era o economista do PT, chegava a pregar, abertamente, o calote. E também recorda que, quando Mantega foi para o Planejamento de Lula (foi o quinto nome convidado) considerou o atual titular da Fazenda como “fraquinho”. E não mudou de opinião, de lá para cá.

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Guirlanda clássica de Natal.

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Volta às origens

Ela começou nos anos 80 no Gallery, com José Victor Oliva: hoje, é uma das promoters mais conhecidas do país, dona de disputada lista de famosos e quase sempre responsável pelos convites para os camarotes boca-livre dos eventos: agora, Alicinha Cavalcanti (primeira foto à esquerda), comemora seus 50 anos, com grande festa em seu apartamento nos Jardins, em São Paulo. Ela é dona da famosa receita de que “festa para ser animada tem que ter algumas moças alegres no meio”. Na comemoração, entre tantas, da segunda foto à esquerda para a direita, Roberta Miranda, Patrícia Abravanel, Marina Mantega e a eterna rainha do basquete Hortência Marcari. 333

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Guirlandas em outros estilos.

Três campanhas Se perguntado, o próprio ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não esconderá que moveu três campanhas para conseguir o posto na Alta Corte. A primeira foi para ganhar experiência na área e a segunda, ele pedia apoio a figuras políticas de todas as correntes, entre elas Paulo Maluf, Delfim Netto, Antonio Palocci, José Dirceu e até João Pedro Stédile, do MST. Dessa vez, quando o nome de Fux chegou às mãos de Lula, ele recusou: “Não dá para nomear um candidato apoiado ao mesmo tempo por Delfim e Stédile”. E não nomeou. A nomeação saiu no governo de Dilma Rousseff, com reforço de Antonio Palocci. 333

333 A OPERAÇÃO Porto Seguro está atrasando a indicação pelo Planalto do nome que substituirá Ayres Britto no Supremo (Luis Inácio Adams, advogadogeral da União era cotado para a cadeira e também para a Casa Civil). Hoje, para quem não tem nem idéia e confirmando a tese do ministro Luiz Fux de que, quem quer, tem de fazer campanha, estão em campo nada menos do que 11 respeitados nomes, sendo que nove são de mulheres.

333 MALGRADO eventuais desmentidos neste final de ano, para que não comecem a se formar filas de nomes de candidatos ao cargo, em fevereiro, depois da eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara, não será surpresa se Dilma Rousseff deslocar Graça Foster da presidência da Petrobras para o Ministério de Minas e Energia, permanecendo, contudo, na presidência do Conselho Administrativo da estatal.

DEPOIS de O Canto da Sereia, Nelson Motta vai escrever, com Patrícia Andrade, um musical sobre Elis Regina para o teatro. Terá direção de João Fonseca e estréia prevista para o primeiro semestre do ano que vem. Os dois trabalham também no filme sobre a cantora, com direção de Hugo Prata, que será rodado em 2013. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

5 SINAL VERMELHO Decisão do STF pode gerar uma crise institucional, diz Marco Maia.

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SINAL DE ALERTA Decisão do Judiciário pode não ser cumprida pelo Legislativo.

André Dusek/Estadão Conteúdo

STF: depois de julgar, ministros poderão cassar. Falta um voto para que o tribunal tire da Câmara decisão sobre perda do mandato.

O

voto do ministro Celso de Mello, que será proferido amanhã, vai decidir se a Câmara ou o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do Mensalão. A sessão foi encerrada pelo presidente e relator Joaquim Barbosa quando a votação estava empatada em quatro votos a quatro. Os lados – Até ontem, quatro

magistrados entenderam que a decisão é definitiva. Para o relator e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, a decisão não precisa passar por deliberação da Câmara. Celso de Mello, durante os debates, considerou que a perda de mandato é consequência da condenação do STF. Para o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Carmen Lúcia, a Câmara é que terá de decidir se cassa ou não os mandatos após abertura de processo interno. Barbosa por várias vezes tentou impor a sua decisão em relação aos votos contrários. "Nosso papel é o de guardião da Constituição. É dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos que pessoa condenada a privação de liberdade por dez, 15 anos, possa exercer mandato parlamentar", afirmou. Para o relator – e o grupo que o acompanhou – o entendimento é o de que no caso de

Roberto Jayme/UOL/Folhapress

Celso de Mello: voto do ministro vai desempatar decisão no STF.

condenação penal prevalece o artigo 15 da Constituição – estabelece que condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda do mandato. Com isso, a atribuição é do STF. No entendimento do revisor e dos ministros que o acompanharam, deveria ser aplicado o artigo 55 da Constituição, que estabelece que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta". Para eles, como se trata de um juízo político, compete à Câmara cassar. A suspensão dos direitos políticos dos três deputados impede apenas que eles disputem a reeleição. A ministra Rose Weber assinalou em seu voto que "parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais", disse. "mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa". Para o ministro Celso de Mello, a perda dos direitos políticos provoca a perda do mandato. "Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena dos direitos políticos". (Agências).

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski: relator e revisor do Mensalão em lados opostos o tempo todo.

Causa-me espécie a perspectiva de dizermos que uma pessoa condenada por dez, 15 anos, possa exercer o seu mandato.

Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades.

Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública.

JOAQUIM BARBOSA

ROSA WEBER

CELSO DE MELLO

}Eduardo Knapp/Folhapress

Marco Maia diz que Câmara pode não cumprir decisão Para o presidente da Casa só quem foi eleito pelo povo pode cassar. Não o STF.

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presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), reafirmou ontem que a cassação do mandato dos três deputados condenados no processo do Mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. Ao chegar à noite em evento em São Paulo, Maia disse que "quem foi eleito pelo povo legitimamente só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima". O presidente adiantou que espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros. "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF e fazendo com que o processo de cassação tramite normalmente na Câmara, como prevê a Constituição", observou Maia. "Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição". Até fevereiro – Caso o STF determine a perda dos mandatos, a decisão só será concretizada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso só deverá ocorrer no ano que vem, quando Maia não será mais presidente da Câmara – o mandato dele como presidente termina em fevereiro. Mesmo assim, adiantou que "nós teremos uma crise que vai ter de ser resolvida no âm-

bito da negociação", explicou Maia, para quem "o conflito" com o STF "não está sendo gerado pela Câmara". Afronta – Ele disse ainda que espera que "o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza, com este impacto, e que o parlamento brasileiro faça o procedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria". Para o

Espero que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza e que o parlamento brasileiro faça o que deve ser feito. MARCO MAIA presidente da Câmara, "há uma situação de querer se produzir um desequilíbrio, de querer afrontar o que prevê a Constituição Federal". Essa moda – Embora defenda a tese de não cumprir eventual decisão do STF, Maia destacou que não pode tomar a decisão em nome da Casa e que antes teria de discutir o assunto com a Mesa e depois com o plenário. "Estou aqui entrando no mérito de uma lei, de uma Constituição, que coloca à Câmara a prerrogativa

de cassar mandatos. Eu só espero que essa moda não pegue", concluiu Maia. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que, para ele, a "última palavra" cabe à Câmara, mas deve encontrar uma forma de levar à perda do mandato. "É incompatível um réu condenado a regime fechado manter mandato. Ninguém exerce mandato do presídio", afirmou. Cada um na sua – Para o ex-líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), "só existe uma interpretação da Constituição", qual seja, a de que "quem cassa mandato de deputado é a Câmara". Ele observou ainda que "nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário podem exorbitar de suas funções". O deputado federal Ivan Valente (SP), presidente do PSol, disse que também é favorável que a decisão seja da Câmara, desde que "pelo voto aberto". Hoje as votações de cassação em plenário são secretas. "Nós corremos o risco de ter uma crise se o STF determinar a cassação e a Câmara revogar. Se o STF não tomar uma decisão clara, então a Câmara vai ter que se decidir em voto aberto." O senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, disse que a decisão cabe à Mesa Diretora. "É uma prerrogativa e a Câmara deve se responsabilizar por isso", garantiu. (Agências)

Marco Maia, presidente da Câmara, em evento em São Paulo: "Prerrogativa de cassar é do Congresso."

Senador propõe mudança sobre perda de mandato

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nquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se cabe ou não ao Congresso a decisão da suspensão do mandato de parlamentares após a condenação em julgamentos, no Senado começa a tramitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornaria a perda de mandato automática. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a medida, se aprovada, afastaria dúvidas e evitaria discussões nesse sentido

no STF. "No tocante à Presidência da República, só a decisão pelo STF já leva à perda do mandato", disse Taques. "Em se tratando de governadores, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também bastaria". A PEC muda o texto do artigo 55 da Constituição Federal, tornando automática a perda de mandato de parlamentares sempre que houver suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus

efeitos. "Se o parlamentar é preso, como fica o Estado sem um representante? A proposta tira qualquer dúvida e impede que a Constituição seja interpretada em tiras", disse o senador ao comentar decisão que está sendo analisada pelo STF. A matéria recebeu 30 assinaturas e foi apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual será escolhido um relator para, então, começar a tramitar. (Estadão Conteúdo)


p Rose nega internação após indiciamento DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Como se diz no meio jurídico, pode usar do jus esperniandi, 'o direito de espernear'". Juiz federal Alderico Rocha Santos (TRF)

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Ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo teria ficado muito abalada depois de indiciada pela Polícia Federal, mas garante que está bem.

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lvo da operação Porto Seguro, a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República, Rosemary Noronha, afirmou ontem, por meio de seu advogado, Celso Vilardi, não ter tido "nenhuma intercorrência que justificasse internação". Amigos da ex-assessora foram informados de que Rose, como é conhecida, teve uma crise nervosa e fora levada ao hospital, mas que já estaria em casa. Segundo relatos de duas pessoas próximas, isso ocorreu após ela saber de seu indiciamento, pela Polícia Federal, por corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. A PF formalizou a acusação após apreender documentos atestando a ligação dela com o esquema fraudulento de venda de pareceres técnicos por órgãos públicos a empresas. A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro para desarticular um grupo acusado de vender pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar interesses privados. No mesmo dia, 22 pessoas foram indiciadas, incluindo Rose e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, apontado como coordenador do esquema. Agora, com o

indiciamento do ex-diretor da Antaq (leia abaixo em detalhes), o número de indiciados pela polícia sobe para 23. Invasão – Um grupo de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de estudantes tentou invadir ontem pela manhã o escritório da Presidência em São Paulo. O local ganhou destaque

120 agricultores ligados ao MST invadiram ontem pela manhã, o escritório da Presidência, que era comandado por Rosemary Noronha. após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro. É no escritório, que fica em um prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista, que a presidente Dilma Rousseff costuma despachar quando está na cidade. Cerca de 120 pessoas chegaram ao local por volta das 10h e subiram a até o segundo andar do prédio. Não houve confusão e uma comissão for-

mada por 18 pessoas foi recebida pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sottile. Nos últimos dois anos, foi a terceira vez que os manifestantes tentaram invadir o escritório. Por causa da invasão, a agência do Banco do Brasil que funciona no térreo, teve de ser fechada. Após a reunião, o grupo deixou o prédio por volta das 15h. Os agricultores fazem parte do assentamento Milton Santos, em Americana (SP). O assentamento, onde vivem 68 famílias, é alvo de disputa judicial. De acordo com o advogado do grupo, Vandré Paladini Ferreira, uma decisão da Justiça Federal determinou a reintegração de posse do tereno até quinta-feira. Conforme explicaram na reunião, eles querem que o governo faça uma desapropriação por interesse social para que possam continuar no assentamento. O governo federal se comprometeu apenas a conversar com o governo estadual para tentar adiar a reintegração de posse. Os manifestantes afirmam que irão resistir à reintegração. "Se eles insistirem, vai ser um conflito aberto. Vai acontecer um novo Pinheirinho", disse o assentado Rodrigo Lima. (Folhapress)

Tiago Lima e Paulo Vieira são exonerados de agências

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esperada exoneração do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Ele entregou o pedido de afastamento do cargo ao Planalto na noite da última sexta-feira. O dirigente da agência, responsável pelas autorizações de concessões de portos, é acusado de auxiliar o esquema de fraude em pareceres de órgãos públicos que seria liderado por Paulo Rodrigues Vieira, que também se demitiu ontem da direção de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Reportagem da revista Época denuncia que Tiago favoreceu a quadrilha de pareceres ao interferir em processo da empresa Tecondi, que tramita no Tribunal de Contas da União. Segundo a reportagem, em trecho do inquérito da Operação Porto Seguro, o Ministério Público Federal afirma ter

Divulgação

Divulgação

Denise Andra

de/Estadão Co

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Rosemary nega ter passado mal depois da acusação da PF.

União atende a 94% dos pedidos de informação Balanço foi divulgado ontem pelo presidente da CGU, ministro Jorge Hage. Juca Varella/Folhapress

O Tiago Pereira Lima: ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários é acusado de auxiliar o esquema.

Paulo Vieira: ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas é acusado de ser o líder da quadrilha.

indícios de que Lima trabalhou para que a empresa Tecondi tivesse reconhecido o direito de explorar um terminal de contêineres, numa área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. As ações de Lima em favor da Tecondi teriam ocorrido no final de 2010, segundo apontam as investigações. Lima, no entanto, nega qualquer irregularidade no caso. Tiago Lima é ligado a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA),

acusado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de ser o chefe da quadrilha de fraudava pareceres em órgãos públicos. Lima antecipou a sua demissão, após ser indiciado e por causa de notícias de que novas denúncias seriam publicadas neste último fim de semana. A operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro e apura a venda pareceres técnicos fraudulentos por servidores de órgãos federais e agências reguladoras. (Folhapress)

ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (GCU), Jorge Hage, divulgou ontem o mais recente balanço do funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo Federal. Até sexta-feira, dos 51.498 pedidos feitos desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, 48.645 foram respondidos – ou 94% do total. Desses, 85% tiveram resposta positiva e 15% não foram atendidos – neste último caso, 8% porque foram negados e 7% porque a informação não existia ou não era da esfera do órgão procurado. O tempo médio para as respostas, segundo a CGU, foi de 10 dias. O prazo máximo é de 20 dias. "Os números são uma resposta veemente aos catastrofistas que diziam que não estávamos preparados, que a transparência não era algo da nossa cultura", sustentou Hage em palestra no seminário Transparência e Controle da

Jorge Hage: "Diziam que não estávamos preparados". Cor rupç ão, promovido pelo Movimento Ministério Público Democrático – ONG que reúne promotores e procuradores de todo o País Segundo o ministro, no Brasil "você tem que criar a pressão social, porque aí as coisas acontecem" – uma referência à demanda por informação. O balanço da CGU aponta também que 6% dos pedidos foram a recursos. Do total de 3.095, já foram res-

pondidos 2.789 e 306 encontram-se em tramitação. Os órgãos mais demandados são a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 6.622 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, com 3.871) e o Banco Central (com 2.060). Hage afirma que boa parte dos questionamentos refere-se a consultas, reclamações ou denúncias. (Estadão Conteúdo)

Advogado de Cachoeira vai recorrer contra prisão Embora sem explicar as razões, Nabor Bulhões disse que a decisão da Justiça goiana de reconduzir o bicheiro à prisão fere a lei e a Constituição. Por isso, vai pedir a soltura dele Antonio Cruz/ABr - 21.05.12

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advogado Antônio Nabor Areias Bulhões disse ao portal de notícias G1, na manhã de ontem, que a decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara

Federal, sobre Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fere a lei e a Constituição, e promete recorrer contra a condenação a 39 anos e 8 meses de reclusão.

SECRETARIA DE CULTURA AVISO A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, estará recebendo no Núcleo de Fomentos Culturais/Fomento ao Teatro, situado à Avenida São João, 473, 9º andar, nesta Capital, das 10 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta-feira, inscrições de propostas dos interessados em participar do “Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo”, de acordo com a Lei nº 13.279, de 08 de janeiro de 2002, observando-se, ainda, as regras do Decreto Municipal nº 51.300/2010 e deste Edital. Cópia deste edital e seus anexos poderá ser adquirida no Núcleo de Fomentos Culturais/Fomento ao Teatro, na Av. São João, 473 - 9º andar, telefone: 3397-0140, no horário das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17 horas, até o último dia útil que anteceder a data de encerramento das inscrições, mediante pagamento do respectivo preço público relativo à cópia reprográfica ou poderá ser obtido via internet, gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura.

"Vamos recorrer também do decreto de prisão preventiva". O criminalista está examinando a sentença desde o fim de semana. Antônio Nabor preferiu não detalhar agora qual ou quais leis são feridas pela decisão do juiz e tampouco revelou o que há de inconstitucional nela. Disse que no momento oportuno falará sobre o caso. O advogado afirmou que mesmo o pagamento da fiança, estipulada em R$ 10 milhões, não poderia ser feito agora: "É uma decisão difícil de ser entendida", reclama. "A fiança foi indicada para daqui a três anos. De acordo com a decisão do juiz, primeiro, ele deve ficar dois anos na prisão e depois pagar a fiança de R$ 10 milhões".

Procurado pelo G1, o juiz federal Alderico Rocha Santos disse estar tranquilo diante da argumentação do defensor de Cachoeira: "Eles não vão admitir que uma decisão contrária aos interesses do cliente deles esteja correta, ainda que bem fundamentada. Como se diz no meio jurídico, pode usar do jus esperniandi, 'o direito de espernear'". Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo Juiz federal no processo oriundo da Operação Monte Carlo, pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A defesa pode recorrer. O bicheiro voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, na sexta-feira. Até então, Cachoeira permanecia em li-

Nova defesa: Nabor Bulhões diz que prisão de Cachoeira é indevida. berdade por determinação do Tribunal Regional Federal. Para encarar a solidão no cárcere de 10 m² no Núcleo de Custódia no Complexo Prisio-

nal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, Cachoeira busca auxílio espiritual em livros de autoajuda. Está lendo obras de Augusto Cury. (Agências)


p Livre, Dilma almoça com Lula em Paris. DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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Dilma tem dito que recessão não resolve problema de dívida pública, nem problema de dívida externa. Aloysio Mercadante, ministro da Educação.

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Antes de se encontrar com o presidente da França, parlamentares e empresários, a presidente preencheu o vazio da agenda oficial com um almoço com seu antecessor. Robert Stuckert Filho/P.R.

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p r e s i d e n t e D i l m a atinge principalmente os paíRousseff almoçou ses da zona do euro (17 naontem com o ex-pre- ções que adotam a moeda únisidente Luiz Inácio ca); questões relacionadas à Lula da Silva em seu primeira defesa, pois os franceses nedia de visita oficial à França. O gociam a venda de aviões caencontro foi no hotel em que ças para o Brasil; e ciência, ela está hospedada, em Paris. tecnologia e inovação. Lula entrou e saiu por uma Cres cimento – Mercadante entrada lateral, sem falar com ressaltou ainda que a econoa imprensa. Nem a assessoria mia brasileira tem enfrentado da Presidência da República a crise melhor que os países da nem a de Lula deram detalhes Europa. E destacou que Dilma sobre a conversa dos dois. Pre- tem enfatizado em discursos sente na comitiva, o ministro "que não basta só política de da Educação, Aloizio Merca- austeridade". A ideia se alinha dante disse que tem falado ao que defende o governo sempre com o ex-presidente. francês. Já a Alemanha, maior Já Lula tem evitado falar economia da Europa, insiste com a imprensa desde que a principalmente na tese da Operação Porto Seguro da Po- austeridade. lícia Federal teve como alvo "Dilma tem dito que é preciRosemary so um pacto Noronha, exp a r a a r e t ochefe do esm a d a d o critório da cr esc imen to Dilma tem dito que P re si dê nc ia e uma ação é preciso um pacto em São Pauco ord ena da lo, que é ligados países para retomar o da ao ex-prepara estimucrescimento e uma sidente. Em lar o governo ação coordenada evento em g l o b a l , p o rpara estimular o Berlim, na q u e c o m r egoverno global. sex ta-fei ra, cessão não se Lula só disse resolve proALOYSIO MERCADANTE que não ficou blema de dísurpreso com vida pública a operação. nem problema de dívida exQuestionado sobre o estado terna", afirmou Mercadante. de espírito do ex-presidente, Ciência sem fronteiras – O miMercadante comentou que nistro afirmou que a visita preLula "é um guerreiro". sidencial inclui o anúncio de A ge n da – Hoje e amanhã, um reforço ao programa CiênDilma vai se encontrar com o cia sem Fronteiras, que distribui presidente da França, Fran- bolsas de estudos para brasiçois Hollande, além de parla- leiros no exterior. mentares e empresários franJá o ministro das Relações ceses. A viagem, que tem sta- Exteriores, Antonio Patriota, tus de visita de Estado, inclui disse que o principal foco da videsfile da presidente pela sita é o aprofundamento da avenida Champs-Élysées. parceria estratégica com Com Lula e Hollande, Dilma França, com criação de projeparticipará de seminário so- tos na área de defesa, além da bre crescimento econômico indústria e do comércio. Mas organizado pelo Instituto Lula disse que a decisão sobre a e pela Fondation Jean-Jaurès, compra dos caças franceses ligada ao Partido Socialista Rafale só cabe a Dilma. francês. A presidente deve Da França, Dilma seguirá concentrar sua atenção em para a Rússia. A viagem duratrês temas: medidas para con- rá uma semana e deve ser a últer os impactos da crise eco- tima internacional de Dilma nômica internacional, que este ano. (Agências)

Reintegração de de terra indígena: 8 feridos em MT.

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o primeiro dia da reintegração de posse na Terra Indígena Marãiwatsédé/Gleba Suiá Missú, na região de Ribeirão de Cascalheira, interior do Mato Grosso (MT), um confronto entre invasores e policiais deixou oito pessoas feridas. Segundo policiais locais, o conflito aconteceu entre homens do povoado Posto da Mata, último reduto previsto para ser desocupado, que teriam ido até a fazenda Jordão, já desocupada. Eles chegaram com paus e pedras jogando nos policiais da Força Nacional. Há informações de que houve incentivo a pequenos posseiros por grandes proprietários. A desocupação da fazenda começou por volta de meio dia em uma verdadeira ação de guerra. Os oficiais estavam acompanhados de policiais rodoviários federais, enquanto um helicóptero sobrevoava a área.

Nesta primeira etapa, foram desocupadas grandes propriedades. Segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF), grande parte das áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé está nas mãos de 22 grandes posseiros. O grupo – constituído de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, empresários e até um desembargador – é dono de mais de 32 fazendas, o equivalente a 44,6 mil hectares. O MPF informou que desconhecia o confronto e que só no fim do dia receberia informações da equipe. O órgão admite que, no caso de desobediência, os moradores que estivessem resistindo poderiam ser enquadrados no crime de "desobediência e obstrução a ordem judicial". "A ordem é cumprir a determinação judicial", afirmou a procuradora Marcia Brandão Zollinger. (Estadão Conteúdo)

Dilma é recepcionada ao desembarcar em Paris. Ontem, o dia foi livre e incluiu uma refeição com o ex-presidente – que agora evita a imprensa.

Veto ao voto: decisão sai hoje. O ideal, para o Planalto, é que sequer haja votação da urgência de revisão do veto, para evitar qualquer risco. Geraldo Magela/Ag. Senado - 12.09.12

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presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), afirmou que o pedido de urgência para analisar o veto presidencial ao projeto de lei que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo deve ser apresentado hoje no Congresso. Se o pedido for aprovado, a apreciação do veto ao projeto de lei passará à frente na fila dos mais de 3.000 vetos que aguardam análise do Congresso e, com isso, Sarney poderá convocar nova sessão conjunta de Câmara e Senado para votar o projeto. "Nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação", disse Sarney. Para que o requerimento seja votado, é necessário o apoio formal de, no mínimo, 48 senadores e 257 deputados. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias. A derrubada do veto presidencial é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração dos royalties. O veto presidencial só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado: "Não é impossível haver a derrubada. Mas é muito difícil".

membros das duas Casas com 41 votos no Senado e 257 votos da Câmara. Preocupação – O presidente da República em exercício, Michel Temer, admitiu ontem que o governo federal está preocupado com a possibilidade de derrubada dos vetos da presidente: "Evidentemente, toda vez que vai derrubar o veto há uma preocupação, mas o Executivo cumpriu o seu papel e o Congresso vai cumprir o seu outro papel, que é manter ou derrubar o veto". Questionado sobre a possibilidade de o assunto parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com alterações na distribuição dos royalties de áreas já licitadas, Temer respondeu: "O argumento é esse, mas não podemos dar palpite

na questão do Congresso. O Congresso é que vai decidir. Ainda haverá muita argumentação ainda pela frente". Como fica – No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso – a parcela dos estados produtores diminui e a dos não produtores aumenta. Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão redução de 20% em 2013. Os municípios produtores, de 26,25% para 15% em 2013, e 4%, em 2020. Em 2013, estados e municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% para estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

Dilma – Em Paris, a presidente não quer ouvir falar na possibilidade. Mas foi avisada que esse é um assunto delicado, envolvendo a disputa de 24 estados contra três. A questão dos royalties foi tema de reunião entre líderes e Ideli Salvatti, ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais. Dilma quis ser informada sobre a questão. Assessores do Palácio, preocupados com a derrubada do veto, querem apressar a liberação de emendas parlamentares. "Não é impossível haver a derrubada, mas é muito difícil", disse o senador Eduardo Braga, (PMDB-AM). O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto, para não correr risco. (Agências)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

PMDB apoia MP da energia

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governo conseguiu o apoio integral do PMDB no Congresso para aprovar a medida provisória que prevê prorrogação das concessões do setor elétrico e a futura queda dos preços praticados pelas empresas a partir do ano que vem. Ontem, a executiva nacional do partido decidiu por unanimidade que vai apoiar o projeto encampado pela presidente Dilma Rousseff. O relator da MP, senador Renan Calheiros, disse que levará suas conclusões para aprecia-

ção da comissão especial que analisa a MP 579. O artifício vinha sendo encarado, pelo governo e pelo Congresso, como uma das saídas para garantir que as três usinas da empresa que ficaram de fora da renovação – São Simão, Jaguara e Miranda – tenham prazo extra para aderir às novas regras. "As pesquisas demonstram que a cada R$ 1 reduzido conta de luz há um consequente crescimento do PIB em 8,75%", afirmou Renan Calheiros. (Folhapress)

Renan Calheiros e Eduardo Alves: reunião com a executiva do PMDB.


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Queiroz se distanciou de seus compromissos políticos e administrativos. Senador Rodrigo Rollemberg, secretário-geral do PSB.

olítica

'Agora é hora da produtividade'.

Foi o que afirmou Henrique Meirelles, ontem, na Associação Comercial de São Paulo. Segundo o ex-presidente do Banco Central, um dos grandes desafios da presidente Dilma é reduzir o custo e qualificar a mão de obra brasileira.

Fotos: L.C. Leite/LUZ

Mário Tonocchi

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residente do Banco Central do Brasil entre 2003 e 2010, Henrique Meirelles, defendeu ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que o governo federal assuma a responsabilidade de implementar medidas que alavanquem a produtividade no sistema econômico nacional. "A hora da estabilidade já passou. Agora é a hora da produtividade", disse o ex-presidente do BC na última reunião do Conselho Político e Social (Cops). Para Meirelles, a presidente Dilma Rousseff tem grandes desafios para fazer avançar a economia brasileira como, por exemplo, reduzir o custo da mão de obra.

Kassab, Bornhausen e J.P. Dornelles Cairoli (da esq. para dir.): última reunião do conselho em 2012.

"O custo da mão de obra é um dos grandes entraves do investimento na produção mesmo que isso estimule o consumo", afirmou Meirelles. De acordo com ele, o investimento é outro desafio do governo para elevar o nível produtivo brasileiro. O ex-presidente do BC lembrou que um funcionário da GM do Brasil, por exemplo, recebe em média US$ 20 a US$ 25 por hora. No México, essa média cai para US$ 8 e na China, vai de US$ 5 a US$ 6. Outro desafio ligado ao emprego, hoje, é a qualificação da mão de obra na produção nacional. Pesquisas mostram que pelo menos 70% das empresas encontram dificuldades em achar funcionários qualificados para expandir seus negócios. O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos também deve ser preocupação fundamental do governo Dilma para os próximos anos.

Nessa questão, no entanto, Meirelles mostra-se otimista. Para ele, o Brasil tem condições, neste momento, de crescer 3,5% ao ano já em 2013. Meirelles arrisca – 'palpitando', como ele mesmo diz – que o crescimento pode até mesmo chegar a 4% ao ano, no ano que vem. Isso, no entanto, vai depender da qualidade dos investimentos na economia brasileira e no comportamento do mercado mundial diante da crise a partir de janeiro do próximo ano. Partido – O ex-presidente do Banco Central integra um conselho criado na semana passada pelo PSD, presidido pelo prefeito Gilberto Kassab, para criar um programa partidário que ofereça projetos, em vários setores, para desenvolver políticas efetivas para o desenvolvimento do País. Entre outros, fazem parte do conselho o embaixador José Botafogo Gonçalves, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, o engenheiro e um dos fundadores da Embraer Ozires Silva e o deputado e ex-ministro da Previdência Social Reinhold Stephanes. O grupo é coordenado pelo cientista político Rubens Figueiredo. Conselho– O Cops entra em recesso a partir de agora e só retoma suas atividades em março do ano que vem. De acordo com o coordenador do Conselho, o ex-senador Jorge Bornhausen, as reuniões ordinárias já estão programadas para acontecer até novembro de 2013.

Henrique Meirelles: "O custo da mão de obra é um dos grandes entraves do investimento na produção".

Empreendedorismo: para estudar, qualificar e avançar. Seminário em São Paulo debate como apoiar as micros e pequenas empresas. Chico Ferreira/LUZ

PSB sai do governo de Agnelo Queiroz no DF PSB ficaria inviabilizado nas eleições de 14 se mantivesse aliança com PT.

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m mais um ato em que se distancia do PT aos poucos, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, decidiu ontem se afastar do governo do Distrito Federal. O partido devolveu ao governador petista Agnelo Queiroz as secretarias da Agricultura e Turismo e a administração do Lago Norte. "O governador se distanciou de seus compromissos políticos e administrativos, mostrou-se ineficiente e transformou a saúde e a segurança num caos", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg, secretário-geral do PSB de Brasília. Rollemberg contou que Campos: partido devolveu a Queiroz as secretarias da Agricultura e Turismo e a administração do Lago Norte.

conversou com Campos sobre a decisão tomada em Brasília: "Nunca deixo de conversar com ele sobre o que acontece em Brasília. Informei que era uma questão muito localizada". Segundo ele, a decisão de abandonar a aliança com o governador Queiroz fora tomada logo depois da eleição municipal de outubro. Mas, para evitar especulações, visto que PT e PSB tinham rompido coligações em cidades importantes, como Recife e Fortaleza, a saída do partido do governo do Distrito Federal foi adiada. Nos bastidores, o que se sabe é que Rollemberg e Campos concluíram que o PSB ficaria inviabilizado eleitoralmente em 2014 no Distrito Federal caso mantivesse a aliança com o PT. Uma forma de tornar o partido competitivo para Alan Marques/Folhapress

disputar o governo em 2014, mesmo que contra o PT, seria romper a aliança. A desaprovação ao governo de Queiroz tem sido muito grande entre a população. Ao anunciar que o PSB estava saindo do governo, Rollemberg disse que o partido passou por vários constrangimentos ao longo da administração de Agnelo, que acabou por ser envolvido nas denúncias a respeito do contraventor Carlinhos Cachoeira: "Entendemos que poderíamos construir uma mudança nos rumos do governo, fazendo-o voltar a se comprometer com os compromissos de campanha. Mas isso não ocorreu". "Os problemas de saúde e de segurança se agravaram enormemente nos últimos 2 anos, gerando uma insatisfação enorme na população e uma insatisfação em todos os partidos políticos que se comprometeram com essa eleição (de Queiroz)", disse o senador, afirmando que a insatisfação com Queiroz é sentida no PDT e noPT. "O que se percebe no governo é a concentração do poder em mãos de poucos, a falta de diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil, a ausência de transparência e a incapacidade administrativa para solucionar problemas graves". (Estadão Conteúdo)

Encontro em São Paulo: crescimento econômico e desenvolvimento tendo como base o empreendedorismo.

Guilherme Calderazzo

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empenho para que o e mp r e en d e do r i sm o seja matéria obrigatória no ensino estadual médio, o estímulo a que os governos comprem mais das micro e pequenas empresas, bem como novos benefícios fiscais sejam dados a esses empresários, além da garantia de qualificação e de inovação tecnológica ao setor, foram temas do II Seminário do Empreendedorismo em São Paulo, realizado ontem na Assembleia Legislativa, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento. "O encontro é importante porque reforça o esforço conjunto para melhorar o empreendedorismo em São Paulo. Os empreendedores merecem ser prestigiados e precisam encontrar toda forma de apoio para sobreviver e evoluir no mercado", afirmou Roberto Mateus Ordine, vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que representou no evento o presidente da instituição, Rogério Amato. "Estamos empenhados em conseguir que entidades de pesquisa, como a Fapesp, invistam mais de 20% dos orçamentos em inovação tecnológica destinada aos micro e pequenos empreendedores. Além disso, estimulamos os governos a comprarem dos

micro e pequenos empreendedores", disse o deputado estadual Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (Frepem), organizadora do evento e composta por 26 deputados estaduais. O encontro ainda teve a presença de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Câmara Municipal de São Paulo, de parlamentares, prefeitos, instituições de apoio empresarial, como o Sebrae e o Sescon, e autoridades de secretarias estaduais e municipais. "O programa do MEI – Microempreendedor Individual – já formalizou quase 260 mil trabalhadores, em pouco mais de dois anos, na capital. É um programa social de entraChico Ferreira/LUZ

Ordine, da ACSP: apoio total.

da e de saída, porque abre espaço para a qualificação e a evolução do formalizado, que pode chegar a micro ou pequeno empresário", disse Natanael Miranda dos Anjos, secretário Especial do Microempreendedor da prefeitura paulistana. Segundo ele, havia 1,1 milhão de trabalhadores informais na capital e, nos próximos sete anos, a informalidade chegará ao fim na cidade, caso o programa seja mantido pelo nova administração da capital paulista. Já o diretor-técnico Ivan Hussni, do Sebrae-SP, disse que "em 2013, todas as escolas públicas de tempo integral do ensino médio do Estado terão no currículo a matéria do empreendedorismo. Até 2014, será ensinada em todas as escolas", assegurou. A Secretaria da Fazenda estuda proposta para adequar o sistema de substituição tributária (ST) aos micro e pequenos empresários. A sugestão é que o ICMS pago por esses empreendedores na forma de substituição, além do valor determinado nas tabelas do Supersimples, seja creditado às empresas, para que comprem mercadorias, insumos e invistam em qualificação e inovação tecnológica. "No Confaz, estudamos a criação de um 'Fator ST', para beneficiar o micro e pequeno empreendedor", disse Edson Kondo, da Secretaria Estadual da Fazenda.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

9 PALESTINOS Chefe do Hamas encerra visita à Faixa de Gaza pedindo unidade

nternacional

ESPIONAGEM Irã diz ter extraído todos os dados de avião não-tripulado dos Estados Unidos

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presidente do Egito, Mohammed Morsi, deu aos militares autoridade para manter a ordem e prender civis, em uma tentativa de conter os protestos e garantir a segurança do polêmico referendo constitucional, no próximo sábado. A medida reviveu as memórias sobre a lei de emergência dos tempos do ditador Hosni Mubarak, que também foi introduzida temporariamente, sob a qual os militares ou tribunais de segurança do Estado processaram milhares de dissidentes políticos e militantes islâmicos. O decreto, publicado ontem, significa que as Forças Armadas podem prender civis e encaminhá-los a promotores até o anúncio dos resultados do referendo. A organização Human Rights Watch criticou a lei, afirmando que ela dá margem para que o Exército volte a encaminhar civis a cortes militares. "Qualquer plano de usar militares por motivos de segurança deve ser acompanhado de direitos básicos", disse Sarah Leah Whitson, diretora da organização. "O presidente Morsi deveria acabar com as cortes militares para civis, em vez de expandi-las." Um porta-voz da Presidência egípcia rebateu as críticas, ao afirmar que o Exército foi convocado com a missão limitada de proteger as sessões de votação. "É algo muito diferente do que aconteceu na época do Conselho Supremo das Forças Armadas", disse Khaled Al-Qazzaz, citando a instância militar que assumiu o poder após a queda de Mubarak, que atribuiu a si própria o Poder Legislativo. "O presidente decidiu

Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Egito: o retorno dos militares. Para garantir referendo, Morsi concede poder de polícia às Forças Armadas. que qualquer detido será julgado em um processo judicial normal e responderá a uma corte civil normal. Não haverá julgamentos militares." O Exército, que governou o Egito entre a queda de Mubarak em fevereiro de 2011 e a eleição de Morsi em junho deste ano, tem buscado permanecer neutro em relação à crise política, embora tenha advertido que "não vai permitir" que a situação se deteriore e pediu que o governo e a oposição dialoguem. Desde quinta-feira passada, tanques do Exército estão estacionados ao redor do palácio presidencial, mas os militares não entraram em confronto com os milhares de manifestantes que se reúnem no local toda noite. O debate acerca do papel dos militares acentua a crise

política no país que tem como base os superpoderes de Morsi, anulados após forte oposição popular, e a redação final da Constituição, acusada pelos opositores de não contemplar liberdades civis de minorias religiosas e mulheres. Referendo - A oposição egípcia rechaça o referendo constitucional, mas ainda precisa definir se pedirá que a população boicote o pleito ou que vote pelo "não" nas urnas. O movimento jovem 6 de Abril iniciou uma campanha contra o projeto de Constituição "não representativa" e argumentou que se ele for aprovado colocaria em "perigo as demandas da revolução". Além disso, 22 organizações de direitos humanos egípcias pediram para que a população vote contra a nova Carta Magna, pois consideram que seu

texto mina os direitos e liberdades e abre portas para uma "tirania política e religiosa". Já a influente Frente de Salvação Nacional, principal grupo opositor, ainda não se pronunciou sobre a questão. Economia - O frágil cenário político deixou em segundo plano a crise econômica pela qual o país atravessa. Ontem, Morsi revogou um decreto que havia emitido no domingo, o qual aumentava os impostos sobre cigarros, bebidas alcoólicas (legalizadas embora proibidas pelo Islã), telefones celulares e empréstimos bancários. A coincidência da medida com a votação do referendo constitucional foi vista como inapropriada por observadores, já que o aumento da carga tributária poderia insuflar ainda mais manifestações populares. (Agências)

O coração ficou na Venezuela Chávez encara nova cirurgia contra o câncer em Havana e promete 'voltar logo' Divulgação/Reuters

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presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chegou ontem a Cuba, onde se submeterá a mais uma cirurgia para tratar um câncer, após delegar "o alto comando político" do país ao vice-presidente, Nicolás Maduro. Em seu primeiro ato público após ser escolhido o herdeiro político de Chávez, Maduro orou pela recuperação do mandatário e lhe jurou lealdade "até além desta vida". Emocionado, Chávez se despediu dos venezuelanos em cerimônia transmitida pela pela TV estatal. "Deixo-lhes meu coração, meu agradecimento e espero voltar logo", disse Chávez. "Parto para Havana cheio de otimismo." Depois do ato, Chávez seguiu ao aeroporto, onde se despediu de ministros, militares e de deputados. Como foi habitual no último ano e meio, o presidente cubano, Raúl Castro, o recebeu no aeroporto de Havana na madrugada de ontem. Em gesto de solidariedade, o mandatário equatoriano, Rafael Correa, visitou o colega horas depois. Sucessor - Chávez chegou a Havana após um fim de semana marcado pela gravidade de sua doença, quando no sábado fez um discurso no qual admitiu, pela primeira vez, que a cirurgia para a retirada de células malignas pode impedi-lo até mesmo de assumir o novo mandato em janeiro, e indicou como sucessor seu vice-presidente.

Egípcios tiram foto diante de tanque perto do palácio presidencial no Cairo. Até agora, o Exército se manteve neutro em relação à crise política.

Chávez manda beijos antes de entrar em aeronave rumo a Cuba Enrique de La Osa/Reuters

Correa (à esq.) visita Chávez em Havana para prestar solidariedade "O alto comando político, embora não o entregue, eu o delego e está em boas mãos, nas de Nicolás Maduro", disse. Pela legislação venezuela-

na, o presidente segue no comando do país mesmo estando em viagens no exterior. O novo endosso de Maduro, no entanto, reforça o anúncio

de que o vice é seu escolhido para disputar a Presidência caso a doença o afaste do poder. Chávez foi reeleito em outubro para governar até 2019 e o novo mandato começa em 10 de janeiro. Caso deixe o poder, novas eleições têm de ser convocadas no prazo de 30 dias. Eleições - A nova cirurgia de Chávez ocorre às vésperas das eleições estaduais, que ocorrem no próximo domingo. Na ausência de Chávez, o vice-presidente Maduro fez campanha para seu antecessor no cargo, Elias Jaua, que disputa a eleição mais valiosa de domingo, a do Estado de Miranda, que abarca parte de Caracas e é o mais populoso do país. Jaua se medirá nas urnas com Henrique Capriles, candidato da oposição derrotado por Chávez há dois meses. A grande meta do chavismo é derrotar Capriles para tirá-lo do posto de candidato antichavismo inconteste em caso de novas eleições. "Vamos acompanhar o presidente com ação e oração. Ação e oração", disse Maduro, num contraste com a segurança de Chávez nos palcos. Para analistas, a nova operação de Chávez poderá ajudar os candidatos governistas. O motivo é que a agenda pública se desloca das campanhas regionais – onde os chavistas são criticados por falhas de gestão e pelos números da violência – para o drama da saúde do presidente. (Agências)

Um 'erro' milionário de Strauss-Kahn

Uma derrota para Cristina Kirchner

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ex-diretorgerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn e a camareira que o havia acusado de abuso sexual chegaram a um acordo em Nova York ontem. Os detalhes, como o valor a ser pago a Nafissatou Diallo, de 33 anos, por Strauss-Kahn, de 63 anos, são confidenciais. Mas reportagens do jornal francês Le Monde e do norte-americano The New York Times publicadas em novembro indicavam que Strauss-Kahn pagaria US$ 6 milhões (R$ 12,6 milhões). O acordo põe fim a uma saga legal que começou quando a camareira disse à polícia que Strauss-Kahn a atacara na suíte dele em um hotel de Nova York, em maio de 2011. Ele disse que o encontro sexual foi consensual, mas admitiu ter cometido um "erro moral". O escândalo obrigou Strauss-Kahn a deixar o cargo no FMI, e destruiu sua esperança de concorrer à Presidência em seu país-natal, a França. (Agências)

Suprema Corte da Argentina rejeitou ontem o recurso apresentado pelo governo de Cristina Kirchner contra a medida cautelar a favor do grupo de comunicação Clarín. A negativa do tribunal foi unânime e atribuída pelos juízes a erros no processo apresentado pelo governo na última sexta-feira. O Supremo afirma que a competência sobre o recurso cabe a um juiz de primeira instância, como determina a lei. Negando o recurso, a Suprema Corte não chegou a considerar o pedido do governo de anular a medida cautelar que deixa de aplicar os artigos antimonopólio da Lei da Mídia até que haja seu julgamento definitivo. Monopólio - A lei determina que grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem em TV aberta e paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias concessões. O grupo Clarín detém 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35% pela nova legislação. (Folhapress)


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Moacyr Lopes Junior/Folhapress - 20/12/2010

PRECAUÇÕES Para evitar o acúmulo de passageiros, ficou acordado que todos os guichês das companhias aéreas deverão estar funcionando. A fiscalização de 12 aeroportos será reforçada com 290 agentes da Anac.

idades

Zanone Fraissat/Folhapress - 21/12/2010

Léo Barrilari/Frame/Estadão Conteúdo - 22/12/2011

2010

2011

Em dezembro desse ano, no Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica), em Guarulhos, na Grande São Paulo, o caos aéreo obrigou muitos passageiros a passar a noite nos bancos dos terminais, esperando pelo momento de embarcar.

Um ano depois, as dificuldades foram agravadas por uma greve dos aeroviários, que cuidam dos trabalhos em pista, check-in e transporte de bagagens, entre outros. Eles reivindicavam aumento salarial. Em Congonhas, na zona sul da Capital, muita confusão.

Anac lança programa anticaos aéreo A partir de quinta-feira, 12 aeroportos receberão reforço na fiscalização. Empresas deverão manter guichês abertos e ter aviões extras para evitar o overbooking. Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem o planejamento para a operação dos aeroportos brasileiros durante este fim de ano. Segundo a agência, 17,4 milhões de pessoas deverão passar este mês pelos terminais brasileiros - um aumento de 8% em relação a 2011. A fiscalização será ampliada em 12 aeroportos, com reforço de 290 agentes da Anac. A operação especial começa quinta-feira e segue até 14 de janeiro. As equipes da Polícia Federal, Receita Federal e Infraero (responsável pela operação de nove dos 12 terminais fiscalizados) também serão ampliadas nos terminais de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília. Os aeroportos com fiscalização reforçada são: Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ) , Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG) Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Até o ano passado, apenas seis aeroportos eram fiscalizados pela agência. A Anac também apresentou medidas acordadas com as companhias aéreas para evitar o caos de filas e atrasos nos aeroportos. Todos os guichês das companhias aéreas devem estar funcionando, de acordo com o planejamento. A expectativa é de um aumento de 10% no número de funcionários das companhias trabalhando no período. Elas se comprometeram a evitar overbooking nos voos e a ampliar o número de aviões reservas - no

2,8

milhões de pessoas deverão passar este mês pelos terminais brasileiros.

milhões de passageiros vão utilizar o Aeroporto de Cumbica.

290

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agentes da Anac vão reforçar a fiscalização em 12 aeroportos brasileiros.

aeronaves extras deverão estar disponíveis para evitar overbooking.

O transporte aéreo já é um transporte de massa, superando desde o ano passado o movimento das rodoviárias para destinos interestaduais.

As aeronaves extras devem chegar a 8 em momentos de pico, podendo chegar a 11, num somatório das empresas. Estão incluídas TAM, Gol, Azul Trip e Avianca.

WAGNER BITTENCOURT, MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL (SAC).

EDUARDO SANOVIKZ,

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt (no centro), fala sobre as medidas anticaos. total serão até 11 para as quatro principais empresas nos dias de maior movimento. "O transporte aéreo já é um transporte de massa, superando desde o ano passado o movimento das rodoviárias para destinos interestaduais", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. "O grande truque para fazer os aeroportos funcionarem durante o período é o trabalho em equipe, conjunto entre todos os setores envolvidos", afirmou Bittencourt. A Infraero e as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília, também adotaram medidas para evitar tumulto nos saguões. O número de funcionários da Polícia Federal e da Receita Federal se-

rá ampliado nestes terminais neste fim de ano. A expectativa é de que o movimento no aeroporto de Guarulhos aumente em 10% em relação ao ano passado. A projeção é de 2,8 milhões de passageiros apenas este mês. Já Brasília deve receber 1,4 milhão de passageiros. Os terminais também receberam investimentos de infraestrutura em sanitários, elevadores, escadas rolantes e assentos para melhorar o conforto dos passageiros. Viracopos, em Campinas, terá novos ônibus para o transporte de passageiros entre o terminal e as aeronaves. “As aeronaves extras devem chegar a 8 em momentos de pico, podendo chegar a 11 aeronaves extras, em um somatório das empresas. Estão incluídos Alexandre Moreira/Estadão Conteúdo

Ó RBITA

os grupos TAM, Gol, Azul Trip e Avianca. Nós procuramos identificar eventuais acúmulos ou demandas, atrasos em check in”, disse Eduardo Sanovikz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Segundo ele, três medidas podem ajudar a evitar ainda mais inconvenientes aos passageiros. Que todos prestem atenção e levem os documentos das crianças para o aeroporto. Outra medida é fazer o check in pela internet. Finalmente, de acordo com Sanovikz, é preciso ter atenção ao peso da bagagem. "Mantenha as malas no peso permitido. Cada vez que alguém chega com excesso de peso, isso demanda outro trâmite. Esses inconvenientes podem ser evitados”, disse Sanovicks. (Agências)

ELIZE LIGOU PARA PM

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EDITORA UNESP DISTRIBUI LIVROS NA SÉ

A AVENIDA PAULISTA TEM ACIDENTE E CAMPANHA EDUCATIVA

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m acidente envolvendo dois carros e um ônibus na avenida Paulista, na altura da Praça Oswaldo Cruz, no sentido Consolação-Paraíso, deixou

uma pessoa gravemente ferida, ontem de manhã. Na mesma avenida, uma campanha educativa e bem humorada, com palhaços,

PRESIDENTE DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS.

Divulgação

PM Um PM à paisana reagiu a uma tentativa de roubo e matou um adolescente.

Adriano Lima/Estadão Conteúdo

IDOSOS Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012, diz governo federal.

17,4

orientava os pedestres a atravessarem a avenida em segurança, na faixa de pedestres. Ontem foi Dia do Palhaço. (Estadão Conteúdo)

Praça da Sé estará mais cultural hoje, com a chegada da Livraria Móvel da Editora Unesp. A partir das 8h, cinco mil exemplares estarão sendo distribuídos gratuitamente no local. A ação integra as comemorações dos 25 anos da editora. Montada sobre um caminhão-baú, a livraria móvel vai funcionar até as 17h. São três títulos à disposição. Entre eles,

coletâneas de Mário de Andrade e Machado de Assis. Projetada para circular por todo o País, a ação também levará livros, em especial, a cidades carentes de livrarias e bibliotecas, além de turísticas. Inicialmente, a livraria móvel irá percorrer outras cidades do Estado a partir de janeiro. Os livros não serão distribuídos no interior, mas terão descontos de até 50%. (M.M.)

uase um mês antes de matar o marido, a bacharel em direito Elize Matsunaga ligou para a Polícia Militar e disse que estava sendo ameaçada por ele. Na ligação, que foi gravada pela polícia, Elize diz ao policial que seu marido, Marcos Kitano Matsunaga, saiu de casa após ameaçá-la e pergunta se ela poderia trocar a fechadura de casa. A resposta do PM é de que Marcos, então herdeiro da fábrica de alimentos Yoki, tem o direito de entrar em sua própria residência. A ligação para a PM foi feita no dia 24 de abril deste ano. No dia 19 de maio, após uma discussão, Elize matou Marcos com um tiro na cabeça e esquartejou o corpo dele. O áudio da chamada telefônica foi anexado ao processo pela defesa de Elize. "Queremos demonstrar que ela não vivia no mar de rosas que a acusação diz", afirmou o advogado da acusada, Luciano Santoro. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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sporte Toru Hanai/Reuters

Paulinho: diga ao povo que fico. O jogador mais assediado do Timão deseja seguir no clube mesmo ser for campeão mundial

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volante Paulinho, o jogador do Corinthians mais assediado por clubes da Europa, disse ontemque pretende ficar no clube mesmo se for campeão mundial. A declaração foi dada após o treino que não teve a participação de Cássio. Com dores no ombro, o goleiro foi dispensado pelo técnico Tite, mas está confirmado para enfrentar o Al Ahly, na próxima quarta-feira, pelas semifinais do Mundial de Clubes. Cássior fez um trabalho à parte no Wave Stadium, em Kariya, onde o time treina. Paulinho disse que "hoje não tem nenhuma proposta, nada concreto, nada oficial". "Quando acabou a Libertadores eu coloquei para todos a proposta que veio (da Inter de Milão)." O camisa 8 teve seu contrato renovado pelo clube duas vezes em 2012. Em outubro, o vínculo foi prorrogado até 2015

e o Corinthians comprou parte dos seus direitos. "Vocês me perguntaram se, sendo campeão mundial, poderia mudar. Eu digo que não muda nada. Permaneço no Corinthians, fico no Corinthians, quero ficar no Corinthians em 2013", declarou o meio-campista. Tite joga duro O técnico Tite afirmou, em entrevista ao SporTv, que não se intimidaria em quebrar a perna ou jogar sujo contra um adversário desleal. "Se quiser quebrar a perna, e já fiz, eu quebro, faço o mesmo jogo do adversário. Se quiser jogar sujo, jogo." Tite disse ainda não acreditar na sorte como fator decisivo para o resultado. "Sou competitivo, tenho minhas regras, valorizo o trabalho. Falar em sorte é muito simplista. Não acredito em sorte, acredito em merecimento, competência, conduta."

Paulinho durante o treino de ontem em Kariya, no Japão, para a estreia contra o Al Ahly, na próxima 4ª-feira, pelas semifinais do Mundial de Clubes.

Como em 2005 Reserva no título mundial do São Paulo em 2005, o lateral esquerdo Fábio Santos, agora titular absoluto do Corinthians, disse que há muitas semelhanças na preparação das equipes para o Mundial de Clubes. "As duas prep a r a ç õ e s f oram muito bem feitas. Em 2005, tínhamos um

Com a palavra, o José Maria dos Santos

de torcer simultaneamente pelo time no qual o pai estiver trabalhando no momento. uando aciona seu Dentro desse raciocínio, atuallaptop, o professor mente sonham com a volta do José de Souza Tei- Guaratinguetá, da cidade de x e i r a , 7 7 a n o s , mesmo nome, à divisão principroduz em um amante do fu- pal do Campeonato Paulista, tebol deslumbramento idên- pois é ali que Teixeira presta tico ao do mágico que tira consultoria. Igualmente, micoelhos da cartola. Dali vão nistra cursos para técnicos no saltando números, estatísti- sindicato da categoria. Aqui, cas e anotações que descorti- ele fala do Corinthians no Janam fascinantes revelações pão à luz dos detalhes. no mundo da bola. Existe um Diário do Comércio – Segungoleiro, por exemplo, que é o do sua vasta experiência, o Corei dos tiros de meta desper- rinthians vai ser campeão? diçados. Erra mais de 70% por José de Souza Teixeira – Não não saber dosar a potência do existe uma garantia. Cada parchute, trazendo enorme pre- tida tem sua dinâmica própria. juízo para a sua equipe. Uma equipe favorita pode por Também há técnicos esper- tudo a perder se tiver um jogatos que costumam dar sua dor expulso no início do jogo. mão aos jogadores a titulo de Mas posso dizer que o Corincumprimento antes de entra- thians está fazendo tudo certo rem em campo. Pela frialdade, para ser campeão desde a Lisuor e até tremores, ele identi- bertadores. A palavra chave ficará aqueles que estão mais é... planejamento! nervosos e terá possibilidade O que está havendo de espede acalmá-los para evitar que cial no planejamento alvinegro? façam alguma besteira duranTeixeira – É o foco concentrate a partida, principalmente no do nos detalhes. Percebo essa seu início, que, à semelhança filosofia a partir do que estou de uma decolagem bem feita, lendo nas entrelinhas do notipropiciará o voo cruzeiro. Co- ciário. Uma partida é como mo se nota, ele se tornou um uma receita de bolo. Todos inmestre na arte dos detalhes gredientes e cada gesto no construtores de vitórias. modo de fazer são importanNo começo, nos anos 60, re- tes. Mas, no final, vai pesar a cém-formado em Educação Fí- mão de quem faz. Vou dar um sica pela USP, exemplo da miera um auxiliar nha obsessão de Vicente Feopor detalhes: la, nosso técnico na viagem para Contra o campeão do o Japão, no iníBarcelona, m u n d o e m cio da semana, Dracena deveria a delegação do 1958. Depois passou por 19 Corinthians fez escolher a saída clubes, do Brasil escala em Due não o campo. e do exterior, bai para adapJOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA aperfeiçoando a tação ao fuso rara especialihorário do desdade. Nessa longa lista se ali- tino, que é de 11 horas em renham Corinthians, São Paulo, lação a São Paulo. Com isso, Santos e Coritiba. Aliás, fazia nenhum jogador terá sono às parte da comissão técnica alvi- 10h da manhã ou fome à 1h, negra em 1977, quando o Co- desconfortos que vão interferinthians saiu da fila. Talvez se- rindo nos treinamentos. E tamja por isso que os três filhos se- bém houve outra providência jam corintianos, embora con- importante, aparentemente sigam a improvável façanha banal para quem não está fa-

treinador que também se preparava muito bem, um cara muito experiente", disse, referindo-se a Paulo Autuori. "Vejo muita semelhança com o grupo, jogadores experientes e acostumados com esse tipo de situação. Espero que possamos terminar tão bem como em 2005, quando o São Paulo foi campeão."

Sanches na torcida O ex-diretor de seleções da Confederação Brasileira de Futebol e ex-presidente corintiano, Andres Sanchez,

desembarcou ontem no Japão para assistir ao jogo entre Corinthians e Al Ahly. Fora da CBF há duas semanas, ele vai ao Mundial torcer pelo Corinthians. "Chego como foi nas finais da Libertadores da América, só como torcedor, de arquibancada. Não passo nem perto do time", declarou aoSportv. Ele deve articular a oposição a José Maria Marin, presidente da CBF, assim que retornar ao Brasil. (Agências)

'Senhor Detalhe'.

Newton Santos/Hype

Q

Teixeira em sua casa, na Vila Clementino, com alguns de seus troféus. miliarizado: a visita ao shopping center, amplamente divulgada, na manhã seguinte à chegada a Dubai. O que é que tem a ver uma visita ao shopping com a bola? Teixeira – Além de ser inadequado dormir naquela hora em função do fuso, há um outro aspecto correlato que gostaria de destacar: as horas ociosas no hotel. Vamos imaginar os jogadores num hotel, longe de casa, já entorpecidos pela mudança de fuso, deitados na cama com as mãos cruzadas atrás da nuca, pensando na vida. A melancolia vai ganhando espaço e ganhando força. A nossa experiência mostra que deve haver uma programação especial para preencher horas ociosas: zoológico, instituições beneficentes, de crianças

O lateral pregou respeito ao egípcio Al Ahly. "Eles têm uma equipe madura, experiente, que explora bastante o contra-ataque pela rapidez dos seus atacantes. Temos que estar concentrados para evitar dar campo, dar espaço a eles."

etc. Aliás, no Japão, onde trabalhei, isto é muito apreciado. Se a delegação corintiana for a alguma instituição infantil, com certeza atrairá a simpatia do país, que pode se tornar torcida a favor. Tudo isso soma. Até agora nós falamos de detalhes positivos. Como prevenir os negativos? Teixeira – Eu não levaria o time para assistir a um jogo do Chelsea na primeira fase, como fez o Santos contra o Barcelona no ano passado. Somente a comissão técnica deveria ir. A presença do time parece ter provocado uma sacralização da equipe espanhola, uma valorização excessiva. Esse detalhe foi dimensionado por outro: a opção inadequada, no meu entender, na hora do sorteio. Vencedor, em

vez de escolher o lado do cam- estádio de Yokohama, onde se po, o capitão Edu Dracena de- dará a final, é da grama Bermuveria ter escolhido a saída. da, mais fina do que a da maioNão é muita minúcia, profes- ria dos campos brasileiros. É sor? preciso ver como a bola corre e Teixeira – No meu entendi- se esse movimento se altera mento, não. O que ocorreu, o segundo o corte ou espessura senhor se lembra? O Barcelo- do gramado. Não se pode esna deu a saída e, mestre no to- quecer que é inverno no heque de bola, recuou a bola. misfério norte, com eventual Passou a tocar com elegância efeito no estado do gramado. e segurança, enquanto o San- Antes de qualquer decisão sotos ficava olhando à distância. bre o tipo de trava de chuteiEram os monstros sagrados, ras, é importante saber que o comandados por Messi e Inies- estádio possui, sob o gramado, ta, procurando fazer o adver- aquecedores para derreter a sário se sentir inferior. Penso neve. De repente, opta-se por que era exatamente isso que travas para terreno pesado e Guardiola queria. Dracena de- as condições estão normais. veria ter escolhido dar a saída e O senhor se referiu a vários toda a equipe seguir o mesmo detalhamentos extra-jogo. Dê pensamento: vamos mostrar um exemplo nessa linha, mas para esses caquando a bola ras que nós teestá rolando. mos nosso toTe i x e i r a – que de bola, que Lembro da final A grama estamos domide 1977, contra do estádio de nando a situaa Ponte Preta, ção e que vamos quando o CorinYokohama para cima. thians saiu da fié mais fina do Ainda nesse la. A Ponte tinha que a nossa. tópico dos detauma jogada IDEM lhes, o senhor muito eficiente. pensa que a derO goleiro Carlos rota para o São Paulo, antes da entregava para o lateral Odirviagem para o Japão, poderá lei, que passava ao Vanderlei afetar o moral da equipe? ou Marco Aurélio no meio camTeixeira – Não que acho. A po. Dali a bola ia para os pés de equipe está com o foco no jogo. Lúcio ou de Tuta, ponta-esLembro que, em 1958, no últi- querda, excelente driblador. mo jogo antes de embarcar pa- Eles partiam para cima do ra a Suécia, a Seleção perdeu marcador, sempre caindo pado próprio Corinthians. Mas ra seu lado de menos habilidavoltou campeã do mundo. de: se destros, os pontas iram Apenas achei que seria desne- para sua esquerda e vice-vercessário escalar o time titular sa. Assim, não raramente, capara o jogo contra o São Paulo vavam uma falta perto da por causa do risco de contu- área. Nessa hora, Dicá, grande são. Aliás, Guerreiro confir- chutador, muito habilidoso, mou esse temor. Porém, foi sá- entrava em ação. Era meio gol, bia a decisão de levá-lo. Sua fosse em chute direto ou em exclusão poderia abater o gru- passe para um companheiro. po. É mais uma constatação do O técnico Brandão e eu conbom planejamento do Corin- versamos e ficou estabelecido thians. Soube, inclusive, que que a jogada teria que ser maeles mandaram com boa ante- tada no momento em que Carcedência uma equipe para los entregava a bola para Odirexaminar o cenário dos jogos. lei, lá atrás. Mas são procediGramado, temperatura etc? mentos que o técnico Tite e a Teixeira – Sim, essas coisas. comissão técnica do CorinSalvo engano, o gramado do thians conhecem muito bem.


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www.dcomercio.com.br

Miscelânea Rukmunal Hakim é um artista da Indonésia que cria ilustrações misturando desenhos de pessoas, tatuagens, plantas e animais em composições complexas em que diversos tipos de traços se confundem preenchendo toda a obra. O resultado são imagens pesadas, com um toque onírico e surreal, quase sempre em tons neutros ou preto e branco.

Natal vintage Aprenda a criar bolas de Natal com disquetes. www.craftandfun.com

L EILÃO Luke MacGregor/Reuters

http://rukmunalhakim.tumblr.com

A MAZÔNIA

Raoni pede ajuda à ONU

O

Salvatore Di Nolfi/EFE

líder histórico dos indígenas da Amazônia, Raoni Metuktire, solicitou ontem que as Nações Unidas e a comunidade internacional pressionem o governo de Dilma Roussef para que revise os projetos de desenvolvimento industrial na Amazônia e que preserve os direitos dos povos autóctones. "Só peço que os brancos respeitem os indígenas como os indígenas respeitam os brancos. E nos respeitar significa respeitar nossas terras ancestrais", assinalou o cacique em entrevista coletiva em Genebra, poucas horas antes de se

Mestre da pedra

reunir com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Conscientes de sua vulnerabilidade e dos poderosos interesses de grandes agricultores, os indígenas da etnia caiapó anunciaram que, como medida concreta e para "defender suas famílias e os lugares onde estão enterrados os antepassados", construirão um povoado em uma zona que pertence a eles por história, mas que não está sinalizado como tal e, para isso, solicitaram ajuda e financiamento internacional. A área está situada no estado do Mato Grosso, e embora seja

considerada terra ancestral indígena, nunca foi estabelecida pelo governo e por isso, vários grupos de criadores de gado estão destruindo a floresta para criar pastos. Raoni e seus acompanhantes, o cacique caiapó Megaron Txucarramae e o futuro cacique caiapó Bemoro Metuktire, pediram também ao governo que reconsidere a aprovação da construção das usinas hidroelétricas de Belo Monte e Teles Pires. "Nunca nos consultaram e afetará diretamente em nosso habitat e em nossa maneira de viver", disse Raoni. (EFE)

O líder Raoni, ontem, em Genebra.

Eric Gaillard/Reuters

Funcionária da casa de leilões Christie's em Londres observa a escultura Grupo Familiar, do artista Henry Moore. A peça irá a leilão no dia 18 e está avaliada em US$ 725 mil. C IÊNCIA

HIV contra a leucemia Uma equipe de cientistas norte-americanos liderados pelo médico Carl June, da Universidade da Pensilvânia, informou ter curado a menina Emma Whitehead, hoje com 7 anos, que sofria de leucemia. Emma, então E M

com 6 anos, foi submetida a um tratamento inédito com uma versão "desligada" do HIV. Segundo o jornal The New York Times, o tratamento reprogramou seu sistema imunológico para combater a doença.

C A R T A Z

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TEATRO

Divulgação

Comédia 'Mulheres Pobres'. Teatro do Centro da Terra. Rua Piracuama, 19. Tel.: 36751595. Às 21h. R$ 15.

NATAL LUXUOSO - Fotografia mostra o reflexo do cassino de Monte Carlo em uma bola gigante da decoração de Natal do Principado de Mônaco. A princesa Caroline e seu filho, Andrea Casiraghi, inauguraram a decoração natalina local na quinta-feira.

C ASA A RTES T ECNOLOGIA

Ferro de passar para preguiçosos

GMail cai por 30 minutos

Arion clothing é um ferro de passar criado pelo designer Nigel Roddy para a alegria dos preguiçosos. Basta encaixar a peça no círculo que emite ar quente capaz de tirar vincos das roupas sem que você precise fazer nenhuma intervenção. Também pode ser usado como ventilador e aquecedor. Ainda sem data para comercialização.

O GMail, serviço de email do Google, saiu do ar ontem por cerca de 30 minutos em vários países da América e da Europa. Os usuários - inclusive do Brasil - usaram as redes sociais para reportar o problema. O Google não informou a causa da falha. No fim de novembro, esse e outros serviços do Google saíram do ar no Brasil. L OTERIAS

http://bit.ly/QP7Me4

Concurso 840 da LOTOFÁCIL

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Concurso 3066 da QUINA 24

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Radialistas australianos desculpam-se por trote após morte de enfermeira Cerimônia de entrega dos prêmios Nobel é assistida por 1.570 convidados

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Casal de brasileiros é preso acusado de integrar rede de corrupção na Bolívia

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Latorraca deve receber alta amanhã O ator Ney Latorraca, 68, deve receber alta amanhã, informou o boletim médico divulgado pela Casa de Saúde São José, no Rio, onde está internado desde 25 de outubro. No início de novembro, Ney Latorraca foi submetido a uma cirurgia de retirada de vesícula e exploração das vias biliares. Durante a operação, os médicos constataram que ele também apresentava uma inflamação no peritônio. O quadro de saúde do ator se agravou e ele foi internado na UTI, onde ficou 25 dias.


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13 ESTRATÉGIA A Hypermarcas vai reduzir em 43% até o final do próximo ano o número de marcas da divisão de consumo da companhia.

conomia 31/05/2006 - Sergio Amaral/Ag.Pixel

Conquista é fruto de campanha de entidades, entre elas, a Associação Comercial de São Paulo, que recolheram 1,5 milhão de assinaturas em 2006.

Vitória da cidadania Presidente Dilma Roussef sanciona lei do imposto na nota, e mantém seus pontos substanciais. 05/12/2012 - L.C.Leite/LUZ

Sílvia Pimentel

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gora é lei. A partir de junho do próximo ano, o consumidor será informado via nota fiscal sobre a carga tributária de sete impostos embutidos nos preços finais de mercadorias e serviços. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei conhecido como De olho no Imposto, que determina a divulgação tributos e tramitou pelo Congresso Nacional por mais de seis anos. A Lei nº 12.741, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, entretanto, foi assinado com vetos. Saíram da lista de obrigatoriedade o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação O consumidor e a sanção passa a ser cidadão desses dispode fato, conhecedor sitivos induzide seu direito de ria a apresencobrar por serviços, tação de valores muito como saúde e discrepantes educação daqueles efeROGÉRIO AMATO, tivamente reACSP E FACESP colhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", justificou a presidente em mensagem. Dilma também vetou item que previa informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação, bem como indicar entidade responsável por fazer os cálculos. Segundo análise do governo federal, essa medida colide com outro dispositivo da lei, que prevê que as empresas contratem instituições de "âmbito nacional reconhecidamente idônea" para calcular e fornecer dados. Na opinião do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das

Amato, no evento do Masp na semana passada: ponto de partida importante para uma reforma tributária. Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), os vetos não comprometem o projeto. "O mais importante é que a presidente Dilma ouviu o clamor da população. Essa lei surgiu da vontade popular, há seis anos, quando o movimento De olho no Imposto colheu 1,5 milhão de assinaturas", lembrou. Para Amato, a lei que acaba de ser sancionada é um ponto de partida importante para uma possível reforma tributária e mudanças no sistema em busca da simplificação. "Com a informação dos impostos na nota fiscal, o consumidor passa a ser cidadão de fato, conhecedor de seu direi-

to de cobrar por serviços como saúde, educação, transporte público porque sabe que está pagando por eles", completa. E vai além. "Sabendo que nada é de graça, o cidadão brasileiro valorizará ainda mais a preservação do patrimônio público", disse. O presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, também comemorou a assinatura da lei, mesmo com vetos parciais. "É um marco da transparência tributária no Brasil", disse, ao lembrar da forte pressão pelo veto total ao projeto aprovado no Con-

gresso, principalmente da Receita Federal. "O governo mostrou determinação em busca da transparência", completou. Na opinião do tributarista, a exclusão do IR e da CSLL nas notas fiscais a partir de junho não vai interferir na visualização que o consumidor passará a ter do peso dos impostos no preço final das mercadorias e serviços. "O primeiro passo foi dado. Os dois tributos poderão ser acrescentados no futuro, em nova legislação", ponderou. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que na semana passada participou do manifesto Não Veta, Dilma, no vão livre do Mu-

seu de Arte de São Paulo (Masp), não se surpreendeu com a assinatura da lei. "A presidente Dilma sempre se mostrou simpática à ideia da transparência tributária", disse. Quanto à exclusão do IR e da CSLL do cálculo, Afif afirmou que o mais importante é que permaneceram os tributos em cascata. "De fato, os dois impostos vetados variam muito em termos de cálculo", disse. O vice-governador também ressaltou que não haverá qualquer dificuldade para o cumprimento da nova lei, já que o texto aprovado abre a possibilidade dos varejistas informarem por meio de cartazes o valor aproximado dos impostos. Ele adiantou que a presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei para que a adesão da micro e pequena empresa seja voluntária, com base no tratamento diferenciado ao segmento previsto na Constituição. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a aprovação da lei é uma grande revolução na relação da sociedade com o governo. "Com a ciência de o quanto paga de imposto em cada produto ou serviço, o brasileiro poderá formar uma consciência cidadã e, assim, terá condições de exigir o retorno deste montante em benefícios sociais, como saúde, segurança e educação", destacou.

Software chega em fevereiro

A

Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) devem disponibilizar em fevereiro um software gratuito que poderá ser baixado na internet com o cálculo aproximado dos tributos incluídos na Lei nº 12.741. O aplicativo foi desenvolvido em 2011 para fornecer as informações e será reformulado com base nos

dispositivos aprovados. "Será uma adaptação simples, fácil e sem custo. E o prazo de seis meses é mais que suficiente para se adequar à lei", explicou o presidente da ACSP e Facesp, Rogério Amato. Ele ressaltou que as empresas que ainda usam a nota manual, poderão entrar no site do impostômetro (www.impostometro.com.br) e obter o percentual em impostos de uma infini-

dade de produtos e serviços. De acordo com o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, com o software será possível ter acesso ao valor dos impostos embutidos em cerca de 17 mil produtos e serviços consumidos no Brasil. Hoje, a Associação Comercial vai montar um Feirão do Imposto com a exposição de várias mercadorias com preço final e respectiva car-

Será uma adaptação simples, fácil e sem custo. ROGÉRIO AMATO, ACSP E FACESP ga tributária, na sede da entidade, para demonstrar a facilidade de se cumprir a legislação que acaba de tornar obrigatória a divulgação da maior parte dos impostos embutidos nos bens de consumo e serviços.


14 -.ECONOMIA

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012


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15 Para a soja, o preço médio projetado pela Agroconsult para a safra 2012/2013 é de US$ 13,5 a saca.

conomia

Colheita recorde de grãos deve elevar valor do frete Estimativa da consultoria Agroconsult é de uma alta de 30% para o escoamento da safra 2012/2013 de milho e soja Marlene Bergamo/Folhapress

Renato Carbonari Ibelli

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setor de grãos já projeta aumento de 30% no valor do frete cobrado para escoar a safra 2012/2013. A majoração no preço do transporte, de acordo com André Pessoa, diretor da Agroconsult, é resultado de uma logística incompatível com a colheita recorde de milho e soja que o Brasil obteve. "O que os produtores e exportadores obtiveram de benefício com a redução dos juros serão perdidos pelo custo do frete", disse Pessoa ontem, em encontro de representantes do setor do agronegócio realizado na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), na Capital paulista. É esperado que o País colha 75 milhões de toneladas de milho na temporada 2012/2013 e 85 milhões de toneladas de soja. No caso do milho, o Brasil é um dos poucos países que atualmente possuem excedente exportável – houve quebra de safra nos Estados Unidos. Entretanto, a remessa de grãos compete por espaço nos caminhões com as cargas de açúcar, que já começam a chegar ao Porto de Santos, no Estado de São Paulo. O escoamento pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, tem se mostrado tanto ou mais complicada do que por Santos. Enquanto os navios

fazem filas para atracar, resta aos caminhões aguardar por dias nos acostamentos da BR277 até que possam descarregar. "Em Paranaguá, os caminhões são usados como armazéns", enfatizou o diretor da Agroconsult. Não bastasse a concorrência de cargas nas carretas e infraestrutura limitada dos portos, estimasse que hoje exista um déficit de 20 mil caminhões para atender a toda a demanda. Um número que, de acordo com Pessoa, é poten-

cializado pela Lei n° 12.619/2012, que regulamentou a jornada de trabalho de motoristas profissionais, estabelecendo horários de descanso ao longo do trajeto. A soma de demanda aquecida e baixa disponibilidade de caminhões é que leva o setor a estimar crescimento de 30% no custo do frete. Pre ço s – Pessoa projeta o preço médio do milho, na safra 2012/2013, em US$ 7 a saca. O preço, considerado elevado, é resultado da quebra

de safra dos Estados Unidos e consequente falta do grão no mercado. Os preços do milho só devem arrefecer um pouco a partir do segundo trimestre do próximo ano, mas o grão continuará bastante valorizado. Para a soja, o preço médio projetado pela Agroconsult para a safra 2012/2013 é de US$ 13,5 a saca. "Os preços altos dos grãos devem manter elevado o custo da ração, uma preocupação para a pecuária", afirmou Pessoa.

Cana pode superar projeção

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Até 1º de dezembro, a região Centro-Sul produziu 20,382 bilhões de litros do biocombustível. encerrado os trabalhos, contra 246 no mesmo estágio da safra 2011/12. Etanol – Pela primeira vez nesta safra, o acumulado da produção de etanol superou o volume alcançado no mesmo período da safra anterior, mostram os dados da Unica. Até 1º de dezembro, a região Centro-Sul havia produzido 20,382 bilhões de litros do biocombustível, 0,55% acima do acumulado até a mesma data em 2011. A produção da última quinzena de novembro, incluindo hidratado e anidro, somou 1,09 bilhão de litros. Já as vendas de etanol pelas unidades produtoras da re-

gião Centro-Sul cresceram "sensivelmente" nos últimos 15 dias de novembro, informou a entidade. A comercialização totalizou 1,17 bilhão de litros, alta de 30% ante a mesma quinzena do ano passado Cerca de 286 milhões de litros foram para a exportação e 888 milhões de litros ao abastecimento do mercado doméstico. Açúcar – As usinas do Centro-Sul priorizaram a produção de açúcar na última quinzena de novembro e, ajudadas pelo clima seco, fabricaram 1,83 milhão de toneladas no período, informou a entidade que representa as indústrias

do setor. Houve um aumento de 263,8% na produção de açúcar ante a segunda quinzena de novembro de 2011, mostraram dados da Unica relativos à safra 2012/13, que está em sua fase final. No acumulado da safra, a entidade registra uma produção de 32,9 milhões de toneladas de açúcar, ou 5,9% acima do mesmo período na safra passada. Da quantidade de cana moída na segunda quinzena de novembro, 50,8% destinou-se à produção do adoçante – no acumulado da safra, o mix é favorável ao etanol, com 50,18%. (Reuters)

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descoberta de uma ocorrência de "mal da vaca louca" no Brasil em 2010, mas que só foi revelado agora, deve levar os importadores a pressionarem os exportadores brasileiros de carne bovina a baixarem seus preços. Para Sebastião Guedes, diretor de sanidade animal do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), mais do que a pressão sobre os preços, a lentidão com a qual o problema foi tratado coloca em risco a credibilidade do País diante do mercado mundial. A suspeita de que o mal da vaca louca teria causado a morte de um animal em 2010 em Sertanópolis (PR) levou o Ministério da Agricultura a pedir análises laboratoriais do gado encontrado morto. Somente agora é que o resultado ficou pronto. Guedes não acredita em acobertamento do resultado, mas em ineficiência da estrutura sanitária brasileira. "Nosso sistema para análise de suspeita de doenças é primário. É preciso melhorar toda a estrutura sanitária para o setor", disse o diretor ontem, em encontro de representantes do agronegócio realizado na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). Essa também é a posição de Alexandre Mendonça de Barros, diretor da MBAgro, para quem "será preciso reconstruir a credibilidade sanitária do setor pecuário brasileiro". Ambos acham que o fato dificultará a reaproximação da carne brasileira com o importante mercado russo e pode colocar um freio nos esforços nacionais de tentar exportar para Coreia e Japão. Preços – As projeções de Barros apontam para manutenção dos preços altos para a carne, em 2013, mas com estabilidade. Suas estimativas apontam para o preço entre US$ 45 e US$ 50 a arroba. Hoje, o preço de US$ 47 a arroba. A pecuária tem sofrido os efeitos da quebra de safra nos EUA, que encareceu o preço dos grãos – milho e farelo de soja – usados para fazer ração. O preço da carne, no mercado interno, poderia arrefecer por conta do ciclo de abate de fêmeas que se intensificou no ano e deve se prolongar até 2014. Porém, para Barros, os valores do mercado externo pressionarão os preços no mercado interno. (RCI)

Próxima safra de café deve ser 15% maior

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Paulo Liebert/AE

moagem de cana de açúcar do Centro-Sul na temporada 2012/13 poderá ficar acima do previsto anteriormente, informou ontem a entidade que representa as empresas do setor. A avaliação foi feita após as usinas na principal região produtora do País processarem, até o final da segunda quinzena de novembro, 98,5% do total projetado para a safra inteira. O processamento até 1 de dezembro somou 510,5 milhões de toneladas, ante as 518,5 milhões de toneladas previstas pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) para toda a temporada. A entidade afirmou que há a possibilidade de a moagem na safra 12/13 ficar acima do projetado em setembro. "O clima seco observado nos últimos meses... tem permitido um avanço da colheita acima do esperado inicialmente e pode levar, ao final da safra, a uma moagem levemente superior as 518,5 milhões de toneladas estimadas inicialmente", disse o diretor técnico da entidade, Antonio de Padua Rodrigues, em nota. Na reta final, a moagem até a última quinzena superou a registrada no mesmo período do ano passado em 4,6%. A Unica também destacou que há um maior número de usinas em operação neste momento ante o mesmo período do ano passado. Até o final de novembro, apenas 81 unidades haviam

Os preços do milho só devem arrefecer um pouco a partir do segundo trimestre de 2013, mas o grão continuará valorizado, segundo a Agroconsult.

Exportação de carne em xeque

safra brasileira de café para a qualidade da safra em 2013/14 deverá ser 2012/13, mas proporcionaram de 53,39 milhões de sa- umidade suficiente para as cas de 60 kg, projetou ontem a plantações atravessarem o inexportadora Terra Forte, em verno e chegarem às chuvas sua primeira estimativa para o da primavera", disse a Terra período. Seria uma alta de Forte, em nota. 15% ante as 46,6 milhões de A produção estimada para a sacas na comparação com a safra 2013/14 é maior que a mais recente safra de baixa do c a l c u l a d a p a r a a s a f r a ciclo bianual de produtividade 2012/13, considerada de alta dos cafezais, em 2011/12, e no ciclo bianual, com 52,23 mitambém acima da atual safra lhões de sacas. "Alguém pode 2012/13, de alta. se perguntar por que o ciclo de de café arábica na Zona da baixa não está pronunciado. A Mata e no Espírito Santo terão a resposta é que para um ciclo de maior produtividade de todos baixa forte, um ciclo de alta fraos tempos, disse a empresa, co era necessário." (Reuters) comp ensan- Marcos Peron/Virtual Photo do o desapontamento de 2011, com produção excelente nas duas regiões. "A floração foi novamente muito boa, e diferente do ano passado, as condições foram ideais para manter sua sobrevivência. As chuvas de julho foram extrema mente pr ej ud ic ia is 53,39 milhões de sacas de café devem ser colhidas neste ano


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A pesquisa Focus mostra que a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2012 subiu de 5,43% para 5,58%.

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Diretor do BC vê 'gordura no câmbio' Aldo Mendes afirmou que o dólar está cotado acima do modelo do Banco Central. E garantiu que o regime de metas de inflação continua.

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á gordura no câmbio porque o dólar está cotado acima do modelo do Banco Central (BC), segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Embora tenha negado que o governo trabalhe com uma meta cambial, ele declarou que a autoridade monetária e o mercado como um todo trabalham com modelos de referência para a moeda. "Dólar sempre gera um debate muito grande. São muitas as variáveis para explicar o câmbio." Para garantir liquidez, o BC estaria disposto a atuar por meio do mercado à vista e de derivativos, informou Mendes. "O BC está pronto para garantir a liquidez necessária." Sobre o valor do real diante do dólar, Mendes refutou a ideia de que o BC trabalha para manter as cotações dentro de uma determinada faixa de flutuação, chamada pelo mercado de banda cambial. "A taxa flutua." Ele disse que a estratégia é oferecer liquidez para o fim do ano, época em que faltam dólares, por motivos "sazonais", nas palavras do diretor do BC. "Fim de ano é sempre período de baixa

liquidez e o BC está preparado para oferecer liquidez. Não faltará dólar", afirmou Mendes. Na avaliação dele, as reservas internacionais dão segurança para atuar no mercado à vista enquanto uma posição "leve" no mercado de derivativos facilita. Metas de inflação – O regime de metas de inflação não mudou, "em absoluto". "O regime de metas continua. A ata (da reunião do Comitê de Política Monetária) continua válida. Todo o trabalho de perseguir o centro da meta continua como antes", disse o diretor durante o seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. De acordo com Mendes, o nível atual da taxa básica de juros, a Selic, é adequado para a convergência da inflação ao centro da meta. O diretor do BC voltou a repetir a ideia de que essa convergência, no entanto, pode se dar de forma "não linear". Após participar do seminário, afirmou ainda a jornalistas que o governo atua para melhorar as condições de financiamento das empresas. (Estadão Conteúdo)

Vanderlei Almeida/AFP Photo/

Mendes negou que o BC trabalha para manter as cotações do dólar dentro de uma determinada faixa de flutuação.

Loyola prevê avanço do PIB inferior a 1% Para Carlos Langoni, outro ex-presidente do BC, para o País crescer será preciso atacar questões estruturais, como a carga tributária.

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ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, avaliou, ontem, que o "desempenho pífio" do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve levar o indicador a ter uma alta de apenas 0,8% em 2012 ante 2011. "Projetamos ainda um PIB de 3,2% para 2013, número que já foi maior, mas os resultados recentes nos fizeram reduzir a projeção", disse Loyola, em evento da consultoria e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), realizado em São Paulo. De acordo com o ex-presidente do BC, o crescimento de 2013 refletirá uma "recu-

Dida Sampaio/AE

peração cíclica do investimento", que esteve travado neste ano. "Temos uma dificuldade grande de recuperação do investimento, que há quatro trimestres está praticamente no terreno negativo, apesar das medidas do governo", explicou. "Temos convicção de que os problemas de crescimento do Brasil não podem ser atribuídos às questões externas, já que o desempenho de vizinhos, como México e Colômbia mostra que é possível crescer mesmo com problemas na economia internacional". Segundo o sócio da Tendências, a retomada no investimento em 2013 e o crescimento industrial, previsto para ficar acima do PIB, não podem ser vistos como sus-

Loyola: um PIB de 3,2% em 2013, com a volta dos investimentos. tentáveis. Na avaliação de Loyola, os empresários seguem com cautela em relação aos investimentos, principalmente por causa das intervenções do governo. "É preciso uma mudança de ati-

tude do governo, melhorando o ambiente regulatório, já que o meio ambiente para negócios no Brasil segue inóspito", disse. Ainda de acordo com ele, o governo tem dificuldade de

colocar a agenda de concessões em curso. No caso de intervenções positivas no setor privado, caso da redução da tarifa de energia elétrica, o poder executivo foi criticado pelo intervencionismo adotado. "Mesmo com medidas bem intencionadas, como a redução da tarifa, a percepção acaba sendo negativa", explicou. Agenda – Para Carlos Langoni, ex-presidente do BC e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), o crescimento nos últimos dois anos é desapontador e embora a perspectiva para 2013 seja melhor é preciso "mudar a agenda de política econômica", atacando questões estruturais, como a carga tribu-

tária. A avaliação foi feita na abertura do seminário Reavaliação do risco Brasil, promovido pelo Centro de Economia Mundial da FGV no Rio. Segundo o economista, incertezas relacionadas à agenda da política econômica afastam investimentos privados. "Estamos ou não perdendo a batalha das expectativas sobre a economia?", perguntou Langoni. Ele destacou que, nos últimos seis meses, a divergência entre as visões sobre a economia do mercado e do governo ficou ampla, o que é "preocupante" quando se trata da estratégia da política econômica. Há dúvidas sobre a manutenção das metas de inflação e o caráter flutuante do câmbio. (Estadão Conteúdo)

Crescimento menor e inflação em alta

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previsão de expansão da economia brasileira em 2012 recuou de 1,27% para 1,03%, conforme pesquisa Focus do Banco Central (BC). Esse é o segundo levantamento após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2012, que veio abaixo do esperado pelo governo e pelo mercado financeiro. Para 2013, a estimativa passou de

3,7% para 3,5%. Nos dois casos, é a quarta queda seguida nas projeções. A previsão mais otimista para este ano, que era de 1,9% recuou para 1,6%, mesma estimativa feita pelo Banco Central. Os dados fracos da economia já levaram alguns economistas a reverem suas previsões em relação à taxa básica de juros (Selic), que está em 7,25% ao ano. A projeção mais

baixa, que indicava um corte para 7% no mês que vem, caiu para 6,75%. Para o restante do primeiro semestre de 2013, analistas já estimam que os juros possam chegar a 6,25%, embora a maioria ainda acredite em manutenção da taxa, seguindo a última sinalização do BC. A pesquisa mostrou que a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Con-

sumidor Amplo (IPCA) para 2012 subiu de 5,43% para 5,58%. As previsões foram revistas após a divulgação dos números sobre o índice de preços em novembro, que ficou acima do esperado e acumula alta de 5,01% no ano. Para 2013, a projeção manteve-se em 5,4%. A previsão para o dólar teve leve alta para R$ 2,08 no fim de 2012 e 2013. (Estadão Conteúdo)

Nota de crédito do País deve se manter, diz S&P.

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agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) enxerga um cenário de estabilidade na economia brasileira, mesmo neste período de crescimento

mais lento, segundo a presidente da empresa no Brasil, Regina Nunes. A avaliação é de que o Brasil sofre com o excesso de otimismo do mercado no passado.

Regina defende a política monetária do Banco Central (BC) no governo de Dilma Rousseff e diz que o BC "fez o seu trabalho" ao iniciar o processo de queda da taxa básica de juros, em 2011. "O governo estava fazendo o seu trabalho com toda informação possível e, naquela época, vislumbrou o País que temos hoje", enfatizou a economista, complementando que a S&P não prevê mudança na nota de crédito soberano do País. Regina considera compreensível que o governo tenha

dificuldade em realizar reformas estruturais, foco das críticas do mercado. "Avançar rapidamente não é simples em um país como o Brasil, que é dos mais complexos entre os países que planejam ser desenvolvidos", destacou Regina, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A presidente da empresa no País disse ainda que a classificação de risco de investimento na Petrobras é afetada pela ausência de regras claras para a indústria de petróleo e gás natural. (Estadão Conteúdo)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

e Ambev reestrutura ações e busca reduzir custos

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Empresas tiveram de fazer alterações em contratos, oferecendo helicópteros e bilhetes de avião para os seus trabalhadores estrangeiros. João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo

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Alaor Filho/Estadão Conteúdo

Fabricante de bebidas vai ter só papéis ON, mas não entrará no Novo Mercado.

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gigante Ambev, que passou a Petrobras e se tornou a maior companhia brasileira em valor de mercado, agora só terá ações ON (ordinárias, com voto). A empresa propõe extinguir os papéis PN (preferenciais, sem voto), trocando cada ação PN por uma ON. O objetivo é se alinhar com as práticas societárias das demais empresas globais do setor de bebidas, aumentando a transparência e alinhando os direitos dos acionistas minoritários com o dos controladores. "Nossa intenção é simplificar a estrutura acionária e assegurar que todos os acionistas tenham direitos iguais", disse Nelson Jamel, diretor de Relações com Investidores. A operação, que gera um be-

nefício fiscal de R$ 105 milhões, deve passar por uma assembleia de acionistas, prevista para acontecer em maio de 2013. Além da conversão das ações, a Ambev propõe ampliar de 35% para 40% o pagamento de dividendos mínimos aos acionistas e a incorporação de mais dois conselheiros independentes ao conselho de administração. Novo Mercado – A Ambev não trabalha com a possibilidade de adesão ao segmento Novo Mercado da BM&FBovespa, apesar dos termos de reorganização societária anunciados na sexta-feira deixarem a companhia de bebidas dentro de vários pontos do regulamento de máxima governança da bolsa.

A informação é do vice-presidente financeiro da empresa de bebidas, Nelson Jamel, em teleconferência realizada ontem com jornalistas. "A gente está incluindo elementos substancialmente similares aos que estão presentes no Novo Mercado", disse Jamel, citando direito a voto a todas as ações, oferta de "tag along", membros independentes no Conselho de Administração e aumento do dividendo mínimo obrigatório de 35% para 40% do lucro. "É óbvio que alguns elementos que não foram considerados necessariamente críticos ou relevantes a essa altura para melhoria de nossa governança tenham ficado fora (...) Nossa intenção foi fechar diferenças contra nossos princi-

A gigante Ambev, que passou a Petrobras, se tornou a maior companhia brasileira em valor de mercado pais pares globais", disse. Segundo o executivo, entre as principais cinco fabricantes de cerveja do mundo, apenas a Ambev tem mais de uma classe de ações com direitos diferentes para cada grupo de investidores. Ele citou o nível de ações em circulação no mercado entre os pontos em que não seriam necessários ajustes para uma eventual migração para o Novo Mercado. "Nosso número hoje (de free

float) é de 29%, o que até atenderia esse ponto, mas como a ação da Ambev já é bastante líquida a gente entende que não seja um ponto relevante hoje, tão pouco é um ponto que existe entre as práticas de nossos pares globais", disse Jamel. Ontem, a ação ordinária da Ambev subiu 11,29%, no fechamento do pregão. O Ibovespa teve alta de 1,3%. Subsidiárias – A Ambev estima redução dos custos opera-

cionais e administrativos com a reorganização. Evitando dar detalhes sobre valores, Jamel afirmou apenas que cerca de cinco subsidiárias da Ambev deixarão de existir. Perguntado se a companhia planeja uma oferta de ações a partir do segundo trimestre de 2013, após aprovação da reorganização societária, o executivo Jamel afirmou que a operação "não inclui nenhum tipo de oferta de ações" no mercado. (Agências)

Jamil Bittar/Reuters

Caso Chevron assusta técnicos estrangeiros

A

s companhias de petróleo estão tendo problemas para contratação de trabalhadores estrangeiros, mão de obra crucial para a indústria do Brasil em plena expansão, por causa de casos criminais e civis contra funcionários da Chevron e da Transocean, disse ontem presidente de associação da indústria. Alguns trabalhadores necessários para operar equipamentos de alta tecnologia e sondas de perfuração de petróleo querem garantias de uma saída rápida do Brasil em caso de derrame de óleo no mar, disse João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, em um evento no Rio de Janeiro sobre os riscos de investimento do País. "Algumas empresas tiveram de fazer alterações em contratos de trabalho, oferecendo helicópteros e bilhetes de avião abertos para os seus trabalhadores poderem sair do País imediatamente se houver um acidente", disse De Luca. "Com a ausência de leilões de concessões e as repercussões do vazamento de Frade, foi um ano muito ruim para o negócio de petróleo no Brasil." As ações criminais e civis da Chevron e Transocean e m f u n ç ã o d o d e r r a m amento de óleo em novembro de 2011 no campo de Frade são um dos mais recentes problemas para a indústria de petróleo. O setor também enfrenta mudanças na lei, a falta de leilões de novos blocos de exploração, disputas de royalties entre Estados e a incapacidade das empre-

sas de cumprir determinação do governo de usar bens e serviços locais. A escassez de mão-deobra qualificada também significa que o Brasil precisa de trabalhadores estrangeiros especializados para a indústria. A decisão de pedir um total de US$ 20 bilhões em danos civis da Chevron e Transocean e acusações criminais contra 17 funcionários das duas companhias trouxeram medo à comunidade de trabalhadores petroleiros estrangeiros no início deste ano. As acusações contra as duas empresas poderiam levar a penas de prisão de até 31 anos. Trabalhadores temem que seus passaportes sejam apreendidos, a exemplo do que ocorreu com os 17 empregados da Chevron e da Transocean, forçando-os a permanecer no País, presos ao sistema de Justiça do Brasil notoriamente lento. Em meio aos "excessivos" processos legais, De Luca disse que as preocupações dos trabalhadores são compreensíveis, mas podem ser exageradas. Embora muitos dos trabalhadores preocupados sejam técnicos altamente sofisticados, acrescentou, eles podem não entender completamente como o Brasil funciona. Alguns deles "não são culturalmente sofisticados", De Luca disse à plateia em conferência na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. De Luca não disse quais companhias de petróleo tiveram dificuldades de contratação dos trabalhadores. (Reuters)

Estatal obtém volume de recursos superior à média anual projetada pelo plano de negócios

Petrobras: captação de US$ 25 bi.

A

s captações de recursos pela Petrobras em 2012, incluindo emissões de bônus e outros títulos de dívida, devem chegar a US$ 25 bilhões, um volume que supera a média anual projetada no plano de negócios 2012-2016. A informação é do gerente executivo de Planejamento e Gestão de Riscos da estatal, Jorge José Nahas, que participou de um evento ontem, no Rio de Janeiro. O executivo não detalhou a origem de todas as captações, mas lembrou que neste ano foram realizadas pela Petrobras duas operações de "bonds" – uma de US$ 7 bilhões e outra de US$ 3 bilhões

–, além de operações diretas de empréstimo. "Os outros 15 bilhões de dólares vêm de diferentes fontes, como bancos, agências de crédito a exportação e outras. São diferentes fontes; nós temos até 10 fontes", disse Nahas a jornalistas. O plano de negócios da estatal prevê uma média anual de captações brutas da ordem de US$ 16 bilhões até 2016. O executivo acredita que em 2013 haverá um volume relativamente menor de captações da estatal, mas ele não quis adiantar valores. "Estamos revendo o planejamento estratégico, e só depois poderemos divulgar", disse.


DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

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Os desafios para os concessionårios são maiores. Hå um aumento nos riscos e isso tem repercussão nas tarifas. Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionårias de Rodovias (ABCR)

conomia

ABCR critica modelo de concessão Associação diz que nova fórmula do governo para as rodovias amplia os riscos dos investidores

O

novo modelo de concessĂľes rodoviĂĄrias anunciado pelo governo federal em outubro deste ano representa mais riscos para os investidores e tende a levar a desĂĄgios menores nas tarifas nas prĂłximas concessĂľes.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A afirmação Ê de Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionårias de Rodovias (ABCR), feita durante a comemoração ontem em São Paulo, dos dez anos do �ndice ABCR de Atividade. "Os desafios para os

concessionĂĄrios sĂŁo maiores. HĂĄ um aumento nos riscos e isso tem repercussĂŁo nas tarifas", afirmou Duarte. O presidente da ABCR se referiu Ă s novas regras, anunciadas no pacote de concessĂľes em agosto, de que as concessionĂĄrias sĂł

poderão começar a cobrar pedågio após a conclusão de pelo menos 10% das obras. Outra norma estabelece que obras como duplicação e contornos devem ser finalizadas atÊ o quinto ano da concessão. A escolha dos vencedores dos

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Citação prazo 20 dias Proc. 583002006.208479-1, ordem 1504/2006. A Dra. Claudia Longobardi Campana, Juiza de Direito. Faz saber a Amega Importação , Exportação e Distribuição Ltda, que NSIC Restaurantes e Decoraçþes Ltda lhe ajuizou uma ação de execução para cobrança de R$13.219,86 (9/06) devidamente corrigido para cobrança do cheque do banco do brasil n° 0385 n° 851156, emitido pelo rĂŠu. Estando o rĂŠu em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo supra, pague o dĂŠbito, sob pena de penhora, poder-seâ&#x20AC;&#x2122;-a opor Ă execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 dias, a fluir apĂłs o prazo supra.

Citação. Prazo 20 dias. Proc. 564.01.2011.037928-0 (1695/2011). O Dr. MAURĂ?CIO TINI GARCIA, Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel de SĂŁo Bernardo do Campo/SP. Faz Saber a BEIRUTE UTILIDADES DOMĂ&#x2030;STICAS LTDA, e seus intervenientes garantidores ADNAN EZZAT SAKHR E SORAYA FAUWAZ HOMMAID SAKHR, que HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, ajuizou ação monitĂłria, para que, no prazo de 15 dias efetue o pagamento de R$ 35.504,06 (AGO/11), representada pelo inadimplemento a contratos firmados entre as partes, devidamente atualizado atĂŠ o efetivo pagamento, ou para que, no mesmo prazo, oponha embargos, sob pena de, converter-se o mandado inicial em executivo (art. 1102c, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos acima mencionados, ĂŠ expedido o presente edital que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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Edital para conhecimento de terceiros, expedido nos autos de Interdição de Isabel Dias Baldin, Requerido por Aluisio Dias Baldin. Processo n° 565.01.2011.017006-0/000000-000. O(A) Doutor(a) Daniela Anholeto Valbão, MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 26/09/2012, foi decretada a Interdição de Isabel Dias Baldin, declarando-o(a) absolutamente incapaz de e exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como Curador(a), em caråter Definitivo, (a) Sr(a). Aluisio Dias Baldin, portador do R.G. 8.373.325-5, CPF. 990.969.278-34. O presente edital serå publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passa na cidade de São Caetano do Sul em 29 de Outubro de 2012.

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leilþes continuarå sendo feita com base na oferta da menor tarifa em relação à tarifa-teto estabelecida pelo governo. O presidente da ABCR tambÊm criticou a atuação do governo no caso do leilão da BR-101 no trecho entre o Espírito Santo e Brasília, realizado em janeiro, vencido pelo consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela EcoRodovias, mas cujo resultado ainda estå sendo questionado pelo segundo colocado, o consórcio Rodovia Capixaba.

Serra do Cafezal â&#x20AC;&#x201C; Duarte tambĂŠm criticou o fato de o Ibama ter negado, na semana passada, a licença para a duplicação da RĂŠgis Bittencourt (BR-116), que liga SĂŁo Paulo a Curitiba, no trecho da Serra do Cafezal, estrada sob concessĂŁo da OHL. Segundo ele, nĂŁo hĂĄ um esforço grande do governo para resolver essas questĂľes e isso gera "certa preocupação" nos investidores para os prĂłximos investimentos em 2013. (Folhapress)

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JUĂ?ZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CĂ?VEL DE GUARULHOS â&#x20AC;&#x201C; JUĂ?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DOUTORA RAFAELA DE MELO ROLEMBERG. Processo n° 224.01.2011.0555210/000000-000 Ordem nÂş 1601/2011.EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O para os termos da ação dos rĂŠus, titulares de domĂ­nio MARIA GOMES DA SOLIDADE e seu marido, se casada for, dos confrontantes JOAQUIM ALVES DE SOUZA e sua esposa, se casado for, GENĂ&#x2030;SIO PEREIRA e sua esposa, se casado for, VIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUAL, na pessoa de seu representante legal, JAIRO BUENO RIBEIRO e sua esposa, se casado for, e/ou respectivos sucessores, bem como demais rĂŠus, interessados, ausentes,incertos e desconhecidos. PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS. O(A) Doutor(a) RAFAELA DE MELO ROLEMBERG, MM. Juiz (a)de Direito Substituta da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Guarulhos, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei. FAZ SABER que VICENTE MONTEIRO DE HOLANDA, brasileiro, fotĂłgrafo, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens com FRANCISCA VIANA DE HOLANDA, brasileira, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Planaltino, nÂş31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP, ajuizaram a presente Ação de UsucapiĂŁo, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Rua Planaltino, nÂş 31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP,â&#x20AC;?com as seguintes medidas e confrontaçþes: Inicia-se a descrição deste perĂ­metro no ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409566.439,E:353758.218), situado no alinhamento da Rua Planaltino com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8(Casa nÂş31); Deste segue confrontando com a Rua Planaltino com o azimute de 166Âş17â&#x20AC;&#x2122;01â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;2â&#x20AC;?(N:7409261.582, E:353759.403); Deste segue confrontando com GenĂŠsio Pereira, RG 13.277.935(Casa n°32) com azimute de 76Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25.09m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;3â&#x20AC;?(N:7409267.539,E:353783.779); Deste segue confrontando com Viação Atual ou Jairo Bueno Ribeiro, RG 37.931.263-3 (Casa n°30 da Rua Nova Itarana) com o azimute de 346Âş23â&#x20AC;&#x2122;47â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;4â&#x20AC;?(N:7409272.399, E:353782.603). Deste segue confrontando com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8 (Casa nÂş31) com o azimute de 256Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25,10m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409266.439, E: 353758.218);ponto inicial da descrição do perĂ­metro, encerando em uma ĂĄrea superficial de 125,50m² de terreno e engloba uma construção que ocupa 108.70m²(cento e oito metros e setenta decĂ­metros quadrados) do terrenoâ&#x20AC;?, com Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal de Guarulhos nÂş092-24-54-0356-01-001 e registrado na matricula n° 48.655, do 2Âş CartĂłrio de Registro de ImĂłveis, na qual consta como proprietĂĄria Maria Gomes da Soledade. Os autores afirmam encontrarem-se na posse mansa, pacifica e ininterrupta, com ânimo de donos de referido imĂłvel hĂĄ mais de 20(vinte) anos. Expediu-se o presente edital para citação dos supramencionados, para que no prazo de 15(quinze) dias, a fluir apĂłs o prazo de 30(trinta) dias supramencionado, contestem o feito, nos termos do artigo 285 do CPC, sob pena de se presumirem como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Para que produza seus efeitos de direito, o presente edital por extrato serĂĄ afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guarulhos, 27 de novembro de 2012.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A

Espanha irá sofrer contágio da nova agitação política da Itália e o governo continua estudando a necessidade de assistência internacional, afirmou ontem o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos. O prêmio de risco da Espanha em relação à Alemanha avançou para 4,36 pontos percentuais depois que o primeiro-ministro italiano, Mario

Espanha teme 'contágio' da Itália Monti, afirmou que irá renunciar, provocando eleições antecipadas. O spread entre os títulos de dez anos da Espanha e os alemães subia 0,20 ponto percentual em relação a sexta-feira, mas ainda estava bem abaixo da máxima de 6,50 pontos percentuais atin-

Rodassist S.A.

CNPJ n° 07.833.406/0001 - 02 - NIRE 35300328825 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 22 de agosto de 2012, às 16:00 hs, na sede da sociedade, na cidade de São Paulo/SP, na Rua do Paraíso n° 148, 16° and., Paraíso, CEP 04103-000. Presenças: 100% das Acionistas da Rodassist S.A. (a "Cia."), dispensada a convocação, conforme faculta o Estatuto Social da Cia..Composição da Mesa: Presidente: José Canasi y Azar, por meio de sua procuradora, Srta. Eliana Soares, a seguir qualificada. Secretária: Eliana Soares, brasileira, solteira, contadora, RG n° 21.910.677-0 SSP/P, e CPF n° 067.056.818-02, residente na Rua Bandeirantes n° 213, Vila Bandeirantes, CEP 08559-440, na cidade de Poá - SP. Ordem do Dia: (i) emissão de novas ações e aumento de capital social da Cia.; (ii) alteração do Estatuto Social da Cia, na parte que trata da administração; (iii) ratificação dos atos praticados pelos membros do Conselho de Administração; e (iv) reeleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: As Acionistas, por unanimidade, aprovam: (i) o aumento do capital social da Cia., de R$ 9.600.000,00 para R$ 10.982.049,00, com a emissão de 1.382.049 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando 10.982.049 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação. As novas ações são subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) 1.243.940 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação, são ora subscritas pela Leo Sistemas Empresariales, S.A. de C.V. (doravante "Leo Sistemas") pelo valor de R$ 1.243.940,00 e integralizadas mediante a conversão em capital social dos saldos de contratos de cambio vinculados aos Registros de Operações Financeiras - ROF, devidamente registrados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob os números TA497437, TA497488, TA497445 e TA498943, totalizando US$ 136.198,21, convertidos pela taxa PTAX do BACEN de 13.08.2012, de 2,027, totalizando R$ 276.073,77, bem como a conversão em capital social da totalidade dos empréstimos representados pelos Registros de Operações Financeiras - ROF, devidamente registrados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob os números TA620905, TA621008, TA62I024, TA621056 e TA62I057 e de parte do empréstimo representado pelo Registro de Operação Financeira - ROF, devidamente registrado junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob o número TA62I059, totalizando US$ 479.141,78, convertidos pela taxa PTAX do BACEN de 22.08.2012, de 2,02, totalizando R$ 967.866,39, somando essas conversões, portanto, R$ 1.243.940,16 e sendo desconsiderados os centavos dessa somatória, para fins da integralização de capital ora tratada, conforme consta no boletim de subscrição anexo à presente Ata, que consolida o capital social da Cia. ate o presente momento; a diferença deste último ROF, de US$ 141.397,22. permanece emprestada à Sociedade, nos termos do respectivo registro; e (b) 138.109 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação, são ora subscritas pela Awa Holding Company, S.A. de C.V. (doravante "Awa") pelo valor de R$ 138.109,64 e integralizadas mediante ingresso de capital estrangeiro registrado no Banco Central, equivalente a USD 68.371,11, convertido pela taxa PTAX do BACEN de 22.08.2012, de 2,02, totalizando R$ .138.109,64 e sendo desconsiderados os centavos dessa somatória, para fins da integralização de capital ora tratada, conforme consta no boletim de subscrição anexo à presente Ata, que consolida o capital social da Cia. até o presente momento. Em razão do aumento de capital social, o art. 5º do Estatuto Social da Cia. vigorará com a seguinte redação "Art. 5º. O capital social subscrito é de R$ 10.982.049,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quarenta e nove reais), dividido em 10.982.049 (dez milhões, novecentos e oitenta e duas mil e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal."; (ii) a alteração do art. 23 do Estatuto Social da Cia. para que vigore com a seguinte redação "Art. 23. A Diretoria será composta por até 3 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sob as designações de Diretor Geral e Diretores Adjuntos (iii) a ratificação dos atos praticados e decisões tomadas, no período de 30.04.2012 até a data da presente Assembleia, pelos membros do Conselho de Administração, os Srs. José Canasi y Azar, Maurício Manuel Zabala Rivera e Sérgio Compean Reyes Spindola, a seguir qualificados, eleitos para o período de 30.04.2009 a 30.04.2012, tendo em vista que os membros de referido Conselho, nos termos do art. 16 do Estatuto Social, permanecem no exercício de suas funções até a posse de novo Conselho de Administração; e (iv) a reeleição, como membros do Conselho de Administração, dos Srs. José Canasi y Azar, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° 08390002202, residente e domiciliado na Boulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 8 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, na assinatura desta ata representado por sua procuradora, Srta. Eliana Soares, retro qualificada; Maurício Manuel Zabala Rivera, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° G06544900, residente na Boulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 9 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, na assinatura desta ata representado por sua procuradora, Srta. Eliana Soares, retro qualificada; e Sérgio Compean Reyes Spindola, mexicano, casado, administrador de empresas, portador da CI RNE n° V288585-3, e CPF/MF n° 222.961.678-10, residente na Avenida Victor Civita n° 235, casa 97, Tamboré, CEP 06544-072, na cidade de Santana do Parnaíba - SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a A.G.E, sendo elaborada a presente ata, a qual lida e aceita por todos, foi finalizada, impressa e segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretária, e por todos os Acionistas. São Paulo, 22/08/2012 José Canasi y Azar - Presidente p. Eliana Soares - Eliana Soares - Secretária. Acionistas: Leo Sistemas Empresariales S.A. de C.V. p. Eliana Soares; Awa Holding Company, S.A. de C.V. p. Mariana Olivi Louzada; Membros do Conselho de Administração (reeleitos): José Canasi y Azar p. Eliana Soares; Maurício Manuel Zabala Rivera p. Mariana Olivi Louzada; Sérgio Compean Reyes Spindola Visto do Advogado : Emerson Drigo da Silva - OAB/SP n° 164.006. Boletim de Subscrição. Composição do Capital Social da Rodassist S.A., de R$ 10.982.049,00, dividido em 10.982.049 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas: Subscritor: Nacionalidade: Ações Ordinárias Subscritas: Ações Ordinárias Integralizadas: Total (R$): Leo Sistemas Empresariales, S.A. de C.V. - mexicana - 9.883.940 - 9.883.940 - 9.883.940,17; Awa Holding Company S.A., de C.V: - mexicana - 1.098.109 - 1.098.109 - 1.098.109,64. JUCESP n° 495.871/12-6 em: 08/11/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Processo nº 40453/2012 - Pregão nº 031/2012 RE-RATIFICAÇÃO AO EDITAL A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar que o Processo supraepigrafado sofreu a seguinte re-ratificação. a) A descrição do item 2, constante do Anexo I – Planilha Descritiva, passa a ter a seguinte redação: Retroescavadeira nova, zero hora, ano de fabricação mínimo de 2012; chassi monobloco rígido construído em caixa de aço soldada em peça única, motor 4 cilindros movido a Diesel, a partir de 4,4 litros, injeção direta, turbo alimentado, potência líquida mínima de 79 hp, torque líquido mínimo de 336 n.m; transmissão com no mínimo 4 velocidades a frente e 4 à ré, tração 4x4 com acionamento através de interruptor no painel; freios multidiscos em banho de óleo, pneus dianteiro mínimos de 12x16,5 – 10 e traseiros mínimos de 16,9x24 – 10; voltagem 12V, bateria de no mínimo 690 CCA; bomba hidráulica com vazão mínima de 108 l/minuto; cabine fechada ROPS e FOPS original de fábrica com ar condicionado, direção hidrostática, espelho retrovisor, mínimo de 2 faróis de trabalho dianteiros e 2 traseiros, luzes de direção/posição dianteiras e traseiras, luz de freio, alarme de ré, buzina elétrica, peso operacional mínimo de 7.500 kg; tanque de combustível com capacidade mínima de 144 litros, óleo do motor com filtro com capacidade mínima de 7,6 litros, reservatório do sistema hidráulico com capacidade mínima de 37,9 litros, sistema de arrefecimento com capacidade mínima de 15,9 litros, sistema de transmissão com capacidade mínima de 18,5 litros; caçamba carregadeira com 2 cilindros de levantamento e no mínimo 1 de basculamento, equipada com dentes e capacidade coroada mínima de 0,76m³, altura máxima de operação mínima de 4.063 mm, altura máxima de descarga mínima de 2.651 mm, profundidade de escavação mínima de 106 mm, distancia entre eixos mínima de 2.134 mm, força de desagregação mínima de 4.547 kg, caçamba retroescavadeira com comando hidráulico de no mínimo 2 alavancas de controle, equipada com dentes, largura mínima de 457mm/18” e capacidade coroada mínima de 0,13m³, máxima profundidade de escavacão de no mínimo 4.360 mm, altura máxima de operação a partir de 5.523 mm, altura de carga mínima de 3.500 mm, rotação da caçamba mínima de 198°, arco de giro de no mínimo 180°, força de escavação do braço de penetração mínima de 3.000 kg, equipada com demais itens de segurança conforme normas do CONTRAN.. b) Fica redesignada para as 14h30min do dia 21 de Dezembro de 2012 a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. c) Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Pereira Barreto-SP, 10 de Dezembro de 2012. ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - Prefeito BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS S.A. CNPJ/MF nº 07.304.575/0001-47 - NIRE nº 35300327977 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de junho de 2012, às 10 horas, na sede da Barra de São Miguel Participações Importação e Comércio de Pisos S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pascal, nº 1353, Sala 01, Campo Belo, CEP 04616-004. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social votante, conforme assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas. Deliberações: (i) Alterou-se o Objeto Social da Companhia; adequando-o às atuais atividades exercidas pela Companhia, as quais se resumem à participação em outras sociedades, e à compra, venda, armazenamento, distribuição, importação e exportação de pisos, e produtos correlatos, alterando-se a redação da Cláusula 3ª do Estatuto Social da Companhia . (ii) Alterou-se a Denominação Social da Companhia para BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS S.A., alterando-se a redação da Cláusula 1ª do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da ata, que foi lida, aprovada, e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente: Ricahrd Zatz; Secretário: Claudio Schreier. JUCESP – Certificado de Registro sob nº 325.494/12-5 em 30/07/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA “AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO” PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 - EDITAL Nº 070/2012 Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento do Benefício Vale Transporte em Papel e/ou Crédito Eletrônico. Encerramento: Adiado para 20 (vinte) de dezembro de 2012 às 10:00 horas. Informações: A Cópia completa do Edital poderá ser adquirida no Departamento de Suprimentos, sito à Av. Eduardo Roberto Daher, 1.135 – Centro – Itapecerica da Serra, no horário das 08:30 às 16:30 horas, nos dias úteis, ou mediante solicitação através do endereço eletrônico licitacoes@itapecerica.sp.gov.br, contendo os dados cadastrais do interessado. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 4668.9000 ramal 9111, com código de acesso (DDD) 0XX11. Itapecerica da Serra, 10 de dezembro de 2.012. IVO MARTELLO FILHO - Pregoeiro

Auto Posto Novo Tatuapé Ltda , torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia para comercio varejista de combustiveis e Lubrificantes .sito à Avenida Celso Garcia 5471- Tatuapé -São Paulo -SP

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 10 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco ABC Brasil S/A. Requerido: Holística Fomento Mercantil Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.478 - Conjunto 2.109 - 21° Andar – Jardim Paulistano - 1ª Vara de Falências.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

gida em julho. "Toda vez que há dúvidas, por exemplo hoje no caso da Itália, quando há incertezas sobre a estabilidade política de um país vizinho como a Itália, isso imediatamente nos afeta", disse de Guindos em entrevista para a rádio estatal

espanhola. Troca de farpas – Nos últimos dois anos, a Espanha e a Itália trocaram farpas sobre a situação financeira ou política de um que estaria arrastando o outro na crise da dívida da zona do euro. Mas líderes dos dois países também uniram

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ABERTURA EDITAL RESUMIDO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 344/2012 A Prefeitura torna público a retificação da publicação veiculada no dia 08/12/2012, referente ao PP nº 344/12 que cuida da “Aquisição de pneus”, onde se lê Pregão – Registro de Preços nº 344/2012 leia-se Pregão Presencial nº 344/2012. As demais condições continuam inalteradas. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 236/12, referente à “Aquisição de trator sobre esteiras, trator sobre rodas e carreta agrícola.”, com encerramento dia 21/12/12, às 15h30, e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 345/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 345/12, referente à “Aquisição de central telefônica, telefone com headset, aparelho telefone e aparelho de telefone sem fio”, com encerramento dia 21/12/12, às 08h, e abertura às 08h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 346/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 346/12, referente à “Aquisição de aspirador de pó, geladeira, fogão 04 bocas, bebedouro elétrico, cafeteira elétrica, forno micro-ondas, aparelho telefone, refrigerador, aparelho de localização de GPS, purificador de água, aparelho de ar condicionado e aparelho cortina de ar 1200”, com encerramento dia 21/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 347/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 347/12, referente à “Aquisição de café pó torrado moído almofada sem vácuo e açúcar refinado obtido da cana”, com encerramento dia 21/12/12, às 08h, e abertura às 08h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 348/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 348/12, referente à “Aquisição de geladeira para vacina para as unidades básicas de saúde (UBS) e para o programa de saúde da família (PSF)”, com encerramento dia 21/12/12, às 10h e abertura às 10h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 349/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 349/12, referente à “Aquisição de equipamentos para fisioterapia para nova unidade do Araretama”, com encerramento dia 21/12/12, às 15h, e abertura às 15h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 350/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 350/12, referente à “Contratação de especializada em prestação de cobertura securitária para veículos oficial pertencente à frota municipal, pelo período de 12(doze) meses”, com encerramento dia 21/12/12, às 13h30, e abertura às 14h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ LEILÃO DE VEÍCULOS - BENS INSERVÍVEIS EXTRATO DE EDITAL LEILÃO Nº 01/2012 - PROC. ADM. Nº 1690/2012 A Prefeitura Municipal de Igaratá/SP, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade LEILÃO, conforme Lei 8.666/93 e alterações seguintes de bens móveis inservíveis. Retirada do Edital: a partir do dia 11.12.2012, das 12h às 17h. Data da Visitação: 27.12.2012, das 08h às 12h. Data do Leilão: 27.12.2012, às 15 h. Lista de bens: VEÍCULO VW, KOMBI, ANO 2000/2001, PLACAS BPY 9488; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2000/ 2001, PLACAS BPY 9486; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2000/2001, PLACAS BPY 9487; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 1997/1998, PLACAS BPY 9476; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2001/2001, PLACAS BPY 9490; VEÍCULO FORD PAMPA, ANO 1992/1992, PLACAS BTU 2900; VEÍCULO FIAT FIORINO, ANO 1994/1994, PLACAS BFW 4540; VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, ANO 2000/2000, PLACAS DAN 8284; ÔNIBUS MERCEDES-BENZ 364, 44 LUGARES, ANO 1980/1980, PLACAS BFW 4536; RETROESCAVADEIRA CASE SUPER H, ANO 1994/1994. O edital completo poderá ser obtido gratuitamente através do e-mail: licitacao@igarata.sp.gov.br ou mediante apresentação de mídia para cópias ou através do recolhimento de taxa de R$ 30,00 para cópias impressas. Maiores informações: (11) 4658.1575. Igaratá, 07 de dezembro de 2012. Fátima Madalena Andrade Prianti - Setor de Licitações e Contratos. Rodassist S.A. CNPJ n° 07.833.406/0001-02 - NIRE 35300328825 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 06/08/2012, às 16:00 hs, na sede da sociedade, na cidade de SP/SP, na Rua do Paraíso n° 148, 16° and., Paraíso, CEP 04103-000. Presenças: 100% dos membros do Conselho de Administração da Rodassist S.A. (a "Cia."), dispensada a convocação, conforme faculta o Estatuto Social da Cia.. Composição da Mesa: Presidente: José Canasi y Azar, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° 08390002202, residente na Bòulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 8 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, por meio de sua procuradora, Srta. Eliana Soares, a seguir qualificada. Secretária: Eliana Soares, brasileira, solteira, contadora, RG n° 21.910.677-0 SSP/P, e CPF n° 067.056.818-02, residente na Rua Bandeirantes n° 213, Vila Bandeirantes, CEP 08559-440, na cidade de Poá/SP. Ordem do Dia: (i) aprovar o desligamento do atual Diretor Geral da Cia.; e (ii) nomear nova Diretora Geral da Cia.. Deliberações; Os conselheiros, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, aprovaram: (i) o desligamento do Sr. Anderson Roberto Lagoa, brasileiro, solteiro, administrador, RG n° 23.974.281-3 SSP/SP, e CPF/MF n° 143.353.458-44, do cargo de Diretor Geral da Cia., com efeitos desde 31.07.2012; e (ii) a eleição, para compor a Diretoria juntamente com a Diretora Adjunta Sra. Eliana Soares, da Sra. Marusia Fontes Gomez, brasileira, casada, advogada, RG n° 83211193 IFP/RJ, e CPF/MF n° 008.894.457-37, residente na Rua Marcus Pereira n° 248, apto. 121, Vila Suzana na cidade de SP/SP, CEP 05642-907, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Cia. a qual assinou seu termo de posse nesta data. Encerramento: Nada mais, o Presidente encerrou a Reunião, sendo elaborada a presente ata, a qual lida e aceita por todos, foi finalizada, impressa e segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretária, e por todos os membros do Conselho de Administração. (SP), 06/08/2012. José Canasi y Azar - Presidente p. Eliana Soares - Eliana Soares - Secretária; Maurício Manuel Zabala Itivera p. Eliana Soares; Sergio Compean Reyes Spindola ; Diretora eleita: Marusia Fontes Gomez; Diretor desligado: Anderson Robreto Lagoa. JUCESP n° 495.870/12-2. em 08/11/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Processo nº 38923/2012 - Concorrência Pública nº 002/2012 ABERTURA ENVELOPES DE PROPOSTA A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar, em especial às licitantes participantes do certame supracitado, que, em decisão exarada no despacho do senhor prefeito na data de 07/12/2012, publicada no diário oficial no dia 08/12/2012, fica designada para o dia 14 de dezembro, às 14h30min a data de abertura dos envelopes de proposta. Pereira Barreto, 10 de Dezembro de 2012. LUÍS CARLOS NARUTIS AGUILAR - Presidente da CPL Companhia Agrícola Usina Jacarezinho CNPJ/MF nº 61.231.478/0001-17 - NIRE 35.3.0001135-0 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Companhia Agrícola Usina de Jacarezinho (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da AGE que se realizará no dia 18/12/2012, às 17hs, no prédio da sede da Companhia, localizada nesta Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, 110, Condomínio Edifício JK Tower, cjs. 21 e 22, parte, Jardim Paulista, CEP 04542-000, para deliberarem sobre (i) o aumento do capital social da Companhia em até R$ 80.000.000,00, com a emissão de novas ações; (ii) o laudo de avaliação da Companhia e demais documentos a serem utilizado para o aumento de capital; (iii)os atos da Diretoria para o aumento do capital social; (iv) demais assuntos correlatos e de interesse da Companhia. Os documentos relacionados aos temas a serem deliberados na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. São Paulo, 07/12/2012. A Diretoria. (7, 8 e 11/12/2012)

Hasten Indústria e Comércio de Especialidades Químicas Ltda. Epp torna público que requereu na Cetesb a Renovação da Licença de Operação para fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos, sito à Rua Cabo Romeu Casagrande, 690 - Parque Novo Mundo - São Paulo/SP.

Auto Posto Total Car Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação,30001081,e requereu a Licença de Operação para comercio varejista de combust e Lubrificantes .sito à Av. Aricanduva,9128 - Quadra C- Jd.Aricanduva -São Paulo -SP

forças para pressionar a Alemanha a apoiar soluções como construir uma união bancária na Europa. Sobre um potencial pedido de intervenção do Banco Central Europeu (BCE) no mercado de dívida, de Guindos afirmou: "Isso é um instrumento

que o governo espanhol está avaliando e nós tomaremos a decisão que for melhor para a Espanha." Para uma intervenção do BCE, o governo de Madri teria que, primeiramente, buscar ajuda do fundo de resgate da zona do euro. Entretanto, alguns analistas veem impacto limitado à Espanha no curto prazo da instabilidade política na Itália. (Reuters)

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174

(Lavrada na forma de Sumário, conforme autorizado pelo art 130, §1° da Lei n° 6.404/76) Data,Hora e Local:19 de abril de 2012, às 09:30hs, na sede social da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A., (“Companhia”ou“Richard Saigh”), localizada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842. Convocação: Convocação publicada no Diário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012, na forma do inciso I, parágrafo 1o do art. 124 da Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”).Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas Eurobristol S.A. (“Eurobristol”), Bens de Raiz Participações S.A. (“Bens de Raiz”) e Christian Mattar Saigh (“Christian Saigh”) encontram-se representados por procuração arquivada na sede da Companhia na forma legal estabelecida no art. 126, § 1o, da Lei das Sociedades por Ações, pelos advogados Drs. Sami Arap Sobrinho, OAB/SP 97.542, Bruno Robert, OAB/SP 221.002 e Diego Billi Falcão, OAB/SP 286.521, e Silvia Regina Nishi Uyeda, OAB/SP 116.162, respectivamente. As procurações foram recebidas pela mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia como DOC. 01. Presentes, ainda, (i) os Srs.Edgard Nassif Saigh, Christian Mattar Saigh e Jorge Botossi de Figueiredo, Diretores da Companhia, em atendimento ao disposto no §1° do art. 134 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) os Srs. Ary Waddington e Jarbas Barsanti, membros titulares do Conselho Fiscal da Richard Saigh, em atendimento ao disposto no art. 164 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) o Sr. Francisco de Paula dos Reis Júnior, representante da empresa de auditoria externa BDO RCS Auditores Independentes, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 134 da Lei das Sociedades por Ações. Composição da Mesa: Presidente, Edgard Nassif Saigh; Secretário, João Eduardo de Villemor Amaral Ayres. Ordem do Dia:em Assembleia Geral Ordinária:i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) eleger os membros da Diretoria com prazo de mandato de 03 (três) anos, conforme previsto no art. 13 do Estatuto Social; e iv) eleger os membros do Conselho Fiscal; e em Assembleia Geral Extraordinária: i) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia; ii) aprovar a Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos; iii) caso seja aprovado o item (ii) da Ordem do Dia, aprovar a alteração do art. 5o e a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Assuntos Preliminares: Dando início aos trabalhos da presente assembleia geral, o Presidente da Mesa deu a palavra ao procurador do acionista Bens de Raiz que apresentou à mesa protesto escrito solicitando a lavratura desta ata na sua forma integral de fatos ocorridos, bem como para que eventuais manifestações de voto sejam recebidas pela Mesa, numeradas e registradas na sede da Companhia.Tal manifestação fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 02. A acionista Eurobristol se manifestou em favor da lavratura da presente ata em forma de sumário de fatos e acontecimentos, conforme dispõe o art. 130, § 1o da Lei das Sociedades por Ações. Colocado este assunto preliminar em votação, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, foi deliberado pela lavratura desta ata em forma de sumário de fatos e eventos, conforme dispõe o art. 130, § 1o da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com os procedimentos regularmente adotados pela Companhia em conclaves anteriores.Na seqüência, foi apresentada manifestação preliminar do acionista Bens de Raiz solicitando sejam entregues cópias integrais dos documentos da assembleia, que recebida e autenticada pela Mesa fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 03. Ademais, foi recebida, ainda, manifestação de voto pelo acionista Bens de Raiz acerca do acordo de acionistas da Companhia, que foi recebida e autenticada pela Mesa e fica arquivada na sede da empresa como DOC. 04. Os acionistas Eurobristol e Christian, nesta oportunidade, rechaçam na íntegra o teor de todas as manifestações apresentadas pelo acionista Bens de Raiz até o momento. Ordem do Dia da AGO: O Sr. Presidente informou que o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes e, ainda, o Parecer do Conselho Fiscal e a Proposta da Administração sobre a destinação de resultados do exercício, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, foram disponibilizados para consulta e exame dos acionistas da Companhia, em atendimento ao disposto no caput do art.133 da Lei das Sociedades por Ações.O“Aviso aos Acionistas” - conforme previsto no dispositivo legal acima indicado - foi publicado no Diário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio em suas edições dos dias 17, 20 e 21 de março de 2012.Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no § 3o do art.133 da Lei das Sociedades por Ações, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e no jornal “Valor Econômico”, em suas edições do dia 13 de abril de 2012, sendo sua leitura dispensada pelos presentes. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em votação o item (i) da Ordem do Dia desta Assembleia. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação quanto à participação do acionista Eurobristol S.A. no pool de votação, que foi recebido pela mesa como DOC. 05. Adicionalmente o mesmo acionista apresentou manifestação sobre a deliberação deste item da Ordem do Dia, em face da decisão judicial exarada pelo juízo da 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano, que foi recebido pela mesa como DOC. 06. Foi esclarecido pelo auditor independente que a decisão judicial, sob o aspecto técnico, não altera a situação patrimonial da Companhia de 31.12.2011, e, por consequência, não haveria qualquer impedimento técnico para a deliberação deste item da Ordem do Dia. O acionista Bens de Raiz solicitou alguns esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras da Companhia, conforme manifestação recebida pela mesa como DOC. 07, tendo sido estes esclarecimentos plenamente atendidos pela Companhia e durante este conclave, conforme entendimento da Administração, inclusive com explicações apresentadas pelos auditores independentes e membros do Conselho Fiscal ora presentes. Dando sequência a este item da Ordem do Dia e de acordo com o estabelecido no art. 129 da Lei das Sociedades por Ações, foram aprovados na íntegra e sem quaisquer ressalvas, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, incluindo o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal. Para cômputo de votos desta deliberação foi observada a participação detida (a) pelo acionista Eurobristol S.A. e (b) pelo acionista Bens de Raiz no capital votante da Companhia, razão pela qual a participação detida pelo acionista Eurobristol corresponde à maioria absoluta do capital votante da Richard Saigh. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação de voto pela reprovação deste item da Ordem do Dia, que fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 08. (ii) Em relação a este item da Ordem do Dia e em observância e fiel cumprimento à determinação judicial expedida pela 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul de 18.04.2012, cuja cópia fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 09, foi suspensa a deliberação quanto à proposta da Administração acerca da destinação do lucro do exercício relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Em relação a este item, o acionista Bens de Raiz Participações S.A. apresentou manifestação de voto contrária quanto à suspensão do pagamento de dividendos e constituição da reserva legal, que fica arquivada na sede da Companhia como DOC.10.Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial acima referida. (iii) Inicialmente, foi apresentado pelo Acionista Bens de Raiz proposta de eleição de determinadas pessoas físicas para os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Superintendente, manifestação esta que foi recebida e rubricada pela Mesa e fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 11. Ato subseqüente, colocado este item em votação, foi aprovada por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, a reeleição, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, nos próximos 03 (três) exercícios sociais: (a) ao cargo de Diretora Presidente a Sra. Laila Racy Saigh, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 1388, 10° andar, CEP 01410-002, portadora da Cédula de Identidade RG n° 746.395 - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n° 001.789.898-60; (b) ao cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr.Edgard Nassif Saigh, brasileiro, casado, economista, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842, CEP 09520-310, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.243.133-8 SSP/SP e inscrito sob o CPF/MF sob n° 003.421.148-91; (c) ao cargo de Diretor Superintendente o Sr. Christian Mattar Saigh, brasileiro, casado, economista, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842, CEP 09520-310, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.564.383 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 039.316.058-09; (d) ao cargo de Diretor sem designação específica o Sr.Jorge Botossi de Figueiredo, brasileiro, casado, economista, portador do RG n° 7.793.872, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF n° 652.676.808-34, residente e domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Cruzeiro do Sul, 87, apto. 41, Vila Oliveira, CEP 08790-170; e (e) ao cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Gerson Edvaldo da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 20.845.105-5, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 115.064.358-74, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Mirassol, 216, apto. 41, Vila Clementino, CEP 04044-010. Os diretores ora eleitos tomarão posse e firmarão suas declarações de desimpedimento em relação aos seus respectivos cargos por intermédio dos termos de posse a serem lavrados no livro próprio. (iv) Por fim, o acionista Bens de Raiz solicitou, por intermédio de manifestação de voto por escrito e nos termos do §1° do art.161 da Lei das Sociedades por Ações (DOC.12) e que fica arquivada na sede da Companhia, que seja instalado o Conselho Fiscal da Richard Saigh, que funcionará até a próxima Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício social de 2013, solicitação essa que foi aceita pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria. A acionista Eurobristol reelegeu, neste ato, para os cargos de membro titular e suplente do Conselho Fiscal da Companhia, respectivamente:MembroTitular: Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no C.R.C./RJ sob o nº 42.819-5 e no CPF/MF sob o n° 272.271.707-72, com escritório na Avenida Rio Branco, 277, Grupo 1610, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Membro Suplente: Sr.Ronaldo Ferreira, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG n° 23.144.575-1 - SP e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob n° 230.211/O-5 e no CPF/MF sob n° 148.557.388-24, residente e domiciliado na Rua Martim Francisco, 62, apto. 52, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Membro Titular: Sr. Ary Waddington, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 01.139.777-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.469.397-49, com escritório na Rua Arandú, 205, cj.1109, Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Membro Suplente: Sr. Silvio Luiz Girotto, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG n° 8.732.929-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 051.712.448-39, residente e domiciliado na Rua Marechal Barbacena, 911,Vila Regente Feijó, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.A acionista Bens de Raiz elegeu, neste ato, por voto em separado, recebido pela mesa na forma do DOC.11 e que fica arquivado na sede da Companhia, para os cargos de membro titular e suplente do Conselho Fiscal da Companhia, respectivamente:MembroTitular:Sra.Ana Lucia de Paiva Lorena, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da cédula de identidade RG n° 067.138.19-8 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 051.490.757-60, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, n° 4446, bloco 01, apto. 1101, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Membro Suplente: Débora Anacleto da Silva, brasileira, bacharel em ciências contábeis, portadora da cédula de identidade RG nº 21.332.479 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 146.708.418-23, residente e domiciliada na Rua Altaneira n° 40, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Em decorrência das deliberações acima tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia passa a ser composto da seguinte forma: (a) Sr. JarbasT. Barsanti Ribeiro, acima qualificado, como membro titular e como seu suplente o Sr. Ronaldo Ferreira, acima qualificado; (b) Sr. Ary Waddington, acima qualificado, como membro titular e, como seu suplente o Sr. Silvio Luiz Girotto, acima qualificado; e (c) Sra. Ana Lucia de Paiva Lorena, acima qualificada, como membro titular e como sua suplente a Sra. Débora Anacleto da Silva, acima qualificada. Os acionistas, à unanimidade de votos dos presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, aprovaram que a remuneração global mensal dos membros do Conselho Fiscal é fixada, em observância ao disposto no §3° do Art.162 da Lei das Sociedades por Ações, em 10% (dez por cento) da remuneração global mensal da Diretoria.Ordem do Dia da AGE: (i) Em relação a este item da Ordem do Dia da AGE, a acionista Eurobristol sugeriu a fixação da remuneração global e mensal da Diretoria em até R$174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos Reais), o que corresponde a um ajuste de 9% (nove por cento) em relação ao valor aprovado na assembleia geral ordinária e extraordinária de 2011.O reajuste de 9% (nove por cento) corresponde aquele aplicado a todos os funcionários da Companhia, em face do dissídio coletivo aplicado à Companhia para o exercício de 2012. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação quanto à participação do acionista Eurobristol S.A. no pool de votação, que foi recebido pela mesa como DOC 13. Na sequência, no momento da votação do tema, foi aprovada na íntegra e sem quaisquer ressalvas, por maioria absoluta de votos, considerando as abstenções dos acionistas Bens de Raiz e Christian, a fixação da remuneração global e mensal da Diretoria nos termos da proposta apresentada pelo acionista Eurobristol, no montante de até R$174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos Reais).A distribuição deste valor entre os membros da Diretoria será realizada oportunamente em Reunião de Diretoria. A acionista Bens de Raiz apresentou manifestação de voto contrária sobre este item da Ordem do Dia, que ficará arquivada na sede da Companhia como DOC. 14. (ii) Em relação a este item da Ordem do Dia, em observância a determinação judicial expedida pela 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul de 18.04.2012, foi suspensa a deliberação quanto à Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos.Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial acima referida.(iii) No que se refere a este item da Ordem do Dia, e considerando que a matéria constante do item “(ii)” acima foi suspensa, restou igualmente suspensa a matéria acerca da alteração do art. 5o e a consolidação do Estatuto Social. Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial referida no item (ii) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata.Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada pelos integrantes da mesa e lavrada no livro próprio.São Caetano do Sul, 19 de abril de 2012. Edgard Nassif Saigh - Presidente da Mesa; João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário da Mesa; Acionistas presentes: Eurobristol S.A. - p.p. Sami Arap Sobrinho; Bens de Raiz Participações S.A. - p.p. Bruno Robert, p.p. Diego Billi Falcão; Christian Mattar Saigh - p.p. Silvia Regina Nishi Uyeda. JUCESP nº 182.777/12-1 em 27/04/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá o Edital da Modalidade Concorrência Pública nº 005/2012, Objeto: Contratação de mão de obra com o fornecimento de todo material e equipamentos necessários para retificação de traçado para o Canal 03 - Etapa 02, sito à Avenida Domingos Batista de Lima, Trecho entre Avenida São Paulo (Inclusive) e SP-055 (Exclusive), no Bairro Vila Atlântica, Mongaguá/SP, conforme anexos do edital. A entrega dos envelopes será até as 14h e o certame licitatório às 14h30min, no dia 15 de janeiro de 2013. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo Licitações Concorrência. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato pelos telefones (13) 3445-3067 – 34453082, e pelo e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br.

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

CNPJ Nº 56.993.900/0001-31 CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da Companhia Metalúrgica Prada (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá se realizar às 14:00 horas do dia 14 de dezembro de 2012, na sede social, à Rua Engenheiro Francisco Pita Brito, 138, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a homologação do aumento do capital social da Companhia e (ii) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social. São Paulo, 7 de dezembro de 2012 A Diretoria

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES, modalidade: Coleta de Preço nº 045/2012, Processo ASF 115/2012, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA CONSULTÓRIOS DE OFTALMOLOGIA. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública: 21/12/2012, às 09h30. Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Faria, 65 - Higienópolis - São Paulo.

Posto de Serviços Novo Imperador Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação,29000734, para comercio varejista de combustiveis e Lubrificantes .sito à Rua do Imperador 1677- V.Guilherme -São Paulo -SP


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e A noite dos heróicos exportadores de São Paulo

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Os premiados de hoje são heróis, porque trabalhar com exportação é complexo. Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo

conomia

Fotos de Newton Santos/Hype

Em sua 8.ª edição, o prêmio 'Exporta, São Paulo', da ACSP, homenageia as empresas que se destacaram em 2012 Os vencedores deste ano, nas diversas categorias, receberam na noite de ontem o prêmio especial (foto ao lado).

Fátima Lourenço e Karina Lignelli

A

s empresas paulistas que se destacaram em 2012 pela atuação com as vendas para o mercado externo foram consagradas na noite de ontem com o prêmioExporta, São Paulo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A solenidade de premiação, no auditório lotado da sede da

ACSP, teve a presença de empresários e autoridades. O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, destacou a importância do Prêmio. "O objetivo continua sendo o de estimular a cultura exportadora, especialmente entre as micro, pequenas e

médias empresas", afirmou Amato. O vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, elogiou os vencedores. "Os premiados de hoje são heróis, porque trabalhar com exportação é complexo. A globalização tem sido mais um jogo de relacionamento das grandes corporações",

Os destaques de 2012 Categoria Regional Administrativa Facesp Região Empresa 1 São Paulo DSM Produtos Nutricionais Brasil 2 Metropolitana ABC Freemb Comercial e Industrial 3 Metropolitana Alto do Tietê MN Própolis – Indústria, Comércio e Exportação 4 Metropolitana Oeste Augusta Westland do Brasil 5 Litoral Paulista Fasa Indústria Comércio e Importação 6 Vale do Paraíba Inergy Automotive Systems do Brasil 7 Campinas Silvia Cristina Venzer 8 Jundiaí J.S. Anaya Indústria e Comércio 9 Sorocaba Bericap do Brasil 10 Vale do Paranapanema Em processo de indicação 11 Ribeirão Preto Gil Equipamentos Industriais 12 Bauru V.C.I. Brasil Indústria e Comércio de Embalagem 13 Araçatuba Afrente Indústria e Comércio de Plásticos 14 São José do Rio Preto Clarão Indústria e Comércio de Iluminação 15 Marília Segment Produtos Oftálmicos 16 Baixa Mogiana Steel Loop Industrial do Brasil 17 Presidente Prudente Em processo de indicação 18 São Carlos EDG Equipamentos e Controles 19 Franca Betta Hidroturbinas Indústria e Comércio 20 Votuporanga MDC de Brito Vestuário Categoria Inovação e Sustentabilidade Ribeirão Preto WEM Equipamentos Eletrônicos São Carlos MM Optics Categoria Comercial Exportadora Araras BRN Internacional Indústria e Comércio Categoria Município-Destaque Auriflama Intimus Fashion Indústria e Comércio de Confecções Categoria Adequação de Produtos Sertãozinho Fertron Controle e Automação Industrial Atibaia Treetech Sistemas Digitais

afirmou ele para a plateia. Também estavam na solenidade o Secretário Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Alfredo Cotait Neto; o Secretário Municipal do MEI, Natanael Miranda dos Anjos; o presidente da Boa Vista Serviços (empresa que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito-SCPC), Dorival Dourado; além do vice-presidente da ACSP, Luiz Roberto Gonçalves, e o diretor da Agência USP de Inovação, Alexandre Venturini. A premiação, que está em sua 8ª edição, é realizada anualmente pela ACSP, em parceria com a Facesp, e integra o projeto Exporta, São Paulo, implementado pela ACSP para difundir a cultura exportadora entre as empresas. Regiões – O Prêmio contemplou 26 empreendimentos, divididos em cinco categorias. A mais abrangente, em volume de premiados, destacou representantes das 20 Regionais Administrativas (RAs) da

Facesp. Também foi consagrada uma Comercial Exportadora – empresa usuária de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – e uma representante do município selecionado (a cidade de Auriflama) pela alta taxa de crescimento nas exportações. Completam a lista, os empreendimentos com diferencial em inovação e sustentabilidade e empresas que implementaram adequação de processos ou produtos para vender ao exterior. As indicações nessas duas categorias são feitas, respectivamente, pela Agência USP de Inovação e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por meio do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (IPT/Progex). Dados – Nos demais casos, as indicações são definidas com a ajuda das regionais da Facesp e respaldadas por dados do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria de Comércio

Exterior (Depla/Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os critérios de seleção das empresas vencedoras levam em conta o crescimento anual do faturamento obtido com exportações; aumento das vendas para o Mercosul; incorporação de novos mercados como destino para exportações; e ampliação do mix de produtos vendidos no mercado internacional. A seleção ainda inclui avaliação geral do empreendimento feita com apoio da Boa Vista Serviços, empresa administradora do SCPC. A partir da esquerda: Luiz Roberto Gonçalves; secretário Natanael dos Anjos; vicegovernador Guilherme Afif Domingos; presidente Rogério Amato; secretário Cotait Neto, Dorival Dourado e Alexandre Venturini.

Fonte: ACSP/São Paulo Chamber of Commerce

Jeferson Tsuyoshi Umezaki

Luiz Antônio de Oliveira

Rodolfo Nagao

Edinelson Lindolfo

Márcio da Costa

Própolis para mais de 12 países

MM Optics ganha em inovação

BRN sai na frente na área agrícola

Intimus Fashion vence com moda

Treetech oferece tecnologia

Exportar já está no DNA da MN Própolis. A empresa de Mogi das Cruzes, que envia a produção de própolis bruto e seus derivados para o exterior desde 1982, foi a vencedora do "Exporta, São Paulo" 2012 na categoria Regional Administrativa 03 – Metropolitana Alto do Tietê – da Facesp. A empresa, que há três anos tinha como principal mercado o Japão, agora envia produtos a 12 países. Hoje, as vendas externas representam 55% do negócio, e a previsão é de alta de 50% nas exportações, disse o supervisor comercial Jeferson Tsuyoshi Umezaki.

Vender para o mercado externo em um país como o Brasil é "vencer barreiras", como a concorrência com a China ou o câmbio desfavorecido, disse o diretor comercial da MM Optics, Luiz Antônio de Oliveira. Mas depende também de investir em pesquisa e desenvolvimento: foi nesse espírito que a empresa, que desenvolve tecnologias na área de saúde, foi uma das duas premiadas pelo "Exporta, São Paulo" na categoria Inovação, indicadas pela Agência USP. Fundada há oito anos, a empresa começou produzindo para a área oftalmológica.

Levar a tecnologia e a expertise do Brasil na área agrícola para outros países é a base do negócio da BRN Internacional. Localizada em Araras, a empresa, que envia soluções em implementos agrícolas para outros países, foi a vencedora da edição 2012 do "Exporta, São Paulo" na categoria ComercialExportadora. O fato de o País estar se transformando "no celeiro agrícola do mundo", nas palavras do sócio-diretor da BRN, Rodolfo Augusto P. Nagao, fez com que a companhia enxergasse "muitas oportunidades" lá fora.

Há 12 anos na ativa, a confecção Intimus Fashion, localizada em Auriflama, que conquistou o "Exporta, São Paulo" na categoria Município-Destaque, ajudou a colocar a cidade no mapa do comércio exterior ao diversificar sua linha de lingerie e moda praia, adaptando as peças ao gosto dos clientes de outros países. De acordo com o gerente comercial Edinelson Lindolfo, a empresa, que exporta sua linha de mais de 250 produtos para países como Israel, Portugal, Espanha e China, tem na exportação 10% dos seus negócios.

Investir em conhecimento, inovação e capacitação de pessoal, além de "trabalhar o que não existe" para se diferenciar. Assim, a Treetech Sistemas Digitais, de Atibaia, conseguiu conquistar o "Exporta, São Paulo" de 2012 na categoria Progex – o programa de apoio à exportação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A empresa, premiada pela segunda vez, desenvolve sensores e softwares altamente especializados para o setor elétrico. Segundo o gerente comercial Márcio da Costa, a empresa vende para 21 países.


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Dica: para compras pela web, acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador. Não use sites de busca para localizar a loja virtual.

nformática

Presentes para a família high-tech Tablets para o público adulto – e infantil, unidades de armazenamento para dispositivos diversos, ultrabooks poderosos, canetas scanners...Não faltam opções para o Natal dos afcionados por tecnologia. Nessa Vitrine On Especial, algumas boas sugestões para presentear parentes e amigos. ARQUIVOS NO AR O Go Flex Satellite, da Seagate, primeiro HD sem fios do mundo, tem 500 GB de armazenamento e é ídeal para os donos de iPhones e iPads em busca de espaço para arquivos. A partir de R$ 749.

WEBCAM ESTILOSA Com visual teen, a webcam Truckhook da Canyon tem lente com cinco camadas de vidro para visão angular de 70 graus e software para rastreamento de rosto. A partir de R$ 45,90.

PROTEÇÃO AO IPAD Os cases Macally – Slim Case e Slim Case M – facilitam o transporte do Novo iPad e possuem um dispositivo magnético que bloqueia o tablet quando é fechado. Preço sugerido: R$ 219.

PORTÁTIL PARA COMPARTILHAMENTO TOTAL Expandindo a capacidade de arquivos para iPhone, iPad e KindleFire; o Wi-Drive permite que até três usuários compartilhem conteúdos simultaneamente. A partir de R$ 189 (16 GB).

EXECUTIVOS O Latitude 6430u é o primeiro ultrabook Dell para empresas. Pesa 1,69 kg, tem teclado resistente a derramamento de líquidos e tela com camada protetora. A partir de R$ 3.999.

WI-FI SEM INTERRUPÇÃO O Linksys E2500, roteador da Cisco, tem velocidade de transferência de até 300 Mbps, e conta com tecnologia para priorizar o tráfego de tarefas múltiplas. A partir de R$ 299.

CANETA SCANNER

TABLET DISNEY O Magic Tablet, da Tectoy, tem capacidade de armazenamento de 8 GB, sistema Android 4.0, WiFi, Bluetooth, câmera frontal de 0.3 megapixel e traseira de 2.0 megapixels. A partir de R$ 599.

PORTÁTIL ANTIFURTO O ultrabook Positivo X8600 possui tecnologia com a qual, na ocorrência de roubo, o usuário ativa uma trava remota que impossibilta acesso aos arquivos. Com 1,6 kg e 19 mm de espessura, processador Intel Core i5 de terceira geração, Windows 8, SSD de 30GB, HDD de 500GB e 8GB de memória RAM DDR3, o X8600 custa a partir de R$ 2.499.

A caneta digital Inkling, da Wacom, permite capturar a imagem digital de trabalhos do usuário ao mesmo tempo que realiza rascunhos no papel com a ponta da caneta. A partir de R$ 999.

DESPERTAR MUSICAL A Leadership sugere o Rádio Relógio Dock Station para iPhone e iPod, que desperta a pessoa com sua música favorita ao mesmo tempo em que recarrega seu gadget. A partir de R$ 440.

TABLET DA RIM Um tablet bonito e que cabe no bolso do paletó é o BlackBerry PlayBook. Traz duas câmeras HD 1080p (3MP frontal e 5MP traseira) e o novo sistema OS 2.0.1, com integração total com os smartphones BlackBerry. Preço: R$ 699(32GB).


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

As lojas devem garantir que o usuário esteja seguro em todo o processo Camillo Di Jorge, gerente da Eset Brasil nformática

Um guia para boas compras natalinas no e-commerce Especialistas sugerem precauções para que o conforto do consumo no comércio eletrônico não se transforme em transtorno Fernando Porto

S

entar à frente de seu computador e escolher presentes sem precisar enfrentar congestionamento e filas de caixa. A alternativa de compras natalinas pela internet se tornou irresistível nos últimos anos e crescem a cada ano o número de lojas e grandes redes virtuais no Brasil. No entanto, entre as ofertas irresistíveis dos sites, existem várias armadilhas virtuais que podem tornar seu Natal um pesadelo. Para Miriam von Zuben, analista de Segurança do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), do Comitê Gestor da Internet no Brasil, existem dois tipos principais de riscos a que os consumidores estão sujeitos ao comprar pela Internet. Os riscos referentes à relação comercial em si são o de não receber o produto; receber o produto com atraso, de origem ilícita, danificado ou com características diferentes do esperado; e enfrentar dificuldades de contato com o site, a fim de resolver problemas. O segundo tipo de riscos citados por Miriam é referente a segurança de dados pessoais e financeiros, como: ter os dados indevidamente obtidos, por meio do uso de computadores invadidos ou por acesso a sites fraudulentos; ter a privacidade invadida, via compartilhamento dos dados; e, finalmente, ter os dados repassados para outras empresas. Camillo Di Jorge, gerente da Eset Brasil, empresa especializada em segurança de informação, diz que os problemas mais comuns são as lojas falsas, que oferecem os produtos, geralmente com preços muito atrativos,

DICAS PARA COMPRAS TRANQUILAS * G Utilizar sempre um computador seguro, com a versão mais recente dos programas instalados, com todas as atualizações aplicadas e com mecanismos de segurança instalados e atualizados (como antimalware, antispam e firewall pessoal); G Ser cuidadoso ao elaborar suas senhas. Utilizar senhas longas, compostas de números aleatórios e diferentes tipos de caracteres. Não usar sequências de teclados, dados pessoais e palavras que façam parte de listas publicamente conhecidas; G Evitar seguir ou clicar em links recebidos em mensagens eletrônicas; G Acessar o site/loja digitando o endereço diretamente no navegador web. Não usar sites de busca para localizar o site de comércio eletrônico; G Pesquisar na internet para saber a opinião de outros clientes (principalmente em redes sociais e sites de reclamações) e observar se há reclamações de clientes insatisfeitos; G Escolher lojas que conheça pessoalmente ou que tenha boas referências; G Observar as políticas de privacidade, garantia, troca, cancelamento, arrependimento e devolução; G Checar se a empresa disponibiliza canais de atendimento (como email, chat e telefone de contato) e informações como endereço e CNPJ; G Fazer pesquisa de mercado e desconfiar de preços muito baixos; G Observar as condições do produto, a descrição detalhada, a especificação técnica e o prazo de entrega; G Guardar as informações da compra, como comprovantes e número de pedido; * Fonte: Cert.br http://cartilha.cert.br/fasciculos/

porém não realizam as entregas. Ao cadastrar-se e comprar nesses sites de e-commerce falsos, o usuário também corre o risco de ter suas informações pessoais e bancárias roubadas. "O ideal é sempre realizar compras online em locais que tenham boa reputação e sejam indicados por alguém. Outro ponto importante é utilizar, durante todas as etapas da compra, um computador e uma rede confiável, que estejam protegidos contra códigos maliciosos e invasões. É possível

checar se a máquina está segura realizando uma varredura com um software antivírus atualizado", recomenda Di Jorge. Para as empresas de e-commerce, o gerente da Eset Brasil alerta que é necessário muito cuidado ao tratar da segurança do site e do banco de dados. "As lojas devem contar com ferramentas de segurança que garantam que o usuário esteja seguro em todo o processo, da navegação ao preenchimento de suas informa-

ções e, especialmente, na transação de compra. As empresas devem investir em infraestruturas seguras e eficientes, que suportem a demanda de compras nos períodos mais agitados, sem causar problemas durante a compra." Di Jorge acrescenta que também é imprescindível ter políticas internas claras sobre os dados fornecidos pelo cliente "que determinem e controlem as pessoas que terão acesso a eles assim como determinar qual o uso que deve-se fazer dessas informações". Ainda em relação às precauções para as empresas de e-commerce, Denyson Machado, especialista em certificação digital para servidores (SSL) e segurança de websites da Symantec Brasil, afirma que os donos de websites de comércio eletrônico devem se precaver para evitar que a imagem de seu negócio online fique comprometida devido à falta de proteção de seu ambiente. "Se o website foi infectado por algum tipo de código malicioso (malware), provedores de busca como o Google e outros identificarão o problema e automaticamente listarão o website em uma chamada lista negra (Google Black List). Para evitar isso, o empresário deve utilizar certificados digitais SSL que proveem serviços adicionais para verificar seu site diariamente, em busca de infiltrações por malware, e avaliar regularmente a página para rastrear vulnerabilidades. Ao detectar qualquer problema, é possível realizar a remoção antes de ingressar em qualquer lista negra", recomenda Machado. Leia nesta página as dicas dos especialistas para um natal online mais seguro tanto para varejistas como para consumidores.

MANTENHA SEU SITE SEGURO* G Proteja a visita do consumidor implementando SSL (uso de criptografia para sigilo de dados) em todas as páginas; G Conquiste a confiança do cliente com a barra verde do navegador por meio da utilização dos Certificados SSL com Validação Estendida, que protegem servidores web voltados ao público e exibe marcas de confiança reconhecidas em locais de grande visibilidade em seu site; G Fique atento para tentativas de conexão com hosts suspeitos ou reconhecidamente maliciosos partindo de seus próprios servidores; G Implemente segurança física para proteger seus ativos contra roubo; G Use um ambiente separado para testes antes de colocar sua página virtual online; G Obtenha certificados digitais de uma autoridade de certificação confiável e estabelecida, que demonstre excelência em suas práticas de segurança; G Verifique seu site diariamente em busca de infiltrações por malwares e avalie regularmente a página em busca de vulnerabilidades; G Monitore sua infraestrutura para identificar invasões da rede, tentativas de propagação e outros padrões de tráfego suspeito; G Guarde suas chaves privadas em dispositivos de hardware criptografados e à prova de violação, a fim de proteger a integridade de seus certificados digitais; G A exibição de uma marca de confiança, (a Symantec sugere seu selo Norton Secured) garante aos consumidores que seu site foi verificado, é confiável e está livre de malware. *Symantec Brasil


São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Software chega em fevereiro Pág. 13

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.767

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

DE OLHO NO IMPOSTO: VITORIOSO.

Transparência em nome da cidadania Página 4

Depois de mais de seis anos de tramitação no Congresso, a lei que obriga a informação na nota fiscal sobre sete impostos embutidos nos preços de produtos foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff (houve vetos apenas em relação ao IR e CSLL). A proposta nasceu na Associação Comercial de São Paulo, então sob a liderança de Afif Domingos, com a Campanha De Olho no Imposto, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas. "Com a informação, o consumidor passa a ser cidadão de fato, conhecedor de seu direito de cobrar por serviços como saúde, educação, transporte público porque sabe que está pagando por eles", comemorou Rogério Amato, presidente da ACSP. Pág. 13 Newton Santos/Hype

Cassar ou não cassar, eis a questão de Mello. STF ou Câmara? Qual cassará os condenados no Mensalão? A resposta virá amanhã, com o 'voto de Minerva' de Celso de Mello no STF – mas a Câmara já ensaia rebelião. Pág. 5 Toru Hanai/Reuters

Exportadores Made in SP Foram homenageados ontem na ACSP, com o prêmio Exporta, São Paulo, representantes de empresas que atuam com comércio exterior que mais se destacaram em 2012. Iniciativa serve de estímulo à cultura exportadora, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas, diz Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp. Pág. 20

'Senhor Detalhe' analisa o Timão. E Paulinho diz: 'Fico'. O jogador corintiano mais assediado por clubes europeus (foto) deseja continuar no clube – ele afirma que isso não muda mesmo se o Corinthians for campeão do mundo. E José Teixeira, o treinador de técnicos, diz que a campanha tem tudo para acabar bem. Pág. 11

Papai Noel do Vale do Silício Confira as sugestões de presentes para os aficionados por tecnologia. Pág. 21

ISSN 1679-2688

23767

9 771679 268008

Há "gordura" no câmbio, vê Banco Central. Pág. 16


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A popularidade da chanceler Merkel entre os eleitores alemães pode ser parte do problema. Roberto Fendt

pinião

DIRIGINDO VISUALMENTE Julian Stratenshulte/EFE

N

o dia 4 último os delegados dos partid o s U n i ã o D e m ocrática Alemã e União Social Cristã reelegeram a chanceler Angela Merkel como sua líder por ampla maioria. Estes dois partidos são os mais importantes do país. Para esse resultado muito contribuiu a política seguida pela chanceler para lidar com as espinhosas dívidas soberanas dos países da periferia da Europa – notadamente com a dívida da Grécia. Essa política tem se caracterizado pelo sistema com que os alemães se referem à direção em suas autoestradas, sem limites de velocidade, em dias de intensa cerração: "auf Sicht fahren" – ou seja, dirigir visualmente. A expressão implica reduzir suficientemente a velocidade para poder enxergar qualquer objeto na pista que possa provocar um acidente de grandes proporções. A senhora Merkel tem baseado sua estratégia para com a Grécia calcada neste mesmo princípio. A renegociação da dívida grega está envolvida em pesada cerração; nessa circunstância, é preciso "dirigir visualmente" – ou, como diríamos aqui, "tocar de ouvido". Esse tocar de ouvido tem levado a chanceler e seu ministro da fazenda, Wolfgang Schäuble, a mudarem progressivamente suas atitudes com relação à matéria ao longo dos últimos anos, procurando tranquilizar o contribuinte alemão e cedendo paulatina e lentamente apenas quando a situação se encaminhou para próximo de um desfecho dramático. No final de 2009 o mercado já percebia que a Grécia se encaminhava para níveis insustentáveis de endividamento. Nesses casos, uma possível crise de dívida soberana se transforma em uma crise de confiança real – mani-

ROBERTO FENDT tiu-se que esse era o caso, e os credores aceitaram renúncias expressivas sobre o total da dívida a pagar, que o problema caminhou para encontrar sua solução – o retorno dos países ao mercado de capitais para girar a nova dívida.

Angela Merkel no dia de sua reeleição: a chanceler alemã vem "tocando de ouvido" a questão da crise que atinge a Grécia. festada, entre outros indicadores, pelo rápido aumento nos prêmios de risco cobrados na rolagem da dívida.

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m abril de 2010 ocorreu o rebaixamento da classificação de risco dos títulos da dívida grega no mercado, fechando-se as torneiras das fontes tradicionais de financiamento da dívida. Em maio, os países da zona do euro e o FMI ofereceram à Grécia um empréstimo de 110 bilhões de euros, com condicionalidades: implementação de um programa de austeridade para restabelecer o equilíbrio fiscal; privatização de ativos do Estado no valor de 50 bilhões de euros até o final de 2015 para evitar um aumento ainda maior na dívida do país; e a aplicação de um programa de reformas estruturais para aumentar a competitividade dos produtos gregos no mer-

cado externo e retomar o crescimento da economia.

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s resultados do programa são conhecidos e deixaram muito a desejar. Basta dizer aqui que em outubro de 2011, dezessete meses depois, tornou-se necessário um novo empréstimo, no valor de 130 bilhões de euros. Esse novo empréstimo tinha as mesmas condições do empréstimo anterior, acrescidas da exigência de que credores internacionais e gregos acei-

tassem taxas de juros menores e uma redução de mais de 50% no valor do principal da dívida a ser pago aos credores. Esperava-se, com as novas condições, que o estoque da estimado da dívida grega caísse de 198% do PIB para 160% em 2012, com uma queda adicional para 120% em 2020. O novo reescalonamento da dívida também não produziu qualquer resultado significativo. Diante da possibilidade de um calote nesse mês, uma nova reestruturação da dívida foi

O que está em questão sobre a estratégia da Troika para com a Grécia, após três anos de uma recessão que só se aprofunda, é a falta de credibilidade do governo grego.

acertada em 7 de novembro último. Questiona-se se o novo pacote acertado entre a Grécia e a Troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – produzirá dessa vez os resultados desejados.

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a década de 1980, diversos países da América Latina, o Brasil aí incluído, padeceram do mesmo mal. A insolvência, situação em que os passivos dos países dão maiores que seus ativos financeiros, rondou a maioria deles. Por diversas vezes, era possível visualizar o calote se aproximando. Por um longo tempo, o FMI, os bancos comerciais e os governos dos países envolvidos imaginaram que o problema era de iliquidez – situação em que os países detinham ativos financeiros não realizáveis no mercado – e não de insolvência. Foi somente quando admi-

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ara isso, foi preciso gerar credibilidade no mercado, ou seja, a sensação de que os países seriam capazes de honrar os novos compromissos a serem assumidos. A condição principal para a capacidade de pagamento é a retomada do crescimento. O que está em questão com respeito à estratégia da Troika para com a Grécia, depois de três anos de uma recessão que se aprofunda a cada ano, é justamente a falta de credibilidade do governo grego em honrar os novos compromissos. A popularidade da chanceler Merkel entre os eleitores alemães pode ser parte do problema, em lugar de contribuir para a solução. Quem sabe, os bancos que emprestaram irresponsavelmente à Grécia, e seus acionistas e depositantes, arcarão eventualmente com a sua parcela dos custos da irresponsabilidade, até agora atribuídos somente aos gregos. A conferir. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

O CARÁTER DO ENSINO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO N EDSON uma universidade católica, por definição aberta a todo o mundo, ou seja, aos católicos, aos acatólicos e aos que não professam nenhum credo religioso, não pode haver rancor, ufanismo, orgulho, gueto ou fechamento de ideias. Devem sempre coexistir a afabilidade, o amor, a concórdia, a capacidade de compreender o outro e, precipuamente, a liberdade de pensamento. O caráter confessional da instituição católica implica um compromisso e uma missão da parte dos professores: inculcar os valores do evangelho através da mediação sociológica da universidade. Isso quer dizer um diálogo honesto e corajoso entre fé e razão, que permeie os

variegados setores do saber científico. Para tanto, é mister que haja docentes não só bem preparados do ponto de vista do manejo da riquíssima doutrina católica, mas espiritualmente convictos das verdades que a Igreja ensina. Outrossim, frise-se que todos quantos exerçam cargos representativos têm o dever de respeitar a identidade da instituição.

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omo se dá na faina pedagógica essa saudável permuta entre o catolicismo e a ciência? Demos um exemplo. É simples. Na faculdade de direito, ao se lecionar o tema da propriedade privada, ilumina-se a aula com os incrementos da doutrina social católica, com sua teoria da função social da

LUIZ SAMPEL propriedade, historicamente desenvolvida pela Igreja. É nesse nível que a dinâmica confessional atua! A Igreja, perita em humanidades (Populorum Progressio, 13), tem sempre uma palavra a dizer. Demais, é sabido que a própria universidade, surgida na idade média, é uma criação da Igreja católica, como no-lo recordou recentemente o prof. Ives Gandra, em brilhante palestra. Certa vez, disseram-me

que o que caracteriza a universidade católica é o respeito à dignidade humana. Não é verdade. Enaltecer e fomentar a dignidade humana é obrigação de todas as pessoas e de todas as instituições que existem na face da terra. Vejamos o que reza o artigo 5º das Diretrizes e Normas para as Universidades Católicas no Brasil (Doc. 64; CNBB): "Missão da universidade católica é servir à

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

humanidade e à Igreja: garantindo, de forma permanente e institucional, a presença da mensagem de Cristo, luz dos povos, centro e fim da criação, no mundo científico e cultural (...)." Numa universidade confessional católica, não se abdica da ciência. Muito pelo contrário. Princípio caro à Igreja é de que a fé e a razão não estão contrapostas. Destarte, escreveu João Paulo II no preâmbulo de sua inolvidável encíclica Fides et Ratio: "A fé e a razão constituem como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade." A confessionalidade não pode se restringir às aulas de Introdução ao Pensamento Teológico (IPT), ministradas nos cursos da PUC-SP. Com

efeito, essa disciplina é o mínimo que a legislação canônica exige. De fato, a genuína veia confessional da universidade católica tem de se manifestar o tempo inteiro, em todas as cadeiras universitárias, num respeitoso debate acadêmico entre a ciência e a fé. A PUC-SP é uma dádiva à sociedade paulistana: uma universidade de primeira linha, que não forma apenas profissionais, mas humanistas. EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE, DO VATICANO; PROFESSOR DO INSTITUTO TEOLÓGICO PIO XI (UNISAL) E DA ESCOLA DOMINICANA DE TEOLOGIA (EDT) E MEMBRO DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP).

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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o Quem tem medo de Simone Weil? PESQUISA MOSTRA QUE AMERICANOS VEEM MÉXICO COMO PAÍS PERIGOSO E VIOLENTO.

pinião

S

egundo o poeta, jurista, teólogo e místico persa Djalal Udin Rumi, em sua coletânea de palestras Fihi Ma FihiI (1207, Anatólia), cada homem sente-se atraído por tudo que invoque nele o estado de Graça que, posto em palavras, equivale a "ser um só com Deus". Desse estado ele será, clara ou obscuramente, um nostálgico enamorado, podendo sentir-se ligado a ideias, lugares, momentos e situações as mais variadas. O resto, no mundo, são esperanças passageiras. Aldonza de Castro, ex-professora de filosofia na Universidade de Barcelona, acredita nisso mais que em tudo no mundo. Ela se aposentou aos 65 anos e veio morar em Princeton, onde havia passado o que considera o tempo mais feliz de sua vida, preparando uma tese sobre a história das religiões na primeira metade do século 20. Para isso inspirou-se basicamente em Rumi e, misteriosamente guiada por ele, chegou a uma mulher nascida sete séculos depois do místico persa, Simone Weil. Esta é uma dessas enamoradas do mistério da vida que passam sua existência procurando e fazendo dessa procura um destino. Aldonza elegeu Princeton como seu destino final, e vive na cidade americana mergulhada no pensamento da mística francesa desde então. Por quase trinta anos havia morado em Barcelona por causa das suas aulas, mas sonhou todo o tempo em voltar um dia para o silêncio e os grandes bosques de Princeton, e principalmente, para a companhia espiritual de Simone. Ela estava sentada num banco de praça em frente à biblioteca pública da cidade, abrigada do frio num largo casaco azul, e sorriu quando lhe perguntei se não estava saudosa do clima

ideologias – escolhas, enfim. Quem escolhe e o que escolhe? Na origem da escolha está o sentido de cada movimento do espírito. "Nada é difícil para a salvação", ela agora parece citar Simone Weil, "se nossa alma, isto é, a nossa mente, não está dividida entre falsos dualismos, ou subordinada a um sistema, uma opinião forte ou um temor que não entendemos".

LUIZ CARLOS LISBOA suave do Mediterrâneo. "Fiquei entretida com o marxismo algum tempo", ela foi falando depois de medir um pouco as palavras, "mas depois descobri que não era a religião o ópio do povo, mas sim a revolução. E um dia soube com clareza – como disse e escreveu Simone Weil – que a opressão do proletariado era causada pelas técnicas de produção industrial, presentes tanto no capitalismo quanto no socialismo". Simone tinha vivido todas as ilusões políticas e não deixara nenhuma inteira em seu coração. "Ah, se todos os homens pudessem fazer isso"...

Simone Weil: filósofa francesa percebeu a loucura humana do partidarismo na época da Guerra Civil espanhola. Simpatizante dos republicanos, logo viu que ambos os lados eram violentos, radicais e intolerantes.

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A

verdade dos salões era a mesma verdade da fábrica: tudo estava no ser humano, nas suas paixões e nos seus temores, não na política. A causa e o efeito que precisavam ser compreendidos estão dentro daquele que se propõe a entender. "Esta frase pode ser colocada numa moldura e conservada para sempre, porque nada jamais vai desmenti-la", diz Aldonza olhando as águas serenas do Canal Raritan. Sobre Simone Weil ela divaga mas não se distrai. A filósofa francesa havia percebido a loucura humana do partidarismo enquanto lutou (mas nunca deu um tiro) na Guerra Civil espanhola. De início simpatizante dos republicanos, viu que ambos os lados eram violentos, radicais e intolerantes – donos da verdade – e desani-

mou dos homens em geral, sobretudo dos que dizem ter razão e não toleram ser contestados. Em 1940 ela passou a trabalhar num jornal em Marselha, o Cahiers du Sud, e lá conheceu o

padre católico Joseph-Marie Perrin, que ficou tão impressionado com a maneira como ela expunha suas ideias que a convidou a batizar-se. Mas não, isso nada alteraria a realidade. Simone recusa o

A verdade dos salões era a mesma verdade da fábrica: tudo estava no ser humano, nas suas paixões e nos seus temores, e não na política.

convite, dizendo que não quer ser adotada por um grupo, seja ele qual for. Ela então só quer olhar o mundo – e a si mesma – como um aprendizado, e essa revelação não se oferece a não ser pelo despojamento. O homem ligado a ideias prévias, a condicionamentos, a opiniões, não consegue ser o que de fato é. Aldonza reconhece que Simone vagou entre precipícios durante muito tempo, até parar num recomeço, o conhecimento lento e eterno de si mesma. Aqueles abismos são as tentações do cotidiano: conceitos, conclusões, regras, definições,

professora aposentada me lembra uma camponesa que olha a vida como um campo semeado, trabalho de um agricultor incansável e a cada dia melhor. "Simone deu testemunho de que a única fonte possível de não-volência é espiritual", repete Aldonza, levantando-se para caminhar. Anda pela Regent Street e nós a seguimos com o gravador sob o braço, no seu passo vagaroso mas seguro. "No fim da vida Simone admitiu uma vez que a violência pode ser usada a serviço de causas justas, mas essa ação precisa ser entendida na sua fonte, no momento em que nasce e cresce como um caule fino que vai se transformar em árvore". Aldonza sorri, ainda sem jeito de estar sendo entrevistada. Chega mais perto e sinto seu perfume de alfazema. "Simone descobriu, na sua santidade muito especial, que nós devemos estar sempre atentos. Sem nenhum esforço. Como se espera dos bons escoteiros", disse. E abriu um sorriso tímido que durou até a despedida. LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCRITOR. ELE RESIDE EM PRINCETON (EUA). ALGUTE22@GMAIL.COM

COMO O MÉXICO É VISTO PELOS AMERICANOS J

á se tratou de calcular o custo aparente da guerra do narcotráfico no México: número de mortos, gastos governamentais, violações aos direitos humanos, evolução para outras formas de violência, atividade econômica nas cidades mais afetadas. Sabe-se que há custos indiretos: o turismo, os investimentos estrangeiros diretos (IED) e a imagem internacional do México. Até agora tem sido difícil quantificar estes últimos, já que não é algo simples estabelecer uma relação causal entre, por exemplo, o número de mortos, uma imagem ruim do país nos EUA e a queda absoluta ou relativa do turismo ou do IED. Agora, entretanto, graças a uma pesquisa realizada em outubro último pelas empresas Vianovo/GSD&M (com mil norte-americanos adultos do painel YouGov, o mesmo utilizado por The Economist . Consultando-se o resumo podemos ter temos uma ideia um pouco mais precisa da imagem atual do México nos Estados Unidos. Insisto que a partir desses números não surgem automaticamente conclusões de outro tipo: eles são apenas uma mensuração do que pensam os norte-americanos sobre o México atualmente. Entre os países apresentados, o que os norteamericanos consideram em

JORGE G. CASTAÑEDA

primeiro lugar como inseguro ou muito inseguro foi o México (72%), superando a Colômbia (68%), Arábia Saudita (66%), El Salvador (66%) e o Brasil (33%).

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o serem indagados sobre como classificariam esses países – entre modernos, em desenvolvimentos ou não desenvolvidos – 17% afirmaram que o México era um país moderno, mas 27% o catalogaram como não desenvolvido. Em comparação, 43% disseram que o Brasil era um país moderno e 7% que não era desenvolvido.

Em questão aberta, ao indagar o motivo pelo qual opinavam assim sobre o México, 72% citaram as drogas, os cartéis, o crime, a violência e a insegurança. Em segundo plano, a corrupção, com 21% de citações. Ao serem questionados quais eram as três palavras que lhes vinham primeiro à cabeça em relação ao México, "droga" ficou em primeiro lugar para 22% dos entrevistados, em segundo para 17% e em terceiro para 6%. As palavras seguintes foram "pobreza". Também foi perguntado se o que tinham lido ou escutado

recentemente sobre o México dava uma impressão "mais favorável" ou "menos favorável" em relação ao país: 6% responderam "favorável" e 66% "menos favorável"; além disso, 28% disseram que sua opinião não tinha sido afetada.

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epois, pediu-se aos consultados que descrevessem, com suas próprias palavras, o que tinham visto, lido ou ouvido: 81% mencionaram temas relacionados a problemas de drogas, carteis e violência relacionada ao narcotráfico, enquanto 42% mencionaram assassinatos,

tiroteios ou decapitações. Em seguida houve perguntas mais genéricas, como: "Você acha que as relações dos EUA com o México se fortaleceram, enfraqueceram ou se mantiveram nos últimos quatro anos?". Do total, 8% responderam que "fortaleceram", 28% que "enfraqueceram" e 43% que "se mantiveram".

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ambém foi feita uma pergunta que talvez seja a pior para a política externa do próximo governo: "Como você descreveria as relações atuais dos EUA com o México?”. Bem, 14% acham que o México "é um bom vizinho e parceiro dos EUA", mas 59% acham que "o México é uma fonte de problema para os EUA". Por último, foi pedido que os entrevistados dessem seu grau de concordância sobre duas afirmações: 1) O México está ganhando a guerra

contra os narcotraficantes. "Muito desacordo, responderam 49%; "um pouco de desacordo", 23%; "um pouco de acordo”, 7%, e "muito de acordo", 3%. Sobre a afirmação 2) "O México é um país perigoso e instável", as respostas foram: "Muito desacordo”, para 7%; "um pouco de desacordo", para 16%; "um pouco de acordo", 33% e "muito de acordo", 32%. Ou seja, 7 em cada 10 norte-americanos pensam que o México está perdendo a guerra contra as drogas e 6 em cada 10 acham que é um país perigoso e instável.

C

om certeza haverá mais pesquisas e surgirão novas matrizes. Esta é só uma, mas contribui para dar uma ideia sobre o tamanho do desafio que enfrenta um país em que o turismo é um importante gerador de emprego (90% do turismo vem dos EUA), com uma das economias mais abertas do mundo (90% concentrada nos EUA) e precisando urgentemente aumentar o investimento estrangeiro (65% também são dos EUA). É mais um resultado da guerra do narcotráfico. JORGE G. CASTAÑEDA, EX-SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK. SEU LIVRO MAIS RECENTE É “MANANA FOREVER? MEXICO AND THE MEXICANS”. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 Lula

telefonou pessoalmente para o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos para assumir a defesa de Rosemary Noronha.

gibaum@gibaum.com.br

k“Muito antes do papa, Deus já usava Twitter; escreveu cada um dos 10 mandamentos com menos de 140 caracteres”.

MARCELO TAS // do CQC, sobre o uso por Bento 16 da ferramenta da internet. Fotos: Paula Lima

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

3 MAIS: Márcio preferiu ser apenas consultor. E argumentou que todos sabem que ele é muito próximo de Lula. Nesse caso, não é bom.

Direitos com frota 333 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acaba de empenhar R$ 18,4 milhões para a compra de 419 carros tipo perua, todos do modelo Fiat Palio Weekend. Desse total, 37 carros serão distribuídos entre centrais de interpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e os demais 382 irão para conselhos tutelares em todo o país. Detalhe: esse lote é apenas parte da previsão de carros que a Secretaria de Direitos Humanos tenciona ter: no total, quer 1.044 veículos.

KAISER AQUI O advogado e exguerrilheiro Carlos Araujo, exmarido de Dilma Rousseff, que deverá passar as festas de Natal e até mesmo de Ano Novo, com a ex-patroa, como aconteceu no ano passado, já voltou ao PDT e a indicação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho é dele. O esforço é tirar o partido do controle de Carlos Lupi, defenestrado do mesmo Ministério do Trabalho por irregularidades e de Paulinho Pereira da Silva, deputado federal do PDT paulista. Assessores chegados ao Planalto espalham que Dilma está cansada dos petistas lulistas em seu governo e quer ameaçar todo mundo com sua volta ao PDT. Ela também não agüenta mais ameaças veladas desse bloco que insinuam a volta de Lula em 2014. 333

BOQUINHA 2 333 Mirella, filha de Rose Noronha, foi demitida na Anac e seu pai, José Claudio Noronha, foi afastado do conselho da BrasilPrev, empresa de previdência do Banco do Brasil, porque teria apresentado diploma falso. Só que ele ainda mantém sua boquinha na Infraero, onde ocupa um cargo de gerente desde 2005 graças à influência de Rose. Passavam por sua mesa contratos milionários e aditivos e agora, o Ministério Público Federal vai investigar e pedir que todos os documentos sejam devidamente periciados.

Dúvida cruel 333 O grupo Abril não sabe ainda o que fará com a MTV: se vende a emissora inteira ou se arruma um parceiro internacional para investir lá. Do jeito que está é que não fica no ano que vem: a Abril está cansada de perder dinheiro com a MTV, assim como perdeu, durante anos, com a TVA. A vocação do grupo é editorial. O problema é que não tem aparecido nenhum interessado para nenhuma das alternativas. A terceira é mudar a linha da emissora, incluindo locação de horários.

ELA E ELE Não é apenas a ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, segundo versão atribuída a Paulo Okamoto, que foi visitá-la em seu apartamento na Bela Vista, que estaria “transtornada, com cabelos desgrenhados e alterando tom de voz”. De longe, o ex-presidente Lula, sem os exageros descritos pelo fiel escudeiro (foram sócios no passado), recebe várias informações por dia sobre o quadro gerado pela Operação Porto Seguro . Quando não ligam para ele, o ex-chefe do Governo trata de ligar. Agora, como ninguém ocupa posição que não pode ter conversas gravadas, há quem aposte que o grampo corre solto – e dentro da lei. 333

Alicinha, 50 anos

A tarefa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e de Luiz Dulci, ex-ministro e que também trabalha na entidade, não ficará limitada a dar apoio jurídico para Rosemary Noronha, através do advogado Celso Vilardi, o mesmo de Delúbio Soares e com eventual apoio do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, que continua em campo no Supremo para tentar amenizar a sentença de José Roberto Salgado, ex-Banco Rural (16 anos e oito meses). Okamoto também está encontrando uma formula financeira para suprir as necessidades domesticas de Rose: plano de saúde, condomínio, supermercado, farmácia, transporte, combustível e outros. E dependendo, recursos adicionais podem ser utilizados também para Mirella, filha de Rose, ex-Anac.

Da farmácia ao supermercado

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333 Em março do ano que vem, quem chega ao Brasil para uma visita de três dias, é o estilista Karl Lagerfeld (Chanel, Fendi, Chloe e sua própria marca). Virá especialmente para promover o lançamento de sua linha de sapatos (quatro coleções) em parceria com a Melissa. Em São Paulo, está sendo preparado um mega-evento na loja da marca na rua Oscar Freire. Lagerfeld trará um staff de cinco pessoas e uma legião de seguranças.

MISTURA FINA ARNOLD Schwarzenegger estará no Rio de Janeiro em abril do ano que vem para o Arnold Sports Festival: será a primeira edição do Brasil da feira de fisiculturismo que leva o nome do exterminador. Vai custar R$ 6 milhões e deverá render dez vezes mais em negócios. São esperados cerca de 35 mil visitantes no Centro de Convenções SulAmerica. 333

333 SÓ MERECEU aplausos a homenagem aos antigos 173 deputados federais cassados pela ditadura militar: mais de 40 anos depois, 18 ex-parlamentares recuperaram, simbolicamente, seus mandatos. Ao todo, entre 1964 e 1977, todos eles perderam o cargo. Só que nem todos perderam o mandato por causa de suas idéias políticas. Também houve cassações, na época, de políticos acusados de corrupção. Nesse caso, a homenagem valia diante do rito sumário adotado pelos militares. 333 A nova ordem para as mulheres é a volta dos cabelões, mais compridos e ondulados, com muito volume: seguindo a receita, Mariana Rios, 27 anos, a Drica de Salve Jorge, exibe os seus e sua boa forma na capa da nova edição de Corpo a Corpo, à esquerda (ela mora com o vocalista Di Ferrero, do NX Zero); e à direita, a exuberante Alinne Moraes, 29 anos, a Kátia da série Como aproveitar o fim do mundo, de Fernanda Young e Alexandre Machado, na capa de Nova , distribuindo generosidades com algumas transparências.

Cabelões navitrine

Fraquinho 333 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também leu a matéria de capa da revista The Economist, que descreve o recuo do crescimento brasileiro e sugere a demissão de Guido Mantega, da Fazenda, o que foi – em excesso – rechaçado pela própria Dilma Rousseff. FHC lembra que, no começo da campanha de Lula, em 2002, Mantega, que era o economista do PT, chegava a pregar, abertamente, o calote. E também recorda que, quando Mantega foi para o Planejamento de Lula (foi o quinto nome convidado) considerou o atual titular da Fazenda como “fraquinho”. E não mudou de opinião, de lá para cá.

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Guirlanda clássica de Natal.

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Volta às origens

Ela começou nos anos 80 no Gallery, com José Victor Oliva: hoje, é uma das promoters mais conhecidas do país, dona de disputada lista de famosos e quase sempre responsável pelos convites para os camarotes boca-livre dos eventos: agora, Alicinha Cavalcanti (primeira foto à esquerda), comemora seus 50 anos, com grande festa em seu apartamento nos Jardins, em São Paulo. Ela é dona da famosa receita de que “festa para ser animada tem que ter algumas moças alegres no meio”. Na comemoração, entre tantas, da segunda foto à esquerda para a direita, Roberta Miranda, Patrícia Abravanel, Marina Mantega e a eterna rainha do basquete Hortência Marcari. 333

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Guirlandas em outros estilos.

Três campanhas Se perguntado, o próprio ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não esconderá que moveu três campanhas para conseguir o posto na Alta Corte. A primeira foi para ganhar experiência na área e a segunda, ele pedia apoio a figuras políticas de todas as correntes, entre elas Paulo Maluf, Delfim Netto, Antonio Palocci, José Dirceu e até João Pedro Stédile, do MST. Dessa vez, quando o nome de Fux chegou às mãos de Lula, ele recusou: “Não dá para nomear um candidato apoiado ao mesmo tempo por Delfim e Stédile”. E não nomeou. A nomeação saiu no governo de Dilma Rousseff, com reforço de Antonio Palocci. 333

333 A OPERAÇÃO Porto Seguro está atrasando a indicação pelo Planalto do nome que substituirá Ayres Britto no Supremo (Luis Inácio Adams, advogadogeral da União era cotado para a cadeira e também para a Casa Civil). Hoje, para quem não tem nem idéia e confirmando a tese do ministro Luiz Fux de que, quem quer, tem de fazer campanha, estão em campo nada menos do que 11 respeitados nomes, sendo que nove são de mulheres.

333 MALGRADO eventuais desmentidos neste final de ano, para que não comecem a se formar filas de nomes de candidatos ao cargo, em fevereiro, depois da eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara, não será surpresa se Dilma Rousseff deslocar Graça Foster da presidência da Petrobras para o Ministério de Minas e Energia, permanecendo, contudo, na presidência do Conselho Administrativo da estatal.

DEPOIS de O Canto da Sereia, Nelson Motta vai escrever, com Patrícia Andrade, um musical sobre Elis Regina para o teatro. Terá direção de João Fonseca e estréia prevista para o primeiro semestre do ano que vem. Os dois trabalham também no filme sobre a cantora, com direção de Hugo Prata, que será rodado em 2013. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

5 SINAL VERMELHO Decisão do STF pode gerar uma crise institucional, diz Marco Maia.

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SINAL DE ALERTA Decisão do Judiciário pode não ser cumprida pelo Legislativo.

André Dusek/Estadão Conteúdo

STF: depois de julgar, ministros poderão cassar. Falta um voto para que o tribunal tire da Câmara decisão sobre perda do mandato.

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voto do ministro Celso de Mello, que será proferido amanhã, vai decidir se a Câmara ou o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do Mensalão. A sessão foi encerrada pelo presidente e relator Joaquim Barbosa quando a votação estava empatada em quatro votos a quatro. Os lados – Até ontem, quatro

magistrados entenderam que a decisão é definitiva. Para o relator e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, a decisão não precisa passar por deliberação da Câmara. Celso de Mello, durante os debates, considerou que a perda de mandato é consequência da condenação do STF. Para o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Carmen Lúcia, a Câmara é que terá de decidir se cassa ou não os mandatos após abertura de processo interno. Barbosa por várias vezes tentou impor a sua decisão em relação aos votos contrários. "Nosso papel é o de guardião da Constituição. É dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos que pessoa condenada a privação de liberdade por dez, 15 anos, possa exercer mandato parlamentar", afirmou. Para o relator – e o grupo que o acompanhou – o entendimento é o de que no caso de

Roberto Jayme/UOL/Folhapress

Celso de Mello: voto do ministro vai desempatar decisão no STF.

condenação penal prevalece o artigo 15 da Constituição – estabelece que condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda do mandato. Com isso, a atribuição é do STF. No entendimento do revisor e dos ministros que o acompanharam, deveria ser aplicado o artigo 55 da Constituição, que estabelece que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta". Para eles, como se trata de um juízo político, compete à Câmara cassar. A suspensão dos direitos políticos dos três deputados impede apenas que eles disputem a reeleição. A ministra Rose Weber assinalou em seu voto que "parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais", disse. "mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa". Para o ministro Celso de Mello, a perda dos direitos políticos provoca a perda do mandato. "Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena dos direitos políticos". (Agências).

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski: relator e revisor do Mensalão em lados opostos o tempo todo.

Causa-me espécie a perspectiva de dizermos que uma pessoa condenada por dez, 15 anos, possa exercer o seu mandato.

Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades.

Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública.

JOAQUIM BARBOSA

ROSA WEBER

CELSO DE MELLO

}Eduardo Knapp/Folhapress

Marco Maia diz que Câmara pode não cumprir decisão Para o presidente da Casa só quem foi eleito pelo povo pode cassar. Não o STF.

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presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), reafirmou ontem que a cassação do mandato dos três deputados condenados no processo do Mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. Ao chegar à noite em evento em São Paulo, Maia disse que "quem foi eleito pelo povo legitimamente só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima". O presidente adiantou que espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros. "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF e fazendo com que o processo de cassação tramite normalmente na Câmara, como prevê a Constituição", observou Maia. "Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição". Até fevereiro – Caso o STF determine a perda dos mandatos, a decisão só será concretizada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso só deverá ocorrer no ano que vem, quando Maia não será mais presidente da Câmara – o mandato dele como presidente termina em fevereiro. Mesmo assim, adiantou que "nós teremos uma crise que vai ter de ser resolvida no âm-

bito da negociação", explicou Maia, para quem "o conflito" com o STF "não está sendo gerado pela Câmara". Afronta – Ele disse ainda que espera que "o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza, com este impacto, e que o parlamento brasileiro faça o procedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria". Para o

Espero que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza e que o parlamento brasileiro faça o que deve ser feito. MARCO MAIA presidente da Câmara, "há uma situação de querer se produzir um desequilíbrio, de querer afrontar o que prevê a Constituição Federal". Essa moda – Embora defenda a tese de não cumprir eventual decisão do STF, Maia destacou que não pode tomar a decisão em nome da Casa e que antes teria de discutir o assunto com a Mesa e depois com o plenário. "Estou aqui entrando no mérito de uma lei, de uma Constituição, que coloca à Câmara a prerrogativa

de cassar mandatos. Eu só espero que essa moda não pegue", concluiu Maia. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que, para ele, a "última palavra" cabe à Câmara, mas deve encontrar uma forma de levar à perda do mandato. "É incompatível um réu condenado a regime fechado manter mandato. Ninguém exerce mandato do presídio", afirmou. Cada um na sua – Para o ex-líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), "só existe uma interpretação da Constituição", qual seja, a de que "quem cassa mandato de deputado é a Câmara". Ele observou ainda que "nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário podem exorbitar de suas funções". O deputado federal Ivan Valente (SP), presidente do PSol, disse que também é favorável que a decisão seja da Câmara, desde que "pelo voto aberto". Hoje as votações de cassação em plenário são secretas. "Nós corremos o risco de ter uma crise se o STF determinar a cassação e a Câmara revogar. Se o STF não tomar uma decisão clara, então a Câmara vai ter que se decidir em voto aberto." O senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, disse que a decisão cabe à Mesa Diretora. "É uma prerrogativa e a Câmara deve se responsabilizar por isso", garantiu. (Agências)

Marco Maia, presidente da Câmara, em evento em São Paulo: "Prerrogativa de cassar é do Congresso."

Senador propõe mudança sobre perda de mandato

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nquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se cabe ou não ao Congresso a decisão da suspensão do mandato de parlamentares após a condenação em julgamentos, no Senado começa a tramitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornaria a perda de mandato automática. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a medida, se aprovada, afastaria dúvidas e evitaria discussões nesse sentido

no STF. "No tocante à Presidência da República, só a decisão pelo STF já leva à perda do mandato", disse Taques. "Em se tratando de governadores, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também bastaria". A PEC muda o texto do artigo 55 da Constituição Federal, tornando automática a perda de mandato de parlamentares sempre que houver suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus

efeitos. "Se o parlamentar é preso, como fica o Estado sem um representante? A proposta tira qualquer dúvida e impede que a Constituição seja interpretada em tiras", disse o senador ao comentar decisão que está sendo analisada pelo STF. A matéria recebeu 30 assinaturas e foi apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual será escolhido um relator para, então, começar a tramitar. (Estadão Conteúdo)


p Rose nega internação após indiciamento DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Como se diz no meio jurídico, pode usar do jus esperniandi, 'o direito de espernear'". Juiz federal Alderico Rocha Santos (TRF)

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Ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo teria ficado muito abalada depois de indiciada pela Polícia Federal, mas garante que está bem.

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lvo da operação Porto Seguro, a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República, Rosemary Noronha, afirmou ontem, por meio de seu advogado, Celso Vilardi, não ter tido "nenhuma intercorrência que justificasse internação". Amigos da ex-assessora foram informados de que Rose, como é conhecida, teve uma crise nervosa e fora levada ao hospital, mas que já estaria em casa. Segundo relatos de duas pessoas próximas, isso ocorreu após ela saber de seu indiciamento, pela Polícia Federal, por corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. A PF formalizou a acusação após apreender documentos atestando a ligação dela com o esquema fraudulento de venda de pareceres técnicos por órgãos públicos a empresas. A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro para desarticular um grupo acusado de vender pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar interesses privados. No mesmo dia, 22 pessoas foram indiciadas, incluindo Rose e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, apontado como coordenador do esquema. Agora, com o

indiciamento do ex-diretor da Antaq (leia abaixo em detalhes), o número de indiciados pela polícia sobe para 23. Invasão – Um grupo de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de estudantes tentou invadir ontem pela manhã o escritório da Presidência em São Paulo. O local ganhou destaque

120 agricultores ligados ao MST invadiram ontem pela manhã, o escritório da Presidência, que era comandado por Rosemary Noronha. após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro. É no escritório, que fica em um prédio do Banco do Brasil, na avenida Paulista, que a presidente Dilma Rousseff costuma despachar quando está na cidade. Cerca de 120 pessoas chegaram ao local por volta das 10h e subiram a até o segundo andar do prédio. Não houve confusão e uma comissão for-

mada por 18 pessoas foi recebida pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sottile. Nos últimos dois anos, foi a terceira vez que os manifestantes tentaram invadir o escritório. Por causa da invasão, a agência do Banco do Brasil que funciona no térreo, teve de ser fechada. Após a reunião, o grupo deixou o prédio por volta das 15h. Os agricultores fazem parte do assentamento Milton Santos, em Americana (SP). O assentamento, onde vivem 68 famílias, é alvo de disputa judicial. De acordo com o advogado do grupo, Vandré Paladini Ferreira, uma decisão da Justiça Federal determinou a reintegração de posse do tereno até quinta-feira. Conforme explicaram na reunião, eles querem que o governo faça uma desapropriação por interesse social para que possam continuar no assentamento. O governo federal se comprometeu apenas a conversar com o governo estadual para tentar adiar a reintegração de posse. Os manifestantes afirmam que irão resistir à reintegração. "Se eles insistirem, vai ser um conflito aberto. Vai acontecer um novo Pinheirinho", disse o assentado Rodrigo Lima. (Folhapress)

Tiago Lima e Paulo Vieira são exonerados de agências

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esperada exoneração do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Ele entregou o pedido de afastamento do cargo ao Planalto na noite da última sexta-feira. O dirigente da agência, responsável pelas autorizações de concessões de portos, é acusado de auxiliar o esquema de fraude em pareceres de órgãos públicos que seria liderado por Paulo Rodrigues Vieira, que também se demitiu ontem da direção de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Reportagem da revista Época denuncia que Tiago favoreceu a quadrilha de pareceres ao interferir em processo da empresa Tecondi, que tramita no Tribunal de Contas da União. Segundo a reportagem, em trecho do inquérito da Operação Porto Seguro, o Ministério Público Federal afirma ter

Divulgação

Divulgação

Denise Andra

de/Estadão Co

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Rosemary nega ter passado mal depois da acusação da PF.

União atende a 94% dos pedidos de informação Balanço foi divulgado ontem pelo presidente da CGU, ministro Jorge Hage. Juca Varella/Folhapress

O Tiago Pereira Lima: ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários é acusado de auxiliar o esquema.

Paulo Vieira: ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas é acusado de ser o líder da quadrilha.

indícios de que Lima trabalhou para que a empresa Tecondi tivesse reconhecido o direito de explorar um terminal de contêineres, numa área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. As ações de Lima em favor da Tecondi teriam ocorrido no final de 2010, segundo apontam as investigações. Lima, no entanto, nega qualquer irregularidade no caso. Tiago Lima é ligado a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA),

acusado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de ser o chefe da quadrilha de fraudava pareceres em órgãos públicos. Lima antecipou a sua demissão, após ser indiciado e por causa de notícias de que novas denúncias seriam publicadas neste último fim de semana. A operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro e apura a venda pareceres técnicos fraudulentos por servidores de órgãos federais e agências reguladoras. (Folhapress)

ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (GCU), Jorge Hage, divulgou ontem o mais recente balanço do funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo Federal. Até sexta-feira, dos 51.498 pedidos feitos desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, 48.645 foram respondidos – ou 94% do total. Desses, 85% tiveram resposta positiva e 15% não foram atendidos – neste último caso, 8% porque foram negados e 7% porque a informação não existia ou não era da esfera do órgão procurado. O tempo médio para as respostas, segundo a CGU, foi de 10 dias. O prazo máximo é de 20 dias. "Os números são uma resposta veemente aos catastrofistas que diziam que não estávamos preparados, que a transparência não era algo da nossa cultura", sustentou Hage em palestra no seminário Transparência e Controle da

Jorge Hage: "Diziam que não estávamos preparados". Cor rupç ão, promovido pelo Movimento Ministério Público Democrático – ONG que reúne promotores e procuradores de todo o País Segundo o ministro, no Brasil "você tem que criar a pressão social, porque aí as coisas acontecem" – uma referência à demanda por informação. O balanço da CGU aponta também que 6% dos pedidos foram a recursos. Do total de 3.095, já foram res-

pondidos 2.789 e 306 encontram-se em tramitação. Os órgãos mais demandados são a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 6.622 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, com 3.871) e o Banco Central (com 2.060). Hage afirma que boa parte dos questionamentos refere-se a consultas, reclamações ou denúncias. (Estadão Conteúdo)

Advogado de Cachoeira vai recorrer contra prisão Embora sem explicar as razões, Nabor Bulhões disse que a decisão da Justiça goiana de reconduzir o bicheiro à prisão fere a lei e a Constituição. Por isso, vai pedir a soltura dele Antonio Cruz/ABr - 21.05.12

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advogado Antônio Nabor Areias Bulhões disse ao portal de notícias G1, na manhã de ontem, que a decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara

Federal, sobre Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fere a lei e a Constituição, e promete recorrer contra a condenação a 39 anos e 8 meses de reclusão.

SECRETARIA DE CULTURA AVISO A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, estará recebendo no Núcleo de Fomentos Culturais/Fomento ao Teatro, situado à Avenida São João, 473, 9º andar, nesta Capital, das 10 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta-feira, inscrições de propostas dos interessados em participar do “Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo”, de acordo com a Lei nº 13.279, de 08 de janeiro de 2002, observando-se, ainda, as regras do Decreto Municipal nº 51.300/2010 e deste Edital. Cópia deste edital e seus anexos poderá ser adquirida no Núcleo de Fomentos Culturais/Fomento ao Teatro, na Av. São João, 473 - 9º andar, telefone: 3397-0140, no horário das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17 horas, até o último dia útil que anteceder a data de encerramento das inscrições, mediante pagamento do respectivo preço público relativo à cópia reprográfica ou poderá ser obtido via internet, gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo:http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura.

"Vamos recorrer também do decreto de prisão preventiva". O criminalista está examinando a sentença desde o fim de semana. Antônio Nabor preferiu não detalhar agora qual ou quais leis são feridas pela decisão do juiz e tampouco revelou o que há de inconstitucional nela. Disse que no momento oportuno falará sobre o caso. O advogado afirmou que mesmo o pagamento da fiança, estipulada em R$ 10 milhões, não poderia ser feito agora: "É uma decisão difícil de ser entendida", reclama. "A fiança foi indicada para daqui a três anos. De acordo com a decisão do juiz, primeiro, ele deve ficar dois anos na prisão e depois pagar a fiança de R$ 10 milhões".

Procurado pelo G1, o juiz federal Alderico Rocha Santos disse estar tranquilo diante da argumentação do defensor de Cachoeira: "Eles não vão admitir que uma decisão contrária aos interesses do cliente deles esteja correta, ainda que bem fundamentada. Como se diz no meio jurídico, pode usar do jus esperniandi, 'o direito de espernear'". Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo Juiz federal no processo oriundo da Operação Monte Carlo, pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A defesa pode recorrer. O bicheiro voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, na sexta-feira. Até então, Cachoeira permanecia em li-

Nova defesa: Nabor Bulhões diz que prisão de Cachoeira é indevida. berdade por determinação do Tribunal Regional Federal. Para encarar a solidão no cárcere de 10 m² no Núcleo de Custódia no Complexo Prisio-

nal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, Cachoeira busca auxílio espiritual em livros de autoajuda. Está lendo obras de Augusto Cury. (Agências)


p Livre, Dilma almoça com Lula em Paris. DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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Dilma tem dito que recessão não resolve problema de dívida pública, nem problema de dívida externa. Aloysio Mercadante, ministro da Educação.

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Antes de se encontrar com o presidente da França, parlamentares e empresários, a presidente preencheu o vazio da agenda oficial com um almoço com seu antecessor. Robert Stuckert Filho/P.R.

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p r e s i d e n t e D i l m a atinge principalmente os paíRousseff almoçou ses da zona do euro (17 naontem com o ex-pre- ções que adotam a moeda únisidente Luiz Inácio ca); questões relacionadas à Lula da Silva em seu primeira defesa, pois os franceses nedia de visita oficial à França. O gociam a venda de aviões caencontro foi no hotel em que ças para o Brasil; e ciência, ela está hospedada, em Paris. tecnologia e inovação. Lula entrou e saiu por uma Cres cimento – Mercadante entrada lateral, sem falar com ressaltou ainda que a econoa imprensa. Nem a assessoria mia brasileira tem enfrentado da Presidência da República a crise melhor que os países da nem a de Lula deram detalhes Europa. E destacou que Dilma sobre a conversa dos dois. Pre- tem enfatizado em discursos sente na comitiva, o ministro "que não basta só política de da Educação, Aloizio Merca- austeridade". A ideia se alinha dante disse que tem falado ao que defende o governo sempre com o ex-presidente. francês. Já a Alemanha, maior Já Lula tem evitado falar economia da Europa, insiste com a imprensa desde que a principalmente na tese da Operação Porto Seguro da Po- austeridade. lícia Federal teve como alvo "Dilma tem dito que é preciRosemary so um pacto Noronha, exp a r a a r e t ochefe do esm a d a d o critório da cr esc imen to Dilma tem dito que P re si dê nc ia e uma ação é preciso um pacto em São Pauco ord ena da lo, que é ligados países para retomar o da ao ex-prepara estimucrescimento e uma sidente. Em lar o governo ação coordenada evento em g l o b a l , p o rpara estimular o Berlim, na q u e c o m r egoverno global. sex ta-fei ra, cessão não se Lula só disse resolve proALOYSIO MERCADANTE que não ficou blema de dísurpreso com vida pública a operação. nem problema de dívida exQuestionado sobre o estado terna", afirmou Mercadante. de espírito do ex-presidente, Ciência sem fronteiras – O miMercadante comentou que nistro afirmou que a visita preLula "é um guerreiro". sidencial inclui o anúncio de A ge n da – Hoje e amanhã, um reforço ao programa CiênDilma vai se encontrar com o cia sem Fronteiras, que distribui presidente da França, Fran- bolsas de estudos para brasiçois Hollande, além de parla- leiros no exterior. mentares e empresários franJá o ministro das Relações ceses. A viagem, que tem sta- Exteriores, Antonio Patriota, tus de visita de Estado, inclui disse que o principal foco da videsfile da presidente pela sita é o aprofundamento da avenida Champs-Élysées. parceria estratégica com Com Lula e Hollande, Dilma França, com criação de projeparticipará de seminário so- tos na área de defesa, além da bre crescimento econômico indústria e do comércio. Mas organizado pelo Instituto Lula disse que a decisão sobre a e pela Fondation Jean-Jaurès, compra dos caças franceses ligada ao Partido Socialista Rafale só cabe a Dilma. francês. A presidente deve Da França, Dilma seguirá concentrar sua atenção em para a Rússia. A viagem duratrês temas: medidas para con- rá uma semana e deve ser a últer os impactos da crise eco- tima internacional de Dilma nômica internacional, que este ano. (Agências)

Reintegração de de terra indígena: 8 feridos em MT.

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o primeiro dia da reintegração de posse na Terra Indígena Marãiwatsédé/Gleba Suiá Missú, na região de Ribeirão de Cascalheira, interior do Mato Grosso (MT), um confronto entre invasores e policiais deixou oito pessoas feridas. Segundo policiais locais, o conflito aconteceu entre homens do povoado Posto da Mata, último reduto previsto para ser desocupado, que teriam ido até a fazenda Jordão, já desocupada. Eles chegaram com paus e pedras jogando nos policiais da Força Nacional. Há informações de que houve incentivo a pequenos posseiros por grandes proprietários. A desocupação da fazenda começou por volta de meio dia em uma verdadeira ação de guerra. Os oficiais estavam acompanhados de policiais rodoviários federais, enquanto um helicóptero sobrevoava a área.

Nesta primeira etapa, foram desocupadas grandes propriedades. Segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF), grande parte das áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé está nas mãos de 22 grandes posseiros. O grupo – constituído de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, empresários e até um desembargador – é dono de mais de 32 fazendas, o equivalente a 44,6 mil hectares. O MPF informou que desconhecia o confronto e que só no fim do dia receberia informações da equipe. O órgão admite que, no caso de desobediência, os moradores que estivessem resistindo poderiam ser enquadrados no crime de "desobediência e obstrução a ordem judicial". "A ordem é cumprir a determinação judicial", afirmou a procuradora Marcia Brandão Zollinger. (Estadão Conteúdo)

Dilma é recepcionada ao desembarcar em Paris. Ontem, o dia foi livre e incluiu uma refeição com o ex-presidente – que agora evita a imprensa.

Veto ao voto: decisão sai hoje. O ideal, para o Planalto, é que sequer haja votação da urgência de revisão do veto, para evitar qualquer risco. Geraldo Magela/Ag. Senado - 12.09.12

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presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), afirmou que o pedido de urgência para analisar o veto presidencial ao projeto de lei que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo deve ser apresentado hoje no Congresso. Se o pedido for aprovado, a apreciação do veto ao projeto de lei passará à frente na fila dos mais de 3.000 vetos que aguardam análise do Congresso e, com isso, Sarney poderá convocar nova sessão conjunta de Câmara e Senado para votar o projeto. "Nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação", disse Sarney. Para que o requerimento seja votado, é necessário o apoio formal de, no mínimo, 48 senadores e 257 deputados. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias. A derrubada do veto presidencial é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração dos royalties. O veto presidencial só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado: "Não é impossível haver a derrubada. Mas é muito difícil".

membros das duas Casas com 41 votos no Senado e 257 votos da Câmara. Preocupação – O presidente da República em exercício, Michel Temer, admitiu ontem que o governo federal está preocupado com a possibilidade de derrubada dos vetos da presidente: "Evidentemente, toda vez que vai derrubar o veto há uma preocupação, mas o Executivo cumpriu o seu papel e o Congresso vai cumprir o seu outro papel, que é manter ou derrubar o veto". Questionado sobre a possibilidade de o assunto parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com alterações na distribuição dos royalties de áreas já licitadas, Temer respondeu: "O argumento é esse, mas não podemos dar palpite

na questão do Congresso. O Congresso é que vai decidir. Ainda haverá muita argumentação ainda pela frente". Como fica – No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso – a parcela dos estados produtores diminui e a dos não produtores aumenta. Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão redução de 20% em 2013. Os municípios produtores, de 26,25% para 15% em 2013, e 4%, em 2020. Em 2013, estados e municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% para estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

Dilma – Em Paris, a presidente não quer ouvir falar na possibilidade. Mas foi avisada que esse é um assunto delicado, envolvendo a disputa de 24 estados contra três. A questão dos royalties foi tema de reunião entre líderes e Ideli Salvatti, ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais. Dilma quis ser informada sobre a questão. Assessores do Palácio, preocupados com a derrubada do veto, querem apressar a liberação de emendas parlamentares. "Não é impossível haver a derrubada, mas é muito difícil", disse o senador Eduardo Braga, (PMDB-AM). O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto, para não correr risco. (Agências)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

PMDB apoia MP da energia

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governo conseguiu o apoio integral do PMDB no Congresso para aprovar a medida provisória que prevê prorrogação das concessões do setor elétrico e a futura queda dos preços praticados pelas empresas a partir do ano que vem. Ontem, a executiva nacional do partido decidiu por unanimidade que vai apoiar o projeto encampado pela presidente Dilma Rousseff. O relator da MP, senador Renan Calheiros, disse que levará suas conclusões para aprecia-

ção da comissão especial que analisa a MP 579. O artifício vinha sendo encarado, pelo governo e pelo Congresso, como uma das saídas para garantir que as três usinas da empresa que ficaram de fora da renovação – São Simão, Jaguara e Miranda – tenham prazo extra para aderir às novas regras. "As pesquisas demonstram que a cada R$ 1 reduzido conta de luz há um consequente crescimento do PIB em 8,75%", afirmou Renan Calheiros. (Folhapress)

Renan Calheiros e Eduardo Alves: reunião com a executiva do PMDB.


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Queiroz se distanciou de seus compromissos políticos e administrativos. Senador Rodrigo Rollemberg, secretário-geral do PSB.

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'Agora é hora da produtividade'.

Foi o que afirmou Henrique Meirelles, ontem, na Associação Comercial de São Paulo. Segundo o ex-presidente do Banco Central, um dos grandes desafios da presidente Dilma é reduzir o custo e qualificar a mão de obra brasileira.

Fotos: L.C. Leite/LUZ

Mário Tonocchi

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residente do Banco Central do Brasil entre 2003 e 2010, Henrique Meirelles, defendeu ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que o governo federal assuma a responsabilidade de implementar medidas que alavanquem a produtividade no sistema econômico nacional. "A hora da estabilidade já passou. Agora é a hora da produtividade", disse o ex-presidente do BC na última reunião do Conselho Político e Social (Cops). Para Meirelles, a presidente Dilma Rousseff tem grandes desafios para fazer avançar a economia brasileira como, por exemplo, reduzir o custo da mão de obra.

Kassab, Bornhausen e J.P. Dornelles Cairoli (da esq. para dir.): última reunião do conselho em 2012.

"O custo da mão de obra é um dos grandes entraves do investimento na produção mesmo que isso estimule o consumo", afirmou Meirelles. De acordo com ele, o investimento é outro desafio do governo para elevar o nível produtivo brasileiro. O ex-presidente do BC lembrou que um funcionário da GM do Brasil, por exemplo, recebe em média US$ 20 a US$ 25 por hora. No México, essa média cai para US$ 8 e na China, vai de US$ 5 a US$ 6. Outro desafio ligado ao emprego, hoje, é a qualificação da mão de obra na produção nacional. Pesquisas mostram que pelo menos 70% das empresas encontram dificuldades em achar funcionários qualificados para expandir seus negócios. O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos também deve ser preocupação fundamental do governo Dilma para os próximos anos.

Nessa questão, no entanto, Meirelles mostra-se otimista. Para ele, o Brasil tem condições, neste momento, de crescer 3,5% ao ano já em 2013. Meirelles arrisca – 'palpitando', como ele mesmo diz – que o crescimento pode até mesmo chegar a 4% ao ano, no ano que vem. Isso, no entanto, vai depender da qualidade dos investimentos na economia brasileira e no comportamento do mercado mundial diante da crise a partir de janeiro do próximo ano. Partido – O ex-presidente do Banco Central integra um conselho criado na semana passada pelo PSD, presidido pelo prefeito Gilberto Kassab, para criar um programa partidário que ofereça projetos, em vários setores, para desenvolver políticas efetivas para o desenvolvimento do País. Entre outros, fazem parte do conselho o embaixador José Botafogo Gonçalves, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, o engenheiro e um dos fundadores da Embraer Ozires Silva e o deputado e ex-ministro da Previdência Social Reinhold Stephanes. O grupo é coordenado pelo cientista político Rubens Figueiredo. Conselho– O Cops entra em recesso a partir de agora e só retoma suas atividades em março do ano que vem. De acordo com o coordenador do Conselho, o ex-senador Jorge Bornhausen, as reuniões ordinárias já estão programadas para acontecer até novembro de 2013.

Henrique Meirelles: "O custo da mão de obra é um dos grandes entraves do investimento na produção".

Empreendedorismo: para estudar, qualificar e avançar. Seminário em São Paulo debate como apoiar as micros e pequenas empresas. Chico Ferreira/LUZ

PSB sai do governo de Agnelo Queiroz no DF PSB ficaria inviabilizado nas eleições de 14 se mantivesse aliança com PT.

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m mais um ato em que se distancia do PT aos poucos, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, decidiu ontem se afastar do governo do Distrito Federal. O partido devolveu ao governador petista Agnelo Queiroz as secretarias da Agricultura e Turismo e a administração do Lago Norte. "O governador se distanciou de seus compromissos políticos e administrativos, mostrou-se ineficiente e transformou a saúde e a segurança num caos", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg, secretário-geral do PSB de Brasília. Rollemberg contou que Campos: partido devolveu a Queiroz as secretarias da Agricultura e Turismo e a administração do Lago Norte.

conversou com Campos sobre a decisão tomada em Brasília: "Nunca deixo de conversar com ele sobre o que acontece em Brasília. Informei que era uma questão muito localizada". Segundo ele, a decisão de abandonar a aliança com o governador Queiroz fora tomada logo depois da eleição municipal de outubro. Mas, para evitar especulações, visto que PT e PSB tinham rompido coligações em cidades importantes, como Recife e Fortaleza, a saída do partido do governo do Distrito Federal foi adiada. Nos bastidores, o que se sabe é que Rollemberg e Campos concluíram que o PSB ficaria inviabilizado eleitoralmente em 2014 no Distrito Federal caso mantivesse a aliança com o PT. Uma forma de tornar o partido competitivo para Alan Marques/Folhapress

disputar o governo em 2014, mesmo que contra o PT, seria romper a aliança. A desaprovação ao governo de Queiroz tem sido muito grande entre a população. Ao anunciar que o PSB estava saindo do governo, Rollemberg disse que o partido passou por vários constrangimentos ao longo da administração de Agnelo, que acabou por ser envolvido nas denúncias a respeito do contraventor Carlinhos Cachoeira: "Entendemos que poderíamos construir uma mudança nos rumos do governo, fazendo-o voltar a se comprometer com os compromissos de campanha. Mas isso não ocorreu". "Os problemas de saúde e de segurança se agravaram enormemente nos últimos 2 anos, gerando uma insatisfação enorme na população e uma insatisfação em todos os partidos políticos que se comprometeram com essa eleição (de Queiroz)", disse o senador, afirmando que a insatisfação com Queiroz é sentida no PDT e noPT. "O que se percebe no governo é a concentração do poder em mãos de poucos, a falta de diálogo com os movimentos sociais e com a sociedade civil, a ausência de transparência e a incapacidade administrativa para solucionar problemas graves". (Estadão Conteúdo)

Encontro em São Paulo: crescimento econômico e desenvolvimento tendo como base o empreendedorismo.

Guilherme Calderazzo

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empenho para que o e mp r e en d e do r i sm o seja matéria obrigatória no ensino estadual médio, o estímulo a que os governos comprem mais das micro e pequenas empresas, bem como novos benefícios fiscais sejam dados a esses empresários, além da garantia de qualificação e de inovação tecnológica ao setor, foram temas do II Seminário do Empreendedorismo em São Paulo, realizado ontem na Assembleia Legislativa, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento. "O encontro é importante porque reforça o esforço conjunto para melhorar o empreendedorismo em São Paulo. Os empreendedores merecem ser prestigiados e precisam encontrar toda forma de apoio para sobreviver e evoluir no mercado", afirmou Roberto Mateus Ordine, vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que representou no evento o presidente da instituição, Rogério Amato. "Estamos empenhados em conseguir que entidades de pesquisa, como a Fapesp, invistam mais de 20% dos orçamentos em inovação tecnológica destinada aos micro e pequenos empreendedores. Além disso, estimulamos os governos a comprarem dos

micro e pequenos empreendedores", disse o deputado estadual Itamar Borges (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (Frepem), organizadora do evento e composta por 26 deputados estaduais. O encontro ainda teve a presença de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Câmara Municipal de São Paulo, de parlamentares, prefeitos, instituições de apoio empresarial, como o Sebrae e o Sescon, e autoridades de secretarias estaduais e municipais. "O programa do MEI – Microempreendedor Individual – já formalizou quase 260 mil trabalhadores, em pouco mais de dois anos, na capital. É um programa social de entraChico Ferreira/LUZ

Ordine, da ACSP: apoio total.

da e de saída, porque abre espaço para a qualificação e a evolução do formalizado, que pode chegar a micro ou pequeno empresário", disse Natanael Miranda dos Anjos, secretário Especial do Microempreendedor da prefeitura paulistana. Segundo ele, havia 1,1 milhão de trabalhadores informais na capital e, nos próximos sete anos, a informalidade chegará ao fim na cidade, caso o programa seja mantido pelo nova administração da capital paulista. Já o diretor-técnico Ivan Hussni, do Sebrae-SP, disse que "em 2013, todas as escolas públicas de tempo integral do ensino médio do Estado terão no currículo a matéria do empreendedorismo. Até 2014, será ensinada em todas as escolas", assegurou. A Secretaria da Fazenda estuda proposta para adequar o sistema de substituição tributária (ST) aos micro e pequenos empresários. A sugestão é que o ICMS pago por esses empreendedores na forma de substituição, além do valor determinado nas tabelas do Supersimples, seja creditado às empresas, para que comprem mercadorias, insumos e invistam em qualificação e inovação tecnológica. "No Confaz, estudamos a criação de um 'Fator ST', para beneficiar o micro e pequeno empreendedor", disse Edson Kondo, da Secretaria Estadual da Fazenda.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

9 PALESTINOS Chefe do Hamas encerra visita à Faixa de Gaza pedindo unidade

nternacional

ESPIONAGEM Irã diz ter extraído todos os dados de avião não-tripulado dos Estados Unidos

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presidente do Egito, Mohammed Morsi, deu aos militares autoridade para manter a ordem e prender civis, em uma tentativa de conter os protestos e garantir a segurança do polêmico referendo constitucional, no próximo sábado. A medida reviveu as memórias sobre a lei de emergência dos tempos do ditador Hosni Mubarak, que também foi introduzida temporariamente, sob a qual os militares ou tribunais de segurança do Estado processaram milhares de dissidentes políticos e militantes islâmicos. O decreto, publicado ontem, significa que as Forças Armadas podem prender civis e encaminhá-los a promotores até o anúncio dos resultados do referendo. A organização Human Rights Watch criticou a lei, afirmando que ela dá margem para que o Exército volte a encaminhar civis a cortes militares. "Qualquer plano de usar militares por motivos de segurança deve ser acompanhado de direitos básicos", disse Sarah Leah Whitson, diretora da organização. "O presidente Morsi deveria acabar com as cortes militares para civis, em vez de expandi-las." Um porta-voz da Presidência egípcia rebateu as críticas, ao afirmar que o Exército foi convocado com a missão limitada de proteger as sessões de votação. "É algo muito diferente do que aconteceu na época do Conselho Supremo das Forças Armadas", disse Khaled Al-Qazzaz, citando a instância militar que assumiu o poder após a queda de Mubarak, que atribuiu a si própria o Poder Legislativo. "O presidente decidiu

Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Egito: o retorno dos militares. Para garantir referendo, Morsi concede poder de polícia às Forças Armadas. que qualquer detido será julgado em um processo judicial normal e responderá a uma corte civil normal. Não haverá julgamentos militares." O Exército, que governou o Egito entre a queda de Mubarak em fevereiro de 2011 e a eleição de Morsi em junho deste ano, tem buscado permanecer neutro em relação à crise política, embora tenha advertido que "não vai permitir" que a situação se deteriore e pediu que o governo e a oposição dialoguem. Desde quinta-feira passada, tanques do Exército estão estacionados ao redor do palácio presidencial, mas os militares não entraram em confronto com os milhares de manifestantes que se reúnem no local toda noite. O debate acerca do papel dos militares acentua a crise

política no país que tem como base os superpoderes de Morsi, anulados após forte oposição popular, e a redação final da Constituição, acusada pelos opositores de não contemplar liberdades civis de minorias religiosas e mulheres. Referendo - A oposição egípcia rechaça o referendo constitucional, mas ainda precisa definir se pedirá que a população boicote o pleito ou que vote pelo "não" nas urnas. O movimento jovem 6 de Abril iniciou uma campanha contra o projeto de Constituição "não representativa" e argumentou que se ele for aprovado colocaria em "perigo as demandas da revolução". Além disso, 22 organizações de direitos humanos egípcias pediram para que a população vote contra a nova Carta Magna, pois consideram que seu

texto mina os direitos e liberdades e abre portas para uma "tirania política e religiosa". Já a influente Frente de Salvação Nacional, principal grupo opositor, ainda não se pronunciou sobre a questão. Economia - O frágil cenário político deixou em segundo plano a crise econômica pela qual o país atravessa. Ontem, Morsi revogou um decreto que havia emitido no domingo, o qual aumentava os impostos sobre cigarros, bebidas alcoólicas (legalizadas embora proibidas pelo Islã), telefones celulares e empréstimos bancários. A coincidência da medida com a votação do referendo constitucional foi vista como inapropriada por observadores, já que o aumento da carga tributária poderia insuflar ainda mais manifestações populares. (Agências)

O coração ficou na Venezuela Chávez encara nova cirurgia contra o câncer em Havana e promete 'voltar logo' Divulgação/Reuters

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presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chegou ontem a Cuba, onde se submeterá a mais uma cirurgia para tratar um câncer, após delegar "o alto comando político" do país ao vice-presidente, Nicolás Maduro. Em seu primeiro ato público após ser escolhido o herdeiro político de Chávez, Maduro orou pela recuperação do mandatário e lhe jurou lealdade "até além desta vida". Emocionado, Chávez se despediu dos venezuelanos em cerimônia transmitida pela pela TV estatal. "Deixo-lhes meu coração, meu agradecimento e espero voltar logo", disse Chávez. "Parto para Havana cheio de otimismo." Depois do ato, Chávez seguiu ao aeroporto, onde se despediu de ministros, militares e de deputados. Como foi habitual no último ano e meio, o presidente cubano, Raúl Castro, o recebeu no aeroporto de Havana na madrugada de ontem. Em gesto de solidariedade, o mandatário equatoriano, Rafael Correa, visitou o colega horas depois. Sucessor - Chávez chegou a Havana após um fim de semana marcado pela gravidade de sua doença, quando no sábado fez um discurso no qual admitiu, pela primeira vez, que a cirurgia para a retirada de células malignas pode impedi-lo até mesmo de assumir o novo mandato em janeiro, e indicou como sucessor seu vice-presidente.

Egípcios tiram foto diante de tanque perto do palácio presidencial no Cairo. Até agora, o Exército se manteve neutro em relação à crise política.

Chávez manda beijos antes de entrar em aeronave rumo a Cuba Enrique de La Osa/Reuters

Correa (à esq.) visita Chávez em Havana para prestar solidariedade "O alto comando político, embora não o entregue, eu o delego e está em boas mãos, nas de Nicolás Maduro", disse. Pela legislação venezuela-

na, o presidente segue no comando do país mesmo estando em viagens no exterior. O novo endosso de Maduro, no entanto, reforça o anúncio

de que o vice é seu escolhido para disputar a Presidência caso a doença o afaste do poder. Chávez foi reeleito em outubro para governar até 2019 e o novo mandato começa em 10 de janeiro. Caso deixe o poder, novas eleições têm de ser convocadas no prazo de 30 dias. Eleições - A nova cirurgia de Chávez ocorre às vésperas das eleições estaduais, que ocorrem no próximo domingo. Na ausência de Chávez, o vice-presidente Maduro fez campanha para seu antecessor no cargo, Elias Jaua, que disputa a eleição mais valiosa de domingo, a do Estado de Miranda, que abarca parte de Caracas e é o mais populoso do país. Jaua se medirá nas urnas com Henrique Capriles, candidato da oposição derrotado por Chávez há dois meses. A grande meta do chavismo é derrotar Capriles para tirá-lo do posto de candidato antichavismo inconteste em caso de novas eleições. "Vamos acompanhar o presidente com ação e oração. Ação e oração", disse Maduro, num contraste com a segurança de Chávez nos palcos. Para analistas, a nova operação de Chávez poderá ajudar os candidatos governistas. O motivo é que a agenda pública se desloca das campanhas regionais – onde os chavistas são criticados por falhas de gestão e pelos números da violência – para o drama da saúde do presidente. (Agências)

Um 'erro' milionário de Strauss-Kahn

Uma derrota para Cristina Kirchner

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ex-diretorgerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn e a camareira que o havia acusado de abuso sexual chegaram a um acordo em Nova York ontem. Os detalhes, como o valor a ser pago a Nafissatou Diallo, de 33 anos, por Strauss-Kahn, de 63 anos, são confidenciais. Mas reportagens do jornal francês Le Monde e do norte-americano The New York Times publicadas em novembro indicavam que Strauss-Kahn pagaria US$ 6 milhões (R$ 12,6 milhões). O acordo põe fim a uma saga legal que começou quando a camareira disse à polícia que Strauss-Kahn a atacara na suíte dele em um hotel de Nova York, em maio de 2011. Ele disse que o encontro sexual foi consensual, mas admitiu ter cometido um "erro moral". O escândalo obrigou Strauss-Kahn a deixar o cargo no FMI, e destruiu sua esperança de concorrer à Presidência em seu país-natal, a França. (Agências)

Suprema Corte da Argentina rejeitou ontem o recurso apresentado pelo governo de Cristina Kirchner contra a medida cautelar a favor do grupo de comunicação Clarín. A negativa do tribunal foi unânime e atribuída pelos juízes a erros no processo apresentado pelo governo na última sexta-feira. O Supremo afirma que a competência sobre o recurso cabe a um juiz de primeira instância, como determina a lei. Negando o recurso, a Suprema Corte não chegou a considerar o pedido do governo de anular a medida cautelar que deixa de aplicar os artigos antimonopólio da Lei da Mídia até que haja seu julgamento definitivo. Monopólio - A lei determina que grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem em TV aberta e paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias concessões. O grupo Clarín detém 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35% pela nova legislação. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Moacyr Lopes Junior/Folhapress - 20/12/2010

PRECAUÇÕES Para evitar o acúmulo de passageiros, ficou acordado que todos os guichês das companhias aéreas deverão estar funcionando. A fiscalização de 12 aeroportos será reforçada com 290 agentes da Anac.

idades

Zanone Fraissat/Folhapress - 21/12/2010

Léo Barrilari/Frame/Estadão Conteúdo - 22/12/2011

2010

2011

Em dezembro desse ano, no Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica), em Guarulhos, na Grande São Paulo, o caos aéreo obrigou muitos passageiros a passar a noite nos bancos dos terminais, esperando pelo momento de embarcar.

Um ano depois, as dificuldades foram agravadas por uma greve dos aeroviários, que cuidam dos trabalhos em pista, check-in e transporte de bagagens, entre outros. Eles reivindicavam aumento salarial. Em Congonhas, na zona sul da Capital, muita confusão.

Anac lança programa anticaos aéreo A partir de quinta-feira, 12 aeroportos receberão reforço na fiscalização. Empresas deverão manter guichês abertos e ter aviões extras para evitar o overbooking. Fábio Motta/Estadão Conteúdo

A

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem o planejamento para a operação dos aeroportos brasileiros durante este fim de ano. Segundo a agência, 17,4 milhões de pessoas deverão passar este mês pelos terminais brasileiros - um aumento de 8% em relação a 2011. A fiscalização será ampliada em 12 aeroportos, com reforço de 290 agentes da Anac. A operação especial começa quinta-feira e segue até 14 de janeiro. As equipes da Polícia Federal, Receita Federal e Infraero (responsável pela operação de nove dos 12 terminais fiscalizados) também serão ampliadas nos terminais de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília. Os aeroportos com fiscalização reforçada são: Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ) , Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG) Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Até o ano passado, apenas seis aeroportos eram fiscalizados pela agência. A Anac também apresentou medidas acordadas com as companhias aéreas para evitar o caos de filas e atrasos nos aeroportos. Todos os guichês das companhias aéreas devem estar funcionando, de acordo com o planejamento. A expectativa é de um aumento de 10% no número de funcionários das companhias trabalhando no período. Elas se comprometeram a evitar overbooking nos voos e a ampliar o número de aviões reservas - no

2,8

milhões de pessoas deverão passar este mês pelos terminais brasileiros.

milhões de passageiros vão utilizar o Aeroporto de Cumbica.

290

11

agentes da Anac vão reforçar a fiscalização em 12 aeroportos brasileiros.

aeronaves extras deverão estar disponíveis para evitar overbooking.

O transporte aéreo já é um transporte de massa, superando desde o ano passado o movimento das rodoviárias para destinos interestaduais.

As aeronaves extras devem chegar a 8 em momentos de pico, podendo chegar a 11, num somatório das empresas. Estão incluídas TAM, Gol, Azul Trip e Avianca.

WAGNER BITTENCOURT, MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL (SAC).

EDUARDO SANOVIKZ,

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt (no centro), fala sobre as medidas anticaos. total serão até 11 para as quatro principais empresas nos dias de maior movimento. "O transporte aéreo já é um transporte de massa, superando desde o ano passado o movimento das rodoviárias para destinos interestaduais", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. "O grande truque para fazer os aeroportos funcionarem durante o período é o trabalho em equipe, conjunto entre todos os setores envolvidos", afirmou Bittencourt. A Infraero e as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília, também adotaram medidas para evitar tumulto nos saguões. O número de funcionários da Polícia Federal e da Receita Federal se-

rá ampliado nestes terminais neste fim de ano. A expectativa é de que o movimento no aeroporto de Guarulhos aumente em 10% em relação ao ano passado. A projeção é de 2,8 milhões de passageiros apenas este mês. Já Brasília deve receber 1,4 milhão de passageiros. Os terminais também receberam investimentos de infraestrutura em sanitários, elevadores, escadas rolantes e assentos para melhorar o conforto dos passageiros. Viracopos, em Campinas, terá novos ônibus para o transporte de passageiros entre o terminal e as aeronaves. “As aeronaves extras devem chegar a 8 em momentos de pico, podendo chegar a 11 aeronaves extras, em um somatório das empresas. Estão incluídos Alexandre Moreira/Estadão Conteúdo

Ó RBITA

os grupos TAM, Gol, Azul Trip e Avianca. Nós procuramos identificar eventuais acúmulos ou demandas, atrasos em check in”, disse Eduardo Sanovikz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Segundo ele, três medidas podem ajudar a evitar ainda mais inconvenientes aos passageiros. Que todos prestem atenção e levem os documentos das crianças para o aeroporto. Outra medida é fazer o check in pela internet. Finalmente, de acordo com Sanovikz, é preciso ter atenção ao peso da bagagem. "Mantenha as malas no peso permitido. Cada vez que alguém chega com excesso de peso, isso demanda outro trâmite. Esses inconvenientes podem ser evitados”, disse Sanovicks. (Agências)

ELIZE LIGOU PARA PM

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EDITORA UNESP DISTRIBUI LIVROS NA SÉ

A AVENIDA PAULISTA TEM ACIDENTE E CAMPANHA EDUCATIVA

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m acidente envolvendo dois carros e um ônibus na avenida Paulista, na altura da Praça Oswaldo Cruz, no sentido Consolação-Paraíso, deixou

uma pessoa gravemente ferida, ontem de manhã. Na mesma avenida, uma campanha educativa e bem humorada, com palhaços,

PRESIDENTE DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS.

Divulgação

PM Um PM à paisana reagiu a uma tentativa de roubo e matou um adolescente.

Adriano Lima/Estadão Conteúdo

IDOSOS Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012, diz governo federal.

17,4

orientava os pedestres a atravessarem a avenida em segurança, na faixa de pedestres. Ontem foi Dia do Palhaço. (Estadão Conteúdo)

Praça da Sé estará mais cultural hoje, com a chegada da Livraria Móvel da Editora Unesp. A partir das 8h, cinco mil exemplares estarão sendo distribuídos gratuitamente no local. A ação integra as comemorações dos 25 anos da editora. Montada sobre um caminhão-baú, a livraria móvel vai funcionar até as 17h. São três títulos à disposição. Entre eles,

coletâneas de Mário de Andrade e Machado de Assis. Projetada para circular por todo o País, a ação também levará livros, em especial, a cidades carentes de livrarias e bibliotecas, além de turísticas. Inicialmente, a livraria móvel irá percorrer outras cidades do Estado a partir de janeiro. Os livros não serão distribuídos no interior, mas terão descontos de até 50%. (M.M.)

uase um mês antes de matar o marido, a bacharel em direito Elize Matsunaga ligou para a Polícia Militar e disse que estava sendo ameaçada por ele. Na ligação, que foi gravada pela polícia, Elize diz ao policial que seu marido, Marcos Kitano Matsunaga, saiu de casa após ameaçá-la e pergunta se ela poderia trocar a fechadura de casa. A resposta do PM é de que Marcos, então herdeiro da fábrica de alimentos Yoki, tem o direito de entrar em sua própria residência. A ligação para a PM foi feita no dia 24 de abril deste ano. No dia 19 de maio, após uma discussão, Elize matou Marcos com um tiro na cabeça e esquartejou o corpo dele. O áudio da chamada telefônica foi anexado ao processo pela defesa de Elize. "Queremos demonstrar que ela não vivia no mar de rosas que a acusação diz", afirmou o advogado da acusada, Luciano Santoro. (Folhapress)


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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sporte Toru Hanai/Reuters

Paulinho: diga ao povo que fico. O jogador mais assediado do Timão deseja seguir no clube mesmo ser for campeão mundial

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volante Paulinho, o jogador do Corinthians mais assediado por clubes da Europa, disse ontemque pretende ficar no clube mesmo se for campeão mundial. A declaração foi dada após o treino que não teve a participação de Cássio. Com dores no ombro, o goleiro foi dispensado pelo técnico Tite, mas está confirmado para enfrentar o Al Ahly, na próxima quarta-feira, pelas semifinais do Mundial de Clubes. Cássior fez um trabalho à parte no Wave Stadium, em Kariya, onde o time treina. Paulinho disse que "hoje não tem nenhuma proposta, nada concreto, nada oficial". "Quando acabou a Libertadores eu coloquei para todos a proposta que veio (da Inter de Milão)." O camisa 8 teve seu contrato renovado pelo clube duas vezes em 2012. Em outubro, o vínculo foi prorrogado até 2015

e o Corinthians comprou parte dos seus direitos. "Vocês me perguntaram se, sendo campeão mundial, poderia mudar. Eu digo que não muda nada. Permaneço no Corinthians, fico no Corinthians, quero ficar no Corinthians em 2013", declarou o meio-campista. Tite joga duro O técnico Tite afirmou, em entrevista ao SporTv, que não se intimidaria em quebrar a perna ou jogar sujo contra um adversário desleal. "Se quiser quebrar a perna, e já fiz, eu quebro, faço o mesmo jogo do adversário. Se quiser jogar sujo, jogo." Tite disse ainda não acreditar na sorte como fator decisivo para o resultado. "Sou competitivo, tenho minhas regras, valorizo o trabalho. Falar em sorte é muito simplista. Não acredito em sorte, acredito em merecimento, competência, conduta."

Paulinho durante o treino de ontem em Kariya, no Japão, para a estreia contra o Al Ahly, na próxima 4ª-feira, pelas semifinais do Mundial de Clubes.

Como em 2005 Reserva no título mundial do São Paulo em 2005, o lateral esquerdo Fábio Santos, agora titular absoluto do Corinthians, disse que há muitas semelhanças na preparação das equipes para o Mundial de Clubes. "As duas prep a r a ç õ e s f oram muito bem feitas. Em 2005, tínhamos um

Com a palavra, o José Maria dos Santos

de torcer simultaneamente pelo time no qual o pai estiver trabalhando no momento. uando aciona seu Dentro desse raciocínio, atuallaptop, o professor mente sonham com a volta do José de Souza Tei- Guaratinguetá, da cidade de x e i r a , 7 7 a n o s , mesmo nome, à divisão principroduz em um amante do fu- pal do Campeonato Paulista, tebol deslumbramento idên- pois é ali que Teixeira presta tico ao do mágico que tira consultoria. Igualmente, micoelhos da cartola. Dali vão nistra cursos para técnicos no saltando números, estatísti- sindicato da categoria. Aqui, cas e anotações que descorti- ele fala do Corinthians no Janam fascinantes revelações pão à luz dos detalhes. no mundo da bola. Existe um Diário do Comércio – Segungoleiro, por exemplo, que é o do sua vasta experiência, o Corei dos tiros de meta desper- rinthians vai ser campeão? diçados. Erra mais de 70% por José de Souza Teixeira – Não não saber dosar a potência do existe uma garantia. Cada parchute, trazendo enorme pre- tida tem sua dinâmica própria. juízo para a sua equipe. Uma equipe favorita pode por Também há técnicos esper- tudo a perder se tiver um jogatos que costumam dar sua dor expulso no início do jogo. mão aos jogadores a titulo de Mas posso dizer que o Corincumprimento antes de entra- thians está fazendo tudo certo rem em campo. Pela frialdade, para ser campeão desde a Lisuor e até tremores, ele identi- bertadores. A palavra chave ficará aqueles que estão mais é... planejamento! nervosos e terá possibilidade O que está havendo de espede acalmá-los para evitar que cial no planejamento alvinegro? façam alguma besteira duranTeixeira – É o foco concentrate a partida, principalmente no do nos detalhes. Percebo essa seu início, que, à semelhança filosofia a partir do que estou de uma decolagem bem feita, lendo nas entrelinhas do notipropiciará o voo cruzeiro. Co- ciário. Uma partida é como mo se nota, ele se tornou um uma receita de bolo. Todos inmestre na arte dos detalhes gredientes e cada gesto no construtores de vitórias. modo de fazer são importanNo começo, nos anos 60, re- tes. Mas, no final, vai pesar a cém-formado em Educação Fí- mão de quem faz. Vou dar um sica pela USP, exemplo da miera um auxiliar nha obsessão de Vicente Feopor detalhes: la, nosso técnico na viagem para Contra o campeão do o Japão, no iníBarcelona, m u n d o e m cio da semana, Dracena deveria a delegação do 1958. Depois passou por 19 Corinthians fez escolher a saída clubes, do Brasil escala em Due não o campo. e do exterior, bai para adapJOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA aperfeiçoando a tação ao fuso rara especialihorário do desdade. Nessa longa lista se ali- tino, que é de 11 horas em renham Corinthians, São Paulo, lação a São Paulo. Com isso, Santos e Coritiba. Aliás, fazia nenhum jogador terá sono às parte da comissão técnica alvi- 10h da manhã ou fome à 1h, negra em 1977, quando o Co- desconfortos que vão interferinthians saiu da fila. Talvez se- rindo nos treinamentos. E tamja por isso que os três filhos se- bém houve outra providência jam corintianos, embora con- importante, aparentemente sigam a improvável façanha banal para quem não está fa-

treinador que também se preparava muito bem, um cara muito experiente", disse, referindo-se a Paulo Autuori. "Vejo muita semelhança com o grupo, jogadores experientes e acostumados com esse tipo de situação. Espero que possamos terminar tão bem como em 2005, quando o São Paulo foi campeão."

Sanches na torcida O ex-diretor de seleções da Confederação Brasileira de Futebol e ex-presidente corintiano, Andres Sanchez,

desembarcou ontem no Japão para assistir ao jogo entre Corinthians e Al Ahly. Fora da CBF há duas semanas, ele vai ao Mundial torcer pelo Corinthians. "Chego como foi nas finais da Libertadores da América, só como torcedor, de arquibancada. Não passo nem perto do time", declarou aoSportv. Ele deve articular a oposição a José Maria Marin, presidente da CBF, assim que retornar ao Brasil. (Agências)

'Senhor Detalhe'.

Newton Santos/Hype

Q

Teixeira em sua casa, na Vila Clementino, com alguns de seus troféus. miliarizado: a visita ao shopping center, amplamente divulgada, na manhã seguinte à chegada a Dubai. O que é que tem a ver uma visita ao shopping com a bola? Teixeira – Além de ser inadequado dormir naquela hora em função do fuso, há um outro aspecto correlato que gostaria de destacar: as horas ociosas no hotel. Vamos imaginar os jogadores num hotel, longe de casa, já entorpecidos pela mudança de fuso, deitados na cama com as mãos cruzadas atrás da nuca, pensando na vida. A melancolia vai ganhando espaço e ganhando força. A nossa experiência mostra que deve haver uma programação especial para preencher horas ociosas: zoológico, instituições beneficentes, de crianças

O lateral pregou respeito ao egípcio Al Ahly. "Eles têm uma equipe madura, experiente, que explora bastante o contra-ataque pela rapidez dos seus atacantes. Temos que estar concentrados para evitar dar campo, dar espaço a eles."

etc. Aliás, no Japão, onde trabalhei, isto é muito apreciado. Se a delegação corintiana for a alguma instituição infantil, com certeza atrairá a simpatia do país, que pode se tornar torcida a favor. Tudo isso soma. Até agora nós falamos de detalhes positivos. Como prevenir os negativos? Teixeira – Eu não levaria o time para assistir a um jogo do Chelsea na primeira fase, como fez o Santos contra o Barcelona no ano passado. Somente a comissão técnica deveria ir. A presença do time parece ter provocado uma sacralização da equipe espanhola, uma valorização excessiva. Esse detalhe foi dimensionado por outro: a opção inadequada, no meu entender, na hora do sorteio. Vencedor, em

vez de escolher o lado do cam- estádio de Yokohama, onde se po, o capitão Edu Dracena de- dará a final, é da grama Bermuveria ter escolhido a saída. da, mais fina do que a da maioNão é muita minúcia, profes- ria dos campos brasileiros. É sor? preciso ver como a bola corre e Teixeira – No meu entendi- se esse movimento se altera mento, não. O que ocorreu, o segundo o corte ou espessura senhor se lembra? O Barcelo- do gramado. Não se pode esna deu a saída e, mestre no to- quecer que é inverno no heque de bola, recuou a bola. misfério norte, com eventual Passou a tocar com elegância efeito no estado do gramado. e segurança, enquanto o San- Antes de qualquer decisão sotos ficava olhando à distância. bre o tipo de trava de chuteiEram os monstros sagrados, ras, é importante saber que o comandados por Messi e Inies- estádio possui, sob o gramado, ta, procurando fazer o adver- aquecedores para derreter a sário se sentir inferior. Penso neve. De repente, opta-se por que era exatamente isso que travas para terreno pesado e Guardiola queria. Dracena de- as condições estão normais. veria ter escolhido dar a saída e O senhor se referiu a vários toda a equipe seguir o mesmo detalhamentos extra-jogo. Dê pensamento: vamos mostrar um exemplo nessa linha, mas para esses caquando a bola ras que nós teestá rolando. mos nosso toTe i x e i r a – que de bola, que Lembro da final A grama estamos domide 1977, contra do estádio de nando a situaa Ponte Preta, ção e que vamos quando o CorinYokohama para cima. thians saiu da fié mais fina do Ainda nesse la. A Ponte tinha que a nossa. tópico dos detauma jogada IDEM lhes, o senhor muito eficiente. pensa que a derO goleiro Carlos rota para o São Paulo, antes da entregava para o lateral Odirviagem para o Japão, poderá lei, que passava ao Vanderlei afetar o moral da equipe? ou Marco Aurélio no meio camTeixeira – Não que acho. A po. Dali a bola ia para os pés de equipe está com o foco no jogo. Lúcio ou de Tuta, ponta-esLembro que, em 1958, no últi- querda, excelente driblador. mo jogo antes de embarcar pa- Eles partiam para cima do ra a Suécia, a Seleção perdeu marcador, sempre caindo pado próprio Corinthians. Mas ra seu lado de menos habilidavoltou campeã do mundo. de: se destros, os pontas iram Apenas achei que seria desne- para sua esquerda e vice-vercessário escalar o time titular sa. Assim, não raramente, capara o jogo contra o São Paulo vavam uma falta perto da por causa do risco de contu- área. Nessa hora, Dicá, grande são. Aliás, Guerreiro confir- chutador, muito habilidoso, mou esse temor. Porém, foi sá- entrava em ação. Era meio gol, bia a decisão de levá-lo. Sua fosse em chute direto ou em exclusão poderia abater o gru- passe para um companheiro. po. É mais uma constatação do O técnico Brandão e eu conbom planejamento do Corin- versamos e ficou estabelecido thians. Soube, inclusive, que que a jogada teria que ser maeles mandaram com boa ante- tada no momento em que Carcedência uma equipe para los entregava a bola para Odirexaminar o cenário dos jogos. lei, lá atrás. Mas são procediGramado, temperatura etc? mentos que o técnico Tite e a Teixeira – Sim, essas coisas. comissão técnica do CorinSalvo engano, o gramado do thians conhecem muito bem.


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www.dcomercio.com.br

Miscelânea Rukmunal Hakim é um artista da Indonésia que cria ilustrações misturando desenhos de pessoas, tatuagens, plantas e animais em composições complexas em que diversos tipos de traços se confundem preenchendo toda a obra. O resultado são imagens pesadas, com um toque onírico e surreal, quase sempre em tons neutros ou preto e branco.

Natal vintage Aprenda a criar bolas de Natal com disquetes. www.craftandfun.com

L EILÃO Luke MacGregor/Reuters

http://rukmunalhakim.tumblr.com

A MAZÔNIA

Raoni pede ajuda à ONU

O

Salvatore Di Nolfi/EFE

líder histórico dos indígenas da Amazônia, Raoni Metuktire, solicitou ontem que as Nações Unidas e a comunidade internacional pressionem o governo de Dilma Roussef para que revise os projetos de desenvolvimento industrial na Amazônia e que preserve os direitos dos povos autóctones. "Só peço que os brancos respeitem os indígenas como os indígenas respeitam os brancos. E nos respeitar significa respeitar nossas terras ancestrais", assinalou o cacique em entrevista coletiva em Genebra, poucas horas antes de se

Mestre da pedra

reunir com a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Conscientes de sua vulnerabilidade e dos poderosos interesses de grandes agricultores, os indígenas da etnia caiapó anunciaram que, como medida concreta e para "defender suas famílias e os lugares onde estão enterrados os antepassados", construirão um povoado em uma zona que pertence a eles por história, mas que não está sinalizado como tal e, para isso, solicitaram ajuda e financiamento internacional. A área está situada no estado do Mato Grosso, e embora seja

considerada terra ancestral indígena, nunca foi estabelecida pelo governo e por isso, vários grupos de criadores de gado estão destruindo a floresta para criar pastos. Raoni e seus acompanhantes, o cacique caiapó Megaron Txucarramae e o futuro cacique caiapó Bemoro Metuktire, pediram também ao governo que reconsidere a aprovação da construção das usinas hidroelétricas de Belo Monte e Teles Pires. "Nunca nos consultaram e afetará diretamente em nosso habitat e em nossa maneira de viver", disse Raoni. (EFE)

O líder Raoni, ontem, em Genebra.

Eric Gaillard/Reuters

Funcionária da casa de leilões Christie's em Londres observa a escultura Grupo Familiar, do artista Henry Moore. A peça irá a leilão no dia 18 e está avaliada em US$ 725 mil. C IÊNCIA

HIV contra a leucemia Uma equipe de cientistas norte-americanos liderados pelo médico Carl June, da Universidade da Pensilvânia, informou ter curado a menina Emma Whitehead, hoje com 7 anos, que sofria de leucemia. Emma, então E M

com 6 anos, foi submetida a um tratamento inédito com uma versão "desligada" do HIV. Segundo o jornal The New York Times, o tratamento reprogramou seu sistema imunológico para combater a doença.

C A R T A Z

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TEATRO

Divulgação

Comédia 'Mulheres Pobres'. Teatro do Centro da Terra. Rua Piracuama, 19. Tel.: 36751595. Às 21h. R$ 15.

NATAL LUXUOSO - Fotografia mostra o reflexo do cassino de Monte Carlo em uma bola gigante da decoração de Natal do Principado de Mônaco. A princesa Caroline e seu filho, Andrea Casiraghi, inauguraram a decoração natalina local na quinta-feira.

C ASA A RTES T ECNOLOGIA

Ferro de passar para preguiçosos

GMail cai por 30 minutos

Arion clothing é um ferro de passar criado pelo designer Nigel Roddy para a alegria dos preguiçosos. Basta encaixar a peça no círculo que emite ar quente capaz de tirar vincos das roupas sem que você precise fazer nenhuma intervenção. Também pode ser usado como ventilador e aquecedor. Ainda sem data para comercialização.

O GMail, serviço de email do Google, saiu do ar ontem por cerca de 30 minutos em vários países da América e da Europa. Os usuários - inclusive do Brasil - usaram as redes sociais para reportar o problema. O Google não informou a causa da falha. No fim de novembro, esse e outros serviços do Google saíram do ar no Brasil. L OTERIAS

http://bit.ly/QP7Me4

Concurso 840 da LOTOFÁCIL

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Concurso 3066 da QUINA 24

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Radialistas australianos desculpam-se por trote após morte de enfermeira Cerimônia de entrega dos prêmios Nobel é assistida por 1.570 convidados

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Casal de brasileiros é preso acusado de integrar rede de corrupção na Bolívia

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Latorraca deve receber alta amanhã O ator Ney Latorraca, 68, deve receber alta amanhã, informou o boletim médico divulgado pela Casa de Saúde São José, no Rio, onde está internado desde 25 de outubro. No início de novembro, Ney Latorraca foi submetido a uma cirurgia de retirada de vesícula e exploração das vias biliares. Durante a operação, os médicos constataram que ele também apresentava uma inflamação no peritônio. O quadro de saúde do ator se agravou e ele foi internado na UTI, onde ficou 25 dias.


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13 ESTRATÉGIA A Hypermarcas vai reduzir em 43% até o final do próximo ano o número de marcas da divisão de consumo da companhia.

conomia 31/05/2006 - Sergio Amaral/Ag.Pixel

Conquista é fruto de campanha de entidades, entre elas, a Associação Comercial de São Paulo, que recolheram 1,5 milhão de assinaturas em 2006.

Vitória da cidadania Presidente Dilma Roussef sanciona lei do imposto na nota, e mantém seus pontos substanciais. 05/12/2012 - L.C.Leite/LUZ

Sílvia Pimentel

A

gora é lei. A partir de junho do próximo ano, o consumidor será informado via nota fiscal sobre a carga tributária de sete impostos embutidos nos preços finais de mercadorias e serviços. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei conhecido como De olho no Imposto, que determina a divulgação tributos e tramitou pelo Congresso Nacional por mais de seis anos. A Lei nº 12.741, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, entretanto, foi assinado com vetos. Saíram da lista de obrigatoriedade o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação O consumidor e a sanção passa a ser cidadão desses dispode fato, conhecedor sitivos induzide seu direito de ria a apresencobrar por serviços, tação de valores muito como saúde e discrepantes educação daqueles efeROGÉRIO AMATO, tivamente reACSP E FACESP colhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", justificou a presidente em mensagem. Dilma também vetou item que previa informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação, bem como indicar entidade responsável por fazer os cálculos. Segundo análise do governo federal, essa medida colide com outro dispositivo da lei, que prevê que as empresas contratem instituições de "âmbito nacional reconhecidamente idônea" para calcular e fornecer dados. Na opinião do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das

Amato, no evento do Masp na semana passada: ponto de partida importante para uma reforma tributária. Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), os vetos não comprometem o projeto. "O mais importante é que a presidente Dilma ouviu o clamor da população. Essa lei surgiu da vontade popular, há seis anos, quando o movimento De olho no Imposto colheu 1,5 milhão de assinaturas", lembrou. Para Amato, a lei que acaba de ser sancionada é um ponto de partida importante para uma possível reforma tributária e mudanças no sistema em busca da simplificação. "Com a informação dos impostos na nota fiscal, o consumidor passa a ser cidadão de fato, conhecedor de seu direi-

to de cobrar por serviços como saúde, educação, transporte público porque sabe que está pagando por eles", completa. E vai além. "Sabendo que nada é de graça, o cidadão brasileiro valorizará ainda mais a preservação do patrimônio público", disse. O presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, também comemorou a assinatura da lei, mesmo com vetos parciais. "É um marco da transparência tributária no Brasil", disse, ao lembrar da forte pressão pelo veto total ao projeto aprovado no Con-

gresso, principalmente da Receita Federal. "O governo mostrou determinação em busca da transparência", completou. Na opinião do tributarista, a exclusão do IR e da CSLL nas notas fiscais a partir de junho não vai interferir na visualização que o consumidor passará a ter do peso dos impostos no preço final das mercadorias e serviços. "O primeiro passo foi dado. Os dois tributos poderão ser acrescentados no futuro, em nova legislação", ponderou. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que na semana passada participou do manifesto Não Veta, Dilma, no vão livre do Mu-

seu de Arte de São Paulo (Masp), não se surpreendeu com a assinatura da lei. "A presidente Dilma sempre se mostrou simpática à ideia da transparência tributária", disse. Quanto à exclusão do IR e da CSLL do cálculo, Afif afirmou que o mais importante é que permaneceram os tributos em cascata. "De fato, os dois impostos vetados variam muito em termos de cálculo", disse. O vice-governador também ressaltou que não haverá qualquer dificuldade para o cumprimento da nova lei, já que o texto aprovado abre a possibilidade dos varejistas informarem por meio de cartazes o valor aproximado dos impostos. Ele adiantou que a presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei para que a adesão da micro e pequena empresa seja voluntária, com base no tratamento diferenciado ao segmento previsto na Constituição. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a aprovação da lei é uma grande revolução na relação da sociedade com o governo. "Com a ciência de o quanto paga de imposto em cada produto ou serviço, o brasileiro poderá formar uma consciência cidadã e, assim, terá condições de exigir o retorno deste montante em benefícios sociais, como saúde, segurança e educação", destacou.

Software chega em fevereiro

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Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) devem disponibilizar em fevereiro um software gratuito que poderá ser baixado na internet com o cálculo aproximado dos tributos incluídos na Lei nº 12.741. O aplicativo foi desenvolvido em 2011 para fornecer as informações e será reformulado com base nos

dispositivos aprovados. "Será uma adaptação simples, fácil e sem custo. E o prazo de seis meses é mais que suficiente para se adequar à lei", explicou o presidente da ACSP e Facesp, Rogério Amato. Ele ressaltou que as empresas que ainda usam a nota manual, poderão entrar no site do impostômetro (www.impostometro.com.br) e obter o percentual em impostos de uma infini-

dade de produtos e serviços. De acordo com o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, com o software será possível ter acesso ao valor dos impostos embutidos em cerca de 17 mil produtos e serviços consumidos no Brasil. Hoje, a Associação Comercial vai montar um Feirão do Imposto com a exposição de várias mercadorias com preço final e respectiva car-

Será uma adaptação simples, fácil e sem custo. ROGÉRIO AMATO, ACSP E FACESP ga tributária, na sede da entidade, para demonstrar a facilidade de se cumprir a legislação que acaba de tornar obrigatória a divulgação da maior parte dos impostos embutidos nos bens de consumo e serviços.


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012


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15 Para a soja, o preço médio projetado pela Agroconsult para a safra 2012/2013 é de US$ 13,5 a saca.

conomia

Colheita recorde de grãos deve elevar valor do frete Estimativa da consultoria Agroconsult é de uma alta de 30% para o escoamento da safra 2012/2013 de milho e soja Marlene Bergamo/Folhapress

Renato Carbonari Ibelli

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setor de grãos já projeta aumento de 30% no valor do frete cobrado para escoar a safra 2012/2013. A majoração no preço do transporte, de acordo com André Pessoa, diretor da Agroconsult, é resultado de uma logística incompatível com a colheita recorde de milho e soja que o Brasil obteve. "O que os produtores e exportadores obtiveram de benefício com a redução dos juros serão perdidos pelo custo do frete", disse Pessoa ontem, em encontro de representantes do setor do agronegócio realizado na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), na Capital paulista. É esperado que o País colha 75 milhões de toneladas de milho na temporada 2012/2013 e 85 milhões de toneladas de soja. No caso do milho, o Brasil é um dos poucos países que atualmente possuem excedente exportável – houve quebra de safra nos Estados Unidos. Entretanto, a remessa de grãos compete por espaço nos caminhões com as cargas de açúcar, que já começam a chegar ao Porto de Santos, no Estado de São Paulo. O escoamento pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, tem se mostrado tanto ou mais complicada do que por Santos. Enquanto os navios

fazem filas para atracar, resta aos caminhões aguardar por dias nos acostamentos da BR277 até que possam descarregar. "Em Paranaguá, os caminhões são usados como armazéns", enfatizou o diretor da Agroconsult. Não bastasse a concorrência de cargas nas carretas e infraestrutura limitada dos portos, estimasse que hoje exista um déficit de 20 mil caminhões para atender a toda a demanda. Um número que, de acordo com Pessoa, é poten-

cializado pela Lei n° 12.619/2012, que regulamentou a jornada de trabalho de motoristas profissionais, estabelecendo horários de descanso ao longo do trajeto. A soma de demanda aquecida e baixa disponibilidade de caminhões é que leva o setor a estimar crescimento de 30% no custo do frete. Pre ço s – Pessoa projeta o preço médio do milho, na safra 2012/2013, em US$ 7 a saca. O preço, considerado elevado, é resultado da quebra

de safra dos Estados Unidos e consequente falta do grão no mercado. Os preços do milho só devem arrefecer um pouco a partir do segundo trimestre do próximo ano, mas o grão continuará bastante valorizado. Para a soja, o preço médio projetado pela Agroconsult para a safra 2012/2013 é de US$ 13,5 a saca. "Os preços altos dos grãos devem manter elevado o custo da ração, uma preocupação para a pecuária", afirmou Pessoa.

Cana pode superar projeção

A

Até 1º de dezembro, a região Centro-Sul produziu 20,382 bilhões de litros do biocombustível. encerrado os trabalhos, contra 246 no mesmo estágio da safra 2011/12. Etanol – Pela primeira vez nesta safra, o acumulado da produção de etanol superou o volume alcançado no mesmo período da safra anterior, mostram os dados da Unica. Até 1º de dezembro, a região Centro-Sul havia produzido 20,382 bilhões de litros do biocombustível, 0,55% acima do acumulado até a mesma data em 2011. A produção da última quinzena de novembro, incluindo hidratado e anidro, somou 1,09 bilhão de litros. Já as vendas de etanol pelas unidades produtoras da re-

gião Centro-Sul cresceram "sensivelmente" nos últimos 15 dias de novembro, informou a entidade. A comercialização totalizou 1,17 bilhão de litros, alta de 30% ante a mesma quinzena do ano passado Cerca de 286 milhões de litros foram para a exportação e 888 milhões de litros ao abastecimento do mercado doméstico. Açúcar – As usinas do Centro-Sul priorizaram a produção de açúcar na última quinzena de novembro e, ajudadas pelo clima seco, fabricaram 1,83 milhão de toneladas no período, informou a entidade que representa as indústrias

do setor. Houve um aumento de 263,8% na produção de açúcar ante a segunda quinzena de novembro de 2011, mostraram dados da Unica relativos à safra 2012/13, que está em sua fase final. No acumulado da safra, a entidade registra uma produção de 32,9 milhões de toneladas de açúcar, ou 5,9% acima do mesmo período na safra passada. Da quantidade de cana moída na segunda quinzena de novembro, 50,8% destinou-se à produção do adoçante – no acumulado da safra, o mix é favorável ao etanol, com 50,18%. (Reuters)

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descoberta de uma ocorrência de "mal da vaca louca" no Brasil em 2010, mas que só foi revelado agora, deve levar os importadores a pressionarem os exportadores brasileiros de carne bovina a baixarem seus preços. Para Sebastião Guedes, diretor de sanidade animal do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), mais do que a pressão sobre os preços, a lentidão com a qual o problema foi tratado coloca em risco a credibilidade do País diante do mercado mundial. A suspeita de que o mal da vaca louca teria causado a morte de um animal em 2010 em Sertanópolis (PR) levou o Ministério da Agricultura a pedir análises laboratoriais do gado encontrado morto. Somente agora é que o resultado ficou pronto. Guedes não acredita em acobertamento do resultado, mas em ineficiência da estrutura sanitária brasileira. "Nosso sistema para análise de suspeita de doenças é primário. É preciso melhorar toda a estrutura sanitária para o setor", disse o diretor ontem, em encontro de representantes do agronegócio realizado na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). Essa também é a posição de Alexandre Mendonça de Barros, diretor da MBAgro, para quem "será preciso reconstruir a credibilidade sanitária do setor pecuário brasileiro". Ambos acham que o fato dificultará a reaproximação da carne brasileira com o importante mercado russo e pode colocar um freio nos esforços nacionais de tentar exportar para Coreia e Japão. Preços – As projeções de Barros apontam para manutenção dos preços altos para a carne, em 2013, mas com estabilidade. Suas estimativas apontam para o preço entre US$ 45 e US$ 50 a arroba. Hoje, o preço de US$ 47 a arroba. A pecuária tem sofrido os efeitos da quebra de safra nos EUA, que encareceu o preço dos grãos – milho e farelo de soja – usados para fazer ração. O preço da carne, no mercado interno, poderia arrefecer por conta do ciclo de abate de fêmeas que se intensificou no ano e deve se prolongar até 2014. Porém, para Barros, os valores do mercado externo pressionarão os preços no mercado interno. (RCI)

Próxima safra de café deve ser 15% maior

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Paulo Liebert/AE

moagem de cana de açúcar do Centro-Sul na temporada 2012/13 poderá ficar acima do previsto anteriormente, informou ontem a entidade que representa as empresas do setor. A avaliação foi feita após as usinas na principal região produtora do País processarem, até o final da segunda quinzena de novembro, 98,5% do total projetado para a safra inteira. O processamento até 1 de dezembro somou 510,5 milhões de toneladas, ante as 518,5 milhões de toneladas previstas pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) para toda a temporada. A entidade afirmou que há a possibilidade de a moagem na safra 12/13 ficar acima do projetado em setembro. "O clima seco observado nos últimos meses... tem permitido um avanço da colheita acima do esperado inicialmente e pode levar, ao final da safra, a uma moagem levemente superior as 518,5 milhões de toneladas estimadas inicialmente", disse o diretor técnico da entidade, Antonio de Padua Rodrigues, em nota. Na reta final, a moagem até a última quinzena superou a registrada no mesmo período do ano passado em 4,6%. A Unica também destacou que há um maior número de usinas em operação neste momento ante o mesmo período do ano passado. Até o final de novembro, apenas 81 unidades haviam

Os preços do milho só devem arrefecer um pouco a partir do segundo trimestre de 2013, mas o grão continuará valorizado, segundo a Agroconsult.

Exportação de carne em xeque

safra brasileira de café para a qualidade da safra em 2013/14 deverá ser 2012/13, mas proporcionaram de 53,39 milhões de sa- umidade suficiente para as cas de 60 kg, projetou ontem a plantações atravessarem o inexportadora Terra Forte, em verno e chegarem às chuvas sua primeira estimativa para o da primavera", disse a Terra período. Seria uma alta de Forte, em nota. 15% ante as 46,6 milhões de A produção estimada para a sacas na comparação com a safra 2013/14 é maior que a mais recente safra de baixa do c a l c u l a d a p a r a a s a f r a ciclo bianual de produtividade 2012/13, considerada de alta dos cafezais, em 2011/12, e no ciclo bianual, com 52,23 mitambém acima da atual safra lhões de sacas. "Alguém pode 2012/13, de alta. se perguntar por que o ciclo de de café arábica na Zona da baixa não está pronunciado. A Mata e no Espírito Santo terão a resposta é que para um ciclo de maior produtividade de todos baixa forte, um ciclo de alta fraos tempos, disse a empresa, co era necessário." (Reuters) comp ensan- Marcos Peron/Virtual Photo do o desapontamento de 2011, com produção excelente nas duas regiões. "A floração foi novamente muito boa, e diferente do ano passado, as condições foram ideais para manter sua sobrevivência. As chuvas de julho foram extrema mente pr ej ud ic ia is 53,39 milhões de sacas de café devem ser colhidas neste ano


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A pesquisa Focus mostra que a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2012 subiu de 5,43% para 5,58%.

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Diretor do BC vê 'gordura no câmbio' Aldo Mendes afirmou que o dólar está cotado acima do modelo do Banco Central. E garantiu que o regime de metas de inflação continua.

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á gordura no câmbio porque o dólar está cotado acima do modelo do Banco Central (BC), segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Embora tenha negado que o governo trabalhe com uma meta cambial, ele declarou que a autoridade monetária e o mercado como um todo trabalham com modelos de referência para a moeda. "Dólar sempre gera um debate muito grande. São muitas as variáveis para explicar o câmbio." Para garantir liquidez, o BC estaria disposto a atuar por meio do mercado à vista e de derivativos, informou Mendes. "O BC está pronto para garantir a liquidez necessária." Sobre o valor do real diante do dólar, Mendes refutou a ideia de que o BC trabalha para manter as cotações dentro de uma determinada faixa de flutuação, chamada pelo mercado de banda cambial. "A taxa flutua." Ele disse que a estratégia é oferecer liquidez para o fim do ano, época em que faltam dólares, por motivos "sazonais", nas palavras do diretor do BC. "Fim de ano é sempre período de baixa

liquidez e o BC está preparado para oferecer liquidez. Não faltará dólar", afirmou Mendes. Na avaliação dele, as reservas internacionais dão segurança para atuar no mercado à vista enquanto uma posição "leve" no mercado de derivativos facilita. Metas de inflação – O regime de metas de inflação não mudou, "em absoluto". "O regime de metas continua. A ata (da reunião do Comitê de Política Monetária) continua válida. Todo o trabalho de perseguir o centro da meta continua como antes", disse o diretor durante o seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. De acordo com Mendes, o nível atual da taxa básica de juros, a Selic, é adequado para a convergência da inflação ao centro da meta. O diretor do BC voltou a repetir a ideia de que essa convergência, no entanto, pode se dar de forma "não linear". Após participar do seminário, afirmou ainda a jornalistas que o governo atua para melhorar as condições de financiamento das empresas. (Estadão Conteúdo)

Vanderlei Almeida/AFP Photo/

Mendes negou que o BC trabalha para manter as cotações do dólar dentro de uma determinada faixa de flutuação.

Loyola prevê avanço do PIB inferior a 1% Para Carlos Langoni, outro ex-presidente do BC, para o País crescer será preciso atacar questões estruturais, como a carga tributária.

O

ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, avaliou, ontem, que o "desempenho pífio" do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve levar o indicador a ter uma alta de apenas 0,8% em 2012 ante 2011. "Projetamos ainda um PIB de 3,2% para 2013, número que já foi maior, mas os resultados recentes nos fizeram reduzir a projeção", disse Loyola, em evento da consultoria e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), realizado em São Paulo. De acordo com o ex-presidente do BC, o crescimento de 2013 refletirá uma "recu-

Dida Sampaio/AE

peração cíclica do investimento", que esteve travado neste ano. "Temos uma dificuldade grande de recuperação do investimento, que há quatro trimestres está praticamente no terreno negativo, apesar das medidas do governo", explicou. "Temos convicção de que os problemas de crescimento do Brasil não podem ser atribuídos às questões externas, já que o desempenho de vizinhos, como México e Colômbia mostra que é possível crescer mesmo com problemas na economia internacional". Segundo o sócio da Tendências, a retomada no investimento em 2013 e o crescimento industrial, previsto para ficar acima do PIB, não podem ser vistos como sus-

Loyola: um PIB de 3,2% em 2013, com a volta dos investimentos. tentáveis. Na avaliação de Loyola, os empresários seguem com cautela em relação aos investimentos, principalmente por causa das intervenções do governo. "É preciso uma mudança de ati-

tude do governo, melhorando o ambiente regulatório, já que o meio ambiente para negócios no Brasil segue inóspito", disse. Ainda de acordo com ele, o governo tem dificuldade de

colocar a agenda de concessões em curso. No caso de intervenções positivas no setor privado, caso da redução da tarifa de energia elétrica, o poder executivo foi criticado pelo intervencionismo adotado. "Mesmo com medidas bem intencionadas, como a redução da tarifa, a percepção acaba sendo negativa", explicou. Agenda – Para Carlos Langoni, ex-presidente do BC e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), o crescimento nos últimos dois anos é desapontador e embora a perspectiva para 2013 seja melhor é preciso "mudar a agenda de política econômica", atacando questões estruturais, como a carga tribu-

tária. A avaliação foi feita na abertura do seminário Reavaliação do risco Brasil, promovido pelo Centro de Economia Mundial da FGV no Rio. Segundo o economista, incertezas relacionadas à agenda da política econômica afastam investimentos privados. "Estamos ou não perdendo a batalha das expectativas sobre a economia?", perguntou Langoni. Ele destacou que, nos últimos seis meses, a divergência entre as visões sobre a economia do mercado e do governo ficou ampla, o que é "preocupante" quando se trata da estratégia da política econômica. Há dúvidas sobre a manutenção das metas de inflação e o caráter flutuante do câmbio. (Estadão Conteúdo)

Crescimento menor e inflação em alta

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previsão de expansão da economia brasileira em 2012 recuou de 1,27% para 1,03%, conforme pesquisa Focus do Banco Central (BC). Esse é o segundo levantamento após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2012, que veio abaixo do esperado pelo governo e pelo mercado financeiro. Para 2013, a estimativa passou de

3,7% para 3,5%. Nos dois casos, é a quarta queda seguida nas projeções. A previsão mais otimista para este ano, que era de 1,9% recuou para 1,6%, mesma estimativa feita pelo Banco Central. Os dados fracos da economia já levaram alguns economistas a reverem suas previsões em relação à taxa básica de juros (Selic), que está em 7,25% ao ano. A projeção mais

baixa, que indicava um corte para 7% no mês que vem, caiu para 6,75%. Para o restante do primeiro semestre de 2013, analistas já estimam que os juros possam chegar a 6,25%, embora a maioria ainda acredite em manutenção da taxa, seguindo a última sinalização do BC. A pesquisa mostrou que a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Con-

sumidor Amplo (IPCA) para 2012 subiu de 5,43% para 5,58%. As previsões foram revistas após a divulgação dos números sobre o índice de preços em novembro, que ficou acima do esperado e acumula alta de 5,01% no ano. Para 2013, a projeção manteve-se em 5,4%. A previsão para o dólar teve leve alta para R$ 2,08 no fim de 2012 e 2013. (Estadão Conteúdo)

Nota de crédito do País deve se manter, diz S&P.

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agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) enxerga um cenário de estabilidade na economia brasileira, mesmo neste período de crescimento

mais lento, segundo a presidente da empresa no Brasil, Regina Nunes. A avaliação é de que o Brasil sofre com o excesso de otimismo do mercado no passado.

Regina defende a política monetária do Banco Central (BC) no governo de Dilma Rousseff e diz que o BC "fez o seu trabalho" ao iniciar o processo de queda da taxa básica de juros, em 2011. "O governo estava fazendo o seu trabalho com toda informação possível e, naquela época, vislumbrou o País que temos hoje", enfatizou a economista, complementando que a S&P não prevê mudança na nota de crédito soberano do País. Regina considera compreensível que o governo tenha

dificuldade em realizar reformas estruturais, foco das críticas do mercado. "Avançar rapidamente não é simples em um país como o Brasil, que é dos mais complexos entre os países que planejam ser desenvolvidos", destacou Regina, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A presidente da empresa no País disse ainda que a classificação de risco de investimento na Petrobras é afetada pela ausência de regras claras para a indústria de petróleo e gás natural. (Estadão Conteúdo)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

e Ambev reestrutura ações e busca reduzir custos

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Empresas tiveram de fazer alterações em contratos, oferecendo helicópteros e bilhetes de avião para os seus trabalhadores estrangeiros. João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo

conomia

Alaor Filho/Estadão Conteúdo

Fabricante de bebidas vai ter só papéis ON, mas não entrará no Novo Mercado.

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gigante Ambev, que passou a Petrobras e se tornou a maior companhia brasileira em valor de mercado, agora só terá ações ON (ordinárias, com voto). A empresa propõe extinguir os papéis PN (preferenciais, sem voto), trocando cada ação PN por uma ON. O objetivo é se alinhar com as práticas societárias das demais empresas globais do setor de bebidas, aumentando a transparência e alinhando os direitos dos acionistas minoritários com o dos controladores. "Nossa intenção é simplificar a estrutura acionária e assegurar que todos os acionistas tenham direitos iguais", disse Nelson Jamel, diretor de Relações com Investidores. A operação, que gera um be-

nefício fiscal de R$ 105 milhões, deve passar por uma assembleia de acionistas, prevista para acontecer em maio de 2013. Além da conversão das ações, a Ambev propõe ampliar de 35% para 40% o pagamento de dividendos mínimos aos acionistas e a incorporação de mais dois conselheiros independentes ao conselho de administração. Novo Mercado – A Ambev não trabalha com a possibilidade de adesão ao segmento Novo Mercado da BM&FBovespa, apesar dos termos de reorganização societária anunciados na sexta-feira deixarem a companhia de bebidas dentro de vários pontos do regulamento de máxima governança da bolsa.

A informação é do vice-presidente financeiro da empresa de bebidas, Nelson Jamel, em teleconferência realizada ontem com jornalistas. "A gente está incluindo elementos substancialmente similares aos que estão presentes no Novo Mercado", disse Jamel, citando direito a voto a todas as ações, oferta de "tag along", membros independentes no Conselho de Administração e aumento do dividendo mínimo obrigatório de 35% para 40% do lucro. "É óbvio que alguns elementos que não foram considerados necessariamente críticos ou relevantes a essa altura para melhoria de nossa governança tenham ficado fora (...) Nossa intenção foi fechar diferenças contra nossos princi-

A gigante Ambev, que passou a Petrobras, se tornou a maior companhia brasileira em valor de mercado pais pares globais", disse. Segundo o executivo, entre as principais cinco fabricantes de cerveja do mundo, apenas a Ambev tem mais de uma classe de ações com direitos diferentes para cada grupo de investidores. Ele citou o nível de ações em circulação no mercado entre os pontos em que não seriam necessários ajustes para uma eventual migração para o Novo Mercado. "Nosso número hoje (de free

float) é de 29%, o que até atenderia esse ponto, mas como a ação da Ambev já é bastante líquida a gente entende que não seja um ponto relevante hoje, tão pouco é um ponto que existe entre as práticas de nossos pares globais", disse Jamel. Ontem, a ação ordinária da Ambev subiu 11,29%, no fechamento do pregão. O Ibovespa teve alta de 1,3%. Subsidiárias – A Ambev estima redução dos custos opera-

cionais e administrativos com a reorganização. Evitando dar detalhes sobre valores, Jamel afirmou apenas que cerca de cinco subsidiárias da Ambev deixarão de existir. Perguntado se a companhia planeja uma oferta de ações a partir do segundo trimestre de 2013, após aprovação da reorganização societária, o executivo Jamel afirmou que a operação "não inclui nenhum tipo de oferta de ações" no mercado. (Agências)

Jamil Bittar/Reuters

Caso Chevron assusta técnicos estrangeiros

A

s companhias de petróleo estão tendo problemas para contratação de trabalhadores estrangeiros, mão de obra crucial para a indústria do Brasil em plena expansão, por causa de casos criminais e civis contra funcionários da Chevron e da Transocean, disse ontem presidente de associação da indústria. Alguns trabalhadores necessários para operar equipamentos de alta tecnologia e sondas de perfuração de petróleo querem garantias de uma saída rápida do Brasil em caso de derrame de óleo no mar, disse João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, em um evento no Rio de Janeiro sobre os riscos de investimento do País. "Algumas empresas tiveram de fazer alterações em contratos de trabalho, oferecendo helicópteros e bilhetes de avião abertos para os seus trabalhadores poderem sair do País imediatamente se houver um acidente", disse De Luca. "Com a ausência de leilões de concessões e as repercussões do vazamento de Frade, foi um ano muito ruim para o negócio de petróleo no Brasil." As ações criminais e civis da Chevron e Transocean e m f u n ç ã o d o d e r r a m amento de óleo em novembro de 2011 no campo de Frade são um dos mais recentes problemas para a indústria de petróleo. O setor também enfrenta mudanças na lei, a falta de leilões de novos blocos de exploração, disputas de royalties entre Estados e a incapacidade das empre-

sas de cumprir determinação do governo de usar bens e serviços locais. A escassez de mão-deobra qualificada também significa que o Brasil precisa de trabalhadores estrangeiros especializados para a indústria. A decisão de pedir um total de US$ 20 bilhões em danos civis da Chevron e Transocean e acusações criminais contra 17 funcionários das duas companhias trouxeram medo à comunidade de trabalhadores petroleiros estrangeiros no início deste ano. As acusações contra as duas empresas poderiam levar a penas de prisão de até 31 anos. Trabalhadores temem que seus passaportes sejam apreendidos, a exemplo do que ocorreu com os 17 empregados da Chevron e da Transocean, forçando-os a permanecer no País, presos ao sistema de Justiça do Brasil notoriamente lento. Em meio aos "excessivos" processos legais, De Luca disse que as preocupações dos trabalhadores são compreensíveis, mas podem ser exageradas. Embora muitos dos trabalhadores preocupados sejam técnicos altamente sofisticados, acrescentou, eles podem não entender completamente como o Brasil funciona. Alguns deles "não são culturalmente sofisticados", De Luca disse à plateia em conferência na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. De Luca não disse quais companhias de petróleo tiveram dificuldades de contratação dos trabalhadores. (Reuters)

Estatal obtém volume de recursos superior à média anual projetada pelo plano de negócios

Petrobras: captação de US$ 25 bi.

A

s captações de recursos pela Petrobras em 2012, incluindo emissões de bônus e outros títulos de dívida, devem chegar a US$ 25 bilhões, um volume que supera a média anual projetada no plano de negócios 2012-2016. A informação é do gerente executivo de Planejamento e Gestão de Riscos da estatal, Jorge José Nahas, que participou de um evento ontem, no Rio de Janeiro. O executivo não detalhou a origem de todas as captações, mas lembrou que neste ano foram realizadas pela Petrobras duas operações de "bonds" – uma de US$ 7 bilhões e outra de US$ 3 bilhões

–, além de operações diretas de empréstimo. "Os outros 15 bilhões de dólares vêm de diferentes fontes, como bancos, agências de crédito a exportação e outras. São diferentes fontes; nós temos até 10 fontes", disse Nahas a jornalistas. O plano de negócios da estatal prevê uma média anual de captações brutas da ordem de US$ 16 bilhões até 2016. O executivo acredita que em 2013 haverá um volume relativamente menor de captações da estatal, mas ele não quis adiantar valores. "Estamos revendo o planejamento estratégico, e só depois poderemos divulgar", disse.


DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

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Os desafios para os concessionårios são maiores. Hå um aumento nos riscos e isso tem repercussão nas tarifas. Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionårias de Rodovias (ABCR)

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ABCR critica modelo de concessão Associação diz que nova fórmula do governo para as rodovias amplia os riscos dos investidores

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novo modelo de concessĂľes rodoviĂĄrias anunciado pelo governo federal em outubro deste ano representa mais riscos para os investidores e tende a levar a desĂĄgios menores nas tarifas nas prĂłximas concessĂľes.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A afirmação Ê de Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionårias de Rodovias (ABCR), feita durante a comemoração ontem em São Paulo, dos dez anos do �ndice ABCR de Atividade. "Os desafios para os

concessionĂĄrios sĂŁo maiores. HĂĄ um aumento nos riscos e isso tem repercussĂŁo nas tarifas", afirmou Duarte. O presidente da ABCR se referiu Ă s novas regras, anunciadas no pacote de concessĂľes em agosto, de que as concessionĂĄrias sĂł

poderão começar a cobrar pedågio após a conclusão de pelo menos 10% das obras. Outra norma estabelece que obras como duplicação e contornos devem ser finalizadas atÊ o quinto ano da concessão. A escolha dos vencedores dos

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Citação prazo 20 dias Proc. 583002006.208479-1, ordem 1504/2006. A Dra. Claudia Longobardi Campana, Juiza de Direito. Faz saber a Amega Importação , Exportação e Distribuição Ltda, que NSIC Restaurantes e Decoraçþes Ltda lhe ajuizou uma ação de execução para cobrança de R$13.219,86 (9/06) devidamente corrigido para cobrança do cheque do banco do brasil n° 0385 n° 851156, emitido pelo rĂŠu. Estando o rĂŠu em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo supra, pague o dĂŠbito, sob pena de penhora, poder-seâ&#x20AC;&#x2122;-a opor Ă execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 dias, a fluir apĂłs o prazo supra.

Citação. Prazo 20 dias. Proc. 564.01.2011.037928-0 (1695/2011). O Dr. MAURĂ?CIO TINI GARCIA, Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel de SĂŁo Bernardo do Campo/SP. Faz Saber a BEIRUTE UTILIDADES DOMĂ&#x2030;STICAS LTDA, e seus intervenientes garantidores ADNAN EZZAT SAKHR E SORAYA FAUWAZ HOMMAID SAKHR, que HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, ajuizou ação monitĂłria, para que, no prazo de 15 dias efetue o pagamento de R$ 35.504,06 (AGO/11), representada pelo inadimplemento a contratos firmados entre as partes, devidamente atualizado atĂŠ o efetivo pagamento, ou para que, no mesmo prazo, oponha embargos, sob pena de, converter-se o mandado inicial em executivo (art. 1102c, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos acima mencionados, ĂŠ expedido o presente edital que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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Edital para conhecimento de terceiros, expedido nos autos de Interdição de Isabel Dias Baldin, Requerido por Aluisio Dias Baldin. Processo n° 565.01.2011.017006-0/000000-000. O(A) Doutor(a) Daniela Anholeto Valbão, MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 26/09/2012, foi decretada a Interdição de Isabel Dias Baldin, declarando-o(a) absolutamente incapaz de e exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como Curador(a), em caråter Definitivo, (a) Sr(a). Aluisio Dias Baldin, portador do R.G. 8.373.325-5, CPF. 990.969.278-34. O presente edital serå publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passa na cidade de São Caetano do Sul em 29 de Outubro de 2012.

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leilþes continuarå sendo feita com base na oferta da menor tarifa em relação à tarifa-teto estabelecida pelo governo. O presidente da ABCR tambÊm criticou a atuação do governo no caso do leilão da BR-101 no trecho entre o Espírito Santo e Brasília, realizado em janeiro, vencido pelo consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela EcoRodovias, mas cujo resultado ainda estå sendo questionado pelo segundo colocado, o consórcio Rodovia Capixaba.

Serra do Cafezal â&#x20AC;&#x201C; Duarte tambĂŠm criticou o fato de o Ibama ter negado, na semana passada, a licença para a duplicação da RĂŠgis Bittencourt (BR-116), que liga SĂŁo Paulo a Curitiba, no trecho da Serra do Cafezal, estrada sob concessĂŁo da OHL. Segundo ele, nĂŁo hĂĄ um esforço grande do governo para resolver essas questĂľes e isso gera "certa preocupação" nos investidores para os prĂłximos investimentos em 2013. (Folhapress)

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JUĂ?ZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CĂ?VEL DE GUARULHOS â&#x20AC;&#x201C; JUĂ?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DOUTORA RAFAELA DE MELO ROLEMBERG. Processo n° 224.01.2011.0555210/000000-000 Ordem nÂş 1601/2011.EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O para os termos da ação dos rĂŠus, titulares de domĂ­nio MARIA GOMES DA SOLIDADE e seu marido, se casada for, dos confrontantes JOAQUIM ALVES DE SOUZA e sua esposa, se casado for, GENĂ&#x2030;SIO PEREIRA e sua esposa, se casado for, VIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUAL, na pessoa de seu representante legal, JAIRO BUENO RIBEIRO e sua esposa, se casado for, e/ou respectivos sucessores, bem como demais rĂŠus, interessados, ausentes,incertos e desconhecidos. PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS. O(A) Doutor(a) RAFAELA DE MELO ROLEMBERG, MM. Juiz (a)de Direito Substituta da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Guarulhos, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei. FAZ SABER que VICENTE MONTEIRO DE HOLANDA, brasileiro, fotĂłgrafo, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens com FRANCISCA VIANA DE HOLANDA, brasileira, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Planaltino, nÂş31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP, ajuizaram a presente Ação de UsucapiĂŁo, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Rua Planaltino, nÂş 31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP,â&#x20AC;?com as seguintes medidas e confrontaçþes: Inicia-se a descrição deste perĂ­metro no ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409566.439,E:353758.218), situado no alinhamento da Rua Planaltino com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8(Casa nÂş31); Deste segue confrontando com a Rua Planaltino com o azimute de 166Âş17â&#x20AC;&#x2122;01â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;2â&#x20AC;?(N:7409261.582, E:353759.403); Deste segue confrontando com GenĂŠsio Pereira, RG 13.277.935(Casa n°32) com azimute de 76Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25.09m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;3â&#x20AC;?(N:7409267.539,E:353783.779); Deste segue confrontando com Viação Atual ou Jairo Bueno Ribeiro, RG 37.931.263-3 (Casa n°30 da Rua Nova Itarana) com o azimute de 346Âş23â&#x20AC;&#x2122;47â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;4â&#x20AC;?(N:7409272.399, E:353782.603). Deste segue confrontando com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8 (Casa nÂş31) com o azimute de 256Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25,10m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409266.439, E: 353758.218);ponto inicial da descrição do perĂ­metro, encerando em uma ĂĄrea superficial de 125,50m² de terreno e engloba uma construção que ocupa 108.70m²(cento e oito metros e setenta decĂ­metros quadrados) do terrenoâ&#x20AC;?, com Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal de Guarulhos nÂş092-24-54-0356-01-001 e registrado na matricula n° 48.655, do 2Âş CartĂłrio de Registro de ImĂłveis, na qual consta como proprietĂĄria Maria Gomes da Soledade. Os autores afirmam encontrarem-se na posse mansa, pacifica e ininterrupta, com ânimo de donos de referido imĂłvel hĂĄ mais de 20(vinte) anos. Expediu-se o presente edital para citação dos supramencionados, para que no prazo de 15(quinze) dias, a fluir apĂłs o prazo de 30(trinta) dias supramencionado, contestem o feito, nos termos do artigo 285 do CPC, sob pena de se presumirem como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Para que produza seus efeitos de direito, o presente edital por extrato serĂĄ afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guarulhos, 27 de novembro de 2012.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

A

Espanha irá sofrer contágio da nova agitação política da Itália e o governo continua estudando a necessidade de assistência internacional, afirmou ontem o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos. O prêmio de risco da Espanha em relação à Alemanha avançou para 4,36 pontos percentuais depois que o primeiro-ministro italiano, Mario

Espanha teme 'contágio' da Itália Monti, afirmou que irá renunciar, provocando eleições antecipadas. O spread entre os títulos de dez anos da Espanha e os alemães subia 0,20 ponto percentual em relação a sexta-feira, mas ainda estava bem abaixo da máxima de 6,50 pontos percentuais atin-

Rodassist S.A.

CNPJ n° 07.833.406/0001 - 02 - NIRE 35300328825 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 22 de agosto de 2012, às 16:00 hs, na sede da sociedade, na cidade de São Paulo/SP, na Rua do Paraíso n° 148, 16° and., Paraíso, CEP 04103-000. Presenças: 100% das Acionistas da Rodassist S.A. (a "Cia."), dispensada a convocação, conforme faculta o Estatuto Social da Cia..Composição da Mesa: Presidente: José Canasi y Azar, por meio de sua procuradora, Srta. Eliana Soares, a seguir qualificada. Secretária: Eliana Soares, brasileira, solteira, contadora, RG n° 21.910.677-0 SSP/P, e CPF n° 067.056.818-02, residente na Rua Bandeirantes n° 213, Vila Bandeirantes, CEP 08559-440, na cidade de Poá - SP. Ordem do Dia: (i) emissão de novas ações e aumento de capital social da Cia.; (ii) alteração do Estatuto Social da Cia, na parte que trata da administração; (iii) ratificação dos atos praticados pelos membros do Conselho de Administração; e (iv) reeleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: As Acionistas, por unanimidade, aprovam: (i) o aumento do capital social da Cia., de R$ 9.600.000,00 para R$ 10.982.049,00, com a emissão de 1.382.049 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalizando 10.982.049 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação. As novas ações são subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) 1.243.940 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação, são ora subscritas pela Leo Sistemas Empresariales, S.A. de C.V. (doravante "Leo Sistemas") pelo valor de R$ 1.243.940,00 e integralizadas mediante a conversão em capital social dos saldos de contratos de cambio vinculados aos Registros de Operações Financeiras - ROF, devidamente registrados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob os números TA497437, TA497488, TA497445 e TA498943, totalizando US$ 136.198,21, convertidos pela taxa PTAX do BACEN de 13.08.2012, de 2,027, totalizando R$ 276.073,77, bem como a conversão em capital social da totalidade dos empréstimos representados pelos Registros de Operações Financeiras - ROF, devidamente registrados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob os números TA620905, TA621008, TA62I024, TA621056 e TA62I057 e de parte do empréstimo representado pelo Registro de Operação Financeira - ROF, devidamente registrado junto ao Banco Central do Brasil - BACEN sob o número TA62I059, totalizando US$ 479.141,78, convertidos pela taxa PTAX do BACEN de 22.08.2012, de 2,02, totalizando R$ 967.866,39, somando essas conversões, portanto, R$ 1.243.940,16 e sendo desconsiderados os centavos dessa somatória, para fins da integralização de capital ora tratada, conforme consta no boletim de subscrição anexo à presente Ata, que consolida o capital social da Cia. ate o presente momento; a diferença deste último ROF, de US$ 141.397,22. permanece emprestada à Sociedade, nos termos do respectivo registro; e (b) 138.109 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal mas com preço de emissão fixado, por consenso entre as Acionistas, em R$ 1,00 por ação, são ora subscritas pela Awa Holding Company, S.A. de C.V. (doravante "Awa") pelo valor de R$ 138.109,64 e integralizadas mediante ingresso de capital estrangeiro registrado no Banco Central, equivalente a USD 68.371,11, convertido pela taxa PTAX do BACEN de 22.08.2012, de 2,02, totalizando R$ .138.109,64 e sendo desconsiderados os centavos dessa somatória, para fins da integralização de capital ora tratada, conforme consta no boletim de subscrição anexo à presente Ata, que consolida o capital social da Cia. até o presente momento. Em razão do aumento de capital social, o art. 5º do Estatuto Social da Cia. vigorará com a seguinte redação "Art. 5º. O capital social subscrito é de R$ 10.982.049,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quarenta e nove reais), dividido em 10.982.049 (dez milhões, novecentos e oitenta e duas mil e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal."; (ii) a alteração do art. 23 do Estatuto Social da Cia. para que vigore com a seguinte redação "Art. 23. A Diretoria será composta por até 3 (três) membros, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sob as designações de Diretor Geral e Diretores Adjuntos (iii) a ratificação dos atos praticados e decisões tomadas, no período de 30.04.2012 até a data da presente Assembleia, pelos membros do Conselho de Administração, os Srs. José Canasi y Azar, Maurício Manuel Zabala Rivera e Sérgio Compean Reyes Spindola, a seguir qualificados, eleitos para o período de 30.04.2009 a 30.04.2012, tendo em vista que os membros de referido Conselho, nos termos do art. 16 do Estatuto Social, permanecem no exercício de suas funções até a posse de novo Conselho de Administração; e (iv) a reeleição, como membros do Conselho de Administração, dos Srs. José Canasi y Azar, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° 08390002202, residente e domiciliado na Boulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 8 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, na assinatura desta ata representado por sua procuradora, Srta. Eliana Soares, retro qualificada; Maurício Manuel Zabala Rivera, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° G06544900, residente na Boulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 9 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, na assinatura desta ata representado por sua procuradora, Srta. Eliana Soares, retro qualificada; e Sérgio Compean Reyes Spindola, mexicano, casado, administrador de empresas, portador da CI RNE n° V288585-3, e CPF/MF n° 222.961.678-10, residente na Avenida Victor Civita n° 235, casa 97, Tamboré, CEP 06544-072, na cidade de Santana do Parnaíba - SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a A.G.E, sendo elaborada a presente ata, a qual lida e aceita por todos, foi finalizada, impressa e segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretária, e por todos os Acionistas. São Paulo, 22/08/2012 José Canasi y Azar - Presidente p. Eliana Soares - Eliana Soares - Secretária. Acionistas: Leo Sistemas Empresariales S.A. de C.V. p. Eliana Soares; Awa Holding Company, S.A. de C.V. p. Mariana Olivi Louzada; Membros do Conselho de Administração (reeleitos): José Canasi y Azar p. Eliana Soares; Maurício Manuel Zabala Rivera p. Mariana Olivi Louzada; Sérgio Compean Reyes Spindola Visto do Advogado : Emerson Drigo da Silva - OAB/SP n° 164.006. Boletim de Subscrição. Composição do Capital Social da Rodassist S.A., de R$ 10.982.049,00, dividido em 10.982.049 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas: Subscritor: Nacionalidade: Ações Ordinárias Subscritas: Ações Ordinárias Integralizadas: Total (R$): Leo Sistemas Empresariales, S.A. de C.V. - mexicana - 9.883.940 - 9.883.940 - 9.883.940,17; Awa Holding Company S.A., de C.V: - mexicana - 1.098.109 - 1.098.109 - 1.098.109,64. JUCESP n° 495.871/12-6 em: 08/11/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Processo nº 40453/2012 - Pregão nº 031/2012 RE-RATIFICAÇÃO AO EDITAL A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar que o Processo supraepigrafado sofreu a seguinte re-ratificação. a) A descrição do item 2, constante do Anexo I – Planilha Descritiva, passa a ter a seguinte redação: Retroescavadeira nova, zero hora, ano de fabricação mínimo de 2012; chassi monobloco rígido construído em caixa de aço soldada em peça única, motor 4 cilindros movido a Diesel, a partir de 4,4 litros, injeção direta, turbo alimentado, potência líquida mínima de 79 hp, torque líquido mínimo de 336 n.m; transmissão com no mínimo 4 velocidades a frente e 4 à ré, tração 4x4 com acionamento através de interruptor no painel; freios multidiscos em banho de óleo, pneus dianteiro mínimos de 12x16,5 – 10 e traseiros mínimos de 16,9x24 – 10; voltagem 12V, bateria de no mínimo 690 CCA; bomba hidráulica com vazão mínima de 108 l/minuto; cabine fechada ROPS e FOPS original de fábrica com ar condicionado, direção hidrostática, espelho retrovisor, mínimo de 2 faróis de trabalho dianteiros e 2 traseiros, luzes de direção/posição dianteiras e traseiras, luz de freio, alarme de ré, buzina elétrica, peso operacional mínimo de 7.500 kg; tanque de combustível com capacidade mínima de 144 litros, óleo do motor com filtro com capacidade mínima de 7,6 litros, reservatório do sistema hidráulico com capacidade mínima de 37,9 litros, sistema de arrefecimento com capacidade mínima de 15,9 litros, sistema de transmissão com capacidade mínima de 18,5 litros; caçamba carregadeira com 2 cilindros de levantamento e no mínimo 1 de basculamento, equipada com dentes e capacidade coroada mínima de 0,76m³, altura máxima de operação mínima de 4.063 mm, altura máxima de descarga mínima de 2.651 mm, profundidade de escavação mínima de 106 mm, distancia entre eixos mínima de 2.134 mm, força de desagregação mínima de 4.547 kg, caçamba retroescavadeira com comando hidráulico de no mínimo 2 alavancas de controle, equipada com dentes, largura mínima de 457mm/18” e capacidade coroada mínima de 0,13m³, máxima profundidade de escavacão de no mínimo 4.360 mm, altura máxima de operação a partir de 5.523 mm, altura de carga mínima de 3.500 mm, rotação da caçamba mínima de 198°, arco de giro de no mínimo 180°, força de escavação do braço de penetração mínima de 3.000 kg, equipada com demais itens de segurança conforme normas do CONTRAN.. b) Fica redesignada para as 14h30min do dia 21 de Dezembro de 2012 a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. c) Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Pereira Barreto-SP, 10 de Dezembro de 2012. ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - Prefeito BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS S.A. CNPJ/MF nº 07.304.575/0001-47 - NIRE nº 35300327977 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de junho de 2012, às 10 horas, na sede da Barra de São Miguel Participações Importação e Comércio de Pisos S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pascal, nº 1353, Sala 01, Campo Belo, CEP 04616-004. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social votante, conforme assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas. Deliberações: (i) Alterou-se o Objeto Social da Companhia; adequando-o às atuais atividades exercidas pela Companhia, as quais se resumem à participação em outras sociedades, e à compra, venda, armazenamento, distribuição, importação e exportação de pisos, e produtos correlatos, alterando-se a redação da Cláusula 3ª do Estatuto Social da Companhia . (ii) Alterou-se a Denominação Social da Companhia para BARRA DE SÃO MIGUEL PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS S.A., alterando-se a redação da Cláusula 1ª do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da ata, que foi lida, aprovada, e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente: Ricahrd Zatz; Secretário: Claudio Schreier. JUCESP – Certificado de Registro sob nº 325.494/12-5 em 30/07/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA “AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO” PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 - EDITAL Nº 070/2012 Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento do Benefício Vale Transporte em Papel e/ou Crédito Eletrônico. Encerramento: Adiado para 20 (vinte) de dezembro de 2012 às 10:00 horas. Informações: A Cópia completa do Edital poderá ser adquirida no Departamento de Suprimentos, sito à Av. Eduardo Roberto Daher, 1.135 – Centro – Itapecerica da Serra, no horário das 08:30 às 16:30 horas, nos dias úteis, ou mediante solicitação através do endereço eletrônico licitacoes@itapecerica.sp.gov.br, contendo os dados cadastrais do interessado. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 4668.9000 ramal 9111, com código de acesso (DDD) 0XX11. Itapecerica da Serra, 10 de dezembro de 2.012. IVO MARTELLO FILHO - Pregoeiro

Auto Posto Novo Tatuapé Ltda , torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia para comercio varejista de combustiveis e Lubrificantes .sito à Avenida Celso Garcia 5471- Tatuapé -São Paulo -SP

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 10 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco ABC Brasil S/A. Requerido: Holística Fomento Mercantil Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.478 - Conjunto 2.109 - 21° Andar – Jardim Paulistano - 1ª Vara de Falências.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

gida em julho. "Toda vez que há dúvidas, por exemplo hoje no caso da Itália, quando há incertezas sobre a estabilidade política de um país vizinho como a Itália, isso imediatamente nos afeta", disse de Guindos em entrevista para a rádio estatal

espanhola. Troca de farpas – Nos últimos dois anos, a Espanha e a Itália trocaram farpas sobre a situação financeira ou política de um que estaria arrastando o outro na crise da dívida da zona do euro. Mas líderes dos dois países também uniram

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ABERTURA EDITAL RESUMIDO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 344/2012 A Prefeitura torna público a retificação da publicação veiculada no dia 08/12/2012, referente ao PP nº 344/12 que cuida da “Aquisição de pneus”, onde se lê Pregão – Registro de Preços nº 344/2012 leia-se Pregão Presencial nº 344/2012. As demais condições continuam inalteradas. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 236/12, referente à “Aquisição de trator sobre esteiras, trator sobre rodas e carreta agrícola.”, com encerramento dia 21/12/12, às 15h30, e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 345/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 345/12, referente à “Aquisição de central telefônica, telefone com headset, aparelho telefone e aparelho de telefone sem fio”, com encerramento dia 21/12/12, às 08h, e abertura às 08h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 346/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 346/12, referente à “Aquisição de aspirador de pó, geladeira, fogão 04 bocas, bebedouro elétrico, cafeteira elétrica, forno micro-ondas, aparelho telefone, refrigerador, aparelho de localização de GPS, purificador de água, aparelho de ar condicionado e aparelho cortina de ar 1200”, com encerramento dia 21/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 347/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 347/12, referente à “Aquisição de café pó torrado moído almofada sem vácuo e açúcar refinado obtido da cana”, com encerramento dia 21/12/12, às 08h, e abertura às 08h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 348/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 348/12, referente à “Aquisição de geladeira para vacina para as unidades básicas de saúde (UBS) e para o programa de saúde da família (PSF)”, com encerramento dia 21/12/12, às 10h e abertura às 10h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 349/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 349/12, referente à “Aquisição de equipamentos para fisioterapia para nova unidade do Araretama”, com encerramento dia 21/12/12, às 15h, e abertura às 15h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 350/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 350/12, referente à “Contratação de especializada em prestação de cobertura securitária para veículos oficial pertencente à frota municipal, pelo período de 12(doze) meses”, com encerramento dia 21/12/12, às 13h30, e abertura às 14h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 10 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ LEILÃO DE VEÍCULOS - BENS INSERVÍVEIS EXTRATO DE EDITAL LEILÃO Nº 01/2012 - PROC. ADM. Nº 1690/2012 A Prefeitura Municipal de Igaratá/SP, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade LEILÃO, conforme Lei 8.666/93 e alterações seguintes de bens móveis inservíveis. Retirada do Edital: a partir do dia 11.12.2012, das 12h às 17h. Data da Visitação: 27.12.2012, das 08h às 12h. Data do Leilão: 27.12.2012, às 15 h. Lista de bens: VEÍCULO VW, KOMBI, ANO 2000/2001, PLACAS BPY 9488; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2000/ 2001, PLACAS BPY 9486; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2000/2001, PLACAS BPY 9487; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 1997/1998, PLACAS BPY 9476; VEÍCULO VW KOMBI, ANO 2001/2001, PLACAS BPY 9490; VEÍCULO FORD PAMPA, ANO 1992/1992, PLACAS BTU 2900; VEÍCULO FIAT FIORINO, ANO 1994/1994, PLACAS BFW 4540; VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, ANO 2000/2000, PLACAS DAN 8284; ÔNIBUS MERCEDES-BENZ 364, 44 LUGARES, ANO 1980/1980, PLACAS BFW 4536; RETROESCAVADEIRA CASE SUPER H, ANO 1994/1994. O edital completo poderá ser obtido gratuitamente através do e-mail: licitacao@igarata.sp.gov.br ou mediante apresentação de mídia para cópias ou através do recolhimento de taxa de R$ 30,00 para cópias impressas. Maiores informações: (11) 4658.1575. Igaratá, 07 de dezembro de 2012. Fátima Madalena Andrade Prianti - Setor de Licitações e Contratos. Rodassist S.A. CNPJ n° 07.833.406/0001-02 - NIRE 35300328825 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 06/08/2012, às 16:00 hs, na sede da sociedade, na cidade de SP/SP, na Rua do Paraíso n° 148, 16° and., Paraíso, CEP 04103-000. Presenças: 100% dos membros do Conselho de Administração da Rodassist S.A. (a "Cia."), dispensada a convocação, conforme faculta o Estatuto Social da Cia.. Composição da Mesa: Presidente: José Canasi y Azar, mexicano, casado, empresário, portador do Passaporte n° 08390002202, residente na Bòulevard Adolfo López Mateos n° 261, Piso 8 Colonia Los Alpes, C.P. 01010, na Cidade do México, Distrito Federal, Estados Unidos Mexicanos, por meio de sua procuradora, Srta. Eliana Soares, a seguir qualificada. Secretária: Eliana Soares, brasileira, solteira, contadora, RG n° 21.910.677-0 SSP/P, e CPF n° 067.056.818-02, residente na Rua Bandeirantes n° 213, Vila Bandeirantes, CEP 08559-440, na cidade de Poá/SP. Ordem do Dia: (i) aprovar o desligamento do atual Diretor Geral da Cia.; e (ii) nomear nova Diretora Geral da Cia.. Deliberações; Os conselheiros, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, aprovaram: (i) o desligamento do Sr. Anderson Roberto Lagoa, brasileiro, solteiro, administrador, RG n° 23.974.281-3 SSP/SP, e CPF/MF n° 143.353.458-44, do cargo de Diretor Geral da Cia., com efeitos desde 31.07.2012; e (ii) a eleição, para compor a Diretoria juntamente com a Diretora Adjunta Sra. Eliana Soares, da Sra. Marusia Fontes Gomez, brasileira, casada, advogada, RG n° 83211193 IFP/RJ, e CPF/MF n° 008.894.457-37, residente na Rua Marcus Pereira n° 248, apto. 121, Vila Suzana na cidade de SP/SP, CEP 05642-907, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Cia. a qual assinou seu termo de posse nesta data. Encerramento: Nada mais, o Presidente encerrou a Reunião, sendo elaborada a presente ata, a qual lida e aceita por todos, foi finalizada, impressa e segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretária, e por todos os membros do Conselho de Administração. (SP), 06/08/2012. José Canasi y Azar - Presidente p. Eliana Soares - Eliana Soares - Secretária; Maurício Manuel Zabala Itivera p. Eliana Soares; Sergio Compean Reyes Spindola ; Diretora eleita: Marusia Fontes Gomez; Diretor desligado: Anderson Robreto Lagoa. JUCESP n° 495.870/12-2. em 08/11/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

Processo nº 38923/2012 - Concorrência Pública nº 002/2012 ABERTURA ENVELOPES DE PROPOSTA A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar, em especial às licitantes participantes do certame supracitado, que, em decisão exarada no despacho do senhor prefeito na data de 07/12/2012, publicada no diário oficial no dia 08/12/2012, fica designada para o dia 14 de dezembro, às 14h30min a data de abertura dos envelopes de proposta. Pereira Barreto, 10 de Dezembro de 2012. LUÍS CARLOS NARUTIS AGUILAR - Presidente da CPL Companhia Agrícola Usina Jacarezinho CNPJ/MF nº 61.231.478/0001-17 - NIRE 35.3.0001135-0 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Companhia Agrícola Usina de Jacarezinho (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da AGE que se realizará no dia 18/12/2012, às 17hs, no prédio da sede da Companhia, localizada nesta Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães, 110, Condomínio Edifício JK Tower, cjs. 21 e 22, parte, Jardim Paulista, CEP 04542-000, para deliberarem sobre (i) o aumento do capital social da Companhia em até R$ 80.000.000,00, com a emissão de novas ações; (ii) o laudo de avaliação da Companhia e demais documentos a serem utilizado para o aumento de capital; (iii)os atos da Diretoria para o aumento do capital social; (iv) demais assuntos correlatos e de interesse da Companhia. Os documentos relacionados aos temas a serem deliberados na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. São Paulo, 07/12/2012. A Diretoria. (7, 8 e 11/12/2012)

Hasten Indústria e Comércio de Especialidades Químicas Ltda. Epp torna público que requereu na Cetesb a Renovação da Licença de Operação para fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos, sito à Rua Cabo Romeu Casagrande, 690 - Parque Novo Mundo - São Paulo/SP.

Auto Posto Total Car Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação,30001081,e requereu a Licença de Operação para comercio varejista de combust e Lubrificantes .sito à Av. Aricanduva,9128 - Quadra C- Jd.Aricanduva -São Paulo -SP

forças para pressionar a Alemanha a apoiar soluções como construir uma união bancária na Europa. Sobre um potencial pedido de intervenção do Banco Central Europeu (BCE) no mercado de dívida, de Guindos afirmou: "Isso é um instrumento

que o governo espanhol está avaliando e nós tomaremos a decisão que for melhor para a Espanha." Para uma intervenção do BCE, o governo de Madri teria que, primeiramente, buscar ajuda do fundo de resgate da zona do euro. Entretanto, alguns analistas veem impacto limitado à Espanha no curto prazo da instabilidade política na Itália. (Reuters)

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174

(Lavrada na forma de Sumário, conforme autorizado pelo art 130, §1° da Lei n° 6.404/76) Data,Hora e Local:19 de abril de 2012, às 09:30hs, na sede social da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A., (“Companhia”ou“Richard Saigh”), localizada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842. Convocação: Convocação publicada no Diário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012, na forma do inciso I, parágrafo 1o do art. 124 da Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”).Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas Eurobristol S.A. (“Eurobristol”), Bens de Raiz Participações S.A. (“Bens de Raiz”) e Christian Mattar Saigh (“Christian Saigh”) encontram-se representados por procuração arquivada na sede da Companhia na forma legal estabelecida no art. 126, § 1o, da Lei das Sociedades por Ações, pelos advogados Drs. Sami Arap Sobrinho, OAB/SP 97.542, Bruno Robert, OAB/SP 221.002 e Diego Billi Falcão, OAB/SP 286.521, e Silvia Regina Nishi Uyeda, OAB/SP 116.162, respectivamente. As procurações foram recebidas pela mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia como DOC. 01. Presentes, ainda, (i) os Srs.Edgard Nassif Saigh, Christian Mattar Saigh e Jorge Botossi de Figueiredo, Diretores da Companhia, em atendimento ao disposto no §1° do art. 134 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) os Srs. Ary Waddington e Jarbas Barsanti, membros titulares do Conselho Fiscal da Richard Saigh, em atendimento ao disposto no art. 164 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) o Sr. Francisco de Paula dos Reis Júnior, representante da empresa de auditoria externa BDO RCS Auditores Independentes, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 134 da Lei das Sociedades por Ações. Composição da Mesa: Presidente, Edgard Nassif Saigh; Secretário, João Eduardo de Villemor Amaral Ayres. Ordem do Dia:em Assembleia Geral Ordinária:i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) eleger os membros da Diretoria com prazo de mandato de 03 (três) anos, conforme previsto no art. 13 do Estatuto Social; e iv) eleger os membros do Conselho Fiscal; e em Assembleia Geral Extraordinária: i) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia; ii) aprovar a Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos; iii) caso seja aprovado o item (ii) da Ordem do Dia, aprovar a alteração do art. 5o e a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Assuntos Preliminares: Dando início aos trabalhos da presente assembleia geral, o Presidente da Mesa deu a palavra ao procurador do acionista Bens de Raiz que apresentou à mesa protesto escrito solicitando a lavratura desta ata na sua forma integral de fatos ocorridos, bem como para que eventuais manifestações de voto sejam recebidas pela Mesa, numeradas e registradas na sede da Companhia.Tal manifestação fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 02. A acionista Eurobristol se manifestou em favor da lavratura da presente ata em forma de sumário de fatos e acontecimentos, conforme dispõe o art. 130, § 1o da Lei das Sociedades por Ações. Colocado este assunto preliminar em votação, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, foi deliberado pela lavratura desta ata em forma de sumário de fatos e eventos, conforme dispõe o art. 130, § 1o da Lei das Sociedades por Ações e de acordo com os procedimentos regularmente adotados pela Companhia em conclaves anteriores.Na seqüência, foi apresentada manifestação preliminar do acionista Bens de Raiz solicitando sejam entregues cópias integrais dos documentos da assembleia, que recebida e autenticada pela Mesa fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 03. Ademais, foi recebida, ainda, manifestação de voto pelo acionista Bens de Raiz acerca do acordo de acionistas da Companhia, que foi recebida e autenticada pela Mesa e fica arquivada na sede da empresa como DOC. 04. Os acionistas Eurobristol e Christian, nesta oportunidade, rechaçam na íntegra o teor de todas as manifestações apresentadas pelo acionista Bens de Raiz até o momento. Ordem do Dia da AGO: O Sr. Presidente informou que o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes e, ainda, o Parecer do Conselho Fiscal e a Proposta da Administração sobre a destinação de resultados do exercício, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, foram disponibilizados para consulta e exame dos acionistas da Companhia, em atendimento ao disposto no caput do art.133 da Lei das Sociedades por Ações.O“Aviso aos Acionistas” - conforme previsto no dispositivo legal acima indicado - foi publicado no Diário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio em suas edições dos dias 17, 20 e 21 de março de 2012.Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no § 3o do art.133 da Lei das Sociedades por Ações, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e no jornal “Valor Econômico”, em suas edições do dia 13 de abril de 2012, sendo sua leitura dispensada pelos presentes. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em votação o item (i) da Ordem do Dia desta Assembleia. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação quanto à participação do acionista Eurobristol S.A. no pool de votação, que foi recebido pela mesa como DOC. 05. Adicionalmente o mesmo acionista apresentou manifestação sobre a deliberação deste item da Ordem do Dia, em face da decisão judicial exarada pelo juízo da 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano, que foi recebido pela mesa como DOC. 06. Foi esclarecido pelo auditor independente que a decisão judicial, sob o aspecto técnico, não altera a situação patrimonial da Companhia de 31.12.2011, e, por consequência, não haveria qualquer impedimento técnico para a deliberação deste item da Ordem do Dia. O acionista Bens de Raiz solicitou alguns esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras da Companhia, conforme manifestação recebida pela mesa como DOC. 07, tendo sido estes esclarecimentos plenamente atendidos pela Companhia e durante este conclave, conforme entendimento da Administração, inclusive com explicações apresentadas pelos auditores independentes e membros do Conselho Fiscal ora presentes. Dando sequência a este item da Ordem do Dia e de acordo com o estabelecido no art. 129 da Lei das Sociedades por Ações, foram aprovados na íntegra e sem quaisquer ressalvas, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011, incluindo o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal. Para cômputo de votos desta deliberação foi observada a participação detida (a) pelo acionista Eurobristol S.A. e (b) pelo acionista Bens de Raiz no capital votante da Companhia, razão pela qual a participação detida pelo acionista Eurobristol corresponde à maioria absoluta do capital votante da Richard Saigh. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação de voto pela reprovação deste item da Ordem do Dia, que fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 08. (ii) Em relação a este item da Ordem do Dia e em observância e fiel cumprimento à determinação judicial expedida pela 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul de 18.04.2012, cuja cópia fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 09, foi suspensa a deliberação quanto à proposta da Administração acerca da destinação do lucro do exercício relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Em relação a este item, o acionista Bens de Raiz Participações S.A. apresentou manifestação de voto contrária quanto à suspensão do pagamento de dividendos e constituição da reserva legal, que fica arquivada na sede da Companhia como DOC.10.Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial acima referida. (iii) Inicialmente, foi apresentado pelo Acionista Bens de Raiz proposta de eleição de determinadas pessoas físicas para os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Superintendente, manifestação esta que foi recebida e rubricada pela Mesa e fica arquivada na sede da Companhia como DOC. 11. Ato subseqüente, colocado este item em votação, foi aprovada por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, a reeleição, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, nos próximos 03 (três) exercícios sociais: (a) ao cargo de Diretora Presidente a Sra. Laila Racy Saigh, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 1388, 10° andar, CEP 01410-002, portadora da Cédula de Identidade RG n° 746.395 - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n° 001.789.898-60; (b) ao cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr.Edgard Nassif Saigh, brasileiro, casado, economista, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842, CEP 09520-310, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.243.133-8 SSP/SP e inscrito sob o CPF/MF sob n° 003.421.148-91; (c) ao cargo de Diretor Superintendente o Sr. Christian Mattar Saigh, brasileiro, casado, economista, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, 842, CEP 09520-310, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.564.383 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 039.316.058-09; (d) ao cargo de Diretor sem designação específica o Sr.Jorge Botossi de Figueiredo, brasileiro, casado, economista, portador do RG n° 7.793.872, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF n° 652.676.808-34, residente e domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Cruzeiro do Sul, 87, apto. 41, Vila Oliveira, CEP 08790-170; e (e) ao cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Gerson Edvaldo da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 20.845.105-5, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 115.064.358-74, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Mirassol, 216, apto. 41, Vila Clementino, CEP 04044-010. Os diretores ora eleitos tomarão posse e firmarão suas declarações de desimpedimento em relação aos seus respectivos cargos por intermédio dos termos de posse a serem lavrados no livro próprio. (iv) Por fim, o acionista Bens de Raiz solicitou, por intermédio de manifestação de voto por escrito e nos termos do §1° do art.161 da Lei das Sociedades por Ações (DOC.12) e que fica arquivada na sede da Companhia, que seja instalado o Conselho Fiscal da Richard Saigh, que funcionará até a próxima Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício social de 2013, solicitação essa que foi aceita pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria. A acionista Eurobristol reelegeu, neste ato, para os cargos de membro titular e suplente do Conselho Fiscal da Companhia, respectivamente:MembroTitular: Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no C.R.C./RJ sob o nº 42.819-5 e no CPF/MF sob o n° 272.271.707-72, com escritório na Avenida Rio Branco, 277, Grupo 1610, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Membro Suplente: Sr.Ronaldo Ferreira, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG n° 23.144.575-1 - SP e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob n° 230.211/O-5 e no CPF/MF sob n° 148.557.388-24, residente e domiciliado na Rua Martim Francisco, 62, apto. 52, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Membro Titular: Sr. Ary Waddington, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 01.139.777-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.469.397-49, com escritório na Rua Arandú, 205, cj.1109, Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Membro Suplente: Sr. Silvio Luiz Girotto, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG n° 8.732.929-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 051.712.448-39, residente e domiciliado na Rua Marechal Barbacena, 911,Vila Regente Feijó, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.A acionista Bens de Raiz elegeu, neste ato, por voto em separado, recebido pela mesa na forma do DOC.11 e que fica arquivado na sede da Companhia, para os cargos de membro titular e suplente do Conselho Fiscal da Companhia, respectivamente:MembroTitular:Sra.Ana Lucia de Paiva Lorena, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da cédula de identidade RG n° 067.138.19-8 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 051.490.757-60, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, n° 4446, bloco 01, apto. 1101, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Membro Suplente: Débora Anacleto da Silva, brasileira, bacharel em ciências contábeis, portadora da cédula de identidade RG nº 21.332.479 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 146.708.418-23, residente e domiciliada na Rua Altaneira n° 40, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Em decorrência das deliberações acima tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia passa a ser composto da seguinte forma: (a) Sr. JarbasT. Barsanti Ribeiro, acima qualificado, como membro titular e como seu suplente o Sr. Ronaldo Ferreira, acima qualificado; (b) Sr. Ary Waddington, acima qualificado, como membro titular e, como seu suplente o Sr. Silvio Luiz Girotto, acima qualificado; e (c) Sra. Ana Lucia de Paiva Lorena, acima qualificada, como membro titular e como sua suplente a Sra. Débora Anacleto da Silva, acima qualificada. Os acionistas, à unanimidade de votos dos presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Saigh em relação à matéria, aprovaram que a remuneração global mensal dos membros do Conselho Fiscal é fixada, em observância ao disposto no §3° do Art.162 da Lei das Sociedades por Ações, em 10% (dez por cento) da remuneração global mensal da Diretoria.Ordem do Dia da AGE: (i) Em relação a este item da Ordem do Dia da AGE, a acionista Eurobristol sugeriu a fixação da remuneração global e mensal da Diretoria em até R$174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos Reais), o que corresponde a um ajuste de 9% (nove por cento) em relação ao valor aprovado na assembleia geral ordinária e extraordinária de 2011.O reajuste de 9% (nove por cento) corresponde aquele aplicado a todos os funcionários da Companhia, em face do dissídio coletivo aplicado à Companhia para o exercício de 2012. O acionista Bens de Raiz apresentou manifestação quanto à participação do acionista Eurobristol S.A. no pool de votação, que foi recebido pela mesa como DOC 13. Na sequência, no momento da votação do tema, foi aprovada na íntegra e sem quaisquer ressalvas, por maioria absoluta de votos, considerando as abstenções dos acionistas Bens de Raiz e Christian, a fixação da remuneração global e mensal da Diretoria nos termos da proposta apresentada pelo acionista Eurobristol, no montante de até R$174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos Reais).A distribuição deste valor entre os membros da Diretoria será realizada oportunamente em Reunião de Diretoria. A acionista Bens de Raiz apresentou manifestação de voto contrária sobre este item da Ordem do Dia, que ficará arquivada na sede da Companhia como DOC. 14. (ii) Em relação a este item da Ordem do Dia, em observância a determinação judicial expedida pela 6a Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul de 18.04.2012, foi suspensa a deliberação quanto à Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos.Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial acima referida.(iii) No que se refere a este item da Ordem do Dia, e considerando que a matéria constante do item “(ii)” acima foi suspensa, restou igualmente suspensa a matéria acerca da alteração do art. 5o e a consolidação do Estatuto Social. Os trabalhos referentes a este item da Ordem do Dia serão retomados, caso necessário e observados os prazos e demais formalidades legais, na hipótese de qualquer alteração em relação à decisão judicial referida no item (ii) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata.Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada pelos integrantes da mesa e lavrada no livro próprio.São Caetano do Sul, 19 de abril de 2012. Edgard Nassif Saigh - Presidente da Mesa; João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário da Mesa; Acionistas presentes: Eurobristol S.A. - p.p. Sami Arap Sobrinho; Bens de Raiz Participações S.A. - p.p. Bruno Robert, p.p. Diego Billi Falcão; Christian Mattar Saigh - p.p. Silvia Regina Nishi Uyeda. JUCESP nº 182.777/12-1 em 27/04/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá o Edital da Modalidade Concorrência Pública nº 005/2012, Objeto: Contratação de mão de obra com o fornecimento de todo material e equipamentos necessários para retificação de traçado para o Canal 03 - Etapa 02, sito à Avenida Domingos Batista de Lima, Trecho entre Avenida São Paulo (Inclusive) e SP-055 (Exclusive), no Bairro Vila Atlântica, Mongaguá/SP, conforme anexos do edital. A entrega dos envelopes será até as 14h e o certame licitatório às 14h30min, no dia 15 de janeiro de 2013. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo Licitações Concorrência. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato pelos telefones (13) 3445-3067 – 34453082, e pelo e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br.

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

CNPJ Nº 56.993.900/0001-31 CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da Companhia Metalúrgica Prada (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá se realizar às 14:00 horas do dia 14 de dezembro de 2012, na sede social, à Rua Engenheiro Francisco Pita Brito, 138, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a homologação do aumento do capital social da Companhia e (ii) aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social. São Paulo, 7 de dezembro de 2012 A Diretoria

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES, modalidade: Coleta de Preço nº 045/2012, Processo ASF 115/2012, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA CONSULTÓRIOS DE OFTALMOLOGIA. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública: 21/12/2012, às 09h30. Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Faria, 65 - Higienópolis - São Paulo.

Posto de Serviços Novo Imperador Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação,29000734, para comercio varejista de combustiveis e Lubrificantes .sito à Rua do Imperador 1677- V.Guilherme -São Paulo -SP


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

e A noite dos heróicos exportadores de São Paulo

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Os premiados de hoje são heróis, porque trabalhar com exportação é complexo. Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo

conomia

Fotos de Newton Santos/Hype

Em sua 8.ª edição, o prêmio 'Exporta, São Paulo', da ACSP, homenageia as empresas que se destacaram em 2012 Os vencedores deste ano, nas diversas categorias, receberam na noite de ontem o prêmio especial (foto ao lado).

Fátima Lourenço e Karina Lignelli

A

s empresas paulistas que se destacaram em 2012 pela atuação com as vendas para o mercado externo foram consagradas na noite de ontem com o prêmioExporta, São Paulo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A solenidade de premiação, no auditório lotado da sede da

ACSP, teve a presença de empresários e autoridades. O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, destacou a importância do Prêmio. "O objetivo continua sendo o de estimular a cultura exportadora, especialmente entre as micro, pequenas e

médias empresas", afirmou Amato. O vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, elogiou os vencedores. "Os premiados de hoje são heróis, porque trabalhar com exportação é complexo. A globalização tem sido mais um jogo de relacionamento das grandes corporações",

Os destaques de 2012 Categoria Regional Administrativa Facesp Região Empresa 1 São Paulo DSM Produtos Nutricionais Brasil 2 Metropolitana ABC Freemb Comercial e Industrial 3 Metropolitana Alto do Tietê MN Própolis – Indústria, Comércio e Exportação 4 Metropolitana Oeste Augusta Westland do Brasil 5 Litoral Paulista Fasa Indústria Comércio e Importação 6 Vale do Paraíba Inergy Automotive Systems do Brasil 7 Campinas Silvia Cristina Venzer 8 Jundiaí J.S. Anaya Indústria e Comércio 9 Sorocaba Bericap do Brasil 10 Vale do Paranapanema Em processo de indicação 11 Ribeirão Preto Gil Equipamentos Industriais 12 Bauru V.C.I. Brasil Indústria e Comércio de Embalagem 13 Araçatuba Afrente Indústria e Comércio de Plásticos 14 São José do Rio Preto Clarão Indústria e Comércio de Iluminação 15 Marília Segment Produtos Oftálmicos 16 Baixa Mogiana Steel Loop Industrial do Brasil 17 Presidente Prudente Em processo de indicação 18 São Carlos EDG Equipamentos e Controles 19 Franca Betta Hidroturbinas Indústria e Comércio 20 Votuporanga MDC de Brito Vestuário Categoria Inovação e Sustentabilidade Ribeirão Preto WEM Equipamentos Eletrônicos São Carlos MM Optics Categoria Comercial Exportadora Araras BRN Internacional Indústria e Comércio Categoria Município-Destaque Auriflama Intimus Fashion Indústria e Comércio de Confecções Categoria Adequação de Produtos Sertãozinho Fertron Controle e Automação Industrial Atibaia Treetech Sistemas Digitais

afirmou ele para a plateia. Também estavam na solenidade o Secretário Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Alfredo Cotait Neto; o Secretário Municipal do MEI, Natanael Miranda dos Anjos; o presidente da Boa Vista Serviços (empresa que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito-SCPC), Dorival Dourado; além do vice-presidente da ACSP, Luiz Roberto Gonçalves, e o diretor da Agência USP de Inovação, Alexandre Venturini. A premiação, que está em sua 8ª edição, é realizada anualmente pela ACSP, em parceria com a Facesp, e integra o projeto Exporta, São Paulo, implementado pela ACSP para difundir a cultura exportadora entre as empresas. Regiões – O Prêmio contemplou 26 empreendimentos, divididos em cinco categorias. A mais abrangente, em volume de premiados, destacou representantes das 20 Regionais Administrativas (RAs) da

Facesp. Também foi consagrada uma Comercial Exportadora – empresa usuária de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – e uma representante do município selecionado (a cidade de Auriflama) pela alta taxa de crescimento nas exportações. Completam a lista, os empreendimentos com diferencial em inovação e sustentabilidade e empresas que implementaram adequação de processos ou produtos para vender ao exterior. As indicações nessas duas categorias são feitas, respectivamente, pela Agência USP de Inovação e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por meio do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (IPT/Progex). Dados – Nos demais casos, as indicações são definidas com a ajuda das regionais da Facesp e respaldadas por dados do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria de Comércio

Exterior (Depla/Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os critérios de seleção das empresas vencedoras levam em conta o crescimento anual do faturamento obtido com exportações; aumento das vendas para o Mercosul; incorporação de novos mercados como destino para exportações; e ampliação do mix de produtos vendidos no mercado internacional. A seleção ainda inclui avaliação geral do empreendimento feita com apoio da Boa Vista Serviços, empresa administradora do SCPC. A partir da esquerda: Luiz Roberto Gonçalves; secretário Natanael dos Anjos; vicegovernador Guilherme Afif Domingos; presidente Rogério Amato; secretário Cotait Neto, Dorival Dourado e Alexandre Venturini.

Fonte: ACSP/São Paulo Chamber of Commerce

Jeferson Tsuyoshi Umezaki

Luiz Antônio de Oliveira

Rodolfo Nagao

Edinelson Lindolfo

Márcio da Costa

Própolis para mais de 12 países

MM Optics ganha em inovação

BRN sai na frente na área agrícola

Intimus Fashion vence com moda

Treetech oferece tecnologia

Exportar já está no DNA da MN Própolis. A empresa de Mogi das Cruzes, que envia a produção de própolis bruto e seus derivados para o exterior desde 1982, foi a vencedora do "Exporta, São Paulo" 2012 na categoria Regional Administrativa 03 – Metropolitana Alto do Tietê – da Facesp. A empresa, que há três anos tinha como principal mercado o Japão, agora envia produtos a 12 países. Hoje, as vendas externas representam 55% do negócio, e a previsão é de alta de 50% nas exportações, disse o supervisor comercial Jeferson Tsuyoshi Umezaki.

Vender para o mercado externo em um país como o Brasil é "vencer barreiras", como a concorrência com a China ou o câmbio desfavorecido, disse o diretor comercial da MM Optics, Luiz Antônio de Oliveira. Mas depende também de investir em pesquisa e desenvolvimento: foi nesse espírito que a empresa, que desenvolve tecnologias na área de saúde, foi uma das duas premiadas pelo "Exporta, São Paulo" na categoria Inovação, indicadas pela Agência USP. Fundada há oito anos, a empresa começou produzindo para a área oftalmológica.

Levar a tecnologia e a expertise do Brasil na área agrícola para outros países é a base do negócio da BRN Internacional. Localizada em Araras, a empresa, que envia soluções em implementos agrícolas para outros países, foi a vencedora da edição 2012 do "Exporta, São Paulo" na categoria ComercialExportadora. O fato de o País estar se transformando "no celeiro agrícola do mundo", nas palavras do sócio-diretor da BRN, Rodolfo Augusto P. Nagao, fez com que a companhia enxergasse "muitas oportunidades" lá fora.

Há 12 anos na ativa, a confecção Intimus Fashion, localizada em Auriflama, que conquistou o "Exporta, São Paulo" na categoria Município-Destaque, ajudou a colocar a cidade no mapa do comércio exterior ao diversificar sua linha de lingerie e moda praia, adaptando as peças ao gosto dos clientes de outros países. De acordo com o gerente comercial Edinelson Lindolfo, a empresa, que exporta sua linha de mais de 250 produtos para países como Israel, Portugal, Espanha e China, tem na exportação 10% dos seus negócios.

Investir em conhecimento, inovação e capacitação de pessoal, além de "trabalhar o que não existe" para se diferenciar. Assim, a Treetech Sistemas Digitais, de Atibaia, conseguiu conquistar o "Exporta, São Paulo" de 2012 na categoria Progex – o programa de apoio à exportação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A empresa, premiada pela segunda vez, desenvolve sensores e softwares altamente especializados para o setor elétrico. Segundo o gerente comercial Márcio da Costa, a empresa vende para 21 países.


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

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Dica: para compras pela web, acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador. Não use sites de busca para localizar a loja virtual.

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Presentes para a família high-tech Tablets para o público adulto – e infantil, unidades de armazenamento para dispositivos diversos, ultrabooks poderosos, canetas scanners...Não faltam opções para o Natal dos afcionados por tecnologia. Nessa Vitrine On Especial, algumas boas sugestões para presentear parentes e amigos. ARQUIVOS NO AR O Go Flex Satellite, da Seagate, primeiro HD sem fios do mundo, tem 500 GB de armazenamento e é ídeal para os donos de iPhones e iPads em busca de espaço para arquivos. A partir de R$ 749.

WEBCAM ESTILOSA Com visual teen, a webcam Truckhook da Canyon tem lente com cinco camadas de vidro para visão angular de 70 graus e software para rastreamento de rosto. A partir de R$ 45,90.

PROTEÇÃO AO IPAD Os cases Macally – Slim Case e Slim Case M – facilitam o transporte do Novo iPad e possuem um dispositivo magnético que bloqueia o tablet quando é fechado. Preço sugerido: R$ 219.

PORTÁTIL PARA COMPARTILHAMENTO TOTAL Expandindo a capacidade de arquivos para iPhone, iPad e KindleFire; o Wi-Drive permite que até três usuários compartilhem conteúdos simultaneamente. A partir de R$ 189 (16 GB).

EXECUTIVOS O Latitude 6430u é o primeiro ultrabook Dell para empresas. Pesa 1,69 kg, tem teclado resistente a derramamento de líquidos e tela com camada protetora. A partir de R$ 3.999.

WI-FI SEM INTERRUPÇÃO O Linksys E2500, roteador da Cisco, tem velocidade de transferência de até 300 Mbps, e conta com tecnologia para priorizar o tráfego de tarefas múltiplas. A partir de R$ 299.

CANETA SCANNER

TABLET DISNEY O Magic Tablet, da Tectoy, tem capacidade de armazenamento de 8 GB, sistema Android 4.0, WiFi, Bluetooth, câmera frontal de 0.3 megapixel e traseira de 2.0 megapixels. A partir de R$ 599.

PORTÁTIL ANTIFURTO O ultrabook Positivo X8600 possui tecnologia com a qual, na ocorrência de roubo, o usuário ativa uma trava remota que impossibilta acesso aos arquivos. Com 1,6 kg e 19 mm de espessura, processador Intel Core i5 de terceira geração, Windows 8, SSD de 30GB, HDD de 500GB e 8GB de memória RAM DDR3, o X8600 custa a partir de R$ 2.499.

A caneta digital Inkling, da Wacom, permite capturar a imagem digital de trabalhos do usuário ao mesmo tempo que realiza rascunhos no papel com a ponta da caneta. A partir de R$ 999.

DESPERTAR MUSICAL A Leadership sugere o Rádio Relógio Dock Station para iPhone e iPod, que desperta a pessoa com sua música favorita ao mesmo tempo em que recarrega seu gadget. A partir de R$ 440.

TABLET DA RIM Um tablet bonito e que cabe no bolso do paletó é o BlackBerry PlayBook. Traz duas câmeras HD 1080p (3MP frontal e 5MP traseira) e o novo sistema OS 2.0.1, com integração total com os smartphones BlackBerry. Preço: R$ 699(32GB).


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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

As lojas devem garantir que o usuário esteja seguro em todo o processo Camillo Di Jorge, gerente da Eset Brasil nformática

Um guia para boas compras natalinas no e-commerce Especialistas sugerem precauções para que o conforto do consumo no comércio eletrônico não se transforme em transtorno Fernando Porto

S

entar à frente de seu computador e escolher presentes sem precisar enfrentar congestionamento e filas de caixa. A alternativa de compras natalinas pela internet se tornou irresistível nos últimos anos e crescem a cada ano o número de lojas e grandes redes virtuais no Brasil. No entanto, entre as ofertas irresistíveis dos sites, existem várias armadilhas virtuais que podem tornar seu Natal um pesadelo. Para Miriam von Zuben, analista de Segurança do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), do Comitê Gestor da Internet no Brasil, existem dois tipos principais de riscos a que os consumidores estão sujeitos ao comprar pela Internet. Os riscos referentes à relação comercial em si são o de não receber o produto; receber o produto com atraso, de origem ilícita, danificado ou com características diferentes do esperado; e enfrentar dificuldades de contato com o site, a fim de resolver problemas. O segundo tipo de riscos citados por Miriam é referente a segurança de dados pessoais e financeiros, como: ter os dados indevidamente obtidos, por meio do uso de computadores invadidos ou por acesso a sites fraudulentos; ter a privacidade invadida, via compartilhamento dos dados; e, finalmente, ter os dados repassados para outras empresas. Camillo Di Jorge, gerente da Eset Brasil, empresa especializada em segurança de informação, diz que os problemas mais comuns são as lojas falsas, que oferecem os produtos, geralmente com preços muito atrativos,

DICAS PARA COMPRAS TRANQUILAS * G Utilizar sempre um computador seguro, com a versão mais recente dos programas instalados, com todas as atualizações aplicadas e com mecanismos de segurança instalados e atualizados (como antimalware, antispam e firewall pessoal); G Ser cuidadoso ao elaborar suas senhas. Utilizar senhas longas, compostas de números aleatórios e diferentes tipos de caracteres. Não usar sequências de teclados, dados pessoais e palavras que façam parte de listas publicamente conhecidas; G Evitar seguir ou clicar em links recebidos em mensagens eletrônicas; G Acessar o site/loja digitando o endereço diretamente no navegador web. Não usar sites de busca para localizar o site de comércio eletrônico; G Pesquisar na internet para saber a opinião de outros clientes (principalmente em redes sociais e sites de reclamações) e observar se há reclamações de clientes insatisfeitos; G Escolher lojas que conheça pessoalmente ou que tenha boas referências; G Observar as políticas de privacidade, garantia, troca, cancelamento, arrependimento e devolução; G Checar se a empresa disponibiliza canais de atendimento (como email, chat e telefone de contato) e informações como endereço e CNPJ; G Fazer pesquisa de mercado e desconfiar de preços muito baixos; G Observar as condições do produto, a descrição detalhada, a especificação técnica e o prazo de entrega; G Guardar as informações da compra, como comprovantes e número de pedido; * Fonte: Cert.br http://cartilha.cert.br/fasciculos/

porém não realizam as entregas. Ao cadastrar-se e comprar nesses sites de e-commerce falsos, o usuário também corre o risco de ter suas informações pessoais e bancárias roubadas. "O ideal é sempre realizar compras online em locais que tenham boa reputação e sejam indicados por alguém. Outro ponto importante é utilizar, durante todas as etapas da compra, um computador e uma rede confiável, que estejam protegidos contra códigos maliciosos e invasões. É possível

checar se a máquina está segura realizando uma varredura com um software antivírus atualizado", recomenda Di Jorge. Para as empresas de e-commerce, o gerente da Eset Brasil alerta que é necessário muito cuidado ao tratar da segurança do site e do banco de dados. "As lojas devem contar com ferramentas de segurança que garantam que o usuário esteja seguro em todo o processo, da navegação ao preenchimento de suas informa-

ções e, especialmente, na transação de compra. As empresas devem investir em infraestruturas seguras e eficientes, que suportem a demanda de compras nos períodos mais agitados, sem causar problemas durante a compra." Di Jorge acrescenta que também é imprescindível ter políticas internas claras sobre os dados fornecidos pelo cliente "que determinem e controlem as pessoas que terão acesso a eles assim como determinar qual o uso que deve-se fazer dessas informações". Ainda em relação às precauções para as empresas de e-commerce, Denyson Machado, especialista em certificação digital para servidores (SSL) e segurança de websites da Symantec Brasil, afirma que os donos de websites de comércio eletrônico devem se precaver para evitar que a imagem de seu negócio online fique comprometida devido à falta de proteção de seu ambiente. "Se o website foi infectado por algum tipo de código malicioso (malware), provedores de busca como o Google e outros identificarão o problema e automaticamente listarão o website em uma chamada lista negra (Google Black List). Para evitar isso, o empresário deve utilizar certificados digitais SSL que proveem serviços adicionais para verificar seu site diariamente, em busca de infiltrações por malware, e avaliar regularmente a página para rastrear vulnerabilidades. Ao detectar qualquer problema, é possível realizar a remoção antes de ingressar em qualquer lista negra", recomenda Machado. Leia nesta página as dicas dos especialistas para um natal online mais seguro tanto para varejistas como para consumidores.

MANTENHA SEU SITE SEGURO* G Proteja a visita do consumidor implementando SSL (uso de criptografia para sigilo de dados) em todas as páginas; G Conquiste a confiança do cliente com a barra verde do navegador por meio da utilização dos Certificados SSL com Validação Estendida, que protegem servidores web voltados ao público e exibe marcas de confiança reconhecidas em locais de grande visibilidade em seu site; G Fique atento para tentativas de conexão com hosts suspeitos ou reconhecidamente maliciosos partindo de seus próprios servidores; G Implemente segurança física para proteger seus ativos contra roubo; G Use um ambiente separado para testes antes de colocar sua página virtual online; G Obtenha certificados digitais de uma autoridade de certificação confiável e estabelecida, que demonstre excelência em suas práticas de segurança; G Verifique seu site diariamente em busca de infiltrações por malwares e avalie regularmente a página em busca de vulnerabilidades; G Monitore sua infraestrutura para identificar invasões da rede, tentativas de propagação e outros padrões de tráfego suspeito; G Guarde suas chaves privadas em dispositivos de hardware criptografados e à prova de violação, a fim de proteger a integridade de seus certificados digitais; G A exibição de uma marca de confiança, (a Symantec sugere seu selo Norton Secured) garante aos consumidores que seu site foi verificado, é confiável e está livre de malware. *Symantec Brasil

DC 11/12/2012  

Diário do Comércio