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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
7 Eu preferiria deixar o cargo com a decisão condenatória já sendo cumprida efetivamente. Roberto Gurgel, procurador-geral da República
olítica
Felipe Sampaio/ STO/ STF
TSE suspende acordo de repasse de cadastro O plenário do TSE terá de avaliar o acordo para determinar se será extinto
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c or r e ge d o ra - g er a l Eleitoral, Laurita Vaz, suspendeu o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa o compartilhamento de informações do cadastro eleitoral, composto por mais de 141 milhões de eleitores. Numa decisão ontem pela manhã, Vaz disse entender que há "risco de quebra de sigilo de informação a mim confiadas, às quais, por hora, ainda estão preservadas". Por isso, ela decidiu suspender o contrato até o que plenário da corte decida sobre o assunto. Não há informações, contudo,
se tal análise será feita hoje pelos ministros. O acordo feito entre o TSE e a Serasa Experian prevê o repasse de informações e dados pessoais dos eleitores à empresa, segundo denúncia do jornal Estado de S.Paulo. Cármen Lúcia, ontem, afirmou que a parceria foi firmada por Laurita Vaz, o que, em sua opinião, pode ter se precipitado. "Seria melhor que isso fosse levado a plenário para que a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa", afirmou a presidente do TSE.
Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no Diário Oficial em julho, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, garantiu que até o momento não houve troca de informações entre as instituições. Corrêa afirmou que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos. Óbitos – "A única informação que passaremos de forma proativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe, e o TSE só vai dizer se o nome da mãe es-
Cármen Lúcia: "Seria melhor que isso fosse levado a plenário para evitar outro tipo de situação como essa." tá correto ou não, não vai fornecer o nome da mãe", explicou ele. De acordo com a resolução do TSE 21.538, de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação,
data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço. Corrêa disse que no acordo a Serasa vai fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.
Em nota distribuída ontem, a Serasa afirma que o convênio tem como objetivo "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros". Na prática, com a decisão, o plenário do TSE ainda terá de avaliar o acordo para determinar se será extinto ou implementado. (Folhapress)
Dida Sampaio/ EC
Deputado exige apuração do caso Juiz Marlon Reis, do MCCE, fala ao deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).
Juiz defende discutir campanha
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reforma política precisa centrar as atenções em dois eixos, segundo o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): no financiamento de campanha e no sistema de eleições em vigor no País. "Precisamos centrar a atenção nas eleições proporcionais e no financiamento de campanha", disse Reis, que participou ontem da primeira audiência pública do grupo de trabalho que discute a elaboração de uma reforma política na Câmara, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Outras discussões que envolvem o tema, como a suplência de senadores, são secundárias e insuficientes para mudar com profundidade o sistema político do País. "Ninguém vai chamar uma mudança superficial de reforma política", disse ele. É preciso, justificou, uma pressão externa porque existe descrença mútua entre os partidos para levar um projeto adiante. "A sociedade não está confortável em delegar a missão (da reforma política) para setores considerados diretamente interessados. Fazer a mudança do sistema, na nos-
sa opinião, não acontecerá sem um fator externo, que é superior à insegurança entre os partidos". O juiz também argumentou que a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Ordem os Advogados do Brasil (OAB) divulgada no dia 6, revela que a maior parte da população quer uma reforma política com validade para 2014. Mas essa validade é questionada por Vaccarezza: "Eu também desejo (para 2 0 14 ) . O problema é que somos regidos pela Constituição e pelas leis do País." (EC)
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deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) encaminhou ontem representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa envolvendo o repasse de dados de 141 milhões de eleitores. Apesar de a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ter defendido a suspensão imediata do acordo, ele pede, além de cancelamento, apuração de responsabilidades pela medida. E ressalta que, mesmo anulado, o acordo "não afasta
os danos que podem ter sido causados aos direitos fundamentais dos cidadãos". "É bastante provável que os dados cadastrais, alocados em banco de dados eletrônico, já tenham sido disponibilizados para a Serasa. Nessa perspectiva, é preciso apurar as responsabilidades civis, administrativas e, eventualmente, criminais, dos responsáveis pela adoção da medida inconstitucional e ilegal, o que se requer com urgência", defende a representação. No documento, o petista afirma que
o acordo atende a "interesses exclusivos de servidores ou membros da Corte Eleitoral, que poderia ser atendido de outras formas, inclusive com o orçamento da própria Corte e através de vários órgãos credenciados". Zarattini diz que é "ingênuo" imaginar que o sigilo das informações seja preservado: o acordo só beneficia a Serasa, que teria acesso aos dados de todos os cidadãos adultos "com algum potencial econômico" e usaria as informações para transações comerciais. (Estadão Conteúdo)
COMECE BEM SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Gurgel deixa o cargo frustrado Procurador diz que gostaria de deixar o posto com os mensaleiros no xadrez
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procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que se sente frustrado por deixar o cargo no próximo dia 15, antes da conclusão do julgamento do Mensalão e expedição dos mandados de prisão contra os condenados. "O julgamento dos embargos está previsto para se iniciar no dia 14. Caso se inicie no dia 14, participarei pelo menos da 1ª sessão relacionada ao julgamento do recurso. Frustração existe, sim. Eu preferiria deixar o cargo com a decisão condenatória já sendo cumprida efetivamente. Ou seja, com a perda de mandatos parlamentares e com a expedição dos mandados de prisão em relação aqueles réus condenados a penas privativas de liberdade." Gurgel, que deixa o cargo depois de 2 anos de mandato, disse acreditar que seu substituto fará um bom trabalho na etapa final do Mensalão e poderá mostrar "que todos os cidadãos brasileiros estão ao alcance do sistema de Justiça". Sobre a possibilidade de um procurador interino assumir o comando do MP no período de
Felipe Sampaio/STF - 21/02/2012
Desde 1926
Ferramentas elétricas, acessórios e várias opções de artigos a laser para medição, você encontra aqui. Roberto Gurgel, procurador-geral, admite: "Frustração existe, sim". transição entre seu mandato e o do próximo PGR, que ainda não foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff, Gurgel disse que o ideal seria que isso não acontecesse. Gurgel também falou sobre o parecer que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Segundo ele, houve um crescimento exagerado em programas do governo justamente num ano eleitoral. "Eu tenho feito todo o esforço no sentido de limpar a área
para o colega ou a colega que vai me substituir. Eu tenho feito esforço no sentido de devolver ao máximo tudo aquilo que está na Procuradoria Geral. Quanto a esse processo especificamente, havia uma representação em que se atribui a governadora, digamos, diversas condutas relacionadas essencialmente, entre outras coisas, a programa de habitação popular que teria tido um crescimento digamos exagerado precisamente no ano eleitoral e muito próximo já das eleições". (Folhapress)
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