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COMBATE AO CRIME

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Joel Silva/Folhapress

Oposição quer investigar Lula lá, no Mensalão.

Mais inteligência contra a bandidagem em SP

Parlamentares do PPS e do PSDB protocolaram representação na Procuradoria Geral da República pedindo que se investigue eventual participação do ex-presidente no esquema do Mensalão. Eles acreditam que o mesmo princípio aplicado na condenação de Dirceu caberia a Lula. Pág. 5

Enquanto São Paulo contava mais oito mortes em outra noite violenta, o governador Alckmin e o ministro Cardozo (da Justiça) combinavam o que fazer para combater o crime organizado. A principal medida: a criação de uma agência de inteligência para integrar e coordenar ações. Pág. 10

Obama e Romney enrolados A contagem de votos começou ontem à noite mostrando o atual presidente dos EUA e o candidato republicano empatados. Pesquisas indicam que o democrata deve vencer em Estados estratégicos. Pág. 9 Ano 87 - Nº 23.745

Conclusão: 23h50

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Jornal do empreendedor

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São Paulo, quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Congresso da Facesp começa hoje Encontro em Campos do Jordão discutirá as perspectivas para 2013

COLHEITA DE PROBLEMAS NA SAFRA HISTÓRICA Nacho Doce/Reuters

ISSN 1679-2688

23745

9 771679 268008

Página 4

O fotógrafo Nacho Doce, da Reuters, focou nas estradas para mostrar os dramas de um País que é protagonista global na área agrícola, mas que tem "pés de barro" e pena para transportar safras recordes até os portos. Págs. 16 e 17 e www.dcomercio.com.br


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Dilma e Lula desconfiam que o minueto de Eduardo Campos visa voos mais elevados. José Márcio Mendonça

pinião

NAS BANDEJAS DO PLANALTO Ricardo Stucker/Instituto Lula

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ão é preciso bola de cristal ou um informante privilegiado para saber o que foi discutido no jantar de ontem à noite no Palácio da Alvorada, com a anfitriã Dilma Rousseff recebendo as autoridades máximas do PMDB e do PT – sob as bênçãos do ex-presidente Lula. São só cabeças coroadas dos dois partidos, para celebrar a aliança eterna – enquanto durar, como no poema de Vinicius de Moraes – entre peemedebistas e petistas nas eleições municipais. Como em toda boa aliança, dotes serão distribuídos, algo necessariamente acordado no festivo evento. Desta vez, serão pagos totalmente pelo PT, instado a arrefecer suas sempre insaciáveis ambições (tão grandes quanto as do parceiro) em nome de um causa mais alta que se alevanta: a paz na base aliada para garantir a reeleição de Dilma em 2014. Para fazer jus às dotações, o vice-presidente da República (que quer manter o posto) houve por bem avisar que o PMDB só tem olhos para o Planalto em 2018. No haver do PMDB entrará um novo ministério, somado aos cinco que já tem. Especula-se que venha a ser o Ministério da Ciência e Tecnologia, de onde Dilma desalojaria, com menos de um ano de cargo, o cientista Marco Antonio Raupp, para alojar um peemebista com passagens anteriores pelo PSDB e pelo PSB. Para fazer outras acomodações e

nacional do PSB e tido nas hostes oficiais como excessivamente assanhado no momento. Campos é o sujeito oculto desse jantar, mais ainda do que a desenxabida oposição. São os movimentos do neto de Miguel Arraes – muito mais do que o hoje dado como mais provável candidato oposicionista à Presidência, o também neto (de Tancredo) Aécio Neves – que tiram o sono de Dilma, de Lula, do PT e do PMDB.

O Lula e Dilma: os arranjos pós-eleições implicam distribuição de cargos e acertos com os aliados. não incomodar os que bem postos, Dilma poderá dispensar outros "técnicos" de sua equipe. O PMDB deve ganhar ainda um outro ministério e trocar um dos atuais em sua posse por algum com mais visibilidade política, um ministério que cace votos.

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utra parte da nova união celebrada ontem pelo PMDB com Dilma é a confirmação de um acordo fechado no início do ano passado, entre petistas e peemedebistas, de que no biênio 2013-2014 as presidências da Câmara e do Senado serão do PMDB. Tem até pa-

pel esse acerto, mas por via de todas as dúvidas a turma de Michel Temer quer um aval explícito de Lula e de Dilma – pois o PT que não é cúpula, nem da copa nem da cozinha oficial, dá sinais de incômodo com tal arranjo. Se soprar uma brisa com a propalada candidatura de Júlio Delgado, do PSB de Minas, à Câmara, com apoio da oposição, não é improvável que ventos de traição soprem sobre o edifício do Legislativo e suas duas cúpulas. Incomoda muito também a petistas declarar voto a Renan Calheiros, candidato ao Senado, pelo passivo que ele carrega – de ter sido obrigado a re-

nunciar ao cargo a que agora almeja voltar, depois que se descobriu que a pensão alimentar de sua filha era paga por uma empresa privada com negócios na área pública. A penitência que fará Renan ganhar a indulgência petista será aprovar, como o governo quer, sem alterações substanciais, a delicada Medida Provisória 579, com as regras para a redução das contas de luz a partir de fevereiro de 2013. Uma cabeça que certamente foi servida em todas as mesas – se não já no espeto, em douradas bandejas – foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente

PMDB teme, com razão, que Campos, com o crescimento de seu partido, com suas andanças, com a boa convivência que tem com parcela dos tucanos e outros oposicionistas, como o peemebista dissidente Jarbas Vasconcelos, está ensaiando um minueto para se fortalecer e depois desalojar Temer da disputa para morar mais quatro anos no Palácio do Jaburu. Dilma e Lula desconfiam que o minueto de Campos visa voos mais elevados: ele estaria tentando se cacifar , caso alguma coisa falhe no governismo – por exemplo, se a economia ratear – para disputar a Presidência da República, como uma terceira via, ou para se aliar à oposição numa chapa que uniria os dois netos. A presidente e Lula não têm dúvidas de que o governador de Pernambuco está fazendo jogo duplo, esperando o tempo passar para pular definitivamente dentro de uma canoa. O problema é que Dilma não pode trombar agora com

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA Eduardo Campos. Já bastam as trombadas, diretas e indiretas – com Lula na linha de frente – que eles tiveram em Recife, em Belo Horizonte, em Fortaleza e em Campinas. O PSB não é mais um partido intermediário, subiu para a primeira divisão. A base aliada, como se sabe, embora imensa, é, para dizer o menos, indisciplinada. Dilma não pode dispensar a turma de Campos. Terá de ter paciência, fazer cara de paisagem. Até quando resistirá ela, com seu temperamento um tanto quanto irascível? Como se diz em linguagem popular, alguns jantaram ontem e pelo menos um foi !jantado" – ou pelo menos começou a ser assado em banhomaria nas dependências do Palácio da Alvorada. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO A

propósito de meu último artigo no DC , sobre a corrupção dos valores, neste momento em que as atenções se voltam para os efeitos das sentenças do STF nos nossos costumes políticos, faltou comentar o índice de percepção da corrupção elaborado anualmente pela Transparency International – uma vez que coloca o Brasil como tendo caído quatro posições no ranking entre 182 países pesquisados de 2010 a 2011. Em sentido oposto, os editoriais da grande mídia anunciam o início do fim da cultura da impunidade, enaltecendo nosso herói nacional Joaquim Barbosa, que enfrentou com destemor "os dragões da corrupção". Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Com relação ao índice da percepção da corrupção, vamos a uma consideração preliminar: será que os mais de 3.000 entrevistados que alimentam o índice têm de fato consciência crítica sobre o fenômeno da

corrupção sistêmica dos próprios valores universais da moral pública, e que antecedem a corrupção política? Analisando como a mídia aborda o fenômeno, desconfio que não, uma vez que ela é a grande fornecedora de significados para a construção do imaginário social. Sobretudo agora, nas matérias de cobertura do Mensalão, não vejo a mídia explicitando a conexão causal entre os dois universos – da corrupção dos valores morais no âmbito da produção da cultura como um todo e no de sua expressão política propriamente dita. Pois a má conduta no trânsito pelo cidadão comum, por exemplo, e o desvio do dinheiro público pelos titulares de mandatos e agentes da lei se alimentam da mesma fonte, que é a corrupção dos valores morais no imaginário social de cada um deles. Tenho pensado na hipótese de que somos "campeões de impunidade", como a mídia hiperboliza, por que a própria mídia alimenta esta percepção,

ao repetir ad nauseam a má conduta política de nossos governantes. E na crença de que cumpre seu papel do dog watch journalism , mas criando colateralmente o fenômeno de consenso de que "nada adianta fazer contra um traço atávico de nossa cultura"; de que " cada povo tem o governo que merece", ou que " este é o (mau) caráter do brasileiro".

C

hego, então, à hipótese de que aquilo que a Transparência Internacional chama de "percepção da corrupção" é, na verdade, a percepção oferecida pela

mídia, cobrindo as elites detentoras de poder político diretamente no setor público, ou indiretamente no setor privado empresarial. Já a boa conduta política da maioria dos cidadãos de bem, embora em maior número e frequência, raramente é atendida pela mídia, que se nega por puro preconceito a cumprir sua missão de civic journalism. Tenho dito, aliás, que a mídia no Brasil confunde o termo com cinic journalism, uma vez que ratifica o poder imperial do poder Executivo em detrimento direto de um Legislativo que só cobre desmoralizado. E ignora solenemente o cotidiano do Judiciário, até por que se julga juiz que condena, promotor que acusa e polícia que investiga. Junte-se a isso o fato de que o próprio Poder Judiciário brasileiro ainda resiste à transparência pública e que o sistema educacional se limita, precariamente, à função

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

JORGE MARANHÃO de aprendizagem e transmissão do conhecimento e nunca de valores morais. Sem falar da desconstrução, na sociedade contemporânea, da estrutura familiar e religiosa. Só nos resta a sensação universal de impunidade e a percepção da corrupção como uma fatalidade civilizatória.

S

e a própria TI, na metodologia de sua pesquisa de percepção da corrupção, desconsidera as diferenças estruturais da cultura institucional e política de cada país que monitora, contra quem e contra o que estaremos combatendo, afinal? Se não pelas diferenças fundamentais de respeito aos valores universais da tradição moral – como a vida, a liberdade, a justiça e a propriedade – pelos gestores institucionais do sistema de produção simbólica do imaginário social (como a própria mídia,

a educação, a justiça, a família e a religião), como explicar índices tão contraditórios entre países de origem territorial e cultural semelhante?

É

o caso da China (3.6) e Hong Kong (8.4) ou Taiwan (6.1); da Coreia do Norte (1.0) e Coreia do Sul (5.4); do Iraque (1.8) e Israel (5.8) ou Venezuela (1.9) e Chile (7.2). Ou mesmo da Alemanha (8.0) e Itália (3.9) – embora regiões e culturas semelhantes a percepção da corrupção não sejam apenas um dado a marcar opostos costumes políticos, mas também um dado da percepção dos valores universais da vida, da justiça, da liberdade e da propriedade e das instituições de Estado que os garantem como direitos fundamentais do cidadão. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE

CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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pinião

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SEJA QUEM FOR O VENCEDOR NOS EUA, NÃO DEVE FAZER MUITA DIFERENÇA PARA O BRASIL.

ELES & NÓS

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ergunto-me, entre os dois candidatos ao governo dos Estados Unidos, quem seria melhor para o Brasil, caso eleito: Barack Obama ou Mitt Romney? Minha tendência natural é dizer: no fundo, tanto faz. Vamos aos fatos. Em primeiro lugar, já conhecemos bem o presidente Obama e o resultado de seus quatro anos de governo. O Brasil ocupou muito pouco espaço na agenda do presidente americano. Exceto por ter chamado o presidente Lula de "o cara", o relacionamento bilateral prosseguiu no mesmo ritmo do antecessor. Não foi um mau relacionamento, mas poderia ter sido melhor, caso as agendas do Brasil e dos EUA tivessem mais em comum. Conhecemos pouco do governador Romney. Sabemos de seu interesse em revitalizar o debate em torno da recriação do Nafta e da pouca receptividade dessa ideia no governo brasileiro. Romney tende a assustar muita gente, justamente por ser tão pouco conhecido. Mesmo nos EUA, sua religião e o seu alinhamento ao movimento conservador Tea Party o afastaram do centro do espectro político – que é onde se ganham as eleições. Entre nós, esse desconhecimento é ainda maior. No entanto, como qualquer candidato eleito, caso o seja, Romney tenderá ao centro para poder governar. Lá, o poder imperial do presidente é muitíssimo menor do que o seu correspondente no Brasil. Governa-se com o Congresso e o congresso americano não é dócil ou manipulável. Na economia, o desafio é

ROBERTO FENDT tração da ordem de US$ 2,50 por milhão de BTUs (equivalente a um barril de petróleo a US$ 15 o barril) elas tornam os EUA praticamente autossuficientes em matéria energética e altamente competitivos com qualquer outro país na maioria das atividades produtivas.

P Eleitor americano madruga para votar: resultados não devem mudar expressivamente as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. igual para os dois candidatos e não há muita margem de manobra para qualquer um deles. Há o grande desafio do chamado "despenhadeiro fiscal" que poderá ocorrer nos primeiros dias de Janeiro próximo. Trata-se do fim de diversos incentivos fiscais e da elevação das alíquotas de tributos. Com a economia ainda morna, um aperto fiscal nos primeiros dias do ano poderá ter consequências desastrosas para os Estados Unidos e para o mundo.

Qualquer um dos dois terá de buscar no Congresso meios e formas de evitar a hecatombe. Na economia,

Romney leva vantagem sobre Obama, visto da perspectiva dos eleitores americanos. Não há como ignorar

O Brasil ocupou muito pouco espaço na agenda de Obama. Exceto por ter chamado o presidente Lula de "o cara", o relacionamento bilateral manteve o ritmo do antecessor.

que, em termos econômicos, o governo Obama foi medíocre. Seus programas sociais, apelidados de Obamacare e Obamaid, produzirão resultados danosos ao equilíbrio fiscal dos EUA por muitos anos. Ainda na economia há os efeitos da entrada em produção das imensas reservas de gás natural a partir do xisto. Os EUA e o Canadá estão sentados sobre reservas que equivalem, em termos energéticos, às reservas de petróleo da Arábia Saudita. Com um custo de ex-

A LEI DE GERSON E

visto que é crime. Os políticos brasileiros, de qualquer partido, com o aperfeiçoamento que o PT deu ao sistema, acreditam piamente que chegar aos cargos eletivos é o modo certo de levar vantagem, subtraindo recursos dos cofres públicos para uso político, partidário ou pessoal.

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stá difícil fazer os políticos agirem em nome de uma decência mínima, sem os artigos da "Lei de Gerson" como pano de fundo de suas intenções. Roubam, desviam, conspurcam, conspiram, maculam, engedram, articulam,

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

PAULO SAAB

E O PODER PÚBLICO xiste ainda no Brasil, indo e vindo de forma recorrente, a famosa lei de Gerson, migrada agora para a vida pública. Um dos grandes jogadores da Seleção tricampeã do mundo em 1970, Gerson, protagonizou tempos depois um comercial de televisão em que narrava as vantagens de uma marca de cigarros. E finalizava dizendo: "É preciso levar vantagem em tudo, certo?". O slogan tornou-se "a lei de Gerson" por ser o brasileiro um "levador de vantagem", desde que à custa dos outros ou do dinheiro público. O aumento da consciência ecológica, o politicamente correto em relação ao meio ambiente e o respeito à cidadania, cresceram com a juventude atual, e propiciaram um comportamento mais urbano, mais civilizado. A população, ou parte dela, passou a recolher o cocô do seu cachorro nas ruas. Parou de jogar bitucas de cigarro pela janela dos carros e até a fumar menos, sem poluir ambientes fechados. O que aliás, virou uma lei no governo de Serra em São Paulo, quando proibiu o fumo em ambientes coletivos fechados. Passou a haver maior respeito ao pedestre, aos ciclistas, às minorias – numa medida aquém da necessidade, mas em escala melhor do que havia antes. Assim, a "Lei de Gerson" (fama injusta em relação à qualidade de seu futebol) de algum modo caiu em desuso na linguagem popular. Mas para tristeza dos brasileiros, a mencionada lei persiste, amplificada, nos escaninhos do poder público. Só se pensa em vitória eleitoral e em cargos importantes, em função do dinheiro ali existente. Para levar vantagem, certo? O grande líder tropical Lula, no exercício da Presidência, pediu desculpas um dia pelo Mensalão, que na época disser ser algo que todos faziam : caixa dois para campanha política. Como se isso fosse normal. A ministra Carmen Lucia, do STF, do STF, mostrou a indignação dos brasileiros sérios após a impertinência da defesa de um dos réus em considerar o caixa dois algo normal,

ara nós, poderá significar uma ameaça à rentabilidade do pré-sal – mas isso não vai depender de quem os americanos escolherem hoje. Por fim, quanto à política internacional, os Estados Unidos deslocaram sua principal força armada do Atlântico para o Pacífico – reflexo da crescente importância da China e do leste da Ásia em geral para os interesses americanos. Efetuado durante o governo Obama, esse movimento deverá ser continuado por qualquer dos candidatos eleitos. Portanto, conforme disse no início, para o Brasil praticamente tanto fará quem for o eleito. Entre os brasileiros ligados na eleição americana, certamente haverá torcida para ambos os lados. E só.

agem como se fosse normal buscar cargos públicos para pregar ditames morais invertidos, anestesiar os sentidos da população e ainda vender a imagem de defesa dos reais interesses da população. A era Lula, acompanhada da era Dilma, na perspectiva da História, vai mostrar o quanto algum progresso na área econômica, alguma melhoria na distribuição de renda e benefícios aos mais pobres criaram no Brasil uma inversão de valores e atropelo à legalidade, a disseminação de mentiras em lugar da verdade, uma devastação na escala dos bons costumes.

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Brasil aprendeu, nesse período, a cultuar o errado como se fosse o certo; a ver como certo o que é errado; a achar que é normal tomar o poder para depois nele se manter usando o dinheiro publico de forma criminosa; e a dizer que uma coisa é outra. A "Lei de Gerson" está no apogeu de sua forma, valendo qualquer sofisma para impor à massa uma verdade invertida. Perde-se, mas se diz que houve vitória. Tentam tirar a credibilidade (e a legalidade constitucional) da mais alta e respeitada Corte do País para preservar criminosos condenados, pegos roubando o Brasil – tirando dinheiro destinado a projetos e benefícios aos brasileiros, para direcionar a ladrões investidos de políticos, empresários, servidores públicos. Até quando os brasileiros capazes de discernir vão permitir essa verdadeira campanha farisaica , que embaçou a visão de realidade à nossa volta? E que oposição mais pífia existe no País... PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


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GibaUm

3 Casseta e Planeta Vai

Fundo não voltará à grade global em 2013. Maria Melilo e Mia Mello vão para Zorra Total.

gibaum@gibaum.com.br

k Quem de nós não se agita na cadeira ao ouvir Xote das Meninas? DILMA ROUSSEFF // em cerimônia no Planalto, lembrando um dos sucessos de Luiz Gonzaga. Fotos: Paula Lima

O novo queridinho da presidente Dilma Rousseff é Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, que é chamado constantemente ao gabinete presidencial (até mais de uma vez por dia) para analisar quaisquer novas ações do governo, especialmente as que possam inspirar questionamentos constitucionais ou judiciais. Só que Adams acaba palpitando em outras áreas porque conhece muito bem o funcionamento burocrático do governo. Resumo da ópera: está cotado para assumir a chefia da Casa Civil quando Gleisi Hoffmann retornar ao Senado. 333

LINDO! 333 Joaquim Barbosa, futuro presidente do Supremo, voltou da Alemanha com uma ligeira melhora nas dores da coluna. O tratamento (terá que manter), à base de plasma, é o que o papa João Paulo II também se submeteu, depois de se acidentar numa temporada de férias na Baviera. No fim de semana, Barbosa caminhava no calçadão de Ipanema (sempre é saudado nas ruas e retribuiu com sorrisos e acenos de agradecimento),quandoouviu de um grupo de garotas: “Lindo! Lindo!” Até gostou, apressou o passo e, depois, confessou que ficoumeioenvergonhado.

Danilo lá fora Há um ano, Danilo Gentili, que faz o programa Agora é Tarde, na Band, ganhou elogios do jornal britânico The Guardian, em meio a uma matéria. Agora, o nome do humorista volta ao mesmo The Guardian, que o considera um dos melhores do stand-up comedy e o compara ao sueco Frankie Boyle que, a propósito, acaba de ganhar uma batalha na justiça porque fez uma piada, a mídia o chamou de “racista” e ele processou o veiculo. Aí, Danilo Gentili se defendeu “Já fui chamado de racista, nazista e isso é crime”. Só que não perde a chance de fazer uma piada irreverente. No Twitter, disse que, no Dia de Finados, convidou Ayrton Senna para seu programa especial. “Só que ele não respondeu”. 333

RUMO AO RIO O empresário e ex-jogador Ronaldo Nazário ainda não decidiu se aceita mesmo o cargo honorário do vicepresidente da Fifa, apenas no período que antecede a Copa do Mundo 2014. Se aceitar, teria de deixar o cargo de conselheiro do COL – Conselho Organizador Local na Copa. Lá, funciona como embaixador e recebe um pagamento simbólico de R$ 70 mil mensais. Mais: ele e a família estão de mudança para o Rio. Vão morar no superapartamento que ele tem, há anos, no Leblon (lá, briga na justiça por ter atrasado R$ 50 mil no condomínio). Em São Paulo, sua idéia é vender a casa que comprou, no Jardim Europa, de Pedro Paulo Diniz (pagou, na época, R$ 17 milhões). 333

Com menos brilho do que em anos anteriores, a 36ª Mostra Internacional de Cinema, no Cinesesc, em São Paulo, exibiu mais de 300 filmes em quinze dias e um dos grandes campeões foi Selton Mello, que levou 12 prêmios. De despedida, grande grupo de figuras conhecidas do showbiz foram assistir a pré-estréia de Frankenweenie , da Disney Company, que também foi apresentado no festival. Da esquerda para a direita, Marina Person; a sempre esfuziante VJ Marimoon; Luciana Vendramini; Karina Bacchi, um tanto desaparecida; e a italiana Claudia Cardinale, 76 anos, que ganhou homenagem especial da Mostra.

3 MAIS: também Programa da Tarde, da Record, sairá do ar. Ana Hickmann até ajudou: alegou doença, faltou e foi gravar um comercial fora.

Diferença Alexandre Accioly, que ficou milionário, há poucos anos, vendendo um call center por US$ 170 milhões, e hoje investe em diversas áreas, especialmente na rede de academias BodyTech, quer criar uma empresa de network e fazer a mesma coisa que João Dória Jr. faz há muito tempo, incluindo simpósios dentro e fora do Brasil. De cara, terá problemas: Dória tem circulação nas áreas política e empresarial, não bebe, não fuma e é incapaz de falar um palavrão. Accioly, ao contrário, é campeão de palavrões: de cada dez palavras, dois. 333

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Adeus ao festival

Agora, o governo estuda um plano de emergência para enfrentar a falta de combustível no final do ano (pode haver até racionamento) e, ao mesmo tempo, sucedem-se apagões em diversas regiões do país, que a presidente Dilma Rousseff insiste em chamar de apaguinhos. Nos dois casos, são resultados de períodos anteriores de ineficácia e falta de planejamento. O lado curioso – se é que pode ser chamado assim - é que, nos dois períodos do governo Lula (exceção feita à época em que comandou a Casa Civil e virou a mãe do PAC), a ministra de Minas e Energia era a atual Chefe do Governo, que permaneceu na presidência do Conselho da Petrobrás até quando estava na Casa Civil. 333

Debaixo do nariz

333 Enquanto as cenas de estupro de sua personagem Jéssica, na novela Salve Jorge, são cortadas pela direção, Carolina Dieckmann aparece em dose dupla: de um lado, numa produção surpreendente, na capa e recheio da nova Glamour (destaque); de outro, na revista de Joyce Pascovitch, onde confessa ter criado nove prateleiras em seu closet para os 180 pares de sapatos que possui (entre eles, um Louboutin que nunca usou). Na internet, é chamada de Carola Carambola (60 amigos) e de Loura Carola (70 mil seguidores.

180 pares de sapato

Muda tudo 333 O canal Record News, que nunca saiu do traço (e até tem períodos que sai do ar, de madrugada) está demitindo mais de 40 profissionais da emissora, entre jornalistas e produtores, enquanto se aguardam mais cortes na área técnica. A Record News não dá audiência, não tem retorno financeiro e tampouco imagem. Todos aqueles programas do tipo tapa buraco (até sobre musica popular e gastronomia), outros de entrevistas, tudo isso não será mais produzido. A idéia é reaproveitar o material da Record. O Jornal da Record News, com Heródoto Barbeiro, permanece, embora até a direção não goste dos consultores.

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O bem amado

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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Joelhos.

Decoração nova Quem diria: a casa onde mora Renilda Santiago, mulher (e agora, separada) do mensaleiro Marcos Valério, na Pampulha, em Belo Horizonte, está sendo inteiramente redecorada. Tem até pequenas obras internas, deverá ganhar pintura nova também do lado de fora e muita mobília. Valério não mora lá há dois meses e há quem aposte que corre na justiça, debaixo de sigilo, processo de separação, o que daria ao publicitário a possibilidade de salvar outro imóvel do casal, caracterizando cada um como bem único de família . Apenas um amigo muito chegado acha que, mesmo com suas contas bloqueadas, Valério estaria dando um pouco de alegria a Renilda, nessa fase de julgamento e condenação a 40 anos de reclusão (será reduzida, é questão de tempo). 333

ESTILO WHAROL Denise Rocha, exfuncionária do gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e atração de Playboy de setembro (a revista encalhou), tenta esticar seus quinzes minutos de fama , como diria Andy Wharol. Esta semana, ela aparecia no programa popular de Ratinho , microssaia, exibindo suas incursões no mundo do silicone. Nos seios tinha 300 ml e para as fotos da revista, reforçou com mais 150 ml e agora, quer reduzir: ficou pesado demais. Já o reforço feito à derrière vai manter. 333

MISTURA FINA NO NOVO filme de James Bond, 007 – Operação Skyfall, tem uma cena mais do que engraçada: o vilão Javier Barden acaricia a coxa do agente britânico (Daniel Graig), amarrado numa cadeira. E pergunta: “O que diz o protocolo sobre situações inéditas como essa?” Bond não deixa por menos: “E quem disse que é a primeira vez?”. O vilão arregala os olhos e pula para trás, enquanto a platéia vai às gargalhadas. 333

333 MALGRADO quaisquer outras versões – e uma delas esconde-se sob o rótulo de bom senso – foi mesmo a alta cúpula da Globo que mandou cortar todas as cenas (já gravadas) do estupro da personagem Jessica (Carolina Dieckmann) da novela Salve Jorge. O próprio Roberto Irineu Marinho, que pediu para ver o que já estava gravado, considerou tudo de “profundo mau gosto”. Foi, à propósito, também Roberto Irineu que, em 2005, na novela América, da mesma Gloria Perez, que suspendeu cena de beijo entre os personagens vividos por Bruno Gagliasso e Eron Cordeiro.

PETISTA de coração e amigo de Lula, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque, acompanha o processo (e as condenações) do mensalão pelos jornais. Nada de assistir as transmissões do Supremo. “Quem errou deve ser punido”, repete e ainda estica, dizendo que gostaria muito de ver outros tantos casos de corrupção da política brasileira ir a julgamento. 333

O PLANALTO quer que o deputado Carlos Zarattini (PTSP) mude parecer sobre os royalties, separando texto e tabela de divisão dos recursos das áreas já licitadas e dos royalties futuros. Para mudar seu relatório, Zarattini está tendo seu nome negociado para voltar à Secretaria dos Transportes da cidade de São Paulo, na futura gestão de Fernando Haddad. Ele já ocupou o cargo na época de Marta Suplicy. A Pasta é das mais cobiçadas: é quem trata com as empresas de transportes coletivos nos municípios, entre outras áreas.

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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

5 LULA, O ALVO PSDB e PPS querem que o STF julgue o envolvimento de Lula no Mensalão.

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Oposição aposta no elo Lula e o Mensalão. Cinco parlamentares acreditam que há fatos novos que podem comprometer o ex-presidente

A VEZ DO PSDB Processo do chamado Mensalão mineiro começa a avançar.

É fato público e notório que à época dos fatos existia uma íntima ligação política e pessoal entre Lula e José Dirceu. REPRESENTAÇÃO DA OPOSIÇÃO

Parlamentares da oposição: três tucanos e dois integrantes do PPS encaminham pedido de investigação contra o ex-presidente Lula na PGR. parlamentares serviria também para investigar Lula. "É fato público e notório que à época dos fatos existia uma íntima ligação política e pessoal entre Lula e José Dirceu, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe da quadrilha", aponta a representação. Nessa perspectiva, a oposição pergunta se a teo-

Julgamento levou o STF 'para dentro das famílias', afirma Barbosa.

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relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que o julgamento do Mensalão "trouxe o Supremo Tribunal Federal para dentro das famílias". O comentário foi feito durante encontro do Poder Judiciário, em Aracaju (SE), após a viagem de Barbosa para tratamento de saúde na Alemanha. Bemhumorado, atendeu aos pedidos de fotos e falou que a interrupção do julgamento, em razão de sua viagem, foi benéfica. "Todo mundo descansou um pouquinho, mas eu nem tanto", disse. "Mas foi bom parar e hoje estou melhor do que quando saí", assegurou. "Dá para ver, não dá?". Sobre a sua

Nelson Jr./SCO/STF – 25.10.12

Joaquim Barbosa: ministro do STF é assediado para fotos e explica que o que vem acontecendo na sua vida pessoal é consequência do carinho das pessoas.

popularidade, Barbosa acredita que "há uma identificação cada vez maior da população com as questões jurídicoinstitucionais tratadas pelo STF". De acordo com o relator, "esse julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas", explicou. "Sou simplesmente um cidadão que cumpre seus deveres e obrigações, nada além disso", completou. Barbosa comemorou o fato de o Encontro do Judiciário em Aracaju ter como tema o combate à corrupção e à improbidade administrativa. "Vejo como uma iniciativa alvissareira tomar esses dois pontos, corrupção e improbidade administrativa, como temas guia da ação do Judiciário. Só posso me regozijar dessa escolha", afirmou. (Folhapress)

ria do domínio do fato, que foi utilizada para condenar Dirceu, "não poderia ser aplicada, e com muito mais razão, ao chefe de Dirceu?". O documento destaca ainda que surgiram "novo elementos", como as declarações de Marcos Valério para a Veja, em setembro, dizendo para pessoas próximas que Lula co-

mandava o esquema. E também as informações destacadas pela revista nesta semana na qual envolve o ex-presidente e Gilberto Carvalho, então seu chefe de gabinete, no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Os parlamentares concluem que as acusações são "gravíssimas" e dizem que as

denúncias "precisam ser investigadas a fundo". O DEM, que também assinaria o pedido de investigação, manteve a decisão de não apoiar a representação. O partido achou "mais prudente" aguardar a manifestação do Ministério Público. Julgamento – Depois de uma semana de recesso, o STF re-

toma hoje o processo do Mensalão. A expectativa é a de que os ministros voltem a fixar penas para os 25 condenados. A Corte também poderá decidir sobre pedido do procurador da República, Roberto Gurgel, para que os passaportes dos condenados sejam apreendidos. Com a medida, espera afastar o risco de fuga. Embora o STF deva fixar penas severas, os patamares serão revistos até o final do julgamento, como adiantou o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Exemplo foi a condenação de Marcos Valério a 40 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão. Mas Ayres Britto já reconheceu a viabilidade de reduzir a pena. "No plano das possibilidades é viável", afirmou o presidente. Prazo final – Ayres Britto também estimou que em quatro sessões o julgamento deverá ser encerrado com a definição das penas. Por esse calendário, o presidente do STF poderia participar do julgamento até o fim. Se não for possível concluir até o dia 14, ele poderá convocar sessão extra para o dia 16, logo após o feriado. Seria a última sessão do ministro antes da sua aposentadoria compulsória. Ayres Britto completa 70 anos no dia 18, quando então terá de deixar o STF. Para o relator Joaquim Barbosa, o recesso de uma semana poderá ajudar agora a acelerar o julgamento. "É que todo mundo pode descansar um pouquinho", disse. (Agências)

Defesa de Marcos Valério ataca PGR Advogado Marcelo Leonardo acusa Ministério Público Federal de "esconder" o Mensalão mineiro

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uma carta endereçada ao jornalista Luís Nassif, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério no processo do Mensalão, acabou fazendo revelações surpreendentes sobre o outro Mensalão, chamado de mineiro ou tucano, ocorrido em 1998, na tentativa frustrada da reeleição do governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), A carta foi uma resposta a um post publicado pelo Nassif em seu blog. O criminalista é categórico ao acusar o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de tratar de "forma diversa" dois fatos que teriam, do seu ponto de vista, a mesma origem e finalidade: Mensalão mineiro e petista. Segundo o advogado, "no caso do Mensalão mineiro, Antonio Fernando não ofereceu denúncia contra os deputados que receberam valores por entender que participaram de caixa 2 eleitoral, crime que está prescrito". Leonardo acrescenta que "o ex-procurador entendeu de maneira diversa o Mensalão petista. Neste caso, ele denunciou 40 investigados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presi-

Marcelo Leonardo: criminalista que defende Marcos Valério sugere que há dois pesos e duas medidas para o mensalão do PT e o do PSDB.

dente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. No caso do PT e ao contrário dos tucanos, o ex-procurador não acolheu os argumentos das defesas, que alegavam crime eleitoral, e denunciou o núcleo político por corrupção ativa e quadrilha – crimes relacionados à compra de apoio parlamentar no Congresso. A mesma crítica já havia sido feita pelo defensor de Marcos Valério em novembro de 2007, logo após Antonio Fernando apresentar a denúncia do Mensalão mineiro. Leonardo afirmou que o então procurador-geral foi parcial ao analisar, em 1998, os fatos relacionados à campanha do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), atual deputado federal.

De acordo com Marcelo Leonardo, Marcos Valério entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os nomes de todos os beneficiários dos repasses do valerioduto, mas nenhum deles foi citado em qualquer denúncia. Esta é a primeira vez que Leonardo afirmou que seu cliente, Marcos Valério, entregou à PGR os nomes de parlamentares do PSDB que foram beneficiados com recursos desviados das estatais Bemge, Comig e Copasa – as fontes do Mensalão mineiro. É também a primeira vez que diz que nenhum deles foi denunciado, porque o ex-procurador, segundo o advogado, "entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral – artigo 350 do Código Eleitoral. M a r c e l o L e onardo revelou

também que entregou na ocasião "a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares", como afirmou. "Foram, ao todo, 79 nomes, com valores recebidos e comprovantes. Mas Antonio Fernando entendeu que o crime estava prescrito". "Faz tanto tempo que saí da PGR, quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico", disse o procurador. "Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral". A denúncia de Roberto Gurgel no Mensalão petista, no entanto, partiu da ação formulada por Antonio Fernando. (Agências)

Foram, ao todo, 79 nomes de parlamentares, com valores recebidos e comprovantes. Mas o procurador não denunciou. MARCELO LEONARDO

Nelson Jr./SCO/STF – 06.08.12

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PPS e parlamentares do PSDB registraram ontem representação na Procuradoria Geral da República (PGR) em que pedem a abertura de investigação sobre a eventual participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Mensalão. O pedido foi protocolado na PGR pelos deputados federais Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PR), respectivamente presidente nacional e líder da bancada na Câmara do PPS, e pelos senadores Álvaro Dias (PR), líder dos tucanos, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP). Em nota, a assessoria do PSDB anunciou que as assinaturas dos tucanos não representavam a posição da legenda. "São atitudes independentes", ressaltou o partido. Na representação, a oposição alega que o mesmo entendimento para condenar o exministro da Casa Civil, José Dirceu, poderia ser aplicado também no caso de Lula. Trata-se da teoria do domínio do fato, que a grosso modo sustenta que pode ser condenado quem não tenha executado diretamente o ato criminoso, mas tenha tido "domínio" sobre o fato. A teoria justificou na Alemanha de Hitler a condenação de judeus e depois de nazistas, após a Segunda Guerra Mundial; de Alberto Fujimori, no Peru; e da Junta Militar na Argentina. Agora, para esses

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo


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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

O STF tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Não temos a quem recorrer. Juiz Renato Henry Sant'Anna

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Elza Fiúza/ABr

Mensalão pode acabar antes de Britto sair

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presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que o julgamento do Mensalão pode acabar antes de sua aposentadoria. O último dia de trabalho do ministro será em 16 de novembro, uma sexta-feira, quando ele se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos. Durante evento do Judiciário em Sergipe, ontem, Britto disse aos jornalistas que em "quatro ou cinco sessões é possível concluílo (o julgamento do processo do Mensalão)". Esse é justamente o número de sessões até a aposentadoria do ministro: no dia 15 de novembro, uma quinta-feira, não haverá sessão devido ao feriado da Proclamação da República. Britto também sinalizou a possibilidade de convocação de sessão extra no dia 16 de novembro. "Há uma expectativa, uma perspectiva de encerramento desta fase agora da dosimetria,

mas se não der, paciência. Meu último dia de trabalho será dia 16, a última sessão, dia 14. A menos que haja condições para uma extra no próprio dia 16". Diante do andamento da Corte para a fixação das penas até agora, a previsão de encerramento de Britto é bastante otimista. Os ministros levaram três sessões para definir a pena completa de Marcos Valério e a parcial de seu ex-sócio Ramon Hollerbach. Ao todo, 25 réus condenados, a maioria por mais de um crime, terão as penas fixadas. Os ministros também estão sinalizando que deverão revisar as penas já estipuladas, o que demandaria ainda mais tempo de julgamento. Britto disse que já está sentindo uma "pontinha de tristeza" por deixar a Corte – sentimento que não se confunde com melancolia ou mágoa. "Saio feliz, passei pelo STF e não perdi a viagem. Dei o melhor de mim". (Folhapress)

Nelson Jr./SCO/STF - 23.1012

Ayres Britto: "Saio feliz, passei pelo STF e não perdi a viagem".

Comemoração: ministra Cármen Lúcia festeja com os presidentes dos tribunais regionais o bom desempenho nas eleições municipais deste ano, graças à informatização do sistema de votação.

Eleições deste ano foram as mais baratas desde 1996 Despesa total com a disputa nas 5.568 cidades foi de R$ 395,2 milhões. Cada voto custou R$ 2,81, diz TSE.

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custo do voto nas e l e i ç õ e s m u n i c ipais de outubro é o mais baixo desde 1996, quando começou a ser implementado o sistema eletrônico no País. Segundo levantamento divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a despesa total com a disputa nas 5.568 cidades foi de R$ 395,2 milhões, sendo que cada voto representou um gasto de R$ 2,81. O valor individual do voto registrou uma queda de 27% em relação às eleições de 2010. De acordo com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, essa re-

dução foi provocada especialmente por maior planejamento e diminuição dos gastos com questões de segurança, transporte de urnas e o sistema biométrico. Enxugamento – "Os tribunais regionais foram muito atentos e firmes no sentido de gastar o que era preciso. Enxugamos onde pudemos. Quanto mais se informatiza, a tendência é baixar", disse, após se reunir com os presidentes dos tribunais regionais em Brasília para um balanço do pleito. "É dinheiro público gasto com o essencial, que é a democracia", completou. Nas eleições, 401 municípios precisaram de reforço das Forças Armadas no primeiro turno e dois no segundo turno. Isso gerou custo de R$ 24,2 milhões aos cofres públicos, 42% a menos no que foi gasto nas eleições de 2008. Abstenção – De acordo com os números, no primeiro turno, compareceram 115.807.514 eleitores, ou 84,59% do eleitorado. Foram eleitos 5.518 prefeitos e 57.424 vereadores. No segundo turno, foram às urnas 25.661.378 eleitores, 80,88% do total esperado, para a eleição de 50 prefeitos. A presidente do TSE avaliou como "prematura" a relação entre o aumento da abstenção e a falta de recadastramento

do eleitorado. Ela considera que outros fatores, como feriados prolongados e o horário de verão, tiveram influência nesse índice. "Acho que seria prematuro ter um dado [com relação entre abstenção e recadastramento]. Agora, é preciso analisar porque em alguns estados o índice foi maior do que em outro. No segundo turno tem a questão do fuso horário,

Queremos entender por que um cidadão não quis votar e o que podemos fazer a convidá-lo a exercer esse direito. CÁRMEN LÚCIA houve em alguns Estados a comemoração do dia do servidor na sexta ou segunda, o que impõe que alguns viagem e não voltem para votar", afirmou. A ministra disse que vai avaliar os números para definir uma ação para mostrar a importância do voto. "É preciso avaliar todos os dados para a gente saber quais são os critérios que nos levam a tentar entender por que um cidadão brasileiro não quis votar e o

que podemos fazer a convidálo a exercer esse direito". As capitais nas quais o TSE fez o recadastramento de eleitores tiveram, em média, o maior porcentual de abstenção nas eleições deste ano. Na primeira rodada da disputa , a média dos faltosos que moram em Curitiba, Maceió, Aracaju, Porto Velho e Goiânia e passaram pelo recadastramento, foi de 9,9%. Nas demais capitais, a média dos faltosos foi de 17,4%. As taxas variaram de 14,6% (Manaus) a 19,9% (Salvador). No segundo turno, a média de abstenção em Curitiba e Porto Velho, que tiveram recadastramento, atingiu 11,98% – abaixo da média de 19,32% de abstenção das outras 15 capitais em que não houve recadastramento. Cármen Lúcia disse que o TSE ainda tem 2.000 recursos contra candidaturas a serem julgados. A expectativa é que sejam analisados até a diplomação, em 19 de dezembro. "Se tiver algum caso de delonga, vamos cuidar caso a caso", afirmou. Americanos – Cármen Lúcia evitou fazer comparações sobre as eleições nos Estados Unidos, que terminam hoje, e a brasileira. A ministra, no entanto, disse que o modelo brasileiro é motivo de atenção em todo mundo. (Folhapress)

Juízes federais confirmam greve a partir de hoje Magistrados dizem que acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005

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agistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias, a partir de hoje, para protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados. Durante coletiva de imprensa, ontem, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, disse que as carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. "É preocupante", disse. "O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões".

Outro problema, segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um iniciante. "Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com 3 ou 4 anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os magistrados", reclama. Sobre a decisão de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo de conciliação em si. "Isso já é uma realidade como sistema de solução de conflitos", justifica. "Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da magistratura". O evento do CNJ começa hoje e vai até o dia 14 de novembro.

Dívidas – Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito consignado. "Nos preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada excepcional". Segundo Sant'Anna, o temor é que a paralisação não leve a um impasse constitucional. "O Supremo Tribunal Federal tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Não temos a quem recorrer. Há inação do Congresso em resolver o problema". (Agências)


p Câmara aprova nova divisão dos royalties DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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Como vamos chegar a 10% do PIB para a educação? O Congresso vai criar novos impostos? Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

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A expectativa é que a proposta permita aos estados não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no ano que vem. Projeto segue para sanção presidencial.

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Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base do Senado sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Resta ainda a apreciação de destaques, o que pode mudar o texto final. A proposta alternativa do deputado Carlos Zarattini (PTSP), porém, está derrotada. Prejuízos – O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos estados produtores do que a proposta redigida por Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não apresentam garantia alguma aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado no ano seguinte. A expectativa é a de que a proposta permita aos estados não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões. Divisão essa, já prevista para 2013. Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na

Sergio Lima/Folhapress

proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação – como defende o governo federal. O texto de Vital do Rêgo não traz obrigação de gastos em nenhuma área. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Essa ação pode levar o estado do Rio de Janeiro e o do Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente Dilma Rousseff vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição tão somente para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal. A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e a participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a estimativa é a de que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e ultrapasse os R$ 54 bilhões em 2020. (Estadão Conteúdo)

Deputados com o presidente da Câmara, Marco Maia: proposta aprovada não vincula recursos para a educação, como defende o governo.

Mercadante perdeu recursos para educação Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Deputados rejeitaram a versão que reservava destino dos royalties para a área.

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Mercadante: "O País tem que aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade".

ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendia a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação e a manutenção das regras para os contratos em vigor de exploração de poços, vai ficar sem esses recursos. Ele chegou a reafirmar a postura do Planalto: "A posição da presidenta Dilma é, primeiro, o respeito aos contratos. (...) É essencial que nessa decisão os contratos já firmados sejam integralmente respeitados". O ministro disse ainda que apenas a destinação dos recursos possibilitaria cumprir o que determina o PNE (Plano Nacional da Educação), aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, sem aumen-

to da carga tributária. Números – Mercadante tornou a dizer que essa é a posição defendida pela presidente – a mesma já apresentada aos parlamentares em reunião na semana passada. "Se hoje temos 5,1% (do PIB) em educação, em 10 anos, o que representa passar para 10% do PIB? Representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões a mais para educação. Como vamos chegar a esse número? O Congresso vai criar novos impostos?". "O Brasil tem que aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade. E a prioridade das prioridades é a Educação". Mercadante, um dos principais interlocutores do Planalto com o Congresso nos últimos dias, apontou que o investimento

dos royalties em Educação resolveria a desigualdade acerca da formação nas regiões e classes sociais do País. Ele afirmou ainda que o setor é o principal problema para o desenvolvimento do Brasil e que a presidente quer deixar um legado para a sociedade destinando mais recursos para a educação. Sobre a manutenção dos contratos, o ministro explicou que o governo sempre defendeu os contratos e que não quer judicializar essa disputa. Horas mais tarde, a Câmara aprovou projeto que desagrada a presidente por distribuir royalties que hoje vão só para os estados produtores. Dilma quer que apenas as futuras explorações de petróleos sejam divididas entre todos os estados e municípios. (Agências)

Alexandre Moreira/Estadão Conteúdo - 20.10.12

Haddad vai rever Nova Luz e 'congelar' Faria Lima As duas ações fazem parte do pacote de reforma urbana do futuro prefeito

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prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai modificar as desapropriações previstas no projeto da Prefeitura planejado desde 2005 para revitalizar a região do centro, a cracolândia. O futuro governo também sinalizou que vai parar de liberar novos prédios, por meio da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Construtivo) nas regiões das Avenidas Brigadeiro Faria Lima e Jornalista Roberto Marinho. As duas ações fazem parte do pacote de reforma urbana que Haddad promete encaminhar à Câmara Municipal no 1º semestre de 2013. O Nova Luz – bandeira da gestão José Serra/Gilberto Kassab – prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada, além de desapropriar e demolir 50% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as Avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias. O objetivo de Kassab era levar 15 mil novos moradores para a região. Haddad quer ouvir moradores e comerciantes da Rua Santa Ifigênia, contrários ao projeto, para enviar as

modificações para aprovação da Câmara. Em agosto, durante a campanha, ele já havia se comprometido com lojistas da área a "acabar com o pesadelo" que consta no projeto atual. Quer "novo desenho" para a proposta, com o fim da maior parte das desapropriações previstas para moradores e comerciantes da região. A equipe de transição

A remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad. aguarda uma lista de desapropriações em curso no governo. O projeto aprovado em 2009 pela Câmara que autorizou a concessão urbanística do bairro da Luz já sofreu 16 impugnações na Justiça e o edital de sua licitação, estimada em R$ 1,1 bilhão, ainda não tem previsão de publicação. O projeto que vai nortear as obras está sendo elaborado desde o início de 2011, ao custo de R$ 12 milhões, por um consórcio de empresas.

A remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad. Isso porque até advogados da Prefeitura já consideram "inviável" o projeto em curso, alvo de ações do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (Sincoelétrico), em nome de 62 mil comerciantes da região, e pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL). Desde 2008, as duas entidades realizaram 17 protestos contra a proposta, com o fechamento das lojas do maior polo comercial de produtos eletrônicos do País Operações urbanas – No caso das operações urbanas na Faria Lima e na Água Espraiada, integrantes da transição entendem que o futuro governo está obrigado a preservar o direito adquirido de quem já comprou Cepacs, mas avaliam que a tendência é o governo não permitir a venda de novos títulos, pois consideram as duas regiões saturadas. Em abril, a Prefeitura regulamentou uma lei que liberou a construção na região

Haddad quer ouvir moradores e comerciantes da Rua Santa Ifigênia, contrários ao projeto, para enviar as modificações para aprovação da Câmara.

da Faria Lima, uma das mais caras – o m² custa mais de R$ 10 mil. Mas a Comissão de Valores Mobiliários, órgão do governo federal que regula as operações na Bolsa de Valores de São Paulo, barrou a operação. Há duas semanas, a operação foi autorizada, mediante algumas condições. A Prefeitura ainda não vendeu título algum. (Estadão Conteúdo)

Bradseg Participações S.A. CNPJ no 02.863.655/0001-19 - NIRE 35.300.158.938 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 20.8.2012 Data, Hora, Local: Em 20.8.2012, às 10h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Publicações Prévias: os documentos de que trata o Art. 133 da Lei no 6.404/76 foram publicados em 21.6.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 7 e 8, e “Diário do Comércio”, página 11. Deliberações: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, desta data (20.8.2012), para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, conforme segue: O lucro líquido de R$3.201.157.449,72, foi destinado da seguinte forma: R$160.057.872,49 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; e adicionando-se: a) o efeito positivo referente a realização da “Reserva de Reavaliação” no montante de R$1.530,12; b) equivalência patrimonial reflexa decorrente da combinação de negócios em controlada indireta, no valor de R$31.822.683,74, destinar R$1.726.814.995,38 para a conta “Reserva de Lucros Estatutária”; e R$1.346.108.795,71 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012. Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis e os Relatórios da Administração. Também arquivada na sede e autenticada pela Mesa da Assembleia a Proposta da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Tarcísio José Massote de Godoy; Acionistas: Banco Bradesco S.A. e Tapajós Holdings Ltda., ambos por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 465.261/12-7, em 25.10.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.


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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Pedimos urgência na solução da situação da saúde indígena e no controle da exploração ilegal de madeira. Egon Heck, do CIMI.

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Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Planalto reforça aliança com PMDB Presidente repete seu antecessor e convida caciques do partido para um jantar

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jantar marcado para ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff com a cúpula do PMDB e do PT transmite o recado para o mundo político do fortalecimento da aliança entre os dois partidos, no momento em que a legendas fazem os seus balanços do resultado das eleições municipais. O encontro com os presidentes e líderes partidários, além dos ministros das duas legendas, serviria mais pelo aspecto simbólico em torno da coalizão do que a discussão de questões práticas, inviável com o abrangente público convidado para o encontro. Um integrante da cúpula do PMDB lembra que, em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o mesmo. Reuniu a cúpula dos dois partidos após as eleições municipais para reforçar a aliança. Dessa vez, a ideia da reunião teria partido do vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB. Para o PMDB, o encontro teria ainda como pano de fundo a sucessão nas Mesas da Câmara e do Senado em fevereiro no próximo ano. A cúpula peemedebista quer o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), no lugar

Gilberto Carvalho: "A presidente Dilma não está falando em reforma ministerial, gente. Não tem isso. Ela não vai tocar nesse assunto por enquanto.

do petista Marco Maia (RS), mas enfrenta resistências do PT e assiste ao crescimento da candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). No Senado, o PT não faz oposição ao nome que o PMDB escolher, até agora o do líder Renan Calheiros (PMDB-AL), seguindo a regra de que a maior bancada tem o direito de indicar o presidente da Casa. Na Câmara, embora o PT forme a maior bancada, um acordo com o PMDB garante o rodízio do cargo entre os dois partidos. Há permissão, no entanto, para o lançamento de candidaturas avulsas para a presidência, o que poderia atrapalhar as pretensões de Henrique Alves. Setores do PT esperavam um encontro com a presidente para resolver problemas com a pauta do Congresso. No entanto, com tantos participantes, um petista já baixou as expectativas e se conformou de que o encontro com a presidente teria um contorno político genérico. Alan Marques/Folhapress

Reforma ministerial – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff não vai fazer "por enquanto" uma reforma ministerial. Dilma ainda iria se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à tarde, mas não participaria do jantar. "Ela (Dilma) faz regularmente conversas com o Lula. Não, não vai tocar em reforma ministerial por enquanto", disse o ministro. "A presidente não está falando em reforma ministerial, gente. Não tem isso. Pessoalmente, acho que até o final do ano ela não vai mexer em nada". Sobre rumores de o peemedebista Gabriel Chalita vir a ocupar uma vaga na Esplanada dos Ministérios, ele disse: "Não. Não sei". E a uma pergunta sobre se o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também irá para a Esplanada, Carvalho respondeu: "Não sei. Você é muito curioso". (Estadão Conteúdo)

Aproximação: presidente Dilma convidou a cúpula do PMDB para fortalecer laços com o partido.

Dilma discutirá seca na 6ª feira Presidente tem reunião agendada com os governadores da região Nordeste

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seca na região Nordeste será discutida na próxima sexta-feira entre a presidente Dilma Rousseff e governadores da região na reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Salvador. A previsão é que sejam assinados convênios para obras de prevenção à estiagem, de acordo com o governador da Bahia, Jaques Wagner, que se reuniu ontem com a presidente. "Seguramente todos os governadores vão falar de mais verbas para a seca e creio que todos falarão da situação financeira apertada dos estados, com

perda de receita. Acredito que ela vai lá até para ter essa conversa mais direcionada com os governadores sobre a seca'', disse o governador. Na segunda-feira, Dilma anunciou a prorrogação por mais dois meses do pagamento do Bolsa Estiagem devido à seca prolongada na região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Cada família beneficiada pelo programa vai receber mais duas parcelas de R$ 80, totalizando um custeio de R$ 560 e não mais R$ 400. Jaques Wagner se encontrou com a presidente em busca de investimentos do governo federal para projetos na área de infraestrutura na Bahia.

Os projetos serão analisados pelo governo, segundo ele. Wagner informou que amanhã participa de reunião marcada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com governadores para discutir a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ele defende que se crie um modelo de unificação que não desequilibre as regiões mais frágeis. "Se você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrífico do Nordeste é maior do que a do Sudeste. Então, acho que a gente tem o horizonte de unificar, mas não pode ser em uma pancada só''. (Folhapress)

Antonio Cruz/ABr

União: grupos indígenas reclamam em conjunto contra determinação federal.

Índios protestam contra portaria da AGU Integrantes de nove etnias foram a Brasília reclamar direitos para evitar conflitos

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m grupo de índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas fizeram ontem uma manifestação ao lado do Palácio do Planalto pedindo a revogação da Portaria 303 da AdvocaciaGeral da União. Ainda sem data para entrar em vigor, a norma estende a todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Enfeitados com colares e tocando chocalhos, os índios cantaram e dançaram durante o ato. Eles querem conversar com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para pedir a revogação da portaria. Por isso, foram ao Palácio do Planalto, onde pensavam encontrá-lo. O ministro tinha reunião agendada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela manhã. que foi encerrada.

De acordo com o integrante do Conselho Indigenista Missionários (Cimi) Egon Heck, que acompanhou os índios, além de protestar contra a portaria, eles reivindicam melhoria dos serviços de saúde e agilidade na demarcação de terras indígenas. "Pedimos urgência na solução da situação calamitosa da saúde indígena e também o controle da exploração ilegal de madeira nas áreas indígenas", disse Egon. Lideranças indígenas argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um processo já consolidado. Na prática, a medida proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas. Após a polêmica provocada pela portaria, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu es-

perar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la em vigor. A data em que os ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida. Publicada no dia 17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do próprio STF sobre a Raposa Serra do Sol. Pressão – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que a bancada ruralista vai se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discuta a demarcação de terras indígenas. "O setor produtivo está sendo apenado e se essa briga continuar, pode haver confronto. Só no meu estado mais de 50 processos de desapropriação estão sendo julgados e podem afetar 10 mil produtores", disse. (Folhapress)


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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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Fotos: Reuters

VOTE EM MIM! O presidente Obama e seu rival republicano Romney telefonam para eleitores indecisos, em um último esforço para ganhar mais votos.

nternacional

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DISPUTA VOTO A VOTO NOS EUA

votação na diminuta aldeia de Dixville Notch, no Estado de New Hampshire, não poderia ser mais simbólica. O vilarejo foi o primeiro a votar nos Estados Unidos– um minuto após a meia-noite de terça-feira – e o resultado foi um empate entre o presidente Barack Obama e seu rival republicano, Mitt Romney. Cada um dos candidatos recebeu cinco votos neste pequeno vilarejo, em mais um indício de que a disputa presidencial pode ser a mais acirrada desde 2000. Os primeiros resultados provisórios do pleito não apontar a m p a r a s u r p r e s a s . Jim Wilson/NYT Obama levou os três votos no Colégio Eleitoral de Vermont, Estado que costuma optar por democratas, e Romney ganhou em Kentucky, que outorga oito votos e é de tradição republicana. Romney venceu também em Indiana, Estado republicano, mas no qual Obama triunfou nas eleições de 2008. Pelo sistema eleitoral dos EUA, são necessários 270 delegados, de um total de 538, para HUMOR – Partidário do presidente Obama entra no clima eleitoral ao pedir ser eleito presidente. As pesquisas mostram votos para o democrata em comitê de San Francisco, na Califórnia. Lucy Nicholson/Reuters Obama e Romney em empate técnico, mas o presidente tem uma ligeira vantagem em vários Estados estratégicos – principalmente Ohio. Economia - Resultados preliminares de uma pesquisa de boca-de-urna realizada pela Associated Press mostram que a economia foi a principal preocupação dos eleitores norte-americanos. Seis em cada dez eleitores disseram que a recuperação da economia é o maior desafio do país no momento, seguida pelo desemprego e pelo aumento dos preços. Talismã - O mantra de que a coisa mais importante desta eleição era convencer o eleitor a ir às urnas em um país onde o voto não é obrigatório levou até o presidente Barack Obama a se juntar a voluntários de sua campanha que faziam telefonemas a eleitores em Estados indecisos. Durante a manhã de ontem, ele surpreendeu correligionários ao visitar um comitê próximo à sua casa em Chicago. "Temos que conseguir uns eleitores", brincou o mandatário com assessores. Obama aproveitou a deixa, durante conversa com repórteres no comitê, para parabe- POSTO DE GUARDA-VIDAS – Ida à praia não impede banhistas em Los Angeles, na Califórnia, de votar nas eleições. nizar seu adversário.

Eleições nos EUA

"Quero dar os parabéns ao governador (Mitt) Romney pela campanha entusiasmada. Sei que seus simpatizantes também estão entusiasmados, trabalhando duro." No início da tarde, Obama jogou basquete com amigos e assessores, uma superstição eleitoral que mantém desde que foi eleito para o Senado. Campanha - Já o republicano Mitt Romney quebrou uma tradição ontem. Ao contrário do típico dia de descanso em casa como é normal entre os candidatos e mesmo com o presidente Obama, Romney transformou a data da votação em camMatt Sullivan/Reuters panha frenética. Ele votou pela manhã em Belmont, subúrbio de Boston, e voou para Cleveland, em O h i o , e d e p o i s p a r a P i t t sburgh, na Pensilvânia. À noite, ele voltou para Boston, para acompanhar a apuração. Confusão - Houve problemas em alguns locais, mas o maior receio era de uma apuração apertada e confusa em Ohio, um dos Estados indecisos mais importantes para definir o vencedor. No Colorado, outro Estado decisivo, eleitores do condado de Pueblo se queixaram de que os votos em Romney foCONCESSIONÁRIA – Postos de votação incluem locais inusitados, ram mudados para como uma loja de veículos em Columbus, no Estado de Ohio. Jim Lo Scalzo/EFE Obama. O governo do Estado apura o caso. No condado de Perry, na Pensilvânia, ocorreu o contrário: uma urna eletrônica mudava votos em Obama para Romney. Urnas - Não é só a presidência dos EUA que está em jogo: todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes (deputados federais), um terço do Senado de 100 cadeiras e 11 cargos de governadores serão decididos. PACIÊNCIA – Muitos eleitores suportaram o frio do outono norte-americano Pelas últimas pese a escuridão da madrugada para formar longas filas antes da abertura das quisas, a expectativa é seções eleitorais em Vienna, na Virgínia. Orgulhosos, alguns exibiam no de que os democratas peito um enfeite com os dizeres: "Eu votei na eleição presidencial de 2012". Jeff Kowalsky/EFE mantenham a pequena maioria no Senado, e que os republicanos preservem o controle da Câmara dos Representantes. Além disso, vários Estados decidirão em referendo a respeito de questões mais prosaicas e locais, como se o consumo da maconha e o "casamento gay" devem ser legalizados. (Agências) ORGULHO – Eleitora reage após votar em Toledo, no Estado de Ohio.

Em uma das campanhas mais acirradas dos últimos tempos, o presidente Obama e seu rival Romney fazem campanha até o último minuto. Pesquisas apontam empate técnico, mas Obama deve vencer em Estados-chave.

Nina Bush, que não divulgou o seu candidato, disse estar feliz por ter feito uma "boa ação". O voto não é obrigatório nos EUA. Estima-se que pelo menos 120 milhões de norte-americanos votaram no pleito deste ano.

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Ricardo Trida/Estadão Conteúdo

MAIS ATAQUES Em Santo André, ônibus atacado e incendiado entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem.

idades

São Paulo e União anunciam agência contra a violência

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Depois de uma série de trocas de farpas entre os governos estadual e federal, foi selado ontem acordo que cria uma agência de combate à crescente onda de crimes em São Paulo. O objetivo é canalizar esforços de várias áreas de inteligência para asfixiar as fontes de recursos do crime organizado.

Joel Silva/Folhapress

Eduardo Anizelli/Folhapress ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, definiram ontem, em encontro no Palácio dos Bandeirantes, seis áreas de cooperação entre as esferas estadual e federal, sendo que uma das principais iniciativas é a criação de uma agência para coordenar, de maneira integrada, ações de inteligência das polícias estadual e federal no combate ao crime organizado. "As organizações criminosas não têm fronteiras. É fundamental participarmos juntos", disse Alckmin. Cardozo destacou a importância do trabalho conjunto no setor de inteligência: "Não se combate o crime organizado sem inteligência." Governador Alckmin, ministro Cardozo, secretária Regina Miki e secretário Ferreira Pinto: união de esforços. Segundo José Eduardo Cardozo, a ação Wladimir Aguiar/Folhapress integrada tem como um dos principais objetivos "asf i x i a r f i n a nceiramente o crime organim gabinete de crise será montado pezado". Farão lo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ônibus incendiado na zona norte: medo de toque de recolher parte dessa pelo governo de São Paulo para aceagência uma lerar o julgamento de acusados de crimes de s é r i e d e ó rsangue cometidos no Estado na tentativa de gãos federais combater a onda de violência. e estaduais. O comitê poderá facilitar a transferência No âmbito fede presos ligados a facções criminosas para deral, será presídios federais, uma maneira de evitar orTiroteios: policial militar monta guarda em rua da Vila Brasilândia. composto pedens para novos ataques em São Paulo, esla Polícia Fe- Apu Gomes/Folhapress pecialmente contra policiais militares. O prederal, Polícia sidente do Conselho e do Supremo Tribunal morte de um adoles- da Segurança Pública e inRodoviária Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, cente em uma chaci- formou que as aulas terão Federal, Seafirmou que serão adotadas medidas urgenna em um bar na zona que ser repostas. cretaria Nates para ajudar o governo de São Paulo. "Essa norte, confirmada por famiCom as recentes ocorcional de Seé uma medida tópica para essa emergência liares à Rede Globo, elevou rências, sobe para 13 o núgurança Púque surgiu", disse o ministro. para oito o total de mortos mero de chacinas ocorridas blica (que coO presidente do Tribunal de Justiça de SP, entre a noite de segunda- na Região Metropolitana de m a n d a a desembargador Ivan Sartori, disse que as feira e a madrugada de on- São Paulo neste ano, com Força Naciomedidas visam auxiliar a polícia a combatem em São Paulo. Um dos um total de 41 mortos. nal), o Depen ter os ataques das últimas semanas. "A casos foi registrado por câEnterro – O corpo da meni(órgão que ideia é auxiliar as forças de segurança do meras de segurança de um na de 10 anos morta por administra as Estado", disse. "Serão medidas para dar prédio: dois filhos de um ex- uma bala perdida na noite cadeias), a agilidade à atuação da polícia. Vamos enpolicial foram alvo de aten- deste domingo foi enterraReceita Fedetrar nessa força-tarefa para solucionar estados. Neste mesmo inter- do no início da manhã de onral e o DRCI, se problema", disse. (Estadão Conteúdo) valo, dois ônibus foram ata- tem no Cemitério da Quarta que cuida da Cavalarianos da PM fazem patrulha em rua da Favela de Paraisópolis cados por criminosos: um Parada, na zona leste da car e p a t ri a ç ã o na região da Vila Brasilân- pital paulista. A cerimônia de ativos. dia e outro em Santo André, ocorreu por volta das 8h e Capital, com representantes ontem a secretária nacional de acontecer a qualquer momenIntegração - Na esfera esta- dessas administrações e do mi- Segurança, secretária Regina to. Silva é considerado o chefe na Grande São Paulo. reuniu cerca de 100 parendual, as secretarias de Segu- nistro da Justiça. Na Vila Brasilândia, re- tes e amigos próximos. Miki, os secretários Sidney Be- da facção PCC na Favela de Parança Pública e Administração gião onde ocorreu a maioria Amanda Fernão MartiSem tropas - Cardozo afir- raldo (Casa Civil), Antonio Fer- raisópolis e é investigado por Penitenciária, a Polícia Militar, mou que não serão enviadas reira Pinto (Segurança Pública) mandar matar seis policiais. dos crimes, os ônibus não nho morreu ao ser atingida Polícia Civil, Polícia Técnico- tropas federais para São Paulo, e Lourival Gomes (Administracircularam ontem de ma- por um disparo feito por um Mais três pessoas foram preCientífica, Secretaria da Fazen- ressaltando que há mais de 130 ção Penitenciária), além de sas na ação que a PM faz em Panhã. Em uma escola esta- bombeiro que reagiu a um da e Ministério Público Esta- mil policiais atuando no Estado. membros da cúpula da Polícia raisópolis, subindo para 36 o todual, os alunos não tiveram assalto, iniciando uma trodual. De acordo com Cardozo, a A ação integrada entre as inte- Federal, Polícia Militar e Polícia tal de detidos desde a ocupaaula. Segundo um aviso na ca de tiros com dois bandiSecretaria da Justiça do Estado ligências dos dois governos vi- Civil e representantes do Minis- ção do local, no início da semaportaria, as aulas foram sus- dos. A garota, que estava de São Paulo também deverá sa a produção de protocolos pa- tério Público e da Administra- na passada. Também foram pensas por causa de um su- no carro com os pais e uma integrar a nova agência. posto "toque de recolher" irmã, na Rua das Juntas Prora "asfixiar financeiramente o ção Penitenciária. apreendidos seis adolescentes Segundo o ministro, a coor- crime organizado", ressaltou o imposto por bandidos. visórias, no Ipiranga, zona "Piauí" - Ficou acertada tam- e 11 pessoas procuradas foram denação da agência será con- ministro da Justiça. "Juntos, Es- bém a transferência de Antônio recapturadas. A operação já leA Secretaria de Estado da sul, foi atingida na cabeça. junta, com um representante tado e União são mais fortes no Cesário da Silva, o Piauí, para o vou à apreensão de 16 armas, Educação negou que tenha Os pais de Amanda chegado governo estadual e outro combate ao crime organizado", presídio federal de Porto Velho. 351 munições, 37,8 kg de corecebido qualquer comuni- ram a socorrê-la até o Hosdo federal. "Definimos a coor- afirmou o governador. cado sobre o toque de reco- pital do Ipiranga, mas ela Segundo autoridades da área caína, 339 kg de maconha, 0,2 denação dessa agência. Da lher por parte da Secretaria não resistiu. (Agências) Além de Cardozo e Alckmin, de segurança, a Justiça já auto- kg de crack e 50 unidades de parte federal será o doutor participaram do encontro de rizou a operação, que pode drogas sintéticas. (Agências) Troncon (Roberto Ciciliati Troncon), superintendente da Polícia Federal em São Paulo. Da parte de São Paulo, será o secretário adjunto de SeguL.C.Leite/Luz rança Pública, Jair Manzano". Transferências - As outras Ivan Ventura áreas de cooperação entre o governo federal e o de São delegada da Polícia FedePaulo envolvem a administraral Renata Madi confirmou artista plástico João ção penitenciária, com a posque teve relações sexuais Paulo Possos Ferreisibilidade da transferência de com o coronel Ubiratan, cora, o JP Ferreira, de presos para presídios fedemandante do Massacre do Ca21 anos, foi o vencedor do rais. O foco, disse Alckmin, serandiru, morto em 2006 em concurso do Metrô que esrá nos presos que pertencem a seu apartamento. colheu o desenho para defacções criminosas e autores A declaração, registrada no corar a lateral dos 48 monode ataques contra policiais. inquérito que investigou a trilhos do Expresso Leste. A parceria também visa a morte do PM, foi lida ontem no Sobrinho da artista plásticontenção do crime organizado início da segunda sessão do ca goiana Iza Costa, JP conpor ações empreendidas por julgamento de Carla Cepollicorreu com outros 2.725 parvias rodoviária, marítima e aéna. Ela será julgada por homiticipantes. Segundo o Metrô, rea, o combate ao crack, coopecídio triplamente qualificado. a pintura do artista irá decoração das polícias científica e Carla é acusada de matar o rar o primeiro e o último carro pericial e a criação de um centro coronel Ubiratan, com quem (de um total de sete vagões) de comando dessas ações intenamorava, por ciúmes. Segunde cada monotrilho. Nos ougradas. A primeira reunião do do a polícia, momentos antes tros carros, serão usadas o grupo, quando serão detalhado crime, o casal teria discutido preto e o branco. "Os desedas as ações a serem desenvolpor causa do relacionamento nhos representam folhas das vidas em conjunto pelos dois do oficial com Madi. Vizinhos teárvores e a nossa brasilidagovernos, está agendada para Arte monotrilho: artista explica que desenhos representam folhas das árvores e a nossa brasilidade. riam ouvido barulho parecido de", disse o artista. a próxima segunda-feira, na com um tiro. (Folhapress)

Ayres Britto propõe gabinete de crise

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Chacinas em SP já deixaram 41 mortos

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A brasilidade no vaivém do monotrilho

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Caso Ubiratan: segundo dia de julgamento.

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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PROJETO A ação faz parte do projeto Nossos Sonhos são Possíveis.

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VOLUNTÁRIOS O evento no circo teve a participação de 30 funcionários/ voluntários.

Fotos Paulo Pampolin/Hype.

Alguns dos pequenos até se arriscaram nas acrobacias: dando cambalhotas com os voluntários ou passeando na corda bamba. O dia de brincadeiras reuniu crianças em tratamento e suas famílias.

Um dia de sonhos. No circo. Crianças em tratamento de contra câncer trocam a rotina dos hospitais por um dia sob a lona, com muita brincadeira, equilibrismo, música e alegria. Kelly Ferreira

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m dia diferente, cheio de cor, alegria e muita música vivido no Circo dos Sonhos, no bairro da Pompeia, na zona oeste da capital paulista. Um clima bem diferente daquele que os pequenos Isaac, Felipe e Isabela – assim como tantas outras crianças – estão acostumados a passar nos hospitais, onde fazem tratamento contra o câncer. A oportunidade de trocar a rotina de internações, exames e medicamentos, nos hospitais Incor, Itaci, AC Camargo e Darcy Vargas, pelo que há de melhor na infância, o brincar, foi promovida pelo grupo farmacêutico Sanofi. "É maravilhoso poder ver o meu filho sorrindo e feliz", disse Lucidalva Martins, mãe de Isaac, de 5 anos. O menino passa por tratamento no hospital Darcy Vargas para combater uma leucemia, diagnosticada no início do ano. Para Alice Silva, mãe de Felipe, de 13 anos, o dia foi mais do que especial: marcou o fim do primeiro ciclo de tratamento contra um linfoma não-Hodgkin (igual ao do ator Reynaldo Gianecchini). "Estamos voltando para casa, no Amapá, depois de quatro meses em São Paulo. Em dezembro começamos o segundo ciclo, mas o nódulo já diminuiu, e isso é maravilhoso", disse Alice, emocionada. "Vou ver meus amigos e minha família", completou Felipe. Sonhos possíveis – O evento faz parte do projeto N oss os Sonhos são Possíveis, um dos principais programas de responsabilidade social da empresa Sanofi que, desde 1999, instala brinquedotecas em hospitais públicos pediátricos de referência por todo o Brasil. O evento no circo teve a participação de 30 funcionários/voluntários. "Na primeira vez em que participei fiquei tenso, sem saber como agir. Mas agora, na segunda vez, estou dando mais de mim para as crianças. Participar deste evento me tira do mundo de conforto e me

Isabela, de 4 anos, com a mamãe Marjorie: nem o incômodo da quimioterapia a impediu de participar do dia no circo.

Acima, Lucidalva com o filho Isaac, de 5 anos, que se trata de leucemia. À esquerda, o menino equilibra pratos.

traz para outra realidade", disse o voluntário Marcos Roberto Zemuner, representante comercial da Sanofi. Para ele, participar do encontro, faz ver que tem a obrigação de ser feliz, "de ver a vida de outra forma, menos mesquinha". Oficina – Os convidados – as crianças em tratamento e também suas famílias – participaram de oficinas circen-

ses, onde puderam fazer acrobacias em tecido, nas argolas, na cama elástica e no trampolim, se equilibrar na corda bamba e testar o habilidades com os pratos. Depois de fazerem parte das oficinas e comerem lanches com tudo o que uma criança gosta, assistiram ao espetáculo de circo Quirey e receberam brinquedos como presente.

A pequena Isabela, de 4 anos, apesar de estar enjoada por conta de uma sessão de quimioterapia, esqueceu o incômodo ao subir no picadeiro para participar da oficina. "É ótimo ter um dia diferente. Ela está em tratamento desde março e sabe que tem que ter cuidados. Deixar ela livre aqui é maravilhoso", disse Marjorie Hernandes,

mãe da menina, diagnosticada com leucemia. Enquanto isso, o pequeno Isaac se divertia equilibrando pratos. " A ação da Sanofi acontece desde 2004, quatro vezes ao ano. "Poder auxiliar dá uma grande satisfação. No final, nós é que somos ajudados. É uma lição de vida", conta Milene Hyoda, supervisora de contas a pagar e voluntária.

Humanizar – A ideia de propiciar um dia diferente para as crianças em tratamento contra o câncer, cardiopatias e outras patologias, segundo a diretora de Responsabilidade Social, Cristina Moscardi, surgiu com o objetivo de humanizar os tratamentos. "É uma experiência e um aprendizado muito forte", disse. O gerente de comunicação Interna/Institucional da Sanofi, Sergio Bialski completa: “além de transportar a criança da rotina do tratamento e levá-la para um dia de brincadeiras e atividades que fazem parte do universo infantil, o voluntariado permite também despertar e renovar nos colaboradores o espírito de solidariedade, um dos pilares da empresa".

Projeto Felicidade faz festa no parque Acima e à esquerda, momentos de brincadeira com arco e tecido. Os funcionários da Sanofi trabalham como voluntários na ação.

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parque O Mundo da Xuxa também proporcionou um dia diferente para crianças e adolescentes que passam por tratamento contra o câncer em 15 hospitais da capital paulista. A ação social, promovida pelo XII Encontro Anual do Projeto Felicidade, da entidade beneficente Beit Chabad do Brasil, contou com a participação de 2,5 mil pessoas, entre pacientes e seus familiares, e 80 voluntários. O encontro acontece sempre uma vez por ano, quando o projeto convida todos os pacientes que passaram por tratamentos de

Divulgação

Festa no parque O Mundo da Xuxa pra crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer.

câncer, e suas famílias, em diversos hospitais do País, para se reunirem em um dia de muita emoção e alegria em locais dedicados ao lazer, como parques de diversões, praias, cinemas e festas em bufês infantis, entre outros locais. Além das atrações do parque O Mundo da Xuxa, os convidados se divertiram com os mascotes do projeto, Kiko e Kika, que interagiram com o público ao longo do dia, e assistiram ao show das duplas sertanejas Hugo&Tiago e Léo&Júnior. Pipoca, algodão doce e lanches completaram a festa da criançada.


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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Google customizado Google Type é uma página que transforma qualquer palavra em logotipo com imagens. O mecanismo é simples: utilizando a ferramenta de busca do Google, a página seleciona algumas imagens, fontes e fontes ilustradas para cada letra das palavras digitadas. E mesmo que você digite sempre as mesmas palavras, o resultado será diferente. O logotipo da página, hoje, foi produzido no Google Type.

Flores e velas Candelabros e vasos minimalistas da designer Maya Selway premiados na Bienal de Kortrijk, na Bélgica. http://bit.ly/Ueka98

www.google-type.com/

C RIANÇAS E M

F UTEBOL

C A R T A Z

Superpoderes nutricionais

Werther Santana/Estadão Conteúdo

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m estudo realizado com 22 crianças no rt e-a me ric an as de 6 a 12 anos mostrou que, se elas acham que seus heróis favoritos preferem alimentos saudáveis, acabam comendo melhor. Em um acampamento de férias, os pesquisadores observaram o que, tendo a escolha de comer fatias de maçã ou batatas fritas, as crianças punham no prato. Só duas das 22 crianças pediram maçãs. Em um segundo momento, antes de comer, o grupo via 12 fotos (seis de heróis como o Batman e seis de vilões como o Pinguim). Ao mostrar cada

imagem, o pesquisador perguntava à criança: "Essa pessoa come fatias de maçã ou batatas fritas?". Depois dessa atividade, 10 das 22 escolheram a maçã no almoço. Na terceira semana, cada criança via fotos de alimentos como salada e pizza e tinha de identificar quais eram saudáveis. Depois dessa sessão, só quatro escolheram maçã. Segundo os autores do estudo, publicado na Pediatric Obesity, os heróis motivaram mais as crianças do que as fotos de alimentos porque ativaram uma associação afetiva com a comida saudável. Esse mecanismo, dizem eles, pode ser

útil para os pais. Perguntar "o que o Batman comeria?" antes das refeições pode ajudar a evitar as calorias a mais, segundo os pesquisadores, da Universidade Cornell (EUA). O mais comum hoje é a ligação de personagens com guloseimas, mas é importante saber que a associação funciona para o outro lado, diz a endocrinologista Zuleika Halpern. "Para crianças e adolescentes, não adianta só dizer que algo é saudável, nem que podem ter problemas de saúde mais tarde. A associação positiva com o personagem pode funcionar." (Folhapress)

DANÇA J.Gar.Cia Dança Contemporânea apresenta o espetáculo 'Caixa de Vidro' no Museu Brasileiro de Escultura. Av. Europa, 218, tel.: 2594-2601. Das 19h às 21h. Grátis.

Chaiwat Subprasom/Reuters

Closes de craques

E STILO

Caixa especial reúne fotografias dos craques do Santos clicados por Bob Wolfenson. De Pelé a Neymar, projeto reúne dez ídolos de diferentes épocas. U NIVERSIDADES

Alunos estudam menos nas particulares semanais para estudos fora da sala de aula. Só 3,6% dos participantes da pesquisa afirmaram estudar mais de 26 horas semanais fora da sala de aula. Na amostra da pesquisa detectou-se que 52% dos alunos estudam e trabalham. Desse grupo, a maior parte (44,7%) declarou separar menos de 5 horas semanais para estudos complementares - "o que é esperado de quem trabalha e estuda", dizem os técnicos do Ipea. (Estadão Conteúdo)

Bolsas literárias L

Os alunos de instituições particulares de ensino superior dedicam menos tempo fora da sala de aula aos estudos do que os de universidades públicas. É o que mostram os dados preliminares de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre a juventude brasileira, divulgados ontem. O instituto entrevistou 2,4 mil estudantes de 18 a 24 anos de duas instituições públicas e quatro particulares de São Paulo e Brasília: 37,1% dos universitários entrevistados utilizam menos de 5 horas

FESTA - Remadores tailandeses conduzem uma barca real pelo rio Chao Phraya, em Bangcoc. A procissão de barcas é uma tradição de 700 anos que celebra o aniversário do rei. Neste ano, o rei Bhumibol completa 85 anos.

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As bolsas custam cerca de US$ 100 cada.

O Skype anunciou ontem oficialmente sua integração com o serviço de mensagens instantâneas Messenger, também da Microsoft. Com a integração, o Messenger encerrará sua atividade em 2013. Para ter acesso ao recurso, basta atualizar o programa Skype para a versão 6.0. L OTERIAS Concurso 1122 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 06

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http://bit.ly/SSEGtP

A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Segundo sorteio

Fifa altera local das quartas, semis e final da Copa do Mundo de Futsal

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Irmã do atacante Hulk reaparece e polícia investiga suposto sequestro

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Dez dias depois de receber alta, o arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, foi novamente internado, informou um parente próximo. O arquiteto foi levado ao hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, para receber cuidados médicos após apresentar mais uma vez dificuldades para se alimentar e ingerir líquido. A internação é uma medida de precaução, segundo o familiar. Niemeyer recebeu alta do hospital no dia 27 de outubro, depois de passar cerca de 15 dias internado com um quadro de desidratação. (Reuters)

Messenger é integrado a Skype

O artista Olly Moss é um apaixonado pela arte das silhuetas e acaba de lançar o livro Silhouettes From Popular Culture. Sem nenhum texto, o livro traz imagens de personagens famosos da cultura popular norte-americana, todos de perfil e, claro, imersos em sombra. Custa 12,99 libras.

Niemeyer é internado no Rio

http://etsy.me/pJcwHY

T ECNOLOGIA

Sinuosas silhuetas

P ERSONALIDADE

Clássicos da literatura mundial transformados no icônico modelo Kelly pela Novel Creations.

"Bóson de Higgs não explica tudo, mas mudou minha vida", diz Peter Higgs

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Concurso 3038 da QUINA 20

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

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13 INFLAÇÃO ICV do Dieese subiu de 0,42% em setembro para 0,81% em outubro

conomia

EM BAIXA Confiança da construção recuou 5,1% no trimestre até outubro

Microcrédito estimula bancarização

Linha especial para pequenos empreendedores pode ser um dos canais de acesso aos produtos e serviços bancários. Santander desenvolve projeto-piloto. Pisco del Gaiso/Divulgação/Santander

Rejane Tamoto

Sistema vem de Bangladesh

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s linhas de microcrédito produtivo orientado – usadas por pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 120 por ano para capital de giro e financiamento de bens – estão em crescimento e passaram a ser importante canal de bancarização para as instituições financeiras. O Santander, que neste mês completa dez anos de concessões de microcrédito, registrou crescimento de 38% na carteira ativa de janeiro a setembro deste ano na comparação com igual período do ano passado, somando R$ 216,8 milhões. Desde o lançamento, em 2002, o banco acumula R$ 1,5 bilhão em desembolsos e cerca de 250 mil empreendedores atendidos. Ao final do terceiro trimestre, o banco acumulava R$ 309 milhões em desembolsos, um crescimento de 17% sobre o mesmo período do ano passado. A lucratividade do Santander com o microcrédito foi de R$ 16,3 milhões nos nove primeiros meses deste ano – no ano passado havia sido de 17,9 milhões. Estratégia – Os clientes do microcrédito não são obrigados a abrir conta-corrente no banco – estratégia que ajuda a estreitar as relações com os 213 agentes de crédito, que hoje atendem 115 mil pessoas. Depois de uma década de operação, o banco deve iniciar um projetopiloto na próxima semana para bancarizar os clientes do microcrédito. Vai oferecer inicialmente cadernetas de poupança para sua base de cinco mil clientes do Rio de Janeiro. O projeto deve durar um mês para, depois, ser estendido aos clientes do Nordeste (que respondem por 80% da carteira) e de São Paulo (10%). A expectativa, segundo o superintendente do Santander Microcrédito Jeronimo Rafael Ramos, é de adesão de 80% da base de clientes do produto. "Hoje há 25 milhões

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Santander registrou crescimento de 38% na carteira ativa de microcrédito de janeiro a setembro deste ano, para R$ 216,8 milhões. Carlos della Rocca/Divulgação/Santander

de empreendedores informais, e 52 milhões de pessoas que ainda não têm conta em banco. Há espaço para o microcrédito crescer no Santander e em outros bancos. Esta é uma indústria em formação", disse. O microcrédito é uma forma de fidelizar empreendedores que, no futuro, podem se formalizar e utilizar outros serviços bancários, como a contacorrente, as linhas de financiamento e a própria máquina POS. "Hoje, 4% da carteira de microcrédito é composta por empreendedores individuais (EIs). Neste ano fizemos a migração de mil clientes de microcrédito para conta-corrente", informou o executivo. O cliente de microcrédito do Santander paga uma taxa de 2% a 2,30% ao mês, e pode obter de R$ 500 a R$ 15 mil, sendo que o tíquete médio no Santander é de R$ 1.870 e o prazo médio de pagamento é de oito meses. O modelo de negócios é baseado no grupo

Hoje, 4% da carteira de microcrédito é composta por empreendedores individuais. JERONIMO RAFAEL RAMOS, DO SANTANDER MICROCRÉDITO

solidário, no qual o cliente recebe a visita do agente de crédito, profissional que age como orientador financeiro. O relacionamento, destacou Ramos, é um fator-chave para o baixo índice de inadimplência, de cerca de 3%, e pela renovação de 73% dos contratos. Hoje, a maioria dos clientes (64%) usa o microcrédito como capital de giro. Segundo Ramos, a taxa para essa finalidade é de 2,3% ao mês e o prazo de pagamento é de 12

meses. Para quem vai financiar bens, a taxa é de 2% ao mês e o prazo de 24 meses. Caixa – Mais de um ano depois do lançamento do programa Crescer, feito pelo governo federal em setembro do ano passado (o plano determinou metas para os bancos públicos concederem microcrédito produtivo orientado), a Caixa Econômica Federal conseguiu superar os R$ 345 milhões previstos para a linha em 2012. A taxa é de 0,64% ao

mês. Segundo o superintendente nacional dos programas sociais da Caixa, Ivan Domingues das Neves, de janeiro até agora foram concedidos R$ 395 milhões na linha e fechados 100 mil contratos. O banco não informou quantos novos clientes obteve por meio dessas concessões, mas a condição para o cliente obter o recurso é abrir caderneta de poupança ou uma conta-corrente isenta de mensalidade. Com isso, disse Neves, o banco espera encerrar 2012 com 130 mil contratos de microcrédito e R$ 430 milhões em concessões. O banco hoje tem 900 jovens aprendizes que trabalham como agentes de crédito, seja prospectando clientes em comunidades ou orientando sobre o microcrédito dentro das agências. "Além disso temos funcionários treinados nas agências. No ano passado capacitamos 4,5 mil colaboradores. Neste ano serão mais 2,5 mil."

microcrédito foi criado para populações carentes e sem acesso às operações bancárias, pelo economista Muhammad Yunus, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2006. Segundo o livro O Banqueiro dos Pobres, Yunus criou o sistema na década de 1970, após conhecer a aldeia de Jobra, próxima à Universidade de Chittagong (Bangladesh), onde era professor de Teoria Econômica. Na aldeia encontrou Sufia – uma jovem mãe de três filhos – que precisava de dinheiro emprestado de um agiota para comprar bambu, fazer tamboretes e sobreviver. Ela pagava juros de 10% por semana e era obrigada a vender o produto para o agiota por um valor abaixo do mercado, pelo qual conseguia um ganho de apenas US$ 0,02 por unidade. Além de Sufia, Yunus encontrou outras 41 mulheres nas mesmas condições e resolveu emprestar seu próprio dinheiro a taxas bancárias normais. Primeiro emprestou US$ 27 e, surpreso, recebeu o valor principal e os juros pontualmente. A partir desse momento, decidiu ampliar a ação e fundou o Grameen Bank ou Banco do Povo. A experiência indiana foi copiada em cerca de 70 países por organizações não-governamentais, governamentais e privadas. (RT)

Luiz Carlos Leite/LUZ – 26/4/11

Endividamento bate recorde, mostra BC.

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endividamento do brasileiro bateu novo recorde em agosto. Segundo o Banco Central (BC), a dívida total das famílias correspondia, naquele mês, a 44,46% da renda acumulada nos 12 meses anteriores, superando os 44,04% de julho. Outro indicador, que mostra o comprometimento de renda com o pagamento mensal de dívidas, também avançou em agosto, para 22,36%, dos 22,12% verificados no mês anterior. É o maior percentual da série histórica iniciada em 2005, junto com o dado de junho. Os números mostram ainda que o aumento nesse último indicador tem sido verificado, principalmente, na parcela dos salários destinada ao abatimento de dívidas. Já o comprometimento com pagamento de juros caiu em relação ao início do ano. De acordo com o BC, 7,87% dos ganhos dos brasileiros foram usados para pagamento de taxas de juros em agosto, abaixo do recorde de 8,13% verificado em janeiro de 2012. Outros 14,48% foram destinados à amortização do principal das dívidas, percentual recorde, superior aos 14,3% registrados em julho.

O BC tem atribuído o aumento nesses indicadores, entre outros pontos, à ampliação do crédito imobiliário, formado por dívidas de alto valor, mas com prazo mais longo. Esse é um dos fatores que explica a diferença entre o endividamento total e a parcela que é usada mensalmente para pagar dívidas. Além disso, a instituição vem afirmando que muitos consumidores trocaram o comprometimento da renda com aluguel pelo pagamento da prestação da casa própria. Na semana passada, o diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, afirmou que o grau de endividamento de famílias, empresas e governo, no Brasil, é muito mais baixo que em países avançados em crise. O comprometimento da renda é apurado pelo BC com base nos valores mensais a serem pagos no serviço das dívidas, apenas com o sistema financeiro, e na renda das famílias (descontados os impostos), expressa na Massa Salarial Ampliada Disponível. O endividamento total considera a massa salarial em 12 meses. (Estadão Conteúdo)

Uma melhora substancial nos índices de inadimplência deve ocorrer apenas em 2014. TEREZA FERNANDEZ, DA MB ASSOCIADOS

Mais crédito para compra de veículos

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presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, informou ontem que a cada 100 propostas para a compra de automóveis em outubro, entre 45 e 60 foram aprovadas. No mês anterior, segundo ele, o patamar estava entre 35 e 45. "Contribuíram para esse aumento a possibilidade de financiamento em prazos um pouco maiores e a redução da taxa de entrada", disse. Nos últimos meses, o setor automotivo enfrentou escassez de crédito por causa do aumento da inadimplência em financiamentos fechados

em anos anteriores. Para o ano que vem, a expectativa da entidade é de alta no número de financiamentos aprovados. Conforme o dirigente, é esperada uma aceleração da economia com consequente queda nas taxas de falta de pagamento. "A tendência do crédito é melhorar." A expectativa para 2013 é de recuperação da economia do País, afirmou a economista e sócia da MB Associados Tereza Fernandez, o que deve reduzir as taxas de inadimplência de pessoas físicas para algo entre 6,8% e 7% das operações,

aproximadamente um ponto percentual abaixo do patamar atual (7,9%). No caso da inadimplência no financiamento de veículos, a economista estimou uma queda para perto de 5%, ante 6% verificados nos últimos dados divulgados pelo Banco Central (BC). "Mas uma melhora substancial nos índices de inadimplência deve ocorrer apenas em 2014", disse. A MB é responsável pelas projeções da Fenabrave. Vendas – As vendas de automóveis e comerciais leves chegaram a 326.917 unidades em outubro, o que representa uma alta de 17,77% sobre setembro e

um avanço de 23,94% em relação a igual mês de 2011, de acordo com a Fenabrave. No ano, os emplacamentos acumularam alta de 7,27% sobre os dez primeiros meses do ano passado. Se consideradas as vendas de caminhões e ônibus, os emplacamentos de outubro somaram 341.663 unidades, avanço de 18,59% sobre setembro e aumento de 21,77% ante outubro de 2011. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as vendas de veículos leves e pesados atingiram alta de 5,67% sobre o mesmo período de 2011. (Estadão Conteúdo)


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

e Só Bradesco não perdeu valor de mercado

15 As ações dos bancos brasileiros sofreram neste ano na bolsa com as perspectivas de queda de receitas resultantes de cortes de taxas de juros

conomia

Ricardo Padue/AFG – 12/12/06

Análise da Economatica com 19 bancos da América Latina mostra que a maior queda no ano foi a do Itaú Unibanco, cujas ações passaram a valer US$ 8,25 bilhões menos. BB e Santander também perderam.

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Bradesco é o único banco brasileiro que não perdeu valor de mercado neste ano, conforme levantamento da empresa de informações financeiras Economatica. No estudo, foi analisada a evolução do valor de mercado dos bancos de capital aberto da América Latina e dos Estados Unidos. As instituições avaliadas têm ativos superiores a US$ 100 bilhões, num total de 19 instituições, sendo quatro brasileiras e as outras 15 norte-americanas. Ao final de 2011, o valor de mercado do Bradesco era de US$ 57,027 bilhões e na última segunda-feira o banco valia US$ 57,117 bilhões, o que corresponde a uma discreta alta

de 0,16% no período. Esse indicador representa o valor de cada ação de uma empresa multiplicado pela quantidade de papéis negociados em bolsa de valores. Nos dez primeiros meses deste ano, o Itaú Unibanco, líder brasileiro entre os bancos privados, apresentou a maior queda de valor de mercado da amostra analisada pela Economatica, de US$ 8,248 bilhões. No final de 2011, o valor de mercado da instituição era de US$ 73,241 bilhões, contra US$ 64,993 bilhões no início desta semana, o que representa um recuo de 11,26%. A maior queda em termos percentuais foi do Santander (14,42%, ou US$ 4,613 bilhões, para um valor de mer-

14,4 por cento foi a redução do valor de mercado do Santander de janeiro até o início desta semana, segundo Economatica. cado de US$ 27,379 bilhões). Já o Banco do Brasil, o maior do setor, perdeu 12,72% de seu valor de mercado no período,

O Expectativa de resultado rápido da eleição nos EUA ajudou

Ibovespa se recupera, com alta de 2,15%.

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ou US$ 4,606 bilhões, atingindo US$ 31,597 bilhões na última segunda-feira. Ainda conforme o levantamento, o valor de mercado consolidado dos quatro bancos brasileiros em de 2012 apresenta uma queda de 8,76%. No fim de 2011, o valor de mercado consolidado era de US$ 198,4 bilhões, contra US$ 181,0 bilhões anteontem, o que equivale a uma queda de US$ 17,4 bilhões no ano. As ações dos bancos brasileiros sofreram neste ano na

Banco Panamericano tem prejuízo. BTG triplica lucro.

Kim Kyung-Hoon/Reuters

bom humor externo ditou ontem o ritmo dos negócios na Bovespa e ajudou o Ibovespa, principal índice do mercado, a se aproximar dos 60 mil pontos. A forte alta dos papéis da Petrobras e da Vale também contribuiu para o movimento positivo. A expectativa de que os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos seja divulgado de forma clara e rápida, independentemente de quem seja o vencedor, deu impulso aos negócios em Nova York. Logo cedo, os investidores estavam mais cautelosos e as bolsas operavam em ritmo menos acelerado. O Ibovespa encerrou o dia com avanço de 2,15%, em 59.458 pontos. Com o ganho de ontem, a bolsa passou a registrar avanço de 4,19% no mês e de

Valor de mercado do Bradesco, segundo maior banco nacional, era de US$ 57 bilhões no início da semana.

4,77% no ano. O giro financeiro ficou em R$ 6,231 bilhões. As ações da Petrobras e da Vale acompanharam a alta das commodities no mercado internacional. No caso da petroleira, o papel ON subiu 2% e o PN 2,07%. Segundo uma fonte, o mercado volta a falar sobre o possível reajuste dos combustíveis ainda neste ano. Já as ações da mineradora tiveram avanço de 0,47% (ON) e 0,73% (PNA). O lado negativo do índice no pregão de ontem voltou a ter como destaque as empresas elétricas, que ainda sofrem com a repercussão de novas tarifas e valores de indenização. Os destaques foram Eletrobras ON (-1,27%), Transmissão Paulista PN (-1,24%) e Eletropaulo PN (-0,67%). (Estadão Conteúdo)

Banco Panamericano registrou prejuízo líquido consolidado de R$ 197,9 milhões no terceiro trimestre de 2012, depois de ter apresentado lucro líquido de R$ 2,8 milhões em igual período do ano passado. O prejuízo, no entanto, foi menor que o resultado negativo verificado no segundo trimestre deste ano, de R$ 262,5 milhões. De acordo com comunicado divulgado pelo banco, o resultado do terceiro trimestre de 2012 teve impacto do baixo volume de concessões de créditos e pela ainda elevada despesa de provisão para créditos de liquidação duvidosa. O patrimônio líquido consolidado do Panamericano alcançou R$ 2,528 bilhões ao final de setembro deste ano, cifra 105,5% maior na comparação com igual intervalo de 2011, mas 7,3% menor em relação ao segundo trimestre de 2012. Os ativos totais somaram R$ 18,247 bilhões no terceiro trimestre, alta de 41,8% na comparação anual e de 24,4% ante o trimestre imediatamente anterior. A carteira de crédito

expandida do banco atingiu R$ 13,176 bilhões de julho a setembro deste ano, aumento de 25,9% ante igual período do ano passado e de 22,5% sobre o intervalo de abril a junho deste ano. O Panamericano teve ainda Índice de Basileia (que mede quanto o banco pode emprestar aos clientes em operações financeiras sem comprometer seu capital) de 12,19% no terceiro trimestre deste ano, 0,2 ponto percentual acima do verificado no mesmo período de 2011, mas 7,9 pontos percentuais abaixo do verificado no segundo trimestre deste ano. BTG – Resultados robustos nas áreas de banco de investimento, empréstimos corporativos e na gestão de recursos de terceiros levaram o BTG Pactual a superar as previsões de lucro no terceiro trimestre. A instituição financeira liderada pelo banqueiro André Esteves anunciou ontem que teve lucro líquido de R$ 793 milhões de julho a setembro, mais de três vezes acima do lucro de R$ 231 milhões um ano antes. O BTG Pactual é sócio da Caixa Econômica no banco Panamericano. (Agências)

bolsa com as perspectivas de queda de receitas resultantes de cortes de taxas de juros. Nos últimos meses, o governo tem pressionado as instituições para reduzirem os juros cobrados dos consumidores. Como o faturamento dos bancos vem principalmente desse "preço do dinheiro", muitos investidores venderam os papéis no mercado. Estados Unidos – De acordo com a Economatica, todos os 15 bancos dos Estados Unidos da amostra apresentam cres-

cimento de valor de mercado no período da amostra, sendo o Bank of America o que tem o melhor desempenho: crescimento de US$ 48,7 bilhões em valor ou 86,47%, para um total de US$ 105,086 bilhões. Esses 15 bancos norte-americanos tinham US$ 668,1 bilhões de valor de mercado no final do ano passado, contra US$ 886,3 bilhões anteontem, crescimento de US$ 218,2 bilhões, ou 32,65%, do valor de mercado consolidado. ( Es tadão Conteúdo)

Caixa aumenta limite para carta de consórcio

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Caixa Econômica Federal informou ontem ter mais que dobrado o limite para as cartas de crédito de consórcios imobiliários, de R$ 300 mil para R$ 700 mil. O banco também ampliou o prazo para o pagamento, de 120 meses para 200 meses, e reduziu as taxas de administração do produto – que incidem sobre o valor contratado no período total –, de 18% para 16%. "As mudanças no consórcio imobiliário vão ampliar o portfólio de produtos do banco", afirmou, em nota, o vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte. O banco tem hoje uma carteira de cerca R$ 12 bilhões em crédito de consórcio para 159 mil clientes, tendo contemplado 70% deles. Até outubro de

2012, as vendas do consórcio imobiliário tiveram aumento de 35% em cotas comercializadas em relação a igual período de 2011. Adaptação – Outros bancos já aumentaram o limite da carta de crédito dos consórcios imobiliários recentemente. Assim como a Caixa, Banco do Brasil e Itaú Unibanco mais que dobraram o valor máximo para a modalidade, para R$ 700 mil. Esse movimento reflete a adaptação do segmento de consórcios à valorização dos imóveis nas principais capitais do País nos últimos anos. O preço médio do metro quadrado de lançamentos de edifícios com dois dormitórios mais que dobrou na capital paulista nos últimos cinco anos, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). (Folhapress)


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CHOQUE O Brasil está no topo do ranking mundial de exportação de commodities, mas não possui a infraestrutura necessária para o escoamento da produção. Um choque de ineficiência, desperdício de dinheiro e de capital humano.

PROTAGONISTA GLOBAL Revolução é a palavra precisa para descrever o que aconteceu com o agronegócio brasileiro nas últimas duas décadas. A produção de grãos passou de 40 milhões para algo como 170 milhões de toneladas, quase quintuplicando, portanto, enquanto a área plantada aumentava 50%. Esse espetacular aumento de produção e produtividade aconteceu na pesquisa genética vegetal e animal, nas técnicas de plantio, na cabeça dos fazendeiros, na abertura de novas POR RENATO CARBONARI IBELLI

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Com o rosto coberto, por causa do vento cortante e cheio de areia nas proximidades da BR - 364, no Alto Araguaia (MT), caminhoneiro passa horas à

FILAS Em Cubatão (SP), cami nhões cheios de cereais ficam estacionados durante horas, muitas vezes, dias, à espera de um lugar para descarregar no Porto de

espera para desembarcar sua carga de cereais que percorrerá a linha férrea da ALL, rumo a Bauru (SP), e que depois seguirá outra vez via malha rodoviária até o Porto de Santos (SP).

Santos. Ainda assim, apesar do custo embutido no preço das commodities (das horas paradas, da má conservação das estradas, da burocracia e da sobrecarga dos modais no país), o Brasil ainda é recorde nas exportações.

do Brasil equivale a 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter ideia, nos Estados Unidos, país de dimensões próximas às do Brasil, esse custo é estimado em apenas 7% do PIB. Ajustar o modal ao perfil da carga e distância do trajeto reduziria consideravelmente esse custo. O Brasil optou por priorizar o transporte rodoviário, uma decisão tomada na década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek. Esse modal foi escolhido para promover a interioriza-

REFLEXO O semblante sério de caminhoneiros em restaurante da BR- 304 em Borborema, rumo ao Porto de Santos (SP). Eles são o reflexo de um país que não suporta

ção do País, nada diferente do adotado por outras grandes economias mundiais. O problema é que, enquanto as rodovias avançaram pelo interior, ferrovias e hidrovias foram esquecidas. Hoje, mais de 60% das cargas que cortam o País são inteiramente dependentes das rodovias, transporte consideravelmente mais caro que o ferroviário e hidroviário. Em especial, para trechos longos. A partir de 400 quilômetros de distância o frete ferroviário fica até 30% mais barato que o rodoviário.

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CANSAÇO

o ano que vem, o Brasil vai desbancar os Estados Unidos como maior exportador de soja, marcadamente por força da expansão da fronteira agrícola. A safra 2012/2013 do Mato Grosso do Sul, por exemplo, deve chegar a 12,1 milhão de toneladas, quase 9% superior à safra passada. Mais um feito que vai penar pelo caminho da logística deficiente. O escoamento da produção do Centro-Oeste até o Porto de Santos – de onde ela segue para o mundo – demanda uma jornada de mais de 2 mil quilômetros por rodovias, em sua maior extensão bastante degradadas. São estradas erodidas, sem acostamento, sem sinalização, com faixas de rolagem simples e postos de serviços precários. Somente no primeiro semestre deste ano a Polícia Rodoviária Federal registrou 77 acidentes na BR163 (uma das apelidadas de rodovia da morte), que corta o Estado do Mato Grosso. E essa é a realidade geral das rodovias do País. Um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que do 1,5 milhão de quilômetros de estradas existentes, apenas 10% são pavimentados. E, destes, apenas 30% são considerados bons. Um outro estudo, este da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística (NTC & Logística), afirma que a má conservação das estradas brasileiras encarece em 28% o custo do transporte rodoviário de carga. Ou seja, o Brasil perde competitividade mesmo no que faz de melhor, que é a exportação de commodities agrícolas. O que é um verdadeiro contrassenso. Soma-se a precariedade das rodovias às limitações físicas e estruturais do Porto de Santos, o maior do País, aos elevados custos de armazenagem, e chega-se ao cálculo de que o custo logístico

*FOTOS NACHO DOCE/ REUTERS

mais a concentração logística nos modais rodoviários. Atualmente, mais de 60% das cargas que cortam o País são inteiramente dependentes das rodovias brasileiras, que estão congestionadas e esburacadas.


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À ESPERA

DE PÉS DE BARRO

O caminhoneiro Ediban Tardoni sentado com o filho de 6 anos, Thablio, perto de uma linha férrea da ALL Logística, na BR -364 no Alto Araguaia (MT). Eles aguardam para liberar um carregamento de soja que irá para Bauru (SP) de trem. O frete ferroviário chega a ser até 30% mais barato do que os demais modais.

fronteiras, o que levou à ocupação dos Mato Grossos, de Goiás, Tocantins, sul do Maranhão, oeste da Bahia – um outro país. Como consequência, o Brasil tornou-se um protagonista global, tendo conquistado os primeiros lugares no topo de ranking de carnes (bovina, suína, de aves), de milho, soja, açúcar, suco de laranja, café, etc., etc., até biocombustíveis. Essa preeminência, no entanto, não é correspondida pela infraestrutura – como se sabe e como se pode ver pelas fotos reunidas nestas páginas. Vemos, assim, um líder produtivo mas que (des)caminha sobre pés e estradas de barro.

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Essa é a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro, um trecho pelo qual circulam, diariamente, 25 mil caminhões, apenas pela Via Dutra. Os trens também são mais baratos no transporte de grandes volumes, e de baixo valor agregado, como as safras de grãos que hoje percorrem longas distâncias em caminhões do Centro-Oeste até o Estado de São Paulo. A defasagem logística – e os danos que provoca à competitividade – tocou, finalmente, a sensibilidade dos governos. Recentemente, a União anunciou um pacote de investimento de mais de R$ 133 bilhões para recuperar e ampliar as malhas rodoviárias e ferroviárias do País. O maior volume de recursos foi reservado para as ferrovias – R$ 91 bilhões. Para o modal rodoviário serão R$ 42,5 bilhões. Os grandes investimentos em trilhos cessaram na década de 1970, quando o País chegou a ter uma malha férrea de 40 mil quilômetros. A partir de então houve uma desmontagem que reduziu a malha aos atuais 28 mil quilômetros, semelhante à do Japão. Envelhecida, grande parte da malha caminha para o segundo centenário – apenas 5% dela é considerada nova, com menos de 40 anos. Ontem, o ministro informou que “nos próximos dias serão anunciados investimentos". “Não tem sentido insistirmos na predominância das rodovias em um país continental, que necessita deslocar um enorme fluxo de cargas por longas distâncias. Isso é uma ‘deseconomia’ de custos, de frete”, disse o ministro dos Transportes, Paulo Passos. A expectativa é que desta vez esses investimentos sejam concluídos. Em 2009, o governo anunciou a primeira versão do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então, ele teve apenas 13% das obras previstas de fato realizadas.

OCUPADA ESPERANÇA Vítimas do descaso das autoridades com as rotas brasileiras de exportação, a família Santos espera pelo conserto do caminhão na MS306 . O eixo não resistiu aos

ALFÂNDEGA Contêineres e contêineres empilhados no Porto de Santos aguardam os trâmites alfandegários para serem liberados para o mercado internacional.

buracos da estrada. Mas o caminhoneiro Paulo dos Santos, de 43 anos, a esposa Roseli, de 39, e os filhos Wellington, de 12, e Erica de 18, não perdem a esperança. Pelo menos estão juntos, parados há dois dias.

No muro, embaixo, grafiteiros usam sua arte e evocam a imagem do Cristo Redentor, o salvador, o único capaz de destravar a burocracia e a ineficiência dos terminais brasileiros de exportação.

Licitações a caminho

Trecho ferroviário de 120 quilômetros da ALL que liga o Alto Araguaia a Itiquira, no Mato Grosso, e o terminal de grãos da Seara. A linha foi inaugurada este ano e já está

completamente ocupada. É uma nova opção para o escoamento da safra de produtores de grãos das regiões sul do Mato Grosso, pois reduz o custo do frete, ao diminuir o trecho feito de caminhão até a ferrovia.

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ministro Paulo Passos, dos Transportes, confirmou para abril de 2013 a licitação de parte dos 10 mil quilômetros de vias férreas que o governo pretende construir em parceria com o setor privado. Esse primeiro trecho compreenderá, entre outros, o Ferroanel Metropolitano de São Paulo e a Ferrovia Norte-Sul, que se propõe a integrar o Centro-Oeste à malha férrea do País. Assim como no processo concorrencial para o setor aeroportuário, a concessão para as ferrovias buscará o menor preço, porém, com “mais critério". As vencedoras dos aeroportos de Viracopos, Cumbica, Guarulhos e JK não agradaram. O governo esperava operadores com mais experiência em terminais complexos.

FIM DA LINHA Uma cruz ao longo da BR - 163 simboliza a estrada que liga o Estado do Mato Grosso ao Porto de Santarém, no Estado do Pará. Aberta na década de 70,

cortando a selva amazônica, a BR-163 era e é conhecida como a "rodovia da morte". Possui nada menos que 3.467quilômetros de extensão, sendo que quase 1.000 quilômetros não são asfaltados.

Veja galeria completa de fotos em www.dcomercio.com.br


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Agora o cliente pode vir fazer as compras sem gastar com condução. Michael Klein, presidente do Conselho de Administração da Viavarejo

conomia

Mantega revela em parte o que farĂĄ da meta fiscal

TĂŠrmicas geram energia recorde

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"Não faremos dedução total de R$ 45 bi lhþes para cumprir o superåvit", avisa o ministro da Fazenda.

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ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que não pretende fazer a dedução total de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta cheia de superåvit primårio de 2012 no valor de R$ 139,8 bilhþes. "Temos uma meta de fazer um primårio de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e temos autorização para deduzir, desta meta, que seria a meta cheia, o equivalente a investimentos que nós vamos fazer", disse. "Não fazer o primårio cheio estå autorizado e previsto", enfatizou o ministro. Mantega argumentou que nos últimos anos o artifício só foi usado quando "a situação ficou mais crítica". Ele citou como exemplo o ano de 2009. Sem afrouxamento – Mantega disse ainda que, apesar de o governo não cumprir a meta cheia este ano, isso não significa um afrouxamento das contas públicas. "Pelo contrårio. Continuamos reduzindo dÊficit, que serå menor do que o do ano passado e continuarå caindo". O ministro reforçou a ideia dizendo que o governo estå empenhado em fortalecer as contas públicas do País. De quanto deverå ser o abatimento, no entanto, ainda não Ê possível avaliar, segundo o ministro. "Não temos um número fixado. Deveremos deduzir alguma coisa, que ainda não estå determinado, e se-

Dida Sampaio/ EstadĂŁo ConteĂşdo

Guido Mantega, confirma que haverĂĄ um montante deduzido do PAC, mas afirma que valor ainda nĂŁo estĂĄ determinado.

rå o mínimo possível, pois sempre queremos fazer o melhor resultado possível", concluiu ele. Dedução de R$ 45 bilhþes – Segundo o ministro, a autorização Ê de dedução desta conta de atÊ R$ 45 bilhþes. Apesar de dizer que não pretende fazer a dedução total, ela serå necessåria, conforme Mantega, porque a arrecadação de receitas estå mais fraca este ano por conta das desoneraçþes tributårias em diversos setores da economia brasileira. Ele fez questão de enfatizar que o governo estå fazendo "grandes desoneraçþes" de tributos. "Portanto, nossa arrecadação estå comprometida", disse, salientando que o volume de renúncias fiscais em 2012 Ê de R$ 45 bilhþes. (Estadão Conteúdo)

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DO REQUERIDO, MARIO RENATO WULF, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AĂ‡ĂƒO DE COBRANÇA (SUMĂ RIO) CONVERTIDA PARA O RITO ORDINĂ RIO, MOVIDA POR CONDOMĂ?NIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES BLOCO 02 EDIFĂ?CIO SABARĂ - PROCESSO NÂş 564.01.2007.052512-4 nÂş de Ordem 2367/07. A Dra. FABIANA FEHER RECASENS, MMa. JuĂ­za de Direito Titular da 1ÂŞ Vara CĂ­vel de SĂŁo Bernardo do Campo, Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a MARIO RENATO WULF, portador do RG n° 18.591.220 e do CPF/MF nÂş 124.471.648-07, e a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que CONDOMĂ?NIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES BLOCO 02 EDIFĂ?CIO SABARĂ , lhe ajuizou a presente Ação de Cobrança (SumĂĄrio), convertida em 20 de julho de 2009, para o rito OrdinĂĄrio, objetivando o recebimento da importância de R$5.346,00, referentes as taxas condominiais da Unidade Autonoma consistente do apto. 51, situado no CondomĂ­nio Parque Residencial Tiradentes, Bloco 02, Bairro Santa Terezinha, nesta Cidade. Estando o requerido, MARIO RENATO WULF, em lugar ignorado, foi deferida a sua citação dos termos da ação ajuizada, para que, querendo no prazo de quinze (15) dias, contados a partir do prazo do edital, venha apresentar a sua contestação ou defesa que porventura tiver, sob pena de nĂŁo o fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPCivil). SerĂĄ o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 23 de agosto de 2012

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perĂ­odo de seca e os baixos nĂ­veis das hidrelĂŠtricas levaram a um nĂ­vel recorde de despacho tĂŠrmico no PaĂ­s, segundo a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster. Ă&#x20AC;s 9h de ontem, estavam sendo gerados 8.374 megawatts (MW) em tĂŠrmicas a gĂĄs e a Ăłleo, sendo cerca de 5.740 MW da Petrobras e cerca de 2.860 MW de terceiros. Graça fez a afirmação durante o lançamento oficial da produção do projeto do prĂŠ-sal do campo de Baleia Azul (Bacia de Campos, EspĂ­rito Santo), que jĂĄ estĂĄ produzindo 65 mil barris de petrĂłleo por dia e deve atingir pico de 100 mil barris/dia em fevereiro. Baleia Azul estĂĄ produzindo 1,7 milhĂŁo de metros cĂşbicos de gĂĄs por dia, que, por enquanto, estĂŁo sendo queimados. O escoamento começarĂĄ em quatro dias. "Estamos precisando muito desse gĂĄs", disse Graça em comentĂĄrio durante apresentação do projeto. A presidente diz que recebe vĂĄrias atualizaçþes por dia. "Tudo em relação Ă produção eu acompanho. Coloco o telefone em cima de uma bandeja de metal para vibrar". (EstadĂŁo ConteĂşdo)

Casas Bahia inaugura loja na Rocinha

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s Casas Bahia inauguraram ontem sua primeira filial na Rocinha, mais conhecida favela do Rio, com 69,3 mil habitantes, segundo o Censo de 2010. Chegaram ao local jĂĄ encontrando uma concorrente: a Ricardo Eletro, instalada hĂĄ um ano na maior favela da zona sul carioca. O grupo Viavarejo, dono das Casas Bahia, do Ponto Frio e dos sites de comĂŠrcio eletrĂ´nico dessas redes, jĂĄ negocia um ponto comercial para uma loja no Complexo do AlemĂŁo, zona norte do Rio, onde uma Unidade de PolĂ­cia Pacificadora (UPP) foi

montada em abril do ano passado. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Viavarejo, Michael Klein, estar próximo do consumidor facilita a vida da clientela. "Na medida em que temos a loja mais próxima da residência do cliente, ele pode vir fazer as compras sem gastar com condução", disse Klein, na inauguração da loja de 1.427 metros quadrados e dois andares. Como presidente do conselho de administração da Viavarejo S/A, Michael Klein, avaliou o processo de sucessão no comando da companhia com naturalidade. O no-

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vo presidente serĂĄ conhecido no dia 21 e tomarĂĄ posse no cargo no dia seguinte. "Ă&#x2030;

bem natural a sucessĂŁo, jĂĄ existia um contrato", afirmou. (EstadĂŁo ConteĂşdo)

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5ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Regional do TatuapĂŠ/SP EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO 20 DIAS. Processo nÂş 0104575-26.2009.8.26.0008 A Doutora Ana Luiza Queiroz do Prado, MM. JuĂ­za de Direito da 5ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Angelica Camila Reis Maciel, CPF/MF 063.449.516-05, RG 13.627.487, que lhe foi proposta uma ação de procedimento ordinĂĄrio por parte de Hospital Paulista Ltda, CNPJ nÂş 43.901.701/0001-04, ajuizou uma ação OrdinĂĄria de Cobrança, para pagamento do valor de R$ 1.118,51 (07/2008). Referente aos serviços mĂŠdicos Hospitalares contratados pela rĂŠ em 07/07/2008, e nĂŁo pagos. Encontrando-se a rĂŠ em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de quinze dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. NĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos, pela rĂŠ, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sendo este FĂłrum Localizado na Rua Santa Maria, nÂş 257, Sala 114, TatuapĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CEP 03085-000, Fone: (11) 2296-4809, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 23 de Outubro de 2012.

2ÂŞ Var ara CĂ­vel ve do Foro Regional egiona de It Itaquera/SP aquera/SP Processo nÂş: 0029474 0029474-49.2 49. 010.8.26. 010.8.26 0007 Classe: Assunto: MonitĂłria onitĂłri â&#x20AC;&#x201C; Pagam aga ento ent Requerente: Je Jeans ans do Planet aneta a IIndĂşstri nd stria e ComĂŠrci Co rc o Ltda Requerido: Ju Julilio o C Cesar esa Fern Fernandes de Souza EDITAL DE CITAĂ&#x2021; AĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă&#x192;O - PR PRAZ AZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 00294740029474 49.20 49.2010.8. 10.8.26. 26.0007 0007 O(A) Doutor(a) Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Foro Regional VII - Itaquera, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao rĂŠu Julio Cesar Fernandes de Souza, que neste JuĂ­zo se processam os termos da ação monitĂłria em epigrafe, que tem por objetivo o crĂŠdito representado pelo cheque nÂş 001168 - Banco ItaĂş S/A, no valor de R$ 500,00. Encontrando-se em lugar incerto e nĂŁo sabido, fica o executado citado para que, a partir do tĂŠrmino do prazo do edital, terĂĄ 15 dias para efetuar o pagamento do dĂŠbito, no importe de R$ 590,97, atualizado Ă ĂŠpoca do efetivo pagamento, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o titulo executivo judicial. SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da Lei sendo este FĂłrum localizado na Avenida Pires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 05 de novembro de 2012.

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19

Corredor Logística e Infraestrutura S.A. CNPJ/MF em constituição Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2011 (dois mil e onze), às 11 (onze) horas, reuniram-se em Assembleia, na Avenida Paulista, 1.754, 1º andar, nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:01310-920, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei nº 6.404/76, sob a denominação de Corredor Logística e Infraestrutura S.A. (a “Companhia”). CGGTrading S.A.,pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35.300.392.299, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.448.516/0001-45, neste ato representada pelos seus Diretores: Paulo Roberto Moreira Garcez, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4.219.601/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 535.778.418-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Armando Petrela, 431, 13º andar, Edifício Jabuticabeiras, CEP 05679-010; e AlexanderTeodoro ErlerVon Erlea, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 34165622-7-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 220878498-70, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Antunes, nº 535, apartamento 22, Bairro Pinheiros, CEP 05415-011; e os senhores Luiz Cláudio Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Alameda Bertioga, nº 587, Residencial Alphaville 3, Santana de Parnaíba, São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 501.471.537-8 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.527-890-91;e Josué Christiano Gomes da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade nº MG-1.246.178, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 493.795.776-72, com escritório na Av. Paulista, 1.754 - 2ª sobreloja, Cerqueira César, CEP: 01310.920. Iniciados os trabalhos, o senhor Josué Christiano Gomes da Silva assumiu a presidência dos trabalhos e convidou para secretariá-lo o senhor Paulo Roberto Moreira Garcez.Constituída a Mesa, o senhor Presidente declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que a Ordem do Dia consistia na constituição da Companhia, sob a forma de sociedade por ações, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.754, 1º andar, parte, tendo por objeto (a) exploração de serviços auxiliares aos transportes aquaviários;(b) serviços auxiliares ao transporte rodoviário de cargas em geral;(c) serviços auxiliares ao transporte de cargas em geral (logística de transporte ou agente de transportadoras); (d) agenciamento marítimo e operador portuário; (e) serviços de depósito; (f) logística de depósito;(g) consultoria de transportes em geral;(h) pólo de transbordo rodoviário e ferroviário;(i) armazenamento de cereais e correlatos, secagem pré-limpeza, pesagem e análise e classificação de grãos; (j) constituir ou participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades, consórcios ou entidades, cujos objetos sociais sejam direta ou indiretamente, vinculados, acessórios ou instrumentais ao objeto da Sociedade;e (k) administração de bens próprios.O capital social da Companhia será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, que são, neste ato, subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelos fundadores como segue: CGG Trading S.A., acima qualificada, subscreve e integraliza neste ato, 498.000 (quatrocentas e noventa e oito mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas ao preço de R$1,00 (um real) por ação, no valor total de R$498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais); o Sr. Luiz Cláudio Ferreira dos Santos subscreve e integraliza, neste ato, 01 (uma) ação ordinária nominativa e sem valor nominal, emitida ao preço de R$1,00 (um real); e o Sr. Josué Christiano Gomes da Silva subscreve e integraliza, neste ato, 01 (uma) ação ordinária nominativa e sem valor nominal, emitida ao preço de R$1,00 (um real), perfazendo, em conjunto, um total de 500.000 (quinhentas mil) ações, totalizando o montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em moeda corrente nacional. O senhor Presidente apresentou os Boletins de Subscrição das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, (anexos), que foram devidamente assinados pelos acionistas fundadores e ficam arquivados na sede da Companhia, sendo que o valor total realizado em dinheiro será depositado em estabelecimento bancário, conforme dispõe inciso III do artigo 80 da Lei nº 6.404/76.Assim, formado o capital da Companhia, foi lido o projeto do seu Estatuto Social, que colocado em discussão e posterior votação, foi aprovado por unanimidade de votos dos fundadores, que o assinam, e sem restrições.Em seguida, o Senhor Presidente convidou os presentes a procederem à eleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia, nos termos do Estatuto Social, com mandatos até a próxima Assembleia Geral Ordinária, ficando a Diretoria Executiva da Companhia assim constituída, como Diretores os senhores: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos e Josué Christiano Gomes da Silva ambos já qualificados. Os membros da Diretoria Executiva, ora eleitos, são empossados neste ato, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse que ficam arquivados na sede da Companhia, havendo declarado, expressamente e sob as penas da lei, inexistirem impedimentos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos. A Diretoria Executiva da Companhia fica autorizada a promover todos os atos relacionados ao arquivamento desta ata na Junta Comercial do Estado de São Paulo, providenciando a abertura dos livros sociais e contábeis e tudo mais que for legalmente exigido para a regular constituição e funcionamento da Companhia. Os Diretores ora eleitos poderão fazer jus a uma remuneração a ser oportunamente definida pela Assembleia Geral. Franqueada a palavra a quem dela desejasse usar, e não havendo quem se manifestasse, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida em voz alta, foi aprovada por unanimidade e por todos os presentes assinada.São Paulo/SP, 21 de outubro de 2011. Josué Christiano Gomes da Silva - Presidente da Mesa, Paulo Roberto Moreira Garcez - Secretário. Acionistas fundadores: CGG Trading S.A.- Paulo Roberto Moreira Garcez, AlexanderTeodoro ErlerVon Erlea, Luiz Cláudio Ferreira dos Santos, Josué Christiano Gomes da Silva. Visto do Advogado: Fernanda Regina Duarte - CPF: 276.117.828-94 - OAB/SP 223.719. JUCESP/NIRE nº 3530041599-0 em 17/11/2011.Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.Anexo I - Corredor Logística e Infraestrutura S.A.- Estatuto Social - Capitulo I - Denominação,Sede,Filiais,Objeto Social e Duração - Artigo 1º.Denomina-se Corredor Logística e Infraestrutura S.A.(a “Companhia”) a companhia que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.Artigo 2º. A Companhia tem por objeto:(a) exploração de serviços auxiliares aos transportes aquaviários;(b) serviços auxiliares ao transporte rodoviário de cargas em geral;(c) serviços auxiliares ao transporte de cargas em geral (logística de transporte ou agente de transportadoras); (d) agenciamento marítimo e operador portuário; (e) serviços de depósito; (f) logística de depósito; (g) consultoria de transportes em geral, (h) constituir ou participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades, consórcios ou entidades, cujos objetos sociais sejam direta ou indiretamente, vinculados, acessórios ou instrumentais ao objeto da Sociedade; (i) administração de bens próprios. Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, 12.100, 11º andar, CEP: 05676-900 podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir, manter ou extinguir filiais, agências, departamentos, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Artigo 5º. O Capital Social subscrito e realizado é de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com direito de voto. Artigo 6º. Uma vez satisfeitos os requisitos legais, as ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas que, provisoriamente, as substituam, os quais deverão ser assinados por dois diretores.Parágrafo 1º.A Companhia poderá emitir, conforme o exigir o acionista, títulos múltiplos representativos das respectivas ações ou desdobrá-los, correndo as despesas;por conta do acionista, a preço não superior ao custo. Parágrafo 2º. É facultado à Companhia suspender os serviços de transferência e desdobramento de ações certificados para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o ano, nem por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Da Assembléia Geral - Artigo 7º.A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia.Artigo 8º.A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas.Parágrafo Único.A Mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida por um acionista, diretor ou não, eleito pelos presentes, o qual convidará outro acionista para secretariá-lo.Artigo 9º.Todas as deliberações da Assembléia Geral serão sempre tomadas por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais. Capítulo III Da Administração - Artigo 10. A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva. Da Diretoria Executiva - Artigo 11. A Diretoria Executiva será composta por 2 (dois) Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos (ou períodos inferiores se assim determinado pela Assembléia Geral que os eleger), podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º. Os membros da Diretoria Executiva farão jus a uma remuneração a ser oportunamente fixada pela Assembléia Geral e permanecerão nos cargos até a investidura do substituto. Parágrafo 2º. A Diretoria Executiva reunir-se-á quando convocada pelos seus membros. Parágrafo 3º. As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos, e constarão de forma sumária, ou por extenso, no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo tais atas arquivadas na Junta Comercial do Estado de São Paulo sempre que produzirem efeitos perante terceiros. Artigo 12. Em caso de impedimento de qualquer membro da Diretoria Executiva, os remanescentes designarão um substituto temporário, que exercerá as funções até a primeira Assembléia Geral, na qual se elegerá o novo membro pelo tempo que faltava ao substituído. Artigo 13. Compete à Diretoria Executiva: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, assim como os critérios e planos que definam os princípios e a política da Companhia, no que se refere às atividades industriais, comerciais, financeiras e de administração; (b) convocar as Assembléias Gerais; (c) manifestar-se sobre o relatório da administração; (d) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“Commercial Paper”); (e) escolher e destituir os auditores independentes; (f) autorizar: i.a aquisição, a alienação, o compromisso, a cessão, a permuta, a dação em pagamento, o arrendamento e a transmissão de posse ou domínio de bens imóveis; ii. a hipoteca, o penhor, os ônus e gravames de bens imóveis, semoventes e móveis, títulos, apólices e todo e qualquer pertence; iii. a transmissão de direitos e ações, a confissão de dívidas e a prestação de fianças e garantias a obrigações de terceiros; iv. a aquisição, subscrição ou alienação de ações ou quotas representativas de capital de outras empresas de que participe;v.a aplicação dos lucros apurados, conforme deliberação da Assembléia Geral e na forma deste Estatuto; vi. a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros, conforme apurados em balanços intermediários; e vii.a aquisição de ações próprias para manutenção em tesouraria ou cancelamento. Artigo 14. No exercício de suas funções, os Diretores, observadas as disposições definidas em lei e neste Estatuto, agirão em perfeita harmonia.Parágrafo único: Competirá aos Diretores sempre em conjunto: (g) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; (h) supervisionar, coordenar, controlar e comandar a execução dos respectivos planos relativos aos departamentos industrial, comercial, administrativo e financeiro;(i) preparar e fazer executar o orçamento anual da Companhia;e (j) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, junto às autoridades, associações de classe, organismos públicos ou privados.Artigo 15.Além das atribuições e poderes definidos em lei e mencionados neste Estatuto, pode ainda a Diretoria Executiva, pela assinatura sempre de dois Diretores, e tendo em vista o interesse da Companhia, praticar os seguintes atos:(k) assinar propostas de abertura de contas bancárias e movimentá-las, emitir e endossar cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, solicitar saldos, extratos de contas e requisitar talões de cheques para uso da Companhia assinando os necessários recibos e dando quitação; (l) movimentar a conta vinculada ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (m) receber quaisquer importâncias devidas à Companhia, assinando os necessários recibos e dando quitação; e (n) emitir, aceitar e endossar duplicatas, descontar, caucionar e entregar para a cobrança bancária, duplicatas, letras de câmbio, cheques e notas promissórias, assinando as respectivas propostas e borderôs, caucionar e descontar“Warrants”, conhecimento de depósito de embarque, propor descontos, abatimentos e prorrogações de vencimento de títulos, protestar e entregar franco de pagamento. Parágrafo Único. É exigida sempre a assinatura de dois Diretores na constituição de procurador ou procuradores da Companhia, na delegação de poderes para representá-la ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na contratação de empréstimos, assim como na celebração de contratos em geral, por instrumento público ou particular.Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. As atribuições e deveres do Conselho Fiscal, são os definidos em lei e seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger.CapítuloV - Do Exercício Social,Balanços,Lucros e suas Aplicações - Artigo 17.O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento das demonstrações financeiras da Companhia. Parágrafo 1º. Poderão ser levantados balanços semestrais, ou períodos menores, e declarados dividendos intermediários à conta de lucros neles apurados ou de reservas de lucros ou lucros acumulados, sempre a título de antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo 2º. A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre o capital próprio, a crédito dos dividendos anuais ou intermediários. Artigo 18. O lucro líquido apurado em balanço, nos termos da Lei nº 6.404/76, será distribuído da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) destinados à reserva legal até atingir-se o limite legal; (b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendos aos acionistas; (c) atendidos os preceitos e limites que estabelece a lei, os Diretores terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) do lucro líquido apurado no período em que permanecerem nos respectivos mandatos, calculada nos termos do art. 190 da Lei nº 6.404/76, distribuída a critério da Assembléia Geral; e (d) o saldo que houver, será destinado, por deliberação da Assembléia Geral, conforme proposta da Diretoria Executiva. Parágrafo 1º. Os dividendos serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaração, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que for declarado.Parágrafo 2º. Os dividendos não reclamados, decorridos 3 (três) anos do início de sua distribuição prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VI - Da Liquidação e dos Casos Omissos - Artigo 19. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Artigo 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral, com base na legislação à espécie.São Paulo/SP, 21 de outubro de 2011.

CGG Trading S.A. CNPJ nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35.300.392.299 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Julho 2011 Data: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2011. Horário: 15:00 horas. Local: na sede social da CGG Trading S.A. (a “Companhia”) na Avenida Paulista, nº 1.754, 1o andar - parte, CEP: 01310-200, no Município de São Paulo, Estado do São Paulo. Presenças: A totalidade dos acionistas, representando 100% do capital social. Convocação: Dispensada a formalidade da convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presidente: Paulo Roberto Moreira Garcez; Secretária: Fernanda Regina Duarte. Ordem do Dia: (a) deliberar e autorizar a contratação pela Companhia, na qualidade de Devedora, do financiamento a ser firmado entre ABN AMRO Bank N.V., com sede na Holanda, em Gustav Mahlerlann 10, 1082 PP, na qualidade de Credor, Cantagalo General Grains S.A., com sede na Avenida Paulista, nº 1.754, 1o andar - parte, CEP 01310-200, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de Garantidora, e demais credores de acordo com os termos do Contrato de Financiamento, característico de operação na modalidade de recebimento antecipado de exportação de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, mediante aplicação de taxa de juros, pagáveis trimestralmente, baseada na libor acrescida de 3,0% ao ano, até o final do prazo de 553 dias da operação, com previsão para ingresso dos recursos em 02 de agosto de 2011, no valor de até U$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) (“Contrato de Financiamento”); e (b) autorizar a Companhia a prestar todas e quaisquer garantias reais e/ou fidejussórias, como avais e fianças, nota promissória, endosso, cessão, cessão fiduciária, penhor de qualquer natureza, hipoteca, alienação fiduciária de bem móvel e/ou imóvel, bem como de qualquer garantia, de qualquer natureza, vinculadas ao Contrato de Financiamento, além da assinatura de quaisquer contratos, títulos de crédito, instrumentos e/ou documentos, além da assinatura de quaisquer alterações posteriores ao Contrato de Financiamento. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos acionistas, sem quaisquer ressalvas ou restrições de qualquer natureza: (i) a contratação pela Companhia, na qualidade de Devedora, do financiamento acima descrito; (ii) a prestação de todas e quaisquer garantias, reais e/ou fidejussórias, incluindo mas não limitando a avais, fianças, emissão de notas promissórias, endosso, cédula de produto rural, penhor de qualquer natureza, hipoteca, alienação fiduciária de bens móveis e/ou imóveis, cessão, cessão fiduciária, ou ainda, qualquer garantia de qualquer natureza, títulos de crédito, documentos e instrumentos, quaisquer alterações posteriores ao Contrato de Financiamento e a quaisquer dos documentos e garantias a este relacionadas; e (iii) os diretores da Companhia, bem como os procuradores regularmente constituídos, foram expressamente autorizados a assinar quaisquer documentos ou instrumentos e praticar e executar todos os atos necessários à sua implementação, bem como prestar todas as garantias de qualquer natureza, nos termos do Contrato de Financiamento, ficando, ademais, ratificados todos os atos já praticados e as garantias já prestadas neste sentido. Nada mais havendo a ser tratado, foi determinado pelo Presidente o encerramento da presente ata, que depois de lavrada, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente Paulo Roberto Moreira Garcez. Secretária Fernanda Regina Duarte. A Cópia fiel confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, Estado de São Paulo, 26 de julho de 2011. Mesa: Paulo Roberto Moreira Garcez - Presidente; Fernanda Regina Duarte Secretária. JUCESP nº 341.554/11-0 em 29/08/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

CGG Trading S.A. CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35.300.392.299 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Agosto de 2011 Local e Data: Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2011, às 10:00 horas, na sede social da CGG Trading S.A., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social.Mesa:Presidente:Paulo Roberto Moreira Garcez;Secretária:Fernanda Regina Duarte.Convocação:Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”).Ordem do Dia:deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com emissão de 1.306.500 (um milhão, trezentas e seis mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações existentes e (ii) a alteração da redação do artigo 40 do Estatuto Social a fim de refletir a alteração no capital social referida acima, caso aprovada. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar o aumento no capital social da Companhia, pelo valor de R$ 1.306.500,00 (um milhão, trezentos e seis mil e quinhentos reais), que passa, portanto, de R$ 23.693.500,00 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais) para R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 1.306.500 (um milhão, trezentas e seis mil e quinhentas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas àquelas já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Companhia, Cantagalo General Grains S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Avenida Paulista, nº 1.754, 1o andar - parte, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.944.170/0001-03, conforme o boletim de subscrição anexo à presente Ata como “Anexo I” e (ii) como consequência do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º- O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; Por fim, fica ainda autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora aprovadas. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura e Leitura da Ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. São Paulo, 17 de junho de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Paulo Roberto Moreira Garcez - Presidente. Fernanda Regina Duarte - Secretária. Acionista Presente: Cantagalo General Grains S.A. Por: Paulo Roberto Moreira Garcez - Cargo: Diretor Presidente. Por: Alexander Teodoro Erler Von Erlea - Cargo: Diretor. JUCESP nº 368.952/11-3 em 14/09/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

CGG Trading S.A. CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35.300.392.299 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Janeiro de 2012 Local e Data: Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2012, às 16:00 horas, na sede social da CGG Trading S.A., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social.Mesa:Presidente:Paulo Roberto Moreira Garcez;Secretária:Fernanda Regina Duarte.Convocação:Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Ordem do Dia: deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com emissão de 32.500.000 (trinta e dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações existentes e (ii) a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social a fim de refletir a alteração no capital social referida acima, caso aprovada. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar o aumento no capital social da Companhia, pelo valor de R$32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais), que passa, portanto, de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) para R$ 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 32.500.000 (trinta e dois milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas àquelas já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Companhia, Cantagalo General Grains S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.944.170/0001-03, conforme o boletim de subscrição anexo à presente Ata como “Anexo I” e (ii) como consequência do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais), dividido em 87.500.000 (oitenta e sete milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; Por fim, fica ainda autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora aprovadas.Suspensão dosTrabalhos e Lavratura e Leitura da Ata:oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. São Paulo, 18 de janeiro de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Fernanda Regina Duarte - Secretária. JUCESP nº 85.710/12-0 em 29/02/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 06 de novembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: RS Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. Requerido: Serpal Engenharia Construtora Ltda. Avenida Ibirapuera, 2.332 - Torre I - 9° Andar – Indianópolis - 1ª Vara de Falências. Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. Requerido: Tarfc Indústria Gráfica Ltda. Avenida Ermano Marchetti, 1.917 – Lapa - 2ª Vara de Falências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 293/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 293/12, referente à “Aquisição de medicamentos fitoterápicos através de farmácia especializada em manipulação, preparo e fornecimento de cremes fitoterápicos para uso nas salas de curativos das unidades básicas de saúde e programa de saúde da família do Município”, com encerramento dia 21/11/12 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 06 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 298/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 298/12, referente à “Aquisição de paletes de plástico”, com encerramento dia 21/11/12 às 10h e abertura às 10h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 06 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 303/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 303/12, referente à “Contratação de empresa especializada em fornecimento de concreto usinado para calçada, sarjetas e guias”, com encerramento dia 21/11/12 às 15h30 e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 06 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 327/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 327/12, referente à “Aquisição de medicamento para atendimento de mandado de segurança, processo nº 445.01.2012.008012-7/000000-000, impetrado pelo paciente Wagner de Oliveira”, com encerramento dia 21/11/12 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 06 de novembro de 2012.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2012 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 089/2012, para aquisição de 01 (um) lote composto de papel imprensa, não reciclado, linha d´água, 45g/m², em bobinas, conforme segue: 40.000 (quarenta mil) quilos em bobinas de 43cm de largura, diâmetro externo de aproximadamente 1,0 metro, 75 mm de diâmetro interno do tubete, para impressão de jornais “Diário Oficial”, conforme tabela, Anexo III e 1.000.000 (um milhão) quilos em bobinas de 86cm de largura, diâmetro externo de aproximadamente 1,0 metro, 75 mm de diâmetro interno do tubete, para impressão de jornais “Diário Oficial”. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2012, ÀS 09:30 HORAS. SP. 06/11/2012. Marcos Antonio Monteiro Diretor-Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

CGG Trading S.A. CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35.300.392.299 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 17 de Janeiro de 2012 Local e Data: Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da CGG Trading S.A., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Paulo Roberto Moreira Garcez; Secretária: Fernanda Regina Duarte. Convocação: Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Ordem do Dia: Rerratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2011, que deliberou sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com emissão de 1.306.500 (um milhão, trezentas e seis mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações existentes e (ii) a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social a fim de refletir a alteração no capital social referida acima, caso aprovada. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram sobre a retificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2011 para que conste que as ações ora emitidas foram totalmente subscritas e “serão integralizadas futuramente”. As deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2011 aqui não expressamente alteradas, ficam ratificadas através da presente ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2012. Dessa forma, os acionistas deliberaram: (i) aprovar o aumento no capital social da Companhia, pelo valor de R$ 1.306.500,00 (um milhão, trezentos e seis mil e quinhentos reais), que passa, portanto, de R$ 23.693.500,00 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais) para R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 1.306.500 (um milhão, trezentas e seis mil e quinhentas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas àquelas já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e serão integralizadas futuramente pela única acionista da Companhia, Cantagalo General Grains S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Avenida Paulista, nº 1.754, 1o andar - parte, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.944.170/0001-03, conforme o boletim de subscrição anexo à presente Ata como “Anexo I” e (ii) como consequência do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito a ser integralizado futuramente, é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Por fim, fica ainda autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora aprovadas. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura e Leitura da Ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. São Paulo, 17 de janeiro de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Regina Duarte - Secretária. JUCESP nº 47.259/12-7 em 01/02/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Corredor Logística e Infraestrutura S.A. CNPJ/MF 15.114.494/0001-02 - NIRE nº 35.300.415.990 Local e Data: No dia 1º de março de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Corredor Logística e Infraestrutura S.A., localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, 12.100, 11º andar, CEP: 05676-900. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Paulo Roberto Moreira Garcez; Secretária: Fernanda Regina Duarte. Convocação: Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, §4° da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a alteração do endereço da Companhia; (ii) a alteração do artigo terceiro do Estatuto Social a fim de refletir a alteração referida, caso aprovada; (iii) eleição de novo membro da diretoria; (iv) ratificar a eleição ou reeleição (conforme o caso) de membro da diretoria; (v) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram:(i) aprovar a alteração do endereço da Companhia que passará da Avenida Magalhães de Castro, 12.100, 11º andar, CEP: 05676-900 para Avenida Magalhães de Castro, n° 4.800, 11º andar, sala 03, Jardim Panorama, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05502-001; (ii) aprovar a alteração do artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, n° 4.800, 11º andar, sala 03, Jardim Panorama, São Paulo, Estado de São Paulo,CEP 05502-001, podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir, manter ou extinguir filiais, agências, departamentos, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior”; (iii) eleger o seguinte membro para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a posse de seu sucessor:Paulo Roberto Moreira Garcez,brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 4.219.601/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n° 535.778.418-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Armando Petrela, 431, 13º andar, Edifício Jabuticabeiras, CEP 05679-010; (iv) ratificar a eleição ou re-reeleição (conforme o caso) dos membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a posse de seus sucessores: Josué Christiano Gomes da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade n° MG-1.246.178, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o n° 493.795.776-72, com escritório na Av. Paulista, 1.754 - 2ª sobreloja, Cerqueira César, CEP: 01310-920 e Luiz Cláudio Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Alameda Bertioga, n° 587, Residencial Alphaville 3, Santana de Parnaíba, São Paulo, portador da cédula de identidade RG n° 501.471.5378 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 293.527.890-91; (v) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar na íntegra com a redação constante do Anexo I à presente ata. Os Diretores já eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia: (a) por lei especial; (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Por fim, fica ainda autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora aprovadas. Suspensão dosTrabalhos e Lavratura e Leitura da Ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e assinada.São Paulo, 1º de março de 2012.Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mesa: Paulo Roberto Moreira Garcez - Presidente; Fernanda Regina Duarte - Secretária. JUCESP nº 105.922/12-2 em 14/03/2012.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Anexo I - Estatuto Social - Corredor Logística e Infraestrutura S.A.- NIRE 35.300.415.990 - Capítulo I - Denominação,Sede,Filiais,Objeto Social e Duração - Artigo 1º.Denomina-se Corredor Logística e Infraestrutura S.A. (a “Companhia”) a companhia que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Artigo 2°. A Companhia tem por objeto: (a) exploração de serviços auxiliares aos transportes aquaviários; (b) serviços auxiliares ao transporte rodoviário de cargas em geral; (c) serviços auxiliares ao transporte de cargas em geral (logística de transporte ou agente de transportadoras); (d) agenciamento marítimo e operador portuário; (e) serviços de depósito; (f) logística de depósito; (g) consultoria de transportes em geral, (h) constituir ou participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades, consórcios ou entidades, cujos objetos sociais sejam direta ou indiretamente, vinculados, acessórios ou instrumentais ao objeto da Sociedade; (i) administração de bens próprios. Artigo 3°. A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro,n° 4.800,11º andar,sala 03,Jardim Panorama,São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05502-001, podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir, manter ou extinguir filiais, agências, departamentos, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Artigo 5º.O Capital Social subscrito e realizado é de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com direito de voto, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Ações - Valor: CGG Trading S.A. - 498.000 - R$ 498.000,00; Luiz Cláudio Ferreira dos Santos - 1.000 - R$ 1.000,00; Paulo Roberto Moreira Garcez - 1.000 - R$ 1.000,00. Artigo 6°. Uma vez satisfeitos os requisitos legais, as ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas que, provisoriamente, as substituam, os quais deverão ser assinados por dois diretores. Parágrafo 1º. A Companhia poderá emitir, conforme o exigir o acionista, títulos múltiplos representativos das respectivas ações ou desdobrá-los, correndo as despesas por conta do acionista, a preço não superior ao custo. Parágrafo 2º. É facultado à Companhia suspender os serviços de transferência e desdobramento de ações e certificados para atender a determinação da Assembleia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o ano, nem por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Da Assembleia Geral - Artigo 7º. A Assembleia Geral é o órgão soberano da Companhia. Artigo 8º. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembleia Geral Extraordinária sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Parágrafo Único. A Mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será presidida por um acionista, diretor ou não, eleito pelos presentes, o qual convidará outro acionista para secretariá-lo. Artigo 9º. Todas as deliberações da Assembleia Geral serão sempre tomadas por maioria de votos, ressalvadas as disposições legais. Capítulo III - Da Administração - Artigo 10. A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva. Da Diretoria Executiva - Artigo 11. A Diretoria Executiva será composta por 2 (dois) Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos (ou períodos inferiores se assim determinado pela Assembleia Geral que os eleger), podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º. Os membros da Diretoria Executiva farão jus a uma remuneração a ser oportunamente fixada pela Assembleia Geral e permanecerão nos cargos até a investidura do substituto.Parágrafo 2°. A Diretoria Executiva reunir-se-á quando convocada pelos seus membros. Parágrafo 3º. As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos, e constarão de forma sumária, ou por extenso, no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo tais atas arquivadas na Junta Comercial do Estado de São Paulo sempre que produzirem efeitos perante terceiros.Artigo 12. Em caso de impedimento de qualquer membro da Diretoria Executiva, os remanescentes designarão um substituto temporário, que exercerá as funções até a primeira Assembleia Geral, na qual se elegerá o novo membro pelo tempo que faltava ao substituído.Artigo 13. Compete à Diretoria Executiva:(a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, assim como os critérios e planos que definam os princípios e a política da Companhia, no que se refere às atividades industriais, comerciais, financeiras e de administração; (b) convocar as Assembleias Gerais; (c) manifestar-se sobre o relatório da administração; (d) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“Commercial Paper”); (e) escolher e destituir os auditores independentes; (f) autorizar: i. a aquisição, a alienação, o compromisso, a cessão, a permuta, a dação em pagamento, o arrendamento e a transmissão de posse ou domínio de bens imóveis;ii.a hipoteca, o penhor, os ônus e gravames de bens imóveis, semoventes e móveis, títulos, apólices e todo e qualquer pertence; iii. a transmissão de direitos e ações, a confissão de dívidas e a prestação de fianças e garantias a obrigações de terceiros; iv. a aquisição, subscrição ou alienação de ações ou quotas representativas de capital de outras empresas de que participe; v. a aplicação dos lucros apurados, conforme deliberação da Assembleia Geral e na forma deste Estatuto; vi. a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros, conforme apurados em balanços intermediários; e vii. a aquisição de ações próprias para manutenção em tesouraria ou cancelamento. Artigo 14. No exercício de suas funções, os Diretores, observadas as disposições definidas em lei e neste Estatuto, agirão em perfeita harmonia. Parágrafo único: Competirá aos Diretores sempre em conjunto: (g) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; (h) supervisionar, coordenar, controlar e comandar a execução dos respectivos planos relativos aos departamentos industrial, comercial, administrativo e financeiro; (i) preparar e fazer executar o orçamento anual da Companhia; e (j) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, junto às autoridades, associações de classe, organismos públicos ou privados. Artigo 15. Além das atribuições e poderes definidos em lei e mencionados neste Estatuto, pode ainda a Diretoria Executiva, pela assinatura sempre de dois Diretores, e tendo em vista o interesse da Companhia, praticar os seguintes atos: (k) assinar propostas de abertura de contas bancárias e movimentá-las, emitir e endossar cheques, fazer retiradas mediante recibos, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, solicitar saldos, extratos de contas e requisitar talões de cheques para uso da Companhia assinando os necessários recibos e dando quitação; (l) movimentar a conta vinculada ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (m) receber quaisquer importâncias devidas à Companhia, assinando os necessários recibos e dando quitação; e (n) emitir, aceitar e endossar duplicatas, descontar, caucionar e entregar para a cobrança bancária, duplicatas, letras de câmbio, cheques e notas promissórias, assinando as respectivas propostas e borderôs, caucionar e descontar “Warrants”, conhecimento de depósito de embarque, propor descontos, abatimentos e prorrogações de vencimento de títulos, protestar e entregar franco de pagamento. Parágrafo Único. É exigida sempre a assinatura de dois Diretores na constituição de procurador ou procuradores da Companhia, na delegação de poderes para representá-la ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na contratação de empréstimos, assim como na celebração de contratos em geral, por instrumento público ou particular. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. As atribuições e deveres do Conselho Fiscal, são os definidos em lei e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Do Exercício Social, Balanços, Lucros e suas Aplicações Artigo 17. O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento das demonstrações financeiras da Companhia. Parágrafo 1º. Poderão ser levantado balanços semestrais, ou períodos menores, e declarados dividendos intermediários à conta de lucros neles apurados ou de reservas de lucros ou lucros acumulados, sempre a título de antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo 2º. A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre o capital próprio, a crédito dos dividendos anuais ou intermediários. Artigo 18. O lucro líquido apurado em balanço, nos termos da Lei n° 6.404/76, será distribuído da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) destinados à reserva legal até atingir-se o limite legal; (b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendos aos acionistas; (c) atendidos os preceitos e limites que estabelece a lei, os Diretores terão direito a uma participação de até 10%(dez por cento) do lucro líquido apurado no período em que permanecerem nos respectivos mandatos, calculada nos termos do art.190 da Lei n° 6.404/76, distribuída a critério da Assembleia Geral;e (d) o saldo que houver, será destinado, por deliberação da Assembleia Geral, conforme proposta da Diretoria Executiva. Parágrafo 1º. Os dividendos serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaração, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que for declarado. Parágrafo 2º. Os dividendos não reclamados, decorridos 3 (três) anos do início de sua distribuição prescreverão em favor da Companhia. CapítuloVI - Da Liquidação e dos Casos Omissos - Artigo 19. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Artigo 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, com base na legislação à espécie.

CGG Trading S.A.

CGG Trading S.A. CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35.300.392.299 Ata de Assembleia Extraordinária Realizada em 07 de Dezembro de 2011 Local e Data: Aos sete dias do mês de dezembro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da CGG Trading S.A., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social.Mesa:Presidente:Paulo Roberto Moreira Garcez;Secretária:Fernanda Regina Duarte.Convocação:Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Ordem do Dia: deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com emissão de 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações existentes e (ii) a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social a fim de refletir a alteração no capital social referida acima, caso aprovada. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram:(i) aprovar o aumento no capital social da Companhia, pelo valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), que passa, portanto, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 30.000.000 (trinta milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas àquelas já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Companhia, Cantagalo General Grains S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Avenida Paulista, nº 1.754, 1º andar - parte, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.944.170/0001-03, conforme o boletim de subscrição anexo à presente Ata como “ANEXO I” e (ii) como consequência do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), dividido em 55.000.000 (cinquenta e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; Por fim, fica ainda autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora aprovadas. Suspensão dosTrabalhos e Lavratura e Leitura da Ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. São Paulo, 7 de dezembro de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.Fernanda Regina Duarte - Secretária.JUCESP nº 47.258/12-3 em 01/02/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

CGG Trading S.A. CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35300392299 Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da CGG Trading S.A., Realizada em 8 de Agosto de 2011, Lavrada em Forma de Sumário Data, Hora e Local: 8 de agosto de 2011, às 11 (onze) horas, na sede da sociedade, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.754, 1º andar, parte. Presenças: A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia - Paulo Roberto Moreira Garcez, Consuelo Barbosa Tramujas e Alexander Teodoro Erler Von Erlea. Mesa: Presidente, Paulo Roberto Moreira Garcez e Secretária, Fernanda Regina Duarte.Ordem do dia: deliberar sobre a criação de filiais da Companhia.Deliberações: Por unanimidade dos Diretores presentes, foi discutido e aprovado a criação das seguintes filiais, nos termos do parágrafo único do artigo primeiro do Estatuto Social da Companhia: Filial Santos: estabelecida na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua São José, n° 38, conjunto 816, Embaré, CEP 11040-200; Filial Viamão: estabelecida na Cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Cirurgião Vaz Ferreira, n° 423, sala 303, Centro, CEP 94.410-000.Filial Luis Eduardo Magalhães: estabelecida na Cidade de Barreiras, Estado da Bahia, na Rua Pernambuco, n° 55, Centro, CEP 47.850-000;Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém pediu a palavra, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos os Diretores presentes assinada. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Paulo Roberto Moreira Garcez - Presidente; Fernanda Regina Duarte - Secretária. JUCESP nº 369.230/11-5 em 14/09/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

CNPJ/MF nº 13.448.516/0001-45 - NIRE 35300392299 Re-Ratificação da Ata de Segunda Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da CGG Trading S.A. Data, Hora e Local da Assembléia: 11 de agosto de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.754, 1º andar, parte. Presenças: A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia Paulo Roberto Moreira Garcez, Consuelo Barbosa Tramujas e Alexander Teodoro Erler Von Erlea. Mesa: Presidente, Paulo Roberto Moreira Garcez e Secretária, Fernanda Regina Duarte. Ordem do dia: Retificar a ata da segunda reunião extraordinária da diretoria executiva da CGG Trading S.A. realizada em 8 de agosto de 2011, lavrada em forma de sumário, que aprovou a criação da Filial Luis Eduardo Magalhães para que conste a alteração de endereço da Filial Luis Eduardo Magalhães, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.448.516/0005-79 de Rua Pernambuco, nº 55, Centro, Barreiras - BA, CEP 47.850-000 para Rua Pernambuco nº 55 sala 12 2º andar, Loteamento Mimoso do Oeste, Luis Eduardo Magalhães - BA, CEP: 47.850-000. Deliberações: Os Diretores deliberaram sobre a retificação da Ata da segunda reunião extraordinária da diretoria executiva da CGG Trading S.A., realizada em 8 de agosto de 2011, para que conste a alteração de endereço da Filial Luis Eduardo Magalhães, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.448.516/0005-79 de Rua Pernambuco, nº 55, Centro, Barreiras - BA, CEP 47.850-000 para Rua Pernambuco nº 55 sala 12 2º andar, Loteamento Mimoso do Oeste, Luis Eduardo Magalhães - BA, CEP: 47.850-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém pediu a palavra, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos os presentes assinada, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Paulo Roberto Moreira Garcez; Fernanda Duarte. JUCESP nº 420.846/11-6 em 24/10/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Tekno S/A - Indústria e Comércio - CNPJ: 33.467.572/0001-34 - Fato Relevante Em cumprimento a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM nº 358/2002, a TEKNO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ: 33.467.572/0001-34, comunica aos seus acionistas, à Comissão de Valores Imobiliários - CVM, à Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e ao mercado em geral que em reunião do Conselho de Administração realizada em 06/11/2012, foi aprovado o crédito de juros a título de remuneração do capital próprio aos acionistas da empresa, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95, nas seguintes condições: 1. Data de individualização do crédito = 14 de novembro de 2012. 2. Valor total dos juros = R$ 5.394.385,45 (cinco milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para serem creditados à razão de R$ 1,947 por ação, ordinárias ou preferenciais (valor bruto). Sobre o valor dos juros, haverá a retenção de Imposto de Renda na Fonte de acordo com a legislação vigente, exceto para os acionistas comprovadamente imunes. 3. Data de pagamento = o pagamento será realizado no dia 28/11/2012, sem correção monetária. 4. A proposta da administração à Assembléia Geral será o de imputar o valor dos juros creditados aos dividendos obrigatórios e/ou fixos, de acordo com o previsto no parágrafo 7, art. 9o. da Lei 9.249/95. 5. Os créditos serão feitos a cada acionista de forma individualizada, com base na posição acionária de 14/11/2012. São Paulo, 06 de novembro de 2012. Valter Takeo Sassaki-Diretor de Relações com Investidores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 179/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2012 OBJETO:-Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (cárneos, embutidos, laticínios, hortifrutigranjeiros, grãos, farináceos e outros) destinados ao Corpo de Bombeiros pelo período de 12 meses. Data da Abertura- 26/11/2.012, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126 e 3643.6138. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Wilson Carlos Rodrigues Borini, Prefeito Municipal, Birigui, 06/11/2012.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Donos de veículos com placa de final 7 cujo IPVA está atrasado começam a ser notificados pela Secretaria da Fazenda.

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Reunião define ICMS de importado Secretários de Fazenda debatem hoje a aplicação da alíquota de 4% para produtos de fora, com o objetivo de eliminar a chamada "guerra dos portos". Alex Almeida/Folhapress

Silvia Pimentel

U

m a r e u n i ã o e xtraordinária marcada para hoje entre secretários de Fazenda estaduais deve definir as regras para a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, que começa a vigorar no início de janeiro. A expectativa é que o encontro resulte num convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentando a Resolução 13 do Senado que unificou a alíquota interestadual em 4% (antes eram 7% ou 12%) incidente em mercadorias e produtos importados. A mudança visa coibir a concessão de incentivos fiscais do imposto para produtos importados, prática conhecida como "guerra dos portos". O governo tem pressa em fechar ainda este ano um acordo com os governadores e interferiu nas negociações para que os Estados acatassem a unificação da alíquota. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem afirmado que o governo está empenhado em solucionar os conflitos envolvendo o ICMS. Na última reunião do Confaz, os secretários de Fazenda indicaram que aceitariam um acordo que previa um período de transição para a redução da alíquota. Para o governo, o prazo de oito anos

Tributaristas preveem dificuldades para aplicar a legislação. Governo federal tem pressa em resolver as velhas pendências entre os Estados. seria o ideal. Hoje, os Estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais. Os demais usam a alíquota de 12%. Para compensar as perdas dos Estados que serão prejudicados com a mudança, o governo cogitou até mesmo a criação de um Fundo de Compensação Regional. Regras – A reunião de secretários foi marcada para deter-

Dilma vetará mudanças na MP do Refis

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ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, disse que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada hoje no plenário da Casa. As mudanças foram incluídas como "jabutis" na MP que repactua dívidas do PIS/Pasep dos Estados e municípios com a União vencidas até 31 de dezembro de 2008. Durante a tramitação no Congresso, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) incluiu a reabertura do prazo do Refis da Crise e as dívidas rurais renegociadas até 31 de janeiro de 2013. Como os dois temas não têm relação com a MP e não há apoio do governo, a expectativa é que o Senado derrube as mudanças. Do contrário, haverá o veto. "A presidente Dilma é terminantemente contra, e essa posição foi expressa na Câmara. O líder [Arlindo Chinaglia] foi contrário à emenda, foi contrário à aprovação na Comis-

são Mista e no plenário e não aceitará essa questão", disse a ministra. Na votação da MP na comissão mista que discutiu o texto, deputados governistas alertaram Mabel sobre a posição contrária do governo às duas mudanças. Líder do governo na Câmara, Chinaglia (PT-SP) orientou o voto dos deputados para ser contrário à emenda do Refis da Crise e defendeu a retirada do tema, mas acabou sendo derrotado no plenário da Casa. A pressão do governo agora é sobre os senadores, para que retomem o projeto original da MP. A medida provisória perde a validade no dia 10 de novembro. Se o Senado alterar o texto, ela tem de retornar para nova votação na Câmara – por isso, a hipótese do veto não foi descartada pelo governo. O Refis da Crise concedeu parcelamento em até 180 vezes dos débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. O mesmo expediente foi adotado em 2009 para que as empresas atingidas pela crise econômica mundial pudessem renegociar suas dívidas fiscais. (Folhapress)

minar como será a tributação dos importados com a nova alíquota. Para as mercadorias vindas de fora com 100% de conteúdo importado, com similar no mercado interno, a questão está solucionada porque a Resolução 13 é autoaplicável. Nesses casos, a alíquota interestadual do ICMS será de 4%. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prepara uma lista de merca-

dorias sem similar nacional. A mercadoria importada que não constar da lista pagará as alíquotas interestaduais em vigor atualmente, de 7% ou 12%. A relação dos produtos deve ser divulgada até o final do mês. Os pontos ainda nebulosos referem-se à forma de se determinar o conteúdo local da mercadoria. De acordo com a Resolução 13, será cobrada

alíquota de 4% nos casos de mercadorias com menos de 40% de conteúdo local. Para o advogado tributarista Gilson Rasador, diretor da Pactum Consultoria Empresarial, definir com clareza o que será tributado em 4% não é fácil. Na sua opinião, será necessário um período de adaptação e entendimento das novas regras para colocá-las em prática sem proble-

Luiz Prado/LUZ

Everardo Maciel disse que mudanças no Fundo de Participação dos Estados visam a ajudar as unidades federativas mais pobres.

Maciel expõe no Senado propostas para mudar FPE

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ex-secretário da Receita Federal e relator da comissão de notáveis do Senado criada para propor mudanças no pacto federativo, Everardo Maciel, afirmou que a proposta do colegiado para mudar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem como propósito beneficiar as unidades federativas mais pobres. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele detalhou o texto apresentado pelo grupo de notáveis. Maciel explicou que, pela proposta elaborada, há uma série de recortes para alcançar o montante final que será repassado a partir de 2013 aos Estados e ao Distrito Federal. Segundo ele, o primeiro ponto proposto para o rateio dos recursos do FPE é aplicar o mesmo critério adotado até agora, inclusive para distribuir a verba

em 2012, mas com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA). "Portanto, em todos os anos haveria a manutenção em termos reais. Se não houvesse crescimento real, para o qual há uma previsão específica, haveria uma distribuição, mantendo os valores distribuídos este ano em termos reais", afirmou. Num segundo momento, se faria uma distribuição do excedente desses recursos, considerando o crescimento real das fontes do FPE, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De maneira geral, essa verba a mais seria distribuída proporcionalmente à população da unidade federativa, inversamente proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Para o relator da comissão, a ideia é "tornar mais forte, robustecer o critério inverso do PIB per capita, novamente

em direção às entidades mais pobres". Segundo ele, a proposta, que seria apresentada por meio de um projeto de lei complementar, deixaria esse modelo em vigor até 2018, quando uma nova regra entrará em vigor. O Congresso corre contra o tempo para chegar a uma solução. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribuição dos recursos do Fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A menos de dois meses do prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. (Folhapress)

Amanhã sai o sexto lote do IR

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Receita Federal vai liberar amanhã, a partir das 9h, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2012. Esse lote também incluirá restituições residuais dos exercícios de 2011, 2010,

2009 e 2008. Ao todo, 544.619 contribuintes serão beneficiados e as restituiç õ e s t o t a l i z a r ã o R$ 1,089 bilhão. O dinheiro será creditado dia 16 na conta do contribuinte. Os valores serão acrescidos de correção de 4,90%, correspondente à

variação da taxa Selic de maio a novembro de 2012. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, www.rece ita .fa zen da. gov.br , ou ligar para o Receitafone, número 146. (Estadão Conteúdo)

mas. Embora acredite que a unificação da alíquota interestadual trará competitividade para a indústria nacional, Rasador chama a atenção para distorções que devem ocorrer com a alteração da alíquota em determinadas situações. "É preciso encontrar caminhos que minimizem os efeitos da redução da alíquota", defendeu. Ele citou, por exemplo, as importações de produtos sujeitos à substituição tributária, sistemática adotada pela maioria dos Estados em que o ICMS é cobrado na importação ou no início da cadeia de produção. Com um ICMS menor na operação interestadual, haverá redução da base de cálculo do imposto pela substituição tributária, o que pode gerar distorções, pois favorecerá o produto importado em relação a um similar fabricado no mercado nacional. Outro ponto levantado pelo tributarista diz respeito ao aumento do saldo de crédito do imposto. Um importador de São Paulo, por exemplo, vai pagar 18% de ICMS na importação. Se revender a mercadoria para outro Estado vai recolher 4% pela nova alíquota interestadual, ficando com um crédito de 14%, maior do que com o uso da alíquota em vigor atualmente (7% ou 12%). "Isso é um problema porque os Estados inibem o uso desses créditos pelos contribuintes", concluiu. (Com agências)

IPVA de 300 mil carros é cobrado

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ais de 300 mil proprietários de carros com placas de final 7 estão sendo convocados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para regularizar seus débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos últimos cinco anos. Os contribuintes que se enquadram nessa situação deverão receber um comunicado contendo a identificação do veículo, os valores do débito, da multa e juros, além de informações sobre como pagar ou se defender da cobrança, na hipótese de o proprietário considerá-la indevida. O lote de notificações possui 431,19 mil débitos e totaliza R$ 306,19 milhões, sendo 71% referentes a dívidas correspondentes a este ano ainda, no valor de R$ 217,70 milhões. Os débitos relativos a 2007 são os de menor valor e somam R$ 40,61 milhões. A dívida total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de cerca de R$ 2 bilhões, o que corresponde a quase 20% dos R$ 10,5 bilhões arrecadados com esse tributo em todo o ano passado. Quem receber o comunicado da Secretaria da Fazenda terá prazo de 30 dias para pagar a dívida ou fazer a respectiva defesa. Caso contrário, o proprietário do veículo terá o débito inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que aumentará de 20% para 100% o valor da multa. O pagamento poderá ser feito pela internet ou nos bancos credenciados, inclusive nos serviços de autoatendimento, devendo ser indicado o número do Renavam e o ano do débito a ser liquidado. Se a dívida não for regularizada após 90 dias a contar da data de emissão do comunicado de lançamentos de débitos do IPVA, o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). (SP)

DC 07/11/2012  

Diário do Comércio

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