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Jornal do empreendedor

Ano 87 - Nº 23.846

Com a saúde em dia, no Centro.

www.dcomercio.com.br

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

Edwin Montilva/Reuters

Paulo Pampolin/Hype

Conclusão: 23h40

R$ 1,40

Exames de graça na 15ª Feira da Saúde da ACSP, no Pátio do Colégio. Pág. 9 Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Maldição de Maduro à oposição Multidão para Capriles (acima) e Maduro (abaixo). Mas a oposição que se cuide contra a terrível "maldição de Maracapana". Pág. 7

Bem-vindo ao 'playcentro' EFE

Maratona de eventos culturais agita a semana na região central. Pág. 8

Jose Goitia/The New York Times

Do único aliado e parceiro comercial da Coreia do Norte, a China, partiu ontem um basta à barulheira nuclear de Kim Jong-un. Nenhum país "pode lançar a região ao caos por egoísmo", disse Xi Jinping, o líder chinês. A Inglaterra teme um "erro de cálculo" com a situação explosiva. Pág. 7

Você está vendo uma revolução cubana Newton Santos/Hype

Longe do protótipo revolucionário de Che, José Augusto Hernández, ou melhor, Adela, é a 1ª transgênero eleita na ilha. Pág. 6 J.Duran Machfee/Futura Press/Estadão Conteúdo

Pagar e receber: relação delicada. O planejamento do caixa é crucial. Carla Kai conseguiu equilibrar as contas de sua oficina com a ajuda (e o programa) do Sebrae. Pág. 15

Os protestos passam, o PSC fica. Mais e mais manisfestações contra o deputado Feliciano (acima, ato na Paulista). Seu partido, agora famoso, fala até em Presidência. Pág. 5

ISSN 1679-2688

23846

Página 4

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

Porque seria tão necessário elevar os juros agora, "para cortar o consumo" dos brasileiros? Delfim Netto

pinião

Susana Verda/Reuters

ARNALDO NISKIER

A DESPEDIDA DE UM GRANDE AMIGO

Espanha: desempregados fazem fila diante de uma agência governamental. Dados apontam para mais de 5 milhões sem emprego.

O DESEMPREGO NA EUROPA E NÓS

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bteve fraca repercussão na mídia nativa a divulgação dos níveis de desemprego, que em fevereiro passado atingiram 12% da população ativa dos países da zona do Euro, com taxas recordes acima de 26% na Espanha e na Grécia e, ainda na faixa de dois dígitos, na Irlanda, França, Itália, Portugal e Chipre. Os números dessa tragédia são espantosos: as estatísticas da OIT – Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra – mostram u m c o n t i n g e n t e d e 3 0 m ilhões de pessoas desempregadas no continente europeu desde o início da crise financeira que atingiu o mundo a partir do estouro no sistema bancário americano em 2008/2009. E acrescentam outros 20 milhões de empregos que sumiram do mapa nos países do norte africano, onde são fortes os laços com a economia europeia. Como honrosa exceção a essa aparente indiferença de nosso noticiário econômico, a página A18 da edição impressa de 3 de abril último da Folha de São Paulo estampou um mapa da tragédia, com a estatísticas do desemprego e os percentuais da Dívida Pública em

DELFIM NETTO relação ao PIB de cada uma das nações, na antes próspera União Europeia. E acrescentou ainda informações sobre as manifestações de protesto popular nas principais capitais e sobre as quedas dos governos de plantão, ocorridas em decorrência da crise. Algumas pessoas podem se perguntar o que esses fatos têm a ver conosco, enquanto o foco das atenções no Brasil nas últimas duas semanas se concentrou na "alta da inflação" e na urgência de subir os juros para contê-la.

P

orque seria tão necessário elevar os juros agora, "para cortar o consumo" dos brasileiros, reduzir a produção e desestimular os investimentos e, com isso, destruir todo o esforço que manteve nossa economia praticamente em pleno emprego no auge da crise mundial? A redução dramática da ren-

da e dos níveis de consumo desses milhões de cidadãos que continuam empobrecendo com a recessão na Europa significa uma perda de renda para os brasileiros, pela queda do volume de nossas exportações. Quem pode desconhecer a nossa condição de fornecedores de produtos de alimentação, em um mercado consumidor da importância da União Europeia? Há uma grande contradição nas propostas de vários analistas financeiros que tentam convencer os gestores da política econômica brasileira de que só a alta dos juros poderá "cortar o excesso de consumo" e trazer a inflação de volta à meta. É fato que para os níveis de preços vigentes, hoje, há um excesso de demanda com relação à oferta: por conta dos aumentos de salários, e de reajustes acima da produtividade do trabalho, bem como

VIADUTO DO CHÁ: MUDANÇA DE NOME

PROMESSAS SECAS

O desvario de nossos vereadores é total em tentar incluir o nome de Mário Covas ao Viaduto do Chá, faltando-lhes cultura e bom senso ao interferir na identidade histórica da cidade. São Paulo já sofreu com o rebatismo do Túnel 9 de Julho, quando a ex-prefeita Marta Suplicy mudou sua denominação.

A seca no Nordeste é um balaio de promessas vãs. A presidenta Dilma entrou no jogo: veio ao Ceará, prometeu abastecer o sertão de milho vindo do Sul, aplicar montanhas de reais para aumentar a frota de carros-pipas, flexibilizar as dívidas dos coitados que não têm feijão na panela e outras medidas paliativas, isto é,

Este viaduto foi o primeiro construído na cidade, em 1888, num local onde havia grande plantação de chá. Além disso, o notável político já é alvo de homenagens num parque em plena Avenida Paulista e no sistema viário Rodoanel que leva o seu nome. Pedro Paulo Penna Trindade - São Paulo

de um desemprego muito baixo, não existe mão de obra disponível e há uma pressão sobre os preços. Mesmo com a economia crescendo pouco – um PIB crescendo a 2% ou 2,5% – existe um excesso de demanda. Logo, o que se pretende é que para controlar a inflação há que reduzir essa demanda.

N

as condições atuais a queda de demanda será maior do que a da oferta e terá como resultado uma redução da produção. Logo produzirá uma diminuição no nível do emprego, um corte da oferta dos postos do trabalho e uma queda do crescimento do PIB, com a ideia de que no final se levará a uma queda da taxa da inflação. É evidente que há como escolher um caminho mais eficiente para controlar a inflação, atacando o problema via política fiscal, reduzindo a demanda do governo e cortando o déficit nominal, em lugar de se meter a corrigir os juros. ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP, EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO CONTATODELFIMNETTO@ TERRA.COM.BR

empurrar o problema com a barriga porque, se o resolver, estancará o manancial de mutretas que alimenta a politicagem de muitos municípios desta região. José Batista Pinheiro - Fortaleza

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

C

onversando em Brasília com Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE/SP, dele ouvi palavras de muito carinho e respeito de Scantimburgo: "Ele era um bom homem, nasceu na minha cidade de Dois Córregos. Tivemos uma amizade muito bonita." Foi no Correio de Rio Claro que ele iniciou a vida jornalística. Quando se mudou para a capital paulista, em 1940, trabalhou na Rádio Bandeirantes , no jornal O Estado de São Paulo

e no Diário de São Paulo. Integrou depois a diretoria dos Diários Associados e se aventurou a editar o Correio Paulistano, que durou apenas seis anos. Foi uma aventura mal sucedida. Teve a glória de criar o Prêmio José Ermírio de Moraes. Em 1960, ele próprio considerava um marco da sua atividade jornalística: integrou a TV Excelsior, da família Simonsen. Chegou ao posto de presidente da emissora.

N

unca deixou de estudar, pois achava isso fundamental para qualquer pessoa. Assim, fez mestrado em Economia, doutorado em Filosofia e Ciências Sociais e lecionou, com muito agrado, em duas instituições respeitáveis: a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Era muito querido pelos seus

Paulo Pampolin/Hype

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ede-me o confrade Marcos Vinícius Vilaça que, na sessão de saudade da Academia Brasileira de Letras, em homenagem ao já saudoso escritor João de Scantimburgo, faça suas as minhas palavras. É o que farei, com a dor de uma ausência muito sentida. Desde que me foi apresentado pelo amigo comum, Austregésilo de Athayde, companheiro das lides jornalísticas, estabeleceu-se entre nós uma clara empatia, reforçada em 1993 pela viagem a Portugal, para o julgamento do Prêmio Camões de Literatura. Foi conosco outra figura estelar da Casa de Machado de Assis, o jurista e escritor Oscar Dias Correa e assim pudemos compor um trio harmonioso, que fez justiça à nossa querida Rachel de Queiroz. Foi ela a vencedora do prêmio, com amplos méritos. Scantimburgo era um homem simples, que vivia para o seu labor, a que acrescentava com muito gosto a elaboração de bem cuidados livros sobre a realidade brasileira. Nosso último encontro foi numa visita à Academia Paulista de Letras, a que ele emprestava o brilho do seu talento. Era então diretor do Diário do Comércio, e sempre acolheu em suas páginas a colaboração de acadêmicos e amigos queridos, como foi o nosso caso, o que o fez credor de uma gratidão infinita.

alunos e, para o seu prestígio acadêmico, contribuiu a elaboração de 31 livros, um dos quais, sobre Estudos de Problemas Brasileiros, fez muito sucesso. Membro da Academia Brasileira de Letras desde 1992, deu o melhor de si para a projeção da Casa de Machado de Assis. Foi notável seu desempenho na direção da Revista Brasileira, resgatando importantes textos para a utilização sobretudo de jovens estudantes das universidades brasileiras. Foi um acadêmico exemplar, que merece todas as nossas homenagens. ARNALDO NISKIER É INTEGRANTE DA ACADEMIA

BRASILEIRA DE LETRAS

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

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INÚMEROS EVENTOS OFICIAIS ESTÃO PREVISTOS EM CO MEM OR AÇÃ O AO DIA DA SAÚDE.

pinião

SAÚDE!

CONTRASTES ENTRE O BEM E O MAL

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oje, cativante leitora, airoso leitor, é o Dia Mundial da Saúde. Eu não sabia, descobri enquanto estava na cozinha, esperando a água do café esquentar e, por falta do que fazer, lendo uma folhinha de padaria pendurada atrás da porta. Imagino que, pelo País afora, devem estar sendo realizados inúmeros eventos oficiais para dar serventia à data, conforme é costumeiro em nossa diligente administração pública. Tomada da pressão arterial na pracinha, fornecimento gratuito de camisinhas à juventude, palestras sobre alimentação sadia e exercícios físicos, caminhadas coletivas em parques públicos, farta distribuição de escovas de dente e lenços de papel e o que mais ocorrer à renomada criatividade nacional, principalmente se render uma propagandazinha comercial, uns votinhos ou um desviozinho de verba maneiro. Não me informei sobre se certas iniciativas de natureza sanitária, algumas envoltas em controvérsias acaloradas, foram ou serão retomadas este ano. Falha minha, porque bem que eu podia ter dado uns telefonemas investigativos para Itaparica, onde pelo menos dois exemplos são notórios. O primeiro é a questão da vacinação para idosos. Oculta-se entre segredos e cochichos a origem da postura hoje majoritária na ilha, segundo a qual o terceiro-idadista de juízo não toma essa vacina oficial nem que lhe confisquem a dentadura ou acabem de destroncar-lhe o joelho reumático, visto tratar-se tal vacinação de escabrosíssimo plano governamental para eliminar os aposentados e assim aliviar as contas da Previdência e sobrar mais para quem está no poder e precisa se fazer. Há quem sustente que os velhos assim inoculados começam logo a padecer de abestalhamento galopante e, nos meses seguintes, perecem aos magotes, entre risadas dementes, babação caudalosa, tremeliques, caganeiras,

PAULO SAAB

JOÃO UBALDO RIBEIRO águas soltas, ventos soltos e outras aflições deploráveis. Tenho uma certa justificativa para não haver telefonado para me inteirar da situação desse problema no momento. Não apenas creio que ela pouco terá mudado, como ninguém quer complicações com o governo, de maneira que as perguntas sobre o assunto causam algum constrangimento, que achei melhor evitar. Mais ou menos o mesmo pode ser dito do segundo problema, qual seja o do sempre debatido exame da dedada.

A

s lembranças do último exame coletivo da dedada, em Itaparica, até hoje fazem parte de cicatrizes traumáticas, ou mesmo feridas da alma que talvez jamais se curem. Acho que, na ocasião, tive a oportunidade de reportar aqui os dramas vividos pelos que se enfileiraram para o exame, notadamente Magno do Siriboia, a quem o destino traiçoeiro reservou um digitador de fiofó, como são lá conhecidos os profissionais da dedada, dos mais temidos em todo o Recôncavo, com um dedo futucador de dimensões comparáveis às de um salame. Até hoje, Magno empalidece e dá a impres-

são de que pode correr a qualquer momento, quando lhe lembram o doloroso transe. É, como se vê, um tema muito malvisto na ilha e não vale a pena mexer em sentimentos tão doridos.

Z

ecamunista até que apareceu com a conversa de que a Organização Mundial da Saúde havia declarado desaconselhável o exame periódico da dedada, a não ser para quem está com os baixios mostrando sintomas ou se comportando de maneira inconveniente. E, digam dele o que disserem – de raposa do carteado a flagelo dos maridos, de subversivo insidioso a agitador de massas inocentes –, ninguém nega que Zeca é homem de grande conhecimento e elevada estatura intelectual, dificilmente derrotável em qualquer debate. Mas a reputação de demolidor da ordem leva a que suas ponderações sejam ouvidas com alguma cautela, de forma que Toinho Sabacu, homem austero em cujo testemunho todos confiam, foi encarregado de ouvir um respeitado urologista em Salvador. – Infelizmente você não tem razão – disse Sabacu a Zeca, depois de cumprida a missão,

Não me informei sobre se certas iniciativas de natureza sanitária, algumas envoltas em controvérsias acaloradas, foram ou serão retomadas este ano.

sob grande interesse dos circunstantes. – Perguntei a um grande urologista na Bahia e ele garantiu que o exame anual de toque é indispensável para todo homem depois dos cinquentinha. Tem que tomar a dedada, porque, se não tomar, está sujeito a encarar a catraca antes do que gostaria. – E pra isso você foi à cidade falar com um urologista? – desdenhou Zeca, girando na cabeça seu boné do Exército Vermelho. – Podia ter poupado essa viagem, a resposta dele eu mesmo podia lhe dar. Me compreenda uma coisa, você está me desconhecendo a medicina capitalista? A quinhentos contos a dedada, era pra ele responder o quê? – Então você acha que não é para ninguém fazer o exame da dedada. – Eu não, quem acha é a Organização Mundial da Saúde. Mas sou um defensor da liberdade, faz quem quer, quem gosta ou quem pode. E, além disso, a oportunidade política não pode ser perdida, tem que ter visão política. – Não percebi. – Claro que não percebeu, você é um alienado. A dedada, principalmente quando é ministrada pelo SUS e recebe o nome jocoso de carcada, é uma esplêndida metáfora do que os governantes fazem com os governados, acho que qualquer um concorda, você não? – É, é muito usada. – E então, a oportunidade política é clara. Vou superar Pavlov, vou criar um reflexo condicionado em todos os homens que tomarem a dedada. Eu vou fazer um panfleto ilustrado, inclusive com versão para smartphone, para ser lido ou visto exatamente na hora da carcada. Acho que o primeiro vai ser sobre os impostos. Sentiu o impacto? A lembrança dos impostos e a carcada impiedosa. Ninguém vai mais aguentar, a revolução fiscal vai começar!

JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

iz a revista Exame, com data de capa de 3 de abril, que na Ásia existe um povo e dois caminhos. O tema refere-se, na palavra do colunista Guilherme Manechini, às duas Coreias. A do norte, comunista, e a do sul, de livre mercado e democracia. A matéria traz números, sempre implacáveis, num um desempenho comparativo. Vale a pena conferir. A Coreia comunista tem 24,6 milhões de habitantes e um PIB per capita de 1.800 dólares. A Coreia livre tem 49,8 milhões de habitantes e um PIB per capita de 32.400 mil dólares. Nada mais seria preciso dizer, mas há outros dados importantes. A Coreia comunista tem um PIB total de 40 bilhões de dólares. A Coreia do Sul tem um PIB total de 1,1 trilhão de dólares. A Coreia comunista tem 59% da população com acesso a saneamento básico. A do Sul, não comunista, tem 100%. A Coreia ditatorial tem um volume de exportações de 4,7 bilhões de dólares. A do Sul, US$ 548 bilhões. As populações de Berlim (antes da queda do Muro) Oriental, de Cuba e da Coreia do Norte, não podem sair de seu país livremente. O Muro caiu, Berlim se reunificou e voltou a ser

um dos grandes centros livres do mundo. Cuba só é aberta para o turismo dirigido. E a Coreia do Norte é um feudo familiar sob domínio de força. Esses poucos dados servem para ilustrar uma situação que muitos com formação de esquerda fingem ignorar, na vontade de fazer prevalecer a utopia mentirosa do socialismo, do comunismo, de que o regime totalitário visa a melhoria da qualidade de vida das populações e a liberdade desses povos.

F

alaciosa inverdade. O que buscam, de fato, é o controle permanente, a dominação do poder, sem opositores, sem críticos e o bem estar, a melhor qualidade de vida, do que se chamava nomenklatura na antiga União Soviética de. No Brasil, o mal intencionado, cujo direito de opção ideológica é assegurado, tenta – utilizando-se dessa mesma via libertária –, suprimir direitos de outros, usando de curvas sinuosas para tentar criar mecanismos de eliminação da liberdade de opinião, de supressão da divulgação da verdade e de extirpação

da condição oposicionista. Franco Montoro dizia que nos países onde a social democracia estava no poder, existia o partido comunista (e outros de esquerda radical), mas que nos países onde os partidos comunistas estavam no poder, não existiam outros partidos. Isso é verdade até hoje. Há muita gente no governo do PT querendo acabar com a liberdade de expressão e de opinião, sob a fantasia de "controle social da mídia". Gente do mal. Querem agir sem contestação e sem obrigação de atuação aberta, legal. Querem se perpetuar no poder. E fazem um barulho danado contra quem não esteja vinculado a este compromisso ideológico opressor.

I

nteressante que não se observam grupos pagos, profissionalizados, na chamada "militância", fazendo arruaça contra quem quer que seja quando os protagonistas, mesmo sendo infratores, criminosos, desonestos, da dita esquerda estão envolvidos. LULA E DILMA Na Folha de São Paulo da penúltima sexta feira, Luís Carlos Mendonça de Barros, que foi presidente

do BNDES e Ministro das Comunicações de Fernando Henrique assinala que Dilma trouxe ao Planalto a visão do PT de que cabe ao governo liderar o processo de desenvolvimento, enquanto Lula (sabiamente, digo eu) deu sequência à política macroeconômica herdada de FHC. Isso deu a Lula a possibilidade de colher frutos já maduros de uma economia organizada e com futuro. Em seu raciocínio, Mendonça de Barros mostra que Dilma, estatizante, centralizadora (minha observação) numa guinada de direção que tirou a confiança da iniciativa privada, instalou no País efeitos deletérios com problemas reais que afetam hoje a nossa economia. Se vamos precisar de mais uns 30 anos depois que o petismo deixar o poder para restaurar algum resquício de moralidade pública no País, parece que a curto prazo teremos saudades da política econômica de Lula, na verdade herdada de FHC. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 Joelma falou contra

homossexuais e o governo do Pará acaba de cortar a verba de R$ 1 milhão para o filme Calypso.

gibaum@gibaum.com.br

k “Só não pode querer chegar como Papa. Tem que ser coroinha primeiro.”

Fotos: Paula Lima

CARLOS LUPI // avisando que não vai dificultar a filiação de Carlos Araujo, ex-marido de Dilma, no PDT.

3 MAIS: há outra versão sobre a entrevista da cantora: ela estaria de olho no filão evangélico e já tem pronto seu primeiro CD gospel.

Fazendo as contas 333 As informações distribuídas pelo Ministério da Integração, que fazem parte dos R$ 9 bilhões anunciados por Dilma Rousseff para o combate à seca, inspiram desconfiança. A promessa é de entregar 110 mil cisternas para consumo em cinco meses, de julho a dezembro. Ou seja: 22 mil por mês. Só que de janeiro de 2011 a março deste ano foram entregues cerca de 270 mil cisternas, pouco mais de 10 mil por mês, menos da metade do que o governo promete agora no segundo semestre no auge da seca.

ABRAÇO BANIDO

Faxina no Dnit 333 Mesmo sabendo que as principais obras do Ministério dos Transportes obedecerão um controle da ministra Miriam Belchior, do Planejamento, o novo titular da Pasta, Cesar Borges, baiano e ainda com ligações no carlismo, já pediu levantamento total e preciso de todos os contratos existentes no Dnit, dirigido pelo general Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Borges, que nunca sofreu nenhum tipo de denúncia em sua vida política, quer saber quem tem os maiores bolos no Dnit. Em seus tempos no governo da Bahia, contudo, sempre teve bons olhos para a OAS, de familiares de ACM.

JOGADAMINEIRA 333 Com aval de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer começou a articular a candidatura do empresário Josué Gomes da Silva, da Coteminas, filho do falecido vice-presidente José Alencar, para o governo de Minas Gerais, no ano que vem. Ela até já teria comunicado sua decisão ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que seria o candidato natural do PT à sucessão de Antonio Anastasia. Ele até concordaria com a solução, cedendo a vaga para uma composição com o PMDB. Pimentel e Aloizio Mercadante são considerados os ministros queridinhos de Dilma.

Uma verdadeira romaria de atrizes e atores se formou, na livraria Travessa do Leblon, no Rio, no lançamento do livro Juntos para sempre , de Walcyr Carrasco (primeira foto à esquerda) e valia tudo para chamar a tenção do autor e, quem sabe, conseguir um papel na próxima novela dele, Amor à vida, que estréia dia 20 de maio. Ele está apostando muito na humorista ex-MTV, Tatá Werneck (segunda foto), garantindo que ela “vai se destacar”. Também lá, entre muitos, da terceira foto à esquerda para a direita, Flávia Alessandra, Leona Cavalli e Daniele Winits, que será uma enfermeira na novela, vértice de um triangulo que inclui um casal gay. 333

Na fila de Walcyr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está disposto a criar um Refis especial (cinco anos, sem multa e juros de mãe), que seria enviado ao Congresso em forma de Medida provisória, para tentar atenuar a guerra entre grandes grupos brasileiros autuados pela Receita Federal, cujas ações já chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Estima-se que o total dessas super-autuações seria de quase R$ 70 bilhões, quase tudo já depositado em Juízo, por mais de trinta poderosas empresas. Entre elas, Vale, Petrobras, CSN, Gerdau, Odebrecht, Embraer, AmBev e OGX. Só a Vale estaria devendo R$ 27 bilhões que, com juros e multa, chegaria perto de R$ 36 bilhões. Detalhe: só agora a ficha caiu no Planalto. Essa batalha poderia ser um grande fator no recuo dos investimentos em infra-estrutura, além de muitos dirigentes vestirem a mesma casaca presidencial.

Refis especial

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Enquanto seu novo secretário particular, Ricardo Salles, advogado de 37 anos, um dos fundadores do movimento Endireita Brasil e que se autodenomina um representante da “direita liberal” do país, continua inspirando polêmica por suas posições, o governador Geraldo Alckmin transformou o antigo titular desse posto, Marco Antonio Castelo Branco, em assessor especial de João Carlos Meirelles, que já ocupou vários cargos no governo paulista. Ele é uma espécie de guru de Alckmin, que o chamou para pensar em sua reeleição, no ano que vem. No governo Franco Montoro, Marco Antonio dividia a Casa Civil com Eugenio Montoro. 333

333 A ATRIZ Halle Berry, a Mulher-Gato do cinema e a heroína Tempestade da saga X-Men (ela ganhou um Oscar pelo filme A Última Ceia , em 2002), chega ao Brasil, essa semana que vem, para divulgar Chamada de Emergência, que terá pré-estréia dia 11 no Rio. Há semanas, numa entrevista, disse que as mulheres devem mais é passar perfume entre suas pernas.

O ALTO preço do tomate inspira os blogueiros de humor: eles acham que é uma garantia para homens do governo em eventos públicos, se bem que os ovos não estão tão caros assim. PESQUISA do Centro Brasileiro de Estudos LatinoAmericanos revela que, em trinta anos – entre 1980 e 2010 – as mortes causadas por armas de fogo aumentaram 346% no Brasil. O número de vitimas subiu de 8.710 em 1980 para 38.892 em 2010. Os homicídios cresceram 502,8% e as mortes causadas entre jovens de 15 a 29 anos, nesse período, cresceram 414%.

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333 O ator José de Abreu que, há semanas, garantiu ser bissexual (está no terceiro casamento e tem cinco filhos), encarna um revolucionário (a seu modo) nas fotos da próxima edição de Trip, onde fala de seu passado como seminarista, preso polico e hippie sujo. Ainda não decidiu se será candidato a deputado federal: “A família não quer, o Lula me falou a mesma coisa e o Zé Dirceu, meu amigo, também”. Sobre os velhos tempos, ele diz que “hoje dá para fazer ativismo no ar condicionado, clicando no mouse. É quase uma brincadeira”. E avisa seus críticos que nunca abrirá mão de seu salário na Globo para ser de esquerda.

Antigo hippie

Nova data A presidente Dilma Rousseff estará em São Paulo, dia 6 de maio, para a posse formal de Rogério Amato na presidência da Associação Comercial de São Paulo, para a qual foi reeleito, no Monte Líbano, às 11 horas. Guilherme Afif Domingos, que até lá deverá ser confirmado para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e que é ex-presidente da entidade, estará na mesa principal, ladeando a Chefe do Governo. 333

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Batom vermelho.

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UM E OUTRO

MISTURA FINA

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Ronaldo no COL 333 A iniciativa é da própria presidente Dilma Rousseff, que fez as pazes com Joseph Blatter, presidente da Fifa: dessa união, está nascendo uma tentativa de derrubada de José Maria Marin, presidente da CBF e que está debaixo de denúncias – e até mesmo em jornais do Exterior – por suposta participações no episódio Vladmir Herzog, do Comitê Organizador Local (COL) da Copa. E eles já têm um candidato pronto e disposto a assumir o lugar: é o ex-jogador Ronaldo Fenômeno, que tem imagem positiva em todo o planeta e é dono de grande carisma.

A produtora Paula Lavigne andou pedindo socorro no Twitter por ter sido censurada no Instagram: ela publicou uma foto onde parece abraçada a dois pingolins (a expressão é dela) de borracha, em protesto contra Marco Feliciano, da Comissão de Direitos Humanos. O Instagram apagou a foto e Paula acha que era “um abraço para ela mesma” e “uma arte para ser admirada e não censurada”. O ex-marido Caetano Veloso foi solidário: “Qual é o problema? Isso é o humor dos brasileiros”. 333

OUT

NINGUÉM pode acusar Marina Silva e os marinistas mais ferrenhos de não estarem se movimentando para conseguir 500 mil assinaturas até setembro para legalizar o novo partido Rede Sustentabilidade. Os correligionários de Marina estão suando a camisa e até agora, conseguiram pouco mais de 50 mil assinaturas. 333

NO ÚLTIMO dia da semana passada, as ações da OGX, de Eike Batista, que continuam rolando ladeira abaixo, atingiram sua menor cotação histórica: R$ 1,99. Há menos de um ano, cada ação valia cerca de R$ 19 reais.

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Batom vinho.

Luana no ataque 333 Depois de ter investido contra o governador Sergio Cabral, por conta da bandidagem no Rio, cidade suja e políticos só falando em Copa, Luana Piovani, a Vânia de Guerra dos Sexos, foi atacada e deu o devido troco ao deputado Jair Bolsonaro e de quebra, no Twitter, resolveu questionar todos os governantes: “Dilma Lula, Genoino, Feliciano, Bolsonaro, Dirceu, corjaaaaaaa!!!! Tá pouca a tragédia aqui? Quantos barracos serão engolidos pela lama, quantos fios soltos matarão cidadãos eletrocutados?”

333 NO ENCONTRO entre Dilma Rousseff e Lula, de um lado, decidiram não se enfiar na guerra de candidatos a governador no Rio até o ano que vem; de outro, recomendou que não se faça nenhum ataque ou provocação ao governador Eduardo Campos, nos próximos meses, mesmo que ele bata o martelo em sua decisão de disputar o Planalto.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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5 ELEIÇÃO MICARETA 16 municípios que tiveram as eleições de outubro anuladas pela Justiça Eleitoral escolheram ontem seus prefeitos. Em São Paulo, houve pleito em Eldorado, onde Eduardo Fouquet (PMDB) venceu.

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Agora, PSC colhe os louros da discórdia. Reprodução

Caso do pastor da discórdia Marcos Feliciano acaba projetando o partido, que já fala em Presidência.

Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar. Daniela Mercury, no Instagram, ao "sair do armário" e declarar sua união com a também baiana Malu Verçosa.

Cris Fraga/Estadão Conteúdo

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mbalado na polêmica em torno do deputado pastor Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o PSC ganhou visibilidade e faz planos para sair da sombra de seu maior aliado, o PMDB. Tradicional coadjuvante nas alianças capitaneadas pelos peemedebistas, o PSC já fala em lançar candidato próprio à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014. A candidatura faz parte da estratégia do partido de ampliar as bancadas federais e eleger, pelo menos, um governador. Internamente, Feliciano e o vice-presidente e homem forte do PSC, pastor Everaldo Pereira, disputam a vaga de candidato. "A decisão é que teremos candidatura própria à presidência da República. Ser inteligente é fazer o que outros inteligentes fizeram. E o PT foi inteligente em fazer o Lula ser candidato à Presidência três vezes, antes de ganhar a eleição, diz Everaldo." Cauteloso, ele desconversa ao ser questionado sobre a própria candidatura: "Sou soldado do PSC, que é um partido democrático. Todos os que quiserem podem disputar". Embora o nome de Everaldo seja referendado pelas principais lideranças, Marco Feliciano, acusado de racismo e homofobia, também colocou seu nome à disposição do partido. Em uma reunião de presidentes de diretórios em Salvador no ano passado, ele se entusiasmou. Declarou que conhece bem o Brasil, já que percorre todo o País em suas pregações a milhares de pessoas. Por isso, teria condições de impulsionar a candidatura. Recentemente, seus apoiadores passaram a estimular a ideia nas redes sociais.

O que move o governo em todas as áreas é a lógica da reeleição. Senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio é um dos homens públicos que eu diria vocacionado para servir ao nosso País. Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo . Werther Santana/Estadão Conteúdo

Nós e os movimentos sociais não vamos parar de avançar no Brasil e de construir políticas de direitos humanos por causa do deputado Feliciano. Maria do Rosário Nunes, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contra a permanência do deputado pastor Marco Feliciano (PSCSP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Da mesma forma que o acusado é obrigado a comparecer para prestar seu depoimento, a lei processual penal também lhe garante a tranquilidade para prestar esse depoimento. Quero garantir a tranquilidade do interrogando. Ricardo Lewandowski, ministro do STF, ao decidir que o depoimento do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) será fechado. Felipe Sampáio/STF

Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

PROTESTOS DA VEZ – As manifestações contra o deputado -pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias continuaram neste fim de semana. Ontem à tarde, em São Paulo (acima) a concentração reuniu os manifestantes na Av. Paulista e Consolação. No Rio de Janeiro (ao lado), mais de 1,2 mil pessoas – como o deputado Jean Wyllys e a atriz Luana Piovani – com cartazes, faixas e bandeiras, desfilaram pela praia de Copacabana ontem de manhã.

Mesmo assim, aliados e companheiros de partido defendem que o deputado aproveite o destaque e volte à Câmara com uma votação estrondosa. "Do jeito que conheço o meio evangélico, o Feliciano se elege com mais de um milhão de votos no ano que vem e traz com ele uns três deputados", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

A pretensão do PSC em ter candidatura própria é calcada na trajetória do partido que, em 10 anos, passou de sigla nanica a emergente. Com apenas um deputado federal em 2003, o PSC começou a crescer depois que o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) resolveu usar a sigla como satélite de eventual candidatura sua à Presidência da República, em 2006.

A escalada do PSC se traduz em cifrões. O fundo aumentou 800 vezes nesses 10 anos. Em 2003, com somente um deputado, a sigla recebia R$ 12,7 mil em recursos federais. Em 2012, arrecadou um total de R$ 10,7 milhões. O PSC tem 380 mil filiados e, embora a maioria da bancada seja egressa da Assembleia de Deus, lideranças da sigla refutam a pecha de partido evangélico.

Reforma política é 'moderada'

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pesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados amanhã, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que preparou um relatório "moderado." "O meu relatório visa a fazer de forma moderada para poder reformar, porque se fosse radicalizar na reforma me isolo e não aprovo." Para a votação os líderes indicaram cinco pontos importantes para a reforma, mas não há acordo no mérito da matéria. Os temas são: financiamento

Não é criando novas cortes que se resolverá o problema de excesso de trabalho. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a respeito da PEC que cria tribunais regionais federais em BH, Salvador, Curitiba e Manaus.

Valter Campanato/ABr

Acusações foram feitas, e até podem continuar a ser feitas, e nada foi provado. César Borges, novo ministro dos Transportes. Deus ama aquele que dá com alegria e foi isso que eu fiz. Paulo Sérgio Passos, ministro interino dos Transportes, citando a Bíblia ao deixar o cargo.

Entre os temas a serem apreciados estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As PECs tratam do fim das coligações proporcionais e da coincidência das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senador, governador e presidente da República. Pela proposta, os eleitos nas eleições municipais de 2016 terão mandato de 6 anos, em vez de 4, para que em 2022 possam ser realizadas eleições gerais em todos os níveis. O projeto de lei prevê o financiamento público

exclusivo das campanhas eleitorais e modificações de regras do sistema eleitoral. Como estratégia para tentar viabilizar a aprovação da mudanças, Fontana sugeriu que seja votado primeiro o projeto de lei. "É importante começar pelo projeto de lei, primeiramente, pelo quórum. Com 257 votos se aprova um projeto de lei. Segundo, que ao aprovar o projeto de lei ou rejeitá-lo parcialmente, abre-se uma fase de votação de emendas", explicou. "Votado o texto principal do projeto de lei podemos ter a votação de 10, 15, 20 emendas, uma por uma."

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Dilma e a mulher de Lula

No que se refere à população, nós somos bemsucedidos. Nós não vemos saque, não há nenhuma parte da população, que nós saibamos, que esteja passando fome e que tenha de fazer ações para preservar a própria sobrevivência. Presidente Dilma Rousseff, em reunião do conselho deliberativo da Sudene, em Fortaleza.

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ED Ferreira/Estadão Conteúdo

A nossa visão é a de simplificar e reduzir a cobrança de encargos. Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos. "O maior desejo que tenho e o convite que faço à sociedade brasileira e aos meus colegas do Parlamento é que possamos votar a matéria. Não sei se as minhas propostas vão ser aprovadas ou rejeitadas, mas é muito importante que cada parlamentar e cada partido possa se posicionar perante à sociedade e dizer qual sua opinião sobre cada um dos temas", disse Fontana.

presidente Dilma Rousseff saiu discreta e sigilosamente de Brasília na noite de sábado para comemorar os 63 anos de Marisa Letícia em São Paulo. Dilma e cinco ministros participaram da festa surpresa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva armou para a mulher no Rodeio, Jardins. A presidente chegou em um Ômega prata, carro não oficial, por volta das 21h30 e ficou lá umas duas horas. O trajeto Brasília-SP foi em avião presidencial. Foi aplaudida ao entrar no salão e cumprimen-

tou um por um antes de se sentar entre Lula e Marisa. Entrou e foi embora pela porta dos fundos, perto da meia-noite. A festa reuniu 90 pessoas – acomodadas em 15 mesas – e entrou na madrugada regada a picanha e doses de whisky. Lá estavam os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Marta Suplicy (Cultura), Alexandre Padilha (Saúde), Mercadante e Guido Mantega (Fazenda), o prefeito Fernando Haddad e família, o cabeleireiro Wanderley Nunes, o médico do casal, Roberto Kalil. A lista foi feita por Lula.

Dilma viajou sigilosamente para a festa surpresa de Marisa, sábado.


p Revolução em Cuba: vereador gay. DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Não basta apenas você me tolerar, você deveria me respeitar. Francisco Rodríguez Cruz, famoso blogueiro cubano gay

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Na década de 60, a ilha chegou a despachar homossexuais para campos de trabalho – o governo de Fidel os via como uma aberração perigosa. Victoria Burnett, do The New York Times

Jose Goitia/ The New York Times

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osé Agustín Hernández, 48 anos, que se identifica como mulher e atende por Adela, ficou mais do que satisfeita quando se tornou a primeira transgênero a ser eleita para um cargo público em Cuba, país cujo governo antes via a homossexualidade como uma aberração perigosa. Na década de 1960, chegou a despachar homens gays para campos de trabalho. "É uma conquista enorme", disse Hernández, referindo-se à sua eleição em novembro para a Câmara Municipal desta cidade costeira onde representa os cerca de dois mil habitantes de seu bairro carente. Ela levantou as sobrancelhas pintadas e falou: "É inédito um país tão homofóbico mudar de forma tão drástica". Por mais modestos que sejam os novos poderes oficiais de Hernández, sua subida ao primeiro degrau da hierarquia política cubana é uma amostra de como as atitudes evoluíram por aqui, principalmente na década passada, conforme a liderança foi se afastando paulatinamente dos velhos preconceitos, a internet criava novas ligações entre lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros; e a filha de Raúl Castro, Mariela Castro Espín, defendia sua causa. "Os tempos mudaram", afirmou Alberto Hernández, 53 anos, agricultor que mora perto de José Augustín Hernández, mas não é seu parente. Ele votou nela porque a candidata é inflexível e trabalha duro. "A sexualidade é assunto dela", acrescentou o vizinho. Nem todos concordam. Luisa Cardenas Del Sol, 72 anos, professora aposentada de enfermagem que não vive no distrito eleitoral de Hernández, afirmou que não teria votado nela. "Respeito sua vida pessoal, mas ela nos representar no governo municipal? Não." Mesmo tendo crescido em

Hernández, na porta de casa, ao lado do companheiro Uvaíl. O primeiro transexual eleito em Cuba reflete mudanças sociais profundas no país. meio ao conservadorismo rural e à discriminação de uma cidade açucareira do centro de Cuba, Hernández disse que teve interesse precoce por roupas femininas e que seu primeiro contato sexual foi com um homem de 21 anos, quando ele tinha sete – um encontro que agora ela lamenta como sendo "muito novo", mas nega ter sido estupro. Segundo conta, ela costumava apanhar do pai, trabalhador de uma destilaria, que a entregou à polícia aos 16 anos – na vã esperança de que a cadeia pudesse mudar sua expressão de gênero. Hernández passou dois anos presa acusada de "periculosidade social" e depois começou vida nova em Caibarién, onde morou como mulher. "Ela caiu feito uma bomba nesta cidade de pescadores cheia de machos", disse Pedro Manuel González, escritor local. "Foi um senhor escânda-

lo." Entretanto, a sinceridade concreto e esgoto a céu abere a coragem de Hernández to. Até agora, ela convenceu conquistaram os vizinhos, as autoridades a instalar água contaram González e outros corrente na clínica local, que moradores. Ela foi trabalhar recorreu a baldes durante seis lavando o chão do hospital e, anos; garantiu iluminação púmais tarde, estudou enferma- blica para a rua principal; e gem. Comuconseguiu nista confesque a loja de sa, chegou a r a ç ã o e n c ose tornar chemendasse Sua eleição fe do Comitê leite extra paprova que para a Defesa ra as crianças da Revolução do bairro. os cubanos d e s u a q u aEmbora podem vencer dra – a assofossem preopreconceitos ciação que, cupações loquando se trata de entre outras cais, Hernáneleger alguém. coisas, polidez logo virou cia a lealdade s í m b o l o n aMARIELA CASTRO política dos cional dos atimoradores. vistas cubaHoje em dia, Hernández nos promovendo maiores diconcilia o trabalho como técni- reitos para lésbicas, gays, bisca de eletrocardiograma e sexuais e transexuais. suas aparições ocasionais Mariela Castro, diretora do num cabaré como drag queen Centro Nacional para a Educacom as necessidades de seu ção Sexual, enviou um reprebairro com casas de blocos de sentante em novembro para

ver Hernández e lhe informar sobre a cirurgia de mudança de sexo, a qual, desde 2008, é oferecida gratuitamente pelo sistema de saúde pública de Cuba. Hernández, que desenvolveu seios graças a hormônios femininos, está cogitando a operação. Até sua realização, ela é considerada legalmente homem. "Sua eleição prova que os cubanos podem vencer preconceitos quando se trata de eleger alguém", afirmou Castro. Ela, que foi eleita para a Assembleia Nacional em fevereiro – num processo visto pelos críticos como artificial porque apenas um candidato aparece na cédula para cada vaga – está defendendo a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos, o ativismo de Castro merece o crédito pela suavização da postura oficial em relação a gays e lésbicas. Entrevistado pelo jornal mexi-

de gênero da vereadora. "Não poderia ser diferente. Negro, pobre e bicha... Aqui mesmo na Câmara tem muita gente que não aceita minha presença", disse a parlamentar já em seu gabinete. O preconceito não desanima a vereadora que mira seu trabalho na melhoria das condições de vida das comunidades carentes da cidade seguindo o mesmo trabalho de líder comunitário que realiza há mais de 10 anos. Eleitos – Madalena é um dos nove candidatos do movimento LGBT que conseguiu vencer a eleição de 2012. A piracicabana recebeu o maior número de votos no interior paulista para o cargo de vereador. Foram 3.035 votos, 1,57% do total dos eleitores da cidade aparecendo em 7º lugar entre os 23 eleitos do município. O outro eleito no Estado é Markinho da Diversidade (PMDB), de Bauru, gay que recebeu 2.838 votos (veja no quadro acima a lista dos nove eleitos LGBT em 2012). De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em 2012, foram registradas no Brasil 155

tidade de gênero ou qualquer outro fator", diz Toni Reis, presidente da ABGLT. Documentário – A luta LGBT pelo reconhecimento político ganha, em maio, novo fôlego, quando acontece o lançamento nacional do documentário Kátia, da cineasta Karla Holanda. O filme retrata a vida de José Nogueira Tapety Sobrinho, conhecido como Kátia Tapete, primeiro transexual eleito no Brasil. Kátia foi eleita três vezes vereadora e uma vez viceprefeita da pequena cidade de Colônia do Piauí, no Piauí , entre 2004 e 2008. O filme já teve pré-estreia no dia 26 de março deste ano na cidade, no Cine Teatro da cidade de Oieiras, que não tem espaço específico para cinema. O documentário mostra Kátia como integrante de uma família tradicional da política no Piauí. Ao contrário dos irmãos que frequentaram escolas particulares, ela foi alfabetizada em casa. A transexual conta no documentário que seus trejeitos femininos eram motivo de vergonha do pai, extremamente influente no local. Apenas aos 18 anos, com a morte do pai, José transformou-se em Kátia Tapety, não

cano La Jornada, em agosto de 2010, Fidel Castro assumiu a responsabilidade pelo que qualificou de "grande injustiça" cometida contra os homossexuais. Os cubanos continuam desbragadamente machões e "bicha" é uma ofensa usada com liberalidade, mas os LGBT agora detêm empregos públicos e se reúnem abertamente em boates ou na praia. Tal abertura foi testada recentemente por uma exposição altamente explícita de arte homoerótica numa galeria estatal no centro de Havana. "Isso seria impossível dez anos atrás", disse o curador Piter Ortega. "O contexto social não estava amadurecido." Francisco Rodríguez Cruz, famoso blogueiro gay, disse que a internet fez avançar os direitos gays ao conectar homossexuais de toda a ilha, criando um fórum de debate. "Não basta apenas você me tolerar, segundo a lei, você deveria ter de me respeitar." Para alguns, os direitos dos gays avançaram bastante, embora pouco tenha mudado em áreas como liberdade de expressão, ativismo político e democracia. Não quer dizer que Hernández não tenha enfrentado resistência. Poucos dias depois de sua eleição, ela ouviu um vizinho reclamando de haver um homossexual no governo. "Entrei direto na casa dele e perguntei: 'Você prefere uma bicha ou um ladrão?'", ela questionou, referindo-se à reputação do predecessor. Segundo Hernández, sua presença na Câmara – e na imprensa nacional e internacional – vai abrir caminho para outros LGBT terem um papel mais proeminente na vida pública. "Eu abri a porta", declarou, em pé diante da casa de madeira de um só cômodo, sem banheiro nem telefone, onde ela mora com o parceiro de 21 anos, Uvaíl Rodríguez. "Atrás de mim, agora existe um espaço pelo qual as outras pessoas podem caminhar."

Brasil tem 9 parlamentares L, G, B ou T.

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utando contra um tumor na próstata, a vereadora de Piracicaba, interior de São Paulo, Madalena (PSDB), reassumiu o cargo há duas semanas depois da licença mé-

dica para receber a quimioterapia. Vencer o câncer será apenas mais uma batalha na vida do líder comunitário Luis Antônio Leite, nome de batismo de Madalena, que aos 57 anos foi o primeiro transexual da conservadora cidade paulista que ainda cobra a posição

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO 048/2013-SMS.G, processo 2013-0.005.991-1, destinado ao registro de preços para o fornecimento de SONDAS URETRAIS DESCARTÁVEIS ESTÉRIL Nº 12, 14 E 16, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 19 de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 082/2013-SMS.G, processo 2013-0.053.243-9, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS III, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 083/2013-SMS.G, processo 2013-0.057.875-7, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL II, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

candidaturas LGBT. Pelas contas da associação, entraram na disputa eleitoral do ano passado um candidato gay ao cargo de prefeito de João Pessoa e 154 candidaturas a vereador em 24 dos 26 Estados – menos no Acre e no Mato Grosso – considerando-se que não há eleições para esses cargos no Distrito Federal. Foram 85 candidaturas de gays, 25 lésbicas, 24 transexuais, 16 travestis, quatro bissexuais e uma drag queen. Os Estados com mais candidaturas LGBT incluem a Bahia com 34, seguida de São Paulo com 27, Minas Gerais com 18 e Rio Grande do Sul com 12. As candidaturas também foram distribuídas em 24 dos 30 partidos nacionais existentes hoje no Brasil. Já os partidos com mais candidaturas LGBT são o PT (27), o PSol (19), o PSB (15), o PCdoB (13), o PV (9), o PSDB (6) e o Democratas (3). "Queremos o voto consciente, o voto no ou na candidata que realmente irá trabalhar em prol do bem do município e do bem-estar de todos os cidadãos e todas as cidadãs que nele habitam, independentemente da ideologia religiosa, da orientação sexual, da iden-

para entrar na política, mas para trabalhar na própria roça. Levada para a política, Kátia foi a vereadora mais votada do município nas três vezes em que foi eleita, chegando a exercer a presidência da Câmara dos Vereadores de 2004 a 2008. Casada por 22 anos, Kátia Tapety cria dois filhos – dois adotados e um fruto de um relacionamento extraconjugal do marido. Em 2009 separouse do marido e mantém um bar ao lado de casa famoso na região pela especialidade: galinha caipira.

Divulgação

Mário Tonocchi

Madalena (PSDB-SP)


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7 AFEGANISTÃO Ataque aéreo da Otan mata pelo menos 11 crianças e uma mulher

nternacional

SÍRIA Al-Qaeda convoca muçulmanos a se unirem pela criação de Estado islâmico

KCNA/Reuters

PACIÊNCIA CHINESA TEM LIMITE A crescente pressão sobre Pequim para endurecer seu discurso contra a Coreia do Norte, levou o presidente chinês, Xi Jinping, a dizer ontem que não deve ser permitido a "nenhum país" perturbar a paz mundial. O novo líder da China emitiu o alerta no mesmo dia em que autoridades sul-coreanas avisaram que estão preparadas para um possível lançamento de um novo teste nuclear por Pyongyang nos próximos dias.

Aliada da Coreia do Norte, a China mostrou-se irritada ontem com as ameaças de Pyongyang de entrar em guerra com os EUA e a Coreia do Sul (cachorro do Exército norte-coreano ataca boneco com imagem do ministro da Defesa sul-coreano em exercício militar, foto acima à dir.). Em discurso no sul da China, Xi disse que irá desempenhar um papel construtivo na redução da tensão. "Nenhum país deve ter permissão para jo-

Prensa Comando Hugo Chávez/EFE

A maldição de Maduro

A uma semana das eleições presidenciais na Venezuela, o candidato chavista, Nicolás Maduro, prometeu ontem que respeitará a decisão do pleito, "seja ela qual for". Ele voltou a advertir, porém, que uma maldição

secular cairia sobre aqueles que não votassem nele. "Se alguém votar contra Maduro, estará votando contra si mesmo, e a maldição de Maracapana está caindo sobre ele", disse, referindo-se à batalha de mes-

mo nome, do século XVI, quando colonizadores espanhóis massacraram indígenas que se uniram a eles. Maduro lidera as pesquisas com dez pontos de vantagem ante o opositor Henrique Capriles. (Agências)

Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Kirchner: um 'caolho bastante difícil'.

Coptas egípcios em fúria

Na cidade do Cairo, o funeral de quatro cristãos mortos em confrontos sectários no sábado se transformou em uma manifestação contra o presidente Mohammed Morsi e a Irmandade Muçulmana, ontem. Ao menos uma pessoa morreu e outras 35 ficaram feridas nos confrontos ocorridos nos arredores da catedral de Abasiaya, ao término da cerimônia religiosa. Durante os distúrbios, foram lançados pedras, garrafas, coquetéis molotov e balas de borracha. Centenas de coptas furiosos espalharam-se pelas ruas da capital egípcia, gritando "com o nosso sangue e alma nós vamos nos sacrificar para a cruz". (Agências)

Novas declarações do presidente do Uruguai, José Mujica, que neste fim de semana qualificou o falecido líder argentino Néstor Kirchner de "caolho bastante difícil", voltaram a gerar polêmica do outro lado do rio da Prata. Em entrevista à nova publicação uruguaia Lento, Mujica negou que o expresidente Tabaré Vázquez teve problemas com a Argentina. "Ele teve problemas com o caolho Kirchner, que era bastante difícil. Kirchner era difícil." A imprensa argentina disse que "difícil" significa "soberbo" no país vizinho e analisa o impacto que as declarações terão nas relações bilaterais. (EFE)

gar uma região e mesmo o mundo inteiro no caos para ganho próprio, por egoísmo". Em comunicado, o governo chinês também pediu a Pyongyang que "assegure a segurança dos diplomatas chineses de acordo com as normas internacionais". A solicitação foi feita depois de a Coreia do Norte dizer que não vai garantir a segurança das embaixadas depois do dia 10 de abril. O ministro das Relações Exteriores ale-

mão, Guido Westerwelle, também disse que a exigência de saída dos diplomatas é inaceitável. "Atiçar as tensões é algo irresponsável e constitui uma ameaça real para a paz e a segurança na região". Segundo Seul, a saída dos embaixadores seria uma preparação para lançar um míssil, no dia 15. A data é a mesma do aniversário de Kim Il-sung, avô de Kim Jong-un e fundador do regime comunista. (Agências)


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SHOW NAS ESTAÇÕES Banda dos Seguranças do Metrô realiza apresentações mensais nas estações de maior movimento do sistema. Grupo é formado por funcionários da companhia.

idades Fotos: Luciano Amarante/Hype

Mariana Missiaggia Estou impressionada com a qualidade do que estou ouvindo. Vou me informar sobre as próximas apresentações.

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e você passar por alguma estação do metrô de São Paulo e dar de cara com pessoas dançando, cantando e aplaudindo em frente a um palco com músicos fardados, saiba que você está diante da Banda dos Seguranças do Metrô (BSM). Formada por nove funcionários da empresa, o conjunto vem se apresentando há um ano em diversas estações do sistema metroviário e já é um sucesso. A trajetória do grupo começou no fim de 2011. Uma ação voluntária que a Companhia do Metropolitano realiza todos os anos motivou três colegas de trabalho da estação Brás (Linha 3 - Vermelha) a se apresentarem em um asilo. Lucivaldo Araújo, 35 anos, maestro e trombonista, Ivan Carlos Costa Lima, 27 anos, vocalista, e Claudinei do Nascimento Cipriano, 29 anos, tecladista, impressionaram não apenas os moradores da casa de repouso como também o chefe do departamento de segurança do Metrô, Rubens Menezes, que agendou apresentações do trio em eventos internos do Metrô. "Aquele trabalho não poderia ter um ponto final. Por isso, mostrei o trabalho deles para dirigentes da companhia, que imediatamente sugeriram as apresentações para o público do Metrô", lembra Menezes. Foi então que começou uma verdadeira correria para que a banda ficasse completa e afinada. Bastaram poucos meses até que Marcos José (guitarra), Geverton Ferreira (sax), Fábio Ferreira (bateria), Henrique Nunes (contra-baixo), Wagner Junior (cavaquinho) e Adolpho Ramos (percussão) se juntassem ao trio e formassem a Banda dos Seguranças do Metrô. Ensaios – Mesmo com cada integrante morando e trabalhando em pontos diferentes da cidade, os seguranças-músicos

VITÓRIA SOUTO, ESTUDANTE

Apresentação da Banda dos Seguranças do Metrô na estação Vila Prudente (Linha 2-Verde), no mês passado: grupo já tem até público cativo.

ROCK IN Ô R T E M

Grupo de músicos formado por seguranças do Metrô se apresenta todos os meses nas estações de maior movimento do sistema. Repertório vai do rock ao samba. são fiéis aos ensaios, que costumam ser semanais, sem interferir no horário de trabalho. "Tentamos conciliar as escalas e coincidir as folgas para não atrapalhar o horário de ninguém. Também convidamos outros agentes do metrô para participações especiais em nossas apresentações", disse o trombonista Araújo. Ao todo, já ocorreram 12 apresentações. Elas são reali-

zadas gratuitamente, uma vez por mês, em alguma das estações de maior movimento. No mês passado, foi a vez da estação Vila Prudente (Linha 2 - Verde), receber o grupo. A próxima apresentação será no dia 18 (quinta-feira), na estação Ana Rosa (Linha 2), às 18h. O show dura 1h15. A universitária Vitória Souto, 20 anos, passava distraída pela Vila Prudente rumo à fa-

culdade quando foi seduzida pela sonoridade da banda. "Eu já tinha ouvido falar, mas nunca me motivei a acompanhálos para conhecer o som. Estou impressionada com a qualidade do que estou ouvindo. Vou me informar sobre as próximas apresentações", disse a jovem, que perdeu uma hora de aula para assistir ao show. Diferente de Vitória, que foi pega de surpresa, as amigas

Vitória Souto, estudante, que gostou tanto que se atrasou para a aula.

Maria Daisan e Nadja Pereira: chegar cedo para conseguir um bom lugar.

Estupro no Rio: cobrador é preso.

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

A

polícia apreendeu ontem um adolescente acusado de ser o cobrador da van em que um casal de turistas estrangeiros foi assaltado no dia 30 de março. A mulher foi estuprada dentro do veículo. O menor foi encontrado pelos policiais em um abrigo no centro do Rio. Segundo o depoimento da turista, o cobrador da van agrediu o seu namorado,

Maria Cristina Daisan, 57 anos, dona de casa, e Nadja Pereira, 72 anos, professora de música, chegaram uma hora antes do show começar e aguardaram sentadas para garantir um bom lugar. "É o nosso primeiro show. Ouvi falar muito bem da banda, entrei na internet e procurei os vídeos. Estava ansiosa pela próxima apresentação e finalmente chegou o dia", dis-

se Maria Cristina. Adoniran – O repertório da BSM é variado e oscila do rock ao samba, para agradar a todo tipo de público. As canções de Queen e Adele são fixas. Normalmente, o show se inicia com rock, passa pela música popular brasileira com músicas de Adoniran Barbosa, chega ao samba com Beth Carvalho e finaliza ao som do pop nacional, como Ira e Skank. Em alguns momentos fica até difícil enxergar os integrantes, devido ao grande número de pessoas com câmeras e celulares levantados, filmando a apresentação. O sucesso é tão grande que os fãs pedem que a banda grave um CD. "Isso só o tempo dirá. Também se especula sobre a formação de uma segunda banda do Metrô, mas isso não é verdade. A banda que temos é um sucesso e agrada os usuários e isso já é o bastante para nós", garante o chefe do departamento de segurança.

Apresentações lotam as estações

Rubens Menezes, que "revelou" os talentos para a diretoria do Metrô.

PLAYCENTRO

um turista francês, e participou da série de estupros. O grupo dos criminosos tinha cinco integrantes. Três dos envolvidos no crime já haviam sido presos. Um suspeito, que faria parte da quadrilha mas não estava na van, ainda não foi localizado. No dia, a turista americana sofreu fratura no nariz ao ser agredida por socos. (Folhapress)

Crianças brincam em balanços instalados no Minhocão, como parte da festa cultural.

Festival U agita ruas do Centro

ma maratona de eventos culturais está programada até o próximo domingo nas ruas da região central da Capital. Música, artes plásticas, dança, teatro e literatura ocuparão locais públicos nos bairros de Santa Cecília, Barra

Funda, Campos Elíseos, Vila Buarque e Luz. A programação faz parte do Festival Baixo Centro. No total são 530 atrações. Realizado pela primeira vez no ano passado, o festival não tem apoio financeiro de órgãos públicos

ou empresas privadas. A festa já começou. Ontem, o Elevado Costa e Silva ganhou cores ao ser pisado por pés sujos de tinta e foi usado para a instalação de balanços para as crianças, além de um desfile de moda. (Agências)


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acsp

ATENDIMENTO Em torno de 500 pessoas trabalharam no atendimento.

distritais

BARRACAS 47 barracas foram montadas no pátio, com os mais variados serviços.

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Tudo pela saúde no Pátio do Colégio Público que compareceu à 15 ª Feira da Saúde fez exames de glicemia, hepatite e eletrocardiograma.

Rogério Amato, presidente da ACSP e Facesp, na cerimônia de abertura da 15ª Feira da Saúde, no Pátio do Colégio, sexta-feira.

GIr

André de Almeida

P

elo 15º ano consecutivo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu a Feira da Saúde, iniciativa que integra o calendário oficial de eventos da cidade. Realizada sexta-feira no Pátio do Colégio, a feira ofereceu gratuitamente atendimentos médico e jurídico sob a orientação de 500 pessoas – voluntários e colaboradores. Mesmo com o tempo instável, com chuva, milhares de pessoas passaram ao longo do dia pelas 47 barracas. A expectativa dos organizadores era receber 30 mil pessoas, mas o total oficial só sairá em alguns dias. Entre os exames oferecidos estavam os de glicemia e hepatite, avaliação renal e eletrocardiograma. O público também teve orientações sobre prevenção de catarata, glaucoma, câncer de boca e de próstata, diabetes, colesterol, obesidade, tabagismo, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e doenças auditivas. Nutricionistas orientaram sobre alimentação saudável. "Hoje é a festa de debutante da feira, que encontra-se ao lado de uma instituição como a ACSP, que trabalha 118 anos em defesa do crescimento e do empreendedorismo na cidade", afirmou Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na abertura do evento. "Mente sã e corpo são. Temos que cuidar do nosso corpo e da nossa alma. Se pudermos fazer com que exista este equilíbrio, São Paulo será bem melhor", disse. A cerimônia de abertura do evento teve também a presença do padre Carlos Contieri, diretor do Pátio do Colégio, e de dom Tarcísio Scaramussa, bispo auxiliar de São Paulo, que representou dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo da cidade. Consolidação - Na opinião de Gaetano Brancati Luigi, assessor especial da presidência da ACSP, idealizador e coordenador-geral da Feira da Saúde, a excelência no atendimento, ao longo dos anos, fez com que o evento se consolidasse como uma das principais iniciativas em defesa da saúde na cidade. "Trata-se de uma feira reconhecida e replicada em diversas regiões de São Paulo por meio das distritais da ACSP, em outros municípios e no no exterior", afirmou. Luigi lembrou que a infraestrutura da Feira da Saúde, incluindo as barracas, foi fornecida pela ACSP e ressaltou a importância dos patrocinadores e parceiros. Entre eles estão a Prefeitura, Universidade Cruzeiro do Sul, Universidade

Agendas da Associação e das distritais

Hoje I São Miguel – Ás 9h30, 3ª

reunião do Núcleo Setorial de Beleza – Projeto Empreender. Av. Marechal Tito, 1042 I Tatuapé – Ás 19h30, reunião do Núcleo Mecânica de Moto – Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Amanhã I Penha – Às 16h, 2ª reu-

População espera atendimento no evento (acima). Abaixo, uma novidade: medição da frequência cardíaca via tecnologia bluetooth.

nião de Organização da 5ª Edição da Tarde da Beleza. Av. Gabriela Mistral, 199. I Pinheiros – Às 19h30, apresentação do Diretor Superintendente Gestão 2013/2015. Rua Simão Álvares, 517. I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo GAEQ – Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Quarta I Butantã – Das 19h às

21h, palestra gratuita "Imposto de Renda Pessoa Física 2013", em parceria com o Sescon-SP Sub-Regional Oeste da Capital, com o diretor da Aescon-SP e coordenador da Comissão de Responsabilidade Social das Entidades, Salvador Strazzeri. Rua Alvarenga, 591 -Butantã. I Santo Amaro – Às 19h, reunião Extraordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor – Gestão 2013/2015. Avenida Mário Lopes Leão, 406. I Tatuapé – Às 19h30, curso Bosch – Injeção Eletrônica – Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Trata-se de uma feira reconhecida e replicada em diversas regiões pelas distritais.

Quinta I Reunião – O vice-presi-

Paulo Takahashi, relojoeiro, passa por exame de vista (esquerda): ele continuará o tratamento no Cema. Vanilda Araújo (direita) faz exame.

GAETANO BRANCATI LUIGI, IDEALIZADOR E COORDENADOR-GERAL DA FEIRA.

Municipal de São Caetano do Sul, Centro Auditivo Telex, Sabesp, Sebrae, Faculdade Cruz Azul, Sesc (Carmo), Secretaria da Justiça, Associação pela Saúde da Próstata, Universidade Anhembi Morumbi, Hospital das Clínicas, ACM, Instituto Cema e Think New. Esta última empresa, segundo o médico e um dos coordenadores da feira, Dimitrie Gheorghiu, foi responsável por trazer uma das novidades: medição da frequência cardíaca e oxigenação do sangue via tecnologia bluetooth. Outra novidade foi a apresentação do serviço de diagnóstico genético para obesidade, oferecido pela DNA Life. "A feira é

quase uma viagem ao corpo humano, com diversas especialidades médicas", afirmou Dimitrie, que também é superintendente da Distrital Lapa. Aprovação - Quem passou pelo evento ao longo do dia aprovou a iniciativa e realizou, em média, mais de um exame. Foi o caso da vigilante Vanilda Araújo, de 54 anos. Ela estava no ônibus a caminho do trabalho, também no Centro, mas resolveu descer um ponto an-

tes para conhecer a feira. "Nunca tinha vindo. Aproveitei para fazer exames de glicemia e de controle do peso. Só não fico mais tempo porque estou atrasada", disse. O r e l o j o e i r o P a u l o T akahashi, de 58 anos, soube da Feira da Saúde pelo rádio, logo pela manhã. Como precisava fazer compras no Centro, saiu de sua casa na Vila Gustavo, na zona norte, e resolveu fazer exames de vista no Pátio do

Colégio. "A feira é uma ótima iniciativa, principalmente para quem não tem condições financeiras para realizar exames". Takahashi apresentou alguns problemas na visão e foi orientado pelos médicos da feira a comparecer ao Cema, na zona leste, nos próximos dias, para uma consulta.

dente da ACSP Luiz Roberto Gonçalves coordena a reunião para a apresentação das "Vantagens e Facilidades de operação com o Porto de Antuérpia/Bélgica", com Luc Arnouts e Walter Van Muklers, respectivamente diretor comercial e diretor para desenvolvimento de negócios do porto. Às 10h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária. I Tatuapé – Às 14h, 1ª reunião de apresentação do Programa Empreender – Núcleo Beleza e Bem Estar. Rua Apucarana, 1.388. I Tatuapé – Ás 19h30, palestra Original – Gaeq e Automotivo II do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388. I Penha – Ás 19h30, reunião de Trabalho. Av. Gabriela Mistral, 199.


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facesp

AMBULANTES Está sendo criada uma comissão para tratar da questão dos ambulantes.

regionais

SEM CARTEIRA Mais de 50 mil pessoas trabalham sem carteira assinada na cidade.

Bauru: ações para revitalizar o centro. Algumas intervenções já estão sendo realizadas. O objetivo é atrair novos moradores e empreendedores para a área central do município. André de Almeida

Ricardo Ursulino/Divulgação

A

prefeitura de Bauru, no interior paulista, começa a tirar do papel um projeto que visa revitalizar o centro da cidade. Um dos principais objetivos, além do conforto e beleza, é fortalecer o comércio local e trazer novos moradores para a região, colaborando assim para a sua ocupação e valorização. Os primeiros passos no caminho para revitalizar o centro de Bauru foram dados há mais de uma década, em 2002, com a criação da Comissão Municipal para Estudos de Revitalização da Área Central. A primeira ação do grupo foi apoiar uma lei que regulamentou fachadas, letreiros e propagandas de estabelecimentos do Centro, nos mesmos moldes da Lei Cidade Limpa, colocada em vigor na capital paulista. Composta atualmente por representantes de secretarias e de vários segmentos da sociedade, inclusive a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), a comissão, depois de algumas ações isoladas no início de seus trabalhos, voltou a funcionar somente no final de 2011 para, novamente, fiscalizar, administrar e planejar mudanças para o Centro. Ações - De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Bauru, Arnaldo Ribeiro, os primeiros trabalhos já começaram, com a pintura dos 70 arcos do Calçadão e a troca de vasos e plantas no mesmo local. "Com os shoppings centers, grande parte do comércio de rua perdeu força. O projeto quer incentivar o redescobrimento do centro da cidade, que, após às 18h, fica praticamente deserto. Seria interessante que as lojas funcionassem até mais tarde", afirma. Outras ações previstas para a região central são a troca da atual iluminação pública por lâmpadas mais eficientes e econômicas, a transferência de algumas secretarias municipais para o prédio da antiga estação ferroviária, além de mudanças na captação de água e no armazenamento do lixo, que passarão a ser subterrâneos. Segundo a diretora da Divisão de Comércio da prefeitura de Bauru, Maria Ester Nóbrega, que também integra a comissão de revitalização, a administração municipal estuda a possibilidade de conceder incentivos fiscais – como isenção do IPTU por determinado período – a novos moradores e

O processo de recuperação começou com a pintura dos 70 arcos do calçadão e a troca de vasos e plantas. A iluminação e a maneira de captar lixo e água também serão trocadas. Celso Melani/Arquivo-DC

Acima, vista aérea de Bauru, a 345 quilômetros da capital. À direita, a Catedral do Divino Espírito Santo. empresários que se instalarem na região. "A vinda de novos moradores, inclusive, está prevista no Plano Diretor do município", diz Maria Ester. Ambulantes - A questão dos vendedores ambulantes no centro da cidade de Bauru também deverá entrar na pauta de discussão em bre-

A vez do e-commerce em Guarulhos

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ados da empresa especializada em comércio eletrônico E-Bit apontam que o e-commerce brasileiro deve crescer, neste ano, 25% e faturar em torno de R$ 28 bilhões. Com base neste números, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, na Grande São Paulo, realiza quarta-feira, na Casa do Empreendedor, o workshop "E-Commerce". O evento, que começa às 19h30, será conduzido pelos especialistas Rafael Alves (analista de sistema web da ACE-Guarulhos), Ricardo Zacho (diretor da Agência MZ Click) e Rubens Ribeiro (consultor da Iafesp). Os palestrantes pretendem apresentar ferramentas que possibilitem aos

Pierre Duarte/Divulgação

empreendedores iniciar ações de vendas pela internet. Serão abordados os seguintes temas: Marketing Digital, com dicas de uso das redes sociais, a plataforma de comércio eletrônico da ACE Guarulhostem”; e Tributação de e-commerce. O workshop é gratuito, mas os participantes poderão fazer a doação de um litro de leite integral. Os donativos serão revertidos para o Núcleo Assistencial Anália Franco. As inscrições podem ser feitas pelo site, www.aceguarulhos.com.br . Mais Informações podem ser obtidas pelo telefone 2137-9306. A Casa do Empreendedor fica na venida João Bernardo Medeiros, 278, no bairro do Bom Clima.

ve, já que está sendo criada pela administração municipal uma comissão para tratar do assunto. Desde 2004, nenhum comerciante informal consegue obter ou renovar o seu alvará de funcionamento junto à prefeitura para exercer a atividade de forma regular. Estimativas apontam a

existência de 300 ambulantes espalhados pelo município, sendo a maioria nana região central. Na opinião do presidente do Conselho Deliberativo da Acib e representante titular da entidade na comissão, Mairton Basílio Farias, o trabalho do grupo já está produ-

zindo alguns avanços visíveis para a região central. "Devido à burocracia, todos sabemos que o processo é um pouco lento. Mas estamos otimistas. Queremos estender a revitalização para duas praças próximas ao Calçadão. Além disso, defendo a criação de áreas específicas, como os camelódromos, para abrigar os vendedores ambulantes", afirma Farias. Para o presidente da Acib, Paulo Roberto Martinello, devido à importância do centro da cidade, o desejo é que os trabalhos fossem além da simples revitalização. "Queremos um ambiente residen-

A cidade que virou sanduíche

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oi pelas mãos do estudante Casemiro Pinto Neto que o sanduíche Bauru chegou a São Paulo, há mais de 80 anos. O jovem, que recebeu o apelido de Bauru, nasceu em 1914 e ingressou na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, na capital, em 1931. Ao lado dos amigos e intelectuais da época frequentava o bar Ponto Chic, no largo do Paissandu, onde sugeriu um tipo de sanduíche diferente para o pessoal da casa. Nascia assim o sanduíche Bauru, que tem o nome do seu criador. O sanduíche ficou conhecido em todo o País e até mesmo em outros países. A receita, que hoje é muito simples – presunto, queijo e tomate –, tem inúmeras variações, levando-se em con-

Newton Santos/Hype/Arquivo-DC

cial e familiar na região, como em outros tempos. Isso passa por várias medidas, entre elas por melhorias na segurança, no recapeamento do asfalto, no paisagismo e na construção de mais estacionamentos. O transporte coletivo também deve ser objeto de avaliação", afirma. Atualmente, Bauru, que está localizado a 345 quilômetros da Capital, tem aproximadamente 350 mil habitantes. Deste total, mais 50 mil pessoas trabalham sem carteira assinada e outros 130 mil trabalhadores recebem de um a três salários mínimos mensais

São Carlos lança novo serviço para empreendedores

A

O tradicional sanduíche Bauru, com roast beef e queijo derretido. ta as influências regionais e as adaptações. Ingredientes são acrescentados ou retirados da iguaria, mas que não deixa de levar o nome da cidade de Bauru em todas as lanchonetes e bares onde é vendido.

O Bauru tem em sua receita original o pão francês sem miolo, fatias de roast beef, queijo derretido, tomate, pepino em conserva, orégano e sal. Até hoje o Ponto Chic oferece o sanduíche tradicional aos seus clientes. (SM)

Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc) lançou, semana passada, o Sistema Integrado de Respostas Técnicas (Sirt), desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) de Araraquara. Segundo Alfredo Maffei Neto, presidente da Acisc, o serviço é gratuito e voltado especialmente para prestadores de serviços, micro e pequenos empresários e produtores rurais, sócios da ACISC ou não. O objetivo é fornecer consultorias técnicas de baixa complexidade, específicas para as necessidades de cada empresa. Além disso, disponibiliza um banco de dados com cerca de 19 mil notas técnicas.


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cultura

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Última semana Fica em cartaz até quinta (11) o drama Música para Cortar os Pulsos. São três monólogos sobre as inquietações da juventude. Centro Internacional do Teatro Ecum - Sala 1. Rua da Consolação, 1623. Tel.: 3255-5922. Quarta e quinta. 21h. R$ 40.

Um violinista no Oriente

Armadilhas do camaleão

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ma fotografia foi colocada discretamente ao lado da entrada da exposição David Bowie Is, que vendeu um número recorde de ingressos antes mesmo de sua abertura no Victoria and Albert Museum. A imagem mostra um jovem que começou a vida como David Jones, trajando um terno escuro e gravata, sentado sobre um bumbo com o nome de sua banda, The Kon-rads. O jovem segura um saxofone com uma das mãos, enquanto a outra repousa delicadamente sobre o rosto. Os olhos observam o mundo com um misto impressionante de reserva e sedução. A pose cuidadosamente coreografada, o rosto angelical e o olhar calculado sugerem muito a respeito daquele menino de 19 anos que viria a se tornar o deus do rock conhecido como David Bowie. É óbvia sua compreensão da linguagem corporal, da imagem e da importância da sedução - elementos que tiveram um papel fundamental na carreira de um pop star que já era um performer muito antes de o termo ser cunhado. A ideia por trás de uma exposição sobre a vida e os quase 50 anos de carreira de Bowie é ambiciosa: como mostrar as muitas faces - a mais nova acaba de se revelar em março deste ano, com o álbum surpresa The Next Day - de um homem que reinventou constantemente sua persona e sua música ao longo da carreira, com uma rapidez e uma imprevisibilidade estonteantes? Como transformar a exposição David Bowie Is em algo mais que uma série de artefatos, velhas capas de discos, fotografias e um grande número de roupas e vídeos? Como sugerir o apetite voraz com o qual Bowie absorveu e antecipou as correntes sociais e culturais de seu tempo? Em vista disso tudo, a própria exposição é improvável. Bowie, de 66 anos, é famoso por ser reservado. O artista não se apresenta em público desde 2006, não dá entrevistas e parece viver uma vida quase incógnita com a filha e a esposa, a ex-modelo Iman. O lançamento de The Next Day foi uma surpresa para quase todo mundo, incluindo o Victoria and Albert Museum - "Embora ninguém acredite na gente", lamentou Geoffrey Marsh, um dos curadores da exposição, ao lado de Victoria Broackes. No final de 2010, o museu recebeu um telefonema de uma pessoa ligada a Bowie. "Estávamos conversando a respeito de diversas possibilidades", afirmou Marsh, em uma das galerias da exposição, enquanto era exibido um vídeo de Bowie com um terno azul-turquesa, cantando Life on Mars. "Então a pessoa perguntou se eu estava interessado em David." Revelou-se que Bowie é uma dessas pessoas que não jogam nada fora. Marsh e Broackes viajaram para Nova York e se depararam com uma coleção de 75.000 itens, organizados durante anos por um arquivista. "O acordo é que poderíamos pegar qualquer coisa emprestada do arquivo, mas que Bowie não teria nenhuma relação com a exposição; que todos os textos seriam revisados pelo arquivista, que avaliaria se estavam historicamente corretos, mas que a interpretação dos fatos caberia a nós", afirmou Marsh. É muito difícil dizer por que uma pessoa tão reservada como Bowie, que não quis ser entrevistado para este artigo, decidiu liberar seu arquivo para uma interpretação tão aberta, neste momento da vida e da carreira. "Bowie parou há muito tempo de se apresentar e eu acho que ele não quer voltar à estrada, mas nem por isso quer ficar longe do público", afirmou Kevin

Roslyn Sulcas Cann, autor de Any Day Now, uma biografia que conta os primeiros anos de Bowie. Seria uma estratégia do astro-camaleão. "Essa é sua forma de entrar em contato e de se comunicar com o público." Com a exposição David Bowie Is conforme indica o título -, os curadores tentaram fazer algo mais complexo do que uma leitura superficial de uma carreira que incluiu uma quantidade impressionante de rumos musicais e culturais. "Descubra as receitas que usa e as abandone", sugere um dos cartões da série Oblique Strategies, de Brian Eno e Peter Schmidt, exibida na exposição. Esse pode muito bem ser o lema de Bowie. Bowie se manteve eternamente mutável e essencialmente irreconhecível ao longo de toda a sua carreira: da encarnação sexualmente ambígua de cabelos vermelhos e fantasia espacial no álbum clássico de glam-rock The Rise and Fall of Ziggy Stardust and the Spiders From Mars, de 1972, ao personagem Thin White Duke, inspirado nos cabarés da República de Weimar, passando pelo Pierrô surrealista do disco Ashes to Ashes de 1980, ou pelo mestre de todos (ou não?), coberto com a bandeira do Reino Unido no álbum Earthling, de 1997. "Até os Beatles, os modelos do rock se baseavam em fazer um grande sucesso e reciclá-lo até que todo mundo ficasse enjoado", afirmou o jornalista musical Jon Savage em entrevista por telefone. "Acho que Bowie pegou a ideia da mudança constante e a elevou a um novo patamar. Dizer que era gay ao mesmo tempo em que tinha uma esposa passava a mensagem de que o que fazia era música pop e que essa é uma área em que se brinca, se experimenta e se diverte."Segundo Marsh, o desafio de David Bowie Is foi transmitir a noção de performance e o escopo das referências culturais de Bowie. "Ele subia no palco não apenas como um ser físico, mas como um ser filosófico", afirmou Marsh, "e é difícil passar essa ideia em uma exposição". Os curadores decidiram dividir a mostra por temas, em vez de fazer uma divisão cronológica. A seção inicial é dedicada aos primeiros anos de Bowie e mostra fotos, discos e documentos. ("Seus autores prediletos são Kafka, Camus, Pinter, Behan, Waterhouse e Wilde", nos revela uma antiga nota biográfica.) Contudo, o restante da exposição foi organizado em torno das fantasias, da composição, dos colaboradores e das apresentações mostradas de forma espetacular, em salas cobertas do chão ao teto por telas de TV. A música de Bowie fica literalmente no ar e pode ser ouvida por meio de fones de ouvido utilizados pelos visitantes, que captam digitalmente as faixas de cada parte da exposição. A experiência desse mergulho é adequada a um artista descrito em uma entrevista telefônica com a autora Camille Paglia como "totalmente voltado aos sentidos". Paglia escreveu um artigo para o catálogo da exposição e fez uma defesa apaixonada de Bowie, afirmando que é um artista fundamental e contrário ao que chama de tendências "de textos bêbados, palavrocêntricos e corpofóbicos" do pós-modernismo. "Ele é um produto do surrealismo, do dadaísmo e das artes modernistas", afirmou. "Sua tremenda virtude física, sua compreensão das fantasias e de como são uma projeção imaginativa de nossos corpos, tudo isso faz parte de sua característica mais importante: uma emotividade profunda. Estou muito feliz com o retorno de David Bowie."

Roslyn Sulcas escreve para The New York Times

O violinista Daniel Hope se apresenta ao lado dos indianos Gautav Mazumbar (cítara) e Shahbaz Hussain (tabla) e do pianista Simon Crawford-Philips. Obras de Béla Bartók, Maurice Ravel, Arvo Pärt e Manuel de Falla. Esse encontro de Hope com o Oriente é reverência ao mestre Yehudi Menuhim, mitológico violinista que gravou com outro mito, Ravi Shankar. Toda a arrecadação será destinada à Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer (Tucca). Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes, 16. Tel.: 3223-3966. Terça (9). 21h. R$ 80 a R$ 160.

Dança dos seis Cia. Fragmento de Dança, integrada por seis bailarinos, interpreta a coreografia Ecos, montagem que aborda a dimensão da própria imagem. Os artistas relembram trechos de criações antigas do grupo, incorporando, também, novas experiências. O trabalho tem como inspiração a trajetória da artista plástica Frida Kahlo. Teatro Sérgio Cardoso - Sala Paschoal Carlos Magno. Rui Rui Barbosa, 153. Tel.: 3288-0136. Quarta(10). Quinta (11). 21h. R$ 10. Censura: 14 anos.

Pedro Nava, escalando infinitos. Marcus Lopes

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pesar de pertencerem à mesma geração e terem frequentado a mesma roda de amigos, o médico Pedro Nava e o poeta Carlos Drummond de Andrade tinham estilos completamente diferentes no que diz respeito à sua obra literária. Enquanto o poeta de Itabira prezava pela leveza dos seus poemas e crônicas, Nava foi reconhecido como grande autor através da monumental obra em que transformou suas memórias. Dividida em vários volumes, as memórias de Pedro Nava estão sendo reeditadas pela Companhia das Letras. Após Baú de Ossos e Balão Cativo, chegaram às livrarias Chão de Ferro (456 páginas, R$ 53) e Beira-Mar (552 páginas, R$ 64). Estão previstos para os próximos meses os volumes restantes: Galo-das-Trevas, O Círio Perfeito e Cera das Almas. Ler Pedro Nava não é fácil. O estilo do mineiro de Juiz de Fora é denso, pesado como o ferro do chão de Minas e extremamente detalhista, a ponto de uma simples descrição de um lugar ocupar várias e várias páginas. Mas, vencida a resistência inicial, abre-se para o leitor um universo do que há de melhor em termos de literatura de qualidade. Em Chão de Ferro, o autor divide-se entre o período que estudou no colégio interno, no Rio de Janeiro, e as férias com a família em Minas Gerais. Aos olhos do pequeno Nava, são descritas as transformações vividas pela então capital federal na belle-époque, que vivia as transformações

urbanísticas e sanitárias promovidas pelo prefeito Pereira Passos. Já em Beira-Mar, o texto é marcado pelo retorno de Nava à província, Belo Horizonte, para estudar medicina, no final dos anos 1920. Ali, o futuro médico participaria das rodas literárias na jovem capital mineira, cuja efervescência cultural se concentrava na Rua da Bahia. Da empadinha de galinha do Bar do Ponto, na avenida Afonso Pena, aos passeios pelas ruas arborizadas com o amigo Drummond, Nava descreve tudo e todos com riqueza de detalhes e estilo únicos. "Saíamos (o narrador e o poeta Carlos Drummond de Andrade) a vaguear pelas ruas de uma Belo Horizonte deserta de homens, mas cheia de sombras e cheiros vegetais e finalmente escalávamos todos os infinitos - inclusive o de cada um de nós", diz um dos trechos do livro. Ao ler Beira-Mar, encontrase muito de O Encontro Marcado, de Fernando Sabino, cuja primeira parte também se passa na Belo Horizonte dos primeiros tempos. Assim como Nava, Fernando Sabino também buscou nas reminiscências da infância e da juventude inspiração para o seu mais famoso romance. A diferença é que, enquanto o memorialista se atém aos nomes reais, Sabino criou um personagem com traços autobiográficos.

O memorialista Pedro Nava, em mais dois livros: Chão de Ferro e Beira-Mar. Obras ricas de detalhes narrativos e reflexões profundas sobre o âmago do ser humano.


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Cogumelos fosforescentes Com design inspirado no filme Avatar, essas luminárias de LED são um complemento divertido a qualquer decoração.

Dureza da vida A vida e sua rotina, na visão do artista Andrei Lacatusu: a dureza de acordar, amar, cozinhar...

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T ELEVISÃO

A força das novelas mexicanas Reprisada dezenas de vezes pelo SBT, a novela mexicana A Usurpadora foi o segundo folhetim mais comentado de março nas redes sociais, conforme dados da TV Square (tvsquare.com.br), espaço dedicado aos telespectadores na web. Na última sexta-feira, a Band foi

ackers deram início, ontem, à anunciada "hack-intifada" contra Israel – esforço coletivo de hackers do mundo inteiro para derrubar sites do governo, apagando o país do mapa da internet. Entre os sites afetados estão as páginas do primeiro-ministro, do Ministério da Defesa, do Ministério da Educação e do Escritório Nacional de Estatísticas. Os ataques foram associados ao grupo ativista Anonymous. Segundo um especialista da área de tecnologia de Israel, o dano foi mínimo, já que o país está preparado para se defender desses ataques. Por sua vez, hackers israelenses lançaram uma contrao-

fensiva, invadindo o sistema central da chamada #OpIsrael (operação Israel). O site foi tomado pelo usuário EhIsR, que colocou como som de fundo na página dos invasores o hino nacional israelense. Em entrevista à Rádio do Exército, o chefe do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, Yitzhak Ben Israel, considerou que a extensão do danos aos sites israelenses foi "mais ou menos inexistente". "O grupo Anonymous não tem essa capacidade, nem é seu objetivo, destruir partes da infraestrutura que são essenciais ao país", declarou, sinalizando

que o objetivo da ação seria, provavelmente, o de chamar a atenção para o debate sobre o conflito israelense-palestino. O cofundador da consultoria israelense de proteção de dados Cyberia, Guy Mizrahi, confirmou que os sites israelenses foram atacados nos últimos dias. Segundo ele, várias páginas governamentais foram invadidas e deixadas mensagens. Além disso, ele disse que dados foram roubados. "Isso não significa que Israel está sendo jogada para fora da Internet ou que os semáforos vão parar de funcionar. Mas é um ataque significativo." (Agências)

Vazamento na usina nuclear A Tokyo Electric Power, conhecida como Tepco, confirmou ontem que 120 toneladas de água contaminada podem ter vazado para o solo de um dos sete tanques de armazenamento da Usina de Fukushima Daiichi, atingida por uma série de explosões em consequência de terremoto seguido de tsunami na região em 2011. Cerca de 10.400 toneladas de água radioativa, livre de césio, continuam armazenadas no segundo tanque. (Estadão Conteúdo)

Tony Gentile/Reuters

a terceira emissora de TV mais falada do dia no Twitter (13%), à frente da Record (8%), invertendo assim as posições que ambas ocupam no Ibope da TV convencional. O cálculo é da Qualcanal (beta.qualcanal.tv), plataforma disposta a mensurar a repercussão dos programas.

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Página marcada http://bit.ly/ZEkCdh

L

O marcador de livros Kosha é feito artesanalmente e cada peça traz uma citação diferente.

BISPO DE ROMA- O papa Francisco foi nomeado oficialmente bispo de Roma ontem, em cerimônia na Basílica de São João Latrão, a catedral da capital italiana. Participaram da cerimônia o vigário de Roma, Agostino Vallino, e o vigário emérito Camilo Ruini.

C HINA A MBIENTE

Mais vítimas da gripe aviária Mais duas pessoas foram contaminadas pelo vírus da gripe aviária na China, o H7N9, elevando o número de doentes para 20, segundo informações da agência de notícias Kyodo. Desse total, seis morreram. A Comissão de Planejamento Familiar e Saúde de Xangai comunicou por meio de um miniblog que uma das vítimas é um homem de 59 anos, morador da província de Anhui. A outra vítima tem 67 anos e vive em Xangai.

Óleo no mar em Caraguatatuba

Desenho foi inspirado em modelo dos anos 1960

VESPA

Uma Vespa toda em madeira e totalmente funcional. A ideia nasceu em família: Daniela, a filha, desenhou o projeto e o carpinteiro português Carlos Alberto [foto] o tornou realidade. www.carpintariacarlosalber to.com

A mancha de óleo que vazou de um pier da Petrobras na sexta-feira passada, em São Sebastião, alastrou-se pelo litoral norte de São Paulo e já atinge ao menos três praias na cidade vizinha de Caraguatatuba. Conforme a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), espalhou-se pelo mar o combustível conhecido como Marine Fuel 380, usado em navios. (Estadão Conteúdo)


e CAIXA 1 conomia

O seu consultor financeiro

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TRANSFERIR a dívida exige rigor no ORÇAMENTO

Portabilidade de crédito reduz custo de financiamento quando o consumidor pesquisa condições dos bancos e avalia o próprio orçamento

REJANE TAMOTO

Compare os custos

A

portabilidade de crédito – possibilidade de transferir uma dívida de um banco para outro – teve crescimento de 48% no número de operações em março deste ano, com 48,5 mil, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi de 32,7 mil. O aumento do número de operações foi de 35,6% na comparação dos meses de dezembro de 2012 (39,2 mil) e de 2011 (28,9 mil). Em março deste ano, o volume de crédito port a d o s o m o u R $ 7 2 4 , 5 m ilhões. Para se ter uma ideia, em igual mês de 2012, este valor era de 265,2 milhões. De acordo com o Banco Central (BC), o valor médio portado por operação entre as instituições financeiras também cresceu de R$ 8.093,02 em março de 2012 para R$ 14.940,49 em igual mês deste ano. A troca de dívida de um banco para outro ganhou força no ano passado por causa da redução da taxa de juros oferecida pelos bancos em operações de crédito, movimento iniciado após a pressão do governo, que também reduziu a taxa básica de juros (Selic), hoje em 7,25% ao ano. Segundo dados do BC, a taxa de juros para a pessoa física caiu 6,2 ponto percentual (p.p.) no acumulado de 12 meses encerrados em fevereiro deste ano. Passou de 31,1% ao ano em fevereiro de 2012 para 24,9% ao ano no mesmo mês deste ano. Embora o número de operações e o valor movimentado em operações de portabilidade de crédito tenham crescido no último ano, esta modalidade ainda é pouco divulgada, na opinião da supervisora de assuntos financeiros da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Renata Reis. Por isso, a recomendação dela ao consumidor que tem dívidas com um banco e quer fazer a troca para outra instituição, é uma pesquisa minuciosa sobre as condições e exigências dos bancos. Já os especialistas em fi-

nanças dizem que outro perigo da portabilidade é o aumento da dívida por meio da "troca com troco", prática do banco de oferecer um valor maior para o cliente na hora de "comprar" a dívida, com juro menor e prazo de pagamento maior. Assim, as prestações diminuem, mas o valor maior pode trazer problemas futuros para o consumidor.

Cuide do orçamento É preciso cuidado para não cair na tentação de tomar mais dinheiro do que o necessário para pagar as dívidas. O coordenador do MBA Banking da Fundação Instituto de Administração (FIA), Roy Martelanc, diz que para fazer a portabilidade o consumidor deve tomar as mesmas precauções de quando contrata o

crédito pela primeira vez. "A pergunta é: preciso mesmo de dinheiro a mais? As pessoas acabam tomando empréstimo de um valor maior do que o da dívida quando vão trocar de banco. Mesmo com taxa de juro menor e prazo maior, mais dinheiro emprestado significa uma dívida maior", afirma Martelanc. O fato é que diante de oferta de mais dinheiro e de um prazo mais esticado de pagamento, completa Martelanc, o juro acaba sendo menos importante para o consumidor na hora da escolha. O educador e terapeuta financeiro do DSOP Educação Financeira e presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABFIN), Reinaldo Domingos, lembra que a portabilidade é uma alternativa para o consumidor

reduzir o valor total de sua dívida. "O ideal é pesquisar taxas de juros dos bancos semestralmente. Não dá para ficar estático", diz. Segundo ele, a portabilidade é mais difícil no crédito imobiliário e de veículos, por envolver o custo de documentos que terão de ser feitos novamente. A transferência da dívida para outro banco, lembra, só é recomendada após uma "faxina" financeira. "Não adianta trocar de credor se continuar gastando mais do que ganha. A portabilidade, neste caso, apenas ajuda, mas não resolve", explica. O método indicado por Domingos é aquele no qual a família se reúne para revisar todas as contas. O primeiro passo é descobrir quanto a família gasta em relação à renda mensal e colocar tudo no pa-

pel ou em uma planilha eletrônica. "É necessário anotar o que realmente gastou. Se comprou um sapato de R$ 300 parcelado em dez vezes, o valor que entra como gasto é o total e não a parcela de R$ 30, o que é um erro comum na hora de fazer as contas", afirma. Ao identificar as contas fixas, variáveis e despesas essenciais, a família deve traçar metas de redução de gastos. "É um trabalho constante, feito a cada 30 dias, mas essa organização ajuda quem tem dívidas a tomar rédeas de suas finanças", explica. Segundo o educador, o consumidor que faz uma revisão das contas antes de fazer a portabilidade acaba sabendo o que vai fazer com o dinheiro que sobra da economia com juros. "A maioria não sabe o que fazer com este recurso", diz.

A portabilidade de crédito é uma alternativa para reduzir os custos de quem já tem uma dívida bancária. A operação só é vantajosa se o outro banco emprestar o mesmo da valor da dívida por um Custo Efetivo Total (CET) menor. O CET é expresso na forma de taxa percentual e representa o valor total que o consumidor vai pagar pelo crédito em um período de um ano. Segundo o BC, o CET inclui todos os encargos e despesas das operações, ou seja, não apenas a taxa de juros cobrada pelo banco, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente. Renata, supervisora do Procon-SP, orienta o consumidor a solicitar o CET por escrito para facilitar a comparação dos custos entre os bancos. O consumidor também deve analisar as condições do contrato. "É preciso verificar se o banco só oferece portabilidade a quem é cliente e se condiciona a transferência da dívida à contratação de outros produtos, como títulos de capitalização e seguros. Em caso de portabilidade de crédito consignado, muitas vezes é preciso transferir a conta-salário para o outro banco. É difícil identificar quando uma instituição está fazendo venda casada, que é proibida. Em caso de dúvidas, é preciso procurar órgãos de defesa do consumidor", explica Renata. A supervisora diz que é preciso tomar cuidado com as ofertas de "troca com troco" dos bancos. Além de comprometer mais o salário com uma dívida maior, o consumidor também pode ter de arcar com o custo de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já que esta modalidade não é reconhecida como portabilidade pelo BC (leia sobre as regras da portabilidade no quadro abaixo). "Quando o consumidor faz a troca com troco é aberta uma nova operação. É diferente de portabilidade", afirma Renata.

SAIBA COMO "PORTAR" A DÍVIDA A portabilidade de crédito é a possibilidade de transferir as operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil (leasing) de uma instituição financeira para outra. Para isso, o banco escolhido faz a liquidação antecipada da dívida com o banco de origem. O cliente negocia as condições com o banco que vai comprar a dívida. Veja as principais regras: I Antes de fazer a

portabilidade, descubra quanto deve no banco onde

a dívida está. Informe este valor ao banco para o qual pretende levar a dívida. I Se o banco se recusar a informar o valor para a quitação, o cliente deve registrar reclamação na ouvidoria da instituição, que deve responder em até 15 dias. I Se o consumidor não receber resposta neste prazo, pode recorrer ao BC (http://www.bcb.gov.br/? RECLAMACAODENUNCIA).

I O banco escolhido pelo cliente vai quitar a dívida diretamente com o banco de origem. Nesta etapa, a relação é entre os bancos. O cliente nunca deve fazer a transferência. I Em operações de leasing,

observe se cumpriu os prazos mínimos para não perder benefícios em contrato. I O banco deve quitar a

dívida do cliente com a outra instituição financeira

por meio da Transferência Eletrônica Disponível (TED). O custo dessa operação é do banco e não pode ser repassado ao cliente.

interessado em conceder novo crédito para quitar o valor pendente com outro banco. O contrato é voluntário entre as partes.

I O banco para o qual o cliente deve é obrigado a aceitar o pedido de portabilidade para outra instituição.

I O banco que vai comprar a dívida pode cobrar uma tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento, caso o consumidor ainda não seja correntista.

I Mas o outro banco não é obrigado a aceitar a dívida de uma pessoa. Por isso, antes de fazer a operação é preciso encontrar um banco

I Atenção: quem for portar

uma dívida antiga, contratada antes de 10 de

dezembro de 2007, pode ter de pagar a tarifa pela liquidação antecipada. É preciso verificar se a tarifa está prevista em contrato com o banco de origem. I A tarifa de liquidação antecipada não pode ser cobrada de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que têm contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007.

Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Quando um empreendedor inicia um negócio terá de ter reserva para cobrir os gastos do ciclo inicial, entre o produzir, comercializar, receber e pagar. Paulo Dortas, colaborador da organização não-governamental Endeavor

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PLANEJAMENTO, A ALMA DO NEGÓCIO.

A boa gestão do fluxo de caixa da empresa é ponto essencial para o sucesso, mas nem sempre o empreendedor atenta para a importância de conciliar contas a pagar e contas a receber. Especialistas ensinam como é simples não descuidar deste ponto.

Foto Newton Santos/Hype

Rejane Tamoto

A

sócia da oficina Bidu Escapamentos, Carla Cristina Sudo Kai, de 31 anos, já se viu perdida na "linha do tempo" do caixa da empresa, já que 60% de suas vendas eram recebidas em um prazo mais longo do que aquele que ela tinha para pagar o fornecedor. "A maioria dos meus recebimentos estava programada para 30, 60 e 90 dias, ou seja, nós aceitávamos o pagamento em três prestações de qualquer cliente, independentemente do valor. E o fornecedor só me dava, no máximo, 45 dias para pagar pelas peças automotivas", conta. A situação que Carla viveu está longe de ser uma novidade entre os pequenos e médios empresários, principalmente os comerciantes. Em geral, há uma falta de conciliação do contas a pagar e do contas a receber porque muitos empreendedores não fazem o devido registro de ocorrências do dia a dia da empresa, seja do que gerou em vendas, ou de compras que realizou e serviços que contratou, segundo o consultor financeiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Wagner Viana Pereira. "É preciso manter um registro diário, por meio de fichas, planilhas ou software. Para isso, é preciso organização e disciplina. Ao fazer isso de forma sistemática, o empresário conseguirá ter uma projeção do que vai gerar de caixa nos meses seguintes e visualizar, com antecedência, os momentos em que pode sobrar ou faltar dinheiro no caixa", explica. Segundo Pereira, a vantagem disso é perceber com an-

É preciso manter um registro diário, por meio de fichas, planilhas ou software. É preciso organização e disciplina. WAGNER PEREIRA, DO SEBRAE

Pedido de ajuda: a empresária Carla Cristina, da oficina Bidu Escapamentos, recorreu ao Sebrae-SP para melhorar a organização de seus pagamentos.

tecedência se vai faltar dinheiro para pagar um fornecedor e já ligar para renegociar prazos. "Isso onera menos a empresa do que pegar, na última hora, empréstimo e usar o cheque especial", completa. A gestão do fluxo de caixa, complementa, é crucial para o crescimento da empresa. Prazos – A falta de conciliação de prazos de recebimentos e de pagamentos não é uma característica de empresas que estão há pouco tempo no mercado. Com mais de 35 anos, a oficina de Carla começou a ter problemas com isto no final de dezembro de 2011, quando o movimento caiu e faltou dinheiro em caixa para pagar o décimo-terceiro dos funcionários. Carla, então, usou uma reserva financeira e antecipou recebíveis, depois de fazer uma pesquisa de taxas com bancos e credenciadoras. "Tivemos sorte de nunca precisar entrar na linha de capital de giro dos bancos. Mas mesmo assim, naquela época, não sabia como ajustar o prazo de receber e de pagar", diz. Ao buscar ajuda no

Gestão

próprio Sebrae-SP, Carla foi encaminhada para palestras e cursos e, depois de oito meses, conseguiu ajustar os prazos do caixa, mas com mudanças nas regras de seu estabelecimento. "Hoje, estimulo o cliente a pagar à vista com um desconto de 5% a 10% e só parcelo em três vezes se o valor for superior a R$ 600, o que permite que eu consiga um prazo maior para pagar ao fornecedor. Se ficar no meio desse valor, peço um cheque à vista e outro pré-datado em 45 dias. Pensei que teria problemas, mas aceitação dos clientes foi boa", conta. Linha do tempo – O segundo passo, explica a empreendedora, foi montar uma "linha do

tempo do dinheiro". E depois padronizar a forma de colocar as informações em um software de controle. O próximo passo, diz a empresária, é concluir uma pesquisa com os fornecedores e sentar com cada um deles para renegociar os prazos e condições. "Se já consegui melhorar a área de contas a receber, com certeza um ajuste do prazo dos pagamentos vai melhorar muito o planejamento do caixa", afirma. Um resultado já foi visível em dezembro do ano passado quando, novamente, o movimento diminuiu na oficina. "Eu estava mais preparada. Antes nem sabia o que precisava pagar e receber, mas hoje consigo prever o caixa de um ou dois meses", conta. Pereira, consultor do Sebrae-SP, lembra que depois de organizar a parte operacional, com registros atualizados, organização e disciplina, o empresário pode fazer uma gestão do ciclo operacional que possibilite visualizar o futuro do caixa. "É a parte mais estratégica, na qual deve ser feita a gestão de todo o ciclo, desde a

compra de uma mercadoria e insumos de matéria-prima. O empreendedor monitora, então, o prazo médio de estocagem do produto até a venda ao consumidor. Depois da venda, ele saberá qual o prazo médio de recebimento e com os fornecedores, o prazo médio de pagamento. Ele vai saber exatamente as diferenças de prazos de recebimento e pagamento e qual o gap em que precisará de capital de giro. Quanto mais encurtar o prazo de recebimento e alongar o de pagamento, menor será esse gap", diz o consultor. Capital de giro – O sócio-líder da operação da Grant Thornton e colaborador da organização não-governamental Endeavor, Paulo Dortas, lembra que o maior ativo do empreendedor hoje é a gestão adequada do caixa, no qual é possível prever e administrar o capital de giro. "O ciclo da compra de uma mercadoria, venda e pagamento de fornecedores pode levar de 90 a 120 dias, dependendo da área de atuação. Neste intervalo, já foram mais de três a quatro folhas de pa-

A maioria dos meus recebimentos estava programada para 30, 60 e 90 dias. E o fornecedor só me dava, no máximo, 45 dias. CARLA CRISTINA SUDO KAI gamento e de aluguéis do imóvel. Quando um empreendedor inicia um negócio terá de ter uma reserva para cobrir os gastos do ciclo inicial, entre o produzir, comercializar, receber e pagar", afirma. Uma dica, segundo Dortas, é planejar pagamentos duas vezes por mês, tentando encaixar o recebimento com o pagamento. "O ideal é que o pagamento fique em uma data bem próxima e seguido da data de recebimento. É preciso explicar o ciclo todo ao fornecedor, para que ele entenda como funciona a empresa e participe do fluxo", aconselha Paulo Dortas.

Um método para organizar o ciclo de vendas Objetivo é ter uma visão clara das tarefas que o vendedor vai executar, desde a prospecção até o pós-venda.

U

ma outra forma de controle que deveria caminhar junto com a gestão do fluxo de caixa é o ciclo de vendas, também conhecido como funil ou pipeline. Trata-se de um método que elenca todas as tapor cento dos refas que o profissionais de vendedor vai executar marketing de 200 para ter o empresas olham processo de venda adepara o pipeline quado, despara desenvolver d e a p r o scampanhas pecção, env i o d e p r op o s t a , negociação e fechamento da venda e o pós-venda.

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"Na etapa do fechamento da venda é que deve ser negociado um prazo compatível com a empresa, e obviamente com a necessidade do cliente, para não interferir negativamente no caixa. O pipeline é muito usado por empresas de serviços, nos quais a venda tem um ciclo longo, e é por isso que é preciso negociar um porcentual pago antecipadamente e outro em prazo determinado", diz o consultor financeiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Wagner Viana Pereira. Também pode se adequar as empresas de equipamentos, softwares, publicidade e até imobiliárias. De acordo com o diretor de marketing do Instituto Brasi-

leiro de Inteligência de Mercado (Ibramerc), Henrique Gasperoni, o pipeline é importante para que a empresa perceba para quem ela perde o cliente, se para um concorrente ou substituto. "A principal diferença entre empresas grandes e pequenas é a utilização de tecnologia. As grandes investem em processo de acompanhamento por meio de CRM (Customer Relationship Management). Uma pequena pode fazer o controle em um caderno ou em planilha eletrônica", diz. Histórico – O pipeline é um método baseado no histórico de vendas, a partir do qual se faz a projeção de probabilidade de fechar um negócio para o próximo mês. Segundo pesquisa realizada pela entidade, 52% dos

profissionais de marketing de 200 empresas olham para o pipeline para desenvolver campanhas e ações voltadas para as vendas. Desse total, apenas 13% realizam uma análise detalhada do funil de vendas, enquanto 48% dos entrevistados fazem análises históricas rápidas ou atuam por percepção. O gerente geral nas operaç õ e s d e v e n d a s d a S alesWays no Brasil, Enio Klein, afirma que a atribuição de probabilidades de vendas nas etapas do funil não é uma unanimidade. "Pode subir ou descer em cada estágio, de acordo com as técnicas do vendedor. O processo não é estático e o vendedor precisa saber até onde pode dar descontos e abrir prazos", acrescenta ele.

E m e mpresas em que o pipeline é realizado é necessário haver por cento dos uma conecprofissionais de tividade c o m o d emarketing disseram p a rt a m en t o atuar por percepção fin ancei ro, ou com análises que vai cuidar do fluxo históricas para de caixa, na desenvolver ações opinião do sócio-líder da operação da Grant Thornton e colaborador da organização nãogovernamental Endeavor, Paulo Dortas. "Ambos devem estar em sintonia, para que o período do ciclo de venda gere recurso num prazo adequado à tesouraria." (R.T.)

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e Governo facilita instalação de portos secos Hoje, dos 26 portos secos existentes no Estado de São Paulo, 24 trabalham com 50% de capacidade ociosa.

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A regulamentação deve ampliar a concorrência na movimentação de cargas e na cobrança de tarifas por armazenagem, que passam a ser livres.

A

necessidade de impulsionar os investimentos em infraestrutura de comércio exterior levou o governo a alterar a regulamentação das zonas alfandegadas secundárias, definindo que os chamados portos secos possam ser instalados no País sob o regime de licença. A regulamentação também visa ampliar a concorrência na movimentação de cargas e na cobrança de tarifas por armazenagem, que passam a ser livres. Hoje, essas zonas alfandegadas operam sob regime

Newton Santos/Hype

de concessão pública, pelo prazo de 25 anos. "Estamos liberando esse setor para investir. Teremos liberação mais rápida de infraestrutura e melhora das condições competitivas e redução dos custos logísticos", disse, na sexta-feira passada, o assessor da Receita Federal, Ronaldo Medina. Dados – O Brasil possui cerca de 60 portos secos, que concentram em torno de 20% das operações de importação (exceto operações de importação de petróleo) e aproximadamente 5% das operações vin-

culadas à exportação, de acordo com informações da Receita Federal. E o custo médio atual de armazenagem, por um período de dez dias, equivale a cerca de 0,5% do valor da mercadoria. As mudanças das regras constam da Medida Provisória (MP) 612, publicada na sextafeira no Diário Oficial da União. Medina informou que há pelo menos dez pedidos para a instalação de portos secos no País e que a montagem dessas zonas alfandegadas exige aporte mínimo de R$ 20 milhões. (Reuters)

STONE PAGAMENTOS S.A. CNPJ/MF n.º 16.501.555/0001-57 - NIRE 35.300.439.32-5 - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 04/02/2013,, às 16h,, na sede da Stone Pagamentos S.A. ((“Cia.”),), cidade de SP/SP,, na Av. Brig. g g Faria Lima,, n° 2927,, 6º and.,, cj.j 63,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000. 2. Presença e Convocação: Dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, ç , publicação p ç de anúncios e documentos e,, observância de prazos, em virtude da presença p ç da única acionista,, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença ç de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Amanda Luz Sant`anna(“Pres.”), ( ), Sandra Ribas Bolfer(“Sec.”). ( ) 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) ( ) a aquisição q ç da totalidade das quotas q de emissão da U.I.Y.S.P.E. Empreendimentos p e Participações p ç S.A.,, antiga g denominação ç de PCMA Processamento de Pagamentos g Ltda,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.810.540/0001-70 e registrada g na JUCESP sob o NIRE 35226803090 ((“PCMA”);); ((ii)) a celebração ç do Protocolo de Intenções ç entre a Cia. e a Carlyle y Brasil Consultoria em Investimentos Ltda,, firmado em 22/10/2012 ((iii)) a contratação ç de empréstimos p realizados;; (iv) ( ) a alteração ç da denominação ç social da Cia.;; (v) ( ) a alteração ç do local da sede social da Cia.;; (vi) ( ) o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração do Art. 5º, do Estatuto Social; (vii) a criação de Cons. Adm. e eleição e remuneração de seus membros; e (viii) a reforma do Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: (I) Aprovar e ratificar o Instrumento Particular de Compra celebrado em 03/12/2012,, entre a Cia.,, como compradora, p e Venda de Quotas Q p , e Cleber Faria Fernandes e Sueli de Fátima Ferreti,, como vendedores para p a aquisição q ç da totalidade das quotas de emissão da PCMA;; (II) e ratificar a celebração e ratificar a conq ( ) Aprovar p ç do Protocolo de Intenções ç entre a Cia. e a Carlyle y Brasil Consultoria em Investimentos Ltda,, firmado em 22/10/2012. (III) ( ) Aprovar p tratação ç dos seguintes g empréstimos p tomados pela p Cia.: (a) ( ) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a Arpex p Capital p Investimentos S.A. (“Arpex”), ( p ), no valor de R$$ 1.591,50, , , em 30/07/2012;; ((b)) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a Arpex, p , no valor de R$$ 5.117,02, , , em 01/09/12;; (c) ( ) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a DLP Capital p LLC (“DLP”), ( ), no valor de R$$ 30.000,00, , , em 22/11/2012;; (d) ( ) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a DLP no valor R$ 207.000,00, em 19/12/2012; (e) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a DLP no valor de R$ 1.132.000,00, em 28/12/2012; (f) Contrato de Mútuo firmado entre a Cia. e a DLP no valor de R$$ 130.000,00, a alteração o Art. 1.º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: , , em 28/12/2012;; ((IV)) Aprovar p ç da denominação ç social da Cia. ppara STPAGG PAGAMENTOS S.A.,, passando p g ç “Art. 1º -A STPAGG PAGAMENTOS S.A. ((“Cia.”)) é uma Soc. por legais a alteração p ações, ç , regida g ppelo ppresente estatuto e ppelos dispositivos p g aplicáveis.” p ((V)) Aprovar p ç da sede social da Cia. na Cidade de SP/SP,, da Av. Brig. g Faria Lima,, 2927,6º , and.,, cj.j 63,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000 ppara a Av. Brig. g Faria Lima,, 2941,, 8ºand.,, cj.j 802,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000,, a ppartir de 15 de fevereiro de 2013,, passando p o Art. 3º do Estatuto Social a vigorar g conforme abaixo: “Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Capital p do Estado de SP,, na Av. Brig. g Faria Lima,, n°2941,, 8º and.,, cj.j 802,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000,, podendo, p , mediante deliberação ç da Diretoria,, abrir,, transferir e fechar filiais,, escritórios,, sucursais,, representações p ç e qualquer q q outro tipo p de estabelecimento em qualquer q q localidade do território nacional ou do exterior.” (VI) ( ) Considerando a declaração ç dos acionistas da Cia. de que o capital social desta está totalmente integralizado, aprovar o aumento do capital social em R$ 156,66,que passa de R$ 1.989.100,00 para R$ 1.989.256,66, por meio da emissão de 5.222 ações ç ordinárias,, nominativas,, sem valor nominal,, as quais q serão totalmente subscritas e integralizadas g por p Banco BTG Pactual S.A. e Banco Panamericano S.A.,, que q ingressam g como acionistas da Cia.,, nos termos dos boletins de subscrição desta ata e ficarão arquivados na sede da Cia.,, com renúncia pelo ç nº 01/2013 e nº 02/2013 que q foram assinados nesta data,, serão tidos como parte p integrantes g q p atual acionista qquanto ao seu direito de preferência, p , pelo p preço p ç de emissão total,, integralmente g destinado ao capital p social,, de R$156,66. $ , Aprovar, p , à unanimidade,, a reforma do caput p do Art. 5º,, do Estatuto Social,, passando p a ter a seguinte g redação: ç “Art. 5º. O capital p social é de R$$ 1.989.256,66, , , representado p por p 26.103 ações, ç , todas ordinárias nominativas,, sem valor nominal.” ((Vii)) Alterar a forma de administração ç da Cia. ppor meio da criação de Cons. Adm., que será composto por 03 membros efetivos e suplentes eleitos e destituíveis pela Assemb. Geral, sendo 1 Pres. do Conselho, necessariamente, e os demais Conselheiros sem designação específica, suplentes, com p , com pprazo de mandato de 1 ano,, sendo ppermitida a reeleição. ç ((vii.1)) Tendo em vista a criação ç do Cons. Adm. da Cia.,, elege-se g ppara os cargos g de membros do Cons. Adm.,e , respectivos p p g até a investidura dos novos membros eleitos na Assemb. Geral Ordinária de 2014,, sendo permitida p ç (vii.1.1) ( ) como membros indicados pela p Stpagg p gg mandato de 1 ano, permanecendo em seus cargos a reeleição: Participações S.A.(a) o Sr.André Street de Aguiar, da Céd. Ident. RG nº 11.779.474-3 IFP/RJ,, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.844.287-01,, com escritório na Cidade de SP/SP,, p ç g , bras.,, casado,, empresário, p , portador p na Av. Brig. g Faria Lima,, 2927,, 1º and.,, cj.j 13,, Jd. Paulista,, CEP 01452-000,, nomeado como Pres. do Cons. Adm.,, sendo Sr. Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes,, bras.,, casado,, empresário, p , RG n º 011.288.7765 DIC/RJ,, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.956.974-74,, com escritório na Cidade de SP/SP,, 2927,, 1º andar,, conjunto j 13,, jardim j Paulista,, como seu suplente; p ; (b) ( ) a Sra.Amanda Luz Sant’Anna,, bras.,, adm. de empresas, p , solteira,, portadora da CNH,, nº 03743488918,, DETRAN-RJ,, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.233.267-44,, com escritório na Cidade de SP/SP,, na Av. Brig. p g Faria Lima,, 2927,, 1 and.,, conjj 13,, Jd. Paulista,, CEP 01452-000,, nomeada para p o cargo g de Conselheira sem designação g ç específica, p , sendo Srta.Sandra Ribas Bolfer,, bras.,, solteira,, advogada, g , resid. e domic. na Cidade e estado de SP,, com escritório comercial na Av. Faria Lima, nº 2927, 1º and., conj. 13,, inscrita no CPF/MF sob o nº 092.825.407-07,, e portadora p da Cédula de Identidade nº 6134418-7,, emitida pela p SSP/PR a sua suplente; p ; e (vii.1.2.) ( ) como membro indicado pelo p Banco Panamericano S/A(c) o Sr.Paulo Alexandre da Graça Cunha, bras., casado, eng., inscrito no CPF/MF sob o nº 109.628.468-56, portador da Céd. Ident. nº 20.455.287, emitida pela SSP/SP, residente e domiciliado na cidade e estado de SP,, com escritório comercial na Av. Paulista,, 1374,, nomeado para p o cargo g de Conselheiro sem designação g ç específica, p , sendo a Sra. Márcia Lorenzi Ambrosano,, Bras.,, casada,, adm. de empresas, p residente e domic. na cidade e estado de SP, com escritório comercial na Av. Paulista, nº 1374, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.255.448-75 e portadora da Céd. Ident. nº 8.468.427, emitida pela SSP/SP, sua suplente;; (vii.2) de seus cargos na sede da Cia.,, nos quais constam as declarações ( ) Os Conselheiros eleitos deverão tomar posse p g em até 30 dias a contar desta data,, mediante termos lavrados em livro próprio, p p , arquivados q q ç dos conselheiros ora eleitos de não estarem incursos em nenhuma das causas previstas em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; (vii.3) a remuneração global dos administradores para o exercício de 2013 será aprovada na próxima Assemb. Geral Ordinária,, e (viii) a adequação p ( ) Em razão das deliberações ç acima,aprovar ,p q ç e reforma integral g do Estatuto Social da Cia.,, conforme nova redação ç constante do Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,, foi encerrada a Assembleia,, da qual ata que, Pres.: Amanda Luz Sant´anna; q se lavrou a presente p q , lida e achada conforme,, foi assinada por p todos os presentes. p Sec.: Sandra Ribas Bolfer; Acionistas Presentes: Stpagg Participações S.A., Banco Panamericano S.A. e Banco BTG Pactual S.A. A presente é cópia p p fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assemb. Gerais da Cia.. SP, 04/02/2013. Amanda Luz Sant´anna - Pres. da Mesa; Sandra Ribas Bolfer - Sec. da Mesa; JUCESP 80.580/13-0 em 21.02.2013 Anexo I - ESTATUTO SOCIAL - STPAGG PAGAMENTOS S.A. - Cap. p I - Nome,, Sede,, Objeto j e Duração: ç Art. 1º - A STPAGG PAGAMENTOS S.A.(“Cia.”) ( ) é uma Soc. ppor ações, ç , regida g ppelo ppresente estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto social: (a)a prestação de serviços de habilitação e credenciamento de estabelecimentos comerciais e/ou estabelecimentos prestadores de serviços ç ppara a aceitação ç de cartões de crédito e/ou débito,, bem como de outros meios de pagamento pg ou meios eletrônicos necessários para p registro g e aprovação p ç de transações ç não financeiras;; ((b)) pprestação ç de serviços ç de coordenação, ç , instalação ç e manutenção ç de soluções ç e meios eletrônicos ppara automação ç comercial;; ((c)) Fornecimento,, aluguel g e pprestação ç de serviço ç de instalação ç e manutenção ç de soluções ç e meios eletrônicos ou manuais ppara recepção ou meios eletrônicos pç e pprocessamento de dados relativos às transações ç decorrentes de uso de cartão de crédito e/ou débito,, bem como com outros meios de ppagamento g necessários para registro e aprovação de transações não financeiras e dados eletrônicos de qualquer natureza que possam transitar em rede eletrônica; (d) a administração dos pagamentos e recebimentos à rede de estabelecimentos credenciados, mediante captura, transmissão, processamento dos dados e liquidação das transações eletrônicas e manuais com cartões de crédito e de débito, bem como outros meios de e meios eletrônicos ou manuais destinados a transações de tais valores em sistemas informáticos;; ((e)) a representação nappagamento g ç não-financeiras,, bem como a manutenção ç dos agendamentos g p ç de franquias q cionais e internacionais de meios manuais e eletrônicos de pagamento; financeiros,, securitários,, seguro privada; pg ; (f) ( ) a prestação p ç de serviços ç de distribuição ç de produtos p g saúde e previdência p p ; (g) participação p p ç societária em outras pessoas p jurídicas j de qualquer q q espécie, p , nacionais ou estrangeiras, g , como sócia,, quotista q ou acionista;; e (h) ( ) desenvolvimento de outras atividades relacionadas e de interesse da Cia.. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Capital mediante deliberação da Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, escritóp do Estado de SP,, na Av. Brig. g Faria Lima,, n° 2941,, 8º and.,, conj.j 802,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000,, podendo, p rios, sucursais, representações presentações e qualquer outro tipo de estabelecimento em qualquer localidade do território nacional ou do exterior. Art. 4º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações: Art. 5o - O capital por p social é de R$$ 1.989.256,66, , , representado p p 26.103 ações, ç , todas ordinárias nominativas,, sem valor nominal. § Único - As ações ç são indivisíveis em relação ç à Cia. e cada ação ç ordinária nominativa dá direito a 1 voto nas deliberações das Assemb. Geral. Art. 6o -Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações resultantes da emissão para aumento de capital. Esse direito deverá ser exercido no prazo de 30 dias contados da publicação da ata de Assemb. Geral ou da Reunião do Cons. Adm. que aprovar o aumento. Art. 7o - Fica vedada a emissão, pela Cia. de partes p beneo o ficiárias. Art. 8 - O capital social poderá ser aumentado mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais, observadas as disposições legais aplicáveis. Cap. III - Assembléia Geral: Art. 9 -A Assemb. Geral reunir-se-á,, ordinariamente,, nos 4 primeiros meses após Art. 10o -A Assemb. Geral será convocada p p o encerramento do exercício social,, e,, extraordinariamente,, sempre p que q os interesses sociais o exigirem. g nos termos da lei, devendo também cada acionista ser convocado mediante notificação por escrito, nos termos do acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., sendo a Assemb. Geral presidida por acionista, conselheiro ou diretor eleito no ato,, que q convidará,, dentre os presentes, p , o secretário dos trabalhos. Art. 11o - As deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvados quóruns e especifip cidades diversos previstos em lei, neste Estatuto Social e em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco. Cap. IV - Administração da Soc.: Art. 12º - A administração da Cia. é exercida pelo Cons. Adm. e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Art. 13º -Os membros do Cons. Adm. e da Diretoria deverão assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, de Atas do Cons. Adm. e da Diretoria,, respectivamente, ç , mediante assinatura de termo de pposse no Livro de Registro g p , ppermanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 14º - A Assemb. Geral deverá fixar a remuneração ç anual gglobal dos administradores da Cia.,, cabendo ao Cons. Adm. fixar a remuneração ç de cada adm., que poderá ser fixada de forma individual. Seção I - Conselho de Administração: Art. 15º - O Cons. Adm. será composto p ppor 3 conselheiros,, e igual g número de suplentes, p , eleitos e destituíveis ppela Assemb. Geral, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os conselheiros serão investidos nos seus cargos g mediante a assinatura de termo de pposse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Cons. Adm.,, dentro de 30 dias contados da Assemb. Geral que q os elegeu, g , ppermanecendo no exercício de suas funções ç até a pposse de seus respectivos p substitutos. § 2º - A Assemb. Geral nomeará, dentre os conselheiros, o Pres. do Cons. Adm., observado o disposto no acordo de acionista. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Pres., a presidência será assumida pelo membro designado pelo Pres. observado o disposto no acordo de acionista.§ 3º - Em caso de renúncia,, impedimento p ou vacância no Cons. Adm.,, será convocada Assemb. Geral ppara eleger g o substituto,, qque deverá completar p o restante do mandato respectivamente assumido. Art. 16º - As reuniões do Cons. Adm. serão realizadas mensalmente e,, extraordinariamente,, a qqualquer q tempo, p , ppodendo ser convocadas ppor qqualquer q membro,, mediante convocação ç escrita,, contendo,, além do local,, a data e hora da reunião,, e a ordem do dia. As reuniões do Cons. Adm. serão convocadas com no mínimo 5 dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Cons. Adm.. Art. 17º - O quorum de instalação das reuniões do Cons. Adm. será de, no mínimo, 2 de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros poderão ser representados por seus suplentes ou outro membro do Cons. Adm. designado por meio de autorização específica, por escrito, do conselheiro substituído. § 2º - As deliberações ç do Cons. Adm. constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões do Cons. Adm.. § 3º - Os conselheiros poderão enviar seus votos antecipadamente, p p , por p escrito,, via fac-símile,, correio eletrônico (e-mail) ( ) ou por p qualquer q q forma que q evidencie de maneira segura g a autenticidade de transmissões escritas,, bem como poderão participar das respectivas reuniões por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio que q assegure g e/ou evidencie a autenticidade de sua participação, p p ç , admitindo-se o mesmo em relação ç às próprias p p atas lavradas quando q da conclusão dos respectivos p trabalhos. Art. 18º - As deliberações do Cons. Adm., ressalvados os quóruns diversos previstos em lei, neste Estatuto Social e em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco.Em acréscimo às matérias que nos termos da legislação aplicável e de acordo de acionistas sejam j de competência p do Cons. Adm.,, caberá a este aprovar p o orçamento ç anual e o plano p de investimento da Cia.,, também deliberando por p maioria absoluta de votos,, não computando p os votos em branco. Seção II - Diretoria: Art. 19º - A Cia. será representada p ppela Diretoria composta p de,, no mínimo,, 2 e,, no máximo,, 04 Diretores,, sendo 01 Diretor Pres. e os demais sem designação g ç especifica, p , eleitos e destituíveis pelo Cons. Adm. a qualquer tempo, com mandatos de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - Ocorrendo vacância de cargo de quaisquer Diretores, ou impedimento do titular, caberá ao Cons. Adm. eleger da gestão e os respectivos vencimentos. § 2º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a sua convocação cabe a g o novo Diretor ou designar g o substituto,, fixando,, em qualquer q q dos casos,, o prazo p g p qualquer dos Diretores, seguindo o mecanismo de convocação do Cons. Adm.. A reunião será presidida pelo Diretor que a houver convocado. § 3º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 4º- As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 20º - A Diretoria terá todos os ppoderes e atribuições ç qque a Lei,, o Estatuto Social e os Conselheiros da Cia. lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular g da Cia., podendo decidir sobre todos os atos e realizações de todas as operações que se relacionarem com o objeto designar a Cia. em atos e j da Cia. e qque não forem da competência p pprivativa da Assemb. Geral ou do Cons. Adm.. Art. 21º - A Diretoria poderá p g um dos seus membros para p representar p operações apenas para de ato específico, na Junta Comercial,, se necessário. Art. ç no País ou no Exterior,, ou constituir um procurador p p p a prática p p , devendo a ata que q contiver a resolução ç de Diretoria ser arquivada q 22º - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Cia., ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, incluindo a representação ç da Cia. judicialmente, ativa e passivamente, só serão válidos se assinados da seguinte forma: (a) por 2 Diretores em conj.; (b) por um Diretor e um procurador em conj.; ou (c) por dois procuradores, em conj.. § 1º - Os mandatos serão sempre p assinados por dois membros da Diretoria,, e serão outorgados para e por determinado,, salvo os que os poderes da cláusula ad judicia, et extra. § 2º - A Cia. será representada isoladag p fins específicos p p prazo p q contemplarem p p j , inclusive com poderes p mente por neste Art.,, nos casos de prestação pessoal, de prepostos em audiências. § 3º - Como exceção às regras p qualquer q q dos membros da Diretoria,, sem as formalidades previstas p p ç de depoimento p p , e na qualidade q p p g acima estabelecidas,, os procuradores com poderes “ad judicia” poderão exercer o mandato isoladamente, por tempo indeterminado, e poderão substabelecer, com ou sem reservas de iguais poderes. Cap. V p Conselho Fiscal: Art. 23º -O conselho fiscal é um órgão g não permanente, p , constituído por p 3 membros e igual g número de suplentes, p , que q deverá ser instalado pela Assemb. Geral, a pedido de acionistas, de acordo com a lei. Art. 24º -O funcionamento do conselho fiscal terá duração até a primeira Assemb. Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. Art. 25º -A remuneração dos membros do conselho fiscal,, sujeita Financeiras e Lucros: Art. 26º - O exercício social terá início em 1º j às disposições p ç da legislação g ç aplicável, p , será fixada ppela Assemb. Geral qque os eleger. g Cap. p VI - Exercício Social,, Demonstrações ç de jjaneiro e término em 31 de dezembro de cada ano,, ocasião em qque o balanço ç e as demais demonstrações ç financeiras deverão ser ppreparados. p Art. 27º - Dos resultados positivos do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados em exercícios anteriores; (ii) a provisão para do Imposto de Renda e Contribuição p pagamento pg p ç Social sobre o Lucro Líquido; q ; e (iii) ( ) a remuneração ç dos administradores, por deliberação da Assemb. Geral, e nos termos deste Estatuto Social. Art. 28º - O lucro líquido, destinação: q , após p as deduções ç indicadas no Art. anterior,, terá a seguinte g ç ((i)) 5% ppara a constituição ç da Reserva Legal, g , até o limite de 20% do capital p social;; (ii) ( ) distribuição ç de dividendo mínimo obrigatório obrigatóri de 25% aos acionistas;; e (iii) ( ) importância p necessária para p a formação ç de reservas de lucros nos termos da Lei 6.404/76, quando for o caso, mediante proposta da Diretoria e aprovação p ç dos Acionistas. § Único - O saldo, se houver, será distribuído, a título de lucros, aos acionistas, conforme deliberação dos acionistas detentores da maioria das ações ç com direito a voto. Art. 29º - Os dividendos serão sempre declarados em Assemb. Geral e serão pagos conforme esta deliberar. Art. 30º - A Cia. poderá, p , por p deliberação ç previap mente aprovada pela declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, p p Assemb. Geral,, levantar balanços ç e demonstrações ç financeiras intercalares,, mensais,, trimestrais ou semestrais,, podendo p p ç , observado o disposto no art. 204 da Lei das S.A. A Cia. poderá, ainda, por deliberação da Assemb. Geral, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31º - A Cia. poderá, p , mediante deliberação da Assemb. Geral, remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em Lei. Cap. VII - Transformação: Art. 32º - A Cia. poderá, independentemente p de dissolução ç ou liquidação, q ç , ser transformada em Soc. de outro tipo p que q não Soc. anônima,, mediante deliberação ç tomada por unanimidade dos acionistas. Cap. VIII - Da Liquidação: Art. 33º - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assemb. Geral estabelecer o modo de liquidação, e eleger Cap. Finais: Art. 34º - Cada acionista terá o direito de requerer ao Pres. da Assemb. Geral ou das ç , nomear o liquidante q g o Conselho Fiscal que q funcionará nesse período. p p IX - Das Disposições p ç reuniões da Diretoria que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com as previsões deste Estatuto Social ou do Acordo de Acionistas arquivado na sede social, e/ou requerer à Administração da Cia. a suspensão ou o cancelamento imediato do registro da transferência de ações de emissão da Cia. efetuado em desacordo com o aqui previsto, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial. Art. 35º - A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede,, sendo vedado o registro de transferência de ações em Assemb. Geral contrários aos seus q g ç e o cômputo p de voto proferido p termos,, sem prejuízo das demais disposições p j p ç da Lei nº 6.404/76. Art. 36º - Fica eleita a Câmara Arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em S.Paulo, para dirimir por apenas um de seus árbitros todas as dúvidas e controvérsias oriundas deste Estatuto, aplicando-se p as demais regras g e procedimentos p previstos p no acordo de acionistas da Cia.. Art. 37º - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 e alterações posteriores. Visto Advogado: Nathalia C. Cipelli - Nome do Advogado: OAB/SP nº 289.208 STONE PAGAMENTOS S.A. - ((em constituição) ç - Ata de Assembleia Geral de Constituição realizada em 1º/06/2012 - Data, Hora e Local: 1º/06/2012, às 10hs,, em SP/SP,, na Av. Brig. g Faria Lima,, 2927,, 6º and., cj. 63, Jd. Paulistano, CEP 01452-000. Presença e Convocação: reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu cap. soc.:(i)RPS II Capital, LLC, Soc. constituída e validamente existente sob as leis do Estado de Delaware, EUA c/sede na cidade de Wilmington, Trust Center,, 1209 Orange g , no Corporation p g Street, CEP 19801, CNPJ 14.933.482/0001-47, neste ato repres. por seus diretores André Street de Aguiar, RG 11.779.474-3 IFP/RJ,, CPF 055.844.287-01 e Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes, RG 011.288.776-5, DIC/RJ, CPF 078.956.947-74, ambos c/escritório em SP/SP; e(ii)Arpex p Capital p Investimentos S.A., S.A. de capital fechado, c/sede no RJ/RJ, Av. das Américas, 4200, cj. 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ 08.684.096/0001-66,, registrada g na JUCERJA sob o NIRE 35.3.0038857-7, neste ato repres. e Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes, já qualificados. Mesa: André Street de Aguiar-Pres., Sandra Ribas Bolfer-Sec.. Deliberações p ppor seus Diretores André Street de Aguiar g por p unanimidade:(i)Constituir S.A. sob a denominação ç “Stone Pagamentos g S.A.”,, c/sede em SP/SP,, na Av. Brig. g Faria Lima,, 2927,, 6º and.,, cj.j 63,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000;; (ii)Aprovar () p o Estatuto Social da Cia.; (iii)Estabelecer o cap. soc. da Cia., no valor de R$ 1.000,00, repres. por 1.000 ações ordinárias,, todas nominativas e sem valor nominal, subscrito e parcialmente pendente de integralização nos termos do Boletim de Subscrição; ç ; (iv)Eleger ( ) g e investir como membro da Diretoria,, sendo indicado p/o p cargo de Dir. Pres. Sr. André Street de Aguiar e p/o cargo de Dir. Sr. Eduardo Cunha Monnerat Solon de j qualificados q q tomam posse p g , pelo p período p ( ) membros da Diretoria ora eleitos renunciam ao recebimento de qualquer q q remuneração ç em decorrência do Pontes,, ambos já acima,, o qual de seus cargos, de 1 ano;; (v)Os exerc. de seus cargos.(vi)Autorizar g ( ) e determinar que q seus administradores promova p todos os atos necessários à implementação p ç das deliberações ç da ppresente,, inclusive os registros g e ppublicações, ç , necessários à pperfeita formalização ç dos atos praticados, p , bem como a obtenção, ç , abertura e registro g dos livros societários a serem mantidos pela p Cia. na forma da regulamentação em vigor; (vii) Atendidos os requisitos preliminares exigidos legalmente, g g , nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, o Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito. Encerramento: Nada mais a tratar. SP, 01/06/2012. Mesa: André Street de Aguiar-Pres. da Mesa, Sandra Ribas Bolfer-Sec. da Mesa. Acionistas: RPS II Capital, LLC-André Street de Aguiar e Eduardo Pontes; Arpex p Capital p Investimentos S.A.-André Street de Aguiar g e Eduardo Pontes. De acordo c/a nomeação: ç André Street de Aguiar-Dir. Pres., Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes-Diretor. Visto do advogado: Dra. Sandra Ribas Bolfer-OAB/RJ nº 127.414. JUCESP NIRE 35300439325 em 22.06.12. ESTATUTO SOCIAL-Cap.I-Nome, p , Sede,, Objeto j e Duração: ç Art.1º-A Stone Pagamentos g S.A.(“Cia.”)é ( uma S.A., regida pelo presente estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art.2ºj social:(a)a ( ) prestação p ç de serviços ç de habilitação ç e credenciamento de estabelecimentos comerciais e/ou estabelecimentos prestadores p ç p/a p aceitação ç de cartões de crédito e/ou -A Cia. tem ppor objeto de serviços débito,, bem como de outros meios de pagto. e aprovação p g ou meios eletrônicos necessários p/registro p g p ç de transações ç não financeiras;; (b)prestação ( )p ç de serviços ç de coordenação, ç , instalação ç e manutenção ç de soluções ç e meios eletrônicos p/automação de dados relatip ç comercial;; (c)Fornecimento, () , aluguel g e prestação p ç de serviço ç de instalação ç e manutenção ç de soluções ç e meios eletrônicos ou manuais p/recepção p pç e processamento p vos às transações ç decorrentes de uso de cartão de crédito e/ou débito,, bem como c/outros meios de pagto. p g ou meios eletrônicos necessários p/registro p g e aprovação p ç de transações ç não financeiras e dados eletrônicos de qualquer natureza que possam transitar em rede eletrônica; (d)a adm. dos pagto.s e recebimentos à rede de estabelecimentos credenciados, mediante captura, transmissão, processamento dos dados e liquidação das transações eletrônicas e manuais c/cartões de crédito e de débito, bem como outros meios de pagto. e meios eletrônicos ou manuais destinados a transações não-financeiras, bem como a manutenção dos agendamentos de tais valores em sistemas informáticos; (e)a repres. de franquias nacionais e internacionais de meios manuais e eletrônicos de pagto.; (f)a prestação de serviços de distribuição de pprodutos financeiros,, securitários,, seguro g saúde e previdência p (g)p p ç societária em outras pessoas p j q q espécie, p , nacionais ou estrangeiras, g , como sócia,, quotista q ( ) privada;; (g)participação jurídicas de qualquer ou acionista;; e(h) g Faria Lima,, 2927,, 6º and.,, cj.j 63,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000,, podendo, p mediante dedesenv. de outras ativ. relacionadas e de interesse da Cia. Art.3º-A Cia. tem sua sede social e foro em SP/SP,, na Av. Brig. liberação da Diretoria, abrir, transferir e fechar filiais, escritórios, sucursais,, representações p ç e qqualquer q outro tipo p de estabelecimento em qqualquer q localidade do território nacional ou do exterior. Art.4º-A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap.II-Cap. Soc. e Ações: Art.5º-O cap. soc. da Cia., totalmente subscrito e parcialmente p g , , dividido em 1.000 ações ç integralizado em moeda corrente nacional,, é de R$ 1.000,00, ordinárias nominativas, sem valor nominal, tendo sido 100 ações totalmente integralizadas. § 1º-As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dá direito a 1 voto nas deliberações das A.G’s. . § 2º-O cap. Art.6ºp soc. será repres. p exclusivamente ppor ações ç ordinárias e ppoderá ser aumentado mediante a emissão de ações ç ordinárias e ppreferenciais,, observadas as disposições p ç legais g aplicáveis. p -Salvo deliberação em contrário, nos casos admitidos por lei, os acionistas terão direito de preferência p/subscrição p p ç de novas ações, ç , resultantes da emissão pp/aumento de capital. p Esse direito deverá ser exercido no prazo de 30 dias contados da publicação da ata de A.G. que aprovar o aumento. Art. 7º-Fica vedada a emissão, pela Cia. de partes beneficiárias. Art.8º-A Cia. poderá,, ppor deliberação ç da A.G.,, outorgar g opção pç de compra p ou subscrição ç de ações ç a seus administradores e empregados, p g , não se aplicando p o direito de ppreferência dos acionistas. Cap.III-Assembleia Geral: Art.9º-A A.G. tem poderes p/decidir todos os neggócios relativos ao objeto j da Cia. e tomar as resoluções ç qque jjulgar g convenientes à sua defesa e desenv., sendo convocada, instalada e realizada p/os fins e na forma prevista em lei, tomando-se as deliberações c/o quorum previsto na legislação aplicável ou neste Estatuto Social. § 1º-As deliberações às matérias adiante referidas dependerão de aprovação de ç quanto q p p ç de acionistas titulares de ações ç representativas p maioria das ações ç c/direito de voto da Cia.,, salvo disposição p ç contida em Acordo de Acionistas da Cia.: (a)a ( ) fusão com,, a cisão da,, a consolidação ç da,, a incorporação p ç ou a reorganização g ç da Cia. em ou c/outra Soc.,, transformação auto-falência ou apresentarem pedido de recuperação em ç em um novo tipo p de Soc. ou outra forma de reorganização g ç societária;; (b)a ( ) autorização ç aos administradores da Cia. p/requererem p q p p p ç judicial j nome da Cia.;; (c)a ( ) liquidação q ç e a dissolução ç da Cia.;; (d)a ( ) realização ç de qualquer q q cessão em benefício de qualquer q q credor da Cia.,, no caso de insolvência da mesma;; (e)a ( ) destinação ç dos lucros e a distribuição ç de dividendos, assim como qualquer alteração nas políticas de dividendos da Cia.; (f)a eventual securitização de recebíveis da Cia. e/ou de qualquer das suas subsidiárias ou Afiliadas, seja de que natureza forem; (g) a fixação ç ou alteração ç da remuneração ç gglobal dos Administradores;; ((h)qualquer )q q alteração ç no estatuto social da Cia.;; ((i)a ) aquisição, q ç venda,, oneração, ç , instituição ç de ggravame ou alienação ç dos bens imóveis da Cia.;; e(j)a Option (j) aprovação p ç de eventual Plano de Outorga g de Opção pç de Compra p de Ações ç aos administradores da Cia.(“Stock ( p Plan”).) § 2º-A aprovação de qualquer operação de endividamento, empréstimos, financiamentos,, obrigações da Cia.,, bem como a captação p/financiar a realização g ç ou responsabilidades p p ç de recursos no mercado financeiro ou no mercado de capitais p p ç e consecução ç do seu objeto j social,, a realização ç de negócio ou conj.j de negócios interligados que g g g q acarretem obrigações g ç p/a p Cia. ou que q exonerem terceiros de responsabilidades p pp/com ela e a realização ç de qualquer q q investimento,, participação p p ç ou acordo operap cional de qualquer natureza c/terceiros,, qualquer a 20% do faturamento anual em um único ato em uma série de atos correlatos dependerá da aprovação q q das anteriores em montante superior p p p ç de sócios detendo a maioria do cap. soc.. Art.10º-A A.G. será instalada e presidida por qualquer Dir. e, na falta destes, por qualquer dos acionistas presentes. § 1º-O Pres. da Assembleia escolherá um ou mais secretários. § 2º-As A.G’s. serão convocadas na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a A.G. a que comparecerem todos os acionistas. § 3º-Será considerado presente à reunião o Acionista que houver enviado seu voto por escrito antes da realização da reunião, por qualquer meio escrito c/comprovante de recebimento, ou o conselheiro que participar da reunião através de videoconferência ou teleconferência. Art.11º-A AGO reunir-se-á dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exerc. soc., cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas em lei. Art.12º-A AGE reunir-se-á sempre o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Cap.IV-Adm. da Soc.: Art.13º-A Cia. será administrada por uma Diretoria. p que q os interesses sociais exigirem g p p p g § único-O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. Art.14º-Competirá aos acionistas, detentores da maioria do cap. soc., além das atribuições estabelecidas em lei e nos demais Arts. deste Estatuto Social,, deliberar sobre as seguintes matérias,, pelo a orientação da Cia.,, aprovando as diretrizes,, g p voto favorável da maioria de seus membros:(a)fixar () ç geral g dos negócios g p ppolíticas empresariais p e objetivos j básicos,, p/todas p as áreas principais p p de sua atuação, ç , respeitado p o disposto p neste Estatuto Social;; (b)eleger ( ) g e destituir os membros da Diretoria da Cia.,, fixando suas funções, ç , assim como fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, bem como a respeito de qualquer outro ato que tenha sido praticado, ou esteja p/ser praticado, pelos Diretores; (c)convocar AGO e AGE; (d)aprovar a escolha e a troca de auditores independentes; (e) emitir parecer sobre propostas da Diretoria a serem submetidas à A.G. ; (f)autorizar a aquisição em tesouraria e pposterior alienação a concessão,, pela ou de () q ç de ações ç de emissão da Cia.,, p/permanência pp ç ou cancelamento;; (g)aprovar (g) p p Cia.,, de quaisquer q q empréstimos p em vigor; a criação qqualquer q ggarantia em relação ç a obrigações g ç de terceiros,, salvo se pprevisto no pplano de negócios g g ; ((h)aprovar )p ç de qqualquer q ônus ou qqualquer q restrição ç ao livre direito de usar,, fruir e dispor p sobre qqualquer q ativo da Cia.,, salvo se pprevisto no pplano de negócios g em vigor; g ; ((i)aprovar )p a constituição ç de Socs.,, consórcios,, associações ç ou fundos de investimento,, bem como a aquisição q ç ou alienação ç de qqualquer q participação em qualquer dos anteriores; (j)submeter à apreciação da A.G. proposta versando sobre apreciação, fusão, cisão ou incorporação, expansão ou redução de ativ. da Cia., assim como de sua dissolução ou transformação ç de tipo p jjurídico,, e reformas estatutárias;; (k)manifestar-se () ppreviamente acerca dos relatórios e contas da adm.;; (l)aprovar () p o plano p de negócios g da Cia.,, bem como quaisquer q q alterações ç e desvios sobre este plano de negócios; (m)aprovar a criação ou modificação dos benefícios concedidos aos administradores e empregados da Cia.; (n)aprovar a abertura de novas contas bancárias; (o)autorizar qualquer investimento em renda variável e/ou derivativos;; (p)alteração ou redução (p) ç do objeto j social da Cia.;; (q)aumento (q) ç do cap. p soc. da Cia.;; (r)destinação () ç dos lucros e dividendos. Diretoria: Art.15º-A Diretoria será composta de no mín. 2 e no máx. 4 Diretores,, sendo um Dir. Pres. e os outros sem designação p g ç especifica, p , eleitos e destituíveis pela p A.G. a qualquer q q tempo, p , c/mandatos de 1 ano,, sendo ppermitida a reeleição. § 1º-Compete membro da Diretoria ou de forma global e distribuirá,, quando for o caso,, a participação nos lucros fixada. § 2º-A Diretoria é o órgão p à A.G. estabelecer a remuneração ç fixa de forma individual p/cada p g q p p de repres. da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, devendo os mesmos zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social. § 3º-Ocorrendo vacância de cargo de quaisquer Diretores,, ou impedimento do titular,, caberá a A.G. eleger da gestão e os respectivos vencimentos. § 4º-A Diretoria reunir-se-á sempre p g o novo Dir. ou designar g o substituto,, fixando,, em qualquer q q dos casos,, o prazo p g p que o mecanismo de convocação da A.G. . A reunião será presidida pelo Dir. que a houver convocado. § 5º-A reunião instalar-se-á c/a q necessário,, e a sua convocação ç cabe a qualquer q q dos Diretores,, seguindo g presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 6º-As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 7º-Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art.16º-A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei, o Estatuto Social e os Acionistas da Cia. lhe conferirem p/a prática dos g da Cia.,, podendo p p ç de todas as operações p ç que q se relacionarem c/o objeto j da Cia. e que q não forem da competência p p atos necessários ao funcionamento regular decidir da prática de todos os atos e realizações privativa da A.G. . § 1º-Observado o disposto acima,, compete ou extrajudicialmente, p p à Diretoria: a)a ) repres. p da Cia.,, na forma estatutária,, judicial j j , observadas as atribuições ç de lei,, além da nomeação ç de procuradores p ad negotia e da política de investimentos e desenv., bem como os respectivos orçamentos; e c)o controle e a análise do comportamento das Socs. controladas, g ou ad jjudicia;; b)a ) elaboração ç e execução ç dos planos p coligadas e subsidiárias c/vistas aos resultados esperados. § 2º-Compete interp ainda,, à Diretoria,, sem necessidade de pprévia aprovação p ç dos sócios:(a)a ( ) autorização ç pp/realização ç de negócio, g , ou conj.j de negócios g ligados, p/com ela,, envolvendo montantes inferiores a 20% do faturamento anual,, em um único ato ou em uma série de atos g , que q acarretem obrigações g ç p/a p Cia. ou que q exonerem terceiros de responsabilidades p p correlatos; (b)autorizar a realização de qualquer q q investimento, participação ou acordo operacional de qualquer natureza c/terceiros, envolvendo montantes inferiores a 20% do faturamento anual em um único ato ou em uma série de atos correlatos; Art.17º-A Diretoria poderá designar um dos seus membros p/representar a Cia. em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas p/a prática de p , devendo a ata que q contiver a resolução ç de Diretoria ser arquivada q ato específico, na Junta Comercial,, se necessário. Art.18º-Todos os atos que criarem responsabilidade p/com a Cia., ou dispensarem obrigações p da Cia. jjudicialmente,, ativa e ppassivamente,, só serão válidos se assinados da seguinte g ( )p 2 Diretores em conj., j , ou(b)por ( )p um Dir. e um pprocurador em conj.; j ; ou(c) () de terceiros p/com ela, incluindo a repres. forma:(a)por por 2 procuradores, em conj.. § 1º-Os mandatos serão sempre e ppor pprazo determinado,, salvo os qque contemplarem os ppoderes da p assinados por p 2 membros da Diretoria,, e serão outorgados g pp/fins específicos p p cláusula ad judicia, inclusive c/poderes et extra. § 2º-A Cia. será repres. p isoladamente ppor qqualquer q dos membros da Diretoria,, sem as formalidades pprevistas neste artigo, g , nos casos de prestação p ç de depoimento p pessoal, e na qualidade de prepostos em audiências. § 3º-Como exceção às regras acima estabelecidas, os procuradores c/poderes “ad judicia” poderão exercer o mandato isoladamente, por tempo indeterminado, e poderão substabelecer, c/ou sem reservas de iguais poderes. Cap.V-Cons. Fiscal: Art.19º-O cons. fiscal é um órgão não permanente, constituído por 3 membros e igual número de suplentes, que deverá ç até a 1ª AGO qque se seguir g à sua instalação. Art.21º-A remuneração dos membros do cons. ser instalado pela A.G., a pedido de acionistas, de acordo c/a lei. Art.20º-O funcionamento do cons. fiscal terá duração fiscal,, sujeita j às disposições p ç da legislação g ç aplicável, p , será fixada pela p A.G. que q os eleger. g Cap.VI-Exerc. Soc., Dem.Financeiras e Lucros: Art.22º-O exerc. soc. terá início em 1º/janeiro e término em 31/dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais dem. financeiras deverão ser preparados. Art.23º-Dos resultados positivos do exerc. serão deduzidos antes de qualquer q pparticipação, (i)os prejuízos acumulados em exerc.s anteriores;; (ii)a p/pagto. ( ) provisão p p p g do I.R. e C.S.L.L.;; e(iii)a ( ) remuneração ç dos administradores,, por p deliberação ç da A.G.,, e nos termos deste Estatuto Social. Art.24º-O lucro líquido, após as deduções destinação: suficiente pp/que ç indicadas no Art.anterior,, terá a seguinte g ç (i)5% ( ) p/a p constituição ç da Res. Legal, g , até alcançar ç 20% do cap. p soc.;; (ii)importância () p q seja j distribuído aos acionistas o dividendo mín.,, de acordo c/este Estatuto, deverão ser aprovados pelos sócios detentores de mais de 50% do capital; p ; e(iii)importância ( ) p necessária pp/a formação ç de Res. de Contingência g e a Res. de Lucros a Realizar,, qquando for o caso, mediante proposta p p da Diretoria e aprovação dos Acionistas. § único-O saldo, se houver, será distribuído, a título de lucros, aos acionistas, conforme deliberação de sócios detendo a maioria das ações c/direito a voto. Art.25º-Os dividendos serão sempre p declarados em A.G. e serão pagos p g conforme esta deliberar. Art.26º-A Cia. poderá, por deliberação previamente aprovada pela A.G., levantar balanços e dem. financeiras intercalares, mensais, trimestrais ou semestrais, podendo declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, observado o disposto no Art.204 da Lei das S.A. A Cia. poderá, ainda, por deliberação da A.G., declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço ç anual ou semestral. Art.27º-A Cia. poderá, mediante deliberação da A.G.,, remunerar os acionistas mediante pagto. p g de jjuros sobre o capital p ppróprio, p , na forma e dentro dos limites estabelecidos em Lei. Cap.VII-Transformação: Art.28º-A Cia. poderá, independentemente de dissolução o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Cap. ç ou liquidação, q ç , ser transformada em Soc. de outro tipo p que q não S.A.,, mediante deliberação ç tomada pelo p voto da maioria dos acionistas,, assegurado g VII-Da Liquidação q ç e Transformação: ç Art.29º-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à A.G. estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Cons. Fiscal que funcionará nesse pperíodo. Art.30º-A qualquer tempo,, a Soc. poderá p transformar-se em outro tipo p societário,, por p decisão de acionistas repres. p a maioria do cap. p soc. votante da Cia.,, em A.G. previamente convocada. Cap.VIII-Das Disposições Finais: Art.31º-Cada acionista terá o direito de requerer ao Pres. da A.G. ou das reuniões da Diretoria que declare a invalidade do voto proferido em desap p ç cordo c/as previsões deste Estatuto Social ou do Acordo de Acionistas arquivado na sede social, e/ou requerer à adm. da Cia. a suspensão ou o cancelamento imediato do registro da transferência de ações de emissão da Cia. efetuado em desacordo c/o aqui de qualquer Art.32º-Quaisquer comunicados, notificações e/ou comunicações referentes aos q pprevisto,, independentemente p q q pprocedimento jjudicial ou extrajudicial. j termos estabelecidos por este Estatuto Social deverão ser feitos por e-mail. Caso esse meio de comunicação esteja temporariamente indisponível, quaisquer comunicados, notificações e/ou comunicações ref. aos termos estabelecidos por este Estatuto Social deverão ser feitos por p meio de carta registrada g c/aviso de recebimento,, fax ou telegrama, g , e deverão ser endereçadas ç às ppartes no endereço ç descrito no Art.3º do presente instrum.. § único-Os comunicados, notificações e/ou comunicações tratados pelo presente Cap.deverão ser considerados entregues na data constante do protocolo eletrônico do e-mail enviado. Caso seja j feito uso de qquaisquer q outros meios de comunicação, ç , desde qque expressamente p pprevistos neste instrum.,, os comunicados,, notificações ç e/ou comunicações deverão ser considerados entregues na data constante de seus protocolos de recebimento ou na data e hora em que o fax for recebido, ou ainda, em 48hs após o envio, em se tratando de telegramas. Art.33º-A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede,, sendo vedado o registro de transferência de ações em A.G. contrários aos seus termos,, sem prejuízo das demais disposições q g ç e o cômputo p de voto proferido p p j p ç da Lei 6.404/76. Art.34º-Fica eleita a Câmara Arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em SP, p/dirimir por apenas um de seus árbitros todas as dúvidas e controvérsias oriundas deste Estatuto. Art.35º-O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei 6.404/76 e alterações posteriores.

José Cândido Senna, coordenador do Comus, da ACSP: elogia a decisão do governo.

Medida vai desafogar movimento em Santos Renato Carbonari Ibelli

A

s mudanças nas regras para os portos secos tendem a levar mais usuários a utilizá-los, o que deve contribuir para desafogar terminais de grande movimentação, como o de Santos. Esta é a posição de José Cândido Senna, coordenador-geral do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Entre outras alterações, o governo passou a permitir que os portos secos sejam instalados em regime de licença. Portos secos são zonas alfandegadas secundárias instaladas fora da área portuária (de embarque e desembarque de mercadorias). Em geral, os portos secos estão instalados em cidades do interior. Até então eles só poderiam operar sob regime de concessão pública. Para Senna, a possibilidade de os terminais secundários operarem mediante licença irá "acelerar o processo de abertura de novos espaços pelo interior". O coordenador do Cumus

A possibilidade dos portos secos funcionarem mediante licença irá acelerar a abertura de novos espaços no interior. JOSÉ CÂNDIDO SENNA diz ainda que esta facilidade aumentará a concorrência entre eles, o que trará vantagens para os usuários e também para a cadeia logística de importação e exportação. Hoje, segundo Senna, no Estado de São Paulo, dos 26 portos secos existentes, 24 trabalham com 50% de capacidade ociosa. As exceções são os dois instalados na região de Campinas, que têm complemento de carga originado no aeroporto de Viracopos. Concorrência – A expectativa é de que o aumento da concorrência permita que os novos portos secos implementem novos serviços, atraindo mais usuários. Um destes serviços seria a preparação e limpeza dos contêineres para

cargas de exportação. Atualmente, em São Paulo, os contêineres destinados à exportação seguem vazios do Porto de Santos até o exportador, que os preenche e os envia novamente para o porto. Os contêineres precisam ser buscados em Santos porque sua preparação e limpeza só são feitas nos depósitos de vazios localizados lá. "Se a concorrência trouxer estes serviços para os portos secos o desperdício causado pelas viagens de contêineres vazios vai diminuir", diz Senna. Além disso, o coordenador do Comus acredita que o aumento das opções de portos secos pelo interior do estado fará o importador usá-los com mais frequência, desafogando os terminais molhados, aqueles dentro da área do Porto de Santos. Segundo Senna, hoje o principal problema desse porto é o excesso de contêineres de importação que ficam armazenados nos terminais molhados, complicando as operações portuárias de embarque e desembarque. "Os portos secos podem furar a represa causada em Santos pelas cargas de importação", afirma Senna.

Mais 14 setores beneficiados com desoneração da folha André Duzek/Estadão Conteúdo

O

governo estendeu para 14 setores a desoneração da folha de pagamento, com efeito a partir do início de 2014. Essa renúncia fiscal será de cerca de R$ 5,4 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os setores de construção, engenharia e equipamentos militares e aeroespaciais, entre outros, pagarão a partir do ano que vem alíquota de 2% sobre o faturamento bruto, ao invés dos 20% por cento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha. Outros setores beneficiados incluem carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. Para esses, a alíquota aplicada será de 1%. Os novos setores desonerados por essa nova MP são similares aos vetados pela presidente na quarta-feira, e que tinham sido incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema. O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos

Mantega: "Reduzir os tributos, mas manter a solidez fiscal." setores desoneração da folha já em 2013 e o governo não tinha espaço para conceder tal benefício. "Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos, mas ao mesmo tempo manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário", disse Mantega. Apenas em 2013, a União está abrindo mão de cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação com as desonerações em vigor, segundo estimativa de Mantega. Mas ele acredita que a expansão da atividade econômica ajudará a compensar a perda de receita.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quintafeira passada, também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017. A medida inclui, ainda, o aumento do limite de faturamento anual para que empresas ingressem no regime de lucro presumido, com tributação menor, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a partir de 2014. Esse item implicará renúncia fiscal de R$ 976 milhões no próximo ano. (Reuters)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

e

ECONOMIA - 17

Giorgos Moutafis/Reuters

conomia

Portugal vai propor novos cortes

Representantes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu estiveram, ontem, em Atenas, para encontro com o premiê da Grécia.

Justiça veta medidas, mas premiê vai refazer planos.

O

p ri me ir o- mi ni st ro de Portugal, Pedro Passos Coelho, anunciou ontem que realizará novos cortes de despesas e fará "todo o possível" para evitar um segundo

resgate do país, ao informar sobre os problemas criados pela decisão judicial contra suas medidas de austeridade. Em discurso televisionado para todo o país, o líder conservador rejeitou a possibilidade de

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

voltar a subir os impostos e anunciou que haverá reduções de despesas em áreas como saúde, seguridade social e empresas públicas. O premiê responsabilizou o Tribunal Constitucional, que

na última sexta-feira invalidou a suspensão de um dos pagamentos extras de aposentados e outros cortes sociais, de pôr em risco a recuperação financeira do país e as negociações para alongar os

prazos de devolução do resgate pedido em 2011. No discurso, o premiê destacou que o país não pode ficar "de braços cruzados" ou esperando que a Europa solucione seus problemas porque isso

MAKRO ATACADISTA S.A.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 001/2013 - Processo nº 182/2013 Acha-se aberta no Ministério Público do Estado de São Paulo a Tomada de Preços nº 001/2013 - Processo nº 182/2013, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo e execução de obras e serviços, com fornecimento de material e mão de obra, visando implantação de cobertura na área de estacionamento, adaptação do imóvel para atendimento às Normas de Acessibilidade a Edificações, melhoria de edícula, implantação de sistema de combate a incêndio e demais serviços correlatos, em imóvel localizado na Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1.261, Bairro Saudade, cidade de Araçatuba, São Paulo. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, ou através da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br, bem como na íntegra em mídia eletrônica – disco “CD”, juntamente com seus Anexos. As licitantes deverão se dirigir à Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, no horário comercial, e entregar um CD virgem gravável (R ou R/W), ocasião em que serão gravados os arquivos digitais, sem ônus. Os envelopes serão recebidos impreterivelmente até às 10h45 do dia 23.04.2013, na Rua Riachuelo, 115 - 5º andar, sala 506, e sua abertura dar-se-á às 11h00 do mesmo dia, no endereço acima, 5º andar, sala 506. Comissão Julgadora de Licitações, em 04 de abril de 2013.

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) Contas a receber (Nota 6) Estoques (Nota 7) Tributos a recuperar (Nota 8) Despesas antecipadas Outros créditos (Nota 9) Não circulante Realizável a longo prazo Tributos diferidos (Nota 16(a)) Tributos a recuperar (Nota 8) Depósitos judiciais (Nota 15(d)) Outros créditos (Nota 9) Investimentos (Nota 10(a)) Intangível (Nota 11) Imobilizado (Nota 12) Total do ativo

Controladora 2012 2011

235.381 99.246 677.942 58.176 9.737 5.794 1.086.276

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP EDITAL Nº 001/2013 - PROCESSO SELETIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO faz saber a quem possa interessar que no período de 15 a 19 de abril de 2013 estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo, nas funções de Coordenador de Serviço Social, Monitores e Psicólogo, visando atender a necessidade temporária da Administração e aos Projetos do Departamento do Fundo Social de Solidariedade e Projeto Amigo de Valor do Departamento de Assistência Social, para contratação por tempo determinado, sob égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Edital completo estará afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e à disposição no site www.pedrodetoledo.sp.gov.br a partir de 09 de abril de 2013. Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 05 de abril de 2013. Orlando Nunes da Silva - Presidente da Comissão de Processo Seletivo

Consolidado 2012 2011

250.040 241.084 255.623 84.247 99.246 84.247 621.126 677.942 621.126 33.204 58.372 33.351 7.327 9.888 7.468 3.345 5.778 3.330 999.289 1.092.310 1.005.145

70.075 59.683 70.075 59.683 15.838 17.003 15.838 17.004 7.771 8.143 8.156 8.528 15.921 14.240 15.921 14.240 109.605 99.069 109.990 99.455 366.676 371.669 26.203 21.988 26.203 21.988 379.912 380.645 774.556 792.292 882.396 873.371 910.749 913.735 1.968.672 1.872.660 2.003.059 1.918.880

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos (Nota 13) Debêntures (Nota 13) Provisão para férias, bônus e encargos sociais Imposto de renda e contribuição social a recolher Impostos a recolher (Nota 14) Dividendos e juros sobre o capital próprio (Nota 17) Outras obrigações Não circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 13) Debêntures (Nota 13) Provisão para contingências (Nota 15) Outras obrigações

Controladora 2012 2011 787.957

751.284

Consolidado 2012 2011 788.152

35.984 7.951

48.478 280.524

47.235 7.951

51.426

47.391

52.031

47.960

5.019 17.366

6.173

7.997 17.779

2.628 6.527

18.499 30.963 38.729 30.858 906.011 1.256.782

18.499 30.677 912.958

182.510 275.473

222.019 275.473

30.963 40.126 1.250.686 159.813

188.296

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em milhares de reais, exceto o lucro líquido por ação

751.481

37.305 280.524

20.523 7.719 20.373 7.483 42 730 730 180.378 466.432 208.669 505.705 1.431.064 1.372.443 1.465.451 1.418.663

Total do passivo Patrimônio líquido (Nota 17) Capital social 221.902 221.902 221.902 221.902 Reservas de lucros 315.706 278.315 315.706 278.315 Total do patrimônio líquido 537.608 500.217 537.608 500.217 Total do passivo e patrimônio líquido 1.968.672 1.872.660 2.003.059 1.918.880

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em milhares de reais Reservas de lucros Capital Para Lucros social Legal investimentos acumulados Em 31 de dezembro de 2010 221.902 44.381 238.389 Prejuízo do exercício (4.455) Juros sobre o capital próprio (imputados ao dividendo mínimo obrigatório) Compensação de prejuízos (4.455) 4.455 Em 31 de dezembro de 2011 221.902 44.381 233.934 Lucro líquido do exercício 49.855 Dividendos propostos (12.464) Constituição de reservas estatutárias sobre o lucro do exercício 37.391 (37.391) Em 31 de dezembro de 2012 221.902 44.381 271.325

Brasmotor S.A CNPJ /MF nº 61.084.984/0001-20 – NIRE nº 35300026667 Edital de Convocação - AGO (1ª Convocação) São convidados os Senhores Acionistas da Brasmotor S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2013, às 09:30 horas, na sua sede social, Av. das Nações Unidas, nº 12.995, 32º andar, sala 3, São Paulo, SP, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos propostos na Reunião do Conselho de Administração de 04 de abril de 2013, que constituirão a Ordem do Dia, a saber: 1. Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes de 31.12.2012; 2. Ratificar a deliberação do Conselho de Administração ocorrida em 30 de outubro de 2012, que aprovou a distribuição e pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio; 3. Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012. Somente poderão participar da Assembleia Geral Ordinária os Acionistas cujas ações escriturais estiverem inscritas em seu nome nos registros da Instituição Financeira Depositária, Banco Bradesco S.A. até 5 dias antes da realização da mesma. Nos 5 dias que antecederem a Assembléia Geral ficarão suspensos os serviços de transferência de ações. Os acionistas da Companhia deverão comparecer à Assembleia munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade; (b) se for o caso, instrumentos de mandato para representacao do acionista por procurador, outorgado nos termos do Artigo 126, §1°, da Lei n°6.404/1976. São Paulo, 08 de abril de 2013. Armando Ennes do Valle Junior - Vice-Presidente do Conselho de Administração. (06, 09 e 10/04/2013)

www.makro.com.br

CNPJ nº 47.427.653/0001-15

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO - Em milhares de reais

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00367/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA PARA LABORATÓRIO DE CIÊNCIA - CICLO II - ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Óculos de Segurança para Laboratório de Ciência - Ciclo II - Ensino Fundamental. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 08/04/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/04/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 08/04/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente

agravaria ainda mais a situação e limitaria sua capacidade de escolha. Gréci a – Segundo Passos Coelho, a decisão da máxima instância judicial do país acarretará no não recebimento do desembolso de cerca de 2 bilhões de euros, correspondente ao sétimo lance trimestral de resgate. Isso porque a avaliação realizada em março ainda não foi encerrada e será necessário ouvir a "troika", formada pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ontem, representantes da "troika" estiveram em Atenas para uma reunião com o primeiro-ministro, onde verificaram os avanços desse país da zona do euro no ajuste financeiro. (Agências)

Total 504.672 (4.455) 500.217 49.855 (12.464) 537.608

Receita líquida (Nota 18) Custo dos produtos vendidos Lucro bruto (Despesas)/receitas operacionais Com pessoal Aluguel, depreciação e amortização Com promoções Gerais (Nota 19) Outras receitas operacionais, líquidas Resultado de equivalência patrimonial (Nota 10(a)) Lucro operacional antes do resultado financeiro Resultado financeiro Receitas financeiras (Nota 20) Despesas financeiras (Nota 20) Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social Imposto de renda e contribuição social (Nota 16) Lucro líquido (prejuízo) do exercício Lucro líquido (prejuízo) por ação - R$

Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 6.164.627 5.499.814 6.164.627 5.499.814 (5.341.657) (4.809.709) (5.341.657) (4.809.709) 822.970 690.105 822.970 690.105

(291.945) (277.542) (292.749) (278.781) (185.130) (170.096) (106.289) (104.649) (50.194) (44.447) (50.194) (44.447) (267.152) (230.139) (271.197) (233.471) 1.974

1.052

59.130

48.682

89.653

17.615

1.919

952

104.460

29.709

34.372

24.988

34.856

28.964

(76.681)

(71.352)

(81.206)

(76.917)

47.344

(28.749)

58.110

(18.244)

2.511

24.294

(8.255)

13.789

49.855

(4.455)

49.855

(4.455)

9.971

(0,02)

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, a Companhia não apurou outros resultados abrangentes, razão pela qual essa demonstração não está sendo apresentada.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em milhares de reais Controladora 2012 2011 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social Ajustes Depreciação e amortização Valor residual do ativo imobilizado baixado Resultado da equivalência patrimonial Provisão para devedores duvidosos Provisão para ajuste de valor de realização de estoques Provisão para contingências Juros, variações monetárias e cambiais sobre empréstimos e debêntures Variações nos ativos e passivos Contas a receber Estoques Tributos a recuperar Outros ativos Fornecedores Provisão para férias, bônus e encargos sociais Impostos a recolher Outros passivos

Consolidado 2012 2011

47.344

(28.749)

58.110

(18.244)

51.784 376 (59.130) 4.204 3.970 12.804 54.797 116.149

52.901 344 (48.682) 4.290 1.856 6.792 52.465 41.217

68.889 432

70.271 624

4.204 3.970 12.890 59.270 207.765

4.290 1.856 7.021 58.012 123.830

(19.203) (60.786) (23.807) (6.168) 36.673 4.035 11.193 709

(12.026) (97.069) (11.101) (2.225) 147.717 9.548 (5.317) (4.181)

(19.203) (60.786) (23.855) (6.177) 36.671 4.071 11.252 (549)

(12.026) (97.069) (11.247) (2.172) 147.532 9.110 (6.377) (5.927)

Guilherme Vilela Gherpelli (Sub-Diretor de Controladoria e Contabilidade CRC - 1SP 267800/P-1)

Caixa proveniente das operações Juros pagos Imposto de renda e contribuição social pagos Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisições de investimentos Recebimento de dividendos e redução de capital Aquisições de ativo imobilizado Aquisições de ativo intangível Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) atividades de investimentos Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Amortização de empréstimos Ingressos de empréstimos Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) atividades de financiamentos Aumento líquido (redução) de caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

Controladora 2012 2011 58.795 66.563 (43.435) (45.177) (2.862) (160) 12.498 21.226

Consolidado 2012 2011 149.189 145.654 (48.005) (51.641) (13.278) (9.353) 87.906 84.660

64.105 (47.376) (8.266)

104.111 (65.641) (6.437)

(47.534) (8.266)

(71.676) (6.437)

8.463

32.033

(55.800)

(78.113)

(35.619)

(87.781) 161.763

(46.645)

(92.375) 161.764

(35.619) (14.659) 250.040 235.381

73.982 127.241 122.799 250.040

(46.645) (14.539) 255.623 241.084

69.389 75.936 179.687 255.623

José Aparecido Vieira (Contador - CRC - 1SP 152221/O-5)

“A íntegra das demonstrações contábeis, acompanhadas do parecer, sem ressalva, da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, esta publicada no jornal DOESP do dia 06/04/2013.”

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 63/12 – CONCORRÊNCIA Nº 04/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - modelo 3.000 m², referente ao CTR363532-90/2011/Ministério da Cultura/Caixa. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será aditado no valor de R$ 77.207,27 (Setenta e sete mil, duzentos e sete reais e vinte e sete centavos). As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de abril de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Aviso de Abertura de Licitação - Processo nº 33/2013 - Pregão nº 17/2013. OBJETO: Aquisição de caminhão zero km, contrato de repasse 775165/2012 - Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tipo: Menor Preço. Vencimento: 10(dez) horas, do dia 23 de abril de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 05 de abril de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Aviso de Abertura de Licitação - Processo nº 32/2013 - Pregão nº 16/2013. Objeto: Aquisição de um veículo automotor zero km, tipo van, Convênio 935/ 2012 - Secretaria de Desenvolvimento Social. Tipo: Menor Preço. Vencimento: 14(quatorze) horas, do dia 19 de abril de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 05 de abril de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 37/12 – DISPENSA Nº 02/12. OBJETO: Locação de um prédio comercial e área de Estacionamento, localizado na rua Engenheiro Silvio Seiji Shimizu, 1.451, Andradina-SP. CONTRATADO: MORRO AZUL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses. Todas as demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de abril de 2013. Jamil Akio Ono Prefeito.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2013 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

WHITESOLUTIONS SERVIÇOS LTDA.-ME

CNPJ/MF nº 15.399.830/0001-00 – NIRE nº 35.226.453.668 Assembleia Geral Ordinária – Edital de Convocação Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Valadares, nº 162, cs 1 - bairro Vila Cruz das Almas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; b) eleição da Diretoria e fixação da respectiva remuneração; c) Retirada de sócios do quadro de sócios atual. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 05 de abril de 2013. Enio Saravalli – Sócio e Administrador.

BANCO BRACCE S.A. CNPJ/MF nº 48.795.256/0001-69 - NIRE: 35.300.186.176 - (“Cia”) Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 27 de Abril de 2012 Local, Data e Hora: Aos 27/4/12, às 15 hs, na sede. Presença:Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Michael Esrubilsky Secretária: Carmen Rosa Nunes. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram o seguinte:(i) Aprovados as Demonstrações Financeiras, e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2011, sem ressalvas, publicados no DOESP e no jornal Diário do Comércio em edição dos dias 24, 25 e 26/3/2012; (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido referente às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2011, no montante de R$ 2.194.887,10, conforme segue: a) Reserva Legal:R$ 109.744,36;b) Reserva Estatutária:R$ 1.029.497,91; c) Compensação de Prejuízos de Exercícios Anteriores:R$ 744.690,17, e d) Pagamento de Juros sobre Capital Próprio:R$ 310.954,66.Encerramento: Nada mais.Data:27/4/2012.Mesa:Michael Esrubilsky - Presidente e Carmen Rosa Nunes - Secretária.Acionistas Presentes: BP Empreendimentos Ltd., neste ato representada por seu procurador Sr. Michael Esrubilsky e Michael Esrubilsky. Certificamos que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro.Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky-Presidente da Mesa e Carmen Rosa Nunes-Secretária da Mesa. Jucesp nº 239.949/12-2 em 04/06/2012.Gisela S. Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 63/12 – CONCORRÊNCIA Nº 04/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - modelo 3.000 m², referente ao CTR363532-90/2011/Ministério da Cultura/Caixa. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será suprimido no valor de R$ 21.665,20 (Vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de abril de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 07/2013

A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público para conhecimento de interessados que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 07/2013, do tipo menor preço, visando à aquisição de um veículo automotor, tipo van, para a Secretaria de Saúde. Os envelopes com as propostas financeiras e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 13:30 horas do dia 18/04/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 14:00 horas. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, sendo necessária a retirada no local. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Santa Gertrudes/SP, 05 de abril de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

e Economia global está melhor, diz FMI. As preocupações sobre o fraco crescimento continuam centradas na Europa. Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI

conomia

Diretora-gerente do FMI faz avaliação positiva no Fórum de Boao, destaca os EUA e os países emergentes, mas diz que há ainda necessidade de duros ajustes.

A

diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse ontem que "uma parte substancial da economia global está melhor atualmente do que há um ano", mas os riscos ainda existem e há a necessidade de "duros ajustes".

"O crescimento continua ficando mais forte e sendo ampliado nas economias emergentes e em desenvolvimento", considerou Christine Lagarde em um discurso transmitido de Hainan, no sul da China, onde acontece o Fórum de Boao, conhecido como o "Davos asiático".

A diretora-gerente do FMI lembrou que a recuperação está sendo consolidada nos Estados Unidos e elogiou a decisão do Banco do Japão de aprovar, na semana passada, medidas extraordinárias de estímulo monetário para frear a deflação e estimular o investimento e o consumo.

Europa – "As preocupações sobre o fraco crescimento continuam centradas na Europa. A contínua recessão reflete condições muito difíceis que persistem nos países menores da periferia da eurozona, enquanto algumas nações no núcleo (da moeda única) passam por fraqueza", afir-

mou a diretora do FMI. De acordo com Lagarde, houve progressos em várias frentes, mas ainda levará algum tempo para serem concluídos. Para isso, segundo ela, serão necessários "duros ajustes em alguns países". "Não podemos adormecer com uma falsa sensação de

segurança e acreditando que os riscos passaram. Isso seria um erro", alertou. O presidente da China, Xi Jinping, abriu oficialmente ontem os debates no Fórum de Boao com um discurso no qual destacou que a China vai aumentar "constantemente" o consumo interno. (Agências)

Citação - Prazo 30 dias - Proc. 0026073-51.2010.8.26.0004. O Dr. Julio Cesar Silva Mendonça Franco, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível - Foro Regional IV - Lapa/SP. Faz Saber a Felipe Florencio Emple, que Fundação de Rotarianos de São Paulo, ajuizou uma Ação Monitória, objetivando o recebimento de R$ 5.788,55 (19.11.2010), acrescidos de juros e correção monetária. Estando o reqdo. em lugar ignorado, foi deferida a citaçãoporedital,paraqueem15dias,afluirapósos30diassupra,pagueovalorsupradevidamentecorrigido, que o tornará isento das custas e honorários advocatícios ou embargue, sob pena de conversão do mandado de citação em execução. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de março de2013. B.05 e 08/04

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19

CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS DA AÇÃO PASTORAL

Trisul S.A CNPJ/MF 08.811.643/0001-27 – NIRE 35.300.341.627 – Cia. Aberta Edital de Convocação - Assembleias Gerais Ordináriae Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Trisul S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a serem realizadas no dia 22 de abril de 2013, às 10h00, na Avenida Paulista, nº. 37, 18º andar, Paraíso, CEP 01311-902, São Paulo - SP, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia para realizar as seguintes modificações: (i) artigo 2º: alterar o endereço da sede social da Companhia; (ii) artigo 12: alterar a composição do Conselho de Administração da Companhia para 6 (seis) membros; (iii) artigo 15: alterar disposição sobre vacância ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia e inclusão de atribuição de voto qualificado ao Presidente do Conselho de Administração em caso de empate nas deliberações desse órgão; (iv) artigo 28: excluir disposição sobre competência da Assembleia Geral para deliberar sobre o número de cargos a serem preenchidos do Conselho de Administração da Companhia, em virtude da proposta de alteração indicada no item (ii) acima; (v) artigo 58: excluir o referido artigo que dispõe sobre os jornais de publicações da Companhia; (vi) artigo 59: incluir possibilidade de a Assembleia Geral valer-se da prerrogativa indicada no artigo 205, §3º da Lei 6.404/76 e renumeração em virtude da proposta de exclusão indicada no item (v) acima; e (vii) artigos 60 e 61: renumerar em virtude da proposta de exclusão do Artigo 58. 2) Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iii) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2013; e (iv) ratificação da substituição do jornal de publicações da Companhia. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM n° 165/91, alterada pela Instrução CVM n° 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto, encontram-se à disposição dos Acionistas na Avenida Paulista, n° 37, 18° andar, Bairro Paraíso, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-902, e no endereço eletrônico da Companhia (http://trisul-sa.com.br/ri/), podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Informamos, ainda, que os acionistas interessados em participar da referida AGOE, deverão exibir documento de identidade/documento societário e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária, para comprovar a qualidade de acionista e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da AGOE. Nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato. São Paulo, 4/04/2013. Michel Esper Saad Junior - Presidente do Conselho de Administração. Trisul S.A. (04, 05 e 06/04/2013)

ODEBRECHT TRANSPORT S.A. NIRE 35.300.381.548 – CNPJ/MF Nº 12.251.483/0001-86

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Realizada no dia 18 de março de 2013, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, sala 08, Alto de Pinheiros, São Paulo/ SP, CEP 05477-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. Deliberações: As Acionistas tomaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A.s; 2) Aprovar a alteração do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para aumentar, de 8 (oito) para 9 (nove), o número máximo de membros da Diretoria da Companhia. Em consequência da deliberação tomada, o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 18 de março de 2013. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena – Presidente; Adriano Sá de Seixas Maia – Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 18 de março de 2013. Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. n Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 125.131/13-6 em 27.03.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CNPJ nº 54.122.338/0001-45 Demonstrações Financeiras Encerradas em 31 de Dezembro Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em Reais Demonstração do fluxo de caixa - Método indireto Exercícios findos em 31 de dezembro - Em Reais 2.012 2.012 2.012 Passivo e patriEducaAssist. ConsoEducaAssist. ConsoEduca- Assist. Consomônio social Notas cional Social lidado 2.011 Ativo Notas cional Social lidado 2.011 cional Social lidado 2.011 Circulante 1.171.929 19.296 1.191.225 649.635 Circulante 2.011.422 35.112 2.046.534 5.052.581 Fornecedores 38.785 38.785 18.856 Superávits(Deficits)dos exerc. 802.991 (127.288) 675.703 862.526 Caixa e equiv. de caixa 4 837.664 27.851 865.515 642.146 Obrigações fiscais 59.587 4.234 63.821 54.152 Ajustes p/conciliar o superávit as disponibilidades geradas pelas ativ. operacionais: 371.914 15.062 386.976 343.911 Aplicações financeiras 5 3.199.660 Obrigações trabalhistas 598.697 83.406 682.103 601.061 417.897 417.897 - Depreciação Mensalidade a receber 2.101.011 - 2.101.011 2.302.395 Ctas.a pagar-imobilizado 7 7.171 7.171 10.959 Receitas antecipadas 8 283.746 283.746 232.716 Baixa de ativo imobilizado Provisão para Provisão para contingências 30.000 Não Circulante devedores duvidosos (1.248.313) - (1.248.313) (1.297.274) Exigível a Longo Prazo Transferências de recursos que 70.000 70.000 70.000 afetam o patrimônio social (34.401) 34.401 70.000 70.000 70.000 Outras contas a receber 321.060 7.261 328.321 205.654 Provisão para contingências 1.367.287 (2.310) 1.364.977 1.504.546 Patrimônio Social 26.212.180 3.252.848 29.465.028 29.289.325 Superávits Conciliados Não Circulante Superávits (Deficits) acum. 8.675.827 633.441 9.309.268 8.066.817 Variações nos ativos e passivos Aplicações financeiras 5 2.117.751 - 2.117.751 274.253 1.356.162 - 1.356.162 (699.514) Reserva de reavaliação 16.733.362 2.746.695 19.480.057 20.359.982 Aplicações financeiras Imobilizado 6 23.324.936 3.237.032 26.561.968 24.682.126 Superávits (Deficits)/exerc. 152.423 152.423 (121.851) 802.991 (127.288) 675.703 862.526 Mensalidades receber (115.576) (7.089) (122.665) (146.055) 27.454.109 3.272.144 30.726.253 30.008.960 Outras contas a receber Total do Ativo 27.454.109 3.272.144 30.726.253 30.008.960 Total do Passivo Fornecedores 21.351 (1.421) 19.930 (6.181) Demonstração dos superávits dos exercícios findos em 31 de dezembro - Em Reais Obrigações fiscais 6.136 3.533 9.669 3.202 2.012 2.011 Obrigações trabalhistas 33.508 9.555 43.063 23.757 Notas Educacional Assistência Social Consolidado Educacional Assistência Social Consolidado 417.897 417.897 Receitas Operacionais 7.904.171 228.560 8.132.731 7.518.205 280.446 7.798.651 Contas a pagar - imobilizado 51.030 51.030 11.899 Anuidades de alunos 5.882.613 5.882.613 5.400.267 5.400.267 Receitas antecipadas Contribuições e donativos 618.023 84.421 702.444 629.088 17.236 646.324 Disponibilidades liquidas geradas pelas ativ. operacionais 3.290.218 2.268 3.292.486 569.803 Aluguel 317.652 7.200 324.852 328.502 8.653 337.155 Campanhas e promoções 105.770 54.500 160.270 27.740 44.355 72.095 Fluxo de caixa das ativ. de invest. Promoção humana 47.762 82.024 129.786 64.608 209.767 274.375 Aquisição de ativo imobilizado (3.066.717) (2.400) (3.069.117) (524.571) Financeiras 358.315 415 358.730 339.683 435 340.118 Disponibilidades liquidas aplic. nas ativ. de investimentos (3.066.717) (2.400) (3.069.117) (524.571) Recuperação - Sabesp 557.304 557.304 Ganho na baixa de terrenos 500.000 500.000 - Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 223.501 (132) 223.369 45.232 Outras 74.036 74.036 171.013 171.013 Despesas Operacionais (6.160.492) (354.048) (6.514.540) (5.733.233) (293.483) (6.026.716) Dem. do caixa e equiv. de caixa 837.664 27.851 865.515 642.146 Gratuidades (940.688) (1.800) (942.488) (821.159) (88.250) (909.409) No fim do exercício 614.163 27.983 642.146 596.914 Bolsa de estudos 9 (860.571) (860.571) (666.646) (666.646) No início do exercício 223.501 (132) 223.369 45.232 Projetos sociais 9 (80.117) (1.800) (81.917) (154.513) (88.250) (242.763) Demonstração das mutações do patrimônio social - Em Reais Ordenados e encargos (3.580.140) (72.486) (3.652.626) (3.137.102) (48.119) (3.185.221) Superávit Reserva de Administrativas 10 (1.644.033) (196.560) (1.840.593) (1.980.986) (161.471) (2.142.457) Acumulados do Exercício Reavaliação Total Depreciação (598.697) (83.406) (682.103) (518.575) (82.486) (601.061) 7.263.175 424.386 20.739.238 28.426.799 Financeiras (276.301) (1.228) (277.529) (93.533) (1.027) (94.560) Em 01/01/2.011 424.386 (424.386) Impostos, taxas e contribuições (12.520) (368) (12.888) (6.279) (380) (6.659) Transferência 379.256 (379.256) Devedores duvidosos (48.801) (48.801) 3.242 3.242 Realiz.da res.de reav. 862.526 862.526 Superávits (Deficits) dos Exercícios 802.991 (127.288) 675.703 963.813 (101.287) 862.526 Superávit do exercício Em 31/12/2.011 8.066.817 862.526 20.359.982 29.289.325 Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2.012 e de 2.011 - Cifras apresentadas em reais Transferência 862.526 (862.526) 1. Contexto Operacional: A Congregação das Franciscanas da Ação seguintes passivos financeiros não derivativos: Fornecedores, Receitas AnBaixa de terreno(N.E.6 e) (500.000) (500.000) Pastoral é uma associação civil, sem fins lucrativos, e exclusivamente be- tecipadas e Outras Contas a Pagar. Tais passivos financeiros são reconheRealiz.da res.de reav. 379.925 (379.925) neficente, cultural, filantrópica, educacional, assistencial e promocional co- cidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transaSuperávit do exercício 675.703 675.703 munitária. Os objetivos da entidade são: • Criação, instalação e manutenção ção atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros Em 31/12/2.012 9.309.268 675.703 19.480.057 29.465.028 de estabelecimento de ensino em seus vários níveis; • Criação, manuten- são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A baixa de R$ 500.000 corresponde a um terreno localizado em Goiânia, dado ção e desenvolvimento de obras de assistência social e promoção humana, 4. Caixa e Equivalentes de Caixa - Consolidado destinadas ao atendimento da comunidade, de crianças, jovens e famílias Descrição 2012 2011 como parte de pagamento para as obras da construção da casa para abrigar as Irmãs idosas. Essa operação resultou em um ganho, classificado no grucarentes; • Exercício da comunicação social através dos diversos meios de Caixa 42.590 99.665 comunicação, como atividades gráfico-editoriais, radiodifusão, televisão, Bancos conta movimento 86.003 48.950 po receitas pelo valor da baixa do terreno. As taxas anuais de depreciação utilizadas são de 2,5% para imóveis, 20% para equipamentos de informática produção e distribuição de filmes, vídeos, audiovisuais e livros educacionais, Caderneta de Poupança 5.691 3.718 culturais e religiosos; • Promoção da evangelização da comunidade por meio Fundos de investimentos 731.231 489.813 e veículos e 10% para os demais bens. 7. Contas a Pagar - Imobilizado de atividades educativas, culturais, pastorais, promoção humana e de assis865.515 642.146 - Atividade Educacional: Refere-se a divida contraída para construção de tência social; e • Formação humana social, religiosa e profissional das futu- Os saldos de caixa correspondem, substancialmente, a valores de matrículas imóvel para residência das Irmãs aposentadas. O valor devido corresponde ras religiosas associadas. Em atendimento a Lei nº 12.101 de 27/11/2009, recebidos diretamente na Tesouraria dos Colégios e que ficaram pendentes a três parcelas liquidadas até o início de março de 2013. Em complemento a Entidade tem como atividade econômica principal, a educação infantil, en- de serem depositados nas contas bancárias. Do total de caixa e equivalen- a este termo e como evento subsequente a 31/12/2012, foi assinado aditivo sino fundamental, e médio, e, ainda, serviços de assistência social e de orga- tes de caixa em 31/12/2012, R$ 27.851 da assistência social esta represen- contratual no valor de R$ 246.421, referente a complemento de obras adicionizações religiosas. 2. Base de Preparação: As demonstrações financeiras tado por depósitos bancários. 5. Aplicações Financeiras - Educacional. nais. 8. Receitas antecipadas - Atividade Educacional: As receitas anteforam elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, Descrição 2012 2011 cipadas correspondem aos valores recebidos no exercício de 2.012 e 2.011, decorrentes da primeira parcela da mensalidade dos exercícios seguintes. as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orien- Circulante 9. Gratuidades: A Lei 12.101 de 27/11/2009, regulamentada pelo 3º do tações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Con- Certificados de Depósitos Bancários - CDB tábeis (CPC) e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade Banco do Brasil - 2.959.254 Decreto n º 7.237 de 20/07/2010 estabelecem critérios para determinação (CFC). Por exigência da Lei 12.101 de 27/11/2010 e Decreto nº 7.237 de Banco Itaú 240.406 da base de cálculo para aplicação das gratuidades. Nos exercícios findos 20/07/2010, a Entidade passou a contabilizar suas operações por atividade, Total Circulante - 3.199.660 em 31/12/2012 e de 2.011 as Gratuidades podem ser assim demonstradas: Descrição 2.012 2.011 entre Educacional e de Assistência Social. As demonstrações de resultados Não Circulante Receitas de mensalidades recebidas no ano 4.293.743 4.464.676 abrangentes não estão sendo apresentadas, pois não há valores para esse Certificados de Depósitos Bancários - CDB conceito. A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela Banco do Brasil 1.715.339 - Gratuidade realizada: 860.571 666.646 administração em 27/03/2013. 2.1 Base de Mensuração: As demonstrações Banco Itaú 63.730 - Bolsas de estudos 81.917 242.763 financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos Caixa Econômica Federal 59.993 56.189 Projetos sociais (assistência social) 942.488 909.409 instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Títulos de Capitalização % de Gratuidade aplicada 21,95% 20,37% 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações Banco do Brasil 278.689 218.064 financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entida- Total Não Circulante 2.117.751 274.253 Para o cumprimento das proporções previstas em Lei, a entidade contabilizou o montante destinado a ações assistenciais, até o montante suficiente, de. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis: As políticas contábeis Em 31/12/2012 as taxas das aplicações financeiras em CDB remuneram de sem ultrapassar o limite legal de assistência social em relação a gratuidade descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a 96,5% a 97,5 do CDI, sendo que em 31/12/2011 de 95% a 98%. prevista. As Bolsas de estudo em 2.012 valorizadas pelo total de alunos todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. 3.1 Es- 6. Imobilizado timativas contábeis: A elaboração das demonstrações financeiras de acor- A) Educacional: Bens 2.012 2.011 estão a seguir demonstradas: Quantidades 2.012 do com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração Terrenos 8.343.891 8.843.891 Tipo de Bolsa 88 423.792 use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contáImóveis 17.057.638 14.135.852 Bolsas Integrais Bolsas acima de 50% 4 14.109 beis. Ativos e passivos sujeitos as estimativas e premissas incluem valor Máquinas e equipamentos 364.583 275.945 99 330.595 residual do ativo imobilizado, provisão para redução ao valor recuperável e Equipamentos de informática 299.660 290.862 Bolsas até 50% 65 92.075 provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas Móveis e utensílios 1.019.752 972.257 Bolsas inferiores a 50% 256 860.571 estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de Veículos 219.889 219.889 2012 2011 imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. 3.2 Ativos circuOutras imobilizações 15.473 15.473 10. Despesas Administrativas Educa- Assist. Educa- Assist. lantes e não circulantes: • Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivaDepreciação acumulada (3.995.950) (3.396.863) cional Social cional Social lentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto pra23.324.936 21.357.306 Descrição 57.423 12.883 64.998 15.303 zo com liquidez imediata e vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias e B) Social: Bens 2.012 2.011 Energia Elétrica 41.322 4.178 32.386 2.945 com baixo risco de variação no valor de mercado, sendo demonstrados pelo Terrenos 1.229.077 1.229.077 Material de limpeza e higiene Água e esgoto 98.203 12.493 56.225 9.794 custo acrescido de juros auferidos. • Aplicações financeiras: As aplicações Imóveis 2.404.883 2.408.982 52.924 5.929 52.877 5.137 financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos aufeMáquinas e equipamentos 33.583 34.255 Telefones. 27.495 2.748 23.567 4.021 ridos até a data base do balanço e seus vencimentos são superiores a 91 Equipamentos de informática 4.724 4.724 Seguros 176.388 42.988 208.102 31.660 (noventa e um) dias a partir da data do balanço. • Mensalidades a receber: Móveis e utensílios 148.300 148.300 Alimentação Condução 54.240 2.860 37.114 2.523 As receitas oriundas das mensalidades de alunos são registradas pelo vaVeículos 24.758 24.758 28.850 704 14.536 44 lor de emissão, considerando sua competência. A provisão para devedores Depreciação acumulada (608.293) (525.276) Cartoriais 91.703 16.755 116.076 5.158 duvidosos foi constituída em montantes considerados suficientes pela Ad3.237.032 3.324.820 Consultas médicas e remédios Contrib. e associações de classe 23.047 620 25.322 561 ministração para fazer face a eventuais perdas na realização dos créditos. Imobilizado total (A + B) 26.561.968 24.682.126 30.383 348 27.284 208 • Imobilizado: Ao valor do custo de aquisição e reavaliação contabilizadas C) Movimentação Saldo no Saldo no Cursos e estudo 197.747 4.183 422.211 4.140 em 2.004. As depreciações dos bens são calculadas pelo método linear, Educacional inicio do final do Serviços de terceiros 30.709 486 23.004 349 às taxas mencionadas na Nota Explicativa nº. 6. 3.3 Passivo circulante e Bens exercício Adições Baixas exercício Eventos sociais 65.460 14.855 63.038 5.460 não circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstra- Terrenos 8.843.891 - (500.000) 8.343.891 Ajuda de custo as colaboradoras 36.248 650 38.552 537 dos pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável Imóveis 14.135.852 2.921.786 - 17.057.638 Informática 209.940 45.351 232.438 55.980 dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data Máquinas e equipamentos 275.945 88.638 364.583 Manutenção de infraestrutura Propaganda e publicações 95.211 68.894 do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não cir- Equipamentos de informatica 290.862 8.798 299.660 10.999 110.949 culantes são registrados em valor presente. • Provisões: Uma provisão é Móveis e utensílios 972.257 47.495 - 1.019.752 Material didático Contributos das províncias 68.552 75.455 reconhecida no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou Veículos 219.889 219.889 247.188 28.529 287.958 17.651 constituída como resultado de um evento passado, e é provável que em Outras imobilizações 15.473 15.473 Outras 1.644.033 196.560 1.980.986 161.471 recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são Depreciação acumulada (3.396.863) (599.087) - (3.995.950) registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. 21.357.306 2.467.630 (500.000) 23.324.936 11. Isenções Usufruidas: O benefício usufruído pela entidade em função 3.4 Patrimônio Social: Composto pelos resultados obtidos ao longo do pe- D) Movimentação Saldo no Saldo no do gozo de sua imunidade constitucional, que corresponde exclusivamente ríodo de existência da Entidade, que não tem capital social, devido à sua na- Social inicio do final do à cota patronal do INSS, cujo montante em 31/12/2.012 era de R$ 828.382 tureza jurídica de associação, conforme prevê o art. 44 e seguintes do Códi- Bens exercício Adições Baixas exercício (2011- R$ 737.159). Esse benefício representa 87,89% (2010-81,06%) go Civil. 3.5 Apuração do Superávit do exercício: O superávit do exercício Terrenos 1.229.077 - 1.229.077 do total aplicado pela entidade em assistências educacionais e sociais. é apurado pelo regime de competência de exercícios. 3.6 Instrumentos Imóveis 2.408.982 2.400 -6.499 2.404.883 12. INSS Cota Patronal: De conformidade com a Lei nº 9.732 de 11/12/1998, financeiros: • Ativos financeiros não derivativos: A Entidade reconhece Máquinas e equipamentos 34.255 -672 33.583 regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.048 de 18.06.1999, as pessoas jurídios recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Equipamentos de informatica 4.724 4.724 cas de direito privado sem fins lucrativos, passaram a ser obrigadas a recoTodos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo va- Móveis e utensílios 148.300 148.300 lher mensalmente a cota patronal do INSS (Instituto Nacional de Seguridade lor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da Veículos 24.758 24.758 Social), calculada com base na isenção a ser usufruída, correspondente negociação na qual se torna uma das partes das disposições contratuais do Depreciação acumulada (525.276) (83.406) 389 (608.293) entre a relação existente do valor efetivo das vagas integrais e parciais cediinstrumento. A Entidade tem o seguinte ativo financeiro não derivativo: ativo 3.324.820 (81.006) (6.782) 3.237.032 das gratuitamente e a receita bruta total apurada mensalmente. Baseado na financeiro registrado pelo valor justo por meio do resultado: Caixa e equiva- E)Comentários:Em 2012 na atividade econômica Educacional as adições opinião de seus consultores jurídicos e na liminar concedida pelo Supremo lentes de caixa e aplicações financeiras. • Passivos financeiros não deri- em imóveis corresponderam totalizaram R$2.921.786, assim representadas: Tribunal Federal em 11/11/1999, a entidade não efetuou o recolhimento das vativos: Todos os passivos financeiros não derivativos da Entidade são re- Descrição 2.012 cotas patronais desde 1.999. Ainda, com base na orientação de seus conconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se torna uma parte Reforma do auditório no Colégio Santa Clara 495.000 sultores jurídicos, a entidade, a partir do exercício de 2.006, não mais recodas disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo Reforma no Colégio Santa Clara 257.215 nhece nos registros contábeis os valores referentes a cota patronal do INSS. financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou Construção em Goiânia para abrigar as Irmãs Idosas 1.917.220 13. Cobertura de Seguros: Para atender medidas preventivas, a entidade vencidas. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líqui- Compra de Imóvel em Goiânia 118.000 efetua contratação de seguros para cobertura de seus ativos. Devani Maria de Jesus - Presidente - CPF 630.031.718/87 do é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, tenha Reforma no Colégio São Francisco 117.405 o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em ou Outras 16.946 Maria José Mendes dos Santos - Diretora Financeira - CPF 461.025.078-00 Roberto Diniz Caldeira - Técnico Contábil - CRC 1SP097.092/O-0 de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. A Entidade tem os 2.921.786 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras As Administradoras Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral. ções financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoExaminamos as demonstrações financeiras da Congregação das Fran- as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizaciscanas da Ação Pastoral que compreende o balanço patrimonial em o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja das e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, 31/12/2012 e as respectivas demonstrações do superávit, das mutações do planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma au- tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suassim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas ex- ditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção ficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa plicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas de- opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequafinanceiras: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e monstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do jul- damente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeiadequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com gamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante ra da Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral em 31/12/2012, as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela nas demonstrações contábeis, independentemente se causadas por fraude o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 27/03/2013 financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações LM Auditores Associados - CRC 2SP018.611/O-8 por fraude e erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nos- financeiras da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que Mauricio Diácoli - CRC 1SP129.562/O-5 sa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstra- são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (CNPJ 09.000.087/0001-71) que, tendo em vista o descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Sexta, item 6.1., subitem 6.1.1., 6.1.2., 6.1.3. e 6.1.19. do contrato nº 21/01870/09/05, como: o não atendimento dos serviços de transporte contratados, os veículos que se apresentaram para execução dos serviços continham diversas irregularidades, os transportadores que se apresentaram estavam sem uniformes e, em muitos casos, não houve a presença de monitores, razão da instauração do processo administrativo nº 21/00003/13, desta forma, estará sujeita a rescisão punitiva do contrato, com fundamento na Cláusula Nona, item 9.1, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 6.689.124,06, bem como a advertência pela falta cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE ou a suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a FDE, com fundamento nas alíneas “a”, “d” e “e” do item 8.1., da Cláusula Oitava do contrato. Nos termos da legislação vigente, fica assegurado o prazo, para defesa prévia de 07 (sete) dias corridos contados a partir da publicação realizada no D.O.E. em 03/04/2013.

PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE IBIÚNA Edital nº 21/2013 Pregão Presencial – Registro de Preços nº17/2013 Processo Administração n º3832/2013 Tipo: Menor Preço - Unitário A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, torna público para conhecimento de todos os interessar, que se encontra aberto procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial. Por Registro de Preços. Visando aquisição de medicamentos para atender o setor da zoonoses. O credenciamento para sessão no dia 18 de abril de 2013, às 09:30 horas. Edital na integra encontra-se à disposição na Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, para adquirir edital mediante o pagamento de R$15,00 (quinze reais), que deve ser pago nas agências bancarias do município de Ibiúna. informações sobre o edital serão fornecidas aos interessados através do fone (015) 3248.9900. Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna. Ibiúna, 04 de abril de 2013.

AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL – SÃO PAULO CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Convidamos os senhores Associados e Conselheiros da Ação Comunitária do Brasil – São Paulo, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de abril de 2013, em primeira convocação às 19h, no Bar des Arts Itaim, sito à Rua Pedro Humberto, 9 - Itaim Bibi - São Paulo, para discussão da seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório de atividades e das contas do exercício de 2012; 2) Apreciação do orçamento anual para 2013; 3) Eleger ou destituir Conselheiros e dar posse aos membros dos Conselhos Consultivo, Diretor e Fiscal. São Paulo, 03 de abril de 2013. Ana Maria Levy Villela Igel - Presidente do Conselho Consultivo Oscar Linhares Ferro - Presidente do Conselho Diretor STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ/MF n.º 16.501.555/0001-57 - NIRE 35.300.439.32-5 - Ata de Assembléia Geral Extraordinág Faria ria Realizada em 04/02/2013 - 1.Data, Hora e Local:Realizada no dia 04/02/2013, às 10h30,, cidade de SP/SP,, na Av. Brig. , j 63,, Jd. Paulistano,, CEP 01452-000. 2. Presença e Convocação: Dispensadas e sanadas todas as formalidades Lima,, 2927,, 6º and.,cj. de convocação, publicação de anúncios e doctos. e, observância de prazos,, em virtude da presença p ç da única acionista,, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Amanda Luz Sant’Anna(“Pres.”), Sandra Ribas Bolfer(“Sec.”). ( ) 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do cap.soc. da Cia., com a consequente alteração do art. 5º, do Estatuto Social. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram,, ppor unanimidade e sem reservas: ((i)) Considerando qque o cap.soc. p desta está totalmente integralizado, g aprovar o aumento do cap.soc. em R$ 1.988.100,00, que passa de R$ 1.000,00 para R$ 1.989.100,00, por meio da emissão de 19.881 ações ç ordinárias,, nominativas,, s/valor nominal,, as quais q são totalmente subscritas e integralizadas g pela p acionista Stpagg p gg Participações p ç S.A. (CNPJ/MF nº 16.575.851/0001-00), nos termos do boletim de subscrição constante no Anexo I desta ata (“Boletim de Subscrição”), pelo preço de emissão total de R$ 1.988.100,00. Aprovar, à unanimidade, a reforma do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, passando a ter a g ç “Art.5º. O cap. soc. é de R$ 1.989.100,00, repres. por 20.881 ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.” seguinte redação: p ata qque,, lida e achada 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,, foi encerrada a Assembleia,, da qqual se lavrou a presente p todos os presentes. p conforme,, foi assinada por Pres.: Amanda Luz Sant´Anna;; Sec.: Sandra Ribas Bolfer;; Acionistas Presentes: Stpagg Participações p ç S.A. A presente é cópia p fiel da ata lavrada no Livro de Registro g de Atas de Assembleia da Cia..SP,04/02/2013.Amanda Luz Sant´Anna-Pres.Mesa; Sandra Ribas Bolfer-Sec.Mesa.JUCESP nº80.579/13-9 em 21.02.2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 06/2013

A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público para conhecimento de interessados que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 06/2013, do tipo menor preço, visando à aquisição de um veículo automotor, micro-ônibus adaptado para transporte de 04 (quatro) cadeirantes e 03 (três) acompanhantes, dotado de elevador e faixa amarela pintada, novo, zero quilômetro, para a Secretaria de Saúde. Os envelopes com as propostas financeiras e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 08:30 horas do dia 18/04/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 09:00 horas. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, sendo necessária a retirada no local. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Santa Gertrudes/SP, 05 de abril de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.

STONE PAGAMENTOS S.A. CNPJ/MF n.º 16.501.555/0001-57 - NIRE 35.300.439.32-5 - Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 19/09/2012. Data, Hora e Local: Reag lizada no dia19/09/2012,, às 10h,, na Cidade de SP/SP,, na Av.Brig. Faria Lima, 2927, 6ºand.,cj. 63, Jd.Paulistano, CEP 01452-000. Presença e Convocação: Dispensadas e sanadas todas as forç ppublicação ç de anúncios e doctos. e, malidades de convocação, p , em virtude da presença p ç da totalidade dos observância de prazos, acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença ç de Acionistas da Cia.. Mesa: André Street de Aguiar g (“Pres.”), Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes (“Sec.”). Ordem do Dia: (i) Re-ratificação da Ata de A.G.de Constituição realizada em p 01/06/2012 (“Ata de Constituição”), para juntada de comprovante de depósito de 10% do cap.soc. subscrito. Deliberações: Os acionistas da Cia.decidiram, por unanimidade, re-ratificar a Ata de Constituição,para ocomprovante de depósito de 10% do ç ,p juntar j p p cap.soc. subscrito, ficando ratificado todos os demais termos da Ata de Constituição. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente q lida e achada conforme, foi assinada ppor todos os prep Ata que, sentes. Pres.: André Street de Aguiar; Sec.: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes; Acionistas Presentes: DLP CAPITAL LLC (nova denominação social de RPS II Capital LLC) e Arpex Capital Investimentos S.A.. SP, 19/09/2012. André Street de Aguiar - Pres.Mesa; Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes Sec.Mesa. JUCESP nº 448.212/12-2 em 11.10.2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA/SP AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013 Objeto: aquisição de 01 Set de Pratos destinado à Banda Musical Municipal de Ipeúna; Recebimento das Propostas por meio eletrônico: a partir do dia 8/4/2013; Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09h00 do dia 19/4/13; Início da sessão de disputa de preços: às 10h00 do dia 19/4/13. O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua 01, 275 – Centro, Ipeúna/SP e no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou licitacao@ipeuna.sp.gov.br. Ipeúna, 5/4/2013. Rossane Ap. Salla – Pregoeira.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

e

sábado, domingo e segunda-feira, 6, 7 e 8 de abril de 2013

O consumidor brasileiro vai do mundo dos Jetsons ao mundo dos Flintstones Marcelo Sodré, diretor adjunto e professor da PUC

conomia

O momento é de diálogo A interação entre empresas, consumidores e órgãos públicos está em evidência. O objetivo é o equilíbrio nas relações de consumo e menos conflitos.

A

s empresas estão sendo convocadas a mudar seu posicionamento nas interações com seus clientes objetivando o equilíbrio nas relações de consumo, principalmente em questões como atendimento rápido e eficaz, qualidade nas centrais de atendimento, problemas de contrato, de oferta, de transparência e soluções internas de conflitos de consumidores. O primeiro sinal de que a tônica tem de ser o diálogo aberto para se ter uma relação equilibrada entre todos os agentes que compõem o mundo do consumo foi o discurso de Dilma Rousseff, presidente da República, quando do anúncio do Plano Nacional de Cidadania e Consumo (Plandec). O que o governo federal pretende com o pacote é claro: reduzir o número de demandas de consumidores insatisfeitos nos Procons de todo o País e no Judiciário, o que onera toda a sociedade. As empresas que não responderem a esse chamado possivelmente sofrerão sanções mais firmes, uma vez que entre as propostas de maior proteção ao consumidor está o fortalecimento e a agilidade dos Procons nas soluções dos conflitos. Compromisso – A iniciativa do governo federal em transformar a defesa do consumidor em política de Estado acabou por reforçar o movimento A Era do Diálogo, que, ao longo de 2012, colocou frente a frente representantes de órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor e empresas de setores que precisam melhorar o relacionamento com seus clientes. Entre os segmentos que participaram das discussões estão o de energia elétrica, companhias aéreas, serviços financeiros e telecomunicações. O encerramento das discussões de A Era do Diálogo foi marcado por um seminário na sexta-feira, quando cerca de 15 empresas assinaram um compromisso público de criar e implementar ações destinadas a atender os princípios da legislação consumerista, em todos os seus canais de relacionamento com colaboradores e consumidores; estabelecer mecanismos e instrumentos

Fotos: Divulgação

para garantir o atendimento adequado e eficaz; assegurar solução imediata e efetiva para eventuais conflitos de consumo em todos os seus canais de atendimento; realizar estudos e implementar ações para a redução de passivos judiciais e administrativos perante os Procons; e propor medidas alternativas à solução judicial ou administrativa dos conflitos. "O documento contém cláusulas pétreas", assinala Roberto Meir, especialista internacional em relações de consumo, publisher do Grupo Padrão e idealizador e comandante do movimento. "O compromisso público é um passo muito importante nesta nova onda de relacionamento. É o primeiro escalão das empresas se comprometendo a melhorar o relacionamento com o seu cliente", completa. Simbólico – Como bem declarou Marcelo Sodré, diretor adjunto e professor da PUC, a assinatura do compromisso é algo simbólico, mas poderá surtir efeito se realmente se estabelecer um novo padrão de atendimento. "O consumidor brasileiro vai do mundo dos Jetsons ao mundo dos Flintstones. Quando ele compra, as empresas têm um grande diálogo e mostram os avanços tecnológicos, mas tudo se resume ao marketing. Na hora que esse mesmo consumidor necessita falar com a empresa, aí ele vai para a idade da pedra, com dificuldade de acesso, não encontra assistência técnica, ou seja, se depara com o pior dos mundos." Para Ricardo Morishita, professor da FGV, o relacionamento entre empresas e consumidores, nestes 22 anos de CDC, foi marcado pelo conflito e isso precisa ser mudado. Mas, para tanto, ressaltou o professor na abertura do seminário A Era do Diálogo, é indispensável que toda a sociedade entenda que o conflito não é a melhor saída. "Na defesa do consumidor que queremos tem de haver espaço para o diálogo. Os pontos fundamentais são o processo comunicativo, a capacidade e a liderança de agregar valor." Ele reforçou que a defesa do consumidor não é só papel do Estado, mas é de toda a sociedade, incluindo as empresas.

Em seminário, 15 empresas assinaram um compromisso de criar e implementar ações destinadas a atender os princípios da legislação consumerista.

Livro retrata a realidade nas relações de consumo

N

o fim dos debates do seminário, foi lançado o livro A Era do Diálogo, escrito a quatro mãos por Roberto Meir e Jacques Meir, especialista em gestão de marcas. A obra objetiva proporcionar às empresas, clientes, profissionais dos órgãos de defesa do consumidor e de agências reguladoras uma visão clara da situação dos serviços ao consumidor no Brasil. "O livro chega ao mercado para ajudar a reduzir a distância entre o que se diz que se faz e o que se faz realmente, além de aumentar a transparência dentro das companhias em tudo o que cerca a qualidade do atendimento aos clientes", assinalam os autores. "Trazemos uma análise que mescla benchmarking e

realidade dos diversos setores à luz da lei de defesa do consumidor, das novas tecnologias e das novas posturas tanto dos consumidores quanto do governo e empresas. Por um lado, o consumidor acessa plataformas digitais e tem acesso a uma comunicação muito mais versátil; por outro, observamos uma vigorosa ênfase no ativismo público que coloca a defesa do consumidor como Política de Estado; e há ainda o lado das empresas que se veem às voltas com essa complexidade que é gerir qualquer negócio hoje em dia, especialmente com o

advento de mais de 104 milhões de consumidores na classe média capazes de produzir e distribuir conteúdo", ressalta Jacques Meir. A Era do Diálogo foi inspirado no ciclo de debates realizado em 2012 entre representantes do Procon-SP e de empresas de setores críticos da economia. A obra reforça a necessidade do diálogo para criação de soluções que reestabeleçam o equilíbrio nas relações de consumo, facilitem o processo de convivência entre os agentes, preservem a saúde financeira dos

Consumidor é condenado a indenizar gerente de posto

FIQUE POR DENTRO CONSELHO

Foi instalado, na semana passada, o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). Nesta semana, devem ter início as reuniões com representantes das empresas para que seja elaborada a lista de produtos essenciais que, em caso de defeitos, terão de ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumi-

dor. A lista será divulgada em forma de decreto presidencial, ou seja, entra em vigor imediatamente após a assinatura. Os telefones celulares devem entrar nesta lista, uma vez que já houve uma tentativa de troca imediata em caso de defeito por meio de nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), mas foi rechaçada pela Justiça, que exigiu regulamentação sobre a essencialidade no CDC.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br

PROCESSOS A Secretaria de Governo de Londrina (PR) criou um grupo de trabalho para julgar os processos que estão parados no Procon da cidade que foram protocolados nos últimos três anos. A maioria é de empresas que recorreram da autuação. São pelo menos 119 procedimentos que serão analisados e somam R$ 38,5 milhões em multas. O trabalho do grupo deve durar três meses.

envolvidos e promovam a educação para o consumo consciente. "A publicação promete ser uma ode à capacidade de exercitar o diálogo construtivo para que seja possível harmonizar as relações de consumo diante da notável complexidade e das exigências e mercados competitivos, em mutação e em desconforto", destacam os autores. O leitor irá conhecer a realidade e o papel de cada um dos agentes das relações de consumo no País – consumidores, empresas, agências reguladoras e Procons. Um capítulo de conclusões destina-se a traçar o caminho para o reestabelecimento da confiança entre esses principais agentes.

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m gerente de posto de combustível será indenizado por um consumidor no valor de R$ 5 mil por danos morais por ter sofrido agressão e ofensas morais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a decisão de primeiro grau. Conforme a ação aberta pelo gerente, o consumidor retirou-se do posto de combustível sem pagar após abastecer seu veículo. O valor da conta era

de R$ 89. Como não conseguiu falar com o consumidor por telefone, o gerente foi até a sua residência, mas o devedor negou que não tivesse pagado. Depois, o consumidor e seu cunhado invadiram o escritório do estabelecimento proferindo impropérios e ameaças. A desembargadora substituta Denise Volpato foi a relatora da apelação e a decisão foi unânime. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)


Diário do Comércio